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Terça-feira, 10 de julho de 2012 www.campinas.sp.gov.br Prefeitura Municipal de Campinas 10.420 - Ano XLII Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE JULHO DE 2012 INSTITUI A BANDA MUSICAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPI- NAS NAS FORMAS QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Institui a Banda Musical da Guarda Municipal de Campinas. § 1º - Os membros da banda musical deverão fazer parte do Corpo da Guarda Muni- cipal de Campinas. § 2º - Os componentes da banda musical da Guarda Municipal de Campinas não rece- berão valores pelas atividades inerentes à banda ou suas apresentações. Art. 2º - A finalidade precípua da banda musical da GM de Campinas será a de partici- par de eventos cívicos, solenidades oficiais e outras quando devidamente requisitadas ao comando da GMC. Art. 3º - Poderá a GMC receber doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, na forma de instrumentos musicais ou outros, vedado recebimento de doações financeiras. Parágrafo único - Todos os instrumentos da banda musical da GMC farão parte inte- grante do patrimônio da Municipalidade. Art. 4º - A banda da GMC poderá ter seu próprio hino, brasão e fardamento. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por verba orçamentária da Secretaria de Cooperação nos Assuntos da Segurança Pública, ou da Secretaria de Cultura, ou da Secretaria de Esporte e Lazer ou do Gabinete do Prefeito. Art. 6º - Após verificação da necessidade de dotação orçamentária anual, poderá ser adicionada no orçamento anual verba destinada à manutenção da banda musical da Guarda Municipal de Campinas. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Campinas, 06 de julho de 2012 PEDRO SERAFIM Prefeito Municipal Autoria: Ver. Rafael Fernando Zimbaldi Protocolado nº: 12/08/05679 LEI N.º 14.318 DE 06 DE JULHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊ- NIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE SEGURANÇA PÚBLICA POSSA CONSTRUIR CADEIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal de Campinas a celebrar convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo para construção de uma cadeia especial para Guardas Municipais. Art. 2º - No mesmo local deverá conter um aposento reservado para guardas que es- tejam em prisão temporária ou provisória ou mesmo em virtude de não liquidação de pensão alimentícia, além de área feminina nos dispositivos da lei. Art. 3º - As normas bem como o regimento interno sobre o funcionamento da cadeia especial para Guardas Municipais serão definidos em regulamentação posterior. Parágrafo único - A cadeia especial para Guardas Municipais terá corpo administra- tivo, manutenção, ambulatório médico, alimentação e infraestrutura necessária para manter o local, e sua segurança será feita por Guardas Municipais com treinamentos para tanto. Art. 4º - O uso de forma distorcida por qualquer membro da corporação ou dos qua- dros internos da cadeia especial serão objetos de inquérito administrativo, policial e judicial. Art. 5º - Os Guardas Municipais que estiverem reclusos no estabelecimento prisional, sem gozarem do previsto no artigo 2º, o estarão após trânsito em julgado de processo criminal e as penas serão regidas pela Lei de Execuções Criminais Brasileira. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campinas, 06 de julho de 2012 PEDRO SERAFIM PREFEITO MUNICIPAL Autoria: Ver. Rafael Fernando Zimbaldi Protocolado n.º 12/08/5680 DECRETO N.º 17.645 DE 06 DE JULHO DE 2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE R$ 331.504,80 (Trezentos e trinta e um mil e quinhentos e quatro reais e oitenta centavos) O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 331.504,80 (Trezen- tos e trinta e um mil e quinhentos e quatro reais e oitenta centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classificações: I - nos termos do artigo 4º da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.011: 111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11120 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.122.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................. R$ 194.000,00 111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11140 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 13.122.3013.1251 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................ R$ 137.504,80 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................. R$ 331.504,80 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove- nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 021000 GABINETE DO PREFEITO 02110 GABINETE DO PREFEITO 04.122.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................. R$ 137.504,80 111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11110 GABINETE DO SECRETÁRIO CULTURA 04.122.1009. 4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................... R$ 30.000,00 13.128.2017.2388 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................... R$ 34.000,00 11120 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.2073.2466 PRODUÇÃO DE EVENTOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.100.000 GERAL TOTAL..................................................................................... R$ 7.000,00 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.100.000 GERAL TOTAL.................................................................................. R$ 12.000,00 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................... R$ 26.000,00 13.392.2073.2550 EVENTOS COMUNITÁRIOS ATRAVÉS DO PAC- ANHUMAS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.100.000 GERAL TOTAL.................................................................................. R$ 10.000,00 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................... R$ 14.000,00 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................... R$ 34.000,00 13.392.2073.1551 PROJETO EDUC.CULT.P/ REG.ENTORNO VIRAC.ATRAVÉS DO PAC-VIRA- COPOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL................................................................................... R$ 27.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................... R$ 331.504,80 Artigo 3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis- posições em contrário. Campinas, 06 de julho de 2012 PEDRO SERAFIM PREFEITO MUNICIPAL GILTON PACHECO DE LACERDA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constante dos Protocolos nºs 12/10/28174/PG/GP, 12/10/28149/PG/SMC. e publicado pela Coordenado- ria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefia do Gabinete do Prefeito, na data supra. ALCIDES MAMIZUKA SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL Em 06 de Julho de 2012 Protocolado n.º 10/10/12.645 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Cultura Despacho: 1 - Nos exatos termos das manifestações precedentes, da solicitação e das justificativas da Secretaria de Cultura, bem como dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos lançados às fls. 97 a 101, 103 a 105 e 107 que elucidam e justificam o pedido, autorizo seja reconhecido o débito apontado. 2 - Assim, defiro seja liquidado o valor devido, no importe indicado de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), a título de indenização, em favor de Taís Torres Reganelli, referente ao show musical ocorrido no dia 18/12/10, sem base contratual, no Centro de Convivência Cultural de Campinas para evento da entrega de Prêmios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe promovida pela Municipalidade. 3 - À Secretaria de Cultura, para as providências indicadas à fl. 104, último parágrafo. 4 - Na sequência, à Secretaria Municipal de Finanças, para as devidas providências, quitando o valor devido, devendo a beneficiária por ocasião da liquidação, firmar ter- mo de quitação integral (plena e irrevogável), conforme modelo acostado à fl. 106. 5 - Por fim os autos devem retornar à SMC para observância expressa do quanto con- signado pelo DPDI à fl. 95, primeiro parágrafo. PEDRO SERAFIM PREFEITO MUNICIPAL GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE RECEITAS INSTRUÇÃO NORMATIVA / SMR/GP Nº 001/2012 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA E POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE IMÓVEL POR MEIO ELETRÔNICO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS, no uso de suas atribuições legais, particularmente as que lhe conferem a Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999, o Decreto Municipal nº 17.571/2012 de 25 de Abril de 2012 e CONSIDERANDO os dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2011 de 04/03/2011 da Secretaria Municipal de Finanças, onde autoriza a emissão de certidões pela internet, com o propósito de promover a melhoria e rapidez no atendimento ao contribuinte, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de normatizar os procedimentos para a emissão das certidões negativas e positivas com efeito de negativas, relativas a imó- veis que possuam lançamento regular de IPTU e Taxas de Serviços, disponibilizando os endereços de acesso e definindo as tarefas a cargo do interessado; RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a emissão de certidão negativa de imóveis por meio eletrônico através da internet. § 1° Serão emitidas pela internet as certidões negativas para imóveis que não possuam débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, a Taxa de Serviços e Con-

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Page 1: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

Terça-feira, 10 de julho de 2012 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasNº 10.420 - Ano XLII

Diário Oficial

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 14.317 DE 06 DE JULHO DE 2012 INSTITUI A BANDA MUSICAL DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPI-

NAS NAS FORMAS QUE ESPECIFICA. A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Institui a Banda Musical da Guarda Municipal de Campinas. § 1º - Os membros da banda musical deverão fazer parte do Corpo da Guarda Muni-cipal de Campinas. § 2º - Os componentes da banda musical da Guarda Municipal de Campinas não rece-berão valores pelas atividades inerentes à banda ou suas apresentações. Art. 2º - A fi nalidade precípua da banda musical da GM de Campinas será a de partici-par de eventos cívicos, solenidades ofi ciais e outras quando devidamente requisitadas ao comando da GMC. Art. 3º - Poderá a GMC receber doações de pessoas físicas e/ou jurídicas, na forma de instrumentos musicais ou outros, vedado recebimento de doações fi nanceiras. Parágrafo único - Todos os instrumentos da banda musical da GMC farão parte inte-grante do patrimônio da Municipalidade. Art. 4º - A banda da GMC poderá ter seu próprio hino, brasão e fardamento. Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas por verba orçamentária da Secretaria de Cooperação nos Assuntos da Segurança Pública, ou da Secretaria de Cultura, ou da Secretaria de Esporte e Lazer ou do Gabinete do Prefeito. Art. 6º - Após verifi cação da necessidade de dotação orçamentária anual, poderá ser adicionada no orçamento anual verba destinada à manutenção da banda musical da Guarda Municipal de Campinas. Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 06 de julho de 2012 PEDRO SERAFIM

Prefeito Municipal Autoria: Ver. Rafael Fernando Zimbaldi Protocolado nº: 12/08/05679

LEI N.º 14.318 DE 06 DE JULHO DE 2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊ-

NIO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAÇÃO NOS ASSUNTOS DE

SEGURANÇA PÚBLICA POSSA CONSTRUIR CADEIA ESPECIAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS.

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeito do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei: Art. 1º - Fica autorizado ao Executivo Municipal de Campinas a celebrar convênio junto ao Governo do Estado de São Paulo para construção de uma cadeia especial para Guardas Municipais. Art. 2º - No mesmo local deverá conter um aposento reservado para guardas que es-tejam em prisão temporária ou provisória ou mesmo em virtude de não liquidação de pensão alimentícia, além de área feminina nos dispositivos da lei. Art. 3º - As normas bem como o regimento interno sobre o funcionamento da cadeia especial para Guardas Municipais serão defi nidos em regulamentação posterior. Parágrafo único - A cadeia especial para Guardas Municipais terá corpo administra-tivo, manutenção, ambulatório médico, alimentação e infraestrutura necessária para manter o local, e sua segurança será feita por Guardas Municipais com treinamentos para tanto. Art. 4º - O uso de forma distorcida por qualquer membro da corporação ou dos qua-dros internos da cadeia especial serão objetos de inquérito administrativo, policial e judicial. Art. 5º - Os Guardas Municipais que estiverem reclusos no estabelecimento prisional, sem gozarem do previsto no artigo 2º, o estarão após trânsito em julgado de processo criminal e as penas serão regidas pela Lei de Execuções Criminais Brasileira. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 06 de julho de 2012 PEDRO SERAFIM

PREFEITO MUNICIPAL Autoria: Ver. Rafael Fernando ZimbaldiProtocolado n.º 12/08/5680

DECRETO N.º 17.645 DE 06 DE JULHO DE 2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR,

NO VALOR DE R$ 331.504,80 (Trezentos e trinta e um mil e quinhentos e quatro reais e oitenta centavos)

O Prefeito de Campinas, no uso de suas atribuições legais, DECRETA : Artigo 1º - Fica aberto um crédito adicional, no valor de R$ 331.504,80 (Trezen-tos e trinta e um mil e quinhentos e quatro reais e oitenta centavos) suplementar ao Orçamento-Programa vigente, nas seguintes classifi cações: I - nos termos do artigo 4º da Lei nº 14.183 de 22 de Dezembro de 2.011: 111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11120 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.122.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................. R$ 194.000,00 111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11140 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 13.122.3013.1251 AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE 449052 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................ R$ 137.504,80

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES ............................................................................................. R$ 331.504,80 Artigo 2º - O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recursos prove-nientes da anulação parcial no referido Orçamento-Programa, das seguintes dotações: 021000 GABINETE DO PREFEITO 02110 GABINETE DO PREFEITO 04.122.1009.4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................. R$ 137.504,80 111000 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 11110 GABINETE DO SECRETÁRIO CULTURA 04.122.1009. 4188 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................... R$ 30.000,00 13.128.2017.2388 CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................... R$ 34.000,00 11120 DEPARTAMENTO DE CULTURA 13.392.2073.2466 PRODUÇÃO DE EVENTOS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.100.000 GERAL TOTAL ..................................................................................... R$ 7.000,00 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.100.000 GERAL TOTAL .................................................................................. R$ 12.000,00 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................... R$ 26.000,00 13.392.2073.2550 EVENTOS COMUNITÁRIOS ATRAVÉS DO PAC- ANHUMAS 339030 MATERIAL DE CONSUMO 01.100.000 GERAL TOTAL .................................................................................. R$ 10.000,00 339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................... R$ 14.000,00 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................... R$ 34.000,00 13.392.2073.1551 PROJETO EDUC.CULT.P/ REG.ENTORNO VIRAC.ATRAVÉS DO PAC-VIRA-COPOS 339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 01.100.000 GERAL TOTAL ................................................................................... R$ 27.000,00 TOTAL DAS ANULAÇÕES .......................................................................................................... R$ 331.504,80 Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as dis-posições em contrário.

Campinas, 06 de julho de 2012 PEDRO SERAFIM

PREFEITO MUNICIPAL GILTON PACHECO DE LACERDA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Decreto elaborado no Departamento de Contabilidade e Orçamento da Secretaria Municipal de Finanças com os elementos constante dos Protocolos nºs 12/10/28174/PG/GP, 12/10/28149/PG/SMC. e publicado pela Coordenado-ria de Expediente da Secretaria Municipal de Chefi a do Gabinete do Prefeito, na data supra.

ALCIDES MAMIZUKA SECRETÁRIO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO EXMO.SR.PREFEITO MUNICIPAL

Em 06 de Julho de 2012 Protocolado n.º 10/10/12.645 PG -Interessada: Secretaria Municipal de Cultura Despacho:1 - Nos exatos termos das manifestações precedentes, da solicitação e das justifi cativas da Secretaria de Cultura, bem como dos pareceres da Secretaria de Assuntos Jurídicos lançados às fl s. 97 a 101, 103 a 105 e 107 que elucidam e justifi cam o pedido, autorizo seja reconhecido o débito apontado.2 - Assim, defi ro seja liquidado o valor devido, no importe indicado de R$ 1.200,00 (Hum mil e duzentos reais), a título de indenização, em favor de Taís Torres Reganelli, referente ao show musical ocorrido no dia 18/12/10, sem base contratual, no Centro de Convivência Cultural de Campinas para evento da entrega de Prêmios da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe promovida pela Municipalidade.3 - À Secretaria de Cultura, para as providências indicadas à fl . 104, último parágrafo.4 - Na sequência, à Secretaria Municipal de Finanças, para as devidas providências, quitando o valor devido, devendo a benefi ciária por ocasião da liquidação, fi rmar ter-mo de quitação integral (plena e irrevogável), conforme modelo acostado à fl . 106.5 - Por fi m os autos devem retornar à SMC para observância expressa do quanto con-signado pelo DPDI à fl . 95, primeiro parágrafo.

PEDRO SERAFIM PREFEITO MUNICIPAL

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO DE RECEITAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA / SMR/GP Nº 001/2012 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE CERTIDÃO NEGATIVA E POSITIVA COM EFEITO DE NEGATIVA DE IMÓVEL POR MEIO ELETRÔNICO. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS, no uso de suas atribuições legais, particularmente as que lhe conferem a Lei nº 10.248, de 15 de setembro de 1999, o Decreto Municipal nº 17.571/2012 de 25 de Abril de 2012 e CONSIDERANDO os dispositivos da Instrução Normativa nº 001/2011 de 04/03/2011 da Secretaria Municipal de Finanças, onde autoriza a emissão de certidões pela internet, com o propósito de promover a melhoria e rapidez no atendimento ao contribuinte, CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de normatizar os procedimentos para a emissão das certidões negativas e positivas com efeito de negativas, relativas a imó-veis que possuam lançamento regular de IPTU e Taxas de Serviços, disponibilizando os endereços de acesso e defi nindo as tarefas a cargo do interessado; RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada a emissão de certidão negativa de imóveis por meio eletrônico através da internet. § 1° Serão emitidas pela internet as certidões negativas para imóveis que não possuam débitos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, a Taxa de Serviços e Con-

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2 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

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ou na Rua Ataliba Camargo Andrade, 47, Cambuí, Campinas/SP.Recebimento de conteúdo para publicação até as 17 horas do dia anterior.

tribuição de Melhoria, e, ainda, não possuam processos administrativos e/ou judiciais que suspendam a exigibilidade desses créditos. § 2º Para imóveis que possuam débitos cuja exigibilidade esteja suspensa pela mo-dalidade de parcelamento, transação por adesão e pagamento por adesão, a certidão positiva com efeito de negativa será emitida nos mesmos moldes do caput deste artigo. § 3º As solicitações de certidões positivas e positivas com efeito de negativa de débi-tos cuja exigibilidade do crédito encontra-se suspensa por força de processos adminis-trativos e/ou judiciais, relativamente a imóveis, deverão ser protocoladas no Posto de Atendimento - Porta Aberta, mediante o preenchimento, por parte do sujeito passivo ou do seu representante legal, do Requerimento - DCCA, não fi cando dispensado do recolhimento da taxa de certidão. Essas certidões poderão ter suas emissões liberadas, futuramente, por meio eletrônico através da internet, após adequações do nosso siste-ma informatizado. § 4º As certidões que tratam os § 1º e 2º deste artigo serão solicitadas e emitidas exclu-sivamente por meio eletrônico através da internet. Caso o contribuinte, pessoa natural, não possua acesso a internet, a Prefeitura de Campinas disponibilizará computador para fi ns exclusivo de emissão da certidão negativa para o imóvel de seu interesse. Ressalvado os casos que necessitam de análise detalhada por parte da Prefeitura de Campinas. Art. 2º A certidão tratada nesta instruçãoserá solicitada e emitida por meio do ende-reço eletrônico do site da Prefeitura Municipal de Campinas <https://certidoes-web.campinas.sp.gov.br>. § 1° A identifi cação do imóvel para solicitação e emissão da certidão negativa será feita, exclusivamente, por meio do código cartográfi co que pode ser obtido no carnê de IPTU. Art. 3º A certidão negativa emitida eletronicamente conterá, obrigatoriamente, a data da emissão, o código da assinatura eletrônica, o IP do solicitante e fi ca dispensada de assinatura. Parágrafo único - A certidão emitida nos moldes deste artigo não contemplará: I. créditos vencidos e não pagos oriundos de tributos imobiliários existentes para imó-veis que tiveram alteração cadastral em exercícios anteriores, por força de subdivisão/anexação de lote, relativo ao Imposto Predial e Territorial Urbano, a Taxa de Serviços e Contribuição de Melhoria, onde esses créditos, fi caram vinculados às respectivas unidades inativas (códigos de contribuintes anteriores); II. débitos ainda não apurados oriundos de diferenças de valores pagos a menor nas parcelas, ou cota única, dos carnês de IPTU/Taxas dos 05 (cinco) últimos anos conta-dos a partir da data de emissão da certidão; III . débitos ainda não apurados oriundos de diferenças de valores pagos a menor em parcelas de carnês de acordos referentes a parcelamento de débitos imobiliários ante-riores à data de emissão da certidão; IV. débitos oriundos de sucumbências relacionados a processo de execução fi scal de créditos relativos ao Imposto Predial e Territorial Urbano, a Taxa de Serviços e Con-tribuição de Melhoria. V. débitos oriundos de AIIM (Auto de Infração e Imposição de Multa) lavrados pela Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos (COFIT) da Secretaria Municipal de Ur-banismo e demais créditos não-tributários. Art. 4º A certidão terá validade de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data de sua emissão. Art. 5º Todo aquele a quem for apresentada a certidão emitida eletronicamente fi ca responsável pela confi rmação da autenticidade de seu teor, no endereço eletrônico <www.campinas.sp.gov.br> ou <https://certidoes-web.campinas.sp.gov.br>. Art. 6º Quando as informações constantes das bases de dados forem insufi cientes para a emissão da certidão será prestada ao solicitante, em resposta ao seu pedido, orienta-ção para que compareça ao Posto de Atendimento - Porta Aberta , para detalhamento das pendências. Art. 7º Esta instrução normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 05 de julho de 2012 ANTONIO CARIA NETO

Secretário Municipal De Receitas

DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

NOTIFICAÇÃO - DECISÃO 1ª INSTÂNCIA Despacho da Sra. Diretora

Com fundamento em parecer exarado pelo Sr. Dr. Procurador do Município, proto-colado sob o n.º 2012/09/40, que entende pela possibilidade de notificação das partes por edital em caso de composição amigável ou de inércia do reclamante, nos termos dos artigos 269, inc. III e 267, inc. III e inc.VIII, do CPC, respectivamente, ficam as partes notificadas para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência da decisão de 1.ª instância administrativa, podendo interpor recurso ou solicitar o desarquivamento do presente protocolado.

