Discursos Presidentes 2009 -...

Discursos de Posses Presidenciais

1974 a 2009

R672d Dr. Raimundo Hélio Leite (Coord.) Discursos de posses presidenciais: 1974 - 2009. - Fortaleza:

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2007. 261 p. il.

Homenagem: Carta do Dr. Epitácio Pessoa convidando Dr. ClóvisBeviláqua para sistematizar e elaborar o Código Civil Brasileiro.

1. Ceará-Tribunal de Justiça-Discurso de posse - Presidente . 2.Dória, Bernado Machado da Costa - Discurso de posse. I. Título.

CDU (TJ-CE): 347.776

Discursos de PossesPresidenciais

1974 - 2009

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Fortaleza2009

c. Dr. Raimundo Hélio Leite (Coordenação) Discursos presidenciais: 1974 - 2009

Revisão:Francisco Hudson Pereira Rodrigues

Capa, composição e Impressão:Divisão de Gerenciamento Eletrônico de Documentos

Normalização:Maria Claudia de Albuquerque Campos (CRB-3/214)

Impresso no Brasil

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁAv. General Afonso Albuquerque Lima, s/n. CambebaCentro Administrativo Gov. Virgílio TávoraCEP: 60.830-120 Fortaleza - Cearáhtpp://www.tjce.jus.br [email protected]

Sumário

Homenagem ao Dr. Clóvis Beviláqua.................................................................7

(2009) - Desembargador Ernani Barreira Porto.........................................15/23

(2007 - 2009) - Desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha...................27/35

(2005 - 2007) - Desembargador Francisco da Rocha Victor.........................39/45

(2003 - 2005) - Desembargador João de Deus Barros Bringel.........................49/69

(2001 - 2003) - Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque....73/81

(1999 - 2001) - Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins........85/101

(1997 - 1999) - Desembargador José Maria de Melo.............................105/125

(1995 - 1997) - Desembargador José Ari Cisne.....................................129/139

(1993 - 1995) - Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal...143/147

(1991 - 1993) - Desembargador Carlos Facundo....................................151/161

(1989 - 1991) - Desembargador Valter Nogueira e Vasconcelos..........................165/169

(1987 - 1989) - Desembargador José Barreto de Carvalho.......................173/181

(1987) - Desembargador Raimundo Catunda........................................185/193

(1985 - 1987) - Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra..........197/198

(1983 - 1985) - Desembargador Raimundo Lustosa Cabral....................201/205

(1981 - 1983) - Desembargador José Ferreira de Assis..........................209/211

(1979 - 1981) - Desembargador Francisco Nogueira Sales.....................215/219

(1978 - 1979) - Desembargador Joaquim Jorge de Sousa Filho...............223/231

(1977 - 1978) - Desembargador Antônio Banhos Neto..........................235/241

(1976 - 1977) - Desembargador Jaime de Alencar Araripe...................245/249

(1975 - 1976) - Desembargador Aurino Augusto de Araújo Lima................253/259

(1974 - 1975) - Desembargador Abelmar Ribeiro da Cunha..............................263

(1874 - 1875) - Desembargador Bernardo Machado da Costa Dória.......267/273

15Discursos de Posses Presidenciais

DISCURSO DE POSSE DO DESEMBARGADOR ERNANIBARREIRA PORTO COMO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ.

MINHAS SENHORAS,

MEUS SENHORES,

Quis o destino que eu nascesse e crescesse numa ambiência familiar,que contasse, como eu contei, com a presença de um avô dedicado e amigo, dequem ouvi conselhos e admoestações para os atos da vida e de quem recebiestímulos que me levaram à advocacia, e desta a este tribunal, em cuja presidênciame encontro agora.

Refiro-me ao professor Dolor Barreira, homem da maiorintegridade moral, cidadão de ilibada conduta, jurista de elevadíssima cultura, omais brilhante advogado de sua época, de cuja cátedra que dirigiu, na velhaFaculdade de Direito, transmitiu lições da Ciência Jurídica a um sem-número dediscípulos, que se tornaram advogados e políticos, além de homens públicos quefizeram carreira no ministério público e na magistratura deste país.

Neste solene momento, reverencio a memória desse ícone sagradoda minha família, para agradecer-lhe pela sabedoria de suas lições.

Aos meus pais, Hugo e Laís, aqui presentes pela Graça de Deus,manifesto, do mais profundo de minha alma de filho, o meu sincero e ternoagradecimento, pela vida, pela criação que tive, pelo amor que recebi em todosos instantes da minha existência, pela solidariedade nos momentos de angústia,pela compreensão e pelo conforto nos reveses e nas dificuldades que tive deultrapassar. Em todos esses momentos, recebi deles o apoio pronto e incondicionaldeles trago comigo os ensinamentos de honestidade e de integridade.

Sou, reconhecidamente, grato à minha amada mulher Monique,minha companheira, minha conselheira, minha amiga, minha paz. Ela que temsabido manter a tranquilidade necessária e a compreensão sincera na travessiade todos os tormentos vividos, sem que nada pudesse abalar a sua confiança noparceiro e a sua Fé em Deus.

A ela também atribuo e agradeço, com toda a devoção, os maiorespresentes a mim doados, no momento mais próprio. refiro-me às minhas filhasMahana e Monique, que são o meu ponto de apoio, a minha confiança na vida,a minha esperança no futuro e a razão da minha própria existência. A elas dedicoa emoção que me contagia neste ato solene.

16 Discursos de Posses Presidenciais

Ao meu filho Vicente e à minha nora Fernanda, agradeço pelaharmonia de suas convivências e pela presença paciente, solícita, solidária efirme.

Aos meus netos, Vìctor, Ernani Neto e Victória, exemplos rarosde convívio, humildade, solidariedade e amor, rendo toda a minha admiração.

Aos eminentes oradores que me antecederam, sou-lhes muiagradecido pela generosidade excessiva de suas amáveis palavras que emanarammais da gentileza de cada um do que dos meus humildes préstimos à causapública na província do Poder Judiciário.

Agora, sob a invocação e a proteção de Deus, quero iniciar osmeus passos na senda dessa seriíssima jornada, para a qual fui convocado pelaconfiança que em mim depositaram os venerandos juízes desta Corte de Justiça,e fazê-lo humildemente, certo da fungibilidade das coisas terrenas e ciente dasgraves advertências do Eclesiastes que diz:

“Para tudo há um tempo, para cada coisa há um momento debaixodos céus: tempo para nascer e tempo para morrer; tempo paraplantar e tempo para colher o que foi plantado; tempo para calar etempo para falar”.

Como Católico Apostólico Romano, trago comigo, bem nitidamente,as divinas palavras pronunciadas pelo profeta do lago Tiberíades, quando, ao sedirigir aos homens de pouca fé e preocupados com o que haveriam de vestir ecomer no dia de amanhã, ele, no sermão que pregou na montanha, advertiu-lhes:

“...homens de pouca fé, vosso pai sabe que tendes necessidade detodas essas coisas. procurai, primeiro, o reino de Deus e sua justiça,e tudo isto vos será dado com abundância. não vos inquieteis pelodia de amanhã, porque o dia de amanhã cuidará de si mesmo... nãojulgueis para não serdes julgados, pois do mesmo modo que julgardes,sereis julgados um dia.”

Estou certo de que o tempo julgará tudo. Nada ficará sem respostasob o sol, por isso não conduzo na alma nenhum resquício de ranço, nem meapraz exumar reminiscências que nada produzem, nem, muito menos, servempara ilustrar o epitáfio dos maledicentes. Tomo, como minhas, nesta hora, aspalavras de Gandhi, o lendário humanista hindu e libertador da Índia, quandoafirmou:


“na minha humilde opinião, a não-cooperação com o mal énosso dever, tanto quanto o é cooperar com o bem”.

Estou convocado para uma missão que tem cheiro e sabor de luta,de luta pelo Direito, na distribuição de justiça aos que dela precisam. Para isso,fui escolhido presidente deste tribunal pelo voto dos que compõem a elite dajustiça deste Estado, e neste instante, asseguro que não fugirei do embate, parao qual conto com o apoio de todos os desembargadores, porque todos sabemosque a prestação jurisdicional correta, justa, imparcial, rápida e sábia é direito detodo cidadão e obrigação de todo juiz, em qualquer grau de jurisdição.

No areópago do Estado do Ceará, em que hoje sou empossado, nãotergiversarei em cumprir meu dever, à exaustão de minhas forças, para o queestou certo de ser ajudado por todos, de modo que se colime o objetivo maisimportante, que é garantir a todos o acesso à justiça em prol de quem quer queesteja com seu direito lesado ou sob ameaça de lesão, nos precisos termos doque está esculpido na constituição federal.

Para esse propósito, muito já foi feito neste Estado, pordesembargadores decididos, corretos, corajosos e cônscios de suasresponsabilidades como pessoas públicas, sábias, justas e decentes.

Contemplo, no horizonte temporal de minha permanência nestetribunal de justiça, desde a personalidade singular e altiva de Raimundo Catunda,até a eficiente e dedicada presidência do prezado amigo, o desembargadorFernando Ximenes.

Impõe-se, nesse momento de reminiscências, destacar a figura dodesembargador José Maria de Melo, que, na presidência deste tribunal de justiça,deu ao Judiciário do Ceará a dignidade material, para que pudesse funcionardecentemente.

Antes de José Maria de Melo, a Justiça do Ceará era mais umasem-teto, para a vergonha de todos os jurisdicionados. foi com seu tirocínio debicho carpinteiro que este notável magistrado dotou cada comarca de, pelo menos,uma casa para um juiz e um prédio adequado para o funcionamento da justiça.

Na minha administração, precisarei de aconselhamentos, orientaçõespara melhor desempenho do meu trabalho. Todos os meus amigos estãoconvocados a esse mister. toda administração pública precisa de quem lhe apontea ocorrência de senões ou de equívocos. Ninguém detém a verdade absoluta.Como diz Eduardo Couture, jurista uruguaio de fama universal,

“nenhum juiz tem a condição de infalível, nem a presunção de quenunca possa errar”.


É, exatamente, por essa condição humana do juiz que existem ostribunais de justiça aos quais compete o julgamento dos recursos, como há ostribunais superiores aos quais se recorre das decisões de outros tribunais.

Na diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza, contarei com aexperiência e o descortino de um juiz de direito de formação completa, que é odr. Francisco José Martins Câmara, que, por certo, contará com a participação,a compreensão e a contribuição de todos os juízes da capital. afinal, a distribuiçãoda justiça do primeiro grau na Capital do Estado é atribuição dos seus juízes, àfrente dos quais está agora outro juiz, com a mesma dignidade e com a mesmaresponsabilidade dos seus colegas magistrados.

A vice-presidência do tribunal será exercida pelo eminentedesembargador José Arísio Lopes da Costa, magistrado culto,competentíssimo e hábil nos misteres da justiça. estou certo de que essa tarefaestá muito bem entregue e será por mim ampliada, tendo em vista a extraordináriacapacitação intelectual e o conhecimento técnico de sua excelência. a Justiça doEstado só tem a ganhar com a contribuição desse digno e honrado homem público.

A corregedoria geral de justiça está a cargo do eminentedesembargador João Byron de Figueiredo Frota. É atribuição grave e ingrata,porque diz respeito à perfectibilidade dos atos da administração da justiça, daí asua fiscalização contínua, a apuração das mazelas e as correições em todo oEstado, mas a competência, a capacitação intelectual, o espírito de justiça e aexperiência enorme da prática forense farão do desembargador Byron o homemadequado à execução dessa missão tão importante à credibilidade da justiça.

Esses juízes me dão a certeza e a tranquilidade de que ojurisdicionado será o único vitorioso.

Estou contando com a contribuição atuante e destemida do MinistérioPúblico do Estado do Ceará, representado por sua expressão maior, a doutoraSocorro França, altiva procuradora geral de justiça, comprometida com a ordemjurídica, com o regime democrático e com os interesses indisponíveis da sociedade,que ela defende, intransigentemente, com dignidade e com independência. Essaconduta esperada do ministério público propiciará a segurança de um judiciáriodisponível a todos os cidadãos com uma prestação jurisdicional imparcial etransparente.

Faz parte da minha expectativa, nesta administração que se inicia,a contribuição da valorosa e prestimosa Defensoria Pública, em todas as varas,na justiça comum e nos juizados especiais, nos juizados da infância e da juventude,nas varas criminais, diuturnamente, de modo que nenhum jurisdicionado destaunidade da federação, por ser pobre, fique sem assistência jurídica, na defesa de


seus direitos, sem as terceirizações que podem culminar com virtuais burlas àjustiça e substancial prejuízo dos desvalidos, beneficiando cavilosos que obtenhamgratuidade descabida e deletéria. É preciso que se reconheça de público a extremanecessidade da defensoria pública, que é conditio sine qua non, para que nenhumjuiz deixe de cumprir sua missão de processar e de julgar por falta de um defensorpúblico. só o fato de existir um cidadão, com seu direito à mercê de uma decisãojudicial, já obriga o Estado a lhe dar um defensor. O devido processo legal implicaa existência de um defensor público aos verdadeiramente necessitados.

Para o desempenho do meu compromisso, neste mandato quecomeça hoje, urge que conte com a contribuição efetiva e atuante da Ordemdos Advogados do Brasil, aqui representada pelo presidente de sua secionalcearense, o dr. Hélio Leitão. a OAB é a instituição indispensável à existênciada justiça. nenhum juiz, por certo, se sentirá bem de espírito, ao proferir sentençacontra um cidadão do povo que não esteja assistido por advogado. Eu, de mim,que advogado fui e que juiz sou, não teria paz de espírito em prolatar uma sentençacontra alguém que não possua advogado constituído, por isso discordo,veementemente, da existência de leis que dispensam a presença do advogadoem feitos que estão sob decisão judicial. Tais leis, para mim, serão sempreinconstitucionais, em face do disposto no art. 133 da carta magna.

O advogado não pode ser considerado simples defensor de interessesprivados ou auxiliar do juiz. Profissional do Direito, independente, autônomo noexercício de sua profissão, não tem subordinação a juiz nem ao ministério público.os limites de sua conduta profissional estão na lei, que assegura os direitos quedefende, e nos lindes de sua ética profissional, que deve manter e guardar comoprincípio maior da deontologia forense.

A coragem, a combatividade, o destemor, a capacitação intelectuale a ética de um profissional da advocacia são o contributo maior e mais importanteao julgamento de qualquer pretensão, seja entre miseráveis ou abonados, perantejuiz singular ou perante os tribunais. Ao discernimento de qualquer magistrado,de qualquer grau de jurisdição, uma defesa feita por um advogado, com essespredicados, permite maior acerto no julgamento.

A advocacia é a garantia do poder jurisdicional do Estado, como oé, também, o contributo do ministério público. Não é em vão que ambas ascategorias componham os tribunais, porque, em todo colegiado da justiça, é precisocontar com a experiência dessas três atividades.

Dirijo-me, agora, ao laborioso, prestimoso e incansável serventuárioda justiça, competente, indispensável ao bom funcionamento da máquina judiciária,cujo desvelo para com a coisa pública faz parte de sua vida e de cuja honestidadee lealdade depende a confiança que o juiz neles deposita na exata tramitação dos


processos postos sob sua jurisdição. a eles faço o empenho da minha palavravisando à sua valorização e à dignificação de seu trabalho, disponibilizandoprograma de capacitação, de avaliação, de desempenho e de adequação do PCC.

Esses integrantes do poder judiciário estão na base de todos os atosdo processo. São esses servidores os executores dos atos jurisdicionais. Da práticaforense deles, correta e pronta, leal e honesta, depende a satisfação do cidadãoque precisa da justiça.

Ao jurisdicionado – aquele titular de direito credor do acesso àjustiça, a que se refere o inciso XXXV, do art. 5º da Constituição Federal – o qualé a razão primeira e maior da existência do Poder Judiciário e é, muita vez,humilhado, muita vez decepcionado, mas ainda esperançoso na justiça dos homens– que está sob nossa responsabilidade – garanto disponibilizar meios para melhorara prestação jurisdicional e não deixar que a verdade de seu direito possa seperder nos corredores da justiça.

Para Ihering, o Direito é produto da luta, e não de um processonatural, como defende Savigny. Em última análise, o fim almejado pelo direito éa paz social, independente da filosofia que se adote ou da crença que se tenha.Esse é o meu propósito.

Estou atento às sábias palavras do desembargador Bruno Afonsode André, quando corregedor geral de justiça do Estado de São Paulo, aoapresentar a memorável obra “da conduta do juiz”, do hoje ministro do STJSidnei Agostinho Beneti, quando afirma:

“A justiça tem que ser cada vez mais uma instituição a serviço daspartes, pois o próprio Estado em que ela figura como um dos poderesdeve ser o instrumento por excelência da grande sociedade”.

Esse notável magistrado acrescenta que

“O direito das partes é a maior preocupação do verdadeiro juiz,que jamais deverá confundi-lo com a forma legal de alcançá-lo”.

Esse é o meu entendimento, e esse é o perfil de juiz com que querocontar, doravante, mas dentro da imagem que dele traçou o professor Dalmo deAbreu Dallari, em sua obra “O Poder dos Juizes”, em cujo texto proclamaque “um juiz não pode ser escravo de ninguém, nem de nada, nem mesmo dalei”.

Na minha gestão, promoverei a integração entre todos os operadoresdo direito: Juízes, membros do Ministério Público, Defensores Públicos, Advogados


e Servidores, nos lindes da lei e dos princípios da ética, que são os princípios damoral, oferecendo-lhes condições adequadas ao acesso representativo dasociedade na administração da justiça.

Dirigirei o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará de formademocrática, participativa e humanizada, com estabelecimento de metas e acriação de mecanismos que permitam a consciente absorção dos propósitos daadministração por parte de todos os seus destinatários.

Algumas questões despontam, claramente, como prioridades àefetivação da justiça.

1) a ampliação da ouvidoria, o que imporá a instalação de núcleosna área cível, na criminal, na fazendária e nos juizados especiais, coordenadostodos pela ouvidoria geral da justiça;

2) o juizado da infância e da juventude e as varas de família, porsuas características específicas, recomendam a aplicação de métodos modernos,que propiciem a eficácia das decisões, ou seja, a mais rápida solução daspendências, de modo a abrandar de forma mais ampla os conflitos latentes;

3) os entes judiciários e extrajudiciários, envolvidos no atendimentoda infância e da juventude, deverão manter-se sempre atentos, não só em relaçãoao jovem conflitado com a lei, mas, igualmente, no que se refere a todas ascrianças e adolescentes carentes de medidas protetivas do Estado–juiz, cujosdireitos são assegurados, prioritariamente, pela Constituição Federal;

4) a magnitude desta questão aponta para a regionalização dejuizados da infância e da juventude nas comarcas do interior, cuja experiênciapioneira deverá ser concretizada nos núcleos populacionais maiores ousociologicamente mais afetados por essa aflitiva questão social;

5) a implantação de um núcleo de conciliação permanente em cadavara de família, com psicólogo habilitado a orientar as partes, em fase conciliatória,propiciará um notável estímulo à solução dos conflitos, sempre graves,desafogando o judiciário nesse importantíssimo setor.

Acerca da conciliação nos conflitos judiciais, o grande MauroCappeletti, notável doutor em Direito, da Universidade de Florença, na Itália, eprofessor da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, em sua famosaobra Acesso à Justiça, de 1978, traduzida em 1988, pela jurista Ellen GracieNorthfleet, depois presidente do Supremo Tribunal Federal, já aconselhava aconciliação, porque “ existem vantagens óbvias, tento para as partes quantopara o sistema jurídico, se o litígio é resolvido sem necessidade dejulgamento ”, com realce para os casos de família, em cujo desate litigiosonenhum juiz se sente confortável.


6) a instalação de salas de audiência, tecnicamente concebidas em cada

presídio, mediante convênio com a Secretaria de Justiça, permitirá o interrogatório

de réus presos no próprio estabelecimento penal, ensejando, a juízes e promotores

das execuções penais, o acompanhamento mais seguro do processo de

apenamento e a preservação dos apenados e de litigantes comuns. Isto evitará

o encontro indesejado de ambos, seja pela imagem nefasta da condição de

algemados, como pelo latente pânico de segurança. Ademais, propiciará mais

economia do estado com locomoções de presos, sempre imprevisíveis, além de

preservar, também, o respeito pela criatura humana, mesmo que encarcerada;

7) a criação de um Conselho Gestor do Fermoju, visando à melhor

aplicação e administração dos recursos, recolhidos dos que pagam as custas, os

quais se destinam àqueles litigantes, realmente pobres, que merecem o benefício

que lhes dá o inciso LXXIV, do art. 5º da constituição federal.

Essas breves observações pontuais da realidade judiciária deste

Estado refletem nosso deliberado propósito de trabalhar com firmeza por uma

justiça mais célere, acessível e eficaz, com o fito de contribuir para a paz social.

Nunca esquecendo as palavras do sincero, honrado, decente, firme e

sábio ministro César Rocha, em seu discurso de posse no Superior Tribunal de

Justiça, segundo o qual “em cada processo, hospeda-se uma vida”. De fato,

em cada processo, resumem-se todas as expectativas de quem litiga, dos que

agem de boa-fé, mas também dos que militam no foro servindo-se da justiça

para a obtenção de objeto ilícito. Cabe à sabedoria do juiz, à sua imparcialidade,

à sua capacitação intelectual e à sua independência, pronunciar uma sentença

da qual emane o desate do caso, mas que seja, acima de tudo, uma sentença

justa ou, como ensina o já mencionado Couture,

“A sentença não é, portanto, a lei do caso concreto, mas a

justiça do caso concreto, ditada de acordo com as previsões

naturais da lei”.

No epílogo destas minhas singelas palavras, peço proteção de Deus

para o desempenho na minha tarefa e ouso invocar as palavras do

rei Henrique, na criação de Shakespeare:


“Não pode haver couraça mais forte do que o coração limpo.

Está três vezes mais armado quem defende a causa justa, ao

passo que está nu, ainda que de aço revestido, o indivíduo

de consciência manchada por ciúmes e injustiças”.

Agradeço às autoridades presentes e aos meus amigos, que me

honram neste ato tão importante da minha vida. estou imensamente feliz em vê-

los neste momento.

Agradeço, de modo especial, à imprensa de meu País, cuja presença

fiscalizadora é apanágio maior do estado democrático.

A Iza, minha única irmã, que Deus chamou para o seu reino,

marcando profundamente de saudade a alma dos meus pais e deixando em mim

o desencanto da desilusão eterna, mas com o conforto dos seus três filhos, meus

sobrinhos Danielle, Hugo Neto e Ivan Filho, que dela receberam os mais

belos exemplos de dignidade, decência e a grandeza de espírito com que Deus

ornou o caráter dessa cidadã honrada e dessa mulher de bem, me servirá de

inspiração para esta tarefa.

Por fim, numa referência absolutamente especial, dirijo-me ao meu

filho Ernani Barreira Porto Júnior, um anjo que me ensinou a ser pai, com

toda a sua impetuosidade de jovem, com toda a sua fragilidade como ser humano,

com o seu imenso coração, sem ódio e sem manchas, um coração de criança,

que sempre povoará a minha lembrança e a minha saudade. Eu seria infinitamente

capaz de renunciar a tudo isso, se fosse preciso perdê-lo, para chegar a este

momento.

Só quem perdeu um filho é capaz de mensurar o enorme vazio do

coração de um pai, porém continuo, cada vez mais, convencido de que a sua

chamada à casa do Pai Celestial, que nunca erra ou jamais errará, permite sua

espiritual presença, que aqui e sempre me acompanhará.

Por isso não me arredarei do meu modo de pensar como juiz, em

consonância com o modo de pensar dos meus pares, os magistrados, que

recebemos do Senhor Deus a incumbência de julgar e a caliginosa tarefa de

fazer justiça.

Obrigado.


Recebo, com grata satisfação, a chefia do Poder Judiciário cearense das

mãos honradas do eminente Desembargador Francisco da Rocha Victor, com

quem tive o privilégio de conviver por mais de doze anos, integrando a mesma

Câmara Julgadora, o que me permite testemunhar seu compromisso com a causa

da Justiça e com o prestígio deste Poder tão essencial à consolidação do Estado

Democrático de Direito. Auguro, pois, a Sua Excelência, no gozo da merecida

aposentadoria depois de longos anos de dedicação à judicatura, continuar sempre

perseguindo esses ideais que ornamentaram sua carreira de magistrado.

Assumo a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, cônscio

dos deveres e obrigações do cargo e de suas mais nobres tradições, e essas

responsabilidades são ampliadas significativamente, na medida em que me têm

sido endereçadas inúmeras manifestações de confiança em minha gestão, não

só pelos colegas magistrados, de primeiro e segundo graus, mas também pelos

advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos, nossos

servidores, a Imprensa, a Academia e demais segmentos de nossa sociedade.

Essas carinhosas manifestações, se, por um lado, me assustam, por outro,

dão-me a força necessária para o exercício republicano das funções de tão elevado

cargo. Devo confessar-lhes, no entanto, fazendo minhas as palavras de um grande

cearense, o Marechal-do-Ar Casimiro Montenegro Filho, que “em toda minha

vida profissional, jamais acreditei em messianismo, estrelismo, concentração do

poder e do mérito em um só indivíduo. Sempre trabalhei em equipe. E se algum

merecimento tenho, é de ter sabido despertar em meus companheiros o

entusiasmo, delegar-lhes autoridade com responsabilidade, exortá-los ao pleno

uso de suas potencialidades e qualidades em proveito do povo brasileiro”. Nesse

sentido tenho invocado com freqüência a lição de Hannah Arendt, quando diz

“ninguém, por mais forte que seja, pode realizar alguma coisa, boa ou má, sem

ajuda de outros”.

Os desafios são enormes e os trabalhos serão árduos, porquanto existem

decisões difíceis a serem tomadas e há muita coisa por ser feita. Fácil seria

recolher–me à vida privada, mas isto implicaria despolitização e abdicação da

cidadania, além de um gesto de covardia que não fica bem para um homem

idealista, pois o ideal, com diz Frei Beto, “não suporta a covardia”. Ademais,

invoco novamente os ensinamentos de Hannah Arendt, para quem “viver uma

vida inteiramente privada significa, acima de tudo, ser destituído de qualidades

essenciais à vida verdadeiramente humana”.


Sendo assim, não posso desertar dos desafios que a vida coloca em meu

caminho. O ato de viver, por si só, já é grande desafio. Por isso, somente me

resta enfrentá-los com coragem, pois é isso que a vida exige de nós, como bem

sentenciou Guimarães Rosa pela boca do jagunço Riobaldo: “O correr da vida

embrulha tudo, a vida é assim: esquenta e esfria, aperta e daí afrouxa, sossega e

depois desinquieta. O que ela quer da gente é coragem”.

Estou convicto de que as tarefas cometidas à Presidência desta Corte são

por demais relevantes, notadamente nesta quadra de desesperanças e desalentos

reinantes no seio de nossa sociedade, que não mais aceita assistir pacificamente

a tanta impunidade e corrupção de nossos governantes, razão pela qual exige do

Poder Judiciário decidida firmeza em se desvencilhar de suas mazelas, para que

possa desempenhar, com denodo, sua missão de distribuição da Justiça. Todavia,

não se pode deixar de perceber que a mudança reclamada ao Judiciário estará

fadada ao malogro caso não se faça acompanhar, como pontua Paulo Bonavides,

“de uma transformação no comportamento do Executivo e do Legislativo, donde

promanam vícios que contaminam o ser social e o ente público”.

Consciente de tudo isso, conforta-me a certeza de que contarei com o

apoio de todos, com a solidariedade e o aconselhamento dos meus ilustres pares,

bem como com a lealdade, a colaboração e o incansável trabalho dos servidores

deste Poder.

Sinto-me igualmente aliviado em contar, na Vice-Presidência e na

Corregedoria-Geral, com os eminentes Desembargadores Rômulo Moreira de

Deus e José Cláudio Nogueira Carneiro, cujas qualidades morais e intelectuais

têm público reconhecimento, e de quem espero receber a cooperação

imprescindível à missão que juntos temos a cumprir.

Nada, porém, me deixa mais revigorado do que a presença constante,

atuante e solidária de minha mulher Marfisa e de meus filhos Sofia e João Gabriel.

A eles, parodiando Neruda, dedico tudo o que faço, tudo o que sou e tudo o que

tenho. Não é muito, mas sei que eles estão contentes.

Em meu nome e no deles, assim como no dos Desembargadores Rômulo

Moreira de Deus e José Cláudio Nogueira Carneiro, agradeço, comovido, as

palavras generosas do eminente Desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido,

velho amigo e aliado incansável na luta por um Judiciário forte, altivo, independente

e capaz, merecedor da confiança da sociedade, a qual só assim lhe confere

legitimidade; do douto Procurador-Geral da Justiça, Dr. Manoel Lima Soares


Filho, que tão bem está a conduzir os destinos do Ministério Público de nosso

Estado; do Professor Paulo Bonavides, a quem o Ministro Sepúlveda Pertence,

prefaciando livro em homenagem pela passagem de seus 80 anos, coordenado

por mim e pelo Professor Filomeno Moraes, chamou, com muita propriedade, de

“Sábio e Cidadão”, o qual, nesta solenidade, representa não só a valorosa classe

dos advogados, como também a Academia e essa legião de amigos, cuja presença

tanto me fortalece, porquanto, plagiando Carlos Fuentes, digo que é nos amigos

que encontramos aquilo que nos falta, ou ainda, como ensina o mesmo autor, “o

que recebemos na família, confirmamos na amizade”. Daí proclamar Alain de

Botton que “viver cercado de amigos é ter constantemente nossa identidade

confirmada”.

Experimento um instante de rara emoção. Inegável, também, que me

encontro envaidecido – esconder tal sentimento não seria sincero – ao ver meu

nome incorporar-se à galeria daqueles que presidiram esta Instituição com tanta

competência e talento.

Tomo posse na Presidência desta Corte em momento singular de nossa

história republicana, no qual vemos o Poder Judiciário sendo alvo de mudanças,

inauguradas a partir da promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004, cuja

implantação aos poucos vem ocorrendo, com o escopo não só de tornar mais

eficaz a prestação jurisdicional, mas, acima de tudo, de dar maior transparência

e visibilidade aos atos administrativos de magistrados e tribunais, de modo que o

Judiciário, tal qual os demais Poderes do Estado, não fique imune à fiscalização

da cidadania e do corpo social, pois só assim poderemos edificar uma sociedade

realmente democrática.

Com efeito, investido na Chefia do Poder Judiciário cearense, incumbe-

me a liderança formal desse processo, procurando, com o respaldo de meus

pares e daqueles que exercem as funções essenciais à Justiça, bem como de

seus serventuários, administrá-la de forma que cumpra sua finalidade, fazendo-

se processualmente célere, tecnicamente efetiva, socialmente eficaz e

politicamente independente.

Para tanto, precisamos, brevemente, alterar a estrutura de nossa máquina

administrativa, tornando-a menos burocrática e mais eficiente. Já temos um

esboço de projeto que logo mais submeteremos ao crivo desta Corte, para, uma

vez aprovado, o encaminharmos à augusta Assembléia Legislativa, esperando

contar com o apoio dos ilustres Deputados e do Governador do Estado. Não se


cuida de algo definitivo, mas de um primeiro passo na direção da modernização,

já que optamos por não gerar qualquer aumento de despesa; ao contrário,

tencionamos diminuí-la, para que, com essa economia, possamos redirecionar

recursos para suprir inúmeras carências por que passa o nosso Judiciário,

especialmente no interior do Estado, para onde voltarei minha atenção, sem

descuidar, contudo, da Capital e da Região Metropolitana. É compromisso

inarredável desta Presidência fortalecer a magistratura de primeiro grau, porquanto

é nessa instância que se trava o primeiro contato do jurisdicionado com a Justiça,

ali repousa a vitrina do Judiciário, dali é que se retira a primeira impressão dessa

Instituição essencial a um Estado que se pretenda democrático e de direito.

Ainda na busca da melhoria de nossa prestação jurisdicional, não podemos

esquecer de investir na capacitação de nossos servidores, dando-lhes condições

de trabalho adequadas, de modo a motivá-los sempre, reconhecendo serem eles

peças fundamentais para o sucesso dessa empreitada. Quero manter com todos

um diálogo permanente, fazendo-os partícipes necessários de minha

administração.

Faz-se imperioso investir na tecnologia da informação, de maneira a

podermos ingressar definitivamente na era da Justiça virtual, notadamente agora,

com a edição da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, que torna possível a

plena informatização do processo judicial, o armazenamento ou tráfego de

documentos e arquivos digitais pela via eletrônica, com toda a comunicação

processual pela internet, assinatura digital de petições de advogados, de pareceres

ministeriais, de decisões judiciais, cartas precatórias, rogatórias e de ordem, ofícios,

tudo feito eletronicamente. A criação do Diário de Justiça eletrônico, com a

instalação de terminais de auto-atendimento em várias localidades, proporcionando

a todos, indistintamente, de forma gratuita e democrática, o amplo acesso ao

órgão oficial de comunicação do Poder Judiciário, além de contribuir para a

reclamada celeridade processual.

Quanto a esse último ponto, não posso esconder minha motivação para

prestigiar os meios alternativos de resolução de conflitos, haja vista o exemplo

que o Estado do Ceará deu ao Brasil, no último dia 8 de dezembro, consagrado

pelo Conselho Nacional de Justiça como Dia da Conciliação, ao mobilizar toda a

sociedade, partes e os atores da cena jurídica no engajamento do projeto “Conciliar

é legal”, realizando em um só dia 10.322 audiências conciliatórias, das quais

resultaram 5.437 acordos, com um índice de sucesso de 52,7%, superior aos


percentuais obtidos no cotidiano das atividades forenses, o que significa que

iniciativas como essas, se efetivadas periodicamente e com planejamento

estratégico, poderão pôr fim a inúmeras demandas judiciais ou evitar que muitas

se instalem, além de ajudar a fomentar em nossa sociedade, hoje tão beligerante,

uma cultura de paz, a qual, segundo as recentes reflexões do Professor Paulo

Bonavides, constitui “um supremo direito da humanidade”, “elevando-se ao grau

de direito fundamental de quinta geração ou dimensão”.

