Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA

Disponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 973 – ANO V – 04 Pág PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: diariooficial@pontagrossa.pr.gov.br

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS........................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

01010101010101010101020202020203030303030202020202

0303030303

S U M Á R I O

0404040404

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal de Cultura ...............................................- Fundação Municipal de Esportes ............................................- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI..................- Fundação Municipal de Turismo .............................................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ..............................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............- Instituto de Pesq. e Planejamento Urbano-IPLAN....................

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETAATOS DO PODER EXECUTIVO

0303030303

LE ISL E I Nº 11.283, de 20/03/2013

Promove alterações na Lei nº 8.058, de 05/02/ 2005 que dispõe sobre a estrutura dos serviços administrativos dosservidores do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal de Ponta Grossa, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou na Sessão Extraordinária realizada no dia 20de março de 2013, a partir do Projeto de Lei nº 039/2013, de autoria da Mesa Executiva do Poder Legislativo, e eu, PrefeitoMunicipal, sanciono a seguinte

L E IArt. 1º. Ficam criados no Anexo III da Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005 que dispõe sobre o Quadro Único de Pessoal

da Câmara Municipal, os seguintes empregos públicos em comissão:ANEXO III

QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPALEMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

N° de Empregos Públicos

ÓRGÃO DENOMINAÇÃO

NÍVEL DE VENCIMENTO

1(AC) 1(AC)

DIRETORIA GERAL DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS Assessor Operacional de Serviços Gerais Assessor de Relações Públicas

CC3 CC3

Art. 2º. Fica extinta a Gratificação de Função – GF da Seção de Conservação e Zeladoria, integrante do Departamentode Administração, constante no Anexo IV, do Quadro Único de Pessoal da Câmara Municipal, da Lei nº 8.058, de 05 de fevereirode 2005.

Art. 3º. O Anexo VIII da Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:ANEXO VIII

QUADRO ÚNICO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPALTABELA DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS

DOS EMPREGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃOSalarial Valor R$

... CC 2 1.871,00 (NR) CC 3 2.316,00 (NR) ...

Art. 4º. Ficam revogados o inciso III e o § 3º do art. 4º, do Anexo IX, da Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005.Art. 5º. O Anexo X da Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4° - ......VIII – Assessor Operacional de Serviços Gerais. (AC)IX - Assessor de Relações Públicas. (AC)...§ 8º - Compete ao Assessor Operacional de Serviços Gerais: (AC)a) prestar assessoramento dos assuntos que envolvem os setores da limpeza, equipamentos, móveis, instalações e

conservações dos prédios que guarnecem os móveis da Câmara;b) organizar e acompanhar o sistema da limpeza e a higienização dos ambientes da Câmara Municipalc) executar outras atividades correlatas, bem como as tarefas que lhe forem atribuídas por seus superiores hierárquicos.§ 9º- Integra a estrutura do Departamento de Imprensa e Divulgação o Assessor de Relações Públicas, que compete:

(AC)I - desenvolver atividades de apoio aos Gabinetes dos Vereadores, providenciando o que se fizer necessário para

o desempenho de comunicação das atividades parlamentares;II - coordenar e dirigir as atividades de assessoria das relações institucionais do Gabinete da Presidência, dos

Vereadores e dos Departamentos Administrativos da Câmara;III - agendar e acompanhar os integrantes da Mesa Executiva e dos Vereadores em reuniões internas e externas;IV - executar outras atividades correlatas, inclusive organizar e manter arquivo digital e outras tarefas que lhe forem

atribuídas pela Presidência.Art. 6º. A Lei nº 8.058, de 05 de fevereiro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 13 - Aplica-se aos empregos públicos de provimento efetivo integrantes do Quadro Único de Pessoal o regimejurídico da Consolidação das Leis do Trabalho, bem como o disposto no art. 4°, da Lei nº 4.284, de 28/07/89. (NR)

Art. 13–A - A natureza jurídica dos empregos públicos de provimento em comissão é administrativa, tendo seufundamento de validade no art. 37, inciso II, da Constituição Federal. (AC)

§ 1º - São assegurados aos ocupantes de empregos públicos e comissão os direitos estatuídos no art. 7º, IV, VII, VIII,XII, XV, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII e XXX da Constituição Federal.

§ 2º - Os ocupantes de emprego público em comissão ficam dispensados do registro de freqüência em ponto,competindo o controle de sua jornada ao superior hierárquico”.

Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a partir de 1º de fevereiro de 2013,em relação aos arts. 2º, 4º e 6º; e a partir de 1º de março de 2013, em relação aos demais.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 20 de março de 2013.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito MunicipalODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZA

Secretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

L E I Nº 11.284, de 20/03/2013Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00, e dá outras providências.A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Extraordinária realizada no dia 20

de março de 2013, a partir do Projeto de Lei nº 051/2013, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte

L E IArt. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento

e quarenta mil reais), assim discriminado:0800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012202352.356 – Projeto Unidade de Acolhimento3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 499 R$ 33.000,004450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 499 R$ 107.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior serão canceladas em iguais importâncias, asseguintes dotações do orçamento vigente, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso II e III, da Lei nº 4.320, de17 de março de 1964, e será utilizado Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 499 no valor de R$ 1.373,40.

0800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012202352.058 – Manutenção das Atividades da Assistência Integral à Saúde3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 499 – Cr 458 R$ 30.000,003390.36.00.0000 – Out. Ser. Terc. – P. Física – Rec. 499 – Cr 467 R$ 30.000,003390.39.00.0000 – Out. Ser. Terc. – P. jurídica – Rec. 499 – Cr 470 R$ 50.000,004490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 499 – Cr 480 R$ 28.626,60

Art. 3º. Ficam incluídas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2013, no Anexo I, da Lei nº 11.056, de 16/07/2012, LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei nº 10.100, de 16/12/2009, PPA – Plano Plurianual.

