Discursiva - Aula 00

DISCURSIVAS PARA O TCU 2013 PROFESSORES LUIZ HENRIQUE LIMA E LUCIANO OLIVEIRA

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AULA DEMONSTRATIVA

Luiz Henrique Lima Luciano Oliveira

Olá pessoal!

Estamos na expectativa do tão aguardado edital de AUFC do TCU!

A previsão é de cerca de 100 vagas!

E mais uma vez, as provas discursivas serão decisivas! Por isso, mais uma vez, o PONTO DOS CONCURSOS oferece esse curso preparatório.

Mas, vamos primeiro às apresentações, para que você conheça um pouco mais de cada um de nós, que seremos seus professores neste curso de discursivas para Auditor Federal de Controle Externo do TCU 2013.

Meu nome é Luiz Henrique Lima. Sou Conselheiro-Substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, aprovado no concurso de 2009. e ex-Auditor Federal de Controle Externo do TCU por 13 anos, aprovado no concurso de 1995, tendo sempre atuado na SECEX-RJ. Sou economista, mestre e doutor em Planejamento Ambiental e especialista em Finanças Corporativas. Sou professor de cursos preparatórios há mais de dez anos. Também fui professor de pós-graduação em várias disciplinas da Universidade Gama Filho, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e da PUC-RJ. Sou instrutor da Escola de Contas do TCE-MT e já fui instrutor do TCU e da Escola de Contas do TCE-RJ. Sou autor dos livros Controle Externo (já na 4ª edição - 2011) e Controle Externo – Questões Comentadas, pela Editora Campus-Elsevier e do livro Controle do Patrimônio Ambiental Brasileiro, pela Editora da UERJ. Em 2007, fui aprovado em 2.º lugar no concurso para Auditor Substituto de Conselheiro do TCE-AM. Possuo artigos técnicos sobre auditoria, licitações, Controle Externo e Direito Financeiro publicados na Revista do TCU, Revista do TCE-BA, Revista do TC de Portugal, Revista de la OLACEFS, Jus Navegandi, Cadernos Ebape.BR, Boletim de Licitações e Contratos, Boletim de Economia Fluminense, entre outros.

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Meu nome é Luciano Oliveira. Sou Consultor Legislativo do Senado Federal, ex-Auditor Federal de Controle Externo do TCU e ex-Analista de Finanças e Controle do Tesouro Nacional. Sou Oficial da reserva Marinha do



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Brasil (Capitão-Tenente). Sou professor de cursos preparatórios há mais de sete anos. Ministro aulas de Direito Administrativo e redação em cursos presenciais de todo o Brasil. Sou ex-Presidente da Associação Nacional dos Concurseiros, a Andacon (www.andacon.org.br). Sou autor dos livros Direito Administrativo: Cespe/UnB (Editora Ferreira), Direito Administrativo: Questões Discursivas Comentadas (Editora Impetus) e A Lei 8.112/1990 para Concursos (Editora Método). Mantenho um pequeno blog na internet sobre Direito Administrativo (www.diretoriojuridico.blogspot.com.br), onde podem ser encontradas dicas valiosas sobre concursos públicos, inclusive sobre questões discursivas.

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Um dos diferenciais deste curso é que os seus professores não são neófitos ou teóricos de provas discursivas, mas concurseiros experimentados e bem-sucedidos. Assim como os pilotos de avião contabilizam suas horas de voo e os tenistas registram sua pontuação nos torneios de primeiro nível, se você analisar as horas de cada um de nós resolvendo provas discursivas no mundo real, bem como nossas aprovações em concursos públicos de primeiríssimo nível, perceberá que dificilmente encontrarão no Brasil equipe docente com a mesma qualificação no assunto. Se quiser conferir, pergunte a nossas centenas de ex-alunos, hoje AUFCs, AFRFBs, AFTs etc.

Muito bem! Feitas as apresentações, vamos aos estudos!

SOBRE A PROVA DISCURSIVA DO TCU 2013

O domínio da expressão escrita é essencial nas atividades diuturnas do AUFC, do que decorre a importância decisiva da prova discursiva em nossos concursos. Estamos o tempo todo redigindo instruções, elaborando relatórios, dirigindo correspondência aos jurisdicionados etc.

Imaginem como pegaria muitíssimo mal um documento redigido por uma equipe de auditoria com erros de concordância e ortografia! Felizmente, em mais de 10 anos no TCU nunca soubemos de nada semelhante, pois o nível cultural de nosso corpo técnico é excelente e tem a tendência de melhorar um pouco mais a cada concurso, com a salutar renovação de quadros, além de uma concorrência sempre mais acirrada.

Mais uma vez, a prova discursiva terá, como em todos os concursos para AUFC, um peso fundamental na eliminação e na classificação dos candidatos. Em 2011, a prova discursiva sozinha representou 21% da



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pontuação total, mais do que qualquer disciplina da prova objetiva! Portanto, ao lado do estudo para as provas objetivas, você deve se dedicar de corpo e alma à preparação para as redações deste concurso, a fim de lograr êxito ao final do concurso. É preciso muita atenção, pois a prova discursiva, em outros concursos, tem eliminado alguns candidatos que lograram ótimos resultados na prova objetiva.

De acordo com o Edital n.2 TCU-AUFC/2011, o concurso teve duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório.

A primeira (P3) com duas questões, de até 20 linhas cada, sobre temas relacionados com as disciplinas caracterizadas como de conhecimentos básicos no edital do concurso; e a segunda (P4), uma questão, de até 20 linhas, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 50 linhas, sobre temas relacionado com as disciplinas caracterizadas como de conhecimentos específicos no edital do concurso.

Cada prova discursiva foi avaliada quanto à demonstração de conhecimento aplicado e à modalidade escrita da língua portuguesa.

