DIÁRIO OFICIAL - IOEPA · Wolfgang Amadeus Mozart e libreto do autor italiano Lorenzo Da Ponte....

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4009-7810

DIÁRIO OFICIAL Belém, quarta-feira06 de setembro de 2017

República Federativa do Brasil - Estado do Pará 96 PáginasANO CXXVII DA IOE

127º DA REPÚBLICANº 33.453

Credenciamento de educadoresArte educadores podem se creden-

ciar ao quadro de prestadores de ser-viços da Fundação Propaz, em Belém.

A instituição aceitará inscrições até o dia 18 de setembro, no horário das 8h às 14h, exceto sábados, do-mingos e feriados, na sede da funda-ção localizada na Avenida João Paulo II nº 632, bairro do Marco, em Be-lém. Informações podem ser obtidas no seguinte número: (91) 3321-4302.

PÁGINA 13

Identificação civil e criminalA Polícia Civil do Pará fechou

Acordo de Cooperação Mútua com os municípios de Belterra e Santa Iza-bel do Pará para a instalação e fun-cionamento de uma Seção de Identi-fi cação Civil, que emitirá carteiras de identidade e atestado de antecedente.

A parceria faz parte do pro-cesso de inter ior ização des-te tipo de serviço do órgão poli-cial e terá a duração de dois anos.

PÁGINA 52

O Certificado Digital é sua identidade virtual. Com ele, você acessa, de forma segura, ágil e sustentável, todos os

serviços e instituições, via internet. E com a garantia do sigilo e da integridade das

informações.Adquira seu Certificado

Digital IOE. É oficial.Pode confiar.

Informações:(91) 4009-7828

e-mail: [email protected]

Aquisição de drone

Para adquirir veículo aéreo não tripulado (Drone), o Minis-tério Público do Estado do Pará vai realizar processo licitatório no próximo dia 22 de setembro.

A abertura do certame, na mo-dalidade Pregão Eletrônico, será às 9h, no endereço virtual de compras do estado: www.comprasgoverna-mentais.gov.br ou www.mppa.mp.br.

PÁGINA 84

Banpará convoca candidatos aprovados para técnico bancário

O Banco do Estado do Pará (Banpará) chama os candidatos aprovados no Concurso Públi-co nº 001/2015 a comparece-rem, no prazo de 48 horas, na sede da instituição, em Belém.

Os selecionados irão tratar de as-

sunto referente a contratação para o cargo de técnico bancário nível Médio.

Os candidatos estão destina-dos aos municípios paraenses de Augusto Correa, Belém, Casta-nhal, Curralinho, Curuá, Garra-fão do Norte, Novo Progresso,

Primavera, Tracuateua e Viseu. Será eliminado e considerado

como desistente o candidato que convocado deixar de comparecer no prazo e os que não apresentarem a do-cumentação exigida para contratação.

PÁGINA 19

Resultado de concurso

Foi divulgado o resultado das provas discursivas referente ao Concurso Público nº 001/2017, do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (IPAMB).

O certame oferece 82 vagas ao quadro municipal e mais a formação de cadastro de reser-va, nos níveis de ensino funda-mental, médio, técnico e superior.

PÁGINA 96

Convocação de aprovados Candidatos aprovados no Con-

curso Público nº 001/2015, da Pre-feitura de Nova Timboteua, devem comparecer ao setor de Recursos Hu-manos da administração municipal.

A apresentação será no período de 18 a 22 de setembro, no horá-rio das 7h30 às 12h30, para tratar da nomeação aos cargos públicos. Mais informação no site www. pre-feituradenovatimboteua.pa.gov.br.

PÁGINA 90

VENDA DE EXEMPLARAvulso R$ 2,00Atrasado R$ 3,00

ASSINATURA / RECLAMAÇÃO91 4009-7810 / 4009-7818

ASSINATURA SEMESTRALCapital R$ 200,00

Outras cidades R$ 350,00

ASSINATURA ANUALCapital R$ 400,00Outras cidades R$ 650,00

OBS 1: As assinaturas do Diário Ofi cial não dão direito ao recebimento de Cadernos Especiais, elaborados exclusivamente aos órgãos interessados.

OBS 2: As reclamações deverão ser feitas 24 horas após a circulação do Diário Ofi cial na Capital, e até 8 dias nos demais Estados e Municípios.

PUBLICAÇÕES 91 4009-7810

4009-7819cm x coluna (8cm) R$ 65,00(*) O padrão de publicação obedecerá obrigatoriamente a fonte Verdana, Corpo 7.

ENVIO DE CONTEÚDOSO envio de conteúdos para publicação no Diário Ofi cial do Estado deve ser realizado, no caso de órgãos e secretarias de Estado, via sistema e-DIÁRIO, disponível no site www.ioepa.com.br

No ato do envio, o usuário DEVE EVITAR:Documentos que contenham notas de rodapé;Logomarcas; fontes coloridas; ou qualquer tipo de imagem; Caixas de texto; marcadores, quebras de seção, quebra manual de linhas, marcadores próprios dos editores de texto, como pontos; quadrados; setas etc.

Obs.: O não atendimento dessas especifi cações poderá gerar problemas na publicação.

ORÇAMENTO GRÁFICO 91 4009-7810

4009-7817

Festival de Ópera do Theatro da Paz

Don Giovanni

Local: Theatro da Paz

Ingressos disponíveis na bilheteria do teatro.

Dia 13/09, às 20h

É uma ópera em dois atos com música do compositor austríaco

Wolfgang Amadeus Mozart e libreto do autor italiano Lorenzo Da

Ponte. Aprimeira apresentação foi realizada em Praga, no Teatro

di Praga, especializado em ópera italiana (atualmente chamado

de Teatro dos Nobres), em 29 de outubro de 1787.

A obra é considerada uma das obras-primas da história das óperas.

O tema foi presente na obra de autores como Mozart e Da Ponte.

Frantz

Local: Cine Libero Luxardo

(Av. Gentil Bittencourt, nº 650)

Ingressos: R$12 (aceita-se meia)

Dia 06/09, às 18h

Sinopse: Em uma pequena cidade alemã, após a Primeira Guerra

Mundial, Anna visita diariamente o túmulo de seu noivo, Frantz,

morto em batalha na França.

Um dia, um jovem francês, Adrien, também deixa fl ores no

túmulo. A presença dele logo após a derrota alemã deixa Anna

intrigada.

O fi lme de de François Ozon foi o mais concorrido do Festival

Varilux 2017.

NESTA EDIÇÃO | Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017

EXECUTIVOGABINETE DO GOVERNADOR ............................. - PÁG. 5

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO .........- PÁG. 11

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO .....- PÁG. 12

AUDITORIA GERAL DO ESTADO ........................................ - PÁG. 12

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO ......................- PÁG. 12

FUNDAÇÃO PROPAZ ..............................................- PÁG. 13

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO ..- PÁG. 13

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO ............................- PÁG. 14

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS

SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ .......................- PÁG. 15

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA

DO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 15

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA .............- PÁG. 15

BANCO DO ESTADO DO PARÁ S.A. ..........................- PÁG. 19

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO..... - PÁG. 19

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA ....- PÁG. 20HOSPITAL OPHIR LOYOLA .....................................- PÁG. 34FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ.....- PÁG. 35FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ .......................................- PÁG. 35FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA ..............................- PÁG. 36

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES .....- PÁG. 37COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIASDO ESTADO DO PARÁ ...........................................- PÁG. 37AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS .....................- PÁG. 37

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA ............................- PÁG. 38

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ ...........................- PÁG. 38

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL ......- PÁG. 40

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA


EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E

EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ ................- PÁG. 41

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE ....................- PÁG. 42

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL

E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ........- PÁG. 44

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL ..........- PÁG. 45

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ ...................................- PÁG. 45

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR ...- PÁG. 50

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ .............- PÁG. 50

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ .....................- PÁG. 50

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES...- PÁG. 52

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ ...- PÁG. 52

FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA ...- PÁG. 57

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA

PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ ..................- PÁG. 57

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA .............- PÁG. 60

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ ............................- PÁG. 61

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES ..................................- PÁG. 62

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO ....- PÁG. 62

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO ...........- PÁG. 63UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ ...................- PÁG. 69

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA ..........- PÁG. 71FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ .................................- PÁG. 71

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS .......................- PÁG. 72

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA ....................................- PÁG. 73COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ ..........................................- PÁG. 73JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ ...............- PÁG. 73NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES ........................................................- PÁG. 73NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMADE MICROCRÉDITO-CREDCIDADÃO .......................- PÁG. 74

SECRETARIA DE ESTADO

DE DESENVOLVIMENTO

URBANO E OBRAS PÚBLICAS ............................- PÁG. 74

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ ................- PÁG. 74

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ ...- PÁG. 75

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE

TRANSPORTES METROPOLITANO ...........................- PÁG. 75

SECRETARIA DE ESTADO DE

CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO

PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA ......................- PÁG. 75

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO

A ESTUDOS E PESQUISAS .....................................- PÁG. 75

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ .................- PÁG. 75

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO ........- PÁG. 76

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO .........- PÁG. 76

JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ .........- PÁG. 77

TRIBUNAIS DE CONTAS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS


TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ .........- PÁG. 80

MINISTÉRIO PÚBLICOMINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ ....- PÁG. 83MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ..........- PÁG. 83

MUNICÍPIOS ...................................................- PÁG. 86

PARTICULARES ..............................................- PÁG. 92

EMPRESARIAL ................................................- PÁG. 93

Simão Robison Oliveira JateneGOVERNADOR

José da Cruz MarinhoVICE-GOVERNADOR

Márcio Desidério Teixeira MirandaPRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Ricardo Ferreira NunesPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Jeniffer de Barros RodriguesDEFENSORA PÚBLICA GERAL DO ESTADO

Gilberto Valente MartinsPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

DIRETORIA, ADMINISTRAÇÃO,REDAÇÃO E PARQUE GRÁFICO

Trav. do Chaco, 2271Marco • CEP: 66.093-410

Belém - ParáPABX: 4009-7800FAX: 4009-7819

www.ioepa.com.br

Luis Cláudio Rocha LimaPRESIDENTE

Edson Ferreira FariasDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Augusto Henrique da Silva NetoDIRETOR INDUSTRIAL

Ana Carmen Palheta AlvesDIRETORA DE DOCUMENTAÇÃO E TECNOLOGIA

4 DIÁRIO OFICIAL Nº 33453 Quarta-feira, 06 DE SETEMBRO DE 2017

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES - SETRANSecretário: Kleber Ferreira de MenezesTel.: (91) 3218-78007846/7805 3243-3256 Fax: (91) 3231-5845

COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ - CPHPresidente: Alexandre Raimundo de Vasconcelos WanghonTel.: (91) 3201-3605 Fax: (91) 3201-3605

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS - ARCONDiretor Geral: Bruno Henrique Reis GuedesTel.: (91) 3213-3403 / 3241-1717 Fax: (91) 3213-3467

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA - SEDAPSecretário: Giovanni Corrêa QueirozTel.: (91) 3226-8904 / 1363 Fax: (91) 3226-7864 /3246-6168

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAPresidente: Daniel Nunes LopesTel.: (91) 3181-6500 / 6501 Pabx: 3181-6500 Fax: (91) 3229-9488

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURALGerente Executivo: Valdo Luiz dos Santos GasparTel.: (91) 98895-6120

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ -ADEPARÁDiretor Geral: Luiz Pinto de Oliveira Tel.: (91) 3210-1104 / 1102 Fax: (91) 3210-1105

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ - EMATERPresidente: Paulo Amazonas PedrosoTel.: (91) 3256-0150 / 0015 Fax: (91) 3256-0015

CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARÁ S/A - CEASAPresidente: Bianca Amaral Piedade Pamplona RibeiroTel.: (91) 3228-9191 / 9260 / 9157 Fax: (91) 3228-9191

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE- SEMASSecretário: Luiz Fernandes RochaTel.: (91) 3184-3330 / 3341 Geral: 3184-3300 Fax: (91) 3276-8564

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DOESTADO DO PARÁ - IDEFLOR-BioDiretor Geral: Thiago Valente NovaesTel.: (91) 3184-3377 / 3362 Fax: (91) 3184-3377

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUPSecretário: Gen. Jeannot Jansen da Silva FilhoTel.: (91) 3215-2200 / 3215-2255 Fax: (91) 3225-2644

POLÍCIA MILITAR DO PARÁ - PMPAComandante Geral: Cel. QOPM Hilton Celson Benigno de SouzaTel.: (91) 3277-5644 Fax: (91) 3277-5644

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO PARÁ - CBMComandante Geral: Cel. QOBM Zanelli Antonio Melo Nascimento Tel.: (91) 4006-8313 / 8352 / 8396 Fax: (91) 3257-7200

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ - PCPADelegado Geral: Rilmar Firmino de SousaTel.: (91) 4006-9045 Fax: (91) 3252-0050

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVESDiretor Geral: José Edmilson Lobato JúniorTel.: (91) 4009-6012 Geral: 4009-6075 Fax: (91) 4009-6016

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ - DETRANDiretor Superintendente: Andréa Yared de Oliveira HassTel.: (91) 3214-6253 / 6256 Fax: (91) 3214-6249

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ - SUSIPESuperintendente: Cel. QOPM Rosinaldo da Silva ConceiçãoTel.: (91) 3230-2214 / 3242-2539 Fax: (91) 3224-6726

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA - SECULTSecretário: Paulo Roberto Chaves FernandesTel.: (91) 4009-8736 / 8740 Fax: (91) 4009-8740

FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ - FCPPresidente: Dina Maria César de OliveiraTel.: (91) 3202-4350 / 4333 Fax: (91) 3202-4351

FUNDAÇÃO CARLOS GOMES - FCGSuperintendente: Paulo José Campos de MeloTel.: (91) 3201-9471 / 9478 Fax: (91) 3201-9476

SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOMSecretário: Daniel Nardin Tavares Tel.: (91) 3202-0931 / 0901 Fax: (91) 3202-0903FUNDAÇÃO PARAENSE DE RADIODIFUSÃO - FUNTELPAPresidente: Adelaide Oliveira de Lima PontesTel.: (91) 3228-0838 / 4005-7746 Fax: (91) 3226-6753

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO - SEDUCSecretária: Ana Cláudia Serruya HageTel.: (91) 3211-5107 / 5160 / 5161 Fax: (91) 3211-5026

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ - UEPAReitor: Rubens Cardoso da SilvaTel.: (91) 3244-5177 Fax: (91) 3244-5460

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEASTERSecretário: Ana Maria do Socorro Magno CunhaTel.: (91) 3254-1373

FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ- FASEPAPresidente: Simão Pedro Martins BastosTel.: (91) 3204-0201 Fax: (91) 3204-0204

SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS - SEJUDHSecretário: Michell Mendes Durans da SilvaTel.: (91) 4009-2722 / 2723 / 2744 / 2700 Fax: (91) 3225-1632 / 3242-9651

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA - SEDEMESecretário: Adnan DemachkiTel.: (91) 3110-2550

COMPANHIA DE GÁS DO PARÁPresidente: Cláudio Luciano da Rocha CondeTel.: (91) 3224-2663

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ - CODECPresidente: Rogério Bastos das NevesTel.: (91) 3236-2884

INSTITUTO DE METROLOGIA DO ESTADO DO PARÁ - IMETROPARÁPresidente: Jorge Otávio Bahia de RezendeTel.: (91) 3246-2554 / 2404 / 1800 Fax: (91) 3266-1526

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ - JUCEPA Presidente: Cilene Moreira Sabino de OliveiraTel.: (91) 3217-5801 / 5802 / 5803 Fax: (91) 3217-5840

NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES – NEPMVDiretor Geral: Armindo Felipe Zagalo NetoTel.:

NUCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO - CREDCIDADÃOGerente Executivo: Maria Alves dos SantosTel.: (91) 3201-9555

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS - SEDOPSecretário: Ruy Klautau de MendonçaTel.: (91) 3183-0002

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ - COSANPAPresidente: Cláudio Luciano da Rocha CondeTel.: (91) 3202-8567 / 8514 Fax: (91) 3236-2199

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - COHABPresidente: Lucilene Bastos FarinhaTel.: (91) 3214-8500 / 8101 Fax: (91) 3243-0555

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANOPresidente: César MeiraTel.: (91) 3110-8450

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA - SECTETSecretário: Alex Bolonha Fiúza de MelloTel.: (91) 4009-2510 / 4009-2512 Fax: (91) 3242-5969

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPAPresidente: Eduardo José Monteiro da CostaTel.: (91) 3223-2560

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPAPresidente: Theo Carlos Flexa Ribeiro PiresTel.: (91) 3344-5201 / 5208 / 5217 Fax: (91) 3344-5204

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEELSecretária: Renilce Conceição do Espírito Santo Nicodemos LoboTel.: (91) 3201-2300 Fax: (91) 3201-2331

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO - SETURSecretário: Adenauer Marinho de Oliveira GóesTel.: (91) 3110-5003

GABINETE DO GOVERNADORGovernador: Simão Robison Oliveira JateneTel.: (91) 3201-5669 / 5587 Fax: (91) 3248-0133

GABINETE DO VICE-GOVERNADORVice-Governador: José da Cruz MarinhoTel.: (91) 3201-3631 Fax: (91) 3201-3745

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: José Megale FilhoTel.: (91) 3201- 5563 / 5564 Fax: (91) 3248-0765

NÚCLEO DE ARTICULAÇÃO E CIDADANIADiretora Geral: Daniele Salim KhayatTel.:

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADOChefe: Ten. Cel. PM César Mauricio de Abreu MelloTel.: (91) 3084-2450 / 2456 Fax: (91) 3084-2455

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGEProcurador Geral: Ophir Filgueiras Cavalcante JuniorTel.: (91) 3225-0811 / 0777 Fax: (91) 3241-2828

AUDITORIA GERAL DO ESTADO - AGEAuditor: Roberto Paulo AmorasTel.: (91) 3239-6477 / 6479 Fax: (91) 3239-6476

FUNDAÇÃO PROPAZPresidente: Jorge Antônio Santos BittencourtTel.: (91) 3201-3724

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DEESTADO DE MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEISSecretária: Izabela Jatene de Souza

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS - SEEIPSSecretário: Heitor Márcio Pinheiro Santos

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO PARA COORD. DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES - SEPMVSecretário: Justiniano de Queiroz Netto

SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO ESTRATÉGICA - SEEGESTSecretária: Noêmia de Sousa Jacob

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SEADSecretária: Alice Viana Soares MonteiroTel.: (91) 3289- 6202 / 6224 Fax: (91) 3241-2971

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE Presidente: Luis Cláudio Rocha Lima Tel.: (91) 4009-7800 Fax: (91) 4009-7802

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEPPresidente: Iris Ayres de Azevedo GamaTel.: (91) 4006-7954 / 7965 / 7991 / 7994 Fax: (91) 4006-7962 / 7972

INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ - IGEPREVPresidente: Allan Gomes MoreiraTel.: (91) 3230-3521 Fax: (91) 3230-3521

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ - EGPADiretor Geral: Ruy Martini Santos FilhoTel.: (91) 3214-6802 / 6803 Fax: (91) 3214-6802

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFASecretário: Nilo Emanoel Rendeiro de NoronhaTel.: (91) 3222-5720 / 3218-4200 / 4324 Fax: (91) 3223-0776

BANCO DO ESTADO DO PARÁ - BANPARÁPresidente: Augusto Sérgio Amorim Tel.: (91) 3348-3320 / 3209 Fax: (91) 3223-0823

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO - SEPLANSecretário: José Alberto da Silva ColaresTel.: (91) 3241-9291 / 3242-9900 / 3204-7417 Fax: (91) 3241-0709

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPASecretário: Vitor Manuel Jesus MateusTel.: (91) 4006-4800 / 4804/ 4805 Fax: (91) 4006-4849HOSPITAL OPHIR LOYOLA - HOLDiretor Geral: Luiz Cláudio Lopes Chaves Tel.: (91) 3342-1100 / 3342-1305 Geral: 3289-1002 Fax: (91) 3289-1009FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁPresidente: Rosangela Brandão MonteiroTel.: (91) 3241-5208 / 4009-2241 Fax: (91) 4009-2299FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ - HEMOPAPresidente: Ana Suely Leite SaraivaTel.: (91) 3242-6905 / 9100 Fax: (91) 3242-6905FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNAPresidente: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro CabeçaTel.: (91) 3276-5665 / 0601 Fax: (91) 3276-1150

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

DIÁRIO OFICIAL Nº 33453 5Quarta-feira, 06 DE SETEMBRO DE 2017

EXECUTIVO.

GABINETE DO GOVERNADOR

.

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:exonerar, de acordo com o art. 60, inciso I, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS do cargo em comissão de Assessor Especial III, a contar de 1º de setembro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE SETEMBRO DE 2017.

SIMÃO JATENEGovernador do Estado

DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 135, inciso V, da Constituição Esta-dual, ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS para exercer o cargo de Secretário Adjunto de Logística, com lotação na Secretaria de Estado de Educação, a contar de 1º de setembro de 2017.PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE SETEMBRO DE 2017.


DECRETOO GOVERNADOR DO ESTADO RESOLVE:nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, IGOR ALÉSSIO TORRINHA CAMPELO para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial II.PALÁCIO DO GOVERNO, 5 DE SETEMBRO DE 2017.


Protocolo: 224335

D E C R E T O Nº 1.835, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017Regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014, para dispor sobre a celebração de parcerias entre a administração pú-blica estadual e as organizações da sociedade civil.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V, do art. 105, da Constituição Estadual, e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, D E C R E T A

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º Este Decreto regulamenta regras e procedimentos para celebração de parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua coo-peração e para a consecução de fi nalidades de interesse público e recíproco, na execução de atividades ou projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, será processada de acordo com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, observado o disposto neste Decreto. § 1º Subordinam-se ao cumprimento desta norma os órgãos da administração direta, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, e suas subsidiárias.§ 2º Os Poderes Legislativo e Judiciário e os órgãos constitu-cionais independentes poderão utilizar as normas estabelecidas neste Decreto.Art. 2º As parcerias entre a administração pública estadual e as organizações da sociedade civil terão por objeto a execução de atividade ou projeto e deverão ser formalizadas por meio de:I - termo de fomento ou termo de colaboração, quando envolver transferência de recurso fi nanceiro; ouII - acordo de cooperação, quando não envolver transferência de recurso fi nanceiro.§ 1º Os instrumentos de parceria referidos neste artigo poderão assegurar às organizações da sociedade civil o direito de uso de bens públicos necessários ao cumprimento de sua fi nalidade e objeto, nos termos da legislação vigente. § 2º Aplicam-se aos acordos de cooperação, no que for compatí-vel, as mesmas regras a que se sujeitam os termos de colabora-ção e termos de fomento.§ 3º O termo de fomento, o termo de colaboração e o acordo de cooperação somente produzirão efeitos jurídicos após a pu-blicação do respectivo extrato no Diário Ofi cial do Estado, que será providenciada pelo órgão ou entidade partícipe em até 10 (dez) dias da assinatura da parceria, contendo os seguintes ele-mentos:

I - espécie, número e, quando for o caso, o valor total da par-ceria;II - denominação, domicílio e inscrição dos partícipes no Cadas-tro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, e nome e inscrição no cadastro de pessoas físicas do Ministério da Fazenda CPF/MF dos signatários;III - resumo do objeto; IV - prazo de vigência e data da assinatura;V - quando for o caso:a) valor a ser transferido no exercício em curso e, se for o caso, o previsto para exercícios subsequentes;b) código da Unidade Gestora e classifi cação funcional progra-mática e econômica dos créditos pelos quais o correrá a despesa.Art. 3º Depend e de prévia autorização do Governador a celebra-ção de termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação que envolvam comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de bens imóveis, observada a legis-lação de regência de cada ato.Parágrafo único. A prévia autorização prevista no caput deste artigo abrange tanto a realização de chamamento público quanto a dispensa ou inexigibilidade de chamamento público.Art. 4º Compet e aos titulares de órgãos e entidades estaduais:I - designar Co missão de Seleção, Comissão de Monitoramento e Avaliação e o Gestor da Parceria;II - autorizar a realização de chamamento público, bem como dispensa e inexigibilidade, ressalvado o disposto no art. 3º deste Decreto;III - instaurar o chamamento público e homologar o resultado fi nal;IV - celebrar o termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação, e seus aditivos;V - anular, no todo ou em parte, ou revogar editais de chama-mento público;VI - aplicar sanções administrativas, na forma do art. 73, § 1º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014;VII - autorizar a denúncia ou rescisão do termo de colaboração, termo de fomento e acordo de cooperação;VIII - decidir sobre a prestação de contas fi nal;IX - decidir sobre a realização de Procedimento de Manifestação de Interesse Social, bem como autorizar a realização do chama-mento público dele decorrente.Parágrafo único. Quando o objeto da parceria se inserir nas atribuições de mais de uma Secretaria ou implicar na atuação conjunta com uma ou mais entidades da administração indireta, a celebração será requerida conjuntamente pelos titulares dos órgãos ou entidades envolvidos, e o termo de colaboração, ter-mo de fomento ou acordo de cooperação deverá especifi car as atribuições de cada partícipe.Art. 5º As organizações da sociedade civil poderão celebrar mais de uma parceria, concomitantemente, no mesmo órgão ou enti-dade, ou em outros, independente da esfera da federação, desde que não haja sobreposição de objetos.

CAPÍTULO II DO PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SOCIAL - PMIS Art. 6º O PMIS tem por objetivo permitir a oitiva da sociedade sobre ações de interesse público e recíproco que não coincidam com projetos ou atividades que sejam objeto de chamamento público ou parceria em curso no âmbito da administração pública estadual.Parágrafo único. As propostas de abertura de Procedimento de Manifestação de Interesse Social - PMIS serão encaminhadas aos órgãos e entidades da administração pública estadual que pos-suam afi nidade com o objeto proposto, para que seja avaliada a possibilidade de realização de chamamento público necessário à celebração da parceria.Art. 7º A administração pública estadual disponibilizará, em meio físico e eletrônico, modelo de formulário para apresentação de proposta de abertura de PMIS, atendendo aos requisitos do art. 19 da Lei Federal nº13.019, de 31 de julho de 2014.§ 1º A proposta de que trata o caput deste artigo será encami-nhada ao órgão ou entidade responsável pela política pública a que se referir, em meio físico ou eletrônico, após preenchimento do formulário disponibilizado no sítio na internet do órgão ou en-tidade ou no portal “Transparência Pará”, conforme o art. 68 do Decreto Estadual nº 1.359, de 31 de agosto de 2015.§ 2º Os órgãos e entidades públicos estabelecerão período para o recebimento de propostas que visem à instauração de PMIS, observado o mínimo de 60 (sessenta) dias consecutivos a cada ano.Art. 8º A avaliação da proposta de instauração de PMIS observa-rá, no mínimo, as seguintes etapas:I - análise de admissibilidade da proposta, conforme requisitos do art. 7º deste Decreto;II - decisão sobre a instauração ou não do PMIS, após verifi -cada a conveniência e a oportunidade pelo órgão ou entidade responsável;III - se instaurado o PMIS, oitiva da sociedade sobre o tema, disponibilizando prazo mínimo de 15 (quinze) dias para recebi-mento de contribuições dos interessados, que poderão ser apre-

sentadas em meio físico ou eletrônico; eIV - manifestação do órgão ou entidade responsável sobre a rea-lização ou não do chamamento público proposto no PMIS.§ 1º A partir do recebimento da proposta de abertura do PMIS, apresentada segundo os arts. 6º e 7o deste Decreto, a admi-nistração pública estadual terá o prazo de até seis meses para cumprir todas as etapas de avaliação da proposta.§ 2º As propostas de instauração de PMIS serão divulgadas no sítio eletrônico ofi cial do órgão ou entidade responsável e no portal eletrônico “Transparência Pará”.

CAPÍTULO III DO CHAMAMENTO PÚBLICO

Seção IDas Disposições Gerais

Art. 9º Exc eto nas hipóteses expressamente previstas na Lei Fe-deral nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e neste Decreto, a celebração de qualquer modalidade de parceria será precedida de chamamento público, necessário a selecionar organização da sociedade civil.Parágrafo único. O chamamento público poderá selecionar mais de uma proposta, se houver previsão no edital. Seção IIDa Comissão de SeleçãoArt. 10. O processamento e julgamento do chamamento público instaurado para fi rmar parceria por meio de termo de colabora-ção ou termo de fomento devem observar as disposições da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e serão realizados por Comissão de Seleção instituída por portaria do titular do ór-gão ou entidade da área responsável, assegurada a participa-ção de, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública estadual. § 1º A Comi ssão de Seleção terá, no mínimo, 03 (três) membros, garantida a composição em número ímpar.§ 2º Sempre que o objeto da parceria se inserir no campo de mais de um órgão ou entidade, a Comissão de Seleção deverá ser composta por, pelo menos, um membro de cada um dos envolvidos.§ 3o Sempre que possível, deverão ser indicados para compor a Comissão de Seleção servidores das áreas fi nalísticas dos órgãos ou entidades responsáveis.§ 4º O memb ro da Comissão de Seleção deverá se declarar impedido de participar do processo, sob pena da aplicação das sanções estabelecidas na legislação vigente, caso, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com quaisquer das organizações participantes do chamamento público, nota-damente: I - parti cipação como associado, dirigente ou empregado de qualquer organização da sociedade civil proponente;II - prest ação de serviços a qualquer organização da sociedade civil proponente, com ou sem vínculo empregatício;III - receb imento, como benefi ciário, dos serviços de qualquer organização da sociedade civil proponente; ouIV - doaçã o para organização da sociedade civil proponente.§ 5º Também será impedido de integrar a Comissão de Seleção, como membro, o servidor ou empregado público com paren-tesco até o 2o (segundo) grau em relação a quaisquer dos dirigentes da organização da sociedade civil proponente ou da autoridade responsável pelo chamamento e parceria.§ 6º Os órg ãos ou entidades estaduais poderão estabelecer uma ou mais Comissões de Seleção, conforme sua organização e con-veniência administrativa, observado o princípio da efi ciência e o disposto neste Decreto.§ 7º Nos casos em que o projeto for fi nanciado com recurso de fundos, o chamamento público poderá ser realizado pelos res-pectivos conselhos gestores, conforme legislação específi ca, res-peitadas as exigências da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e deste Decreto.

Seção IIIDo Edital de Chamamento Público

Art. 11. O edital de chamamento público poderá incluir cláusulas e condições que sejam amparadas em circunstâncias específi cas relativas aos programas e a políticas públicas setoriais, desde que consideradas pertinentes e relevantes, podendo abranger critérios de pontuação diferenciada, cotas, delimitação territorial ou da abrangência da prestação de atividades ou da execução de projetos, editais exclusivos ou estratégias voltadas para públicos determinados, visando, dentre outros, os seguintes objetivos:I - equilíbrio na distribuição territorial dos recursos; II - promoção da igualdade de gênero, racial, de direitos LGBT ou de direitos das pessoas com defi ciência; III - promoção de direitos de indígenas, quilombolas, povos e comunidades tradicionais; IV - promoção de direitos de quaisquer pessoas/populações em situação de vulnerabilidade social; V - promoção da sustentabilidade, com ênfase à cultura, meio ambiente, preservação dos costumes e desenvolvimento da eco-nomia ligada à biodiversidade amazônica.§ 1º O edital de chamamento público especifi cará, no mínimo, quando couber:


I - a programação orçamentária que autoriza e viabiliza a cele-bração da parceria;II - o objeto da parceria com indicação da política, do plano, do programa, da ação ou atividade correspondente;III - a data, o prazo, as condições, o local e a forma de apresen-tação das propostas;IV - as condições para reconsideração ou interposição de recurso administrativo no âmbito do processo de seleção;V - o valor de referência para a realização do objeto, com indica-ção de um valor máximo que poderá ser aceito pela administra-ção pública estadual;VI - a previsão de contrapartida em bens e serviços, se for o caso;VII - a minuta do instrumento de parceria;VIII - as medidas de acessibilidade para pessoas com defi ciência ou mobilidade reduzida e idosos, de acordo com as característi-cas do objeto da parceria; IX - as datas e os critérios de seleção e julgamento das propos-tas, inclusive no que se refere à metodologia de pontuação e ao peso atribuído a cada um dos critérios estabelecidos, se for o caso;X - critérios de desempate;XI - plano de trabalho de referência, indicando critérios e re-quisitos mínimos que deverão ser atendidos pelas organizações da sociedade civil na elaboração de suas propostas de plano de trabalho;XII - as regras e procedimentos que deverão ser observados pela organização da sociedade civil para realizar compras e contrata-ções no âmbito da parceria fi rmada; eXIII - as regras e procedimentos que deverão ser observados pelos partícipes nas prestações de contas no âmbito da parceria fi rmada.§ 2º Fica facultada a exigência justifi cada de contrapartida em bens e serviços, cuja expressão monetária será identifi cada no termo de fomento ou de colaboração, observado o limite mínimo defi nido no edital ou nos instrumentos de parceria, não podendo ser exigido o depósito do valor correspondente.

Seção IVDa Dispensa e Inexigibilidade do Chamamento Público

Art. 12. A hipótese de dispensa de chamamento público de que trata o inciso VI do art. 30 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, não se aplica aos casos em que a administração pública estadual não dispuser de recursos sufi cientes para fomentar a atuação de todas as organizações da sociedade civil, previamente credenciadas, que possuam interesse em formali-zar determinada parceria. Parágrafo único. Os termos de colaboração ou de fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias anuais e os acordos de cooperação serão ce-lebrados sem chamamento público, exceto, em relação aos acor-dos de cooperação, quando o objeto envolver a celebração de comodato, doação de bens ou outra forma de compartilhamento de recurso patrimonial, hipótese em que o respectivo chama-mento público observará o disposto na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e neste Decreto. Art. 13. A ausência de chamamento público, por dispensa ou inexigibilidade, será devidamente motivada pelo administrador público, que instruirá o procedimento com elementos que de-monstrem: I - a caracterização da situação fática e seu enquadramento nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; II - a razão da escolha da organização da sociedade civil; III - a justifi cativa do valor previsto para a realização do objeto.

Seção VDo Processo de Seleção

Art. 14. O processo de seleção abrangerá a avaliação das pro-postas, a divulgação e a homologação dos resultados.Art. 15. A av aliação das propostas terá caráter eliminatório e classifi catório.§ 1º As propostas serão classifi cadas de acordo com os critérios de julgamento estabelecidos no edital, e deverão abranger, no mínimo:I - os objetivos específi cos do programa ou da ação em que se insere o objeto da parceria; eII - quando for o caso, ao valor de referência constante do edital do chamamento público.§ 2º Os critérios de julgamento não poderão se restringir ao valor apresentado para a proposta, observado o disposto no § 5º do art. 27 da Lei nº 13.019/2014.§ 3º Será eliminada a organização da sociedade civil cuja pro-posta esteja em desacordo com os termos do edital ou que não contenha as seguintes informações:I - a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;II - as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas;III - os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e

IV - o valor global, incluindo, quando for o caso, o montante correspondente à contrapartida em bens e serviços.Art. 16. O órgão ou entidade pública estadual divulgará o resul-tado preliminar do processo de seleção no seu sítio eletrônico ofi cial e na Portal “Transparência Pará”.Art. 17. As o rganizações da sociedade civil poderão apresentar recurso contra o resultado preliminar, no prazo de cinco dias, contado da publicação da decisão, ao colegiado que a proferiu.§ 1o Os recursos que não forem reconsiderados pelo colegiado no prazo de cinco dias, contados do recebimento, deverão ser encaminhados à autoridade competente para decisão fi nal.§ 2o Os recursos serão apresentados em plataforma eletrônica ou meio físico, conforme edital.§ 3o No caso de seleção realizada por conselho gestor de fundo, a competência para decisão fi nal do recurso poderá observar re-gulamento próprio do conselho.§ 4o Não caberá novo recurso da decisão que julgar o recurso previsto neste artigo.Art. 18. Após o julgamento dos recursos ou o transcurso do pra-zo para sua interposição, o órgão ou entidade pública estadual deverá divulgar, no seu sítio eletrônico ofi cial e no Portal “Transparência Pará”, as decisões recursais proferidas e homologar o resultado defi nitivo do processo de se-leção.

CAPÍTULO IVDA CELEBRAÇÃO DA PARCERIA

Seção IDa Celebração de Parceria

Art. 19. A celebração do termo de fomento ou do termo de cola-boração depende da indicação expressa de prévia dotação orça-mentária para execução da parceria.Art. 20. Para a celebração da parceria, o órgão ou entidade públi-ca convocará a organização da sociedade civil selecionada para, no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos, apresentar o seu plano de trabalho, que deverá conter, no mínimo, os seguintes elementos:I - descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou projetos e metas a serem atingidas;II - descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou projetos a serem executados;III - previsão, se for o caso, de receitas e de despesas a serem realizadas na execução das atividades ou dos projetos abrangi-dos pela parceria;IV - forma de execução das atividades ou dos projetos e de cum-primento das metas a eles atreladas;V - defi nição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do cumprimento das metas;VI - elementos que demonstrem a compatibilidade dos custos com os preços praticados no mercado ou com outras parcerias da mesma natureza, devendo existir elementos indicativos da mensuração desses custos, tais como: cotações, tabelas de pre-ços de associações profi ssionais, publicações especializadas ou quaisquer outras fontes de informação disponíveis ao público;VII - plano de aplicação dos recursos a serem desembolsados pela administração pública e cronograma de desembolso;VIII - plano de aporte da contrapartida em bens e serviços, quando exigida; eIX - previsão de duração da execução do objeto.§ 1º Somente será aprovado o plano de trabalho que estiver de acordo com as informações já apresentadas na proposta, ob-servados os termos e condições constantes no edital, quando for o caso.§ 2º Para fi ns do disposto no § 1º, a administração pública es-tadual poderá solicitar a realização de ajustes no plano de tra-balho, a fi m de adequá-lo à proposta e aos termos e condições do edital.§ 3º Os custos diretos e os indiretos, quando previstos, deve-rão ser expressamente detalhados e fundamentados no plano de trabalho.§ 4º A administração pública estadual analisará obrigatoriamen-te a adequação dos valores estimados na proposta de plano de trabalho, em especial quanto à compatibilidade dos custos com os preços praticados no mercado.§ 5º O plano de trabalho, quando envolver construções ou re-formas, deverá ser acrescido de projeto próprio, aprovado pelos órgãos competentes, acompanhado de cronograma físico-fi nan-ceiro da obra.§ 6º O plano de trabalho deverá ser elaborado segundo princí-pios que regem a administração pública, especialmente os da efi ciência, economicidade, isonomia, proporcionalidade, vantajo-sidade e razoabilidade.Art. 21. Os custos indiretos necessários à execução da parceria, de que trata o inciso III do art. 46 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, desde que sejam indispensáveis e propor-cionais à execução do seu objeto, poderão incluir, entre outras despesas, aquelas com internet, transporte, aluguel, telefone, consumo de água e luz e remuneração de serviços contábeis e de assessoria jurídica.

Parágrafo único. A previsão de custos indiretos no plano de trabalho implicará em análise motivada quanto à vantajosida-de da celebração da parceria para o Estado, tendo em vista a relação custo-benefício e a possibilidade de execução direta da política pública.Art. 22. Além das vedações previstas no art. 45 da Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014, não será permitida a previsão de despesas a título de taxa de administração, de gerência ou similar.Art. 23. Além da apresentação do plano de trabalho, para ce-lebrar as parcerias previstas neste Decreto, a organização da sociedade civil selecionada, no prazo de que trata o caput do art. 20 deste Decreto, deverá comprovar o cumprimento dos re-quisitos previstos no inciso I do caput do art. 2º, nos incisos I a V do caput do art. 33 e nos incisos II a VII do caput do art. 34, todos da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e a não ocorrência de hipóteses que incorram nas vedações de que trata o art. 39 da referida Lei, que serão verifi cados por meio da apresentação dos seguintes documentos:I - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de regis-tro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão simplifi cada emitida por junta comercial;II - comprovante de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, emitido no sítio eletrônico ofi cial da Secretaria da Receita Federal do Brasil, para demonstrar que a organização da sociedade civil existe há, no mínimo, 2 (dois) anos com ca-dastro ativo;III - comprovantes de experiência prévia na realização do objeto da parceria ou de objeto de natureza semelhante de, no mínimo, 1 (um) ano de capacidade técnica e operacional, podendo ser admitidos, sem prejuízo de outros:a) instrumentos de parceria fi rmados com órgãos e entidades da administração pública, organismos internacionais, empresas ou outras organizações da sociedade civil;b) relatórios de atividades com comprovação das ações desen-volvidas;c) publicações, pesquisas e outras formas de produção de co-nhecimento realizadas pela organização da sociedade civil ou a respeito dela;d) currículos profi ssionais de integrantes da organização da so-ciedade civil, sejam dirigentes, conselheiros, associados, coope-rados, empregados, entre outros;e) declarações de experiência prévia e de capacidade técnica no desenvolvimento de atividades ou projetos relacionados ao ob-jeto da parceria ou de natureza semelhante, emitidas por órgãos ou entidades públicas, instituições de ensino, redes, organiza-ções da sociedade civil, movimentos sociais, empresas públicas ou privadas, conselhos, comissões ou comitês de políticas pú-blicas; ouf) prêmios de relevância recebidos no país ou no exterior pela organização da sociedade civil;IV - Certidões de regularidade fi scal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, além de Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;V - relação nominal atualizada dos dirigentes da organização da sociedade civil, conforme estatuto, com endereço, telefone, cor-reio eletrônico, número e órgão expedidor da carteira de identi-dade e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;VI - cópia de documento que comprove que a organização da sociedade civil funciona no endereço por ela declarado;VII - declaração do representante legal da organização da so-ciedade civil de que não incorre, bem como seus dirigentes, em quaisquer das vedações previstas no art. 39 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que deverão estar descritas no documento; VIII - declaração do representante legal da organização da so-ciedade civil sobre a existência de instalações e outras condições materiais ou sobre a previsão de contratar ou adquirir com re-cursos da parceria; eIX - relação de todos os termos de colaboração, termos de fo-mento, acordos de cooperação, contratos de gestão de que trata a Lei Federal nº 9.637, de 15 de maio de 1998, e os termos de parceria de que dispõe a Lei Federal nº 9.790, de 23 de março de 1999, celebrados pela organização da sociedade civil celebran-te ou pela organização da sociedade civil não celebrante com a administração pública de qualquer ente da Federação, que ain-da estejam vigentes ou tenham sido fi nalizados nos últimos 12 (doze) meses.§ 1º A capacidade técnica e operacional da organização da socie-dade civil independe da capacidade já instalada, admitida a con-tratação de profi ssionais, a aquisição de bens e equipamentos ou a realização de serviços de adequação de espaço físico para o cumprimento do objeto da parceria.§ 2º As organizações da sociedade civil fi carão dispensadas de reapresentar as certidões previstas no inciso IV que estiverem vencidas no momento da análise, desde que estejam disponíveis eletronicamente.§ 3º A organização da sociedade civil deverá comunicar altera-ções em seus atos societários e em seu quadro de dirigentes, quando houver.


§ 4º A relação de que trata o inciso IX deverá indicar parceiro e o ente da Federação ao qual pertence, tipo de parceria, objeto, público-alvo, período de vigência e local de realização das ações.§ 5º Durante a vigência da parceria, caso a organização da socie-dade civil celebre novos acordos com a Administração Pública de qualquer ente, deverá atualizar e reapresentar a relação de que trata o inciso IX, de acordo com o § 4º deste artigo.Art. 24. Além dos documentos relacionados no artigo 23, a orga-nização da sociedade civil, por meio de seu representante legal, deverá apresentar, no prazo de que trata o caput do art. 20 deste Decreto, declaração de que:I - não há, em seu quadro de dirigentes: a) membro de Poder ou do Ministério Público, Conselheiro de Tribunal de Contas do Estado ou Dirigente de órgão ou entidade da administração pública estadual; eb) cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afi nidade, até o segundo grau, das pessoas mencionadas na alínea “a” deste inciso;II - não há em seu quadro de empregados e colaboradores e que não contratará para prestação de serviços, servidor ou empre-gado público, inclusive aquele com contrato temporário ou que exerça cargo em comissão ou função de confi ança, do órgão ou entidade pública celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afi nidade, até o se-gundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específi ca e na lei de diretrizes orçamentárias; eIII - não serão remunerados, a qualquer título, com os recursos repassados:a) membro de Poder ou do Ministério Público, Conselheiro de Tribunal de Contas ou dirigente de órgão ou entidade da admi-nistração pública estadual;b) servidor ou empregado público, inclusive aquele com contrato temporário ou que exerça cargo em comissão ou função de con-fi ança, do órgão ou entidade pública celebrante, ou seu cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afi nida-de, até o segundo grau, ressalvadas as hipóteses previstas em lei específi ca e na lei de diretrizes orçamentárias; ec) pessoas naturais condenadas pela prática de crimes contra a administração pública ou contra o patrimônio público, de crimes eleitorais para os quais a lei comine pena privativa de liberdade, e de crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores.Art. 25. Caso se verifi que impropriedade formal nos documentos apresentados nos termos dos arts. 20 e 23 deste Decreto ou quando as certidões referidas no inciso IV do art. 20 estiverem com prazo de vigência expirado e novas certidões não estiverem disponíveis eletronicamente, a organização da sociedade civil será notifi cada para, no prazo de 15 (quinze) dias consecuti-vos, regularizar a documentação, sob pena de não celebração da parceria.Art. 26. No momento da verifi cação do cumprimento dos requi-sitos para a celebração de parcerias, o órgão ou entidade pública deverá consultar sistemas e cadastros para verifi car se há infor-mação sobre ocorrência impeditiva à referida celebração.Art. 27. Parecer técnico, emi tido pela área técnica do órgão ou entidade vinculada ou afi m ao objeto da parceria, deverá se pro-nunciar a respeito dos itens enumerados no inciso V do caput do art. 35 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.Parágrafo único. Para fi ns do disposto na alínea “c”, do inciso V, do caput do art. 35 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o parecer analisará a compatibilidade entre os valores apresentados no plano de trabalho e valor de referência ou teto indicado no edital, conforme elementos indicados nos arts. 20 e 21 deste Decreto. Art. 28. O parecer jurídico de que trata o inciso VI do caput do art. 35 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, condi-ção para celebração e formalização das parcerias previstas neste Decreto, abrangerá: I - análise geral da juridicidade das parcerias; II - análise específi ca e aprofundamento jurídico dos elementos relacionados no art. 23 deste Decreto e outros tratados no pare-cer técnico, com repercussão jurídica; eIII - consulta sobre dúvida específi ca apresentada por agente público que se manifestar no processo, como membro das Co-missões de Seleção e Comissão Monitoramento e Avaliação, Ges-tor da Parceria, ou provável indicado para exercer a função, e administrador público.Art. 29. Preenchidos todos os requisitos previstos na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e neste Decreto, a organiza-ção da sociedade civil será convocada para assinar o instrumento da parceria.

Seção IIDos Instrumentos de Parceria

Art. 30. Os instrumentos de parceria serão assinados pelos ti-tulares do órgão e entidade da administração pública estadual, quando autorizados, permitida a delegação, vedada a subdele-gação.Art. 31. O termo de fomento ou de colaboração ou o acordo de cooperação deverá conter as cláusulas essenciais previstas no art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

Art. 32. A cláusula de vigência de que trata o inciso VI do caput do art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, deverá estabelecer prazo correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, desde que o pe-ríodo total de vigência não exceda 05 (cinco) anos.§ 1º O prazo total de que trata o caput poderá ser prorrogado até o limite de 10 (dez) anos, na celebração de parcerias para execução de atividades que se realizem de modo contínuo ou permanente, na forma do inciso III-A do art. 2º da Lei Federal 13.019, de 31 de julho de 2014, vedada transferência fi nanceira nessa hipótese;§ 2º O compartilhamento de bens patrimoniais públicos, neces-sários à continuidade ou permanência das atividades de que tra-ta o § 1º deste artigo, poderá ultrapassar o prazo de vigência da parceria, observada a legislação de regência do ato.§ 3º A prorrogação de que trata este artigo dependerá de prévia análise jurídica e justifi cativa técnica da área fi nalística do objeto da parceria, e sempre para atender interesse público devida-mente motivado.

Seção IIIDos Bens Remanescentes da Parceria

Art. 33. A cláusula de defi nição da titularidade dos bens rema-nescentes adquiridos, produzidos ou transformados com recur-sos repassados pela administração pública estadual após o fi m da parceria, prevista no inciso X do caput do art. 42 da Lei Fede-ral nº 13.019, de 31 de julho de 2014, poderá determinar essa titularidade, da seguinte forma:I - para o órgão ou a entidade pública estadual, quando necessá-rios para assegurar a continuidade do objeto pactuado, seja por meio da celebração de nova parceria, seja pela execução direta do objeto pela administração pública; ouII - para a organização da sociedade civil, quando os bens forem úteis à continuidade da execução de ações de interesse social pela organização.§ 1o Na hipótese do inciso I, a organização da sociedade civil deverá, a partir da data da apresentação da prestação de contas fi nal, disponibilizar os bens para a administração pública esta-dual, que deverá retirá-los, no prazo de até 90 (noventa) dias, após o qual a organização da sociedade civil não mais será res-ponsável pelos bens.§ 2o A cláusula de determinação da titularidade dos bens rema-nescentes para o órgão ou a entidade pública estadual formaliza a promessa de transferência da propriedade de que trata o art. 35, § 5º, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.§ 3o Na hipótese do inciso II, a cláusula de defi nição da titulari-dade dos bens remanescentes poderá prever que a organização da sociedade civil possa realizar doação a terceiros, inclusive benefi ciários da política pública objeto da parceria, desde que demonstrada sua utilidade para realização ou continuidade de ações de interesse social.§ 4o Também na hipótese do inciso II, caso a prestação de contas fi nal seja rejeitada, a titularidade dos bens remanescentes per-manecerá com a organização da sociedade civil, observados os seguintes procedimentos:I - não será exigido ressarcimento do valor relativo ao bem ad-quirido quando a motivação da rejeição não estiver relacionada ao seu uso ou aquisição; ouII - o valor pelo qual o bem remanescente foi adquirido deverá ser computado no cálculo do dano ao Erário a ser ressarcido, quando a motivação da rejeição estiver relacionada ao seu uso ou aquisição.§ 5o Na hipótese de dissolução da organização da sociedade civil durante a vigência da parceria:I - os bens remanescentes deverão ser retirados pela administra-ção pública estadual, no prazo de até 90 (noventa) dias, contado da data de notifi cação da dissolução, quando a cláusula de que trata o caput determinar a titularidade disposta no inciso I; ouII - o valor pelo qual os bens remanescentes foi adquirido deverá ser computado no cálculo do valor a ser ressarcido, quando a cláusula de que trata o caput determinar a titularidade disposta no inciso II.Art. 34. Quando a execução da parceria resultar na produção de bem submetido ao regime jurídico relativo à propriedade intelec-tual, o termo ou acordo disporá, em cláusula específi ca, sobre sua titularidade e seu direito de uso, observado o interesse pú-blico e o disposto na Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e na Lei Federal nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Parágrafo único. A cláusula de que trata este artigo deverá dispor sobre o tempo e o prazo da licença, as modalidades de utilização e a indicação quanto ao alcance da licença, se unicamente para o território nacional ou também para outros territórios.

CAPÍTULO VDA EXECUÇÃO DA PARCERIA

Seção IDa Liberação e da Contabilização dos Recursos

Art. 35. A liberação de recursos obedec erá ao cronograma de desembolso e guardará consonância com as metas da parceria. § 1º Os recursos serão depositados em conta corrente específi ca e com detalhamento da fonte de recursos, isenta de tarifa ban-cária, perante o Banpará, que poderá atuar como mandatário do órgão ou da entidade pública na execução e no monitoramento dos termos de fomento ou de colaboração.

§ 2º Os recursos serão automaticamente aplicados em caderne-tas de poupança, fundo de aplicação fi nanceira de curto prazo ou operação de mercado aberto lastreada em títulos da dívida pública, enquanto não empregados na sua fi nalidade.§ 3º Quando houver a previsão de l iberação de mais de uma par-cela de recursos, a organização da sociedade civil deverá, para o recebimento de cada parcela:I - estar em situação regular qua nto aos requisitos para celebra-ção da parceria;II - apresentar a prestação de cont as da parcela anterior, não sendo necessário que a parcela tenha sido integralmente exe-cutada; eIII - estar em situação regular com a execução do plano de tra-balho, inclusive quanto ao cumprimento de contrapartida, com-provadas, preferencialmente, por registro no sistema respectivo ou plataforma eletrônica, se houver.Art. 36. As liberações de parcelas serão retidas nas hipóteses previstas no art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.§ 1o A verifi cação das hipóteses de retenção previstas no caput deste artigo ocorrerá por meio de ações de monitoramento e avaliação, incluindo:I - verifi cação da existência de denúncias aceitas;II - análise das prestações de contas anuais, nos termos da alí-nea “b” do inciso I do § 4º do art. 61 da Lei Federal;III - medidas adotadas para atender a eventuais recomendações existentes dos órgãos de controle interno e externo; IV - consulta aos cadastros e sistemas estaduais ou federais que permitam aferir a regularidade da parceria; eV - relatório de visita técnica realizada in loco. § 2o O atraso injustifi cado no cumprimento de metas pactuadas no plano de trabalho confi gura inadimplemento de obrigação es-tabelecida no termo de colaboração ou termo de fomento, con-forme disposto no inciso II do caput do art. 48 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. § 3o As parcerias com recursos depositados em conta corrente específi ca e não utilizados no prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias deverão ser rescindidas conforme previsto no art. 46 deste Decreto. § 4o O disposto no § 3º poderá ser excepcionado quando houver execução parcial do objeto, desde que previamente justifi cado pelo gestor da parceria e autorizado pelo titular do órgão ou entidade pública estadual.Art. 37. Os recursos da parceria gerid os pelas organizações da sociedade civil celebrante e executantes e não celebrantes não caracterizam receita própria, estando vinculados aos termos do plano de trabalho, devendo ser alocados nos seus registros con-tábeis conforme Normas Brasileiras de Contabilidade.

Seção IIDas Compras e Contratações e da Realização de Despe-

sas e PagamentosArt. 38. As compras e contratações de bens e serviços pela orga-nização da sociedade civil com recursos transferidos pela admi-nistração pública estadual adotarão métodos usualmente utiliza-dos pelo setor privado.§ 1o A execução das despesas relacionadas à parceria observará, nos termos de que trata o art. 45 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014:I - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo gerenciamento administrativo e fi nanceiro dos recursos re-cebidos, inclusive no que disser respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal; eII - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fi scais e comerciais relacionados à execução do objeto previsto no termo de fomento ou termo de colaboração, o que não implica responsabilidade solidária ou subsidiária da administração públi-ca estadual quanto à inadimplência da organização da sociedade civil em relação ao referido pagamento, aos ônus incidentes so-bre o objeto da parceria ou aos danos decorrentes de restrição à sua execução.§ 2o A organização da sociedade civil deverá verifi car a com-patibilidade entre o valor previsto para realização da despesa, aprovado no plano de trabalho, e o valor efetivo da compra ou contratação, e assegurar a compatibilidade do valor efetivo com os preços praticados no mercado. § 3o Se o valor efetivo da compra ou contratação for superior ao previsto no plano de trabalho, a organização da sociedade civil deverá assegurar a compatibilidade com os novos preços prati-cados no mercado, inclusive para fi ns de elaboração do relatório de que tratam os arts. 58 e 59, quando for o caso.§ 4o Será facultada às organizações da sociedade civil a utiliza-ção do portal de compras, sistemas ou outros mecanismos dis-ponibilizados pela administração pública estadual. Art. 39. As organizações da so ciedade civil deverão obter de seus fornecedores e prestadores de serviços notas, comprovantes fi s-cais ou recibos, com data, valor, nome e número de inscrição no CNPJ da organização da sociedade civil e do CNPJ ou CPF do fornecedor ou prestador de serviço, para fi ns de comprovação das despesas.


§ 1º A administração pública estadual poderá exigir que as orga-nizações da sociedade civil registrem informações referentes às despesas realizadas em sistema ou plataforma eletrônica. § 2º As organizações da sociedade civil deverão manter a guarda dos documentos originais referidos no caput, conforme o dispos-to no § 2o do art. 56 deste Decreto.Art. 40. Os pagamentos deverão ser realizados mediante trans-ferência eletrônica sujeita à identifi cação do benefi ciário fi nal, inclusive na plataforma eletrônica acaso utilizada pela adminis-tração pública estadual. § 1º O termo de fomento ou de colaboração poderá admitir a dispensa da exigência do caput e possibilitar a realização de pa-gamentos em espécie, após saque à conta bancária específi ca da parceria, na hipótese de impossibilidade de pagamento mediante transferência eletrônica, devidamente justifi cada pela organiza-ção da sociedade civil no plano de trabalho, que poderá estar relacionada, dentre outros motivos, com:I - o objeto da parceria;II - a região onde se desenvolverão as ações da parceria; ouIII - a natureza dos serviços a serem prestados na execução da parceria.§ 2º Os pagamentos em espécie estarão restritos a limite indivi-dual por benefi ciário, a ser defi nido em UPFs por ato normativo da Auditoria-Geral do Estado, levando-se em conta toda a dura-ção da parceria.§ 3º Os pagamentos realizados na forma do § 1º não dispensam, quando for o caso, o registro do benefi ciário fi nal da despesa no sistema ou plataforma eletrônica prevista no § 1º do art. 39 deste Decreto.Art. 41. A organização da sociedade civil somente poderá pagar despesa em data posterior ao término da execução do termo de fomento ou de colaboração quando comprovadamente o fato gerador da despesa tiver ocorrido durante sua vigência.Art. 42. Para os fi ns deste Decreto, considera-se equipe de tra-balho o pessoal necessário à execução do objeto da parceria, que poderá incluir pessoas pertencentes ao quadro da organização da sociedade civil ou que vierem a ser contratadas, inclusive os dirigentes, desde que exerçam ação prevista no plano de traba-lho aprovado, nos termos da legislação vigente. Parágrafo único. É vedado à administração pública estadual pra-ticar atos de ingerência na seleção e na contratação de pes-soal pela organização da sociedade civil ou que direcionem o recrutamento de pessoas para trabalhar ou prestar serviços à organização.Art. 43. Poderão ser pagas com recursos vinculados à parceria as despesas com remuneração da equipe de trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência da parceria, podendo contemplar as despesas com pa-gamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, férias, décimo terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos so-ciais e trabalhistas, desde que tais valores:I - estejam previstos no plano de trabalho e sejam proporcionais ao tempo efetivamente dedicado à parceria; eII - observem os acordos e as convenções coletivas de trabalho e, em seu valor bruto e individual, sejam compatíveis com o valor de mercado e com as remunerações praticadas na admi-nistração pública estadual, especialmente no órgão ou entidade pública celebrante.§ 1º Nos casos em que a remuneração for paga proporcional-mente com recursos da parceria, a organização da sociedade civil deverá apresentar à administração pública estadual, quando for o caso, a memória de cálculo do rateio da despesa para fi ns de prestação de contas, vedada a duplicidade ou a sobreposi-ção de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.§ 2º Poderão ser pagas diárias referentes a deslocamento, hos-pedagem e alimentação, nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exigir, para a equipe de trabalho e para os prestadores de serviço voluntário.§ 3º O pagamento das verbas rescisórias de que trata o caput, ainda que após o término da execução da parceria, será propor-cional ao período de atuação do profi ssional na execução das metas previstas no plano de trabalho.§ 4º A organização da sociedade civil deverá dar ampla trans-parência, inclusive, se for o caso, na plataforma eletrônica, aos valores pagos, de maneira individualizada, a título de remunera-ção de sua equipe de trabalho vinculada à execução do objeto e com recursos da parceria, juntamente à divulgação dos cargos e valores.

Seção IIIDas Alterações da Parceria

Art. 44. O órgão ou a entidade estadual responsável pelo chama-mento público poderá autorizar ou propor a alteração do termo de fomento ou de colaboração ou do plano de trabalho, após, respectivamente, solicitação fundamentada da organização da sociedade civil ou sua anuência, desde que não haja alteração do objeto, da seguinte forma:I - por termo aditivo à parceria para:a) ampliação de até 30% (trinta por cento) do valor global;

b) redução do valor global, sem limitação de montante;c) prorrogação da vigência, observados os limites de prazo fi xa-dos neste Decreto; oud) alteração da destinação dos bens remanescentes;II - por certidão de apostilamento, nas demais hipóteses de al-teração, tais como:a) prorrogação de ofício da vigência, antes de seu término, quando o órgão ou entidade pública tiver dado causa ao atraso na liberação de recursos fi nanceiros, fi cando a prorrogação limi-tada ao exato período do atraso verifi cado;b) indicação dos créditos orçamentários de exercícios futuros, por parte do órgão ou entidade;c) utilização de rendimentos de aplicações fi nanceiras ou de saldos porventura existentes antes do término da execução da parceria;d) ajustes da execução do objeto da parceria no plano de tra-balho; oue) remanejamento de recursos sem a alteração do valor global.§ 1o O órgão ou entidade deverá se manifestar sobre a solicita-ção de que trata o caput, no prazo de 30 (trinta) dias, contado da data de sua apresentação, fundada em parecer da área técnica competente atestando que a parceria foi executada a contento ou justifi cando o atraso no início da execução, suspendendo-se o prazo quando forem requisitados esclarecimentos à organização da sociedade civil.§ 2o No caso de término da execução da parceria antes da ma-nifestação sobre a solicitação de alteração da destinação dos bens remanescentes, a custódia dos bens permanecerá sob a responsabilidade da organização da sociedade civil até a decisão do pedido.§ 3º O valor da parceria poderá ser revisto em face da superveni-ência de eventos imprevisíveis ou, se previsíveis, de consequên-cias incalculáveis, ou em função da variação dos custos relativos à parceria, vedada a aplicação de índices de correção, tendo em vista os novos valores de mercado praticados para os insumos envolvidos na sua execução, com base na efetiva demonstração analítica da variação de custos desses componentes, devidamen-te comprovada pela organização da sociedade civil. § 4º As alterações de parcerias deverão ser publicadas no sítio eletrônico da administração pública estadual, quando efetivadas por meio de certidão de apostilamento, e também no Diário Ofi -cial do Estado, quando se tratar de termo aditivo.Art. 45. A manifestação jurídica dos órgãos e entidades da admi-nistração pública estadual é dispensada nas hipóteses do inciso II do art. 44 deste Decreto.

Seção IVDa Inexecução e Rescisão

Art. 46. Nos casos de má execução ou inexecução do objeto do termo de colaboração ou termo de fomento pela organização da sociedade civil, o órgão ou a entidade pública, para assegurar o atendimento de serviços essenciais à população, poderá, obser-vado o devido processo legal:I - retomar os bens públicos event ualmente cedidos para a exe-cução do objeto do termo de colaboração ou do termo de fo-mento; eII - assumir diretamente ou transf erir a responsabilidade pela execução do restante do objeto do termo de colaboração.§ 1º No caso da transferência da r esponsabilidade pela execução do restante do objeto da parceria, o órgão ou a entidade pública estadual deverá convocar organização da sociedade civil parti-cipante do chamamento público realizado, desde que atendida a ordem de classifi cação e mantidas as mesmas condições do instrumento anterior.§ 2º Na impossibilidade justifi cad a da convocação de que trata o § 1º ou na ausência de interesse das organizações da socie-dade civil convocadas, o órgão ou a entidade pública estadual assumirá diretamente a execução do objeto ou realizará novo chamamento público.

CAPÍTULO VIDA ATUAÇÃO EM REDE

Art. 47. É permitida a atuação em rede, por duas ou mais organi-zações da sociedade civil, desde que prevista no edital, mantida a integral responsabilidade da organização celebrante do termo de fomento ou de colaboração, observadas as regras dispostas no art. 35-A da Lei Federal nº 13.019, de 31 julho de 2014. § 1º A atuação em rede pode se efetivar pela realização de ações coincidentes, quando há identidade de intervenções, ou de ações diferentes e complementares à execução do objeto da parceria.§ 2º A rede deve ser composta por: I - uma organização da sociedade civil celebrante da parceria com a administração pública estadual, que fi cará responsável pela rede e atuará como sua supervisora, mobilizadora e orien-tadora, podendo participar diretamente ou não da execução do objeto; eII - uma ou mais organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes da parceria com a administração pública estadu-al, que deverão executar ações relacionadas ao objeto da parce-ria defi nidas em comum acordo com a organização da sociedade civil celebrante.

§ 3º Tratando-se de parcerias celebradas com dispensa ou ine-xigibilidade de chamamento público, defi nidas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a atuação em rede dependerá de previsão no termo de fomento ou no termo de colaboração.§ 4º A atuação em rede será formalizada mediante assinatura de termo de atuação em rede, o qual somente produzirá efeitos pe-rante a administração pública se procedida a comunicação pre-vista no inciso II do parágrafo único do art. 35-A da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.§ 5º O termo de atuação em rede especifi cará direitos e obriga-ções recíprocas, e estabelecerá, no mínimo, as ações, as metas e os prazos que serão desenvolvidos pela organização da socie-dade civil executante e não celebrante e o valor a ser repassado pela organização da sociedade civil celebrante.§ 6º A organização da sociedade civil celebrante deverá assegu-rar, no momento da celebração do termo de atuação em rede, a regularidade jurídica e fi scal da organização da sociedade civil executante e não celebrante, que será verifi cada por meio da apresentação dos seguintes documentos:I - comprovante de inscrição no CNPJ;II - cópia do estatuto e eventuais alterações registradas;III - Certidões de regularidade fi scal, previdenciária, tributária, de contribuições e de dívida ativa, além da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT;IV - declaração nos termos do art. 24, incisos I e II deste Decreto;V - declaração do representante legal da organização da socie-dade civil executante e não celebrante de que não possui impe-dimentos previstos na Lei Federal nº 13.019, de 2014 e neste Decreto.§ 7º Fica vedada a participação em rede de organização da so-ciedade civil executante e não celebrante que, nos últimos 5 (cinco) anos, tenha mantido relação jurídica com integrante da Comissão de Seleção, da Comissão de Monitoramento e Avalia-ção ou com o Gestor relacionados à parceria, de acordo com as disposições dos arts. 10, § 4º e 51 deste Decreto. § 8º Na hipótese de o termo de atuação em rede ser rescindido, a organização da sociedade civil celebrante deverá comunicar o fato à administração pública estadual no prazo de até 15 (quin-ze) dias consecutivos, contado da data da rescisão. § 9º A atuação em rede não caracteriza subcontratação de servi-ços e nem descaracteriza a capacidade técnica e operacional da organização da sociedade civil celebrante.Art. 48. A organização da sociedade civil celebrante da parceria é responsável pelos atos realizados pela rede.§ 1o Para fi ns do disposto no caput, os direitos e as obrigações da organização da sociedade civil celebrante perante a administra-ção pública estadual não poderão ser sub-rogados à organização da sociedade civil executante e não celebrante. § 2o Na hipótese de irregularidade ou desvio de fi nalidade na aplicação dos recursos da parceria, as organizações da socieda-de civil executantes e não celebrantes responderão subsidiaria-mente até o limite do valor dos recursos recebidos ou pelo valor devido em razão de dano ao Erário.§ 3o A administração pública estadual avaliará e monitorará a organização da sociedade civil celebrante, que prestará informa-ções sobre prazos, metas e ações executadas pelas organizações da sociedade civil executantes e não celebrantes. § 4o As organizações da sociedade civil executantes e não cele-brantes deverão apresentar informações sobre a execução das ações, dos prazos e das metas e documentos e comprovantes de despesas, inclusive com o pessoal contratado, necessários à prestação de contas pela organização da sociedade civil cele-brante da parceria, conforme descrito no termo de atuação em rede e no inciso I do parágrafo único do art. 35-A da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.§ 5o O ressarcimento ao Erário realizado pela organização da sociedade civil celebrante não afasta o seu direito de regresso contra as organizações da sociedade civil executantes e não ce-lebrantes. § 6º A administração pública do Estado do Pará poderá forma-lizar, no instrumento de parceria, autorização prévia para alte-ração de organização da sociedade civil executante e não cele-brante participante da rede, sendo exigida a comunicação da organização celebrante, sempre que tal fato ocorra, em até 30 (trinta) dias do fato, fi cando a mesma obrigada a comprovar a regularidade jurídica e fi scal da entidade adicionada na rede na prestação de contas fi nal.Art. 49. Na hipótese de atuação em rede, desd e que admitida no edital, a organização da sociedade civil celebrante deverá cum-prir os seguintes requisitos do art. 23:I - ter mais de 5 (cinco) anos de existê ncia comprovada pela inscrição no CNPJ;II - mais de 3 (três) anos de experiência de atuação em rede comprovada na forma de edital; eIII - capacidade técnica e operacional par a supervisionar e orien-tar a rede, cuja comprovação poderá ser feita por meio dos se-guintes documentos, sem prejuízo de outros:a) carta de princípios, ou similar, ou registros de reuniões e eventos da rede ou redes de que participa ou de que participou;


b) declaração de secretaria-executiva, ou equivalente, de rede ou redes de que participa ou de que participou, quando houver;c) declaração de organizações que compõem a rede ou redes de que participa ou de que participou; ed) documentos, relatórios ou projetos q ue tenha desenvolvido em rede.

CAPÍTULO VIIDA FISCALIZAÇÃO, DO ACOMPANHAMENTO, DO MONITO-

RAMENTO E DA AVALIAÇÃO Seção I

Da Comissão de Monitoramento e da AvaliaçãoArt. 50. A Comissão de Monitoramento e Avalia ção é instância administrativa colegiada de apoio e acompanhamento da execu-ção das parcerias celebradas por órgãos e entidades da adminis-tração pública estadual, cujas atribuições serão voltadas para o aprimoramento dos procedimentos, da padronização de objetos, custos e indicadores, unifi cação dos entendimentos, priorização do controle de resultados e avaliação e homologação dos relató-rios técnicos de monitoramento. § 1º O órgão ou a entidade pública estadu al designará, em ato específi co, os integrantes da Comissão de Monitoramento e Ava-liação, a ser constituída por, pelo menos, um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública estadual.§ 2º Sempre que possível, deverá ser asse gurada a participação de servidores das áreas fi nalísticas dos órgãos e entidades en-volvidos na parceria.§ 3º A Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado, para subsidiar seus trabalhos. § 4º O órgão ou entidade pública poderá estabelecer uma ou mais Comissões de Monitoramento e Avaliação, observado o princípio da efi ciência, que poderão ser de caráter permanente ou específi cas para determinada parceria.§ 5º A Comissão de Monitoramento e Avaliação se reunirá perio-dicamente a fi m de avaliar a execução das parcerias por meio da análise das ações previstas neste Decreto.§ 6º No caso de ações ou projetos que sej am fi nanciados com recursos de fundos especiais, a Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá ser designada pelo próprio conselho gestor, competindo a este realizar o monitoramento e a avaliação da parceria, observadas normas contidas na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e neste Decreto.Art. 51. O membro da Comissão de Monitoramento e Avaliação deverá se declarar impedido de participar do monitoramento e da avaliação da parceria quando verifi car que:I - tenha participado, nos últimos 05 (cinco) anos, como asso-ciado, cooperado, prestador de serviço, dirigente, conselheiro ou empregado da organização da sociedade civil;II - sua atuação no monitoramento e na avaliação confi gure con-fl ito de interesse; ouIII - tenha participado da Comissão de Seleção da parceria.

Seção IIDas Ações e Procedimentos de Monitoramento e AvaliaçãoArt. 52. As ações de monitoramento e avaliação terão caráter preventivo e saneador, objetivando a gestão adequada e regular das parcerias, e devem ser registradas em plataforma eletrônica ofi cial do Estado. § 1º As ações de que trata o caput contemplarão a análise das informações acerca do processamento da parceria, constantes ou não em plataforma eletrônica ou sistema, incluída a possibili-dade de consulta às movimentações da conta bancária específi ca da parceria, além da verifi cação, análise e manifestação sobre eventuais denúncias existentes relacionadas à parceria.§ 2º O termo de fomento, de colaboração ou acordo de coopera-ção deverá prever procedimentos de fi scalização, monitoramen-to e avaliação da execução de seu objeto a serem realizados pelo órgão ou entidade estadual. § 3º As ações de monitoramento e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verifi cação do alcance de resulta-dos, incluídas as redes sociais na internet, aplicativos e outros mecanismos de tecnologia da informação.§ 4º O Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, será produzido na forma estabelecida nos art. 65 e § 1o do inciso II do art. 65 deste Decreto.Art. 53. Compete ao Gestor acompanhar e fi scalizar a execução da parceria, de acordo com o disposto neste Decreto e art. 61 da Lei Federal nº 13.019, e 31 de julho de 2014, sendo responsa-bilidade exclusiva da organização da sociedade civil a gestão operacional, administrativa e fi nanceira dos recursos recebidos, inclusive no que disser respeito às despesas de custeio, de inves-timento e de pessoal.§ 1º O órgão ou entidade pública deverá realizar visita técnica in loco para subsidiar a fi scalização e o monitoramento da par-ceria, nas hipóteses em que esta for necessária para verifi cação do cumprimento do objeto da parceria e do alcance das metas.§ 2o O órgão ou a entidade pública estadual deverá notifi car pre-viamente a organização da sociedade civil, no prazo mínimo de três dias úteis anteriores à realização da visita técnica in loco. § 3º Sempre que houver visita técnica in loco, o resultado será circunstanciado em Relatório de Visita Técnica in loco, que po-derá ser registrado em sítio eletrônico, plataforma eletrônica ou sistema, e enviado e ou disponibilizado o acesso devido à orga-nização da sociedade civil para conhecimento, esclarecimentos e providências, que poderá ensejar a revisão do relatório, a critério do órgão ou entidade.

§ 4º A visita técnica in loco, realizada nas atividades de fi sca-lização, acompanhamento, monitoramento e avaliação da par-ceria, não substitui as ações de controle, fi scalização, auditoria ou acompanhamento realizadas pela(o/os) unidade de controle interno/agente(s) público(s) de controle do órgão ou entidade e pelos órgãos de controle interno e externo estaduais.Art. 54. Nas parcerias com vigência superior a 1 (um) ano, o órgão ou entidade realizará, sempre que possível, pesquisa de satisfação.§ 1º A pesquisa de satisfação terá por base critérios objetivos de apuração da satisfação dos benefi ciários e de apuração da possi-bilidade de melhorias das ações desenvolvidas pela organização da sociedade civil, visando contribuir com o cumprimento dos objetivos pactuados e com a reorientação e o ajuste das metas e das ações defi nidas.§ 2º A pesquisa de satisfação poderá ser realizada diretamente pela administração pública estadual, com metodologia presencial ou à distância, com apoio de terceiros, por delegação de compe-tência ou por meio de parcerias com instituições aptas a auxiliar na realização da pesquisa.§ 3º Na hipótese de realização da pesquisa de satisfação, a or-ganização da sociedade civil poderá opinar sobre o conteúdo do questionário que será aplicado.§ 4º Sempre que houver pesquisa de satisfação, a sistemati-zação será circunstanciada em documento que será enviado à organização da sociedade civil para conhecimento, esclarecimen-tos e eventuais providências.

CAPÍTULO VIIIDA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Seção IDas Disposições Gerais

Art. 55. A prestação de contas e todos os atos que dela decorram dar-se-ão em plataforma eletrônica, permitindo a visualização por qualquer interessado, observado o disposto nos artigos 81 a 83 deste Decreto. § 1º Os documentos incluídos pela organização da sociedade civil na plataforma eletrônica prevista no caput, desde que possuam garantia da origem e de seu signatário por certifi cação digital, serão considerados originais para os efeitos de prestação de con-tas.§ 2º Durante o prazo de que trata o parágrafo único do art. 68 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, contado do dia útil subsequente ao da prestação de contas, a organização da sociedade civil deve manter em seu arquivo os documentos originais que compõem a prestação de contas.Art. 56. A prestação de contas terá o objetivo de demonstrar e verifi car resultados e deverá conter elementos que permitam avaliar a execução física e fi nanceira do objeto e o alcance das metas.Parágrafo único. Na hipótese de atuação em rede, caberá à or-ganização da sociedade civil celebrante apresentar a prestação de contas, inclusive no que se refere às ações executadas pela organização da sociedade civil não celebrantes.Art. 57. Para fi ns de prestação de contas parcial, anual e fi nal, a organização da sociedade civil deverá apresentar Relatório de Execução do Objeto ao órgão ou entidade Pública, que conterá: I - demonstração do alcance das metas e resultados referentes ao período de que trata a prestação de contas;II - relação e descrição pormenorizada das atividades e ações desenvolvidas para o cumprimento do objeto, das metas e re-sultados previstos;III - documentos de comprovação do cumprimento do objeto, metas e resultados previstos, como listas de presença, fotos, vídeos, entre outros;IV - documentos de comprovação do cumprimento da contrapar-tida, quando houver, com relação dos bens ou serviços emprega-dos e sua vinculação com as atividades relacionadas no inciso II;V - relação de bens e direitos remanescentes, quando houver, adquiridos, produzidos ou transformados com recursos repassa-dos pelo órgão ou entidade pública; eVI - outros documentos previstos no plano de trabalho.§ 1º O relatório de que trata o caput deverá, ainda, fornecer elementos para avaliação:I - dos impactos econômicos ou sociais das ações desenvolvidas;II - do grau de satisfação do público-alvo, que poderá ser indi-cado por meio de pesquisa de satisfação, declaração de entidade pública ou privada local e declaração de Conselho de Política Pú-blica Setorial, entre outros; eIII - da possibilidade de sustentabilidade das ações após a con-clusão do objeto.§ 2º As informações de que trata o §1º serão fornecidas por meio da apresentação de documentos e por outros meios previstos no plano de trabalho, conforme defi nido no art. 20 deste Decreto.§ 3º O órgão ou entidade pública poderá dispensar a observância do §1º deste artigo quando a exigência for desproporcional à complexidade da parceria, mediante prévia justifi cativa técnica fundamentada.§ 4º A Organização da sociedade civil deverá apresentar justifi -cativa na hipótese de não cumprimento do alcance das metas.Art. 58. Quando a organização da sociedade civil não compro-var o alcance das metas e resultados ou quando houver indício de existência de ato irregular, para fi ns de Prestação de Contas parcial, anual e fi nal, além do Relatório de Execução do Objeto, o órgão ou entidade exigirá a apresentação de Relatório de Exe-cução Financeira da parceria, que deverá conter:I - a relação das receitas, inclusive rendimentos fi nanceiros e recursos captados, e despesas efetivamente realizadas, sua

vinculação com as atividades, desenvolvidas para cumprimento do objeto e com as movimentações ocorridas na conta bancária específi ca da parceria, fazendo constar explicação de fatos rele-vantes que possibilitem a comprovação da observância do plano de trabalho;II - comprovante da devolução do saldo remanescente da conta bancária específi ca, quando houver;III - o extrato da conta bancária específi ca da parceria;IV - a memória de cálculo do rateio das despesas, quando for o caso;V - cópia simples, em meio físico ou eletrônico, de acordo com normativo, dos documentos comprobatórios das despesas, como notas e comprovantes fi scais, recibos, inclusive holerites, e bo-letins de medição, em caso de obras e serviços de engenharia, com data do documento, valor, dados da organização da socieda-de civil e do fornecedor e indicação clara do produto ou serviço;VI - comprovantes de regularidade trabalhista, fi scal, previdenci-ária, tributária, de contribuições e de dívida ativa;VII - demonstração da compatibilidade dos custos efetivamen-te realizados na execução do objeto da parceria com os preços praticados no mercado, contendo a identifi cação das empresas ou pessoas consultadas, com indicação de endereço, número de telefone e números de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ ou Cadastro de Pessoa Física - CPF; eVIII - outros documentos previstos no plano de trabalho.Parágrafo único. A memória de cálculo referida no inciso IV do caput, a ser apresentada pela organização da sociedade civil, deverá conter a indicação do valor integral da despesa e o deta-lhamento da divisão de custos, especifi cando a fonte de custeio de cada fração, com identifi cação do número e do órgão ou en-tidade pública da parceria, vedada a duplicidade ou a sobrepo-sição de fontes de recursos no custeio de uma mesma parcela da despesa.Art. 59. Nos casos em que não for exigido Relatório de Exe-cução Financeira da parceria, a organização da sociedade civil celebrante deverá apresentar, além do Relatório de Execução do Objeto, os itens previstos nos incisos III, V e VI do caput do artigo 58 deste Decreto.§ 1º Na hipótese de que trata o caput deste artigo, com relação ao inciso V do caput do artigo 58, o Gestor da parceria realiza-rá simples verifi cação do nexo entre as cópias dos documentos comprobatórios da despesa e as atividades desenvolvidas para cumprimento do objeto.

§ 2º A verifi cação prevista no §1º deste artigo não se confunde com a análise do nexo de causalidade entre a receita e a despesa realizada, da conformidade dos dados fi nanceiros e do cumpri-mento das normas pertinentes, sendo dispensado exame minu-cioso quanto à regularidade e legalidade do documento verifi ca-do e da despesa a qual se refere, incluindo sua compatibilidade com os preços praticados no mercado.

§ 3º Quando se tratar de Prestação de Contas Final, além dos itens previstos no caput deste artigo, a organização da sociedade civil deverá apresentar o item previsto no Inciso II do caput do artigo 58 deste Decreto.Art. 60. A análise do Relatório de Execução Financeira será feita pelo Gestor da parceria e contemplará:I - o exame das despesas, por item ou agrupamento de itens, conforme aprovado no plano de trabalho, e dos demais dados fi nanceiros serão realizados com o intuito de estabelecer o nexo de causalidade entre a receita e a despesa realizada, sua con-formidade e o cumprimento das normas pertinentes, de acordo com o § 2º do art. 64 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; eII - a verifi cação da conciliação bancária, por meio da aferição da correlação entre as despesas constantes na relação de paga-mentos e os débitos efetuados na conta corrente específi ca da parceria.

Seção IIDa Prestação de Contas Parcial e Anual

Art. 61. Nas parcerias com vigência superior a um ano, a organi-zação da sociedade civil deverá apresentar prestação de contas anual para fi ns de monitoramento do cumprimento das metas previstas no plano de trabalho.§ 1º As parcerias poderão prever prestações de contas parciais com periodicidade inferior a 12 (doze) meses, tendo em vista as especifi cidades do objeto.§ 2º A prestação de contas parcial e anual deverá ser apresen-tada no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos após o fi m do período defi nido ou de cada exercício, conforme o caso, de acordo com o estabelecido no instrumento da parceria.§ 3º Para fi ns do disposto no § 2º, considera-se exercício cada período de 12 (doze) meses de duração da parceria.§ 4º A prestação de contas parcial e anual consistirá na apresen-tação do Relatório Parcial de Execução do Objeto e, quando for o caso, do Relatório Parcial de Execução Financeira, de acordo com os artigos 58 e 59 deste Decreto.§ 5º Na hipótese de omissão no dever de prestação de contas parcial ou anual, o Gestor da parceria notifi cará a organização da sociedade civil para, no prazo de até 15 (quinze) dias consecu-tivos, apresentar a prestação de contas, sob pena de aplicar-se o disposto no § 2º do art. 70 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Art. 62. A análise da prestação de contas parcial, anual e fi nal será realizada pelo Gestor da parceria por meio da emissão de Parecer Técnico de Análise de Prestação de Contas, levando em consideração o conteúdo do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação.


§ 1º A análise prevista no caput também será realizada quando:I - for identifi cado o descumprimento injustifi cado do alcance das metas da parceria no curso das ações de monitoramento e avaliação; ouII - for aceita denúncia de irregularidade na execução parcial do objeto, mediante juízo de admissibilidade realizado pelo Gestor.§ 2º Nas prestações de contas parcial e anual, na hipótese de não comprovação do alcance das metas ou quando houver evi-dência de existência de ato irregular, o órgão ou entidade notifi -cará a organização da sociedade civil para apresentar, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, Relatório Parcial de Execu-ção Financeira, que deverá observar o disposto nos artigos 58 e 59 deste Decreto, e subsidiará a elaboração do Parecer Técnico de Análise de Prestação de Contas.Art. 63. O Gestor da parceria emitirá o Relatório Técnico de Mo-nitoramento e Avaliação, o qual deverá conter os elementos dis-postos no §1º do art. 59 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e o submeterá à Comissão de Monitoramento e Ava-liação designada, que o homologará, no prazo de até 20 (vinte) dias consecutivos, contados de seu recebimento, independen-temente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas devida pela organização da sociedade civil.Art. 64. A análise da prestação de contas parcial, anual e fi nal, exarada no Parecer Técnico de Análise da Prestação de Contas, dar-se-á mediante o exame dos documentos previstos no plano de trabalho, além dos seguintes relatórios:I - Relatório de Execução do Objeto, Parcial ou Final, elaborado pela convenente, contendo as atividades ou projetos desenvol-vidos para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados; eII - Relatório de Execução Financeira, Parcial ou Final, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas e sua vinculação com a execução do objeto, na hipótese de descumpri-mento de metas e resultados estabelecidos no plano de trabalho.§ 1º O Gestor deverá considerar ainda em sua análise os seguin-tes relatórios elaborados internamente, quando houver:I - Relatório de Visita Técnica in loco eventualmente realizada durante a execução da parceria;II - Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação, homologado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação designada, sobre a conformidade do cumprimento do objeto, das metas e resultados alcançados.§ 2º O Parecer Técnico de Análise da Prestação de Contas deve-rá, obrigatoriamente, mencionar:I - as metas e resultados já alcançadas e seus benefícios; eII - os efeitos da parceria na realidade local com relação:a) aos impactos econômicos ou sociais;b) ao grau de satisfação do público-alvo; ec) à possibilidade de sustentabilidade das ações após a conclu-são do objeto.§ 3º Na hipótese de o Parecer Técnico de Análise da Prestação de Contas Parcial ou Anual evidenciar inexecução parcial do ob-jeto ou indício de irregularidade, o Gestor da parceria notifi cará a convenente para, no prazo de 30 (trinta) dias consecutivos:I - sanar a irregularidade;II - cumprir a obrigação; ouIII - apresentar justifi cativa para impossibilidade de saneamento da irregularidade ou cumprimento da obrigação.§ 4º O Gestor avaliará o cumprimento do disposto no §3º e atu-alizará o Parecer Técnico de Análise da Prestação de Contas, quando for o caso.§ 5º Serão glosados valores relacionados a metas descumpridas sem justifi cativa sufi ciente e as despesas realizadas não vincu-ladas às atividades relacionadas ao cumprimento do objeto da parceria.§ 6º Na hipótese do § 4º, se persistir irregularidade ou inexecu-ção parcial do objeto, o Parecer Técnico de Análise da Prestação de Contas:I - caso conclua pela continuidade da parceria, deverá recomen-dar:a) a devolução dos recursos fi nanceiros relacionados à irregu-laridade ou inexecução apurada ou à Prestação de Contas não apresentada; eb) a retenção das parcelas dos recursos.II - caso conclua pela rescisão unilateral da parceria, deverá re-comendar:

a) a devolução dos valores repassados relacionados à irregu-laridade ou inexecução apurada ou à Prestação de Contas não apresentada; eb) a instauração de Tomada de Contas Especial, se não houver a devolução de que trata a alínea “a” no prazo determinado.§ 7º O Gestor da parceria deverá adotar as providências cons-tantes do Relatório Técnico de Monitoramento e Avaliação homo-logado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação.§ 8º As sanções previstas no Capítulo IX poderão ser aplicadas independentemente das providências adotadas de acordo com o § 7º deste artigo.

Seção IIIDa Prestação de Contas Final

Art. 65. As Organizações da Sociedade Civil deverão apresentar a Prestação de Contas Final, na qual constará a previsão de re-serva de recursos para pagamento das verbas rescisórias de que trata o art. 43 deste Decreto.Art. 66. A análise da Prestação de Contas Final pelo Órgão ou Entidade Pública será formalizada por meio de Parecer Técnico Conclusivo, de autoria do Gestor da parceria, e observará as disposições do art. 69 deste Decreto.

Art. 67. Na hipótese da análise de que trata o artigo 63 deste Decreto concluir que houve descumprimento de metas e resul-tados estabelecidos no plano de trabalho ou indício de irregulari-dade, o Gestor da parceria, antes da emissão do Parecer Técnico Conclusivo, notifi cará a organização da sociedade civil para que apresente Relatório Final de Execução Financeira.Art. 68. Para fi ns do disposto no art. 69 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a organização da sociedade civil deverá apresentar:I - o Relatório Final de Execução do Objeto, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado do término da execução da parceria, conforme estabelecido no instrumento de parceria, prorrogável por até 15 (quinze) dias consecutivos, mediante jus-tifi cativa e solicitação prévia da Organização da sociedade civil; eII - o Relatório Final de Execução Financeira, quando for o caso, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos, contado da sua notifi cação, conforme estabelecido no instrumento de parceria, prorrogável por até 15 (quinze) dias, mediante justifi cativa e solicitação prévia da Organização da sociedade civil.Art. 69. O Parecer Técnico Conclusivo da Prestação de Contas Fi-nal, que embasará a decisão da autoridade competente, deverá concluir pela proposição de:I - aprovação das contas, quando expressarem, de forma clara e objetiva, o cumprimento dos objetivos e metas estabelecidos no plano de trabalho;II - aprovação das contas com ressalvas, quando evidenciarem impropriedade ou qualquer outra falta de natureza formal que não resulte em dano ao Erário; ouIII - rejeição das contas, quando comprovada qualquer das cir-cunstâncias previstas no inciso III do art. 72 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.Art. 70. Caberá ao titular do órgão ou entidade pública a decisão sobre as Prestações de Contas Finais, que serão avaliadas como regulares, regulares com ressalva ou irregulares.Parágrafo único. A organização da sociedade civil será notifi cada da decisão de que trata o caput e poderá:I - apresentar recurso, no prazo de até 30 (trinta) dias conse-cutivos, à autoridade que a proferiu, a qual, se não reconsiderar a decisão no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhará o recurso à Auditoria-Geral do Estado, para decisão fi nal;II - sanar a irregularidade ou cumprir a obrigação, no prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos, prorrogável, no má-ximo, por igual período.Art. 71. Exaurida a fase de reconsideração, o órgão ou entidade pública deverá:I - no caso de aprovação da regularidade com ressalvas da pres-tação de contas, registrar na plataforma eletrônica as causas das ressalvas; eII - no caso de rejeição da prestação de contas, considerada irregular, notifi car a Organização da sociedade civil para que, no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos:a) devolva os recursos fi nanceiros relacionados com a irregula-ridade ou inexecução do objeto apurada ou com a prestação de contas não apresentada; oub) solicite o ressarcimento ao Erário por meio de ações compen-satórias de interesse público, mediante a apresentação de novo plano de trabalho, desde que não tenha havido dolo, má-fé, fraude, ilegalidade grave, desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos e não seja o caso de restituição integral dos recursos, de acordo com o § 2º do art. 72 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.§ 1º O Órgão ou Entidade Pública deverá se pronunciar sobre a solicitação de que trata a alínea “b” do inciso II do caput no prazo de até 30 (trinta) dias consecutivos.§ 2º A realização das ações compensatórias de interesse público não deverá ultrapassar a metade do prazo previsto para a exe-cução da parceria ou 12 (doze) meses, o que for menor, sendo improrrogável.§ 3º Compete ao titular do órgão ou entidade autorizar o ressar-cimento de que trata a alínea “b” do inciso II do caput.§ 4º Os demais parâmetros para concessão do ressarcimento de que trata a alínea “b” do inciso II do caput serão defi nidos em ato normativo, observados os objetivos da política, do plano, do programa ou da ação em que a parceria esteja inserida.§ 5º Na hipótese do inciso II do caput, transcorrido o prazo para saneamento da irregularidade ou da omissão, não havendo o saneamento, a autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, deve adotar as providências para apuração dos fatos, identifi cação dos responsáveis, quantifi cação do dano e obtenção do ressarcimento, cabendo-lhe:I - a instauração de tomada de contas especial; eII - o registro da rejeição da prestação de contas e de suas cau-sas na plataforma eletrônica, nos termos do § 6º do art. 69 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.§ 7º No chamamento público e na celebração de futuras parce-rias, a administração pública estadual deverá levar em conside-ração as razões que deram causa à aprovação de prestação de contas com ressalvas ou a sua rejeição, registradas em platafor-ma eletrônica de acesso público.Art. 72. O prazo para análise da Prestação de Contas Final pelo Órgão ou Entidade Pública concedente deverá ser fi xado no ins-trumento da parceria e será de até 150 (cento e cinquenta) dias consecutivos, contado da data de recebimento do Relatório Final de Execução do Objeto.§ 1º O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado, justi-fi cadamente, por igual período, não podendo exceder o limite de 300 (trezentos) dias consecutivos.

§ 2º O transcurso do prazo defi nido no caput e de sua eventual prorrogação, nos termos do § 1º, sem que as contas tenham sido apreciadas:I - não impede que a organização da sociedade civil participe de outros chamamentos públicos e celebre novas parcerias; eII - não implica impossibilidade de sua apreciação em data pos-terior ou vedação a que se adotem medidas saneadoras, puniti-vas ou destinadas a ressarcir danos que possam ter sido causa-dos aos cofres públicos.§ 3º Se o transcurso do prazo defi nido no caput e de sua even-tual prorrogação, nos termos do § 1º, se der por culpa exclusiva da administração pública estadual, sem que se constate dolo da Organização da sociedade civil ou de seus prepostos, não inci-dirão juros de mora sobre os débitos apurados no período entre o fi nal do prazo e a data em que foi emitida a manifestação conclusiva pela administração pública estadual, sem prejuízo da atualização monetária.Art. 73. Os débitos a serem restituídos pela organização da so-ciedade civil serão apurados mediante atualização monetária, acrescido de juros calculados da seguinte forma:I - nos casos em que for constatado dolo da organização da sociedade civil ou de seus prepostos, os juros serão calculados a partir das datas de liberação dos recursos, sem subtração de eventual período de inércia da administração pública estadual quanto ao prazo de que trata o § 3º do artigo 71 deste Decreto; eII - nos demais casos, os juros serão calculados a partir:a) do decurso do prazo estabelecido no ato de notifi cação da organização da sociedade civil ou de seus prepostos para resti-tuição dos valores ocorrida no curso da execução da parceria; oub) do término da execução da parceria, caso não tenha havido a notifi cação de que trata a alínea “a” deste inciso, com subtração de eventual período de inércia da administração pública estadual quanto ao prazo de que trata o § 3º do art. 71 deste Decreto.

CAPÍTULO IXDAS SANÇÕES

Art. 74. A execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, com a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com este Decreto ou demais normas aplicáveis, ensejará, obser-vado o devido processo legal, a aplicação das sanções previstas nos incisos do artigo 73 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.§ 1º A sanção de advertência tem caráter preventivo e será apli-cada quando verifi cadas impropriedades praticadas pela organi-zação da sociedade civil no âmbito da parceria que não justifi -quem a aplicação de penalidade mais grave.§ 2º A sanção de suspensão temporária de participar de PMIS e chamamento público, assim como impedimento de celebrar parceria ou contrato com a administração pública estadual, por prazo não superior a 2 (dois) anos, será aplicada nos casos em que forem verifi cadas irregularidades, mas não se justifi car a im-posição da penalidade mais grave, considerando-se a natureza e a gravidade da infração cometida, as peculiaridades do caso concreto, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os danos que dela provieram para a administração pública estadual.§ 3º A sanção de declaração de inidoneidade impede a Organi-zação da sociedade civil de participar de PMIS e chamamento público, de celebrar parcerias ou contratos com a administração pública de todas as esferas de governo ou de participar de re-des na condição de organização da sociedade civil executante não celebrante, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a Autoridade que aplicou a penalidade, que ocorrerá quando a organização da sociedade civil ressarcir a administração pública estadual pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo de 2 (dois) anos da aplicação da sanção de declaração de ini-doneidade.§ 4º A instauração do procedimento referido no caput compete ao gestor da parceria, garantida a prévia defesa no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação.§ 5º Esgotado o prazo de defesa, com ou sem manifestação, a comissão de monitoramento e avaliação analisará os autos, encaminhando-os, com manifestação, para decisão do titular do órgão ou entidade pública.§ 6º Da decisão administrativa que aplicar sanção caberá recur-so, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da sua ciência, à autori-dade que a proferiu, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhará à Auditoria-Geral do Estado, para decisão fi nal.§ 7º As sanções a que se refere o art. 73, incisos II e III, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, deverão ser registra-das no portal de parcerias com organizações da sociedade civil. Art. 75. As organizações da sociedade civil suspensas ou decla-radas inidôneas em razão da rejeição da prestação de contas de parceria da qual é celebrante serão inscritas em banco de dados público, mantendo-se a inscrição enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida reabilitação, conforme ato normativo.


CAPÍTULO XDAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS E FINAIS

Art. 76. Incumbe à Auditoria-Geral do Estado - AGE defi nir nor-mas e procedimentos necessários ao cumprimento deste De-creto, em conjunto com a Casa Civil da Governadoria - CCG, Secretaria de Estado de Planejamento - SEPLAN e o Núcleo de Articulação e Cidadania - NAC.Art. 77. A Auditoria-Geral do Estado - AGE coordenará as ações necessárias ao cumprimento das disposições relativas ao portal “Transparência Pará” e à plataforma eletrônica previstos neste Decreto, de acordo com os arts. 10, 12, 20, 26, 27, § 4º, 32, § 1º, 50, 65, 68, caput, e 69, § 6º, da Lei Federal nº 13.019, de 2014.§ 1º A plataforma eletrônica de que trata o caput deverá permitir acesso público, nos termos deste Decreto, por meio da internet.§ 2º Para dar cumprimento às disposições deste Decreto, a ad-ministração pública estadual poderá adotar plataforma eletrônica única ou utilizar mais de uma plataforma, sistema, cadastro ou base de dados.§ 3º A administração pública estadual poderá substituir, parcial ou integralmente, a utilização do portal “Transparência Pará” pela plataforma eletrônica que venha a utilizar, desde que se-jam atendidas pela plataforma as funcionalidades previstas para o portal “Transparência Pará”, observadas as disposições deste Decreto, especialmente as do caput deste artigo.§ 4º O processamento da parceria, a execução de atos e o regis-tro de fatos e documentos a ela relacionados ou que dela decor-ram, poderá ser realizado integralmente por meio da plataforma eletrônica.§ 5º Não deverão ser processadas, executadas ou registradas em plataforma eletrônica as parcerias realizadas no âmbito de programas de proteção a pessoas ameaçadas ou em situação que possa comprometer a sua segurança, para garantia do sigilo de qualquer informação que possa comprometer a segurança de testemunhas, vítimas e familiares do programa.Art. 78. A Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará - PRODEPA responderá pela coordenação das diretrizes tecnológicas defi nidas para a gestão do portal “Trans-parência Pará”, da plataforma e do sistema eletrônico de que trata este Decreto, assessorando, no que couber, a Auditoria--Geral do Estado - AGE.Art. 79. Até que sejam viabilizadas no portal “Transparência Pará” e em plataforma eletrônica as funcionalidades necessárias ao cumprimento da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e deste Decreto, a administração pública estadual, confor-me ato normativo especifi co, utilizará rotinas e procedimentos anteriores à entrada em vigor da referida lei, para registro do re-passe de recursos às organizações da sociedade civil decorrentes de parcerias celebradas sob sua vigência. § 1º Até a implementação das disposições contidas no art. 65 e no § 6º do art. 69 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a administração pública estadual poderá adotar extratos e resumos sintéticos, dentre outros meios, para disponibilizar para consulta pública na internet informações referentes às presta-ções de contas e a todos os atos que dela decorram, incluindo as razões que derem causa à aprovação das contas com ressalvas ou a sua rejeição.

§ 2º Mesmo enquanto não for viabilizada a plataforma eletrônica de que trata o caput, em atendimento ao § 6º do art. 69 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, a administração pú-blica estadual deverá adotar meios para garantir que as razões que deram causa à rejeição da prestação de contas sejam leva-das em consideração por ocasião da realização de chamamentos públicos e da assinatura de futuras parcerias com órgãos e en-tidades públicas.Art. 80. No âmbito da administração pública estadual, a prévia tentativa de conciliação e solução administrativa de dúvidas de natureza eminentemente jurídica relacionada à execução da par-ceria, prevista no inciso XVII do caput do art. 42 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, caberá às unidades jurídicas dos órgãos e entidades, sob a coordenação e supervisão técnica da Procuradoria-Geral do Estado, no que couber.§ 1º Antes de promover a tentativa de conciliação e solução ad-ministrativa, a unidade jurídica deverá consultar seu órgão ou entidade, a Auditoria-Geral do Estado - AGE e ao Tribunal de Contas do Estado - TCE quanto à existência de processo de apu-ração de irregularidade concernente ao objeto da parceria.§ 2º É assegurada a prerrogativa de a organização da sociedade civil se fazer representar por advogado perante a administra-ção pública estadual, especialmente em procedimento voltado à conciliação e à solução administrativa de dúvidas decorrentes da execução da parceria.

§ 3º A Procuradoria-Geral do Estado poderá atuar diretamente ou indiretamente nas ações de tentativa de conciliação e solução administrativa de que trata o caput.§ 4º Ato da Procuradoria-Geral do Estado ou desta em conjunto com os órgãos previstos no caput do art. 80, poderá ser editado para disciplinar o disposto neste artigo, a critério da PGE.Art. 81. Os convênios e instrumentos congêneres existentes na data de entrada em vigor da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, permanecerão regidos pela legislação em vigor ao tempo de sua celebração, sem prejuízo da aplicação subsi-diária do novo marco regulatório e deste Decreto, naquilo em que for cabível, desde que em benefício do alcance do objeto da parceria.§ 1º Os convênios e instrumentos congêneres de que trata o caput poderão ser prorrogados de ofício em caso de atraso na liberação dos recursos por parte da administração pública esta-dual, hipótese em que a prorrogação corresponderá ao período equivalente ao atraso e serão regidos pela legislação em vigor ao tempo da celebração da parceria, observado o caput.§ 2º Nos termos do § 2º do art. 83 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, os convênios e instrumentos congêneres fi rmados antes de sua data de entrada em vigor, com prazo in-determinado ou prorrogáveis em relação ao período inicialmente estabelecido, serão, no prazo de até 1 (um) ano, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, alternativamente:I - preferencialmente, rescindidos, justifi cada e unilateralmente, pela administração pública estadual, com notifi cação à Organi-zação da sociedade civil parte da parceria para as providências necessárias; ouII - substituídos por termo de fomento ou de colaboração, con-forme o caso, no caso de decisão fundamentada do titular do órgão ou entidade pública pela continuidade da parceria, que de-verá levar em consideração manifestação de unidade técnica do concedente, com afi nidade com o objeto, e do fi scal do convênio ou instrumento congênere, de que trata o Decreto Estadual nº 870, de 04 de outubro de 2013.Art. 82. As parcerias com organizações da sociedade civil ce-lebradas por município, com recursos decorrentes de convênio celebrado com a administração pública estadual, serão regidas pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e por normas municipais aplicáveis.Art. 83. O exercício das funções, atribuições e responsabilidades previstas neste Decreto, especialmente pelos Gestores de parce-ria, membros das Comissões de Seleção e de Monitoramento e Avaliação, designados pela administração pública estadual, não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante, nos termos deste Decreto.Art. 84. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 5 de setembro de 2017.


JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil

OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIORProcurador Geral do Estado

ROBERTO PAULO AMORASAuditor Geral do Estado

Protocolo: 224337D E C R E T O Nº 1831, DE 31 DE AGOSTO DE 2017Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual, crédito suplementar por SUPERÁVIT, no valor de R$ 24.244.997,14 para reforço de dotação(ões) consignada(s) no Orçamento vigente.O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe confere o art. 135, inciso V, e com fundamento no art. 204, § 13, ambos da Constituição Estadual, combinando com o art. 6º, inciso V da lei Orçamentária nº 8.458, de 28 de dezem-bro de 2016D E C R E T A :Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal e da Seguridade So-cial, em favor do(s) órgão(s) da Administração Pública Estadual a seguir especifi cado(s), o crédito suplementar no valor de R$ 24.244.997,14 (Vinte e Quatro Milhões, Duzentos e Quarenta e Quatro Mil, Novecentos e Noventa e Sete Reais e Quatorze Cen-tavos), para atender à programação abaixo: R$

CÓDIGO FONTE NATUREZA DA DESPESA VALOR

291012669514387609 - SETRAN 0301 449051 532.224,72

291012678214357429 - SETRAN 0301 444042 4.365.070,54

291012678214357429 - SETRAN 0301 449051 1.362.526,85

291012678214357429 - SETRAN 0301 449092 23.105,95

291012678214357430 - SETRAN 0301 449051 2.821.972,15

291012678214357432 - SETRAN 0301 444042 1.106.785,48

291012678214357432 - SETRAN 0301 449039 4.017.387,85

291012678214357432 - SETRAN 0301 449051 8.672.890,56

291012678214357433 - SETRAN 0301 449051 505.306,96

291012678214357505 - SETRAN 0301 444042 246.259,66

291012678414357575 - SETRAN 0301 449051 328.465,82

792011854114378364 - IDEFLOR-Bio 0316 335041 263.000,60

TOTAL 24.244.997,14 Art. 2º Os recursos necessários à execução do presente Decreto correrão por conta do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, conforme estabelecido no ar-tigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964.Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO, 31 de agosto de 2017.


JOSÉ ALBERTO DA SILVA COLARESSecretário de Estado de Planejamento

Protocolo: 224332

CASA CIVIL DA GOVERNADORIA

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PORTARIA Nº 1.144/2017-CCG DE 5 DE SETEMBRO DE 2017O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº. 13, de 7 de fevereiro de 2011, eCONSIDERANDO os termos do Processo nº. 2017/378358,R E S O L V E:I. exonerar EDILENA MIRANDA DA SILVA TEIXEIRA do cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financei-ra, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de setem-bro de 2017.II. nomear HAROLDO DA SILVA COSTA para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Execução Orçamentária e Financei-ra, código GEP-DAS-011.4, com lotação na Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, a contar de 1º de setem-bro de 2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 5 DE SETEMBRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 1.145/2017-CCG DE 5 DE SETEMBRO DE 2017O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:relotar PAULO ELCÍDIO CHAVES NOGUEIRA, Assessor Especial III, no Gabinete do Governador.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 5 DE SETEMBRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

PORTARIA Nº 1.146/2017-CCG DE 5 DE SETEMBRO DE 2017O CHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas, eCONSIDERANDO o disposto no art. 13, inciso I, da Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011,R E S O L V E:lotar IGOR ALÉSSIO TORRINHA CAMPELO, Assessor Especial II, na Casa Civil da Governadoria do Estado.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SECASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, 5 DE SETEMBRO DE 2017.JOSÉ MEGALEChefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo: 224336


PORTARIA.

PORTARIA N° 311/2017 SCCG DE 04 DE SETEMBRO DE 2017A SUBCHEFE DA CASA CIVIL DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto s/n de 01.01.2015, publicado no DOE nº 32.798 de 01.01.2015 e as que lhe foram delegadas pela Portaria nº 2.603/2015 CCG de 04.05.2015, publicada no DOE nº 32.878 de 05.05.2015 e,CONSIDERANDO o que dispõe o art. 74, § 2º da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO o Processo nº 2017/381576 de 04/09/2017.RESOLVE:INTERROMPER, por necessidade de serviço, o período de gozo de férias do servidor Reginaldo Cruz da Rocha Genú, Id. Funcional nº 55589194/4, lotado no Núcleo de Relações com Municípios e Entidades de Classe - NURMEC, no período de 01 a 15/09/2017, concedido pela Portaria nº 262/2017 - SCCG de 14/08/2017, DOE nº 33440 de 18/08/2017, referente ao exercício de 2016/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CASA CIVIL DA GOVERNADORIA, 04 de Setembro de 2017.CARMEN LÚCIA DANTAS DO CARMOSubchefe da Casa Civil da Governadoria do Estado

Protocolo: 223787

TERMO ADITIVO A CONVÊNIO.

EXTRATO DO 3° TAC- EMPRESA CLARO S.A.PARTES: Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará e a empresa CLARO S.A.EXERCÍCIO: 2017CONTRATO: 14/2015-CCGOBJETO: Prorrogação por 12 mesesFUNDAMENTO: Arts. 57, inciso II da Lei n° 8.666/93VALOR: R$ 211.714,94 (duzentos e onze mil, setecentos e quatorze reais e noventa e quatro centavos)DATA DA ASSINATURA: 28/08/2017VIGÊNCIA: 01/09/2017 a 31/08/2018ORÇAMENTO:Proj/Atividade – 8338Elemento de despesa - 339039Fonte - 0101CONTRATADO: CLARO S.A., inscrita no CNPJ sob n° 40.432.544/0001-47.ENDEREÇO DO CONTRATADO: Rua Flórida, nº 1970, Bairro Cidade Monções, CEP: 04.565-907, São Paulo-SPORDENADORJOSÉ MEGALE FILHOChefe da Casa Civil da Governadoria

Protocolo: 224187

CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

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CONTRATO.

CONTRATO - CMGContrato: 007/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: O presente Contrato tem por objeto a contratação de pessoa jurídica especializada em serviços de hotelaria, incluindo hospedagem nacional e internacional para atender as demandas inerentes às atribuições da Casa Militar da Governadoria.Valor Global: R$ 240.000,00Data da Assinatura: 01/09/2017Vigência: 03/09/2017 à 02/09/2018Pregão Eletrônico: SRP nº 06/2017 CPL/CMGOrçamento:

Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte do Recurso Origem do Recurso04.122.1297.8315 33.90.39 0101000000 Estadual

Contratado: COLOMBO EXCURSÕES PASSAGENS E TURISMO LTDA - EPP.Endereço: Trav. São Pedro, nº 566. Edifício Carajás, sala 604. Batista Campos - Belém/PA.Belém/PA, 05 de setembro de 2017.CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO – CEL QOPM RG 21133Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado do Pará

Protocolo: 224184

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 265/2017 – CMG, 05 DE SETEMBRO DE 2017O SUBCHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: O Processo nº 580/2017-CMG, datado de 05/09/2017RESOLVE:I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao policial militar abaixo mencionado, por ter que seguir viagem para as cidades de Brasília/DF e Rio de Janeiro/RJ, a serviço do Governo do Estado.

NOME MF CPF PERÍODO DIÁRIAS

CEL PM RG 21133 CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO 5623073-1 379.338.502-

78 06 a 11/09/17 5,5 (completas)

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém/PA, 05 de setembro de 2017LUIS HENRIQUE RODRIGUES DE MENDONÇA – TEN CEL PM RG 21150Subchefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 224166PORTARIA Nº 266/2017 – CMG, 05 DE SETEMBRO DE 2017O CHEFE DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, e.CONSIDERANDO: O Processo nº 581/2017-CMG, datado de 05/09/17RESOLVE:I - Conceder de acordo com as bases legais vigentes, diárias ao policial militar abaixo mencionado, por ter que seguir viagem para a cidade do Rio de Janeiro/RJ, a serviço do Governo do Estado.

NOME MF CPF PERÍODO DIÁRIASTEN CEL PM RG 24964 FABRÍCIO SILVA

BASSALO 5689872/1 440.022.382-53 06 a 11/09/17 5,5

(alimentação)

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém/PA, 05 de setembro de 2017CÉSAR MAURÍCIO DE ABREU MELLO – CEL QOPM RG 21133Chefe da Casa Militar da Governadoria do Estado

Protocolo: 224172

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AUDITORIA GERAL DO ESTADO

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATOContrato: 009/2016-AGEExercício: 2016Data da Assinatura: 30/08/2017 Vigência: 01/09/2017 à 31/08/2018Valor Global: R$ 82.840,80Objeto: 1. Contratação de serviços de manutenção do acesso à internet, link de dados (rádio), licença de uso Sistemas Globais (SIAFEM/SIMAS) e hospedagem de servidor (Colocation).2. Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) me-ses, a partir de 01/09/2017;3. A renúncia ao direito de reajuste anual pela Contra-tada, fi ca mantido o valor mensal para a execução dos serviços contratados em R$ 6.903,40 (seis mil, novecentos e três reais e quarenta centavos) e global em R$ 82.840,80 (oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta reais e oitenta centavos), em atendimento ao Art. 19 do Decreto Nº 1.739/2017, de 07 de abril de 2017.Contratado: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CO-MUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ - PRODEPACNPJ/MF N° 05.059.613/0001-18Endereço: Rodovia Augusto Montenegro, km 10, Centro Admi-nistrativo do Estado, Icoaraci – Belém/PA - CEP 66820-000Orçamento:Programa: 04126142485850000 Fonte: 0101002877 Natureza da Despesa: 339139Fiscal do Contrato: Fiscal do Contrato: Olavo Gomes Pereira, Ma-trícula Nº 5823560/5, CPF: 187519622-68, lotado na Gerência de Informática.Substituto do Fiscal do Contrato: Silvio Afonso da Silva Martins Filho, Matrícula Nº55587430/5, CPF: 872119392-49, lotado na Gerência de Informática.Ordenador: ROBERTO PAULO AMORASDê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

ROBERTO PAULO AMORASAuditor-Geral do Estado

Protocolo: 224333

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

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LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE.

PORTARIA Nº 559/2017-PGE.G. Belém, 04 de setembro de 2017.A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...CONSIDERANDO o disposto no art. 85 da Lei 5.810/94 e ainda a apresentação do Laudo Médico da SEAD nº 28294/2016;RESOLVE:CONCEDER 04 (quatro) dias de licença assistência à servidora Mahira Guedes Paiva Barros, identidade funcional n.º 54196751/1, no período de 09 a 12.12.2016, de acordo com o Laudo Médico n.º 28294/2016 da SEAD;Esta Portaria retroagirá seus efeitos a contar de 09.12.2016;Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃOProcuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 224153

ERRATA.