SECRETARIA MUNICIPAL SAÚDEFUNÇÃO 10 - SAÚDE SUBFUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0235 – ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE

PROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL (R$)

2.356 Projeto Unidade de Acolhimento Convênio Mantido 01 140.000,00

Art. 4º. Ficam reduzidas as seguintes metas para o Exercício Financeiro de 2013, no Anexo I, da Lei nº 11.056, de 16/07/2012, LDO- Lei de Diretrizes Orçamentárias, e na Lei nº 10.100, de 16/12/2009, PPA – Plano Plurianual.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEFUNÇÃO 10 - SAÚDE SUBFUNÇÃO 122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL PROGRAMA 0235 – ASSISTÊNCIA INTEGRAL À SAÚDE

PROJ./ATIV. AÇÃO PRODUTO META FÍSICA TOTAL (R$)

2.058 Manutenção das Atividades da

Assistência Integral à Saúde Programa Mantido 01 138.626,60

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 20 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

L E I Nº 11.285, de 20/03/2013Dispõe sobre o repasse de recursos em favor da Associação Ministério Melhor Viver, conforme especifica.A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Extraordinária realizada no dia 20

de março de 2013, a partir do Projeto de Lei nº 052/2013, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sanciono aseguinte

L E IArt. 1º. Para dar atendimento ao art.26, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000, fica o Poder Executivo

Municipal autorizado a repassar o recurso previsto em orçamento a entidade abaixo relacionada.0800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012202352.356 – Projeto Unidade de Acolhimento3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 499 R$ 33.000,004450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 499 R$ 107.000,00

ENTIDADE VALOR (R$) ASSOCIAÇÃO MINISTÉRIO MELHOR VIVER CNPJ: 07.223.960/0001-60 140.000,00

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 20 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

DECRETOSD E C R E T O N º 7. 0 0 6, de 18/03/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista ocontido no protocolado nº 0640429/2013,

R E S O L V EEXONERAR, a partir de 18 de março de 2013, PAOLA RENATA FERREIRA HOROCHOSKI, do cargo em comissão de

Supervisora de Gestão em Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 18 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°973 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 201302

D E C R E T O N º 7. 0 0 8, de 18/03/2013O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o

contido no protocolado n° 0590154/2013,R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, a partir de 1° de março de 2013, ELIANE TAQUES DE SOUZA SCHUBERT, do cargo em comissãode Assessor de Gabinete, Nível CC 12, da Secretaria Municipal de Planejamento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 18 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

D E C R E T O N º 7. 0 0 9, de 18/03/2013O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o

contido no protocolado n° 0580470/2013,R E S O L V E

EXONERAR, a pedido, a partir de 1° de março de 2013, JUAREZ COSTA CARNEIRO, do cargo em comissão de GerenteFinanceiro, da Secretaria Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 18 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

D E C R E T O Nº 7. 0 1 5, de 19/03/2013Promove a inclusão de Via no Estacionamento Regulamentado Zona Azul, conforme especifica.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei nº 3.573,

de 15/08/1983, e alterações; e de acordo com o contido no protocolado nº 0630437/2013,D E C R E T A

Art. 1º. Fica incluída no Estacionamento Regulamentado - ZONA AZUL, a Rua Theodoro Rosas, nos trechos compreendidosentre as Ruas Senador Pinheiro Machado e Bonifácio Vilela, a partir do dia 25 de março de 2013.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 19 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

D E C R E T O N° 7. 0 2 0, de 20/03/2013Abre um crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00.O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, nos termos da Lei n.º

11.284, de 20/03/2013,D E C R E T A

Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Geral do Município um crédito adicional especial no valor de R$ 140.000,00 (cento equarenta mil reais), assim discriminado:

0800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012202352.356 – Projeto Unidade de Acolhimento3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 499 R$ 33.000,004450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 499 R$ 107.000,00

Art. 2º. Para dar cobertura ao crédito aberto na forma do artigo anterior serão canceladas em iguais importâncias, asseguintes dotações do orçamento vigente, em conformidade com o disposto no artigo 43, § 1º, inciso II e III, da Lei nº 4.320, de17 de março de 1964, e será utilizado Excesso de Arrecadação na Fonte de Recurso 499 no valor de R$ 1.373,40.

0800 – Secretaria Municipal de Saúde0802 – Fundo Municipal de Saúde1012202352.058 – Manutenção das Atividades da Assistência Integral à Saúde3390.30.00.0000 – Mat. de Consumo – Rec. 499 – Cr 458 R$ 30.000,003390.36.00.0000 – Out. Ser. Terc. – P. Física – Rec. 499 – Cr 467 R$ 30.000,003390.39.00.0000 – Out. Ser. Terc. – P. jurídica – Rec. 499 – Cr 470 R$ 50.000,004490.52.00.0000 – Equip. e Mat. Permanente – Rec. 499 – Cr 480 R$ 28.626,60

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 20 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

P O R TA R I A SP O R T A R I A Nº 9. 4 4 4, de 19/03/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista ocontido no protocolado n. 0700196/13,

R E S O L V EPRORROGAR por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão da Sindicância, instaurada através da Portaria nº 9.210/ 2013.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 19 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

P O R T A R I A N º 9. 4 5 1 de 19/03/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº10.812/2011, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3420173/12,

R E S O L V EATRIBUIR a partir de 14 de novembro de 2012, o pagamento por Adicional de Capacitação, ao servidor EDINELSON

PEREIRA COSTA, Guarda Municipal, matrícula 2.911, lotado na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 19 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

P O R T A R I A N º 9. 4 5 2 de 19/03/2013

O PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de acordo a Lei nº10.812/2011, e tendo em vista o contido no protocolado nº 3420173/12,

R E S O L V EATRIBUIR a partir de 14 de novembro de 2012, o pagamento por Adicional de Capacitação, ao servidor DIEGO FIRMINO

VALENTIM , Guarda Municipal, matrícula 2.912, lotado na Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte.SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FINANCEIRA E ASSUNTOS JURÍDICOS, em 19 de março de 2013.

MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRAPrefeito Municipal

ODAILTON JOSÉ MOREIRA DE SOUZASecretário Municipal de Gestão Financeira e Assuntos Jurídicos

L I C I TA Ç Õ E SDISPENSA POR LIMITE

Processo nº 52 Dispensa nº 29 Protocolo nº 0820456/2012 Data de expedição - 21/03/13 Objeto - Identificador radiográfico eletrônico 220 V. Órgão Solicitante SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Item Quantidade Valor Unitário Valor Total do Item Identificador Radiológico Eletrônico 220 V.

2 482,00 964,00

Fornecedor Valor Total SUL IMAGEM PRODUTOS PARA DIAGNOSTICOS EIRELI 964,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA EXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 28/2013

Objeto e finalidade: Requisição para aquisição de gêneros alimentícios para o Mercado da Família, conforme o disposto do protocolado 0800153/2013.

