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Diário Oficial Eletrônico Edição 316, Ano 2 – 19/02/2019

Prefeitura de São José dos Pinhais Rua Passos de Oliveira, 1.101 - Centro - CEP 83030-720 - São José dos Pinhais – PR PABX (41) 3381-6800 CNPJ: 76105543/0001-35

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Diário Oficial Eletrônico

Caderno do Poder Executivo

Edição 316, Ano 2 – 19/02/2019

Sumário Decreto nº 3.312, de 18 de Fevereiro de 2019 ................................................................ 2

Portaria nº 02/19 - SEMUC - 15 de Fevereiro de 2019 .................................................... 3

Portarias - SEMAS .......................................................................................................... 3

Comunicado – Julgamento de Recurso - Processo Administrativo Relativo a Contratos – Autos nº 199/2013 ........................................................................................................... 5

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 025/2019 – SERMALI .................................... 6

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 026/2019 – SERMALI .................................... 6

Extrato – Ata de Registro de Preços nº 94/2019 – SERMALI .......................................... 6

Autuação de Infração ...................................................................................................... 7

Penalidade de Multa ....................................................................................................... 7

Penalidade de Advertência ............................................................................................. 7

Portaria n.° 1841/2019 - SEMUSEG ............................................................................... 8




Comissão Permanente de Processo Administrativo ........................................................ 9

Edital de Retificação Nº 361/2019 ................................................................................. 10

Portarias - SEMARH ..................................................................................................... 11

Processo Administrativo Disciplinar .............................................................................. 33

Termo de Compromisso ................................................................................................ 33

Extrato de Cooperação Técnica .................................................................................... 35



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ATOS DO PODER EXECUTIVO

Decreto nº 3.312, de 18 de Fevereiro de 2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 704.240,99 (setecentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos) para reforço de dotação orçamentária consignada no orçamento vigente. O Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais e com base na Lei Federal nº 4.320, de 17.03.64, na Lei Municipal nº 3.160, de 5 de novembro de 2018 e memorando nº 041/2019 da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, de 18 de fevereiro de 2019 D E C R E T A: Art. 1º Fica aberto o Crédito Adicional Suplementar no valor R$ 704.240,99 (setecentos e quatro mil, duzentos e quarenta reais e noventa e nove centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias: 09000 Secretaria Municipal de Cultura 09001 Gabinete do Secretário 013.392.0010.2111 Manter as Atividades das Bibliotecas Municipais 3.3.90.30.00.00.00 0100000 Material de Consumo R$ 18.000,00 14000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 14003 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 018.541.0008.2160 Coordenar o Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos 3.3.90.39.00.00.00 0100000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 648.800,00 20000 Secretaria Municipal de Segurança 20001 Gabinete do Secretário 006.181.0005.2212 Manter as Atividades Operacionais da Secretaria de Segurança 3.3.90.36.00.00.00 0100000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 37.440,99 Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, conforme preceituam os artigos 41, inciso I, 42 e 43, § 1º, inciso III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, artigo 5º da Lei Municipal nº 3.160 de 05 de novembro de 2018 e o artigo 43 da Lei Municipal nº 3.088 de 9 de agosto de 2018, serão utilizados os cancelamentos de dotações orçamentárias abaixo relacionadas: 09000 Secretaria Municipal de Cultura 09001 Gabinete do Secretário 013.392.0010.2117 Manter as Atividades da Usina da Música 3.3.90.39.00.00.00 0100000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 18.000,00 14000 Secretaria Municipal de Meio Ambiente 14003 Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 018.541.0008.2161 Manter os Serviços de Limpeza Pública 3.3.90.39.00.00.00 0100000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 648.800,00 20000 Secretaria Municipal de Segurança 20001 Gabinete do Secretário 006.181.0005.2212 Manter as Atividades Operacionais da Secretaria de Segurança 3.3.90.39.00.00.00 0100000 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 37.440,99 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2019. Antonio Benedito Fenelon Prefeito Municipal Luiz Pereira Keppen Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico em exercício



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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Portaria nº 02/19 - SEMUC - 15 de Fevereiro de 2019

O Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.500/2010, e alterações e, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º Designar, MARIANA DE SANTANA LOURENÇO, inscrita no CPF sob nº 069.411.389-12, e RG nº 9.647.404-8, servidora lotada na Secretaria Municipal de Cultura, para atuar como FISCAL, referente a solicitação contida no memorando de requisição nº 024/2019 - Secretaria Municipal de Cultura, PA Nº 132/2018. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção do sistema Pergamum - Sistema Integrado de Bibliotecas, para as bibliotecas públicas municipais e pelo Museu Municipal Atílio Rocco. Art. 2º Designar, MONIQUE DA COSTA MARTINS, inscrito no CPF sob nº 023.014.049-19, e RG nº 6.371.171-3, servidor lotado na Secretaria Municipal de Cultura, para atuar como GESTOR, referente a solicitação contida no memorando de requisição nº 024/2019 - Secretaria Municipal de Cultura, PA Nº 132/2018. OBJETO: Prestação de serviço de manutenção do sistema Pergamum - Sistema Integrado de Bibliotecas, para as bibliotecas públicas municipais e pelo Museu Municipal Atílio Rocco. Art. 7º Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Cultura de São José dos Pinhais, 15 de Fevereiro de 2019.

Imar Augusto Secretário Municipal de Cultura

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Portarias - SEMAS PORTARIA Nº 07 / 2019 – SEMAS, 15 DE FEVEREIRO DE 2019.

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Municipal nº 1.500/2010, e alterações e, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE: Art. 1º Designar, LAÉRCIO PORATH, inscrito no CPF sob nº 044.285.469-20, e RG

9.291.115-2, servidor lotado na Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuar como FISCAL, referente à solicitação contida no Memorando nº 81/2019, o qual tem como objeto o Registro de Preços para aquisição colchões e cobertores justifica-se pela necessidade de atendimento das famílias carentes atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e que se encontram em situação de emergência e/ou à população atingida por situações de emergência e calamidade pública acionados pela Defesa Civil.

Art. 2º Designar, LUCIMARA DOS SANTOS VIDAL, inscrita no CPF sob nº 612.209.819-15,

e RG 4.948.591-3, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social e GISSELE DE LOURDES VIDAL DA SILVA, CPF 005.562.989-00, e RG 8.010.421-9, servidora lotada na



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Secretaria Municipal de Segurança, para atuarem como GESTORAS referente à solicitação contida no Memorando nº 81/2019, o qual tem como objeto o Registro de Preços para aquisição colchões e cobertores justifica-se pela necessidade de atendimento das famílias carentes atendidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social e que se encontram em situação de emergência e/ou à população atingida por situações de emergência e calamidade pública acionados pela Defesa Civil.

. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais, 15 de

Fevereiro de 2019. Tarlis Jerson Mattos

Secretário de Assistência Social Em exercício

PORTARIA Nº 05 / 2019 – SEMAS, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.500/2010, e alterações e,

CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar, LUCIMARA DOS SANTOS VIDAL, inscrito no CPF sob nº 612.209.819-15, e RG 4.948.591-3, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuar como FISCAL referente à solicitação contida no Memorando nº 083/2019, o qual tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de móveis e equipamentos para atender as Deliberações 052/2016 (Guarda Mirim), 062/2016 (SCFV) e 040/2017 e 068/2018 (Centro da Juventude), Abrigo Municipal de Passagem, Abrigo Municipal de Adolescentes: espaço de proteção provisória e excepcional, destinado a população vitimas de violência e exclusão social, privados da convivência familiar, criado pelo Decreto Municipal nº 163/97 e demais necessidades da SEMAS e outras Secretarias.

Art. 2º Designar, LUCELIA ROSANA DA SILVA, inscrito no CPF sob nº 041.140.169-61,

e RG nº 8.687.768-6, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuar como GESTORA referente à solicitação contida no Memorando nº 083/2019, o qual tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de móveis e equipamentos para atender as Deliberações 052/2016 (Guarda Mirim), 062/2016 (SCFV) e 040/2017 e 068/2018 (Centro da Juventude), Abrigo Municipal de Passagem, Abrigo Municipal de Adolescentes: espaço de proteção provisória e excepcional, destinado a população vitimas de violência e exclusão social, privados da convivência familiar, criado pelo Decreto Municipal nº 163/97 e demais necessidades da SEMAS e outras Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais, 18 de

Fevereiro de 2019.

Sônia Aparecida Arruda Vale Secretária de Assistência Social



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PORTARIA Nº 06 / 2019 – SEMAS, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.

