Diário Oficial - Ponta GrossaINFORMATIVO / EDUCATIVO 01 0101 01 01 SUMÁRIO 12 22 ... JOCUM –...

Diário OficialLei Nº 9926/2009

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSADisponível em: http://www.pontagrossa.pr.gov.br/diario-oficial

EDIÇÃO Nº 586 – ANO III - 12 Pág PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - PR

Av. Visconde de Taunay, 950 – Ronda - CEP: 84051- 900 - TEL: 3220-1000E-mail: [email protected]

Jornalista Responsável: EDGAR HAMPF – Registro Profissional nº 6681

PREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPPREFEITURA MUNICIPALALALALAL

- LEIS.......................................................................................- DECRETOS...........................................................................- PORTARIAS..........................................................................- LICITAÇÕES..........................................................................- CONTRATOS.........................................................................- EDITAIS E ATOS RH.............................................................- DIVERSOS............................................................................

ATOS DA PREFEITURA MUNICIPAL

ATOS DA CÂMARA MUNICIPAL

PUBLICIDADE DE CARÁTERINFORMATIVO / EDUCATIVO

0101010101

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01010101010101010101

S U M Á R I O

1212121212

2222222222

- Fundação Educacional de Ponta Grossa – FUNEPO ............- Fundação Municipal PROAMOR de Assistência Social .......- Fundação Municipal de Promoção ao Idoso-FAPI................- Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte ..........................- Agência Reguladora de Águas e Saneamento Básico do Mu-nicípio de Ponta Grossa – ARAS ...........................................- Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa -AFEPON.......................................................................................................- Companhia Pontagrossense de Serviços-CPS .......................- Companhia de Habitação de Ponta Grossa-PROLAR .............

ATOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

ATOS DO PODER EXECUTIVO 06060606061010101010

L E I Nº 10.733, de 27/09/2011Dispõe sobre o repasse de recursos em favor de entidades, conforme menciona.A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, decretou, na Sessão Extraordinária realizada no dia 26

de setembro de 2011, a partir do Projeto de Lei nº 234/2011, de autoria do Poder Executivo, e eu, Prefeito Municipal, sancionoa seguinte

L E IArt.1º - Para dar atendimento ao art.26, da Lei Complementar n°101, de 04 de maio de 2000, fica o Poder Executivo

Municipal autorizado a repassar o recurso previsto em orçamento às entidades abaixo relacionada.1200 – Secretaria Municipal Assistência Social1208 – Fundo Municipal Direitos da Criança e do Adolescente0824300456.160 – Atendimento às Entidades e Programas Assistenciais – FMDCA3350.43.00.0000 – Subvenções Sociais – Rec. 51880 – Cr 1276 R$43.350,00ENTIDADES – SUBVENÇÃO SOCIAL VALORASSOCIAÇÃO ANTONIO E MARCOS CAVANIS CNPJ: 75.637.256/0010-02 8.000,00ASSOCIAÇÃO ESQUADRÃO DA VIDA DE PONTA GROSSA CNPJ: 77.782.332/0002-80 5.000,00ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO AOS AUTISTAS CNPJ: 01.705.903/0001-30 4.500,00ASSOCIAÇÃO REVIVER DE ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DO VIRUS HIVCNPJ: 01.020.943/0001-49 15.000,00LEGIÃO DA BOA VONTADE CNPJ: 33.915.604/0234-00 4.722,00JOCUM – JOVENS COM UMA MISSÃO CNPJ: 05.979.591/0001-04 228,00ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO CEPRAF GENY J. S. RIBASCNPJ: 78.252.269/0001-52 5.900,00

4450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 51880 – Cr 1278 R$187.243,514450.42.00.0000 – Auxílios – Rec. 03019 - CR 4010 R$55.606,49

ENTIDADES - AUXÍLIOS VALORASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO DOS AUTISTAS CNPJ: 01.705.903/0001-30 30.000,00ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAECNPJ: 80.251.051/0001-25 33.700,00ASSOCIAÇÃO ESQUADRÃO DA VIDA DE PONTA GROSSA CNPJ: 77.782.332/0002-80 5.000,00ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE APOIO AO CEPRAF GENY J. S. RIBASCNPJ: 78.252.269/0001-52 9.100,00ASSOCIAÇÃO ANTONIO E MARCOS CAVANIS CNPJ: 75.637.256/0010-02 72.000,00JOCUM – JOVENS COM UMA MISSÃO CNPJ: 05.979.591/0001-04 26.772,00PIA UNIÃO DAS IRMÃS DA COPIOSA REDENÇÃO CNPJ: 05.752.920/0001-80 30.000,00LEGIÃO DA BOA VONTADECNPJ: 33.915.604/0234-00 6.278,00VILA VICENTINACNPJ: 80.228.687/0001-56 30.000,00

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E NEGÓCIOS JURÍDICOS, em 27 de setembro de 2011.PEDRO WOSGRAU FILHO

Prefeito MunicipalADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDEL

Secretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

AVISO DE EDITALA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSA - ESTADO DO PARANÁ, através de seu Departamento de Compras, torna

público a realização do seguinte procedimento licitatório:Pregão, na Forma Presencial nº 488/2011

Data: 10/10/2011Horário: 14:00 horasObjeto: Aquisição de Forro de PVC, incluindo Mão de Obra para colocação, para atender as necessidades da Secretaria

Municipal de Assistência Social - SMAS.Valor máximo: R$ 17.769,00 (Dezessete mil, setecentos e sessenta e nove reais).Dotação Orçamentária: 12038244482133/339030 - 12038244482133/339039Maiores informações, bem como a íntegra do Edital e anexos, poderão ser obtidos junto ao Departamento de Compras -

Divisão de Licitações da Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, sito à Av. Visconde de Taunay, 950, no horário das 08:00h às

L I C I TA Ç Õ E S

LE IS

12:00h, das 13:00 às 17:00, ou ainda pelo fone/fax (042) 3224-1176, (Fax) 3222-6365 ou 3901-1500 ou ainda pelo Site:www.pg.pr.gov.br

ADELÂNGELA DE ARRUDA MOURA STEUDELSecretária Municipal de Administração e Negócios Jurídicos

Ponta Grossa, 27 de setembro de 2011.

RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº: 459/2011OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (CDs e Livros) para suprir as necessidades da Gerência de Proteção

Social Especial da Secretaria Municipal de Assistência Social.VENCEDOR: ÚNICO MULT EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS LTDA - MELote 01: Valor : R$ 1.706,00VENCEDOR: GGPEL LIVRARIA E PAPELARIA LTDALote 02: Valor : R$ 1.500,75Pregoeiro: Jakson Luiz HilgenbergMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

RESULTADO DO PREGÃO NA FORMA ELETRÔNICA Nº: 460/2011OBJETO: Aquisição de Material de Consumo (Chinelos e Guarda - chuva) para suprir as necessidades das Secretarias

Municipais de Assistência Social e Saúde.VENCEDOR: ROSA GARCIA & CIA LTDA - EPPLote 01: Valor : R$ 700,00VENCEDOR: M 7 TECIDOS E ACESSÓRIOS LTDA - EPPLote 02: Valor : R$ 2.300,00Pregoeiro: Jakson Luiz HilgenbergMaiores informações no Departamento de Compras da P.M.P.G.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSAEXTRATO DE JUSTIFICATIVA Nº 250/2011

Objeto e finalidade: Aquisição de material Permanente para uso da SMS, conforme o disposto do protocolado 2490364/2011.

Fundamento: Conforme Artigo 24, inciso IV da Lei 8.666/93 - 27/09/11 - EDSON ALVES - Secretario Municipal de Saude

Con tratado: DMEDIC COMERCIO PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

Quantidade doItem

Unidade Descrição do Item

2,00 UND Carro térmico p/ transporte fechado de refeições c/ corpo em chapa de aço, acabamento em pinturaeletrostática ou estrutura em chapa de aço inox, 02 prateleiras internas em chapa de açoinoxidável, chassi com para-choque de borracha, pegador em tubo de aço redondo cromado,isolamento em lã de vidro, 02 por tas vedadas, rodíz ios de borracha de 4" ou 5" sendo doisgiratórios na parte posterior do carro, em 110 volts, temperatura regulável de 80º a 200º,aquecimento elétrico com termostato- Dimensões aprox. comp. 120cm X prof. 70cm X alt. 100cm

Valor: R$ 10.400,00 ( dez mil e quatrocentos reais )

Prazo: 5 dias

Cód. Reduzido Dot. Orçamentário Secretaria Produto3953 449052080000 SECRETARIA MUNICIPAL DE

SAÚDEAPARELHOS,EQ,UTENS.MÉD-ODONT,LAB.E HOSP.

EDITAIS E ATOS RHEXTRATO DE CONTRATOS DE TRABALHO

Concurso Público nº 001/2010

Nº 074/2011

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa CGC/MF: 76.175.884/0001-87

Matr Nome RG Emprego Público Data Ingresso Classif

21347 ALESANDRO SAFFRAIDER DA SILVA 63328990 ASSIST. DE ADMINIST.II 08804/10/2011 21360 ADELIANE MORO CONKE SKRZECKOWSKI 76898782 ASSIST. DE ADMINIST.II 09004/10/2011 21358 ELINEIA DE FATIMA BATISTA GONCALVES 85910710 ASSIST. DE ADMINIST.II 09104/10/2011 21359 ALLAN RICARDO BENTO 97028923 ASSIST. DE ADMINIST.II 09704/10/2011

Total: 00004

Total Geral: 00004

Ponta Grossa, 27 de Setembro de 2011.