Em síntese, podemos concluir que, mantidas as regras para 2013, o candidato deverá estar preparado para redigir quatro textos: três de natureza dissertativa, de até 20 linhas, e uma “peça de natureza técnica”, que em alguns concursos anteriores foi denominada “Parecer” ou “Relatório”, com extensão de até 50 linhas.

No edital de 2011, foram consideradas disciplinas de conhecimentos básicos para AUFC – Auditoria Governamental: Língua Portuguesa, Controle Externo, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal e Língua Inglesa. No que concerne ao cargo de AUFC – Auditoria de Obras, a essas disciplinas somem-se Auditoria e Administração Financeira e Orçamentária.

Por sua vez, os conhecimentos específicos para AUFC - Auditoria Governamental dizem respeito às seguintes disciplinas: Auditoria Governamental, Administração Financeira e Orçamentária, Análise de Demonstrações Contábeis, Administração Pública, Direito Regulatório e Economia aplicada à Regulação. Na especialidade AUFC – Auditoria de Obras, os conhecimentos específicos envolvem: Auditoria de Obras Rodoviárias, Auditoria de Obras de Edificações e Auditoria de Obras Hídricas.

SOBRE O NOSSO CURSO



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O curso on line de preparação para a prova discursiva de AUFC-TCU 2013 tem características próprias, distintas da maior parte dos cursos on line.

Na verdade, cremos que o curso que o Luiz Henrique realizou aqui no PONTO em 2007 (que foi preparatório para o TCU), foi um dos primeiros cursos on line a serem ministrados no país com uma metodologia específica para provas discursivas.

De fato, nesta matéria, o curso não pode se limitar a apresentar questões, depois informar o gabarito, comentar o erro/acerto de cada alternativa proposta e esclarecer dúvidas ou decisões polêmicas das bancas organizadoras.

Numa prova discursiva, exige-se um esforço de raciocínio individual de cada candidato sobre o tema proposto, bem como o trabalho de expressar tais reflexões de forma gramaticalmente correta, na extensão dos limites solicitados e dentro do tempo previsto para a realização da prova. Além disso, a correção é individual, embora obedecendo a certos padrões.

Assim, em nosso curso, vamos procurar treinar bastante, simulando da melhor forma as condições reais da prova, oferecendo a cada aluno, dentro do possível, um acompanhamento individualizado.

As aulas propriamente ditas não serão extensas, pois o trabalho principal que caberá a você será redigir as dissertações propostas. E a nossa principal tarefa será fazer as correções individuais de cada texto que recebermos, dentro dos limites previamente estipulados.

Ao final do curso, você deverá estar familiarizado com as técnicas de elaboração de respostas para questões discursivas de concursos públicos.

Neste curso, você terá acesso a:

� exemplos de questões discursivas de concursos públicos realizadas nos últimos anos, com ênfase no Cespe e nas disciplinas previstas para as provas discursivas;

� exemplos de grades de correção oficiais das bancas examinadoras;

� exemplos de respostas que obtiveram nota máxima;

� análise crítica dos erros mais frequentes;

� exercícios relacionados às principais habilidades a serem desenvolvidas.

� modelos de recursos solicitando elevação de notas.

Porém, note: este não é um curso de Português ou de Gramática, tampouco de qualquer outra disciplina relevante para o concurso de AUFC do TCU. Pressupõe-se que o aluno já disponha de suficiente conhecimento para



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o melhor aproveitamento do curso e um melhor desempenho nos exercícios e oficinas a serem propostos.

ORGANIZAÇÃO DA TURMA

Agora, cabe uma reflexão sobre as experiências dos anos anteriores, nos cursos ministrados pelo Luiz Henrique. De modo geral, a experiência foi boa e a avaliação dos alunos ao final do curso foi muito estimulante.

Em 2008, o Luiz montou duas turmas. A primeira, que corresponde a esta turma, foi chamada de Discursiva para o TCU 2008 com Correção Individual e teve inscrições limitadas a 200 alunos. A outra turma, denominada Discursiva para o TCU, não teve limite de inscrições, como é a prática dos cursos on line do Ponto.

O diferencial da primeira turma é que os inscritos tiveram exercícios corrigidos pessoalmente pelo professor; e os inscritos na outra turma, não. A necessidade de limitar os alunos com direito à correção individual decorreu de uma opção pela qualidade.

Naquela oportunidade poderíamos ter 600 alunos, cada um com um exercício corrigido individualmente. Preferimos ter 200, com três exercícios corrigidos individualmente para cada aluno. O volume do trabalho seria o mesmo. A primeira opção talvez fosse mais interessante sob o aspecto material. A segunda, que adotamos, é muito superior do ponto de vista do rendimento do aluno e do acompanhamento de seu progresso. Era nítida a melhora do aluno na elaboração da redação que se seguia ao recebimento da correção individualizada da primeira. E a cada correção, o aluno melhorava cada vez mais sua técnica de discursiva.

Procedimento semelhante foi adotado no concurso para AFRFB 2009/2010. Contudo, constatamos, nesse concurso, uma grande demanda não atendida. Vários alunos deixaram de se matricular no curso com correção, simplesmente porque as vagas esgotaram em três dias! Ou seja, os que ficaram de fora não puderam enviar seus textos para os professores e receber o feedback personalizado de seu desempenho, o que é fundamental para a preparação de uma prova dessa natureza.

Desta feita, decidimos optar por um limite razoável de alunos, de modo que todos os alunos do curso de discursiva do TCU 2013 terão três exercícios corrigidos cada um, limitado o número de participantes a 200 alunos. Uma vez atingido esse número de inscritos, a turma será fechada. Desta feita, não será oferecido o curso sem correção.



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Dessa forma, se você desejar ter a correção individual de seus textos, sugerimos que faça logo sua inscrição, antes que o limite previsto seja alcançado!

