Diário Oficial - Goiânia2007/08/23 · Instrutor do Projeto Escoteiro Mirins, no valor total do...

Diário OficialMUNICÍPIO DE GOIÂNIA

2007 Nº 4.189GOIÂNIA, 23 DE AGOSTO - QUINTA-FEIRA

PORTARIASDESPACHOERRATADESPACHOEXTRATOSERRATAAVISOS

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIASEGUNDO TERMO ADITIVO

EDITAIS DE COMUNICAÇÃO

PÁG. 01PÁG. 01PÁG. 02PÁG. 02PÁG. 03PÁG. 07PÁG. 16

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P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE

P AE IL RA T ÁG PR A AN D D AZE

CMTC

Portaria nº 077/2007

O Presidente da Companhia Metropolitana de Trans-portes Coletivos - CMTC, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - EXCLUIR da Portaria nº 002/2006, de 03/01/2006 o servidor SEBASTIÃO PAULO DE ANDRADE do cargo de MOTORISTA.

Art. 2º - Solicitar ao Departamento de Pessoal que envi-de as providências decorrentes.

Esta portaria entra em vigor nesta data.

Dê-se ciência e cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Companhia Metropoli-tana de Transportes Coletivos - CMTC, em Goiânia, aos 16 di-as do mês de agosto do ano de 2007.

MARCOS ANTONIO MASSADPresidente

SMS

PORTARIA Nº 0526/2007

O Secretário Municipal de Saúde de Goiânia, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a Lei nº 4.320/74, art. 38 e Decreto nº 93.872 art. 69 do STN;

Resolve:

Artigo I - Cancelar restos a pagar de exercícios findos re-ferente ao empenho da despesa abaixo relacionada, tendo em vis-ta que não foi devidamente liquidada pelo ordenador da mesma, conforme rege nos termos do Artigo 63 da Lei nº 4.320/64.

Artigo III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

Cumpra-se e Publique-se:

Gabinete do Secretário Municipal de Saúde, aos vinte e dois dias do mês de agosto de 2007.

Paulo RassiSecretário

SEMAS

Processo n: 31794005 Interessado: JOÃO BATISTA ALVES DE OLIVEIRA Objeto: CONTRATO DE PRESTADOR DE SERVIÇO Assunto: DISPENSA DE LICITAÇÃO

DESPACHO Nº 192/2007 - A Secretária da SEMAS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no pro-cesso nº 31794005, declara dispensável o procedimento licitató-rio, com base no artigo 24, inciso II e artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações posteriores e autorizar a realização da pre-sente despesa no valor mensal de R$ 500,00 (quinhentos reais), para a contratação de prestador de serviço autônomo na função de Instrutor do Projeto Escoteiro Mirins, no valor total do processo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos), no Programa de Atenção Integral a Família - PAIF, no período de 05 (cinco) meses, conta-dos a partir de 01.08.2007 a 31.12.2007.

PORTARIAS

DESPACHO

Diário Oficial do Município Página 02Nº 4.189 - Quinta-feira - 23/08/2007

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS, aos 08 dias do mês de agos-to de 2007.

LAYDES SEABRA GUIMARÃES SOUZASecretária Municipal de Assistência Social

SMS

ERRATA

Processo n.: 30600843 Nome: Comissão de Planejamento e Gestão de Materiais Assunto: AQUISIÇÃO Objeto: Dispensa de Licitação

DESPACHO Nº 2191/07 - O Secretário de Saúde do Município de Goiânia, no uso de suas atribuições legais e regi-mentais, considerando que se trata de aquisição de medicamentos de Laboratório Público Oficial para suprimento automático do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde por pe-ríodo de 12 (doze) meses;

Considerando que a Comissão de Gestão de Planeja-mento e Materiais emitiu autorização para o prosseguimento do processo de aquisição de medicamentos;

Considerando o disposto no artigo 24, inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores;

