Diário Oficial - CampinasQuarta-feira, 06 de junho de 2018 Nº 11.853 - Ano XLVII Prefeitura...

Quarta-feira, 06 de junho de 2018 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 11.853 - Ano XLVII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 15.618, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Denomina Praça Helio Storani Moura Joly uma praça pública do municí-

pio de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada Praça Helio Storani Moura Joly a Praça 10 (Quarteirão 16924, Código Cartográfi co 3342.4347.0001, com área de 375,00m²), pertencente ao loteamento Cidade Satélite Íris, situada entre a Avenida Dra. Zilda Arns Neumann (Avenida 02 - parte), a Rua Antonio Fonsechi (Rua 43) e a Rua Nagib Mansur (Rua 31), no mesmo loteamento.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de junho de 2018 JONAS DONIZETTE

Prefeito Municipal Autoria : Senhor Thiago Ferrari Protocolado nº: 16/08/5594

LEI Nº 15.619, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Denomina Rua Maria Therezinha de Godoy uma via pública do município

de Campinas. O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1º Fica denominada Rua Maria Therezinha de Godoy a Rua 17 do loteamento Residencial Jatibela, com início na Rua Luiz Langoni (Rua 11) e término no balão de retorno da Quadra I (letra “i”), no mesmo loteamento.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal Autoria : Ver. Zé Carlos Protocolado nº: 18/08/1262

DECRETO Nº 19.903 DE 05 DE JUNHO DE 2018 DENOMINA PRAÇA EDWALD MERLIN KEPPKE UMA PRAÇA

PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS. O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica denominada PRAÇA EDWALD MERLIN KEPPKE a Praça 29B, Quar-teirão 16889 do Cadastro Municipal, Bairro Palmeiras. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.


Prefeito Municipal SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos CARLOS AUGUSTO SANTORO

Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo Redigido no Departamento de Consultoria Geral da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os ele-mentos constantes do protocolado nº 2016/08/6839, em nome de Câmara Municipal de Campinas - Vereador Luiz Cirilo.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral

DECRETO Nº 19.904 DE 05 DE JUNHO DE 2018 INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA AVALIAR O ATENDIMENTO

DE DEMANDAS ESPECIAIS PARA DESLOCAMENTO DOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE SAÚDE MENTAL.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso das atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica criado o Grupo de Trabalho para avaliar o atendimento de demandas espe-ciais para deslocamento dos usuários do sistema de saúde mental. Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho: I - avaliar as demandas para o deslocamento dos usuários do sistema de saúde mental; II - verifi car se o sistema de deslocamento está sendo efetivo; III - propor medidas para que o atendimento ao usuário seja sempre adequado; IV - estabelecer vínculo de cooperação de trabalho com a Associação de Pais e Ami-gos dos Excepcionais de Campinas - APAE/Campinas, Associação para o Desenvolvi-mento dos Autistas em Campinas - ADACAMP, e outras entidades que encaminhem usuários para o sistema de deslocamento; V - manter mecanismos de transparência e controle social vinculados à temática. Art. 3º O Grupo de Trabalho será composto por 02 (dois) representantes, 01 (um) titular e 01 (um) suplente, de cada uma das seguintes secretarias: I - Secretaria Municipal de Transportes; II - Secretaria Municipal de Saúde; III - Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos. Parágrafo único. Os membros do Grupo de Trabalho serão nomeados por portaria. Art. 4º A participação no Grupo de Trabalho Intersetorial é de relevante interesse público e não será remunerada.

Art. 5º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Prefeito Municipal SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

CARLOS JOSÉ BARREIRO Secretário Municipal de Transportes

CÁRMINO ANTÔNIO DE SOUZA Secretário Municipal de Saúde

ELIANE JOCELAINE PEREIRA Secretária Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos

Redigido no Departamento de Consultoria Geral, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, nos termos do protocolado administrativo nº 2018/10/17214, em nome da Secretaria Municipal de Transportes, e publicado no Gabinete do Prefeito.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito RONALDO VIEIRA FERNANDES

Diretor do Departamento de Consultoria Geral

DECRETO Nº 19.905 DE 05 DE JUNHO DE 2018 Aprova os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba 72, do Quartei-rão 30.027 do Cadastro Municipal, situada no Bairro Campo Redondo, objeto da matrícula n° 187.623 do 3º Cartório de Registro de Imóveis,

pertencente ao Código Cartográfi co nº 3361.22.01.0001.00000, de pro-priedade de HM 13 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, denominado

“RESIDENCIAL VILA PARK”. O Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições legais de seu cargo,DECRETAArt. 1º - Ficam aprovados os Planos de Arruamento e Loteamento da Gleba 72, do Quarteirão 30.027 do Cadastro Municipal, situada no Bairro Campo Redondo, objeto da matrícula n° 187.623 do 3º Cartório de Registro de Imóveis, pertencente ao Código Cartográfi co nº 3361.22.01.0001.00000, de propriedade de HM 13 Empreendimento Imobiliário SPE Ltda, denominado “RESIDENCIAL VILA PARK”. Art. 2º- A aprovação do loteamento dá-se segundo as normas estabelecidas na Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n° 9.785 de 29 de janeiro de 1999, pelo Título 7 da Lei Municipal n° 1.993 de 29 de janeiro de 1959 e suas alterações, pela Lei 10.410, de 17 de janeiro de 2000 e demais leis aplicáveis.Art. 3º - Fica concedida a isenção prevista na Lei Complementar 134, de 29 de de-zembro de 2015. Art. 4º- O loteamento está inserido na zona urbana do Município, na Macrozona 05 e os lotes projetados integram as zonas 1 e 18- Eixo Verde. Art. 5° - Compete ao loteador executar os seguintes melhoramentos públicos:I) Demarcação das quadras e dos lotes com marcos de concreto;II) Terraplenagem das ruas, de acordo com os perfi s aprovados;III) Colocação de guias e sarjetas em todas as ruas e avenidas;IV) Rede de galerias de águas pluviais, de acordo com o projeto aprovado pela Prefei-tura Municipal de Campinas;V) Pavimentação das ruas de acordo com as especifi cações do projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Campinas;VI) Rampas de acesso junto a vias e logradouros para portadores de defi ciência física, de acordo com projeto aprovado pela Prefeitura Municipal de Campinas;VII) Dois (02) pontos de parada completos, com infraestrutura, mobiliário e módulo de abrigo metálico, para embarque e desembarque de passageiros, segundo padrões estabelecidos pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC;VIII) Duas (02) placas sinalizadoras de pontos de paradas, conforme padrão estabele-cido pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC;IX) Sinalização viária horizontal e vertical, de acordo com o projeto aprovado pela Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A - EMDEC;X) Rede de distribuição de energia elétrica e sistema de iluminação pública de acordo com os projetos aprovados pelos órgãos competentes;XI) Preservação e recuperação das áreas verdes, de acordo com o projeto aprovado pelos setores competentes;XII) Arborização das praças, sistema de lazer e passeios públicos de acordo com os projetos aprovados pelos setores competentes;XIII) Travessia designada TR-1, referente a transposição da Rua 01 sobre o Córrego do Friburgo;XIV) Implantação de sistema de abastecimento de água potável, de acordo com o projeto aprovado pela SANASA-CAMPINAS;XV) Sistema de coleta, afastamento, tratamento e disposição fi nal de esgoto, de acor-do com o projeto aprovado pela SANASA-CAMPINAS;Art. 6° - As áreas públicas destinadas à implantação de Equipamento Público Comu-nitário deverão ser entregues à Prefeitura Municipal de Campinas com declividade máxima de 5% (cinco por cento) e cercadas com alambrado, de acordo com o padrão defi nido pelo setor competente e acompanhadas de laudo resultante da execução de furos de sondagem de reconhecimento de subsolo, através de ensaio de SPT, normati-zado pela NBR 6484/2001, cabendo ao loteador esta obrigação.Parágrafo único: As áreas destinadas à implantação de Equipamento Público Comuni-tário não poderão possuir quaisquer tipos de restrição ambiental, técnica e urbanística que limite a possibilidade de implantação do equipamento. Art. 7º Os projetos executivos dos melhoramentos públicos discriminados nos artigos 5º e 6º deverão ser submetidos à aprovação das Pastas competentes. § 1º- Nos termos do Decreto 18.906, de 04 de novembro de 2015, a Secretaria Mu-nicipal de Infraestrutura deverá promover a avaliação dos serviços discriminados nos artigos 5º e 6º, com base no trabalho Avaliação de Glebas - Subsídios para Pré-Planos, da empresa Guilherme Martins Engenharia de Avaliações S/C Ltda., apresentada na

2 Campinas, quarta-feira, 06 de junho de 2018Diário Ofi cial do Município de Campinas

EXPEDIENTEO Diário Ofi cial do Município de Campinas (Lei Nº 2.819/63) é uma publicação da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br

CONTEÚDOO conteúdo publicado é de inteira responsabilidade das Secretarias e órgãos públicos emissores. Qualquer dúvida ou solicitação de errata deverá ser encaminhada diretamente ao órgão emissor.

Para informações sobre como contatar o órgão emissor, ligue para 156 - Serviço de Atendimento ao Cidadão.

ACERVOEdições posteriores a 22 de fevereiro de 2002 estão disponíveis para consulta na Internet no seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/

Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereço: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edições anteriores a 22 de fevereiro de 2002 deverão ser pesquisadas junto à Biblioteca Pública Municipal “Professor Ernesto Manoel Zink” (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)

CERTIFICAÇÃO DIGITALEsta publicação é Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cação Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .

Caso haja necessidade de cópias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereço abaixo.

IMPRENSA OFICIALEdição, Diagramação e Publicação Eletrônica: IMA - Informática de Municípios Associados S/A, responsável pela Imprensa Ofi cial do Município de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected] -

site: www.ima.sp.gov.br Informações pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

3ª edição do livro Construções, Terrenos, Editora PINI, atualizada mensalmente por pesquisa em São Paulo - SP.§ 2º- A avaliação a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura não inclui os serviços indicados nos incisos XIV e XV do art. 5º. § 3º- A avaliação deverá ser concluída em até 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da emissão do alvará de execução do loteamento. § 4º- Após a avaliação e caso seja necessário complementar o valor oferecido em garantia, o loteador deverá ser notifi cado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e terá o prazo de até 10 (dez) dias corridos para complementar a caução, sob pena de cancelamento do alvará de execução do loteamento. Art. 8º O loteador deverá observar as exigências e recomendações constantes nas ma-nifestações técnicas exaradas pelos órgãos municipais e estaduais competentes. Art. 9 º Para execução dos melhoramentos públicos descritos nos artigos 5º e 6°, o loteador deverá cumprir o cronograma de execução de obras aprovado pela Prefeitura Municipal de Campinas, sob pena da caducidade da aprovação, nos termos defi nidos no § 1º do art. 12 da Lei Federal 6766, de 19 de dezembro de 1.979.Parágrafo único: O loteador deverá solicitar à Prefeitura Municipal de Campinas a expedição do Alvará de Execução de Obras, vinculado ao cronograma de execução de obras aprovado. Art. 10. O loteador deverá obter autorização junto ao Departamento de Parques e Jardins para a supressão de árvores, nos casos de logradouros públicos, ou junto à Secretaria Municipal do Verde e do Desenvolvimento Sustentável, nos casos de áreas particulares, bem como obter complementarmente, junto a órgãos Federais e Estadu-ais, as autorizações ou licenças antes do início das obras que delas necessitem. Art. 11. Compete à Prefeitura Municipal de Campinas acompanhar a execução dos melhoramentos públicos previstos nos incisos I a XIII do artigo 5° e dos indicados no artigo 6° deste Decreto, bem como expedir os Termos de Verifi cação e Recebimento de Obras, liberando a respectiva garantia, desde que observados os parâmetros técni-cos defi nidos para as obras. Parágrafo único: Na hipótese dos serviços indicados no incisos X e XI do artigo 5º, os mesmos só serão recebidos e a garantia liberada mediante a apresentação, pelo loteador de, respectivamente, Termo de Recebimento de Obra ou documento correlato expedido pela Companhia Paulista de Força e Luz- CPFL e pela CETESB atestando o cumprimento das obrigações. Art. 12. Cabe à SANASA-CAMPINAS fi scalizar os serviços indicados nos incisos XIV e XV do artigo 5° do presente Decreto e expedir o respectivo Termo de Verifi ca-ção e Recebimento de Obras.Art. 13. Na hipótese da gleba possuir edifi cação, a preservação da mesma depende da aprovação do projeto pela Prefeitura Municipal. Art. 14. O loteador deverá promover o registro do loteamento no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a constar da presente data, devendo providenciar a abertura das ma-trículas das áreas públicas e registrar a hipoteca à margem das matrículas dos lotes oferecidos em garantia.Parágrafo único: Adotadas as medidas previstas no “caput”, o loteador deverá juntar ao protocolado administrativo a certidão de registro do empreendimento, as matrículas das áreas públicas e o registro da hipoteca. Art. 15. O loteador obriga-se a divulgar, nos materiais de propaganda e em painéis de anúncio a serem veiculados o número do processo de aprovação do loteamento e a fi xar em local bem visível do loteamento, painel informando o número do processo de aprovação e todas as obras de infraestrutura que correrão às suas expensas.Art. 16. Para a construção dos empreendimentos multifamiliares verticais de interesse social sobre os lotes resultantes do loteamento, o loteador deverá, previamente, com-plementar o pagamento da contrapartida prevista no art. 23 da Lei Municipal 10.410, de 17 de janeiro de 2000.Art. 17. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposi-ções em contrário.


Prefeito Municipal SILVIO ROBERTO BERNARDIN Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

PEDRO LEONE LUPORINI DOS SANTOS Secretário Municipal de Infraestrutura

CARLOS AUGUSTO SANTORO Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo

ROGÉRIO MENEZES Secretário Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Redigido na Coordenadoria Setorial de Posturas Municipais, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, de acordo com os elementos constantes do protocolado administrativo nº 2015/11/20.544 e publicado pela Coordena-doria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 19.906 DE 05 DE JUNHO DE 2018 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR, NO VALOR DE R$ 975.016,00 (Novecentos e setenta e

cinco mil e dezesseis reais). O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 975.016,00 (Novecentos e setenta e cinco mil e dezesseis reais) suplementar ao Orçamento - Programa vigen-te, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 15.544 de 26 de Dezembro de 2.017: 161000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 16120 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 06.122.1008.4063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.100.000 GERAL - TOTAL................................................................................................ R$ 710.868,00

II - nos termos do artigo 4º, § 1º, inciso II, da Lei nº 15.544 de 26 de Dezembro de 2.017: 161000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 16120 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 06.122.1008.4063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA01.100.000 GERAL - TOTAL................................................................................................ R$ 264.148,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ...............................................................................................R$ 975.016,00

Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 161000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 16110 GABINETE DO SECRETÁRIO DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 06.122.1008.1062 AQUISIÇÃO E REFORMA DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS339030 MATERIAL DE CONSUMO01.100.000 GERAL - TOTAL................................................................................................. R$ 22.563,00449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE01.100.000 GERAL - TOTAL................................................................................................ R$ 688.305,00 161000 SECRETARIA MUNICIPAL DE COOP. NOS ASSUNTOS DE SEG. PÚBLICA 16120 DEPARTAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL 06.122.1008.4063 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS339030 MATERIAL DE CONSUMO01.100.000 GERAL - TOTAL............................................................................................... R$ 264.148,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES ............................................................................................................R$ 975.016,00

Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.


Prefeito Municipal TARCISIO CINTRA

Secretário Municipal de Finanças Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constantes do Processo nº PMC.2018.00017752-47/SMCASP e publicado pela Coordenadoria de Expediente da Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito, na data supra.

CHRISTIANO BIGGI DIAS Secretário Executivo do Gabinete do Prefeito

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 05 DE JUNHO DE 2018

PROTOCOLADO nº 2017/10/21.241INTERESSADO: Carlos Roberto de Souza ASSUNTO: Ressarcimento de danos. Deferimento parcial. Nos termos da manifestação da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos de folha 51, defi ro o pedido de ressarcimento formulado pelo Sr. Carlos Roberto de Souza, no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos da Ordem de Serviço n.º 580/99.À SMAJ/DPDI, para as demais anotações e posterior ciência desta decisão ao interessado. Protocolado n.º 07/08/4.883 PCV (Principal) e apensosInteressada: ADACAMP À vista das conclusões técnicas precedentes, bem como das manifestações da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 136 a 137, AUTORIZO o recebimento da área identifi cada nestes au-tos pela SEPLAN às fl s. 103 a 105, e matrícula do 3º C.R.I. nº 230.039, de 1.209,00m², a título de doação, para regularização de permissão de uso, sem quaisquer ônus aos cofres públicos.À SMAJ/DPG-CSADP para as demais providências, destinadas à efetivação do recebimen-to da área em questão.Após, à SEPLAN para as anotações e providências de praxe.


Prefeito Municipal

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL EM 04 DE JUNHO DE 2018

Protocolado SEI n.º PMC.2018.00006465-75Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Assunto: Furto de BensDiante das manifestações precedentes, AUTORIZO o destombamento do bem patrimoniado sob o nº 439824, conforme indicado no documento 0747112.Publique-se.Após, à Secretaria Municipal de Administração/Coordenadoria Setorial de Patrimônio (CSP) para o destombamento do referido bem e, em seguida, à Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, para conhecimento e anotações de praxe.


Prefeito Municipal

3Campinas, quarta-feira, 06 de junho de 2018 Diário Ofi cial do Município de Campinas

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

DEPARTAMENTO DO ORÇAMENTO CIDADÃO COMUNICADO

Chapas inscritas para eleição do Conselho Municipal do Orçamento Cidadão da Te-mática Educação e Meio Ambiente - Dia 07/06 , das 19 h00 ás 22h00 - Salão Ver-melho - Av: Anchieta , 200 - CentroSEGMENTO: EDUCAÇÃO CHAPA 1: TITULAR: EXPEDICTO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR SUPLENTE: SOLANGE DE CARVALHO

SEGMENTO: MEIO AMBIENTE CHAPA 1: TITULAR: HÉLIO GONÇALVES JUNIOR SUPLENTE: MARIA EUGENIA MOBRICE

Campinas, 05 de junho de 2018 ARLINDO DUTRA

Diretor Departamento do Orçamento Cidadão

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITEM DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITEM EXCLUSIVO

PARA ME/EPP/COOP) Pregão nº 1 42 /2018 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00031131-95 - Interessado : Secretaria Municipal de Educação - Objeto : Registro de Preços de lavadora de louças profi ssional - Recebimento das Propostas dos itens 01 e 02 : das 08h do dia 19/06/18 às 08h do dia 20/06/18 - Abertura das Propostas dos itens 01 e 02 : a partir das 08h do dia 20/06/18 - Início da Disputa de Preços: a partir das 09h30min do dia 20/06/18 - Disponibilidade do Edital : a partir de 06/06/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro João Fernandes Filho pelo telefone (19) 2116-8464.

Campinas, 05 de junho de 2018 MARCELO GONÇALVES DE SOUZA

Diretor - Departamento Central de Compras

AVISO DE LICITAÇÃO (COM ITENS DE AMPLA PARTICIPAÇÃO E ITENS EXCLUSIVOS

PARA ME/EPP/COOP) Pregão nº 144/2018 - Eletrônico - Processo Administrativo nº PMC.2017.00002068-34 - Interessado : Secretaria Municipal de Saúde - Objeto : Registro de Preços de câ-nulas e máscaras laríngeas - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 33 : das 08h do dia 20/06/18 às 09h do dia 21/06/18 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 33 : a partir das 09h do dia 21/06/18 - Início da Disputa de Preços : a partir das 14h do dia 21/06/18 - Disponibilidade do Edital : a partir de 07/06/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com a Pregoeira Ellen Lino pelo telefone (19) 2116-0145.



COMUNICADO Processo Administrativo: PMC.2017.00041368-57 Interessado: Secretaria Municipal de Assistência Social, Pessoa com Defi ciência e Direitos Humanos Assunto: Pregão Eletrônico nº 143/2018 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção predial preventiva e corretiva, com mão de obra e fornecimento de materiais.O Município de Campinas, por intermédio do Pregoeiro, verifi cou que a publicação no jornal de grande circulação não foi realizada, portanto COMUNICA aos interessados da licitação em epígrafe, que reabriu o prazo inicialmente estabelecido. Recebimento das Propostas do lote 01 : das 08h do dia 20/06/18 às 09h do dia 21/06/18 - Aber-tura das Propostas do lote 01 : a partir das 09h do dia 21/06/18 - Início da Disputa de Preços: a partir das 10h do dia 21/06/18 - Disponibilidade do Edital: a partir de 07/06/18, no portal eletrônico www.licitacoes-e.com.br. Esclarecimentos adicionais com o Pregoeiro Raphael Bernardes pelo telefone (19) 2116-0641.



SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

EXTRATO Processo Administrativo: PMC.2018.00002559-75 Interessado: Secretaria Munici-pal de Esportes e Lazer Modalidade: Pregão Eletrônico n° 78/18 Contratada: JE & M Sports e Eventos Ltda. - ME CNPJ nº 24.528.254/0001-45 Termo de Contrato n° 042/18 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de arbitragem, mo-dalidade futebol de campo masculino, para o XII Campeonato Amador Série Ouro A, B e C. Valor: R$ 126.806,33 Prazo: 03 meses para cada lote Assinatura: 05/06/2018.

Processo Administrativo: PMC.2016.00007492-85 Interessado: Secretaria Munici-pal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n° 52/18 Contratada: Gregório’s Comércio de Móveis Ltda. - EPP CNPJ nº 14.700.761/0001-60 Termo de Contra-to n° 043/18 Objeto: Fornecimento parcelado de mobiliários escolares Valor: R$ 602.281,50 Prazo: 14 meses Assinatura: 05/06/2018.

Processo Administrativo: PMC.2016.00007492-85 Interessado: Secretaria Munici-pal de Educação Modalidade: Pregão Eletrônico n° 52/18 Contratada: Loja da Esco-la Ltda. - EPP CNPJ nº 06.052.615/0001-48 Termo de Contrato n° 044/18 Objeto: Fornecimento parcelado de mobiliários escolares Valor: R$ 439.195,00 Prazo: 14 meses Assinatura: 05/06/2018.

Processo Administrativo: 16/10/42534 Interessado: Secretaria Municipal de Educa-

ção Modalidade: Pregão Presencial n.º 387/16 Contratada: Staff’s Recursos Huma-nos Ltda. CNPJ nº 00.009.062/0001-64 Termo de Contrato n.º 16/10/42534 Termo de Aditamento n.º 066/18 Objeto do Aditamento: Prorrogação do prazo contratual por 12 meses, a partir de 22/02/2018 e reajuste no percentual de 2,28%. Valor: R$ 1.069.179,03 Assinatura: 22/02/2018.

DEPARTAMENTO DE PROCURADORIA FISCAL

COORDENADORIA SETORIAL DE COBRANÇA AMIGÁVEL Expediente despachado pela Srª Procuradora Municipal

Protocolo: 2016/03/16713 Interessado: Jorge Luiz Garcia Atendendo ao disposto no artigo 3º c.c. com os artigos 66 e 70, artigo 15, § 2º c.c. com o artigo 85, todos da Lei Municipal nº 13.104/2007, com base na instrução da Coordenadoria Setorial de Cobrança Amigável deste departamento e nos documentos constantes nos autos, fi ca prejudicada a análise do presente protocolo, em razão da PERDA DE OBJETO DO PEDIDO, uma vez que o débito relativo ao Saldo Deve-dor 04/2017, atinente ao ID 553194, foi remido, ocorrendo a extinção do débito, nos termos do artigo 156, inciso I do Código Tributário Nacional (nº 5.172/1966).

Campinas, 05 de junho de 2018 CÉLIA ALVAREZ GAMALLO PIASSI

Procuradora do Município respondendo pela Procuradoria Fiscal

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA

Processo : PMC.2017.00013501-49 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Modalidade : Pregão Eletrônico nº 117/17 Objeto : Registro de Preços de locação de infraestrutura para eventosEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO com fulcro na ata de registro de preços nº 338/17a despesa no valor total de R$ 5.100,00(Cinco Mil e Cem Reais) conforme documento 0750247 a favor da empresa Adriana Bastos Samara Eventos - MErelativo ao item 6.Publique-se na forma da lei.

Campinas, 05 de junho de 2018 CLAUDINEY RODRIGUES CARRASCO

Secretário Municipal de Cultura


Processo : PMC.2017.00028503-23 Interessado : Secretaria Municipal de Cultura Modalidade : Pregão Eletrônico nº 177/17 Objeto : Registro de Preços de locação de infraestrutura para eventosEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO com fulcro na ata de registro de preços nº 399/17a despesa no valor total de R$ 3.090,00(Três Mil e Noven-ta Reais) conforme documento 0750247 a favor da empresa F.A. Portugal Produções EIRELI - EPPrelativo ao item 37.Publique-se na forma da lei.




Processo: PMC.2017.00013501-49 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Modalidade : Pregão Eletrônico nº 117/17 Objeto: Registro de Preços de locação de infraestrutura para eventosEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 20.736,00 (Vinte Mil, Setecentos e Trinta e Seis Reais) conforme docu-mento 0749688 sendo:A despesa de R$ 6.831,00 (Seis Mil, Oitocentos e Trinta e Um Reais) com fulcro na ata de registro de preços nº 335/17 a favor da empresa Exon Eventos EIRELI - EPP relativo ao item 14;A despesa de R$ 3.720,00 (Três Mil, Setecentos e Vinte Reais) com fulcro na ata de registro de preços nº 336/17 a favor da empresa MLC Locações, Produções e Eventos EIRELI - ME relativo ao item 1;A despesa de R$ 10.185,00 (Dez Mil, Cento e Oitenta e Cinco Reais) com fulcro na ata de registro de preços nº 338/17 a favor da empresa Adriana Bastos Samara Eventos - ME relativo ao item 7;Publique-se na forma da lei.




Processo: PMC.2017.00028503-23 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Modalidade : Pregão Eletrônico nº 177/17 Objeto: Registro de Preços de locação de infraestrutura para eventosEm face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no artigo 8°, do Decreto Municipal nº 18.099/2013, AUTORIZO com fulcro na ata de registro de preços nº 398/17 a despesa no valor total de R$ 11.120,00 (Onze Mil, Cen-to e Vinte Reais) conforme documento 0749688 a favor da empresa Correa & Barnabé ProduçõesLTDA. sendo R$ 5.580,00 (Cinco Mil, Quinhentos e Oitenta Reais)relativo ao item 9, R$ 288,00 (Duzentos e Oitenta e Oito Reais) relativo ao item 10, R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) relativo ao item 15, R$ 72,00 (Setenta e Dois Reais) relativo ao item 16 e R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais) relativo ao item 23.Publique-se na forma da lei.




SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CONVOCAÇÃO 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REPUBLICADA POR CONTER INCORREÇÕES A Presidente do Conselho Municipal de Educação - C.M.E., Profa. SOLANGE VILLON KOHN PELICER, no uso das suas atribuições legais, CONVOCA para a 4ª Reunião Ordi-nária do Plenário de 2018 do Conselho Municipal de Educação a ser realizada conforme se indica: DATA: 07 de Junho de 2018 (quinta-feira)HORÁRIO: das 08:30 às 11:00 horasLOCAL: CEFORTEPE - Rua Emílio Ribas, 880 - Cambuí PAUTA:- Aprovação das Atas da 2ª e 3ª Reunião Ordinária do Plenário de 2018- PME

Campinas, 05 de junho de 2018 SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação e Presidente do CME

SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DESPACHADO PELO SENHOR DIRETOR EM 05 DE JUNHO DE 2018

Protocolo n° 2018/10/23614 - Assunto : Pedido de Certidão de Inteiro Teor - Interes-sado : Rafaela Ramos dos Santos À CSA Solicita,Rafaela Ramos dos Santos, a extração de cópia de inteiro teor do Processo Administrativo nº 2017/10/35574. Estabelece a Constituição da República em seu artigo 5°, XXXIV, b, in verbs ; “XXXIV- São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e es-clarecimentos de situações de interesse pessoal;” Extrai-se, portanto, que a obtenção de certidões constitui um direito dos cidadãos e pessoas jurídicas que comprovem legitimidade e interesse para o pedido.Pelo exposto, defi ro o pedido de certidão de inteiro teor do protocolado face à demons-tração de legitimidade do requerente para o pleito formulado.Providenciada as cópias e certifi cada a autenticidade, certifi que-se nos autos a emissão da Certidão (Anexo II, do Decreto Municipal n° 18.050 /13); posteriormente, encaminhem-se:Após a publicação, encaminhem-se à Coordenadoria Setorial de Expediente do Gabi-nete do Prefeito para a entrega ao interessado, nos termos do artigo 9°, §3°, do Decreto Municipal n° 18.050/13.

Campinas, 05 de junho de 2018 MAURILEI PEREIRA

Diretor do Departamento de Apoio à Escola

COMUNICADO SME/FUMEC Nº01, 05 DE JUNHO DE 2018 A Secretária Municipal de Educação de Campinas e Presidente da Fundação Muni-cipal para a Educação Comunitária, FUMEC, no uso das atribuições que lhe con-

fere o art. 2º da Resolução SME/FUMEC nº 4, de 18 de julho de 2007, e CONSIDE-RANDO a Resolução SME/FUMEC nº 05, de 21 de junho de 2016, que dispõe sobre a reposição de dias letivos/aulas/horas para os alunos da Rede Municipal de Ensino

de Campinas e da Fundação Municipal para Educação Comunitária (FUMEC), COMUNICA:1) a reposição dos dias 29 e 30 de maio, paralisados em decorrência dos efeitos causa-dos pela greve dos caminhoneiros, deverá ser realizada antes do início das atividades letivas do segundo semestre;2) o replanejamento do calendário escolar no sistema informatizado da SME/FUMEC--GPEJA deverá observar o seguinte cronograma:

AÇÃO RESPONSÁVEL DATA/PERÍODO

PARAMETRIZAÇÃO CEB/GPEJA ATÉ 08/06/2018REPLANEJAMENTO EQUIPES GESTORAS DAS UES ATÉ 12/06/2018

VALIDAÇÃO DO REPLANEJAMENTO SUPERVISOR EDUCACIONAL/GPEJA ATÉ 14/06/2018HOMOLOGAÇÃO DO CALENDÁRIO

ESCOLARREPRESENTANTE REGIONAL/DIRETO-

RIA EXECUTIVA DA FUMEC ATÉ 15/06/2018

2.1 no caso do CEPROCAMP, o replanejamento do calendário escolar não ocorrerá pelo sistema informatizado;3) para a reposição dos dois dias letivos poderão ser utilizados os sábados de 16/06, 23/06, 30/06, 07/07 ou quaisquer dias do recesso escolar; e4) para o planejamento de quaisquer outras demandas de reposição de aulas/horas ou dias letivos, deverão ser observados os procedimentos previstos na Resolução SME/FUMEC nº 05/2016.


Secretária Municipal de Educação

FUNDAÇÃO MUNICIPAL PARA EDUCAÇÃO COMUNITÁRIA - FUMEC

HOMOLOGAÇÃO Processo Administrativo nº 18-10-20048 Interessada : FUMEC Assunto: Pregão Eletrônico n° 23/2018 OBJETO: Aquisição de óculos de proteção , para atender as demandas do curso téc-nico de Enfermagem, do curso técnico de Meio Ambiente, e do curso de qualifi cação profi ssional de Auxiliar de Laboratório, oferecidos pelo CEPROCAMP, conforme condições e especifi cações constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. Em face dos elementos constantes no processo administrativo em epígrafe, não havendo recursos, em atendimento aos ditames das Leis Federais nº 10.520/02 e 8.666/93, a adjudi-cação pelo Pregoeiro e demais legislações pertinentes , RESOLVO : 1) HOMOLOGAR o Pregão suprarreferido pelo preço unitário entre parênteses, ofer-tado pela empresa vencedora: DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA-ME - CNPJ nº 12. 904. 870/0001-74 (R$ 4,50) 2) AUTORIZAR a despesa em favor de DATA EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-CA LTDA-ME- CNPJ nº 12.904.870/0001-74, no valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais) devendo ser oneradas as dotações orçamentárias abaixo do exercício 2018 : 60401.12.363.1020.4134.339030. Publique-se na forma da lei. À Gestão Administrativa e Financeira da FUMEC para as demais providências.


Presidente da FUMEC

3ª CONVOCAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO nº 012/2018. PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 2018/10/04024 Oferta de Compra: 824402801002018OC00015 OBJETO Aquisição de mochilas escolares para os alunos dos programas de EJA/ FUMEC, conforme condições, especifi cações e quantitativos constantes do ANEXO I- TERMO DE REFERÊNCIA. Convocamos as empresas interessadas a comparecer para a retomada da sessão pú-blica do Pregão em epígrafe, que será realizada no dia 13/06/2018 às 14:00 horas por meio da Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo (BEC), para divulgação da análise de Amostra e demais providênciasA Publicação de igual conteúdo Este aviso será publicado no Diário Ofi cial do Muni-cípio de Campinas e no site da FUMEC : www.fumec.sp,gov.br

Campinas, 04 de junho de 2018 NELSON VOLTA GONÇALVES

Pregoeiro FUMEC/CEPROCAMP

SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

Interessado: Sociedade Benefi cente Esportiva Jardim ParanáProtocolo: 2018/10/22463Compareça o interessado na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, localizado na Av. Heitor Penteado, S/N, entrada portão 7, Balneário "Marlene Porto" Parque Ta-quaral, no horário das 09:00 ás 12:00 horas e das 13:30 ás 16:00 horas para a devida ciência. O não comparecimento no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação, acarretará no arquivamento do referido protocolado.

Campinas, 04 de junho de 2018 DÁRIO SAADI

Secretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS - JRT

DECISÕES DA SESSÃO DE 05/06/2018 - 2ª CÂMARA 01) PROTOCOLO 2013/03/13098 Recorrente: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÃO S/A. Advogada: Carina Elaine de Oliveira - OAB/SP nº 197.618 Recurso Voluntário: Protocolonº 2014/10/33019 Tributo/Assunto: ISSQN - Lançamento de Ofício - Notifi cação nº 016947/2013 Relator: Carlos de Jesus Ramos Ribeiro DECISÃO: Após leitura do relatório, do voto do relator e do voto vista divergente do julgador César Yukio Saito, seguindo-se os debates, ACORDAM os julgadores, por maioria de votos, nos termos do voto vista divergente, em CONHECER do recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO , mantendo-se na íntegra a decisão de primeira instância e, consequentemente, o lançamento combatido, haja vista que a notifi cação de lançamento foi devidamente efetuada e foram atendidos os requisitos previstos no art. 142, CTN c/c arts. 29 e 30 da Lei Municipal nº 13.104/07, e também porque os valores já recolhidos foram efetivamente abatidos do valor lançado. Ademais, a pauta fi scal do ISS encontra respaldo na legislação e não é lícito à Administração Pública Tributária negar vigência à legislação municipal, sob pena de nulidade da decisão, nos termos do art. 89 da Lei Municipal nº 13.104/07.

02) PROTOCOLO 2012/10/42878 Recorrente: MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Advogada: Carina Elaine de Oliveira - OAB/SP nº 197.618 Recurso Voluntário: Protocolonº 2014/03/09052 Tributo/Assunto: ISSQN - Lançamento de Ofício - Notifi cação nº 015115/2012 Relator: Paulo Cesar Adani DECISÃO: Após leitura do relatório, do voto do relator e declaração de voto vista do julgador César Yukio Saito, seguindo-se os debates, ACORDAM os julgadores, por maioria de votos, nos termos do voto do relator e declaração de voto vista, em CO-NHECER do recurso e no mérito NEGAR PROVIMENTO , mantendo-se na íntegra a decisão de primeira instância e, consequentemente, o lançamento combatido, haja vista que a notifi cação de lançamento foi devidamente efetuada e foram atendidos os requisitos previstos no art. 142, CTN c/c arts. 29 e 30 da Lei Municipal nº 13.104/07, e também porque os valores já recolhidos foram efetivamente abatidos do valor lan-çado, ressaltando-se que foi detectado que o recorrente apresentou notas fi scais já utilizadas para abatimento de tributo em outro processo. Ademais, a pauta fi scal do ISS encontra respaldo na legislação e não é lícito à Administração Pública Tributária negar vigência à legislação municipal, sob pena de nulidade da decisão, nos termos do art. 89 da Lei Municipal nº 13.104/07.

03) PROTOCOLO 2012/10/42877 Recorrente: MRV SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA. Advogada: Carina Elaine de Oliveira - OAB/SP nº 197.618 Recurso Voluntário: Protocolonº 2014/10/11194 Tributo/Assunto: ISSQN - Lançamento de Ofício - Notifi cação nº 015113/2012 Relator: Ênio Lima Neves Após leitura do relatório e do voto do relator, seguindo-se os debates, o julgamento do processo foi suspenso, nos termos do art. 24, V da Lei Municipal nº 8.129/94 e art. 28 do Decreto Municipal nº 11.992/95 (Regimento Interno da JRT), em face da solicita-ção de vistas pelo julgador César Yukio Saito.

04) PROTOCOLO 2013/03/03777 Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogada: Maria Fernanda Azevedo Costa - OAB/SP nº 185.033 Recurso Voluntário: Protocolonº 2014/10/33703 Tributo/Assunto: ISSQN - AIIM nº 000919/2013 Relator: Brenno Menezes Soares DECISÃO: Após leitura do relatório, do voto do relator e do voto divergente do julgador César Yukio Saito, seguindo-se os debates, ACORDAM os julgadores, por maioria de votos, nos termos do voto do relator, em CONHECER do recurso volun-tário e ACOLHER PARCIALMENTE NA PRELIMINAR , apenas para reconhecer a parcial decadência, exclusivamente em relação ao período de 09/2007 a 12/2007 es-


pecifi cado no item 1 do AIIM 000919/2013, nos termos do artigo 173, I, do CTN. No mérito, NEGA-SE PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se na íntegra o lançamen-to perfectibilizado no AIIM 000919/2013 nos períodos não atingidos pela decadência.

05) PROTOCOLO 2017/03/03530 Recorrente: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL AROSA Advogada: Márcia Alves de Borja - OAB/SP nº 176.765 Recurso Voluntário: Protocolonº 2017/03/11075 Tributo/Assunto: TCRDL - Não Incidência Relator: Carlos de Jesus Ramos Ribeiro DECISÃO: Após leitura do relatório e do voto do relator, seguindo-se os debates, ACORDAM os julgadores, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , mantendo incólume o lançamento da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo, haja vista que se trata de serviço público essencial, de caráter compulsório e efetivamente prestado ou disponibilizado ao con-tribuinte pelo ente municipal, nos termos da lei, sendo inconteste a ocorrência do fato gerador da taxa objeto do presente combate, razão pela qual, há legitimidade para a incidência do tributo, conforme previsto no art. 145, II da CF/88, art. 79, I, b do CTN e art. 2º da Lei Municipal nº 6.355/90. Finalmente, o fato de o contribuinte contratar empresa privada para proceder aos mesmos serviços geradores da tributação que lhe é imposta não o exime da obrigação de arcar com a mesma.

06) PROTOCOLO 2017/03/03529 Recorrente: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL AROSA Advogada: Márcia Alves de Borja - OAB/SP nº 176.765 Recurso Voluntário: Protocolo nº 2017/03/11072 Tributo/Assunto: TCRDL - Não Incidência Relator: Paulo Cesar Adani DECISÃO: Após leitura do relatório e do voto do relator, seguindo-se os debates, ACORDAM os julgadores, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , para manter intacta a decisão administrativa que indeferiu o pedido do contribuinte, haja vista que o Departamento de Limpeza Urbana (DLU) informa que prestou o serviço de coleta, remoção e destinação de lixo, com frequência de três vezes por semana, durante os exercícios de 2011 a 2014, e está à disposição do imóvel desde então, com a mesma frequência, estando presente, portanto, o fato gerador que permite a cobrança da taxa do lixo. Quanto a alegação de que não há prestação do mesmo serviço no bairro Swiss Park, e por conta disso, a in-cidência da taxa do lixo é indevida, tal afi rmação resta afastada, pois há sim disponibi-lidade da coleta de lixo no condomínio e em todo o Swiss Park, conforme informação do DLU que consta do processo. O que este departamento não faz e não pode fazer, conforme Lei Federal nº 13.305/2010, art. 13, f, é a coleta de resíduos industriais. Então, conforme art. 145, II, CF/88, bem como art. 77 c/c art. 79 do CTN e Anexo I do Decreto Municipal nº 17.413/2011, fi ca constatado o fato gerador que autoriza a arrecadação da mencionada taxa.

07) PROTOCOLO 2017/03/03526 Recorrente: ASSOCIAÇÃO RESIDENCIAL AROSA Advogada: Márcia Alves de Borja - OAB/SP nº 176.765 Recurso Voluntário: Protocolonº 2017/03/11076 Tributo/Assunto: TCRDL - Não Incidência Relator: Tadeu Chung In Lee DECISÃO: Após leitura do relatório e do voto do relator, seguindo-se os debates, ACORDAM os julgadores, por unanimidade de votos, em CONHECER do recurso e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO , mantendo-se na íntegra a decisão de primeira instância, afastando as alegações do recurso voluntário, tendo em vista a verifi cação da incidência da taxa de coleta, remoção e destinação de lixo, conforme informações prestadas pelo Departamento de Limpeza Urbana (DLU) e arts. 77 e 79 da Lei Federal nº 5.172/1966 e Lei Municipal nº 6.355/1990.De acordo com os artigos 21, IV e 22, III, da Lei Municipal 13.104/2007, fi cam as partes envolvidas e a Representação Fiscal desta JRT notifi cados desta decisão, por meio da sua publicação no Diário Ofi cial do Município.

CESAR YUKIO SAITO Presidente da Segunda Câmara da Junta de Recursos Tributários - Matrícula nº 127.217-9

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS - DRI RELATÓRIO DE DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DE PROCESSO

ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E DE DECISÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO.

