Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente...

14
1 Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações Financeiras Padronizadas dos Setores Ambientalmente Sensíveis da BM&FBOVESPA Maria Eduarda da Silveira Graduanda em Ciências Contábeis UFSC [email protected] Alessandra Rodrigues Machado de Araújo Mestranda em Contabilidade UFSC [email protected] Denize Demarche Minatti Ferreira Pós-doutora em Contabilidade UFSC [email protected] Área Temática: Contabilidade para Usuários Externos RESUMO A sociedade e as entidades fizeram uso dos recursos naturais de forma desenfreada e não havia preocupação com o meio ambiente, onde o principal objetivo era obtenção de lucro. Atualmente, há conhecimento de que os recursos naturais são limitados, e que não podem utilizados desenfreadamente. Atualmente, as empresas têm o entendimento de que suas ações possuem influência na imagem que traduzem à sociedade. O disclosure das informações ambientais está interligado às atividades que cada setor exerce. Adicionalmente, a Teoria da Legitimidade reforça que a evidenciação das ações reflete na comunidade em que as empresas estão inseridas. O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ambiental e relatar a importância da divulgação voluntária pelos setores ambientalmente sensíveis da BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo). A técnica utilizada para a realização da pesquisa foi a análise de conteúdo das informações divulgadas nas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) no período compreendido entre os anos de 2013 a 2015. A amostra da pesquisa é composta por 10 setores considerados ambientalmente sensíveis, composta por 30 empresas que negociam na Bolsa de Valores. Dentre os principais resultados percebeu-se a predominância das divulgações ambientais nos Relatórios de Sustentabilidade. Porém, em relação às DFPs, em sua maioria, as informações são apenas de caráter descritivo. Outro fator identificado nas análises foi a predominância de termos que sugerem positividade; tais como: “Ambiental”, “Meio Ambiente”, “Preservação Ambiental” e “Recursos Naturais”. Cabe destacar também que quando se realizou a análise global da classificação dos termos detectou-se baixa divulgação de informações de descrédito para as empresas, apenas 20%. Mostrando que a as empresas tendem a exteriorizar informações ambientais de caráter positivo em suas demonstrações. Palavras-chave: Disclosure Ambiental. Teoria da Legitimidade. Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs). Empresas Ambientalmente Sensíveis.

Transcript of Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente...

Page 1: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

1

Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações Financeiras Padronizadas dos Setores Ambientalmente Sensíveis da BM&FBOVESPA

Maria Eduarda da Silveira Graduanda em Ciências Contábeis UFSC [email protected] Alessandra Rodrigues Machado de Araújo Mestranda em Contabilidade UFSC [email protected] Denize Demarche Minatti Ferreira Pós-doutora em Contabilidade UFSC [email protected] Área Temática: Contabilidade para Usuários Externos RESUMO A sociedade e as entidades fizeram uso dos recursos naturais de forma desenfreada e não havia preocupação com o meio ambiente, onde o principal objetivo era obtenção de lucro. Atualmente, há conhecimento de que os recursos naturais são limitados, e que não podem utilizados desenfreadamente. Atualmente, as empresas têm o entendimento de que suas ações possuem influência na imagem que traduzem à sociedade. O disclosure das informações ambientais está interligado às atividades que cada setor exerce. Adicionalmente, a Teoria da Legitimidade reforça que a evidenciação das ações reflete na comunidade em que as empresas estão inseridas. O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ambiental e relatar a importância da divulgação voluntária pelos setores ambientalmente sensíveis da BM&FBOVESPA (Bolsa de Valores de São Paulo). A técnica utilizada para a realização da pesquisa foi a análise de conteúdo das informações divulgadas nas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) no período compreendido entre os anos de 2013 a 2015. A amostra da pesquisa é composta por 10 setores considerados ambientalmente sensíveis, composta por 30 empresas que negociam na Bolsa de Valores. Dentre os principais resultados percebeu-se a predominância das divulgações ambientais nos Relatórios de Sustentabilidade. Porém, em relação às DFPs, em sua maioria, as informações são apenas de caráter descritivo. Outro fator identificado nas análises foi a predominância de termos que sugerem positividade; tais como: “Ambiental”, “Meio Ambiente”, “Preservação Ambiental” e “Recursos Naturais”. Cabe destacar também que quando se realizou a análise global da classificação dos termos detectou-se baixa divulgação de informações de descrédito para as empresas, apenas 20%. Mostrando que a as empresas tendem a exteriorizar informações ambientais de caráter positivo em suas demonstrações. Palavras-chave: Disclosure Ambiental. Teoria da Legitimidade. Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs). Empresas Ambientalmente Sensíveis.

Page 2: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

2

1 INTRODUÇÃO

As entidades, por um longo período de tempo, usufruíram dos recursos naturais disponíveis no planeta de forma desenfreada, sem preocupação com o meio ambiente, em que o principal objetivo era obtenção de lucro. Porém, atualmente, há consciência que os recursos naturais são limitados, e que não podem utilizados desenfreadamente e nem serem desperdiçados. Diante deste novo cenário, outros valores foram incorporados nos objetivos das organizações.