Nessa mesma toada, impõe-se fortalecer e ampliar os Juizados Especiais

Cíveis e Criminais, assim como o projeto “Concilia”, já em pleno andamento,

ensejador de que empresas com números elevados de demandas nessas Unidades

possam ali instalar salas de atendimento onde se busque um acordo prévio, evitando-

se sejam instauradas ações; com o que pode ser descongestionada a chamada

Justiça consensual e proporcionada satisfação ao jurisdicionado com a rápida

resolução de suas querelas.

Impende, também, na defesa da celeridade processual, condenar o uso

excessivo de ações temerárias, o que configura um verdadeiro abuso ao exercício

deste direito constitucional. De outra parte, não se pode compactuar com a

banalização das ações civis públicas e de improbidade, propostas muitas vezes

com flagrante desvio de finalidade, a constituir, não raro, indébitas intervenções

nos governos estaduais e municipais. O que mereceu, recentemente, enérgica

repulsa do eminente Ministro Gilmar Ferreira Mendes, que, em despacho

antológico, depois de enumerar vários exemplos e demais distorções, assevera

que “a história da ação de improbidade – nós sabemos bem – constitui também

uma história de improbidades”.

Urge, igualmente, combater com veemência os recursos meramente

protelatórios, com altercações insustentáveis à luz do direito, os quais visam a

tão-somente fazer com que as sentenças não se efetivem. Normalmente,

intentados pelos economicamente fortes que podem pagar bons advogados para

conseguirem tal desiderato.

Enquanto essas ações e esses recursos vão-se avolumando, assistimos a

Justiça sobrecarregada se distanciar daqueles mais necessitados, como diz o

poeta Raimundo Correia, “esquecidos de Deus, esquecidos do mundo”, os que

não conhecem os palácios, sua pompa e intimidade, mas unicamente a miséria e

a fome em que vivem. É preciso, pois, voltarmos nosso olhar para esses, sob

pena de corrermos o risco de nos tornarmos, paradoxalmente, uma Justiça


“socialmente injusta”, desacreditada, que não cumpre seu papel fundamental de

guardiã primeira da democracia, comprometida com a promoção dos direitos

humanos.

De último, cumpre destacar a importância da independência política do

Poder Judiciário, consubstanciada na liberdade de julgar e nos atributos de seu

autogoverno, que só podem encontrar limites no sistema de freios e contrapesos

ditados pelo imutável regime constitucional da separação dos Poderes.

Por conseguinte, não pode o magistrado abdicar, em hipótese alguma, desse

predicamento, uma vez que sem juízes independentes não há sociedades livres,

muito menos preservação dos direitos fundamentais e das franquias democráticas

do cidadão. No exercício de sua função, não se admite possa o magistrado sujeitar-

se a qualquer tipo de pressão, seja interna ou externa; deve ele obediência

unicamente ao Texto Constitucional e à sua consciência. O medo é incompatível

com sua atividade, pois onde ele existe não há liberdade, o que gera insegurança

para os que formam o corpo social. Daí asseverar Eduardo Couture: “no dia em

que o juiz tiver medo, nenhum cidadão poderá dormir tranqüilo”.

Deveras, é preciso ter em mente que a relevante missão reservada ao

magistrado exige dele muita humildade, serenidade e, acima de tudo, bastante

coragem, para manter sempre atual a célebre frase “há tribunais em Berlim”, o

que significa, no dizer de Luigi Ferrajoli, que “tem de haver um juiz independente

que possa vir para reparar as injustiças sofridas, para tutelar o indivíduo mesmo

quando a maioria e até a totalidade dos outros se coligam contra ele, para absolver,

no caso de falta de provas, mesmo quando a opinião pública exige a condenação,

ou para condenar, havendo prova, quando a mesma opinião pública é favorável à

absolvição”.

Por isso é que comungo com Alberto Silva Franco quando afirma que

medidas propostas como reformadoras do Poder Judiciário não surtirão resultado

palpável caso não se construa um novo padrão de juiz, do qual não sejam exigidos

apenas conhecimentos técnico-jurídicos, mas formação humanista, para o que é

necessária profunda reformulação do ensino jurídico e uma mudança radical nos

processos de recrutamento, formação e seleção do julgador.

De fato, de nada vale renovarmos a estrutura do Poder Judiciário, fazermos

alterações nos campos do processo civil e do processo penal, se não mudarmos

o paradigma de magistrado que temos, dando-lhe uma melhor formação humanista,

de modo a torná-lo mais sensível aos dramas da vida humana que são submetidos


a sua apreciação no cotidiano de seu ofício. Tal providência, contudo, há de

frutificar a longo prazo, porquanto deverá passar também por uma reformulação

dos currículos de nossas faculdades, onde são gerados os atores do Direito.

No entanto, é possível, desde já, avançar nessa caminhada, repensando o

papel das chamadas Escolas de Magistratura, para fazer dessas instituições reais

instrumentos de aprimoramento e fortalecimento do Poder Judiciário, na medida

em que invistam na qualificação ética, cultural e profissional dos juízes, pois sem

magistrados de boa formação moral e intelectual não teremos um Judiciário

acreditado e eficaz.

De feito, creio que a nossa Escola Superior da Magistratura, sob o comando

do Desembargador João Byron de Figueiredo Frota, tem a grande missão de dar

uma contribuição singular à excelência cultural de nossos juízes, ocupando-se,

principalmente, com a formação dos novos magistrados, a quem, como disse

Calamandrei, “é confiada a tarefa de administrar sempre melhor, isto é, sempre

de maneira mais humana, a justiça do futuro”. É imperioso desvencilhar-se daquela

idéia anacrônica de que ao Juiz o que mais interessa é um bom conhecimento de

regras processuais, para compreender que o julgador necessita aprofundar seus

conhecimentos não só no campo jurídico, como também nas diversas áreas das

ciências humanas, a fim de que possa apresentar-se à sociedade como autêntico

realizador do direito e da justiça, e não um autômato aplicador da lei, inibido de

interpretá-la.

Acredito, pois, que a verdadeira reforma consiste em despertar nos juízes

a convicção da importância do difícil mister de julgar seus semelhantes, de serem

os garantidores dos direitos fundamentais da pessoa humana. Não pode o

magistrado manusear o processo como uma máquina, sem se preocupar com as

conseqüências de suas decisões, sem enxergar que por trás das páginas dos

autos existe uma vida humana que merece ser tratada com respeito e dignidade.

É necessário ter em mente que, por entre cada peça que compõe o caderno

processual, há um bem jurídico fundamental a ser resguardado. Vale dizer: estará

sempre em jogo a liberdade, o patrimônio ou a honra de um ser humano.

Imprescindível se faz pugnar por uma reforma não apenas de quantidade,

mas, acima de tudo, de qualidade, que vise preparar o magistrado para os embates

da sociedade contemporânea, tais como: o fenômeno da globalização econômica,

o qual não se preocupa com a promoção do homem, com seu bem-estar material

e espiritual, e segue sem obedecer a qualquer parâmetro ético ou jurídico,


colaborando para agravar, cada vez mais, as desigualdades sociais, mantendo

privilégios, frutos da riqueza mal distribuída, além de enfraquecer o Estado-nação;

das novas formas de criminalidade, que desconhecem limites; das violações dos

direitos humanos, que clamam pelo compromisso da Justiça com a efetividade

desses bens jurídicos.

Sem isso, fica difícil o contributo do Poder Judiciário à construção de um

modelo de sociedade que tenha por metas a consolidação da democracia e a

realização do desenvolvimento econômico com justiça social.

Cumpre, por conseguinte, que nós, magistrados, nos conscientizemos de

que, assim como os integrantes dos demais Poderes do Estado, estamos também

subordinados às normas e princípios esculpidos em nossa Constituição dirigente.

Por isso, no exame do caso concreto, devemos buscar fazer a verdadeira justiça,

aplicando, sem tergiversar, os princípios fundamentais do Estado brasileiro,

mormente o da dignidade da pessoa humana, que deve embasar a interpretação

de todo o ordenamento jurídico, porquanto é o homem, em última análise, o real

titular e destinatário de todas as manifestações de poder. De igual modo, exige-

se de nós não apenas reequilibrar situações díspares, mas ampliar o rol dos

atendidos pela Justiça, que o acesso a esta não seja um privilégio dos ricos e

poderosos, mas também da grande maioria hipossuficiente. Não se trata de,

como diz José Renato Nalini, “uma opção preferencial pelos pobres, no sentido

da teologia da libertação, mas a constatação de que a pobreza extrema é

inconciliável com o exercício da igualdade e da liberdade”.

A Constituição de 1988 nos oferece os instrumentos necessários para

uma hermenêutica ajustada aos valores humanistas, pois já no seu preâmbulo

estampou o compromisso ideológico e doutrinário com os direitos fundamentais

como alicerce básico do Estado democrático de direito, ao anunciar que este se

destina “a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a

segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores

supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos [...]”.

Em seu art. 1º, a Lei Maior de 1988 anuncia como princípios fundamentais

do Estado democrático de direito da República Federativa do Brasil, entre outros,

a cidadania e a dignidade de pessoa humana (incisos II e III). Esses dois princípios

irmanados revelam que não há Estado democrático de direito sem direitos

fundamentais, assim como não existem direitos fundamentais sem democracia;

em que sejam assegurados não só os direitos civis e políticos guiados pelo princípio


básico da liberdade, mas ainda os chamados direitos sociais, fundados no postulado

da igualdade, sem os quais a dignidade da pessoa humana não passaria de mera

retórica.

De outra parte, em seu art. 3º, pela vez primeira, a Carta da República

consigna os objetivos do Estado brasileiro, consistentes na construção de uma

sociedade livre, justa e solidária; na garantia do desenvolvimento nacional; na

erradicação da pobreza e da marginalização; na redução das desigualdades sociais

e regionais; na promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça,

sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

O arcabouço jurídico nos foi dado, resta-nos salvaguardá-lo e fazê-lo efetivo.

A tarefa não é fácil num País que não consegue reduzir seus contrastes e sua

perversa concentração de renda, onde as desigualdades sociais e regionais são

contempladas, com indiferença, pelo olhar passivo de seus governantes; num

País que não mais se comove em conviver com o quadro de miséria absoluta que

atinge a grande maioria de nossos irmãos e que tanto nos humilha e nos envergonha

perante a comunidade internacional.

Esperamos, entretanto, alcançar um dia a real democracia social, política,

cultural e econômica, com um Poder Judiciário forte e altaneiro, em condições

de desempenhar com galhardia sua tarefa de defender a Constituição, de modo

a concretizar os postulados nela elencados. Esse é o sonho que acalento e confio

possa tornar-se realidade, pois como assevera Monteiro Lobato, “tudo é loucura

ou sonho no começo. Nada do que o homem fez no mundo teve início de outra

maneira – mas já tantos sonhos se realizaram que não temos direito de duvidar

de nenhum”.

Por fim, quero renovar o meu compromisso com aqueles mais necessitados,

os excluídos de tudo, os que não têm acesso efetivo à Justiça, repetindo-lhes

uma frase de Pablo Neruda, com a substituição apenas da palavra “poeta” pelo

vocábulo “juiz”, para dizer-lhes: “Não estás só; há um juiz que pensa em teu

sofrimento”.

Muito obrigado.


“O Senhor nosso Deus disse-nos: naquele tempo dei aos Juizes a seguinteordem; ouvi vossos corações e julgai com justiça as questões de cada um, tantocom seu irmão como com o estrangeiro, não façais acepção de pessoas emvossos julgamentos. Ouvi tanto os pequenos como os grandes, sem temor deninguém, porque a sentença vem de Deus. Mas se houver um caso muito difícilpara vós, devereis apresenta-lo a mim e eu o ouvirei.”

(Deuteronômio, l. 16-17)

Senhoras e Senhores.

Ao assumir a direçâo deste Tribunal, juntamente com os eminentesDesembargadores João de Deus Barros Bringel e Fernando Luiz Ximenes Rocha,o primeiro à frente da Corregedoria Geral de Justiça, o segundo na qualidade deVice-Presídente e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, o faço com o destemer ea coragem que sempre marcaram os meus passos na árdua e espinhosa caminhadada magistratura, arrostando por vezes a incompreensão de alguns e, por outrolado, a indomável maldade de outros.

O momento que vivemos agora é de alegria e de intraduzível contentamento,deslumbrados que estamos com a grandeza e magnitude desta solenidade quehaverá, com certeza, de se perpetuar em nossos corações, e, como homem defé, devo louvar à Deus, pela graça deste instante tão significativo para mim,como para meus queridos familiares e amigos.

Para não ser traído pelo esquecimento, desejo agradecer a Deus, o domda vida e aos meus familiares a felicidade e alegria de minha existência.

À minha mulher, Maria Enedina Aguiar Victor, companheira e conselheira,o melhor agradecimento pelos momentos de ventura e ternura partilhados entrenós.

Às minhas amadas filhas, aos meus estimados genros e aos meus queridosnetos, razão sublime do meu viver, a expressão maior do meu amor.

Aos meus antepassados, a minha imorredoura saudade.Aos ascender à Vice-Presidência e Direção do Fórum Clóvis Beviláqua

enfrentamos muitas dificuldades, superadas uma a uma, ao longo dos dois anosde nossa administração, como se evidência no recente relatório apresentado aoTribunal Pleno.

Foram necessárias muitas luas para reconquistar as distâncias e apagaros marcos do afastamento.

Para Heidegger, é no passo de volta que as ideias começam a brilhar.Aquilo que p pensamento se distancia é, ao mesmo tempo, àquilo que se distancia


de todas as coisas. Segundo o citado filósofo, negar é, antes de tudo, dividir; epensar positivo é pura equiparação, portanto, é estar em concordância.

Mas, finalmente, lembrando Fernando Pessoa, afastamos o céu pesado“como a ideia de nunca chegar a um porto”. E chegamos a expectativa derelativa plenitude, com os olhos acesos buscando horizontes, já agora dentro deuma frágil moldura de um tempo que passou e deixou lições.

Havia, é certo, desejo de mudança. Só que o desejo não depende daconsciência; mas a vontade sim. É nisto que eu quero trabalhar: a minha vontade,a vontade de todos nós, que é a luta por uma Justiça unida, forte e célere.

É evidente que todos os poderes têm problemas. Porém, eles própriosdevem resolvê-los devido a especificidade de cada um. Não é possível que algumestranho, observando um distúrbio na casa da família mais próxima à sua morada,adentre ali e passe a aconselhar sobre aqueles problemas, sem ser convidado,sem sequer pertencer aquele pequeno clã, muito menos sem saber, com exatidão,qual a semente de toda discórdia, qual o verdadeiro peso do dissídio. Afinal,repetindo um dos Provérbios do Rei Salomão, “a balança enganosa éabominação para o senhor, mas o peso justo é o seu prazer”.

É preciso atenção às regras. Diz o Livro dos Livros: “toda disciplina,com efeito, no momento, não parece ser motivo de alegria, senão de tristeza,entretanto produz fruto pacífico, fruto de justiça”. E a disciplina foi aquirestabelecida. Como Régis Debray “descobrimos que o antigo não é o que sedeixa atrás de si, mas o que se volta a encontrar diante de si’. O progressodas instituições significa também rejuvenescimento dos modelos antigos”. É ovelho passando por novas roupagens ou novo sendo redefinido pelo velho. Portanto,não existe a novidade absoluta. Quem olha os lírios do campo sabe que “não hánada de novo sob o sol”.

Hoje, mais do que nunca, a sociedade precisa acreditar no seu Judiciário,que, aliás, para ela está voltado. Precisa saber que não somos perfeitos, mas quetemos grandes virtudes. Funcionalmente, os verdadeiros magistrados não julgamapenas porque querem punir; também não fazem julgamentos movidos pelo ódio,pela vindita ou perseguição; nem muito menos decidem o destino das pessoascom indiferença. Mas julgam e até condenam porque querem um espaço melhorde convivência, de paz e de harmonia entre as mulheres e os homens de boavontade.

Justiça é vida: é a nossa razão de estar no mundo. Realizar Justiça ésimplesmente uma forma de reestruturar o mundo em que vivemos. Por isso,segundo a lei mosaica, “a raiz dos justos jamais será removida da terra”.

É importante observar que a escolha de todos esses homens de Justiça


não passa pelo crivo político das urnas (certamente, um processo que precisa demais aperfeiçoamento). Ela se dá basicamente por critérios objetivos que levamem conta muito saber técnico e bastante experiência. De modo que, ao assumira Presidência desta Augusta Casa de Justiça, junto a estes homens de justiça.recebendo das mãos limpas do Desembargador João de Deus Barros Bringel, achefia do Poder Judiciário Alencarino, dentro de um ambiente reestruturado,novo/velho ou velho/novo, não importa, mas exalando induvidosa harmonia.

Apenas para lembrar desse novo ambiente, devo dizer que a votação demeu nome -juntamente com os nomes do Desembargador Fernando Luiz XímenesRocha que assumirá a Vice-Presidência e do Desembargador João de DeusBarros Bringel que ocupará a Corregedoria Geral de Justiça - deu-se poraclamação dentro de uma manifestação de apreço e demonstração unívoca deconfiança, fraternidade e união, entre todos os nossos pares, o que aumentoumais ainda as nossas responsabilidades com relação aos destinos do Judiciáriocearense.

É certo o provérbio bíblico (aspas): “O homem que lisonjeia o seupróximo arma uma rede aos seus passos”. Mas “o irmão ofendido é maisdifícil de conquistar do que uma cidade forte”

Nós sabemos o quanto andamos e o quanto conquistamos. Tudo na vida épercurso; “é passagem entre forças contrárias”. Sem a opressão de ganhos eutensílios, o que se passa é o que traspassa, aqui e agora. Por isso, a inexorávelmissão do magistrado que se caracteriza na versão aristotélica, por medir arealidade com a régua do sistema jurídico, é circundada pelo tempo.

“O homem nascido de mulher é de vida curta (...) como uma flor elebrota e é cortado” (Jó). Porém, repetindo mais uma vez Heidegger, “o tempo éo pre-nome para aquilo que mais tarde será a verdade do ser\ Mas essaverdade só poderá ser revelada com o trabalho.

E, relativamente, se tudo voltou ao seu lugar, vou em busca do sonhopossível. Como estar escrito em Filipenses, “se/ viver em penumbra e sei tambémviver na abundância”. É só delinear as ações que não se oponham ao equilíbrioda balança. Esse é o nosso lema. Além disso, agir à semelhança do Senhor, comequilíbrio, significa ser mais verbo do que substantivo.

O homem que não tem planos para a sua vida não tem indicadores de suaexpressão existencial. Vive ancorado em si mesmo. Por isso, eu tenho planosque orientarão o meu governo, a minha gestão que espero contar com a ajuda ea benevolência de todos que estão aqui nesta Corte, nesta solenidade, meuspares, colegas, juizes, servidores, personalidades, amigos e convidados.

A minha primeira meta, o primeiro capítulo de minhas injunções constitui


uma estratégia simbólica: desejo manter um relacionamento cordial e harmonioso

com os Poderes Executivo e Legislativo. E, além desses poderes, da mesma

forma, pretendo me relacionar bem. compartilhando experiências e iniciativas

com outras instituições, como o Ministério Público, a OAB, a Defensoria Pública,

os Tribunais de Contas, ás Procuradorias (seja do Estado, seja do Município) e a

Imprensa que, com certeza, prestará um excelente serviço de comunicação,

afastando possíveis tensões, informando naturalmente nossas iniciativas,

registrando nossos modestos feitos e incursões pelo mundo administrativo.

Penso, e creio que não estou isolado nessa ideia, que: a verdadeira

magistratura pressupõe, antes de qualquer coisa, altivez, cordialidade entre poderes

e instituições republicanas, evitando disputas inúteis, propiciando que cada

um desempenhe a sua incumbência e realize, da melhor forma possível, a sua

função constitucional.

Ainda nesta estratégia simbólica, mas de muita significação, devo priorizar

a inteligência, mantendo o Projeto Redação nas Escolas, com maior amplitude,

tornando, por outro lado, a Ouvidoria mais popularizada, realizando seminários,

congressos e cursos para a promoção de servidores, momento em que será

pensada uma comissão para esse fim de acompanhamento, seguindo também a

recente experiência que tive no Centro de Treinamento Intensivo do Fórum Clóvis

Beviláqua, onde, no meu biénio, treinamos 1.038 servidores, em diversos cursos

de extensão, sem esquecer que mantivemos um Curso Pré-vestibular para

funcionários, provavelmente o único Fórum do País a possuir um curso daquela

natureza.

A segunda meta é bastante factível: fazer gestões junto ao Governo do

Estado no sentido de ampliar este Tribunal, criando mais duas Câmaras: uma

cível e outra criminal, que, somando com as cinco existentes (três cíveis e duas

criminais), resolverá muito o problema da lentidão processual, porém, de uma

forma responsável, dentro do tamanho que a Justiça do Estado do Ceará comporta,

pois sabemos das dificuldades financeiras desta unidade da federação, mais ainda,

em contrapartida - fazendo uma ligeira homenagem ao Governador Lúcio

Alcântara -sabemos da competência de seus gestores que tem administrado as

coisas e os interesses dos cearenses com esmero, decência e, sobretudo, com

equilíbrio.

No aspecto de capacitação, atualização e treinamento dos magistrados,

darei atenção especial à Escola Superior da Magistratura - ESMEC procurando


ampliar suas atribuições e aprofundar seus trabalhos, visando sempre oferecer o

que o conhecimento pode, de melhor, proporcionar aos nossos juizes.

Nesse sentido, é nossa intenção: inserir o Judiciário cearense na

modernidade e nós estamos sensível a essa incursão. Segundo artigo do

economista Newton Freitas, publicado pelo matutino Diário do Nordeste, pelo

menos uma exigência o sistema judiciário precisa responder: a “previsibilidade

de suas decisões”, ou seja que essas decisões sejam prolatadas “em tempo social

e economicamente tolerável”. E isso, no momento, só é possível se houver um

desafogamento na jurisdição de Segundo Grau. Hoje, já não se pode dizer, em

termos absolutos, que a Justiça é cara - pois existem diversas opções dentro do

sistema jurídico - mas, com certeza, ela continua lenta e emperrada.

No artigo “Morosidade da Justiça: Causas e Culpas” que a Revista Debate

Jurídico, da Associação Cearense de Magistrados, publicou em julho do ano

passado, veremos que a falha do Judiciário não é nenhuma novidade. As razões

do emperramento crónico são várias, vão desde a falta de número de juizes,

passando pelas necessidades de pessoal, notadamente advogados de Estado ou

mesmo de Ofício, Promotores de Justiça e funcionários de apoio, até os

regramentos excessivos dos códigos, dos ritos e seus recursos inerentes, com

eles, as diversas instâncias que um processo pode passar, necessariamente, quando

sai da esfera do juiz singular.

E por falar nesta Justiça, caudatária e perseguida ainda pelos seus

obstinados críticos, pretendemos, como terceiro plano, intensificar nossas ações

voltadas para a outra Justiça, criando, se possível for, mais 10 Unidades dos

Juizados Especiais Cíveis e Criminais, a ser distribuídas em bairros da capital

aonde ainda não existe o serviço, extirpando de vez por toda a carestia e lentidão,

males estes, que ainda sobrevivem em nosso meio judiciário.

Para os que não sabem: os Juizados constituem a grande vanguarda da

Justiça na virada deste milénio: não é paga, portanto, é gratuita (a menos que o

condenado ingresse com um recurso) e, por ser informal, leiam-se

desburocratizada, ela é ligeira e rápida. O fato é que a implementação almejada

evita que o usuário procure á justiça comum e, uma vez vencedor naquela vara,

ele poderá ser objeto de inúmeros recursos, como ações que chegam a arrastar-

se por quase dez anos.

Nos Juizados Especiais as coisas são bem diferentes: normalmente os

casos são resolvidos com êxitos e acertos e para o universo dos usuários, via de


regra, só existe uma única instância cujo destino será uma das Turmas Recursais,

estabelecida, ali, no Fórum Professor Dolor Barreira. E pronto: tudo se resolve

aqui mesmo, sem necessidade de um eventual recurso seguir para Brasília.

Alguns Juizados, no entanto, já apresentam números processuais

bastantes alentados e isso já passa a constituir uma forte preocupação deste

Tribunal. Afinal, essas avalanches de feitos podem macular os princípios da

informalidade e da celeridade.

Nestas condições, devo constituir uma comissão para estudar esse

problema pontual e, inclusive, sugerir, se possível for, a criação de outras varas

na mesma unidade. Penso que é também um problema de Organização Judiciária.

Não posso acreditar sinceramente que uma demanda, aforada naqueles juizados,

perdure mais que um ano.

Referindo-se ainda em fazer obras, se os nossos lastros financeiros do

FERMOJUR, Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário,

permitirem, erma quarta proposta precisa ganhar seguimento. Falo de dois

importantes equipamentos institucionais: os Juizados da Infância e da Adolescência

e o Depósito Público do Poder Judiciário que precisam estar no entorno do maior

Fórum linear da América da Sul - e aqui eu quero tecer loas ao seu instituidor,

Desembargador José Maria de Melo.

Então: é preciso edificar essas duas sedes, aqui, no Bairro Edson Queiroz,

certamente o futuro Bairro da Justiça, para dar unidade, conveniência e melhor

adequação aos serviços judiciais. Pela ordem de prioridade, primeiro a edificação

dos Juizados. Imaginem o transtorno de uma pessoa humilde que obtém um

Advogado de Ofício, aqui, na Defensória, defronte a FA-7, ou, no Fórum de

Fortaleza, uma ordem judicial na órbita de família, tendo que ir até o centro da

cidade procurar um dos juizados.

Vejam também o caso de uma pessoa que deseja arrematar determinada

bem. O processo que viabiliza o leilão tramita no Fórum Clóvis Beviláqua da Av

Washington Soares, esquina com Av. Floriano Benevides, mas os bens estão no

distante Bairro da Gentilândia.

Claro que essas instituições precisam ser anexadas ao grande Fórum Clóvis

Beviláqua. É só uma questão de tempo.

A última proposta, constituindo um grupo de coisas a serem ampliadas e

conservadas, representa a continuidade da obra inaugurada pelo Presidente,

Desembargador João de Deus Barros Bringel, com destaques para a Central de


Conciliação, ampliação e reaparelhamento do Serviço Médico. Por sinal,

futuramente, quem sabe, com o pessoal de apoio que já temos, constituído de

funcionários, médicos e paramédicos, penso na formação de uma clínica,

aparelhada com UTI móvel e desfibrilador.

Também a melhor utilização do Setor de Informática (com programas

gerenciais para todo o Judiciário estadual) e, sobretudo, oferecer toda nossa

atenção aos Fóruns e residências dos Juizes do interior, conservando prédios e

utensílios, nada deixando faltar nas suas respectivas comarcas, afigura-se como

uma meta natural que terei prazer em dar continuidade.

É preciso que, dispondo de recursos para essas iniciativas — e aqui louvo

a Deus para que nos ilumine no caminho de tal providência - haja também tempo

para tudo isso. Avalia Jorge Adelar Finatto que o nosso “tempo de estar no

mundo é breve”. Para o Juiz e poeta gaúcho não é fácil o nosso cotidiano de

realizações. Revela: “o moinho dos dias gira pesado em nossas vidas. Em

certos momentos, desistimos da esperança. Noutros, brilha a estrela azul,

iluminando o caminho”.

Daí escrever o poeta Ledo Ivo: “quem atravessa a ponte logo aprende

que a vida é simplesmente a travessia”.

Hoje, é um dia especial que marca e sintetiza toda a minha trajetória.

Atravessei integralmente a carreira que abracei, principiando como juiz substituto

na Comarca de Guaraciaba do Norte até chegar ao cargo maior que agora estou

humildemente me assenhorando na forma regimental.

Chegar até a Presidência, coroando de brilho minha carreira,é um momento

difícil de ser descrito, posto que as palavras, consoante o inesquecível Clóvis

Beviláqua, “são instrumentos rudes para traduzirem a manifestação do

pensamento”.

Chegar até aqui é benção luminosa.

Então: Senhor, quando chegar a minha vez de cruzar a outra ponte, peço

vénia para levar comigo este dia de luz, de generosidade, de promessa e confiança,

pois, na dicção do mesmo Ledo Ivo, o dia da minha escolha, que foi o calendário

da minha travessia, “era um dia de dádivas Nada estava perdido”

Meu muito obrigado.


Discursso de posse proferido em 3 de fevereiro de 2003.

“Ao ser investido nas altas funções de Presidente desta Corte de Justiçapela vontade da maioria absoluta de meus eminentes pares, cumpre-me dirigiralgumas palavras a tão excelso auditório, a quem peço permissão para, antes detudo, em respeito aos meus sentimentos religiosos. agradecer ao Deus Onipotente,Criador do Universo, a escolha, na firme convicção de que, uma vez me pondo àtesta do Poder Judiciário cearense, a despeito de minhas naturais limitações,estará sempre próximo a mim, protegendo-me com sua Alta Sabedoria, para queas decisões que deva tomar sejam sempre pautadas pelo bom senso, editadasem conformidade com os princípios norteadores da Administração Pública.

Alimento a esperança de que com a ajuda divina o meu pensamento estarácontinuamente direcionado para a dignificação e respeitabilidade destaconceituada Instituição, presidindo os meus atos para que, de forma correta etranqüila, possa declarar o direito em favor daqueles a quem deva ser atribuído.

A tarefa será árdua, tenho consciência disso, mas, a despeito dasdificuldades naturais que me advirão, será suavizada pelo apoio e compreensãode meus cultos e responsáveis companheiros, Desembargadores Francisco daRocha Victor, guindado à Vice-Presidência e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua,homem de reconhecida formação intelectual e detentor de elevada postura demagistrado, em substituição ao culto Des. Gilson Viana, e Francisco HaroldoRodrigues de Albuquerque, que, após dois anos de pesada carga à frenteadministrativa deste Poder, ocupará as funções de Corregedor Geral da Justiça,em substituição à eminente Desa. Águeda Passos Rodrigues Martins.

Não posso deixar de registrar o fato, para mim, a um só tempo, significativoe agradável, porque talvez inédito entre nós, de que a nova Administração doPoder Judiciário Cearense esteja entregue a três desembargadores, com formaçãojurídica e social cunhadas em uma mesma turma da nossa velha Faculdade deDireito, a de 1964, a mesma de um outro colega, Dr. Wagner Barreira Filho, hoje,homem da alta confiança do Exmo. Sr. Governador do Estado do Ceará, tantoque pela segunda vez foi por ele escolhido para ocupar a Procuradoria Geral,desta feita, a do Estado, órgão de alta relevância, por cuidar, no seu dizer, dadefesa do Ceará como um todo.

Essa circunstância, por certo, muito contribuirá para o saudávelrelacionamento do Judiciário com o Executivo, sem prejuízo da independência eda harmonia que devem sempre reinar entre esses poderes e o Legislativo, esteúltimo tendo à sua frente, o Deputado Marcos Cals, cujo ilustre genitor vivesempre na lembrança do cearense pelo muito que fez por este Estado, todos, nosajudando a solucionar diversos problemas, dentre eles aqueles dependentes danecessária e decisiva participação do Governo Estadual, hoje nas mãos do médicoe político responsável, amigo do povo cearense, e que tão bem o representou no


Senado Federal, Governador Lúcio Alcântara, a quem nesta oportunidadeparabenizo pela eleição e pelo exercício de tão honroso cargo, rogando a Deusque o ilumine no decorrer desses próximos quatro anos, pontilhando-lhe aadministração de grandes e importantes realizações em beneficio de todos nós,que temos a felicidade de habitar esta valorosa terra alencarina, notadamente osnossos irmãos sofridos das regiões mais castigadas pela escassez do insubstituívellíquido que, aqui, sempre demora a chegar, e logo se vai.

Senhores Desembargadores! Tenho consciência do peso e daresponsabilidade da missão que VV. Excelências puseram sobre os meus ombros,nesta quadra difícil porque passa o judiciário brasileiro, como um todo, e, comonão poderia deixar de ocorrer, deste nosso Estado, quando pessoas, muitas vezessem propósitos edificantes, procuram atingir a honorabilidade de seus membros,desta como da instância primeira, o que se há verificado por meio do condenávelexpediente de cartas anônimas, recurso próprio daqueles que, contrariados peloinsucesso em demandas judiciais, ou por razões não conhecidas, têm medo deassumir a responsabilidade de seus atos, desprezando o caminho adequado paraa investigação e apuração de desvios de conduta daqueles que, porventura, deixam-se afastar do sublime encargo que lhes foi confiado.

Na condução administrativa deste Tribunal, espero contar com o apoio ecompreensão necessários de cada um dos senhores, na certeza de que, embenefício de nossa Instituição, e, consequentemente, em favor dos jurisdicionadoscearenses, juntos, saberemos vencer as nossas divergências pessoais, própriasdos seres humanos, que somos, sem jamais deixar que elas turvem as decisõesque, aqui, haveremos de tomar.

A sociedade espera de nós, Senhores Desembargadores, a continuidadede nossa luta pela confiabilidade e fortalecimento do Judiciário, urgindo, pois,darmos-lhe, com fiel observância dos prazos e formalidades legais, a necessáriaresposta, o que faremos, sem temor de críticas de qualquer natureza e vindas deonde panam, com a conclusão dos processos instaurados contra magistrados,alguns afastados, no aguardo de nosso pronunciamento, declarando a suaculpabilidade ou inocência.