NºPROCESSO RECLAMANTE RECLAMADA 1 RECLAMADA 2 RECLAMA-DA 3

3810/2009 ROBERTA AGGIO SILVA TELEFONICA

3817/2009 JULIANO HENRIQUE LIOLINO CREDICARD

3826/2009 SILVIO M. DE REZENDE FILHO LOJA COLOMBO LG

3830/2009 MAICON FRANCISCO PEREIRA ITAU VEICULOS

3838/2009 JOSÉ DUARTE CAMPOPIANO LOJAS AMERI-CANAS

3844/2009 WALDOMIRO IFANGER NET CAMPINAS

3845/2009 DANIELA CRISTINA Z. FERNAN-DES AVON

3846/2009 SONIA AP. DOS SANTOS FREIRE LOJA DO BAÚ

3855/2009 OSMAR BARBOSA DO NASCI-MENTO VIVO

3858/2009 MARIA ISABEL DE ARRUDA NOKIA C&A OI

3860/2009 SELMA TRINDADE SILVA FLAVIO DA SIL-VA OLIVEIRA

3864/2009 CLAUDINEI BARROSO MOREIRA BANCO HSBC

3865/2009 JONATAS NOGUEIRA DE SOUZA CATHO ONLINE

3866/2009 ALVARO DE ARAUJO CASAS BAHIA

3871/2009 ELCIO SILAS AVELAR TELEFONICA

3878/2009 LUCIANA AP. SOARES POLIZEL TELEFONICA

3880/2009 CARLA FERNANDA DOS SANTOS OPTICA LOJA DE FABRICA

3882/2009 REGINAE ALMEIDA DE SOUZA BANCO UNI-BANCO

3884/2009 ARNALDO MONTEIRO DE SOUZA CLARO

3896/2009 SIDNEY GONZALEZ PIVA ABN AMRO BANK

CHEFALY CAMPINAS

3907/2009 TECNICA PARAISO LTDA EPP CLARO

3917/2009 LUCIMERE VIANA RIBEIRO SKY TV

3923/2009 WILSON DA SILVA MOTOROLA FNAC

3931/2009 MARILUCE MORAES CASAS BAHIA ESMALTEC

3952/2009 GENYDE SOUZA LOPES TELEFONICA

3953/2009 CLAUDETE BENTO ITAU CARTÕES

3955/209 MARIA SILVA DOS SANTOS MAGAZINE LUIZA LG

3962/2009 GERALDO RODRIGUES CETELEM

3966/2009 EMERSON TIBURCIO MICHELOTTI OPÇÃO MOVEIS

3974/2009 LUZIELEN MACEDO TELEFONICA

3976/2009 JOEL SOUSA FRANCO TELEFONICA

3977/2009 LEONIDA PELEGRINI MAGAZINE LUIZA

3978/2009 EVANTUIL JOSÉ ALVES CAIXA ECONO-MICA FEDERAL

3983/2009 BRUNO GOMES DE MORAES DAHRUJ MO-TORS

3995/2009 MARCO ANTONIO ARAUJO ABN AMRO BANK

4000/2009 SCHERON PEREIRA CLARO

4002/2009 OSMAR WILSON BRAUMAN BRASIL TELE-COM

4006/2009 NATALINA DE FATIMA G. FRANCO TELEFONICA

4008/2009 EDUARDOFERREIRA DOS SANTOS CAIXA ECONO-MICA FEDERAL

4009/2009 GUILHERME AUGUSTO DE PAOLA CLARO

4012/2009 MARIA PARECIDA VIEIRA CARREFOUR CARTÕES

Page 3: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

3Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

4015/2009 ELZA BAMBELLI VIEIRA MICROCAMP

4016/2009 PEDRO AP. PEREIRA DA SILVA TELEFONICA

4025/2009 ADRIANO ALVES FININVEST MANAGER

4035/2009 JUCELENE DOS SANTOS S. VIEIRA EMBRATEL HUAWEI

4038/2009 JOSIELE TONHATO LOPES BARBOSA CLARO

4040/2009 MARCIA AP. CORREIRA RIBEIRO MAGAZINE LUIZA PHILIPS

4049/2009 TERESINHA DOS SANTOS NO-GUEIRA CASAS BAHIA BRASTEMP

4052/2009 KESIA SILVA DE OLIVERA TELEFONICA

4056/2009 JULIO CESAR DA COSTA PANAMERI-CANO

4057/2009 SOLANGE R. DO AMARAL GOLIA TELEFONICA

4060/2009 MARIA A. DE JESUS TEODORO BANCO ITAU

4065/2009 MARIAN INES FIRMINO TELEFONICA

4067/2009 NICASSIA JOANA DA CONCEIÇÃO TELEFONICA EMBRATEL

4071/2009 LUIS FERNANDO DE SOUZA TELEFONICA

4074/2009 OSVALDO ESTEVES BV FINANCEIRA

4075/2009 LUIZ ROERTO DE MEDEIROS TIM

4077/2009 NIVALDO OLIVEIRA DE SANTAN EMBRATEL

4080/2009 INES DE JESUS S. DA SILVA TELEFONICA

4090/2009 MONICA C. RAIMUNDO MARTINS TELEFONICA

4092/2009 LEONILDA FUNDATO TELEFONICA

4123/2009 SEBASTIÃO JUSTINO DE LIMA TELEFONICA

4062/2009 TEREZA LIDIA DOS SANTOS BANCO BRA-DESCO

4095/2009 JOÃO BATISTA RODRIGUES TELEFONICA

4108/2009 JOSÉ MARIA DA SILVA BANCO IBI - IBICARD C&A

4111/2009 ELIAS ALVES MAGALHÃES AUTO ESCOLA OURO VERDE

4113/2009 ROSANA ELEN P. LOPES TELEFONICA

4115/2009 MAURI CANDIDO DA SILVA CLARO

4117/2009 CARLOS ALBERTO FIRMINO TELEFONICA

4121/2009 ELAINE LARANJA DIAS SONY DO BRASIL

4124/2009 ANDERSON ROBERTO VENTU-RATTO TELEFONICA

4128/2009 ELIZABETE FERREIRA SANTOS EMBRATEL

4132/2009 ROGERIO ALEXANDRE DE SOUZA TELEFONICA

4133/2009 EDMILSON CHAVES DA SILVA BANCO GE

4134/2009 BRUNO MOREIRA DOS SANTOS VILA REAL VEICULOS

4150/2009 CELINA E. CANESELLA DE SOUSA TELEFONICA

4153/2009 LUVERSI BERNARDINO MABEL

4157/2009 MARIA AUCILENE C. DE SOUZA TELEFONICA

4161/2009 ARLETE A. CABRAL SERAPHIM TELEFONICA EMBRATEL

4165/2009 JOÃO PAULO DE BRITO ABN AMRO BANK

4171/2009 JOSÉ NETO NEVES TELEFONICA

4179/2009 FRANCISCA A. DE ASSIS FERREIRA ABN AMRO BANK

4184/2009 LUIZ ROGERIO T. CRUZ ABN AMRO BANK

4187/2009 MILTON MENDES BANCO BRA-DESCO

4188/2009 MARIZA DE MATOS BUENO TELEFONICA

4189/2009 MARA SILDETE T. SANTANA OTICAS CAROL

4206/2009 STEFFI SIKORSKI LOJA COLOMBO ELECTROLUX

4211/2009 LUIS GUILHERME DE JESUS AUTO ESCOLA ADVANCED

4220/2009 ELIANE FATIMA BANIN PANAMERI-CANO

4224/2009 ANADALVA S. MARIANO SAPATARIA MAGICA

4233/2009 NATHALIE RIBEIRO TELEFONICA

4235/2009 OSNEIDE CRISTINA RIBEIRO CLARO

4238/2009 EDMAR BARRETO DA SILVA ABN AMRO BANK

4239/2009 EDMAR BARRETO DA SILVA ABN AMRO BANK

4240/2009 MARINES AP. FERLINI TELEFONICA

4247/2009 TEREZINHA MARIA MARTINS MAGAZINE LUIZA

GAUSS TELE-COM NOKIA

4248/2009 IRINEU CARDOSO DOS SANTOS CLARO

4249/2009 CARINA DA SILVA PEREIRA TELEFONICA

4250/2009 FRANCISCO CARLOS CAMPOS TELEFONICA

4257/2009 GISELE AP. CEREDA TELEFONICA

4258/2009 ELIANA CRISTINA DOS SANTOS CASAS BAHIA ELECTROLUX

4263/2009 DALCI VIRGINIA GONÇALVES TELEFONICA

4264/2009 APARECIDA MARIA PEREIRA BANCO IBI - IBICARD

ODONTO PREVE

4265/2009 BENEDITO COSTA TELEFONICA

4266/2009 VALDIR BENKE JUNIOR NET CAMPINAS

4267/2009 JULIANO DE MELO GOMES SKY TV

4270/2009 JOSEFA ADRIANA NUNES DA SILVA SHOPTIME SAMSUNG

4271/2009 ISRAEL FERREIRA DA SILVA ITAU VEICULOS

4279/2009 ROMOLO FRANCESCO S. CO-BUCCIO ITAU CARTÕES

4289/2009 THIAGO BERNARDI MABE

4290/2009 VALMIR MARQUES BARROSO CLARO

4294/2009 LAURO DE ALMEIDA TELEFONICA

4298/2009 FABIO LUIZ BRAGA PROBEL CASA CAMPOS

4302/2009 DOURIVAL NUNES DA SILVA ATLANTICO

4308/2009 CASSIA APARECIDA C. VERDINI GE

4318/2009 CARLOS ANTONIO CPFL

4323/2009 RAISSA MIRACOMI MARQUES OI

4329/2009 DANIEL ARRUDA TEIXEIRA SEMP TOSHIBA AMERICANAS.COM

4332/2009 RENATO VIEIRA DO NASCIMENTO TELEFONICA

4341/2009 TANIA ZOARATO DE MORAES PERNAMBUCA-NAS ELECTROLUX

4343/2009 INES RODRIGUES PEREIRA AIRIS GPS SUBMARINO

4345/2009 VERA MARIA HONORATO TELEFONICA

4346/2009 BERTO ORSINI FILHO ACE SEGURA-DORA

4350/2009 RODRIGO BELINAZZO SUBMARINO

4353/2009 ABIGAIL MARIA DE OLIVEIRA LIMA COMGAS

4360/2009 GETULIO ANTONIO DA SILVA TIM

4362/2009 CRISTIANE SANCHEZ BUENO OPÇÃO MOVEIS

4367/2009 EDUARDO RUSSO MOTOROLA CASAS BAHIA

4370/2009 BUNO GIL FREIRE DE CARVALHO ABN AMRO BANK

4383/2009 SILVANA BICALHO LEITE TELEFONICA

4380/2009 TATIANA APARECIDA ALVES ITAU CARTÕES

4381/2009 PAULO SERAFIM S. M. TAVARES SONY DO BRASIL

4382/2009 MARIA MAURA MIGUEL CAR-VALHO TELEFONICA

4385/2009 LAURILLE CARDOSO PEREIRA TELEFONICA

4387/2009 NADIR NOVAES GORGULHO MICROCAMP

4392/2009 TERESA CRISTINA M. SILVA CLARO

4393/2009 KELLY REGINA A. PEREIRA MOTOROLA CASAS BAHIA GARANTECH

4403/2009 GUSTAVO GARCIA TRIPICCHIO COMGAS

4404/2009 SOLANGE MARIA FINATTI PACHECO TELEFONICA

Page 4: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

4 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

4406/2009 LILIAN REGINA BUENO TELEFONICA

4411/2009 RODIVALDO DE FREITAS E SILVA TELEFONICA

4414/2009 LAERCIO TOBIAS DE SOUZA ITAU CARTÕES

4420/2009 GABRIELA CAVAGLIERI CLARO

4424/2009 SANDRA D. M. GASPARETTO CLARO

4427/2009 ITAMAR COSTA DE LIMA TELEFONICA

4429/2009 ANTONIO DOS SANTOS ALBERT SABIN

4434/2009 MARCELO RIBEIRO CORDEIRO SKY TV

4449/2009 MARIA APARECIDA DE JESUS VINDEZ TIM

4454/2009 DONIZETE PAVÃO EMBRATEL

4455/2009 MARCOS GILBERTO FOLI TELEFONICA

4459/2009 ALEXANDRE BATISTA SILVA TELEFONICA

4460/2009 LEONARDO PEZZOLO CLARO

4462/2009 ROGERIO DOS SANTOS GON-ÇALVES CLARO NOKIA

4463/2009 CARLOS EDUARDO R. FRANCISCO BANCO ITAU

4466/2009 DANIELE GONÇALVES GUEDES FINANCEIRA RENAULT

4472/2009 FERNADNO APARECIDO VIANA TELEFONICA

4473/2009 FERNANDO APARECIDO VIANA TELEFONICA

4478/2009 RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ITAU VEICULOS

4479/2009 ROSELY LEAL PEREIRA SONY ERICS-SON VIVO

4482/2009 ADILSON SOUZA GONÇALVES XODO VEICU-LOS

4488/2009 FERNANDO ANTUNES LOPES COMGAS

4489/2009 LUCIA HATZUKO NISHIMARU PONTO FRIO BRASTEMP

4494/2009 MARILENE FERREIRA ALVES EMBRATEL NOKIA

4500/2009 MARCOS CESAR DA SILVA BANCO SAN-TANDER

4503/2009 ROBERTO NUNES SANTOS ABN AMRO BANK

4505/2009 IRENE GUIMARÃES MORAIS TELEFONICA

4506/2009 JUCELIO RODRIGUES TELEFONICA

4511/2009 OLIMPIO DA SILVA MOTA SONY ERICS-SON CASAS BAHIA CLARO

4514/2009 RUY M. DE ALMEIDA FILIPE NET CAMPINAS

4515/2009 MARCELO BELINI TELEFONICA

4520/2009 LUCIENE DE SOUZA TELEFONICA

4521/2009 JOSÉ ANTONIO F. MARQUES BANCOD O BRASIL

4522/2009 NEWTON OLIVEIRA BRITO NOKIA LOJA CLARO

4527/2009 RUBENS MARCELINO EXTRA.COM

4530/2009 RITA VICENTE DE SOUZA AVON

4540/2009 IVELIZIANE OLIVEIRA CAMPOS CLARO

4545/2009 AMANDA FERNANDA HORACIO BANCO SAN-TANDER

4550/2009 LEO ROBERTO SACNDIUZZI SEMP TOSHIBA AMERICANAS.COM

4553/2009 APARECIDA IONI L. DE OLIVEIRA MICROCAMP

4555/2009 BELQUIOR ANDRE ALVES SAN-TIAGO TELEFONICA

4556/2009 CARLOS ROBERTO CAMPOLINA ITAU VEICULOS

4558/2009 LUCAS CORTELLETTI UCHOA LOJA COLOMBO INTELBRAS

4565/2009 JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUESWORLD CARD

HOTEIS E TURISMO

4576/2009 VERONICA DA SILVA ARANTES CLARO

4577/2009 AFONSO DUPERCIO PINHEIRO CLARO

4578/2009 SILENE BARBOSA SIQUEIRA TELEFONICA

4588/2009 DALVA JOSÉ MARTINS TELEFONICA

4594/2009 FERNANDO F. GASPAR FILHO EMBRATEL

4599/2009 LANCHONETE ESTRELA DO BARÃO TELEFONICA

4600/2009 NEIDE CARACA TELEMAR

4601/2009 JOSÉ HENRIQUE GAVILAN CLARO

4602/2009 JOÃO JOSÉ DOS SANTOS CASAS BAHIA LG

4607/2009 ANA ANGELICA VIEIRA LOPES TELEFONICA

4608/2009 CILAS FERREIRA DA SILVA TELEFONICA

4609/2009 MAZILIO RENOVATO DE CAR-VALHO TELEFONICA

4614/2009 SARA AP. RODRIGUES DA SILVA CPFL

4615/2009 MARIA AP. DA SILVA CONTI CLARO

4621/2009 IRENI DE AZEVEDO PETERSON TELEFONICA

4624/2009 DEBORA SOLLA POLASSI TELEFONICA

4625/2009 PAULO ROBERTO S. CARVALHO SILVA TELEFONICA

4626/2009 ELISEU ISAIS DE SOUZA EXTRA HIPER-MERCADO KENNEX

4633/2009 PEDRO GUERRA TELEFONICA

4635/2009 LUIZ FERREIRA BORGETTO SONY ERICS-SON VIVO

4643/2009 ELVIRO BORGES DE SALES ABN AMRO BANK

4644/2009 SEVERINA ROSILDA AP. MOTTA CARREFOUR

4648/2009 MOACIR ANTONIO DALUZ EMBRATEL NOKIA

4649/2009 DIONISIO DOS SANTOS SOBRINHO ITAU CARTÕES BANCO ITAU

4655/2009 RICHARD BALICO PINHEIRO ITAU CARTÕES

4658/2009 EDSON DA SILVA BANCO HSBC

4659/2009 PATRICIA GONÇALVES CAPARROZ OI

4666/2009 LEVINA MACHADO DA SILVA TELEFONICA

4667/2009 CLAUDIO AUGSUTO REIS ALVES PORTO SEGURO

4675/2009 EDILSON CARLOS FRAZÃO HTC DO BRASIL VIVO

4676/2009 MARCO ANTONIO SOARES PASSOS

MAGAZINE LUIZA BRASTEMP

4678/2009 ANTONIO CARLOS BRAGALIA ITAU VEICULOS

4679/2009 RODRIGO GRACIANO ROSA TELEFONICA

4685/2009 VIVIAN SORAIA ARANTES EMBRATEL

4689/2009 NEUSA DOMINGUES DOS SANTOS CPFL

4699/2009 MARIA ISABEL CARVALHO ITAU CARTÕES

4700/2009 LEILA PATRICIA DOS SANTOS TELEFONICA BRASIL TELE-COM

4707/2009 JANAINA CARVALHO DE AGUIAR EMBRATEL

4709/2009 JOÃO CANDIDO PEREIRA BANCO UNI-BANCO

4710/2009 EUNICE MARIA T. BATISTA NEVES COMGAS

4712/2009 MARLENE ROSA MARTINS ITAU VEICULOS

4713/2009 MARLENE ROSA MARTINS ITAU VEICULOS

4717/2009 ERENILSON JOSÉ DA SILVA AMERICANAS.COM SAMSUNG

4718/2009 IVANETE GUERREIRA DOS SANTOS EMBRATEL

4724/2009 JOSÉ ARI M. CAVALCANTE SEMP TOSHIBA PERNAMBU-CANAS

4729/2009 JOSÉ CARLOS DIAS AMERICANAS.COM VIVO APPLE

4731/2009 VANDERLICE XAVIER DE SOUZA HIPERCARD

4734/2009 CELMA VIEIRA DOS SANTOS TELEFONICA

4736/2009 ABADIA MARIA DE OLIVEIRA EMBRATEL

4737/2009 ADENILSON ROBERTO GALVÃO NEGER TELE-COM NOKIA

4739/2009 CLEMENTE N. DE ALMEIDA ITAU VEICULOS

4742/2009 WASHINGTON T. DA SILVA MACEDO CLARO VIVO

4745/2009 CLEONICE SOARES SANTANA EMBRATEL HUAWEI

4750/2009 MARIA TEREZA VIEIRA PONTES ITAU CARTÕES

Page 5: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

5Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

4752/2009 RENATO PAES DE BARROS MATTOS SKY TV

4753/2009 JOSÉ CARLOS NUNES JULIO CESAR

4754/2009 DELMIRA DA GLORIA M. PAR-NAIBA NET CAMPINAS EMBRATEL

4760/2009 LENITER ALVES OLIVEIRA TELEFONICA

4761/2009 DIEGO JESUS DE OLIVEIRA TELEFONICA

4765/2009 MARLUCIA F. NUNES MOREIRA MICROCAMP

4763/2009 MARIA DA CONCEIÇÃO C. DE SOUSA ITAU CARTÕES

4766/2009 JULIA ADRIANA PALDINI SILVA ITAU VEICULOS

4774/2009 MARIA PA. FERREIRA DAMAS-CENO TELEFONICA

4775/2009 MARCIA BASILIO DA COSTA OLIVEIRA NET CAMPINAS

4782/2009 REANTO APARECIDO VITAL SONY ERICS-SON VIVO

4784/2009 MARIA LUIZA DA C. NASCIMENTO TELEFONICA

4786/2009 NIVALDO ALVES DOS SANTOS ITAU VEICULOS

4788/2009 JOSÉ SANTOS DE JESUS GRUPO OURO VERDE

4789/2009 ZILDA AP. DOS SANTOS SILVA VIVO

4795/2009 DIOGO JOSÉ DOS SANTOSFACULDADE

ANHANGUERA DE CAMPINAS

4797/2009 MARIA APARECIDA MARTINS BANCO BRA-DESCO

4798/2009 MAURIZA DA SILVA VITOR TELEFONICA

4799/2009 SEBASTIÃO GERALDO DA LUZ FILHO TELEFONICA

00709/2010 ADENIR MENDES FONSECA CARREFOUR CARTOES BANCO CARREFOUR

00708/2010 JOSEVAN PEREIRA DA SILVA ABC/MICROCAMP

00706/2010 ANASTACIO DE SOUZA LIMA GRUPO BRACALENTE

00704/2010 ANDREIA ANGELONI TOSCANO PANAMERICANO

00703/2010 EDEMILSON PITON TELEFONICA

00702/2010 JOSÉ CARLOS DE CARVALHO TELEFONICA

00701/2010 CÍCERO LIMA DA CONCEIÇÃO TELEFONICA

00722/2010 MOACYR PEREIRA ROCHA MAGAZINE LUIZA

00720/2010 CLODOALDO TOMAZ TELEFONICA

00719/2010 ORMEZINDA MARIA ARAUJO MABE ITU ELETRODOMES-TICOS

00717/2010 GIOVANA MARIA DA SILVA GUIMARÃES TELEFONICA

00716/2010 ANTONIA ALMEIDA FRANCISCO BANCO BGM

00714/2010 DANIEL ANTONIO DE LIMA MOTOROLA

00713/2010 VALÉRIA APARECIDA DE SOUZA PAIVA BRASTEMP E CONSUL CARREFOUR

00736/2010 ALAIDE LURDES CATUSSO TELEFONICA

00732/2010 EURICO DE SOUZA LIMA SILVA ITAU VEICULOS

00731/2010 ALDO DIAS DA SILVA TIM

00729/2010 MARIA DE LOURDES SANTOS ESPLANADA MÓVEIS

00728/2010 IRACI FILADELFO BEZERRA BANCO BMG

00726/2010 ANA PAUL.A FERREIRA SCAS-SIOTTI ELECTROLUX FAST SHOP

COMERCIAL00752/2010 MARINA ANDRADE FREITAS ECOOMUS INSTITUTO DE

SEGURIDADE SOCIAL

00749/2010 LEILA ROSANE SCHWINGEL CABRAL BANCO BRADESCO

00747/2010 MARCIO ADRIANO QUINTANA GOMES ARAGÃO TELEFONICA

00746/2010 REGINA APARECIDA FERREIRA PRODENT

00742/2010 BERNARDINO SENA TELEFONICA

00741/2010 ALZIRA APARECIDA FERREIRA DA CRUZ FATOR DIGITAL

00740/2010 ANTONIA MARIA DOS SANTOS TELEFONICA

00738/2010 RITA MIDORI IWASAKI BRASTEMP E CONSUL

00799/2010 JANETE MENDES DA SILVA TELEFONICA

00797/2010 ADRIANA EDITE GARCIA TELEFONICA

00795/2010 ELIETE DOS SANTOS BEZERRA CATEFRAL AUTO ESCOLA

00791/2010 ELISABETH SILVA PEIXOTO TIM

00790/2010 ELIEZER LIMA DE MORAES CLARO

00789/2010 ELAINE NUNES DE AGUIAR ZANELLA CLARO

00788/2010 EVA TOMAZ DA SILVA TELEFONICA

00787/2010 JONAS AUGUSTO BEDON DE JESUS PANTA LEAO VEICULOS

00784/2010 EDER ROGERIO DOS SANTOS NOKIA TIM

00783/2010 AGNES ROBERTA DE SOUZA ROSA TELEFONICA

00782/2010 ANTONIA CECILIA DE CAMPOS BANCO ABN

00779/2010 ALCIDES FALASQUI TELEFONICA

00777/2010 CLAUDEMIR MEIADO ROMERO ITAU VEICULOS

00765/2010 SONIA MARIA SOUZA FERRARI COLEGIO BENTO QUIRINO

00764/2010 JOSUE APARECIDO CRISTALINO TELEFONICA

00763/2010 FRANCISCO ELANO DA SILVA VIAN CLARO

00760/2010 RUBIA APARECIDA DELLA TORRE LENOVO SHOP FNAC

00759/2010 SEBASTIAO REGINALDO FILHO ITAU VEICULOS

08137 2007 ARGEMIRO BARBOSA MACHADO MANTOVA VEÍCULOS

08135 2007 THYAGO HENRIQUE FERREIRA VIVO

08134 2007 NEUSA MARIA DA SILVA PACHECO EXTRA AMOREIRAS

08126 2007 PAULO FABIANO DA CRUZ DE WIT BANCO DO BRASIL

08118 2007 VALDINÉIA BORGES DE SOUZA ZAPPIN MÓVEIS

08097 2007 FABIO FERREIRA DOS SANTOS WASHINGTON LUIZ PEREIRA VIZEU

08096 2007 LUIZ ALVES DE OLIVEIRA TELEFÔNICA – GUIA MAIS

08091 2007 PAULO ROBERTO PARENTE SOROCAMP COM. DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA

08089 2007 CRISTIANO ANTONIO CURY INSTITUTO MICROCAMP

08087 2007 ELIZETE NIKOLUK KAFFER EXPOMED COM. DE PRODUTOS FARMACEUTICOS

08017 2007 FRANCISCO EDVAN RODRIGUES GONÇALVES

SOROCRED ADM. CARTÕES DE CRÉDITO

08153 2007 DENISE ALESSANDRA DE CARVA-LHO LIMA ABN AMRO REAL

08147 2007 ALMIR VALENTIM MIGLIATO PHILIPS DO BRASIL

08147 2007 ALMIR VALENTIM MIGLIATO SONAE DIST. BRASIL

08147 2007 ALMIR VALENTIM MIGLIATO TECNOCENTRO

08138 2007 RESALA JOSÉ VIVO

07938 2007 MARIA CRISTINA GONÇALVES JACOMETTE

CLUBE DE CAMPO SANTA CLARA DO LAGO

07948 2007 ANDREIA CRISTINA FRANCO EXTERNATO CONDE DE ITU

07948 2007 ANDREIA CRISTINA FRANCO CENTRO DE ENSINO DE SÃO PAULO

07878 2007 ALAYDE DO CARMO GUAGLIANO CORISSA TIM

08041 2007 MARLENE MANOELA DA SILVA PLANO SUPER SAÚDE

08081 2007 CLAUDEMIR MARCILIO DE REZENDE

WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL

08080 2007 KUSSUO NISHIDA FORTE ATLANTICO CORRETORA DE SEGUROS

08024 2007 DORIVAL SOARES UNIBANCO

08028 2007 JULIO PEDRO DE LIMA FININVEST CARTÕES

08030 2007 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS BANCO ITAÚ-FINANCEIRA ITAÚ-TAIÍ

08030 2007 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ALEGRO VEÍCULOS

08063 2007 DAVI FERREIRA DA SILVA TIM CELULAR

08031 2007 DOUGLAS ABRAGE FIDELES PEREIRA MARTINS ADVOGADOS ASSOCIADOS

08055 2007 DOUGLAS EDUARDO CANDIDO EURODATA CURSOS DE INFOR-MÁTICA

08099 2007 JOSÉ FERREIRA FIRMINO MICROMED ASSISTÊNCIA MÉDICA

08095 2007 ERASMO BATISTA FERREIRA BANCO ABC BRASIL

08085 2007 NILO DE AGUIAR HUMANITARIUM CALÇADOS

08045 2007 JEAN PAULO LEME DA SILVA CPFL

08037 2007 SOLANGE SILVA PEREIRA PLANETY VEÍCULOS

08032 2007 MARIA CREUSA VIEIRA CAMPINAS COMÉRCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA

08021 2007 EDNA NARIA E SILVA EXTRA

07992 2007 MARIA DE LOURDES NUNES NET CAMPINAS

07971 2007 JOSÉ JOAQUIM DE ALMEIDA CASAS BAHIA

07967 2007 JULIANA THAIS DE SOUZA CATHO ONLINE

07960 2007 MAURILO RODRIGUES DE CAR-VALHO TELEFÔNICA

07957 2007 ROSIMEIRE DOS SANTOSMARIOSA PRÓ BELEZA

07942 2007 VERA LUCIA DOS SANTOS CRUZ EMBRATEL

07931 2007 JAILSON DOS SANTOS ALMEIDA AUTOESCOLA MARIO TRENTIN

07930 2007 CLAUDIA LUIZA NOGUEIRA BANCO ITAUCARD

07930 2007 CLAUDIA LUIZA NOGUEIRA SEA TOUR VIAGENS E TURISMO

Page 6: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

6 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

07915 2007 LUCINÉA TEODORO OLIVEIRA ESPLANADA MÓVEIS

07907 2007 GESSI BARBOSA EMBRATEL

07874 2007 ROCHELE FERREIRA LUCHINI BANCO NOSSA CAIXA

07261 2007 TOSHIMI IGARASHI COVENAC

07123 2007 INES MARIA ALVES DOS SANTOS FININVEST

07961 2007 MARIA REGINA VICENTE PRO BELEZA

07946 2007 JAMILSON SILVA DE LIMA SOS COMPUTADORES

07226 2007 SAMUEL CARLOS DA SILVA PRIVILEGIO´S MÓVEIS E DESIGN

07966 2007 MARCOS ROGÉRIO ROPELLE BRADESCO SEGUROS

07970 2007 JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO SENARC

07997 2007 AMARILDO PEREIRA FARINHA LOJA 24H.NET

08146 2007 FATIMA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA BANCO BONSUCESSO

