REPÚBLICA  DA  GUINÉ-­‐BISSAU  

DISCURSO DE ���SUA EXCELÊNCIA O PRIMEIRO-MINISTRO ENGº DOMINGOS SIMÕES PEREIRA POR OCASIÃO DA

APRESENTAÇÃO DO PROGRAMA DO IX GOVERNO CONSTITUCIONAL DA GUINÉ-BISSAU E O ORÇAMENTO

GERAL DE ESTADO NA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

Bissau, 22 de Setembro de 2014

   

Sua Excelência Senhor Presidente da Assembleia Nacional Popular

Suas Excelências Senhores Deputados da Nação

Caros colegas, membros do Governo

Minhas senhoras e meus senhores,

É com muita satisfação e imbuído de um forte sentimento patriótico e de humildade que,

em nome do IX Governo Constitucional, que apresento a Vossa Excelência, Senhor

Presidente, e a todos os digníssimos deputados, o programa do Governo da Guiné-Bissau,

eleito democráticamente a 13 de Abril do ano em curso.

Este programa fundamenta-se no compromisso eleitoral do PAIGC e, leva em devida

conta o carácter inclusivo da governação, tendo definindo quatro eixos fundamentais:

a) Consolidação o Estado de direito democrático, através da promoção da boa

governação e reforma das instituições do Estado;

b) Promoção do crescimento económico e a redução da pobreza;

c) Promoção do desenvolvimento e a valorização dos recursos humanos;

d) Redinamização da política externa, a integração regional e o enquadramento dos

guineenses no exterior.

Digníssimos deputados,

Encontrando-nos aqui na Casa do Povo, queremos renovar a nossa determinação em

confrontar e mobilizar todos os guineenses para que nos próximos quatro anos se assista a

uma alteração qualitativa e substancial da perceção internacional que se tem do país, mas

também da própria confiança com que os guineenses avaliam a sua condição de vida e a

sua determinação em torná-la bem melhor e muito promissora para as gerações futuras.

Neste contexto, o presente programa tem um horizonte temporal de referência de quatro

anos, para qual a condição estruturante da estabilidadde política, governativa e

parlamentar se assume uma condição de base para que depois possamos normalizar

o funcionamento das instituições do Estado e consequentemente reverter o rumo e

as perspetivas de combater a pobreza corrigindo substancialmente os indicadores

sociais para finalmente se conquistarem as permissas de desenvolvimento.

Temos objectivos e metas concretas para transformar a Guiné-Bissau num país

atractactivo para os seus cidadãos e para o investimento na economia, criando

oportunidades para todos de forma justa, inclusiva e equitativa, favorecendo deste modo

o dinamismo à nossa economia e colocando-a ao serviço de geração de renda para as

famílias e capaz de criar o emprego e valorização da mão-de-obra nacional.

O nosso sentimento e a nossa visão para o país, fundamentam-se no princípio de

mobilização política coletiva e patriótica para relançarmos a Guiné-Bissau na senda da

unidade para o progresso. Isso significa colocar a governação no centro da satisfação

das necesidades básicas dos guineenses e da sua segurança humana, salvaguardando

o pressuposto de termos uma população saudável, instruída, segura e auto-suficiente

em termos alimentares e com acesso à justiça, num ambiente de diálogo contínuo e

parmente com todas as forças vivas da Nação.

É com essa responsabilidade, que hoje venho apresentar nesta augusta câmara um

programa e governo cujo o Orçamento Geral de Estado para o ano 2014 situa-se na

ordem de 140 mil milhões de Francos Cfa.(cerca de 213 mil euros) milhões de

francos CFA.