PROCEDIMENTOS

Nosso curso terá 04 (quatro) aulas, além desta aula demonstrativa.

Ao final das aulas 01, 02 e 03, iremos propor exercícios para que você treine em casa, simulando as condições da prova dissertativa.

Na aula seguinte à da propositura do exercício, apresentaremos um modelo de resposta e os comentários sobre os exercícios recebidos dos alunos, tendo em vista o quadro de correção apresentado no edital e a experiência dos professores com a grade de correção do Cespe. Além disso, serão apontados os erros de maior frequência entre os participantes e destacadas as soluções mais bem elaboradas, bem como as estruturas de argumentação mais adequadas, sempre preservando a identidade dos alunos.

Os exercícios serão corrigidos seguindo fielmente a grade de correção do Cespe, tanto quanto ao conteúdo como em relação ao uso do idioma, nos mesmos moldes normalmente realizados pelo Cespe em suas correções (que nós conhecemos, em razão de nossa experiência com a banca Cespe), e haverá atribuição de nota, de acordo com os critérios do edital. Portanto, isso é um grande diferencial deste curso. Além disso, serão apresentadas estatísticas das notas de todos os alunos do curso, para que o candidato saiba seu desempenho em relação a seus concorrentes.

Para a correção das redações dos alunos, será estabelecida uma data-limite para o envio das respostas, de modo que os professores (Luiz Henrique ou Luciano) tenham tempo de ler e corrigir o máximo de redações antes da preparação da aula seguinte.

É muito importante que você tenha essa disciplina. Se muitos deixarem tudo para a última hora, enviando todos os exercícios do curso na véspera da data prevista para a conclusão (Aula Final), não será possível fazer o devido trabalho de acompanhamento da evolução progressiva de cada aluno.

De outro lado, se os alunos enviarem seus textos até a data-limite estabelecida, teremos condições de ler todos antes da aula seguinte, selecionando aqueles mais interessantes para “servirem de gancho” a comentários gerais. Ficará possível para alunos e professores a identificação



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dos eventuais pontos fracos e o acompanhamento do progresso ao longo do curso.

Assim como no dia da prova, em determinado horário ocorre o “fechamento dos portões”, e quem não comparecer a tempo perde a prova e o concurso; e assim como nos cursos presenciais quem chega depois do intervalo perde a primeira parte da aula; também em nosso curso, após o horário-limite estabelecido para o envio dos exercícios, haverá o “fechamento eletrônico dos portões” e não será mais disponibilizado o upload até a aula seguinte.

Cada aluno da turma receberá a correção individual completa dos 3 exercícios (2 questões e 1 peça de natureza técnica), com a condição de que as respostas sejam enviadas nos prazos combinados.

Outra informação importante é que talvez nem todos tenham os seus exercícios corrigidos já nos primeiros dias seguintes ao envio. Nossa meta é que todos recebam a correção o mais rápido possível, certamente antes do dia da prova. Não há dúvida, por outro lado, de que quem enviar sua redação mais cedo, obterá um feedback individualizado mais cedo.

Nem por isso você deverá deixar de fazer e enviar os exercícios propostos. Recomendamos que, dentro de suas possibilidades, cada um procure fazer o máximo de questões discursivas (vale checar o livro “Direito Administrativo – Questões Discursivas Comentadas”, do Luciano Oliveira, bem como as questões propostas ao final de cada capítulo do livro “Controle Externo – 4ª edição”, do Luiz Henrique). Contudo, não será possível, por absoluta impossibilidade físico-temporal, corrigir outros textos além daqueles previstos neste curso.

COMO RESPONDER AOS EXERCÍCIOS

Outra questão muito importante é que, para você se aprimorar e para nós podermos colaborar ao máximo com o seu desenvolvimento, é preciso tentar reproduzir o mais fielmente possível o ambiente real do dia do concurso.

No futebol, costuma-se dizer que “treino é treino, jogo é jogo” e até um de nossos maiores craques tornou-se célebre por não gostar de treinar. Em concurso público, não é assim, principalmente em prova discursiva. Quanto mais treino, melhor! E treine como se estivesse disputando a final da Copa do Mundo!

Assim, vamos combinar três coisas.



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Primeiro: quando você for acessar as aulas na Internet, esteja pronto para começar imediatamente o exercício discursivo: papel em branco, caneta e relógio marcando o tempo! Não tem sentido você ler a questão de manhã, passar o dia com o tema na cabeça, eventualmente consultar um livro, e de tardezinha começar a redigir. Não é assim que vai ser no dia do concurso, não é mesmo?

Precisamos treinar para enfrentar a ansiedade de conhecer o enunciado, vencer o desafio da folha em branco e superar a tirania do relógio, extraindo de nós mesmos o máximo em conteúdo e expressão, de modo a alcançarmos nosso objetivo com um excelente resultado!

Segundo: encerrado o tempo previsto para o exercício, você deve interromper imediatamente a redação, mesmo deixando frases pela metade (já aconteceu com o Luiz Henrique, em provas do mestrado, e com o Luciano, em provas de concurso público...). Aí, pedimos que você copie o que conseguiu fazer em arquivo eletrônico, transcrevendo literalmente o texto manuscrito. Não vale usar corretor ortográfico ou reorganização de parágrafos... A transcrição deve ser fiel, mesmo que você perceba, ao transcrever, que cometeu alguns erros de grafia.

Dizemos isso porque, certamente, ao fazer a transcrição, você mesmo observará diversas oportunidades de melhoria, mas evite a tentação de introduzi-las no corpo do texto. O simples fato de percebê-las já faz parte do aprendizado e é um indicador de progresso. Se preferir, coloque essas observações à parte, destacadas em letras de cor diferente.