Atualmente, as empresas têm o entendimento de que suas ações possuem influência na imagem que traduzem à sociedade. Deegan (2002) afirma que a pressuposição subjacente da Teoria da Legitimidade traz que as entidades são influenciadas e influenciam a sociedade onde atuam e, assim, a evidenciação das suas ações reflete na comunidade em que estão inseridas.

A Teoria da Legitimidade possui uma perspectiva sociológica, na qual mostra a preocupação das empresas referendar sua atuação na sociedade por meio do cumprimento e respeito aos princípios relativos ao meio ambiente, cidadania, costumes e ao ordenamento jurídico do contexto em que se inserem (CONCEIÇÃO ET AL. 2011)

A contabilidade é a responsável pela comunicação entre a empresa e a sociedade, fornecendo informações relacionadas ao meio ambiente para os usuários externos, sejam eles; acionistas, investidores, fornecedores, e clientes, dando-lhes elementos pertinentes a relação empresa e meio ambiente e seu comprometimento com a natureza de acordo com a legislação vigente (RIBEIRO, 1998). Diante deste fato, percebe-se constante busca por maior disclosure, e boas práticas de governança corporativa por parte das empresas quanto às informações de caráter ambiental.

De acordo com Correa, Gonçalves, Moraes (2015) O disclosure ambiental remete-se à divulgação de informações ligadas ao meio ambiente como resposta as pressões exercidas pela sociedade, que exigem das empresas uma postura ambientalmente responsável com o intuito de diminuir os efeitos ambientais causados por suas atividades.

Nesse sentido, surge a seguinte questão problema: Quais são e como são divulgadas as informações ambientais apresentadas nas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs) das empresas pertencentes aos setores ambientalmente sensíveis da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA) no período compreendido entre os anos de 2013 a 2015?

Para responder esta questão, o presente artigo tem por objetivo identificar o nível de disclosure ambiental e relatar a importância da divulgação voluntária pelos setores ambientalmente sensíveis da BM&FBOVESPA no período compreendido entre os anos de 2012 a 2015. 2 REVISÃO TEÓRICA

Esta seção apresenta a fundamentação teórica que informa o desenvolvimento deste artigo e está subdividida em dois itens: (i) O Disclosure Ambiental e a Teoria da Legitimidade e (ii) Estudos Relacionados. 2.1 O DISCLOSURE AMBIENTAL E A TEORIA DA LEGITIMIDADE

A contabilidade ambiental tem papel de destaque nas organizações e na evidenciação das informações relativas ao meio ambiente nos relatórios das empresas. O disclosure ambiental diz respeito à evidenciação de informações socioambientais e está inserido na

Page 3: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

3

Contabilidade Ambiental. Apesar da falta de obrigatoriedade de sua evidenciação, as informações ambientais já fazem parte do cotidiano das grandes empresas brasileiras e, por conseguinte, não as evidenciar tornou-se desvantagem competitiva.

Segundo Paiva (2003 p. 49):

Quando a empresa reconhece sua relação com o meio ambiente e tomam medidas preventivas, sua imagem diante a opinião pública tende a apresentar conotação diferenciada. Valorizar sua preocupação com o meio ambiente tem um forte papel, entre outros, na conservação dos clientes atuais e atração de novos consumidores e acionistas.

Evidenciar as informações ambientais está interligado às atividades que cada setor

exerce, demonstrando como cada setor afeta na continuidade da empresa. A contabilidade tem a função de evidenciar as informações nesse cenário e todos os gastos e provisões relacionadas ao meio ambiente, classificando-os corretamente, gerando assim uma evidenciação ambiental precisa e confiável (FREITAS E STRASSBURG, 2006).

Todavia, existem motivos que levam uma empresa a divulgar ou não informações voluntariamente. Gray e Bebbington (2001) levantam algumas razões que influenciam a decisão das empresas pelo disclosure ambiental voluntário (Quadro 1).

Quadro 1– Razões para divulgar ou não divulgar informações ambientais voluntariamente.

RAZÕES PARA EVIDENCIAR RAZÕES PARA NÃO EVIDENCIAR

Distrair atenção de outras áreas; Desenvolver imagem corporativa; Se antecipar a ações regulatórias; Benefícios políticos; Vantagem competitiva; e Direito dos acionistas e steakholders.

Falta de incentivos; Custo de levantamento e divulgação; Evitar divulgação de informações confidenciais à concorrência; Falta de demanda para a informação; Ausência de requerimentos legais; e Outras prioridades na divulgação.

Fonte: Adaptado de Gray e Bebbington (2001)

No Brasil, não existem normas que padronizem o disclosure ambiental, no entanto, o que existe são pronunciamentos que orientam e recomendam a evidenciação que são emitidos por órgãos que influenciam na elaboração e divulgação das demonstrações contábeis. São eles, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o Instituto de Auditores Independentes do Brasil (IBRACON), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) (Quadro 2).