A Secretária Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são

conferidas pela Lei Municipal nº 1.500/2010, e alterações e, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, RESOLVE:

Art. 1º Designar, MARCIA ENI ROCHA, inscrito no CPF sob nº 017.502.239-93, e RG 5.210.407-6, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuar como FISCAL referente à solicitação contida no Memorando nº 084/2019, o qual tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de fantasias, livros, materiais de expediente, jogos e materiais esportivos serão adquiridos para atender as Deliberações 052/2016 (Guarda Mirim), 062/2016 (SCFV) e 040/2017 e 068/2018 (Centro da Juventude), Abrigo Municipal de Passagem, Abrigo Municipal de Adolescentes: espaço de proteção provisória e excepcional, destinado a população vitimas de violência e exclusão social, privados da convivência familiar, criado pelo Decreto Municipal nº 163/97, e demais necessidades da SEMAS e outras Secretarias.

Art. 2º Designar, CARINA MITIE ONO, inscrito no CPF sob nº 729.029.491-20, e RG nº

1.461.367-0, servidora lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, para atuar como GESTORA referente à solicitação contida no Memorando nº 084/2019, o qual tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de fantasias, livros, materiais de expediente, jogos e materiais esportivos serão adquiridos para atender as Deliberações 052/2016 (Guarda Mirim), 062/2016 (SCFV) e 040/2017 e 068/2018 (Centro da Juventude), Abrigo Municipal de Passagem, Abrigo Municipal de Adolescentes: espaço de proteção provisória e excepcional, destinado a população vitimas de violência e exclusão social, privados da convivência familiar, criado pelo Decreto Municipal nº 163/97, e demais necessidades da SEMAS e outras Secretarias.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária Municipal de Assistência Social de São José dos Pinhais, 18 de

Fevereiro de 2019. Sônia Aparecida Arruda Vale

Secretária de Assistência Social

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS MATERIAIS E LICITAÇÕES

Comunicado – Julgamento de Recurso - Processo Administrativo Relativo a Contratos – Autos nº 199/2013 O Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações, conforme parecer da Procuradoria Geral do Município e decisão do Senhor Prefeito, referente à empresa MARA SILVIA PEZINATO – EPP, vimos informar que foi NEGADO PROVIMENTO ao recurso interposto.

São José dos Pinhais, 15 de fevereiro de 2019. CLAUDIO ROBERTO WEIRICH GOMES DOS SANTOS Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações



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Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 025/2019 – SERMALI OBJETO: AQUISIÇÃO de trator agrícola e plantadeira agrícola para atender as exigências do termo de convênio nº 243/2018 - SEAB. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 08 de MARÇO de 2019 às 09h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser conferido através do endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp informando o Nº do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min, ou pelos telefones (41) 3381-6847 e/ou 3381-6670.

São José dos Pinhais, 15 de FEVEREIRO de 2019. CLAUDIO ROBERTO WEIRICH GOMES DOS SANTOS Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações

Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 026/2019 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS visando contratação de empresa para prestar o serviço de locação de equipamentos médicos, aparelho de anestesia com monitor multiparamétrico e módulo analisador de agentes anestésicos (AA), necessários ao Hospital e Maternidade São José dos Pinhais. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 12 de MARÇO de 2019 às 09h00min. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: O edital completo poderá ser conferido através do endereço eletrônico http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp, informando N.º do Pregão e o código UASG 987885. Outras informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação da Prefeitura Municipal de São José dos Pinhais, sito na Rua Passos Oliveira n° 1101 – Centro, no horário compreendido das 08h30min às 12h00min e das 13h00min às 17h30min, ou pelos telefones (41) 3381-6615 e/ou 3381-6670.

São José dos Pinhais, 15 de fevereiro de 2019. CLAUDIO ROBERTO WEIRICH GOMES DOS SANTOS

Secretário Municipal de Recursos Materiais e Licitações

Extrato – Ata de Registro de Preços nº 94/2019 – SERMALI OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, para o fornecimento de paralelepípedo nas dimensões 12x16x14 cm. FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico n.º 291/2018 – SERMALI. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados da assinatura da Ata. DATA DA ASSINATURA: 12 de fevereiro de 2019. DETENTORA DA ATA: PPN COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA. ITEM: Conforme abaixo:

ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO COTA QTDE UN VALOR UN.