Fornecedor Lote Item Descrição Valor Total PASTIFICIO SELMI S/A 1 1 Macarrão aletria com ovos 500gr Renata R$ 5.670,00

Valor total por Fornecedor Fornecedor Total Ordem de

Compra PASTIFICIO SELMI S/A R$ 5.670,00 cinco mil seiscentos e setenta reais 416 Valor total do Processo Licitatório

R$ 5.670,00 ( cinco mil seiscentos e setenta reais )

Dotação Orçamentária Cód. Reduzido Dot. Orçamentária Secretaria Produtos

4677 339030079900 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO

OUTRAS DESPESAS COM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS

Fundamento: Conforme art. 17, inciso II da Lei 8666/93. 21/03/13 - Sérgio Zadorosny Filho - Secretário Municipal de Abastecimento

CONTRATOSTERCEIRA RETIFICAÇÃO CONTRATO N° 106/2011

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: DLM INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDACLÁUSULA PRIMEIRAFica retificada a cláusula décima segunda do instrumento originá-rio, que passará ter a seguinte redação:“A fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor Jorge Carlos Batista E Marcos Aurélio Bucharki....

PRIMEIRA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 681/2012LOCATÁRIO: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSALOCADOR: ODENI VILLACA MONGRUELCLÁUSULA PRIMEIRA Fica retificado o preâmbulo do contrato n° 681/2012, que passa ter a seguinte redação:“Pelo presente instrumento particular de contrato de locação, que entre si fazem, ODENI VILLACA MONGRUEL...

QUARTA RETIFICAÇÃO AO CONTRATO N° 339/2012CONVENENTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONVENIADA: KDFC DE ANDRADE LABORATÓRIO - MECLÁUSULA PRIMEIRAFica retificada a cláusula décima terceira do instrumento originá-rio, que passará ter a seguinte redação:“Luiz Carlos Pedroso Júnior...

TERCEIRA RETIFICAÇÃO CONTRATO N° 107/2011CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: DLM INSPEÇÃO E SEGURANÇA VEICULAR LTDACLÁUSULA PRIMEIRAFica retificada a cláusula décima segunda do instrumento originá-rio, que passará ter a seguinte redação:“A fiscalização do contrato ficará a cargo do servidor Jorge Carlos Batista e Marcos Aurélio Bucharki...

NONO ADITIVO CONTRATO N° 275/2009CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: RETIMAQ RETÍFICA DE MÁQUINAS LTDACLÁUSULA PRIMEIRA: Ficam incluídos na cláusula segunda, do instrumento originário os seguintes equipamentos:

PM PLACA MODELO CHASSIS 480 AWG 7226 KIA K-2500 KNCSHX76AD7688411 (Caminhão CAF) 481 AWG 3374 RENAULT MASTER 93YADC1H6DJ274478 (SAMU) 482 AWG 3375 RENAULT MASTER 93YADCH6DJ274481 (SAMU) 483 AVP 7525 RENAULT MASTER 93YADC1H6DJ245445 (ambulância cedida pela SESA)

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 5CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA MEOBJETO: VALOR:

E-mail item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit. 50 1.145,00 UND Caderno com índice com 96 folhas/

BRIMPRESS 2,5000

79 2.000,00 UND

Capas de PVC para encadernação - Preta - Tamanha A4/LASSANE

0,1100

133 600,00 UND espiral 17 mm cor preta/ LASSANE 0,0800 134 350,00 UND espiral 25 mm cor preta/ LASSANE 0,1900 135 600,00 UND espiral 33 mm cor preta/ LASSANE 0,3000 139 600,00 UND Espiral para encadernação 50mm/ LASSANE 0,7000 148

340,00 UND Etiqueta adesiva retangular branca 50 x 100 mm.Caixa com aproximadamente 60 etiquetas./ LINK

1,9000

163 310,00 UND

Fita adesiva colorida, polipropileno, com adesivo acrílico à base de água 12 mm x 30 m/ FITPEL

0,6500

281

3.400,00 UND

Pasta suspensa, revestida em filme colorido(plastificada), hastes plásticas, 1 visor e 1 etiqueta branca, gramatura 300 à 320 g/m², dimensões aproximadas: 0,35 mm(espessura) x 240 mm(largura) x 361 mm(comprimento), diversas cores.pacote com 6 unidades/ GOLD

2,9000

304 111,00 UND

Porta carimbos para 6 lugares, acrílico transparente.Medidas aproximadas 80 x 110 x 150 mm./ ACRINIL

4,2500

PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 410/2012

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 11CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PONTA GROSSACONTRATADA: BIO-LÓGICA COMÉRCIO DEPRODUTOS HOSPITALARES LTDAOBJETO: VALOR:

Item Qtd Und Descrição/MARCA Valor Unit.

2 100,00 PCT ALGINATO PRESA RÁPIDA- TIPO I- PACOTE DE 500G, PRAZO DE VENCIMENTO MÍNIMO DE 2 ANOS / VIGODENT 21,1000

3 700,00 UND ÁCIDO FOSFÓRICO 37%, EM FORMA DE GEL, SERINGA COM APROXIMADAMENTE 2,5ML, COM PONTEIRA PARA APLICAÇÃO / FGM

1,0300

4 360,00 PCT BLOCO DE PAPEL CARBONO DE ARTICULAÇÃO -12 FOLHAS / AAF 1,3600

22 350,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1011 / FAVA 1,1600 23 350,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1012 / FAVA 1,3500 24 400,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1013 / FAVA 1,2000 25 400,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1014 / FAVA 1,2000 26 120,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1014 HL / FAVA 1,2000 27 400,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1016 / FAVA 1,2000 28 200,00 UND brocas diamantadas de alta rotação 1016 HL / FAVA 1,2000 29 160,00 UND brocas diamantadas de alta rotação 1031 / FAVA 1,2000 30 160,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1032 / FAVA 1,2000 31 180,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1033 / FAVA 1,2000 32 180,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1034 / FAVA 1,2000 33 60,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1045 / FAVA 1,2000 34 60,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1046 / FAVA 1,2000 35 250,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1090 / FAVA 1,2000 36 150,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1091 / FAVA 1,2000 37 120,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1092 / FAVA 1,2000 38 120,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 1093 / FAVA 1,2000 39 60,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 2135 / FAVA 1,2000 40 180,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 2137F/ FAVA 1,2000 41 180,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 3070 / FAVA 1,2000 42 360,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 3118 F / FAVA 1,2000 43 50,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 3118 FF / FAVA 1,2000 44 50,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 3168 / FAVA 1,2000 45 50,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 3168 F / FAVA 1,2000 46 360,00 UND BROCAS DIAMANTADAS DE ALTA ROTAÇÃO 3195 F / FAVA 1,2000 52 90,00 FRS CARIOSTÁTICO / IODONTOSUL 10,9000

53 96,00 CX CERA ROSA 7, PARA USO ODONTOLÓGICO, EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 225G, CONTENDO 18 LAMINAS / LYSANDA

7,1000

Ócontinua...