Quadro 2: Pronunciamentos referentes ao disclosure ambiental. PRONUNCIAMENTO DESCRIÇÃO

CFC Resolução nº 1.003/04

NBC T 15

Esta norma estabelece procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental, com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade. A Demonstração de Informações de Natureza Social e Ambiental, ora instituída, quando elaborada deve evidenciar os dados e as informações de natureza social e ambiental da entidade, extraídos ou não da contabilidade, de acordo com os procedimentos determinados por esta norma.

CVM Parecer de Orientação nº

15/87

Estabelece que as empresas de capital aberto devem informar no Relatório da Administração as informações referentes à proteção ao meio ambiente: descrição e objetivos dos investimentos efetuados e o montante aplicado.

Page 4: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

4

IBRACON NPA 11 BALANÇO E ECOLOGIA

Este procedimento tem por objetivo estabelecer os liames entre a contabilidade e o Meio Ambiente, tendo em vista que, como as demais Ciências, incumbe-lhe, também participar dos esforços em favor da defesa e proteção contra a poluição e as agressões à Vida Humana e à Natureza.

CPC 25 Trata de provisões, passivos e ativos contingentes.

NBCT 15 Esta norma estabelece procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental, com o objetivo de demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social da entidade.

Fonte: Adaptado de Conselho Federal de Contabilidade (CFC, 2012), Comissão de Valores Mobiliários (CVM, 2012) e Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (2012), CPC 25 e NBCT 15.

Segundo Rosa et al., (2014), a evidenciação pode ainda ser dita como um meio, ou um

conjunto de meios utilizados pelas empresas, para demonstrar suas práticas ambientais aos interessados, funcionando também como ferramenta para a tomada de decisões. A evidenciação ambiental serve para os investidores realizarem previsões sobre as empresas e analisarem o desempenho ambiental das mesmas.

Logo, há razões por trás da divulgação de informação ambiental explicadas pela Teoria da Legitimidade, a qual embasa a presente pesquisa, elucidando que o disclosure ambiental deriva de paradigmas da economia política, e fornecendo a ideia de que a relação entre uma organização e as expectativas sociais está relacionada a uma dinâmica da vida social (ISLAM, 2015).

De acordo com Farias (2008), a Teoria da Legitimidade, na área contábil, corresponde à relação das informações prestadas pelas empresas à sociedade de uma forma geral. Caso seja importante para a sociedade a evidenciação de tais informações, os consumidores, fornecedores, leis e regulamentos pressionam as empresas para que atendam suas expectativas. Eugénio (2010) afirma que como forma de legitimar sua condição perante a sociedade, as empresas divulgam informações socioambientais em seus relatórios anuais, evidenciando suas ações quanto a aspectos de proteção ambiental e apoio à sociedade. Estas informações podem ser divulgadas por meio dos relatórios de sustentabilidade, ou, pelas Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs).

Na perspectiva desta teoria, Villiers e Staden (2006) constatam que para garantir sua permanência no mercado, as empresas agirão de maneira a preservar sua imagem de empresa legítima gerenciando a divulgação de informações ambientais. Portanto, as empresas demonstrarão sua legitimidade perante a sociedade divulgando suas ações relacionadas ao meio ambiente. A quantidade e o tipo de informação divulgada estão atrelados à possibilidade de ameaça a essa legitimidade, que segundo Eugénio (2010), é a teoria que melhor proporciona os fundamentos para a compreensão e entendimento do disclosure ambiental. 2.2 ESTUDOS RELACIONADOS

Tendo em vista que a legitimidade é construída e mantida a partir das ações realizadas pela empresa, adotar a evidenciação ambiental é uma boa forma para gerenciar impressões da sociedade e garantir a continuidade dos negócios (SILVA ET AL., 2013).

As sociedades exigem que as organizações se posicionem em relação às suas atividades e a relação destas com questões ambientais, diante desta constatação e da importância dos estudos sobre disclosure ambiental, pesquisadores centraram seus estudos nesta linha.

Calixto (2009) estudou uma amostra de 22 companhias brasileiras de energia elétrica e verificou que as informações divulgadas sobre passivos contingentes, multas e processos

Page 5: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

5

relacionados ao meio ambiente foram de natureza qualitativa, sem maiores detalhes. Rover et al. (2008) também obtiveram esta conclusão ao analisarem relatórios de empresas abertas com ações listadas na BM&FBOVESPA e pertencentes a setores de alto impacto ambiental.

Conceição et al. (2011) analisaram as DFPs de 123 empresas listadas na BM&FBOVESPA no ano de 2008, dentre os principais resultados, os autores constataram que a política de disclosure é bastante incipiente e altamente ligada à externalidades positivas.