Feito isso, envie o arquivo para o endereço fornecido pela coordenação do curso, seguindo as orientações que serão detalhadamente fornecidas em nossa aula 01.

Terceiro: fique à vontade para comentar, no e-mail, quaisquer dúvidas ou dificuldades que tenha enfrentado ao realizar o exercício.

Finalmente, duas observações sobre tecnologia.

Muitos alunos têm seus provedores de Internet equipados com dispositivos antispam. É preciso que você habilite o servidor de correio eletrônico para receber mensagens dos nossos endereços, pois é assim que irá receber as correções, comentários e avaliações. Isso é MUITO IMPORTANTE, principalmente para os usuários do hotmail e do UOL.

Nas turmas anteriores, houve diversos casos de alunos a quem o Luiz Henrique enviava a resposta e a mensagem ia direto para a pasta de lixo eletrônico. O aluno via na página do curso que a redação estava corrigida e reclamava que não tinha recebido a resposta. Perdeu-se um bom tempo, tanto do professor, como, principalmente, dos alunos, com essa situação



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que, na verdade, é muito simples de resolver. Os endereços eletrônicos que utilizaremos serão informados na aula 01.

Outra observação é de que só receberemos arquivos no formato Word, ou seja, com extensão “.doc” ou “docx”. Não temos condições de fazer correções sobre arquivos “.pdf”, manuscritos escaneados, imagens “.gih” ou “.jpeg” etc. E nem sempre dispomos, na estação de trabalho em que estivermos, de recursos para leitura de arquivos em formato OpenOffice (“.odt”). Pedimos então a gentileza de que os arquivos enviados com as suas redações venham digitados (não escaneados) e com o formato “.DOC”, está bem?

CONTEÚDO

Como visto, a avaliação da prova discursiva pela banca examinadora compreenderá tanto a “demonstração de conhecimento aplicado” quanto a da “modalidade escrita da língua portuguesa”.

Um curso voltado para a prova discursiva pressupõe que o aluno já disponha, além dos conhecimentos de Português, de uma boa base de estudos nas disciplinas de onde serão extraídos os temas das questões. Para o TCU, na prova P3, tais disciplinas são, principalmente, Controle Externo e Direito Administrativo ou Constitucional, além de bom domínio das normas de licitações e contratos, concessões de serviços públicos e LRF, entre outras. Para a prova P4, os temas são os já mencionados dentre os conhecimentos específicos.

Eventualmente, como veremos em alguns exemplos de concursos recentes, os enunciados combinam conceitos de mais de uma disciplina, o que, aliás, ocorre nas atividades do AUFC, quando numa mesma instrução são necessários conhecimentos de diversos diplomas legais, técnicas estatísticas etc.

Portanto, para vencer o desafio da prova discursiva, você deve, além de praticar as redações aqui conosco, relembrar os principais tópicos que podem ser cobrados pela banca.

Evidentemente, não temos a pretensão de suprir todas as suas eventuais necessidades no conteúdo de todas as matérias, já que o curso é de elaboração de discursivas. Não obstante, vale lembrar que todos os professores deste curso são especialistas em Controle Externo, Direito Constitucional e Direito Administrativo, o que, sem dúvida, é um grande diferencial.

Além disso, todos nós somos concurseiros com boa experiência e conhecimento das mais diversas disciplinas de concurso (vejam nossos



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currículos na página inicial), de modo que, sempre que for pertinente, vamos “dar uns toques”, indicando, se houver, pontos fracos na sua argumentação, reveladores da importância de revisar esse ou aquele conceito de determinada matéria, está combinado?

Aliás, dissemos que nossa correção seria feita nos moldes adotados pelo Cespe. Na verdade, isso não é inteiramente exato. Iremos além: acrescentaremos, na própria correção, comentários, explicando o porquê de seus erros e, se for o caso, dando sugestões de como você pode melhorar sua redação. Por isso, este curso é realmente um produto personalizado e diferenciado.

Vejamos a seguir um exemplo de redação corrigida por nós. O trecho abaixo foi retirado do texto de um dos alunos do nosso último curso de discursivas para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil 2009/2010. As siglas utilizadas referem-se à grade de correção da Esaf, que foi a banca responsável por aquele concurso.

Toda a correção foi feita com base nos critérios normalmente adotados pela Esaf, os quais são de nosso conhecimento, em função de nossa experiência com essa banca, seja como candidatos, seja como orientadores na elaboração de recursos de inúmeros alunos nos últimos anos. Já neste curso para o TCU, utilizaremos nossa longa experiência cespeana. --------------------------------

Exercício n.º 1: (ESAF/ACE/TCU/1999) Explicite os fundamentos e peculiaridades do controle

de legitimidade dos atos administrativos, no direito brasileiro, especialmente o controle dos atos discricionários.

Extensão: de 15 a 30 linhas Resposta do aluno corrigida: Os atos administrativos, ou seja, aqueles expedidos pelo Poder Público em sua

função administrativa, devem obedecer às leis e a outros atos normativos em vigor e aos princípios adotados pela Constituição Federal e por demais dispositivos legais. O cumprimento de tal obediência é garantido por meio de diversos instrumentos de controle, tanto internos, quanto externos, e recaem sobre atos vinculados e discricionários.

O controle de legitimidade está intimamente relacionado ao de legalidade e ambos são exercidos internamente pelo próprio Poder, através (PREFIRA “POR MEIO DE”) da auto-tutela Ortografia – 0,25 (NÃO HÁ HÍFEN), e também externamente por diferentes Poderes, como o judicial Forma – 0,25 (LETRA MAIÚSCULA) E Argumentação Inexata – 0,5 (O PODER CHAMA-SE “JUDICIÁRIO”) e



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o legislativo Forma – 0,25 (LETRA MAIÚSCULA), que é, por sua vez, auxiliado pelo Tribunal de Contas da União.