Errata da PORTARIA Nº 561/2017-PGE.G., de 04.09.2017, Publicada no DOE nº 33.452 de 05.09.2017.Onde se lê:3 e ½ diáriasLeia-se:2 e ½ diárias

Protocolo: 224199

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 565/2017 – PGE.G., 06 de setembro de 2017.A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...CONSIDERANDO o art.145 da Lei 5.810/94;RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, ½ diária à servidora Elizabeth Nelo Soares, Assessor, Id. Funcional nº 5309840/8, para atuar como assistente técnico em perícia técnica, no dia 06.09.2017.Local de origem: Belém/PALocal de destino: Santarém/PADê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃOProcuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 224210PORTARIA Nº 566/2017 – PGE.G., 05 de setembro de 2017.A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...CONSIDERANDO o art.145 da Lei 5.810/94;RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, 1 e ½ diária aos servidores Luis Augusto Godinho Sardinha Correa, Procurador do Estado, Id. Funcional n° 5930956/1 e Israel da Silva Paixão, Assessor, Id. Funcional nº 5905704/1, para comparecer em audiência de conciliação do processo judicial n° 0002824-21.2017.8.14.0017 acompanhado pelo processo interno n° 201700010493, nos dias 12 e 13.09.2017.Local de origem: Marabá/PALocal de destino: Conceição do Araguaia/PADê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃOProcuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 224222PORTARIA Nº 567/2017 – PGE.G., 05 de setembro de 2017.A Procuradora-Geral Adjunta Administrativa, no uso das suas atribuições legais...CONSIDERANDO o art.145 da Lei 5.810/94;RESOLVE:CONCEDER, de acordo com o decreto 2.819 de 06.09.94, ½ diária aos servidores Enock De Souza Rabelo Junior, Tecnico De Procuradoria, Id. Funcional nº 5817951/1 e Paulo Sergio Fernandes Do Nascimento, Motorista, Id. Funcional nº 6120016/1, para comparecimento em audiência referente ao processo n° 00011828820165080106, no dia 05.09.2017.Local de origem: Belém/PALocal de destino: Castanhal/PADê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.SORAYA FERNANDES DA SILVA LEITÃOProcuradora-Geral Adjunta Administrativa

Protocolo: 224320


FUNDAÇÃO PROPAZ

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ADMISSÃO DE SERVIDOR.

RESUMO DA PORTARIA Nº 410 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Edenilce Oliveira de OliveiraCargo: Coordenador de Núcleo de ProjetosOrigem: Belém/PADestino: Goianésia do Pará, Parauapebas, Tucuruí, Breu Branco, Tucumã, Baião e Cametá/PA.Período: 05/09 a 01/10/2017Nº de Diárias: 26 e ½ (vinte e seis e meia)Objetivo: Participação nas Ações da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

Protocolo: 223900

DIÁRIA.

RESUMO DA PORTARIA Nº 411 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Maria Solange Silva CostaCargo: Auxiliar AdministrativoNº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé - Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA.Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZRESUMO DA PORTARIA Nº 412 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Maria do Carmo de Almeida MirandaCargo: PapiloscopistaNº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé - Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA.Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZRESUMO DA PORTARIA Nº 413 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: José Nazareno Marques AlvesCargo: PapiloscopistaNº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé - Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA.Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZRESUMO DA PORTARIA Nº 414 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: José Fernando da Conceição AlvesCargo: Auxiliar AdministrativoNº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé - Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA.Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZRESUMO DA PORTARIA Nº 415 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Jorgina do Socorro Vilhena MonteiroCargo: Auxiliar AdministrativoNº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé - Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA.Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZRESUMO DA PORTARIA Nº 416 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Diego Armando Silva dos SantosCargo: Auxiliar AdministrativoNº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé - Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA.Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

RESUMO DA PORTARIA Nº 417 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Antônio Ribeiro PiedadeCargo: Agente de PortariaNº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé - Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA.Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZRESUMO DA PORTARIA Nº 418 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Sanclev Roosevelt da Silva AraújoCargo: Auxiliar AdministrativoNº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé - Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA.Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

Protocolo: 224330RESUMO DA PORTARIA Nº 409 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Tatiana Melo do NascimentoCargo: GerenteOrigem: Belém/PA.Destino: Breves/PA.Período: 14 a 18/09/2017Nº de Diárias: 04 ½ (quatro e meia)Objetivo: Coordenação e execução do Aulão do PROPAZ ENEM 2017 no município supracitado.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

Protocolo: 223808

OUTRAS MATÉRIAS.

AVISOCREDENCIAMENTO Nº. 001/2017Processo nº. 2017/112694A FUNDAÇÃO PROPAZ, Órgão da Administração Pública Indireta do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, através da Comissão de Credenciamento, instituída pela PORTARIA N° 408 de 04 de Setembro de 2017, torna pública a abertura do Edital de Credenciamento para Arte Educadores, pessoas físicas, nos segmentos indicados em edital, com vistas à composição do qua-dro reserva de prestadores de serviço no âmbito da Fundação, obedecendo integralmente às disposições do Art. 37, inciso XXI da Constituição Federal, Lei Federal 8.666 de 21 de Junho de 1993 e demais normas pertinentes.As inscrições para o credenciamento realizar-se-ão no período de 06 de Setembro a 18 de Setembro de 2017, no horário de 08:00 (oito) às 14:00 (quatorze) horas (horário de Brasília), exceto sábados, domingos e feriados, nos seguintes endereços: 1- Belém e RMB: Sede da FUNDAÇÃO PROPAZ, Avenida João Paulo II, 632, Marco, Belém,PA; 2- Santarém: Localizada no 4º Grupamento, Trav. Dom Frederico Cosa, 647, Santarém-Pa; 3- Santa Bárbara: Centro Integrado PROPAZ Santa Bárbara, Rua Marina Thamer, s/n, Santa Bárbara-PA. 4- São Francisco do Pará: centro Integrado de Arte e Cultura (CIAC), São Francisco do Pará-PA;O Edital encontra-se disponível na internet no endereço eletrônico www.compraspara.pa.gov.br, contatos pelo telefone (91) 3321-4302, no horário de 08:00 às 14:00 hs.Jorge Antônio Santos BittencourtPresidenteFundação PROPAZ

Protocolo: 224318

RESUMO DA PORTARIA Nº 419 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Iracemy Rodrigues Costa Cargo: Motorista Nº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA. Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

RESUMO DA PORTARIA Nº 420 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Alan Delso da Silva Cordeiro Cargo:Auxiliar de Defensoria Publica A Nº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA. Período: 07 a 16/09/2017

Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

RESUMO DA PORTARIA Nº 421 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Jucemir Siqueira da Silva Cargo:Técnico de Defensoria Publica A Nº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA. Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

RESUMO DA PORTARIA Nº 422 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Iris Helena Paes e Silva Cargo:Técnico de Defensoria Publica A Nº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA. Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

RESUMO DA PORTARIA Nº 423 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Sérgio André Gonsalez Cargo:Técnico de Defensoria Publica A Nº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA. Períod o: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

RESUMO DA PORTARIA Nº 424 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017Nome: Luiz Odilson Olegario da luz Cargo:Técnico de Defensoria Publica A Nº de Diárias: 10 e ½ (dez e meia)Origem: Belém/PADestino: Iguarapé Miri, Tailândia, Abaetetuba/PA. Período: 07 a 16/09/2017Objetivo: Realização de ações de cidadania através da caravana do PROPAZ Cidadania nos municípios supracitados.JORGE ANTONIO SANTOS BITTENCOURTPresidente da Fundação PROPAZ

Protocolo: 224334

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 635, de 24 de agosto de 2017.Dispõe sobre Comissão Especial de Licitação encarregada do procedimento licitatório necessário à contratação de empresa especializada na realização de concursos públicos, visando à realização do concurso para o Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN-PA.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2011, publicado no D. O. E. nº 31.824 de 03 de janeiro de 2011,CONSIDERANDO a competência institucional desta Secretaria, no que se refere a realização de concursos públicos aos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Pará;CONSIDERANDO a necessidade da contratação de empresa especializada na realização da logística necessária à realização dos concursos públicos;CONSIDERANDO a complexidade dos serviços que serão licitados;CONSIDERANDO o que dispõe a legislação pertinente e, em especial, o artigo 51 da Lei federal nº 8.666/93;RESOLVE:Art. 1º - Constituir Comissão Especial de Licitação para realizar os procedimentos licitatórios necessários à contratação de empresa especializada na realização de concursos públicos, visando realizar os serviços de organização e planejamento do concurso público do Departamento de Trânsito do Estado do


Pará – DETRAN-PA, com a elaboração, impressão e aplicação de provas, além dos demais atos necessários à efetivação do referido concurso.Art. 2º - A Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:1. Neuza Fernanda de Moraes Melo, matrícula nº 57195870/1 - Presidente;2. Edemilson Fagundes Barbosa, matrícula funcional nº 54185970/3 - 1º Membro; Odilene Fernandes da Conceição Santos, matrícula nº 1996/1 - 2º Membro;1. Fábio de Oliveira Moura, matrícula nº 57176313 - 3º Membro.Art. 3º - São atribuições da Comissão Especial de Licitação:I - examinar a regularidade formal dos documentos de habilitação;II - realizar as diligências necessárias ao desempenho de suas funções;III - decidir sobre a habilitação ou inabilitação dos proponentes;IV - julgar as propostas técnicas ou comerciais, quanto aos aspectos formais e de mérito;V - proceder à classifi cação ou desclassifi cação das propostas;VI - rever seus atos, de ofício ou por provocação, quando considerá-los passíveis de correção, fundamentalmente;VII - receber recursos interpostos contra seus atos, dirigidos à autoridade superior, informando aos demais participantes da licitação a sua interposição e dando-lhes o seguimento legal;VIII - apreciar recurso hierárquico interposto, revendo o ato respectivo, se for o caso, ou remetendo o recurso, devidamente instruído, à autoridade superior;IX - promover as diligências determinadas pela autoridade superior;X - comunicar ao setor competente, para a devida apuração e eventual imposição de penalidade, a ocorrência de fato que possa confi gurar falta ou ilícito;XI - praticar os demais atos necessários ao desenvolvimento de suas atribuições.Art. 4º - Compete ao Presidente da Comissão Especial de Licitação:I - convocar os demais membros, sempre que necessário para o desenvolvimento dos trabalhos da Comissão;II - abrir, presidir e encerrar as sessões da Comissão, anunciando as deliberações tomadas;III - exercer o poder de polícia para manter a ordem e a segurança dos trabalhos, solicitando a quem de direito a requisição de força policial, quando necessário;IV - rubricar os documentos de habilitação e os relativos às propostas;V - conduzir o procedimento licitatório, praticando os atos ordinatórios necessários;VI - resolver questões levantadas, verbalmente ou por escrito, quando forem de sua competência decisória;VII - determinar a realização das diligências necessárias ao bom andamento dos trabalhos da Comissão;VIII - votar nos procedimentos licitatórios de que participar;IX - praticar os demais atos necessários ao bom andamento dos trabalhos da Comissão.Art. 5º - São atribuições do 1º Membro da Comissão Especial de Licitação:I – substituir o Presidente, quando este estiver impossibilitado de exercer suas atribuições;II - votar nos procedimentos licitatórios de que participar;III - rubricar os documentos de habilitação e as propostasIV elaborar as atas das sessões;V - auxiliar o Presidente em suas tarefas e atender às suas determinações;Art. 6º - São atribuições dos demais membros da Comissão Especial de Licitação:I - atender às convocações feitas pelo Presidente da Comissão e participar das sessões;II - votar nos procedimentos licitatórios de que participar;III - rubricar os documentos de habilitação e as propostas;IV - auxiliar o Presidente em suas tarefas e atender às suas determinações;V - receber e tramitar documentos, numerar processo e realizar os atos de publicidade previstos em lei, inclusive os de publicação do Edital e das respostas dos recursos e/ou impugnações eventualmente interpostos ao referido certame.Art. 07º - A autoridade superior a que se refere esta Portaria é a Secretária de Estado de Administração do Estado do Pará.Art. 08º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 24 de agosto de 2017.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração

Protocolo: 224081

LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 288 /2017, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS em exercício, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 560/2017-GS/SEAD, de 14/08/2017, publicada no DOE nº.

33.440, de 18/08/2017, eCONSIDERANDO o que dispõe o art. 98 da Lei n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994;CONSIDERANDO, ainda, os termos do Processo n° 2017/347621;RESOLVE:I – CONCEDER à servidora MARIA DE NAZARE PAES LOUREIRO, Id. Funcional nº 80810/3, ocupante do cargo de PROF. COLABORADOR NÍVEL SUPERIOR, lo tada na DSO, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 11 de setembro a 10 de outubro de 2017, referente ao triênio 01 de março de 2005 a 29 de fevereiro de 2008.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO, BELEM 04 DE SETEMBRO DE 2017.FABRICIO LUIZ MARQUES DE ARAUJODiretor de Administração e Finanças em exercício

Protocolo: 224191

DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº. 625/2017-GS/SEAD DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1.121/2017 – CCG, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Ofi cial nº. 33.450, de 01 de setembro de 2017, eCONSIDERANDO o Processo n° 2017/340491, de 09.08.2017;R E S O L V E:DESIGNAR a servidora ROSANA PINHEIRO DA CUNHA, Id. Funcional nº. 25453/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pela Gerência de Documentação e Informação – GEDI/DAF/SEAD, durante o impedimento da titular NATANY SOARES LEITE, Id. Funcional nº. 57220133/1, no período de 11/09/2017 a 10/10/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 01 DE SETEMBRO DE 2017. RUTH PINASecretária de Estado de Administração em exercício

Protocolo: 224208PORTARIA Nº624/2017-GS/SEAD DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO em exercício, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 1.121/2017 – CCG, de 31 de agosto de 2017, publicada no Diário Ofi cial nº. 33.450, de 01 de setembro de 2017, eCONSIDERANDO o Processo n°2017/329749 de 02/08/2017,R E S O L V E:I – DESIGNAR, ROBERTO GOMES GALÚCIO, Id. Funcional nº 57175997/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para responder pela Gerência do Sistema Integrado de Protocolo - GSIP/DGL/SEAD, durante o impedimento legal da titular, VIVIANE QUADROS HENRIQUES, Id. Funcional nº 5903954/4, no período de 21/08/2017 a 21/09/2017.II – Os efeitos desta Portaria retroagirão a 21/08/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 01 DE SETEMBRO DE 2017.RUTH PINASecretária de Estado de Administração, em exercício.

Protocolo: 224220

ALTERAÇÃO DE FÉRIAS.

PORTARIA Nº 610/2017 – GS/SEAD DE 22 DE AGOSTO DE 2017A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2011, publicado no Diário Ofi cial nº. 31.824 de 03.01.2011, eCONSIDERANDO o Processo nº.2017/356271;R E S O L V E:ALTERAR, por necessidade de serviço, o período de Férias concedido, através da Portaria nº. 531/2017-GS/SEAD, de 26 de Julho de 2017, publicado no DOE nº. 33.426 de 28.07.2017, à servidora VANIA CRISTINA SOUSA RODRIGUES, Id. Funcional nº. 8014467/2, ocupante do cargo de Diretora, lotada na Diretoria de Administração e Finanças – DAF/SEAD, de 02/08/2017 a 31/08/2017 para 07/08/2017 a 05/09/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, 22 DE AGOSTO DE 2017.ALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração

Protocolo: 224267

OUTRAS MATÉRIAS.

CONVÊNIO 14/2017Exercício: 2017Objeto: Conceder estágio curricular remunerado e não remunerado aos estudantes regularmente matriculados nos cursos técnicos e superiores de graduação, nos órgãos da Administração Direta e Entidades Autárquicas e Fundacionais do Governo do Estado do Pará.Vigência do Convênio: 10/07/2017 a 09/07/2021Valor: R$ 0,00Dotação Orçamentária: 00000Fonte de Recurso: 00000

Data da Assinatura: 10/07/2017PARTES:Benefi ciário: UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRAConcedente: Governo do Estado do Pará através da Secretaria de Estado deAdministração - SEAD

Protocolo: 223905

IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO

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PORTARIA.

PORTARIA N.º 137, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO-IOE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.438, de12 de dezembro de 1972 e pelo Decreto Estadual n.º 1.636, de 08 de junho de 2005;Considerando o que dispõe o art. 52, inciso III c/c art. 67, §1º da Lei Federal n.º 8.666/1993;Tendo em vista o término de Vinculo do Servidor, da servidora Kaysa Suellen Gomes da Costa, Matrícula n.º 5921388/1, fi scal dos Contratos n.º abaixo especifi cados;RESOLVE: Designar como fi scal a servidora Eduiza Pereira Sarmento, Matrícula n.º 5897733/4, para em substituição acompanhar e fi scalizar os contratos, cujas especifi cações seguem devidamente pormenorizadas:

CONTRATADO OBJETO CTRSTYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E

CONSERVAÇÃO LTDACNPJ/MF n.º 13.258.951/0001-07

Serviços terceirizados de apoio administrativo 055/2015/IOE

STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

CNPJ/MF n.º 13.258.951/0001-07


STYLUS SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA

CNPJ/MF n.º 13.258.951/0001-07


Registre-se, publique-se e cumpra-se.LUIS CLÁUDIO ROCHA LIMAPresidente

Protocolo: 223991PORTARIA N.º 139, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO-IOE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.438, de12 de dezembro de 1972 e pelo Decreto Estadual n.º 1.636, de 08 de junho de 2005;Considerando o que dispõe o art. 52, inciso III c/c art. 67, §1º da Lei Federal n.º 8.666/1993;RESOLVE: Designar como suplente de fi scal a servidora Eduiza Pereira Sarmento, Matrícula n.º 5897733/4 para, quando necessário, em substituição acompanhar e fi scalizar o contrato, cujas especifi cações seguem devidamente pormenorizadas:

CONTRATADO OBJETO CTRSEGUROS SURA S/A33.065.699/0001-27

Prestação de serviços de seguro de vida em grupo e acidentes pessoais 003/2017/IOE


Protocolo: 223997PORTARIA N.º 138, DE 5 DE SETEMBRO DE 2017O Presidente da IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO-IOE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Estadual n.º 4.438, de12 de dezembro de 1972 e pelo Decreto Estadual n.º 1.636, de 08 de junho de 2005;Considerando o que dispõe o art. 52, inciso III c/c art. 67, §1º da Lei Federal n.º 8.666/1993;Tendo em vista o término de Vinculo do Servidor, da servidora Kaysa Suellen Gomes da Costa, Matrícula n.º 5921388/1, suplente de fi scal dos Contratos n.º abaixo especifi cados;RESOLVE: Designar como suplente de fi scal o servidor Manoel Alves de Melo Filho, Matrícula n.º 54187798/3 para, quando necessário,em substituição acompanhar e fi scalizar os contratos, cujas especifi cações seguem devidamente pormenorizadas:

CONTRATADO OBJETO CTR

NASCIMENTO E CARDOSO ENGENHARIA

CNPJ/MF n.º14.797.869/0001-13Serviços terceirizados de apoio administrativo 040/2015/IOE


Protocolo: 223996


TERMO ADITIVO A CONTRATO.

Termo Aditivo: 001/2017/IOE.Data de Assinatura: 31/08/2017.Vigência: 31/08/2017 a 28/02/2018.Justifi cativa: Prorrogação contratual por 6 (seis) meses, com fundamento legal no art. 57, II da Lei n.º 8.666/93.Contrato: 028/2017/IOE.Exercício: 2017Contratado: R. C. V. R. DE OLIVEIRA LTDA – EPP (CNPJ Nº 15.300.567/0001-50)Endereço: Travessa WE – 64, Cidade Nova VI, nº 442, Bairro: Cidade Nova, Ananindeua – PA, CEP: 67.114-060E-mail: [email protected]: (91) 8287-1140 / (91) 8245-0482Ordenador: Luís Cláudio Rocha Lima.

Protocolo: 223814

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ

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CONTRATO.

CONTRATO: 115/2017PROCESSO N 2017/378900CHAMADA PÚBLICA n.º.016 /2017.OBJETO: Prestação de serviço na área da saúde aos segurados titulares e dependentes do IASEP.Data de Assinatura: 25/07/2017Vigência: 25/07/2017 a 25/07/2018Projeto Atividade: 8242Fonte/Recurso: 0261Elemento de Despesa: 339039Valor Estimado: R$ 60.000,00CONTRATADA: AMEG – ASSISTÊNCIA MÉDICA GERIATRICA S/S LTDA-EPPCNPJ Nº. 00.798.052/0001-55Endereço: Dos Mundurucus Nº.3100- 2º andar, Bairro Cremação, BELÉM/PA - CEP:66.040-033TELENO (91) 3241-5945Ordenador Responsável ÍRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo: 223950


TERMO ADITIVO A CONTRAT0 Termo Aditivo: 4º Justifi cativa: Repactuação do valor do Contrato Original. Data da Assinatura: 30/08/2017 Contrato: 061 Exercício: 2015 Valor Mensal: R$ 74.936,08 Processo nº. 2017/145359 Projeto Atividade: 4534 Fonte/Recurso: 0261 Elemento de Despesa: 339037 CONTRATADA: EMPRESA POLO SEGURANÇA ESPECIALIZADA LTDA CNPJ: 02.650.833/0001-23 Endereço: Rua Amália Carmona n.º 234, bairro Nova Brasília, cidade Santa Izabel do Pará/PA,CEP:68.790-000 Telefone (91) 3744-1317 Ordenador: Iris Ayres De Azevedo Gama

Protocolo: 223876TERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 4ºData da Assinatura: 02/09/2017Vigência: 02/09/2017 a 02/09/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 076Exercício: 2013Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: A F DE MELO SERVIÇOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS – EIRELICNPJ nº.14.254.784/0001-99Endereço: Rua Dom Cornélio, nº. 585, CEP: 68.458-400, Bairro: Santa Isabel, Tucuruí/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMATERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 2 ºData da Assinatura: 04/09/2017Vigência: 04/09/2017 a 04/09/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.

Contrato: 049Exercício: 2015Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS BIOTEST LTDACNPJ nº. 09.061.707/0001-82Endereço: Rua do Sol Poente nº.1691, Bairro Cidade Nova, CEP: 68.501-670 - Marabá/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMATERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 2 ºData da Assinatura: 04/09/2017Vigência: 04/09/2017 a 04/09/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 051Exercício: 2015Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: MEDCLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS LTDACNPJ nº. 08.351.549/0001-32Endereço: Av. VP nº 08, folha 32, QD-04, Lt-21 Bairro Nova Marabá, CEP: 68.508-670040, Marabá/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMATERMO ADITIVO A CONTRATOTermo Aditivo: 2 ºData da Assinatura: 04/09/2017Vigência: 04/09/2017 a 04/09/2018Justifi cativa: PRORROGAÇÃO DO PRAZO.Contrato: 056Exercício: 2015Dotação Orçamentária: 8242- 0261 - 339039Contratada: ASSIMED-ASSISTÊNCIA MÉDICA E DIAGNÓSTICA S/S LTDA-EPPCNPJ nº. 00.940.420/0001-58Endereço: Rua Jerônimo Pimentel nº144 Bairro Umarizal, CEP: 66.630-505, Belém/PAOrdenador: IRIS AYRES DE AZEVEDO GAMA

Protocolo: 218799

ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº. 181 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.569 de 06 de agosto de 2003, e posteriores alterações, e;CONSIDERANDO os termos dos artigos 98 e 99 da Lei Estadual nº. 5810/1994;CONSIDERANDO o Requerimento da servidora através do Protocolo nº. 2017/373724 de 30/08/2017.RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença Prêmio a servidora PAULA LEAL FERREIRA, Matrícula Funcional nº. 2798, ocupante do cargo de Agente Administrativo, referente a segunda parcela do triênio de 2006/2009, no período de 31/08/2017 a 29/09/2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.RUY MARTINI SANTOS FILHODiretor Geral.

Protocolo: 223855

DIÁRIA.

PORTARIA Nº. 180 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.O DIRETOR GERAL DA ESCOLA DE GOVERNANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ-EGPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº. 6.569 de 17 de novembro de 2016, e posteriores alterações, e;CONSIDERANDO o memorando nº. 045/2017 – CG/GAB/EGPA de 01/09/2017, nos autos do Processo nº. 2017/380860.RESOLVE:CONCEDER 04 e ½ (quatro e meia) diárias ao servidor REINAN CLAYTON BARBOSA ABREU, ocupante do cargo Coordenador - NCR, matrícula: 57224458-4, CPF: 565.348.092-49, com objetivo de participar de Reuniões técnicas de trabalho, programas e projetos executados pela Rede Nacional das Escolas de Governo pelo programa CapacitaSuas, no Estado de Brasília/DF, a ser realizado no período de 10/09/2017 a 14/09/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RUY MARTINI SANTOS FILHODiretor Geral

Protocolo: 223811

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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PORTARIA.

PORTARIA N. 1997, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência delegada através da Portaria n. 80-GS/SEFA, de 09/06/2015, publicada no D.O.E. n. 32.902, de 10/06/2015;Considerando o processo n. 002015730001792-7, da Corregedoria Fazendária-COFAZ; eConsiderando o disposto no artigo 199, da Lei Estadual n. 5.810/94.RESOLVE:I - DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória, para apurar os fatos relatados no processo de n. 002015730001792-7, referente ao extravio do auto de infração n. 12817.II- DESIGNAR os servidores NUREMBERG GONZAGA DO NASCIMENTO SOUSA, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais, identifi cação funcional n. 5231795/ 2 e SHIRLEY RANGEL CARVALHO OLIVEIRA, Fiscal de Receitas Estaduais, Identidade Funcional n. 5156505/1, para, sob a presidência do primeiro, apurar os fatos constantes do processo acima, bem como os fatos conexos que emergirem no decorrer dos trabalhos, utilizando-se de todos os elementos de prova em Direito admitidos, para garantir o esclarecimento dos fatos.III - O prazo regular da instrução será de trinta (30) dias, admitida a prorrogação por igual período, sob motivação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGABINETE DA SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIAEM, 01/09/2017MARIA RUTE TOSTES DA SILVASUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

Protocolo: 224177SUBSECRETÁRIA / DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃOPORTARIA Nº 2004 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017AUTORIZAR, 30 (trinta) dias de gozo de férias do servidor FERNANDO AUGUSTO BARATA FILHO, Id Func nº 5132460/1, Fiscal de Receitas Estaduais, lotado no CECOMT de Gurupí, para serem usufruídas no período de 10/10/2017 a 08/11/2017, referente ao exercício de 11/05/2016 a 10/05/2017.PORTARIA Nº 2005 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora ANGELA MARIA DA SILVA, Id Func nº 46400/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na Célula Planejamento Monitoramento e Estudos Técnicos de Fiscalização/DFI, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 03/10/2017 a 01/11/2017, correspondentes ao triênio de 30/11/2011 a 29/11/2014.PORTARIA Nº 2006 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER 9 (nove) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, ao servidor ROBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, Id Func nº 5128471/2, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na Diretoria de Tributação, no período de 07/08/2017 a 15/08/2017.PORTARIA Nº 2007 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017AUTORIZAR, 11 (onze) dias de gozo de férias da servidora NAZARE MARIA SA DE AZEVEDO, Id Func nº 519051/2, Consultor Jurídico, lotada na Consultoria Jurídica, para serem usufruídas no período de 05/09/2017 a 15/09/2017, referente ao exercício de 06/07/2012 a 05/07/2013.PORTARIA Nº 2008 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora MARIA DA GRACA CORDEIRO NOBRE MIRANDA, Id Func nº 3243893/3, Assistente Administrativo, lotada na CEEAT de Grandes Contribuintes, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 30/08/2017 a 28/09/2017, correspondentes ao triênio de 01/09/2000 a 31/08/2003.PORTARIA Nº 2009 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER ao servidor PAULO AFONSO MONTEIRO, Id Func nº 3247317/1, Assistente Administrativo, lotado na CERAT de Breves, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 11/09/2017 a 09/11/2017, correspondentes ao triênio de 08/10/2002 a 07/10/2005.PORTARIA Nº 2010 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora ANA LINDALVA SILVA DE FRANCA CHAVES, Id Func nº 50091/1, Assistente Administrativo, lotada no Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 11/09/2017 a 10/10/2017, correspondentes ao triênio de 06/10/1989 a 05/10/1992.PORTARIA Nº 2011 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora MARIA GORETTE DE CASTRO GOMES, Id Func nº 3251985/1, Auxiliar de Administração, lotada na UECOMT do Aeroporto/CECOMT Portos e Aeroportos, 60 (sessenta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/10/2017 a 30/11/2017, correspondentes ao triênio de 16/09/2009 a 15/06/2012.


PORTARIA Nº 2012 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora ROSANA RICHA SALAME, Id Func nº 28797/1, Tecnico C, lotada na Diretoria de Gestão Contábil e Fiscal/SEFA, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/10/2017 a 31/10/2017, correspondentes ao triênio de 12/07/1999 a 11/07/2002.PORTARIA Nº 2013 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora ROSELI MARIA KEMPFER PANTOJA, Id Func nº 2005816/2, Datilografo, lotada na Coordenação de Assuntos Fazendários Estratégicos, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 03/10/2017 a 01/11/2017, correspondentes ao triênio de 01/01/2005 a 31/12/2007.PORTARIA Nº 2014 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora JOSILEA AMORAS DA COSTA, Id Func nº 103799/1, Assistente Administrativo, lotada na CEEAT de Substituição Tributária, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 04/10/2017 a 02/11/2017, correspondentes ao triênio de 30/08/2012 a 29/08/2015.PORTARIA Nº 2015 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017PRORROGAR por 10 (dez) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, à servidora ARLENA MARIA DO AMARAL SAVINO, Id Func nº 49280/1, Técnico, lotada na Diretoria de Tributação, no período de 19/07/2017 a 28/07/2017.PORTARIA Nº 2020 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017PRORROGAR por 45 (quarenta e cinco) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, à servidora MARIA DE FATIMA FREITAS PINHEIRO, Id Func nº 103764/2, Administrador, lotada na Célula de Gestão de Pessoas/DAD, no período de 01/08/2017 a 14/09/2017.PORTARIA Nº 2021 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, ao servidor RUYCARLOS GOMES CHAGAS, Id Func nº 50016/1, Técnico em Gestão Publica, lotado na Escola Fazendária, no período de 03/08/2017 a 27/08/2017.PORTARIA Nº 2022 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, a Licença para Tratamento de Saúde, à servidora ANA REGINA MOURA LIMA, Id Func nº 3246736/1, Assistente Administrativo, lotada na UECOMT de Vila do Conde/CECOMT Portos e Aeroportos, no período de 08/08/2017 a 06/10/2017.PORTARIA Nº 2023 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER ao servidor WALTER DE SOUZA MENDES FILHO, Id Func nº 5569990/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotado na CERAT de Belém, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 02/10/2017 a 31/10/2017, correspondentes ao triênio de 26/11/2011 a 25/11/2014.PORTARIA Nº 2024 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora BENEDITA NAZARE DOS SANTOS PEREIRA, Id Func nº 5721385/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-b, lotada na Célula Planejamento Monitoramento e Estudos Técnicos de Fiscalização/DFI, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 03/10/2017 a 01/11/2017, correspondentes ao triênio de 15/12/2013 a 14/12/2016.PORTARIA Nº 2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER à servidora MARIA FATIMA BARBOSA, Id Func nº 48410/1, Fiscal de Receitas Estaduais-c, lotada na CERAT de Breves, 30 (trinta) dias de Licença Prêmio, no período de 11/10/2017 a 09/11/2017, correspondentes ao triênio de 24/11/2000 a 23/11/2003.PORTARIA Nº 2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017TORNAR SEM EFEITO, a PORTARIA Nº 645 de 21/03/2017, pu-blicada no DOE nº 33.341 de 27.03.2017, que concedeu Licença para Tratamento de Saúde, à servidora CLAUDIA DOS SANTOS BRITO, Id Func nº 5858135/1, Auditor Fiscal de Receitas Estadu-ais, no período de 13/02/2017 a 24/02/2017.PORTARIA Nº 2027 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017CONCEDER 49 (quarenta e nove) dias de Licença para Tratamento de Saúde, à servidora CLAUDIA DOS SANTOS BRITO, Id Func nº 5858135/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais-b, lotada na Diretoria de Tecnologia da Informação,no período de 11/01/2017 a 28/02/2017.

Protocolo: 224245PORTARIA Nº 2.016 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a DIRE-TORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela PORTARIA Nº 1.597 de 23/09/2016 (publicada no D.O.E. nº 33.220 de 27/09/2016),RESOLVEM:DESIGNAR a servidora ROSEMARY RODRIGUES PIMENTEL, Identifi cação Funcional nº 723622/1, Assistente Administrativo lotada na CECOMT/Mercadoria em Trânsito, para atuar como Fiscal do Contrato nº 036/2017/SEFA, fi rmado entre a SEFA e a empresa LEANDRO DA CRUZ ESTUMANO-ME, cujo objeto é a aquisição de Camisas e Coletes.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.MARIA RUTE TOSTES DA SILVASubsecretária da Administração TributáriaRUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA GARCIADiretora de Administração - SEFA/PA

Protocolo: 223809

PORTARIA Nº 2017 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a DIRE-TORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela PORTARIA Nº 1.597 de 23/09/2016 (publicada no D.O.E. nº 33.220 de 27/09/2016),RESOLVE:DESIGNAR, a servidora ARÍCIA REGINA CUNHA LEITÃO, Identifi cação Funcional nº 5924714/1, Assessor Fazendário, lotada na Célula de Gestão de Recursos Materiais - CGRM/DAD e ANTÔNIO JORGE BORGES PORTO, Identifi cação Funcional nº 602234002, Fiscal de Receitas Estaduais, lotado na UECOMT São Francisco, para atuarem como Fiscais do Contrato nº 044/2017/SEFA, fi rmado entre a SEFA e a empresa AD EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUÇÃO LTDA, que tem como objeto contratação de empresa de engenharia para Reforma geral e ampliação da unidade UECOMT São Francisco.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.MARIA RUTE TOSTES DA SILVASubsecretária da Administração TributáriaRUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA GARCIADiretora de Administração - SEFA/PA

Protocolo: 224011PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS - CAIF/DTRPORTARIA Nº 2017330002522, de 05 de setembro de 2017 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: HAROLDO ANTONIO COSTA BRABO DE CARVALHO.CPF: 028.888.232-68.MARCA/MODELO: HYUNDAI/CRETA 16A ATTITU.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.655,19.PORTARIA Nº 2017330002525, de 05 de setembro de 2017 MOTIVO: Conceder a isenção de ICMS na aquisição de veículo para pessoa com defi ciência.BASE LEGAL: Lei Complementar n.º 24, de 7 de janeiro de 1975; Convênio ICMS 38, de 30 de março de 2012 e arts. 1º e 50 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001.INTERESSADO: AMANDA OLIVEIRA MATOS.CPF: 541.940.832-53.MARCA/MODELO: JEEP/RENEGADE 1.8 AT.VALOR DO VEÍCULO COM IMPOSTOS: R$69.990,00.VALOR DO VEÍCULO SEM IPI/ICMS: R$54.655,00.

Protocolo: 224049PORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA - CAIF/DTRPORTARIA Nº 2017330002527, de 05 de setembro de 2017 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com defi ciência relativo a veículo no ano de 2017.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.INTERESSADO: CAROLINA SEQUEIRA ZURITA GAMA MALCHER.CPF: 509.699.782-00.MARCA/MODELO: HYUNDAI/TUCSON GLSB.CHASSI: 95PJN81EPHB104313.PORTARIA Nº 2017330002528, de 05 de setembro de 2017 MOTIVO: Conceder a isenção de IPVA para pessoa com defi ciência relativo a veículo no ano de 2017.BASE LEGAL: Art. 3º, inciso XII da Lei n.º 6.017, de 30 de dezembro de 1996; Decreto n.º 2.703, de 27 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa n.º 0009, de 20 de junho de 2007.INTERESSADO: EDILSON DA CRUZ BAIA.CPF: 368.907.152-68.MARCA/MODELO: FIAT/PALIO ESSENCE 1.6.CHASSI: 9BD196283E2184768.

Protocolo: 224054

DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO.

PORTARIA Nº 1.999 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a DIRE-TORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela PORTARIA Nº 1.597 de 23/09/2016 (publicada no D.O.E. nº 33.220 de 27/09/2016),RESOLVEM:DESIGNAR as servidoras Kelly Azevedo Borges Leal Neves, Identifi cação Funcional nº 059147780/1, Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e NATALIE MARIA BASTOS FRANCO, Identifi cação Funcional nº 57203863/1, Coordenador Fazendário, ambas lotadas na Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, para atuarem, respectivamente, como Fiscal e Fiscal Substituta do Contrato nº 047/2017/SEFA, fi rmado entre a SEFA e o SERPRO - SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS, que tem por objeto a prestação de serviço especializado de tecnologia da informação, que consiste na disponibilização do acesso às bases de dados dos sistemas da Receita Federal do Brasil - RFB, para

fi ns de consulta ao cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), fazendo uso de Web Service, em atendimento a Demanda SRRF 2ª RF - 0027/2011.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.MARIA RUTE TOSTES DA SILVASubsecretária da Administração TributáriaRUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA GARCIADiretora de Administração - SEFA/PA

Protocolo: 224316PORTARIA Nº 1.998 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017A SUBSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA e a DIRE-TORA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela PORTARIA Nº 1.597 de 23/09/2016 (publicada no D.O.E. nº 33.220 de 27/09/2016),R E S O L V E M:DESIGNAR os servidores EVANDO CAIRES PARDINHO, Identifi cação Funcional nº 5419620601, Coordenador Fazendário e NATALIE MARIA BASTOS FRANCO, Identifi cação Funcional nº 57203863/1, Coordenador Fazendário, ambos lotados na Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI, para atuarem, respectivamente, como Fiscal e Fiscal Substituta do Contrato nº 046/2017/SEFA, fi rmado entre a SEFA e a empresa ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA, que tem por objeto a prestação de serviço de suporte técnico, manutenção e atualização do hardware Oracle Exadata.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Ofi cial do Estado.MARIA RUTE TOSTES DA SILVASubsecretária da Administração TributáriaRUTILENE DE FÁTIMA DA FONSECA GARCIADiretora de Administração - SEFA/PA

Protocolo: 224313

ERRATA.

GABINETE DO SECRETÁRIOERRATAA PORTARIA N.º 298, de 04 de setembro de 2017, publica-da no Diário Ofi cial do Estado n.º 33.452 de 5 de setembro de 2017, p. 8, no art. 2º,Onde se lê: “[...] na data de sua publicação.”;Leia-se: “[...] na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 11 de agosto de 2017.”.

Protocolo: 224053

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CERAT CASTANHALO Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e não Tributária de Castanhal, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento de que foi lavrado Auto de Infração e Notifi cação Fiscal, abaixo relacionado, decorrente da Ordem de Serviço nº 022017820000027-5 - AÇÃO FISCAL DE ROTINA OU PONTUAL referente ao período 01/2016 até 11/2016. O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30(trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notifi cação, de acordo com o que estabelece a Lei nº6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº7.078, de 28 de dezembro de 2007, o que poderá ser feito diretamente junto a esta Coordenação localização na Rua Paes de Carvalho nº1128 – Centro, fi ndo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário.CONTRIBUINTE: H. B. F. DO NASCIMENTO & CIA LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.302.655-3AINF: 022017510000320-0TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO: 022017820000027-5AUDITOR AUTUANTE: DANIEL DE CASTRO SCHUCKARGERDEN FERREIRA VIDACoordenador Fazendário-CERAT Castanhal

Protocolo: 223867EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-CERAT CASTANHALO Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e Não Tributária de Castanhal, no uso de suas atribuições ,NOTIFICA aos titulares, sócios ou representantes legais da empresa A C D LIMA EIRELI - Inscrição Estadual nº 15.557.257-1, nos termos ao Art. 11 da lei nº6.182/98 e dos Artigos. 65 e 66 da lei nº 5.530/89, combinados com os Artigos. 124 e 744 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676/01, a apresentar os documentos a seguir relacionados,objeto da Ação Fiscal de Rotina ou Pontual para o período 03/2017 até 04/2017, conforme autorizado pela NOTIFICAÇÃO FISCAL E ORDEM DE SERVIÇO Nº022017820000176-0 no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data em que se considera notifi cado o contribuinte na forma do art. 14, § 3º, III da Lei 6.182/98, alterada pela Lei nº7.078, de 28 de dezembro de 2007.Auditor(a) Solicitante: JOSE ANTONIO PEREIRA RAMOS


DOCUMENTOS SOLICITADOSRECIBO DE ENTREGA DO ARQUIVO DA EFD - ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL COMPROVANTE DE ENTREGA - DIEF D A E (s) DE RECOLHIMENTO DE I.C.M.S. LIVRO DE REGISTRO DE UTILIZAÇÃO DE TERMOS DE OCORRENCIASOutros documentos poderão ser solicitados no decorrer desta ação fi scal Prazo de entrega dos documentos solicitados: 30 dias Local para entrega dos documentos: Rua Paes de Carvalho, 1128 – CERAT Castanhal – Telefone 91 3721-1448O não atendimento do presente, no prazo estipulado, culminará na imediata aplicação da penalidade prevista no Art. 2º, da Lei 6.715/05, fi cando ciente desde já, que a presente medida caracteriza o início da ação fi scal pertinente, visando os interesses do Erário Estadual.*REPUBLICADO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL Nº33449 DE 31 DE AGOSTO DE 2017GERDEN FERREIRA VIDA COORDENADOR FAZENDÁRIO-CERAT CASTANHAL

Protocolo: 223853Edital - CERAT Santarém - Prorrogação de Ordem de ServiçoO Ilmo. Sra. NADMA MARIA BRAGA, Coordenadora Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais das fi rmas abaixo relacionadas, que foram prorrogadas por mais 60 dias as ORDENS DE SERVIÇO, através dos respectivos termos de prorrogação, fi cando as contribuintes NOTIFICADAS na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.Frederico Inácio Rocha e SilvaAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL ou NOME: JOSIEL JOSE TRANQUINICPF : 318.927.896-2ORDEM DE SERVIÇO : 042017820000091-4TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000277-0NADMA MARIA BRAGACoordenadora – CERAT Santarém>>>>>>>>>>>>><<<<<<<<<<<<<Edital - CERAT Santarém - AINFO Ilmo. Sra. NADMA MARIA BRAGA, Coordenadora Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER aos titulares ou representantes legais das contribuintes abaixo relacionadas que foram lavrados os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, fi cando elas NOTIFICADAS, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a PAGAREM ou APRESENTAREM Impugnação, no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Mendonça Furtado, Nº 2.797, bairro de Fátima, Santarém/PA, ressaltando que o não atendimento, no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Frederico Inácio Rocha e SilvaAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL ou NOME: JOSIEL JOSE TRANQUINICPF : 318.927.896-2ORDEM DE SERVIÇO : 042017820000091-4A.I.N.F. Nº : 042017510000779-3NADMA MARIA BRAGACoordenadora – CERAT Santarém

Protocolo: 223897Edital - CERAT Santarém - Prorrogação de Ordem de ServiçoO Ilma. Sra. NADMA MARIA BRAGA GARCIA, Coordenadora Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER, aos titulares ou representantes legais das fi rmas abaixo relacionadas, que foram prorrogadas por mais 60 dias as ORDENS DE SERVIÇO, através dos respectivos termos de prorrogação, fi cando as contribuintes NOTIFICADAS na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98.Gina Sales CorrêaAuditora Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : DILVANEI B DE SOUSA -MEINSCRIÇÃO ESTADUAL : 153411120ORDEM DE SERVIÇO : 042016820001204-4TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000257-5RAZÃO SOCIAL : G P MARQUES COMERCIO MEINSCRIÇÃO ESTADUAL : 152602860ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000919-1TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000244-3RAZÃO SOCIAL : J R DISTRIBUIDORA DE BEBI-DAS LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL : 153433787ORDEM DE SERVIÇO : 042016820001210-9TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000258-3RAZÃO SOCIAL : ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA MINIMERCADOS INSCRIÇÃO ESTADUAL : 151297770ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000392-4TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000219-2

RAZÃO SOCIAL : JOAQUIM MARIA NETO - EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL : 153374144ORDEM DE SERVIÇO : 042016820001193-5TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000254-0RAZÃO SOCIAL : PRADOS COMÉRCIO DE CELU-LARES LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152600256ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000916-7TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000241-9RAZÃO SOCIAL : FARIAS & SOUSA COMERCIO DE MADEIRAS INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152602291ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000918-3TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000243-5RAZÃO SOCIAL : M M DE LIMA GOMES INSCRIÇÃO ESTADUAL : 151670242ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000427-0TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000225-7RAZÃO SOCIAL : A C DIAS ALVES & CIA LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152594132ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000911-6TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000239-7RAZÃO SOCIAL : ALVARO DANCINI COMERCIO INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152608168ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000923-0TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000245-1RAZÃO SOCIAL : MARREIRO & AQUINO LTDA - EPP INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152581693ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000905-1TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000237-0RAZÃO SOCIAL : COMINA EMPRESA DE MINE-RAÇÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL : 151457921ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000399-1TERMO DE PRORROGAÇÃO : 042017920000223-0NADMA MARIA BRAGA GARCIACoordenadora - CERAT Santarém>>>>>>>>>>>>><<<<<<<<<<<<<Edital - CERAT Santarém - Auto de InfraçãoO Ilma. Sra. NADMA MARIA BRAGA GARCIA, Coordenadora Fazendária de Santarém, desta Secretaria de Estado da Fazenda,FAZ SABER aos titulares ou representantes legais das contribuintes abaixo relacionadas que foram lavrados os respectivos AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL, fi cando elas NOTIFICADAS, na forma do disposto pelo art. 14, Inciso III, da Lei nº 6.182, de 30.12.98, a PAGAREM ou APRESENTAREM Impugnação, no prazo de 30 dias, a contar de 15 dias após a data de publicação deste Edital, na sede da CERAT, situada à Avenida Mendonça Furtado, Nº 2.797, bairro de Fátima, Santarém/PA, ressaltando que o não atendimento, no prazo estabelecido, ensejará a adoção de medidas cabíveis em defesa do Erário Estadual.Gina Sales CorreaAuditor Fiscal de Receitas EstaduaisRAZÃO SOCIAL : DILVANEI B DE SOUSA -MEINSCRIÇÃO ESTADUAL : 153411120ORDEM DE SERVIÇO : 042016820001204-4A.I.N.F. Nº : 042017510000755-6RAZÃO SOCIAL : G P MARQUES COMERCIO MEINSCRIÇÃO ESTADUAL : 152602860ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000919-1A.I.N.F. Nº : 042017510000620-7RAZÃO SOCIAL : J R DISTRIBUIDORA DE BEBI-DAS LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL : 153433787ORDEM DE SERVIÇO : 042016820001210-9A.I.N.F. Nº : 042017510000623-1RAZÃO SOCIAL : ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA MINIMERCADOS INSCRIÇÃO ESTADUAL : 151297770ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000392-4A.I.N.F. Nº : 042017510000611-8RAZÃO SOCIAL : JOAQUIM MARIA NETO - EPPINSCRIÇÃO ESTADUAL : 153374144ORDEM DE SERVIÇO : 042016820001193-5A.I.N.F. Nº : 042017510000756-4 042017510000757-2RAZÃO SOCIAL : PRADOS COMÉRCIO DE CELU-LARES LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152600256ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000916-7A.I.N.F. Nº : 042017510000758-0RAZÃO SOCIAL : FARIAS & SOUSA COMERCIO DE MADEIRAS INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152602291ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000918-3A.I.N.F. Nº : 042017510000638-0 042017510000639-8042017510000640-1

RAZÃO SOCIAL : M M DE LIMA GOMES INSCRIÇÃO ESTADUAL : 151670242ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000427-0A.I.N.F. Nº : 042017510000666-5RAZÃO SOCIAL : A C DIAS ALVES & CIA LTDA INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152594132ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000911-6A.I.N.F. Nº : 042017510000618-5RAZÃO SOCIAL : ALVARO DANCINI COMERCIO INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152608168ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000923-0A.I.N.F. Nº : 042017510000641-0RAZÃO SOCIAL : MARREIRO & AQUINO LTDA - EPP INSCRIÇÃO ESTADUAL : 152581693ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000905-1A.I.N.F. Nº : 042017510000637-1RAZÃO SOCIAL : COMINA EMPRESA DE MINE-RAÇÃO INSCRIÇÃO ESTADUAL : 151457921ORDEM DE SERVIÇO : 042016820000399-1A.I.N.F. Nº : 042017510000612-6NADMA MARIA BRAGA GARCIACoordenadora – CERAT Santarém

Protocolo: 223984 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CERAT CASTANHALO Coordenador Executivo Regional de Administração Tributária e não Tributária de Castanhal, desta Secretaria de Estado da Fazenda.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital lerem ou dele por qualquer outro meio tomarem conhecimento de que foi lavrado Auto de Infração e Notifi cação Fiscal, abaixo relacionado, decorrente da Ordem de Serviço nº 022017820000167-0 - AÇÃO FISCAL DE ROTINA OU PONTUAL referente ao período 07/2016 até 12/2016. O prazo para efetuar o recolhimento do crédito tributário ou apresentar impugnação é de 30(trinta) dias, contados a partir do 15º dia da publicação desta Notifi cação, de acordo com o que estabelece a Lei nº6.182, de 30 de dezembro de 1998, alterada pela Lei nº7.078, de 28 de dezembro de 2007, o que poderá ser feito diretamente junto a esta Coordenação localização na Rua Paes de Carvalho nº1128 – Centro, fi ndo o qual sujeitar-se-á à cobrança executiva do crédito tributário.CONTRIBUINTE: RADIANTE - LOGISTICA DE TRANSPORTES E COMERCIO LTDAINSCRIÇÃO ESTADUAL: 15.388.812-1AINF: 022017510000353-7TERMO DE CONCLUSÃO DE FISCALIZAÇÃO: 022017820000167-0AUDITORES AUTUANTES: JOSE ANTONIO PEREIRA RAMOS E GUILHERME HUGO MARTINS TAVARESGERDEN FERREIRA VIDACoordenador Fazendário-CERAT Castanhal

Protocolo: 223871EDITAL DE NOTIFICAÇÃO-CERAT BREVESO ILMº SR. DR. MANOEL SOARES MATOS FILHO, MD.COORDENADOR REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL-CERAT BREVES, desta Secretaria Executiva da Fazenda, FAZ SABER ao Sr. ANTONIO ALVES MOREIRA , CPF 257.335.162-91, que foi lavrado contra o mesmo AUTOS DE INFRAÇÃO E NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 372017510000862-4, fi cando o contribuinte NOTIFICADO a recolher o Crédito Tributário ou apresentar impugnação deste auto de infração, na Coordenação Executiva Regional de sua jurisdição, no prazo de 15 (quinze)dias contados da data desta notifi cação, de acordo com a Lei 6.182, de 30 de dezembro de 1998, art. 14 § 3º.MANOEL SOARES MATOS FILHOCOORDENADOR CERAT BREVES

Protocolo: 223851

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIAS DE ISENÇÃO DE ICMS – CATPortaria n.º201701001067 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730016486/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Izaias Fernandes de Almeida – CPF: 055.803.902-20Marca: TOYOTA/ETIOS SD XS 1.5L FLEX MANUAL Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001069 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018069/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Antonio de Sousa Bulhoes – CPF: 265.614.092-72Marca: TOYOTA/COROLLA XRS20FLEX AT Tipo: Pas/Automóvel


Portaria n.º201701001071 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018177/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Raimundo Antonio Brito Marinho – CPF: 095.233.162-49Marca: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 , GRAND, FLEX Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001073 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018110/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Raimundo Gomes Pereira – CPF: 064.395.352-34Marca: TOYOTA/ETIOS SD PLT15 AT Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001079 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018309/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Maria Auxiliadora Pantoja Gonçalves – CPF: 332.424.292-49Marca: TOYOTA/COROLLA XEI20FLEX AT Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001087 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730017909/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Nelson Almeida Furtado – CPF: 177.492.122-72Marca: VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001089 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018215/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Charles Adroaldo Nascimento da Paz – CPF: 064.752.052-49Marca: TOYOTA/ETIOS SD PLT15 AT DENATRAN 114839. Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001105 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730017594/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Jorge Ananias Junior – CPF: 165.712.232-87Marca: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 ATTRACTIVE 8V FLEX 4P Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001107 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730017593/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Laercio Pinheiro Natividade – CPF: 171.281.102-91Marca: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 GRAND 18V FLEX 4P Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001103 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018348/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Moacir da Paixão Sousa – CPF: 198.989.162-49Marca: CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001109 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018091/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Noe Santos Bento – CPF: 399.966.382-00Marca: CHEVROLET/COBALT 1.4 LT 1.4L ECONO FLEX Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001075 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018179/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Paulo Sergio da Costa Noronha – CPF: 999.684.602-49Marca: FIAT/SIENA ATTRACTIV 1.4 , GRAND, FLEX Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001077 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018316/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do

artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Fernando Vieira Tavares – CPF: 719.351.692-20Marca: TOYOTA/COROLLA GLI UPPER , 1.8, AT Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001081 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730017912/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Jessica dos Santos Marinho – CPF: 015.796.472-86Marca: VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001083 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018275/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Ney Jose Gomes da Costa – CPF: 610.230.002-53Marca: CHEV/PRISMA 1.4AT LTZ Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001085 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018183/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Francisco Ribeiro Barra – CPF: 379.044.262-34Marca: FIAT/DOBLO ADVENTURE 1.8 FLEX Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001091 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730017300/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Mauricio do Socorro Cravo da Costa – CPF: 125.364.742-91Marca: CHEV/PRISMA 1.4MT LT Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001093 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018491/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: João Goulart Serrao Filgueira – CPF: 126.110.002-63Marca: VW/VOYAGE 1.6 COMFORTL Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001095 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730017592/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Luciano da Silva Aguiar – CPF: 490.486.512-04Marca: FIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4 8V FLEX 4P Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001097 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730017690/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Alcindo Batista Braga – CPF: 122.403.032-04Marca: CHEV/PRISMA 1.4MT LTZ Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001099 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018350/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Philyp Reis da Silva Carvalho – CPF: 749.223.942-49Marca: CHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ MT. Tipo: Pas/AutomóvelPortaria n.º201701001101 de 05/09/2017 - Proc n.º 002017730018117/SEFAMotivo: Conceder a isenção do ICMS para Taxista.Base Legal: Convênio ICMS n.º 38, de 06 de julho de 2001 e do artigo 71 do Anexo II do RICMS-PA (aprovado pelo Decreto n.º 4676/01)Interessado: Ronaldo Nazareno Padilha de Oliveira – CPF: 093.604.412-87Marca: TOYOTA/ETIOS SD XLS15 AT 1.5L Tipo: Pas/AutomóvelPORTARIAS DE ISENÇÃO DE IPVA – CATPortaria n.º201704005909, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730017894/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Joao Batista Cosmo Rodrigues – CPF: 270.567.832-87Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/CLASSIC LS/Pas/Automovel/9BGSU19F0CB171706

Portaria n.º201704005911, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730018362/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Maria Jose da Cruz Palheta – CPF: 263.403.562-49Marca/Tipo/ChassiNISSAN/VERSA 16 UNIQUE/Pas/Automovel/94DBCAN17GB110216Portaria n.º201704005913, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730018353/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Luiz Carlos Miranda Maciel – CPF: 625.665.982-15Marca/Tipo/ChassiTOYOTA/COROLLA XEI20FLEX/Pas/Automovel/9BRBD48E3E2630913Portaria n.º201704005915, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730018435/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Tiago de Brito Sousa – CPF: 776.008.942-20Marca/Tipo/ChassiVW/FOX CL MBV/Pas/Automovel/9BWAB45Z7J4004933Portaria n.º201704005917, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730017035/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Edivan Fernandes Nunes – CPF: 060.870.942-53Marca/Tipo/ChassiCHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69R0FG473078Portaria n.º201704005919, de 05/09/2017 - Proc n.º 102017730002980/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Nacime Rebouças Gomes – CPF: 767.219.063-68Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/COBALT 1.4 LTZ/Pas/Automovel/9BGJC69X0CB324192Portaria n.º201704005921, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730018358/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Moacir Barbosa Rayol – CPF: 197.674.042-87Marca/Tipo/ChassiI/FIAT SIENA ELX FLEX/Pas/Automovel/8AP17201MA2061728Portaria n.º201704005923, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730018498/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Joao de Paula Goes – CPF: 298.607.252-68Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/CLASSIC LS/Pas/Automovel/9BGSU19F0BB187910Portaria n.º201704005925, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730018494/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Luiz Alberto da Silva Alves – CPF: 049.176.342-53Marca/Tipo/ChassiHONDA/CITY EX CVT/Pas/Automovel/93HGM6670FZ103779Portaria n.º201704005927, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730017989/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Orivaldo Elias de Aviz – CPF: 186.147.602-72Marca/Tipo/ChassiFIAT/PALIO WK ATTRAC 1.4/Pas/Automovel/9BD373121E5045615Portaria n.º201704005929, de 05/09/2017 - Proc n.º 2017730018033/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01


Interessado: Antonio dos Reis da Silva – CPF: 199.949.313-34Marca/Tipo/ChassiCHEVROLET/COBALT 18A ELI/Pas/Automovel/9BGJE6920HB113656Portaria n.º201704005931, de 05/09/2017 - Proc n.º 42017730007293/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Jose Marinho Pereira – CPF: 139.893.592-15Marca/Tipo/ChassiCHEV/PRISMA 1.4MT LTZ/Pas/Automovel/9BGKT69L0FG251353Portaria n.º201704005934, de 05/09/2017 - Proc n.º 22017730004883/SEFAMotivo: Conceder a isenção do IPVA ao veículo para o ano de 2017Base Legal: art.3º inc. VIII da Lei 6.017/96, alterada pela Lei 6427/01Interessado: Sebastiao Sergio Souza Magalhaes – CPF: 090.458.212-49Marca/Tipo/ChassiVW/NOVO VOYAGE HL MBP/Pas/Automovel/9BWDB45U2HT054964PORTARIA DE REVOGAÇÃO DE ISENÇÃO DE IPVA - CATPortaria n.º201704005933, de 05/09/2017 - Proc n.º 0020177300183619/SEFAMotivo: Revogar a concessão da isenção do IPVA ao veículo de 01/01/2016 a 31/12/2016Base Legal: art. 1º, § 1º, IV c/c §§ 5º e 6º da Lei nº 6.017/96 revogação decorrente de transferência de propriedade em vículo benefi ciado, placa otq6248.Interessado: Everaldo Silva de Oliveira – CPF: 280.374.132-68Marca/Tipo/ChassiCHEV/SPIN 1.8L AT LTZ/Pas/Automovel/9BGJC75Z0FB137544

Protocolo: 224043ATOS DO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FAZENDÁRIOS - TARFACÓRDÃOSSEGUNDA CÂMARAACÓRDÃO N. 5812 - 2ª cpj. RECURSO N. 12702 – VOLUNTÁRIO (PROCESSO 012016730002960-8). CONSELHEIRA RELATORA: LUZIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARROS. EMENTA: SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO. PEDIDO DE DILIGÊNCIA. INDEFERIMENTO. DESPESAS DO EXERCÍCIO SUPERAM EM MAIS DE 20% O VALOR DAS RECEITAS. 1. Deve ser indeferida pela autoridade julgadora, motivadamente, o pedido de diligência, quando se mostrar dispensável diante do conjunto probatório existente nos autos. 2. Deve ser mantida a exclusão do contribuinte optante pelo regime tributário do Simples Nacional quando constatado que as despesas do exercício foram superiores em mais de 20% (vinte por cento) ao valor total dos ingressos de recursos do mesmo período, nos termos do art. 29, inciso IX, da Lei Complementar - LC n° 123/2006. 3. Recurso conhecido e improvido. DECISÃO: MAIORIA DE VOTOS. VOTO CONTRÁRIO: Conselheiro Felipe Augusto Hanemann Coimbra, pelo provimento do Recurso. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 17/08/2017. DATA DO ACÓRDÃO: 17/08/2017.ACÓRDÃO N.5811- 2ª. CPJ. RECURSO N. 12644 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 372014510001809-1)ACÓRDÃO N.5810- 2ª. CPJ. RECURSO N. 12642 - VOLUNTÁRIO (PROCESSO/AINF N.: 372014510001808-3)CONSELHEIRA RELATORA: LUZIA DO SOCORRO NOGUEIRA BARROS. EMENTA: ICMS. DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA. ATIVO NÃO REGULAR. 1. Não compete ao Tribunal Administrativo de Recursos Fazendários a apreciação de questionamentos relativos à validade da legislação tributária. 2. A apreensão de mercadorias constitui um meio de prova material de infração à legislação tributária e sua retenção ocorre em tempo sufi ciente para materialização da infração, identifi cação do contribuinte e sua responsabilidade tributária. 3. O Estado poderá exigir o pagamento antecipado do imposto, nos termos do art. 2º, § 3º da Lei n. 5.530/89. 4. Os contribuintes ativos que estiverem na situação fi scal de ativo não regular, nos termos defi nidos na IN 013/2005, deverão efetuar o recolhimento do imposto no momento da entrada da mercadoria em território paraense, na forma do disposto no art. 108, § 9º do RICMS/Pa. 5. A infração à legislação tributária gera uma sanção pela inobservância da norma legal visando manter a integridade da ordem jurídica. 6. Deve ser mantida a multa quando aplicada ao fato concreto no limite legalmente previsto. 7. Deixar de recolher ICMS, na entrada do território paraense, em situação fi scal ativo não regular, relativo à operação de importação de bens destinados ao ativo imobilizado do estabelecimento, constitui infração à legislação tributária e sujeita o contribuinte à penalidade legalmente prevista, independente do recolhimento do imposto devido. 8. Recurso conhecido e improvido DECISÃO: UNÂNIME. JULGADO NA SESSÃO DO DIA: 17/08/2017. DATA DO ACÓRDÃO: 17/08/2017.

Protocolo: 224006

BANCO DO ESTADO DO PARÁ

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CONTRATO.

Contrato: Nº 072Exercício: 2017Classifi cação do objeto: OutrosObjeto: Prestação de serviços, caracterizado pela realização de curso “Laboratório de Lideranças” em especial para colaboradores do Banpará.Valor Total: R$-248.068,80 (Duzentos e quarenta e oito mil, sessenta e oito reais e oitenta centavos).Data de Assinatura: 01.09.2017Vigência: 01.09.17 a 31.08.18Dispensa de licitação Nº 017/2017Contratado: Instituto Brasileiro de Ciência Bancária - IBCBEndereço: Av. Brigadeiro Faria Lima, Nº 1.485, Torre Norte, Térreo – Bairro: PinheirosCEP: 01452-002 São Paulo/SPTelefone: (11) 3244 9871Ordenador: Augusto Sérgio Amorim Costa

Protocolo: 223772

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OUTRAS MATÉRIAS.

Concurso Público edital 001/2015Convocamos os candidatos abaixo relacionados, para comparecerem ao BANPARÁ, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a contar desta divulgação, para tratar de assunto referente à contratação, para o cargo de Técnico Bancário Nível Médio.Município: Augusto Correa

Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

ANTONIO RAFAEL SILVA TEIXEIRA 4º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

Município: Belém Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

THIAGO MARTINS MONTEIRO 36º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

PRISCILLA CRUZ MAGNO FERREIRA 37º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

ALAN WALBERT SANTOS DE AGUIAR 38º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar –

Belém/PA

PAULO DE TÁSSIO MORAES VIEIRA 39º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

HELDER KIYOSHI MIYAGAWA 40º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

ADRIANA LUCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO 41º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar –

Belém/PA

CLAUDIO AUGUSTO LIMA ALVES 42º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

BÁRBARA LOUIZE MONTEIRO VIEITAS 43º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar –

Belém/PA

THIAGO FERNANDES DE SOUZA 44º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

FERNANDA PAIVA PACHECO REIS SILVEIRA 45º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar –

Belém/PA

DIEGO RAMY SILVA DOS SANTOS 46º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

EVERTON MONTEIRO CARDOSO 47º Av. Boulevard Melo Palheta, s/n, Centro – Vigia/PA

PAULO ROBERTO SALES BASTOS 48º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

ALINE PATRICIA DA COSTA MEDEIROS 49º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar –

Belém/PAMOACIR RODRIGUES MONTEIRO

JÚNIOR 50º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

AMANDA PENA MODESTO 51º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

LUIZ VERISSIMO BRANDÃO DA SILVA 52º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar –

Belém/PA

MARCO DE OLIVEIRA VIDAL 53º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

MOENAH SILVA GOMES 54º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

Município: Castanhal Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

LUIS FERNANDO DE ANDRADE AVILA 1º Av. Maximino Porpino, 680 – Centro –

Castanhal/PA

MATHEUS CARDOSO DA COSTA 2º Av. Maximino Porpino, 680 – Centro – Castanhal/PA

Município: Curralinho Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

MARIA DO SOCORRO DE CASTRO CARVALHO 2º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar –

Belém/PA

ATAILSON PEREIRA OLIVEIRA 3º Av. Jarbas Passarinho, nº 100 - Marambaia, 68.815-000 - Curralinho/PA

Município: Curuá Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

MARCELO FONSECA LOPES 1º Tv. 15 de Novembro, nº 196 – Centro – Santarém/PA

Município: Garrafão do Norte Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

PAULO ANDRE DE CARVALHO VIEIRA

2ºReserva Técnica de

Capitão Poço

Av. Magalhães Barata, 406 – Centro – São Miguel do Guamá/PA

Município: Novo Progresso Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

PETERSON RUSTICK BAÚ 4º Rua Magalhães Barata, 19 – Bela Vista – Trairão/PA

Município: Primavera Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

RIVELTON WESLLEY BRITO FIGUEIRO 2º Av. Coronel Nazeazeno Ferreira, 1203 – Padre

Luiz – Bragança/PA

Município: Tracuateua Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

FERNANDO CARVALHO RENTE5º

Reserva Técnica de Augusto Correa

Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar – Belém/PA

LANDER ALENCAR DOS SANTOS ALFONSO

6ºReserva Técnica de

Augusto Correa

Av. Coronel Nazeazeno Ferreira, 1203 – Padre Luiz – Bragança/PA

Município: Viseu Nome Colocação Local de Apresentação da Documentação

ANGELO VERISSIMO DOS REMEDIOS FURTADO 3º Av. Presidente Vargas, 251 – 2º Andar –

Belém/PA

Obs.: O não comparecimento do candidato, no prazo acima estabelecido, será considerado como desistência.

Protocolo: 223958

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 287, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017A Diretora Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Portaria nº. 0045/2015-SEPLAN, de 28 de janeiro de 2015,Considerando o disposto no artigo 98 da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eConsiderando ainda, os termos do Processo nº 2017/326746, de 01/08/2017,RESOLVE:FORMALIZAR a concessão de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio à servidora SIMONE MARLY ALENCAR MORAIS COSTA, matrícula nº. 5812356/7, ocupante do cargo de Chefe de Gabinete, no período de 01/09/2017 a 30/09/2017, correspondente ao triênio 2014/2017 (1ª etapa).Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria de Estado de Planejamento, 05 de setembro de 2017.FLÁVIA CHRISTIANE DE ALCÂNTARA FIGUEIRA SECCODiretora Administrativa e Financeira

Protocolo: 224041

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RESCISÃO DE CONVÊNIO.

RESCISÃO DE CONVÊNIONº DO CONVÊNIO: 100/2014Nº DO PROCESSO: 204334/2014PARTES: Secretaria de Estado de Planejamentoe o Município de AnanindeuaDATA DA ASSINATURA: 30/08/2017ORDENADOR RESPONSÁVEL: José Alberto da Silva Colares-Secretário de Estado de Planejamento.

Protocolo: 224150RESCISÃO DE CONVÊNIONº DO CONVÊNIO: 197/2014Nº DO PROCESSO: 245869/2014PARTES: Secretaria de Estado de Planejamentoe o Município de Ananindeua


DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017ORDENADOR RESPONSÁVEL: José Alberto da Silva Colares-Secretário de Estado de Planejamento.

Protocolo: 224154RESCISÃO DE CONVÊNIONº DO CONVÊNIO: 015/2013Nº DO PROCESSO: 103611/2013PARTES: Secretaria de Estado de Planejamentoe o Município de AnanindeuaDATA DA ASSINATURA: 30/08/2017ORDENADOR RESPONSÁVEL: José Alberto da Silva Colares-Secretário de Estado de Planejamento.








Protocolo: 224135

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

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PORTARIA.

PORTARIA N° 1044 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usan-do das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006 e,

CONSIDERANDO o teor dos processos nº 2015/469498; nº 2016/277086; nº 2016/301562.RESOLVE:REMOVER, a contar de 01.09.2017, a servidora MARIA DO ROSARIO DE FATIMA ARRAIS DA SILVA, cargo ENFERMEIRO, matrícula n° 5134412/1, da UNIDADE MISTA - CIDADE NOVA VI para a UNIDADE DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADA - MARCELO CÂNDIA.PORTARIA N° 1045 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usan-do das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006 e,CONSIDERANDO o teor do processo nº 2017/339731.RESOLVE:REMOVER, EX - OFFÍCIO, a servidora MILENE CARVALHO GONCALVES, cargo ENFERMEIRO, matrícula n° 54190232/2, do HOSPITAL REGIONAL - ABELARDO SANTOS para o DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO A SAÚDE.PORTARIA N° 1046 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, usan-do das atribuições que lhe são delegadas pela PORTARIA Nº 50 de 17.01.2006, publicada no DOE nº. 30605 de 19.01.2006 e,CONSIDERANDO o teor do processo nº 2017/364452.RESOLVE:REMOVER, a contar de 23.08.2017, a servidora MELISSA BRITO LOPES DE BARROS, cargo MEDICO, matrícula n° 55585834/1, da UNIDADE ESPECIAL - ABRIGO JOÃO PAULO II para a DIVISÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE, EM04.09.2017.DAVID SOUZA FIGUEIREDODIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE - SESPA

Protocolo: 224026PORTARIA N° 1303 DE 31 DE AGOSTO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997 e,CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2017/353072.R E S O L V E:REVOGAR, a contar de 01/09/2017, os efeitos na Portaria Coletiva nº 110 de 16/02/2004, publicada no DOE nº 30.153 de 18.03.2004, que cedeu a FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA, a servidora IDERLINA SOUSA DIAS, matrícula nº 6063209/2, cargo AGENTE ADMINISTRATIVO.PORTARIA N° 1305 DE 31 DE AGOSTO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997 e,CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2017/315376.R E S O L V E:DESIGNAR SEM ÔNUS PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, a servidora ANNA PAULA ALVES MONTEIRO, matrícula nº 57190588/1, lotada na DIVISÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO, para responder pelo Cargo Comissionado de DIRETOR DE HOSPITAL REGIONAL/DAS-4, no período de 01.08.2017 a 30.08.2017, em substituição ao titular AGNES NAMI KAMINOSONO, matrícula nº 54189871/1, que se encontra em gozo de Férias Regulamentares.PORTARIA N° 1306 DE 31 DE AGOSTO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto s/nº de 23 de Abril de 2015, publicado do DOE n° 32.873/27.04.2015, eCONSIDERANDO o teor do Processo 2017/362917.R E S O L V E:I-CESSAR, a contar de 25/08/2017, os efeitos na PORTARIA N° 1334/28.10.2015, publicada no DOE nº 33.004 de 04/11/2015, que designou o servidor ANTONIO FRANCISCO DE SALES JU-NIOR, matricula nº 57191080/1, cargo AGENTE ADMINISTRATI-VO, lotado no HOSPITAL REGIONAL – ABELARDO SANTOS, para exercer a Função Gratifi cada de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, padrão FG-4.II-DESIGNAR, o servidor FÁBIO RAFAEL BARBOSA DE ALMEIDA, matricula nº 54192080/1, cargo AGENTE DE PORTARIA, lotado no HOSPITAL REGIONAL – ABELARDO SANTOS, para exercer a Função Gratifi cada de CHEFE DA SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO, padrão FG-4.PORTARIA N° 1307 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, pelo art.138, parágrafo único, incisos II e V da Constituição Estadual, e considerando o teor do Processo de nº 2017/378637.R E S O L V E:DESIGNAR a servidora TATIANE VALENTE DA SILVA OLIVEIRA, matrícula nº 54195763/ 3, lotada na DIVISÃO DE CONTROLE DE SALÁRIOS, para responder pelo Cargo Comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE CONTROLE DE SALÁRIOS/ DAS-3, no período

de 01.09.2017 a 30.09.2017, em substituição a titular CINTHYA MEDEIROS FARO, matrícula nº 54191357/ 1, que se encontra em gozo de Férias Regulamentares.PORTARIA N° 1308 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do Processo de nº 2017/343361.CONSIDERANDO a necessidade de nomear servidores para atuarem como Agentes de Desenvolvimento e Capacitação – ADC, cujo papel será intermediar a comunicação entre o 9º CRS/SESPA e a Escola de Governo do Estado do Pará – EGPA.R E S O L V E:DESIGNAR os servidores FRANCENI SILVA MARQUES, matrícula nº 57196779/ 1, AGENTE ADMINISTRATIVO, e RONALDO GOMES NASCIMENTO, matrícula nº 57207377/ 1, MARINHEIRO FLUVIAL DE MAQUINAS, para atuarem como Agentes de Desenvolvimento e Capacitação – ADC’s, titular e suplente, respectivamente.PORTARIA Nº 1311 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto s/nº de 23 de Abril de 2015, publicado do DOE n° 32.873/27.04.2015, eConsiderando o teor dos processos nº 2017/337401.R E S O L V E:I- CESSAR, os efeitos na PORTARIA N° 1796 de 03.08.2011, publicada no DOE nº 31.974 de 09.08.2011, que autorizou o servidor ANDRE MENDONÇA CANICEIRO, cargo FARMACÊUTICO, matrícula nº 57190386/1, lotado na DIVISÃO DE MEDICAMEN-TOS E MATERIAL TÉCNICO, a perceber Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 60% (Sessenta por Cento) do venci-mento base.II- AUTORIZAR, a servidora FLAVIA CRISTINA FRAZÃO DAMASCENO, cargo FARMACÊUTICO, matrícula nº 57191010/1, lotada na DIVISÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL TÉCNICO, a perceber Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 60% (Sessenta por Cento) do vencimento base.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 04.09.2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA – SESPA

Protocolo: 223985PORTARIA N° 1312 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997 e,CONSIDERANDO o teor do Processo nº 2017/375629.R E S O L V E:DESIGNAR o servidor, CLODOALDO SIQUEIRA MOREIRA matrícula nº 6060935/2, lotado no DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E ENGENHARIA SANITARIA, para responder pelo Cargo Comissionado de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SANEAMENTO E ENGENHARIA SANITARIA/DAS-4, no período de 01.07.2017 a 30.07.2017, em substituição ao titular TADEU JORGE DE ALCANTARA PENALBER, matrícula nº 3209237/1, que se encontra em gozo de Férias Regulamentares.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 04.09.2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA

Protocolo: 224138


PORTARIA Nº 599 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, e considerando a obrigação da Administração de fi scalizar a execução de seus contratos administrativos, nos termos dos art. 58, inciso III, e 67 da Lei Federal nº 8.666/93; e os termos da Cláusula Nona dos Contratos nº. 017 e 18/2017/SESPA;R E S O L V E: Designar as servidoras DIONE SEABRA DE CRAVALHO, Enfermeira, matrícula nº 57191329-1 e MARY CÉLIA DO SOCORRO BARROS DE FREITAS, Técnica de Enfermagem, matrícula n° 5896250-1, para acompanhar e fi scalizar a execução dos serviços constantes nos Contratos abaixo, bem como pelo atesto dos documentos de despesa, quando comprovada a fi el e correta execução do objeto contratado, para fi ns de pagamento, no âmbito da SESPA, adotando todos os procedimentos necessários e previstos em Lei.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

Protocolo: 224113


1ºTA-Contrato: 076/2016 – Processo nº 2017/174813.Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo da vigência do Contrato n° 076/2016 por mais 12 (doze) meses.


Valor do Termo: 2.623.762,44Data Assinatura: 05/09/2017.Vigência: 05/09/2017 à 04/09/2018.Dotação Orçamentária: Funcional Programática: 908288; Elemento de Despesa: 339039 e Fonte: 0103.Contratado: CETEPA – COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDAEndereço: Rodovia Mário Covas, Conjunto Abelardo Condurú, QD-14 nº 06 – Coqueiro – Ananindeua – PaCEP: 67015-130.Ordenador: VITOR MANUEL JESUS MATEUS - Secretaria de Estado de Saúde Pública/SESPA.

Protocolo: 222292

AVISO DE LICITAÇÃO.

AVISO DE ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 119/SESPA/2017A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através de seu Pregoeiro, comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, conforme abaixo:OBJETO: aquisição de medicamentos para atendimento das necessidades do Município de Marituba.DATA DA ABERTURA: 20/09/2017.HORÁRIO: 09h00min (Horário de Brasília).LOCAL: www.comprasnet.gov.br.UASG: 925856DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 908300ELEMENTO DE DESPESA: 339030FONTE: 0103ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br.OBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o pregoeiro responsável, através do fone (91) 4006-4350 ou através do e-mail [email protected] ou [email protected]ém (PA), 05 de setembro de 2017.CLAUDIO DOS SANTOS SILVA.PREGOEIRO/SESPA

Protocolo: 223965AVISO DE REABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/SESPA/2017A Secretaria de Estado de Saúde Pública, através de seu Pregoeiro, comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico do tipo “MENOR PREÇO POR ITEM”, conforme abaixo:OBJETO: Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanente Hospitalar, para atender as necessidades do Hospital Regional Dr. Olimpio Cardoso da Silveira .DATA DA REABERTURA: 20/09/2017.HORÁRIO: 09h30. (Horário de Brasília).LOCAL: www.comprasnet.gov.br.UASG: 925856DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 908289ELEMENTO DE DESPESA: 449052FONTE: 0349003282ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o edital nos sítios: www.comprasnet.gov.br ou www.compraspara.pa.gov.br.OBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente com o pregoeiro responsável, através do fone (91) 4006-4350 ou através do e-mail [email protected]ém (PA), 05 de setembro de 2017.CARLOS AUGUSTO CAMPOS FERREIRAPREGOEIRO/SESPA

Protocolo: 224164

FÉRIAS.

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICADIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDEGERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENSPORTARIA Nº 1285 DE 05 SETEMBRO DE 2017A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Atestado Médico, fi rmado pelo médico devidamente inscrito no CRM sob o nº.1894;RESOLVE:CONCEDER a servidora MAXILENE CIPRIANO DE SOUZA BARBOSA, Id. Funcional nº 54188940 / 1, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, lo tada no Laboratório Central, 180 (cento e oitenta) dias de licença à maternidade, no período de 04 de Agosto de 2017 a 30 de Janeiro de 2018.II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 04 de Agosto de 2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDO Diretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.

PORTARIA Nº 1286 DE 05 SETEMBRO DE 2017A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Atestado Médico, fi rmado pelo médico devidamente inscrito no CRM sob o nº 1498;RESOLVE:CONCEDER a servidora CLECIANE TOCANTINS DE SOUZA, Id. Funcional nº 57232481 / 1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lo tada no Hospital Regional - Cametá, 180 (cento e oitenta) dias de licença à maternidade, no período de 01 de Julho de 2017 a 27 de Dezembro de 2017.II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Julho de 2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 10.08.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1287 DE 05 SETEMBRO DE 2017A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Atestado Médico, fi rmado pelo médico devidamente inscrito no CRM sob o nº.2097;RESOLVE:CONCEDER a servidora LAURA DA COSTA CONCEICAO, Id. Funcional nº 54192820 / 1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lo tada na Divisão de Compras e Patrimônio, 180 (cento e oitenta) dias de licença à maternidade, no período de 01 de Agosto de 2017 a 27 de Janeiro de 2018.II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de Agosto de 2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1288 DE 05 SETEMBRO DE 2017A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Atestado Médico, fi rmado pelo médico devidamente inscrito no CRM sob o nº.;RESOLVE:CONCEDER a servidora ADRIELLY RODRIGUES PINTO, Id. Funcional nº 57206382 / 1 ocupante do cargo de, TECNICO DE ENFERMAGEM, lo tada no(a) 13º Centro Regional de Saúde - Cametá - SESPA, 180 (cento e oitenta) dias de licença à maternidade, no período de 15 de Julho de 2017 a 10 de Janeiro de 2018.II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 15 de Julho de 2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/GAB/SESPA.PORTARIA Nº 1289 DE 05 SETEMBRO DE 2017A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Atestado Médico, fi rmado pelo médico devidamente inscrito no CRM sob o nº.7125;RESOLVE:CONCEDER a servidora ISABELA CRISTINA MEDEIROS CORDEIRO, Id. Funcional nº 57194343 / 1, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lo tada no Hospital Regional - Abelardo Santos - SESPA, 180 (cento e oitenta) dias de licença à maternidade, no período de 28 de Julho de 2017 a 23 de Janeiro de 2018.II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 28 de Julho de 2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.

PORTARIA Nº 1290 DE 05 SETEMBRO DE 2017A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda conforme parecer jurídico, constante no Processo nº 2017/284138;RESOLVE:CONCEDER a servidora SIMONE DO SOCORRO FERNANDES MARQUES, Id. Funcional nº 57200282 / 1, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lo tada na Unid. de Ref. Especializada - Materno Infantil, 30 (trinta) dias de licença à maternidade, no período de 22 de Junho de 2017 a 21 de Julho de 2017.II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 22 de Junho de 2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1341 DE 05 SETEMBRO DE 2017A Diretora de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e,CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Atestado Médico, fi rmado pelo médico devidamente inscrito no CRM sob o nº.4864;RESOLVE:CONCEDER a servidora CRISTIANE GEMAQUE DE SOUZA E SILVA, Id. Funcional nº 54189044 / 1, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lo tada na Unidade de Referência Especializada AIDS, 180 (cento e oitenta) dias de licença à maternidade, no período de 11 de Agosto de 2017 a 06 de Fevereiro de 2018.II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 11 de Agosto de 2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.LICENÇA FALECIMENTOPORTARIA Nº 3142 DE 05 SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e considerando o disposto do art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o processo de n° 2017/366708.RESOLVE:Autorizar o afastamento do servidor JOSE DE RIBAMAR SANTOS DE ASSIS, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, Id. Funcional nº 5161118 / 2, lo tado na Unidade de Referência Especializada AIDS, a contar de 08/08/2017, por um período de 08 (oito) dias, decorrente do falecimento seu irmão.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1343 DE 05 SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e considerando o disposto do art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o processo de n° 2017/366390.RESOLVE:Autorizar o afastamento da servidora MARIA DE NAZARE DOS SANTOS, ocupante do cargo de TECNICO EM HIGIENE DENTAL, Id. Funcional nº 57206432 / 1, lo tada na Unid. de Ref. Especializada - Materno Infantil, a contar de 09/08/2017, por um período de 08 (oito) dias, decorrente do falecimento de seu genitor.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1344 DE 05 SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e considerando o disposto do art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o processo de n° 2017/372732.RESOLVE:Autorizar o afastamento da servidora GRACIETE MARIA SOARES COSTA, ocupante do cargo de TECNICO DE LABORATORIO, Id.


Funcional nº 106232 / 1, lo tada no Laboratório Central, a contar de 10/07/2017, por um período de 08 (oito) dias, decorrente do falecimento de sua irmã.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1345 DE 05 SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e considerando o disposto do art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o processo de n° 2017/352969.RESOLVE:Autorizar o afastamento do servidor LUIS CARLOS ANDRADE CARDOSO, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, Id. Funcional nº 729647 / 1, lo tado no Centro de Saúde - Marco, a contar de 30/07/2017, por um período de 08 (oito) dias, decorrente do falecimento de sua companheira.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1346 DE 05 SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e considerando o disposto do art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o processo de n° 2017/353035.RESOLVE:Autorizar o afastamento da servidora MARILDA MARTINS MORAES, ocupante do cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Id. Funcional nº 5552311 / 2, lo tada na Divisão de Treinamento, a contar de 05/08/2017, por um período de 08 (oito) dias, decorrente do falecimento de seu genitor.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1347 DE 05 SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 039/ 03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e considerando o disposto do art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda o processo de n° 2017/341989.RESOLVE:Autorizar o afastamento da servidora GENY MAURICIO DE SOUZA, ocupante do cargo de, ODONTOLOGO Id. Funcional nº 5146925 / 1, lo tada no Centro de Saúde - Marco, a contar de 30/07/2017, por um período de 08 (oito) dias, decorrente do falecimento de sua genitora.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.LICENÇA PATERNIDADEPORTARIA Nº 1348 DE 05 SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 eCONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 91 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Registro Civil de Nascimento nº 06565601552017101465067069131688;RESOLVE:CONCEDER ao servidor RANGEL PEREIRA BRASIL, Id. Funcional nº 57194229 / 1, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lo-tado na Unidade de Reabilitação - Psicossocial, 10 (dez) dias de licença à paternidade, no período de 09 de Agosto de 2017 a 18 de Agosto de 2017.II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 09 de Agosto de 2017.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.PORTARIA Nº 1349 DE 05 SETEMBRO DE 2017O Diretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº039/03.04.1996, publicada no DOE nº. 28.190 de 11.04.1996 e, considerando o casamento da servidora JEANNE BARBOSA FONSECA, que se deu na data de 02 de Agosto de 2017 e especialmente o que dispõe o art. 72, inciso II, da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994;RESOLVE:I – Autorizar o afastamento por motivo de casamento, a servidora JEANNE BARBOSA FONSECA, Id. Funcional nº 57190827 / 1, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lo tada no 2º Centro Reg. de Saúde - Sta. Izabel do Pará, a contar de 02 de Agosto de 2017 a 09 de Agosto de 2017 conforme certidão de casamento Matrícula n° 06853601552017200172160007024241II – Esta portaria entra em vigor da data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02 de Agosto de 2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da educação na Saúde.

Protocolo: 224227SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICADIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDEGERÊNCIA DE DIREITOS E VANTAGENSPortaria n.º 1282 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017O DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/03.04. 96, RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora DULCILENE PEREIRA FERREIRA, Id. Funcional nº 54192742 / 1, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, lo tado na Gerência de Direitos e Vantagens, no período de 02 de Outubro de 2017 a 31 de Outubro de 2017, referente ao período aquisitivo de 19 de Agosto de 2016 a 18 de Agosto de 2017. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017.DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SESPAPortaria n.º 1283 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017O DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/03.04. 96, RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares a servidora MARIA ASSIS LOBATO PORTO, Id. Funcional nº 725005 / 1, ocupante do cargo de AGENTE DE PORTARIA, lo tado na Unidade Mista - Vigia, no período de 01 de setembro de 2017 a 30 de setembro de 2017, referente ao período aquisitivo de 13 de Junho de 2016 a 12 de Junho de 2017. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017.DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SESPAPortaria n.º 1284 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017O DIRETOR DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE/DGTES, usando de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº. 039/03.04. 96,R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO, as férias da servidora MARIA ASSIS LOBATO PORTO, matrícula n°. 725005-1, para o período: 02.10.2017 A 31.10.2017, referente ao Exercício: 2016/2017, concedidas através da Portaria Coletiva n.º 1250/ 30.08.2017, publicada no DOE 33.449/31.08.2017.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 05.09.2017. DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/SESPA.

ERRATA DE FÉRIASRetifi ca-se a Portaria Coletiva n.º 1250/ 30.08.2017, publicada no DOE 33.449/31.08.2017, referente a servidora VALDENIRA COSTA DA SILVA, matrícula n°. 57190721-1.Onde se lê: PERÍODO DE GOZO: 10.2017 A 14.11.2017Leia-se: PERÍODO DE GOZO: 10.2017 A 31.10.2017Retifi ca-se a Portaria Coletiva n.º 706/ 02.06.2017, publicada no DOE 33.387/02.06.2017, referente ao servidor EDUARDO DIAS DE SOUZA, matrícula n°. 57200370-1.Onde se lê: PERÍODO DE GOZO: 07.2017 A 12.08.2017Leia-se: PERÍODO DE GOZO: 07.2017 A 22.08.2017.Retifi ca-se a Portaria Coletiva n.º 600/ 05.05.2017, publicada no DOE 33.369/08.05.2017, referente a servidora ORIENTINA DE JESUS DE OLIVEIRA, matrícula n°. 5113148-1.Onde se lê: PERÍODO DE GOZO: 06.2017 A 16.07.2017Leia-se: PERÍODO DE GOZO: 06.2017 A 14.07.2017Retifi ca-se a Portaria Coletiva n.º 600/ 05.05.2017, publicada no DOE 33.369/08.05.2017, referente a servidora MARCIA CRISTINA BARBOSA DA COSTA, matrícula n°. 55586172-2.Onde se lê: PERÍODO DE GOZO: 06.2017 A 20.06.2017Leia-se: PERÍODO DE GOZO: 06.2017 A 30.06.2017Retifi ca-se a Portaria Coletiva n.º 706/ 02.06.2017, publicada no DOE 33.387/02.06.2017, referente a servidora FABIANE CRISTIANA LOPES GONÇALVES, matrícula n°. 5895742-1.Onde se lê: PERÍODO DE GOZO: 07.2017 A 05.08.2017Leia-se: PERÍODO DE GOZO: 07.2017 A 15.08.2017PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEGDV/DIRETORIA DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE /SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, em 09.2017. DAVID SOUZA FIGUEIREDODiretor de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde/GAB/SESPA.

Protocolo: 224217

OUTRAS MATÉRIAS.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICACONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO PARÁ – CES/PAPROCESSO ELEITORAL DO CES/PAEDITAL DE ADEQUAÇÃO Nº 005/2017- DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DAS PLENÁRIAS DE REGIÕES DE SAÚDE DO PROCESSO ELEITORALA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL, no uso de suas atribuições, considerando a Lei do CES/PA N° 7.264, de 24/04/2009 e a Resolução 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde; eConsiderando, a Resolução CES/PA nº 019 de 28 de março de 2017, que aprovou a composição da Comissão Organizadora para elaborar o Processo Eleitoral do Conselho Estadual de Saúde, biênio 2018-2020, publicado no Diário Ofi cial do Estado Nº 33.356 de 18 de abril de 2017Considerando o Edital do Processo Eleitoral, publicado no Diário Ofi cial do Estado Nº 33406 de 30 de junho de 2017, que trata do Regulamento e do Regimento Eleitoral que nortearão o certame.Considerando as deliberações da mesa Diretora do CES/PA em Reunião Ordinária realizada no dia 28 de Agosto de 2017, que por necessidade de adequar o processo organizativo de realização das Plenárias de Regiões de Saúde para a escolha dos delegados que participarão da Plenária Estadual de Saúde para eleição das entidades e instituições que comporão o Conselho Estadual de Saúde do Pará, no biênio 2018-2020.TORNA PÚBLICO:Art. 1.º - A adequação dos Anexos I e III do Edital do Processo Eleitoral que trata do Regulamento e do Regimento Eleitoral, conforme abaixo especifi cado:I - O Cronograma, a Distribuição de Participação dos Conselheiros Estaduais, as Datas e Locais de Realização das Plenárias de Regiões de Saúde e da Plenária Estadual de Saúde, conforme quadro abaixo:II- A adequação da data de Realização das Plenárias de Regiões de Saúde do Processo Eleitoral nas Regiões de Saúde do Lago Tucuruí e Região do Tapajós ocorrem devido a ajustes quanto à disposição de transportes da Região. Conforme quadro abaixo especifi cado.


CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DAS PLENÁRIAS DE REGIÕES DE SAÚDE E PLENÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE

PLENÁRIA 1 POPULAÇÃO TOTAL LOCAL

DATA

Nº DEDELEGADOS (AS)

REGIÃO METROPOLITANA III22 Municípios.REGIÃO RIO CAETÉS16 Municípios

902.773521.675 CASTANHAL 10/11/2017 40

24

· Aurora do Pará (29.991) – Capitão Poço (52.768) – Castanhal (192.571) – Curuçá (38.391) – Garrafão do Norte (25.345) – Igarapé Açú(37.547) – Inhangapi (11.224) – Ipixuna do Pará (60.433) – Irituia (31.664) – Mãe do Rio (29.112) – Magalhães Barata (8.298) – Maracanã (28.668) – Marapanim (27.471) – Nova Esperança do Piriá (20.727) – Paragominas (108.547) – Santa Maria do Pará (24.059) – São Domingos do Capim (30.987) –São Francisco do Pará (15.418) São João da Ponta (5.884) – São Miguel do Guamá (56.667) – Terra Alta (11.262) – Ulianópolis (55.739).· Augusto Corrêa (44.227) – Bonito (15.563) – Bragança (122.881) – Cachoeira do Piriá (32.139) – Capanema (66.759) – Nova Timboteua (14.791) – Ourém (17.237) – Peixe Boi (7.867) – Primavera (10.510) – Quatipurú (13.142) – Salinópolis (39.328) – Santa Luzia do Pará (19.348) – Santarém Novo (6.482) – São João de Pirabas (22.207) – Tracuateua (29.793) – Viseu (59.401).


DATA


REGIÃO XINGÚ09 Municípios.

336.723 ALTAMIRA 22/09/2017 16

· Altamira (109.938) – Anapú (26.271) – Brasil Novo (14.834) – Medicilândia (30.315) – Pacajá (45.596) – Porto de Moz (39.246) – Senador José Porfi rio (11.587) – Uruará (44.370) – Vitória do Xingú (14.566).


DATA


REGIÃO DOS CARAJÁS17 Municípios. 837.390

MARABÁ 22/09/2017 40

· Abel Figueiredo (7.179) – Bom Jesus do Tocantins (16.375) – Brejo Grande do Araguaia (7.206) – Canãa dos Carajás (34.853) – Curionópolis (17.578) – Dom Eliseu (57.251) – Eldorado dos Carajás (32.780) – Itupiranga (51.806) – Marabá (266.932) – Nova Ipixuna (16.032) – Palestina do Pará (7.404) – Parauapebas (196.259) – Piçarra (12.653) – Rondon do Pará (50.460) – São Domingos do Araguaia (24.659) – São Geraldo do Araguaia (24.394) – São João do Araguaia (13.569).


DATA


REGIÃO DO BAIXO AMAZONAS14 Municípios. 745.143

SANTARÉM 29/09/2017 36

· Alenquer (54.960) – Almeirim (33.282) – Belterra (17.145) – Curuá (13.783) – Faro (7.168) – Juruti (55.179) – Mojuí dos Campos (15.548) – Monte Alegra (56.391) – Óbidos (50.596) – Oriximiná (70.071) – Placas (29.336) – Parinha (29.132) – Santarém (294.447) – Terra Santa (18.105).


DATA


REGIÃO DO ARAGUAIA15 Municípios 541.347 REDENÇÃO 29/09/2017 24

· Água Azul do Norte (26.497) – Bannach (3.233) - Conceição do Araguaia (46.485) - Cumarudo Norte (12.765) - Floresta do Araguaia (19.508) - Ourilândia do Norte (31.359) – Pau D’Arco (5.436) – Redenção (81.647) – Rio Maria (17.721) – Santa Maria das Barreiras (20.396) – Santana do Araguaia (68.934) – São Félix do Xingú (120.580) – Sapucaia (5.678) – Tucumã (37.920) – Xinguara (43.188).


DATA


REGIÃO METROPOLITANA I05 Municípios.REGIÃO METROPOLITANA II09 Municípios

2.162.224353.808

BELÉM 27/10/2017 12016

· Ananindeua (510.834) – Belém (1.446.042) – Benevides (59.836) – Marituba (125.435) – Santa Barbara do Pará (20.077).· Acará (54.080) – Bujarú (28.016) – Colares (11.721) – Concórdia do Pará (31.884) – Santa Izabel do Pará (67.686) – Santo Antônio do Tauá (30.129) São Caetano de Odivelas (17.492) – Tomé Açú (61.095) – Vigia (51.705).


DATA


REGIÃO DO MARAJÓ I09 Municípios.REGIÃO DO MARAJÓ II07 MunicípiosREGIÃO DO TOCANTINS09 Municípios

234.104307,061678.109

BELÉM 27/10/2017121632

· Afuá (37.778) – Cachoeira do Arari (22.786) – Chaves (22.821) – Muaná (38.616) – Ponta de Pedras (29.700) – Salvaterra (22.740) – Santa Cruz do Arari (9.635) – São Sebastião da Boa Vista (25.540) – Soure (24.488)· Anajás (28.012) – Bagre (29.065) – Breves (99.080) – Curralinho (32.881) – Gurupá (32.049) – Melgaço (26.652) – Portel (59.322).· Abaetetuba (151.934) – Baião (44.956) – Barcarena (118.537) – Cametá 132.515) – Igarapé Miri (60.675) – Limoeiro do Ajurú (27.760) – Mocajuba (29.846) – Moju (78.629) – Oeiras do Pará (31.257).


DATA

Nº DEDELEGADOS

REGIÃO DO LAGO TUCURUÍ06 Municípios 439.727 TUCURUÍ 03/10/2017 20

· Breu Branco 62.737) – Goianésia do Pará (38.677) – Jacundá (56.781) – Novo Repartimento (72.347) – Tailândia (100.300) – Tucuruí (108.885).


DATA


REGIÃO DO TAPAJÓS06 Municípios 242.275 ITAITUBA 03/10/2017 12

· Aveiro (15.950) – Itaituba (98.485) – Jacareacanga (41.487(1) – Novo Progresso (25.102) – Rurópolis (47.971) – Trairão (18.280).

PLENÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE

LOCAL

DATA


BELÉM 11/12/2017 408

MAPA DE DISTRIBUIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO NAS PLENÁRIAS DE REGIÕES DE SAÚDE DO PROCESSO ELEITORAL DO CES/PA – ANO 2017

CONSELHEIROS ESTADUAIS (01 USUÁRIO, 01TRABALHADOR E 01 GESTOR / PRESTADOR) LOCAL

PLENÁRIA 1XINGU ALTAMIRA 22.09.17

U: Paulo EliasT: Marluce GalhardoG/P: Roseana Nobre

Colégio Adventista de Altamira. Rua Maringá, 2530 – Uirapuru-Altamira/PA

PLENÁRIA 2CARAJÁS MARABÁ 22.09.17

U: Pedro NunesT: Orlando Roger LoboG/P: A DEFINIR

Escola Municipal de Ensino Fundamental José Mendonça VergolinoAv. Getúlio Vargas, 275 Marabá/PA

PLENÁRIA 3BAIXO AMAZONAS SANTARÉM 29.09.17

U: Miguel MacielT: Miriam AndradeG/P: Paulo Monteiro A DEFINIR

PLENÁRIA 4ARAGUAIA REDENÇÃO 29.09.17

U: Cleber RezendeT: Pedro NetoG/P:

Câmara Municipal de Vereadores de Redenção. Rua Quarantã, 450

PLENÁRIA 5METROPOLITANA Ie METROPOLITANA II

BELÉM 27.10.17

METROPOLITANA IComissão Organizadora Eleitoral e Conselheiros Estaduais de SaúdeMETROPOLITANA IIComissão Organizadora Eleitoral e Conselheiros Estaduais de Saúde

CIIC – Centro Integrado de Inclusão e Cidadania. Av. Almirante Barroso, 1765

PLENÁRIA 6MARAJÓ I; MARAJÓ II eTOCANTINS.

BELÉM 27.10.17

MARAJÓ IU: Catarina SoaresT: Raimundo MacedoG/P: Ana SaraivaMARAJÓ IIU: Rosa BarbosaT: Danielle RochaG/P: A DEFINIRTOCANTINS.U: Olavo AlencarT: Paulo MarquesG/P: Rosiana Nobre

A DEFINIR

PLENÁRIA 7LAGO TUCURUÍ TUCURUÍ 03.10.17

U: Silvina MacedoT: Marluce GalhardoG/P: A DEFINIR A DEFINIR

PLENÁRIA 8TAPAJÓS ITAITUBA 03.10.17

U: Josilene SantosT: Heldon AlvesG/P: Terezinha Cordeiro

SINTEPP - Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará - Subsede Itaituba. Av. Brigadeiro Haroldo Veloso, S/Nº. Centro.

PLENÁRIA 9METROPOLITANA III e RIO CAETÉS

CASTANHAL 10.11.17

METROPOLITANA IIIU: Socorro PereiraT: Pedro NetoG/P: Eunice BegotRIO CAETÉSU: Wellington LucasT: Raimundo MacedoG/P: Terezinha Cordeiro

A DEFINIR

Art. 2.º - Todos os demais artigos e anexos do Regulamento e do Regimento Eleitoral, publicados anteriormente se mantêm inalterados.05de setembro de 2017.COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO ELEITORAL

SEGMENTO TITULAR SUPLENTE

Gestor/Prestador Wilma Aires Monteiro Pinheiro/ NEMS-PA Maria Eunice Begot da Silva Dantas / SESPA

Trabalhador Pedro Gonçalves de Oliveira Neto /SINDSAÚDE

Paulo Marques Pinheiro/SINDSAÚDE

Usuários

Pedro Santos Nunes/ AUSUS Paulo Elias Vale de Souza/ ARCT

Cleber Resende dos Santos / CTB Silvina Macedo dos Santos / RFDH

Protocolo: 224324


PORTARIA Nº 591, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância/Nível Central/SESPA nos termos do Ofício nº 06/2017 da CPS/NC/SESPA;RESOLVE:I – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar da publicação des-ta, para conclusão da Sindicância Administrativa, instituída pela PORTARIA Nº 0378, de 26 de maio de 2016, publicada no D.O.E 33.390, de 07 de junho de 2017, com fundamentação legal no art. 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/94. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA,EM 29 DE AGOSTO DE 2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 223955PORTARIA Nº 594 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais; e,CONSIDERANDO, o requerimento e motivo justifi cado do Presidente da Comissão Permanente de Sindicância, através do Ofício nº 07/2017-CPS-NC-SESPA.CONSIDERANDO, a Portaria de designação da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa do Nível Central, nº 425, de 13 de abril de 2016.RESOLVE:I – Redesignar a Comissão Permanente de Sindicância do Nível Central, composta pelos servidores: DALTON EMMANUEL LEAL RODRIGUES, Consultor Jurídico, matrícula nº 54189959-1 e TOMAZ CAVALCANTE DUARTE FILHO, Farmacêutico - matrícula nº 54188889 para sob a presidência do primeiro, apurar possíveis irregularidades, em tese, praticadas por atos do servidor RAIMUNDO VELOSO SALES.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA,EM 30 DE AGOSTO DE 2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 223963Resolução Nº 84, de 21 de Agosto de 2017.A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e- Considerando a Portaria GM/MS nº 183 de 30 de janeiro de 2014 que regulamenta o incentivo fi nanceiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estra-tégicos de vigilância em saúde, previsto no art. 18, inciso I, da PORTARIA Nº 1.378/GM/MS, de 9 de julho de 2013, com a defi -nição dos critérios de fi nanciamento, monitoramento e avaliação.- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Estado do Pará, em reunião do dia 09 de agosto de 2017.Resolve:Resolve:Art. 1º - Aprovar o Termo de Compromisso para manutenção de Ações e Serviços Públicos Estratégicos de Vigilância em Saúde a Manutenção das Ações do Registro de Câncer de Base Populacional (RCBP de Belém e Ananindeua).Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 21 de agosto de 2017.

Vítor Manuel Jesus Mateus.Secretário de Estado de Saúde Pública.

Presidente da CIB/SUS/PA.

Charles Cézar Tocantins de Souza.

Presidente do COSEMS/PA.

Resolução Nº 86, de 23 de Agosto de 2017.A Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA, no uso de suas atribuições legais e:- Considerando a Portaria GM/MS n° 339, de 4 de março de 2013, que redefi ne o componente ampliação do Programa de Requalifi cação de Unidades Básicas de Saúde (UBS). - Considerando a Resolução CIT nº 10, de 8 de dezembro de 2016 que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas de capital custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único Saúde (SUS);- Considerando a Portaria GM/MS n° 381, de 6 de fevereiro de 2017, dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos fi nanceiros de capital ou corrente, do ministério da saúde a estados, distrito federal e municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e reforma. - Considerando o Ofício 0082/2017 – GAB-SMS, do município de

São Miguel do Guamá.- Considerando a deliberação da Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Pará – CIB/PA.Resolve:Art.1° - Aprovar a Proposta de Construção de 01 (uma) Unidade de Atenção Especializada em Saúde – Centro de Especialidades, no município de São Miguel do Guamá, por meio da Proposta nº 911454/17-003, no valor total de R$ 1.300.000,00 (hum milhão e trezentos mil reais), proveniente de Emenda Parlamentar Nº 30820013, Funcional Programática: 10301201585810375.Art.2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 23 de agosto de 2017.

Vitor Manuel Jesus Mateus.Secretário de Estado de Saúde Pública.

Presidente da CIB/SUS/PA.

Charles Cézar Tocantins de Souza.

Presidente do COSEMS/PA.

Protocolo: 224180PORTARIA Nº 593, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância/Nível Central/SESPA nos termos do Ofício nº 07/2017 da CPS/NC/SESPA;RESOLVE:I – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar da publicação des-ta, para conclusão da Sindicância Administrativa, instituída pela PORTARIA Nº 0379, de 26 de maio de 2016, publicada no D.O.E 33.390, de 07 de junho de 2017, com fundamentação legal no art. 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/94.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA,EM 29 DE AGOSTO DE 2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 223960PORTARIA Nº 589, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO a solicitação da Comissão Permanente de Sindicância/Nível Central/SESPA nos termos do Ofício nº 05/2017 da CPS/NC/SESPA;RESOLVE:I – Prorrogar por 30 (trinta) dias, a contar da publicação des-ta, para conclusão da Sindicância Administrativa, instituída pela PORTARIA Nº 0378, de 26 de maio de 2016, publicada no D.O.E 33.390, de 07 de junho de 2017, com fundamentação legal no art. 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/94.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA,EM 29 DE AGOSTO DE 2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 223944PORTARIA Nº 592 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais; e,CONSIDERANDO, o requerimento e motivo justifi cado do Presidente da Comissão Permanente de Sindicância, através do Ofício nº 06/2017-CPS-NC-SESPA.CONSIDERANDO, a Portaria de designação da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa do Nível Central, nº 425, de 13 de abril de 2016.RESOLVE:I – Redesignar a Comissão Permanente de Sindicância do Nível Central, composta pelos servidores: DALTON EMMANUEL LEAL RODRIGUES, Consultor Jurídico, matrícula nº 54189959-1 e TOMAZ CAVALCANTE DUARTE FILHO, Farmacêutico - matrícula nº 54188889 para sob a presidência do primeiro, apurar possíveis irregularidades, em tese, referente a aquisição de um equipamento de hemocultura, destinado ao HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ, instalado pela empresa BIOLABOR.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA,EM 30 DE AGOSTO DE 2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 223957

PORTARIA Nº 590 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais; e,CONSIDERANDO, o requerimento e motivo justifi cado do Presidente da Comissão Permanente de Sindicância, através do Ofício nº 05/2017-CPS-NC-SESPA.CONSIDERANDO, a Portaria de designação da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa do Nível Central, nº 425, de 13 de abril de 2016.RESOLVE:I – Redesignar a Comissão Permanente de Sindicância do Nível Central, composta pelos servidores: DALTON EMMANUEL LEAL RODRIGUES, Consultor Jurídico, matrícula nº 54189959-1 e TOMAZ CAVALCANTE DUARTE FILHO, Farmacêutico - matrícula nº 54188889 para sob a presidência do primeiro, apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa F. S. ALIMENTOS E BUFFET-EIRELI , junto ao HOSPITAL REGIONAL DR. ABELARDO SANTOS..PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA,EM 30 DE AGOSTO DE 2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSecretário de Estado de Saúde Pública

Protocolo: 223949 Resolução Nº 87 , 24 de agosto de 2017. A Comissão Intergestores Bipartite do Sistema Único de Saúde do Pará – CIB-SUS-PA, no uso de suas atribuições legais e,- Considerando a PORTARIA Nº 1.097 de 22/05/2006 que defi -ne que a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde seja um processo instituído no âmbito do Sistema Único de Saúde.- Considerando a Resolução CIT nº 4, de julho de 2012 que dispõe sobre a pactuação tripartite acerca das regras relativas às responsabilidades sanitárias no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para fi ns de transição entre os processos operacionais do Pacto pela Saúde e a sistemática do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP).- Considerando a Resolução CIB nº 70, de 07 de julho de 2017 que aprova a alteração da Gestão Municipal para a Estadual do Hospital Santo Antônio CNES 2331861, CNPJ 04.802.138.0001/65 (Ação Social Sociedade Benefi cente Santo Antônio) e pactua o remanejamento de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais)/ano, do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Alenquer para a Gestão Estadual.- Considerando a Resolução CIB nº 72, de 07 de julho de 2017 que incorpora para a assistência hospitalar do município de Augusto Correa, o valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais)/ano e para o município de Colares, o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)/ano.- Considerando a Portaria GMMS nº 2.089, de 21 de agosto de 2017 que aprova a alteração da gestão do recurso fi nanceiro da Rede Cegonha aprovados na PORTARIA Nº 3.061/GM/MS, de 21 de dezembro de 2011 da Gestão Municipal de Tucuruí para Gestão Estadual.- Considerando a retifi cação publicada no Diário Ofi cial da União nº 125, de 03 de julho de 2017, que altera a gestão do recur-so fi nanceiro da UCINCo do Hospital Regional de Conceição do Araguaia – CNES 2328992, da Gestão Municipal de Conceição do Araguaia para Gestão Estadual, aprovado na PORTARIA Nº 1.292/GM/MS, de 25 de maio de 2017.- Considerando a Retifi cação publicada no Diário Ofi cial da União nº 152, de 09 de agosto de 2017, que altera a gestão do recur-so fi nanceiro da Rede Cegonha do Hospital Divina Providencia CNES 2619717, da Gestão Municipal de Marituba para Gestão Estadual, aprovado na PORTARIA Nº 3.251/GM/MS, de 29 de dezembro de 2017.Resolve:Art. 1º - Aprovar a recomposição do Teto Financeiro Assistencial de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará, no valor global de R$ 1.147.941.450,94 (um bilhão, cento e quarenta e sete milhões, novecentos e quarenta e Um mil, quatrocentos e cinquenta reais e noventa e quatro centavos).


Art. 2º - O montante destinado para repasse direto aos Fundos Municipais de Saúde é de R$ 808.754.624,21 (oitocentos e oito milhões, setecentos e cinquenta e quatro mil, seiscentos e vinte e quatro reais e vinte e um centavos).Art. 3º - O montante destinado para transferência ao Fundo Estadual é de R$ 330.853.426,73 (trezentos e trinta milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e seis reais e setenta e três centavos).Art. 4º - Remanejar do limite fi nanceiro anual de média e alta complexidade, da gestão municipal de Alenquer para a Gestão Estadual/Fundo Estadual de Saúde, o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) conforme Resolução CIB–SUS-PA nº 70, de 07 de julho de 2017.Art. 5º - Remanejar do limite fi nanceiro anual de média e alta complexidade, da gestão Estadual para a gestão Municipal de

Colares/Fundo Municipal de Saúde, o valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) conforme Resolução CIB–SUS-PA nº 72, de 07 de julho de 2017.Art. 6º - Remanejar do limite fi nanceiro anual de média e alta complexidade, da gestão Estadual para Augusto Correa/Fundo Estadual de Saúde, o valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), conforme Resolução CIB–SUS-PA nº 72, de 07 de julho de 2017.Art. 7º - Remanejar do limite fi nanceiro anual de média e alta complexidade, da gestão Municipal de Tucuruí, para a Gestão Estadual/Fundo Estadual de Saúde, o valor de R$ 919.800,00 (novecentos e dezenove mil e oitocentos reais), conforme Portaria GM/MS nº 2.089, de 21 de agosto de 2017.Art. 8º - Remanejar do limite fi nanceiro anual de média e alta complexidade, da Gestão Municipal de Conceição do Araguaia,

para a Gestão Estadual/Fundo Estadual de Saúde, o valor de R$ 262.800,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitocentos reais), conforme retifi cação publicada no Diário Ofi cial da União nº 125, de 03 de julho de 2017.Art. 9º - Remanejar do limite fi nanceiro anual de média e alta complexidade, da Gestão Municipal de Marituba para a Gestão Estadual/Fundo Estadual de Saúde, o valor de R$ 738.783,36 (setecentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), conforme retifi cação publicada no Diário Ofi cial da União nº 152, de 09 de agosto de 2017 Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.Belém, 24 de agosto de 2017.

Vitor Manuel Jesus Mateus.Secretário de Estado de Saúde Pública.

Presidente da CIB/Pará.

Charles Cézar Tocantins de Souza.Presidente do COSEMS/PA.