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAEDIÇÃO N°973 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2013 03

54 96,00 CX CERA UTILIDADE, PARA USO ODONTOLÓGICO, COR VERMELHA, EMBALAGEM COM APROXIMADAMENTE 225G, CONTENDO 5 LAMINAS MACIAS. / LYSANDA

6,7500

55 200,00 KIT

CIMENTO RESTAURADOR TEMPORÁRIO A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO, EUGENOL, DE LONGA DURAÇÃO NA CAVIDADE BUCAL, REFORÇADO COM SUBSTÂNCIAS QUE PERMITEM MAIOR RESISTÊNCIA, BAIXA SOLUBILIDADE, TEMPO DE PRESA RÁPIDA, CONTENDO PÓ NO MÍNIMO 38G E LIQ NO MÍNIMO 14ML / AAF

13,4500

56 24,00 KIT CIMENTO DE OXIFOSFATO DE ZINCO PARA CIMENTAÇÃO, KIT COM PÓ E LÍQUIDO / VIGODENT

12,9000

57 2,00 UND

COMPRESSOR ODONTOLÓGICO PARA USO EM DOIS CONSULTÓRIOS, ISENTO DE ÓLEO COM: MOTOR 1 HP X 2, RUÍDO NÃO ACIMA DE 90 DB, PRESSÃO MÍNIMA 5,5BAR...80LBS, PRESSÃO MÁXIMA 8,3BAR...120LBS, PINTURA INTERNA ANTIOXIDANTE, REGULADOR DE PRESSÃO DE SAÍDA, TANQUE HORIZONTAL, CAPACIDADE APROXIMADA DO RESERVATÓRIO: 60 LITROS, DESLOCAMENTO( FLUXO DE AR) 230 A 424L/MIM E 8 A 14,98PC/MIM, VOLTAGEM A COMBINAR / SCHUSTER

2.990,0000

58 5,00 UND

COMPRESSOR ODONTOLÓGICO PARA USO EM UM CONSULTÓRIO, ISENTO DE ÓLEO, COM DOIS PISTÕES, PROTETOR TÉRMICO, FILTRO DE SAÍDA DE AR PINTURA INTERNA ANTIOXIDANTE, CAPACIDADE APROXIMADA DO RESERVATÓRIO 30L, DESLOCAMENTO( FLUXO DE AR) 170 A 226L/MIM E 6 A 7,49PC/MIN, REGULADOR DE PRESSÃO, NÍVEL MÁXIMO DE RUÍDO 90DB, TANQUE HORIZONTAL / SCHUSTER

1.580,0000

63 1.000,00 UND ESCOVA ROBSON TIPO PINCEL COM CERDAS MACIAS PARA CONTRA ÂNGULO / PREVEN

0,9900

64 300,00 UND ESPELHO BUCAL Nº03. / GOLGRAN 2,5900 65 2.000,00 UND ESPELHO BUCAL Nº05. / IODONTOSUL 1,8400

66 2,00 FRS EUCALIPTOL PARA USO ODONTOLÓGICO, FRASCO COM 10ML / AAF

6,1400

68 24,00 PCT GESSO ESPECIAL TIPO IV PARA TROQUEL, EMBALAGEM DE 1 KG / ASFER

10,9000

70 200,00 FRS GLUCONATO DE CLOREXIDINA 2% SOLUÇÃO DEGERMANTE / MAGUIRA

10,0000

72 12,00 KIT

KIT DE CIMENTO CIRÚRGICO PERIODONTAL, CONVENCIONAL, A BASE DE ÓXIDO DE ZINCO E EUGENOL, CONTENDO UM FRASCO DE PÔ, COM APROXIMADAMENTE 50G E UM FRASCO DE LÍQUIDO COM APROXIMADAMENTE 20ML./ TECHNEW

42,0000

73 84,00 CX

LENÇOL DE BORRACHA PARA ISOLAMENTO ABSOLUTO, USO ODONTOLÓGICO, COMPOSIÇÃO 100%LÁTEX. CAIXA COM APROXIMADAMENTE 25 UNIDADES, ESPESSURA MÉDIA, DIMENSÕES 13X13CM. VALIDADE MÍNIMA DE 3 ANOS, REGISTRO MS/CBP / K DENT

11,0400

74 24,00 CX LIMA S ENDODÔNTICAS, AÇO INOX, K FILE- DIÂMETRO 10-25MM DE COMPRIMENTO, EMBALAGEM COM 6 UNIDADES / ANGELUS

15,0000

79 60,00 CX PELÍCULA RADIOGRÁFICA PERIAPICAL ADULTO, EMBALAGEM COM 150 PELÍCULAS. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 2 ANOS A PARTIR DA ENTREGA / DFL

77,0000

80 4,00 CX PELÍCULA RADIOGRÁFICA PERIAPICAL INFANTIL, EMBALAGEM COM 100 PELÍCULAS. PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO DE 2 ANOS A PARTIR DA ENTREGA / DFL

117,0000

81 144,00 UND PINÇA CLINICA EM AÇO INOX / GOLGRAN 5,9800 100 100,00 UND PORTA AMÁLGAMA DE PLÁSTICO / MAQUIRA 7,8000 101 60,00 UND POTES DAPPEN / MAQUIRA 1,7000

102 10,00 UND RÉGUA ENDODÔNTICA MILIMETRADA EM ALUMÍNIO / MAQUIRA

6,9500

110 48,00 FRS RESTAURADOR TEMPORÁRIO EM PASTA ÚNICA, PARA USO ODONTOLÓGICO, POTE COM 25G / TECHNEW

7,5500

111 5.300,00 PCT ROLETES DE ALGODÃO PARA USO ODONTOLÓGICO, PACOTE COM 100 UNIDADES. REGISTRO ANVISA/MS,BP / CREMER

1,4900

112 20,00 UND SACA BROCA / KAVO 24,9900

113 10,00 UND

SELADORA PARA ENVELOPE PRÓPRIOS PARA ESTRERILIZÇÃO( PAPEL/PLÁSTICO), COMPRIMENTO DE SELAGEM 30CM, COM CIRCUITO ELETRÔNICO COM CONTROLE DE TEMPO, POTÊNCIA APROXIMADA DE 400W, BIVOLT / CRISTOFOLI

255,0000

114 360,00 UND

SELANTE FOTOPOLIMERIZÁVEL, SERINGA COM APROXIMADAMENTE 2G, MATIZADO, COM LIBERAÇÃO DE FLÚOR, 50% EM PESO DE CARGA INORGÂNICA. REGISTRO ANVISA/MS, BP / ANGELUS

12,7500

117 120,00 UND SONDA EXPLORADORA DUPLA N.5 / GOLGRAN 3,2000 118 300,00 UND TAÇA DE BORRACHA PARA CONTRA ÃNGULO /PREVEN 0,7900