Além dos controle Concordância – 0,5 (CERTO: CONTROLES) mencionados, existe o controle do mérito administrativo, existente apenas nos atos discricionários e que não pode ser exercido judicialmente.

Como já explicitado, o âmbito de atuação do controle de legitimidade é abrangido pelos atos vinculados e discricionários. – 0,75 (ESTILO. “O ÂMBITO... É ABRANGIDO” FICOU ESQUISITO. MELHOR: “O CONTROLE DE LEGITIMIDADE ABRANGE OS ATOS...”) Os atos vinculados possuem todos os seus elementos, tais como a competência, a forma, a finalidade, o motivo e o objeto, Sintaxe De Construção – 0,75 (“TAIS COMO” DÁ A IDEIA DE QUE HÁ OUTROS, ALÉM DOS CITADOS. MELHOR: “QUAIS SEJAM”) vinculados à lei, não havendo qualquer margem de escolha de atuação por parte do administrador público. Os atos discricionários, no entanto, não possuem todos os seus elementos vinculados à lei, podendo os critérios de conveniência e oportunidade, o chamado mérito administrativo, ser utilizados quanto aos elementos motivo e objeto.

O sistema brasileiro de controle dos atos administrativos através (PREFIRA “POR MEIO DE”) de seus mecanismos de “freios e contrapesos” foi concebido visando evitar abusos por parte dos Poderes, permitindo também a harmonia e a independência entre eles.

Omissão Parcial de Tópico – 0,5 (O CONTROLE ADMINISTRATIVO OCORRE DE OFÍCIO OU POR PROVOCAÇÃO) Omissão Parcial de Tópico – 0,5 (O CONTROLE JURISDICIONAL SÓ OCORRE POR PROVOCAÇÃO) NOTA DE CONTEÚDO: 8,5 NOTA DE IDIOMA: 7,25 TOTAL: 15,75

1) Número de linhas do manuscrito: 25 OK 2) Tempo utilizado para elaborar o texto: 1 hora OK

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Conforme foi dito, as correções individuais irão considerar os aspectos de conteúdo e de idioma conforme as regras estabelecidas no edital de AUFC-TCU 2011. Além disso, a correção seguirá, inclusive, a quantidade de pontos que o Cespe costuma descontar a cada erro constante da grade de conteúdo fornecida no edital, tendo em vista os concursos anteriores. Se no transcorrer do curso sair o edital de 2013 com alguma modificação relevante, faremos as devidas adaptações.

O desdobramento da grade do edital será fornecido na aula 01, quando “dissecaremos” todos os itens normalmente considerados pelo Cespe em suas correções.



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As aulas obedecerão à seguinte estrutura geral:

� Parte teórica;

� Exemplos de textos técnicos;

� Comentários e dicas para a resolução de questões discursivas de concursos públicos;

� Solução do exercício proposto na aula anterior;

� Comentários sobre as respostas dos alunos, destacando-se:

o os erros de maior frequência;

o as soluções mais bem elaboradas;

o as estruturas de argumentação mais adequadas.

� Exercício para a aula seguinte;

Além disso, procuraremos acrescentar dicas e respostas para as dúvidas mais frequentes dos alunos.

No fórum de dúvidas dos alunos, responderemos às questões relacionadas ao conteúdo das aulas e aos elementos necessários à solução dos exercícios apresentados. Todavia, não teremos condições de responder a dúvidas associadas a outras disciplinas ou a outros concursos.

CRONOGRAMA DOS TRABALHOS

Aula 0: 05/11/2012

Aula 1: 21/11/2012

Prazo upload simulado 1: 05/12/2012

Aula 2: 19/12/2012


Aula 3: 23/01/2013


Aula 4: 20/02/2013

Como o edital do TCU está previsto para abril, estamos trabalhando com uma boa margem de segurança, para superar quaisquer contratempos e atender bem a todos.



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EM RESUMO

Nosso curso terá, além desta, mais quatro aulas. Ao final das aulas 01, 02 e 03 será proposto um exercício, cujas respostas serão analisadas e comentadas na aula seguinte. Para cada exercício, será fixado o prazo de alguns dias para o envio das respostas, reservando-se os outros dias para a nossa leitura, correções e respostas.

Nossas obrigações, no tocante à correção dos exercícios propostos, são as seguintes:

1) correção individual completa dos dois exercícios elaborados e encaminhados por você, no prazo previsto, e correção quanto ao idioma do exercício 3; e

2) comentários aos exercícios considerados mais representativos, dentre aqueles encaminhados, de forma aberta, para todos os alunos matriculados (resguardando-se a identidade dos autores).

Nossa expectativa é a de que, ao final do curso, você esteja familiarizado(a) com a resolução de questões discursivas e seja conhecedor(a) das técnicas apropriadas para a elaboração das respostas, a fim de poder encarar sem sustos o dia do concurso.

COMEÇANDO OS TRABALHOS

Nosso caro amigo William Douglas tem um texto, aqui mesmo, no sítio do Ponto dos Concursos, que é um dos nossos favoritos. Intitula-se “Como ler as questões de prova”, destacando a importância de o candidato ler com calma e atenção o enunciado das questões, começando pelas “Orientações ao candidato”, que geralmente constam da capa do caderno de provas.

Tais orientações costumam reproduzir os itens do edital relativos às regras para a realização das provas, tais como horários, material permitido etc. Para as questões discursivas, uma informação essencial é o tamanho da resposta (extensão em linhas). O mais comum é o estabelecimento de um número máximo de linhas para cada resposta, embora às vezes também seja explicitada uma exigência com relação a um número mínimo de linhas manuscritas.