Dirijo-me, agora, aos magistrados de minha terra, deste meu segundoEstado, pois nascido no Maranhão, escolhi o Ceará como meu outro grande lar,aprendendo a amar suas coisas e sua gente, aqui constituindo saudável família,ao lado da mulher simples, bem característica da cearense nascida no sopé daSerra da Ibiapaba, em cujo cimo espraiam- se cidades com especial significadoem minha vida, dentre elas Ubajara, minha primeira Comarca, e que, por decisãode seus representantes legislativos, me fez seu filho, e a garbosa Viçosa doCeará, minha segunda Comarca, a cujas comunidades, presto minhas homenagensnas pessoas que de lá vieram para esta festa, e que faço extensivas aos amigosde Baturité, minha terceira Comarca, que empresta o nome a outra agradável


serra cearense, cidade de nomes ilustres, dentre eles, o saudoso Des. FranciscoAdalberto Barros Leal, que, em passado próximo, presidiu esta Casa da Justiça,e que, aqui, está presente, nas pessoas ilustres dos Desembargadores GilsonViana Martins, que, amanhã, estará transmitindo o cargo de Vice-Presidente eDiretor do Fórum Clóvis Beviláqua, ao seu ilustre conterrâneo, Des. Franciscoda Rocha Victor, homenagem que também presto aos filhos de Independência,que muito me honraram com a cidadania que me outorgaram por meio de seusdignos vereadores.

Permitam-me, ainda, colegas magistrados, antes de minha mensagem aossenhores, prestar mais uma homenagem, deste feita à minha terra de origem, aoMaranhão, que hoje volta ao cenário nacional com a presença do político e homemde letras, Dr, José Sarney, que já governou essa grande nação, e que muitocontribuirá para o sucesso dos programas anunciados pelo ético, sincero edestemido Presidente Lula, notadamente o alcunhado de “Fome Zero”, maneiracomo demonstra sua preocupação pela justiça social, neste imenso país, preitoesse, senhores, que faço nas pessoas ilustres da eminente Procuradora Geral daJustiça do Estado do Ceará, também maranhense, Dra. Socorro França que, nassessões deste Tribunal, tomará assento à minha direita, por certo torcendo parao sucesso desta nova Administração, e dos Desembargadores Militão VasconcelosGomes, aqui representando S. Exa., a Desa. Etelvina Luíza Ribeiro Gonçalves,Pres. do Tribunal de Justiça do Maranhão, e da Desa. Maria Dulce SoaresClementino, que representa o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral tambémdaquele Estado, o primeiro meu colega de juventude quando residíamos em Timon,e a segunda natural de Balsas, no sul do Estado, cidade que nos deu os primeirosensinamentos para a vida.

Aos senhores, juizes cearenses, os meus agradecimentos pelas palavraselogiosas e estimulantes transmitidas por seu representante nesta solenidade.Dedico-lhes o meu respeito e minha confiança, na certeza de que ingressaramna Instituição, por vocação, por amor à Justiça, conscientes de seu formidávelpapel na solução dos litígios, esperando que cada um se entregue com abnegaçãoaos seus misteres, cumprindo-os com vontade, seriedade, firmeza eresponsabilidade, superando as dificuldades estruturais do Poder, jamais seesquivando do trabalho, mesmo diante do contínuo crescimento do serviço, e queas condições para satisfazê-los estejam em descompasso com a realidadepresente, quando a conscientização da cidadania fez aumentar a busca da justiça,infelizmente, a despeito do que já se tem conseguido. ainda estrutural ematerialmente carente para um pronto e eficiente atendimento, circunstânciaque tem levado alguns a duvidarem da realização subjetiva de seus direitos.Essas dificuldades, contudo, não podem jamais esmorecer aqueles que devamsolucionar os pleitos chegados às suas mãos, devendo, ao contrário, estimulá-lospara que, dentro do possível, seja apontada a solução para cada caso, com absoluta


correção, jamais permitindo que sua toga seja manchada por decisõescomprometidas, dadas ao arrepio da lei, para, indevidamente, proteger a quemquer que seja.

Magistrados cearenses, o prestígio e o respeito do judiciário dependem daconduta de cada um dos senhores, e da correção de suas decisões. Continuem,pois, sempre dedicados ao trabalho. Dignifiquem a nossa Instituição, fazendo-a,cada. vez mais, merecedora da confiabilidade tão reclamada e desejada pelasociedade jurídica, política e social cearenses. A presidência do Tribunal estarásempre pronta para ajudá-los na superação dos óbices que por certo surgirão nocaminho de cada um, na certeza de que, juntos e munidos dos melhores propósitos,vencê-los-emos.

Aqueles, porém, que, por não vocacionados, preferirem rumo diferente doque deve nortear o bom juiz, descompromissando-se com a Instituição, fica aadvertência de que a Presidência estará também atenta para, com fiel observânciadas normas legais, com total garantia constitucional do direito à ampla defesa edo contraditório, coibir possíveis desvirtuamentos comportamentais, o que farásempre com o pensamento voltado para o aperfeiçoamento e o engrandecimentodo judiciário cearense, com os meios legais e adequados de que dispõe o PoderJudiciário, composto por homens sérios e comprometidos com a Justiça, nãoalimentados por propósitos corporativistas, como já se deu prova no decorrer dosdois últimos anos.

Para possibilitar a eficiência da atividade jurisdicional no sentido da corretae mais pronta solução dos litígios, razão primordial do Judiciário, fica ocompromisso de enfrentamento dos problemas que mais dificultam o acesso dopovo à Justiça, na Capital como no interior, com a modernização e ampliação dosJuizados Especiais, dotando-os de condições humanas e materiais, que lhesassegurem a concretização da finalidade para a qual foram criados, um novocaminho para solução mais rápida de litígios de menor complexidade, ditada pelanecessidade crescente da democratização da Justiça que, no dizer da MinistraFátima Nancy Andrighi, em palestra proferida no II Congresso de MagistradosParanaenses, realizado em Curitiba, em 31.07.97, “se impõe sob pena deinviabilização da convivência social, conduzindo-nos ao desempenhofracassado da função precípua de assegurar a paz social e, ainda,fomentando a idéia de sermos absolutamente desnecessários no contextodo Estado” (in, Themis, Revista da ESMEC, vol. 1, n.° 2, 1998).

Cumpre a todos nós, juizes, governantes, legisladores e à sociedade,diligenciamentos com o propósito de que a Justiça funcione bem, atendendo domelhor modo possível aos jurisdicionados, qualquer que seja a situação financeirade cada um, preocupação que merecerá sempre a nossa atenção, também emrelação às Comarcas interioranas, com dotação de sistema informativo interligandoumas às outras, às Varas da Capital e ao Tribunal.


Realizemos, pois, nós, todos, magistrados do Ceará, nossa sublime missãode. julgar, sempre despertando o respeito e a confiança de quem precisa denossa decisão, fazendo com que a justiça, segundo o ensinamento bíblico, “corracomo as águas e a honradez como uma corrente perene”. E para alcançara sua grande função, que é a da distribuição correta da justiça, o permanenteestudo deve ser o lema de todos os senhores, sendo que, agora, o esforço deveser redobrado, pois é indispensável que cada um recicle seus conhecimentos,aprofundando-se no novo texto do Código Civil brasileiro, já em vigência, queveio em substituição ao de 1916, obra monumental, praticamente de um só, dosempre festejado jurisconsulto cearense, nascido em Viçosa do Ceará, ClóvisBeviláqua, elogiado por sua síntese e pela sua esmerada técnica jurídica, trazendoem si os conceitos que predominaram na cultura ocidental do Século 19 e dopreâmbulo do Século 20, na estrutura do individualismo que tinha como pontocentral a propriedade.

Agora, no advento deste novo Século, o cultor do direito terá pela frenteum corpo moderno de normas jurídicas, de feição nitidamente social, e que colidemcom os antigos princípios que constituíram os pressupostos dos direitos do indivíduo.

O Prof. Miguel Reale, eminente Coordenador da Comissão de Juristasresponsável pelo ante-projeto do novo Código Civil, afirmou que este grandeestatuto é a constituição do cidadão e está centralizado nos princípios daSOCIABILIDADE, da ETICIDADE e da OPERALIDADE, deixando, bemclaro, que a boa-fé há de ser presumida pelo Juiz e a má-fé há de ser devidamentecomprovada. A par dessa posição hermenêutica, a Nova Lei Civil atribui, emmuitos pontos, a essência de sua interpretação, à sabedoria e à prudência doJuiz, daí se podendo intuir a sua enorme responsabilidade na tarefa de bem dizero novo direito para que a nova lei civil atinja os seus fins sociais e o bem comum,para o que, volto a insistir, indispensável será alentado esforço de cada um noconhecimento desse novo complexo de leis, cuja maior novidade foi a unificaçãodo direito privado, como tem chamado atenção dos estudiosos através de suassaborosas lições em jornal da terra. o mestre de todos nós, oculto advogadoRaimundo Cavalcante Filho, que durante muitos anos exerceu, entre nós, ajudicatura e o magistério superior.

Senhores, muito se tem feito nos últimos anos, mas muito ainda se terá defazer para proporcionar melhores condições para que o Judiciário possa exercera contento a sua grande missão. As coisas mudaram e continuam mudando.Cada Comarca conta com prédio do Fórum e casa para o juiz, graças à ajuda doEstado e a implantação do FERMOJU, sem o que não teríamos a estrutura físicade que é detentor o Tribunal, como este esplendido auditório, o gigantesco FórumClóvis Beviláqua, Tribunal do Povo, prédio da Corregedoria Geral da Justiça, e,logo mais, o prédio onde serão instalados o departamento de informática, parquegráfico, arquivo e almoxarifado. Mas isso não é tudo, temos que fazer a justiça


funcionar satisfatoriamente, e para tanto contaremos, tenho certeza, com o apoioe a colaboração do Governo do Estado, de quem espero a ajuda no sentido deque as decisões judiciais sejam cumpridas, com o pagamento dos precatórios, oque, para alegria nossa e, certamente, dos jurisdicionados e dos advogados poreles constituídos, é propósito da nova administração estadual, recentementeinstalada, o que tem sido veiculado pela imprensa local (V. g., jornal “O Povo”,edição de 04 do corrente mês), com base em declarações de nosso novoProcurador Geral do Estado, para quem o Governador Lúcio Alcântara iráenfrentar essa questão com muita seriedade, muito embora não possa resolvê-lanum passe de mágica. O cumprimento das decisões judiciais é um dos meiospelos quais se pode resgatar a respeitabilidade da Justiça, ponto que será motivode constante preocupação da nova Administração do Tribunal de Justiça e daprópria sociedade.

Aos advogados cearenses, entre os quais incluo os senhores DefensoresPúblicos, desejo dizer-lhes que os pleitos trazidos a este plenário, nesta tarde, porseu representante maior, não ficarão sem resposta. Compreendo as postulaçõesdos senhores, homens indispensáveis às atividades do judiciário, cuja missão RuiBarbosa, em “A Justiça”, considera uma outra Magistratura, as duas secompletando, tanto que o juiz para o exercício da judicatura necessita da presençado Advogado e este não pode prescindir do Magistrado para a defesa dosinteresses de seu constituinte. Sobre o tema disse o sábio jurisconsulto baiano:“Na missão do advogado também se desenvolve uma espécie demagistratura. As duas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticasno objeto e na resultante: a justiça. Com o advogado, justiça militante,justiça imperante, no magistrado”.

Simpática se me apresenta a idéia dos dois turnos. Prometo- lhes estudaro assunto com o Diretor do Fórum, Des. Francisco da Rocha Victor, e com ossenhores, na busca de uma solução razoável, na certeza de que, se for o caso, oEstado virá em nosso socorro, pois o bom governante não pode ficar insensível apretensões que visem ao aprimoramento dos serviços públicos, dando ao judiciáriocondições para a ampliação dos dois turnos, se essa medida vier a ser consideradanão apenas necessária, como viável.

Cuidarei de estudos com vista à dotação de condições que garantam aosjurisdicionados maior e melhor acesso ao Judiciário, inclusive com vista à criaçãode novos Juizados Especiais, para o atendimento ao grande número de processosde pessoas de menores recursos, ficando, de logo, o nosso apelo ao Governadordo Estado e aos senhores Deputados Estaduais para que se juntem a nós nabusca de meios que possibilitem o pleno exercício da cidadania dos que vivem naterra de Iracema, muitos já dando sinais de desencanto com os Juizados Especiais,que, em número inferior ao necessário para o atendimento do grande volume deprocessos, sempre em contínuo crescendo, retardam na resposta aos seus pleitos,


a despeito de sua pouca complexidade, circunstância sentida por toda a comunidadee autorizadora de estudos direcionados à ampliação desses Juizados.

Estudos, igualmente, serão feitos com vista a um diagnóstico da situaçãodo serviços judiciários de um modo geral, visando o desafogo de Varas e dopróprio Tribunal de Justiça, com grande número de processos aguardandosoluções, a despeito do esforço de cada Magistrado. E se for necessário, nãoevitarei esforços no sentido de criação de novas Varas e, mesmo, da ampliaçãoda composição deste Plenário, já arquitetado para comportar o número deDesembargadores que me parece indispensável para uma maior e mais eficazresposta aos jurisdicionados, diante do grande volume de processos sob os cuidadosde cada membro deste Sodalício.

No exercício do honroso cargo de Presidente desta Corte, anima-me opropósito de assegurar a continuidade das obras iniciadas pelo eminente Des.Haroldo Rodrigues, cuidando para que a transparência de nossa administraçãoseja percebida por toda a sociedade, com quem tentarei manter saudávelrelacionamento, através do bom trabalho da Assessoria de Imprensa e de outrosseguimentos a quem entregarei a missão de colher sugestões, visando a eliminaçãode falhas que possam comprometer a realização da Justiça, além do fortalecimentodo TELEJUSTIÇA instrumento que, se bem atualizado, poderá contribuir para oaceleramento da buscada prestação jurisdicional.

Faço chegar, também, minha palavra amiga aos Procuradores e Promotoresde Justiça, cuja presença, quer como “custos legis”, quer como parte, éfundamental na concretização dos direitos do cidadão. O judiciário espera continuarmerecendo a importante e independente colaboração de cada um, no sentido deque, no que lhe competir, o jurisdicionado sinta-se valorizado pela resposta aosseus pleitos, com razoável presteza.

Agora, dirijo-me, de modo especial, aos senhores Oficiais de Justiça doEstado do Ceará. Sou conhecedor das dificuldades vividas por essa valorosa eindispensável classe. A nova Presidência do Tribunal estará pronta para discutircom os senhores uma solução justa e razoável. Importa, contudo, que os senhoresretornem, o quanto antes, às atividades, para que assim haja saudável ambientepara as necessárias conversações e estudos. Voltem, pois, ao trabalho! Milharesde mandados, segundo se tem falado, estão aguardando cumprimento. Inúmeraspessoas estão sendo prejudicadas pela paralisação de suas atividades. A novaAdministração do Tribunal estará aberta ao diálogo e quer resolver o problema.É a minha mensagem aos senhores.

Mas, já é tarde. O relógio avança. É ora de parar. Não é justo impor afadiga aos meus eminentes pares, às autoridades e aos ilustres convidados dosque hoje tomam posse nesta Casa. A todos, que aqui se encontram, os que aquiresidem e os vindos de diferentes partes do país, os nossos agradecimentos. Apresença de cada um, além de abrilhantar esta solenidade, nos envaidece e nos


engrandece, e dá-nos força e alento à frente da administração do Judiciáriocearense, significando a saudável presença dos senhores um testemunho vivodos propósitos que vimos de anunciar em defesa da realização do direito, doprestígio e do respeito de que deve ser merecedora esta grande e necessáriaInstituição.

Um agradecimento especial aos serventuários da Justiça, cuja dedicaçãoao trabalho será fundamental para o sucesso desta nova administração. Sei quecada um dos senhores tem consciência de sua importância para o funcionamentonormal desta Instituição, e que tudo farão para que ela se fortaleça cada vezmais. Continuem exercendo suas atividades com seriedade e responsabilidade.E contem com a nossa atenção.

Por fim, uma palavra de amizade e agradecimento aos meus familiares,aqui, presentes, minha esposa Célia, que com sua bondade e simplicidade ajudou-me a criar os nossos cinco filhos, dando-lhes edificante educação moral, religiosae intelectual. Esse agradecimento se estende aos meus genros, noras e netos.Agradeço, de modo especial, a presença de meus irmãos, cunhadas, tios, sobrinhose demais parentes, que, para testemunharem sua amizade, deslocaram-se donosso sempre lembrado Maranhão.

Quisera que também, hoje, aqui, se encontrassem, meus pais, os formadoresde minha personalidade, homens simples do sertão maranhense, já transportadospara o convívio do Senhor, mas que, tenho certeza, onde quer que estejam, torceme rezam para que este reconhecido filho seja bem sucedido no exercício de suanova e difícil missão.

A todos, muito obrigado!”

Saudação do Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues deAlbuquerque, em 3 de fevereiro de 2003.

Senhoras e Senhores,

A cerimônia que ora se inicia é um especial momento para este PoderJudiciário, traduzindo-se na transmissão, aos novos dirigentes, dos mais importantesofícios e misteres do Tribunal de Justiça do Ceará.

Cônscio de que não me pertencem as luzes e as atenções, justa edevidamente dispensadas aos excelentíssimos senhores Desembargadores Joãode Deus Barros Bringel e Francisco da Rocha Victor, resolvi-me optar peloseguro caminho da economia nos dizeres e da parcimônia oratória, tão ao estilodeste magistrado que ora vos fala e, tenho a certeza, tão ao agrado de vósmesmos.

Senhoras e Senhores,Concluo meu período à frente da Justiça do Ceará. Atingi, não por vontade


ou por interesse, as mais dignas e elevadas funções que a magistratura regionalconfere a seus membros, atravessando este biênio sob as caudalosas vagas deuma sociedade em transformação, mas, convicto de que o Poder Judiciário haveriae deveria mudar por si mesmo e por suas próprias forças, sob a alternativa de elamesma fazê-lo, como lembramos, ilustres assistentes, aqueles dramáticosmomentos da proposta de uma comissão parlamentar sobre este Poder Judiciárioestadual.

Por estímulo e apoio de meus pares, concitado pela sociedade e, acima detudo, inspirado por um impostergável sentido de dever histórico, assumi a árduamissão de levar a cabo o mais incisivo projeto de mudança institucional destasecular Corte judiciária, o qual, se não está concluído nesse momento, ao meuver, atingiu seu ponto de inflexão, O futuro é incerto, o presente ainda indistinto,mas o pretérito e suas imagens tomaram-se inconciliáveis com os interessessociais e coletivos.

Nesses dois anos, não preciso dizê-lo, submeti-me aos notórios e infatigáveismovimentos de reação ao processo moralizador da Justiça estadual, quase sempredesviados do curso natural dos debates e muita vez esboroando pela açãobruxuleante da derruição moral e das investidas ocultas.

Esqueceram tais fatores que eu sou apenas um homem, falível e transitório,entretanto, minhas ações terão a história por julgadora isenta, o futuro poragradecido legatário e o reconhecimento das novas gerações como dístico vitoriosode minha conduta.

A tanto, e o faço com a mais profunda convicção d’alma, só posso declinarminhas desculpas sinceras a meus pais, minha mulher e meus filhos. Vós nãomerecíeis os sofrimentos e os infortúnios tão corajosamente suportados, que porcausa tiveram somente minha insistência em preservar a dignidade da Justiça emeu desígnio de provar ao povo cearense que ainda valeria a pena crer em suasinstituições. A vós, meus amados familiares, os agradecimentos pelo corajosoapoio nunca negligenciado e jamais interrompido nas piores horas.

Quero, ainda nesse azo, registrar minha gratidão aos magistrados cearenses,que, em sua esmagadora maioria, louvam a Justiça quotidianamente com suasvidas exemplares, suas decisões honestas e seus atos eivados de patriotismo eabnegação. Fazendo-o, expresso especial reconhecimento aos nobres pares doTribunal cearense, que, ao longo desse biênio, foram, ao meu lado, valorososcombatentes da esperança, colhendo do ensejo para simbolizá-los nas pessoasde meus leais colegas, o Vice-Presidente Desembargador Francisco Gilson VianaMartins e a Corregedora Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins,que ora encerram também suas missões.

A sociedade civil, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, os meiosde comunicação e seus representantes, todos estes fazem jus, ainda, à minharelembrança, pois, de um modo ou de outro, direta ou indiretamente, contribuíram,


a seu modo, para que eu pudesse conduzir os interesses da Justiça do Ceará emseus melhores termos.

Aos novos dirigentes, só posso formular votos de pleno êxito em suasárduas missões no Tribunal e no Fórum. Tenho a absoluta certeza de que nãosomente honrarão a confiança de seus pares e os anseios da comunidade jurídica,preservando o legado que ora vos deixo, como, ainda, terão o descortino e agrandeza de avançar onde não pude, de construir o que não me foi dado fazê-lo,tamanhas as peculiaridades de minha gestão, como é de todos conhecido.

Os Desembargadores João de Deus Barros Bringel e Francisco da RochaVictor encarnam os elevados princípios de ética e de moralidade que essainstituição tem e deve cultivar, ressoando eternamente o exemplo de tantos outrosocupantes deste sodalício.

Quero dizer a Vossas Excelências que receberão um novo Tribunal deJustiça.

Os setores de Administração, Finanças e de Controle Interno,respectivamente, passaram por sensíveis melhorias, otimizando-se os processoslicitatórios e de gestão, além de haver um rígido sistema de auditoria das açõesexecutivas.

Nas Secretarias Judiciárias, a distribuição de processos foi submetida arigorosos padrões de confiabilidade e de publicidade, como podem atestar oshonestos advogados, que mais se beneficiaram dessas mudanças. No setor deinformática, o parque eletrônico foi ampliado e renovado, com a incorporação demais 300 moderníssimos computadores.

Despachei aproximadamente 10.000 processos administrativos e judiciaisnos últimos dois anos, e, de modo inédito entrega-se ao novo Presidente aAssessoria Jurídica sem um único recurso especial ou extraordinário e com todosos feitos do recesso devidamente encaminhados.

Inauguraram-se novos fóruns no interior do Estado, além de haver sidoposto em prática um intenso processo de reforma e de reconstrução de diversasunidades judiciárias precocemente comprometidas. Em tudo, prevalecendo amarca que busquei imprimir nessas obras: funcionalidade, custos baixos e ausênciade qualquer ostentação contrária ao estoicismo do princípio republicano.

Essa, em linhas gerais, a prestação pública de contas de meu períodocomo Presidente do Tribunal do Ceará, o que fiz e faço mui celeremente, sob oúnico color de cumprir o mandamento constitucional da publicidade administrativa.

Senhoras e Senhores,É chegada a hora de silenciar. Lembro-me, nesse momento, das palavras

que Miguel de Cervantes, anotadas em Dom Quixote, que ora parafraseio: melhorseria manter-me pacífico e manso em minha casa, em vez de ir pelo mundoprocurar o incerto e a dor, sem se lembrar de que muitos vão animados emsuas andanças pela sorte e pelo destino e, para sua infelicidade, retornam


sem os louros da vitória.Não cumpri o vaticínio do poeta maior. Optei pelas prédicas de São Paulo,

em sua Epístola aos Colossensses, abstive-me de tudo, privei-me das sensaçõesagradáveis e dos confortos da existência, não para ganhar a glória fugazde sorrisos e aplausos, que se corrompem e se esquecem. Em verdade, coma humilde aquiescência do Deus Todo- Poderoso, excuso-me em ousar dizê-lo:guardei a fé, completei a corrida, combati o bom combate, e, agora, só meresta esperar o justo prêmio, a coroa que não se esmaece e que não sedestrói.

Assim vivi. Assim lutei.A todos, meu muito obrigado.”

Saudação do Dr. João Byron de Figueiredo Frota, representante daAssociação Cearense de Magistrados, em 3 de fevereiro de 2003.

“Honrado pela distinção, Senhor Presidente, cumpro com religiosa emoçãoa incumbência de saudar os novos dirigentes deste egrégio Tribunal de Justiçaque regerão nossos destinos no biênio 2203/2004, os eminentes desembargadoresJoão de Deus Barros Bringel, Francisco da Rocha Victor e Francisco HaroldoRodrigues de Albuquerque, nos cargos de Presidente, Vice Presidente eCorregedor, na ordem acima enumerada.

Substituem, dentro do estatuído nas leis da República e segundo o princípiodemocrático basilar da alternância de poderes, os não menos dignosdesembargadores Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, Francisco GilsonViana Martins e Águeda Passos Rodrigues Martins, os quais, cumprindo à contentoos seus misteres, retomam as funções que lhes são regimentalmente cometidas.

A magnitude e importância do evento está espelhada no ambiente festivoe colorido com que esta Casa recebe os ilustres convidados, representantes dosPoderes e de outras Instituições, ministros, desembargadores e juizes, promotores,advogados, familiares, funcionários e amigos, enfim, pessoas dos mais variadossegmentos profissionais, com o objetivo primordial de outorgar-lhes os merecidoscumprimentos.

Os cargos nos quais Vossas Excelências acabam de ser imitidos na posseexigem um conjunto de qualidades excepcionais, que só raramente se conjugamnuma mesma pessoa: moderação e firmeza; decisão pronta e prudência; espíritode Justiça e inteireza de caráter. O que já parece ser muito não é, todavia, tudo.Impõe-se que à acuidade da inteligência, à pureza de vida, e ao acervo de serviçosprestados à sociedade, some-se o conhecimento das leis e a compreensão doshomens.

Para nosso gáudio e felicidade dos operadores do Direito e, sobremodo,dos jurisdicionados, todos esses atributos ornamentam as personalidades de Vossas


Excelências, que encarnam e exaurem a magnitude da Toga.Minhas Senhoras e meus senhores,Permitam-me que, de maneira sucinta, para não cansá-los, faça menção

a pequenos trechos da vasta biografia dos empossados.O Presidente Desembargador João de Deus Barros Bringel, é natural de

Loreto, Maranhão, onde nasceu a 08 de março de 1939, tendo como genitores osenhor Raimundo Pereira Bringel e senhora Maria de Lourdes Barros BringeI.Transferindo-se ainda adolescente para o Ceará, bacharelou-se em Direito nanossa Salamanca na turma de 1964, quando também ali concluíram o mesmoCurso seus colegas Rocha Víctor e Haroldo Rodrigues.

Ainda funcionário do Banco do Brasil, após aprovado em concurso público,iniciou sua carreira judicante na Comarca de Ubajara e, após breve estada emViçosa do Ceará, foi promovido para Baturité, onde permaneceu poraproximadamente sete anos, identificando-se de tal forma com a cidade, quehoje é considerado, com justiça, como o maior presente dado pelas bondosasterras maranhenses ao hospitaleiro povo daquela cidade cearense.

Juiz de Fortaleza por dezessete anos, foi nomeado Desembargador no anode 1994.

É pós graduado em Direito Público, tem Licenciatura Plena em Portuguêse Francês, pela Universidade Estadual do Ceará e concluiu o curso de línguaitaliana no Centro de Cultura Italiana da mais antiga Universidade do Estado.

Casado com D. Maria Célia de Azevedo Bringel, tem o casal cinco filhos,todos graduados em nível superior, já consorciados civilmente, dos quais temvários netos.

O Vice Presidente e Diretor do Fórum, Desembargador Francisco daRocha Víctor é filho natural de Baturité, onde nasceu a 08 de novembro de 1936,sendo filho do senhor Miguel Víctor Filho e da senhora Altair da Rocha Víctor.

A exemplo do Desembargador Bringel, veio na adolescência para estaCapital, concluindo o científico e, posteriormente, bacharelando-se em CiênciasJurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito de nossa Universidade Federal,também na turma de 1964.

Ainda no exercício de vários cargos públicos, logrou aprovação em concursopara ingresso na Magistratura no ano de 1966, sendo a sua primeira comarca aaprazível cidade Guaraciaba do Norte, judicando, também, no interior, em moradaNova e Russas, antes de promoção para Fortaleza.

Nomeado Desembargador em 1994, é agora alçado à Vice Presidênciadeste conspícuo colegiado, bem assim à Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua,desta Capital.

Entre os vários cargos relevantes que exerceu, cumpre salientar os deprofessor do Liceu do Ceará, de Diretor do Ensino Rural e Profissional do Estadoe de Chefe de Gabinete da Secretaria da Educação e Cultura estadual.


Impõe-se registrar sua participação por repetidos biênios, na Diretoriada Associação Cearense de Magistrados, ocupando, inclusive, a sua presidência.

É casado com a senhora Maria Enedina Aguiar Víctor, com quem temduas filhas, portadoras de cursos universitários, casadas, que lhe deram váriosnetos.

O Corregedor, Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues deAlbuquerque nasceu em Sobral, em 19 de setembro de 1941 tendo como seuspais o professor Gerardo Rodrigues de Albuquerque e a senhora Iolanda dePaula Pessoa Rodrigues de Albuquerque.

Cumprindo o ritual comum aos jovens nascidos do interior, também veioadolescente para a Capital, onde concluiu o curso colegial e depois o de Direito,na Universidade Federal do Ceará, no mesmo ano em que também o finalizaramos dois outros Desembargadores com quem compõe a atual direção desteSodalício.

Técnico em Elaboração de Projetos e depois advogado da extintaCompanhia de Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará (CODEC), foiaprovado no concurso público para o cargo de Juiz Substituto, iniciando seuexercício na Comarca de Reriutaba, depois como juiz Auxiliar de Sobral, prestandoserviços a seguir em Quixeramobim, e Maranguape, sendo promovido para estaCapital em 1979.

É Desembargador desde 1988 e já ocupou inúmeros cargos no Judiciárioentre os quais destacam-se os de presidente do Tribunal Regional Eleitoral, ePresidente do Tribunal de Justiça, que acaba de transmitir.

Tem Curso de Especialização em Direito Público e em Direito Processuale professor universitário.

É casado com a senhora Maria do Socorro Rodrigues de Albuquerquede cuja união nasceram quatro filhos, todos graduados em nível superior e,igualmente, vários netos.

Dos singelos perfis biográficos traçados, ressaltam as coincidências deque os novos dirigentes concluíram seus Cursos de Direito no mesmo ano, sãooriundos de cidades interioranas e que se deslocaram a esta Capital em busca deobter o diploma universitário inexistente em suas cidades natais.

Conclui-se que são dotados de invulgares inteligências e vontades férreas,que os levaram a suplantar todas as dificuldades e a transpor todos os obstáculospara atingirem os seus desideratos. Constata-se que a par de haurir conhecimentose construir consistentes bases culturais, as ocupações exercidas nos mais diferentessetores da atividade humana e especialmente, as vilegiaturas nos diversos rincõesdo interior, na qualidade de julgadores deram-lhes o conhecimento dos homens eforjaram suas têmperas de molde a desempenharem exitosa e vitoriosamente asmissões que lhes foram cometidas.

Reconhece-se, ao final, que a constituição de Famílias sólidas deu-lhes a


força para enfrentar e vencer as batalhas, a alegria de conviverem em laresfelizes e de transmitirem aos seus os fundamentos e valores sobre os quaisalicerçaram suas vidas.

Minhas Senhoras e meus senhores,Conquanto tenha a presente Sessão o objetivo precípuo de empossar os

novos dirigentes do Judiciário cearense e marque o início das atividades do anojudiciário de 2003, entendo pertinente tratar de algumas matérias relativas à funçãojurisdicional, à guisa de reflexões.

A primeira delas refere-se à denominada “Crise do Judiciário”. Ora, sendoo Judiciário um dos Poderes do Estado, sofre as seqüelas da crise econômicanacional e, mesmo sendo o menos oneroso aos orçamentos da República, suportaas conseqüências em primeiro lugar. A crise, portanto, não é exclusivamente doJudiciário, inserindo-se num contexto social amplo, daí porque extremamenteinjusto responsabilizá-lo pelo todo, quando ele é simplesmente uma parte.

Se a denominada crise é pelo lamentável fato de surgirem certos desviosde conduta de alguns de seus agentes, é preciso se veja que o mesmo aconteceem outros segmentos da sociedade, também não sendo privativo do poderJudicante. Tal não é dito à pretexto de justificativa, pois defendo a apuraçãorigorosa dos deslizes, onde quer que venham a ocorrer, dês que observado odevido processo legal e o amplo direito de defesa, inerentes aos direitos doscidadãos e parte indissociável do Estado Democrático de Direito.

Outro tema freqüentemente mencionado é o da morosidade do Judiciário,referido de maneira difusa, dando a entender que o Judiciário e os juizes são osresponsáveis pela mesma. O problema angustia os julgadores, as partes e osadvogados e não parece ser de fácil solução, seja porque não há a dita vontadepolítica, seja porque não existe disponibilidade econômica. Colho, por oportuna, alição de CORDEIRO GUERRA, quando diz: “A morosidade, na prática, seexplica: 1° pelo formalismo processual a que está sujeito o Magistrado, eque não pode evitar: 2° ao número excessivo de causas que tem a julgar,quando isso ocorre; 3° ao despreparo do magistrado para a função, àssuas condições de saúde, aos problemas econômicos e familiares queenfrenta, ao cansaço intelectual que advém com o correr do tempo; 4° àpreguiça ou ao desencanto do Magistrado.

Continuando afirma: Não responde, evidentemente, o Juiz pelas trêsprimeiras causas; e a última, a mais rara, é passível de correção disciplinar.Acontece, porém, que ela raramente ocorre, sem a incidência das causasmencionadas anteriormente.

A seguir, dá a solução que se lhe parece adequada: “Penso, emconseqüência, que a reforma do processo pelo qual se regula a ação doJuiz, a divisão de causas pelo número adequado de Juizes, bem preparadospara o exercício da função, economicamente assistidos e remunerados, de


modo que sobreviva com dignidade pessoal e familiar, atenuarão a máculaque tanto preocupa a sociedade brasileira”.

Tais assertivas, pronunciadas há quase vinte anos, em palestra na EscolaSuperior da Guerra quando o autor presidia o egrégio Supremo Tribunal Federal,parecem-me bastante atuais.

Outros temas relevantes poderiam ser aflorados, como a reiteraçãoindevida de que o magistrados gozam de privilégios, quando as garantias quelhe são cometidas constitucionalmente constituem-se em prerrogativas, inerentese proporcionais à extensão da função pública que exercem, verdadeirassalvaguardas para que possam atuar com independência e imparcialidade, emprol da sociedade, destinatária primeira e última da prestação jurisdicional.