14057 2006 CLAUDIO DONIZETTI DE SOUZA SONY ERICSSON

14057 2006 CLAUDIO DONIZETTI DE SOUZA CLARO

14057 2006 CLAUDIO DONIZETTI DE SOUZA POWERCELL CELULARES

00978 2006 MARIA LUIZA VIEIRA LIMA DESIGN MÓVEIS

02937 2005 IZABEL RODRIGUES SANTOS ASSOCIAÇÃO NOVA ALIANÇA

02937 2005 IZABEL RODRIGUES SANTOS SANTA EDWIGES HOSPITAL E MATERNIDADE

00412 2007 ANA MARIA BARDUZZI IBICARD

00412 2007 ANA MARIA BARDUZZI HERMES

04606 2008 CELIA DIAS DO CARMO TELEFONICA

07914 2007 CLAUDINIS CARVALHO LINO DOS SANTOS SCPC

07996 2007 CARLOS ADRIANO PEREIRA PRADO

PANATTONI COMÉRCIO DE VEÍCULOS

07949 2007 NOEMI ANGELICA VIEIRA ROZA BANCO NOSSA CAIXA

07950 2007 MÁRCIO MALVEIRA LIMA MEDICAMP

01022 2006 SERGIO LUIS RIBAS D´AVILA NEGER TELECOM

07925 2007 ELISABETH MARTINS DE OLI-VEIRA AVON COSMÉTICOS

01782 2004 VERA LUCIA STOCHE RODRIGUES CLARO

09725 2007 MARIA CONCEIÇÃO APARECIDA CAVALCA CPFL

08940 2007 JOSÉ VALDIR MENDES DE SOUZA TELEFONICA

08940 2007 JOSÉ VALDIR MENDES DE SOUZA DTHI

09664 2007 RAFAEL BRUGNOLI CECCONI FORD MOTOR COMPANY BRASIL

09664 2007 RAFAEL BRUGNOLI CECCONI CMD MOTORS

09663 2007 SEBASTIÃO PEDRO DE ALCAN-TARA TELEFONICA

09518 2007 JANILDA MARIA CYRILLO TELEFONICA

04499 2007 JEFFERSON BALICO CASA DAS CALHAS

04767 2007 LIDIO JOSÉ DOS SANTOS UNIBANCO

08664 2007 JOANA MARIA NOGUEIRA LG ELETRONICS

08664 2007 JOANA MARIA NOGUEIRA PERNAMBUCANAS

07349 2007 CASSIA CILENE MARTINS TELEFONICA

08969 2007 JESSE ADELINO DA SILVA ATUAL MÓVEIS E DECORAÇÕES

08781 2007 GERALDO DOS SANTOS SONY ERICSSON

08781 2007 GERALDO DOS SANTOS PAMPANA TELEFONIA

08781 2007 GERALDO DOS SANTOS CLARO

07622 2007 CLEUSA PAIXÃO DO NASCIMENTO CPFL

09198 2007 LUCIANA LELIS FRAGA IBN VEÍCULOS

09098 2007 JOMAR DE CASTRO MORAES NETO ATUAL MÓVEIS E DECORAÇÕES

07945 2007 LÚCIA HELENA FERREIRA MARTINS TELEFÔNICA

09086 2007 TEREZA APARECIDA DE MATTOS TELEFÔNICA

09560 2007 MARCIO APARECIDA BARINI TELEFÔNICA

09375 2007 ROGÉRIO JANUARIO DE OLIVEIRA BANCO ABN - AMRO

09465 2007 SIMONE ROMERO DA SILVA AUTOESCOLA CATEDRAL

09083 2007 AURÉLITA FARIAS TEIXEIRA TELEFÔNICA

09338 2007 MARÍLIA LÓRON DE ALMEIDA DAHRUJ MOTORS

09338 2007 MARÍLIA LÓRON DE ALMEIDA PSP INDÚSTRIA

09255 2007 LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA IBN VEÍCULOS

09070 2007 XIMENA MUJICA SERDIO EDITORA GLOBO

09056 2007 DANILO PAGNOTA TELEFONICA

08917 2007 JACQUELINE CRISTINA STAVA-RENGO

GA CAMPINAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS

01450 2004 JOELMA DA SILVA MOTA PEREIRA MOTOROLA

01450 2004 JOELMA DA SILVA MOTA PEREIRA MAGAZINE LUIZA

09378 2007 GIVANILDO DE ARAÚJO ATUAL MÓVEIS E DECORAÇÕES

10039 2007 LUCIANA RODRIGUES ALPINI VEÍCULOS

10039 2007 LUCIANA RODRIGUES ABN AMRO

10022 2007 ARLINDO ADELAIDE DA SILVA TELEFÔNICA

09905 2007 VILMA SILVA DE ALEXANDRE BIONDI BANCO REAL ABN AMRO

10570 2007 ALEX GOMES SAMPAIO CASA DO CARRO COMERCIAL

07820 2007 SOLANGE DE SOUZA NUNES CEA MODAS

09784 2007 ADEMIR DA GUIA CAMILO ALPINI VEÍCULOS

07831 2007 ANA MARIA NOGUEIRA LINTZ TELESP CELULAR - VIVO

07790 2007 LUIS CARLOS DE JESUS NEVES ECT – EMPRESA BRASILEIRA DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS

07821 2007 WALDETE SALES ROSSI RENAJE BARROS

07814 2007 LUIS CARLOS SANTOS MAR-QUETTI BANCO CITICARD

07793 2007 MARINA LAMARI PALMA E SILVA NET CAMPINAS

00260 2005 MARIA DO ROSARIO SILVA GBOEX

07836 2007 SILVANDIRA SOUZA OLIVEIRA TELEFÔNICA

07799 2007 WILHAN COSTA DE OLIVEIRA BANCO DO BRASIL

07847 2007 ONOFRE CAETANO DE OLIVEIRA BANCO ITAÚ

07895 2007 ADRIANA DE OLIVEIRA PEREIRA LOJAS COLOMBO

00465 2005 JUVANILDO DA SILVA GOMES CONSÓRCIO NACIONAL HONDA

00086 2005 JOSE EUGÊNIO INOCÊNCIO BANCO FININVEST

006806 2007 CAMILA LUCCAS PORTO TVM COMERCIO E REPRESEN-TAÇÕES

006806 2007 CAMILA LUCCAS PORTO MOTOROLA

09126 2007 FABIANA DE OLIVEIRA ATUAL MÓVEIS E DECORAÇÕES

09799 2007 ALEXANDRE GUIMARÃES DA SILVA TELEFONICA

09670 2007 CARLOS HENRIQUE MARCOS ALPINI VEÍCULOS

08154 2007 GINO CAPOBIANO CARREFOUR ADM. CARTÕES DRÉDITO

09395 2007 ROGÉRIO JANUARIO DE OLIVEIRA ABN AMRO BANK

08841 2007 RERONILDA PEREIRA DA SILVA AUTOESCOLA MARIO TRENTIN

10527 2007 LUZIA GONÇALVES DE AGUIAR TELEFONICA

09093 2007 EDÉRCIO LEME DA SILVA VERA CRUZ SOCIEDADE CIVIL

10241 2007 DELZA OLIVEIRA DE GOBBIS TELEFONICA

10232 2007 GILBERTO MARCHESI CARREFOUR DOM PEDRO

10291 2007 PAULO RODRIGUES DOS SANTOS ABN AMRO BANK

09091 2007 ROSANA MARIA FERREIRA VIVO TELESP CELULAR

09320 2007 FARNCISCO PEREIRA DA SILVA ALO CAMPINAS

09112 2007 JOSÉ ANTONIO FERNANDES ATUAL MÓVEIS E DECORAÇÕES

07441 2007 VERA LUCIA COSTA BACELAR TELEFONICA

07215 2007 ANDRA PAGANO TELEFONICA

07075 2007 EVAIR CARDOSO MAGALHÃES TELEFONICA

07133 2007 LEANDRO ROBERTO PINHEIRO NOGUEIRA ALBERT SABIN

07090 2007 ODETE PÓVOA DINIZ BANESPA S/S ADM E CORRETA-GEM DE SEGUROS

06831 2007 ALEXANDER CESAR LAURIA VNT SHOP

07527 2007 ANA MARIA BARDUZZI TELEFONICA

07567 2007 NARIA JOSÉ CLARO TELEFONICA

07337 2007 VANDERLEI COSTA E SILVA CONCIMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA

07604 2007 DENIS ALBERTO BALDO CONCIMA INCORPORADORA E CONSTRUTORA

06976 2007 JOSE EDGAR MACHADO ABN AMRO BANK

07508 2007 JOÃO BATISTA DOS REIS NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES

08782 2007 SILAS DOS SANTOS OMNI INTERNATIONAL

Page 7: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

7Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

07605 2007 FABIANO AECIO NEGRI EDITORA GLOBO

05401 2006 DIVIA APARECIDA REIS CONS-TANTE MAGAZINE LUIZA

09705 2007 ROSA DO ESPÍRITO SANTO GON-ÇALVES MASTER SAÚDE

09781 2007 ANÁLIA DE OLIVEIRA TELEFONICA

08723 2007 ANDRÉIA DE CÁSSIA GUMIERO DA SILVA TELEFONICA

08723 2007 ANDRÉIA DE CÁSSIA GUMIERO DA SILVA EMBRATEL

08902 2007 JOSE BARNE ULTRAFARMA

09420 2006 ROGÉRIO SILVA SANTANA AUTOPOSTO TEXAS

00284 2005 RUTH BARBOSA BALDO PERSIANAS COSTA

09194 2007 JULIA DA LUZ GONÇALVES ÁGUA PURA COM. DE PURIFICA-DORES DE ÁGUA

09025 2007 MARTA MARIA MATTOSINHO CHEBABI EMIDIO VEÍCULOS

08927 2007 CARLOS HENRIQUE DE ALMEIDA MANTOVA VEÍCULOS

09464 2007 MARIA DE LOURDES SANTOS CEREALISTA CEREMAR

09414 2007 ARLILTON DA SILVA SANTOS POLIMPORT COM. E EXPORTA-ÇÃO

06989 2007 ROBERTO DA CONCEIÇÃO CASAS CHICO MODAS

08634 2007 ALINE CRISTINA MILANI DE ARAUJO LG

08634 2007 ALINE CRISTINA MILANI DE ARAUJO CASAS BAHIA

08772 2007 NOEMIA RODRIGUES CASA & DECOR

08772 2007 NOEMIA RODRIGUES CETELEM

08808 2007 MARIA JOSÉ DE SOUZA ESTOFADOR MADRI

08805 2007 CÍCERO FERREIRA DA SILVA CLUBE SANTA CLARA DO LAGO

09928 2007 ALESSANDRA REGINA OLIVO PEREIRA STOP PLAY

10147 2007 ANDERSON LUIS DA CRUZ LG

10147 2007 ANDERSON LUIS DA CRUZ CASAS BAHIA COMERCIAL

10147 2007 ANDERSON LUIS DA CRUZ VIVO

10070 2007 RONALDO GOMES PORTO SEGUROS SEGURADORA

10059 2007 VALDIRENE DE SOUZA DEDE BANCO FINASA

10046 2007 ADEMIR DE OLIVEIRA DOURADO CLARO

10046 2007 ADEMIR DE OLIVEIRA DOURADO NEGER TECNOLOGIA

10046 2007 ADEMIR DE OLIVEIRA DOURADO BENQ SIEMENS

09993 2007 MARCOS PAULO DA SILVA OLI-VEIRA CLUBE SANTA CLARA DO LAGO

10471 2007 JORGE RIBEIRO DE SOUSA BENQ ELETROELETRÔNICA SIEMENS

10471 2007 JORGE RIBEIRO DE SOUSA NEGER TECNOLOGIA

08452 2007 MOACIR BONON ECT – EMPRESA DE CORREIO E TELEGRAFOS

08438 2007 FORTUNATO PERINI UNIMED CAMPINAS

06565 2007 KELLYN SILVANA SANTOS DE SOUZA

MARIA APARECIDA GIMENES – ME

06978 2007 ALEXANDRE MAGALHÃES DE TOLEDO MOVEIS ESPLANDA

08519 2007 CRIALAINE APARECIDA DE OLIVEIRA

COOPERATIVA DE USUÁRIO DO SISTEMA DE SAÚDE DE

CAMPINAS08493 2007 VANESSA DA CRUZ PEREIRA EDITORA GLOBO

08586 2007 MARCELO DA SILVA LEITE PRICIPAL CALÇADOS

10549 2007 FERNANDO APARECIDO RAMALHO TAPEÇARIA NELSON

Campinas, 06 de julho de 2012 VIVIANE CARVALHO DE M. BELMONT

Diretora Do Departamento De Proteção Ao Consumidor

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS

COORDENADORIA SETORIAL DE AVALIAÇÕES IMOBILIÁRIAS

Nos termos do Decreto Municipal nº 16.760/09, modifi cado pelo Decreto Municipal nº 17.184/10, os contratos de locação de imóveis para uso da Administração Munici-pal, e seus aditamentos, com vencimento no mês de SETEMBRO de 2.012 , deve-rão ser prorrogados mediante Aditivo Contratual com cláusula específi ca de reajuste anual, calculados com base na variação anual do índice indicado na última linha do quadro abaixo:

MÊS DA PRORROGAÇÃO CONTRATUAL ÍNDICE CONSIDERADO ÍNDICE DE REAJUS-TE ANUAL

FEVEREIRO / 2.012 IPC DA FIPE 5,73%MARÇO / 2.012 IPC DA FIPE 5,81%ABRIL / 2.012 IPC DA FIPE 5,30%

MAI / 2.012 IPC DA FIPE 4,60% JUNHO / 2.012 IPC DA FIPE 4,39%JULHO / 2.012 IPC DA FIPE 4,15%

AGOSTO / 2.012 IPC DA FIPE 4,18%SETEMBRO / 2.012 IPC DA FIPE 4,41%

Campinas, 06 de julho de 2012 ENGº HENRIQUE DUARTE DE MIRANDA

Respondendo Pela CSAI/DRI/GP

DEPARTAMENTO DE RECEITAS IMOBILIÁRIAS Protocolo: 07/03/03515 Interessado: Matilde Vieira Antoniolli Imóvel: 3451.52.08.0001.00000 ( 055.075.749/03) Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU Com base nas disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, certifico a desistência da impugnação do lançamento do IPTU do exercício de 2007, protocolizada sob nº 07/03/03515, uma vez que a interessada formalizou Transação para fi ns de extinção dos créditos tributários ora contestados, em face das disposições do art. 14, III, da Lei nº 12.920/07.

Protocolo: 07/03/02847 e 08/03/04432 Interessado: Olália Vieira Angarten Imóvel: 3451.52.09.0001.00000 ( 055.075.748/03) Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU Com base nas disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e 70 da Lei nº 13.104/07, certifico a desistência das impugnações dos lançamentos do IPTU dos exercícios de 2007 e 2008 protocolizadas sob nº 07/03/02847 e 08/03/04432, uma vez que a interessada formalizou Transação para fi ns de extinção dos créditos tributários ora contestados, em face das disposições do art. 14, III, da Lei nº 12.920/07.

Protocolo: 08/03/04399 Interessado: Matilde Vieira Antonioli C/C: 3451.52.08.0001.00000 Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários - IPTU Com base nas disposições do art. 66, combinado com o art. 3º, e dos arts. 69 e. 70 da Lei nº 13.104/07, certifico a desistência da impugnação do lançamento do IPTU do exercício de 2008, protocolizado sob nº 08/03/04399, uma vez que a interessada formalizou Transação para fi ns de extinção do crédito tributário ora contestado, em face das disposições do art. 14, III, da Lei nº 12.920/07.

Protocolado nº 08/10/10014 Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE E SPORTE E LAZER / NOSSO CLUBE RECREATIVO E ESPORTIVO Código cartográfico: 3263.34.21.0470.01001 Assunto: I senção do IPTU para entidades desportivas, sociais, culturais ou re-creativas Com base na manifestação do setor competente e, atendendo ao preceituado no ar-tigo 3º c/c artigos 66, 69 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/07, NÃO CONHEÇO do pedido de isenção tributária do IPTU relativamente ao imóvel codifi cado sob nº 3263.34.21.0470.01001 , para o exercício de 2007, em razão da intempestividade do pedido, nos termos do artigo 83, I da Lei Municipal nº 13.104/07, haja vista que reque-rido após o prazo legal estabelecido no artigo 3º da Lei municipal nº 10.396/99. E, no mérito , em razão de o interessado não encontrar-se em dia com as obrigações tribu-tárias municipais nos termos do artigo 1º da Lei Municipal nº 10.396/99 e alterações.

Protocolo nº: 2003/10/11197 anexo 04/10/9771, 09/03/1823, 10/03/2843 Interessado: Claudia Camillo Decicino Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.Cart.: 3443.22.23.0230.00000 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e atendendo aos dispositivos dos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 fica preju-dicada a análise do pedido de revisão dos lançamentos do IPTU, exercícios de 2003 e 2004 , nos termos do artigo 85 da Lei 13104/2007, tendo em vista a perda do objeto das referidas impugnações, pois os lançamentos em questão foram cancelados e reemitidos em novembro/2004 e julho/2010, através do processo protocolizado sob nº 2001/81/455, conforme informações à folha 57. Defiro o pedido de revisão do lançamento do IPTU, originalmente constituído, correspondentes ao exercício de 2009 , alterando-se a área construída para 207,19m², a categoria construtiva/padrão de acabamento para RH3 e ano base de depreciação para 1999, conforme vistoria de 30/01/2004 e parecer fi scal à folha 16, nos termos dos artigos 17, 18, tabela IV, do anexo I, da Lei 11111/2001, alterada pelas Leis 12176/2004, 12445/05 e 13209/2007. Nos termos dos artigos 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, determino de ofício a atualização dos dados cadastrais a partir do exercício 2012, alterando-se os da-dos cadastrais com os mesmos dados da decisão ora proferida, nos termos dos artigos 8º, 17, 18 e tabela IV, da Lei 11111/2001, alterada pelas Leis nºs 12176/04, 12445/05 e 13209/2007, conforme vistoria e parecer fi scal acima citados. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários da presente decisão, por não se enquadrar na obrigatoriedade do recurso ofi cial, nos termos do artigo 74, da Lei nº 13.104/01, alterada pela Lei 13636/09. Protocolo nº: 2003/10/13515 anexo 04/10/9705, 04/10/55485 Interessado: Rosiani Franca Barbosa Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.Cart.: 3423.13.57.0001.01010 Em face do exposto e atendendo aos dispositivos dos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 defiro o pedido de revisão dos lançamentos do IPTU originalmen-te constituídos, exercícios de 2003 e 2004 , alterando-se o tipo/padrão/subpadrão de B-2.0 para B-1.0 e o ano base de depreciação de 1959 para 1953, conforme vistoria de 26/01/2004 e parecer fi scal à folha 10, nos termos do artigo 2º e tabela IV, da Lei 9927/98 alterada pela Lei 10400/99 e artigos 17, 18, da Lei 11111/2001. Com base na manifestação do setor competente, nos termos dos artigos 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, determino de ofício a atualização dos dados cadastrais para lançamentos de exercícios futuros, nos moldes da decisão ora proferida , man-tendo-se os demais dados inalterados, nos termos dos artigos 8º, 17, 18 e tabela IV, da Lei 11111/2001, alterada pelas Leis nºs 12176/04, 12445/05 e 13209/2007, conforme vistoria e parecer fi scal acima citados. Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários da presente decisão, por não se enquadrar na obrigatoriedade do recurso ofi cial, nos termos do artigo 74, da Lei nº 13.104/01, alterada pela Lei 13636/09.

Protocolo nº: 2003/10/14245 anexo 04/10/10445, 04/10/64256, 05/10/10324 Interessado: JC Participações e Administração Ltda Assunto: Revisão de Tributos Imobiliários C.Cart.: 3441.63.19.0244.01001 Em face do exposto, com fulcro na manifestação do setor competente e atendendo aos dispositivos dos artigos 68 a 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007 fica prejudicada a análise do pedido de revisão do lançamento do IPTU, exercício de 2004(1ª emis-são) , nos termos do artigo 85 da Lei 13104/2007, tendo em vista a perda do objeto da referida impugnação, pois o lançamento em questão foi cancelado e reemitido em no-

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8 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

vembro/2004, através do processo protocolizado sob nº 2000/71434, conforme infor-mações à folha 120. Defi ro o pedido de revisão dos lançamentos do IPTU, exercícios de 2003(originalmente constituído), 2004(reemissão-11/2004) e 2005(originalmente constituído), alterando-se a área construída de 2.687,01m² para 2.340,00m², o ano base de depreciação de 1980 para 1978 e o tipo/padrão/subpadrão em 2003/2004 de C-2.6 para C-2.3 e em 2005 para C-2.1, conforme vistoria de 02/02/2006 e parecer fi scal às folhas 134/135, nos termos do artigo 2º e tabela V, da Lei 9927/98 alterada pela Lei 10400/99 e artigos 17, 18, da Lei 11111/2001, alterada pela Lei 12176/04. Com base na manifestação do setor competente, nos termos dos artigos 3º, 66 e 70 da Lei Municipal nº 13.104/2007, determino de ofício a atualização dos dados cadastrais para lançamentos de exercíciosfuturos, alterando-se os dados cadastrais conforme vis-toria de 02/02/2006 e parecer fi cal à folha 136, nos termos dos artigos 8º, 17, 18 e tabela VI, do anexo I, da Lei 11111/2001, alterada pelas Leis nºs 12176/04, 12445/05 e 13209/2007, a seguir discriminados:

ESTRUTURA/COM-PLEMENTO

ÁREA CONSTRUÍDA(M²)

CATEGORIA CONSTRUTIVAPADRÃO DE ACABAMENTO

ANO BASE DE DE-PRECIAÇÃO

SALÃO PRINCIPAL 1.735,68 NRH5 1978

RECORTE MEZANINO 233,60 NRH4 1978

MEZANINO 246,75 NRH4 1978

VESTIÁRIO 50,00 NRH4 1978

LAVABO SEPARADO 15,00 NRH3 1978

RECEPÇÃO 13,15 NRH4 1978

SALA DE REUNIÃO 45,82 NRH4 1978

TOTAL 2.340,00

Deixo de recorrer à Junta de Recursos Tributários da presente decisão, por não se enquadrar na obrigatoriedade do recurso ofi cial, nos termos do artigo 74, da Lei nº 13.104/01, alterada pela Lei 13636/09.

LOURENÇO ANTÔNIO DOS SANTOS Auditor Fiscal Tributário - Matrícula 43.572-4 - Diretor DRI-GP

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO

DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DCCA/GP

Expediente despachado pelo Sr. Diretor Protocolo: 2002/208/0137 Interessado: José Gustavo Fedel Com base nos elementos do presente processo e na manifestação do setor competente, que acolho, decido: "AUTORIZO o cancelamento total do acordo n° 058318/2004, tendo em vista que houve lançamento retroativo de IPTU/Taxas Imobiliárias - com cobrança dos exercícios 2003 e 2004; o cancelamento total do acordo n° 099252/2005, tendo em vista o cancelamento do acordo original; relativos ao imóvel codifi cado sob o nº. 3431.61.40.0198.01001 . AUTORI-ZO também, a compensação do crédito apurado de 997,2227 UFIC's, decorrente do valor recolhido indevidamente pelo pagamento das parcelas 01 a 10/38 do acordo n° 058318/2004 e pelo pagamento total do acordo n° 099252/2005, para quitação das parcelas 05 a 11/11 , no valor de 173,3242 UFIC's, do IPTU/Taxas Exercício 2010 , e para quitação das parcelas 01 a 19/36 e redução da parcela 20/36 , para 12,3855 UFIC's, do IPTU/Taxas Retroativos 2010 , relativos ao imóvel codifi cado sob o nº. 3431.61.40.0198.01001 , consubstanciado nos termos dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 54 da Lei 13.104/2007."