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO

Nº 075/2011 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Ponta Grossa

CGC/MF: 76.175.884/0001-87 Teste Seletivo nº 001/2010 USF MADRE JOSEFFA STENMANNS MATR NOME RG EMPREGO PÚBLICO DATA INGRESSO CLASS. 21348 JANAINE DARLEN ANTUNES DE

SOUZA 9.986.960-7 AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE 28/09/2011 11

Total: 00001 Total Geral: 00001 Ponta Grossa, 27 de Setembro de 2011.

D I V E R S O SPREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSSA

GABINETE DO PREFEITO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PREFEITO MUNICIPAL DE PONTA GROSSA, Estado do Paraná, em atendimento às prescrições legais, COMUNICA e

CONVIDA toda a comunidade pontagrossense e quaisquer interessados a participar no próximo dia 29/09/2011, no Plenário daCâmara Municipal de Ponta Grossa, de Audiência Pública, oportunidade em que o Poder Executivo apresentará a PropostaOrçamentária para o Exercício 2012, às 17:30 horas.

Gabinete do Prefeito, em 23/09/2011

PEDRO WOSGRAU FILHOPrefeito Municipal

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA PONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 201102

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASRETIFICAÇÃO DE EDITAL

Pela presente RETIFICAÇÃO de Edital, o Município de Ponta Grossa/PR, em atenção ao contido no processo nº 1560326/2009 de 05/06/2009.

RETIFICAO EDITAL NLCM N.º 01/2011, publicado em 26/09/2011 relativo à obra pública de pavimentação conforme segue:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA GROSSASECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROCESSO Nº1560326/2009EDITAL NLCM N.º 01 /2011

NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIARUA AMOREIRA

Trecho: Assaí X JaguariaivaPelo presente Edital, o Município de Ponta Grossa, em atenção à Lei nº6.857/2001 e alterações legais, notifica os contribuintes

beneficiados pela presente obra pública de pavimentação, do Lançamento de Contribuição de Melhoria. O envio de notificaçõespessoais constitui mera liberalidade da Administração Pública, sendo que o não recebimento da mesma, não isenta o contribuintedas suas responsabilidades fiscais.

1. CUSTO DA OBRACusto total da obra: R$ 24.005,43 (Vinte e quatro mil cinco reais e quarenta e três centavos), conforme processo Nº

1560326/2009, edital nº 01/2009, QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, publicado em 25/06/2009.

2. DELIMITAÇÃO DA ZONA BENEFICIADAA contribuição de Melhoria constitui ônus real, acompanhando o imóvel mesmo após a efetivação da transmissão, sendo

cobrada dos proprietários de imóveis lindeiros nas áreas diretamente beneficiadas pela Obra, ou seja, dos imóveis confrontantescom a seguinte via:

RUA:AMOREIRATRECHO: ASSAÍ X JAGUARIAIVABAIRRO: UVARANASA relação nominal dos imóveis beneficiados pela obra e respectivos valores lançados da Contribuição de Melhoria (VCM),

com identificação individual dos dados cadastrais, consta no Anexo I deste Edital.3. CRITÉRIO DA DETERMINAÇÃO DO VALOR DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAO Valor da Contribuição de Melhoria (VCM) é o menor valor, entre o obtido, pelo rateio do custo da obra (RCTO) e o valor

econômico agregado ao imóvel (VI), sendo a sua expressão monetária atualizada à época do lançamento, mediante aplicaçãode coeficientes de correção monetária adotados na legislação tributária municipal.

4. FATOR DE ABSORÇÃO DO BENEFÍCIO DA VALORIZAÇÃO NA ZONA BENEFICIADAO fator de absorção do benefício da valorização imobiliária na zona beneficiada é de 100% (cem por cento) da valorização

agregada posteriormente a obra.5. PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTOPagamento com desconto de 10% (dez por cento), até os 60 (sessenta) dias, contados da data desta publicação de

Notificação do Lançamento de Contribuição de Melhoria. Após esta data, o valor será transferido para a Dívida Ativa.Pagamento parcelado: em até 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, consecutivas, nos prazos e valores fixados nas

respectivas guias de lançamentos, a ser requerido perante o Município (trazer RG E CPF).Terá direito ainda ao desconto de 10% (dez por cento) sobre o valor da Contribuição de Melhoria, o contribuinte que optar

pelo pagamento integral do saldo de parcelamento, corrigido o valor do débito na forma da lei.Locais de pagamento: agências do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander.6. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPrazo de 30 (trinta) dias contados da data da publicação da notificação do lançamento de Contribuição de Melhoria, para

reclamação contra o lançamento (trazer RG e CPF), mediante requerimento dirigido ao Departamento de Receita, desde queatinente à seguinte matéria: a) erro na localização do imóvel, b) valor da Contribuição de Melhoria e c) número de parcelas.

7.EXCLUSÃO E RESTRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIOTerão direito à isenção da Contribuição de Melhoria: os imóveis de propriedade do Poder Público, os templos de qualquer

culto e os partidos políticos; os contribuintes proprietários de um único imóvel utilizado para residência própria, com renda familiarmensal de até 2 (dois) salários mínimos, mediante avaliação sócio-econômica; as instituições de educação ou de assistência sociale hospitalar, sem fins lucrativos, estão condicionadas à observância de requisitos legais para o acolhimento da isenção.

Os contribuintes proprietários de um único imóvel, utilizado para residência própria, com renda familiar de até 5 (cinco) saláriosmínimos, o valor da parcela da Contribuição de Melhoria não poderá exceder a 10% (dez por cento) da respectiva remuneração,até o máximo de 36 (trinta e seis) parcelas devidas.

Para solicitar o benefício, os interessados deverão, no prazo de até 60 (sessenta) dias do lançamento, requerer aoExecutivo Municipal, anexando os documentos para a comprovação dos requisitos exigidos em cada caso.

Ponta Grossa/PR, 26 de Setembro de 2011.Angelo Mocelin

Secretário Municipal de FinançasANEXO I

Os contribuintes aqui relacionados devem dirigir-se à Praça de Atendimento desta Prefeitura Municipal, no prazo de até 60(sessenta) dias do lançamento, para retirar a(s) guia(s) de pagamento onde costa(m) a(s) data(s) de vencimento.

Informações: -Valor m2 da obra em 25/06/2009: R$36,29. -Índice de correção monetária acumulado até a data o lançamento: 1,1246 (IPCA). -Área individual beneficiada é resultante da multiplicação da testada pela ½ pista.

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE PONTA GROSSAERRATA DA RESOLUÇÃO 015/2011

Na publicação da Resolução nº 15/2011, em 22/07/2011, que trata das propostas aprovadas pela Plenária do CMDCA,como prioridade na Política Publica Municipal, observou-se erros de digitação em relação aos números das estratégias e metas:... Prioridades 2; Estratégias 4.1, 4.2, 4.3, 4.4, Metas 4.1.1, 4.2.1, 4.2.2, 4.2.3, 4.3.1, 4.3.2, 4.3.3, 4.3.4 e 4.4.1, leia-se:... Prioridades 2; Estratégias 2.1, 2.2, 2.3, 2.4, Metas 2.1.1, 2.2.1, 2.2.2, 2.2.3, 2.3.1, 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4, 2.4.1.

... Prioridades 3; Estratégias 13.1,13.2, 13.3; Metas 13.1.1, 13.1.2, 13.2.1 e 13.3.1, leia-se

... Prioridades 3; Estratégias 3.1, 3.2, 3.3; Metas 3.1.1, 3.1.2, 3.2.1, 3.3.1,

... Prioridades 4; Estratégias 14.1,14.2,; Metas 14.1, 14.2, leia-se

... Prioridades 4; Estratégias 4.1, 4.2; Metas 4.1.1, 4.1.2.

... Prioridades 5; Estratégias 15.1, Metas 15.1.1, 15.1.2, 15.1.3, leia-se

... Prioridades 5; Estratégias 5.1, Metas 5.1.1, 5.1.2, 5.1.3.

... Prioridades 6; Estratégias 2.1, 2.2, Metas 2.1.1, 2.2.1, 2.2.2, leia-se

... Prioridades 6; Estratégias 6.1, 6.2, Metas 6.1.1, 6.1.2, 6.2.1.

... Prioridades 7; Estratégias 3.1, 3.2 Metas 3.1.1, 3.2.1, 3.2.2, 3.2.3, leia-se

... Prioridades 7; Estratégias 7.1, 7.2 Metas 7.1.1, 7.2.1, 7.2.2, 7.2.3.

... Prioridades 8; Estratégias 5.1 Metas 5.1.1, leia-se

... Prioridades 8; Estratégias 8.1, Metas 8.1.1.

... Prioridades 9; Estratégias 6.1, Metas 6.1.1, 6.1.2, leia-se

... Prioridades 9; Estratégias 9.1, Metas 9.1.1, 9.1.2.

... Prioridades 10; Estratégias 7.1, 7.2, Metas 7.1.1, 7.1.2, 7.2.1, 7.2.2, leia-se

... Prioridades 10; Estratégias 10.1, 10.2, Metas 10.1.1, 10.1.2, 10.2.1, 10.2.2.