01 Paralelepípedo nas dimensões 12 X 16 X 14 cm - coloração cinza.

25% Exclusivo ME/EPP

250.000 R$ 0,99

02 Paralelepípedo nas dimensões 12 X 16 X 14 cm - coloração cinza.

75% Ampla

Concorrência 750.000 R$ 0,99

03 Paralelepípedo nas dimensões 12 X 16 X 14 cm - coloração preta

25% Exclusivo ME/EPP

50.000 R$ 2,15

04 Paralelepípedo nas dimensões 12 X 16 X 14 cm - coloração preta

75% Ampla

Concorrência 150.000 R$ 2,15

http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp

http://www.comprasnet.gov.br/consultalicitacoes/ConsLicitacao_Filtro.asp



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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

Autuação de Infração

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação junto à DEMUTRAN-SJP até 08/04/2019.

Placa Veículo ABK6894 API8614 AQI7970 ATZ6819 AWR7369 BBK8089 ETQ8880 ILP1H83 ILP1H83 ILP1H83 IWV0239 MBY6125 MFP2879 NET3732 QPV7834

Penalidade de Multa

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEMUTRAN-SJP até 08/04/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo AAW0827 ABM8982 ACP0804 AGB1117 AGE9191 AGN5429 AID5023 AJY0333 AKN6413 ALA9598 AMH2634 AMI9018 AML8521 ANN7822 AQB1263 AQR9461 AQX7767 ARA2366 ARC9084 ARJ8460 ASW4842 ASX0309 ATB7500 ATH3223 ATH7496 ATU7285 ATY4373 AVH3188 AVU2212 AWD8842 AWK7258 AXE7960 AXF2421 AXF6108 AXY0795 AYJ0247 AYM8447 AYR6456 AYS1771 AYY5897 AYZ2171 AZB2676 AZC3608 AZG1034 AZI2915 AZJ2788 AZK8733 AZL3535 BAD3862 BAE3138 BAF9678 BAQ6640 BBC2989 BBD9432 BBO3234 BBQ5361 BBS9594 BBU7760 BCG8626 BCO1855 BEL9044 BET8708 DJC8047 ENY4392 EPF0967 EUH8214 EUY6174 FOV9214 MGL1956 MJI1553 MLW6818 NJL5856 NRW4843 NXZ2513 ONF3024 QHC6173 QHX0497 QPA1417 QPF9860

Penalidade de Advertência

Em cumprimento ao disposto na Resolução 619/2016 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a infração junto à DEMUTRAN-SJP até 05/04/2019, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo BAI0895



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SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

Portaria n.° 1841/2019 - SEMUSEG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 91, inciso II, alínea “c”, e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município e o Decreto Municipal n° 248/2010, e de conformidade com Autos de Processo Administrativo Disciplinar Nr. 006/2018 de 30/07/2018 – CPCGM, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. RESOLVE ARQUIVAR os Autos do Processo Administrativo Disciplinar n° 006/2018, instaurado pela Portaria n° 4083/2018, com fulcro no artigo 238, § único, da Lei Municipal n° 525/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, 12.02.2019.

Fabiano da Rosa

Secretário Municipal de Segurança

Portaria n.° 1840/2019 - SEMUSEG O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 91, inciso II, alínea “c”, e parágrafo único, da Lei Orgânica do Município e o Decreto Municipal n° 248/2010, e de conformidade com Autos de Processo de Sindicância Nr. 043/2016 de 30/08/2016 – CSCGM, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA. RESOLVE ARQUIVAR os Autos do Processo de Sindicância n° 043/2016, instaurado pela Portaria n° 7012/2016, com fulcro no artigo 238, § único, da Lei Municipal n° 525/2004 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e alterações. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, 12.02.2019.

Fabiano da Rosa Secretário Municipal de Segurança


Fabiano da Rosa Secretário Municipal de Segurança



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Fabiano da Rosa

Secretário Municipal de Segurança

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

Comissão Permanente de Processo Administrativo NOTIFICAÇÃO POR EDITAL

O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo, nomeado pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos através do Decreto nº. 3297/2017, de 22/01/19, faz saber ao servidor OSMAR WAMBIER NETO, com inscrição na matrícula funcional nº. 20902-01, que a partir de 25/02/2019 está correndo o prazo de 07 (sete) dias úteis para apresentação de ALEGAÇÕES FINAIS referente os Autos nº. 034/2018 – Processo Administrativo Disciplinar, no qual figura como indiciado.