Em conformidade com a visão estratégica por nós defendida, o programa do IX Governo

Constitucional para além de estabelecer planos concretos para o que é preciso ser feito a

curto prazo, incorpora também estratégias de médio prazo, sem perder de vista o longo

prazo (dez a vinte anos). Mas reconhecendo a necessidade de conjugar o atendimento

imediato das necessidades mais prementes sem comprometer a programação e visão

futurística dos objetivos fixados, eis porque o governo propõe três níveis e prioridades de

intervenção, através de:

A. Programa de urgência

B. Programa de contingência

C. Programa de desenvolvimento

O programa de urgência consubstancia o conjunto de medidas de curto prazo, numa

espécie de “terapia de choque” para estancar e tentar controlar o estado caótico de

funcionamento de várias instituições nas situações que as encontramos. Todos os setores

e correspondentes departamentos Ministeriais e Secretarias de Estado foram instruídas e

encorajadas a apresentar um programa a ser executado nos primeiros seis meses que já

está em curso. Todavia, uma atenção particular foi reservada àqueles catalogados como

de maior incidência e gravidade, como a :

1. Regularização dos salários em atraso na Função Pública;

2. Salvamento do ano letivo 2014/15;

3. Alerta e antecipação dos resultados do ano agrícola;

4. Resgate da campanha de comercialização da castanha de caju;

5. Prevenção da Cólera e Ébola;

6. Melhoria no fornecimento de eletricidade e água potável.

O programa de contingência representa o conjunto de contratos, obrigações e diligência

assinados pelo Estado, com participação do Estado ou de interesse público e que

necessitam de clarificação antes do seu devido redirecionamento para o programa de

desenvolvimento. Entre outros, isto inclui:

1. Contratos de pesquisa e exploração de recursos naturais, nomeadamente, Fosfato

de Farim, Bauxite do Boé, Arreia pesada de Varela

2. Prospeção e viabilidade do petróleo da Guiné-Bissau tanto na zona exclusiva

como na de gestão conjunta com o Senegal;

3. Litígio com a TERTIR, a construção de porto de águas profundas em Buba e o

acordo aéreo com Portugal;

4. Situação das empresas com capital público: EAGB, Guiné Tel e Guiné Telecom,

5. Auditoria multidisciplinar às empresas privatizadas por objetivos na década de

2000;

6. Auditoria aos Fundos autónomos com participação do Estado ou de interesse

público: FUNPI, Fundo Rodoviário, Fundo do Turismo, Fundo de Mineração, e

outros;

Excelência Senhor Presidente da ANP

Diníssimos Deputados

Senhoras e Senhores

O nosso país e o nosso sistema político tem sido confrontado com constrangimentos de

várias ordens e latitudes que minam possibilidades de diálogos e que têm levado a

situações de radicalismos politicos e à consequente instabilidade. estamos convencidos

que para o sucesso desta nossa governação será importante um amplo consenso nacional

e politico, queremos aqui assumir solenemente que estamos motivados para o virar

da página deste ciclo de disputas políticas fractecidas e colocando diálogo político

partidário e societário no centro da gravidade da consolidação da cultura

democrática no espaço que legitima o poder do povo que é a ANP.

Neste sentido, permitam-me anunciar que este o governo vai inaugurar debates

bimensais com o parlamento de modo que a nossa governação possa ser

monitorizada, fiscalizada, apropriada e legitimada por aqueles que o povo conferiu

o seu poder de representação, com vista a garantirmos transparência e eficácia na

gestão da coisa pública e salvaguardar os interesses da nação. Iremos ainda trazer a

discussão aspetos importantes como eventual a revisão constitucional, da lei eleitoral

e a lei dos partidos políticos, mas acima de tudo, Lançar o “Programa de Diálogo

Nacional” inclusivo, a favor da paz e reconciliação nacional.

Do Setor Privado à Sociedade Civil, sera importante a participação de todos na

implementação da agenda estratégica de desenvolvimento do país, ancorados nas metas

nacionais, tendo no governo o seu parceiro, pois, acreditamos que todos os guineenses

(dentro e for a do governo; dentro e for a do país), podem fazer algo por esta Nação, estão

por isso convocados assumir com esforço, dedicação, patriotismo e com o seu trabalho a

reconstrução de uma nova Guiné-Bissau mais justa e mais inclusive.

Sabemos o rumo que queremos dar ao país, o desafio está em mobilizar os meios

necessários e aplicar-lhes no tempo previsto e no setor prioritário para além da

contingência, de forma que os nossos objetivos possam ter maiores probabilidades de

serem concretizados de forma efetiva. Nesta senda, teremos de apostar no

redimensionamento, disciplinização e modernização da Administração Pública,

melhorar a nossa capacidade de arrecadação das receitas internas, sanear as

finanças públicas, mas também moralizar e ajustar os níveis e custos da

representação política. Neste último, contamos efetivamente com a Comissão de

Ética da ANP para ajudar o país a reencontrar-se não só ao nível do governo, mas

de todos os órgãos da soberania. Naquilo que nos compete, quero assegurar que este

governo irá proceder a submissão anual das contas públicas ao crivo do Parlamento e do

Tribunal de Contas.

