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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N°652 30 de janeiro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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Sumário: (clique nas secretarias abaixo para leitura direta) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 2 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS 2 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO (ANEXOS) 2

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - O Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições, com fulcro na Lei Municipal nº. 6.700/2005, e de conformidade com o Parágrafo Quarto, do Artigo 9º, da Lei Complementar nº. 101/2000, de 04 de maio de 2000 - LRF, faz saber a quem interessar possa, que fará realizar Audiência Pública para Demonstrar e Avaliar o Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao terceiro quadrimestre do exercício de 2011, no seguinte local, data e horário: - Local – Plenárinho da Câmara Municipal de Florianópolis - Rua Anita Garibaldi, nº. 35 – Centro – Florianópolis - Data - 24 de fevereiro de 2012 - Horário – 15 horas. - Desta forma, ficam convocados todos os que desejarem participar desta Audiência Pública. Florianópolis, (SC), 23 de janeiro de 2012. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal. AUGUSTO CEZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento. ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento Orçamentário.

TERMO DE CONTRATO Nº049/SMG/2012. Objeto: Locação de 03 Multifuncionais com função de copiadora, impressora e scanner, com manutenção e fornecimentos de insumos (consumíveis), com as quantidades, características e especificações mínimas constantes do contrato. Partes Conveniadas: Prefeitura Municipal de Florianópolis com interveniência da Secretaria Municipal de Governo e a Empresa Almaq Equipamentos para Escritório LTDA. Vigência: A partir da sua assinatura até 180 (cento e oitenta) dias Data da Assinatura: 02/01/2012. Valor: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais) mensais.

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA

PORTARIA Nº. 00302/2012. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, usando de sua competência e das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 3.333/2005; RESOLVE: Art. 1º. Sobrestar o Processo Administrativo Disciplinar nº. 02629/2011, pelo período de 60 (Sessenta) dias a contar de 16 de janeiro de 2012, conforme solicitação do Senhor Presidente da Comissão do referido Processo. Parágrafo único: A

contagem do prazo para conclusão do processo se dará a partir do termino do período solicitado. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município, retroagindo seus efeitos a 16 de janeiro de 2012. Florianópolis, 27 de janeiro de 2012. Sandro Ricardo Fernandes Secretário Municipal de Administração e Previdência.

PORTARIA Nº 0194/2012 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II, “a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto nº 3333/2005 e considerando o que consta no processo nº 000139/2012 e com base no artigo 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional 41 de 31/12/03 e Artigo 6°, § 1°, inciso I da Lei Complementar 349 de 27/01/2009. RESOLVE: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a PONCIANO DE ALMEIDA GREFF, viúvo da ex-servidora Benilde Rosa Polo Greff, matrícula 20860-4, ocupante do cargo de Médico, Classe I0, Referência 10, falecida em 15/12/2011, no valor correspondente a totalidade da remuneração da servidora, sendo 100% (cem por cento) de pensão vitalícia a contar de 15/12/2011, sendo o benefício revisto na mesma proporção e na mesma data definida para o Regime Geral de Previdência Social. Florianópolis, 16 de janeiro de 2012. ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Previdência SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário de Administração e Previdência.

PORTARIA nº 00313/2012: O SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra "a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve: Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de outubro de 2003, JORDANA COAN SILVA, aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº 004/07, para exercício do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Classe 07, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA DA EDUCACAO. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 30 de janeiro de 2012. SANDRO RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e Previdência.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 060/SMO/2012 – Objeto: Serviços de perfuração, detonação e desmonte de rocha com explosivos, carga e transporte para diversos pontos em Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Tomada de Preços 655/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: TEC-DRILL SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 814.450,41 (Oitocentos e quatorze mil, quatrocentos e cinquenta reais e quarenta e um centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução: 12 (doze) meses; Data de Assinatura do Contrato: 26/01/2012; Florianópolis, 26 de janeiro de 2012. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras.

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N°652 30 de janeiro de 2012 Florianópolis/SC

PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.

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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. - EXTRATO DO CONVÊNIO NO 040/PMF/SEMAS/FMDCA/2012 – Objeto: Cooperação Financeira, para executar o Serviço de Proteção Social Básica, através do Projeto “ESTÉTICA E ÉTICA – CONSTRUINDI CIDADANIA”. Partes Conveniadas: Prefeitura Municipal de Florianópolis com interveniência da Secretaria Municipal de Assistência Social, através do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a CASA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MORRO DO MOCOTÓ. Vigência: 01/01/2012 a 31/12/2012. Valor: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). Signatários: Felipe Augusto Teixeira pela SEMAS, e Vilson Groh pela entidade.

TERMO DE CONTRATO N º 27/SEMAS/2012 PMF X EMPRESA PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza e higienização, cozinheira, copeira, recepção e telefonista, para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social e suas unidades, enumeradas, de acordo com a proposta apresentada pela Contratada na Concorrência nº 562/SMAP/DLC/2011. Prazo: 02/01/2012 até 31/12/2012. Valor Total: R$ 1.079.187,96 ( Um milhão, setenta e nove mil e cento e oitenta e sete reais e noventa e seis centavos). Assinaturas: Sr. Felipe Augusto Teixeira pela PMF, e o Sr. Rafael Beda Gualda, pela empresa. Florianópolis, 30 de janeiro de 2012.

EXTRATO DO TERMO DO CONVÊNIO N º 41/SEMASJ/FMAS/IF-SC/2012 PMF X INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA Objeto: Regularizar as condições de realização de estágios obrigatório e não obrigatório para alunos da IF-SC, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência Social e Juventude e suas Unidades. Prazo: 03/01/2012 até 31/12/2012. Assinaturas: Sr. Felipe Augusto Teixeira pela PMF e o Maria Clara Kaschny Schneider pela IF-SC.

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN

CASCAES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 014/SMAP/DLC/2012. Órgão: Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes. Objeto: Contratação da Empresa Mitos Produções Artísticas Ltda. ME, para realizar 02 (duas) apresentações do espetáculo “O Santo Inquérito” no Projeto de Verão 2012. Contratado Empresa Espaço Arte e Saúde Atividades Físicas e Culturais Ltda. ME. Valor total: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamento legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93.

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 015/SMAP/DLC/2012. Órgão: Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes. Objeto: Contratação da Associação Folclórica Boi de Mamão de Jurerê, para realizar

03 (três) apresentações com desfile no Projeto de Verão 2012. Contratado: Associação Folclórica Boi de Mamão de Jurerê. Valor total: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). Fundamento legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93.

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANÓPOLIS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 014/FLORAM/2012 Objeto: Contratação de empresa especializada em fornecimento de GASOLINA E ALCOOL, para uso nos veículos da FLORAM. Contratada Posto Galo Ltda. Valor estimado do contrato: R$ 55.690,00 (Cinquenta e cinco mil seiscentos e noventa reais) Prazo: até 31/12/2012. Assinaturas Sr. Gerson Antonio Basso pela Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis e como representante da empresa Sr. Guaracy Amauri Guimarães Farias.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

(ANEXOS)

MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS � SC � PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS

RELATÓRIO DA GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011

RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

500.519.568,41

DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses)

INSCRITAS EMRESTOS A

PAGAR NÃO

PROCESSADOS(b)(a)

351.369,53DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

R$ 1,00

LIQUIDADASDESPESAS COM PESSOAL

Pessoal Ativo 240.038,60426.645.172,65

Pessoal Inativo e Pensionista 0,0055.336.887,20

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) 111.330,9318.537.508,56

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 0,0054.591.362,08

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,000,00

Decorrentes de Decisão Judicial 0,000,00

Despesas de Exercícios Anteriores 0,000,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,0054.591.362,08

Sec Mun de Finanças e Planejamento

AUGUSTO CEZAR HINCKEL

Contador Geral e. e. CRC/SC 22199�O

Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER

JOSÉ LUIZ MARCILIO

MICHELI ANA PAULI

Secretária de Controle Interno

FLORIANOPOLIS, 26/01/2012

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estãosegregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.

446.279.575,86

445.928.206,33 351.369,53

VALOR

899.643.860,15

49,61

485.807.684,48

461.517.300,26

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA " RCL (V)

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL " DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) " 54%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) " 51,3%

FONTE:

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I"II)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL " DTP (IV) = (III a + III b)


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


JANEIRO A DEZEMBRO 2011

MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS � SC

R$ 1,00RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Até o 2ºQuadrimestre


SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA Até o 1ºQuadrimestre

292.935.481,72285.724.307,41279.923.568,50DÍVIDA CONSOLIDADA � DC (I) 325.997.928,08

Dívida Mobiliária 0,000,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 68.242.140,2847.326.019,54 57.290.529,47 61.675.176,87

Interna 31.985.730,3916.629.864,66 26.594.374,59 29.816.120,01

Externa 36.256.409,8930.696.154,88 30.696.154,88 31.859.056,86

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) � Vencidos e não Pagos 36.873.461,6841.289.002,75 41.289.002,75 41.289.002,75

Demais Dívidas 220.882.326,12191.308.546,21 187.144.775,19 189.971.302,10

81.423.125,78120.703.929,0869.861.056,87DEDUÇÕES (II) 78.002.108,84

Disponibilidade de Caixa Bruta 106.162.346,45104.591.505,55 144.481.829,49 118.870.444,44

Demais Haveres Financeiros 27.548.441,0315.208.069,52 15.504.843,57 14.848.415,94

(�) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 55.708.678,6449.938.518,20 39.282.743,98 52.295.734,60

247.995.819,24211.512.355,94165.020.378,33210.062.511,63

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL � 120% 981.692.306,93 1.002.191.836,68 1.028.826.767,87 1.079.572.632,18

% da DCL sobre a RCL [(III) / RCL] 25,68% 19,76% 24,67% 27,57%

% da DC sobre a RCL [(I) / RCL] 34,22% 34,21% 34,17% 36,24%

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA � RCL 818.076.922,44 835.159.863,90 857.355.639,89 899.643.860,15

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I � II)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL Até o 2ºQuadrimestre




DÍVIDA DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS 15.753.898,22 15.340.035,89 15.201.978,27 14.854.184,55

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 15.753.898,22 15.340.035,89 15.201.978,27 14.854.184,55

Previdenciárias 4.504.454,12 4.192.052,21 4.158.266,80 3.917.320,26

Demais Contribuições Sociais 11.249.444,10 11.147.983,68 11.043.711,47 10.936.864,29

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 31.572.121,32 41.950.493,58 46.473.198,60 53.387.955,73

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC Até o 2ºQuadrimestre




PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 18.242.901,76 17.498.828,14 25.635.317,37 23.705.203,63

RP NÃO�PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 5.963.297,64 52.591.905,80 45.766.962,47 6.528.700,11

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA � ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA Até o 2ºQuadrimestre




REGIME PREVIDENCIÁRIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) 63.683.049,37 63.683.049,37 63.683.049,37 7.242.244.043,05

Passivo Atuarial 63.683.049,37 63.683.049,37 63.683.049,37 7.242.244.043,05

Demais Dívidas � Inclusive precatórios vencidos e não pagos 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (V) 36.727.693,06 52.175.882,80 59.553.259,93 67.170.591,71

Disponibilidade de Caixa Bruta 8,61 2.861,25 11.476,89 0,00

Investimentos 36.724.384,33 52.170.213,07 59.544.696,19 67.166.847,35

Demais Haveres Financeiros 3.300,16 3.508,52 4.465,26 5.613,10

(�) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 0,04 700,04 7.378,41 1.868,74

FONTE: Continua 1/2

Continuação 2/2


DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


JANEIRO A DEZEMBRO 2011


DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA Até o 2ºQuadrimestre





OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV � V) 26.955.356,31 11.507.166,57 4.129.789,44 7.175.073.451,34

Prefeito Municipal


DARIO ELIAS BERGER


AUGUSTO CEZAR HINCKEL MICHELI ANA PAULI



JOSÉ LUIZ MARCILIO

FONTE:

RGF – Anexo III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00


0,000,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,000,00 0,00

0,00

0,00

GARANTIAS CONCEDIDAS

0,00 0,00 0,00 0,00

835.159.863,90 857.355.639,89 899.643.860,15818.076.922,44

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00

179.976.922,94 183.735.170,06 188.618.240,78 197.921.649,23

MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS . SC

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2011





RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

EXTERNAS (I)

INTERNAS (II)

Outras Garantias nos Termos da LRF

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ' RCL (IV)

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II)

Aval ou Fiança em operações de crédito

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL ' 22%



SALDO DOEXERCÍCIOANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,00 0,000,00

0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00 0,00




EXTERNAS (V)

INTERNAS (VI)



TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS VII = (V + VI)



MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE:


JOSÉ LUIZ MARCILIO



Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER


MICHELI ANA PAULI

Contador Geral e. e. CRC/SC 22199.O

JANEIRO A DEZEMBRO 2011/QUADRIMESTRE SETEMBRO � DEZEMBRO


DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO



OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1,00RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

Interna

Externa

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

Externa

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Outras Operações de Crédito

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Do FGTS

No Quadrimestre dereferência

Até o Quadrimestre dereferência (a)

0,00 0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública � RELUZ

Amparadas pelo art. 9�N da Resolução nº 2.827/01, do CMN

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VALOR % SOBRE A RCLAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA � RCL 899.643.860,15 —

OPERAÇÕES VEDADAS (III) 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

143.943.017,62

0,00 0,00

62.975.070,21 7,00

0,00 0,00TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO(V) = (IV + IIa)

FONTE:

16,00

0,00 0,00

0,00


DARIO ELIAS BERGER AUGUSTO CEZAR HINCKEL MICHELI ANA PAULI

Prefeito Municipal Sec Mun de Finanças e Planejamento Secretária de Controle Interno

JOSÉ LUIZ MARCILIO



R$ 1,00RGF � Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")



DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA


DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(c) = (a � b)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE DECAIXA BRUTA

(a)