Por ter sido devidamente citado e não atender as intimações e notificações encaminhadas por esta Comissão, informamos que a documentação restante referente o processo supracitado encontram-se disponíveis para retirada na sala da Comissão Permanente de Processo Administrativo, situada na Rua Passos de Oliveira, nº 1.101, Centro, São José dos Pinhais / PR.

Para que não seja alegada ausência de conhecimento, é expedido o presente Edital, que vai publicado por 03 (três) vezes. São José dos Pinhais, 19 de fevereiro de 2019. MATHEUS DECONTO DE SOUZA Presidente da Comissão



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Edital de Retificação Nº 361/2019 EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 361/2019

Divulga a retificação do Edital de Abertura nº 360/2019 do Concurso Público do Município de São José dos Pinhais, no que diz respeito ao item 2.1 relativo ao requisito do cargo de Assistente Social.

A COMISSÃO EXECUTIVA DE CONCURSO PÚBLICO, designada pelo Decreto Municipal nº 3.083, de 26 de junho de 2018 e retificado pelo Decreto Municipal nº 3.092, de 05 de julho de 2018, no uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICA A PRESENTE RETIFICAÇÃO:

1. RETIFICA-SE o item 2.1 quanto ao requisito do cargo Assistente Social, conforme quadro a seguir:

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR

CARGOS VAGAS AMPLA

CONCOR-RÊNCIA

VAGAS PESSOA

COM DEFICIÊNCIA

ESCOLARIDADE/REQUISITOS PARA O CARGO

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

* NÍVEL INICIAL

TAXA DE INSCRIÇÃO

Assistente Social

01 ** Curso Superior em Assistência Social Serviço Social e registro

no Conselho Regional de Serviço Social (CRESS-PR)

30 horas R$ 4.630,77

(Nível 70)

R$ 115,00

** Considerando o quantitativo de vagas previstas não haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência, contudo será observado o disposto no artigo 12, da Lei Municipal nº 525, de 25 de março de 2004 e alterações.

1.1 Justifica-se a presente retificação para ajustar a designação do curso superior necessário ao exercício do cargo de assistente social.

2. Permanecem inalterados os demais itens e anexos do Edital de Abertura do Concurso Público nº 360/2019 da Prefeitura de São José dos Pinhais.

São José dos Pinhais, 18 de fevereiro de 2019.

JOELMA PACHECO DE MORAES

PRESIDENTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DE CONCURSO PÚBLICO



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Portarias - SEMARH PORTARIA Nº. 1956/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com Autos de Processo Adm. Disciplinar Nr. 0000001 / 2017 de 06/01/2017 - COMISSÃO PERM. DE PROC. ADMINISTRATIVO. RESOLVE SUSPENDER O<A> servidor<a>: KARINE GUADALUPE DA FONSECA-Matricula 019319 01 CARGO EDUCADOR SOCIAL Nível:040 C. Horária:040 HS LOTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL DIVISÃO DE ASSESSORAMENTO E ACOMPANHAMENTO A CRIANÇA Quantidade de dias: 003 Período Suspensão: 18/02/2019 a 20/02/2019 FUNDAMENTO LEGAL Conforme disposto no artigo 189, inciso II,da Lei nº 525/2004-ESTA- TUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, por ter infringido o disposto no artigo 181, §1º, incisos IV e VI e artigo 182, §1º, inciso I do mesmo diploma legal. GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 18/02/2019.

CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1705/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "c", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, RESOLVE ARQUIVAR os Autos do Processo Administrativo nº 033/2015, instaurado pela Portaria nº 5746/2015, com fulcro no no artigo 238, § único, da Lei Municipal nº 525/2004 - Estatuto dos dos Servidores Públicos Municipais e alterações. GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 11/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1225/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 2/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO SANDRA REGINA RAMOS - Matricula 007717 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 057 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 058 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1226/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 3/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARISTELA ESCOLARO - Matricula 008439 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 057 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 058 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1227/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 4/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARISTELA ESCOLARO - Matricula 009819 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 057 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 058 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1228/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 5/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO CARLA CAUDURO MADER PAULINO - Matricula 014826 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 044 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 045 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1229/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 6/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO CARLA CAUDURO MADER PAULINO - Matricula 015665 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 043 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 044 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1230/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 7/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARILENE FERREIRA DOS SANTOS SCHUERTZ - Matricula 016300 02 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 040 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 041 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1231/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 10/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARIA CRISTINA CAETANO ROCHA - Matricula 014951 02 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 040 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 041 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1232/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 12/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO REGINA LUCIA REGINATO - Matricula 009823 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 051 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 052 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1233/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 13/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO PATRICIA PEREIRA DA SILVA NICHELE - Matricula 016240 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 046 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 047 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1234/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 16/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO JULIANA TABORDA MARQUES - Matricula 013302 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 045 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 046 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1235/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 17/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO ADRIANE HENEQUIM FRANCISCO - Matricula 008336 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 056 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 057 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1236/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 20/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO ELIZANDRA DE FATIMA K O DOS SANTOS - Matricula 013175 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 046 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 047 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1237/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 22/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO PRISCILLA DE MELLO - Matricula 013186 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 051 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 052 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1238/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 24/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO SONIA REGINA DOS SANTOS - Matricula 009678 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PEDAGOGO” “Nível: 057 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PEDAGOGO” “Nível: 058 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1239/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 25/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARIA GENI CORDEIRO DE OLIVEIRA - Matricula 006775 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 055 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 056 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1240/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 26/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARIA GENI CORDEIRO DE OLIVEIRA - Matricula 012389 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 053 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 054 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1241/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 28/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO TEREZINHA SILVA BORGE - Matricula 012417 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 054 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 055 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1242/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 30/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO LUCIA PEREIRA DA SILVA - Matricula 013047 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 065 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 066 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1243/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 31/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO VANESSA DANIELE DRAPALA - Matricula 012754 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 047 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 048 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1244/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 32/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO VANESSA DANIELE DRAPALA - Matricula 018415 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 041 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 042 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1245/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 34/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARIA MARGARETE SIQUEIRA - Matricula 005250 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 058 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 059 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1246/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 40/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO PRICILLA HITOMI AKATSUKA - Matricula 015115 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 043 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 044 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1247/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 42/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO LURDES KULIBABA - Matricula 013393 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 046 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 047 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1248/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 44/2019 de 02/01/2019 De: MANTER VILMA PEREIRA JORGE - Matricula 012141 01 Onde consta: “CARGO: PROFESSOR” “Nível: 054 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “CARGO: PROFESSOR” “Nível: 055 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1249/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 45/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO VILMA PEREIRA JORGE - Matricula 012141 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 054 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 055 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1250/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 47/2019 de 02/01/2019 De: MANTER ANDREIA MARCIA LICESKI NOGOZZEKY - Matricula 010901 01 Onde consta: "CARGO: PEDAGOGO” “Nível: 055 C.Horária:020 HS” Passe a constar: "CARGO: PEDAGOGO” “Nível: 056 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1251/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 48/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO ANDREIA MARCIA LICESKI NOGOZZEKY - Matricula 010901 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PEDAGOGO” “Nível: 055 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PEDAGOGO” “Nível: 056 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1252/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 50/2019 de 02/01/2019 De: MANTER SOLANGE ELIS MOLLETTA DOMBROSKY - Matricula 010611 01 Onde consta: "CARGO: PROFESSOR” “Nível: 056 C.Horária:020 HS” Passe a constar: "CARGO: PROFESSOR” “Nível: 057 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1253/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 51/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO SOLANGE ELIS MOLLETTA DOMBROSKY - Matricula 010611 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 056 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 057 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1254/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 53/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARILDA DA CONCEICAO BORGES CHORNE - Matricula 009119 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 063 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 064 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1254/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 53/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO MARILDA DA CONCEICAO BORGES CHORNE - Matricula 009119 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 063 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 064 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1255/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 55/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO ROSELES MARIA PAMPUCH PAULETTO - Matricula 009477 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 058 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 059 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1256/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 59/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO JAQUELINA APARECIDA DE SOUZA - Matricula 015095 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 043 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 044 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1257/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 63/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO NELSON DANILENKO - Matricula 018998 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 040 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 041 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1258/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 65/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO SANDRA SOARES DOS SANTOS - Matricula 019440 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 040 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 041 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1259/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 66/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO DANYELLE CORDEIRO LOPES GAMITO MENEGOLLO - Matricula 016806 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 046 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 047 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1260/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 67/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO DANYELLE CORDEIRO LOPES GAMITO MENEGOLLO - Matricula 018963 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 040 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 041 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1261/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 69/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO ALINE FABIANE NACUR MACEDO - Matricula 018994 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 040 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 041 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1262/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 73/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO VANESSA RACIOPPE - Matricula 011078 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 055 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 056 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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PORTARIA Nº. 1263/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 74/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO VANESSA DE LARA MACIEL - Matricula 016807 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 045 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 046 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS PORTARIA Nº. 1264/2019 O SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS, DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 91, inciso II, alínea "a", pará- grafo único da Lei Orgânica do Município, de acordo com o Decreto Municipal nr. 2555/17, e de conformidade com MEMORANDO Nr. 0003913 / 2018 de 13/03/2018 do<a> SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E REC. HUMANOS > DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS RESOLVE RETIFICAR PORTARIA Nº. 75/2019 de 02/01/2019 De: DESIGNAR PARA EXERCER A FUNCÃO VANESSA DE LARA MACIEL - Matricula 019051 01 Onde consta: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 040 C.Horária:020 HS” Passe a constar: “OCUPANTE DO CARGO DE:” “PROFESSOR” “Nível: 041 C.Horária:020 HS” GABINETE DO SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E RECURSOS HUMANOS, 06/02/2019. CARLOS RICARDO V PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS



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Processo Administrativo Disciplinar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - AUTOS 054/2014. Decisão Final, proferida pelo Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, que determina o ARQUIVAMENTO.

CARLOS RICARDO V. PEREIRA SECRETÁRIO MUN. DE ADM. E REC. HUMANOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Termo de Compromisso Por este instrumento particular de compromisso, o MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS, entidade de direito público interno, inscrito no CNPJ/MF sob nº76.105.543/0001-35, com sede na Rua Passos de Oliveira, n°1.101, Bairro Centro, São José dos Pinhais, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. ANTONIO BENEDITO FENELON, doravante denominado DESTINADOR, e a RECICLATECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME (qualificação completa), doravante denominada DESTINATÁRIA, neste ato representada pelo Sr.(a) Erlands em Sermidi; CPF sob nº 587.044.349-00 portador da carteira de identidade RG nº 4.273.193-5 SSP-PR residente e domiciliado na Rua Almir Nelson de Almeida,281Ap 11, Campo Comprido, Curitiba-PR, CEP: 81.230-220 , tem, entre si, como justo e contratado o que se segue:

CLAUSULA PRIMEIRA-DOOBJETO O presente Termo de Compromisso tem por objeto a destinação de REEE à RECICLATECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME.

CLAUSULA SEGUNDA - DAS OBRIGAÇOES DOS PARTÍCIPES I - Compete ao DESTINADOR:

a. Disponibilizar o espaço para a colocação dos contentores deREEE, bem como permitir o acesso nos pontos previamente selecionados.

b. Acompanhar as atividades de execução deste Termo de Compromisso, avaliando os resultados;

c. Analisar as propostas de reformulação do Termo de Compromisso, desde que não impliquem mudanças do objeto. As referidas propostas devem ser apresentadas previamente, por escrito, acompanhadas de justificativas;

d. Controlar e fiscalizara execução deste Termo de Compromisso, inclusive, se for o caso, reorientando as ações em virtude de paralisação das atividades ou de qualquer outro fato relevante que venha a ocorrer, de modo a evitar a descontinuidade das ações pactuadas.

II- Compete à DESTINATÁRIA:

a. Executar as atividades previstas neste Termo de Compromisso com observância ao objeto pactuado;

b. Indicar ao DESTINADORum representante legal;

c. Responsabilizar-se por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de conduta inadequada dos cooperados, associados e/ou empregados;

d. Não utilizar o material para finalidade contrária ao estabelecido pela legislação ambiental;