Protocolo: 2005/40/03739; 2006/40/03836; 2006/40/04269; 2006/40/04369; 2007/03/01023; 2007/40/02383; 2008/03/02308; 2009/03/01978; 2010/1011530; 2011/03/02766; 2011/03/03453; 2008/10/60361; 2008/1048852; 2014/03/03734; 2014/03/13829; 2015/03/07189; 2016/0303295; 2016/03/05285; 2017/03/04533 Interessados: Ana Lúcia Castellani Faccio Moretti / Ivo Faccio Cartográficos: 3414.33.44.0188.01001 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU e Taxas Com base na manifestação do setor competente e demais elementos e documentos constantes do presente processo e atendendo as disposições do art. 68, combinado com os arts. 4º e 33, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07, e arts. 2º, III, 3º da IN DRI/SMF nº 003/2017, indefiro os pedidos de revisão dos lançamentos de IPTU dos exercícios de 2003 e 2004 (reemitidos em novembro de 2008), 2005, 2007 a 2009, 2011 e 2015, assim como dos dos lançamentos de IPTU e Taxas de Co-leta, Remoção e Destinação do Lixo dos exercícios de 2014, 2016 e 2017, referentes ao imóvel codifi cado sob nº 3414.33.44.0188.01001 , posto que a área de terreno nos lançamentos contestados encontra-se em conformidade com Cadastro Imobiliário do Departamento de Receitas Imobiliárias e o interessado não comprovou alteração da área de terreno requerida; a área total construída e o ano-base de depreciação foram apurados através de procedimento regular no protocolo nº 1995/0/49.846, corrobo-rados por vistoria realizada no imóvel em 16/10/2012 (fl s. 161 a 172); restando os valores venais lançados em conformidade com os elementos cadastrais à época das respectivas constituições, consubstanciado nas disposições dos artigos 18, 18A, 18C, 18E, 20, 21, §1º e respectiva Tabela de Valores constante do Anexo I, da Lei Muni-cipal nº 11.111/01 (e alterações introduzidas pelas Leis Municipais nº 12.445/05 e 13.209/07), Lei Municipal nº 6.355/90, Planilhas de Informações Cadastrais (PIC) e Pareceres Fiscais às fl s. 161 a 172.Com base na manifestação do setor competente, demais elementos e documentos constantes dos autos e atendendo as disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07 e art. 1º da IN DRI/SMF nº 003/2017, deixo de conhecer dos pedidos de revisão, apresentados através dos proto-colos nº 2006/40/04269, 2007/40/02383, 2008/10/48852, 2010/10/11530, para o imó-

vel cadastrado pelo cartográfi co nº 3414.33.44.0188.01001 , haja vista sua intempesti-vidade, pois foram apresentados após o prazo determinado pelo 37 da Lei Municipal nº 11.109/01 e art. 34 da Lei Municipal nº 13.104/07, consubstanciado nas disposições do art. 83, I da mesma lei, fi cando o requerente, desde já, intimado para, querendo, pedir reconsideração da decisão, exclusivamente no que verse sobre os motivos e fundamentos do não conhecimento, no prazo de até 30 dias, de acordo com as disposi-ções do parágrafo único do art. 83 da Lei Municipal nº 13.104/07.Atendendo as disposições do art. 66, combinado com os arts. 3º, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07, e art 2º da IN DRI/SMF nº 003/2017, deter-mino a alteração de ofício dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias dos exer-cícios de 2013 a 2017, para o imóvel identificado pelo código cartográfico nº 3414.33.44.0188.01001 , desde que no momento da execução da presente decisão pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III; 149, VIII e parágrafo único; c.c. 173, I, do CTN, apurando--se o valor venal da construção com base no padrão construtivo de cada um dos pavi-mentos e ambientes existentes no imóvel, de acordo com sua respectiva área constru-ída e ano-base para depreciação, conforme quadro abaixo, posto tratar-se de imóvel com mais de um padrão construtivo e com característica predominantemente não re-sidencial, com base em vistoria realizada no imóvel em 16/10/2012, consubstanciado nas disposições dos arts. 18, 18A, 18C, 18E e respectiva Tabela de Valores constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 11.111/01 (e alterações), Planilhas de Informações Cadastrais (PIC) e Parecer Fiscal às fl s. 167 a 172.

PARA OS EXERCÍCIOS DE 2013 A 2017:PAVIMENTOS ÁREA CONSTRUÍDA (M²) PADRÃO ANO-BASE

TÉRREO - APARTAMENTOS 150,15 NRH-4 1955TÉRREO - CORREDOR 49,4 NRH-4 1967

SUPERIOR - APARTAMENTOS 45,2 NRH-4 2012TOTAL (M²): 244,75

Atendendo as disposições do art. 66, combinado com os arts. 3º, e dos arts. 69, 70 e 82 da Lei Municipal nº 13.104/07, e art 2º da IN DRI/SMF nº 003/2017, deter-mino a alteração de ofício dos lançamentos de IPTU e Taxas Imobiliárias dos exer-cícios partir de 2018, para o imóvel identificado pelo código cartográfico nº 3414.33.44.0188.01001 , desde que no momento da execução da presente decisão pela CSCLI-DRI/SMF ainda estejam dentro do prazo legal para revisão de ofício de que tratam os artigos 145, III; 149, VIII e parágrafo único; c.c. 173, I, do CTN, alterando a categoria construtiva de RH-3 para NRH-5, área construída de 190,00 m2 para 338,88 m2, ano-base de depreciação de 1957 para 1983, consubstanciado nas disposições dos artigos 17, 18, 18A, 18E, 18I, 19, 20 da Lei Municipal nº 11.111/01 (e alterações), Decreto Municipal nº 19.723/17 e Parecer Fiscal de fl . 261. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários, tendo em vista que a presente decisão não se enquadra na obrigatoriedade do recurso ofi cial estabelecido pelo artigo 74 da Lei 13.104/07, alterado pela Lei nº 13.636/09.

Campinas, 04 de junho de 2018 FLÁVIO DONATTI FILHO

AFTM- Respondendo pela CSFI-DRI-SMF Matr. 127.207-1

NOTIFICAÇÃO FISCAL PROTOCOLADO: 2014/03/8976 AUTUADO: FORTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA CNPJ : 19.397.575/0001-18 ASSUNTO: Lançamentos de ITBI Notifi ca-se o contribuinte acima identifi cado, nos termos dos artigos 21, inciso IV, 22 e 29, da Lei Municipal nº 13.104/2007, dos lançamentos dos Autos de Infração e de Imposição de Multa e Notifi cação de Lançamento - AIIM de ITBI nº 001864/2018, 001866/2018, 001868/2018 e 001870/2018, abaixo descritos.O contribuinte fi ca notifi cado da obrigação de pagar o presente imposto ou impugná--lo, no prazo de 30 (trinta) dias do seu recebimento, conforme artigo 34, caput, da mesma lei. Na hipótese de opção pelo pagamento, o autuado deve, munido desta noti-fi cação, requerer o boleto correspondente através dos seguintes canais de atendimento:a) comparecimento em um dos postos do Atendimento Porta Aberta (veja no site: www.campinas.sp.gov.br/porta-aberta os locais e horários de atendimento);b) Através do Serviço de Atendimento ao Contribuinte - SAC pelo telefone (19) 3755-6000 ou pelo endereço eletrônico: [email protected] . Para impugnar o AIIM lançado, o autuado deve protocolar, individualmente por AIIM, no Atendimento do DRI no Porta Aberta, no térreo do Paço Municipal, requerimento devidamente instruído e fundamentado com as provas do alegado. Identifi car na peti-ção o protocolado do AIIM impugnado e o correspondente número do AIIM. FUNDAMENTO LEGAL : IMPOSTO : Lei Municipal nº 12.391/2005,artigos 1º, 2º, caput, inciso I; 9º; 12 e 14, alínea “g” JUROS : Lei Municipal nº 12.391/2005, artigo 21, inciso I MULTA Lei Municipal nº 12.391/2005, artigo 18, inciso I

AIIM 001864/2018 (protocolado nº 18/03/3929) Constituição do crédito tributário do ITBI relativo a integralização do imóvel cadas-trado sob código cartográfi co nº 3413.24.58.0001.01001 ao patrimônio da empresa FORTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA pelos sócios: JOSÉ EMILIO FERRO e LUIS OTÁVIO OLIVEIRA FERRO, conforme instru-mento particular de contrato de constituição da sociedade datado de 10/10/2013, face o n ão atendimento da condi ção resolutória estabelecida na decisão proferida pela diretoria do DRI, publicada no Diário Ofi cial do Município em 23/06/2016, através do protocolado nº 2014/03/8976, haja vista que a empresa declarou-se inativa no período de fi scalizado e, através de auditoria fi scal, apurou-se a preponderância de atividades imobiliárias em face da omissão de receitas decorrentes da locação de imóvel nos termos do artigo 6º, caput e § 1º da Lei Municipal nº 12.391/2005, com aplicação de multa punitiva em face da instauração da ação fi scal nº 111/2018JC, determinada pela OAF nº 003/2018, protocolizada no SEI sob nº 2018.00001099-95 .Data do fato gerador: 10/10/2013Base de Cálculo: R$ 229.155,36Valor do Imposto em 05/06/2018: R$ 10.015,45

AIIM 0018664/2018 (protocolado nº 18/03/3928) Constituição do crédito tributário do ITBI relativo a integralização do imóvel cadas-trado sob código cartográfi co nº 3413.24.58.0048.01001 ao patrimônio da empresa FORTIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LIMITADA pelos sócios: JOSÉ EMILIO FERRO e LUIS OTÁVIO OLIVEIRA FERRO, conforme instru-mento particular de contrato de constituição da sociedade datado de 10/10/2013, face o n ão atendimento da condi ção resolutória estabelecida na decisão proferida pela diretoria do DRI, publicada no Diário Ofi cial do Município em 23/06/2016, através do protocolado nº 2014/03/8976, haja vista que a empresa declarou-se inativa no período


de fi scalizado e, através de auditoria fi scal, apurou-se a preponderância de atividades imobiliárias em face da omissão de receitas decorrentes da locação de imóvel, nos termos do artigo 6º, caput e § 1º da Lei Municipal nº 12.391/2005, com aplicação de multa punitiva em face da instauração da ação fi scal nº 111/2018JC, determinada pela OAF nº 003/2018, protocolizada no SEI sob nº 2018.00001099-95 .Data do fato gerador: 10/10/2013Base de Cálculo: R$ 267.852,73Valor do Imposto em 05/06/2018: R$ 11.708,53



Campinas, 05 de junho de 2018 JOSÉ CARLOS RIBEIRO DA SILVA

AUDITOR FISCAL TRIBUTÁRIO MATRICULA 109.867-5

DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS - DRM

COORDENADORIA SETORIAL DE CADASTRO MOBILIÁRIO NOTIFICAÇÃO

Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do Decreto Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 29/2011, fi cam os Microempre-endedores Individuais - MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS de sua inscrição ex-offício junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, podendo os mesmos obterem o comprovante de sua inscrição mobiliária, no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.phpCCM CNPJ RAZÃO SOCIAL

4909283 30.562.947/0001-57 ADEMIR RODRIGUES DO NASCIMENTO 36409439881

4910052 30.336.712/0001-47 ADEMIR TOMAS DE OLIVEIRA 12114056805

4908899 30.556.754/0001-93 ADILSON VLADEMIR PASCHOETTO 21697055893

4907604 30.533.507/0001-71 ADNA GABRIEL DURGO 40165627832

4907965 30.539.202/0001-77 ADNIR FERREIRA LIMA 54146186820

4906268 30.515.098/0001-80 ADRIANA MACHADO DOS SANTOS 35172558829

4908090 30.541.313/0001-18 ADRIANA PEREIRA ALVES 38733653836

4907817 30.537.192/0001-30 ADRIANA PEREIRA DE BRITO 35416755865

4908422 30.548.951/0001-60 ADRIANO RODRIGUES DA SILVA 41554933811

4908430 30.549.204/0001-47 ADRIELLE CASSIA DE CAMARGO 34689681830

4908147 30.541.871/0001-83 AGENOR MACEDO DE MATOS 27714330520

4909712 30.540.878/0001-80 ALANA QUESSADA ALMEIDA 40731913817

4906900 30.523.417/0001-08 ALCILENE ANDRADE TAVARES 33323878809

4908619 30.551.969/0001-11 ALESANDRO BATISTA DE ALMEIDA 31670734897

4908198 30.542.329/0001-45 ALINE DE SOUZA ZANOTELLO 43933582873

4907442 30.531.419/0001-30 ALINE MARIA JOSE CORREA DA SILVA 48202060877

4907418 30.530.727/0001-41 ALINE PRISCILA ALVES DA SILVA 36145273879

4907299 30.529.520/0001-57 ALLINE CRISTINA NASCIMENTO 36611426825

4905962 30.509.658/0001-94 ALTAMIRO LEITE JUNIOR 21434111890

4907639 30.534.136/0001-42 ANA LETICIA DALLA ROSA DOS SANTOS 07961686606

4909119 30.560.554/0001-04 ANA PAULA ANDRADE RAVAGNI 25877818848

4906128 30.512.415/0001-05 ANDERSON BUENO BONIDE 40021918856

4909364 30.563.877/0001-51 ANDERSON VALERIO CORREIA 26804984889

4906330 30.515.879/0001-75 ANDRE LUIS COSTA 27155117870

4906659 30.521.084/0001-70 ANDRE LUIS DE FREITAS 22974949800

4908120 30.541.806/0001-58 ANDRE LUIS SILVA 34764813874

4909070 30.559.897/0001-59 ANDRE LUIZ FIGUNDIO SILVEIRA 26454942856

4908279 30.544.691/0001-55 ANDRE LUIZ MADEIRA 22277155888

4906683 30.521.243/0001-36 ANDRE MOISES GABRIEL 22483898840

4909127 30.560.823/0001-32 ANDRE OSWALDO LOPES DA GAMA 13691408869

4907329 30.529.680/0001-04 ANDRE SOARES DOS SANTOS 17994281842

4906810 30.522.835/0001-72 ANDRESSA CARLA PACHECO SALLES 18208627801

4907213 30.528.711/0001-02 ANDREZA ELIZE ROMERA 36301563808

4908961 30.557.604/0001-02 ANGELO MARCO SILVA CORREA 78807360349

4905989 30.509.901/0001-74 ANITA CAVALEIRO DE MACEDO CABRERA 37231161839

4907892 30.538.392/0001-08 ANTONIA AURINEIDE SOARES DE SOUSA 01546515321

4906020 30.510.664/0001-61 ANTONIO BEZERRA DA SILVA 83967460363

4909275 30.562.890/0001-96 ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE JUNIOR 45319963807

4907159 30.527.581/0001-85 ARIEL AUGUSTO LOURENCO DE SOUZA 47470587888

4908589 30.551.591/0001-56 ARISTIDES DOMINGOS LISSAT 06952649905

4906357 30.515.997/0001-83 AUREA MONTEIRO SILVA 10794354840

4905903 30.508.218/0001-12 BEATRIZ ALICIA SOTELO CASIMIRO 21367660823

4908864 30.555.736/0001-97 BEATRIZ BICALHO DE CAMARGO 41842328840

4906250 30.515.058/0001-39 BEATRIZ PELOZO DE LUCENA 45798846806

4908341 30.545.929/0001-67 BENEDITO MARIA DE JESUS FILHO 07940753800

4908210 30.542.339/0001-80 BENILTON FERNANDES DO NASCIMENTO 04959826363

4907590 30.533.054/0001-83 BIANCA DE FARIAS CREDENDIO 28059966820

4908490 30.550.303/0001-49 BRIGIDA DA CRUZ SANTOS 24799437801

4906764 30.522.526/0001-00 BRUNA DE MATTOS FERREIRA DE SOUZA 43097720804

4907477 30.531.618/0001-49 BRUNA MARINELLI MARTINS 40248080873

4909011 30.559.205/0001-72 BRUNO ABEDNEGO MARQUES DA SILVA 13497753637

4909399 30.564.506/0001-94 BRUNO DANIEL DOS SANTOS 34235470817

4908902 30.556.855/0001-64 BRUNO WILLIAM DA SILVA 42844166857

4906160 30.513.503/0001-21 CAMILA COSTA BALASCO 41875673806

4908660 30.552.383/0001-71 CARLA CAROLINE NALLIN 40513200819

4908694 30.552.468/0001-50 CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA 22698254890

4908643 30.552.164/0001-92 CARLOS BAUNGARTNER 39023665830

4909267 30.562.467/0001-96 CAROLINE GRASSI DE LIMA 41914413881

4907710 30.535.540/0001-30 CAROLINE ROSA COUTINHO COBRA 36598557828

4907663 30.534.877/0001-23 CICERA SEVERINA DA SILVA 15522356880

4908155 30.541.887/0001-96 CLAUDECIR MOSCARDIN 11926305809

4907515 30.532.223/0001-60 CLAUDEMIR VASCONCELOS DA SILVA 24940786870

4908244 30.544.161/0001-07 CLAUDINEI MIGUEL DOS SANTOS 27924817816

4906403 30.516.459/0001-03 CLAUDINEY NERIS GONCALVES 25633604806

4908112 30.541.710/0001-90 CRISELIDE DA SILVA LACERDA 22460860862

4906977 30.524.625/0001-13 CRISTIANE DAVOLI MACEDO 13700487851

4906276 30.515.152/0001-98 CRISTIANE DE SOUZA COSTA 26566278850

4908082 30.541.299/0001-52 CRISTIANE FERREIRA DOS SANTOS LIMA 27686491803

4909194 30.562.020/0001-17 CRISTIANE LOBO DE HOLANDA 22091699845

4906535 30.518.176/0001-09 CRISTIANO RODOLFO FERNANDES 21350793833

4906012 30.510.525/0001-38 CRISTIANO VINICIUS DE MORAES SOUZA 29294830837

4906756 30.522.274/0001-01 DALIANA DAMACENO GIL DE OLIVEIRA 13392546895

4907949 30.539.066/0001-15 DANIEL DA ROCHA DE LIMA 43080983866

4909356 30.563.697/0001-70 DANIEL LEANDRO DA FONSECA DOS SANTOS 25345054835

4905830 30.506.096/0001-25 DANIEL LUCAS RIBEIRO DE SOUZA 48459804879

4909135 30.560.938/0001-27 DANIEL TADEU SAVA 46257158818

4907620 30.534.113/0001-38 DANIELA DRAGONETTI FELIPPE CIDRAL 32636294848

4910079 30.389.565/0001-73 DANIELA MOURA LIMA 03363255500

4909178 30.561.454/0001-00 DANIELE APARECIDA DA SILVA MENDES 22309605808

4907302 30.529.555/0001-96 DENIZE CASTRO PEREIRA MARQUES 83551875634

4907116 30.526.906/0001-05 DIEGO FRANCISCO DE ASSIS 33917947803

4905792 30.503.848/0001-02 DIEGO HENRIQUE NAVARRO 40350381801

4906390 30.516.437/0001-43 DIEGO OLIVEIRA LOPES DA SILVA 36542593837

4907736 30.536.418/0001-89 DIMAS DE OLIVEIRA 04659639860

4907272 30.529.484/0001-21 DIOGO HENRIQUE BETANHO EFANGELO 22113540843

4905865 30.506.628/0001-24 DOMINGOS ELEILSON NEVES COLINS 60232563330

4908066 30.540.992/0001-00 EDENILSON DE SOUZA SILVA 06742361301

4906284 30.515.559/0001-15 EDUARDO SAKAI 21404383883

4908015 30.539.982/0001-55 EDVAN JUNIOR DOS SANTOS NOGUEIRA 45195152896

4910060 30.367.241/0001-34 ELAINE CRISTINA LOPES SALES 25879538800

4905873 30.506.763/0001-70 ELEILTON DA SILVA LIMA 06553952450

4906438 30.516.891/0001-02 ELIANE NADIR CAMARGOS 26809245847

4908791 30.554.306/0001-50 ELIETE LIMA QUEIROZ 02617440389

4905776 30.495.143/0001-82 ELISA BROGLIO LAVIE 38089845894

4906748 30.522.252/0001-41 ELISANGELA DE CASTRO SILVA OLIVEIRA 03828538576

4908392 30.548.508/0001-90 ELISANGELA FELIZARDO MOREIRA COSTA 17285561800

4903935 19.766.264/0001-89 ELISANGELA TEREZA DA SILVA FERREIRA 30280620896


4907493 30.531.865/0001-45 ELISBARQUE COSTA 54442494649

4908910 30.557.191/0001-58 ELIZABETE DE MOURA TELES FAUSTINO 02787502652

4906837 30.522.846/0001-52 ELIZABETH BUCHWEITZ RAMOS 16273993807

4905822 30.505.316/0001-04 ELMER FERNANDO DOS REIS 34148369808

4908929 30.557.241/0001-05 EMANOEL MARQUES DE OLIVEIRA 05339717801

4909321 30.563.202/0001-02 EMANUELLY ANDRADE BARBOSA 12754860703

4906640 30.520.309/0001-73 EMILIO PRESTES NETO 27429764851

4906098 30.511.692/0001-01 ENIVALDO RIBEIRO DOS SANTOS 03611382612

4906969 30.524.477/0001-37 ERICA VANESSA DE SOUZA SANTOS 31875476806

4907701 30.535.375/0001-17 ERICK CUSTODIO SOARES PEREIRA 49835185840

4904176 22.434.810/0001-99 ESTEVAO SILVA DOS SANTOS FERREIRA 14308887763

4908970 30.557.682/0001-07 ESTHER REGINA DA SILVA CAMPOS 34673410807

4908104 30.541.603/0001-61 EVERTON CARMONA SILVA 30173610803

4907310 30.529.651/0001-34 FABIANO PACHECO 31651323801

4908449 30.549.235/0001-06 FABIO DAMIANI 25133065892

4908520 30.550.977/0001-43 FABIO DE OLIVEIRA MENDONCA 45579895860

4906195 30.514.217/0001-80 FABIOLA LUCIA MELLO DA SILVA 40535306873

4907779 30.536.949/0001-71 FELIPE DE SOUZA BARBOZA 45625797811

4907132 30.527.127/0001-24 FELIPE HENRIQUE DIAS 38358668856

4908309 30.545.120/0001-35 FERNANDA DAMASCENO LIMA 42048261809

4905687 30.464.947/0001-14 FERNANDO AUGUSTO BORGES 38232110805

4908597 30.551.835/0001-09 FERNANDO HELOM DA SILVA QUEIROZ 27320733854

4907744 30.536.501/0001-58 FERNANDO MESCHIATTI 22001152884

4909305 30.563.073/0001-52 FERNANDO SOARES DA COSTA 28752282856

4908627 30.552.062/0001-77 GABRIELA BARBOSA DOLENC 40489890814

4905954 30.509.569/0001-48 GABRIELA BIAZINI TALAMONTE 01961951282

4907507 30.531.889/0001-02 GABRIELA CASSIA GONCALVES 08432174645

4908759 30.553.054/0001-45 GABRIELA CIRIACO 23003760831

4906136 30.512.626/0001-48 GABRIELA DE OLIVEIRA MELEIRO 11318831792

4906063 30.510.749/0001-40 GENIVAL CESAR DE MENESES 01702348865

4909330 30.563.262/0001-25 GEORGIO PONTES BARRETO 47392281810

4908562 30.551.442/0001-97 GEOVANNA PEREIRA DA SILVA 48921854851

4907140 30.527.327/0001-87 GERALDO HONORIO RODRIGUES 56222254934

4907353 30.529.791/0001-02 GESIELI SANTANA FEITOZA 35608824865

4908945 30.557.370/0001-95 GISELE DE OLIVEIRA 31567213871

4906861 30.522.964/0001-60 GISLAINE DE SOUSA BATISTA 22586454847

4907558 30.532.566/0001-25 GISLAINE DERMONDE 13766409883

4907388 30.530.473/0001-61 GRAZIELE LOCATELLI FARIAS 37414234835

4908171 30.542.002/0001-73 GUILHERME BARROS ARANTES 33768772896

4906225 30.514.451/0001-08 GUILHERME BIGARANI 27063397800

4907205 30.528.500/0001-61 GUILHERME DA SILVA DIAS NEVES 42402118830

4905857 30.506.359/0001-04 GUSTAVO DUDA DE PAULA 38832315840

4909062 30.559.626/0001-01 GUSTAVO FURQUIM DE CARVALHO 34723880801

4907957 30.539.090/0001-54 GUSTAVO GAMA FIEL DA SILVA 37628510850

4906845 30.522.884/0001-05 GUSTAVO LIBERATO SOUZA DE OLIVEIRA 36181497862

4909445 30.565.104/0001-04 IEDA AGUILAR DE AQUINO 25670935837

4908775 30.553.435/0001-24 ISAQUE BARBOSA VALIM 05925085876

4905784 30.503.581/0001-45 ISAQUE DA SILVA GONCALVES 35799839897

4909291 30.563.056/0001-15 ITALO RIBEIRO DOS REIS 06524970551

4908457 30.549.777/0001-70 IVONICE APARECIDA BELLEI MAMELLI 59991976868

4907990 30.539.576/0001-92 IZAIAS DE OLIVEIRA PADOVAM 17203535819

4908732 30.552.671/0001-26 JANECY PEREIRA DA SILVA 28563943880

4904842 27.238.858/0001-45 JAQUELINE LUIZA ROCHA 39754819866

4907094 30.526.348/0001-88 JASMIRA GOMES DE SOUZA 05217177608

4908473 30.549.961/0001-10 JEAN CARLOS TENORIO PELAES 99748940268

4906918 30.523.474/0001-89 JEFERSON CONSTANTINO CARMONA 39837704870

4907175 30.527.797/0001-40 JEFFERSON JUSTINO DA PAZ 45843705838

4906047 30.510.736/0001-70 JENI DINIZ 46562436800

4906292 30.515.594/0001-34 JESSICA MAYARA MACHADO DA MOTA 41441959882

4909437 30.564.955/0001-32 JESSICA MAYARA SANTOS 40151636800

4907850 30.537.612/0001-89 JOAO CABRAL NETO 93426038820

4907914 30.538.768/0001-84 JOAO GABRIEL TIMPORIM GOMES 43386637825

4907019 30.524.950/0001-86 JOAO PEDRO ELIAS CURY 43063283843

4906934 30.524.162/0001-90 JOAO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS 37341368810

4907752 30.536.552/0001-80 JOAO VITOR GIUSTI 40485575809

4907086 30.525.858/0001-30 JONATHAN MARCOS POSSEBON 11923544861

4906039 30.510.691/0001-34 JOSE ANTONIO DONIZETE ROSSI 03892196818

4906462 30.517.204/0001-65 JOSE AUGUSTO GUIMARAES SANTANA 46667244862

4907582 30.532.877/0001-94 JOSE FRANCISCO DOS SANTOS 03779042363

4910095 30.392.578/0001-00 JOSE MARIO CAMILO DA SILVA 04592920481

4906110 30.512.132/0001-63 JOSIANE XAVIER DE PAULA 08342047628

4906152 30.513.208/0001-75 JOYCE RODRIGUES FERREIRA 39875399841

4906624 30.520.022/0001-43 JULIA LACAVA ASTOLPHO 44234218871

4909143 30.561.020/0001-00 JULIANA DE CASSIA NOGUEIRA MORAES 37988587803

4908996 30.558.719/0001-03 JULIANA HENRIQUES MORI 33948332800

4908139 30.541.846/0001-08 JULIANA MORETTI NUNES 36878696879

4907981 30.539.448/0001-49 JULIANA RIBEIRO CALDEIRA 40741576830

4906411 30.516.507/0001-63 JULIANO NILTON STOPPA 21920726861

4907680 30.534.992/0001-06 JULIETE DE SOUZA ARAUJO BACHEGA 05064009569

4906799 30.522.733/0001-57 KARIN RIELLI DEMATEI 04474965655

4908538 30.551.198/0001-62 KARINA DE ARAUJO 34691617809

4906489 30.517.531/0001-17 KARINA MARIA DOS SANTOS MONTEIRO 31359724885

4905423 30.185.371/0001-56 KARLA ELOISA PERUSIN 45435581893

4909003 30.559.127/0001-06 KATIA CILENE DA MOTA RIBEIRO 20382897862

4905946 30.509.345/0001-36 KETILEN BRITO PESSOA FERNANDES 42196228885

4906950 30.524.407/0001-89 LARISSA DE AGUIRRE SILVA 41326410822

4908503 30.550.505/0001-90 LEONARDO CORREIA DA SILVA 25881599829

4906454 30.517.037/0001-52 LIANE ALVES ALMEIDA REZENDE CARVALHO 00763167185

4906241 30.514.995/0001-70 LIGIA FERNANDA MAZIERI 38449738857

4906381 30.516.344/0001-19 LILIAN RUTHE COSTA CHAVES 09740245706

4907671 30.534.904/0001-68 LUANA BERNARDES VIEIRA 07395902513

4909690 30.526.483/0001-23 LUCAS DA SILVA PALHARES 40404990851

4908635 30.552.123/0001-04 LUCAS FRANCHI PINTO 33921642833

4905091 28.351.030/0001-61 LUCAS MARTINS CORREIA 36967832859

4909313 30.563.133/0001-37 LUCCAS DE SOUZA TONON 41823348840

4907868 30.538.261/0001-20 LUCIA HELENA ROCHA CICCI 41707613672

4904389 23.609.463/0001-50 LUCIANNA LIMA GOMES 11304450899

4908376 30.548.383/0001-06 LUCIANO FERMOSELI DAS NEVES 13768444864

4905997 30.510.000/0001-00 LUIS CARLOS DE ARAUJO SENA 37578320866

4909348 30.563.363/0001-04 LUIS FERNANDO DORIA DE ALMEIDA PRADO 36411988870

4909429 30.564.542/0001-58 LUIZ ALBERTO PENA 02498621822

4907647 30.534.233/0001-35 LUIZ EDUARDO DE MORAIS 20489200800

4908007 30.539.756/0001-74 LUIZ FELIPE DIEZ FLORES 40609767844

4907795 30.537.064/0001-97 MAIALU CONCEICAO E SILVA 56978553115

4908414 30.548.884/0001-84 MAIRA GALANTE MARTINHAGO 32178731813

4909186 30.561.585/0001-80 MAIRON JOSE DA SILVA 40922124884

4908023 30.540.315/0001-92 MANOEL TEODORO VIEIRA 32530285500

4907574 30.532.773/0001-80 MARCELO ALVES DE OLIVEIRA 20177559829

4906616 30.519.993/0001-73 MARCELO KARRAN ALANIZ 35861051852

4906594 30.519.416/0001-81 MARCELO REVELIN 16250323821

4909771 18.994.925/0001-60 MARCO ANTONIO DE JESUS NETO 15844464800

4908848 30.555.454/0001-90 MARCUS VINICIUS DE MORAES GONCALVES 28465340803

4908074 30.541.022/0001-20 MARIA APARECIDA RAMIRES ZULIAN 06665263894

4907230 30.528.854/0001-06 MARIA CECILIA DE PAULA 21761290835

4906187 30.513.839/0001-94 MARIA DE LOURDES RODRIGUES MORAIS 32323737805

4906470 30.517.504/0001-44 MARIA ELIANE DA SILVA TEIXEIRA 14808201801

4907396 30.530.670/0001-80 MARIA JOSE DUARTE 10254906818

4906926 30.523.687/0001-00 MARIA LETICIA DIAS JAIME 43953188860

4908260 30.544.684/0001-53 MARIANE STRUMENDO NORONHA TENCA 31585901822

4906985 30.524.701/0001-90 MARILIA DA COSTA GONCALVES 40992202817

4907566 30.532.629/0001-43 MARILIA GONCALVES DIAS DE SOUZA 33190499845

4906373 30.516.143/0001-11 MARINA BERNARDES DEL FAVERI 38172807856

4906586 30.519.368/0001-21 MARINARA CHAVES ARTEN 40358820898

4908228 30.542.778/0001-93 MARIO SERGIO ROMEIRO 05297715865

4908953 30.557.438/0001-36 MARTA EUGENIA FONTENELE PIMENTA 07981950880

4906322 30.515.847/0001-70 MARY ENN BORGES DE AZEVEDO 00423486179

4906101 30.511.735/0001-40 MATHEUS GUAITA CAMARGO 46684497846

4908767 30.553.098/0001-75 MATHEUS VINICIUS AGOSTINHO 45787792890

4906632 30.520.296/0001-32 MAURICIO HADDAD 05279432822

4909747 30.561.371/0001-03 MAURO MIRANDA DE SOUZA 06773170508

4906608 30.519.868/0001-63 MAXWEL DE SOUSA MIRANDA 36098210861

4907612 30.534.053/0001-53 MAYCON JOSE SILVA 32770996878

4907221 30.528.805/0001-73 MAYQUELLI RODRIGUES NOGUEIRA 42026388830

4907540 30.532.301/0001-27 MELISSA MARIA MONTE 31250797802

4907450 30.531.443/0001-70 MILAINE LEOCADIO DIOMEDEIRA PARDIN 34640148860

4909380 30.564.333/0001-04 MILTON MASSUCHETTI DE BARROS 02700322665

4905881 30.506.889/0001-44 MOISES SOARES JUNIOR 39336250841

4907698 30.535.337/0001-64 MONICA MARTINAZZO DE MORAES GASPARELLI 13736246803

4908651 30.552.191/0001-65 MURILO JARDIM DOS SANTOS 22387409884

4909054 30.559.493/0001-65 NAIARA APARECIDA DE SOUZA 42100107828


4907060 30.525.529/0001-90 NAIR GIACOMELLI 43444792891

4905890 30.507.171/0001-72 NANCY SAYURI KINOSHITA 25032265829

4904621 26.195.232/0001-36 NASIR GOMES 11677906855

4905970 30.509.696/0001-47 NATALI CRISTIANE DE SOUZA TREVIZAM 34171285879

4906306 30.515.749/0001-32 NATALIA DA CRUZ RIBEIRO 43014009822

4906721 30.521.654/0001-21 NATALINO SALIDO 88177181904

4909089 30.560.523/0001-53 NATHALIE SEGURA LESCHOT 22767040807

4906705 30.521.432/0001-09 OSMAR DOMINGOS FERREIRA 16524974808

4907930 30.539.017/0001-82 OTAVIO HENRIQUE ISLER 50191858846

4909224 30.562.175/0001-53 PABLO RAFAEL ROCHA GOMES 38149182829

4908295 30.545.105/0001-97 PATRICIA EMILENE BALDASSO 27469899804

4906217 30.514.362/0001-61 PATRICIA GABRIELA BONFA CARDOSO ALVIM COSTA 27025083836

4907191 30.528.074/0001-66 PAULO EDUARDO SCUTTI DA SILVA 34606968850

4909232 30.562.434/0001-46 PAULO SERGIO BATISTA RAMALHO 25296775813

4907884 30.538.351/0001-11 PEQUENO KOUTANA DINIS 23553738847

4907833 30.537.311/0001-55 PETER FABRICIO INACIO TEIXEIRA 37245177856

4908570 30.551.538/0001-55 PRISCILA COSTA DA SILVA 36986368836

4907337 30.529.778/0001-53 PRISCILA DE CAMARGO BERNARDO HAHN 36798296807

4906780 30.522.719/0001-53 PRISCILA SILVA KOMORI 35721393840

4908988 30.558.028/0001-00 QUEREN HAPUQUE OLIVEIRA RAMOS 10110641620

4903862 18.295.306/0001-88 RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS 30886533856

4903692 15.676.308/0001-29 RAFAEL GUSTAVO PACHECO 31776212843

4904710 26.478.028/0001-22 RAFAEL WILD CAMPOS 38951454835

4909100 30.560.532/0001-44 RAFAELA DOS SANTOS PEREIRA 47766349884

4905466 30.213.819/0001-06 RAFAELA TREVISAN AZEVEDO 44237339866

4906004 30.510.322/0001-41 RAFAELA VALVERDE RODRIGUES NOVAES 35723915800

4908686 30.552.465/0001-16 RALMILER THIAGO MANTOVANI 37825012844

4908325 30.545.175/0001-45 RAYANNI ROSA GARCIA 41084933896

4908805 30.554.775/0001-70 REGIANE FREIRE DA CUNHA 22291028855

4907485 30.531.643/0001-22 REGINA CELIA TINARELI AGUIAR 16826445883

4906543 30.518.599/0001-10 REGINALDO ABADE 44176357819

4904370 23.461.527/0001-19 REGINALDO APARECIDO DA SILVA 25075972837

4907043 30.525.334/0001-40 REGINALDO GOMES DE LUCENA 35099340830

4906691 30.521.356/0001-31 REGINALDO SIMOES 38506894840

4907167 30.527.666/0001-63 REGINALDO VILASBOAS DOS SANTOS 26782214822

4906209 30.514.262/0001-35 REINALDO ALEXANDRE DE MORAES 27307587807

4906349 30.515.933/0001-82 RENATA DA SILVA DIAS 30926520881

4906853 30.522.898/0001-29 RENATA MARIA ALVES LIMA 37547425828

4905814 30.504.199/0001-56 RENATO LEITE DOS SANTOS 28887218803

4907973 30.539.401/0001-85 RICARDO ANTONIO SAN MARTIN VIVANCO 03735851878

4908880 30.556.670/0001-50 RICARDO CHRISTO RIBEIRO GONCALVES 35532805814

4907655 30.534.562/0001-86 RICARDO DA SILVA 15470433854

4904141 22.230.982/0001-40 RIGOBERTO PERES CHRUSCIEL 81347260030

4908821 30.555.223/0001-86 RITA DE CASSIA APARECIDA DRUDI DE OLIVEIRA 11423708873

4908678 30.552.411/0001-50 RITA DE CASSIA BONASSA SANTOS 02485871884

4903528 10.306.099/0001-08 RITA DE CASSIA FRANCO MARTINS ROUPAS

4908317 30.545.157/0001-63 ROBERSON SOUSA SALES 31981458808

4909216 30.562.095/0001-06 ROBERTA IRENE LOPES PENACHINIAO LEONI SILVA LIMA 16864761835

4907183 30.527.993/0001-15 ROBERTA ROSSATO BURATO 84368683153

4906730 30.521.977/0001-15 ROBERTO DE OLIVEIRA SANTOS 31127260812

4907825 30.537.274/0001-85 ROBERTO RENAN MENEZES ALCANTARA 30917994841

4906870 30.523.292/0001-08 ROBINSON RODRIGO DOS SANTOS 33384187873

4906365 30.516.102/0001-25 RODOLPHO DA SILVA 21563068850

4909739 30.554.940/0001-93 RODRIGO DRUDI MOREIRA 45021685805

4906667 30.521.226/0001-07 RODRIGO HENRIQUE BUSNARDO DE SOUZA 12069946819

4908180 30.542.095/0001-36 RODRIGO LEITE CERQUEIRA 46769289806

4906772 30.522.648/0001-99 RODRIGO PULINARIO DOS SANTOS 41883520860

4906080 30.511.196/0001-40 RODRIGO SILVINO MARTINS 34219674829

4907051 30.525.418/0001-83 RODRIGO TAVARES 15579570880

4906233 30.514.960/0001-30 RODRIGO THIAGO DA FONSECA 37692935840

4909410 30.564.516/0001-20 ROGERIO DE BRITO 22268857816

4904958 27.577.384/0001-66 ROMARIO SOUZA CANDIDO 09534438413

4907370 30.530.421/0001-95 ROSA HELENA SOARES FURLAN 06631117810

4907248 30.529.183/0001-06 ROSANA DA SILVA NOVAIS 35580085885

4908716 30.552.621/0001-49 ROSANGELA DE SOUZA COSTA 38829511846

4907841 30.537.506/0001-03 ROSE MARY FANTATO 96722010872

4906497 30.517.566/0001-56 ROSELI DIAS DE AZEVEDO 25063726879

4907264 30.529.447/0001-13 ROSEMEIRE CRISTINA CANDIDA DE OLIVEIRA DE SOUZA 21889011851

4909720 30.551.420/0001-27 ROSIANE DE JESUS RAMOS 29120267843

4908546 30.551.371/0001-22 ROSILDA RODRIGUES DE CARVALHO 19553436838

4908511 30.550.619/0001-30 RYAN RODRIGUES 43221768877

4909038 30.559.282/0001-22 SABRINA LARISSA BICALHO DE SOUSA 41392912814

4907469 30.531.478/0001-09 SANDRA DE LIMA SOUZA FERMINO 31334981850

4906527 30.518.170/0001-23 SANDRA REGINA DELCARO OLIVEIRA 29505926863

4906420 30.516.680/0001-61 SERGIO DIOGO DE OLIVEIRA GONCALVES 31976896827

4907345 30.529.781/0001-77 SERGIO LUIS DONEGA 07668034811

4906713 30.521.584/0001-01 SERGIO LUIZ APARECIDO DOS SANTOS 13761744803

4908368 30.546.858/0001-17 SERGIO LUIZ VOLPATO 00503438820

4907426 30.531.239/0001-59 SERGIO RICARDO DORETTO DA SILVA 26164682800

4908406 30.548.609/0001-60 SIDNEY DA SILVA 10063944863

4908350 30.546.583/0001-11 SILVIA CRISTINA DE OLIVEIRA 26783531848

4907400 30.530.704/0001-37 SILVIA TOMAZ RUELA 25034276852

4906578 30.518.983/0001-13 SILVIO HENRIQUE SIQUEIRA 02486184821

4908708 30.552.593/0001-60 SIMON FRANCIS GUIMARAES DE SOUZA 08994103678

4908783 30.553.723/0001-89 SIMONE LIBORIO VALIM 26507278882

4906942 30.524.252/0001-80 SIRLEI DOS SANTOS MADEIRA 24812160839

4906993 30.524.818/0001-74 SIRLENE DE PAULA FERREIRA 21404137840

4908031 30.540.395/0001-86 STEFANIE MARIA LOPEZ FALCONI 42041322861

4906519 30.517.918/0001-73 SYLVIO RANGEL ZANOTTI PALHARES 37590447862

4906144 30.512.755/0001-36 TANNA JUSTINA DA SILVA 30430022883

4906055 30.510.748/0001-03 TATIANE CRISTINA DE SOUZA RODRIGUES 33883970824

4907280 30.529.495/0001-01 TATIANE FLOSI DE MELO 35884669836

4908287 30.544.927/0001-53 TERESA CRISTINA PEREIRA 28070504846

4908236 30.543.737/0001-11 THAIS FERRAZ DA ANUNCIACAO 31966694830

4906896 30.523.307/0001-38 THAIS LUANE MOREIRA FERREIRA 45111166874

4907361 30.530.002/0001-53 THAISSA PEREIRA DE SOUZA POLINICOLA 14151289798

4903994 20.550.313/0001-20 THAIZA GOMES SANTOS 92837603287

4906500 30.517.810/0001-80 THATIANE ALVES DOS SANTOS 42213008841

4904060 21.858.927/0001-37 TIAGO SILVA DE OLIVEIRA 05857657407

4907922 30.538.873/0001-13 VAGNER DONIZETE SILVA 21546602828

4907124 30.526.961/0001-03 VALDILSON LINO DA SILVA 36802007819

4907027 30.525.308/0001-11 VALDINEI APARECIDO FRAGA 32496704801

4906179 30.513.734/0001-35 VALERIA DE BARROS ALEXANDRE 25154421884

4905938 30.509.175/0001-90 VALTAIR DINIZ DE OLIVEIRA 26660100822

4909046 30.559.293/0001-02 VANDERLEI APARECIDO LIMA RIBEIRO 17945358888

4909259 30.562.459/0001-40 VANESSA APARECIDA SILVESTRE 37890749856

4907078 30.525.803/0001-20 VANESSA PIRES TAVARES 31916323871

4907000 30.524.902/0001-98 VERONICA PEREIRA MELO DA SILVA 25154984854

4909372 30.563.907/0001-20 VINICIUS FRANCO MACHADO 32274391823

4905105 28.386.724/0001-34 VITOR DE CARVALHO GIMENES 42823516832

4908333 30.545.629/0001-88 VLAUDICEIA TORRES COUTINHO PEREIRA 13736249810

4905920 30.509.081/0001-10 WALERIA CANDREVA 22216662836

4906071 30.511.015/0001-85 WASHINGTON MATIAS DE ASSIS 32908710889

4908830 30.555.402/0001-13 WASHINGTON OLIVEIRA SANTOS 05829165775

4904397 23.730.741/0001-23 WELLINGTON MANOEL DA SILVA 55138284487

4908872 30.555.968/0001-45 WELLINGTON PEDRO VEDOVATO CARIA 33565641886

4907256 30.529.288/0001-57 WILDER STANRLEY DEGAN 02508351857

4909151 30.561.231/0001-35 WILLIAM FORTUNATO 22442011808

4906446 30.517.017/0001-81 WILSON ALVES PEREIRA 15850606823

4905911 30.508.227/0001-03 ZENILDA VIANA SALOMAO 30185477801

Campinas, 30 de maio de 2018 WILSON FRANCISCO FILIPPI

Diretor de Receitas Mobiliárias/DRM/SMF


Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do Decreto Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 29/2011, fi cam os Microempre-endedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão do encerramento de suas atividades consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e comprovante de baixa inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua ins-crição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.phpCCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT_BAIXA3237249 21.661.568/0001-23 ADOLFO MENEZES SIQUEIRA 44201320863 25/05/20182932652 19.806.137/0001-66 AGNALDO HONORIO NOGUEIRA 74458841904 22/05/20181781863 12.157.476/0001-10 AMERICO DOMINGUES SIMOES 13550623810 27/05/20184776747 29.781.708/0001-09 ANA CRISTINA DA SILVA LEITE TEOFILO 31836626800 24/05/20184818881 24.518.534/0001-72 ANA PAULA LUIZ FIRMIANO 40368225860 21/05/20184237951 26.953.254/0001-18 ANDERSON ZAPPA TEIXEIRA 30336861842 22/05/20184456688 28.121.501/0001-45 ANDRE DE CARVALHO FREIRE 06975875685 23/05/20184724712 29.491.151/0001-71 ANDREA CRISTINA DALGE 25784216848 24/05/2018