RESOLVE,

Autorizar a realização da presente despesa por Dispensa de Licitação para a aquisição dos medicamentos, constantes dos ITENS 02, 07, 14, 27, diretamente da Fundação Oswaldo Cruz - Farmanguinhos (Fiocruz), CNPJ nº 33.781.055/0016-11, no va-lor de R$ 131.937,20 (cento e trinta e um mil novecentos e trinta e

sete reais e vinte centavos); ITENS 15, 23, 30, diretamente do La-boratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco, CNPJ nº 10.877.926/0001-13, no valor de R$ 161.484,00 (cento e sessenta e um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais); ITENS 03, 04, 06, 08, 10, 12, 13, 19, 22, 31, 32, diretamente da Indústria Química do Estado de Goiás S/A, CNPJ nº 01.541.283/0001-41, no valor de R$ 1.499.280,00 (um milhão quatrocentos e noventa e nove mil e duzentos e oitenta reais); ITENS 01, 05, 09, 11, 16, 17, 18, 20, 21, 24, 25, 26, 28, 29, diretamente da FURP - Fundação Para o Remédio Popular, CNPJ nº 43.640.754/0001-19, no valor de R$ 963.139,20 (novecentos e sessenta e três mil cento e trinta e no-ve reais e vinte centavos).

Valor total do processo: R$ 2.755.840,40 (dois milhões setecentos e cinqüenta e cinco mil oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos).

Publique-se na forma da lei.

Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde, aos onze dias do mês de maio de 2007.

Paulo RassiSecretário

SMS

Assunto: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AM-BULATORIAIS

DESPACHO DE INEXIGIBILIDADE Nº 4566/ 2007. O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE nos termos do art. 25, caput da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, autorizar a realização da presente despesa com a Contratação de Serviços Ambulatorial, Terapêutico e de Apoio e Diagnóstico para atenderem aos pacien-tes do SUS em conformidade com o Edital de Chamamento 001/2005, diretamente com:

P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A

P AE IL RA T ÁG PR AAN DD ZE A

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOCriado pela Lei Nº 1.552, de 21/08/1959

IRIS REZENDE MACHADOPrefeito de Goiânia

JAIRO DA CUNHA BASTOSSecretário do Governo Municipal

ADRIAM RODRIGUES DA SILVAChefe do Gabinete de Expediente e Despachos

PAULO GOUTHIER JÚNIOREditor do Diário Oficial do Município

Impressão e Acabamento:

Tiragem: 200 exemplaresEndereço: Av. do Cerrado, 999 - A.P.M. 09Parque Lozzandes - Goiânia - GOCEP: 74.805-010 Fone: 3524-1094Atendimento:

Versão on line: www.goiania.go.gov.br/governo

das 08:00 às 12:00 horasdas 14:00 às 18:00 horas

PUBLICAÇÕES / PREÇOS

A- Atas, Balanços, Editais, Avisos, Tomadas de Preços, ConcorrênciasB- Públicas, Extratos Contratuais e outras. Assinaturas e Avulso

ASSINATURA SEMESTRALVENDA AVULSAPUBLICAÇÕES DIVERSAS

EDIÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL

R$R$R$

R$

160,002,50

20,00

10,00

(dois reais e cinquenta centavos);

(cento e sessenta reais);

(vinte reais) até 01 (uma) página,acima de 01 (uma) página R$ 5,00(cinco reais) por página ou fração;

(dez reais)

ERRATA

DESPACHO


Nº: 1Processo: 29317283/06Ctto: 051Hospital/Laboratório/Clínica: Laboratório Alexander Fleming LtdaCNPJ: 01.573.492/0001-77Valor R$: 520.314,24

GABINETE DO SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, aos 02 dias do mês de Fevereiro de 2007.

Dr. Paulo RassiSecretário Municipal de Saúde

SMS

EXTRATO DO CONVÊNIO

CONVÊNIO Nº 001/2007

PROCESSO: 298364885/2006

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADO: Universidade Salgado de Oliveira.

OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto proporcionar aos alunos do Curso de Enfermagem e Fisioterapia da UNIVER-SIDADE SALGADO DE OLIVEIRA, regularmente matricu-lados e com freqüência efetiva, a realização de Ensino Clínico / Estágio Supervisionado nos locais indicados pela Secretaria Mu-nicipal de Saúde.

VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos contados a contar da data de sua as-sinatura.

DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2007.

EXTRATO DO CONVÊNIO CONVÊNIO Nº 002/2007

PROCESSO: 29836485/2006

CONVENENTE: Secretaria Municipal de Saúde

CONVENIADO: Universidade Salgado de Oliveira.

OBJETO: O presente instrumento tem por finalidade estabele-cer um convênio de cooperação técnica e científica entre o CONVENIADO e a CONVENENTE, para fins de aprimoramen-to profissional e desenvolvimento do ensino e da pesquisa, medi-ante a concessão de descontos nas mensalidades aos membros jun-to ao Conveniado que ingressarem, a partir da data da assinatura do presente instrumento, através dos processos de seleção cons-tantes da legislação educacional em vigor, aos Cursos oferecidos pela CONVENENTE, no campus de Goiânia-GO, nas formas abaixo estipuladas.

VIGENCIA: O presente Convênio vigorará por 12 (doze) meses a partir da data de assinatura, renovável automaticamente desde que não haja oposição das partes interessadas, podendo ser altera-do, através de Termo Aditivo.

DATA DA ASSINATURA: 07 de Maio de 2007.

SMS

EXTRATOS DOS CONTRATOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBULATORIAL, TERAPÊUTICO E DE APOIO E DIAGNÓSTICO PARA ATENDEREM AOS

PACIENTES DO SUS CONFORME EDITAL DE CHAMAMENTO 001/2005.

Nº: 1Processo: 29317283/06Ctto: 051Hospital/Laboratório/Clínica: Laboratório Alexander Fleming Ltda.CNPJ: 01.573.492/0001-77Valor R$: 520.314,24Vigência: Início: 01/02/07Término: 30/01/09

SMS

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 041/2006

PROCESSO: 31913730/2007

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADO: CIDADE PNEUS - PEÇAS E SERVIÇOS LTDA

OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorro-gação pelo período de 12 (doze) meses do Contrato Nº. 041/06, bem como Suplementação de Recursos Financeiros para dar cum-primento ao presente Termo Aditivo, de acordo com Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº. 76/2006, estribada nas disposi-ções da Lei 8.666/93, com alterações das Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, Processo Licitatório nº 27905641/05.

VALOR: Valor global estimado em R$ 2.000.000,00 (dois mi-lhões de reais).

VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir de 18/08/2007.

DATA DA ASSINATURA: 17/08/2007.

SEMAS

EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Local e data: Goiânia, 16 de agosto de 2007.

EXTRATOS


Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E KELLE GECIANE GRECORIO.

Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências.

Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Auxiliar Administrativo, no Programa Sentinela, pactuado entre Ministé-rio Desenvolvimento Social, Combate a Fome - MDS e Secreta-ria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.

Vlr. do Contrato: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais).

Recurso: Proveniente do Governo Federal

Nº do Processo: 32181252

Nº do Contrato Jurídico: 086

Edilene Garcia de Almeida DaherDivisão de Apoio Jurídico/SEMAS



Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E LIDIA ALVES VAZ.



Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.






EXTRATO DE CONTRATO EMPENHO DE

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Local e data: Goiânia, 17 de agosto de 2007.

Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E IRIS JOSÉ ARANTES. Fundamento: Art. 24, inc. II e art. 26 da Lei nº 8.666/93, Institui Normas Gerais para Licitações e Contratos Administrativos e dá outras Providências.


PRAZO: 01.07.2007 a 31.12.2007.








Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E AUREA NUNES MOURA DE OLIVEIRA.


Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Auxiliar Administrativo, no Programa PAIF - Programa de Atenção Inte-gral à Família, pactuado entre Ministério Desenvolvimento Soci-al, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.









Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MARIA ORLY SANTOS DUARTE.



Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.








Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E JOSI-LENE DA SILVA ROSA.



Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.








Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E VILMA COIMBRA DE SOUZA.



Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.








Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E LUCY MARY CORDEIRO DE FARIA.



Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.









Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MAURICIO GONÇALVES DE JESUS.



Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.








Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MARIA APARECIDA MORENO GONÇALVES PARIZOTTO.


Objeto: Prestar serviço de natureza autônoma como Auxiliar Administrativo, no Programa PAIF - Programa de Atenção Inte-gral à Família pactuado entre Ministério Desenvolvimento Soci-al, Combate a Fome - MDS e Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS.

Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.








Contratantes: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA / SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E MOACIR LOURENÇO CARNEIRO.



Prazo: 01.07.2007 a 31.12.2007.






PGM

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 095/2007

1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel.

2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações.

3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua Anchieta, nº 157, quadra 32, lote 03, Bairro Rodoviário, nesta Capital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 01.12.2006, sendo que o período de 01.12.2006 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor-me subitem 1.4, da Cláusula Primeira.

5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. LIANE WAL-KER DE MEDEIROS DO NASCIMENTO.

6. VALOR: Valor mensal de R$ 3.127,80 (três mil, cento e vinte e sete reais e oitenta centavos), perfazendo o valor total R$ 37.533,60 (trinta e sete mil, quinhentos e trinta e três reais e ses-senta centavos).

7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0110 00 e 0087 00, de 20.07.2007

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03/339093.00.20.03

9. PROCESSO Nº: 31346720/2007


EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 098/2007

1. ESPÉCIE: Contrato de Locação de Imóvel.

2. FUNDAMENTO: Art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93, com alterações.

3. OBJETO: Locação, pelo MUNICÍPIO, do imóvel localizado na Rua BG4, Quadra 03, Lote 05, Bairro Goiá, nesta Capital.

4. PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir de 11.12.2006, sendo que o período de 11.12.2006 até a data do Empenho, será pago através de Cláusula de Indenização, confor-me sub-item 1.4, da Cláusula Primeira.

5. PARTES: MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE e a Sra. JOANA APARECIDA NUNES.

6. VALOR: Valor mensal de R$ 930,00 (novecentos e trinta rea-is), perfazendo o valor total R$ 11.160,00 (onze mil, cento e ses-senta reais).

7. NÚMERO E DATA DO EMPENHO: 0086 00 e 0109 00, de 20.07.2006

8. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2007.21.50.10.301.0015.2030.339036.15.20.03/3390 93.00.20.03

9. PROCESSO Nº: 30062744/2006

COMURG

EXTRATO DO CONTRATO Nº 069/2007-AJU

Processo Administrativo nº 31406650/07

CONTRATANTES: Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG e CSM COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMEN-TÍCIOS LTDA.

DATA: Goiânia, 15 de agosto de 2007.

REPRESENTANTES:

COMURG - Wolney Wagner Siqueira Júnior - PRESIDENTE; Luciano Henrique de Castro - DIRETOR ADMINISTRATIVO e Gesair Pereira da Silva - DIRETOR FINANCEIRO; CONTRATADO - Karlla Caetano Rios - PROCURADORA.

FINALIDADE: Fornecimento de cal moída hidratada e corante azul para pintura de meio-fio.

PRAZO: Três (3) meses.

VALOR DO CONTRATO: Global R$ 135.570,00 (cento e trin-ta e cinco mil, quinhentos e setenta reais).

FORO: Goiânia-GO.

ERRATA - PUBLICA-SE NOVAMENTE POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ERRATA


CGL

AVISO DE RESULTADO DOPREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2007

(MENOR PREÇO POR LOTE)

O Pregoeiro Paulo Roberto Silva, designado pelo Decre-to Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna públi-

co o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2007, processo nº 31306205/2006.

REYPLAN COM. E REPRESENTAÇÕES LTDA. Lotes: 01, 04, 05 e 07.

PRALIX LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA. Lotes: 02, 09 e 11.

MBS DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. Lotes: 03, 06 e 08.

AVISOS


LVS COMERCIAL LTDA. Lote: 10

FRACASSADO Lote: 12

Goiânia, 23 de agosto de 2007.

