diário oFicial Edição nº 175 - Americana · OBJETO: AQUISIÇÃO DE SECADORA E CALANDRA DE ROUPA...

Quinta-feira, 30 de maio de 2019

diário oFicial PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

Edição nº 175

Expediente

Diagramação

Diário Ofi cial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br

Unidade de Imprensa e ComunicaçãoAvenida Brasil, 85 - Centro - Americana

E-mail: diario.ofi [email protected]

AdministraçãoOmar Najar - Prefeito

Jornalista responsávelMaria Eduarda Gazzetta

MTB 86.705 / Matrícula 16821

O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados.

Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

LICITAÇÕES

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2019 - 280

Processo nº 31.598/2019

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE HOSPITAL PSIQUIÁTRICO PARA TRANSFERÊNCIA DE INTERNAÇÃO DE PACIENTE EM CUMPRI-MENTO DE ORDEM JUDICIAL".Contratante: " PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA".Contratada: "HOSPITAL PSQUIÁTRICO ITUPEVA LTDA- VALOR TO-TAL DA CONTRATAÇÃO - R$ 64.800,00.PRAZO: Até 180 dias.Fundamento legal: Art. 24, IV da Lei Federal n.º 8.666/93.Ratifi cação: Secretário de Administração, em 28 de Maio de 2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2019 - 281Processo nº 36.842/2019

OBJETO: "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRATAMENTO THERASUIT EM CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL".Contratante: " PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA".Contratada: "EQUILIBRÉ SERVIÇOS DE SAÚDE S/S LTDA - VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO - R$ 18.250,00.PRAZO: Até 180 dias.Fundamento legal: Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93.Ratifi cação: Secretário de Administração, em 28 de Maio de 2019.

EDITAL DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2019


OBJETO : AQUISIÇÃO DE APARELHO DE RAIO-X FIXO ANALÓGI-CO E PROCESSADORA DE RAIO-X PARA O HOSPITAL MUNICIPAL "DR. WALDEMAR TEBALDI"Data e horário limite para credenciamento, apresentação de propostas e documentos : 19 de Junho de 2019 , às 08h30, na Sala da Unidade de Suprimentos, sito à Av. Brasil, nº 85,1º andar.Início da sessão de disputa de preços: 19 de Junho de 2019, às 08h30 .O Edital estará à disposição dos interessados na Unidade de Suprimen-tos, sito à Av. Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 09h00 às 16h00 horas, ou no site www.americana.sp.gov.br, a partir de 31 de Maio de 2019.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 Processo nº 14.240/2019

OBJETO : "REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇO DE MANUTEN-ÇÃO PREDIAL NOS PRÓPRIOS MUNICIPAIS".Data e horário limite para credenciamento, apresentação de propostas e documentos : 24 de Junho de 2019 , às 08h30, na Sala da Unidade de Suprimentos, sito à Av. Brasil, nº 85,1º andar.Início da sessão de disputa de preços: 24 de Junho de 2019, às 08h30 .O Edital estará à disposição dos interessados na Unidade de Suprimen-tos, sito à Av. Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 09h00 às 16h00 horas, ou no site www.americana.sp.gov.br, a partir de 31 de Maio de 2019.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2019 Processo nº 14.171/2019

OBJETO : AQUISIÇÃO DE SECADORA E CALANDRA DE ROUPA HOSPITALAR PARA O HOSPITAL MUNICIPAL "DR. WALDEMAR TE-BALDI"Data e horário limite para credenciamento, apresentação de propostas e documentos : 25 de Junho de 2019 , às 08h30, na Sala da Unidade de Suprimentos, sito à Av. Brasil, nº 85,1º andar.

Início da sessão de disputa de preços: 25 de Junho de 2019, às 08h30 .O Edital estará à disposição dos interessados na Unidade de Suprimen-tos, sito à Av. Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 09h00 às 16h00 horas, ou no site www.americana.sp.gov.br, a partir de 31 de Maio de 2019.

EDITAL DE ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2019


OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATE-RIAIS DE ENFERMAGEM, DA CLASSE DE PAPÉIS, PARA A SECRE-TARIA DE SAÚDE"Abertura das Propostas: 17 de Junho de 2019 , a partir das 08h00 horas.Início da sessão de disputa de preços: 17 de Junho de 2019 , a partir das 08h30 horas. O Edital estará à disposição dos interessados na Unidade de Suprimen-tos, sito a Av. Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 09h00 às 16h00 horas, no site www.americana.sp.gov.br, ou www.bbmnetlicitacoes.com.br, a partir de 31 de Maio de 2019.

Eu, Luciane Carloni, matrícula nº 11.215 conferi o presente. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração Interi-no, autorizei a publicação ofi cial. Americana, 29 de Maio de 2019.

LICITAÇÕES

EDITAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃODISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2019 - 282


OBJETO: "CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DO SERVIÇO DE TERA-PIA ABA E INTEGRAÇÃO SENSORIAL EM CUMPRIMENTO DE OR-DEM JUDICIAL".Contratante: " PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA".Contratada: "EQUIPE EDUCAR CLÍNICA DE INTERVENÇÃO COM-PORTAMENTAL EIRELI - ME - VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO - R$ 33.120,00.PRAZO: Até 180 dias.Fundamento legal: Art. 24, IV da Lei Federal n.º 8.666/93.Ratifi cação: Secretário de Administração, em 29 de Maio de 2019.

Eu, Luciane Carloni, matrícula nº 11.215 conferi o presente. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração Interi-no, autorizei a publicação ofi cial. Americana, 29 de Maio de 2019.

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2 Diário oficial Americana, quinta-feira, 30 de maio de 2019

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Unidade de Fiscalização, licenciamento ambiental e Projetos

NOTIFICAÇÃO

Pelo presente ficam notificados os requerentes abaixo relacionados dos resultados das análises dos recursos interpostos nos referidos procedimen-tos administrativos.

Nome/Razão SocialUnidade de Fiscalização, Licenciamento Ambiental e Projetos

Assunto/Infração Protocolo Recurso Situação

IndeferidoEmporium Gives Victory Bar LTDA Poluição Sonora 19.202/2019

26.071/2019

13.180/2019

10.044/2019

Deferido

Indeferido

Indeferido

19.200/2019 Indeferido

6.114/2019

11.936/2019

13.179/2019

16.467/2019

Indeferido

Indeferido

Indeferido

Indeferido

Jair Joaquim Batista

Ricardo dos Santos Gomes

Angelo Dalafiori Junior

Poda Drástica em árvore

Poluição Sonora

Poluição Sonora

Emporium Gives Victory Bar LTDA Poluição Sonora

Neusa Leite de Camargo

Luciana Moares Menossi de Oliveira

Ricardo dos Santos Gomes

David Roger Inocêncio

Poluição Sonora

Poluição Sonora

Poluição Sonora

Poluição Sonora

Americana, 29 de maio de 2019

CÍCERO APARECIDO MOURA DE JESUSSubsecretário UFLAP - CREA: 5060150194

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Unidade de transPortes e sistema Viário

SETOR DE MULTAS

Fica o interessado abaixo relacionado cientificado de que sua correspondência de notificação de autuação de infração de trânsito ou penalidade de multa foi devolvida para esta Secretaria por motivo de ausência, desconhecimento, não procurado ou endereço insuficiente.

NOME AIT – N º: Lote A A M G ALUGUEL DE MAQUINAS EM GERAL LTDA P010094929 ANA LUCIA DA SILVA E010092315 ANDREA STEFANIA AHUMADA RUBIANO E010091231 ANTONIO DIAS VIEIRA FILHO P010088146 BANCO BADESCO FINANCIAMENTOS SA E010094953 BARBARA CAROLINA NADIN P010091098 CESAR HENRIQUE GONCALVES E010095068 CRISTIANO DE FRANCO E010089255 DAVID JOSE ANHOLETO E010088475 ELZIE CRIST BONIFACIO ROSALEN E010053670 FRANCK PEREIRA DA SILVA E010089014 FRANCK PEREIRA DA SILVA E010089025 FRANCK PEREIRA DA SILVA E010089222 ISABELLA LOPES SANCHES ROMANO E010095130 LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS F430252445 LEONARDO ALVES ASSUNCAO E010091216 LUIZ EDUARDO INACIO E010087953 MARCELENA BIAGIONI M PELICANO F430254150 MATEUS GABBATORE DA MATA E010085355 MAURICIO SOLA F430251856 PATRICIA SANTOS DA SILVA E010095045 RAQUEL ELIZA PEREIRA PONTELLO E010095988 RICARDO RODRIGUES ME E010088958 SHIRLEI CRISTIANA DE SOUSA E010087805 SIMONE FERNANDES DE SOUZA F430251853 Lote P A M G ALUGUEL DE MAQUINAS EM GERAL LTDA E010080516 ADELSON MARTINS DOS SANTOS F430240960 ALEXANDRE PEREIRA E010062500 ALINE REAL REISCHZ CACESI E010062511 CESAR AUGUSTO FORNAZARI E010064440 CICERO LOURENCO E010062393 CICERO LOURENCO E010064881 CICERO LOURENCO F430241928 DARIO GERONCIO DE OLIVEIRA E010058527 DARIO GERONCIO DE OLIVEIRA E010058862 DARIO GERONCIO DE OLIVEIRA E010061054 DAVI DA FONSECA E010045771 DAVID JOSE ANHOLETO E010048048 FELIPE JOSE DE SOUZA E010057081 FRANCISCA DE SOUZA LINS E010048083 GILBERTO JUQUELINO DOS SANTOS V010060103 IRENE AZARIAS DE SOUZA FERRARETTO E010070102 ISRAEL JOSE DA SILVA E010074211 ISRAEL JOSE DA SILVA E010074430 ISRAEL JOSE DA SILVA E010078184 JESSICA TIAGO MACHADO E010042561 JESSICA TIAGO MACHADO E010060419 JESUINA PAULA CAMPANHA NOVAIS E010058852 JESUINA PAULA CAMPANHA NOVAIS E010064489 JOSE BARBOSA DA SILVA E010072364 JULIANA SILVA TAROSSO F430243737 JV DA CUNHA FAVERO EIRELI E010066692 LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E010068375 LUCINEIRE FELTRIN P010080068 LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR E010062093 LUIZ CARLOS PIOVESAN E010062896 MARCIO DE OLIVEIRA ALVES E010059161 MARIA DENIZE FERREIRA DE FRANCA E010068750 MARILZE HELENA DE ANDRADE RUIVO F430250624 NORBERTO PENHA E010068730 OSMARI DAS GRACAS MARTINS DOS SANTOS E010058773 PAMELA JENIFER DOS SANTOS RODRIGUES F430240768 PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS E010078745 RAMON VINICIOS DECHEN F430245702 REINALDO SIMOES E010053720 RENAN GALVAO DA SILVA P010049813 SAMUEL VENTURI DE ALMEIDA E010046983 SHIRLEY CARLA DA SILVA E010078212 SHIRLEY CARLA DA SILVA E010078295 SILVIA DORALICE MORAES E010078449 SIMARA APARECIDA DE SOUZA LOBUI E010044884 SINESIO MIGUEL DE OLIVIRA E010062293 THIAGO DA SILVA DOS SANTOS E010081242


NOME AIT – N º: Lote A A M G ALUGUEL DE MAQUINAS EM GERAL LTDA P010094929 ANA LUCIA DA SILVA E010092315 ANDREA STEFANIA AHUMADA RUBIANO E010091231 ANTONIO DIAS VIEIRA FILHO P010088146 BANCO BADESCO FINANCIAMENTOS SA E010094953 BARBARA CAROLINA NADIN P010091098 CESAR HENRIQUE GONCALVES E010095068 CRISTIANO DE FRANCO E010089255 DAVID JOSE ANHOLETO E010088475 ELZIE CRIST BONIFACIO ROSALEN E010053670 FRANCK PEREIRA DA SILVA E010089014 FRANCK PEREIRA DA SILVA E010089025 FRANCK PEREIRA DA SILVA E010089222 ISABELLA LOPES SANCHES ROMANO E010095130 LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS F430252445 LEONARDO ALVES ASSUNCAO E010091216 LUIZ EDUARDO INACIO E010087953 MARCELENA BIAGIONI M PELICANO F430254150 MATEUS GABBATORE DA MATA E010085355 MAURICIO SOLA F430251856 PATRICIA SANTOS DA SILVA E010095045 RAQUEL ELIZA PEREIRA PONTELLO E010095988 RICARDO RODRIGUES ME E010088958 SHIRLEI CRISTIANA DE SOUSA E010087805 SIMONE FERNANDES DE SOUZA F430251853 Lote P A M G ALUGUEL DE MAQUINAS EM GERAL LTDA E010080516 ADELSON MARTINS DOS SANTOS F430240960 ALEXANDRE PEREIRA E010062500 ALINE REAL REISCHZ CACESI E010062511 CESAR AUGUSTO FORNAZARI E010064440 CICERO LOURENCO E010062393 CICERO LOURENCO E010064881 CICERO LOURENCO F430241928 DARIO GERONCIO DE OLIVEIRA E010058527 DARIO GERONCIO DE OLIVEIRA E010058862 DARIO GERONCIO DE OLIVEIRA E010061054 DAVI DA FONSECA E010045771 DAVID JOSE ANHOLETO E010048048 FELIPE JOSE DE SOUZA E010057081 FRANCISCA DE SOUZA LINS E010048083 GILBERTO JUQUELINO DOS SANTOS V010060103 IRENE AZARIAS DE SOUZA FERRARETTO E010070102 ISRAEL JOSE DA SILVA E010074211 ISRAEL JOSE DA SILVA E010074430 ISRAEL JOSE DA SILVA E010078184 JESSICA TIAGO MACHADO E010042561 JESSICA TIAGO MACHADO E010060419 JESUINA PAULA CAMPANHA NOVAIS E010058852 JESUINA PAULA CAMPANHA NOVAIS E010064489 JOSE BARBOSA DA SILVA E010072364 JULIANA SILVA TAROSSO F430243737 JV DA CUNHA FAVERO EIRELI E010066692 LEANDRO RIBEIRO DOS SANTOS E010068375 LUCINEIRE FELTRIN P010080068 LUIZ ANTONIO FERREIRA JUNIOR E010062093 LUIZ CARLOS PIOVESAN E010062896 MARCIO DE OLIVEIRA ALVES E010059161 MARIA DENIZE FERREIRA DE FRANCA E010068750 MARILZE HELENA DE ANDRADE RUIVO F430250624 NORBERTO PENHA E010068730 OSMARI DAS GRACAS MARTINS DOS SANTOS E010058773 PAMELA JENIFER DOS SANTOS RODRIGUES F430240768 PAULO CESAR LOPES DOS SANTOS E010078745 RAMON VINICIOS DECHEN F430245702 REINALDO SIMOES E010053720 RENAN GALVAO DA SILVA P010049813 SAMUEL VENTURI DE ALMEIDA E010046983 SHIRLEY CARLA DA SILVA E010078212 SHIRLEY CARLA DA SILVA E010078295 SILVIA DORALICE MORAES E010078449 SIMARA APARECIDA DE SOUZA LOBUI E010044884 SINESIO MIGUEL DE OLIVIRA E010062293 THIAGO DA SILVA DOS SANTOS E010081242

Mais informações, entrar em contato com esta Secretaria, no Setor de Multas na Rua dos Antúrios, nº 301 - bairro Jd. São Pedro.


ENG. ERALDO CAMARGOAutoridade Municipal de Trânsito

Unidade de serViços Urbanos

USU - FISCALIZAÇÃOEdital de ciência e notificação

Pelo presente Edital ficam notificados os proprietários ou responsáveis pelos imóveis abaixo relacionados e situados no Município de Americana, que terão a partir desta data o prazo de 30 (trinta) dias para construção ou reparo do fechamento (muro) em alvenaria concreto ou alambrado, com altura de 1,80m ou do passeio público de mosaico português (calçada) e prazo de 10 (dez) dias para capinação, limpeza e total retirada dos detritos, conf. art.14, incisos 1 e 2, das leis nº 2482/91 e nº 3082/97, nº 5936/2016 e decretos nº 4478/97 e nº 4647/98. Ciente de que não atendida a presente no-tificação, esta será transformada automaticamente em Auto de Infração e aplicada a multa prevista na legislação vigente, estipulada na forma do art. 16º, § 1º, 2º e 3º das mesmas leis a qual será renovada a cada período de 30 (trinta) dias até o efetivo cumprimento da obrigação. O proprietário ou responsável deverá, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a contar de cada autuação, pagar a multa ou apresentar defesa, sob pena de confirmação da penalidade imposta com posterior inscrição em Dívida Ativa e execução judicial.

Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoSalvador Walter Lauria R. do Manganes, 161 V. Biasi 08 03 04.0102.0276.0002 91513 1.711,78 Reparo de PasseioAvalog Logistica em Transportes Ltda R. Paissandu V. Elvira 04 04 04.0116.0332.0000 91514 16.674,56 Reparo de PasseioAvalog Logistica em Transportes Ltda R. Paissandu V. Elvira 04 04 04.0116.0332.0000 91515 17.715,58 LimpezaAVA Auto Viação Americana Ltda R. Padre Avelino Canazza, 251 V. Gallo 1AO26 11 04.0089.0110.0000 91517 19.053,20 Reparo de PasseioAVA Auto Viação Americana Ltda R. Padre Avelino Canazza, 251 V. Gallo 1AO26 11 04.0089.0110.0000 91518 22.088,00 LimpezaMaria Cristina Atallah Gabriel R. Polonia Jd. Paulistano 08 13 17.0025.0050.0000 91519 845,87 LimpezaWagner Luis Bueno de Camargo R. dos Anturios Cid. Jardim 11 92 06.0046.0141.0000 91520 751,74 LimpezaMaria Cristina Atallah Gabriel R. Polonia Jd. Paulistano 09 13 17.0025.0060.0000 91521 845,87 LimpezaWagner Luis Bueno de Camargo R. dos Anturios Cid. Jardim 11 92 06.0046.0141.0000 91522 501,40 Reparo de PasseioDMTD Baldin Empreendimentos Imobiliarios Ltda R. Polonia Jd. Paulistano 10 13 17.0025.0070.0000 91523 845,87 LimpezaCia Paulista de Força e Luz R. Paul Harris, 1259 Jd. Nova Americana 1AOP6 SS/OO 04.0131.0133.0000 91524 2.841,43 Reparo de PasseioR & A Khezam Participações Ltda R. Gauianazes V. Gallo B 04.0580.0010.0000 91526 4.342,90 LimpezaAntonio Bisoffi R. Quintino Bocaiuva, 1321 V. Gallo 14 E 04.0047.0006.0000 91528 360,81 LimpezaIGREJA BATISTA CENTRAL DE AMERICANA Rua Otimmismo Jardim Boer I 53 22 11-0100-0370-0000 91534 376,50 LIMPEZAGUIOMAR MARAIA SOLDERA Rua Otimmismo Jardim Boer I 54 22 11-0100-0376-0000 91535 376,50 LIMPEZADANIEL CARLOS TALASSO Rua Entusiasmo Jardim Boer I 20 22 11-0100-0123-0000 91536 376,50 LIMPEZADANIEL CARLOS TALASSO Rua Entusiasmo Jardim Boer I 19 22 11-0100-0117-0000 91537 376,50 LIMPEZAL.T.C.R. EMPREENDIMENTOS LTDA Rua Conquista Jardim Boer I 39 23 11-0101-0462-0000 91538 1.523,82 LIMPEZAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BELA VISTA LTDA Rua Conquista Jardim Boer I 22 23 11-0101-0278-0000 91539 613,62 LIMPEZAL.T.C.R. EMPREENDIMENTOS LTDA Rua Integridade Jardim Boer I 20 23 11-0101-0197-0000 91540 1.064,97 LIMPEZAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BELA VISTA LTDA Rua Sabedoria Jardim Boer I 55 24 11-0102-0412-0000 91541 1.104,50 LIMPEZAESPOLIO DE EDMAR APARECIDO LOMBARDI Rua Sabedoria Jardim Boer I 33 24 11-0102-0271-0000 91542 451,80 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 68 19 11-0162-0459-0000 91543 522,43 LIMPEZAC B & Filhos Administradora de Bens Proprios Ltda R. Argentina, 461 Com V. Paraiso 11 A 05.0025.0083.0001 91544 996,47 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 65 19 11-0162-0439-0000 91545 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 64 19 11-0162-0433-0000 91546 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 63 19 11-0162-0427-0000 91547 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 62 19 11-0162-0421-0000 91548 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 61 19 11-0162-0415-0000 91549 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 51 19 11-0162-0355-0000 91550 376,50 LIMPEZAELIAMARA REGINA CARVALHO DE ALMEIDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 50 19 11-0162-0349-0000 91551 376,50 LIMPEZAC B & Filhos Administradora de Bens Proprios Ltda R. Argentina, 461 Com V. Paraiso 11 A 05.0025.0083.0001 91552 501,40 Reparo de PasseioLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 49 19 11-0162-0343-0000 91553 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 46 19 11-0162-0325-0000 91554 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 44 19 11-0162-0313-0000 91555 376,50 LIMPEZACelcino Carlos de Oliveira Av. Rafael Vitta Chac. Rodrigues 05 L 20.0111.0063.0000 91564 1.142,05 LimpezaHenrique Pittoli R. Dr. João Zanaga, 630 Chac. Machadinho 05A K 03.0084.0102.0000 91581 1.253,50 Reparo de PasseioKarina Rodrigues Olivatto R. Boticelli Pq. Res. Nardini 03 T 22.0089.0293.0000 91582 2.219,47 LimpezaMurilo Gonçalves de Aguiar R. das Figueiras Jd. Gloria 12 I 22.0111.0290.0000 91587 941,25 LimpezaAlfredo Jose Rosa Viana R. Alagoas Col. Werner Plaas 14 B 07.0094.0278.0000 91588 1.046,67 LimpezaAlfredo Jose Rosa Viana R. Alagoas Col. Werner Plaas 16 B 07.0094.0266.0000 91589 1.046,67 LimpezaAlfredo Jose Rosa Viana R. Alagoas Col. Werner Plaas 14 B 07.0094.0278.0000 91592 601,68 Reparo de PasseioAlfredo Jose Rosa Viana R. Alagoas Col. Werner Plaas 16 B 07.0094.0266.0000 91594 601,68 Reparo de PasseioGilberto Sacoman R. Japão Pq. Das Nações 20 02 16.0068.0317.0000 91617 753,00 LimpezaNeusa Alves Montezuma Bendilatti R. Donatello Pq. Res. Nardini 04 Z 22.0095.0178.0000 91621 1.650,58 LimpezaLucas Sobral R. Japão Pq. Das Nações 21A 02 16.0068.0323.0000 91636 376,50 LimpezaRoberto Antonio Nunes R. Profª Celina Muller Pq. Universitario 05A 19 27.0037.0081.0000 91668 1.506,00 Limpeza


Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoSalvador Walter Lauria R. do Manganes, 161 V. Biasi 08 03 04.0102.0276.0002 91513 1.711,78 Reparo de PasseioAvalog Logistica em Transportes Ltda R. Paissandu V. Elvira 04 04 04.0116.0332.0000 91514 16.674,56 Reparo de PasseioAvalog Logistica em Transportes Ltda R. Paissandu V. Elvira 04 04 04.0116.0332.0000 91515 17.715,58 LimpezaAVA Auto Viação Americana Ltda R. Padre Avelino Canazza, 251 V. Gallo 1AO26 11 04.0089.0110.0000 91517 19.053,20 Reparo de PasseioAVA Auto Viação Americana Ltda R. Padre Avelino Canazza, 251 V. Gallo 1AO26 11 04.0089.0110.0000 91518 22.088,00 LimpezaMaria Cristina Atallah Gabriel R. Polonia Jd. Paulistano 08 13 17.0025.0050.0000 91519 845,87 LimpezaWagner Luis Bueno de Camargo R. dos Anturios Cid. Jardim 11 92 06.0046.0141.0000 91520 751,74 LimpezaMaria Cristina Atallah Gabriel R. Polonia Jd. Paulistano 09 13 17.0025.0060.0000 91521 845,87 LimpezaWagner Luis Bueno de Camargo R. dos Anturios Cid. Jardim 11 92 06.0046.0141.0000 91522 501,40 Reparo de PasseioDMTD Baldin Empreendimentos Imobiliarios Ltda R. Polonia Jd. Paulistano 10 13 17.0025.0070.0000 91523 845,87 LimpezaCia Paulista de Força e Luz R. Paul Harris, 1259 Jd. Nova Americana 1AOP6 SS/OO 04.0131.0133.0000 91524 2.841,43 Reparo de PasseioR & A Khezam Participações Ltda R. Gauianazes V. Gallo B 04.0580.0010.0000 91526 4.342,90 LimpezaAntonio Bisoffi R. Quintino Bocaiuva, 1321 V. Gallo 14 E 04.0047.0006.0000 91528 360,81 LimpezaIGREJA BATISTA CENTRAL DE AMERICANA Rua Otimmismo Jardim Boer I 53 22 11-0100-0370-0000 91534 376,50 LIMPEZAGUIOMAR MARAIA SOLDERA Rua Otimmismo Jardim Boer I 54 22 11-0100-0376-0000 91535 376,50 LIMPEZADANIEL CARLOS TALASSO Rua Entusiasmo Jardim Boer I 20 22 11-0100-0123-0000 91536 376,50 LIMPEZADANIEL CARLOS TALASSO Rua Entusiasmo Jardim Boer I 19 22 11-0100-0117-0000 91537 376,50 LIMPEZAL.T.C.R. EMPREENDIMENTOS LTDA Rua Conquista Jardim Boer I 39 23 11-0101-0462-0000 91538 1.523,82 LIMPEZAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BELA VISTA LTDA Rua Conquista Jardim Boer I 22 23 11-0101-0278-0000 91539 613,62 LIMPEZAL.T.C.R. EMPREENDIMENTOS LTDA Rua Integridade Jardim Boer I 20 23 11-0101-0197-0000 91540 1.064,97 LIMPEZAEMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS BELA VISTA LTDA Rua Sabedoria Jardim Boer I 55 24 11-0102-0412-0000 91541 1.104,50 LIMPEZAESPOLIO DE EDMAR APARECIDO LOMBARDI Rua Sabedoria Jardim Boer I 33 24 11-0102-0271-0000 91542 451,80 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 68 19 11-0162-0459-0000 91543 522,43 LIMPEZAC B & Filhos Administradora de Bens Proprios Ltda R. Argentina, 461 Com V. Paraiso 11 A 05.0025.0083.0001 91544 996,47 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 65 19 11-0162-0439-0000 91545 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 64 19 11-0162-0433-0000 91546 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 63 19 11-0162-0427-0000 91547 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 62 19 11-0162-0421-0000 91548 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 61 19 11-0162-0415-0000 91549 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 51 19 11-0162-0355-0000 91550 376,50 LIMPEZAELIAMARA REGINA CARVALHO DE ALMEIDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 50 19 11-0162-0349-0000 91551 376,50 LIMPEZAC B & Filhos Administradora de Bens Proprios Ltda R. Argentina, 461 Com V. Paraiso 11 A 05.0025.0083.0001 91552 501,40 Reparo de PasseioLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 49 19 11-0162-0343-0000 91553 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 46 19 11-0162-0325-0000 91554 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 44 19 11-0162-0313-0000 91555 376,50 LIMPEZACelcino Carlos de Oliveira Av. Rafael Vitta Chac. Rodrigues 05 L 20.0111.0063.0000 91564 1.142,05 LimpezaHenrique Pittoli R. Dr. João Zanaga, 630 Chac. Machadinho 05A K 03.0084.0102.0000 91581 1.253,50 Reparo de PasseioKarina Rodrigues Olivatto R. Boticelli Pq. Res. Nardini 03 T 22.0089.0293.0000 91582 2.219,47 LimpezaMurilo Gonçalves de Aguiar R. das Figueiras Jd. Gloria 12 I 22.0111.0290.0000 91587 941,25 LimpezaAlfredo Jose Rosa Viana R. Alagoas Col. Werner Plaas 14 B 07.0094.0278.0000 91588 1.046,67 LimpezaAlfredo Jose Rosa Viana R. Alagoas Col. Werner Plaas 16 B 07.0094.0266.0000 91589 1.046,67 LimpezaAlfredo Jose Rosa Viana R. Alagoas Col. Werner Plaas 14 B 07.0094.0278.0000 91592 601,68 Reparo de PasseioAlfredo Jose Rosa Viana R. Alagoas Col. Werner Plaas 16 B 07.0094.0266.0000 91594 601,68 Reparo de PasseioGilberto Sacoman R. Japão Pq. Das Nações 20 02 16.0068.0317.0000 91617 753,00 LimpezaNeusa Alves Montezuma Bendilatti R. Donatello Pq. Res. Nardini 04 Z 22.0095.0178.0000 91621 1.650,58 LimpezaLucas Sobral R. Japão Pq. Das Nações 21A 02 16.0068.0323.0000 91636 376,50 LimpezaRoberto Antonio Nunes R. Profª Celina Muller Pq. Universitario 05A 19 27.0037.0081.0000 91668 1.506,00 Limpeza

Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 43 19 11-0162-0307-0000 91556 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 42 19 11-0162-0301-0000 91557 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 41 19 11-0162-0295-0000 91558 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 40 19 11-0162-0289-0000 91559 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 39 19 11-0162-0283-0000 91560 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Andres Gallardo Caro Jardim Boer II 38 19 11-0162-0277-0000 91561 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 30 19 11-0162-0181-0000 91562 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 29 19 11-0162-0175-0000 91563 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 02 19 11-0162-0013-0000 91565 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 01 19 11-0162-0007-0000 91566 524,46 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Gentil Detoni Jardim Boer II 30 21 11-0164-0275-0000 91567 521,13 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Gentil Detoni Jardim Boer II 21 21 11-0164-0217-0000 91568 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Gentil Detoni Jardim Boer II 20 21 11-0164-0211-0000 91569 376,50 LIMPEZAROGÉRIO RODRIGUES AMARANTE Rua Gentil Detoni Jardim Boer II 19 21 11-0164-0205-0000 91570 753,00 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Gentil Detoni Jardim Boer II 18 21 11-0164-0193-0000 91571 753,00 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Gentil Detoni Jardim Boer II 18 21 11-0164-0193-0000 91572 753,00 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 14 21 11-0164-0093-0000 91573 753,00 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Bom Recreio Jardim Boer II 15 21 11-0164-0123-0000 91574 998,53 LIMPEZALUIS ANTONIO DE SOUZA NETO Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 13 21 11-0164-0081-0000 91575 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 12 21 11-0164-0075-0000 91576 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 11 21 11-0164-0069-0000 91577 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 10 21 11-0164-0063-0000 91578 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 09 21 11-0164-0057-0000 91579 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 03 21 11-0164-0021-0000 91580 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 02 21 11-0164-0015-0000 91583 376,50 LIMPEZALBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dr. João Barbudo Jardim Boer II 01 21 11-0164-0009-0000 91584 521,13 LIMPEZACAL PARTICIPACOES E EMPREEND. IMOBILIARIOS Rua Verona Jardim Mirandola 16A2 01 11-0038-0292-0000 91585 1.945,25 LIMPEZACAL PARTICIPACOES E EMPREEND. IMOBILIARIOS Rua Verona Jardim Mirandola 16A3 01 11-0038-0323-0000 91586 1.945,25 LIMPEZACAL PARTICIPACOES E EMPREEND. IMOBILIARIOS Rua Verona Jardim Mirandola 16A4 01 11-0038-0355-0000 91590 1.945,25 LIMPEZAMONICA CRISTINA DO NASCIMENTO Rua Verona Jardim Mirandola 28 01 11-0038-0402-0000 91591 753,00 LIMPEZAANDRÉ LUIS GONÇALVES Rua Bolonha Jardim Mirandola 25 02 11-0039-0366-0000 91593 753,00 LIMPEZATÂNIA DE ASSIS TELES Rua Veneza Jardim Mirandola 13A 02 11-0039-0148-0000 91595 407,87 LIMPEZACONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL Rua Veneza Jardim Mirandola 06 02 11-0039-0075-0000 91596 753,00 LIMPEZADEVAIR DECLEVE Rua Genova Jardim Mirandola 19B 04 11-0041-0280-0000 91597 376,50 LIMPEZAANA PAULA SAQUE FERRAZ Rua Padova Jardim Mirandola 4B 04 11-0041-0059-0000 91598 376,50 LIMPEZASANDRA REGINA CAZATTI Av. Roma Jardim Mirandola 15 05 11-0042-0274-0000 91599 947,78 LIMPEZAOSVALDO ZILLI JUNIOR Rua Napolis Jardim Mirandola 11 06 11-0043-0160-0000 91601 753,00 LIMPEZALUIZ CHOUTOCK Rua Capri Jardim Mirandola 13A 06 11-0043-0244-0000 91602 881,66 LIMPEZASEBASTIAO SANTOS SILVA Rua Capri Jardim Esperança 34 12 11-0044-0487-0000 91603 433,13 LIMPEZAFERNANDO HENRIQUE PEREIRA Rua Padova Jardim Esperança 32 12 11-0044-0457-0000 91604 653,05 LIMPEZAJULIO CESAR OLIVEIRA FRANCA Rua Antonio Santarosa Jardim Esperança 05 12 11-0044-0255-0000 91605 402,45 LIMPEZAALEXANDRO PEGORETTI MODESTO Rua Padova Jardim Esperança 29 12 11-0044-0429-0000 91606 399,37 LIMPEZALOUPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Rua Bilbao Jardim Bertoni 23 A 11-0057-0196-0000 91607 521,13 LIMPEZALOUPAR PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Rua Bilbao Jardim Bertoni 25 A 11-0057-0208-0000 91608 376,50 LIMPEZAGILMAR PEREIRA PINTO Rua Bilbao Jardim Bertoni 41 A 11-0057-0304-0000 91609 559,91 LIMPEZAJOSÉ VALDO ANDRADE DOS SANTOS Av. Roma Jardim Bertoni 42 A 11-0057-0339-0000 91610 388,55 LIMPEZACASSIA CRISTINA DIAS SEPULVEDA Rua Verona Jardim Bertoni 04 A 11-0057-0032-0000 91612 386,51 LIMPEZA

Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoVANDINEIA FERNANDES DE BRITO Rua Toledo Jardim Bertoni 42 C 11-0061-0301-0000 91613 407,87 LIMPEZAAMERICO KEISKE KIKUCHI Rua Toledo Jardim Bertoni 34 C 11-0061-0253-0000 91614 521,13 LIMPEZAJULIO CESAR PEREIRA Rua Madrid Jardim Bertoni 54 D 11-0062-0373-0000 91615 376,50 LIMPEZAJORGE LUIZ ZANINI RIBEIRO Rua Madrid Jardim Bertoni 49 D 11-0062-0343-0000 91616 376,50 LIMPEZAJOÃO CARLOS PINTO DE CAMARGO Rua Madrid Jardim Bertoni 39 D 11-0062-0283-0000 91618 376,50 LIMPEZAGIRLENE DO NASCIMENTO MENDES Rua Madrid Jardim Bertoni 16 E 11-0063-0122-0000 91619 569,04 LIMPEZAANA MARIA ANDIA Rua Salamanca Jardim Bertoni 10 E 11-0063-0060-0000 91620 376,50 LIMPEZAJOSÉ VITOR DOS SANTOS Rua Salamanca Jardim Bertoni 08 E 11-0063-0048-0000 91622 376,50 LIMPEZAELIZABETH RIBEIRO GONÇALVES TREVISAN Rua Salamanca Jardim Bertoni 04 E 11-0063-0024-0000 91623 376,50 LIMPEZACLAUDINÊ COMETI Rua Salamanca Jardim Bertoni 03 E 11-0063-0018-0000 91624 376,50 LIMPEZAACHILES PASQUOTTTO Rua Vigo Jardim Bertoni 35 E 11-0063-0256-0000 91625 521,13 LIMPEZACÉSAR AUGUSTO FERREIRA Rua Vigo Jardim Bertoni 34 E 11-0063-0249-0000 91626 376,50 LIMPEZAMARILDO DONIZETI GRAVA Rua Salamanca Jardim Bertoni 08 F 11-0064-0047-0000 91627 416,41 LIMPEZADANIEL DONADELLI Rua Salamanca Jardim Bertoni 04 F 11-0064-0023-0000 91628 455,44 LIMPEZAKATIA MILANI Rua Salamanca Jardim Bertoni 03 F 11-0064-0017-0000 91629 456,49 LIMPEZAGUILHERME LUIZ SCATOLINI VIEIRA Rua Salamanca Jardim Bertoni 02 F 11-0064-0011-0000 91630 449,39 LIMPEZAEDERSOM RIBEIRO DOS SANTOS Rua Pamplona Jardim Bertoni 18 G 11-0067-0175-0000 91632 376,50 LIMPEZACLAUDINEZ OLIVEIRA DA SILVA Rua Pamplona Jardim Bertoni 17 G 11-0067-0169-0000 91633 376,50 LIMPEZAVICENZO FERRARI PIVA Rua Pamplona Jardim Bertoni 15 G 11-0067-0157-0000 91634 376,50 LIMPEZAADELMO GUILHERME ROCHA Rua Cordoba Jardim Bertoni 19 H 11-0068-0174-0000 91635 376,50 LIMPEZAM. M. REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Rua Pamplona Jardim Bertoni 13 I 11-0069-0100-0000 91637 376,50 LIMPEZACLÁUDIA MARIA NOGUEIRA DE CAMARGO TUNUSSI Rua Pamplona Jardim Bertoni 12 I 11-0069-0094-0000 91638 439,25 LIMPEZACLÁUDIA MARIA NOGUEIRA DE CAMARGO TUNUSSI Rua Pamplona Jardim Bertoni 11 I 11-0069-0087-0000 91639 521,13 LIMPEZAFLÁVIO ROGÉRIO BALLAROTTI Rua Pamplona Jardim Bertoni 15 J 11-0070-0123-0000 91640 521,13 LIMPEZAGERSON SILVA Rua Pamplona Jardim Bertoni 20 J 11-0070-0155-0000 91641 439,25 LIMPEZAHEBE DE SOUZA MENDES Rua Pamplona Jardim Bertoni 25 K 11-0071-0198-0000 91642 521,13 LIMPEZAPAULO SERGIO DA SILVA Rua Cadiz Jardim Bertoni 03 K 11-0071-0033-0000 91643 376,50 LIMPEZAIRINEU VITOR BALESTIERI Rua Cadiz Jardim Bertoni 04 K 11-0071-0039-0000 91644 376,50 LIMPEZAMAURO BOSI Rua Cadiz Jardim Bertoni 05 K 11-0071-0045-0000 91645 376,50 LIMPEZAGUILHERME FERRAZ MARCELINO Rua Cadiz Jardim Bertoni 08 K 11-0071-0063-0000 91646 376,50 LIMPEZAANDERSON DA SILVA CARDOSO Rua Pamplona Jardim Bertoni 19 K 11-0071-0153-0000 91647 521,13 LIMPEZAALESSANDRA GONCALVES VIEIRA FERREIRA Rua Pamplona Jardim Bertoni 20 K 11-0071-0160-0000 91648 439,25 LIMPEZAJORGE LUIZ ZANINI RIBEIRO Rua Granada Jardim Bertoni 33 K 11-0071-0262-0000 91649 376,50 LIMPEZAFABIO LUIS CIA BECKEDORF Rua Pamplona Jardim Bertoni 24 L 11-0072-0168-0000 91650 521,13 LIMPEZAFABIO LUIS CIA BECKEDORF Rua Pamplona Jardim Bertoni 25 L 11-0072-0175-0000 91651 439,25 LIMPEZAFABIO LUIS CIA BECKEDORF Rua Pamplona Jardim Bertoni 26 L 11-0072-0181-0000 91652 376,50 LIMPEZAJAIR ALVES LEITE FILHO Rua Granada Jardim Bertoni 21 L 11-0072-0126-0000 91653 376,50 LIMPEZAJAIR ALVES LEITE FILHO Rua Granada Jardim Bertoni 20 L 11-0072-0120-0000 91654 376,50 LIMPEZAJORGE ARRUDA GUIDOLIN Rua Granada Jardim Bertoni 03 L 11-0072-0018-0000 91655 376,50 LIMPEZACARLOS BUMUSSA Rua Granada Jardim Bertoni 02 L 11-0072-0012-0000 91656 407,10 LIMPEZAAMARILDO FATIMO MATOS Av. Roma Jardim Bertoni 27 M 11-0073-0284-0000 91657 911,61 LIMPEZARODOLPHO BUENO Av. Roma Jardim Bertoni 28 M 11-0073-0290-0000 91658 519,27 LIMPEZADANIEL DA SILVEIRA Rua Murcia Jardim Bertoni 09 M 11-0073-0100-0000 91659 481,29 LIMPEZAARLEI ANTÔNIO DOS SANTOS Rua Murcia Jardim Bertoni 08 M 11-0073-0094-0000 91660 449,57 LIMPEZAMARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTERua Murcia Jardim Bertoni 06 M 11-0073-0082-0000 91661 427,08 LIMPEZAJOSE BARBOSA DOS ANJOS Rua Murcia Jardim Bertoni 03 M 11-0073-0061-0000 91662 471,30 LIMPEZAMANOEL VIRGILIO DE SOUZA SANTOS Rua Murcia Jardim Bertoni 02 M 11-0073-0050-0000 91663 622,81 LIMPEZA


Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoVANDINEIA FERNANDES DE BRITO Rua Toledo Jardim Bertoni 42 C 11-0061-0301-0000 91613 407,87 LIMPEZAAMERICO KEISKE KIKUCHI Rua Toledo Jardim Bertoni 34 C 11-0061-0253-0000 91614 521,13 LIMPEZAJULIO CESAR PEREIRA Rua Madrid Jardim Bertoni 54 D 11-0062-0373-0000 91615 376,50 LIMPEZAJORGE LUIZ ZANINI RIBEIRO Rua Madrid Jardim Bertoni 49 D 11-0062-0343-0000 91616 376,50 LIMPEZAJOÃO CARLOS PINTO DE CAMARGO Rua Madrid Jardim Bertoni 39 D 11-0062-0283-0000 91618 376,50 LIMPEZAGIRLENE DO NASCIMENTO MENDES Rua Madrid Jardim Bertoni 16 E 11-0063-0122-0000 91619 569,04 LIMPEZAANA MARIA ANDIA Rua Salamanca Jardim Bertoni 10 E 11-0063-0060-0000 91620 376,50 LIMPEZAJOSÉ VITOR DOS SANTOS Rua Salamanca Jardim Bertoni 08 E 11-0063-0048-0000 91622 376,50 LIMPEZAELIZABETH RIBEIRO GONÇALVES TREVISAN Rua Salamanca Jardim Bertoni 04 E 11-0063-0024-0000 91623 376,50 LIMPEZACLAUDINÊ COMETI Rua Salamanca Jardim Bertoni 03 E 11-0063-0018-0000 91624 376,50 LIMPEZAACHILES PASQUOTTTO Rua Vigo Jardim Bertoni 35 E 11-0063-0256-0000 91625 521,13 LIMPEZACÉSAR AUGUSTO FERREIRA Rua Vigo Jardim Bertoni 34 E 11-0063-0249-0000 91626 376,50 LIMPEZAMARILDO DONIZETI GRAVA Rua Salamanca Jardim Bertoni 08 F 11-0064-0047-0000 91627 416,41 LIMPEZADANIEL DONADELLI Rua Salamanca Jardim Bertoni 04 F 11-0064-0023-0000 91628 455,44 LIMPEZAKATIA MILANI Rua Salamanca Jardim Bertoni 03 F 11-0064-0017-0000 91629 456,49 LIMPEZAGUILHERME LUIZ SCATOLINI VIEIRA Rua Salamanca Jardim Bertoni 02 F 11-0064-0011-0000 91630 449,39 LIMPEZAEDERSOM RIBEIRO DOS SANTOS Rua Pamplona Jardim Bertoni 18 G 11-0067-0175-0000 91632 376,50 LIMPEZACLAUDINEZ OLIVEIRA DA SILVA Rua Pamplona Jardim Bertoni 17 G 11-0067-0169-0000 91633 376,50 LIMPEZAVICENZO FERRARI PIVA Rua Pamplona Jardim Bertoni 15 G 11-0067-0157-0000 91634 376,50 LIMPEZAADELMO GUILHERME ROCHA Rua Cordoba Jardim Bertoni 19 H 11-0068-0174-0000 91635 376,50 LIMPEZAM. M. REPRESENTAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Rua Pamplona Jardim Bertoni 13 I 11-0069-0100-0000 91637 376,50 LIMPEZACLÁUDIA MARIA NOGUEIRA DE CAMARGO TUNUSSI Rua Pamplona Jardim Bertoni 12 I 11-0069-0094-0000 91638 439,25 LIMPEZACLÁUDIA MARIA NOGUEIRA DE CAMARGO TUNUSSI Rua Pamplona Jardim Bertoni 11 I 11-0069-0087-0000 91639 521,13 LIMPEZAFLÁVIO ROGÉRIO BALLAROTTI Rua Pamplona Jardim Bertoni 15 J 11-0070-0123-0000 91640 521,13 LIMPEZAGERSON SILVA Rua Pamplona Jardim Bertoni 20 J 11-0070-0155-0000 91641 439,25 LIMPEZAHEBE DE SOUZA MENDES Rua Pamplona Jardim Bertoni 25 K 11-0071-0198-0000 91642 521,13 LIMPEZAPAULO SERGIO DA SILVA Rua Cadiz Jardim Bertoni 03 K 11-0071-0033-0000 91643 376,50 LIMPEZAIRINEU VITOR BALESTIERI Rua Cadiz Jardim Bertoni 04 K 11-0071-0039-0000 91644 376,50 LIMPEZAMAURO BOSI Rua Cadiz Jardim Bertoni 05 K 11-0071-0045-0000 91645 376,50 LIMPEZAGUILHERME FERRAZ MARCELINO Rua Cadiz Jardim Bertoni 08 K 11-0071-0063-0000 91646 376,50 LIMPEZAANDERSON DA SILVA CARDOSO Rua Pamplona Jardim Bertoni 19 K 11-0071-0153-0000 91647 521,13 LIMPEZAALESSANDRA GONCALVES VIEIRA FERREIRA Rua Pamplona Jardim Bertoni 20 K 11-0071-0160-0000 91648 439,25 LIMPEZAJORGE LUIZ ZANINI RIBEIRO Rua Granada Jardim Bertoni 33 K 11-0071-0262-0000 91649 376,50 LIMPEZAFABIO LUIS CIA BECKEDORF Rua Pamplona Jardim Bertoni 24 L 11-0072-0168-0000 91650 521,13 LIMPEZAFABIO LUIS CIA BECKEDORF Rua Pamplona Jardim Bertoni 25 L 11-0072-0175-0000 91651 439,25 LIMPEZAFABIO LUIS CIA BECKEDORF Rua Pamplona Jardim Bertoni 26 L 11-0072-0181-0000 91652 376,50 LIMPEZAJAIR ALVES LEITE FILHO Rua Granada Jardim Bertoni 21 L 11-0072-0126-0000 91653 376,50 LIMPEZAJAIR ALVES LEITE FILHO Rua Granada Jardim Bertoni 20 L 11-0072-0120-0000 91654 376,50 LIMPEZAJORGE ARRUDA GUIDOLIN Rua Granada Jardim Bertoni 03 L 11-0072-0018-0000 91655 376,50 LIMPEZACARLOS BUMUSSA Rua Granada Jardim Bertoni 02 L 11-0072-0012-0000 91656 407,10 LIMPEZAAMARILDO FATIMO MATOS Av. Roma Jardim Bertoni 27 M 11-0073-0284-0000 91657 911,61 LIMPEZARODOLPHO BUENO Av. Roma Jardim Bertoni 28 M 11-0073-0290-0000 91658 519,27 LIMPEZADANIEL DA SILVEIRA Rua Murcia Jardim Bertoni 09 M 11-0073-0100-0000 91659 481,29 LIMPEZAARLEI ANTÔNIO DOS SANTOS Rua Murcia Jardim Bertoni 08 M 11-0073-0094-0000 91660 449,57 LIMPEZAMARIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA CAVALCANTERua Murcia Jardim Bertoni 06 M 11-0073-0082-0000 91661 427,08 LIMPEZAJOSE BARBOSA DOS ANJOS Rua Murcia Jardim Bertoni 03 M 11-0073-0061-0000 91662 471,30 LIMPEZAMANOEL VIRGILIO DE SOUZA SANTOS Rua Murcia Jardim Bertoni 02 M 11-0073-0050-0000 91663 622,81 LIMPEZA

Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoKelp Empreendimentos Ltda Av. Rafael Vitta B. São Domingos 04 18.062.001.700.000 91631 9.766,54 LimpezaHERCULES JOSE DOS SANTOS Rua Prosperidade Jardim Esperança 35 11 11-0120-0014-0000 91664 376,50 LimpezaJOSELITO BAHIA DOS SANTOS Rua Prosperidade Jardim Esperança 36 11 11-0120-0020-0000 91665 376,50 LimpezaVALMIR GOMES DE JESUS Rua Prosperidade Jardim Esperança 41 11 11-0120-0050-0000 91666 376,50 LimpezaESPOLIO DE SANDRA REGINA VAZ Rua Prosperidade Jardim Esperança 50 11 11-0120-0104-0000 91667 376,50 LimpezaMarcelo Zeferino Garcia R. Fortuna Jd. Boer 30 17 11.009.501.830.000 91670 376,50 LimpezaEspolio de Anacleto de Camrgo R. Quintino Bocaiuva, 36 Centro 02.0004.0100.0000 91671 501,40 Reparo de PasseioVera Lucia Alves Galante Scuro R. Quintino Bocaiuva, 46 Centro 02.0004.0112.0000 91672 601,68 Reparo de PasseioJoão Batista de Castro R. Quintino Bocaiuva, 60 Centro 02.0004.0123.0000 91673 551,54 Reparo de PasseioJoão Batista de Castro R. Quintino Bocaiuva, 70 Centro 02.0004.0142.0000 91674 877,45 Reparo de PasseioDenison Alves de Oliveira R. Tibiriça, 478 V. Rasmussen 02.0052.0231.0000 91675 1.569,38 Reparo de PasseioLuiz Ristitsch Filho R. Padre Manoel da Nobrega, V. Santa Catarina 55 E 02.0061.0284.0000 91676 2.206,16 Reparo de PasseioAlberto Kalupniek R. Abolição, 104 V. Rasmussen P/01 N 02.0057.0222.0001 91677 1.369,82 Reparo de PasseioMadalena Clementino Bueno R. Abolição V. Rasmussen 02 L 02.0056.0188.0000 91678 828,30 LimpezaMadalena Clementino Bueno R. Abolição V. Rasmussen 02 L 02.0056.0188.0000 91679 551,54 Construção de PasseioMadalena Clementino Bueno R. Abolição V. Rasmussen 02 L 02.0056.0188.0000 91680 551,54 Construção de FechamentoEdvaldo Beluzzo R. Tamoio V. Rasmussen 57 02.0042.0072.0000 91681 1.255,00 LimpezaEdvaldo Beluzzo R. Tamoio V. Rasmussen 57 02.0042.0072.0000 91682 501,40 Construção de PasseioEzequiel Marrafon R. Tamolio V. Rasmussen 56 02.0042.0061.0000 91683 501,40 Construção de PasseioWalter Jorge Paulo Filho R. Tamoio, 69 V. Rasmussen 02.0042.0091.0000 91684 1.255,00 LimpezaWalter Jorge Paulo Filho R. Tamoio, 69 V. Rasmussen 02.0042.0091.0000 91685 501,40 Reparo de PasseioAgenor Jordão R. Ari Meireles, 579 V. Gallo 19 04 02.0063.0360.0000 91688 501,40 Reparo de PasseioAgenor Jordão R. Ari Meireles, 579 V. Gallo 19 04 02.0063.0360.0000 91689 878,50 LimpezaOsmar Aparecido Soares R. Mem de Sá Vale das Nogueiras 12A 18 36.0234.0219.0000 91695 462,34 LimpezaAdalberto Bisi Av. Antonio Centurione Boer Jd. Brasil 17 14 36.0020.0246.0000 91700 837,08 LimpezaNeusa Maria Alves da Silva R. dos Pinheiros Jd. Planalto 28A B1 05.0103.0116.0000 91702 4.786,57 LimpezaNeusa Maria Alves da Silva R. dos Pinheiros Jd. Planalto 28A B1 05.0103.0116.0000 91703 3.208,96 Reparo de PasseioVeralice Ribeiro Russo de Morais R. das Poncianas Jd. Planalto 40 B1 05.0103.0289.0000 91704 601,68 Reparo de PasseioVeralice Ribeiro Russo de Morais R. das Poncianas Jd. Planalto 39 B1 05.0103.0277.0000 91705 601,68 Reparo de PasseioPaulo Ribeiro Calil R. das Poncianas Jd. Planalto 04A B1 05.0099.0240.0000 91706 501,40 Reparo de PasseioBradesco Administradora de Consorcios Ltda R. Raymundo Siviero, 195 Recanto Vista Alegre 09 D 33.0021.0339.0000 91707 1.002,80 Construção de PasseioLeila de Souza Pereira Soares R. Italia, 411 Jd. Progresso 29B 07 17.0043.0084.0000 91710 376,50 LimpezaWalter Luis Camargo R. Jose Chiquinho Pq. Nova Carioba 01 19 15.0134.0007.0000 91714 521,13 LimpezaWalter Luis Camargo R. Jose Chiquinho Pq. Nova Carioba 01 19 15.0134.0007.0000 91715 1.524,26 Reparo de PasseioRomeu Bosquiero R. Paulo Chinelato, 209 V. Cordenonsi 94 G 15.0027.0190.0002 91716 527,53 LimpezaRomeu Bosquiero R. Paulo Chinelato, 209 V. Cordenonsi 94 G 15.0027.0190.0002 91718 2.356,58 Reparo de PasseioVALCIR RODREGUES DE OLIVEIRA Rua Romildo Bosquiero Jardim Esperança 29 09 11-0119-0066-0000 91719 376,75 LimpezaFaustino Benito R. do Aluminio, 139 Jd. Mollon 07 E 21.0003.0271.0000 91720 753,00 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 01 08 11-0099-0261-0000 91721 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 02 08 11-0099-0267-0000 91722 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 03 08 11-0099-0273-0000 91723 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 04 08 11-0099-0279-0000 91724 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 05 08 11-0099-0285-0000 91725 376,50 LimpezaELLEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Rua Dignidade Jardim Boer II 08 08 11-0099-0303-0000 91726 376,50 LimpezaELLEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Rua Dignidade Jardim Boer II 09 08 11-0099-0309-0000 91727 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 10 08 11-0099-0315-0000 91728 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 11 08 11-0099-0321-0000 91729 376,50 Limpeza


Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoKelp Empreendimentos Ltda Av. Rafael Vitta B. São Domingos 04 18.062.001.700.000 91631 9.766,54 LimpezaHERCULES JOSE DOS SANTOS Rua Prosperidade Jardim Esperança 35 11 11-0120-0014-0000 91664 376,50 LimpezaJOSELITO BAHIA DOS SANTOS Rua Prosperidade Jardim Esperança 36 11 11-0120-0020-0000 91665 376,50 LimpezaVALMIR GOMES DE JESUS Rua Prosperidade Jardim Esperança 41 11 11-0120-0050-0000 91666 376,50 LimpezaESPOLIO DE SANDRA REGINA VAZ Rua Prosperidade Jardim Esperança 50 11 11-0120-0104-0000 91667 376,50 LimpezaMarcelo Zeferino Garcia R. Fortuna Jd. Boer 30 17 11.009.501.830.000 91670 376,50 LimpezaEspolio de Anacleto de Camrgo R. Quintino Bocaiuva, 36 Centro 02.0004.0100.0000 91671 501,40 Reparo de PasseioVera Lucia Alves Galante Scuro R. Quintino Bocaiuva, 46 Centro 02.0004.0112.0000 91672 601,68 Reparo de PasseioJoão Batista de Castro R. Quintino Bocaiuva, 60 Centro 02.0004.0123.0000 91673 551,54 Reparo de PasseioJoão Batista de Castro R. Quintino Bocaiuva, 70 Centro 02.0004.0142.0000 91674 877,45 Reparo de PasseioDenison Alves de Oliveira R. Tibiriça, 478 V. Rasmussen 02.0052.0231.0000 91675 1.569,38 Reparo de PasseioLuiz Ristitsch Filho R. Padre Manoel da Nobrega, V. Santa Catarina 55 E 02.0061.0284.0000 91676 2.206,16 Reparo de PasseioAlberto Kalupniek R. Abolição, 104 V. Rasmussen P/01 N 02.0057.0222.0001 91677 1.369,82 Reparo de PasseioMadalena Clementino Bueno R. Abolição V. Rasmussen 02 L 02.0056.0188.0000 91678 828,30 LimpezaMadalena Clementino Bueno R. Abolição V. Rasmussen 02 L 02.0056.0188.0000 91679 551,54 Construção de PasseioMadalena Clementino Bueno R. Abolição V. Rasmussen 02 L 02.0056.0188.0000 91680 551,54 Construção de FechamentoEdvaldo Beluzzo R. Tamoio V. Rasmussen 57 02.0042.0072.0000 91681 1.255,00 LimpezaEdvaldo Beluzzo R. Tamoio V. Rasmussen 57 02.0042.0072.0000 91682 501,40 Construção de PasseioEzequiel Marrafon R. Tamolio V. Rasmussen 56 02.0042.0061.0000 91683 501,40 Construção de PasseioWalter Jorge Paulo Filho R. Tamoio, 69 V. Rasmussen 02.0042.0091.0000 91684 1.255,00 LimpezaWalter Jorge Paulo Filho R. Tamoio, 69 V. Rasmussen 02.0042.0091.0000 91685 501,40 Reparo de PasseioAgenor Jordão R. Ari Meireles, 579 V. Gallo 19 04 02.0063.0360.0000 91688 501,40 Reparo de PasseioAgenor Jordão R. Ari Meireles, 579 V. Gallo 19 04 02.0063.0360.0000 91689 878,50 LimpezaOsmar Aparecido Soares R. Mem de Sá Vale das Nogueiras 12A 18 36.0234.0219.0000 91695 462,34 LimpezaAdalberto Bisi Av. Antonio Centurione Boer Jd. Brasil 17 14 36.0020.0246.0000 91700 837,08 LimpezaNeusa Maria Alves da Silva R. dos Pinheiros Jd. Planalto 28A B1 05.0103.0116.0000 91702 4.786,57 LimpezaNeusa Maria Alves da Silva R. dos Pinheiros Jd. Planalto 28A B1 05.0103.0116.0000 91703 3.208,96 Reparo de PasseioVeralice Ribeiro Russo de Morais R. das Poncianas Jd. Planalto 40 B1 05.0103.0289.0000 91704 601,68 Reparo de PasseioVeralice Ribeiro Russo de Morais R. das Poncianas Jd. Planalto 39 B1 05.0103.0277.0000 91705 601,68 Reparo de PasseioPaulo Ribeiro Calil R. das Poncianas Jd. Planalto 04A B1 05.0099.0240.0000 91706 501,40 Reparo de PasseioBradesco Administradora de Consorcios Ltda R. Raymundo Siviero, 195 Recanto Vista Alegre 09 D 33.0021.0339.0000 91707 1.002,80 Construção de PasseioLeila de Souza Pereira Soares R. Italia, 411 Jd. Progresso 29B 07 17.0043.0084.0000 91710 376,50 LimpezaWalter Luis Camargo R. Jose Chiquinho Pq. Nova Carioba 01 19 15.0134.0007.0000 91714 521,13 LimpezaWalter Luis Camargo R. Jose Chiquinho Pq. Nova Carioba 01 19 15.0134.0007.0000 91715 1.524,26 Reparo de PasseioRomeu Bosquiero R. Paulo Chinelato, 209 V. Cordenonsi 94 G 15.0027.0190.0002 91716 527,53 LimpezaRomeu Bosquiero R. Paulo Chinelato, 209 V. Cordenonsi 94 G 15.0027.0190.0002 91718 2.356,58 Reparo de PasseioVALCIR RODREGUES DE OLIVEIRA Rua Romildo Bosquiero Jardim Esperança 29 09 11-0119-0066-0000 91719 376,75 LimpezaFaustino Benito R. do Aluminio, 139 Jd. Mollon 07 E 21.0003.0271.0000 91720 753,00 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 01 08 11-0099-0261-0000 91721 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 02 08 11-0099-0267-0000 91722 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 03 08 11-0099-0273-0000 91723 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 04 08 11-0099-0279-0000 91724 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 05 08 11-0099-0285-0000 91725 376,50 LimpezaELLEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Rua Dignidade Jardim Boer II 08 08 11-0099-0303-0000 91726 376,50 LimpezaELLEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES Rua Dignidade Jardim Boer II 09 08 11-0099-0309-0000 91727 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 10 08 11-0099-0315-0000 91728 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 11 08 11-0099-0321-0000 91729 376,50 Limpeza

Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 14 08 11-0099-0339-0000 91730 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 15 08 11-0099-0345-0000 91731 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 16 08 11-0099-0351-0000 91732 376,50 LimpezaIOLETE LAGO COELHO Rua Dignidade Jardim Boer II 19 08 11-0099-0369-0000 91733 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 20 08 11-0099-0375-0000 91734 376,50 LimpezaANTONIO CARLOS MISSASSE Rua Dignidade Jardim Boer II 21 08 11-0099-0381-0000 91735 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 22 08 11-0099-0387-0000 91736 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 23 08 11-0099-0393-0000 91737 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 24 08 11-0099-0399-0000 91738 376,50 LimpezaEDUARDO BALIEIRO VIANA Rua Dignidade Jardim Boer II 25 08 11-0099-0405-0000 91739 376,50 LimpezaVALTER PEREIRA DE CARVALHO Rua Comunidade Jardim Boer II 41 09 11-0152-0298-0000 91740 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 42 09 11-0152-0304-0000 91741 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 58 09 11-0152-0400-0000 91742 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 59 09 11-0152-0406-0000 91743 376,50 LimpezaODAIR RODRIGUES VALVERDE Rua Comunidade Jardim Boer II 60 09 11-0152-0412-0000 91744 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 64 09 11-0152-0436-0000 91745 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 65 09 11-0152-0442-0000 91746 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 66 09 11-0152-0448-0000 91747 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 67 09 11-0152-0454-0000 91748 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 68 09 11-0152-0462-0000 91749 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 01 09 11-0152-0009-0000 91750 536,41 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 02 09 11-0152-0015-0000 91751 386,77 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 03 09 11-0152-0021-0000 91752 386,89 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 04 09 11-0152-0027-0000 91753 387,04 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 05 09 11-0152-0033-0000 91754 387,17 LimpezaMARIA APPARECIDA NAVARRO PECCININI Rua Prosperidade Jardim Boer II 07 09 11-0152-0045-0000 91755 387,44 LimpezaMARIA APPARECIDA NAVARRO PECCININI Rua Prosperidade Jardim Boer II 08 09 11-0152-0051-0000 91756 387,57 LimpezaMARIA APPARECIDA NAVARRO PECCININI Rua Prosperidade Jardim Boer II 09 09 11-0152-0057-0000 91757 387,72 LimpezaRAUL MULLER DA SILVEIRA Rua Prosperidade Jardim Boer II 11 09 11-0152-0069-0000 91758 387,97 LimpezaMARIA APPARECIDA NAVARRO PECCININI Rua Prosperidade Jardim Boer II 10 09 11-0152-0063-0000 91759 387,85 LimpezaFELIPE NARDO Rua Prosperidade Jardim Boer II 12 09 11-0152-0075-0000 91760 388,12 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 15 09 11-0152-0093-0000 91761 388,52 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 16 09 11-0152-0099-0000 91762 388,65 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 19 09 11-0152-0117-0000 91763 389,05 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 20 09 11-0152-0123-0000 91764 389,18 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 21 09 11-0152-0129-0000 91765 389,33 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 22 09 11-0152-0135-0000 91766 389,45 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 25 09 11-0152-0153-0000 91767 389,85 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 26 09 11-0152-0159-0000 91768 390,00 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 27 09 11-0152-0165-0000 91769 390,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 28 09 11-0152-0171-0000 91770 390,25 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 29 09 11-0152-0177-0000 91771 390,41 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Prosperidade Jardim Boer II 30 09 11-0152-0183-0000 91772 390,53 LimpezaRICHARD JOHN FRANCO LACERDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 36 10 11-0153-0265-0000 91773 376,50 LimpezaELLEV EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕESRua Cordialidade Jardim Boer II 43 10 11-0153-0307-0000 91774 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 51 10 11-0153-0355-0000 91775 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 52 10 11-0153-0361-0000 91776 376,50 Limpeza

Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 53 10 11-0153-0367-0000 91777 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 57 10 11-0153-0391-0000 91778 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 58 10 11-0153-0397-0000 91779 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 64 10 11-0153-0433-0000 91780 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 65 10 11-0153-0439-0000 91781 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 66 10 11-0153-0445-0000 91782 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 67 10 11-0153-0451-0000 91783 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 68 10 11-0153-0459-0000 91784 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 01 10 11-0153-0007-0000 91785 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 02 10 11-0153-0013-0000 91786 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 03 10 11-0153-0019-0000 91787 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 04 10 11-0153-0025-0000 91788 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 05 10 11-0153-0031-0000 91789 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 11 10 11-0153-0067-0000 91790 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 12 10 11-0153-0073-0000 91791 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 17 10 11-0153-0103-0000 91792 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 18 10 11-0153-0109-0000 91793 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 21 10 11-0153-0127-0000 91794 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 22 10 11-0153-0133-0000 91795 376,50 LimpezaROGERIO PEREIRA Rua Comunidade Jardim Boer II 30 10 11-0153-0181-0000 91796 376,50 LimpezaIVONE DA COSTA MACHADO Rua Comunidade Jardim Boer II 32 10 11-0153-0193-0000 91797 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 33 10 11-0153-0199-0000 91798 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 34 10 11-0153-0207-0000 91799 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 35 11 11-0154-0259-0000 91800 521,13 LimpezaMARIA APARECIDA AMARAL DE BRITO Rua Dignidade Jardim Boer II 37 11 11-0154-0271-0000 91801 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 64 11 11-0154-0433-0000 91802 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 65 11 11-0154-0439-0000 91803 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 66 11 11-0154-0445-0000 91804 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 67 11 11-0154-0451-0000 91805 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 68 11 11-0154-0459-0000 91806 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 01 11 11-0154-0007-0000 91807 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 02 11 11-0154-0013-0000 91808 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 03 11 11-0154-0019-0000 91809 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 04 11 11-0154-0025-0000 91810 376,50 LimpezaCINTIA DE OLIVEIRA GARCIA Rua Cordialidade Jardim Boer II 08 11 11-0154-0049-0000 91811 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 09 11 11-0154-0055-0000 91812 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 10 11 11-0154-0061-0000 91813 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 11 11 11-0154-0067-0000 91814 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 12 11 11-0154-0073-0000 91815 376,50 LimpezaLÍGIA VIEIRA CARLOS Rua Cordialidade Jardim Boer II 14 11 11-0154-0085-0000 91816 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 15 11 11-0154-0091-0000 91817 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 16 11 11-0154-0097-0000 91818 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 17 11 11-0154-0103-0000 91819 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 18 11 11-0154-0109-0000 91820 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 19 11 11-0154-0115-0000 91821 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 20 11 11-0154-0121-0000 91822 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 21 11 11-0154-0127-0000 91823 376,50 Limpeza


Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 53 10 11-0153-0367-0000 91777 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 57 10 11-0153-0391-0000 91778 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 58 10 11-0153-0397-0000 91779 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 64 10 11-0153-0433-0000 91780 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 65 10 11-0153-0439-0000 91781 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 66 10 11-0153-0445-0000 91782 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 67 10 11-0153-0451-0000 91783 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 68 10 11-0153-0459-0000 91784 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 01 10 11-0153-0007-0000 91785 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 02 10 11-0153-0013-0000 91786 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 03 10 11-0153-0019-0000 91787 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 04 10 11-0153-0025-0000 91788 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 05 10 11-0153-0031-0000 91789 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 11 10 11-0153-0067-0000 91790 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 12 10 11-0153-0073-0000 91791 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 17 10 11-0153-0103-0000 91792 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 18 10 11-0153-0109-0000 91793 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 21 10 11-0153-0127-0000 91794 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 22 10 11-0153-0133-0000 91795 376,50 LimpezaROGERIO PEREIRA Rua Comunidade Jardim Boer II 30 10 11-0153-0181-0000 91796 376,50 LimpezaIVONE DA COSTA MACHADO Rua Comunidade Jardim Boer II 32 10 11-0153-0193-0000 91797 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 33 10 11-0153-0199-0000 91798 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Comunidade Jardim Boer II 34 10 11-0153-0207-0000 91799 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 35 11 11-0154-0259-0000 91800 521,13 LimpezaMARIA APARECIDA AMARAL DE BRITO Rua Dignidade Jardim Boer II 37 11 11-0154-0271-0000 91801 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 64 11 11-0154-0433-0000 91802 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 65 11 11-0154-0439-0000 91803 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 66 11 11-0154-0445-0000 91804 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 67 11 11-0154-0451-0000 91805 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Dignidade Jardim Boer II 68 11 11-0154-0459-0000 91806 521,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 01 11 11-0154-0007-0000 91807 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 02 11 11-0154-0013-0000 91808 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 03 11 11-0154-0019-0000 91809 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 04 11 11-0154-0025-0000 91810 376,50 LimpezaCINTIA DE OLIVEIRA GARCIA Rua Cordialidade Jardim Boer II 08 11 11-0154-0049-0000 91811 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 09 11 11-0154-0055-0000 91812 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 10 11 11-0154-0061-0000 91813 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 11 11 11-0154-0067-0000 91814 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 12 11 11-0154-0073-0000 91815 376,50 LimpezaLÍGIA VIEIRA CARLOS Rua Cordialidade Jardim Boer II 14 11 11-0154-0085-0000 91816 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 15 11 11-0154-0091-0000 91817 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 16 11 11-0154-0097-0000 91818 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 17 11 11-0154-0103-0000 91819 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 18 11 11-0154-0109-0000 91820 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 19 11 11-0154-0115-0000 91821 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 20 11 11-0154-0121-0000 91822 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 21 11 11-0154-0127-0000 91823 376,50 Limpeza

Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 22 11 11-0154-0133-0000 91824 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 23 11 11-0154-0139-0000 91825 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 24 11 11-0154-0145-0000 91826 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 25 11 11-0154-0151-0000 91827 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 26 11 11-0154-0157-0000 91828 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 27 11 11-0154-0163-0000 91829 376,50 LimpezaMARIETE ROSA SANTOS XAVIER Rua Cordialidade Jardim Boer II 31 11 11-0154-0187-0000 91830 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 32 11 11-0154-0193-0000 91831 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Cordialidade Jardim Boer II 34 11 11-0154-0207-0000 91832 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 32 20 11-0163-0259-0000 91833 521,13 LimpezaANA ALEXANDRA COUTO PECCININI Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 34 20 11-0163-0271-0000 91834 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 35 20 11-0163-0277-0000 91836 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 38 20 11-0163-0295-0000 91837 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 40 20 11-0163-0307-0000 91838 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 47 20 11-0163-0349-0000 91839 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 48 20 11-0163-0355-0000 91840 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 49 20 11-0163-0361-0000 91841 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 50 20 11-0163-0367-0000 91842 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 51 20 11-0163-0373-0000 91843 376,50 LimpezaANA ALEXANDRA COUTO PECCININI Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 52 20 11-0163-0379-0000 91844 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 55 20 11-0163-0397-0000 91845 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 56 20 11-0163-0403-0000 91846 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 57 20 11-0163-0409-0000 91847 376,50 LimpezaGUSTAVO HENRIQUE HAYTMAN ROCHA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 58 20 11-0163-0415-0000 91848 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 59 20 11-0163-0421-0000 91849 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 60 20 11-0163-0427-0000 91850 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 61 20 11-0163-0433-0000 91851 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 62 20 11-0163-0439-0000 91852 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 63 20 11-0163-0445-0000 91853 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 64 20 11-0163-0451-0000 91854 383,13 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Luiz Marzochi Jardim Boer II 65 20 11-0163-0459-0000 91855 461,92 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Carlos João Olivieri Jardim Boer II 01 20 11-0163-0019-0000 91856 493,87 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Carlos João Olivieri Jardim Boer II 02 20 11-0163-0031-0000 91857 541,68 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Carlos João Olivieri Jardim Boer II 16 20 11-0163-0115-0000 91858 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Carlos João Olivieri Jardim Boer II 27 20 11-0163-0181-0000 91859 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Carlos João Olivieri Jardim Boer II 28 20 11-0163-0187-0000 91860 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Carlos João Olivieri Jardim Boer II 29 20 11-0163-0193-0000 91861 376,50 LimpezaLBO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Rua Carlos João Olivieri Jardim Boer II 31 20 11-0163-0207-0000 91862 521,13 LimpezaLuiz Fernando Silva R. Costa Azul Jd. Werner Plaas 21AA D 07.0160.0361.0000 91864 753,00 LimpezaLuiz Fernando Silva R. Buzios Jd. Werner Plaas 21AC D 07.0160.0392.0000 91865 910,00 LimpezaLuiz Fernando Silva R. Buzios Jd. Werner Plaas 21AB D 07.0160.0408.0000 91866 753,58 LimpezaAdemir Santarosa R. Joaquim Jorge Ribeiro Jd. Werner Plaas 01 D 07.0160.0015.0000 91867 1.496,61 LimpezaDieter Wener Plaas R. Joaquim Jorge Ribeiro Jd. Werner Plaas 08 D 07.0160.0120.0000 91868 1.129,50 LimpezaWaldomiro Antonio Rizato Junior R. Joaquim Jorge Ribeiro Jd. Werner Plaas 07 D 07.0160.0105.0000 91869 1.129,50 LimpezaDieter Wener Plaas R. Costa Azul Jd. Werner Plaas 11 D 07.0160.0225.0000 91870 1.174,48 LimpezaDieter Wener Plaas R. Costa Azul Jd. Werner Plaas 12 D 07.0160.0240.0000 91871 1.129,50 LimpezaEduardo Antonio Incerpi R. Ilhabela Jd. Werner Plaas 12 B 07.0158.0247.0000 91872 1.129,50 Limpeza

Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoJoão Henrique Moretti R. Ilhabela Jd. Werner Plaas 10 B 07.0158.0217.0000 91873 1.129,50 LimpezaJoão Henrique Moretti R. Ilhabela Jd. Werner Plaas 10 B 07.0158.0217.0000 91874 752,10 Reparo de PasseioPercival de Freitas Akim Junior R. Ilhabela Jd. Werner Plaas 09 B 07.0158.0202.0000 91875 1.287,08 LimpezaFabio Ytiro Ishihara R. Amabile Fornaro Pavan Jd. Terramerica 93 O 27.0076.0859.0000 91877 942,43 LimpezaAloisio Gatti R. Jose Lasaro Pegorari Jd. Terramerica 29 K 27.0082.0451.0000 91878 601,68 Reparo de PasseioJoão Camilo de Souza R. João Ginetti Jd. das Orquideas 05 21 19.0342.0115.0000 91881 376,50 LimpezaJose Carlos Silveira Morato Av. Profª Fanny Olivieri Pq. Universitário 07 B 23.0222.0136.0000 91883 903,60 LimpezaJose Carlos Silveira Morato Av. Profª Fanny Olivieri Pq. Universitário 08 B 23.0222.0148.0000 91886 903,60 LimpezaJose Carlos Silveira Morato Av. Profª Fanny Olivieri Pq. Universitário 09 B 23.0222.0160.0000 91887 903,60 LimpezaJose Carlos Silveira Morato Av. Profª Fanny Olivieri Pq. Universitário 10 B 23.0222.0172.0000 91888 903,60 LimpezaClaudio Romi Zanaga R. Monaco Jd. São Domingos 03A J 19.0060.0314.0000 91889 559,68 LimpezaClaudemir Previtalli R. Monaco Jd. São Domingos 03B J 19.0060.0308.0000 91890 565,30 LimpezaClaudio Romi Zanaga R. Monaco Jd. São Domingos 02A J 19.0060.0301.0000 91891 578,88 LimpezaClaudio Romi Zanaga R. Monaco Jd. São Domingos 02B J 19.0060.0294.0000 91892 605,84 LimpezaMaria Jose Ribeiro Zanaga R. Iugoslavia Jd. São Domingos 01 J 19.0060.0154.0000 91893 952,37 LimpezaMaria Jose Ribeiro Zanaga R. Iugoslavia Jd. São Domingos 02 J 19.0060.0142.0000 91894 745,47 LimpezaJose Wagner Meneghel R. das Orquideas,834 Sl.02 Cidade Jardim 14A 85 23.0013.0146.0002 91895 4.666,53 Reparo de PasseioLaercio Leopoldo R. Antonio Zacarias Jd. Brasil 16 15 36.0024.0191.0000 91904 1.196,92 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 13 C 36.0276.0374.0000 91906 3.093,88 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 14 C 36.0276.0398.0000 91907 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 15 C 36.0276.0419.0000 91908 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 17 C 36.0276.0457.0000 91910 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 17 C 36.0276.0457.0000 91911 1.002,80 Reparo de PasseioGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 16 C 36.0276.0437.0000 91913 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 09 C 36.0276.0195.0000 91914 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 10 C 36.0276.0215.0000 91915 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 11 C 36.0276.0235.0000 91916 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 12 C 36.0276.0278.0000 91917 3.093,88 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 17 C 36.0276.0457.0000 91919 1.002,80 Reparo de FechamentoMiguel Arcangelo Setin Av. Jose Fortunato Santon Lot. Indl Pref. Abdo Najar 11 B 36.0275.0237.0000 91920 3.303,16 LimpezaMiguel Arcangelo Setin Av. Jose Fortunato Santon Lot. Indl Pref. Abdo Najar 11 B 36.0275.0237.0000 91921 1.035,39 Construção de FechamentoProjato Jateamentos e Pinturas Ltda R. do Acetato, 477 Lot. Indl Pref. Abdo Najar 22A B 36.0275.0560.0000 91922 10.040,00 LimpezaPaulo de Tarso Paro R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 01 B 36.0269.0603.0000 91923 3.533,13 LimpezaMarco Antonio Rodrigues R. da Juta Lot. Indl Pref. Abdo Najar 03 F 36.0280.0071.0000 91927 3.089,31 LimpezaElias Aparecido de Campos Av. Candido Portinari, 17 Conj.Hab. Antonio Zanaga 01 G-1 36.0142.0243.0000 91943 632,77 Reparo de PasseioTextil Jomar Ltda R. Bento Geraldo de Camargo Col. Werner Plaas 01 02 07.0126.0148.0000 91977 1.129,53 LimpezaTextil Jomar Ltda R. Bento Geraldo de Camargo Col. Werner Plaas 01 02 07.0126.0148.0000 91978 1.957,97 Construção de FechamentoTextil Jomar Ltda R. Bento Geraldo de Camargo Col. Werner Plaas 01 02 07.0126.0148.0000 91979 1.957,97 Construção de Passeio


Proprietário Endereço Imóvel Bairro Lote Quadra Cad. Nº Notif. Vlr. R$ Multa MotivoJoão Henrique Moretti R. Ilhabela Jd. Werner Plaas 10 B 07.0158.0217.0000 91873 1.129,50 LimpezaJoão Henrique Moretti R. Ilhabela Jd. Werner Plaas 10 B 07.0158.0217.0000 91874 752,10 Reparo de PasseioPercival de Freitas Akim Junior R. Ilhabela Jd. Werner Plaas 09 B 07.0158.0202.0000 91875 1.287,08 LimpezaFabio Ytiro Ishihara R. Amabile Fornaro Pavan Jd. Terramerica 93 O 27.0076.0859.0000 91877 942,43 LimpezaAloisio Gatti R. Jose Lasaro Pegorari Jd. Terramerica 29 K 27.0082.0451.0000 91878 601,68 Reparo de PasseioJoão Camilo de Souza R. João Ginetti Jd. das Orquideas 05 21 19.0342.0115.0000 91881 376,50 LimpezaJose Carlos Silveira Morato Av. Profª Fanny Olivieri Pq. Universitário 07 B 23.0222.0136.0000 91883 903,60 LimpezaJose Carlos Silveira Morato Av. Profª Fanny Olivieri Pq. Universitário 08 B 23.0222.0148.0000 91886 903,60 LimpezaJose Carlos Silveira Morato Av. Profª Fanny Olivieri Pq. Universitário 09 B 23.0222.0160.0000 91887 903,60 LimpezaJose Carlos Silveira Morato Av. Profª Fanny Olivieri Pq. Universitário 10 B 23.0222.0172.0000 91888 903,60 LimpezaClaudio Romi Zanaga R. Monaco Jd. São Domingos 03A J 19.0060.0314.0000 91889 559,68 LimpezaClaudemir Previtalli R. Monaco Jd. São Domingos 03B J 19.0060.0308.0000 91890 565,30 LimpezaClaudio Romi Zanaga R. Monaco Jd. São Domingos 02A J 19.0060.0301.0000 91891 578,88 LimpezaClaudio Romi Zanaga R. Monaco Jd. São Domingos 02B J 19.0060.0294.0000 91892 605,84 LimpezaMaria Jose Ribeiro Zanaga R. Iugoslavia Jd. São Domingos 01 J 19.0060.0154.0000 91893 952,37 LimpezaMaria Jose Ribeiro Zanaga R. Iugoslavia Jd. São Domingos 02 J 19.0060.0142.0000 91894 745,47 LimpezaJose Wagner Meneghel R. das Orquideas,834 Sl.02 Cidade Jardim 14A 85 23.0013.0146.0002 91895 4.666,53 Reparo de PasseioLaercio Leopoldo R. Antonio Zacarias Jd. Brasil 16 15 36.0024.0191.0000 91904 1.196,92 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 13 C 36.0276.0374.0000 91906 3.093,88 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 14 C 36.0276.0398.0000 91907 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 15 C 36.0276.0419.0000 91908 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 17 C 36.0276.0457.0000 91910 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 17 C 36.0276.0457.0000 91911 1.002,80 Reparo de PasseioGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 16 C 36.0276.0437.0000 91913 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 09 C 36.0276.0195.0000 91914 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 10 C 36.0276.0215.0000 91915 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 11 C 36.0276.0235.0000 91916 2.510,00 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 12 C 36.0276.0278.0000 91917 3.093,88 LimpezaGitex Gasparini Industria Textil Ltda R. do Polyester Lot. Indl Pref. Abdo Najar 17 C 36.0276.0457.0000 91919 1.002,80 Reparo de FechamentoMiguel Arcangelo Setin Av. Jose Fortunato Santon Lot. Indl Pref. Abdo Najar 11 B 36.0275.0237.0000 91920 3.303,16 LimpezaMiguel Arcangelo Setin Av. Jose Fortunato Santon Lot. Indl Pref. Abdo Najar 11 B 36.0275.0237.0000 91921 1.035,39 Construção de FechamentoProjato Jateamentos e Pinturas Ltda R. do Acetato, 477 Lot. Indl Pref. Abdo Najar 22A B 36.0275.0560.0000 91922 10.040,00 LimpezaPaulo de Tarso Paro R. do Acetato Lot. Indl Pref. Abdo Najar 01 B 36.0269.0603.0000 91923 3.533,13 LimpezaMarco Antonio Rodrigues R. da Juta Lot. Indl Pref. Abdo Najar 03 F 36.0280.0071.0000 91927 3.089,31 LimpezaElias Aparecido de Campos Av. Candido Portinari, 17 Conj.Hab. Antonio Zanaga 01 G-1 36.0142.0243.0000 91943 632,77 Reparo de PasseioTextil Jomar Ltda R. Bento Geraldo de Camargo Col. Werner Plaas 01 02 07.0126.0148.0000 91977 1.129,53 LimpezaTextil Jomar Ltda R. Bento Geraldo de Camargo Col. Werner Plaas 01 02 07.0126.0148.0000 91978 1.957,97 Construção de FechamentoTextil Jomar Ltda R. Bento Geraldo de Camargo Col. Werner Plaas 01 02 07.0126.0148.0000 91979 1.957,97 Construção de Passeio


CLAUDIA RODRIGUES DE LUCCASubsecretária da Unidade de Serviços Urbanos - SOSU


Pelo presente Edital ficam os interessados cientificados e notificados do resultado de seu protocolo.

Notificado Nº Notif. Protocolo ResultadoItalo Scuro Junior 91980 21593/19 INDEFERIDO




Fica o proprietário da empresa no endereço abaixo relacionado ciente que deverá apresentar o Alvará de Licença e Funcionamento no prazo máximo de dez (10) dias. O fato constitui infração ao disposto no art. 33, da letra (F), da lei 1.098/70, e art. 40, letras (A e D), com nova redação dada pelo art. 6 da lei 1.910/83, sob pena de multa e demais penalidades previstas em legislação Municipal. (INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES E LACRAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL).

Proprietário (s) ou Compromissário (s):

Francisco Pereira MartinsCPF: 408.655.098-91Rua das Azaleas, 283 Comercial - Cidade JardimLote 24 Quadra 41Cad. 23.0028.0265.0002Notificação: 91527

Ordival Pinese FilhoCPF: 027.649.738-45Rua das Orquídeas, 825 - Cidade JardimLote 22 Quadra 86Cad. 23.0006.0285.0000Notificação: 91529

Milton de Souza MoreiraCPF: 007.425.578-98Rua dos Narcisos, 131 - Cidade JardimLote 19B Quadra 78Cad. 23.0073.0331.0000Notificação: 91530

Supergasbras Energia LtdaCNPJ: 19.791.896/0001-00Av. de Cillo, 2645 Com 01 - Cidade Jardim Lote 01A Quadra 01Cad. 23.0061.0313.0001Notificação: 91531

E.R - Comercio de Tintas e Ferramentas Ltda MECNPJ: 26.049.792/0001-82Av. de Cillo, 2147 Sl 02 - Cidade JardimLote 01 Quadra 04Cad. 23.0001.0251.0002Notificação: 91532


Hecoservice Construções e Saneamento LtdaCNPJ: 06.928.948/0001-98Av. Jose Fortunato Santon, 496 Com 01 - Lot. Industrial Pref. Abdo NajarLote 10 Quadra BCad. 36.0275.0216.0001Notificação: 91600

Antes e Depois Produtora de Audio e Video LtdaCNPJ: 31.548.394/0001-40Rua do Tecelão, 517 - Lot. Industrial Jardim Werner PlaasLote 12 Quadra DCad. 07.0137.0398.0000Notificação: 91443

BRNN Confecções de Roupas EireliCPF: 821.156.808-04Rua do Vidraceiro, 52 - Lot. Industrial Jardim Werner PlaasLote 10 Quadra HCad. 07.0141.0395.0000Notificação: 91669

Nanci & Lucas Comercial Ltda EPPCNPJ: 03.425.505/0001-96Av. Brasil, 1362 - Vila Santo AntonioLote 15 Quadra SCad. 22.0032.0078.0000Notificação: 91880

Gilson Tadao InoueCPF: 017.096.498-10Rua Dinamarca, - Jardim PaulistanoLote 19 Quadra 16Cad. 17.0009.0030.0000Notificação: 91942



USU - FISCALIZAÇÃO

Edital de ciência e notificação

Ficam os proprietários abaixo relacionados cientes que deverão no pra-zo de (24hs) vinte e quatro horas, proceder a remoção do MATERIAL DE CONSTRUÇÃO do passeio público. O fato constitui infração ao disposto no art. 25, da lei 1.098/70, artigo 40, parágrafo único da lei 1098/70 e lei 1910/83, sob Pena de Multa e demais penalidades previstas em legis-lação Municipal.