... Prioridades 11; Estratégias 8.1, 8.2, Metas 8.1.1, 8.1.2, 8.2.1, 8.2.2, leia-se

... Prioridades 11; Estratégias 11.1, 11.2, Metas 11.1.1, 11.1.2, 11.2.1,11 .2.2.

... Prioridades 12; Estratégias 9.1, 9.2, 9.3, Metas 9.1.1, 9.2.1, 9.3.1, leia-se

... Prioridades 12; Estratégias 12.1, 12.2, 12.3, Metas 12.1.1, 12.2.1, 12.3.1.

... Prioridades 13; Estratégias 10.1, 10.2, 10.3, Metas 10.1.1, 10.2.1, 10.3.1, leia-se

... Prioridades 13; Estratégias 13.1, 13.2, 13.3, Metas 13.1.1, 13.2.1, 13.3.1.

... Prioridades 14; Estratégias 11.1, 11.2, Metas 11.1.1, 11.1.2, leia-se

... Prioridades 14; Estratégias 14.1, 14.2, Metas 14.1.1, 14.1.2.

... Prioridades 15; Estratégias 12.1,12.1.2, Metas 12.1.1, 12.1.2, 12.1.3, leia-se

... Prioridades 15; Estratégias 15.1, 15.2, Metas 15.1.1, 15.2.1, 15.2.2.

A presente errata integra a Resolução 015/2011 .

Ponta Grossa, 27 de setembro de 2011.

Leandro OtekaPresidente do CMDCA

PROPRIETÁRIO CADASTRO TESTADA ½ PISTA VI R$ RCTO R$ VCM R$LUIZ FRANCISCO NADAL 288480 14,00 3,50 8.082,67 1.999,78 1.999,78EL IZABETE TEREZINHA C. PAZ 288490 36,00 3,50 10.370,70 5.142,28 5.142,28JOSE AUGUSTO FABRICIO 288500 15,00 3,50 15.196,76 2.142,62 2.142,62ROMAN SOLEY 288510 33,00 3,50 10.668,84 4.713,76 4.713,76JOVERCINDO PEREIRA FILHO 294110 14,00 3,50 8.520,77 1.999,78 1.999,78EUZEBIO DE OLIVEIRA 294120 48,00 3,50 14.707,13 6.856,37 6.856,37

Relatório final aprovada na 9° Conferencia Municipal de Saúde realizado em 22 e 23 de julho de 2011

Entidade em Saúde: Das Pessoas com deficiência, idosos e população

Negra

Garantir a todo o cidadão acesso aos serviços de saúde conforme a lei Federal Garantir que em todos os serviços de saúde do município tenha infra-estrutura adequada a garantir a acessibilidade de pessoas com necessidades especiais LEI 10048, 10098Reorganização da atenção básica do município através de: gerenciamento técnico e competente da área; viabilizar um atendimento integral de saúde ao idoso; viabilizar programas de saúde de caráter preventivo; fortalecimento do programa PSF com a implantação de novas equipes com infra-estrutura adequada conforme preconizado pelo ministério da saúde; fortalecimento das unidades básicas de saúde com infra-estrutura adequada para atendimento ao usuário. Garantir infra-estrutura aos grupos de 3ª idade com qualidade, garantir seu lazer (Const. Art. 6º) e implantando a academia pública próximo a esses locais, respeitando o que prevê estatuto do Idoso. Reativação do Conselho municipal do idoso.Criação imediata do NASF, com infra-estrutura adequada para atender a demanda das unidades de saúde, composta pela seguinte equipe técnica: pediatra, geriatra,ginecologista/obstetra, assistente social, dentista, equipe de enfermagem, fisioterapeuta, psicólogo, entre outrosGarantir que o tratamento fora de domicilio (TFD) seja um programa especifico da secretaria municipal de saúde que ofereça um atendimento humanizado e acolhedor aos pacientes que fazem uso desta modalidade de tratamento através de: disponibilização de transporte adequado aos pacientes, obedecendo aos critérios de patologia, faixa etária e horário de saída e retorno das viagens, garantirem em casos especiais conforme preconizado em lei o pagamento de diária ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS)Reorganizar atendimento de entrega de alimentação especial e insumos como frauda geriátricas, sondas a pacientes especiais geriátricos, através da criação de um programa especifico composto por uma equipe multidisciplinar, criação de fluxograma adequado para atendimento destas demandas, obedecendo ao critério da equidade.Garantir dotação orçamentária anual para aquisição de alimentação especial e demais insumos para pacientes especiais, idosos, crianças, acamados conforme patologia e prescrição médica

Auxiliar a pessoa com deficiência na sua habilitação e reabilitação, buscando recuperação física, mental e social através de um centro de reabilitação composto por profissionais capacitados. Oferecer assistência medica e odontológica e atendimento de urgência ao trabalhador em turnos diferenciados visando a manutenção de sua saúde. Garantir exames periódicos dos servidores municipais dentro de suas funções

continua...

Saúde Mental: Direito e consciên

cia

Saúde mental é uma questão de todos, repensarem o tratamento de saúde mental no município reestruturando do serviço desde a tensão básica até o serviço especializado, desenvolvendo tecnologias de monitoramentos de usuários e serviços.Estruturação de todos os CAPS, em sua estrutura física com recursos humanos suficientes, conforme legislação vigente e através de concurso público. Implantação de um Centro Especializado de Saúde Mental onde o usuário e seus familiares possam receber atendimento médico, social, psicológico e assistência farmacêutica no mesmo local. Criação de um programa na área de prevenção dentro saúde integrativa complementar (homeopatia, fitoterápica, acupuntura, massoterapia, florais), os quais têm recursos próprios para estes finas. Devem-se atingir todos os usuários do sistema de saúde, mas priorizando o atendimento infantil.Implantação de casa lares para pessoas com necessidade mentais com recursos suficientes de acordo com previsão legal. Assegurar parceria entre as equipes de saúde mental e Programa Saúde da Família (PSF), para garantir o adequado atendimento aos usuários portadores de transtorno mentalReestruturação dos serviços especializados em dependência química, atuarem juntamente com outras secretarias, e em conjunto com a comunidade, instituições de ensino. Atingir, ainda, o nível especializado, garantindo leitos hospitalares com serviços apropriados para desintoxicação.Viabilizar estudos através de um grupo de trabalho intergestores, com a participação da comunidade organizada, para implantação de um serviço hospitalar de referencia na área de saúde mental no Município.Que o gestor apresente para apreciação do Conselho Municipal de Saúde, um fluxograma do funcionamento da saúde mental no Município de Ponta Grossa (anualmente) com serviços resolutivo e humanizado e extensivo à comunidade de forma preventiva. Devendo posteriormente ser amplamente divulgado entre os trabalhadores.Moção de Repúdio a ausência do gestor Municipal do segmento de saúde mental para debater as questões referentes a este tema, demonstrando a falta de comprometimento e descrença da secretaria de saúde sobre este tema.

ATOS DO MUNICÍPIO DE PONTA GROSSAPONTA GROSSA, QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2011 03

O Paraná e a normativa

operacional básica/recursos Humano do sistema Único

de Saúde (NOB-RH/SUS)

Estimular o estabelecimento de instrumentos de avaliação entre a gestão e o conjunto de profissionais de saúde que contemplem a definição de metas e avaliação de resultados.Incentivar e garantir a implementação da política de educação permanente em saúde como dispositivo de mudanças de práticas na Atenção Primaria em Saúde e qualificação dos trabalhadores da área e Conselhos Locais de Saúde.Ampliação da equipe de trabalho para realização de manutenção predial contínua nas Unidades de Saúde.Promover articulação política junto ao congresso Nacional visando à busca de soluções para os problemas advindos da Lei de Responsabilidade Fiscal na contratação da força de trabalho para o Sistema Único de Saúde (SUS). Ampliar o Pró-Saúde / Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PETSAUDE) para todas as instituições de ensino superior visando à mudança curricular e à formação de profissionais com perfil voltado às necessidades de saúde da população. Implementação de Plano de cargos e salários para os trabalhadores de acordo com a Norma Operacional Básica\ Recursos Humanos (NOB/RH/SUS),Ampliar o número de funcionários efetivos pela Norma Operacional Básica\ Recursos Humanos do sistema Único de Saúde para os setores administrativos e demais serviços da área da saúde.Programa estratégia saúde da família seja implantado de forma permanente o núcleo de apoio a Saúde da Família com recursos Humanos efetivos mediante concurso PublicoAplicar a Lei 12.317/2010 as assistentes sociais de 30 horas semanais Reestruturação física de todas as unidades de saúde Centro Municipal da Mulher (CMM), Estratégia Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) no município, garantindo também a acessibilidade a todos os usuários.Ampliar o número de Equipes de Estratégia Saúde da Família (ESF) de acordo com a Norma Operacional Básica\ Recursos Humanos do sistema Único de Saúde ( NOB/RH/SUS), decreto 648.28/10/2008 visando atender a demanda do município.

continua...

Vigilância em Saúde: Promoção da Saúde, Prevenção a Doenças e

Outros Agravos.