Paulo Roberto SilvaPregoeiro



A Pregoeira Maria do Carmo Marques de Sousa, desig-nada pelo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiâ-nia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 123/2007, processo nº 31381991/2007.

PROT-SERVIS IND. COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA. Lote: 02.

VERDE E AMARELO CONFECÇÕES LTDA. Lotes: 01 e 07.

Obs: Os lotes 03, 04, 05 e 06 ficam DESERTOS, pois não houve proposta de preço para os mesmos.

O lote 08 fica FRACASSADO, pois o valor do lote ficou acima do estimado pelo órgão.


Maria do Carmo Marques de SousaPregoeira



O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio, designado pelo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o AVISO DE RESULTADO DO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 134/2007, processo nº 31543908/2007.

VHPM COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. LOTES: 01; 04; 06 e 07

FERRAGENS J. TEODORO LTDA. LOTES: 02; 03; 05; 08; 09; 10; 11; 12; 13; 14; 16; 19; 21; 22; 23; 24; 26; 27; 28; 29; 30; 31; 32; 33 e 34.

COPEL COMERCIAL DE PEÇAS LTDA. LOTES: 15; 17 e 25.

Obs.: Os lotes 18 e 20 ficam FRACASSADOS, pois o valor do lo-te ficou acima do estimado pelo órgão.


José Gilvan Leite SampaioPregoeiro

AVISO DE RESULTADOPREGÃO PRESENCIAL Nº 150/2007

(MENOR PREÇO GLOBAL)

O Pregoeiro José Gilvan Leite Sampaio Sobrinho, de-signado pelo Decreto Municipal nº 1842/2006 da Prefeitura de Goiânia, torna público o RESULTADO DO PREGÃO PRESEN-CIAL Nº 150/2007, processo nº 29988951/06 e 31147166/07.

GIROFLEX S.A.


José Gilvan Leite Sampaio SobrinhoPregoeiro

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 013/2007

DAS PARTES

A CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA, personali-dade jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.001.727/0001-93, situada na Avenida Goiás, n. 2001, Se-tor Norte Ferroviário, nesta Capital, representada por seu Presi-dente, Ver. DEIVISON RODRIGUES DA COSTA, doravante de-nominada CONTRATANTE, assistido por seu Procurador-Chefe, DR. JURANDIR DIAS DE PAULA JÚNIOR, brasileiro, casado, advogado, OAB-GO 24.880 e do outro lado JUBÉ, BARRETO & MOISÉS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n. 07.360.526/0001-21, registrada na OAB/GO sob o n. 229, com se-de na Rua 10, n. 250, St. Oeste, nesta Capital, representado pelo sócio-proprietário JUBERTO RAMOS JUBÉ, brasileiro, separa-do judicialmente, advogado, OAB-GO 14.710, doravante deno-minada CONTRATADA, celebram o presente TERMO ADITIVO ao Contrato nº 013/2007 de PRESTAÇÃO DE SER-VIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA EM RAZÃO DE AÇÃO MANDAMENTAL.

CLÁUSULA PRIMEIRA

Tendo em vista a alteração do Contrato Social da empre-sa contratada que redefiniu o seu quadro societário, ficando como únicos sócios os advogados Juberto Ramos Jubé e Rodrigo Ga-briel Moisés, bem como tendo ocorrido a adequação da sociedade aos termos do Código Civil de 2002, a sociedade passou a ter a se-guinte denominação social: JUBÉ e MOISÉS ADVOGADOS S/S. Nessa oportunidade aditiva-se a qualificação descrita no con-trato em questão.

CLÁUSULA SEGUNDA

CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA

SEGUNDO TERMO ADITIVO


Fica aditivada a cláusula 4.1 do contrato em questão, que passa a ter a seguinte redação:

“4.1 - forma de pagamento O pagamento será efetivado em 05 (cinco) parcelas de R$ 119.000.00 (cento e dezenove mil reais) cada, sendo que o vencimento da primeira parcela ocorrerá quando do êxito da medida judicial adotada (ação rescisória) com o fim de reverter à sentença/acórdão constante no processo protocolizado sob o n. 200400284981 (3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia-GO) e as 04 (quatro) parcelas restantes vencerão de 30 em 30 dias após o trânsito em julgado na ação mandamental.