4843452 30.187.354/0001-58 ARIANI MICHELE COSTA 38179503810 23/05/20182949768 19.909.003/0001-70 AUGUSTO RAPUSSI NETTO 07970181821 22/05/20184280580 27.182.976/0001-89 BENEDITO SALVADOR DE OLIVEIRA 02925819800 22/05/20184063376 26.022.234/0001-23 CARMEN DOLORES CUNHA WINDER 32200889968 21/05/20184884841 30.433.457/0001-50 CESAR JUNIOR FERREIRA DOS SANTOS 40942437802 25/05/20184409922 27.878.056/0001-08 CLAITON JOSE SANTOS 00018906117 26/05/20184906276 30.515.152/0001-98 CRISTIANE DE SOUZA COSTA 26566278850 23/05/20184216644 26.847.259/0001-66 DANIEL ALVES ECKERT 37105232811 22/05/20184165985 26.613.002/0001-40 DANIELA FERNANDA VIEIRA IAMASHITA 33477667840 23/05/20183994082 19.446.161/0001-31 DAVI SALOMAO DA SILVA 39113111841 22/05/20184628624 29.004.146/0001-97 DIRLEI REGINALDO FAGUNDES 27836933806 24/05/20184905865 30.506.628/0001-24 DOMINGOS ELEILSON NEVES COLINS 60232563330 25/05/20183901971 24.602.398/0001-02 EFIGENIO BEZERRA DIOGENES 23337981810 23/05/20184905873 30.506.763/0001-70 ELEILTON DA SILVA LIMA 06553952450 25/05/20184629825 29.020.636/0001-87 ELIVANDA DOS SANTOS OLIVEIRA 00207066345 21/05/20183263533 21.835.055/0001-91 EVELYN MONTEIRO MELONI 79981275620 23/05/20184085256 26.151.541/0001-04 FABIANA CARVALHO DOS SANTOS 38371443803 25/05/20181131559 07.637.221/0001-14 FABIANA CRISTINA NALE 23/05/20184646967 29.128.636/0001-03 FABIO PINTO DE ALBUQUERQUE 07967326806 21/05/20184180100 26.684.601/0001-54 FERNANDA DE ALMEIDA BALISTA 35468841835 21/05/20182113252 15.092.917/0001-30 FERNANDA OLIVEIRA ULTREMARE 32474260862 22/05/20184881923 30.390.802/0001-16 FERNANDO DIAS DE SOUZA 06313899628 23/05/20184776950 29.784.941/0001-45 FERNANDO HENRIQUE DE ARQUINO 35380776817 25/05/20184664965 29.237.992/0001-57 GIOVANA CRISTINA CAMILO 21947857878 23/05/20184768965 29.766.343/0001-43 HELBER ANTONIO LOBO MARTINS 27692959854 22/05/20184855299 30.263.237/0001-26 HELIANE SOUZA GONCALVES 29862646896 23/05/20183397289 22.706.446/0001-79 HELIELTON BARROS DOS SANTOS 23438368846 24/05/20184776488 29.779.137/0001-78 HELOISA HELENA VIAN 33693411824 24/05/2018

3048730 20.546.192/0001-43 HELTON LUIZ APARECIDO BARBOSA MIAZZO 31968727850 22/05/2018

3930009 24.768.281/0001-95 IARA SANDRA FREIRE ATHAYDE 28399714100 21/05/20182916657 19.694.911/0001-94 INALDA MARIANA SILVA QUEIROGA 18064162807 25/05/20183339483 22.325.576/0001-61 JENIFFER DANIELA DE OLIVEIRA 42116246873 27/05/20184619250 28.967.231/0001-98 JOAO CARDOSO JUNIOR 39006128899 21/05/20184790537 29.877.862/0001-89 JOAO CASTRO ANEZ 72238470859 27/05/20183064778 20.713.379/0001-94 JOEL DOS SANTOS CORDEIRO 09673864896 24/05/20184882628 30.402.081/0001-17 JOSE DE JESUS 21605565806 21/05/20184603087 28.864.548/0001-07 JOSIEL PAVANELLI GOMES 21557679860 25/05/20184884418 30.427.798/0001-13 JOSUE PAVANELLI GOMES 26788494819 25/05/20184535740 28.524.164/0001-37 JULIANA MORAES MENEGAZZO 35685711883 27/05/20184907680 30.534.992/0001-06 JULIETE DE SOUZA ARAUJO BACHEGA 05064009569 25/05/20184883004 30.407.925/0001-12 JURANDIR VICENTE 05046933870 23/05/20183198162 21.546.076/0001-97 KARINE CRISTINA COSTA 43872228838 22/05/20184315383 27.338.549/0001-47 LARA FERNANDES BONIN 34241084800 26/05/20184576225 28.741.811/0001-62 LAURA COLLI GON 35136072881 24/05/20184420543 27.931.824/0001-31 LEANDRO DA SILVA BATISTA 38733615829 24/05/2018

4294807 27.233.966/0001-25 LEONILDA THEREZA DAL POGGETTO DO PRADO 18769699895 25/05/2018

3369790 22.528.065/0001-47 LETICIA LACERDA FRANCISCO LOPES 34603413866 22/05/20184188420 26.702.275/0001-60 LILIAN RUTHE COSTA CHAVES 09740245706 21/05/20184681916 29.314.563/0001-36 LISETE PRADO DE OLIVEIRA RORATO 01130734889 27/05/20184749995 29.649.221/0001-77 LUCIENE DANIELE DOS SANTOS OLIVEIRA 42176073851 25/05/20183196330 17.736.453/0001-83 LUCIO GOMES GONCALVES 31101070153 24/05/20183737250 23.618.313/0001-03 MAIRA FERNANDES NAMBA 34152167807 23/05/20183951979 24.909.071/0001-70 MARCELA SIMOES CONTARDI 34737852880 23/05/20184802390 29.952.990/0001-40 MARCELO ENRIQUE SANT ANA 26436935827 22/05/20184605322 28.902.090/0001-25 MARCELO VICENTINI COELHO 27023037810 23/05/20184789237 29.862.043/0001-68 MARCOS FERNANDES MENI 24891485833 22/05/20182215632 16.556.414/0001-31 MARGARIDA DE ALMEIDA 54300940134 27/05/2018

2942100 19.876.165/0001-50 MARIA DE LOURDES XAVIER DE SOUSA SANTOS 09144486847 25/05/2018

4900502 30.469.230/0001-65 MATHEUS SILVA GASPARINI 31741083818 22/05/20183053458 17.702.193/0001-25 MAYARA REGINA VIEIRA REQUENA 36740894833 27/05/20183970183 25.029.055/0001-55 MILTON MASSUCHETTI DE BARROS 02700322665 27/05/20182095378 14.868.328/0001-39 MIRIAM LIMA BOER 27437633884 22/05/20184885147 30.437.849/0001-98 PABLO GUSTAVO ALENCAR MECHE 42745937898 22/05/20183339971 22.335.840/0001-48 PAMELLA MICHELLE DE ASSIS 39246553837 23/05/20184830628 30.093.229/0001-89 POLLYANA BASTOS CASCAES 05214802307 27/05/20182596164 17.611.750/0001-00 PRISCILA PEREIRA ROCHA 36228556819 21/05/20184517350 28.444.929/0001-29 PRISCILLA CRISTINA SOUZA 41002048842 24/05/20182645939 17.782.719/0001-24 R. DE C. H. FLAUZINO 21/05/20182472643 16.879.137/0001-06 REGINALDO PAVIN SALLES 96372966891 22/05/20184872010 30.358.093/0001-91 RENATO PEREIRA DOS SANTOS 34128191825 24/05/20184230183 26.922.319/0001-68 ROSA MARIA ARRUDA VILLAS BOAS 84849703887 26/05/20181931237 13.581.044/0001-02 ROSANGELA CRISTINA BRAS 13942110822 21/05/20184150856 26.523.674/0001-64 ROSELI APARECIDA DOS SANTOS 18732873808 23/05/20184425952 27.957.756/0001-80 ROSIMEIRE FERREIRA DE SOUZA 12063917825 23/05/20184703090 29.406.182/0001-87 SALETE FAVARO KAJIHARA 03043618874 25/05/20184604717 28.891.750/0001-10 SHEILA FEITOSA SANTOS 41827787821 21/05/20184851897 30.201.185/0001-63 SILAS FILIPE DA CUNHA GAVIOLI 36650903850 24/05/20184053966 25.912.644/0001-87 SILVIA SANTOS VONO 12897231840 23/05/2018

3838315 24.214.832/0001-79 STEPHANY KAROLINI CAMPOS DE OLIVEIRA 38685440890 22/05/2018

2875713 19.437.716/0001-89 SUELENI VIEIRA TENORIO RAMPAZZO 05295097846 21/05/20182963272 20.007.363/0001-66 SUELLEN REGINA DO NASCIMENTO PITTA 37445045813 21/05/20184467590 28.192.569/0001-15 TATIANE FERNADA DE OLIVEIRA MENGUE 36371168800 24/05/20184884540 30.429.454/0001-43 THAIS MARTINS SILVA 47644889817 22/05/20184823095 30.074.222/0001-10 THALITA GOBBI DE OLIVEIRA 40734707878 22/05/20183771903 23.823.045/0001-61 THIAGO DE ASSIS RODRIGUES 03159640140 23/05/2018

3307816 22.111.543/0001-19 TIAGO NATANAEL BERTOLOSSI DE CARVALHO 11756231729 22/05/2018

4554167 28.630.087/0001-08 VALDIR DONIZETTI RAMOS 10235247839 24/05/20184681193 29.298.739/0001-03 VINICIUS ANDRADE DIAS DA SILVA 40192401831 25/05/20183909093 24.646.912/0001-01 WELINTON ALEXANDRE BRESSANI 15492780883 22/05/2018

4328299 27.436.853/0001-27 YOLANDA MARQUES CARVALHO DE OLIVEIRA 20175819840 21/05/2018




Com fulcro no que dispõe o artigo 21 da lei municipal 12.392/2005, artigo 72 do Decreto Municipal 15.356/2005 alterado pelo Decreto 18.516/2014 e artigo 1º c/c artigo 13, inciso II c/c artigo 20 da Resolução CGSIM 29/2011, fi cam os Microempre-endedores Individuais- MEIs abaixo relacionados NOTIFICADOS do cancelamento ex-offício de sua inscrição junto ao Cadastro Mobiliário deste ente municipal, em razão da mudança do estabelecimento para outro município, consoante informação constante do arquivo baixado no Portal do Simples Nacional e da inscrição no CNPJ anexos, podendo os mesmos obterem o comprovante de cancelamento de sua ins-crição mobiliária no seguinte endereço eletrônico: http://situacao.campinas.sp.gov.br/situacao_cadastral.phpCCM CNPJ RAZÃO SOCIAL DT_BAIXA4902572 30.498.879/0001-04 CASSIO LOPES CARREIRA 34163955810 23/05/20184902386 30.495.143/0001-82 ELISA BROGLIO LAVIE 38089845894 24/05/20184895045 11.493.782/0001-64 ERALDO MARTINS DE FARIA 23/05/20183161595 21.313.273/0001-66 FABIO ROBERTO KETELHUTE SAMPAIO 15138280880 25/05/20184209290 26.814.461/0001-91 GABRIELLE ATHAYDE PAIXAO 46862932861 22/05/20184485025 28.261.879/0001-44 JANETE COSTA PANTOJA 69270295249 21/05/20183782140 23.882.908/0001-71 JOSE JORGE BRITO SILVA 18885411568 23/05/20184453816 24.913.849/0001-14 JULIANA QUEIROZ DA SILVA 37621860812 22/05/20182806622 18.988.368/0001-75 KENIA FERNANDES RIBEIRO 33303973814 22/05/20184105931 13.116.949/0001-01 LEANDRO EVANGELISTA DA SILVA 29987791824 25/05/20183900657 24.580.443/0001-67 MOIZEIS SOBREIRA DE SOUSA 32606864875 23/05/20184249674 27.009.076/0001-34 PEDRO MAURO FILHO 72246561868 25/05/20184295684 27.246.808/0001-00 RAQUEL LIMA DE CAMPOS 01908546000 22/05/20184467310 28.187.928/0001-46 REGIANE ARMANDO DA COSTA 05788772958 22/05/20182891034 19.527.127/0001-91 RICARDO ANTONIO FLORES REVECO 21925072835 21/05/2018




Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de de-zembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07 fi ca a empresa (ME e EPP) abaixo identifi cada, notifi cada do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início de atividade , tendo em vista que: - A opção pelo referido regime nesta modalidade deu-se intempestivamente, prazo superior aos 30(trinta) dias da sua inscrição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitura, previstos no §5º inciso I, do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN. - Constam débitos da empresa nesta Prefeitura, previstos no artigo 17, inciso V da Lei Complementar nº 123, de 14/12/2006 c/c artigo 15, inciso XV da Resolução nº 94 do CGSN.O interessado poderá impugnar o presente Termo de Indeferimento no prazo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do inciso III do artigo 22 da lei municipal 13.104/2007, devendo ser observado que a impugnação feita em desacordo com as exigências relacionadas no Formulário de Requerimento Único do DRM/SMF, acar-retará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.

CNPJ EMPRESA DATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO MOBILIÁRIO MUNICIPAL -CCM

30.009.379/0001-61 EDUARDO ARANHA ALVES FERREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 12/04/2018




Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94 e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07 fi cam as empresas (ME e EPP) abaixo identifi ca-das, notifi cadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional como empresa em início de atividade , tendo em vista que a opção pelo referido regime nesta modali-dade deu-se intempestivamente, prazo superior aos 30 (trinta) dias contados do último deferimento de inscrição, previsto no § 5º inciso I, do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN. Os interessados poderão impugnar o presente Termo de Indeferimento no pra-zo de 30 (trinta) dias, contados nos termos do inciso III do artigo 22 da lei municipal 13.104/2007, devendo ser observado que a impugnação feita em desacordo com as exi-


gências relacionadas no Formulário de Requerimento Único do DRM/SMF, acarretará nos termos do parágrafo único do artigo 2º da Instrução Normativa 01/2009 em o não conhecimento da peça impugnatória e o arquivamento do respectivo protocolo.

CNPJ EMPRESADATA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO

MOBILIÁRIO MUNICIPAL -CCM

30.080.381/0001-27 RICARDO FREDERICO LUVIZUTO - EPP 09/04/201829.794.046/0001-01 1O1 NOW ASSESSORIA LTDA ME 29/03/2018




Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional Com fundamento no § 6º do artigo 16 da Lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, artigo 14 da Resolução CGSN nº 94, e artigos 21, IV, 22, III e 23, parágrafo único da Lei Municipal nº 13.104/07, fi cam as pessoas jurídicas portadoras do CNPJ abaixo identifi cadas, notifi cadas do indeferimento de sua opção pelo Simples Nacional, por incorrerem na falta de inscrição no Cadastro Mobiliário desta Prefeitur a, conforme exigência prevista no artigo 19, incisos I, II, III, IV e V, da Lei Municipal nº 12.392/05, alterada pela Lei nº 13.519/08, artigo 17, inciso XVI, da lei complementar 123/2006, alterado pelo artigo 2º da lei complementar 139/2011 e artigo 6º, § 5º, I da Resolução CGSN nº 94. O interessado, após efetuar a devida inscrição municipal, deverá, caso queira ingressar no Simples Nacional, fazer nova opção, respeitado os prazos e proce-dimentos previstos no § 5º, I, e § 7º do artigo 6º da Resolução nº 94 do CGSN.

CNPJ NOME_EMPRESARIAL

30.399.334/0001-40 BRIX CONFECCOES LTDA

30.394.990/0001-50 ANDREZA FREITAS CUNHA TELLES

30.401.704/0001-37 OTICAS VALORE LTDA

30.434.855/0001-91 GALLEGAS MODAS EIRELI

30.423.844/0001-06 VANESSA VIEIRA RIBEIRO DA SILVA

30.180.072/0001-29 EL SHADAY APOIO ADMINISTRATIVO LTDA

30.411.252/0001-74 BONUGLI ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS EIRELI

30.401.587/0001-01 ERIKA DITSCHEINER ARANHA CLINICA DE SERVICOS EM FONOAUDIOLOGIA.

30.392.531/0001-38 JONAS GONCALVES FERREIRA - CONSTRUTORA



DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS Protocolo SEI : 2018.0000.6478-90(Recurso-requerimento 0705015)Interessado : Emerson Stuqui Kurihara Sociedade Individual de Advocacia.Assunto : Recurso contra decisão denegatória do pedido de inclusão no Simples. Nacional. Com fulcro no que dispõe o artigo 39 da Lei complementar 123/2006 e artigo 66 da Lei Municipal 13.104/2007 - à vista do que consta do protocolo SEI 2018.00006478-90,jun-tado ao Requerimento Único-DRM (0705015) , fundamentado no artigo 17, inciso V, da Lei Complementar 123/2016, mantenho a decisão publicada no Diário Ofi cial do Município-DOM de 27/04/2018, que indeferiu o pedido de ingresso da empresa:: Emer-son Stuqui Kurihara Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 27.974.630/0001-13, no Regime Especial Unifi cado de Arrecadação de Tributos e Contribuições- Simples Nacional para o exercício de 2018, em razão da existência de débito não suspenso rela-tivo ao ISSQN lançado de ofício correspondente aos 09 meses do exercício 2017, não quitado até a data prevista no artigo 6º parágrafos 1º e 2º, inciso I, da Resolução CGSN 94/2011, qual seja 31/01/2018. Em consequência do indeferimento de sua opção pelo regime supracitado, a empresa em questão, deverá recolher os tributos a que está sujeita de acordo com a legislação de regência de cada ente federativo.



COORDENADORIA SETORIAL DE FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA

Protocolado: 2017/03/11577Interessado: Shempo Empreendimentos e Sistemas de Comunicação LtdaInscrição Municipal: 24.044-3Assunto: Pedido de Cancelamento de Taxa de Fiscalização de Anúncios - TFA Atendendo ao disposto nos artigos 66, 68, 69 e 70 e 85 da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, Declaro prejudicada a análise do pedido da interessada, por perda de objeto, tendo em vista que já houve decisão admi-nistrativa sobre o mesmo objeto. Protocolado: 2015/03/04733Interessado: Amyris Brasil Ltda.Inscrição Municipal: 150.531-9Assunto: Pedido de Restituição de ISSQN Atendendo ao disposto nos artigos 42, 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido da interessada e reconheço do Direito à restituição/compensação do ISSQN recolhido indevidamente, no valor de 6.884,9995 UFICs, para a inscrição municipal 150.531-9, observada a proibição de restituição ao sujeito passivo em débito com a Fazenda Municipal, nos termos do art. 43, da Lei municipal 13.104/2007. Protocolado: 2011/10/01404Interessado: Mário Paulo Dias VenturaAssunto: Impugnação de ISSQN Construção Civil - Decadência Atendendo ao disposto nos artigos 66, 68, 69 e 70, da Lei municipal 13.104/07, e na Instrução Normativa 003/2008 - DRM/SMF, INDEFIRO o pedido do interessado, afas-tando a Decadência, bem como alegação do interessado de que não é proprietário do imóvel, pois restou comprovado que é também sujeito passivo da obrigação tributária.

Campinas, 04 de junho de 2018 MAX VICTOR TADEU CUNHA RAMM

AFTM - Coordenador da CSFM/DRM/SMF

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a Sra. Joseilma da Silva Lira e/ou sua advogada Dra. Monica Morei-ra Fonseca , a comparecer na Secretaria de Habitação - CJA, sito na Rua São Carlos n. 677 Parque Itália, no prazo de 15 dias úteis, para tomar ciência dos despachos pro-feridos no prot. 2016/70/3318 - Int.: Joseilma da Silva Lira, sob pena de arquivamento do referido protocolado. Publique-se por 03 dias consecutivos.

Campinas, 30 de maio de 2018 MARCELO FERREIRA DA SILVA

COORDENADOR JURIDICO-ADMINISTRATIVO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Convocamos a Sra. Maria de Fátima Lacerda, a comparecer na Secretaria de Habi-tação - CJA, sito na Rua São Carlos n. 677, Parque Itália, no prazo de 15 dias úteis, para tomar ciência dos despachos proferidos no prot. 2017/10/27825 - Int.: Maria de Fátima Lacerda, sob pena de arquivamento do referido protocolado. Publique-se por 03 dias consecutivos.

Campinas, 30 de maio de 2018 MARCELO FERREIRA DA SILVA

COORDENADOR JURIDICO-ADMINISTRATIVO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. DIRETOR DE DEPARTAMENTO, RESPONDENDO PELA SECRETARIA

MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Protocolo - 2017/10/38.049 - Interessado: Secretaria Municipal de Habitação Assunto: Contratação de prestação de serviços de execução do PTS- Projeto de Trabalho Social, no âmbito do PAC SANTA LÚCIA - Termo de Contrato 011/18 - análise de supressão de contrato DESPACHO: À vista dos pareceres de fl s. 454 a 457 Vº e 459 da Secretaria de Assun-tos Jurídicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO :1. A supressão do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB (Termo de Contrato nº 11/18 - fl s. 418 a 427), no percentual de 7,5499% que corresponde ao valor de R$ 135.146,30 (Cento e trinta e cinco mil, cento e quarenta e seis reais e trinta centavos) conforme solicitado e indicado às fl s. 450 a 453;2. Publique-se.3. Na sequência, à CSFA/DAJ para a formalização do Termo Contratual próprio, ocasião em que deverão restar atendidas todas as observações efetuadas pelo DAJ e, posteriormente, devolva-se o processo a esta Secretaria de Habitação para as demais providências e acompanhamento.

Campinas, 05 de junho de 2018 VINICIUS I. LIMA RIVERETE

Diretor de Departamento respondendo pela Secretaria Municipal de Habitação - Portaria 90046/2018

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO Protocolado n.º 15/10/11.309 PG Interessada: Secretaria Municipal de InfraestruturaDespacho:À vista das informações existentes neste protocolado, bem como dos pareceres prece-dentes da Secretaria de Assuntos Jurídicos, em especial, às fl s. 3.468 a 3.474, 3.475 e 3.506 a 3.508 que indicam a ausência de impedimentos legais, aliados às providências já adotadas por esta Secretaria, AUTORIZO:A prorrogação do prazo de vigência do Termo de Contrato n.º 222/15, fi rmado entre o Município de Campinas e a empresa GIMMA Engenharia Ltda., pelo período de mais 05 (cinco) meses, conforme proposto e justifi cado;Publique-se.

Campinas, 30 de maio de 2018 ENGº PEDRO LEONE LUPORINI DOS SANTOS

Secretário

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO TERMO DE INTERDIÇÃO TOTAL DA EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR VERTICAL SITO A R. DR. ALBERTO F. DE ABREU 88 JD N. SENHORA AUXILIADORA. PROT.18/11/6321 KITAHARA ENG. E COMÉRCIO LTDA

FICA DESINTERDITADO ADMINISTRATIVAMENTE. PROT.96/9634 CONDOMÍNIO PQ. DAS NAÇÕES - AIA N° 49/2009

INDEFIRO O PEDIDO DE PRAZO Á FOLHA 198. PROT.06/10/22304 LICEU SALESIANO N. SRA AUXILIADORA

INDEFERIDOS PROT.16/11/11178 JRCR PIZZARIA ME - PROT.18/11/5866 E PROT.18/11/6753 T4U BRASIL LTDA - PROT.18/11/3392 E.O. DE ANDRADE - PROT.17/11/16631 PAULA LIMA DA SILVA - PROT.17/11/12821 KENIAK COM. DE CALÇADOS LTDA - PROT.18/11/475 FÁBIO W.P. CESAR -PROT.18/11/776 JECKSON H. TOMA - PROT.18/11/4197 FERNANDO FERREIRA - PROT.15/11/19058 AFIADORA CAMPINAS - PROT.13/10/33958 E PROT.13/11/11121 CARLOS R. GOZZIM - PROT.11/11/11673 JOÃO R. LOPES

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.17/11/14885 JOÃO R. CATOZZI - PROT.18/11/2928 JOSÉ FERNANDO Q. BARREIRA - PROT.17/11/11886 AUT MOTORS COM. PÇS SERV EIRELI ME - PROT.18/11/1283 EDSON AP SANTI-CIOLLI ME - PROT.18/11/3143 XTA REPARAÇÕES AUTOMOBILÍSTICAS LTDA - PROT.17/11/17995 MARCELO F. S. HERRERA - PROT.18/11/4909 BARREIRA TRAT. E VEÍCULOS LTDA - PROT.17/11/13338 LUCIANA DE O. R. RADOMILE - PROT.18/11/2478 AFONSO M. POSTO DE SERVIÇOS - PROT.17/11/13339 JAIR J. PEREIRA - PROT.17/11/17797 ALLPARK EMP. PART. SERVIÇOS - PROT.17/11/13745 HUNTING-TON CENTRO DE MED. REPRODUTIVA - PROT.18/11/213 JULIA L. GONÇALVES - PROT.18/11/2457 SESI - PROT.17/11/14570 ADILSON ZULIAN - PROT.17/11/18103 SHERWIN WILLIANS DO BRASIL

Campinas, 05 de junho de 2018 ENGº MOACIR J M MARTINS

DIRETOR DEPTº DE CONTROLE URBANO

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EMITIDO ALVARÁ DE EXECUÇÃO PELA LC Nº110/15 - ARI PROT.18/11/7081 OSVALDO DOS SANTOS

ERRATA - DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - 04/06/208


ONDE SE LÊ: COMPAREÇA PROT.18/11/5377 CIA BRAS. DE DISTRIBUIÇÃO; LEIA-SE: COMPAREÇA PROT.18/11/4114 CIA BRAS. DE DISTRIBUIÇÃO

DEFERIDOS PROT.17/11/17579 PATRULHEIROS CAMPINAS - PROT.18/11/6343 DOMINGOS C. DE SOUZA - PROT.18/11/1323 GABRIEL A. ROZA - PROT.1988/0/41550 URBE ENGENHARIA E CONSTR. LTDA - PROT.18/11/5572 RUIPTER J. CABRAL - PROT.17/11/12379 JULIO SALVATO DIAS - PROT.17/11/11347 MIRIAM B. PIRES - PROT.17/11/16676 PAULO LUIZ SCHNEIDER

DEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.18/99/81 FRANCISCO DA SILVA BUENO - PROT.17/99/802 RODRIGO APARECIDO MELO ALVA-REZ - PROT.18/99/230 HAROLDO GAZOLA JUNIOR - PROT.17/99/808 MANOEL FLAVIO TOZI COELHO - PROT.18/99/134 RAFAEL MARCONATO ALVES

INDEFERIDOS SEMURB ON-LINE PROT.17/99/556 MARCELO CASELLATO - PROT.18/99/250 GILSON JOSE ROSSETTO - PROT.17/99/363 MARCELO AUGUSTO FIDELIS - PROT.16/99/505 EDUARDO TOSHINORI MIYAMOTO - PROT.17/99/272 HEBERTON CANCIANO - PROT.17/99/715 IVANI REGINA DELAZARI - PROT.17/99/672 CONDOMINIO EDIFICIO L´HIRONDELLE CAMPINAS FLAT SERVICE - PROT.18/99/11 MARCOS TADEU M. BRITES - PROT.17/99/702 JOSE ANTONIO SAENZ - PROT.17/99/695 VICTOR ANDRES ANS VALENZUELA - PROT.17/99/686 YARA HAAS - PROT.17/99/568 FLAVIO HENRIQUE LEVY - PROT.18/99/282 IDALECIO WANDERLEI DE OLIVEIRA - PROT.18/99/175 DIEGO FERNANDO TURCHETTI

OS CASOS DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÃO EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO EDILÍCIA VIGENTE, SOB ÉGIDE DA LEI COMPLEMENTAR N° 112/15, QUE NÃO TIVERAM SEU DEFERIMENTO PUBLICADO ATÉ O DIA 27/01/16 (DATA DA PUBLICAÇÃO CONCESSÃO DA LI-MINAR QUE SUSPENDEU SEUS EFEITOS) DEVERÃO SER INDEFERIDOS EM FACE DA DECISÃO JUDICIAL PROFERIDA NOS AUTOS DA ADIN 2007245.72.2016.8.26.0000 QUE DECLAROU A LC 112/2015 INCONSTITUCIONAL. PROT.15/11/13049 RAMON M. LOPES SOLICITAÇÕES PENDENTES PROT.18/99/66 RODRIGO ERNANE LEMES - PROT.17/99/757 PHILLIPE SALGADO HECKLER - PROT.17/99/799 ANTONIO MOREIRA FRANCO JUNIOR - PROT.18/99/366 LEONARDO OBA - PROT.18/99/295 NERI DE JESUS CARNEIRO - PROT.18/99/331 ELMA APARECIDA DE SOUZA FARIA - PROT.18/99/389 MARCOS PEREIRA DE MAGALHÃES

COMPAREÇAM OS INTERESSADOS PROT.17/11/18065 MOACIR B. METTI - PROT.17/11/13805 JOÃO T. KITAUCHI - PROT.18/11/401 CAR-LOS A. BUSSIOL - PROT.18/11/5897 COND. RES. VILLAGE DEBRET - PROT.18/11/1349 LEONARDO C. DE MENDONÇA - PROT.18/11/3935 TÚLIO A. M. GONÇALVES - PROT.17/11/13388 ALL IMÓVEIS LTDA - PROT.18/11/5248 MRV ENGENHARIA E PART. LTDA - PROT.17/11/16163 ILÍDIO S. CARDOZO - PROT.17/10/37606 SOL INVEST. EMP. E PART. LTDA - PROT.18/11/922 GISELE CRISTINA DE S. REIS - PROT.18/11/5164 SOELI R. BACCAN - PROT.16/11/3622 JOÃO C. RIBEIRO - PROT.18/11/5571 MÁRIO A. LEITE - PROT.18/11/6865 MARIA CAMÉLIA DA S. RELVAS - PROT.18/11/6456 JERMA EMPREEND. LTDA - PROT.18/11/7039 MOISES M. CAZELA - PROT.18/11/3079 RÊMULO L. DE ARAUJO - PROT.18/11/6654 PEDRO U. DA SILVA

CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS PROT.18/11/5848 BEATRIZ F. BORGES MARTINS - PROT.18/11/5841 RICARDO F. CRIVELARO

Campinas, 05 de junho de 2018 ENGª SONIA MARIA DE PAULA BARRENHA DIRETORA DEPT° DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO De acordo com o Decreto 17.962, de 13 de maio de 2013, a Junta Médica Ofi cial de Campinas comunica que exarou os seguintes pareceres:

Sara Regiane Segantini, matrícula:103090-6Referente: aposentadoria por invalidez Conclusão: favorável a concessão. JMO: 170/18

Silvio Venâncio da Silva, matrícula: 84434-9Referente: aposentadoria por invalidez Conclusão: favorável a concessão. JMO: 168/18

Flavio Rezende Cooper, matrícula: 125.580-0Referente: recurso de LTSConclusão: contrário a concessão. JMO: 171/18

Maria Joana Soares, matrícula: 36483-5Referente: inclusão de dependenteConclusão: respondido. JMO: 153/18

Campinas, 05 de junho de 2018 JUNTA MÉDICA OFICIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

PORTARIA ASSINADA PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.° 90227/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o SEI n° 2018.17217-41, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 14/05/2018, o item da portaria n° 88570/2017, que designou a servidora SILVIA DOS SANTOS MACHADO, matrícula nº 27995-1, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERA-ÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA.Designar a partir de 14/05/2018, a servidora AMALIA FARINHA FIDELIS DA SIL-VA, matrícula nº 129288-9, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGU-RANÇA PÚBLICA.

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.° 90105/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o Protocolo n° 2018/10/17106, pelo presente, RESOLVE Prorrogar até 31/12/2018, a cessão do senhor CLAUDINEY RODRIGUES CAR-RASCO, matrícula nº 125240-2, servidor da universidade Estadual de Campinas - UNICAMP, para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Campinas.

PORTARIA N.° 90196/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/20525, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 01/05/2018, o item da portaria n° 76216/2012, que nomeou a ser-vidora ELIANA BENEDICTO, matrícula nº 37027-4, para exercer o cargo em comis-são de Coordenador Setorial, junto ao Gabinete da Secretária da Secretaria Municipal de Administração.

Revogar a partir de 01/05/2018, o item da portaria n° 88560/2017, que designou a ser-vidora NILCÉIA CRISTINA ALVES DE SYLLOS, matrícula nº 36250-6, para exer-cer a Gratifi cação de Função nível IV, junto à Secretaria Municipal de Administração.Revogar a partir de 01/05/2018, o item da portaria n° 88560/2017, que designou a servidora ANDREIA APARECIDA PEIXOTO, matrícula nº 36890-3, para exercer a Gratifi cação de Função nível III, junto ao Departamento Central de Compras da Se-cretaria Municipal de Administração.Nomear a partir de 01/05/2018, a servidora NILCÉIA CRISTINA ALVES DE SYLLOS, matrícula nº 36250-6, para exercer o cargo em comissão de Assessor De-partamental nível IX, junto à Secretaria Municipal de Administração.Designar a partir de 01/05/2018, a servidora ANDREIA APARECIDA PEIXOTO, ma-trícula nº 36890-3, para exercer a Gratifi cação de Função nível IV, junto à Secretaria Municipal de Administração.Designar a partir de 01/05/2018, a servidora DELMA MARCONDES MACEDO GRAVALOS, matrícula nº 128164-0, para exercer a Gratifi cação de Função nível IV, junto à Secretaria Municipal de Administração.

PORTARIA N.° 90197/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22037, pelo presente, RESOLVE Revogar o item da portaria n° 90138/2018, que nomeou os senhores abaixo relaciona-dos para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano. SEGMENTO MOVIMENTO POPULARASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DOS AMARAIS DE CAMPINASTITULAR: Rosa Alice Brito Araújo - RG nº 26.778.928-21º SUPLENTE: Sueli de Oliveira Marques Godoy - RG nº 26.141.909-2Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de De-senvolvimento Urbano. SEGMENTO MOVIMENTO POPULARASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DOS AMARAIS DE CAMPINAS1° SUPLENTE:ENTIDADE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA REGIÃO DOS AMARAIS DE CAMPINASTITULAR: Sueli de Oliveira Marques Godoy - RG nº 26.141.909-2SUPLENTE: Rosa Alice Brito Araújo - RG nº 26.778.928-2ENTIDADE: MINHA CAMPINAS2ª SUPLENTE:ENTIDADE: MINHA CAMPINASRepresentantes Titular: Claudia Helena de Oliveira - RG nº 27.328.584-1Suplente: André Luis Bordignon - RG nº 23.075.748-0Suplente: Marcelo Coelho Nisida - RG nº 39.137.195-2

PORTARIA N.° 90198/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 09/03/2018, a portaria n° 89667/2018, que designou a servidora ELISANGELA FRANCO NONATO, matrícula nº 118095-9, para responder pelo Ser-viço de Atendimento Medico de Urgência, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA N.° 90200/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/21384, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 01/05/2018, o item da portaria n° 88560/2017, que designou a servidora SUELI XAVIER DA SILVA, matrícula 108315-5, para exercer a Gratifi ca-ção de Função Nível III, junto ao Departamento Central de Compras, da Secretaria Municipal de Administração.Designar a partir de 01/05/2018, a servidora SUELI XAVIER DA SILVA, matrícula 108315-5, para exercer a Gratifi cação de Função Nível IV, junto à Secretaria Munici-pal de Administração.

PORTARIA N.° 90205/2018 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22255, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 02/05/2018, o item da portaria n° 88566/2017, que designou a servidora VIVIANE VILELA REZENDE NEVES, matrícula nº 109302-9, para exer-cer a Gratifi cação de Função nível I, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.Designar a partir de 02/05/2018, a servidora ROSANA RUFINO MINGATTO, ma-trícula nº 126921-6, para exercer a Gratifi cação de Função nível I, junto à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo.

PORTARIA N.° 90206/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22243, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 01/05/2018, o item da portaria n° 88825/2017, que nomeou a servidora ANDREIA NICIOLI DIAS DA SILVA, matrícula nº 59264-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Centro de Saúde “Dr. Mário de Cam-pos Bueno Júnior”, da Coordenadoria Distrital de Saúde Leste, do Departamento de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.Revogar a partir de 01/05/2018, o item da portaria n° 87952/2017, que nomeou o ser-vidor EDSON MALVEZZI, matrícula nº 66062-0, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Distrital de Saúde Leste, do Departa-mento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Revogar a partir de 01/05/2018, o item da portaria n° 90041/2018, que nomeou o ser-vidor RAPHAEL VALENTINO MARQUES DE LIMA, matrícula nº 120809-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Centro de Apoio Psicossocial e Droga - CAPIS AD III - Sudoeste, da Coordenadoria Distrital de Saúde - Sudoeste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.Nomear a partir de 01/05/2018, ANDREIA NICIOLI DIAS DA SILVA, matrícula nº 59264-1, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenado-ria Distrital de Saúde Leste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Designar a partir de 01/05/2018, o servidor EDSON MALVEZZI, matrícula nº 66062-0, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto ao Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Nomear a partir de 01/05/2018, o servidor RAPHAEL VALENTINO MARQUES DE LIMA, matrícula nº 120809-8, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, jun-


to ao Centro de Saúde “Dr. Mário de Campos Bueno Júnior” da Coordenadoria Distrital de Saúde - Leste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.Nomear a partir de 01/05/2018, a servidora ROBERTA SILVEIRA DOS REIS, matrícu-la nº 129571-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Droga - CAPS III - Sudoeste, da Coordenadoria Distrital de Saúde - Sudoeste, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.° 90208/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22205, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 01/04/2018, o item da portaria n° 88582/2017, que designou a servidora SANDRA DONIZETE PASQUINI SILVA, matrícula nº 99013-2, para exer-cer a Gratifi cação de Função nível I, junto à COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE - NOROESTE, do DEPARTAMENTO DE SAÚDE, da SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE.Designar a partir de 01/04/2018, a servidora HELENA SCHARGEL MAIA, matrícula nº 129942-5, para exercer a Gratifi cação de Função nível I, junto à COORDENADO-RIA DISTRITAL DE SAÚDE - NOROESTE, do DEPARTAMENTO DE SAÚDE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA N.° 90209/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22204, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 01/04/2018, o item da portaria n° 88582/2017, que designou a servidora CAMILLA QUEIROZ DE MORAES SIQUEIRA SOUZA, matrícula nº 91420-7, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto à COORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE - SUDOESTE, do DEPARTAMENTO DE SAÚDE, da SE-CRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Designar a partir de 01/04/2018, a servidora MARCIA APARECIDA SILVA MERIS-SE, matrícula nº 125772-2, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto à CO-ORDENADORIA DISTRITAL DE SAÚDE - SUDOESTE, do DEPARTAMENTO DE SAÚDE, da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA N.° 90212/2018 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 30/04/2018, os itens da portaria n° 90099/2018, referente às ser-vidoras:MARTA APARECIDA DA COSTA, matrícula nº 28411-4SILVIA BENVENUTI DE OLIVEIRA, matrícula nº 66048-5SUSELI TAMIE TOMITAKA, matrícula nº 99985-7

PORTARIA N.° 90214/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/23042, pelo presente, RESOLVE Designar o servidor AGNALDO RIBEIRO DE QUEIROZ, matrícula nº 97801-9, para responder pelo Departamento de Saúde, durante a ausência da servidora MONICA REGINA PRADO DE TOLEDO MACEDO NUNES, matrícula nº 29307-5, por férias regulamentares, no período de 27/06/2018 a 11/07/2018.