Protocolo: 2009/10/29691 Interessado: Lourdes Donizeti Colombo Gonçalves Cartográfico: 5211.23.68.0133.01001 Com base nos elementos do presente processo, principalmente nas manifestações do D.C.C.A., que acolho, DECIDO: Autorizo a compensação do crédito apurado no valor de 1.486,9880 UFIC's , decorrente do recolhimento efetuado para o IPTU/Taxas do exercício de 2009, relativo ao imóvel cadastra-do no cartográfi co nº 5211.23.68.0133.01001, cancelado, tendo em vista a subdivisão do lote, cujo valor não foi deduzido proporcionalmente à área territorial originada dos lançamentos, sendo 50% para cada lançamento dos imóveis cadastrados sob nº 5211.23.68.0134.01001 (743,4940 UFICs) e 5211.23.68.0144.01001 (743,4940 UFICs), conforme decisão de re-conhecimento de crédito pelo Departamento de Receitas Imobiliárias publicada no Diário Ofi cial do Município em 29/03/2012 para quitação das parcelas 04/11 a 08/11 (680,7150 UFICs) e redução da parcela 09/11 de 136,1430 UFICs para 73,3640 UFICs, do carnê de IPTU/Taxas lançado em 2012 para o imóvel 5211.23.68.0134.01001; quitação das parcelas 07/12 a 12/12 (565,6374 UFICs) do Acordo nº 364235/2011, quitação da parcela 06/11 (99,9422 UFICs) e redução da parcela 07/11, de 99,9422 UFICs para 22,0278 UFICs, do carnê de IPTU/Taxas de 2012 lançados para o imóvel 5211.23.68.0144.01001, consubs-tanciado nos termos dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo:2010/10/43869 Interessado: José Hamilton de Aguirre Jr. Cód. Cartográfico: 4114.33.32.0195.00000 De acordo com o manifestado acima, que acolho, segue ao expediente do DCCA para publicar: Amparado nos artigos 83 e 90 da Lei Municipal nº 13.104/2007 e com base nos elementos do presente requerimento e na manifestação do setor competente, que acolho, DEIXO DE CONHECER o presente protocolo tendo em vista que o pedido não foi instruído com a documentação hábil comprovasse a representação ou o mandato do requerente.

Protocolo: 2011/03/8204 Interessado: Cileia Santos da Costa Com base nos elementos do presente processo e principalmente nas manifestações do DCCA, "AUTORIZO compensação do crédito apurado no valor de 20,8008 UFIC's , decor-rente do valor recolhido em duplicidade para a(s) parcela(s) 04/33 do Acordo 293072/2009 , para quitação das parcelas 04/10 do Acordo 293069/2009, relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3352.32.40.0162.01001, consubstanciado nos moldes dos artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007 e artigos 163 e 170 da Lei 5172/66 (C.T.N.). Protocolo:2011/03/08475 Interessado: Dalva Lenzi Souza Leite AUTORIZO a compensação do crédito apurado no valor de 69,2220 UFIC's, decorrente do valor recolhido em duplicidade para as parcelas 01/08 e 02/08 do IPTU/Taxas Imo-biliárias - exercício 2011, relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3421.52.88.0510.01005 e para a parcela 01/03 do IPTU/Taxas Imobiliárias - exercício 2011, relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3421.52.88.0510.01049, consubstanciado nos moldes dos artigos 42 ao 54 da Lei Municipal 13.104/2007 e artigos 163 ao 170 da Lei 5172/66 (C.T.N.). E ainda, fi ca o interessado NOTIFICADO a entrar em contato através do telefone (19) 2116-0635 , de 2ª a 6ª feira - das 8h às 16h, no prazo de 15 dias, a fi m de agendar horário de atendimento para efetivar a compensação deferida. O não atendimento desta notifi cação no prazo estipu-

lado acarretará no arquivamento do protocolo com as aplicações da legislação vigente, nos termos dos artigos 21 ao 23 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo:2011/03/10740 Interessado:Tereza Faria de Correia AUTORIZO a compensação do crédito remanescente no valor de 518,8009 UFIC's, oriundo do recálculo retroativo dos exercícios de 2007 a 2010, sendo 198,0702 UFIC's para quitação das parcelas 01/09 a 09/09 do IPTU/Taxa de Lixo - exercício 2011 (emissão maio/2011), relativo ao imóvel identifi cado pelo código cartográfi co nº 3261.61.93.0161.01001, 22,4435 UFIC's para quitação da guia de cobrança nº 105919989 - referente a diferença da parcela 02/06 do acordo nº 361385/2011 recolhida com valor a menor. AUTORIZO a restituição do crédito residual equivalente a 298,2872 UFIC's , face a inexistência de outros débitos em nome do interessado, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 163 ao 170 da Lei 5172/66 (C.T.N.).

Protocolo: 2011/03/11130 Interessado: Edna Mauri En Cheriatto Requerente: Lucia Bertho Fantinatti AUTORIZO a compensação do crédito apurado no valor de 63,4272 UFIC's, decorrente do valor recolhido a maior para a parcela 07/11 do IPTU/Taxa de Lixo - exercício 2011, relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3423.62.24.0454.01001, consubstanciado nos moldes dos artigos 42 ao 54 da Lei Municipal 13.104/2007 e artigos 163 ao 170 da Lei 5172/66 (C.T.N.). E ainda, fi ca o interessado NOTIFICADO a entrar em contato através do telefone (19) 2116-0635 , de 2ª a 6ª feira - das 8h às 16h, no prazo de 15 dias, a fi m de agendar horário de atendimento para efetivar a compensação deferida. O não atendimento desta notifi cação no prazo estipulado acarretará no arquivamento do protocolo com as aplicações da legisla-ção vigente, nos termos dos artigos 21 ao 23 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo: 2011/03/14486 Requerente: Conrado Thaler "Relativo aos depósitos administrativos recolhidos para o Imposto Predial e Territorial Ur-bano (I.P.T.U.), de acordo com o artigo 102, da Lei Municipal 13.104/2007, DEFIRO a solicitação de conversão em renda do depósito administrativo efetuado, relativo ao imóvel 3253.31.01.0547.01001, no valor total de 5.521,1530 UFIC's para quitação das parcelas 01 a 23 do IPTU/Taxa de Lixo e 01 a 24 da Taxa de Sinistro, relativo ao lançamento emitido no exercício de 2008 referente aos exercícios de 2003 e 2004"

Protocolo. 2011/03/16199 Requerente: Célio Borges Monteiro AUTORIZO a compensação do crédito apurado no valor de 449,2850 UFIC's, decorrente do valor recolhido a maior para a parcela 10/21 do acordo nº 325690/2010, relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3362.52.21.0001.23013, consubstanciado nos moldes dos arti-gos 42 ao 54 da Lei Municipal 13.104/2007 e artigos 163 ao 170 da Lei 5172/66 (C.T.N.). E ainda, fi ca o interessado NOTIFICADO a entrar em contato através do telefone (19) 2116-0635 , de 2ª a 6ª feira - das 8h às 16h, no prazo de 15 dias, a fi m de agendar horário de atendimento para efetivar a compensação deferida. O não atendimento desta notifi cação no prazo estipulado acarretará no arquivamento do protocolo com as aplicações da legislação vigente, nos termos dos artigos 21 ao 23 da Lei Municipal nº 13.104/2007.

Protocolo:2011/03/21825 Interessado: Ricardo Luiz Elias "DEIXO DE CONHECER a solicitação de compensação/restituição do crédito de 683,7112 UFIC's, apurado por meio do protocolo de revisão 2011/10/7526, relativo ao imóvel 3263.52.62.0559.01001, tendo em vista a utilização do mesmo em sua totalidade no lança-mento de Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxa de Coleta e Remoção de Lixo de 2012, consubstanciado pelos art. 85 da Lei Municipal n° 13.104/07 ."

Protocolo: 2012/03/00097 Interessado: Ana Stela de Souza Campos Badaró AUTORIZO a compensação do crédito apurado no valor de 24,5988 UFIC's, decor-rente do valor recolhido em duplicidade para a parcela 02/08 do IPTU/Taxas Imobili-árias - exercício 2011 , para quitação da parcela 01/08 e redução da parcela 02/08 do IPTU/Taxas Imobiliárias - exercício 2012, relativo ao ao imóvel cadastrado sob o nº 3423.13.96.0001.01005, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo:2012/03/01999 Interessado: Valdir Yoshitsugo Tominaga Assunto: Errata Com base no art. 87 da Lei 13.104/2007, retifico o despacho constante às fl s. 11-verso do presente processo, publicado no D.O.M. em 09/03/2012, verifi cada sua inexatidão, passan-do a vigorar com a seguinte redação: Onde consta: "Com base na manifestação do Setor competente, AUTORIZO o aproveita-mento do crédito de 289,1606 UFIC's, decorrente do pagamento feito para a(s) parcela(s) 09 a 11/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 - emissão 01/2011, ( can-celado por recálculo) sendo 239,1606 UFIC'S , para quitação da(s) parcela(s) 04 a 11/11 do carnê IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011, emissão 10/2011, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3452.31.86.0057.00000 , tendo em vista que o valor recolhido, referente ao crédito apurado, não foi deduzido na reemissão, nos moldes do artigo 56 da Lei Municipal 13.104/2007" Leia-se: "Com base na manifestação do Setor competente, AUTORIZO o aproveitamento do crédito de 289,1606 UFIC's, decorrente do pagamento feito para a(s) parcela(s) 09 a 11/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 - emissão 01/2011, ( cancelado por recálculo) sendo 239,1606 UFIC'S , para quitação da(s) parcela(s) 04 a 11/11 do carnê IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011, emissão 10/2011, relativo ao imóvel codifi cado sob n° 3452.31.86.0057.00000, tendo em vista que o valor recolhido, referente ao crédito apurado, não foi deduzido na reemissão, e a restituição do crédito residual de 20,1497 UFIC's , face à inexistência de outros débitos em nome do interessado , nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 56 da Lei Municipal 13.104/2007

Protocolo: 2012/03/7769 Requerente: José Luis Bonomi "Relativo aos depósitos administrativos recolhidos para o Imposto Predial e Territorial Urbano (I.P.T.U.) de 2008, de acordo com o artigo 102, da Lei Municipal 13.104/2007, DEFIRO a solicitação de conversão em renda do depósito administrativo efetuado, relativo ao imóvel 3423.22.44.0402.01001, no valor total de 4020,4016 UFIC's para quitação das parcelas 01 a 08 do IPTU e 01 a 09 da Taxa de Lixo e, ainda, a redução da parcela 09 do IPTU para o montante de 192,3896 UFIC's.

Protocolo: 2012/03/8210 Requerente: Carlos Roberto Duarte Cartaginezzi AUTORIZO a restituição do crédito apurado de 430,4168 UFIC's decorrente do valor recolhido a maior para a parcela 14/20 do acordo nº 328982/2011 , relativo ao contribuinte CARLOS ROBERTO DUARTE CARTAGINEZZI, cadastrado sob o CPF nº 102.243.568-01, consubstanciado nos termos dos artigos 42 ao 54 da Lei 13.104/2007 e artigos 165 a 169 da Lei 5172/66 (C.T.N.).

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9Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Protocolo: 2012/03/8293 Interessado: Luiz Carlos de Oliveira Cecilio Com base nos elementos do presente processo, principalmente nas manifestações do D.C.C.A., que acolho, AUTORIZO a RESTITUIÇÃO do crédito apurado cujo montante equivale a 130,6694 UFIC's, decorrente do pagamento feito para a parcela 08 a 11/11 do carnê de IPTU/Taxas Imobiliárias exercício 2011 - emissão 01/2011, (cancelado por recál-culo) , tendo em vista que o valor recolhido, referente ao crédito apurado, não foi deduzido na reemissão de 08/2011, referente ao imóvel codifi cado nº 4153.24.35.0278.01001 , nos moldes dos artigos 41 a 43 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo:2012/10/15174 Interessado: Walter Araújo dos Santos AUTORIZO a compensação do crédito apurado de 1512,6884 UFIC's , decorrente do valor recolhido a maior para a parcela 05/60 do Acordo Dívida Ativa referente ao ISS Construção Civil nº 004342/2007 , sendo 110,2469 UFIC's para quitação das parcelas 04/60, 06/60 e 07/60 do Acordo Dívida Ativa referente ao ISS Construção Civil nº 004342/2007; 199,2422 UFIC's para quitação das parcelas 02/11 a 05/11 do IPTU/ Taxa de Lixo - exercício 2012 relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3261.23.43.0374.00000; 182,3073 UFIC's para quitação das parcelas 02/11 a 05/11 do IPTU/Taxa de Lixo - exer-cício 2012 relativo ao imóvel cadastrado sob o nº 3261.23.56.0232.0000. AUTORIZO a restituição do crédito residual no valor de 1020,8920 UFIC's, nos moldes dos artigos 163 e 170 da Lei 5172/66-CTN e artigos 42 a 54 da Lei Municipal 13.104/2007.

Protocolo: 2012/10/27677 Interessado: USA Brasil Serviços Aduaneiros Ltda Conforme manifestação e análise da presente solicitação, deixo de conhecer do pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob o nº2010/03/7147, nos termos do art.83, II da Lei Municipal nº 13104/07.

Protocolo: 2012/10/27999 Interessado: Promon Telecomunicações Ltda Conforme manifestação e análise da presente solicitação, deixo de conhecer do pedido de certidão de inteiro teor do processo protocolizado sob o nº2004/10/44214, nos termos do art.83, II da Lei Municipal nº 13104/07.

Campinas, 06 de julho de 2012 JOSÉ MOACIR FIORIN

DIRETOR/DCCA/GP

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

COMUNICADO O Diretor do Departamento Central de Compras, respondendo cumulativamente pela Secretaria Municipal de Administração, no uso das atribuições de seu cargo, em cum-primento ao artigo 18 do Decreto Municipal 16.155, de 25/02/2008, que dispõe sobre a realização de inventário físico e, às exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, COMUNICA que será realizado no período de 09/07 à 11/10/2012, o inventário físico dos bens móveis pertencentes à Administração Direta, que estão alocados nas unidades subordinadas às Secretarias Municipais.

Campinas, 05 de julho de 2012 MARCELO GONCALVES DE SOUZA

DIRETOR DO DEPTO CENTRAL DE COMPRAS RESPONDENDO CUMULATIVAME NTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 110 /2012 - Processo Administrativo nº 12/10/23.032 - Interessado : Gabinete do Prefeito - Objeto : Aquisição de mobiliários e calhas de fi ação em aço - Obtenção do Edital : a partir do dia 10/07/2012 - Recebimento das propostas dos itens 01 a 41 : das 08h do dia 23/07/12 às 09h do dia 24/07/12 - Abertura das propostas dos itens 01 a 41 : a partir das 09h30min do dia 24/07/12. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (19) 2116-0838.

Campinas, 06 de julho de 2012 ELISÂNGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKER

PREGOEIRA

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 138/2012 - Processo Administrativo nº 12/10/13.942 - Interessado : Secretaria Municipal de Educa-ção - Objeto : Aquisição de materiais de construção - Obtenção do Edital : a partir do dia 11/07/2012 - Recebimento das Propostas dos itens 01 a 48 : das 08h do dia 24/07/12 às 09h do dia 25/07/12 - Abertura das Propostas dos itens 01 a 48 : a partir das 09h do dia 25/07/12. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (19) 2116-0641.

Campinas, 06 de julho de 2012 RAPHAEL BERNARDES PEIXOTO DOS SANTOS

PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO Acha-se aberto na Prefeitura Municipal de Campinas o Pregão Eletrônico nº 139 /2012 - Processo Administrativo nº 12/10/20.473 - Interessado : Secretaria Municipal de Educação - Objeto : Aquisição de camisetas - Obtenção do Edital : a partir do dia 10/07/2012 - Recebimento das Propostas dos itens 01 e 02 : das 08h do dia 23/07/12 às 09h do dia 24/07/12 - Abertura das Propostas dos itens 01 e 02 : a partir das 09h30min do dia 24/07/12. Demais informações constam no preâmbulo do edital, no endereço eletrônico: www.licitacoes-e.com.br ou pelo telefone (19) 2116-0294.

Campinas, 06 de julho de 2012 ELISÂNGELA NASCIMENTO DOS REIS BECKER

PREGOEIRA

AUTORIZAÇÃO Protocolado Administrativo nº: 11/10/9.646 Interessada: Secretaria Municipal de AdministraçãoDespacho: Uma vez atendidas todas as recomendações ofertadas pelo DAJ à fl . 331, reiteradas as fl s. 335 e 337, e à vista dos pareceres de fl s. 329 a 335, 336 a 340 e 342 da Secretaria de Assuntos Jurídicos que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO: 1. O reajuste contratual no percentual de 4,61% nos exatos termos do parecer técnico do Senhor Economista da SMA, juntado as fl s. 292 a 293; 2. A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a empresa TELECOM Teleinformática Ltda. por 12 (doze) meses, a partir de 11/07/12; 3. A despesa decorrente, no valor total já reajustado de R$ 190.112,04 (Cento e noven-

ta mil, cento e doze reais e quatro centavos); 4. À SMAJ/DAJ-CSFA para a formalização do Termo Contratual próprio, e poste-riormente, devolva-se à esta SMA para as demais providências, inclusive, durante a execução contratual, observar a recomendação ofertada pelo DAJ a fl . 340, sétimo parágrafo, no que se refere ao disposto no artigo 42 da LRF.

Campinas, 06 de julho de 2012 MARCELO GONCALVES DE SOUZA

DIRETOR DO DEPTO CENTRAL DE COMPRAS RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA E INCLUSÃO SOCIAL

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Expediente despachado pelo Sr. Secretário de Cidadania, Assistência e

Inclusão Social em 05/07/2012 Protocolo: n° 2011/10/21096 Interessado: Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social Referência: Pregão Presencial n° 114/2011 Objeto: Registro de Preços de Gêneros Alimentícios Acondicionados em Caixa de Papelão, Destinados ao Programa Municipal de Segurança Alimentar "Prato Cheio Campinas". Em face dos elementos constantes no presente Processo Administrativo e ao disposto no art. 3° do Decreto Municipal n° 14.217/2003, e suas alterações, e com fulcro na Ata de Registro de Preços n° 114/2011 , AUTORIZO A DESPESA no valor total de R$ 401.880,00 (quatrocentos e um mil e oitocentos e oitenta reais), que onerará dotação orçamentária do presente exercício, a favor da empresa GRANTERRA COMÉR-CIO DE ALIMENTOS LTDA. , referente ao item 01 . Publique-se.

Campinas, 05 de julho de 2012 DIMAS ALCIDES GONÇALVES

Secretário De Cidadania, Assistência E Inclusão Social

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOSSECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS

DEPARTAMENTO DE ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATOS Processo Administrativo n.º 10/10/44059 Donatário : Município de Campinas Doador: CAIXA ESCOLAR DA CEMEI BRÍGIDA CHINAGLIA COSTA Interessado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 84/12 Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 18.461,37 Assinatura: 02/07/12

Processo Administrativo n.º 11/70/1957 Donatário : Município de Campinas Doador: ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA EMEF PROFESSORA GENY RODRIGUEZ Interes-sado: Secretaria Municipal de Educação Termo de Doação n.º 85/12 Objeto : Doação de bens móveis Valor R$ 4.595,55 Assinatura: 06/07/12

Processo Administrativo n.º 08/10/2556 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Mo-dalidade : Pregão Presencial n.º 83/08 Contratada: RODRIGO TIAGO DE PAIVA GRE-GATO - EPP Termo de Contrato n.º 70/08 Termo de Aditamento n.º 119/12 Objeto do Aditamento: Prorrogação por mais 12 meses, a partir de 02/07/12 e reajuste no percentual de 5,10% válido a partir de 19/05/12 Valor total já reajustado: R$ 123.818,76 Assinatura: 02/07/12

Processo Administrativo n.º 09/10/18345 Interessado: Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Presencial n.º 57/10 Contratada: VIAÇÃO PRINCESA D'OESTE LTDA. Termo de Contrato n.º 87/10 Termo de Aditamento n.º 120/12 Objeto do Adi-tamento: Prorrogação por mais 12 meses, a partir de 29/06/12 e reajuste no percentual de 5,10% válido a partir de 13/05/12 Valor total já reajustado: R$ 93.700,00 Assinatura: 29/06/12

Processo Administrativo n.º 08/10/47125 Interessado: Secretaria Municipal de Educação Modalidade : Pregão Presencial n.º 100/09 Contratada: ZAMBRA MULTISERVIÇOS LTDA. - EPP Termo de Contrato n.º 89/09 Termo de Aditamento n.º 122/12 Objeto do Aditamento: Prorrogação por mais 12 meses, a partir de 28/08/12 Valor: R$ 119.996,25 Assinatura: 06/07/12

Processo Administrativo n.º 11/10/26200 Interessado: Secretaria Municipal de Cultura Modalidade : Amil Contratada: SR. CARLOS HENRIQUE MANTOVANI Termo de Contrato FICC n.º 23/11 Termo de Aditamento n.º 46/12 Objeto do Aditamento: Pror-rogação por mais 183 dias, a partir de 01/04/12, ou seja até 30/09/12 Assinatura: 05/04/12 Processo Administrativo n.º 11/10/16915 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade : Pregão Eletrônico n.º 91/11 Ata de Registro de Preços n.º 230/11 Detentora da Ata: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. Aditamento de Ata de Registro de Preços nº 07/12 Objeto do Aditamento : Reequilíbrio econômico--fi nanceiro da Ata nº 230/11, para o item 26, válido a partir de 31/03/12 passando a ter o seguinte preço: Item: 26 (R$ 7,53) Assinatura: 06/07/12 Processo Administrativo n.º 08/10/58373 Interessado : Secretaria Municipal de Saúde Modalidade: Contratação Direta nº 60/09 Locadores: SRA. CLAUDETE JORGE DE PAULA e o espólio da SRA. CLEUSA JORGE Termo de Locação nº 06/09 Termo de Aditamento de Locação n.° 12/12 Objeto: Prorrogação de prazo por 24 meses, a partir de 01/07/12 Valor: R$ 37.680,00 Assinatura: 29/06/12

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL

Prorrogação Contratual Protocolado : 10/10/17634 PG Interessada : SMDES/FATUR Despacho: À vista dos pareceres de fl s. 630 a 634, 642 a 645 e 650 da Secretaria de Assuntos Juridicos, que indicam a ausência de impedimentos legais, AUTORIZO : A prorrogação do contrato celebrado entre o Município de Campinas e a Empresa Marfl y Viagens e Turismo LTDA, por mais 12 meses, a partir de 12/085/2012; A despesa decorrente, no valor global estimado de R$ 65.000,00 ( sessenta e cinco mil reais ); Publique-se. À CSFA/DAJ para formalização do Termo Contratual próprio, retornando

Page 10: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

10 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

a esta Secretaria para as demais providências, inclusive, a oportuna observância da re-comendação de fl . 645, no que pertine à observância do disposto no artigo 42 da LRF

Campinas, 06 de julho de 2012 JOSÉ AFONSO DA COSTA BITTENCOURT

Secretário Municipal De Desenvolvimento Econômico E Social

SECRETARIA DE CULTURA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

CONVOCAÇÃO A Secretaria Municipal de Cultura convoca os representantes das Instituições que compõem a Comissão do evento "Semana Carlos Gomes" para reunião que será realizada no dia 12 de julho de 2012 (quinta-feira), das 09h30 às 11h00 , no Gabinete do Secretário Municipal de Cultura, localizado no 15º andar do Paço Municipal de Campinas, para darmos continui-dade aos trabalhos referentes à organização da programação 2012.