A título de exemplo, na prova discursiva aplicada pelo CESPE, em junho de 2007, para Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), a capa do caderno de provas continha, entre outras, as seguintes orientações importantíssimas:

� As páginas para rascunho são de uso opcional, não contando, portanto, para efeito de avaliação.



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� Não utilize lápis, lapiseira ou borracha.

� Não serão distribuídas folhas suplementares para rascunho nem para texto definitivo.

� Não será avaliado texto escrito a lápis, texto escrito em local indevido ou texto que tenha identificação fora do local apropriado.

� A desobediência a qualquer uma das determinações constantes no presente caderno ou no caderno de textos definitivos poderá implicar a anulação da sua prova.

� Nenhuma folha deste caderno pode ser destacada.

E adiante, junto ao enunciado das questões:

� Respeite os limites de linhas para cada questão. Qualquer fragmento de texto além desses limites será desconsiderado. Será desconsiderado também o texto que não for escrito nas folhas de texto definitivo correspondentes.

Observe que, embora aparentemente triviais, o desrespeito a uma única dessas orientações poderia acarretar ao candidato a desclassificação do concurso!

Assim, neste nosso primeiro encontro, não vamos aplicar nenhum exercício – embora você possa ficar à vontade para tentar! –, mas, simplesmente, vamos treinar a interpretação do enunciado das questões.

Lembrem-se da máxima: todo problema traz em si a própria resposta!

Vamos iniciar tentando entender as questões discursivas da prova aplicada pelo Cespe para Auditor (Ministro-Substituto do TCU) em 2007. Não se assuste com o grau de dificuldade. Este concurso foi o mais difícil e disputado de todos os que temos conhecimento (e o Luciano ficou em 3º lugar!). Além disso, na prova discursiva era permitida a consulta à legislação, o que nunca ocorreu em concursos para AUFC. Em geral, também, a extensão exigida em número de linhas é menor.

Questão 2 (máximo 60 linhas):

Atualmente, não há mais controvérsias acerca da prerrogativa dos tribunais de contas para apreciarem a constitucionalidade de leis e atos normativos, quando do exercício de suas atribuições constitucionais. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm sido uniformes no sentido de que as cortes de contas podem e devem pronunciar-se quanto à constitucionalidade de leis e atos normativos, em matérias de sua competência.

Com relação a esse assunto, redija um texto dissertativo sobre o exercício, pelo TCU, do controle de constitucionalidade de leis e



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atos normativos, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) espécies de controle de constitucionalidade repressivo adotadas no direito brasileiro;

b) espécie de controle de constitucionalidade exercido pelo TCU;

c) fundamentos jurídicos para o exercício do controle de constitucionalidade pelo TCU;

d) órgão(s) competente(s), dentro do TCU, para o exercício do controle de constitucionalidade;

e) requisitos e procedimentos adotados pelo TCU para o controle de constitucionalidade;

f) efeitos e alcance de uma eventual deliberação do TCU no sentido da inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo.

Relatório (adaptado) (máximo 120 linhas):

No segundo semestre de 2006, o presidente da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados encaminhou aviso ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitando pronunciamento dessa Corte, em tese, acerca da possibilidade de aproveitamento, por conselhos de fiscalização profissional, de candidatos aprovados em concursos realizados por outros conselhos de fiscalização profissional, vinculados à mesma categoria profissional ou a categoria profissional diversa. Ao documento foi anexado um parecer do órgão que presta assessoria jurídica à referida comissão. No âmbito do TCU, o processo foi instruído pela unidade técnica competente. Após a instrução, o relator solicitou o pronunciamento do Ministério Público junto ao TCU.

Considerando a situação hipotética acima, elabore o relatório a ser encaminhado ao Ministro-Relator.


A partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições dos tribunais de contas foram significativamente ampliadas. Atualmente, esses tribunais realizam auditorias com vistas a efetuar o controle da administração pública não apenas quanto à legalidade, mas também quanto à legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos programas de governo.



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Redija um texto dissertativo acerca do tema acima apresentado, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) conceitos de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade;

b) tipos de auditoria de que dispõem os tribunais de contas com o objetivo de realizarem, na prática, cada uma dessas espécies de controle;

c) modalidades de deliberação adotadas como resultado de cada um desses tipos de auditoria e sua respectiva cogência para os jurisdicionados.

Você notou que nós colocamos as questões fora da ordem em que foram apresentadas pela banca? É isso mesmo. Após uma primeira leitura do conjunto, recomendamos começar por aquela em que temos maior conhecimento do tema ou que apresenta menor grau de dificuldade. No meu caso (Luiz Henrique) é a questão 02.

O tema central é o controle de constitucionalidade pelo TCU e a modalidade de texto solicitada é dissertação.

Vamos ler e reler atentamente a questão, como propõe o William Douglas.


Atualmente, não há mais controvérsias acerca da prerrogativa dos tribunais de contas para apreciarem a constitucionalidade de leis e atos normativos, quando do exercício de suas atribuições constitucionais. Tanto a doutrina quanto a jurisprudência têm sido uniformes no sentido de que as cortes de contas podem e devem pronunciar-se quanto à constitucionalidade de leis e atos normativos, em matérias de sua competência.

Com relação a esse assunto, redija um texto dissertativo sobre o exercício, pelo TCU, do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) espécies de controle de constitucionalidade repressivo adotadas no direito brasileiro;

b) espécie de controle de constitucionalidade exercido pelo TCU;

c) fundamentos jurídicos para o exercício do controle de constitucionalidade pelo TCU;

d) órgão(s) competente(s), dentro do TCU, para o exercício do controle de constitucionalidade;



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e) requisitos e procedimentos adotados pelo TCU para o controle de constitucionalidade;

f) efeitos e alcance de uma eventual deliberação do TCU no sentido da inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo.