06 � SALÁRIO EDUCAÇÃO GOVERNO ESTADUAL (1.169,69)653.202,69652.033,00

102 � Recurso Lei Rouanet � Mecenato 29.907,810,0029.907,81

105 � Conv com a CASAN 115.820,6450.888,15166.708,79

12 � FNDE (284.568,82)833.831,91549.263,09

134 � MINISTERIO DO TURISMO � CONV N. 702545/2008 37.011,160,0037.011,16

139 � Conv. MTur / PMF nº 707423/2009 110.795,440,00110.795,44

14� OUTROS CONVENIOS 92.611,1118.365,93110.977,04

140 � FUNPROLIS 706.766,384.071,35710.837,73

141 � Rec de Ações de Proteção Direitos Consumidor 694.168,6582.282,50776.451,15

144 Conv. 750.995/10 SEPPIR/PR � COPPIR 111.458,720,00111.458,72

163 � PRÓ�INFANCIA/PAC 200278/2011 261.128,060,00261.128,06

165 � Conv. CAF 17.570/2011�6 PTEC 04036/2011 41.877,19539.696,02581.573,21

167 � Minist. Integração Nacional � Rio Vermelho 50.016,470,0050.016,47

168 � Ministério das Cidades / Assistência Técnica 46.741,580,0046.741,58

169 � Minist. Cidades/ CR n. 192775�69 Boa Vista 667.106,090,00667.106,09

26 � EMBRATUR 1.472,030,001.472,03

28 � BANCO FON PLATA 7.171,480,007.171,48

30 � Convenio com o Governo Estadual 1.632.013,99139.384,871.771.398,86

31 � Multas de trânsito (239.449,38)239.520,8471,46

38 � CIDE � Contrib. Int. no Dominio Economico 172.842,800,00172.842,80

39 � FUNREBOM (558.973,82)563.972,164.998,34

43 � BADESC (191.887,25)228.678,6336.791,38

46 � SC GAS 3.188,740,003.188,74

48 � Promoção Cultural TRACTEBEL � FFC 99.056,000,0099.056,00

49 � FUNDO NACIONAL DE SAUDE � FUNASA 7.143,650,007.143,65

50 � Convenio com o Governo Federal 748.354,90556.931,681.305.286,58

60 � COSIP � ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.198.088,431.340.622,774.538.711,20

614 � Casan Conv. 470/2010 (1.071.206,33)1.071.539,99333,66

616 � Conv. CASAN nº 430/2010 68.642,750,0068.642,75

64 � Ministério das Cidades 7.776.193,250,007.776.193,25

714 � Convenio BB 41/10 � Musica na Pça 1.305,970,001.305,97

90 � RECURSOS VINCULADOS (1.929,02)46.494,5344.565,51

99 � VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO � FUNDEB 721.953,770,00721.953,77

CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA (3.687,51)3.687,510,00

Convênio N. 233/09 � SINASC 67.578,5042.156,97109.735,47

MULTA DE TRANSITO 614.051,01315.132,71929.183,72

PROESF� BIRD 44.821,130,0044.821,13

Rec. da Atenção de Média e Alta Complexidade SUS (371.645,58)873.414,74501.769,16

Recurso de Invest. na Rede Serviço de Saúde 2.647.545,35137.512,052.785.057,40

Recursos da Atenção Básica SUS 1.671.662,97695.758,522.367.421,49

Recursos da Atenção Farmacêutica SUS 270.138,7810.417,40280.556,18

Recursos da Farmácia Popular SUS 10.914,110,0010.914,11

Recursos da Gestão do SUS 1.715.815,575.170,801.720.986,37

Recursos da Vigilância em Saúde SUS 883.553,29195.757,721.079.311,01

ZONA AZUL 9.494,5624.944,6034.439,16

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 22.613.894,938.673.437,0431.287.331,97

40 � DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.942.960,699.948,091.952.908,78

68 � ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS 9.693.695,300,009.693.695,30

80 � RECURSO ORDINARIO 2.959.766,3646.585.342,4149.545.108,77

81 � RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO � EDUCAÇÃO (16.358.918,40)16.358.918,400,00

82 � RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO (7.439.545,19)8.408.540,49968.995,30

83 � Recursos do Contrato n.º 756/SMAP/2011/CEF 11.102.750,0097.250,0011.200.000,00

Continua 1/2


Continuação 2/2

R$ 1,00RGF � Anexo V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")



DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA


DESTINAÇÃO DE RECURSOS


(c) = (a � b)

OBRIGAÇÕESFINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE DECAIXA BRUTA

(a)

Consignações 182.086,7920.355,48202.442,27

Recursos Diretamente Arrecadados � Saúde 131.054,1682.007,48213.061,64

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 2.213.849,7171.562.362,3573.776.212,06

TOTAL (III) = (I + II) 24.827.744,6480.235.799,39105.063.544,03

67.166.847,35 1.019.807,36REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ 66.147.039,99


Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER


MICHELI ANA PAULI

JOSÉ LUIZ MARCILIO




FONTE:

Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.

MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS � SC � PODER EXECUTIVO

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR


RGF � ANEXO VI (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") R$ 1,00






JOSÉ LUIZ MARCILIO


RESTOS A PAGAR

Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não LiquidadosDESTINAÇÃO DE RECURSOS

De ExercíciosAnteriores

Do Exercício De ExercíciosAnteriores

Do Exercício


(ANTESDA INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

0,00632.938,19 0,000,0006 � SALÁRIO EDUCAÇÃO GOVERNO ESTADUAL (1.169,69) 0,00

0,000,00 9.000,000,00102 � Recurso Lei Rouanet � Mecenato 29.907,81 0,00

0,00816.033,22 0,00503,9412 � FNDE (284.568,82) 0,00

0,004.071,35 0,000,00140 � FUNPROLIS 706.766,38 0,00

0,0082.282,50 0,000,00141 � Rec de Ações de Proteção Direitos Consumidor 694.168,65 0,00

0,000,00 150.000,000,00161 � Conv. 003/2011�161 � Fenaostra / Ministerio 0,00 0,00

0,00539.696,02 0,000,00165 � Conv. CAF 17.570/2011�6 PTEC 04036/2011 41.877,19 0,00

148,7497.306,13 38.175,290,0030 � Convenio com o Governo Estadual 1.632.013,99 0,00

12.768,00226.752,84 0,000,0031 � Multas de trânsito (239.449,38) 0,00

0,00563.972,16 0,000,0039 � FUNREBOM (558.973,82) 0,00

0,00228.678,63 0,000,0043 � BADESC (191.887,25) 0,00

10.256,01526.590,34 459.104,9014.374,6650 � Convenio com o Governo Federal 748.354,90 0,00

0,001.340.622,77 0,000,0060 � COSIP � ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.198.088,43 0,00

0,001.071.539,99 0,000,00614 � Casan Conv. 470/2010 (1.071.206,33) 0,00

126.494,82188.637,89 759.025,850,00MULTA DE TRANSITO 614.051,01 0,00

0,000,00 2.975,350,00PROESF� BIRD 44.821,13 0,00

0,00873.414,74 68.401,250,00Rec. da Atenção de Média e Alta Complexidade SUS (371.645,58) 0,00

0,00137.512,05 394.711,450,00Recurso de Invest. na Rede Serviço de Saúde 2.647.545,35 0,00

0,00695.758,52 81.874,470,00Recursos da Atenção Básica SUS 1.671.662,97 0,00

0,0010.417,40 43.515,200,00Recursos da Atenção Farmacêutica SUS 270.138,78 0,00

0,005.170,80 23.519,480,00Recursos da Gestão do SUS 1.715.815,57 0,00

0,00195.757,72 11.933,920,00Recursos da Vigilância em Saúde SUS 883.553,29 0,00

260,0024.587,72 266.277,8696,88ZONA AZUL 9.494,56 0,00

8.261.740,98 149.927,57 2.308.515,0214.975,48TOTAL DE RECURSOS VINCULADOS(I) 12.189.359,14 0,00

0,003.180,58 39.036,003.200,0040 � DIRETAMENTE ARRECADADOS 1.942.960,69 0,00

1.091.527,8824.514.806,58 1.603.801,77971.520,1980 � RECURSO ORDINARIO 2.959.766,36 0,00

0,0016.273.267,85 367.868,130,0081 � RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO � EDUCAÇÃO (16.358.918,40) 0,00

0,005.561.720,42 267.020,790,0082 � RECURSOS PROPRIOS DO MUNICIPIO (7.439.545,19) 0,00

0,0097.250,00 0,000,0083 � Recursos do Contrato n.º 756/SMAP/2011/CEF 11.102.750,00 0,00

0,000,00 48.992,400,00Recursos Diretamente Arrecadados � Saúde 131.054,16 0,00

46.450.225,43 1.091.527,88 2.326.719,09974.720,19TOTAL DE RECURSOS NÃO VINCULADOS(II) (7.661.932,38) 0,00

54.711.966,41 1.241.455,45 4.635.234,11989.695,67TOTAL (III) = (I + II) 4.527.426,76 0,00

0,000,0012.746,760,001.868,700,04REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹

FONTE:

Nota: ¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.


DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


Até o 3º Quadrimestre de 2011

MUNICÍPIO DE FLORIANOPOLIS ' SC ' PODER EXECUTIVOPREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANOPOLIS

446.279.575,86

VALOR % SOBRE A RCL

49,61

461.517.300,26 51,30

485.807.684,48 54,00

R$ 1,00L.R.F., Artigo 48 ' Anexo VII

DESPESAS COM PESSOAL

GARANTIA DE VALORES % SOBRE A RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO % SOBRE A RCLVALOR

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

0,00 0,00

Operações de Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

197.921.649,23 22,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 143.943.017,62 16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 62.975.070,21 7,00

0,00 0,00

0,00

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Dívida Consolidada Líquida 27,57

VALORDÍVIDA CONSOLIDADA % SOBRE A RCL

RESTOS A PAGAR

VALOR

120,00

247.995.819,24

1.079.572.632,18

Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) ' <%>

Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) ' <%>

Despesa Total com Pessoal ' DTP

0,00

Valor Apurado nos Demonstrativos Respectivos 4.527.426,764.647.980,87


(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DO EXERCÍCIO)

INSCRIÇÃO EMRESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOSDO EXERCÍCIO

JOSÉ LUIZ MARCILIO

Contador Geral e. e. CRC/SC 22199'O




FONTE:

RREO � ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)


JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO � DEZEMBRO

Município de FLORIANOPOLIS � SC

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

No Bimestre(b)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

SALDOA REALIZAR

(a � c)

RECEITAS (EXCETO INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (I) 1.308.967.006,00 15,981.308.967.006,00 209.176.642,50 964.221.417,96 73,66 344.745.588,04

RECEITAS CORRENTES 160.491.792,4585,35934.876.405,5518,811.095.368.198,00 1.095.368.198,00 205.995.578,34

RECEITA TRIBUTARIA 416.130.777,00 416.130.777,00 98.127.783,32 23,58 400.439.297,49 96,23 15.691.479,51

IMPOSTOS 356.362.464,00 356.362.464,00 86.375.346,77 24,24 353.267.337,06 99,13 3.095.126,94

TAXAS 46.268.313,00 46.268.313,00 11.752.436,55 25,40 47.171.960,43 101,95 �903.647,43

CONTRIBUICAO DE MELHORIA 13.500.000,00 13.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.500.000,00

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 52.369.014,00 52.369.014,00 12.607.813,05 24,07 57.120.975,78 109,07 �4.751.961,78

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 32.708.207,00 32.708.207,00 9.047.153,48 27,66 35.276.629,72 107,85 �2.568.422,72

CONTRIBUICOES ECONÔMICAS 19.660.807,00 19.660.807,00 3.560.659,57 18,11 21.844.346,06 111,11 �2.183.539,06

RECEITA PATRIMONIAL 17.109.121,00 17.109.121,00 2.783.570,36 16,27 19.951.847,77 116,62 �2.842.726,77

RECEITAS IMOBILIARIAS 50.113,00 50.113,00 24,17 0,05 42.594,17 85,00 7.518,83

RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 16.183.619,00 16.183.619,00 2.489.661,02 15,38 18.705.839,06 115,59 �2.522.220,06

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 875.389,00 875.389,00 293.885,17 33,57 1.203.414,54 137,47 �328.025,54

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 446.861.194,00 446.861.194,00 69.110.224,81 15,47 372.382.920,03 83,33 74.478.273,97

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 392.581.984,00 392.581.984,00 64.592.524,47 16,45 361.772.518,10 92,15 30.809.465,90

Transf. de Instituições Privadas 11.432.166,00 11.432.166,00 1.394.298,45 12,20 2.151.162,26 18,82 9.281.003,74

Transf. do Exterior 806.500,00 806.500,00 369.667,55 45,84 369.667,55 45,84 436.832,45

Transf. de Pessoas 27.767,00 27.767,00 90.072,51 324,39 109.455,58 394,19 �81.688,58

Transf. de Conv. 42.012.777,00 42.012.777,00 2.663.661,83 6,34 7.980.116,54 18,99 34.032.660,46

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 162.898.092,00 162.898.092,00 23.366.186,80 14,34 84.981.364,48 52,17 77.916.727,52

Multas e Juros de Mora 53.912.154,00 53.912.154,00 4.900.725,59 9,09 30.971.991,03 57,45 22.940.162,97

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.768.992,00 1.768.992,00 444.820,68 25,15 1.474.340,91 83,34 294.651,09

RECEITA DA DIVIDA ATIVA 35.255.123,00 35.255.123,00 4.716.074,48 13,38 27.425.758,39 77,79 7.829.364,61

RECEITAS DIVERSAS 71.961.823,00 71.961.823,00 13.304.566,05 18,49 25.109.274,15 34,89 46.852.548,85

RECEITAS DE CAPITAL 184.253.795,5913,7429.345.012,411,49213.598.808,00 213.598.808,00 3.181.064,16

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 105.778.711,00 105.778.711,00 1.337.724,57 1,26 17.628.424,40 16,67 88.150.286,60

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS 104.280.711,00 104.280.711,00 1.337.724,57 1,28 17.628.424,40 16,90 86.652.286,60

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS 1.498.000,00 1.498.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.498.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS 7.582.053,00 7.582.053,00 0,00 0,00 190.599,00 2,51 7.391.454,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 0,00 0,00 0,00 0,00 190.599,00 0,00 �190.599,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7.582.053,00 7.582.053,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.582.053,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 368.516,00 368.516,00 814,95 0,22 22.427,41 6,09 346.088,59

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 99.869.528,00 99.869.528,00 1.842.524,64 1,84 11.503.561,60 11,52 88.365.966,40

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 0,00 0,00 46,28 0,00 3.547.942,06 0,00 �3.547.942,06

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 99.869.528,00 99.869.528,00 1.842.478,36 1,84 7.955.619,54 7,97 91.913.908,46

RECEITAS (INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (II) 40.065.387,00 21,3040.065.387,00 8.532.261,38 42.436.605,18 105,92 �2.371.218,18