No mesmo passo que aos magistrados, também são outorgadas aosparlamentares garantias inquestionáveis, de que é exemplo perfeito o instituto dainviolabilidade por opiniões emitidas no exercício de suas igualmente nobilitatesmissões, o que é aceito e reverenciado em todas as nações civilizadas, extirpado,felizmente, o malfadado vezo da imunidade por crimes comuns.

Nesse sentido, vejo com preocupação notícias veiculadas na chamadagrande imprensa do sul do País, em que se qualificam como odiosos privilégiosaposentadorias com vencimentos integrais, estes em regra já defasados pelaausência de reajustes, verificando-se, em contrapartida, um brutal aumento depreços e tarifas em itens básicos e estratégicos.

Por último, mas não menos importante, para não me alongar mais do já ofiz e abusar da paciência dos ilustres ouvintes, cabe mencionar a oportunacampanha pela independência, administrativa e financeira do Poder Judiciário,objeto do último editorial do informativo da Associação dos Magistrados Brasileiros,assinado pelo seu atual presidente, o jovem Desembargador gaúcho, CláudioBaldino Maciel.

Concordo a independência mencionada ser fundamental para ademocratização do Judiciário brasileiro e registro a opinião expressada pelosaudoso publicista GERALDO ATALIBA, quando, citando HAMILTON,escreveu: “O poder sobre as finanças de um homem significa o poder sobre avontade do próprio homem” e, transcrevendo ALBERDI, grafou: “E tesoro es elresumen de todos los poderes”.

Como se vê os problemas para forjar um Judiciário mais ágil e eficientesão muito amplos e profundos transcendendo os limites da Instituição Jurisdicionale devem ser discutidos pelos Tribunais, Associações e Escolas de Magistratura,podendo ser analisados pelos demais operadores do Direito, encaminhadas suassugestões, na forma adequada, à atual Administração que, pelo que conheçoseus integrantes, adotará as medidas necessárias e pertinentes.

Meus Senhores e Minhas Senhoras,A vida em sociedade não é viável sem Instituições, tanto melhor aquela


quanto mais respeitadas e bem organizadas estas. Este Tribunal, mais que secular,é depositário de inúmeras das mais expressivas páginas da vida cearense e ocabedal de tantas tradições, deve ser preservado e cultivado. Não apenas porque,se ignorarmos os fatos do passado, por certo poderemos incidir nos mesmoserros de ontem, mas também porque, na sociedade moderna calcada nainformática, na ciência, nos costumes novos, nem sempre válidos, há uma fortetendência de ignorar os passos que nos trouxeram até aqui.

A ruptura com o passado, com o que se mostrou correto e gerou tradições,deve se evitada e a forma para isso deve ser cultuar e reviver eventos, fatos,pessoas, datas, e tradições como o fazemos neste lugar e neste momento.

Em contrapartida, a perspectiva do futuro não deve ser olvidada, não seaceitando o imobilismo, impondo-se tentar adaptar as instituições aos dias atuais,avançando, todavia, com medidas cautelas, implementando-se desideratosfundamentais, longamente perseguidos e ainda não alcançados, como vimos nocaso da independência financeira e da morosidade, em boa hora revividos, paraassim legarmos um melhor acervo às futuras gerações.

Vossas Excelências, senhores dirigentes, são recipiendários dessas tradiçõesentre as quais se incluem, com louvor, as realizadas nas administrações de todosos ex-presidentes deste conspícuo colegiado. Apenas para exemplificar, tomemosa sede em que ora acontece esta solenidade, conseguida pelo decanoDesembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra até ao Centro deDocumentação, iniciado na gestão que ora chega ao seu termo. Do marco inicialcitado, ao último referido, incontáveis realizações e progressos foram alcançados,tais como: instalação da Escola Superior da Magistratura, a construção do prédiodo Fórum Clóvis Beviláqua, da sede das Turmas Recursais dos Juizados Especiais,a informatização da Justiça e inúmeras outras enaltecidas aqui e alhures.

Vossa Excelência, Desembargador Bringel, recebendo a indicação honrosade seus pares para ser o timoneiro que conduzirá os destinos do Poder no próximobiênio, saberá da continuidade à vitoriosa empreitada, mercê de sua invulgarinteligência, experiência e honradez reconhecidas em todos os rincões em queexerceu sua proficiente judicatura. Para tanto contará com a colaboraçãoindiscutível dos seus colegas Rocha Víctor e Haroldo Rodrigues, dos demaispares que os elegeram, bem assim de todos Magistrados do Primeiro Grau,independentemente de faixa etária ou tempo de serviço, os quais tenho a subidahonra de representar nesta solenidade.

No plano institucional, saberá consolidar a independência e harmonia como Executivo e o Legislativo, cujos ilustres titulares abrilhantam a presente sessãode posse, cumprindo, destarte, o salutar preceito constitucional, discutindo osproblemas comuns, em benefício de todo o povo e da sociedade cearense.

Senhoras e Senhores,


Não obstante a festa ser de todos, não podemos esquecer a predominânciade Baturité neste azo, uma vez o Presidente e o Vice recém empossados sãofilhos daquela cidade, o primeiro por adoção dos cidadãos daquela comuna, oúltimo por nascimento, sendo relevante notar que Baturité também é o berço doDesembargadores Francisco Gilson Viana Martins, Vice Presidente da gestãoanterior, bem assim dos Desembargadores Osvaldo Hortêncio de Aguiar, hojeaposentado e do Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal,já falecido, todos, sem exceção, Magistrados da maior integridade moral e damelhor estirpe.

Titular de Comarca de Redenção, cidade integrante do Maciço baturiteense,por quase sete anos, gozei da hospitalidade do povo simples da região.

Contemporâneo dos novos Dirigentes nos bancos de nossa mais antigaSalamanca, vez que conclui o curso superior em 1967, bem assim de trinta e umanos de efetivo exercício da judicatura, confesso que fiquei feliz e honrado coma nímia gentileza de Vossa Excelência, Desembargador Bringel, em convidar-me a proferir esta singela alocução.

Por motivos sentimentais, registro ter recebido de Vossas Excelências, aolongo de extensa e prazerosa convivência, valiosas lições de vida, e considerandoque segundo minha saudosa mãe: “o exemplo é um sermão calado” suas vidashonradas são exemplos que engrandecem o Judiciário espelhos em que todosnós devemos mirar.

Nesta hora, pois, de exaltação e ventura, aceitem eminentes e dignosempossados, os votos do mais pleno sucesso funcional e pessoal, extensivos àsnobres esposas e filhos que, nessa caminhada árdua, foram co-partícipesincógnitos, mas efetivos e imprescindíveis, para a consecução desta e de outrasvitórias.

Que o Criador continue e iluminar-lhes as mentes e os corações!Muito Obrigado.”

Saudação realizada pelo Dr. Paulo Napoleão Gonçalves Quezado,representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará,

extraída da Ata da Sessão Solene do dia 3 de fevereiro de 2003.

A seguir, manifestou-se o Dr. PAULO NAPOLEÃO GONÇALVESQUEZADO, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção doCeará, como segue: “O ideário de Justiça, Cidadania e de Liberdade é comum eune todas as classes da comunidade jurídica, parcela social mais intimamenteligada àquelas expressões axiológicas como instrumento quotidiano de seus ofícios.Daí, neste imponente anfiteatro, revestir-se de caráter simbólico o concurso dostrês ministérios da função jurisdicional, a Magistratura, a Promotoria e aAdvocacia, para, conjuminados, expressarem suas orações por ocasião da


abertura do novo Ano Judiciário, que ora se inicia com o singular acontecimentoda posse dos dirigentes do Tribunal de Justiça do Ceará. A ascensão dosDesembargadores João de Deus Barros Bringel e Francisco da Rocha Victor àPresidência e à Vice-Presidência desta Corte é um fato deveras auspicioso, sejapela integridade moral de ambos, seja pelas circunstâncias históricas que osacolhem. O Tribunal do Ceará, corte respeitada no Brasil, com raízes que deitamao Império, sempre foi um repositório de cultura jurídica e um farol a guiar comseus fachos luminosos a pacificação social e a estabilidade das instituições. OsDesembargadores João de Deus Barros Bringel e Francisco da Rocha Victor,homens de bem e magistrados de carreira, são exemplos fidedignos das melhorestradições dessa Casa, tendo o necessário descortino para conduzi-la em toda suanecessária majestade. O Desembargador João de Deus Barros Bringel, filhoaguerrido terras viçosas do Maranhão, constitui-se numa fortaleza inexpugnávelda magistratura. Há longos anos integra o Tribunal de Justiça do Ceará, sendoconhecedor das difíceis realidades do sertão e da miséria de nosso interior. Forjadonas adversidades, exibe-se como um juiz modelar, infenso às solicitações midiáticase aos conclaves sociais, revela sua eloqüência na solitária arte de julgar e nosrecintos austeros das câmaras jurisdicionais. Ao novo Presidente ajustam-se,como metafórico signo de vida, os versos de seu conterrâneo Gonçalves Dias:“Viver é lutar. Se o duro combate os fracos abate, aos fortes, aos bravos, sópode exaltar.” Não é outro o exemplo do Desembargador Francisco da RochaVictor, que enobrece há vários anos as turmas criminais do Tribunal, com seusvotos seguros e eruditos. O novo Vice-Presidente consegue, à semelhança doDesembargador João de Deus Barros Bringel, manter viva a imagem clássicado juiz independente, alheio aos encantos fáceis dos cortejos e das aparições, dohomem vocacionado que se deu irresolutamente aos eminentes e conspícuosinteresses da Justiça. Em ambos dirigentes depositam-se as esperanças e asexpectativas por um Poder Judiciário mais ágil, célere e voltado para o amploacesso à função jurisdicional do Estado, como expressarem há poucos dias aOrdem dos Advogados e mais de uma dezena de entidades da sociedade civil.Os advogados cearenses, ao saudar o corpo diretivo que ora assume, colocam-se ao lado de Suas Excelências no processo constante e permanente de construçãodo Tribunal de Justiça. Nossos interesses são comuns. A estabilidade, a união ea respeitabilidade social desta Corte é uma meta que a todos favorece, porquantocredencia Juízes, Promotores e Advogados como os grandes atores do projetobrasileiro de Nação Soberana. Assim, a Ordem dos Advogados, valendo-se destanobre assembléia, concita a todos os operadores jurídicos, integrantes damagistratura e do Ministério Público, que ousemos e busquemos soluçõesexpeditas aos ingentes reclamos sociais por uma jurisdição mais eficaz e acessível.A tanto, como já vem pronunciando há vários meses, devem ser colocadas naprimeira pauta as preocupações com a ampliação do expediente nas unidades do


Poder Judiciário e uma solução adequada para a lei remuneratória dos oficiais dejustiça, sob a égide do Estado do Ceará. Mauro Capelleti fala-nos das ondasda jurisdição, revelando que não basta o processo, mas o resultado útil e tempestivoàs pretensões resistidas. É nosso papel respondermos com presteza aos anseiosde uma gente miserável e desesperançadas. Senhoras e Senhores. Nesse instante,também, dá-se a posse do Desembargador Francisco Haroldo Rodriguesde Albuquerque na Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, em substituição àDesembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins. A História, por certo,terá reservado um lugar especial para registrar a administração doDesembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque. Estehomem, íntegro e decente, termina seu mandato após uma árdua e muitas vezesincompreendida atuação em prol do resgate da credibilidade institucional do PoderJudiciário. E, neste ensejo, também acentuo a dignidade com que se portou aDesembargadora Águeda Passos à frente da Corregedoria-Geral, servindo demodelo ao novo titular. É chegado o momento de concluir estas breves palavras.A classe dos advogados, aqui representada por este humilde orador, reitera seusvotos de êxito aos novos dirigentes, ao tempo em que reitera suas homenagensaos que encerram seu múnus administrativo. Fá-lo não se entretanto dizer-lhesque a presciência do que é eterno e do que é transitório deve ser uma inesquecívelfonte de inspiração para todos nós. Como homens, somos falíveis e passageiros.As instituições são maiores que nós mesmos e nossas vãs pretensões. Comodisse Montaigne, “Aquele para quem o tempo é como a eternidade e a eternidadecomo o tempo está livre de toda contestação e de toda incerteza.” Que aeternidade da Justiça seja nosso lema e que seus valores transcedam o presentee ressoem no porvir. Muito obrigado.”

Saudação realizada pela Dra. Maria do Perpétuo Socorro França Pinto,representante da Procuradoria Geral de Justiça, extraída da Ata da

Sessão Solene do dia 3 de fevereiro de 2003.

Pronunciou-se, representando o Ministério Público a Dra. Maria doPerpétuo Socorro França Pinto, Procuradora Geral de Justiça, no que seguena íntegra: “Boa tarde a todos! A crença na Justiça: Essa é a esperança quemove o homem do 3º Milênio... Crer na Justiça é alento para suportar asiniquidades de uma sociedade excludente, desigual e perversa, onde o homem secoloca a serviço do capital, transformando-se em mero artefato da mercancia enão criatura de Deus. Nascido para ser feliz e, sendo imagem e semelhança doCriador, o homem deve crer e lutar para que os seus direitos naturais não sejamjamais subtraídos: direito a viver com dignidade, dizer não à fome, àviolência, exigir o respeito dos governantes, enfim, amar e ser amado. AJustiça idealizada é esse imenso quilombo que guarda os refugiados da opressão,


da ganância do capital, da violência, da orfandade.. A Justiça ideal é aquela queacrescenta em seu receituário o valor do homem acima de qualquer outro elementomaterial. Queria convidar a todos a refletir: É certo ser considerado “operadorde direito”, se não transformamos a realidade que nos circunda? Podem serchamados de juristas aqueles que não põem o seu saber a serviço do homem,tornando-o mais feliz. Creio que não. A JUSTIÇA: Como é possível apaixonar-se por essa Deusa tão incompreendida, às vezes tão circunspecta, às vezes tãosóbria, às vezes falível e tão humana? A JUSTIÇA apaixona quando ousa.Quando põe a solidariedade como valor supremo, quando erra e recua, quandoacerta e melhora. A JUSTIÇA apaixona quando é divina sem ser DEUS, e éhumana mas está acima dos homens. Existe a verdadeira Justiça distributiva? Aaquarela das ruas parece retratar que não: homens famintos, desempregados,pessoas lançadas no fosso do preconceito e mazelas sociais que debilitam aharmonia da comunidade, gerando violência, ódio e opressão. Temos o dever enão somente o compromisso de mudar essa realidade “... para que o Brasil nãose torne um monumento mundial à negligência social como previu o historiadorEric Hobsbawm...” Devemos ter por atuais as palavras elegantes de TancredoNeves, em momento histórico de sua escolha como Presidente da República em15 de janeiro de 1985: “Não teremos a Pátria que Deus nos destinou enquantonão formos capazes de fazer de cada brasileiro um cidadão, com plena consciênciadessa dignidade. Assim sendo, a Pátria não é o passado, mas o futuro queconstruímos com o presente; não é a aposentadoria dos heróis, mas tarefa acumprir; é a promoção da Justiça, e Justiça se promove com liberdade.” O únicolenitivo para a grande legião de excluídos ainda é a justiça, que nela crêem comoum estuário da esperança e desembocadura da paz social. Nesse cenário, oMinistério Público vem ao panteão de Themis, com altivez e independência, buscarincessantemente a Justiça, e para isso, deposita no Poder Judiciário integralconfiança. A comunidade jurídica deve enfim, ter a sensibilidade de perceberque o patrimônio público não se resume tão-somente ao acervo tombado dosPoderes, mas acima de tudo, os recursos financeiros que devem ser empregadosno bem-estar social e muitas vezes desviados por gestores inescrupulosos queprivatizam essas verbas, gerando a opulência de poucos em detrimento da grandecoletividade de cidadãos. Os predadores do erário, esses destruidores deesperanças merecem da Justiça sanção exemplar, a fim de desencorajar quenovas aves de rapina alcem vôos rasantes nas verbas públicas. Os predadoresdo erário, esses cânceres sociais devem ser extirpados pelo voto. Atuação domagistrado é voluntarista. Toda decisão tem a sua valoração política, sendo esteum tempo de quebras dos tabus. É tempo de repensar o nosso papel como agentestransformadores da sociedade. Essa minha oração, tem também por fim, e,precisamente, enaltecer a figura exemplar do Desembargador João de DeusBarros Bringel que hoje assume o ápice de sua carreira como Presidente doEgrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Meu conterrâneo, o eminente


Desembargador é maranhense de Balsas, filho do comerciante Raimundo PereiraBringel e Maria de Lourdes Barros Bringel, oriundo de uma família de profundaformação cristã de quem herdou a vocação para encampar os ideais docristianismo. Como seminarista em Caxias-MA, o Desembargador João de DeusBarros Bringel, começou a desenvolver a sua militância católica, participandoativamente da Juventude Etudantil Católica e Juventude Universitária Católica.Homem de grande sensibilidade e vocação para o diálogo, o novo Presidente doEgrégio Tribunal de Justiça decerto fará profícua administração, com ênfase navalorização dos Magistrados. Sua condição de homem cristão e de profunda féno ideal de solidariedade, apreendida na lida diária o credencia a ocupar a Chefiado Poder Judiciário do Estado do Ceará. Decerto fará excelente administração,como seu antecessor, sua Excelência o Desembargador Francisco HaroldoRodrigues de Albuquerque que bem representou o Judiciário alencarino. TenhaVossa Excelência a certeza que o Ministério Público, enquanto parceiro daSociedade e seu lídimo defensor, é instituição vigilante e irmanada com os ideaisde Justiça, e assim pode e deve contribuir para a boa e eficaz prestaçãojurisdicional. Receba pois do Ministério Público os sinceros desejos deadministração plena de êxito. Ao Presidente desse Egrégio Sodalício que ora sedespede, mas que assume a Douta Corregedoria do Poder Judiciário do Estadodo Ceará, Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque,reconhece o Ministério Público em Vossa Excelência um Magistradoempreendedor e dotado de profundo tino jurídico, tendo realizado uma das maisbrilhantes gestões na história do Poder Judiciário Cearense. Com certeza, deixarátambém o seu legado como Corregedor, como fez a Emérita DesembargadoraÁgueda Passos Martins. A Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martinsé preciso reconhecer a firmeza, lealdade ao Poder Judiciário e acima de tudo aperseverança na condução dos seus misteres correcionais. Sua Excelência, aDesembargadora Águeda Passos Martins é digna de reconhecimento pelaSociedade Cearense e pelos Magistrados. Seu trabalho frente à DoutaCorregedoria, decerto, figurará no escrínio de nossa memória. Não poderia deixartambém de reverenciar o trabalho exponencial realizado por sua Excelência, oDesembargador Francisco Gilson Viana Martins, como Vice-Presidente doTribunal de Justiça e, principalmente, como Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua.A sua gestão foi marcada pela prudência e coesão da comunidade Juridíca.Nosso reconhecimento é devido e justo. Por fim, é também imperioso reconhecera acertada escolha do Desembargador Francisco da Rocha Victor, como Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Homem de profundosaber jurídico, bem conduzirá os destinos do Fórum Clóvis Beviláqua, em simbiosesalutar com a Sociedade. Tenha Vossa Excelência a plena certeza da colaboraçãodo Ministério Público na gestão que se inicia. O tempo conspira contra o meudiscurso. Tenho que concluí-lo. Que uma só vontade nos uma: A busca dasolidariedade humana! Muito obrigada!”


Discursso de posse proferido em 1º de fevereiro de 2001.

“Alçado à presidência do Tribunal de Justiça do Ceará pela volição coletivae soberana da maioria de meus eminentes Pares, assumo-a “impregnado dodesejo, da aspiração, da ânsia de ser moderado sendo justo, de ser justo sendohumano e de ser humano sem ser fraco”, o que afirmo apropriando-me da felizcolocação do Ministro Otávio Kelly.

De espírito aberto, almejo ser aconselhado para ser ajudado. Deveras, ena incisiva sentença de Rui, “nada mais tolo e mau do que o orgulho, nada maisduro e odioso do que a intolerância e nada mais perigoso ou ridículo do que avaidade”.

Não me falta, neste momento, a humildade para reconhecer publicamentee de sã consciência que a minha eleição muito pouco teve de merecimento pessoal.Traduziu, isto sim, uma delegação diretiva nascida do compromisso espontâneo esolene deste Tribunal de prover o redirecionamento político institucional doJudiciário em nosso Estado, mediante a assimilação e a prática do entendimentode que a Justiça pertence à comunidade e, a este título, nós os magistradossomos seus mandatários e não os proprietários dela.

A missão é grave, mas não me arreceia.Tranqüiliza-me sobremaneira saber que recebo a direção da Justiça

alencarina das mãos limpas de S. Exa. a Desembargadora Águeda PassosRodrigues Martins, “mulher com visão de estadista”, tal a merecida qualificaçãoque lhe foi publicamente creditada pelo Desembargador José Fernandes Filho,Reitor do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Pais.

Pautada na decência e no dinamismo, sua gestão foi exemplar, dada aamplitude das realizações levadas a termo em todos os níveis, sendo a maisnotável a completa informatização dos serviços judiciários, com tecnologia deponta.

S. Exa. entrega-me o Judiciário em ordem, o que me exime de reprogramardiretivas organizacionais. É alentador saber que pela face estritamenteadministrativa, muito pouco tenho a fazer, salvo sequenciar o aprumado trabalhopor ela desenvolvido, acrescendo-os pequenos ajustes, como, por exemplo, reduziro quadro de pessoal terceirizado para compatibilizá-lo às exigências da lei daresponsabilidade fiscal.

Magistrado de carreira, no exercício da minha função, de início como Juizdo primeiro grau, mais recentemente como Presidente do Tribunal RegionalEleitoral do Ceará, percorri todos os quadrantes do meu Estado. Vi a fertilidadede seus vales e serras, senti o mormaço desconfortante do seu sertão bravio evivenciei o refrigério da sua brisa litorânea.

Nesses longos anos, surpreendeu-me a convivência exótica da mais absolutamiséria com a mais ostensiva opulência. O relevante, todavia, é que conheci bemde perto a alma generosa e bravia do nosso povo, extraindo da sua sabedoria oconceito de que não é Justiça, mas mera simulação de Justiça a que se deixatisnar pela morosidade, pelas decisões bisonhas e pelas influências perniciosasdo poder político e da força do capital.


O meu primeiro apego como dirigente do Poder será a luta peloaperfeiçoamento da prestação jurisdicional, tentando aproximá-la efetivamentedo povo, que é o usuário e principal interessado na qualidade dos serviços que lhedevemos prestar. Sem uma Magistratura verdadeiramente preparada e atuante,o tão propalado acesso à Justiça, expressão muito em voga, não passará desimples ficção.

Cumpre-nos trabalhar, e trabalhar seriamente, para a conversão dessequadro, encontrando fórmulas eficazes para sobrepujar a parelha de deformaçõescausadoras do distanciamento do povo da sua Justiça.

São elas os atos jurisdicionais bisonhos e tardinheiros.No dizer crítico e sempre atual de Rui, “Justiça atrasada não é justiça,

senão injustiça qualificada e manifesta. Porque a dilação ilegal nas mãos dojulgador contraria o direito escrito das partes e assim as lesa no patrimônio,honra e liberdade.”

Permito-me ajuntar à eloqüente observação do grande brasileiro que aprolação judiciária desleixada ou de duvidosa juridicidade é tão nociva quanto àlentidão processual aos interesses dos destinatários da Justiça. E que a exemplodas causas delongadas, a atecnia dos atos judiciais também frustra a expectativados que se animam a vir à orla judiciária em busca da justa e adequada soluçãode seus conflitos interpessoais, o que se dá pela virtualidade da reforma dessesprovimentos pela instância superior.

É exato que essas disfunções não são exclusivas do sistema judiciáriobrasileiro e tanto isto é verdade que Mauro Cappelletti, processualista de escol eprofundo conhecedor do que se passa na Europa, não só reconhece a existênciade tais deformações nos países do velho continente como identifica nelasautênticas fontes ‘de injustiça social, porque o grau de resistência do pobre émenor do que o grau de resistência do rico”.

Lá como cá, vale o empenho em combatê-las, incutindo-se no conscientecoletivo dos judicantes de que é preciso maior devoção ao serviço, de envoltacom a incessante reciclagem dos conhecimentos jurídicos individuais.

Não exagero quando digo que a entrega da Justiça é algo tão essencialpara a coletividade quanto a saúde e a educação.

Nesse ponto, na luta a que vou me dedicar pela qualidade da prestaçãojurisdicional, não me acode outra alternativa para o enfrentamento da problemática,salvo a de integrar a Escola da Magistratura à administração judiciária, no quediz a sua atividade-fim.

E do meu firme intento prestigiá-la o mais que possa, apoiando-a materiale funcionalmente. Em contrapartida, dela espero o nobre retorno de promover,contínua e proficientemente, a requalificação de todos os que estejam maisdiretamente envolvidos na distribuição dos serviços jurisdicionais, aí incluídos, eem especial, os juizes do primeiro grau e os servidores que lhes emprestamapoio.

Certo está José Renato Nalini, docente da Escola Paulista da Magistratura,quando predica que “a busca de qualidade é tarefa permanente. Sempre haveráum passo a mais a ser dado. O limite é inalcançável, pois a prestação de Justiça,


como empresa humana, ressentir-se-á de falhas, embora suscetível deaperfeiçoamento. O comprometimento de todos nesse processo de melhoriacontínua é imprescindível. Há urgência em se contaminar o funcionário, Juiz epessoal de apoio, do vírus da eficiência. A vontade firme de tornar o serviçopúblico, justo, algo reconhecido por sua qualidade, conceituada como ascaracterísticas da prestação direcionadas a atender de fato as necessidades dosusuários e proporcionando sua satisfação em relação ao produto.”

Meus senhores e minhas senhoras,Na expressiva ponderação de Calheiros Bonfim, ex-presidente do Instituto

dos Advogados Brasileiros, “o Judiciário, como qualquer outra instituição humana,apresenta virtudes e vícios, acertos e erros, limpidez e deformações inerentes àprópria sociedade em que se situa”.

Não seja por isso, todavia, que nos deixemos dominar pela omissão queaguça e estimula as desvirtudes do Poder.

Para Michel de L’Hospital, chanceler francês entre 1560 e 1568, “o primeirograu de injustiça é alhear-se vendo fazer o mal; o segundo é fazê-lo; e o terceironão impedir que seja feito, podendo”. Incumbe- nos, por isto, laborar igualmenteno sagrado propósito de alcançarmos o aperfeiçoamento ético e intelectual daMagistratura, exorcizando lhes as práticas dissolutas, inconciliáveis com acompostura na qual radica a essência da jurisdição.

“Menos mal fazem os delinqüentes do que o mau Juiz” - avisava já, emprincípios do século XVII, Francisco de Quevedo, notável escritor espanhol, arevelar que a corrupção judiciária não é coisa nova ou fenômeno exclusivo dosdias que correm.

Anima saber que são poucos, melhor dizer, raríssimos, os que, em nossomeio, conspurcam a toga que deviam honrar.

Feliz o povo em que a imensa maioria de seus magistrados é séria.Ainda que assim seja, é ponto inarredável e querer geral da Corte a

identificação e a punição dos maus judicantes, preferentemente com o afastamentodefinitivo dos que se desviaram da obrigação de probidade.

O sanear do judiciário, que há de alcançar, por igual os servidores indignos,precisa ser realizado com energia, mas sem imprudência, evitado o feitio de“caça às bruxas”.

Nenhum organismo investigatório tem o direito de expor os investigados,sejam eles Magistrados ou não, antes da definição da culpa, ao crepitar ruidoso,sobremodo inclemente e amiúde irreversível, da opinião pública, às vezes cruel einjusta com os inocentes.

Agora mesmo, circulam, nesta Capital, murmúrios acerca de suposto“esquema” de que seriam co-partícipes e beneficiários magistradosprevaricadores, advogados dissolutos, promotores levianos e servidoresdesonestos.

Esse assunto precisa ser encarado com firmeza e tratado com prudência.Está na reserva da competência constitucional do Judiciário a prerrogativa

de investigar e de punir os abusos comportamentais do seu pessoal.Esse autocontrole, defluente da Constituição da República não só inibe,


como veda, em homenagem à independência do Poder, qualquer ingerência dosdemais departamentos estatais na vida interna da Justiça, enquanto instituição.

Alguns deputados estaduais, que não chamaria de obtusos, e sim de menosesclarecidos, estão a se movimentar, sobretudo na mídia, onde trafegam cominvejável desenvoltura, predicando a instauração de uma CPI na augustaAssembléia Legislativa do Ceará, para investigar supostas imperfeições naestrutura organizacional deste Poder, de envolta com a pretensão de averiguarpossíveis desvios éticos de Magistrados no exercício de suas funções.

É muito simples a minha posição a respeito desse desvario em ensaio noLegislativo. Primeiro, porque duvido das boas intenções dos renhidos defensoresda tal CPI, mais interessados, ao que deixam transparecer, desculpem a franqueza,em se promoverem pessoalmente, talvez visando a futuros dividendos políticos,do que auxiliar o Judiciário no expurgo dos seus senões. Segundo, e principalmentepor se tratar a CPI de iniciativa frisantemente inconstitucional, cujo simplesprenúncio desborda em duas perigosíssimas vertentes: põe em risco de soçobroa harmonia entre os dois poderes e significa, em visada final, autêntica usurpação,pela Assembléia Legislativa, da prerrogativa institucional e indelegável do Judiciáriode autodetectar suas falhas e de seus membros, reprimindo-as.

Ao dizer o que digo, não estou a emitir pruridos corporativistas. Qual seriaa reação dos senhores deputados estaduais se o Tribunal de Justiça do Ceará searrogasse a faculdade de vasculhar a administração da Assembléia Legislativaou de espiolhar a vida de parlamentares mal falados?

Em sensato artigo publicado no jornal O Povo, edição do último dia 23, adescompromissada jornalista Adísia Sá, em observação de imensa lucidez, deude perguntar: “Quem ‘julga’ o Legislativo? Os seus membros. Isto é, a coisa ficanos muros da Casa, entre ‘iguais’. E a ‘punição’ de um de seus membros sóacontece quando o clamor público ensurdece o plenário e incomoda as comissões.Não digo com isto que o Judiciário não mereça reparos e críticas: eu mesmatenho feito artigos a respeito. Mas não é por isto que ponha noutro Poder asprerrogativas de ‘julgá-lo’.”.

Isso merece reflexão.De mais a mais, da maneira simplista como o assunto vem sendo tratado

pelos apologistas da CPI, sopra-me a experiência de que a falta de vivênciainvestigatória dos senhores deputados redunde na mais absoluta improficuidadeda impensada iniciativa. E aí reside a nefasta potencialidade de, no futuro, essamesma CPI, que a confraria dos ruidosos insiste em dizer que funcionará a bemda moral, venha ser a antítese disso a que se propõe, servindo apenas parapassar certidão de inocência a Magistrados ímprobos.

Assumir a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará é assumir igualmentea defesa intransigente dos atributos do meu Poder. E nessa lida estou determinadoa não recuar um passo sequer não importa quais as turbulências por que tenhaque passar, pois a tanto me impele a autodeterminação dos componentes daCorte em sanear a Magistratura naquilo que ela precisa realmente ser saneada,respeitada, todavia, a competência isolada da própria Justiça para fazê-lo erepudiada as intromissões externas, amiúde demagógicas, venham de ondevierem.


Incorrem em erro, erro para lá de infeliz, os que supõem que estejamosem dissidência. A Justiça cearense em seu todo, e aqui incluo, por lógico, oscolegas do primeiro grau, principalmente aqueles destemidos que, semtergiversarem, empunharam a bandeira da renovação e da moralidade, estácônscia de que devemos purificá-la nos seus focos, felizmente raros, de falta decompostura funcional.

Creio ser mais do que oportuno recapitular, nesta hora, as palavras de SuaExcelência a Desembargadora Águeda Passo Rodrigues Martins, por ocasiãoda recente solenidade de posse do Desembargador José Arísio Lopes da Costa,o mais novo dos nossos companheiros de Corte, as quais exprimiram de modoincisivo, candente até, o ânimo de reação a esse estágio de rumores a que dantesme referi. Enfatizou Sua Excelência: “E hora do esclarecimento e de resposta aoque nos cobram. Não é o momento de curvar a cerviz, de postura de imobilismoe inércia, porque não podemos preservar a omissão, pois ninguém pode responderpela omissão de outrem, individual e intransferivelmente limitada ao campo daconsciência de cada um. Cabe-nos a missão de não permitir que isto continue. Opassado é irrecuperável. O presente é que vale, e o futuro será o que tivermos acoragem e o destemor de fazer hoje sem procrastinações.”

Tem razão a eminente Desembargadora. E o que ela expressou naquelaocasião, delineou com pontual perfeição a disposição unitária do Tribunal detrabalhar com seriedade e transparência para erradicação do que nos deslustra eexpõe à maledicência da opinião pública.

Os murmúrios também os ouvimos, e não podia ser diferente, porquantoos magistrados são elementos vivos da sociedade a que estamos integrados.

Esses comentários inquieta-nos mais do que a qualquer outro segmentosocial.

Advirto, contudo, que a reformulação a que nos comprometemos executarpossui uma outra faceta, qual a de convocação ao dever da Ordem dos Advogadose do Ministério Público, organismos que, infelizmente, não estão a salvo da censurapública. Como é óbvio e indesmentível essas prestigiosas instituições tambémacomodam em seu meio profissionais que também prevaricam nas suas respectivasórbitas de atuação.

É passada a hora da acomodação e da leniência, e do falar por falar.Chegou a hora do agir. E sendo assim, desculpem o desabafo e a ousadia, que secompenetrem tanto a Ordem dos Advogados quanto o Ministério Público de quedevem se engajar na lida de extirpar os denominados “esquemas”, subministrando,responsavelmente, ao Conselho da Magistratura e a Corregedoria Geral da Justiçaelementos concretos que nos permitam desmontar, em conjunto, e como deveser, os desaires contra os quais devemos direcionar nossa força coletiva.

Dos nossos cuidaremos nós.Juntos, fortaleceremos a Justiça, da qual as duas instituições são

coadiuvantes.Meus senhores e minhas senhoras:Alguém já lembrou que “estar colocado acima dos outros significa estrita

obrigação de trabalhar para eles e de os servir”.