Barbosa et al. (2014) realizaram um estudo junto a cinco empresas que possuem ações negociadas na BMF&BOVESPA pertencentes ao setor de papel e celulose entre os anos de 2006 e 2010. Foram consultados os relatórios financeiros, de sustentabilidade e notas explicativas divulgados nos sites das empresas e da BMF&BOVESPA e verificaram que as informações ambientais são evidenciadas apenas parcialmente, com destaque na divulgação dos ativos ambientais em detrimento dos passivos ambientais. Thyssen et al. (2016) executaram uma abordagem diferente sobre a divulgação de informações por parte das companhias. Os autores trataram sobre a problemática da falta de consistência entre o que as empresas divulgam e suas ações efetivas, e consideraram que a comunicação pode ser um fator importante de mudança, mesmo que as companhias não cumpram a totalidade das intenções que divulgam em seus relatórios.

Botelho (2006) verificou que há relação entre o valor de mercado das empresas brasileiras e as notícias e informações que revelam responsabilidade social e ambiental. O estudo realizado pelo autor mostrou que há correlação positiva no valor da empresa, como consequência da adoção de práticas e políticas socioambientais; e negativa, em decorrência dos reflexos da falta de implantação. No estudo realizado por Oliveira, Machado e Beuren (2012) foi analisado o nível de evidenciação de caráter ambiental divulgado voluntariamente por empresas potencialmente poluidoras listadas no ISE. Os resultados descobertos mostraram as empresas brasileiras não possuem divulgação plena de informações ambientais, por não ter caráter obrigatório e que a maior evidenciação ocorreu no critério política ambiental. 3 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS Quanto aos objetivos da pesquisa, esta caracteriza-se como explicativa, já que o presente estudo vai além da descrição das características (Collins e Hussey, 2005), com o intuito de identificar a ocorrência de diferentes níveis de disclosure ambiental em diferentes tipos de empresas. No que se refere a abordagem do problema classifica-se como predominantemente qualitativa em que buscou-se verificar a frequência do disclosure ambiental. Já quanto à abordagem a pesquisa foi descritiva por meio de uma análise de conteúdo que enquanto método, configura-se como um conjunto de técnicas de análise das comunicações que utiliza procedimentos sistemáticos e objetivos de descrição do conteúdo das mensagens (BARDIN, 2009). Para a realização da análise documental foi utilizada como base o trabalho realizado por Mello et. al, (2009) no qual os autores analisaram as divulgações das informações ambientais nas Demonstrações Financeiras Padronizadas da Petrobras, no período compreendido entre os anos de 2007 a 2012. A amostra da presente pesquisa é composta por 10 setores considerados ambientalmente sensíveis, sendo então composta por 30 empresas que constam na BM&FBOVESPA, coletadas no período compreendido entre os anos de 2013 a 2015.

Page 6: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

6

Para a definição dos setores ambientalmente sensíveis, ou seja, que representam maior risco para o meio ambiente, foi utilizado como base, a classificação em categorias da pesquisa realizada por Cho e Patten (2007), sendo estes: (i) Química, (ii) Mineração, (iv) Madeira e Papel e, (v)Petróleo e Metais (Quadro 3).

Quadro 3: Empresas por Setores de Atuação. CATEGORIA SETOR DE ATUAÇÃO EMPRESAS

Química

Fertilizantes e Defensivos FERTILIZANTES HERINGER S.A. NUTRIPLANT INDÚSTRIA E COMERCIO S.A.

Materiais Diversos MAGNESITA REFRATARIOS S.A. SANSUY S.A. INDÚSTRIA DE PLASTICOS

Químicos Diversos CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A.

Mineração

Minerais Metálicos

LITEL PARTICIPACOES S.A. MLOG S.A.

MMX MINERACAO E METÁLICOS S.A. VALE S.A.

Minerais Não Metálicos CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A.

Madeira e Papel Papel e Celulose

CELULOSE IRANI COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO

FIBRIA CELULOSE S.A KLABIN S.A

SANTHER FAB. DE PAPEL STA THEREZINHA S.A SUZANO PAPEL E CELULOSE

Petróleo e Metais

Artefatos de Cobre PARANAPANEMA S.A.

Artefatos de Ferro e Aço

FIBAM COMPANHIA INDUSTRIAL MANGELS INDUSTRIAL S.A.

PANATLANTICA S.A SIDERÚRGICA J. L. ALIPERTI S.A.

TEKNO S.A. - INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Petroquímicos

BRASKEM S.A. ELEKEIROZ S.A.

GPC PARTICIPAÇÕES S.A. UNIPAR CARBOCLORO S.A.

Siderurgia

CIA FERRO LIGAS DA BAHIA - FERBASA CIA SIDERURGICA NACIONAL

GERDAU S.A. USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS

Fonte: Elaborado pelos autores (2016) com base em Cho e Patten (2007). As empresas SUZANO HOLDING S.A. e METALÚRGICA GERDAU S.A. foram excluídas da amostra por serem empresas incorporadas e apresentarem as mesmas informações de suas Controladoras.