Quadro 01 - Detalhamento da PPI em todos os Municípios da UF (Valores anuais)Competência: 201708 / UF: PA

IBGE MunicípioAssistência Ambulatorial Assistência Hospitalar Outros Impactos Total em Teto

Municipal

* Valores Encaminhados a Outras UF’s

Total Programado por MunicípioPopulação Própria População

Referência População Própria População Referência * Incentivos Permanentes

Valores Recebidos de Outras UF’s Reserva Técnica Ajustes

150010 ABAETETUBA 4.130.232,02 57.301,68 3.670.460,00 183.515,60 363.150,00 0,00 657.897,06 -18.720,00 9.043.836,36 0,00 9.043.836,36150013 ABEL FIGUEIREDO 156.728,65 165,03 116.291,15 958,38 0,00 0,00 505.671,28 0,00 779.814,49 0,00 779.814,49150020 ACARA 1.455.869,77 6.472,46 971.997,19 6.195,30 204.750,00 0,00 120.306,20 0,00 2.765.590,92 0,00 2.765.590,92150030 AFUA 995.888,63 66.708,01 836.674,20 33.727,81 0,00 0,00 242.065,57 0,00 2.175.064,22 0,00 2.175.064,22150034 AGUA AZUL DO NORTE 1.017.807,16 0,00 838.313,64 0,00 382.950,00 0,00 346.161,03 -74.642,89 2.510.588,94 0,00 2.510.588,94150040 ALENQUER 1.531.502,89 5.976,47 1.939.024,97 148.411,44 1.475.227,50 0,00 308.699,04 -4.500.000,00 908.842,31 0,00 908.842,31150050 ALMEIRIM 940.927,33 0,00 843.465,23 9.432,45 0,00 0,00 1.526.507,60 0,00 3.320.332,61 0,00 3.320.332,61150060 ALTAMIRA 3.377.136,76 1.004.862,57 4.667.200,78 3.621.480,27 3.112.950,00 0,00 1.117.907,58 -195.648,75 16.705.889,21 0,00 16.705.889,21150070 ANAJAS 200.672,94 0,00 549.259,19 0,00 0,00 0,00 219.914,60 0,00 969.846,73 0,00 969.846,73150080 ANANINDEUA 14.115.897,03 1.153.713,49 15.654.705,43 10.230.958,02 15.411.896,62 0,00 35.154.261,85 -10.030.646,07 81.690.786,37 0,00 81.690.786,37150085 ANAPU 294.777,71 0,00 464.637,84 0,00 204.750,00 0,00 236.217,01 0,00 1.200.382,56 0,00 1.200.382,56150090 AUGUSTO CORREA 474.353,81 20.492,70 617.126,40 136.679,82 204.750,00 0,00 1.098.608,55 0,00 2.552.011,28 0,00 2.552.011,28150095 AURORA DO PARA 623.547,53 0,00 676.434,58 6.571,17 0,00 0,00 274.384,06 9.426,79 1.590.364,13 0,00 1.590.364,13150100 AVEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.731,47 0,00 130.731,47 0,00 130.731,47150110 BAGRE 190.002,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.332,27 0,00 245.334,63 0,00 245.334,63150120 BAIAO 726.849,98 6.084,51 829.921,54 23.134,96 204.750,00 0,00 599.540,83 0,00 2.390.281,82 0,00 2.390.281,82150125 BANNACH 107.638,36 0,00 52.538,67 0,00 204.750,00 0,00 581.847,68 -3.542,45 943.232,26 0,00 943.232,26150130 BARCARENA 2.602.777,65 26.558,34 2.054.332,01 0,00 1.764.750,00 0,00 798.477,59 0,00 7.246.895,59 0,00 7.246.895,59150140 BELEM 54.605.065,47 42.567.594,74 76.001.134,02 65.204.137,34 52.393.026,32 0,00 122.747.240,91 -129.168.649,95 284.349.548,85 0,00 284.349.548,85150145 BELTERRA 196.891,40 0,00 148.820,55 0,00 0,00 0,00 507.012,42 0,00 852.724,37 0,00 852.724,37150150 BENEVIDES 1.144.530,89 76.252,55 746.080,93 103.897,75 468.750,00 0,00 1.203.839,83 0,00 3.743.351,95 0,00 3.743.351,95150157 BOM JESUS DO TOCANTINS 382.614,75 4.030,99 371.213,54 0,00 204.750,00 0,00 166.030,31 0,00 1.128.639,59 0,00 1.128.639,59150160 BONITO 186.060,51 409,69 0,00 0,00 0,00 0,00 129.673,98 0,00 316.144,18 0,00 316.144,18150170 BRAGANCA 3.448.921,69 1.350.552,47 4.105.246,59 5.360.759,07 7.814.102,81 0,00 1.583.346,44 -218.598,75 23.444.330,32 0,00 23.444.330,32150172 BRASIL NOVO 577.831,80 2.803,63 604.061,16 48.135,22 343.350,00 0,00 860.047,68 -104.715,00 2.331.514,49 0,00 2.331.514,49150175 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 79.334,42 1.539,38 166.938,51 0,00 0,00 0,00 509.628,05 0,00 757.440,36 0,00 757.440,36150178 BREU BRANCO 1.241.063,93 0,00 801.850,32 0,00 2.856.750,00 0,00 251.485,53 0,00 5.151.149,78 0,00 5.151.149,78150180 BREVES 3.086.925,63 361.332,58 3.000.805,30 940.892,98 0,00 0,00 2.281.756,32 -180.000,00 9.491.712,81 0,00 9.491.712,81150190 BUJARU 523.252,32 0,00 399.540,40 4.093,47 204.750,00 0,00 664.697,01 126.207,66 1.922.540,86 0,00 1.922.540,86150200 CACHOEIRA DO ARARI 303.164,13 0,00 433.705,02 8.343,73 0,00 0,00 224.825,10 0,00 970.037,98 0,00 970.037,98150195 CACHOEIRA DO PIRIA 221.998,72 0,00 0,00 0,00 204.750,00 0,00 62.721,46 0,00 489.470,18 0,00 489.470,18150210 CAMETA 3.543.185,00 212.039,74 3.217.189,47 154.606,72 2.479.276,57 0,00 2.729.836,01 -1.299.106,07 11.037.027,44 0,00 11.037.027,44150215 CANAA DOS CARAJAS 882.855,89 4.656,08 641.603,36 31.445,30 323.550,00 0,00 167.039,85 0,00 2.051.150,48 0,00 2.051.150,48150220 CAPANEMA 1.994.491,06 2.021.146,13 2.017.788,38 2.218.585,01 6.181.050,00 0,00 1.345.190,59 -998.291,00 14.779.960,17 0,00 14.779.960,17150230 CAPITAO POCO 1.284.398,80 48.617,19 1.334.049,82 215.140,51 281.700,00 0,00 261.941,46 0,00 3.425.847,78 0,00 3.425.847,78150240 CASTANHAL 5.434.944,23 5.218.253,69 5.003.036,40 4.041.230,99 8.434.050,00 0,00 10.749.816,50 -1.088.738,32 37.792.593,49 0,00 37.792.593,49150250 CHAVES 182.078,54 0,00 150.727,54 0,00 0,00 0,00 389.172,30 0,00 721.978,38 0,00 721.978,38150260 COLARES 336.740,91 1.399,37 0,00 0,00 0,00 0,00 334.044,12 168.838,35 841.022,75 0,00 841.022,75150270 CONCEICAO DO ARAGUAIA 1.518.638,49 86.989,37 1.459.161,99 22.677,27 1.803.210,00 0,00 3.462.766,16 -2.424.375,34 5.929.067,94 0,00 5.929.067,94150275 CONCORDIA DO PARA 487.894,68 23.385,40 264.727,70 14.619,32 0,00 0,00 508.339,88 98.827,64 1.397.794,62 0,00 1.397.794,62150276 CUMARU DO NORTE 331.821,72 0,00 217.310,16 0,00 204.750,00 0,00 422.842,37 -3.092,29 1.173.631,96 0,00 1.173.631,96150277 CURIONOPOLIS 373.355,94 0,00 476.038,92 0,00 204.750,00 0,00 220.887,96 -40.100,00 1.234.932,82 0,00 1.234.932,82150280 CURRALINHO 586.378,88 669,39 598.533,11 13.057,29 0,00 0,00 752.989,45 0,00 1.951.628,12 0,00 1.951.628,12150285 CURUA 235.366,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.690,33 0,00 296.057,12 0,00 296.057,12150290 CURUCA 874.181,90 8.709,30 746.371,08 0,00 204.750,00 0,00 582.186,31 0,00 2.416.198,59 0,00 2.416.198,59150293 DOM ELISEU 1.174.209,14 0,00 1.224.109,06 3.042,71 204.750,00 0,00 984.172,07 0,00 3.689.282,98 0,00 3.590.282,98150295 ELDORADO DOS CARAJAS 812.922,41 4.123,84 634.403,32 0,00 0,00 0,00 1.433.992,32 0,00 2.885.441,89 0,00 2.885.441,89


150300 FARO 407.562,35 0,00 375.591,63 0,00 0,00 0,00 207.582,36 0,00 990.736,34 0,00 990.736,34150304 FLORESTA DO ARAGUAIA 319.330,29 0,00 537.057,49 0,00 0,00 0,00 515.869,96 -95.369,37 1.276.888,37 0,00 1.276.888,37150307 GARRAFAO DO NORTE 456.538,46 0,00 0,00 0,00 202.500,00 0,00 84.515,41 0,00 743.553,87 0,00 743.553,87150309 GOIANESIA DO PARA 765.870,21 0,00 814.652,71 43.893,02 409.500,00 0,00 1.074.987,54 -41.950,00 3.066.953,48 0,00 3.066.953,48150310 GURUPA 525.054,82 0,00 580.089,12 28.095,12 0,00 0,00 230.042,61 0,00 1.363.281,67 0,00 1.363.281,67150320 IGARAPEACU 1.032.512,73 96.387,33 735.529,56 81.206,44 202.500,00 0,00 1.116.250,82 0,00 3.264.386,88 0,00 3.264.386,88150330 IGARAPEMIRIM 1.729.983,37 6.458,03 1.455.931,52 30.731,14 0,00 0,00 1.358.861,50 -90.000,00 4.491.965,56 0,00 4.491.965,56150340 INHANGAPI 203.325,80 0,00 69.709,38 0,00 204.750,00 0,00 659.916,46 0,00 1.137.701,64 0,00 1.137.701,64150345 IPIXUNA DO PARA 1.085.457,21 0,00 1.188.944,37 0,00 204.750,00 0,00 255.224,65 0,00 2.734.376,23 0,00 2.734.376,23150350 IRITUIA 503.522,38 0,00 249.087,68 0,00 204.750,00 0,00 221.607,37 0,00 1.178.967,43 0,00 1.178.967,43150360 ITAITUBA 3.083.661,68 219.682,46 3.994.013,33 537.656,36 0,00 0,00 1.466.042,14 -944.354,98 8.356.700,99 0,00 8.356.700,99150370 ITUPIRANGA 1.195.115,09 14.658,57 1.151.227,82 111.251,25 0,00 0,00 633.627,53 0,00 3.105.880,26 0,00 3.105.880,26150375 JACAREACANGA 820.318,41 0,00 604.292,67 199,33 0,00 0,00 263.660,11 0,00 1.688.470,52 0,00 1.688.470,52150380 JACUNDA 1.147.740,33 4.203,81 1.320.086,43 27.787,33 204.750,00 0,00 920.659,66 0,00 3.625.227,56 0,00 3.625.227,56150390 JURUTI 967.248,39 0,00 703.686,97 0,00 0,00 0,00 672.022,63 0,00 2.342.957,99 0,00 2.342.957,99150400 LIMOEIRO DO AJURU 689.636,02 1.035,61 596.202,86 18.265,27 0,00 0,00 201.856,53 0,00 1.506.996,29 0,00 1.506.996,29150405 MAE DO RIO 668.759,97 44.089,08 889.522,11 490.930,59 204.750,00 0,00 555.384,54 0,00 2.853.436,29 0,00 2.853.436,29150410 MAGALHAES BARATA 54.560,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.937,89 0,00 140.498,50 0,00 140.498,50150420 MARABA 7.457.011,75 3.523.102,01 8.520.417,31 4.916.249,96 2.407.860,00 0,00 4.969.351,78 -7.669.879,77 24.124.113,04 0,00 24.124.113,04150430 MARACANA 738.058,49 0,00 619.453,72 0,00 204.750,00 0,00 228.406,12 0,00 1.790.668,33 0,00 1.790.668,33150440 MARAPANIM 517.921,51 205,71 423.996,58 17.348,20 204.750,00 0,00 239.216,22 172,31 1.403.610,53 0,00 1.403.610,53150442 MARITUBA 3.240.689,00 1.071.578,38 3.565.957,25 2.203.857,26 3.243.446,51 0,00 9.077.351,19 -11.369.423,48 11.033.456,11 0,00 11.033.456,11150445 MEDICILANDIA 749.098,55 0,00 667.497,64 0,00 204.750,00 0,00 678.653,00 -90.000,00 2.209.999,19 0,00 2.209.999,19150450 MELGACO 387.929,13 0,00 149.918,30 0,00 0,00 0,00 797.735,77 -84.915,00 1.250.668,20 0,00 1.250.668,20150460 MOCAJUBA 667.602,36 9.441,88 721.968,06 36.816,01 0,00 0,00 752.786,45 -108.000,00 2.080.614,76 0,00 2.080.614,76150470 MOJU 1.866.933,31 0,00 1.799.820,21 0,00 79.200,00 0,00 680.340,40 0,00 4.426.293,92 0,00 4.426.293,92150480 MONTE ALEGRE 1.917.899,24 6.147,04 1.515.611,52 113.916,01 0,00 0,00 294.996,05 0,00 3.848.569,86 0,00 3.848.569,86150490 MUANA 446.009,03 0,00 811.395,42 0,00 0,00 0,00 885.132,74 0,00 2.142.537,19 0,00 2.142.537,19150495 NOVA ESPERANCA DO PIRIA 466.925,20 5.789,52 494.577,52 51.940,30 204.750,00 0,00 204.399,67 0,00 1.428.382,21 0,00 1.428.382,21150497 NOVA IPIXUNA 265.447,01 0,00 288.168,91 0,00 0,00 0,00 246.549,21 0,00 800.165,13 0,00 800.165,13150500 NOVA TIMBOTEUA 99.449,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.895,53 0,00 155.345,08 0,00 155.345,08150503 NOVO PROGRESSO 567.569,76 49.106,99 524.618,79 41.138,11 0,00 0,00 343.650,77 0,00 1.526.084,42 0,00 1.526.084,42150506 NOVO REPARTIMENTO 983.155,05 0,00 1.059.350,28 0,00 204.750,00 0,00 215.033,62 0,00 2.462.288,95 0,00 2.462.288,95150510 OBIDOS 1.265.991,40 2.417,83 1.377.276,09 49.213,82 0,00 0,00 229.642,85 0,00 2.924.541,99 0,00 2.924.541,99150520 OEIRAS DO PARA 299.435,96 101,88 607.512,63 2.681,50 0,00 0,00 208.543,03 0,00 1.118.275,00 0,00 1.118.275,00150530 ORIXIMINA 1.461.782,04 106.516,60 1.738.469,09 46.513,89 0,00 0,00 257.759,58 0,00 3.611.041,20 0,00 3.611.041,20150540 OUREM 337.956,80 0,00 297.693,40 13.060,30 204.750,00 0,00 1.161.122,31 0,00 2.014.582,81 0,00 2.014.582,81150543 OURILANDIA DO NORTE 694.696,39 162,19 687.845,38 26.192,18 303.750,00 0,00 1.638.326,29 -78.557,63 3.272.414,80 0,00 3.272.414,80150548 PACAJA 1.141.199,66 0,00 1.211.239,70 0,00 204.750,00 0,00 551.509,56 -60.000,00 3.048.698,92 0,00 3.048.698,92150549 PALESTINA DO PARA 74.005,70 140,34 153.689,41 1.091,46 0,00 0,00 599.234,57 0,00 828.161,48 0,00 828.161,48150550 PARAGOMINAS 2.631.924,45 158.173,96 2.875.150,83 78.334,16 2.934.750,00 0,00 880.323,41 0,00 9.558.656,81 0,00 9.558.656,81150553 PARAUAPEBAS 5.070.302,31 193.736,13 4.912.904,76 306.188,50 2.934.750,00 0,00 4.895.795,41 -4.161.000,00 14.152.677,11 0,00 14.152.677,11150555 PAU DARCO 189.511,46 5.708,05 131.025,35 27.410,18 402.750,00 0,00 741.251,89 -8.923,49 1.488.733,44 0,00 1.488.733,44150560 PEIXEBOI 89.050,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.066,75 0,00 143.117,17 0,00 143.117,17150563 PICARRA 348.739,75 0,00 271.895,87 0,00 204.750,00 0,00 471.292,67 0,00 1.296.678,29 0,00 1.296.678,29150565 PLACAS 472.406,03 0,00 512.462,10 13.789,77 0,00 0,00 207.101,69 0,00 1.205.759,59 0,00 1.205.759,59150570 PONTA DE PEDRAS 181.376,76 0,00 155.104,91 0,00 0,00 0,00 531.120,95 0,00 867.602,62 0,00 867.602,62150580 PORTEL 1.184.535,62 9.088,26 1.144.624,22 113.521,44 0,00 0,00 560.940,83 0,00 3.012.710,37 0,00 3.012.710,37150590 PORTO DE MOZ 893.715,05 24,92 928.550,60 12.000,38 261.648,00 0,00 379.543,75 -60.000,00 2.415.482,70 0,00 2.415.482,70150600 PRAINHA 580.002,33 0,00 417.170,26 0,00 0,00 0,00 306.513,89 0,00 1.303.686,48 0,00 1.303.686,48150610 PRIMAVERA 40.554,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 202.279,74 0,00 242.833,89 0,00 242.833,89150611 QUATIPURU 166.386,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.059,93 0,00 210.446,83 0,00 210.446,83150613 REDENCAO 2.272.231,10 915.312,53 2.890.501,87 3.200.888,66 878.250,00 0,00 5.302.196,52 -5.246.120,70 10.213.259,98 0,00 10.213.259,98150616 RIO MARIA 573.774,54 13.325,44 513.812,85 12.819,19 0,00 0,00 539.778,15 -171.210,91 1.482.299,26 0,00 1.482.299,26150618 RONDON DO PARA 1.505.377,14 4.032,66 1.459.808,59 40.439,94 204.750,00 0,00 168.552,79 -84.915,00 3.298.046,12 0,00 3.298.046,12150619 RUROPOLIS 660.005,78 9.417,63 873.838,59 3.347,93 0,00 0,00 505.487,83 0,00 2.052.097,76 0,00 2.052.097,76150620 SALINOPOLIS 560.432,62 90.908,74 669.517,62 395.902,08 323.550,00 0,00 2.080.146,47 -1.255.338,15 2.865.119,38 0,00 2.865.119,38150630 SALVATERRA 358.669,03 1.089,96 461.148,61 0,00 0,00 0,00 198.725,78 0,00 1.019.633,38 0,00 1.019.633,38150635 SANTA BARBARA DO PARA 121.718,88 0,00 0,00 0,00 204.750,00 0,00 32.434,05 0,00 358.902,93 0,00 358.902,93150640 SANTA CRUZ DO ARARI 128.658,69 0,00 99.065,82 6.153,48 0,00 0,00 513.685,65 0,00 747.563,64 0,00 747.563,64150650 SANTA ISABEL DO PARA 1.578.528,94 169.256,70 1.358.743,83 516.910,51 363.150,00 0,00 356.359,39 -1.235.928,47 3.107.020,90 0,00 3.107.020,90150655 SANTA LUZIA DO PARA 192.210,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.963,31 0,00 321.173,56 0,00 321.173,56150658 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 570.235,79 0,00 415.253,13 0,00 0,00 0,00 675.698,96 -62.548,81 1.598.639,07 0,00 1.598.639,07150660 SANTA MARIA DO PARA 446.843,26 28.486,59 495.246,12 132.429,86 759.913,27 0,00 530.448,08 0,00 2.393.367,18 0,00 2.393.367,18150670 SANTANA DO ARAGUAIA 1.811.655,13 807,96 1.482.903,33 6.483,62 204.750,00 0,00 1.210.805,35 -119.335,92 4.598.069,47 0,00 4.598.069,47150680 SANTAREM 11.028.721,08 7.435.108,01 12.451.916,05 6.442.986,31 11.411.451,34 0,00 6.029.068,37 -13.753.765,20 41.045.485,96 0,00 41.045.485,96150690 SANTAREM NOVO 58.780,30 0,00 0,00 0,00 204.750,00 0,00 73.871,12 0,00 337.401,42 0,00 337.401,42150700 SANTO ANTONIO DO TAUA 672.143,86 5.570,22 475.017,57 175.455,69 0,00 0,00 628.982,81 35.157,41 1.992.327,56 0,00 1.992.327,56150710 SAO CAETANO DE ODIVELAS 111.531,48 10.430,75 0,00 0,00 204.750,00 0,00 48.730,65 0,00 375.442,88 0,00 375.442,88150715 SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA 542.099,30 0,00 586.588,84 0,00 0,00 0,00 716.148,63 0,00 1.844.836,77 0,00 1.844.836,77150720 SAO DOMINGOS DO CAPIM 485.009,21 0,00 248.090,26 0,00 204.750,00 0,00 203.617,44 0,00 1.141.466,91 0,00 1.141.466,91150730 SAO FELIX DO XINGU 2.014.491,82 0,00 1.927.297,09 0,00 0,00 0,00 1.130.579,64 -236.630,43 4.835.738,12 0,00 4.835.738,12150740 SAO FRANCISCO DO PARA 233.090,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.485,38 0,00 268.575,80 0,00 268.575,80150745 SAO GERALDO DO ARAGUAIA 808.767,99 20.087,10 668.560,86 29.298,42 0,00 0,00 1.177.943,98 0,00 2.704.658,35 0,00 2.704.658,35150746 SAO JOAO DA PONTA 51.320,58 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 169.229,66 0,00 220.550,24 0,00 220.550,24150747 SAO JOAO DE PIRABAS 168.737,07 0,00 322.759,71 0,00 144.750,00 0,00 738.040,97 0,00 1.374.287,75 0,00 1.374.287,75150750 SAO JOAO DO ARAGUAIA 177.058,46 0,00 263.373,25 0,00 0,00 0,00 471.245,41 0,00 911.677,12 0,00 911.677,12150760 SAO MIGUEL DO GUAMA 1.318.259,69 18.900,58 1.066.017,78 76.604,35 323.550,00 0,00 920.910,23 0,00 3.724.242,63 0,00 3.724.242,63150770 SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA 368.260,61 151,57 469.584,32 2.485,08 0,00 0,00 199.882,44 0,00 1.040.364,02 0,00 1.040.364,02150775 SAPUCAIA 150.382,86 0,00 83.283,89 0,00 0,00 0,00 534.907,76 -4.636,37 763.938,14 0,00 763.938,14150780 SENADOR JOSE PORFIRIO 375.863,41 86,53 352.586,59 0,00 0,00 0,00 231.962,31 -43.400,00 917.098,84 0,00 917.098,84150790 SOURE 475.465,61 6.173,84 593.340,97 11.953,16 0,00 0,00 538.112,29 0,00 1.625.045,87 0,00 1.625.045,87150795 TAILANDIA 1.989.721,88 14.387,84 1.372.868,08 8.259,97 389.550,00 0,00 1.360.899,24 0,00 5.135.687,01 0,00 5.135.687,01


150796 TERRA ALTA 221.173,60 228,02 0,00 0,00 0,00 0,00 30.280,24 0,00 251.681,86 0,00 251.681,86150797 TERRA SANTA 319.320,68 0,00 397.711,06 0,00 99.000,00 0,00 194.763,21 0,00 1.010.794,95 0,00 1.010.794,95150800 TOMEACU 1.327.111,77 0,00 1.292.062,65 52.895,87 0,00 0,00 452.250,84 16.269,09 3.140.590,22 0,00 3.140.590,22150803 TRACUATEUA 523.190,00 0,00 404.084,87 0,00 202.500,00 0,00 301.150,94 0,00 1.430.925,81 0,00 1.430.925,81150805 TRAIRAO 328.720,49 0,00 353.833,12 0,00 0,00 0,00 194.696,07 0,00 877.249,68 0,00 877.249,68150808 TUCUMA 907.282,61 2.566,25 862.678,21 86.634,43 158.400,00 0,00 1.612.490,28 -87.179,40 3.542.872,38 0,00 3.542.872,38150810 TUCURUI 3.156.864,30 1.803.372,40 3.696.717,20 2.254.787,42 6.073.710,00 0,00 8.415.894,99 -4.417.438,24 20.983.908,07 0,00 20.983.908,07150812 ULIANOPOLIS 943.490,71 0,00 1.031.169,70 0,00 204.750,00 0,00 1.339.382,76 0,00 3.518.793,17 0,00 3.518.793,17150815 URUARA 1.769.563,62 0,00 1.498.729,55 0,00 204.750,00 0,00 634.568,84 -37.900,00 4.069.712,01 0,00 4.069.712,01150820 VIGIA 807.466,47 11.691,26 880.344,92 112.825,09 204.750,00 0,00 133.320,60 170.076,13 2.320.474,47 0,00 2.320.474,47150830 VISEU 1.495.941,91 0,00 1.107.643,78 9.131,96 1.616.896,11 0,00 450.109,69 0,00 4.679.723,45 0,00 4.679.723,45150835 VITORIA DO XINGU 195.249,35 3.047,87 88.544,63 0,00 0,00 0,00 434.167,46 0,00 721.009,31 0,00 721.009,31150840 XINGUARA 1.328.759,07 26.203,20 1.209.726,03 61.889,85 2.995.350,00 0,00 1.661.414,22 -101.912,43 7.181.429,94 0,00 7.181.429,94

* Os incentivos referem-se ao SAMU, Centro de Referencia Saúde do Trabalhador, INTEGRASUS, IAPI, FIDEPS e Incentivo de Adesão à Contratualização. Os valores referentes ao custeio dos Centros de Especialidades Odontológicas estão contemplados nas colunas de população própria e referenciada e deverão ser compatibilizados com o valor do incentivode custeio previsto para cada estabelecimento.

Quadro 02 - Detalhamento dos valores programados na SES (Valores anuais)Competência: 201708 / UF: PAEspecifi cação TotalReserva Técnica - CAPS - PORTARIA 1647 2013 669.948,00Reserva Técnica - CAPS I - GESTÃO ESTADUAL 1.018.980,00Reserva Técnica - CAPS II - GESTÃO ESTADUAL 397.035,00Reserva Técnica - CAPS PT 3099 - GESTÃO ESTADUAL 397.035,00Reserva Técnica - CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL AD III 945.600,00Reserva Técnica - CEO ESTADUAL 333.300,00Reserva Técnica - Custeio de Serviços Hospitalares 2.907.600,00Reserva Técnica - INCENTIVO SAMU - GESTÃO ESTADUAL - PT 1230 998.400,00Reserva Técnica - ONCOLOGIA SANTARÉM 1.591.363,64Reserva Técnica - PACTUAÇÃO DIVINA PROVIDENCIA 285.727,24Reserva Técnica - PCEP - HOSPITAL REGIONAL DR. OLIMPIO CARDOSO DA SILVEIRA 1.255.338,15Reserva Técnica - PORTARIA GM Nº 1292 DE 25/05/17 RECURSO PARA UCINCo e UTIN-Tucurui 1.223.409,90Reserva Técnica - PORTARIA Nº 1.172 19/05/2011 GESTÃO ESTADUAL 197.640,00Reserva Técnica - PORTARIA 001 - SAMU REDE - GESTÃO ESTADUAL 199.860,00Reserva Técnica - PORTARIA 12/2017 UCI DE BRAGANÇA 210.240,00Reserva Técnica - Portaria 1274 03/06/2011 - Gestão Estadual 86.653,72Reserva Técnica - PORTARIA 13 04/01/17 UTI HOSPITAL OTAVIO LOBO 1.397.862,40Reserva Técnica - PORTARIA 1367 - CEREST - GESTÃO ESTADUAL 840.000,00Reserva Técnica - Portaria 1410 - Videoartroscopia - Gestão Estadual 900,00Reserva Técnica - PORTARIA 1825 DE 24 DE AGOSTO DE 2012 - LRPD - GESTÃO ESTADUAL 303.800,00Reserva Técnica - PORTARIA 1874 31/09/2012 - CAPS ADIII - BRAGANÇA - GESTÃO ESTADUAL 477.360,00Reserva Técnica - PORTARIA 198 - TRASTUZUMABE - GESTÃO ESTADUAL 230.256,73Reserva Técnica - PORTARIA 2104 DE 17/09/2012 - HOSPITAL REGIONAL DO MARAJÓ 18.937.090,94Reserva Técnica - PORTARIA 2186 21/10/16 UCINCa SANTA CASA 788.400,00Reserva Técnica - PORTARIA 2188 21/10/16 UTI NEO SANTA CASA 3.075.297,28Reserva Técnica - PORTARIA 2189 21/10/16 UTI PEDIATRICA 698.931,20Reserva Técnica - PORTARIA 22 05/01/2017 TABELA DE PROCEDIMENTOS - Doença de Guacher / Média e Alt 1.530,00Reserva Técnica - PORTARIA 2271 - UTI MARABÁ - GESTÃO ESTADUAL 1.378.713,60Reserva Técnica - PORTARIA 2496 - CEO EM GESTÃO ESTADUAL - URE PRES. VARGAS 26.400,00Reserva Técnica - PORTARIA 2581 01/12/16 UTI PEDIATRICA HRBA SANTAREM 2.236.579,84Reserva Técnica - PORTARIA 2582 01/12/16 UTI ADULTO DO HRBA SANTAREM 419.358,72Reserva Técnica - PORTARIA 2947 - GESTÃO ESTADUAL 2.372.899,99Reserva Técnica - PORTARIA 2948 - QUIMIOTERAPIA - GESTÃO ESTADUAL 1.420.106,25Reserva Técnica - PORTARIA 3053 - NEFROLOGIA - GESTÃO ESTADUAL 132.431,40Reserva Técnica - PORTARIA 3163 - GESTÃO ESTADUAL 149.569,20Reserva Técnica - PORTARIA 3166 - GESTÃO ESTADUAL 649.991,33Reserva Técnica - PORTARIA 3251 30/12/2016 REDE CEGONHA ESTADUAL 3.686.990,56Reserva Técnica - PORTARIA 3281 - QUEIMADOS - GESTÃO ESTADUAL 17.975,07Reserva Técnica - PORTARIA 3326 30/12/16 RESIDENCIA TERAPEUTICA CAPS MARAMBAIA 192.000,00Reserva Técnica - PORTARIA 3329 30/12/16 IAPI SANTAREM HRBA 600.000,00Reserva Técnica - PORTARIA 3397 30/12/16 UTI HOSPITAL GALILEU 891.119,76Reserva Técnica - PORTARIA 3444 30/12/16 ONCOLOGIA 94.738,11Reserva Técnica - PORTARIA 561, DE 31/03/2016 - AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS 13.440.000,00Reserva Técnica - PORTARIA 567 DE 01/04/2016 - BRAGANÇA - UCINCo - UCI NEO 525.600,00Reserva Técnica - PORTARIA 677 - CEO GESTÃO ESTADUAL 92.400,00Reserva Técnica - PORTARIA 692 DE 13/04/2016 - AMPLIAÇÃO DE SERVIÇOS 23.000.000,00Reserva Técnica - PORTARIA 799 DE 25/05/2016 - AMPLIAÇÃO DE OFERTA DE SERVIÇOS 17.000.000,00Reserva Técnica - PORTARIA 824 DE 25/04/2016 - OPOT SANTAÉM 240.000,00Reserva Técnica - PORTARIA 859 - CAPS III - BELÉM - GESTÃO ESTADUAL 612.573,00Reserva Técnica - PORTARIA 961 - RESIDÊNCIA MÉDICA - GESTÃO ESTADUAL 1.440.000,00Reserva Técnica - PORTARIA GM Nº 3450 DE 29/12/2016 PROC. SIGTAP - 1.000,00Reserva Técnica - PORTARIA N° 1.760 - ECODOPPLER 37.206,00Reserva Técnica - Portaria n° 2429 de 18 de Outubro de 2011 - UNACON 5.686.165,08Reserva Técnica - PT 2017 04/08/17 Recurso Hospital Amigo da Criança para Bragança 251.897,76Reserva Técnica - PT 2017 de 04/08/17 Recurso Hospital Amigo da Criança HDProvidencia 158.813,50Reserva Técnica - PT 2017 de 04/08/17 Recurso Hospital Amigo da Criança para Santa Casa 326.927,44Reserva Técnica - PT 3018 - 11/12/2013 CAPS I - GESTÃO ESTADUAL 339.660,00Reserva Técnica - PT 4120/2010 GESTÃO ESTADUAL 717.828,81Reserva Técnica - PT GM 2089 21/08/17Retifi ca p/ gestão estadual Rede Cegonha do HRTucurui 919.800,00


Reserva Técnica - RECURSO SOBRA GESTÃO ESTADUAL DE SANTA IZABEL 106.927,08Reserva Técnica - REDE CEGONHA - GESTÃO ESTADUAL - PT 3306 4.900.273,92Reserva Técnica - REDE CEGONHA III - GESTÃO ESTADUAL - PORTARIA 1856 1.055.404,80Reserva Técnica - REDE DE ATENÇÃO ÀS URGÊNCIAS - ESTADUAL - PT 1649 12.364.369,87Reserva Técnica - REMANEJAMENTO DE COMPELMENTAÇÃO DA MUDANÇA DE GESTÃO HRCARAGUAIA PARA SESPA 303.427,97Reserva Técnica - REMANEJAMENTO DO PCEP DE BELEM PARA SESPA 8.556.660,00Reserva Técnica - REMANJAMENTO CAPS DA GESTÃO MUN PARA SESPA 887.591,25Reserva Técnica - RES. CIB 67 DE 19/06/2017 - RECURSO LEITOS DE RETAGUARDA PARA STA. CASA 1.800.000,00Reserva Técnica - RESERVA TÉCNICA 448.058,12Reserva Técnica - RESERVA TÉCNICA E AS GESTÃO BELÉM 111.915.646,20Reserva Técnica - Resolução CIB 70 de 07/07/17 Remaneja p/SES custeio Hosp. Sto. Antonio Alenquer 4.500.000,00Reserva Técnica - RESOLUÇÃO CIB 90 - COMPLEXOS REGULADORES 462.000,00Reserva Técnica - RESOLUÇÃO CIB/PA 48 DE 23/05/2017 - 720.000,00 - MOJUI DOS CAMPOS R$ 1.347,87 1.347,87Reserva Técnica - RESOLUÇÃO CIB/PA Nº 46 02/05/2017 - REMANEJA VALOR UTI DE RUE DE CAPANEMA P/ SES 1.453.786,24Reserva Técnica - Retifi cação da gestão do recurso da Rede Cegonha do Hosp. Divina Providencia 738.783,36Reserva Técnica - Retifi cação da gestão do recurso da UCINCo do HR de C. do Araguaia 262.800,00Reserva Técnica - TETO AMBULATORIAL DE MOJUÍ DOS CAMPOS - GESTÃO ESTADUAL 341.959,86Reserva Técnica - UREASBA SANTARÉM - GESTÃO ESTADUAL 360.000,00

* Especifi cações previamente defi nidas.Obs.: Total Quadro 1 + Total Quadro 2 = Total da UF. Os valores recebidos pelos estabelecimentos da Rede Sarah não estão contemplados nestes quadros.

Quadro 05 - Detalhamento dos valores a serem descontados da PPI dos Municípios em função de estabelecimentos sob gestão Estadual (Valores anuais)

Competência: 201708 / UF: PAIBGE Município Valor

150010 ABAETETUBA 0,00150013 ABEL FIGUEIREDO 0,00150020 ACARA 0,00150030 AFUA 2.175.064,22150034 AGUA AZUL DO NORTE 0,00150040 ALENQUER 0,00150050 ALMEIRIM 0,00150060 ALTAMIRA 11.922.344,21150070 ANAJAS 969.846,73150080 ANANINDEUA 0,00150085 ANAPU 0,00150090 AUGUSTO CORREA 2.347.261,28150095 AURORA DO PARA 0,00150100 AVEIRO 130.731,47150110 BAGRE 245.334,63150120 BAIAO 0,00150125 BANNACH 0,00150130 BARCARENA 0,00150140 BELEM 0,00150145 BELTERRA 0,00150150 BENEVIDES 0,00150157 BOM JESUS DO TOCANTINS 0,00150160 BONITO 0,00150170 BRAGANCA 21.086.483,08150172 BRASIL NOVO 0,00150175 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 0,00150178 BREU BRANCO 0,00150180 BREVES 0,00150190 BUJARU 1.717.790,86150200 CACHOEIRA DO ARARI 970.037,98150195 CACHOEIRA DO PIRIA 284.720,18150210 CAMETA 0,00150215 CANAA DOS CARAJAS 0,00150220 CAPANEMA 0,00150230 CAPITAO POCO 0,00150240 CASTANHAL 0,00150250 CHAVES 0,00150260 COLARES 0,00150270 CONCEICAO DO ARAGUAIA 0,00150275 CONCORDIA DO PARA 0,00150276 CUMARU DO NORTE 0,00150277 CURIONOPOLIS 0,00150280 CURRALINHO 0,00150285 CURUA 296.057,12150290 CURUCA 0,00150293 DOM ELISEU 0,00150295 ELDORADO DOS CARAJAS 0,00150300 FARO 990.736,34150304 FLORESTA DO ARAGUAIA 0,00150307 GARRAFAO DO NORTE 0,00150309 GOIANESIA DO PARA 0,00

150310 GURUPA 0,00150320 IGARAPEACU 0,00150330 IGARAPEMIRIM 0,00150340 INHANGAPI 0,00150345 IPIXUNA DO PARA 0,00150350 IRITUIA 0,00150360 ITAITUBA 0,00150370 ITUPIRANGA 0,00150375 JACAREACANGA 1.598.470,52150380 JACUNDA 0,00150390 JURUTI 0,00150400 LIMOEIRO DO AJURU 1.506.996,29150405 MAE DO RIO 0,00150410 MAGALHAES BARATA 140.498,50150420 MARABA 0,00150430 MARACANA 0,00150440 MARAPANIM 0,00150442 MARITUBA 0,00150445 MEDICILANDIA 0,00150450 MELGACO 821.008,20150460 MOCAJUBA 0,00150470 MOJU 0,00150480 MONTE ALEGRE 0,00150490 MUANA 0,00150495 NOVA ESPERANCA DO PIRIA 0,00150497 NOVA IPIXUNA 0,00150500 NOVA TIMBOTEUA 0,00150503 NOVO PROGRESSO 0,00150506 NOVO REPARTIMENTO 0,00150510 OBIDOS 0,00150520 OEIRAS DO PARA 1.118.275,00150530 ORIXIMINA 0,00150540 OUREM 0,00150543 OURILANDIA DO NORTE 0,00150548 PACAJA 0,00150549 PALESTINA DO PARA 0,00150550 PARAGOMINAS 0,00150553 PARAUAPEBAS 0,00150555 PAU DARCO 0,00150560 PEIXEBOI 0,00150563 PICARRA 1.001.928,29150565 PLACAS 0,00150570 PONTA DE PEDRAS 867.602,62150580 PORTEL 0,00150590 PORTO DE MOZ 0,00150600 PRAINHA 0,00150610 PRIMAVERA 152.833,89150611 QUATIPURU 210.446,83150613 REDENCAO 0,00150616 RIO MARIA 0,00150618 RONDON DO PARA 2.753.636,12150619 RUROPOLIS 0,00150620 SALINOPOLIS 0,00150630 SALVATERRA 0,00

150635 SANTA BARBARA DO PARA 154.152,93

150640 SANTA CRUZ DO ARARI 747.563,64150650 SANTA ISABEL DO PARA 0,00150655 SANTA LUZIA DO PARA 0,00150658 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 0,00150660 SANTA MARIA DO PARA 0,00150670 SANTANA DO ARAGUAIA 0,00150680 SANTAREM 0,00150690 SANTAREM NOVO 132.651,42150700 SANTO ANTONIO DO TAUA 1.652.667,56150710 SAO CAETANO DE ODIVELAS 170.692,88150715 SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA 0,00150720 SAO DOMINGOS DO CAPIM 936.716,91150730 SAO FELIX DO XINGU 0,00150740 SAO FRANCISCO DO PARA 268.575,80150745 SAO GERALDO DO ARAGUAIA 0,00150746 SAO JOAO DA PONTA 130.550,24150747 SAO JOAO DE PIRABAS 0,00150750 SAO JOAO DO ARAGUAIA 0,00150760 SAO MIGUEL DO GUAMA 0,00150770 SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA 1.040.364,02150775 SAPUCAIA 763.938,14

150780 SENADOR JOSE PORFIRIO 0,00

150790 SOURE 0,00150795 TAILANDIA 1.200.000,00150796 TERRA ALTA 251.681,86

150797 TERRA SANTA 0,00

150800 TOMEACU 0,00150803 TRACUATEUA 1.108.425,81150805 TRAIRAO 0,00150808 TUCUMA 0,00150810 TUCURUI 0,00150812 ULIANOPOLIS 0,00150815 URUARA 0,00150820 VIGIA 0,00150830 VISEU 0,00150835 VITORIA DO XINGU 0,00150840 XINGUARA 0,00

Quadro 06 - Detalhamento dos valores a serem descontados da PPI dos Municípios para retenção dos recursos pelo FNS e transferência direta às unidades prestadoras universitárias

Competência: 201708 / UF: PA

Gestão IBGE Município CNES Unidade

Municipal 150140 BELEM 2332981 LRPD - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO

Municipal 150140 BELEM 2337355 CEO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETTINA FERRO DE SOUZA

Municipal 150140 BELEM 2337355 CEO - HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETINA FERRO SOUZA

Municipal 150140 BELEM 2337355 HOSPITAL UNIVERSITÁRIO BETTINA FERRO DE SOUZA


Quadro 07 (Totalizador) - Valores de repasse aos fundos Municipais de Saúde (Valores anuais)Competência: 201708 / UF: PA

IBGE Município

Assistência Ambulatorial e Hospitlar (+)Incentivos

Permanentes

de custeio (+)

Ajustes

(+ ou -)

Valores de PCEP

com transferências

realizadas ao FES (-)

Valores de

estabelecimentos

sob Gestão Estadual (-)

Valores retidos no

Fundo Nacional de

Saúde (-)

Valores

recebidos de

outras UF’s (+)

Valores

Encaminhados a

outras UF’s (-)

Reserva Técnica TotalPróprio Referenciado

150010 ABAETETUBA 7.800.692,02 240.817,28 363.150,00 -18.720,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 657.897,06 9.043.836,36150013 ABEL FIGUEIREDO 273.019,80 1.123,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 505.671,28 779.814,49150020 ACARA 2.427.866,96 12.667,76 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 120.306,20 2.765.590,92150030 AFUA 1.832.562,83 100.435,82 0,00 0,00 0,00 2.175.064,22 0,00 0,00 0,00 242.065,57 0,00150034 AGUA AZUL DO NORTE 1.856.120,80 0,00 382.950,00 -74.642,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 346.161,03 2.510.588,94150040 ALENQUER 3.470.527,86 154.387,91 1.475.227,50 -4.500.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 308.699,04 908.842,31150050 ALMEIRIM 1.784.392,56 9.432,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.526.507,60 3.320.332,61150060 ALTAMIRA 8.044.337,54 4.626.342,84 3.112.950,00 -195.648,75 0,00 11.922.344,21 0,00 0,00 0,00 1.117.907,58 4.783.545,00150070 ANAJAS 749.932,13 0,00 0,00 0,00 0,00 969.846,73 0,00 0,00 0,00 219.914,60 0,00150080 ANANINDEUA 29.770.602,46 11.384.671,51 15.411.896,62 -10.030.646,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.154.261,85 81.690.786,37150085 ANAPU 759.415,55 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 236.217,01 1.200.382,56150090 AUGUSTO CORREA 1.091.480,21 157.172,52 204.750,00 0,00 0,00 2.347.261,28 0,00 0,00 0,00 1.098.608,55 204.750,00150095 AURORA DO PARA 1.299.982,11 6.571,17 0,00 9.426,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274.384,06 1.590.364,13150100 AVEIRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 130.731,47 0,00 0,00 0,00 130.731,47 0,00150110 BAGRE 190.002,36 0,00 0,00 0,00 0,00 245.334,63 0,00 0,00 0,00 55.332,27 0,00150120 BAIAO 1.556.771,52 29.219,47 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 599.540,83 2.390.281,82150125 BANNACH 160.177,03 0,00 204.750,00 -3.542,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 581.847,68 943.232,26150130 BARCARENA 4.657.109,66 26.558,34 1.764.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 798.477,59 7.246.895,59150140 BELEM 130.606.199,49 107.771.732,08 52.393.026,32 -129.168.649,95 0,00 0,00 8.333.400,00 0,00 0,00 122.747.240,91 276.016.148,85150145 BELTERRA 345.711,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 507.012,42 852.724,37150150 BENEVIDES 1.890.611,82 180.150,30 468.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.203.839,83 3.743.351,95150157 BOM JESUS DO TOCANTINS 753.828,29 4.030,99 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 166.030,31 1.128.639,59150160 BONITO 186.060,51 409,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 129.673,98 316.144,18150170 BRAGANCA 7.554.168,28 6.711.311,54 7.814.102,81 -218.598,75 0,00 21.086.483,08 0,00 0,00 0,00 1.583.346,44 2.357.847,24150172 BRASIL NOVO 1.181.892,96 50.938,85 343.350,00 -104.715,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 860.047,68 2.331.514,49150175 BREJO GRANDE DO ARAGUAIA 246.272,93 1.539,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 509.628,05 757.440,36150178 BREU BRANCO 2.042.914,25 0,00 2.856.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 251.485,53 5.151.149,78150180 BREVES 6.087.730,93 1.302.225,56 0,00 -180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.281.756,32 9.491.712,81150190 BUJARU 922.792,72 4.093,47 204.750,00 126.207,66 0,00 1.717.790,86 0,00 0,00 0,00 664.697,01 204.750,00150200 CACHOEIRA DO ARARI 736.869,15 8.343,73 0,00 0,00 0,00 970.037,98 0,00 0,00 0,00 224.825,10 0,00150195 CACHOEIRA DO PIRIA 221.998,72 0,00 204.750,00 0,00 0,00 284.720,18 0,00 0,00 0,00 62.721,46 204.750,00150210 CAMETA 6.760.374,47 366.646,46 2.479.276,57 -1.299.106,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.729.836,01 11.037.027,44150215 CANAA DOS CARAJAS 1.524.459,25 36.101,38 323.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 167.039,85 2.051.150,48150220 CAPANEMA 4.012.279,44 4.239.731,14 6.181.050,00 -998.291,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.345.190,59 14.779.960,17150230 CAPITAO POCO 2.618.448,62 263.757,70 281.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 261.941,46 3.425.847,78150240 CASTANHAL 10.437.980,63 9.259.484,68 8.434.050,00 -1.088.738,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.749.816,50 37.792.593,49150250 CHAVES 332.806,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 389.172,30 721.978,38150260 COLARES 336.740,91 1.399,37 0,00 168.838,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 334.044,12 841.022,75150270 CONCEICAO DO ARAGUAIA 2.977.800,48 109.666,64 1.803.210,00 -2.424.375,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.462.766,16 5.929.067,94150275 CONCORDIA DO PARA 752.622,38 38.004,72 0,00 98.827,64 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 508.339,88 1.397.794,62150276 CUMARU DO NORTE 549.131,88 0,00 204.750,00 -3.092,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 422.842,37 1.173.631,96150277 CURIONOPOLIS 849.394,86 0,00 204.750,00 -40.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 220.887,96 1.234.932,82150280 CURRALINHO 1.184.911,99 13.726,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 752.989,45 1.951.628,12150285 CURUA 235.366,79 0,00 0,00 0,00 0,00 296.057,12 0,00 0,00 0,00 60.690,33 0,00150290 CURUCA 1.620.552,98 8.709,30 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 582.186,31 2.416.198,59150293 DOM ELISEU 2.398.318,20 3.042,71 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 984.172,07 3.590.282,98150295 ELDORADO DOS CARAJAS 1.447.325,73 4.123,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.433.992,32 2.885.441,89150300 FARO 783.153,98 0,00 0,00 0,00 0,00 990.736,34 0,00 0,00 0,00 207.582,36 0,00150304 FLORESTA DO ARAGUAIA 856.387,78 0,00 0,00 -95.369,37 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 515.869,96 1.276.888,37150307 GARRAFAO DO NORTE 456.538,46 0,00 202.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 84.515,41 743.553,87150309 GOIANESIA DO PARA 1.580.522,92 43.893,02 409.500,00 -41.950,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.074.987,54 3.066.953,48150310 GURUPA 1.105.143,94 28.095,12 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 230.042,61 1.363.281,67150320 IGARAPEACU 1.768.042,29 177.593,77 202.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.116.250,82 3.264.386,88150330 IGARAPEMIRIM 3.185.914,89 37.189,17 0,00 -90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.358.861,50 4.491.965,56150340 INHANGAPI 273.035,18 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 659.916,46 1.137.701,64150345 IPIXUNA DO PARA 2.274.401,58 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 255.224,65 2.734.376,23150350 IRITUIA 752.610,06 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 221.607,37 1.178.967,43150360 ITAITUBA 7.077.675,01 757.338,82 0,00 -944.354,98 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.466.042,14 8.356.700,99150370 ITUPIRANGA 2.346.342,91 125.909,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 633.627,53 3.105.880,26150375 JACAREACANGA 1.424.611,08 199,33 0,00 0,00 0,00 1.598.470,52 0,00 0,00 0,00 263.660,11 90.000,00150380 JACUNDA 2.467.826,76 31.991,14 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.659,66 3.625.227,56150390 JURUTI 1.670.935,36 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 672.022,63 2.342.957,99150400 LIMOEIRO DO AJURU 1.285.838,88 19.300,88 0,00 0,00 0,00 1.506.996,29 0,00 0,00 0,00 201.856,53 0,00150405 MAE DO RIO 1.558.282,08 535.019,67 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 555.384,54 2.853.436,29


150410 MAGALHAES BARATA 54.560,61 0,00 0,00 0,00 0,00 140.498,50 0,00 0,00 0,00 85.937,89 0,00150420 MARABA 15.977.429,06 8.439.351,97 2.407.860,00 -7.669.879,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.969.351,78 24.124.113,04150430 MARACANA 1.357.512,21 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 228.406,12 1.790.668,33150440 MARAPANIM 941.918,09 17.553,91 204.750,00 172,31 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 239.216,22 1.403.610,53150442 MARITUBA 6.806.646,25 3.275.435,64 3.243.446,51 -11.369.423,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.077.351,19 11.033.456,11150445 MEDICILANDIA 1.416.596,19 0,00 204.750,00 -90.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 678.653,00 2.209.999,19150450 MELGACO 537.847,43 0,00 0,00 -84.915,00 0,00 821.008,20 0,00 0,00 0,00 797.735,77 429.660,00150460 MOCAJUBA 1.389.570,42 46.257,89 0,00 -108.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 752.786,45 2.080.614,76150470 MOJU 3.666.753,52 0,00 79.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 680.340,40 4.426.293,92150480 MONTE ALEGRE 3.433.510,76 120.063,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 294.996,05 3.848.569,86150490 MUANA 1.257.404,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 885.132,74 2.142.537,19150495 NOVA ESPERANCA DO PIRIA 961.502,72 57.729,82 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 204.399,67 1.428.382,21150497 NOVA IPIXUNA 553.615,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.549,21 800.165,13150500 NOVA TIMBOTEUA 99.449,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.895,53 155.345,08150503 NOVO PROGRESSO 1.092.188,55 90.245,10 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 343.650,77 1.526.084,42150506 NOVO REPARTIMENTO 2.042.505,33 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 215.033,62 2.462.288,95150510 OBIDOS 2.643.267,49 51.631,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 229.642,85 2.924.541,99150520 OEIRAS DO PARA 906.948,59 2.783,38 0,00 0,00 0,00 1.118.275,00 0,00 0,00 0,00 208.543,03 0,00150530 ORIXIMINA 3.200.251,13 153.030,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 257.759,58 3.611.041,20150540 OUREM 635.650,20 13.060,30 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.161.122,31 2.014.582,81150543 OURILANDIA DO NORTE 1.382.541,77 26.354,37 303.750,00 -78.557,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.638.326,29 3.272.414,80150548 PACAJA 2.352.439,36 0,00 204.750,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 551.509,56 3.048.698,92150549 PALESTINA DO PARA 227.695,11 1.231,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 599.234,57 828.161,48150550 PARAGOMINAS 5.507.075,28 236.508,12 2.934.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 880.323,41 9.558.656,81150553 PARAUAPEBAS 9.983.207,07 499.924,63 2.934.750,00 -4.161.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.895.795,41 14.152.677,11150555 PAU DARCO 320.536,81 33.118,23 402.750,00 -8.923,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 741.251,89 1.488.733,44150560 PEIXEBOI 89.050,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.066,75 143.117,17150563 PICARRA 620.635,62 0,00 204.750,00 0,00 0,00 1.001.928,29 0,00 0,00 0,00 471.292,67 294.750,00150565 PLACAS 984.868,13 13.789,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 207.101,69 1.205.759,59150570 PONTA DE PEDRAS 336.481,67 0,00 0,00 0,00 0,00 867.602,62 0,00 0,00 0,00 531.120,95 0,00150580 PORTEL 2.329.159,84 122.609,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 560.940,83 3.012.710,37150590 PORTO DE MOZ 1.822.265,65 12.025,30 261.648,00 -60.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 379.543,75 2.415.482,70150600 PRAINHA 997.172,59 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 306.513,89 1.303.686,48150610 PRIMAVERA 40.554,15 0,00 0,00 0,00 0,00 152.833,89 0,00 0,00 0,00 202.279,74 90.000,00150611 QUATIPURU 166.386,90 0,00 0,00 0,00 0,00 210.446,83 0,00 0,00 0,00 44.059,93 0,00150613 REDENCAO 5.162.732,97 4.116.201,19 878.250,00 -5.246.120,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.302.196,52 10.213.259,98150616 RIO MARIA 1.087.587,39 26.144,63 0,00 -171.210,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 539.778,15 1.482.299,26150618 RONDON DO PARA 2.965.185,73 44.472,60 204.750,00 -84.915,00 0,00 2.753.636,12 0,00 0,00 0,00 168.552,79 544.410,00150619 RUROPOLIS 1.533.844,37 12.765,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 505.487,83 2.052.097,76150620 SALINOPOLIS 1.229.950,24 486.810,82 323.550,00 -1.255.338,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.080.146,47 2.865.119,38150630 SALVATERRA 819.817,64 1.089,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 198.725,78 1.019.633,38150635 SANTA BARBARA DO PARA 121.718,88 0,00 204.750,00 0,00 0,00 154.152,93 0,00 0,00 0,00 32.434,05 204.750,00150640 SANTA CRUZ DO ARARI 227.724,51 6.153,48 0,00 0,00 0,00 747.563,64 0,00 0,00 0,00 513.685,65 0,00150650 SANTA ISABEL DO PARA 2.937.272,77 686.167,21 363.150,00 -1.235.928,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.359,39 3.107.020,90150655 SANTA LUZIA DO PARA 192.210,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.963,31 321.173,56150658 SANTA MARIA DAS BARREIRAS 985.488,92 0,00 0,00 -62.548,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 675.698,96 1.598.639,07150660 SANTA MARIA DO PARA 942.089,38 160.916,45 759.913,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 530.448,08 2.393.367,18150670 SANTANA DO ARAGUAIA 3.294.558,46 7.291,58 204.750,00 -119.335,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.210.805,35 4.598.069,47150680 SANTAREM 23.480.637,13 13.878.094,32 11.411.451,34 -13.753.765,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.029.068,37 41.045.485,96150690 SANTAREM NOVO 58.780,30 0,00 204.750,00 0,00 0,00 132.651,42 0,00 0,00 0,00 73.871,12 204.750,00150700 SANTO ANTONIO DO TAUA 1.147.161,43 181.025,91 0,00 35.157,41 0,00 1.652.667,56 0,00 0,00 0,00 628.982,81 339.660,00150710 SAO CAETANO DE ODIVELAS 111.531,48 10.430,75 204.750,00 0,00 0,00 170.692,88 0,00 0,00 0,00 48.730,65 204.750,00150715 SAO DOMINGOS DO ARAGUAIA 1.128.688,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 716.148,63 1.844.836,77150720 SAO DOMINGOS DO CAPIM 733.099,47 0,00 204.750,00 0,00 0,00 936.716,91 0,00 0,00 0,00 203.617,44 204.750,00150730 SAO FELIX DO XINGU 3.941.788,91 0,00 0,00 -236.630,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.130.579,64 4.835.738,12150740 SAO FRANCISCO DO PARA 233.090,42 0,00 0,00 0,00 0,00 268.575,80 0,00 0,00 0,00 35.485,38 0,00150745 SAO GERALDO DO ARAGUAIA 1.477.328,85 49.385,52 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.177.943,98 2.704.658,35150746 SAO JOAO DA PONTA 51.320,58 0,00 0,00 0,00 0,00 130.550,24 0,00 0,00 0,00 169.229,66 90.000,00150747 SAO JOAO DE PIRABAS 491.496,78 0,00 144.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 738.040,97 1.374.287,75150750 SAO JOAO DO ARAGUAIA 440.431,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 471.245,41 911.677,12150760 SAO MIGUEL DO GUAMA 2.384.277,47 95.504,93 323.550,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 920.910,23 3.724.242,63150770 SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA 837.844,93 2.636,65 0,00 0,00 0,00 1.040.364,02 0,00 0,00 0,00 199.882,44 0,00150775 SAPUCAIA 233.666,75 0,00 0,00 -4.636,37 0,00 763.938,14 0,00 0,00 0,00 534.907,76 0,00150780 SENADOR JOSE PORFIRIO 728.450,00 86,53 0,00 -43.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 231.962,31 917.098,84150790 SOURE 1.068.806,58 18.127,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 538.112,29 1.625.045,87150795 TAILANDIA 3.362.589,96 22.647,81 389.550,00 0,00 0,00 1.200.000,00 0,00 0,00 0,00 1.360.899,24 3.935.687,01150796 TERRA ALTA 221.173,60 228,02 0,00 0,00 0,00 251.681,86 0,00 0,00 0,00 30.280,24 0,00150797 TERRA SANTA 717.031,74 0,00 99.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.763,21 1.010.794,95150800 TOMEACU 2.619.174,42 52.895,87 0,00 16.269,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 452.250,84 3.140.590,22150803 TRACUATEUA 927.274,87 0,00 202.500,00 0,00 0,00 1.108.425,81 0,00 0,00 0,00 301.150,94 322.500,00


150805 TRAIRAO 682.553,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.696,07 877.249,68150808 TUCUMA 1.769.960,82 89.200,68 158.400,00 -87.179,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.612.490,28 3.542.872,38150810 TUCURUI 6.853.581,50 4.058.159,82 6.073.710,00 -4.417.438,24 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.415.894,99 20.983.908,07150812 ULIANOPOLIS 1.974.660,41 0,00 204.750,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.339.382,76 3.518.793,17150815 URUARA 3.268.293,17 0,00 204.750,00 -37.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 634.568,84 4.069.712,01150820 VIGIA 1.687.811,39 124.516,35 204.750,00 170.076,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 133.320,60 2.320.474,47150830 VISEU 2.603.585,69 9.131,96 1.616.896,11 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 450.109,69 4.679.723,45150835 VITORIA DO XINGU 283.793,98 3.047,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 434.167,46 721.009,31150840 XINGUARA 2.538.485,10 88.093,05 2.995.350,00 -101.912,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.661.414,22 7.181.429,94

Quadro 08 - Totalizador - Valores de repasse ao fundo Estadual de Saúde (Valores anuais)Competência: 201708 / UF: PA

Especialização Origem do dado Total Limites referentes aos recursos programados na SES Quadro 02 268.987.341,16

Valores a receber referentes a estabelecimentos sob Gestão Estadual Quadro 05 61.866.085,57 Valores a receber referentes a PCEP com transferências diretas ao FES Quadro 04 0,00

(-) Valores a serem retidos pelo FNS e transferidos diretamente às unidades prestadoras universitárias federais Quadro 06 0,00 Valores recebidos de outras UF’s (p/SES) Quadro 02 0,00

Total 330.853.426,73Obs.: Caso existam recursos sob Gestão Estadual retidos no Fundo Nacional de Saúde, eles serão descontados do Item “Valores a receber referentes a estabelecimentos

sob Gestão Estadual”.

Quadro 09 - Totalizador - Consolidado da Programação (Valores anuais)Competência: 201708 / UF: PA

Especialização Origem do dado Total Total dos valores transferidos aos Fundos Municipais de Saúde Quadro 07 808.754.624,21

Total dos valores transferidos ao Fundo Estadual de Saúde Quadro 08 330.853.426,73 Total dos valores retidos no Fundo Nacional de Saúde Quadro 06 8.333.400,00

Total dos valores encaminhados a outras UF’s Quadro 03 0,00 Total 1.147.941.450,94

Protocolo: 224194

AVISO DE SUSPENSÃO DA ABERTURA DO PREGÃO ELETRÔNICO 37/SESPA/2017.A Pregoeira/SESPA comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO 37/SESPA/2017, cujo objeto é EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ENTREGA DE OXIGÊNIO DOMICILIAR , que foi suspensa a abertura marcada para o dia 06/09/2017 às 09h00min horas (horário de Brasília) no site: www.comprasnet.gov.br, devido à impugnação. Outrossim, informamos que a nova data de abertura será publicada posteriormente.Belém (PA), 05 de setembro de 2017.EDILA FARIAS AZEVEDOPregoeira/SESPA

Protocolo: 223812

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ESCOLA TÉCNICA DO SUS

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 001/2017 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 O Diretor da Escola Técnica do SUS/PA, no uso de suas atribuições legais;Considerando a obrigação da Administração de fi scalizar a execução de seus Contratos Administrativos, nos termos dos art. 58, inciso III, 67 da Lei Federal nº 8.666/93;Considerando o Processo nº 2017/191001, que solicita autorização de contratação da Ata de Registro de Preço, 006/2016 referente à locação de equipamentos de informática e reprografi a;RESOLVE: Designar a servidora MARINA LOBATO DOS SANTOS OLIVEIRA, matrícula nº 5920518-1, para acompanhar e fi scalizar a execução dos serviços constates no Contrato nº 105/2017- cujo objeto é a contratação de empresa especializada na locação de equipamentos de informática, com a prestação de serviços de reprografi a: impressão corporativa, cópia, fax, digitalização departamental, incluindo os serviços de manutenção preventiva e corretiva, com a substituição de peças e suprimentos, fornecimento de papel, sistema de gerenciamento e contabilização de impressões e cópias, para atender as necessidades desta e Escola Técnica do SUS - ETSUS. Conforme as especifi cações constantes no Termo de Referência.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SERAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENADiretor da ETSUS-PA

Protocolo: 223831

SUPRIMENTO DE FUNDO.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSistema Único de SaúdeSecretaria de Estado de Saúde PúblicaEscola Técnica do SUS do Pará – “Dr. Manuel Ayres”PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS nº 006/2017Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 45Servidor: Eliana do Socorro Jardim GomesCargo: ComissionadoMatrícula: 8014408-1CPF: 212.505.962-20Fonte: 0103Natureza da Despesa: 3390-30Valor: R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais)Objetivo: Aquisição de Unidade de Cilindro da Impressora Brother MFC-8890DW wireless.Ordenador: RAIMUNDO NONATO BITENCOURT DE SENA

Protocolo: 223866

LABORATÓRIO CENTRAL DO ESTADO PARÁ

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº 292 DE 04/07/2017O Diretor do Laboratório Central no uso de suas atribuições le-gais, delegadas através da PORTARIA Nº 035/06.01. 2011, pu-blicada no D.O. E, nº 31.829 de 10 de janeiro de 2011.RESOLVE:RETIFICAR a PORTARIA Nº 292 de 04/07/2017, publica-da no D.O. E nº 33.409 de 05/07/2017.Onde se lê: Objetivo: ... Cametá – 2º CRS.Leia-se: Objetivo: ... Cametá – 13º CRS.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SEBASTIÃO LICÍNIO LIRA DOS SANTOSDIRETOR NO LACEN/PA

Protocolo: 223936

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 361 DE 05/09/2017Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: CONDUZIR AS SERVIDORAS CRISTIANE IKEDA E ANA NÍZIA ARAGÃO, QUE IRÃO REALIZAR CAPACITAÇÃO EM CITOLOGIA NO MUNICÍPIO DE CASTANHAL E VISITA TÉCNICA NOS MUNICÍPIOS DE CASTANHAL, CURUÇÁ, MARACANÃ E SÃO DOMINGOS DO CAPIM.Período da viagem: 11/09 a 15/09/2017.Quantidade: 4 e ½ (Quatro e meia) diárias.

Origem: Belém – PADestino (s): Castanhal, Curuçá, Maracanã e São Domingos do Capim - PA.Servidor: Ezequiel Trindade de Carvalho/ Mat. 54190544-1/ Motorista.Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos.

Protocolo: 224045PORTARIA Nº 365 DE 05/09/2017Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: CONDUZIR AS SERVIDORAS CRISTIANE IKEDA E ANA NÍZIA ARAGÃO, QUE IRÃO REALIZAR CAPACITAÇÃO EM CITOLOGIA NO MUNICÍPIO DO 5º CRS – SÃO MIGUEL DO GUAMÁ E VISITA TÉCNICA EM CAPITÃO POÇO, IRITUIA, GARRAFÃO DO NORTE, NOVA ESPERANÇA DO PIRIÁ E PARAGOMINAS.Período da viagem: 01 a 06/10/2017.Quantidade: 5 e ½ (Cinco e meia) diáriasOrigem: Belém – PADestino (s): São Miguel do Guamá, Capitão Poço, Irituia, Garrafão do Norte, Nova Esperança do Piriá e Paragominas – PA.Servidor: Davilson Ribeiro da Silva / Mat. 1087107 / Motorista.Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos

Protocolo: 224163PORTARIA Nº 363 DE 05/09/2017Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Curso de Licitação, Contratação Direta, Pregão e SRP, atualizado com a Nova IN 05/2017 MPOG.Período da viagem: 25 a 29/09/2017.Quantidade: 4 e ½ (Quatro e Meia)Origem: Belém – PADestino (s): Fortaleza – CEServidor: Salomão Isaac Benoliel / Mat. 5563780-2 / Comissionado.Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos.

Protocolo: 223939PORTARIA Nº 362 de 05/09/2017Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: AVALIAR E CERTIFICAR MICROSCOPISTAS NO DIAGNÓSTICO LABORATORIAL DE MALÁRIA, DOENÇA DE CHAGAS, NOÇÕES DE FILARIOSE NO MUNICÍPIO DE ITAITUBA PERTENCENTE AO 9º CRS.Período da viagem: 02/10 a 07/10/2017.Quantidade: 5 e ½ (Cinco e meia)Origem: Belém – PADestino (s): Itaituba-PA.Servidor: Daivison Ramos de Andrade / Mat. 502768 / MicroscopistaOrdenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos.

Protocolo: 224073PORTARIA Nº 364 DE 05/09/2017Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Objetivo: Participar do XIII Encontro Nacional de Controle Interno.Período da viagem: 03 a 06/10/2017.Quantidade: 3 e ½ (Três e Meia)Origem: Belém – PA


Destino (s): Manaus – AM.Servidor: Laurinete Sales dos Santos Pampolone / Mat. 5520223-2 / Agente Administrativo.Ordenador: Sebastião Licínio Lira dos Santos.

Protocolo: 223941

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - 3ª REGIONAL

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Port. Nº 622 e 623 de diárias de 05/09/2017 Objetivo:Realizar alimentação de dados quantitativos no Sistema SORE (Sistema de Orçamento do Estado), ref. ao orçamento de 2018, a ser realizado na sala do GT Orçamento/Sespa.Servidores: Michele Cristina de A. Oliveira Chefe DA. Mat:58883331Dinorá Brasil de M. Araújo administradora mat:5149045-2Benedito José de L. da Silva motorista mat:5705304-1Castanhal/Belém Período: 05/09/17Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão

Protocolo: 223782Port. Nº 619 de diárias de 05/09/2017Objetivo:Realizar a distrib. De combustível nos subdistritos, bem como as regiões pertencentes a este 3º CRS, para uso nos veículos que combatem as doenças endêmicas. servidor:Francisco D. Pantoja guarda de endemias Mat:0500996Origem: Castanhal/Marapanim Período:11/09/17Castanhal/Igarapé-Açú Período:12/09/17Castanhal/Maracanã Período:13/09/17Ordenador:Etevaldo José M. da Paixão

Protocolo: 223749Port. Nº 620 e 621 de Diárias de 05/09/2017Objetivo:Participar da Vídeo Conferência Siscan, em Belém, como Referência Técnica Regional do Programa Saúde da Mulher- 3º Centro Regional de Saúde.Servidores:Edinelma Silva de C. Mota enfermeira mat:55587738Waldocelys Pereira M. Moraes motorista mat:57206406-1Origem:Castanhal/Belém Período:05/09/17Ordenador: Etevaldo José M. da Paixão

Protocolo: 223776


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AVISO DE LICITAÇÃO.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2017/4ºCRS/SESPAOBJETO: aquisição de material gráfi co e serigráfi co para atender a necessidade do 4º CRS/SESPA no período de 12 (doze) meses.DATA DA ABERTURA: 20/09/2017HORÁRIO: 09:30 h. (horário de Brasília).LOCAL: www.comprasnet.gov.br.Dotação Orçamentária: 2080008284c / 2080008302cElemento de Despesa: 339030Fontes de Recursos: 0103000000 / 0349001435ENTREGA DO EDITAL: Os interessados poderão retirar o editalnos sítios: www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.ORDENADOR RESPONSÁVEL: Breno Henry Oliveira dos SantosOBSERVAÇÃO: Dúvidas poderão ser dirimidas diretamente comao pregoeira responsável, através do E-mail: [email protected] (PA), 05 de setembro de 2017.Edinei da Silva CostaPREGOEIRO/4ºCRS/SESPA

Protocolo: 223819

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DIÁRIA.

DIÁRIAPORTARIA Nº 515 DE 24 DE AGOSTO DE 2017Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Realizar monitoramento dos CAPS dos municípios e nos leitos do Hospital de Clinicas de Bragança pertencentes a Rede de Atenção Psicossocial.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Bragança e Tracuateua/PA.

Nome do Servidor Matricula CargoAlessandra Benaia Oliveira da Silva 54196249-2 Psicóloga

Período: 11 e 12/09/2017 - Quantidade: 1,5 (uma e meia) diáriasOrdenador: Breno Henry Oliveira dos SantosPORTARIA Nº 516 DE 24 DE AGOSTO DE 2017Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Conduzir veículo com servidora do 4ºCRS/SESPA para

realizar monitoramento dos CAPS dos municípios e nos leitos do Hospital de Clinicas de Bragança pertencentes a Rede de Atenção Psicossocial.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Bragança e Tracuateua/PA.

Nome do Servidor Matricula CargoLuiz Maria Alves Felipe Filho 57206795-1 Motorista

Período: 11 e 12/09/2017 - Quantidade: 1,5 (uma e meia) diáriasOrdenador: Breno Henry Oliveira dos SantosPORTARIA Nº 517 DE 24 DE AGOSTO DE 2017Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Realizar monitoramento dos CAPS dos municípios.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Salinópolis e Ourém/PA.

Nome do Servidor Matricula CargoAlessandra Benaia Oliveira da Silva 54196249-2 Psicóloga

Período: 18 e 21/09/2017 - Quantidade: 1,0 (uma) diáriasOrdenador: Breno Henry Oliveira dos SantosPORTARIA Nº 518 DE 24 DE AGOSTO DE 2017Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Conduzir veículo com servidora do 4ºCRS/SESPA para realizar monitoramento dos CAPS dos municípios.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Salinópolis e Ourém/PA.


Período: 18 e 21/09/2017 - Quantidade: 1,0 (uma) diáriasOrdenador: Breno Henry Oliveira dos SantosPORTARIA Nº 518 DE 24 DE AGOSTO DE 2017Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Conduzir veículo com servidora do 4ºCRS/SESPA para realizar monitoramento dos CAPS dos municípios.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Salinópolis e Ourém/PA.


Período: 18 e 21/09/2017 - Quantidade: 1,0 (uma) diáriasOrdenador: Breno Henry Oliveira dos SantosPORTARIA Nº 528 DE 30 DE AGOSTO DE 2017Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Elaborar o cronograma de férias/2018, juntamente com as chefi as imediatas dos servidores da SESPA, lotados nas unidades sob a jurisdição deste 4ºCRS.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Municípios sob a jurisdição deste 4ºCRS /PA.

Nome do Servidor Matricula Cargo

Maria Karem dos Santos Fernandes 57211829-2 Administradora

Período: 04 a 13/09/2017 - Quantidade: 5,0 (cinco) diáriasOrdenador: Breno Henry Oliveira dos SantosPORTARIA Nº 529 DE 30 DE AGOSTO DE 2017Fundamento legal: Lei nº 5.810/94Objetivo: Conduzir veículo com servidora do RH/4ºCRS para elaborar o cronograma de férias/2018, juntamente com as chefi as imediatas dos servidores da SESPA, lotados nas unidades sob a jurisdição deste 4ºCRS.Origem: Capanema/PA - Destino(s): Municípios sob a jurisdição deste 4ºCRS /PA.

Nome do Servidor Matricula Cargo

Ezequias Trindade de La Roque 0505381 Motorista

Período: 04 a 13/09/2017 - Quantidade: 5,0 (cinco) diáriasOrdenador: Breno Henry Oliveira dos Santos

Protocolo: 223881


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Portaria: 0184 DE 31 DE AGOSTO DE 2017Prazo para Aplicação (em dias): 30Prazo para Prestação de Contas (em dias): 45Nome do Servidor Cargo do Servidor MatriculaJOSÉ NAZARENO MARTINS GOMES –- ODONTÓLOGO - Mat. 0710104Programa de Trabalho Fonte do Recurso Natureza da Despesa Valor10305142783040000 0103000000 339033 600,00Observação: A fi m de cobrir despesas com transporte fl uvial e terrestre para o município de Santa Cruz do Arari.Ordenador da Despesa: Raimundo Luis Santos da Silva

Protocolo: 224012


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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA No 062, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.A diretora do 9o Centro Regional de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde Pública, no uso de suas atribuições legais; e,CONSIDERANDO o parecer da Assessoria Jurídica da SESPA nos autos do processo no 549184/2014,CONSIDERANDO a Portaria no104, de 15 de fevereiro de 2017, publicada no DOE no 33325, de 03/03/2017, que constituiu a Comissão Permanente de Sindicância Administrativa do 9o Centro Regional de Saúde,RESOLVE:I – Instaurar a competente Sindicância Administrativa na forma do Art. 199 da Lei 5.810/94, nomeando para compor a comissão os servidores: FERNANDO ANTONIO ARAÚJO MELLO, Psicólogo - Mat. no 5225380/4, SANDRO JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE, Pedagogo - Mat. no 5548004/1, ROSIMARA FERREIRA MEIRELES, Agente Administrativo - Mat. no 5897275/1 e PAULO RAINÉRIO MOTA BATISTA, Agente Administrativo - Mat. no 5522439/2, para, sob a presidência do primeiro, apurar possíveis irregularidades na contratação do serviço de hospedagem para o VIII Programa Médico Humanitário da Operação Sorriso em Santarém.II - A Comissão deverá concluir os trabalhos com apresentação do relatório fi nal no prazo máximo de 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual período, desde que por motivo fundamentado.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.MARCELA GIOVANA GUSMÃO TOLENTINO DE MATOSDiretora do 9o CRS da SESPA

Protocolo: 223892


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PORTARIA.

Portaria n.º 0395 / 2017 de 05 de Setembro de 2017O Diretor do 10º. Centro Regional de Saúde da, usando de suas atribuições que foram conferidas pela PORTARIA Nº 538/2017-CCG de 18.04.2017 publicado o Diário Ofi cial do Estado nº 33.357 de 19/04/2017, tendo em vista a necessidade de manter em pleno funcionamento todas as atividades desenvolvidas.CONSIDERANDO a 10ª edição do Concurso Servidor Nota 10 - 2017, regulamentado pela Escola de Governo do Estado do Pará, objetivando a valorização do servidor, como referência de Qualidade do Servidor Público no Estado, premiando os melhores de cada órgão ou entidade, incentivando a meritocracia;CONSIDERANDO que de acordo com o regulamento do Concurso, cada Órgão, Entidade, Unidade Regional ou correspondente deverá criar uma Comissão de Avaliação, formada por 04 (quatro) membros, que avaliará todos os servidores inscritos, pontuando de 05 a 10 cada quesito de avaliação, que levará em conta toda a vida funcional do concorrente.R E S O L V E:DESIGNAR para compor a Comissão de Avaliação para escolha do Servidor Nota 10 da Secretaria de Estado de Saúde Pública, os seguintes servidores:Nome: Sônia Elísia Rodrigues PenhaCargo/Função: Enfermeira / Assistente de Direção – Matricula: 5785502/2Nome: Anderson Fabio Guedes Pereira.Cargo/Função: Agente de Artes Praticas / Matrícula: 57224575/1Nome: Karla de Fátima do Monte FontinelleCargo/Função: Agente de Portaria / Matrícula: 5913491/1Nome: José Moreira de MenezesCargo/Função: Agente de Portaria / Matrícula: 54194597/1Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria Executiva de Saúde PúblicaLuca Evangelista UrelDiretor do 10° CRS/SESPA

Protocolo: 224146

DIÁRIA.

PORTARIA N° 0318/2017, de 01/09/2017.Portaria IndividualObjetivo: Conduzir viatura ofi cial com Coordenador de Zoonoses do 10º CRS no transporte de Encéfalos de Primatas encontrado morto na zona rural para Pesquisa no Instituto Evandro Chagas.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: Altamira


Destino (s): BelémServidor: 0505756/ MANOEL DE LIMA FERREIRA (Agente de Saúde Publica) / 3,5 diárias (completa) de 13/09/2017 a 16/09/2017Ordenador de Despesa:LUCAS EVANGELISTA URELDiretor do 10º CRS/SESPA 333.854.818-48

Protocolo: 223753PORTARIA N° 0317/7201, de 01/09/2017.Portaria IndividualObjetivo: Acompanhamento e transporte de Encéfalos de Primatas encontrado morto na zona rural para Pesquisa no Instituto Evandro Chagas para vê a causa da mortalidade.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): BelémServidor: 5143527/1/ CLÁUDIO MAURÍCIO CABREIRA FERREIRA ((Médico Veterinário) / 3,5 diárias (completa) de 13/09/2017 a 16/09/2017Ordenador de Despesa:LUCAS EVANGELISTA URELDiretor do 10º CRS/SESPA 333.854.818-48

Protocolo: 223752PORTARIA N° 0396/2017, de 05/09/2017 16:05:55Portaria IndividualObjetivo: participar de Reunião com o secretário de saúde para tratar de assuntos do 10° CRS/SESPA e da Reunião da CIB.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): BelémServidor: 59183121/1/ LUCAS EVANGELISTA UREL (DIRETOR DO 10°CRS/SESPA) / 5,5 diárias (completa) de 10/09/2017 a 15/09/2017Ordenador de Despesa:LUCAS EVANGELISTA URELDiretor do 10º CRS/ SESPA 333.854.818-48

Protocolo: 224319PORTARIA N° 0398/2017, de 05/09/2017 16:15:25Portaria IndividualObjetivo: Resolver assuntos relacionados aos processos licitatórios junto á CPL, SEAD e AJUR.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): BelémServidor: 5825555-2/ DILSON MARCOS PINTO DE SOUZA (Agente Administrativo) / 5,5 diárias (completa) de 10/09/2017 a 15/09/2017Ordenador de Despesa:LUCAS EVANGELISTA URELDiretor do 10º CRS/ SESPA 333.854.818-48

Protocolo: 224315PORTARIA N° 0371/2017, de 01/09/2017.Portaria IndividualObjetivo: Realizar Levantamento Geográfi co via Satélite na localidade do Pontal rios Jauruçu e Penetecal, divisa dos municípios de Medicilândia, Brasil Novo e Porto de Moz.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): Medicilândia/Zona Rural do PontalServidor: 0504215/ JOÃO LIMA REIS (Motorista) / 4,5 diárias (completa) de 18/09/2017 a 22/09/2017Ordenador de Despesa:LUCAS EVANGELISTA URELDiretor do 10º CRS/SESPA 333.854.818-48

Protocolo: 223754PORTARIA N° 0397/2017, de 05/09/2017 16:11:15Portaria IndividualObjetivo: Participar de Reunião no nível central para tratar de assuntos administrativos.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: AltamiraDestino (s): BelémServidor: 5918384/1/ GISELE CASTRO DE BRITO (DIR. DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA) / 5,5 diárias (completa) de 10/09/2017 a 15/09/2017Ordenador de Despesa:LUCAS EVANGELISTA URELDiretor do 10º CRS/ SESPA 333.854.818-48

Protocolo: 224317PORTARIA N° 0399/2017, de 05/09/2017 16:18:22Portaria IndividualObjetivo: Conduzir o veiculo com servidores do 10° CRS, para participar de reuniões no nível central, reunião da CIB e resolver assuntos dos processos licitatórios.Fundamento legal: Art.145 da lei 5.810 do RJUOrigem: Altamira

Destino (s): BelémServidor: 57206438-1/ MARCO ANTÔNIO BENATHAR MALATO (Motorista) / 5,5 diárias (completa) de 10/09/2017 a 15/09/2017Ordenador de Despesa:LUCAS EVANGELISTA URELDiretor do 10º CRS/ SESPA

Protocolo: 224314


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PORTARIA.

PORTARIA Nº 523 DE 05 DE JULHO DE 2017O Secretário de Estado de Saúde Pública, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, através do Decreto n° 2.235 de 16 de Julho de 1997, publicado no DOE N° 28.508/18.07.1997, e considerando o teor do processo de n° 2017/288727.CONSIDERANDO o art. 34 do Decreto Estadual nº 249 de 11.10.2011, em observância ao Art. 32 da Lei nº 5.810/94, que dispõe sobre o cumprimento do estágio probatório de servidor público civil, ocupante de cargo de provimento efetivo.RESOLVE:HOMOLOGAR, Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, do (a) servidor (a) relacionado (a) abaixo, considerando (a) apto (a) para exercer o cargo, com o conceito obtido de acordo com o seu respectivo processo.

MATRÍCULA NOME CARGO LOTAÇÃO CONCEITO

54197030/1 ISAILENE LABRES DE SOUSA

AGENTE ADMINISTRATIVO 11º CRS BOM

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE,GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA, EM 05.07.2017.VITOR MANUEL JESUS MATEUSSECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA - SESPA

Protocolo: 223842


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ERRATA.

ERRATANa PORTARIA Nº 870 de 01 de Setembro de 2017, PUBLI-CADA NO DOE 33.451 de 04.09.2017, que concede diárias ao servidor João Wanderley Silva Oliveira, Cargo: Agente de Saúde Pública, CPF: 234.667.902-04;ONDE LÊ-SE: “Nº de Diárias: 1,2 (uma e meia)”;LEIA-SE: “Nº de Diárias: 1,5 (uma e meia)”.Herbeti Donizete ClementeDiretor do 12ºCRS/SESPAPortaria – 497/06.04.2017

Protocolo: 223928

AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO.

RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL DE N° 07/2017NÚMERO DE PUBLICAÇÃO: 196118/2017Ao Quarto dia do mês de Setembro de 2017, as 10:00 da manhã no Auditório Azul do Sob Distrito do 12° CRS/SESPA, no End: Rua Dom Sebastião Thomas S/N°, o Sr. Armando Vieira do Nascimento Pregoeiro Ofi cial deste 12° CRS/SESPA, designado pela portaria de n° 009 de 11 de Maio de 2017, e publicação no DOE: Diário Ofi cial do Estado n° 33.372 do dia 12 de Maio de 2017. DECLAROU VENCEDORAS AS LICITANTE COMERCIO RL NUNES LTDA – EPP- COM CNPJ: 13.216.851/0001-18 E DATAINFO DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ : 26.764.410/0001-00COMERCIO RL NUNES-EPP – CNPJ: 13.216.851/0001-18VALOR: 16.403,92 (Dezesseis Mil e Quatrocentos e Três Reais e Noventa e Dois Centavos )DATAINFO DISTRIBUIÇÃO EIRELI – CNPJ: 26.764.410/0001-00VALOR: 9.990,00(Nove Mil e Novecentos e Noventa Reais)O PRESENTE PREGÃO DE N° 07/2017 COM O OBJETO DE CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE HIHIENE E LIMPEZA PARA ATENDER AS DEMANDA DOS PAs, E LABORATORIO QUE FAZ CONTROLE DAS ENDEMIAS NOS MUNICIPIOS SOB DE JURIDIÇÃO DESTA REGIONAL DE SAUDE 12° CRS/SESPA, PELO UM PERIODO DE 12 MÊSES À PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO.ODENADOR DE DESPESA:HEBERTI DONIZETE CLEMENTE Diretor 12° CRS/SESPA – PORT. 497/2017

Protocolo: 223896

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 874 de 05 de Setembro de 2017.Nome: Odete Ceza dos Santos.Cargo: Agente de Controle de Endemias.Matrícula/Siape: 57206664-1.CPF: 727.734.302-63.Nome: Célio Santos Cruz.Cargo: Agente de Saúde Pública.Matrícula/Siape: 504825.CPF: 270.785.661-49.Período: 04 a 06.09.2017.Nº de Diárias: 2,5 (duas e meia).Origem: Conceição do Araguaia-Pa.Destino: Bannach.Objetivo: Acompanhar processo seletivo para ACS no município.Ordenador de Despesas: Herbeti Donizete Clemente.

Protocolo: 223969

OUTRAS MATÉRIAS.

Resolução CIR Araguaia Nº 025 de 29 de Agosto de 2017.O coordenador da Comissão Intergestores Regional da Região de Saúde Araguaia no uso de suas atribuições, e:- Considerando o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa;- Considerando a Resolução CIT nº 01, de 29/09/2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011;- Considerando a resolução CIB/SUS n°167 de 18 de novembro de 2014, que aprova as alterações do Regimento Interno da CIB/SUS/PA;- Considerando a resolução CIB/SUS n°090, de 12 de junho de 2013, publicado no Diário Ofi cial do Estado do Pará n° 32422 de 21/06/2013, que repactua o desenho de Regionalização do Estado do Pará;- Considerando a resolução CIB/SUS n°168, de 18 de novembro de 2014, que aprova Modelo de Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Sistema Único de Saúde do Pará, a ser adotado pelas Comissões Intergestores do Estado do Pará;- Considerando a resolução CIB/SUS/PA n°198, de 31 de outubro de 2011, que pactua a ordenação de fl uxos de projetos de implantação/expansão das Estratégias Agentes comunitários de Saúde, Estratégia Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Centros de Atenção Psicossocial-CAPS e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);- Considerando ainda a deliberação consensual da Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR-Araguaia) do dia 29 de agosto de 2017.Resolve:Art. 1º - Aprovar a Implantação da Unidade Odontológica Móvel, de Cumaru do Norte.Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Conceição do Araguaia, 29 de Agosto de 2017.Herbeti Donizete ClementeDiretor do 12º CRS/SESPAPresidente da CIR AraguaiaJosé Wanderley Barbosa MilhomemSecretário Municipal de Saúde de Rio MariaMembro da CIR Araguaia

Protocolo: 223861Resolução CIR Araguaia Nº 027 de 29 de Agosto de 2017.O coordenador da Comissão Intergestores Regional da Região de Saúde Araguaia no uso de suas atribuições, e:- Considerando o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa;- Considerando a Resolução CIT nº 01, de 29/09/2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011;- Considerando a resolução CIB/SUS n°167 de 18 de novembro de 2014, que aprova as alterações do Regimento Interno da CIB/SUS/PA;- Considerando a resolução CIB/SUS n°090, de 12 de junho de 2013, publicado no Diário Ofi cial do Estado do Pará n° 32422 de 21/06/2013, que repactua o desenho de Regionalização do Estado do Pará;- Considerando a resolução CIB/SUS n°168, de 18 de novembro de 2014, que aprova Modelo de Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Sistema Único de Saúde do Pará, a ser adotado pelas Comissões Intergestores do Estado do Pará;- Considerando a resolução CIB/SUS/PA n°198, de 31 de outubro de 2011, que pactua a ordenação de fl uxos de projetos de implantação/expansão das Estratégias Agentes comunitários de


Saúde, Estratégia Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Centros deAtenção Psicossocial-CAPS e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);- Considerando ainda a deliberação consensual da Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR-Araguaia) do dia 29 de agosto de 2017.Resolve:Art. 1º - Aprovar a Adesão do Centro de Especialidades Odontológicas à Rede da Pessoa com Defi ciência, município de Ourilândia do Norte.Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Conceição do Araguaia, 29 de Agosto de 2017.Herbeti Donizete ClementeDiretor do 12º CRS/SESPAPresidente da CIR AraguaiaJosé Wanderley Barbosa MilhomemSecretário Municipal de Saúde de Rio MariaMembro da CIR Araguaia

Protocolo: 223870Resolução CIR Araguaia Nº 026 de 29 de Agosto de 2017.O coordenador da Comissão Intergestores Regional da Região de Saúde Araguaia no uso de suas atribuições, e:- Considerando o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa;- Considerando a Resolução CIT nº 01, de 29/09/2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011;- Considerando a resolução CIB/SUS n°167 de 18 de novembro de 2014, que aprova as alterações do Regimento Interno da CIB/SUS/PA;- Considerando a resolução CIB/SUS n°090, de 12 de junho de 2013, publicado no Diário Ofi cial do Estado do Pará n° 32422 de 21/06/2013, que repactua o desenho de Regionalização do Estado do Pará;- Considerando a resolução CIB/SUS n°168, de 18 de novembro de 2014, que aprova Modelo de Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Sistema Único de Saúde do Pará, a ser adotado pelas Comissões Intergestores do Estado do Pará;- Considerando a resolução CIB/SUS/PA n°198, de 31 de outubro de 2011, que pactua a ordenação de fl uxos de projetos de implantação/expansão das Estratégias Agentes comunitários de Saúde, Estratégia Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Centros deAtenção Psicossocial-CAPS e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);- Considerando ainda a deliberação consensual da Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR-Araguaia) do dia 29 de agosto de 2017.Resolve:Art. 1º - Aprovar a Implantação do Laboratório de Prótese Dentária (LRPD), do município de Floresta do Araguaia.Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Conceição do Araguaia, 29 de Agosto de 2017.Herbeti Donizete ClementeDiretor do 12º CRS/SESPAPresidente da CIR AraguaiaJosé Wanderley Barbosa MilhomemSecretário Municipal de Saúde de Rio MariaMembro da CIR Araguaia

Protocolo: 223873RESOLUÇÃO CIR ARAGUAIAResolução CIR Araguaia Nº 024 de 29 de Agosto de 2017.O coordenador da Comissão Intergestores Regional da Região de Saúde Araguaia no uso de suas atribuições, e:- Considerando o Decreto 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8080/1990 e dispõe sobre a organização do SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e articulação interfederativa;- Considerando a Resolução CIT nº 01, de 29/09/2011, que estabelece diretrizes gerais para a instituição de Regiões de

Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), nos termos do Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011;- Considerando a resolução CIB/SUS n°167 de 18 de novembro de 2014, que aprova as alterações do Regimento Interno da CIB/SUS/PA;- Considerando a resolução CIB/SUS n°090, de 12 de junho de 2013, publicado no Diário Ofi cial do Estado do Pará n° 32422 de 21/06/2013, que repactua o desenho de Regionalização do Estado do Pará;- Considerando a resolução CIB/SUS n°168, de 18 de novembro de 2014, que aprova Modelo de Regimento Interno das Comissões Intergestores Regionais (CIR) do Sistema Único de Saúde do Pará, a ser adotado pelas Comissões Intergestores do Estado do Pará;- Considerando a resolução CIB/SUS/PA n°198, de 31 de outubro de 2011, que pactua a ordenação de fl uxos de projetos de implantação/expansão das Estratégias Agentes comunitários de Saúde, Estratégia Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal, Centros deAtenção Psicossocial-CAPS e Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF);- Considerando ainda a deliberação consensual da Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Regional (CIR-Araguaia) do dia 29 de agosto de 2017.Resolve:Art. 1º - Aprovar a Implantação da ESB Modalidade I na ESF III – Zona Urbana, Município de Ourilândia do Norte.Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Conceição do Araguaia, 29 de Agosto de 2017.Herbeti Donizete ClementeDiretor do 12º CRS/SESPAPresidente da CIR AraguaiaJosé Wanderley Barbosa MilhomemSecretário Municipal de Saúde de Rio MariaMembro da CIR Araguaia

Protocolo: 223848


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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 212 de 14 de Junho de 2017Objetivo: Implementar ações de média complexidade no Hospital Maria do Carmo Gomes.Fundamento Legal: Lei 5.810/1994 - Art. 145(RJU)Origem: CAMETÁ – PADestino(s): MOCAJUBA – PAServidor(es):5933260-1 / ANDRÉIA RIBEIRO NUNES (Chefe da Divisão-DOCA)57205402-2 / FABIANE TOCANTINS SOUZA DOS SANTOS (Assistente Social)5118212-1 / ANTONIO LUIS RODRIGUES DE ARAGÃO (Agente de Portaria)/ 3,5 diárias (Completa) / de 19/06/2017 a 22/06/2017.Ordenador de DespesaJOÃO HAROLDO DIAS MARTINSDiretor do 13º CRS/SESPA

Protocolo: 223800

HOSPITAL OPHIR LOYOLA

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AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico N° 130/2017 Objeto: Aquisição de produtos para conservação e limpeza de instrumentais cirúrgicos

Data da Abertura: 19/09/2017Horário: 10h (Horário de Brasília)Local: www.comprasnet.gov.brOrdenador Responsável: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESO Edital está disponível na íntegra no site: www.comprasnet.gov.br/www.compraspara.pa.gov.brBelém, 05 de setembro de 2017Pollyanna Fernandes de CarvalhoPregoeira CPL-HOL

Protocolo: 223835AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico N°142/2017 - HOLObjeto: Aquisição de Tanque de Água Para Osmose ReversaData da Abertura: 20/09/2017Horário: 10h (Horário de Brasília)Local: www.comprasnet.gov.brOrdenador Responsável: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVESO Edital está disponível na íntegra no site: www.comprasnet.gov.br/www.compraspara.pa.gov.brBelém, 05 de setembro de 2017Celso Augusto Moraes GonçalvesPregoeiro CPL-HOL

Protocolo: 223940

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO.

HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2017Processo: 2016/411848Objeto: Fornecimento de Solução Parenteral de Grande Volume Hospitalar.A autoridade competente do Hospital Ophir Loyola, homologa o aludido certame, efetuado sob o critério “Menor Preço”, em favor das empresas:HALEX ISTAR IND. FARMACEUTICA S/A: R$ 228.360,00FARMACE – IND. QUIMICO-FARMAC. CEARENSE LTDA: R$ 1.522.034,00Valor Total da Licitação: R$ 1.750.394,00Belém, 04 de setembro de 2017Ordenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES.

Protocolo: 223768

OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 742/2017 – DAF/HOL.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo PORTARIA Nº 722/2017 de 22/08/2017, publicada no DOE n° 33.445 de 25/08/2017.CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2017/341246 de 09/08/2017.RESOLVEREMANEJAR a partir de 01/09/2017, por necessidade de serviço, o servidor JOSE MARIA SILVA DA COSTA, Técnico de Enfermagem, matrícula n° 57205658/2, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do HOL, da Divisão de Medicina Nuclear, para a Unidade de Atendimento Imediato-UAI(Classifi cação de Risco), deste Hospital.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEHospital Ophir Loyola.Em, 28 de agosto de 2017.Nágila da Silva Sauaia SousaDiretora de Administração e Finanças/HOL, em exercício

Protocolo: 223794PORTARIA Nº 748/2017 – DAF/HOL.A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo PORTARIA Nº 722/2017 de 22/08/2017, publicada no DOE n° 33.445 de 25/08/2017.CONSIDERANDO os termos contidos no memorando nº 412/2017- Divisão de Farmácia/SIO/HOLRESOLVE:MOVER, a servidora MARIA DO CARMO MARQUES LIMA, Auxiliar de Enfermagem, matrícula n° 297, é funcionária do Instituto Ofi r Loyola, Instituição em processo de extinção e absorvida pela Autarquia Estadual HOL com base na Lei 6.826/2006, da Divisão de Farmácia Central para desenvolver suas atividades na Farmácia Satélite do Centro Cirúrgico, deste Hospital, a partir de 01/09/2017.


DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEHospital Ophir Loyola.Em, 30 de agosto de 2017.Nagila da Silva Sauaia SousaDiretora de Administração e Finanças/HOL, em exercício

Protocolo: 223795PORTARIA Nº 746/2017– DAF/HOLA DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DO HOSPITAL OPHIR LOYOLA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo PORTARIA Nº 722/2017 de 22/08/2017, publicada no DOE n° 33.445 de 25/08/2017.CONSIDERANDO os termos contidos no processo nº 2017/347319 de 11/08/2017.RESOLVE:MANTER desenvolvendo suas atividades na Assessoria de Planejamento Físico-ASPLAN, a servidora MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA SMITH, Técnico em Gestão de Infra-Estrutura(Engenharia Civil) matrícula n° 57229929/1, pertencente ao Quadro de Pessoal Ativo do HOL, a contar de 01/08/2017, até ulterior deliberação.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SEHospital Ophir Loyola.Em, 29 de agosto de 2017.Nágila da Silva Sauaia SousaDiretora de Administração e Finanças/HOL, em exercício

Protocolo: 223820INSTRUMENTO SUBSTITUTIVO DE CONTRATONota de Empenho Nº 2017NE01458Valor: R$ 28.513,00Data de emissão: 31/08/2017Processo nº 2016/456081Origem: Pregão Eletrônico nº 022/2017, (SRP)Objeto: Aquisição de Medicamento QuimioterápicoOrçamento: 10.302.1427.8288.3390.30. Fonte: 0103Contratado MUNDIFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA-EPPOrdenador: LUIZ CLAUDIO LOPES CHAVES

Protocolo: 223766

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FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ

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LICENÇA MATERNIDADE.

PORTARIA Nº 429/GAP/GP/FSCMA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 22/03/2017, publicado no DOE nº 33.338.CONSIDERANDO o que dispõe o Parágrafo único do art. 86 da Lei nº. 5810, de 24 de janeiro de 1994 e ainda a apresentação do Atestado Médico, fi rmado pelo médico devidamente inscrito no CRM sob o nº 9606-Pa.R E S O L V ECONCEDER de acordo com o Art. 88 da Lei nº 5.810, de 24/01/1994, em combinação com a EC nº 44 que altera o inciso XII do Art. 31 da Constituição do Estado do Pará, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade a servidora ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA, Id. Funcional nº 57193858-1, Servidora Estatutária Estável Concursado, Técnico de Enfermagem, lotada na UTI Adulto Uni. Terap. Intensiva, no período de 21.08.2017

a 16.02.2018.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,

retroagindo seus efeitos a 21 de Agosto de 2017.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Belém – PA, 24 Agosto de 2017.

ROSANGELA BRANDÃO MONTEIRO Presidente da FSCMP

Protocolo: 224285

CONTRATO.

CONTRATO: 254/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: Aquisição emergencial de 05 (cinco) relógios de ponto biométrico para a FSCMP.Valor: R$ 7.990,00Data de Assinatura: 04/09/2017Vigência: 04/09/2017 a 04/09/2018Dispensa de Licitação: 046/2017/FSCMPOrçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fonte: 0269; Elemento de Despesa: 449052;Contratado: MICRODATA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA MEEndereço: Rua das Mitras, 10, Edif. Atrium Plaza, Sala 212, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP: 65.075-770Telefone: 9133424003Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 223852

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Termo Aditivo: 2Data Assinatura: 21/08/2017Vigência: 22/08/2017 a 21/02/2018Objeto: O presente Termo Aditivo tem por fi nalidade a prorrogação do prazo contratual no período compreendido de 22/08/2017 a 21/02/2017, com fulcro no artigo 57, § 1º, III, da Lei Federal nº 8.666/93, cujo objeto é a aquisição de instrumental cirúrgico para procedimento de vídeo laparoscopia.Contrato: 018/2016/FSCMPValor: R$ 3.166.266,50Orçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fontes de Recursos: 0103 e 0269; Elementos de Despesas: 339039 e 449052;Contratado: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDAEndereço: Av. Portugal, 1100, Parte C12, Módulo A5, SL 5, Itaqui, Itapevi-SP, CEP: 06.696-060, telefone: (11) 8400-7984 / (91) 98400-7984Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 224325

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DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Dispensa: 046/2017Data: 04/09/2017Valor: R$ 7.990,00Objeto: Aquisição emergencial de 05 (cinco) relógios de ponto biométrico para a FSCMP.Fundamento Legal: com base no artigo 24, IV, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, e Parecer Jurídico n.º 184/2017/PROF/FSCMP.Data de Ratifi cação: 04/09/2017Orçamento: Funcional Programática: 10.302.1427.8288; Fonte: 0269; Elemento de Despesa: 449052;Contratado: MICRODATA SISTEMAS ELETRÔNICOS LTDA MEEndereço: Rua das Mitras, 10, Edif. Atrium Plaza, Sala 212, Jardim Renascença, São Luís/MA, CEP: 65.075-770Telefone: 9133424003Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 223857

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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO.

Ato: 046Número de Dispensa: 046/2017Data: 04/09/2017Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 223859


A Presidente da Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso IV do artigo 5º da Lei Estadual nº 6.474, de 06 de agosto de 2002, HOMOLOGA o resultado do Pregão Eletrônico nº34/2017-FSCMP, do tipo menor preço POR ITEM, cujo objeto é a COMPRA DE CONTAINER para FSCMP, conforme as especifi cações contidas no anexo I do presente edital, pelo período de 12 (doze) meses, sendo vencedora do item: 01 e 02 a empresa TDF COMERCIO DE MATERIAIS EIRELLI EPP CNPJ: 19.055.497/0001-73. Conforme anexo I-A do Edital.Belém/PA, 04 de Setembro de 2017.ROSANGELA BRANDÃO MONTEIROPresidente da FSCMP

Protocolo: 223755

OUTRAS MATÉRIAS.

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 003/2017EXERCÍCIO: 2017DATA DA ASSINATURA: 30/08/2017VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura, fi ndos os quais poderá ser automaticamente renovados por igual período desde que os partícipes assim o entendam.PARTES DO ACORDO: Termo do Acordo de Cooperação Técnica que celebram entre si a Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará - FSCMP e o Faculdade Metropolitana da Amazônia - FAMAZ.OBJETO: O presente Acordo de Cooperação Técnica,em conformidade com os termos da proposta de cooperação técnica de ensino constante no Processo nº 2017/62804, tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes em atividades de estágio curricular obrigatório de ensino em graduação na área da saúde a alunos regularmente matriculados nos seguintes cursos da FAMAZ: Enfermagem, Medicina, Psicologia, Serviço Social, Biomedicina e Radiologia.Ordenador: Rosângela Brandão MonteiroPresidente da FSCMP

Protocolo: 223863PORTARIA Nº 4444/GAP/FSCMPA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Decreto do dia 26/02/2015, publicado no DOE nº 32.836, de 27/02/2015,R E S O L V E:Homologar o resultado de avaliação que elegeu o Servidor Nota 10/2017 da FSCMP, Edição 2017, conforme descrição abaixo:

NOME SETOR CONDIÇÃOAlfredo Franco de Almeida Ambulatório da Mulher Assistente de Administração

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém – PA, 05 de Setembro de 2017.ROSANGELA BRANDÃO MONTEIROPresidente da FSCMP

Protocolo: 224185

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FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA DO PARÁ

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Nº da portaria: 591/2017Prazo para Aplicação (em dias): 30 Prazo para prestação de constas(em dias): 15Nome do servidor: Cargo do servidor: Matricula:ROBSON LUIZ BARBOSA DA SILVA Gerente/GEINE 57194724Natureza de Trabalho: Fonte de Recurso: Natureza de Despesa: Valor:10122129783380000 103 339030 4000,00Observação: Nº do Processo: 2017/375573 Periodo de aplicação:Ordenador: ANA SUELY LEITE SARAIVA

Protocolo: 224030


FUNDAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL HOSPITAL DE CLÍNICAS GASPAR VIANNA

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 359, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE. N° 32.087 de 30.01.2012.RESOLVE;REMOVER, a servidora abaixo relacionada, lotada no Serviço de Clínica Pediátrica para o Serviço de Terapia Renal Substitutiva, a contar de 31/08/2017.

MATRÍCULA NOME CARGO723304/5 KAREN SOARES XAVIER PEDAGOGO DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇAPresidente / FPEHCGV

Protocolo: 224162PORTARIA Nº 363, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto de 27 de janeiro de 2012, publicada no DOE nº 32.087 de 30.01.2012.RESOLVE:CESSAR a Gratifi cação de Tempo Integral do(a) servidor(a) abaixo relacionado(a), com percentual fi xado em 60% (sessenta por cento), incidente sobre o vencimento do cargo.

MATRICULA NOME CARGO A CONTAR DE

5852420/5 ARTHUR WILKER SALES COSTA AUXILIAR ADMINISTRATIVO 31/08/2017

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇAPresidente / FPEHCGV

Protocolo: 224170

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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

Ato: DISTRATOTérmino de vínculo: 01/09/2017Tipo: Distrato a pedidoServidor Temporário: ARTHUR WILKER SALES COSTAÓrgão/Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO / FPEHCGVMatricula: 5852420/ 5Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABECADÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABECAPresidente/FPEHCGV

Protocolo: 224202

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PORTARIA N° 329, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de Janeiro de 2012, publicada no DOE n° 32.087 de 30.01.2012.Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de Outubro de 2013,RESOLVE DESIGNAR, O Servidor Adoglésio Magalhães de Jesus matricula (57190573/1) e para acompanhar e fi scalizar os seguintes contratos:CONTRATO Nº 240/2017 – PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços de dosimetria de radiação, que compreende a leitura dos dosímetros, emissão e envio mensais dos respectivos laudos dosimétricos, a fi m de atender as necessidades da FHCGV por um período de doze meses, conforme especifi cações contidas no anexo I do edital do Pregão Eletrônico n° 47/2017.CONTRATO Nº 241/2017 – PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.OBJETO: O comodato de fornecimento mensal de 42 (quarenta e dois) dosímetros, sendo 39 (trinta e nove) de uso pessoal e 03 (três) dosímetros de controle das salas em regime de comodato, os quais deverão ser fabricados em material termoluminescentes (TLD), do modelo tórax (tipo crachá) destinados a atender aos trabalhadores que atuam direta e habitualmente com radiologia,

nos serviços de Hemodinâmica, Centro Cirúrgico e Litotripsia próprios da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV).VIGÊNCIA: 01/09/2017 a 31/08/2018PROCESSO Nº 115229/2017MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n° 47/2017Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-seDra. ANA LYDIA LÉDO CASTRO RIBEIRO CABEÇADIRETORA PRESIDENTE – FHCGV

Protocolo: 223864PORTARIA N° 354, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

A Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental de 27 de Janeiro de 2012, publicada no DOE n° 32.087 de 30.01.2012Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de Outubro de 2013,RESOLVE:DESIGNAR, a servidora ORNILDA BEZERRA BANDEIRA, Matricula 115487/1, para acompanhar e fi scalizar o seguinte contrato:CONTRATO Nº.257/ 2017EMPRESA: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS DO BRASIL EIRELLIOBJETO: Aquisição de materiais médicos hospitalares (MMH), para atender as necessidades da FPEHCGV e Clínica de Hemodiálise Monteiro Leite por um período de 6 (seis) meses.PROCESSO FHCGV: 308368/2017PROCESSO ORIGINAL: 64579.000051/2016-45MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão SRP N°19/2016 ATA 30.19/2016 Hospital Geral de FortalezaDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇAPRESIDENTE – FHCGV

Protocolo: 224050PORTARIA N°344, DE 28 DE AGOSTO DE 2017

A Diretora Presidente da Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto Governamental datado de 27 de janeiro de 2012, publicado no DOE-PARÁ nº 32.087, de 30 de janeiro de 2012. Considerando o disposto no Decreto n° 870, de 04 de Outubro de 2013,RESOLVE:DESIGNAR o servidor CIRCLAYTON JOSE BORGES CARNEIRO, Matricula n°5150060/ 4, para acompanhar e fi scalizar o seguinte Contrato:CONTRATO: Nº245/2017OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de APARELHO , EQUIPAMENTO HOSPITALAR: DESFIBRILADOR/CARDIOVERSOR ONDA BIFÁSICA SEM MARCAPASSO TRANSCUTÂNEO.PROCESSO ORIGINAL: 23117.007516/2016-49PROCESSO FHCGV: 274095/2017MODALIDADE DE LICITAÇÃO:. Pregão Eletrônico SRPN°220/2016 Hospital de clínicas da Universidade Federal de Uberlândia(CARONA).DE-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANA LYDIA LÉDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇADIRETORA PRESIDENTE – FHCGV

Protocolo: 224096

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CONTRATO.

Contrato: n° 240/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: ServiçosObjeto: Prestação de serviços de dosimetria de radiação, que compreende a leitura dos dosímetros, emissão e envio mensais dos respectivos laudos dosimétricos, a fi m de atender as necessidades da FHCGV por um período de doze meses, conforme especifi cações contidas no anexo I do edital do Pregão Eletrônico n° 47/2017.Valor Total: R$ 5.250,00 ( CINCO MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) Data Assinatura: 01/09/2017Vigência: 01/09/2017 a 31/08/2018Pregão Eletrônico Nº: 47/2017Orçamento:/2017Programa de Trabalho 648288Natureza da Despesa 339030; Fonte do Recurso 0269Contratado: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.Endereço: RUA RUI BARBOSA 118 TÉRREO – VILA JARDIM AMÉRICA CACHOEIRINHA- RS - CEP: 94920-510Telefone: ( 51) 3287-3548/ 3287-3544Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo: 223750

CONTRATO: N° 241/2017Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto: O comodato de fornecimento mensal de 42 (quarenta e dois) dosímetros, sendo 39 (trinta e nove) de uso pessoal e 03 (três) dosímetros de controle das salas em regime de comodato, os quais deverão ser fabricados em material termoluminescentes (TLD), do modelo tórax (tipo crachá) destinados a atender aos trabalhadores que atuam direta e habitualmente com radiologia, nos serviços de Hemodinâmica, Centro Cirúrgico e Litotripsia próprios da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)Data Assinatura: 01/09/2017Vigência: 01/09/2017 a 31/08/2018Pregão Eletrônico Nº: 47/2017Orçamento:/2017Programa de Trabalho 648288Natureza da Despesa 339030; Fonte do Recurso 0269Contratado: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA.Endereço: RUA RUI BARBOSA 118 TÉRREO – VILA JARDIM AMÉRICA CACHOEIRINHA- RS - CEP: 94920-510Telefone: ( 51) 3287-3548/ 3287-3544Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo: 223751CONTRATO: N°245/2017

Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto:AQUISIÇÃO DE APARELHO, EQUIPAMENTO HOSPITALAR: CARDIOVERSOR/DISFIBRILADOR ONDA BIFÁSICA SEM MARCAPASSO TRANSCUTÂNEO.Valor Total: R$311.000,00Data Assinatura:Vigência: A vigência do presente Contrato será contada a partir de 28/08/2017 até 27/02/2018.Pregão Eletrônico SRPN°220/2016 Hospital de clínicas da Universidade Federal de Uberlândia.Orçamento:PTRS:1427Elemento de Despesa:44.90.52.Fonte:269 e/ou 101.Contratado: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.Endereço: Rua Otto Salgado 250 Prédio Varginha B2Telefone: 11-99649-9447Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo: 224094CONTRATO: N°257/2017

Exercício: 2017Classifi cação do Objeto: OutrosObjeto:AQUISIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES (MMH),PARA ATENDER O HOSPITAL DE CLINICAS GASPAR VIANNA E CLINICA DE HEMODIÁLISE MONTEIRO LEITEValor Total:R$ 9.999,50Data Assinatura:04/09/2017.Vigência: A vigência do presente Contrato será contada a partir de 04/09/2017 até 03/03/2018.Orçamento:PTRS:1427Elemento de Despesa:33.90.30Fonte:261 e/ou 269 e/ou 103.Contratado: AMMER COMÉRCIO DE PRODUTOS QUIMICOS DO BRASIL EIRELIEndereço: Rua Monte Libano -271 Bairro Padre EustáquioTelefone: (31)3658-4356Ordenador: ANA LYDIA LEDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇA

Protocolo: 224048

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AVISO DE LICITAÇÃOModalidade Pregão EletrônicoNúmero: 70/2017Objeto: A presente licitação tem por objeto a aquisição de 01 (um) aparelho de ecocardiograma, para reposição de equipamento médico pertencente ao setor SADT desta FHCGV, conforme especifi cações do Termo de Referência - Anexo I, o qual é parte integrante do edital para fornecimento nos prazos e condições constantes no referido termo.Entrega do Edital: www.comprasnet.gov.brObservação: O horário de abertura será referente ao horário de Brasília.Responsável pelo certame:William Saraiva GarciaLocal de Abertura: www.comprasnet.gov.brData de Abertura:25/09/2017Hora de Abertura:09:00, Horário de Brasília.Ordenador: Ana Lydia Ledo de Castro Ribeiro Cabeça.

Protocolo: 224044


TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 035/2017Tornar sem efeito publicação n.219255DOE n.33444 de 24 de Agosto de 2017Empresa: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDAANA LYDIA LÉDO DE CASTRO RIBEIRO CABEÇADIRETORA PRESIDENTE – FHCGV

Protocolo: 224326

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HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍ

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PORTARIA.

Portaria Nº 140 de 28 de Agosto de 2017A Diretora Geral do Hospital Regional de Tucuruí/SESPA, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, de acordo com a Portaria n° 287/2017-CCG de 23 de Fevereiro de 2017, publicada no DOE n° 33.322 de 24/02/2017.RESOLVE:Designar a partir do dia 29.08.17 o servidor, Elcio da Mota Pinto, matricula nº 112259-1, cargo Agente de Vigilância Sanitária, para responder como Pregoeiro deste Hospital Regional de Tucuruí.I. Designar os servidores: Gabriel Henrique Tavares Lopes – Matrícula 57234808-1, e Carla Perpetua Franco do Vale – matricula 5913452-1, para comporem a Comissão de Apoio aos Procedimentos de Pregão conforme as necessidades e indicação do Pregoeiro.II. A referida portaria tem validade de 01(um) ano. REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICA PATRÍCIA VIEIRA DE SENADIRETORA GERAL HRT/SESPAPortaria 287/2017/CCG

Protocolo: 224278

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LICENÇA PRÊMIO.

Portaria Nº 141 de 31 de Agosto de 2017A Diretora Geral do Hospital Regional de Tucuruí/SESPA, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, de acordo com a Portaria n° 287/2017-CCG de 23 de Fevereiro de 2017, publicada no DOE n° 33.322 de 24/02/2017.RESOLVE:I – CONCEDER a servidora ELIANE OLIVEIRA TRABACH, cargo TÉCNICO DE ENFERMAGEM, matricula 57206960-1, a Licença Prêmio no período 01.12.2017 a 30.12.2017, 30 (trinta) dias referentes ao triênio 22.10.2011 a 21.10.2014.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICAPATRÍCIA VIEIRA DE SENADIRETORA GERAL HRT/SESPAPortaria 287/2017/CCG

Protocolo: 224306

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ERRATA.

ERRATAA Diretora Geral do Hospital Regional de Tucuruí/SESPA, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, de acordo com a Portaria n° 287/2017-CCG de 23 de Fevereiro de 2017, publicada no DOE n° 33.322 de 24/02/2017.RESOLVE:RETIFICAR a Portaria nº 224 de 26/08/2014, da servidora MARILEIA PEREIRA LIMA,Onde lê-sê Triênio de 19/07/2011 a 18/07/2014.Leia-se Triênio de 01/07/2014 a 30/06/2017.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICAPATRÍCIA VIEIRA DE SENADIRETORA GERAL HRT/SESPAPortaria 287/2017/CCG

Protocolo: 224311ERRATA

A Diretora Geral do Hospital Regional de Tucuruí/SESPA, usando de suas atribuições legais que o cargo lhe confere, de acordo com a Portaria n° 287/2017-CCG de 23 de Fevereiro de 2017, publicada no DOE n° 33.322 de 24/02/2017.