Observe que o primeiro parágrafo é mais longo, mas apenas introduz o tema, fornecendo elementos para uma reflexão útil. Contudo, não responde à primeira indagação do candidato: “O que o examinador quer que eu faça?”

A resposta está, de forma clara, no segundo parágrafo: redija um texto dissertativo sobre o exercício, pelo TCU, do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos (...)

Assim, o que o candidato precisa fazer é: uma dissertação, de no máximo 60 linhas, sobre o exercício, pelo TCU, do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos.

Tal dissertação deverá, ainda, “necessariamente” abordar os aspectos elencados nas letras a) a f) do enunciado.

Significa dizer que tal abordagem é obrigatória, devendo cada item merecer, no mínimo, um parágrafo próprio no texto da dissertação. Significa dizer que a nota do candidato será descontada para cada item não constante na resposta ou presente de forma inadequada ou imprópria.

A leitura dos tópicos exigidos revela certo encadeamento lógico, facilitando bastante a resposta. Na verdade, o examinador traçou uma espécie de roteiro para a resposta do candidato.

Após um parágrafo introdutório, a resposta poderia conter 1 ou 2 parágrafos relativos a cada um dos pontos solicitados. Ao final, um parágrafo de conclusão sintetiza o conteúdo apresentado.

Como faríamos o parágrafo de introdução?

Ora, partindo exatamente das informações presentes no primeiro parágrafo do enunciado, reescrevendo-as ao seu estilo, por exemplo: É pacífica, na jurisprudência e na doutrina, a competência dos Tribunais de Contas para apreciarem a constitucionalidade das leis e atos normativos.

Aqui, num concurso desse nível, caberia citar a Súmula nº 347 do STF, que todo futuro AUFC deve conhecer: “O Tribunal de Contas, no exercício de suas atribuições, pode apreciar a constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público.”

Partindo para o desenvolvimento do texto, no primeiro tópico solicitado - “espécies de controle de constitucionalidade repressivo adotadas no direito brasileiro” -, seria indispensável discorrer sobre o controle concentrado ou



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abstrato e o controle difuso ou incidental, destacando que esse último pode ser exercido por qualquer órgão judiciário.

Faz-se aqui a ligação com o segundo tópico requerido “espécie de controle de constitucionalidade exercido pelo TCU”, para destacar que se trata do controle difuso. Talvez valha a pena tecer considerações sobre a natureza do TCU como órgão de status constitucional, dotado de independência e autonomia e não subordinado a nenhum dos Poderes.

No terceiro item “fundamentos jurídicos para o exercício do controle de constitucionalidade pelo TCU” valeria registrar que o mesmo insere-se na sua missão institucional e na sua competência constitucional de fiscalizar, a aplicação de recursos públicos e a gestão do patrimônio público sob os critérios da legalidade, da legitimidade e da economicidade.

Abordando o próximo ponto, destaque-se que o “órgão competente, dentro do TCU, para o exercício do controle de constitucionalidade” é apenas o Plenário, conforme dispõe o Regimento Interno.

Falando acerca dos “requisitos e procedimentos adotados pelo TCU para o controle de constitucionalidade” poderia ser destacado o fato de que dessa votação participa o Presidente do TCU.

O último tópico exigido “efeitos e alcance de uma eventual deliberação do TCU no sentido da inconstitucionalidade de determinada lei ou ato normativo” poderia ser enfrentado assinalando que os efeitos são restritos às partes, devendo os jurisdicionados cumprirem as deliberações do TCU, sob pena de sujeitaram-se às sanções previstas na Lei Orgânica do TCU – LOTCU.

Um parágrafo de conclusão poderia destacar a importância do referido controle de constitucionalidade e/ou sua complementaridade com o controle abstrato exercido pelo STF.

Com isso, meus caros, vocês observaram que da leitura atenta do enunciado da questão extraímos a estrutura e o conteúdo de nossa resposta.

Sim, porque uma das regras mais importantes que veremos ao longo do curso é a seguinte: ninguém começa a escrever sem um plano, um roteiro, um sumário! Elaborá-lo é a segunda tarefa para o êxito na prova discursiva.

Qual a primeira? Vocês já viram. Ler e reler atentamente o enunciado.

Executando bem a primeira tarefa (leitura da questão), garante-se a boa execução da segunda (o plano ou roteiro do texto), o que viabiliza a correta realização da terceira (a redação do texto) e facilita sobremaneira a feitura da quarta (a revisão do texto).



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E aí, pessoal? Querem tentar treinar a partir deste roteiro? Fiquem à vontade!

PEÇA DE NATUREZA TÉCNICA - RELATÓRIO

A Peça de Natureza Técnica, às vezes chamada de Parecer, outras vezes de Relatório, na prática corresponde às instruções realizadas pelos AUFCs no seu dia-a-dia, e tem sido o grande “bicho-papão” dos candidatos ao TCU.

Quero dizer que o Relatório não é um bicho de sete cabeças, mas só de duas: a sua e a do examinador que vai corrigir seu texto!

Em que consiste o Relatório, às vezes chamado no edital dos concursos de Parecer ou de peça técnica?

Esse tema palpitante será o objeto de uma de nossas próximas aulas e o enunciado da questão foi colocado aqui somente para despertar sua curiosidade e aguçar o desejo de chegarmos logo lá!

QUESTÃO 1

Na questão 1, novamente temos uma dissertação e o seu tema central são as auditorias realizadas pelos tribunais de contas.

Vamos, novamente, ler e reler o enunciado. Depois do passo a passo da Questão 2, essa ficou mais fácil.


A partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições dos tribunais de contas foram significativamente ampliadas. Atualmente, esses tribunais realizam auditorias com vistas a efetuar o controle da administração pública não apenas quanto à legalidade, mas também quanto à legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade dos programas de governo.