119 150,00 CX TIRA DE LIXA COM CENTRO NEUTRO DE POLIMENTO E ACABAMENTO FINAS / AAF

7,7500

120 200,00 RL TIRAS DE MATRIZ DE AÇO 0,5 MM / AAF 1,0400 121 200,00 RL TIRAS DE MATRIZ DE AÇO 0,7 MM / AAF 1,0400

PRAZO: 12 ( doze ) mesesFORO: Comarca de Ponta Grossa, Estado do Paraná.LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 411/2012

D I V E R S O SORDEM DE SERVIÇO N. 0 0 7 / 2013

Às Secretarias Municipais, Departamentos e Coordenadorias:Com a finalidade de otimizar os procedimentos sob-responsabilidade da Administração Municipal,

D E T E R M I N OI. O fiel cumprimento do disposto no Decreto Municipal n. 2.303/2008, 6.523/2012, e Anexos – que dispõe sobre o Manual

de Gestão de Documentos, o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos em ArquivoRelativos às Atividades-Meio da Administração Pública Municipal.

II. Que nos casos de documentação encaminhada para arquivo junto ao Departamento de Arquivo Público Municipal éOBRIGATÓRIA A IDENTIFICAÇÃO DE TODOS OS GRUPOS DE DOCUMENTOS, bem como, a apresentação do Termo deTransferência/ Recolhimento de Documentos – TTRD preenchido adequadamente, ficando expressamente proibido o envio e/ou recebimento de caixas com identificação generalizada como “Diversos”.

Gabinete do Prefeito, em 14 de março de 2013.MARCELO RANGEL CRUZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PONTA GROSSARESOLUÇÃO Nº 50/2012

Assunto: Aprovação dos Projetos para obtenção de recursos das emendas parlamentares Nº 284.70004 e Nº 284.40007O Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Ponta Grossa, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº

9.302/07, e alterações previstas na Lei n° 10.075 de 17/11/09,Resolve aprovar em reunião ordinária realizada em 18 de dezembro, os projetos das entidades socioassistenciais para

obtenção de auxilio através das emendas parlamentares Nº 284.70004, do deputado Sandro Alex de Oliveira e emendaparlamentar Nº 284.40007, do deputado Leopoldo Meyer, conforme segue:

Emenda Nº 284.70004 valor de R$ 1.000.000,00 sendo R$ 31.453,09 de contrapartida, totalizando R$ 1.031.453,09:Entidade Socioassistencial Destinação do Recurso Valor Total

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de P.Grossa

Material de Consumo R$ 102.899,64 R$ 102.899,64

Associação dos Deficientes Físicos de Ponta Grossa ADFPG

Material de Consumo R$ 26.972,26

Serviço de Terceiros R$ 73.497,12

R$ 100.469,38

Colméia Espírita Cristã Abegail Material de Consumo

R$ 63.116,67 R$ 63.116,67

Vila Vicentina/Casa da Acolhida Material de Consumo

R$ 128.803,30 R$ 128.803,30

Associação Pontagrossense de Assistência à Criança Defeituosa

APACD

Material de Consumo R$ 58.170,02 Material de

Consumo/brinquedoteca R$ 68.800,58

R$ 126.970,60

Associação Ministério Melhor Viver Material de Consumo

R$ 199.541,83 R$ 199.541,83

Pia União das Irmãs da Copiosa Redenção/Abrigo Rosa Mística II

Material de Consumo R$ 18.099,10

Serviço de Terceiros R$ 74.800,00

R$ 92.899,10

Instituto Educacional Duque de Caxias

Material de Consumo R$ 92.049,15

Serviço de Terceiros/Psicologia R$ 124.704,00

R$ 216.753,15

Total Geral R$ 1.031.453,62

Emenda Nº 284.40007 valor de R$ 350.000,00, sendo R$ 19.129,06 de contrapartida, totalizando R$ 369.129,06:Entidade Socioassistencial Destinação do Recurso Valor Total

Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE de P.Grossa

Equipamento/veículo R$ 100.520,00

R$ 100.520,00

Associação de Proteção aos Autistas/APROAUT

Equipamento/veículo R$ 101.036,67

R$ 101.036,67

Francisclara Resgate da Criança e da Família

Material de Consumo R$ 53.320,10

Serviço de Terceiros/ Psicopedagogia/250 horas

anuais R$ 21.650,00

R$ 74.970,10

Núcleo da Cruzada dos Militares Espíritas/Casa do Idoso Paulo de

Tarso

Material de Consumo R$ 92.602,29 R$ 92.602,29

Total Geral R$ 369.129,06

Sala de sessões, 18 de dezembro de 2012Luiz Cezar da SilvaPresidente do CMAS

COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - Ponta GrossaEdital Nº: 4/2013

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA(PRAZO DE 10 DIAS)

PROTOCOLO: 70/2008CONSUMIDOR: Maria Iolanda WujastykFORNECEDOR: Pontalux Comércio de Tintas Ltda.A PROCON MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, sito à Av. Visconde de Taunay , 950, através de seu Coordenador DAVISON

SILVA, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que peranteeste ORGÃO, tramita o processo administrativo, cujo consumidor e fornecedor estão citados acima. Que ao processo foi imputadamulta no valor de: R$ 267,19.

Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão,no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.

E para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio destePROCON PONTA GROSSA.

Dado e passado em Ponta Grossa, 21 de março de 2013Eu, MARCIA FERNANDA FERREIRA, que fiz digitar e subscrevo.

COORDENADORIA DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON - Ponta GrossaEDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE MULTA

2ª Via do Edital Nº: 5/2013(PRAZO DE 10 DIAS)

PROTOCOLO: 609/2009CONSUMIDOR: CASTURINA TEREZA MIGLIORINIFORNECEDOR: Purificador de agua UlferA PROCON MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, sito à Av. Visconde de Taunay , 950, através de seu Coordenador DAVISON

SILVA, com fundamento nos Artigos 42, Parágrafo 2º e 46, Parágrafo 2º do Decreto Federal nº 2181/97; FAZ SABER que peranteeste ORGÃO, tramita o processo administrativo, cujo consumidor e fornecedor estão citados acima. Que ao processo foi imputadamulta no valor de: R$ 267,19.

Por este EDITAL fica notificado o fornecedor, para recolher o valor da sanção pecuniária, ou apresentar recurso da decisão,no prazo de 10 (dez) dias, contados desta publicação; sob pena de ter seu débito inscrito em dívida ativa.

E para que chegue ao conhecimento do interessado, mandou passar o presente Edital que será afixado no átrio destePROCON PONTA GROSSA.

Dado e passado em Ponta Grossa, 21 de março de 2013Eu, MARCIA FERNANDA FERREIRA, que fiz digitar e subscrevo.

CÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPALALALALAL Estado do Parana Natureza da Despesa Segundo as Categorias Economicas Folha: 1 Camara Municipal Ponta Grossa Exercicio de 2012 - Anexo 2, da Lei 4.320/64 - Consolidacao Geral Unidade Gestora.....: Camara Municipal de Ponta Grossa Grupo de Natureza Categoria Codigo Especificacao Desdobramento da Despesa Economica 3.0.00.00.00.0000 DESPESAS CORRENTES 7.523.548,84 3.1.00.00.00.0000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.953.040,35 3.1.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 6.953.040,35 3.1.90.01.00.0000 APOSENT, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 290.074,58 3.1.90.11.00.0000 VENCIM. E VANTAGENS FIXAS -PESSOAL CIVIL 5.014.755,06 3.1.90.13.00.0000 OBRIGACOES PATRONAIS 1.373.983,96 3.1.90.16.00.0000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS -PESSOAL CIVIL 274.226,75 3.3.00.00.00.0000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 570.508,49 3.3.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 570.508,49 3.3.90.14.00.0000 DIARIAS - PESSOAL CIVIL 38.750,00 3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO 108.841,45 3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO 10.426,89 3.3.90.35.00.0000 SERVICOS DE CONSULTORIA 3.728,88 3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-P.JURIDICA 408.321,05 3.3.90.92.00.0000 DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES 440,22 4.0.00.00.00.0000 DESPESAS DE CAPITAL 8.959,00 4.4.00.00.00.0000 INVESTIMENTOS 8.959,00 4.4.90.00.00.0000 APLICACOES DIRETAS 8.959,00 4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 8.959,00 Total Geral 7.532.507,84 R e s u m o PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.953.040,35 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 570.508,49 -------------------- Total DESPESAS CORRENTES 7.523.548,84 INVESTIMENTOS 8.959,00 -------------------- Total DESPESAS DE CAPITAL 8.959,00 -------------------- T o t a l G e r a l 7.532.507,84 CELIA REGINA DA SILVA PAULINO MAURICIO SILVA JOSE AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE CONTADORA PRESIDENTE DA CAMARA CONTROLADOR

Estado do Paraná  Balanço Orçamentário 

Camara Municipal Ponta Grossa  Exercício de 2012 ‐ Anexo 12, da Lei 4.320/64 

Unidade Gestora: Camara Municipal de Ponta Grossa 

   Previsão/Fixação  Execução  Diferenças 

Receitas  (a)  (b)  (c) 

  Transferências Financeiras Recebidas       8.000.000,00     ‐8.000.000,00  

    Déficit ........    8.799.773,93        8.799.773,93  

   Total das Receitas    8.799.773,93     8.000.000,00     799.773,93  

   Previsão/Fixação  Execução  Diferenças 

Despesas  (a)  (b)  (c) 

  Créditos Orçamentários e Suplementares    8.799.773,93     7.532.507,84     1.267.266,09  

  Créditos Especiais    ‐     ‐     ‐  

  Créditos Extraordinários    ‐     ‐     ‐  

  Transferências Financeiras Concedidas       451.620,40     ‐451.620,40  

  Soma ..........    8.799.773,93     7.984.128,24     815.645,69  

   Superávit ......       15.871,76     15.871,76  

 Total das Despesas    8.799.773,93     8.000.000,00     799.773,93  

CELIA REGINA DA SILVA PAULINO                      MAURICIO  SILVA                          JOSE AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE 

CONTADORA                                                          PRESIDENTE DA CAMARA           CONTROLADOR 

Estado do Parana Balanco Financeiro Folha: 1 Camara Municipal Ponta Grossa Exercicio de 2012 - Anexo 13, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : Camara Municipal de Ponta Grossa Receita Despesa Despesa Por Funcoes Legislativa 7.532.507,84 Totais .................. 0,00 Totais .................. 7.532.507,84 II - Extraorcamentaria II - Extraorcamentaria REALIZAVEL 0,00 REALIZAVEL 0,00 Restos a Pagar Proc-2012 0,00 Restos a Pg Nao Proc-2012 0,00 Restos a Pagar 0,00 DEPOSITOS 1.714.329,64 DEPOSITOS 1.702.321,93 TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 8.000.000,00 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 451.620,40 Totais .................. 9.714.329,64 Totais .................. 2.153.942,33 Saldo do Ano Anterior Saldo Para o Ano Seguinte Disponivel Disponivel BANCOS CONTA APLICACAO 0,00 BANCOS CONTA APLICACAO 0,00 BANCOS CONTA VINCULADA 0,00 BANCOS CONTA VINCULADA 4.671,11 BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM -2.316,24 BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM 20.892,12 Totais .................. -2.316,24 Totais .................. 25.563,23 Total Geral ............. 9.712.013,40 Total Geral ............. 9.712.013,40 CELIA REGINA DA SILVA PAULINO MAURICIO SILVA JOSE AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE CONTADORA PRESIDENTE DA CAMARA CONTROLADOR

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA EDIÇÃO N°973 - PONTA GROSSA, SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 201304

Estado do Parana Balanco Patrimonial Folha: 1 Camara Municipal Ponta Grossa Exercicio de 2012 - Anexo 14, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : Camara Municipal de Ponta Grossa Ativo Passivo Titulos Titulos Ativo Financeiro Passivo Financeiro Disponivel Restos a Pagar BANCOS CONTA VINCULADA 4.671,11 Processados de 2012 0,00 BANCOS CONTA MOVIMENTO-CAM 20.892,12 Nao Processados de 2012 0,00 Realizavel Nao Processados Anteriores 0,00 CONTAS PENDENTES 39.051,94 64.615,17 DEPOSITOS 12.007,71 12.007,71 Ativo Permanente Passivo Permanente BENS MOVEIS 363.775,74 BENS EM PROCESSO DE AQUISI 0,00 363.775,74 Soma do Ativo Real 428.390,91 Soma do Passivo Real 12.007,71 Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial ATIVO REAL LIQUIDO 416.383,20 Totais .................. 428.390,91 Totais .................. 428.390,91 Ativo Compensado Passivo Compensado Totais .................. 428.390,91 Totais .................. 428.390,91 CELIA REGINA DA SILVA PAULINO MAURICIO SILVA JOSE AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE CONTADORA PRESIDENTE DA CAMARA CONTROLADOR