A coleta dos dados foi realizada por meio de levantamento de palavras-chave e realizada nos documentos apresentados pelas empresas e disponibilizados no website da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Para a identificação dos termos de busca da pesquisa, foram utilizadas ferramentas de localização de palavras–chaves como: “ambiental”, “meio–ambiente”, “preservação ambiental” e “recursos naturais”.

Para a construção da pesquisa foram consultadas as seguintes Demonstrações Financeiras Padronizadas (DFPs): (i) Demonstração de Resultado do Exercício (DRE), (ii) Balanço Patrimonial (BP), (iii) Demonstração de Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL), (iv) Demonstração do Valor Adicionado (DVA), (v) Demonstração do Resultado Abrangente

Page 7: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

7

(DRA), (vi) Relatório da Administração, (vii) Notas Explicativas e (viii) Parecer dos Auditores, no período compreendido entre os anos de 2013 a 2015. Destaca-se que a opção pelas DFPs se baseia na sua comparabilidade e relevância.

Após a coleta das informações, as mesmas foram classificadas em positivas, neutras e negativas, classificadas por Gray, Kouhy e Lavers (1995) como:

• Informação positiva (P): declarações que reflitam créditos para a companhia; • Informação neutra (N): declarações cujo crédito/descrédito para a companhia não é

óbvio; • Informação negativa (NG): declarações que reflitam descrédito para a companhia.

4 ANÁLISE DOS RESULTADOS Aborda-se neste tópico a análise dos resultados coletados nas DFPs das 30 empresas que fazem parte das categorias ambientalmente sensíveis propostas neste estudo. Deste modo, apresenta-se neste item “Análise por Categoria” e uma “Análise Global” para melhor entendimento e discussões. 4.1 ANÁLISE POR CATEGORIA

Dentre as empresas que integram a categoria “Química”, há empresas dos setores de Químicos Diversos, Fertilizantes e Defensivos e Materiais Diversos. Verificaram-se 109 informações ambientais no setor de Química durante os três anos analisados.

O termo “Ambiental” foi predominante mencionado pelas empresas durante os três anos, com 75 sentenças, 15 no Relatório da Administração, 22 nas Notas Explicativas e 2 presentes no Passivo do Balanço Patrimonial. De acordo com Iudícibus (2004), as Notas Explicativas constituem as evidenciações mais conhecidas e comentadas, o que pode explicar o maior número de sentenças evidenciadas.

Destaca-se que as informações negativas presentes na Tabela 1 referentes ao Balanço Patrimonial pertencem a CRISTAL PIGMENTOS DO BRASIL S.A e se referem à estimativa dos custos de operação e manutenção de equipamentos constituintes do sistema de remediação ambiental.

Tabela 1 - Categoria Química

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

Na categoria “Mineração” foram evidenciadas 225 informações disponibilizadas pelos

subsetores de Minerais Metálicos e Não Metálicos. Das 5 empresas deste setor, a única que não publicou nenhuma informação em suas demonstrações foi a LITEL PARTICIPAÇÕES S.A. (Tabela 2).

Page 8: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

8

Tabela 2 - Categoria Mineração

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

Com base na Tabela 2, percebe-se que as evidenciações que predominam são também

as que contém o termo “Ambiental”. A empresa que mais fez menção ao termo “Ambiental” no setor Mineração foi a CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A., no ano de 2013 nas Notas Explicativas. Destaca-se que se referem a licenças e autorizações ambientais para suas instalações e atividades e que não houve citação sobre o termo “Preservação Ambiental” entre as companhias deste setor.

Nota-se também uma incidência de informações negativas, a maior parte delas foi divulgada pelas empresas MMX MINERACAO E METÁLICOS S.A. e VALE S.A, no que se referem a contingências e processos ambientais.

A categoria “Madeira e Papel” evidenciou 276 informações sendo 230 de caráter positivo, encontradas em sua maioria nos Relatórios da Administração. Predominantemente as declarações positivas são informações de caráter qualitativo, ou seja, são destacados os Prêmios Ambientais obtidos pelas companhias e as ações que as empresas desenvolveram em prol do meio ambiente (Tabela 3). De acordo com um estudo realizado por Siqueira et al. (2008, p. 25) as empresas tendem a valorizar a divulgação dos aspectos positivos em detrimento dos negativos em relação a evidenciação da responsabilidade social e ambiental.

Tabela 3 - Categoria Madeira e Papel

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

A empresa que teve manifestação ambiental em seu Balanço Patrimonial foi a

DURATEX S.A que diz respeito a provisão para contingências, incluindo as ambientais. Segundo uma pesquisa realizada por Nossa (2002), o tema disclosure ambiental ainda é incipiente na literatura contábil e a divulgação de informações ambientais ocorre principalmente no Relatório da Administração e em Notas Explicativas.

A categoria representada na Tabela 4, formada por “Artefatos de Aço, Petroquímicos e Siderurgia” publicaram 426 informações ambientais, ocorrendo 348 evidenciações no termo

Page 9: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

9

“Ambiental”. Analisando o termo “Ambiental” percebe-se que houve um equilíbrio na quantidade de itens de caráter positivo, neutro e negativo.

