Diário oficial Edição nº 507
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Sexta-feira, 17 de julho de 2020
Diário oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA
Edição nº 507
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL E DESENVOLVIMENTO HUMANO
UniDaDe De assistência social
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRESOLUÇÃO Nº 180, DE 15 DE JULHO DE 2020
"Aprova o Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021."
O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS-Americana/SP, no âmbito de sua competência e no uso das atribuições conferidas pela Lei Federal nº 8.742, de sete de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), alterada pela Lei nº 12.435 de 06.07.2011, e a a Lei Municipal nº 2.996, de 19 de agosto de 1996, reestruturada pela Lei Municipal nº 5.487, de 05 de junho de 2013,
RESOLVE:
Art. 1° - Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social 2018-2021 no âmbito da Política Municipal de Assistência Social de Americana e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Americana, conforme as disposições contidas nesta Resolução.
Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
Americana, 15 de julho de 2020
MARCELO LUIS FRANZINPRESIDENTE
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
UniDaDe De fiscalização, licenciamento ambiental e Projetos
NOTIFICAÇÃO
Pelo presente ficam notificados os requerentes abaixo relacionados dos resultados das análises dos recursos interpostos nos referidos procedimen-tos administrativos.
Expediente
Diagramação
Diário Oficial do Município de Americana www.americana.sp.gov.br
Unidade de Imprensa e Comunicação Avenida Brasil, 85 - Centro - Americana
E-mail: [email protected]
AdministraçãoOmar Najar - Prefeito
Jornalista responsávelMaria Eduarda Gazzetta
MTB 86.705 / Matrícula 16821
O conteúdo publicado é de inteira responsabilidade de seus emissores: Órgãos Públicos, Entidades, demais interessados. Qualquer dúvida ou outra solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.
Diário oficial
Douglas Soares Pinto Fiscalização GPA 1Doc. 028/2020
Descarte Irregular de Resíduos
Poluição Sonora
Arildo do Carmo Teixeira
Indeferido
Fiscalização GPA 1Doc. 003/2020
Nome/Razão SocialUnidade de Fiscalização, Licenciamento Ambiental e Projetos
Assunto/Infração Protocolo Recurso Situação
Indeferido
Americana, 16 de julho de 2020
CICERO APARECIDO MOURA DE JESUSDiretor UFLAP - CREA: 5060150194
2 Diário oficial Sexta-feira, 17 de julho de 2020
ERRATA
A Prefeitura Municipal de Americana, através da Secretaria de Meio Ambiente - Unidade de Fiscalização, Licenciamento Ambiental e Projetos, torna publico que na publicação do Diário Oficial do Município em 24 de Junho de 2020, onde consta Fiscalização GPA/Poluição Sonora 1Doc 18/2021, o ano correto é 1Doc 18/2020.
Americana, 16 de julho de 2020
CICERO APARECIDO MOURA DE JESUSDiretor UFLAP - CREA: 5060150194
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 22/20PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.631/2020OBJETO: Registro de Preços para aquisição de materiais para serviços de Tapa Buracos e Manutenção Predial, conforme quantidades e especifi-cações constantes no Termo de ReferênciaEMPRESAS VENCEDORAS:CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDAItem 6: R$26,30 a Ton.ELISANGELA DE FÁTIMA AZANHA - EPPItem 1: R$ 110,00 o m3MARFEX LOPES COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - MEItem 2: R$ 2,12 a unid.; Item 3: R$ 2,42 a unid.; Item 4: R$ 2,18 a unid.; Item 5: R$ 22,00 o sc;A.V.P. ROSALENItem 7: R$ 32,70 a ton.; Item 8: R$ 33,70 a ton.;FRACASSADOItem 09
OBS.: Tornamos público à adjudicação pelo Pregoeiro à mencionada licitante e a homologação do procedimento licitatório pelo Superintendente.
Americana, 16 de julho de 2020
FERNANDO BRYAN FRIZZARINCHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/20PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3.756/2020OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Bombas do Tipo Submersível e Centrifuga de Eixo Horizontal, na qual servirá para substituição das EEE14, EEE06, EEE03, EEE28 - Estação Elevatória de Esgoto do sistema de esgotamento sanitário do Município de Americana, conforme quanti-dades e especificações constantes no Termo de Referência.EMPRESAS VENCEDORAS:KSB BRASIL LTDAItem 2: R$16.000,00 a unid., Item 3: R$ 87.000,00 a unid.;SULZER PUMPS WASTEWATER BRASIL LTDAItem 1: R$ 19.000,00 a unid
OBS.: Tornamos público à adjudicação pelo Pregoeiro à mencionada licitante e a homologação do procedimento licitatório pelo Superintendente.