Campinas, 05 de julho de 2012 GABRIEL VAGNER TENAN DE OLIVEIRA

SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC

RESOLUÇÃO Nº. 123 de 06 de Julho de 2012 Gabriel Wagner Terran de Oliveira, Secretário Municipal de Cultura, no uso de suas atribui-ções legais, conforme artigo 10 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro 1987 e Decreto Municipal 9585 de 11 de Agosto de 1988, baseando-se em decisão do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, CONDEPACC, do qual é presidente, conforme ata nº. 406, de 26 de abril de 2012, RESOLVE: Artigo 1º - Fica tombado o processo nº. 011/2008 denominado "Imóveis do entorno da Casa de Saúde" , situados à Rua Duque de Caxias, 674 - Qt. 1106 - lote 9; Rua Duque de Caxias, 680 - Qt. 1106 - lote 8; Rua Duque de Caxias, 698 - Qt. 1106 - lote 8; Rua Duque de Caxias, 748 - Qt. 1107 - lote 19; Rua Gal Marcondes Salgado, 1 - Qt. 1106 - lote 1; Rua Gal Marcondes Salgado, 31 - Qt. 1107 - lote 1; Rua Gal Marcondes Salgado, 75 - Qt. 1107 - lote 1; Rua Irmã Serafina, 292 - Qt. 1107 - lote 21; Rua Irmã Serafina, 308 - Qt. 1107 - lote 20; Rua Lusitana, 460 - Qt. 1106 - lote 12; Rua Lusitana, 476 - Qt. 1106 - lote 11; Rua Lusitana, 486 - Qt. 1106 - lote 10, conjunto urbano de grande importância histórica e características arquitetônicas exemplares no município de Campinas. Parágrafo primeiro - Ficam protegidos os seguintes elementos dos bens tombados: I - Imóveis das Ruas Duque de Caxias, 674, 680, 698, 748 ; General Marcondes Salgado, 1, 31 e 75 ; Rua Irmã Serafina, 292 e 308 ; e, Luzitana, 460 e 486 : a- Fachadas. b- Volumetrias. c- Implantação nos lotes. II - Imóvel da Rua Luzitana, 476 : a- Gabarito de altura. b- Volumetria. c- Implantação no lote. Parágrafo segundo - Qualquer intervenção que se pretenda promover no bem tombado deverá ser precedida de projeto previamente analisado e aprovado pelo CONDEPACC. Parágrafo terceiro - O bem tombado pela presente resolução passa a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, e, pela Lei Municipal 12445 de 21 de dezembro de 2005, regulamentada pelo Decreto Municipal 15358 de 28 de dezembro de 2005. Artigo 2º - A área envoltória dos bens tombados constantes do artigo 1º desta resolução, conforme preveem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal número 5885 de 17 de dezembro de 1987, fi ca delimitada aos próprios lotes dos bens. Parágrafo primeiro - Qualquer intervenção que se pretenda promover nos lotes dos bens tombados deverá ser precedida de projeto previamente analisado e aprovado pelo CON-DEPACC. Artigo 3º - Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural da Secretaria Municipal de Cultura autorizada a inscrever no livro tombo competente os bens tombados por esta resolução. Artigo 4º - Faz parte desta resolução o mapa de identifi cação e localização dos bens tombados. Artigo 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 06 de julho de 2012 GABRIEL WAGNER TERRAN DE OLIVEIRA

Secretário Municipal De Cultura - Presidente Do CONDEPACC

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Em 04/07/2012 Processo Administrativo n.º 11/10/29.961 Interessado : Secretaria Municipal de Educação Referência : Pregão Eletrônico nº 091/2012 Objeto : Contratação de empre-sa para fornecimento parcelado de mobiliários. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo e do disposto no art. 8º do Decreto Municipal n° 17.518/12, AUTORIZO , a despesa no valor total de R$194.560,00 (Cento e noventa e quatro mil quinhentos e sessenta reais), a favor das empresas como segue: - JOÃO PAULO DE TOLEDO NOGUEIRA - EPP , no valor global de R$77.700,00 (setenta e sete mil e setecentos reais); para o item 01. - UNIVERSO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME , no valor global de R$18.900,00 (dezoito mil e novecentos reais); para o item 02. - COMERCIAL MGD LTDA. - ME , no valor global de R$97.960,00 (noventa e sete mil novecentos e sessenta reais) para o item 03. Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se: 1. à Equipe de Pregão, para registro da homologação no Sistema de Informação Municipal- SIM; e 2. à Secretaria Municipal de Educação, para as demais providências.

CARLOS ROBERTO CECÍLIO Secretário Municipal De Educação

COMUNICADO SME 100/2012 O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições de seu cargo, e atendendo ao disposto na Lei Municipal nº 12.987/2007 e na Resolução SME nº 27/2010. COMUNICA: 1 - A abertura de processo seletivo relativo à SUBSTITUIÇÃO de COORDENADOR PEDAGÓGICO no Núcleo de Ação Educativa Descentralizado - NAED SUDOESTE. 2 - A inscrição dos Orientadores Pedagógicos ou Vice-Diretores em efetivo exercício na Rede Municipal de Ensino de Campinas deverá ocorrer de acordo com o dispositi-vo na Resolução SME nº 27/2010. 3 - A inscrição dos Orientadores Pedagógicos ou Vice-Diretores realizar-se-á no NAED SUDOESTE, situado à rua Mogi Mirim, 1040 - JD. Novo Campos Elíseos. 4 - O cargo para ocupação temporária de especialista, os períodos de trabalho e o bloco de unidades educacionais compreendem: CARGO: COORDENADOR PEDAGÓGICO Bloco de Unidades: EMEF CARMELINA DE CASTRO RINCO EMEF ELZA MARIA PELLEGRINI DE AGUIAR EMEF PE. EMÍLIO MIOTTI EMEF PE. MELICO CÂNDIDO BARBOSA Períodos: Manhã/Tarde

Campinas, 06 de julho de 2012 CARLOS ROBERTO CECÍLIO

Secretário Municipal De Educação

COMUNICADO SME Nº 101//2012 O Secretário Municipal de Educação, no uso das atribuições do seu cargo, COMUNICA o cronograma de atribuição de aulas para a Educação de Jovens e Adultos - Anos Finais (EJA) - para o 2º semestre de 2012, conforme Lei Municipal Nº 12.987/07 e Resolução SME Nº 12/2011 de 7 de novembro de 2011.

CRONOGRAMA DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS PARA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ANOS FINAIS

2º SEMESTRE/2012

AÇÃO - ATRIBUIÇÃO DATA LOCAL RESPONSÁVEL

FASE I - ATRIBUIÇÃO DE AULAS PARA PEB III– COMPOSIÇÃO DE JORNADA E ATRIBUI-

ÇÃO DE CARGA SUPLEMENTAR23 E

24/07/2012 UEEQUIPE

GESTORA E SUPERVISOR

VALIDAÇÃO DE DADOS DA ATRIBUIÇÃO – SISTEMA INTEGRE GESTÃO DE PESSOAS

23 E 24/07/2012

INTEGRE GESTÃO DE

PESSOAS

EQUIPE GESTORA E

SUPERVISORPROCESSAMENTO DOS DADOS DA ATRI-BUIÇÃO - SISTEMA INTEGRE GESTÃO DE

PESSOAS25/02012 CGP CGP

ATRIBUIÇÃO AOS PROFESSORES TJE E ADJUNTOS (EM CONTINUIDADE) 26/07/2012 UE

EQUIPE GESTO-RA E SUPERVI-

SORESALOCAÇÃO, NAS RESPECTIVAS TURMAS,

DOS PROFESSORES TJE E ADJUNTOS, CON-FORME ATRIBUIÇÃO DO DIA 26/07/2012

26 E 27/07/2012

INTEGRE GESTÃO DE

PESSOASSUPERVISORES

Campinas, 06 de julho de 2012 CARLOS ROBERTO CECÍLIO

Secretário Municipal De Educação

SECRETARIA DE FINANÇAS SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

DESPACHO DA PRESIDÊNCIA Protocolado: 2011/10/56412, juntado ao Protocolo Principal 2011/10/40745 Interessado: OSCAR JORGE PETRAIT Assunto: Recurso Voluntário Diante da manifestação do Departamento de Receitas Imobiliárias, atestando que consoante informação do Setor de Imunidade/Isenção daquele departamento (folha 45 dos autos), o imóvel com código cartográfi co 3432.11.52.0168.01001 - objeto do pedido de reconhecimento de isenção tributária para o ano-calendário de 2012 - foi vendido em 21/07/2011, fi ca declarada a perda de objeto do recurso interposto, como previsto no art. 85 da Lei Municipal 13.104/2007.

LUÍS FERNANDO GOMES TOJAL MATTOSO Presidente Da Junta De Recursos Tributários

Page 11: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

11Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

SECRETARIA DE HABITAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE HABITAÇÃO

Protocolo 2010/10/35439 - Interessado - Secretaria Municipal de Habitação Assunto - Termo de Contrato 38/11 com o objeto de prestação de serviços de ge-renciamento e acompanhamento das obras de construção de 108 uh, dos projetos habitacionais Guaraçaí e Gleba B DESPACHO: À vista informado retro pela CSPFH/CEHAP, unidade responsável pelo acompanhamento da execução do contrato, com base nos esclarecimentos ofe-recidos pela Gerenciadora COHAB, conforme Ofício 1856/2012 que demonstrou o percentual incidente sobre as parcelas não medidas e ainda, na conformidade da Cláusula Sexta do Contrato 38/11 (fl s.117/128, ACOLHO a solicitação de reajuste contratual, apurado no índice percentual de 3,2422% sobre os valores das parcelas não medidas. 1- Publique-se. 2- Para ciência e anotações do Setor Administrativo para processamento do pagamento, na conformidade do demostrativo do reajuste aplicado nas medições aprovadas pela unidade responsável. 3- Após, para comunicação e pro-vidências (apostilamento no contrato 38/11) da Coordenadoria de Formalização de Ajuste/SMAJ.

Campinas, 03 de julho de 2012 CLÉLIO A. LEME

Secretário Municipal De Habitação E Diretor-presidente Da COHAB

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO

CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - C.M.D.U.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 272ª R.O. Convocamos os Senhores Conselheiros representantes das entidades titulares e con-vidamos os representantes das entidades suplentes, que compõem os respectivos seg-mentos deste Conselho, para a 272ª Reunião Ordinária que será realizada quarta--feira dia 11 de julho de 2012, às 18h30, no 19º andar, sala Milton Santos, Paço Municipal, Campinas/SP. Pauta: 1. Aprovação das Atas da 69ª e 70ª Reunião Extraordinária e Ata da 271ª Reunião Ordinária;2. Informes sobre o evento Diálogos III realizado em 27 de junho de 2012, na FEAC;3. Comunicados da Diretoria;4. Comunicados dos Conselheiros.

Campinas, 06 de julho de 2012 DÉBORA PINHEIRO FRAZATTO

Presidente Do CMDU

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

COMUNICADO EGDS A Escola de Governo e Desenvolvimento do Servidor apresenta sua progra-mação para módulos CATHO ON LINE, com início em 01/08/2012. São 51 cursos a distância! Inscrições já abertas, até 25 de julho, vagas limitadas.

Atenção Servidores Públicos Municipais de Campinas : Encontram-se abertas em nosso site as inscrições para o ensino a distância, do convê-nio com a Catho on Line. Critério para aprovação de vaga: mínimo três cursos por servidor e efetivamente con-cluir 3 (três) das 51 ofertas, no período determinado para aquela turma. Vale ressaltar que poderão contar pontos para efeito de progressão horizontal aqueles que tenham compatibilidade com as atribuições do servidor. Veja abaixo os módulos por área de todas as ofertas de capacitação, respectiva duração e carga horária.

EGDS - PROMOVE TREINAMENTO COMPLETO EM PARCERIA ESTABELECIDA COM A CATHO ON LINE - CAPACITAÇÃO EXECUTIVA

CARGA HORÁRIA: 06 HORAS – 15 DIAS PARA

CONCLUSÃO.

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS – 30 DIAS PARA CONCLUSÃO.

CARGA HORÁRIA: 16 HORAS – 30 DIAS PARA

CONCLUSÃO.

CARGA HORÁ-RIA: 16 HORAS – 30 DIAS PARA CONCLUSÃO.

APRESENTAÇÕES EM PÚBLICO

ADMINISTRAÇÃO DE COMPRAS GERENCIA DE MARKETING MARKETING

ESTRATÉGICO

COMO AUMENTAR AS VEN-DAS UTILIZANDO O E-MAIL

MARKETING

ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS

HUMANOSGERENCIA FINANCEIRA NA

PRÁTICAMATEMÁTICA FINANCEIRA

COMO COBRAR INADIM-PLENTES

ADMINISTRAÇÃO ESTRATÉGICA

GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

METODOLOGIA CIENTIFICA

COMO ELABORAR CONTRA-TOS COMERCIAIS

AUDITORIA CONTÁ-BIL E FINANCEIRA

GESTÃO DE CARGOS E ESTRATÉGIAS DE REMUNE-

RAÇÃONEGOCIAÇÃO

COMO ELABORAR PROPOS-TAS COMERCIAIS

COMO REDUZIR CUSTOS EM TELE-

FONIAGESTÃO DE EQUIPES ORÇAMENTO

EMPRESARIAL

COMO INFLUENCIAR PESSOAS

CONTABILIDADE FINANCEIRA E

GERENCIALGESTÃO DE PESSOAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO DE

CARREIRA

COMO INVESTIR NA BOLSA DE VALORES

DEPARTAMENTO PESSOAL MODELO GESTÃO DE PROJETOS REDAÇÃO EM-

PRESARIAL

COMO REALIZAR EVENTOS DE SUCESSO

DIREITO EMPRE-SARIAL

GESTÃO DE REPRESENTAN-TES COMERCIAIS

REDUÇÃO DE CUSTOS E

SOLUÇÕES EM TELEFONIA E

DADOS

COMO REDUZIR CUSTOS EM ENERGIA ELÉTRICA ECONOMIA GESTÃO DE TEMPO SECRETÁRIA

EXECUTIVA

LEITURA DINÂMICAESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO DE

PESSOASLIDERANÇA SEIS SIGMA

MEMORIZAÇÃO ETIQUETA EMPRE-SARIAL LOGISTICA TÉCNICAS DE

VENDAS

CARGA HORÁRIA: 15 HORAS – 30 DIAS PARA CONCLUSÃO.

EXCELÊNCIA NO ATENDIMENTO

MARKETING DE RELACIO-NAMENTO E CRM

TELEMARKE-TING: A CHAVE

PARA O SUCESSO

FINANÇAS APLICADAS A EMPRESAS FLUXO DE CAIXA MARKETING DE SERVIÇOS

TENDÊNCIAS EM GESTÃO EMPRE-

SARIAL

PERÍODO DE INSCRIÇÕES 05/07À 25/07/2012

INSCREVA-SE EM NOSSO SITE: HTTPS://SMRH1.CAMPINAS.SP.GOV.BR/CURSOS_EGDS/ OU TELE-FONE: 3236 8874 – ROSÁRIO/CÉLIA.

Campinas, 04 de julho de 2012 MARISA CORDOBA AMARANTES

Coordenadora Setorial EGDS AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor De Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO CONVOCO o servidor estagiário FABIANO RISSI, matrícula 122.623-1, para com-parecer no dia 17 de julho de 2012, às 10h00, no 5º andar, sala 14 - Paço Municipal, para ciência da manifestação da Comissão Permanente de Avaliação Probatória, apos-ta no protocolado nº 12/10/12.424.

Campinas, 04 de julho de 2012 MÉRCIA ANAIR AGNELO

Coordenadora Da Comissão Permanente De Avaliação Probatória - SMRH

CONCURSO PÚBLICO - DEFESA CIVIL (EDITAL Nº 006/2012) CONVOCAÇÃO - PROVA OBJETIVA

A Secretaria Municipal de Recursos Humanos da Prefeitura de Campinas, torna públi-ca a CONVOCAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA dos candida-tos inscritos no Concurso Público para o provimento do cargo de AGENTE DE DE-FESA CIVIL, de acordo com a legislação pertinente e o disposto no Edital 006/2012, nos termos das seguintes instruções e escalonamento:

DATA DE REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA: 15 DE JULHO DE 2012 (DOMINGO)

HORÁRIO DE FECHAMENTO DOS PORTÕES: 13H15MIN LOCAL:

E.E PROFESSOR SEBASTIÃO RAMOS NOGUEIRARUA CÂNDIDO MOTA Nº 80 – BAIRRO SÃO BERNARDO

NÚMERO DE INSCRITOS: 352 CANDIDATOS

Nos termos do Edital 006/2012: 1. Não será permitida a participação do candidato na Prova Objetiva fora do local, data e horário, previamente designados. 2. O candidato deverá comparecer ao local designado com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do horário previsto para o fechamento dos portões , munido de ca-neta esferográfi ca de tinta preta ou azul, de documento ofi cial e original de identidade, contendo fotografi a e assinatura, além do comprovante de inscrição e de outros documentos solicitados na convocação para a referida etapa. Os portões serão fechados, impreterivel-mente, no horário designado. 3. Serão considerados documentos ofi ciais de identidade: carteiras expedidas pelos Coman-dos Militares; pelas Secretarias de Segurança Pública; pelos Institutos de Identifi cação e Corpos de Bombeiros Militares; carteiras expedidas pelos órgãos fi scalizadores de exercício profi ssional (Ordens, Conselhos, etc.); passaporte; Certifi cado de Reservista; carteiras fun-cionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade; Carteira de Trabalho e Carteira Nacional de Habilitação (somente o modelo novo, com foto). 4. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fi ns, protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, carteira de estudante, crachás, identidade funcional de natureza privada, Boletins de Ocorrência (B.O.). 5. Não serão aceitos protocolos ou cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 6. Os documentos não poderão ter rasuras e deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identifi cação do candidato e sua assinatura. 7. Será excluído do certame o candidato que permitir o funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da Prova Objetiva. 8. Ao ingressar no local de realização da Prova Objetiva, o candidato deverá, obrigatoria-mente, manter desligado qualquer aparelho eletrônico que esteja sob sua posse, incluindo os sinais de alarme e os modos de vibração e silencioso. O uso de quaisquer funcionalida-des de aparelhos, tais como bip, telefone celular, aparelhos sonoros, receptor/ transmissor, gravador, agenda eletrônica, notebook ou similares, calculadora, palm-top, relógio digital com receptor, resultará em exclusão do candidato do certame, mesmo que o aparelho esteja dentro do envelope de segurança e/ou bolsa do candidato. 9. Durante a realização desta etapa do Concurso Público não será permitida a permanência de acompanhantes nos locais designados. 9.1. Abrir-se-á uma exceção para a candidata que estiver amamentando. Neste caso, será ne-cessária a presença de acompanhante que fi cará em dependência indicada pela coordenação do certame e será responsável pela guarda do bebê. 9.1.1. Caso não haja a presença de acompanhante responsável, a candidata não realizará a respectiva etapa do Concurso Público, fi cando, automaticamente, excluída do certame. 9.1.2. O acompanhante responsável pela criança também deverá permanecer no local desig-nado pela Coordenação, e se submeterá às normas e orientações da equipe de fi scalização, inclusive no tocante ao uso de equipamento eletrônico e celular. 9.2. Não haverá compensação do período utilizado para a amamentação no tempo de du-ração de prova. 10. Durante a realização da Prova Objetiva, o candidato que desejar ir ao banheiro solicitará ao fi scal da sala sua saída e este designará um fi scal volante para acompanhá-lo no deslo-camento, devendo o candidato manter-se em silêncio durante todo o percurso, podendo, antes da entrada no sanitário e depois da utilização deste, ser submetido à revista por meio de detector de metais. 10.1. Na situação descrita no item 10, caso o candidato esteja portando qualquer tipo de equipamento eletrônico, será, automaticamente, eliminado do concurso. 11. A Prova Objetiva terá duração prevista de 04 (quatro) horas, contadas a partir de seu efetivo início, incluindo-se aí o tempo necessário para transcrição das respostas do caderno de questões para a folha de respostas. 12. Somente após 02 (duas) horas do início da prova, o candidato poderá entregar a folha de respostas e o caderno de questões para retirar-se da sala. O candidato que insistir em

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12 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

sair, descumprindo o aqui disposto, deverá assinar termo de ocorrência, declarando sua desistência do Concurso Público, o qual será lavrado pelo coordenador do local, passando à condição de excluído do certame.

Campinas, 05 de julho de 2012 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO CONCURSO PÚBLICO - EDITAL 007/2011 EDUCAÇÃO

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 13/07/2012 , sexta-feira, às 09h, ao Salão Vermelho (saguão) do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchi-mento de vagas. Os candidatos deverão comparecer munidos de documento original de Identidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.

PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA III – PORTUGUÊS – ANOS FINAIS

CLAS NOME RG

1 KATIA SAYURI FUJISAWA 22727121X

2 ESTHER RIBEIRO LINO FAVERO DE SOUZA MG12164278

3 FERNANDA TORRESAN MARCELINO 78211682

4 DANIELA CAMPOS DE LA NUEZ 336880273

5 RENATA ARAUJO ARRUDA CALIPO 294216066

6 BRUNA LEITE GARCIA 336638735

7 PAULO BARBOSA GASPAR DE LIMA 41149952X

8 TERESA CANDOLO 162169693

9 IVONE EUGÊNIO DOS SANTOS 172439371

10 MIRIANY AMARAL DE ALMEIDA 33583615X

11 NATALIA NASCIMENTO 34446801X

12 ANA AMELIA APARECIDA TRIDICO 43220636X

13 MELINA MARIA MELLO 10883394

14 LÍDIA DOS SANTOS SOUSA 25454103 3

15 FABIO WILLIAM LOPES BRAGA 258841205

16 JANAINA FERNANDES POSSATI 348373648

17 MARIANA GONÇALVES DE LIMA 461365741

18 ANTÔNIA ALVES PEREIRA 506365682

19 KÁTIA SILENE GABRIELLI 323389661

20 SUELLEN DE SOUZA BARDUCCI 426084275

21 LUCIANA VENDRAMEL DE OLIVEIRA 322846547

22 JOÃO GUILHERME LADEIA VIANA 48493241X

23 JULIANA ORMASTRONI DE CARVALHO SANTOS 323385047

24 CRISTIANE MARIA MEGID 329549546

25 ALAN LOPES DA FONSECA 270191975

26 KARINA MAYARA LEITE VIEIRA 421491218

27 APARECIDA DONIZETI SEPULVEDA 10722883X

28 JULIANA DEL TIO BROSSI 334384497

29 FABRÍCIA MARTINS GOMES MG10615390

30 MARIA CRISTINA TAFNER BONAMI MARION 151195328

31 SOLANGE RITA SEGATELLO CAMPIDELI 253946785

32 SIMONE RODRIGUES VIANNA SILVA 349970348

Campinas, 05 de julho de 2012 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor De Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO A Junta Médica Ofi cial CONVOCA os servidores relacionados abaixo a comparecer em suas respectivas datas e horários, para avaliação com Relatórios e Exames Médicos, à Rua Onze de Agosto nº 744, 1º Andar.25/07/2012 às 10h30 - Keli Cristina Patrício Mansano01/08/2012 às 08h45 - Aline Cristina Geraldi Vassallo01/08/2012 às 09h45 - Regina Célia Soares dos Santos

Campinas, 06 de julho de 2012 JUNTA MÉDICA OFICAL

COMUNICADO - CONCURSO PÚBLICO SÓCIOCULTURAL - EDITAL Nº 009/2012

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas divulga abaixo o resultado da análise dos pedidos de ISENÇÃO do pagamento da taxa de inscrição, de acordo com os itens 12 a 15 do Capítulo V - Das Inscrições, do Edital 009/2012:

SOLICITAÇÕES DEFERIDAS

INSCRIÇÃO NOME RG CARGO

0280291-0 ISAIAS VALENTIN 19112316X AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280269-4 JULIANE CAREN MARTINS BARBOSA 0882448145 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280327-5 VITORIA LEME DE PAULO 47490023-X AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281234-7 ANA PAULA PEREIRA LIMA PERES 33583730X AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280013-6 CICLEIA DE SOUZA FO-GLIATO 386305493 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280036-5 CRISTINA MARIA RATZAT DE SOUZA 87209664 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280011-0 EDUARDO DE FREITAS BARBOSA 26504392-X AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280828-5 ELISA ALVES DE ANDRADE 13893775 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281303-3 EWERTON RODRIGUES FRANCO 323913398 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280709-2 EZIO JOSE DE SOUZA 259088973 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280314-3 FABIANA GOULART HOTTES 292925499 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281210-0 GEORGESTEFESON ALCAN-TARA S JUNIOR 445847670 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280207-4 IDUIR MAURO NERY 14282282 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280163-9 JANAINA CINTIA ALEXAN-DRE DA SILVA 332897825 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280296-1 PRISCILA PALMA TAMBELLI-NI SEGA 437332470 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280169-8 ROBERTA ANDREAZI DE SANTANA 420955722 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280444-1 ROBERTO GOMES DA COSTA 238902602 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281349-1 RONIE CARLOS TOLEDO 230756839 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280530-8 AIRTON PEREIRA JUNIOR 21405528 ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0280640-1 ALESSANDRA CORREA DA SILVA 28661022X ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0280373-9 ANGELICA MARCELINO TOSCARO 358381253 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0281330-0 CAROLINA MECHI SIBINEL 43732736X ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0280809-9 CLAUDIO MIORIN 184567300 ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0280751-3 JEFFERSON RENATO AZE-VEDO 30139393-X ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0280063-2 JULIANA MERES COSTA 323721667 ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0280311-9 VANESSA NUNES QUEIROZ GASPARINI 301745407 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0280244-9 WENDEL LUIZ MACHADO 359421404 ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0281326-2 ANDERSON CLAYTON PIRES DINIZ 8571131-8 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0281370-0 BRENO BATISTA DALLAQUA 32824893-9 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281323-8 CARLOS AUGUSTO MARTINS 218197317 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280755-6 ERICA PATRICIA GOMES 288291244 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280338-0 FERNANDO GOMES SILVA 24156969-2 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280693-2 FREDERICK ROMANO 17650745 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280198-1 JEAN CARLO FERREIRA 272881740 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280255-4 JOYCE APARECIDA ADAI ALVES DA COSTA 428481450 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280396-8 JULIANA ALVES DE SOUSA 400064935 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280787-4 LUCIANO JOAQUIM VIEIRA DE FREITAS 233762784 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280261-9 LUCINEIDE SENA PEREIRA 410501669 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280151-5 MANUELLA LOPES SILVA 449433559 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280359-3 MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA 346035223 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280378-0 MARCELO ZINI 179864142 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281079-4 MARIA CLAUDIA PEREIRA LIMA 42977377-8 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0281325-4 MARIANA PRADO LUIS NUNES 30552208-5 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280562-6 PAULA PIZZOLLI TERRON 347398522 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281050-6 PAULO ALEXANDRE COSTA 280589293 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280201-5 PEDRO GUILHERME CEPOLI-NI FERREIRA 468700535 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280411-5 ROGER LUIZ CALLEGARI 299519168 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281346-7 RONALDO GALVAO DA SILVA 224060545 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280743-2 SERGIO GRAMARI 95980398 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280202-3 SIDNEY NUNES DE MOURA 19721521-X INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