Proprietário (s) ou compromissário (s):

Silvia Margareth Benetti de AbreuCPF: 004.795.648-84Rua Lima Barreto,268 - Conj. Habitacional Antonio ZanagaLote 16 da Quadra R-1Cad. 36.0106.0114.0000Notificação: 91691

Eleusa Mendes de Oliveira MacielCPF: 691.151.416-91Rua Mem de Sá,630 - Vale das NogueirasLote 11B da Quadra 18Cad. 36.0234.0183.0000Notificação: 91693

Maria de Lourdes SouzaCPF: 603.572.408-63Rua Antonio Zacarias, 398 - Jardim BrasilLote 12 da Quadra 02Cad. 36.0023.0123.0000Notificação: 91897

Elcio Silvestre de AraujoCPF: 803.424.189-04Rua Antonio Zacarias, - Jardim BrasilLote 19 da Quadra 04Cad. 36.0014.0247.0000Notificação: 91896

Fávero Administração de Imoveis e Participações Ltda

CNPJ: 58.606.450/0001-02Rua Thomaz Panaro, - Jardim BrasilLote 20 da Quadra 02Cad. 36.0023.0270.0000Notificação: 91885

Jose Barbelino da PurificaçãoCPF: 155.599.128-91Rua Jeronimo Monteiro, 20 - Conj. Habitacional Antonio ZanagaLote 09 da Quadra E-3Cad. 36.0143.0136.0000Notificação: 91944



USU - FISCALIZAÇÃO

Edital de ciência e notificação

Fica o proprietário abaixo relacionado de que deverá no prazo de (24hs) vinte e quatro horas, proceder a REMOÇÃO DO ENTULHO do passeio público. O fato constitui infração ao disposto no art. 31, da lei 1.098/70 e art. 40, parágrafo único da lei 1098/70, sob Pena de Multa e demais penalidades previstas em Legislação Municipal.


Maria Michico WatanabeCPF: 041.144.098-58Rua Antonio Conselheiro, - Jd. Nossa Senhora AparecidaLote 19 da Quadra V Cad. 36.0215.0134.0000Notificação: 91686

Vera Lucia de OliveiraCPF: 036.928.598-05Rua Voltolino, 233 Res. - Jd. Nossa Senhora AparecidaLote 01 da Quadra V Cad. 36.0215.0177.0002Notificação: 91687

Silvia Margareth Benetti de AbreuCPF: 004.795.648-84Rua Lima Barreto, 268 - Conj. Habitacional Antonio ZanagaLote 16 da Quadra R-1 Cad. 36.0106.0114.0000Notificação: 91690

Eleusa Mendes de Oliveira MacielCPF: 691.151.416-91Rua Mem de Sá, - Vale das NogueirasLote 11B da Quadra 18 Cad. 36.0234.0183.0000Notificação: 91692

Manoel Lima de CarvalhoCPF: 147.246.774-49Rua Mem de Sá, 702 - Vale das NogueirasLote 16A da Quadra 18 Cad. 36.0234.0270.0000Notificação: 91698

Francisco Jose da FonsecaCPF: 716.804.898-87Rua Mem de Sá, - Vale das NogueirasLote 17A da Quadra 18 Cad. 36.0234.0276.0000Notificação: 91699

Osmar Aparecido SoaresCPF: 103.618.358-09Rua Mem de Sá, - Vale das NogueirasLote 12A da Quadra 18 Cad. 36.0234.0219.0000Notificação: 91697

Espolio de Maria Aparecida LinharesCPF: 283.964.248-45


Av. Antonio Centurione Boer, 707 - Conjunto Habitacional Jardim BrasilLote 06B da Quadra 17 Cad. 36.0036.0160.0000Notificação: 91709

Michel ManoelCPF: 160.813.048-76Av. Antonio Centurione Boer, 695 - Conjunto Habitacional Jardim BrasilLote 04B da Quadra 17 Cad. 36.0036.0172.0000Notificação: 91708

Romeu BosquieroCPF: 123.543.098-72Rua Paulo Chinelato, 209 - Vila CordenonsiLote 94 da Quadra G Cad. 15.0027.0190.0002Notificação: 91717

Basilio Roberto MarquesCPF: 373.627.049-68Rua Antonio Zacarias, 572 - Jardim BrasilLote 09 da Quadra 15 Cad. 36.0024.0087.0000Notificação: 91901

Edison Saturnino dos SantosCPF: 345.188.578-60Av. Henrique R.Guilherme A. Brechmacher, - Jd. Nossa Senhora Apa-recidaLote 10 da Quadra A Cad. 36.0194.0221.0000Notificação: 91882

Fávero Administração de Imoveis e Participações LtdaCNPJ: 58.606.450/0001-02Rua Thomaz Panaro, - Jardim BrasilLote 20 da Quadra 02 Cad. 36.0023.0270.0000Notificação: 91884

João Manoel Della VecchiaCPF: 265.679.978-34Av. do Algodão, 290 - Lot. Industrial Prefeito Abdo NajarLote 01 da Quadra C Cad. 36.0276.0647.0000Notificação: 91918

Paulo Medina dos SantosCPF: 047.693.778-78Rua Antonio Zacarias, - Jd. BrasilLote 05A da Quadra 15 Cad. 36.0024.0048.0000Notificação: 91903

Mercoprint Estamparia e Acabamento Textil Ltda EPPCNPJ: 04.018.860/0001-03Rua da Juta, - Lot. Industrial Prefeito Abdo NajarLote 22A da Quadra E Cad. 36.0272.0228.0000Notificação: 91926

Marco Antonio RodriguesCPF: 296.209.008-71Rua da Juta, - Lot. Industrial Prefeito Abdo Najar Lote 03 da Quadra F Cad. 36.0280.0071.0000Notificação: 91928

Texmaq Industria e Comercio LtdaCNPJ: 64.050.461/0001-51Rua do Rami, - Lot. Industrial Prefeito Abdo NajarLote 23 da Quadra D Cad. 36.0271.0227.0000Notificação: 91925

Antonio Benites PortoCPF: 160.358.528-15Av. Afonso Schimidt, 615 - Conj. Habitacional Antonio Zanaga Lote 10 da Quadra L-4 Cad. 36.0126.0089.0000Notificação: 91957




Ficam os proprietários abaixo relacionados cientes que no prazo de 60 dias após a publicação, deverão apresentar PLANTA APROVADA e o respectivo HABITE-SE / ALVARÁ DE UTILIZAÇÃO expedido referente à atividade desenvolvida no imóvel utilizado, nos termos do inciso IV, do artigo 4º do Decreto Municipal nº 10.122/2013. A ausência de tal do-cumentação poderá acarretar na CASSAÇÃO do Certificado de Licen-ciamento Integrado - SIL, conforme inciso V, do artigo 4º do Decreto Municipal nº 10.122/2013


Gabriel Pires dos SantosCNPJ: 31.894.398/0001-80Rua Dom Pedro II, 1066 - S.03 - Vila GalloCad. 04.0023.0060.0003Prot.: 38930/2019Notificação: 91711

Sidney Antonio Dian JuniorCPF: 399.486.998-66Av. Giaconda Cibin, 26 - Jardim BrasiliaCad. 27.0001.0155.0000Prot.: 22400/2019Notificação: 91712

São Jose Comercio de Pedras Ltda MECNPJ: 24.926.953/0001-43Av. de Cillo, 3765 - Pq. Novo MundoCad. 23.0154.0271.0000Prot.: 22784/2019Notificação: 91713

Rofer Gimenes de Almeida MECNPJ: 11.629.701/0001-00Av. Giaconda Cibin, 295 - Jd. BrasiliaCad. 27.0013.0287.0000Prot.: 23294/2019Notificação: 91835

Internacional Comercio e Deposito de Gas LtdaCNPJ: 33.112.009/0001-43Av. Profª Fanny Olivieri, 197 - Pq. UniversitárioCad. 23.0219.0446.0000Prot.: 25155/2019Notificação: 91863

Celso PaesCPF: 610.285.178-15Rua Iacanga, 976 - Vila MollonCad. 21.0013.0109.0000Prot.: 37805/2019Notificação: 91876

Elsat Logistica EireliCNPJ: 13.566.839/0001-33Rua do Carpinteiro, 150 - Fazenda MachadinhoCad. 07.0970.0011.0000Prot.: 39207/2019Notificação: 91899

Ligia Lopes da CostaCNPJ: 33.300.816/0001-90Rua Florindo Cibin, 51 - Vila MedonCad. 05.0093.0026.0000Prot.: 38969/2019Notificação: 91902

Vinculo Terceirização de Serviços Prediais e Adm. Ltda MECNPJ: 17.370.383/0001-92Rua dos Ipes, 48 - Sala 01 - Jardim São PauloCad. 05.0061.0400.0000Prot.: 38688/2019


Notificação: 91900

Francisca Maria Alves da SilvaCNPJ: 33.614.69/0001-22Rua Profº Oscar Augusto Guelli, 50 - Vale das NogueirasCad. 36.0225.0425.0000Prot.: 39528/2019Notificação: 91985




Ficam os proprietários abaixo relacionados cientes que no prazo de 60 dias após a publicação, deverão providenciar o CADASTRAMENTO do imóvel utilizado conforme informado no processo VRE abaixo:


Angela Murare Pereira NevesCPF: 419.982.728-50Rua Analandia, 346 - Jd. PrimaveraProcesso VRE: 21793/2019Notificação: 91696

Rubens Mantovani LipiCPF: 869.234.808-25Rua Itamarati, 466 - Jd. IpirangaProcesso VRE: 38309/2019Notificação: 91879

Agnaldo Bernardo de SouzaCPF: 067.662.868-06Rua das Margaridas, 1187 - Jd. Nielsen VilleProcesso VRE: 38514/2019Notificação: 91929



USU - FISCALIZAÇÃOEdital de ciência de Termo de Interdição

Fica o proprietário da empresa abaixo relacionada ciente do Termo de Interdição nº 92413, referente a notificação nº 85252 e autuação de prot. Nº 73116/2018 , falta de Alvará de Licença e Funcionamento, que o local encontra-se INTERDITADO a partir desta data conforme Termo de in-terdição n° 92413, pois o fato constitui na infração do artigo 33 letra "F" da Lei 1098/70, o artigo 40 letras "A" e "E" com nova redação dada pelo artigo 6 da Lei 1910/83.

Proprietário (s) ou compromissário (s): Auto Posto Sol Americana LtdaCNPJ: 02.497.234/0001-11Rua Fernando Camargo, nº 758 - Centro Cad. 01.0090.0464.0000Notificação: 85252 - Termo Interdição: 92413



DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

ATO Nº 584, DE 28 DE MAIO DE 2019"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor

de R$ 8.190.000,00"

Marcos Eduardo Morelli, Diretor Administrativo do Departamento de Água e Esgoto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 1.258/73 e suas alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 8.190.000,00, su-plementar ao orçamento vigente baixado pela Lei nº 6.242, de 05/12/18, e Decreto nº 12.257, de 27/05/2019, destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:

03 - Departamento de Água e Esgoto031701 - Diretoria e Dependência

03-3.1.90.13-17.512.892.112- Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 3.100.000,0010-3.3.90.39-17.512.892.112- Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 5.090.000,00

Total da Suplementação: R$ 8.190.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recur-so proveniente da anulação parcial da dotação abaixo:

03 - Departamento de Água e Esgoto031701 - Diretoria e Dependência04-3.1.91.13-17.512.892.112 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 2.400.000,0014-4.5.90.52-17.512.892.112 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 50.000,0019-4.4.90.93-17.512.891.002 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 10.000,0020-4.4.90.51-17.512.891.032 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 5.000.000,0024-4.6.91.71-17.512.890.001 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 5.000,0025-3.2.91.21-17.512.890.004 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 5.000,0027-3.3.91.97-17.512.892.112 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 700.000,0028-3.3.90.39-17.512.872.109 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 10.000,0029-3.3.90.39-17.512.882.110 - Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 10.000,00

Total da Anulação: R$ 8.190.000,00

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.


MARCOS EDUARDO MORELLIDIRETOR ADMINISTRATIVO

ATO Nº 585, DE 28 DE MAIO DE 2019

"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.250.000,00"

Marcos Eduardo Morelli, Diretor Administrativo do Departamento de Água e Esgoto, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 1.258/73 e suas alterações posteriores,

R E S O L V E:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de R$ 3.250.000,00, su-plementar ao orçamento vigente baixado pela Lei nº 6.118, de 19/12/17, e Decreto 12.257, de 27/05/19, destinado à dotação orçamentária:

03 - Departamento de Água e Esgoto031701 - Diretoria e Dependência

01-3.3.71.70-17.512.892.111- Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 15.000,0008-3.3.90.36-17.512.892.112- Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 50.000,0009-3.3.90.37-17.512.892.112- Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 500.000,0010-3.3.90.39-17.512.892.112- Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 2.615.000,0012-3.3.90.93-17.512.892.112- Fonte 04 - Aplicações diretas R$ 70.000,00

Total da Suplementação: R$ 3.250.000,00

Art. 2º O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recur-sos provenientes do superávit financeiro, apurado em balanço pa-trimonial do exercício anterior, nos termos do inciso I e II, do pará-grafo 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revoga-das as disposições em contrário.



MARCOS EDUARDO MORELLIDIRETOR ADMINISTRATIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATUAL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1468/2018PREGÃO PRESENCIAL: 19/2018CONTRATO: 21/2018OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de operação e gerenciamento de Central de Atendimento ao Consumidor (Call Center / 0800); Operação de Rádio e Programação de Serviço e de Atendimento PABX, conforme quantidades e especificações constantes no Termo de Referência.CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto CONTRATADA: BK Consultoria e Serviços Ltda.FINALIDADE: Alteração dos gestores.ASSINATURA DO TERMO: 13/05/2019


FERNANDO BRYAN FRIZZARINChefe da Divisão de Administração

SECRETARIA DE FAZENDA

Unidade contábil

RELATÓRIOS FINANCEIROS E FISCAISMUNICÍPIO DE AMERICANA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL JANEIRO - ABRILRREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE % Até o Bimestre % SALDO

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 867.051.130,00 872.142.674,50 124.332.797,50 14,34 304.670.076,92 35,14 562.261.053,83RECEITAS CORRENTES 849.977.140,00 785.403.671,19 118.628.519,27 15,19 298.475.633,03 38,23 482.203.173,72 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 226.664.020,00 226.664.020,00 33.531.990,19 14,81 106.918.389,76 47,21 119.541.030,24 IMPOSTOS 200.573.444,00 200.573.444,00 29.805.996,05 14,85 90.363.249,35 45,03 110.310.194,65 TAXAS 25.768.132,00 25.768.132,00 3.721.806,28 14,62 16.545.598,53 64,98 8.917.933,47 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA 322.444,00 322.444,00 4.187,86 1,30 9.541,88 2,96 312.902,12 CONTRIBUIÇÕES 21.424.000,00 21.424.000,00 3.472.241,55 16,21 6.236.822,91 29,11 15.187.177,09 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 6.801.000,00 6.801.000,00 1.069.276,84 15,72 2.125.115,36 31,25 4.675.884,64 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇ 14.623.000,00 14.623.000,00 2.402.964,71 16,43 4.111.707,55 28,12 10.511.292,45 RECEITA PATRIMONIAL 5.336.681,00 5.336.681,00 1.387.562,92 25,70 2.787.703,69 52,18 2.528.504,06 EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO ESTADO 2.826.000,00 2.826.000,00 541.516,97 19,16 994.235,71 35,18 1.831.764,29 Receitas de Valores Mobiliários 1.030.681,00 1.030.681,00 846.045,95 83,27 1.793.467,98 179,82 (783.260,23) DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE CONCESSÃO, 1.480.000,00 1.480.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.480.000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 84.927.200,00 84.927.200,00 15.656.475,85 18,43 30.733.806,11 36,19 54.194.493,89 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS 84.133.100,00 84.133.100,00 15.540.213,00 18,47 30.474.241,07 36,22 53.659.958,93 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À NAVEGAÇÃO E AO 792.000,00 792.000,00 116.262,85 14,68 259.565,04 32,77 532.434,96 SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 OUTROS SERVIÇOS 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.100,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 484.238.671,00 486.493.562,19 62.649.975,46 15,09 147.978.453,29 35,64 267.181.857,71 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 134.214.180,00 135.975.066,07 15.961.325,36 13,46 34.452.226,55 29,05 84.151.593,45 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 279.597.491,00 280.091.496,12 35.001.192,80 15,48 88.032.117,36 38,93 138.097.373,64 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS 70.425.000,00 70.425.000,00 11.687.457,30 16,60 25.494.109,38 36,20 44.930.890,62 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 27.386.568,00 29.636.568,00 1.930.273,30 7,05 3.820.457,27 13,95 23.570.110,73 MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E JUDICIAIS 45.536,00 45.536,00 2.764,36 6,07 3.585,97 7,88 41.950,03 INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E RESSARCIMENTOS 2.841.636,00 2.841.636,00 251.058,31 8,83 492.740,94 17,34 2.348.895,06 DEMAIS RECEITAS CORRENTES 24.499.396,00 26.749.396,00 1.676.450,63 6,84 3.324.130,36 13,57 21.179.265,64RECEITAS DE CAPITAL 86.152.350,00 86.739.003,31 5.704.278,23 6,61 6.194.443,89 7,18 80.057.880,11 ALIENAÇÃO DE BENS 14.982.100,00 14.982.100,00 355.742,86 2,37 497.908,71 3,32 14.484.191,29 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 5.100,00 5.100,00 202.316,17 3.966,98 202.316,17 3.966,98 (197.216,17) ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 14.977.000,00 14.977.000,00 153.426,69 1,02 295.592,54 1,97 14.681.407,46 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 71.170.250,00 71.756.903,31 5.348.535,37 7,50 5.696.535,18 7,99 65.573.688,82 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES 61.457.750,00 61.920.931,56 5.333.486,63 8,66 5.681.486,44 9,23 55.876.237,56 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E 9.712.500,00 9.835.971,75 15.048,74 0,15 15.048,74 0,15 9.697.451,26COTA-PARTE FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL (15.403.600,00) (15.403.600,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITOR (10.360,00) (10.360,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L (196.400,00) (196.400,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL (40.160.000,00) (40.160.000,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL (13.024.000,00) (13.024.000,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL (284.000,00) (284.000,00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 12.056.100,00 12.056.100,00 2.258.994,35 18,74 6.002.356,58 49,79 6.053.743,42SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 879.107.230,00 884.198.774,50 126.591.791,85 14,40 310.672.433,50 35,34 568.314.797,25OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Créditos Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 879.107.230,00 884.198.774,50 126.591.791,85 14,40 310.672.433,50 35,34 568.314.797,25DÉFICIT (VI) - -TOTAL (VII) = (V + VI) 879.107.230,00 884.198.774,50 126.562.865,07 14,40 310.672.433,50 35,34 568.314.797,25SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (UTIL. P/ CRÉDITOS ADIC.) 244.000,00 - 22.095.972,01 - Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais - 244.000,00 - 22.095.972,01 -


MUNICÍPIO DE AMERICANARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL JANEIRO - ABRIL

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ Centavos

DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

SALDO SALDODESPESAS

PAGAS ATÉ O BIMESTRE

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre(f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 852.032.830,00 865.968.729,40 108.013.161,27 396.611.189,03 482.386.957,48 122.445.942,32 226.991.170,31 652.006.976,20 175.374.289,88 DESPESAS CORRENTES 712.035.880,00 718.112.708,66 101.469.621,65 344.032.905,41 391.979.168,34 113.241.246,97 208.380.354,78 527.631.718,97 158.887.631,74 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 427.737.220,00 427.678.118,01 63.794.863,98 130.778.442,57 297.086.025,44 63.969.763,70 130.014.669,32 297.849.798,69 104.879.462,31 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 5.300.100,00 5.300.100,00 871.225,20 2.210.088,58 3.090.011,42 930.964,02 1.958.860,37 3.341.239,63 1.744.303,96 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 278.998.560,00 285.134.490,65 36.803.532,47 211.044.374,26 91.803.131,48 48.340.519,25 76.406.825,09 226.440.680,65 52.263.865,47 DESPESAS DE CAPITAL 138.446.950,00 146.306.020,74 6.543.539,62 52.578.283,62 88.857.789,14 9.204.695,35 18.610.815,53 122.825.257,23 16.486.658,14 INVESTIMENTOS 116.290.450,00 124.149.520,74 3.685.591,52 41.075.134,01 78.206.238,75 6.510.177,60 10.241.599,92 109.039.772,84 9.829.297,63 INVERSÕES FINANCEIRAS 52.600,00 52.600,00 0,00 0,00 50.800,00 0,00 0,00 50.800,00 0,00 AMORTIZAÇÃO / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 22.103.900,00 22.103.900,00 2.857.948,10 11.503.149,61 10.600.750,39 2.694.517,75 8.369.215,61 13.734.684,39 6.657.360,51 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00 0,00 0,00 1.550.000,00 0,00DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 19.525.300,00 19.765.300,00 3.295.907,52 5.941.896,30 13.805.603,70 3.321.655,26 5.162.961,08 14.584.538,92 3.090.870,63SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 871.558.130,00 885.734.029,40 111.309.068,79 402.553.085,33 496.192.561,18 125.767.597,58 232.154.131,39 666.591.515,12 178.465.160,51AMORTIZAÇÃO DA DIV./REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 871.558.130,00 885.734.029,40 111.309.068,79 402.553.085,33 496.192.561,18 125.767.597,58 232.154.131,39 666.591.515,12 178.465.160,51SUPERAVIT (XIII) - - - - 78.518.302,11 - -TOTAL(XIV) = (XII + XIII) 871.558.130,00 885.734.029,40 111.309.068,79 402.553.085,33 496.192.561,18 310.643.506,75 - 178.465.160,51RESERVA DO RPPS 7.549.100,00 7.549.100,00 0,00 0,00 7.549.100,00 0,00 0,00 7.549.100,00 0,00