Esta dimensão de responsabilização e integridade na utilização dos rercusos públicos é

uma condição que se impõe, pois, temos plena consciência e sabemos que não é possível

abordar e resolver todas as prioridades ao mesmo tempo com as quais o país tem, na

medida em que somos um país de parcos recursos financeiros, logisticos e

infraestruturais, levando com que o nosso Orçamento Geral de Estado ainda

sejafinanciado pela Comunidade Internacional em mais de 50%. Por isso, iremos

estabelecer como meta a retoma gradual do crescimento económico até se atingir um

crescimento de pelo menos 7% no fim da legislatura e vamos Implementar uma política

fiscal responsável com vista a melhorar o desempenho da administração fiscal de modo a

atingir a pressão fiscal de 15%.

Só com provas de boa governação, respeito pelos direitos humanos, garantia de

liberdades democráticas, boa gestão dos recursos natuaris e a manutenção da paz e

estabilidade, poderemos potenciar o aumento do apoio da Comunidade Internacional e os

países amigos da Guiné-Bissau, não só no que concerne à cooperação para o

desenvolvimento, mas também no plano de investimento, permitindo o nosso país fazer

parte de forma efetiva do xadrez geoestrategico do ponto de vista das relações

económicas, comerciais e diplomática.

Porém, para que tudo isso aconteça, temos que conquistar a estabilidade, mas também

temos de capazes de mudar a nossa forma de pensar e fazer a governação, através

da planificação coordenada do nosso desenvolvimento que se quer durável,

enquanto desafio de um Estado que se quer emancipar e moderno. É baseado nesses

pressupostos que iremos criar e implementar a Agência Nacional do Planeamento

Estratégico e uma entidade nacional para a coordenação da Ajuda ao

Desenvolvimento, permitindo ao nosso país atingir metas de desenvolvimento e

enfrantar um novo alinhamento para as metas de sustentabilidade.

Um outro desafio que vamos assumir nesta legislature é no domínio de estender a

presença do Estado ao nível do espaço nacional de forma efetiva e orgaznizada,

através nomedamente da descentralização e realização das eleições autárquicas.

Para o efeito, o governo irá promover a criação um Conselho Nacional de

Descentralização, lançar as bases para a operacionalizar comissões nstaladoras de

Câmaras Municipais nos setores administrativos que devem ascender à municípios e

ainda adotar a Politica Nacional do Ordenamento do Território.

Excelência Senhor Presidente da ANP

Excelências Dgníssimos Deputados

Senhoras e Senhores

Pretendemos com este programa levar a governação ao centro da satisfação das

necessidades da mais premenetes, particularmente de grupos mais vulneráveis através de

uma ação de desenvolvimento baseado na humanização das políticas públicas. A começar

pelas nossas crianças - flores da nossa luta, os nossos jovens - razão da nossa democracia,

as mulheres – firkidjas da nossa sociedade, as famílias mais pobres – a nossa guineidade,

os idosos e os nossos heróis Combatentes da Liberdade da Pátria - vanguarda da nossa

identidade.

Queremos com isto dizer que vamos desenvolver uma governação também virada para a

proteção social deverá ser encarada não apenas numa perspetiva assistencialista, mas

através de desevolvimento de alguma ações afirmativas que permitem engajar o Estado

no aumento das capacidades do seu capital humano, produtivo, económico e importantes

ganhos sociais. O governo vai considerar de forma particularmente atenta e consequente

a assistência social a todos os trabalhadores, incluindo agentes de defesa e segurança, de

forma a dignificar a nossa administração pública e favorecer com que os que servem a

honram com seu desempenho e dedicação.

Comprometemo-nos a potenciar, melhorar e maximizar a qualidade e o acesso à saúde, à

educação, à formação profissional, à informação, à justiça social e à cultura dos

guineenses. Isto porque entendemos que o desenvolvimento do capital social é efetivo,

quando colocamos pessoa humana como prioridade de qualquer outro interesse.