RESOLVE:RETIFICAR a Portaria nº 074 de 20/05/2013, da servidora MARILEIA PEREIRA LIMA,Onde lê-sê Triênio de 19/07/2011 a 18/07/2014.Leia-se Triênio de 01/07/2014 a 30/06/2017.REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.HOSPITAL REGIONAL DE TUCURUÍSECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE PÚBLICAPATRÍCIA VIEIRA DE SENADIRETORA GERAL HRT/SESPAPortaria 287/2017/CCG

Protocolo: 224308

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SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

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PORTARIA Nº 61/2017-DAF DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO Nº. 33.452 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Onde se lê: Considerando a servidora apresentou a certidão de óbito nº 06565601552017400366126015096480Leia-se: Considerando que a servidora apresentou a certidão de óbito nº 06565601552017400366126015096480

Protocolo: 223798

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº 62 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017O Diretor Administrativo e Financeiro no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº 17 de 10 de fevereiro de 2015, e considerando o disposto no art. 98 da lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994;RESOLVE:SUSPENDER, por necessidade administrativa, o gozo de férias do servidor JOÃO BAPTISTA FERREIRA DE SOUZA NETO, Id. Funcional nº 57205692/4, ocupante do cargo em comissão de Gerente, referente ao exercício de 13.07.2016 a 12.07.2017, concedido no período de 01 a 30.09.17, através da Portaria nº 58 de 28.08.2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33.447 de 29.08.2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.JOSÉ ANTONIO CARNEIRO PECKDiretor Administrativo e Financeiro

Protocolo: 223810

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COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA Nº 160/2017-GP DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

O DIRETOR PRESIDENTE da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, no exercício das suas atribuições que lhe foram conferidas pela Lei nº. 6.308, de 17 de julho de 2000;R E S O L V E:Conceder em nome do servidor FÁBIO RÉGIS GUIMARÃES, Matrícula: 5903595 CPF: 320.017.462-53 e ocupante do cargo de SUPERVISOR I, Suprimento de Fundos no valor de R$ 770,00 (SETENCENTOS E SETENTA REAIS), em virtude da necessidade de efetuar despesas de pronto pagamento.A despesa a que se refere o item anterior correrá por conta de recursos próprios e terá a seguinte Classifi cação Orçamentária:26.122.1297.8338-0101 -339030-R$ 470,00 – Despesas com Consumo;26.122.1297.8338-0101 -339036-R$ 300,00 – Serviço de Terceiros Pessoa Física.Prazo para aplicação: quinze (15) dias a contar da data de emissão da Ordem Bancária.Para prestação de contas: quinze (15) dias subsequentes à aplicação.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Gabinete da Presidência da Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará – CPH, 04 de setembro de 2017.ALEXANDRE RAIMUNDO DE VASCONCELOS WANGHONDiretor Presidente

Protocolo: 223839

AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS PÚBLICOS

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 532/2017 – ARCON-PA, 31 DE AGOSTO DE 2017. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006, Considerando o Processo nº 2017/282272; RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor ROBERTO CARLOS ZAIDAN COELHO, matrícula nº 5862809/3, ocupante do cargo de Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos, lotado no GTH, a Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a contar de 04/09/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES - Diretor Geral – ARCON-PA.

Protocolo: 223788PORTARIA Nº 526/2017 – ARCON-PA, 31 DE AGOSTO DE 2017. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006, Considerando o Processo nº 2017/282272; RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor ANTONIO PAULO MONTEIRO DE SOUZA, matrícula nº 51472379/1, ocupante do cargo de Técnico em regulação de Serviços Públicos N/I, lotado no GTH, a Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 30% (trinta por cento), a contar de 04/09/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES - Diretor Geral – ARCON-PA.

Protocolo: 223767PORTARIA Nº 529/2017 – ARCON-PA, 31 DE

AGOSTO DE 2017. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006, Considerando o Processo nº 2017/282272; RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor EDSON SANTANA TENORIO, matrícula nº 55588356/1, ocupante do cargo de Auditor de Finanças e Controle, lotado no Controle Interno, a Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento), a contar de 04/09/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES- Diretor Geral – ARCON-PA.

Protocolo: 223780PORTARIA Nº 531/2017 – ARCON-PA, 31 DE AGOSTO DE

2017. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006, Considerando o Processo nº 2017/282272; RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor MOISES FERREIRA PINHEIRO, matrícula nº 57173532/1, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional, lotado na Logística, a Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento), a contar de 04/09/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES - Diretor Geral – ARCON-PA.


AGOSTO DE 2017. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006, Considerando o Processo nº 2017/282272; RESOLVE: I - CONCEDER a servidora CAROLINE NAZARÉ DA SILVA CARVALHO, matrícula nº 54195912/1, ocupante do cargo de Assistente Administrativo, lotada na CPL, a Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento), a contar de 04/09/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES- Diretor Geral – ARCON-PA.


GOSTO DE 2017. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e


alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006, Considerando o Processo nº 2017/282272; RESOLVE: I - CONCEDER a servidora CHRISTINA RIBEIRO SANTOS, matrícula nº 54188342/1, ocupante do cargo de Auxiliar em Regulação de Serviços Públicos, lotada no GTH, a Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 50% (cinquenta por cento), a contar de 04/09/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES- Diretor Geral – ARCON-PA.

Protocolo: 223778PORTARIA Nº 530/2017 – ARCON-PA, 31 DE AGOSTO DE 2017. O Diretor Geral da Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará – ARCON-PA, usando das atribuições conferidas pela Lei Nº 6.099 de 30 de dezembro de 1997, e alterações introduzidas pela Lei nº 6.838 de 20 de Fevereiro de 2006, Considerando o Processo nº 2017/282272; RESOLVE: I - CONCEDER ao servidor JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA COSTA, matrícula nº 54197887/1, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Logística, a Gratifi cação de Tempo Integral, no percentual de 60% (sessenta por cento), a contar de 04/09/2017. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. BRUNO HENRIQUE REIS GUEDES - Diretor Geral – ARCON-PA.

Protocolo: 223783

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO E DA PESCA

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 449/2017FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.OBJETIVO:. Participar das Feiras Agropecuárias e de Reuniões Técnicas, para tratar de assuntos desta SEDAP.DESTINO: Marabá, Santana do Araguaia e Xinguara/PA PERÍODO:06 a 11/09/2017 Nº DE DIÁRIAS: 5 e ½ ( e meia) diáriaBENEFICIÁRIO: Giovanni Correa QueirozMATRÍCULA: 5931463 CARGO: Secretário de Desenvolvimento Agropecuário e da PescaORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Afi f Al JawabriPORTARIA Nº 450/2017FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.OBJETIVO:. Acompanhar e assessorar o Sr. Secretário Giovanni Queiroz que irá participar das Feiras Agropecuárias e de Reuniões Técnicas, para tratar de assuntos desta SEDAP.DESTINO: Marabá, Santana do Araguaia e Xinguara/PA PERÍODO:06 a 11/09/2017 Nº DE DIÁRIAS: 5 e ½ ( e meia) diáriaBENEFICIÁRIO: Luiz Claudio Braga CavalcanteMATRÍCULA: 5931839 CARGO: AssessorORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Afi f Al Jawabri

Protocolo: 224165DIÁRIA

PORTARIA Nº 451/2017FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.OBJETIVO:. Encaminhar documentos e buscar materiais de expediente para manutenção e materiais para expor no stand da 49ª EXPOFAC. .DESTINO: Belém/PA PERÍODO:06/09/2017Nº DE DIÁRIAS: ½ (meia) diáriaBENEFICIÁRIO: Andrea Cristina Egito dos SantosMATRÍCULA: 54191230 CARGO: Assist. AdministrativoORIGEM: Castanhal/PA ORDENADOR: Afi f Al JawabriPORTARIA Nº 452/2017FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.OBJETIVO:. Dar apoio a servidora Andrea Cristina que irá encaminhar documentos e buscar materiais de expediente para manutenção e materiais para expor no stand da 49ª EXPOFAC. .DESTINO: Belém/PA PERÍODO:06/09/2017Nº DE DIÁRIAS: ½ (meia) diáriaBENEFICIÁRIO: Gilvan Batista do NascimentoMATRÍCULA: 7565431 CARGO: SupervisorORIGEM: Castanhal/PA ORDENADOR: Afi f Al Jawabri

Protocolo: 224190

DIÁRIAPORTARIA Nº 448/2017

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 5.810/94, Art. 145.OBJETIVO: Participar da Plenária do CODETER Sudeste Paraense.DESTINO: Marabá/PA PERÍODO: 04 a 09/09/2017Nº DE DIÁRIAS: 5 e ½ (cinco e meia) diáriaBENEFICIÁRIO: Jorge Luiz Coelho MagalhãesMATRÍCULA: 22764 CARGO: Eng.º Agro.ºORIGEM: Belém/PA ORDENADOR: Afi f Al Jawabri

Protocolo: 224141

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ

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PORTARIA.

RELOTAÇÃOPORTARIA Nº0797/2017

O Presidente do INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA, no uso das atribuições que lhe são conferidas no art. 5º, alínea “b” da Lei Estadual nº 4.584, de 08 de outubro de 1975.R E S O L V E:RELOTAR, o servidor HENRI GORKI DA SILVA PINA, matrícula nº316.9480/1, ocupante do cargo Datilografo, da Gerência de Material e Patrimônio-GMP, para a Gerência de Gestão de Pessoas-GGP, a partir de 29 de agosto de 2017.Publique-se.Daniel Nunes LopesPresidenteGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, 31 de agosto de 2017.

CESSÃOPORTARIA N°0806/2017

O Presidente do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual n°4.584, de 08 de outubro de 1975, regulamentada pelo Decreto n° 63, de 14 de março de 2007.CONSIDERANDO o processo nº2017/42849 de 01/02/2017.RESOLVE:CEDER, para a Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Arari, o servidor MARCELO JOSÉ BELTRÃO PAMPLONA, matrícula nº316.9359/1, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, com ônus para o órgão Cedente, mediante reembolso da remuneração do servidor, acrescido dos valores dos Encargos Sociais pelo Órgão Cessionário, conforme o que dispõe Art. 5°, § 1° e § 2°, do Decreto n° 648/2013, de 17 de janeiro de 2013, retroativo a de 01 de fevereiro de 2017, pelo prazo de até 1 (um) ano, podendo ser prorrogado no interesse dos órgãos ou das entidades Cedentes e Cessionários.Publique-se.Daniel Nunes LopesPresidenteGabinete da Presidência do Instituto de Terras do Pará – ITERPA, 01 de setembro de 2017.

Protocolo: 223981GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ

INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPAATOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA ONEROSA (COMPRA) DE TERRAS, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADO:

PROCESSO NOME DENOMINAÇÃO ÁREA MUNICÍPIO PORTARIA

1999/113393Antônio Carlos Pinheiro da Cunha

Sítio Picotinha 5ha36a48ca Benevides 844/2017

Belém(PA), 05.09.2017Daniel Nunes Lopes - Presidente



EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDA(S) PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA (DOAÇÃO) DE TERRAS, EM QUE FIGURAM COMO INTERESSADOS:

PROCESSO NOME DENOMINAÇÃO ÁREA MUNICÍPIO PORTARIA

2010/219641 Iolanda Bezerra de Sousa Sítio Deus Proverá 49ha44a99ca Rondon do

Pará 841/2017

2010/294022 João Pacheco Alves Sítio Riacho Doce 44ha16a52ca Rondon do Pará 842/2017

2011/44471 Elinaldo dos Santos Castro Sítio Bom Futuro 75ha60a05ca Almeirim 845/2017

2014/385436 Nilvando dos Santos Barros Sítio Perseverança 11ha26a92ca Bujaru 846/2017

2005/393032 Maria Nonata Pereira da Silva Sítio São Francisco 11ha34a54ca Santa Maria

do Pará 847/2017


Protocolo: 224095

CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATO Nº: 034/2017CONTRATANTE: INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA CNPJ: 05.089.495/0001-90CONTRATADO: LAYOUT MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA-EPP - CNPJ: 02.604.236/0001-62ENDEREÇO: Rua José Michelon, 277, CEP: 95.041-310, Bairro Nossa Senhora de Fátima, Caxias do Sul (RS)OBJETO: Aquisição de material permamente (poltrona giratória de espaldar alto, com encosto de cabeça; Poltrona tipo longarina de dois lugares com braços; Poltrona tipo longarina de três lugares com braços. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8666/93JUSTIFICATIVA: para atendimento das demandas do ITERPA.VIGÊNCIA: 12 mesesVALOR GLOBAL: R$ 17.760,00 (dezessete mil, setecentos e sessenta reais).EXECÍCIO: 2017 - PROJETO/ATIVIDADE: 21.122.1297.8338 – Operacionalização das ações administrativasELEMENTO DE DESPESA: 449052 - FONTE: 0661/0261DATA ASSINATURA: 05/09/2017 - ORDENADOR: DANIEL NUNES LOPES – PRESIDENTE.

Protocolo: 223992

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OUTRAS MATÉRIAS.

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁINSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPA

ATOS ADMINISTRATIVOSEXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CCDRU) DE LOTES AGRÍCOLAS INSERTOS NO PROJETO ESTADUAL DE ASSENTAMENTO SUSTENTÁVEL (PEAS) DENOMINADO LOURIVAL SANTANA, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DOS CARAJÁS, AOS INTERESSADOS ABAIXO:

PROCESSO NOME ÁREA PORTARIA2013/388175 Antonio Vieira de Brito 24,8485 822/20172013/418747 Arly Silva dos Santos 23,8019 823/20172013/418788 Francisco Alves do Nascimento 25,7181 824/20172013/418657 Guimarães Rodrigues da Silva 25,2629 825/20172013/418949 Hilda Pereira de Araújo 24,0319 826/20172013/479315 João Luna de Paiva 24,3567 827/20172013/388314 José Alves da Silva 25,2117 828/20172013/418213 José Bento Ribeiro Lopes 25,2984 829/20172013/371948 Maria Aparecida Pereira de Sousa 25,0306 830/20172013/388667 Maria das Dores Lopes de Sousa 24,9427 831/20172013/418136 Maria Edna de carvalho 25,1345 832/20172013/418634 Melquisedeque Medrado Silva 25,5297 833/20172013/371996 Poliana Alves Cirqueira 21,2762 834/2017




EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO. SR. PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NÃO ONEROSA (URBANO) DE TERRAS, MUNICÍPIO DE BELÉM, EM QUE FIGURA COMO INTERESSADO:

PROCESSO NOME ÁREA PORTARIA2015/198980 Adrina da Silva Castro 153,47m² 843/2017

Belém(PA), 05.09.2017Daniel Nunes Lopes – Presidente

Protocolo: 223988EDITAL

O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PARÁ - ITERPA, Autarquia Estadual criada pela Lei 4.584/75, com sede na Rua Farias Brito, 56 - Belém – Pará, Bairro de São Brás, como ente responsável pela política agrária paraense, em tudo quanto se referir ao patrimônio fundiário desta unidade da Federação, em cumprimento ao preceito contido no artigo 239, da Constituição do Estado do Pará, que determina que as terras públicas, na área rural, sejam destinadas para assentamento agrícola, preferencialmente de trabalhadores rurais que utilizam a força de trabalho da própria família TORNA PÚBLICO, através do presente E D I T A L – que está sendo processada perante este Instituto, a regularização das áreas rurais, visando à criação do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) denominado Raio de Luz, localizado no Município de Rondon do Pará (PA), feito que tramita sob o n.º 2011/100704. O presente Edital tem por objetivo


dar a mais ampla divulgação do requerimento, de modo a garantir eventuais direitos de terceiros sobre a área de pretensão, cabendo aos interessados oferecer protesto e/ou contestação, nos termos do art. 19º da Instrução Normativa nº 03, de 09 de junho de 2010, desde que o façam dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação. A área a ser reconhecida em nome do Projeto Estadual de Assentamento Sustentável (PEAS) denominado Raio de Luz, composta por 57(cinquenta e sete) Famílias /lotes e possui 2.610,3747 ha (dois mil, seiscentos e dez hectares, trinta e sete ares e quarenta e sete centiares) com os limites, confrontações e demais especifi cações técnicas constantes no memorial descritivo elaborado pelo Técnico José Flávio de Lima Técnico em Agrimensura CREA nº 758 TD/RO Credencial INCRA código D4J ART n° PA20160153108 nos seguintes termos: Partindo do marco CR5-M-0133, de coordenada N = 9.503.187,50m e E = 778.916,12m; deste, segue pelo lote ocupado por LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - FAZENDA SURPRESA, com a seguinte distância 168,99 m e azimute plano 154°04’35” até o marco D4J-M-11022, de coordenada N = 9.503.035,51m e E = 778.990,00m; ; deste, segue pelo lote ocupado por RAMAL DE ACESSO, com a seguinte distância 21,20 m e azimute plano 147°11’13” até o marco FAM-M-3023, de coordenada N = 9.503.017,69m e E = 779.001,49m; ; deste, segue pelo lote ocupado por LUIS CARLOS DE OLIVEIRA - FAZENDA SURPRESA, com a seguinte distância 234,09 m e azimute plano 153°07’58” até o marco D4J-M-11069, de coordenada N = 9.502.808,87m e E = 779.107,28m; 291,67 m e azimute plano 152°51’53” até o marco D4J-M-11062, de coordenada N = 9.502.549,30m e E = 779.240,31m; 381,33 m e azimute plano 152°23’22” até o marco D4J-M-11067, de coordenada N = 9.502.211,40m e E = 779.417,04m; 302,59 m e azimute plano 151°21’54” até o marco D4J-M-11047, de coordenada N = 9.501.945,82m e E = 779.562,05m; 479,05 m e azimute plano 152°14’08” até o marco D4J-M-11012, de coordenada N = 9.501.521,92m e E = 779.785,21m; 393,41 m e azimute plano 153°01’12” até o marco FT9-M-0080, de coordenada N = 9.501.171,33m e E = 779.963,69m; ; deste, segue pelo lote ocupado por IVAN RODRIGUES - FAZENDA NATAL, com a seguinte distância 98,21 m e azimute plano 152°46’01” até o marco D4J-M-11046, de coordenada N = 9.501.084,01m e E = 780.008,63m; 223,06 m e azimute plano 152°29’26” até o marco D4J-M-11015, de coordenada N = 9.500.886,17m e E = 780.111,66m; 212,55 m e azimute plano 152°28’35” até o marco D4J-V-18195, de coordenada N = 9.500.697,68m e E = 780.209,88m; 27,25 m e azimute plano 152°29’07” até o marco D4J-M-11045, de coordenada N = 9.500.673,51m e E = 780.222,47m; 323,31 m e azimute plano 61°18’52” até o marco D4J-M-11006, de coordenada N = 9.500.828,70m e E = 780.506,10m; 329,49 m e azimute plano 62°51’45” até o marco D4J-M-11008, de coordenada N = 9.500.978,99m e E = 780.799,32m; 558,89 m e azimute plano 59°53’59” até o marco BZ2-M-1290, de coordenada N = 9.501.259,28m e E = 781.282,84m; ; deste, segue pelo lote ocupado por VIRGÍLIO CARVALHO DUARTE - FAZENDA RECREIO, com a seguinte distância 1.377,80 m e azimute plano 153°23’49” até o marco D4J-M-11003, de coordenada N = 9.500.027,35m e E = 781.899,83m; ; deste, segue pelo lote ocupado por IGARAPÉ ÁGUA BRANCA, com a seguinte distância 28,77 m e azimute plano 152°53’30” até o marco D4J-M-10902, de coordenada N = 9.500.001,74m e E = 781.912,94m; 275,89 m e azimute plano 153°46’16” até o marco D4J-M-11074, de coordenada N = 9.499.754,26m e E = 782.034,87m; ; deste, segue pelo lote ocupado por VICINAL DO GARRAFÃO, com a seguinte distância 20,99 m e azimute plano 152°12’07” até o marco D4J-M-11077, de coordenada N = 9.499.735,69m e E = 782.044,66m; ; deste, segue pelo lote ocupado por VIRGÍLIO CARVALHO DUARTE - FAZENDA RECREIO, com a seguinte distância 757,13 m e azimute plano 153°31’01” até o marco D4J-M-10903, de coordenada N = 9.499.058,01m e E = 782.382,29m; 363,27 m e azimute plano 153°32’01” até o marco D4J-M-10965, de coordenada N = 9.498.732,81m e E = 782.544,19m; 424,00 m e azimute plano 153°07’56” até o marco D4J-M-10972, de coordenada N = 9.498.354,58m e E = 782.735,81m; 313,61 m e azimute plano 153°15’10” até o marco D4J-V-18189, de coordenada N = 9.498.074,53m e E = 782.876,95m; 7,03 m e azimute plano 153°17’21” até o marco D4J-M-10976, de coordenada N = 9.498.068,25m e E = 782.880,11m; ; deste, segue pelo lote ocupado por H.P. RIBEIRO EMPREENDIMENTOS LTDA - FAZENDA CAMPO BELO, com a seguinte distância 1.218,17 m e azimute plano 229°46’40” até o marco D4J-M-10967, de coordenada N = 9.497.281,61m e E = 781.949,98m; 605,22 m e azimute plano 152°23’35” até o marco D4J-M-10704, de coordenada N = 9.496.745,30m e E = 782.230,44m; ; deste, segue pelo lote ocupado por CLEMENCIANO TEIXEIRA DOS SANTOS - FAZENDA GARRAFÃO, com a seguinte distância 124,23 m e azimute plano 259°51’22” até o marco D4J-M-10961, de coordenada N = 9.496.723,42m e E = 782.108,15m; 99,54 m e azimute plano 260°16’18” até o marco D4J-M-10851, de coordenada N = 9.496.706,60m e E = 782.010,04m; 227,63 m e azimute plano 259°55’40” até o

marco D4J-M-10858, de coordenada N = 9.496.666,79m e E = 781.785,92m; 219,58 m e azimute plano 259°26’34” até o marco D4J-M-10919, de coordenada N = 9.496.626,56m e E = 781.570,06m; 224,69 m e azimute plano 259°11’34” até o marco D4J-M-10934, de coordenada N = 9.496.584,43m e E = 781.349,36m; 234,78 m e azimute plano 259°57’55” até o marco D4J-M-10932, de coordenada N = 9.496.543,52m e E = 781.118,17m; 248,77 m e azimute plano 258°02’52” até o marco D4J-M-10931, de coordenada N = 9.496.492,00m e E = 780.874,79m; 261,81 m e azimute plano 258°44’25” até o marco D4J-M-10909, de coordenada N = 9.496.440,88m e E = 780.618,02m; 215,48 m e azimute plano 256°00’00” até o marco D4J-M-10948, de coordenada N = 9.496.388,75m e E = 780.408,94m; 238,12 m e azimute plano 261°27’28” até o marco D4J-M-10946, de coordenada N = 9.496.353,38m e E = 780.173,46m; 287,15 m e azimute plano 258°42’40” até o marco HAVA-M-0344, de coordenada N = 9.496.297,17m e E = 779.891,87m; 887,94 m e azimute plano 160°15’24” até o marco HAVA-M-0346, de coordenada N = 9.495.461,43m e E = 780.191,82m; 352,03 m e azimute plano 166°37’07” até o marco D4J-M-10947, de coordenada N = 9.495.118,96m e E = 780.273,29m; 649,63 m e azimute plano 167°06’26” até o marco D4J-V-18192, de coordenada N = 9.494.485,71m e E = 780.418,24m; 166,48 m e azimute plano 167°06’21” até o marco D4J-M-10940, de coordenada N = 9.494.323,43m e E = 780.455,39m; ; deste, segue pelo lote ocupado por PEAS - CAMPO DOURADO, com a seguinte distância 275,00 m e azimute plano 243°43’59” até o marco D1X-M-0207, de coordenada N = 9.494.201,73m e E = 780.208,79m; 144,50 m e azimute plano 249°07’27” até o marco D1X-M-0206, de coordenada N = 9.494.150,24m e E = 780.073,78m; ; deste, segue pelo lote ocupado por PEAS - DEUS É FIEL, com a seguinte distância 190,67 m e azimute plano 329°28’37” até o marco D4J-V-18193, de coordenada N = 9.494.314,49m e E = 779.976,94m; 191,18 m e azimute plano 329°28’31” até o marco, de coordenada N = 9.494.479,17m e E = 779.879,84m; 314,81 m e azimute plano 328°13’33” até o marco D4J-M-10942, de coordenada N = 9.494.746,80m e E = 779.714,07m; 119,82 m e azimute plano 327°03’43” até o marco D45-M-2051, de coordenada N = 9.494.847,36m e E = 779.648,92m; 449,17 m e azimute plano 326°13’58” até o marco D45-M-1990, de coordenada N = 9.495.220,76m e E = 779.399,26m; 443,80 m e azimute plano 326°14’49” até o marco D45-M-1981, de coordenada N = 9.495.589,75m e E = 779.152,68m; 345,28 m e azimute plano 329°08’59” até o marco D4J-M-10949, de coordenada N = 9.495.886,18m e E = 778.975,62m; 82,37 m e azimute plano 326°27’44” até o marco D45-M-2040, de coordenada N = 9.495.954,84m e E = 778.930,11m; 487,76 m e azimute plano 326°56’34” até o marco D45-M-2047, de coordenada N = 9.496.363,64m e E = 778.664,05m; 452,53 m e azimute plano 329°46’51” até o marco D4J-M-11004, de coordenada N = 9.496.754,67m e E = 778.436,29m; ; deste, segue pelo lote ocupado por IGARAPÉ ÁGUA BRANCA, com a seguinte distância 13,99 m e azimute plano 336°18’43” até o marco D45-M-2093, de coordenada N = 9.496.767,48m e E = 778.430,67m; ; deste, segue pelo lote ocupado por PEAS - DEUS É FIEL, com a seguinte distância 36,54 m e azimute plano 329°27’21” até o marco D4J-M-10979, de coordenada N = 9.496.798,95m e E = 778.412,10m; 409,18 m e azimute plano 327°14’34” até o marco D45-M-2142, de coordenada N = 9.497.143,06m e E = 778.190,70m; 466,22 m e azimute plano 328°28’05” até o marco D45-M-1935, de coordenada N = 9.497.540,44m e E = 777.946,88m; 429,84 m e azimute plano 323°20’37” até o marco D45-M-1936, de coordenada N = 9.497.885,27m e E = 777.690,26m; 610,97 m e azimute plano 253°23’38” até o marco D4J-M-10984, de coordenada N = 9.497.710,66m e E = 777.104,77m; 219,68 m e azimute plano 252°38’50” até o marco D4J-M-10997, de coordenada N = 9.497.645,14m e E = 776.895,09m; 277,48 m e azimute plano 250°59’04” até o marco D4J-M-10985, de coordenada N = 9.497.554,73m e E = 776.632,75m; 39,50 m e azimute plano 250°12’10” até o marco D45-M-2067, de coordenada N = 9.497.541,35m e E = 776.595,58m; 658,55 m e azimute plano 248°01’48” até o marco D45-M-2090, de coordenada N = 9.497.294,97m e E = 775.984,85m; 941,15 m e azimute plano 330°53’11” até o marco BEN-M-1083, de coordenada N = 9.498.117,21m e E = 775.526,94m; ; deste, segue pelo lote ocupado por JOÃO LOPES DE ÂNGELO - FAZENDA SANTA MARIA DE RONDON, com a seguinte distância 226,50 m e azimute plano 63°05’36” até o marco D4J-M-11104, de coordenada N = 9.498.219,71m e E = 775.728,92m; 68,70 m e azimute plano 58°20’54” até o marco D4J-M-11103, de coordenada N = 9.498.255,76m e E = 775.787,40m; 348,41 m e azimute plano 62°12’16” até o marco D4J-M-10992, de coordenada N = 9.498.418,23m e E = 776.095,61m; 520,33 m e azimute plano 59°50’30” até o marco D4J-M-11005, de coordenada N = 9.498.679,64m e E = 776.545,51m; 477,59 m e azimute plano 62°32’34” até o marco D4J-M-10991, de coordenada N = 9.498.899,85m e E = 776.969,30m; 1.937,12 m e azimute plano 61°23’23” até o marco BEN-M-1084, de coordenada N = 9.499.827,44m e E =

778.669,89m; 24,94 m e azimute plano 336°23’06” até o marco D4J-V-18194, de coordenada N = 9.499.850,29m e E = 778.659,90m; 222,72 m e azimute plano 336°22’45” até o marco D4J-M-11018, de coordenada N = 9.500.054,35m e E = 778.570,66m; 229,33 m e azimute plano 334°12’29” até o marco D4J-M-11010, de coordenada N = 9.500.260,83m e E = 778.470,88m; 487,58 m e azimute plano 334°44’35” até o marco D4J-M-11011, de coordenada N = 9.500.701,80m e E = 778.262,84m; 492,41 m e azimute plano 334°14’26” até o marco D4J-M-11078, de coordenada N = 9.501.145,28m e E = 778.048,84m; 712,06 m e azimute plano 334°45’08” até o marco D4J-M-11035, de coordenada N = 9.501.789,32m e E = 777.745,12m; ; deste, segue pelo lote ocupado por RAMAL DE ACESSO, com a seguinte distância 23,74 m e azimute plano 332°15’30” até o marco D4J-M-11068, de coordenada N = 9.501.810,33m e E = 777.734,07m; ; deste, segue pelo lote ocupado por JOÃO LOPES DE ÂNGELO - FAZENDA SANTA MARIA DE RONDON, com a seguinte distância 210,98 m e azimute plano 334°42’15” até o marco D4J-M-11100, de coordenada N = 9.502.001,08m e E = 777.643,92m; 425,39 m e azimute plano 334°59’21” até o marco D4J-M-11102, de coordenada N = 9.502.386,58m e E = 777.464,07m; ; deste, segue pelo lote ocupado por JOAO SOLIENE CALDEIRA COSTA - FAZENDA DEUS PRESENTE, com a seguinte distância 701,88 m e azimute plano 60°56’28” até o marco D4J-M-11079, de coordenada N = 9.502.727,49m e E = 778.077,60m; 956,41 m e azimute plano 61°15’03” m até o marco CR5-M-0133, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenada aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do vertice geodesico D4J-M-10900, de coordenada N 9.499.059,47m e E 780.274,96m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 51°00’, fuso -22, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.Belém(PA), 05 de setembro de 2017.Daniel Nunes LopesPRESIDENTE DO ITERPAEdital do PEAS Raio de Luz

Processo Interessado Denominação Área(ha) Município

2011/100704

Associação dos Agricultores do

Acampamento Raio de Luz

Projeto de Assentamento Sustentável Raio de Luz 2.610,3747 Rondon do Pará


INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ – ITERPAATOS ADMINISTRATIVOS

EXTRATO DA(S) PORTARIA(S) DE HOMOLOGAÇÃO EXPEDIDAS PELO ILMO.SR.PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ-ITERPA, NOS AUTOS DOS PROCESSOS DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO (CCDRU) DE LOTES AGRÍCOLAS INSERTOS NO PROJETO ESTADUAL DE ASSENTAMENTO SUSTENTÁVEL (PEAS) DENOMINADO BACABAL GRANDE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO TOCANTINS, AOS INTERESSADOS ABAIXO:

PROCESSO NOME ÁREA PORTARIA2008/125302 Afonso Ferreira Rocha 11,6990 835/20172008/126127 Luis de Sousa 43,5070 836/20172013/329522 Luis Rodrigues da Costa 31,4424 837/20172008/125405 Maria José Rocha de Oliveira 19,7887 838/20172008/125363 Maria Madalena Miranda Eugenio 18,8506 839/20172008/125415 Pedro Batista Barbosa 22,6878 840/2017


Protocolo: 223980EDITAL

O INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DO PARÁ - ITERPA, Autarquia Estadual criada pela Lei 4.584/75, com sede na Rua Farias Brito, 56 - Belém – Pará, como ente responsável pela política agrária paraense, em tudo quanto se referir ao patrimônio fundiário desta unidade da Federação, em cumprimento ao preceito contido no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, que assegurou aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento da propriedade das terras por eles efetivamente ocupadas, atribuindo aos Estados o dever de emitir-lhes os respectivos títulos, bem como com fundamento no artigo 322 da Constituição do Estado do Pará, regulamentado pela Lei n.º 6.165/98, pelo Decreto Estadual n.º 3.572/99 e pela Instrução Normativa n.° 02/99 – ITERPA, TORNA PÚBLICO, através do presente E D I T A L – 2ª Publicação, que está sendo processada perante este Instituto, a regularização das áreas rurais tradicionalmente ocupada pela Associação dos Remanescentes


de Quilombolas São Pedro, localizada no Município de Castanhal (PA), feito que tramita sob o n.º 2014/293671. O presente Edital tem por objetivo dar a mais ampla divulgação do requerimento formalizado pela Comunidade interessada, de modo a garantir eventuais direitos de terceiros sobre a área de pretensão, cabendo aos interessados oferecer protestos e/ou contestações acerca da condição quilombola da comunidade, nos termos do art. 120 e seguintes do Decreto n.º 7.454, de 19 de fevereiro de 1971, e dos artigos 3º e 4º da Instrução Normativa ITERPA nº 2/1999, desde que o façam dentro do prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data da primeira publicação. A área a ser reconhecida em nome da Associação dos Remanescentes de Quilombolas São Pedro (ARQSP), possui cerca de 585,3633 há, Área Deduzida 2.4238 há e Área Liquida 582.9395. Perímetro: 10.826,90 hectares, com os limites, confrontações e demais especifi cações técnicas constantes no memorial descritivo elaborado pelo ITERPA, nos seguintes termos: O perímetro do imóvel descrito abaixo, Partindo do P-004. De coordenada N= 9.851.406,00m e E= 183.420,00m: deste, segue pelo lote ocupado pela Fazenda Toca do Boi, com a seguinte distância 577,17 m e azimute plano 175º01´49” até o P-005, de coordenada N= 9.850.831,00m e E= 183.470,00m: deste, segue pelo Ramal Bacuri, com a seguinte distância 196,98 m e azimute plano 60º49´57” até o P-006, de coordenada N= 9.850.927,00m e E= 183.642,00m: deste, segue pelo Ramal Bacuri, com a seguinte distância 272,81 m e azimute plano 79º13´32” até o P-007, de coordenada N=9.850.978,00m e E= 183.910,00m: deste, segue pelo Ramal Bacuri, com a seguinte distância 160,80 m e azimute plano 104º02´10” até o P-008, de coordenada N=9.850.939,00m e E= 184.066,00m: deste, segue pelo Ramal Bacuri, com a seguinte distância 268,13 m e azimute plano 105º47´55” até O P-009, de coordenada N= 9.850.866,00m e E= 184.324,00m: deste, segue pelo Ramal Bacuri, com a seguinte distância 216,18 m e azimute plano 110º51´59” até o P-010, de coordenada N= 9.850.789,00m e E= 184.526,00m: deste, segue pelo Ramal Bacuri, com a seguinte distância 92,91 m e azimute plano 124º01´56” até o P-011, de coordenada N= 9.850.737,00m e E= 184.603,00m: deste, segue pela M/D do Igarapé Açú, com a seguinte distância 49,24 m e azimute plano 209º10´03” até o P-012, de coordenada N=9.850.694,00m e E= 184.579,00m: deste, segue pela M/D do Igarapé Açú, com a seguinte distância 142,71 m e azimute plano 208º00´06” até o P-013, de coordenada N= 9.850.568,00m e E= 184.512,00 deste, segue pela M/D do Igarapé Açú, com uma distância 148,43 m e azimute plano 194º02´10” até o P-014, de coordenada N= 9.850.424,00m e E= 184.476,00m: deste, segue pela M/D do Igarapé Açú, com a seguinte distância 27,02 m e azimute plano 141º00´32” até o P-015, de coordenada N= 9.850.403,00 e E= 184.493,00m: deste, segue pela M/D do Igarapé Bacuri, com a seguinte distância 1.333,63 m e azimute plano 211º30´32” até o P-016, de coordenada N= 9.849.266,00m e E= 183.796,00m: deste, segue pela M/D do Igarapé Bacuri, com a seguinte distância 427,31 m e azimute plano 231º50´34” até o P-017, de coordenada N= 9.849.002,00m e E= 183.460,00m: deste, segue pela M/D do Igarapé Bacuri, com a seguinte distância 822,91 m e azimute plano 241º28´22” até o P-018, de coordenada N= 9.848.609,00m e E= 182.737,00m: deste, segue pela M/D do Igarapé Bacuri, com a seguinte distância 453,08 m e azimute plano 207º28´21” até o P-019, de coordenada N= 9.848.207,00m e E= 182.528,00m: deste, segue pela M/D do Igarapé Bacuri, com a seguinte distância 442,22 m e azimute plano 234º56´39” até o P-020, de coordenada N= 9.847.953,00m e E=182.166,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 67,12 m e azimute plano 303º27´12” até o P-021, de coordenada N= 9.847.990,00m e E= 182.110,00m: deste, sgue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 205,08 m e azimute plano 354º07´21” até o P-022, de coordenada N= 9.848.194,00m e E= 182.089,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 259,48 m e azimute plano 16º20´23” até o P-023, de coordenada N= 9.848.443,00m e E= 182.162,00m: deste. Segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 63,79 m e azimute plano 350º58´50” até o P-024, de coordenada N= 9.848.506,00m e E= 182.152,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 305,56 m e azimute plano 349º03´28” até o P-025, de coordenada N= 9.848.806,00m e E= 182.094,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 139,79 m e azimute plano 340º47´14” até o P-026, de coordenada N= 9.484.938,00m e E= 182.048,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 137,59 m e azimute plano 302º32´06” até o P-027, de coordenada N=9.849.012,00m e E= 181.932,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 322,02 m e azimute plano 6º25´08” até o P-069, de coordenada N= 9.849.332,00m e E= 181.968,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 10,20 m e azimute plano 11º18´36” até o P-028, de coordenada N= 9.849.342,00m e E= 181.970,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 207,28 m

e azimute plano 313º14´26” até o P-029, de coordenada N= 9.849.484,00m e E= 181.819,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 239,14 m e azimute plano 289º47´56” até o P-030, de coordenada N= 9.849.565,00m e E= 181.594,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, coma seguinte distância 388,25 m e azimute plano 357º56´01”até o P-031, de coordenada N= 9.849.953,00m e E= 181.580,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 108,52 m e azimute plano 73º24´07” até o P-032, de coordenada N= 9.849.984,00m e E= 181.684,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, coma seguinte distância 832,41 m e azimute plano 16º02´24” até o P-033, de coordenada N= 9.850.784,00m e E= 181.914,00m: deste, segue pela M/E do Igarapé Pitimandeua, com a seguinte distância 584,39m e azimute plano ‘18º14´56” até o P-001, de coordenada N= 9.851.339,00m e E= 182.097,00m: deste, segue pelo lote ocupado por ZUZA, com a seguinte distância de 1.196,36m e azimute plano 87º16´09” até o P-002, de coordenada N= 9.851.396,00m e E= 183.292,00m: deste, segue pelo Ramal Cupiuba, com a seguinte distância 20,02 m e azimute plano 87º08´15” até o P-003, de coordenada N= 9.851.6397,00m e E= 183.312,00m: deste, segue pelo lote ocupado pela Faz. TOCA DO BOI, com a seguinte distância 108,37 m e azimute plano 85º14´11” m até o P-004, ponto inicial da descrição deste perímetro. Foram deduzidos dos ramais levantados 2.4238 há.Todas as coordenadas aqui foram levantadas com o GPS de Navegação e estão referenciadas ao Meridiano CENTRALº00`fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.Esgotado o prazo deste Edital, e não havendo protestos ou julgados estes improcedentes, serão os autos remetidos à Presidência para proferir sentença de aprovação a ser homologada por ato do Exmo Sr. Governador do Estado. Os protestos e/ou contestações poderão ser dirigidos à Presidência do Instituto de Terras do Pará - ITERPA, e protocoladas na sede da entidade, situada na Rua Farias Brito 56, Bairro de São Braz, Belém - Pa, durante o horário de 8h às 14h, dentro do prazo facultado por lei.Belém(PA), 05 de setembro de 2017.DANIEL NUNES LOPESPRESIDENTE DO ITERPA

Protocolo: 223762

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NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PARÁ RURAL

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 205/2017-NGPR 05/09/2017.O GERENTE FINANCEIRO, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas pela portaria nº 1.018/2017 de 08 de Agosto de 2017 e de acordo com o processo nº 2017/375181.RESOLVE: CONCEDER 1,5 (um e meia) diárias, ao servidor Valdo Luiz dos Santos Gaspar, cargo de Gerente Executivo, matricula: 5661900/3, para custear as despesas com a viagem ao município de Marapanim/PA, São Francisco do Pará/PA e Santa Bárbara/PA, no período de 04/09 a 05/09/2017, com o objetivo visitar para conhecer os projetos AGRIVAP, KM 92 e ATRAER. Conforme Lei Estadual 5810/94.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.AARÃO PETTERGerente Administrativo e Financeiro

Protocolo: 223887

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AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 3693 /2017 - ADEPARÁ, 05 DE SETEMBRO DE 2017

O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.

CONSIDERANDO, o que determina o Art. 132, inciso II da lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.R E S O L V E:DESIGNAR o(a) servidor(a) ELOISA DO AMPARO RODRIGUES DO CARMO, matrícula n° 54185747/ 1, cargo de Fiscal Estadual Agropecuário para responder pela Gerência de Programas Estaduais da Sanidade dos Suídeos e Sanidade dos Equídeos, durante a Licença por motivo de doença em pessoa da família do(a) titular FLAVIA DA CUNHA RODRIGUES, matricula 51855504/ 3, no período de 01/08/17 A 30/08/17.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ PINTO DE OLIVEIRADiretor Geral

PROTOCOLO: 224058PORTARIA Nº 3695/2017 - ADEPARÁ, 05 DE

SETEMBRO DE 2017A AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARA – ADEPARÁ, por meio de seu Diretor Administrativo e Financeiro, em conjunto com a Gerente de Recursos Humanos, pelas atribuições regimentalmente conferidas pelo artigo 15, inciso I, VII e artigo 18, inciso I e XIX de Decreto Estadual nº 393 de 11 de setembro de 2003.CONSIDERANDO a Certidão de Nascimento de selo nº 0671400155 2017 1 00006 156 0001823 23 apresentada a esta GRH.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 72, inciso XIII, Art. 77, inciso IV e Art. 91 da lei nº 5.810/94.RESOLVE:CONCEDER ao servidor RICHELLE DE AZEVEDO LOPES, matrícula nº 55586359/ 1, ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário, lotado neste Órgão, 10 (dez) dias de Licença Paternidade, no período de 25/07/2017 a 03/08/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVADiretor Administrativo e FinanceiroMARISTELA DO SOCORRO SILVA DOS SANTOSGerência de Área de Gestão de Pessoa

Protocolo: 224088PORTARIA Nº 3692 /2017 - ADEPARÁ, 05 DE SETEMBRO DE 2017O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.REVOGAR a contar de 04 de setembro de 2017, a Portaria nº 3786/15 de 13 de outubro de 2015, publicada no DOE n° 32991 de 14 de outubro de 2015, que lotou o(a) servidor(a) ELISA ROCHA DANTAS SOARES, matrícula 5905503/1, ocupante do cargo de Técnico de Nível Superior/ Arquiteta, para a Diretoria Administrativa e Financeira/ DAF.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ PINTO DE OLIVEIRADiretor Geral

Protocolo: 224051PORTARIA Nº 3694 /2017 - ADEPARÁ, 05 DE SETEMBRO DE 2017O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO PARÁ-ADEPARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 22, da Lei Estadual 6.482 de 17 de setembro de 2002.CONSIDERANDO, o que determina o Art. 132, inciso II da lei nº 5.810/94, que REGULAMENTA A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÕES.R E S O L V E:DESIGNAR o(a) servidor(a) ANA PATRICIA MARINHO MELO, matrícula n° 51855510/4, cargo de Fiscal Estadual Agropecuário para responder pela Gerência de Produtos Artesanais de Origem Animal, durante as férias da titular GLAUCY DOS SANTOS CARREIRA, matricula 57223380/ 1, no período de 04.09.17 A 03.10.17.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.LUIZ PINTO DE OLIVEIRADiretor Geral

Protocolo: 224062

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Portaria: 3710/2017Prazo de Aplicação (em dias): 60Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:572322521/LUIS BRANDÃO DOS SANTOS (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO)Natureza da Despesa / Valor:33.90.30/R$ 3.990,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008.Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA

Protocolo: 224137


PORTARIA: 3707/2017Prazo de Aplicação (em dias): 60Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:555855081/DIONEZIO RAMOS DOS SANTOS (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA)Natureza da Despesa / Valor:33.90.39/R$ 400,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008.Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA

Protocolo: 224105PORTARIA: 3709/2017

Prazo de Aplicação (em dias): 60Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:572209292/CELSO ANDERSON BATISTA PEREIRA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUARIA)Natureza da Despesa / Valor:33.90.30/R$ 3.960,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008.Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA


Prazo de Aplicação (em dias): 60Prazo de prestação de contas (em dias): 15Servidor:555888381/CESAR AUGUSTO SOARES LOPES (MEDICO VETERINARIO)Natureza da Despesa / Valor:33.90.30/R$ 300,0033.90.39/R$ 200,00Observação: Decreto N° 1.180, de 12/08/2008.Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA

Protocolo: 224129

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DIÁRIA.

PORTARIA: 3704/2017Objetivo: Realizar início de processo de saneamento em propriedade rural para Anemia Infecciosa Equina (AIE) na Vila Capistrano de Abreu. (Justifi ca-se a solicitação de diárias pois a Vila fi ca distante em torno de 100 km da sede).Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MARABÁ/PADestino: MARABÁ/PAServidor:555884361/RAIKA DIAS DA SILVA (MÉDICO VETERINÁRIO) / 1,5 DIÁRIAS / 12/09/2017 A 13/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Realizar supervisão técnica e reunião com servidores locais envolvidos no programa e verifi cação de armadilhas da broca Conígera.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: AURORA DO PARÁ, MÃE DO RIO, PARAGOMINAS, ULIANÓPOLIS/PAServidor:31757582/NELSON DE OLIVEIRA LEITE (ENGENHEIRO AGRÔNOMO) / 4,5 DIÁRIAS / 11/09/2017 A 15/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Realizar monitoramento das armadilhas da mosca da carambola no município pertencente a área de risco de introdução e disseminação da praga.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: CAPANEMA/PADestino: AFUÁ, CHAVES/PAServidor:572233081/ADENAUE COSTA DO AMARAL (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 6,5 DIÁRIAS / 24/09/2017 A 30/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Dar apoio na Unidade Local de Prainha como emissão de GTA’s, DTA’s, realizar cadastro de produtor e atendimento em geral n ULSA.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ALMEIRIM/PADestino: PRAINHA/PAServidor:59288961/CARLOS EDUARDO DA SILVA BAIA (FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO) / 4,5 DIÁRIAS / 11/09/2017 A 15/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Dar apoio na emissão de GTA e outros serviços de

atendimento ao público em geral. (Justifi ca-se a solicitação de diárias pois a Vila Santa Fé fi ca distante em torno de 90 km da sede).Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MARABÁ/PADestino: MARABÁ/PAServidor:571760221/JUAREZ FARIAS PONTES NETO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 4,5 DIÁRIAS / 19/09/2017 A 23/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Conduzir servidor que irá realizar supervisão técnica.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: AURORA DO PARÁ, MÃE DO RIO, PARAGOMINAS, ULIANÓPOLIS/PAServidor:572229121/ELCEMBERG DOS SANTOS MONTEIRO (MOTORISTA) / 4,5 DIÁRIAS / 11/09/2017 A 15/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Realizar levantamento de detecção para a praga Raoiella indica-Ácaro Vermelho das palmeiras.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: ORIXIMINA/PADestino: BELTERRA, MOJUI DOS CAMPOS/PAServidor:572209292/CELSO ANDERSON BATISTA PEREIRA (AGENTE DE DEFESA AGROPECUÁRIA) / 6,5 DIÁRIAS / 17/09/2017 A 23/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Dar apoio no início do processo de saneamento em propriedade rural para Anemia Infecciosa Equina (AIE) na Vila Capistrano de Abreu. (Justifi ca-se a solicitação de diárias pois a Vila fi ca distante em torno de 100 km da sede).Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MARABÁ/PADestino: MARABÁ/PAServidor:572235221/LEANDRO DE SOUSA E SILVA (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 1,5 DIÁRIAS / 12/09/2017 A 13/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Dar apoio ao FEA na supervisão técnica e reunião com servidores locais envolvidos no programa e verifi cação de armadilhas da broca Conígera (Justifi ca-se a solicitação de diárias pois a Vila Santa Fé fi ca distante em torno de 90 km da sede).Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: MARABÁ/PADestino: MARABÁ/PAServidor:571760221/JUAREZ FARIAS PONTES NETO (ASSISTENTE ADMINISTRATIVO) / 4,5 DIÁRIAS / 25/09/2017 A 29/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.


Objetivo: Conduzir os servidores Ana Karen Belfort e Elielson Gomes Maia que irão realizar vistorias técnicas.Fundamento Legal: Lei 5.810/94, Art. 145/149.Origem: BELÉM/PADestino: ÁGUA AZUL DO NORTE, BANNACH, CANAÃ DOS CARAJÁS, FLORESTA DO ARAGUAIA, OURILÂNDIA DO NORTE, RIO MARIA, SÃO FÉLIX DO XINGU, TUCUMÃ, XINGUARA/PAServidor:572233701/CELSO LUIZ ROCHA DE JESUS (MOTORISTA) / 12,5 DIÁRIAS / 11/09/2017 A 23/09/2017Ordenador: SALVIO CARLOS FREIRE DA SILVA.

Protocolo: 223903

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 0431/2017 – 04.09.2017O PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: CONCEDER, ao Agente Operacional DANIEL MAURO LEAL CAMPOS- Matricula nº 54182270/2,

lotado na Seção de Material e Patrimônio/COAFI, 08 dias de Licença Falecimento, no período de 17.08.2017 à 24.08.2017, formalizada de acordo a Certidão nº 06759501552017400412182016101591, em atenção a Cláusula Vigésima Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018.PAULO AMAZONAS PEDROSO – PRESIDENTEPORTARIA Nº 0430/2017 – 04.09.2017O PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:a) INSTITUIR, a Comissão Paritária, composta por 06 (seis) membros, sendo 03 (três) indicados pela Diretoria executiva e 03 (três) pelo Sindicato dos Trabalhadores no Setor Agrícola e Fundiário do Pará/STAFPA; em cumprimento a Clausula Vigésima Oitava no Parágrafo Segundo do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018.b) Sob a orientação do STAFPA e EMATER-PARÁ, com objetivo de rever as Normas e Diretrizes Regulamentadoras de Acesso as Diferentes Modalidades de Capacitação, a comissão terá seguinte composição:

NOME DO EMPREGADO LOTAÇÃO INDICAÇÃO

OZIAS GUEDES DE AQUINO CPLAN EMATER-PARÁ

ROMILDO PEREIRA DE MORAIS CODES EMATER-PARÁ

WILDES LUIZ DOS SANTOS BRITO ASDO EMATER-PARÁ

CLIFF PUGET EULÁLIO REGIONAL DE CASTANHAL STAFPA

MÁRCIO DA SILVA CRUZ FREITAS NAGAISHI COTEC STAFPA

SWASILANNE DA FONSECA E SILVA COPER STAFPA1. c) Nomear o empregado OZIAS GUEDES DE AQUINO, como presidente da Comissão.PAULO AMAZONAS PEDROSO – PRESIDENTEPORTARIA Nº 0429/2017 – 04.09.2017O PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR, a contar de 02.10.2017 à 07.11.2017, o Assistente de Administração, AFONSO MARCOS BEZERRA FALCÃO- Matricula nº 3177610/1, para responder pela Chefi a da Seção de Material e Patrimônio/COAFI, em virtude do titular encontrar - se em gozo de Férias.PAULO AMAZONAS PEDROSO – PRESIDENTEPORTARIA Nº 0428/2017 – 04.09.2017O PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: ADOTAR, as seguintes medidas administrativas, relacionadas à situação funcional do Extensionista Rural-II Técnico em Agropecuária, AGUIBERTO RODRIGUES ALVES - Matricula nº 57210887/1, a contar de 06/09/2017, abaixo relacionadas:l – REMANEJAR, a pedido, do Escritório Local de São João do Araguaia, para exercer suas funções no Escritório Local de Tucuruí/ambos vinculados ao Escritório Regional de Marabá.II – DESIGNAR, para exercer a Função Gratifi cada de Chefe do Escritório Local de Tucuruí/Marabá.PAULO AMAZONAS PEDROSO – PRESIDENTEPORTARIA Nº 0427/2017 – 04.09.2017O PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR, a contar de 02.10.2017 à 07.11.2017, o Extensionista Rural Il, Técnico em Agropecuária, MARTINHO DA SILVA MORINAKA- Matricula nº 57212752/1, para responder pela Chefi a do Escritório Local de Ponta de Pedras/Escritório Regional das Ilhas, em virtude do titular encontrar - se em gozo de Férias.PAULO AMAZONAS PEDROSO – PRESIDENTEPORTARIA Nº 0426/2017 – 04.09.2017O PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: DESIGNAR, a contar de 02.10.2017 à 07.11.2017, o Extensionista Rural I, Eng.º - Agrônomo, SANDRO JOSÉ LOPES PINHEIRO- Matricula nº 57175503/2, para responder pela Chefi a do Escritório Local de Soure/Escritório Regional das Ilhas, em virtude do titular encontrar - se em gozo de Férias.PAULO AMAZONAS PEDROSO – PRESIDENTEPORTARIA Nº 0425/2017 – 04.09.2017O PRESIDENTE DA EMATER – PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: CONCEDER, ao Extensionista Rural I GLAUBER FLORÊNCIO DA CUNHA - Matricula nº 57175853/1, lotado no Escritório Regional do Tocantins, 08 dias de Licença Falecimento, no período de 19.08.2017 à 26.08.2017, formalizada de acordo a Certidão nº 01999201552017400500177034699004, em atenção a Cláusula Vigésima Quarta do Acordo Coletivo de Trabalho 2017/2018.PAULO AMAZONAS PEDROSO – PRESIDENTE

Protocolo: 223952



PREGÃO ELETRÔNICO N° 006/2017A Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado do Pará, através de sua Pregoeira, nomeado pela Portaria nº 0213/2017-DG/GCP, torna público a abertura do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 06/2017, tipo “Menor Preço, por item”, cujo objeto é a aquisição de MÓVEIS DE ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, GPS, CÂMERAS FOTOGRÁFICAS E PROJETORES MULTIMÍDIA, para atender a ITENS CONTEMPLADOS NO CONVÊNIO 787127/2013 CELEBRADO ENTRE EMATER/PA E MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE À FOME, NO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PLANO BRASIL SEM MISÉRIA, OBJETIVANDO ESTRUTURAÇÃO DE ENTIDADE ESTADUAL DE ATER NO ESTADO DO PARÁ, COM A AQUISIÇÃO DE BENS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATER, METAS 1 E 2, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus Anexos. A abertura realizar-se-á no dia 19 de setembro de 2017, às 10:00 (dez) horas (horário de Brasília), no sítio www.comprasgovernamentais.gov.br UASG 925298. O Edital encontra-se disponível na internet nos endereços eletrônicos www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br contatos pelo telefone (91) 3299-3463 ou correio eletrônico [email protected], no horário de 08:00 às 14:00 hs.Pregoeira Responsável: Shirley do Socorro Braga CorrêaOrdenador de Despesas: PAULO AMAZONAS PEDROSOBelém, 05 de setembro de 2017.

Protocolo: 223856

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PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 185/2017: BENEFICIÁRIO:HELENICE CESAR BRITO DA SILVA;MATRÍCULA:55585767; FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVENIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO 001/2016, META Nº1 (VISITAS TÉCNICA), ENTRE A EMATER-PA E IDEFLOR-BIO;MUNICIPIO: ACARÁ; PROGRAMA: 1437; PROJETO ATIVIDADE: 6784-C;FONTE: 0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$1,300,00/39=R$900,00; PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO :15 DIAS. ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.

Protocolo: 223901PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 180/2017

BENEFICIÁRIO:JOSÉ OTÁVIO LEITE DA ROCHA;MATRÍCULA:3179796;FUNÇÃO:RESPONSÁVEL UNIDADE ADMINISTRATIVA;OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA DESPESAS COM AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA OS VEÍCULOS LOTADOS NA UDB; MUNICIPIO:BRAGANÇA;PROGRAMA:1449;PROJETO ATIVIDADE:8502-C;FONTE:0101;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$720,00; PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.

Protocolo: 223793PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 183/2017:

BENEFICIÁRIO:WILDSON DE MORAES DUARTE DA SILVA;MATRÍCULA:55585597;FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVENIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO 001/2016, META Nº1 (VISITAS TÉCNICAS), ENTRE A EMATER-PA E IDEFLOR-BIO;MUNICIPIO:IRITUIA;PROGRAMA:1437;PROJETO ATIVIDADE:6784-C;FONTE:0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$2,400,00/39=R$600,00 ;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:OSSIAS RODRIGUES DA SILVA;MATRÍCULA:3172171;FUNÇÃO:ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO;OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DA META Nº 4, APOIO ADMINISTRATIVO, DO T.C.T.F. 01/2016, ENTRE EMTAER-PA E IDEFLOR-BIO;MUNICIPIO:PEIXE-BOI;PROGRAMA:1437;PROJETO ATIVIDADE:6784-C;FONTE:0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$300,00;339039=R$180,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:MILTON NUNES DA COSTA;MATRÍCULA:57189671; FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVENIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO 001/2016, META Nº2 (REUNIÕES), ENTRE A EMATER-PA E IDEFLOR-BIO;MUNICIPIO: PORTEL; PROGRAMA: 1437;

PROJETO ATIVIDADE: 6784-C;FONTE: 0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$300,00; PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO :15 DIAS. ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:PAULO CELESTINO RIBEIRO;MATRÍCULA:3173437;FUNÇÃO:OPERADOR DE RÁDIO; OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDIMENTO DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2016, META Nº2, OFICINAS, ENTRE EMATER-PA E IDEFLOR-BIO; MUNICIPIO:ACARÁ;PROGRAMA:1437; PROJETO ATIVIDADE:6784-C;FONTE:0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$300,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.

Protocolo: 223771

PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDO Nº 178/2017BENEFICIÁRIO:ODIWALDO PORTELA DA SILVA;MATRÍCULA:54196666;FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL II;OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2016, META Nº2, REUNIÃO, ENTRE EMATER-PA E IDEFLOR-BIO; MUNICIPIO:SÃO MIGUEL DO GUAMÁ;PROGRAMA:1437;PROJETO ATIVIDADE:6784-C;FONTE:0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$300,00;339039=R$300,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:ODIWALDO PORTELA DA SILVA;MATRÍCULA:54196666;FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL II;OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2016, META Nº1,VISITA TÉCNICA,ENTRE EMATER-PA E IDEFLOR-BIO; MUNICIPIO:SÃO MIGUEL DO GUAMÁ;PROGRAMA:1437;PROJETO ATIVIDADE:6784-C;FONTE:0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$3.000,00;339039=R$500,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:WILDSON DE MORAES DUARTE DA SILVA;MATRÍCULA:55585597;FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVENIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO 001/2016, META Nº4 (APOIO ADMINISTRATIVO), ENTRE A EMATER-PA E IDEFLOR-BIO;MUNICIPIO:IRITUIA;PROGRAMA:1437;PROJETO ATIVIDADE:6784-C;FONTE:0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$820,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:HELENICE CESAR BRITO DA SILVA;MATRÍCULA:55585767; FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVENIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO 001/2016, META Nº3 (VISITAS UNIDADE DEMONSTRATIVA), ENTRE A EMATER-PA E IDEFLOR-BIO;MUNICIPIO: ACARÁ; PROGRAMA: 1437; PROJETO ATIVIDADE: 6784-C;FONTE: 0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$800,00; PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO :15 DIAS. ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:FRANCISCA MIRACI DE SOUZA NEVES;MATRÍCULA:3177580; FUNÇÃO:AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO; OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADE DO CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2016,META Nº4,APOIO ADMINISTRATIVO, ENTRE A EMATER-PA E IDEFLOR BIO; MUNICIPIO:SÃO MIGUEL DO GUAMÁ;PROGRAMA:1437; PROJETO ATIVIDADE:6784-C; FONTE:0656; ELEMENTO DE DESPESA; 339030=R$1.000,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:PAULO CELESTINO RIBEIRO;MATRÍCULA:3173437;FUNÇÃO:OPERADOR DE RÁDIO; OBJETIVO:SUPRIMENTO DE FUNDO PARA DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA 001/2016, META Nº2, DEMONSTRAÇÃO DE MÉTODOS, ENTRE EMATER-

PA E IDEFLOR-BIO; MUNICIPIO:ACARÁ;PROGRAMA:1437; PROJETO ATIVIDADE:6784-C;FONTE:0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$400,00;PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO:15 DIAS.ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.


BENEFICIÁRIO:MILTON NUNES DA COSTA;MATRÍCULA:57189671; FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO: SUPRIMENTO DE FUNDO PARA ATENDER DESPESAS COM EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO CONVENIO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRO 001/2016, META Nº1 (VISITAS TÉCNICAS), ENTRE A EMATER-PA E IDEFLOR-BIO;MUNICIPIO: PORTEL; PROGRAMA: 1437; PROJETO ATIVIDADE: 6784-C;FONTE: 0656;ELEMENTO DE DESPESA;339030=R$1.857,40/39=R$200,00; PRAZO DE APLICAÇÃO:60 DIA-COMPROVAÇÃO :15 DIAS. ORDENADORA DE DESPESAS: NAZARACI MACEDO NATIVIDADE.

Protocolo: 223914

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DIÁRIA.

PORTARIA DE DIARIA Nº 128/2017;BENEFICIÁRIO:HENRIQUE JOSÉ FERRO CRISTO;MATRÍCULA:5035880/1; FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO:PARTICIPAR DA OFICINA DE APRESENTAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CRÉDITO FUNDIÁRIO EM CONFORMIDADE AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO;PERÍODO: 30/08 À 31/08/2017; Nº DE DIÁRIAS: 1,5; DESTINO:SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/BELÉM;ORDENADOR DE DESPESA: PAULO AMAZONAS PEDROSO.

Protocolo: 223993PORTARIA DE DIARIA Nº 126/2017;

BENEFICIÁRIO:JORGE GOERSCH A N D R A D E ; M A T R Í C U L A : 4 1 9 7 3 9 2 ; FUNÇÃO:MOTORISTA;OBJETIVO :TRANSPORTAR ARTISTAS QUE SE APRESENTARÃO NA 49º EXPOFAC – FEIRA AGROPECUÁRIA DE CASTANHAL;PERÍODO: 03/09 À 10/09/2017; Nº DE DIÁRIAS: 7,5; DESTINO:CASTANHAL; ORDENADORA DE DESPESA: PAULO AMAZONAS PEDROSO


BENEFICIÁRIO:FRANCISCO DE SOUSA;MATRÍCULA:57189528/1; FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO :PARTICIPAR DA OFICINA DE APRESENTAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CRÉDITO FUNDIÁRIO EM CONFORMIDADE AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO;PERÍODO: 30/08 À 31/08/2017; Nº DE DIÁRIAS: 1,5; DESTINO:SANTARÉM NOVO;ORDENADOR DE DESPESA: PAULO AMAZONAS PEDROSO.


BENEFICIÁRIO:CARLOS ROBERTO MARTINS Ó DE ALMEIDA;MATRÍCULA:55585914/1; FUNÇÃO:EXTENSIONISTA RURAL I;OBJETIVO:PARTICIPAR DA OFICINA DE APRESENTAÇÃO DAS RESOLUÇÕES DO CRÉDITO FUNDIÁRIO EM CONFORMIDADE AO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO;PERÍODO: 30/08 À 31/08/2017; Nº DE DIÁRIAS: 1,5; DESTINO:SANTA IZABEL DO PARÁ/BELÉM;ORDENADOR DE DESPESA: PAULO AMAZONAS PEDROSO.

Protocolo: 224001

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SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 1516/2017-GAB/SEC BELÉM/PA, 05 DE SETEMBRO DE 2017

O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº. 1562/2016-GAB/SEC de 08/09/2016, publicada no DOE nº. 33209 de 12/09/2016, prorrogado pela Portaria nº. 1935/2016-GAB/SEC de 09/11/2016, publicada no DOE nº. 33248, de 10/11/2016, 4º e último ato de redesignação formalizado pela Portaria nº. 1122/2017-GAB/SEC de 06/07/2017, publicada no DOE nº. 33411, de 07/07/2017;CONSIDERANDO os termos do Memo. nº. 022/2017-CPAD-1562/2016, de 29/08/2017, onde a presidente do Colegiado expõe a necessidade do prosseguimento dos trabalhos processuais referenciados;CONSIDERANDO por fi m, que embora a Comissão tenha empreendido todos os esforços, o processo não pôde ser


concluído até a presente data, vez que se faz necessário a realização de procedimentos indispensáveis para o deslinde do caso.RESOLVE:I – REDESIGNAR, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Processante instituída pela Portaria acima referenciada, a contar da data subsequente ao termo fi nal do último prazo então concedido;II – CONVALIDAR todos os atos praticados pelo Colegiado Processante;III – DETERMINAR que a Secretaria Adjunta de Gestão Administrativa e Tecnologias/SAGAT, adote todas as providências de estilo para o pleno cumprimento do presente ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMASecretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade, em exercício.

Protocolo: 224289

ERRATAERRATA DA PUBLICAÇÃO – nº 223666 DE 05/09/2017

No termo de homologação referente ao Leilão 005/2017 referente à Alienação de Produtos Florestais Apreendidos pela SEMAS que se encontram no pátio da empresa L.N GUERRA INDÚSTRIA.Onde se lê: Luiz Fernandes Rocha - Secretário de Estado de Meio Ambiente e SustentabilidadeLê-se: Claudio Jorge da Costa Lima - Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício

Protocolo: 223850ERRATA DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

N° DO ADITIVO: 002/2017N° DO CONTRATO: 054/2015-SEMAS/PAN° DA PUBLICAÇÃO: 219323DATA DE PUBLICAÇÃO: 24/08/2017ONDE SE LÊ: “Assinatura: 23/08/2016”LEIA-SE: “Assinatura: 23/08/2017”

Protocolo: 223906

CONTRATOCONTRATO: 044/2017-SEMAS/PA

Objeto: Fornecimento de ferramentas e materiais diversosValor Total: R$ 6.820,38Assinatura: 04/09/2017Vigência: 04/09/2017 a 29/08/2018Pregão Eletrônico 003/2017-SEMAS/PAOrçamento: PTRES 276452; Fonte 0116; Elemento 339030, 449052Contratado: M.S. DA LUZ COM. E SERVIÇOS ME. (CNPJ 18.988.961/0001-11)Endereço: Tv WE 63, n° 1281, cj Guarajá, bairro Coqueiro, CEP 67143-390, fone (91) 3287-3720, [email protected], Ananindeua/PAOrdenador: Claudio Jorge da Costa Lima, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 223922CONTRATO: 057/2017-SEMAS/PA

Objeto: Fornecimento de plaquetas para identifi cação de produtos fl orestais, assim como dos materiais necessários ao seu preenchimento e fi xação, os quais sejam canetas com tinta para marcação permanente, pregos em aço inox e martelos, necessários ao bom desempenho da atividade de fi scalização ambiental, quanto a identifi cação e o romaneio dos produtos fl orestais apreendidosValor Total: R$ 30.245,00Assinatura: 04/09/2017Vigência: 04/09/2017 a 03/03/2018Pregão Eletrônico 019/2017-SEMAS/PAOrçamento: PTRES 278583; Fonte 0116; Elemento 339030Contratado: JONISAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA – EPP (CNPJ 85.086.197/0001-86)Endereço: Rua Niterói nº 157, Vila Guarani, CEP 86182-070, fone (43) 3254-3523, [email protected], Cambé/PROrdenador: Claudio Jorge da Costa Lima, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 223908CONTRATO: 055/2017-SEMAS/PA

Objeto: Fornecimento de material de consumoValor Total: R$ 27.209,57Assinatura: 04/09/2017Vigência: 04/09/2017 a 03/09/2018Pregão Eletrônico 020/2017-SEMAS/PAOrçamento: PTRES 278338; Fonte 0116; Elemento 339030Contratado: M.S. DA LUZ COM. E SERVIÇOS ME. (CNPJ 18.988.961/0001-11)Endereço: Tv WE 63, n° 1281, cj Guarajá, bairro Coqueiro, CEP 67143-390, fone (91) 3287-3720, [email protected], Ananindeua/PAOrdenador: Claudio Jorge da Costa Lima, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 223920

TERMO DE ADJUDICAÇÃO.

PREGÃO ELETRÔNICO N°. 022/2017-SEMASA Pregoeira Ofi cial designada pela Portaria n° 1068/2017 – GAB/SEMA de 29 de junho de 2017, no uso das atribuições que lhe são conferidas (art. 3º, IV da Lei 10.520/02) após constatação do cumprimento das exigências legais relativas ao processo licitatório, resolve ADJUDICAR o Pregão Eletrônico nº 022/2017 – SEMAS, tipo menor preço por item, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES SEDANS – Cotas reservadas, de acordo com as condições e especifi cações técnicas constantes no Edital, à empresa abaixo relacionada:Item 01 - VEÍCULO TIPO SEDAN DE REPRESENTAÇÃO – 1 unidadeFracassadoItem 02 - VEÍCULO TIPO SEDAN MÉDIO – 1 unidadeEmpresa POSITIVA – COMÉRCIO E SERVIÇOS LICITATÓRIOS - EPP/ CNPJ: 09.396.156/0001-08Valor total R$ 61.500,00Item 03 - VEÍCULO TIPO SEDAN MÉDIO (Cota reservada) – 1 unidadeEmpresa POSITIVA – COMÉRCIO E SERVIÇOS LICITATÓRIOS - EPP/ CNPJ: 09.396.156/0001-08Valor total R$ 61.500,00Belém/Pa, 06 de setembro de 2017.CRISTIANE DE SOUSA LIMAPREGOEIRA/CPL/SEMAS

Protocolo: 223948

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APOSTILAMENTO.

APOSTILAMENTO Nº 007/2017PROCESSO N° 8525/2017 - SEMAS/PACONTRATO Nº 054/2017 – SEMAS/PA

Considerando correção do PTRES da dotação orçamentária, relacionada ao objeto do Contrato nº 054/2017, celebrado entre SEMAS e a EMPRESA AUDIOVISÃO ELETROACÚSTICA LTDA, para aquisição de equipamentos de som, a dotação orçamentária passa a ser nos seguintes termos, de acordo com os despachos nos altos do processo às fl s. 30 e 267:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 278338; Fonte 0316; EL. DESPESA 339030 / 449052Belém (PA), 04 de setembro de 2017.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMAOrdenador de Despesas

Protocolo: 223917APOSTILAMENTO Nº 006/2017

PROCESSO N° 8525/2017 - SEMAS/PACONTRATO Nº 050/2017 – SEMAS/PA

Considerando correção do PTRES da dotação orçamentária, relacionada ao objeto do Contrato nº 050/2017, celebrado entre SEMAS e a BOHRER EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO EIRELLI - ME, para aquisição de equipamentos de som, a dotação orçamentária passa a ser nos seguintes termos, de acordo com os despachos nos altos do processo às fl s. 30 e 267:DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PTRES 278338; FONTE 0316; EL. DESPESA 339030/449052Belém (PA), 04 de setembro de 2017.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMAOrdenador de Despesas

Protocolo: 223915

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 1511/2017-GAB/SEMAS BELÉM, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologia, usando das atribuições que lhe são conferidas;CONSIDERANDO o Decreto nº 734/1992, lei 5.810/1994, Art. 145 a 149 e Orientação Normativa nº01/2008-AGE/PA; CONSIDERANDO os Termos do Processo nº 27140/2017 e o Memorando nº 177585/2017GEPROF/COGAP/DGFLOR/SAGRA;RESOLVE:I – Excluir da Portaria nº 1426/2017-GAB/SEMAS de 21/08/2017, publicada no DOE nº 33442 do dia 22/08/2017, a servidora MICHELLE MARIA CORREA, ocupante do cargo de Engenheiro Florestal, Matrícula nº 57227646/3.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMASecretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologia

Protocolo: 223757PORTARIA Nº 1512/2017-GAB/SEMAS DE 04 DE

SETEMBRO DE 2017OBJETIVO: REALIZAR REUNIÕES PRÉVIAS NOS MUNICÍPIOS CITADOS.FUNDAMENTO LEGAL: DECRETO Nº 734/1992, LEI 5.810/1994, ART.145 A 149 E ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 01/2008-AGE/PA. PRAZO PARA ENTREGA DE RELATÓRIOS DE VIAGEM: 05

(CINCO) DIAS APÓS RETORNO DE VIAGEM.ORIGEM: BELÉM/PADESTINO: BARCARENA/PA E ABAETETUBA/PAPERÍODO: 04/09 A 06/09/2017 – (02 E ½) DIÁRIAS.SERVIDORES:- 8001257/1 - CHRISTIANNE RODRIGUES FERNANDES PARRY - (ASSESSOR)- 8093997/1 - ANA LIGIA PASSINHO DOS SANTOS - (TÉCNICO EM GESTÃO PUBLICA)- 54186252/2 - FRANCISCO LÚCIO BARBOSA QUARESMA - (TECNICO EM GESTAO DE MEIO AMBIENTE/GERENTE)- 5905439/2 - WANESSA AIRES WAGNER - (TECNICO EM COMUNICACAO SOCIAL)-5899280/2 - JERFESON ANDRADE CARVALHO - (MOTORISTA)ORDENADOR: CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA

Protocolo: 223761

FÉRIAS.

BELÉM, 01 DE SETEMBRO DE 2017CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, no uso de suas atribuições;CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Lei nº 5.810 de 24.01.1994;R E S O L V E:Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares, aos servidores desta Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SEMAS abaixo relacionados no mês de OUTUBRO/2017:

MATRÍCULA SERVIDOR EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO

54180297/2 ALESSANDRA DE AZEVEDO R. DA SILVA 2016/2017 18/10/2017 A

16/11/2017

5929170/1 AMANDA DE FATIMA CORDEIRO DE CARVALHO 2016/2017 02/10/2017 A

31/10/2017

5929092/1 ANTONIO JOSÉ RAMOS PANTOJA 2016/2017 16/10/2017 A

14/11/2017

86894/1 ARMANDO CARLOS ROSA MARQUES 2016/2017 05/10/2017 A

03/11/2017

5927605/1 AZIEL MORAES DA LUZ 2016/2017 02/10/2017 A 31/11/2017

5866065/4 CELINA ALVES DE OLIVEIRA BRITO 2016/2017 05/10/2017 A

03/11/2017

5904348/2 DIONISIO JUNIOR BECKMAN ABREU 2016/2017 16/10/2017 A

14/11/2017

57194148/1 FABIO NOBRE BRAZ 2016/2017 24/10/2017 A 22/11/2017

57201739/1 FERNANDA ALMEIDA CUNHA 2016/2017 16/10/2017 A 14/11/2017

57193847/1 JAIRO FARIAS DA SILVA 2016/2017 20/10/2017 A 18/11/2017

5928752/1 JORGE ANTONIO DUTRA DA COSTA 2016/2017 16/10/2017 A

14/11/2017

5929168/1 LAERCIO DOS SANTOS RODRIGUES 2016/2017 02/10/2017 A

31/10/2017

5925522/2 LEANDRO SANTIAGO DA PAIXAO 2016/2017 16/10/2017 A

14/11/2017

55589703/1 LUCIANA HEGEDUS NORONHA 2016/2017 30/10/2017 A

28/11/2017

5109558/2 MARIO SERGIO DOS SANTOS NASCIMENTO 2016/2017 02/10/2017 A

31/10/2017

57197157/1 PALMIRA FRANCISCA GONÇALVES FERREIRA 2016/2017 02/10/2017 A

31/10/2017

57175056/5 PAULO PIRAGIBE DA SILVA 2016/2017 16/10/2017 A 14/11/2017

57215619/1 RAFAEL MARTINS DA SILVA CRUZ 2016/2017 02/10/2017 A

31/10/2017

57225116/2 ROSANGELA DOS SANTOS CONCEIÇAO 2016/2017 03/10/2017 A

01/11/2017

57175202/1 ROSE CRISTINE QUEIROZ CHAVES 2016/2017 03/10/2017 A

01/11/2017


15458/1 SANDRA MARIA DE FIGUEIREDO AQUINO 2016/2017 05/10/2017 A

03/11/2017

57193624/3 SAVIO RANGEL URCEZINO SANTIAGO 2016/2017 02/10/2017 A

31/10/2017

8001274/2 VICTOR AMAZONAS VIEGAS FERREIRA 2016/2017 10/10/2017 A

08/11/2017

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMASecretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 224084

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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS.

PORTARIA Nº 1504/2017-DGAF/GAB/SEMASBelém, 01 de setembro de 2017

CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, no uso de suas atribuições;CONSIDERANDO os termos do Mem. nº 176265/2017/DTI/SAGAT e o disposto no art. 74 da Lei 5.810 de 24/01/1994.RESOLVE:Alterar, por necessidade de serviços o período de gozo de férias do servidor CASSIO CABRAL RODRIGUES, matricula nº 8001245/2, lançado na Portaria nº 1160/2017-DGAF/GAB/SEMAS, de 11/07/2017, publicado no DOE nº 33414 de 12/07/2017, referente ao exercício 2016/2017, que seria de 01/08/2017 a 30/08/2017, para o novo período de 01/12/2017 a 30/12/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMASecretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 224029

OUTRAS MATÉRIAS.

AVISO DE SUSPENSÃOCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2017

Objeto: Contratação de Serviços de Consultoria para a Elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará.A SEMAS/PARÁ através de seu Secretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercício, CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA decide por SUSPENDER a CONCORRÊNCIA PÚBLICA em epígrafe, para ajustes no termo de referência.Belém, 05 de setembro de 2017.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMASecretário de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade em exercícioSEMAS/PA

Protocolo: 223824PORTARIA Nº 1505/2017-DGAF/GAB/SEMAS

BELÉM, 01 DE SETEMBRO DE 2017CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMA, Secretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias, no uso de suas atribuições;CONSIDERANDO os termos do Mem. 177496/2017/GEARQ/COAD/DGAF/SAGAT e o disposto no art. 74 da Lei nº 5.810 de 24/01/1994.RESOLVE:Excluir da Portaria nº 755/2017-DGAF/GAB/SEMAS de 17/05/2017, publicada no DOE nº 33380 de 24/05/2017, o gozo das féria regulamentares da servidora RAIMUNDA CRISTINA FERREIRA DE MELO, matrícula nº 5896148/2, tornando sem efeito o período de 01/09 a 30/09/2017, referente ao exercício 2016/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CLAUDIO JORGE DA COSTA LIMASecretário Adjunto de Gestão Administrativa e Tecnologias

Protocolo: 224031

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INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO FLORESTAL E DA BIODIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

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RESUMO DE PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOSPortaria nº. 840 de 05 de setembro 2017

Nome da Servidora: Marcia Barroso Estumano, matrícula nº. 73504294, ocupante do cargo de Técnica em Gestão AmbientalValor: R$400,00 (Quatrocentos Reais)Elemento de Despesa: 33.90.36- R$400,00Período de Aplicação: 60 (sessenta) dias Prestação deContas: 15 (quinze) diasTHIAGO VALENTE NOVAES

Protocolo: 224232

DIÁRIA.

Portaria nº. 843 de 05 de setembro de 2017Objetivo: Conduzir veículo para transporte de servidores em atividade InstitucionalFundamento Legal: Conforme o processo nº. 2017/367741 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: Belém - PaDestino: Ananindeua/PAPeríodo: 05 e 06/09/2017 - 1 (uma) diáriaServidor: Alexsandro Barros Costa - 97571314 - MotoristaORDENADOR:THIAGO VALENTE NOVAESPortaria nº. 842 de 05 de setembro de 2017Objetivo: Acompanhar os produtores do AgroVárzea para montagem do viveiro no Sítio Bom JesusFundamento Legal: Conforme o processo nº. 2017/367729 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: Belém - PaDestino: Ananindeua/PAPeríodo: 5 e 06/09/2017 - 1 (uma) diáriaServidor: Rozangela Sousa da Silva - 5924491 - Técnico em Gestão AmbientalORDENADOR:THIAGO VALENTE NOVAESPortaria nº. 841 de 05 de setembro de 2017Objetivo: Acompanhar os produtores do AgroVárzea para montagem de viveiro no Sítio Bom JesusFundamento Legal: Conforme o processo nº. 2017/367750 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: Belém - PaDestino: Ananindeua/PAPeríodo: 05/09/2017 - 1/2 (meia) diáriasServidor: Julio Cesar Meyer Junior - 57175460 - GerenteORDENADOR:THIAGO VALENTE NOVAES

Protocolo: 224224PORTARIA Nº. 739 DE 14 DE AGOSTO DE 2017

Objetivo: Conduzir equipe de fi scalização, nos municípios de abrangência da Região Administrativa do Mosaico Lago de Tucuruí.Fundamento Legal: Conforme o processo nº. 2017/337534, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994Origem: Santarém-PaDestino: Tucuruí, Goianésia do Pará, Breu Branco, Jacundá, Nova Ipixuna, Itupiranga, Novo Repartimento – PaPeríodo: 17 a 28/08/2017 – 11,5 (onze e meia) diáriasServidor:57194272 - Joelcio Sosinho Cascaes - Motorista – SEMASOrdenador: Thiago Valente Novaes

Protocolo: 223804PORTARIA Nº. 651 DE 18 DE JULHO DE 2017

Objetivo: Conduzir veículo para transporte de servidor em atividade InstitucionalFundamento Legal: Conforme o processo nº. 2017/301116 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: Belém - PaDestino: São Félix do Xingu – PaPeríodo: 24/07 a 22/08/2017 29,5 (vinte e nove e meia) diáriasServidor:97571314 - Alexsandro Barros Costa – MotoristaORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES

Protocolo: 223807PORTARIA Nº. 833 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Objetivo: Participar do VI Congresso Latino-Americano de Agroecologia, X Congresso Brasileiro de Agroecologia.Fundamento Legal: conforme o processo nº. 2017/364879 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: Belém - PaDestino: Brasília - DFPeríodo: 11 a 16/09/2017 – 5,5 (cinco e meia) diáriasServidor:57175460 - Julio Cesar Meyer Junior - Gerente de Unidade de Conservação,ORDENADOR: Thiago Valente Novaes

Protocolo: 223816PORTARIA Nº. 799 DE 28 DE AGOSTO DE 2017

Objetivo: Reunir com a Promotoria de Justiça Agrária de Santarém; Realizar visitas de sensibilização às lideranças do PDS Serra Azul.Fundamento Legal: Conforme o processo nº. 2017/362318, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: Belém-PaDestino: Santarém/Monte Alegre - PaPeríodo: 13 a 16/09/2017 - 3,5 (três e meia) diáriasServidor:57201159- Cintia da Cunha Soares - Diretora de Gestão de Florestas Públicas de Produção – 383376 - Cintia da Cunha Soares – Gerente.ORDENADOR: THIAGO VALENTE NOVAES


Objetivo: Formação continuada da Comunidade Português, em Boas Práticas de Turismo de Base Comunitária; Reunião com a Associação de Moradores da Flota Faro; Reunião com a Prefeitura

de Faro; Planejamento 2018 de atividades da Gerência da Região Administrativa da Calha Norte – GRCN II – Flota Faro, Trombetas e Paru.Fundamento Legal: conforme o processo nº. 2016/372341, Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: Belém-PaDestino: Santarém/Faro -PaPeríodo: 07 a 21/09/2017 - 14,5 (quatorze e meia) diáriasServidor:5615003 - Maria do Perpétuo Socorro Rodrigues de Almeida - Técnica em Gestão de Meio Ambiente.ORDENADOR: Thiago Valente Novaes


Objetivo: Realizar mobilização e entregar ofícios com convites ao povo da terra indígena Alto Rio Guamá, especifi camente nas aldeias localizadas na região norte da terra Indígena.Fundamento Legal: conforme o processo nº. 2017/371447 e o Art.145 da Lei Estadual nº. 5.810 de 24/01/1994.Origem: Belém - PaDestino: Capitão Poço/ Terra Indígena Alto Rio Guamá - PaPeríodo: 11 a 13/09/2017 – 2,5 (duas e meia) diáriasServidor: Colaborador eventualRG:3805477 - Wender Kokoixumti Tembé Jathiapi ParkatejeORDENADOR: Thiago Valente Novaes

Protocolo: 223813

OUTRAS MATÉRIAS.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2017CONCESSÃO FLORESTAL

CONJUNTO DE GLEBAS MAMURU ARAPIUNS – LOTE IIPROPOSTAS DE PREÇO

Ao 5º dia do mês de setembro de 2017, às 10:00 horas, na sala de reuniões do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio, reuniram-se os membros da Comissão Especial de Licitação para Concessão Florestal das UMF IV e V do Conjunto de Glebas Mamuru Arapiuns – Lote II, nomeada pela Portaria nº 239 de 29 de Abril de 2016, para análise das propostas de preço apresentadas pelas licitantes VERDE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI, CNPJ: 19.958.535/0001-06; ECO BRASIL FLORESTAL EIRELI – EPP, CNPJ: 10.435.860/0001-01; VWA FLORESTAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP, CNPJ: 20.882.311/0001-39; AS AGROFLORESTAL LTDA – EPP, CNPJ: 11.472.536/0001-26.Os preços apresentados por cada licitante para cada UMF são os descritos conforme tabela abaixo:

Licitante Proposta UMF IV Proposta UMF V

VERDE COMERCIO DE MADEIRA EIRELI 132,5 135,33ECO BRASIL FLORESTAL EIRELI – EPP 140 133,3VWA FLORESTAL COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP 186,19 180,19

AS AGROFLORESTAL LTDA – EPP 191,31 175,77

Em análise preliminar, constatou-se que os preços apresentados nas propostas estão bastante elevados em relação à média praticada no mercado das concessões fl orestais, o que se revela um fator a ser cuidadosamente avaliado, considerando-se ainda o item 15.3 do Edital segundo o qual o concessionário pagará ao IDEFLOR-BIO o preço único constante de sua proposta fi nanceira, independente da espécie explorada.Em face disso, e em virtude do seu dever jurídico de atingir a plena fi nalidade do presente certame, bem como, da norma prevista no §3º do art. 43 da Lei nº 8.666/93, e ainda, visando o resguardo dos princípios da isonomia e do devido processo administrativo, esta Comissão Especial de Licitação decide pela necessidade de detalhamento das propostas de preço apresentadas, a fi m de que se possa viabilizar o correto julgamento em relação à exequibilidade das mesmas, conforme determinado nos itens 8.3; 11.32 e 11.13 do Edital. Para a instrução do processo as licitantes deverão apresentar os seguintes documentos:1. Memoria de cálculo utilizada para determinação dos valores fi nanceiros apresentados, que guardem coerência com as propostas técnicas apresentadas na fase anterior da licitação. Incluindo, dentre outras informações, os custos relativos as atividades exploratórias e os prováveis valores de mercado das espécies a serem exploradas.As licitantes deverão apresentar os documentos no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da publicação desta decisão no Diário Ofi cial do Estado, sob pena de desclassifi cação do certame.Belém/PA, 05 de setembro de 2017.Elen Mesquita de Moura do NascimentoPresidenteAna Cláudia SimonetiMembroIranilda MoraesMembroMichele AzevedoMembroLúcia MesquitaMembro

Protocolo: 223938


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SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA N°1154/2017-SAGA BELÉM, 31 DE AGOSTO DE 2017

O Secretário Adjunto de Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Segurança Publica e Defesa Social, no uso de suas atribuições legais.CONSIDERANDO: Processo n° 2017/369524 de 28/08/2017.CONSIDERANDO: Considerando a Portaria nº 1007/2017-SAGA de 27 de Julho de 2017, que concedeu Férias ao servidor MARIA PRISCILA PINHEIRO BELEM, MF nº 54189910, Gerente, no período de 11/09 a 10/10/2017.RESOLVE: Designar a servidora GILVANA REIS DA CRUZ, MF nº 5107580, para responder pelo cargo de Gerente, no período de 11/09 a 10/10/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEHUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROSecretário Adjunto de Gestão Administrativa

Protocolo: 223805

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SUPRIMENTO DE FUNDOPORTARIA Nº 1133/2017-SAGA DE 24 DE AGOSTO DE

2017Prazo para Aplicação (em dias): 60Prazo para Prestação de Contas (em dias): 15Nome do Servidor: RONALDO CÂMARA DA SILVACargo do Servidor: (CAPQO/BM)Matrícula: 5452732/1Programa de Trabalho: 218279Fonte do Recurso: 0101000000Natureza da Despesa: 339030. Valor: R$ 3.000,00Ordenador: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO

Protocolo: 224288

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 1046/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de realizar o Translado dos servidores militares da Marinha do Brasil e Técnicos da CPH.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: ALMERIM - PA/BrasilSERVIDOR: EDUARDO CESAR CORREIA RAMOS (piloto)MF: 54181015/3, 01½ (uma e meia) diárias, período: 23 a 24.06.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO

PORTARIA Nº 1124/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de realizar o Translado dos servidores da SESMAS ao município.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: REDENÇÃO - PA/BrasilSERVIDOR: RAUL ZÊNIO GENTIL SILVA (TEM.CEL/PM)MF: 5615780/1, 01 (uma) diária de alimentação e 01 (um) diárias de pousada, período: 23.06.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO

PORTARIA Nº 1040/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de realizar manutenção preventiva e corretiva na embarcação EAF – 05 SD PM ADEMIR, a qual pertence à frota do Sistema de Segurança Pública do Estado.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: ABAETETUBA - PA/BrasilSERVIDOR: RICARDO JOSÉ MENDES DE SOUZA (SGT/PM)MF: 5685630/1, 01 (uma) diária de alimentação, período: 21.06.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO

PORTARIA Nº 1041/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de realizar manutenção preventiva e corretiva na embarcação EAF – 05 SD PM ADEMIR, a qual pertence à frota do Sistema de Segurança Pública do Estado.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: ABAETETUBA - PA/Brasil

SERVIDOR: JACOB RAMOS ARRUDA (CB/PM)MF: 5789036/1, 01 (uma) diária de alimentação, período: 21.06.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1042/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de realizar manutenção preventiva e corretiva na embarcação EAF – 05 SD PM ADEMIR, a qual pertence à frota do Sistema de Segurança Pública do Estado.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: ABAETETUBA - PA/BrasilSERVIDOR: RAMIRO ARAÚJO ALVES (Gerente de Transporte)MF: 5913111/1, ½ (meia) diária, período: 21.06.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1043/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de realizar o translado do Governador do Estado ao município.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: ORIXIMINÁ - PA/BrasilSERVIDOR: ARMANDO CONCEIÇÃO DE MORAES GONÇALVES (TEM.CEL/PM)MF: 5264162/1, 03 (três) diárias de alimentação e 02 (duas) diárias de pousada, período: 16 a 18.06.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1131/2017 SAGAOBJETIVO: a serviço da SEGUP.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: MOJÚ, CONCORDIA DO PARÁ, IRITUIA, SÃO JOÃO DA PONTA e BONITO - PA/BrasilSERVIDOR: ARMANDO CONCEIÇÃO DE MORAES GONÇALVES (TEM.CEL/PM)MF: 5430585/1, 04 (quatro) diárias de alimentação e 03 (três) diárias de pousada, período: 21 a 24.08.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1039/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de participar da diligência policial na “Operação Muaná III” nos municípios.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: MUANÁ e SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA - PA/BrasilSERVIDOR: ARTHUR DO ROSÁRIO BRAGA (DPC)MF: 5722110/5, 03 ½ ( três e meia) diárias, período: 12 a 15.06.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1111/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de realizar serviços de adesivagem e fotografi a nos equipamentos e mobiliário das UIPP’s.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: MOJÚ, CONCORDIA DO PARÁ, IRITUIA, QUATIPURÚ, SÃO JOÃO DA PONTA e BONITO - PA/BrasilSERVIDOR: ANTONIO CARLOS DANTAS BARROSO (Agente Administrativo)MF: 56120/1, 03 ½ ( três e meia) diárias, período: 12 a 15.06.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1091/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de levar componentes para substituir o que estava em pane na aeronave Guardião 03 no município.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: SALINÓPOLIS - PA/BrasilSERVIDOR: ARI ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTIAGO (CB/PM)MF: 54193146/1, 01 ( uma) diária de alimentação, período: 23.07.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1095/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de levar componentes para substituir o que estava em pane na aeronave Guardião 03 no município.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: SALINÓPOLIS - PA/BrasilSERVIDOR: MARCUS VINÍCIUS DA SILVA (CB/PM)MF: 57222448/1, 01 ( uma) diária de alimentação, período: 23.07.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1090/2017 SAGAOBJETIVO: a fi m de levar componentes para substituir o que estava em pane na aeronave Guardião 03 no município.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEAD

ORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: SALINÓPOLIS - PA/BrasilSERVIDOR: RAIMUNDO MARCOS OLIVEIRA FERREIRA (SGT/BM)MF: 5397600/1, 01 ( uma) diária de alimentação, período: 23.07.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1064/2017 SAGAOBJETIVO: com objetivo de frequentar o 3°estagio de operações aéreas no comando de Operações Aéreas (COPAER) na referida Cidade.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: TEREZINA - PI/BrasilSERVIDOR: HERYWERTON RÊGO PAULA (CB/BM)MF: 57175072/1, 25 (vinte e cinco) diárias de alimentação, período: 26.06 a 20.07.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIROPORTARIA Nº 1055/2017 SAGAOBJETIVO: para dar apoio a “Operação Verão Seguro 2017” no município.FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 2.819/1994 e Portaria nº 0419/2007-SEADORIGEM: Belém-Pará/BrasilDESTINO: SANTA MARIA DO PARA - PA/BrasilSERVIDOR: FRANCISCO JOSÉ CASTRO DE SOUZA (CAP/PM)MF: 5196604/1, 03 (três) diárias de alimentação e 02 (duas) diárias de pousada, período: 30.06 a 02.07.2017.ORDENADOR: HUGO ALEXANDRE SANTOS REGATEIRO

Protocolo: 224089

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 1152/2017-SAGA BELÉM,31 DE AGOSTO DE 2017

Interessado: MARIALUCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃORESOLVE: Conceder férias a servidora MARIALUCIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, MF: 702277/1, Auxiliar de Serviço de Comunicação, no período de 04/09/2017 a 03/10/2017, exercício de 2016/2017.

PORTARIA N° 1155/2017-SAGA BELÉM,01 DE SETEMBRO DE 2017

Interessado: CARLA DOROTÉA OSMAR MOURARESOLVE: Conceder férias a servidora CARLA DOROTÉA OSMAR MOURA, MF: 5903288/3, ASSESSOR I, no período de 01/10/2017 a 30/10/2017, exercício de 2016/2017.

PORTARIA N° 1156/2017-SAGA BELÉM,01 DE SETEMBRO DE 2017

Interessado: MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO FEIORESOLVE: Retifi car o período de férias a servidora MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO FEIO, MF: 63290/1, coordenador, no período de 02/01/2017 a 31/01/2017 para 01/09/2017 a 30/09/2017, exercício de 2016/2017.

Protocolo: 223910

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POLICIA MILITAR DO PARÁ

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PORTARIA.

Portaria nº 014/2017 – CCC.O DIRETOR DE APOIO LOGÍSTICO DA PMPA, no exercício de suas atribuições legais previstas no Art. 30, da Lei Complementar nº 053 de 07 de fevereiro de 2006 e na Portaria nº 006/2014 – GAB CMDO;Considerando o Decreto estadual Nº. 870, de 04 de outubro de 2013 que dispõe sobre a supervisão, fi scalização e acompanhamento da execução dos Contratos, Convênios e Termos de Cooperação, fi rmados pelos Órgãos e Entidades do Poder Executivo do Estado do Pará; RESOLVE:Art. 1º - Nomear o CAP QOPM RG 33483 ARMANDO JOFRE SOUZA DE LIMA, FISCAL do Acordo de Cooperação Técnica Nº 03/2016, celebrado entre o Ministério da Justiça - MJ, por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, Secretaria de Segurança Pública do Estado do Pará - SEGUP e a Polícia Militar do Estado do Pará - PMPA, com prazo de vigência até dia 31 de janeiro de 2018, cujo objeto é estabelecer regime de cooperação mútua entre os Partícipes, visando a realização da ação 21 (capacitação de policiais para o trabalho com Polícia Comunitária e Mediação de Confl itos) previstos no Acordo de Cooperação Técnica Internacional, estabelecido entre o Governo do Brasil e o Governo do Japão, para implementação do Projeto


de Difusão Nacional da Polícia Comunitária do Brasil, com vigência de janeiro de 2015 até janeiro de 2018, desenvolvido pela Secretaria de Segurança Pública (SENASP) em parceria com a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS), Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), Japan International Cooperation Ageney (JICA/JAPÂO) e Agência Nacional de Polícia do Japão (ANP/JAPÃO).Art. 2º - Cabe ao Ofi cial acima qualifi cado além das obrigações previstas na legislação pertinente:I – Acompanhar a execução do Acordo de Cooperação Técnica, conforme previsto nas cláusulas da Cooperação e no seu Plano de Trabalho;II – Apresentar ao Centro de Convênios e Contratos, Relatório de Fiscalização bimestral sobre o cumprimento das obrigações das partes;III – Apresentar ao fi nal do Acordo de Cooperação o relatório do cumprimento do objeto que comporá a prestação de contas;IV – Determinar o que for necessário a sua regular execução, solicitando aos seus superiores, em tempo hábil, caso necessário, providências que ultrapassem a sua competência, para adoção de medidas convenientes. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Belém - PA, 1º de setembro de 2017.SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – TEN CEL QOPMDiretor de Apoio Logístico da PMPA

Protocolo: 223995NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATO: Portaria nº 127/2017 – DAL2, de 04 de setembro de 2017, que NOMEIA o MAJ QOPM RG 27039 ARIEL DOURADO SAMPAIO MARTINS, como fi scal do Contrato Administrativo n.º 046/2017 – DAL/PMPA, cujo objeto destina-se a “aquisição de NOBREAKS, em conformidade com as especifi cações, qualidade e condições gerais estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital, o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE de consoante estabelecido na ATA de Registro de preços nº 01/2017, relativo ao Pregão Eletrônico SEAD/DGL/SRP nº 016/2016 Passam a fazer parte integrante deste Contrato, sob a forma de anexos, como se nele fossem transcritos, no seguinte documento:1. a) Termo de Referência (Anexo I do Edital)”.SÉRGIO RICARDO FIALHO ANDRADE – TEN CEL QOPMDiretor de Apoio Logístico da PMPA

Protocolo: 223994

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº 5579/17/DC/DFCONTIDA NO DOE Nº 33.450 DO DIA 01/09/2017ONDE LÊ-SE: DESTINO: MARAPANIMLEIA-SE: DESTINO: MARACANÃ (ALGODOAL)ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAProtocolo: 221943Onde lê-se CAP QOPM RG 26.314 ARMANDO JOFRE SOUZA DE LIMA, Lêia-se CAP QOAPM RG 23.170 JOÃO BATISTA DO SOCORRO DE OLIVEIRA DA SILVA, na Portaria nº 13/2017-CCC, publicado no Diario Ofi cial nº 33.451, pag. 29, na data de 04/09/2017.

Protocolo: 224069

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 5725/1-DC-DF-17OBJETIVO: ESCOLTA DE PRESOS.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: SANTARÉM - PADESTINO(S): ÓBIDOS - PAPERÍODO: 03 A 05/07/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO E02 DE POUSADA.SERVIDOR (ES): SGT PM ENIVALDO DE OLIVEIRABATISTA CPF: 206.151.752-87;CB PM RUDINEY COELHO PICANÇOCPF: 845.014.212-15;CB PM ILIANDRE COSTA COELHOCPF: 885.219.402-97.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5746-DC-DF-17OBJETIVO: REUNIÃO DO PREC.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: TOME AÇU - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 11/08/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO.SERVIDOR (ES): CB PM WAGNER RODRIGUESFERREIRA CPF: 658.338.802-20;SD PM JACILENE SANTOS DE SOUZACPF: 700.652.092-49.

ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5747-DC-DF-17OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): BRAGANÇA - PAPERÍODO: 28 A 31/08/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 DE ALIMENTAÇÃO E03 DE POUSADA.SERVIDOR (ES): CB PM ROBSON BARBOSA PEREIRACPF: 860.588.602-10;CB PM ELIELSON RAONE MESQUITA DA COSTACPF: 818.475.052-87.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5784-DI-DF-17OBJETIVO: REUNIÃO DO PREC.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: ALTAMIRA - PADESTINO(S): BELÉM - PAPERÍODO: 17 A 18/08/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 DE ALIMENTAÇÃO E01 DE POUSADA.SERVIDOR (ES): CEL PM JOSÉ EDUARDO DEOLIVEIRA PIMENTEL CPF: 391.607.502-00.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5791-DC-DF-17OBJETIVO: CUMPRIR DILIGÊNCIAS.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): CACHOEIRA DO ARARI - PAPERÍODO: 21 A 26/08/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): TEN CEL PM MARIELZA ANDRADE DA SILVACPF: 319.526.402-10;SD PM KAIO FERNANDO JARDIM FIGUEIREDOCPF: 007.048.132-62.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5792-DI-DF-17OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): PORTO VELHO - ROPERÍODO: 28/08 A 01/09/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): CEL PM CARLOS EMÍLIO DESOUZA FERREIRA CPF: 330.950.942-72.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5793-DC-DF-17OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): MOJU - PAPERÍODO: 22 A 27/08/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): TEN CEL PM MARCUS ROBERTOALVES MIRANDA CPF: 361.628.412-00;SGT PM ANTONIO PAIXÃO MARTINSCPF: 217.937.862-91.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5794-DC-DF-17OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): ABAETETUBA - PAPERÍODO: 16 A 21/08/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): TEN CEL MARCUS ROBERTOALVES MIRANDA CPF: 361.628.412-00;SGT PM ANTONIO PAIXÃO MARTINSCPF: 217.937.862-91.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5795-DI-DF-17OBJETIVO: A SERVIÇO A PMPA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): MARABÁ - PAPERÍODO: 24 A 26/08/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 02 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): CEL PM HILTON CELSON BENIGNODE SOUZA CPF: 301.173.212-49.ORDENADOR: EMMANUEL QUEIROZ LEÃO BRAGAPORTARIA Nº 5798-DC-DF-17OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): NOVA TIMBOTEUA - PAPERÍODO: 26/08/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 01 DE ALIMENTAÇÃO.SERVIDOR (ES): CEL PM EMMANUEL QUEIROZLEÃO BRAGA CPF: 352.414.972-34;

CAP PM LEONARDO EULLER MELO DA CUNHACPF: 769.951.512-91;SGT PM JAILSON ZEFERINO DAS CHAGASCPF: 411.092.102-30.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5799-DC-DF-17OBJETIVO: A SERVIÇO DA PMPA.FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): ALTAMIRA, SANTARÉM E ITAITUBA - PAPERÍODO: 03 A 11/09/17.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 08 DE ALIMENTAÇÃO E07 DE POUSADA.SERVIDOR (ES): CEL PM EMMANUEL QUEIROZLEÃO BRAGA CPF: 352.414.972-34;MAJ PM RICARDO ANDRÉ BILOIA DA SILVACPF: 630.844.062-00;CAP PM LEONARDO EULLER MELO DA CUNHACPF: 769.951.512-91.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA

Protocolo: 221933PORTARIA Nº 5751-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): MOSQUEIRO - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO SARAIVA DAPAIXÃO JUNIOR CPF: 430.198.382-15;SGT PM CLODOALDO LIRA DE CARVALHOCPF: 365.428.572-49;SGT PM JOSÉ ALMIR DA SILVA PEREIRACPF: 319.592.022-00;SGT PM RUBENS ROGERIO GUIMARÃES RIPARDOCPF: 286.046.282-15;SGT PM PAULO JOSÉ PEREIRA LINOCPF: 400.202.742-20;CB PM AMILTON BRITO COELHOCPF: 672.094.752-49.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5752-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): CASTANHAL - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM ANTONIO MARCIO PAIVACARLOS CPF: 430.610.602-00;SGT PM ALAN RICARDO DO E. SANTOS DA ROCHACPF: 266.266.322-72;SGT PM CRISTIANO BERNARD VALE DA SILVACPF: 578.461.382-00;CB PM DAVID DE PAIVA CARLOS JUNIORCPF: 825.635.782-72;CB PM MARCO ANTONIO COSTACPF: 620.039.682-53;CB PM ALDO CALDAS DE PINA JUNIORCPF: 411.289.582-87.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5753-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): SALINÓPOLIS - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SUB TEN PM ELIAS CARLOS VIEIRALIMA CPF: 392.283.392-68;SGT PM MARCELO MAIA DA COSTACPF: 397.342.502-72;SGT PM JOSÉ JOAQUIM CORDEIRO OLIVEIRACPF: 264.450.772-34;SGT PM MOACIR FREIRE DA CONCEIÇÃOCPF: 319.671.162-53;CB PM CLEBERSON MIRANDA CARDOSOCPF: 792.599.442-87;CB PM MIRLANE DOS PRAZERES MENDESCPF: 002.706.942-77.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5754-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): PARAGOMINAS - PA


PERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SUB TEN PM FRANCISCO FERREIRA DEFARIAS JUNIOR CPF: 426.776.702-29;SGT PM ANTONIO ADRIANO SOARES DE ARAUJOCPF: 400.712.512-00;SGT PM ANDRÉ LEVY DA SILVACPF: 496.275.112-34;SGT PM DILSON DE SOUZA PENHACPF: 169.707.132-53.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5755-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): TOMÉ-AÇÚ - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM CLAUDIO ALMEIDA CAMPBELLCPF: 427.767.082-20;CB PM CARLOS MARK LOPES BARROSOCPF: 700.281.332-34;CB PM ALVARO RUBSON DE LIMA BRAGACPF: 428.977.772-49;CB PM EDSON LUIS VASCONCELOS OLIVEIRACPF: 789.076.242-91;SD PM ADSON ROCHA CORREACPF: 752.251.662-53;SD PM NATALIA DANTAS MONTEIROCPF: 894.696.072-87.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5756-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): MOJÚ - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM ALONSO CASTILHO MUSSIOCPF: 330.720.942-68;SGT PM JORGE LUIZ RODRIGUES VASCONCELOSCPF: 264.727.912-87;SGT PM EDIVAL MONTEIRO DA SILVACPF: 353.835.852-49;CB PM GEORGE IRADIR MEIRELES BRAGACPF: 397.204.892-00;CB PM FABIO MEIRELES BRAGACPF: 605.917.732-87;CB PM MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS DA ROCHACPF: 576.096.242-68.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5757-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): ABAETETUBA - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM VALENTIM ARAUJO RODRIGUESFILHO CPF: 296.193.302-91;SGT PM MANOEL FRANCISCO FREITAS DE OLIVEIRACPF: 351.991.562-68;SGT PM JOSÉ RAIMUNDO RIBEIROCPF: 427.548.442-87;CB PM JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA NETOCPF: 602.278.502-20;CB PM CARLOS ANDRÉ SOUZA AZEVEDOCPF: 833.715.672-49;CB PM JEAN JOSÉ DA CRUZCPF: 455.648.922-91.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5758-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): PARAUAPEBAS - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): CAP PM ELVIS JOSÉ DA SILVACPF: 425.448.902-15;SGT PM JOSÉ CARLOS LIMA DE CASTROCPF: 443.184.212-87;CB PM LEONARDO FERREIRA DE LIMACPF: 816.415.612-20;CB PM JOSEILMO JOÃO E SILVACPF: 400.798.132-91.

ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5759-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): GOIANÉSIA - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM LUCIO MAURO OLIVEIRASILVA CPF: 395.748.222-49;SGT PM PAULO DE JESUS RIBEIRO JUNIORCPF: 373.540.352-20;SGT PM HENRIQUE CESAR OLIVEIRA DA SILVACPF: 454.279.922-00;CB PM ANTONIO ROSENILDO DOS SANTOS PASTANACPF: 630.330.382-04;CB PM LEANDRO DE SOUZA ROCHACPF: 804.303.842-20;CB PM JEAN FELIPE BRITTO NUNESCPF: 001.715.452-90.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5760-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): TAILANDIA - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM EDUARDO AUGUSTO BRITOSANTOS CPF: 476.626.702-87;SGT PM JOELSON ANDRADE DA SILVACPF: 392.857.402-78;SGT PM RAIMUNDO PAULO PINHEIRO FIGUEIREDOCPF: 428.156.812-34;CB PM VALNEI DOS SANTOS CAMPOSCPF: 751.151.072-87;CB PM MARCLEI DE OLIVEIRACPF: 890.103.452-20;CB PM ANDREI RODRIGUES VIANA MACIELCPF: 859.717.152-91.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5761-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): AURORA DO PARÁ - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM GIMAX FERREIRA DA SILVACPF: 431.584.712-72;SGT PM JOSÉ AUGUSTO RODRIGUES DE ANDRADECPF: 429.911.962-20;CB PM GINOMAR FERREIRA DA SILVACPF: 653.322.882-04;CB PM CRISTIANE DO SOCORRO COELHO QUEIROZCPF: 429.385.032-53;CB PM PHILIPI BERNARDO PEREIRA DE SOUZACPF: 831.743.702-72;CB PM WENDELL MENDES DE SOUZACPF: 612.941.102-25.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5762-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): MARABÁ - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM AUGUSTO CEZAR NASCIMENTOMACIEL CPF: 427.800.982-87;SGT PM PAULO RONALDO QUADROS LOUREIROCPF: 375.600.502-04;CB PM REGINALDO SILVA BARROSCPF: 379.885.902-78;CB PM THIAGO MIRANDA MARINHOCPF: 852.422-922-53.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5763-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): JACUNDÁ - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM PAULO SERGIO DOS SANTOS

AZEVEDO CPF: 374.705.742-04;CB PM JOÃO NEZANILDO MORAES ALMEIDACPF: 709.101.622-04;CB PM ANDREZA MARIA DA SILVA ARAUJOCPF: 810.895.972-15;CB PM RONNYEL DE SOUSA MATOSCPF: 014.078.453-57.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5764-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/1° QUINZ. JULHO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PAPERÍODO: 01 A 16/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): SGT PM RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSSILVA CPF: 328.718.562-49;SGT PM EDSON TAVARES DOS SANTOSCPF: 140.547.522-68;SGT PM SIMONE MARIA DA PAZ SILVEIRACPF: 342.026.332-53;SGT PM RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DA SILVACPF: 397.039.752-91;CB PM CARLOS AUGUSTO BARROS AMORASCPF: 452.424.532-49;CB PM KLEBERSON REIS DE SOUZACPF: 518.308.842-04.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5765-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): MARABÁ - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): CAP PM RENATO MORAES DA CUNHACPF: 593.776.902-34;SGT PM OILMAR LIMA DE SOUZACPF: 151.611.372-15;SGT PM RAIMUNDO EDILSON BEZERRA DA SILVAJUNIOR CPF: 302.300.712-87;CB PM ALTAMIR MIGUEL AMARO MORAISCPF: 896.246.022-04.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5766-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): MOSQUEIRO - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM CARLOS AUGUSTO TEIXEIRAMOURA CPF: 564.247.872-91;SGT PM JOSÉ ROBERTO AMARAL BARBOSACPF: 429.563.662-20;SGT PM TEODORO AMANCIO DE BARROS FILHOCPF: 245.952.922-87;SGT PM AILTON VASCONCELOS HIANES FILHOCPF: 579.363.902-00;CB PM KLEBER SILVEIRA DEL MAR MOURACPF: 720.403.192-04;SD PM ELIELTON JUNIOR DOS SANTOS QUARESMACPF: 864.051.012-15.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5767-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): CASTANHAL - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM FLÁVIO LUCAS MENEZESCPF: 399.474.322-20;SGT PM ADILSON DA SILVA TEXEIRACPF: 576.579.392-49;SGT PM ALDIL DO ESPIRITO SANTOSCPF: 303.537.262-49;SGT PM BERNARDO CARVALHO DE LIMA FILHOCPF: 264.595.742-00;SGT PM JOÃO MAX SOUZA DA SILVACPF: 331.229.702-87;CB PM ALIPIO DOS ANJOS OLIVEIRA JUNIORCPF: 514.630.402-53.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5768-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO


(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): SALINÓPOLIS - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SUB TEN PM CLAUDIA DO S. DAVEIGA BARROSO CPF: 211.829.572-34;CB PM ÍTALO RICHARDSON MARQUES DE FREITASCPF: 636.496.752-34;CB PM MARCELO JANAÚ VIERACPF: 628.994.302-20;CB PM OZIEL ALVES DE OLIVEIRA FILHOCPF: 733.745.802-97;CB PM FABIO HOLANDA NUNESCPF: 787.032.122-20;CB PM FREDSON HOLANDA NUNESCPF: 787.031.662-87.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5769-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): PARAGOMINAS - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM ALEX PINHEIRO RIBEIROCPF: 440.870.552-72;SGT PM DANIEL DOS SANTOS BEZERRACPF: 392.473.172-15;SGT PM IVANILDO NAZARENO MIRANDA DA SILVACPF: 427.439.072-15;CB PM JESUS DE NAZARENO ARAÚJOCPF: 455.622.702-00.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5770-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): TOMÉ-AÇÚ - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM JOÃO SÉRGIO DE ALMEIDANEVES CPF: 429.944.622-49;SGT PM WALDINEY MENEZES RIBEIROCPF: 301.506.982-91;CB PM JAIME MIGUEL DA CÂMARA SOUZACPF: 632.587.812-49;CB PM SARA DANTAS DE SOUZACPF: 517.813.282-34;CB PM OSMAR SANTA BRIGIDA DOS SANTOSCPF: 410.651.742-68;CB PM GLAYDSON JOSÉ VASCONCELOS LIMACPF: 840.882.492-91.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5771-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): MOJÚ - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM ORIVALDO GAMA DA COSTACPF: 353.094.662-15;SGT PM RENATO NAZARENO SOUSA DA SILVACPF: 410.955.882-49;SGT PM ELIZEU MONTEIRO MARQUESCPF: 458.298.532-72;SGT PM MANOEL NAZARENO CARDOSOCPF: 363.701.772-53;CB PM BENILSON MAIA DOS SANTOSCPF: 858.663.932-04;CB PM ALESSANDRA DE JESUS PEREIRACPF: 782.147.692-72.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5772-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): ABAETETUBA - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM JANDER ROQUE BARATACPF: 330.424.462-04;SGT PM MAURO DE SOUZA BARROSCPF: 395.697.132-91;

SGT PM MARCIO GUIMARÃES DA SILVACPF: 449.859.322-72;CB PM JOÃO WALTER OLIVEIRA DA SILVACPF: 594.357.802-10;CB PM JOSE RUBENS MARQUES DA SILVACPF: 595.169.502-30;CB PM ALEXANDRE TEIXEIRA DA SILVACPF: 518.037.802-82.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5773-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): PARAUAPEBAS - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM JOAO MURILO SOUSA DEMELO CPF: 379.374.302-06;SGT PM CARLOS FERNANDO DO ROSÁRIO SANTOSCPF: 376.546.082-68;CB PM MARCELO PINHEIRO DA SILVACPF: 747.408.222-53;SD PM FRANCISCO DE SOUSA NECO JUNIORCPF: 917.626.062-49.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5774-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): GOIANÉSIA - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM CLÉDIO CHUMBER VERACRUZ CPF: 462.741.382-34;SGT PM EVANDRO DA SILVA COSTACPF: 376.930.002-59;SGT PM ANA CRISTINA SIQUEIRA DE MORAESCPF: 449.641.022-20;SGT PM DANIEL NAZARENO MIRANDA DE ALCÂNTARACPF: 278.543.732-04;SGT PM MARCIO AUGUSTO DE PAIVA PAULACPF: 429.775.092-91;CB PM JOSÉ CLODOALDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF: 637.754.252-68.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5775-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): TAILÂNDIA - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM WALDIR DA SILVACPF: 379.688.072-04;SGT PM ARICI SOARES DA COSTACPF: 279.850.402-34;SGT PM ALEX DA SILVA DUARTECPF: 424.820.972-15;CB PM VANDERSON PEREIRA FERREIRACPF: 704.096.502-00;CB PM MARCIEL CORREA FERREIRACPF: 608.920.802-72;CB PM LUIS CHARLES MORAES LIMACPF: 649.369.612-72.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5776-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): AURORA DO PARÁ - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM GUEDES GOMES COSTACPF: 565.878.052-72;SGT PM EVANILDO OLIVEIRA DA SILVACPF: 392.379.742-72;CB PM ANDREI RODRIGO VIANA MACIELCPF: 859.717.152-91;CB PM EMANOEL CARLOS VELASCO AZEVEDO NETOCPF: 791.220.782-15;CB PM ROBERTO CESAR DIAS SARAIVACPF: 675.961.262-00;CB PM JOSE RODRIGUES NASCIMENTOCPF: 617.710.742-72.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5777-DC-DF-17

OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): MARABÁ - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM JOSÉ AUGUSTO JESUSTRINDADE CPF: 352.226.702-87;SGT PM CESAR AUGUSTO EPIFANIO DE OLIVEIRACPF: 411.545.502-06;SGT PM DILTON HÉLVIO COSTA DA COSTACPF: 410.011.372-87;CB PM BRUNO PINHEIRO DOS SANTOSCPF: 841.182.102-15.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5778-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): JACUNDÁ - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM PAULO SÉRGIO ALVES DOSSANTOS CPF: 247.794.822-91;SGT PM MARCUS VALÉRIO NUNES NEVESCPF: 368.682.642-91;SGT PM EZER LUIZ BATISTA MIRANDACPF: 377.411.282-72;SGT PM MARIO SÉRGIO LEAL DA FONSECACPF: 306.543.862-34.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5779-DC-DF-17OBJETIVO: POLICIAMENTO E FISCALIZAÇÃO(DETRAN/2° QUINZ. AGOSTO).FUNDAMENTO LEGAL: Lei. N° 5.119/84MUNICÍPIO DE ORIGEM: MARITUBA - PADESTINO(S): CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA - PAPERÍODO: 16 A 31/08/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 15 COMPLETASSERVIDOR (ES): SGT PM JOSE ALFREDO UCHOA DASILVA CPF: 334.473.732-53;SGT PM CARLOS AUGUSTO GONÇALVES DE MENEZESCPF: 298.955.102-68;SGT PM JOSE LUIS LOPES BORGESCPF: 223.022.552-91;SGT PM LUCINALDO DA SILVA CASTROCPF: 410.064.022-68;SGT PM JOSE ROBERTO ARAUJO CUNHACPF: 450.201.672-15;CB PM TELMA LUCIA GUERREIRO MAGALHÃESCPF: 330.604.362-15.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA

Protocolo: 221918PORTARIA Nº 5729-DI-DF-17OBJETIVO: CONTROLE INTERNO E ANÁLISE DE RISCONA GESTÃO DE PROCESSOS.FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 50739/2012-BACENMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): RIO DE JANEIRO - RJPERÍODO: 03 A 07/09/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): TEN CEL PM ELIOMAR CAMPOSFAUSTINO CPF: 429.514.962-49.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5781-DI-DF-17OBJETIVO: CURSO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS,RESCISÕES CONTRATUAIS E RECURSOS ADMINISTRATIVOS.FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 50739/2012-BACENMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): SÃO PAULO - SPPERÍODO: 28/08 A 01/09/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 04 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): CAP PM ADRIANO NAZARENO GÓESDA SILVA CPF: 889.710.232-87.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5782-DI-DF-17OBJETIVO: GESTÃO DE RISCOS NAS CONTRATAÇÕESPÚBLICAS.FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 50739/2012-BACENMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): RECIFE - PEPERÍODO: 20 A 25/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 05 COMPLETAS.SERVIDOR (ES): MAJ PM JEANDERSON DA SILVASARAIVA CPF: 704.470.712-20.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZAPORTARIA Nº 5790-DI-DF-17OBJETIVO: ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E


TERMO DE REFERÊNCIA.FUNDAMENTO LEGAL: CONVÊNIO N° 50739/2012-BACENMUNICÍPIO DE ORIGEM: BELÉM - PADESTINO(S): RIO DE JANEIRO - RJPERÍODO: 27/08 A 02/09/2017.QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 06 DE ALIMENTAÇÃO E05 DE POUSADA.SERVIDOR (ES): CAP PM HELTON PINHEIRO DA ROCHACPF: 720.149.462-72.ORDENADOR: HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA

Protocolo: 221937

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OUTRAS MATÉRIAS.

NOTA PARA DIÁRIO OFICIAL Nº 010/2017 - DP2 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConsiderando que o 3º SGT PM RG 14793 ADILSON DE MORAES BORGES, foi promovido por promoção por tempo de serviço, conforme portaria nº 027/2015 – CPP, e que até a presente data o militar não entregou nenhuma documentação para a composição do processo de inatividade, o Comandante Geral da Policial Militar do Pará, diante da necessidade de instruir processo de reserva CONVOCA o 3º SGT PM RG 14793 ADILSON DE MORAES BORGES, lotado no 13º BPM, a comparecer na Diretoria de Pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta nota, munido das documentações contidas no Aditamento ao BG nº 134, de 18 de Julho de 2016 (págs. 5, 6, 7 e 22), exigidos pelo IGEPREV, a fi m de compor instrução processual e regularizar sua situação funcional.Ressalta-se que a procrastinação na entrega dos documentos que instruem processo de reserva, bem como, a demora no seu encaminhamento à Diretoria de Pessoal, confi gura transgressão disciplinar prevista no art.37, LXXXI, da Lei Estadual nº. 6.833/2006, podendo ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar.OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos que instruirão os processos deverão ser conferidas com o original, e conter a assinatura e identifi cação funcional (RG e MF) do responsável pela verifi cação dos mesmosBelém – PA, 01 de setembro de 2017.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo: 224024NOTA PARA DIÁRIO OFICIAL Nº 011/2017 - DP2 - DE 01

DE SETEMBRO DE 2017.EDITAL DE CONVOCAÇÃO

Considerando que o CB PM RG 8681 HAROLDO OSVALDO DA SILVA ALVAREZ, encontra-se em processo de reserva remunerada a pedido, e até o presente momento, a Diretoria de Pessoal encontra-se impossibilitada de reencaminhar os autos para o IGEPREV, o Comandante Geral da Policial Militar do Pará, diante da necessidade de instruir o processo CONVOCA o CB PM RG 8681 HAROLDO OSVALDO DA SILVA ALVAREZ, lotado no 1º BPM, a comparecer na Diretoria de Pessoal, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data da publicação desta nota, munido dos documentos abaixo descritos, exigidos pelo IGEPREV, a fi m de fi nalizar instrução processual e regularizar sua situação funcional.Ressalta-se que a procrastinação na entrega dos documentos que instruem processo de reserva, bem como, a demora no seu encaminhamento à Diretoria de Pessoal, confi gura transgressão disciplinar prevista no art.37, LXXXI, da Lei Estadual nº. 6.833/2006, podendo ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar.Documentos a serem apresentados pelo militar:1 - Declaração pessoal original de que o policial militar não possui vínculo com outros órgãos e nem possui aposentadoria nas esferas federal, estadual e municipal, seguindo o modelo exigido pelo IGEPREV (pág. 22 do Adit. ao BG nº 134/2016);2 – Declaração acerca de cumprimento ou não de pena (pág. 32 do BG Nº 217/2016);3 – Cópia do Acordo ou Decisão judicial que determina o desconto de pensão alimentícia, para viabilizar o desconto em folha de pagamento;4 - Cópia dos dados do responsável pela pensão (RG, CPF, comprovante de residência atualizado e dados da conta bancária) e do pensionista (certidão de nascimento, RG, CPF) – caso seja menor ou inválido.OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos que instruirão os processos deverão ser conferidas com a via original, e conter a assinatura e identifi cação funcional (RG e MF) do responsável pela verifi cação dos mesmos.Belém – PA, 01 de setembro de 2017.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo: 224028

NOTA PARA DIÁRIO OFICIAL Nº 009/2017 - DP2 - DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOConsiderando que o 3º SGT PM RG 22110 ELIAN QUIRINO CABRAL, foi promovido por promoção por tempo de serviço, conforme portaria nº 051/2015 – CPP, e que até a presente data o militar não entregou nenhuma documentação para a composição do processo de inatividade, o Comandante Geral da Policial Militar do Pará, diante da necessidade de instruir processo de reserva CONVOCA o 3º SGT PM RG 22110 ELIAN QUIRINO CABRAL, lotado no 23º BPM, a comparecer na Diretoria de Pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta nota, munido das documentações contidas no Aditamento ao BG nº 134, de 18 de Julho de 2016 (págs. 5, 6, 7 e 22), exigidos pelo IGEPREV, a fi m de compor instrução processual e regularizar sua situação funcional.Ressalta-se que a procrastinação na entrega dos documentos que instruem processo de reserva, bem como, a demora no seu encaminhamento à Diretoria de Pessoal, confi gura transgressão disciplinar prevista no art.37, LXXXI, da Lei Estadual nº. 6.833/2006, podendo ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar.OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos que instruirão os processos deverão ser conferidas com o original, e conter a assinatura e identifi cação funcional (RG e MF) do responsável pela verifi cação dos mesmosBelém – PA, 01 de setembro de 2017.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA



Considerando que o 2º SGT PM RG 12244 MARCO ANTONIO LIMA DE BRITO, foi promovido por promoção por tempo de serviço, conforme portaria nº 185/2016 – CPP, e que até a presente data o militar não entregou nenhuma documentação para a composição do processo de inatividade, o Comandante Geral da Policial Militar do Pará, diante da necessidade de instruir processo de reserva CONVOCA o 2º SGT PM RG 12244 MARCO ANTONIO LIMA DE BRITO, lotado na 10ª CIPM, a comparecer na Diretoria de Pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta nota, munido das documentações contidas no Aditamento ao BG nº 134, de 18 de Julho de 2016 (págs. 5, 6, 7 e 22), exigidos pelo IGEPREV, a fi m de compor instrução processual e regularizar sua situação funcional.Ressalta-se que a procrastinação na entrega dos documentos que instruem processo de reserva, bem como, a demora no seu encaminhamento à Diretoria de Pessoal, confi gura transgressão disciplinar prevista no art.37, LXXXI, da Lei Estadual nº. 6.833/2006, podendo ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar.OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos que instruirão os processos deverão ser conferidas com o original, e conter a assinatura e identifi cação funcional (RG e MF) do responsável pela verifi cação dos mesmosBelém – PA, 01 de setembro de 2017.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA



Considerando que o 3º SGT PM RG 11434 MAURO PEREIRA GALVÃO, foi promovido por promoção por tempo de serviço, conforme portaria nº 185/2016 – CPP, e que até a presente data o militar não entregou nenhuma documentação para a composição do processo de inatividade, o Comandante Geral da Policial Militar do Pará, diante da necessidade de instruir processo de reserva CONVOCA o 3º SGT PM RG 11434 MAURO PEREIRA GALVÃO, lotado no BPE, a comparecer na Diretoria de Pessoal, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da data da publicação desta nota, munido das documentações contidas no Aditamento ao BG nº 134, de 18 de Julho de 2016 (págs. 5, 6, 7 e 22), exigidos pelo IGEPREV, a fi m de compor instrução processual e regularizar sua situação funcional.Ressalta-se que a procrastinação na entrega dos documentos que instruem processo de reserva, bem como, a demora no seu encaminhamento à Diretoria de Pessoal, confi gura transgressão disciplinar prevista no art.37, LXXXI, da Lei Estadual nº. 6.833/2006, podendo ser objeto de Processo Administrativo Disciplinar.OBSERVAÇÃO: As cópias dos documentos que instruirão os processos deverão ser conferidas com o original, e conter a assinatura e identifi cação funcional (RG e MF) do responsável pela verifi cação dos mesmosBelém – PA, 01 de setembro de 2017.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA – CEL QOPM RG 16217COMANDANTE GERAL DA PMPA

Protocolo: 224027

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DE-FESA SOCIAL

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ CONCURSO PÚBLICO N.º 003/PMPA/2016

CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE ADAPTAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ES-

TADO DO PARÁ – CADO/PM/2016EDITAL N.º 54/CADO/PMPA, DE 05 DE SETEMBRO DE

2017.A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, representado pelo seu Comandante Geral e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, representada pela sua Secretária de Estado, tornam públicas a data, horários e local de realização da 4ª Eta-pa (Avaliação Psicológica) Sub Judice, na forma do subitem 7.5 do Edital n.º 001/CFP/PMPA.1. Das Informações Gerais1.1. Por ocasião da Avaliação Psicológica o candidato de-verá apresentar-se munido de documento de identidade, foto 3x4, lápis de grafi te nº 02 e caneta esferográfi ca de corpo transparente com tinta azul ou preta. 1.2. O candidato deverá chegar com antecedência mínima de 30(trinta) minutos do início dos exames.1.3. Não será admitido ingresso de candidato no local de realiza-ção dos exames após o horário fi xado neste edital.1.4. O candidato que não comparecer no local, data e horário, conforme relacionado neste edital, será eliminado do concurso, não podendo realizar seus exames em outro local, data ou horá-rio diferentes dos informados neste edital.2. Do Local de Realização dos Exames2.1. O candidato deverá realizar seus exames no seguinte local, dia e horários :2.1.1. Candidato lotado em Belém-PA:- Campus Básico – UFPA – Pavilhão P – Rua Augusto Correa, s/n, Guamá, Belém-PA (entrada pelo portão da Av. Bernardo Saião com Rua Augusto Correa)TESTE PSICOLOGICO: 17/09/2017 08:00 BLOCO P - SALA: P01ENTREVISTA: 17/09/2017 15:00 BLOCO P - SALA: P013. Candidato convocado a Quarta Etapa Sub Judice3.1. Candidato Lotado em Belém-PANELSON ROBERTO DO CARMO CARRERA (sub Judice) – 002473Belém/PA, 05 de Setembro de 2017.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPMComandante Geral da Policia Militar do Estado do ParáALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração




CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTA-

DO DO PARÁ – CFO/PM/2016EDITAL N.º 65/CFO/PMPA, DE 05 DE SETEMBRO DE

2017.A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, representado pelo seu Comandante Geral e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, representada pela sua Secretária de Estado, tornam públicas a data, horários e local de realização da 4ª Eta-pa (Avaliação Psicológica) Sub Judice, na forma do subitem 7.5 do Edital n.º 001/CFP/PMPA.1. Das Informações Gerais1.1. Por ocasião da Avaliação Psicológica o candidato de-verá apresentar-se munido de documento de identidade, foto 3x4, lápis de grafi te nº 02 e caneta esferográfi ca de corpo transparente com tinta azul ou preta. 1.2. O candidato deverá chegar com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do início dos exames.1.3. Não será admitido ingresso de candidato no local de realiza-ção dos exames após o horário fi xado neste edital.1.4. O candidato que não comparecer no local, data e horário, conforme relacionado neste edital, será eliminado do concurso, não podendo realizar seus exames em outro local, data ou horá-rio diferentes dos informados neste edital.


2. Do local de Realização dos Exames2.1. O candidato deverá realizar seus exames no seguinte local, dia e horários :2.1.1. Candidatos lotados em Belém-PA:- Campus Básico – UFPA – Pavilhão P – Rua Augusto Correa, s/n, Guamá, Belém-PA (entrada pelo portão da Av. Bernardo Saião com Rua Augusto Correa)TESTE PSICOLOGICO: 17/09/2017 08:00 BLOCO P - SALA: P01ENTREVISTA: 17/09/2017 15:00 BLOCO P - SALA: P013. Relação de candidatos convocados a Quarta Etapa Sub Judice3.1. Candidatos Lotados em Belém-PAEDNA OLIVEIRA DA SILVA (SUB JUDICE) – 006884FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE AZEVEDO (SUB JUDICE) – 007735Belém/PA, 05 de Setembro de 2017.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPMComandante Geral da Policia Militar do Estado do ParáALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração




CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO

DO PARÁ – CFP/PM/2016EDITAL N.º 79/CFP/PMPA, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO PARÁ, representado pelo seu Comandante Geral e a SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, representada pela sua Secretária de Estado, tornam públicas a data, horários e locais de realização da 4ª Etapa (Avaliação Psicológica) Sub Judice, na forma do subitem 7.5 do Edital n.º 001/CFP/PMPA.1. Das Informações Gerais1.1. Por ocasião da Avaliação Psicológica o candidato de-verá apresentar-se munido de documento de identidade, foto 3x4, lápis de grafi te nº 02 e caneta esferográfi ca de corpo transparente com tinta azul ou preta. 1.2. O candidato deverá chegar com antecedência mínima de 30(trinta) minutos do início dos exames.1.3. Não será admitido ingresso de candidato no local de realiza-ção dos exames após o horário fi xado neste edital.1.4. O candidato que não comparecer no local, data e horário, conforme relacionado neste edital, será eliminado do concurso, não podendo realizar seus exames em outro local, data ou horá-rio diferentes dos informados neste edital.2. Dos Locais de Realização dos Exames2.1. O candidato deverá realizar seus exames no seguinte local, dia e horários :2.1.1. Candidatos lotados em Belém-PA:- Campus Básico – UFPA – Pavilhão P – Rua Augusto Correa, s/n, Guamá, Belém-PA (entrada pelo portão da Av. Bernardo Saião com Rua Augusto Correa)TESTE PSICOLOGICO: 17/09/2017 08:00 BLOCO P - SALA: P01ENTREVISTA: 17/09/2017 15:00 BLOCO P - SALA: P012.1.2. Candidatos lotados em Marabá-PA:- EEEM PLINIO PINHEIRO - Tv. Santa Terezinha n° 274, Velha Marabá – Marabá-PATESTE PSICOLOGICO: 17/09/2017 08:00 SALA: 01ENTREVISTA: 17/09/2017 15:00 SALA: 013. Relação de candidatos convocados a Quarta Etapa Sub Judice 3.1. Candidato Lotado em Belém AMANDA DE NAZARE BARRA RODRIGUES (Sub Judice) -– 0580013.2. Candidatos Lotados em MarabáADRIANO KLLEBSON SANTOS RIBEIRO (Sub Judice) – 006612CRISNAMUT MELO DE MARIA (Sub Judice) – 008424JOSIANE FELIX BANDEIRA (Sub Judice) – 079707MAURICIO DE OLIVEIRA COSTA (Sub Judice) – 132502PAULO RICARDO BARBOSA OLIVEIRA DE MESQUITA (Sub Judi-ce) - 106804Belém/PA, 05 de Setembro de 2017.HILTON CELSON BENIGNO DE SOUZA - CEL QOPMComandante Geral da Policia Militar do Estado do ParáALICE VIANA SOARES MONTEIROSecretária de Estado de Administração

Protocolo: 224331

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FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA POLÍCIA MILITAR

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CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº 18/2017

EXERCÍCIO: 2017Valor: R$7.990,00Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de fornecimento de ferramenta de pesquisa, elaborações de especifi cações técnicas, elaboração de termo de referência, consolidação e comparação de preços praticados pela administração pública ( banco de preços).Processo: Inexigibilidade Nº004/2017-CPL/FASPM.Vigência: 28/08/2016 a 27/08/2018Data da Assinatura: 28/08/2017Decreto de Qualifi cação: 108/11Programa de Trabalho: 898277/08.303.1425.8277.0000Fonte do Recurso: 0151/0351 (Recursos Próprios)Natureza da Despesa: 33.90.39Contratada: NP Capacitação e Soluções Tecnológicas Ltda, CNPJ nº 07. 797. 967/0001 - 95.Endereço: Rua Lourenço Pinto, Nº196, Cj 301, – 3º Andar, bairro Centro, Cidade de Curitiba(PR), CEP. 80010-160 - Fone: (41) 30313-1993E-mail: [email protected]: Regina Célia da Silva Ferreira-CEL QOPMDiretora do FASPM.

Protocolo: 223959

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ

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DIÁRIA.

PORTARIA - CEDECPORTARIA Nº 585 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Conceder ao militar: conforme planilha abaixo, 07 (sete) diárias completas. Origem: Belém/PA. Destino: Mosqueiro/PA. Períodos: conforme planilha abaixo. Objetivo: a fi m de participar da efetivação de medidas de segurança voltadas à população durante a Operação veraneio/2017, conforme Nota de Serviço nº 001/2017.

POSTO /GRAD NOME LOCAL DATA DE

SAÍDADATA DE

REGRESSONº DE

DIÁRIAS TIPO

SGT BM Luiz Carlos Vieira da Silva

Mosqueiro/PA

20/07/2017 24/07/2017

07 Completa28/07/2017 31/07/2017

Ordenador:ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA eCoordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 223975PORTARIA - CEDEC

PORTARIA Nº 582 DE 29 DE AGOSTO DE 2017.Conceder ao militar: CEL QOBM Francisco Cantuaria Moutinho Junior, 04 (quatro) diárias completa. Origem: Belém/PA. Destino: Goiás/GO. Período: 12 de setembro de 2017, e retorno dia 16 de setembro de 2017. Objetivo: a fi m de participar do Congresso Internacional de Bombeiros e Emergência – CIBE Brasil 2017.Ordenador:ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA eCoordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 223972

PORTARIA - CEDECPORTARIA Nº 584 DE 30 DE AGOSTO DE 2017.

Conceder aos militares: conforme planilha abaixo, 01 (uma) diária de alimentação para cada. Origem: Belém/PA. Destino: Marabá/ PA. Períodos: conforme planilha abaixo. Objetivo: a fi m de apoiar as ações de Proteção e Defesa Civil, vistoriando áreas de alagamento no referido município.POSTO

/GRAD

NOME LOCAL DATA DE SAÍDA

DATA DE REGRESSO

Nº DE DIÁRIAS TIPO

ST BM Wilson Nonato Correa St° Antonio do

Tauá/PA 18/07/2017 18/07/2017 01 AlimentaçãoSGT BM

Odraci José Jorge de Souza

Ordenador:ZANELLI ANTÔNIO MELO NASCIMENTO – CEL QOBMComandante Geral do CBMPA eCoordenador Estadual de Defesa Civil

Protocolo: 223978

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POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA N.º 086/2017-DGPC/DIVERSOS BELÉM, 24 DE AGOSTO DE 2017 Delegado Geral da Polícia Civil RILMAR FIRMINO DE SOUSA, no uso de suas atribuições legais...CONSIDERANDO: os termos da Lei Complementar nº 022/94 de 15/03/1994, alterada pela Lei nº 055/2006, que confere ao Delegado Geral, atribuições para dirigir a Polícia Civil e praticar os demais atos necessários à efi caz Administração da Instituição Policial;CONSIDERANDO: o que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93;CONSIDERANDO: a recomendação da Auditoria Geral do Estado, no sentido de que seja designado Fiscal para os contratos vigentes com vistas a acompanhar a execução dos mesmos.RESOLVE:I - DESIGNAR a servidora DEYSE NEY RAMOS DE CASTRO LEMOS , Delegada de Polícia, matrícula nº 5824672-1, para acompanhar como FISCAL, a execução dos Contratos nº 034/2017-PCE/PA, fi rmado com as empresa IVRS COMÉRCIO E SERVIÇOS, CNPJ nº 12.665.218/0001-44, cujo objeto é Aquisição de Material de Expediente (Carimbos).II – ATRIBUIR ao fi scal do Contrato as seguintes atividades:a) acompanhar a execução contratual, em seus aspectos quantitativos e qualitativos;b) registrar todas as ocorrências surgidas durante a execução do objeto;c) determinar a reparação, correção ou substituição, às expensas da empresa contratada, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verifi carem vícios, defeitos ou incorreções resultantes da execução;d) rejeitar, no todo ou em parte, fornecimento executado em desacordo com o contrato;e) exigir e assegurar o cumprimento dos prazos previamente estabelecidos;f) exigir o cumprimento das cláusulas do contrato e respectivos termos aditivos (verifi car a existência de possível subcontratação vedada contratualmente, por exemplo);g) atestar e encaminhar as faturas/notas fi scais, devidamente atestadas para a Diretoria de Administração;h) comunicar à autoridade superior, em tempo hábil, qualquer ocorrência que requeira decisões ou providências que ultrapassarem sua competência, em face de risco ou iminência de prejuízo ao interesse público;* Ao fi scal, a fi m de se resguardar, deve protocolar, junto à autoridade superior, qualquer registro de difi culdade ou impossibilidade para o cumprimento de suas obrigações, com identifi cação dos elementos impeditivos do exercício da atividade, além das providências e sugestões que porventura entender cabíveis.III – REVOGAR todas as disposições anteriores, referentes ao contrato em tela.


III – DETERMINAR a Diretoria de Administração que adote as devidas providências ao fi el cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil - PA

Protocolo: 224085

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APOSENTADORIA.

PORTARIA Nº 835/2017- DIF/DRH/DGPC BELÉM, 25 DE AGOSTO DE 2017

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil).CONSIDERANDO as normas contidas no Decreto Governamental n°2235 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a delegação de atribuições aos Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas;CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) MARIA LUZINETE RIBEIRO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 2004330/2 no dia 26/12/2016, solicitou sua Aposentadoria através do processo nº 2016/523862, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do art. 112 da Lei 5.810/94.R E S O L V E:I – Conceder ao (a) servidor (a) MARIA LUZINETE RIBEIRO, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 2004330/2, o direito de aguardar sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 31 DE JULHO DE 2017, em virtude de nesta data contar com 25 (Vinte e Cinco) anos, 08 (Oito) meses e 17(Dezessete) dias de tempo de serviço, sendo 25 (Vinte e Cinco) anos, 07 (Sete) meses e 17 (Dezessete) dias de contribuição e 01 (Um) mês de tempo fi cto.II – Determinar às Diretorias Administrativas e de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo: 224014PORTARIA Nº 825/2017- DIF/DRH/DGPC BELÉM, 25

DE AGOSTO DE 2017O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil).CONSIDERANDO as normas contidas no Decreto Governamental n°2235 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a delegação de atribuições aos Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas;CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) JORGE MANOEL DA SILVA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5232112/1 no dia 02/05/2017, solicitou sua Aposentadoria através do processo nº 2017/181902, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do art. 112 da Lei 5.810/94.R E S O L V E:I – Conceder ao (a) servidor (a) JORGE MANOEL DA SILVA, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5232112/1, o direito de aguardar sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 30 DE AGOSTO DE 2017, em virtude de nesta data contar com 34 (Trinta e Quatro) anos, 06 (Seis) meses e 14 (Quartoze) dias de tempo de serviço.II – Determinar às Diretorias Administrativas e de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil


DE AGOSTO DE 2017O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil).CONSIDERANDO as normas contidas no Decreto Governamental n°2235 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a delegação de atribuições aos Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas;

CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) IZABEL CRISTINA MENDES CHAVES, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5280117/1 no dia 20/04/2017, solicitou sua Aposentadoria através do processo nº 2017/169418, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do art. 112 da Lei 5.810/94.R E S O L V E:I – Conceder ao (a) servidor (a) IZABEL CRISTINA MENDES CHAVES, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5280117/1, o direito de aguardar sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 31 DE AGOSTO DE 2017, em virtude de nesta data contar com 25 (Vinte e Cinco) anos, 04 (Quatro) meses e 23 (Vinte e Três) dias de tempo de serviço.II – Determinar às Diretorias Administrativas e de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis ao fi el cumprimento do presente Ato. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil


DE AGOSTO DE 2017O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil).CONSIDERANDO as normas contidas no Decreto Governamental n°2235 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a delegação de atribuições aos Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas;CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) JOAZIL MACHADO SERRÃO DE CASTRO, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5204623/1, no dia 27/03/2013, solicitou sua Aposentadoria através do processo nº 2013/145665, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do art. 112 da Lei 5.810/94.R E S O L V E:I – Conceder ao (a) servidor (a) JOAZIL MACHADO SERRÃO DE CASTRO, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5204623/1, o direito de aguardar sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 31 DE AGOSTO DE 2017, em virtude de nesta data contar com 37 (Trinta e Sete) anos, 07 (Sete) meses e 09 (Nove) dias de tempo de serviço.II – Determinar às Diretorias Administrativas e de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil


DE AGOSTO DE 2017O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil).CONSIDERANDO as normas contidas no Decreto Governamental n°2235 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a delegação de atribuições aos Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas;CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) PAULO SERGIO LEAL MODESTO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 63061/1 no dia 28/04/2017, solicitou sua Aposentadoria através do processo nº 2017/180202, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do art. 112 da Lei 5.810/94.R E S O L V E:I – Conceder ao (a) servidor (a) PAULO SERGIO LEAL MODESTO, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 63061/1, o direito de aguardar sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 31 DE AGOSTO DE 2017, em virtude de nesta data contar com 39 (Trinta e Nove) anos, 07 (Sete) meses e 21 (Vinte e Um) dias de tempo de serviço.II – Determinar às Diretorias Administrativas e de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo: 224016

PORTARIA Nº 834 /2017-DIF/DRH/DGPC BELÉM, 25 DE AGOSTO DE 2017.

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil).CONSIDERANDO as normas contidas no Decreto Governamental n°2235 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a delegação de atribuições aos Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas;CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) ANA CÉLIA PASTANA, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matricula n° 5411165/1, no dia 25.01.2016 solicitou sua Aposentadoria através do processo nº 2016/27759.CONSIDERANDO a portaria de n° 413/2016 de 02 de maio de 2016, que foi concedido ao servidor o direto de aguardar aposentadoria sem comparecer ao trabalho, a contar de 01 de maio de 2016,CONSIDERANDO que através do requerimento n° 2017/367661, o servidor ANA CÉLIA PASTANA, solicita o cancelamento da portaria que concedeu o direito de aguardar aposentadoria sem comparecer ao trabalho.R E S O L V E:I – REVOGAR, a contar de 01 de SETEMBRO de 2017, a portaria de nº 413/2016 de 02 de maio de 2016, a qual concedeu o direito do servidor (a) ANA CÉLIA PASTANA, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matricula n° 5411165/1, de aguardar sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração.II – Determinar às Diretorias Administrativas e de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo: 224040

PORTARIA Nº 847/2017- DIF/DRH/DGPC BELÉM, 31 DE AGOSTO DE 2017

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 022/94 (Lei Orgânica da Polícia Civil).CONSIDERANDO as normas contidas no Decreto Governamental n°2235 de 16 de julho de 1997, que dispõe sobre a delegação de atribuições aos Secretários de Estado e Dirigentes das Autarquias e Fundações Públicas;CONSIDERANDO que o (a) Servidor (a) DILCINÉIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5411122/1, no dia 08/05/2017, solicitou sua Aposentadoria através do processo nº 2017/192752, requer ainda seu afastamento com fundamento no §4º do art. 112 da Lei 5.810/94.R E S O L V E:I – Conceder ao (a) servidor (a) DILCINÉIA FRANCISCA DE SOUZA SILVA, DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL, matrícula n° 5411122/1, o direito de aguardar sua Aposentadoria sem comparecer ao trabalho e sem prejuízo de sua remuneração, a contar de 31 DE AGOSTO DE 2017, em virtude de nesta data contar com 27 (Vinte e Sete) anos, 07 (Sete) meses e 08 (Oito) dias de tempo de serviço.II – Determinar às Diretorias Administrativas e de Recursos Humanos que adotem as providências cabíveis ao fi el cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil

Protocolo: 224009

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃOPROCESSO Nº. 2015/192363

PREGÃO Nº. 015/2015O Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pelo Decreto Estadual, publicado no Diário Ofi cial do Estado nº. 32.313, de 08 de janeiro de 2013, considerando o resultado das propostas fi nanceiras do pregão nº. 011/2015, cujo objeto era Contratação de empresa especializada, na prestação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de cotação, reserva, emissão, remarcação, endosso e cancelamento


de passagem aérea nacional e internacional, de passagens rodoviárias interestaduais e intermunicipais e de passagens fl uviais, para a Polícia Civil do Estado do Pará, e tudo mais que consta do referido processo, resolve HOMOLOGAR o objeto do certame, nos termos e para os fi ns e efeitos do art. 9º, inciso V, do Decreto Estadual nº. 2069, de 20 de janeiro de 2006, à empresa abaixo especifi cada:EMPRESA PORTAL TURISMO E SERVIÇO LTDA EPP;

CNPJ. 04.595.044/0001-62;

End: Rua Jorge Lacerda, nº. 80 E, Ed. San Sebastian, sala 02,

bairro Centro, cidade de Chapecó/SC;

Tel. (49) 3323-4545/ 3323-4000, e-mail:[email protected];CEP: 89.802-105;Sede Belém/PA:Tv. Francisco Caldeira castelo Branco, nº. 458, sala B, tel. (91)98926-3178/3859-9352, e-mail:fi [email protected]: 001, 002 e 003.Valor Total: R$3,60 (três reais e sessenta centavos).Belém, 08 de setembro de2015Del. RILMAR FIRMINO DE SOUSADelegado Geral da Polícia Civil do Pará* Republicado por ter saído com incorreções noDOE nº. 32967, de 09/09/2015, protocolo nº. 872674.

Protocolo: 224168

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CONVÊNIO.

ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N° 036/2017- PCE/PMB/SEGUP

PARTES: Polícia Civil do Estado do Paá, CNPJ n° 00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Belterra /PA, CNPJ n° 01.0614.112/0001-03. OBJETO:Cooperação mútua entre as

partes, com o objetivo de instalação e funcionamento de uma

Seção de Identifi cação Civil (Expedição de carteira de identidade)

e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no município de

Belterra/PA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da

data de publicação. FORO: Belém-PA. DATA DA ASSINATURA:

05/09/2017. ORDENADOR: Rilmar Firmino de Sousa-Delegado

Geral da Polícia Civil/PA. PREFEITURA: Jociclélio Castro Macêdo - Prefeito Municipal de Belterra/PA. INTERVENIENTE: Jeannot Jansen Da Silva Filho-Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.ENDEREÇO COMPLETO DAS PARTES: Avenida Magalhães Barata, n° 209, Bairro: Nazaré, CEP: 66.040-903, Belém-PA e Palácio das Seringueiras - Vila Mariana,n° 45,Bairro: Centro, CEP: 68.143.000, Belterra/PA.

Protocolo: 224003ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N° 037/2017- PCE/

PMB/SEGUPPARTES: Polícia Civil do Estado do Paá, CNPJ n° 00.368.105/0001-06 e a Prefeitura Municipal de Santa Izabel/PA, CNPJ n° 05.171.699/0001-76. OBJETO:Cooperação mútua entre as partes, com o objetivo de instalação e funcionamento de uma Seção de Identifi cação Civil (Expedição de carteira de identidade) e Criminal (Expedição de Antecedente Criminal) no município de Santa Izabel/PA. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de publicação. FORO: Belém-PA. DATA DA ASSINATURA: 05/09/2017. ORDENADOR: Rilmar Firmino de Sousa-Delegado Geral da Polícia Civil/PA. PREFEITURA: Evandro Barros Watanabe - Prefeito Municipal de Santa Izabel/PA. INTERVENIENTE: Jeannot Jansen Da Silva Filho-Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.ENDEREÇO COMPLETO DAS PARTES: Avenida Magalhães Barata, n° 209, Bairro: Nazaré, CEP: 66.040-903, Belém-PA e Av. Barão do Rio Branco,n° 1060,Bairro: Centro, CEP: 68.790-000, Santa Izabel/PA.

Protocolo: 224019

CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS RENATO CHAVES

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PORTARIA.

DESSOBRESTAMENTO DO PAD 003/2015PORTARIA Nº 019/2017 – CORREGEDORIA DO CPC

“RC”, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017. CONSIDERANDO: que o Processo Administrativo Disciplinar 003/2015 fora sobrestada pela PORTARIA Nº 016/2017-CORREG-CPC “RC” de 27 de julho de 2017, publicada no DOE nº 33426 de 28/07/2017; CONSIDERANDO: que cessaram os motivos do referido sobrestamento; RESOLVE: Art. 1º. DESSOBRESTAR a Processo Administrativo Disciplinar 003/2015 para que a Comissão proceda a continuidade dos trabalhos na apuração dos fatos. Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, Publique-se, e Cumpra-se. DANIELLE SILVA DE ANDRADE LIMA GUERRA - Corregedora do CPC “R.C”.

Protocolo: 223862PORTARIA Nº 295/2017 – GAB-CPC-RC DE 05 DE

SETEMBRO DE 2017.O Diretor Geral do Centro de Perícias Científi cas Renato Chaves, no exercício das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual nº 6.282/2000 e considerando as exigências da Lei Federal nº 10.520/2002; da Lei Estadual nº 6.474/2002 e do Decreto Estadual nº 2.069/2006, RESOLVEI – Designar como pregoeiros os servidores CARLOS ALBERTO DE ANDRADE RODRIGUES JÚNIOR, assistente administrativo, matricula funcional nº 57190855/1 e DÉBORA COSTA FERREIRA, auxiliar operacional, matrícula funcional nº 5909747/2 e como membro da equipe de apoio o servidor DANIEL DA SILVA PORTÁCIO, técnico de administração e fi nanças, matrícula nº 57175380/2, conforme a legislação em vidor para realizar procedimentos inerentes à modalidade de licitação denominada pregão, pelo período de 12 (doze) meses;II – O Diretor Geral deste Centro de Perícias Científi cas Renato Chaves se reserva do direito de, em caso de necessidade de avaliação técnica mais específi ca, designar, para cada ato, peritos competentes para integrar a equipe de apoio de determinados pregões cuja análise de aceitabilidade demande conhecimentos técnicos;III – Esta portaria entrará em vigor da data de sua publicação;Belém, 05 de setembro de 2017.JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIORDiretor Geral do Centro de Perícias Científi cas Renato Chaves

Protocolo: 224173

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AVISO DE LICITAÇÃOPregão Eletrônico nº 035/2017

Objeto: Contratação de empresa para Aquisição de Scanner de Mesa, Scanner Automotivo e Lanterna Led Recarregável, para atendimento as necessidades da Sede, URs e NA deste Centro de Perícias Científi cas “Renato Chaves”.Entrega do edital: Junto aos sítios www.compraspara.pa.gov.br; www.cpc.pa.gov.br ou www.comprasgovernamentais.gov.br (UASG 925453)Local de abertura: Junto ao site www.comprasgovernamentais.

gov.br (UASG 925453)

Data de abertura: 20 de setembro de 2017, às 09h00min

(Horário de Brasília).

Pregoeiro Ofi cial: Carlos Alberto de Andrade Rodrigues JúniorOrdenador de Despesas: José Edmilson Lobato Júnior.

Protocolo: 223899

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 294/17 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017 – GAB/DGCPCRC

O DIRETOR GERAL DO CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”, usando das atribuições legais, eCONSIDERANDO a Lei n° 5.810/94, Art. nº74, §2º, -RESOLVE:CONCEDER 90 ( noventa ) dias consecutivos de Férias no período de 01.09.2017 a 29.11.2017 ao servidor BOANERGES BENAION DE NAZARÉ, mat. 71846/ 3, Gerente do Núcleo de Serviços , lotado no CPC “RC”, Centro de Perícias Cientifi cas Renato Chaves, interrompidas pelas Portarias nº 276/12 de 26.12.12- GAB/CPCRC (DOE nº 32.306 de 28.12.12)., nº 257/14 de 16.12.2014 - GAB/CPCRC (DOE nº 32.792 de 19.12.14), nº 349/16 de 19.12.2016 - GAB/CPCRC (DOE nº 33.275 de 21.12.16),REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.CENTRO DE PERÍCIAS CIENTÍFICAS “RENATO CHAVES”,04 de SETEMBRO de 2017.JOSÉ EDMILSON LOBATO JÚNIORDiretor Geral

Protocolo: 224037

DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 2891/2017-DAF/CGP, 01 DE SETEMBRO DE 2017.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO os termos constantes do Despcaho às fl s. 12, no Processo 2014/396042, deferindo a concessão de Licença Prêmio,R E S O L V E:CONCEDER a servidora MARIA DAS GRAÇAS RAIOL GARCEZ, Auxiliar Técnico, matrícula 3262464/1, lotada na Coordenadoria de Registro de Veículos deste Departamento, trinta (30) dias de Licença Prêmio, no período de 25/09 a 24/10/2017 referentes ao triênio 2005/2008, de acordo com a Lei nº 5.810/94-RJU, de 24 de janeiro de 1994.Os efeitos desta Portaria retroagirão a 02/08/2017.Publique-se e cumpra-se.NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRACoordenadora de Gestão de Pessoas.PORTARIA Nº 2892/2017-DAF/CGP, 01 DE SETEMBRO

DE 2017.A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO o disposto no art. 81, da Lei 5.810/94, de 24/01/1994, e ainda a apresentação do Laudo Médico nº. 32782 de 01/09/2017,R E S O L V E:CONCEDER a servidora MARIA DO SOCORRO FARIAS DA SILVA, Agente de Fiscalização de Trânsito, matrícula 57203364/1, lotada na CIRETRAN “A” de Capanema, noventa (90) dias de Licença para Tratamento de Saúde, no período de 02/08 a 30/10/2017, conforme Laudo Médico nº 32782 de 01/09/2017.Publique-se e cumpra-se.Nazaré de Fátima Matos OliveiraCoordenadora de Gestão de Pessoas.

Protocolo: 224159PORTARIA Nº 2915/2017-DG/CGP, 04 DE SETEMBRO

DE 2017.A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,CONSIDERANDO o que estabelece a Lei Federal nº 9.503, de 23.09.1997, art. 22, inciso V e Parágrafo 4º, do art. 280, do Código Nacional de Trânsito;CONSIDERANDO o disposto no Convênio 003/2017, celebrado entre este Departamento de Trânsito e o Município de Bragança/PA;CONSIDERANDO ainda, o constante do Ofício nº 430/2017-DEMUTRAN, de 31/05/2017, do Diretor Geral do DEMUTRAN de Bragança, no qual solicita o credenciamento dos Agentes de Trânsito e Tranporte Municipais citados no referido expediente, como Agente de Fiscalização de Trânsito, por este Departamento,


R E S O L V E:CREDENCIAR, como Agente de Fiscalização de Trânsito, os Agentes de Trânsito e Transporte Municipais abaixo relacionados, nos termos do Art. 280, § 4º, do Código de Trânsito Brasileiro e no Convênio 003/2017, celebrado entre este Departamento e o Município de Bragança/PA.1. ADELSON FERNANDES DA ROCHA2. ALDO PINHEIRO DE AVIZ3. ANDERSON SILVA SANTANA4. ARIONILDO FERREIRA COSTA5. ARNALDO CESAR FERREIRA COELHO6. ALDENOR DE JESUS G. SIQUEIRA7. CELIO DELMAN FERREIRA PEREIRA8. CLEDSI EDUARDO NEVES FERREIRA9. DENIS CLAYTON DA SILVA MOREIRA10. ELIAS RODRIGUES DA PAIXÃO11. ELINESIO MENDES DE SOUSA12. FRANCISCO CARLOS LIMA DA CUNHA13. FRANCISCO ROGERIO DE O. MOURA14. JOMAR SILVA NOGUEIRA15. JOSE LUIS DE SOUSA SILVA16. JOSE WILKER MOREIRA BEZERRA17. KLEIDIANE RAMOS DO NASCIMENTO18. LEONARDO CUNHA RIBEIRO19. LUCIANA BEZERRA CONDE20. LUTGARDS DE SOUSA MARQUES21. MARCELO CLEISON BRITO LUCENA22. MARCIO LEONARDO GOMES DE SOUSA23. NILTON ANTONIO C. PINHEIRO FILHO24. ODISLEI ARAUJO DO NASCIMENTO25. PAULO ADELANO GONÇALVES DA SILVA26. PAULO JORGE ALVES DE SALES27. ROMERYTO ALMEIDA DE LIMA28. SILVIO LIMA GONÇALVES29. VITOR JOSÉ DA SILVA BORGES

Os efeitos desta Portaria entrarão em vigor na data de sua publicação.Publique-se, registre-se e cumpra-se.ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora GeralPORTARIA Nº 2882/2017-DG/CGP, 31 DE AGOSTO DE

2017.A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º, § 5º do Regulamento do Concurso Servidor Nota 10/2017 do Estado do Pará, que objetiva a valorização do servidor como referência de qualidade do serviço público no Estado,Considerando também o resultado da Comissão Avaliadora designada pela Portaria 2881/2017-DG/CGP,RESOLVE:TORNAR PÚBLICO o resultado da Comissão Avaliadora, que elegeu o servidor JOSÉ HUMBERTO DANIEL LISBOA, matrícula 5557135/2, ocupante do Cargo de Agente de Fiscalização de Trânsito, lotado na Gerência de Operação e Fiscalização de Trânsito da Capital, como representante deste Departamento no 10º Concurso Servidor Nota 10/2017.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora GeralPORTARIA Nº 2881/2017-DG/CGP, 31 DE AGOSTO DE

2017.A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,CONSIDERANDO o que dispõe o art. 4º, do Regulamento do Concurso Servidor Nota 10/2017 do Estado do Pará, objetivando a valorização do servidor como referência de qualidade do serviço público no Estado,RESOLVE:TORNAR PÚBLICO a Comissão Avaliadora constituída pelas servidoras NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA, Técnico em Administração e Finanças, VERA CONCEIÇÃO REBELO BRASIL, Técnico, GISELE PINA MÓIA, Assistente de Trânsito e CLEIDE LUZIA CHAVES DE ALMEIDA, Assistente de Administração, para, sob a presidência da primeira, proceder a avaliação para a eleição do Servidor Nota 10/2017 deste Departamento.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora Geral

PORTARIA Nº 2917/2017-DG/CGP, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,CONSIDERANDO a solicitação do Gerente de Obras e Serviços de Engenharia, constante no Memº 022/2017, de 18/08/2017, protocolado sob o nº 2017/355864,

R E S O L V E:DESIGNAR o servidor Eric Coêlho Pereira, Assistente de Trânsito, matrícula 57191839/1, para responder pela Gerência de Obras e Serviços de Engenharia da Coordenadoria de Infraestrutura e Manutenção, no período de 21/08 a 19/09/2017, durante as férias do titular.Os efeitos desta Portaria retroagirão a 21/08/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora Geral

PORTARIA Nº 2916/2017-DG/CGP, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,R E S O L V E:DESIGNAR o servidor Fábio de Oliveira Moura, Procurador Jurídico Chefe, matrícula 57176313/1, para responder pela Direção Geral deste Departamento, no dia 08/09/2017, durante a ausência da titular, cumulativamente com a função exerce.Registre-se, publique-se e cumpra-se.ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora Geral

Protocolo: 224136PORTARIA Nº 2889/2017-DAF/CGP, 01 DE SETEMBRO

DE 2017.A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 0250/2017-GEOSE, datado de 25/08/2017,R E S O L V E:TORNAR SEM EFEITO as férias do servidor ERIC COELHO PEREIRA, Assistente de Trânsito, matrícula 57191839/1, lotada na Coordenadoria de Infraestrutura e Manutenção, concedidas pela Portaria 2287/2017-DAF/CGP, para o período de 01.08 a 30.08.2017, referentes ao exercício de 02.01.2015/2016.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Nazaré de Fátima Matos OliveiraCoordenadora de Gestão de Pessoas.

Protocolo: 224068

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CONTRATO.

EXTRATO DE CONTRATONÚMERO DO CONTRATO: 060/2017

FUNDAMENTO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº. 05/2016-SEAD/DGL/SRPPARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ n° 04.822.060/0001-40 e a empresa PLF COMÉRCIO LTDA - ME., inscrita no CNPJ/MF, sob o nº 15.078.596/0001-10.OBJETO: Fornecimento de material de expediente, em conformidade com as especifi cações, qualidade e condições gerais estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital.VALOR: R$25.593,50 (vinte e cinco mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta centavos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 66201 – Departamento de Trânsito do Estado do Pará; 06 – Segurança Pública; 122 – Administração Geral; 1297 – Manutenção da Gestão; 8338 – Operacionalização das Ações Administrativas; 339030 - Material de Consumo; Fonte de Recursos: 0261 – Recursos Próprios; 0661 – Recursos Próprios – Superávit.VIGÊNCIA: Início: 05/09/2017 Término: 04/09/2018FORO: BelémDATA DE ASSINATURA: 05/09/2017ORDENADOR RESPONSÁVEL: ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora Geral

Protocolo: 224293

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EXTRATO DE EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2017O Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica que realizará licitação, na modalidade Tomada de Preços, do tipo MENOR PREÇO, conforme abaixo:OBJETO: A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para sinalização gráfi ca horizontal, vertical e obras civis complementares nas vias do Município de Tracuateua, mediante o regime empreitada por menor preço global, conforme especifi cações constantes do Projeto Básico - Anexo I, Planilha Quantitativa e Orçamentária – Anexo II, Cronograma Físico/Financeiro – Anexo III e Minuta do Contrato - Anexo V.DATA DA ABERTURA: 26 de setembro de 2017.HORA DE ABERTURA: 09h00min (Horário de Brasília)ENDEREÇO: Sala de reunião da Comissão Permanente de Licitação, localizado no prédio sede do DETRAN-PA, Bloco administrativo 2, 1º andar, sito a Avenida Augusto Montenegro, km 03 – Mangueirão – Nova Marambaia.Os interessados em participar do certame poderão adquirir o edital na íntegra junto à Comissão Permanente de Licitação, na sede do Órgão, sito Avenida Augusto Montenegro, Km 03, no horário de 08:00 às 14:00 horas, munidos do cartão de CNPJ da empresa, pen-drive e comprovante de depósito no valor de R$ 151,25 (cento e cinquenta e hum reais e vinte e cinco centavos), conforme Lei estadual nº 7.237/2008, em favor do DETRAN/PA,

na Conta-Receita, Banco BANPARÁ, Banco nº 037, Agência nº 0015, Conta Corrente nº 188.067-5, bem como o Edital estará disponível para download no sítio ofi cial do COMPRAS PARÁ no endereço www.compraspara.pa.gov.br.Belém, 05 de setembro de 2017.Kleiton dos Santos CostaPresidente da CPLVisto:ANDREA YARED DE OLIVEIRA HASSDiretora GeralDETRAN/PA

Protocolo: 224307

DIÁRIA.

PORTARIA Nº 2837/2017-DAF/CGP,DE25/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/348415R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Capanema para Belém, no período de 30/08 à 05/09/2017, a fi m de participar do Curso de Multiplicador que será realizado pela Coordenadoria de Educação em cumprimento a cornograma de ações determinadas pela DTO.

nome Cargo CPF matriculaRaphael Rocha Mesquita ag.fi sc.transito 959.068.863-20 57201378 /1Renata Sousa da Silva ag.fi sc.transito 750.500.722-04 57201382 /1

Paula ivana freire da fonsecaDiretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2838/2017-DAF/CGP,DE25/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/330318.R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Castanhal, no período de 30/08 à 28/09/2017, a fi m de realizar atendimento no setor de veículos, no referido municipio.

nome Cargo CPF matricula

Evandro Monteiro da Conceição Assist. transito 603.534.902-10 57191836 /1


PORTARIA Nº 2841/2017-DAF/CGPA Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/365738R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de uma e meia (01 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Tucuruí para Belém, no período de 30/08 à 31/08/2017, a fi m de sanar pendências no Detran.

nome Cargo CPF matriculaManoel Junior de Sousa

Patrício Gerente ciretran a 228.700.082-87 5931873 /1


PORTARIA Nº 2842/2017-DAF/CGP,DE28/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/364162R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de uma e meia (01 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Tailândia, no período de 31/08 à 01/09/2017, a fi m de realizar vistoria técnica em imóvel pertencente a Prefeitura local para avaliação de possibilidade de instalação e transferência de Ciretran.

nome Cargo CPF matriculaVander Jocelir Ferreira dos

Santos Analista trânsito 263.011.992-00 57176418 /2

Ednelson Gomes Ribeiro motorista 460.155.402-06 57195534 /1



PORTARIA Nº 2849/2017-DAF/CGP,DE28/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado doPará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/363053.R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Concórdia do Pará, no período de 10 à 16/09/2017, a fi m de realizar Curso de Formação de Agente Multiplicador em Educação para o trânsito.


Ana Marta Nogueira Moura gerente 373.095.602-72 5304474 /2

Leusiane Maria Bastos Rodrigues Aux. De transito 490.173.902-63 57194020 /1

Olenilson Santos Gomes Aux. Operac.transito 301.126.482-15 57174115 /2

Hilma de Araújo Amorim Aux. De transito 658.837.562-04 57194923 /1

Janaína Dutra Barros 480.891.762-91 57175602 /1

Maria do Carmo Fernandes Monteiro Aux. De transito 425.733.002-34 57175752 /1

Maria de Nazaré Benício Gomes Assist. Adm. 140.414.802-72 3154009 /1

Valdir de Sousa Moura Júnior motorista 364.275.942-49 57189512 /1


Protocolo: 223843PORTARIA Nº 2784/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017

A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/360736R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de uma e meia (01 e 1/2) diárias, a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Santarém no período de 24/08 à 25/08/2017, a fi m de acompanhar a equipe de Engenharia do DETRAN, na visita técnica na Ciretran de Santarém, onde será disponibilizasa uma área para a Educação/escola Pública de Trânsito.


Lorena da Silva Bahia Assist trânsito 715.195.132-91 80845536/1


PORTARIA Nº 2785/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/353643R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Castanhal no período de 30/08 à 05/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito no referido município em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO.


Nívia Guedes Gorayeb Agen fi sc trânsito 430.959.172-87 57195550/2

Esmerinda Angélica Diniz Carvalho Agen fi sc trânsito 455.278.732-20 57200231/1

Clodoaldo Medina Godinho Junior Agen fi sc trânsito 686.367.682-68 54192741 /3

Francisca Morais da Silva Nogueira Agen fi sc trânsito 641.238.982-20 57201682 /2

Gilsiley Ferreira e Ferreira Agen fi sc trânsito 619.310.632-49 57209068 /1

Jorge Fernando dos Santos Tuma Agen fi sc trânsito 353.788.082-00 57198267 /1

Karina Sant’Ana Aleixo Agen fi sc trânsito 582.981.342-49 57226498 /1

Klécio de Tarcio Brito Pereira Agen fi sc trânsito 715.034.712-68 57214999 /1

Pedro Afonso Rey Guimarães Agen fi sc trânsito 897.436.442-53 57214892 /1

Raimundo Ferreira Valentim Neto Agen fi sc trânsito 256.191.012-15 57195665 /2

Vera Márcia da Silva Paredes Agen fi sc trânsito 155.004.032-49 57194771 /2

Walisson Pedro Pereira de Souza Agen fi sc trânsito 614.036.602-04 57226730 /1

Antonia Pereira de Oliveira Coelho Agen fi sc trânsito 246.640.028-66 57226492 /1

Ely Moraes Anselmo Agen fi sc trânsito 673.554.802-78 57227280 /1

Franciley Roberto Maciel Ferreira Agen fi sc trânsito 600.095.512-04 57227745 /1

Gustavo Alex Santos de Oliveira Agen fi sc trânsito 514.666.192-87 57226721 /1

Inês Maria Miléo Guerreiro Agen fi sc trânsito 236.134.082-87 8080089 /1

Jonhilda do Socorro Mileo Cardoso Agen fi sc trânsito 251.828.112-68 57227434 /1

Marisandra Maia da Silva Agen fi sc trânsito 674.827.592-04 57198274 /1

Naum Bastos de Souza Santos Agen fi sc trânsito 840.330.882-53 57227682 /1

Raul Braga da Costa Agen fi sc trânsito 683.094.572-00 57217498 /2

Sandro da Silva Soares Agen fi sc trânsito 257.167.192-87 57194202 /3

Wellington Carlos Henriques Martins Agen fi sc trânsito 650.464.042-49 54195738 /2

Luis Antonio Pinheiro Cardoso Agen fi sc trânsito 664.678.022-68 57230582 /1

Jofre Costa e Cunha Agen fi sc trânsito 614.473.152-00 54191302 /2

Iolete Maria dos Santos Anderson Agen fi sc trânsito 121.299.332-20 54191814 /3

Raimundo da Costa Cunha Agen fi sc trânsito 361.547.842-87 57198617 /1

Deninson Henrique Monteiro Maia Agen fi sc trânsito 606.478.332-04 57200271 /1

Jorge Eduardo Prazer da Conceição Agen fi sc trânsito 440.202.102-25 57226691 /1

João das Merces Oliveira Júnior Agen fi sc trânsito 476.047.513-34 57226382 /1


PORTARIA Nº 2786/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/353645R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Castanhal, no período de 30/08 à 05/09/2017, a fi m de realizar atividades administrativas.

nome Cargo CPF matriculaRomulo Henrique Tavares

Uchôa da Silva Auxiliar de trânsito 912.373.352-72 57176316 /1



A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/355263R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Castanhal, no período de 30/08 à 05/09/2017, a fi m de realizar a segurança e acompanhamento da equipe de fi scalização , conforme cronograma de ações determinadas pela DTO.

nome Cargo CPF matriculaNilberto da Silva Lobo militar 396.419.452-20 5196027 /1

Maria Rita Fernandes Ribeiro militar 585.353.902-78 5728851 /1


PORTARIA Nº 2793/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/360027R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de sete e meia (07 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para os municípios de Santarém no período de 05/09/2017, Alenquer de 06/09 à 11/09/2017 e Santarém/Belém 12/09/2017, a fi m de realizar fi scalização do contrato nº 052/2017 no município de Alenquer.


Jorge Henrique Santos Lima tecnico 228.700.082-87 3261743/1


PORTARIA Nº 2794/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/359064R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de onze e meia (11 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Marabá – 11/09/2017, Marabá/Xinguara – 12/09/2017, Xinguara/ Marabá- 13/09 à 21/09/2017, Marabá/ Belém – 22/09/2017, a fi m de atender a solicitação da prefeitura do município de Xinguara/PA .


Eduardo Rabelo Freire Assistente trânsito 587.463.152-68 57190748 /1

Irandir de Castro Diniz Analista de trânsito 282.457.172-15 57196438 /2

Marcelo Pinto da Costa Mendes Analista de trânsito 642.309.702-00 57189949 /1

João Francisco Nunes da Fonseca motorista 591.742.502-72 57189945 /1


PORTARIA Nº 2795/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/350260R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de cinco e meia (05 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Castanhal para o municipio de Salinópolis no período de 06/09 à 11/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito, em cumprimento ao cronograma de ações da Diretoria Técnica e Operacional.


Alessandro Saraiva Tavares agente fi sc trânsito 739.626.862-15 57217202 /1

Edimilson Silva Sousa agente fi sc trânsito 362.107.652-20 57227294 /1


PORTARIA Nº 2800/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/359063R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Capanema no período de 28/08/2017 à 01/09/2017, a fi m de realizar visita técnica à Ciretran de Capanema para levantamento das necessidades de manutenção elétrica, em carater de urgência em função de desligamentos de energia na agência.


Itaí Augusto Figueira de Sousa Analista trânsito 573.706.992-34 57196684/1

José Luiz Tavares da Silva AXT 032.881.022-34 3261638/1

Iranildo Fernandes de Oliveira AXT 047.408.582-15 3261700/1

José Ribamar de Oliveira Macedo motorista 092.424.902-10 3266230/1



A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/356821R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de onze e meia (11 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para os municipios de Bujarú – 04 à 10/09/2017, Viseu/Belém – 11 à 15/09/2017, a fi m de realizar visita técnica para apresentação dos serviços de sinalização viária no referido municipio e visita para apresentação do pré-projeto a Prefeitura Municipal, para adequação da sinalização nas vias que deverão ser sinalizadas.


Raimundo Euclides de Carvalho técnico 086.757.592-15 3262219 /1

Lília Maria Carvalho da Silva Dantas técnico 056.510.262-15 3262707 /1


Warlenton Nazareno de Melo Brito Assist. transito 595.289.902-15 80845570 /1

Flávio Corrêa Sodré Filho motorista 450.163.212-72 57176577 /2


PORTARIA Nº 2833/2017-DAF/CGP,DE25/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/348750R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Parauapebas para Belém, no período de 30/08 à 05/09/2017, a fi m de participar do Curso de Multiplicador que será realizado pela Coordenadoria de Educação em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO.


Antonio Hélio Alves dos Santos ag.fi sc.transito 449.025.492-04 57201185 /1

Max Elimiliano Leite Rodrigues ag.fi sc,transito 458.741.582-00 57201304 /1


PORTARIA Nº 2835/2017-DAF/CGP,DE25/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/364475R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Itaituba para os municipios de Altamira – 06 à 19/09/2017, Santarém - 20 à 25/09/2017, Altamira/Itaituba – 26/09 à 05/10/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito, em atendimento ao cronograma de ações da DTO.

nome Cargo CPF matriculaAntonio Carlos Almeida Santos ag.fi sc.transito 654.580.282-87 57214204 /2

Kleyton Gemaque Miranda da Silva ag.fi sc.transito 484.912.252-34 57227943 /1

Marcos Aurélio Castro Feitosa ag.fi sc.transito 639.281.322-53 57201534 /1Valdir Amadeu da Silva ag.fi sc.transito 692.912.682-91 5827485 /2Willian Cândido Felix ag.fi sc.transito 495.967.992-15 57224024 /1


PORTARIA Nº 2836/2017-DAF/CGP,DE25/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/362774R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Capanema para o municipio de Mãe do Rio, no período de 28/08 à 26/09/2017, a fi m de realizar vistorias e lacres na Ciretran do referido municipio.

nome Cargo CPF matriculaGelbson Costa Ferreira vistoriador 728.626.702-78 57202652 /1



A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/368049R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o município de Barcarena, no período de 11/09 à 23/09/2017, a fi m de acompanhar a equipe de fi scalização de trânsito na Operação de Ordem Judicial de 2017, para o apoio administrativo, realizando atividade de cadastro e entrada de veículos no parque de retenção, no referido município.

nome Cargo CPF matriculaRubens Pereira de Souza Aux operac trânsito 379.903.572-91 80845488 /1


PORTARIA Nº 2854/2017-DAF/CGP,DE29/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/355574

R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de quinze e meia (15 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Marabá, no período de 11/09 à 26/09/2017, a fi m de realizarem serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de climatização, do sistema de dreno e das instalações elétricas na Ciretran do referido município.

nome Cargo CPF matriculaSérgio Antonio Lima Barros Aux operac trânsito 180.409.182-00 57196682 /1Raimundo Jorge dos Santos

Brasil Aux operac trânsito 397.209.182-68 80845696 /1

Jairo Barbosa do Couto Rocha Analista de etrânsito 171.474.502-30 57196933 /1Walter Mota Aragão Silva motorista 259.270.352-72 5414806 /6


PORTARIA Nº 2859/2017-DAF/CGP,DE29/09/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/367391R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de doze e meia (12 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Paragominas – 06 à 09/09/2017, Paragominas para Dom Eliseu – 10 à 11/09/2017, Dom Eliseu para Ulianópolis – 12 à 13/09/2017, Ulianópolis para Ipixuna– 14 à 15/09/2017, Ipixuna para Mãe do Rio – 16 à 17/09/2017, Mãe do Rio/Belém – 18/09/2017, a fi m de compor equipe do CFC para realizar vistorias técnicas para credenciamento e renovação de credenciamento de CFC’S, nos referidos municípios

nome Cargo CPF matriculaPOLYANNNE LYVIA NUNES DE

OLIVEIRA ASSIST. DE TRÂNSITO 756.879.412-15 57194039/1

MARIA LUCIEIRE MIRANDA LIMA asa 293.417.792-00 3266923/1

MAURO ALEXANDRE DOS SANTOS SOUZA

ANALISTA DE TRÂNSITO 674.595.282-34 54185722/2

MARCO ANTÔNIO SILVA DA SILVA motorista 175.599.102-97 57206791/2


Protocolo: 223845PORTARIA Nº 2758/2017-DAF/CGP

A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP,DE22/08/2017CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/320814R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de uma e meia (01 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Capitão Poço para Belém no período de 24/08 à 25/08/2017, a fi m de resolver pendências da Ciretran B de Capitão Poço.

nome Cargo CPF matriculaRaimundo Guedes Peixoto adm 184.368.462-49 3264343 /1


PORTARIA Nº 2759/2017-DAF/CGP,DE22/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/347586R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Itaituba para Belém no período de 01/09 à 05/09/2017, a fi m de participar do curso de multiplicador que será realizado pela Coodenadoria de Educação em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela Diretoria Técnica e Operacional.

nome Cargo CPF matriculaKleyton Gemaque Miranda

da Silva Agente fi sc trânsito 484.912.252-34 57227943 /1

Valdir Amadeu da Silva Agente fi sc trânsito 692.912.682-91 5827485 /2Willian Cândido Felix Agente fi sc trânsito 495.967.992-15 57224024 /1

Marcos Aurélio Castro Feitosa Agente fi sc trânsito 639.281.322-53 57201534 /1


PORTARIA Nº 2770/2017-DAF/CGP,DE23/08/2017O Diretor Administrativo e Financeiro, em exercício do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria 1639/2017-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/249920, anexo ao processo 2017/292417.R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de duas (2) diárias, as servidoras abaixo especifi cadas referente a complementação do deslocamento de Belém para o municipio de Itaituba no período de 26/06 à 27/06/2017, a fi m de realizar supervisão do Curso Especializado Para Profi ssionais Mototaxistas

NOME Cargo CPF matricula

Marcicléia Farias Vieira Assist. transito 686.020.902-00 54192313 /3

Surama Maria Lima Soares Aux.adm. 357.264.742-87 5145473 /1


PORTARIA Nº 2774/2017-DAF/CGP,DE23/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/302697R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Igarapé-açu no período de 29/08 à 27/09/2017, a fi m de realizar atendimento de habilitação e retaguarda na referida Ciretran.


Carmem Ariadne Cavalcanti dos Santos Auxiliar trânsito 792.274.652-00 57198699/1



A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/348745R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de treze e meia (13 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Abaetetuba para o municipio de Barcarena, no período de 30/08 à 12/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito naquele município, conforme o cronograma da DTO.


Claudionilso Quaresma Lima Agente fi sc trânsito 362.222.402-91 5212650 /2

Marco Antonio Carvalho Quaresma Agente fi sc trânsito 258.695.232-49 57202004 /1


PORTARIA Nº 2788/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/357274R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de quatro e meia (04 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Salinópolis, no período de 31/08 à 04/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito no referido município em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela Diretoria Técnica e Operacional.


Celso Luis dos Santos Matos Agente fi sc trânsito 289.418.532-49 57200270 /1

Francisco Mauro Santa Rosa Novaes Agente fi sc trânsito 278.145.052-91 57226391 /1

Benedito Nascimento Sidônio Agente fi sc trânsito 571.337.002-04 57226314 /1

Hércules Farias da Rocha Agente fi sc trânsito 459.648.072-91 57209343 /2

Fabrício Gomes de Oliveira Agente fi sc trânsito 622.571.532-00 54192712 /2


PORTARIA Nº 2789/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria nº3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/358412R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de seis e meia (06 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de


Belém para o municipio de Castanhal, no período de 30/08 à 05/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito no referido municipio em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO.


Rosemar Flávio Marques Franco Junior ag.fi sc.transito 393.254.742-04 57226823 /1

Adriano Santa Brigida C Silva ag.fi sc.transito 306.146.192-20 5831504 /2

Bruno Moreira dos Santos Calumby ag.fi sc.transito 519.364.452-04 57198289 /1

Humberto Celso Rosa ag.fi sc.transito 452.852.172-53 57195441 /2

Marcus César R. Moraes ag.fi sc.transito 648.663.192-91 57189262 /2

Edilson Bia Viana ag.fi sc.transito 105.624.602-25 57226741 /1

Alcir Ferreira Quadros ag.fi sc.transito 608.382.562-87 57227594 /1

Karine Monik Almeida da Costa ag.fi sc.transito 808.191.842-68 57226816 /1

Silverton dos Santos Gomes ag.fi sc.transito 454.565.772-91 57227376 /1

Cláudia Deolinda A. Félix ag.fi sc.transito 235.634.352-00 57226873 /1

Joelma Lima Barbosa dos Passos ag.fi sc.transito 802.368.202-49 57212280 /2

Luiz Vinicius M. de Abreu ag.fi sc.transito 839.563.952-04 57214957 /1

Paula ivana freire da fonsecDiretora Administrativa e Financeira

PORTARIA Nº 2790/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/349792R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de treze e meia (13 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Barcarena, no período de 30/08 à 12/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito no referido municipio em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO.


Giselle Oliveira Uribe Rosado ag.fi sc.transito 788.823.032-68 57213563 /2

Barbara de Cássia Ferreira Moreira ag.fi sc.transito 950.215.582-34 57226452 /1

Gerson Gomes Santiago ag.fi sc.transito 295.095.212-72 57192440 /2

Gilson Clay Modesto de Campos ag.fi sc.transito 613.875.682-72 57212328 /2

Melquizedec dos Santos Andrade ag.fi sc.transito 597.972.312-91 54189205 /2

Fábio Máximo da Silva ag.fi sc.transito 658.811.682-91 57211773 /2



A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/362136R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de três e meia (03 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Soure no período de 01/09/2017 à 04/09/2017, a fi m de realizar atendimento itinerante de 2ª fase e aplicação de prova legislação.


Orlando Lima ast 064.351.492-91 3263177/1

Vinícius Vaz de Oliveira Carlos vistoriador 648.385.872-87 57224486/1

Djalma de Oliveira Terra AXT 047.408.582-15 3262405/1

Jocenilson da Silva Gonçalves motorista 395.564.412-04 57196022/1


PORTARIA Nº 2802/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;

CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/360178R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o município de Acará no período de 05/09 à 19/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito no referido município em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO, em especial por ocasião da interdição de uma das Pontes do complexo Alça Viaria do Pará.


Ivan Carlos Feitosa Gomes Agent fi scal trânsito 680.314.402-04 57198371/1


PORTARIA Nº 2803/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº2017/359823R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Marituba no período de 05/09 à 19/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito no referido município em cumprimento a cronograma de ações determinadas pela DTO, em especial por ocasião da interdição de uma das Pontes do complexo Alça Viaria do Pará.


Hiran Costa Mesquita Agent fi scal trânsito 477.349.222-87 5805201 /3

Benedito Cláudio Silva Agent fi scal trânsito 072.017.068-02 57200473 /1

Ian Carlo dos Santos Agent fi scal trânsito 743.123.162-87 57229643 /1

Jammerson Ferreira Lopes Agent fi scal trânsito 632.007.912-68 57227487 /1

Kleverson Oeiras de Almeida Agent fi scal trânsito 615.498.352-20 57205255 /1

Rosivaldo Oliveira de Sousa Agent fi scal trânsito 600.528.802-49 57193604 /2

Vander Prado Machado Agent fi scal trânsito 595.285.242-49 54183575 /3

Waldir Dircelo Pantoja Coelho Agent fi scal trânsito 636.335.662-87 54196756 /3


PORTARIA Nº 2804/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/360780R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de sete e meia (07 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o município de Castanhal no período de 01/09 à 08/09/2017, a fi m de realizar ações integradas com Órgãos da Segurança Pública do Estado, dentre eles a Coordenadoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do DETRAN, ação esta coordenada pela SEGUP.


Leila Maria do Carmo dos Santos gerente 486.828.962-49 5493676 /2

Marcicléia Farias Vieira Assist trânsito 686.020.902-00 54192313 /3

Maria Luiza Helmer Auxil. Opera . trânsito 246.386.682-91 57196674 /1

Maria Clara das Neves Auxil. trânsito 173.909.902-87 57175783 /1

Francisca do Carmo Alencar de Carvalho secretária 581.229.232-91 5904952 /2

Maria Inêz Oliveira de Lima Lopes Assist trânsito 596.769.492-72 57176561 /1

Generosa Nazaré Almeida Viana de M. Barros Assist Adm-r 140.190.432-72 3154491 /1

Katy Keizer de Lima Lima Agent. Fisc. Transito 468.212.602-49 57228290 /1

Walter Mota Aragão Silva motorista 259.270.352-72 5414806 /6


PORTARIA Nº 2805/2017-DAF/CGP,DE24/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/364434R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de meia (1/2) diária a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Santarém no período de 24/08/2017, a fi m de acompanhar visita técnica a Ciretran de Santarém, em especial a comemoração do aniversário da Estação Cidadania.

nome Cargo CPF matriculaAndrêa Yared de Oliveira Hass Diretor geral 166.652.952-49 5570336 /1



A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/359842R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de quatorze e meia (14 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Acará no período de 05/09 à 19/09/2017, a fi m de realizar ações de fi scalização de trânsito no referido município, em cumprimento ao cronograma de ações da Diretoria Técnica e Operacional, em especial por ocasião da interdição de uma das pontes do complexo Alça Viária do Pará.


Moisés de Albuquerque Pereira Agente fi sc trânsito 256.344.372-53 57203792 /2

Ademilton Vaz de Quadros Agente fi sc trânsito 856.428.942-34 57230538 /1

Allan Soares Monteiro Agente fi sc trânsito 746.974.472-04 57200349 /1

Gleydson Monção Araújo Agente fi sc trânsito 784.312.552-34 57201966 /1

João Dhiogo Pinheiro e Souza Agente fi sc trânsito 738.113.352-00 57230579 /1

Josimar Marques Viana Agente fi sc trânsito 297.899.742-72 57227635 /1

Kelly Maia Santana Agente fi sc trânsito 719.741.052-53 57228950 /1

Patrícia Augusta de Araújo Ramos Agente fi sc trânsito 467.896.262-04 57198722 /1

Rosemiro Filho de Freitas Maués Agente fi sc trânsito 640.757.022-00 57195019 /2

Willians Alves Cavalcante Agente fi sc trânsito 634.358.452-87 57227633 /1


PORTARIA Nº 2813/2017-DAF/CGP,DE25/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/352083R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de nove e meia (09 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para os municipios de São Miguel – 11/09 à 13/09/2017, Mão do Rio – 14/09 à 15/09/2017, Capitão Poço/Belém 16/09 à 20/09/2017, a fi m de realizar o inventário patrimonial anual, nas referidas Ciretrans para a conferência dos bens patrimoniais, emissão do termo de responsabilidade para o agente responsável, levantamento de necessidades, orientação dos procedimentos de rotina do SISPATWEB.

nome Cargo CPF matriculaAndréa Santana de Oliveira Auxiliar trânsito 866.071.622-15 5717929 /1

Valdeângela Carvalho Vasconcelos Paiva Aux operc trânsito 861.808.352-68 57195472 /1


PORTARIA Nº 2815/2017-DAF/CGP,DE25/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/364887.R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de duas e meia (02 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Santarém, no período de 30/08 à 01/09/2017, a fi m de realizar visita técnica para tratar das ações referentes à Semana Nacional de Trânsito 2017 e Festival Sairé, conforme orientações da gestão superior e com amparo


do código de Trânsito Brasileiro, realizando uma reunião geral com os órgãos municipais e estaduais levando a proposta de ação integrada e articulada conforme orientação de governo e seguindo o PPA/2016-2019.


Ermelinda Figueiredo Cantuária assessor 184.454.892-91 5095786 /1

Lorena da Silva Bahia Assist. transito 715.195.132-91 80845536 /1


PORTARIA Nº 2816/2017-DAF/CGP,DE25/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/361813.R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para os municipios de Redenção – 06 à 11/09/2017, Xinguará – 12 à 17/06/2017, Ourilândia de Norte – 18 à 24/09/2017, Tucumã/Belém– 25/09 à 05/10/2017, , a fi m de realizar a segurança da equipe da Comissão de PAD, e executar o desempenho dos atos processuais nos municipios citados.


Nailton Estumano da Paixão militar 221.614.302-20 5046785/1



A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/312784R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, a servidora abaixo especifi cada referente ao deslocamento de Belém para o município de Eldorado dos Carajás no período de 28/08 à 26/09/2017, a fi m de realizar atendimento de veículo na referida Ciretran.

nome Cargo CPF matriculaRosemary Alves Lopes Assist trânsito 257.719.142-15 55589600/1


PORTARIA Nº 2778/2017-DAF/CGP,DE23/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/347099R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de vinte e meia (20 e 1/2) diárias, aos servidores abaixo especifi cados referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Redenção, no período de 29/08 à 18/09/2017, a fi m de realizar sindicância investigativa com a fi nalidade de novas diligências, conforme Portaria 101/2017 e 113/2017 CGD/SIND./DIVERSAS.

nome Cargo CPF matriculaMaria do Socorro Santos de

Almeida axt 109.411.422-72 3266788 /1

Adria Sueli Pereira e Pereira Assist. Adm. 961.075.532-15 57235164 /4

Wilson Waldemir Campos dos Passos motorista 121.111.632-87 6120008 /1


PORTARIA Nº 2779/2017-DAF/CGP,DE23/08/2017A Diretora Administrativa e Financeira, do Departamento de Trânsito do Estado doPará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 3600/2016-DG/CGP;CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Diária constante no Processo nº 2017/360213R E S O L V EAUTORIZAR o pagamento de vinte e nove e meia (29 e 1/2) diárias, ao servidor abaixo especifi cado referente ao deslocamento de Belém para o municipio de Vigia, no período de 24/08 à 22/09/2017, a fi m de realizar atendimento de vistoria na Ciretran do referido municipio.


Luiz Augusto dos Santos Gomes adm 189.402.002-25 3266834 /1


Protocolo: 223830

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº 2806/2017-DAF/CGP, 24 DE AGOSTO DE 2017.

A Coordenadora de Gestão de Pessoas do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas,R E S O L V E:CONCEDER a servidora NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA, Técnica em Administração de Finanças, matrícula 3156630/1, lotada na Coordenadoria de Gestão de Pessoa, trinta (30) dias de férias, no período de 19/09 a 18/10/2017, referentes ao exercício de 10.09.2016/2017.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Nazaré de Fátima Matos OliveiraCoordenadora de Gestão de Pessoas.

Protocolo: 224057PORTARIA Nº 2890/2017-DAF/CGP, 01 DE SETEMBRO

2017.A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e,CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 0250/2017-GEOSE, datado de 25/08/2017,R E S O L V E:CONCEDER ao servidor ERIC COELHO PEREIRA, Assistente de Trânsito, matrícula 57191839/1, lotada na Coordenadoria de Infraestrutura e Manutenção, trinta (30) dias de Férias, no período de 21.07 a 19.08.2017, referentes ao exercício de 02.01.2015/2016.Publique-se, registre-se e cumpra-se.Nazaré de Fátima Matos OliveiraCoordenadora de Gestão de Pessoas.

Protocolo: 224070

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FUNDO DE INVESTIMENTO DE SEGURANÇA PÚBLICA

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OUTRAS MATÉRIAS.

TERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEISNº 2017/64 Data 01/08/2017

ORIGEM: FISP DESTINO: CBM/PADescrição: COMPUTADOR 4 NCL.,3,1GHZ,CH 6MB,8GB DDR3,HD 500GB,LED 20”RP: 40108 a 40157BELARMIRA PANTOJA-DIRETORA DO FISPZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO-CMT/CBMPATERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEISNº 2017/65 Data 01/08/2017ORIGEM: FISP DESTINO: CBM/PADescrição: MONITOR DE VIDEO LED, 21.5”RP: 40158 a 40207BELARMIRA PANTOJA-DIRETORA DO FISPZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO-CMT/CBMPATERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEISNº 2017/66 Data 01/08/2017ORIGEM: FISP DESTINO: CBM/PADescrição: NOTEBOOK,14” LED,4 NCL.,2,3GHZ,4MB CH,8GB DDR3,HD 500GB,CD/DVRP: 40044 a 40058BELARMIRA PANTOJA-DIRETORA DO FISPZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO-CMT/CBMPATERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEISNº 2017/78 Data 17/08/2017ORIGEM: FISP DESTINO: CBM/PADescrição: DVR 32 CANAIS, 960X960 FPS, TEMPO REAL DE GRAVAÇÃO.RP: 40278 a 40279DVR 8 CANAIS AUDIO/VIDEO, 240FPS, HD SATA 1TB,HDMI,VGARP: 40280BELARMIRA PANTOJA-DIRETORA DO FISPZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO-CMT/CBMPATERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEISNº 2017/79 Data 17/08/2017ORIGEM: FISP DESTINO: CBM/PADescrição: COMPRESSOR DE AR RESPIRAVEL, 4EST.,100L/MIN.,350BAR,GASOLINA.RP: 40303 a 40312BELARMIRA PANTOJA-DIRETORA DO FISPZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO-CMT/CBMPATERMO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEISNº 2017/81 Data 17/08/2017ORIGEM: FISP DESTINO: CBM/PADescrição: BOMBA DE VACUO, 7CFM, P/ REFRIGERAÇÃO.RP: 38687MAÇARICO PORTATIL,TUBO GIRATORIO, DE AUTOACENDIMENTORP: 38688BROCA PRA CONCRETO, JOGOC/ 10 PEÇASRP: 38689

CHAVE COMBINADA, C/ 18 PEÇASRP: 38690CHAVE HEXAGONAL, TIPO ALLEN, C/ 8 PEÇASRP: 38691CAPACIMETRO DIGITAL, PORTATIL,3 ½ DIG., FAIXA 9 POSIÇÕESRP: 38692MANOMETRO (MANIFOLD) COMPLETO, P/ REFRIGERAÇAORP: 38693ALICATE AMPERIMETRO DIG.,LCD,3 ½ DIG. AC/DC ATE 1000ARP: 38694 a 38695CHAVE DE FENDA PHILIPS, C/ 10 PEÇASRP: 38696 a 38697CHAVE HEXAGONAL, TIPO ALLEN, C/ 9 PEÇASRP: 38698FURADEIRA ELETRICA, IMPACTO, MANDRIL DE ½”, 800WRP: 38699BELARMIRA PANTOJA-DIRETORA DO FISPZANELLI ANTONIO MELO NASCIMENTO-CMT/CBMPA

Protocolo: 223806

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SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 845/2017-GAB/SUSIPE BELÉM, 04 DE SETEMBRO DE 2017

ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais eCONSIDERANDO o disposto no art. 201, parágrafo único, da Lei Estadual n.º 5.810/94-RJU, segundo o qual o prazo para conclusão da sindicância não excederá a 30 (trinta) dias, poderá ser prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.RESOLVE:PRORROGAR a PORTARIA Nº 606/2017-CGP/SUSIPE, de 02/08/2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33431 de 04/08/2017, referente ao Processo nº 4236/2017-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a PORTARIA Nº 692/2017-GAB/SUSIPE, de 02/08/2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33431 de 04/08/2017, referente ao Processo nº 4087/2017-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a PORTARIA Nº 692/2017-GAB/SUSIPE, de 02/08/2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33431 de 04/08/2017, referente ao Processo nº 4112/2017-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a PORTARIA Nº 692/2017-GAB/SUSIPE, de 02/08/2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33431 de 04/08/2017, referente ao Processo nº 4085/2017-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a PORTARIA Nº 692/2017-GAB/SUSIPE, de 02/08/2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33431 de 04/08/2017, referente ao Processo nº 4086/2017-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a PORTARIA Nº 692/2017-GAB/SUSIPE, de 02/08/2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33431 de 04/08/2017, referente ao Processo nº 4113/2017-CGP/SUSIPE;PRORROGAR a PORTARIA Nº 692/2017-GAB/SUSIPE, de 02/08/2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33431 de 04/08/2017, referente ao Processo nº 4185/2017-CGP/SUSIPE;Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃOSuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 224074PORTARIA Nº 844/2017- GAB/SUSIPE

Belém/PA, 05 de setembro de 2017.ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO, Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, previstas em lei.CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 9.637/98, Lei Estadual nº 5.980/96 e Lei Estadual nº 6.773/02 aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93;CONSIDERANDO as diretrizes de Gestão Pública do Governo do Estado do Pará.RESOLVE:Art. 1º. Nomear a Comissão Especial de Licitação, a qual será responsável por todos os atos necessários ao Chamamento Público n° 001/2017.Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Licitação e suas respectivas funções, quais sejam:1. Walbert Fredson Machado Melo, Matrícula 54180956, Função: Presidente da Comissão Especial de Licitação.2. Ivaldo José Bentes Capeloni, Matrícula 57198255, Função: Membro da Comissão Especial de Licitação.3. Manuela Carneiro de Moraes, Matrícula 57173687 Função: Membro da Comissão Especial de Licitação.Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua assinatura, revogando-se todas as disposições em contrário.ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃOSuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 223986


PORTARIA Nº 846/2017 – GAB/SUSIPEBelém (PA), 04 de Setembro de 2017.

PRORROGA PORTARIA Nº 521/2017 – GAB/SUSIPE. O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado Pará, no uso de suas atribuições legais, eCONSIDERANDO o artigo 4º da Portaria 521/2017-GAB/SUSIPE que autoriza prorrogação por mais 60 (sessenta) dias para conclusão dos trabalhos quando as circunstâncias assim o exigirem.RESOLVE:Art. 1º. PRORROGAR POR IGUAL PERÍODO A PORTARIA Nº 521/2017 – GAB/SUSIPE de 03/07/2017, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 33414 de 12/07/2017, referente ao Processo nº 2017/331755/SUSIPE.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃOSuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 224076

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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR.

ATO: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 01/09/2017Motivo: A PEDIDOÓrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor Temporário: PETERSON DA SILVA RAIMUNDOMatrícula: 5933931/1 – Função: AGENTE PRISIONALATO: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 01/09/2017Motivo: DISTRATO UNILATERALÓrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor Temporário: MARCKSON MARCELLO BATISTA CAMPOSMatrícula: 5812879/1 – Função: AGENTE PRISIONALATO: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 01/09/2017Motivo: DISTRATO UNILATERALÓrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor Temporário: ELCIO PHILLIPE AGUIAR COSTAMatrícula: 5923022/1 – Função: TÉC. EM GESTÃO PENITANCIÁRIA - ODONTOLOGIAATO: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 02/09/2017Motivo: DISTRATO UNILATERALÓrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor Temporário: ZACARIAS LISBOA PEREIRAMatrícula: 5922818/1 – Função: AGENTE PRISIONALATO: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 03/09/2017Motivo: DISTRATO UNILATERALÓrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor Temporário: ARCENILDO JORGE ALMEIDA DE SOUSAMatrícula: 5855721/1 – Função: AGENTE PRISIONALATO: TERMO DE DISTRATOTérmino Vínculo: 04/09/2017Motivo: DISTRATO UNILATERALÓrgão: SUPERINT DO SIST PENITENCIARIO DO EST DO PARAServidor Temporário: MAURO AUGUSTO ALEIXOMatrícula: 54196431/1 – Função: ASSISTENTE ADMINISTRATIVOOrdenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO

Protocolo: 224086

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ERRATA.

Errata da Publicação TERMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR,número de protocolo 221975, DOE 33449 de 31/08/2017.Onde se lê: Servidor Temporário: ANA PAULA SANTOS SILVA, Matrícula: 5934432/1Leia-se: Servidor Temporário: ANA PAULA SANTOS DA SILVA, Matrícula: 5905447/2

Protocolo: 223802ERRATA DA PUBLICAÇÃO ADMISSÃO DE SERVIDOR,

PORTARIA Nº 814/2017- GAB/SUSIPE DE 04 DE SETEMBRO DE 2017, DOE Nº 33452 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017, PROTOCOLO Nº 223500.

Onde se lê: WILSON BARBOSA MEGUINS em substituição a Ellaine Cristina Silvestre RibeiroLeia-se: WILSON BARBOSA MEGUINS em substituição a Walter Teixeira Maués Filho

Protocolo: 223982

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 3726/2017Objetivo: realizar cobertura jornalística no município de Abaetetuba/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Abaetetuba /PA-BrasilServidor(es): 5932779/ PAULO AKIRA ONUMA FILHO (Assistente Administrativo); 57219599/ ALINE ROBERTA SAAVEDRA DA SILVA (Agente Prisional)Período: 09/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: realizar cobertura jornalística no município de Paragominas/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94

Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Paragominas/PA-BrasilServidor(es): 5932779/ PAULO AKIRA ONUMA FILHO (Assistente Administrativo); 57219599/ ALINE ROBERTA SAAVEDRA DA SILVA (Agente Prisional)Período: 21/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: realizar cobertura jornalística no município de Mocajuba/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Mocajuba /PA-BrasilServidor(es): 5932779/ PAULO AKIRA ONUMA FILHO (Assistente Administrativo); 57219599/ ALINE ROBERTA SAAVEDRA DA SILVA (Agente Prisional)Período: 18/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: realizar aferição no município de Paragominas/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Paragominas/PA-BrasilServidor(es): 57216859/ CÉLIA MARIA DA PAIXÃO MONTEIRO (Coordenadora)Período: 21/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: realizar aferição no município de Abaetetuba/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Abaetetuba/PA-BrasilServidor(es): 57216859/ CÉLIA MARIA DA PAIXÃO MONTEIRO (Coordenadora); 5898661 EDINELSON MORAES DE FIGUEIREDO (Motorista)Período: 17/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Salvaterra/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Salvaterra/PA-BrasilServidor(es): 5932769/ FABIO ANDERSON DA SILVA SERRÃO (Motorista)Período: 15 a 16/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.5 (uma e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Acará/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Acará/PA-BrasilServidor(es): 5933797/ TIAGO CARRERA ABUFAIAD (Motorista)Período: 18/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Maracanã/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Maracanã/PA-BrasilServidor(es): 5932769/ FABIO ANDERSON DA SILVA SERRÃO (Motorista)Período: 11/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Cachoeira do Arari/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Cachoeira do Arari/PA-BrasilServidor(es): 54196415/ REGINALDO PEREIRA RIBEIRO (Motorista)Período: 22/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Bujaru/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Bujaru/PA-BrasilServidor(es): 57175026/ PAULO SÉRGIO PEREIRA (Motorista)Período: 17/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Igarapé-Miri/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Igarapé-Miri/PA-Brasil

Servidor(es): 57175026/ PAULO SÉRGIO PEREIRA (Motorista)Período: 21/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Mocajuba/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Mocajuba/PA-BrasilServidor(es): 8051500/ JAIR RAIMUNDO DE MIRANDA MATINS (Motorista)Período: 18/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Moju/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Moju/PA-BrasilServidor(es): 5195365/ SANDRO MAURO SILVA COSTA (Motoris-ta) Período: 22/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Xinguara/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Xinguara/PA-BrasilServidor(es): 57192891/ FRANCISCO XAVIER V. FERNANDES (Motorista)Período: 20 a 22/08/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Soure/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Soure/PA-BrasilServidor(es): 5817307/ NESTOR JUNIOR BRITO VIEIRA (Agente Prisional)Período: 22 a 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Ruropolis/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Ruropolis/PA-BrasilServidor(es): 5931209/ CARLOS ALBERTO O. DE AZEREDO (Agente Prisional)Período: 20 a 25/08/2017 – DIÁRIA (s): 5.5 (cinco e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Abaetetuba/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Abaetetuba/PA-BrasilServidor(es): 54193675/ WALTER BRASIL DA SILVA (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de São Miguel do Guamá/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: São Miguel do Guamá/PA-BrasilServidor(es): 5827744/ IRAN RIBEIRO DA SILVEIRA (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Tailandia/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Tailandia/PA-BrasilServidor(es): 5414997/ DANIEL PIRES DE OLIVEIRA (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Concórdia do Pará/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Concórdia do Pará/PA-BrasilServidor(es): 5923339/ JUCILENO GOMES BARATA (Agente Prisional)Período: 22/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO



Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Tailandia/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Tailandia/PA-BrasilServidor(es): 57221120/ JOSÉ ROBERTO GOMES (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Redenção/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Redenção/PA-BrasilServidor(es): 57207137/ ANA PAULA DOS REIS ALVES PINTO (Agente Prisional)Período: 24 a 26/08/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Rodon do Pará/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: Rodon do Pará/PA-BrasilServidor(es): 54181913/ ANTONIO ANISIO G. ARAUJO (Motorista); 5830710/ WILLIAN MORAES FERREIRA (Agente Prisional)Período: 22/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Rodon do Pará/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: Rodon do Pará/PA-BrasilServidor(es): 5922776/ SILVIO ANTONIO R. FERREIRA JUNIOR (Agente Prisional)Período: 22/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Itupiranga/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: Itupiranga/PA-BrasilServidor(es): 5906150/ JUDIMAR DA SILVA SANTOS (Agente Prisional); 5925741/ UILQUE MESQUITA DOS SANTOS (Motorista)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Rodon do Pará/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: Rodon do Pará/PA-BrasilServidor(es): 5933363/ BENEDITO P. DE OLIVEIRA JUNIOR (Agente Prisional); 5741645/ JOSÉ EVANDRO LIMA (Motorista)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Igarapé-Miri/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Mocajuba/PA-BrasilDestino: Igarapé-Miri/PA-BrasilServidor(es): 57210805/ JOSÉ DOS SANTOS T. DE MORAES (Motorista); 5923827/ JEFERSON LUIS OLIVEIRA CHAVES (Agente Prisional); 57201620/ ERIC DE JESUS DOS SANTOS (Agente Prisional)Período: 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Igarapé-Miri/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Mocajuba/PA-BrasilDestino: Igarapé-Miri/PA-BrasilServidor(es): 54196345/ MANOEL PAULO BARRADAS MARTINS (Motorista); 54196346/ MANOEL DARLEI SILVA BACHA (Agente Prisional); 5893526/ NIVALDO MACHADO PANTOJA (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de São Domingos do Capim/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Castanhal/PA-BrasilDestino: São Domingos do Capim/PA-BrasilServidor(es): 7565438/ RAIMUNDO OLIVEIRA SILVA JUNIOR (Agente Prisional)Período: 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de São Domingos do Capim/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Castanhal/PA-BrasilDestino: São Domingos do Capim/PA-BrasilServidor(es): 5814731/ VICTOR HUGO BEISERMAN (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Santa Maria do Pará/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Castanhal/PA-BrasilDestino: Santa Maria do Pará/PA-BrasilServidor(es): 5830621/ JOÃO BATISTA OLIVEIRA DA SILVA (Motorista); 5763053/ JORGE NAZARENO ARAUJO DOS REIS (Agente Prisional)Período: 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: participar de reunião pedagógica no Belém/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Salinopólis/PA-BrasilDestino: Belém/PA-BrasilServidor(es): 54181636/ FILOMENA TEREZA CASTRO NEVES (Téc. Gestão Penitenciário)Período: 25/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de São Domingos do Novo Progresso/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Itaituba/PA-BrasilDestino: São Domingos do Novo Progresso/PA-BrasilServidor(es): 5832055/ JACKSON CAMPOS MACÊDO (Motorista); 5933302/ WEMERSON ELESBÃO ARAÚJO (Agente Prisional); 5911311/ NAZARENO PALHETA DE SOUZA (Agente Prisional)Período: 15 a 17/08/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Ruropolis/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Itaituba/PA-BrasilDestino: Ruropolis/PA-BrasilServidor(es): 5856418/ CARLOS AUGUSTO SILVA DO NASCIMENTO (Agente Prisional); 5926185/ JEMAEL PEREIRA DA SILVA (Agente Prisional); 5917110/ SIDNEY DA SILVA (Agente Prisional)Período: 22 a 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de São Miguel do Guamá/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Castanhal/PA-BrasilDestino: São Miguel do Guamá /PA-BrasilServidor(es): 54188193/ MARCOS ROMULO NASCIMENTO OLIVEIRA (Agente Prisional); 57202876/ JOSÉ CHARLES DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Agente Prisional)Período: 30/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Ananindeua/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Capanema/PA-BrasilDestino: Ananindeua/PA-BrasilServidor(es): 54196912/ ELEDIVALDO DO SOCORRO SILVA DE AVIZ (agente Prisional); 57220937/ RAIMUNDO MARIO MOREIRA DA SILVA (Agente Prisional); 54197223/ PABLO EMANUEL DA SILVA PESSOA (Motorista)Período: 10/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Belém/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Mocajuba/PA-BrasilDestino: Belém/PA-BrasilServidor(es): 54196424/ CLEBER TAVARES DIAS (Agente Prisional); 57210805/ JOSÉ DOS SANTOS TOCANTINS DE MORAES (Motorista)Período: 25/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Belém/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Mocajuba/PA-BrasilDestino: Belém/PA-BrasilServidor(es): 54196419/ MARIA RAQUEL CANTÃO GOMES (Aux. Operacional)Período: 25/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de São João do Araguaia/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marabá/PA-BrasilDestino: São João do Araguaia/PA-BrasilServidor(es): 522077/ EVIFRAN CARNEIRO MARANHÃO (Agente Prisional); 5925741/ UILQUE MESQUITA DOS SANTOS (Motorista)Período: 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Paraiso/TO.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Redenção/PA-BrasilDestino: Paraiso/TO-BrasilServidor(es): 54181000/ GILVAN MOREIRA DE OLIVEIRA (Agente Prisional); 54180701/ JOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (Motorista)Período: 25/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Santo Antonio do Tauá/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Santo Antonio do Tauá/PA-BrasilServidor(es): 5827744/ IRAN RIBEIRO DA SILVEIRA (Agente Prisional)Período: 28/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Barcarena/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Barcarena/PA-BrasilServidor(es): 5931780/ JEANNE NASCIMENTO SANTOS (Agente Prisional)Período: 21/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Parauapebas/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Parauapebas/PA-BrasilServidor(es): 54181751/ ORLANDO WALDEZ DOS SANTOS GOMES (Agente Prisional)Período: 21 a 25/08/2017 – DIÁRIA (s): 3.5 (três e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Barcarena/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Barcarena/PA-BrasilServidor(es): 5839050/ CARLOS HENRIQUE LEÃO MAIA (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Tailândia/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Tailândia/PA-BrasilServidor(es): 5839050/ CARLOS HENRIQUE LEÃO MAIA (Agente Prisional)Período: 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Xinguara/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Xinguara/PA-BrasilServidor(es): 54194486/ DIELSON LUIZ DA SILVA E SILVA (Agente Prisional); 57202974/ CELSO MONTEIRO GOMES (Agente Prisional)Período: 22 a 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de ser transferido para o município de Paragominas/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Paragominas/PA-BrasilServidor(es): 54181950/ SEBARTIÃO ANDRE GONÇALVES DA VEIGA (Agente Prisional)Período: 26/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO



Objetivo: conduzir interno a fi m de ser transferido para o município de Abaetetuba/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Belém/PA-BrasilDestino: Abaetetuba/PA-BrasilServidor(es): 54181950/ SEBARTIÃO ANDRE GONÇALVES DA VEIGA (Agente Prisional)Período: 27/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Vigia/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Marituba/PA-BrasilDestino: Vigia/PA-BrasilServidor(es): 5195365/ SANDRO MAURO SILVA COSTA (Motorista)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Soure/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Soure/PA-BrasilServidor(es): 5868890/ LUIZ FERNANDO DE PAULA SANTOS JUNIOR (Agente Prisional)Período: 22 a 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (duas e meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Concordia do Pará/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Concordia do Pará/PA-BrasilServidor(es): 57220957/ ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Agente Prisional)Período: 25/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Marapanim/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Marapanim/PA-BrasilServidor(es): 57220957/ ROBSON CARDOSO DE SOUZA (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Vigia/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Vigia/PA-BrasilServidor(es): 5451272/ JOSÉ MIGUEL MOURA DE SOUZA (Motorista)Período: 22/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Concordia do Pará/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Concordia do Pará/PA-BrasilServidor(es): 54188687/ OZÉAS SANTOS SILVA (Motorista)Período: 21/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: escoltar interno a fi m de participar de audiência no município de Xinguara/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Xinguara/PA-BrasilServidor(es): 57232086/ JOSÉ FERNANDO LIMA SANTOS (Motorista)Período: 22 a 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 2.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Abaetetuba/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Abaetetuba/PA-BrasilServidor(es): 5835801/ ERBERTH CARLOS DUARTE SANTOS (Agente Prisional)Período: 23/08/2017 – DIÁRIA (s): 0.5 (meia)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Redenção/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Ananindeua/PA-BrasilDestino: Redenção/PA-BrasilServidor(es): 5451272/ JOSÉ MIGUEL MOURA DE SOUZA (Motorista)Período: 24/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO


Objetivo: conduzir interno a fi m de participar de audiência no município de Igarapé-Miri/PA.Fundamento Legal: art. 145 da lei 5810/94Origem: Santa Izabel/PA-BrasilDestino: Igarapé-Miri/PA-BrasilServidor(es): 41955/ JELSON SALES DE LIMA (Motorista)Período: 22/08/2017 – DIÁRIA (s): 1.0 (uma)Ordenador: ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃO

Protocolo: 224098

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 13/2017O Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 1º, da Lei Nº 8.322/2015 e Lei Complementar Nº 077/2011, torna público a realização de Processo Seletivo Simplifi cado para seleção de candidatos às vagas, para desempenho em caráter temporário, na função Técnica (Consultoria ou colaboração em nível superior) – com graduação em Serviço Social e Psicologia, com remuneração de R$ 3.636,72 (três mil, seiscentos e trinta e seis reais e setenta e dois centavos). A contratação temporária, resultante do convênio fi rmado entre o Departamento Penitenciário Nacional e a Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Estado do Pará, se dará no Núcleo Gestor de Monitoração Eletrônica do Estado do Pará e terá como fundamento a da Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011, Decreto nº 1.230, de 26 de fevereiro 2015, Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber, Decreto n°1.741, de 19 de abril de 2017 e de acordo com as disposições deste Edital. As inscrições estão abertas no período de 13 a 18 de setembro de 2017 e deverão ser efetuadas EXCLUSIVAMENTE no sítio da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará, a saber, www.susipe.pa.gov.br, por meio do link processoseletivo.susipe.pa.gov.br, para as funções anteriormente mencionadas, não sendo cobrada taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constam do inteiro teor deste Edital que se encontra divulgado no referido endereço eletrônico.ROSINALDO DA SILVA CONCEIÇÃOSuperintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará

Protocolo: 223858

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SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 282 DE 01.09.2017Servidor: KARINA VIDAL MORIYAMatrícula: 57223694/2Cargo: Técnico em Gestão CulturalPeríodo: 12.09 a 11.10.2017 – 30 (trinta) dias.Triênios: 06.12.2010 a 05.12.2013.

Protocolo: 223773PORTARIA Nº 200 DE 04.09.2017

Servidor: MARLY ANNE OLIVIER DE OLIVEIRA NOBUMASSAMatrícula: 57191447/1Cargo: Assistente AdministrativoPeríodo: 11.09 a 10.10.2017 – 30 (trinta) dias.Triênios: 13.12.2013 a 12.12.2016.

Protocolo: 223967PORTARIA Nº 228 DE 28.08.2017

Servidor: VALDIR MÁRTIRES COELHOMatrícula: 31470/1Cargo: Consultor Jurídico do EstadoPeríodo: 11.09 a 10.10.2017 – 30 (trinta) dias.Triênios: 09.05.1986 a 08.05.1989.

Protocolo: 223775

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Termo Aditivo: 4DATA DE ASSINATURA: 05/09/2017VIGÊNCIA: 03/09/2017 a 02/09/2018JUSTIFICATIVA: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência estipulado no instrumento contratual por 12 (doze) meses a contar de 03 de setembro de 2017.Processo: 2017/161627 (processos juntados nº 2017/331066 e 2017/355136)ORÇAMENTO: PROJETO/ATIVIDADE: 8338-0101000000-339039. PTRES: 158338. PI: 4200008338C. Ação: 231222. Funcional Programática: 13.122.1297-8338Contrato: 036Exercício: 2015Contratado: Centro de Integração Empresa Escola - CIEEORDENADOR: Paulo Roberto Chaves Fernandes

Protocolo: 224033


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art.9, inciso XXIV, da Lei Estadual n° 6.474/2002. Considerando, os termos do processo administrativo nº 2016/452884 cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO E DE ILUMINAÇÃO, VISANDO O ATENDIMENTO EMERGENCIAL DAS NECESSIDADES DE MANUTENÇÃO DO MUSEU DO FORTE E CASA DAS ONZE JANELAS. Considerando a ATA de realização do Pregão Eletrônico nº 01/2017 e o despacho favorável da Assessoria Jurídica da Secult à homologação deste processo. Resolve HOMOLOGAR o resultado da licitação em favor da empresa CARLOS E MATNI DE SOUSA, CNPJ: 15.289.781/0001-53, no valor global de R$ 11.379,00 (onze mil trezentos e setenta e nove reais).Belém, 06 de setembro de 2017.Paulo Roberto Chaves Fernandes.SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA

Protocolo: 223924

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OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DO EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2017 – SECULTO Secretário de Estado de Cultura - SECULT/PA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de Processo Seletivo Simplifi cado - PSS para selecionar candidatos para o cargo de Técnico em Gestão Pública – Contador, com a Remuneração de R$ R$ 1.515,30 (um mil, quinhentos e quinze reais e trinta centavos); e cargo de Assistente Administrativo, com a Remuneração de R$ 937,00 (novecentos e trinta e sete reais). A contratação Temporária se dará no município de Belém, e, terá como fundamento, a Lei Complementar nº 07, de 25 de setembro de 1991, alterada pela Lei Complementar nº 077, de 28 de dezembro de 2011, Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro 2015, Decreto Estadual nº 1.741, de 19 de abril de 2017, Portaria SECULT nº 061/17, de 01 de março de 2017, Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, no que couber, e de acordo com as disposições do Edital. As inscrições estarão abertas no período de 11/09/2017 a 12/09/2017, e deverão ser efetuadas EXCLUSIVAMENTE no sítio www.sipros.pa.gov.br - Processo Seletivo SECULT, para as funções anteriormente mencionadas, não sendo cobrada taxa de inscrição. Maiores detalhes sobre as vagas oferecidas e outras informações constam do inteiro teor no Edital que se encontra divulgado no referido endereço eletrônico.PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDESSecretário de Estado de Cultura – SECULT.

Protocolo: 224121Designação de servidor

PORTARIA Nº 199/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DAS PARCERIAS A SEREM REALIZADAS PELA SECRETEARIA DE ESTADO DE CULTURA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, eCONSIDERANDO:- A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, prevê a existência de Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamentos Públicos, destinados a selecionar organização da sociedade civil para fi rmar parceria com o Poder Público, por meio de termo de colaboração ou de fomento.- A exoneração, à pedido, da servidora em comissão, ANA CLÁUDIA MORAES RIBEIRO, matrícula nº 5333083-4; a contar de 01.06.2017.RESOLVE:Art. 1º CRIAR, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamentos Públicos, destinados a selecionar organização da sociedade civil para fi rmar parceria com o Poder Público, por meio de termo de colaboração ou de fomento.DESIGNAR, a servidora ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA, Técnica em Gestão Pública – Administrador, matrícula nº 57192064-1, para exercer as funções de membro da Comissão de Seleção de Chamamentos Públicos da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição à ex-servidora ANA CLÁUDIA MORAES RIBEIRO, matrícula nº 5333083-4, a contar de 01.06.2017.II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2017.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Cultura, em 04 de agosto de 2017PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDESSecretário de Estado de Cultura/SECULT*Republicado por ter saído com incorreções.

Protocolo: 223854REVOGAÇÃO DE PORTARIA E CESSÃO DE SERVIDOR

PORTARIA Nº 233 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais, e, considerando os termos do Processo nº 2017/293531, de 07.07.2017, da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, R E S O L V E:I - REVOGAR, a contar de 11.09.2017, a PORTARIA Nº 260/15, de 25.05.2015, publicada no Diário Ofi cial do Estado nº 32.900, de 08.06.2015, que cedeu a servidora PATRÍCIA SILVA VALENTE, matrícula nº 5149142-4, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural – Bacharel em Turismo, para a Universidade do Estado do Pará – UEPA, com ônus para o Orgão cessionário.II - CEDER, a contar de 11.09.2017, a servidora PATRÍCIA SILVA VALENTE, matrícula nº 5149142-4, ocupante do cargo de Técnico em Gestão Cultural – Bacharel em Turismo, à Secretaria de Estado da Fazenda - SEFA, com ônus para o


Orgão cessionário, até ulterior deliberação.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Cultura, em 04 de setembro de 2017.PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDESSecretário de Estado de Cultura/SECULT

Protocolo: 223834DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR

PORTARIA Nº 199/2017, DE 04 DE AGOSTO DE 2017CRIA COMISSÃO DE SELEÇÃO DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CELEBRAÇÃO DAS PARCERIAS A SEREM REALIZADAS PELA SECRETEARIA DE ESTADO DE CULTURA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso das atribuições legais, eCONSIDERANDO:- A Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, com suas alterações, prevê a existência de Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamentos Públicos, destinados a selecionar organização da sociedade civil para fi rmar parceria com o Poder Público, por meio de termo de colaboração ou de fomento.- A exoneração, à pedido, da servidora em comissão, ANA CLÁUDIA MORAES RIBEIRO, matrícula nº 5333083-4; a contar de 01.06.2017.RESOLVE:Art. 1º CRIAR, no âmbito da Secretaria de Estado de Cultura, Comissão de Seleção destinada a processar e julgar Chamamentos Públicos, destinados a selecionar organização da sociedade civil para fi rmar parceria com o Poder Público, por meio de termo de colaboração ou de fomento.DESIGNAR, a servidora ELVIRA APARECIDA BUENO ROSA DE SOUSA, Técnica em Gestão Pública – Administrador, matrícula nº 57192064-1, para exercer as funções de membro da Comissão de Seleção de Chamamentos Públicos da Secretaria de Estado de Cultura, em substituição à ex-servidora ANA CLÁUDIA MORAES RIBEIRO, matrícula nº 5333083-4, a contar de 01.06.2017.II – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01.06.2017.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Cultura, em 04 de agosto de 2017PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDESSecretário de Estado de Cultura/SECULT

Protocolo: 223822REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, conforme art. 49 da Lei 8666/93; Decreto Estadual 1.739/17, considerando os termos do despacho da Diretoria de Patrimônio da Secult.DECIDE REVOGAR por razões de conveniência e oportunidade da Administração o processo nº 2017/527367, referente ao Pregão Eletrônico nº 12/2017, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de recuperação do Sistema Estrutural da Plataforma fl utuante que dá acesso ao Museu da Corveta Solimões/ Casa das Onze Janelas/SIMM/Secult. Considerando, o despacho do Departamento de Patrimônio as fl .201 dos autos, que informa que os serviços estão sendo executados pela Marinha do Brasil.DETERMINAR ao pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico n°12/2017, a revogação nos cadastros do Sistema Comprasnet.O processo está à disposição dos interessados que desejarem interpor recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na av. Magalhães Barata n° 830, no horário das 9h às 14h, conforme o art. 109, inciso I, alínea c, da Lei 8666/93. Belém, 04 de setembro de 2017 Paulo Roberto Chaves FernandesSecretário de Estado de Cultura


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, conforme art. 49 da Lei 8666/93; Decreto Estadual 1.739/17, considerando os termos do despacho da Direção do Theatro da Paz.DECIDE REVOGAR por razões de conveniência e oportunidade da Administração o processo nº 2017/224726, referente ao Pregão Eletrônico nº 40/2017, cujo objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE GERADORES DE ENERGIA ELÉTRICA, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA OPERACIONAL ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO XVI FESTIVAL DE OPERA. Considerando, os termos do despacho da Direção do Theatro da Paz as fl s. 196 dos autos, que informa que os serviços serão realizados através de patrocínio concedido para o concerto de encerramento do Festival de Opera.DETERMINAR ao pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico n° 40/2017, a revogação nos cadastros do Sistema Comprasnet.O processo está à disposição dos interessados que desejarem interpor recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na av. Magalhães Barata n° 830, no horário das 9h às 14h, conforme o art. 109, inciso I, alínea c, da Lei 8666/93.Belém, 01 de setembro de 2017Paulo Roberto Chaves FernandesSecretário de Estado de Cultura


O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO que a Administração pode revogar seus próprios atos por razões de conveniência e oportunidade, conforme art. 49 da Lei 8666/93; Decreto Estadual 1.739/17, considerando os termos do despacho da Direção do Theatro da Paz.

