A Prefeitura de Saquarema, por meio da Secretaria Muni-cipal de Transporte e Servi-ços Públicos, realizou a tro-ca de pontos de iluminação pública na cidade. As lâmpa-das, que eram de vapor de sódio/metálico, estão sendo substituídas por luminárias de LED, que trazem muito mais eficiência e luminosida-de.

As novas luminárias apre-sentam um ganho conside-rável com a eficiência ener-gética e proporcionam uma iluminação mais potente.

Nesta terça-feira, os serviços foram executados no bairro Porto Novo, na Estrada do Leigo e na Avenida Vilamar. As lâmpadas que estavam nestas ruas serão retiradas e passarão por manutenção para serem implantados em ruas do município que ainda não possuem o sistema de iluminação pública.

DIÁRIO OFICIAL Diário Oficial do Município de Saquarema | Poder Executivo | Ano III | Nº 596 | Quinta-feira, 11 de março de 2021

Ao todo, 2900 pontos de iluminação em LED serão instalados nas ruas de Saquarema

PREFEITURA REALIZA TROCA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA CIDADE

Nova iluminação garante mais eficiência nas ruas da cidade, melhorando a segurança

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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SAQUAREMA

PREFEITAManoela Ramos de Souza

Gomes Alves

VICE-PREFEITORômulo Carvalho de Almeida

Procurador-Geral do MunicípioClaudius Valerius Malheiros Barcellos

Secretário Municipal de FinançasÁguido Henrique Almeida da Costa

Controladora Geral do MunicípioÉlida da Silva Alves

Secretário Municipal de PlanejamentoRicardo de Almeida Blanco

Secretário Municipal de UrbanismoFelipe de Oliveira Araújo

Secretária Municipal de GabinetePatrícia dos Reis Silva

Secretário Municipal de GovernoJosé Carlos Martins

Secretário Municipal de Administração, Receita e Tributação

Hailson Alves Ramalho

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Gilmar Rocha de Magalhães

Secretário Municipal de Transporte e Serviços Públicos

Lindonor Ferreira Rezende da Rosa

Secretário Municipal deComunicação Social

Nilson da Costa Cardoso Júnior

Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

Daniele Borges dos Santos Vignoli

Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pesca

Wellington Magalhães de Matos

Secretária Municipal da MulherMarcia de Almeida Silva Azeredo

Secretária Municipal de Educação Lucimar Pereira Vidal da Costa

Presidente do Instituto de Benefícios e Assistência dos Servidores de

Saquarema – IBASSNilmar Epaminondas da Silva

Secretário Municipal de Segurança e Ordem Pública

Evanildo Andrade dos Santos

Secretária Municipal de Obras e InfraestruturaPriscilla Barroso Poubel

Secretário Municipal de SaúdeJoão Alberto Teixeira Oliveira

Secretário Municipal de Gestão, Inovação e Tecnologia

Marco Aurélio Sampaio Leite

Secretário Municipal de Esporte, Lazer e Turismo

Rafael da Costa Castro

Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico

Antonio Peres Alves

Secretário Municipal de CulturaManoel Vieira Gomes Junior

PREFEITURA DA CIDADE DE SAQUAREMA

Expedido pela Secretaria Municipal de Comunicação Social

Operadores do DOS:Ewerton Carvalho / Renê Alcantara

Para mais informações acesse:

dos.saquarema.rj.gov.brwww.saquarema.rj.gov.br

facebook.com/PrefeituradeSaquarema

Telefones: Prefeitura: (22) 2655-6400Ouvidoria: (22) 2655-6401

Diário Oficial Eletrônico criado pela Lei 1.715/2018, e regulamentado pelo Decreto 1.822/2018

SUMÁRIO

Atos da Prefeita........................................................03

Avisos, Extratos e Termos de Contrato....................03

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PORTARIA Nº 425 DE 04 DE MARÇO DE 2021