Tabela 4 - Categoria Petróleo e Metais

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

A empresa que mais evidenciou termos ambientais em seus relatórios foi a GERDAU

S.A e as informações negativas localizadas no Balanço Patrimonial foram das empresas: CIA FERRO LIGAS DA BAHIA – FERBASA, CIA SIDERÚRGICA NACIONAL, GERDAU S.A. e USINAS SID DE MINAS GERAIS S.A.-USIMINAS, referentes a contingências e processos ambientais.

Uma análise realizada sobre todos as categorias estudadas revelou 1.036 termos ambientais citados pelas empresas em seus relatórios gerando 77,41% informações com o termo “Ambiental”, 14,38% com o termo “Meio Ambiente”, 5,01% de informações sobre “Preservação Ambiental” e o menos apresentado pelas companhias foi a sentença “Recursos Naturais, com 3,18%. Em relação à classificação dos termos, 586 foram de caráter positivo, 241 neutros, e 209 de caráter negativo. 4.1 ANÁLISE GLOBAL

Este tópico apresenta de forma sintetizada os resultados totais de acordo com as sentenças pesquisadas “Ambiental”, “Meio Ambiente”, “Preservação e Recursos Naturais”, as categorias analisadas (Madeira e Papel, Mineração, Química, Petróleo e Metais) e a classificação (Positiva, Neutra e Negativa). O Quadro 4 apresenta o total de divulgação ambiental encontrado em cada termo pesquisado neste estudo. Foi possível identificar que o termo pesquisado que obteve maior divulgação nas DPFs das empresas ambientalmente sensíveis analisadas nos anos de 2013, 2014 e 2015, foi o termo “Ambiental”, representando 77% dos termos totais observados.

Quadro 4 – Total de evidenciação por termo pesquisado

Termos Pesquisados Número de Evidenciações Ambiental 802

Meio ambiente 149 Preservação 52

Recursos Naturais 33 Fonte: Dados da pesquisa (2016) O segundo termo mais encontrado foi “Meio Ambiente”, com 14% de observações, seguido por “Preservação” e “Recursos Naturais”, com 5% e 3% respectivamente. Esse achado remete à análise de que assuntos relevantes como os dois menos pontuados, deveriam

Page 10: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

10

estar mais presentes nos demonstrativos, tendo em vista a influência desses setores ambientalmente sensíveis no meio ambiente e na sociedade. No Quadro 5, é possível identificar o total de termos encontrados em cada categoria, sendo esta composta pelos 10 setores ambientalmente sensíveis que compreende a amostra desse estudo.

Quadro 5 – Total de evidenciação por categoria

Categoria Número de Evidenciações Petróleo e Metais 426 Madeira e Papel 276

Mineração 225 Química 109

Fonte: Dados da pesquisa (2016)

Analisando-se o Quadro 5, é possível afirmar que a categoria “Petróleo e Metais”, composta pelos setores “Petróleo”, “Artefatos de Cobre”, “Artefatos de Ferro e Aço” e “Siderurgia” da BM&FBOVESPA, destacou-se em relação ao número total de observações, obtendo mais de 40% do total de 1036 evidenciações ambientais. A segunda categoria no total de evidenciações foi “Madeira e Papel”, seguida por “Mineração”, com 27% e 22%, respectivamente. E, por fim, com menor número de observações a categoria “Química”.

O Quadro 6 apresenta o total de números de evidenciações dos 4 termos pesquisados de acordo com a sua classificação proposta por Gray, Kouhy e Lavers (1995) em Positiva, Neutra e Negativa.

Quadro 6 – Total de evidenciação por classificação

Classificação Número de Evidenciações Positiva 586 Neutra 241

Negativa 209 Fonte: Dados da pesquisa (2016)

Assim, como observado no item “Análise por Categoria”, as informações no quesito

“Análise Global” foram predominantemente positivas, 57% do total de 1036 observações. Esse achado vai ao encontro do que afirmam Villiers e Staden (2006), em que à luz da Teoria da Legitimidade, constatam que para garantir sua permanência no mercado, as empresas agirão de maneira a preservar sua imagem de empresa legítima gerenciando a divulgação de informações ambientais, privilegiando então, informações que beneficiem a empresa.

A classificação “Neutra” apresenta-se com 23%, percebendo-se também que em alguns casos, as entidades preferem não deixar claro se as declarações são de crédito/descrédito para a companhia. Por fim, observa-se com 20%, a classificação “Negativa”, evidenciando que as empresas tendem a não divulgar informações que depreciem sua imagem.

