DIÁRIO OFICIAL LEGISLATIVO PODER · Publicação: Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2020 | Ano 7 |...

Presidente - Dep. Kaká Barbosa (PL)

2° Vice-Presidente – Dep. Max da AABB (SD)

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VIII Legislatura | 2019 / 2023

MESA DIRETORA | 2019/2021

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DEPUTADOS ESTADUAIS

1ª Secretária – Dep. Edna Auzier (PSD)

DIÁRIO OFICIALEstado do Amapá - Assembleia Legislativa

LEGISLATIVOPODER

ELETRÔNICO

Publicado de acordo com a Lei nº 1.797, de 11 de fevereiro de 2014.

www.al.ap.gov.br

1ª Vice-Presidente – Dep. Telma Gurgel (PODEMOS)

2° Secretário – Dep. Pastor Oliveira (REPUBLICANOS) 3° Secretário – Dep. Jory Oeiras (DC)

4ª Secretário – Dep. Jaime Perez (PTC)

Alliny Serrão (DEM)

Deputada Estadual

Charly Jhone (PL)Deputado Estadual

Cristina Almeida (PSB)Deputada Estadual

Diogo Senior (PMB)Deputado Estadual

Dr. Negrão (PP)Deputado Estadual

Dr. Victor (REDE)Deputado Estadual

Edna Auzier (PSD)Deputada Estadual

Deputado Estadual

Jory Oeiras (DC)Deputado Estadual

Kaká Barbosa (PL)Deputado Estadual

Luciana Gurgel (PL)Deputada Estadual

Marília Góes (PDT)Deputada Estadual

Max da AABB (SD)Deputado Estadual

Pastor Oliveira (REPUBLICANOS)Deputado Estadual

Paulo Lemos (PSOL)Deputado Estadual

Deputada Estadual

Deputada Estadual

Aldilene Souza (PPL)

Deputado EstadualJunior Favacho (DEM)

Deputado EstadualPaulinho Ramos (PL)

Deputado EstadualDr. Furlan (CIDADANIA)

Jack JK (PPS)

Jaime Perez (PTC)Deputado Estadual

Telma Gurgel (PODEMOS)

Zezinho Tupinambá (PSC)

Deputada Estadual

Deputado Estadual

Telma Nery (PSDB)

Jesus Pontes (PTC)Deputado Estadual

Diretora Geral da Escola do Legislativo – Dep. Luciana Gurgel (PL)

Corregedor da Assembleia Legislativa – Jack JK (PPS)

Ouvidor da Assembleia Legislativa – Dep. Paulo Lemos (PSOL)

Publicação: Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2020 | Ano 7 | Edição nº 1099

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO - (DIRADM)


LEGISLATIVOPODER

ELETRÔNICO


Em conformidade com a (Lei n°2.382/2018):

Diretor de Administração – Cezar Souza de Melo

Gabinete Civil – INTERINO - Antonio Aparecido da Silva

Procurador Geral – Eugênio Carlos Santos Fonseca

Consultoria Geral – João Jorge Menezes Santana

Diretor de Orçamento e Finanças – Alberto Augusto Lopes Sidônio

Diretor Legislativo – Antonio Aparecido da Silva

Diretor de Segurança Institucional – Ozeias Pantoja dos Reis

Diretor de Controle Interno – Jose Assef Rodrigues Mubarac

Gabinete Militar – Ten. Cel. Marcelo di Melo Gama

Rede Legislativa de Rádio e Tv – Simone da Costa Alves

VIII Legislatura | 2019 / 2023

Órgãos de Direção, Chefia e Assessoramento Superior

DIÁRIO OFICIAL | ESTADO DO AMAPÁ | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | PODER LEGISLATIVO

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DIÁRIO OFICIAL | ESTADO DO AMAPÁ | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA | PODER LEGISLATIVO

Departamento de Imprensa OficialDIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO

E-mail: [email protected]