PORTARIA N.° 90215/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/21667, pelo presente, RESOLVE Nomear a partir de 04/06/2018, a Sra. ELAINE PEREZ PINHEIRO, RG 18.330.611-9, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto à Coordenadoria Setorial de Assistência à Criança e Adolescência e Ação Social, do Departamento de Operações de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Pes-soa com Defi ciência e Direitos Humanos.

PORTARIA N.° 90216/2018 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22353, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 01/05/2018, a servidora IVONETE PEREIRA DAS CHAGAS, matrícula nº 124441-8, do cargo de Técnico de Enfermagem, prestando serviço junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

PORTARIA N.° 90217/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22477, pelo presente, RESOLVE Exonerar a pedido a partir de 16/05/2018, o servidor JOSE ERINALDO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 126005-7, do cargo de Agente de Apoio e Controle Ambien-tal, junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.° 90218/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/23094, pelo presente, RESOLVE Designar o servidor MARCIO VINICIUS JAWORSKI DE LIMA, matrícula Nº 108353-8, para responder cumulativamente pelo Departamento de Transportes In-ternos da Secretaria Municipal de Administração, durante o afastamento legal do servidor EUSTAQUIO DE ANDRADE VALE, matrícula n° 128952-7, no período 25/06/2018 a 09/07/2018, por férias regulamentares.

PORTARIA N.° 90220/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22817, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 02/05/2018, o item da portaria n° 88582/2017, que designou servi-dor PAULO ANDRE SAWAZKI, matrícula nº 37458-0, para exercer a Gratifi cação de Função nível I, junto à SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.Designar a partir de 02/05/2018, a servidora VIVIANE VILELA REZENDE NEVES, matrícula nº 109302-9, para exercer a Gratifi cação de Função nível I, junto ao Depar-tamento Administrativo da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

PORTARIA N.° 90221/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de

seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/22818, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir de 01/06/2018, a portaria 88253/2017, que nomeou o servidor MAR-COS ANTONIO PIRES MACHADO, matrícula nº 122473-5, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Centro de Saúde “Dom Bruno Gamberini”, da Coordenadoria Distrital de Saúde Sul, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde. Nomear a partir de 01/06/2018, a servidora MARITA FONTENELE ALBUQUER-QUE COELHO, matrícula nº 121178-1, para exercer o cargo em comissão de Chefe de Setor, junto ao Centro de Saúde “Dom Bruno Gamberini”, da Coordenadoria Dis-trital de Saúde Sul, do Departamento de Saúde, da Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.° 90225/201 8 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolo n° 2018/10/23403, pelo presente, RESOLVE Designar a servidora SANDRA HELENA ANDRADE REGOLIN, matrícula nº 97643-1, para responder cumulativamente pelo Departamento de Vigilância em Saú-de, da Secretaria Municipal de Saúde, durante o afastamento da servidora ANDREA PAULA BRUNO VON ZUBEN, matrícula nº 101899-0, por férias regulamentares no período de 04/06/2018 a 18/06/2018.

PEDIDO DE CREDENCIAMENTO Protocolado nº 2017/10/24952 Interessada: UASPREV - UNIÃO DE ASSISTÊNCIA AOS SERVIDORES PÚ-BLICOS E PREVIDÊNCIA PRIVADA Assunto: Pedido de Credenciamento

EXPEDIENTE DESPACHADO PELA ILMA. SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS EM 05 DE JUNHO DE 2018.

Protocolado n.º 17/10/24.952 PGInteressada: UASPREV - União De Assistência Aos Servidores Públicos E Pre-vidência PrivadaEm face dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos às folhas 52 a 60 e 63, nego provimento ao Recurso interposto pela UASPREV - União de Assistência aos Ser-vidores Públicos e Previdência Privada de fl s. 47 e 48, mantendo-se assim a decisão proferida à fl . 45. Publique-se. Ao Setor de Expediente - DARH/SMRH para arquivo.

ELIZABETE FILIPINI SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA N.° 90238/2018 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pelo presente, RESOLVE Revogar a partir 06/06/2018, o item da portaria nº 88576/2017, que designou o servi-dor PEDRO DE CASSIO PEDRO, matrícula nº 93102-0, para exercer a Gratifi cação de Função nível II, junto à Secretaria Municipal de Governo.Revogar a partir 06/06/2018, o item da portaria nº 88576/2017, que designou o servi-dor JULIO CESAR RIBEIRO, matrícula nº 37152-1, para exercer a Gratifi cação de Função nível I , junto à Secretaria Municipal de Governo.Designar a partir de 06/06/2018, o servidor JULIO CESAR RIBEIRO, matrícula nº 37152-1, para exercer a Gratifi cação de Função nível II , junto à Secretaria Municipal de Governo.

PORTARIA N.° 90239/2018 O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Nomear a partir de 06/06/2018, o Sr. ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE OLI-VEIRA, RG nº 6.720.250-0, para exercer o cargo em comissão de Assessor Setorial nível IX, junto à Secretaria Municipal de Habitação.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE ALIMENTOS comunica:

PROTOCOLO: 18/07/03380 PAS INTERESSADO: CHURRASCARIA TURCATTO LTDA - MECNPJ/ CPF: 20.377.155/0001-59ASSUNTO: DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0397INDEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/03477 PAS INTERESSADO: CHURRASCARIA TURCATTO LTDA - MECNPJ/ CPF: 20.377.155/0001-59ASSUNTO: DEFESA AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 0399INDEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/02702 PAS INTERESSADO: R.D. AVANCI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ/ CPF: 15.392.802/0001-61ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/02929 PAS INTERESSADO: SEBASTIÃO DE JESUS MARCELINOCNPJ/ CPF: 552.903.108-00ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DEFERIDO PARA CNAE 5612-1/00

PROTOCOLO: 18/07/01922 PAS INTERESSADO: NUTRICIN ALIMENTOS LTDA MECNPJ/ CPF: 13.071.059/0001-12ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LUANA GABRIELA LISBOA BOSSO, CRN Nº 33901DEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/02021 PAS INTERESSADO: NOVA CASA DE CARNES SANTA FÉ LTDA - EPPCNPJ/ CPF: 17.740.833/0001-91ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL INDEFERIDO

PROTOCOLO: 17/07/04422 PAS INTERESSADO: SANTA CHIARA & SILVA LTDA - EPPCNPJ/ CPF: 14.496.302/0001-07


ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL INDEFERIDO

PROTOCOLO: 18/07/02638 PAS INTERESSADO: DOCES CASAGRANDE EIRELI - MECNPJ/ CPF: 24.797.390/0001-30ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTAINDEFERIDO POR INSUFICIÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÕES.

PROTOCOLO: 18/07/02205 PAS INTERESSADO: GAP ALIMENTOS EIRELI - MECNPJ/ CPF: 27.212.277/0001-34ASSUNTO: PLANO DE AÇÃODEFERIDO COM CONDICIONANTES:- DEFIRO PRAZO SOLICITADO PARA OS ITENS 5,19, 44 E 45- OS ITENS 1, 2 E 27 DEVERÃO SER SOLUCIONADOS E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES APRE-SENTADOS ATÉ 31/08/2018;- PARA OS ITENS 6, 11, 32 E 33, DEVERÃO SER APRESENTADAS AS RESPECTIVAS PLANILHAS IME-DIATAMENTE, COM AS DEVIDAS CORREÇÕES. - INDEFIRO PRAZO SOLICITADO PARA O ITEM 17.

PROTOCOLO: 18/07/03796 PAS INTERESSADO: MASAN SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDACNPJ/ CPF: 00.801.512/0009-04ASSUNTO: PLANO DE AÇÃODEFERIDO COM CONDICIONANTES:A EMPRESA DEVERÁ APRESENTAR O POP DE CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS EM 30 DIAS.

PROTOCOLO: 18/07/03279 PAS INTERESSADO: PULETINI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA MECNPJ/ CPF: 20.105.028/0001-09ASSUNTO: DEFESA/RECURSO REFERENTE AO RELATÓRIO DE ADEQUAÇÕESDEFERIDO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS À PARTIR DE 17/05/2018 PARA APRESENTAÇÃO DOS DO-CUMENTOS RESTANTES.

Campinas, 05 de junho de 2018 ANA LUCIA MONTINI RIBEIRO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PRODUTOS DE INTERESSE

À SAÚDE comunica: ERRATA publicação de 10 de MAIO de 2018:

ONDE SE LÊ: PROTOCOLO: 18/60/00537 PBG INTERESSADO: E C CHRISTOFOLETTI LTDA - MECNPJ/ CPF: 03.720.586/0001-57ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CRISTIANE CHRISTOFOLETTI FRAN-ÇA DE CAMPOS, CRF SP 16624DEFERIDO LEIA-SE: PROTOCOLO: 18/60/00537 PBG INTERESSADO: E C CHRISTOFOLETTI LTDA - MECNPJ/ CPF: 03.720.586/0001-57ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE ANA MARIA DE OLIVEIRA PIERRE, CRF SP 14234DEFERIDO

Campinas, 05 de junho de 2018 CLÉRIA M.M. GIRALDELO

CHEFE DE SETOR

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE O SETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE SERVIÇOS RELACIONADOS

À SAÚDE comunica: PROTOCOLO: 17/07/00963 PAS INTERESSADO: LABORATORIO DE ANALISES CLÍNICAS DR ROBERTO FRANCO DO AMARAL LTDACNPJ/ CPF: 46.043.998/0004-55ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8690-9/99 PROTOCOLO: 17/07/00961 PAS INTERESSADO: LABORATORIO DE ANALISES CLÍNICAS DR ROBERTO FRANCO DO AMARAL LTDACNPJ/ CPF: 46.043.998/0006-17ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8690-9/99 PROTOCOLO: 17/07/06289 PAS INTERESSADO: ORALCORP - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS INTEGRADA LTDACNPJ/ CPF: 08.473.814/0002-36ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS/ENDEREÇODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04 PROTOCOLO: 17/07/06288 PAS INTERESSADO: ORALCORP - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS INTEGRADA LTDACNPJ/ CPF: 08.473.814/0002-36ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO COM EQUIPAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04 PROTOCOLO: 18/07/03792 PAS INTERESSADO: ORALCORP - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS INTEGRADA LTDACNPJ/ CPF: 08.473.814/0002-36ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO EQUIPAMENTO CEVS 350950225-863-004106-1-6DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04 PROTOCOLO: 18/07/03787 PAS INTERESSADO: CARDIO CHECK UP CLÍNICA MÉDICA LTDACNPJ/ CPF: 10.966.243/0001-32ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS/ENDEREÇODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/02 PROTOCOLO: 18/07/03874 PAS INTERESSADO: ARIS ODONTOLOGIA LTDACNPJ/ CPF: 14.759.928/0002-40ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CEVS 350950225-863-004062-1-0DEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/03120 PAS INTERESSADO: EUGENIO ROBERTO MARQUESCNPJ/ CPF: 025.040.758-20ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/03839 PAS INTERESSADO: MONICA ANTONIA CORTEZZI DA CUNHACNPJ/ CPF: 078.748.628-05ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/03 PROTOCOLO: 17/10/037499 PG INTERESSADO: MIWA MAEDA MISUTA

CNPJ/ CPF: 267.660.088-57ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTOINDEFERIDO POR FALTA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS PROTOCOLO: 17/07/04663 PAS INTERESSADO: ANDREA FERRAZ DE CAMPOSCNPJ/ CPF: 251.247.288-41ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/03811 PAS INTERESSADO: LIGIA GRILO DE PAIVACNPJ/ CPF: 222.880.088-06ASSUNTO: CANCELAMENTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/03436 PAS INTERESSADO: CRUZ AZUL DE SÃO PAULOCNPJ/ CPF: 62.106.505/0018-30ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE LEDA MARIA REZENDE ALMEIDA, CRM SP 106237DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/01 PROTOCOLO: 18/07/03435 PAS INTERESSADO: CRUZ AZUL DE SÃO PAULOCNPJ/ CPF: 62.106.505/0018-30ASSUNTO: ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE CRISTIANE BARRETO FONSECA AN-TUNES DE OLIVEIRA, CRM SP 57463DEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/03794 PAS INTERESSADO: ORALCORP - SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS INTEGRADA LTDACNPJ/ CPF: 08.473.814/0003-17ASSUNTO: BAIXA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DE DANIELA DE MORAES MENEGHEL, CRO SP 107876DEFERIDO PARA CNAE 8640-2/05 PROTOCOLO: 18/07/02113 PAS INTERESSADO: REAL SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIACNPJ/ CPF: 46.030.318/0001-16ASSUNTO: DEFESA/RECURSO REFERENTE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2945INDEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/02341 PAS INTERESSADO: CASA DE SAÚDE DE CAMPINASCNPJ/ CPF: 46.036.018/0001-44ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS A CONTAR DE 03/04/2018 PROTOCOLO: 18/07/03895 PAS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINASCNPJ/ CPF: 44.593.523/0002-45ASSUNTO: DEFESA/RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2947INDEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/03894 PAS INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO EVANGELICA BENEFICENTE DE CAMPINASCNPJ/ CPF: 44.593.523/0002-45ASSUNTO: DEFESA/RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8283INDEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/03064 PAS INTERESSADO: ALÉSSIO SIMÕES JRCNPJ/ CPF: 773.775.598-53ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/03 PROTOCOLO: 18/60/000732 PAS INTERESSADO: MILTON LOPES DE SOUZACNPJ/ CPF: 775.275.778-00ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE MILTON LOPES DE SOUZA, CREMESP SP 37991 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉC-NICA SUBSTITUTO DE GISELLE CUNHA DE SOUZA, CREME SP SP 80319DEFERIDO PARA CNAE 8690-9/03 PROTOCOLO: 18/07/03900 PAS INTERESSADO: JULIANA DOS SANTOS RIBEIRO PET SHOP MECNPJ/ CPF: 07.562.356/0001-68ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO PRAZO DE 90 ( NOVENTA) DIAS A CONTAR DE 22/05/2018 PROTOCOLO: 18/07/00962 PAS INTERESSADO: ADRIANA AZEVEDO COUTINHO MARIUZZO CNPJ/ CPF: 032.487.868-09ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO COM CONDICIONANTES PROTOCOLO: 18/07/01354 PAS INTERESSADO: DIRCE MARIA CANDIDA PAVANELLI - MECNPJ/ CPF: 13.371.193/0001-39ASSUNTO: LAUDO TÉCNICO DE AVALIAÇÃO - LTADEFERIDO COM CONDICIONANTES PROTOCOLO: 18/07/03389 PAS INTERESSADO: MARCOS RENATO MANCINI DE OLIVEIRA COSTACNPJ/ CPF: 378.689.868-59ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE MARCOS RENATO MANCINI DE OLIVEIRA COSTA, CRO 113234 DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04 PROTOCOLO: 18/07/04448 PAS INTERESSADO: RENATA RACHEL MANCINI LOURENÇOCNPJ/ CPF: 216.518.518-16ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE RENATA RACHEL MANCINI LOURENÇO, CRO 90219 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA SUBSTITUTO DE MARCOS RENATO MANCINI DE OLIVEIRA COSTA, CRO SP 113234 DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04 PROTOCOLO: 18/07/03855 PAS INTERESSADO: GUSTAVO BURIGO MARCONDES GODOYCNPJ/ CPF: 267.771.618-64ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE GUSTAVO BÚRIGO MARCANDES GODOY, CRP SP 48213-5 DEFERIDO PARA CNAE 8650-0/03 PROTOCOLO: 17/07/02832 PAS INTERESSADO: ROSEANE PINTO MENDONÇACNPJ/ CPF: 087.264.168-67ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE ROSEANE PINTO MENDONÇA, CRO SP 76748 INDEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04 PROTOCOLO: 18/07/03388 PAS INTERESSADO: ROBERTO ARRUDA LODI


CNPJ/ CPF: 035.509.288-31ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNI-CA DE ROBERTO ARRUDA LODI, CRM SP 39485DEFERIDO PARA CNAE 8630-5/03

PROTOCOLO: 17/07/08633 PAS INTERESSADO: RCC RADIOLOGIA CLINICA DE CAMPINAS SC LTDACNPJ/ CPF: 51.873.297/0001-30ASSUNTO: LICENÇA DE FUNCIONAMENTO INICIAL DE EQUIPAMENTO E ASSUNÇÃO DE RESPON-SABILIDADE TÉCNICA DE JOSÉ MICHEL KALAF, CRM SP 11956 E ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDA-DE TÉCNICA SUBSTITUTO DE GABRIEL SALVADOR DE FIGUEIREDO, CRM SP 33342DEFERIDO PARA CNAE 8640-2/05 PROTOCOLO: 18/07/03903 PAS INTERESSADO: ANGELO LUIZ FAVARETTOCNPJ/ CPF: 026.969.288-60ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/03 PROTOCOLO: 18/07/03813 PAS INTERESSADO: LEDA RAQUEL VASCONCELLOSCNPJ/ CPF: 112.573.378-07ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8650-0/06 PROTOCOLO: 18/07/03743 PAS INTERESSADO: JONAS DE ANDRADE SILVACNPJ/ CPF: 044.975.526-67ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8650-0/04 PROTOCOLO: 18/07/03829 PAS INTERESSADO: DENISE HELENA PIRESCNPJ/ CPF: 101.564.088-56ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/03 PROTOCOLO: 18/07/03917 PAS INTERESSADO: VIVIAN MARIA REGIS DE OLIVEIRACNPJ/ CPF: 004.145.018-37ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8650-0/03 PROTOCOLO: 17/07/04908 PAS INTERESSADO: HELOÍSA HELENA RODRIGUES LEITECNPJ/ CPF: 120.698.978-50ASSUNTO: RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTODEFERIDO PARA CNAE 8630-5/04 PROTOCOLO: 18/07/03957 PAS INTERESSADO: CEMEDI - CENTRO MÉDICO DIAGNOSTICO POR IMAGEM - EIRELICNPJ/ CPF: 51.892.396/0017-27ASSUNTO: DEFESA/RECURSO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 2753INDEFERIDO PROTOCOLO: 18/60/00440 PBG INTERESSADO: ANALYSE VET - LABORATÓRIO CLÍNICO VETERINÁRIOCNPJ/ CPF: 25.216.830/0001-81ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO PROTOCOLO: 18/07/03730 PAS INTERESSADO: HOSPITAL DO CORAÇÃO DE CAMPINASCNPJ/ CPF: 10.658.882/0001-30ASSUNTO: DEFESA/RECURSODEFERIDO

Campinas, 05 de junho de 2018 MÁRIO H MORAES

CHEFE DE SETOR

SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

DEVOLUÇÃO DE GARANTIA CONTRATUAL Protocolado n.º 16/10/1.998 PG Interessada: Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública Despacho:À vista da solicitação de fl . 233, das informações precedentes, bem como dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos às fl s. 236 a 239 e 240 que indicam, respectivamente, a necessidade e a ausência de impedimentos legais, e após ateste de que a empresa solicitante cumpriu a contento todas as obrigações estabelecidas no contrato à fl . 235, e não havendo qualquer impedimento para o resgate pretendido, AUTORIZO:A devolução da garantia contratual prestada em dinheiro (depósito bancário) pela empresa Autarquia Comércio e Saúde Animal Ltda. - EPP, no valor de R$ 798,45 (Setecentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), conforme documento acostado às fl s. 184 e 234, referente ao Termo de Contrato n.º 066/16, que tem por objeto o fornecimento parcelado de ração canina, a ser corrigida monetariamente, nos termos do artigo 56, § 4º da Lei Federal n.º 8.666/93.À Secretaria de Finanças para providências, inclusive, certifi car a empresa para a retirada da garantia em questão, através de representante legal, devidamente credenciado, que deverá apresentar o comprovante original do recolhimento/depósito.Publique-se.

Campinas, 05 de junho de 2018 LUIZ AUGUSTO BAGGIO

SECRETÁRO MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA

REF. PROTOCOLADO: 2017/215/59 MANDADO DE INTIMAÇÃO

O Presidente da Comissão Processante Permanente da Corregedoria da Guarda Municipal de Campinas, designada pela Portaria nº 02/2018 - GS/SMCASP do Secretário Munici-pal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública, conforme dispõe o artigo 24 da lei 13.351/2008, Intima V.S.ª Dr. Luís Ricardo Bernardes dos Santos OAB 175.761 com escri-tório em Av. Francisco Glicério - sala 74 , 297 , Centro - Campinas/SP - CEP 13.026-501 a comparecer à audiência de Instrução a ser realizada no dia 03/07/2018 com início às 09h:00m na sede da referida Comissão situada na Corregedoria da Guarda Municipal localizado na Avenida Monte Castelo, 575 - Jardim Proença na cidade de Campinas/SP, para acompanhar o depoimento das testemunhas arroladas pela Comissão Processante e pela Defesa onde fi gura como processado o servidor matrícula 29.392-0, lotado na Guarda Municipal de Campinas da Secretaria Municipal de Cooperação nos Assuntos de Segurança Pública nos autos do Pro-cesso Administrativo nº 28/2017 CGMC instaurada pela Portaria nº 54/2017 SMCASP.Obs.: Deverá V.Sa. providenciar o comparecimento do sindicado no ato acima.

Campinas, 05 de junho de 2018 LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS

Presidente da Comissão Processante

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA Fica o proprietário abaixo relacionado, autuado por persistir na infração de não ca-nalizar e direcionar o escoamento das águas pluviais, por meio de canaleta aberta impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas , para no prazo de 10 (dez) dias interpor defesa por escrito a contar da data da publicação, conforme Lei nº 11468/03, art. 5º:Protocolo: 2003/70/00264 - Proprietário: Espólio de Maria Therezinha Campanha Barbosa - Rua Mário Bueno Camargo - lote 014 - quadra 3 - quarteirão 02672 - do loteamento Jardim Santana.

Campinas, 28 de fevereiro de 2018 ENGº ERNESTO DIMAS PAULELLA

Secretario Municipal de Serviços Públicos - SMSP

SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMB. E DESENV. SUSTENTÁVEL

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DO VERDE, M. A. DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

AUTORIZAÇÃO DE DESPESASProcesso Administrativo: 2017.00042030-40Interessado: Secretaria Municipal do Ver-de, Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelPregão Eletrônico: 094/2018Objeto: Aquisição de microchips, para serem utilizados na identifi cação defi nitiva de ani-mais (cães e gatos).Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto do art.8º, inciso V do Decreto Municipal nº 18.099/13, para o fornecimento do objeto em epígrafe, AUTORIZO as seguintes despesas em favor das empresas abaixo:1) EVOLUÇÃO PET - COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA BANHO/TOSA E VETERI-NÁRIA LTDA. - ME, item 01 (R$ 5,98), no valor total de R$ 134.550,00 (cento e trinta e quatro mil quinhentos e cinquenta reais); e2) ABRACOR COMERCIAL LTDA. - EPP, item 02 (R$ 11,49), no valor total de R$ 86.175,00 (oitenta e seis cento e setenta e cinco reais).Publique-se na forma da Lei. Encaminhe-se à Equipe do Pregão para registro da homologa-ção no Sistema de Informação Municipal - SIM, após retorne para as demais providências.

Campinas, 05 de junho de 2018 ROGERIO MENEZES

Secretario Municipal do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS SÚMULA DE JULGAMENTO

A Presidente da Junta Administrativa de Recursosnouso de suas atribuições legais, especial-mente Decreto Municipal nº 19.575 de 16 de agosto de 2017, faz PUBLICAR a presente SÚMULA de Julgamento de Recursos Administrativos no âmbito da Junta Administrativa de Recursos - JAR relativa a sessão de julgamento ocorrida em 24de maio de 2018, das 10hs as 12hs, na Sala de Reuniões do Departamento de Licenciamento Ambiental, no 16º andar, Av. Anchieta, nº 200, conforme segue abaixo: - PROTOCOLO: 18 .10. 3839 INTERESSADO: Clube Campineiro de Regatas e Natação RESULTADO: INDEFERIDO

- PROTOCOLO: 1 8 .1 0 . 19111 INTERESSADO: FEAC RESULTADO: INDEFERIDO Outras informações poderão ser consultadas nos protocolados acima indicado.

Campinas, 05 de junho de 2018 ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL

Presidente da Junta Administrativa de Recursos

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Protocolo: 2018000383 Interessado: OBRATODA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÕES LTDA ME A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer a entrega dos seguintes documentos, no prazo de 20 (vinte) dias:- Prestar esclarecimentos sobre o número correto do prédio, pois na Certidão de Uso e Ocupação do Solo, na conta de água e na Planta aprovada consta o nº 48 e no endereço preenchido na aba Empresa do sistema online , bem como no cartão CNPJ, carnê de IPTU e no Contrato Social consta o nº 18;- Prestar esclarecimentos sobre o quadro de áreas da empresa (área construída), pois há diver-gência entre o valor exposto no LAO (208,99 m²) e a Planta aprovada (736,92 m²).Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com Técni-co. Fone: 2116-0573 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 05 de junho de 2018 CARLOS AUGUSTO JUSTO BARREIRO

Engenheiro Civil

LICENCIAMENTO AMBIENTAL Comunique-se

Solicitação LAO: 2018000256 INTERESSADO: INDUSTRIAIS MECÂNICAS ASSOCIADAS - LTDA A continuidade da análise para o licenciamento ambiental desta solicitação requer os seguintes documentos, a serem anexados no sistema online , no prazo de 20 (vinte) dias:- Comprovante da realização de pintura por aspersão por empresa terceira;- Documento comprobatório (registro fotográfi co) da instalação de sistema de contenção no local e armazenamento de óleo solúvel;- Atualizar a relação de equipamentos no sistema LAO, incluindo: 02 furadeiras, 01 mandri-lhadora, 01 plaina limadora, 02 esmeris, 01 serra e 01 compressor; - Atualizar no sistema LAO a relação dos resíduos sólidos gerados incluindo os resídu-os de panos contaminados e material utilizado nos processos de pintura manual. Indicar a destinação fi nal ambientalmente adequada dada além de incluir no sistema documentos comprobatórios desta destinação.Obs.: Para esclarecimentos ou eventuais dúvidas, favor agendar anteriormente com o técni-co. Fone 2116-0104 - Atendimento de 2ª, 4ª e 6ª feira no período da tarde.

Campinas, 05 de junho de 2018 MÁRIO JORGE BONFANTE LANÇONE

ENGENHEIRO AMBIENTAL


JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS SÚMULA DE JULGAMENTO

A Presidente da Junta Administrativa de Recursos no uso de suas atribuições legais, especialmente Decreto Municipal nº 19.575 de 16 de agosto de 2017, faz PUBLICAR a presente SÚMULA de Julgamento de Recursos Administrativos no âmbito da Junta Administrativa de Recursos - JAR relativa a sessão de julgamento ocorrida em 05de junho de 2018, das 10hs as 12hs, na Sala de Reuniões do Departamento de Licencia-mento Ambiental, no 16º andar, Av. Anchieta, nº 200, conforme segue abaixo: PROTOCOLO: 18 .10. 15258 INTERESSADO: Coordenadoria de Fiscalização Ambiental AUTUADO: Carlos Roberto Dollo RESULTADO: DEFERIDO Outras informações poderão ser consultadas nos protocolados acima indicado.

Campinas, 05 de junho de 2018 ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA STRUCHEL

Presidente da Junta Administrativa de Recursos

SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E AUTARQUIAS

CAMPREV INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Protocolado nº. 2014/25/2866. Modalidade : Pregão Presencial nº 03/2014. Contratada : LM CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 10.896.293./0001-90. Termo do Contrato: 18/2014. Objeto: Contratação de empresa especializada em pres-tação de serviço de limpeza, higiene e conservação predial, com a disponibilização de mão de obra, equipamentos e utensílios de materiais de limpeza. Termo Aditivo nº 08/2018 - Objeto do termo : Alteração da Sede do Instituto e acréscimo dos seguintes locais: CON-JUNTO COMERCIAL : Regente Feijó, 8º andar, 1251, Salas 803-807, Centro, Campinas - SP e do ARQUIVO: Rua Cristóvão Bonini, 1257, Jardim Proença, Campinas - SP, na prestação de serviço. Valor Total : R$ R$ 39.693,19, equivalente a 20% em relação ao valor contratual, já reajustado. Assinatura : 28/05/2018.

Campinas, 28 de maio de 2018 MARIONALDO FERNANDES MACIEL

DIRETOR PRESIDENTE

DESPACHO EXARADO PELO SENHOR DIRETOR Protocolado nº. 2016/25/00702À vista dos pareceres de fl s. 280-281 (frente e verso) da Procuradoria do CAMPREV que indicam a ausência de impedimentos legais e atendidas as recomendações, AU-TORIZO:1 - A prorrogação do contrato fi rmado entre o Instituto de Previdência Social do Muni-cípio de Campinas - CAMPREV e a empresa Escritório Técnico de Assessoria Atua-rial S/S LTDA . , conforme condições estabelecidas no Termo de Contrato nº 06/2016, por até 90 (noventa) dias, a partir de assinatura do Termo.2 - A despesa decorrente, no valor total estimado de R$ 19.324,71 (dezenove mil e trezentos e vinte e quatro reais e setenta e um centavos).3 - Publique-se. Na sequência, à Diretoria Administrativa para formalização do Termo Aditivo.

Campinas, 13 de abril de 2018 ELIAS LOPES DA CRUZ

DIRETOR FINANCEIRO

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Protocolo : 2016/25/00702 - Modalidade : Carta-Convite nº 03/2016 - Contratante : ins-tituto de previdência social do município de campinas - CAMPREV - Contratada : Es-critório Técnico de Assessoria Atuarial S/S LTDA, CNPJ 57.125.353/0001 - Termo de Contrato nº 06/2016 - Objeto: Serviços de Cálculos Atuariais. - Termo de Aditamento nº 09/2018. Objeto do Aditamento : Prorrogação do contrato por até 90 (noventa) dias, a partir de assinatura do Termo. Valor Total : R$ 19.324,71- Assinatura : 13/04/2018.

Campinas, 13 de abril de 2018 ELIAS LOPES DA CRUZ

DIRETOR FINANCEIRO

CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A

AVISO DE EXTRATO CONTRATUAL DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2018 - PROTOCOLO Nº 2017/16/02108 - CONTRATO IMA N.º 003/2018. - CONTRATADA: INFORMÁTICA DE MU-NICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - IMA - CNPJ Nº 48.197.859/0001-69. - OBJE-TO: Fornecimento pela Prestadora ao Assinante, de interligação entre dois pontos distintos para transmissão e recepção de dados, nos termos do regulamento anexo à Resolução nº 272 de 09/08/2001, Resolução nº 614 de 28/05/2013 e Resolução 632 de 07/03/2014 da Anatel, que regulamenta a prestação de serviço SCM ( S erviço de C omunicação M ultimídia) e regulamentações posteriores sobre esse mesmo serviço que venham complementa-lo. Característica do objeto, deverá garantir a conectivida-de entre a PRESTADORA e a ASSINANTE. A velocidade do serviço contratado é de 100Mbps, com redundância de 25Mbps. Deverá ser compatível com TCP/IP (Proto-colo de Controle e Transmissão/Protocolo Internet), para a CEASA Campinas. - VA-LOR: Para a prestação dos serviços, o valor mensal será de R$ 8.580,81, totalizando para o período de 12 meses o valor de R$ 102.969,272. - VIGÊNCIA: A vigência do contrato vigorará por 12 meses, contados a partir de 27 de abril de 2018.

WANDER DE OLIVEIRA VILLALBA DIRETOR PRESIDENTE

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

COMUNICADO A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas S/A comunica que se en-contra publicado em seu site www.emdec.com.br o ESCLARECIMENTO nº 02 re-ferente ao Pregão Presencial nº 016/2018, protocolo nº 135/2017 - Contratação de empresa(s) especializada(s) no fornecimento de material de sinalização horizon-tal (lotes 01 e 02), sinalização vertical (lotes 03, 04, 05 e 06) e sinalização vertical semafórica (lotes 07 e 08). Em: 05/06/2018

DIVISÃO DE COMPRAS

EXTRATO DA ATA Nº 036/2018 Julgamento do Chamamento Público nº 001/2018, protocolo nº 016/2017, cujo objeto é o credenciamento de papelarias do Município de Campinas interessadas na venda de material escolar aos empregados da EMDEC S/A, com posterior des-conto em folha de pagamento. Os interessados no credenciamento, que apresentaram os documentos de habilitação nos dias 10/05, 11/05 e 22/05/18 foram os seguintes: VAREJÃO ESCOLAR COMERCIAL LTDA EPP - CNPJ nº 03.561.755/0001-53; PAPELARIA PAULINO LTDA EPP - CNPJ nº 45.988.227/0001-25; PAPELARIA E EMPÓRIO JUDÁ LTDA - CNPJ nº 13.783.633/0001-65 e MODELO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA. - CNPJ nº 44.604.197/0001-43. A Comissão Permanente de Licitações após análise da documentação verifi cou que atenderam ao disposto no item 02 do Edital, e decidiu por unanimidade HABILITAR e CREDENCIAR as seguintes papelarias: VAREJÃO ESCOLAR COMERCIAL LTDA EPP e a PAPELARIA PAULINO LTDA EPP. A papelaria MODELO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA por estar em desacordo com o item 2.3 - letra G; e a PAPELARIA E EMPÓRIO JUDÁ LTDA , por estar em desacordo com o item 2.4 e o item 2.5 - letras A, B, C, D e E, serão notifi cadas para regularizar a documentação faltante no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A Comissão Permanente de Licitações publicará o resultado deste julga-mento no Diário Ofi cial do Município e no Portal da EMDEC (www.emdec.com.br). Em: 05/06/2018

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI - HMMG

TERMO DE RESCISÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 146/2017 PROCESSO Nº 704/2017 OBJETO: Aquisição de materiais e reagentes laboratoriais, ( kit de beta HCG na urina, kit para identificação rápida rotavírus e outros ) mediante Sistema de Re-gistro de Preços.Em face dos elementos constantes no presente processo licitatório e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93 combinado com o art. 3º, inciso II, do Decreto Municipal nº. 14.217/03 e nas observações feitas pela Coordenadoria do La-boratório e senhor Pregoeiro, resolvo: 1) RESCINDIR PARCIALMENTE, a partir de 27/04/2018 a Ata de Registro de Pre-ços para o item 103, CANCELANDO a adjudicação do referido item para a empresa Vale Diagnóstica Ltda., mantendo-se as demais condições publicadas anteriormente. 2) HOMOLOGAR e adjudicar a partir de 27/04/2018 o item 103 no valor de R$710,00, para a empresa Interlab Distr. Prods. Cient. Ltda. O Hospital Municipal Dr. Mário Gatti enviará para a licitante vencedora, através de correio eletrônico, arquivo contendo a Ata de Registro de Preços ou Termo de Contra-to, para assinatura do representante legal da empresa, para posterior devolução em 03 (três) vias assinadas, através de Sedex encaminhado ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, na Área de Expediente, localizado no 1º andar do Complexo Administrativo Dr. René Penna Chaves Filho, à Av. Prefeito Faria Lima nº 340, Bairro Parque Itália, CEP: 13036-902, Campinas/SP, no prazo de 05 (cinco) úteis contados da data do envio do correio eletrônico ( e-mail ).

Campinas, 05 de junho de 2018 DR. MARCOS EURÍPEDES PIMENTA

Diretor-Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO - SANASA

RESUMO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Para atendimento do disposto no parágrafo 2º do artigo 15 da Lei nº 8.666/93 torna público o(s) preço(s) registrado(s) no(s) resumo(s) de ata(s): Pregão nº 176/2017 ; Empresa: F aria Rodrigues Ind. Moveis Ltda EPP ; CNPJ 13.457.500/0001-70, Pre-ço Unitário Registrado; Objeto: Lote 01: mesa conjugada com 04 lugares (refeitório) R$ 512,85. Ata Registrada: 01/12/2017; vigência: 12 meses. Pregão nº 134/2017 ; Empresa: Ponto Certo Suprimentos Eireli ME ; CNPJ 23.373.861/0001-10, Pre-ço Unitário Registrado; Objeto: Lote 01: cartucho imp toner impre cx310dn black 80c8sko Lexmark R$ 286,86; cartucho imp toner impre cx310dn cyan 80c8sc0 lex-mark R$ 320,00; cartucho imp toner impre cx310dn magenta 80c8sm0 lexmark R$ 320,00; cartucho imp toner impre cx310dn yellow 80c8sy0 lexmark R$ 320,01. Lote 04: cartucho tinta imp. hp 932 xl - cn053al - preto R$ 131,00; cartucho tinta imp. hp 933 xl - cn054al - ciano R$ 77,00; cartucho tinta imp. hp 933 xl - cn055al - ma-genta R$ 77,00; cartucho tinta imp. hp 933 xl - cn056al - amarela R$ 77,00. Lote 05: toner p/imp. xerox workcentre 6015 106r01631 ciano R$ 255,51; toner p/imp. xerox workcentre 6015 106r01632 magenta R$ 255,50; toner p/imp. xerox workcentre 6015 106r01633 yellow R$ 255,50; toner p/imp. xerox workcentre 6015 106r01634 preto R$ 255,62. Ata Registrada: 29/11/2017; vigência: 12 meses. Inforshop Supri-mentos Ltda ; CNPJ 56.215.999/0001-40, Preço Unitário Registrado; Objeto: Lote 02: cartucho imp toner impre ms810dn black 52dbh00 lexmark R$ 650,00; toner p/imp. lexmark laser t654dn 12a5562 R$ 615,19. Ata Registrada: 01/12/2017; vigên-cia: 12 meses. Pregão nº 2017/170 Empresa: Airlab Assessoria Anal. Amb. Ltda , CNPJ n. 16.784.311/0001-29, Preço Unitário Registrado; Objeto: lote 1 : serviço ana-lise biogás unidade movel - R$ 12.105,26; serviço análise biogás - deslocamentos R$ 3.769,74. Ata Registrada: 05/12/2017; vigência: 12 meses. Pregão nº 2017/188 Empresa: Lao industria Ltda , CNPJ n. 00.946.219/0001-88, Preço Unitário Regis-trado; Objeto: lote 2 : medidor agua metal vol 115 mm dn 0020 classe c - R$ 86,40; lote 03: medidor agua metal/composite vol 190 mm dn 0020 classe c - R$ 92,00. Ata Registrada: 12/12/2017; vigência: 12 meses. Empresa: Igor Fernando Simidamore Viciana EPP , CNPJ n. 06.861.118/0001-90, Preço Unitário Registrado; Objeto: lote 1 : medidor agua composite vol 115 mm dn 0020 classe C - R$ 150,00. Ata Registrada: 12/12/2017; vigência: 12 meses.

DIRETORIA ADMINISTRATIVA

AVISO DE LICITAÇÃO Pregão n. 2018/92 - ELETRÔNICO. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES ADMISSIONAIS DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CO-LUNA. Recebimento das propostas até às 8h do dia 20/6/2018 e início da disputa de preços dia 20/6/2018 às 9h. Pregão n. 2018/99 - ELETRÔNICO. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUBSTITUIÇÃO DA REDE DE ALIMENTAÇÃO MÉDIA TENSÃO DO GRÊMIO DA SANASA POR REDE COMPACTA, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS. Recebimento das propostas até às 8h do dia 18/6/2018 e início da disputa de preços


dia 18/6/2018 às 9h. A informação dos dados para acesso deve ser feita no site www.licitacoes-e.com.br. Edital gratuito disponível na Internet (http://www.sanasa.com.br) e das 8h às 12h e 13h30min às 17h na Gerência de Compras e Licitações.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO N. 57/2018 - equipamentos novos, zero horas, para com-postagem de lodo de ETE e resíduos. Fica REABERTO o prazo para recebimento das propostas até às 8h do dia 26.06.2018 e início da disputa de preços dia 26.06.2018 às 9h. A informação dos dados para acesso e o novo edital poderão ser obtidos nos sites (www.licitacoes-e.com.br e www.sanasa.com.br) ou na Gerência de Compras e Licitações das 8h às 12h e 14h às 17h.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES

RESUMO DE CONTRATO Cont rato n. 2018/90023 ; Contratada: Digiprint Tecnologia da Informação Ltda ME; CNPJ: 12.545.578/0001-02; DL 303/2018. Objeto: locação Impressão a laser. Vigência: 1 mes a partir de 29/05/2018; Valor: R$ 15.950,00. Cont rato n. 2018/6666; Contratada: Pieralise do Brasil Ltda ; CNPJ: 01.302.778/0001-18; PRE 82/2018. Objeto: manut. em centrifugas decantadoras. Vi-gência: 24 meses a partir de 29/05/2018; Valor: R$ 977.900,00. Cont rato n. 2018/6667; Contratada: Paraná Soluções Logísticas e Transportes Ltda ; CNPJ: 03.020.839/0001-80; PRE 46/2018. Objeto: locação caminhão auto tan-que pipa. Vigência: 24 meses a partir de 04/06/2018; Valor: R$ 5.000.087,04. Cont rato n. 2018/6668; Contratada: Reencontro Centro De Tratamento Para De-pendentes De Álcool E Outras Drogas ; CNPJ: 09.065.348/0001-31; Contratação Direta - Protocolo N.2017/78019 . Objeto: prestação de serviços de recuperação de de-pendentes químicos. Vigência: 12 meses a partir de 05/06/2018; Valor: R$ 234.000,00.


HOMOLOGAÇÃO Pregão nº 2018/74 - Eletrônico . Objeto: AQUISIÇÃO DE BUCHA, CANTONEI-RAS, FERRO CHATO E TARUGOS. Comunicamos a homologação do pregão às empresas FGB COMERCIAL LTDA. EPP, lotes 01, 03 e 04, valor total R$ 17.668,02 e VALCONIFER COMÉRCIO DE METAIS LTDA, lote 02, valor total R$ 2.676,06.

GERÊNCIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.