DECIDE REVOGAR por razões de conveniência e oportunidade da Administração o processo nº 2017/290632, referente ao Pregão Eletrônico nº 50/2017, cujo objeto A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAGEM DE CENÁRIO DE ACORDO COM O MEMORIAL DESCRITIVO DA ÓPERA DON GIOVANNI, COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA OPERACIONAL ESPECIALIZADA, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO XVI FESTIVAL DE ÓPERA VERSÃO 2017. Considerando, os termos do despacho da Direção do Theatro da Paz as fl s. 219 dos autos, que informa que os custos será através de parcerias junto à iniciativa.DETERMINAR ao pregoeiro responsável pelo Pregão Eletrônico n° 50/2017, a revogação nos cadastros do Sistema Comprasnet.O processo está à disposição dos interessados que desejarem interpor recursos, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, na sala da Comissão Permanente de Licitação, na av. Magalhães Barata n° 830, no horário das 9h às 14h, conforme o art. 109, inciso I, alínea c, da Lei 8666/93. Belém, 04 de setembro de 2017 Paulo Roberto Chaves FernandesSecretário de Estado de Cultura

Protocolo: 224032

FUNDAÇÃO CULTURAL DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 426 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 3 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no D.O.E. nº 32.798, de 1º de janeiro de 2015 e D.O.E nº 33.111 de 19 de abril de 2016,RESOLVE:Art. 1° Suspender por 06 (seis) meses, a contar de 06/09/2017, o usuário Raimundo Maxwel da Silva Ferreira de frequentar os espaços públicos desta Fundação, com fundamento nos arts. 24, inciso VI, e 29, § 5º da PORTARIA Nº 048 de 25 de fevereiro de 2016 da Fundação Cultural do Estado do Pará, consoante infração apurada no Processo nº 2017/285501.Art. 2° O Processo em questão poderá ser consultado na Procuradoria Jurídica desta Fundação.Art. 3° A Portaria entra em vigor na data da sua publicação.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELO DANTASPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, em exercício.

Protocolo: 224321


Órgão: FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁModalidade de Admissão: TemporárioProcessos: 2017/177710 e 2017/177712 (Juntada) de 27/04/2017Prazo: 01/09/2017 a 31.08.2018Ato: contrato n° 01/2017Nome do servidor: MEIRIVAN DA SILVA BARBOSACargo: Técnico de Administração e Finanças – AdministradorAto: contrato n° 02/2017Nome do servidor: SANDRA MARIA NASCIMENTO DE ANDRADECargo: Técnico de Administração e Finanças – AdministradorAto: contrato n° 03/2017Nome do servidor: CÉSAR MURILO BASTOS DE AQUINO (PCD)Cargo: Técnico de Administração e Finanças – ContadorAto: contrato n° 04/2017Nome do servidor: ELIOMAR RAIMUNDO DA ROCHA CARVALLÓCargo: Assistente AdministrativoAto: contrato n° 05/2017Nome do servidor: DIANA CÁSSIA BATISTA FIGUEIRACargo: Assistente AdministrativoAto: contrato n° 06/2017Nome do servidor: LAENA CLÁUDIA FERREIRA NASEASENOCargo: Assistente AdministrativoAto: contrato n° 07/2017Nome do servidor: CLEUZYMAR DO CARMO DE ARAÚJO LOURINHOCargo: Assistente AdministrativoAto: contrato n° 08/2017Nome do servidor: DIANA MARINHO DA SILVA MARTINSCargo: Assistente AdministrativoAto: contrato n° 09/2017Nome do servidor: LÚCIA MARIA SENNA REIS (PCD)Cargo: Assistente AdministrativoAto: contrato n° 10/2017Nome do servidor: FRANCISCO MIRANDA JÚNIORCargo: Assistente Cultural - SonoplastaAto: contrato n° 11/2017Nome do servidor: CLÁUDIO MÁRCIO DA SILVA BASTOSCargo: Assistente Cultural – Cenotécnico ou CenógrafoAto: contrato n° 12/2017Nome do servidor: JULIA GOMES DE FREITASCargo: Assistente Cultural – Iluminador CênicoAto: contrato n° 13/2017Nome do servidor: MARCELO DA MOTA VILLELACargo: Assistente Cultural – Iluminador Cênico

Ato: contrato n° 14/2017Nome do servidor: LUCIVAL PEREIRA SOUZA JÚNIORCargo: Assistente de InformáticaAto: contrato n° 15/2017Nome do servidor: DAYVID DA SILVA RIBEIROCargo: Assistente de InformáticaAto: contrato n° 16/2017Nome do servidor: DAVID SOUZA DE SOUZACargo: Assistente de InformáticaAto: contrato n° 17/2017Nome do servidor: LUÍS HENRIQUE TAVARES COUTOCargo: Assistente de InformáticaAto: contrato n° 18/2017Nome do servidor: JORGE LUIZ DA SILVACargo: Auxiliar Operacional - EletricistaAto: contrato n° 19/2017Nome do servidor: WILSON DOS SANTOS BRITOCargo: Auxiliar Operacional - HidráulicoAto: contrato n° 20/2017Nome do servidor: WALDIR BARROSCargo: MotoristaAto: contrato n° 21/2017Nome do servidor: RAIMUNDO CONCEIÇÃO DE CASTILHOCargo: MotoristaAto: contrato n° 22/2017Nome do servidor: JOSÉ RIBAMAR SOARES DA SILVACargo: MotoristaAto: contrato n° 23/2017Nome do servidor: REGINALDO PEREIRA DAMASCENOCargo: MotoristaAto: contrato n° 24/2017Nome do servidor: AMANDA SANTOS DA SILVACargo: Assistente AdministrativoMARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELO DANTASPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará / em exercícioObs: Republicado por ter saído com incorreção

Protocolo: 224005..


TERMO ADITIVO: 01CONTRATO: 041/2017

PROCESSO: 2017/50355Objeto: Acréscimo no valor de R$ 42.460,32 (quarenta e dois mil quatrocentos e sessenta reais e trinta e dois centavos), correspondendo a um aumento aproximado de 37,26%, cujo valor era de R$ 113.934,52 (cento e treze mil, novecentos e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos) que passará a ser de R$ 156.394,84 (cento e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e quatro centavos). Em conformidade com a solicitação da empresa e a manifestação do Fiscal do contrato no processo nº 2017/50355.Dotação orçamentária: 8338 420.000.8338 C, Fonte de recurso 0101, elemento de despesa 339039, Ação: 231020.Contratante: Fundação Cultural do Estado do Pará – FCP, CNPJ: 14.662.886/0001-43.Contratada: POSITANO ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº. 21.803.528/0001-79Data da Assinatura: 05/09/2017Ordenadora em exercício: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELO DANTAS

Protocolo: 224116

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 268/2017Processo nº: 2017/365402Valor Global: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).Justifi cativa anexa nos autos do processo de inexigibilidade de licitação nº 2017/365402, com fundamento Legal no Artigo 25, caput, da Lei Federal 8.666/93.Objeto: Contratação dos serviços de publicação da Imprensa Ofi cial no Diário Ofi cial da União – DOU, visando dar continuidade ao Plano de Trabalho do Convênio n° 742855/2010, fi rmado entre a Fundação Cultural do Pará e o Ministério da Cultura.Favorecido: IMPRENSA NACIONAL – CNPJ: 04.196.645/0001-00.Dotação Orçamentária: Projeto Atividade: 6523 212.008.009.12, Fonte Recurso: 6301, Elemento Despesa: 339039, Ação: 241372.Belém, 05 de setembro de 2017.MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELO DANTASPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará – Em exercício

Protocolo: 223942

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 421 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no D.O.E. nº 32.798, de 1º de janeiro de 2015, e no DOE 33.111 de 19 de abril de 2016,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o disposto na Resolução nº 16.588, de 28 de fevereiro de 2002, do Tribunal de Contas do Estado, publicada no DOE de 12 de março de 2002 e, o disposto na PORTARIA Nº 448, d3 de setembro de 2002, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda, publicado no DOE de 17 de setembro de 2002 e ainda o que consta no processo nº 2017/377238 de 01 de setembro de 2017,


RESOLVE:I –Autorizar os colaboradores eventuais abaixo, a viajarem ao município de BREVES/PA, no período de 11 a 18/09/2017, para realização do Encontro Regional Pará Ler (Região do Marajó).II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 7 ½ (sete e meia) DIÁRIAs aos colaboradores eventuais abaixo, que se deslocarão conforme item I, totalizando R$ 1.012,50 (um mil. doze reais e cinquenta centavos) para cada um.

NOME CPF

GISELLE MARIA PANTOJA RIBEIRO 286.885.892-91

SÔNIA MARIA FERNANDES DOS SANTOS 422.959.802-59

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELO DANTASPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/em exercício

Protocolo: 223907PORTARIA Nº 420 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 32.798, de 1º de janeiro de 2015, e DOE nº 33.111 de 19 de abril de 2016,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2017/377244 de 01 de setembro de 2017;RESOLVE:I –Autorizar o servidor abaixo a viajar ao município de Vitória do Xingu/PA, nos dias 19/09 e 07/10/2017 com a fi nalidade de conduzir servidores que realizarão acompanhamento a ações de responsabilidade desta FCP, relativas à emenda parlamentar.

Matrícula Nome Cargo

57203419/ 1 JULIO CESAR DA SILVA MELO MOTORISTA

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 18 ½ (dezoito e meia) DIÁRIAs ao servidor acima, que se deslocará conforme item I, totalizando R$ 2.497,50(dois mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos).REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELO DANTASPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará/em exercício

Protocolo: 223911PORTARIA Nº 422 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017

A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pela Lei nº 6.576, de 03 de setembro de 2003, alterada pela Lei nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015 e pelo Decreto do Governador do Estado do Pará, publicados no DOE nº 32.798, de 1º de janeiro de 2015, e DOE nº 33.111 de 19 de abril de 2016,CONSIDERANDO o que dispõe os arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994; eCONSIDERANDO, o processo nº 2017/377236 de 01 de setembro de 2017;RESOLVE:I –Autorizar os servidores abaixo a viajarem ao município de BREVES/PA, no período de 11 a 18/09/2017 a fi m de acompanhar ações de responsabilidade desta FCP.

Matrícula Nome Cargo

5892434-2 ZARA FABÍOLA DE AZEVEDO GENTIL SECRETÁRIA EXECUTIVA

57194585 DIOGO VIANNA MOTTA DE VASCONCELOS ASSISTENTE CULTURAL

57207821-1 DAILTON HELDER DA SILVA DA CONCEIÇÃO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

II - Conceder de acordo com as bases legais vigentes 7 ½ (sete e meia) DIÁRIAs aos servidores acima, que se deslocarão conforme item I, totalizando R$ 1.012,50 (um mil, doze reais e cinquenta centavos) a cada um dos servidores.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DE FÁTIMA CARVALHO DE MELO DANTASPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará / em exercício

Protocolo: 223929

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OUTRAS MATÉRIAS.

PORTARIA Nº 425/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.A Presidente da Fundação Cultural do Estado do Pará no uso de suas atribuições legaisRESOLVE:Art.1º-Tornar público a relação de inscrições DEFERIDAS / HABILITADAS do EDITAL DE MANIFESTAÇÕES CULTURAIS – 2017, a ser divulgado no Diário Ofi cial do Estado, em consonância com o instrumento editalício supracitado, e com dados relacionados

em ordem alfabética pelo nome do candidato, conforme abaixo.Mestres:Alexandre Pantoja de Brito; Amadeu Gonçalves de Sarges; Augusto Costa Costa; Bruno Souza de Jesus; Clara Pinto; Dielza Silva da Silva; Domingos Santarém; Flavio Monteiro do Nascimento; Hamilton Aleixo do Rosario; Iranil Sousa Santos; Israelita Mercedes Souza; Jandira de Fatima Pimentel da Silva Matos; José Agostinho da Fonseca Neto; José Maria Araújo Brito; José Maria da Silva; Lourival Monteiro Barros; Lucieth do Socorro Nunes Pantoja; Lúcio Jesus da Silva; Manoel Agnaldo Farias Pinto; Manoel de Deus Pereira; Manoel Ferreira das Neves; Manoel Raimundo Sozinho Miranda; Maria de Fatima Rodrigues Santos; Maria Elita Matias de Sarges; Mário Orlando Ferreira de Paiva; Maurileno dos Santos Sanches; Maurilo Ferreira Jesus; Moacir José Santos Leonidas; Paulo Sergio Gomes Sampaio ; Raimunda Santa Rosa Moura; Raimundo Leão Ferreira Filho; Rildo José da Silva; Sebastião Ferreira Cardoso; Vitorino Rodrigues Ferreira.Grupos:Benedito Guilherme Duarte de Andrade (Grupo de Carimbó Flor do Pará); Clara Marie de Sousa Gomes (Pássaro Junino Tangará); Elias Barata Modesto (Grupo de Carimbó Raio de Luz); Euládio Tenório dos Santos (Cordão de Mascarados Última Hora do Tentem); Genelsom de Souza Pinto (Grupo de Carimbó Filhos de Maiandeua); Iara Mônica Coutinho de Oliveira (Cordão de Pássaro Pipira da Águaboa); Jerry Adriane Silva Santos (Remansinho do Tentem); Jhone Machado Silva (Grupo Folclórico Coração Caipira); João Maria Duarte Alves (Os Bamba da Folia); Josias Monteiro Modesto (Grupo de Carimbó Alegria da Cabeçeira ); Maria Perpetuo Socorro da Silva (Grupo Expressões Folclóricas Maçã do Amor); Marilza do Socorro Amaral Tavares (Passaro Junino Tem Tem); Raimundo Ferreira Ramos (Os remanescentes de Quilombos de Caeté); Rosenilson Silva Ribeiro (Rundo Gum Nita-Roça de Ogum); Rullien Gentil Polizeli (Cia de Dança Cabanos). Art. 2º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELO DANTASPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará em Exercício

Protocolo: 224110RETIFICACAO DE INEXIGIBILIDADE

Processo: 2017/361983Publicada no diário ofi cial nº 31/08/2017Onde se lê: Ordenador: Dina Maria César de OliveiraLeia-se: Ordenador em exercício: Maria de Fátima Carvalho de Melo DantasOrdenador em Exercício: Maria de Fátima Carvalho de Melo Dantas

Protocolo: 224312PORTARIA Nº 424/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no Decreto nº 4.437, de 20 de agosto de 1986, nos termos da Lei nº 5.322, de 26 de junho de 1986, alterada pelas Leis nº 6.576, de 03 de setembro de 2003 e nº 8.096, de 1º de janeiro de 2015;Considerando o procedimento regulamentado pelo Edital nº 008, de 06 de julho de 2017 - PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 2017, o qual exige constituição de uma Comissão de Seleção,RESOLVE:Art. 1º. CONSTITUIR a Comissão de Seleção do Edital PRÊMIO MANIFESTAÇÕES CULTURAIS 2017 com a seguinte composição:LUIS MARIA DE JESUS SOARES JUNIORBRUCE CARDOSO DE MACEDOJOSÉ GUILHERME DOS SANTOS FERNANDESELAINE FERREIRA DE OLIVEIRASUZANE CLEUDIA GOMES PEREIRAArt. 2º- REVOGAM-SE as disposições em contrário. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MARIA DE FATIMA CARVALHO DE MELO DANTASPresidente da Fundação Cultural do Estado do Pará em Exercício

Protocolo: 224059

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FUNDAÇÃO CARLOS GOMES

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Órgão: Fundação Carlos GomesAdmissão: TemporárioAssinatura: 23.08.2017Vigência: 23.08.2017 a 22.08.2018Cargo: Professor Educacional Musical de Nível Superior (40h)Ato: Contrato nº 019/2017Servidora: Victor Slayer Costa da Silva

Autorização: Contratação autorizada através do PSS-006/2017 do processo nº 2017/205793, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Ordenador: Paulo José Campos de Melo – Superintendente

Protocolo: 224149.

ERRATA.

ERRATA AO CONTRATO 050/2017.Publicados no DOE nº 33.452 de 05/09/2017.Protocolo: 223574.Onde se lê: FT: 0101 (MUSAME) e 0260 (FIMUPA) PROC.: 2017/365000Leia-se: FT: 0101 (MUSAME)ORDENADOR: Paulo Jose Campos de Melo, superintendente FCG.

Protocolo: 223935

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SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 322 DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 001/2008 – AGEO Secretário Adjunto de Estado de Comunicação, usando de suas atribuições legais, e conforme PROC. Nº 2017/372924 /SECOM.RESOLVE:I - Conceder aos servidores relacionados o pagamento de DIÁRIA complementar referente ao dia 06/09/2017 data da volta dos municípios de Brejo grande do Araguaia e São Geraldo do Araguaia.NOME: ANTÔNIO JERÔNIMO VIEIRA DE FRANÇACPF: 333.698.102-63MATRICULA: 567089CARGO: ASSESSOR ESPECIAL IINOME: LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA JUNIORCPF: 600.471.272-87MATRICULA: 54186973CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA INOME: THIAGO HENRIQUE GOMES MIRANDACPF: 882.159.622-20MATRICULA: 55586446CARGO: ASSESSOR DE IMPRENSA IINOME: PAULO ROBERTO DE SOUZA COSTACPF: 085.859.892-20MATRICULA: 57230565CARGO: SECRETARIO DE DIRETORIARegistre-se, publique-se e cumpra-se.Samuel de Oliveira MotaSecretário Adjunto de Estado de Comunicação

Protocolo: 223902

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OUTRAS MATÉRIAS.

A comissão designada através da PORTARIA N° 282 de 10 de agosto de 2017, publicada no DOE N° 33437 de 14 de agosto de 2017, para planejar, coordenar e executar o Processo Seletivo Simplifi cado. Informa que, encontra-se disponível no site da Secretaria de Estado de Comunicação - SECOM, a saber, www.secom.pa.gov.br/site/editais, o resultado preliminar da Segunda Fase – Análise Curricular de acordo com o Anexo II – Cronograma do Edital n° 004/PSS/SECOM.Rodolpho Fiúza de Mello MoraesPresi+dente da Comissão do Processo Seletivo Simplifi cado - PSS

Protocolo: 224161EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO: Nº 046/2017EXERCÍCIO: 2017

OBJETO: Contratação do monitor Rodrigo Luiz dos Reis Macedo, referente a ofi cina de Grafi te, na Escola Estadual Solerno Moreira, Bairro da Terra Firme, Belém/Pa, no período de 11/09 a 15/09/2017, no horário das 18h às 22h.VALOR ESTIMADO: R$ 800,00 (oitocentos reais) em consonância com o disposto no art. 25 da Lei 8.666/93DATA DA ASSINATURA: 28/08/2017ORÇAMENTO:Programa de Trabalho Natureza da Despesa Fonte24.722.1424.8236 33.90.36 0101CONTRATADO: Rodrigo Luiz dos Reis Macedo.CPF N°: 791.430.592-87.ENDEREÇO: Psg. São José n° 55, Casa 4, Bairro: Castanheira, Cep: 66.645-125, Belém/Pará.Ordenador: Daniel Nardin Tavares

Protocolo: 221249


SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

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PORTARIA.

PORTARIA Nº 368/2017-GAB/PAD BELÉM, 04 DE SETEMBRO DE 2017.

À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1124522/2017 e os demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Consultora Jurídica da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor dos servidores J.S.M.S., matrícula nº 5736978-2, R.S.S.C., matrícula nº 571555-3 e L.S.B.R., matrícula nº 3158900-2 pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cada nos arts. 177, VI e 178, XIV, da Lei Estadual nº 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras RAIMUNDA DO SOCORRO MACHADO MOTA, Mat. nº 5618789-1, JOANILCE CARNEIRO PEREIRA, Mat. nº 454745-1 e TEREZINHA DO SOCORRO SARMANHO BANDEIRA, Mat. nº 303860-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora

Protocolo: 224145PORTARIA DE REDES. Nº 270/2017-GAB/SIND. BELÉM,

04 DE SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 04/2017-GAB/SIND, de 28/08/2017, fi rmado pela Sra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da PORTARIA Nº 134/2017-GAB/SIND de 31/05/2017, publicada no DOE, edição nº 33.386 de 01/06/2017, prorrogada pela PORTARIA Nº 159/2017-GAB/SIND de 05/07/2017, publicada no DOE, edição nº 33.412 de 10/07/2017;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos indispensáveis para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente no termo fi nal do prazo originalmente concedido;II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


04 DE SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 03/2017-GAB/SIND, de 28/08/2017, fi rmado pela Sra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da PORTARIA Nº 135/2017-GAB/SIND de 31/05/2017, publicada no DOE, edição nº 33.386 de 01/06/2017, prorrogada pela PORTARIA Nº 153/2017-GAB/SIND de 04/07/2017, publicada no DOE, edição nº 33.410 de 06/07/2017;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal, dada

a necessidade de realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos indispensáveis para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente no termo fi nal do prazo originalmente concedido;II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora

Protocolo: 224178PORTARIA Nº 371/2017-GAB/PAD BELÉM, 04 DE

SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1004095/2016 e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Consultora Jurídica da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora H.L.S., matrícula nº 566560-1, pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cadas nos arts. 178, I, c/c 190, XII, da Lei Estadual n° 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras RAIMUNDA DO SOCORRO MACHADO MOTA, Mat. nº 5618789-1, JOANILCE CARNEIRO PEREIRA, Mat. nº 454745-1 e TEREZINHA DO SOCORRO SARMANHO BANDEIRA, Mat. nº 303860-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1071258/2016, e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Consultora Jurídica da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora C.C.D.O., matrícula nº 57214134-1, pelo cometimento, em tese, de falta funcional constante de Abandono de Cargo, de acordo com o previsto nos arts. 178, IV c/c 190, II, § 2º da Lei nº 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras GISELE CHAVES PENNER, Mat. nº. 5314577-2, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA, Mat. nº 336068-1 e MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, Mat. nº 392677-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presenteAto.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.

CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 334324/2010 e anexo 1153655/2017 e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pelo Consultor Jurídico da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora M.G.B.C., matrícula nº 198650-1, pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cadas nos arts. 178, I, c/c 190, XII, da Lei Estadual n° 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras GISELE CHAVES PENNER, Mat. nº. 5314577-2, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA, Mat. nº 336068-1 e MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, Mat. nº 392677-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


STEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1110290/2017 e os demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Consultora Jurídica da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor R.S.M.T., matrícula nº 5554020-3, pelo cometimento de transgressões, em tese, ao que dispõem os arts. 177, VI; 178, V, c/c art. 190, IV, X (1ª parte), XIII e XIX, da Lei Estadual nº 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores MARIA ELISABETH DAMASCENO PINTO, Mat. nº 5743036-1, SAYONARA CAMARGO FONTANA, Mat. nº 773573-2 e ALMIR JORGE DE SOUZA TORRES, Mat. nº 423769-2, para sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1013850/2016e anexo 965437/2016, 984347/2016, 1008052/2016, 1021631/2016, 1031650/2016, 1044776/2016, 1055250/2016, 1060438/2016, 1063355/2016, e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pelo Consultor Jurídico da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor J.J.N.J., matrícula nº 57234018-1, pelo cometimento, em tese, de falta funcional constante de Abandono de Cargo, de acordo com o previsto nos arts. 178, IV c/c 190, II, § 2º da Lei nº 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras GISELE CHAVES PENNER, Mat. nº. 5314577-2, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA, Mat. nº 336068-1 e MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, Mat. nº 392677-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o


qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presenteAto.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


04 DE SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 03/2017-GAB/SIND, de 28/08/2017, fi rmado pela Sra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da PORTARIA Nº 132/2017-GAB/SIND de 26/05/2017, publicada no DOE, edição nº 33.385 de 31/05/2017, prorrogada pela PORTARIA Nº 151/2017-GAB/SIND de 04/07/2017, publicada no DOE, edição nº 33.410 de 06/07/2017;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos indispensáveis para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente no termo fi nal do prazo originalmente concedido;II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora

Protocolo: 224167PORTARIA DE REDES. Nº 269/2017-GAB/SIND. Belém, 04 de setembro de 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 04/2017-GAB/SIND, de 28/08/2017, fi rmado pela Sra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da PORTARIA Nº 133/2017-GAB/SIND de 31/05/2017, publicada no DOE, edição nº 33.386 de 01/06/2017, prorrogada pela PORTARIA Nº 152/2017-GAB/SIND de 04/07/2017, publicada no DOE, edição nº 33.410 de 06/07/2017;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a necessidade de realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos indispensáveis para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente no termo fi nal do prazo originalmente concedido;II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 251212/2009 e anexo 1153655/2017 e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pelo Consultor Jurídico da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora C.S.L.S., matrícula nº 675423-1, pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cadas nos arts. 178, I, c/c 190, XII, da Lei Estadual n° 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras RAIMUNDA DO SOCORRO MACHADO MOTA, Mat. nº 5618789-1,

JOANILCE CARNEIRO PEREIRA, Mat. nº 454745-1 e TEREZINHA DO SOCORRO SARMANHO BANDEIRA, Mat. nº 303860-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 574518/2012 e anexo 58413/2007 e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Consultora Jurídica da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora M.J.A.P., matrícula nº 277240-1, pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cadas nos arts. 178, I, c/c 190, XII, da Lei Estadual n° 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO, Mat. nº 5090580-4, DAYSE RUTH TAVARES DA SILVA, Mat. nº 454680-1 e GEORGINA TAVARES SARMANHO, Mat. nº 301973-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1118088/2017, e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pelo Consultor Jurídico da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor da servidora V.L.O.B., matrícula nº 57208747-1, pelo cometimento, em tese, de falta funcional constante de Abandono de Cargo, de acordo com o previsto nos arts. 178, IV c/c 190, II, § 2º da Lei nº 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelos servidores MARIA ELISABETH DAMASCENO PINTO, Mat. nº 5743036-1, SAYONARA CAMARGO FONTANA, Mat. nº 773573-2 e ALMIR JORGE DE SOUZA TORRES, Mat. nº 423769-2, para sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presenteAto.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº

1059040/2016 e os demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Coordenadora do Núcleo de Prevenção da Ouvidoria/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor J.I.H., matrícula nº 944165-2, pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cada nos arts. 177, I, II, IV, V e VI e 178, VI, da Lei Estadual nº 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras RAIMUNDA DO SOCORRO MACHADO MOTA, Mat. nº 5618789-1, JOANILCE CARNEIRO PEREIRA, Mat. nº 454745-1 e TEREZINHA DO SOCORRO SARMANHO BANDEIRA, Mat. nº 303860-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1111266/2017 e os demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Consultora Jurídica da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor A.S.R., matrícula nº 5926077-1, pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cada nos arts. 177, I e VI; 178, XIV c/c art. 190, IV e XIX, da Lei Estadual nº 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras MARIA ELISABETH DAMASCENO PI NTO, Mat. nº 5743036-1, SAYONARA CAMARGO FONTANA, Mat. nº 773573-2 e ALMIR JORGE DE SOUZA TORRES, Mat. nº 423769-2, para sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 516068/2012 e anexo 1136863/2017 e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Consultora Jurídica da ASJUR/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor F.C.C., matrícula nº 107999-2, pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cadas nos arts. 178, I, c/c 190, XII, da Lei Estadual n° 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras GISELE CHAVES PENNER, Mat. nº. 5314577-2, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA, Mat. nº 336068-1 e MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, Mat. nº 392677-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se


diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora


SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 1119845/2017 e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Coordenadora do Núcleo de Prevenção da Ouvidoria/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR em desfavor do servidor T.L.S.S., matrícula nº 57188142-4, pelo cometimento de transgressões, em tese, tipifi cadas nos arts. 178, I, c/c 190, XII, da Lei Estadual n° 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras GISELE CHAVES PENNER, Mat. nº. 5314577-2, MARIA DO SOCORRO RODRIGUES FONTOURA, Mat. nº 336068-1 e MARIA DO CARMO FARIAS DA SILVA, Mat. nº 392677-1, para, sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 60 (sessenta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Processante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, poderá reportar-se diretamente à autoridade e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências necessárias à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora

Protocolo: 224139PORTARIA Nº 157/2017-GAB/SIND. BELÉM, 04 DE

SETEMBRO DE 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os fatos denunciados nos autos do Processo nº 960390/2016 e demais fatos conexos;CONSIDERANDO os termos do parecer exarado pela Coordenadora do Núcleo de Prevenção da Ouvidoria/NDE/SEDUC;CONSIDERANDO o disposto no art. 199, da Lei nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994;R E S O L V E:I – DETERMINAR a instauração de SINDICÂNCIA PROCESSUAL em desfavor dos servidores D.C.U.S., matrícula nº 5799635-2 e S.R.S., matrícula nº 54192063-2, pelo cometimento de transgressão, em tese, ao que dispõe o art. 177, IV e VIII (2ª parte), da Lei Estadual n° 5.810/94;II – CONSTITUIR Comissão composta pelas servidoras MARIA JOSÉ SILVA DO NASCIMENTO, Mat. nº 5090580-4, GEORGINA TAVARES SARMANHO, Mat. nº 301973-1 e DAYSE RUTH TAVARES DA SILVA, Mat. nº 454680-1, para sob a presidência da primeira, apurarem no prazo inicial de 30 (trinta) dias, o qual poderá ser prorrogado por igual período por conveniência e necessidade da Administração Pública;III – DELIBERAR que a Comissão Sindicante terá dedicação exclusiva aos trabalhos apuratórios e, ainda, poderá reportar-se diretamente a Autoridades e Órgãos da Administração Pública ou proceder às diligências indispensáveis à instrução processual;IV – DETERMINAR que os setores competentes adotem as providências de estilo, para o pleno cumprimento do presente Ato.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora

Protocolo: 224160PORTARIA DE REDES. Nº 272/2017-GAB/SIND. Belém, 04 de setembro de 2017.À OUVIDORA DESTA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO – SEDUC, usando a competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 704/2015 – GS/SEDUC de 28 de outubro de 2015.CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 02/2017-GAB/SIND, de 28/08/2017, fi rmado pela Sra. Presidente da Sindicância Investigatória, instaurada nos termos da PORTARIA Nº 142/2017-GAB/SIND de 26/06/2017, publicada no DOE, edição nº 33.404 de 28/06/2017, prorrogada pela PORTARIA Nº 161/2017-GAB/SIND de 03/08/2017, publicada no DOE, edição nº 33.432 de 07/08/2017;CONSIDERANDO ainda, que embora a dedicação da Comissão designada, o Processo não foi concluído no prazo legal, dada a

necessidade de realização de procedimentos necessários na busca da verdade real dos fatos indispensáveis para formar sua convicção.R E S O L V E:I – REDESIGNAR, de acordo com o disposto no art. 201 § único da Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão Sindicante, de que trata a Portaria acima referida, a contar da data subsequente no termo fi nal do prazo originalmente concedido;II – CONVALIDAR os atos praticados pela Comissão Sindicante.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Patrícia Miralha LeandroOuvidora

Protocolo: 224182

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Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1940/2017-BRASIL NOVONome do Servidor: AFONSO DA SILVA SOARESCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 30/08/2017Término Vínculo: 29/08/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 03/05/17, através do processo nº 287202/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1941/2017-DISTRITO DE MOSQUEIRONome do Servidor: HEIDER MARCELO VIEIRA SANTOSCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 01/09/2017Término Vínculo: 31/08/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1942/2017-SÃO FELIX DO XINGUNome do Servidor: ELIANA LEITE ALVESCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 01/09/2017Término Vínculo: 31/08/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1943/2017-ALTAMIRANome do Servidor: CHARLENE FEITEIROCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1944/2017-BANNACHNome do Servidor: PRISCILA ALVES DE OLIVEIRA BANNACHCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1945/2017-CURUÇÁNome do Servidor: WDSON DA SILVACargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1946/2017-REDENÇÃONome do Servidor: MARIA DEUSA AGUIAR SIQUEIRACargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1947/2017-TUCUMÃNome do Servidor: EMERSON MELO BEZERRACargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado

em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1948/2017-SANTA MARIA DAS BARREIRASNome do Servidor: GISELY CRISTINA VIEIRA DE BRITOCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1949/2017-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIANome do Servidor: ODILENE COSTA GOMES MENDONCACargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1950/2017-SANTANA DO ARAGUAIANome do Servidor: SARA NOLETO FERREIRA REZENDECargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1951/2017-OURILANDIA DO NORTENome do Servidor: JOSE DE SOUZA LEITECargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1952/2017-RIO MARIANome do Servidor: JOSE SHIRLEI DE CARVALHO VIEIRACargo do Servidor: PROFESSOR (PROJETO MUNDIAR)Data de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1953/2017-CONCEIÇÃO DO ARAGUAIANome do Servidor: RENILSON ALVES DOS SANTOSCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1954/2017-CUMARU DO NORTENome do Servidor: LIONETE RODRIGUES DA LUZCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1955/2017-TUCUMÃNome do Servidor: DANIELLA DANTAS SOARES MONTEIRO BORGESCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1956/2017-SANTANA DO ARAGUAIANome do Servidor: KEILA MARTINS ROCHA SANTOSCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando


acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1957/2017-ORIXIMINÁNome do Servidor: ANA DO SOCORRO PONTES MONTEIROCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 04/09/2017Término Vínculo: 03/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1958/2017-TAILANDIANome do Servidor: ALESSANDRA DA SILVA LOBATOCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1959/2017-SATARÉM-CURAINome do Servidor: WILSON SOARES BARROSO SOBRINHOCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1960/2017-SANTAREM-CURAINome do Servidor: NEUZARE DA SILVA UCHOACargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1961/2017-SANTAREMNome do Servidor: LUCILENE DOS SANTOS BENTOCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.Modalidade de Admissão: TemporárioAto: CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 1962/2017-SANTARÉMNome do Servidor: DIEGO MACIEL CARNEIROCargo do Servidor: PROFESSORData de Admissão: 05/09/2017Término Vínculo: 04/09/2018Observação: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 23/02/17, através do processo nº 20662/2017, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.

Protocolo: 224175

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PRORROGAÇÃO DE LICENÇA SAÚDE NOME: NILCEIA ALVES DE MOURA OLIVEIRACONCESSÃO: 87 DIASPERÍODO: 05/04/17 A 30/06/17MATRÍCULA: 5713307/2 CARGO: PROF.LOT: 10ª URE/ALTAMIRALAUDO MÉDICO: 28616/17 NOME: REGINA LÚCIA BRANCO LOBATOCONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 01/07/17 A 28/09/17MATRÍCULA: 5755743/1 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE EDVALDO BRANDÃO/ICOARACILAUDO MÉDICO: 188251A/1 NOME: NILSON DOS SANTOS COSTACONCESSÃO: 14 DIASPERÍODO: 17/06/17 A 30/06/17MATRÍCULA: 5874670/2 CARGO: PROF.LOT: EE AUGUSTO MEIRA/BELÉMLAUDO MÉDICO: 188253A/1 NOME: MÁRCIA DE FÁTIMA SALDANHA DE SIQUEIRACONCESSÃO: 61 DIASPERÍODO: 02/07/17 A 31/08/17MATRÍCULA: 57173678/1 CARGO: PROF.LOT: SEM LOTAÇÃOLAUDO MÉDICO: 188187A/1 NOME: LINDOMAR MOREIRA MARTINSCONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 01/07/17 A 29/08/17

MATRÍCULA: 57218338/1 CARGO: PROF.LOT: EE MARIA CAMARA PAES/BREVESLAUDO MÉDICO: 188248A/1 NOME: JOSÉ JOAQUIM MARTINS DE CASTROCONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 15/07/17 A 12/09/17MATRÍCULA: 552860/2 CARGO: PROF.LOT: EE OSVALDINA MUNIZ/CAMETÁLAUDO MÉDICO: 188195A/1 NOME: JAMILE MACEDO DOS SANTOSCONCESSÃO: 120 DIASPERÍODO: 14/06/17 A 11/10/17MATRÍCULA: 5134282/4 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE AUGUSTO MEIRA/BELÉMLAUDO MÉDICO: 188247A/1 NOME: JOSÉ ALCÂNTARA DE VILHENACONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 01/07/17 A 29/08/17MATRÍCULA: 606790/1 CARGO: VIGIALOT: EE BASILIO DE CARVALHO/ABAETETUBALAUDO MÉDICO: 188246A/1 NOME: GIZA CARLA DE MELO BANDEIRACONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 30/06/17 A 27/09/17MATRÍCULA: 57202574/1 CARGO: PROF.LOT: EE PLACIDIA CARDOSO/BELÉMLAUDO MÉDICO: 188255A/1 NOME: FANEIDE PINTO FRANCA BITENCOURTCONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 30/06/17 A 27/09/17MATRÍCULA: 5822998/2 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE JOAQUIM VIANA/ANANINDEUALAUDO MÉDICO: 188189A/1 NOME: FANEIDE PINTO FRANCA BITENCOURTCONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 30/06/17 A 27/09/17MATRÍCULA: 5822998/3 CARGO: PROF.LOT: EE NAIR ZALUTH/ANANINDEUALAUDO MÉDICO: 188189A/1 NOME: ELIZABETE RODRIGUES DO NASCIMENTOCONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 09/07/17 A 06/10/17MATRÍCULA: 5900005/1 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE DONATILA LOPES/BELÉMLAUDO MÉDICO: 188186A/1 NOME: ANA ELIZABETE DA SILVA SEGUIN DIASCONCESSÃO: 04 DIASPERÍODO: 27/06/17 A 30/06/17MATRÍCULA: 31844/2 CARGO: PROF.LOT: EE JUSTO CHERMONT/BELÉMLAUDO MÉDICO: 188159A/2 NOME: ALDENORA DO SOCORRO SILVA DE OLIVEIRA CRAVOCONCESSÃO: 90 DIASPERÍODO: 22/05/17 A 19/08/17MATRÍCULA: 502081/1 CARGO: PROF.LOT: EE JOSÉ MARIA MACHADO/BARCARENALAUDO MÉDICO: 188171A/1 NOME: SUSY ALLANE GOMES MAIACONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 06/06/17 A 04/08/17MATRÍCULA: 54195453/2 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE LINDANOR CASHA/BELÉMLAUDO MÉDICO: 188256A/1 NOME: DANIELA DE AGUIAR AYRESCONCESSÃO: 180 DIASPERÍODO: 10/07/17 A 05/01/18MATRÍCULA: 57225270/1 CARGO: PROF.LOT: EE PADRE DUBOIS/SALINÓPOLISLAUDO MÉDICO: 181/17 NOME: ANA GINA PERINI BARBERATOCONCESSÃO: 42 DIASPERÍODO: 24/06/17 A 04/08/17MATRÍCULA: 57234134/1 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: EE ROMILDO VELOSO/OURILANDIA DO NORTELAUDO MÉDICO: 28845/17 NOME: ELIANA DE NAZARÉ RAMOS DE SOUZACONCESSÃO: 21 DIASPERÍODO: 11/06/17 A 01/07/17MATRÍCULA: 5809770/2 CARGO: PROF.LOT: EE BOLIVAR BORDALO/BRAGANÇALAUDO MÉDICO: 1231/17 NOME: JOSÉ BORGES FARIAS DE BRITOCONCESSÃO: 61 DIASPERÍODO: 19/07/17 A 17/09/17MATRÍCULA: 511200/1 CARGO: SERVENTELOT: EE ALBINO CARDOSO/BRAGANÇALAUDO MÉDICO: 1233/17 NOME: MARINALVA LUIZA DA SILVA BARILECONCESSÃO: 60 DIASPERÍODO: 10/06/17 A 08/08/17

MATRÍCULA: 54183016/1 CARGO: PROF.LOT: ESEM LOTAÇÃOLAUDO MÉDICO: 086/17 NOME: AYLLA KELLY AMORIM QUEIROZ MONTEIROCONCESSÃO: 92 DIASPERÍODO: 25/05/17 A 24/08/17MATRÍCULA: 57220068/1 CARGO: PROF.LOT: SEM LOTAÇÃOLAUDO MÉDICO: 28742/17 NOME: SILVIA DA PAIXÃO CABRAL ALVAREZCONCESSÃO: 109 DIASPERÍODO: 15/07/17 A 31/10/17MATRÍCULA: 481645/1 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: 10ª URE/ALTAMIRALAUDO MÉDICO: 188674A/1

Protocolo: 223919 LICENÇA ASSISTÊNCIA

NOME: DONATILA MACIEL DOS SANTOSCONCESSÃO: 23 DIASPERÍODO: 01/06/17 A 23/06/17MATRÍCULA: 752240/1 CARGO: ESCREV. DATIL.LOT: EE PEDRO PEDROSO/BELÉMLAUDO MÉDICO: 28737/17 NOME: GRACY KELLY DA SILVA TOBIASCONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 29/05/17 A 27/06/17MATRÍCULA: 57213344/1 CARGO: TEC. GEST. PUB.LOT: DEP. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/BELÉMLAUDO MÉDICO: 28751/17 NOME: ROSANA LUCIA NAVARRO GUEDESCONCESSÃO: 30 DIASPERÍODO: 15/05/17 A 13/06/17MATRÍCULA: 5837391/2 CARGO: PROF.LOT: EE CEL. SARMENTO/ICOARACILAUDO MÉDICO: 28710/17 NOME: ROSALI MOURA CARVALHOCONCESSÃO: 04 DIASPERÍODO: 27/06/17 A 30/06/17MATRÍCULA: 55586727/3 CARGO: FONOAUDIÓLOGALOT: DEP. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/BELÉMLAUDO MÉDICO: 29040 NOME: VERA LUCIA DE OLIVEIRA MORAESCONCESSÃO: 13 DIASPERÍODO: 23/04/17 A 05/05/17MATRÍCULA: 5212146/2 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: DIV. DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO/BELÉMLAUDO MÉDICO: 28676/17 NOME: MICHELLE BRAGANÇA DE OLIVEIRACONCESSÃO: 15 DIASPERÍODO: 03/04/17 A 17/04/17MATRÍCULA: 57215567/2 CARGO: ESPEC. EDUC.LOT: DEP. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL/BELÉMLAUDO MÉDICO: 186394A/1

Protocolo: 223889

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ERRATA.

ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO PROTOCOLO Nº 2147758º Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2013-SEDUC/Contratada: Contratada: CONSTRUTORA CAPITÓLIO LTDA/CNPJ nº 02.040.698/0001-02, com sede na Rodovia Mário Covas, Pass. Santa Maria, nº 01 – Sala A, Bairro Coqueiro - Ananindeua/Pa. - CEP.: 66.670-000.Onde se Lê:Vigência: 04/08/2017 a 31/10/2017.Leia-se:Vigência: 04/08/2017 a 31/03/2018Publicado no DOE: 33436 do dia 11/08/2017.Ordenador de Despesa: Ana Claudia Serruya Hage/Secretária de Estado de Educação.

Protocolo: 224323

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Termo Aditivo: 1Objeto do Contrato: Locação do imóvel para funcionamento da EEEFM. D. João VI - Ananindeua/PAObjeto do Termo Aditivo : Prorrogação de vigência do contrato original.Contrato: 013Exercício: 2016Dispensa de Licitação: 019/2016-NLIC/SEDUCDotação Orçamentária:Fonte: 0104 – Produto: 2227 – Função Programática: 16101.12.362.1416. – Projeto Atividade: 8478 – Natureza de Despesa: 3390.36.Partes:Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro –


Km 10, s/n, Cep.: 66.820-000, Bairro Tenoné, Belém/Pa.Locadora: KÁTIA CILENE PEREIRA DA COSTA MARQUES/CPF: 301.425.3925-87, residente e domiciliada no Conjunto Tropical, s/nº, Condomínio Oásis, Alameda Japim, casa 16, Bairro Guanabara – CEP.: 67.110-040, município de Capanema/Pa.Assinatura: 04/09/2017Vigência: 05/09/2017 a 04/09/2018Ordenador: Mariléa Ferreira Sanches/ Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão

Protocolo: 224063Termo Aditivo: 1

Objeto do Contrato: Locação do imóvel para funcionamento da moradia de professores do SOME – Monte Alegre/Pa.Objeto do Termo Aditivo : Prorrogação de vigência do contrato original.Contrato: 016Exercício: 2016Dispensa de Licitação: 015/2016-NLIC/SEDUCDotação Orçamentária:Fonte: 0104 – Produto: 2227 – Função Programática: 16101.12.362.1416. – Projeto Atividade: 8478 – Natureza de Despesa: 3390.36.Partes:Locatária: Secretaria de Estado de Educação. CNPJ. 05.054.937/0001-63, com sede na Rod. Augusto Montenegro – Km 10, s/n, Cep.: 66.820-000, Bairro Tenoné, Belém/Pa.Locadora: ROSIVANIA MUNHOZ DE BRITO/CPF: 762.688.452-34, residente e domiciliada na Comunidade de São Diogo, s/nº, Zona Rural – CEP.: 68.220-000, município de Monte Alegre/Pa.Assinatura: 04/09/2017Vigência: 05/09/2017 a 04/09/2018Ordenador: Mariléa Ferreira Sanches/ Secretária Adjunta de Planejamento e Gestão

Protocolo: 224056

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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁSECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

NÚCLEO DE LICITAÇÃOAVISO DE LICITAÇÃO DESERTA

PREGÃO ELETRÔNICO nº 025/2017-NLIC/SEDUCProcesso nº 970.102/2016-SIIG

A Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, através do Núcleo de Licitação – NLIC comunica aos interessados no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 025/2017-NLIC/SEDUC, objeto contratação de empresa especializada na coleta, transporte e destinação de lixos e resíduos hospitalares, cuja abertura ocorreu as 10h00 de 05/09/2017, conforme publicação no Diário Ofi cial do Estado nº 33.443 de 23/08/2017 e notifi cação no site www.comprasnet.gov.br informando que a licitação SAGROU-SE DESERTA.Belém (PA), 06 de setembro de 2016.Ana Paula Vilas Boas SouzaPregoeira

Protocolo: 223937

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PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS - No. 32536/2017PRAZO APLICAÇÃO: 60 dias PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 dias OBSERVAÇÃO: para atender as necessidades do setor.CARGO/FUNÇÃO:PROFESSOR CLASSE II / DOCENTECPF: 77537068291NOME: FELIPE LISBOA LINHARES MATRÍCULA: 57216197PROGRAMA DE TRABALHO: 1297FONTE DE RECURSO: 102NATUREZA DESPESA: 339030VALOR: R$ 1000,00 ORDENADOR: MARILEA FERREIRA SANCHES CPF: 03655687249

Protocolo: 224042PORTARIA DE SUPRIMENTO DE FUNDOS - No. 32537/2017PRAZO APLICAÇÃO: 60 dias PRAZO PRESTAÇÃO DE CONTAS: 15 dias OBSERVAÇÃO: para atender as necessidades do setor.CARGO/FUNÇÃO:PROFESSOR CLASSE II / DOCENTECPF: 77537068291NOME: FELIPE LISBOA LINHARES MATRÍCULA: 57216197PROGRAMA DE TRABALHO: 1297FONTE DE RECURSO: 102NATUREZA DESPESA: 339036VALOR: R$ 1000,00 ORDENADOR: MARILEA FERREIRA SANCHES CPF: 03655687249

Protocolo: 224046

DIÁRIA.

PORTARIA DE DIARIAS NO. 32414/2017OBJETIVO: para realizar a fi scalização e emitir relatório sobre a regularização contratual da empresa systemscopy. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / BREVES / 05/09/2017 - 07/09/2017 Nº Diárias: 2BREVES / BELEM / 07/09/2017 - 07/09/2017 Nº Diárias: 0.5 NOME: RAIMUNDO TEIXEIRA LIMA NETO MATRÍCULA: 5905577CPF: 83034390220CARGO/FUNÇÃO: ASSISTENTE DE INFORMATICA / ATIV AUX INTERMED ORDENADOR: MARILEA FERREIRA SANCHES CPF: 03655687249

Protocolo: 224034PORTARIA DE DIARIAS No. 32412/2017OBJETIVO: para realizar a fi scalização e emitir relatório sobre a regularização contratual da empresa systemscopy. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / ALTAMIRA / 22/08/2017 - 23/08/2017 Nº Diárias: 1ALTAMIRA / SANTAREM / 23/08/2017 - 24/08/2017 Nº Diárias: 1SANTAREM / OBIDOS / 24/08/2017 - 26/08/2017 Nº Diárias: 2OBIDOS / SANTAREM / 26/08/2017 - 27/08/2017 Nº Diárias: 1SANTAREM / MONTE ALEGRE / 27/08/2017 - 28/08/2017 Nº Diárias: 1MONTE ALEGRE / SANTAREM / 28/08/2017 - 29/08/2017 Nº Diárias: 1SANTAREM / ITAITUBA / 29/08/2017 - 31/08/2017 Nº Diárias: 2ITAITUBA / SANTAREM / 31/08/2017 - 02/09/2017 Nº Diárias: 2SANTAREM / BELEM / 02/09/2017 - 03/09/2017 Nº Diárias: 1.5NOME: KEYTSON DENY GOMES PORTUGAL MATRÍCULA: 5929454CPF: 65340043215CARGO/FUNÇÃO:ASSISTENTE DE INFORMATICA / ATIV AUX INTERMEDORDENADOR: MARILEA FERREIRA SANCHES CPF: 03655687249

Protocolo: 223945PORTARIA DE DIARIAS NO. 32413/2017

OBJETIVO: para realizar a fi scalização e emitir relatório sobre a regularização contratual da empresa systemscopy. ORIGEM/DESTINO/PERÍODO:BELEM / BREVES / 05/09/2017 - 07/09/2017 Nº Diárias: 2BREVES / BELEM / 07/09/2017 - 07/09/2017 Nº Diárias: 0.5NOME: ELIELSON CANTAO RODRIGUES MATRÍCULA: 6400353CPF: 42635004234CARGO/FUNÇÃO: CHEFE DE GRUPO / DIRECAO ORDENADOR: MARILEA FERREIRA SANCHES CPF: 03655687249

Protocolo: 223966

OUTRAS MATÉRIAS.

EDITAL DE INDICIAÇÃO E CITAÇÃOA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída nos termos da PORTARIA Nº 624/2016 de 16/11/2016, publicada no DOE edição nº 33.252 de 17/11/2016, prorrogado pela PORTARIA Nº 50/2017-GAB/PAD de 16/01/2017, publicada no DOE nº33.294 de 18/01/2017, redesignado pela Portaria n 196/2017-GAB/PAD de 20/03/2017, publicada no DOE nº 33.338 de 22/03/2017, redesignado pela PORTARIA Nº 245/2017-GAB/PAD de 16/05/2017, publicada no DOE nº 33.375 de 17/05/2017, redesignado pela PORTARIA Nº 317/2017-GAB/PAD de 11/07/2017, publicada no DOE Nº 33.416 de 14/07/2017, CONVOCO na forma do art. 219, Paragrafo único da Lei nº 5.810/1994-RJU, o servidor LEANDRO LANDRI COLARES LOURINHO CRUZ, mat. nº 57212271/1, que achando-se em local incerto e não sabido, deve apresentar-se perante a Comissão , que esta sediada no Núcleo de Disciplina e Ètica/SEDUC, 2º piso sede da Secretaria de Estado de Educação, na Rodovia Augusto Montenegro,Km 10, s/n, Distrito de Icoaraci/Belém/PAConsidere o servidor INDICIADO em razão das imputações contidas no Processo nº 1063567/2016-PAD: 624/2016 do servidor LEANDRO LANDRI COLARES LOURINHO CRUZ, mat. n: 57212271/1, por infração, em tese, aos incisos I,IV,XI, XIII e XVI, do art. 190, da Lei nº 5.810/94. Observou-se no decorrer da instrução Probatória do Processo Administrativo Disciplinar em epigrafe que o servidor em tela, praticou irregularidades na emissão de documentos, e recebimento de vantagem indevida na suposta contratação de servidores temporários da SEDUC. Segundo no Processo n: 1063567/2016, o servidor encontra-se suspenso de suas funções públicas, obedecendo a Medida Cautelar, Processo nº 00282447420168140401.A Comissão não

obteve êxito em notifi car pessoalmente o servidor supracitado, para prestar interrogatório, deliberando por notifi cá-lo Via AR, sendo infrutífera tais tentativas. Estando o mesmo em local incerto e não sabido, sendo garantido o direto da ampla defesa e do contraditório.Fica ainda o servidor indiciado e citado pelo presente Edital, para apresentar sua defesa escrita, no prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação e, se não comparecer será considerada REVEL, prosseguido os trabalhos da presente Comissão.Com o objetivo de acompanhar os procedimentos da Comissão referente ao servidor-LEANDRO LANDRI COLARES LOURINHO CRUZ, mat. 57212271/1, que não atendeu ao Edital de convocação publicado no Diário Ofi cial n 33.418 de 18/07/2017, e no jornal “O Liberal” nos dias 19 e 20/07/2017, a Comissão solicitou a desgnação do Defensor Dativo, no qual foi indicada a servidora Raimunda do Socorro Machado Mota,Matricula:56218789/1,Karina da Rocha Góes Araujo PresidenteGisele Chaves PennerMembroCelia Regina Souza da CruzMembro/secretaria

Protocolo: 223818EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída nos termos da PORTARIA Nº 622/2016 de 14/11/2016, publicada no DOE Edição de 33.252 de 17/11/2016, CONVOCO na forma do art. 219, único da§ 2º da Lei n º 5.810/1994-RJU, o servidor JOÃO MARTIR DA SILVA JUNIOR, mat. nº 57213887/1, que achando-se em local incerto e não sabido, deve apresentar-se perante a Comissão, que está sediada no Nucleo de Disciplina e Etica/SEDUC, 2º piso sede da Secretaria de Estado de Educação, na Rodovia Augusto Montenegro, km 10 s/n, Distrito de Icoaraci-Belém/PA.Considere o servidor NOTIFICADO em razão das imputações contidas no processo n:681829/2015-PAD:622/2016 do servidor JOAO MARTIR DA SILVA JUNIOR, mat. nº57213887/1, pelo cometimento em tese, de falta funcional de abandono de cargo conforme o previsto nos art. 178, IV, e 190 II,§ 2º da Lei n: 5.810/94, sendo garantido o direito da ampla defesa e do contraditório.Fica ainda o servidor CONVOCADO pelo presente Edital, para apresentar-se no prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação e, se não comparecer será considerado REVEL, prosseguindo os trabalhos da presente Comissão. Não comparecendo o convocado, vem a presidente requerer a V.sa designação de Defensor Dativo, no qual indico a servidora Raimunda do Socorro Machado Mota Matricula n:5618789/1, com o objetivo de acompanhar os procedimentos da Comissão referente ao servidor - JOAO MARTIR DA SILVA JUNIOR, mat. n:57213887/1,MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTOPresidenteGEORGINA TAVARES SARMANHO1º MembroDAYSE RUTH TAVARES DA SILVA2º Membro/Secretaria

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, constituída nos termos da PORTARIA Nº 584/2016 de 04/11/2016, publicada no DOE edição nº 33.246 de 08/11/2016, CONVOCO na forma do art. 219, único da§ 2º da Lei n º 5.810/1994-RJU, o servidor MANOEL AUREO MORAES LIMA, mat. n: 57211255/1, que achando-se em local incerto e não sabido, deve apresentar-se perante a Comissão, que está sediada no Nucleo de Disciplina e Etica/SEDUC, 2º piso sede da Secretaria de Estado de Educação, na Rodovia Augusto Montenegro, km 10 s/n, Distrito de Icoaraci-Belém/PA.Considere o servidor NOTIFICADO em razão das imputações contidas no processo n: 701803/2013 e demais anexos -PAD:584/2016., pelo cometimento em tese, de falta funcional, conforme o previsto nos art. 178, IV, 190 II, § 2º da Lei n: 5.810/94, sendo garantindo o direito da ampla defesa e do contraditório,Fica ainda o servidor CONVOCADO pelo presente Edital, para apresentar-se no prazo de 15(quinze) dias, a partir desta publicação e, se não comparecer será considerado REVEL, prosseguindo os trabalhos da presente Comissão. Não comparecendo o convocado, vem a presidente requerer a V.sa designação de Defensor Dativo , no qual indico a servidora Raimunda do Socorro Machado Mota Matricula n: 5618789/1, com o objetivo de acompanhar os procedimentos da Comissão referente ao servidor - MANOEL AUREO MORAES LIMA-, mat. n: 57211255/1,MARIA JOSE SILVA DO NASCIMENTOPresidenteGEORGINA TAVARES SARMANHO1º MembroDAYSE RUTH TAVARES DA SILVA2º Membro/Secretaria

Protocolo: 223821


REVOGARPortaria n.º: 10494/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA IZABEL DO PARÁ, da servidora EDILENE MARIA SAMPAIO SIMOES, matricula nº 363057/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1058854/2016.Portaria n.º: 10502/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ITAITUBA, do servidor ANGELO SILVA DO NASCIMENTO NETO, matricula nº 283673/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1119234/2017.Portaria n.º: 10500/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TOME AÇU, da servidora MARIA DO SOCORRO R DA CONCEIÇÃO, matricula nº 419265/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 23246/2000 de 28/12/2000, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1118419/2017.Portaria n.º: 10510/2017 de 05/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTEL, da servidora MARIA VALCY VALENTE DA SILVA, matricula nº 566284/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1126341/2017.Portaria n.º: 10511/2017 de 05/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PRAINHA, da servidora GERSONITA PEREIRA DA SILVA, matricula nº 5128048/1, Servente, concedida através da portaria Col. nº 4337/2008 de 20/05/2008, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1112928/2017.Portaria n.º: 10509/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA, da servidora JOCILENE COSTA PESSOA, matricula nº 255513/1, Assistente Administrativo, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1125415/2017.Portaria n.º: 10498/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA, da servidora SANDRA MARIA PEREIRA ASSIS, matricula nº 6302092/2, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1126611/2017.Portaria n.º: 10496/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IGARAPE MIRI, da servidora MARGARETH DE FATIMA QUARESMA DOS SANTOS, matricula nº 213217/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 22027/2001 de 21/12/2001, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1123030/2017.Portaria n.º: 10504/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BRASIL NOVO, da servidora JEANE BARBOSA DE ALMEIDA, matricula nº 459143/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1127174/2017.Portaria n.º: 10508/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE VISEU, da servidora ANA MARIA ALVES CUITE, matricula nº 528756/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1085527/2017.Portaria n.º: 10505/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE OBIDOS, da servidora MARIA CLEONE GUIMARAES FLORENZANO, matricula nº 249769/1,Assistente Administrativo, concedida através da portaria Col. nº 23246/2000 de 26/12/2000, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1124875/2017.

Portaria n.º: 10503/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARABA, da servidora ANA LUIZA MARTINHO DA SILVA, matricula nº 776947/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 23246/2000 de 28/12/2000, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1122207/2017.Portaria n.º: 10506/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTEL, do servidor JANIO PEREIRA VIEIRA, matricula nº 580309/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1109983/2017.Portaria n.º: 10499/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOAO DE PIRABAS, do servidor ITAMAR ANANIAS RIBEIRO DA CUNHA, matricula nº 659312/1, Vigia Ref.I, concedida através da portaria Col. nº 6817/2004 de 17/06/2004, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1117071/2017.Portaria n.º: 10497/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARAPANIM, do servidor JONAS FAVACHO DE FARIAS, matricula nº 654710/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1123699/2017.Portaria n.º: 10495/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BREVES, da servidora SONIA MARIA DA CUNHA PEREIRA, matricula nº 554200/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 15047/1999 de 30/12/1999, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1089027/2017.Portaria n.º: 10507/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALVATERRA, da servidora MARIA NOELIA GONÇALVES DA SILVA, matricula nº 541958/1, Professor, concedida através da portaria Col. nº 23246/2000 de 28/12/2000, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1076662/2016.Portaria n.º: 10501/2017 de 04/09/2017Revogar, a contar de 01/09/2017, a cessão para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MARITUBA, da servidora HILMA BARROSO DA ROCHA, matricula nº 5341264/2, Professor, concedida através da portaria Col. nº 2796/2004 de 30/04/2004, sem ônus para o Órgão de origem, por conta do processo de Municipalização do Ensino Fundamental, considerando o processo de Aposentadoria nº 1120428/2017.

Protocolo: 224072PORTARIA N.º 009892/2017 – SAGEP

A Secretária de Estado de Educação, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o Processo nº 1156218/2017 e o que dispõe o Art. 4º § 1º do regulamento do 10º Concurso Servidor Nota 10-2017, e;- Considerando não haver ônus adicional para o Estado.R E S O L VE:Art. 1º - Instituir a Comissão de Avaliação do 10º Concurso Servidor Nota 10 da Secretaria de Estado de Educação, para avaliar e pontuar todos os servidores inscritos, considerando os critérios estabelecidos no Regulamento do Concurso.Art. 2º - A Comissão exercerá suas atividades, no período de 05/06/2017 a 06/09/2017, constituída pelos servidores abaixo relacionados, sob a Coordenação do primeiro.Sônia Lúcia Bastos Maranhão – mat. nº 85634/10 – Diretora de Desenvolvimento de Pessoas - DDPElaine Cristina Figueiredo do Rosário – mat. nº 5900492/1 - Agente de Desenvolvimento e Capacitação - CCVSEdward Luiz Alves Reis – mat. nº 57212644/1 – Técnico em Gestão Pública - CRAHilda Carolina de Souza Cunha – mat. nº 57210150/1 – Especialista em Educação Classe II - DEMPDÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.Belém, 05 de setembro de 2017.Ana Claudia Serruya HageSecretária de Estado de Educação

PORTARIA N.º 009893/2017 – SAGEPO Secretário de Estado de Educação, usando de suas atribuições legais, e de acordo com o que dispõe o Art. 6º do regulamento do 10º Concurso Servidor Nota 10-2017, e de acordo com o processo nº 1156218/2017, e;

- Considerando a participação desta Secretaria de Estado de Educação/SEDUC, no 10º concurso servidor nota 10 do Estado do Pará/2017, instituído pelo Governo do Estado, através de sua Escola de Governança – EGPA;- Considerando o resultado fi nal da avaliação efetuada pela Comissão instituída através da PORTARIA Nº 009892 - SAGEP de 05 de setembro de 2017.R E S O L VE:Art. 1º – Tornar público que o servidor Edgard Dantas da Conceição, Identidade Funcional nº 758981/1, ocupante do cargo efetivo de Escrevente Datilógrafo Referência III, é o vencedor do 10º Concurso Servidor Nota 10 - 2017 da Secretaria de Estado de Educação e representará o Órgão no Concurso Servidor Nota 10 do Governo do Estado do Pará - 2017.Art. 2º - A presente indicação deverá ser anotada nos assentamentos funcionais do servidor.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO.Belém, 05 de setembro de 2017. Ana Claudia Serruya HageSecretária de Estado de Educação

Protocolo: 224071CEDENCIA

PORTARIA N.º: 10513/2017 DE 05/09/2017Ceder a PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM, a servidora RENEE NAZARE SANTOS MIRANDA, matricula nº 5310113/1, Escrevente Datilografo, lotada nesta Secretaria, com ônus para o Órgão Cessionário Mediante Reembolso, no período de 05/07/17 a 04/07/18.

DESIGNARPORTARIA Nº.: 10470/2017 DE 04/09/2017

Designar JEFFERSON NOGUEIRA OTONI, Matrícula nº 57210357/1, Especialista em Educação, para responder pela função de Diretor (GED-5) da 13ª URE/Breves, durante o impedimento do titular, no período de 04/09/17 a 03/10/17.

PORTARIA Nº.: 10469/2017 DE 04/09/2017Designar PATRICIA ANTONIA SOUSA DE LIMA CABRAL, Matrícula nº 5901295/1, Especialista em Educação, para responder pela função de Diretor I (GED-3) da EEEFM São Geraldo/Ananindeua, durante o impedimento do titular, no período de 10/08/17 a 23/09/17.

PORTARIA Nº.: 10465/2017 DE 04/09/2017Designar ELENIZE SANTIAGO MENDES CHAVES, Matrícula nº 54189504/2, Especialista em Educação, para responder pela função de Diretor I (GED-3) da EEEF Joao Alves de Andrade/Ananindeua, durante o impedimento do titular, no período de 01/09/17 a 15/10/17.

PORTARIA Nº.: 10464/2017 DE 04/09/2017Designar KARINA RIBEIRO DA SILVA CORREA, Matrícula nº 57209251/1, Especialista em Educação, para responder pela função de Diretor I (GED-3) da EEEF Gregorio de Almeida Brito/Ananindeua, durante o impedimento do titular, no período de 02/10/17 a 15/11/17.

PORTARIA Nº.: 10463/2017 DE 04/09/2017Designar IZAURA MARIA SILVA DA SILVA, Matrícula nº 57216677/1, Professor, para responder pela função de Diretor II (GED-3.1) da EEEFM Profª Jorge Lopes Raposo/Icoaraci/Belém, durante o impedimento do titular, no período de 01/09/17 a 15/10/17.

PORTARIA Nº.: 10462/2017 DE 04/09/2017Designar RUTE HOLANDA DE ARAUJO BARBOSA, Matrícula nº 5496837/2, Especialista em Educação, para responder pela função de Diretor II (GED-3.1) da EEEFM Izabel dos Santos Dias/Icoaraci/Belém, durante o impedimento do titular, no período de 01/09/17 a 15/10/17.

PORTARIA Nº.: 10468/2017 DE 04/09/2017Designar JOAO PLINIO FERREIRA DE QUADROS, Matrícula nº 57209356/1, Especialista em Educação, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM Profª Argentina Pereira/Bragança, a partir de 04/09/2017.

PORTARIA Nº.: 10467/2017 DE 04/09/2017Designar LUCIA DO SOCORRO CARVALHO DA SILVA, Matrícula nº 240710/1, Escrevente Datilografo, para exercer, até ulterior deliberação, a função de Secretaria (GED-1) da EEEF Benedito Monteiro/Belém, a partir de 04/09/2017.DISPENSA DE FUNÇÃO

PORTARIA Nº.: 10466/2017 DE 04/09/2017Dispensar JOAO PLINIO FERREIRA DE QUADROS, Matrícula nº 57209356/1, Especialista em Educação, da função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEFM Dr Francisco de Paula Pinheiro/Bragança, a partir de 04/09/2017.

PORTARIA Nº.: 10460/2017 DE 04/09/2017Dispensar, a pedido, ROSANGELA CARNEIRO FARIAS, Matrícula nº 5057930/1, Professor, da função de Vice-Diretor (GED-2) da EEEM Instituto de Educação do Pará/Belém, a partir de 01/04/2017.

PORTARIA Nº.: 10461/2017 DE 04/09/2017Dispensar, a pedido, MARIA MARCINA CANTO OLIVEIRA, Matrícula nº 6038352/3, Especialista em Educação, da função de Diretor I (GED-3) da EEEFM Prof Romana Tavares Leal/Santarem, a partir de 25/07/2017.


LICENÇA ESPECIALPORTARIA Nº.: 9878/2017 DE 30/08/2017

Nome: JOSE GIDAUTO DOS SANTOS LIMA JUNIORMatrícula:57190953/1 Cargo:ProfessorLotação:4 URE/MarabaPeríodo: 01/11/17 a 29/01/18Quinquenio:17/08/07 a 16/08/12

PORTARIA Nº.: 9890/2017 DE 04/09/2017Nome: ANDREIA CRISTINA FEDELISMatrícula:5396255/3 Cargo:Espec. em EducaçãoLotação:EE Acy de Jesus N de Barros Pereira/Conc. do AraguaiaPeríodo:17/08/17 a 14/11/17Quinquenio:21/11/08 a 20/11/13

PORTARIA Nº.: 9877/2017 DE 04/09/2017Nome: AUREA SOUZA DE MENEZESMatrícula:57208795/1 Cargo:Espec. em EducaçãoLotação:EE Pedro A Pedroso/BelémPeríodo:01/11/17 a 29/01/18Quinquenio:28/11/08 a 27/11/13

PORTARIA Nº.: 8991/2017 DE 04/09/2017Nome: ANGELA MARIA FIGUEIREDO PANTOJAMatrícula:571709/1 Cargo:ProfessorLotação:EE Prof. Maria Luiza da Costa Rego/Icoaraci/BelémPeríodo:01/04/17 a 29/06/17Quinquenio: 18/02/03 a 17/02/08

PORTARIA Nº.: 9889/2017 DE 04/09/2017Nome: HIGSON RODRIGUES COELHOMatrícula: 57193315/2 Cargo:ProfessorLotação:Div. de Legislação e Enquadramento/BelémPeríodo:03/09/17 a 01/12/17Quinquenio: 04/09/08 a 03/09/13

PORTARIA Nº.: 10471/2017 DE 04/09/2017Nome: LUIS PEDRO BORGES MARTINS JUNIORMatrícula:57175673/2 Cargo: Assist.Administ.Lotação:Projeto de Reeducação Psicomotora/BelémPeríodo:01/10/17 a 29/11/17Trienio:20/07/11 a 19/07/14

LICENÇA PATERNIDADEPORTARIA Nº.: 10376/2017 DE 30/08/2017

Conceder Licença Paternidade a RODRIGO JOSE SOARES DE SOUSA, matricula nº 57212304/1, Assistente Administrativo, lotado na EE Prof Joaquim Viana/Ananindeua, no período de 31/07/17 a 09/08/17.

PORTARIA Nº.: 10375/2017 DE 30/08/2017Conceder Licença Paternidade a CRISTIANO AUGUSTO LOBO MIRANDA, matricula nº 57213315/1, Assistente Administrativo, lotado na EE Jose Verissimo/Belém, no período de 21/07/17 a 30/07/17.APROVAÇÃO ESCALA DE FERIAS

PORTARIA Nº.: 10443/2017 DE 04/09/2017Nome: MARIA DAS GRAÇAS SANTOS PINHEIROMatrícula:8004307/2 Período:28/11/17 à 11/01/18 Exercício:2017Unidade:EE Leonor Nogueira/Belém

PORTARIA Nº.: 10444/2017 DE 04/09/2017Nome: IZETE MAGNO CORREAMatrícula:57220596/1 Período:02/10/17 à 15/11/17 Exercício:2017Unidade:EE Leonor Nogueira/Belém

PORTARIA Nº.: 10445/2017 DE 04/09/2017Nome: RAIMUNDA DO NASCIMENTO LINO SILVAMatrícula:57208577/1 Período:28/11/17 à 11/01/18 Exercício:2017Unidade:EE Leonor Nogueira/Belém

PORTARIA Nº.: 10446/2017 DE 04/09/2017Nome: MILENA PAULA BARBOSA BRAGAMatrícula:57210143/1 Período:28/11/17 à 11/01/18 Exercício:2017Unidade:EE Leonor Nogueira/Belém

PORTARIA Nº.: 10447/2017 DE 04/09/2017Nome: MICHEL DE VILHENA FERREIRAMatrícula:5901043/1 Período:05/10/17 à 18/11/17 Exercício:2017Unidade:EE Prof Camilo Salgado/Belém

PORTARIA Nº.: 10448/2017 DE 04/09/2017Nome: CARLOS PATRICK QUARESMA DA SILVAMatrícula:5929199/1 Período:02/10/17 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EE Prof Camilo Salgado/Belém

PORTARIA Nº.: 10449/2017 DE 04/09/2017Nome: KEYLA CRISTINA FERREIRA TRINDADEMatrícula:5927938/1 Período:01/11/17 à 30/11/17 Exercício:2017Unidade:EE Prof Camilo Salgado/Belém

PORTARIA Nº.: 10450/2017 DE 04/09/2017Nome: ALUIZIO NOGUEIRA DOS PASSOSMatrícula:6013686/2 Período:21/10/17 à 04/11/17 Exercício:2016Unidade:UT Jose Alvares de Azevedo/Belém

PORTARIA Nº.: 10451/2017 DE 04/09/2017Nome: ALUIZIO NOGUEIRA DOS PASSOSMatrícula:6013686/2 Período:05/11/17 à 04/12/17 Exercício:2017Unidade:UT Jose Alvares de Azevedo/Belém

PORTARIA Nº.: 10452/2017 DE 04/09/2017Nome: NOEMIA DA COSTA ANDRADEMatrícula:5457424/3 Período:21/11/17 à 04/01/18 Exercício:2017Unidade:EEEF Candido H Evelin/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 10453/2017 DE 04/09/2017Nome: HELLEN CRISTINA DA SILVA MENDESMatrícula:5928682/1 Período:01/09/17 à 30/09/17 Exercício:2017Unidade:EE Laurindo Candido Azeitona/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 10454/2017 DE 04/09/2017Nome: DAVID TORRES MERCESMatrícula:5928216/1 Período:02/10/17 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EE Stelio Maroja/Belém

PORTARIA Nº.: 10455/2017 DE 04/09/2017Nome: LUZIJAN LOPES DA SILVAMatrícula:57226620/2 Período:02/10/17 à 15/11/17 Exercício:2017Unidade:EE Pedro Amazonas Pedroso/Belém

PORTARIA Nº.: 10456/2017 DE 04/09/2017Nome: ROSIRENE PINTO DE OLIVEIRA PANTOJAMatrícula:57217704/2 Período:01/09/17 a 30/09/17 Exercício:2017Unidade:EE Prof Zulima Vergolino Dias/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 10457/2017 DE 04/09/2017Nome: ELIENE BRITO PASSOSMatrícula:5610850/2 Período:20/11/17 à 03/01/18 Exercício:2017Unidade:EEEF Prof Lenira Teixeira Moura/Belém

PORTARIA Nº.: 10458/2017 DE 04/09/2017Nome: ANDRESSA RAYLENA FERNANDA FERREIRA MIRANDA GOMESMatrícula:5928191/1 Período:02/10 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EEEF Padre Pietro Gerosa/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 10459/2017 DE 04/09/2017Nome: TAFNES BRELAZ SAMPAIOMatrícula: 5902601/1 Período:02/10 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EE Luiz Nunes Direito/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 10405/2017 DE 31/08/2017Nome: PAULO SERGIO LIRA RODRIGUESMatrícula:303593/1 Período:01/09 à 30/09/17 Exercício:2017Unidade:Depto. de Educação Especial/Belém

PORTARIA Nº.: 10409/2017 DE 31/08/2017Nome: SERLY DA SILVA OLIVEIRAMatrícula:5823099/2 Período:02/10 à 31/10/17 Exercício:2015Unidade:EE Dr Antonio Teixeira Gueiros/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 10402/2017 DE 31/08/2017Nome: MARCELLI DE CASSIA MONTEIRO SANTA BRIGIDAMatrícula:54190173/4 Período:12/06 à 26/06/17 Exercício:2016Unidade:EEEFM.Jose Marcelino de Oliveira/Ananindeua

PORTARIA Nº.: 521/2017 DE 07/08/2017Nome: NAIDE PEDROSO DE SOUSAMatrícula:5671671/2 Período:01/11 à 15/12/17 Exercício:2017Unidade:EE Prof Terezinha de Jesus Rodrigues/Santarem

PORTARIA Nº.: 222/2017 DE 10/08/2017Nome: NILCEIA ALVES DE MOURA OLIVEIRAMatrícula:5713307/2 Período:01/11 à 15/12/17 Exercício:2017Unidade:10 URE/Altamira

PORTARIA Nº.: 224/2017 DE 11/08/2017Nome: EDILTON DOS SANTOS SILVAMatrícula:5910410/2 Período:01/11 à 30/11/17 Exercício:2017Unidade:EEEM.Santa Clara/Anapu

PORTARIA Nº.: 225/2017 DE 11/08/2017Nome: ELAINE PEREIRA DE SOUZAMatrícula:57215678/1 Período:01/11 à 30/11/17 Exercício:2017Unidade:EEEM.Prof Ducilla Almeida do Nascimento/Altamira

PORTARIA Nº.: 216/2017 DE 14/08/2017Nome: ROGER MICHAEL BITENCOURT BATISTAMatrícula:73503965/1 Período:02/10 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EEEM.Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 217/2017 DE 16/08/2017Nome: ALDAIRES DO SOCORRO CHAVES DE OLIVEIRAMatrícula:5902083/1 Período:02/10 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EEEM. Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 218/2017 DE 16/08/2017Nome: ANA MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS SANTANAMatrícula:567817/1 Período:02/10 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EEEM. Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 221/2017 DE 16/08/2017Nome: CRISTIAN FRANÇA VALENTEMatrícula:57224226/1 Período:06/11 à 05/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM. Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 223/2017 DE 16/08/2017Nome: ELIANA MARIA DO SOCORRO SA FREITASMatrícula:567752/1 Período:06/11 à 05/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM. Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 224/2017 DE 16/08/2017Nome: JOAO WALNEY FARIAS NUNESMatrícula:57211626/1 Período:06/11 à 05/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM. Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 225/2017 DE 16/08/2017Nome: JOELKSON ALFREDO MAIA RODRIGUESMatrícula:5902236/1 Período:06/11 à 20/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM. Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 227/2017 DE 16/08/2017Nome: MANOEL CANDIDO DA SILVAMatrícula:567795/1Período:06/11 à 05/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM. Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 228/2017 DE 16/08/2017Nome: MARCILENE PINHEIRO DE OLIVEIRAMatrícula:57216892/1 Período:06/11 à 05/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM. Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 229/2017 DE 16/08/2017Nome: MARCOS AURELIO DA SILVA DAMASCENOMatrícula:57218344/1 Período:06/11 à 05/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 230/2017 DE 16/08/2017Nome: MARIA DAS GRAÇAS MORAES DOS SANTOSMatrícula:567809/1 Período:06/11 à 05/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 232/2017 DE 16/08/2017Nome: MARIA JANETE DA COSTA NUNESMatrícula:345431/2 Período:02/10 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EEEM Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 233/2017 DE 16/08/2017Nome: NILCILENE MARTINS AZEVEDOMatrícula:57218665/1 Período:02/10 à 31/10/17 Exercício:2017Unidade:EEEM Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 235/2017 DE 16/08/2017Nome: PAULO SERGIO DE SOUZA CORREAMatrícula:54185645/2 Período:06/11 à 20/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM Prado Lopes/Curralinho

PORTARIA Nº.: 237/2017 DE 16/08/2017Nome: RIVANILSO OLIVEIRA DA SILVAMatrícula:57215722/1 Período:06/11 à 05/12/17 Exercício:2017Unidade:EEEM Prado Lopes/Curralinho

Protocolo: 224133

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UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIAPROGRESSÃO FUNCIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO

PORTARIA N° 3029/17, DE 31 DE AGOSTO DE 2017.CONCEDER a servidora ANA CRISTINA DE SOUZA CABRAL, Id. Funcional nº 54187975/ 2, cargo de Técnico de Laboratório A - IV, lotado na Coordenadoria Administrativa do Campus I, Progressão Funcional por Merecimento/Avaliação de Desempenho, período aquisitivo 2014/2016, para referencia I da Classe B, do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, integrante do quadro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 22.12.2016.PORTARIA N° 3030/17, de 31 de agosto de 2017.CONCEDER ao servidor ANTONIO JOSE NOGUEIRA LEÂO, Id. Funcional nº 5606853/ 2, cargo de Técnico de Laboratório B - II, lotado no Campus de Castanhal, Progressão Funcional por Antiguidade, período aquisitivo 2014/2016, para referencia III da Classe B, do cargo de TÉCNICO DE LABORATÓRIO, integrante do quadro permanente de servidores Técnicos, Administrativos e Operacionais da UEPA, com vigência retroativa a contar de 06.04.2017.RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 223926CONCESSÃO DE AUXILIO TESE/DISSERTAÇÃO

PORTARIA Nº 3034/17 DE 31 DE AGOSTO DE 2017SERVIDOR: LEILA DE FATIMA OLIVEIRA DE JESUS ROBERTMATRICULA: 57193305-1LOTAÇÃO: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE PRODUÇÃOCARGO: PROFESSOR ASSISTENTECONCEDER Auxilio Tese e Dissertação a servidora, referente à defesa de tese de Doutorado, correspondente a 80% sobre o vencimento base da docente.RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARA

Protocolo: 223931



ADMISSÃO DE SERVIDORTIPO: TemporárioATO: Contrato n º 430/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: ALCINES DA SILVA SOUSA JUNIORCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 432/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: ANA SILVIA MAGNO E SILVA ALMAZANCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 434/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: CELSO MICHILES BARRETOCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 428/17DATA DE ADMISSÃO: 01.03.2017DATA DE TÉRMINO: 01.03.2017NOME DO SERVIDOR: CLAUDIO EDUARDO CORREA TEIXEIRACARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 429/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: DANIELLE CRISTINNE AZEVEDO FEIOCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 431/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: EDIENNY AUGUSTA TOCANTIS VIANA LOBATOCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 433/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: LIDIANE DA SILVA SABATHECARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 403/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: PAULA CRISTINA RODRIGUES FRADECARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 435/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: WILLIAM DIAS BORGESCARGO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40HOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 09.08.2017, através processo 2017/288618, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.RUBENS CARDOSO DA SILVAORDENADOR

Protocolo: 223909

LICENÇA PRÊMIO.

CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIOPORTARIA Nº 3033/17 DE 31 DE AGOSTO DE 2017

NOME DO SERVIDOR: SILVANA DO SOCORRO DOS ANJOS OLIVEIRAFUNCIONAL: 5893455-1CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO ALOTAÇÃO: COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DO CAMPUS IITRIÊNIO: 12.08.2014 a 11.08.2017PERIODO: 01 a 30.09.2017RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 223934

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LICENÇA MATERNIDADE.

LICENÇA MATERNIDADEPORTARIA Nº 3001/17 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

NOME DA SERVIDORA: MARIANA DOS ANJOS CASTRO FURTADOFUNCIONAL: 57189470-3CARGO: PROFESSOR ASSISTENTELOTAÇÃO: CAMPUS DE SANTAREMPERIODO: 04.07.2017 a 30.12.2017PORTARIA Nº 3003/17 DE 29 DE AGOSTO DE 2017NOME DA SERVIDORA: MARIANA DOS ANJOS CASTRO FURTADOFUNCIONAL: 57189470-2CARGO: TECNICO ALOTAÇÃO: CAMPUS DE SANTAREMPERIODO: 04.07.2017 a 30.12.2017RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 223930

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DESIGNAR SERVIDOR.

DESIGNAÇÃO DE SERVIDORESPORTARIA Nº 3005/17 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

DESIGNAR os servidores desta IES, abaixo relacionados, para sob a presidência do primeiro, comporem a comissão interna da UEPA para reavaliação de imóveis Estaduais.SERVIDORES ID. FUNCIONALMAURO HENRIQUE DA COSTA MENDES 2010194-1ELIANA MARIA GUIMARAES MARTINS 5041597-1MARTA DENISE NASCIMENTO SILVA 57200896-1ANA CRISTINA PINHEIRO DE SOUSA 5909684-2RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 223925

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ERRATA.

ERRATA - ADMISSÃO DE SERVIDORNúmero da Publicação: 173769DOE: 33.367 de 05.05.2017TIPO: TemporárioATO: Contrato n º 164/17DATA DE ADMISSÃO: 01.08.2017DATA DE TÉRMINO: 31.07.2018NOME DO SERVIDOR: ALEXANDRE DE SOUSA ROCHAFUNÇÃO: PROFESSOR SUBSTITUTO 40hOBS: Contratação em caráter de substituição, autorizado em 19.01.2017, através processo 2017/26504, não acarretando acréscimo de despesa ao erário.RUBENS CARDOSO DA SILVAORDENADOR

Protocolo: 223913

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TERMO ADITIVO AO CONTRATOPROCESSO Nº 2017/200160Nº DO CONTRATO/EXERCÍCIO: 029/2015Nº TERMO: 02CLASSIFICAÇÃO: outrosDATA DE ASSINATURA: 30.08.2017MOTIVO: Prorrogação do prazo contratual.JUSTIFICATIVA: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação de prazo do contrato nº 029/2015 referente à contratação de empresa para busca por nome em Jornais, Diários Ofi ciais e nos Diários de Justiça, a fi m de atender as necessidades da Universidade do Estado do Pará, conforme especifi cação e valores dispostos na Proposta Comercial constante no Processo nº 2015/216289.INÍCIO DA VIGÊNCIA: 31.08.2017

TÉRMINO DA VIGÊNCIA: 30.08.2018FORO: BELÉM/PAADITIVOS ANTERIORESNº DO ADITIVO: 01DATA DA PUBLICAÇÃO NO DOE: 19/08/2016DATA DA ASSINATURA: 18/08/2016CONTRATADOPERSONALIDADE: JURÍDICANOME: KURIER TECNOLOGIA EM INFORMAÇÃO LTDALOGRADOURO: Barbosa Lima, nº 149, sala 401BAIRRO: do RecifeCIDADE: RecifeUF: PECEP: 50030-330ORDENADORNOME: RUBENS CARDOSO DA SILVA

Protocolo: 223961

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TERMO DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIONº DA DISPENSA: 104/2017DATA DA ASSINATURA: 05/09/2017PARTES: UEPA e CATA VENTO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP.OBJETO: contratação de empresa especializada para serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar condicionado, instalados nas unidades da UEPA na capital, com cobertura integral de peças de reposição, insumos e componentes genuínos dos respectivos fabricantes.ENDEREÇO DA CONTRATADA: Rua Vinte e Oito de Setembro, 536. Reduto. CEP: 66.053-355. Belém/PA..VALOR: R$ 75.600,00 (setenta e cinco mil e seiscentos reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Funcional: 74201.12.122.1448.8465. Fonte do Recurso: 0102. Natureza da Despesa: 339039.Funcional: 74201.12.364.1448.8466. Fonte do Recurso: 0102. Natureza da Despesa: 339039.Funcional: 74201.12.571.1448.8471. Fonte do Recurso: 0102. Natureza da Despesa: 339039.FUNDAMENTO LEGAL: ART. 24, IV, da Lei 8.666/93.ORDENADOR RESPONSÁVEL: RUBENS CARDOSO DA SILVA

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE PROCESSO LICITATÓRIO

O Reitor da Universidade do Estado do Pará – UEPA, no uso de suas atribuições legais, resolve RATIFICAR a dispensa de processo licitatório, para contratação da empresa CATA VENTO REFRIGERAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS LTDA - EPP para atender as unidades da UEPA na capital, conforme especifi cações constantes no Termo de Referência e com fundamento no art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93.Belém (PA), 05 de setembro de 2017.RUBENS CARDOSO DA SILVAReitor da Universidade do Estado do Pará

Protocolo: 223763

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SUPRIMENTO DE FUNDOPORTARIA N° 3048/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Prazos: Para aplicação 30 (trinta) dias a contar da data da emissão da OB,Para prestação de contas 15 (quinze) dias após a aplicação.Cargo: COORDENADOR DE CAMPUS DE INTERIORIZAÇÂONome: WANDERSON CARVALHO DA SILVAMatrícula Funcional: 5905488/ 1Valor: R$ 3.000,00Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1448 8582Fonte: 0102339030_ R$ 2.500,00339039_ R$ 500,00PORTARIA N° 3049/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Prazos: Para aplicação 15(quinze) dias a contar da data da emissão da OB,Para prestação de contas 5 (cinco) dias após a aplicação.Cargo: COORDENADOR DE CAMPUS DE INTERIORIZAÇÂONome: WANDERSON CARVALHO DA SILVAMatrícula Funcional: 5905488/ 1Valor: R$ 1.000,00Prog. de Trabalho: 74201 12 364 1448 8582Fonte: 0102339036_ R$ 1.000,00Ordenador ResponsávelCARLOS JOSE CAPELA BISPOPró – Reitor de Gestão e Planejamento.

Protocolo: 223912


TORNAR SEM EFEITO.

TORNAR SEM EFEITO PORTARIAPORTARIA Nº 3006/17 DE 29 DE AGOSTO DE 2017

TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 2176/17, de 12.06.2017, publicada no D.O.E nº 33.443 de 27.06.2017, que concedeu 30(trinta) dias de Licença Prêmio ao servidor FRANCISCO CARDOSO DE OLIVEIRA SANTOS, Id. Funcional nº 5093872-1, cargo de Técnico C, lotado na Coordenadoria Administrativa do Campus I, referente ao triênio 17.07.1998 a 16.07.2001.RUBENS CARDOSO DA SILVAREITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO PARÁ

Protocolo: 223932

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SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

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PORTARIA N°. 1435/2017 – SEASTER, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Nome: BENIGNO ISRAEL QUEIROZ FILGUEIRASCargo: MOTORISTA Matricula Nº 54194570/1339036: Pessoa Física R$ 100,00Fixar o prazo de: 60 (sessenta) dias para aplicação das despesas e 15 (quinze) dias para prestação de contas, contados a partir da expedição da ordem bancária.Conceder Suprimento de Fundos ao servidor com o objetivo de conduzir o veiculo com a equipe técnica aos municípios de Capitão Poço e Tomé - AçuANA MARIA DO SOCORRO MAGNO CUNHASecretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

Protocolo: 224279

DIÁRIAPORTARIA N°. 1431/2017 – SEASTER, DE 05 DE

SETEMBRO DE 2017Nome: MARCELO BARROS SANTIAGOCargo: MOTORISTA Matricula Nº 54195628/1Origem: BELÉM/PA Destino: DOM ELISEU, ULIANÓPOLIS, PARAGOMINAS, TOMÉ-AÇU E MÃE DO RIO /PAPeríodo: 17 a 29/09/2017. Nº de diárias: 12 e ½ (doze e meia)Objetivo: do conduzir Equipe técnica da SEASTER até aos município.


Nome: CLÉLIA SANTOS DA COSTACargo: AGENTE ADMINISTRATIVOOrigem: BELÉM/PA Destino: SALINOPOLIS /PA.Período: 11 a 14/09/2017. Nº de diárias: 03 e ½ (três e meia)Objetivo: de realizar cadastro de Artesão e Trabalhador Manual e emissão da carteira nacional de Artesão no município.


Nome: RAIMUNDO ALEXANDRE CORREA DOS SANTOSCargo: MOTORISTA Matricula Nº 35076/1Origem: BELÉM/PA Destino: SALINAS /PA.Período: 11 a 14/09/2017. Nº de diárias: 03 e ½ (três e meia)Objetivo: conduzir veiculo com Técnicos até o Município.


Nome: JOSÉ MARIA BARATA TEIXEIRAMatrícula: 3224210/1 Cargo: ASSISTENTE SOCIALOrigem: BELÉM /PA Destino: CAPITÃO POÇO E TOME-AÇÚ /PAPeríodo: 18 a 23/09/2017. Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia)Objetivo: realizar a atualização cadastral dos benefi ciários do Benefício Estadual para Pessoas Acometidas pela Hanseníase no município.


Nome: MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO CALDASCargo: ASSISTENTE SOCIAL Matricula Nº 194808/1Origem: BELÉM/PA Destino: SANTARÉM /PAPeríodo: 11 a 15/09/2017. Nº de diárias: 04 e ½ (quatro e meia)Objetivo: realizar capacitação de entrevistadores municipais do CADUNICO no município.


Nome: JARINA DO SOCORRO DA SILVA GOMESCargo: ASSISTENTE SOCIAL Matrícula: 54191738/2Origem: BELÉM/PA Destino: REDENÇÃO /PA

Período: 17 a 24/09/2017.. Nº de diárias: 07 e ½ (sete e meia)Objetivo: de apoiar de forma administrativa ao evento de Capacitação dos Profi ssionais da Rede de atenção aos Usuários de Álcool e outras drogas no município.


Nome: LÍGIA THAMAR FERREIRA DE ALMEIDACargo: PROFESSOR Matrícula: 3201732/1Origem: BELÉM/PA Destino: REDENÇÃO /PAPeríodo: 17 a 24/09/2017.. Nº de diárias: 07 e ½ (sete e meia)Objetivo: de apoiar de forma administrativa ao evento de Capacitação dos Profi ssionais da Rede de atenção aos Usuários de Álcool e outras drogas no município.


Nome: JOÃO PAULO CARNEIRO THURYCargo: SOCIÓLOGO Matricula: 54195798/1Origem: BELÉM/PA Destino: PARAGOMINAS / PAPeríodo: 11 a 16/09/2017. Nº de diárias: 05 e ½ (cinco e meia)Objetivo: Atuar no Programa Operadores do Suas ao município.LEILA NAZARE GONZAGA MACHADOSecretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda Em Exercicio

Protocolo: 224298

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FÉRIAS.

PORTARIA DE TRANSFERENCIA DE FERIASPORTARIA N° 1447/2017 – SEASTER

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais,Considerando Memorando nº 171/2017 - DQPE, protocolo 2017/233269;RESOLVE:TRANSFERIR as férias da servidora CELESTE FERREIRA LOURENÇO, ocupante do cargo de Técnico D / Coordenador, matrícula n° 3253767/1, referentes ao exercício 2016/2017, do período de 01/02/2017 a 02/03/2017 para 01/06/2017 a 30/06/2017, concedidas através da Portaria nº 64/2017 – SEASTER de 25/01/2017, publicada no DOE n° 33.305 de 01/02/2017.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, em 05 de setembro de 2017.LEILA NAZARÉ GONZAGA MACHADOSecretária de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda

Protocolo: 224302

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FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO PARÁ

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Termo Aditivo; Contrato n°.19/16; data da assinatura: 01/09/17; Vigência: 05/09/17 a 04/09/18.Justifi cativa: considerando a necessidade de garantir a continuidade em atender as necessidades das Uases da FASEPA, nas atividades de execução das medidas socioeducativas e administrativas desta Fundação, conforme previsão legal exarada na lei federal n°.8.666/93, art. 57, II.Valor do termo aditivo: R$ 1.377.732,00 (hum milhão, trezentos e setenta e sete mil, setecentos e trinta e dois reais), que se refere à garantia do objeto licitado, sendo que o preço deverá ser determinado de acordo com o serviço executado:dotação: 08.122.1297.83380000; 08.243.1443.83920000; 08.243.1443.83930000; despesa: 339037, fonte: 0101Contratado: E. SANTOS LIMA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, estabelecida na Rua dos Caripunas, nº. 3334, bairro; Cremação, Belém/PA,, sob CNPJ/MF nº. 03.257.467/0001-00.Ordenador de Despesa: SIMÃO BASTOS/PRESIDENTE – FASEPA

Protocolo: 224152

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 1113, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Processo nº 375250/2017.OBJETIVO: Realização de visita domiciliar aos familiares de adolescente, custodiado no CJM, conforme justifi cado.ORIGEM: ANANINDEUA/PA – DESTINO: ITUPIRANGA/PA – (1,5) DIÁRIAPERÍODO: 30/08/2017 a 31/08/2017

SERVIDORES: FERNANDA LAGES PESSOA, PEDAGOGA, Matricula 97571355/1, e MAURO ROBERTO SASTRE LOBATO, MOTORISTA, Matricula 5907510/2.ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS


Processo nº 376955/2017.OBJETIVO: Realizar visita institucional e domiciliar aos familiares de jovem, custodiado no CIJAM, conforme justifi cado.ORIGEM: BELÉM/PA – DESTINO: S. MIGUEL DO GUAMÁ/PA – (0,5) DIÁRIAPERÍODO: 22/09/2017 a 22/09/2017.SERVIDORES: JORGE LUIZ FONSECA MORAES BITTENCOURT, ASSISTENTE SOCIAL, Matricula 3213137/2, e MARIO RONALDO DE LIMA CARVALHO, MOTORISTA, Matricula 54184929/3.ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS


Processo nº 379761/2017.OBJETIVO: Entregar adolescente, custodiado no CIAM/BELÉM, aos familiares em cumprimento a determinação judicial.ORIGEM: BELÉM/PA – DESTINO: SANTA IZABEL DO PARÁ/PA – (0,5) DIÁRIAPERÍODO: 31/08/2017 a 31/08/2017.SERVIDORES: RONILDO DA CONCEIÇÃO DA LUZ, MONITOR, Matricula 54195991/1, e MOACIR BARROS FURTADO, MOTORISTA, Matricula 5933204/1.ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS


Processo nº 378620/2017.OBJETIVO: Apresentar adolescente, custodiado no CIAM/BELÉM, em audiência designada judicialmente.ORIGEM: BELÉM/PA – DESTINO: BAIÃO/PA – (0,5) DIÁRIAPERÍODO: 06/09/2017 a 06/09/2017.SERVIDORES: MARIA DA GLÓRIA PINHEIRO RATIS, PSICÓLOGO, Matricula 54193987/1, ELTON CAPORAL CARDOSO, MONITOR, Matricula 5910272/2, e ERIC DAVID MIRANDA NASCIMENTO, MOTORISTA, Matricula 97571233/1.ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS


Processo nº 377589/2017.OBJETIVO: Apresentar adolescente, custodiado no CIAM/MRB, em audiência designada judicialmente.ORIGEM: MARABÁ/PA – DESTINO: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA/PA – (1,5) DIÁRIAPERÍODO: 11/09/2017 a 12/09/2017SERVIDORES: ELIZETE MARIA CHAVES ABBADE, ASSISTENTE SOCIAL, Matricula 5906857/2, GINALDO DE OLIVEIRA BISPO, MONITOR, Matricula 5933965/1, e JOSÉ DE CASTRO, MOTORISTA, Matricula 5899680/2.ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS


Processo nº 377045/2017.OBJETIVO: Pagamento complementar de diária por viagem realizada ao município de SANTARÉM/PA, no período de 31/08 a 01/09/2017, para atender demandas emergenciais de informática das Unidades do CSEBA e SEMILIBERDADE.ORIGEM: BELÉM/PA – DESTINO: SANTARÉM/PA – (01) DIÁRIAPERÍODO: 31/08/2017 a 01/09/2017.SERVIDORES: KILDARY ALEXANDRE DO VALE COSTA, AGENTE ADMINISTRATIVO, Matricula 3216268/2.ORDENADOR DE DESPESA: SIMÃO PEDRO MARTINS BASTOS

Protocolo: 223849

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 863/17 DE 05 DE SETEMBRO 2017Conceder, 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares à servidora ODETE VANZELER SABA, matrícula: 5434599/6, lotação:SAS, correspondente ao período aquisitivo 01/09/2016 à 31/08/2017, para serem gozadas no período de 11/09/2017 a 10/10/2017.PORTARIA N°847/17-DAF/GRH de 01 de setembro de 2017CONCEDER, de acordo com o art. 74 da Lei 5.810, de 24.01.94, 30 (trinta) dias de férias consecutivos, aos servidores abaixo relacionados:

Adriana Escorcio da SilvaO 16/17 01/10/2017 30/10/2017Adriana Fonseca Barroso 16/17 01/10/2017 30/10/2017Aelson de Jesus Martins 16/17 02/10/2017 31/10/2017Aida Maria Santos de Sousa 16/17 01/10/2017 30/10/2017Alan Trindade Barbosa 16/17 01/10/2017 30/10/2017Alessandra Cecilia Rocha 16/17 02/10/2017 31/10/2017Alfredo Souza Teixeira Neto 16/17 01/10/2017 30/10/2017Aline Santos Matos 16/17 01/10/2017 30/10/2017


Ana Cristina de França Chaves 16/17 01/10/2017 30/10/2017Ana Cristina Marques da Mata 16/17 01/10/2017 30/10/2017Ana Kelly Pantoja 16/17 01/10/2017 30/10/2017Ana Maria Coelho Alcantara 16/17 01/10/2017 30/10/2017Anderson Francisco Benevides Farias 16/17 01/10/2017 30/10/2017Andre Ferreira Do Lago 16/17 01/10/2017 30/10/2017Antonio Carlos Pinto de Moura 16/17 01/10/2017 30/10/2017Augusto Celso Soeiro Jimenes 16/17 01/10/2017 30/10/2017Barbara Lucia Pena Braga Monteiro 16/17 16/10/2017 14/11/2017Benedito Marcelo Neri Teixeira 16/17 01/10/2017 30/10/2017Carla Alessandra de Brito Lima 16/17 02/10/2017 31/10/2017Carlos Augusto Freitas Ferreira 16/17 01/10/2017 30/10/2017Carlos de Oliveira Novaes 16/17 01/10/2017 30/10/2017Carlos Rubem da Silva Guedes 16/17 08/10/2017 06/11/2017Carmen Eunice Ferreira Baia 16/17 01/10/2017 30/10/2017Claudete Socorro Dias Machado 16/17 02/10/2017 31/10/2017Claudio Roberto Pina Ramos 16/17 01/10/2017 30/10/2017Cleiton Jean Costa Duarte 16/17 08/10/2017 06/11/2017Clelia do Socorro Couto dos Santos 16/17 01/10/2017 30/10/2017Constância da Rocha Alcantara 16/17 12/10/2017 10/11/2017Damares da Poca Sousa 16/17 01/10/2017 30/10/2017Debora dos Santos Guimaraes 16/17 01/10/2017 30/10/2017Dorivaldo Eduardo Jardim da Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017Edilane Rocha Queiroz 16/17 02/10/2017 31/10/2017Edio Celio Pantoja Hamburgo 16/17 01/10/2017 30/10/2017Edione Marcos Mascena Sodre 16/17 01/10/2017 30/10/2017Edivando Barreto Santana 16/17 02/10/2017 31/10/2017Edney da Silva Barbosa 16/17 01/10/2017 30/10/2017Eliana Penedo de Matos 16/17 02/10/2017 31/10/2017Elielcio Bezerra Barra 16/17 01/10/2017 30/10/2017Elinete Marques dos Santos 16/17 03/10/2017 01/11/2017Elizete Leal da Costa 15/16 02/10/2017 31/10/2017Emiliana Cangussu Reis 16/17 02/10/2017 31/10/2017Ermerson da Silva Moura 16/17 01/10/2017 30/10/2017Evandro Franco Valente 16/17 01/10/2017 30/10/2017Evela Cristina Pereira Barbosa 16/17 03/10/2017 01/11/2017Fabio dos Santos da Cruz 16/17 01/10/2017 30/10/2017Fabricio Odiney De Lima Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017Francisco Flavio dos Santos Braga 16/17 01/10/2017 30/10/2017Francisco Pinto de Moura 16/17 01/10/2017 30/10/2017Gilberto Brabo Mendes 16/17 01/10/2017 30/10/2017Glauce Wanzeler dos Santos 16/17 01/10/2017 30/10/2017Helen Hanriete Trindade de Oliveira 16/17 01/10/2017 30/10/2017Ilza Maria da Silva Barbosa 16/17 19/10/2017 17/11/2017Isabelly Reis da Silva Freire 16/17 01/10/2017 30/10/2017Itamar dos Santos Rodrigues 16/17 01/10/2017 30/10/2017Ivete da Conceição Serrate Gomes Dias 16/17 02/10/2017 31/10/2017Jacinete Maia Silva 16/17 05/10/2017 03/11/2017Jacqueline Henriques da Conceição 16/17 01/10/2017 30/10/2017João Celso de Jesus Rodrigues Brandão 16/17 05/10/2017 03/11/2017João Cleber Rocha Ferreira 16/17 02/10/2017 31/10/2017Joel Carlos Pacheco Brito 16/17 01/10/2017 30/10/2017Jonas Augusto Chaves Mendonça 16/17 01/10/2017 30/10/2017Jorge Lazaro Tulosa de Souza 16/17 01/10/2017 30/10/2017Josafa Jorge Siqueira Lima 15/16 01/10/2017 30/10/2017Jose Carlos Barbosa da Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017

Josemar de Souza Coelho 16/17 01/10/2017 30/10/2017

Julio Cesar Carvalho do Nascimento 16/16 02/10/2017 31/10/2017Klarc Pastana de Souza 16/17 25/10/2017 23/11/2017Kelly Rose Souza Santos 16/17 01/10/2017 30/10/2017Leonardo Cardoso Carneiro 13/16 01/10/2017 30/10/2017Leonice Lira da Cunha 16/17 02/10/2017 31/10/2017Leticia de Carvalho Santos 16/17 02/10/2017 31/10/2017Lidiane Santos de Moraes 16/17 01/10/2017 30/10/2017Lindinalda Helena Lima Barbosa 16/17 01/10/2017 30/10/2017Lucivaldo Conceição do Carmo 16/17 01/10/2017 30/10/2017Luiz Carlos Rodrigues Pinto 16/17 02/10/2017 31/10/2017Manoel Evaldo Ferreira da Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017

Marcia do Socorro Ferreira da Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Alexandrina Jardim Dos Reis 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Aurea Félix Souza 16/17 02/10/2017 31/10/2017Maria Cristina Monteiro da Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Cristina Nascimento da Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria da Conceição da Silva Dias 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria da Conceição Santana Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria da Graça dos Santos Lima 16/17 02/10/2017 31/10/2017Maria do Socorro Ferreira de Brito 15/16 01/10/2017 30/10/2017Maria Dolores Ferreira Palheta 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Irundina Guimarães dos Reis 16/17 16/10/2017 14/11/2017Maria Ivanise Pereira Lima 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Ivete Jardim de Lima 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria José Caldas de Sousa 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Jose de Oliveira Dias 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Jose Machado Cantão 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Leonice Correa de Araujo 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Lucia Baia de Lima 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Lucia Ferreira de Souza 15/16 01/10/2017 30/10/2017Maria Luisa Justo dos Santos 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maria Raimunda Rodrigues Coelho 16/17 01/10/2017 30/10/2017Maricleia Pedroso Sousa 16/17 01/10/2017 30/10/2017Marilia do Socorro de Souza Raiol 16/17 01/10/2017 30/10/2017Marivalda Cabral do Nascimento 16/17 01/10/2017 30/10/2017Miriane dos Santos Miranda 16/17 01/10/2017 30/10/2017Nadma Nunes da Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017Nilton Jose Dias Melo 16/17 01/10/2017 30/10/2017Otavio Augusto F. Carneiro 16/17 02/10/2017 31/10/2017Paulo Bahia de Melo 16/17 01/10/2017 30/10/2017Pedro Paulo Pinto de Lima 16/17 02/10/2017 31/10/2017Plinio Paz Viana 16/17 01/10/2017 30/10/2017Regiany Pires Barata 16/17 01/10/2017 30/10/2017Regina Claudia de Gusmão Penna 16/17 18/10/2017 16/11/2017Ricardo Cavalcante Lima 16/17 01/10/2017 30/10/2017Ricardo Rego Gonçalves 16/17 01/10/2017 30/10/2017Rodolfo Freitas Neto 16/17 01/10/2017 30/10/2017Roosivelt Jose Souza Rocha 16/17 01/10/2017 30/10/2017Rosana Gomes Oliveira da Silva 16/17 01/10/2017 30/10/2017Rosangela Maria Couto Sales 16/17 01/10/2017 30/10/2017Roseli Lopes Pontes 16/17 01/10/2017 30/10/2017Rosivaldo Soares Ferreira 16/17 01/10/2017 30/10/2017Sandra Helena da Silva Almeida 16/17 01/10/2017 30/10/2017Sandra Maria Almeida 16/17 01/10/2017 30/10/2017Sansão Oliveira da Paz 16/17 01/10/2017 30/10/2017Sergio Miguel da Silva Pinheiro 16/17 01/10/2017 30/10/2017Silvio Ronaldo Martins Maia 16/17 02/10/2017 31/10/2017Suelle Paixão Reis 16/17 02/10/2017 31/10/2017Suzinete dos Santos Ferreira 16/17 01/10/2017 30/10/2017Terezinha de Jesus 16/17 01/10/2017 30/10/2017Thiago Nazaré Bentes da Silva 16/17 05/10/2017 03/11/2017Vicente Paulo Epifanio da Luz 16/17 01/10/2017 30/10/2017Viviane de Souza Costa 16/17 01/10/2017 30/10/2017Wanda Lucia da Silva Batista 16/17 01/10/2017 30/10/2017

Ordenador responsável:Simão Pedro Martins BastosProtocolo: 224176

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OUTRAS MATÉRIAS.

Errata da Portaria nº843/2017-GAB/PRES de 31.08.2017, publicada no DOE nº33.452 de 05.09.2017.Onde sê lê: Sindicância Investigativa, suposta conduta funcional irregular no interior do CJM.Leia-se: Sindicância Punitiva, infração disciplinar ocorrida na UASE/Benevides;

Protocolo: 223918TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Nos termos do artigo nº. 43, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações e considerando a ata de habilitação, resolvo por HOMOLOGAR o procedimento licitatório e ADJUDICO, o objeto relativo ao Pregão Eletrônico n° 22/2017 - Processo n° 2017/201929.

Objeto: aquisição de eletrodomésticos para todas as Unidades da FASEPA com entrega única, conforme especifi cações e defi nições mínimas constantes no Termo de Referência, Anexo I.TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL POR GRUPOEmpresa vencedora Grupo 01E C GARCIA DOS SANTOS COMERCIO, SERVICOS E REPRESENTAÇÃOEIRELI – EPPCNPJ: 26.370.836/0001-71Valor Contratado: R$ 177.304,74 (cento e setenta e sete mil, trezentos e quatro reais e setenta e quatro centavos).Empresa vencedora Grupo 02LANCE NORTE DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOSLTDA - EPPCNPJ: 11.235.712/0001-06Valor Contratado: 47.669,96(quarenta e sete mil, seiscentos sessenta e nove reais e noventa e seis centavos).Total Contratado: R$ 224.974,70 (duzentos e vinte e quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e setenta centavos).Percentual de economia: 29,89% (vinte e nove inteiros e oitenta e nove centésimos por cento)Belém, 05 de setembro de 2017.Simão Pedro Martins BastosPresidente da FASEPA

Protocolo: 224274

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SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS

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PORTARIA.

PORTARIA N0 149/2017-GGP/SEJUDHBelém (PA), 05 de setembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o memorando nº. 026/2017-CAFIN/SEJUDH, de 27.07.2017,RESOLVE:TRANSFERIR, por necessidade do serviço, o período de gozo de férias do servidor ALEXANDRE DE SOUSA TEIXEIRA DA COSTA, matrícula funcional n°.57201752/1, concedido por meio da Portaria n°. 101/2017-GGP/SEJUDH, de 29.06.2017, publicada no DOE n°. 33.407 de 03.07.2017, do período de 31.08.2017 a 29.09.2017, referente ao exercício 2017, para 02.08.2018 a 31.08.2018.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 224119PORTARIA N0 148/2017-GGP/SEJUDH

BELÉM (PA), 04 DE SETEMBRO DE 2017.O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o Artigo n°. 85 da Lei 5.810/1994 e o Laudo médico nº. 28839/2017, RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de Licença por motivo de doença em pessoa da família ao servidor JOSSEMIR PAULO SILVA DE BRITO, matrícula n0 5790328/1, ocupante do cargo de Técnico de Gestão de Direitos Humanos e Cidadania, no período de 07/08/2017 a 05/09/2017.REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 224036

PORTARIA N0 146/2017-GGP/SEJUDHBelém (PA), 01 de setembro de 2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais e,CONSIDERANDO o processo nº. 2017/370820,RESOLVE:CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor deste órgão, conforme escala abaixo:

Matrícula Servidor Exercício Período de Gozo

57190628/2 José Roberto Barbosa Silva 2016 11/09/2017 a 10/10/2017

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELL MENDES DURANS DA SILVASecretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos.

Protocolo: 224035


SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA

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DIÁRIA.

PORTARIA DE DIÁRIA Nº 329/2017-DAF/SEDEME BELÉM, 05 DE SETEMBRO DE 2017.

Nome: OSCAR NIVALDO DOS SANTOS PIMENTA/Cargo: Coordenador/Matricula: 5130794/2/Nº DE DIARIAS: 11,5(onze e meia) /ORIGEM: Belém-PA/DESTINO: Parauapebas-PA, Água Azul do Norte-PA, Bannach-PA, Cumaru-PA e Floresta do Araguaia-PA /PERIODO: 12 a 23/09/2017/OBJETIVO: dar continuidade a programação para o setor de Gemas e Joias nas regiões de Integração do Carajás/Araguaia, com o objetivo de avançar na estruturação do APL de Base Mineral Mulheres de Barro, bem como visitar e catalogar os garimpos de gemas e ouro.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELLE ABRAHÃO ABDONDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 224228PORTARIA DE DIÁRIA Nº 330/2017-DAF/SEDEME

BELÉM, 05 DE SETEMBRO DE 2017.NOME: ANTONIO JOSE SANTOS FERREIRA/CARGO: Motorista/ MATRICULA: 57212902/3/Nº DE DIARIAS: 11,5(onze e meia) /ORIGEM: Belém-PA/DESTINO: Parauapebas-PA, Água Azul do Norte-PA, Bannach-PA, Cumaru-PA e Floresta do Araguaia-PA /PERIODO: 12 a 23/09/2017/OBJETIVO: conduzir o servidor Oscar Nivaldo Dos Santos PimentaDÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELLE ABRAHÃO ABDONDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 224233

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 084/2017–GGA/SEDEME BELÉM, 05 DE SETEMBRO DE 2017.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, MINERAÇÃO E ENERGIA – SEDEME, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto datado de 01/01/2015, publicada no DOE Nº 32.805 de 12/01/2015 e Portaria nº 06/2015 – GS/SEDEME de 13/01/2015, publicado no DOE nº 32.808 de 15/01/2015 e Portaria nº 085/2015-GGA/SEDEME de 24/11/2015, publicado no DOE nº 33.020 de 26/11/2015.CONSIDERANDO o disposto no art. 74 da Lei nº 5.810 de 24 de janeiro de 1994.RESOLVE:CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, aos servidores relacionados, referente ao mês de OUTUBRO.

Id. Func. Nome Cargo Período Aquisitivo

Período de Gozo

5057639/4 ARTUR FERNANDO SILVA MASCARENHAS COORDENADOR

02/10/2015 a

01/10/2016

30/10/2017 a

28/11/2017

80845108/1 LILIAN POLIANA SOUSA GUALBERTO

TEC. DE PLANEJAMENTO

26/01/2016 a

25/01/2017

03/10/2017 a

08/11/2017

5889260/5 RAIMUNDO SÉRGIO DE MENEZES SANTOS DIRETOR

01/09/2016 a

31/08/2017

23/10/2017 a

21/11/2017

5929570/1 ROBERTA TAVARES FREIRE DA SILVA ARRUDA ASSESSOR II

01/10/2016 a

30/09/2017

09/10/2017 a

07/11/2017

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.DYJANE CHAVES DOS SANTOS AMARALSecretária-Adjunta de Gestão Administrativa

Protocolo: 224122

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TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA Nº 328/2017-DAF/SEDEME BELÉM, 05 DE SETEMBRO DE 2017.

A DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - SEDEME, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria n° 152/2017-CCG/Sedeme de 01/02/2017 Publicada no DOE n° 33.306 de 02/02/2017 e Portaria de designação nº 013/2017-GGA/Sedeme de 02/02/2017, publicada no DOE nº 33.307 de 03/02/2017, e

RESOLVETORNAR SEM EFEITO a portaria nº 276/2017-DAF/SEDEME, de 04/08/2017, publicado no DOE 33.432, de 07/08/2017 que concedeu 0,5 (meia) diária ao servidor ANTONIO JOSÉ SANTOS FERREIRA, ocupante do cargo de Motorista, Identidade funcional 57212902/3, lotado nesta SEDEME, para custear despesas com a viagem à Abaetetuba/PA e Igarapé-Miri/PA, no dia 11/08/2017. Teria a fi nalidade de conduzir as servidores Renato Araújo da Conceição, Artur Fernando Silva Mascarenhas e Roberto Teles de Carvalho.DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.MICHELLE ABRAHÃO ABDONDiretora de Administração e Finanças

Protocolo: 224242

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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO PARÁ

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CONTRATO.