Americana, 16 de julho de 2020
FERNANDO BRYAN FRIZZARINCHEFE DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE AMERICANA
PUBLICAÇÃO DIÁRIO OFICIAL - PROCESSO SELETIVO - FUSAME 01/2020 HOSPITAL MUNICIPAL "DR. WALDEMAR TEBALDI"
CLASSIFICAÇÃO PROCESSO SELETIVO - FUSAME 01/2020 - CONTINUAÇÃO
HOSPITAL MUNICIPAL "DR. WALDEMAR TEBALDI"
CARGO: TÉCNICO (A) ENFERMAGEM PROTOCOLO NOME DO CANDIDATO Classificação
1693 JANAINA MEIRELES DE OLIVEIRA 33 1674 LINDINALVA AUGUSTA OLIVEIRA BATISTA 34 1232 GUSTAVO VALÉRIO 35 1406 LÉSLIE CRISTINA FILLETI MENOTTI 36 1360 KAROLINE VENDRAMIN PINTO 37 1138 VIVIANE FIDELES DE SOUZA 38 1476 CAMILA CAROLINE FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS 39 1334 LUCIANA DE SOUZA DOS SANTOS 40 1513 TERESINHA DE CÁSSIA SOUZA RIBEIRO 41 1748 JUNIOR CARLOS BETTIM 42 802 R0SANA BRIANO DOS SANTOS 43
1293 JÚLIA SANTOS BARBOSA 44 1641 ALOMA CAROLINA CUNHA DE CAMARGO 45 1078 LEANDRO DIAS DE BARROS 46 736 VETMA DAMASCENO DA SILVA 47
1566 JUSSARA NISHIMURA 48 1706 JENIFER LEMES DOS SANTOS 49 1442 WELEN DA SILVA RIELLO 50 1242 MARIA FERNANDA ALVES CORDIOLI 51 1676 LUZIA DE FATIMA DENARDI LIMA 52 1732 LUCELI GOMES DE OLIVEIRA 53 738 CRISTINA DA SILVA MARTINS 54
1689 SARA FRANCO PAULINO GOUVÊA 55 1461 SARA DE SOUZA DE LIMA FELICIO 56 887 BIANCA DE LACERDA CANUTO 57
1375 FRANCIELI ALESSANDRA MONTEIRO 58 881 AMANDA CRISTINA DE LIMA 59
1563 ADRIANA DE SOUZA 60 779 LIAMARA PAULO 61
1560 ANGELA G. VELOSO DOS SANTOS 62 1004 FELIPE ANTONIO ALMEIDA VICENTE 63 1503 SIMONE TONEZELLA ALMEIDA 64 1196 ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMARGO 65 1730 BRUNA EDUARDA DE CASTRO 66 1542 ETYELEN APARECIDA SARDI DE TOLEDO 67 1047 ADRIANA ROSA 68 1097 DENISE MAIRA MORELATO PANTANO 69 1522 CONCEIÇÃO APARECIDA RODEGHER 70 1445 DANIELA COLOMO DA SILA RAPPA 71 1543 FABIANA PADOVAN 72 930 ELAINE REGINA DOS SANTOS 73 771 ROSEMEIRE APARECIDA DA ROCHA 74
3 Diário oficial Sexta-feira, 17 de julho de 2020
CARGO: TÉCNICO (A) ENFERMAGEM PROTOCOLO NOME DO CANDIDATO Classificação
1693 JANAINA MEIRELES DE OLIVEIRA 33 1674 LINDINALVA AUGUSTA OLIVEIRA BATISTA 34 1232 GUSTAVO VALÉRIO 35 1406 LÉSLIE CRISTINA FILLETI MENOTTI 36 1360 KAROLINE VENDRAMIN PINTO 37 1138 VIVIANE FIDELES DE SOUZA 38 1476 CAMILA CAROLINE FERNANDES GUIMARAES DOS SANTOS 39 1334 LUCIANA DE SOUZA DOS SANTOS 40 1513 TERESINHA DE CÁSSIA SOUZA RIBEIRO 41 1748 JUNIOR CARLOS BETTIM 42 802 R0SANA BRIANO DOS SANTOS 43
1293 JÚLIA SANTOS BARBOSA 44 1641 ALOMA CAROLINA CUNHA DE CAMARGO 45 1078 LEANDRO DIAS DE BARROS 46 736 VETMA DAMASCENO DA SILVA 47
1566 JUSSARA NISHIMURA 48 1706 JENIFER LEMES DOS SANTOS 49 1442 WELEN DA SILVA RIELLO 50 1242 MARIA FERNANDA ALVES CORDIOLI 51 1676 LUZIA DE FATIMA DENARDI LIMA 52 1732 LUCELI GOMES DE OLIVEIRA 53 738 CRISTINA DA SILVA MARTINS 54
1689 SARA FRANCO PAULINO GOUVÊA 55 1461 SARA DE SOUZA DE LIMA FELICIO 56 887 BIANCA DE LACERDA CANUTO 57
1375 FRANCIELI ALESSANDRA MONTEIRO 58 881 AMANDA CRISTINA DE LIMA 59
1563 ADRIANA DE SOUZA 60 779 LIAMARA PAULO 61