Implantação de ambulatório interdisciplinar e capacitação técnica de equipe para prevenção e tratamento de lesões tegumentares (feridas) no prazo de 90 dias.Incentivo a criação de atividades em educação em saúde: Reorganizar o processo de trabalho na atenção primária (PSF e unidades básicas de saúde respeitando a portaria 648/2006.Garantir melhoria no saneamento básico nos bairros. Garantir academias de ginástica ao ar livre próximo aos grupos da terceira idade, com atendimento no mínimo de 1 vez por semana por profissionais ou parcerias com universidades (Educação Física/Fisioterapia) para acompanhamento nas atividades Que seja construído em todos os pontos de atendimento ao sistema único de saúde do município deposito de lixo hospitalar Saneamento Básico para comunidades rurais.Efetivar a Lei Municipal 9019/2007 Para controle de Zoonoses nas áreas rurais, evitando descarte desses animais nessas áreas Garantirem a efetividade de acordo com o relatório já preconizado na 8a conferencia municipal de Saúde de 30 de outubro de 2009Garantir a efetividade DA LEI 9019 /2007 de acordo com o relatório já preconizado na 8a conferencia municipal de Saúde de 30 de outubro de 2009 Garantir que a secretaria do meio ambiente trabalha em conjunto com a secretaria de saúde na fiscalização das indústrias na colocação de filtros ou catalisadores em todas as fabricas do município Garantir instalações adequadas de sanitários em todas as unidades de saúde do município com acessibilidadesMaior fiscalização da proibição do fumoCriar sistema de divulgação de informações necessárias a prevenção de doenças nos serviços de atenção primária a saúde, com base nos 7 eixos preconizados prioritários de ações de promoção em saúde.Garantir a efetivação de 100% de Saneamento Básico a todo Município Implantar programa de saúde e vigilância ambiental no município, no que diz respeito ao uso de agrotóxico. Que a vigilância em saúde do município apresente relatório trimestral ao conselho municipal de saúde sobre o uso indiscriminado e ilegal de agrotóxicos, com as

devidas denuncias, para que se garanta que não seja aplicado agrotóxico próximo a comunidades, rios, lagos, e outros locais que tragam riscos e contaminação dos recursos hídricos do município.Construção e/ou remodelação das calcadas e passeios próximo das escolas e vias publicas conforme Lei de Acessibilidade LEI 10048, 10098 Construção e/ou remodelação das calcadas e passeios próximo das escolas e vias publicas e postos de Saúde, com pavimentação antiderrapante Campanha para educação no transito, e mai radares na cidade


Outros Agravos.

p p ç ,Implantar o patrulhamento monitorado em todos os serviços públicos de saúde, pela guarda Municipal com emissão de relatórios mensais e bimestrais no prazo de 90 diasImplantar política municipal no combate ao uso de drogas Reativação do serviço de hematologia em Ponta Grossa. Implantação do serviço de transporte no município de ponta grossa aos pacientes em tratamento oncológico.Organizar a porta de entrada do atendimento pela atenção primaria a saúde incluindo acolhimento e humanização do atendimentoIncentivar a organização das linhas de cuidado (protocolos com base nas realidades locorregionais, identificando os principais agravos e condições de saúde)Implementar as ações voltadas as políticas de atenção as populações estratégicas e as prioridades descritas no PACTO PELA VIDA. Que o conselho municipal de saúde tenha como prioridade a luta pelo cumprimento, por parte do gestor, das propostas previstas nos relatórios da 8a e 9a Conferencia municipal de Saude de Ponta Grossa. Que a prefeitura Municipal de Ponta Grossa e o Conselho Municipal de Saúde (CMS) combatam o mercantilismo na saúde, começando por evitar terceirizar os serviços públicos.Que o conselho municipal de Saúde priorize em seus trabalhos a questão da promoção de saúde cobrando periodicamente dos gestores as ações em promoção desenvolvidas. Implantação de casa de apoio para pacientes oncologicos em parceria com os municípios pertencentes ao serviço de tratamento oncologico de Ponta GrossaContratar emergencialmente recursos humanos através de concurso publico técnicos capazes de implantar e implementar ações especificas de vigilância em saúde para garantir melhoria na qualidade dos serviços prestados.Implantação de serviço de oncologia pediátrica NA UNACON (unidade de atendimento de alta complexidade em oncologia)Participação do município na política nacional de promoção a saúde


Outros Agravos.

apresentando projetos para os editais nos 7 eixos prioritários de ações de promoção em saúde (alimentação saudável, práticas corporais/atividade física, tabagismo, álcool e outras drogas, acidentes de transito, cultura de paz, desenvolvimento sustentável.)Garantir vacinação completa para todos os cidadãos do município indiferente da idadeAções preventivas antidrogas, com projetos sociais nas áreas da saúde, esportes, educação, artesanato e que tenham como referência entidades que trabalham nessa área e essas recebam subsídios para garantir esse atendimento.Garantir academias de ginástica ao ar livre próximo aos grupos da terceira idade, com atendimento no mínimo de 1 vez por semana por profissionais ou parcerias com universidades (Educação Física/Fisioterapia) para acompanhamento nas atividades. Que seja construído em todos os pontos de atendimento ao sistema único de saúde do município deposito de lixo hospitalar Saneamento Básico para comunidades rurais.Melhorar o controle dos gazes poluentes em todo o municípioEstimular em todos os cantos do município referente a saúde do homem através de palestras e grupos de apoioResgatar lei a instalação dos serviços de saúde, transporte, saneamento básico, educação, pavimentação em todo o território do município Que aja mais rigor na fiscalização dos veículos motores dentro do município contra poluentesRealização de uma cartilha de informações e prevenção de doençasPlanejar e executar o programa conforme lei estadual 12.300 de 16/03/2006 e lei Federal 12.305 de 02/08/2010 de coleta de resíduos sólidos auto contaminante das unidades de saúde. Garantir a efetiva fiscalização da Vigilância Sanitária na limpeza das ruas e de terrenos baldios ‘exs: aranha marrom, animais mortos, escorpião, ratos, animais peçonhentos em geral Que a vigilância m saúde do município apresente relatório ao conselho municipal de saúde (CMS) sobre o uso indiscriminado e ilegal de agrotóxico, com as devidas denuncias,para que se garanta que não seja aplicado agrotóxico próximo a comunidades,rios,lagos e outros locais que tragam ricos de contaminação dos recursos hídricos do municípioQuadra poliesportiva cobertasConstrução de cicloviasConstrução de novas áreas de lazer e melhorias nas já existentesMais patrulhamento e segurança em todas escolas Pavimentação nas ruas de ônibusImplantar política municipal no combate ao uso de drogas Reativação do serviço de hematologia em Ponta Grossa

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Política da

saúde do

Trabalhador

no Paraná

.

Garantir ao trabalhador em caso de doença que gere afastamento ao trabalho o atestado médico ou declaração com horário de atendimento médico e justificativa médica de aptidão ao trabalho. Realizar capacitações em Saúde do Trabalhador para os representantes do controle socialRealizar ações preventivas e educativas em relação à saúde do trabalhador na atenção básica.Fortalecer as ações da CIST Municipal- Comissão Intersetorial em Saúde do Trabalhador, pelo controle social.Viabilizar uma Política de apoio ao trabalhador dependente químico, buscando sua integração social.Garantir os exames periódicos dos servidores municipais dentro de suas funções Desenvolver estudos e pesquisas em Saúde do Trabalhador com instituições de ensino. Organiza, divulgar e capacitar profissionais para notificação de agravos relacionados ao trabalho, conforme portaria MS n 104/11 Realizar capacitação pela equipe da vigilância em Saúde do Trabalhador junto as CIPAS do município, sobre ações preventivas e analise de acidentes de trabalho.Implementar Programa de Prevenção de Riscos ambientais e Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional a nível municipal Garantir assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou doença profissional e do Trabalho em todos os níveis de atendimento.Estimular ações com materiais educativos sobre direitos dos trabalhadores e prevenção de agravos relacionados ao trabalho.Implantar o Comitê Municipal de Investigação de Óbitos e Amputações Relacionados ao Trabalho.Estruturar a rede de notificação em agravos relacionados a saúde do Trabalhador com cadastro e capacitação das equipes de saúde pública e privado. Investigar todos os acidentes de trabalho Graves e fatais dentro do município. Criar equipe multidisciplinar exclusiva em vigilância em Saúde do Trabalhador, com no mínimo 05 profissionais concursados e capacitados na área, sendo no mínimo 01 em nível superior. Garantir uma sede do CEREST- Centro Regional de Saúde do Trabalhador no município de Ponta Grossa ou Núcleo Regional de Saúde do Trabalhador

Termo de Compromisso de

Gestão - Responsabilidade dos Gestores.