RESUMO DE ADITAMENTO Aditamento n.2 ao Contrato n. 2016/90029 ; Pre 63/2016; Contratada: Focco Con-trole Int. Praga Ltda ME ; CNPJ: 10.295.113/0001-15; Objeto: manejo colonias abe-lhas e vespas; Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 31/05/2018. Valor: R$ 30.300,00. Aditamento n.2 ao Contrato n. 2017/6545 ; CD 2017/15; Contratada: Saint Gobain Canalização Ltda ; CNPJ: 28.672.087/0001-62; Objeto: aquisição tubos ferro fundi-do ductil. Prorrog. Vig.: 6 meses a partir de de 01/06/2018; Objeto: supressão equiva-lente a R$ 82.560,00 do item 07 e acréscimo equivalente a R$ 82.486,38 ao item 05. Aditamento n.3 ao Contrato n. 2016/6275 ; Pre 42/2016; Contratada: WLSP Logís-tica e construção Eireli EPP ; CNPJ: 12.900.846/0001-67; Objeto: locação caminhão esgota fossa; Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 30/05/2018. Valor: R$ 8.944.000,00. Aditamento n.1 ao Contrato n. 2017/90024 ; DL 260/2017; Contratada: Pos Dados Com. Ser. Assist. Tec. Ltda EPP ; CNPJ: 57.334.195/0001-23; Objeto: locação enca-dernadora; Prorrog. Vig.: 12 meses a partir de 05/06/2018. Valor: R$ 11.400,00.


PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

24ª REUNIÃO SOLENE

Fica convocada a 24ª Reunião Solene de 2018, a ser realizada no dia 8 de junho, sexta--feira, às 20h, no Sindicato dos Contabilistas de Campinas, situado na Rua Araguaçu, nº 111, Taquaral, oportunidade na qual será entregue Diploma de Mérito Contábil "Dr. Ataliba Amadeu Sevá" a Sérgio Pozzuto Otranto.

Campinas, 30 de maio de 2018 RAFA ZIMBALDI

Presidente

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.515, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Concede Título de Cidadão Campineiro a Jaime de Souza.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Campineiro a Jaime de Souza pelos relevan-tes serviços prestados ao município de Campinas.Art. 2º Ao homenageado será entregue pergaminho contendo um resumo deste De-creto Legislativo.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de junho de 2018 RAFA ZIMBALDI

Presidente autoria: vereador Tenente Santini

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.516, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Concede Diploma de Mérito Jurídico à Dra. Maria Cristina Kunze dos

Santos Benassi. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Jurídico à Dra. Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi por sua contribuição ao campo jurídico no município de Campinas.Art. 2º À homenageada será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento vigente, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente autoria: vereador Carmo Luiz

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.517, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Concede Diploma de Mérito Jurídico à Dra. Renata Aparecida Strazzaca-

ppa Machado. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Jurídico à Dra. Renata Aparecida Strazza-cappa Machado por sua contribuição ao campo jurídico no município de Campinas.Art. 2º À homenageada será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente autoria: senhor Cláudio da Farmácia

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.518, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Concede Medalha “Carlos Gomes” a João Roberto Mian.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedida Medalha “Carlos Gomes” a João Roberto Mian por sua contri-buição ao campo artístico.Art. 2º Ao homenageado será entregue medalha conforme especifi cações do art. 16 da Resolução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no or-çamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente autoria: vereador Luiz Cirilo

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.519, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Concede Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a

Gláucia Aparecida Franchini e Silva. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Jornalístico “Bráulio Mendes Nogueira” a Gláu-cia Aparecida Franchini e Silva por sua contribuição à imprensa no município de Campinas.Art. 2º À homenageada será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Reso-lução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente autoria: vereador Nelson Hossri

DECRETO LEGISLATIVO Nº 4.520, DE 5 DE JUNHO DE 2018 Concede Diploma de Mérito Jurídico a Carolina Lourenço Defi lippi

Gonçalves. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:Art. 1º Fica concedido Diploma de Mérito Jurídico a Carolina Lourenço Defi lippi Gonçal-ves por sua contribuição ao campo jurídico no município de Campinas.Art. 2º À homenageada será entregue diploma conforme especifi cações do art. 17 da Reso-lução nº 717, de 16 de dezembro de 1999.Art. 3º As despesas decorrentes do cumprimento deste Decreto Legislativo correrão por conta de verbas próprias da Secretaria da Câmara Municipal, consignadas no orçamento, suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.


Presidente autoria: vereador Rafa Zimbaldi

PUBLICAÇÃO DE PORTARIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS - BIÊNIO 2017/2018

PORTARIA DA MESA Nº 110/2018 A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E COM BASE NO INCISO II DO ARTIGO 24 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO,R E S O L V E:1 - Exonerar, a pedido, ANA PAULA TOLEDO RESENDE, matrícula 571, do cargo efetivo de TÉCNICO LEGISLATIVO, classe I, nível III, padrão de vencimento A, a partir de 01 de junho de 2018.2 - DÊ-SE CIÊNCIA. CUMPRA-SE.

Campinas, 04 de junho de 2018.

RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI PRESIDENTE

ELIAS HERNANE AZEVEDO 1º SECRETÁRIO

FILIPE BATISTA MARCHESI 2º SECRETÁRIO

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA Protocolo Interno nº 24.793/2016 - Contrato nº 70/2016

A Câmara Municipal de Campinas, neste ato representada pela Central de Contratos e Con-vênios, vem NOTIFICAR EDITORA NDJ LTDA , CNPJ nº 54.102.785/0001-32, para que apresente DEFESA PRÉVIA , no prazo de 05 (cinco) dias úteis, IMPRETERIVEL-MENTE , contados d a publicação desta notificação , acerca da pendência elencada abai-xo, sob pena de aplicação das penalidades .Pendência: os boletins mensais impressos (BDA, BDM e BLC) não foram entregues a partir de setembro de 2017; o acesso ao site, para consultas, tornou-se impossível por estar, cons-tantemente, “fora do ar”.O documento deverá ser encaminhado à Câmara Municipal de Campinas, aos cuidados da Central de Contratos e Convênios, na Avenida da Saudade, nº 1.004, Ponte Preta, Campinas--SP, CEP: 13.041-670.

Campinas, 04 de junho de 2018 JOÃO MARCOS DE CASTRO MENDES

Chefe da Central de Contratos e Convênios


CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO EDITAL 001/2014

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal de Campinas CONVOCA a candidata abaixo relacionada por ordem de classifi cação, a comparecer dia 1 4 / 0 6 / 20 1 8 ( quinta -feira), às 1 4 h 00 , à Diretoria de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal - Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66 - Ponte Preta - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas, devendo observar o que segue:1.A candidata deverá comparecer munida de documento original de Identidade - R.G. 2. Caso acandidata se faça representar por procurador, esse deverá comparecer munido do documento de identidade e de procuração particular COM FIRMA RECONHECIDA (§2º do art. 654 do Código Civil), com poderes específi cos para representar a candidata na reunião de preenchimento de vagas da Câmara Municipal de Campinas, conforme modelo em anexo. (OUTORGANTE é o candidato, e OUTORGADO é o procurador).3. O não comparecimento da candidata, ou seu procurador devidamente constituído, no dia e horário agendado ou, ainda, a não opção por uma das vagas oferecidas, acar-reta a exclusão imediata do Concurso Público, não havendo possibilidade de recon-vocação neste certame, conforme já previsto no Edital de Abertura do Concurso nº 01/2014, no capítulo XI, item 4. 4. Somente será permitida a presença dos convocados na reunião.ANALISTA LEGISLATIVO ARQUIVISTANOME: Maria Emiliani Pena FerreiraCLASS: 4ºDOCUMENTO: 1417790

Campinas, 05 de junho de 2018 ANA PAULA RIBEIRO ORSI

DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS MODELO DE PROCURAÇÃO P R O C U R A Ç Ã O OUTORGANTE: _______________________________________________, brasileiro(a), (estado civil: solteiro, ca-sado, viúvo, separado, divorciado), portador(a) da cédula de identidade RG nº__________________________________e do CPF n° ______________________________, residente e domiciliado à rua _____________________________, n° ______________, complemento: ___________Bairro: ______________________________, na cidade de __________________________, Estado de ___________________, CEP: ______________, OUTORGADO(A): _______________________________________________, brasileiro(a), (esta-do civil: solteiro, casado, viúvo, separado, divorciado), portador(a) da cédula de identidade RG nº__________________________________e do CPF n° ______________________________, residente e domici-liado à rua _____________________________, n° ______________, complemento: ___________Bair-ro: ______________________________, na cidade de __________________________, Estado de ___________________, CEP: ______________, O(A) OUTORGANTE nomeia e constitui o OUTORGADO (A) seu bastante procurador e, dentro das formalidades permitidas no direito, outorga poderes específi cos para, em nome do primeiro, comparecer à reunião de preenchi-mento de vagas junto a Câmara Municipal de Campinas referente ao Concurso do Edital nº _____/2014, com pode-res específi cos para REQUERER, ENTREGAR E RETIRAR DOCUMENTOS, ASSINAR, ESCOLHER VAGA, RECEBER NOTIFICAÇÃO OU INTIMAÇÃO, TOMAR CIÊNCIA, PRESTAR DECLARAÇÕES, AGENDAR EXAMES MÉDICOS E DESISTIR DO CONCURSO, praticando todos os atos necessários ao fi el cumprimento deste mandado.Local e data: ....................................., ..... de ..................................... de 2018.___________________________________Nome e Assinatura do Outorgante

14ª AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Campinas informa que, nos termos do § 5º do artigo 85 de seu Regimento Interno, realizará Audiência Pública Facultativa no dia 15 de junho de 2018 , s exta -feira, às 1 7 h , no Plenário deste Legislativo, localizado na Av. Engenhei-ro Roberto Mange, 66, Ponte Preta, a ser presidida pelo Vereador Carlão do PT, para debater sobre o Projeto de Lei Ordinária: PLO 223/2016, PROCESSO 222.506, DE AUTORIA DO SENHOR CARLÃO DO PT, QUE “PROÍBE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS O DESCARTE DE ANIMAIS MORTOS NOS CEMITÉRIOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Campinas, 05 de junho de 2018 VEREADOR RAFA ZIMBALDI

Presidente

DIVERSOS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO

ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO - 023/2016

ANO 2017

Identificação da Organização Social

Razão Social: Associação CHANCE Internacional Nome Fantasia: CHANCE Diretoria: André Luis Euflausino – Presidente Endereço: Av. Anchieta, 173 - Ed. Willian Zamataro, Centro, Campinas - SP – CEP 13015-903 CNPJ: 00.300.881/0001-66CNPJ Da Unidade: 00.300.881/0009-13Ato de criação: Decreto 18.645 de 06 de fevereiro de 2015 Início do Contrato de Gestão 01/02/2016 Término previsto: 31/01/2021

Identificação da Unidade Educacional

Nome: CEI Bem Querer “Conceição Anita Mendes Ferreiro Girondo” Rua: Jair Andrade e Silva, nº 68 Jardim Ibirapuera CEP: 13060-291 Telefone: 4062-8166 CNPJ: 00.300.881/0008-32 e-mail: [email protected]

Ato de Criação: Decreto 18.645 de 6 de fevereiro de 2015.

Horário de atendimento Integral e Parcial:

Período Dias da semana H. Início H. TérminoAGI Integral 2ª a 6ª 07h00 18h00 AGII Integral 2ª a 6ª 07h00 18h00 AGIII Parcial – ManhãAGIII Parcial – Tarde

2ª a 6ª2ª a 6ª

07h0013h00

12h0018h00

Parte I – Relatório Pedagógico

1) Relatório do atendimento:

a) Proposta de atendimento considerando dados do último dia letivo do ano.

Proposta de Proposta de

Atendimento Agrupamento Atendimento Matrículas Ativas Máxima Inicial (PA Inicial) (PA Máxima)

I 66 81 70

II 104 120 109

III 60 69 50

Total 230 270 229

b) Frequência

Frequência acumulada por Frequência acumulada por Agrupamento período em porcentagem (Fev período em porcentagem (Ago a

a Jun) Nov)

I 70,8% 77,3%

II 81,3% 78,5%

III 76,0% 76,2%

I/II 78,9% 80,0% � Informação do Sistema eletrônico

c) Número de matrículas por determinação legal considerando o último dia letivo do anoAgrupamento Matrículas por determinação legal

I 11

II 10

III -

Total 21 � Informação do Sistema eletrônico

2) Quadro comparativo de recursos humanos

Segmento profissional Quantidade Quantidade de proposta no profissionais Programa de atuando na escola Trabalho do durante o ano

Contrato

Diretor educacional 01 01

Coordenador Pedagógico 01 01

Professor 08 04

Professor de Ed. Especial 01 01

Agentes de Ed. Infantil/monitor 21 19

Cozinheira ou merendeira 01 01

Ajudante de cozinha ou auxiliar de 02 02 cozinha

Porteiro ou vigia ou guarda ou 02 0 zelador Assistente administrativo ou 02 02 auxiliar administrativo

Servente de limpeza ou auxiliar de 04 04 serviços gerais

Jovem Aprendiz 02 02

3) Quadro comparativo de metas:

Cumprimento das metas anuais previstas no Contrato de Gestão – Edital 03/2015 (Anexo I - Termo de Referência Técnica - Item V, 1.1, E) a partir do desenvolvimento do Projeto Pedagógico da UE.

PLANEJADO EXECUTADO

Metas previstas Ações previstas Cronograma Metas Ações executadas Execução das no Contrato de no Contrato de previsto no alcançadas no para o metas

gestão Gestão Contrato de decorrer do ano cumprimento das Gestão metas

1.Integração de toda Criação de Durante o ano 1.Integração de todaForam Elaborados murais

a equipe impressos, murais letivo. a equipe contendo

educacional e informativos, educacional e informações às Meta alcançada em

100% família para semanários, família para famílias sobre as implementação e cadernos de recados, implementação e rotinas das crianças revisão da proposta para conhecimento e revisão da proposta e atividades pedagógica. interação da pedagógica. semanalmente, as

Proposta pedagógica professoras do ano Letivo. utilizaram o

semanário, cadernos de recados, portfólio e diário de classe.

2. Oferecer Autoavaliação da Durante o ano letivo 2.Realizamos os Promovemos a momentos prática pedagógica; momentos de Autoavaliação da

Formação estudos e reflexões Formação prática pedagógica; Meta alcançada em

100% Continuada de todos em grupo; Continuada de todos estudos e reflexões os sujeitos Formação para os sujeitos em grupo; escolares. docentes - escolares, 4 RPAIS Formação

HTPC, Formação previstas em continuada de continuada para calendário, e docentes - monitoras GEM e cumprimento de HTPC, e Formação RPAI, que é a todas as atividades continuada para formação coletiva. previstas em monitoras - GEM.

calendário escolar ;

3. Planejamento e Diário de classe Durante o ano letivo 3. Organização dos Todos os Diários de avaliação semanal diários de classe, classes e semanários

das atividades Semanário rotinas semanais, foram vistados e Meta alcançada em

100% desenvolvidas semanários e carimbados pela dentro da proposta Relatório Individual relatório individual direção desta escola pedagógica

da criança da criança. com a supervisão do

contemplando as NAED. aprendizagens e Os relatórios interesses das Portfólio Individuais dos crianças. alunos foram

Fotos e vídeos inseridos no Sistema Integre trimestralmente.


4. Interação social (Piquenique, Segundo semestre 4. Organização deentre educadores e passeios) passeio a passeios e Foi programado o

crianças. Maria Fumaça. atividades passeio de Maria Meta não

alcançada 0%

diversificadas como Fumaça para o

Justificativa: Não conseguimos agendar o transporte escolar.

piquenique . agrupamento III para o mês de novembro.

5. Construir praticas Durante o ano letivo 5. Construção deeducativas sobre a Oferecer praticas educativa Oferecemos uma

importância dos sobre a importância Meta alcançada em

100% alimentação alimentação bons hábitos dos bons hábitos saudável para as saudável para as alimentares. alimentares. crianças de acordo crianças de acordo

com o cardápio com o cardápio enviado pela SME. enviado pela SME.

Receitas culinárias, Foi desenvolvido apresentação da pelas professoras o pirâmide alimentar. Projeto Culinário –

As Cores da Saúde onde referenciamos às crianças os produtos da nossa terra, abordando sempre os produtos de cada estação do ano.Também apresentamos às crianças do AGIII a pirâmide alimentar.

6. Manter a Troca periódica dos Durante o ano 6. Mantivemos a

Foram trocados os filtros periodicamente

organização e filtros letivo. organização elimpeza dos espaços limpeza dos espaçosinternos e externos;

Limpeza da caixa internos e externos; Feita a

Limpeza da caixa Meta parcialmente alcançada em 95%

d´água. d´água

Corte da grama ao Realizado-Corte da grama ao

redor da unidade. redor da unidade

Limpeza de caixa de Feita Limpeza de caixa

gordura Orientação de Gordura

à equipe de limpeza. Orientação foi dadaà equipe

7. Propor espaços e Criação da Sala de Primeiro Semestre 7. Propor espaços e Utilizamos o acessos para leitura. de 2017 acessos para lactário do AGI B

atividades e atividades e que as crianças não Meta alcançada em

100% experiências das Montagem do ateliê experiências das estavam mais crianças. de artes. crianças. utilizando, pois já

estavam fazendo as

Organizar uma refeições no refeitório e

brinquedoteca. transformamos a mesma em uma sala multifuncional.

Manter um Durante o ano letivo Foi realizado o

8. Garantir o profissional para

8. Garantir o atendimento das Meta alcançada em

100% atendimento capacitado atendimento crianças de inclusão,

atendimento. porém em maio especializado a especializado a crianças de inclusão. crianças de inclusão. tivemos a dispensa

da professora que estava na unidade e contratamos outra em agosto. A professora de Educação Especial que fez os atendimentos com as crianças e também com as famílias. Ela também nos auxiliou em momentos de formação trazendo mais conhecimento para a equipe.

9. Agir de forma Garantir o controle Durante o ano letivo 9. Agir de forma Durante todo o ano participativa a de frequência. participativa a letivo garantimos o

instruir as famílias instruir as famílias controle de Metas alcançadas em

100% de modo a Encaminhar ao de modo a frequência através direcionar as Conselho Tutelar os direcionar as do Sistema Integre e atitudes e respeito à casos de atitudes e respeito à de orientações aos proteção de criança.

negligências. proteção de criança. pais de alunos

Garantir o infrequentes. cumprimento da

Parceria com NAED Resolução SME Nº Em 2017 não foi 11/2016. Norte, necessário fazer o

encaminhamento de crianças ao Conselho Tutelar.

4) SÍNTESE DO TRABALHO PEDAGÓGICO DESENVOLVIDO.

O Projeto Pedagógico desta Unidade se deu nos termos da Resolução SME Nº 08/2016 em

consonância com as Diretrizes Curriculares Municipais da Educação Básica para a Educação

Infantil e Resolução SME Nº 10/2016.

A) PROCESSO DE ENSINO APRENDIZAGEM:

AGRUPAMENTO I

O tema escolhido e abordado neste ano foi “Próxima Parada: Universo do Brincar” que promoveu

o resgate e enriquecimento das vivências através das brincadeiras infantis que foram realizadas nos diversos

espaços da unidade escolar, permitindo e aumentando o repertório de experiências e possibilitou momentos

de interação coletiva, explorando esse rico universo que envolve o Brincar. Usando recursos e brinquedos

variados como bolas de diversos tamanhos e materiais, contação de histórias com fantoches, fantasias,

máscaras, cantigas de roda e músicas com gestos e imitação promoveram vivências singulares com os

pequeninos. Também usando instrumentos que produzem sons como pandeiro, chocalho, tambor, flauta,

violão trabalharam aspectos para o desenvolvimento da oralidade. Para estimular a imaginação, utilizamos

materiais não estruturados, estimulando o brincar por meio do jogo simbólico, permitindo que eles pudessem

criar e recriar formas de brincar, explorar e investigar os materiais através do desenvolvimento global,

equilíbrio e desenvolvendo e fortalecendo a tonicidade muscular, marcha e também estimular a busca por

objetos de interesse, por meio do engatinhar. Para isso, foram organizados circuitos de estimulação e

movimento com túneis, escaladas, colchonetes promovendo movimentos como: rolamento, engatinhar, andar

com apoio, massagens, melecas, painéis e tapetes compostos de diferentes texturas para estimular as

sensações e que possibilitaram a exploração, o descobrimento respeitando e auxiliando no desenvolvimento

das mesmas e no processo de socialização.

As ações educativas proporcionaram explorações e estimulações táteis, visuais, auditivas, orais e

psicomotoras, buscando a ampliação de suas habilidades, socializações e aprendizagens significativas.

AGRUPAMENTO II

Neste ano, também foi abordado o tema “Próxima Parada: Universo do Brincar” . A proposta

pedagógica desenvolvidas com o Agrupamento II caminhou na direção da independência e aprimoramento

de movimentos, utilizando materiais mais estruturados para praticar atividades físicas e de manipulação, em

ações e propostas para promover e ofertar diferentes estimulações dentro das dimensões que abrangem a

interação. As crianças demonstraram prazer em estar envolvidas nos espaços e nas atividades planejadas e

organizadas pelas educadoras, onde eles exploraram diversos recursos como livros, brinquedos que estavam

a sua disposição. O universo do brincar e suas relações foram às ferramentas utilizadas no cotidiano escolar e

que permitiram as crianças interagir, vivenciar e explorar as diversas linguagens que compõem a infância.

AGRUPAMENTO III

O tema anual desenvolvido foi “Próxima Parada: Universo do Brincar”. Ao longo do ano,

pudemos perceber que as crianças interagiram com os projetos demonstrando interesse naquilo que foi

compartilhado.

As atividades organizadas e realizadas foram trabalhadas de maneira interdisciplinar e percebemos que

as crianças atribuíram maior sentido aquilo que construímos juntos. É importante ressaltar que as crianças

conquistaram muita autonomia no decorrer do ano, conseguindo desenvolver-se no campo dos cuidados e

higiene pessoal, do cuidado com seus pertences e da organização com os objetos em sala.

Cada agrupamento respeitando sua organização e levando em conta a faixa etária dos mesmos

trilharam e percorreram as seguintes ações dentro dos subprojetos:

Projeto Identidade – Nossas Raízes e o Projeto Higiene e Saúde abordaram aspectos em que o

processo de descoberta e a construção da identidade se deram por meio das interações da criança em seu

meio social como fatores primordiais. Foram sendo desenvolvidas atividades que visando o conhecimento de

si mesmo e que fazem parte de um conjunto de pessoas em casa, sua família, na escola e na comunidade.

Também abordamos os aspectos relacionados às diferenças, ao corpo humano o seu funcionamento em uma

perspectiva interdisciplinar.

Com o projeto Desbravando as Estações construímos um trem feito de madeira que desbravou as

estações em suas ricas particularidades. No mês de Setembro com a chegada da Primavera foi dado início ao

Projeto Minha Primeira Semente (Projeto Horta) germinando sementes de girassol. Na educação infantil

plantamos a sementinha da consciência ambiental, para desenvolver uma população que seja consciente e

preocupada com o ambiente e com os problemas que lhe são associados. Junto a esse projeto, da germinação

dos girassóis, foi ensinado sobre o pintor holandês Vicent Van Gogh, com o propósito de despertar nas

crianças o interesse em conhecer sua obra, bem como desenvolver o gosto pela arte em suas muitas formas.

Foram confeccionados releituras da obra desse pintor - Os Girassóis. O projeto teve duração de três semanas.

Na primeira semana germinamos a semente no algodão, regando todos os dias pela manhã e à tarde. Após

essa semana, já com as sementes germinadas foi replantado nos potes de sorvete que foram enviados pelos

responsáveis em uma parceira da Família e Escola. A proposta da germinação do girassol, também deu a

abertura a nossa “1ª Amostra Cultural” que aconteceu dia 29 de setembro com a exposição dessas atividades

realizadas pelas crianças de todos os agrupamentos.

O Projeto de Culinária – As Cores da Saúde, interligado ao projeto Desbravando as Estações,

oportunizou e favoreceu o desenvolvimento e a prática de uma alimentação mais saudável referenciando as

coisas da nossa terra, abordando os alimentos de cada estação, as cores e os sabores que nelas prevalecem.

Foi confeccionado pelos agrupamentos telas com releituras de obras de artistas famosos como Gustavo Rosa,

Romero Brito e também de alimentos escolhidos pelas crianças e que fizeram a interlocução com a aquisição

de novos hábitos e a alimentação saudável, sendo assim fizemos a decoração do refeitório das crianças com

as obras produzidas pelos mesmos.

O Projeto Cívico, realizado quinzenalmente pelos agrupamentos em coletividade, onde as crianças

tiveram a oportunidade de conhecer os Símbolos Nacionais, a Bandeira do Brasil e o Hino Nacional

Brasileiro, despertando o respeito e o amor pela Pátria.

Outros projetos também foram realizados semanalmente com as Contações de Histórias e o Resgate

as Brincadeiras Infantis, que reforçaram os elementos trabalhados pelas professoras dentro dos projetos

descritos acima. Esses projetos foram desenvolvidos ao longo do ano letivo, possibilitando o

autoconhecimento, a construção da autoimagem, ampliando a autoconfiança e sendo condutor na tomada de

decisão, na aquisição e desenvolvimento de novas habilidades, favorecendo o despertar da autonomia e

independência.

Os projetos que envolvem a parceria da Família e Escola foram o Projeto Brincando em Casa e

Ciranda Literária que promoveu o resgate das brincadeiras e brinquedos infantis e o despertar para o gosto


da leitura e que auxiliam no desenvolvimento da linguagem, da socialização, na iniciativa, na melhora da

autoestima, na imaginação, preparando-as para ser um cidadão capaz de enfrentar desafios e participar na

construção de um mundo melhor e que oportunizam um momento de interação com os seus familiares.

Os espaços e tempos que possibilitaram o brincar.

A utilização do espaço e o tempo foram bem valorizados, permitindo que as crianças compartilhassem

destes em momentos organizados além de sua sala. Dentre estes destacamos o teatro, apresentação de

conteúdos cênicos, musicais, declamação de poesias / rimas, trabalhos com parlendas, trava-línguas, danças

diversas, expressões faciais, corporais e cantigas. Brinquedos e brincadeiras na área interna e externa que

possibilitaram vivências importantes para o desenvolvimento global da criança.

A escola possui além das salas de aulas o parque externo, pátio coberto com brinquedos de plástico,

refeitório, lactário e quiosque. Nestes espaços utilizamos diversos tipos de materiais que possibilitaram as

vivências e o contato com o novo, dentre estes, tintas, sucatas, elementos da natureza, melecas, papéis e

outros que contribuíram para descobertas inúmeras de si, do outro e do espaço em que habitam.

Desenvolvimento do trabalho do professor de Educação Especial.

Neste ano de 2017 a Professora de Educação Especial que iniciou e estava acompanhando e realizando

as intervenções com as crianças foi dispensada no mês de Maio. No mês de Agosto, foi feita uma nova

contratação para o cargo, dando continuidade ao acompanhamento e a realização das intervenções em

relação às atividades de vida diária e na rotina escolar até o presente momento. Foram colocadas placas

ilustrativas nos banheiros para auxiliar na higiene e nos cuidados com o corpo. Foram trabalhadas propostas

de atividades coletivas e individuais com diferentes recursos, materiais e texturas com o propósito de

desenvolver dentro dos projetos que estão sendo trabalhados pelos respectivos agrupamentos em que as

crianças acima referenciadas se encontram, favorecendo a estimulação, a criatividade e a interação. Foram

realizadas as seguintes atividades: Contos de histórias (Menina bonita do laço de fita; Tudo bem ser

diferente; Guilherme Augusto Araújo Fernandes; Ninoca vai brincar no parque; Amor, Construção de um

livro baseado no Poema: Leilão de Jardim, Conteúdos relacionados às Formas e Números, Vogais e Alfabeto

utilizando como apoio o livro Alfabeto Pingos). Desenvolvidas também atividades voltadas para a

coordenação motora global e equilíbrio através de circuitos e jogos. Neste ano tivemos como público-alvo

dois alunos que possuem o laudo de Transtorno do Espectro Autista. Um aluno que está na escola desde o

ano de 2015 e o outro aluno que ingressou nesta unidade em 2017.

B) Formação Continuada dos profissionais da UE e/ou em outros espaços

A Formação dos docentes aconteceu uma vez na semana (Terça-Feira), das 17 h às 19 h e foram

abordadas as seguintes temáticas: Adaptação, Rotina e Planejamento, Projeto Pedagógico, Bons Valores,

Construindo Pontes, Presença, Metas e Ações, Práticas Pedagógicas, A Escola dos Bichos, Temperamentos,

Refletindo a cerca da Prática Pedagógica, Organização, Materiais e Recursos, Encantos, EDUCAÇÃO,

Avaliando nossa Prática. No segundo trimestre realizamos o estudo com as docentes nos encontros referente

aos trabalhos publicados no livro: PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO INFANTIL: A PRÁTICA

PEDAGÓGICA E A CONSTRUÇÃO DO CONHECIMENTO. IV MOSTRA DE TRABALHOS DO

NAED SUDOESTE – CAMPINAS, promovendo momento de reflexão acerca da nossa prática. No terceiro

trimestre foi realizado o estudo teórico e reflexivo dos documentos oficiais do Município de Campinas:

Diretrizes Curriculares da Educação Básica para a Educação Infantil – um processo contínuo de reflexão e

ação e o Caderno Curricular Temático – Educação Básica: Ações Educacionais em Movimento (Espaços e

Tempos na Educação das Crianças); De volta pro meu aconchego; Que profissional você é? Sintonia;

Pedagogia das Infâncias; Recomeçar; Fazer Pedagógico; Espaços e Tempos na Educação Infantil; Aproveite

as Oportunidades; 1ª Mostra Cultural; Papel do Educador e Semana da Criança, Infância, Educação Infantil,

Relação com as Famílias, Joia Rara. Houve a participação de formação em Universidades parceiras e

Simpósio Educacional.

Realizamos as formações das Agentes Educacionais no primeiro semestre do ano letivo em horário e

dia diferenciado devido aos turnos de trabalho. As temáticas abordadas foram: Período Adaptação, Brincar e

seus significados, Vídeo: Lúdico e a Psicomotricidade, Vídeo: Brincar é aprender, Fumaça, Aprender

Brincando. As temáticas trabalhadas no segundo trimestre foram: Brincadeira Dirigida e Como é bom

Brincar, Brincadeiras dirigidas, A Outra Janela, Organização, Educar é mostrar a vida a quem não viu e

Avaliando nossa Prática. Houve uma mudança nos horários dos agentes a partir do mês de Agosto em

virtude do cumprimento das duas horas consecutivas de formação. As temáticas abordadas no terceiro

trimestre como constam no nosso Projeto Pedagógico foram: O que a creche pode ensinar; Que profissional

você é; Sintonia; Recomeçar; Ser Diferente; Pequena Miss Sunshine; 1ª Mostra Cultural e sete de Setembro,

Diversidade e Inclusão: Questões de Gênero, Inclusão, Diversidade Racial e Direito e Cidadania.

C) Atividades de Integração com os colegiados da escola (Conselho de Escola, CPA e outros),

com as famílias/entorno.

O CEI Bem Querer “Conceição Anita M. F. Girondo” fez a eleição do Conselho de escola em

Assembleia Geral no dia 16 de fevereiro de 2017. Este processo de eleição do Conselho de Escola se deu nos

termos da Lei Municipal nº 6.662 de 10 de outubro de 1.991. As reuniões seguiram conforme orientações das

resoluções da SME, que foram quatro reuniões inseridas no calendário escolar.

Pauta: Ações do Conselho de escola e aprovação da prestação de contas referente ao quarto trimestre de

2016; Pauta: Acordo Coletivo, Reajuste salarial e aprovação da prestação de contas referente ao primeiro

trimestre de 2017; Pauta: Entrada dos pais na escola, Mudança das entradas para 2017, aprovação da

prestação de contas referente ao segundo trimestre de 2017; Pauta: aprovação da prestação de contas

referente ao terceiro trimestre de 2017. Dentro do cotidiano escolar, realizamos atendimentos com as famílias

sempre que necessárias para fortalecer os vínculos referenciarem e alicerçarem a parceria da Família junto à

vida escolar das crianças. A equipe da unidade educacional desenvolveu um trabalho de parceria com a

comunidade atendida. Foram realizadas reuniões de escola e família em alguns momentos, desde o início do

ano letivo de 2017 conforme consta em calendário escolar. Estabelecemos parcerias com instituições que

permeiam a comunidade escolar neste trimestre como o Centro de Saúde, que atende aos moradores do

bairro, com o Conselho Tutelar e a Faculdade de Fonoaudiologia da PUC.

No ano de 2017 vários projetos foram realizados e alcançamos resultados positivos que fortificaram

o vínculo entre escola e família. Citaremos abaixo alguns dessas atividades realizadas.

No mês de Maio realizamos uma Festa para onde cada agrupamento preparou uma apresentação que

encantou e homenageou as famílias. As crianças também prepararam uma lembrança para presentear a

família (ecobag pintada com tinta relevo) usando como registro as mãos e os pés. Em Junho, realizamos uma

ação integrativa da escola com a comunidade referenciando o nosso Projeto Institucional: Próxima Parada –

Universo do Brincar e o projeto Desbravando as Estações que estavam sendo trabalhados com as crianças

fazendo uma viagem pelas estações e que trouxe como tema: Festa das Estações, com apresentações dos

agrupamentos, comidas típicas, brincadeiras e que referenciou a beleza e as particularidades de cada estação

do ano. Em Junho, realizamos a reunião entre os educadores e os pais abordando os aspectos do

desenvolvimento das crianças e o trabalho desenvolvido em cada agrupamento no processo de ensino

aprendizagem como consta no calendário anual 2017, quando foram apresentados os trabalhos e atividades

desenvolvidos pelas crianças dentro dos projetos que consta no Projeto Pedagógico desta Unidade Escolar.

Em Setembro, foi realizada a nossa “1ª Mostra Cultural” com a exposição das atividades realizadas pelas

crianças de todos os agrupamentos para a comunidade escolar referente ao Projeto Minha Primeira

Semente (Projeto Horta) que através da germinação dos girassóis, foi ensinado sobre o pintor holandês

Vicent Van Gogh. Os pais e responsáveis participaram com bastante entusiasmo realizando a plantação das

sementes de girassóis com as crianças no canteiro que foi preparado para o plantio.

Em Dezembro, realizamos a última reunião de pais do ano com a entrega das produções das crianças.

Realizamos o festival apresentado pelas crianças com várias canções e interpretação de obras musicais que

marcaram as mesmas durante o ano letivo.

d) Acompanhamento do Calendário Escolar.

� Dias letivos previstos no ano: 200 dias.

� Dias letivos cumpridos no ano: 200 dias.

� Considerações sobre o desenvolvimento do Calendário escolar. Todas

as atividades previstas no calendário escolar foram cumpridas.

Parte II – Relatório Administrativo-financeiro

5) Alimentação:

a) Total de Refeições Servidas em 2017 :

Agrupamento I Trimestre II Trimestre III Trimestre IV Trimestre Total de Refeições

Servidas em 2017

I 2.310 5.210 3.242 3.596 14.358

II 2.663 5.859 4.035 3.779 16.336

IIII 1.429 4.035 1.604 2.106 7.768

6) Administrativo Financeiro:

Execução Orçamentária 2017 – CEI Bem Querer “Profa. Conceição Anita M. F.

Girondo”

Despesas Valor Orçado JANA DEZ 17

Valor Executado JAN A DEZ 17 Percentual Executado

Salários R$ 1.294.786,71 R$ 1.123.932,85

88,11% - Os valores dos salários foram projetados acrescido os valores de possíveis rescisões de contrato de trabalho.

Encargos Trabalhistas, Previdenciários e Sociais. R$ 480.830,65 R$ 471.965,99

98,15% - Os Valores foram projetados contemplando possíveis rescisões

Material Pedagógico, Limpeza, Higiene e Outros. R$ 75.963,00 R$ 31.645,27

41,65% - Não houve necessidade de aquisição de alguns materiais projetados para 2017.

Serviços e outros R$ 33.680,39 R$ 16.921,12

50,24% - Dentro dos valores projetados não foram necessários outros Prestadores de Serviços durante o ano de 2017.

Aquisição de Bens Duráveis ou Permanentes R$ 11.409,27 R$ 0,00

0% - Não ocorreram necessidades Urgentes e Imprevisíveis nesta área em 2017.

Manutenção e Mão de Obra e Material R$ 22.783,35 R$ 3.922,82

17,21% - Neste ano de 2017 houveram poucas e pequenas ocorrências de necessidades Urgentes e Imprevisíveis nesta área.

TOTAL DO P. A. R$ 1.919.453,37 R$ 1.648.388,05 86,74% - Percentual Executado em 2017 conforme descrito acima.

Saldo Anterior R$ 144.262,83

Valor do Repasse 2017 R$ 1.775.190,54

RECEITAS COM RESULTADOS LIQ. DE APLIC FINANCEIRAS R$ 12.136,90

SALDO TOTAL PARA JANEIRO 2018 R$ 283.202,22


ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO - 071/2016 ANO 2017


Razão Social: Associação CHANCE Internacional Nome Fantasia: CHANCE Diretoria: André Luis Euflausino – Presidente Endereço: Av. Anchieta, 173 - Ed. Willian Zamataro, Centro, Campinas - SP – CEP 13015-903 CNPJ: 00.300.881/0001-66CNPJ Da Unidade: 00.300.881/0009-13Ato de criação: Decreto 18.645 de 06 de fevereiro de 2015 Início do Contrato de Gestão 26/04/2016 Término previsto: 31/01/2021

Identificação da Unidade Educacional

Nome da Unidade Educacional: Centro de Educação Infantil Professora Amélia Pires Palermo -“San Martin”.Endereço: Rua: Prefeito Celso Daniel S/ Número - Bairro San Martin - Campinas - SP Telefone: (19) 4062.9611 E- mail: cei.professoraameliapirespalermo@[email protected]

Horário de atendimento Integral e Parcial:

Período Dias da semana H. Início H. TérminoIntegral 2ª a 6ª 07h00 18h00Integral 2ª a 6ª 07h00 18h00Parcial – ManhãParcial – Tarde

2ª a 6ª2ª a 6ª

07h0013h00

12h0018h00

Parte I – Relatório Pedagógico

1) Relatório do atendimento:


AgrupamentoProposta de Atendimento

Inicial (PA Inicial)

Proposta de Atendimento

Máxima (PA Máxima)

Matrículas Ativas

I 70 90 91

II 134 150 132

III 120 130 128

Total 324 370 351

b) Frequência

AgrupamentoFrequência acumulada por período em porcentagem

(Fev a Jun)

Frequência acumulada por período em porcentagem

(Ago a Nov)

I 74% 73,8%

II 76,3% 77,8%

III 75,2% 71,3%

I/II 77,9% 75,9%

II/IIIInformação do Sistema eletrônico

C) Número de matrículas por determinação legal considerando o último dia letivodo ano

Agrupamento Matrículas por determinação legal

I 41

II 23

III

Total 64Informação do Sistema eletrônico


Segmento profissional Quantidade proposta no Programa de Trabalho do

Contrato

Quantidade de profissionais

atuando na escola durante o ano

Diretor educacional 01 01

Vice diretor educacional 01 01

Coordenador Pedagógico 01 01

Professor 07 07

Professor de Ed. Especial 01 01

Agentes de Ed. Infantil/monitor 23 23

Cozinheira ou merendeira 01 01

Ajudante de cozinha ou auxiliar de cozinha

03 03

Porteiro ou vigia ou guarda ou zelador

01 01

Assistente administrativo ou auxiliar administrativo

02 02

Servente de limpeza ou auxiliar de serviços gerais

05 05

3) Quadro comparativo de metas:

PLANEJADO EXECUTADOMetas previstas no Contrato de

gestão

Ações previstas no Contrato de

Gestão

Cronograma previsto no Contrato de

Gestão

Metas alcançadas no

decorrer do ano

Ações executadas para o cumprimento

das metas

Cronograma realizado na

execução das metas

Consolidar o Registro escolar como prática educativa em todos

os setores da escola.

Planejamento, acompanhamento e

avaliação

Estabelecer modelos de registro claros e objetivos para os

amplos setores da escola.

Ser criterioso com a documentação

administrativa da escola.

Realizar os registros das atividades da

escola por escrito e por meio de imagens e recursos visuais.

Construir Portfólios que farão parte dos

documentos da escola.

Realizar semestralmente os

relatórios de desenvolvimento

escolar seguindo a SME 10/2016

ANUAL

O Plano pedagógico foi reestruturado

segundo as orientações da SME

A Equipe educacional, as famílias, foram

Integradas na implementação, na

avaliação e na revisão da proposta pedagógica.

Criação e aplicação do questionário

avaliativo.

Acompanhamento da rotina escolar por

meio dos planejamentos e dos registros semanais.

META ATINGIDA

Quinzenalmente as professoras

disponibilizaram seus cadernos de registros para averiguação da

coordenação pedagógica, além

disso, as imagens das atividades foram

disponibilizadas pelas mesmas em uma

pasta de projetos no computador da

escola.

No final do ano todas as turmas

disponibilizaram o portfólio com o

registro e as imagens das atividades

desenvolvidas para consulta das famílias.

Os relatórios foram escritos,

disponibilizados aos responsáveis e

inseridos na plataforma conforme

SME 10/2016.

Foi propiciada a presença dos pais na

rotina escolar e também nas atividades de

integração

Foi permitido nos TDCs, FCs e RPAI a reflexão continua do projeto da unidade,

ANUAL

adequando quando necessário.

Foi aplicado a comunidade escolar

interna e externa autoavaliação.

Realizamos formações sobre a

prática escolar, rotina, planejamento e

avaliação.

Promover nos ambientes escolares

atividades que favoreçam a

construção da autonomia

Realizar atividades diárias que favoreçam

a autonomia nas escolhas, nos hábitos

relacionados à higiene pessoal,

alimentação e nos cuidados com os

pertences individuais e coletivos.

Trabalhar regras, combinados, direitos

e deveres no cotidiano escolar.

Desenvolver projetos que trabalhem a

autonomia e identidade.

Alcançamos paulatinamente a

autonomia na realização dos

cuidados diários das crianças.

Favorecemos o ambiente de escolhas

e de estímulos ao desenvolvimento da

autonomia.

Implantamos o auto servimento nos AGIII

e AGII.

META ATINGIDA

Nos hábitos diários as crianças foram

estimuladas para aquisição da

autonomia nas escolhas, na

alimentação e na higiene pessoal (escovação dos

dentes, lavagem dasmãos, na saída das

fraldas). Foi realizado também atividades de

cuidados com o corpo, ilustrações e

brincadeiras de como cuidar de si e do

outro. Alguns mobiliários das salas

de aula foram colocados na altura das crianças, além

dos projetos desenvolvidos pelos

agrupamentos segundo a faixa etária

das crianças

Realizamos formações com a

equipe para a implantação do auto

servimento com estudos sobre o tema.