Entende-se que as empresas ambientalmente sensíveis, trazem mais risco para o meio ambiente, o que não significa que vá ocorrer interferência pela entidade no mesmo. Entretanto, essa evidenciação baixa em relação as informações ambientais que trazem descrédito para empresa, não deve mostrar a realidade desses setores, visto que essas informações são voluntárias e ainda pouco auditadas pelas empresas. 5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Page 11: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

11

Neste estudo, investigou-se o nível de disclosure ambiental e se relatou a importância da divulgação voluntária pelas empresas dos setores ambientalmente sensíveis que negociam suas ações na BM&FBOVESPA, onde foram analisadas as DFPs entre os períodos de 2013 a 2015. Nos anos analisados, as empresas investigadas evidenciaram um total de 1.306 sentenças relacionadas ao meio ambiente, grande parte delas destacadas nas Notas Explicativas e Relatório da Administração e de caráter positivo, ou seja, declarações que refletem créditos para a companhia. Os resultados obtidos mostram que apesar de as empresas mostrarem que tem consciência de que a realização de suas atividades causa danos e consequências ao meio ambiente, geralmente divulgam as informações de forma descritiva, relatam certificações, prêmios, práticas ambientais, investimentos, programas de educação ambiental, no entanto, pouca informação é evidenciada quando a sentença utilizada se refere aos reparos a danos ambientais, passivos ambientais e práticas contábeis adotadas. Com a Análise Global, foi possível observar também que a categoria com maior evidenciação foi a de “Petróleo e Metais”, obtendo mais de 40% do total de evidenciações ambientais. Em segundo tem-se a categoria de “Madeira e Papel”, seguida pela “Mineração”, com 27% e 22%, respectivamente e, por último, a categoria “Química”. Tem-se como outro fator identificado nas análises, a predominância de termos positivos, com mais de 50% do total de itens identificados. Entretanto o relevante na Análise Global da classificação dos termos, foi a baixa divulgação de informações de descrédito para a empresa, apenas 20%. Observa-se assim que este estudo vai ao encontro da Teoria da Legitimidade, em que as empresas utilizam da divulgação de informações ambientais como forma de se legitimar perante a sociedade. Assim como afirmado por Eugénio (2010), evidenciando suas ações quanto a aspectos de proteção ambiental e apoio à sociedade. Villiers e Staden (2006), reforçam ainda que para garantir a sua permanência no mercado, as empresas agirão de maneira a preservar sua imagem de empresa legítima gerenciando a divulgação de informações ambientais. Por fim, espera-se que este trabalho possa contribuir na construção do conhecimento em Contabilidade no Brasil, especialmente sob a ótica das informações de natureza ambiental. Porém, por se tratar de estudo realizado com setores específicos, os resultados apresentados não podem ser generalizados. Como recomendação para futuros estudos, sugere-se outras pesquisas abrangendo os mesmos setores, porém de diversos países, visando corroborar e enriquecer os resultados aqui apresentados. REFERÊNCIAS BARBOSA, E. S.; SILVA, R. P. A., OLIVEIRA, A. T. A., REZENDE, I. C. C. Evidenciação das informações ambientais segundo a NBC T-15: um estudo nas empresas do setor de papel e celulose de 2006 a 2010. Revista de Administração, Contabilidade e Sustentabilidade. v. 4, n. 1, p. 19-41, 2014. BARDIN, L. Análise de Conteúdo. Lisboa, Portugal; Edições 70, LDA, 2009. CALIXTO, L. Análise comparativa da evidenciação socioambiental de multinacionais em países latino-americanos. In: ENCONTRO DA ANPAD, 33, 2009, São Paulo. Anais... São Paulo: ANPAD, 2009.

Page 12: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

12

CONCEIÇÃO, SH da et al. Fatores determinantes no disclosure em Responsabilidade Social Corporativa (RSC): um estudo qualitativo e quantitativo com empresas listadas na Bovespa. Gest. Prod, v. 18, n. 3, p. 461-472, 2011. CORREA, Juliane Campos; GONÇALVES, Marguit Neumann; MORAES, Romildo de Oliveira. Disclosure Ambiental das companhias do setor de Petróleo, Gás e Biocombustíveis listadas na BM&FBOVESPA: Uma Análise à luz da teoria da legitimidade. Revista de Gestão Ambiental e Sustentabilidade – GeAS, vol.4, n.3, 2015. CHO, C. H.; PATTEN, D. M. (2007). The role of environmental disclosures as tools of legitimacy: a research note. Accounting Organizations and Society, 32 (7-8), 639-647.

COLLINS, J., HUSSEY, R. (2005). Pesquisa em administração: um guia prático para alunos de graduação e pós-graduação. Bookman. Comissão de Valores Mobiliários – CVM. (2001). Instrução nº 351. Disponível em: <http://www.cvm.gov.br>. Acesso em: 14 jun. 2016. Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC. (2008). Pronunciamento conceitual básico: estrutura conceitual para elaboração e apresentação das demonstrações contábeis. Disponível em: <www.cpc.org.br>. Acesso em: 14 jun. 2016. Conselho Federal de Contabilidade - CFC. (2004). Resolução n. 1.003/04: Aprova a NBC T 15 – Dispõe sobre Informações de Natureza Social e Ambiental. Brasília: CFC. Disponível em: <http://www.crcsp.org.brportal_novo/legislacao_contabil /resoluções/Res1003.htm>. Acesso em: 29 junho 2016. DEEGAN, C. (2002). The legitimising effect of social and environmental disclosures – A theoretical foundation. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 15(3). EUGÉNIO, Teresa. Avanços na divulgação de Informação Social e Ambiental pelas empresas e a Teoria da Legitimidade. Revista Universo Contábil, v. 6, n. 1, p. 102-118, 2010.