Cezar Souza de MeloDiretor de Administração

Igor Rafael Menezes FaçanhaChefe da Divisão de Publicação Oficial

Av. Fab, nº 14 - Centro (Palácio Nelson Salomão)

Fone: 96 3212 8302 / 3212 8336 / 3212 8334 - Fax: 3212 8303CEP.: 68900-073

Publicação: Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2020 | Ano 7 | Edição nº 1099



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Publicação: Quinta-Feira, 17 de Dezembro de 2020 | DIÁRIO OFICIAL | Edição nº 1099

PRESIDÊNCIA

CONSIDERANDO a pandemia do vírus Covid-19, reconhecida internacionalmente pela Organização

Mundial da Saúde-OMS

CONSIDERANDOas dificuldades e riscos que elvolvem as realizações de sessões presenciais da

Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, tanto para os parlamentares quanto para os servidores, imprensa e

público em geral,

O Presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, no uso de suas atribuições legais previstas no

inciso II, § 4º do art. 100 da Constituição do Estado do Amapá e inciso II do Art. 99 c/c pela alínea “s”, inciso I do art.

19, ambos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, CONVOCA os Senhores

Deputados e Senhoras Deputadas para a 39ª Sessão Legislativa Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da VIII

Legislatura, que se realizará no dia 18 de Dezembro de 2020, ás 11:00hs, por meio de videoconferência para

deliberar sobre as seguintes matérias:

ESTADO DO AMAPÁASSEMBLEIA LEGISLATIVA

CONVOCAÇÃO 39ª SESSÃO LEGISLATIVA

EXTRAORDINÁRIA

1. LEITURA E CONHECIMENTO DAS MATÉRIAS:

Ítem Proposição Nº Autor Ementa Página

1 Projeto de Lei

Ordinária

0019/20-GEA PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a restruturação da Agência

Reguladora de Serviços Públicos Delegados do

Estado do Amapá ARSAP, revoga a Lei Estadual nº

625, de 31 de outubro de 2001, e dá outras

providências.

2 Projeto de Lei

Ordinária

0003/20-TJAP Tribunal de Justiça

do Estado do

Amapá

Dispõe sobre a Criação da Taxa Judiciária nos

procedimentos de Conciliação, Mediação e outros

Métodos Consensuais de solução de Conflitos, e

Alteração na Lei Estadual de nº 2.386, de 21 de

novembro de 2018, e dá Outras Providências.

2. DELIBERAÇÃO E VOTAÇÃO DAS SEGUINTES MATÉRIAS:

1 Projeto de Lei Ordinária 0015/20-GEA Poder Executivo Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo

Aditivo ao Contrato firmado com a União ao

amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de

1997/Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de

agosto de 2001, para estabelecimento das

alterações autorizadas pela Lei Complementar nº

173, de 27 de maio de 2020.

2 Projeto de Decreto

Legislativo

0030/20-AL Comissão de

Constituição, Justiça

e Redação

Reconhece, exclusivamente para os fins do art.

65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de

2000, da ocorrência de estado de calamidade

publica, em razão da grave crise ocasionada pela

interrupção de energia elétrica, nos termos da

solicitação do Governador do Estado do Amapá,

encaminhada por meio da Mensagem nº

027/2020-GEA.

3 Projeto de Decreto

Legislativo

0031/20-AL Comissão de

Constituição, Justiça

e Redação

Reconhece a prorrogação do estado de

calamidade, para fins do disposto no art. 65 da

Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

nos termos da solicitação do Governador do

Estado do Amapá, encaminhada por meio da

Mensagem nº 006/2020-GEA, de 25 de novembro

de 2020.

Palácio Deputado Nelson Salomão, 17 de Dezembro de 2020

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PORTARIAS

ESTADO DO AMAPÁ

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

PORTARIA N.º 1070/2020-AL

O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doAmapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item IX, §1º do art. 19 do Regimento Interno e com fundamento no art. 74, daLei nº 2.382, de 21/11/2018.