JANEIRO A FEVEREIRO 2019 / BIMESTRAL JANEIRO - FEVEREIRO

RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ CentavosPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA NO BIMESTRE % Até o Bimestre % SALDO(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 12.056.100,00 12.056.100,00 2.258.994,35 18,74 6.002.356,58 49,79 6.053.743,42 RECEITAS CORRENTES OFSS 12.056.100,00 12.056.100,00 2.258.994,35 18,74 6.002.356,58 49,79 6.053.743,42 CONTRIBUIÇÕES OFSS 8.371.000,00 8.371.000,00 1.481.544,22 17,70 3.084.298,68 36,85 5.286.701,32 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS OFSS 8.371.000,00 8.371.000,00 1.481.544,22 17,70 3.084.298,68 36,85 5.286.701,32 RECEITA DE SERVIÇOS OFSS 1.960.000,00 1.960.000,00 0,00 0,00 505.963,33 25,81 1.454.036,67 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS GERAIS - INT 1.960.000,00 1.960.000,00 0,00 0,00 505.963,33 25,81 1.454.036,67 OUTRAS RECEITAS CORRENTES OFSS 1.725.100,00 1.725.100,00 777.450,13 45,07 2.412.094,57 139,82 (686.994,57) DEMAIS RECEITAS CORRENTES OFSS 1.725.100,00 1.725.100,00 777.450,13 45,07 2.412.094,57 139,82 (686.994,57)




RREO - Anexo I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1°) R$ CentavosDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 19.525.300,00 19.747.500,00 3.295.907,52 5.941.896,30 13.805.603,70 3.321.655,26 5.162.961,08 14.584.538,92 3.090.870,63 DESPESAS CORRENTES 17.517.900,00 17.740.100,00 1.610.551,03 3.966.234,96 13.773.865,04 1.636.298,77 3.187.299,74 14.552.800,26 2.114.019,77 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 10.609.000,00 10.607.800,00 1.078.379,79 2.194.977,16 8.412.822,84 1.078.379,79 2.194.977,16 8.412.822,84 1.643.430,70 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.025.100,00 1.025.100,00 33.677,26 33.677,26 991.422,74 33.677,26 33.677,26 991.422,74 17.897,41 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.883.800,00 6.107.200,00 498.493,98 1.737.580,54 4.369.619,46 524.241,72 958.645,32 5.148.554,68 452.691,66 DESPESAS DE CAPITAL 2.007.400,00 2.007.400,00 1.685.356,49 1.975.661,34 31.738,66 1.685.356,49 1.975.661,34 31.738,66 976.850,86 INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 2.007.400,00 2.007.400,00 1.685.356,49 1.975.661,34 31.738,66 1.685.356,49 1.975.661,34 31.738,66 976.850,86 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOS RICARDO LOPES FERNANDESCRC - 1 SP - 301288/O-7 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

OMAR NAJARPREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS ATÉ O

BIMESTRE

RECEITAS REALIZADAS



MUNICÍPIO DE AMERICANA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL JANEIRO - ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c")R$ CENTAVOS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDOFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO INICIAL ATUALIZADA NO ATÉ O % NO ATÉ O %

BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE(a) (b) (b / total b) (c=a - b) (d) (d / total d) (e)=(a - d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 859.581.930,00 886.547.246,51 108.013.161,27 396.611.189,03 98,52 489.936.057,48 122.445.942,32 226.170,31 97,78 659.556.076,20

LEGISLATIVA 27.775.000,00 28.019.000,00 2.921.144,27 11.080.402,37 2,75 16.938.597,63 3.755.778,47 7.551.774,78 3,25 20.467.225,22 AÇÃO LEGISLATIVA 27.775.000,00 28.019.000,00 2.921.144,27 11.080.402,37 2,75 16.938.597,63 3.755.778,47 7.551.774,78 3,25 20.467.225,22

ADMINISTRAÇÃO 126.678.400,00 128.490.439,20 17.181.081,40 58.557.478,18 14,55 69.932.961,02 20.824.908,19 40.620.760,89 17,50 87.869.678,31 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 4.475.400,00 5.774.900,00 907.951,35 2.087.248,09 0,52 3.687.651,91 940.857,62 1.519.496,62 0,65 4.255.403,38 ADMINISTRAÇÃO GERAL 84.149.100,00 84.569.739,20 10.735.779,53 38.032.087,96 9,45 46.537.651,24 13.983.899,35 26.102.587,90 11,24 58.467.151,30 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 32.829.400,00 32.710.056,00 4.824.020,17 16.839.885,04 4,18 15.870.170,96 5.276.156,45 11.936.970,20 5,14 20.773.085,80 CONTROLE EXTERNO 384.800,00 384.800,00 32.628,60 79.246,61 0,02 305.553,39 35.068,60 67.812,61 0,03 316.987,39 TECNOLOGIA DA INFORMATIZAÇÃO 2.446.700,00 2.446.600,00 244.007,32 793.786,36 0,20 1.652.813,64 328.786,45 564.381,41 0,24 1.882.218,59 ORDENAMENTO TERRITORIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 COMUNICAÇÃO SOCIAL 1.393.000,00 1.604.344,00 436.694,43 725.224,12 0,18 879.119,88 260.139,72 429.512,15 0,19 1.174.831,85

SEGURANÇA PÚBLICA 45.851.000,00 45.658.630,00 7.818.060,93 14.657.890,21 3,64 31.000.739,79 7.484.233,99 14.095.779,64 6,07 31.562.850,36 POLICIAMENTO 45.851.000,00 45.658.630,00 7.818.060,93 14.657.890,21 3,64 31.000.739,79 7.484.233,99 14.095.779,64 6,07 31.562.850,36 INFORMAÇÃO E INTELIGÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 17.737.460,00 21.875.667,93 4.408.558,47 9.013.615,83 2,24 12.862.052,10 3.042.819,59 5.654.723,76 2,44 16.220.944,17 ASSISTÊNCIA AO IDOSO 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 126.700,00 819.832,99 140,18 168,68 0,00 819.664,31 140,18 168,68 0,00 819.664,31 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 17.609.760,00 21.054.834,94 4.408.418,29 9.013.447,15 2,24 12.041.387,79 3.042.679,41 5.654.555,08 2,44 15.400.279,86

PREVIDÊNCIA SOCIAL 17.208.000,00 17.208.000,00 2.000.734,18 4.099.341,91 1,02 13.108.658,09 1.987.766,97 3.964.945,69 1,71 13.243.054,31 ADMINISTRAÇÃO GERAL 3.158.000,00 3.158.000,00 183.803,37 459.511,36 0,11 2.698.488,64 170.836,16 325.115,14 0,14 2.832.884,86 PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 13.950.000,00 13.950.000,00 1.806.302,30 3.624.010,23 0,90 10.325.989,77 1.806.302,30 3.624.010,23 1,56 10.325.989,77 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 100.000,00 100.000,00 10.628,51 15.820,32 0,00 84.179,68 10.628,51 15.820,32 0,01 84.179,68

SAÚDE 189.684.620,00 200.059.979,44 25.859.808,80 88.375.881,67 21,95 111.684.097,77 29.204.459,49 52.901.889,09 22,79 147.158.090,35 ATENÇÃO BÁSICA 79.571.700,00 80.861.434,68 13.104.267,02 36.307.660,64 9,02 44.553.774,04 12.746.328,60 21.822.309,13 9,40 59.039.125,55 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 103.459.120,00 112.071.738,03 11.860.079,53 49.527.212,84 12,30 62.544.525,19 15.532.400,54 29.488.323,50 12,70 82.583.414,53 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 893.000,00 931.206,64 91.500,20 93.450,20 0,02 837.756,44 59.788,38 59.788,38 0,03 871.418,26 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 4.639.800,00 4.639.800,00 652.079,59 1.398.395,53 0,35 3.241.404,47 660.972,15 1.314.929,77 0,57 3.324.870,23 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 1.121.000,00 1.555.800,09 151.882,46 1.049.162,46 0,26 506.637,63 204.969,82 216.538,31 0,09 1.339.261,78

TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELAÇÃO DE TRABALHO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EDUCAÇÃO 166.028.050,00 168.021.660,99 22.606.560,89 75.197.784,57 18,68 92.833.876,42 25.465.093,56 49.283.235,70 21,23 118.748.425,29 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 8.488.500,00 8.339.532,00 2.156.294,13 4.343.092,28 1,08 3.996.439,72 1.905.712,47 3.057.282,00 1,32 5.282.250,00 ENSINO FUNDAMENTAL 68.793.650,00 70.128.650,00 8.534.502,85 29.439.358,32 7,31 40.689.291,68 10.848.263,17 20.121.451,86 8,67 50.007.198,14 EDUCAÇÃO INFANTIL 87.441.700,00 88.259.278,99 11.862.333,92 40.752.186,48 10,12 47.507.092,51 12.485.133,37 25.640.204,54 11,04 62.619.074,45 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 200,00 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 0,00 200,00 EDUCAÇÃO ESPECIAL 1.304.000,00 1.304.000,00 53.429,99 663.147,49 0,16 640.852,51 225.984,55 464.297,30 0,20 839.702,70

CULTURA 11.284.950,00 11.624.450,00 1.596.654,87 3.599.752,10 0,89 8.024.697,90 1.412.012,96 2.959.351,35 1,27 8.665.098,65 PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E ARQUEOLÓGICO 16.250,00 16.250,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 0,00 0,00 0,00 16.250,00 DIFUSÃO CULTURAL 6.447.700,00 6.431.200,00 869.628,66 1.910.282,49 0,47 4.520.917,51 844.796,05 1.864.644,71 0,80 4.566.555,29 TURISMO 4.821.000,00 5.177.000,00 727.026,21 1.689.469,61 0,42 3.487.530,39 567.216,91 1.094.706,64 0,47 4.082.293,36

DIREITOS DA CIDADANIA 29.000,00 106.204,00 18.688,00 18.688,00 0,00 87.516,00 0,00 0,00 0,00 106.204,00 DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 29.000,00 106.204,00 18.688,00 18.688,00 0,00 87.516,00 0,00 0,00 0,00 106.204,00

URBANISMO 70.564.600,00 77.645.935,77 9.537.436,76 45.184.907,11 11,22 32.461.028,66 10.387.163,83 15.544.905,96 6,70 62.101.029,81 COMUNICAÇÃO SOCIAL 100.000,00 100.000,00 100.000,00 100.000,00 0,02 0,00 5.156,25 5.156,25 0,00 94.843,75 INFRA-ESTRUTURA URBANA 8.565.300,00 8.378.812,77 1.685.957,99 3.030.399,49 0,75 5.348.413,28 1.270.849,88 2.282.679,88 0,98 6.096.132,89 SERVIÇOS URBANOS 61.899.300,00 69.167.123,00 7.751.478,77 42.054.507,62 10,45 27.112.615,38 9.111.157,70 13.257.069,83 5,71 55.910.053,17

HABITAÇÃO 586.700,00 939.107,56 100.821,57 158.776,30 0,04 780.331,26 81.620,51 139.281,24 0,06 799.826,32 HABITAÇÃO URBANA 586.700,00 939.107,56 100.821,57 158.776,30 0,04 780.331,26 81.620,51 139.281,24 0,06 799.826,32

SANEAMENTO 153.953.200,00 153.953.200,00 11.789.419,36 78.855.045,27 19,59 75.098.154,73 16.177.598,81 29.552.951,37 12,73 124.400.248,63 COMUNICAÇÃO SOCIAL 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 153.933.200,00 153.933.200,00 11.789.419,36 78.855.045,27 19,59 75.078.154,73 16.177.598,81 29.552.951,37 12,73 124.380.248,63

GESTÃO AMBIENTAL 8.548.800,00 8.739.328,64 1.099.039,45 3.401.550,10 0,84 5.337.778,54 1.258.377,63 2.297.477,22 0,99 6.441.851,42 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 8.548.800,00 8.739.328,64 1.099.039,45 3.401.550,10 0,84 5.337.778,54 1.258.377,63 2.297.477,22 0,99 6.441.851,42

COMÉRCIO E SERVIÇOS 1.483.400,00 1.434.400,00 190.435,34 386.987,37 0,10 1.047.412,63 189.935,92 376.807,95 0,16 1.057.592,05 PROMOÇÃO COMERCIAL 1.102.400,00 1.053.400,00 150.840,88 300.074,43 0,07 753.325,57 150.677,46 299.575,01 0,13 753.824,99 TURISMO 381.000,00 381.000,00 39.594,46 86.912,94 0,02 294.087,06 39.258,46 77.232,94 0,03 303.767,06

TRANSPORTE 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 TRANSPORTE RODOVIÁRIO 100,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 0,00 100,00

DESPORTO E LAZER 13.069.550,00 13.662.042,98 884.716,98 4.023.088,04 1,00 9.638.954,94 1.174.172,40 2.047.285,67 0,88 11.614.757,31 DESPORTO COMUNITÁRIO 13.069.550,00 13.662.042,98 884.716,98 4.023.088,04 1,00 9.638.954,94 1.174.172,40 2.047.285,67 0,88 11.614.757,31

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 9.099.100,00 9.099.100,00 0,00 9.099.100,00 9.099.100,00 RESERVA DO RPPS 7.549.100,00 7.549.100,00 0,00 7.549.100,00 7.549.100,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 1.550.000,00 1.550.000,00 0,00 1.550.000,00 1.550.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 19.525.300,00 19.747.500,00 3.295.907,52 5.941.896,30 1,48 13.805.603,70 3.321.655,26 5.162.961,08 2,22 14.584.538,92

TOTAL (III) = (I) + (II) 879.107.230,00 906.294.746,51 111.309.068,79 402.553.085,33 100,00 503.741.661,18 125.767.597,58 232.154.131,39 100,00 674.140.615,12

DESPESAS EMPENHADAS


MUNICÍPIO DE AMERICANA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL JANEIRO - ABRIL

RREO - Anexo II (LRF, Art.52, inciso II, alinea "c") R$ CENTAVOSDOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

INICIAL ATUALIZADA NO ATÉ O % NO ATÉ O %BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE BIMESTRE

(a) (b) (b /III b) (c=a - b) (d) (d /III d) (e)=(a - d)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 19.525.300,00 19.747.500,00 3.295.907,52 5.941.896,30 1,48 13.805.603,70 3.321.655,26 5.162.961,08 2,22 14.584.538,92

LEGISLATIVA 1.127.000,00 1.127.000,00 19.638,41 44.491,96 0,01 1.082.508,04 20.524,90 37.011,14 0,02 1.089.988,86 AÇÃO LEGISLATIVA 1.127.000,00 1.127.000,00 19.638,41 44.491,96 0,01 1.082.508,04 20.524,90 37.011,14 0,02 1.089.988,86

ADMINISTRAÇÃO 4.578.000,00 4.795.900,00 1.949.438,24 2.484.798,78 0,62 2.311.101,22 1.758.049,61 2.265.755,06 0,98 2.530.144,94 PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 88.200,00 88.200,00 12.864,29 27.056,02 0,01 61.143,98 12.864,29 27.056,02 0,01 61.143,98 ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.276.100,00 1.496.000,00 378.144,35 584.006,54 0,15 911.993,46 186.755,72 364.962,82 0,16 1.131.037,18 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 3.176.500,00 3.176.500,00 1.554.753,71 1.867.146,97 0,46 1.309.353,03 1.554.753,71 1.867.146,97 0,80 1.309.353,03 CONTROLE EXTERNO 20.200,00 20.200,00 1.373,79 2.699,45 0,00 17.500,55 1.373,79 2.699,45 0,00 17.500,55 COMUNICAÇÃO SOCIAL 17.000,00 15.000,00 2.302,10 3.889,80 0,00 11.110,20 2.302,10 3.889,80 0,00 11.110,20

SEGURANÇA PÚBLICA 2.883.000,00 2.883.000,00 355.212,05 649.050,79 0,16 2.233.949,21 355.212,05 649.050,79 0,28 2.233.949,21 POLICIAMENTO 2.883.000,00 2.883.000,00 355.212,05 649.050,79 0,16 2.233.949,21 355.212,05 649.050,79 0,28 2.233.949,21

ASSISTÊNCIA SOCIAL 624.800,00 609.100,00 70.229,04 165.554,26 0,04 443.545,74 74.514,66 147.329,32 0,06 461.770,68 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 624.800,00 609.100,00 70.229,04 165.554,26 0,04 443.545,74 74.514,66 147.329,32 0,06 461.770,68

PREVIDÊNCIA SOCIAL 41.000,00 41.000,00 2.920,92 6.816,72 0,00 34.183,28 3.100,32 6.095,52 0,00 34.904,48 ADMINISTRAÇÃO GERAL 41.000,00 41.000,00 2.920,92 6.816,72 0,00 34.183,28 3.100,32 6.095,52 0,00 34.904,48

SAÚDE 3.580.000,00 3.600.000,00 520.890,52 1.025.122,98 0,25 2.574.877,02 512.136,67 1.016.369,13 0,44 2.583.630,87 ATENÇÃO BÁSICA 3.578.300,00 3.598.300,00 520.890,52 1.025.122,98 0,25 2.573.177,02 512.136,67 1.016.369,13 0,44 2.581.930,87 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 1.700,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00 0,00 0,00 0,00 1.700,00

EDUCAÇÃO 2.841.950,00 2.841.950,00 328.033,94 1.216.850,40 0,30 1.625.099,60 470.050,17 820.466,73 0,35 2.021.483,27 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 158.000,00 158.000,00 28.555,32 52.632,10 0,01 105.367,90 28.672,40 51.819,36 0,02 106.180,64 ENSINO FUNDAMENTAL 1.019.000,00 1.019.000,00 120.791,76 485.915,64 0,12 533.084,36 185.739,34 314.653,85 0,14 704.346,15 EDUCAÇÃO INFANTIL 1.643.750,00 1.643.750,00 178.686,86 673.502,66 0,17 970.247,34 254.950,93 453.038,72 0,20 1.190.711,28 EDUCAÇÃO ESPECIAL 21.200,00 21.200,00 0,00 4.800,00 0,00 16.400,00 687,50 954,80 0,00 20.245,20

CULTURA 124.150,00 124.150,00 0,00 124.000,00 0,03 150,00 47.169,28 79.323,10 0,03 44.826,90 TURISMO 124.150,00 124.150,00 0,00 124.000,00 0,03 150,00 47.169,28 79.323,10 0,03 44.826,90

SANEAMENTO 3.511.000,00 3.511.000,00 37.667,65 73.027,86 0,02 3.437.972,14 37.667,65 73.027,86 0,03 3.437.972,14 SANEAMENTO BÁSICO URBANO 3.511.000,00 3.511.000,00 37.667,65 73.027,86 0,02 3.437.972,14 37.667,65 73.027,86 0,03 3.437.972,14

GESTÃO AMBIENTAL 51.200,00 51.200,00 6.818,10 15.799,33 0,00 35.400,67 7.237,12 14.054,43 0,01 37.145,57 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 51.200,00 51.200,00 6.818,10 15.799,33 0,00 35.400,67 7.237,12 14.054,43 0,01 37.145,57

COMÉRCIO E SERVIÇOS 30.000,00 30.000,00 0,00 26.400,00 0,01 3.600,00 3.410,14 5.239,90 0,00 24.760,10 PROMOÇÃO COMERCIAL 30.000,00 30.000,00 0,00 26.400,00 0,01 3.600,00 3.410,14 5.239,90 0,00 24.760,10

DESPORTO E LAZER 133.200,00 133.200,00 5.058,65 109.983,22 0,03 23.216,78 32.582,69 49.238,10 0,02 83.961,90 DESPORTO COMUNITÁRIO 133.200,00 133.200,00 5.058,65 109.983,22 0,03 23.216,78 32.582,69 49.238,10 0,02 83.961,90

TOTAL 19.525.300,00 19.747.500,00 3.295.907,52 5.941.896,30 1,48 13.805.603,70 3.321.655,26 5.162.961,08 2,22 14.584.538,92

OMAR NAJAR

PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOS RICARDO LOPES FERNANDES

CRC - 1 SP - 301288/O-7 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL JANEIRO - ABRILANEXO III da LRF R$ Centavos

ESPECIFICAÇÃO EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL PREVISÃOMAI/18 JUN/18 JUL/18 AGO/18 SET/18 OUT/18 NOV/18 DEZ/18 JAN/19 FEV/19 MAR/19 ABR/2019 (ÚLT. 12 M.) ATUALIZADA