Assim, vamos celebrar as nossas conquistas, valorizando os guineenses e reforçar o

nosso sentido de pertença a esta patria de Amílcar Cabral.

Ao nível sectorial eis as medidas mais emblemáticas em que o nosso governo irá apostar:

Defesa e Segurança

o Reorganizar, modernizar e redimensionamento as Forças Armadas,

adoptando-as das reais capacidades do cumprimento das suas missões

republicanas de garantir a soberania, a independência nacional e a

integridade territorial; assegurar a sua capacitação, profissionalização e

salvaguardar o fundo de pensões para implementação das reformas;

Administração Pública

o Adotar o princípio de submissão a concursos para o ingresso e ascensão na

função pública; Lutar contra a corrupção; adotar a governação electrónica;

Melhorar o funcionamento da Inspecção Geral do Trabalho por forma a

que possa exercer eficazmente as suas funções em todo o território

nacional; Efetuar a necessária reforma do sistema de Segurança Social;

Justiça

o Garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, através dos tribunais

setoriais e regionais; Criar a figura de Provedor da Justiça; Criar tribunais

arbitrais, principalmente em matéria de conflitos económicos, e melhorar

o funcionamento do tribunal comercial;

Agricultura e Segurança Alimentar

o Elaborar a política nacional de segurança alimentar; Promover a

intensificação e diversificação da produção de culturas alimentares

(cereais, raízes, tubérculos, hortofrutícolas, leguminosas, etc…);

Aumentar a taxa de cobertura sanitária de animais de 20% para 60% em

2018; Aclarar, regulamentar e aplicar a Lei da Terra, revendo a

Constituição, no que tange a propriedade privada do solo; Dinamizar a

pesquisa agrária aplicada, implicando os agricultores e colocando à sua

disposição sementes melhoradas e técnicas culturais adaptadas,

reorientando global e conjugadamente a investigação e a formação

profissional, através de um sistema coordenado de programação e de

avaliação e com base numa rede de unidades produtivas privadas e

colaborantes;

Água e Energia

o Melhoria da rede de abastecimento de água da cidade de Bissau

através da substituição de parte da rede já obsoleta e, aumento da

capacidade de armazenamento da água e criação de condições para o

seu tratamento, extensão da rede para os novos bairros da cidade e

construção de mais fontanários públicos; realização da Mesa Redonda

para o lançamento do projecto de construção da Barragem

Multifuncional de Campossa/Rio Geba; Criar a Agência de Regulação

do subsetor da Eletricidade e Águas Urbanas; Implementar e/ou adotar

o estatuto da Utilidade Pública das localidades previstas para o Projeto

Energia da OMVG (postes de Saltinho, Bambadinca, Mânsoa e Bissau.

Trajetória da linha 225 kV) e da rede de 30 kV previstas ao nível

nacional; Lançar a iluminação pública em cerca de 37 km através de

candeeiros solares; Construir uma Central Térmica de 55 MW em Bôr

(em duas fases de 25MW); Construção da Central Fotovoltaica de 10

MW em Ponta Gardete; Construir uma Central Fotovoltaica de 5 MW

em Mafanco; Promover a reforma da Empresa de Eletricidade e Águas

da Guiné-Bissau – EAGB;

Indústria

o Elaborar a Carta de Política do Setor industrial; Promover o

Recenseamento Industrial; Criar um laboratório de referência multi-

setorial; Elaborar o Plano Nacional de Desenvolvimento sobre a

Propriedade Industrial;

Transportes e Telecomunicações

o Elaborar o Plano Rodoviário Nacional; Conservar e reabilitar as pistas

rurais para o desenclavamento das zonas de produção; Reabilitar e

construir 498 km das estradas de ligação entre a Guiné-Bissau e os

países vizinhos; Fazer aquisição de novas jangadas/navios para as

travessias de Cubumba, Barro, São João/Bolama, Bissau/Enxudé, Tche

tche e Fulamori; Construir a ponte de Farim mais os 23 km de ligação

à Tanhaf (Senegal); Construir a estrada Boké-Quebo e estudos para a

contrução do troço Bedanda-Cacine; Construir a estrada Buba-Catió e

realizar estudos para a construção do troço Buba-Fulacunda-

SãoJoão/Tite; Realizar o estudo da construção do porto de contentores

de PICKIL e estabelecer uma estratégia de mobilização do

financiamento da sua construção; Realizar o estudo da construção das

pontes de Contuboel e Tche Tche e estabelecer uma estratégia de

mobilização do financiamento para a construção; Estabelecer uma

estratégia nacional para a viabilização do Projecto Regional do Porto

de águas profundas em Buba; Construir o posto de pesagem em Safim

(UEMOA) no quadro de controlo dos veículos pesados, respeitando a

norma estabelecida pela UEMOA.