RECEITAS CORRENTES INTRA�ORÇAMENTÁRIAS �2.371.218,18105,9242.436.605,1821,3040.065.387,00 40.065.387,00 8.532.261,38

INTRA�ORÇAMENTÁRIA 40.065.387,00 40.065.387,00 8.532.261,38 21,30 42.436.605,18 105,92 �2.371.218,18

INTRA�ORÇAMENTÁRIA 40.065.387,00 40.065.387,00 8.532.261,38 21,30 42.436.605,18 105,92 �2.371.218,18

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 1.349.032.393,00 16,14 74,62 342.374.369,861.349.032.393,00 217.708.903,88 1.006.658.023,14

OPERAÇÕES DE CRÉDITO � REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continua 1/3






Continuação 2/3

DESPESAS

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)No Bimestre

(g)

DESPESASEMPENHADAS

Até o Bimestre(h)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(f) = (d + e)No Bimestre

(i)

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(g)

DESPESAS EXECUTADAS


PAGARNÃO

PROCESSADOS(h)

%

((g + h) /f)

SALDO AEXECUTAR(f � (g + h))

70,33 402.140.179,435.278.237,55947.948.189,13224.319.855,01187.150.580,541.304.039.858,00 51.326.748,11 1.355.366.606,11 953.226.426,68DESPESAS (EXCETO INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

833.108.014,29166.002.910,47977.524.472,9159.705.083,91DESPESAS CORRENTES 917.819.389,00 836.850.371,59 194.848.492,85 3.742.357,30 85,61 140.674.101,32

8.088.372,0498,21348.889,83443.548.137,82101.508.544,6798.847.245,6236.611.338,69415.374.061,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 451.985.399,69 443.897.027,65

191.728,0993,270,002.657.871,91754.290,99754.290,99�4.572.700,007.422.300,00JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 2.849.600,00 2.657.871,91

132.394.001,1974,673.393.467,47386.902.004,5692.585.657,1966.401.373,8627.666.445,22495.023.028,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 522.689.473,22 390.295.472,03

114.840.174,8421.147.670,07359.899.801,20�8.378.335,80DESPESAS DE CAPITAL 368.278.137,00 116.376.055,09 29.471.362,16 1.535.880,25 32,34 243.523.746,11

242.282.059,9827,561.535.880,2590.662.663,9719.746.902,6511.506.726,19�19.848.532,80354.329.137,00INVESTIMENTOS 334.480.604,20 92.198.544,22

200.000,000,000,000,000,000,00�40.000,00240.000,00INVERSOES FINANCEIRAS 200.000,00 0,00

1.041.686,1395,870,0024.177.510,879.724.459,519.640.943,8811.510.197,0013.709.000,00AMORTIZACAO DA DIVIDA 25.219.197,00 24.177.510,87

0,000,0017.942.332,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.942.332,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.942.332,00

87,13 4.608.751,000,0031.210.117,59�5.194.925,77�5.458.380,3944.992.535,00 �9.173.666,41 35.818.868,59 31.210.117,59DESPESAS (INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

4.608.751,0087,130,0031.210.117,59�5.194.925,77�5.458.380,39�9.173.666,4144.992.535,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.818.868,59 31.210.117,59

219.124.929,24181.692.200,151.391.185.474,70SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 1.349.032.393,00 42.153.081,70 984.436.544,27 979.158.306,72 5.278.237,55 70,76 406.748.930,43

0,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA�REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00 Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00 Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

%(b/a)

Até o Bimestre(c)

%(c/a)

No Bimestre(b)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

SALDOA REALIZAR

(a � c)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO � REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 1.349.032.393,00 16,14 74,62 342.374.369,861.349.032.393,00 217.708.903,88 1.006.658.023,14

DÉFICIT (VI)

TOTAL VII = (V + VI)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

1.349.032.393,00 1.349.032.393,00

—

217.708.903,88

—

16,14 1.006.658.023,14 74,62 342.374.369,86

— — — — —

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

—

4.028.851,04

4.028.851,04

0,00 0,00

4.028.851,04

4.028.851,04

Continua 2/3






Continuação 3/3

FONTE:


Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ MARCILIO


DARIO ELIAS BERGER




DESPESAS

DOTAÇÃOINICIAL

(d)

CRÉDITOSADICIONAIS

(e)No Bimestre

(g)

DESPESASEMPENHADAS

Até o Bimestre(h)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(f) = (d + e)No Bimestre

(i)

LIQUIDADAS

Até o Bimestre(g)

DESPESAS EXECUTADAS


PAGARNÃO

PROCESSADOS(h)

%

((g + h) /f)

SALDO AEXECUTAR(f � (g + h))

0,000,000,00AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA�REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00 Dívida Mobiliária 0,00 0,00

0,000,000,000,000,000,000,000,00 Outras Dívidas 0,00 0,00

219.124.929,24181.692.200,151.391.185.474,70SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 1.349.032.393,00 42.153.081,70 984.436.544,27 979.158.306,72 5.278.237,55 70,76 406.748.930,43

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

SUPERÁVIT (XIII) — 22.221.478,87

1.006.658.023,14

— —

1.349.032.393,00

— — — — —

42.153.081,70 1.391.185.474,70 181.692.200,15 984.436.544,27 219.124.929,24 70,76 406.748.930,43

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

Nota: O Superávit proveniente do Regime Próprio da Previdência Social � RPPS foi de R$ 30.481.287,85

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

RREO – Anexo II ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” )

Município de FLORIANOPOLIS * SC


DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO * DEZEMBRO

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre Até o Bimestre

LIQUIDADAS

R$ 1,00

DESPESAS EXECUTADAS

No Bimestre Até o Bimestre(b)

INSCRITOS EMRESTOS A

PAGAR NÃOPROCESSADOS

(c)

%((b + c)/

Total (b +c))

% ((b + c)/a)

SALDO AEXECUTAR(a * ( b + c))

402.140.179,4370,3396,835.278.237,55947.948.189,13224.319.855,01953.226.426,68187.150.580,541.355.366.606,111.304.039.858,00DESPESAS (EXCETO INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (I)

31.484.734,947.087.838,186.814.035,4234.346.450,00LEGISLATIVA 35.529.000,00 32.114.991,62 630.256,68 3,26 93,50 2.231.458,38

31.484.734,947.087.838,1834.346.450,0035.529.000,00AÇÃO LEGISLATIVA 6.814.035,42 32.114.991,62 630.256,68 3,26 93,50 2.231.458,38

7.409.673,185.373.658,535.361.506,017.555.000,00JUDICIÁRIA 2.809.330,00 7.409.673,18 0,00 0,75 98,08 145.326,82

7.409.673,185.373.658,537.555.000,002.800.000,00Ação Judiciária 5.361.506,01 7.409.673,18 0,00 0,75 98,08 145.326,82

0,000,000,009.330,00Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

136.352.159,2333.348.247,5325.829.516,12209.849.996,38Administração 192.109.187,00 138.111.939,35 1.759.780,12 14,03 65,81 71.738.057,03

0,000,000,0020.000,00Ação Judiciária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

354.368,65242.559,931.107.000,0020.000,00Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 164.436,83 354.368,65 0,00 0,04 32,01 752.631,35

501.742,0712.303,01581.970,002.700.000,00Planejamento e Orçamento 12.303,01 501.742,07 0,00 0,05 86,21 80.227,93

132.236.757,8031.625.107,31198.956.001,38177.664.763,00Administração Geral 24.245.039,30 133.996.537,92 1.759.780,12 13,61 67,35 64.959.463,46

32.461,878.170,46223.824,00230.824,00Controle Interno 5.095,46 32.461,87 0,00 0,00 14,50 191.362,13

434.344,42106.581,00840.900,001.255.000,00Tecnologia de Informação 53.648,90 434.344,42 0,00 0,04 51,65 406.555,58

0,000,005.000,005.000,00Ordenamento Territorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00

32.124,5416.316,40118.301,00196.600,00Formação de Recursos Humanos 11.783,20 32.124,54 0,00 0,00 27,15 86.176,46

4.893,650,0017.000,0017.000,00Proteção e Benefícios ao Trabalhador 0,00 4.893,65 0,00 0,00 28,79 12.106,35

2.755.466,231.337.209,428.000.000,0010.000.000,00Infra*estrutura Urbana 1.337.209,42 2.755.466,23 0,00 0,28 34,44 5.244.533,77

0,000,000,002.000,00DEFESA NACIONAL 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

0,000,002.000,002.000,00Assistência Comunitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

35.597.048,749.154.403,166.096.821,4638.727.080,41SEGURANÇA PÚBLICA 38.284.839,00 35.704.954,98 107.906,24 3,63 92,20 3.022.125,43

1.829.819,89997.607,642.059.400,001.484.400,00Normatização e Fiscalização 535.525,69 1.829.819,89 0,00 0,19 88,85 229.580,11

9.127.354,671.911.928,549.371.620,417.373.439,00Policiamento 1.816.416,07 9.127.354,67 0,00 0,93 97,39 244.265,74

1.104.690,7349.471,481.923.300,002.477.000,00Defesa Civil 49.341,48 1.104.690,73 0,00 0,11 57,44 818.609,27

3.106.984,32226.399,944.922.760,007.250.000,00Informação e Inteligência *829.712,82 3.214.890,56 107.906,24 0,33 65,31 1.707.869,44

20.428.199,135.968.995,5620.450.000,0019.700.000,00Serviços Urbanos 4.525.251,04 20.428.199,13 0,00 2,08 99,89 21.800,87

Continua 1/6







Continuação 2/6

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS




(c)

%((b + c)/

Total (b +c))

% ((b + c)/a)



26.246.811,296.237.542,724.854.988,3336.896.513,29ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.510.637,00 26.267.356,00 20.544,71 2,67 71,19 10.629.157,29

2.730.193,01387.761,013.633.350,002.616.450,00Administração Geral 272.878,36 2.738.080,01 7.887,00 0,28 75,36 895.269,99

991.641,73233.845,891.262.852,002.016.500,00Assistência ao Idoso 153.454,78 991.641,73 0,00 0,10 78,52 271.210,27

3.332.857,89754.868,055.343.977,005.153.000,00Assistência à Criança e ao Adolescente 614.138,35 3.332.857,89 0,00 0,34 62,37 2.011.119,11

19.192.118,664.861.067,7726.656.334,2925.724.687,00Assistência Comunitária 3.814.516,84 19.204.776,37 12.657,71 1,95 72,05 7.451.557,92

57.466.722,0611.913.819,5011.902.652,2480.554.828,00PREVIDÊNCIA SOCIAL 80.594.828,00 57.479.468,82 12.746,76 5,84 71,35 23.075.359,18

2.407.985,70521.834,442.545.940,002.545.940,00Previdência Básica 521.834,44 2.407.985,70 0,00 0,24 94,58 137.954,30

55.058.736,3611.391.985,0678.008.888,0078.048.888,00Previdência do Regime Estatutário 11.380.817,80 55.071.483,12 12.746,76 5,59 70,60 22.937.404,88

192.254.333,7640.266.460,9630.269.568,15232.684.582,29SAUDE 227.464.966,00 193.233.941,82 979.608,06 19,63 83,05 39.450.640,47

68.263,455.580,0280.506,24173.000,00Administração Geral 5.256,55 68.263,45 0,00 0,01 84,79 12.242,79

153.353.791,9133.371.602,07165.229.312,99158.970.884,00Atenção Básica 27.530.879,25 154.016.133,54 662.341,63 15,65 93,21 11.213.179,45

28.827.652,255.676.096,1754.365.604,4456.907.433,00Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.456.382,13 29.019.447,49 191.795,24 2,95 53,38 25.346.156,95

5.208.721,46570.234,786.095.300,605.954.168,00Suporte Profilático e Terapêutico 189.400,47 5.272.313,93 63.592,47 0,54 86,50 822.986,67

3.578.198,21508.848,694.712.757,023.954.640,00Vigilância Sanitária 20.457,83 3.591.084,53 12.886,32 0,36 76,20 1.121.672,49

1.217.706,48134.099,232.201.101,001.494.841,00Vigilância Epidemiológica 67.191,92 1.266.698,88 48.992,40 0,13 57,55 934.402,12

0,000,000,0010.000,00Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9.221.136,812.680.709,972.643.498,2631.037.420,00TRABALHO 32.016.000,00 9.227.336,81 6.200,00 0,94 29,73 21.810.083,19

30.155,861.445,86235.000,00235.000,00Assistência Comunitária 0,00 30.155,86 0,00 0,00 12,83 204.844,14

7.466.521,162.143.335,497.571.000,006.800.000,00Proteção e Benefícios ao Trabalhador 2.143.335,49 7.466.521,16 0,00 0,76 98,62 104.478,84

0,000,0020.000,0020.000,00Relações de Trabalho 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

0,000,00473.000,00745.000,00Empregabilidade 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 473.000,00

1.724.459,79535.928,6222.738.420,0024.216.000,00Fomento ao Trabalho 500.162,77 1.730.659,79 6.200,00 0,18 7,61 21.007.760,21

214.935.057,1251.641.530,4144.436.642,79228.703.325,66EDUCACÃO 218.770.207,00 215.302.925,25 367.868,13 21,87 94,14 13.400.400,41

5.066.730,711.052.148,395.645.000,003.650.000,00Alimentação e Nutrição 704.685,51 5.258.111,51 191.380,80 0,53 93,15 386.888,49

104.591.277,7126.068.571,24112.179.009,77113.958.479,00Ensino Fundamental 22.938.734,09 104.591.277,71 0,00 10,62 93,24 7.587.732,06

Continua 2/6







Continuação 3/6

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS




(c)

%((b + c)/

Total (b +c))

% ((b + c)/a)



214.935.057,1251.641.530,4144.436.642,79228.703.325,66EDUCACÃO 218.770.207,00 215.302.925,25 367.868,13 21,87 94,14 13.400.400,41

0,000,000,0080.000,00Ensino Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

148.055,024.932,00158.456,02246.000,00Ensino Superior 4.932,00 148.055,02 0,00 0,02 93,44 10.401,00

104.975.265,6224.461.383,68110.342.658,52100.248.728,00Ensino Infantil 20.733.796,09 105.151.752,95 176.487,33 10,68 95,30 5.190.905,57

128.808,0629.575,10228.199,35327.000,00Educação de Jovens e Adultos 29.575,10 128.808,06 0,00 0,01 56,45 99.391,29

24.920,0024.920,00150.002,00260.000,00Educação Especial 24.920,00 24.920,00 0,00 0,00 16,61 125.082,00

6.675.440,471.308.456,72583.607,4422.794.089,68CULTURA 20.566.847,00 6.763.447,11 88.006,64 0,69 29,67 16.030.642,57


134.768,2367.287,072.211.962,681.613.500,00Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 16.199,66 134.768,23 0,00 0,01 6,09 2.077.194,45