ELIJIDO-TEN, E.; KLOOT, L.; CLARKSON, P. (2010). Extending the application of stakeholder influence strategies to environmental disclosures: An exploratory study from a developing country. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 33(8), 1032-1059. FARIAS, Kelly Teixeira Rodrigues. A relação entre divulgação ambiental, desempenho ambiental e desempenho econômico nas empresas brasileiras de capital aberto: uma pesquisa utilizando equações simultâneas. 2008. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo. FREITAS, CCO; STRASSBURG, Udo. Evidenciação das informações ambientais nas demonstrações Contábeis de empresas do setor de papel e celulose brasileiras. 5º SEMINÁRIO DO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL, Paraná, 2006.

Page 13: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

13

GRAY, R.; BEBBINGTON, J. Accounting for the environmental. 2 ed. Londres: Sage, 2001. GRAY, Rob; KOUHY, Reza; LAVERS, Simon. Corporate social and environmental reporting: a review of the literature and a longitudinal study of UK disclosure. Accounting, Auditing & Accountability Journal, Adelaide, v. 8, n. 2, p. 47 - 77, 1995. HASSAN, A.; KOUHY, R. (2015). From environmentalism to corporate environmental accountability in the Nigerian petroleum industry: Do green stakeholders matter? International Journal of Energy Sector Management, 9(2). Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON. Disponível em: <http://www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/detPublicacao.php? cod=124>. Acesso em 25 jun. 2016 ISLAM, M. A Social Compliance Accounting. Managing Legitimacy in Global Supply Chains. Springer International Publishing.1.ed. XVII, 133.2015. IUDICIBUS, Sérgio de. Teoria da contabilidade. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2004. LEMOS, Livia Vilar et al. Mercado de ações: Um estudo sobre o interesse do investidor em critérios não financeiros considerados na tomada de decisão. Revista Contabilidade e Controladoria, v. 6, n. 1, 2014. MELLO, Daiane Cristina da Silva; CESARO, Daiane de; NECHER, Danielle Serrano dos Santos; REIS, Luciano Gomes dos. Disclosure ambiental: Uma análise das informações ambientais nas demonstrações financeiras da Petrobrás no período de 2007 a 2012. Revista de Contabilidade do Mestrado em Ciências Contábeis da UERJ (online), Rio de Janeiro, v. 19, n.3, p. 88 - p. 101, set/dez., 2014. NOSSA, Valcemiro. Disclosure ambiental: uma análise do conteúdo dos relatórios ambientais de empresas do setor de papel e celulose em nível internacional. 2002. Tese (Doutorado). Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade. Universidade de São Paulo, São Paulo. PAIVA, Paulo Roberto de. Contabilidade Ambiental: Evidenciação dos gastos ambientais com transparência e focada na prevenção. São Paulo, Atlas 2003. RIBEIRO, Maísa de S. Custeio das atividades de natureza ambiental. São Paulo, S.P, 1998. RODRIGUE, M. (2014). Contrasting realities: corporate environmental disclosure and stakeholder-released information. Accounting, Auditing & Accountability Journal, 27(1), 119-149. ROSA, Fabricia Silva da; LUNKES, Rogério João; HEIN, Nelson; VOGT, Mara,

Page 14: Disclosure das Informações Ambientais nas Demonstrações ... para Usuários... · O presente estudo tem como objetivo identificar o nível de disclosure ... caráter descritivo.

14

DEGENHART, Larissa. Analysis of the determinants of disclosure of environmental impacts of Brazilian companies. Global Advanced Research Journals, vol. 3, n. 6, p. 249-266, 2014. SILVA, Tiago Lucimar da; VICENTE, Ernesto Fernando Rodrigues; PFITSCHER, Elisete Dahmer; ROSA, Fabricia Silva da. Environmental disclosure–informações sobre resíduos sólidos divulgadas pelas empresas potencialmente poluidoras listadas na BM&FBOVESPA. Revista Ambiente Contábil, v. 5, n. 2, p. 229-249, 2013. SIQUEIRA, J. R. M.; et al. (2008). Demonstração de impacto social: uma contribuição para evidenciação da responsabilidade social. Pensar Contábil. v. 10, n. 41, p. 24-32, jul/set. 2008. CHRISTENSEN, L.T.; MORSING, M.; THYSSEN, O. CSR as aspirational talk. Organization. v. 20, n. 3, p. 372-393, 2016. VILLIERS, C. De; STADEN, C. J. Van. (2006). Can less environmental disclosure have a legitimising effect? Evidence from Africa. Accounting, Organizations and Society, 31, 763-781.