Foi implantado o auto servimento do AGII e

AGIII.

ANUAL

Favorecer o reconhecimento da

identidade, da cultura e a valorização das

diferenças

Desenvolver projetos que visem o

reconhecimento de si e do outro.

Trabalhar conceitos de bom convívio em sociedade tais como:

cooperação, solidariedade e

respeito, refletindo sobre as diferenças culturais e pessoais.

Desenvolvimento do projeto identidade e

adaptação;

Conhecimento das culturas brasileiras por meio do estudo das Regiões e de

suas especificidades.

META ATINGIDA

Foi desenvolvido oprojeto identidade que

trabalhou o conhecimento das

culturas por meio dahistória familiar das crianças, pesquisas

sobre o nome e sobrenome,

atividades com espelhos, auto retrato,

músicas com os nomes, rodas de

ANUAL


conversas e finalizamos com o projeto “o que eu

sinto?” que trabalhou sentimentos e

valores.Além disso, as

crianças tiveram acesso as parlendas, advinhas e cantigas

dos estados brasileiros estudados.

Permitir o contato com o ambiente natural e social

Realizar estudo do meio (passeio) em

área livre, que permita o contato com

animais e com anatureza.

Construir um galinheiro, permitindo

que as crianças tenham contato com

animais.

Construir projetos na unidade, que venham

favorecer o conhecimento da importância dos

cuidados com o meio ambiente e questões

de saúde.

Trabalhar os tipos de moradia – urbana e rural os meios de

transportes, aliados as regras de convívio em sociedade, como

respeito e solidariedade.

Realizar o estudo do meio com as crianças;

Construir projetos que trabalhem o meio

ambiente, dengue e outros temas.

Construir um galinheiro, permitindo

que as crianças tenham contato com

animais.

Construir a Horta escolar.

Trabalhar no ambiente escolar as diferenças entre o ambiente urbano e rural e concretizar a

vivência com o estudo do meio.

META PARCIALMENTE

ATINGIDA

Foi realizado em novembro um pique

nique no zoológico de Americana,

permitindo o contato das crianças com animais, porém a

meta não foi atingida totalmente pois não

foi possível a construção do

galinheiro por falta de espaço externo, a

CAE ainda não aprovou a construção

do alambrado.

Foi construído a horta na escola.

No projeto meio ambiente. As crianças

tiveram a oportunidade

vivenciar experiências agradáveis no contato

com a natureza. O projeto foi

desenvolvido em setembro na unidade.

Neste mesmo mês aprenderam sobre os

cuidados com a saúde, lixo,

reciclagem e dengue.

No final de novembro foram trabalhadas questões sociais como: moradias e

tipos de transportes. Valores, como

respeito, solidariedade e

colaboração fizeram as atividades ficarem

ainda mais significativas

ANUAL

Favorecer a expressão das

diferentes linguagens, escrita, oral, plásticas, simbólicas, musicais e

corporais

Desenvolver atividades que favoreçam a

expressão artística, a criatividade e a

inventividade, da criança. Reconhecer

obras de artes, construir murais

Implantação do projeto salas ambientes e

estruturação das salas para a

realização do projeto.

Promoção de estudos sobre espaços e

META ATINGIDA

Foi realizada divisão das salas em sala de

registro e sala de movimento e expressão.

Foi elaborada rotina

ANUAL

artísticos. Utilizar diversos materiais e

texturas.

Construir cantinhos de leituras nas salas de aula e no pátio.

Realizar atividades com, teatros,

músicas, danças e movimentos.

Permitir experiências significativas com letras e números.

tempos na educação para a equipe docente

Rotina organizada e adequada a realidade

das crianças

Construção dos cantinhos de leitura nas salas e no pátio

Composição da Equipe de teatro

Projetos que trabalhem

significativamente letras e números

diária para salas ambientes de acordo

com os espaços e projetos da unidade

Foi realizado na unidade projeto de artes que visou à

expressão da criança, no final foi proposta

mostra cultural.

Projeto “Pintando oSete” favoreceu a

expressão da linguagem artística, experimentação de diversas texturas e

cores, atividades com argila, vários papéis, algodão, lixa, além do

reconhecimento de obras artísticas de

autores como Tarsila do Amaral.

Foram instalados nas salas de aula e no pátio 11 suportes para livros que nomeamos como “cantinhos literários”

Mensalmente a unidade realizou

integração entre os agrupamentos, com

apresentação de teatros e danças,

voltadas para os temas trabalhados nos

projetos.

Tivemos a presença do grupo de teatro da

SANASA, que finalizou o projeto sobre

Dengue.

O projeto asdescobertas do brincar favoreceu a expressão da linguagem corporal, por meio da exploração das músicas e cantigas regionais e também o

conhecimento das diversas culturas.

Com intuito de favorecer o letramento, foram desenvolvidos

diversos jogos e brincadeiras com

números e letras como: alfabetos móveis,

músicas com as letras dos nomes,

calendários, rotinas, mercadinhos,

brincadeiras com rótulos e embalagens.

Permitir a construção de hábitos

alimentares saudáveis.

Construir juntamente aos agrupamentos

projetos que trabalhem a cadeia

alimentar e as experiências

com as frutas,

Oportunizar experiências

significativas com os alimentos

META ATINGIDA

Foi realizado na unidade o projeto de

alimentação saudável conhecimento dos

alimentos, texturas, sabores. As crianças

ANUAL

legumes e verduras. Construir a horta escolar

passaram a experimentar novos

alimentos e também a fazer suas escolhas

Foi inserido na rotina escolar o dia de culinária “mestre

cuca” para todos os agrupamentos,

Foi construída a hortana unidade escolar atrás da casinha de

bonecas.

Favorecer reunião de formação com a equipe conforme

estabelecido pelas diretrizes

Programar e oportunizar

encontros de 02 horas ininterruptas

semanais de formação continuada

(FC) para os agentes e (TDC)

para os docentes.

1- Consolidar asformações da equipe

com os estudos teóricos a fim de

direcionar a prática escolar.

.

Como planejado os encontros de formações ocorreram

criteriosamente, sendo os encontros das professoras de terça feira das 17h

ás 19h e dos agentes de quarta

das 07h ás 09h e de quinta das 16h ás

18h.

Foi elaborado umroteiro de estudo junto a orientação

pedagógica.

ANUAL

Consolidar parceria e Promover

integração da família no contexto escolar.

Promover atividades para integrar a

família na escola –Como: Reuniões

formativas e avaliativas, oficinas

de integração, festas com apresentação e

mostras culturais.

Elaborar agenda para atendimento

dos pais que necessitarem de

atendimento junto aos professores coordenação e a direção escolar.

Realizar atividades de interação da

família na escola com exposição de

trabalhos.

Promover eventos em que a família

faça parte da execução do projeto

gerador.

Informar a família sobre a sequência

do projeto via bilhetes.

Atender as famílias sempre que

necessário e quando necessário.

META ATINGIDA

Realizamos oficinas com as famílias em maio: O que posso

construir com o meu filho?

Em junho realizamos a festa “brincando

no Arraiá” Integrando as

famílias no contexto escolar.

Agosto oficinas de pipa com as

famílias;

Novembro estudo do meio e pique nique com as famílias no

zoológico de Americana;

Foi enviado as famílias

bimestralmente um bilhete com a

programação dos projetos e do

calendário escolar.

As famílias foram atendidas sempre que necessário dentro e

fora de horário marcado.

ANUAL

4) Síntese do trabalho pedagógico desenvolvido

a) Processos de ensino aprendizagem:

Partindo das necessidades existentes na comunidade escolar o Projeto Pedagógico foi

planejado e desenvolvido de forma a garantir experiências que envolvessem as ações

educacionais estabelecidas na SME 10/2016 (publicada em 01 de setembro de 2016) que

visaram: “Relações sociais e culturais da criança; vivências narrativas de apreciação e interação

com a linguagem oral e escrita; relações quantitativas; relações com variadas formas de

expressões artísticas; vivências éticas e estéticas; promoção de vivências com o conhecimento e

a cultura na sua diversidade; interações que permitiram a autonomia da criança; relações com o

mundo físico e social; interações com as manifestações e tradições culturais, prioritariamente

locais e regionais; uso de recursos tecnológicos e midiáticos”. O tema do Projeto Norteador, “O

brincar está na escola: Descobrindo e Redescobrindo as infâncias do nosso Brasil” teve como

objetivo o favorecimento do desenvolvimento pessoal e social da criança, promovendo a

construção da sua identidade, permitindo por meio das brincadeiras as descobertas e

redescobertas das essências da infância, que possibilitou a construção de conhecimentos de

forma global e significativa, ampliando o conhecimento, dialogando com a realidade e indo além

da sala de aula. As atividades pedagógicas foram executadas trimestralmente, mediante a

exploração dos temas previamente estabelecidos.

No primeiro trimestre as atividades desenvolvidas tiveram o foco nos eixos de autonomia e

identidade, movimento e música, cantigas de roda e projeto horta, desenvolvidas de forma lúdica,

propiciando à descoberta da cultura, dos costumes, da construção da identidade, do

aprimoramento da autonomia e das experiências com o cultivo de hortaliças, de forma lúdica e

com a participação efetiva de todos os envolvidos.

Já no segundo trimestre as atividades fundamentaram-se entorno do eixo matemática e

culinária regional. Mediante a exploração do tema, as crianças tiveram experiências significativas

com os primeiros conceitos lógicos matemáticos, com as estações do ano e as diferenças

climáticas.

No terceiro trimestre as crianças tiveram experiências contextualizadas com o meio

ambiente e as diversas formas de linguagens: oral, escrita e artística, em consonância com as

regiões do País, as crianças conheceram os gêneros textuais com leituras diárias de poesia,

parlendas, histórias, dramatização, teatros, rodas de contos e histórias.

E para concluir os projetos foi realizada a 1ª Mostra de atividades, sons e Imagens com a

exposição das releituras confeccionadas pelas crianças. Há que se destacar que no agrupamento

III o auto servimento foi implantado.

Os espaços e tempos foram pensados e organizados de forma a favorecer experiências


significativas. O Caderno Curricular Temático do Município de Campinas, intitulado “Espaços e

Tempos na Educação Infantil” foi um instrumento de grande valia para construção da concepção e

na estruturação das experiências.

Diante dos trabalhos executados no decorrer do ano a escola se destacou com um papel

fundamental e transformador na comunidade escolar, indo além das aprendizagens da infância,

contribuindo com o desenvolvimento social da comunidade.

O atendimento ao público-alvo da Educação Especial (AEE) foi planejado e desenvolvido

pela Professora especialista, juntamente a equipe pedagógica da Unidade Escolar e com o

professor titular da turma, assegurando os direitos de igualdade em suas necessidades

educacionais e promovendo a integração social, a construção da autonomia, o desenvolvimento

das capacidades cognitivas, motoras e emocionais.

Projetos Coletivos desenvolvidos na unidade:

Muitos foram os projetos desenvolvidos na unidade escolar, uma vez que cada

agrupamento trabalhou com os temas de interesse de seus agrupamentos. Os projetos coletivos e

institucionais foram: projeto salas ambientes, projeto dengue, projeto horta, projeto cantinho

literário.

b) Formação Continuada dos profissionais da UE e/ou em outros espaços As reuniões de formação têm como objetivo a formação contínua dos profissionais de

educação, “uma vez que o conhecer do professor, sua formação básica e como ele se constrói ao

longo da sua carreira profissional são fundamentais para que se compreendam as práticas

pedagógicas dentro das escolas. Entendemos que se tornar professor, é um processo de longa

duração, de novas aprendizagens e sem um fim determinado” (NÓVOA, 1999).

Foram destinadas 2 horas semanais de formação, para professores e agentes

educacionais, nas quais foram promovidas discussões e estudos de temas que representam

desafios ao trabalho pedagógico no cotidiano das relações entre profissionais, crianças e famílias.

A definição das pautas baseou-se nas necessidades da equipe escolar, atendendo as demandas,

inserindo a teoria na prática, permitindo a reflexão e a elaboração de estratégias para resolução

da problemática.

c) Atividades de Integração com os colegiados da escola (Conselho de

Escola, CPA e outros), com as famílias/entorno. No decorrer do ano a equipe gestora em conjunto com a comissão de conselheiros teve

como tarefa mobilizar e viabilizar os mecanismos necessários para que as metas institucionais

fossem efetivadas e que o processo avaliativo interno das amplas áreas da escola ocorresse

plausivelmente, nos quesitos pedagógicos, infraestrutura, administrativo e pessoal. Mediante aos

resultados traçamos as novas dimensões para qualidade estratégica do processo educacional

para o ano de 2018.

Ao longo do ano foram realizadas atividades que objetivaram a integração das famílias no

contexto escolar: oficina de interação entre a família e a escola, festa “Brincando no Arraiá”,

oficina da pipa, estudo do meio realizado no Zoológico de Americana, 1ª Mostra de Atividades e a

festa de encerramento do ano.

d) Acompanhamento do Calendário Escolar – Considerações sobre o calendário escolar.

O Calendário Escolar, elemento de organização do Currículo Escolar, foi elaborado de acordo

com o disposto na Resolução nº 02/2017 de 18/01/2017 e validado em 14/02/2017.

Dias letivos previstos no ano: 202 dias

Dias letivos cumpridos no ano: 202 dias

Parte II – Relatório Administrativo-financeiro 5) Alimentação:

a) Total de Refeições Servidas/ano - 2017


Servidas em 2017

I 1.700 1.800 2.040 1.390 6.390

II 7.200 7.900 7.680 5.400 28.180

IIII 6.900 7.100 7.360 5.245 26.605


Execução Orçamentária 2017 – CEI Bem Querer “Profa. Amélia Pires Palermo”

Despesas Valor Orçado JAN ADEZ 17

Valor Executado JANA DEZ 17 Percentual Executado

Salários R$ 1.550.964,14 R$ 1.336.999,06

87,65% - Os valores dos salários foram projetados acrescido osvalores de possíveis rescisões de contrato de trabalho.


101,53% - Os Valores foram projetados contemplando possíveis rescisões


52,08% Não houve necessidade de aquisição de alguns materiais projetados para 2017





Manutenção e Mão de Obra e Material R$ 10.281,83 R$ 3.489,24

33,93% - Neste ano de 2017 houveram poucas e pequenas ocorrências de necessidades Urgentes e Imprevisíveis nesta área.



Valor do Repasse 2017 R$ 1.816,244,37


SALDO TOTAL PARA JANEIRO 2018 R$ 281.913,70

7) Conclusão

As Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (2010, p.18) nos trazem

a concepção de criança como um sujeito histórico e de direitos que, nas interações,

relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva,

brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e

constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.

Partindo do pressuposto acima descrito a unidade escolar do San Martin tem sido

um espaço de inserção das crianças nas relações sociais tendo suas ações pautadas na

concepção de infância, integrando o brincar/ cuidar e o educar em todas as atividades

desenvolvidas no contexto escolar.

Pautados nas normativas da Secretária Municipal de Educação, as atividades

pedagógicas/ administrativas foram prontamente atendidas, sempre visando à qualidade

no atendimento da comunidade escolar.

O projeto pedagógico qualificou-se a partir das formações continuadas oferecidas

no ambiente de trabalho (TDC, FC e RPAIs). As demandas foram estabelecidas partindo

das necessidades do grupo.

O projeto pedagógico “o brincar está na escola” foi um excelente instrumento de

organização pedagógica da unidade, que visou à promoção, acompanhamento e a

avaliação de todas as atividades da instituição escolar. Os temas previamente

estabelecidos atuaram como norte para ação pedagógica e permeou o contexto escolar

de forma significativa, as construções favoreceram o desenvolvimento das aprendizagens

das infâncias.

A unidade escolar construiu e edificou vínculos com a comunidade escolar por meio

das reuniões, forma cordial de atendimento, na participação dos colegiados e nas

atividades desenvolvidas para integração familiar.

A partir do exposto, no ano de 2017 a equipe escolar do CEI Profª Amélia Pires

Palermo, buscou atendimento de qualidade as crianças e as famílias realizando ações

que atenderam e superaram as expectativas e metas traçadas, ao finalizar o ano

contemplamos por meio dos relatos e dos registros avaliativos a apropriação, aceitação, o

reconhecimento das crianças, famílias e da comunidade.


ASSOCIAÇÃO CHANCE INTERNACIONAL

RELATÓRIO ANUAL DE EXECUÇÃO DO CONTRATO DE GESTÃO 007/2016 - ANO 2017


Razão Social: Associação CHANCE Internacional

Nome Fantasia: CHANCE

Presidente: André Luis Euflausino

Endereço: Avenida Anchieta nº 173 - 6.º Andar - Sala 65 - Edifício William Zamataro. CNPJ: 00.300.881.0006-70Início do convênio: 01/02/2016 Término previsto: 01/02/2021

Identificação da Unidade:CEI “Antonio Vieira de Oliveira”.

Endereço: Rua Geraldo Gonçalves Dias, s/n.º - Pq. Shalon

Decreto ato de criação;

Telefone: (19) 3271-0250

E-mail: [email protected]

Horário de Atendimento do CEI

- AGI e AGII.....................................Integral: 7h às 18h.- AGIII..............................................Parcial: manhã: 7h às 11h e tarde 13h às 17h.

Parte I - Relatório pedagógico

1) Relatório de atendimento:


AgrupamentoProposta deAtendimento

Inicial

Proposta de Atendimento

Máxima MatrículasAtivas

I56

71 63

II 120 136 97

III 120120

99

I/II30 30

28

Total326 357

287

b) Freqüência

AgrupamentoFrequência acumulada

por período em porcentagem (Fev a

Jun.)

Frequência acumulada por período em porcentagem

(Ago a Dez.)

I 82,1% 75,6%

II 82,8% 77,0%

III 83,0% 77,8%

I/II 88,7% 74,2%

* Informação do Sistema eletrônico

c) Numero de matrículas por determinação legal considerando o último dia letivo do ano

Agrupamento Matrículas por ordem judicial no trimestre

I 03

II **

III _**

Total 03

* Informação do Sistema eletrônico


Segmento profissional Quantidade proposta no Programa de Trabalho

do Contrato

Quantidade de profissionais atuando na

escola durante o ano

Observações

Diretor educacional 01 01 **

Vice director educacional 00 00 **

Coordenador Pedagógico 01 01 **

Professor 10 05 As professoras fazem 42 h semanais.

Professor de Ed. Especial 01 01 **

Agentes de Educação

Infantil/Monitor

17 17 **

Cuidador 00 00 **

Cozinheira ou merendeira 01 01 **

Ajudante de cozinha o 02 02 **

Porteiro ou guarda ou zelador 01 01 **

Assistente administrativo 01 01 **

Servente de limpeza ou auxiliar de serviços gerais

04 04 **

3) Quadro Comparativo de metas:

Cumprimento das metas anuais previstas no Contrato de Gestão – edital03/2015 (Anexo I – Termo de Referência Técnica – Item V, 1.1, E) a partir do desenvolvimento do Projeto Pedagógico da U.E.

PLANEJADO EXECUTADO

Metas Previstas no Contrato de Gestão

Ações Previstas no Contrato de

Gestão

Cronograma previsto no contrato de

Gestão

Metas alcançadas no decorrer

do ano

Ações executadas

para o cumprimento

das metas

Cronograma realizado na

execução das metas

1- Mobilizar e integrar asfamílias na vida escolar dascrianças

Organizar um cronograma anual com atividades que envolvessem as famílias e comunidade tais como: comemoração dos aniversariantes do trimestre, reuniões de pais trimestrais, mostras de artes semestrais festivais e passeios, ações de auxílio na manutenção dosespaços.

Durante o Ano letivo de acordo com o calendário da unidade escolar homologado.

A Divulgação com antecedência das datas dos eventos, para que as famílias pudessem se programar e participar, otimizou a participação em todos os eventos propostos no ano de 2017.

Foram realizadas reuniões de pais e mestres, a festa “QueChita Bacana”, com apresentações de todas as crianças, barracas com comidas de época, e brincadeiras. Realizamos também dois passeios em Visita a Pedreira do Chapadão e o Parque Portugal, Dia da Família na escola, Aniversariantesdo trimestre,

Mostra de Artes, e os Festivais temáticos.

Durante o Ano letivo de acordo com o calendário da unidade escolar homologado.

Meta 100% concluída

2-Proporcionar ambiente estimulador e acolhedor para as crianças.

Aquisiçãobrinquedosnovos,

Planejar

atividades

internas e

externas que

facilitem a

aprendizagem.

Durante todo anoLetivo

Os Tempos e Espaços foram planejados e replanejados, durante todo o ano letivo, na busca de um ambiente estimulador e acolhedor para as crianças.

As salas de aula receberam casinhas com móveis de madeira, tapete, e utensílios; No pátio da unidade, foi instalada a biblioteca que conta com um acervo de 170 títulos, e está a sombra de uma bela árvore, com puff's de pneu; Foram enviados pela PMC, bonecas, motocas, cavalinhos ebalanços.

Durante todo anoLetivo

Meta 95 % concluidaEm decorrência das reformas realizadas na unidade escolar, alguns espaços foram adaptados e readaptados para atender as crianças.

3-Garantir que todos osprofissionais tenhamconhecimento do RegimentoInterno e do Projeto Pedagógicoda Unidade

Apresentação e

Leitura nos

encontros de

formação que

acontecem

periodicamente

por segmentos.

Em reuniões

coletivas onde

serão

apresentados o

Regimento

Interno e o

Projeto

Pedagógico da

Unidade

Construímos coletivamente alguns itens do PP, os itens que não foram construídos coletivamente, foram publicados a comunidade escolar.

Revisitamos os documentos durante o ano nos momentos de formação, TDC/HFAM,propondo reflexões e ações, para melhoria da qualidade do atendimento.

Planejando e replanejado ações e espaços.

Meta 100% concluida

4 A d A i l D A i F D d


4- Aumentar o consumo delegumes e verdurasincentivando a alimentaçãosaudável.

A equipe escolar

dos diversos

setores realizou

ações diárias de

apresentação de

gustação e preparo

de receitas rápidas.

Durante todo o ano Letivo

A equipeesteve envolvida com as crianças, em ações coletivas, no Plantio de alguns legumes, frutas e verduras, desde o preparo da terra, os cuidados até a colheita, com a intenção de que as crianças tivessem maior interesse no consumo.

Foram Organizados teatros com fantoches, contode histórias com recurso de imagens, preparo de receitas com os produtos oriundos ou não da horta da escola, e os enviados pela CEASA.

A preparação do ambiente nos momentos da refeição, a tranqüilidade eo incentivopor parte dascozinheiras,monitoras eprofessoras,facilitaramtodo oprocesso.

Durante todo o ano Letivo.

Meta 95 % concluída

Temos em nossa unidade crianças que ainda tem resistência no consumo de verduras. Conversamos com as famílias, para incentivá-las, visto que é possível notar que não há este hábito em casa.

5- Organizar formações externasque atendam os interesses daequipe gestora econseqüentemente, os daseducadoras.

Organizar na

medida do

possível saídas

culturais visitas a

espaços

educativos,

workshop e

palestras.

Durante todo o ano letivo, nos encontros semanais de formação continuada e RPAI.

A releitura dos registros, escritos, de imagens e vídeos realizados nestes encontros, mostra a eficácia destas ações.

Organização de algumas formações fora do espaço escolar, por parte da direção e da coordenação.Organizamos uma visita na escola Veredas em Campinas, a participação no workshop com os temas

“Psicomotrici-dade e Musicalização Infantil (Unisal), Palestra:“Neurociência e Educação: contribuições para pais e professores”com a Prof.ª Drª Carla Tieppo –Teatro Iguatemi Campinas.

Durante todo o ano letivo, nos encontros semanais de formações.

Meta 90% Parcialmente atingida

Realizamos apenas duas reuniões de formação externas planejadas.

6-Apresentar instrumentosmusicais das mais diversascategorias, cordas, metais,madeira, pentatônicos,instrumentos da bandinha.

Pesquisar entre as

famílias e a

comunidade há

quem toque algum

tipo de

instrumento, saber

quais são os

instrumentos que

as crianças tem

mais interesse

A partir do segundo semestre de 2017, (Ago/2017).

Ao apresentar algumas imagens de instrumentos para as crianças, pôde-se observar que eles não eramfamiliares para a maioria das crianças

Partindo da pesquisa organizou-se um cronograma com as categorias citadas anterior-mente, e os instrumentos foram apresentados individualmente para cada turma, após a apresentaçãocada turma construiu um instrumento

Os instrumentos foram apresentados por categoria, sendo uma a cada 15 dias, de forma coletiva no pátio da escola.

Meta 85 % concluídafalta de alguns

instrumentos na bandinha;Não foram apresentados instrumentosde sopro.

Os familiares e membros da comunidade foram convidados a realizar uma apresentação no pátio da unidade escolar e as crianças assistiram e cantaram músicas do cotidiano, o som do pátio permanece ligado ao som de músicas clássicas durante o momento doalmoço esono.

sono.7- Publicitar o ProjetoPedagógico as famílias

Apresentar o

documento a este

grupo nos

momentos de

reunião com as

famílias e

educadores.

Encontros programados com pais e educadores,durante o ano letivo

Nota-se ao final de cada semestre que os pais e/ou responsáveis, tem um questionamento mais elaborado, e demonstram maior interesse em saber o foi realizado.

Além do que, falam, também sobre o desenvolvimento das crianças, e o quanto a proposta pedagógica tem contribuído para este desenvolvimento.

Realizamos reuniões com famílias eeducadores, durante o anoletivo;nestasreuniões

compartilham

os

informações

Sobre o PP,

tais como: o

plano anual de

cada turma, os

nomes dos

pais que

compões o

Conselho de

escola, o

calendário

anual,

homologado, a

Foram realizados encontros com as famílias nas seguintes datas 27/01/17 24/03/17–

23/06/17 –22/09/17 –

01/12/17

Meta 100 % concluída

proposta da

equipe

educacional e

as metas a

serem

alcançadas.

8- Plantar árvoresprincipalmente no parque daunidade escolar.

Pesquisar árvores de

rápido crescimento,

próximas ao tanque

de areia aos

balanços.

Durante o anoLetivo

No mês de agosto, o DPJ disponibilizou 20 mudas de árvores para a nossa unidade escolar, sendo mudas de amora e ypê.

Após a demarcação dos locais onde seriam plantadas, inciou-se oprocesso de compostagem. A unidade recebeu dez ypês e dez amoreiras, que ainda estão bem pequenas, mas para o verão de 2018 estarão mais frondosas

Contato com o DPJ – 07/2017

Meta 100 % concluida.

9-Reparos e desobstrução dos

ralos externos da unidade

Por meio de ofício, e registros de vídeo e imagem comunicamos a CAE, a urgência na realização das obras para escoamento das águas da chuva, e a desobstrução e manutenção de todo o encanamento, danossa unidadeescolar.

Primeirosemestre de 2017.

Após contato durante os primeiros meses do ano, recebemos a equipe do“Capital humano”, para início das obras

Foram construídas galerias para captação das águas da chuva, a desobstrução de todo o encanamento da unidade educacional, manutenções necessárias nos banheiros e nas cozinhas da unidade educacional.

As obras foram concluídas no mês de Setembro de 2017.

Meta 100 % concluida

4) Síntese do trabalho pedagógico desenvolvido

a) Processos de Ensino Aprendizagem:

Considerando as ações educacionais representativas do trabalho anual, vividas com as

crianças por agrupamento, tendo em vista o Projeto Pedagógico da unidade nos termos da resolução

SME Nº 08\2016 EM CONSONÂNCIA COM AS Diretrizes Curriculares Municipais da Educação

Básica para a Educação Infantil e Resolução SME Nº 10\2016.

Em nossa Unidade Educacional os espaços e as atividades diárias foram pensadas e

planejadas de forma a envolver adultos e crianças em situações de valorização, cooperação e

integração social que possibilitassem e facilitassem as aprendizagens, fortalecendo a relação criança

x criança e criança x adulto. Oferecemos condições para que as crianças, na vivência coletiva,

possam fazer escolhas que gerassem nelas alegria nos processos de ensino / aprendizagem. Assim,

estimulamos cada vez mais sua imaginação, criatividade, memória e habilidades na resolução de

problemas, e que sempre fiquem felizes e surpresas com as descobertas cotidianas.

Atividades como roda da conversa, que partindo do relato do adulto, a criança é estimuladae

encorajada a expressar-se; à hora da novidade que traz todos os dias um elemento, uma história, ou

um personagem novo, danças, cirandas, exploração de diversos gêneros musicais em diferentes

ambientes e horários do dia, contar e ouvir muitas histórias com recursos diversos, dramatizações

das histórias ouvidas, (em alguns momentos por parte do adulto, e em outros pela criança),

organização de brinquedos e ambientes, como a casinha de boneca presente na maioria das salas,

são planejadas para que o objetivo educacional seja alcançado.


A culinária, orientada também pela equipe da cozinha, foi realizada em dias, horários e

locais previamente marcados. O que fez a alegria da criançada, no preparo de receitas simples

como: a salada do dia, o suco do dia, bolos, biscoitos e até pizza assada no forno a lenha (do

quiosque).

O plantio da horta, os cuidados o cultivo e a colheita têm incentivado a prática da

alimentação saudável, uma vez que a colheita é seguida pelo consumo. Colhemos cenoura e

verduras. Todas as turmas puderam degustar os legume e verduras in-natura e, ainda, preparar uma

receita de bolo para o lanchinho.

Com o projeto “Brincar lá fora”, diferentes turmas se encontram e participam de atividades

externas como, balançar, correr, escorregar, pular, empurrar pneus, fazer bolhas de sabão, soltar

pipa no parque, andar de motoca, brincar de esconder, fazer meleca no tanque de areia entre ouras

brincadeiras.

No pátio da escola são organizados circuitos, com cadeirinhas, colchões, pneus, bambolês e

cordas, possibilitando que diferentes turmas possam brincar juntas e se auxiliarem nos desafios.

Desta forma acreditamos que por meio das diversas atividades propostas às crianças possam

adquirir o domínio do movimento e do equilíbrio, fundamentais para um bom desenvolvimento

cognitivo.

Em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação

Inclusiva (2008) e Lei 13146/15 – Lei Brasileira de Inclusão da pessoa com deficiência, a professora

da educação especial participou das reuniões realizadas no Naed Norte, e elaborou registros sobre

estes encontros, realizamos encontros semanais com a coordenadora pedagógica da unidade onde

atua e com a professora referência do público-alvo a fim de revistar a proposta inicial, discutir, e

aperfeiçoar o atendimento. As orientações às demais educadoras é feito nos encontros semanais, de

acordo com as necessidades e solicitações, onde a professora aborda temas de interesse comum,

apresentam slides, filmes, artigos, imagens e em alguns momentos constrói recursos que podem ser

utilizados em sala com os pequenos.

b) Formação Continuada dos profissionais da U.E e/ou em outros espaços

As Formações ocorreram semanalmente nos horários de TDC (3ª feira, das 17h às 19h) e

Formação Continuada (2ª feira das 17h às 19h). Nesses momentos como propostos inicial foram

realizadas cirandas de roda, danças rítmicas, dinâmicas de grupo, contos de história e trabalhos

manuais, seguidos do estudo dos documentos oficiais elaborados pela Secretaria Municipal de

Educação tais como: as Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil-CNE/MEC; os

Indicadores de Qualidade para Educação Infantil – MEC e as Diretrizes Curriculares da Educação

Infantil do município.

Estes estudos propiciaram discussões sobre as diferentes concepções de criança, de infância

e de educação infantil, espaços e tempos, processos de ensino aprendizagem, e as relações entre

criança x criança, criança x adulto.

Organizamos algumas formações fora do espaço escolar, uma visita na escola Veredas em

Campinas, a participação no workshop com os temas “Psicomotricidade e Musicalização Infantil

(Unisal), Palestra: “Neurociência e Educação: contribuições para pais e professores” com a

Prof.ªDrª Carla Tieppo – Teatro Iguatemi Campinas.

As avaliações foram realizadas com o objetivo de analisar se os temas estudados estavam

em consonância com as Diretrizes Nacionais e do Município de Campinas e a efetividade das

vivências experimentadas, o desempenho individual e coletivo, conhecimentos, competências,

habilidades e atitudes desenvolvidas durante o processo deformação.

c) Atividades de Integração com os colegiados da escola (Conselho de Escola, CPA e outros), com

as famílias/entorno.

Foram realizadas festas com a participação das famílias, sendo a “FESTA DA

FAMÍLIA,coma realização de oficinas que envolverão as famílias as crianças e educadores, “FESTA

QUE CHITA BACANA”, com a apresentação das crianças, barracas de brincadeira, e barracas com

comidas típicas.

Realizamos passeios pedagógicos em visita ao Sítio São José, a Pedreira do chapadão e à

lagoa do taquaral, onde pudemos visitar a encantadora “CARAVELAS”, um momento único para

as crianças que além de estarem com a equipe escolar, tinham em sua companhia membros de sua

família. O passeio se tornou ainda mais divertido com o “BONDINHO”, alguns pais que nos

acompanhavam relembraram a época em que este era o meio de transporte oficial na cidade, um

momento de descontração e interação entre as crianças, suas famílias e a escola.

Foram realizadas reuniões com o Conselho de Escola, cuja abertura foi lida o texto “A

PEDRA" (autor desconhecido), em seguida foi realizada uma roda de conversa e reflexão, nesta

oportunidade também foi apresentada ao conselho os trabalhos realizados com os pequenos, em

seguida foram realizados a análise e aprovações das contas pagas com recursos da PMC

apresentaram também a organização das atividades para a semana da criança.

As reuniões com os pais aconteceram em consonância com o calendário da

unidade, as aberturas foram feitas com poema de diversos autores.

O Centro de Saúde do Parque Santa Barbara tem sido parceiro no atendimento

prioritário às crianças da escola em casos de emergência. Em parceria com as educadoras os

agentes de saúde realizaram conversas, jogos e brincadeiras com as crianças com o tema

"DENGUE e ESCOVAÇÃO.

d) Acompanhamento do Calendário Escolar:

Dias Letivos previstos para 2017:

200 Dias

Letivos realizados em 2017:

200 Dias

e) Total de Refeições Servidas em 2017:


Servidas em 2017

I 830 954 827 810 3421

II 1050 1108 1114 1029 4301

IIII 1117 1121 1113 1021 4372

I/II 630 526 513 497 2166


Execução Orçamentária 2017 – CEI “Antonio Vieira de Oliveira”

Despesas Valor Orçado JAN A DEZ 17 Valor Executado JAN A DEZ 17 Percentual Executado

Salários R$ 1.273.010,09 R$ 1.098.159,20

86,71%- Os valores dos salários foram projetados acrescido os valores de possíveis rescisões de contrato de trabalho.


83,96% -Os Valores foram projetados contemplando possíveis rescisões


37,21% - Os valores projetados para 2017, foram acima do que, na realidade foi necessário. Nos equivocamos nas quantidades.





Manutenção e Mão de Obra e Material R$ 20.903,08 R$ 0,00




Valor do Repasse 2017 R$ 1.777,795,11


SALDO PARA 2018 R$ 371.717,41


ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL


REGULAMENTO PRÓPRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS, BEM COMO CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DOS EMPREGADOS DA

ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL COM VERBAS PÚBLICAS.CAPÍTULO IProcedimentos para Aquisição de Produtos e ServiçosArt. 1º - O presente tem por objetivo regimentar as compras e contratações de servi-ços, bem como a Contratação de Pessoal, Plano de Cargos, Salários e Benefícios com

Verbas Públicas, realizadas pela ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL- AME, Inscrita no CNPJ n° 14.816.808/0001-56 e suas fi liais.§ 1º - As compras e contratações necessárias à execução das atividades desenvolvidas pela Instituição acima qualifi cada serão preferencialmente centralizadas em sua área Administrativa/Financeira subordinada:a) Ao Conselho de Administração e à Diretoria da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL – AME para os casos de Contrato de Gestão;b) À Diretoria da ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL- AME para os convênios;§ 2º - Os princípios da legalidade, da moralidade, da boa-fé, da probidade, da impes-soalidade, da economicidade, da efi ciência, da isonomia, da publicidade, da razoa-bilidade e do julgamento objetivo e a busca permanente de qualidade e durabilidade, previstas na Lei 8.666/93, deverão estar presentes em todas as compras e contratações que houver a utilização de recursos públicos, obedecendo às determinações e especi-fi cidades de cada ajuste formalizado com o poder públicoArt. 2° - As compras e/ou serviços deverão ser precedidos de:I. Requisição de compras;II. Seleção de empresas idôneas e independentes (não pertencentes ao mesmo grupo);III. Solicitação de, no mínimo, 03 orçamentos para todos os itens (independente do valor) em papel timbrado do fornecedor, ou por e-mail, desde que esteja descrito no corpo da mensagem; OBS: Os orçamentos pela Internet poderão ser apresentados desde que emitidos através sites confi áveis, contemplando o valor do frete e com o endereço eletrônico visível.IV. Emissão e conferência de Certidões de Regularidade Fiscal da empresa a ser con-tratada, junto a Secretaria da Receita Federal que abranja inclusive a regularidade relativa às Contribuições Previdenciárias e Sociais, Certifi cado de Regularidade do FGTS – CRF, Consulta do CNPJ e SINTEGRA;V. Apuração da melhor oferta, através de planilha comparativa de preços;VI. Emissão do pedido de compra e/ou contratação.Art. 3° - O procedimento de compra e/ou contratação de serviço será iniciado após o recebimento da requisição/pedido, precedida de constatação pela Instituição que o item e a quantidade orçada correspondem ao solicitado.Art. 4° - As compras e/ou contratações poderão ser classifi cadas como ROTINA ou URGÊNCIA, conforme descrição a seguir:I. ROTINA: Toda e qualquer despesa passível de planejamento das etapas de execução, previsão orçamentária e recebimento do item ou serviço em tempo hábil para que não ocorra prejuízo ao objeto pactuado.II. URGÊNCIA: Toda e qualquer despesa classifi cada como de força maior, decor-rente de fato imprevisível, inevitável e estranho à vontade das partes, que possa gerar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas.OBS: As despesas classifi cadas como “URGÊNCIA”, deverão preliminarmente ser encaminhadas para análise e autorização do Poder Público competente.Art. 5° - A Instituição deverá efetuar as compras e/ou contratações como:I - ROTINAa) Selecionar empresas idôneas e independentes (não pertencentes ao mesmo grupo) que participarão da concorrência de preço;b) Produtos e serviços devem ser orçados com mesma especifi cidade e quantidade, considerando a qualidade necessária ao bom desempenho do Objeto do Ajuste fi rmado com o Poder Público;c) Solicitar no mínimo 03 orçamentos para todos os itens, em papel timbrado do forne-cedor, ou por e-mail, desde que esteja descrito no corpo da mensagem;OBS: Os orçamentos pela Internet poderão ser apresentados desde que emitidos através sites confi áveis, contemplando o valor do frete e com o endereço eletrônico visível.d) Planilhar todos os custos apresentados, conforme modelo disponibilizado pela Co-ordenadoria de Convênios, destacando o menor custo global (mesmo que neste esteja inserido valores com frete).II – URGÊNCIAa) Justifi cativa por escrito, assinada pelo presidente da Instituição que conste demons-trada as implicações que a falta do serviço ou produto acarretará ao Ajuste fi rmado com o Poder Público.Art. 6º - Da Apresentação de orçamentos:I. Deverão ser orçados os produtos e serviços com a mesma especifi cidade e quantidade;II. Quando o produto ou serviço NÃO for passível de cotação em função de exclusivi-dade de comercialização, deverá ser apresentado a Diretoria da Instituição o atestado de exclusividade do produto/fornecedor;III. Orçamentos pela Internet: Somente serão válidos se realizados em sites confi á-veis, contemplando o valor do frete e com o endereço eletrônico visível;IV. Orçamento de transportes de alunos deverá constar o destino da Atividade Pedagó-gica e o número de alunos transportados.Art. 7º - Os contratos fi rmados pela Instituição, para aquisição de produtos e/ou con-tratação de serviços, deverão obrigatoriamente conter as informações a seguir:I. Dados completos da Instituição como razão social, endereço, CNPJ, etc;II. Dados pessoais do Presidente da Instituição - CPF e RG;III. Dados completos do Fornecedor como razão social, endereço, CNPJ, etc;IV. Dados pessoais do representante legal da empresa contratada - CPF e RG;V. Objeto do Contrato;VI. Descrição completa do produto ou serviço;VII. Condições de fornecimento ou prestação de serviços;VIII. Periodicidade do fornecimento ou prestação de serviços;IX. Valor Unitário e Valor Total;X. Local de entrega ou da prestação de serviço;XI. Período de início e fi m da vigência do contrato, devendo-se obedecer à vigência do ajuste.I. Art. 8º - Da Contratação de serviços:Parágrafo Único - Na contratação de serviços deverá ser assegurado prazo de garantia do serviço e a reposição de peças (quando for o caso).Art. 9° - Da Comissão recebedora de produtos e serviços pagos com recursos públicos:I. Todos os produtos e serviços pagos com recursos públicos necessariamente serão recebidos por uma comissão recebedora composta de no mínimo 03 (três) funcioná-rios da Instituição;II. Anualmente a Instituição designará no mínimo 03 (três) funcionários para compor a comissão recebedora de produtos e serviços, através de declaração datada e assinada pelo seu Presidente, contendo:a) A fi nalidade da Comissão Recebedora;b) Nome, cargo, RG e CPF dos funcionários designados para compor a Comissão


Recebedora;c) Período de vigência da nomeação dos membros da Comissão Recebedora; ed) Havendo alteração dos membros da Comissão Recebedora, deverá ser emitida nova declaração nos moldes acima descritos.III. Deverá constar no verso dos documentos fi scais de serviços e produtos, pagos com recursos públicos, a aprovação de no mínimo 03 (três) membros da Comissão Rece-bedora com nome legível, RG, CPF, Cargo, número da nota fi scal correspondente, assinatura e a data do recebimento.a) Estão dispensadas da aprovação da Comissão Recebedora as contas de Consumo e benefícios trabalhistas, desde que aceitos no ajuste formalizado, exemplo:• Contas de consumo: Internet;• Benefícios trabalhistas: Vale refeição e alimentação (concedidos por meio de cartão eletrônico), vale transporte, seguro de vida, e outros, desde que acompanhado de lista nominal de funcionários.Art. 10 - Os documentos fi scais comprobatórios de despesa deverão conter as infor-mações abaixo:I. Dados completos da Instituição como razão social, endereço, CNPJ, etc;II. A descrição do material ou serviço;III. A quantidade;IV. Valor unitário e valor total;Art. 11 - Documentos fi scais comprobatórios de utilização de recursos públicos de-verão apresentar:I. Nota fi scal Formulário ou Eletrônica de acordo com a natureza da despesa Venda ou Serviço sem rasuras;a) Notas Fiscais de serviço de transporte de alunos desde que conste o destino da Atividade Pedagógica e o número de alunos transportados.II. Nota Fiscal Eletrônica com certifi cação de autenticidade através de consulta no site www.nfe.fazenda.gov.br/;III. Fatura de Serviços sem rasuras acompanhados do espelho da fatura, onde constem os serviços utilizados/prestados (Ex. fatura de serviço de internet);IV. Recibo que contenha a descrição da despesa e a relação nominal dos benefi ciados/funcionários (Ex. Transporte Coletivo - TRANSURC).Art. 12 – Do Registro de utilização de recursos públicos:I. Nos documentos fi scais originais pagos com recursos públicos deverão constar ca-rimbo na cor vermelha informando a Origem do Recurso e o nº do ajuste formalizado;II. Observar o local para carimbar os documentos para que as informações não sejam prejudicadas.Art. 13 – Dos Pagamentos efetuados com Recursos Públicos:I. Todos os pagamentos realizados com recursos públicos devem ocorrer exclusiva-mente na conta vinculada ao ajuste, através de cheque ou transferência bancária;II. Todo cheque vinculado à conta do ajuste ao ser emitido deverá ser fotocopiado, não sendo válido impresso de papelaria;III. Todos os cheques e transferências bancárias devem ser nominais ao favorecido, seja ele fornecedor, prestador de serviço, funcionário, etc.