6.156.944,031.190.135,4120.164.877,0018.551.097,00Difusão Cultural 528.173,54 6.244.950,67 88.006,64 0,63 30,97 13.919.926,33

71.493.101,7116.172.660,7513.726.598,33204.559.950,62URBANISMO 203.419.133,00 71.515.703,38 22.601,67 7,26 34,96 133.044.247,24

12.239.732,802.562.058,6012.579.603,0012.449.103,00Administração Geral 2.554.600,79 12.239.732,80 0,00 1,24 97,30 339.870,20

0,000,0020.000,0070.000,00Tecnologia da Informatização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

10.600,0010.600,005.239.311,654.841.000,00Assistência Comunitária *210.385,83 33.201,67 22.601,67 0,00 0,63 5.206.109,98

50.585.535,8310.612.898,09175.101.105,76173.505.110,00Infra*Estrutura Urbana 9.083.524,72 50.585.535,83 0,00 5,14 28,89 124.515.569,93

19.983,960,001.302.929,212.233.920,00Serviços Urbanos 0,00 19.983,96 0,00 0,00 1,53 1.282.945,25

8.148.754,432.738.346,179.640.001,009.870.000,00Transportes Coletivos Urbanos 2.050.100,76 8.148.754,43 0,00 0,83 84,53 1.491.246,57

488.494,69248.757,89677.000,00450.000,00Preservação e Conservação Ambiental 248.757,89 488.494,69 0,00 0,05 72,16 188.505,31

553.767,02147.230,32*127.211,8510.696.747,67HABITAÇÃO 10.634.000,00 580.865,09 27.098,07 0,06 5,43 10.115.882,58

48.460,0010.408,00370.000,00370.000,00Assistência Comunitária *36.928,00 73.460,00 25.000,00 0,01 19,85 296.540,00

0,000,00100.000,00100.000,00Infra*estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

505.307,02136.822,3210.226.747,6710.164.000,00Habitação Urbana *90.283,85 507.405,09 2.098,07 0,05 4,96 9.719.342,58

107.978.695,9624.792.738,1821.212.400,24143.305.732,73Saneamento 139.198.326,00 108.876.162,06 897.466,10 11,06 75,97 34.429.570,67

4.096.090,81546.017,3117.577.716,7327.300.000,00Habitação Urbana *1.705.284,18 4.539.733,02 443.642,21 0,46 25,83 13.037.983,71

103.700.411,3124.064.527,03115.160.189,00100.870.499,00Saneamento Básico Urbano 22.735.490,58 104.154.235,20 453.823,89 10,58 90,44 11.005.953,80

Continua 3/6







Continuação 4/6

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS




(c)

%((b + c)/

Total (b +c))

% ((b + c)/a)



107.978.695,9624.792.738,1821.212.400,24143.305.732,73Saneamento 139.198.326,00 108.876.162,06 897.466,10 11,06 75,97 34.429.570,67

182.193,84182.193,8410.567.827,0011.027.827,00Preservação e Conservação Ambiental 182.193,84 182.193,84 0,00 0,02 1,72 10.385.633,16

11.900.479,322.743.165,652.687.452,5320.803.195,00GESTAO AMBIENTAL 21.692.192,00 11.907.930,55 7.451,23 1,21 57,24 8.895.264,45

10.988.498,452.113.716,9112.683.934,0012.654.934,00Administração Geral 2.102.318,38 10.995.949,68 7.451,23 1,12 86,69 1.687.984,32

127.159,58111.354,08600.000,00600.000,00Infra*Estrutura Urbana 111.354,08 127.159,58 0,00 0,01 21,19 472.840,42

375.112,21112.120,583.300.210,003.477.600,00Preservação e Conservação Ambiental 81.086,06 375.112,21 0,00 0,04 11,37 2.925.097,79

409.709,08405.974,083.749.051,004.179.658,00Controle Ambiental 405.974,08 409.709,08 0,00 0,04 10,93 3.339.341,92

0,000,00470.000,00780.000,00Recuperação de Áreas Degradadas *13.280,07 0,00 0,00 0,00 0,00 470.000,00

86.565,6510.889,635.661,23403.963,00Ciência e Tecnologia 567.000,00 86.565,65 0,00 0,01 21,43 317.397,35

0,000,0025.000,0025.000,00Desenvolvimento Científico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00

86.565,6510.889,63378.963,00542.000,00Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 5.661,23 86.565,65 0,00 0,01 22,84 292.397,35

14.307.322,255.406.910,775.062.655,7020.893.560,68COMÉRCIO E SERVIÇOS 15.283.366,00 14.658.025,39 350.703,14 1,49 70,16 6.235.535,29

14.307.322,255.406.910,7720.893.560,6815.283.366,00Turísmo 5.062.655,70 14.658.025,39 350.703,14 1,49 70,16 6.235.535,29

31.370,4917.400,000,004.495.001,00TRANSPORTE 4.669.000,00 31.370,49 0,00 0,00 0,70 4.463.630,51

17.400,0017.400,0018.000,0017.000,00Normatização e Fiscalização 0,00 17.400,00 0,00 0,00 96,67 600,00

0,000,0017.000,0017.000,00Transportes Coletivos Urbanos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00

0,000,004.240.001,004.410.000,00Transporte Rodoviário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.240.001,00

13.970,490,00200.000,00205.000,00Transporte Hidroviário 0,00 13.970,49 0,00 0,00 6,99 186.029,51

0,000,0020.000,0020.000,00Transportes Especiais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

4.939.359,831.074.415,01931.926,757.092.372,70Desporto e Lazer 5.502.000,00 4.939.359,83 0,00 0,50 69,64 2.153.012,87

4.586.797,561.005.501,755.976.675,704.146.000,00Desporto de Rendimento 930.426,75 4.586.797,56 0,00 0,47 76,74 1.389.878,14

203.357,001.500,00585.697,001.236.000,00Desporto Comunitário 1.500,00 203.357,00 0,00 0,02 34,72 382.340,00

149.205,2767.413,26530.000,00120.000,00Lazer 0,00 149.205,27 0,00 0,02 28,15 380.794,73

19.014.409,304.941.777,024.858.261,3919.364.797,00ENCARGOS ESPECIAIS 18.817.000,00 19.014.409,30 0,00 1,93 98,19 350.387,70

15.185.993,822.882.943,9115.429.797,0013.985.000,00Serviço da Dívida Interna 2.799.428,28 15.185.993,82 0,00 1,54 98,42 243.803,18

Continua 4/6







Continuação 5/6

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS




(c)

%((b + c)/

Total (b +c))

% ((b + c)/a)



19.014.409,304.941.777,024.858.261,3919.364.797,00ENCARGOS ESPECIAIS 18.817.000,00 19.014.409,30 0,00 1,93 98,19 350.387,70

3.828.415,482.058.833,113.935.000,004.832.000,00Serviço da Dívida Externa 2.058.833,11 3.828.415,48 0,00 0,39 97,29 106.584,52

0,000,000,00100.000,00PLANEJAMENTO URBANO 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

0,000,00100.000,00100.000,00Infra*estrutura Urbana 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

0,000,000,00500.000,001RESERVA DE CONTINGÊNCIA 500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00

0,000,00500.000,00500.000,00Reserva de Contingência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00

4.608.751,0087,133,170,0031.210.117,59*5.194.925,7731.210.117,59*5.458.380,3935.818.868,5944.992.535,00DESPESAS (INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (II)

2.528.399,32805.233,25805.233,252.600.000,00LEGISLATIVA 3.000.000,00 2.528.399,32 0,00 0,26 97,25 71.600,68

2.528.399,32805.233,252.600.000,003.000.000,00AÇÃO LEGISLATIVA 805.233,25 2.528.399,32 0,00 0,26 97,25 71.600,68

1.334.146,35306.983,38306.983,381.347.121,00Administração 1.367.121,00 1.334.146,35 0,00 0,14 99,04 12.974,65

1.334.146,35306.983,381.347.121,001.367.121,00Administração Geral 306.983,38 1.334.146,35 0,00 0,14 99,04 12.974,65

9.657.673,33*4.147.425,99*4.147.425,999.731.399,59PREVIDÊNCIA SOCIAL 15.328.221,00 9.657.673,33 0,00 0,98 99,24 73.726,26

9.657.673,33*4.147.425,999.731.399,5915.328.221,00Previdência Básica *4.147.425,99 9.657.673,33 0,00 0,98 99,24 73.726,26

10.789.436,681.739.236,261.475.781,6412.308.904,00SAUDE 11.584.284,00 10.789.436,68 0,00 1,10 87,66 1.519.467,32

10.789.436,681.739.236,2612.308.904,0011.584.284,00Atenção Básica 1.475.781,64 10.789.436,68 0,00 1,10 87,66 1.519.467,32

5.806.389,60*4.154.111,16*4.154.111,168.723.000,00EDUCACÃO 12.600.000,00 5.806.389,60 0,00 0,59 66,56 2.916.610,40

3.424.286,02*1.488.918,254.838.000,006.500.000,00Ensino Fundamental *1.488.918,25 3.424.286,02 0,00 0,35 70,78 1.413.713,98

2.382.103,58*2.665.192,913.885.000,006.100.000,00Ensino Infantil *2.665.192,91 2.382.103,58 0,00 0,24 61,32 1.502.896,42

156.664,5638.650,8338.650,83157.253,00CULTURA 141.718,00 156.664,56 0,00 0,02 99,63 588,44

156.664,5638.650,83157.253,00141.718,00Difusão Cultural 38.650,83 156.664,56 0,00 0,02 99,63 588,44

Continua 5/6







Continuação 6/6

DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA

(a)

DESPESAS EMPENHADAS


LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS




(c)

%((b + c)/

Total (b +c))

% ((b + c)/a)


4.608.751,0087,133,170,0031.210.117,59*5.194.925,7731.210.117,59*5.458.380,3935.818.868,5944.992.535,00DESPESAS (INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (II)

937.407,75216.507,66216.507,66951.191,00GESTAO AMBIENTAL 971.191,00 937.407,75 0,00 0,10 98,55 13.783,25


181.692.200,151.391.185.474,70

Prefeito Municipal



JOSÉ LUIZ MARCILIO

Contador Geral e. e. CRC/SC 22199*OSec Mun de Finanças e Planejamento


TOTAL (III) = (I + II)

FONTE:

1.349.032.393,00 984.436.544,27 219.124.929,24 979.158.306,72 5.278.237,55 100,00 70,76 406.748.930,43

1 Representa uma dotação global sem destinação específica a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais, não sendo portanto uma função. É apresentada neste demonstrativo por constar no orçamento.

art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

em restos a pagar não processadosNota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas

são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do



DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA


JANEIRO/2011 A DEZEMBRO/2011

RREO – ANEXO III (LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Jan/2011 Mar/2011 Abr/2011 Mai/2011 Jun/2011 Ago/2011Jul/2011 Set/2011 Out/2011 Nov/2011 Dez/2011TOTAL

(ÚLT. 12 MES.)Fev/2011

PREVISÃOATUALIZADA

2011

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 63.355.076,22114.166.903,14 63.785.347,52 62.693.977,40 64.606.010,97 66.629.973,27 65.766.716,73 65.575.883,93 67.731.222,37 129.225.130,25 899.643.860,15 1.058.228.854,0065.086.708,4971.020.909,86

Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER



MICHELI ANA PAULI


JOSÉ LUIZ MARCILIO



FONTE:

6.858.833,47 5.833.354,12 6.969.811,80 7.182.550,28 6.824.812,90 7.049.792,11 6.970.815,58 10.710.775,41 86.539.254,01 84.580.500,008.537.893,14 6.892.618,615.710.402,64DEDUÇÕES (II) 6.997.593,95

4.407.465,44 1.707.424,96 2.572.761,952.577.199,872.707.178,222.506.075,351.048.627,632.486.938,702.246.177,85 32.165.417,0033.572.558,696.277.570,322.608.532,722.426.605,68Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor

156.603,80 39.245,66 44.575,6852.979,1087.730,850,00118.395,8535.772,59840.729,52 517.798,001.659.986,71108.547,0044.575,68130.830,98Compensação Financ. entre Regimes Previdência

3.973.823,90 3.963.732,02 4.432.454,484.194.633,934.387.641,214.463.736,454.666.330,644.336.122,183.910.686,58 51.897.285,0051.306.708,614.324.658,094.317.707,184.335.181,95Dedução da Receita Para Formação do FUNDEB

70.920.062,61 69.663.789,20 71.498.629,58 73.812.523,55 72.591.529,63 72.625.676,04 74.702.037,95 986.183.114,16122.704.796,28 1.142.809.354,0069.495.750,16 78.018.503,81 70.213.909,69RECEITAS CORRENTES (I) 139.935.905,66

71.343.637,56 400.439.297,49 416.130.777,0026.241.084,04 30.909.116,07 24.343.696,77 23.857.157,27 24.062.743,68 24.516.192,36 24.372.994,87 24.976.442,99 26.784.145,7624.686.350,67 RECEITA TRIBUTARIA 74.345.735,45

30.507.780,14 121.581.141,11 122.430.000,005.246.832,33 9.120.747,39 4.295.650,25 4.262.544,00 4.100.995,28 4.016.412,22 4.035.005,49 3.957.827,03 4.545.281,274.123.655,92 I.P.T.U. 43.368.409,79

16.494.516,15 149.291.672,14 153.769.117,0011.304.999,84 11.248.358,43 12.138.938,14 11.389.444,62 11.661.920,97 11.515.880,61 12.305.826,35 12.586.574,80 13.126.233,9112.357.561,20 I.S.S. 13.161.417,12

5.374.037,22 47.728.927,18 47.561.000,003.456.758,32 4.140.374,12 3.529.738,17 3.879.414,75 3.906.323,65 4.463.975,03 3.537.941,69 3.875.941,88 4.406.346,703.843.219,12 I.T.B.I. 3.314.856,53

9.454.747,99 34.665.596,63 32.602.347,002.310.946,75 2.055.057,43 2.209.929,08 2.041.649,26 2.509.191,13 2.477.028,18 2.396.120,30 2.383.720,68 2.466.403,392.385.219,95 I.R.R.F 1.975.582,49

9.512.556,06 47.171.960,43 59.768.313,003.921.546,80 4.344.578,70 2.169.441,13 2.284.104,64 1.884.312,65 2.042.896,32 2.098.101,04 2.172.378,60 2.239.880,491.976.694,48 Outras Receitas Tributárias 12.525.469,52

8.158.147,70 57.120.975,78 52.369.014,003.406.342,99 4.975.141,66 4.819.059,22 3.071.565,88 4.380.223,18 4.224.335,95 4.558.961,34 4.455.115,09 4.449.665,354.385.061,22 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 6.237.356,20