Estado do Parana Demonstracao das Variacoes Patrimoniais Folha: 1 Camara Municipal Ponta Grossa Exercicio de 2012 - Anexo 15, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : Camara Municipal de Ponta Grossa Variacoes Ativas Variacoes Passivas Resultantes da Execucao Orcamentaria Resultantes da Execucao Orcamentaria Receita Orcamentaria Despesa Orcamentaria Receitas Correntes Despesas Correntes PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 6.953.040,35 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 570.508,49 7.523.548,84 Receitas de Capital Despesas de Capital INVESTIMENTOS 8.959,00 8.959,00 Totais .................. 0,00 Totais .................. 7.532.507,84 Interferencias Ativas Interferencias Passivas TRANSFERENCIAS RECEBIDAS 8.000.000,00 TRANSFERENCIAS CONCEDIDAS 451.620,40 Totais .................. 8.000.000,00 Totais .................. 7.984.128,24 Mutacoes Patrimoniais Mutacoes Patrimoniais AQUISICAO DE BENS MOVEIS 8.959,00 BENS MOVEIS 0,00 8.959,00 Totais .................. 8.008.959,00 Totais .................. 7.984.128,24 Independentes da Execucao Orcamentaria Independentes da Execucao Orcamentaria RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 0,00 RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 0,00 Totais .................. 8.008.959,00 Totais .................. 7.984.128,24 Resultado Patrimonial Resultado Patrimonial Superavit Verificado 24.830,76 Totais .................. 8.008.959,00 Totais .................. 8.008.959,00 CELIA REGINA DA SILVA PAULINO MAURICIO SILVA JOSE AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE CONTADORA PRESIDENTE DA CAMARA CONTROLADOR  

Estado do Parana Demonstracao da Divida Flutuante Folha: 1 Camara Municipal Ponta Grossa Exercicio de 2012 - Anexo 17, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : Camara Municipal de Ponta Grossa Titulos Saldo do Exercicio ------ Movimentacao no Periodo ------ Saldo para o Exer- Anterior Inscricao Baixa cicio Seguinte CONTAS A PAGAR - PROCESSADAS CONTAS A PAGAR - OUTRAS AREAS 0,00 7.532.507,84 7.532.507,84 0,00 Total 0,00 7.532.507,84 7.532.507,84 0,00 CONTAS A PAGAR - NAO PROCESSADAS CONTAS A PAGAR - OUTRAS AREAS 0,00 8.141.657,79 8.141.657,79 0,00 Total 0,00 8.141.657,79 8.141.657,79 0,00 INSS A REPASSAR INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORES 0,00 402.270,60 402.270,60 0,00 ATIVOS Total 0,00 402.270,60 402.270,60 0,00 IRRF A REPASSAR IRRF A REPASSAR DE SERVIDORES ATIVOS 0,00 402.766,89 402.766,89 0,00 Total 0,00 402.766,89 402.766,89 0,00 CONSIGNACOES DIVERSAS ASFACAM - MENSALIDADE 0,00 4.275,00 4.275,00 0,00 EMPRESTIMO BANCO REAL 0,00 336.159,09 336.159,09 0,00 SINDICATO DOS SERVIDORES PUB. MUNICIPAIS 0,00 6.006,17 6.006,17 0,00 A.S.P.M 0,00 13.866,43 13.866,43 0,00 FARMACIA DO SERVIDOR 0,00 206,68 206,68 0,00 VALE TRANSPORTE 0,00 24.096,25 24.096,25 0,00 CONTRIBUICAO SINDICAL - S.S.P.M 0,00 6.128,27 6.128,27 0,00 ASSOCIACAO ATLETICA MUNICIPAL 0,00 423,16 423,16 0,00 AFASCAM - CONVENIOS 0,00 179.032,76 179.032,76 0,00 EMPRESTIMO CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0,00 185.932,05 185.932,05 0,00 PENSAO ALIMENTICIA 0,00 93.387,71 93.387,71 0,00 SINDFARMASERV-FARMACIA DO SERVIDORES 0,00 15.989,35 15.989,35 0,00 ASSOC. SERVIDORES PUBLICOS DO PARANA 0,00 175,84 175,84 0,00 DESCONTO PLANO PAS 0,00 2.225,19 2.225,19 0,00 REMUNERACAO SOBRE ACOES 0,00 7.400,60 4,00 7.396,60 Total 0,00 875.304,55 867.907,95 7.396,60 RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS CAMARA MUNICIPAL RENDIMENTOS APLICACAO FINANCEIRA FONTE 0,00 33.987,60 29.376,49 4.611,11 001 Total 0,00 33.987,60 29.376,49 4.611,11 Total Geral 0,00 17.388.495,27 17.376.487,56 12.007,71 CELIA REGINA DA SILVA PAULINO MAURICIO SILVA JOSE AUGUSTO CARNEIRO ANDRADE CONTADORA PRESIDENTE DA CAMARA CONTROLADOR

AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAEstado do Paraná

Aut.Munic de Transito de Ponta Grossa

Receitas

RECEITAS CORRENTES

  RECEITA TRIBUTÁRIA

  RECEITA PATRIMONIAL

  RECEITA DE SERVIÇOS

  TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

  OUTRAS RECEITAS CORRENTES

   Total.......

  (‐) Dedução ‐ Restituições

   Total.......

  Transferências  Financeiras  Recebidas

  Soma .........

    Déficit ........

   Total  das  Receitas

Despesas

  Créditos  Orçamentários  e Suplementares

  Créditos  Especiais

  Créditos  Extraordinários

  Transferências  Financeiras  Concedidas

  Soma ..........

 Total  das Despesas

 23.735.856,36  19.492.917,35  4.242.939,01

 23.735.856,36  19.492.917,35  4.242.939,01

Pedro Aguinaldo Pailo                            Edimir Jose de Paula                              Osires Geraldo Kapp  

           Contador                                                Presidente                                            Controlador Geral

(a) (b) (c)

 ‐   ‐ 

 ‐   ‐   ‐ 

 23.429.910,57  19.301.406,24  4.128.504,33

 305.945,79  191.511,11  114.434,68

Previsão/Fixação Execução Diferenças

 23.735.856,36  19.492.917,35  4.242.939,01

 11.782.678,45  1.763.183,78  10.019.494,67

 11.953.177,91  17.729.733,57  ‐5.776.555,66

 10.169.869,80  ‐10.169.869,80

 ‐   11.215,61  ‐11.215,61

 ‐   11.215,61  ‐11.215,61

 11.953.177,91  7.571.079,38  4.382.098,53

 4.089,77  ‐   4.089,77

 7.644.363,09  3.585.187,04  4.059.176,05

 2.988.199,79  2.627.012,80  361.186,99

 131.025,91  144.088,45  ‐13.062,54

 1.185.499,35  1.214.791,09  ‐29.291,74

Balanço Orçamentário

Exercício de 2012 ‐ Anexo 12, da Lei  4.320/64

Unidade Gestora: AUTARQUIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE

Previsão/Fixação Execução Diferenças

(a) (b) (c)