PLANO DE CARGOS, SALÁRIOS E BENEFÍCIOS DAASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONAL - AME

CAPÍTULO IDAS ATIVIDADES DA ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO EDUCACIONALArt.1º O presente regulamento tem por fi nalidade estabelecer normas e critérios para o recrutamento, seleção e contratação de profi ssionais para a Associação Movimento Educacional, doravante denominada simplesmente AME. Todas as normas aplicáveis ao recrutamento e seleção de pessoal, para integrarem os quadros da AME reger-se-ão pelos princípios básicos da moralidade, boa fé, efi ciência e na busca permanente de qualidade e competência de profi ssionais, bem como, pela adequação aos objetivos da AME. A Instituição garante isonomia em todos seus níveis para Contratação de Pessoal, Plano de Cargos Salários e Benefícios aos Empregados. São consideradas atividades da Associação Movimento Educacional o Ensino da Educação Infantil e a Educação Especial.I. Preferencialmente as atividades de ensino com a função exclusiva de ministrar aulas em cursos de Educação Infantil;II. As pertinentes ao ensino, o desenvolvimento da criança, sociocultural, físico e cognitivo, individual e coletivo integração aluno escola, trabalhando com os eixos da educação, inclusas na Lei da LDB 9394/1996, PNE de 2014 a 2024 n° 3.005/214;III. Participação em comissões quer sejam para atividades acadêmicas, quer sejam para atividades administrativas e pedagógicas;IV. Atividades Administrativas de ensino e acompanhamento da Educação em seus níveis, estudos, pesquisas e publicações de revistas da área, contribuindo para o me-lhoramento da Educação em nosso País.§ 1º - As atividades administrativas, tais como coordenação de curso, de direção de centro ou instituto, diretor ou vice-diretor de escolas e centros educacionais ou cargo ocupado na administração superior quando exercida por professor, será enquadrada como Auxiliar da Administração Escolar, sendo remunerada de acordo com a tabela de vencimentos da entidade, não implicando, se for o caso, na impossibilidade de continuar ministrando aulas.§ 2º - O enquadramento ou a progressão na Carreira do Magistério se dará somente na função de professor, não implicando em alteração salarial em virtude do cargo administrativo ocupado.CAPÍTULO IIDO CORPO DOCENTE E QUADRO DE FUNCIONÁRIOSCarga horária e Regime de ContrataçãoArt.2º O corpo docente da Associação Movimento Educacional, é constituído pelos professores efetivos, professores colaboradores, professores visitantes, professores temporários e professores substitutos.Parágrafo único — A Associação Movimento Educacional mantém um corpo de monito-res que não integram a Carreira do Magistério e serão regidos por regulamento próprio.Art.3º São atribuições do corpo docente às atividades constantes dos planos de trabalho, que se caracterizam pela transmissão e outras ações típicas do saber e do fazer, científi co, sistemático e didaticamente organizado no contexto de um referencial humanístico.Art.4º A Associação Movimento Educacional, mantém como quadro de funcionários as seguintes categorias, segmentados pelos seus devidos sindicatos.

CARGO CARGA HORÁRIA SEMANALDIRETOR(A) EDUCACIONAL 44

VICE-DIRETOR(A) EDUCACIONAL 44

ORIENTADOR(A) PEDAGÓGICO(A) 44PROFESSOR(A) DE ED. INFANTIL 22PROFESSOR(A) DE ED. INFANTIL 44PROFESSOR(A) - ED. ESPECIAL 22

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO 44AUXILIAR DE EDUCAÇÃO 32

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 44AUXILIAR ADMINISTRATIVO 44

COZINHEIRA(O) 44AUXILIAR DE COZINHA 44AUXILIAR DE LIMPEZA 44

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 44CUIDADOR(A) 44

CARGO CARGA HORÁRIA SEMANALCUIDADOR(A) 32

ZELADOR 44PORTEIRO 44

MOTORISTA 44ASSISTENTE SOCIAL 30

PSICÓLOGO(A) 30CONTADOR(A) 44ADVOGADO(A) 20

GERENTE GERAL 44

Parágrafo Único - Os seguintes cargos de: Diretor(a) Educacional e Assistente Ad-ministrativo, contêm quatro referências – I, II, III, IV. Vice-Diretor(a)Educacional, Orientador(a) Pedagógico(a), Professor(a) Educação Infantil, Auxiliar de Educação e Auxiliar Administrativo, três referências - l, II e III. Cozinheiro(a), Auxiliar de Cozi-nha, Auxiliar de Limpeza, Auxiliar de Serviços Gerais, Cuidador(a), Porteiro(a) e Mo-torista, duas referências – I e II. Professor(a) de Educação Especial, Assistente Social, Psicólogo(a), Contador(a) e Advogado(a), uma única referência – I .Art. 5º Na Associação Movimento Educacional, a admissão dos colaboradores e tempo-rários far-se-ão, exclusivamente, no regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).Art. 6º Estão contemplados neste plano de Carreira todos os cargos descritos no § 1º. Para a contratação e recrutamento de pessoas faz-se necessários apresentações de do-cumentações comprobatórias das informações dadas pelos candidatos, e respeitando as exigências estatutárias e de contratos com os poderes públicos caso seja empregado em qualquer unidade que tenha repasses governamentais.CAPÍTULO IIIDA ADMISSÃO, RECRUTAMENTO E EXIGÊNCIASArt. 7º A admissão far-se-ão mediante processo seletivo estipulado pela direção da instituição de ensino.I. Processo Seletivo: as vagas abertas são publicadas nas redes sociais da Associação Movimento Educacional, no site e nos quadros de informações das unidades;II. Requisitos: São necessários níveis específi cos de escolaridades para cada categoria como rege as leis, capacidade técnica, níveis de ensino do Fundamental a Graduação;III. É impedida a contratação de parentes consanguíneos e por afi nidade de qualquer membro da diretoria e conselho Fiscal da Associação Movimento Educacional;IV. É livre a contratação de menor aprendiz, pessoas com necessidades especiais, esta-giários, especialistas;V. Fica impedido de desqualifi car qualquer candidato à vaga aberta, sendo o mesmo enquadrado em minorias da sociedade contemporânea, por ideologias religiosas, de gêneros, étnicos ou partidários.§ 1º - As admissões às diversas categorias estão sujeitas a limites de vagas estabeleci-dos pela Entidade conforme proposta encaminhada pelo Conselho de Administração da instituição de ensino.§ 2º - Os prazos previstos para a progressão vertical, no tocante à experiência, poderão ser desconsiderados desde que seja aprovado pelo Conselho de Administração.Art.8º Os atos referentes ao ingresso ou à dispensa dos colaboradores e temporários serão de competência da Entidade, após aprovação da diretoria da instituição de ensi-no, conforme o Regimento da mesma.Art.9º — Para os casos dos cargos que são remunerados com recursos públicos se-guirão normas e dispositivos fi rmados pelo contrato de gestão e seguirão as seguintes normativas:Processo Seletivo:I. Serão publicadas e veiculadas as vagas em jornais, site, agências de emprego, anún-cios nas unidades, redes sociais e e-mail;II. Análise dos currículos, experiência anterior, capacidade acadêmica / técnica, tempo de permanência em outros empregos, disponibilidade e local de residência;III. Entrevista;IV. Dinâmica e Testes;V. Avaliação escrita sobre conhecimentos específi cos.VI. Entrevista FinalArt.10º Documentação exigida para contratação: Carteira de Trabalho, CPF, RG, Tí-tulo de Eleitor( com comprovantes de situação regular), Comprovante de PIS ativo emitido pela CEF, Foto 3x4, Exame Admissional, Comprovante de Residência e Apre-sentação de Certifi cados e Cursos Realizados.Das Exigências para o preenchimento das vagas:

CARGO EXIGÊNCIA BÁSICA PROFISSIONAL

DIRETOR(A) EDUCACIONALLICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU MESTRADO OU DOUTORADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 05 (CINCO) ANOS NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

VICE-DIRETOR(A) EDUCA-CIONAL

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU MESTRADO OU DOUTORADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.

ORIENTADOR(A) PEDAGÓGICO(A)

LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA OU MESTRADO OU DOUTORADO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO, COM EXPERIÊNCIA MÍNIMA DE 03 (TRÊS) ANOS NO EXERCÍCIO DA DOCÊNCIA NA EDUCAÇÃO BÁSICA.


PROFESSOR(A) DE ED. INFANTIL

MAGISTÉRIO/LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA HABILI-TADOS EM EDUCAÇÃO INFANTIL ESTANDO GARANTIDOS OS DIREITOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 01, DF 15/05/2006.

PROFESSOR(A) - ED. ESPE-CIAL

PEDAGOGIA COM HABILITAÇÃO EM EDUCAÇÃO ESPECIAL. LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA HABILITADOS EM EDU-CAÇÃO INFANTIL ESTANDO GARANTIDOS OS DIREITOS PELA RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 01, DF 15/05/2006.

AUXILIAR DE EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO COMPLETO / CURSANDO PEDAGOGIA.

ASSISTENTE ADMINISTRA-TIVO

ENSINO SUPERIOR COMPLETO E EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA/FINANCEIRA, RECURSOS HUMANOS E DO TERCEIRO SETOR.

AUXILIAR ADMINISTRATIVO ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSOS NA ÁREA.COZINHEIRA(O) ENSINO MÉDIO COMPLETO E/OU CURSO TÉCNICO NA ÁREA.AUXILIAR DE COZINHA ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.AUXILIAR DE LIMPEZA ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.

CUIDADOR(A) ENSINO MÉDIO COMPLETO. CURSOS NA ÁREA.PORTEIRO ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.

CARGO EXIGÊNCIA BÁSICA PROFISSIONALZELADOR ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.MOTORISTA ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO.ASSISTENTE SOCIAL

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM SERVIÇO SOCIAL COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DO TERCEIRO SETOR.

PSICÓLOGO(A) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM PSICOLOGIA COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS.

CONTADOR(A) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DO TERCEIRO SETOR.

ADVOGADO(A) ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM DIREITO COM EXPERIÊNCIA NA ÁREA DO TERCEIRO SETOR.

GERENTE GERAL

ENSINO SUPERIOR COMPLETO EM ADMINISTRAÇÃO E/OU ECONOMIA COM EXPERIÊNCIA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA FINANCEIRA E DOTERCEIRO SETOR.

CAPÍTULO IVCONTROLE DE PONTO E HORÁRIOS ESPECIAISArt.11 Os controles de pontos seguirão as normas das legislações trabalhistas e dos acordos coletivos das suas categorias.Art.12 Os integrantes contratados em regime de trabalho mensal fi carão sujeitos a uma das seguintes jornadas de trabalho:I. Os professores contratados sob o regime de hora-aula se dedicarão, preferencial-mente, as atividades docentes;II. De tempo parcial, com obrigação de prestar, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais de trabalho, sendo que, no máximo, 10% (dez por cento) da carga horária será dedica-da à atividade docente, completando 22 horas semanais;III. De tempo integral, com obrigação de prestar no mínimo 40 a 44 (quarenta a qua-renta e quatro) horas semanais de trabalho,Parágrafo único - Corresponde à jornada de trabalho de período integral ou parcial o de-sempenho de atividades inerentes ao ensino, à administração, e a cargos correlativos con-forme o quadro de cargos descritos nos Projetos de Trabalho e Pedagógicos da Entidade.CAPÍTULO VDA REMUNERAÇÃOArt.13 Os colaboradores da Associação Movimento Educacional, serão remunerados de acordo com a política salarial e a Tabela de Valores de Remuneração defi nidos pela entidade mantenedora, respeitando o que se é praticado no mercado, levando em consideração, a responsabilidade do cargo para a Entidade, funções e nível de risco. (ANEXO I)Art. 14 As funções de Direção, Gerente e Assistente Administrativo por prazo determi-nado, poderão obter o Teto Máximo salarial (referência IV), conforme tabela aprovada pela Entidade, por se enquadrarem no disposto do artigo 13.Parágrafo único - As funções de Direção, Gerente e Assistente Administrativo de que trata este artigo será exercida, preferencialmente, em jornada de tempo integral.Art.15 Aos demais colaboradores que desempenham funções que não o magistério será atribuído uma remuneração, por prazo determinado, conforme tabela aprovada pela Entidade Mantenedora.Art.16 O reajustamento salarial dos funcionários far-se-ão na forma da Legislação em vigor respeitando os Sindicatos de representação por cada categoria.Art.17 Os cargos remunerados por recursos conveniados far-se-ão pelo critério da iso-nomia, respeitando os valores praticados pelo mercado e serão aumentados conforme os dissídios dos sindicatos.CAPÍTULO VIDOS AFASTAMENTOS, BENEFÍCIOS, FÉRIAS E RECESSOArt.18 Os docentes na Associação Movimento Educacional, além dos casos previstos em lei, poderão afastar-se de suas funções, nos seguintes casos:I. Para aperfeiçoamento em instituições nacionais ou estrangeiras;II. Para colaboração temporária a outras instituições de ensino ou de pesquisa, me-diante estabelecimento de convênios;III. Para comparecimento a eventos científi cos ou reuniões relacionadas com sua atividade;IV. Para representar a Entidade dentro e fora do País;§ 1º- Os afastamentos previstos os incisos I e II não poderão exceder a 2 (dois) anos e nem ser concedidos a professores com menos de 5 (cinco) anos de serviço efetivo na Associação Movimento Educacional.§ 2º- Os afastamentos previstos neste artigo dependem de expressa autorização da Diretoria e aprovação pela Entidade.§ 3º - Nos termos dos incisos I e II, a concessão do afastamento, desde que seja re-munerado, implicará no compromisso do professor de, no seu retorno, permanecer na Associação Movimento Educacional, por igual período.§ 4º - Se este afastamento remunerado ocorrer devido a pesquisas desenvolvidas pela entidade fi ca previamente respeitado os direitos de vinculação da imagem, e do conte-údo publicado ou pesquisado como cooperação Empresarial.Art.19 São benefícios dos colaboradores da Associação Movimento Educacional asse-gurados por convenção coletiva:I. Cesta Básica;II. Almoço servido no local de trabalho, para os cargos que tem jornada superior a 40 horas semanais. Vale Refeição pode ser oferecido dependendo da opção feita pela

Associação Movimento Educacional;III. Vale Transporte;IV. Seguro de Vida;V. Quinquênios;VI. Abono de 4(quatro) dias ao ano para acompanhar fi lhos de até 14 anos e idosos a partir dos 60 anos ao médico, sendo consultas, internações;VII. Férias e Recesso.Art.20 As férias dos PROFESSORES serão coletivas, com duração de trinta dias corridos, e gozadas respectivamente em julho de cada ano exceto por mudança em acordo coletivo.§ 1º - O salário das férias e o ano constitucional de 1/3 (um terço) do salário deverá ser pago até quarenta e oito horas antes do início das férias (Art.145º da CLT e inciso XVII, art. 7º da Constituição Federal).§ 2º - As férias não poderão se iniciar aos domingos, feriados, dias de compensação do descanso semanal remunerado e nem aos sábados, quando estes não forem dias normais de aula.§ 3º - Havendo coincidência entre as férias coletivas e o período de afastamento legal da gestante, as férias serão obrigatoriamente concedidas no mês subsequente ao tér-mino da licença maternidade.§ 4º - Será garantido o pagamento de férias proporcionais ao PROFESSOR que contar com menos de um ano de serviço na ESCOLA à época do desligamento, seja ele de-corrente de pedido de demissão ou por iniciativa da ESCOLA.§ 5º - Os demais cargos terão 30 dias de férias.Art. 21 O recesso escolar terá duração de trinta dias corridos, preferencialmente no mês de janeiro, durante os quais os PROFESSORES não poderão ser convocados para qualquer tipo de trabalho. Os períodos defi nidos para os recessos deverão constar dos calendários escolares anuais e não poderão coincidir com as férias coletivas.CAPÍTULO VIISALÁRIOS, CARGOS, REFERÊNCIAS, HABILIDADES EXIGIDAS, DAS PROMOÇÕES E DA PROGRESSÃO NA CARREIRAArt.22 Em conformidade da CLT os critérios salariais e equiparação, serão respeitados conforme determinam os critérios da juridicidade trabalhista, nos termos dispostos no Anexo I.Art.23 Na Associação Movimento Educacional, a progressão dos funcionários far-se-á no sentido vertical e horizontal.Art.24 A progressão vertical é a passagem de uma categoria para outra em decorrência de titulação acadêmica, ou mudança de função. Essa, obedece aos mesmos critérios estabelecidos para Admissão na Carreira nas diversas categorias, observado o número de vagas fi xadas para cada uma das categorias.Art.25 Os colaboradores poderão ter sua progressão vertical dentro do quadro da en-tidade a partir do momento que existir cargos vacantes. Havendo vacância será aberto processo seletivo interno, as vagas serão divulgadas através de comunicado interno e os colaboradores irão se candidatar no setor de Recursos Humanos.Art.26 Os Professores de Educação Infantil poderão se candidatar aos cargos de Orientador Pedagógico e Professor de Educação Especial, desde que o candidato te-nha capacidade técnica, e atenda aos requisitos do cargo.Art.27 Os Auxiliares Administrativos, poderão se candidatar a Cargos de Professores de Educação Infantil, Orientadores Pedagógicos e Assistentes Administrativos desde que o candidato tenha capacidade técnica e atenda aos requisitos do cargo.Art.28 A progressão horizontal é passagem de uma referência à outra mais elevada na mesma categoria. Essa dar-se-á de duas maneiras:I. Em decorrência da Produção Científi ca e Artística;II. Em decorrência do tempo de serviço na mesma categoria, qualifi cações técnicas e de análise anual de desempenho.§ 1º - As referências são elencadas no Anexo I.Art.29 A solicitação visando a progressão horizontal, poderá ser feita anualmente, através de requerimento dirigido a Associação Movimento Educacional – AME, até o último dia letivo de cada ano.Parágrafo Único – Aprovada a progressão horizontal, a correção salarial somente ocorrerá a partir do ano seguinte, pois deverá constar da previsão orçamentária (da Instituição e do Setor Público quando for o caso) e do Acordo Coletivo dos Sindicatos que representam cada categoria.Art.30 Serão aceitos para o enquadramento e/ou progressão na Carreira na Associação Movimento Educacional:Aos Docentes:I. Os títulos acadêmicos nacionais ou estrangeiros obtidos em condições equivalentes às exigidas pela instituição;II. Exclusivamente os graus, títulos e certifi cados em áreas do conhecimento correspon-dente ou afi m à atividade exercida;III. O grau de qualifi cação e experiência profi ssional auferido pela análise do currícu-lo do candidato ao cargo de Professor.Art.31 Em conformidade com a constituição vigente trabalhista, as progressões ho-rizontais e verticais poderão ocorrer de acordo com os critérios elencados no quadro a seguir. A pontuação irá variar de 1 a 5 conforme a Análise Anual de Desempenho. Será dado um (01) ponto por cada título acadêmico apresentado e para cada ano de exercício na função, um (01) ponto.

CRITÉRIOS PONTOSFLEXIBILIDADE AS MUDANÇAS

CUMPRIMENTO DE PRAZOSDESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL

ENTENDIMENTO DO PAPEL PROFISSIONALINICIATIVA

PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃOASSIDUIDADE

RESPONSABILIDADEPRODUTIVIDADE

CRITÉRIOS PONTOSÉTICA E RELACIONAMENTO PESSOAL

TRABALHO EM EQUIPECRIATIVIDADE

PÓS GRADUAÇÃOMESTRADO


DOUTORADOTEMPO EM EXERCÍCIO DA FUNÇÃO

PONTUAÇÃO TOTAL

Art.32 O desempate dos candidatos as progressões, fi cará sob responsabilidade dos representantes da Associação Movimento Educacional – AME.Art.33 No caso da permanência da vacância da vaga, será aberto um processo seletivoexterno.CAPÍTULO VIII ANÁLISE DE DESEMPENHOArt.34 A Associação Movimento Educacional, tem como valor institucional o desen-volvimento social e pessoal dos nossos discentes e docentes, aprimorando suas práti-cas diárias em contínuas progressões acadêmicas e culturais, transformando valores culturais em práticas para formação do cidadão de direito. Far-se-ão neste capítulo as práticas de formações, treinamentos e capacitações.I. Os títulos acadêmicos nacionais ou estrangeiros obtidos em condições equivalentes às exigidas pela instituição;II. Práticas de formação: trabalho docente coletivo, grupo de estudo de monitores, trabalho docente individual e reunião pedagógica de avaliação institucional, formação continuada e Análise Anual de Desempenho;III. Cursos: congressos, seminários, fóruns e palestras sobre educação, desenvolvi-mento de práticas educacionais;IV. Eventos, exposições e convenções.Art.35 A AME realiza anualmente análises individuais com seus colaboradores com in-tuito de aprimoramento profi ssional e pessoal da sua equipe, buscando qualidade na educação e no atendimento das crianças e famílias.Art.36 As análises serão realizadas pela Diretora e Vice-Diretora da unidade junto com o colaborador. A participação da Orientadora Pedagógica será necessária na análise de desempenho de Professores e Auxiliares de Educação.A Diretora da unidade analisará o desempenho da Vice-Diretora e da Orientadora Peda-gógica. Os representantes da AME analisaram o desempenho da Diretora da unidade.Art37. O período da Análise Anual de Desempenho, ocorrerá durante o mês de no-vembro de cada ano.

ANÁLISE DE DESEMPENHO DOS COLABORADORESCRITÉRIOS 1 2 3 4 51. FLEXIBILIDADE AS MUDANÇAS: É FLEXÍVEL AS MUDANÇAS DE TRABALHO E SE ADAPTA AS NOVAS NECESSIDADES E PRIORIDADES.2. CUMPRIMENTO DE PRAZOS: EXECUTA O TRABALHO DENTRO DOS PRAZOS.3. DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E PESSOAL: APROVEITA AS OPORTUNIDADES DE REALIZAR NOVAS TAREFAS, CURSOS E FORMA-ÇÕES, BUSCANDO A MELHORIA CONTINUA.4. ENTENDIMENTO DO PAPEL PROFISSIONAL: TEM CONHECIMENTO DAS ROTINAS DIÁRIAS DA SUA FUNÇÃO E DEMONSTRA CONSCIÊN-CIA DAS NECESSIDADES DA COMUNIDADE ESCOLAR.5. INICIATIVA: ANTECIPA AS NECESSIDADES DAS CRIANÇAS, DA EQUIPE E DO AMBIENTE DE TRABALHO. APRESENTA SUGESTÕES PARA MELHORIA DAS ATIVIDADES.6. PLANEJAMENTO E ORGANIZAÇÃO: ATUA DE FORMA PLANEJADA, OTIMIZANDO TEMPO E RECURSOS MATERIAIS. MANTEM O AMBIEN-TE DE TRABALHO ORGANIZADO, ARRUMADO, DEVOLVENDO OS MATERIAIS UTILIZADOS NOS SEUS DEVIDOS LUGARES.7. ASSIDUIDADE: É FREQUENTE AO TRABALHO. CUMPRE COM OS HORÁRIOS ESTABELECIDOS.8. RESPONSABILIDADE: ASSUME OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS, BEM COMO ZELA PELAS INFORMAÇÕES E FERRAMENTAS DISPONÍ-VEIS PARA ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS.

CRITÉRIOS 1 2 3 4 59. RESPONSABILIDADE: ASSUME OBRIGAÇÕES E COMPROMISSOS, BEM COMO ZELA PELAS INFORMAÇÕES E FERRAMENTAS DISPONÍ-VEIS PARA ATUAÇÃO DAS ATIVIDADES DIÁRIAS.10. PRODUTIVIDADE: EXECUTA O TRABALHO COM QUALIDADE COMPATÍVEL COM OS PADRÕES ESTABELECIDOS. ATUA COM DISPO-NIBILIDADE AS NECESSIDADES INESPERADAS DO TRABALHO.11. ÉTICA E RELACIONAMENTO PESSOAL: MANTEM SEU RELACIO-NAMENTO BASEADO NA HONESTIDADE, SINCERIDADE, RESPEITO, IGUALDADE, EVITANDO BRINCADEIRAS INADEQUADAS E CONVER-SAS PARALELAS, SABENDO SEPARAR INTERESSES PROFISSIONAIS DOS PESSOAIS.12. TRABALHO EM EQUIPE: REALIZA TRABALHOS COM COLEGAS, COMPARTILHANDO INFORMAÇÕES, CONHECIMENTOS E TAREFAS, COM DISPOSIÇÃO, UNIÃO, RESPEITANDO AS DIFERENÇAS E ORIEN-TANDO NAS DÚVIDAS.13. CRIATIVIDADE: AUXILIA NO ENCONTRO DE PROCESSOS E RESUL-TADOS INOVADORES QUE MELHORAM AS ROTINAS DIÁRIAS. PRO-PÕE MODIFICAÇÕES EM PROL DA PRODUTIVIDADE E BEM ESTAR DO AMBIENTE DE TRABALHO.

1 – Ausência do Comportamento Esperado2 – Atende Minimamente o Comportamento Esperado 3 – Atende Parcialmente o Comportamento Esperado 4 – Atende o Comportamento Esperado5 – Supera o Comportamento EsperadoArt.38 Os Casos omissos ou duvidosos na interpretação do presente Regulamento serão resolvidos pela Diretoria da Associação Movimento Educacional – AME.

Campinas, 01 de julho de 2017.ADÉLIA APARECIDA NAZAR EUNICE MADALENA NAZAR FACCIOPresidente TesoureiraPATRICIA POMPEI FRANCO ALEXANDRE AGUIAR CHASSERAUXConselho de Administração Conselho de AdministraçãoSERGIO EDUARDO NAZAR DE CARVALHO MÁRCIA REGINA PIRESConselho de Administração Conselho de AdministraçãoROCILVA SALDANHA SOUSA BRUNO ALVES ESTEVAMConselho Fiscal Conselho Fiscal

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO DE GESTÃO NO PERÍO-

DO DE 01/02/2017 à 31/12/2017Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas – Secretaria Municipal de Educação.

Entidade Contratada: Associação Movimento Educacional - AMEObjeto do Contrato: Gestão e execução das atividades e serviços de ensino no CEI Bem Querer Mayara Masson ChristofolettiA proposta educativa da AME, é baseada nos estudos da Sociologia da Infância e nos dá subsídios para concebermos a criança como sujeito ativo de seu processo de aprendizagem e desenvolvimento. Deste modo, devemos valorizar suas atividades, suas formas de expressão, seus sentimentos, visando assegurar sua participação ativa na construção do conhecimento.O Projeto Pedagógico do CEI Mayara Masson Christofoletti do ano de 2017, esteve voltado para uma educação contextualizada, respeitando a diversidade, a inclusão e o desenvolvimento infantil, buscando facilitar o processo e a organização de situações de aprendizagem, para que a criança crie e ressignifi que seu próprio contexto.A AME desenvolveu seu trabalho pedagógico através da Pedagogia de Projetos, pois tal metodologia pressupõe uma maneira de educar que respeita a infância e suas es-pecifi cidades propondo a construção de novos signifi cados para a aprendizagem e experiência das crianças. O professor, além de levar em conta os conhecimentos pré-vios das crianças, propôs desafi os, em que elas puderam confrontar suas hipóteses espontâneas com hipóteses e conceitos científi cos, apropriando-se, gradativamente destes. A equipe de educadoras composta pelas professoras e auxiliares de educação, organizou estratégias, colocando as crianças em contato com diferentes objetos da cultura, apontando caminhos, adotando uma atitude de escuta e diálogo e proporcio-nando uma multiplicidade de desafi os. Nos projetos de trabalho crianças e educadores se transformaram em pesquisadores e juntos construíram novos conhecimentos. No desenvolvimento dos projetos de trabalho foram contemplados os interesses e curiosi-dades das crianças e o desenvolvimento das múltiplas linguagens. Os projetos foram baseados no eixo norteador “Criança produtora de cultura” e pro-porcionaram diversifi cados espaços e tempos para as interações e brincadeiras. Os espaços da U.E. foram organizados para permitir a atividade lúdica das crianças (pá-tio, quiosque, vila de casinhas e brinquedoteca), colocando a disposição uma ampla gama de materiais como cordas, bolas, petecas, amarelinha, tio ao alvo, bicicletas, motocas e fantoches, permitindo a criança escolher entre as diversas possibilidades de brinquedos e brincadeiras, enriquecendo sua experiência e interação com seus pares e educadoras.PROJETO DIVERSIDADE: Somos únicos, diferentes e especiais!O desenvolvimento das atividades desse projeto trabalhos a questão da diversidade entre as pessoas, o respeito à individualidade de cada criança, as relações delas com o mundo e no combate a todas as formas de discriminação, racismo e preconceitos num momento tão importante de construção de sua identidade. O objetivo foi fortalecer a autoestima das crianças a partir da diversidade étnica e cultural brasileira e também do mundo para que as mesmas tenham conhecimento de suas origens: a diversidade da raça humana, desvencilhá-las de padrões preconceituosos, desmistifi car estereótipos (características físicas/estéticas) e respeito pelas várias etnias. Além disso, abordamos valores, tolerância às diferenças, respeito ao próximo, identidade, autoestima e regras de convivência para melhorar o convívio entre as crianças e torná-las mais prestativas e pacientes com o próximo, para que atuem de forma mais independente, com confi an-ça em suas capacidades e percepção de suas limitações.Para desenvolver esse projeto tivemos como recurso as rodas de conversa, aprimoran-do a comunicação entre as crianças, para reconhecer e valorizar a diversidade humana, contação de histórias e apresentação de vídeos, despertando a criatividade e imagi-nação. Trabalhamos com os livros do acervo da escola que falam sobre preconceito quanto às defi ciências físicas, da discriminação social, da inclusão das pessoas porta-doras de defi ciências nas escolas e promovam a igualdade, a tolerância, a aprendiza-gem mútua e a justiça social.PROJETO MEIO AMBIENTE: A Amazônia é aqui!Criamos com as crianças atividades voltadas para a conscientização sobre o meio am-biente, a vida sustentável e a conscientização sobre a importância e o respeito com todas as formas de vida. Este tema ajudou a desenvolver nas crianças conceitos sobre o que acontece com o meio ambiente e entender o porquê devemos cuidar e protegê--lo, dessa forma as crianças criam uma forma mais prazerosa de aprender e entender o que está acontecendo com nosso planeta. Os novos conhecimentos construídos pelas crianças criaram um intercâmbio positivo com as famílias, no qual todos aprenderam de forma prazerosa o que pode/deve ser feito para termos um planeta sustentável. O tema abrangeu estudos e pesquisas sobre os rios, especialmente o Rio Amazonas, a fl o-resta amazônica, sua fauna e fl ora.PROJETO ARTES: O som das cores de Militão dos SantosDesenvolvemos este projeto utilizando as obras do artista plástico Antônio Militão dos Santos, com o objetivo de resgatar o lúdico, a imaginação, e incentivar o desen-volvimento das crianças no mundo das cores, sons, sensações e brincadeiras, propor-cionando também vivências com brinquedos e brincadeiras tradicionais, favorecendo o convívio coletivo. O projeto encantou as crianças, bem como seus familiares, que foram envolvidos em pesquisas e eventos sobre as manifestações culturais brasileiras e brincadeiras de infância tradicionais.As educadoras realizaram uma viagem com as crianças pelas obras de Militão dos San-tos, de forma lúdica, colorida e criativa utilizando diversos materiais/suportes de apoio nos “ateliês de arte”, espaços criados para as atividades de desenho, pintura, escultura com papel marche e massinha, tintas, pinceis, lápis de cores e canetinhas, entre outros, levando as crianças a se apaixonarem cada dia mais pelo mundo das artes, das histórias e das brincadeiras. Os “ateliês de arte” abriram novas possibilidades de expressão e criação, invenções e descobertas para as crianças. Todas as produções das crianças foram expostas para a comunidade escolar ao fi nal do projeto.Projeto Hora do ContoAconteceu semanalmente, sempre às quartas-feiras, às 09h00 para as turmas da manhã e às 14h00 para as turmas da tarde. Cada turma fi cou responsável em apresentar uma história, dança ou musical para todas as turmas, reproduzindo histórias infantis, contos de fadas, lendas e fábulas, de acordo com os projetos desenvolvidos. As apresentações foram feitas coletivamente pelas professoras, auxiliares de educação e pelas crianças, estimulando a criatividade, a expressão corporal, a comunicação e favorecendo a inte-gração de todas as turmas da U.E..Avaliação dos processos de aprendizagemAtravés dos desdobramentos de cada projeto desenvolvido com/pelas crianças e edu-cadoras, foram utilizados diferentes tipos de instrumentos de observação, registro e análise para documentar o processo avaliativo. A multiplicidade de instrumentos de registro ajudou no processo de detalhamento do acompanhamento do desenvolvimen-to e das aprendizagens das crianças e serviu como estratégia de refl exão da própria formação entre pares nos tempos pedagógicos.


O desenvolvimento de cada criança foi observado conforme suas interações com os pares e adultos; nas suas falas, nos seus desejos e necessidades, nos relatos de curio-sidades, nas descobertas, nas artes individuais e coletivas, no relacionamento com o meio cultural e social.Relatórios trimestrais de desenvolvimento e aprendizagem das crianças foram ela-borados pelas professoras e entregues aos pais em reuniões e também disponibilizados on-line no sistema INTEGRE.Envolvimento Família e EscolaA contribuição dos pais na elaboração do Projeto Pedagógico da U.E. foi incentivada através da escuta e acolhimento de opiniões e sugestões dos diversos coletivos na construção de uma proposta educativa com foco na criança. Foi proporcionado à co-munidade escolar espaços para refl exões/reuniões sobre a educação das crianças, das ações pedagógicas nelas desenvolvidas e incentivada a participação das famílias no cotidiano da U.E, assegurando uma gestão democrática e participativa.A U.E. incentivou o estabelecimento de vínculos afetivos e de troca entre as crianças e seus pares juntamente com suas famílias ampliando suas possibilidades de comuni-cação e interação social. As temáticas dos projetos de trabalho com as crianças foram apresentados para os pais e famílias e todos foram convidados a participar das ativida-des escolares, festas, eventos, reuniões entre famílias e educadores, reuniões do Conse-lho Escola e Mostras Culturais realizadas nas fi nalizações dos projetos.O envolvimento dos pais nas atividades da escola aconteceu concomitantemente ao desenvolvimento dos projetos através de pesquisas e entrevistas encaminhadas para casa ou com a participação dos pais nas atividades da escola como as Mostras Cul-turais que aconteceram no encerramento de cada projeto com exposição dos trabalhos individuais e coletivos, fotos, maquetes, mascotes, portfólios, buscando fortalecer o vínculo família escola.O Conselho de EscolaO Conselho de Escola é um importante mecanismo de participação das famílias nas decisões/ deliberações da U.E, composto por representantes das famílias, da comu-nidade, dos docentes, funcionários e equipe gestora, com funções deliberativas, con-sultivas e mobilizadoras da comunidade escolar na busca do cumprimento das metas estabelecidas coletivamente.A atuação deste Conselho se deu ofi cialmente em quatro reuniões previstas no calendá-rio escolar e realizadas nos meses de março, junho, agosto e novembro, promovendo a efetivação de uma gestão participativa, transparente e democrática, contribuindo com o fortalecimento do vínculo entre a escola e a comunidade no desenvolvimento de uma educação de qualidade.Formação continuada dos profi ssionaisA AME priorizou investir nas formações das educadoras tendo como foco o eixo nor-teador Criança Produtora de Cultura e a Metodologia de Projetos, apontadas no Projeto Pedagógico 2017, que permitiram uma refl exão de todos os educadores sobre a prá-tica pedagógica, construindo coletivamente propostas para o desenvolvimento de um trabalho intencional e signifi cativo com as crianças. Ao considerar toda a equipe de funcionários como educadores, visto que estão em contato diário com as crianças, as formações continuadas envolveram em alguns momentos, todo o grupo, tendo como meta primordial a conscientização da importância do trabalho com as crianças, sua proteção, cuidados e bem-estar e a efetivação do processo de aprimoramento profi s-sional de todos os envolvidos no trabalho. Nessa perspectiva ressignifi camos saberes, fazeres e experiências através dos tempos/espaços pedagógicos de formação continu-ada, considerados ferramentas imprescindíveis para viabilizar o desenvolvimento de potencialidades de cada educador e demais profi ssionais.Os tempos pedagógicos de formação entre pares– docentes, aconteceu semanalmente sob a responsabilidade da Orientadora Pedagógica, que demandou uma atuação coor-denada com o grupo de professoras, em reuniões com cronograma defi nido semanal-mente para fi ns de planejamento, encaminhamento e alinhamento das ações pedagó-gicas. As auxiliares de educação também se reuniram semanalmente para um trabalho de formação entre pares com o objetivo de troca de experiências, planejamento de atividades, avaliações e integração do grupo.Muitos profi ssionais da U.E. participaram de formações que aconteceram em outros lo-cais como o CEFORTEPE, a FEAC, a CEASA, seminários e workshops promovidos pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas e outras instituições educacionais como o Centro de Estudos e Conexões Pedagógicas/Campinas e o Instituto Brasileiro de Formação de Educadores/IBFE.METAS PROPOSTAS COM OS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALI-TATIVOS ALCANÇADOSO Projeto Pedagógico da U.E, construído coletivamente pela comunidade escolar, es-teve disponível para consultas de todos os interessados durante todo o ano letivo na secretaria. Nas reuniões do Conselho de Escola temas pertinentes ao desenvolvimento dos projetos planejados para o ano letivo foram apresentados para apreciação e suges-tões do grupo. Nos tempos pedagógicos de formação entre pares, o projeto pedagógico esteve sempre em discussão, como um instrumento de trabalho, tanto para consultas, como para orientação, reorganização e avaliação das práticas pedagógicas.Pensar e planejar a escola para as crianças é ao mesmo tempo organizá-la de forma a favorecer e valorizar a construção da autonomia de cada criança e suas aprendizagens, para isso, os ambientes e os materiais foram dispostos de forma que as crianças pude-ram fazer escolhas de brinquedos, brincadeiras, tiveram acesso a materiais diversifi ca-dos, desenvolvendo atividades individuais e coletivas.O planejamento das atividades desenvolvidas com as crianças, realizado pelas pro-fessoras e auxiliares de educação, proporcionaram uma rotina organizada de forma que todos os grupos usufruíram dos espaços internos e externos da escola, garantindo vivências e experiências enriquecedoras, possibilitando um intenso trabalho de cons-trução de identidade e autonomia.Muitos brinquedos e brincadeiras com músicas variadas, CDs, livros, brinquedos de pano, plástico, madeira, jogos coletivos e individuais, bola, corda, pés de lata, bambo-lês, triciclos, bicicletas, fantoches e muito mais, garantiram movimento e diversão para as crianças ao longo de cada dia vivido na escola.As crianças frequentaram durante todo o ano letivo os parques e quiosques da escola, trabalharam jogos e brinquedos pedagógicos, como: quebra-cabeças, memória, encai-xes, alinhavos e muitos materiais que proporcionaram experiências sensoriais, com aromas, sabores, cores e texturas, garantindo momentos agradáveis e estimulantes, favorecendo aprendizagens e desenvolvimento.A interação multietária, estimulada desde a organização das turmas, até a realização de atividades entre os agrupamentos, proporcionou experiências agradáveis e saudáveis de convívio entre as crianças. A convivência das crianças dos diversos agrupamentos se deu em eventos festivos, em momentos de contação e dramatização de histórias, as-

sistindo fi lmes e brincando no parque e no pátio. Esses momentos permitiram, além das vivências agradáveis em grupo, valorizar e incentivar a cooperação entre as crianças. As crianças com necessidades especiais participaram de todas as atividades e eventos, favorecendo sua integração com as demais crianças.Os espaços e tempos da escola foram organizados respeitando as necessidades, o ritmo e os interesses das crianças, proporcionando a elas ambientes limpos, confortáveis e seguros, garantindo fácil acesso aos brinquedos, livros e acervo de jogos. Móveis e armários foram mantidos organizados e cortinas, lençóis e cobertores higienizados de forma a proporcionar experiências agradáveis e saudáveis para as crianças.A escola contou com um cardápio nutricional variado, rico e especialmente elaborado para atender as necessidades das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, trabalho coorde-nado pela equipe de nutricionistas do Ceasa e desenvolvida pela equipe da cozinha da escola. A alimentação das crianças durante o ano letivo priorizou a construção de hábitos saudáveis, de incentivo e experimentação de novos alimentos e de uma alimentação balanceada. As crianças comeram e experimentaram frutas, verduras e legumes, reconheceram suas cores, formas e sabores, valorizando a importância do alimento e da saúde.O registro da prática educativa aconteceu ao longo de todo o ano letivo através de fotos das crianças em atividade, construção coletiva de portfólios dos projetos, artes e produções das crianças publicizadas através de exposições na entrada da escola, pátio e salas, garantindo o acompanhamento das vivências e experiências por toda a comu-nidade escolar. No fi nal do ano letivo, em novembro, uma grande exposição de todos os projetos desenvolvidos com as crianças, chamada “Mostra Cultural” foi realizada, com a participação aberta a toda comunidade escolar.As observações e registros individuais foram realizados pelas professoras, transforma-dos em relatório individual de desenvolvimento de cada criança e apresentado aos pais em três momentos, ao fi nal dos trimestres.A formação inicial exigida para as professoras que trabalham na escola é o curso de Pedagogia e para as auxiliares de educação, o ensino médio. Houve uma preocupação em criar condições para a realização de formação continuada durante todo o ano letivo para professores e auxiliares de educação, bem como para os demais profi ssionais que atuaram na escola, como as equipes de cozinha e limpeza, considerando a todos como educadores, pois estão sempre em contato com as crianças. Cursos, palestras, encon-tros com profi ssionais da área e vivências nas áreas de Educação, Ética e Cidadania, Aprendizagem e Desenvolvimento Infantil, Pedagogia da Infância, Arte e Cultura fo-ram algumas das formações trabalhadas com os grupos.Os tempos pedagógicos de formação entre pares também foram considerados momen-tos importantes de refl exão, pois promoveram leituras, discussões sobre pesquisas e estudos sobre a infância e aprimoramento das práticas pedagógicas. Livros, pesquisas, textos e internet foram disponibilizados para as formações realizadas. A participação em formações em outros ambientes educativos também foi incentivada ao longo do ano letivo.A escola ofereceu a todos os profi ssionais da unidade condições favoráveis de traba-lho, adquirindo materiais e equipamentos para o bom desempenho de suas funções. As práticas cotidianas envolveram cuidados e prevenção de acidentes, também foram adotados procedimentos para casos de acidente e encaminhamento para atendimentos emergenciais.Ações intersetoriais e a interlocução com a Rede de Proteção dos Direitos da Criança foram promovidas junto aos órgãos específi cos, como: Conselho Tutelar, CRAS, Pos-to de Saúde, APAE, Casa da Criança Paralítica, ADACAMP entre outros.A convivência com as famílias e sua presença na escola junto aos profi ssionais e as crianças foi fundamental para garantir uma educação infantil signifi cativa e de qua-lidade. Recebemos as famílias com respeito e acolhimento, efetuando escutas para equacionar difi culdades e contemplando suas sugestões. As famílias foram convidadas a trabalhar em parceria no desenvolvimento dos projetos ao longo do ano, participan-do das pesquisas e eventos, e interagindo com os grupos de crianças e profi ssionais da escola, criando um ambiente de respeito, cooperação e integração.