927.610,14 19.951.847,77 17.109.121,001.298.512,04 1.917.479,37 1.354.920,04 1.954.689,22 1.187.182,52 1.371.558,16 3.976.715,17 1.460.061,42 1.855.960,221.571.595,29 RECEITA PATRIMONIAL 1.075.564,18

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA AGROPECUARIA 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00

41.966.815,30 423.689.928,64 497.354.479,0032.290.295,74 33.993.426,51 34.494.740,39 35.750.904,74 33.558.881,22 35.251.659,35 34.165.410,66 34.709.920,96 35.786.074,7836.719.246,15 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 35.002.552,84

12.047.591,89 88.073.648,84 75.518.000,008.106.708,11 5.419.356,04 7.183.339,14 8.244.970,25 7.441.666,45 6.330.445,62 6.529.967,84 5.187.304,15 7.164.099,476.780.728,60 Cota�Parte do F.P.M. 7.637.471,28

10.728.792,45 115.783.821,03 126.206.000,008.059.719,58 9.400.816,18 9.324.925,04 9.107.454,27 9.140.579,70 9.761.312,53 9.686.553,25 10.251.825,12 10.543.515,3110.334.978,26 Cota�Parte do I.C.M.S. 9.443.349,34

2.269.817,90 53.423.250,65 54.407.000,003.402.893,03 4.535.835,64 4.924.499,96 5.761.921,53 5.501.537,91 5.350.732,91 5.488.219,24 5.314.293,16 3.592.886,264.754.633,04 Cota�Parte do I.P.V.A. 2.525.980,07

2.629,01 29.016,38 4.714,0056,74 21,96 77,40 26,94 374,66 2.010,82 1.440,48 723,28 16.184,054.753,10 Cota�Parte do ITR. 717,94

247.540,84 2.305.263,18 2.638.062,00195.422,52 143.541,62 193.908,71 163.420,03 180.662,99 177.547,52 178.164,89 165.163,52 218.830,60233.319,18 Transferências da LC 61/1989 207.740,76

53.861,33 646.335,96 712.649,0053.861,33 53.861,33 53.861,33 53.861,33 53.861,33 53.861,33 53.861,33 53.861,33 53.861,3353.861,33 Transferências da LC 87/1996 53.861,33

6.784.453,52 74.306.570,26 67.954.285,005.631.657,72 5.823.818,74 6.130.765,39 6.268.110,43 6.121.290,35 5.978.791,45 6.087.203,21 6.271.755,49 6.548.006,976.580.861,58 Transferências do FUNDEB 6.079.855,41

9.832.128,36 89.122.022,34 169.913.769,006.839.976,71 8.616.175,00 6.683.363,42 6.151.139,96 5.118.907,83 7.596.957,17 6.140.000,42 7.464.994,91 7.648.690,797.976.111,06 Outras Transferências Correntes 9.053.576,71

17.539.694,96 84.981.064,48 159.845.963,006.259.515,35 6.223.340,20 5.201.493,27 6.285.745,50 6.474.758,60 6.134.883,76 6.738.441,51 6.989.989,17 5.826.191,845.263.422,71 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 6.043.587,61

0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 INTRA�ORÇAMENTÁRIA 0,00

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES




RREO � Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)


R$ 1,00

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011RECEITAS

Até o Bimestre/2010

43.098.393,6510.334.098,4838.020.713,0038.020.713,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS�RPPS (EXCETO INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (I) 31.984.775,69

43.098.393,6510.334.098,4838.020.713,0038.020.713,00 RECEITAS CORRENTES 32.067.145,46

33.572.558,698.886.103,0432.165.417,0032.165.417,00 Receita de Contribuições dos Segurados 27.591.255,62

33.572.558,698.886.103,0432.165.417,0032.165.417,00 Pessoal Civil 27.591.255,62

32.128.447,818.524.092,0330.996.346,0030.996.346,00 Ativo 26.399.076,61

1.330.914,83336.082,501.058.704,001.058.704,00 Inativo 1.082.939,98

113.196,0525.928,51110.367,00110.367,00 Pensionista 109.239,03

0,000,000,000,00 Pessoal Militar 0,00

0,000,000,000,00 Ativo 0,00

0,000,000,000,00 Inativo 0,00

0,000,000,000,00 Pensionista 0,00

0,000,000,000,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 0,00

0,000,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00

1.704.071,03161.050,44542.790,00542.790,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00

7.783.147,841.280.813,805.093.271,005.093.271,00 Receita Patrimonial 3.752.725,66

0,000,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00

7.783.147,841.280.813,805.093.271,005.093.271,00 Receitas de Valores Mobiliários 3.752.725,66

0,000,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00

0,000,000,000,00 Receita de Serviços 0,00

38.616,096.131,20219.235,00219.235,00 Outras Receitas Correntes 723.164,18

0,000,000,000,00 Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 620.366,38

38.616,096.131,20219.235,00219.235,00 Demais Receitas Correntes 0,00

0,000,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00

0,000,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

0,000,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00

0,000,000,000,00 (�) DEDUÇÕES DA RECEITA �82.369,77

42.436.605,188.532.261,3840.065.387,0040.065.387,00RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS�RPPS (INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (II) 35.146.590,40

42.436.605,188.532.261,3840.065.387,0040.065.387,00 RECEITAS CORRENTES 35.146.765,37

33.009.919,086.030.788,0133.312.481,0033.312.481,00 Receita de Contribuições Patronais 29.552.403,56

33.009.919,086.030.788,0133.312.481,0033.312.481,00 Pessoal Civil 29.552.403,56

28.180.171,995.081.381,6528.154.842,0028.154.842,00 Ativo 25.532.098,30

4.303.574,50850.308,644.541.858,004.541.858,00 Inativo 3.547.058,73

526.172,5999.097,72615.781,00615.781,00 Pensionista 473.246,53

0,000,000,000,00 Pessoal Militar 0,00

0,000,000,000,00 Ativo 0,00

0,000,000,000,00 Inativo 0,00

0,000,000,000,00 Pensionista 0,00

9.426.686,102.501.473,376.752.906,006.752.906,00 Para Cobertura de Défict Atuarial 5.594.361,81

0,000,000,000,00 Em Regime de Débitos e Parcelamentos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00

0,000,000,000,00 Receita Patrimonial 0,00

0,000,000,000,00 Receitas Imobiliárias 0,00

0,000,000,000,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00

0,000,000,000,00 Receita de Serviços 0,00

Continua 1/3






Continuação 2/3

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011RECEITAS


0,000,000,000,00 Outras Receitas Correntes 0,00

0,000,000,000,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00

0,000,000,000,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00

0,000,000,000,00 Amortização de Empréstimos 0,00

0,000,000,000,00 Outras Receitas de Capital 0,00

0,000,000,000,00 (�) DEDUÇÕES DA RECEITA �174,97

78.086.100,0078.086.100,00TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS � RPPS (III) = (I + II) 18.866.359,86 67.131.366,0985.534.998,83

LIQUIDADASDOTAÇÃO

ATUALIZADADOTAÇÃO

INICIALDESPESAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011


PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADASAté o Bimestre/2010


PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 2010

DESPESAS EXECUTADAS

Em 2011

60.556.556,00 11.386.959,68 55.053.710,98 12.746,76 46.281.873,95 19.311,3160.556.556,00DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS � RPPS (EXCETO INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

350.083,00 0,00 0,00 0,00 214.177,84 0,00350.083,00 ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 183.058,84 0,000,00 Despesas Correntes

350.083,00 0,00 0,00 0,00 31.119,00 0,00350.083,00 Despesas de Capital

60.206.473,00 11.386.959,68 55.053.710,98 12.746,76 46.067.696,11 19.311,3160.206.473,00 PREVIDÊNCIA SOCIAL

58.147.702,00 11.199.273,76 54.563.909,05 0,00 46.067.696,11 0,0057.997.702,00 Pessoal Civil

51.172.000,00 9.948.471,53 48.424.722,67 0,00 40.670.630,83 0,0051.072.000,00 Aposentadorias

6.975.702,00 1.250.802,23 6.139.186,38 0,00 5.397.065,28 0,006.925.702,00 Pensões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Pessoal Militar

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Reformas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Pensões

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Outros Benefícios Previdenciários

2.058.771,00 187.685,92 489.801,93 12.746,76 0,00 19.311,312.208.771,00 Outras Despesas Previdenciárias

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Compensação Previdenciária do RPPS e o RGPS

2.058.771,00 187.685,92 489.801,93 12.746,76 0,00 19.311,312.208.771,00 Demais Despesas Previdenciárias

�� DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS � RPPS (INTRA�ORÇAMENTÁRIAS) (V)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 ADMINISTRAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Despesas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS � RPPS (VI) = (IV + V) 60.556.556,00 60.556.556,00 11.386.959,68 55.053.710,98 19.311,3112.746,76 46.281.873,95

17.529.544,00 17.529.544,00 7.479.400,18 30.468.541,09RESULTADO PREVIDENCIÁRIO – RPPS (XI) = (VI– X) 20.830.180,83

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


0,000,000,000,00TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00

0,000,000,000,00 Plano Financeiro 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00

0,000,000,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

Continua 2/3






Continuação 3/3

Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos apagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.


Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ MARCILIO


DARIO ELIAS BERGER




FONTE:

PREVISÃOATUALIZADA

PREVISÃOINICIAL

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR


0,000,000,000,00 Plano Previdenciário 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00

0,000,000,000,00 Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00

0,000,000,000,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

17.442.332,00Valor

2010

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2011NOVEMBROBENS E DIREITOS DO RPPS

8,6111.351,83 0,00Bancos Conta Movimento

36.724.384,3364.436.729,24 67.166.847,35Investimentos





DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

R$ 1,00RREO – Anexo VI (LRF, art 53, inciso III)

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA


Em 31 Dez 2011(C)

Em 31 Out 2011(B)

Em 31 Dez 2010(A)

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 7.242.244.043,0563.683.049,3763.683.049,37

Passivo Atuarial 7.242.244.043,0563.683.049,3763.683.049,37

DEDUÇÕES (VIII) 67.170.591,7162.609.104,5636.727.693,06

Disponibilidade de Caixa Bruta 0,000,008,61

Investimentos 67.166.847,3562.610.715,2336.724.384,33

Demais Haveres Financeiros 5.613,104.661,873.300,16

(�) Restos a Pagar Processados 1.868,746.272,540,04

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII � VIII) 7.175.073.451,341.073.944,8126.955.356,31

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,000,000,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX – X) 7.175.073.451,341.073.944,8126.955.356,31

SALDO

Em 31 Out 2011(B)

Em 31 Dez 2010(A)

Em 31 Dez 2011(C)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

279.923.568,50 325.997.928,08DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 304.556.662,56

69.861.056,87 78.002.108,84DEDUÇÕES (II) 70.683.089,42

104.591.505,55 106.162.346,45 Disponibilidade de Caixa Bruta 113.085.855,47

15.208.069,52 27.548.441,03 Demais Haveres Financeiros 14.523.237,74

49.938.518,20 55.708.678,64 (�) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 56.926.003,79

210.062.511,63 247.995.819,24DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I � II) 233.873.573,14

0,00 0,00RECEITAS DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00

239.084.880,09 263.223.165,44PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 247.308.963,43

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V) (29.022.368,46 (13.435.390,29

No Bimestre(C � B)

(1.791.955,91

Jan a Dez 2011(C � A)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

13.795.022,26

(54.813.995,71

VALOR CORRENTE

(15.227.346,20

RESULTADO NOMINAL

JOSÉ LUIZ MARCILIO





Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER


MICHELI ANA PAULI

FONTE:

RREO � ANEXO VII (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00


DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO




RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO

ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

No Bimestre Até o Bimestre/2011 Até o Bimestre/2010

958.665.088,87 867.855.359,74212.051.338,70RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.119.345.275,00

400.439.297,49 380.461.962,6798.127.783,32Receita Tributária 416.130.777,00

127.300.251,39121.581.141,11 I.P.T.U. 35.053.061,41122.430.000,00

134.590.678,52149.291.672,14 I.S.S. 29.620.750,06153.769.117,00

42.412.492,4247.728.927,18 I.T.B.I. 9.780.383,9247.561.000,00

28.722.040,5934.665.596,63 I.R.R.F. 11.921.151,3832.602.347,00

47.436.499,7547.171.960,43 Outras Receitas Tributárias 11.752.436,5559.768.313,00

99.557.580,96 82.431.134,4221.140.074,43Receita de Contribuição 92.434.401,00

63.275.842,6377.713.234,90 Receitas Previdenciárias 17.579.414,8672.773.594,00

19.155.291,7921.844.346,06 Outras Contribuições 3.560.659,5719.660.807,00

1.303.925,91 913.315,57307.069,34Receita Patrimonial Líquida 1.020.811,00

14.000.218,2419.951.847,77 Receita Patrimonial 2.783.570,3617.109.121,00

13.086.902,6718.647.921,86 (�) Aplicações Financeiras 2.476.501,0216.088.310,00

372.383.220,03 324.656.353,7669.110.524,81Transferências Correntes 446.861.194,00

56.786.205,4371.204.423,17 F.P.M. 16.114.954,6860.414.400,00

82.438.116,3992.627.057,53 I.C.M.S. 17.017.846,39100.964.800,00

8.025.613,807.980.116,54 Convênios 2.663.661,8342.012.777,00

177.406.418,14200.571.622,79 Outras Transferências Correntes 33.314.061,91243.469.217,00

84.981.064,48 79.392.593,3223.365.886,80Demais Receitas Correntes 162.898.092,00

35.289.988,1627.425.758,39 Dívida Ativa 4.716.074,4835.255.123,00

44.102.605,1657.555.306,09 Diversas Receitas Correntes 18.649.812,32127.642.969,00

29.345.012,41 38.866.081,513.181.064,16RECEITAS DE CAPITAL (II) 213.598.808,00

3.903.697,2217.628.424,40Operações de Crédito (III) 1.337.724,57105.778.711,00

46.719,7822.427,41Amortização de Empréstimos (IV) 814,95368.516,00

30.400,00190.599,00Alienação de Ativos (V) 0,007.582.053,00

11.503.561,60 34.885.264,511.842.524,64Transferências de Capital 99.869.528,00

33.031.494,517.955.619,54 Convênios 1.842.478,3699.869.528,00

1.853.770,003.547.942,06 Outras Transferências de Capital 46,280,00

0,00 0,000,00Outras Receitas de Capital 0,00

0,000,000,00

34.885.264,5111.503.561,601.842.524,64RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II ! III ! IV ! V) 99.869.528,00

902.740.624,25RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI) 1.219.214.803,00 213.893.863,34 970.168.650,47






EM 2010EM 2011DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

LIQUIDADAS LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS

No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS


PROCESSADOS

3.742.357,30 769.776.937,89864.318.131,88189.653.567,08DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.013.343.341,50 4.394.093,94

150.484,07474.758.255,41 Pessoal e Encargos Sociais 96.313.618,90 348.889,83 429.244.480,11487.804.268,28

0,002.657.871,91 Juros e Encargos da Dívida (IX) 754.290,99 0,00 2.007.727,002.849.600,00

4.243.609,87386.902.004,56 Outras Despesas Correntes 92.585.657,19 3.393.467,47 338.524.730,78522.689.473,22

861.660.259,97DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII ! IX) 1.010.493.741,50 767.769.210,89188.899.276,09 3.742.357,30 4.394.093,94

1.535.880,25 119.402.462,34114.840.174,8429.471.362,16DESPESAS DE CAPITAL (XI) 359.899.801,20 218.842,73

218.842,7390.662.663,97 Investimentos 19.746.902,65 1.535.880,25 103.025.232,94334.480.604,20

0,000,00 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00200.000,00

0,000,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00200.000,00

0,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,000,00

0,000,00 Demais Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00

0,0024.177.510,87 Amortização da Dívida (XIV) 9.724.459,51 0,00 16.377.229,4025.219.197,00

90.662.663,97DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI ! XII ! XIII ! XIV) 334.480.604,20 103.025.232,9419.746.902,65 1.535.880,25 218.842,73

! !! !RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 17.942.332,00 !