SOLICITAÇÕES INDEFERIDAS

INSCRIÇÃO NOME RG CARGO

0280681-9 ANA PAULA CAVALCANTI DA SILVA 7299790 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281098-0 ANDRE PORFIRIO DA SILVA BRUNO 303197407 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280060-8 ANDREA PEREIRA GROTA SUZUKI 192721513 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280236-8 BRUNO HENRIQUE RAPANHA 40313142X AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280214-7 CAMILA RAQUEL INACIO DE OLIVEIRA 435697857 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280874-9 CARLA CAROLINE SANTANA CUNHA 407557088 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281013-1 CAROLINE OLIVEIRA GOMES DOS SANTOS 379917890 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

Page 13: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

13Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

0280160-4 CRISTIANE MICHELLE DE ANDRADE MESSIAS 479353815 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280033-0 ERICK EMANOEL DA SILVA LIMA 471007377 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281117-0 EVANECIA SALES SIMOES DA SILVA 003136258 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281174-0 FRANCISCO LUIS DOS SANTOS 230933865 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280879-0 FRANCISCO SERGIO MENDES PASSOS 6.888.617 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281039-5 GABRIELA VERONICA DE CARVALHO ESPINOZA 309369769 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281122-7 GISELE ROBERTA ALMEIDA PRADO 403327684 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281194-4 GIZELE DA SILVA OLIVEIRA 471204754 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280996-6 IDALINA MARTINS 337970841 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281178-2 IVANSINETE ARAUJO SOUZA 377910880 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280116-7 JAQUELINE DIAS FRANCO 482918135 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280692-4 JOELMA DE JESUS DOS SANTOS 0820660515 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280863-3 JOSIANE FAGUNDES DE SOUZA 40933358X AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280966-4 JULIANA REGINA DE SOUZA 453385291 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281165-0 LAIS GONCALVES DE LIMA 495179097 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280315-1 LAIS LUCAS MOSCON 446629650 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281262-2 LILIANE COELHO CABRAL 332331945 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281261-4 LUIS EDUARDO LEAL CON-TRERA 252206770 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281207-0 LUIS RICARDO BAZIOTTI 413859952 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280372-0 MARIA LUCIA DE SOUZA 22478047 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281309-2 MAURO GUILBURD 153152229 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281128-6 MAYARA KARLA ARAUJO 488605970 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280115-9 MICHEL PINHEIRO SANTOS 414814988 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281157-0 MICHELE MEIRA 405820951 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280697-5 NAIARA DE SOUZA SILVA 359512537 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281269-0 NATANAEL ALMEIDA DE CAMPOS 44735030 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280883-8 NICOLE LOUISE CHECHI DE JESUS COSTA BARROS 27002234X AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281134-0 PAMELA APARECIDA DE OLIVEIRA 40716974-X AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281221-5 PATRICIA CARNIO JUN-QUEIRA 259978942 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281297-5 PAULO CESAR TEIXEIRA 30290749 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280936-2 PEDRO FRANCISCO DE LIMA 1160419353 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280065-9 RAFAEL TERRA 462927969 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280357-7 RAISSA RIBEIRO SIMMEL 360115767 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280265-1 REGINALDO ELIAS DE OLIVEIRA 29697045-1 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280317-8 RENATA APARECIDA DA SILVA 302532845 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280085-3 RODNEY WILLIAM FURQUIM 261413909 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0280545-6 ROMUALDO FERREIRA SILVERIO 42522833 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0281090-5 SANDRA AUGUSTA DA SILVA BRITES 244218559 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280410-7 SILVANI MARTINS DOS SANTOS 365986525 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280097-7 THAIS DE SOUZA MALTA 33149170-9 AGENTE DE AÇÃO CULTU-RAL (GERAL)

0281101-4 VANESSA CRISTINA ALVES MARTINS 473744800 AGENTE DE AÇÃO CULTU-

RAL (GERAL)

0280807-2 ADRIANA APARECIDA DE SOUZA 10427009 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280802-1 ALINE ALVES LOPES 533986849 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281189-8 ALINE CRISTINA DOS SANTOS 495338485 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280687-8 ALINE FREIRE DE SOUZA 485704055 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280975-3 ALINE HASPER REIS 403320070 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281185-5 AMELIA MACEDO RAMALHO 301825816 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281061-1 ANA LUCIA ESTEVES 24611940-8 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281198-7 ANA PAULA DE ARAUJO MARTINS 90041991 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281069-7 ANDRESSA JULIANA VEDO-VELLO DE CASTRO 4889423528 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281242-8 BIANCA FERREIRA DE AZE-VEDO MOREIRA 17701638 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280096-9 BRUNA ALICE DE OLIVEIRA 41117836-2 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280790-4 BRYAN LUCAS BUENO DE LIMA 436332176 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280427-1 CAIO CESAR PERCIDIO DA SILVA 406336131 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281347-5 CARINA CAROLINE DO CAR-MO CARVALHO 412124786 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281064-6 CILENE DE SOUZA SILVA 30962320 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281335-1 DANIELE DA SILVA 436646535 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280469-7 DEBORA LUCI DA COSTA 412280966 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280764-5 DEBORA QUIRINO SILVA DOS SANTOS 29699398-0 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280480-8 DOUGLAS GLEIQUE CAR-NEIRO 480853460 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280288-0 EDINEI ALVES DOS SANTOS 20.773.725 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280857-9 ELIANA BARBOSA DE ALMEIDA 400066178 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280121-3 ENIO RICARDO FARIA DE JESUS 48.401.993-4 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280671-1 EVELYN CRISTINA DA SILVA MARQUES 43.542.537.7 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281056-5 FABRICIO MAZZOLA 362838549 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280946-0 FELIPE BERNARDO DA SILVA 29773682-6 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280654-1 FERNANDO CARDOSO DE AGUIAR 495311844 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281208-8 FERNANDO CESAR LEME DA SILVA 332914872 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280146-9 GEOVANI APARECIDO SIMENDES 46202961X AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281195-2 GILMAR BRAZ RIBEIRO 114306230 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280281-3 GILTON SANTOS FERREIRA 391169907 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280145-0 GUSTAVO HENRIQUE DA COSTA 404886875 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280149-3 HANNA PAULA TEIXEIRA 329181385 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280353-4 HELIVELTON DA SILVA 485872857 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280537-5 HELLEN PATRICIA CRISTINE DA SILVA 46872022-4 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280841-2 IATA ANDERSON LIMA SILVA 424372770 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280711-4 JENEFER ELEN COSTA 479742236 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280882-0 JOAO MARCOS ROSA 287150240 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281065-4 JOSE COSME TAVARES DE SOUSA 532809051 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280228-7 JOSE DANIEL DA SILVA 447911090 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280566-9 JOSE DANIEL DA SILVA 447911090 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280527-8 JULIANA TORRES BARRANCO 41077689-0 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280105-1 KEDMA ALVES MACHADO 481943730 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281010-7 LAIS CAMARGO VILLAVERDE BECCARI 470949041 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281266-5 LUCAS PEREIRA PARAIZO 32318327 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281410-2 LUCELIA BARBOSA DA SILVA 8.270.802 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280847-1 MARIA MAGDALENA PIMEN-TEL CEZARIO PAULINO 527882537 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280397-6 MARIANA BITTENCOURT 440446820 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280218-0 MARIANA GONCALVES DOS SANTOS 496796227 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281161-8 MARINA BRAGA MANOEL RODRIGUES NUNES 32.189.517-4 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280050-0 MARINA MOLK 34599744X AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281027-1 MARINA MOLK 34599744X AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280984-2 MATEUS MARCHINI DE ANDRADE 48.754.804-8 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281219-3 MAURICIO ANTONIO DA SILVA 256411578 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281110-3 MAYARA KARLA ARAUJO 488605970 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280504-9 MILDO FERREIRA DOS SANTOS 3364643302 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281124-3 NATHALIA SANTOS DE GODOI 16444 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280989-3 NEIDE APARECIDA FAUSTINO MORASSI 208870829 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280901-0 NELI ROMANO DE MELLO SOUSA 178457681 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281254-1 NELI ROMANO DE MELLO SOUSA 178457681 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281285-1 NILSON PURCINO 180544305 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280390-9 PAULA DE SOUZA 465829776 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280571-5 PEDRO SENA SOUZA 542275879 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280240-6 PRISCILA SILVIA DE MORAES 384015967 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281138-3 RAFAEL SOARES 463471222 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280005-5 RAQUEL CLEMENTINO MIGUEL 543583132 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280158-2 RAUL VILAR DE SOUZA 474208898 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280663-0 ROBERT MARCELO RODRI-GUES 56.223.918-2 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280752-1 RODRIGO DANIEL VALLIM PENTEADO 194163544 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280272-4 ROSELAINE BRUNO DOS SANTOS 243113845 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

Page 14: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

14 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

0281003-4 ROSIMARA DA SILVA ME-NEZES 29088889X AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280070-5 SARA REIS SANTOS 483181225 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280929-0 SAULO NOGUEIRA RODRI-GUES 10866767 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280216-3 SILMARA REGINA MOREIRA ALVES 168139133 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280638-0 SIMONE DIEHL 426721179 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280128-0 TABATA SILVA MARTINS 361019956 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280110-8 TALITA FERNANDES AMARAL 494809103 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280388-7 TAMIRES PEREIRA DA SILVA 448340483 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280986-9 TAMIRIS GRASIELA MORENO 402414731 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281139-1 TATIANE DOS SANTOS SIQUEIRA 405080268 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280155-8 THAIS DE SOUZA MALTA 331491709 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281092-1 THAIS EPIPHANIO DA SILVA 307472188 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280931-1 THAMYRES LANOA DOS SANTOS 54355729-7 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280926-5 THAYS LANOA DOS SANTOS 23267732002-5 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281074-3 THIAGO HENRIQUE DE ARRUDA 475722668 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281362-9 THYMERSON OSTROSCHI DE ALMEIDA 293622310 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280421-2 VALDIR ANTONIO LEITE DA SILVA JUNIOR 426087720 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280470-0 VANDA ROSE PAIVA SASSE 202877255 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280575-8 VANESSA CRISTINA CAIROS RIBAS 338743418 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0281005-0 VITOR HUGO DA SILVA SANTOS 48831678-9 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280651-7 WCHERLANNY OLIVEIRA DA SILVA 616144-1 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280718-1 WILLIAM TORRES SAMPAIO 429681380 AGENTE DE AÇÃO SOCIAL

0280098-5 EDERSON SANTOS DA SILVA 35161033-9 ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0280030-6 EDIL SILVA TEIXEIRA JUNIOR 406966953 ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0281286-0 IVANIR GUILHERME DOS SANTOS 21897641 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0280450-6 JOYCE APARECIDA LINO ALMEIDA 323080066 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0281146-4 LAYLA BALCONI DE OLVEIRA 47115927X ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0280797-1 MAYARA MACHADO DOS SANTOS 495269086 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0281224-0 PATRICIA DOS SANTOS 252240224 ESPECIALISTA CULTURAL E TURÍSTICO (GERAL)

0280152-3 ROSILEIA ALVES DOS SANTOS MG 14243200 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0280287-2 RUBIAMARA SANTOS DE MATOS 1424218209 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0280648-7 WILLY ROOSEVELT DO NAS-CIMENTO 343840546 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0281102-2 WILSON ABAD FEBRES CHALCO 043843-9 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0281103-0 WILSON ABAD FEBRES CHALCO 043843-9 ESPECIALISTA CULTURAL E

TURÍSTICO (GERAL)

0280017-9 AGNALDO VENERANDO DOS SANTOS 249828625 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280230-9 ALINE OLIVEIRA DOS SANTOS 46688056X INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280949-4 ARIANE APARECIDA ZAM-BON 478516125 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280960-5 CAROLLINE DELFINO SANCHES 36120612-4 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280760-2 CHARLES CORREA DA SILVA 46303384X INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280574-0 CLEBER RANGEL DAS NEVES 292559744 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280524-3 DENIS BOLELI 289619440 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280661-4 DENIS BOLELI 289619440 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280038-1 DEVANIR VILELA LOUZADA 36671918X INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280020-9 EDNEI FELIX DA SILVA ARAUJO 236780591 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280963-0 ELIANDRA AMANCIO DE BARROS 425397555 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0281136-7 EVERTON DA SILVA 349542818 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280947-8 FAGNER ROBERTO CAETANO 460668420 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281109-0 FLAVIA TEREZA FIGUEIREDO 466913400 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281135-9 FRANCISCO CARLOS FRAN-CHINI 6810311.6 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280335-6 GISLEINE CRISTINA SMARCI 409491974 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281037-9 GIULIELE APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA 46429535-X INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280275-9 JACKELINE VOLTOLINI 352030094 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280977-0 JAIRO FERREIRA SANTOS 258793612 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280156-6 JEFFERSON ESTEFANIO DOMINGUES BASTOS 257423308 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280776-9 JORGE WILLIAM MARTINS 43060130-X INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281054-9 JULIANE DE CASSIA OLIVEI-RA SANTOS 456732275 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0281180-4 LEANDRO HIROKAZU HIROSE 424430794 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280370-4 MARIA CLAUDIA CREPALDI VIEIRA 45552014-8 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280799-8 NOELIA NUNES DOS SANTOS 369168082 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280472-7 OLINTA FLORA GUIMARAES 419561134 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281316-5 SHEILA DE ARAUJO NIETO 339688154 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280940-0 THAYS MARA DO PRADO KUME 302996801 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0281151-0 TIAGO DONATO DA CRUZ 84073592 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0280167-1 UERLY MUNIZ ANDRADE MG11290501 INSTRUTOR DE PRÁTICAS DESPORTIVAS

0281075-1 VERENA ANCILA DA ROCHA CARVALHO 407817761 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0281022-0 WELBERTI ANDERSON DA SILVA MG-7.395.260 INSTRUTOR DE PRÁTICAS

DESPORTIVAS

0280382-8 CRISLAYNE GOMES DE AZEVEDO 493480134 SALVA VIDAS

0280328-3 EMERSON DE SOUZA SANTOS 42482503X SALVA VIDAS

0281150-2 FABIO ROBERTO RODRIGUES NUNES 46.904.716-1 SALVA VIDAS

0280175-2 JEFFERSON ESTEFANIO DOMINGUES BASTOS 257423308 SALVA VIDAS

0280690-8 JONES CERQUEIRA MOTA 961751410 SALVA VIDAS

0280157-4 MARCELO DIAS 305555 SALVA VIDAS

0280278-3 REGINALDO ELIAS DE OLIVEIRA 29697045-1 SALVA VIDAS

0281311-4 REGINALDO VENANCIO DA SILVA 246753730 SALVA VIDAS

Campinas, 06 de julho de 2012 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

ERRATA - COMUNICADO DE CONCURSO PÚBLICO O Departamento de Promoção à Saúde do Servidor da Secretaria Municipal de Recur-sos Humanos retifi ca a redação da publicação do COMUNICADO DE CONCURSO PUBLICO - EDITAL 005/2011, no Diário Ofi cial do Município do dia 06 de julho de 2012, página 31, que os candidatos aptos relacionados abaixo fazem parte do Edital 006/2011. AG.APOIO SAUDE FARMACIA ANDRE JERONIMO ROQUE AG.APOIO SAUDE FARMACIA RAFAELA DE CARVALHO SANCHES AG.APOIO SAUDE FARMACIA VANESSA APARECIDA DA S MODA AG.APOIO SAUDE FARMACIA VINICIUS MONFERDINI TEIXEIRA

Campinas, 06 de julho de 2012 MARCELO DE MORAIS

Diretor

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO SAÚDE - EDITAL 006/2011

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 13 /07/12 (sexta-feira), às 13h30min , Salão Vermelho - Térreo do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer à reunião munidos de documento original de Iden-tidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público. Não será permitida a presença de acompanhantes no local da reunião.

CARGO: AGENTE DE APOIO À SAÚDE (FARMÁCIA)

CLA. NOME DOCUMENTO

128 GISELE APARECIDA DOS SANTOS FERREIRA 414343050

129 NOEMEA BARBOSA SILVA DE PAULO 181706398

130 ALINE BARREIRO LEAL 340118970

131 TAMARA DE MOURA CHRISOSTOMO 476707043

132 TACIANE GESLEY SANCHES 449884569

133 SELMA DOS SANTOS 330285993

134 VALERIA DOS SANTOS OLIVEIRA 349960276

135 ROBERTA BETARELI COELHO 290335486

136 AMANDA CRISTINA CHAGAS LASELVA 431210676

137 LUCIANE CRISTINA LANA CABRAL 403134183

138 NATHALIA VANESSA BALTIERI 482320564

139 ELIZABETH CRISTINA DOS REIS 340086221

140 LOREN CRISTINA DE OLIVEIRA 366712445

141 RAMON ANDRADE DA SILVA 4110414722

142 MARIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA 23 6801430

143 GABRIELLA LUISIE DE SOUZA 495527373

CARGO: DENTISTA

CLA. NOME DOCUMENTO

23 RENATO ZARDO BRITO 409162632

CARGO: FARMACÊUTICO

CLA. NOME DOCUMENTO

27 LINDYANNE LEMOS GONÇALVES 409548923

28 VERONICA BATISTA GOMES 419450269

Page 15: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

15Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

CLA. NOME DOCUMENTO

128 SILVANA ANTONUCCI 130159839

129 CLAIR LUCIANO NOGUEIRA 53400099X

130 CAROLINE NASCIMENTO DE SOUZA 48590925X

131 ALEXANDRO DONIZETE DE SOUZA DIAS 373844062

Campinas, 06 de julho de 2012 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

CONVOCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO MÉDICOS - EDITAL 005/2011

A Secretaria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Campinas convoca os candidatos abaixo relacionados, por ordem de classifi cação, a comparecerem dia 13 /07/12 (sexta-feira), às 13h30min , Salão Vermelho - Térreo do Paço Municipal - Av. Anchieta, 200 - Centro - Campinas, para realização de reunião de preenchimento de vagas. Os candidatos deverão comparecer à reunião munidos de documento original de Iden-tidade - R.G. A ausência implicará na perda dos direitos legais decorrentes do Concurso Público.

CARGO: MÉDICO - ENDOCRINOLOGIA

CLA. NOME DOCUMENTO

2 MARIA CECILIA SOUZA DE VASCONCELOS QUEIROZ 528344821

CARGO: MÉDICO - INFECTOLOGIA

CLA. NOME DOCUMENTO

3 PAULO AFONSO MARTINS ABATI 259075930

CARGO: MÉDICO - OTORRINOLARINGOLOGIA

CLA. NOME DOCUMENTO

2 GRAZIELA DE OLIVEIRA SEMENZATI 276866459

Campinas, 06 de julho de 2012 AIRTON APARECIDO SALVADOR

Diretor Do Departamento De Recursos Humanos

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO PORTARIA N.º 77039/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/21680, pela presente, RESOLVE Revogar a partir de 14/05/2012, o item da portaria nº 75667/2012, que nomeou o Sr ODAIR ROBERTO TOZO, matrícula nº 118376-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IV, junto ao Departamento de Proteção ao Consumidor, da Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito

Nomear a partir de 14/05/2012, o Sr ODAIR ROBERTO TOZO, matrícula nº 118376-1, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IV, junto ao Setor de Cadastro de Fornecedores, do Departamento Central de Compras, da Secretaria Municipal de Administração.

PORTARIA Nº 77052/2012 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 006/2011, do concurso público homologado em 16/04/2012, pela presente. RESOLVE Nomear a senhora STEFANE CRISTINA PAIXÃO OLIVEIRA para exercer em caráter efetivo o cargo vago denominado, FARMACÊUTICO, junto ao HOSPITAL MUNICIPAL DR MÁRIO GATTI.

PORTARIA Nº 77053/2012 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 006/2011, do concurso público homologado em 16/04/2012, pela presente, RESOLVE Nomear os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo o cargo vago denominado, FARMACEUTICO, junto À SECRETARIA MU-NICIPAL DE SAÚDE. ALEX ANDRIOLI OZAWA ANDRÉ DUARTE ESTEVES VIVIAN VANINI DA MOTA E SILVA

PORTARIA Nº 77054/2012 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 006/2011, do concurso público homologado em 16/04/2012, pela presente, RESOLVE Nomear os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo o cargo vago denominado, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto à SECRE-TARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ANDREZA SIMPLÍCIO DIVANILDO ALVES DOS SANTOS ELOISA FABBRIS LOPES DA SILVA GISELE APARECIDA SOARES DA CUNHA ÁVILA MARIA DE LOURDES NEPOMUCENO FELIPE MARINALVA ROCHA DE OLIVEIRA NEILA ROBERTA PEDROSO PETRONIO JOSE FARIA ROSEMERI DE SOUZA RAISSA RAY ANDRADE SILVA TATIANA CANDIDO MARQUES DE MIRANDA VALDIR ARTIGOZO

PORTARIA Nº 77109/2012 O Exmo Sr. Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, nos termos do Edital nº 006/2011, do concurso público homologado em 16/04/2012, pela presente.

RESOLVE Nomear os (as) senhores (as) abaixo relacionados (as) para exercerem em caráter efetivo o cargo vago denominado, TÉCNICO EM ENFERMAGEM, junto ao HOSPI-TAL MUNICIPAL DR MÁRIO GATTI.

CAROLINA DE VUONO SOUZA ELOISA HELENA ZOTIN PEREIRA FELIPE RODRIGUES COTAN GICELE MARTINS DAVID DOS SANTOS GRAZIELLE OLIVEIRA DOMINGUES JOVALINO BITTENCOURT MARCELO VENANCIO DA SILVA MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS MARJORIE PEREIRA RITA GUEDES GONÇALVES VIVIANE DOMINIQUINI MEDEIROS PORTARIA N.º 77120/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Retifi car a portaria nº 73192/2011, que passa a ter a seguinte redação: Exonerar a pedido, a partir de 07/01/2011, a servidora KARLA VIANA DOS SAN-TOS, matrícula nº 118.011-8, do cargo de Médico Clinico Geral junto à Secretaria Municipal de Saúde.

PORTARIA N.º 77134/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/23593, pela presente,

RESOLVE Nomear a partir de 24/05/2012, o senhor LUCIANO JESSÉ TIBÚRCIO, RG Nº 42.415.049.-9 SSP-SP, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico De-partamental nível IX, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Habitação.

PORTARIA N.º 77138/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Nomear a Sra. JULIE ANGARTEN TIVELLI, RG n° 44.112.139-1- SSP/SP, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Superior nível III, junto a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77139/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 122250-3, que nomeou o Sr. THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o cargo em comissão de Coordenador Setorial, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos. Nomear o Sr. THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS, para exercer o cargo em co-missão de Coordenador Setorial, junto a Secretaria Municipal de Chefi a de Gabinete do Prefeito. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77150/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Exonerar a partir de 05/07/2012, o Sr. EDUARDO GURGEL DO AMARAL, matrí-cula nº 122293-7, do cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Depar-tamento de Desenvolvimento. Nomear a partir de 05/07/2012, o Sr. JOSMAR GILBERTO CAPPA, RG nº 15.849.101 SSP/SP, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento de Desenvolvimento Econômico, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.

PORTARIA N.º 77152/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Revogar a portaria nº 76932/2012, que nomeou o Sr. ONOFRE MARTINS, RG nº 10.665.775-0, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação. Nomear o Sr. EDSON ROBERTO RETT, RG nº 5.090.005-5, para exercer o cargo em comissão de Diretor de Departamento, junto ao Departamento Pedagógico da Se-cretaria Municipal de Educação. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77153/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/30035, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 76124/2012, que designou o servidor MARCOS RO-GÉRIO CHINE, matrícula nº 38488-7, para exercer a Função Gratifi cada denominada Assistente de Diretor, junto ao Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77154/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Tornar sem efeito o item da portaria nº 77140/2012, referente à senhora ANA CRIS-TINA SAID DIAZ. Revogar a portaria nº 76459/2012, que nomeou senhora ANA CRISTINA SAID DIAZ, matrícula nº 123751-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico Departamental nível IV, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social. Nomear a senhora ANA CRISTINA SAID DIAZ, 123751-9, para exercer o cargo em

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16 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

comissão de Assessor Técnico Departamental nível V, junto ao Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência e Inclusão Social. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77155/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/30034, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 66612/2006, que designou o servidor ORLANDO CONSTANTINO, matrícula nº 107840-2, para exercer a Gratifi cação de Apoio Téc-nico nível II, junto à Coordenadoria Setorial de Gestão dos Fundos, da Secretaria Municipal de Cultura. Designar o servidor MARCOS ROGÉRIO CHINE, matrícula nº 38488-7, para exer-cer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Cultura. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77156/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, de acordo com o protocolado n° 2012/10/30036, pela presente, RESOLVE Revogar o item da portaria nº 68022/2007, que designou o servidor JONAS JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 93415-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível II, junto ao Centro de Convivência Cultural “Carlos Gomes”, da Coor-denadoria Setorial de Teatros e Auditórios, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura. Designar o servidor JONAS JOSÉ DE ARAÚJO SANTOS, matrícula nº 93415-1, para exercer a Gratifi cação de Apoio Técnico nível III, junto ao Centro de Convivên-cia Cultural “Carlos Gomes”, da Coordenadoria Setorial de Teatros e Auditórios, do Departamento de Cultura, da Secretaria Municipal de Cultura. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

PORTARIA N.º 77157/2012 Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e, pela presente, RESOLVE Tornar sem efeito o item da portaria nº 77144/2012, referente à servidora LUCELIA APARECIDA MORAES GALLEGO, matrícula nº 94146-8.