“Parágrafo único - incorrendo o êxito tratado acima, a contraprestação pecuniária acordada não será devida, tornando-se, de tal sorte, contrato de risco”.

CLÁUSULA TERCEIRA

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original.

Por estarem, assim, justos e acordados, assinam o pre-sente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor.

Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Goiânia, aos (dezesseis) dias do mês de agosto de 2.007.

Ver. DEIVISON RODRIGUES DA COSTAPresidente da Câmara Municipal de Goiânia

JURANDIR DIAS DE PAULA JÚNIORProcurador-Chefe da Câmara Municipal de Goiânia

JUBÉ, BARRETO & MOISÉS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C

(Advogado-sócio Juberto Ramos Jubé)

Testemunhas: (assinaturas)

AMMA

EDITAL DE COMUNICAÇÃO

LINDALVA MARQUES DE ARAÚJO, torna público que requereu da Agência Ambiental do Meio Ambiente de Goiâ-nia - AMMA, processo nº 32339573, a Licença Ambiental Sim-plificada para Salão de Beleza , sito à Rua Flamboyant ,Qd-20, Lt-11 nº 550 - Parque da Laranjeiras - Goiânia/GO.


CLEBER DOS REIS CAVALCANTE (Gás Prado), inscrito no C.N.P.J nº 08.727.882/0001-01, Processo nº 32344887, torna público que requereu da Agência Municipal do

Meio Ambiente - AMMA, a licença ambiental simplificada para atividade de comércio varejista de gás liquefeito de petróleo, sito à Rua Itaberaí, nº 715, Qd. 11, Lt. 07 - Setor Vila Jardim Pompéia, CEP: 74.685-745 - Goiânia - GO.


NOVO DE NOVO CENTRO AUTOMOTIVO LTDA., inscrito no C.N.P.J nº 08.543.295/0001-54, Processo nº 32344666, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA, a licença ambiental simplificada para atividade de serviços de lanternagem ou funilaria e pintura de veí-culos automotores, sito à Rua T-07, nº 275, Qd. R-33, Lt. 22 - Se-tor Oeste, CEP: 74.230-050 - Goiânia - GO.


LAZARA LUCIA PEREIRA, CNPJ 08.177.871/ 0001-97, torna público que requereu da AGÊNCIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - Processo Nº 32307361 a Licença Ambi-ental Simplificada para comércio varejista de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP e Bebidas), situada na Rua Transversal Nº 441 QD-37 LT-10, Jardim Liberdade, Goiânia - GO. CEP 74.480-420, 22 de Agosto de 2007.


WOLNEI MUNIZ DE OLIVEIRA JUNIOR, torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - GO, AMMA, processo nº 32332480 , a Licença Ambiental SIMPLIFICADA, para a atividade de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PORTÕES, ESQUADRIAS METÁLICAS E SERVIÇOS DE SERRALHERIA, para o endereço Al. Leopoldo de Bulhões Qd. 21 14 - nº 353 St. Pedro Ludovico, Goiânia/GO.


SAPEKINHA CONFECÇÕES LTDA. torna público que requereu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiâ-nia - AMMA, processo nº 32260209, a Licença Ambiental Sim-plificada para a atividade de indústria e comércio de confecções de roupas em geral no endereço da Rua Catumbi Nº 108 Quadra 47 Lote 09, Jardim Mirabel, Goiânia - GO, CEP 74.485-530.


GNI CONFECÇÕES LTDA. torna público que reque-reu da Agência Municipal do Meio Ambiente de Goiânia - AMMA, processo nº 32260152, a Licença Ambiental Simplifica-da para a atividade de indústria e comércio de confecções de rou-pas em geral no endereço Rua Catumbi Nº 96 Quadra 47 Lote 08, Jardim Mirabel, Goiânia - GO, CEP 74.485-530.

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Diário Oficial - Goiânia2007/08/23 · Instrutor do Projeto Escoteiro Mirins, no valor total do...

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