! ! !!!RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.942.332,00






EM 2010EM 2011DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

LIQUIDADAS LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS

No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre


PROCESSADOS


PROCESSADOS

! !! !RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 17.942.332,00 !

! ! !!!RESERVA DE CONTINGÊNCIA 17.942.332,00

952.322.923,94 4.612.936,67DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 1.362.916.677,70 5.278.237,55 870.794.443,83208.646.178,74

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII ! XVIII)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

5.247.684,60

�

�

�

!143.701.874,70

�

�

�

27.333.243,75

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também

consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparêcia, as despesas executadas estão segregadas em:

� a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

� b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE:


DARIO ELIAS BERGER JOSÉ LUIZ MARCILIO

Sec Mun de Finanças e Planejamento Secretária de Controle Interno Contador Geral e. e. CRC/SC 22199�O


Prefeito Municipal

!108.686.290,00

VALOR CORRENTE

12.567.488,98

0,00

0,00

0,00

4.028.851,04

4.028.851,04

0,00

RREO � Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

RP PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Inscritos

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados Pagos A PagarEm 31 deDezembro de 2010

Pagos A PagarEm 31 deDezembro de 2010

CanceladosEm ExercíciosAnteriores

Inscritos

RP NÃO PROCESSADOS

R$ 1,00



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



4.605.703,731.218.093,30828.807,77 42.832.400,99 492.420,67 42.427.804,22 740.983,87 215.476,43 4.093.769,31 1.514.551,29RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA�ORÇAMENTÁRIOS) (I)

EXECUTIVO

744.427,09 27.753.544,49 372.376,16 27.734.491,84 391.103,58 89.028,18 634.240,47 1.342.642,431.070.954,49994.956,59ADMINISTRAÇÃO DIRETA

1.209.571,45 0,00 1.209.571,45 0,00 0,00 0,00 3.889,290,003.889,290,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

74.472,95 0,00 74.472,95 0,00 0,00 13.232,80 0,0013.232,800,000,00GABINETE DO PREFEITO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 832,870,00832,870,00GABINETE DO VICE�PREFEITO

205.575,65 0,00 205.575,65 4.000,00 0,00 42.179,20 260.385,04291.695,5410.868,704.000,00PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

0,00 0,00 0,00 40,00 0,00 0,00 0,000,000,0040,00SEC MUN. DE TRANSPORTES, MOBILIDADE E TERMINAIS

35.659,26 0,00 61.396,01 118.558,00 41.503,65 22.861,18 3.875,2462.082,116.157,96144.294,75SEC. MUNIC. HAB. E SANEAMENTO AMBIENTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257,910,00257,910,00SEC.MUN.CRIANCA,ADOL,IDOSO,FAM.DESEN.SOCIAL

295.217,98 0,00 295.217,98 0,00 0,00 0,00 303,22303,220,000,00SECRET.MUN. DA ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191,530,00191,530,00SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE

2.253.572,76 0,00 2.253.572,76 0,00 7.604,66 0,00 0,007.604,660,000,00SECRETARIA DE TRANSP., MOBILIDADE E TERMINAIS

0,00 400,00 0,00 9.304,57 0,00 0,00 0,000,000,009.704,57SECRETARIA DE TRANSPORTES E TERMINAIS

39.900,00 0,00 39.900,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00SECRETARIA M. CIENCIA, TEC. DESENV. ECON. SUST.

313.390,54 0,00 313.390,54 0,00 0,00 20,57 0,0020,570,000,00SECRETARIA MUN. DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDENCIA

29.286,07 0,00 29.286,07 0,00 0,00 6.430,90 1.651,378.082,270,000,00SECRETARIA MUN. DA SEGURANÇA E DEFESA DO CIDADÃO

1.140.232,83 35.581,20 1.104.651,63 0,00 246,50 308.351,13 38.284,10346.881,730,000,00SECRETARIA MUN. DE TURISMO, ESPORTES E CULTURA

185.067,09 0,00 177.198,08 7.869,01 0,00 0,00 0,000,000,000,00SECRETARIA MUN. DO MEIO AMBIENTE E DESEN. URBANO

0,00 130.357,32 0,00 2.943,60 0,00 0,00 0,000,000,00133.300,92SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRACAO

0,00 0,00 0,00 160.809,21 0,00 0,00 28.635,890,0028.635,89160.809,21SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

1.312.988,92 0,00 1.312.988,92 0,00 0,00 7.180,00 130,007.180,00130,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA

0,00 0,00 0,00 0,00 39.673,37 0,00 106.518,600,00146.191,970,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.011,260,0021.011,260,00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL � SEMAS

11.208.848,11 524,68 11.207.508,92 1.339,19 0,00 66.611,03 172.758,74164.847,3674.522,41524,68SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

78.476,86 0,00 78.476,86 0,00 0,00 106.250,67 365,00106.250,67365,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

1.417.228,64 12.812,96 1.417.228,64 0,00 0,00 34.008,62 150.585,6334.424,39150.169,8612.812,96SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

7.545.890,53 0,00 7.545.890,53 0,00 0,00 9.900,00 461.624,1410.604,62460.919,520,00SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

0,00 192.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 16.234,980,0016.234,98192.700,00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.696,000,001.696,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTE E CULTURA

0,00 0,00 0,00 59.840,00 0,00 0,00 17.828,350,0017.828,3559.840,00SECRETARIA MUNICIPAL DEFESA DO CIDADÃO

408.164,85 0,00 408.164,85 0,00 0,00 17.214,37 530,1817.744,550,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DO CONTINENTE

0,00 0,00 0,00 26.400,00 0,00 0,00 55.053,090,0055.053,0926.400,00SECRETARIA REGIONAL DO CONTINENTE

12.613,50 6.045.222,33 0,00 5.774.663,90 283.171,93 0,00 0,00 0,000,000,00COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL�COMCAP

6.045.222,33 0,00 5.774.663,90 283.171,93 0,00 0,00 0,000,000,0012.613,50COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL � COMCAP

0,00 160.102,55 0,00 160.102,55 0,00 28.580,24 21.862,20 5.756,5329.663,7326.535,24FUNDACAO FRANKLIN CASCAES

160.102,55 0,00 160.102,55 0,00 2.045,00 21.862,20 5.756,5329.663,730,000,00FUND. CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS � FRANKLIN CASCAES

0,00 0,00 0,00 0,00 26.535,24 0,00 0,000,0026.535,240,00FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS � F.CASCAES

3.200,00 155.153,20 0,00 155.153,20 3.200,00 1.632,20 103.597,76 631,00105.860,960,00FUNDACAO MUN. DO MEIO AMBIENTE DE FPOLIS

155.153,20 0,00 155.153,20 0,00 1.632,20 103.597,76 631,00105.860,960,000,00FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE � FLORAM

0,00 0,00 0,00 3.200,00 0,00 0,00 0,000,000,003.200,00FUNDAÇÃO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE� FLORAM

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,001.000,000,00FUNDO DE GERACAO DE OPORTUNIDADES FPOLIS � FUNGEOF

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 0,001.000,000,000,00FUNDO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADES � FUNGEOF

0,00 0,04 0,00 0,00 0,04 0,00 19.311,31 0,0019.311,310,00FUNDO FIN. DE PREV. SOCIAL DO MUN.DE FLORIANOPOLIS

0,04 0,00 0,00 0,04 0,00 19.311,31 0,0019.311,310,000,00FUNDO FINANCEIRO PREVIDENCIARIO

26.321,66 1.099.438,91 29.193,98 1.096.566,59 �0,00 0,00 0,00 0,000,000,00FUNDO MUN. ASSIST. SOCIAL � FLORIANOPOLIS

1.099.438,91 29.193,98 1.096.566,59 �0,00 0,00 0,00 0,000,000,0026.321,66FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

RREO � Anexo IX (LRF, art. 53, inciso V)

RP PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Inscritos

Em ExercíciosAnteriores

Cancelados Pagos A PagarEm 31 deDezembro de 2010

Pagos A PagarEm 31 deDezembro de 2010

CanceladosEm ExercíciosAnteriores

Inscritos

RP NÃO PROCESSADOS

R$ 1,00



DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO



4.605.703,731.218.093,30828.807,77 42.832.400,99 492.420,67 42.427.804,22 740.983,87 215.476,43 4.093.769,31 1.514.551,29RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA�ORÇAMENTÁRIOS) (I)

EXECUTIVO

3.178,32 984.988,58 35.180,89 891.165,57 61.820,44 0,00 18.301,87 0,0118.301,880,00FUNDO MUN. DE INTEGRACAO SOCIAL FLORIANOPOLIS

984.988,58 35.180,89 891.165,57 61.820,44 0,00 18.301,87 0,0118.301,880,003.178,32FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL

0,00 1.362.072,54 273,33 1.361.799,21 �0,00 0,00 2.971.817,73 0,002.971.817,730,00FUNDO MUN. DE SANEAMENTO BASICO DE FLORIANOPOLIS

1.362.072,54 273,33 1.361.799,21 �0,00 0,00 2.971.817,73 0,002.971.817,730,000,00FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

0,00 49.435,59 0,00 49.435,59 0,00 551,00 65.969,40 0,0066.520,400,00FUNDO MUN.DIR.CRIANCA E ADOLESC. � FPOLIS

49.435,59 0,00 49.435,59 0,00 551,00 65.969,40 0,0066.520,400,000,00FUNDO MUN. DIREITO CRIANÇA E ADOLESCENTE �FPOLIS

37.476,20 4.328.752,76 55.396,31 4.310.832,65 0,00 54.972,88 129.963,65 0,00166.333,5318.603,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE � FMS

4.328.752,76 55.396,31 4.310.832,65 0,00 54.972,88 129.963,65 0,00166.333,5318.603,0037.476,20FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE � FMS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,73 0,0052,730,00FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 52,73 0,0052,730,000,00FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE FPOLIS

1.591,00 0,00 0,00 0,00 1.591,00 0,00 2.755,05 0,002.755,050,00IGEOF � INST. DE GERACAO DE OPORT. DE FPOLIS

0,00 0,00 0,00 1.591,00 0,00 2.755,05 0,002.755,050,001.591,00INSTITUTO DE GERAÇÃO DE OPORTUNIDADE DE FPOLIS

0,00 893.690,00 0,00 893.593,12 96,88 36.861,15 0,00 141.137,320,00177.998,47INSTITUTO DE PLANEJ. URBANO DE FLORIANOPOLIS

0,00 0,00 0,00 0,00 36.861,15 0,00 141.137,320,00177.998,470,00INSTITUTO DE PLANEJ. URBANO � IPUF

893.690,00 0,00 893.593,12 96,88 0,00 0,00 0,000,000,000,00INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URB. DE FLORIANÓPOLIS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.850,78 124.897,14 24.384,00153.131,920,00LEGISLATIVO

0,00 0,00 0,00 0,00 3.850,78 124.897,14 24.384,00153.131,920,000,00CAMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

7.232,94�� 6.277.309,48 � 6.277.309,48 � � 4.211,12 3.021,82RESTOS A PAGAR (INTRA�ORÇAMENTÁRIOS) (II)

EXECUTIVO

0,00 4.545.842,44 0,00 4.545.842,44 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00ADMINISTRAÇÃO DIRETA

2.472.625,39 0,00 2.472.625,39 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

2.073.217,05 0,00 2.073.217,05 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

0,00 13.801,71 0,00 13.801,71 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00FUNDACAO FRANKLIN CASCAES

13.801,71 0,00 13.801,71 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00FUND. CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS � FRANKLIN CASCAES

0,00 1.717.665,33 0,00 1.717.665,33 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE � FMS

1.717.665,33 0,00 1.717.665,33 0,00 0,00 0,00 0,000,000,000,00FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE � FMS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.211,12 3.021,827.232,940,00LEGISLATIVO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.211,12 3.021,827.232,940,000,00CAMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS

Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER AUGUSTO CEZAR HINCKEL


MICHELI ANA PAULI

Secretária de Controle Interno Contador Geral e. e. CRC/SC 22199�O

JOSÉ LUIZ MARCILIO


FONTE:

TOTAL (III) = (I + II): 828.807,77 49.109.710,47 492.420,67 48.705.113,70 740.983,87 215.476,43 4.097.980,43 1.517.573,114.612.936,671.218.093,30

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE





_

_

_

_

0,00_

_

_15.103.600,00

16.057.000,00

67.954.285,00

67.954.285,00

10.881.400,00

943,00

142.530,00

25.241.200,00

51.897.285,00

54.407.000,00

4.714,00

2.638.062,00

712.649,00

126.206.000,00

75.518.000,00

259.486.425,00

_

_

_

_

_

_

_

_

_

_

31.313.031,00

31.313.031,00

_

_

4.227.231,00

_

153.769.117,00

157.996.348,00

_

_

51.371,00

47.561.000,00

47.612.371,00

_

_

12.058.303,00

1.209.248,00

122.430.000,00

135.697.551,00

372.619.301,00372.619.301,00

_

632.105.726,00

_

_ 0,00

0,00

RREO � ANEXO X (LDB, art. 72) R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