Assegurar contratação por meio de concurso público de profissionais para todos os profissionais de saúde.Garantir a implementação da rede de atenção municipal à saúde adequada ao decreto 7508/11 que regulamenta a lei 8080/1990 no que se refere à organização dos serviços, e decretos e portarias subseqüentes.Assegurar acessibilidade nos pontos de atendimento à saúde. Assegurar consultas de emergências nas unidades de saúde, atendendo protocolo de acolhimento de acordo com a classificação de risco do HUMANIZA SUS. Garantir permanência dos profissionais e abertura das unidades de saúde no mínimo de oito horas diárias.Assegurar realização de coleta de preventivo também durante as consultas com o ginecologista. Efetiva implementação do humanizaSUS. Assegurar efetiva atuação da unidade reguladora de leitos em todos os hospitais que atendem o sistema Único de Saúde (SUS) na região, garantindo presença do médico regulador durante todo o seu período de funcionamento.Que se estabeleça de forma correta e comprometida o fluxo de referenciamento e triagem dos pacientes, respeitando os protocolos clínicos, linhas guias e protocolos de classificação de risco, eliminando a vaga zero deste contexto. Que as Unidades de pronto atendimento sejam contempladas na organização das redes de atenção à saúde (DECRETO 57508/11).Garantir suporte técnico conforme as diretrizes da resolução 333/2003 do Conselho Nacional de Saúde e a lei 8142/90, corroborado pela resolução 014/2011 do conselho municipal de saúde, aprovada por esta entidade.Garantir que as equipes de Saúde da Família desenvolvam suas atividades em concordância com a Portaria MS 648/2006. Implementação do Nucleo de Apoio a saúde da Família (NASF) em caráter permanente através de concurso público para os profissionais, atendendo as portarias específicas.Garantir a contratação através de concurso público de

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equipe completa de saúde bucal para cada equipe de saúde da família em todo o território do município. Garantir a contratação através de concurso público de equipe completa de saúde bucal para cobertura de todo o território do município.Garantir a execução de ações de profilaxia e higiene pelas equipes de saúde da família. Garantir assistência farmacêutica no contexto das esferas de atenção à saúde.Garantir serviço de orientação nutricional no âmbito de todas as esferas de atenção à saúde no município de Ponta Grossa.



Grossa. Garantir expansão do número de equipes de saúde da família de acordo com o SISPACTO e instruções normativas do Ministério da Saúde.Criar e assegurar implantação de sistema de monitoramento das atividades das equipes de saúde da família conforme decreto-lei 7508/11 e demais portarias e decretos complementares.Assegurar implantação imediata do plano de carreiras, cargos e salário no âmbito da secretaria municipal de saúde.Garantir o cumprimento das diretrizes aprovadas nas Conferências e Conselhos Colegiados, pelos responsáveis pela execução das políticas públicas de saúde, através do acionamentos do Ministério Público Estadual e demais Órgãos fiscalizadores.Garantir atendimento médico imediato das vítimas de acidentes de trânsito.Garantir agilidade na divulgação dos resultados de exames. Constituir equipe para diagnosticar os problemas e resolvê-los. Fazer cumprir a Deliberação comissão intergestores bipartite , no decreto 034-13/04/2007 que regulamenta entre outras coisas o tratamento fora de domicilio (TFD),conforme manual de (TFD)Implementar estratégias eficazes para informar a data e hora de consultas e exames.Garantir ao usuário conforme a legislação vigente, o direito, conforme seu agravo de saúde, atestado médico em todos os pontos de atendimentos de saúde públicos e privados.Reivindicar a Criação da Secretaria de Meio Ambiente, desvinculada das demais secretarias atendendo às solicitações do plano diretor.Apoiar a reativação do Conselho Municipal de Meio Ambiente nos moldes do Conselho Municipal de Saúde,



conforme aprovado na Conferência de Saúde Ambiental.Garantir o cumprimento do Estatuto da Criança e do adolescente, assegurando a renovação do programa Atitude, evitando situações de risco para crianças e adolescentes.Garantir e efetivar que todo novo serviço de saúde a ser implantado, seja realizado a partir de previsão de recursos humanos e estruturais.Implantar o centro municipal de fisioterapia. Fortalecer a atenção primária a saúde através da ampliação das equipes de saúde da família para 80% da população do município de Ponta Grossa cumprindo as determinações da Portaria 648/GM - 2006Apoiar a regulamentação da emenda constitucional (EC29) através do congresso nacional (definindo as obrigações do governo federal, governos estadual e governo municipal) definindo essas obrigações.Manter a regulação de leitos, sendo realizada pela 3a. Regional de saúde.Garantir que a auditoria dos leitos seja realizada de forma conjunta pelo Estado e Município, repassando diariamente informações acerca da situação dos leitos vagos e ocupados ao Conselho Municipal de Saúde.Definir o Hospital Regional como porta de entrada referenciada para os pacientes dos municípios da região e de Ponta Grossa.Garantir o funcionamento do fluxo de agendamento da central de regulação (sesa) quanto as consultas especializadas ( obrigação do estado) no município de Ponta Grossa Garantir a dispensação de medicamentos, nutrição enteral e parenteral conforme a Lei 8080 nos contidos nas atribuições do capítulo IV, seção 02, Art. 18.Implantar a rede de assistência obstétrica com atendimento integral e humanizado as gestantes do município de Ponta Grossa. Garantir que os recém-natos de risco, que necessitam de UTI neo natal, sejam encaminhados para os hospitais credenciados com esse tipo de leito.Garantir que sejam cumpridas com agilidade as ações para transferências inter hospitalares de pacientes principalmente o “contato entre os profissionais médicos”. Implantar o serviço de urgência e emergência odontológica.Ampliar as equipes de saúde bucal na (ESF) estratégia saúde da família, garantindo equiparação de equipe de 1:1Implantar ambulatório de diagnóstico de lesões bucais e

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câncer bucal29. Implantar novo ambulatório de prótese odontológica, disponibilizando serviços de prótese unitária Possibilitar a realização de atendimento odontológico sob regime de sedaçãoAmpliar o horário de atendimento (terceiro turno), facilitando o acesso do trabalhador a serviços odontológicos e de saúde.




Completar o quadro de servidores, da saúde e odontologia tornando compatível com a necessidade sentida em decorrência da demanda dos serviços através de concurso público Elaboração de uma cartilha educativa sobre o funcionamento do sistema único de Saúde (SUS) com conteúdo a ser definido pelo Conselho Municipal de Saúde e tiragem garantida pela Secretaria Municipal de Saúde. Referente à lei 10615/2011, artigo 3o., passa por uma nova redação: "que a comissão, referente a lei municipal de assedio moral,seja composta por trabalhadores de carreira, escolhidos em assembléia do sindicato, e um representante do conselho municipal de saúde, quando for funcionário da saúde. Garantir educação permanente aos profissionais da área de saúde. Reforçar a importância do agente comunitário de saúde no município, repassando integralmente o incentivo financeiro recebido do fundo nacional de saúde para remuneração dessa função, assegurando que não seja menor do que o salário mínimo do Estado do Paraná.Garantir dois técnicos de enfermagem por equipe de saúde da família. Criação de um serviço municipal de praticas integrativa e complementar no sisitema Único de Saúde (SUS), de acordo com normativas vigentes do Ministério da Saúde. Garantir condições de trabalho adequadas às normas do ministério da saúde, em toda a rede municipal de atenção à saúde. Garantia da contra-referencia No âmbito de toda a rede municipal de atenção a saúde, de acordo com o decreto 7508/11. Criar critérios para avaliação dos cargos comissionados por equipe de funcionários técnicos efetivos e se não houver uma boa avaliação, que o mesmo seja substituído.Garantir a construção de capela mortuária nos bairros, evitando usar espaços inadequados para este fim, assim



preservando a saúde de todos os cidadãos. Manter quadro completo de agentes comunitários de saúde conforme área de abrangência e correspondente aos números de equipes em acordo com Portaria Ministério da Saúde 648/2006.Garantir acesso ao serviço de saúde para a população nas 24 horas de todos os dias, de acordo com o decreto 7508/11. Sugerir maior segurança nos bairros com visitas mais periódicas da corporação de segurança do Estado (posto policial). Sugerir atendimento na colocação de asfalto em todos os bairros do município.Que o departamento de zoonoses atue com mais rigor em nosso município, de acordo com a lei 9019/2007. Diminuir rotatividade dos trabalhadores da estratégia saúde da família, assegurando treinamento introdutório, humanizaSUS e educação continuada. Garantir acessibilidade nas vias públicas do município.Garantir a colocação de câmeras de vigilância (internas e externas) em toda a rede municipal de atenção à saúde.Garantir que em todas as unidades de saúde seja implantado o HUMANIZASUS no âmbito do acolhimento e ambiência, e que nas futuras construções das unidades de saúde isto seja contemplado no projeto. Para que se tenha continuidade na gerencia da Secretaria de saúde e independência de questões meramente político-partidárias, que o secretário de saúde seja do quadro da prefeitura municipal, concursado e que seja eleito por voto secreto com a participação dos funcionários da área de saúde também concursados.Garantir efetivação do núcleo de apoio a saúde da Família (NASF) de acordo com Portaria MS 151/2009 e complementares.Garantir que os serviços prestados pela saúde por contratualizações atendam às necessidades essenciais e secundárias da coletividade beneficiando o maior número possível de indivíduos, com princípios da continuidade, eficiência, sem interrupções, modicidade e comprovada a o seu caráter de complementação para o conselho municipal de saúde. Que seja realizado em toda a rede municipal de atenção à saúde o cumprimento da lei de acessibilidade. Sugerir nas áreas rurais o policiamento tanto da guarda municipal como da Polícia Militar.