Sei o que me aguarda no meu biênio presidencial.Na expressão de John Kennedy, “administrar é conciliar interesses”.Deverei passar por momentos de venturas ainda não vividas, mas não

ignoro, em contraposição, que vivenciarei, do mesmo modo, instantes de profundossacrifícios.

Estou preparado.Aprendi com meus pais, Gerardo e Yolanda, responsáveis pela formação

de minha estrutura moral, pelos exemplos que deram a uma prole de nove filhos,que “é a fé que dá ao homem força para agir”, se me é concedido repetir RogerMartin du Garde, literato francês do Prêmio Nobel de Literatura em 1937.

De meus sobreeminentes colegas desembargadores aguardo a cooperaçãoe a tolerância em relação aos atos que porventura a mim se mostremimprescindíveis para conservar o Judiciário da minha terra no caminho daausteridade e da decência.

De minha mulher Socorro, companheira solidária de toda minha trajetóriana Magistratura e que se preocupa comigo mais do que mereço, sei que, além doapoio com que não me faltará nas horas de sobressalto, será meu anteparo derefúgio e tranqüilidade para tocar adiante a tortuosa missão que me orgulha eengrandece.

Aos meus filhos, netos, genro e noras, peço que me perdoem de antemãoas horas que por força das tarefas assumidas sacrificarei em desproveito donosso convívio.

Ao Criador, rogo que me estimule a fé para que não me dobre ao peso dasdificuldades inerentes ao cargo, e que mantenha acesa no meu consciente aquelaverdade professada por Theodoro Roosevelt, ex-presidente americano e laureadocom o Nobel da Paz em 1906, de que “É melhor arriscar coisas grandiosas,alcançar triunfos e glórias, mesmo expondo-se a derrotas, do que formar filacom os pobres de espírito, que nem gozam muito e nem sofrem muito, porquevivem nessa penumbra cinzenta e não conhecem vitórias e nem derrotas”.

À oradora que me antecedeu, Desa. Águeda Passos, pela bondade desuas palavras, muito obrigado, agradecimento que estendo a todos que estão ame prestigiar com suas alentadoras presenças”.

Saudação da Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins,extraída da Ata da Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 2001.

Em seguida, Sua Excelência, a Excelentíssima SenhoraDesembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins emitiu o seguintepronunciamento: “Após dois anos à frente do Tribunal de Justiça do Estado doCeará, cumpres-nos neste instante ratificar o compromisso democrático daalternância da chefia do Poder, permitindo que novos administradores, escolhidospor este Tribunal, assumam a tarefa de continuar com o engrandecimento doJudiciário local, até porque feliz se revelou nosso Tribunal, que pôde escolher, emprocesso cordial e livre, entre concorrentes, os Desembargadores que dirigirão oPoder. É importante lembrar que a instabilidade da economia, a violência, a


insegurança, e demais problemas que afetam o social, faz com que o Judiciárioseja o desaguadouro para onde convergem as pretensões e os dissídios, com oajuizamento crescente de milhares de ações, fazendo com que essa incontidalitigiosidade conduza uma grande sobrecarga de trabalho para os juizes e tribunais,por demais assoberbados de tanto serviço. A almejada prestação jurisdicionalsofre atrasos e até mesmo eventuais colapsos, fato que leva as partes ao desalentoe infelizmente, à descrença na atuação eficaz e oportuna da Justiça, como se aculpa por todas essas aflições coubesse exclusivamente à Justiça. O imensoacervo de processos aguardando julgamento, somando-se aos que diariamentesão apresentados nos fóruns e tribunais, nos preocupa pelos deveres eresponsabilidades que recaem sobre o funcionamento global do Poder Judiciário.Entendemos, porém, que a criação de varas e cargos de desembargadores nãorepresentam soluções enquanto a legislação relativa aos processos civil e penalnão se modificar. O controle das causas que provocam tantos litígios não noscompete; cumpres-nos buscar providências prontas e adequadas para melhoraro desempenho dos serviços. Ao juiz cumpre a aplicação da lei; este é o seuofício e o seu juramento. O primado da lei e o pleno funcionamento do PoderJudiciário é o que a todos interessa, inclusive àqueles que procuram detratá-lo,porque, bem assinalou o Presidente Norte-Americano Woodrow Wilson, “ospoderes constitucionais dos tribunais representam a última esperança tanto dosprivilégios dos indivíduos quanto das próprias prerrogativas governamentais. Étão só nos tribunais que os homens são indivíduos com relação aos seus direitos”.Daí que procuramos, dentro do possível, e com a atenção voltada a essa realidade,instituir metas e almejar a melhoria do funcionamento do Poder. E o que podemosdizer desses dois anos intensamente vividos senão a prazerosa sensação que nosinvade relativa à certeza do dever cumprido? Muitos desafios enfrentamos aolongo de nossa jornada como magistrada; certamente a mais nobre e complexafoi a de chefiar um Poder que vem dando exemplos de magnitude nos últimosanos, graças ao seu crescimento estrutural decorrente na nova organizaçãojudiciária que deu autonomia administrativa e financeira ao Judiciário Cearense,cuja gênese repousa na atitude corajosa e revolucionária do DesembargadorCarlos Facundo, quando da criação do Fundo Especial de Modernização eReaparelhamento do Poder Judiciário – FERMOJU. Hoje, decorridos essesmais de setecentos dias de administração, cada um repleto de desafios eprovações, nos vem à mente o pensamento de René Descartes, para quem “aúnica verdade clara e final é a da consciência”. De fato, pensamos se irretocávelo pensamento de Rui no sentido de que “ o princípio dos princípios é o respeito daconsciência, o amor da verdade”. Procuramos em cada minuto de nossa gestãoreverenciar esse respeito à consciência, e fazendo um breve retrospectovislumbramos quão significativo se mostrou esse caminho. É que nesse caminhoresgatamos a dignidade financeira da magistratura, proporcionando-lhe apercepção de subsídios que representassem o mínimo de retribuição pecuniáriapela sua elevadíssima missão. O Ceará despontou como o primeiro – e atéagora único – Estado da Federação a adotar plenamente o comando constitucionalque prevê essa forma vencimental, tendo como parâmetro o que percebem os


Ministros do Supremo Tribunal Federal. Nossa consciência igualmente podehoje repousar no leito da serenidade, uma vez que prometemos informatizar oJudiciário Cearense, e essa promessa desaguou na plena concretização do megaprojeto, contando hoje nosso Poder com a interligação entre todas as Comarcas,a implantação dos sistemas necessários à utilização dos potenciais tecnológicosde acesso às informações, e a aquisição de equipamentos de informática para opleno desempenho das atividades jurisdicionais. Lembremo-nos que, em nossodiscurso de posse como Presidente, ressaltamos que “a informática no Judiciáriodeve refletir sua exata dimensão na vida contemporânea, com a utilização desistema de comunicação de todo o Judiciário, da Capital e interior, de formaeficaz e imediata, sepultando de vez a burocracia dos ofícios circulares e meiosoutros de comunicação que demandam tempo e dinheiro, além de ocuparinutilmente vários servidores”. E naquela ocasião destacamos que “outrasmaravilhosas serventias devem ser extraídas da informática, como a conexão à“internet”, abrindo-se aos magistrados uma janela para o mundo, com possibilidadede pesquisa em fontes jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal, SuperiorTribunal de Justiça e outros tribunais”. De fato, ainda esta semana estarãosendo enviados a todos os juizes computadores e impressoras para a adequaçãodo suporte instrumental à infra-estrutura da rede de comunicações do PoderJudiciário do Ceará, tornando realidade a declaração pela qual nos obrigamosem nosso discurso de posse há dois anos. A infra-estrutura do Projeto deInformatização, realizada pela Embratel, foi pautada por tamanha seriedade eemprego da melhor tecnologia, que recebemos um certificado internacional degarantia, válido por vinte e cinco anos, referente a todo o sistema de cabeamentode fibra ótica utilizado no território do Estado do Ceará, sendo este o melhoratestado de idoneidade da obra. Também consideramo-nos realizadas em virtudeda construção da sede que abriga todas as Turmas Recursais dos JuizadosEspeciais Cíveis e Criminais do Ceará, aquilo que ficou denominado como Tribunaldo Povo, eis que a obra representa mais que um acréscimo ao patrimônio imobiliáriodo Poder; na verdade, a intenção foi a de dar o relevo necessário a esse segmentoda Justiça que representa o amanhã, e não temos dúvidas de que em brevehaverá mudança na organização judiciária nacional, atribuindo a essas TurmasRecursais a qualificação de Tribunal, a integrar o segundo grau do organismojudiciário comum estadual e federal. Muitas outras importantes realizações seconcretizaram ao longo de nossa gestão, tais como o projeto de lei para criaçãode 22 cargos de juizes auxiliares, o que agilizará a prestação jurisdicional; oestudo conclusivo na área do setor de pessoal referente aos vencimentos evantagens percebidos pelos servidores ativos do Poder, resultando numaconsolidação de procedimentos dos estudos e análise da situação atual dosservidores do Judiciário; o levantamento patrimonial dos bens móveis com afeitura de termo de responsabilidade em todas as comarcas do interior do Estado,nas varas da Capital e Juizados Especiais. É certo que podem surgir algumasvozes discordantes, no natural sentimento crítico que habita todos os que nãotiveram a oportunidade de verificar, no dia-a-dia, os obstáculos que encontramospara dar o melhor ao nosso Poder. A esses críticos, cuja distância da gigantesca


e dificultosa engrenagem administrativa impede a visão mais aprimorada do efetivotrabalho por nós desenvolvido, há que se ressaltar a lição de Cecília Meireles,para quem “o vento é o mesmo, mas sua resposta é diferente em cada folha”.Quanto aos ventos que soprarão as searas dos novos desafios, não é preciso serfuturólogo para prever que outros e talvez maiores problemas e dificuldadesteremos que encarar, nos meses que se aproximam. Confiamos no Presidente eVice-Presidente que acabamos de eleger, e se torna necessário que eles sintama solidariedade da maioria da Instituição. Isso lhes fortalecerá o ânimo generosopara as pugnas esperadas, em que vitoriosamente defenderão a integridade, aautonomia e o aperfeiçoamento de nosso Poder Judiciário. Descabida nestemomento qualquer prestação de contas, porque o que pudemos realizar o fizemoscom o apoio incondicional dos demais membros deste Tribunal, pois nas grandesquestões nunca deixamos de trazer os problemas e as soluções ao conhecimentodeste Egrégio Plenário. Nunca nos propomos a trazer soluções espetaculares,nem procuramos romper as finitudes de nossas limitações; ao contrário,procuramos manter, em todos os momentos, a nossa autenticidade de pessoaprovinciana, que gosta da singeleza, no trato das coisas e das causas para queelas corram em seus vertedouros naturais, sem romper a dignidade e semdesbordamentos sempre condenáveis. Só nos curvamos, nesses dois anos, auma submissão, qual seja, a do interesse do Tribunal e da Magistratura de nossoEstado. Por fim, temos a dizer que a experiência foi extremamente gratificante.Se tivemos desalentos e agruras, não levamos nenhum dessabor, ao contrário, sódevemos a todos, sem nenhuma distinção, palavras de gratidão. Especialmente,contudo, agradecemos a todos que tornaram possível o êxito de nossa jornada,com destaque aos que pelo encargo da função compartilharam de modo maispróximo dos nossos esforços, emprestando todo o talento e representando ocombustível desta administração. Ao Cel. Sampaio, Dr. Jucá, Jornalista FranciscoAlves, Dr. Pedro Henrique, Dr. Inimá, Prof. Mendes e Cel. Barreto o meumuito obrigado. A Deus, em sua infinita bondade, nosso genuflexo e emocionadoobrigado por Ter sempre nos dado mais do que o merecido. Aos familiares eamigos, verdadeiros assessores sentimentais, reiteramos nossa profunda gratidãopelo amparo nas difíceis horas. Uma mensagem derradeira, somada aoagradecimento especial, muito propositadamente dedicamos aos juizes,principalmente os jovens magistrados, a que nos referimos certa feita como a“bendita geração”. Affonso Romano de Sant’Anna poeticamente diz que “semo mito do amanhã não existiríamos. Não fora o amanhã e secaríamos à beira doscaminhos, esboroaríamos como cascalho no deserto. O amanhã é que fermentao hoje, que fermenta o ontem”. É a essa bendita geração, formada por magistradosempenhados na construção de um Judiciário mais altivo, na firmação da instituiçãocomo Poder, na assunção da moral e da verdade, que dedicamos a nossaadministração. E fiquem certos de que, em cada tijolo levantado, em cada obrarestaurada, em toda ação concretizada, em cada linha acrescentada à história denosso Judiciário, procuramos deixar o legado da esperança a esses jovens, quedessa bendita geração do despertar, repousa o abençoado Judiciário do porvir.Muito obrigada”.



“De minha aldeia vejo o quanto da terra se pode ver do universo. Por issoa minha aldeia é tão grande como outra terra qualquer. Porque sou do tamanhodo que vejo, e não do tamanho da minha altura”. Embalada por esse maravilhosoverso branco de Fernando Pessoa, certa de que hoje bem posso divisar oshorizontes de minha existência e fazer vir à memória a jornada de uma vidadedicada ao direito, sinto-me viajante do tempo, a descortinar todas as emoçõesque se espraiam neste marcante dia, ápice de minha carreira jurídica. E comoviajante do tempo, singrando o oceano do presente, não posso deixar de registrar,de público, minha profunda gratidão e respeito aos Excelentíssimos SenhoresDesembargadores do meu Tribunal, pela minha indicação e aprovação a estaalta investidura de Presidente. É certo que se cumpriu, mais uma vez, a salutarpraxe de alçar à Chefia do Poder Judiciário local o Magistrado detentor de maiorantigüidade depois do atual Presidente. Nem por isso se pode deixar de reconhecero respeito externado por meus Pares, inclusive pelo fato de que, tomada desurpresa em sessão do Pleno deste Tribunal, mediante proposta do DesembargadorEdgar Carlos de Amorim, meu nome foi aclamado pelo colegiado, dispensando-se o formalismo do sufrágio para aferição da candidatura. Sei que a acolhida sedeu muito mais em razão do meu trabalho como Magistrada que por motivo dedeferência pessoal. A antigüidade, sem sombra de dúvida, é uma notável condiçãonecessária para se galgar a chefia do Poder Judiciário, mesmo porque, além dasatribuições administrativas, o presidente de um tribunal exerce função jurisdicionalestratégica na ordem jurídica. É que o presidente não só responde pelo órgãocolegiado especial durante as férias coletivas da magistratura, mas também porquelhe é autorizado sustar a eficácia de decisões liminares e exercer o juízo deadmissibilidade nos recursos para o Superior Tribunal de Justiça e o SupremoTribunal Federal. E o detentor de maior tempo na experiência profissional terá,naturalmente, a devida prudência na utilização dessas prerrogativas jurisdicionais.Com minha indicação à Presidência, portanto, surge a indagação: que pode sentirum juiz que, após tantas dificuldades e alegrias de sua carreira de quase trinta eoito anos, atinge ao mais alto cargo da Magistratura Estadual Cearense?Experimenta o justificado orgulho e a vaidade não pecaminosa, que não é soberba,do dever cumprido ,e de ter atingido a cumeeira de sua longa jornada profissional.Não se cuida da vanglória arrogante dos anjos e arcanjos que projetaram nivelar-se a Deus, nem da arrogância vazia dos que apregoam e cultivam auto-imagensenganosas. Para nós é alegria pura e justificada pela consciência exata do altosignificado da missão que estamos recebendo. Afinal, como dizia Aristóteles, “agrandeza não consiste em receber honras, mas em merecê-las”. E nesse aspecto,tenho a tranqüilidade de saber que chego ao apogeu da magistratura por serdetentora de uma história de luta incessante em defesa da dignidade da profissãode Juiz. E é isso que gostaria que fosse levado em consideração, o meu trabalho


como Magistrada, e não por ser uma Magistrada. Digo isso porque sei que sepretenderá desviar o destaque deste evento para o fato de estar assumindo aPresidência do Tribunal, pela primeira vez na história da Justiça Estadual doCeará, alguém do sexo feminino. É bom que isso aconteça. É um fato importantedentro da história das conquistas da mulher no cenário de um mundo que teve odomínio masculino por longo período. Mas, na verdade, a excepcionalidade dofato não se limita ao Judiciário, e sim a todos os ramos da atividade humana,onde a mulher oprimida social e culturalmente, não tinha como subjugar posiçãode destaque em seu meio. Hoje o cenário é bem diferente. Na França, as mulheresrepresentam 47% do total de magistrados e, na Itália o percentual é quase 50%.Em Portugal, a representatividade feminina é de 27%, ao passo que nos EstadosUnidos 18% da magistratura é formada por mulheres. Peço, assim, que esserealce maior que se possa dar ao fato de uma mulher assumir a Presidênciadeste Tribunal se atenue diante do destaque mais importante a ser dado a estasolenidade, que é, a meu ver, o fato de uma Magistrado que sempre honrou suaprofissão, com dignidade e honestidade, carregar como bandeira a máxima deAristóteles, segundo a qual “somos aquilo que fizemos repetidamente”. De grandevalor, salientar que jamais consideramos que as funções de juiz sejam revestidasde privilégio. Enganam-se os que assim pensam, pois o verdadeiro juiz terá semprediante dos olhos os deveres e as graves responsabilidades do cargo, até porqueos predicamentos da magistratura não estabelecem privilégio do homem queexerça o cargo, mas representa conquista das lutas pela democratização do PoderJudiciário como um todo, como instituição constitucional. As instituições sem oelemento humano são meras abstrações. Elas vivem ou morrem segundo o caráterdas pessoas que a compõem e as fazem funcionar. A função. do juiz exigesacrifício, renúncia, dedicação, trabalho. Posso falar de cátedra sobre os Juizesda Capital. Por dois anos tivemos uma convivência sadia, sentindo sempre que afigura dos nossos Juizes continua a inspirar uma imagem de bondade, de respeitoe, sobretudo, de integridade. É certo que não se pode cometer a injustiça demisturar o joio e o trigo, confundindo a figura de alguns que não honram a suatoga com a generalidade dos que simbolizam, aos olhos do povo, a retidão decaráter e a integridade moral; é evidente, que não pode meia dúzia de erros aquie ali, denegrir todo o Poder Judiciário que se esforça para encontrar meios pararesolver os problemas sociais e os seus próprios, contribuindo com o peso dacapacidade de seus componentes, com a probidade e lisura com que sempreagiram seus Juizes. Devemos lembrar Ghandi, em sua bela oração, que diz: “nuncaperca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumasgotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo”. Omomento é de reflexão e nos aconselha assumirmos solene compromisso perantetodos nossos colegas e jurisdicionados. É de reflexão a respeito daresponsabilidade de nossos cargos; e de compromisso solene, de bem exercê-lo,não desmerecendo a confiança que nos foi depositada. A Magistratura não émera profissão. É um poder sobre o qual repousa a tranqüilidade pública. O


Magistrado precisa ser independente e forte para conseguir tutelar as liberdadespúblicas e privadas. Só inteligência e cultura não bastam, a sua conduta nasociedade deve ser revestida da boa reputação. Não é necessário que o Juiz seisole, pois se tomará arcaico, nem pode ser indiscreto, para não ser leviano. Faz-se necessário ser enérgico porque a fraqueza é desprezível, só que sua energiadeve ter como limite evitar o mal ao próximo. Não deve cortejar a popularidadepara não ser vulgar. Deve conquistar o respeito, estima e credibilidade dasociedade. A Magistratura só será forte se seus membros forem, a um só tempo,estimados e respeitados. Em artigo na Folha de São Paulo de setembro de 1997,Saulo Ramos lembra que, no instante em que se exigiu do Juiz a exclusividadeabsoluta para o exercício de sua função, não podendo exercer qualquer atividadeeconômica, em contrapartida, a sociedade deve remunerá-lo à altura da situaçãoque lhe impôs. Mas, mesmo assim, não remunera, desafiando o jurista que seaponte qualquer privilégio da Magistratura. Destaca ainda Saulo Ramos, no mesmoartigo, que “nos Estados Unidos da América, os vencimentos dos juizes, desde aindependência, foram considerados fundamento de segurança para a população”.Quando se discutia essa matéria, Alexander Hamilton, em sua obra monumental“O Federalista”, advertiu que “o controle sobre os meios de subsistência de umhomem equivale ao controle sobre sua vontade”. A sinceridade do comentário,põe a nu o desencanto com que recebo as criticas ao Poder Judiciário. O gigantismodo Poder Executivo, reflexo histórico da revolução industrial do século dezenovee tecnológica do século vinte, assim como constitucionalismo decorrente dasagitações políticas do século dezoito deram realce ao Poder Legislativo naqueleperíodo, mas não pode causar a atrofia do Poder Judiciário. Como ressalta CármenLúcia Antunes Rocha, professora mineira, “a democracia constitucional dependeda democracia judicial. A força da Constituição ata-se à eficiência do PoderJudiciário”, ou, no dizer de Fábio Konder Comparato, o Judiciário atua “como umcontra-poder, uma espécie de freio institucional à tendência incoercível ao abuso,que se manifesta em todos os órgãos do Estado”, naquilo que Joaquim Nabucochamava de onipotência do Executivo, “o traço saliente do nosso sistema político”.Nunca é demais lembrar a bela passagem do modesto produtor de farinha, quenão quis vender suas terras a Frederico, o Grande, Rei da Prússia. Tendo omonarca indagado se o moleiro sabia que ele, como Rei, poderia tomar suasterras sem pagar, e tendo este respondido que “poderia, se não houvesse Juizesem Berlim!”, ficando o Rei encantado que em seu Reino se confiasse tantoassim na Justiça, desistiu de seus planos. No que se refere ao Poder Judiciárioem nossa atualidade, este não pode abdicar de suas prerrogativas políticas paraencarcerar-se apenas na força moral que muitos, deliberada e maliciosamente,se comprazem em negar-Ihe, solapando-a com aleivosias em que a pior não selimita ao conceito de “privilegiados”. As campanhas contra nosso Poder não sãofortuitas ou ocasionais. Têm endereço certo na opinião pública, manejada porforças anarquizantes e decompotivas que assentaram seus instrumentos de ódioscontra a Magistratura utilizando veículos de propaganda de massa contra até


mesmo o Supremo Tribunal Federal, numa desinformação orquestrada, cultivandoa cegueira das multidões para manipulá-las impunemente. Em relação aosdetratores, é preciso ter compaixão. A função de julgar implica também em serjulgado; dai o homem-juiz precisar manter-se preparado e submisso à idéia daperquirição. Não deve deixar que a compaixão se converta em timidez, empusilanimidade; que a devassa geral não se traduza em ordália sob o deus dodeboche. A cada investida deve haver resistência e proclamação dela, porque osilêncio mantido favorece a impunidade da mão criminosa. E não pode essesilêncio impedir a voz do Judiciário, devendo a contestação ser altaneira paraque o veneno que se procura ministrar não seja derramado diretamente nasartérias da opinião pública. É hora e faremos esclarecer cada dúvida e respondera todo repto, não é momento de curvar a cerviz ao peso da infâmia sofrida. Épropósito nos precaver contra qualquer postura de imobilismo e inércia porqueem vez de a omissão preservar os nossos Juizes, vai atrofiá-los. A visão doPoder Judiciário tem que ultrapassar os limites da geração presente, para projetar-se rumo ao futuro sem perda de observância das raízes da tradição estabilizadora.É imperioso que, como Ruy na “Oração aos Moços”, proclamemos a nossaprofunda fé na preservação da Justiça brasileira, eminentemente necessária,vital e salvadora, que “tem os dois braços, nos quais agüenta a lei, em duasinstituições: a Magistratura e a Advocacia, tão velhas como a sociedade humana,mas elevadas ao cem-dobro, que o novo regímen veio dar à Justiça”. E arrebatao Águia de Haia: “Meus amigos, é para colaborardes em dar existência a essasduas instituições que hoje saís daqui habilitados. Magistrados ou Advogados sereis.Suas duas carreiras quase sagradas, inseparáveis uma da outra e, tanto umacomo a outra, imersas nas dificuldades, responsabilidades e utilidades. Se cadaum de vós meter bem a mão na consciência, certo que tremerá de perspectiva.O tremer próprio é dos que se defrontam com as grandes vocações, e são talhadospara as desempenhar. O tremer, mas não o descorçoar. O tremer mas não orenunciar. O tremer, com o ousar. O tremer, com o empreender. O tremer com oconfiar. Confia, senhores. Ousai. Reagi. E haveis de ser bem sucedidos. Deus,Pátria, Trabalho. Metei no regaço essas três fés, esses três amores, esses trêssantos. E segui, com o coração puro. Não hajais medo a que a sorte vos ludibrie.Mais pode que os seus azares a constância, a coragem e a virtude”. Nós dojudiciário não pregamos engajamento político da Magistratura. Longe de mim talheresia. Dos dois conceitos de “Juiz” do Velho Testamento só observo o deMagistrado “de lides”; os salvadores da pátria não seremos nós, porque própriodo Poder Judiciário é ser mais servo da Lei que guia messiânico de homens.Sempre tive consciência de que há caminhos a seguir, o nosso foi traçado peloamor à Justiça e o senso do cumprimento do dever. É certo que não devemos dermeros repetidores da lei, naquela figura de juiz que Montesquieu considerouideal, chamando-o de “a boca da lei”, mas também não se pode acatarirresponsabilidade anárquica do direito alternativo, que distribui a suposta Justiçade acordo com as convicções políticas e sociais do magistrado, sem qualquer


parâmetro legal. Deve o Juiz ser um intérprete da Constituição de seu país e dasleis que a ela se amoldam, visando sempre a finalidade social da norma, como,aliás, adverte a própria Lei de Introdução ao Código Civil. A criatividade, porém,deve estar presente quando exsurge a norma individual dentro da apreciação decada caso. E, nesse momento, cabe falar de função criadora quando a sentençasurpreende por sua Justiça, pela capacidade intuitiva do juiz, pela finura de seuraciocínio e da expressão. E assim, deveria se elevar toda a homenagem paracada sentença bem lançada, a cada instante em que o Juiz, na solidão de suastarefas, realiza a justiça, dentro de seu pequeno, mas tão importante universofuncional. É em cada ato de justiça que se constrói o Judiciário. Nosso poder nãoé feito de tijolos e telhas. A argamassa da Magistratura é a ação de seus Juízes,o alicerce deste Poder é o que Clóvis chamava de “sábias e rijas construções dodireito”, pois cimentam a paz social e, na percepção fabulosa do Jurista maior, serevela mais belas que qualquer poema. Faço questão de destacar tais pontos,mesmo sabendo que todo Magistrado se vê de repente um homem reservado ecuidadoso do que fala; para mim que sou absolutamente franca, de estilo direito,é difícil conciliar o meu natural com o modelo psicológico que a carreira tende aforjar. Sem a perda a austeridade ordinária, não abro mão do que sou e realizo avalorização prática da sinceridade incondicional. Se somos rigorosos com nossosJuizes, agindo contra aqueles que destoam das regras que nos norteiam e fazemda Justiça cearense uma Justiça exemplar, coerentemente seremos rigorosos naescolha criteriosa dos integrantes do Quinto Constitucional; e a nósDesembargadores, os Juizes naturais dessa escolha, nos interessam somente osmelhores. Acredito na impostergável unidade da tríade forense. Professo o maisprofundo carinho e respeito pelos Advogados de minha terra. As lições que nospregam de civismo cabem admiração somada à combatividade pulsante nas veias.Muitas vezes discordamos deste ou daquele profissional; ou mesmo nos sentimosmagoados pelo que traga sabor de incompreensão em relação ao Direito quedistribuímos, ainda assim, só há ‘que tributar apreço a quem com tanta porfia lutapelo que entende ser defensável. O Desembargador Joacir Grossi de São Paulo,em bela oração publicada na Folha de março de 1987, por ocasião da homenagema ele prestada afirmou: “Deles (advogados) é o sêmen que vivifica os pretórios.Não fosse o Advogado tocado de impertinência e inconformidade, todajurisprudência traria o selo do ranço, o marasmo do intoleravelmente repetido,ressaltando o perene da variável social”. A advocacia é imprescindível para aadministração da Justiça, quer na área cível, onde a jurisdição é inerte, dependendopara atuar do exercício da capacidade postulatória, atribuição exclusiva dosadvogados, quer na área penal, onde exercem o sagrado direito de defesa. Equando me refiro à corajosa categoria dos advogados, logicamente que estendominha reverência às ramificações dela decorrentes, como a de Defensor Público,Procuradores do Estado, Municípios e autárquicos. Quanto ao Ministério Público,é importante e digno de encômios uma corporação que, partindo de quase-váculoinstitucional, soube compor-se e por seu próprio mérito abrir os caminhos da


pujança. Impõe-se que, sem exceção, nos unamos, Juizes, Ministério Público eAdvogados, para poder realizar a tarefa comum do aperfeiçoamento dasinstituições e da melhoria de nível na distribuição da Justiça. Continuando estaminha viajem pelo tempo, adentrando na calmaria do mar da vida, eis quetempestade alguma pode afetá-lo, vislumbro a trajetória de alguém que talveztenha recebido dádivas maiores que imaginadas, pois de meus filhos somentetrago orgulho. E embora tenha lhes transmitido à imagem de mão inflexível,quero confessar-lhes agora que Deus sabe que tudo aquilo que dos meus cobro,de mim em dobro cobro; e, jamais lhes impus sacrifícios que não fosse capaz deenfrentar em maior extensão. Em relação a meus pais, nada mais posso dizer,sob pena de a emoção fixar seu manto estanque em solenidade onde a fluidez seimpõe, além do agradecimento pela orientação e os sacrifícios a mim impostos,para que eu me tornasse uma pessoa que pretende ser justa, compreensiva ehonesta. Em especial, agradeço ao Elias, companheiro de todas as horas e todosos momentos, colega de Turma, viga mestra indispensável no meu edifíciosentimental e profissional, desprovido de vaidades, por saber que os verdadeirosastros não deixam de brilhar por maior que seja a luz ao seu redor, a compreensãode tirar-lhe as horas de lazer, dedicada como sempre vivi à carreira que porvocação escolhi. Essa nau em que ora me encontro, já tendo percorrido os maresdo passado e, estando bem lúcida quanto ao presente, se atreve agora a enfrentaras tempestades e bonança do futuro. É por isso que cheguei até aqui. É esse ogrande sentido do desafio que me aguarda. Para tanto, valho-me da locuçãopoética de Drumonnd e afirmo que “tenho apenas duas mãos e o sentimento domundo”. Senhores Desembargadores, sem a compreensão, a colaboração e oempréstimo da experiência de Vossas Excelências, nada me será possível. Nemprescindo da boa vontade do funcionalismo, que, debilitado em dificuldades, nãose abate, cumprindo cada um o seu papel. Meu programa de ação envolve algunssetores estratégicos, que, a meu ver, se mostram necessários na busca da Justiçadesejada no próximo milênio. Minha administração será a da observância dasLeis. Não se pode exigir do jurisdicionado o pleno cumprimento das diretrizesnormativas, se nós magistrados, não nos rendemos à vontade do povo, expressaatravés de regras apreciadas por seus representantes no Poder Legislativo. Háque se cumprir às leis, notadamente o nosso Código de Divisão e OrganizaçãoJudiciária, pois a organização judiciária em um sistema jurídico é a coluna vertebralque sustenta o organismo da Magistratura. Esse é um principio importantíssimo,a merecer a aplicação da advertência de Abraham Lincoln, para quem “osprincípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”. Pretendo aindainformatizar nossos Poderes Judiciários, naquilo que Carlos Mário da Silva Vellosochama de “uso inteligente dos computadores”, “engajando-se a Justiça nainformática”, pois de fato não se pode simplesmente utilizar essa aparelhagemirrenunciável na vida moderna como mero editor de textos para juizes e auxiliarna feitura de expedientes para os servidores. E mesmo só equipar as Varas eSecretarias de computadores não basta. Justiça computadorizada não é Justiça


informatizada, ainda mais no nosso caso onde temos unicamente um computadorpara cada Vara, em sofrível disputa pela utilização do aparelho até mesmo entreo Juiz e os servidores. A informática no Judiciário deve refletir sua exata dimensãona vida contemporânea, com a utilização de sistema de comunicação em rede detodo o Judiciário, da Capital e interior, de forma eficaz e imediata, sepultando devez a burocracia dos ofícios circulares e meios outros de comunicação, quedemandam tempo e dinheiro, além de ocupar inutilmente vários servidores. É umabsurdo, por exemplo, que os Juizados Especiais de Fortaleza e do interior doEstado, alavancas importantíssimas no soerguimento da prestação jurisdicionaleficaz, não disponham de sistema de intercomunicação entre as unidades, o quefacilitaria não só a relação virtual entre os juízes em busca de uniformização deprocedimento nos feitos ali submetidos, como também na verificação de utilizaçãopelas partes do beneficio da transação civil e penal em outras unidades, atendendo-se prontamente ao que dispõe a lei sobre a limitação de mencionadas transaçõesno âmbito dos Juizados, Outras maravilhosas serventias devem ser extraídas dainformática, como a conexão à “Internet”, abrindo-se aos magistrados uma janelapara o mundo, com possibilidade de pesquisa em fontes jurisprudenciais do SupremoTribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça e outros tribunais, além de doutrinae informações atualizadas em matérias que interessam ao mundo jurídico e oacesso ao nosso Diário da Justiça em sua forma eletrônica. A possibilidade deacompanhamento processual com total credibilidade; a comunicação de atosprocessuais através do sistema virtual, notadamente entre comarcas, visando àprática de atos até então feitos por demoradas cartas precatórias; o banco deJurisprudência do nosso Tribunal em página na “Internet” à disposição dosoperadores do direito, de forma sempre atualizada, com informação quase quesimultânea com os julgamentos proferidos pelo órgão especial e os fracionáriosdesta Corte; enfim, todas essas possibilidades e inúmeras outras se mostramnecessárias ao nosso Poder e de tudo farei para elevar o atual status de nossaJustiça, equipada com alguns computadores, à necessária e urgenteinformatização. A capacitação dos servidores é outro marco que se impõe, Denada adianta uma Magistratura de nível transcendente, se na complementaçãodesse oficio de prestação jurisdicional, as falhas se revelam tão marcantes queofuscam o esforço do Juiz. O tratamento dispensado às partes e aos advogadosdeve ser o melhor possível. A responsabilidade no trato com a coisa pública háque ser a tônica do mais graduado ao mais humilde servidor. Para tanto, esperocontar com a Escola Superior da Magistratura para mostrar à população quenosso quadro funcional é digno de orgulho e merecedor da confiança dojurisdicionado. Essa capacitação começa no instante em que cada um de nós seconscientiza da necessidade do respeito que deve existir para com a coisa pública,afastando aquela impressão que o viajante francês “Tollenare” colheu daqui noséculo passado, afirmando que “neste país nenhum homem é repúblico”.Característica aliás gravada na monumental obra de Gilberto Freyre, “CasaGrande e Senzala”, onde se mostra o desdém do brasileiro colonial pela praça