Contrato: 023/2017Exercício: 2017Objeto: Contratação de serviço de locação impressoras;Valor Total: R$ 1.344,00 (um mil trezentos e quarenta e quatro reais);Data de assinatura: 28.08.2017Vigência: 28.08.2017 a 27.08.2018;Fundamentação Legal: processo de Dispensa de Licitação N° 2017/347305, nos termos do artigo Art. 29, II da lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, Decreto Estadual nº 2.168, de 10 de março de 2010 e da Resolução nº 001, de 16 de março de 2010, e na Instrução Normativa SEAD/DGL Nº001, de 09 de abril de 2012.PTRES: 7612; Elemento de Despesa: 339039; Fonte: 0261;Contratado: TC COMÉRCIO DE SERVIÇOS E TECNOLOGIA EIRELI – EPP - CNPJ: 07.676.989/0001-50;Endereço Avenida Governador Magalhães Barata, nº 1268-A, Bairro: São Brás, CEP: 66.063-240, Belém-Pará;Telefone: (91) 3366-5100/5110Ordenador: Olavo Rogério Bastos das Neves

Protocolo: 223770

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 182/2017 – RH/DAFO Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CODEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto e CONSIDERANDO os termos do Processo 2017/323634 resolve CONCEDER diária aos servidores abaixo descritos:NOME: LUCELIA CANDIDA GUEDES GESTER, matrícula 57209231/1, ocupante do cargo de Diretora de Atração de Investimentos e Negócios, DIANA BRIGIDO ABDON, matricula 6308559/5, ocupante do cargo de Gerente de Comércio Exterior.OBJETIVO: Representar a CODEC na 17ª edição da Exposição Nacional de Mineração, EXPOSIBRAM, onde haverá estande do Governo do estado do Pará, no intuito de expor as potencialidades do estado e atrair investimentos.DESTINO: Belo Horizonte - MGPERÍODO: 18 a 21/09/2017QTDE: 3 e ½ diáriasRegistre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, 05 de setembro de 2017.OLAVO ROGÉRIO BASTOS DAS NEVES. Presidente

Protocolo: 224310

PORTARIA Nº 183/2017 – RH/DAFO Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará – CODEC, no uso das atribuições legais que lhe confere o Estatuto e, CONSIDERANDO os termos do Processo 2017/381765 resolve CONCEDER diária aos servidores abaixo descritos:NOME: JOSE ALIPIO DAIBES DE SOUSA, matrícula 5895298/2, ocupante do cargo de Gerente de Incentivos Fiscais e Infraestrutura.OBJETIVO: Fazer levantamento de segunda opção de área para possível negociação com a empresa CITROLEO.DESTINO: BARCARENAPERÍODO: 06/09/2017QTDE: ½ diáriaRegistre-se, publique-se e cumpra-se. Belém, 05 de setembro de 2017.OLAVO ROGERIO BASTOS DAS NEVES. Presidente

Protocolo: 224328

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA Nº 402/17 de 04.09.2017. Art. 1º CONCEDER Licença Saúde ao servidor Amilcar Alexandre Soave de Moraes, Técnico do Registro Mercantil, matrícula n° 57209814/1, no período de 03-08 a 30-08-2017, conforme processo 2017/373117. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente

Protocolo: 223875PORTARIA Nº 403/17 de 04.09.2017. Art. 1º CONCEDER Licença Saúde a servidora Adriana Cristina Pinheiro Oliveira, Técnico do Registro Mercantil, matrícula n° 57209781/1, no período de 17-08 a 21-08-2017, conforme processo 2017/373657. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente

Protocolo: 223877

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº 404/17 de 05.09.2017. Artigo único: DESIGNAR os servidores BASILIA DAYANA BELO DA SILVA, Colaboradora, CPF n° 656.766.962-49, (UD de Igarapé-Miri) e JOÃO GUTEMBERG VILHENA CATETE, Colaborador, CPF nº 883.512.972-91, (UD do Moju), para proferir decisões e análise de processos de rito singular, autenticação de instrumentos de escrituração empresariais e assinar livros mercantis, conforme processo n°. 2017/307265. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente

Protocolo: 224017

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ERRATA.

ERRATA DA PORTARIA Nº 396/17. Publicada no DOE nº 33450 de 01.09.2017.Onde se lê: para participarem do IV Fórum Intermunicipal sobre Sistema Integrador Pará no município de Santarém/Pa, no período de 04 à 06/08/2017,conforme processo n°. 2017/366624.para o cargo de Coordenador Reg.Leia-se: para participarem do IV Fórum Intermunicipal sobre Sistema Integrador Pará no município de Santarém/Pa, no período de 04 à 06/09/2017,conforme processo n°. 2017/366624.para o cargo de Coordenador Regional, GEP-DAS.0.11.3, a partir de 24.08.2017, Belém, 05 de setembro de 2017. CILENE MOREIRA SABINO DE OLIVEIRA-Presidente

Protocolo: 224023

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NÚCLEO EXECUTOR DO PROGRAMA MUNICÍPIOS VERDES

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DESIGNAR SERVIDOR.

DESIGNAÇÃO EQUIPE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2017

PORTARIA Nº 72/2017-NEPMVO Diretor Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Estadual n° 7.756/2013, posteriormente alterada pela Lei Estadual nº 8.096/2015 e Lei Estadual nº 8.404/2016, de 13 de outubro de 2016,RESOLVE:DESIGNAR os servidores, IDNALDO JOSÉ LOPES DE ABREU matrícula 54193851/1, JÂNIO DE OLIVEIRA VERÍSSIMO, matrícula nº 5918027/1, o primeiro para exercer a função de pregoeiro e o segundo equipe de apoio, no PREGÃO ELETRÔNICO N° 05/2017/NEPMV, destinado à escolha da menor proposta de preço global, referente à Contratação de empresa especializada na confecção de Camisas e Bonés, conforme especifi cações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2017– NEPMV e seus anexos..Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém-PA, 05 de setembro de 2017.ARMINDO FELIPE ZAGALO NETODiretor Geral do Núcleo Executor doPrograma Municípios Verdes – NEPMV

Protocolo: 223898


DESIGNAÇÃO PREGOEIROPORTARIA Nº 71/2017-NEPMV

O Diretor Geral do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV, no exercício de suas atribuições legais, estabelecidas na Lei Estadual n° 7.756/2013, posteriormente alterada pela de 01 de janeiro de 2015 e Lei Estadual nº 8.404/2016, de 13 de outubro de 2016,RESOLVE:DESIGNAR o servidor, IDNALDO JOSÉ LOPES DE ABREU matrícula 54193851/1, para exercer a função de pregoeiro e equipe de apoio do Núcleo Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Belém-PA, 05 de setembro de 2017.ARMINDO FELIPE ZAGALO NETODiretor Geral do Núcleo Executor doPrograma Municípios Verdes – NEPMV

Protocolo: 223823

AVISO DE LICITAÇÃO# UNIDADE: Núcleo de Executor do Programa Municípios Verdes - NEPMV# MODALIDADE: Pregão Eletrônico n° 05/2017/NEPMV# OBJETO: A presente licitação destina-se à escolha da menor proposta de preço global por grupo, referente à Contratação de empresa especializada na confecção de Camisas e Bonés, conforme especifi cações constantes no Edital do Pregão Eletrônico nº 005/2017– NEPMV e seus anexos..# DATA DA ABERTURA: 20/09/2017 Horário: 08h00min (horário de Brasília).# LOCAL: Compras Governamentais - (www.comprasgovernamentais.gov.br )# UASG: 926448# OBS: O Edital encontra-se disponível nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e www.compraspara.pa.gov.br (mural de licitações) a partir do dia 06/09/2017, qualquer informação através do fone: (91) 3110-2550 / Ramal: 2576 ou 2574.O Pregoeiro.

Protocolo: 223886

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NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA DE MICROCRÉDITO CREDCIDADÃO

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DIÁRIA.

RESUMO DA PORTARIA Nº 194/2017 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

Nome Anderson Carlos Flores Vera CruzCargo Gerente RegionalNº de diárias ½ (meia diária)Origem ParagominasDestino Dom Eliseu

Objetivo

Realizar palestra e cadastros dos microempreendedores a serem benefi ciados com o Programa de Microcrédito do Governo do Estado, através do NGPM-CREDCIDADÃO.

Período 06/09/17.

Maria Alves dos Santos-Diretora-Geral/NGPM-CREDCIDADÃO.Protocolo: 224303


Nome Vanilsa da Silva BorgesCargo GerenteNº de diárias 4 ½ (quatro e meia diárias)Origem Belém

DestinoSantana do Araguaia/ Cumaru do Norte/ Rio Maria/ Sapucaia/ Xinguara/ Água Azul do Norte/ Belém.

Objetivo

Realizar entrega de cartas de créditos aos microempreendedores contemplados com o Programa de Microcrédito do Governo do Estado, através do NGPM-CREDCIDADÃO.

Período 06 a 10/09/17.

Maria Alves dos Santos - Diretora-Geral/NGPM-CREDCIDADÃO.Protocolo: 224093


Nome Maria Alves dos SantosCargo Diretora-GeralNº de diárias 4 ½ (quatro e meia diárias)Origem Belém


Objetivo

Realizar entrega de cartas de créditos aos microempreendedores contemplados com o Programa de Microcrédito do Governo do Estado, através do NGPM-CREDCIDADÃO.

Período 06 a 10/09/17.

Maria Alves dos Santos-Diretora-Geral/NGPM-CREDCIDADÃO.Protocolo: 224101


Nome Henock Moraes da SilvaCargo Colaborador eventual (motorista)Nº de diárias 4 ½ (quatro e meia diárias)Origem Belém


Objetivo

Conduzir veículo com a equipe deste Núcleo no trecho Belém/Santana do Araguaia/Cumaru o Norte/Rio Maria/Sapucaia/ Água Azul do Norte/Belém.

Período 06 a 10/09/17.

Maria Alves dos Santos-Diretora-geral/NGPM-CREDCIDADÃO.Protocolo: 224106

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SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS PÚBLICAS

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RESUMO DA PORTARIA Nº 506/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Processo nº: 2017/377158, de 31/08/2017Servidor: Antônio Sérgio Monteiro de OliveiraMatrícula: 6314090/6Cargo/Função: Coordenador do NRSValor: R$-194,00 (noventa e quatro reais)Programa de Trabalho: 077556Fonte de Recurso: 0101Natureza de Despesa: 339033Aplicação: 15 (quinze) diasPrestação de Contas: 05 (cinco) diasOrdenador de Despesas: PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO

Protocolo: 223803

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DIÁRIA.

RESUMO DA PORTARIA Nº 510/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017

Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Processo: Processo nº 2017/379641, de 04/09/2017Servidor: Ana Dolores Freitas de Castro Leão/ Roberta Andrade Cavalleiro de Macêdo/ Jaime Peres de OliveiraMatrícula: 3190633/1-54180536/2-7030/1Cargo/Função: TGOP – Arquiteto/ Coordenador/ MotoristaObjetivo: Participar da assinatura do Convênio 004/2017 no município do Acará e continuidade do cronograma de trabalho em Bragança.Período(s): 25/09 a 29/09/2017Diárias: 4,5Destino(s): Bragança/Acará-PAOrdenador de Despesas: MARCIO SILVA VIANA ARAUJO

Protocolo: 224268

PORTARIA Nº 508/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Processo: 2017/370075, de 28/08/2017Servidor: Sérgio Oswaldo Lobato Paixão/Jonatas Soares PereiraMatrícula: 5853052/7Cargo/Função: DiretorObjetivo: Fiscalizar obras da UEPAPeríodo: 28/08 a 30/08/2017Diárias: 2,5 (duas e meia)Destino(s): Marabá/PaOrdenador de Despesas: RUY KLAUTAU DE MENDONÇA

Protocolo: 224156RESUMO DA PORTARIA Nº 505/2017, DE 05 DE

SETEMBRO DE 2017Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Processo: 2017/377158, de 31/08/2017Servidor: Antônio Sérgio Monteiro de OliveiraMatrícula: 6314090/6Cargo/Função: Coordenador do NRSObjetivo: Fazer vistoria na obra de construção de Praça públicaPeríodo(s): 11/09 a 12/09/2017Diárias: 1,5Destino(s): Juruti/PaOrdenador de Despesas: PEDRO ABILIO TORRES DO CARMO

Protocolo: 223797RESUMO DA PORTARIA Nº 509/2017, DE 05 DE

SETEMBRO DE 2017Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Processo: 2017/378249, de 01/09/2017Servidor: Vânia Waleska Trindade da Silva/ Jonatas Soares PereiraMatrícula: 5918353/2-57202050/2Cargo/Função: Secretária de Diretoria/MotoritaObjetivo: participar das Conferências Municipais. Conduzir o veiculo desta SedopPeríodo(s): 11/09 a 17/09/2017Diárias: 6,5Destino(s): São João de Pirabas, Bonito, Peixe Boi e Santarém Novo/Pa Ordenador de Despesas: MARCIO SILVA VIANA ARAUJO

Protocolo: 224214]RESUMO PORTARIA Nº 507/2017, DE 05 DE

SETEMBRO DE 2017Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5.810/94Processo: 2017/381420, de 04/09/2017Servidor: Francisco de Assis Rodrigues PachecoMatrícula: 55589512/3Cargo/Função: CoordenadorObjetivo: Participar de reunião para dar apoio ao desenvolvimento técnico e audiência pública do Plano Municipal de Saneamento BásicoPeríodo(s): 16/10 a 21/10/2017Diárias: 5,5Destino(s): Santarém e Alenquer/PaOrdenador de Despesas: MARCIO SILVA VIANA ARAUJO

Protocolo: 223801

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ

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TERMO ADITIVO A CONTRATO4º TERMO ADITVO AO CONTRATO N° 80/2014.

Objeto: Prorrogação de prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 04.09.2017, encerrando em 03.09.2018; Fica acrescido ao Contrato o valor de R$38.951.78 (trinta e oito mil e novecentos e cinquenta e um reais e setenta e oito centavos) passando o valor global de R$622.615,42 (seiscentos e vinte e dois mil e seiscentos e quinze reais e quarenta e dois centavos), para R$661.567,20 (seiscentos e sessenta e um mil e quinhentos e sessenta e sete reais e vinte centavos), representando um acréscimo na ordem de 6,256%; Por este instrumento, a contratada renuncia ao reajustamento de preço referente ao período de Setembro/2016 a Agosto/2017, conforme previsão contida na Cláusula Sétima do contrato em epígrafe, em atendimento aos termos do art. 14, do Decreto Estadual nº 1.513, de 30 de março de 2016..Data da Assinatura: 01/09/2017.Classifi cação do objeto: outros.Contratado: COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL.Ordenador: Cláudio Luciano da Rocha Conde.

Protocolo: 224329


AVISO DE LICITAÇÃOAVISO

PREGÃO ELETRÔNICO N° 12/2017A Companhia de Saneamento do Estado do Pará - COSANPA, através de sua Pregoeira, nomeada pela Portaria nº 165/2017, torna pública a abertura do processo licitatório PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2017, tipo “Menor Preço Global do Item”, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PARA MANUTENÇÃO, CUSTOMIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ATUALIZAÇÃO DE VERSÃO E SUPORTE TÉCNICO AO SISTEMA DE RECURSOS HUMANOS PROTHEUS 11 (GESTÃO DE PESSOAL) DA TOTVS E VERSÕES POSTERIORES, conforme especifi cações contidas no Termo de Referência Técnica - Anexo I deste Edital. A abertura realizar-se-á no dia 20 de Setembro de 2017, às 10:00 (dez) horas (horário de Brasília), no sítio www.comprasnet.gov.br UASG 925802. O Edital encontra-se disponível na internet nos endereços eletrônicos www.comprasnet.gov.br, www.compraspara.pa.gov.br e www.cosanpa.pa.gov.br, contatos pelo telefone (91) 3202-8534 ou correio eletrônico [email protected] ou [email protected], no horário de 08:00 às 12:00 hs e 14:00 às 17:00 hs.Belém, 04 de Setembro de 2017.Patricia Regina Leotty da CunhaPregoeiraVisto:Antonio Carlos Crisóstomos FernandesPresidente da COSANPA, em exercício

Protocolo: 223841

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COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIAPORTARIA Nº 118/2017 – PRESI

A DIRETORA PRESIDENTE DA COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ-COHAB/PA, usando de suas atribuições legais e estatutárias e,CONSIDERANDO os termos do Processo nº 2017/367825, que trata da solicitação de revogação da cessão do empregado desta Companhia, CASSIANO FIGUEIREDO RIBEIRO, matrícula nº 57191005/ 3.R E S O L V E:REVOGAR, a contar de 01.09.2017, a Portaria nº 145/2016 – PRESI que cedeu o empregado em tela ao CREDCIDADÃO Baixo Amazonas.ESTA Portaria entra em vigor a partir 01.09.2017.DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Belém, 30 de agosto de 2017.LUCILENE BASTOS FARINHA SILVADiretora Presidente

Protocolo: 224099

NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

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LICENÇA PRÊMIO.

PORTARIA Nº 040/2017-GAB/NGTMO DIRETOR GERAL DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, V da Constituição Estadual e conforme Decreto, de 09/12/2011, publicado no DOE nº. 32.053 de 12/12/2011.RESOLVE: CONCEDER à servidora MASSA GOTO, Id. Funcional nº 5187125, Coordenadora de Planejamento de Transportes, deste Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano, 30 (tinta) dias de LICENÇA PRÊMIO/1º período, a partir de 01/11/2017 a 30/11/2017, referente ao triênio 2012/2015, de acordo com processo nº 2017/202968 e Parecer Jurídico nº 063/2017-NGTM-ASJUR.Registre-se, publique-se e cumpra-se.Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano.Belém,04 de setembro de 2017CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRADIRETOR GERAL DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

Protocolo: 224188

FÉRIASPORTARIA Nº 041/2017-GAB/NGTM

O DIRETOR GERAL DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, V da Constituição Estadual e conforme Decreto, de 09/12/2011, publicado no DOE nº. 32.053 de 12/12/2011.RESOLVE: CONCEDER 30 (trinta) dias de férias regulamentares aos servidores baixo:

ID. FUN NOME PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO

55588591 FRANCISCA CARMEM DE SOUSA YOKOYAMA

10/05/2016 a 09/05/2017

02/10/2017 a 31/10/2017

55149940

MARILENA MÁCOLA MARQUES

09/12/2015 a08/12/2016

02/10/2017 a 31/10/2017

2018101 SÉRGIO ANTONIO NEIVA 01/01/2016 a

31/12/201702/10/2017 a 31/10/2017

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano.Belém,04 de setembro de 2017CESAR AUGUSTO BRASIL MEIRADIRETOR GERAL DO NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE TRANSPORTE METROPOLITANO

Protocolo: 224262

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SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA

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DIÁRIA.

PORTARIA Nº 240 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA, COM BASE NO DECRETO DE 01.01.2015, publicado no DOE Nº 32.798, de 01.01.2015,CONSIDERANDO o que dispõe os Arts. 145 a 149, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994,CONSIDERANDO ainda, o processo nº 2017/369060.R E S O L V E:CONCEDER à servidora MARIA AMÉLIA RODRIGUES DA SILVA ENRÍQUEZ, Identidade Funcional nº 5892111/5, ocupante do cargo de Secretária Adjunta, lotada na SECAD, 01 e ½ (uma e meia) diárias, para atender despesas com viagem à cidade de Altamira-PA, nos dias 27 e 28/09/2017, a fi m de viabilizar sua participação no nas Reuniões das Câmaras Técnicas e da 52ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu – CGDEX. DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SESecretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tecnológica, em 05 de setembro de 2017.ALEX FIÚZA DE MELLOSecretário de Estado

Protocolo: 224008

FÉRIAS.

PORTARIA Nº 236 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PORTARIA Nº 260/2015 - CCG, DE 12.01.2015, publicada no DOE nº 32.806, de 13.01.2015 e as que foram delegadas pela PORTARIA nº 033 de 27.01.2015, publicada no DOE nº 32.818, de 29.01.2015,R E S O L V E:CONCEDER aos servidores abaixo relacionados 30 (trinta) dias de férias regulamentares:

MATRÍCULA NOME EXERCÍCIO PERÍODO DE GOZO

5900126/1 Daniele Garcia da Silva 2015/2016 02/10 a 31/10/2017

57206315/1 Jackson Douglas Garcia Souza 2016/2017 20/10 a 18/11/2017

57208209/1 Lyanny Araújo Frances 2015/2016 18/09 a 17/10/2017

57203796/1 Marcos Henrique Crisóstomo Salgado 2016/2017 02/10 a 31/10/2017

DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profi ssional e Tecnológica, em 05 de setembro de 2017.CARLOS ALBERTO MONTEIRODiretor de Administração e Finanças.

Protocolo: 224004

FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA N° 115/2017 – GABINETE, de 04 de Setembro de 2017.

O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no do art. 7, parágrafo único, VII, da Lei Complementar Estadual n. 061, de 24 de julho de 2007, e alterações posteriores.CONSIDERANDO a necessidade de ausência deste Titular no período de 06 a 19/09.RESOLVE:Designar o servidor Eduardo Alberto da Silva Lima, Diretor de Planejamento, Orçamento e Finanças, a responder pela Presidência da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas no período acima referido.Registre–se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete do Diretor-Presidente, em 04 de Setembro de 2017.Eduardo José Monteiro da CostaDiretor Presidente

Protocolo: 223760

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 116/2017 – GABINETE, de 04 de Setembro de 2017.

O Diretor Presidente da FUNDAÇÃO AMAZÔNIA DE AMPARO A ESTUDOS E PESQUISAS - FAPESPA, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 7º, Parágrafo Único, item VII da Lei Complementar Estadual n. 061, de 24 de julho de 2007, e alterações posteriores.RESOLVE:Conceder férias regulamentares aos servidores da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas - FAPESPA, conforme abaixo:

Matrícula Nome Período Aquisitivo Gozo

5807620/3 MANOEL DOMINGOS CRUZ MACHADO 10/06/2016 A 09/06/2017

11/10/2017 A 09/11/2017

5916882/1 RAFAELLE CRISTINA FERNANDES ARAÚJO 19/11/2015 A 18/11/2016

02/10/2017 A 31/10/2017

5917634/1 KATIA REJANE DA SILVA MENEZES 02/03/2016 A 01/03/2017

03/10/2017 A 01/11/2017

5918252/1 FERNANDA SANTIAGO FERREIRA 01/04/2016 A 31/03/2017

16/10/2017 A 14/11/2017

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.Gabinete do Diretor Presidente, em 04 de Setembro de 2017.Eduardo José Monteiro da CostaDiretor Presidente

Protocolo: 223758

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EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ

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Nº DO TERMO ADITIVO: 1º. / Nº DO CONTRATO: 029/2016. / MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico n.º 034/2015. / PARTES: PRODEPA e JOSE M. BARROSO DE ALMEIDA JUNIOR EIRELI – EPP - DANTEC. / OBJETO E JUSTIFICATICATIVA DO ADITAMENTO: Prorrogar o Prazo de Vigência; e Preço e da Dotação Orçamentária. / VALOR (R$): 57.030,43 / DATA DA ASSINATURA: 31/08/2017. / VIGÊNCIA DO ADITAMENTO: 02/09/2017 a 01/03/2018. / DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 23.126.1435.8343-449039. / FONTE DE RECURSO: 0261. / ORDENADOR RESPONSÁVEL: THEO CARLOS FLEXA RIBEIRO PIRES. / ENDEREÇO DO CONTRATADO E CEP: Belém - Pará, Rua Balmoral, Quadra WE 16, n.º 40, Conjunto Tapajós, bairro Tapanã/Icoaraci - CEP: 66.833-520.

Protocolo: 224171


SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

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PORTARIA 423/2017/GEPS/SETURFISCAL DE CONTRATO

CONSIDERANDO os termos do Processo 2017/279689 CONSIDERANDO O Decreto 870 de 04/10/2013 e a Portaria Conjunta 658/SEAD de 01/09/2014, que tratam da fi scalização dos contratos na administração pública. RESOLVE:DESIGNAR a servidora SHIRLEY MUNIZ FURTADO, matrícula:5899937/2, CPF: 227.884.842-91, ocupante do cargo de Coordenadora de Documentação e Arquivo, para fi scalizar o Contrato 9912421693, celebrado entre a Secretaria de Estado de Turismo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.ALBINO JOSÉ DA SILVA BARBOSADiretor de Administração e Finanças

Protocolo: 223789

DEFENSORIA PÚBLICA.

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FÉRIAS.

PORTARIA Nº 1.891/2017-DP-G, de 31/08/2017.RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a ROSA CARNEIRO RODRIGUES, Mat.: 5141257/1, referente ao P.A. 16/17, com gozo de 11/09 a 10/10/2017.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.JENIFFER DE BARROS RODRIGUESDefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 224238PORTARIA Nº 1.912/2017-DP-G, de 04/09/2017.

RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a DANIEL AUGUSTO LOBO DE MELO, Mat.: 57227137/1, referente ao P.A. 16/17, com gozo de 02 a 31/10/2017.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.JENIFFER DE BARROS RODRIGUESDefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 224243PORTARIA Nº 1.913/2017-DP-G, de 04/09/2017.

RESOLVE: Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a FRANCISCO NUNES FERNANDES NETO, Mat.: 55589616/1, referente ao P.A. 14/15, com gozo de 11/09 a 10/10/2017.Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.JENIFFER DE BARROS RODRIGUESDefensora Pública Geral do Estado do Pará

Protocolo: 224247

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO.

EDITAL DO 1º CONCURSO DE REMOÇÃO NA ENTRÂNCIA ESPECIAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO

PARÁA PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 054, de 07 de fevereiro de 2006;CONSIDERANDO a Resolução CSDP N° 044/2009, de 31 de agosto de 2009 que regulamenta a remoção a pedido dos membros de carreira da Defensoria Pública do Estado do Pará na primeira, segunda e terceira entrância;CONSIDERANDO que a Resolução CSDP Nº 194, de 04 de setembro de 2017, declarou vagas 03 (três) Defensorias Públicas de Entrância Especial;CONSIDERANDO a necessidade de se realizar a remoção dos Defensores Públicos de Entrância Especial antes do processo de promoção, nos termos do art. 45, § 2º, da LCE 054/06;CONSIDERANDO a necessidade de organização e movimentação da carreira dos Defensores Públicos do Estado do Pará;RESOLVE:Art. 1º Abrir o 1º Concurso de Remoção aos Defensores Públicos de Entrância Especial, para as 03 (três) Defensorias Públicas de Entrância Especial declaradas vagas pela Resolução CSDP 194/2017, nas defensorias abaixo indicadas:I) 4ª Defensoria Pública Cível, de Processos Coletivos e de Fazenda Pública de Entrância Especial;II) 5ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Entrância Especial;

III) 5ª Defensoria Pública Cível e da Infância e Juventude de Entrância Especial.Art. 2° As Defensorias vagas de que trata o artigo anterior serão preenchidas por meio de remoção a pedido, exclusivamente pelo critério de antiguidade, conforme previsão do art. 45, I e §1º da Lei Complementar Estadual 054/06:I – A remoção a pedido recairá no membro mais antigo da categoria, determinada a posição pelo tempo de efetivo exercício na entrância.II – As remoções a pedido serão efetivadas por ato da Defensora Pública Geral.III – É facultada a recusa à remoção a pedido, no momento da escolha de sua vaga, durante a sessão do processo de remoção, sem prejuízo do critério para o preenchimento da vaga recusada.Art. 3º As inscrições realizar-se-ão por meio de requerimento escrito, dirigido à Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública, no prazo de 15 dias, a contar da publicação do presente Edital, em horário de expediente.§1º O (a) candidato (a) poderá se inscrever a todas as vagas ofertadas neste edital, devendo discriminar a ordem de preferência das Defensorias a que pretende concorrer.§2º O (a) candidato (a) poderá ainda se inscrever sem especifi car a Defensoria a que pretende concorrer, para o caso de vir a vagar defensoria cujo (a) titular tenha sido removido (a) para outra.§3º Encerrada a primeira etapa da remoção com o preenchimento das defensorias disponibilizadas neste edital, o CSDP declarará vagas incontinenti as defensorias cujos (as) titulares foram removidos (as), a fi m de iniciar novo processo de remoção.§4º O procedimento disposto no parágrafo anterior será realizado quantas vezes forem necessárias na mesma sessão, até que não haja mais defensorias vagas e/ou interessados (as) nas vagas, dando-se por encerrado o processo de remoção.§5º As Defensorias Públicas especifi cadas no presente edital, bem como aquelas que fi carem vagas após fi nalizado o presente processo de remoção, serão disponibilizadas para preenchimento através de promoção na carreiraArt. 4º O afastamento da função importa em interrupção na contagem de tempo de serviço para os fi ns de remoção, salvo as ausências permitidas em lei.Parágrafo único - Ocorrendo empate na antiguidade na entrância, terá preferência, sucessivamente:I – o (a) mais antigo (a) no cargo de Defensor Público;II – o (a) de maior tempo de serviço público estadual;III – o (a) de maior tempo de serviço público;IV – o (a) mais idoso (a).V- o (a) mais bem classifi cado (a) no concurso para ingresso na Defensoria Pública.Art. 5º Os (as) Defensores (as) Públicos (as) de Entrância Especial que se inscreverem à remoção fi cam convocados, no dia 26 de setembro de 2017, às 14 horas, no auditório do prédio sede da Defensoria Pública, sito à TV. Padre Prudêncio 154, nesta Capital, para participarem do processo de remoção de que trata este edital.Parágrafo Único - Na data de que trata o caput deste artigo, todos (as) os (as) Defensores (as) Públicos (as) de carreira, com atuação na Entrância Especial, inscritos (as) no concurso de remoção, serão dispensados (as) de suas atividades para participar do referido processo.Art. 6º O (a) Defensor (a) Público (a) regularmente inscrito (a), poderá se fazer presente nos atos do presente processo de remoção de forma direta ou através de procurador (a) legalmente constituído (a).Art. 7º A remoção de que trata este edital se dará nos termos das Resoluções do CSDP nº 044/09 e 194/17.Art. 8º Para fi ns administrativos, o (a) Defensor (a) removido (a) deverá requerer junto à Corregedoria Geral certidão que ateste a entrada em efetivo exercício na Defensoria para a qual foi removido (a), a partir da data da publicação do ato de remoção no Diário Ofi cial do Estado, observando-se o disposto nos §§1º; 2º e 3º do art. 9º da Resolução 033/08-CSDP.Art. 9º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.Belém, 05 de setembro de 2017.JENIFFER DE BARROS RODRIGUESDefensora Pública GeralMembro Nato do CSDP

Protocolo: 223791

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NORMA.

RESOLUÇÃO CSDP Nº 194, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

Extingue, cria e transforma defensorias na Entrância Especial, declara 3 (três) vagas no cargo de Defensor Público de Entrância Especial e dispõe sobre a remoção para as mesmas e dá outras providências.O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.

11, incisos XIX e XXI da Lei Complementar n° 054, de 07 de fevereiro de 2006, publicada no D.O.E. em 09.02.2006; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de adaptar a estrutura orgânica da Defensoria Pública de modo a instrumentalizá-la para uma efi caz concretização de sua missão institucional também junto aos Tribunais Superiores;CONSIDERANDO a aposentadoria voluntária dos Defensores Públicos titulares de Defensorias Públicas de Entrância Especial;CONSIDERANDO a necessidade de preenchimento das vagas através de remoção e posterior promoção;CONSIDERANDO a deliberação, por maioria de votos, do Egrégio Conselho Superior da Defensoria Pública na 149ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04 de setembro de 2017;RESOLVE:Art. 1º Extinguir a 12ª Defensoria Pública Criminal de Entrância Especial.Art. 2º Criar a 5ª Defensoria Pública Cível e da Infância e Juventude de Entrância Especial.Art. 3º A 4ª Defensoria Pública Cível de Entrância Especial fi ca transformada em 4ª Defensoria Pública Cível, de Processos Coletivos e de Fazenda Pública de Entrância Especial.Art. 4º A 5ª Defensoria Pública Criminal de Entrância Especial fi ca transformada em 5ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Entrância Especial.Art. 5º Declarar vagas as Defensorias Públicas de Entrância Especial abaixo mencionadas:I) 4ª Defensoria Pública Cível, de Processos Coletivos e de Fazenda Pública de Entrância Especial;II) 5ª Defensoria Pública Criminal e de Execução Penal de Entrância Especial;III) 5ª Defensoria Pública Cível e da Infância e Juventude de Entrância Especial.Art. 6º As 03 (três) Defensorias Públicas declaradas vagas na forma do artigo anterior, serão providas para fi ns de remoção, aplicando-se no que couber, as disposições da Resolução CSDP 044/2009.Art. 7º Para fi ns administrativos e de antiguidade, o (a) Defensor (a) removido (a) deverá requerer junto à Corregedoria Geral certidão que ateste a entrada em efetivo exercício na Defensoria para a qual for removido (a), a partir da data da publicação do ato de remoção no Diário Ofi cial do Estado.§1º Ressalvado o disposto no § 2º do art. 32 da Lei Complementar 054/06, os (as) Defensores (as) Públicos (as) removidos (as) terão o prazo de 10 dias contados da data da publicação do ato de remoção no Diário Ofi cial do Estado, para entrar no exercício de suas funções na Defensoria para onde forem removidos, fato que será comprovado mediante documento que inequivocamente comprove a entrada no exercício de suas funções.§2º Não se aplica o disposto no parágrafo anterior aos (às) Defensores (as) Públicos (as) removidos (as) que exerçam cargos comissionados, com fundamento no art. 33, § 2º, alínea “c” da Lei Complementar nº 054/06, todavia, devem os (as) mesmos (as) entrarem no exercício de suas funções na Defensoria para a qual forem removidos (as), nos 10 (dez) dias seguintes à publicação no Diário Ofi cial do Estado, do ato de exoneração do cargo em comissão.§3º Os (as) Defensores (as) Públicos (as) que, sem motivo justo, não entrarem no exercício de suas funções na Defensoria Pública para a qual forem removidos (as), no prazo e nos termos mencionados no § 1º deste artigo, terão seu ato de remoção tornado sem efeito, nos termos do § 3º do art. 32 da Lei Complementar 054/06.Art. 8° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.Sala de reuniões do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete.JENIFFER DE BARROS RODRIGUESPresidente do Conselho SuperiorDefensora Pública GeralMembro NatoVLADIMIR AUGUSTO DE CARVALHO LOBO E AVELINO KOENIGSubdefensor Público GeralMembro NatoANTÔNIO CARLOS DE ANDRADE MONTEIROCorregedor GeralMembro NatoLÉA CRISTINA BAPTISTA DE SIQUEIRA DE VASCONCELOS SERRAMembro TitularARTHUR CORRÊA DA SILVA NETOMembro TitularFERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRAMembro TitularMARCO AURÉLIO VELLOZO GUTERRESMembro TitularWALTER AUGUSTO BARRETO TEIXEIRAMembro Titular

Protocolo: 223786


JUDICIÁRIO.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

.

SUPRIMENTO DE FUNDO

PORTARIA PROCESSO COMARCA/DEPARTAMENTO SUPRIDO FINALIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

TOTAL

PERIODO DE APLICAÇÃOPRESTAR CONTAS

ATÉCombustivel Consumo

Transp./ Locom.

PessoaFisica

PessoaJuridica DATA

INICIAL DATA FINAL339030 339030 339033 339036 3390391258 PAPRO201703119 SANTARÉM TAMAR KANEMITSU PARENTE TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 160,00 0,00 0,00 160,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1259 PAPRO201703120 ALENQUER MARIA ALICE CARIPUNA DOS SANTOS SESSÃO DE JÚRI 45,00 34,00 0,00 686,00 0,00 765,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1260 PAPRO201703121 IRITUIA MARIA DARLICE DE OLIVEIRA MONTEIRO SESSÃO DE JÚRI 48,00 30,00 0,00 1.192,00 0,00 1.270,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1261 PAPRO201703122 URUARÁ JOADIR MARCELO MARQUES SESSÃO DE JÚRI 0,00 1.045,00 0,00 0,00 0,00 1.045,00 18/08/17 21/08/17 19/09/171262 PAPRO201703123 ITUPIRANGA JAIR FRANCISCO VIEIRA AGUIRRA SESSÃO DE JÚRI 36,00 81,00 0,00 748,00 0,00 865,00 18/08/17 21/08/17 19/09/171263 PAPRO201703124 NOVO REPARTIMENTO DHEYMES MIGUEL ALVES SESSÃO DE JÚRI 45,00 79,00 0,00 0,00 351,00 475,00 18/08/17 21/08/17 19/09/171264 PAPRO201703125 GURUPÁ ANTONIO LAUREANO DINIZ NETO SESSÃO DE JÚRI 0,00 30,00 0,00 540,00 0,00 570,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1265 PAPRO201703126 BREVES ANA CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO SESSÃO DE JÚRI 45,00 40,00 0,00 0,00 1.160,00 1.245,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1266 PAPRO201703128 ALTAMIRA WALDECY PHILIPE DE MENESES CARVALHO SESSÃO DE JÚRI 44,00 0,00 0,00 0,00 1.056,00 1.100,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1267 PAPRO201703129 ÓBIDOS RITA MARIA PIMENTEL DO AMARAL SESSÃO DE JÚRI 30,00 820,00 0,00 0,00 0,00 850,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1268 PAPRO201703130 AURORA DO PARÁ MANOEL BATISTA ROSSATTO SAMPAIO SESSÃO DE JÚRI 0,00 30,00 0,00 620,00 0,00 650,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1269 PAPRO201703131 JURUTI MAURO VITOR SILVA PEDROSO TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 180,00 0,00 0,00 180,00 18/08/17 21/08/17 19/09/171390 PAPRO201703138 ITAITUBA IVAN DE SOUSA MOURA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 224,00 0,00 0,00 224,00 18/08/17 21/08/17 19/09/17

1391 PAPRO201703182 MONTE ALEGRE MANUEL RAIMUNDO OLIVEIRA DOS SANTOS TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 100,00 0,00 0,00 100,00 18/08/17 22/08/17 20/09/17

1392 PAPRO201703200 BRAGANÇA VIVIANI MONTEIRO PINHEIRO SESSÃO DE JÚRI 40,00 885,00 0,00 0,00 0,00 925,00 21/08/17 22/08/17 20/09/17

1393 PAPRO201703201 BUJARU RAIMUNDO SERGIO CHAVES SAMPAIO SESSÃO DE JÚRI 50,00 48,00 0,00 0,00 0,00 98,00 21/08/17 23/08/17 21/09/17

1394 PAPRO201703202 CAPANEMA GLAUCY MARIA DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 40,00 615,00 0,00 0,00 0,00 655,00 21/08/17 23/08/17 21/09/17

1395 PAPRO201703203 ITAITUBA EZINELMA TAPAJOS DE SIQUEIRA LIRA SESSÃO DE JÚRI 0,00 49,00 0,00 0,00 736,00 785,00 21/08/17 23/08/17 21/09/17

1396 PAPRO201703204 CASTANHAL 2ª VARA WALDENIR SILVA CORREA SESSÃO DE JÚRI 0,00 755,00 0,00 0,00 0,00 755,00 21/08/17 22/08/17 20/09/171397 PAPRO201703205 SANTARÉM 3ª VARA MAURO LIBERAL DE ALMEIDA SESSÃO DE JÚRI 0,00 1.080,00 0,00 0,00 0,00 1.080,00 21/08/17 23/08/17 21/09/171398 PAPRO201703206 SANTARÉM 3ª VARA MAURO LIBERAL DE ALMEIDA SESSÃO DE JÚRI 0,00 1.115,00 0,00 0,00 0,00 1.115,00 21/08/17 23/08/17 21/09/171399 PAPRO201703207 NOVO REPARTIMENTO DHEYMES MIGUEL ALVES SESSÃO DE JÚRI 45,00 81,00 0,00 0,00 364,00 490,00 21/08/17 22/08/17 20/09/171400 PAPRO201703209 TAILÂNDIA HELENA MARIA SESSÃO DE JÚRI 48,00 48,00 0,00 0,00 864,00 960,00 21/08/17 21/08/17 19/09/171401 PAPRO201703210 IGARAPÉ-MIRI ROSANA DE SIQUEIRA DIAS SESSÃO DE JÚRI 40,00 188,00 0,00 377,00 0,00 605,00 21/08/17 21/08/17 19/09/17

1402 PAPRO201703214 ÓBIDOS FRANCELINO JOSE COSTA PARA ALBUQUERQUE TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 120,00 0,00 0,00 120,00 21/08/17 22/08/17 20/09/17

1403 PAPRO201703215 ÓBIDOS HAROLDO JOSE ARAUJO DE FIGUEIREDO TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 120,00 0,00 0,00 120,00 21/08/17 22/08/17 20/09/17

1404 PAPRO201703216 NOVO PROGRESSO RAYNARA GUEDES DE ALMEIDA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00 21/08/17 22/08/17 20/09/17

1405 PAPRO201703218 ORIXIMINÁ MAURICIO BOTÃO DE MACEDO TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00 300,00 21/08/17 22/08/17 20/09/171406 PAPRO201703219 ITAITUBA CARMEN ELISABETE MEURER TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 218,00 0,00 0,00 218,00 21/08/17 22/08/17 20/09/171407 PAPRO201703220 RURÓPOLIS WALLACE CARNEIRO DE SOUSA COMBUSTÍVEL 198,00 0,00 0,00 0,00 0,00 198,00 21/08/17 22/08/17 20/09/17

1408 PAPRO201703222SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

CAMILA CRISTINA DA COSTA SANTOS CRUZ TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 174,00 0,00 0,00 174,00 21/08/17 22/08/17 20/09/17

1409 PAPRO201703223 CACHOEIRA DO ARARI DANIELE SOUSA SIMARRO TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 80,00 0,00 0,00 80,00 22/08/17 23/08/17 21/09/171410 PAPRO201703224 SALINÓPOLIS RONALDO DA SILVA CASTRO SESSÃO DE JÚRI 50,00 50,00 0,00 100,00 1.050,00 1.250,00 22/08/17 24/08/17 22/09/17

1411 PAPRO201703225 SÃO SEBASTIÃO DA BOA VISTA MELANIA SANTANA DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 0,00 515,00 0,00 0,00 0,00 515,00 22/08/17 22/08/17 20/09/17

1412 PAPRO201703226 ABAETETUBA MARIA LUISA PINHEIRO SOARES SESSÃO DE JÚRI 0,00 32,00 0,00 0,00 713,00 745,00 22/08/17 22/08/17 20/09/17

1413 PAPRO201703227 MARABÁ MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 0,00 825,00 0,00 0,00 0,00 825,00 22/08/17 23/08/17 21/09/171414 PAPRO201703228 ITUPIRANGA JAIR FRANCISCO VIEIRA AGUIRRA SESSÃO DE JÚRI 0,00 117,00 0,00 0,00 865,00 982,00 22/08/17 23/08/17 21/09/171415 PAPRO201703229 SANTARÉM 3ª VARA MAURO LIBERAL DE ALMEIDA SESSÃO DE JÚRI 0,00 1.265,00 0,00 0,00 0,00 1.265,00 22/08/17 23/08/17 21/09/17

1416 PAPRO201703230 PACAJÁ ANTONIO MARCOS DE JESUS FERREIRA SESSÃO DE JÚRI 0,00 45,00 0,00 480,00 0,00 525,00 22/08/17 23/08/17 21/09/17

1417 PAPRO201703231 TUCUMÃ MANOEL VARGAS LUCINDO SESSÃO DE JÚRI 46,00 354,00 0,00 0,00 0,00 400,00 22/08/17 23/08/17 21/09/171418 PAPRO201703256 ALENQUER ERISVALDO SILVA DA COSTA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 96,00 0,00 0,00 96,00 22/08/17 23/08/17 21/09/17

1419 PAPRO201703276 COORDENADORIA MILITAR JOSE NILSON MENDONÇA DO AMARAL COMBUSTÍVEL 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 22/08/17 23/08/17 21/09/17

1420 PAPRO201703277 TOMÉ-AÇU IVI LOPES TAVARES SESSÃO DE JÚRI 0,00 14,00 0,00 616,00 0,00 630,00 22/08/17 23/08/17 21/09/171421 PAPRO201703278 TOMÉ-AÇU IVI LOPES TAVARES SESSÃO DE JÚRI 0,00 17,00 0,00 638,00 0,00 655,00 22/08/17 23/08/17 21/09/17

1422 PAPRO201703287 ABAETETUBA NAYRA CRISTINE ALVES DE CARVALHO COMBUSTÍVEL 90,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90,00 23/08/17 23/08/17 21/09/17

1423 PAPRO201703283 PRAINHA MICHELLI ROSANA GRAEF SESSÃO DE JÚRI 0,00 430,00 200,00 0,00 0,00 630,00 23/08/17 31/08/17 29/09/171424 PAPRO201703284 BRAGANÇA VIVIANI MONTEIRO PINHEIRO SESSÃO DE JÚRI 40,00 885,00 0,00 0,00 0,00 925,00 23/08/17 25/08/17 23/09/17


1425 PAPRO201703285 ITAITUBA EZINELMA TAPAJOS DE SIQUEIRA LIRA SESSÃO DE JÚRI 0,00 47,50 0,00 0,00 1.452,50 1.500,00 23/08/17 25/08/17 23/09/17

1426 PAPRO201703286 NOVO PROGRESSO RAYNARA GUEDES DE ALMEIDA SESSÃO DE JÚRI 37,00 653,00 0,00 0,00 0,00 690,00 23/08/17 25/08/17 23/09/17

1427 PAPRO201703288 ANANINDEUA VARA DO JÚRI KELLY REGINA LIMA DE LIMA SESSÃO DE JÚRI 0,00 16,00 0,00 0,00 0,00 16,00 23/08/17 25/08/17 23/09/17

1428 PAPRO201703289 SALINÓPOLIS RONALDO DA SILVA CASTRO SESSÃO DE JÚRI 50,00 50,00 0,00 100,00 1.050,00 1.250,00 23/08/17 24/08/17 22/09/17

1429 PAPRO201703290 MOCAJUBA EDILSÂNGELA PINHEIRO RODRIGUES SESSÃO DE JÚRI 0,00 32,00 0,00 748,00 0,00 780,00 23/08/17 25/08/17 23/09/17

1430 PAPRO201703291 MONTE ALEGRE RAFAEL AUGUSTO TOLENTINO DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 40,00 159,00 0,00 416,00 100,00 715,00 23/08/17 25/08/17 23/09/17

1431 PAPRO201703292 MARABÁ 3ª VARA MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 0,00 915,00 0,00 0,00 0,00 915,00 23/08/17 25/08/17 23/09/171432 PAPRO201703293 CURUÇÁ LARYSSA SILVA LOBATO SESSÃO DE JÚRI 0,00 48,00 0,00 1.462,00 0,00 1.510,00 23/08/17 25/08/17 23/09/171433 PAPRO201703323 BENEVIDES CEZAR LOBATO SALGUEIRO SESSÃO DE JÚRI 40,00 1.115,00 0,00 0,00 0,00 1.155,00 24/08/17 25/08/17 23/09/171434 PAPRO201703324 BARCARENA GABRIELA AQUINO DOMINGUES SESSÃO DE JÚRI 42,00 59,00 0,00 1.224,00 0,00 1.325,00 24/08/17 25/08/17 23/09/17

1435 PAPRO201703325 BREVES ANA CAROLINA DE SOUZA CARNEIRO SESSÃO DE JÚRI 45,00 42,50 0,00 0,00 1.452,50 1.540,00 24/08/17 25/08/17 23/09/17

1436 PAPRO201703326 TAILÂNDIA HELENA MARIA SESSÃO DE JÚRI 48,00 48,00 0,00 0,00 864,00 960,00 24/08/17 25/08/17 23/09/17

1437 PAPRO201703330SECRETARIA DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 600,00 25/08/17 25/08/17 23/09/17

1438 PAPRO201703331 ANANINDEUA VARA DO JÚRI KELLY REGINA LIMA DE LIMA SESSÃO DE JÚRI 0,00 16,00 0,00 0,00 864,00 880,00 25/08/17 25/08/17 23/09/17

1439 PAPRO201703332 ITUPIRANGA JAIR FRANCISCO VIEIRA AGUIRRA SESSÃO DE JÚRI 36,00 81,00 0,00 748,00 0,00 865,00 25/08/17 28/08/17 26/09/171440 PAPRO201703333 ABAETETUBA MARIA LUISA PINHEIRO SOARES SESSÃO DE JÚRI 0,00 31,00 0,00 0,00 644,00 675,00 25/08/17 28/08/17 26/09/17

1441 PAPRO201703334 ABAETETUBA MAURO OSVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 600,00 0,00 0,00 600,00 25/08/17 25/08/17 23/09/17

1442 PAPRO201703337 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

MARIA DO SOCORRO BASTOS BITENCOURT LANCHES 0,00 600,00 0,00 0,00 0,00 600,00 25/08/17 25/08/17 23/09/17

1443 PAPRO201703338 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

MARIA DO SOCORRO BASTOS BITENCOURT LANCHES 0,00 300,00 0,00 0,00 0,00 300,00 25/08/17 25/08/17 23/09/17

1444 PAPRO201703339 BREU BRANCO EUDES LUIZ DA SILVA COSTA COMBUSTÍVEL 600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 600,00 25/08/17 28/08/17 26/09/171445 PAPRO201703341 AUGUSTO CORRÊA EULA DIONNE ALENCAR ALVES SESSÃO DE JÚRI 0,00 0,00 0,00 750,00 0,00 750,00 25/08/17 29/08/17 27/09/17

1447 PAPRO201703352 CASTANHAL VARA AGRÁRIA GLAUCYLLENE DE OLIVEIRA MARQUES PARIZOTTO TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 200,00 28/08/17 29/08/17 27/09/17

1448 PAPRO201703362 SÃO DOMINGOS DO CAPIM RENAN GABRIEL NASCIMENTO GOMES TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 250,00 0,00 0,00 250,00 29/08/17 29/08/17 27/09/17

1449 PAPRO201703375 SECRETARIA DE INFORMÁTICA FABRICIO JOSE UCHOA CORREA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 81,00 0,00 0,00 81,00 30/08/17 31/08/17 29/09/17

1450 PAPRO201703377 SECRETARIA DE INFORMÁTICA CLAUDIO LUIS DA SILVA CABRAL TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 200,00 30/08/17 31/08/17 29/09/17

1451 PAPRO201703379 GABINETE DA PRESIDÊNCIA TJPA

AVANI LEÃO DE ARAUJO RODRIGUES MATERIAL DE CONSUMO 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 30/08/17 31/08/17 29/09/17

1452 PAPRO201703380 PRAINHA MICHELLI ROSANA GRAEF TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 200,00 30/08/17 31/08/17 29/09/171453 PAPRO201703386 PRAINHA ELLEN MARIA CAMPOS DA SILVA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 1.570,00 0,00 0,00 1.570,00 30/08/17 31/08/17 29/09/17

TOTAL 2.918,00 17.815,00 5.673,00 11.445,00 13.586,00 51.437,00

Protocolo: 224112

PORTARIA PROCESSO COMARCA/DEPARTAMENTO SUPRIDO FINALIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

TOTAL

PERIODO DE APLICAÇÃO

PRESTAR CONTAS

ATÉ

Combustivel ConsumoTransp./ Locom.

PessoaFisica

PessoaJuridica DATA

INICIAL DATA FINAL339030 339030 339033 339036 339039

1166 PAPRO201702995 MOCAJUBA CASSIO BRITO PINTO COMBUSTÍVEL 300,00 0,00 0,00 0,00 0,00 300,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1169 PAPRO201702999 SÃO MIGUEL DO GUAMÁ MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 0,00 635,00 0,00 0,00 0,00 635,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1179 PAPRO201703009 MARACANÃ ROSA MARIA CARDOSO DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 0,00 17,00 0,00 0,00 638,00 655,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1180 PAPRO201703010 TUCURUI ROSA MARIA CARDOSO DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 0,00 18,00 0,00 0,00 667,00 685,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1181 PAPRO201703011 SANTARÉM 3ª VARA RAISSA LISBOA SANTOS TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 46,00 0,00 0,00 46,00 11/08/17 09/09/17 24/09/171182 PAPRO201703019 CASTANHAL 2ª VARA WALDENIR SILVA CORREA SESSÃO DE JÚRI 0,00 1.215,00 0,00 0,00 0,00 1.215,00 11/08/17 09/09/17 24/09/171183 PAPRO201703020 PARAGOMINAS GLAUCY MARIA DA SILVA SESSÃO DE JÚRI 40,00 715,00 0,00 0,00 0,00 755,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1184 PAPRO201703021 CAPANEMA RONALDO DA SILVA ARAUJO SESSÃO DE JÚRI 40,00 45,00 0,00 775,00 0,00 860,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1185 PAPRO201703022 ITAITUBA AILINE DA SILVA RODRIGUES SESSÃO DE JÚRI 0,00 965,00 0,00 0,00 0,00 965,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1186 PAPRO201703023 ITAITUBARAIMUNDO SERGIO CHAVES SAMPAIO

SESSÃO DE JÚRI 50,00 48,00 0,00 1.257,00 0,00 1.355,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1187 PAPRO201703024 CACHOEIRA DO ARARI DHEYMES MIGUEL ALVES SESSÃO DE JÚRI 45,00 69,00 0,00 416,00 0,00 530,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1188 PAPRO201703025 INHANGAPIANA CAROLINA DE SOUZA

CARNEIROSESSÃO DE JÚRI 45,00 40,00 0,00 0,00 1.160,00 1.245,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1189 PAPRO201703026 SANTARÉM VARA AGRÁRIAEDUARDO TOME SANTOS

SILVASESSÃO DE JÚRI 42,00 50,00 0,00 728,00 0,00 820,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1190 PAPRO201703027 MARACANÃJAIR FRANCISCO VIEIRA

AGUIRRASESSÃO DE JÚRI 36,00 54,00 0,00 730,00 0,00 820,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1191 PAPRO201703028 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁVIVIANI MONTEIRO

PINHEIROSESSÃO DE JÚRI 40,00 910,00 0,00 0,00 0,00 950,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1192 PAPRO201703029 IPIXUNA DO PARÁAILINE DA SILVA

RODRIGUESSESSÃO DE JÚRI 0,00 990,00 0,00 0,00 0,00 990,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1193 PAPRO201703030 TUCURUI RENATO LAGO VIEIRA SESSÃO DE JÚRI 0,00 650,00 250,00 0,00 0,00 900,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1194 PAPRO201703031 CASTANHAL 1ª VARARONALDO DA SILVA

CASTROSESSÃO DE JÚRI 0,00 50,00 0,00 100,00 1.050,00 1.200,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17


1195 PAPRO201703032 BENEVIDESMARCOS DE ABREU

RIBEIROSESSÃO DE JÚRI 0,00 860,00 0,00 0,00 0,00 860,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1196 PAPRO201703033 CONCEIÇÃO DO ARAGUAIAKELLY REGINA LIMA DE

LIMASESSÃO DE JÚRI 0,00 15,00 0,00 0,00 810,00 825,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1197 PAPRO201703017 BARCARENAMARIA DE NAZARÉ S.

GOUVEIA DOS SANTOSTRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 400,00 0,00 0,00 400,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1198 PAPRO201703018 BREVESHELOISE AMAZONAS

MARINHOTRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 220,00 0,00 0,00 220,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1199 PAPRO201703041 MARITUBAANDERSON ALBERTO SILVA

DE OLIVEIRASESSÃO DE JÚRI 0,00 490,00 0,00 0,00 0,00 490,00 11/08/17 99/9/17 24/09/17

1200 PAPRO201703036 GARRAFÃO DO NORTEANA CLEIA DA SILVA

MOURA FERREIRASESSÃO DE JÚRI 0,00 1.010,00 0,00 0,00 0,00 1.010,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1201 PAPRO201703037 MARABÁ 3ª VARAWALDECY PHILIPE DE MENESES CARVALHO

SESSÃO DE JÚRI 45,00 0,00 0,00 0,00 600,00 645,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1202 PAPRO201703038 ABAETETUBAPAMELA CAMILA DE SOUZA

CHAVESSESSÃO DE JÚRI 40,00 55,00 0,00 230,00 450,00 775,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1203 PAPRO201703039 PARAGOMINASWALDECY PHILIPE DE MENESES CARVALHO

SESSÃO DE JÚRI 42,00 0,00 0,00 0,00 1.023,00 1.065,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1204 PAPRO201703040 ANANINDEUA VARA DO JÚRIANTONIO LAUREANO DINIZ

NETOSESSÃO DE JÚRI 0,00 30,00 0,00 720,00 0,00 750,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1205 PAPRO201703044 SANTARÉM 3ª VARAROSANA DE SIQUEIRA

DIASSESSÃO DE JÚRI 40,00 188,00 0,00 377,00 0,00 605,00 11/08/17 09/09/17 24/09/17

1206 PAPRO201703045 SANTARÉM 3ª VARA ELZANY MAFRA FEITOSA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 105,00 0,00 0,00 105,00 17/08/17 15/09/17 30/09/17

1207 PAPRO201703046 ITAITUBAALEXANDRE DA SILVA

FERREIRATRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 105,00 0,00 0,00 105,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1208 PAPRO201703047 XINGUARA HAFFIRA MOITA HAMAD TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 105,00 0,00 0,00 105,00 16/08/17 14/09/17 29/09/171209 PAPRO201703048 CACHOEIRA DO ARARI RAFAEL BENTES PINTO TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 200,00 0,00 0,00 200,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1210 PAPRO201703049 PRAINHAROSINALDO ARNAUD

BORGESCOMBUSTÍVEL 200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 200,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1211 PAPRO201703050 PRAINHA ELIZETE COSTA SOUZA SESSÃO DE JÚRI 0,00 375,00 0,00 75,00 0,00 450,00 16/08/17 14/09/17 29/09/171212 PAPRO201703051 GURUPÁ DHEYMES MIGUEL ALVES SESSÃO DE JÚRI 45,00 80,00 0,00 0,00 455,00 580,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1213 PAPRO201703052 BREVESWALDECY PHILIPE DE MENESES CARVALHO

SESSÃO DE JÚRI 42,00 0,00 0,00 0,00 1.023,00 1.065,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1214 PAPRO201703053 IPIXUNA DO PARÁVIVIANI MONTEIRO


1215 PAPRO201703054 ITAITUBAMARIA LUISA PINHEIRO

SOARESSESSÃO DE JÚRI 0,00 31,00 0,00 0,00 529,00 560,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1216 PAPRO201703055 ITAITUBARENILDO ALVES DOS

SANTOSSESSÃO DE JÚRI 0,00 550,00 0,00 0,00 0,00 550,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1217 PAPRO201703056 MARACANÃRAYNARA GUEDES DE

ALMEIDASESSÃO DE JÚRI 37,00 693,00 0,00 0,00 0,00 730,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1218 PAPRO201703057 ITAITUBACELIANA DE NAZARE PINHEIRO DE MELO

SESSÃO DE JÚRI 0,00 21,00 0,00 999,00 0,00 1.020,00 16/08/17 14/09/17 24/09/17

1219 PAPRO201703058 JACAREACANGAGABRIELA AQUINO

DOMINGUESSESSÃO DE JÚRI 40,00 61,00 0,00 0,00 1.054,00 1.155,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1220 PAPRO201703059 SANTARÉM VARA AGRÁRIARAFAEL AUGUSTO

TOLENTINO DA SILVASESSÃO DE JÚRI 40,00 150,00 0,00 400,00 100,00 690,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1221 PAPRO201703060 PARAGOMINASRAFAEL AUGUSTO

TOLENTINO DA SILVASESSÃO DE JÚRI 40,00 163,00 0,00 432,00 100,00 735,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1222 PAPRO201703061 CASTANHAL 2ª VARAJOSE BEZERRA VAZ

SOBRINHOSESSÃO DE JÚRI 34,00 66,00 0,00 0,00 560,00 660,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1223 PAPRO201703062 SANTARÉM 3ª VARA LARYSSA SILVA LOBATO SESSÃO DE JÚRI 0,00 27,00 0,00 1.333,00 0,00 1.360,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1224 PAPRO201703063 SANTARÉM 3ª VARA FLORIANO DIAS DE LIMA SESSÃO DE JÚRI 30,00 46,00 0,00 494,00 0,00 570,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1225 PAPRO201703064 ABAETETUBALUIS CARLOS COELHO DE

OLIVEIRASESSÃO DE JÚRI 0,00 680,00 0,00 0,00 0,00 680,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1226 PAPRO201703072 ITAITUBAEVERTON DE ARAUJO

SILVATRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 92,00 0,00 0,00 92,00 16/08/17 14/09/17 29/09/17

1227 PAPRO201703073 CASTANHAL 1ª VARA JOSE ORLANDO DE SOUSA SESSÃO DE JÚRI 44,00 941,00 0,00 0,00 0,00 985,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1228 PAPRO201703074 SANTO ANTÔNIO DO TAUÁKELLY REGINA LIMA DE


1229 PAPRO201703075 PARAGOMINASMAURO LIBERAL DE


1230 PAPRO201703076 MOCAJUBAMARIA HELENA PEREIRA

DA SILVASESSÃO DE JÚRI 0,00 825,00 0,00 0,00 0,00 825,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1231 PAPRO201703077 ALENQUEREZINELMA TAPAJOS DE

SIQUEIRA LIRASESSÃO DE JÚRI 0,00 49,00 0,00 0,00 736,00 785,00 17/08/17 15/09/17 30/09/17

1232 PAPRO201703078 AUGUSTO CORRÊA DHEYMES MIGUEL ALVES SESSÃO DE JÚRI 45,00 80,00 0,00 0,00 390,00 515,00 17/08/17 15/09/17 30/09/17

1233 PAPRO201703079 ITAITUBAREGINALDO CHAAR

JUNIORSESSÃO DE JÚRI 0,00 50,00 0,00 1.020,00 0,00 1.070,00 17/08/17 15/09/17 30/09/17

1234 PAPRO201703080 XINGUARACLIBER PAMPLONA

BARROSOSESSÃO DE JÚRI 0,00 60,00 0,00 725,00 0,00 785,00 17/08/17 15/09/17 30/09/17

1235 PAPRO201703081 MARITUBADENIZE FERNANDA BRUNO

JARDIMSESSÃO DE JÚRI 42,00 48,00 0,00 880,00 0,00 970,00 17/08/17 15/09/17 30/09/17


1236 PAPRO201703083 ÓBIDOSDAYSE DO SOCORRO BORGES FONSECA

SESSÃO DE JÚRI 0,00 27,00 0,00 120,00 468,00 615,00 17/08/17 15/09/17 30/09/17

1237 PAPRO201703084 BARCARENADAYSE DO SOCORRO BORGES FONSECA

SESSÃO DE JÚRI 0,00 26,00 0,00 116,00 468,00 610,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1238 PAPRO201703085 SOUREMAURO LIBERAL DE

ALMEIDASESSÃO DE JÚRI 0,00 1.300,00 0,00 0,00 0,00 1.300,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1239 PAPRO201703086 NOVO PROGRESSOMAURO LIBERAL DE


1240 PAPRO201703087 MOJÚMAURO LIBERAL DE


1241 PAPRO201703088 VIGIAMAURO LIBERAL DE


1242 PAPRO201703090 BENEVIDES GLEDSON SOUZA MENEZES TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 224,00 0,00 0,00 224,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1243 PAPRO201703097 ÓBIDOSFERNANDO DE LIMA

PEREIRACOMBUSTÍVEL 170,00 0,00 0,00 0,00 0,00 170,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1244 PAPRO201703107SECRETARIA DE GESTÃO DE

PESSOASRICARDO FLAVIO COSTA

DA SILVATRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 750,00 0,00 0,00 750,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1245 PAPRO201703108 BREVESPOJUCÃ HENRIQUE DE

CASTRO SENATRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 700,00 0,00 0,00 700,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1246 PAPRO201703098 CANAÃ DOS CARAJÁSRITA MARIA PIMENTEL DO

AMARALSESSÃO DE JÚRI 30,00 875,00 0,00 0,00 0,00 905,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1247 PAPRO201703099 REDENÇÃORITA MARIA PIMENTEL DO

AMARALSESSÃO DE JÚRI 30,00 955,00 0,00 0,00 0,00 985,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1248 PAPRO201703100 RIO MARIARONALDO DA SILVA

CASTROSESSÃO DE JÚRI 0,00 50,00 0,00 100,00 1.050,00 1.200,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1249 PAPRO201703101 SANTA MARIA DO PARÁEDILSÂNGELA PINHEIRO

RODRIGUESSESSÃO DE JÚRI 0,00 28,00 0,00 682,00 0,00 710,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1250 PAPRO201703102 MONTE ALEGRE RAYNARA GUEDES DE


1251 PAPRO201703103 SANTARÉM 3ª VARAGABRIELA AQUINO

DOMINGUESSESSÃO DE JÚRI 42,00 62,00 0,00 986,00 0,00 1.090,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1252 PAPRO201703104 ÓBIDOSEZINELMA TAPAJOS DE

SIQUEIRA LIRASESSÃO DE JÚRI 0,00 49,00 0,00 0,00 736,00 785,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1253 PAPRO201703105 REDENÇÃOKELLY REGINA LIMA DE


1254 PAPRO201703106 CURUÇÁVIVIANI MONTEIRO


1255 PAPRO201703109 MARITUBA FLAVIO MOUTINHO SILVA TRANSPORTE/LOCOMOÇÃO 0,00 0,00 300,00 0,00 0,00 300,00 17/08/17 15/09/17 30/09/171256 PAPRO201703113 MARABÁ 3ª VARA ALDENIR SILVA DA ROCHA COMBUSTÍVEL 35,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

1257 PAPRO201703117 IGARAPÉ-AÇÚRENAN GABRIEL

NASCIMENTO GOMESALIMENTAÇÃO 0,00 150,00 0,00 0,00 0,00 150,00 18/08/17 16/09/17 01/10/17

TOTAL 1868,00 24.610,00 3.497,00 13.695,00 15.687,00 59.357,00 Protocolo: 224103

TRIBUNAIS DE CONTAS.

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ

OUTRAS MATÉRIAS.

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃOO CPL/DAD/TCM avisa que a TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2017/TCM, que tem por objeto a contratação de empresa para execução das obras e serviços de engenharia relativos à IMPERMEABILIZAÇÃO no prédio sede do TCM/PA, que seria realizada no dia 21.09.2017, foi ADIADA sua ABERTURA para o dia 05/10/2017, as 09:00h, na sede do TCM/PA.

Protocolo: 223792

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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DESIGNAR SERVIDOR.

PORTARIA Nº 32.768, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.DESIGNAR os servidores REINALDO DOS SANTOS VALINO, Analista Auxiliar de Controle Externo, matrícula nº 0100437, (titular); RAFAEL LAREDO MENDONÇA, Auditor de Controle Externo – Ciências Contábeis, matrícula nº 0101097, (titular); ERICO LIMA SILVA, Auditor de Controle Externo – Direito, matrícula nº 0101040 (suplente) e VERA MARIA DE GUAPINDAIA BRAGA, Assessor Técnico de Controle Externo, matrícula nº 0072988, (suplente), para, sob a Coordenação do Exmº Sr. Conselheiro CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JUNIOR, constituírem a Comissão de Estudos sobre a Lei Kandir no âmbito deste Tribunal de Contas do Estado do Pará.

Protocolo: 224127

OUTRAS MATÉRIAS.

CITAÇÃO - Nº 285-A/2017De ordem do Excelentíssimo Conselheiro Substituto, Julival Silva Rocha, em cumprimento ao disposto no art. 216 do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado do Pará, cito através do presente, o Senhor LIBERALINO RIBEIRO DE ALMEIDA NETO, Prefeito à época, que no prazo de quinze (15) dias, a partir desta publicação, poderá apresentar razões de justifi cativas nos autos do Processo nº. 2013/50197-8, que trata da Tomada de Contas instaurada na Prefeitura Municipal de Vitória do Xingu, referente ao Convênio SEPOF FDE nº 172/2010.Belém, 05 de setembro de 2017.JOSÉ TUFFI SALIM JUNIORSecretário-Geral

Protocolo: 224007PORTARIA Nº 32.766, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017.

A Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o poder regulamentar previsto no art. 3º, da Lei Complementar n. 081, de 26 de abril de 2012; R E S O L V E : FACULTAR ao servidor, mediante requerimento escrito, a percepção de 50% (cinquenta por cento) do décimo terceiro salário relativo ao exercício de 2017, nas seguintes condições:1. O protocolo do requerimento deverá obrigatoriamente ser efetuado até o dia 18-09-2017;2. O valor da antecipação será incluído na folha de pagamento do mês de SETEMBRO de 2017;3. Os recolhimentos de Imposto de Renda Retido na Fonte e Previdenciário somente serão aplicados na folha normal do décimo terceiro salário no mês de dezembro;4. Aos servidores que já receberam anteriormente algum percentual de antecipação, só poderão ser deferidos os pedidos que atinjam até o limite de 50% (cinquenta por cento).

Protocolo: 224130RESOLUÇÃO Nº. 18.945

(Processo nº. 2014/51343-0)O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando as manifestações da Secretaria de Controle Externo e do Excelentíssimo Senhor Conselheiro Corregedor Odilon Inácio Teixeira nas quais atestam a instauração indevida do Processo de Tomada de Contas nº 2014/51343-0 relativo ao convênio fi rmado entre a Associação Esportiva Fênix – AESF e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL, tendo em vista a sua não efetivação em face da ausência de repasses de recursos estaduais;Considerando a manifestação da Presidência constante da Ata nº. 5.491, desta data;R E S O L V E, unanimemente:AUTORIZAR o arquivamento e baixa dos sistemas do processo de Tomada de Contas nº 2014/51343-0, tendo em vista sua instauração indevida, conforme atestam, respectivamente, a Secretaria de Controle Externo e o Excelentíssimo Senhor Conselheiro Corregedor Odilon Inácio Teixeira, vez que o convênio nº 250/2008 fi rmado entre a Associação Esportiva Fênix – AESF e a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEEL não se efetivou, em face da ausência de repasses de recursos estaduais.Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em Sessão Ordinária de 24 de agosto de 2017.

Protocolo: 224002


RESOLUÇÃO Nº. 18.942(Processo nº. 2017/51978-2)

Altera a Resolução nº. 3.799, de 09 de outubro de 1970, que instituiu a Medalha Serzedello Corrêa, e dá outras providências.O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar a sistemática de outorga da “Medalha Serzedello Corrêa”;Considerando a manifestação da Presidência constante da Ata nº. 5.491, desta data;R E S O L V E, unanimemente:Art. 1º A Resolução nº. 3.799, de 09 de outubro de 1970 com as modifi cações processadas pela Resolução nº 17.462 de 29 de novembro de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 1º Fica instituída a “Medalha Serzedello Corrêa”, a ser conferida a pessoas de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, aferido este pela prática de atos ou serviços relevantes em favor deste Tribunal de Contas ou do Estado do Pará. Parágrafo único. A Medalha Serzedello Corrêa, excepcionalmente, será concedida a entidades que se tenham destacado por especial atuação em favor desta instituição ou do Estado do Pará. ” (NR)“Art. 1º-A O Presidente do Tribunal de Contas será o chanceler da Medalha. ”“Art. 2º (revogado) ”“Art. 3º A Condecoração ora instituída consistirá numa medalha cunhada em metal dourado, medindo 55 mm de diâmetro, e será constituída por uma estrela de 8 (oito) pontas, sendo quatro esmaltadas e subdivididas pelas cores branca e vermelha e branca e azul, alternando-se com as quatro pontas douradas com raios em relevo em forma de resplendor; tendo no disco central de 34 mm de diâmetro a efígie de Serzedello Corrêa em relevo, circundada por faixa azul com bordas douradas em relevo com os dizeres: “MÉRITO SERZEDELLO CORRÊA”, na cor branca. No lado reverso, dentro de um círculo de 39 mm de diâmetro, em relevo, a inscrição “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ”, na parte superior e laterais; livro aberto, centralizado e em relevo, com os dizeres: “Como Ministro da Fazenda, uma das maiores criações que fi z foi a do Tribunal de Contas”, sobreposto por uma pena em relevo; e na base inferior a inscrição “Resolução 3.799 de 09/10/1970” e a logomarca deste Tribunal, tudo de acordo com o Anexo Único desta Resolução.I (REVOGADO)II (REVOGADO)III (REVOGADO)Parágrafo Único. Sustenta a medalha uma fi ta com 35 mm de largura e 400 mm de comprimento em gorgorão de seda chamalotada na cor vermelha com listra branca de 100 mm (Anexo Único). ” (NR)“Art. 4º A medalha será acompanhada de roseta que consistirá em botão circular de 10 (dez) mm de diâmetro, recoberto com a mesma fi ta da medalha; diploma assinado pelo Presidente do Tribunal, com dizeres alusivos à condecoração (Anexo Único); e histórico (Anexo Único). “ (NR)§ 1º Integrará a comenda, para os agraciados militares, barreta de 35,0 mm de largura e 10,0 mm de altura, em metal, recoberta com a mesma fi ta da medalha (Anexo Único).§ 2º Todas essas peças serão acondicionadas em estojo próprio, na cor azul-marinho.§ 3º O agraciado poderá usar no traje diário, na lapela, a roseta; e no uniforme militar, a barreta.“Art. 5º (REVOGADO) ”“Art. 5º-A A Medalha será conferida pelo Plenário do Tribunal de Contas, mediante proposta de qualquer Conselheiro ou Auditor, também denominado Conselheiro Substituto, acolhida por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Conselheiros titulares.§ 1º Cada Conselheiro poderá indicar, anualmente, até 3 (três) nomes e cada Auditor, também denominado Conselheiro Substituto, 1 (um) nome.§ 2º A proposta para concessão da Medalha será dirigida, por escrito, ao Presidente do Tribunal de Contas, acompanhada do curriculum vitae do indicado e da necessária justifi cativa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da solenidade de entrega da comenda.§ 3º Recebida a proposta, a Presidência designará um Relator, o qual no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento dos autos, deverá apresentar relatório, encaminhando cópia deste a todos os Conselheiros titulares. § 4º Findo o prazo referido no parágrafo anterior, o Relator remeterá os autos à Secretaria Geral para inserção na pauta da terceira sessão ordinária seguinte. § 5º Caso o Tribunal Pleno determine a realização de diligência, o Relator apresentará relatório complementar, no prazo e forma referidos no § 3º deste artigo.§ 6° Aprovada a outorga da comenda, será o ato formalizado por meio de Resolução e publicado no Diário Ofi cial do Estado, cabendo à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais – ACRI a adoção das providências necessárias à expedição da condecoração. ”“Art. 5º-B Os Conselheiros e Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, que já tiverem sido outorgados com a Medalha Serzedello Corrêa classe “A”, serão também agraciados com a nova comenda. “Art. 5º-C A entrega das condecorações será feita anualmente, em sessão solene do Tribunal Pleno, a ser realizada em junho, mês do aniversário de nascimento de Serzedello Corrêa, cabendo à Presidência conferi-la aos respectivos agraciados.§ 1º Excepcionalmente, por deliberação da maioria dos Conselheiros efetivos, a entrega da comenda poderá ocorrer durante a realização de eventos ofi ciais do Tribunal de Contas do Estado do Pará.§ 2º Quando se tratar de pessoa residente em outra unidade da federação, a entrega da insígnia e do respectivo diploma poderá ser feita por autoridade designada pelo Chanceler.§ 3º O agraciado que, por motivo de força maior, não puder comparecer à Sessão Solene para a qual seja convocado, poderá receber a Condecoração, excepcionalmente, em data diversa, no Gabinete da Presidência do Tribunal.§ 4º Os agraciados com direito a uso de vestes talares, trajes universitários ou acadêmicos e uniformes militares poderão receber a comenda assim trajados. ”§ 5º Por ocasião da solenidade de entrega da condecoração, os Conselheiros e Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, usarão a insígnia ora instituída com as vestes talares. ”“Art. 6º-A Perderá o direito ao uso da comenda, devendo restituí-la ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, juntamente com seus complementos, o agraciado que, a juízo de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos Conselheiros efetivos, praticar ato atentatório à dignidade da honraria. ”“Art. 6º-B Será mantido na Secretaria Geral do Tribunal livro especial destinado ao registro das condecorações concedidas. ”“Art. 6º-C Os casos omissos serão dirimidos pelo Tribunal Pleno. ”Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 3º Ficam revogados o art. 2º, os incisos I, II e III do art. 3º e o art. 5º da Resolução nº. 3.799, de 09 de outubro de 1970.Plenário Conselheiro Emílio Martins, em Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2017.

MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRAPresidente

NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA ANDRÉ TEIXEIRA DIAS

ODILON INÁCIO TEIXEIRA ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES

RESOLUÇÃO Nº. 18.942ANEXO – ÚNICO


RESOLUÇÃO Nº. 18.943ANEXO ÚNICO

RESOLUÇÃO Nº 3.799(*)(texto compilado)

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,R E S O L V E, unanimemente:Art. 1º Fica instituída a “Medalha Serzedello Corrêa”, a ser conferida a pessoas de comprovada idoneidade moral e reconhecido merecimento, aferido este pela prática de atos ou serviços relevantes em favor deste Tribunal de Contas ou do Estado do Pará.(*) art. 1º caput modifi cado pela Resolução nº. 18.942 de 22/08/2017.Parágrafo único. A Medalha Serzedello Corrêa, excepcionalmente, será concedida a entidades que se tenham destacado por especial atuação em favor desta instituição ou do Estado do Pará.(*) parágrafo único acrescentado pela Resolução nº. 18.942 de 22/08/2017.Art. 2º. (revogado)(*) art. 2º e §§ revogados pela Resolução nº. 18.942 de 22/08/2017.Art. 3º A Condecoração ora instituída consistirá numa medalha cunhada em metal dourado, medindo 55 mm de diâmetro, e será constituída por uma estrela de 8 (oito) pontas, sendo quatro esmaltadas e subdivididas pelas cores branca e vermelha e branca e azul, alternando-se com as quatro pontas douradas com raios em relevo em forma de resplendor; tendo no disco central de 34 mm de diâmetro a efígie de Serzedello Corrêa em relevo, circundada por faixa azul com bordas douradas em relevo com os dizeres: “MÉRITO SERZEDELLO CORRÊA”, na cor branca. No lado reverso, dentro de um círculo de 39 mm de diâmetro, em relevo, a inscrição “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ”, na parte superior e laterais; livro aberto, centralizado e em relevo, com os dizeres: “Como Ministro da Fazenda, uma das maiores criações que fi z foi a do Tribunal de Contas”, sobreposto por uma pena em relevo; e na base inferior a inscrição “Resolução 3.799 de 09/10/1970” e a logomarca deste Tribunal, tudo de acordo com o Anexo Único desta Resolução.I (REVOGADO)II (REVOGADO)III (REVOGADO)Parágrafo Único. Sustenta a medalha uma fi ta com 35 mm de largura e 400 mm de comprimento em gorgorão de seda chamalotada na cor vermelha com listra branca de 100 mm (Anexo Único). (*) art. 3º caput modifi cado, incisos revogados e parágrafo único acrescentado pela Resolução nº. 18.942 de 22/08/2017.Art. 4º A medalha será acompanhada de roseta que consistirá em botão circular de 10 (dez) mm de diâmetro, recoberto com a mesma fi ta da medalha; diploma assinado pelo Presidente do Tribunal, com dizeres alusivos à condecoração (Anexo Único); e histórico (Anexo Único). § 1º Integrará a comenda, para os agraciados militares, barreta de 35,0 mm de largura e 10,0 mm de altura, em metal, recoberta com a mesma fi ta da medalha (Anexo Único).§ 2º Todas essas peças serão acondicionadas em estojo próprio, na cor azul-marinho.§ 3º O agraciado poderá usar no traje diário, na lapela, a roseta; e no uniforme militar, a barreta.(*) art.4º caput modifi cado e parágrafos acrescentados pela Resolução nº. 18.942 de 22/08/2017.Art. 5º (REVOGADO)(*) artigo 5º revogado pela Resolução nº. 18.942 de 22/08/2017.Art. 5º-A A Medalha será conferida pelo Plenário do Tribunal de Contas, mediante proposta de qualquer Conselheiro ou Auditor, também denominado Conselheiro Substituto, acolhida por, no mínimo, 2/3 (dois terços) dos Conselheiros titulares.§ 1º Cada Conselheiro poderá indicar, anualmente, até 3 (três) nomes e cada Auditor, também denominado Conselheiro Substituto, 1 (um) nome.§ 2º A proposta para concessão da Medalha será dirigida, por escrito, ao Presidente do Tribunal de Contas, acompanhada do curriculum vitae do indicado e da necessária justifi cativa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da solenidade de entrega da comenda.§ 3º Recebida a proposta, a Presidência designará um Relator, o qual no prazo de 10 (dez) dias, contados do recebimento dos autos, deverá apresentar relatório, encaminhando cópia deste a todos os Conselheiros titulares. § 4º Findo o prazo referido no parágrafo anterior, o Relator remeterá os autos à Secretaria Geral para inserção na pauta da terceira sessão ordinária seguinte. § 5º Caso o Tribunal Pleno determine a realização de diligência, o Relator apresentará relatório complementar, no prazo e forma referidos no § 3º deste artigo.§ 6° Aprovada a outorga da comenda, será o ato formalizado por meio de Resolução e publicado no Diário Ofi cial do Estado, cabendo à Assessoria de Cerimonial e Relações Institucionais – ACRI a adoção das providências necessárias à expedição da condecoração. ”Art. 5º-B Os Conselheiros e Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, que já tiverem sido outorgados com a Medalha Serzedello Corrêa classe “A”, serão também agraciados com a nova comenda.Art. 5º-C A entrega das condecorações será feita anualmente, em sessão solene do Tribunal Pleno, a ser realizada em junho, mês do aniversário de nascimento de Serzedello Corrêa, cabendo à Presidência conferi-la aos respectivos agraciados.§ 1º Excepcionalmente, por deliberação da maioria dos Conselheiros efetivos, a entrega da comenda poderá ocorrer durante a realização de eventos ofi ciais do Tribunal de Contas do Estado do Pará.§ 2º Quando se tratar de pessoa residente em outra unidade da federação, a entrega da insígnia e do respectivo diploma poderá ser feita por autoridade designada pelo Chanceler.§ 3º O agraciado que, por motivo de força maior, não puder comparecer à Sessão Solene para a qual seja convocado, poderá receber a Condecoração, excepcionalmente, em data diversa, no Gabinete da Presidência do Tribunal.§ 4º Os agraciados com direito a uso de vestes talares, trajes universitários ou acadêmicos e uniformes militares poderão receber a comenda assim trajados. ”§ 5º Por ocasião da solenidade de entrega da condecoração, os Conselheiros e Auditores, também denominados Conselheiros Substitutos, usarão a insígnia ora instituída com as vestes talares. ”(*) artigos 5º-A, 5º-B e 5º-C acrescentados pela Resolução nº. 18.942 de 22/08/2017.Art. 6º. O Plenário poderá fazer concessão post mortem, devendo, nessa hipótese, designar a quem será feita a entrega.Art. 6º-A Perderá o direito ao uso da comenda, devendo restituí-la ao Tribunal de Contas do Estado do Pará, juntamente com seus complementos, o agraciado que, a juízo de, no mínimo 2/3 (dois terços) dos Conselheiros efetivos, praticar ato atentatório à dignidade da honraria. ”Art. 6º-B Será mantido na Secretaria Geral do Tribunal livro especial destinado ao registro das condecorações concedidas. ”Art. 6º-C Os casos omissos serão dirimidos pelo Tribunal Pleno. (*) artigos 6º-A, 6º-B e 6º-C acrescentados pela Resolução nº. 18.942 de 22/08/2017.Art. 7º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 8º. Revogam-se as disposições em contrário.(*) artigo 8º acrescentado pela Resolução nº. 17.462., de 29/11/2007.Sala das Sessões do Tribunal de Contas do estado do Pará, 09 de outubro de 1970.(*) republicada com as alterações processadas pela Resolução nº 18.942 de 22.08.2017

Protocolo: 224305

RESOLUÇÃO Nº. 18.943(Processo nº. 2017/51978-2)

Dispõe sobre a instituição do Colar Presidencial e dá outras providências.O Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e regimentais,Considerando a manifestação da Presidência constante da Ata nº. 5.491, desta data;

R E S O L V E, unanimemente:Art. 1º Fica instituído, como insígnia do cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará e de Chanceler da Medalha Serzedello Corrêa, o “Colar Presidencial Serzedello Corrêa”.§ 1º Ao empossar-se no cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Pará, o Conselheiro receberá de seu antecessor o Colar a que se refere o caput como símbolo da Presidência do Tribunal, que, igualmente, transmitirá ao seu sucessor.§ 2º O Conselheiro que tiver exercido a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará receberá, defi nitivamente, quando do término do mandato, por uma única vez, a insígnia do colar ora instituído.§ 3º O Colar Presidencial Serzedello Corrêa também será outorgado aos Conselheiros que tenham exercido a Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Pará.§ 4º Na hipótese do parágrafo anterior, a concessão poderá ser feita post mortem, procedendo-se à entrega da condecoração ao representante da família.§ 5º O Presidente usará o Colar Presidencial com vestes talares, nas sessões solenes do Tribunal Pleno, ou em atos públicos a que comparecer com aquelas vestes, ou em trajes universitários ou acadêmicos.Art. 2º O Colar Presidencial Serzedello Corrêa será fabricado em liga de cobre e zinco na cor dourada e será composto por uma medalha medindo 70 mm de diâmetro, constituída por uma estrela de 8 (oito) pontas, sendo quatro esmaltadas e subdivididas pelas cores branca e vermelha e branca e azul, alternando-se com as quatro pontas douradas com raios em relevo em forma de resplendor, tendo no disco central de 43 mm de diâmetro a efígie de Serzedello Corrêa em relevo, contornada pelo texto em relevo: “SERZEDELLO CORRÊA - CRIADOR DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL”, e circundada por faixa azul com bordas douradas em relevo com os dizeres: “TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ” na cor branca; e por uma corrente composta por módulos de 32 mm x 14 mm, representativos das artes Marajoara e Tapajônica intercalados entre si, e, interligando os módulos à medalha, um pingente, em metal, com 43 mm x 31 mm, circundado por relevos em dourado semelhantes aos raios solares, tendo no centro área perfurada (vazada) circular e adornada por raios dourados em relevo, tudo de acordo com o Anexo Único desta Resolução.Plenário Conselheiro Emílio Martins, em Sessão Ordinária de 22 de agosto de 2017.

MARIA DE LOURDES LIMA DE OLIVEIRAPresidente

NELSON LUIZ TEIXEIRA CHAVES

LUÍS DA CUNHA TEIXEIRA ANDRÉ TEIXEIRA DIAS

ODILON INÁCIO TEIXEIRA ROSA EGÍDIA CRISPINO CALHEIROS LOPES

Protocolo: 224305


MINISTÉRIO PÚBLICO.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARÁ

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FÉRIAS.

PORTARIA N° 164/2017/MPC/PAO Procurador-Geral de Contas do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o requerimento de férias do servidor Bruno Cunha Weyne, datado de 30/08/2017 (Protocolo nº 2017/373664), e os termos da Resolução MPC/PA nº 06, de 12/07/2016, do Colégio de Procuradores;RESOLVE:Conceder ao servidor BRUNO CUNHA WEYNE, ocupante do cargo em comissão de Chefe de Gabinete, matrícula nº 200207, 12 (doze) dias das Férias relativas ao período aquisitivo 01/07/2016 a 30/06/2017, para o período de 11 a 22/09/2017.Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.Belém/PA, 05 de setembro de 2017FELIPE ROSA CRUZProcurador-Geral de Contas do Estado

Protocolo: 224047

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

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PORTARIA.

PORTARIA N.° 5659/2017-MP/PGJA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,R E SO L V E:DESIGNAR, como pregoeira deste Órgão, a servidora ANDRÉA MARA CICCIO para atuar no Pregão Eletrônico vinculado ao Processo Administrativo nº 183/2017-SGJ-TA, de acordo com o disposto no art. 3º, IV, da Lei Federal nº 10.520, de 17/7/2002, arts. 9º, VI, e 10 do Decreto Federal nº 5.450, de 31/05/2005, art. 5º, II, da Lei Estadual nº 6.474, de 6/8/2002, e arts. 10, VI, e 11 do Decreto Estadual nº 2.069, de 20/02/2006, e no impedimento desta, a servidora LAYS FAVACHO BASTOS, devendo atuar como membro da Equipe de Apoio a servidora THALITA MARRON DONZA e, no seu impedimento, Márcia Maria Moraes da Costa, para análise técnica das propostas e da documentação de qualifi cação técnica, e a servidora MONICA FABIOLA CAVALCANTE DOS ANJOS, Técnica-Contadora, para análise da documentação contábil.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, Belém, 01 de setembro de 2017.DULCELINDA LOBATO PANTOJAProcurador-Geral de Justiça, e.e.

Protocolo: 223923


PORTARIA N.°364/2017-MP/SGJ-TAA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, DULCELINDA LOBATO PANTOJA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 2.560/2017-MP/PGJ, de 3 de maio de 2017,R E S O L V E :CONCEDER aos servidores abaixo discriminados licença para tratamento de saúde, com fulcro nos artigos 81 a 84 da Lei nº 5.810/1994:

NOME PERÍODOANTONIETA VAZ PINTO EMIDIO 03 a 04/08/2017ANTONIETA VAZ PINTO EMIDIO 31/07 a 02/08/2017ALEXANDRE DA SILVA PACHECO 01 a 04/08/2017

ANSELMO DE JESUS QUEIROZ DA COSTA 01 a 15/08/2017

ANA GABRIELLA FALCAO NETO DA CRUZ 08/08/2017

BRUNO FIGUEIREDO PANTOJA DE MIRANDA 08 a 12/08/2017

CLELIA ALVES DE OLIVEIRA MIRANDA 02 a 04/08/2017

CLAUDIA CORDEIRO 08/08/2017GLAUCIA MIRANDA CHADA 24 a 28/07/2017

GABRIELLA CRISTINA SOUZA FALCAO 04/08/2017

JANILSON DA SILVA PEIXOTO 07 a 11/082017MARIO LUCIANO DE BARROS FIMA 26/07/2017

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 22 de agosto 2017.DULCELINDA LOBATO PANTOJASubprocuradora-Geral de Justiça,área técnico-administrativa


NOME PERÍODOLUANA CAMILE SEABRA GONCALVES

FEIO 04 a 23/08/2017

MARIA DE LOURDES BARBOSA DA CUNHA 08/08/2017

MAICON ROBERTO BULHOES DO NASCIMENTO 08/08/2017

NELMA REGINA DA SILVA AMARO COSTA 03/08/2017

ROSIMARA LIMA DE SOUSA LOPES 04 a 11/08/2017ROSIMARA LIMA DE SOUSA LOPES 02/08/2017

SANDRA SUELY DE SOUZA MAGALHAES 04/08 a 02/09/2017

SARAH CASTELO OLIVEIRA SERIQUE DE ANDRADE 17/07 a 15/08/2017

IDARLIENE CORREA DOS PRAZERES 09/08/2017THASSIA CAROLINA SERRA HESKETH 07/08/2017

VERA REGINA CAMPOS SERRA 03 a 17/08/2017VERA REGINA CAMPOS SERRA 02/08/2017



NOME PERÍODOANA AMELIA TAVARES CHOCRON 17/08/2017ADRIANE KELLY LEAO DE SOUZA 21/08/2017

ANTONIO CARLOS DANTAS BOUTH 09/08/2017CARMELITA PANTOJA PENICHE 09/08/2017CRISTINA XAVIER DE CASTRO 08/08/2017

DANIEL GAMA GUIZZO 08 a 11/08/2017EDUARDO DE OLIVEIRA DUARTE 09/08/2017

JOSE LOURENCO DA COSTA SIQUEIRA 11/08/2017

LORENA THAIS NOGUEIRA PORTELA 08 a 22/08/2017MARIA SILDEIR DA CONCEICAO 08 a 22/08/2017MICHELLE DA COSTA TAVARES

BARRADAS 04/08/2017

MARLY PAIXAO ALEIXO DOS REIS 31/07 a 28/09/2017PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 23 de agosto 2017.DULCELINDA LOBATO PANTOJASubprocuradora-Geral de Justiça,área técnico-administrativa


NOME PERÍODOANA WANDERLEIA MARTINS DOS

SANTOS 08/08/2017

BIANCA ELISE NASCIMENTO FERREIRA 16 a 30/08/2017ELYDIANE DA COSTA MEMORIA 10/08/2017

ELZA MARIA CONCEICAO DO ROSARIO 10 a 12/08/2017ELZA MARIA CONCEICAO DO ROSARIO 31 a 01/08/2017HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR 08/08/2017

HELENA MARA NEVES DA FONSECA 16 a 18/08/2017HELHIA CRISTINA MEDEIROS CANDIDO

RODRIGUES 07 a 21/08/2017

MARCO VALERIO DE ALBUQUERQUE VINAGRE 09/08/2017

RAFAELA DE FRANCA RODRIGUES 17/08/2017SILVIO CLAUDINO MENDES DA SILVA 26/07 a 02/08/2017

VILSON FERREIRA DE FREITAS 08/08/2017



NOME PERÍODOALINE MISUE FUKUSHIMA MURAKAMI 03/08/2017HENRIQUE TEIXEIRA DA SILVA JUNIOR 16 a 17/08/2017

IZABELLE CARVALHO DE PAIVA 11/08/2017IVAN ASSUNCAO SOARES DE SOUZA 09 a 10/08/2017

LAUDIA MARIA DA PAIXAO 10/08/2017RUI AFONSO MACIEL DE CASTRO 30 a 31/07/2017

RAQUEL REAL DE OLIVEIRA 07 a 11/08/2017SAMUEL JORGE BARATA 10 a 11/08/2017

SILVIO VICTOR NASCIMENTO TRINDADE 07 a 09/08/2017

THASSIA CAROLINA SERRA HESKETH 26 a 29/07/2017VERA LUCIA MARQUES TAVARES 07 a 20/08/2017WELLIGTON SOUSA PEDROSO 03 a 09/08/2017

KAZUMI SHINOZAKI 27/07/2017


Protocolo: 223990PORTARIA N°4926/2017-MP/PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;R E S O L V E :CONCEDER aos membros abaixo discriminados licença para tratamento de saúde, com fulcro no art. 129 da Lei Complementar Estadual nº. 057, de 6/7/2006.

NOME PERÍODOCRISTINE MAGELLA SILVA CORREA 24 a 28/07/2017

DARLENE RODRIGUES MOREIRA 26 a 30/07/2017JOSELIA LEONTINA DE BARROS

LOPES 24/07 a 02/08/2017

LUCINERY HELENA RESENDE FERREIRA DO NASCIMNETO 19 a 25/07/2017


MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES 24/07 a 02/08/2017

MARIA CLAUDIA VITORINO GADELHA 18 a 21/07/2017PEDRO RENAN CAJADO BRASIL 24/07 a 22/08/2017

ROSANA CORDOVIL CORREA DOS SANTOS 03/07 a 30/08/2017

SILVIA BRANCHES SIMOES 25 a 27/07/2017PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 31 de julho de 2017.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOSubprocuradora-Geral de Justiça,área jurídico-institucional

PORTARIA N° 5.536/2017-MP/PGJA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;R E S O L V E :CONCEDER ao membro abaixo discriminado licença para tratamento de saúde, com fulcro no art. 130 da Lei Complementar Estadual nº. 057, de 6/7/2006.

NOME PERÍODOÉRICA ALMEIDA DE SOUSA 21 a 22/8/2017

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 28 de agosto de 2017.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Jurídico-Institucional

Protocolo: 224108


EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO 040/2013-MP/PA

NÚM. DO TERMO ADITIVO: 4.NÚM. DO CONTRATO: 040/2013-MP/PA.

Partes: Ministério Público do Estado do Pará e a Empresa OI MÓVEL S/A.Objeto e Justifi cativa do Aditamento: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviço de internet móvel, banda larga 3G/GPRS/EDGE, com fornecimento dos dispositivos de conexão em comodato.Data de Assinatura: 05/09/2017.Vigência do Aditamento: 06/09/2017 a 05/09/2018.Dotação Orçamentária: -Atividade: 12101.03.126.1434.8326 – Gestão de Tecnologia da Informação do Ministério Público.Elemento de despesa: 3390-39- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.Fonte de Recurso: - 0301 – Recursos Ordinários.Ordenadora Responsável: Dra. Dulcelinda Lobato Pantoja – Procuradora Geral de Justiça, em exercício.Aditivos Anteriores: 1º TA: Prorrogação do prazo de vigência (DOE 08/09/2014);2º TA: Prorrogação do prazo de vigência (DOE 10/08/2015);3º TA: Prorrogação do prazo de vigência e reajuste de valor (DOE 13/09/2016).

Protocolo: 223999


AVISO DE LICITAÇÃOMODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO

NÚMERO: 040/2017Objeto: Aquisição de Veículo Aéreo Não Tripulado (Tipo DRONE)Entrega do Edital: Nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br ou www.mppa.mp.br.Observação: UASG: 925980.Responsável pelo certame: Rafael Rodrigues de SouzaLocal de Abertura: www.comprasgovernamentais.gov.br.Data da Abertura: 22/09/2017.Hora da Abertura: 09h (NOVE) HORAS – HORÁRIO LOCALOrçamento: Classifi cação: 12101.03.092.1434.8323 – Combate às Organizações Criminosas e a Improbidade Administrativa;Classifi cação: 12101.03.122.1434.8332 – Operacionalização das Ações Administrativas;

Elemento: 4490-52 – Equipamentos e Material Permanente;Fonte: 0101 – Recursos Ordinários.Ordenador Responsável: Dulcelinda Lobato Pantoja

Protocolo: 223921


PORTARIA Nº 5786/2017-MP/PGJO DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº 074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER à servidora TATIANA MONTIBELLER DA SILVA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.1284, lotada na Promotoria de Justiça de Parauapebas, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 30/08/2017 a 29/10/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA3390-30 Material de Consumo R$ 1.300,003390-33 Pass. e Desp. c/ Locomoção R$ 200,003390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 1.400,003390-39 O.S. Terceiros - P.Jurídica R$ 1.100,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 5 de setembro de 2017.MÁRCIO ROBERTO SILVA MENEZESDiretor do Departamento Financeiro

Protocolo: 223844PORTARIA Nº 5785/2017-MP/PGJ

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO, usando de suas atribuições que lhe foram delegadas através da PORTARIA Nº 074/2015-MP/PGJ.R E S O L V E:CONCEDER à servidora MARIA DE LOURDES DE LIMA, AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, Matrícula nº 999.1616, lotada na Promotoria de Justiça de Dom Eliseu, a importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para ocorrer com despesas de Pronto Pagamento, com período de aplicação de 30/08/2017 a 29/10/2017, conforme abaixo:PROGRAMA DE TRABALHO 12101.03.122.1434.8330Desenvolvimento das atividades dos Procuradores e Promotores de Justiça.FONTE DE RECURSOS 0101000000NATUREZA DA DESPESA3390-30 Material de Consumo R$ 1.040,003390-36 O.S. Terceiros - P.Física R$ 960,00OBS: A prestação de contas deverá ser apresentada em 10 dias, subsequentes, após o término do período de aplicação.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.DEPARTAMENTO FINANCEIRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, Belém, 5 de setembro de 2017.MÁRCIO ROBERTO SILVA MENEZESDiretor do Departamento Financeiro

Protocolo: 223847

DIÁRIA.

PORTARIA N.º 0370/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 100847/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: MARIA LUCINEIDE BARBOSA MONTEIROCARGO/FUNÇÃO: TECNICO - ASSISTENTE SOCIAL - ATC-A-IV MATRÍCULA: 999.617FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Capanema - PADESTINO(S): Capitão Poço/PAPERÍODO(S): 16/01/2017 - 16/01/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diária(s)FINALIDADE: Levantamento de informações - realizar fi scalização periódica do funcionamento do Serviço deAcolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes.Ordenador(a) da Despesa: MARCOS ANTONIO FERREIRA DAS NEVES

PORTARIA N.º 2954/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 109098/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: DANIELE MOURA DE QUEIROZCARGO/FUNÇÃO: TEC. A. SISTEMA - SUP. A BANCO DE DADOS - ATC-A-IMATRÍCULA: 999.1989FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): Curitiba/PRPERÍODO(S): 02/07/2017 - 08/07/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 6 e 1/2 (seis e meia) diária(s)FINALIDADE: Seminário - participação no curso Oracle Database 12c: Backup and RecoveryOrdenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 3613/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 110466/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: ROBERTO XAVIER DE SOUZA FERREIRACARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-A-IIMATRÍCULA: 999.1466FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): Maracanã/PAPERÍODO(S): 30/06/2017 - 30/06/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diária(s)FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPAOrdenador(a) da Despesa: DULCELINDA LOBATO PANTOJA

PORTARIA N.º 3841/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 110820/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: DIRCEU SANTOS SILVACARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-A-IIMATRÍCULA: 999.1490FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Redenção - PADESTINO(S): Rio Maria/PAPERÍODO(S): 26/06/2017 - 26/06/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 1/2 ( meia) diária(s)FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPAOrdenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 3928/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 110966/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: LUIS CARLOS PINA DE CARVALHOCARGO/FUNÇÃO: TECNICO - PEDAGOGO - ATC-A-IMATRÍCULA: 999.2447FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): São Sebastião da Boa Vista/PAPERÍODO(S): 03/07/2017 - 07/07/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 4 e 1/2 (quatro e meia) diária(s)FINALIDADE: Fiscalização/vistoria em obra - vistoria em 08 (oito) escolas da rede municipalOrdenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 3955/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 110970/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: RICARDO GIL CASTELLO BRANCOCARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZADO DE APOIO TECNICO-OPERACIONAL JUDICIAL EEXTRAJUDICIALMATRÍCULA: 999.1570FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): São Sebastião da Boa Vista/PAPERÍODO(S): 03/07/2017 - 07/07/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 4 e 1/2 (quatro e meia) diária(s)FINALIDADE: Levantamento de informações - realizar vistoria


técnica de engenharia diagnostica, referentes ascondições estruturais de 8 (oito) escolas municipais (ribeirinhas)Ordenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 4052/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 111031/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: MARIA DO CARMO ANDION FARIASCARGO/FUNÇÃO: ASSESSOR ESPECIALIZADO DE APOIO TECNICO-OPERACIONAL JUDICIAL EEXTRAJUDICIALMATRÍCULA: 999.1745FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): São Sebastião da Boa Vista/PAPERÍODO(S): 03/07/2017 - 07/07/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 4 e 1/2 (quatro e meia) diária(s)FINALIDADE: Fiscalização/vistoria em obra - assessorar a PJ nas fi scalizações da cadeia produtiva da carne eem 09 (nove) escolas da zona ruralOrdenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 4116/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 111102/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: MARCIO DE OLIVEIRA MENDESCARGO/FUNÇÃO: AUXILIAR DE SERVICOS GERAIS - AOG-A-IIMATRÍCULA: 999.1500FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): Novo Repartimento/PA, Medicilândia/PA, Itaituba/PA, Novo Progresso/PA, Rurópolis/PA,Santarém/PA, Altamira/PA, Tucuruí/PAPERÍODO(S): 03/07/2017 - 11/07/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 8 e 1/2 (oito e meia) diária(s)FINALIDADE: Reparos em bens móveis/imóveis - transporte de moveis, equipamentos e materiais diversosOrdenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 4223/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 111185/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: JOSE RIBAMAR BARROS DA CRUZCARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-C-IIMATRÍCULA: 999.251FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): Pacajá/PAPERÍODO(S): 10/07/2017 - 15/07/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 5 e 1/2 (cinco e meia) diária(s)FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPAOrdenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 4484/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 112010/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: MARCOS ROBERTO SIQUEIRA ANDRADECARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-C-IMATRÍCULA: 999.341FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810, de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): Castanhal/PA, Paragominas/PAPERÍODO(S): 12/07/2017 - 14/07/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 2 e 1/2 (dois e meia) diária(s)FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPAOrdenador(a) da Despesa: GILBERTO VALENTE MARTINS

PORTARIA N.º 5532/2017-MP/PGJCONCEDER diárias, em virtude de haver sido autorizado deslocamento no âmbito do expediente nº 113682/2017 conforme abaixo relacionado:NOME: ABSALAO ROCHA DO NASCIMENTOCARGO/FUNÇÃO: MOTORISTA - AOM-A-IVMATRÍCULA: 999.1353FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 145, da Lei Estadual n.º 5.810,

de 24/1/1994ORIGEM: Belém - PADESTINO(S): Redenção/PAPERÍODO(S): 21/08/2017 - 26/08/2017QUANTIDADE DE DIÁRIAS: 5 e 1/2 (cinco e meia) diária(s)FINALIDADE: Condução de membro/servidor à serviço do MPPA - Marcelo Rodrigues dos SantosOrdenador(a) da Despesa: DULCELINDA LOBATO PANTOJA

Protocolo: 224283

TORNAR SEM EFEITO.

PORTARIA N.° 374/2017-MP/SGJ-TAA SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 2.560/2017-MP/PGJ, de 3 de maio de 2017,R E S O L V E :REVOGAR a PORTARIA Nº 443/2016-MP/SGJ-TA, de 11/11/2016, publicada no D.O.E. de 05/12/2016, que autorizou o servidor JAIRO MARQUES OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico – Analista de Sistemas – Modelagens de Sistemas, a participar, nesta Capital, no período de 21 a 22/11/2016, do Curso “Certifi ed Agile Professional da Adaptworks”.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, Belém, 28 de agosto de 2017.DULCELINDA LOBATO PANTOJASubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-Administrativa

Protocolo: 223989

OUTRAS MATÉRIAS.

EXTRATO DA PORTARIA Nº 05/2017/MP/2ª PJCA O 2º Promotor de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, com fundamento no Art. 52, VI, alínea “a” da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inciso VI da Resolução nº 23 do CNMP, 17/09/07, torna público a instauração de Inquérito Civil nº 002/2017/MP/2ª PJCA que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça de Conceição do Araguaia/PA, situada na Avenida Couto Magalhães, 2476, Centro, CEP 68.540-000 – Conceição do Araguaia/PA. Fone/Fax: (94) 3421-1218.

PORTARIA Nº 05/2017/MP/2ª PJCAAssunto: Apurar ato de improbidade administrativa, em tese, praticado pelo Secretário de Meio Ambiente de Conceição do Araguaia/PA, AMARILDO SOUSA COSTA (Art. 11, inciso II da Lei 8.429/1992).ALFREDO MARTINS DE AMORIM – PROMOTOR DE JUSTIÇA.

Protocolo: 224092

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁEXTRATO DA PORTARIA N° 009/2017-MP/8ªPJMAB

A 8ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n° 001134-940/2017, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá - Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.

PORTARIA Nº 009/2017-MP/8ªPJMABAssunto: Acompanhar o desenvolvimento do “Plano de Execução Cível Ambiental” desenvolvido pela 2ª Vara Cível da Comarca de Marabá.Josélia Leontina de Barros Lopes - Promotora de Justiça

Protocolo: 224080



PORTARIA Nº 004/2017-MP/8ªPJMABAssunto: Acompanhar a efetivação do Projeto Quelônios de Marabá: Educação Ambiental e Manejo Reprodutivo Sustentável nos rios Tocantins e Itacaiúnas – com a fi nalidade de promover a educação ambiental e o manejo sustentável dos quelônios na cidade de Marabá/Pa.Josélia Leontina de Barros Lopes - Promotora de Justiça

Protocolo: 223790MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ

EXTRATO DA PORTARIA N° 005/2017-MP/8ªPJMABA 8ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Inquérito Civil n° 000173-601/2017, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá - Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.

PORTARIA Nº 005/2017-MP/8ªPJMABAssunto: Apurar a ocorrência de ilícitos ambientais na Fazenda “Mutamba”, no município de Marabá.Josélia Leontina de Barros Lopes - Promotora de Justiça


EXTRATO DA PORTARIA N° 006/2017-MP/8ªPJMABA 8ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n° 001104-940/2017, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá - Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.

PORTARIA Nº 006/2017-MP/8ªPJMABAssunto: Acompanhar a as obras de construção do Muro de Arrimo na Folha 07, bairro Nova Marabá, em área com risco de desmoronamento.Josélia Leontina de Barros Lopes - Promotora de Justiça

Protocolo: 224066AVISO N° 026/2017-CSMP

Faço público, a quem interessar possa, o aditamento à pauta da 17ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, que será realizada no dia 14 de setembro de 2017, às 9h, no Plenário “Procurador de Justiça Octávio Proença de Moraes”, no quarto andar do Edifício-Sede do Ministério Público do Estado do Pará, situado à Rua João Diogo nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade, com a inclusão de um item, conforme disposto a seguir:ITENS DA PAUTA:Proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior.6. Comunicação de vagas.8. O que ocorrer.Belém-PA, 05 de setembro de 2017.ROSA MARIA RODRIGUES CARVALHOProcuradora de JustiçaSecretária do Conselho Superior do Ministério Público


EXTRATO DA PORTARIA N° 03/2017-8PJMABA 8ª Promotora de Justiça de Marabá, com fundamento no art. 54, VI e § 3° da Lei Complementar nº 057/06, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo n° 001076-940/2017, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Marabá, situada na Rua das Flores, s/nº, Esq. c/ Rod. Transamazônica - Agrópolis do INCRA, CEP 68.502-290 - Marabá - Pará – Fone (94) 3312-9900 Fax: (94) 3312-9904.

PORTARIA Nº 003/2017-MP/8ªPJMABAssunto: Acompanhar a divulgação da cartilha “Democracia Urbana?” aos professores da rede municipal de ensino de Marabá.Josélia Leontina de Barros Lopes - Promotora de Justiça

Protocolo: 223756PORTARIA N° 5.131/2017-MP/PGJ

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA Nº 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;R E S O L V E :CONCEDER ao membro abaixo discriminado prorrogação de licença para tratamento de saúde, com fulcro no art. 130 da


MUNICÍPIOS.

PREFEITURA MUNICIPALDE ABAETETUBA

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PREFEITURA MUNIIPAL DE ABAETETUBAAVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Abaetetuba homologa e torna público o resultado do:PREGÃO PRESENCIAL 006/2017-SRP. Objeto: aquisição de materiais de expediente destinados a Manutenção da Prefeitura Municipal, Secretarias vinculadas e Fundos Municipais que Compõe a Esfera Administrativa Municipal. Empresas: IVRS COMÉRCIO EIRELI - EPP, CNPJ Nº 12.665.218/0001-44, valor R$ R$ 199.799,32; ROBSON RODRIGUES LOPES - ME, CNPJ Nº 11.998.982/0001-79, valor R$ R$ 188.375,30; FORT ALIMENTOS EIRELI - ME, CNPJ Nº 26.254.705/0001-29, valor R$ R$ 231.467,15; L. BRANDÃO MARINHO EIRELI - ME, CNPJ Nº 27.621.189/0001-96, valor R$ R$ 376.967,98; O & L PANTOJA LTDA - ME, CNPJ Nº 10.286.695/0001-73, valor R$ R$ 579.682,55. Abaetetuba/PA 07/08/2017.

b Objeto: Contratação de Empresa para Futura e Eventual Aquisição de Material Esportivo destinado a Manutenção de Secretaria Municipal de Assistência Social. Empresas: FERREIRA & QUARESMA LTDA - EPP, CNPJ Nº 17.072.242/0001-93, valor R$ 761.148,00; SEBASTIÃO Q. FERREIRA - ME, CNPJ Nº 07.137.759/0001-60, valor R$ 426.109,20; XIMENDES DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ Nº 10.853.063/0001-44, valor R$ 414.322,20; R. R. GOMES & CIA LTDA - EPP, CNPJ Nº 08.786.992-36, valor R$ 477.720,00 e GLORIOSA CENTER MODAS LTDA - ME, CNPJ Nº 16.755.394/0001-28 valor R$ 60.960,00. Abaetetuba/PA 21/08/2017.

PREGÃO PRESENCIAL 019/2017-SRP. Objeto: Sistema de Registro de Preços que Visa a Futura e Eventual Aquisição de Kit´s Gestantes destinado a Manutenção de Secretaria Municipal de Assistência Social. Empresas: PAPELARIA E QUARESMA LTDA-EPP, CNPJ Nº 04.910.164/0001-07, valor R$ 635.220,00; GIOVANELLI COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ Nº 15.199.860/0001-73, valor R$ 122.940,00; XIMENDES DE CARVALHO COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME, CNPJ Nº 10.853.063/0001-44 valor R$ 268.980,00; Abaetetuba/PA 07/08/2017.

PREGÃO PRESENCIAL 020/2017-SRP. Objeto: Contratação de Empresa para Futura e Eventual aquisição de Material de Tecido e Aviamento para atender a Secretaria Municipal de Assistência Social. Empresas: E. DO S. MACÊDO DA SILVA, CNPJ Nº 02.525.328/0001-57, lotes adjudicados: LOTE 01 R$ 7.800,00; LOTE 05 R$ 59.480,00; LOTE 06 R$ 132.690,00; GIOVANELLI COMERCIO LTDA - EPP, CNPJ Nº 15.199.860/0001-73, lote adjudicado: LOTE 02: R$ 182.800,00; M. M. D PINHEIRO NETO COM. DE MOVEIS EIRELI - EPP, CNPJ Nº 16.836.634/0001-19, lotes adjudicados: LOTE 03 16.600,00 e LOTE 04: R$ 59.150,00. Abaetetuba/PA 21/08/2017.

Alcides Eufrásio da Conceição NegrãoPrefeito Municipal

Protocolo: 224193

PREFEITURA MUNICIPALDE REDENÇÃO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃOAVISOS DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇO 003/2017.PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 110/2017.

O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA comunicar aos interessados, que realizará no dia 26/09/2017 às 09h, (horário Local), licitação sob modalidade TOMADA DE PREÇO, tipo menor preço global, tendo como objeto: Contratação de empresa de obra e engenharia para conclusão e ampliação do cer- centro de especialidades em reabilitação, conforme convênio 803250/2014-ms. V

aldeon Alves ChavesPresidente da CPL.