_

_

143,2422.999.561,654.689.795,22

0,00

_

_

_

116,63

91,74

615,54

98,19

0,00

90,69

87,38

99,66

2.4� Cota�Parte IPI�Exportação

21.272.307,76 115.783.821,03126.206.000,00

2.638.062,00

4.714,00

54.407.000,00

0,00

712.649,00 107.722,66

466.371,44

0,00

5.862.829,90

18.813,06

2.305.263,18

29.016,38

53.423.376,39

0,00

646.335,96

632.105.726,00 136.322.786,66 629.939.781,38

%(c) = (b/a)x100

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA

(a)Até o Bimestre

(b)No Bimestre

PREVISÃOINICIAL

0,000,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,000,00

8.642.365,27

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre(b)

51.306.708,61

%(c) = (b/a)x100

98,86

13.332.160,49

13.332.160,49

0,00

0,00

74.306.270,26

74.306.270,26

0,00

0,00

109,35

109,35

0,00

0,00

2.996,97

4.499,45

258.572,31 0,00

410.099,41 0,00

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

51.897.285,00

67.954.285,00

67.954.285,00

0,00

0,00

0,00

FUNDEB

No Bimestre

151.527,10 0,000,00 1.502,48

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

75.518.000,00 19.211.691,36

0,00

88.073.648,84

0,00

116,63

0,00

4� RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

1.502,48

0,00

151.527,10

0,00

0,00

0,00

0,000,000,000,00

527.612,00

15.103.600,00

25.241.200,00

142.530,00

527.612,00

943,00

10.881.400,00

3.096.736,68

4.254.461,37

21.544,52

93.274,29

3.762,59

1.172.585,82

16.869.225,67

23.156.763,50

129.267,12

461.052,67

5.705,33

10.684.694,32

111,69

91,74

90,69

87,38

605,02

98,19

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)No Bimestre Até o Bimestre

(b)%

(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

1� RECEITAS DE IMPOSTOS 89.383.050,48 369.678.319,60 99,21

135.697.551,00

0,00

0,000,00

0,00

2.316.833,14

37.601.011,10

35.065.076,00

231.116,55 983.042,62

121.671.919,38

135.517.015,78

0,00

12.952.832,05

0,00

107,42

81,29

99,87

99,38122.430.000,00

12.058.303,00

1.209.248,00

_

9.811.909,19

0,00

121,18

0,00

9.780.505,10

0,00

12.954,12

0,00

47.889.929,05

47.741.881,30

100,69

25,22

0,00

100,27

51.371,00

0,00

47.561.000,00

47.612.371,00

0,00

459.632,84

0,00

29.623.004,53

30.080.382,90

0,00

2.462.153,75

0,00

149.364.774,77

151.753.825,89

0,00

58,25

0,00

96,05

97,14

0,00

4.227.231,00

0,00

153.769.117,00

157.996.348,00

0,00

0,00

110,71

110,71

0,00

0,00

11.921.151,38

11.921.151,38

0,00

0,00

0,00

34.667.935,20

34.665.596,63

0,00

0,00

0,00

31.313.031,00

31.313.031,00

0,00

0,00

0,00 (12.014,59) (90.778,27)

0,00 (31.525,27) (161.001,87) 0,00

0,00 (2.254,47) (73.102,63) 0,00

0,00 0,00 (2.338,57) 0,00

0,00

46.939.736,18 260.261.461,78259.486.425,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100,30

2.1� Cota�Parte FPM

2.1.1� Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

2.1.2� Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

2.2� Cota�Parte ICMS

2.3� ICMS�Desoneração – L.C. nº87/1996

2.5� Cota�Parte ITR

2.6� Cota�Parte IPVA

2.7� Cota�Parte IOF�Ouro

3� TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)

1.1� Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana � IPTU

1.1.1� IPTU

1.1.2� Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.3� Dívida Ativa do IPTU

1.1.4� Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

1.1.5� (�) Deduções da Receita do IPTU

1.2� Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos � ITBI

1.2.1� ITBI

1.2.2� Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.2.3� Dívida Ativa do ITBI

1.2.4� Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5� (�) Deduções da Receita do ITBI

1.3� Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza � ISS

1.3.1� ISS

1.3.2� Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.3.3� Dívida Ativa do ISS

1.3.4� Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.3.5� (�) Deduções da Receita do ISS

1.4� Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte � IRRF

1.4.1� IRRF

1.4.2� Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3� Dívida Ativa do IRRF

1.4.4� Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5� (�) Deduções da Receita do IRRF

1.5� Receita Resultante do Imposto Territorial Rural � ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

1.5.1� ITR

1.5.2� Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3� Dívida Ativa do ITR

1.5.4� Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

1.5.5� (�) Deduções da Receita do ITR

2� RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

5� RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1� Transferências do Salário�Educação

5.2� Outras Transferências do FNDE

5.3� Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6� RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1� Transferências de Convênios

6.2� Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7� RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8� OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9� TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)

10.4� Cota�Parte IPI�Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.4)

10.5� Cota�Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

11.2� Complementação da União ao FUNDEB

11.3� Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

10.6� Cota�Parte IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.6)

11.1� Transferências de Recursos do FUNDEB

10.2� Cota�Parte ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2)

10.1� Cota�Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

11� RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

10.3� ICMS�Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.3)

10� RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

16.057.000,0012� RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 – 10)

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

75.518.000,00

75.518.000,00 19.211.691,36 88.073.648,84

0,00

Continua 1/3






Continuação 2/3

28,56

179.912.000,32

23.629.477,96

22.999.561,65

DESPESAS DO FUNDEB

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

17� DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

16� RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

VALOR

18� TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

13.2� Com Ensino Fundamental

13.1� Com Educação Infantil

14� OUTRAS DESPESAS

14.1� Com Educação Infantil

14.2� Com Ensino Fundamental

13� PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

19� MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL1 ((13 – 18) / (11) x 100) %

—

_

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

VINCULADOS AO ENSINO = (46 h)

_

38� TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) – (37))

30� RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31� DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

33� DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34� DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

36� CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

37� TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

39� MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %

32� RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 i) _

—35� RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

23� EDUCAÇÃO INFANTIL

23.1� Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2� Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

24� ENSINO FUNDAMENTAL

24.1� Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2� Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

25� ENSINO MÉDIO

26� ENSINO SUPERIOR

27� ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28� OUTRAS

29� TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28)

15� TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22� IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75.027.064,42

32.043.557,57

42.983.506,85

0,00

0,00

No Bimestre

5.536.111,58

8.405.091,29

0,00

0,00

0,00

75.086.588,32

32.091.416,31

42.995.172,01

0,00

0,00

0,00

75.086.588,32

68.301.048,00

24.000.000,00

44.301.048,00

0,00

0,00

0,00

68.301.048,00

%

(g)=((e+f)/d)x100



(f)

0,00

0,00

0,00

191.380,80

0,00

191.380,80

0,00

0,00

0,00

98.009.318,14

32.043.557,57

65.965.760,57

105.340.779,34

42.983.506,85

62.357.272,49

0,00

0,00

0,00

0,00

19.241.350,72

5.536.111,58

13.705.239,14

23.122.152,48

8.405.091,29

14.717.061,19

0,00

0,00

0,00

0,00



(f)

Até o Bimestre(e)

Até o Bimestre(b)

157.484.945,35

13.941.202,87

No Bimestre

34.080.696,67

RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

158.026.431,50

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

100.965.330,52

32.091.416,31

108.940.064,14

42.995.172,01

65.944.892,13

0,00

0,00

0,00

0,00

209.905.394,66

DOTAÇÃOINICIAL

PREVISÃOINICIAL

158.026.431,50

95.818.400,00

24.000.000,00

71.818.400,00

109.563.879,00

44.301.048,00

65.262.831,00

0,00

0,00

80.000,00

0,00

205.462.279,00

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARAFINANCIAMENTO DO

ENSINO

DOTAÇÃOINICIAL

68.873.914,21

Até o Bimestre(e)

No Bimestre

%

(g)=((e+f)/d)x100

No Bimestre Até o Bimestre(e)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DOTAÇÃOINICIAL

%(c)=(b/a)x100

99,85

99,97

0,00

0,00

99,92

VALOR

0,00

0,00

0,00

99,92

99,66

100,97

97,07

99,85

95,78

96,87

99,97

94,85

0,00

0,00

0,00

0,00

629.916,31

0,00

96,97



(f)

%

(g)=((e+f)/d)x100

0,00 0,00 0,0040� DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS

43� DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P/ FINANCIAMENTO DO ENSINO

42� DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8.838.100,00

0,00

9.133.500,00

17.971.600,00

8.848.100,00

0,00

9.223.500,00

18.071.600,00

1.386.323,97

0,00

2.011.191,41

3.397.515,38

6.273.246,61

0,00

6.723.580,80

0,00

0,00

41� DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO�EDUCAÇÃO

0,00

70,90

0,00

72,90

0,000,00RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

44� TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43)

46� RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINOCANCELADO EM 2011

(h)SALDO ATÉ O BIMESTRE

0,00

45� TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 223.433.879,00

0,00

0,00

0,00

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE

20 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011 ²

13.941.202,87

0,00

42.363.503,20

0,00

203.541.478,28

0,00

71,92

94,98

12.996.827,41

227.976.994,66 45.761.018,58 216.538.305,69

0,00

75.027.064,42

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

LIQUIDADAS

DESPESAS EXECUTADAS

Continua 2/3






Continuação 3/3

47� SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

48� (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49� (�) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

50� (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51� (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

74.306.270,26

0,00

0,00

74.306.270,26

0,00

FUNDEB(i)

FUNDEFFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER

JOSÉ LUIZ MARCILIO



Sec Mun de Finanças e Planejamento Secretária de Controle Interno


utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional."

³ Caput do art. 212 da CF/1988

¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

² Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

4

5

Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.

O valor do saldo do superávit financeiro do exercício anterior, do acréscimo do FUNDEB foi de R$ 629.916,31, e da complementação do FUNDEB foi de R$ 0,00, e de outros recurso de impostos foi de R$ 0,00.

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

RREO � ANEXO XI (LRF, art.53, § 1º, inciso I)



DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL



R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

SALDO NÃOREALIZADO(c) = (a � b)

Até o Bimestre(b)

RECEITAS REALIZADAS

105.778.711,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 88.150.286,6017.628.424,40

DESPESAS

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)LIQUIDADAS

(e)INSCRITAS EM

RESTOS A PAGARNÃO

PROCESSADOS (f)

SALDO NÃOEXECUTADO(g)=(d)�(e+f))

Até o BimestreDESPESAS EXECUTADAS

359.899.801,20 114.840.174,84 1.535.880,25 243.523.746,11DESPESAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,00 (�) Incentivos Fiscais a Contribuintes

0,00 0,00 0,00 0,00 (�) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Instituições Financeiras

359.899.801,20DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II): 114.840.174,84 1.535.880,25 243.523.746,11

%98.747.630,69%254.121.090,20RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I % II) %155.373.459,51

FONTE:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas emrestos a pagar não processados são também consideradas executadas.

Dessa forma, para maior transparêcia, as despesas executadas estão segregadas em:

� a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;� b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.


JOSÉ LUIZ MARCILIO




MICHELI ANA PAULI

Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER


RREO - ANEXO XIII (LRF, art.53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

ExercícioReceitas Previdenciárias

(a)Despesas Previdenciárias

(b)Resultado Previdenciário

c=(a-b)

Saldo Financeiro do Exercício

(d)=("d" exercicio anterior) +

2010 67.131.366,09 46.301.185,26 20.830.180,83 36.724.392,942011 74.573.728,24 42.147.926,53 32.425.801,71 69.150.194,652012 67.981.929,57 63.719.765,62 4.262.163,95 73.412.358,602013 62.151.284,17 82.848.359,96 (20.697.075,79) 52.715.282,812014 59.400.511,09 91.678.425,11 (32.277.914,02) 20.437.368,792015 53.151.159,45 101.566.527,45 (48.415.368,00) -27.977.999,212016 47.770.669,38 111.277.956,36 (63.507.286,98) -91.485.286,192017 44.809.020,89 121.249.353,16 (76.440.332,27) -167.925.618,462018 41.985.486,04 130.654.670,90 (88.669.184,86) -256.594.803,322019 39.099.724,52 140.088.412,84 (100.988.688,32) -357.583.491,642020 36.383.962,74 148.840.200,95 (112.456.238,21) -470.039.729,852021 34.407.657,99 155.202.296,32 (120.794.638,33) -590.834.368,182022 31.931.793,43 162.929.106,77 (130.997.313,34) -721.831.681,522023 29.319.706,87 170.858.913,41 (141.539.206,54) -863.370.888,062024 27.383.659,23 176.572.174,14 (149.188.514,91) -1.012.559.402,972025 25.091.440,58 183.201.232,61 (158.109.792,03) -1.170.669.195,002026 23.111.195,55 188.368.675,92 (165.257.480,37) -1.335.926.675,372027 20.909.183,33 192.572.543,00 (171.663.359,67) -1.507.590.035,042028 19.227.866,39 196.789.097,42 (177.561.231,03) -1.685.151.266,072029 16.774.158,80 199.893.424,81 (183.119.266,01) -1.868.270.532,082030 14.612.305,70 203.471.978,50 (188.859.672,80) -2.057.130.204,882031 13.108.544,34 206.472.248,20 (193.363.703,86) -2.250.493.908,742032 11.948.375,36 208.174.205,91 (196.225.830,55) -2.446.719.739,292033 10.753.218,27 209.714.769,29 (198.961.551,02) -2.645.681.290,312034 9.240.592,49 211.920.804,28 (202.680.211,79) -2.848.361.502,102035 7.940.652,14 213.164.314,23 (205.223.662,09) -3.053.585.164,192036 6.882.118,12 213.534.590,61 (206.652.472,49) -3.260.237.636,682037 6.018.573,71 212.927.289,22 (206.908.715,51) -3.467.146.352,192038 4.853.661,82 213.002.450,41 (208.148.788,59) -3.675.295.140,782039 3.413.199,52 213.594.713,09 (210.181.513,57) -3.885.476.654,352040 2.442.329,54 212.375.549,16 (209.933.219,62) -4.095.409.873,972041 1.840.819,81 209.814.275,81 (207.973.456,00) -4.303.383.329,972042 1.248.653,46 206.931.978,04 (205.683.324,58) -4.509.066.654,552043 785.467,32 203.266.518,52 (202.481.051,20) -4.711.547.705,752044 600.040,10 198.480.348,13 (197.880.308,03) -4.909.428.013,782045 336.081,31 193.732.888,05 (193.396.806,74) -5.102.824.820,522046 232.222,32 188.196.586,84 (187.964.364,52) -5.290.789.185,042047 116.250,52 182.436.900,27 (182.320.649,75) -5.473.109.834,792048 52.444,50 176.241.366,70 (176.188.922,20) -5.649.298.756,992049 40.248,74 169.711.139,74 (169.670.891,00) -5.818.969.647,992050 19.695,97 162.994.440,89 (162.974.744,92) -5.981.944.392,912051 2.655,27 156.168.608,11 (156.165.952,84) -6.138.110.345,752052 0,00 149.203.066,07 (149.203.066,07) -6.287.313.411,822053 0,00 141.979.142,40 (141.979.142,40) -6.429.292.554,222054 0,00 134.713.644,99 (134.713.644,99) -6.564.006.199,212055 0,00 127.330.636,25 (127.330.636,25) -6.691.336.835,462056 0,00 119.883.415,94 (119.883.415,94) -6.811.220.251,402057 0,00 112.484.093,93 (112.484.093,93) -6.923.704.345,332058 0,00 105.095.492,66 (105.095.492,66) -7.028.799.837,992059 0,00 97.860.357,52 (97.860.357,52) -7.126.660.195,51