METAS PRINCIPAIS AÇÕES RESULTADOPLANEJAMENTO INSTITUCIONAL

PROPOSTA PEDAGÓGICA CONSOLIDA-DA; PLANEJAMENTO, ACOMPANHA-

MENTO E AVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS REALIZADOS; REGIS-

TROS DA PRÁTICA EDUCATIVA.

META CUMPRIDA TOTALMENTE IMPLE-MENTAÇÃO DE 100% DOS PROJETOS

DESCRITOS NAPROPOSTA PEDAGÓGICA COM AS

CRIANÇAS; TRABALHO COM 100% DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO;

TRABALHO COM 100% DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DURANTE O

PERÍODO DE ATENDIMENTO;REALIZAÇÃO DE 90% DAS REUNIÕES PREVISTAS NO PROJETO PEDAGÓGI-CO (PROFESSORES, AUXILIARES DE

EDUCAÇÃO, EQUIPES DE GESTÃO, DE LIMPEZA, DE COZINHA, PAIS E CONSE-

LHO DE ESCOLA);REALIZAÇÃO DE 90% DA PROPOSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVI-ÇO COM DOCENTES, AUXILIARES DE

EDUCAÇÃO E DEMAIS PROFISSIONAIS.MULTIPLI-CIDADE DE

EXPERIÊNCIAS E LINGUAGENS

CRIANÇAS CONSTRUINDO SUA AUTO-NOMIA;

CRIANÇAS RELACIONANDO-SE COM O MEIO NATURAL E SOCIAL;

CRIANÇAS TENDO EXPERIÊNCIAS AGRADÁVEIS E SAUDÁVEIS COM O

PRÓPRIO CORPO;CRIANÇAS EXPRESSANDO-SE POR

MEIO DE DIFERENTES LINGUAGENS;CRIANÇAS VALORIZANDO AS DIFE-

RENÇAS E A COOPERAÇÃO.

META CUMPRIDA100% DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS (ELENCADOS NO PROJETO PEDAGÓGI-CO): DIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE

E ARTES;80% DE PARTICIPAÇÃO DOS PAIS EM

PESQUISAS, ENTREVISTAS E EVENTOS NA ESCOLA.

INTERAÇÕES RESPEITO À DIGNIDADE DAS CRIAN-ÇAS;

RESPEITO AO RITMO DAS CRIANÇAS;RESPEITO À IDENTIDADE, DESEJOS E

INTERESSES DAS CRIANÇAS;RESPEITO ÀS IDEIAS, CONQUISTAS E

PRODUÇÕES DAS CRIANÇAS;INTERAÇÕES ENTRE CRIANÇA- CRIAN-

ÇA E CRIANÇA-ADULTO.

META CUMPRIDA100% DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS (ELENCADOS NO PROJETO PEDAGÓGI-CO): DIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE

E ARTES;100% DE PROJETOS DE INTERESSE DAS

CRIANÇAS DESENVOLVIDOS;80% DE PARTICIPAÇÃO DOS PAIS EM



METAS PRINCIPAIS AÇÕES RESULTADO

PROMOÇÃO DA SAÚDE

ALIMENTAÇÃO SAUDÁ-VEL; LIMPEZA, SALUBRI-

DADE E CONFORTO;SEGURANÇA.

META CUMPRIDA100% DAS CRIANÇAS BEM NUTRIDAS E COM PESO

DE ACORDO COM PARÂMETROS OFICIAIS DA ORGA-NIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE;

100% DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E BALAN-CEADA DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA DAS

CRIANÇAS;100% DOS ESPAÇOS INTERNOS E EXTERNOS DA

ESCOLA LIMPOS E ORGANIZADOS PARA AS ATIVI-DADES

DESENVOLVIDAS COM AS CRIANÇAS.

FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS PROFESSORAS E DEMAIS PROFIS-

SIONAIS

FORMAÇÃO INICIAL DOS PROFESSORES; FORMA-

ÇÃO CONTINUADA; CON-DIÇÕES DE TRABALHO

ADEQUADAS.

META CUMPRIDA100% DOS PROFESSORES COM FORMAÇÃO EM

PEDAGOGIA;70% DE PARTICIPAÇÃO DAS EDUCADORAS EM

PALESTRAS, CURSOS, WORKSHOPS;90% DE PARTICIPAÇÃO NOS TEMPOS E ESPAÇOS DE

FORMAÇÃO ENTRE PARES.

COOPERAÇÃO E TROCA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO

NA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

RESPEITO E ACOLHIMEN-TO; GARANTIA DO DI-

REITO DAS FAMÍLIAS DE ACOMPANHAR AS VIVÊN-CIAS E PRODUÇÕES DAS CRIANÇAS; PARTICIPA-

ÇÃO DA INSTITUIÇÃO NA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA.

META CUMPRIDA80% DE PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS PAIS/RESPONSÁ-

VEIS NOS EVENTOS;100% DE DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS; 100%

DE EXPOSIÇÕES/MOSTRAS DE TRABALHOS DAS CRIANÇAS REALIZADOS;

100% DE REUNIÕES DE CONSELHO DE ESCOLA E REUNIÕES DE PAIS REALIZADOS;

100% DE INTERLOCUÇÃO COM REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, COMO, CONSELHO

TUTELAR, VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, HOSPITAL MARIO GATTI, CENTRO DE SAÚDE, ENTRE

OUTROS.

EXPOSIÇÃO SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEUS RESULTADOS

DESPESAVALOR OR-

ÇADOJAN A DEZ/17

VALOR EXE-CUTADO

JAN A DEZ/17

PERCEN-TUAL

EXECU-TADO

JUSTIFICATIVA

SALÁRIOS R$ 1.094.464,81 R$ 1.022.522,06 93%

META ALCANÇADA. FOI CON-TRATADO TODO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS PREVISTO NO

PROJETO DE TRABALHO.ENCARGOS TRABA-LHISTAS, PREVIDEN-

CIÁRIOS ESOCIAIS

R$ 434.705,41 R$ 428.629,92 99%META ALCANÇADA. TODOS OS

ENCARGOS FORAM RECOLHIDOS NAS DATAS DE VENCIMENTO.

MATERIAL PEDAGÓ-GICO E BRINQUEDOS

PEDAGÓGICOSR$ 280.790,68 R$ 179.009,06 64%

META PARCIALMENTE CUMPRI-DA, TENDO EM VISTA A VISÃO DA ECONOMICIDADE E AO FATO DE SE REUTILIZAR MATERIAIS EM

NOVOS PROJETOS

MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E

OUTROSR$ 90.114,40 R$ 57.773,24 64%

META ATINGIDA PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOU-VE NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ALGUNS MATERIAIS EM 2017 E A QUEDA DA INFLAÇÃO NO PAÍS QUE FEZ OS PREÇOS ESTACIONA-

REM E EM ALGUNSCASOS CAÍREM.

SERVIÇOS E OUTROS R$ 70.586,23 R$ 55.746,03 79%

META ATINGIDA PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOU-VE NECESSIDADE DA EXECUÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS EM 2017 E A QUEDA DA INFLAÇÃO NO PAÍS QUE FEZ OS PREÇOS ESTACIONA-

REM E EM ALGUNSCASOS CAÍREM.

AQUISIÇÃO DE BENSDURÁVEIS R$ 2.441,02 R$ 0,00 0,00%

NÃO OCORRERAM NECESSIDA-DES URGENTES E IMPREVISÍVEIS

NESTA ÁREA EM 2017

MANUTENÇÃO PREDIAL R$ 813,68 R$ 0,00 0,00%

NÃO OCORRERAM NECESSIDA-DES URGENTES E IMPREVISÍVEIS

NESTA ÁREA EM 2017

MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS R$ 11.188,02 R$ 2.210,60 20%

META PARCIALMENTE ATINGIDA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOU-

VE A NECESSIDADE DEMANUTENÇÃO.

TOTAL R$ 1.985.104,25 R$ 1.745.890,91 88%DO TOTAL ORÇADO PARA 2017 FORAM EXECUTADOS 88% DO

PREVISTO

RESUMO FINANCEIRO 2017DESCRIÇÃO VALOR R$

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 128.636,79

TOTAL REPASSES PÚBLICOS NO EXERCÍCIO 1.856.467,46

TOTAL RECEITAS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSE PÚBLICOS 14.542,00

SALDO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO – 2018 253.755,34

ConclusãoEm 2017, o trabalho com 100% da capacidade de atendimento: 322 crianças de 0 a 5 anos e onze meses; o trabalho com o quadro de recursos humanos completo; a imple-mentação de 100% dos projetos descritos na proposta pedagógica com as crianças; e demais ações empreendidas para a consolidação do Projeto Pedagógico, garantiram os objetivos propostos para a Educação Infantil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional/ LDB, nº 9.394, de 20/12/96, que em seu artigo 29, destaca que a fi nalidade da educação infantil é o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.O planejamento orçamentário e o controle da sua execução para a consolidação do Pro-jeto Pedagógico foram parâmetros fundamentais que nortearam a tomada das decisões durante o ano letivo. O acompanhamento das informações orçamentárias trimestrais criou mecanismos de controle que garantiram o alcance dos resultados inicialmente previstos, e as alterações e/ou variações em determinadas despesas foram acompanha-das e avaliadas pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Associação Mo-vimento Educacional - AME, que identifi caram através das diferenças entre o orçado

e o executado, a necessidade de adequações e/ou alterações dos valores para determina-das despesas para o próximo ano.O orçamento utilizado como uma ferramenta de controle, atrelado a um processo per-manente de acompanhamento de sua execução, caminharam juntos, dando estabilida-de e regularidade aos processos de aquisição de itens necessários ao cumprimento do estabelecido no objeto deste contrato de execução das atividades e serviços de ensino no CEI Bem Querer Mayara Masson Christofoletti no ano de 2017.

Campinas, 28 de abril de 2018ADÉLIA APARECIDA NAZAR EUNICE MADALENA NAZAR FACCIOPresidente TesoureiraPATRICIA POMPEI FRANCO ALEXANDRE AGUIAR CHASSERAUXConselho de Administração Conselho de AdministraçãoSERGIO EDUARDO NAZAR DE CARVALHO MÁRCIA REGINA PIRESConselho de Administração Conselho de AdministraçãoROCILVA SALDANHA SOUSA BRUNO ALVES ESTEVAMConselho Fiscal Conselho Fiscal

RELATÓRIO ANUAL DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL SOBRE A EXECUÇÃO TÉCNICA E ORÇAMENTÁRIA DO CONTRATO DE GESTÃO NO PERÍO-

DO DE 01/02/2017 À 31/12/2017Órgão Público Concessor: Prefeitura Municipal de Campinas – Secretaria Municipal de Educação.Entidade Contratada: Associação Movimento Educacional – AMEObjeto do contrato: Execução das atividades e serviços de ensino no CEI Bem Que-rer Leonel de Moura Brizola.Nosso trabalho em 2017 foi desenvolvido através do eixo norteador “Criança Pro-dutora de Cultura” e referendado na concepção de criança das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, na qual a criança é considerada sujeito histórico e de direitos e que nas interações, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, fantasia, deseja, aprende, observa, experimenta, narra, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, pro-duzindo cultura (DCNEI, 2010, p. 12).Trabalhamos com a pedagogia de projetos, considerando a criança como centro do processo educativo, uma criança protagonista, que quer compreender o mundo a sua volta e dele participar.Nosso trabalho foi desenvolvido valorizando o contexto cultural das crianças, suas manifestações e produções envolvendo o trabalho com as múltiplas linguagens, atra-vés dos projetos que envolveram temáticas como a Diversidade, o Meio Ambiente e as Artes; de projetos anuais como a Hora do Conto e a Horta; e de projetos que surgiram da curiosidade e do interesse das crianças ao longo do ano.Projetos 20171- Projeto Diversidade: “Somos Diferentes, Únicos e Especiais”Desenvolvemos atividades que valorizaram a questão da diversidade entre as pessoas, o respeito à individualidade de cada criança, as relações delas com o mundo e o com-bate a todas as formas de discriminação, racismo e preconceitos num momento tão importante de construção de sua identidade. O objetivo foi fortalecer a construção da autoestima das crianças, a partir da diversidade étnica e cultural brasileira. Trabalha-mos valores como solidariedade, cooperação, tolerância às diferenças, respeito ao pró-ximo, regras de convivência para melhorar o convívio entre todos. Para desenvolver esse projeto tivemos como recurso as rodas de conversa, com contação de histórias e apresentação de vídeos, despertando assim, a criatividade e a imaginação. Trabalhamos com os livros do acervo da escola, que falam da aceitação/preconceito quanto às defi -ciências físicas, da discriminação social, da inclusão das pessoas portadoras de defi ci-ências nas escolas, da promoção da igualdade, a tolerância, a solidariedade e a justiça social. As produções das crianças e das turmas foram expostas no Mural de Atividades para apreciação de toda comunidade escolar.2- Projeto Meio Ambiente: “A Amazônia é aqui!”A educação ambiental foi um tema trabalhado no cotidiano das crianças, para que se conscientizassem de que fazem parte do meio ambiente. Proporcionamos espaços e tempos para que as crianças pudessem construir saberes sobre a importância da preser-vação da natureza e o respeito com todas as formas de vida, despertando nas crianças muitas curiosidades acerca dos problemas relacionados ao meio ambiente e das ações predatórias praticadas pelo homem.Os novos conhecimentos construídos pelas crianças criaram um intercâmbio positivo com as famílias, no qual todos aprenderam de forma prazerosa o que pode/deve ser feito para termos um planeta sustentável. O tema abrangeu estudos e pesquisas sobre os rios, especialmente o Rio Amazonas, a fl oresta, a fauna e a fl ora.3- Projeto Artes: “O som das cores de Militão dos Santos”Este projeto, baseado na obra do artista plástico Antônio Militão dos Santos, teve como objetivo o resgate do lúdico e da imaginação proporcionados pelas vivências com brinquedos e brincadeiras tradicionais, favorecendo o convívio coletivo. O projeto encantou as crianças, bem como seus familiares, que foram envolvidos em pesquisas sobre as manifestações culturais brasileiras, brincadeiras de infância preferidas, até vir para a escola brincar com as crianças.As educadoras realizaram uma viagem pelas obras de Militão dos Santos, de forma lúdica, colorida e criativa utilizando diversos materiais/suportes de apoio nos “ateliês de arte”, como: fantoches, dedoches, fantasias, livros, fi lmes e muito mais, desenhos, pinturas, tintas, esculturas com papel marche e massinha, levando as crianças a se apaixonarem cada dia mais pelo mundo das artes, das histórias e das brincadeiras. Os “ateliês de arte” abriram novas possibilidades de expressão criação, invenções e descobertas para as crianças. Todas as produções das crianças foram expostas para a comunidade escolar ao fi nal do projeto.4- Projeto Hora do ContoAconteceu semanalmente, sempre às quartas-feiras, às 09h00 para as turmas da manhã e às 14h00 para as turmas da tarde. Cada turma fi cou responsável em apresentar uma história, dança ou musical para todas as turmas, reproduzindo histórias infantis, contos de fadas, lendas e fábulas, de acordo com os projetos desenvolvidos. As apresentações foram feitas coletivamente pelas professoras, auxiliares de educação e pelas crianças, estimulando a criatividade, a expressão corporal, a comunicação e favorecendo a in-tegração de toda a escola.5- Projeto HortaAtravés do contato com a terra, as crianças puderam construir saberes sobre os alimen-tos e sua importância para nossa saúde. A construção de bons hábitos alimentares e de higiene foi trabalhada em todo o projeto, promovendo também a socialização entre as crianças. Plantamos sementes e mudas de algumas hortaliças e legumes nos canteiros da horta da escola e acompanhamos o ciclo de crescimento das plantas. Este projeto foi trabalhado em consonância com o projeto meio ambiente.Avaliação dos processos de aprendizagemO processo de avaliação do trajeto percorrido pelas crianças no desenvolvimento dos projetos foi constante e processual, através das observações diárias das crianças du-


rante todo o tempo que permaneceram na escola e de todas as atividades realizadas. O desenvolvimento de cada criança foi observado conforme suas interações com os pares e adultos; nas suas falas, nos seus desejos e necessidades, nos relatos de curio-sidades, nas artes individuais e/ ou coletivas, no relacionamento com o meio cultural e social. Professoras e auxiliares de educação utilizaram diferentes instrumentos de observação, registro e análise para documentar o processo avaliativo ao longo do ano letivo. A multiplicidade de instrumentos de registros ajudou no processo de detalha-mento do acompanhamento do desenvolvimento e das aprendizagens das crianças e serviram como estratégias de refl exão dos tempos de formação entre pares na U.E.Envolvimento Família e EscolaReunião de Pais/ Responsáveis: A participação dos pais nas reuniões em 2017 foi efetiva, a equipe fez um trabalho de sensibilização para que percebessem a vida fa-miliar e vida escolar como complemento uma da outra; favorecendo a interação entre pais, professores e auxiliares de educação e demais equipes da escola.No inicio letivo (01/02), os pais e responsáveis também foram acolhidos e recepcio-nados na sala de referência da criança. As famílias conheceram toda a equipe da U.E, tiraram dúvidas, conheceram os Projetos de 2017.Em, 26/06 as famílias conheceram os projetos do segundo semestre, o trabalho desen-volvido e a rotina diária das crianças. E em 27/11 foi realizada a devolutiva de todos os trabalhos realizados em 2017.Maio Amarelo: A conscientização infantil de um trânsito seguro deve começar desde cedo, pequenas atitudes e exemplos na vida da criança como não jogar lixo na rua, usar cinto de segurança, atravessar a rua nas faixas de pedestres, oferecer o lugar do assento do ônibus para idosos, mulheres grávidas ou com crianças, não usar o celular dirigindo, não dirigir depois de ingerir bebida alcoólica, respeitar o sinal do semáforo pode ser uma verdadeira aula de ética e cidadania.Festa da Família: Durante o “Maio Amarelo” as famílias foram convidadas para as-sistir ao teatro apresentado pelas professoras que retratou o cotidiano no trânsito. Em seguida as famílias foram convidadas a irem para a sala de referência da criança para participarem de uma ofi cina com materiais diversos de sucatas e construírem “veícu-los” para trafegar na pista/rua preparada no pátio interno da U.E.“Pipa feliz é sem cerol!”: Recebemos as famílias no dia 10/08 para participarem de uma ofi cina de pipas, na qual foram entregues materiais como papel de seda, cola, va-reta e linha para construírem a pipa com a criança e empinarem nas áreas externas da U.E. A cada ano aumenta o número de familiares participantes na festa, aproveitamos esta data para fazer um trabalho de conscientização contra o uso de cerol, infelizmente muito usado pelas crianças da comunidade do entorno da U.E. Vídeos educativos fo-ram exibidos na ocasião para orientar/conscientizar as famílias.Mostra Cultural: A cada fi nal de trimestre foram realizadas as exposições das ati-vidades das crianças, a U.E fi cou aberta para visitação da família e da comunidade. Além das atividades também foram disponibilizados os livros das turmas e portfólios com relatos e fotos de todos os trabalhos desenvolvidos.Festa de encerramento do ano: Nos dias 04, 05, 06, 07 de dezembro recebemos a co-munidade escolar para prestigiarem as apresentações musicais das crianças. A festa de encerramento teve como tema “O som das cores”. Foi realizada uma homenagem de despedida para as crianças ingressantes no Ensino Fundamental em 2018, momento de muita emoção para toda a equipe do CEI Leonel de Moura Brizola, familiares e crian-ças, pois a maioria das crianças frequentava a U.E desde o Agrupamento I. Conselho de Escola: Outro mecanismo de participação das famílias foi através do Conselho de Escola, composto por representantes das famílias, da comunidade, dos docentes, fun-cionários e equipe gestora. A atuação deste Conselho se deu em quatro reuniões previstas no calendário escolar erealizadas nos meses de março, junho, agosto e novembro, promovendo a efetivação de uma gestão participativa, transparente e democrática, contribuindo com o fortaleci-mento do vínculo entre a escola e a comunidade no desenvolvimento de uma educação de qualidade.Formação Continuada dos profi ssionaisA AME priorizou investir nas formações das educadoras tendo como foco o eixo nor-teador Criança Produtora de Cultura e a Metodologia de Projetos, apontadas no Proje-to Pedagógico 2017, que permitiram uma refl exão de todos os educadores sobre a prá-tica pedagógica, construindo coletivamente propostas para o desenvolvimento de um trabalho intencional e signifi cativo com as crianças. Ao considerar toda a equipe de funcionários como educadores, visto que estão em contato diário com as crianças, as formações continuadas envolveram em alguns momentos, todo o grupo, tendo como meta primordial a conscientização da importância do trabalho com as crianças, sua proteção, cuidados e bem-estar e a efetivação do processo de aprimoramento profi s-sional de todos os envolvidos no trabalho. Nessa perspectiva ressignifi camos saberes, fazeres e experiências através dos tempos/espaços pedagógicos de formação continu-ada, considerados ferramentas imprescindíveis para viabilizar o desenvolvimento de potencialidades de cada educador e demais profi ssionais.Os tempos pedagógicos de formação entre pares– docentes, aconteceu semanalmente sob a responsabilidade da Orientadora Pedagógica, que demandou uma atuação coor-denada com o grupo de professoras, em reuniões com cronograma defi nido semanal-mente para fi ns de planejamento, encaminhamento e alinhamento das ações pedagó-gicas. As auxiliares de educação também se reuniram semanalmente para um trabalho de formação entre pares com o objetivo de troca de experiências, planejamento de atividades, avaliações e integração do grupo.Muitos profi ssionais da U.E. participaram de formações que aconteceram em outros locais como o CEFORTEPE, a FEAC, a CEASA, seminários e workshops promovi-dos pela Secretaria Municipal de Educação de Campinas e outras instituições educa-cionais como o Centro de Estudos e Conexões Pedagógicas/Campinas.METAS PROPOSTAS COM OS RESULTADOS QUANTITATIVOS E QUALI-TATIVOS ALCANÇADOSO Projeto Pedagógico da U.E, construído coletivamente pela comunidade escolar, esteve disponível para consultas de todos os interessados durante todo o ano letivo na secretaria. Nas reuniões do Conselho de Escola temas pertinentes ao desenvolvi-mento dos projetos planejados para o ano letivo foram apresentados para apreciação e sugestões do grupo. Nos tempos de formação entre pares o projeto pedagógico esteve sempre em discussão, como um instrumento de trabalho, tanto para consultas, como para orientação, reorganização e avaliação das práticas pedagógicas.Pensar e planejar a escola para as crianças é ao mesmo tempo organizá-la de forma a fa-vorecer e valorizar a construção da autonomia de cada criança e favorecer suas apren-dizagens, para isso, os ambientes e os materiais foram dispostos de forma com que as crianças pudessem fazer escolhas de brinquedos, brincadeiras, e tivessem acesso a materiais diversifi cados, desenvolvendo atividades individuais e/ou coletivamente. Muitos brinquedos e brincadeiras com músicas variadas, CDs, livros, brinquedos de pano, plástico, madeira, jogos coletivos e individuais, bola, corda, pés de lata, bambolês, triciclos, bicicletas, fantoches e muito mais, garantiram movimento e diversão para as crianças ao longo de cada dia vivido na escola.O planejamento das atividades desenvolvidas com as crianças, realizado pelas pro-

fessoras e auxiliares de educação, proporcionaram uma rotina organizada de forma que todos os grupos usufruíram dos espaços internos e externos da escola, garantindo vivências e experiências enriquecedoras, possibilitando um intenso trabalho de cons-trução de identidade e autonomia.As crianças frequentaram durante todo o ano letivo os parques e quiosques da escola, trabalharam jogos e brinquedos pedagógicos, como: quebra-cabeças, memória, encai-xes, alinhavos e muitos materiais que proporcionaram experiências sensoriais, com aromas, sabores, cores e texturas, garantindo momentos agradáveis e estimulantes, favorecendo aprendizagens e desenvolvimento.A interação multietária, estimulada desde a organização das turmas, até a realização de atividades entre os agrupamentos, proporcionou experiências agradáveis e saudáveis de convívio entre as crianças. A convivência das crianças dos diversos agrupamentos se deu em eventos festivos, em momentos de contação e dramatização de histórias, assistindo fi lmes e brincando no parque e no pátio, em atividades de artes, entre ou-tras. Esses momentos permitiram, além das vivências agradáveis em grupo, valorizar e incentivar a cooperação entre as crianças. As crianças com necessidades especiais participaram de todas as atividades e eventos, favorecendo sua integração com as de-mais crianças.Os espaços e tempos da escola foram organizados respeitando as necessidades, o ritmo e os interesses das crianças, proporcionando a elas ambientes limpos, confortáveis e seguros, garantindo fácil acesso aos brinquedos, livros e acervo de jogos. Móveis e armários foram mantidos organizados e cortinas, lençóis e cobertores higienizados de forma a proporcionar experiências agradáveis e saudáveis para as crianças.A escola contou com um cardápio nutricional variado, rico e especialmente elaborado para atender as necessidades das crianças de 0 a 5 anos e 11 meses, coordenada pela equipe de nutricionistas do Ceasa e desenvolvida pela equipe da cozinha da escola. A alimentação das crianças durante o ano letivo priorizou a construção de hábitos saudá-veis, de incentivo e experimentação denovos alimentos e de uma alimentação balanceada. As crianças comeram e experi-mentaram frutas, verduras e legumes, reconheceram suas cores, formas e sabores, valorizando a importância do alimento e da saúde.O registro da prática educativa aconteceu ao longo de todo o ano letivo através de fotos das crianças em atividade, construção coletiva de portfólios dos projetos, artes e produções das crianças publicizadas através de exposições na entrada da escola, pátio e salas, garantindo o acompanhamento das vivências e experiências por toda a comu-nidade escolar. No fi nal do ano letivo, em novembro, uma grande exposição de todos os projetos desenvolvidos com as crianças, chamada “Mostra Cultural” foi realizada, com a participação aberta a toda comunidade escolar.As observações e registros individuais foram realizados pelas professoras, transforma-dos em relatório individual de desenvolvimento de cada criança e apresentado aos pais em dois momentos, ao fi nal do primeiro e do segundo semestre.A formação inicial exigida para as professoras que trabalham na escola é o curso de Pedagogia e para as auxiliares de educação, o ensino médio. Houve uma preocupação em criar condições para a realização de formação continuada durante todo o ano letivo para todos os professores e auxiliares de educação, bem como para os demais grupos que atuaram na escola, como as equipes de cozinha e limpeza, considerando a todos como educadores, pois trabalham diretamente com as crianças. Cursos, palestras, en-contros com profi ssionais da área e vivências nas áreas de Educação, Ética e Cidada-nia, Aprendizagem e Desenvolvimento Infantil, Pedagogia da Infância, Arte e Cultura foram algumas das formações trabalhadas com os grupos.Os tempos pedagógicos de formação entre pares foram considerados momentos impor-tantes de encontro dos grupos de docentes e de auxiliares de educação, pois promoveram leituras, discussões sobre pesquisas e estudos sobre a infância e aprimoramento das práticas pedagógicas. Livros, pesquisas, textos e internet foram disponibilizados para as formações realizadas. Todos esses momentos foram importantes na conscientização do grupo em relação ao trabalho que realizam. A participação em cursos, seminários, palestras e workshops também foi incentivada ao longo do ano letivo.A escola ofereceu a todos os profi ssionais da U.E. condições favoráveis de traba-lho, adquirindo materiais e equipamentos para o bom desempenho de suas funções. As práticas cotidianas envolveram cuidados e prevenção de acidentes, também foram adotados procedimentos para casos de acidente e encaminhamento para atendimentos emergenciais.Ações intersetoriais e a interlocução com a Rede de Proteção dos Direitos da Criança foram promovidas junto aos órgãos específi cos, como: Conselho Tutelar, CRAS, Pos-to de Saúde Campo Belo, APAE, Casa da Criança Paralítica, ADACAMP entre outros.A convivência com as famílias e sua presença na escola junto aos profi ssionais e as crianças foi fundamental para garantir uma educação infantil signifi cativa e de qua-lidade. Recebemos as famílias com respeito e acolhimento, efetuando escutas para equacionar difi culdades e contemplando suas sugestões. As famílias foram convidadas a trabalhar em parceria no desenvolvimento dos projetos ao longo do ano, participando das pesquisas e eventos, e interagindo com os grupos de crianças e profi ssionais da escola, criando um ambiente de respeito, cooperação e integração.


PLANEJAMENTO INSTITUCIO-

NAL

PROPOSTA PEDAGÓGICA CONSOLIDA-DA; PLANEJAMENTO, ACOMPANHA-

MENTO E AVALIAÇÃO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS REALIZADOS; REGIS-

TROS DA PRÁTICA EDUCATIVA.

META CUMPRIDA TOTALMENTEIMPLEMENTAÇÃO DE 100% DOS PROJE-

TOS DESCRITOS NA PROPOSTA PEDAGÓ-GICA COM AS CRIANÇAS;

TRABALHO COM 100% DA CAPACIDADE DE ATENDIMENTO;

TRABALHO COM 100% DO QUADRO DE RECURSOS HUMANOS DURANTE O

PERÍODO DE ATENDIMENTO;REALIZAÇÃO DE 90% DAS REUNIÕES

PREVISTAS NO PROJETO PEDAGÓGICO (PROFESSORES, AUXILIARES DE EDUCA-ÇÃO, EQUIPES DE GESTÃO, DE LIMPEZA,

DE COZINHA, PAIS E CONSELHO DE ESCOLA); REALIZAÇÃO DE 90% DA PRO-POSTA DE FORMAÇÃO CONTINUADA EM SERVIÇO COM DOCENTES, AUXILIARES

DE EDUCAÇÃO E DEMAISPROFISSIONAIS.

MULTIPLI-CIDADE DE

EXPERIÊNCIAS E LINGUAGENS

CRIANÇAS CONSTRUINDO SUA AUTONOMIA;

CRIANÇAS RELACIONANDO-SE COM O MEIO NATURAL E SOCIAL; CRIANÇAS

TENDO EXPERIÊNCIAS AGRADÁVEIS E SAUDÁVEIS COM O PRÓPRIO CORPO;

CRIANÇAS EXPRESSANDO-SE POR MEIO DE DIFERENTES LINGUAGENS;

CRIANÇAS VALORIZANDO ASDIFERENÇAS E A COOPERAÇÃO.

META CUMPRIDA100% DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS (ELENCADOS NO PROJETO PEDAGÓGI-CO): DIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE E

ARTES;80% DE PARTICIPAÇÃO DOS PAIS EM




INTERAÇÕES

RESPEITO À DIGNIDADE DAS CRIANÇAS;

RESPEITO AO RITMO DAS CRIAN-ÇAS;

RESPEITO À IDENTIDADE, DESEJOS E INTERESSES DAS CRIANÇAS;

RESPEITO ÀS IDEIAS, CONQUISTAS E PRODUÇÕES DAS CRIANÇAS;INTERAÇÕES ENTRE CRIANÇA-CRIANÇA E CRIANÇA-ADULTO.

META CUMPRIDA100% DOS PROJETOS DESENVOLVIDOS

(ELENCADOS NO PROJETO PEDAGÓGICO): DIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE E ARTES;

100% DE PROJETOS DE INTERESSE DAS CRIANÇAS DESENVOLVIDOS; 80% DE

PARTICIPAÇÃO DOS PAIS EM PESQUISAS, ENTREVISTAS E EVENTOS NA ESCOLA.

PROMOÇÃO DA SAÚDE

ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL; LIMPE-ZA, SALUBRIDADE E CONFORTO;

SEGURANÇA.

META CUMPRIDA100% DAS CRIANÇAS BEM NUTRIDAS E

COM PESO DE ACORDO COM PARÂMETROS OFICIAIS DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE

SAÚDE;100% DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL E

BALANCEADA DE ACORDO COM A FAIXA ETÁRIA DAS CRIANÇAS;

100% DOS ESPAÇOS INTERNOS E EXTER-NOS DA ESCOLA LIMPOS E

ORGANIZADOS PARA AS ATIVIDADES DE-SENVOLVIDAS COM AS CRIANÇAS.

FORMAÇÃO E CONDIÇÕES DE TRABALHO DAS PROFESSORAS E

DEMAISPROFISSIONAIS

FORMAÇÃO INICIAL DOS PROFES-SORES; FORMAÇÃO CONTINUA-DA; CONDIÇÕES DE TRABALHO

ADEQUADAS.

META CUMPRIDA100% DOS PROFESSORES COM FORMAÇÃO

EM PEDAGOGIA; 70% DE PARTICIPAÇÃO DAS EDUCADORAS EM PALESTRAS,

CURSOS,WORKSHOPS;

90% DE PARTICIPAÇÃO NOS TEMPOS E ESPAÇOS DE FORMAÇÃO ENTRE

PARES.

COOPERAÇÃO E TROCA COM AS FAMÍLIAS E PARTICIPAÇÃO

NA REDE DE PROTEÇÃO

SOCIAL

RESPEITO E ACOLHIMENTO; GA-RANTIA DO DIREITO DAS FAMÍLIAS DE ACOMPANHAR AS VIVÊNCIAS E

PRODUÇÕES DAS CRIANÇAS;PARTICIPAÇÃO DA INSTITUIÇÃO

NA REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREI-TOS DA CRIANÇA.

META CUMPRIDA80% DE PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS PAIS/RESPONSÁVEIS NOS EVENTOS; 100% DE

DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS;100% DE EXPOSIÇÕES/MOSTRAS DE TRA-

BALHOS DAS CRIANÇAS REALIZADOS;100% DE REUNIÕES DE CONSELHO DE ES-COLA E REUNIÕES DE PAIS REALIZADOS;100% DE INTERLOCUÇÃO COM REDE DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA, COMO, CONSELHO TUTELAR, VARA DA

INFÂNCIA E JUVENTUDE,HOSPITAL MARIO GATTI, CENTRO DE SAÚ-

DE, ENTRE OUTROS.

EXPOSIÇÃO SOBRE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E SEUS RESULTADOS

DESPESAVALOR OR-

ÇADOJAN A DEZ/17

VALOR EXECU-TADO

JAN A DEZ/17

PERCEN-TUAL

EXECU-TADO

JUSTIFICATIVA

SALÁRIOS R$ 1.316.163,88 R$ 1.194.225,48 90%META ALCANÇADA. FOI CONTRATA-DO TODO QUADRO DE FUNCIONÁ-

RIOS PREVISTO NOPROJETO DE TRABALHO.

ENCARGOS TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁ-

RIOS ESOCIAIS

R$ 512.223,33 R$ 494.378,75 97%META ALCANÇADA. TODOS OS EN-CARGOS FORAM RECOLHIDOS NAS

DATAS DE VENCIMENTO.

MATERIAL PEDAGÓGICO

E BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS

R$ 619.162,74 R$ 304.848,87 49%

META PARCIALMENTE CUMPRI-DA, TENDO EM VISTA A VISÃO DA

ECONOMICIDADE E AO FATO DE SE REUTILIZAR MATERIAIS EM

NOVOS PROJETOS

MATERIAL DE HIGIENE E LIMPEZA E

OUTROSR$ 203.140,96 R$ 76.749,27 38%

META ATINGIDA PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO DE ALGUNS MATERIAIS EM 2017 E A

QUEDA DA INFLAÇÃO NO PAÍS QUE FEZ OS PREÇOS ESTACIONAREM E

EM ALGUNSCASOS CAÍREM.

SERVIÇOS E OUTROS R$ 98.814,72 R$ 55.353,64 56%

META ATINGIDA PARCIALMENTE, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE NECESSIDADE DA EXECUÇÃO DE ALGUNS SERVIÇOS EM 2017 E A

QUEDA DA INFLAÇÃO NO PAÍS QUE FEZ OS PREÇOS ESTACIONAREM E

EM ALGUNSCASOS CAÍREM.

AQUISIÇÃO DE BENS

DURÁVEISR$ 3.141,51 R$ 0,00 0,00%

NÃO OCORRERAM NECESSIDADES URGENTES E IMPREVISÍVEIS NESTA

ÁREA EM 2017

MANUTENÇÃO PREDIAL R$ 1,713,55 R$ 0,00 0,00%

NÃO OCORRERAM NECESSIDADES URGENTES

E IMPREVISÍVEIS NESTA ÁREA EM 2017

MANUTEN-ÇÃO DE BENS

MÓVEISR$ 17.706,72 R$ 4.949,60 28%

META PARCIALMENTE ATINGIDA, TENDO EM VISTA QUE NÃO HOUVE A

NECESSIDADE DEMANUTENÇÃO.

TOTAL R$ 2.770.353,86 R$ 2.130.505,61 77%DO TOTAL ORÇADO PARA 2017

FORAMEXECUTADOS 77% DO PREVISTO

RESUMO FINANCEIRO 2017DESCRIÇÃO VALOR R$SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 387.855,31TOTAL REPASSE PÚBLICOS NO EXERCÍCIO 2.382.498,55TOTAL RECEITAS COM APLICAÇÕES FINANCEIRAS DOS REPASSE PÚBLICOS 36.820,09SALDO PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO – 2018 676.668,34

ConclusãoEm 2017, o trabalho com a capacidade máxima de atendimento: 551 crianças de 0 a 5 anos e onze meses; o trabalho com o quadro de recursos humanos completo; a imple-mentação de 100% dos projetos descritos na proposta pedagógica com as crianças; e demais ações empreendidas para a consolidação do Projeto Pedagógico, garantiram os objetivos propostos para a Educação Infantil na Lei de Diretrizes e Bases da Educação

Nacional/ LDB, nº 9.394, de 20/12/96, que em seu artigo 29, destaca que a fi nalidade da educação infantil, que é o desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de ida-de, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade.O planejamento orçamentário e o controle da sua execução para a consolidação do Projeto Pedagógico foram parâmetros fundamentais que nortearam a tomada das decisões durante o ano letivo. O acompanhamento das informações orçamentárias trimestrais criou mecanismos de controle que garantiram o alcance dos resultados inicialmente previstos, e as alterações e/ou variações em determinadas despesas fo-ram acompanhadas e avaliadas pelo Conselho de Administração e Conselho Fiscal da Associação Movimento Educacional - AME, que identifi caram através das diferenças entre o orçado e o executado, a necessidade de adequações e/ou alterações dos valores para determinadas despesas para o próximo ano.O orçamento utilizado como uma ferramenta de controle, atrelado a um processo per-manente de acompanhamento de sua execução, caminharam juntos, dando estabilida-de e regularidade aos processos de aquisição de itens necessários ao cumprimento do estabelecido no objeto deste contrato de execução das atividades e serviços de ensino no CEI Bem Querer Leonel de Moura Brizola, no ano de 2017.

Campinas, 28 de abril de 2018ADÉLIA APARECIDA NAZAR EUNICE MADALENA NAZAR FACCIOPresidente Tesoureira

PATRICIA POMPEI FRANCO ALEXANDRE AGUIAR CHASSERAUXConselho de Administração Conselho de Administração

SERGIO EDUARDO NAZAR DE CARVALHO MÁRCIA REGINA PIRESConselho de Administração Conselho de Administração

ROCILVA SALDANHA SOUSA BRUNO ALVES ESTEVAMConselho Fiscal Conselho Fiscal

Diário Oficial - CampinasQuarta-feira, 06 de junho de 2018 Nº 11.853 - Ano XLVII Prefeitura...

Documents

Transcript of Diário Oficial - CampinasQuarta-feira, 06 de junho de 2018 Nº 11.853 - Ano XLVII Prefeitura...