Comércio

o Eliminar as barreiras não tarifarias e excesso de postos de controlo;

Melhorar o abiente económico, Garantir a estabilidade dos preços dos

produtos de primeira necessidade em colaboracao com o sector

privado; Incentivar a diversificação das nossas exportações, o

comércio transfronteiriço e reforcar a capacidade de intevenção das

estuturas de fiscalização nas fronteiras; Desenvolver uma estratégia

para o sector do comércio (Promover, facilitar, diversificar e

desenvolver a atividade comercial na Guiné-Bissau); Informatização

dos serviços Centrais e Regionais do Ministério e criação do Site

Oficial do Ministério do Comércio e de Artesanato.

Ambiente

o Criar um Sistema Nacional de Alerta Precoce visando o fornecimento

de informações sobre as probabilidades de ocorrência de riscos e

desastres naturais, susceptíveis de engendrar perdas de vidas humanas,

de modos subsistente e de infraestruras económicas; Desenvolver e

operacionalizar um Sistema Nacional de Zonagem Agro-ecológica de

apoio à tomada de decisão na gestão do uso do solo, aumento da

produtividade agrícola e diminuição da vulnerabilidade climática;

Promover a extensão das áreas protegidas através da criação de duas

novas áreas terrestres (Dulombi e Boé) e três corredores de fauna

(Quebo-Cuntabane, Salifo e Tchetche) reforçando o Sistema Nacional

de Áreas Protegidas, que passará de 11.3% actuais para 26.3%;

Fomentar as acções contra o uso e consumo indevido de Organismos

Geneticamente Modificados na óptica da prevenção da saúde humana

e da conservação dos recursos biológicos; Promover a criação de um

mecanismo perene de financiamento durável das acções de luta contra

seca e desertificação, ao abrigo das orientações estratégicas do GEF

para a área de gestão durável das terras;

Turismo

o Adotar um Documento de Estratégia Nacional para o

Desenvolvimento do Turismo na Guiné-Bissau e realizar um

crescimento sustentável a longo prazo; Redefinir o quadro jurídico e

institucional que suporta o funcionamento das atividades do Turismo;

Adotar um Plano Nacional de Promoção do Turismo na Guiné-Bissau

através de uma estratégia de comunicação multimédia transversal no

quadro de uma política de acção junto dos investidores e empresas

especializadas neste domínio nomeadamente nos Eventos Turísticos

Internacionais; Requalificar o património natural do Arquipélago dos

Bijagós enquanto oferta Turística principal, pondo ênfase na sua

riqueza ecológica ; Definir um ordenamento territorial das actividades

Turísticas no âmbito da eleição de Zonas Turísticas Especiais ; o

Conselho Nacional do Turismo (CNT), Direcção Geral do Ambiente,

Célula de Avaliação do Impacto Ambiental (CAIA), União

Internacional para a Conservação da Natureza (UICN), Instituto da

Biodiversidade e Áreas Protegidas (IBAP), Associação da Hotelaria/

Restauração e Turismo, Agências de Viagens; Organizações não

Governamentais (ONG), Meios de Comunicação Social para a

informar e sensibilizar a opinião Pública sobre as Potencialidades

Turísticas do País; Implementar o Salão de Turismo de Bissau;

Transportes e Comunicações

o Promover a modernização dos serviços de telecomunicações para uma

maior cobertura e eficiência dos serviços móveis, fixos e de internet,

nomeadamente por meio de utilização da fibra ótica; Realizar

trabalhos de reabilitação essencial e de melhoria dos serviços no porto

de Bissau (dragagem, aumento do cais de atracagem, etc.);

Equipamento e modernização do Aeroporo Internacional Osvaldo

Vieira e Serviços de Meteorlogia;