1560 ANGELA G. VELOSO DOS SANTOS 62 1004 FELIPE ANTONIO ALMEIDA VICENTE 63 1503 SIMONE TONEZELLA ALMEIDA 64 1196 ELISANGELA DE OLIVEIRA CAMARGO 65 1730 BRUNA EDUARDA DE CASTRO 66 1542 ETYELEN APARECIDA SARDI DE TOLEDO 67 1047 ADRIANA ROSA 68 1097 DENISE MAIRA MORELATO PANTANO 69 1522 CONCEIÇÃO APARECIDA RODEGHER 70 1445 DANIELA COLOMO DA SILA RAPPA 71 1543 FABIANA PADOVAN 72 930 ELAINE REGINA DOS SANTOS 73 771 ROSEMEIRE APARECIDA DA ROCHA 74
Importante: Os candidatos aprovados neste processo seletivo serão chamados de acordo com a demanda e a necessidade da Instituição.
Americana, 14 de Julho de 2020
JOSÉ CARLOS MARZOCHIDiretor Superintendente da FUSAME
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LICITAÇÕES
EDITAL DE REDESIGNAÇÃO DE DATA E RETIFICAÇÃO DE EDITALA Prefeitura Municipal de Americana torna público que, fica redesignada a data do presente Edital para readequação, conforme segue:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 097/2020 Processo nº 26.639/2020
OBJETO: "AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, COM INSTALAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO DE "REE-QUIPAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO TURISTA DA RMC" - PORTAL DE AMERICANA, CONVÊNIO AGEMCAMP/FUNDOCAMP"Abertura das Propostas: 29 de Julho de 2020, a partir das 08h00 horas.Início da sessão de disputa de preços: 29 de Julho de 2020, a partir das 08h30 horas. O Edital estará à disposição dos interessados na Unidade de Suprimentos, sito à Av. Brasil, nº 85, 1º andar, no horário das 09h00 às 16h00 horas, no site www.americana.sp.gov.br, ou www.bbmnetlicitacoes.com.br, a partir de 17 de Julho de 2020.
EDITAL DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 071/2020
Processo nº 26.254/2020OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE"A Prefeitura Municipal de Americana torna público que foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO o Pregão Eletrônico n.º 071/2020 para a seguinte empresa:SUPREMA FARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ITEM 01 R$ 5,95, ITEM 02 R$ 7,95, ITEM 03 R$ 8,95, ITEM 04 R$ 7,05, ITEM 05 R$ 8,86, ITEM 06 R$ 3,96, ITEM 07 R$ 3,96, ITEM 08 R$ 22,71, ITEM 09 R$ 15,85, ITEM 10 R$ 24,99, ITEM 11 R$ 17,05, ITEM 12 R$ 5,95, ITEM 13 R$ 7,95, ITEM 14 R$ 8,95, ITEM 15 R$ 7,05, ITEM 16 R$ 8,86, ITEM 17 R$ 3,96, ITEM 18 R$ 3,96, ITEM 19 R$ 22,71, ITEM 20 R$ 15,85, ITEM 21 R$ 24,99, ITEM 22 R$ 17,05.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 082/2020 Processo nº 26.426/2020
OBJETO: "REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA A SECRETARIA DE SAÚDE"A Prefeitura Municipal de Americana torna público que foi HOMOLOGADO e ADJUDICADO o Pregão Eletrônico n.º 082/2020 para as seguintes empresas:FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - ITEM 01 R$ 1,70, ITEM 02 R$ 1,85, ITEM 03 R$ 2,30, ITEM 05 R$ 2,20, ITEM 07 R$ 2,50, ITEM 08 R$ 3,90, ITEM 09 R$ 2,00. FARMA 2 PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - EPP - ITEM 04 R$ 3,60, ITEM 06 R$ 3,10, ITEM 10 R$ 4,00. LUMAR COMÉRCIO DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA - ITEM 11 R$ 6,89. FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI - ITEM 12 R$ 3,70, ITEM 13 R$ 4,00, ITEM 14 R$ 4,00, ITEM 15 R$ 5,44, ITEM 16 R$ 3,85, ITEM 17 R$ 5,10, ITEM 18 R$ 4,47, ITEM 19 R$ 8,12, ITEM 20 R$ 4,30, ITEM 21 R$ 6,77.