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Garantia de acesso e presença da atenção primária à saúde no ambiente escolar. Assegurar que o sistema Único de Saúde (SUS) não seja terceirizado em nenhum serviço da rede municipal de atenção à saúde. Assegurar a presença de uma casa de apoio em todos os municípios para pacientes em tratamento fora do município. Melhorar o atendimento nas zonas rurais do município, assegurando marcação de consultas em especialidades em horários que haja acesso por meio de transporte coletivo. Assegurar a presença de um acompanhante no momento de seu deslocamento às pessoas que necessitam de tratamento fora do domicílio. Garantir condução dos usuários das áreas rurais até o local de embarque para o tratamento fora do domicílio e vice-versa. Garantir a presença das equipes nas unidades de saúde rurais com freqüência adequada às necessidades de cada área. Sugerir equipe completa para o Instituto Médico Legal de Ponta Grossa. Garantir educação permanente aos profissionais da área de saúde

O uso da Comunicação

para o fortalecimento do controle Social.

Garantir que o gestor da saúde assegure a criação de um portal informativo, com acompanhamento e supervisão do Conselho Municipal de Saúde, com atualização cotidiana, orientando usuários sobre os diversos meios e formas de acesso ao sistema público, incluindo informações sobre todos os estabelecimentos de Saúde.Assegurar que os profissionais que atuam na ouvidoria municipal da Saúde sejam servidores efetivos (concursados) no Município. Garantir funcionamento, ampla divulgação e fortalecimento da ouvidoria da saúde no Município, pelos gestores dos serviços, com supervisão periódica do Conselho Municipal de saúde, a partir de relatórios trimestrais..Garantir divulgação trimestral da prestação de contas de cada estabelecimento de saúde, em sintonia com o portal da transparência do Município.Garantir autonomia de gestão dos recursos anuais destinados ao Conselho Municipal de Saúde, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sob administração do próprio Conselho, a partir da prestação trimestral de contas em plenária. Que no lugar da placa que trata sobre o desacato ao funcionário público tenha a seguinte frase: “Sugestões, reclamações, informações e elogios sobre o SUS de Ponta Grossa ligue para (telefone da ouvidoria da saúde) ou acesse o portal (www).Garantir a divulgação de documentários e vinhetas informativas (com esclarecimentos e orientações) aos usuários de saúde no Município, com ênfase no Sistema Único de Saúde (SUS), nos espaços televisivos e monitores de todos estabelecimentos setoriais na Cidade. Buscar formas de ampliar a divulgação de todos os serviços de saúde em outros espaços públicos da Cidade, como bancos, supermercados, terminais de ônibus, intervalos escolares e entidades demais espaços sociais. Garantir e promover amplas condições de divulgação das funções, existência e do trabalho do Conselho Municipal de Saúde.

continua...

O uso da Comunicação

para o fortalecimento do controle Social.

Garantir que o gestor realize pesquisas trimestrais de satisfação (qualidade no atendimento) dos usuários do SUS em todos os estabelecimentos de atendimento de saúde do município, com ampla divulgação no diário oficial e demais espaços de mídia.Garantir o uso dos totens da Cidade para divulgar serviços de atenção básica e meios de acesso à saúde pública no Município (fone da ouvidoria, contatos e horário de funcionamento).Capacitar profissionais da saúde para esclarecimentos contínuos aos usuários, a partir de cursos de atualização quanto ao uso da divulgação do SUS de esclarecimentos informativos, condições de acessibilidade e garantia dos direitos à saúde.Gestores de saúde do município devem assegurar a divulgação dos serviços de saúde, nos diversos veículos de comunicação.Produzir cartilha informativa, palestras e outras formas de divulgação, de forma explicativa para os cuidados referente a Zoonoses para toda comunidade, escolas, espaços de saúde, . Intensificar a articulação das políticas setoriais públicas no município. Que os responsáveis pela gestão pública no município (secretário de saúde e prefeito municipal) sejam obrigados a participar do processo da conferência Municipal de Saúde.


DST/HIV/HEPATIT

ES VIRAIS : Financiamento e controle Social.

Manter e ampliar parcerias com a sociedade civil organizada, para desenvolver ações que contribuam para redução da infecção pelo HIV. Ampliar o diagnóstico precoce do HIV em parceria com o governo estadual garantindo o treinamento dos profissionais de saúde do município,respeitando a legislação vigente.Efetivar o Plano Operacional Estadual para a redução da transmissão vertical do HIV e da sífilis, respeitando-se as competências de cada esfera de governo.Efetivar a reforma da farmácia do Centro Municipal de Especialidades da Secretária Municipal de Saúde, adequando-a ás normas preconizadas pelo Ministério da Saúde, bem como ampliar o horário de atendimento e a disponibilização de,pelo menos, mais um profissional para o serviço.Implementar uma política de redução de danos no município envolvendo os diversos parceiros.Dar continuidade ao Projeto Paradoxo: Adolescentes em Ação, com o objetivo de estimular o protagonismo juvenil e colaborar com a redução da transmissão do HIV.Garantir carro e motorista para o serviço de assistência especializada / centro de testagem e aconselhamento no atendimento domiciliar ou quando se fizer necessário dentro das competências do serviço.Ampliar a equipe do SAE/CTA, com a contratação de psicologo, e manter o profissional enfermeiro durante todo o horário de funcionamento do serviço.Implantar, na rotina do pré natal, no mínimo um exame de hepatite B com vistas a interromper a cadeia de transmissão vertical da doença.

Financiamento a saúde : responsabilidade , Prestação de contas e

importância do controle.

Que o gestor apresente em audiência pública, trimestralmente, a prestação de contas na área de saúde. Disponibilizar, a qualquer tempo a prestação de contas do último trimestre, a todos os veículos de comunicação que a solicitar. O município deve garantir a funcionalidade do Conselho Municipal de Saúde, dentro da legalidade conforme a lei 8142/90, 8080/90 e resolução 333/03.O município deve garantir a funcionalidade do Conselho Municipal de Saúde, dentro das normas legais. Manter no portal da transparência as prestações de contas da área de saúde.Promover campanhas e trabalhos educativos em conjunto com a Secretárias, Estadual e Municipal de educação, sobre os direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).Rever e ampliar a política de financiamento da Atenção Primária a Saúde com base na programação das necessidades da população estratificada. propor novas formas de financiamento para a Atenção Primária dos municípios, desde que cumpram os atributos preconizados pela Estratégia da Saúde da Família.Promover articulação política Regulamentação da Emenda

29.Obter a ampliação de financiamento com vistas a implantação da Rede de Atenção a Saúde. Propor novos mecanismos de financiamento das politicas publicas de saúde com foco na garantia do contínuo assistencial e na responsabilização das três esferas do governo (municipal, estadual e federal). Redefinir e reforçar o financiamento da Atenção Primária à Saúde no sentido de aumentar a sua capacidade de coordenar o cuidado e ordenar as Redes de Atenção a Saúde.

AAAAATTTTTOS DO PODER EXECUTIVOS DO PODER EXECUTIVOS DO PODER EXECUTIVOS DO PODER EXECUTIVOS DO PODER EXECUTIVOOOOO

LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 163.144.039,30 43,17

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 204.092.229,96 54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30 193.887.618,46 51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida 129.902.422,25 34,37

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias - -

Limite Definido por Resolução do Senado Federal - -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas 7.323.241,56 1,94

Operações de Crédito por Antecipação da Receita - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito Internas e Externas - -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Crédito por Antecipação da Receita - -

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PR - Poder Executivo

Relatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Até o 2º Quadrimestre de 2011


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26/09/2011 16:32

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre

(a) (b)

76.136.486,24 76.136.486,24 12.981.195,20 60.356.988,68 79,27

30.325.040,30 30.325.040,30 3.724.114,37 24.890.002,91 82,08

1.1.1-IPTU 28.083.839,38 28.083.839,38 2.312.833,42 25.196.249,94 89,72

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 184.742,08 184.742,08 71.243,79 782.589,14 423,61

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 7.682.840,00 7.682.840,00 1.758.980,39 5.296.319,14 68,94

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 930.050,00 930.050,00 534.035,48 1.212.006,82 130,32

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 6.556.431,16 6.556.431,16 952.978,71 7.597.162,13 115,87

10.004.879,38 10.004.879,38 2.118.595,32 7.962.104,72 79,58

1.2.1-ITBI 10.002.299,00 10.002.299,00 2.700.668,07 9.893.991,51 98,92

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 181,49 181,49 38.398,55 133.686,97 73.660,79

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 2.386,76 2.386,76 - - -

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 12,13 12,13 - - -

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - - 620.471,30 2.065.573,76

30.170.052,56 30.170.052,56 7.016.960,33 24.472.350,74 81,11

1.3.1-ISS 29.890.329,99 29.890.329,99 6.625.608,94 25.497.854,91 85,30

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 24.418,61 24.418,61 256.797,69 1.636.936,58 6.703,64

13.3-Dívida Ativa do ISS 921.040,46 921.040,46 641.571,88 911.321,60 98,94

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.100.067,93 1.100.067,93 460.021,98 634.442,56 57,67

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.765.804,43 1.765.804,43 967.040,16 4.208.204,91 238,32

5.636.514,00 5.636.514,00 121.525,18 3.032.530,31 53,80

1.4.1-IRRF 5.636.514,00 5.636.514,00 123.355,80 3.038.996,08 53,92

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - - -

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - - - -

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - - -

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - - 1.830,62 6.465,77

- - - -

1.5.1-ITR - - - -

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - - -

1.5.3-Dívida Ativa do ITR - - - -

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - - -

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - - - -

PREVISÃO PREVISÃO


(a) (b)