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

2010 a 2084

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS -SC RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS -SC

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RREO - ANEXO XIII (LRF, art.53, § 1º, inciso II) R$ 1,00

ExercícioReceitas Previdenciárias

(a)Despesas Previdenciárias

(b)Resultado Previdenciário

c=(a-b)

Saldo Financeiro do Exercício

(d)=("d" exercicio anterior) +

2060 0,00 90.733.806,99 (90.733.806,99) -7.217.394.002,502061 0,00 83.714.953,02 (83.714.953,02) -7.301.108.955,522062 0,00 76.878.976,91 (76.878.976,91) -7.377.987.932,432063 0,00 70.187.681,76 (70.187.681,76) -7.448.175.614,192064 0,00 63.802.559,28 (63.802.559,28) -7.511.978.173,472065 0,00 57.716.346,81 (57.716.346,81) -7.569.694.520,282066 0,00 51.926.955,95 (51.926.955,95) -7.621.621.476,232067 0,00 46.542.848,85 (46.542.848,85) -7.668.164.325,082068 0,00 41.475.491,85 (41.475.491,85) -7.709.639.816,932069 0,00 36.821.446,41 (36.821.446,41) -7.746.461.263,342070 0,00 32.455.663,20 (32.455.663,20) -7.778.916.926,542071 0,00 28.445.488,80 (28.445.488,80) -7.807.362.415,342072 0,00 24.798.325,85 (24.798.325,85) -7.832.160.741,192073 0,00 21.481.401,00 (21.481.401,00) -7.853.642.142,192074 0,00 18.467.687,82 (18.467.687,82) -7.872.109.830,012075 0,00 15.651.932,26 (15.651.932,26) -7.887.761.762,272076 0,00 13.250.658,10 (13.250.658,10) -7.901.012.420,372077 0,00 10.988.973,38 (10.988.973,38) -7.912.001.393,752078 0,00 8.883.812,75 (8.883.812,75) -7.920.885.206,502079 0,00 6.972.578,97 (6.972.578,97) -7.927.857.785,472080 0,00 5.356.833,63 (5.356.833,63) -7.933.214.619,102081 0,00 4.081.249,99 (4.081.249,99) -7.937.295.869,092082 0,00 3.079.680,67 (3.079.680,67) -7.940.375.549,762083 0,00 2.241.524,44 (2.241.524,44) -7.942.617.074,202084 0,00 1.578,875,18 (1.578.875,18) -7.944.195.949,38

Projeção atuarial elaborada em 08/06/2011 e oficalmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.

Florianópolis, 27/01/2012.

Dário Elias Berger Augusto Cezar Hinckel Micheli Ana PauliPrefeito Municipal Sec. Municipal de Finança e Planejamento Sec. de Controle Interno

José Luiz MarcílioContador Geral e.e. CRC/SC nº 22199-0

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 2010 a 2084

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA



DEMONSTRATIVOS DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DE RECURSOS




RECEITAS

RECEITA DE CAPITAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre

(b)

SALDO A REALIZAR (c) = (a�b)

RREO � ANEXO XIV (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ 1,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 7.391.454,007.582.053,00 190.599,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 7.582.053,007.582.053,00 0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS �190.599,000,00 190.599,00

TOTAL 7.391.454,007.582.053,00 190.599,00

DESPESAS EXECUTADAS

Até o BimestreDESPESAS(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

SALDO A EXECUTAR

(g) = (d) � (e+f)LIQUIDADAS

(e)INSCRITAS EM

RESTOS APAGAR NÃO

PROCESSADOS (f)

Despesas de Capital 0,00 0,00 0,000,00

TOTAL 0,00 0,00 0,000,00

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

Em 2010(h)

Em 2011(i) = (b) � (e+f)

SALDO ATUAL(j) = (h+i)

FONTE:

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:. a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

0,00 190.599,00 190.599,00


Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ MARCILIO


DARIO ELIAS BERGER






R$ 1,00RREO – ANEXO XVI (ADCT, art. 77)



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COMAÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS

PREVISÃOINICIAL

PREVISÃOATUALIZADA

(a) Até o Bimestre (b)

%(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)632.105.726,00 632.105.726,00 99,66629.939.781,38

Impostos 355.073.148,00 355.073.148,00 99,49353.267.337,06

Imposto s/ Propriedade Predial e Territ. Urbana 122.430.000,00 122.430.000,00 99,31121.581.141,11

Imposto s/Transm Inter Vivos de Bens Imoveis e Dir 47.561.000,00 47.561.000,00 100,3547.728.927,18

Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza 153.769.117,00 153.769.117,00 97,09149.291.672,14

Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza � IRRF 31.313.031,00 31.313.031,00 110,7134.665.596,63

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos 17.546.153,00 17.546.153,00 93,5316.410.982,54

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 1.209.248,00 1.209.248,00 81,29983.042,62

Dívida Ativa dos Impostos 16.336.905,00 16.336.905,00 94,4415.427.939,92

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 259.486.425,00 259.486.425,00 100,30260.261.461,78

Da União 76.235.363,00 76.235.363,00 116,4188.749.001,18

Cota�Parte do Fundo de Participacao dos Municipios 75.518.000,00 75.518.000,00 116,6388.073.648,84

Cota�Parte do Imp. s/ a Propr. Territorial Rural 4.714,00 4.714,00 615,5429.016,38

Transferência Financeira � L.C. nº 87/96 712.649,00 712.649,00 90,69646.335,96

Do Estado 183.251.062,00 183.251.062,00 93,59171.512.460,60

Cota�Parte do ICMS 126.206.000,00 126.206.000,00 91,74115.783.821,03

Cota�Parte do IPI sobre Exportação 2.638.062,00 2.638.062,00 87,382.305.263,18

Cota�Parte do IPVA 54.407.000,00 54.407.000,00 98,1953.423.376,39

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS 768.823.952,00 768.823.952,00 55,67428.024.950,37

(�) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB �51.897.285,00 �51.897.285,00 98,86�51.306.708,61

TOTAL 1.349.032.393,00 1.349.032.393,00 1.006.658.023,14 74,62

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(e)

Até o Bimestre (d)

%((d+e)/c)

DESPESAS EXECUTADAS

96,35DESPESAS CORRENTES 128.870.883,00 131.820.140,52 126.774.845,32 235.647,71

97,34Pessoal e Encargos Sociais 102.168.505,00 101.840.922,49 48.992,4099.080.051,26

93,00Outras Despesas Correntes 26.702.378,00 29.979.218,03 186.655,3127.694.794,06

77,50DESPESAS DE CAPITAL 5.113.831,00 4.611.707,53 3.493.807,00 80.365,48

77,50Investimentos 5.113.831,00 4.611.707,53 80.365,483.493.807,00

Continua 1/3

Município de FLORIANOPOLIS � SC Continuação 2/3





DESPESAS EXECUTADASDESPESAS COM SAÚDE

(Por Subfunção) DOTAÇÃOINICIAL

DOTAÇÃOATUALIZADA


NÃOPROCESSADOS

(j)

LIQUIDADAS Até o Bimestre

(h)

%((h+i)/Total (h+i))

95,95128.897.687,00 129.853.760,59 125.061.589,26Atenção Básica 234.913,24

1,862.326.686,00 2.946.907,44 2.399.787,44Assistência Hospitalar e Ambulatorial 30.875,15

0,14196.760,00 247.310,00 187.442,70Suporte Profilático e Terapêutico 0,00

1,561.870.740,00 2.334.769,02 2.029.537,76Vigilância Sanitária 1.232,40

0,49682.841,00 1.049.101,00 590.295,16Vigilância Epidemiológica 48.992,40

0,0010.000,00 0,00 0,00Alimentação e Nutrição 0,00

TOTAL 133.984.714,00 136.431.848,05 130.268.652,32 316.013,19 100,00

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesasexecutadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

FONTE:

² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)


NÃOPROCESSADOS

(e)

Até o Bimestre (d)

%((d+e)/c)

DESPESAS EXECUTADAS

77,50DESPESAS DE CAPITAL 5.113.831,00 4.611.707,53 3.493.807,00 80.365,48

77,50Investimentos 5.113.831,00 4.611.707,53 80.365,483.493.807,00

95,71TOTAL (IV) 316.013,19

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE

133.984.714,00

DESPESAS EXECUTADAS


NÃOPROCESSADOS

(g)

DESPESAS COM SAÚDE

(�) DESP. CUSTEADAS COM REC. DEST. À SAÚDE

(�) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM

Outros Recursos

Recursos de Transf. do Sist. Único de Saúde � SUS

Recursos de Operações de Crédito

133.984.714,00

0,00

0,00

0,00

0,00

136.431.848,05

0,00

29.000,00

29.000,00

0,00

0,00

130.268.652,32 316.013,19

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

� �

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100,00

% ((f+g)/despesas

com saúde)

Até o Bimestre (f)

DOTAÇÃOATUALIZADA

DOTAÇÃOINICIAL

0,00 0,00

(�) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

Cancelados em2011 (VI)

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 54.289,99

20,72

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 4 LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(V 4 VI) / I]

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS A SAÚDEINSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V) 133.984.714,00 136.402.848,05 130.268.652,32 316.013,19

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS

PRÓPRIOS VINCULADOS

100,00

Inscritos em Exercícios Anteriores

3.684.711,29

136.431.848,05 130.268.652,32

Continua 2/3

Município de FLORIANOPOLIS � SC Continuação 3/3








JOSÉ LUIZ MARCILIO


RREO � Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO�PRIVADAS

R$ 1,00





REGISTROS EFETUADOS EM 2011 SALDO TOTAL

(c) = (a + b)

NADA A DECLARAR

NADA A DECLARAR

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31 DEDEZEMBRO DO EXERCÍCIO

ANTERIOR (a) No Bimestre Até o Bimestre(b)

DESPESAS DE PPPEXERCÍCIOANTERIOR

EXERCÍCIOCORRENTE 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020


Prefeito Municipal

DARIO ELIAS BERGER

JOSÉ LUIZ MARCILIO



MICHELI ANA PAULI



Contador Geral e. e. CRC/SC 22199-O

FONTE:

Secretária de Controle InternoSec Mun de Finanças e Planejamento Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ MARCILIO

Valor apurado no exercício correnteDESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das despesas/RCL (%) 0,00

MICHELI ANA PAULIAUGUSTO CEZAR HINCKELDARIO ELIAS BERGER

Limite Constitucional AnualValor apurado até o BimestreDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Aplicado até o

Bimestre% Mínimo a Aplicar no

Exercício

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 20,7215,00130.530.375,52

7.391.454,00190.599,00Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos0,000,00Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Resultado Previdenciário VI = (IV - V) 20.830,180,83 -193.396.806,74-188.859.672,80-112.456.238,21Valor apurado até o

Bimestre Saldo a RealizarRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receitas Previdenciárias (IV) 67.131.366,09 336.081,3114.612.305,7036.383.962,74Despesas Previdenciárias (V) 46.301.185,26 193.732.888,05203.471.978,50148.840.200,95

2029PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 20192011 2044

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores

17.628.424,40 88.150.286,60Receitas de Operações de Crédito116.376.055,09 243.523.746,11Despesa de Capital Líquida

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental60% 100,9775.027.064,42

Valor apurado até o Bimestre Saldo não RealizadoRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o Bimestre

Limites Constitucionais AnuaisDESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

% Aplicado até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos em MDE28,5625%179.912.000,32

160.364,86 3.850,78LEGISLATIVO 27.405,82129.108,26TOTAL: 52.803.094,13707.897,10 2.258.556,9855.769.548,21

5.831.029,97 215.476,43RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.517.573,114.097.980,43

5.670.665,11 211.625,65EXECUTIVO 1.490.167,293.968.872,17

49.938.518,24 492.420,67RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 740.983,8748.705.113,70

49.938.518,24 492.420,67EXECUTIVO 740.983,8748.705.113,70

Resultado Primário -11,56-108.686.290,00 12.567.488,98Cancelamento até o

BimestreSaldo

a PagarInscrição Pagamento até o

BimestreRESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Nominal -25,17-54.813.995,71 13.795.022,26

55.066.457,7411.386.959,68Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)30.468.541,097.479.400,18Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Até o BimestreNo BimestreRECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

85.534.998,8318.866.359,86Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

5.278.237,55 Inscritas em Restos a Pagar Não ProcessadosAté o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

899.643.860,15Receita Corrente Líquida

219.124.929,24 984.436.544,27Despesas Executadas219.124.929,24 979.158.306,72 Liquidadas

Até o BimestreNo BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

181.692.200,15 984.436.544,27Despesas Empenhadas

219.124.929,24 979.158.306,72 Liquidadas5.278.237,55 Inscritas em Restos a Pagar Não

22.221.478,87Superavit Orçamentário

1.391.185.474,70Dotação Atualizada181.692.200,15 984.436.544,27Despesas Empenhadas219.124.929,24 984.436.544,27Despesas Executadas

4.028.851,04Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados DESPESAS

1.349.032.393,00Dotação Inicial42.153.081,70Créditos Adicionais

1.349.032.393,00Previsão Atualizada217.708.903,88 1.006.658.023,14Receitas Realizadas

0,00Déficit Orçamentário

Até o BimestreNo BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS

1.349.032.393,00Previsão Inicial

Município de FLORIANOPOLIS - SC

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2011/BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

LRF, Art. 48 - Anexo XVIII R$ 1,00


DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO - Florianópolis...O - Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de...

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