Eu, Luciane Carloni, matrícula nº 11.215, conferi o presente. Eu, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores, Secretário de Administração Interino, autorizei a publicação oficial. Americana, 16 de Julho de 2020.
4 Diário oficial Sexta-feira, 17 de julho de 2020
DECRETO Nº 12.493, DE 16 DE JULHO DE 2020
Prefeitura Municipal de Americana
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (Decreto 12.493/2020 – Página 1/3)
Avenida Brasil, nº 85 – Centro – Tel. (19) 3475.9030 CEP – 13465-901 – Americana- SP – e-mail: [email protected]
DECRETO N.º 12.493, DE 16 DE JULHO DE 2020.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 6.387, de 20 de dezembro de 2019.”
Omar Najar, Prefeito Municipal de Americana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei: D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto na Secretaria de Fazenda, da Prefeitura Municipal de Americana, um crédito adicional no valor de R$ 5.556.848,36 (cinco milhões, quinhentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e seis centavos), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
01 – Órgão – Câmara Municipal de Americana
01.01 – Unidade Orçamentária – Câmara Municipal 01.01.02 – Unidade Executora - Diretoria
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.1.90.13.01.031.022.002 4.4.90.52.01.031.022.002
01 01
Obrigações Patronais Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
750.000,00 250.000,00
1.000.000,00
Total do Órgão 1.000.000,00
02 – Órgão – Prefeitura Municipal de Americana 02.06 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Fazenda
02.06.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.39.04.123.152.017
01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total da Unidade
4.000.950,00
4.000.950,00
02.07 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Planejamento 02.07.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.40.04.121.192.020
01
Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
Total da Unidade
20.000,00
20.000,00 02.07.06 – Unidade Executora – Fundo de Custeio das Obras de Transposição de Rodovias
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.39.04.129.242.027
03
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total da Unidade
300.000,00
300.000,00
02.08 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Cultura e Turismo 02.08.01– Unidade Executora – Gabinete e Dependências
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.40.04.122.252.028
01
Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
02.10 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Esportes 02.10.01– Unidade Executora – Gabinete e Dependências
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.40.27.812.422.054
01
Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ
Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
02.16 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 02.16.01 – Unidade Executora – Gabinete e Dependências
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.40.04.122.682.095 3.1.90.94.04.122.682.095 3.3.90.36.04.122.682.095
01 01 01
Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação - PJ Indenizações e Restituições Trabalhistas
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
10.898,36 200.000,00 10.000,00
Prefeitura Municipal de Americana
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (Decreto 12.493/2020 – Página 2/3)
Avenida Brasil, nº 85 – Centro – Tel. (19) 3475.9030 CEP – 13465-901 – Americana- SP – e-mail: [email protected]
Total da Unidade 220.898,36
02.16.07 – Unidade Executora –Fundo Municipal de Trânsito
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.93.15.452.832.105 03
Indenizações e Restituições Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
Total do Órgão 4.556.848,36 Total Geral 5.556.848,36 Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
01 – Órgão – Câmara Municipal de Americana
01.01 – Unidade Orçamentária – Câmara Municipal 01.01.01 – Unidade Executora – Corpo Legislativo
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.51.01.310.011.001
01
Obras e Instalações
Total da Unidade
4.000.950,00
4.000.950,00
01.01.02 – Unidade Executora - Diretoria
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.1.90.11.01.031.022.002 3.1.90.13.01.031.022.002
01 01
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Total da Unidade
500.000,00 500.000,00
1.000.000,00
Total do Órgão 5.000.950,00
02 – Órgão – Prefeitura Municipal de Americana 02.07 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Planejamento
02.07.02 – Unidade Executora – Convênios
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.52.04.122.202.021
01
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
02.07.03 – Unidade Executora – Desenvolvimento Econômico
Classificação Geral
Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.52.23.691.212.022
01
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
5.000,00
5.000,00 02.07.06 – Unidade Executora – Fundo de Custeio das Obras de Transposição de Rodovias