(Publicado no Jornal D.O.S, Edição nº 592, sexta-feira, 05 março de 2021)A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SA-QUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especial-mente as conferidas pelo art. 67 e 68, VI, da Lei Orgânica do Município;RESOLVENomear Alan de Sales Clementino, para exercer o cargo comissionado de Su-perintendente Adjunto, Símbolo DAS-3, vinculado à Secretaria Municipal de Edu-cação, produzindo seus efeitos com data retroativa a 01 de março de 2021.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Saquarema, 04 de março de 2021.Manoela Ramos de Souza Gomes AlvesPrefeita*Republicado por Incorreção.

PORTARIA Nº 438 DE 10 DE MARÇO DE 2021

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SA-QUAREMA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, especial-mente as conferidas pelo art. 67 e 68, VI, da Lei Orgânica do Município;RESOLVENomear Alexandre Ramos Pereira, para exercer o cargo comissionado de Coorde-nador de Procedimentos Administrativos, Símbolo CCE-8, vinculado à Secretaria Municipal de Administração, Receita e Tri-butação, produzindo seus efeitos a partir desta data.Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.Saquarema, 10 de março de 2021.Manoela Ramos de Souza Gomes AlvesPrefeita

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-

DE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 17.719/2020Ratifico a Contratação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica, em fa-vor da empresa AMPLA ENERGIA E SER-VIÇOS S.A, CNPJ Nº 33.050.071/0001-58, situado na Praça Leoni Ramos, 1, São Domingos, Niteróri/RJ, para atender a sede da Unidade do Centro de Referên-cia de Assistência Social – CRAS – Rio de Areia, localizado à Rua José Ferreira, S/Nº, Rio de Areia, Saquarema/RJ, no valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o exercício de 2021. Fundamen-to Legal: Artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93. Saquarema, 04 de janeiro de 2021.Omitido do Diário Oficial de Saquarema, Ano III, n° 555, de 06 de janeiro de 2021. Saquarema, 10 de março de 2021. Danie-le Borges dos Santos VignoliSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-

DE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 17.740/2020Ratifico a Contratação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica, em fa-vor da empresa AMPLA ENERGIA E SER-VIÇOS S.A, CNPJ Nº 33.050.071/0001-58, situado na Praça Leoni Ramos, 1, São Domingos, Niteróri/RJ, para atender a sede do Conselho Tutelar, localizado à Rua Cel. Madureira, 125, Centro, Sa-quarema/RJ, no valor estimado de R$ 12.000,00 (doze mil reais) para o exer-cício de 2021. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93. Saquarema, 04 de janeiro de 2021.Omitido do Diário Oficial de Saquarema, Ano III, n° 555, de 06 de janeiro de 2021. Saquarema, 10 de março de 2021. Danie-le Borges dos Santos Vignoli - Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-

DE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 17.765/2020Ratifico a Contratação de Serviços de Fornecimento de Energia Elétrica, em fa-vor da empresa AMPLA ENERGIA E SER-VIÇOS S.A, CNPJ Nº 33.050.071/0001-58, situado na Praça Leoni Ramos, 1, São Domingos, Niteróri/RJ, para atender o Centro Dia do Idoso, localizado à Estrada da Caixa D’Água, Bacaxá, Saquarema/RJ, no valor estimado de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o exercício de 2021. Fundamento Legal: Artigo 24, inciso XXII da Lei nº 8.666/93. Saquarema, 04 de janeiro de 2021.Omitido do Diário Oficial de Saquarema, Ano III, n° 555, de 06 de janeiro de 2021. Saquarema, 10 de março de 2021. Danie-le Borges dos Santos VignoliSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-