Redija um texto dissertativo acerca do tema acima apresentado, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos:

a) conceitos de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade;

b) tipos de auditoria de que dispõem os tribunais de contas com o objetivo de realizarem, na prática, cada uma dessas espécies de controle;

c) modalidades de deliberação adotadas como resultado de cada um desses tipos de auditoria e sua respectiva cogência para os jurisdicionados.



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Novamente, o comando da questão encontra-se no segundo parágrafo do enunciado: Redija um texto dissertativo acerca do tema acima apresentado, abordando, necessariamente, os seguintes aspectos (...).

Assim, a resposta à dúvida “O que o examinador quer que eu faça?” é simples: elaborar uma dissertação, de no máximo 60 linhas, acerca das auditorias realizadas pelos tribunais de contas em sua missão de controle da administração pública.

O primeiro parágrafo do enunciado, quando menciona que “a partir da Constituição Federal de 1988, as atribuições dos tribunais de contas foram significativamente ampliadas”, nos fornece um ótimo gancho para, na introdução, destacar que com a Carta de 1988 o controle externo passou a exercer também a fiscalização operacional, além da contábil, orçamentária, financeira e patrimonial.

A segunda frase do primeiro parágrafo da questão – “Atualmente (...) governo” pode ser aproveitada, com pequenas modificações quase que totalmente.

A exemplo da questão anterior, ao exigir que sejam necessariamente abordados os aspectos mencionados nas letras de a) a c), o enunciado forneceu um ótimo roteiro para o desenvolvimento do tema.

Assim, após a introdução, poderíamos elaborar parágrafos curtos apresentando os conceitos de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia, economicidade e efetividade, talvez ilustrando com algum exemplo de ato legal, no entanto, ilegítimo ou antieconômico.

A etapa seguinte do desenvolvimento do texto é a descrição das modalidades de auditoria: a de conformidade e a de natureza operacional. Novamente, aqui cabe assinalar algum exemplo de cada uma: auditoria da folha de pagamento num caso; auditoria de programa de governo no outro.

O último tópico obrigatório diz respeito à cogência das deliberações dos TCs em processos de auditoria. Quanto às auditorias de natureza operacional, as deliberações consistem essencialmente em recomendações para corrigir problemas detectados ou aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade da gestão. Sua observância não é obrigatória.

Por sua vez, as auditorias de conformidade podem ensejar determinações aos órgãos e entidades fiscalizados, cujo cumprimento é compulsório, sob pena das sanções legais. E, ainda, se detectadas irregularidades sem dano ao erário, podem ser feitas audiências dos responsáveis; ou, em caso de dano ao erário, a conversão do processo de fiscalização em tomada de contas especial, para efeito de citação aos responsáveis.



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Na conclusão, poderia ser destacado que a realização de auditorias pelos Tribunais de Contas tem merecido crescente repercussão na opinião pública, preocupada com a melhoria da gestão pública e o combate a irregularidades na aplicação dos recursos públicos.

Também nessa questão, observamos que a leitura atenta do enunciado pode nos fornecer um bom roteiro para a resposta.

DÚVIDAS FREQUENTES DOS ALUNOS

1) O que fazer se a minha letra é de difícil leitura e compreensão, ou muito grande, ou muito pequena?

O meu caso (Luiz Henrique) é exatamente esse! Eu tenho a letra pequena e feia. Às vezes, é tão incompreensível que, quando escrevo às pressas o número de um telefone ou endereço, acontece de nem eu mesmo entender o que anotei!

Já eu (Luciano) costumo começar o texto com uma letra bonita e, lá pelas tantas, minha escrita começa a virar um garrancho, conforme a mão vai ficando cansada de tanto escrever!

Para quem vive esses problemas, a legibilidade do texto é um fator adicional de tensão nas provas discursivas.

A solução é caprichar. No meu caso (Luiz Henrique), uma possibilidade que já empreguei foi o uso de letras de forma. Mesmo assim, foi preciso ter atenção redobrada para diferenciar maiúsculas de minúsculas e não “esquecer” a acentuação. No meu concurso para o TCU, perdi pontos na prova discursiva exatamente porque, ao usar letras de forma, a acentuação não ficou nítida e quem corrigiu a prova entendeu que eu não havia colocado um trema em determinada palavra! Confesso que me senti vingado quando a Reforma Ortográfica aboliu de vez os tremas de nosso idioma!

Se você tiver a letra miúda, tente aumentá-la, por dois motivos: 1) facilita a leitura do examinador, que pode estar sem paciência para usar uma lupa na hora da correção; 2) evita dar a impressão de uma resposta muito curta, deixando muitas linhas em branco.

Por outro lado, se você tiver a letra grande, tentem compactá-la. ATENÇÃO: o Cespe tem sido muito rigoroso, desconsiderando completamente a parte dos textos que ultrapassa o limite máximo definido no enunciado. Se você perceber que corre o risco de “estourar” o limite, vá reduzindo o tamanho das letras naquilo que for necessário, mas NUNCA, JAMAIS ultrapasse o limite fixado pela banca!



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FIM DE PAPO

Bem, caro(a) candidato(a), por hoje é só. Esperamos que esse primeiro contato tenha lhe sido útil e o estimule a redobrar os esforços para alcançar um bom resultado. Afinal, tendo chegado até aqui, não é a hora de morrer na praia, certo?

Não tenha dúvida de que, uma vez no TCU, você jamais se arrependerá dos sacrifícios que fez durante este período de preparação para o concurso. Verá que terá valido a pena e que seus esforços serão recompensados em dobro! (diríamos em triplo!)

Aguardamos você na próxima aula e, em breve, se Deus quiser, teremos o prazer de ver seu nome entre os mais novos nomeados para Auditor Federal de Controle Externo do TCU!

Um forte abraço!

Luiz Henrique Lima

Luciano Oliveira

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