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.51.04.129.241.008 3.3.90.30.04.129.242.027 3.3.90.36.04.129.242.027 4.4.90.52.04.129.242.027
03 03 03 03
Obras e Instalações Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
150.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
300.000,00
02.07.07 – Unidade Executora – Aprovação de Projetos
Classificação Geral
Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.39.04.122.1042.136 4.4.90.52.04.122.1042.136
01 01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
5.000,00 5.000,00
10.000,00
02.08 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Cultura e Turismo 02.08.01– Unidade Executora – Gabinete e Dependências
5 Diário oficial Sexta-feira, 17 de julho de 2020
Prefeitura Municipal de Americana
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (Decreto 12.493/2020 – Página 2/3)
Avenida Brasil, nº 85 – Centro – Tel. (19) 3475.9030 CEP – 13465-901 – Americana- SP – e-mail: [email protected]
Total da Unidade 220.898,36
02.16.07 – Unidade Executora –Fundo Municipal de Trânsito
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.93.15.452.832.105 03
Indenizações e Restituições Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
Total do Órgão 4.556.848,36 Total Geral 5.556.848,36 Art. 2º O crédito aberto no artigo anterior, será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações do orçamento vigente:
01 – Órgão – Câmara Municipal de Americana
01.01 – Unidade Orçamentária – Câmara Municipal 01.01.01 – Unidade Executora – Corpo Legislativo
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.51.01.310.011.001
01
Obras e Instalações
Total da Unidade
4.000.950,00
4.000.950,00
01.01.02 – Unidade Executora - Diretoria
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.1.90.11.01.031.022.002 3.1.90.13.01.031.022.002
01 01
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
Total da Unidade
500.000,00 500.000,00
1.000.000,00
Total do Órgão 5.000.950,00
02 – Órgão – Prefeitura Municipal de Americana 02.07 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Planejamento
02.07.02 – Unidade Executora – Convênios
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.52.04.122.202.021
01
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
02.07.03 – Unidade Executora – Desenvolvimento Econômico
Classificação Geral
Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.52.23.691.212.022
01
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
5.000,00
5.000,00 02.07.06 – Unidade Executora – Fundo de Custeio das Obras de Transposição de Rodovias
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.51.04.129.241.008 3.3.90.30.04.129.242.027 3.3.90.36.04.129.242.027 4.4.90.52.04.129.242.027
03 03 03 03
Obras e Instalações Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
150.000,00 50.000,00 50.000,00 50.000,00
300.000,00
02.07.07 – Unidade Executora – Aprovação de Projetos
Classificação Geral
Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.39.04.122.1042.136 4.4.90.52.04.122.1042.136
01 01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
5.000,00 5.000,00
10.000,00
02.08 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Cultura e Turismo 02.08.01– Unidade Executora – Gabinete e Dependências
Prefeitura Municipal de Americana
Estado de São Paulo
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO (Decreto 12.493/2020 – Página 3/3)
Avenida Brasil, nº 85 – Centro – Tel. (19) 3475.9030 CEP – 13465-901 – Americana- SP – e-mail: [email protected]
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.52.04.122.252.028
01
Equipamentos e Material Permanente
Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
02.10 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Esportes 02.10.01– Unidade Executora – Gabinete e Dependências
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.30.27.812.422.054
01
Material de Consumo
Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
02.16 – Unidade Orçamentária – Secretaria de Obras e Serviços Urbanos 02.16.02 – Unidade Executora – Limpeza Pública
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.11.15.452.702.098
01
Vencimentos e Vantagens – Pessoal Civil
Total da Unidade
210.000,00
210.000,00
02.16.03 – Unidade Executora – Obras Públicas
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
3.3.90.39.15.451.712.100
01
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Total da Unidade
10.898,36
10.898,36
02.16.07 – Unidade Executora –Fundo Municipal de Trânsito
Classificação Geral Fonte Especificação Valor em R$
4.4.90.51.15.452.831.037 03
Obras e Instalações Total da Unidade
5.000,00
5.000,00
Total do Órgão 555.898,36
Total Geral 5.556.848,36 Art. 3º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Prefeitura Municipal de Americana, aos 16 de julho de 2020.
Omar Najar Publicado na mesma data na Prefeito Municipal
Secretaria de Administração e na Secretaria de Negócios Jurídicos José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores Alex Niuri Silveira Silva
Secretário Municipal de Administração Interino Secretário Municipal de Negócios Jurídicos