DE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 17.751/2020Ratifico a Contratação de Serviços de Abastecimento de Água Potável, em fa-vor da empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, CNPJ Nº 02.013.199/0001-18, situado na Rodovia Amaral Peixono, KM91, Bananeiras, Ara-ruama/RJ, para atender o Lar do Idoso, localizado à à Rua Umbelina Simões, 101, Porto da Roça, Saquarema/RJ, no valor estimado de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o exercício de 2021. Funda-mento Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Saquarema, 04 de janeiro de 2021.Omitido do Diário Oficial de Saquarema, Ano III, n° 555, de 06 de janeiro de 2021. Saquarema, 10 de março de 2021. Danie-le Borges dos Santos VignoliSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-

DE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 17.717/2020Ratifico a Contratação de Serviços de Abastecimento de Água Potável, em fa-vor da empresa CONCESSIONÁRIA

ATOS DA PREFEITA AVISOS, EDITAIS, EXTRATOS E TERMOS DE CONTRATO

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ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, CNPJ Nº 02.013.199/0001-18, situado na Rodovia Amaral Peixono, KM91, Bananeiras, Ara-ruama/RJ, a Unidade Centro de Referên-cia de Assistência Social – CRAS – Rio de Areia, localizado à Rua José Ferreira, S/Nº, Rio de Areia, Saquarema/RJ e a Uni-dade Centro de Referência de Assistência Social – CRAS – Raia, localizado à Rua Maria Ferreira, 36, Raia, Saquarema/RJ, no valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o exercício de 2021. Funda-mento Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Saquarema, 04 de janeiro de 2021.Omitido do Diário Oficial de Saquarema, Ano III, n° 555, de 06 de janeiro de 2021. Saquarema, 10 de março de 2021. Danie-le Borges dos Santos VignoliSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-

DE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 17.766/2020Ratifico a Contratação de Serviços de Abastecimento de Água Potável, em fa-vor da empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, CNPJ Nº 02.013.199/0001-18, situado na Rodo-via Amaral Peixono, KM91, Bananeiras, Araruama/RJ, para atender o Centro Dia do Idoso, localizado à Estrada da Caixa D’Água, Bacaxá, Saquarema/RJ, no valor estimado de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para o exercício de 2021. Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Saquarema, 04 de janeiro de 2021.Omitido do Diário Oficial de Saquarema, Ano III, n° 555, de 06 de janeiro de 2021. Saquarema, 10 de março de 2021. Danie-le Borges dos Santos VignoliSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDA-

DE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 17.750/2020Ratifico a Contratação de Serviços de Abastecimento de Água Potável, em fa-vor da empresa CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, CNPJ Nº 02.013.199/0001-18, situado na Rodo-via Amaral Peixono, KM91, Bananeiras,

Araruama/RJ, para atender o Centro de Convivência, situado na Avenida Vila Mar, 677, Itaúna, Saquarema/RJ, no valor esti-mado de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para o exercício de 2021. Fundamento Legal: Artigo 25 da Lei nº 8.666/93. Saquarema, 04 de janeiro de 2021.Omitido do Diário Oficial de Saquarema, Ano III, n° 555, de 06 de janeiro de 2021. Saquarema, 10 de março de 2021. Danie-le Borges dos Santos VignoliSecretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO N° 01/2021

Processo Administrativo nº 17327/19Contrato de LocaçãoLocador: Nakayma Hilharina Braga Alves Martins.Locatário: Município de SaquaremaObjeto: Contrato de locação do imóvel situado na Avenida 01 L, lote 02, quadra C – Bonsucesso – Saquarema-RJ, para funcionamento do CRAS de Bonsucesso.Valor do aluguel: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), mensais.Dotação Orçamentária: PT 08.244.0033.2.036; ND 3.3.90.36.15; Fonte 1533.Prazo de locação: 12 (doze) meses, ini-ciando em 01 de março de 2021 e termi-nando em 28 de fevereiro de 2022.Saquarema, 26 de fevereiro de 2021. Daniele Borges dos Santos Vignoli.Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO DO

CONTRATO 01/2021Processo Administrativo nº 17327/19Ratifico, o parecer da Procuradoria Geral AUTORIZANDO a celebração do Contra-to de Locação do imóvel situado na Ave-nida 01 L, lote 02, quadra C – Bonsuces-so – Saquarema – RJ, para implantação do CRAS de Bonsucesso, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 01 de mar-ço de 2021 e término previsto para 28 de fevereiro de 2022, pelo valor mensal de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), fundamentado no art. 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93.