Pescas e Economia Marítima

o Rever a Lei Geral das Pescas, o Regulamento da Pesca Industrial, o

Decreto que cria a Comissão Interministerial da Fiscalização

Marítima, FISCMAR e dos Estatutos do CIPA; Elaborar a

regulamentação para aplicação do sistema de controlo por via satélite e

similares; Rever os manuais de procedimento, qualidade e boas

práticas do laboratório e da inspecção de pescado; Rever o protocolo

do Plano Nacional do Controlo de Camarão (PNACC) e Plano

Nacional de Vigilância Ambiental e Resíduos (PNVAR); Reforçar as

capacidades da FISCAP, através de dotação orçamental, de aquisição

de meios náuticos e instalação de sistemas de controlo por via satélite

(VMS, AIS, etc.), bem como a construção e equipamento de

instalações próprias; conclusão das obras e equipamento do

Laboratório de Controlo de Qualidade de Pescado, bem como a

construção e equipamento de instalações próprias para os serviços da

investigação científica, estatísticas de pesca e administração;

Saúde Pública

o Atualizar e reforçar a implementação do Plano Nacional de

Desenvolvimento Sanitário (PNDS II), co-prioridade no combate á

malária, tuberculose VIH/Sida; Melhorar os serviços de saúde

reprodutiva, assegurando o aumento das consultas pré-natais das

grávidas e da proporção de partos realizados por pessoal qualificado;

Criar uma unidade hospitalar moderna em Bissau, através de parceria

público-privada, para atendimento e resolução de casos mais

complexos, reduzindo significativamente as evacuações médicas para

o estrangeiro; Criar centros hospitalares especializados: Centro de

diagnóstico médico, Unidade de Hemodiálise; Reabilitar o Centro de

doenças tropicais; Apostar numa política preventiva de saúde pública.

Educação Nacional

o Eliminar a exclusão e desigualdade de oportunidade, mormente no

acesso à educação escolar entre crianças de diferentes meios social,

cultural e geográfico, dando uma atenção especial ás crianças com

necessidades educativas especiais; Lançar bases sustentáveis para

concretizar a extensão da escolaridade básica obrigatória até ao fim do

terceiro ciclo do ensino basico (1º ao 9º ano de escolaridade);

Democratizar o acesso ao ensino superior, adaptando-o ao sistema

LMD e melhorar a eficácia interna e externa; Modernizar   a  

administração  e  a  gestão  do  sistema  de  ensino  e promover reformas

conducentes ao descongestionamento e o normal funcionamento das

estruturas administrativas e de gestão do sistema educativo; Promover

os Estados Gerais da Educação, antecedido de uma ampla consulta

nacional, através das conferências regionais para criar consensos

alargados sobre um plano estratégico de desenvolvimento tendo como

horizonte temporal o ano de 2025; Construir uma visão estratégica

para um sistema educativo que permita cumprir as metas assumidas na

Carta da Política Educativa 2009-2020; Reforçar a componente

educação para a paz, cidadania e defesa dos direitos humanos entre as

competências transversais integrantes da política curricular nos

diferentes níveis de ensino e formação, destacando a sua importância

na construção da paz e da identidade nacional; Elaborar e aprovar a

Carta de Politica Nacional da Alfabetização e Educacao de Adultos e o

respectivo Plano de Ação; Dotar o Subsistema do Ensino Superior e

Investigação Cientifica de um orçamento específico que se situe em

função das expectativas de crescimento económico, na proporção de,

pelo menos, 1% do PIB (a média nos países africanos é na ordem dos

0,6 % e na OCDE é na ordem de 1,2% por cento), para a concretização

da sua missão de ensino, investigação e pesquisa; Construir uma

Biblioteca Nacional; Criar e consolidar a Agência Nacional de

Avaliações e Creditação;

Comunicação Social

o Desenvolvimento urgente da capacidade operacional dos órgãos e das

diferentes estruturas de comunicação social através de novas

infraestruturas (Edifício da Rádio e da Televisão), Reequipamento dos

órgãos no quadro da transição analógico/digital para o ano 2015,

Modernização e equipamento da Agência Noticiosa da Guiné (ANG);

redimensionamento, reestruturação, reequipamento e modernização do

sector público da comunicação social e implementação de medidas

para a sua viabilização económica e financeira (empresarialização dos

órgãos públicos); redefinição em conjunto com a ANP, das

competências e atribuições do Conselho Nacional de Comunicação

Social;