158.877.390,57 158.877.390,57 28.005.446,98 121.323.054,70 76,36

42.181.041,60 42.181.041,60 7.690.987,43 34.181.696,90 81,04

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 42.181.041,60 42.181.041,60 7.690.987,43 34.181.696,90 81,04

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d - - - -

89.540.637,00 89.540.637,00 16.079.086,20 61.965.102,77 69,20

1.403.344,47 1.403.344,47 202.717,76 810.871,04 57,78

2.812.192,45 2.812.192,45 343.566,37 1.392.308,56 49,51

464.031,21 464.031,21 8.223,51 79.210,35 17,07

22.476.143,84 22.476.143,84 3.680.865,71 22.893.865,08 101,86

- - - -

235.013.876,81 235.013.876,81 40.986.642,18 181.680.043,38 77,31

PREVISÃO PREVISÃO


(a) (b)

- - - -

- 419.167,59 5.709,04 433.689,28 103,46

- - - -

- 419.167,59 4.343,21 429.856,33 102,55

- - 1.365,83 3.832,95

- - 4.291,67 7.936,32

- - - -

- - 4.291,67 7.936,32

- - - -

- - - -

- 419.167,59 10.000,71 441.625,60 105,36

PREVISÃO PREVISÃO


(a) (b)

31.775.478,11 31.775.478,11 5.601.089,11 24.264.610,22 76,36

8.436.208,32 8.436.208,32 1.538.197,34 6.836.338,93 81,04

17.908.127,40 17.908.127,40 3.215.817,21 12.393.020,39 69,20

280.668,89 280.668,89 40.543,54 162.174,16 57,78

562.438,49 562.438,49 68.713,28 278.461,72 49,51

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.1.1)

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.2)

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.3)

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.4)

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.2 - Outras Transferências do FNDE

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1 - Transferências de Convênios

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

2.5-Cota-Parte ITR

2.6-Cota-Parte IPVA

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1-Cota-Parte FPM

2.2-Cota-Parte ICMS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS


$ ,( , )

92.806,24 92.806,24 1.644,67 15.841,95 17,07

4.495.228,77 4.495.228,77 736.173,07 4.578.773,07 101,86

57.132.947,15 57.132.947,15 9.456.840,90 39.186.788,83 68,59

57.132.947,15 57.132.947,15 9.456.840,90 39.186.788,83 68,59

- - - -

- - - -

25.357.469,04 25.357.469,04 3.855.751,79 14.922.178,61 58,85

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(d) (e)

40.655.225,01 40.655.225,01 7.177.483,08 25.678.364,99

6.902.934,35 6.902.934,35 1.694.296,10 5.932.330,52

33.752.290,66 33.752.290,66 5.483.186,98 19.746.034,47

16.856.632,41 18.263.635,77 3.937.391,06 10.594.402,27

5.683.665,81 5.903.119,39 966.312,39 2.806.548,65

11.172.966,60 12.360.516,38 2.971.078,67 7.787.853,62

57.511.857,42 58.918.860,78 11.114.874,14 36.272.767,26

PREVISÃO PREVISÃO


(a) (b)

58.753.469,20 58.753.469,20 10.246.660,55 45.420.010,85

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(d) (e)

25.719.213,27 26.073.451,90 4.435.715,24 14.671.036,17

12.586.600,16 12.806.053,74 2.660.608,49 8.738.879,17

13.132.613,11 13.267.398,16 1.775.106,75 5.932.157,00

64.780.811,10 68.308.173,80 11.579.892,71 39.969.142,05

44.925.257,26 46.112.807,04 8.454.265,65 27.533.888,09

19.855.553,84 22.195.366,76 3.125.627,06 12.435.253,96

- - - -

- - - -

- - - -

- 3.221,60 - -

90.500.024,37 94.384.847,30 16.015.607,95 54.640.178,22

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 14.922.178,61

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 39.717.999,61

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 21,86

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS -

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO -

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) -

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB -

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 57,89

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 14.922.178,61

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS -

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 59,71

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 56,03

25-ENSINO MÉDIO

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 68,24

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 44,71

24-ENSINO FUNDAMENTAL 58,51

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(f)=(e/d)x100

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 56,27

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 77,31

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2010 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 1.565.575,57

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2011²

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) -

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)% 65,53

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) 61,56

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB -

14-OUTRAS DESPESAS 58,01

14.1-Com Educação Infantil 47,54

14.2-Com Ensino Fundamental 63,01

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 63,16

13.1-Com Educação Infantil 85,94

13.2-Com Ensino Fundamental 58,50

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(f)=(e/d)x100

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

$ ,( , )

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(d) (e)

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -

4.204.786,20 4.204.786,20 519.500,44 1.377.070,80

- - - -

799.000,00 901.052,29 - 63.886,89

5.003.786,20 5.105.838,49 519.500,44 1.440.957,69

95.503.810,57 99.490.685,79 16.535.108,39 56.081.135,91

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

FUNDEB

(h)

2.770.303,41

39.186.788,83

37.433.034,53

-

4.524.057,71

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE:

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2010

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

- -

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

FUNDEF

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 28,22

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 56,37

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRASALDO ATÉ O BIMESTRE

CANCELADO EM 2011

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 32,75

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7,09

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS

%

(f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE


R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA Jan a Ago 2011 %

(a) (b) (b/a)

235.013.876,81 235.013.876,81 181.680.043,38 77,31

65.290.746,78 65.290.746,78 53.360.470,00 81,73

10.845.739,46 10.845.739,46 6.996.518,68 64,51

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 158.877.390,57 158.877.390,57 121.323.054,70 76,36

Da União 44.048.417,28 44.048.417,28 35.071.778,29 79,62

Do Estado 114.828.973,29 114.828.973,29 86.251.276,41 75,11

18.270.930,99 18.596.868,97 11.674.034,09 62,77

16.446.066,99 16.772.004,97 10.985.638,24 65,50

1.024.864,00 1.024.864,00 688.395,85 67,17

- - - -

800.000,00 800.000,00 - -

- - - -

- 13.137,30 36.044,62 274,37

31.775.478,11 31.775.478,11 24.264.610,22 76,36

221.509.329,69 221.848.404,97 169.125.511,87 76,23

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(c) (d) (d/c)

73.168.528,62 75.738.722,70 52.278.733,82 69,03

44.631.530,11 41.065.619,82 34.805.441,33 84,76

- - - -

28.536.998,51 34.673.102,88 17.473.292,49 50,39

4.402.237,41 7.814.417,58 3.096.083,35 39,62

4.402.237,41 7.814.417,58 3.096.083,35 39,62

- - - -

- - - -

77.570.766,03 83.553.140,28 55.374.817,17 66,28

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(e) (e/despesa com

saúde

77.570.766,03 83.553.140,28 55.374.817,17 100,00

- - - -

40.501.412,99 45.462.469,61 23.961.186,68 43,27

29.358.304,16 31.762.178,51 17.538.946,84 31,67

800.000,00 800.000,00 - -

10.343.108,83 12.900.291,10 6.422.239,84 11,60

37.069.353,04 38.090.670,67 31.413.630,49 56,73TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹

AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

INVERSÕES FINANCEIRAS

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I)

IMPOSTOS

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

Da União para o Município

Do Estado para o Município

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

Prefeitura Municipal de Ponta Grossa-PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde


Janeiro a Agosto 2011/Bimestre Julho-Agosto

( )

17,29

DOTAÇÃO DOTAÇÃO


(i) (i/total i)

42.675.839,12 41.670.144,55 33.952.599,77 61,31

14.175.318,26 17.347.128,87 9.579.052,89 17,30

15.781.555,60 17.610.831,79 10.026.424,12 18,11

2.463.476,32 3.294.919,16 906.955,88 1,64

855.323,51 1.025.212,53 29.170,70 0,05

1.611.253,22 2.295.639,63 582.466,92 1,05

8.000,00 309.263,75 298.146,89 0,54

Outras Subfunções - -

77.570.766,03 83.553.140,28 55.374.817,17 100,00

- - - -

40.501.412,99 45.462.469,61 23.961.186,68 43,27

29.358.304,16 31.762.178,51 17.538.946,84 31,67

800.000,00 800.000,00 - -

10.343.108,83 12.900.291,10 6.422.239,84 11,60

RECURSOS PRÓPRIOS¹

37.069.353,04 38.090.670,67 31.413.630,49 56,73

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

FONTE:

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Outros Recursos

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Outros Encargos Especiais

TOTAL

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

Recursos de Operações de Crédito

Administração Geral

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

SAÚDE (VII) - -

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS

LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Subfunção)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS

INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESInscritos em Exercícios Cancelados em

Anteriores 2011(VI)


CÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPCÂMARA MUNICIPALALALALALDEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO

ORDEM DO DIA: 28/09/2011 SESSÃO ORDINÁRIA

EM SEGUNDA DISCUSSÃO

DO VEREADOR VALFREDO LACO DZAZIOPROJETO DE LEI Nº 229/11 – Altera a redação da ementa e do art.1º da Lei nº 9.231,de 20/11/2007.

DO VEREADOR MARCIO SCHIRLOPROJETO DE LEI Nº 235/11 – Denomina de DOUTORA ZILDA ARNS o Centro de Atendimento à Saúde – CAS, localizado

no Parque Nossa Senhora das Graças, Bairro Boa Vista, nesta cidade.