SECRETARIA DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS - Nº 06 DE 28 DE JUNHO DE 2012 Nomeação de conselheiros locais de saúde.

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei nº 6.547, de 02.06.91, que cria os Conselhos Locais de Saúde, nomeia os senhores abaixo relacionados como membros dos Conselhos Locais de Saúde das Unidades de Saúde. DISTRITO DE SAÚDE NOROESTE 1. CENTRO DE SAÚDE JD. ROSSIN 1.1 USUÁRIOS a) Titulares Maria da Paz P. da Silva Regina Inês Silva V. Torres Cícero Manoel dos Santos Maria Udeci S. Barreto 1.2 TRABALHADORES a) Titulares Maria Aparecida S.Carvalho Vanessa Vieira da Silva 1.3 GESTORES a) Titulares Celina T. Hueara Clara Elisa do Nascimento 2. CAPS INTEGRAÇÃO 2.1 USUÁRIOS a) Titulares Terezita Del Nino J.N Quintana João Paulo Gomes Edson Alves da Silva Marcio Rogério dos Santos b) Suplentes Fernando Pivatto Neide Maria Francisco Edivan Nascimento de Oliveira Vera Lúcia Hackermann 2.2 TRABALHADORES a) Titulares Lígia Rodrigues de Moraes Machado Luciana Pinto da Silva b) Suplentes Maria Regina Nascimento dos Santos Marcia Maria de Oliveira 2.3 GESTORES a) Titulares Sonia Falcao de Souza Bianchin Antonio Jamil Casarin b) Suplentes Elisa Alves de Oliveira Tatiane Fernandes Sartori CENTROS DE REFERÊNCIA CENTRO DE REFERÊNCIA EM REABILITAÇÃO 1.1 USUÁRIOS - a) Titulares Washington Conceição Moura Marco Antonio Pense Marta Luisa de Sousa Roseli Bianco b) Suplentes

Maria do Carmo Arruda Benedito Paula Camargo Filho Rosemary Aparecida Longo Benedito Gomes 1.2 TRABALHADORES a) Titulares Sysila Silveira de Andrade Denise Fonseca de Moraes b) Suplentes Lília Carvalho e Silva Rodrigues Enídio Ilário 1.3 GESTORES a) Titulares Maria Rodrigues Naves b) Suplentes Maria Luiza O. Brollo DISTRITO NORTE 1. CENTRO DE SAÚDE SANTA MÔNICA 1.1 USUÁRIOS (Somente renovação deste segmento) a) Titulares João da Mata Pinheiro João Severino A. de Souza Filho Joana Júlia R. Tripolini Valdemir Dias dos Santos b) Suplentes Antonia das Graças Silva Clarice Ap.Diotto Aparecida Leopoldina B. Moraes DISTRITO SUL 1. CENTRO DE SAÚDE SÃO DOMINGOS 1.1 USUÁRIOS a) Titulares Dourival Ivan Bernardo Maria Aparecida N. Pereira Eunice Cabral da Silva Alício Francisco da Rocha b) suplentes Sebastião Gomes dos Santos José Aparecido dos Santos Neusa Maria da Cruz Emília Maria da Cruz 1.2 TRABALHADORES a) Titulares Arnaldo Simões F. Junior Viviane Teresa Costa F. Silva b)Suplentes Zoraide Fernandes Neves Luciana da Costa Monteiro 1.3 GESTORES a) Titular Lauren Tavares Beier DISTRITO SUDOESTE 1. CENTRO DE SAÚDE JARDIM CAPIVARI 1.1 USUÁRIOS a) Titulares José Maria dos Santos Geraldo Honório de Faria Maria de Lourdes Sequessi Natalino P. da Silva b) Suplentes Ana Claudia Moraes Afonso Anorina Torres Pires Leoneide Lira Martins José Carlos Afonso 1.2 TRABALHADORES a) Titulares Cirça dos Santos Celeste Maria D. Anádio b) Suplentes Celma Bataier Maria Eva Moraes e Silva 1.3 GESTORES a) Titulares Rita de Cássia Almeida Bottcher.

Campinas, 28 de junho de 2012 DR. FERNANDO LUIZ BRANDÃO DO NASCIMENTO

Secretário Municipal De Saúde

RESOLUÇÃO CMS - N° 06/2012 Dispõe sobre os Relatórios Anuais de Gestão 2010 e 2011 e as Programa-

ções Anuais de Saúde 2011 e 2012. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, no uso de suas atri-buições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, e pela Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde, CONSIDERANDO os dispostos no artigo 2° do Regimento Interno do Conselho Mu-nicipal de Saúde, aprovado em 23 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas em 08 de Fevereiro de 2008; CONSIDERANDO os indicadores de gestão apresentadas e o processo de construção do RAG 2010 e 2011 e do PAS 2011 e 2012; O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, em sua Reunião Ordinária reali-zada em 23/05/2012, RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar os Relatórios Anuais de Gestão 2010 e 2011 e as Programações Anuais de Saúde 2011 e 2012, com as seguintes ressalvas: 1) a meta proposta para a Saúde da Família é uma equipe para 5.000 pessoas. Consi-derando o atingido é uma equipe para cada 7.297 pessoas. O MS aceita, no máximo, uma equipe para cada 4.000, sendo o recomendado uma equipe para cada 3.000; a IXª Conferência Municipal de Saúde deliberou que a meta é uma equipe para cada 2.500 pessoas; 2) completar as equipes da saúde da família, sendo a meta 152 equipes, onde somente 97 estão completas;

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17Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

3) metas apontadas como 100% cumpridas, tais como saúde mental (100% pacientes acolhidos); 4) meta dos conselhos locais de saúde, apontadas com 100% de funcionamento e efetiva participação dos usuários; 5) falta de descrição da realidade atual na aquisição de medicamentos e insumos, onde o relatório nada trás sobre este problema; 6) diretrizes das especialidades de adequar as ofertas de acordo com as necessidades; 7) recursos humanos, sendo o atingido muito baixo, em relação à Urgência/Emergência; 8) ampliar a discussão da construção dos Relatórios Anuais de Gestão e Programa-ções Anuais de Saúde com os Distritos de Saúde

Campinas, 29 de maio de 2012 JOSÉ PAULO PORSANI

Presidente Do Conselho Municipal De Saúde

RESOLUÇÃO CMS - N° 09/2012 Dispõe sobre o Termo Aditivo do Hospital Ouro Verde, com respectivas

questões, ressalvas e encaminhamentos. O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Campinas, no uso de suas atri-buições legais e regimentais conferidas pela Lei nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, e pela Resolução nº 333 do Conselho Nacional de Saúde; CONSIDERANDO os dispostos no artigo 2° do Regimento Interno do Conselho Mu-nicipal de Saúde, aprovado em 23 de janeiro de 2008 e publicado no Diário Ofi cial do Município de Campinas em 08 de Fevereiro de 2008; CONSIDERANDO o caos da saúde pública em Campinas caracterizado pela falta de funcionários, infraestrutura, material, medicamentos e manutenção adequadas; CONSIDERANDO que a população não pode fi car desassistida, cabendo ao poder público garantir a oferta de serviços necessários; CONSIDERANDO a deliberação tomada na Reunião Ordinária do Conselho Muni-cipal de Saúde, realizada em 23 de novembro de 2011, que aprovou o Termo Aditivo do Convênio do Hospital Ouro Verde condicionado a Municipalização da sua gestão, regulamentando como deveria ser desenvolvida a municipalização do CHOV; CONSIDERANDO que Conselho Municipal de Saúde aprovou o relatório preliminar de municipalização do Hospital Ouro Verde com duas alternativas, Fundação ou Autarquia; CONSIDERANDO que a atual gestão do CHOV deve prestar todas as informações solicitadas pela Secretaria Municipal de Saúde e pelo Conselho local de Saúde do Hospital Ouro Verde; CONSIDERANDO que a prestação de contas do plano de execução ao Conselho Municipal ainda não foi satisfatória; CONSIDERANDO que deve entregar ao conselho fi scal todas as informações solici-tadas para prestação de contas; CONSIDERANDO que o Ministério da Saúde deu prazo até 31 de maio de 2012 para resolver esta situação; O Conselho Municipal de Saúde de Campinas, em sua Reunião Extraordinária realizada em 30/05/2012, RESOLVE: Artigo 1° - Aprovar o termo aditivo mediante as seguintes condições: 1) Municipalização do CHOV pela alternativa escolhida pelo Conselho Municipal de Saúde, sendo que a Secretaria de Saúde providencie corpo técnico para a implantação da municipalização durante o processo de transição do modelo de gestão privada para a gestão pública; 2) Os recursos aprovados são para realização de novos serviços, conforme planilha apresentada; 3) O prazo deste termo aditivo é março de 2013, quando será encerrado o convênio com a SPDM.

Campinas, 13 de junho de 2012 JOSÉ PAULO PORSANI

Presidente Do Conselho Municipal De Saúde

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

Em 06 de Julho de 2012 Processo Administrativo nº 11/10/54. 232 - Interes-sado: Secretaria Municipal de Saúde - SMS - Pregão Eletrônico nº 051/2012 - Objeto: Aquisição de equipamentos e movéis hospitalares a serem utilizados

no Hosptial Ouro Verde. AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Em face dos elementos constantes no presente processo administrativos, e ao disposto no art. 43, inciso VI da lei Federal nº 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II e art. 9º, inciso II, do Decreto Municipal n.º 17.518/2012, AUTORIZO : - DRAGER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. para o item 01 (R$ 100.000,00) no valor total de R$ 900.000,00 (Novecentos mil reais); - IBI LIFE MEDICAL LTDA. - ME para o item 02 (R$1.330,00) e 06 (R$ 1.879,99) no valor total de R$ 9.859,99 (Nove mil oitocentos e cinquenta e nove reais e noventa e nove centavos); - LLM MONTEIRO - ME para o item 05 (R$ 1.100,00) no valor total de R$ 2.200,00 (Dois mil duzentos reais); - MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA. - EPP para o item 07 (R$ 2.125,00) no valor total de R$ 8.500,00 (Oito mil quinhentos reais); Publique-se na forma da lei. Encaminhe-se à Secretaria Municipal de Administração, para as demais providências conforme homologação.

DR. FERNANDO LUIZ BRANDÃO DO NASCIMENTO Secretário Municipal De Saúde

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

COORDENADORIA SETORIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Convocação

De Associação de Moradores do Jardim São Pedro de Viracopos - 2005/10/28816, De José Donizete Bengamo - Protocolo n.º 2006/10/28615, De Gustavo Castro Santos - Protocolo n.º 2006/10/52209, De Isac Martins da Silva - Protocolo n.º 2007/10/1805; "Compareçam os interessados".

Campinas, 06 de julho de 2012 ANGELA PAULA AMADIO Agente De Apoio Administrativo

COORDENADORIA SETORIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS Convocação

De Jorge Fabiano Ferreira de Lima - Protocolo n.º 2007/10/5972; "Compareça o interessado".

Campinas, 06 de julho de 2012

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

AUTORIZAÇÃO DE DESPESA Processo Administrativo: nº 2011/10/32.306 Interessado: SMSP Assunto: Pregão Pre-sencial nº 003/2012 Objeto: Registro de Preços de serviços de locação de máquinas, equi-pamentos e caminhões, com combustível, operadores e motoristas, para manutenção da cidade. Diante dos elementos constantes no presente processo administrativo, e do disposto no art. 3º do Decreto Municipal nº 14.217/03 e suas alterações, AUTORIZO , com fulcro nas Atas de Registro de Preços abaixo, a despesa no valor total de R$ 578.310,00 (quinhentos e setenta e oito mil, trezentos e dez reais), a favor das empresas: - Vial Engenharia e Construtora Ltda., no valor de R$ 402.140,00 (quatrocentos e dois mil, cento e quarenta reais) para os serviços referentes aos itens 01, 02 e 06 - Ata nº 066/2012 e 104/2012; - Gramacon Comércio de Grama e Material de Construção Ltda., no valor de R$ 150.370,00 (cento e cinquenta mil, trezentos e setenta reais) para os serviços referentes aos itens 05 e 07 - Ata nº 064/2012; - Comercial Agrícola Converd e Prestação de Serviços Ltda., no valor de R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais) para o serviço referente ao item 08 - Ata nº 065/2012;

VALDIR TERRAZAN SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EDITAL DE PRAZO Protocolo 2012/10/28889 - Proprietário: Luiz Fernando Lemos - Rua Afonso Celso de A. Figueiredo Jr. - lote 007 - Quadra J - Quarteirão 02648 - Loteamento Vl. Nogueira - Prazo concedido até o dia 01/09/2012; para canalizar e direcionar o escoamento das águas plu-viais por meio de canaletas abertas impermeabilizadas ou tubulações, de forma a permitir o livre escoamento das águas pluviais, de modo a não causar danos às propriedades vizinhas, conforme Lei nº 11468/03, art. 1º item III, sob pena de multa. Apesar da concessão do prazo o requerente não estará isento das responsabilidades civil e/ou criminal, que venham incidir sobre as propriedades vizinhas, por problemas na canalização das àguas pluviais de sua propriedade.

Campinas, 06 de julho de 2012 VALDIR APARECIDO TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

PROTOCOLO: 2010/70/6501INTERESSADO: Cereo Odontologia Ltda.PROTOCOLO: 2009/70/9262INTERESSADO: Mario SelmiPROTOCOLO: 2009/70/7530INTERESSADO: Antonio Carlos ValentePROTOCOLO: 2009/70/5866INTERESSADO: Vinicius de Almeida BerselliPROTOCOLO: 2009/70/4572 INTERESSADO: Luzinete Nazario da Silva SantosPROTOCOLO: 2009/70/2209INTERESSADO: Maria Helena MiguelPROTOCOLO: 2009/70/1816INTERESSADO: Antonio Carlos ValentePROTOCOLO: 2008/70/7965INTERESSADO: Vera Lucia Martins da SilvaPROTOCOLO: 2007/70/4512INTERESSADO: João Donizete DedoniPROTOCOLO: 2006/70/2097INTERESSADO: NOC Empreed. Imob. e Com. Ltda.PROTOCOLO: 2005/70/6663INTERESSADO: Murilo Evangelista da SilvaPROTOCOLO: 2011/70/5728INTERESSADO: Neusa Aparecida Mendes Tito (Prot. 2004/70/1728)INDEFIRO os pedidos para os recursos apresentados acima, mantendo-se as exi-gências quanto ao cumprimento das obrigações previstas em Lei, com a consequente manutenção dos Autos de Infração e Multa.PROTOCOLO: 2009/70/8013INTERESSADO: MARC ZWANZIGERDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa nºs 12688 e 14455.

Campinas, 27 de junho de 2012 VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

EXPEDIENTE DESPACHADO PELO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS - COFIT

PROTOCOLO: 2007/70/1646INTERESSADO: Andre Luiz R de MirandaINDEFIRO o recurso apresentado, mantendo-se as exigências quanto ao cumprimen-to das obrigações previstas em Lei, com a consequente manutenção dos Autos de Infração e MultaPROTOCOLO: 2007/70/1645INTERESSADO: André Luiz Ramos de MirandaINDEFIRO o recurso apresentado, mantendo-se as exigências quanto ao cumprimen-to das obrigações previstas em Lei, com a consequente manutenção dos Autos de Infração e Multa

PROTOCOLO: 2006/70/7667INTERESSADO: Lino Tatto INDEFIRO o recurso apresentado, mantendo-se as exigências quanto ao cumprimen-to das obrigações previstas em Lei, com a consequente manutenção dos Autos de Infração e Multa

PROTOCOLO: 2009/70/3640INTERESSADO: Gilson Marino Agostinho PaesDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa nºs 9625 e 10196.

PROTOCOLO: 2009/70/695INTERESSADO: Gilson Marino Agostinho PaesDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa nºs 7571, 7570, 8584 e 8585.

Page 18: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

18 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

PROTOCOLO: 2006/70/3662INTERESSADO: Gilson Marino Agostinho PaesDEFIRO o pedido de cancelamento dos Auto de Infração e Multa nº 54995.

PROTOCOLO: 2010/70/199INTERESSADO: Gilson Marino Agostinho PaesDEFIRO o pedido de cancelamento dos Autos de Infração e Multa nºs 12727, 11076, 11077, 11078, 18258, 18259, 25351, 25352, 25353, 26129, 26128 e 26127.

Campinas, 02 de julho de 2012 VALDIR TERRAZAN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS

SECRETARIA DE TRANSPORTES SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES

CONCORRÊNCIA 01/2010 - PROTOCOLADO 2010/10/29.192 OUTORGA DE PERMISSÃO DO SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS

AUTOMOTORES DE ALUGUEL TÁXI - MODALIDADE EXECUTIVO O Secretário Municipal de Transportes em cumprimento a sentença nº 260/2012, re-gistrada em 15/03/2012, no livro nº 72, às fl s..186/188, exarada nos autos do Mandado de Segurança, processo 114.01.2011.025172-9, nº de Ordem 557/2011, em trâmite perante a 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campinas/SP, torna inabilitado o Sr. Antônio Aparecido da Silva por conseqüência, revoga o seu COTAX de nº 12.516 na MODALIDADE CONVENCIONAL.

Campinas, 06 de julho de 2012 ANDRÉ ARANHA RIBEIRO Secretário Municipal De Transportes

SECRETARIA DE URBANISMO SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO DEFERIDO Prot.12/11/3409 Marina F da Silva COMPAREÇAM OS INTERESSADOS Prot.6047/77 Antonio Campagnolli Jr - Prot.08/11/16163 Lobulama Empreend. S/A - Prot.903/98 Adalberto L Balthe - Prot.46895/00 Termoquip Energia Ltda - Prot.12/11/6531 Fernando Canguçu - Prot.12/11/4584 bartira Empreend. Imobi-liarios - Prot.12/11/6411 Isa Transportes Scremim - Prot.12/11/1515 Lenine Ro-cha - Prot.09/11/8339 Marcos Conscetta - Prot.11/11/6488 Reginaldo Palazzo Jr - Prot.12/11/6588 Grupo EBMEC Educacional S/A

Campinas, 06 de julho de 2012 ENGº SERGIO MOREIRA CAMAROTA

Diretor Dptº De Controle Urbano

DEPARTAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AUTORIZO A DESINTERDIÇÃO DO IMOVEL SITO À RUA AFONSO CEL-SO ASSIS FIGUEIREDO Nº 771. Prot.09/11/371 DUOS (Carlos Marcos Renno) AUTORIZO A DESINTERDIÇÃO DO IMOVEL SITO À AV DR MORAES SA-LES Nº 571 - CENTRO. Prot.11/11/12019 Ricardo Antonio Castro Mandolesi DEFERIDOS Prot.10/11/10161 Campinas Empreend. Imobiliarios - Prot.12/11/1126 Washington Marcilio - Prot.11/11/5331 Claudio Mario Neto - Prot.12/11/1720 Neide Terezinha - Prot.11/11/16428 Camila de A Vasconcelos - Prot.12/11/5289 HM Engª e Constr. S/A - Prot.11/11/15570 Jose P da Silva - Prot.12/11/4461 Darwin Lange - Prot.12/11/4667 Jose L Ribeiro - Prot.11/11/5228 Aline S Basso INDEFERIDO Prot.12/10/28668 Marisa de Nazaré H Jackix CONCEDIDO PRAZO DE 30 DIAS Prot.12.40.1721 Carrefour Com. Ind. Ltda CONCEDIDO PRAZO DE 60 DIAS Prot.12/10/28588 Lojas Americanas S/A CONCEDIDO PRAZO DE 180 DIAS Prot.12/10/26485 Cond. Edif. Mozart COMPAREÇAM OS INTERESSADOS Prot.94/23763 Sawana Empreend. Imobiliarios Ltda - Prot.21259/53 Herminio Cezar - Prot.12/11/1849 Marcos Ap. Teixeira Grego - Prot.12/11/6274 Armando F da Silva MOrei-ra Prot.12/11/6306 Gustavo B Ioriatti - Prot.12/11/6394 Jose L Correa - Prot.09/11/10536 Mauricio Delgado - Prot.12/11/382 Aguinaldo B Alves - Prot.12/11/3266 2MD Consultoria e Planejamento Imob. Ltda - Prot.12/11/4724 Alcidineia P G Pereira - Prot.12/11/4818 Ricardo T Brolezzi - Prot.05/11/6449 Ricardo La Guardia COMPAREÇAM OS INTERESSADOS, SITO A AV ANCHIETA Nº 200, 2º AN-DAR, GUICHE DE ATENDIMENTO PARA CIENCIA.PRAZO DE 10 DIAS Prot.02/7001294 Cond. Edif. Praia Vermelha - AIM nº 20510Prot.04/11/4623 Pia Garcia Passeto - AIM nº 20289Prot.53788/97 Aurelio Orlando Rosatelli - AIM nº 20288

Campinas, 06 de julho de 2012 ENGº CLOVIS MARTINI

Diretor Do Dptº De Uso E Ocupação Do Solo

COMISSÃO PERMANENTE DE ACESSIBILIDADE COMPAREÇA O INTERESSADO Prot.12/11/5771 Ministerio do Trabalho e Emprego

Campinas, 06 de julho de 2012 MAGDA AP. PIZZINATO FERMINO

Presidente CPA

COHAB COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO A Companhia de Habitação Popular de Campinas - COHAB/CAMPINAS, convoca o candidato abaixo relacionado a comparecer impreterivelmente no dia 13/07/2012 na Avenida Prefeito Faria Lima nº10 - Parque Itália - Campinas, para que sejam iniciados os procedimentos relacionados à contratação.Perderá os direitos decorrentes dos Concursos Públicos 01/2010, o candidato que não atender a essa convocação no prazo aqui estabelecido, com a ressalva constante no item 13.6 do edital de abertura.

CANDIDATO EMPREGO CLASSIFICA-ÇÃO

HORÁ-RIO

LIA RACHEL BERNARDO DE CAMPOS

JACQUELINE DA SILVA EDUARDO

ENGENHEIRO CIVIL JÚNIOR

ASSISTENTE ADMINIS-TRATIVO JÚNIOR

4º 13º

08:00 09:00

Campinas, 06 de julho de 2012 LAIRCE ANICETO CARDOSO DA SILVA

Coordenadora De Recursos Humanos

EMDEC EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A

DESPACHO DO SR. PRESIDENTE DA EMDEC PROTOCOLO: 019/2012

Pregão Presencial nº 013/12 Em face dos elementos de convicção constantes do presente processo, em especial da Ata da Sessão Pública nº 021/12 e da manifestação da Pregoeira, HOMOLO-GO o Pregão Presencial nº 013/12, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de materiais de escritório, pelo o qual foram ADJUDICADOS: LO-TES 01, 02, 04 e 05 para a empresa CLÓVIS ATACADISTA LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 02.240.308/0001-30, classificada em 1º lugar, no valor total de R$ 3.525,36 (três mil, quinhentos e vinte e cinco reais e trinta e seis centavos) para o Lote 01; R$ 9.333,68 (nove mil, trezentos e trinta e três reais e sessenta e oito centavos) para o Lote 02; R$ 1.404,05 (um mil, quatrocentos e quatro reais e cinco centavos) para o Lote 04 e R$ 1.420,00 (um mil, quatrocentos e vinte reais) para o Lote 05; LOTE 03 para a empresa 13 A INFORMÁTICA E MATERIAL DE ESCRITÓRIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 13.328.409/0001-83, classi-ficada em 1º lugar, no valor total de R$ 43.778,24 (quarenta e três mil, setecentos e setenta e oito reais e vinte e quatro centavos). AUTORIZO a despesa no valor total de R$ 59.461,33 (cinquenta e nove mil, qua-trocentos e sessenta e um reais e trinta e três centavos).