pública. Outra meta que se apresenta como necessária é a do engrandecimentodo Judiciário, restaurando a confiança da população em nossos Juízes, e semdúvida isso ocorrerá no instante em que a ética se revele como o foco para aatuação do Magistrado, valorizando-se o profissional capacitado, dedicado, íntegro,destacando sua figura no cenário de nosso Poder, servindo de estímulo à formaçãodos novos Juízes. Até porque, escrevendo sobre a formação do Juizcontemporâneo, Sálvio de Figueiredo Teixeira, com extrema felicidade, concluique “priorizando-se os aspectos éticos e vocacionais, até mesmo em detrimentodo apuro-técnico, sabido que uma pessoa destinada a julgar seu semelhante seauto-motivará ao estudo permanente, enquanto que o intelectual a ético nuncaserá um verdadeiro juiz”. É necessário também dar um sentido de unidade ànossa Justiça, para que não haja facções no tocante ao fornecimento do que sejaessencial ao Tribunal, ao Fórum de Fortaleza e às Comarcas do interior. Aengrenagem de nosso Poder não deve ser estanque, cabendo a harmonia dessefuncionamento quando se evita qualquer discriminação em relação aos seusdiversos setores. E é nesse sentido que pretendo terminar de aparelhar o FórumClóvis Beviláqua, pois sua estrutura exige que ainda muito se faça para dotá-loda dignidade que a Magistratura de primeiro grau merece. Pretendo, em minhagestão, sempre somar, ouvindo o Pleno nas decisões mais difíceis, pois o colegiadotraz em sua estrutura o equilíbrio necessário às importantes resoluções, não sópela sua composição numérica tranqüilizadora, mas pela experiência e visão dosque o integram. Até porque carrego comigo a máxima de Emerson, no sentido deque “cada um de nós vê nos outros aquilo que carregamos em nosso própriocoração”. Jamais aceitarei, contudo, qualquer interferência indevida, interna ouexterna, seja de quem for, a não ser do colegiado deste Tribunal, uma vez que seapresenta como irrenunciável o poder de decisão de acordo com minhasconvicções morais. Faz-se necessário atentarmos para o que já houve antes denós. Porque seria demasiada pretensão pensarmos que as coisas estãocomeçando conosco, que antes de nós nada havia e que somos nós ospredestinados para fazermos a Justiça perfeita que os nossos antecessores nãoforam capazes. Aliás, é imperioso destacar que, na gestão do DesembargadorJosé Maria de Melo, o Judiciário cearense experimentou inigualável transformaçãoem sua estrutura com o aparelhamento de todas as Comarcas do Estado doCeará, no tocante à construção de Fóruns e Casas de Juiz, fruto do trabalhoincansável do maior Juiz-Engenheiro que a Magistratura de nosso Estado jápossuiu. Nossa missão é realmente continuar mudando, não pelo simples prazerde mudar, mas alterando o que for necessário modificar. Isso porque temos aconsciência de que conservar por conservar é tão perigoso como inovar porinovar. Conservaremos o que é bom, relegando o que é mau ao esquecimento.Devemos estar cientes, que nem tudo por mais que queiramos, pode ser mudado.Neste sentido há uma oração atribuída ao Almirante Hart: “Dai-nos força, Senhor,para aceitar com serenidade tudo o que não possa ser mudado. Dai-nos coragempara mudar o que pode e deve ser mudado. E dai-nos sabedoria para distinguir


uma coisa da outra “. Sei. que não será fácil, há muito o que fazer para que aatividade fim se torne ideal. Pretendo, contudo, compensar as dificuldades comdedicação, para não frustrar a confiança dos amigos e dos jurisdicionados e paranão decepcionar os Juízes que integraram e integram a Magistratura deste Estado.E para ser transparente e evitar decepções maiores é que estou adotando aregra vigente em nosso Tribunal Regional Eleitoral, apresentando, por mim e pormeu cônjuge, declaração de bens, exigindo o mesmo de todos que vão exercercargos comissionados na minha administração, para que possamos realmentetrabalhar com a tranqüilidade que a transparência nos concede. Agradeço aosque me brindaram com suas oratórias, sendo que credito os elogios a seus elevadose belos sentimentos. As palavras de Ruy, na “Oração dos Moços”, tomoemprestadas para finalizar: “Por derradeiro, amigos de minha alma, por derradeiro,a última, a melhor lição de minha experiência. De tudo quanto no mundo tenhovisto o resumo se abrange nestas palavras: Não há Justiça onde não haja Deus.”Obrigada.”

Saudação do Dr. José Cláudio Nogueira Carneiro, representante daAssociação Cearense de Magistrados, em 1º de fevereiro de 1999.

“Excelentíssima Senhora Desembargadora, Águeda Passos RodriguesMartins, digníssima presidenta do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará;Excelentíssimo. Senhor Doutor Tasso Ribeiro Jereissati, mui digno Governadordo Estudo do Ceará. Senhores Desembargadores, Eminentes colegas Juízes deDireito do Estado do Ceará e demais Magistrados presentes, SenhoresProcuradores e Promotores de Justiça, Demais dignas autoridades aqui presentes,Senhores Advogados, senhores Funcionários, Meus Senhores e minhas senhoras.Designou-me a Associação Cearense de Magistrados, através de seu eminentePresidente, Desembargador Ernani Barreira Porto, para, em nome dos seusintegrantes, proferir saudação aos ilustres magistrados que hoje tomam possena. direção do Poder Judiciário do Estado do Ceará, honraria que recebi comimenso jubilo. Isto posto, destaco, preambularmente, que é uma solenidade quese repete a cada biênio, de grande significação para todos que atuam no Poder.Judiciário e, porque não dizer, para toda a sociedade cearense, destinatária finaldas atividades da justiça, que todos queremos ágil, competente e, sobretudo,confiável. Assumem hoje a direção do Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará trêsdos seus componentes, qual deles de maior nomeada. “A Presidência, ascende aeminente e culta Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins, uma dasmaiores expressões da Magistratura cearense, Juíza de elevado valor moral, deinquebrantável firmeza e de sinceridade ímpar, devendo-se ressaltar, pelaimportância do fato, é a primeira mulher que assume tão alto cargo na gleba deJosé de Alencar. Os Juízes de primeiro grau, os Desembargadores, e por extensão,toda a coletividade cearense, depositam incomensurável confiança naadministração de Vossa Excelência, à frente dos destinos do Tribunal de Justiça


e que a confiança será plenamente correspondida, tenho para mim, por já havera nobel Presidenta exercido cargos relevantes na administração pública, comexcelentes atuações, como ocorreu quando ocupou a. Presidência do EgrégioTribunal Regional Eleitoral do Ceará, há poucos anos, onde modificou para melhor,toda a estrutura daquele Colegiado, e na diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua,ultimamente, onde se houve com muita eficiência, com o comando direcionado,todo ele, para os usuários da justiça, cunhando a frase lapidar “meritíssima é asociedade”, o que revela o seu manifesto respeito aos interesses coletivos e àJustiça social. A expectativa dos Juízes de primeira instância, tocante àadministração da Desembargadora .Águeda Passos Rodrigues Martins é deque seja a mesma muito auspiciosa, O mesmo ocorrendo, tenho certeza, comrelação aos doutos integrantes da instância superior. Proclama-se, emcomprovação desta assertiva, que sua excelência em recente reunião com osMagistrados de Fortaleza, depois de afirmar que as portas do seu gabinete estarãosempre abertas para todos os juízes, declarou, enfaticamente, que pretendedurante sua gestão na Presidência do Tribunal cumprir e fazer cumprir, no quelhe couber, as Constituições Federal e Estadual e o Código de Divisão eOrganização Judiciária do Estado do Ceara tendo tal manifestação causadogrande contentamento aos julgadores, os quais esperam de sua excelência aexata observância das normas legais vigentes para que possam exercer, comtranqüilidade, as missões que lhes são cometidas pela legislação pátria. Emcontrapartida, a nossa resposta mínima será a eficiência e a celeridade na prestaçãojurisdicional, propósitos que a sociedade espera e exige de todos os Magistrados.Sem dúvida, a administração que hoje se inicia, senhora Presidenta, pelo que foidito anteriormente, prenuncia-se como um marco grandioso na história do PoderJudiciário do Estado do Ceará, por todos os atributos que ornam a sua personalidade,pela retidão do seu caráter e pela sua inteligência fulgurante, demonstrada nodecorrer da sua brilhante carreira de Magistrada e, ainda, por sua invulgar coragemcívica, aliada à capacidade para superar obstáculos, por todos reconhecida. Nestamesma solenidade, assume a Vice-Presidência do Egrégio Tribunal o eminenteDesembargador Ernani Barreira Porto, figura de escol dos meios intelectuais donosso Estado, possuidor de enorme .saber jurídico e um dos líderes maiores daMagistratura do Ceará, desempenhando, já pela segunda vez, a Presidência daquerida Associação Cearense de Magistrados. Vossa Excelência, Senhor Vice-Presidente, face aos seus inegáveis conhecimentos na área do direito e o refulgirda sua inteligência privilegiada, terá, de certo, atuação indelével no cargo que oraassume e na diretoria do Fórum da Comarca de Fortaleza, que hoje exige doadministrador dedicação integral, em virtude de possuir precisas 126 varas,espalhadas em vários pontos da nossa Capital, com serviços complexos queexigem permanente atuação e cuidadosa supervisão. Tenho certeza, Senhor Vice-Presidente, que vossa excelência, também, se desincubirá, airosamente, dasfunções que assume neste ato solene, para gáudio de todos, inclusive dos seuscolegas de turma da gloriosa Faculdade de Direito do Estado do Ceará dentre os


quais se inclui este orador, e para maior grandeza da Justiça cearense. À frenteda Corregedoria Geral da Justiça, no período que hoje principia, substituindo oínclito Desembargador José Ari Cisne, Magistrado dos mais notáveis da Corteda Justiça cearense, estará o preclaro Desembargador José Maria de Melo, Juizdo mais alto quilate, com magistral desempenho na Presidência do Tribunal deJustiça do Estado do Ceará, sendo, sem favor algum. o que mais desenvolveu. aparte material do Judiciário alencarino, haja vista a construção de Fóruns e casasresidenciais para os Juízes em todas as Comarcas, a par de uma direção firme eprofícua no comando do Judiciário deste Estado. Vossa Excelência, senhorDesembargador José Maria de Melo, terá, sem dúvida, exemplar atuação naCorregedoria, mercê dos seus reconhecidos atributos morais e em face da suanotória operosidade, amplamente demonstrada em todos os atos de sua vida e,por derradeiro, notadamente, na Presidência do Poder Judiciário do Estado doCeará. Finalmente, para não me alongar e cansar o distinto e seleto auditório,desejo aos eminentíssimos Desembargadores que assumem as suas elevadasfunções, nesta data, um percurso iluminado. Que completem de per si econjuntamente os caminhos almejados, na rota certa, e, afinal, colham os frutossemeados para gozar a sombra. dadivosa de um bom tempo, na certeza de queservir à Magistratura, sobre ser uma honra, que a poucos está reservada, éacima de tudo, perseguir um grande ideal: o de ver a Justiça, triunfantemente,solucionando todos os conflitos. Muito Obrigado.

Saudação do Dr. José Feliciano de Carvalho, representante da Ordemdos Advogados do Brasil - Secção Ceará, em 1º de fevereiro de 1999.

“Senhores, Senhoras, Excelentíssima Senhora Desembargadora ÁGUEDAPASSOS RODRIGUES MARTINS, Digníssima Presidente do Egrégio Tribunalde Justiça do Estado e Chefe do PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DOCEARÁ. Quando o DESEMBARGADOR BERNARDO MACHADO DACOSTA DÓRIA, que dá nome a este PLENÁRIO, instalou este TRIBUNALDE JUSTIÇA DO ESTADO, como seu primeiro Presidente, em 3 de fevereirode 1874, jamais poderia admitir que, 125 anos depois, neste mesmo Tribunal,assumia sua Presidência uma Magistrada de carreira. Nesta última centúria odesenvolvimento científico e social foi o mais impressionante e perturbador destesdois derradeiros milênios. O Brasil mudou das medievas Ordenações do Reino auma Constituição votada pela vontade emocional de seu povo, mas, o conceitode Justiça perseguido tem sido o mesmo, o dar o se ao seu dono, desde DomitiusULPIANUS na colaboração do CODEX JURIS CIVlLIS do ImperadorJUSTINIANO. Nessa mesma velocidade, de 1874 a esta parte, a Justiça desteEstado tem vivido substanciais mudanças tanto estruturais como institucionais.Neste comenos, em que VOSSA Excelência Desembargadora ÁGUEDA,assume a Chefia do Poder Judiciário do Ceará, uma gravíssima CRISE social epolítica, ética e institucional, se abate sobre a Nação, com prognóstico


eminentemente sombrio. O Poder Judiciário do Brasil está no epicentro desseformidável e imprevisível furacão social, envolto no emaranhado de milhares derecursos que entulham os Tribunais Superiores, sem que se veja uma saídaimediata para o desate de todos esses conflitos: Ministros dos Tribunais Superiores,como SEPULVEDA PERTENCE, CARLOS MÁRIO DA SILVA VELOSO ECELSO DE MELO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e ANTONIODE PADUA RIBEIRO, do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, vêmadvertindo a Nação para o congestionamento dos recursos nesses Tribunais. NoSTF, em 1998, foram proferidas 51.182 decisões por 11 Ministros e o STJ julgou100 mil 491 recursos, no mesmo período. Diz-se que mais da metade dessesrecursos são impetrados por entes da Administração Pública, que têm prazo emdobro para isso e não sofrem pena de deserção por falta. de preparo. Essaenorme pletora recursal se deve ao imenso trabalho dos Juízes do primeiro graue dos Tribunais dos Estados, nas decisões que proferem todos os dias. A Justiçado Ceará é, materialmente, a mais bem aparelhada do País. Dispõe de prédiopróprio para o Fórum e de residência para seus Juizes em todas as Comarcas,assegurando aos jurisdicionados a presença contínua da Autoridade Judiciáriaem seu município. Até bem pouco tempo, tanto na Capital, como no interior doEstado, a Justiça do primeiro grau funcionava em vergonhosa situação deprecariedade material. Hoje, a Capital dispõe do magnífico edifício do FÓRUMCLÓVIS BEVILÁQUA, obra extraordinária, da mais alta qualidade funcional esem precedentes que se saiba em nenhum outro Estado da Federação. Hoje, noCeará, não há Comarca onde a Justiça não esteja condignamente sediada. Osadvogados se sentem orgulhosos por poderem trabalhar com dignidade numambiente confortável e decente. E agradecem ao Poder .Judiciário do Ceará, napessoa do seu incansável Desembargador Presidente JOSÉ MARIA DE MELO,pela obstinação e vontade férrea com que desafiou os obstáculos e realizou seusprojetos. A revolução interna. da Justiça deste Estado começou comDesembargador CARLOS FACUNDO que, corajosamente, chamou para aadministração do Poder Judiciário o controle dos recursos dos seus serviços,para que a Justiça não mais tivesse de depender dos cofres do Estado para seupróprio investimento. E desdobrou-se nas administrações dos DesembargadoresADALBERTO BARROS LEAL e JOSÉ ARI CISNE. Na presidência doDesembargador JOSÉ MARIA DE MELO a Justiça do Estado do Ceará atingiuo grau mais avançado do seu desenvolvimento, Em dois se fez, o que não se fezem mais de 125 anos. E tudo está aí, às vistas de todos. Em termos de condiçõesmateriais que ninguém pode reclamar. Aguardamos, com grande expectativa, a


administração do jovem DESEMBARGADOR ERNANI BARREIRA PORTO,na direção do Fórum Clóvis Beviláqua, no biênio que começa hoje. Sua Excelênciamourejou, por muito tempo, na advocacia de cujas hostes saiu para compor esseTribunal de Justiça. Mais que ninguém, conhece, de ciência própria, as enormesdificuldades com que os operários do Direito desempenham suas árduas tarefas,notadamente, os advogados novos. A privilegiada inteligência e reconhecidacultura de Sua Excelência hão de colaborar com a OAB a fim de que aconvivência de Advogados, Juízes e demais atores do processo se desenvolvacom harmonia e respeito recíprocos, como tem ocorrido até agora. Sabe SuaExcelência que, se sem Justiça não há Democracia, sem Advogado não haveráJustiça. A OAB traz a Sua Excelência, neste azo, seu apoio e confia no seu altodiscernimento. O Desembargador JOSÉ MARIA DE MELO, depois dessa suaextraordinária administração, retorna à Corregedoria Geral de Justiça, onde deverácontribuir, agora, com seu elevado acervo de experiência, em todo o Estado doCeará, cujo território conhece palmo a palmo. A OAB, da mesma forma creditana pessoa de Sua Excelência a certeza de que todos os obstáculos que foremencontrados serão removidos, com elevada sabedoria e espírito de Justiça, emprol de, um Poder Judiciário hábil, independente e operoso. A obstinação de SuaExcelência na execução correta das atividades públicas judiciárias é a nossagarantia de que a Justiça, para ser rápida e justa, não precisa, necessariamente,de reiteradas reformas das leis do processo. A inteligência e o dinamismo proverbialde Sua Excelência superam toda a falaciosa alegação da obsolescência das Leis.A administração que Vossa Excelência, Desembargadora ÁGUEDA,desenvolveu no Fórum Clóvis Beviláqua, nesta Capital, tem a marca da seriedade,da decência, da dignidade, da consciência. do dever cumprido e, sobretudo, osinete da responsabilidade austera na execução de uma árdua missão, para queo direito do cidadão merecesse respeito acima de tudo. A OAB Ceará reconheceo extraordinário valor desta eminente Magistrada, não só no trato da coisa pública,como no atendimento às justas reivindicações em prol da prestação jurisdicionaldo primeiro grau os advogados do Ceará depositam em Vossa Excelência todasas suas esperanças no sentido de verem respeitados os direitos fundamentaisdos 77 incisos do art. 5° da Constituição Federal e estão certos de que essaDoutíssima Desembargadora, como integrante do Colégio de Presidentes deTribunais de Justiça do País, levará à discussão dos seus pares, os seríssimosproblemas que angustiam os cidadãos que precisam da Justiça na solução dosseus conflitos. A OAB representa o reflexo das angústias do povo, que passapela provação do maior desencanto nos administradores públicos, e espera não


perder a confiança e a fé que ainda tem na dignidade da Justiça. Essa missãoformidável está sobre os ombros de Vossa Excelência que não será diferentenunca da Juíza que conhecemos, desde as lides da primeira instância, de condutamoral irrepreensível e altamente decente, digna e honrada, integra e justa, eacima de tudo independente e humana. Todos nós temos respeitosa veneraçãopor vossa Excelência e sabemos que essa eminente Magistrada fará com que aJustiça se imponha pela seriedade de seus julgados e pelo trato isonômico antetodos os litigantes judiciais, pessoas do povo e pessoas jurídicas de direito público.Estamos cheios de esperança de que a estabilidade das decisões reforce nossacrença na Justiça e que as liminares deferidas aos cidadãos, pelos Juízosmonocráticos, nos litígios para com o Poder Público, não tenham a fugacidade ea fulminância. da luz de um raio A assunção da Desembargadora ÁGUEDA aoelevado cargo de Presidente do secular Tribunal de Justiça do Ceará e à Chefiado Poder Judiciário do Estado, que comandará no próximo biênio, tem umsignificado histórico especial, neste ano de 1999. É a primeira vez que umaMagistrada assume, neste Estado a Presidência do Tribunal de Justiça começandosua carreira como Juíza de Comarca de Interior, de primeira entrância. Todosseus passos foram galgados, um a um, mima escala ascensional de reconhecidosméritos, à custa do seu próprio valor. Filha de VIÇOSA DO CEARÁ, conterrâneado imortal CLÓVIS BEVlLÁQUA, jurista de fama mundial ainda vivo namemória de todos os cultores do Direito. Neste ano, a 4 de outubro, comemorar-se-á os 140 anos de nascimento desse gênio da humanidade e agora, em janeirodeste ano, fez 100 anos que EPITÁCIO PESSOA, Ministro da Justiça deCAMPOS SALES, Presidente da República o encarregou de preparar um projetopara o CÓDIGO CIVIL, o que ele fez em seis meses, entregando-o em outubrode 1899. É uma feliz coincidência desses marcos históricos com a posse deVossa Excelência, atualmente, a mulher mais importante do Estado e a filha maisilustre do meu pequenino torrão natal. Outro ponto de suma importância para ahistória deste País é que será Vossa Excelência a Presidente de um Poder doEstado a ultrapassar os lindes de dois séculos e de dois milênios, Vossa Excelênciaserá o último Presidente do Tribunal de Justiça do Século XX. No dia 10 defevereiro do ano de 2001, quando ultimar seu mandato, já faz um mês que terminouo segundo milênio da Cristandade. E independentemente de sua vontade, VossaExcelência estará entre as raríssimas figuras femininas de escol mais importantesdeste milênio. Mas, do que a conhecemos sabemos que Vossa Excelência, mesmoassim, ainda dirá, por certo, como disse o Desembargador AMÍLTON BUENODE CARVALHO, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; “EU SOU JUIZ


POR DUAS RAZÕES BÁSICAS: PORQUE SINTO HOJO (ASCO,REVOLTA) DA INJUSTIÇA E PORQUE SINTO PRAZER INDESCRITÍVELEM JULGAR, EIS, NO PLANO RACIONAL, O QUE FEZ DE MIMJULGADOR”. Disse.

Saudação do Dr. Nicéforo Fernandes de Oliveira, representante daProcuradoria Geral de Justiça, em 1º de fevereiro de 1999.

“Hoje é dia de festa no Poder Judiciário do Estado do Ceará. Esta solenecerimônia se repete a cada dois anos. Neste momento, a DesembargadoraÁGUEDA PASSOS RODRIGUES MARTINS assume a Presidência do egrégioTribunal de e Justiça do nosso Estado. O Desembargador ERNANl BARREIRAPORTO, a Vice-Presidência, e o Desembargador JOSÉ MARIA DE MELO, aCorregedoria Geral da Justiça. Apresentam-se, evidentemente, dominados pelaemoção decorrente da expectativa do exercício novas e árduas funções,renovando, sem dúvida, o mesmo sentimento que os agitara na época em queforam admitidos na Magistratura. A JUSTIÇA é a eterna vontade de dar a cadaum aquilo que lhe pertence. A aurora de novos dias para o Judiciário do Cearáestá nas mãos dos nobres Desembargadores empossandos. É a oportunidade denós, integrantes do Ministério Público cearense, apresentarmos os nossos maisefusivos cumprimentos a todos os ilustres Desembargadores que fazem partedessa Excelsa Corte de Justiça, na certeza de que continuaremos unidos nodesejo ardente de aplicarmos as regras estatais ao caso concreto com critério,dignidade e destemor. Modernamente vivemos um momento histórico de relevanteparticipação e atuação do Ministério Público, em prol dos valores da sociedade.Tem sido a instituição ministerial, nesse compasso, buscada por todos os níveissociais. Não obstante, em diversos momentos, talvez em razão da relevância denossa atuação, temos sido incompreendidos por alguns setores da sociedade,que nos têm cobrado atuação, por vezes baseada tão somente em notíciassensacionalistas, sem nenhum cunho de consistência ou razoabilidade, à mínguade prova material do fato ou de elementos que indiquem sua autoria. Impõe-se,porém, que se conceba que a nossa atuação funcional deve estar esquadrinhadano fato social e ungida no nosso sentimento de responsabilidade para com aJustiça social. Fugir a esse basilar parâmetro é agir temerário, compulsivo ouenlevado pela emoção que um determinado segmento da comunidade emprestouao fato. É preciso dizer-se: Não podemos, entretanto, conviver pacificamentecom a corrupção, a improbidade administrativa, a prostituição infantil e a exploração


do trabalho do adolescente. Com a agressividade ao patrimônio público, asonegação fiscal, pistolagem, e outros tipos de delitos incompatíveis com adignidade de um povo civilizado. O Ministério Público do Ceará, tem procuradoatuar em todas as frentes, no afã de conseguir melhores dias para o cidadãocearense. Assim pensando, criamos os Centros de Apoio a MoralidadeAdministrativa, de Combate aos Crimes contra Ordem Tributária, de Apoio aCriança e a Juventude, aos Socialmente Discriminados, de Combate aos crimesContra a Ecologia, Meio Ambiente, Patrimônio Artístico, Histórico e Cultura eoutros. Estamos vigilantes e também atentos quanto a abusiva elevação dospreços, crianças fora da escola, frentes de serviços, distribuição de cesta básica,aplicação dos recursos oriundos do FUNDEF, torcidas organizadas e muitasoutras ações. Porém, vale ressaltar com muita ênfase, o Ministério Público sozinhonão consegue ter êxito em todos os combates. Precisamos do apoio da sociedade.O apoio amigo, leal, destemido e temperado com a coragem, para que possamosdar a este povo uma resposta coerente, Que venham em nosso auxílio os cidadãosde bem. Que tenha coragem de falar o nosso homem simples, que ficou caladopor uma obrigação moral inexistente. O seu silêncio se vincula ao recebimentode uma enxada, um pneu de bicicleta, remédios, material de construção e tantasoutras coisas. A maior fluência destas práticas ocorrem por ocasiões dos pleitoseleitorais e se repetem a cada eleição. O favor recebido, na concepção dessehomem humilde, se constitui em obrigação de cunho permanente. Calam-se ele,seus familiares, amigos e os amigos dos amigos, quanto aos delitos que presenciamou sabem. Essa prática atenta, violentamente, contra os princípios da dignidadehumana, e os pontos fundamentais da democracia brasileira, gerandoconseqüências negativas aos que, assim, agem no plano político, com respingosem todas as casas do Legislativo. Exemplificando: desculpem a franqueza aoexternarmos a irresignação do Ministério Público. Essa surge, com maisfreqüência, nos casos dos processos contra Prefeitos e Vice-Prefeitos que,embora. já denunciados, e o feito tramitando regularmente no Judiciário, mas pornão ter chegado ainda ao seu final, favorece a que essas pessoas, voltem a secandidatar alcançando, em muitos casos, uma votação superior ao do primeiropleito. Esse tipo de manifestação popular se constitui em um verdadeirodesrespeito às autoridades constituídas e aos cidadãos de bem. São favorecidosgraças a flexibilidade das leis em vigor, que permitem uma infinidade de recursos,muitos deles de cunho exclusivamente protelatórios, e até mesmo lhes dão afalsa ilusão de inalcansáveis pela Justiça. Ressalte-se, também, que poucas pessoasse dispõem a testemunhar ou delatar um crime de modo evidente. Eis os fatorese o largo portão por onde tem acesso a indesejável impunidade. Aqui estão os


motivos de se propalarem que a Justiça só alcança aos menos favorecidos. Esseconceito nefasto tem que acabar. Acabar mesmo, O Procurador Geral de Justiçado Ceará repulsa a atuação ministerial duvidosa, insegura ou inconseqüente, porémprestigia, corrobora e garante a atuação firme, segura, responsável, corajosa,mesmo que dessa atuação paire o risco de sua própria vida. Graças a Deus, eorgulhosamente o dizemos, nesse nosso espinhoso mister de buscar semear ajustiça social, o Ministério Público do Ceará tem tido o apoio incansável e decisivoda Magistratura do Ceará, aurida pelo galardão-mor, o seu PresidenteDesembargador José Maria de Melo, que hoje entrega o nobilitante cargo àexcelentíssima Senhora Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins,feliz pelas realizações e conquistas de bandeirante. Esperamos, eméritaDesembargadora Águeda, e até temos a certeza, que esse salutar compasso eentrosamento perfeito entre Magistratura e Ministério Público haverão depermanecer, sem quebra de continuidade, porque, com isso, é a sociedade, e nãoos dirigentes das Instituições, que haverá de ganhar. E Vossa Excelência, ínclitaDesembargadora Águeda, tem demonstrado, na prática, que essa consonânciaperdurará, haja vista, seus nobres gestos já praticados, a prestigiarpropositadamente o Ministério Público, citando-se como exemplo, dentre inúmerosoutros, sua elegante condução dos entendimentos em favor da conquista deespaços para o Ministério Público, na nova sede do Fórum Clóvis Beviláqua, equão prestimosamente tem atendido a outros pleitos. Sentimo-nos honrados egratificados com esses gestos nobres, que engrandecem e prestigiam nossa causa,cujos dividendos quem os recebe é a sociedade. Que assim se mantenha VossaExcelência, no exercício desse nobre cargo de Presidenta do egrégio Tribunal deJustiça, ao qual por vontade uníssona de seus Pares Vossa Excelência ora,ascendeu. Aos demais dignos Desembargadores que ora também são guindadosao exercício dos respectivos cargos de Vice-Presidente desta egrégia Corte deJustiça e de Corregedor Geral da Magistratura, a nossa certeza de quemarcharemos todos unidos em prol do semear a mais salutar Justiça Social emfavor de nossa sociedade, principalmente dos menos favorecidos. Assim como oMinistério Público procura proceder em relação aos outros Poderes Executivo,Legislativo e também junto à Ordem dos Advogados do Brasil Secção do Ceará.Dignas autoridades, Desembargadores Águeda Passos Rodrigues Martins, ErnaniBarreira, Porto e José Maria de Melo, nossos votos de profícua gestão, e queDeus os iluminem e abençoem sempre, em todos os momentos e horas, na visãolúcida da vida, da História do Patriotismo e do Futuro, felicidades a todos e Muitoobrigado.”



“Excelentíssimo Senhor Doutor Tasso Ribeiro Jereissati, MD. Governadordo Estado, em nome de quem saúdo todos integrantes da Mesa, bem assim, asautoridades anteriormente nominadas.

Senhores Ministros,Senhores Desembargadores e Juízes de Direito e demais Magistrados

presentes,Senhores Advogados e dignos componentes da Defensoria Pública,Senhores e Senhoras funcionários,Minhas senhoras e meus senhores,Quis o destino, por feliz coincidência, que a minha posse no cargo de

Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, recaísse justamenteneste 03 de fevereiro de 1997, data em que se comemora a solenidade deinstalação do Tribunal da Relação da Fortaleza, então com jurisdição sobre asprovíncias do Ceará e do Rio Grande do Norte, criado que foi pelo Decretolegislativo nº 2.342, de 06 de agosto de 1873 e instalado com pompa ecircunstância, a 03 de fevereiro de 1874, tendo como Presidente o Conselheiro eDesembargador Bernardo Machado da Costa Dória, sob a assistência doexcelentíssimo Senhor Presidente da Província, Doutor Francisco Pereira de Sá,assim como das mais gradas autoridades, destacando-se entre estas, o SenadorThomás Pompeu de Sousa Brasil, Deputados Gerais e os Membros da CâmaraMunicipal, a par do Corpo Consular no Ceará.

Não obstante decorridos cento e vinte três anos das festividades deinstalação do Tribunal de Justiça, vemos com pesar pelo que se infere dos discursosdos eminentes oradores, Conselheiro Machado Dória e Senador Pompeu, a mesmapreocupação pertinentes à Justiça Social ainda hoje não implantada em nossoPaís, naquela época a abolição, hoje uma melhor distribuição de renda, de modoque o povo possa quando menos Ter o que comer, sem falar, naturalmente, nosdireitos e garantias assegurados na Constituição, dentre os quais assomam odireito à vida, à habitação, à saúde, à educação e ao lazer, além do direito a terra.

O trabalhador, seja ele do campo ou da cidade, não precisa de esmolas,precisa sim, de emprego a fim de que com o suor de seu rosto, possa prover oseu sustento e de sua família, o que lamentavelmente não lhe tem sido assegurado.

Em sua alocução dizia o conselheiro Machado Dória:“E é tanto mais de aplaudir e agradecer a conquista e realização dessa tão

importante vantagem social, quanto veio ela imediatamente após a grande efecunda reforma do elemento servil.

A libertação do ventre escravo criou um novo regime jurídico em relaçãoa uma imensa parte da população.


Se em geral não se pode contestar que há precisão de termos a justiçaperto de casa, a cada porta do cidadão, para garantir-lhe a vida, a propriedade etodas as liberdades inerentes ou que dimanem de sua personalidade; se isto é umaxioma de todos os tempos e de todos os lugares, principalmente em referênciaaos homens pobres, baldos de recursos para pleitearem seus direitos em pontoslongínquos; avaliai, senhores, de que sumo valor e inestimável preço não é acriação de Tribunais de justiça em cada província, quando uma classe numerosado povo, a pobre e desvalida, sai das condições em que vivia, para procriar filhose criar famílias com iguais direitos aos das outras classes”.

A classe política, bem como a imprensa e outros setores sejam pertencentesà atividade privada ou pública têm clamado pelo Controle Externo daMagistratura, certamente na esperança de fazer com que a Justiça não apenasseja mais rápida, uma vez que Justiça tardia é uma injustiça qualificada emanifesta, como dizia Rui Barbosa, mas que seja outrossim, mais severa comos criminosos, sejam eles ricos ou pobres.