DO VEREADOR EDILSON FOGAÇAPROJETO DE LEI Nº 239/11 – Acrescenta a alínea “b.x.” ao parágrafo primeiro do art. 10,da Lei nº 6.329, de 16/12/1999,

que dispõe sobre o zoneamento de uso e ocupação do solo das áreas urbanas do Município de Ponta Grossa.

DO VEREADOR WALTER JOSÉ DE SOUZA – VALTÃOPROJETO DE LEI Nº 249/11 – Denomina de MARIO BRAGA RAMOS a Escola da Rede Municipal de Ensino em construção,

situada no Parque dos Pinheiros, Bairro Cará-Cará, nesta cidade.

EM PRIMEIRA DISCUSSÃODO PODER EXECUTIVOPROJETO DE LEI Nº 263/11 – Autoriza o Poder Executivo abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 102.202,50,

e dá outras providências.

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidadeCFOF - Favorável

DA COMISSÃO DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E ECOLOGIAPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/11 – Acrescenta parágrafo 4º ao art. 52 da Resolução nº 267, de 20/12/1994 (Regimento

Interno da Câmara Municipal de Ponta Grossa).

PARECERES: CLJR - Pela admissibilidade, nos termos da Emenda de RedaçãoMESA EXECUTIVA - Favorável, nos termos da Emenda de Redação da CLJR

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃOPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/11- Promove alterações no Regimento Interno da Câmara Municipal.

PARECER: MESA EXECUTIVA - Favorável

DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, em 27 de setembro de 2.011.

Ver. MAURÍCIO SILVA Ver. WALTER JOSÉ DE SOUZA - VALTÃO Presidente 1º Secretário

R$ 1,00

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA BRUTA

(a)

OBRIGAÇÕES

FINANCEIRAS

(b)

DISPONIBILIDADE

DE CAIXA

LÍQUIDA

(c) = (a - b)

1.178.646,92 52.459,12 1.126.187,80

- - -

Nota:¹ A disponibil idade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

TOTAL:

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES¹

Fonte:

Camara Municipal Ponta Grossa - PR - Poder Legislativo


Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa

Orçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Agosto de 2011

DESCRIÇÃO

RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') R$ 1,00

Nota:¹ A disponibil idade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

Fonte: Contabilidade

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIADOS SERVIDORES¹ - - - - - -

- -

TOTAL : - 10.443,15 - 316.193,72 1.126.187,80 -

Recursos do Tesouro (Descentralizados) - 10.443,15 - 316.193,72

Camara Municipal Ponta Grossa - PR - Poder Legislativo

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Janeiro a Agosto de 2011

DESCRIÇÃO

RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE

DE CAIXA

LÍQUIDA(ANTES DA

INSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGAR

NÃO

PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO

LIQUIDADOS

CANCELADOS

(NÃO INSCRITOS

POR

INSUFICIÊNCIA

FINANCEIRA)

Liquidados e Não Pagos (Processados) Empenhados e Não Liquidados

(Não processados)

De Exercícios

Anteriores

Do Exercício De Exercícios

Anteriores

Do Exercício


R$ 1,00

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃOPROCESSADOS

(a)

6.756.884,63 -

6.493.436,21 -

263.448,42 -

- -

- -

- -

- -

- -

- -

Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) - -

6.756.884,63 -

*Relatório elaborado a partir do Relatório da Receita Corrente Líquida fornecido pela PM PG

Contadora Presidente da Câmara

a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;

b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do

exercício , por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Celia Regina da Silva Paulino M aurício Silva

FONTE: Contabilidade

Nota: Durante o exercício , somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício , as despesas não liquidadas

inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

estão segregadas em:

LIM ITE M ÁXIM O (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% 22.676.914,44

LIM ITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% 21.543.068,72

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) 377.948.574,00

%da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 1,79%

APURAÇÃO DO CUM PRIM ENTO DO LIM ITE LEGAL Valor

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

6.756.884,63DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa +IIIb)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Pessoal Ativo

Pessoal Inativo e Pensionistas

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)


Setembro/2010 a Agosto/2011

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

Unidade Gestora: Camara M unicipal de Ponta Grossa

DESPESAS NÃO COM PUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)

Camara M unicipal Ponta Grossa - PR

Poder Legislativo


D emo nstrat ivo da D espesa co m P esso al

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL(Últimos 12 M eses)

LRF, Art. 48 - Anexo VII R$ 1,00DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP 6.756.884,63 1,79

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 22.676.914,44 6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70 21.543.068,72 5,70

FONTE: Elaborado a partir do RCL fornecido pela PMPG

Até o 2º Quadrimestre de 2011

Celia Regina da Silva Paulino Maurício Silva

Contadora Presidente da Câmara

Camara Municipal Ponta Grossa - PR - Poder LegislativoRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal



AAAAATTTTTOS DOS DOS DOS DOS DA A A A A ADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETADMINISTRAÇÃO INDIRETAAAAAAGÊNCIA DE FOMENTO ECONÔMICO DE PONTA GROSSA S/A

CNPJ: 03.406.339/0001-80Av. Visconde de Taunay, 950, Centro – Anexo ao prédio da Prefeitura Municipal – Fone/Fax: 42- 3222-1811

CEP 84051-900 – Ponta Grossa – [email protected]

RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2011PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 143/2011

A AFEPON – Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa S/A, através de seu Pregoeiro Oficial nomeado pela Portaria03/2011, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002 c/c Lei Municipal nº 8.056/2005, Decreto Federal nº 3.931/2001, DecretoMunicipal nº 140/2003 e Decreto Municipal nº 1991/2008 FAZ SABER, para conhecimento de interessados o resultado do PregãoPresencial nº 45/2011, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DE 40 METROS DE VALETA, COM50 CM DE PROFUNDIDADE POR 25 CM DE LARGURA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO DE 03 BASESDE CONCRETO PARA INSTALAÇÃO DE 03 POSTES ORNAMENTAIS NA RUA CATÃO MONCLARO ESQ. COM A RUA CONS.BARRADAS, PONTA GROSSA, PARANÁ:

Vencedora: Amauri C. da Silva & Cia. Ltda. ME, CNPJ nº 13.714.352/0001-50.Valor total: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

Maiores informações no Setor de Licitações da AFEPON – Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa S/A.Ponta Grossa, 23 de setembro de 2011.

Pregoeiro – Comissão Permanente de LicitaçãoAgência de Fomento Econômico de Ponta Grossa S/A

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 94/2011 - RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 147/2011

CONTRATADA: Oswaldo Gesuato, CPF nº 113.350.509-06.OBJETO E FINALIDADE: Locação de imóvel, sito a Rua Generoso Marques dos Santos, nº 217 – 217 A, Centro, Ponta

Grossa, Paraná, sendo constituído de barracão de alvenaria para fins de depósito, matrícula nº 2265, 1º Registro de Imóveis,Ponta Grossa, Paraná, para armazenamento de material utilizado para prestação dos serviços de iluminação pública e atividadesoperacionais.

Fundamento: artigo 24, X da Lei Federal nº 8.666/93.Valor Total: R$ 19.396,56 (dezenove mil, trezentos e noventa e seis reais e cinqüenta e seis centavos) - valor mensal: R$

1.616,38 (um mil, seiscentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos).Vigência: 02/09/2011 a 02/09/2012Autorização: 01/09/2011Ponta Grossa, 22 de setembro de 2011.


CONTRATADO: Serviço Notarial e Registral do Distrito de Piriquitos, CNPJ nº 78.252.616/0001-47.OBJETO: prestação de serviços de cartório para autenticação, registro e cópias de documentos, referente ao período de

01/08/2011 a 31/08/2011.FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR TOTAL: R$ 45,30 (quarenta e cinco reais e trinta centavos).AUTORIZAÇÃO: 01/08/2011Ponta Grossa, 20 de setembro de 2011.EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 096/2011 - RATIFICAÇÃO E TERMO CONTRATUALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 150/2011CONTRATADO: Jair Manarim & Cia. Ltda. ME, CNPJ nº 85.004.729/0001-99OBJETO: Contratação de serviços para 225 (duzentos e vinte e cinco) fotocópias, referente ao mês de julho e agosto de

2011.FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR TOTAL: R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinqüenta centavos).Ponta Grossa, 20 de setembro de 2011.


CONTRATADO: FZ – Comércio de Materiais Elétricos Ltda., CNPJ nº 09.629.563/0001-18.OBJETO: Aquisição de 500 (quinhentas) unidades de rebite em alumínio, em atendimento ao memorando DPOE nº 166/2011.FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR TOTAL: R$ 15,00 (quinze reais).Ponta Grossa, 20 de setembro de 2011.


CONTRATADO: SG Propaganda e Publicidade Ltda., CNPJ nº 11.389.296/0001-09OBJETO: Contratação de serviço para confecção de banner aniversário de Ponta Grossa, período: 15 a 25 de setembro

de 2011, largura 620 px./Altura 80 px.FUNDAMENTO: Artigo 24, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais).Pagamento: 17/10/2011Ponta Grossa, 21 de setembro de 2011.

Calixto Abrão Miguel Ajuz – Diretor Presidente/AFEPON

Diário Oficial - Ponta GrossaINFORMATIVO / EDUCATIVO 01 0101 01 01 SUMÁRIO 12 22 ... JOCUM –...

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