Cultura e Desportos

o Criar um quadro jurídico-legal de base que rege o funcionamento das

Instituições Culturais; Elaborar o documento da Política de

desenvolvimento cultural e a sua implementação; Recuperação,

melhoria e construção de novos recintos para a prática desportiva

diversificada em todo país, dando primazia no desporto escolar;

Criação do Museu da Resistência para preserver a história da nossa

independência; Promover a preservação, o restauro e a valorização do

património fílmico e audiovisuais nacionais, em particular sobre o

acervo da Luta de Libertação Nacional;

Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e Comunidades

o Redimensionar e dignificar as nossas representações diplomáticas no

exterior e reforçar a sua missão de atracção de investimentos públicos

e privados para o país; Reconquistar e desenvolver as relações de

amizade e de parceria bilateral e multilateral, particularmente com a

União Africana, a União Europeia, e reforçar as nossas relações com

as instituições de Bretton Woods (Banco Mundial e Fundo Monetário

Internacional) e espaços da noss aintegração regional (CPLP,

CEDEAO); Coordenar esforços com os países da sub-região na luta

contra o crime organizado e o tráfico de droga;

Sua Excelência Senhor Presidente da ANP

Excelências Senhores Deputados,

Senhoras e Senhores

Podemos ser acusados de estar a apresentar um programa demasiado ambicioso, mas nos

parece que os 41 anos da nossa independência sem desenvolvimento, sendo delas 20 em

regime democrático com deficiência, impoõe que um governo saído de uma transição

política resultante de subverção de ordem consititucional, tenha que assumir a

responsabilidade de elaborar e implementar políticas que favoreçam a consolidação do

quadro institucional normativo e functional, como condição indispensável para sustentar

as nossas aspirações ao desenvolvimento.

Nesta base, agradecemos ao povo guineense pela luta persistente pela democracia, vamos

honrar a sua confiança com a capaciadde de resposta das instituições da república.

Agradecemos a Comunidade Internacional pelo apoio e solidariedade ao povo guineense,

mais uma vez demonstrada na contribuição deste orçamento de Estado e, vamos fazer de

tudo para usar de froma exemplar a sua contribuição e aumentar a nossa capacidade de

governar bem e melhorar os indices sociais hoje tão frágeis.

Deste modo, o presente programa não pode ser caracterizado de ambicioso, pois é o

mínimo que podemos apresentar para alavancar o país e integrar a Guiné-Bissau na

economia mundial. Com a equipa governamental que tenho a honra e privilégio de

liderar, com o apoio da Sua Excelência Senhor Presidente da República e do

parlamento, garanto-vos digníssimos deputados, ao povo guineense e a Comunidade

Internacional, que este programa é exequível, foi devidamente ponderado, e

revelou-se absolutamente necessário.

Agradeço antecipadamente, a todos os digníssimos Deputados da Nação, as vossas

valiosas contribuições para desenvolvermos, em conjunto, esta terra de esperanças e fazer

dela terra de homens e mulheres unidos sob o desígnio de uma única bandeira - unidade.

Finalizo dizendo que nunca foi por falta de sonho, vontade, competência e qualidades do

nosso povo que limitou o nosso desenvolvimento, mas antes a ausência de construção de

amplos consensos políticos na sociedade guineense, impedindo a estabilização do nosso

país para o bem-estar e conforto sustentado. Desde modo, a realidade que vivemos hoje,

deve ser enacarada como uma oportunidade histórica de fazermos da democracia

eleitoral e participativa um instrumento ao alcence da nossa sociedade para a

construção da nossa felicidade, aumento da nossa autoestima e reconhecimento no

concerto das nações, com um Programa, um Governo, um Parlamento e uma Nação

mobilizadas e comprometidas para garantir a salvaguarda da protecção do interesse

público do povo guineense, visando a transformação política, económica, social,

cultural desta nossa mada patria forjada na luta, vivendo na paz e no progresso.

Muito obrigado,

Que Deus abençoa a Guiné-Bissau!