Não interessa nesta quadra em que vivemos, dizer que as mazelas existentesno Judiciário, que reconhecemos serem muitas, não são de nossa responsabilidade,porquanto todos sabem que para o fiel desempenho do papel que a Constituiçãoreservou ao Judiciário, torna-se indispensável o concurso do Executivo e doLegislativo, o primeiro, pondo à disposição da Justiça os recursos imprescindíveisà realização de seu mister, o último promulgando uma legislação que permita nãosó a agilização da Justiça, mas que evite também a impunidade que ainda grassano País, onde a bem da verdade, tão-só os desvalidos sofrem a ação da Justiça.

Intriga-me, profundamente, a constatação de apesar deste País estar prestesa completar quinhentos anos, e a despeito de suas riquezas decantadas em prosae verso, avolumaram-se em cada esquina, crianças maltrapilhas, sem lar, sempão e sem qualquer esperança de um futuro digno, porque não há futuro semeducação.

Essa realidade dolorosa não pode mais passar despercebida daqueles quetêm por atribuição realizar a Justiça. Como pode afinal uma sociedade que nãopermite o acesso dos mais pobres à educação, ter a pretensão de garantirtranqüilidade e segurança aos que integram?

Já não posso mais ter ilusão, o tempo conspira contra nós. Não tiveram osnossos antepassados aptidão para assegurar-nos um País justo, sem desigualdadestamanhas como as que lamentavelmente grassam no Brasil. Testemunhamos,em conseqüência disso, uma realidade desconfortável, que não podemos repassaraos nossos descendentes, sob pena de quando menos somos omissos. A tarefa,por isso, é árdua e dela não pode o juiz eximir-se do dever de enfrentá-la, deprestar com altivez a sua contribuição para melhorá-la, até porque nós, os juízesnão podemos mais viver herméticos, afastados do mundo, como se habitássemos


o paraíso dos deuses.Com a determinação e o destemor dos que fazem a Justiça do Ceará,

neste momento histórico, já estamos dando os primeiros passos no sentido demudar essa triste realidade, que nos envergonha a todos, a fim de que possamosnos credenciar a ingressarmos na história com o respeito dos presentes e oreconhecimento dos pósteros, pena de não sermos perdoados, por não termosassumido o compromisso de lutar por um mundo melhor.

O Direito não floresce nos grupos sociais em que predominam a corrupçãoe o analfabetismo. O Jurista não pode simplesmente viver da abstração do Direito,distanciado da realidade onde ele tem sua vigência. Por isso, conclamo a todosos Magistrados e homens de bem do Ceará, para empreendermos uma cruzadacívica contra essas mazelas, que infortunam o nosso dia a dia.

Por que só alguns, no grupo social têm acesso ao saber e podem desfrutarde um futuro digno? Por que aqueles que desviam dinheiro público, que poderiaser aplicado na educação dos menos afortunados, ainda estão a merecerreverências da coletividade?

Necessitamos com urgência de um basta na “escola de corrupção”, quefloresce entre os gerenciadores do dinheiro do povo, envergonhando a todos,sobretudo, pelo exemplo nocivo legado às gerações futuras.

Dinheiro público é coisa sagrada e a Justiça haverá de ser implacávelpara com os que ousem desviá-lo. Ou assumimos todos essa postura radical decombate intransigente à malversação do dinheiro público ou assistiremos, pormais alguns séculos, essa realidade chocante em que pontificam a fome, a misériae a violência, com a agravante de adicionarmos, entre suas vítimas em potencial,os nossos próprios descendentes.

Quando de seu discurso por ocasião da solenidade de instalação do Tribunal,o Senador Thomás Pompeu de Sousa Brasil, representando naquela oportunidadeo Parlamento Brasileiro:

“A Justiça bem o sabemos, no sentido genuíno da expressão, é a maiselevada e indispensável faculdade do poder social, sob cuja garantia repousamtodos os direitos do cidadão, desde a propriedade em toda a sua extensão, até asegurança pessoal e vida; e com ela a tranqüilidade e prosperidade dos Estados.

É, portanto, de sua reta, curta e pronta administração que, em grandeparte, depende a felicidade dos povos. Se me perguntassem, dizia um sábiopublicista que hoje ocupa um lugar eminente na Europa, o que distingue os povoslivres daqueles que ainda não o são, diria: Não é uma Constituição; nem Câmaras;nem jornais; tudo isto pode converter-se em instrumento de paixão e tirania; averdadeira distinção é a Justiça, o reinado da lei. Dizei-me o que são os Tribunais,e eu vos direi o que é o povo. Governo e cidadãos inclinam-se diante da lei,respeitam as fórmulas protetoras que ela constitui? Não duvideis; aí existe


liberdade. Sofisma-se, ilude-se a lei por medidas pérfidas ou violentas? HáTribunais de Exceção, juízes corrompidos pela paixão ou interesses? Fugi! Aliberdade é um laço, as instituições zombaria. A liberdade, sabei-o bem, é o respeitoao Direito; é por outro nome a Justiça”.

Não basta, porém, acrescentava o insígne orador:“Que sua administração seja imparcial, é mister que seja fácil e pronta, ao

alcance do cidadão ofendido em seu Direito, para invocar seu auxílio.É por isso que os povos modernos, mais solícitos pelo desenvolvimento

e garantias de seus direitos, não esquecem, entre outras, duasimportantíssimas instituições, uma como produtora, outra como protetorade sua propriedade, a Escola e o Tribunal, que procuram colocar à portaou ao mais fácil alcance do cidadão. Querem derramar a educação dopovo na sua mais lata acepção como fonte do feliz e seguro desenvolvimentodo cidadão e segurar pronta Justiça como garantia de sua propriedade eDireito”.

A feliz e profícua administração do Desembargador José Ari Cisne à frentede nosso secular e respeitado Tribunal de Justiça, que ora se finda, coroada deêxitos, da qual eu e o preclaro Desembargador Carlos Facundo sempre estivemosà sua disposição, procurando contribuir para engrandecê-la, creio alcançou osobjetivos pugnados pelos críticos, visto que com a criação e implantação emtodos os Distritos da Comarca de Fortaleza e nas principais regiões do interior doEstado, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, fez com que efetivamente aJustiça fosse ao encontro do povo, propiciando-lhe, ademais, uma Justiça maiscélere, mais justa e sobretudo, mais barata.

A recuperação, aquisição e construção de fóruns, dotados dos maismodernos equipamentos, inclusive, fax e computadores de primeira geração,permitindo o interligamento via internet, com o Tribunal de Justiça e o FórumClóvis Beviláqua, bem assim com os Tribunais Superiores e demais Tribunais eJuízos do País, colocou a Justiça cearense no primeiro mundo.

A Justiça Especial Móvel e o Telejustiça, a primeira destinada a repararquase que imediatamente, os danos decorrentes de acidentes de veículos semvítimas e o último, permitindo a consulta dos processos do próprio escritórioadvocatício, ou da própria residência do usuário, são juntamente com a criaçãodo Memorial do Judiciário, resgatando o nosso glorioso passado, mas esquecidomuitas vezes nos arquivos e nas bibliotecas, medidas que encontraram, seja naComunidade Forense e Acadêmica, seja junto à própria população, indiscutívelrepercussão, inscrevendo o nome do Desembargador ARI CISNE nos anaisdesta veneranda Casa de Justiça, que tanto tem contribuído para engrandecer acultura cearense, haja vista os nomes de inúmeros Magistrados que emprestaramo brilho de suas inteligências às nossas Universidades, em passado remoto, como


no presente, como tive oportunidade de ressaltar ao ensejo da entrega da Comendado Mérito Judiciário, dentre outras figuras das mais expressivas do Estado, aoGovernador Tasso Ribeiro Jereissati, que por força do seu descortino e de suaproficiência e zelo para com a coisa pública, se fez respeitado e admirado, nãoapenas em sua terra, como no Brasil, o qual muito tem contribuído para realizaçõesdo Judiciário em nosso Estado, e sem dúvida não medirá esforços e recursospara que no dia 08 de dezembro deste ano de 1997, possa ser solenementeinaugurada a nova sede do Fórum Clóvis Beviláqua, anseio que há muito esperadopela Comunidade Forense: Advogados, Defensores, membros do MinistérioPúblico e Estudantes de Direito, sem cuja participação, a Justiça jamais poderáalcançar o seu desiderato.

Apesar de termos prosperado muito nestes últimos anos, precisamostrabalhar muito mais ainda, para dotarmos a Justiça do Ceará de tudo aquilo quese faça necessário ao seu efetivo desempenho, donde a indispensável colaboraçãoda imprensa para a consecução de tão significativo desiderato, posto que comoacentuou o eminente Desembargador Adroaldo Furtado Fabrício, quando de suaposse na Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande doSul:

“O Judiciário é um desconhecido. O princípio da boa-fé nos impõesupor que a maior massa de manifestações desprimorosas decorre dadesinformação e não da malícia. Há uma grande disposição e um notáveldesembaraço para opinar sobre nossos assuntos, mas quase todas asmanifestações deixam transparecer o mais completo desconhecimento deles.Trataremos, pois, de dar a conhecer o que somos, o que fazemos, comoatuamos, porque erramos tanto e ainda assim somos um pilar dademocracia”.

Daí, repita-se a inestimável colaboração da Imprensa na difusão dessetrabalho a que estamos nos propondo fazer.

Neste azo, cabe salientar que enquanto na Argentina, existe um Juiz para17.000 habitantes, um para 10.000 em Portugal, um para 4000 na Alemanha, noBrasil existe um para cada 27.000 habitantes, sendo oportuno lembrar que naAlemanha quando o número de processos supera mil em uma Vara, torna-seobrigatória a criação de outra (dados colhidos junto a APAMAGIS).

É verdade que o Estado, sem embargo da profícua administração doGovernador Tasso Jereissati, assim como da estabilidade reinante no País, emespecial em virtude do sucesso do Plano Real, máxime na contenção da inflação,o Tesouro do Estado não dispõe de muitos recursos, mas acreditamos que comboa vontade e sacrifício, poderíamos cumprir um dispositivo da ConstituiçãoEstadual, justamente o art. 104 que estabelece que em cada município haverásede de Comarca, dependendo a sua implantação do cumprimento dos requisitos


estabelecidos na Lei de Organização e Divisão Judiciária, donde a imprescindívelparticipação das Prefeituras, ajudando dotar a cidade de um fórum e de residênciaspara o Juiz, Promotor e Defensor Público, permitindo, assim, que a Justiça cheguebem mais perto do povo, sendo lícito ressaltar o auxílio que nos foi dado pelaPrefeitura Municipal de Fortaleza, seja na administração Cambraia, quanto nado Dr. Juraci Vieira de Magalhães, cujo exemplo edificante a Justiça espera sejaseguido por todos os Prefeitos do Estado.

Comporta repetir como fez o Desembargador Adroaldo Fabrício, em seujá mencionado discurso, que:

“A Justiça social e a Justiça judicial, visualizadas na perspectivatradicional como realidades distintas, começam a encontrar a sua síntese.Ainda que não se afaste de sua precípua, inarredável e insubstituível funçãode dirimir litígios concretos, o juiz moderno já cuida de cumpri-la sob ainspiração de valores mais abertos, mais universais e mais humanos. AJustiça social impregna de seus ideais a Justiça judicial, e esta se faz cadadia mais um instrumento daquela. Consciente sempre de se achar contidopelos limites da lei, o Juiz de hoje se preocupa sobretudo com o justo, semintimidar-se com a pecha de ativista que pejorativamente lhe impõem osinteresses do imobilismo e da inércia social”.

Posso dizer como o fez Rui Barbosa por ocasião de sua campanha àPresidência da República:

“ O MEU PROGRAMA ESTÁ NA MINHA VIDA”.Todos sabem que não medirei esforços no sentido de tudo fazer para que

a Justiça do Ceará, hoje indiscutivelmente de vanguarda, sobretudo no que serelaciona aos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, alcance o Terceiro Milênioda Era Cristã, como Justiça do Primeiro Mundo, não só no que concerne aequipamentos, mas também no treinamento diuturno servidores e magistrados,no que espero celebrar convênios com a Escola Superior do Ministério Público ecom a similar dos Advogados, de modo que com a ESMEC-Escola Superior daMagistratura do Estado do Ceará, possamos contribuir para o aprimoramento denossos operadores do Direito, contando, naturalmente, com a indispensável,participação de nossas Universidades e da Fundação Paulo Bonavides.

Creio que é dever de todo cidadão bem assim das instituições, velar pelosoerguimento de nossa nonagenária Faculdade de Direito que atravessa sériasdificuldades, podendo a mesma contar com a ajuda do Tribunal de Justiça porintermédio da ESMEC e certamente contará com o inquestionável apoio doGovernador Tasso Jereissati, que com a sua enorme vontade de fazer, por certofará carrear seja do Poder Público Federal, seja até mesmo da Comunidadeempresarial, como foi acontecer na Europa e nos Estados Unidos, os recursosindispensáveis ao aprimoramento do ensino superior público em nosso Estado,


inclusive, mediante convênios com as empresas.Espero com os recursos oriundos do FERMOJU e da Conta Única, bem

como do Estado e das Prefeituras, dotar todas as Comarcas de fóruns judiciários,bem assim de residências para os juízes e membros do Ministério Público, nesteparticular, claro que com a inestimável colaboração do Dr. Nicéforo Fernandes,digníssimo Procurador Geral de Justiça.

Pretendo e o farei, porque Deus vai permitir, com a ajuda de meus ilustresPares e queridos colegas da Magistratura do Primeiro Grau, e naturalmente coma participação do corpo funcional (a bem da verdade de excelente qualidade, aquem rendo nestes tempos difíceis para os funcionários, as nossas homenagens),a restauração da Revista do Tribunal de Justiça, dotando-a do equipamentoindispensável à publicação sistemática, com a reedição de números perdidos,bem como de obras raras, sem prejuízo das publicações recentes, esperandoreceber no particular, a colaboração do Instituto dos Magistrados e de todas asInstituições da Cultura Jurídica do Estado.

Quero dizer com Rui que: “Creio na liberdade onipotente, criadora das nações robustas;Creio na lei, a primeira de suas necessidades;Creio que a Federação perecerá, se continuar a não acatar a Justiça;Creio no Governo do povo pelo povo; creio, porém que o governo popular

tema a base da sua legitimidade na cultura da inteligência nacional pelodesenvolvimento nacional do ensino, para o qual as maiores liberalidades do erárioconstituirão sempre o mais reprodutivo emprego da riqueza comum;

Creio na tribuna sem fúria e na imprensa sem restrições , porque acreditono poder da razão e na verdade;

Creio na moderação e na tolerância, no progresso e na tradição no respeitoe na disciplina, na importância fatal dos incompetentes e no valor insuprívelcapacidades”.

Creio que com a ajuda dos governos do Estado, da União e dos Municípios,poderemos fazer alguma coisa por aqueles que dentre os excluídos , são nãoraras vezes, os que mais padecem, pois são retirados do convívio familiar nodistrito da culpa e jogados ao Deus dará , em verdadeiras academias dacriminalidade.

Neste instante em que voltava a minha vista para esses desgraçados, semesquecer também as inditosas vítimas e seus familiares, quero dizer com HélioTornaghi.

“Bem, longe vai o tempo, felizmente em que Filangieri lançou apelocomovido aos legisladores de Europa a fim de que, com sacrifício de algumashoras de lazer, fossem olhar as prisões onde milhares de pessoas definhavam,vítimas de leis viciadas e de magistrados indolentes; em que os cárceres fétidos


e escuros eram tristes monumentos da miséria humana, contornados de murosapavorantes onde a liberdade era cercada de ferros e a inocência se misturavaao crime ; subterrâneos em que a luz do dia não entrava jamais e nos quaisfaziam sepultados os pobres infelizes, que haviam cometido o desaforo de dizer-se inocentes diante de um Juiz obtuso ou perverso”.

“E mais longínquo ainda vai o dia em que o piedoso Howard bradou erebradou contra as mefíticas, contra os grilhões cruéis, contra as sentinas econtra os calabouços”.

“Distante vai a hora gloriosas da grande pregação de Castro Alves,contrária a escravidão contra o tinir de ferros e o estalar de açoites e emprol dos que simples, fortes, bravos eram míseros escravos, sem luz, semar, sem razão, das mulheres desgraçadas, como Agar o foi também, quetrazem com tíbios passos, filhos e algemas nos braços”.

Se for certo de que não mais estão a padecer tão cruéis castigos,incompatíveis com o Estado Democrático de Direito, são os presos muitas vezesretirados do convívio de seus familiares, por crimes até de somenos importância, a pretexto de que não dispõe a Comarca de Penitenciária, esquecendo-se o Juizque antes do castigo da privação da liberdade, é preciso também pensar naressocialização do delinqüente devendo a penitenciara ser reservadaexclusivamente para os recursos verdadeiramente periculosos, autores dosdenominados crimes hediondos.

Espero a compreensão do Governo do Estado, através da Secretaria deJustiça, assim como dos Senhores Prefeitos, no sentido de dotarem as suas cidadesde uma cadeia pública segura, mas obedecendo os padrões estabelecidos pelalegislação correspondente, onde haja igualmente uma ala separada destinada àspresidiárias, a fim de que todos possam cumprir as suas penas onde residem osseus parentes e amigos, como lhes faculta a Lei de Execução Penal, máximeagora quando a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil adotou como lemada Campanha da Fraternidade, justamente o preso.

Quero encerrar as minhas palavras com os ensinamentos de Hélio Sodré,sobre o papel do Direito:

“Sim, o Direito é que mantém as coisas na ordem própria e no seu cursonormal. O papel do Direito, na História, não tem sido outro. Que seria do homemsem o Direito? Perderia a liberdade para os mais fortes. E que seria da sociedadesem o Direito? Perderia a ordem, imprescindível para o seu desenvolvimento.Não se pode contestar: o grande papel representado pelo Direito, na vida universal,foi o de ter sido sempre, invariavelmente, o responsável pelo equilíbrio entre aliberdade e a ordem, impedindo o despotismo e combatendo a anarquia. Porque,com a anarquia, soçobra a ordem, com o despotismo, fenece a liberdade. E semordem, e sem liberdade, não há lugar para a Justiça, que é a suprema marca do


Direito”.Que Deus me ilumine e me inspire a administrar com retidão e esmero

este Colendo Tribunal de Justiça , que por mercê Dele hoje completa cento evinte e três anos de feliz existência , contando para tanto com a imprescindívelcolaboração dos Excelentíssimos Senhores Desembargadores, Águeda PassosRodrigues Martins e José Ari Cisne, hoje, igualmente empossados nas elevadasfunções de Vice-Presidente e Diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e CorregedorGeral da Justiça, contando igualmente, com a inestimável parceria de todosintegrantes desta Corte, bem como dos nossos queridos servidores, sem o trabalhodos quais ninguém pode levar a efeito uma boa administração.

Nesta oportunidade quero agradecer as palavras elogiosas e ascongratulações e votos que me foram dirigidos pelos ilustres oradores que meantecederam, Doutores Cândido Albuquerque, Presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil- Seção Ceará, Ademar Mendes Bezerra, representante denossa querida Associação Cearense de Magistrados e ao Doutor NicéforoFernandes, MD Procurador Geral de Justiça, ao mesmo tempo em que dou porencerrada à sessão e convido a todos para um coquetel que terá lugar no primeiroandar.

MUITO OBRIGADO!”

Saudação realizada pelo Dr. Ademar Mendes Bezerra representante daAssociação Cearense de Magistrados, em 3 de fevereiro de 1997.

“Excelentíssimo Senhor Desembargador José Maria de Meio, DD.Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,

Excelentíssimo Senhor doutor Tasso Ribeiro Jereissati, MD Governadordo Estado, na pessoa de quem saúdo as Dignas Autoridades que compõem aMesa,

Senhores Desembargadores,Senhores Juízes de Direito e Demais Magistrados Presentes,Senhores Representantes do Ministério Público,Senhores Advogados,Senhores e Senhoras Funcionários,Minhas Senhoras e Meus Senhores,O Brasil, assim como os demais Países integrantes da América Latina,

graças aos novos ventos oriundos da grande Nação do Norte, a par dodesaparecimento da guerra fria, tem alcançado gradativa estabilidade institucional,não tendo sido exitosas, felizmente, as tentativas de golpe de estado, haja vista ofracasso ocorrido em episódio recente no Paraguai, voltando-se o País no sentidode fortalecer a sua natural liderança no nascente Mercosul, que certamente


haverá de levar as Nações Sul-Americanas ao mesmo progresso a que estamosassistindo junto à Comunidade Européia, medida das mais salutares, a propiciardentro da brevidade esperada, o alevantamento cultural e econômico de quetanto necessitamos, viabilizando finalmente o nosso ingresso no denominadoPrimeiro Mundo, de há muito acalentado.

A estabilidade institucional, somada à econômica, decorrente do sucessoindiscutível do Plano Real, máxime no combate à inflação, fez melhorar olastimável padrão de vida da sofrida gente brasileira, que passou quando menosa comer melhor, em face do barateamento da cesta básica, fomentando, outrossim,no seio da classe média, um maior consumo, inclusive de importados, sem falarna intensificação do turismo.

Sem embargo do reconhecido progresso verificado na Indústria, frente àabertura das importações, com a conseqüente baixa dos preços, em razão dasalutar concorrência, além da inquestionável melhoria dos produtos nacionais,impera lamentavelmente grande desemprego e uma imoral concentração de renda,fazendo com que o nosso País seja equiparado em termos de Justiça social, àsNações mais atrasadas, quase selvagens do Continente Africano.

O Brasil não obstante seja a mais expressiva economia do Mercosul e atébem pouco a oitava do mundo, possui no entanto o mais baixo salário-mínimo,inferior ao da Argentina e do Paraguai, tendo em conseqüência baixíssimascondições de vida, inclusive nos Estados mais desenvolvidos do Sudeste, o queconvenhamos, é deveras lastimável, urgindo gritante reparação.

A Saúde e a Educação, obviamente, deixam muitíssimo a desejar, sendoverdadeiramente criminosos os descasos ocorridos no Rio de Janeiro e em Caruaru,onde dezenas de pessoas morreram absolutamente à míngua do necessáriotratamento, e o que é pior, sem a mínima punição, o que certamente não ocorreriase os autores de tais ações criminosas integrassem os denominados ipês da vida:preto, pobre e prostituta.

Aqui mesmo no Ceará, a outrora boa e aparelhada Maternidade-Escolada Universidade Federal, se deparou com um quadro verdadeiramente dantesco-a morte de inúmeros recém-nascidos, por falta sobretudo, de incubadora e, nãofora a pronta atuação do Governador Tasso Jereissati, que há demonstrado parao Ceará e para o Brasil, a forma honesta e escorreita de governar, seja no combateà corrupção e à politicagem, seja no equilíbrio das finanças públicas, o lamentávelepisódio ter-se-ía transformado em calamidade.

A Educação, a exemplo da Saúde, não vem sendo tratada como merece,ao contrário, tem recebido um menosprezo total, quer no tocante ao 1° e 2°graus, (inobstante o desejo do Governo, pelo menos nos pronunciamentos, demudar), quanto no ensino superior, onde assistimos paulatinamente a extinção daUniversidade gratuita, que no Ceará, tendo como parâmetro a Faculdade de


Direito, a mais antiga e tradicional unidade universitária, já não cerrou as suasportas, graças aos estudantes do Mestrado, dada a carência de professores e aproibição de novos concursos, além dos irrisórios salários, correspondente muitasvezes, a menos de dez por cento dos vencimentos de Magistrados, Procuradorese membros do Ministério Público que ali lecionam.

O Governo quando chamado a oferecer explicações, diz que lhe faltamrecursos para satisfazer tais necessidades, todavia não faltaram para socorreros bancos falidos, através do PROER, não sendo aceitáveis os esclarecimentosde que visavam sobremaneira salvaguardar o numerário dos aplicadores, postoque segundo veiculou o Jornal Folha de São Paulo, foram gastos mais de quatorzebilhões de reais, quando o montante de aplicações não alcançava cinco, donde ainexorável conclusão de que a parte mais ponderável dos recursos, mais do dobrofoi destinada aos banqueiros.

O modelo europeu e americano não pode ser chamado à colação, a uma,porque a escola pública no Brasil já se acha falida há mais de vinte anos, sendoexceção o ensino público superior, a duas, porque o empresariado nacional, nãotem o hábito de doar nada; sendo sabido e ressabido, que a mensalidade escolarnão atingiria 20% dos recursos indispensáveis à manutenção da Universidade,cumprindo observar, por oportuno, que salvante as honrosas exceções, oempresário brasileiro, costuma privatizar o lucro e socializar o prejuízo,circunstância que levou o Governo a se tornar proprietário de milhares de empresastotalmente incompatíveis com as funções do Estado, estas sim, passíveis deimediata privatização, não a Companhia Vale do Rio Doce, verdadeiro patrimônionacional, como recentemente acentuado pelo nosso valoroso BARBOSA LIMASOBRINHO, do alto de seus cem anos de gloriosa existência.

Em recente entrevista prestada à revista Veja, o professor CELSOFURTADO, cujo nome dispensa apresentação, apesar de reconhecer que odesemprego campeia tanto na Europa como nos Estados Unidos, asseverou queinobstante no Brasil seja o setor industrial aquele mais dinâmico de nossa economia,não tem criado mais emprego, ao contrário, está fechando postos de trabalho,havendo hoje menos trabalhador na indústria do que há dez anos, não tendo asituação ficado calamitosa, frente ao crescimento populacional de 2% ao ano,porque o setor agrícola absorveu de 1990 para cá, mais de quatro milhões detrabalhadores.

Entretanto, e por paradoxal que possa parecer, tem o governo demonstradobem maior preocupação em aprovar a emenda da reeleição, do que fazer aReforma Agrária, que por certo contribuiria de forma manifesta para acelerar onosso almejado desenvolvimento, a par de se não acabar, mas reduzirsignificativamente o desemprego que ainda grassa no País.

O quadro apesar de preocupante, de inspirar cuidados, tem solução: basta


a vontade firme e deliberada de querer fazer, como têm demonstrado osgovernantes do Estado e do Município de Fortaleza, cujos exemplos devem serseguidos, haja vista o prestígio de que desfrutam junto ao povo cearense e porquenão dizer do Brasil, cumprindo relembrar a observação do ex-Ministro eGovernador da Bahia, senador Antônio Carlos Magalhães, consoante a qual nãose toma nenhuma grande decisão no País, sem se ouvir o Governador do Ceará.

Os Poderes Legislativo e Judiciário, vêm recebendo críticas mordazes,quer da imprensa, quanto de profissionais liberais: o primeiro por não possibilitarcom a urgência desejada, as emendas constitucionais reputadas indispensáveis àgovernabilidade, sem as quais asseveram, o País não pode prosperar, esquecendo-se os críticos que nos Estados Unidos, emendas constitucionais têm levado àsvezes mais de vinte anos para serem aprovadas e nem por isso se ouviu falar queos Estados Unidos fossem ingovernável, o último, sob color de ser dentre osPoderes da República, o único sem nenhum controle, além daquele que sobre simesmo venha a exercer; daí os constantes pronunciamentos exigindo o controleexterno do Judiciário.

Aqui mesmo em nossa Província, a exemplo das demais UnidadesFederativas, deputados dos mais diversos partidos e ideologias, têm pugnadopelo controle social do Poder Judiciário, quer exigindo a fiscalização dogerenciamento administrativo e financeiro do Poder, porquanto suas verbas sãoprovenientes dos impostos e taxas pagos pela população, quer no sentido de quea demanda seja julgada rapidamente e que o infrator seja condenado e cumprasua pena, alcançando o braço da Justiça o criminoso rico.

Não adianta responder como fez questão de observar o DesembargadorJOSÉ OZORIO DE AZEVEDO JUNIOR, por ocasião de um discurso emsolenidade similar no Tribunal de Justiça de São Paulo, por haver se reveladoinócuo dizer:

“Que se faz o possível; que há esforços heróicos por parte de abnegadosjuízes, que os recursos financeiros são escassos e que a legislação é insatisfatóriae limitante. já não se trata mais de saber de quem é a culpa. Cuida-se de encararo dado da realidade, ou seja, a existência concreta da crítica, que persiste poranos e anos...”

Consoante a mesma fonte, pior ainda é não resistir à tentação de revidaràs críticas, estabelecendo-se com as acusações recíprocas, “um estranhoconfronto de qualidades negativas”, donde a assertiva do Magistrado paulista:“Nesse concurso perverso, o cidadão, aturdido, não elege nem absolve nenhumdos Poderes: dirige seu rancor ou sua ira contra todos, com funestas conseqüênciasinstitucionais”.

Bater às portas do Supremo Tribunal Federal, como pretende a Associaçãodos Magistrados Brasileiros, na hipótese de concretização do controle externo,


estribada, inclusive no pensamento do eminente jurista SAULO RAMOS, paraquem a criação do nominado controle, mesmo através de revisão constitucionalafrontaria o disposto no artigo 60, parágrafo 4°, inciso III, da Constituição daRepública, posto representar tal princípio, cláusula pétrea, instituída pelo LegisladorConstituinte em defesa do povo, não se me afigura a medida mais aconselhável,uma vez que a população realmente deseja mudanças em todos os Poderes daRepública.

O Judiciário cearense optou por reconhecer as críticas, partindo sem maisdelongas, em busca dos verdadeiros anseios da população, donde aregulamentação da Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1995, através da leiEstadual n° 12.553, de 27 de dezembro do mesmo ano, implantando sem exceçãoem todos os Distritos da Comarca de Fortaleza, os Juizados Cíveis e Criminais,inclusive nas principais regiões do interior do Estado, fazendo com que literalmentea Justiça fosse ao encontro do povo.

Outras medidas de indiscutível alcance social, se tomaram realidade durantea profícua administração do eminente Desembargador JOSÉ ARI CISNE naPresidência do Egrégio Tribunal de Justiça, tais como a informatização da Justiçada Capital e do Interior, inclusive via Internet, viabilizando a interligação de todasas Comarcas com o Tribunal de Justiça e com o Fórum Clóvis Beviláqua, bemassim com os Tribunais Superiores e demais Tribunais e Juízos do País, fazendocom que a Justiça do Ceará seja havida como JUSTIÇA DE PRIMEIROMUNDO.

A construção e recuperação de inúmeros fóruns, a par do reaparelhamentodas comarcas, foi mais um grande tento da gestão do Desembargador José AliCisne à frente do Tribunal de Justiça do nosso Estado.

A criação do Memorial do Judiciário Cearense, assim como a reestruturaçãoda Biblioteca Geral do Tribunal de Justiça, além da recuperação de suas instalações,vêm de se constituir providências de inegável alcance cultural, as quais haverãode proporcionar à Comunidade Judiciária, não somente a perpetuação da MemóriaJurídica do Estado, sob os mais variados aspectos, como permitirá o ingresso dajuventude acadêmica no passado certamente esquecido, não fora a feliz iniciativada administração que ora se finda, providências essas que inscreverão o nomedo Desembargador José Ari Cisne nos fastos deste centenar Tribunal de Justiça,sendo lícito observar que para a consecução de tamanho desiderato, contou oPresidente Ari Cisne com a diuturna colaboração dos Desembargadores JoséMaria de MeIo e Carlos Facundo, que o ajudaram a conduzir com maestria osdestinos desta benfazeja Instituição, sem que se possa olvidar também, o apoiode seus Ilustres Pares e do Corpo Funcional.

Senhor Presidente, Distinta Mesa, Minhas Senhoras e Meus Senhores:O antigo Tribunal da Relação do Ceará, denominado de Tribunal de


Apelação, com o advento da República, depois novamente de Tribunal da Relação,mais tarde de Superior Tribunal de Justiça, Corte de Apelação e finalmente,Tribunal de Justiça, vem de implementar no dia de hoje, 03 de fevereiro de 1997,cento e vinte e três anos de proficiente existência, seja pelo acerto de suasdecisões, seja pelo notório saber de seus membros, ressaltando-se que no Impérioquanto na República, muitos deles alcançaram as mais elevadas Cortes de Justiçado País, coincidindo o aniversário de sua instalação, com a solenidade de possede Vossa Excelência, Desembargador José Maria de Meio, no cargo de Presidentedeste vetusto Tribunal de Justiça do Ceará, para gáudio não apenas de seusdistintos familiares e de sua Excelentíssima esposa, Dona Terezinha Farias Limade Meio, dos seus queridos conterrâneos, quer os do Riacho dos Guimarães, hojeGroaíras, quer os da heráldica cidade de Sobral, bem como de todos quantosintegram a Magistratura cearense e porque não dizer brasileira, uma vez que naqualidade de Presidente da Associação Cearense de Magistrados e de Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, conquistou VossaExcelência lugar de destaque no seio da Magistratura Nacional, haja vista oprestígio de que passou a desfrutar a Associação Cearense de Magistrados,depois do indiscutível sucesso do XIV Congresso dos Magistrados Brasileiros, omaior de quantos já foram realizados no País.

De Vossa Excelência, Senhor Presidente, posso falar de cátedra, porqueo conheço há mais de quarenta anos, quando fui seu aluno de matemática, noGinásio Municipal de Sobral, época em que saído do Seminário Diocesano, amais expressiva Escola da Zona Norte do Estado, obra do inolvidável Dom JoséTupinambá da Frota, Bispo Conde de Sobral, ensaiava os primeiros passos desua inconteste liderança, nesse tempo, junto ao Centro Estudantal Sobralense.

Tão logo concluiu o Curso de Técnico em Contabilidade pela Escola Técnicade Comércio, Dom José, da Princesa do Norte, ingressou na Faculdade de Direitoda Universidade Federal do Ceará, bacharelando-se em 1961, tendo sido o oradorda turma, da qual pertenceram dentre outras figuras das mais expressivas domundo artístico e jurídico, máxime do Ceará, o humorista Renato Aragão e oshoje desembargadores Júlio Carlos de Miranda Bezerra, Carlos Facundo, Edmilsonda Cruz Neves e o juiz José Hélder de Mesquita.