Estado do Paraná Balanço Financeiro Folha: 1 Aut.Munic de Transito de Ponta Grossa Exercício de 2012 - Anexo 13, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : AUTARQUIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Receita Despesa I - Orçamentária I - Orçamentária Receitas Correntes Despesa por Funções RECEITA TRIBUTÁRIA 2.627.012,80 Administração 3.990.873,43 RECEITA PATRIMONIAL 144.088,45 Segurança Pública 6.822.730,03 RECEITA DE SERVIÇOS 1.214.791,09 Urbanismo 6.422.007,36 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 Transporte 2.131.773,37 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.585.187,04 7.571.079,38 Encargos Especiais 125.533,16 (-)Dedução das Receitas Restituição de Receita -11.215,61 -11.215,61 Total Líquido 7.559.863,77 Totais .................. 7.559.863,77 Totais .................. 19.492.917,35 II - Extraorçamentária II - Extraorçamentária REALIZÁVEL 41.732,17 REALIZÁVEL 39.769,98 Restos a Pagar Proc-2012 249.045,83 Restos a Pg Não Proc-2012 557.681,68 Restos a Pagar 3.194.877,09 DEPÓSITOS 2.369.697,07 DEPÓSITOS 2.369.697,07 OUTRAS INTERFERENCIAS FINA 560.075,16 OUTRAS INTERFERENCIAS FINA 0,00 TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 10.169.869,80 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS 0,00 Totais .................. 13.948.101,71 Totais .................. 5.604.344,14 Saldo do Ano Anterior Saldo Para o Ano Seguinte Disponível Disponível BANCOS CONTA MOVIMENTO 26.353,06 BANCOS CONTA MOVIMENTO 5.534,59 BANCOS CONTA APLICAÇÃO 4.480.704,05 BANCOS CONTA APLICAÇÃO 669.058,51 BANCOS CONTA VINCULADA 439,50 BANCOS CONTA VINCULADA 243.607,50 Totais .................. 4.507.496,61 Totais .................. 918.200,60 Total Geral ............. 26.015.462,09 Total Geral ............. 26.015.462,09 Pedro Aguinaldo Pailo Edimir Jose de Paula Osires Geraldo Kapp Contador Presidente Controlador Geral  

Estado do Paraná Balanço Patrimonial Folha: 1 Aut.Munic de Transito de Ponta Grossa Exercício de 2012 - Anexo 14, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : AUTARQUIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Ativo Passivo Títulos Títulos Ativo Financeiro Passivo Financeiro Disponível Restos a Pagar BANCOS CONTA MOVIMENTO 5.534,59 Processados de 2012 249.045,83 BANCOS CONTA APLICAÇÃO 669.058,51 Não Processados de 2012 557.681,68 BANCOS CONTA VINCULADA 243.607,50 Processados Anteriores 650,28 Realizável Não Processados Anteriores 3.545,95 DEVEDORES DIVERSOS 0,00 918.200,60 DEPÓSITOS 0,00 810.923,74 Ativo Permanente Passivo Permanente BENS MÓVEIS 3.032.601,01 BENS IMÓVEIS 739.291,96 BENS EM PROCESSO DE AQUISI 58.683,50 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 0,00 3.830.576,47 Soma do Ativo Real 4.748.777,07 Soma do Passivo Real 810.923,74 Saldo Patrimonial Saldo Patrimonial ATIVO REAL LÍQUIDO 3.937.853,33 Totais .................. 4.748.777,07 Totais .................. 4.748.777,07 Ativo Compensado Passivo Compensado DIREITOS E OBRIG.CONTRATUA 0,00 CONTRAP.DE RESPONSABILIDAD 797.673,67 RESPONSABILIDADES DE TERCE 797.673,67 CONTRAP.DE BENS DE DOMÍNIO 14.188.784,16 BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO 14.188.784,16 INSCRIÇÕES E BAIXAS DE CRÉ 0,00 14.986.457,83 CRÉDITOS A ARRECADAR NO OR 0,00 14.986.457,83 Totais .................. 19.735.234,90 Totais .................. 19.735.234,90 Pedro Aguinaldo Pailo Edimir Jose de Paula Osires Geraldo Kapp Contador Presidente Controlador Geral  

Estado do Paraná Demonstração das Variações Patrimoniais Folha: 1 Aut.Munic de Transito de Ponta Grossa Exercício de 2012 - Anexo 15, da Lei 4.320/64 Unidade Gestora : AUTARQUIA MUN. DE TRÂNSITO E TRANSPORTE Variações Ativas Variações Passivas Resultantes da Execução Orçamentária Resultantes da Execução Orçamentária Receita Orçamentária Despesa Orçamentária Receitas Correntes Despesas Correntes RECEITA TRIBUTÁRIA 2.627.012,80 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.561.389,49 RECEITA PATRIMONIAL 144.088,45 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 3.250.617,38 15.812.006,87 RECEITA DE SERVIÇOS 1.214.791,09 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 3.585.187,04 7.571.079,38 (-)Dedução das Receitas Restituição de Receita -11.215,61 -11.215,61 Total Líquido 7.559.863,77 Receitas de Capital Despesas de Capital INVESTIMENTOS 3.680.910,48 3.680.910,48 Totais .................. 7.559.863,77 Totais .................. 19.492.917,35 Interferências Ativas Interferências Passivas TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS 10.169.869,80 TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS OUTRAS INTERFERENCIAS FINA 560.075,16 10.729.944,96 Totais .................. 18.289.808,73 Totais .................. 19.492.917,35 Mutações Patrimoniais Mutações Patrimoniais BENS MÓVEIS 247.381,67 CONSTRUÇÃO E AQUISIÇÃO DE 739.291,96 RUAS, LOGRADOUROS E ESTRAD 2.695.079,00 3.681.752,63 Totais .................. 21.971.561,36 Totais .................. 19.492.917,35 Independentes da Execução Orçamentária Independentes da Execução Orçamentária CANCELAMENTO DA DIVIDA AMT 0,00 OUTRAS 9.318.002,92 RECURSOS DESCENTRALIZADOS 0,00 0,00 POR DOAÇÃO 2.843,00 9.320.845,92 Totais .................. 21.971.561,36 Totais .................. 28.813.763,27 Resultado Patrimonial Resultado Patrimonial Déficit Verificado 6.842.201,91 Totais .................. 28.813.763,27 Totais .................. 28.813.763,27 Pedro Aguinaldo Pailo Edimir Jose de Paula Osires Geraldo Kapp Contador Presidente Controlador Geral