Receitas Correntes (I) 66.238.538,71 57.496.399,52 64.348.283,62 57.132.947,34 57.886.129,17 62.585.225,82 55.927.375,91 71.579.081,68 126.238.184,30 69.420.760,57 64.948.068,65 64.171.424,82 817.972.420,11 849.786.640,00 Impostos, Taxas E Contribuições De Melhoria 16.467.424,20 16.268.742,77 17.131.500,29 17.558.806,60 16.191.041,82 16.984.907,06 17.230.457,76 21.211.629,81 56.394.463,76 16.991.935,81 16.096.977,78 17.435.012,41 245.962.900,07 226.459.420,00 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias 1.741.144,39 1.680.556,65 1.659.819,67 1.746.777,23 1.614.774,42 1.745.557,89 1.542.544,40 2.237.258,60 11.033.379,06 1.795.767,21 1.722.281,01 2.003.713,13 30.523.573,66 25.785.976,00 IRRF 1.515.942,65 1.761.336,58 1.531.049,70 1.646.805,58 1.666.318,47 1.446.573,63 1.607.342,52 3.263.555,39 1.699.528,64 1.184.609,53 1.428.811,63 1.784.256,52 20.536.130,84 18.491.036,00 IPTU 4.576.391,16 4.091.031,93 4.155.480,66 4.304.590,80 4.148.344,16 4.329.809,60 4.240.540,94 5.613.645,56 34.877.733,61 5.208.772,57 4.840.017,51 5.108.649,83 85.495.008,33 78.767.400,00 ITBI 1.377.918,70 1.649.365,46 2.968.306,15 2.633.623,82 1.246.896,34 2.026.340,76 2.301.949,76 2.427.930,15 966.618,16 1.556.581,17 972.851,71 1.323.907,14 21.452.289,32 19.465.108,00 ISS 7.256.027,30 7.086.452,15 6.816.844,11 7.227.009,17 7.514.708,43 7.436.625,18 7.538.080,14 7.669.240,11 7.817.204,29 7.246.205,33 7.133.015,92 7.214.485,79 87.955.897,92 83.949.900,00 Contribuições 1.605.189,20 1.731.893,33 1.574.064,31 1.569.092,90 1.595.389,16 1.530.308,13 1.631.613,80 2.775.845,10 1.017.791,11 1.746.790,25 1.699.639,48 1.772.602,07 20.250.218,84 21.424.000,00 Receita Patrimonial 520.875,87 537.828,29 595.274,46 579.666,32 576.979,65 573.352,01 637.302,79 442.310,38 865.300,60 541.797,52 527.406,41 853.199,16 7.251.293,46 5.345.681,00 Outras Receitas Patrimoniais -57.474,29 -43.179,65 -41.352,21 -103.193,29 -88.466,33 -32.015,95 -139.578,17 122.338,31 -1.093.546,04 -348.579,34 -204.931,96 -887.693,59 -2.917.672,51 2.374.346,00 Rendimentos de Aplicação Financeira 578.350,16 581.007,94 636.626,67 682.859,61 665.445,98 605.367,96 776.880,96 319.972,07 1.958.846,64 883.419,54 720.667,80 1.730.593,89 10.140.039,22 2.912.935,00 Receita De Serviços 7.204.154,35 7.221.646,88 7.159.584,92 7.431.120,18 6.705.449,41 7.291.062,09 7.136.621,35 4.307.682,97 7.659.537,10 7.417.793,16 7.854.002,12 7.802.473,73 85.191.128,26 84.928.300,00 Transferências Correntes 38.517.364,53 30.544.241,51 36.339.067,26 28.349.092,27 31.405.363,23 33.856.541,95 27.868.327,85 38.001.270,57 58.839.857,52 42.293.494,07 37.797.834,46 35.350.072,55 439.162.527,77 484.238.671,00 Cota-Parte do FPM 6.216.422,15 5.821.383,72 6.705.983,99 4.987.870,40 3.761.855,67 4.273.443,63 5.367.953,48 9.393.955,02 6.620.280,61 7.271.981,86 5.444.846,16 5.312.046,73 71.178.023,42 82.490.000,00 Cota-Parte do ITR 0,00 0,00 3.363,18 0,00 4.193,87 13.228,03 5.631,29 10.709,74 4.801,43 719,67 0,00 0,00 42.647,21 51.800,00 Transferências da LC 87/1996 60.508,00 60.508,00 60.508,00 60.508,00 60.508,00 60.508,00 60.508,00 60.508,00 0,00 0,00 0,00 0,00 484.064,00 982.000,00 Cota-Parte do ICMS 18.903.958,17 12.512.463,97 16.407.530,30 12.416.207,19 13.789.983,41 16.863.377,12 12.414.848,18 14.780.856,85 16.262.341,72 13.853.151,92 14.311.363,34 17.298.722,15 179.814.804,32 200.800.000,00 Cota-Parte do IPVA 1.867.521,73 1.929.419,63 1.776.321,96 1.936.532,30 1.982.166,77 1.530.465,62 1.336.447,55 1.953.529,07 24.138.345,83 10.637.005,16 7.905.414,76 1.961.684,60 58.954.854,98 65.120.000,00 Transferências da LC 61/1989 115.258,42 113.424,88 102.732,83 114.602,11 103.230,38 122.512,09 109.703,98 116.429,91 129.821,63 95.235,14 104.745,69 118.935,77 1.346.632,83 1.420.000,00 Transferências do FUNDEB 6.714.695,34 4.626.914,42 5.788.153,77 4.524.229,33 4.888.595,71 5.927.355,62 4.505.268,27 5.496.112,82 7.939.780,27 5.866.871,81 5.614.200,17 6.073.257,13 67.965.434,66 70.425.000,00 Outras Transferências Correntes 4.639.000,72 5.480.126,89 5.494.473,23 4.309.142,94 6.814.829,42 5.065.651,84 4.067.967,10 6.189.169,16 3.744.486,03 4.568.528,51 4.417.264,34 4.585.426,17 59.376.066,35 62.949.871,00 Outras Receitas Correntes 1.923.530,56 1.192.046,74 1.548.792,38 1.645.169,07 1.411.905,90 2.349.054,58 1.423.052,36 4.840.342,85 1.461.234,21 428.949,76 972.208,40 958.064,90 20.154.351,71 27.390.568,00DEDUÇÕES (II) 5.883.535,02 4.579.746,92 4.931.909,62 4.378.023,91 4.405.969,43 5.055.264,21 4.334.469,88 5.617.183,27 9.951.305,33 6.909.406,95 6.084.508,28 5.482.700,11 67.614.022,93 75.875.360,00 Contrib. Do Servidor para o Plano de Previdência 430.684,54 469.015,74 444.556,90 444.654,67 438.048,15 448.046,75 440.515,52 895.552,55 511.055,70 536.280,56 525.817,22 542.665,17 6.126.893,47 6.796.000,00 Compensação Financ. Entre Regimes Previdência 18.660,37 22.901,88 25.924,50 30.091,91 27.271,68 33.869,92 34.362,11 22.491,50 8.125,41 376,85 376,85 417,60 224.870,58 1.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 5.434.190,11 4.087.829,30 4.461.428,22 3.903.277,33 3.940.649,60 4.573.347,54 3.859.592,25 4.699.139,22 9.432.124,22 6.372.749,54 5.558.314,21 4.939.617,34 61.262.258,88 69.078.360,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) 60.355.003,69 52.916.652,60 59.416.374,00 52.754.923,43 53.480.159,74 57.529.961,61 51.592.906,03 65.961.898,41 116.286.878,97 62.511.353,62 58.863.560,37 58.688.724,71 750.358.397,18 773.911.280,00

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOS RICARDO LOPES FERNANDES OMAR NAJARCRC - 1 SP - 301288/O-7 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA


MUNICÍPIO DE AMERICANAINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. DE AMERI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO FINANCEIROORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ CentavosPLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

RECEITAS CORRENTES (I) 17.196.100,00 17.196.100,00 8.050.854,35 1.996.224,20 Receita de Contribuições dos Segurados 6.796.000,00 6.796.000,00 2.115.818,65 0,00 Civil 6.796.000,00 6.796.000,00 2.115.818,65 0,00 Ativo 6.406.000,00 6.406.000,00 2.002.675,11 0,00 Inativo 355.000,00 355.000,00 98.628,16 0,00 Pensionista 35.000,00 35.000,00 14.515,38 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 8.376.000,00 8.376.000,00 3.471.396,98 0,00 Civil 8.376.000,00 8.376.000,00 3.093.595,39 0,00 Ativo 8.360.000,00 8.360.000,00 3.093.595,39 0,00 Inativo 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 Pensionista 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 377.801,59 0,00 Ativo 0,00 0,00 377.801,59 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 290.000,00 290.000,00 51.544,15 80.286,78 Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 290.000,00 290.000,00 51.544,15 80.286,78 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Rec. de Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.734.100,00 1.734.100,00 2.412.094,57 1.915.937,42 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)1 1.725.100,00 1.725.100,00 2.412.094,57 0,00 Demais Receitas Correntes 8.000,00 8.000,00 0,00 1.915.937,42RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens. Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Emprestimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS REC. PREVIDENC. RPPS - (IV) = (I + III - II) 17.196.100,00 17.196.100,00 5.638.759,78 1.996.224,20

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre 2019Até o Bimestre 2018Até o Bimestre 2019Até o Bimestre 2018 Em Em

2019 2018ADMINISTRACAO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PREVIDÊNCIA (VI) 0,00 0,00 655.082,13 604.107,30 655.082,13 604.107,30 0,00 0,00 Beneficios - Civil 0,00 0,00 655.082,13 604.107,30 655.082,13 604.107,30 0,00 0,00 Aposentadorias 0,00 0,00 1.338.615,73 1.208.130,43 1.338.615,73 1.208.130,43 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 1.338.615,73 1.208.130,43 1.338.615,73 1.208.130,43 0,00 0,00 Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 1.042.755,18 939.635,84 1.042.755,18 939.635,84 0,00 0,00 Beneficios - Militar 0,00 0,00 295.860,55 268.494,59 295.860,55 268.494,59 0,00 0,00 Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Previd. do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS DESP. PREVIDENC. RPPS (VII) = ( V + VI ) 0,00 0,00 655.082,13 604.107,30 655.082,13 604.107,30 0,00 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 17.196.100,00 17.196.100,00 3.851.075,94 1.231.940,86 3.851.075,94 1.231.940,86 0,00 0,00

MUNICÍPIO DE AMERICANAINSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERV. DE AMERI

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

PLANO FINANCEIROORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II) R$ CentavosRECURSOS RPPS ARRECADADOS

EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR 0,00

VALOR 7.549.100,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANOPREVIDENCIÁRIO DO RPPS

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00Plano de Amortização - Aporte Periodico de Val. Predefinidos 0,00Outros Aportes para o RPPS 0,00Recursos para cobertura de Déficit Financeiro 0,00

2019 2018Caixa e Equivalentes de Caixa 6.542.308,65Investimentos e Aplicações 79.034.674,90Outros Bens e Direitos 0,00 0,00

OMAR NAJAR

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOS RICARDO LOPES FERNANDESCRC - 1 SP - 301288/O-7 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA


PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

APORTES ATUALIZADOS

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL MARÇO - ABRIL

4.377.831,75 58.299.813,00

RECEITAS REALIZADAS

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre 2019 Até o Bimestre 2018



DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL MARÇO- ABRIL

RREO - ANEXO V (LRF, Art. 53, inciso III) R$ Centavos

Em 31 Dez 2018(a)

DÍVIDA CONSOLIDADA(I) 606.288.123,30DEDUÇÕES(II) 8.812.355,64 Disponibilidade de Caixa 0,00 Disponibilidade de Caixa Bruta 81.567.877,33 (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) (204.431.350,75) Demais Haveres Financeiros 8.812.355,64DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) 606.288.123,30RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 462.174.017,15DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 144.114.106,15

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

VALOR 62.993.183,75

FONTE: SMARapd Informática Ltda Emissão: 29/05/2019 12:36

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOS

-6.851.892,00

OMAR NAJARRICARDO LOPES FERNANDES

73.896.235,43

155.017.157,83

Jan a Fev 2019(c - a)

CRC - 1 SP - 301288/O-7

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DEREFERÊNCIA

9.308.671,17

(100.627.615,44)124.111.354,92

0,00128.272.676,09

474.104.342,120,00

692.114.683,709.308.671,17

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

No Bimestre(c - b)

Em 28 Fev 2019(b)617.191.174,98

9.422.363,83692.114.683,70

218.010.341,58

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

462.174.017,15


(204.033.742,15)9.422.363,83

Em 30 Abr 2019(c)

617.191.174,980,00

27.645.060,65

MUNICIPIO DE AMERICANARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO VI (LRF, Art. 53, inciso III) R$ CENTAVOS

RECEITAS CORRENTES(I) 780.649.880,00 298.446.706,28 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 226.459.420,00 106.918.389,76

IPTU 78.767.400,00 50.035.173,52

ISS 83.949.900,00 29.410.911,33

ITBI 19.465.108,00 4.819.958,18

IRRF 18.491.036,00 6.097.206,32

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.785.976,00 16.555.140,41

Contribuições 21.424.000,00 6.236.822,91

Receita Patrimonial 5.287.281,00 2.758.776,94

Aplicações Financeiras(II) 979.145,00 1.764.509,29

Outras Receitas Patrimoniais 4.308.136,00 994.267,65

Transferências Correntes 415.160.311,00 147.978.453,29

Cota-Parte do FPM 67.086.400,00 19.719.324,48

Cota-Parte do ICMS 160.640.000,00 49.380.463,39

Cota-Parte do IPVA 52.096.000,00 35.705.443,52

Cota-Parte do ITR 41.440,00 4.416,89

Transferência da LC 87/1996 785.600,00 0,00

Transferência da LC 61/1989 1.136.000,00 358.990,58

Transferência do FUNDEB 70.425.000,00 25.494.109,38

Outras Transferências Correntes 62.949.871,00 17.315.705,05

Demais Receitas Correntes 112.318.868,00 34.554.263,38

Outras Receitas Financeiras (III) 8.670.000,00 0,00

Receitas Correntes Restantes 103.648.868,00 34.554.263,38

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(IV)=(I-II-III) 771.000.735,00 296.682.196,99RECEITAS DE CAPITAL(V) 86.252.324,00 6.194.443,89 Operações de Crédito(VI) 0,00 0,00

Amortização de Empréstimos(VII) 0,00 0,00

Alienações de Bens 14.982.100,00 497.908,71

Receita de Alienação de Investimentos Temporários(VIII) 0,00 0,00

Receita de Alienação de Investimentos Permanentes(IX) 0,00 0,00

Outras Alienações de Bens 14.982.100,00 497.908,71

Transferências de Capital 71.270.224,00 5.696.535,18 Convênios 60.338.750,00 5.412.577,78

Outras Transferências Capital 10.931.474,00 283.957,40

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias(X) 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XI) = (V - VI - VII - VIII -IX - X) 86.252.324,00 6.194.443,89RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(XII) = (IV + XI) 857.253.059,00 302.876.640,88

RECEITAS PRIMÁRIAS ATÉ O BIMESTRE /2019RECEITAS REALIZADAS

(a)


MUNICIPIO DE AMERICANARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO VI (LRF, Art. 53, inciso III) R$ CENTAVOS

DESPESAS CORRENTES(XIII) 736.012.073,75 344.032.905,41 208.380.354,78 158.887.631,74 62.239.466,97 15.747.959,58 13.541.931,27 Pessoal e Encargos Sociais 427.864.468,01 130.778.442,57 130.014.669,32 104.879.462,31 42.035.017,85 10.587.467,86 9.018.490,40 Juros e Encargos da Dívida(XIV) 5.300.100,00 2.210.088,58 1.958.860,37 1.744.303,96 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 302.847.505,74 211.044.374,26 76.406.825,09 52.263.865,47 20.204.449,12 5.160.491,72 4.523.440,87 Transferências Constitucionais e Legais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 302.847.505,74 211.044.374,26 76.406.825,09 52.263.865,47 20.204.449,12 5.160.491,72 4.523.440,87DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 730.711.973,75 341.822.816,83 206.421.494,41 157.143.327,78 62.239.466,97 15.747.959,58 13.541.931,27DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 141.436.072,76 52.578.283,62 18.610.815,53 16.486.658,14 2.716.723,32 1.162.808,31 614.042,40 Investimentos 119.281.372,76 41.075.134,01 10.241.599,92 9.829.297,63 2.716.723,32 1.162.808,31 614.042,40 Inversões Financeiras 50.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Capital Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras 50.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XX) 22.103.900,00 11.503.149,61 8.369.215,61 6.657.360,51 0,00 0,00 0,00DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XIX-XX) 119.332.072,76 41.075.134,01 10.241.599,92 9.829.297,63 2.716.723,32 1.162.808,31 614.042,40RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 1.550.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XXIII) = (XV + XXI + XXII) 851.594.046,51 382.897.950,84 216.663.094,33 166.972.625,41 64.956.190,29 16.910.767,89 14.155.973,67

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 56.791.851,51

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 1.793.436,04Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 1.318.562,81RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 57.266.724,74

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 606.288.123,30DEDUÇÕES (XXIX) (114.051.117,78) Disponibilidade de Caixa (122.863.473,42) Disponibilidade de Caixa Bruta 81.567.877,33 (-) Restos a Pagar Processados (XXX) (204.431.350,75) Demais Haveres Financeiros 8.812.355,64DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) 492.237.005,52RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 100.232.400,58RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES(IX) 0,00PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) 0,00VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0,00RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII) (79.659.121,84)

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) (80.133.995,07)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 22.095.972,01Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 22.095.972,01RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 7.549.100,00

FONTE: SMARapd Informática Ltda

JUROS NOMINAIS

CRC - 1 SP - 301288/O-7

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOS RICARDO LOPES FERNANDES OMAR NAJAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA

VALOR INCORRIDO

AJUSTE METODOLÓGICO ATÉ O BIMESTRE /2019

ATÉ O BIMESTRE /2019

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PAGOS (b)

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS

EMPENHADAS

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO VALOR CORRENTE

INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Unidade Responsável: MUNICIPIO DE AMERICANA Emissão: 29/05/2019 12:08:00

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL SALDOEm 31/Dez/2018 (a) ATÉ O BIMESTRE / 2019 (b)

DESPESAS PRIMÁRIAS

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINALVALOR CORRENTE

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS (c)

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

ATÉ O BIMESTRE /2019

9.308.671,17655.160.951,88

692.114.683,7036.953.731,8227.645.060,65

128.272.676,09(100.627.615,44)


DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL JANEIRO - ABRIL

RREO - ANEXO VII (LRF, ART. 53, INCISO V) R$ Centavos

SaldoEm Em Cancelados Total

Exercícios Pago Cancelados Saldo Exercícios Liquidados Pago SaldoAnteriores Anteriores (j)

(a) (c) (d) (e)=(a+b)-(c+d) (f) (h) (i) (k)=(f+g)-(i+j) (l)=(e+k)RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIO) (I) 110.221.628,06 55.335.813,40 64.956.190,29 4.462.703,02 96.138.548,15 20.771.736,94 13.266.076,47 16.914.067,89 14.159.273,69 843.429,51 19.035.110,21 3.304,00PODER EXECUTIVO 110.221.628,06 55.204.455,90 64.824.832,79 4.462.703,02 96.138.548,15 20.771.736,94 13.261.876,47 16.909.867,89 14.155.073,69 843.429,51 19.035.110,21 4,00PODER LEGISLATIVO 0,00 131.357,50 131.357,50 0,00 0,00 0,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 3.300,00 Câmara Municipal 0,00 131.357,50 131.357,50 0,00 0,00 0,00 4.200,00 4.200,00 4.200,00 0,00 0,00 3.300,00RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) 31.850.495,86 7.023.413,43 2.224.790,39 32.160.051,61 4.489.067,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.489.067,29

TOTAL (III) = (I + II) 142.072.123,92 62.359.226,83 67.180.980,68 36.622.754,63 100.627.615,44 20.771.736,94 13.266.076,47 16.914.067,89 14.159.273,69 843.429,51 19.035.110,21 4.492.371,29FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICIPIO DE AMERICANA

SaldoTotal

Em EmExercícios Pagos Cancelados Saldo Exercícios Liquidados Pagos Cancelados SaldoAnteriores Anteriores (l)=(e+k)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIO) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00PODER LEGISLATIVO 31.850.495,86 7.023.413,43 2.224.790,39 32.160.051,61 4.489.067,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.489.067,29

TOTAL 31.850.495,86 6.598.704,52 2.224.790,39 0,00 4.064.358,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.489.067,29FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICIPIO DE AMERICANA

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOS RICARDO LOPES FERNANDES OMAR NAJAR

CRC - 1 SP - 301288/O-7 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA

Data da emissão 28/03/2019 e hora de emissão 17:00:09

Data da emissão 28/03/2019 e hora de emissão 17:00:08

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos

Em 31 de dezembro de 2018


(b)

Inscritos


PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos


InscritosEm 31 de

dezembro de 2018 (g)



MUNICÍPIO DE AMERICANARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / QUADRIMESTRE JANEIRO - ABRIL

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") R$ CENTAVOS

Mai / 2018 Jun / 2018 Jul / 2018 Ago / 2018 Set / 2018 Out / 2018 Nov / 2018 Dez / 2018 Jan / 2019 Fev / 2019 Mar / 2019 Abr / 2019TOTAL (

ÚLTIMOS 12 MESES)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 32.250.145,28 30.470.926,28 28.831.402,54 30.210.987,69 29.646.393,58 29.359.658,86 36.721.842,31 45.981.416,43 34.678.868,59 29.443.060,57 30.627.755,40 31.470.810,69 389.693.268,22 0,00 Pessoal Ativo 31.228.011,69 29.521.814,51 27.752.278,20 29.286.160,16 28.667.378,53 28.431.101,06 35.580.209,09 44.587.468,35 33.746.864,57 28.413.929,10 29.641.533,98 30.488.175,11 377.344.924,35 0,00 Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 24.684.356,29 23.074.349,78 21.275.547,06 23.150.365,42 22.221.614,40 22.410.690,84 28.778.812,33 32.956.873,43 26.815.893,68 22.127.679,82 23.210.590,46 24.047.173,43 294.753.946,94 0,00 Obrigações Patronais 6.543.655,40 6.447.464,73 6.476.731,14 6.135.794,74 6.445.764,13 6.020.410,22 6.801.396,76 11.630.594,92 6.930.970,89 6.286.249,28 6.430.943,52 6.441.001,68 82.590.977,41 0,00 Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas 1.022.133,59 949.111,77 1.079.124,34 924.827,53 979.015,05 928.557,80 1.141.633,22 1.393.948,08 932.004,02 1.029.131,47 986.221,42 982.635,58 12.348.343,87 0,00 Aponsentadorias, Reserva e Reformas 866.524,77 799.133,01 895.541,46 775.635,20 775.635,20 775.635,20 946.639,90 1.164.564,15 779.037,42 876.164,87 820.529,15 816.943,14 10.291.983,47 0,00 Pensões 155.608,82 149.978,76 183.582,88 149.192,33 203.379,85 152.922,60 194.993,32 229.383,93 152.966,60 152.966,60 165.692,27 165.692,44 2.056.360,40 0,00 Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(§1º DO ART. 19 DA LRF)(II) 1.056.994,36 1.209.372,92 1.797.009,88 1.327.286,41 1.218.553,45 1.193.180,17 1.515.881,16 1.389.675,88 1.391.487,88 1.421.498,07 1.351.455,12 1.587.549,93 16.459.945,23 0,00 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 89.474,53 225.238,73 406.987,69 254.123,88 162.483,51 292.132,02 399.787,85 3.143,22 382.903,06 387.520,96 317.168,69 290.976,80 3.211.940,94 0,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 14.632,92 104.710,08 105.270,00 218.701,39 90.098,12 44.204,13 82.030,74 99.738,92 148.294,58 76.559,42 129.342,36 150.264,24 1.263.846,90 0,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 5.951,68 2.026,12 277.341,63 1.347,39 58.670,55 0,00 0,00 416,35 0,00 0,00 0,00 244.950,66 590.704,38 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 946.935,23 877.397,99 1.007.410,56 853.113,75 907.301,27 856.844,02 1.034.062,57 1.286.377,39 860.290,24 957.417,69 904.944,07 901.358,23 11.393.453,01 0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III)=(I-II) 31.193.150,92 29.261.553,36 27.034.392,66 28.883.701,28 28.427.840,13 28.166.478,69 35.205.961,15 44.591.740,55 33.287.380,71 28.021.562,50 29.276.300,28 29.883.260,76 373.233.322,99 0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL750.358.397,18