R E S O L V E:

I - Exonerar, LUIS RODRIGUES DOS SANTOS , do Cargode Provimento em Comissão de Auxiliar Parlamentar GPSP-01, doGabinete do Deputado JESUS PONTES, a contar de 1º de outubro de2020.

II - Revogam-se as disposições em contrário.

DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE E REGISTRE-SE.

Macapá – AP, 1º de outubro de 2020.

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ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Exonerar, MARIO ALBERTO SOUZA NERY , do Cargode Provimento em Comissão de Auxiliar Parlamentar GPSP-06, doGabinete do Deputado JÚNIOR FAVACHO, a contar de 1º de outubrode 2020.




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ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Nomear, ARIANNE FERREIRA DE BRITO , para ocuparo Cargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar GPSP-18, do Gabinete do Deputado DR FURLAN, a contar de 1º de outubrode 2020.




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ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Exonerar, SELMA DO SOCORRO ROCHA BRANDAO ,do Cargo de Provimento em Comissão de Auxiliar Parlamentar GPSP-06, do Gabinete do Deputado KAKÁ BARBOSA , a contar de 1º deoutubro de 2020.




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PORTARIAS


ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Nomear, ELENICE MARIA MARMETT SCHERER , paraocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Secretário deGabinete GPSG-01, do Gabinete do Deputado DR FURLAN, a contarde 1º de outubro de 2020.




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ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Exonerar, KHEROLAYNE PEREIRA DA SILVA, doCargo de Provimento em Comissão de Assessor Parlamentar GPSP-18, do Gabinete do Deputado ZEZINHO TUPINAMBÁ, a contar de 1ºde outubro de 2020.




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ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Nomear, LEONARDO BRENO DOS SANTOSFERREIRA, para ocupar o Cargo de Provimento em Comissão deAssessor Parlamentar GPSP-18, do Gabinete do Deputado DRFURLAN, a contar de 1º de outubro de 2020.




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ESTADO DO AMAPÁ



O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doAmapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item IX, §1º do art. 19 do Regimento Interno e com fundamento no art. 74,parágrafo único, da Lei nº 2.382, de 21/11/2018.

R E S O L V E:

I - Exonerar, GRACINILDO DE JESUS TRINDADENUNES, do Cargo de Provimento em Comissão de Consultor PolíticoCSMD-05, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, porindicação do mandato do Deputado DR. FURLAN, a contar de 1º deoutubro de 2020.




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ELETRÔNICO

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PORTARIAS


ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Exonerar, IRINEL SILVA , do Cargo de Provimento emComissão de Assessor Especial Temporário AET-01, da AssembleiaLegislativa do Estado do Amapá, a contar de 1º de outubro de 2020.




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ESTADO DO AMAPÁ



O Presidente da Assembleia Legislativa do Estado doAmapá, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo item IX, §1º do art. 19 do Regimento Interno e com fundamento no art. 74,parágrafo único, da Lei nº 2.382, de 21/11/2018.

R E S O L V E:

I - Exonerar, NILZA IRACEMA COELHO FERREIRA , doCargo de Provimento em Comissão de Assessor Especial TemporárioAET-06, da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, por indicaçãodo mandato do Deputado DR. NEGRÃO, a contar de 1º de outubro de2020.




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ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Nomear, MANOEL DE MIRANDA NASCIMENTO , paraocupar o Cargo de Provimento em Comissão de Assessor ParlamentarGPSP-18, do Gabinete do Deputado DR FURLAN , a contar de 1º deoutubro de 2020.




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ESTADO DO AMAPÁ




R E S O L V E:

I - Exonerar, PATRICIA PENA PINTO, do Cargo deProvimento em Comissão de Consultor Legislativo CSCM-06, daAssembleia Legislativa do Estado do Amapá, a contar de 1º de outubrode 2020.




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