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e. Arcar com quaisquer ônus de natureza trabalhista, previdenciária ou social, decorrentes dos recursos humanos utilizados nos trabalhos realizados por seus colaboradores, bem como todos os ônus tributários ou extraordinários que incidam sobre este Termo de Compromisso;

f. Apresentar informações com frequência, a ser estipulada pelo programa de acompanhamento e controle, explicitando os resultados e benefícios obtidos por meio da destinação dos resíduos;

g. Comunicar de forma imediata e por escrito, qualquer anormalidade no cumprimento rotineiro do pactuado neste Termo de Compromisso;

h. Não contratar trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de 18(dezoito) anos nem qualquer trabalho a menores de 14(quatorze) anos, salvo na condição de aprendiz, em conformidade ao disposto no art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal;

i. Entregar ao DESTINADOR, declaração mensal de recebimento devidamente preenchida e assinada pelo seu representante, contendo o volume dos resíduos recebidos.

j. Fornecer ao DESTINADOR, em contrapartida pela coleta deREEE, o serviço de reciclagem de lâmpadas fluorescentes tubulares e compactas, quando no prazo de 45 dias a coleta mínima for superior a 100 quilos, dentro da proporção de 6 lâmpadas recicladas para cada 10 kg de material recolhido;

k. Fornecer certificados de destinação final das lâmpadas recolhidas, emitidos por ela ou empresa terceirizada responsável pelo serviço.

§1º. As lâmpadas devidamente embaladas serão entregues pelo DESTINADOR e coletadas pela DESTINATÁRIA em lotes mensaisem local a ser acordado após a apresentação declaração mensal de coleta.

§2º. O DESTINADORnão se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pela DESTINATÁRIA ou seus cooperados/associados/empregados na coleta, recebimento etratamento do material disponibilizado.

CLAUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO Os REEE, estimados em 400 quilos por semana, serão recolhidos pelo DESTINADORatravés da Coleta Seletiva Municipal ou através dos pontos de entrega voluntária. A Destinatária deverá coletar os resíduos, efetuar a pesagem e separação e apresentar relatório mensal dos materiais recebidos, constando volume e destinação.

CLAUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS Não haverá a transferência de recursos financeiros entre as partes para a execução do presente Termo de Compromisso, sendo que a consecução das ações previstas correrá integralmente àsexpensas daorganização beneficiada.

CLAUSULA QUINTA – DAVIGÊNCIA O período de vigência do presente Termo de Compromisso será de 36 (trinta e seis) meses, com início a partir da data de sua assinatura.

CLAUSULA SEXTA - DA RESCISÃO O presente Termo de Compromisso poderá ser rescindido a qualquer tempo:

l. Por interesse de qualquer uma das partes, mediante comunicação formal,com aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta)dias;

m. Por inadimplemento de qualquer das obrigações por parte da DESTINATÁRIA;

n. Na ocorrência de caso fortuito ou de força maior regularmente comprovado, impeditivo da execução do Contrato.



Pági

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Parágrafo único. Na hipótese de constatação de impropriedade ou irregularidade na execução deste Termo de Compromisso, será suspensa a destinação de resíduos, notificando-se a DESTINATÁRIA para sanar a situação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de rescisão do Termo, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

CLAUSULA SÉTIMA - DO FORO Fica eleito o foro da Comarca de São José dos Pinhais, para dirimir quaisquer questões que decorram do presente instrumento, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa. E, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente Termo de Compromisso em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para os mesmos fins de direito.

São José dos Pinhais, 28 Janeiro de 2019.

Testemunhas:

________________________________ ____________________________ Fernando Pagnoncelli Matricula 20148 Douglas Alves Ribeiro Matricula 20816

ANTONIO BENEDITO FENELON Prefeito Municipal

Destinador

RECICLATECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME Destinatária

SECRETARIA DE GOVERNO

Extrato de Cooperação Técnica CONVENENTES: Município de São José dos Pinhais, CNPJ nº 76.105.543/0001-35 e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Paraná, CNPJ nº 10.652.179/0001-15. OBJETO RESUMIDO: O presente termo de cooperação técnica tem por objeto a formalização do instrumento entre os celebrantes, para o desenvolvimento de ação conjunta dos partícipes, proporcionando a oportunidade de Curso Massoterapia e Cuidador de Idosos ministrados pelo IFPR. DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste instrumento será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Termo de Cooperação. FORO: Da Comarca de São José dos Pinhais. DATA DA ASSINATURA: 29.01.2019. Antonio Benedito Fenelon Prefeito Municipal de São José dos Pinhais Odacir Antonio Zanatta Reitor Pro Tempore do IFPR

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