Lei Complementar Estadual nº. 057, de 6/7/2006.

NOME PERÍODOMARIA CÉLIA FILOCREÃO

GONCALVES 1º/6 a 30/7/2017

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA JURÍDICO-INSTITUCIONAL. Belém, 8 de agosto de 2017.CÂNDIDA DE JESUS RIBEIRO DO NASCIMENTOSubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Jurídico-Institucional

Protocolo: 224109PORTARIA N.° 406/2017-MP/SGJ-TA

A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TECNICO-ADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pelas Portarias nº 2227/2013-MP/PGJ, de 16 de abril de 2013 e 4574/2013-MP/PGJ, de 24 de julho de 2013;CONSIDERANDO o disposto no art. inciso I, do art. 5º, da Resolução nº 024/2012-CPJ, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário Ofi cial do Estado, de 24/9/2012;CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês setembro de 2017, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de 25 de agosto de 2017, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará;CONSIDERANDO a Escala de Plantão para o mês setembro de 2017, elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datada de 28 de agosto de 2017, publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará;CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar equipe de apoio aos senhores membros do Parquet escalados para o plantão institucional do segundo grau;CONSIDERANDO o que dispõe a PORTARIA Nº 4204/2013-MP/PGJ, de 9/12/2013, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 12/7/2013,R E S O L V E:Art. 1º - CONVOCAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria para realizarem o plantão institucional junto aos Órgãos de Execução de Segundo Grau do Ministério Público do Estado do Pará, no período de 07, 08, 09 e 10/09/2017.Art. 2º - O não atendimento injustifi cado da convocação para os plantões sujeitará o convocado à aplicação das penalidades previstas na Lei Estadual nº 5.810/94.PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.GABINETE DA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA, 4 de setembro de 2017.DULCELINDA LOBATO PANTOJASubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-Administrativa

PORTARIA N.° 406/2017-MP/SGJ-TAANEXO ÚNICO

ESCALA DE PLANTÃO DE SERVIDORESPROCURADORIAS DE JUSTIÇA CÍVEL e PROCURADORIA

DE JUSTIÇA CRIMINALPERÍODO: 07, 08, 09 e 10/09//2017

Em observância às Portarias nº 4204/2013-MP/PGJ, de 9/7/2013, Escalas de Plantão para o mês de setembro de 2017 elaborada pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Cíveis, datada de 25 de agosto de 2017 pela Coordenadoria das Procuradorias de Justiça Criminais, datada de 28 de agosto de 2017, ambas publicada no site do Ministério Público do Estado do Pará.DIA 07/09/2017REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICOTHAYSSA VASCONCELOS (Assessora Técnica especializada da Procuradoria Cível)LEONARDO FONSECA MARRUZ (Assessor da Procuradoria Criminal)DIA 08/09/2017REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICONATHÁLIA MIRANDA ABDON (Assessora da Procuradoria Cível)DIA 09/09/2017REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICOANDRÉ RICARDO OTONI VIEIRA (Assessor da Procuradoria Criminal)DIA 10/09/2017REPRESENTANTE DO QUADRO TÉCNICO-JURÍDICOANDRÉ RICARDO OTONI VIEIRA (Assessor da Procuradoria Criminal)DULCELINDA LOBATO PANTOJASubprocuradora-Geral de Justiça,para a Área Técnico-Administrativa

Protocolo: 223987

RESUMO DA PORTARIA N° 15/2016/13ªPJMABA 13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE MARABÁ torna pública a instauração do INQUÉRITO CIVIL n° 000201-920/2016, o qual se encontra à disposição na sede da Promotoria de Justiça, situada na Rua das Flores, s/n°, Bairro Agrópole do Incra, Marabá-PA.Objetivo: Apurar a garantia de acesso à saúde do idoso Sr. Iorlando Gomes Sousa.Marabá/PA, 29 de Outubro de 2016.LILIAN VIANA FREIREPromotora de Justiça Titular - 13ª PJ de Marabá

Protocolo: 223998



PORTARIA Nº 007/2017-MP/8ªPJMABAssunto: Acompanhar as ações de combate ao desmatamento e às queimadas, nas zonas urbana e rural do município de Marabá.Josélia Leontina de Barros Lopes - Promotora de Justiça

Protocolo: 224067



PORTARIA Nº 008/2017-MP/8ªPJMABAssunto: Acompanhar o Projeto de Recuperação e Preservação do Rio Itacaiúnas.Josélia Leontina de Barros Lopes - Promotora de Justiça

Protocolo: 224075

EXTRATO DO PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO Nº 000125-151/2015– MP/PJ/DPP/MA

O PROMOTOR DE JUSTIÇA DO 2º CARGO DA PROMOTORIA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, Dr. JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO nº 000035-150/2015-MP/PJ/DPP/MA, que se encontra à disposição na sede do Ministério Público, na Rua João Diogo, nº 100, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.

PORTARIA DE INSTAURAÇÃO Nº 031/2017Data da Instauração: 25/08/2017Objeto: apurar possíveis violações à lei nº 8.429/92, que, podem ensejar práticas de ato de improbidade administrativa, quanto a representação formulada pelo professor Jorge Luiz da Costa, com pedido de providências em face das servidoras da SEDUC, Nulcia Odalea Costa Azevedo e Regina Lima Guimarães, bem como da servidora da FASEPA, Rosicleia da Silva Corecha, por sustentar que foi submetido a uma série de constrangimentos de ordem moral e psíquica, que afetaram sua saúde laboral, em razão de ter denunciado, ao MPE, sérias irregularidades no Centro de Internação do Adolescente-CIAM.Interessado: 7ª Promotoria de Justiça da Infância e JuventudeInvestigado: R.L.G., N.O.D.C.A., R.S.C. (servidora SEDUC e da FASEPA)Promotoria de Justiça: 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DO PATRIMONIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVAPromotora de Justiça: Dr. JOSÉ MARIA GOMES DOS SANTOS.

Protocolo: 224134


PREGÃO PRESENCIAL 069/2017.Processo Licitatório Nº. 111/2017.

Dia 21/09/2017 às 09h, (horário Local), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço Por Item, tendo como objeto: Aquisição de materiais na área de construção (areia diversa, seixo, brita, mármores e granito, vidro, forro pvc e gesso, poste, manilha, calhas e outros).

Wilmar Marinho LimaPregoeiro


Dia 22/09/2017 às 09h, (horário Local), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço Por Item, tendo como objeto: Aquisição de material na área de serralheria em geral.

Valdeon Alves ChavesPregoeiro.


O MUNICIPIO DE REDENÇÃO - PA comunicar aos interessados, que realizará no dia 25/09/2017 às 09h, (horário Local), licitação sob modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipo menor preço Por Item, tendo como objeto: Locação de caminhão prancha com 06 eixos e com condutor, para transporte de maquinas pesadas em atendimento as secretarias de obras e serviços urbanos e secretaria de agricultura. Os editais completos no endereço Rua Walterloo Prudente nº 253 - setor Jardim Umuarama, site: www.redencao.pa.gov.br, mais informações no telefone (94) 3424-3578 e-mail [email protected];

Wilmar Marinho LimaPregoeiro.

Protocolo: 224221

PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE AFUÁRESULTADO FINAL TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017

A Comissão Permanente de Licitação, informa aos interessados o resultado fi nal da Tomada de Preços nº 004/2017, que tem como Objeto: Construção de Passarelas em concreto armado no Município de Afuá/PA. Vencedora: MDS CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA EPP, CNPJ: 02.040.696/0001-05, valor R$ 1.035.003,51 (Hum milhão, trinta e cinco mil e três reais, cinquenta e um centavos). Afuá-PA, 04 de setembro de 2017.

Rosiley Canela de Melo Presidente da CPL.

Protocolo: 224195

PREFEITURA MUNICIPALDE SALINÓPOLIS

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OUTRAS MATÉRIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALINÓPOLISAVISO DE ABERTURA DA TOMADA DE PREÇO

Nº 008/2017/TPA Prefeitura Municipal de Salinópolis/PA,através da Presidente da Comissão de Licitação,comunica que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço nº 008/2017,do tipo menor preço global, regime de empreitada por preço unitário,que tem por objeto: contratação de serviços técnicos qualifi cados necessários à elaboração de projetos e Estudo de Impacto Ambiental pertinentes à implantação de Aterro Sanitário no Município de Salinópolis-PA.Data de Abertura:25/09/2017 as 9:00h00min.Local:Auditório da Prefeitura Municipal de Salinópolis,sito à Tv.Pr.Ananias Vicente Rodrigues nº118,Centro,Salinopolis-PA,Fone:91-99230.2079,email:[email protected]. Horário p/retirada edital 08:00 as 12:00h no Setor de Licitação localizado na Prefeitura Municipal de Salinópolis ou pelo site www.salinopolis.pa.gov.br.

TATIANA DO SOCORRO MARTINS Presidente da Comissão de Licitação/PMS.

Protocolo: 224223

PREFEITURA MUNICIPALDE ALENQUER

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INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADEOrigem: Inexigibilidade de Licitação Nº 008/2017 - PMA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alenquer/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: FAMED REMOÇÕES LTDA - ME. OBJETO: Contratação de serviço de UTI móvel em ambulância categoria “F” (AMBULANCHA) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes do TFD. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei no 8.666/93. VALOR: R$ 474.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Reais). RATIFICAÇÃO: 30.06.2017. ORDENADOR DE DESPESA: Humberto Cioffi Neto.

EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOOrigem: Contrato Administrativo Nº 070/2017 - PMA. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Alenquer/Secretaria Municipal de Saúde. CONTRATADA: FAMED REMOÇÕES LTDA. OBJETO: Contratação de serviço de UTI móvel em ambulância categoria “F” (AMBULANCHA) para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no transporte de pacientes do TFD. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25 da Lei no 8.666/93. VALOR: R$ 474.000,00 (Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Reais). VIGÊNCIA: 01.07.2017 a 30.06.2017. ORDENADOR DE DESPESA: Humberto Cioffi Neto. ASSINATURA: 01.07.2017.

Protocolo: 224196

PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA BÁRBARA DO PARÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁAVISO DE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSSO

ADMINISTRATIVO 1206001/2017- ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2016-1410001 - CPL/PMSCO.

SRP Nº 2911001 - CPL/PMSCO A Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Pará Torna Pública a HOMOLOGAÇÃO da Adesão a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N º 2911001/2016, oriunda do Pregão Presencial nº 9/2016-141001-CPL/PMSCO, que visa A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LOCAÇÃO, MONTAGEM E DESMONTAEM DE ESTRUTURA DE EVENTOS E AFINS PARA OS EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ, em favor da empresa JOSÉ C. DE ASSIS-ME, CNPJ 04.951.433/0001-83. DATA DE HOMOLOGAÇÃO: 31/08/17.

NILSON FERREIRA DOS SANTOSPrefeito Municipal

Protocolo: 224226

OUTRAS MATÉRIAS.

PROCESSO SELETIVO PÚBLICOEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2017

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a homologação do resultado do Processo Seletivo Público para provimento de Cargos Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias, CONVOCA os candidatos reserva, relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para os cargos, observadas as seguintes condições:DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Bárbara do Pará, na Rodovia Augusto Meira, Km 17, s/n, Centro, Santa Bárbara do Pará, no período de 22/06/2017 a 30/06/2017, no horário das 08:00 h às 11:30 h para entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital.1.1. Os candidatos serão atendidos conforme data e horário combinado.1.2. A falta de qualquer documento constante no Anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.1.3. O não comparecimento nos termos do presente edital implicará a perda do direito à posse ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.1.4. É de única e exclusiva responsabilidade do candidato

a abertura de conta corrente para recebimento de seus vencimentos pelo Banpará. O candidato, antes de proceder a entrega dos documentos relacionados no Anexo II do presente Edital, na hora e data designados no item 1, deverá comparecer a um Correspondente Bancário do Banpará, a fi m de realizar a abertura de conta corrente.DA AVALIAÇÃO MÉDICA2. A avaliação médica ofi cial dar-se-á da seguinte forma:2.1. Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, o candidato deverá comparecer no local, data e horário a ser informado quando da entrega dos documentos, para apresentação dos exames constantes no Anexo III deste edital e submissão à referida avaliação;2.2. A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.DOS ATOS DE NOMEAÇÃO3. A publicação dos atos de nomeação será termo inicial para a posse do candidato, no prazo de até 30 (trinta dias).DA POSSE4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada posse ao candidato, observado o prazo disposto no item “3” deste edital.DA APRESENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO5. Cumpridas todas as exigências do presente edital, os convocados deverão se apresentar para início das atividades, no dia e local informados no ato de nomeação.##DAT Santa Bárbara do Pará - PA, 21 de junho de 2017.##ASS NILSON FERREIRA DOS SANTOS##CAR Prefeito Municipal##TEX Candidatos RelacionadosCargo: Agente Comunitário de Saúde

Nº DE ORDEM CÓDIGO CARGO NOME

1. 11 ACSLARISSA TAINÁ DOS SANTOS

SILVA

2. 19 ACSARLENE

MESCOUTO DA CONCEIÇÃO

ANEXO II Documentos Necessários

Cargo: Agente Comunitário de Saúde1. RG (original e fotocopia autenticada);2. CPF (original e fotocópia autenticada);3. Comprovante de conclusão de ensino fundamental ou ressalva ou declaração (original e fotocopia autenticada);4. Certidão de Nascimento (original e fotocopia autenticada);5. Carteira de Trabalho (original e fotocopia autenticada);6. Título de Eleitor e Comprovante da última votação na última eleição (original e fotocopia autenticada);7. Certifi cado de Reservista, para o sexo masculino (original e fotocopia autenticada);8. PIS/PASEP, se possuir (original e fotocopia autenticada);9. Comprovante de Residência atualizado em nome do candidato ou declaração da pessoa que constar no comprovante de residência com assinatura de mais duas testemunhas residentes na área de atuação a que o candidato se submeteu no ato da inscrição com assinaturas reconhecidas em cartório (original e fotocopia autenticada);10. Duas Fotos atuais e idênticas;11. Declaração de não acumulação de cargos em órgão público da esfera municipal, estadual, distrital e federal;12. Declaração de não ter sido exonerado do serviço público através de processo administrativo e/ou sentença judicial, não ter sido punido com nenhuma das sanções disciplinares e não estar respondendo como indiciado a processo administrativo disciplinar perante a administração federal, estadual, distrital e/ou municipal.

ANEXO IIIApresentação de Exames

Cargo: Agente de Combate às Endemias1. Hemograma Completo;2. Colesterol Total e frações;3. Triglicerídeos;4. Glicemia em Jejum;5. Tipagem sanguínea;6. Urina Rotina;7. Exame parasitológico de fezes;8. Raio X, PA e Perfi l;9. Laudo Médico de aptidão física e mental;


10. Carteira de Vacinação atualizada.##TEX Anexo IVDECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOSEu,___________, brasileiro (a), ________ (estado civil), inscrito (a) no RG n° _________, e CPF n° ______, declaro para os fi ns, para tomar posse no cargo de ___________, que não sou titular, não exerço e/ou não estou em licença, remunerada ou não, de qualquer cargo, emprego, ou função pública da administração pública direta e indireta, incluídas as autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público de qualquer Município, Estado, do Distrito Federal ou da União, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.DECLARO, que não recebo proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com o Cargo em que tomarei posse.Santa Bárbara do Pará-PA, __ de _____ de 2017._______________________Assinatura do candidato

ANEXO VD E C L A R A Ç Ã OEu, ___________, portador (a) da carteira de identidade número ___________, inscrito (a) no CPF sob o número _______________, declaro para os devidos fi ns que não fui exonerado (a) do serviço público através de processo administrativo e/ou sentença judicial, não fui punido com nenhuma das sanções disciplinares e não estou respondendo como indiciado a processo administrativo disciplinar perante a administração federal, estadual, distrital e/ou municipal.E por ser verdade, fi rmo a presente declaração.Santa Bárbara do Pará-PA, ___ de _____ de 2017._______________________Assinatura do Candidato

Protocolo: 224225

PREFEITURA MUNICIPALDE SANTA IZABEL DO PARÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABELAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 023/2017-PMSIPOBJETO: eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de uma solução completa para automação laboratorial, contemplando Software de LIS, reagentes, controles, insumos e calibradores, com fornecimento de equipamentos em comodato, a fi m de realizar exames laboratoriais, para o pleno funcionamento do Laboratório Central do Município de Santa Izabel, para um período de 12 (doze meses), de acordo ao termo de referência do edital do presente pregão, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.SESSÃO PÚBLICA: 20/09/2017 às 14h, horário de Brasília.Edital disponível: Endereço eletrônico: http://www.comprasnet.gov.br (UASG 455288) e TCM PA - www.tcm.pa.gov.br.Informações e-mail: [email protected].

Rosinaldo Ferreira de FreitasPREGOEIRO/PMSIP

Protocolo: 224229

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAJÁSREPUBLICAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2017

Torno público que em virtude do Pregão Presencial em epígrafe ter sido deserto, para Aquisição de material de construção e ferramentas para atender a Prefeitura Municipal e a Secretaria de Obras do Município de Anajás-Pa, fi ca determinada nova data para realização do certame, dia 20 de Setembro de 2017, às 08:00 horas, informações complementares e aquisição do edital poderão ser obtidos no prédio da Prefeitura Municipal de Anajás, sito a Av. Pedro José da Silva Nº 01, Centro, Anajás-PA, Cep: 68.810-000 - Sala de Licitações.

Protocolo: 224198

PREFEITURA MUNICIPALDE AURORA DO PARÁ

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CONTRATO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA DO PARÁEXTRATO DE DISTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2015147/2015. Tomada de Preços 002/2015-PMAP. Objeto: Contratação de Empresa Para a execução de obras de Engenharia na Construção de 55 Unidades de Módulos Sanitários de Melhoria Sanitária Domiciliares, de Acordo com o Convênio 190/2013 - FUNASA. Contratante: Prefeitura M. de Aurora do Pará CNPJ: 83.267.989/0001-21. Contratado: EBN Construções Ltda - Epp CNPJ: 05.414.909/00001-00. Fundamento Legal: Art. 77,78 e 79 da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 21/08/2017.

Jorge Pereira de Oliveira Prefeito Municipal PMAP.

Protocolo: 224200

PREFEITURA MUNICIPALDE SANTARÉM

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉMAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2017-SEMC. Objeto: Aquisição e fornecimento de lanches refeições e coquetel, para atender os eventos da secretaria municipal da cultura. Abertura: 19/09/2017 às 09h, na SEMGOF. O Edital poderá ser obtido pelo site: santarem.pa.gov.br

. Roberto César Lavor dos Santos Pregoeira da PMS.

Protocolo: 224230

PREFEITURA MUNICIPALDE BOM JESUS DO TOCANTINS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO TOCANTINS - PAMURAL OFICIAL DA PREFEITURA

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-032

Objeto: O município de Bom Jesus do Tocantins, CNPJ nº 22.938.757/0001-63 conforme a lei federal nº 8.666/93, 10.520/02 suas alterações, toma publico que realizara licitação na modalidade Pregão Presencial nº 9/2017-032, tipo menor preço global por item, com abertura para o dia 19/09/2017 as 08:00 horário local. Contratação de empresa especializada em confecção de uniformes operacionais e fornecimento de material de segurança para a guarda municipal destes município. conforme especifi cações descritas no edital, que estará disponível na sede da PMBJT, Av Jarbas Passarinho s/n Centro Bom Jesus do Tocantins-PA, 06/09/2017.

Maria Socorro Castro Alburquerque Pregoeira da CPL.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-033Objeto: O município de Bom Jesus do Tocantins, CNPJ nº 22.938.757/0001-63 conforme a lei federal nº 8.666/93, 10.520/02 suas alterações, toma publico que realizara licitação na modalidade Pregão Presencial nº 9/2017-032, tipo menor preço global por item, com abertura para o dia 20/09/2017 as 08:00 horário local. Contratação de empresa especializada em materiais esportivo para atender as necessidades da secretaria municipal de esporte e lazer deste município. Conforme especifi cações descritas no edital, que estará disponível na sede da PMBJT, Av Jarbas Passarinho s/n Centro Bom Jesus do Tocantins-PA, 06/09/2017.

Maria Socorro Castro Alburquerque Pregoeira da CPL.

Protocolo: 224201

PREFEITURA MUNICIPALDE TOMÉ-AÇU

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMÉ-AÇUAVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2017 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 9/2017-2009001. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para aquisição de Veículos Básicos Tipo Passeio para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde e Assistência Social, conforme especifi cações e quantidades determinadas no Anexo I deste edital (Termo de Referência). Abertura: 20/09/2017, às 09h00min. Local Sala da CPL.

Marta H. Givoni Alves Pregoeira

Protocolo: 224231

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁ

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OUTRAS MATÉRIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE URUARÁA Prefeitura de Uruará publica retifi cação na vigência dos contratos nº 20179207, 20179210 e 20179211, onde lê-se: vigência contratos 14/08/2017 á 29/09/17, leia-se vigência contrato 14/08/2017 á 31/12/17, circulados na edição do dia 21/08/2017, nº 33441, pag. 75.

Protocolo: 224234

PREFEITURA MUNICIPALDE ELDORADO DOS CARAJÁS

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO DO CARAJÁSAVISO DE LICITAÇÕES

MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 04092017/01 - TIPO: Menor Preço por item - OBJETO: Contratação de laboratório especializado em serviços de confecção de próteses dentárias para atender a população carente do Município de Eldorado do Carajás - DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 20 de setembro de 2017. HORA: 09:30 hs - LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Rua da Rodoviária nº 30 - Centro - Eldorado do Carajás - de segunda a sexta - feira de 08:00hs as 12:00hs - Os interessados deverão trazer Cópia do Cartão do CNPJ da Empresa e pen drive - Eldorado do Carajás, 05 de setembro de 2017 - Daniel de Jesus Macedo - Pregoeiro.MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 04092017/02 - TIPO: Menor Preço por item - OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços relativo a manutenção corretiva e preventiva, instalação e desinstalação semestral e mensal de centrais de ar, frigobar, freezer, geladeiras e bebedouros, incluindo a limpeza nos fi ltros e drenos das centrais de ar e limpeza das unidades condensadoras e evaporadoras das centrais e Aquisição de peças para manutenção corretiva e preventiva semestral e mensal (como obrigação principal) disciplinando-se a simples possibilidade de reposição de peças (obrigação acessória), centrais de ar, frigobar, freezer, geladeiras e bebedouros, incluindo a limpeza nos fi ltros e drenos das centrais de ar e limpeza das unidades condensadoras e evaporadoras das centrais da Secretaria Municipal de Educação de Eldorado do Carajás- DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 20 de setembro de 2017. HORA: 14:30 hs - LOCAL DE AQUISIÇÃO DO EDITAL: Sala da CPL, no prédio da Prefeitura, sito a Rua da Rodoviária nº 30 - Centro - Eldorado do Carajás - de segunda a sexta - feira de 08:00hs as 12:00hs - Os interessados deverão trazer Cópia do Cartão do CNPJ da Empresa e pen drive - Eldorado do Carajás, 05 de setembro de 2017

Daniel de Jesus Macedo Pregoeiro

Protocolo: 224203


PREFEITURA MUNICIPALDE GOIANÉSIA DO PARÁ

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CONTRATO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIANÉSIA DO PARÁEXTRATOS DE CONTRATO. Contratante Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, Contratada: Edifi car Prestadora de Serviços e Comercio Ltda sob o CNPJ: 17.423.984/0001-16; contrato nº 04-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 314.357,45, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. F de Souza Oliveira Comercio de Peças Para Veículos- Me sob o CNPJ: 22.132.004/0001-66; contrato nº 05-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 98.669,00, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. Cristal Soluções Construções e Serviços Ltda - Me, sob o CNPJ: 26.968.899/0001-24; contrato nº 06-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 429.162,60, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. Marapa Materiais de Construção Eireli sob o CNPJ: 15.777.703/0001-06, contrato nº 07-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD valor R$ 1.669.639,80, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. C. Gomes de Oliveira Eireli - Me sob o CNPJ: 26.824.115/0001-94; contrato nº 08-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 97.950,00, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. Real Maquinas Comercio de Motores e Peças Ltda - EPP sob o CNPJ: 04.124.409/0001-70; contrato nº 10-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 840.435,80, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. M. F. Vieira Auto Center EIRELI sob o CNPJ: 15.022.249/0001-75, contrato nº 11-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 1.214.466,00, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. R. A Galvão e Comercio Ltda - Me sob o CNPJ: 15.244.043/0001-90; contrato nº 03-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 156.580,00, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. Erasmo Mendes de Sousa Eireli - Me sob o CNPJ: 01.256.863/0001-97; contrato nº 02-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 77.871,38, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. Kelin C. da Silva Eireli - Me sob o CNPJ: 12.212.104/0001-49; contrato nº 01-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 1.225.000,00, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017. W S Construtora Comercio e Serviços sob o CNPJ: 05.092.319/0001-08; contrato nº 09-PP9.024/2017/PMGP/SEMAD. Valor R$ 2.896.855,02, Vigência de 09/08/2017 a 31/12/2017; Contratante Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, contratada: Real Maquinas Comércio de Motores e Peças Ltda - Epp, sob o CNPJ: 04.124.409.0001-70, Contrato nº 01-PP9.021/2017-ASSIST. Valor: R$ 60.925,80. Vigência de 08/08/2017 a 31/12/2017. Contratada: M. F. Vieira Auto Center EIRELI, sob o CNPJ: 15.022.249/0001-75; Contrato nº 02-PP9.021/2017-ASSIST. Valor: R$ 86.985,00. Vigência de 08/08/2017 a 31/12/2017. Contratada: Edifi car Prestadora de Serviços e Comércio Ltda sob o CNPJ: 17.423.984/0001-16 Contrato nº 04-PP9.021/2017-ASSIST. Valor: R$ 914.929,95. Vigência de 08/08/2017 a 31/12/2017; Vigência de 08/08/2017 a 31/12/2017; Contratante Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, contratada: Real Maquinas Comércio de Motores e Peças Ltda - Epp sob o CNPJ: 04.124.409.0001-70, Contrato nº 01-PP9.022/2017-SEMS, Valor: R$ 243.578,80, Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. M. F. Vieira Auto Center Eireli sob o CNPJ: 15.022.249/0001-75, Contrato nº 02-PP9.022/2017-SEMS. Valor: R$ 520.597,00. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. Marapá Material de Construção EIRELI sob o CNPJ: 15.777.703/0001-06, Contrato nº 03-PP9.022/2017-SEMS. Valor R$ 304.949,40. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. J. Cardoso Filho Comércio e Serviços - Me sob o CNPJ: 10.243.376/0001-80, Contrato nº 04-PP9.022/2017-SEMS. Valor: R$ 76.840,00. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. C. Gomes de Oliveira Eireli - Me sob CNPJ: 26.824.115/0001-94; Contrato nº 06-PP9.022/2017-SEMS. Valor R$ 129.400,00. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. Edifi car Prestadora de Serviços e Comércio Ltda sob o CNPJ: 17.423.984/0001-16; Contrato nº 05-PP9.022/2017-SEMS. Valor: R$ 376.690,85. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. Erasmo Mendes de Sousa Eireli sob o CNPJ: 01.256.863/0001-97 Contrato nº 08-PP9.022/2017-SEMS valor: R$ 77.871,38, Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. HS Pires Okamoto Serviços Médicos Ltda - Me sob o CNPJ: 22.123.433/0001-77; Contrato nº 09-PP9.022/2017-SEMS. Valor: R$ 140.000,33. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. Zucatelli Empreendimentos Ltda sob o CNPJ: 01.241.313/0001-02; Contrato nº 10-PP9.022/2017-SEMS. Valor: R$ 240.000,00. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. Lima da Silva Comércio e Serviço Ltda - EPP sob CNPJ: 20.982.144/0001-06; Contrato nº 11-PP9.022/2017-SEMS

Valor R$ 399.094,00, Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. P P F Comércio e Serviços Eireli - Me sob o CNPJ: 07.606.575/0001-00 Contrato nº 12-PP9.022/2017-SEMS valor R$ 27.275,85, Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. R & R Empreendimentos e Serviços Ltda - Me sob o CNPJ: 01.195.098/0001-42; Contrato nº 13-PP9.022/2017-SEMS. Valor de R$ 37.500,00, Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017; Contratante Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará, contratada: Real Máquinas Comércio de Motores e Peças Ltda - EPP CNPJ: 04.124.409/0001-70, contrato nº 01-PP9.023/2017-SEMED. Valor R$ 271.568,30, Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. J. Domiciano Rocha - Me, CNPJ: 22.845.746/0001-39; contrato nº 02-PP9.023/2017-SEMED. Valor R$ 187.608,84, Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. WS Construtora Comércio e Serviços - EPP, CNPJ: 05.092.319/0001-08, contrato nº 03-PP9.023/2017-SEMED. Valor R$ 76.134,98. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017. Edifi car Prestadora de Serviços e Comércio Ltda, CNPJ: 17.423.984/0001-16, contrato nº 04-PP9.023/2017-SEMED. Valor R$ 1.306.289,30. Vigência de 10/08/2017 a 31/12/2017.

AVISO DE INEXIGIBILIDADE. INEXIGIBILIDADE Nº 6/2017-009-IL. O Prefeito do Município de Goianésia do Pará/Pa torna público que, realizará a contratação de sociedade de advocacia, nos termos da proposta em anexo, com o escopo de promover interposição de demanda administrativa e/ou judicial contra a União Federal, objetivando o repasse mínimo anual por aluno (VMAA) destinado a Educação Fundamental por aluno (FUNDEF), bem como FUNDEB, por meio de ação de execução ou de conhecimento, bem como outras demandas administrativas ou jurídicas que objetivem maximizar os recursos da municipalidade - Base Legal: com fundamento no inciso II do art. 25 da Lei n° 8.666/93, c/c inc. V do art. 13 da mesma Lei. Contratada: Germano Cardoso Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ: 27.338.238/0001-88. Valor contratado: 20% do valor recuperado judicialmente. Vigência: da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2017.

AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO. O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará resolve HOMOLOGAR o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro ao resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9.021/2017-CPL/PMGP/ASSIST. Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de material de consumo e bens permanentes diversos e contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços diversos a fi m de atender as necessidades do Fundo Municipal de Assistência Social de Goianésia do Pará - PA no 2º semestre de 2017, em favor das Empresas: Real Maquinas Comércio de Motores e Peças Ltda - Epp, sob o CNPJ: 04.124.409.0001-70. Valor: R$ 60.925,80; M. F. Vieira Auto Center Eireli, sob o CNPJ: 15.022.249/0001-75 valor: R$ 86.985,00; Edifi car Prestadora de Serviços e Comércio Ltda sob o CNPJ: 17.423.984/0001-16 valor: R$ 914.929,95. Homologado em 08/08/2017.O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará resolve HOMOLOGAR o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro ao resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9.022/2017-CPL/PMGP/SEMS. Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de material de consumo e bens permanentes diversos e contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços diversos a fi m de atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Goianésia do Pará - PA, no 2º semestre de 2017, em favor das Empresas: Real Maquinas Comércio de Motores e Peças Ltda - Epp, sob o CNPJ: 04.124.409.0001-70. Valor: R$ 243.578,80; M. F. Vieira Auto Center EIRELI, sob o CNPJ: 15.022.249/0001-75 valor: R$ 520.597,00; Marapá Material de Construção Eireli sob o CNPJ: 15.777.703/0001-06. Valor R$ 304.949,40; J. Cardoso Filho Comércio e Serviços - Me sob o CNPJ: 10.243.376/0001-80. Valor: R$ 80.685,00; C. Gomes de Oliveira Eireli - Me sob CNPJ: 26.824.115/0001-94 valor R$ 129.400,00; Edifi car Prestadora de Serviços e Comércio Ltda sob o CNPJ: 17.423.984/0001-16. Valor: R$ 376.690,85; Erasmo Mendes de Sousa Eireli sob o CNPJ: 01.256.863/0001-97. Valor: R$ 77.871,38; HS Pires Okamoto Serviços Médicos Ltda - Me sob o CNPJ: 22.123.433/0001-77. Valor: R$ 140.000,33; Zucatelli Empreendimentos Ltda sob o CNPJ: 01.241.313/0001-02. Valor: R$ 240.000,00; Lima da Silva Comércio e Serviço Ltda - EPP sob CNPJ: 20.982.144/0001-06. Valor R$ 399.094,00; P P F Comércio e Serviços Eireli - Me sob o CNPJ: 07.606.575/0001-00. Valor R$ 27.275,85; R & R Empreendimentos e Serviços Ltda - ME sob o CNPJ: 01.195.098/0001-42. Valor de R$ 37.500,00. Homologado em 10/08/2017.O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará resolve HOMOLOGAR o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro ao resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9.023/2017-CPL/PMGP/SEMED. Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de material de consumo e bens permanentes diversos e contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços diversos a

fi m de atender as necessidades do Fundo Municipal de Educação de Goianésia do Pará/Pa, no 2º semestre de 2017, em favor das Empresas. Real Máquinas Comércio de Motores e Peças Ltda - EPP CNPJ: 04.124.409/0001-70. Valor R$ 271.568,30; J. Domiciano Rocha - Me, CNPJ: 22.845.746/0001-39. Valor R$ 187.608,84; WS Construtora Comércio e Serviços - EPP, CNPJ: 05.092.319/0001-08. Valor R$ 76.134,98 Edifi car Prestadora de Serviços e Comércio Ltda, CNPJ: 17.423.984/0001-16. Valor R$ 1.306.289,30; Homologado em 10/08/2017.O Prefeito Municipal de Goianésia do Pará resolve HOMOLOGAR o ato de Adjudicação proferido pelo Pregoeiro ao resultado do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9.024/2017-CPL/PMGP/SEMAD. Objeto: Contratação de empresas para o fornecimento de material de consumo e bens permanentes diversos e contratação de pessoa física ou jurídica para prestação de serviços diversos a fi m de atender todas as secretarias que fazem parte da Administração Direta do Município de Goianésia do Pará/Pa, em favor das Empresas: Edifi car Prestadora de Serviços e Comercio Ltda sob o CNPJ: 17.423.984/0001-16, valor R$ 314.357,45; F de Souza Oliveira Comercio de Peças Para Veículos- Me, sob o CNPJ: 22.132.004/0001-66. Valor R$ 98.669,00; Cristal Soluções Construções e Serviços Ltda - Me, sob o CNPJ: 26.968.899/0001-24, valor R$ 429.162,60; Marapa Materiais de Construção Eireli sob o CNPJ: 15.777.703/0001-06. Valor R$ 1.669.639,80; C. Gomes de Oliveira Eireli - Me sob o CNPJ: 26.824.115/0001-94. Valor R$ 97.950,00; Real Maquinas Comercio de Motores e Peças Ltda - EPP sob o CNPJ: 04.124.409/0001-70. Valor R$ 840.435,80; M. F. Vieira Auto Center Eireli sob o CNPJ: 15.022.249/0001-75. Valor R$ 1.214.466,00; R. A Galvão e Comercio Ltda - Me sob o CNPJ: 15.244.043/0001-90. Valor R$ 156.580,00; Erasmo Mendes de Sousa Eireli - Me sob o CNPJ: 01.256.863/0001-97. Valor R$ 77.871,38; Kelin C. da Silva Eireli - Me sob o CNPJ: 12.212.104/0001-49. Valor R$ 1.225.000,00; W S Construtora Comercio e Serviços sob o CNPJ: 05.092.319/0001-08. Valor R$ 2.896.855,02. Homologado em 08/08/2017.RETIFICAÇÃO. Na publicação do contrato do Convite nº 3/014/2017/CPL/PMGP/SEMAD. Circulado no DOE/PA, pag. 51 de 29/08/2017. ONDE SE LÊ: contrato nº 01.3/013/2017-CPL/PMGP/ SEMAD. LEIA-SE: contrato nº 01.3/014/2017-CPL/PMGP/ SEMAD.

José Ribamar Ferreira Lima Prefeito.

Protocolo: 224204

PREFEITURA MUNICIPALDE IGARAPÉ-MIRI

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OUTRAS MATÉRIAS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ MIRIAVISO DE HOMOLOGAÇÃO. O Prefeito do município de Igarapé - Miri, nos autos do Processo nº 710/2017, Convite 1/2017-00250801. Objeto: Construção de Ponte em Concreto Armado - Ponte Igarapé Mantible, em que foi vencedora a empresa Cotas Construções e Serviços Eireli Epp, CNPJ 11.795.182/0001-50, HOMOLOGA o referido certame em favor da mesma. Ronélio Antonio Rodrigues Quaresma - Prefeito Municipal.RESULTADO DE JULGAMENTO E ADJUDICAÇÃO. A Presidente da CPL do município de Igarapé - Miri, nos autos do PROCESSO Nº710/2017, Convite 1/2017-00250801. Objeto: Construção de Ponte em Concreto Armado - Ponte Igarapé Mantible, Declara vencedora a empresa Cotas Construções e Serviços Eireli Epp, CNPJ 11.795.182/0001-50, e pela inexistência de recursos, ADJUDICA os referidos itens em favor da referida empresa.

Edvane da Costa Pinheiro Presidente da CPL

Protocolo: 224205

PREFEITURA MUNICIPALDE MÃE DO RIO


PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PAAVISO LICITAÇÃO Nº 9/2017-00042-PP/PMMR

Objeto: PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE RECAPAGEM DE PNEUS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA. (SEGUNDA CHAMADA) Abertura: 18/09/2017. Às 10:00h.



Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PA. Abertura: 18/09/2017. Às 08:00h.


Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM BOMBAS D´AGUA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS, MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PA. Abertura: 18/09/2017. Às 13:00h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PAAVISO LICITAÇÃO Nº 9/2017-00048-SRP/PMMR

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MALHARIA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PA. Abertura: 18/09/2017. Às 14:30h.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PAAVISO LICITAÇÃO DESERTA

A Prefeitura Municipal de Mãe do Rio - PA, através de seu Pregoeiro Ofi cial, nomeado pela PORTARIA Nº 210/2017, torna público para os interessados o resultado do Pregão Presencial nº 9-2017-00027-PP/PMMR e 9-2017-00039-PP/PMMR, AQUISIÇÃO DE 02 (DOIS) VEICULOS (0) KM, DESCRITOS NAS PROPOSTAS Nº 12051.023000/1160-01 E PROPOSTA 12051.023000/1150-04 MINISTERIO DA SAÚDE VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA U S F JOEL NUNES DOS SANTOS E UNIDADE DA FAMILIA POCIANO CISTO CARVALHO, NO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO/PA, Abertura: 03/08/2017. Às 08:00h. Conforme especifi cações acima, edital de publicação, cujo certame foi declarado deserto. Informações disponíveis na PMMR, Sala da CPL sito no Complexo Administrativo, 998, Santo Antônio. - Mãe do Rio/PA de segunda à quinta-feira, no horário de 7:30: 00 às 13:30.

Aldecir Pereira Damasceno Pregoeiro

Protocolo: 224206

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁAVISO DE HOMOLOGAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 020/2017/CPL/PMM. Processo Licitatório nº 42.219/2017/PMM. Objeto: registro de preços para eventual aquisição de alimentação enteral (leites especiais), onde sagrou-se vencedora do item 10 a empresa: Nutrixx Suplementos Alimentares Ltda - Epp, CNPJ 12.401.269/0001-69, item 10: Valor Unitário R$ 86,00 (oitenta e seis reais), Valor Total R$ 193.500,00 (cento e noventa e três mil e quinhentos reais); pelo que Homologo o resultado fi nal. Marcone Walvenarque Nunes Leite - Secretário de Saúde.AVISO DE LICITAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 047/2017-CPL/PMM, PROCESSO N° 47.335/2017-PMM. REPUBLICAÇÃO Tipo Menor Preço por Item/Lote. Data do certame: 21/09/2017. Horário: 09:00 (horário local). Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de máquinas, ferramentas e equipamentos de jardinagem; equipamentos e materiais hidráulicos; equipamentos e materiais elétricos; ferramentas e acessórios para limpeza; materiais de construção; Equipamentos de Proteção Individual - EPI. Integra do Edital no site www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG: 925213 ou www.maraba.pa.gov.br. Informações: Sala da CPL/PMM - Prédio da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, Rod. BR 230 (antiga Rod. Transamazônica) - Km 5,5 - Bairro Nova Marabá, Marabá, Pará. Fone: (94) 3322-2243, ramal 28, das 08h00min às 12h00min e das 14:00mim as 17:40min, ou pelo e-mail: [email protected]. Rodrigo Sousa Barros - Pregoeiro.AVISO DE CHAMADA PUBLICA. A presidente da Comissão Permanente de Licitação, da Prefeitura Municipal de Marabá, torna público Chamamento Público para Credenciamento, Objeto: Credenciamento de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Especializados em (Fisioterapia) Processo nº 52.815/2017. Inexigibilidade de Licitação 04/2017-CPL/PMM, a apresentação das propostas se dará no período de 06/09/2017 a 09/10/2017.

Horário: 08:00 as 14:00 para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Integra do Edital no pelo e-mail: [email protected] e portal Transparência da PMM. Informações: Sala da CPL/PMM - Prédio da SEVOP à Rod. BR 230 - Km 5,5 - bairro Nova Marabá,

Rosalba Fidelles Maranhão Presidente da CPL.

Protocolo: 224207

PREFEITURA MUNICIPALDE MARITUBA

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FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARITUBAAVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Resultado e Homologação de Licitação Pregão Presencial nº 007/2017- SESAU-PMM-PP. Objeto: Aquisição de botijão novo e recarga (GLP) de cozinha 13kg, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba-PA. Contratada: ELIVAN ALMEIDA DOS SANTOS-ME - CNPJ: 18.644.678/0001-72 (itens 1 e 2); Pregão Presencial nº 008/2017- SESAU-PMM-PP. Objeto: Aquisição de vasilhame e recarga de água mineral e refrigerantes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba-PA. Contratada: ELIVAN ALMEIDA DOS SANTOS-ME - CNPJ: 18.644.678/0001-72 (itens 1,2,3,4,5 e 6);

AVISO DO EXTRATO DE CONTRATOSContratante: Secretaria Municipal de Saúde/Fundo Municipal de Saúde de Marituba. Contrato: Nº 031/2017- SESAU/PMM (Pregão Presencial nº 007/2017- SESAU-PMM-PP) - ELIVAN ALMEIDA DOS SANTOS-ME - CNPJ: 18.644.678/0001-72. Objeto: Aquisição de botijão novo e recarga (GLP) de cozinha 13kg, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba-PA. Valor global de R$ 99.852,00 (noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e dois reais); Contrato: Nº 032/2017- SESAU/PMM (Pregão Presencial nº 008/2017- SESAU-PMM-PP) - ELIVAN ALMEIDA DOS SANTOS-ME - CNPJ: 18.644.678/0001-72. Objeto: Aquisição de vasilhame e recarga de água mineral e refrigerantes para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Marituba-PA. Valor global de R$ 229.367,85 (duzentos e vinte e nove mil trezentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos). Vigência: 30/08/2017 à 30/08/2018. Dot. Orç. Unidade: 02.03.03-Fundo Municipal de Saúde-FMS. Funcionais: 10.301.0004.2087.0000 - Manutenção da Atenção Básica PAB/FIXO; 10.302.0004.2093.0000 - Atenção a Média e Alta Complexidade; 10.122.0004.2079.0000 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde; 10.305.0004.2098.0000 - Epidemiologia e Controle de Doenças. Fonte de recurso: 0 1 29 Transferência de Recursos dos SUS Cat. Econômica: 3.3.90.30.00. - Material de Consumo. Ord. de Desp: Helen Lucy Mendes Guimarães Begot - Secretária Municipal de Saúde.

Protocolo: 224209

PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA IPIXUNA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA-PA.AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 9/2017-022PMNIAviso de Homologação e Adjudicação. Modalidade: PREGÃO nº 9/2017-022PMNI. Objeto: SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA A EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER E DEMAIS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DESTE MUNICÍPIO.. Vencedor(es): ATACADO E VAREJO WSS EIRELI- EPP, com o valor total de R$ 11.265,00(Onze Mil, Duzentos e Sessenta e Cinco Reais), VICTOR GABRIEL DE SOUSA FERREIRA 03412910210, com o valor total de R$ 220.843,50(Duzentos e Vinte Mil, Oitocentos e Quarenta e Três Reais e Cinquenta Centavos).. Conforme mapa comparativo anexado aos autos. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 - MARIA DA GRAÇA MEDEIROS MATOS. 24 de Agosto de 2017.

NOVA IPIXUNA - PA, 05 de Setembro de 2017.JALES DA CRUZ TORRES JUNIOR

PregoeiroProtocolo: 224211

PREFEITURA MUNICIPALDE NOVO PROGRESSO

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO PROGRESSOAVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA Nº 001/2017. Objeto: Concessão Administrativa de uso de um Abatedouro Municipal, para o abate de Bovinos, Suínos e Animais de Pequeno Porte, Precedido da Execução Total da Obra Pública, em Terreno Próprio do Concessionário, com Equipamentos e Instalações Aptas para o pronto uso. Concorrência Tipo Maior Desconto Ofertado. Data de abertura: 09/10/2017. Hora 09h00 (Hora local). Endereço para informações: Trav. Belém, nº 768, Bairro Jardim Europa, Novo Progresso/Pa. O Edital e seus anexos encontram se disponíveis no referido endereço. Horário de atendimento 7h00 as 13h00 (Hora local).

Eliane Tomás dos Santos Presidente da CPL.

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DE CONTRATO. PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2017. Registro de Preços Para Contratação de Empresa Especializada Na Prestação de Serviços de Link Dedicado de Internet, com CIR de 100% de Banda Garantida Full Duplex, para atender ao Município de Novo Progresso/Pa. Empresa Vencedora: Novanet - Provedor e Web Ltda, CNPJ: 10.668.463/0001-80, ata SRP nº 040901/2017, com valor de R$ 228.876,00 (duzentos e vinte e oito mil oitocentos e setenta e seis reais) de 04/09/2017 ate 04/09/2018. Homologo a Licitação na forma da Lei nº 8.666/93 em 04/09/2017. Ubiraci Soares Silva - Prefeito.

Protocolo: 224212

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PREFEITURA MUNICIPALDE NOVA TIMBOTEUA

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OUTRAS MATÉRIAS.

CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NO CONCURSO 001/2015

Pelo presente instrumento, fi cam os abaixo indicados, CONVOCADOS para comparecerem no setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Nova Timboteua, PA, situada na Av. Barão do Rio Branco, nº 2312, bairro Centro, CEP 68.730-000- Nova Timboteua, Estado do Pará, no período de 18 a 22 de Setembro de 2017, das 07:30 h às 12:30 h, para tratar da nomeação do Concurso Público de N° 001/2015: NOME: ANA CARLA FERREIRA DE ARAUJO, CARGO: 01 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, INSCRIÇÃO 012737, CLASSIFICAÇÃO 24º LUGAR; NOME: MARIA EUNICE SANTOS MENDONÇA REIS, CARGO: 01 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, INSCRIÇÃO 003923, CLASSIFICAÇÃO 25º LUGAR; NOME: ELIUZA ALVES DOS SANTOS, CARGO: 01 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, INSCRIÇÃO 017857, CLASSIFICAÇÃO 26º LUGAR; NOME: LUCIANA NASCIMENTO FONSECA, CARGO: 01 - AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, INSCRIÇÃO 014011, CLASSIFICAÇÃO 27º LUGAR; NOME: CARLOS JORDAM MARQUES COSTA, CARGO: 28 - PSICOLOGO, INSCRIÇÃO 019587, CLASSIFICAÇÃO 2º LUGAR; NOME: CAMILLA DA SILVA SOUZA; CARGO: 41 - PROFESSOR (6º AO 9º ANO) - LINGUA PORTUGUESA, INSCRIÇÃO 008942, CLASSIFICAÇÃO 5º LUGAR; NOME: INARA SOARES RIBEIRO; CARGO: 54 - PROFESSOR (1º AO 5º ANO) - (SUPERIOR), INSCRIÇÃO 007609, CLASSIFICAÇÃO 10º LUGAR; NOME: EDJANE BARBOSA DOS SANTOS; CARGO: 54 - PROFESSOR (1º AO 5º ANO) - (SUPERIOR), INSCRIÇÃO 005288, CLASSIFICAÇÃO 11º LUGAR. Mais Informações no Site da Prefeitura: www.prefeituradenovatimboteua.pa.gov.br.Gabinete da Prefeita Municipal de Nova Timboteua, em 04 de Setembro de 2017.

Cláudia do Socorro Pinheiro NetoPrefeita Municipal

Protocolo: 224213


PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS

CONTRATO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOSEXTRATOS DE CONTRATOS

Contrato n°. 01/2017. Origem: Pregão Presencial nº 006/2017/PMO/SEMED. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada do Ramo de Serviços de Xérox, Encadernação e Impressão de Material Educacional, para Suprir as Necessidades das Escolas Municipais, em Atendimento à Secretaria Municipal de Educação - SEMED. Contratada: DENILSON NUNES FIGUEIRA - ME; CNPJ: 07.213.018/0001-10. Valor Global: R$ 54.500,00. Vigência do Contrato: 01/06/2017 a 31/12/2017.Contrato n°. 01/2017/PMO. Origem: Pregão Presencial nº 007/2017/PMO/SEMED. Objeto: Contratação de Pessoas Jurídicas para prestação de serviços de transporte escolar por meio de veículos automotores e embarcações fl uviais a serem executados na zona urbana, zona rural - terra fi rme, durante o período do ano letivo de 2017, incluindo o fornecimento de combustível, motoristas, marinheiros e auxiliares com toda a manutenção corretiva e preventiva. Contratada: VIEIRA TRANSPORTE & SERVIÇOS LTDA - ME; CNPJ: 17.958.567/0001-78. Valor Global: R$ 2.399,703,00. Vigência do Contrato: 24/05/2017 a 31/12/2017.Contrato n°. 01/2017. Origem: Pregão Presencial nº 008/2017/PMO/SEMSA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecer passagens fl uviais, enfermarias equipadas com oxigênio para transporte de pacientes em estado grave, transporte de cargas e encomendas e transporte de funcionários para participação de cursos de aperfeiçoamento, seminários, congressos, reuniões de serviços e treinamentos da Secretaria Municipal de Saúde, nos trechos Óbidos/Santarém/Óbidos, por meio de linha regular na cidade de Óbidos Contratada: E. V. DO AMARAL - ME; CNPJ: 14.814.400/0001-45. Valor Global: R$ 444.560,00. Vigência do Contrato: 03/07/2017 a 31/12/2017.Origem: Pregão Presencial nº 009/2017/PMO/SEURBI. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos e equipamentos para atender a demanda operacional e demais necessidades da Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura - SEURBI para o exercício de 2017. Contrato n°. 01/2017/PMO: META CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS COMÉRCIO LTDA - EPP; CNPJ: 17.431.955/0001-04, Valor Global: R$107.000,00. Contrato n°. 02/2017: R. C RECUPERAÇÕES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE RESÍDUOS NÃO PERIGOSOS LTDA - ME; CNPJ: 14.498.503/0001-43, Valor Global: R$ 402.150,00. Contrato n°. 03/2017: VIEIRA TRANSPORTE & SERVIÇOS LTDA - ME; CNPJ: 17.958.567/0001-78, Valor Global: R$ 37.500,00. Contrato n°. 04/2017: A. B. PEREIRA & SERVIÇOS - ME; CNPJ: 22.188.376/0001-04, Valor Global: R$ 37.500,00. . Vigência dos Contratos: 03/07/2017 a 31/12/2017.Contrato n°. 001/2017. Origem: Pregão Presencial nº 010/2017/PMO/ SEMED/SEMAD/SEMSA/SEMDES/SEURBI. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de combustíveis, lubrifi cantes, gás liquefeito de petróleo e botijão de 13kg para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos para o exercício de 2017 Contratada: BRAGA & TEIXEIRA LTDA; CNPJ: 05.577.254/0001-90, Valor Global: R$ 459.675,00. Vigência do Contrato: 01/06/2017 à 31/12/2017.Origem: Pregão Presencial nº 011/2017/PMO/SEMED. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios para alimentação escolar dos alunos atendidos pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (Creche, AEE, EJA, Pré-escola, Quilombolas, Fundamental e Ensino Médio) das escolas da rede pública de ensino do Município de Óbidos durante o exercício de 2017. Contratadas: Contrato n°. 01/2017. RODRIGO HOLANDA DE AGUIAR COMERCIAL - ME, CNPJ: 22.033.970/0001-26, Valor Global: R$ 517.189,20. Contrato n°. 02/2017. V. DE LIMA DOS SANTOS & CIA. LTDA - ME, CNPJ: 19.351.555/0001-06, Valor Global: R$ 70.200,00. Contrato n°. 003/2017. E. PEREIRA MATOS COMERCIO - ME, CNPJ: 21.339.332/0001-75, Valor Global: R$ 92.160,00. Contrato n°. 004/2017. R. A. SANTIAGO - ME, CNPJ: 13.306.181/0001-20, Valor Global: R$ 78.087,60. Contrato n°. 005/2017. L. G. COUTO - ME, CNPJ: 03.630.223/0001-20, Valor Global: R$ 1.804.419,00. Vigência dos Contratos: 03/07/2017 à 31/12/2017.

Francisco José Alfaia de Barros Prefeito de Óbidos.

Protocolo: 224218


PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2017/PMO/SEMED. Objeto: Contratação de empresa para locação de veículos automotivos, motocicletas e lanchas, para atender às necessidades dos setores da Administração Pública Municipal: Secretaria Municipal de Administração e desenvolvimento Humano - SEMAD, Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças - SEMPOF, Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Abastecimento - SEMAB, para o exercício de 2017. Abertura: 26/09/2017, às 9h. Local de aquisição dos editais e realização do certame: Prefeitura Municipal de Óbidos - PA/Setor de Licitação, sito à Rua Dep. Raimundo Chaves, 338 - Centro; e-mail: [email protected], no horário de 8h às 13h.

MARISA MOUSINHO MODA - Pregoeira.Protocolo: 224216


PREGÃO PRESENCIAL Nº 034/2017/PMO/SEMED. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para a Aquisição de material Esportivo; Material de Expediente; Material de Higiene e Limpeza para atender as necessidades das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal através da Secretaria Municipal de Educação-SEMED para o Exercício de 2017 - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e Aquisição materiais de copa e cozinha. Abertura: 20/09/2017, às 9h. Local de aquisição dos editais e realização do certame: Prefeitura Municipal de Óbidos - PA/Setor de Licitação, sito à Rua Dep. Raimundo Chaves, 338 - Centro; e-mail: [email protected], no horário de 8h às 13h.

MARISA MOUSINHO MODA Pregoeira

Protocolo: 224215

PREFEITURA MUNICIPALDE PARAGOMINAS

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DESPACHO: Considerando os termos expostos pela Secretaria Municipal de Saúde - SEMS, os termos do Parecer Jurídico, dada a necessidade da “Aquisição de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis, copa e cozinha, objetivando atender ao Hospital Municipal e a Unidade de Pronto Atendimento - UPA 24h,” considerando ainda, o interesse público emergencial. Autorizo a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 7/2017-00015, fundamentado no Art. 24, Inciso V da Lei 8.666/93 e suas alterações, para contratação das empresas: ALIANÇA COMÉRCIO & DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, através do Contrato n°. 1477/2017, no valor de R$ 22.626,30; e MERCEARIA CAPIXABA LTDA, através do Contrato n°.1478/2017, no valor de R$ 1.389,14, cuja vigência será de 01 de setembro de 2017 a 31 de dezembro de 2017. Recurso: fms/upa-c/c 34.318-8. Paragominas/PA, 01 de Setembro de 2017. Mozimeire Pereira de Souza Costa - Prefeita Municipal em Exercício.DESPACHO: Considerando os termos de exposição emanados da Secretaria Municipal de Agricultura, os termos do Parecer Jurídico, dada a necessidade da “Contratação de serviços especializados em controle de vetores e pragas para atender ao prédio do mercado municipal”. Autorizo a DISPENSA DE LICITAÇÃO nº. 7/2017-00016, fundamentado no Art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações para contratação da empresa: COMBATE DE PRAGAS E SERVIÇOS LTDA - ME, através do Contrato n° 1479/2017, cuja vigência será de 01 de setembro de 2017 a 01 de setembro de 2018, no valor de R$ 3.000,00. Recurso: Próprio. Paragominas, 01 de setembro de 2017. Mozimeire Pereira de Souza Costa - Prefeita Municipal em Exercício. CONT. - 1482/2017 - PREGÃO PRESENCIAL nº. 062/17, PMP/ALTERNATIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME. Obj: Contratação de empresa especializada para fornecimento de link de internet. Valor global: R$ 72.000,00. Vig: 01/09/17 à 01/09/18. Recurso: FME. Ord. Desp: Mozimeire Pereira de Souza Costa - Prefeita Municipal em Exercício. CONT. - 1483/2017 - PREGÃO PRESENCIAL nº. 062/17, PMP/ALTERNATIVA TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME. Obj: Contratação de empresa especializada para fornecimento de link de internet. Valor global: R$ 45.600,00. Vig: 01/09/17 à

01/09/18. Recurso: Próprio. Ord. Desp: Mozimeire Pereira de Souza Costa - Prefeita Municipal em Exercício. CONT. - 1487/2017 - PREGÃO PRESENCIAL nº. 053/17, PMP/PATRÍCIA P. PORTO COMÉRCIO - ME. Obj: Aquisição de gêneros alimentícios destinados ao Instituto Federal de Educação Ciências e Tecnologia do Pará - IFPA. Valor global: R$ 5.259,18. Vig: 01/09/17 à 31/12/17. Recurso: FME. Ord. Desp: Paulo Pombo Tocantins - Prefeito Municipal.

Protocolo: 224219

PREFEITURA MUNICIPALDE PARAUAPEBAS

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OUTRAS MATÉRIAS.

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

AVISO DE PRORROGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-016SEMED

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Parauapebas comunica a todos os interessados que a sessão de recebimento e início da abertura dos envelopes proposta e documentação referentes ao processo licitatório na modalidade Pregão Presencial de no 9/2017-016SEMED, que tem como objeto o Registro de Preços para contratação de Micro empresa, Empresa de Pequeno Porte, empreendedor individual e cooperativas para aquisição de materiais esportivos e educativos para dar suporte às aulas de educação física nas escolas da rede municipal de ensino do Município de Parauapebas, Estado do Pará, fi ca prorrogada para o dia 20 de Setembro de 2017, às 10:00 horas, na Sala de Reuniões da Coordenadoria de Licitações e Contratos, localizada no Morro dos Ventos, Quadra Especial, S/N, no município de Parauapebas, Estado do Pará.

PARAUAPEBAS - PA, 05 de Setembro de 2017.LÉO MAGNO MORAES CORDEIRO



EXTRATO DE CONTRATOCONTRATO Nº: 20170321

ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2017-012SEMEDCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA: M.A.M.MUNIZ COMÉRCIO & SERVIÇOS-EIRELI-MEOBJETO: Aquisição de material permanente e utensílios de cozinha e copa, fi nanciando pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do PAR - Exercício 2014 (Plano de Ações Articuladas), sobre o numero nº 234000055787201440, no termo de compromisso nº 201401102, para atender as Creches do Município de Parauapebas, Estado do ParáVALOR TOTAL: R$ 91.265,86 (noventa e um mil, duzentos e sessenta e cinco reais e oitenta e seis centavos)VIGÊNCIA: 05 de Setembro de 2017 a 04 de Maio de 2018DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2017

Protocolo: 223953

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

Nº 20170313ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL

Nº 9/2017-013SEMOBParte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.Finalidade: Que terá por objeto, Registro de Preço para Contratação de Micro empresa, Empresa de Pequeno Porte, empreendedor individual e cooperativas, para aquisição de equipamentos de proteção individual-EPI, para atender a Secretaria Municipal de Obras, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-013SEMOBFonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASPreços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-013SEMOB, conforme abaixo:Empresa: PLANCOMSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP; C.N.P.J. nº 06.241.696/0001-24, estabelecida à RC Nº. 403 QD.27 LT.17 SALA 01, CIDADE NOVA, Parauapebas PA, representada neste ato pelo Sr(a). WEBERT RODRIGO SILVA


SANTOS, C.P.F. nº 008.583.892-66, R.G. nº 5897970 PC PA.ITEM 00002 00003 00004 00007 00008 00009 00010VALOR TOTAL R$ 10.699,20Empresa: H. OLIVEIRA DE SOUSA COMERCIO EIRELI-EPP; C.N.P.J. nº 19.166.884/0001-87, estabelecida à AV GETULIO VARGAS Nº 75, RIO VERDE, Parauapebas PA,(94)3346-8355, representada neste ato pelo Sr. HELIO OLIVEIRA DE SOUSA, C.P.F. nº 596.471.832-91, R.G. nº 3110552 PC PA.ITEM 00001 00005 00006 00011 00012 00013 00014 00015VALOR TOTAL R$ 36.846,00OBS: Este extrato de Ata de Registro de Preços encontra-se na íntegra no site www.parauapebas.pa.gov.br

Parauapebas, 29 de Agosto de 2017LÉO MAGNO MORAES CORDEIRO


ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL D PARAUAPEBAS


ORIGEM: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2017-05SECULTCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA: LUXUS PRODUÇÕES E EVENTOS LTDAOBJETO: Contratação de empresa para execução dos serviços Shows artísticos para as festividades alusivas aos 23º Aniversário da Palmares Sul, (Show Católico Diego Fernandes e Show Gospel Michelle Nascimento) do Município de Parauapebas, Estado do Pará.VALOR TOTAL: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)VIGÊNCIA: 25 de Julho de 2017 a 25 de Setembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 25 de Julho de 2017

Protocolo: 223946



ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2017-012SEMEDCONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOCONTRATADA: ALL WORK COMERCIAL EIRELI EPPOBJETO: Aquisição de material permanente e utensílios de cozinha e copa, fi nanciando pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) através do PAR - Exercício 2014 (Plano de Ações Articuladas), sobre o numero nº 234000055787201440, no termo de compromisso nº 201401102, para atender as Creches do Município de Parauapebas, Estado do ParáVALOR TOTAL: R$ 245.140,00 (duzentos e quarenta e cinco mil, cento e quarenta reais)VIGÊNCIA: 05 de Setembro de 2017 a 04 de Maio de 2018DATA DA ASSINATURA: 05 de Setembro de 2017

Protocolo: 223954


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20170312ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL

Nº 9/2017-012SEMOBParte: MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS - ESTADO DO PARÁ.Finalidade: Que terá por objeto, Registro de preços para aquisição de tampão fofo articulado e grelha fofo simples com requadro para instalações/reparos nos poços de visitas (pv) existente nas ruas e avenidas, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.Prazo de Vigência da Ata de Registro de Preços: 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura conforme PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-012SEMOBFonte de recursos: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASPreços: Os preços estão registrados nos termos das propostas vencedoras do PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2017-012SEMOB, conforme abaixo:Empresa: PLANCOMSERV CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA - EPP; C.N.P.J. nº 06.241.696/0001-24, estabelecida à RC Nº. 403 QD.27 LT.17 SALA 01, CIDADE NOVA, Parauapebas PA, representada neste ato pelo Sr. WEBERT RODRIGO SILVA SANTOS, C.P.F. nº 008.583.892-66, R.G. nº 5897970 PC PA.ITEM 00002VALOR TOTAL R$ 158.175,00Empresa: M.A.M.MUNIZ COMÉRCIO & SERVIÇOS-EIRELI-ME; C.N.P.J. nº 18.340.404/0001-90, estabelecida à Rua A15, S/N, QD 37 LOTE 12, AMAZÔNIA, Parauapebas PA, (94) 99146-3781, representada neste ato pelo Sr. MARCIO ADRYANI MARQUES MUNIZ, C.P.F. nº 747.418.023-53, R.G. nº 776640047 SSP PA.ITEM 00001 00003 00004VALOR TOTAL R$ 569.025,00

Empresa: EAOF EMPREENDIMENTOS EIRELI-EPP; C.N.P.J. nº 00.923.818/0001-86, estabelecida à ROD. PA 160 QD 127 LT 02, CIDADE JARDIM, Parauapebas PA, (94) 3346-5935, representada neste ato pelo Sr(a). EURIPEDES ALVES DE OLIVEIRA FILHO, C.P.F. nº549.758.401-20, R.G. nº 2215814 SSP GO.ITEM 00005VALOR TOTAL R$ 52.725,00Empresa: JARDINS COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELE - ME; C.N.P.J. nº 09.068.523/0001-44, estabelecida à AVENIDA IPÊ, SN, QUADRA 127 LOTE 30, CIDADE JARDIM 3, Parauapebas PA, (94) 98111-6134, representada neste ato pelo Sr. MARIVALDO CRUZ DOS SANTOS, C.P.F. nº 430.969.052-15, R.G. nº 5273438 SSP BA.ITEM 00006VALOR TOTAL R$ 160.500,00OBS: Este extrato de Ata de Registro de Preços encontra-se na íntegra no site www.parauapebas.pa.gov.br

Parauapebas, 29 de Agosto de 2017FABIANA DE SOUZA NASCIMENTO

PregoeiraProtocolo: 223956



ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2016-04SEMURBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA: AIRES ARQUITETURA E ENGENHARIA ELETRICA LTDA - EPPOBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de natureza contínua, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, para manutenção e instalação de componentes dos pontos de iluminação pública do Município de Parauapebas, Estado do ParáVALOR TOTAL: R$ 4.678.017,45 (quatro milhões, seiscentos e setenta e oito mil, dezessete reais e quarenta e cinco centavos)VIGÊNCIA: 04 de Agosto de 2017 a 03 de Agosto de 2018DATA DA ASSINATURA: 04 de Agosto de 2017

Protocolo: 223951

ESTADO DO PARÁPREFEITURA MUNICIPAL DA PARAUAPEBAS


ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2017-001SEMOBCONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBASCONTRATADA: F J S COMERCIO DE FERRO & AÇO EIRELI -EPPOBJETO: Aquisição de materiais de construção para atender as demandas da Secretaria Municipal de Obras no município de Parauapebas, Estado do ParáVALOR TOTAL: R$ 14.240,00 (quatorze mil, duzentos e quarenta reais)VIGÊNCIA: 04 de Setembro de 2017 a 31 de Dezembro de 2017DATA DA ASSINATURA: 04 de Setembro de 2017

Protocolo: 223943

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PARTICULARES.

WELTON BORGES DA SILVA, CPF: 724.916.042-72, residente à Estrada do Rio Preto, S/N Chácara Alvorada - Vila Cruzeiro do Sul - Itupiranga-PA, torna público que requereu da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMAS/PA, a Licença de Operação, para a atividade de Transporte Rodoviário de Combustível. Foi determinado Plano de Contingência/Emergência.

Protocolo: 224237

COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS E MINERADORES DO BRASIL - COOGAMIBRA, CNPJ 18.336.502/0001-53, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMA/NP, a Licença de Operação (LO) nº80/2017 para extração e benefi ciamento de minério de ouro para o processo DNPM - 850.982/2016.

Protocolo: 224236

CÂMARA MUNICIPAL DE PARAGOMINASPORTARIAS DE DIÁRIAS

PORTARIA Nº 061, DE 12 DE JUNHO DE 2017.NOME: Fabiana Santos SilvaORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PA

PERÍODO: 14/06/2017OBJETIVO: Comparecimento ao INCRA.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 062, DE 12 DE JUNHO DE 2017.NOME: Denise Terezinha GabrielORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: CANAÃ DOS CARAJAS/PAPERÍODO: 13 A15/06/2017OBJETIVO: Visita ao aterro sanitário.QUANT.: 02 (duas) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 063, DE 26 DE JUNHO DE 2017.NOME: Vera Lúcia Flores da Vera CruzORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 27 a 30/06/2017OBJETIVO: Comparecimento à ALEPA.QUANT.: 02 (duas) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 064, DE 27 DE JUNHO DE 2017.NOME: Manoel Brasilino da FonsecaORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 28 a30/06/2017OBJETIVO: Comparecimento à ALEPA.QUANT.: 02 (duas) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 065, DE 30 DE JUNHO DE 2017.NOME: Paulo Roberto dos Santos FrancoORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: ULIANÓPOLIS/PAPERÍODO: 30/06/2017OBJETIVO: Participação em palestra.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 066, DE 04 DE JULHO DE 2017.NOME: Tatiane Helena Soares CoêlhoORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: VIGIA/PAPERÍODO: 05/07/2017OBJETIVO: Comparecimento à Cooperativa de Catadores.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 067, DE 04 DE JULHO DE 2017.NOME: Denise Terezinha GabrielORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: VIGIA/PAPERÍODO: 05/07/2017OBJETIVO: Comparecimento à Cooperativa de Catadores.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Tatiane Helena S. Coêlho

PORTARIA Nº 068, DE 12 DE JULHO DE 2017.NOME: Rogério Frutuoso ChagasORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 13/07/2017OBJETIVO: Conduzindo vereadores a Belém.QUANT.: 01(uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 069, DE 18 DE JULHO DE 2017.NOME: Hésio Moreira FilhoORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 19 a 21/07/2017OBJETIVO: Comparecimento à ALEPA e a SEDEME.QUANT.: 02 (duas) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 070, DE 25 DE JULHO DE 2017.NOME: Antonio Batista O. LopesORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: Marituba/Vigia/PAPERÍODO: 08 a 11/08/2017OBJETIVO: Comparecimento ao aterro sanitário.QUANT.: 03(três) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 071, DE 26 DE JULHO DE 2017.NOME: João de Castro GlóriaORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: Marituba/Vigia/PAPERÍODO: 08 a 11/08/2017OBJETIVO: Comparecimento ao aterro sanitário.QUANT.: 03(três) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 072, DE 28 DE JULHO DE 2017.NOME: Francisco Lopes da SilvaORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: Marituba/Vigia/PAPERÍODO: 08 a 11/08/2017OBJETIVO: Comparecimento ao aterro sanitárioQUANT.: 03(três) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel


PORTARIA Nº 073, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Antonio Ailton Dias MendesORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: Marituba/Vigia/PAPERÍODO: 08 a 11/08/2017OBJETIVO: Comparecimento ao aterro sanitárioQUANT.: 03(três) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 074, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Mauro Roberto Dias de OliveiraORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 08 a 10/08/2017OBJETIVO: Comparecimento à ALEPA e à Super. do Patr. Da União.QUANT.: 02 (duas) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 075, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.NOME: David Sodré HonoratoORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: Marituba/Vigia/PAPERÍODO: 08 a 11/08/2017OBJETIVO: Comparecimento ao aterro sanitárioQUANT.: 03(três) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 076, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.CANCELADA

PORTARIA Nº 077, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Paulo Roberto dos Santos FrancoORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: ULIANÓPOLIS/PAPERÍODO: 16/08/2017OBJETIVO: Participação em reunião com o Executivo Municipal.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 078, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Rogério Frutuoso ChagasORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: ULIANÓPOLIS/PAPERÍODO: 16/08/2017OBJETIVO: Transportando servidor.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 079, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Rogério Frutuoso ChagasORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 17/08/2017OBJETIVO: Transportando a Presidente.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 080, DE 16 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Sandra Caldeira da SilvaORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: Belém/PAPERÍODO: 25 e 28/08/2017OBJETIVO: comparecimento ao esc. do asses. contábil e na Aspit.QUANT.: 02 (duas) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 081, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Paulo Roberto dos Santos FrancoORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 28/08/2017OBJETIVO: Treinamento na sede da empresa ASPIT.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 082, DE 24 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Benedito Ferreira SilvaORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 28/08/2017OBJETIVO: Treinamento na sede da empresa ASPIT.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 083, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Antonio Ailton Dias MendesORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 30/08/2017OBJETIVO: Comparecimento à ALEPA.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 084, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.NOME: João de Castro GlóriaORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PAPERÍODO: 29 a 31/08/2017OBJETIVO: Comparecimento à ALEPA.QUANT.: 02 (duas) diáriasORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

PORTARIA Nº 085, DE 29 DE AGOSTO DE 2017.NOME: Rogério Frutuoso ChagasORIGEM: PARAGOMINAS/PA - DESTINO: BELÉM/PA

PERÍODO: 29 a 30/08/2017OBJETIVO: Transportando a vereadores.QUANT.: 01 (uma) diáriaORDENADOR DE DESPESA: Denise Terezinha Gabriel

Protocolo: 224235

EMPRESARIAL.

PETRO AMAZON PETRÓLEO DA AMAZÔNIA LTDA, CNPJ 84.634.682/0006-99, torna público que recebeu da SEMAS/PA, Licença de Operação nº 10579/2017, com validade de 5 anos, para atividade de terminal de distribuição de combustíveis no município de Belém/PA.

Protocolo: 224239

POSTO DAVI LTDA - EPP, torna público que requereu junto a SEMMA/Oriximiná, renovação da Licença de Operação - LO nº 072/2014, sob protocolo nº 146/2017, para atividade de Comércio de Combustíveis Automotores em Oriximiná/PA.

Protocolo: 224248

PARA TIMBER AGROFLORESTAL LTDA - EPP, CNPJ 18.776.230/0001-02, Recebeu junto a SECTEMA a LO 18/2017. Ativ. Inst. Portuária/rampa de acesso, Moju/PA.

Protocolo: 224252

CARTORIO DE PROTESTO DE LETRAS VALE VEIGA 1º OFÍCIO

Faço saber que se encontram em meu Cartorio para serem protestados os seguintes titulos:dmi870417800 venc01/08/17 contra:j m soares me ced/tecidos e armarinhos miguel bartolomeu s R$507,01/dmi10719ee venc08/08/17 contra:fm dos reis castro me ced/stuck coml eletr R$1322,32/dmi 27564/1 venc04/08/17 contra:davi lopes ferreira ced/jr kids ind com calcados lt R$720,00/dmi38358-05 venc05/08/17 contra:dorival manoel dos santos ferreira ced/grazi pecas e acessorios lt R$279,99/dmi2415/01venc04/08/17 contra:joice de castro vilhena ced/widal lubrifi cantes lt R$296,42/dmi a308 8/002venc10/07/17contra:alberto silva dos santos ced/porto esmeralda incorpor lt R$431,46/dmi874294100 venc08/08/17 contra:alessandra mourao pastana ced/tecidos e armarinhos miguel bartolomeu s R$703,05/dmi00-01 venc01/08/17 contra:vinicios conor dantas ced/a hagdon R$165,00/dmi 4069 0111 venc05/08/17 contra:9242-igreja evang quadrangular-tapajos ced/mobifl ex mobiliario p/ escrit lt R$1500,00/dmi 7359/003 venc05/08/17 contra:maria helon gonc rodrigues ced/ramos cunha e cia lt R$278,63/dmi04972 venc07/08/17 contra:romeu gouveia da costa ced/hc pneus R$133,33/dmi 98197/2venc11/08/17 contra:eduardo henrique anselmo carva ced/adimax ind com alim lt R$540,48/dmi6536/2 venc12/08/17contra:luciano junji sagane chiba ced/tsf insumos suprimentos para info R$700,00/dmi339709 venc15/07/17 contra:denise nascimento silveira ced/edna alves da silva R$158,54/dmi6142/002 venc08/08/17 contra:r a locacao de veiculos lt epp ced/araujo distribuidora lt R$280,00/dmi 344 venc03/08/17contra:antonio borges da cruz ced/cinara amanda lisboa henderson e silva R$754,00/dmi821 venc10/08/17contra:deiriane aires batista ced/anju cae confeccao lt R$1317,86/dmi690venc14/08/17 contra:estrela serv e marketing eireli-me ced/yuri jesus grignon gamarra epp R$3433,60/dmi21910venc03/08/17 contra:clinica oncologica do para s/s lt ced/com e repress prado lt R$3600,00/dmi 26293c3 venc09/08/17contra:levy cardoso gouvea ced/magalhaes com e distribuidora de al R$2829,67/dmi slcbl24ap10 venc10/08/17 contra:marinaldo pires monteiro ced/building serv de engenharia lt R$200,00/dmi03 venc11/08/17 contra:irmaos linhares com de glp lt ced/h a f com e servico R$268,00/dmi2491/01venc07/08/17 contra:joice de castro vilhena ced/widal lubrifi cantes lt R$336,00/ dmi64516-a venc12/08/17 contra:argos commatcons-eireli-epp ced/max metalurgica R$810,71/dmi 1671 venc09/08/17contra:paulo iazan das merces fonseca ced/real baterias lt R$1108,00/dmi11886 venc07/08/17 contra:guaracy bastos da silva me ced/posto maguari lt R$1642,17/dmi71544/4 venc19/07/17 contra:daniel marra da silva ced/loja do marceneiro lt epp R$867,23/dmi29924/bb venc07/08/17 contra:aluizio moraes pacheco epp ced/telko eletronica lt R$1009,04/ dmi201601 venc15/08/17 contra:landry macedo gomes ced/donna j eventos R$1949,08/dmi850 venc18/08/17 contra:operalog da amazonia ced/lt nichele com combust lt R$2422,04/dmi29750/05 venc14/08/17 contra:diego ronilson castro laurinho ced/construnorte materiais de construcao lt R$310,18/dmi2933 venc23/07/17 contra:qualichef alimentos lt ced/caljevyz captura com

export import de pe R$405,00/dmi10823ae venc16/08/17 contra:fm dos reis castro me ced/stuck coml eletr R$1150,62/dmi2942 venc27/07/17contra:qualichef alimentos lt ced/caljevyz captura com exp imp de pe R$1890,00/dmi2631 venc10/08/17 contra:bsp tecnologia ced/magalhaes e cumino lt epp R$289,96/dmi517003 venc14/08/17 contra:ardenaldo messias borges de menezes ced/infosell com varejista de produtos R$267,66/dmi 53353/d venc09/08/17 contra:helen cristina soares mescouto ced/mso ind de produtos otic R$424,97/dmi 13560venc07/08/17contra:7618 f c barao lima ced/artesanato uni art R$881,00/dmi 8704776c venc10/08/17 contra:r s da silva mafra ced/amc textil lt R$1738,70/dmi73005 venc10/08/17contra:a de jesus da silva magalhaes e serv ced/l pedreira de almeida otica me R$1452,15/dmi4555/cv venc15/08/17 contra:laureneth da silva ced/kbr importacao e exportacao eireli R$726,98/dmi4887b venc15/08/17 contra:vs engenharia lt epp ced/editora pini lt R$253,00/dmi 3119669/3 venc13/08/17contra:sergio correa evaldt ced/vca maggi construtora e incorp R$19046,80/dmi219106-03 venc10/08/17 contra:fabiola bruna barros leal eireli me ced/gato mia R$364,55/dmi53 venc19/06/17contra:fabiano carvalho nogueira junior ced/metal art R$210,00/dmi11176-1 venc09/08/17contra:edivaldo muniz pontes ced/sobral produtora artefatos texteis R$1327,01/dmi 65 venc29/07/17 contra:domingos pereira de souza ced/m j n brito repres de produtos al R$388,27/dmi 479/05 venc11/08/17 contra:s m v dasilva me ced/natal pescados importacao e exportacao l R$4800,00/dmi453241955 venc09/08/17 contra:francisco paulo rizzo ced/sawary confeccoes lt R$596,00/dmi 10481663 venc17/08/17contra:denise fonseca cruz ced/niquelplast ind c a p a lt R$682,09/ dmi168756/004 venc12/08/17 contra:marialva dos santos vasconcelo ced/lph sa ind e com R$539,40/dmi21278969 venc03/08/17 contra:e da c dos santos ced/sao salvador alimentos s/a R$2042,00/dmi 6255/4 venc13/08/17contra:carneiro e cia com de art do ves ced/fabiana milazzo ind e com atac de roup calc e R$2748,50/dmi24859003 venc15/08/17contra:a g com atacadista de alimentos lt ced/marcelo antonio pavao R$6047,76/dmi6364 venc03/06/17contra:camille aboul hosn beckman ner ced/mayra s m goncaves R$594,00/dmi556030303 venc16/08/17 contra:edson tabosa junior ced/rainha labor nutrac lt R$1764,68/dmi7028/6venc18/08/17 contra:cavmaq maquinas e equipamentos lt epp ced/arc solda ind e com lt R$726,00/dmi54764b venc08/08/17 contra:texas construcoes e saneamento lt epp ced/verbras-ind e com de tintas l R$852,92/dmi93745003venc02/08/17 contra:igbatista nacional fi ladelfi a ced/r macedo e macedo lt R$281,00/dmi449458501 venc12/08/17contra:plana construcoes com e representac ced/ceramica ramos lt R$2245,52/dmi31726/7 venc03/08/17 contra:macedo e pinheiro lt ced/laborat rio sim es lt R$3278,95/dmi13588-1 venc18/08/17 contra:camargo e holanda lt epp ced/frigorifi co fortefrigo lt R$7187,02/dmi reneg01/13 venc15/08/17 contra:renatta do esperito santo furtado ced/optipar com de produtos o R$670,00/dmi nf 3190 venc15/08/17 contra:liana vieira ferreira ced/massaru protese odonto lt R$600,00/dmi fat198708venc07/08/17 contra:jose afonso brito portal ced/irmaos teixeira lt R$100,00/dmi7275 venc21/08/17 contra:serata construcoes lt epp ced/maciel e matos lt R$130,00/dmi9468/1 venc17/08/17 contra:paiva gomes & silva lt ced/cs ind eletronica lt R$210,00/dmi3657-02 venc21/08/17 contra:cavmaq maquinas e equipamentos lt ced/ebara inds mecanicas e com lt R$361,66/dmi 1838610/05 venc17/08/17contra:ruth elena cordeiro batista oliveira ced/via santony confeccoes eireli R$572,65/dmi21106/1 venc17/08/17 contra:paiva gomes & silva lt ced/cs ind eletronica lt R$2290,37/dmi31047477a venc07/08/17 contra:cyrela extrema empreen imobili lt ced/irmaos teixeira lt R$2402,73/dmi2637venc14/08/17 contra:bsp tecnologia ced/magalhaes e cumino lt epp R$183,04/ dmi557204 venc11/08/17 contra:elton merdney goncalves de fra ced/fantuci artefatos de metais lt R$358,34/dmi26637b 0 venc14/08/17 contra:h s sampaio com me ced/magalhaes com e distrib de al R$3021,34/dmi98197/3venc18/08/17 contra:eduardo henrique anselmo carva ced/adimax ind com alim lt epp R$540,48/dmi 573993/c venc14/08/17 contra:soeiro e oliveira com varejista lt ced/inbrands sa R$790,65/dmi8734953a venc14/08/17 contra:r s l com varj de art diversos lt ced/amc textil lt R$826,00/dmi812venc19/08/17 contra:bio medical ced/tecitec ind e com de equip p/ fi ltracao R$9250,00/dsi15761 venc07/08/17 contra:vtc solucoes em turismo eireli epp ced/hotels R$357,00/dmi2928921 venc14/08/17 contra:mil com de artigos opticos lt ced/optotal hoya lt R$44,12/dsi5112 venc22/08/17contra:construtora kamaron lt me ced/transpaulistana sp logistica lt R$511,49/dmi83003 venc20/08/17contra:diego amaral da costa ced/f1 com e distribuidora de tecnologi R$830,00/dmi514/04 venc15/08/17 contra:maria de fatima c ribeiro ced/natal pescados importacao


e exportacao l R$2000,00/dmi 504/2 venc15/08/17 contra:s m v dasilva me ced/natal pescados importacao e exportacao l R$3570,00/dmi03venc15/08/17 contra:jose ribamar mendes ced/mjc pavao - me R$4500,00/dmi 26515c 8 venc15/08/17 contra:geniuza maria de menezes ced/magalhaes com e distrib de al R$3214,77/dmi6738 venc20/08/17 contra:coimp consorcio integrado dos municipios pa ced/m f rodrigues junior R$6945,78/dmi1239 venc05/08/17 contra:scovan serv gerais lt ced/rcs rest de c e s lt R$1248,66/dmi nf0003602 venc17/08/2017 contra:svx construcoes lt ced/com de materiais de protecao lt R$478,50/dmi119354-01 venc10/08/17contra:uelinton anisio santos silva42969808234 ced/norte para R$307,67/dmi7914902 venc 28/02/17 contra:eziquiel aires de alfaia ced/formosa distrib de motocicletas lt R$2225,00/dmi7914903venc31/03/17 contra:eziquiel aires de alfaia ced/formosa distribuicao de motocicletas lt R$2225,00/dmi7914904 venc30/04/17 contra:eziquiel aires de alfaia ced/formosa distrib de motocicletas lt R$2225,00/dmi7914905 venc31/05/17 contra:eziquiel aires de alfaia ced/formosa distribuicao de motocicletas lt R$2225,00/dmi7914906venc30/06/17 contra:eziquiel aires de alfaia ced/formosa distrib de motocicletas lt R$2225,00/dmi90400025211 venc22/08/17 contra:vtc solucoes em turismo eireli epp ced/atlantica hotels R$1722,00/dmi 26524c 5 venc16/08/17 contra:h s sampaio com me ced/magalhaes com e distrib de al R$3474,08/dmi 07004 venc05/08/17 contra:adriano da silva santos ced/l c de rezende cardoso epp R$290,00/dmi5085844 venc21/08/17 contra:isabela cardoso de araujo ced/stam metalurgica sa R$708,27/dmi54357/1venc15/08/17contra:ana camila quadros bacelar ced/welttec coml imp e exp lt R$462,83/dmi 71557/0204 venc21/08/17contra:c r de moura com me ced/tedesco equip para gastronomia R$2526,17/dmi 215776-04 venc18/08/2017 contra:fabiola bruna barros leal eireli - me ced/gato mia R$374,40/dsi606 venc17/08/17 contra:luciana c d market e eventos eireli epp ced/amazon service lt epp R$1675,00/dsi ped8426 venc20/08/17 contra:pel informatica com e serv eire ced/r lima c leao eireli R$189,04/dmi 2303/05 venc23/08/17contra:alexandre magno alves de souza ced/ellen de carvalho pires me R$550,00/dmi113930 venc18/08/17 contra:edenilo moreira lemos ced/nccc jaguar o R$120,00/dmi 2896004 venc09/08/17 contra:norteseg com lt ced/genova ind e com de epi lt R$2337,88/cbi329408011 venc30/03/17 contra:mauricio neves de jesus ced/aymore credito fi nanc e invest s/a R$5174,36/ cbi338100776 venc23/03/17 contra:mauricio neves de jesus ced/aymore credito fi nanc e invest s/a R$2464,20/cbi15105099 venc02/06/10 contra:rafael paiva gadelha ced/bco volkswagen s/a R$3606,55/ aval: andre coimbra storino ra30 venc25/07/17 ced joao alberto maradei cardoso pereira R$1800,00/ aval: elane andrade storino/ ra30 venc25/07/17 ced joao alberto maradei cardoso pereira R$1800,00Que me foram apresentados para serem protestados por falta de pagamento em meu Cartorio a rua Aristides Lobo, nº 468, os intimo a virem pagar ou dar a razão do não pagamento, fi cando ciente que os respectivos protestosserão lavrados dentro do prazo legal Belem,04 de setembro de 2017-SALVIO ALBERTINO DE M CORREA JUNIOR - Tabelião Titular do Cartorio de Protesto VALE VEIGA 1º Ofi cio.

Protocolo: 224256

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ- PAEXTRATO DE CONTRATO

Pregão presencial SRP nº 9/2017-013. Objeto: registro de preços para eventual aquisição de material odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde. Contrato 20170114. Vigência: 21/08/2017 até 31/12/2017. Contratante: Fundo Municipal de Saúde, Cnpj: 11.438.326/0001-11. Contratada: Disumed Suprimentos Médicos Ltda-Me, Cnpj: 06.229.796/0001-35. Valor R$ 51.966,35 (cinquenta e um mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos).

Protocolo: 224260

CLAUDIOMAR VICENTE KEHRNVALD torna público que requereu à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA), a Licença Ambiental Rural (LAR), para a atividade de BOVINOCULTURA na Fazenda Progresso, localizada à zona rural do Município de CUMARU DO NORTE - PACLAUDIOMAR VICENTE KEHRNVALD torna público que recebeu da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (SEMAS/PA), a Licença Ambiental Rural (LAR) Nº 2321/2012, com validade até 29 de outubro de 2017, para a atividade de BOVINOCULTURA na Fazenda Maria Paula, localizada à zona rural do Município de PAU D’ARCO - PA

Protocolo: 224264

RMB Manganês LTDA - EPP torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curionópolis - PA a Licença de Operação para atividade de Pátio de Estocagem, Classifi cação e Britagem de Minério de Manganês com localização na Vila Alto Bonito, Projeto de Assentamento Barreiro Cocal.

Protocolo: 224272PARÁ EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS S.A.

CNPJ/MF Nº 08.108.954/0001-24 NIRE 15 3000 1875-7

ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2017

(lavrada na forma de sumário e publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76)Data, Hora e Local: Em 22 de junho de 2017, às 15:00 horas, na sede da Pará Empreendimentos Financeiros S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Barcarena, Estado do Pará, Rodovia PA 481, Km 21, Complexo Portuário de Vila do Conde, CEP 68.447-000. Convocação: Conforme previsto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação, visto estar presente a única acionista da Companhia. Presença: Presente a única acionista representando 100% das ações do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Daniel Pedreira Dorea, Presidente. Sra. Mariana Pero Giongo, Secretária. Ordem do Dia: Tomar conhecimento da renúncia do atual Diretor de Operações da Companhia e deliberar sobre a eleição de seu substituto, em complementação de mandato. Deliberações tomadas por unanimidade: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76, com as seguintes deliberações: A única acionista da Companhia tomou conhecimento da renúncia do Diretor de Operações, Antonio Carlos Duarte Sepúlveda e elegeu em complementação de mandato, até 2018, o Sr. Marlos da Silva Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10.644.653-86, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 794.217.090-04, residente e domiciliado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, Rua Dr. Guilherme Álvaro, nº 42, apto. 181, bloco A, Marapé, CEP 11.070-370, para o cargo de Diretor de Operações. O Diretor tomou posse nesta mesma data, conforme termo de posse lavrado em livro próprio e declarou não estar impedido para exercer o cargo para o qual foi eleito, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores e do parágrafo 1º, artigo 1.011, da Lei nº 10.406, de 10 de junho de 2002. A remuneração dos administradores fi cará inalterada tal qual deliberada na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 29 de abril de 2017. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembleia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Barcarena, 22 de junho de 2017. Daniel Pedreira Dorea - Presidente; Mariana Pero Giongo - Secretária. Acionista: Santos Brasil Participações S.A. - Daniel Pedreira Dorea - Diretor Econômico-Financeiro; Marcos de Magalhães Tourinho - Diretor Comercial. JUCEPA nº 20000534206 em 30/08/2017. Marcelo Cebolão - Secretário Geral.

Protocolo: 224276

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁEXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO

Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Pará. Contratada: Cata Vento Refrigeração E Serviços Gerais Ltda - Epp - CNPJ 03.534.028/0001-05, valor global R$ 26.160,00. Objeto: Contratação de Empresa Especializada e Autorizada na Prestação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva (Com Fornecimento de Peças a Cargo da Contratante) Para Centrais de Ar Condicionado das Marcas Carrier, Samsung, York, Consul, Komeco, Midea e Gree, ref. ao 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 19/2015, processo nº 41/2015. Foro da Justiça de Belém-Pa. Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos pela contratante, e Lilianne Brito Santos pela contratada.

Protocolo: 224281

POSTO JATOBA LTDA, CNPJ 01.866.223/0001-07, torna público que requereu da SEMMA/Goianésia do Pará, Renovação de L.O Processo n°008/2017, para POSTO REVENDEDOR DE COMBUSTIVEL neste município.

Protocolo: 224297

OTIMO INDUSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZONIA LTDA, CNPJ:07.211.961/0007-80, TORNA PUBLICO QUE ESTA REQUERENDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

DE CASTANHAL- SEMMA A LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO -LO PARA A ATIVIDADE COMERCIO ATACADISTA DE CERVEJA, CHOPE E REFRIGERANTE, COM O ENDEREÇO TV. IRMA ADELAIDE BR. 2417 BAIRRO: CAIÇARA, CASTANHAL/PA CEP 68.740-560, ATRAVES DO REQUERIMENTO PADRAO 00978/2017 DE 25/08/2017.

Protocolo: 224301PETRÓLEO SABBÁ S.A., CNPJ nº 04.169.215/0028-01, torna público que recebeu da SEMAS/PA, Autorização nº 3543/2017, válida até 10/08/2018, para afugentamento e resgate de Fauna Silvestre e Autorização nº 3575/2017, válida até 22/08/2018, para supressão de vegetação em área de 12,49 ha destinada a construção de um Terminal de Distribuição de Combustíveis no Distrito de Miritituba, município de Itaituba/PA.

Protocolo: 224241

PADEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA EPP, CNPJ Nº 22.654.858/0001-02 torna público que recebeu a licença de operação (LO) N° 009/2017 da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ulianópolis-PA à atividade de Desdobro de madeira em tora para madeira serrada e seu benefi ciamento.

Protocolo: 224249

W X L QUEEN LTDA - EPP, CNPJ 24.638.754/0001-30, Recebeu da SEMMAT LO nº 18/2017, Rampa de embarque /desembarque de madeira, Benevides/Pa

Protocolo: 224253

BELÉM (PA), 01 DE SETEMBRO DE 2017O SÍNDICO do Condomínio Cidade Jardim II, conforme Art. 49º Letra “a” da Convenção Condominial, vem convocar, por este edital, todos os CONDÔMINOS e PROMITENTES COMPRADORES de unidades RESIDÊNCIAIS e/ou COMERCIAIS do referido Condomínio, que estejam em pleno gozo dos seus direitos condominiais, para ASSEMBLEIAS GERAL EXTRAORDINÁRIAS que adiante se caracterizam:NATUREZA DA 1ª REUNIÃO: EXTRAORDINÁRIADATA: 18/09/2017 - Segunda-FeiraHORÁRIO: 1ª Convocação - 19:30 Horas2ª Convocação - 20:00 horasQUORUM MINIMO - Metade mais um dos votos validos 1ª Convocação e 5% (cinco por cento) dos votos válidos em 2ª Convocação (Art. 49º § 5º alínea “f”)Local: Salão do Clube do CondomínioPauta:1. Rediscussão sobre o sistema de abastecimento de água tendo em vista a existência de proposta já aprovada na Assembleia Geral do dia 22.06.2016 e apresentação de outras alternativas para deliberação quanto à regularização do sistema de abastecimento de água com apresentação de custos;2. O que ocorrer.

João Peres de Andrade FilhoSíndico

Protocolo: 224257

FAZ PALMITOS / ADEMAR BORTOLANZA , 19525940900, torna se publico que recebeu da SEMAS-PA AUTEF nº 273011/2017 do processo nº2012 /15863, para extração de madeira em tora, com validade 05-07-019, localizada na margem esquerda do rio cairari, , Moju -PA.

Protocolo: 224261

AGÊNCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - CONT. - 048/2017 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 9/2017-00008/ JUBIETE ANDRÉ COMERCIAL EIRELI ME. Obj: “Aquisição de material de consumo para prolongamento dos dois conjuntos motobomba b1 e b2, marca ksb, incluindo as peças de reposição necessárias para manutenção das bombas do sistema de captação de água da estação de tratamento da Agência de Saneamento de Paragominas”. Valor Global: R$ 146.228,48 (Cento e quarenta e seis mil duzentos e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos). Recurso: Próprio, Vigência: 04/09/2017 à 31/12/2017, Ord. De Despesa: Herenildo Aguiar Maciel - Superintendente Geral. Pgm 06/09/2017.

Protocolo: 224265

Jussonia de Almeida Aguiar, CPF: 615.474.506-06, Fazenda Narianne, localizada n BR-222 km 72, Rondon do Pará, solicitou a SECMA a LAR sob protocolo no 080/2014.

Protocolo: 224269

CONVICON - CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A.CNPJ/ MF Nº 06.013.760/0001-10

NIRE 15 3000 18404TERMO DE RENÚNCIA

Antonio Carlos Duarte Sepúlveda, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.599.375-50, expedida


pela SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 405.695.435-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juriti, nº 246, apto. 141, Indianópolis, CEP 04520-000, vem, pelo presente, renunciar ao cargo de Diretor de Operações da Convicon - Contêineres de Vila do Conde S/A, na Rodovia PA 481, Km 21, Complexo Portuário de Vila do Conde, Barcarena, Pará, inscrita no CNPJ/MF sob nº 06.013.760/0001-10, cargo para o qual fui eleito em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de outubro de 2016. Barcarena, 22 de Junho de 2017. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda. JUCEPA nº 20000534525 em 31/08/2017. Marcelo Cebolão - Secretário Geral.

Protocolo: 224273

PARÁ EMPREENDIMENTOS FINANCEIROS S.A.CNPJ/MF Nº 08.108.954/0001-24

NIRE 15 3000 1875-7TERMO DE RENÚNCIA

Antonio Carlos Duarte Sepúlveda, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 2.599.375-50, expedida pela SSP/BA e inscrito no CPF/MF sob o nº 405.695.435-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Juriti, nº 246, apto. 141, Indianópolis, CEP 04520-000, vem, pelo presente, renunciar ao cargo de Diretor de Operações da Pará Empreendimentos Financeiros S/A, com sede na Rodovia PA 481, Km 21, Complexo Portuário de Vila do Conde, cidade de Barcarena, Estado do Pará, CEP 68.447-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.108.954/0001-24, cargo para o qual fui eleito em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 26 de outubro de 2016. Barcarena, 22 de Junho de 2017. Antonio Carlos Duarte Sepúlveda. JUCEPA nº 20000534207 em 30/08/2017. Marcelo Cebolão - Secretário Geral.

Protocolo: 224277

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁEXTRATO DE DISPENSA

Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do Pará. Contratada: Primesys Soluções Empresariais S.A. - CNPJ 59.335.976/0001-68, no valor global de R$ 2.757,60. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços de Hospedagem de Site e Contas de E-mail Institucional para o CRCPA. Processo 39/2016. Para realização do projeto 5002 - Tecnologia da Informação. Amparo legal: Artigo 24, Inciso II da Lei n° 8.666/93. Homologação: Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos

Protocolo: 224282

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Conselho Regional De Contabilidade Do Pará. Contratada: Destac Empreendimentos Imobiliários - Eireli - CNPJ 11.474.559/0001-70, valor global R$ 16.440,00. Objeto: Locação de imóvel localizado na Vp 08, Folha 26 Quadra 14 Lote 01 Ed. Amazon Center 2° Andar Sala 207, CEP 68.508-170 - Marabá/PA, para sediar a Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade em Marabá/PA no período de 02/09/2016 a 01/09/2017. Amparo legal: Art. 62, § 3°, Inciso I da Lei n° 8.666/93 e Lei n° 8.245/91. Data da Assinatura: 01/09/2016. Foro da Justiça de Belém-Pa. Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos pela contratante e Ivanir Ana Passarini Torres pela contratada.

Protocolo: 224286

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMAVISO DO EDITAL - CONCURSO PÚBLICO PMB-

001/2017A Presidente do IPAMB e a Secretária Municipal de Administração tornam público o Edital de convocação para prova de títulos, do concurso público PMB-001/2017, para provimento de vagas do quadro de pessoal do IPAMB, publicado no DOM nº 13.342, de 14/08/2017.

Belém/PA, 05 de setembro de 2017.Paula Barreiros e Silva

Presidente do IPAMBAlice Cristina de Souza Coelho Teixeira

Secretária Municipal de AdministraçãoProtocolo: 224290

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMAVISO DE EDITAL

- CONCURSO PÚBLICO PMB-002/2017O Diretor Presidente da CINBESA e a Secretária Municipal de Administração tornam público o Edital de divulgação de horário e local de realização das provas do Concurso Público PMB 002/2017, para provimento de vagas do quadro de cargos

da CINBESA, publicado no DOM nº 13.351, de 28/08/2017, republicado no DOM nº 13.355, de 01/09/2017.

Belém/PA, 05 de setembro de 2017.João Bosco Vasconcelos de Miranda Júnior

Diretor Presidente da CINBESAAlice Cristina de Souza Coelho Teixeira


FRIGORÍFICO MARARU EIRELI - ME, torna público que requereu junto a SEMMA/STM, renovação da Licença de Operação - LO nº 109/2013, sob protocolo nº 629/2017, para atividade de Matadouro com Frigorífi co em Santarém/PA.

Protocolo: 224246

ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME, CNPJ nº 07.333.400/0002-49, situada na Rod. PA 483, km 19, s/nº, Bairro Industrial, Município de Barcarena/PA, torna público que requereu em 08/08/2017 e por consequente recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena/PA (SEMADE) a Autorização Ambiental N° 004/2017, com validade até 10/08/2018, para atividade de limpeza de área com remoção de vegetação com DAP < 45 cm.ATLÂNTICA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME, CNPJ nº 07.333.400/0002-49, situada na Rod. PA 483, km 19, s/nº, Bairro Industrial, Município de Barcarena/PA, torna público que requereu em 22/08/2017 da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico de Barcarena/PA (SEMADE) a Licença Prévia (LP), para atividade de Terminal Logístico de Cargas em Gerais.

Protocolo: 224250

A EMPRESA AUTO POSTO INDEPENDENCIA COM. DE COMB. E SERV. LTDA, SITUADA EM BELÉM/PA, Á AV. CENTENARIO ASSEMBLEIA DE DEUS, S/N, LOTES 10 A 40 CONJ. BELA VISTA, BAIRRO VAL-DE-CANS, CEP: 66.000-000, I.E Nº 15.437.301-0 E CNPJ: 19.614.800/0001-20, COMUNICA O EXTRAVIO DO SEU LIVRO DE REGISTRO UTILIZAÇÃO DOCUMENTOS FISCAIS TERMO DE OCORRENCIAS MODELO 6, Nº 1, CONFORME B. O POLICIAL Nº 00277/2017152556-0 REGISTRADO EM 06/07/2017 AS 13:38:07H.

Protocolo: 224254

EMPRESA BRASILEIRA DE REPAROS NAVAIS S/A- RENAVE -

CNPJ 42.362.160/0001-20Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (Comulativas) - Convocação: Ficam os Srs acionistas convocados a se reunirem em AGO/E (cumulativas), a ser realizada em 14/09/2017 às 14h, em sua sede na Rod. Artur Bernardes, 605, 1º andar, sl. 10, Telégrafo, Belém, PA, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Eleição da Diretoria; 2) Relatório da Diretoria e as Demonstrações fi nanceiras referentes aos exercícios sociais encerrados em 31/12/2015 e 31/12/2016; 3) Reforma Estatutária; 4) Fixar Honorários da Diretoria; 5) Assuntos Gerais. Belém, 04/09/2017.

Paulo Fernando Cabral Rebelo Diretor-Presidente

Protocolo: 224258

GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PREÇO BAIXO LTDANÚMERO DE PUBLICAÇÃO:

A empresa Comercial de Gêneros Alimentícios Preço Baixo Ltda., localizada na Rodovia BR-316 Km-08 nº 1171, bairro Levilândia, sob a inscrição do CNPJ: 07.443.925/0001-56 e inscrição estadual nº 152469540. Vêm através desta comunicar o extravio dos seguintes documentos, Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências. Conforme o relato do boletim de ocorrência policial nº: 00277/2017199909-5.

Protocolo: 224266

RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Nº 135/2017A empresa E. GISELE LOZANO ARAUJO COMERCIO, localizada na Av. Perimetral Sul nº 44, Centro, no município de Placas - PA, Cep 68138-000, comunica o recebimento da Licença Prévia nº 135/2017 expedida pela SEMMA para atividade de comércio varejista de bebidas.

Protocolo: 224270PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM

AVISO DO EDITAL- CONCURSO PÚBLICO PMB-001/2017

A Presidente do IPAMB e a Secretária Municipal de Administração tornam público o Edital de convocação para perícia médica, do

concurso público PMB-001/2017, para provimento de vagas do quadro de pessoal do IPAMB, publicado no DOM nº 13.342, de 14/08/2017.





CONCURSO PÚBLICO PMB-002/2017O Diretor Presidente da CINBESA e a Secretária Municipal de Administração tornam público o Edital de deferimento das inscrições do Concurso Público PMB 002/2017, para provimento de vagas do quadro de cargos da CINBESA, publicado no DOM nº 13.346, de 21/08/2017.




PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMAVISO DO EDITAL

CONCURSO PÚBLICO PMB-001/2017A Presidente do IPAMB e a Secretária Municipal de Administração tornam público o Edital de resultado da perícia médica, do concurso público PMB-001/2017, para provimento de vagas do quadro de pessoal do IPAMB, publicado no DOM nº 13.350, de 25/08/2017.




João Silveira Gomes, proprietária da Fazenda JCA, para ser protocolada na SEMAS/PA sob s/nº., vem através do presente comunicar que está solicitando pedido de LAR, do projeto de BOVINOCULTURA, localizada no município de Capitão Poço, estado do Pará.

Protocolo: 224299


CONCURSO PÚBLICO PMB-002/2017O Diretor Presidente da CINBESA e a Secretária Municipal de Administração tornam público o Edital de deferimento das inscrições pós-recursos do Concurso Público PMB 002/2017, para provimento de vagas do quadro de cargos da CINBESA, publicado no DOM nº 13.351, de 28/08/2017.




CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁAVISO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 15/2017. UASG: 996612. OBJETO: Contratação de empresa especializada em telecomunicações para a prestação de SERVIÇO MOVEL PESSOAL-SMP, por meio de disponibilização de tecnologia 4G pelo sistema digital pós-pago, e nas regiões não abrangidas 3G, mediante o fornecimento de acessos móveis (aparelhos) e portabilidade dos atuais números em regime de comodato oferecendo os serviços de: LIGAÇOES LOCAIS (VC1), LIGAÇÕES DE LONGA DISTANCIA (VC2 e VC3), com roaming nacional, onde as ligações “intragrupo” deverão ter tarifa-zero, e COMUNICAÇÃO DE DADOS via rede móvel digital com pacote de dados de no mínimo 03 GB para smartphone para acesso à internet, além de serviços, conforme especifi cações e quantitativos estabelecidos pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁ-CRCPA, conforme especifi cações constantes no Termo de Referência (anexo I) e Prestação dos serviços de acesso a Internet Móvel Banda Larga sem fi o com TAXA DE TRANSMISSÃO NOMINAL DE ATÉ 1 Mbps (um megabit por segundo) e pacote de dados MENSAL ilimitado no mínimo de 3 GB (três gigabits) através da rede 3G, com sinal em todos os Estados do país. Abertura: 19/09/2017, às 10:00h (horário de Brasília), no site www.comprasgovernamentais.gov.br.


Edital: disponível na íntegra nos sites: www.crcpa.org.br/ www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelos fones: 3202-4166 ou pelo e-mail: [email protected]. Belém, 06 de setembro de 2017.

Márcio Cordovil Couto Pontes FerreiraPregoeiro do CRCPA.

Protocolo: 224280

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO PARÁEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Contratante: Conselho Regional De Contabilidade Do Pará. Contratada: Destac Empreendimentos Imobiliários - Eireli - CNPJ 11.474.559/0001-70, valor global R$ 16.440,00. Objeto: Locação de imóvel localizado na Vp 08, Folha 26 Quadra 14 Lote 01 Ed. Amazon Center 2° Andar Sala 207, CEP 68.508-170 - Marabá/PA, para sediar a Delegacia do Conselho Regional de Contabilidade em Marabá/PA no período de 02/09/2016 a 01/09/2017. Amparo legal: Art. 62, § 3°, Inciso I da Lei n° 8.666/93 e Lei n° 8.245/91. Data da Assinatura: 01/09/2016. Foro da Justiça de Belém-Pa. Maria de Fátima Cavalcante Vasconcelos pela contratante e Ivanir Ana Passarini Torres pela contratada.

Protocolo: 224284

PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉMAVISO DO EDITAL

CONCURSO PÚBLICO PMB-001/2017A Presidente do IPAMB e a Secretária Municipal de Administração tornam público o Edital de resultado da prova discursiva pós-recursos, do concurso público PMB-001/2017, para provimento de vagas do quadro de pessoal do IPAMB, publicado no DOM nº 13.342, de 14/08/2017.




SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SESTREVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA Nº 003/2017O Serviço Social do Transporte - SEST comunica aos interessados o CANCELAMENTO da Concorrência nº 003/2017, publicado na Imprensa Ofi cial do Estado dia 08/03/2017, página 78, cujo objeto é o aquisição de mobiliário, com fundamento no Art. 40, do Regulamento de Licitações e Contratos do SEST, para adequações nas especifi cações técnicas do objeto. Para maiores informações, ligar (94) 3322-4058 ou por meio e-mail [email protected]

COMISSÃO DE LICITAÇÃOASS COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Protocolo: 224300

POSTO ICCAR LTDA - CNPJ: 02.280.133/0002-75, torna público que recebeu da SEMAS Licença de Operação n° 10577/2017, válida até 10/08/2022, para atividade posto revendedor de combustíveis - posto fl utuante, no Município de Belém/PA.

Protocolo: 224304


TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2017-PMOObjeto: Contratação de empresa especializada para executar serviços de centrais de ar, limpeza e reposição de peças visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura - SEURBI. ABERTURA: 29/09/2017, às 9h.

TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2017-PMOObjeto: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura - SEURBI. ABERTURA: 04/10/2017, às 9h.Os editais e informações poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Óbidos - PA, sito à Rua Dep. Raimundo Chaves, 338 - Centro; e-mail: [email protected], no horário de 8h às 13h. ALINE DA SILVA FERREIRA - Presidente da CPL.

Protocolo: 224251

FAZENDA FLÔR DO CAMPO, JOÃO ALVES SANTIAGO, CPF: 222.848.502-00, torna público que requereu a SEMMA/Paragominas LAR para ativ. de agricultura e pecuária em Paragominas/PA.

Protocolo: 224255

PREFEITURA MUNICIPAL DE MUANÁ- PAPREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO

DE PREÇOS Nº 9/2017-013ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 20170113

Objeto: registro de preços para eventual aquisição de material odontológico para a Secretaria Municipal de Saúde. Vigência: 12 meses. Data da assinatura: 16/08/2017. Contratante: Fundo de Saúde do Município de Muaná, Cnpj: 11.438.326/0001-11. Contratada: Disumed Suprimentos Médicos Ltda-Me, Cnpj: 06.229.796/0001-35.

Protocolo: 224259

PREGÃO PRESENCIAL N°. 002-PP-2017-CPL CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDES

OBJETO: PREGAO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE BENEVIDESData de Abertura: 20/09/2017 - 09h00minLocal: Prédio da Câmara Municipal, localizado na Rua 29 de Dezembro, nº 01, Centro, Benevides/PA.Entrega do Edital: No endereço acima ou por e-mail mediante pedido para o seguinte endereço eletrônico [email protected]

Pregoeiro: Welington Guedes FigueiredoOrdenador: Fredson Santos de Oliveira

Protocolo: 224263

AGRONEGÓCIOS INTEGRAÇÃO LTDA torna público que solicitou a LAR para pecuária da Fazenda Serra Azul junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Garrafão do Norte.

ANTONIO DA SILVA FERNANDES FILHO torna público que solicitou a renovação da LAR para pecuária da Fazenda Catavento junto à Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente-Paragominas.

Protocolo: 224271

CONVICON - CONTÊINERES DE VILA DO CONDE S.A.CNPJ/MF nº 06.013.760/0001-10

NIRE 15 3000 18404ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

REALIZADA EM 22 DE JUNHO DE 2017(lavrada na forma de sumário e publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76)Data, Hora e Local: Em 22 de junho de 2017, às 15:30 horas, na sede da Convicon - Contêineres de Vila do Conde S.A. (“Companhia”), localizada na cidade de Barcarena, Estado do Pará, Rodovia PA 481, Km 21, Complexo Portuário de Vila do Conde, CEP 68.447-000. Convocação: Conforme previsto no artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, foi dispensada a convocação, visto estar presente a única acionista da Companhia. Presença: Presente a única acionista representando 100% das ações do capital social, conforme assinaturas constantes do Livro de Presença de Acionistas. Mesa: Sr. Daniel Pedreira Dorea, Presidente. Sra. Mariana Pero Giongo, Secretária. Ordem do Dia: Tomar conhecimento da renúncia do atual Diretor de Operações da Companhia e deliberar sobre a eleição de seu substituto, em complementação de mandato. Deliberações tomadas por unanimidade: Foi autorizada a lavratura da presente ata na forma sumária e sua publicação com omissão das assinaturas dos acionistas, nos termos do artigo 130, §1º e §2º, da Lei nº 6.404/76, com as seguintes deliberações: A única acionista da Companhia tomou conhecimento da renúncia do Diretor de Operações, Antonio Carlos Duarte Sepúlveda e elegeu em complementação de mandato, até 2018, o Sr. Marlos da Silva Tavares, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10.644.653-86, expedida pela SSP/RS e inscrito no CPF/MF sob o nº 794.217.090-04, residente e domiciliado na cidade de Santos, Estado de São Paulo, Rua Dr. Guilherme Álvaro, nº 42, apto. 181, bloco A, Marapé, CEP 11.070-370, para o cargo de Diretor de Operações. O Diretor tomou posse nesta mesma data, conforme termo de posse lavrado em livro próprio e declarou não estar impedido para exercer o cargo para o qual foi eleito, nos termos do art. 147 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 e alterações posteriores e do parágrafo 1º, artigo 1.011, da Lei nº 10.406, de 10 de junho de 2002. A remuneração dos administradores fi cará inalterada tal qual deliberada na Assembleia Geral Ordinária, realizada em 28 de abril de 2017. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Assembleia foi encerrada com a lavratura desta ata, que, após lida e conferida, foi assinada por todos os presentes. Barcarena, 22 de junho de 2017. Daniel Pedreira Dorea - Presidente; Mariana Pero Giongo - Secretária. Assinaturas: Pará Empreendimentos Financeiros S.A. - Daniel Pedreira Dorea - Diretor Econômico-Financeiro, Marcos de Magalhães Tourinho - Diretor Comercial. JUCEPA nº 20000534556 em 31/08/2017. Marcelo Cebolão - Secretário Geral.

Protocolo: 224275

DIÁRIO OFICIAL - IOEPA · Wolfgang Amadeus Mozart e libreto do autor italiano Lorenzo Da Ponte....

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