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF) 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI) = (IV - V) 750.358.397,18DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb) / RCL 373.233.322,99 49,74LIMITE MÁXIMO (VIII)(incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 405.309.486,50 54,00LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 * VIII)(parágrafo único do art. 22 da LRF) 385.044.012,17 51,30LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 * VIII)(inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 364.778.537,85 48,60

RICARDO LOPES FERNANDES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)


INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização(§1º do art.18 da LRF)

DESPESA COM PESSOAL

CRC - 1 SP - 301288/O-7 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA

DESPESAS EXECUTADAS<últimos 12 meses>

LIQUIDADAS

OMAR NAJAR


VALOR % SOBRE A RCL

MUNICÍPIO DE AMERICANARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF - Anexo II (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "b") R$ CENTAVOS

SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

DÍVIDA CONSOLIDADA ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 606.288.123,30 692.114.683,70 0,00 0,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 425.152.120,97 477.844.802,20 0,00 0,00

Empréstimos 648.817,29 627.540,04 0,00 0,00

Internos 648.817,29 627.540,04 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 5.108.835,05 3.822.498,60 0,00 0,00

Internos 5.108.835,05 13.417.303,73 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 467.931.669,49 474.104.342,12 0,00 0,00

De Tributos 2.040.357,88 1.408.206,25 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 449.119.470,56 439.874.440,48 0,00 0,00

Demais Dívidas Contribuições Sociais 285.453,96 285.453,96 0,00 0,00

Do FGTS 10.728.734,75 28.086.202,79 0,00 0,00

Com Instituição Não Financeira 5.757.652,34 4.450.038,64 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos 121.793.661,93 121.793.661,93 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 8.812.355,64 36.953.731,82 0,00 0,00 Disponibilidade de Caixa 0,00 27.645.060,65 0,00 0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta 81.567.877,33 128.272.676,09 0,00 0,00

(-) Restos a Pagar Processados (204.414.233,54) (100.627.615,44) 0,00 0,00

Demais Haveres Financeiros 8.812.355,64 9.308.671,17 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 606.288.123,30 692.114.683,70 0,00 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 731.839.638,52 750.358.397,18 0,00 0,00% DA DC SOBRE A RCL (I / RCL) 82,84 92,24 0,00 0,00% DA DCL SOBRE A RCL (III / RCL) 82,84 92,24 0,00 0,00LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 120% 878.207.566,22 900.430.076,62 0,00 0,00LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 108% 790.386.809,60 810.387.068,95 0,00 0,00

SALDO EXERCÍCIO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

OUTROS VALORES NÃO INTEGRADOS DA DC ANTERIOR Até o 1° Quadrimestre Até o 2° Quadrimestre Até o 3° Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 3.000,00 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL (709.651.461,44) (709.651.461,44) 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 122.465.864,82 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA 108.021.091,93 100.231.025,11 0,00 0,00

RP NÃO PROCESSADOS 34.037.813,41 19.035.110,21 0,00 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 0,00 0,00 0,00 0,00

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE AMERICANA Emissão: #####

RICARDO LOPES FERNANDES

1 of 1

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOS OMAR NAJAR

CRC - 1 SP - 301288/O-7 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA


MUNICIPIO DE AMERICANARELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 48) R$ CentavosRECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE

Receita Corrente Líquida 750.358.397,18Receita Corrente Líquida Ajustada 750.358.397,18

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP 373.233.322,99 49,74Limite Máximo (incisos I, II, III, art. 20 da LRF) - 54.00% 405.309.486,50 54,00Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 51.30% 385.044.012,17 51,30Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48.60% 364.778.537,85 48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 692.114.683,70 92,24Limite Definido por Resolução do Senado Federal 900.430.076,62 120,00

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00Limite Definido por Resolução do Senado Federal 165.126.087,09 22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 120.091.699,70 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 52.540.118,62 7,00

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICIPIO DE AMERICANA Emissão: 29/05/2019 13:37


DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL MARÇO -ABRIL

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ Centavos

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c)=(b/a)x1001 - RECEITA DE IMPOSTOS 200.573.444,00 200.573.444,00 90.363.249,35 45,051.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 78.667.400,00 78.667.400,00 50.035.173,52 63,601.1.1 - IPTU 71.815.000,00 71.815.000,00 43.933.865,74 61,181.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 6.852.400,00 6.852.400,00 6.101.307,78 89,041.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 19.465.108,00 19.465.108,00 4.819.958,18 24,761.2.1 - ITBI 19.461.000,00 19.461.000,00 4.781.984,10 24,571.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 4.108,00 4.108,00 37.974,08 924,391.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 83.949.900,00 83.949.900,00 29.410.911,33 35,031.3.1 - ISS 81.445.600,00 81.445.600,00 28.222.795,36 34,651.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 2.504.300,00 2.504.300,00 1.188.115,97 47,441.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 18.491.036,00 18.491.036,00 6.097.206,32 32,972 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 350.863.800,00 350.863.800,00 131.471.444,17 37,472.1 - Cota-Parte FPM 82.490.000,00 82.490.000,00 24.649.155,36 29,882.1.1 - Parcela referente à CF, art 159, I, alínea b 77.018.000,00 77.018.000,00 24.649.155,36 32,002.1.2 - Parcela referente à CF, art 159, I, alínea d 3.199.000,00 3.199.000,00 0,00 0,002.1.3 - Parcela referente à CF, art 159, I, alínea e 2.273.000,00 2.273.000,00 0,00 0,002.2 - Cota-Parte ICMS 200.800.000,00 200.800.000,00 61.725.579,13 30,742.3 - ICMS-Desoneração - LC nº 87/1996 982.000,00 982.000,00 0,00 0,002.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 1.420.000,00 1.420.000,00 448.738,23 31,602.5 - Cota-Parte ITR 51.800,00 51.800,00 5.521,10 10,662.6 - Cota-Parte IPVA 65.120.000,00 65.120.000,00 44.642.450,35 68,552.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 0,003 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 551.437.244,00 551.437.244,00 221.834.693,52 40,23

PREVISÃOATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c)=(b/a)x1004 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 214.000,00 214.000,00 50.936,97 32,745 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 13.831.000,00 13.831.000,00 3.444.242,19 24,905.1 - Transferências do Salário-Educação 9.700.000,00 9.700.000,00 2.830.956,41 29,195.2 - Transferências Diretas - PDDE 11.000,00 11.000,00 0,00 0,005.3 - Transferências Diretas - PNAE 2.900.000,00 2.900.000,00 603.067,20 20,805.4 - Transferências Diretas - PNATE 20.000,00 20.000,00 10.218,58 51,095.5 - Outras Transferências Diretas - FNDE 1.200.000,00 1.200.000,00 0,00 0,005.6 - Aplicações Financeira do Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 0,006 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 0,00 0,006.1 - Transferências de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,006.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,009 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 14.045.000,00 14.045.000,00 3.495.179,16 24,99

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre %

(a) (b) (c)=(b/a)x10010 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 69.078.360,00 69.078.360,00 26.302.805,31 38,0810.1 - Cota-Parte FPM Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 15.403.600,00 15.403.600,00 4.929.830,88 32,0010.2 - Cota-Parte ICMS Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.2) 40.160.000,00 40.160.000,00 12.345.115,74 30,7410.3 - ICMS-Desoneração Destinadas ao FUNDEB - (20% de 2.3) 196.400,00 196.400,00 0,00 0,0010.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 284.000,00 284.000,00 89.747,65 31,6010.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5.5 + 2.5)) 10.360,00 10.360,00 1.104,21 10,6610.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 13.024.000,00 13.024.000,00 8.937.006,83 68,6211 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 70.425.000,00 70.425.000,00 25.523.036,13 36,2011.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 70.425.000,00 70.425.000,00 25.523.036,13 36,2011.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,0011.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,0012 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 1.346.640,00 1.346.640,00 (808.695,93) (60,05)DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO INICIALRECEITAS REALIZADAS



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ CentavosDOTAÇÃO DOTAÇÃO Inscritas em

Restos a PagarINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % não

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 Processados 7

(i)13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 70.456.400,00 70.456.400,00 22.705.281,35 32,23 22.705.281,35 32,23 0,0013.1 - Com Educação Infantil 37.638.200,00 37.638.200,00 12.048.082,00 32,01 12.048.082,00 32,01 0,0013.2 - Com Ensino Fundamental 32.818.200,00 32.818.200,00 10.657.199,35 32,47 10.657.199,35 32,47 0,0014 - OUTRAS DESPESAS 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014.1 - Com Educação Infantil 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,0014.2 - Com Ensino Fundamental 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0015 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 70.483.400,00 70.483.400,00 22.705.281,35 32,21 22.705.281,35 32,21 0,00

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,0016.1 - FUNDEB 60% 0,0016.2 - FUNDEB 40% 0,0017 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,0017.1 - FUNDEB 60% 0,0017.2 - FUNDEB 40% 0,0018 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 22.705.281,3519.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério(1) (13 - (16.1 + 17.1))/(11) x 100)% 32,2319.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2))/(11) x 100)% 0,0019.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 + 19.2))% 0,00

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM [EXERCICIOANTERIOR] QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,0021 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE [EXERCICIO] (2) 0,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO Inscritas emATUALIZADA Restos a Pagar

INICIAL (d) Até o Bimestre % Até o Bimestre % não (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 Processados 7

(i)22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 0,00 41.425.689,14 0,00 26.093.243,26 0,00 0,0022.1 - Creche 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0022.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0022.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0022.2 - Pré Escola 0,00 0,00 41.425.689,14 0,00 26.093.243,26 0,00 0,0022.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 37.594.563,13 0,00 24.097.524,92 0,00 0,0022.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 3.831.126,01 0,00 1.995.718,34 0,00 0,0023 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,00 0,00 29.925.273,96 0,00 20.436.105,71 0,00 0,0023.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 10.657.199,35 0,00 10.657.199,35 0,00 0,0023.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 19.268.074,61 0,00 9.778.906,36 0,00 0,0024 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0027 - OUTRAS 0,00 0,00 4.395.724,38 0,00 3.109.101,36 0,00 0,0028 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27) 0,00 0,00 75.746.687,48 0,00 49.638.450,33 0,00 0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS LIMITE CONSTITUCIONAL

29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) (808.695,93)30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,0031 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,0032 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 0,0033 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (4) 0,0034 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46 j) 0,0035 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35) (6) (808.695,93)36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - 36) (6) 47.338.044,9037 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37) / (3) x 100) % (6) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% (5) 21,34

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) R$ CentavosInscritas em

Restos a Pagarnão

DOTAÇÃO DOTAÇÃO Processados 7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % (i)(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28 + 43) 0,00 0,00 75.746.687,48 0,00 49.638.450,33 0,00 0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DEIMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,0044.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 0,00 0,0044.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 0,00 0,00

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 0,00 0,0046 - ( + ) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 25.523.036,13 0,0047 - ( - ) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 22.705.281,35 0,0047.1 - Orçamento do Exercício 28.699.167,55 0,0047.2 - Restos a Pagar 0,00 0,0048 - ( + ) RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 0,00 0,0049 - ( = ) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NO EXERCÍCIO ATUAL (3.205.058,17) 0,0050 - ( + ) AJUSTES 0,00 0,00 50.1 - ( + ) Retenções 0,00 0,00 50.2 - ( - )Valores a Recuperar 0,00 0,00 50.3 - ( + )Outros Valores extraorçamentários 0,00 0,00 50.4 - ( + )Conciliação Bancária 0,00 0,0051 - ( = ) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 0,00 0,00

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICIPIO DE AMERICANA Emissão: 29/05/2019 12:471 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."3 Caput do art. 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

LUCIANA SEVERINA DOS SANTOSCRC - 1 SP - 301288/O-7


DESPESAS DO FUNDEB

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

VALOR

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR


SALÁRIO EDUCAÇÃO

38 - Despesas Custeadas com a aplicação FINANCEIRAS DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42 - TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUST. COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (39 + 40 + 41 + 42)

DESPESAS EMPENHADAS

OMAR NAJARRICARDO LOPES FERNANDESSECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA

DESPESAS LIQUIDADAS

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2019 (j)

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB


UG CONSOLIDADORARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL MARÇO -ABRILRREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ Centavos

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE Até o Bimestre %

(b) (b/a)*100RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 202.412.408,00 202.412.408,00 92.015.265,47 45,46 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 78.664.400,00 78.664.400,00 50.022.478,38 63,51 Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 19.464.108,00 19.464.108,00 4.819.958,18 24,76 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 83.947.900,00 83.947.900,00 29.410.911,33 35,03 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 18.490.000,00 18.490.000,00 6.097.206,32 32,98 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Dívida Ativa de Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa de Impostos 1.846.000,00 1.846.000,00 1.664.711,26 90,18RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 350.863.800,00 350.863.800,00 131.471.444,17 37,47 Cota-Parte FPM 82.490.000,00 82.490.000,00 24.649.155,36 29,88 Cota-Parte ITR 51.800,00 51.800,00 5.521,10 10,66 Cota-Parte IPVA 65.120.000,00 65.120.000,00 44.642.450,35 68,55 Cota-Parte ICMS 200.800.000,00 200.800.000,00 61.725.579,13 30,74 Cota-Parte IPI Exportação 1.420.000,00 1.420.000,00 448.738,23 31,60 Compensações Financ. Prov. de Imp. e Transf. Constitucionais 982.000,00 982.000,00 0,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 982.000,00 982.000,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS REC. PARA APUR. DA APL. EM AÇÕES DE SAÚDE (III) = I + II 553.276.208,00 553.276.208,00 223.486.709,64 40,39

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE Até o Bimestre %(d) (d/c)*100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 14.133.113,00 14.233.087,00 2.280.791,00 16,02 Provenientes da União 9.432.250,00 9.532.224,00 2.280.791,00 23,93 Provenientes dos Estados 4.700.863,00 4.700.863,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 184.309,00 184.309,00 181.133,40 98,28TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 14.317.422,00 14.417.396,00 2.461.924,40 17,08

DOTAÇÃODESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO ATUALIZADA Inscritas em Restos

(Por Grupo de Natureza de Despesa) INICIAL (e) Até o Bimestre % Até o Bimestre % à Pagar não(f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100 Processados 7

DESPESAS CORRENTES 184.833.920,01 186.335.078,70 86.212.638,61 45,87 53.581.649,05 28,51 0,00 Pessoal e Encargos Sociais 112.852.600,01 112.802.600,01 32.745.899,52 28,94 32.745.899,49 28,94 0,00 Juros e Encargos da Dívida 700.100,00 700.100,00 454.934,96 64,98 454.934,96 64,98 0,00 Outras Despesas Correntes 71.281.220,00 72.832.378,69 53.011.804,13 71,53 20.380.814,60 27,50 0,00DESPESAS DE CAPITAL 8.430.699,99 16.059.766,74 3.188.366,04 20,30 336.609,17 2,14 0,00 Investimentos 7.229.099,99 14.858.166,74 3.106.964,54 21,42 255.207,67 1,76 0,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 1.201.600,00 1.201.600,00 81.401,50 6,77 81.401,50 6,77 0,00TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 193.264.620,00 202.394.845,44 89.401.004,65 43,90 53.918.258,22 26,47 0,00

DESPESAS COM SAÚDE E NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE DOTAÇÃO DOTAÇÃO Inscritas em RestosDE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % à Pagar não

(h) (h/IVf) x 100 (i) (i/IVg) x 100 Processados 7

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00DESPESA COM ASSIST. À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINC. DE ACES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00SO UNIVERSALDESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 18.263.133,13 18.263.133,13 26.368.521,61 29,49 10.949.505,52 20,31 0,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de saúde - SUS 14.120.285,95 14.120.285,95 21.488.488,30 24,04 8.897.710,20 16,50 0,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 4.142.847,18 4.142.847,18 4.880.033,31 5,46 2.051.795,32 3,81 0,00OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESTOS A PAGAR NÃO PROC. INSC. INDEVID. NO EXERCÍCIO SEM DISP. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00FINAN.¹DESP. CUSTEADAS COM DISP. DE CAIXA VINC. AOS RESTOS A PG CANC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ELADOS²DESP. CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS A PARCELA DO PERC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00ENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 18.263.133,13 18.263.133,13 26.368.521,61 29,49 10.949.505,52 20,31 0,00

TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES E SERV. PÚBL. DE SAÚDE (VI) = (IV – V) 175.001.486,87 184.131.712,31 63.032.483,04 70,51 42.968.752,70 79,69 0,00

9.445.746,25

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS LIQUIDADAS


PREVISÃO INICIAL

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%)=(VI(hou i)/IIIb x 100)- Limite 15% 4 e 5 19,23

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI (h ou i)–(15 x IIIb)/100]6

DESPESAS EMPENHADAS

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO ATUALIZADA (c)


UG CONSOLIDADORARELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL 2019 / BIMESTRAL MARÇO - ABRILRREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ Centavos

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOSCOM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Inscritos em 2018 205.886,00 0,00 205.886,00 0,00 0,00Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Inscritos em Exercícios Anteriores ao de 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 205.886,00 0,00 205.886,00 0,00 0,00

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISP. DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de 2015 0,00 0,00 0,00TOTAL (VIII) 0,00 0,00 0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃOCUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS

RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Diferença de limite não cumprido em 2018 0,00 0,00 0,00Diferença de limite não cumprido em 2017 0,00 0,00 0,00Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de 2014 0,00 0,00 0,00TOTAL (IX) 0,00 0,00 0,00

DOTAÇÃO Inscritas em RestosDESPESAS COM SAÚDE à Pagar não

(Por Subfunção) ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre % Processados 7

(I) (I/total I) x100 (m) (m/total m) x100Atenção Básica 83.150.000,00 84.459.734,68 37.332.783,62 41,76 22.838.678,26 42,36 0,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 103.460.820,00 112.073.438,03 49.527.212,84 55,40 29.488.323,50 54,69 0,00Suporte Profilático e Terapêutico 893.000,00 931.206,64 93.450,20 0,10 59.788,38 0,11 0,00Vigilância Sanitária 4.639.800,00 4.639.800,00 1.398.395,53 1,56 1.314.929,77 2,44 0,00Vigilância Epidemiológica 1.121.000,00 1.555.800,09 1.049.162,46 1,17 216.538,31 0,40 0,00Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL 193.264.620,00 203.659.979,44 89.401.004,65 43,90 53.918.258,22 26,47 0,00

FONTE: SMARapd Informática Ltda Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE AMERICANA Emissão: 29/05/2019 13:12:00

1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bímestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h + i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j'.3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h + i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.6 No último bimestre será utilizada a fórmula [Vl(h+i) - (1,5xlllb)/100].7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

RICARDO LOPES FERNANDES OMAR NAJAR

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA


CRC - 1SP - 301288/O-7 PREFEITO MUNICIPAL DE AMERICANA

DOTAÇÃO INICIALDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final(Não Aplicado)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas custeadas noexercício de referênciaSaldo Inicial

(j)Saldo Final(Não Aplicado)

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITEINSCRITOSCANCELADOS/

PRESCRITOSPAGOS A PAGAR


LUCIANA SEVERINA DOS SANTOSSUBSECRETÁRIA DA UNIDADE CONTÁBIL

RICARDO LOPES FERNANDESSECRETÁRIO DE FAZENDA

OMAR NAJARPREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO“

Altera o Decreto n° 11.841, de 26 de outubro de 2017, na forma que especifica.”Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;Considerando o que consta do procedimento administrativo AMERIPREV nº 17/2019,

D E C R E T A :Art. 1º O art. 1° do Decreto n° 11.841, de 26 de outubro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Art. 1° ..............................................................................................................................................................................................................................:

24 diário oFicial Americana, quinta-feira, 30 de maio de 2019

I - .......................................................................................................:

a) titulares: - Antonio Grandin Júnior;

- Graciete Pereira da Silva;

- Juliana Forti Duran;

- Fernanda Rocha Walder;

b) suplentes:- Patrícia Gomes Rosa de Oliveira;

- Thayara de Oliveira Delírio Olivato;

- Wanderley Pedro Lamberti;

- Simone Brodolini;

II - .............................................................................................................”

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Americana, aos 28 de maio de 2019.

Publicado na mesma data na Secretaria de Administração.

OMAR NAJAR Prefeito Municipal

JOSÉ EDUARDO DA CRUZ RODRIGUES FLORES Secretário Municipal de Administração - Interino

ALEX NIURI SILVEIRA SILVA Secretário Municipal de Negócios Jurídicos

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diário oFicial Edição nº 175 - Americana · OBJETO: AQUISIÇÃO DE SECADORA E CALANDRA DE ROUPA...

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