Saquarema, 24 de fevereiro de 2021.Daniele Borges dos Santos Vignoli.Secretária Municipal de Desenvolvimento Social

EXTRATO DE CONTRATO N° 012/2021

Processo Administrativo nº 142/2021.Modalidade: Adesão à ata de registro de preços n° 040/2020 – pregão presencial – RP n° 023/2020 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social – Saquarema/RJ.Contratante: Município de Saquarema.Contratada: Mercado São Lucas de Porto da Roça EIRELI ME. - CNPJ 21.127.646/0001-04.Objeto: Aquisição de gêneros alimentí-cios para compor a merenda escolar das Unidades de Ensino Municipais de Sa-quarema/RJ.Prazo: 03 (três) meses.Valor Total do Contrato: R$ 174.920,52 (cento e setenta e quatro mil novecentos e vinte reais e cinquenta e dois centavos).Dotação Orçamentária: PT 12.366.0044.2.093, ND 3.3.90.30.02.00, Fonte: 1140 PT 12.361.0025.2.093, ND 3.3.90.30.02.00, Fonte: 1140.Data da Assinatura: 12 de fevereiro de 2021.Lucimar Pereira Vidal da CostaSecretária Municipal de Educação

EXTRATO DE TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL

DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 142/2021.Contrato nº 012/2021.Objeto: Contratação de empresa para for-necimentos de gêneros alimentícios para compor a merenda escolar das Unidades de Ensino Municipais de Saquarema/RJ.1 – Termo de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da exe-cução a ser contratada, nos termos do art. 67, da Lei n. 8.666, 21 de junho de 1993.2 – Fica designada a servidora Nathalia Teixeira Pinho – Matrícula 969546-1, para exercer a função de fiscal do Contrato n° 012/2021 do Processo Administrativo n° 142/2021.

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3 - Compete ao fiscal do contrato o acom-panhamento e verificação da conformida-de da prestação do serviço, obra ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotan-do em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.Saquarema, 12 de Fevereiro de 2021. Lucimar Pereira Vidal da CostaSecretária Municipal de Educação

EXTRATO DE TERMO DE DESIGNAÇÃO DE FISCAL

Processo Administrativo nº 635/2021Contrato nº 009/2021Objeto: Contratação de empresa espe-cializada para prestação de serviços de engenharia elétrica com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra no parque de iluminação pública de Sa-quarema-RJ .1 – Termo de designação de servidor para acompanhamento e fiscalização da exe-cução a ser contratada, nos termos do art. 67, da Lei n. 8.666, 21 de junho de 1993.2 – Fica designado o servidor Djalma Al-ves dos Santos – Matrícula nº 208930, para exercer a função de fiscal do Contra-to n° 009/2021, do processo administrati-vo n° 635/2021.3 – Fica designado o servidor Margueli Augusto da Costa – Matrícula nº 956346-1, para exercer a função de fiscal do Con-trato n° 009/2021, do processo adminis-trativo n° 635/2021.4 - Compete ao fiscal do contrato o acom-panhamento e verificação da conformida-de da prestação do serviço, obra ou do fornecimento do objeto, a fim de que as normas que regulam a relação contratual sejam devidamente cumpridas, anotan-do em registro próprio as ocorrências e reportando-se à autoridade competente quando necessária providência que não esteja ao seu alcance.Saquarema, 12 de fevereiro de 2021.Lindonor Ferreira Rezende da RosaSecretário Municipal de Transporte e Ser-viços Públicos.

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