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO Diretor Presidente

EMDEC S/A

EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO Aditamento nº 10 ao Contrato nº 006/08 Pregão Presencial nº 027/07 - Protocolo nº 057/07 Contratante: EMDEC S/A Contratada: NEC Latin América S/A. Objeto: Prestação de serviços de locação de centrais privadas de comutação telefô-nica. Do Valor Total: R$ 3.615,72, por reajuste índice de 3,2422%. Data: 05/06/2012

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO

Contrato nº 006/11 Pregão Presencial nº 030/10 - Protocolo nº 035/10 Contratante: EMDEC S/A Contratada: Ricardo Antonio de Abreu & Cia. Ltda. Objeto: Fornecimento de materiais de informática. Data do encerramento: 31/01/2012 Data de assinatura: 05/07/2012

GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

COMUNICADO COMUNICADO A EMPRESA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - Rua Dr. Salles Oliveira, 1028 - Vila Industrial - Campinas/SP - COMUNICA que es-tão abertas as inscrições para o IV Festival ArteMOB, com o objetivo de desenvolver a percepção do olhar e do sentir a cidade de Campinas e suas transformações urbanas através da temática da Mobilidade Urbana, a partir de produções audiovisuais e foto-gráfi cas realizadas por meio de aparelhos celulares e câmeras digitais. O Edital encontra-se disponibilizado no site www.emdec.com.br . Mais informações pelos telefones (19) 3772-4024 e 3772-4078 ou pelo e-mail: [email protected].

Campinas, 06 de julho de 2012

HOSPITAL DR. MÁRIO GATTI HOSPITAL MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.: 54/2012 PROCESSO N° . 150/2012 OBJETO: Aquisição de órteses e próteses, constantes da tabela SUS, mediante o sistema de registro de preços. Em face dos elementos constantes no presente processo administrativo, e ao disposto no art. 43, inciso VI da Lei Federal nº. 8.666/93, combinado com o art. 3º, inciso II, do

Page 19: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

19Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012 Diário Ofi cial do Município de Campinas

Decreto Municipal nº. 14.217/03, e nas observações feitas pelo Sr. Pregoeiro, resolvo: 01. REVOGAR os itens 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 por interesse da instituição. 02. HOMOLOGAR o Pregão Presencial nº. 54/2012 adjudicando o objeto em epí-grafe, às empresas abaixo: - Synhtes Ind. e Com. Ltda, para os itens01 (R$2.230,00), 02 (R$61,00), 03 (R$162,00), 04 (R$1.180,00), 05 (R$162,00), 06 (R$1.250,00), 07 (R$1.250,00), 19 (R$378,00), 20 (R$610,00), 21 (R$425,00), 22 (R$720,00), 23 (R$680,00), 24 (R$162,00), 25 (R$1.345,00), 26 (R$720,00), 29 (R$620,00) e 30 (R$610,00); - Ventura Biomédica Ltda., para os itens 08 (R$1.056,62), 09 (R$1.056,62), 10 (R$515,63), 11 (R$515,63), 12 (R$515,63), 13 (R$515,63), 14 (R$515,63), 15 (R$359,25), 16 (R$618,61), 17 (R$319,52), 18 (R$319,52), 27 (R$2.138,58) e 28 (R$163,14). As empresas acima deverão comparecer no prazo de (05) cinco dias úteis contados do recebimento da notifi cação expedida pelo H.M.M.G., junto à Área de Expediente, sito á Avenida Prefeito Faria Lima, 340 - Pq. Itália - Campinas-SP, para assinatura da Ata.

Campinas, 06 de julho de 2012 WILSON NORATO DA SILVA Presidente Em Exercício Do HMMG

IMA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A

JUSTIFICATIVA DE ATRASO NOS PAGAMENTOS Atendendo aos preceitos estabelecidos nos artigos 244 e seguintes da Instrução nº. 02/2008 (TC-A-40. 728/026/07) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo jus-tifi camos que os pagamentos efetuados no mês de Junho/2012, pela Informática de Municípios Associados S/A, em detrimento aos documentos com vencimentos mais antigos, foram em virtude da necessidade de não comprometer as atividades essen-ciais, inerentes ao funcionamento da empresa e às prestações de serviços providos à Prefeitura Municipal de Campinas, cujas atividades compreendem a responsabilidade pela execução de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC e a administração da Imprensa Ofi cial do Município.

FORNECEDOR VALOR

CIA.PAULISTA DE FORÇA E LUZ-CPFL 965,70

APOIO SISTEMAS GER.P/INFORMÁTICA 19.751,68

Campinas, 06 de julho de 2012 PEDRO JAIME ZILLER DE ARAÚJO

PRESIDENTE GILSON SANTOS CHAGAS

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO

RESUMO DE CONTRATO Contrato n. 2012/90044; D.L nº 360/2012; Contratada: Unimak Reformadora de Pneus Ltda; objeto: Recauchutagem; vigência: 12 meses; valor total: R$ 9.270,00.

DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA E DE RELAÇÕES COM INVESTIDORES

PODER LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS

DECLARAÇÃO DE BENS DOS VEREADORES À CÂMARA

MUNICIPAL DE CAMPINAS - ANO 2012 DECLARAÇÃO DE BENS DOS SENHORES VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, RELATIVO A LEGISLATURA 2009/2012, PUBLICADA EM 2012, ELABORADA DE CONFORMIDADE COM A LEI Nº. 8.429 DE 02/06/1992 E LEI NO. 8.730 DE 10/11/93.__________________________________________________________________________________________

VEREADOR ALBERTO ALVES DA FONSECA

01 IMÓVEL RESIDENCIAL SITO NO JARDIM NOVO SÃO JOSÉ, CAMPINAS (SP) COTAS DE PARTICIPAÇÃO CNPJ 11.854.918/0001-14 COTAS DE PARTICIPAÇÃO CNPJ 05.749.118/0001-30 CDB_________________________________________________________________________________

VEREADOR ANGELO RAFAEL BARRETO 01 IMÓVEL SITO A RUA HUMBERTO ELIAS NASSIF, CAMPINAS (SP)SALDO EM CONTA-CORRENTE01 VEÍCULO CHEVROLET MERIVA C/FINANCIAMENTOPOUPANÇAAPARTAMENTO EM CONSTRUÇÃO C/FINANCIAMENTO EM CAMPINAS (SP)__________________________________________________________________________________________

VEREADOR ANTONIO FLORES1/9 DE UM IMÓVEL DOADO PELOS SEUS PAIS1/3 DE UM IMÓVEL DOADO PELOS SOGROS01 AUTOMÓVEL VECTRA 2006 01 APARTAMENTO SITO A RUA MINISTRO OSCAR SARAIVA, CAMPINAS (SP)IMÓVEL A R. DR. LAURO DE PAULA LEITE, CAMPINAS (SP)01 AUTOMÓVEL FORD FIESTAPOUPANÇA __________________________________________________________________________________________

VEREADOR ANTONIO FRANCISCO O POLITIZADOR DOS SANTOS

01 IMÓVEL NA RUA BARRETO LEME, CAMPINAS (SP)__________________________________________________________________________________________

VEREADOR ARLY DE LARA ROMEO 01 APARTAMENTO SITO A RUA JOAQUIM NOVAES, CAMPINAS (SP) 01 APARTAMENTO SITO A RUA MAJOR SOLON, CAMPINAS (SP) 01 APARTAMENTO EM UBATUBA (SP) 01 LOTE URBANO EM CUIBA (MT) 01 50% LOTE DE TERRENO EM JAGUARIÚNA (SP) 01 AUTOMÓVEL CHEVROLET ZAFIRA 2007

___________________________________________________________________________________________VEREADOR APARECIDO DE CAMPOS FILHO

01 APARTAMENTO SITUADO EM CAMPINAS, SP, ADQUIRIDO ATRAVÉS DO CONSORCIO EMBRA-CON 01 VEÍCULO CELTA GM 200301 VEÍCULO FIAT ECONOMY 2010 C/FINANCIAMENTOCOTAS DE CAPITAL NA EMPRESA C.F. PRODUÇÕES LTDA.01 CHÁCARA EM ARTUR NOGUEIRA (SP) COM ÁREA EM CONSTRUÇÃOVGBL - BB___________________________________________________________________________________________

VEREADOR APARECIDO SOUZA SANTOS

1 VEÍCULO GM ASTRA 2008 FINANCIADO01 VEÍCULO GM S 10 2011FINANCIADOTERRENO CONDOMINIO PORTO DAS AGUAS – PORECATU PRTERRENO NO JARDIM TAMOIO COM CONSTRUÇÃOTERRENO NO JARDIM ITATIAIA – CAMPINAS (SP)TERRENO NO CONDOMINIO AGUA DE SANTA BARBARA (SP)TERRENO EM PORECATU (PR)SALDO CEF___________________________________________________________________________________________

VEREADOR ARTUR CASSEB ORSI01 CASA SITUADA NA RUA JOANA DE GUSMÃO, CAMPINAS (SP)1/8 DE TERRENO NO LOTEAMENTO BAIRRO DAS PALMEIRAS, CAMPINAS (SP)NUMERÁRIO½ CASA SITUADA À RUA ALBERTO MACCHI EM CAMPINAS (SP)CRÉDITO DE EMPRÉSTIMOBB CDBBB SALDO CONTA CORRENTE01 VEICULO GM VECTRA 2008APLICAÇÕES SANTANDER__________________________________________________________________________________________

VEREADOR AURÉLIO JOSÉ CLÁUDIO

01 VEÍCULO VW KOMBI 1998 NUMERÁRIO SANTANDER SALDO CONTA CORRENTE BB SALDO CONTA CORRENTE__________________________________________________________________________________________

VEREADOR DARIO JORGE GIOLO SAADI

APARTAMENTO SITUADO À RUA GENERAL CÂMARA CAMPINASSALA COMERCIAL, SITO À RUA DUQUE DE CAXIAS, CAMPINAS PARTICIPAÇÃO UNICRED CAMPINASCONTA CORRENTE UNICREDGLEBA DE TERRA EM CAMPINAS (SP) CONTA POUPANÇA SAFRACRÉDITO DE EMPRÉSTIMOSLINHA TELEFONICA CELULARAPARTAMENTO EM FRANCA (SP)BB CONTA CORRENTE E VGBLITAU CONTA CORRENTEVEÍCULO RENAULT MEGANE 2006/07PARTICIPAÇÃO NA EMPRESA UTRAMA LTDA__________________________________________________________________________________________

VEREADOR ELCIO BATISTA 01 TERRENOS NO PARQUE VIA NORTE, CAMPINAS (SP) 03 TERRENOS SITO A R. JOSE TRANI, CAMPINAS (SP) 02 SALAS COMERCIAIS AV. FRANCISCO GLICÉRIO, CAMPINAS (SP) 01 TERRENO NA CHACARA PRADO C/INÍCIO DE CONSTRUÇÃO, CAMPINAS (SP) 01 VEÍCULO HYUNDAI TUCSON 2009/2010 01 VEÍCULO PEUGEOT HOGGAR 2010/2011 01 MOTO SUZUKI 2011 BB CONTA CORRENTE __________________________________________________________________________________________

VEREADOR FRANCISCO SELLIN

01 IMÓVEL RESIDENCIAL SITO A RUA DOM PEDRO I, CAMPINAS (SP)01 IMÓVEL APARTAMENTO RESIDENCIAL RUA DONA PRISCILIANA, CAMPINAS (SP)01 MOTO HARLEY-DAVIDSON ANO 1998CONTRATO DE INVESTIMENTOS FAZENDA REUNIDAS BOI GORDOSALDO EM CAIXA REAL FIQVEÍCULO CITROEN C3 FINANCIADOVEICULO VW GOL 2009SANTANDER RENDA FIXAITAU CONTA CORRENTEBB RENDA FIXABB CONTA CORRENTESANTANDER OUTRAS APLICAÇÕESSANTANDER OUTROS FUNDOSBB VGBLITAU RENDA FIXAVEÍCULO TOYOTA COROLA__________________________________________________________________________________________

VEREADOR GILBERTO CARLOS CARDOSO

02 LOTES DE TERRENOS JARDIM SATÉLITE IRIS EM CAMPINAS (SP) 01 LOTE DE TERRENO JARDIM SATÉLITE IRIS EM CAMPINAS (SP)_________________________________________________________________________________

VEREADOR JAIRSON VALERIO DOS ANJOS

01 VEÍCULO MARCA FIAT MODELO FIORINO ANO 1996 01 VEÍCULO MB L 608 D ANO 1981 ___________________________________________________________________________________________

VEREADOR JORGE ROBERTO SCHENEIDER

01 IMÓVEL SITO NA RUA JOAQUIM EGÍDIO ORSI, CAMPINAS (SP)01 VEÍCULO FIAT IDEA 200901 VEÍCULO FIAT STRADA 2010VGBL BRADESCOBB CONTA CORRENTEBB POUPANÇA__________________________________________________________________________________________

VEREADOR JOSÉ CARLOS SILVA

01 CASA NA VILA PADRE ANCHIETA, CAMPINAS (SP)02 LINHAS TELEFÔNICAS SANTANDER CAPITALIZAÇÃOBB OUROCAP01 TRATOR MASSEY FERGUNSON ANO 201101 VEÍCULO GM CAPTIVA SPORT 201001 VEÍCULO VW CROSSFOX 2011__________________________________________________________________________________________

VEREADOR JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO OLIVEIRA

01 TERRENO COM BENFEITORIAS NO JARDIM CAMPOS ELISEOS, CAMPINAS01 TERRENO NA RUA ELDORADO COM BENFEITORIAS, ANTIGO CAMINHO DA SERVIDÃO, CAM-PINAS01 TERRENO NA RUA ELDORADO, ANTIGO CAMINHO DA SERVIDÃO, CAMPINAS

Page 20: Diário Oficial - Campinas · Terça-feira, 10 de julho de 2012 Nº 10.420 - Ano XLII Prefeitura Municipal de Campinas Diário Oficial GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 14.317 DE 06 DE

20 Campinas, terça-feira, 10 de julho de 2012Diário Ofi cial do Município de Campinas

PARTICIPAÇÃO NO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA GELO&GELO IND. COM. LTDADINHEIRO EM MOEDA CORRRENTE03 AUTOMÓVEIS GM CELTA 2008/200901 CAMINHÃO VW MODELO 5140 C/ BAÚBB CONTA CORRENTE__________________________________________________________________________________________

VEREADOR JOSÉ CORTEZ DA SILVA

01 LOTE DE TERRENO COM CONSTRUÇÃO NO JD. SANTA CÂNDIDA, CAMPINAS (SP)01 LOTE DE TERRENO COM CONSTRUÇÃO NO JD. SÃO MARCOS, CAMPINAS (SP)01VEÍCULO CHEVROLET CORSA WIND 2001ITAÚ CDBITAÚ POUPANÇABB CONTA CORRENTE01 VEÍCULO VW VOYAGE COM FINANCIAMENTOAUTOBANK CONTRATO__________________________________________________________________________________________

VEREADOR JOSIAS LECH

01 AREA RURAL EM PINHÃO (PR) 01 AREA RURAL EM IRIENÓPOLIS (SC) 01 IMOVEL RESIDENCIAL EM ARAMBARE (RS) 01 VEÍCULO GM CLASSIC – LEASING PANAMERICANO CONSÓRCIO SANTANDER POUPANÇA SANTANDER RENDA FIXA BB COTA DE AÇÕES 01 APARTAMENTO EM CURITIBA (PR) COTA DE PARTICIPAÇÃO NA COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PINHÃO BB OUROCAP COTAS DE CONSÓRCIO PORTO SEGURO 01 VEÍCULO HYUNDAI TUCSON 2007__________________________________________________________________________________________

VEREADORA LEONICE DA PAZ

LINHA TELEFONICANUMERÁRIOSANTANDER POUPANÇASANTANDER CONTA CORRENTESANTANDER PREMIOS VBGLSANTANDER CAPITALIZAÇÃOBB CONTA CORRENTE__________________________________________________________________________________________

VEREADOR LUIZ HENRIQUE CIRILO

01 APARTAMENTO SITO A AVENIDA AQUIDABÃ, CAMPINAS (SP)01 IMÓVEL RESIDENCIAL NO JARDIM BOTANICO, CAMPINAS (SP)01 GLEBA DE TERRA NO BAIRRO CARLOS GOMES, CAMPINAS (SP)01 IMÓVEL RESIDENCIAL BAIRRO NOVA CAMPINAS, CAMPINAS (SP)01 MOTOCICLETA HONDA 2007/2008 AUTOMOVEL TOYOTA COROLA 2011FINANCIADOBRADESCO CAPITALIZAÇÃOITAU POPUPANÇABRADESCO CONTA CORRENTEBB CONTA CORRENTEVEÍCULO VW FUSCA 1300 ANO 1972VEICULO VW FUSCA 1500 ANO 1972VEÍCULO VW KARMANN-GUIA 1969__________________________________________________________________________________________

VEREADOR LUIS MOKITI YABIKU

01 APARTAMENTO BAIRRO CAMBUI, CAMPINAS (SP)01 IMÓVEL RESIDENCIAL RUA ALVARO ANTONIO ZINI, CAMPINAS (SP)02 IMÓVEIS RESIDENCIAIS JD. CHAPADÃO, CAMPINAS (SP)BB POUPANÇASANTANDER POUPANÇASANTANDER CAPITALIZAÇÃO01 VEÍCULO HONDA FIT 2006/2007SANTANDER VGBLSANTANDER RENDA FIXABB CONTA CORRENTESANTANDER CONTA CORRENTEBB CONSÓRCIO 01 VEÍCULO TOYOTA COROLA COM FINANCIAMENTO__________________________________________________________________________________________

VEREADOR LUIZ LAURO FERREIRA FILHO

COTAS DE CAPITAL CHACARAS DOS LAGOSMOTOCICLETA YAMAHA 2003NUMERÁRIO__________________________________________________________________________________________

VEREADOR MIGUEL ARCANJO

01 IMOVEL RESIDENCIAL NO PARQUE JAMBEIRO, CAMPINAS BB CONTA CORRENTE E POUPANÇA BB OUROCAP__________________________________________________________________________________________

VEREADOR PAULO SHINJI OYA

01 TERRENO SITUADO NO PARQUE INDUSTRIAL VILA BOA VISTA, CAMPINAS01 VEÍCULO SAVEIRO ANO 1993SANTANDER POUPANÇASANTANDER CAPITALIZAÇÃOITAU CAPITALIZAÇÃOBB OUROCAP01 VEÍCULO RENAULT SANDERO 2010ITAU CONTA CORRENTEBB CONTA CORRENTE DEPENDENTEBB CONTA CORRENTEBB CONSÓRCIO VEÍCULOSBB CONSÓRCIO IMÓVEIS__________________________________________________________________________________________

VEREADOR PETTERSON PRADO

01 VEÍCULO FORD EXPLORER 1997/9802 LOTES DE TERRENOS LOTEAMENTO CAMINHOS DE SAN CONRADO, CAMPINAS (SP)01 VEÍCULO CHRYSLER PT CRUISER 2008BB CONTA CORRENTE__________________________________________________________________________________________

VEREADOR RAFAEL FERNANDO ZIMBALDI

COTAS DE CAPITAL DA FIRMA INDIVIDUAL CNPJ 058036680001-90, INATIVA25 % DE COTAS DE CAPITAL DA FIRMA CNPJ 08160924/0001-67TRAILER TIPO REBOQUEBB – POUPANÇABB – CONTA CORRENTE01 VEÍCULO HYUNDAI AZERA 2010-11, ADQUIRIDO ATRAVÉS DE LEASING01 TERRENO NO VI L RESIDENCIAL COM FINANCIAMENTO, CAMPINAS (SP)

__________________________________________________________________________________________

VEREADOR SEBASTIÃO TORRES

50% DE IMÓVEL RESIDENCIAL, CAMPINAS (SP)01 APARTAMENTO, CAMPINAS (SP) 01 AUTOMOVEL HONDA CIVIC 2009/10 ITAÚ - POUPANÇA BB – CONTA CORRENTE SANTANDER – CDB/RDB ITAÚ S/A – CONTA CORRENTE ITAÚ S/A – CDB/RDB__________________________________________________________________________________________

VEREADOR SEBASTIÃO DOS SANTOS

01 IMOVEL NO JD. GARCIA, CAMPINAS (SP)3,05 HECTARES DE TERRAS COM RESIDÊNCIA NO MUNICÍPIO DIVISA NOVA4,84 HECTARES DE TERRAS DENOMINADA FAZENDA CÓRREGO DA BOA VISTA, CABO VERDE MG17,7315 HECTARES DE TERRAS DENOMINADA FAZENDA BOA VISTA, MUNICÍPIO DE CABO VERDE MG19,36 HECTARES DE TERRAS DENOMINADA FAZENDA ATERRO, NO MUNICÍPIO DE CABO VERDE MG4,84 HECTARES DENOMINADA FAZENDA ATERRO, NO MUNICÍPIO DE CABO VERDE MGINSTRUMENTOS ODONTOLÓGICOS DIVERSOS01 CARRETA METÁLICA BASCULANTE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS UMA GRADE HIDRÁULICA MODELO HI 20 DISCOIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS UMA ADUBADEIRA CALCAREADEIRA KOMANDER H8S IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS UMA ROÇADEIRA SIMPLES LATERAL/CENTRAL LD 142 TFIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS UM TRATOR 1050 DH, CAFEEIRO OP 3401 IMOVEL RESIDENCIAL JD. BRANDINA, CAMPINAS (SP)COTAS DE CAPITAL DA COOPERATIVA REGIONAL DE GUAXUPE LTDAIMPLEMENTOS AGRÍCOLAS SENDO 01 SECADOR DE CAFÉ, BENEFICIADORA DE CAFÉ E LAVADOR DE CAFÉ 01 CAMINHÃO CHEVROLETBB OUROCAPDISPONIBILIDADE FINANCEIRASANTANDER CAPITALIZAÇÃOBRADESCO VGBLBRADESCO CONTA CORRENTEBRADESCO CDBBB CONSÓRCIO TRATORESBRADESCO FUNDO DE INVESTIMENTOSBRADESCO CAPITALIZAÇÃO__________________________________________________________________________________________

VEREADOR SERGIO BENASSI

01 APARTAMENTO NO CONDOMÍNIO SOLAR CRAVEIRO, CAMPINASBB CONTA CORRENTESANTANDER VGBLSANTANDER CONTA CORRENTECRÉDITO DE EMPRÉSTIMOS__________________________________________________________________________________________

VEREADOR TADEU MARCOS FERREIRA

IMÓVEL RESIDENCIAL EM CAMPINAS (SP)IMÓVEL COM BARRACÃO EM CAMPINAS (SP)LINHA TELEFÔNICASANTANDER SALDO CONTA CORRENTE E VGBLBB SALDO CONTA CORRRENTE, POUPANÇA E VGBL01 AUTOMÓVEL RENAULT SANDERO 2010/2011 FINANCIADO01 AUTOMÓVEL VW BORA 201001 LOTE DE TERRENO, CAMPINAS (SP)__________________________________________________________________________________________

VEREADOR THIAGO FERRARI

01 TERRENO NO RESIDENCIAL ST. MORITZ, CAMPINAS01 VEÍCULO KIA SOUL 2010BB CONTA CORRENTE, POUPANÇA E CDBBB BRASILPREV VGBLAÇÕES PETROBRAS

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VEREADOR VICENTE CARVALHO 1/3 PREDIO RESIDENCIAL NA RUA BARÃO DE ATALIBA, CAMPINAS1/3 PREDIO RESIDENCIAL NA RUA CARLOS GUIMARÃES, CAMPINAS1/3 PARTE IDEAL DE PRÉDIO RESIDENCIAL RUA BARÃO DE ATALIBA, CAMPINAS1/3 PARTE IDEAL DE PRÉDIO RESIDENCIAL RUA JOSÉ INOCENCIO DE CAMPOS, CAMPINASBRADESCO CONTA CORRENTESANTANDER FUNDO DE RENDA FIXABB CONTA CORRENTE E POUPANÇA01 VEICULO CHEVROLET CORSA WIND 1998BB FUNDO DE AÇÕES__________________________________________________________________________________________

PUBLIQUE-SE.THIAGO DE MORAES FERRARI

PRESIDENTEMARIA APARECIDA MARQUES SCREMIN

COODENADORA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

DIVERSOS DIVERSOS

SINDICATO DOS EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE PONTO PÚBLICO FIXO E MÓVEL DE CAMPINAS -

SINDIPEIC Aviso Resumido - Edital de Convocação das Eleições Sindicais

A Presidente no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 39º. do Estatuto do Sindicato dos Empreendedores Individuais de Ponto Fixo e Móvel de Campinas - Sindipeic, pelo Aviso Resumido, faz saber aos que o presente virem ou dele tomarem conhecimento, que nos dias 08 (oito) de agosto de 2012 (quarta-feira) no período das 9:00 às 17:00 horas, com 01 (uma) urna, sendo na Sede do Sindicato, FARÁ REALIZAR ELEIÇÕES SINDICAIS, FICANDO ABERTO O PRAZO DE 15 (quinze) DIAS PARA REGISTRO DE CHAPAS, cujos requerimentos, nos termos do Estatuto, deverão ser encaminhados à Secretaria do Sindicato, na Sede, localizada à Rua Benedito Cavalcante Pinto, nº. 303, 3º Andar, Centro - Campinas/SP, das 9:00 às 11:30 e 13:30 às 16:30 horas. O Edital de Convocação das Eleições Sindicais está afi xado na Sede do Sindicato.

Campinas, 10 de Julho de 2012.

MARIA JOSÉ MASSAIOLI SALLES Presidente Do Sindicato