De posse do pergaminho e do anel de doutor, partiu para a cidade deSobral, onde mais uma vez fez brilhar a sua indiscutível liderança, obtendo amaior votação para Deputado Estadual dentro do Município, que à época de seunascimento, lhe serviu de berço, posto que Groaíras então integrava o municípiode Sobral, e ter-se-ia tomado indubitavelmente Deputado, se o Brasil tivesseadotado o voto distrital, de há muito almejado pelas lideranças locais, mas atéhoje infelizmente não implantado, tendo contado naquela oportunidade, lícito éressaltar, com o inestimável apoio do Padre José Palhano de Sabóia, de saudosamemória.


Não fora a aprovação no concurso para Juiz de Direito em 1962, teriaocupado na qualidade de suplente, uma das cadeiras de Deputado à AssembléiaLegislativa, cuja Presidência foi exercida recentemente por seu irmão, o DeputadoMoésio Loiola.

Distinta Mesa, Minhas Senhoras e Meus Senhores, o Ilustre empossandoiniciou a sua carreira de Magistrado no Sul do Estado, na Comarca de FariasBrito, situada em uma das mais férteis e importantes regiões do Ceará, o Caririe ali não apenas exerceu com proficiência e zelo a nobilitante função de julgador,como patenteou mais uma vez a força de sua inquestionável liderança, fundandoe fazendo funcionar, o Ginásio de Farias Brito, responsável pela formaçãointelectual de grande número de estudantes, muitos dos quais, hoje formadospelas mais diversas unidades universitárias do Estado, destacando muito depropósito, o Doutor FRANCISCO DARIVAL BEZERRA PRIMO, digno Juizde Direito desta Comarca de Fortaleza, ora emprestando o brilho de suainteligência como Juiz Auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça, até ontem dirigidacom esmero e retidão pelo preclaro Desembargador Carlos Facundo e ao que sesabe integrará a equipe da eminente Desembargadora Águeda Passos RodriguesMartins, hoje igualmente empossada no relevante cargo de Vice-Presidente destecolendo Tribunal de Justiça, tomando-se por imperativo legal, Diretora do FórumClóvis Beviláqua, completando-se, assim, com a investidura do DesembargadorJosé Ari Cisne, na Corregedoria Geral da Justiça, a tríade que haverá de dirigiros destinos do venerando Tribunal de Justiça do Ceará.

Da Comarca de Farias Brito foi o então Juiz de Direito José Maria deMelo, promovido pelo critério do merecimento para a Comarca de Morada Novae nesta qualidade, nomeado Corregedor Geral da Justiça, quando ainda Juiz de 2ªentrância, sendo sucessivamente promovido para a Comarca de Granja, de 3aentrância, removendo-se para a de Tauá, de onde alcançou promoção a exemplodas demais, sempre por merecimento, para a Capital do Estado, tendo continuadoaté a implementação do seu mandato, à frente da egrégia Corregedoria Geral daJustiça.

Iniciou a judicatura na Capital pela 9ª Vara Criminal, removendo-se para a2ª de Família e Sucessões e posteriormente para a Vara Única de Menores, emcujo Juizado mostrou a força de sua operosidade, chegando, inclusive, a sereleito Presidente da Associação dos Juízes Menoristas do Brasil e membro dasimilar internacional.

Bacharelou-se pela Escola de Administração do Ceará, em AdministraçãoPública e de Empresa, de cuja Faculdade ocupou a titularidade da Cadeira deDireito Comercial, logrando aprovação nesta disciplina em concurso para aFaculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Eleito várias vezes Presidente da Associação Cearense de Magistrados,


consagrou-se a mais pujante liderança da Magistratura do Ceará, tendo semdúvida alguma, inscrito o seu legendário nome, nos anais da ACM, conseguindograças ao seu denodo e acendrado espírito público, a sede da General Bizerril, oClube dos Magistrados, três casas de praia, além de outras inestimáveis obras decaráter cultural, culminando já na sua última gestão na Presidência de nossagloriosa associação, adquirido a Casa dos Magistrados, a Colônia de FériasSenador Carlos Jereissati, contando para tanto com a prestimosa colaboração doindustrial Carlos Francisco Jereissati, ilustre filho do homenageado e irmão doeminente Governador Tasso Ribeiro Jereissati.

O Desembargador José Maria de Melo chegou ao Tribunal de Justiça a17 de outubro de 1985, tendo adquirido o respeito e a admiração de seus Pares,sendo escolhido e eleito nos exercícios de 1988 e 1989, Vice-Presidente,Corregedor Regional Eleitoral e Presidente do Tribunal Regional Eleitoral,presidindo a primeira eleição para a Presidência da República, em nosso Estado,após mais de vinte anos de regime de exceção.

No biênio compreendido entre 02 de fevereiro de 1995 a 02 de fevereirode 1997, ocupou a Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, por força de sua condiçãode Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, de cujo Fórum já fora Vice-Diretor,fazendo uma verdadeira revolução em termos administrativos, sem falar quecontribuiu decisivamente para a implantação das Secretarias de Varas, emsubstituição às antigas Escrivanias, tomando providências de grande alcancesocial e de enorme repercussão perante a Comunidade Forense: Advogados,Defensores Públicos e Membros do Ministério Público, a par do corpo funcionaldo Fórum Clóvis Beviláqua, cumprindo destacar além da implantação em todosos Distritos da cidade de Fortaleza, dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais eda informatização de todas as Varas da Comarca da Capital, com computadoresde última geração, quer nas Secretarias quanto nos Gabinetes dos Juízes, contandopara esse fim com a inarredável colaboração do Presidente Ari Cisne. Estabeleceutambém os plantões diários, com a presença efetiva do Juiz das 18 às 06 horasdo dia seguinte e durante todo o dia, nos sábados, domingos e feriados, de modoa coibir sobretudo, as prisões ilegais.

A Ouvidoria, assim como a descentralização das funções administrativasrepartidas entre seis Vice-diretores, hoje com previsão legal, muito tem contribuídopara o efetivo andamento dos trabalhos judiciários no Fórum Clóvis Beviláqua eseus anexos, haja vista o êxito alcançado no mutirão, onde foram julgados váriascentenas de processos.

A recuperação e informatização do Depósito Público, o Arquivo Processual,o Júri e os Juizados Especiais nas Universidades, o Juizado Especial Móvel emparceria com o DETRAN, destinado a resolver sem tardança as questõesdecorrentes de acidente de trânsito, onde tenham havido exclusivamente danos


materiais, experiência inovadora e já vitoriosa, pelo que se infere do relatório dosdois primeiros meses de funcionamento, onde se observou conciliação de quasecem por cento, são medidas que ao lado da criação do TELEJUSTlÇA, facilitandosubstancialmente a vida do usuário, assim como de seus procuradores,possibilitando a consulta dos dados processuais, de suas próprias residências oudos Escritórios Advocatícios, têm propiciado, repita-se, grandiosa repercussãono meio forense, esperando-se que na data destinada à Justiça, 08 de dezembrode 1997, possa o eminente Desembargador JOSÉ MARIA DE MELO, inauguraras novas instalações do Fórum Clóvis Beviláqua, anseio de há muito acalentadopela Comunidade oficiante nos Auditórios do Estado, dispondo para a execuçãodessa magnífica obra, não apenas dos recursos do FERMOJU e da Conta Única,bem assim das verbas do Governo do Estado, da União e do Município de Fortaleza,além naturalmente da prestimosa e diuturna colaboração dos seus ilustrados parese juízes, máxime, dos eminentes Desembargadores Águeda Passos RodriguesMartins e José Ali Cisne, respectivamente, Vice-Presidente, Diretor do FórumClóvis Beviláqua, e Corregedor Geral da Justiça.

Nesta oportunidade deve ser ressaltado por dever de Justiça, que os insígnesDesembargadores José Ali Cisne e José Maria de Melo, demonstraram especialatenção no treinamento de servidores e Magistrados, inclusive no Exterior,contando, para tanto, com o indispensável apoio da Escola Superior daMagistratura, ora dirigida pelo conspícuo Desembargador Francisco HaroldoRodrigues de Albuquerque, que tem na pessoa do Juiz Francisco de Assis FilgueiraMendes, exemplar colaborador, tendo contado igualmente com o apoiamento denossas três Universidades, bem como da Fundação Paulo Bonavides.

Na qualidade de Presidente da ACM, muito contribuiu para a criação einstalação do Instituto dos Magistrados do Ceará, tendo adquirido recentementeseis salas em majestoso edifício alencarino, onde funcionará mediante comodatoa sede da referida Academia, imprescindível ao aprimoramento cultural dosMagistrados.

Ao dar por concluída a minha já demorada alocução, pelo que me penitencioperante a seleta assistência, devido em grande parte, ao enorme curriculum donobre empossando e por não menores realizações, todas dignas de realce, querofazer minhas as palavras de SHEELLY, muito bem servem à figura de nossohomenageado: “sábio por natureza, justo por destinação e independente por hábito”eis a razão de seus treze votos para o Colendo Superior Tribunal de Justiça.Cumpre-me dizer ainda, especialmente para os jovens Magistrados, na felizexpressão de CALAMANDREI, de que “o juiz é o Direito tomado homem”, daíse inferindo a sua relevante missão junto à Sociedade, sobejamente retratada porNICOLA, que sobre ela assim se expressou:

”Não sei conceber nada mais alto, nem mais solene, nem mais terrível, do


que a missão do Juiz. Descobrir a verdade entre as mentiras que o envolvem eas astúcias que o insidiam, resistir às paixões que o cercam, ser justo semindulgência nem rigor, conhecer o coração humano com as suas fraquezas e nassuas imperfeições, não obedecer aos ódios e não se deixar arrastar pelasquerenças, manter-se impassível ante os contrastes e os choques da vida, traçaros limites do justo com mão segura e com olhar esperto, ser intérprete não dapalavra mas do espírito informador e vivificador da lei, dispor da honra, doshaveres, do futuro, da própria vida de seus semelhantes. Tal seu complexo dedeveres altos e solenes que da alma arrancam este grito: Que funções sublimes!”

No mesmo sentido os ensinamentos de Dom Quixote a Sancho Pança, oseu fiel escudeiro às vésperas de sua nomeação para Governador da ilha daBaratária, in Dom Quixote de la Mancha, obra prima da literatura universal,fruto do talento imarcescível de D. Miguel de Cervantes Saavedra:

“Nunca interpretes arbitrariamente a lei, como costumam fazer osignorantes que têm presunção de agudos.

Achem em ti mais compaixão as lágrimas do pobre, mas não mais Justiçado que as queixas dos ricos.

Procura descobrir a verdade por entre as promessas e devidas do fico,como por entre os soluços e importunidades do pobre.

Quando se puder atender à eqüidade, não carregues com todo o rigor dalei no delinqüente, que não é melhor a fama do juiz rigoroso que do compassivo.

Se dobrares a vara da justiça, que não seja ao menos com o peso dasdádivas, mas sim com o da misericórdia.”

Tenho certeza de que ao término dos mandatos dos insignes dirigentes doegrégio Tribunal de Justiça do Ceará: Desembargadores José Maria de MeIo,Águeda Passos Rodrigues Martins e José Ari Cisne, diremos como o fez LUÍSDE CAMÕES, o maior vate da língua portuguesa, em um de seus célebressonetos:

“Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,Muda-se o ser; muda-se a confiança;Todo o mundo é composto de mudança,Tomando-se sempre novas qualidades,Continuamente vemos novidades,Diferentes em tudo da esperança,Do mal ficam as mágoas na lembrança,E do bem, se algum houve, as saudades”.

TENHO DITO!


Saudação realizada pelo Dr. Cândido Bittencourt de Albuquerque,representante da Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará,extraída da Ata da Sessão Solene do dia 3 de fevereiro de 1997.

Em seguida foi proferido o discurso do Dr. Cândido Bittencourt deAlbuquerque, Ilustre Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil -Secção Ceará, que o iniciou com as seguintes palavras: “A salutar prática darenovação dos postos de comando, mesmo em instituições onde o poder nãoderiva diretamente do povo pelo voto universal, traz ao nosso Tribunal de Justiça,mas uma alternância na Presidência, agora saindo o Ilustre Desembargador JoséAri Cisne, e assumindo o posto o Doutor José Maria de Melo. No decorrer daúltima administração, importantes renovações foram implementadas, e certamenteo Doutor José Ari Cisne deixa a Presidência com a justa sensação do devercumprido. De fato, dentre outras, assinale-se que a prestação jurisdicional naesfera da Justiça Estadual foi informatizada, o que representou louvável avanço.Novos fóruns foram edificados, dando à população uma Justiça mais aparelhadapara atender às demandas sociais. Os novos Juízes, notadamente os de PrimeiroGrau, são hoje orientados ao diálogo com as partes e advogados, revogando-seaquela prática do juiz frio e distante dos problemas da comunidade. As custascartorárias, antes fonte de renda de alguns poucos privilegiados, são hoje revertidasem benefícios do poder Judiciário, o que em suma, tem permitido o tão sonhadoreaparelhamento da Justiça.” O discurso do digno representante da OAB ressaltouas reformas pelas quais passa a nação, bem como as qualidades do novoPresidente. “A sociedade, após mais de trinta anos de silêncio, deseja agora sera razão das reformas pela qual passa o nosso País, e mais do que nunca, esperaque os homens que detêm o poder, sejam capazes de administrar, voltando osseus esforços para a promoção do bem comum. Essa, Desembargador JoséMaria de Melo, é a expectativa do povo cearense. É certamente um privilégiodestinado a poucos, assumir as funções de dirigente maior de sua categoriaprofissional. Vossa Excelência o fez por merecer, e, por isso, são justos osaplausos. Magistrado vocacionado, juiz probo e culto, administrador dotado deinvulgar capacidade empreendedora, Vossa Excelência, assim reúne todascaracterísticas dos grandes líderes. Os valores sociais, entretanto, estão emconstante mutação, trazendo novos tempos, e com eles novos problemas e desafios.Maior que a apreensão que a incerteza da nova realidade pode causar, deve sera convicção de que o momento exige participação de cada um e de todos nós, e,em especial, dos que ocupam cargos de destaque, como é o caso da Presidênciade um Tribunal do porte do nosso Sodalício Estadual.” Ainda referindo-se aoperfil do empossando acrescentou: “Vossa Excelência já se mostrou capaz degrandes realizações, sendo a sua própria trajetória a maior delas. Nesse contexto,


muito se pode esperar.” O Dr. Cândido Bittencourt de Albuquerque terminouseu pronunciamento reafirmando o apoio dos advogados cearenses. “A tarefaque hoje lhe é confiada, Senhor Presidente, é das mais difíceis, mas temos certezade que ao lado da Desembargadora Águeda Passos Rodrigues Martins, Vice-Presidente hoje também empossada, as metas serão alcançadas, para o quefique certo, contará Vossa Excelência com a colaboração dos Advogadoscearenses.”

SAUDAÇÃO REALIZADA PELO DR. NICÉFORO FERNANDES DEOLIVEIRA, REPRESENTANTE DA PROCURADORIA GERAL DEJUSTIÇA, EXTRAÍDA DA ATA DA SESSÃO SOLENE DO DIA 3 DE

FEVEREIRO DE 1997.

Em seguida, foi concedida a palavra ao Douto representante doMinistério Público, Dr. Nicéforo Fernandes de Oliveira, Procurador Geralda Justiça, que assim se pronunciou: “Quis, a providência divina, que eu estivesseno exercício do cargo de Procurador Geral da Justiça, para sentir a honra e afelicidade de testemunhar e participar do momento histórico desta solenidade.Longe de mim, a pretensão e a sabedoria profética dos doutos e dos iluminados.Mas, ouso afirmar, para a comunidade jurídica cearense, que estamos presenciandoo início da mais vigorosa e realizadora fase da história da Justiça em nossoEstado. Conheço, de perto, o Dr. José Maria de Melo, o Desembargador quehoje se investe no excelso cargo de Presidente desta egrégia Corte de Justiça.Tenho motivos profissionais e humanos para dizer, com muita ênfase, ser umatestemunha taxativa de suas qualidades e virtudes.” O ilustre orador enalteceuas qualidades do novo Presidente desta Corte, proferindo as seguintes palavras:“ Acompanhei, com alegria, a trajetória vitoriosa do meu caríssimo amigo: de Juizde Direito, em comarcas interioranas, a Juiz de entrância especial aqui emFortaleza, onde seu trabalho ganhou manchetes, à frente do Juizado de Menores.O Desembargador José Maria de Melo só surpreende a quem não o conhece,pois é um ser humano grandioso e de virtudes constantes e previsíveis. É, acimade tudo, um Magistrado por vocação. Dono de estilo jurídico e literário próprios,fundamenta suas decisões na mais atualizada doutrina e tem ajudado a criarjurisprudência altiva e moderna nos acórdãos que produz, perante as Câmarasde nossa Corte Maior. Por outro lado, o Presidente empossado não é daquelesque se acomodam no conforto de gabinetes bem instalados. É dinâmico e nãodeixa ninguém parar. Tem uma capacidade de trabalho extraordinária. Comohomem contemporâneo de seu tempo, é atualizado e tem promovido verdadeirarevolução no poder judiciário cearense, com a evidente participação de todos osque integram esta excelsa Corte de Justiça. Como Diretor do Fórum ClóvisBeviláqua, foi sensível e humilde ao ouvir os anseios da comunidade jurídica edos jurisdicionados, revelando-se operoso, rápido e eficiente, ao introduzirmudanças fundamentais. Saiu do discurso para prática: tarefa das mais difíceis,


nos dias de hoje.” O eminente Procurador falou acerca das deficiências denossa justiça, ressaltando que: “Fortaleza é a quinta capital do País. Tem maisde dois milhões de habitantes. Necessita de, pelo menos, duzentos Juízes, duzentosPromotores e duzentos Advogados de ofício para ter uma justiça democrática erápida. A cidade reclama por maior vitalização em suas instituições. A idéia do“bairro vivo”, desenvolvida em Curitiba, pode, muito bem, ser instalada em nossaCapital, a partir de nossas condições sociais específicas. Imaginemos se Fortalezativesse, por exemplo, vinte bairros organizados, com trabalhos integrados doJudiciário, da Procuradoria Geral da Justiça, do Município e do Estado. Idealizemosa instalação nesses bairros hipotéticos de dois Juízes (um cível e um criminal),dois Promotores de Justiça (um cível e um criminal), dois Advogados de Ofício,um posto policial da Polícia Militar, uma Delegacia de Polícia Civil, um postomédico, tudo funcionando em harmonia com a comunidade, com os líderes debairros, religiosos, vereadores e outros segmentos da sociedade. ODesembargador José Maria de Melo entende a necessidade deste tipo demudança, e esta é a oportunidade de dizer ao nosso Presidente que a ProcuradoriaGeral da Justiça está com ele, neste propósito realizador e revolucionário. OGovernador Tasso Ribeiro Jereissati tem demostrado preocupação relevante coma questão da segurança pública, e, para isso, criou o SINDES, restaurou a PolíciaMilitar e a Civil e tem obtido bons resultados: diminuindo o percentual decriminalidade, assaltos, pistolagem, seqüestros e estupros, dentre tantos outrosdelitos. Não devemos parar. Precisamos ir mais fundo, ir mais longe, dar umsalto de qualidade nestas mudanças. Parece-me ter chegado a hora.” Prosseguiusua narrativa com as seguintes palavras: “Entendo, que a prática da cidadania noEstado Democrático de Direito, é o modo e o método necessários à vivificaçãodas instituições públicas e do Regime Democrático. Acredito, mais do que nunca,que agora, o ‘trem da história’ seguirá com segurança e firmeza por novos trilhos.Além da direção competente do Desembargador José Maria de Melo, contaremoscom a sensibilidade e a inteligência marcante da Desembargadora Águeda PassosRodrigues Martins, que dirigirá o Fórum Clóvis Beviláqua, realizando a mesmafilosofia construtiva. E a Corregedoria do Judiciário caberá às mãos experientese criativas do Desembargador José Ari Cisne. Como dissemos, temos tudo paracrer num porvir risonho e feliz.” Encerrando seu pronunciamento, o DoutorProcurador afirmou que “Parodiando Platão, que agradecia a Deus ter nascidoem Atenas, ser livre e ser homem, mas sobretudo, agradecia o fato de haver sidocontemporâneo de Sócrates. Agora, também agradeço a Deus tantas graçasque recebi e das quais não me sinto merecedor. Agradeço, pois, haver nascidona minha querida Independência; haver-me formado em Direito e ser atualmenteProcurador Geral da Justiça do Ceará. Mas Agradeço-lhe, sobretudo, ser amigoe contemporâneo do Desembargador José Maria de Melo e poder participar deseu projeto, no mesmo ritmo, dando, assim seguimento aos trabalhos daadministração do Desembargador José Ari Cisne.”



“Cumpre-se mais uma vez o destino, desta feita, pela ensanchaadministrativa de minha escolha e conseqüente assunção, por demais honrosa, àdirigência máxima desta conspícua Corte de Justiça, caracterizando-se, in casu,pela confiabilidade, e, sobretudo, lealdade daqueles que sufragaram, em plenário,meu humilde nome, e, por Deus, acreditem, agradeço com afeto e gratidãoinafastáveis.

Abre-se, no entanto, para mim, a cortina do passado, de recordaçõesimarcescíveis, na retina cansada das viscissitudes acontecidas, no transcurso deminha vida, desde seus primórdios até as primeiras conquistas profissionais dacarreira que escolhi, isto porque tudo me faz lembrar o esforço hercúleo, porquenão dizer heráldico de meus saudosos e extremados pais, em prodigalizaremeducação atinente, atingindo desta sorte, sonho dourado das ilusões efêmeras efugidias nas árduas vitórias almejadas.

Em verdade, bem que eu queria que eles, aqui, estivessem, presente, pararegozijo recíproco da verdadeira imorredoura e inesquecível amizade de seu filhoúnico, mas sei, que de, algum lugar das alturas alcandoradas no firmamentodistante, eles me contemplam e me abençoam ad semper.

Por comportar, aqui, ressalte-se, a satisfação de meus familiares, aqui,presentes, por ter-me tolerado, ajudado, no sentido que alçassem o fim lídimopretendido, a mais profunda gratidão e reconhecimento.

Assumo a Presidência deste Aréopago Cearense, com fim precípuo eaxial de administrar, procurando desprender os melhores propósitos e esforços,colimando por atingir o summatun opus do dever cumprido, satisfatoriamente,pelo menos, mas, no entanto, é imprescindível a cooperação indistinta, estrita esem jaça de meus abnegados pares, pois que, se a Presidência exerço, nestaoportunidade, o faço, por circunstância conjuntural; encareço, aos senhores,cooperem, alvitrem com as luzes do seu saber inolvidável, para alcançarmosjuntos a pretendida, se possível, satisfação confortadora e integral do implementodo dever.

Lembrar-me-ei no munus que exerço, a advertência do professorHeribaldo Dias da Costa, ao afirmar citando o Prof. Manuel Antônio de AndradeFurtado de que “O poder não é, como já se tem dito, tantas vezes, uma propriedadede quem o detém”.

Perseguir-se-á, entre outras metas compatíveis, a continuação daconstrução do Fórum, já por mim iniciada como Diretor do Fórum, velho sonhoacalentado de gerações; também, o continuísmo com consecução desejada, do


processo de informatização, iniciada quando de minha gestão na Diretoria doFórum, e, que, aqui, pretendo agilizar, imprescindível na administração hodierna;a reestruturação de departamentos internos, procurando imprimir celeridade emaleabilidade nos tratos atinentes à Justiça, contactos e relações mais estritascom o juízo a quo, procurando minimizar necessidades mais prementes.

E, para tanto, enfatize-se, com positiva veemência, contamos, tenho acerteza inexcedível, da cooperação elegante e primorosa, sempre presente, denosso jovem e denomado Governador do Estado, Dr. Tasso Ribeiro Jereissati,que, para gáudio nosso, mais uma vez, em boa hora, dirige com magistratradosupremo, o Estado do Ceará com a proficiência que lhe é típica, e a assertivatanto mais se adensa, pois que, sua Excelência, tem característica invejável, alealdade, sobretudo, inaugurando à época, novel sistema de administração, querepercutiu alhures, o que se repetiu no Governo do Dr. Ciro Ferreira Gomes, que,de igual sorte, muito contribuiu com o Poder Judiciário, inclusive na aquisição doterreno do Fórum da Comarca de Fortaleza, a nossa gratidão.

Por se de bom alvedrio, queria fazer assomar, por seu realce refulgente, opropósito salutar e imperioso de fazer zelar pelo implemento das decisões judiciaisa serem executadas, preservando, destarte, seu primado induvidoso.

De assinalar, em recordando, que ao Juiz é dada a tarefa divina e privilegiadade julgar as quizilias sob sua égide, ou como diria o clássico Carvalho Santos:

“O primordial dever do Juiz é administrar justiça, decidindo as questõesque, dentro da sua competência, lhe fossem presentes”.

.................................................................................“A justa declaração do direito é a finalidade precípua do juízo. Pelo que o

Juiz precisa conhecer a matéria do litígio, para que possa sua decisão fundar-sena norma jurídica que a hipótese for aplicável.”

Em sua tarefa jurisdicional, alça o feito, sob sua dirimência, a prestaçãodevida, exarando-se a sentença, que empolga as questões afloradas, na lide,implicando, quando não mais sujeita o recurso, atingir o processo sua finalidadeinafastável, pela transformação da res in iudicium deducta em res judicata(cousa julgada) que se caracteriza pela imutabilidade, intangibilidade e impérioindisponíveis, e, isto porque, ainda com o magistério de Carvalho Santos, in verbis:

“O que o Código dispõe, em essência, é sobre a autoridade da coisa julgada,que contém em si uma presunção absoluta de verdade, de forma a não permitirque os fatos discutidos e os direitos reconhecidos por uma sentença possam sernovamente contestados, nem perante o mesmo Juiz ou Tribunal, que proferiu ojulgamento, nem diante de qualquer outra jurisdição: res judicata pro veritatehebetur”.

Ou como quer o emérito e saudoso Ministro Moacyr Amaral Santos, aoassinalar, com ajuste indisfarçável, em referindo-se a coisa julgada:


“Por ter força de lei, a coisa julgada material tem força obrigatória, não sóentre as partes como também em relação a todos os Juízes, que deverão respeitá-la. Preciso parece-nos, assim, o conceito de coisa julgada material formulado porBETTI: “força obrigatória e vinculante do acertamento de uma relação jurídica.”

E, que CARNELUTTI, citado por Moacyr Amaral Santos, assevera comacerto, em proclamando: “TEORIA DE CARNELUTTI. Também paraCARNELUTTI, a autoridade da coisa julgada está no fato de provir do Estado.A sentença contém imperatividade do comando da sentença que está a coisajulgada”

Para finalizar, é de notar-se que este instituto tem impostergável apoioconstitucional, assentando em dois fundamentos axiais: um de natureza jurídica,que respeito a imutabilidade da decisão exarada, não mais sujeita a recurso; eoutro de cunho político, que colima alçar “a paz social, a estabilidade, a segurança,a certeza” consoante o ensinamento de Sálvio de Figueredo Teixeira.

Perfectibilizando-se a harmonia dos Poderes, redundará na melhoraplicação do Direito, atingindo seu fim social.

Agradeço, quando de meu desempenho junto à Diretoria do Fórum e Vice-Presidência desta, a cooperação incontinente, do Exmo. Sr. DesembargadorFrancisco Adalberto de Oliveira Leal, Presidente à época, quando das solicitaçõesensejadas.

Asseguro, em toda sua plenitude, a viabilização do apoio irrestrito, comSua Excelência, o Sr. Desembargador José Maria de Melo, junto à Diretoria doFórum, e, de igual sorte, ao Exmo. Sr. Carlos Facundo, DD. Corregedor Geral doEstado.

Reitero, com ênfase, a harmonia e cooperação com a douta ProcuradoriaGeral da Justiça, tão bem, adornada com proficiente Dra. Socorro França, queexalça, colocando em relevo a Repartição que dirige.

Meu reconhecido afetuoso, às palavras amáveis daqueles que me saudaram.Agradeço, aos presentes e ausentes, penhoradamente , o empenho

dispensado pela Comissão de festividades, deste evento.Meus agradecimentos indiscrepantes e efusivos a todas as autoridades

presentes e amigos, alguns deles vindos de outras plagas, inclusive de fora dopaís, aos meus prezados Juízes, integrantes do Órgão do mInistério Público, aosSrs. Advogados e funcionários deste Poder Judiciário, que, com seus donaires,vieram, em verdade, abrilhantar esta Reunião de estilo desta Corte de Justiça,que, para mim. Reputo singela, mas na verdade, é de gala excelsas, por suasinesquecíveis e preciosas presenças.

Tenho dito.”


Saudação do Dr. Ademar Mendes Bezerra representante daAssociação Cearense de Magistrados, em 2 de fevereiro de 1995.

Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ari Cisne,DD. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça,Excelentíssimo Senhor Doutor Tasso Ribeiro Jereissati,M D Governador do Estado, na pessoa de quem saúdo as dignas autoridades

que compõem a mesa.Senhores Desembargadores,Senhores Juízes de Direito,Senhores Representantes do Ministério Público,Senhores Advogados,Senhores Funcionários,Minhas Senhoras e meus Senhores.

O Brasil a exemplo dos demais países, especialmente os do Terceiro Mundo,tem passado por crises verdadeiramente angustiantes, na busca da tão desejadaJustiça Social, sem a qual não lhe será possível alcançar o desenvolvimento,exterminando os bolsões de miséria encontradiços até mesmo nas regiões maisabastadas da nação. Nesta última década, saímos felizmente de um regime deexceção, então implantado com o objetivo de evitar os desmandos, bem como aprópria perda da democracia, durante o qual perdemos muito: Liberdade, esperançade melhores dias e ganhamos: Concentração da riqueza cada vez mais nas mãosde poucos, desemprego, declínio da educação, fome, miséria, uma enorme dívidaexterna, a par de uma desmedida inflação, o que jamais foi pretendido pelo insignePresidente Humberto de Alencar Castelo Branco e por outros não menos valorososmilitares, donde a máxima: “A pior das democracias é ainda melhor do que amais amena das ditaduras”. Eis que surge uma estrela no horizonte, aredemocratização, encabeçada por Ulisses Guimarães, Tancredo Neves, FrancoMontoro, Miguel Arraes, Alencar Furtado, dentre tantos outros notáveis concidadãos - Nova República -Tancredo à frente. Nova crise se abate sobre o sofridoPovo Brasileiro - Morre Tancredo, Entra Sarney. As esperanças renascem como Ministro Funaro e o Plano Cruzado, euforia nacional, novas decepções. AConstituição Cidadã de 05 de outubro de 1988, faz exsurgir praticamente dascinzas o fio de esperança que certamente estava guardado no coração da nossagente. Eleição direta para Presidente da República, sagra-se Presidente o maisjovem de quantos ao longo dos anos almejaram o tão cobiçado cargo. O monstroda inflação por cujo combate se elegeu, acaba por se transformar em um mal


maior: Implanta-se no País, a corrupção oficial. Reação nacional, exemplodignificante, sobretudo, partindo de uma Nação da América do Sul, afasta-se oPresidente acoimado de corrupto pela via democrática do IMPEACHEMENT,sem que para tanto tenha havido a necessidade de se socorrer, senão da força dalei, o governo Itamar, de início, desacreditado, sem embargo da reconhecidahonestidade pessoal do Presidente, Plano Real, reacendem-se as esperanças daboa gente brasileira, sem estardalhaços, sem confiscos, sem tabelamentos, todosclamam: Está dando certo! O País tem jeito! A inflação começa a ceder. FernandoHenrique Cardoso se elege Presidente no primeiro turno. O Brasil, malgradotodas as vicissitudes está dando os passos que lhe permitirá adentrar no TerceiroMilênio da Era Cristã, como o mais novo membro dentre os Países do DenominadoPrimeiro Mundo, culminando por se tornar como há muito viticinara STEFANZWEIG: “O País do Futuro”. Para que o Brasil realmente dê certo, mister se fazingentes esforços, seja no contínuo combate à corrupção e à inflação, seja noaperfeiçoamento de nossas instituições, sem o que não sairemos da estagnaçãoem que ainda nos encontramos nos mais diversos setores. A CPI do Orçamento,fruto da ação moralizadora de respeitável minoria de bons políticos, cujo númeroesperamos tenha crescido nas últimas eleições, de modo a soerguer o até entãodesgastado Congresso Nacional, se não alcançou o resultado ideal, isto é, o expurgode toda a camarilha de malversadores dos dinheiros públicos, felizmente, nãodeu totalmente em PIZZA, como temia uma parcela ponderável da população.O exemplo se espraiou Brasil afora, inclusive em nosso Estado, que além de jáse ter tornado conhecido em todos os rincões do território brasileiro, através daação administrativa de seus governantes, quer no equilíbrio das finanças públicas,quanto no crescimento econômico, como no combate à miséria, vem de pugnarvalentemente pela austeridade no trato da coisa pública, que não mais se admiteseja tratada como uma coisa de ninguém, haja vista o indiciamento de um bomnúmero de Prefeitos, envolvidos em desvios de dinheiros públicos. Como salientouo Magistrado Hamilton Elliot Akel, em discurso proferido no Tribunal de Justiçade São Paulo, em solenidade similar: “Essa crise, que nos angustia e nos fazmeditar, não é apenas econômica, social, ou das instituições jurídicas ou políticas.É, acima de tudo, uma crise de valores, vale dizer, do próprio homem, consideradoem todas as suas dimensões”. (RT JESP - LEX nº 136, p. 576). Inobstante osnossos percalços, decididamente estamos caminhando em estrada segura, quehaverá de nos levar ao destino venturoso de há muito acalentado, mas para quetal aconteça, se torna imprescindível extirparmos a impunidade que grassa emtodos os quadrantes da República, daí a necessidade imperiosa de colocarmosatrás das grades, tantos os corruptos, quanto os corruptores, confiscando-lhes


antes o dinheiro roubado, roubado sobretudo, dos descamisados, das crianças edos velhinhos desvalidos e o que é pior, com a complacência da classe dominante.Todavia, para a concretização desse desiderato, precisamos de uma justiça fortee altiva, capaz de conduzir o País ao seu decantado destino, seguindo no particular,o exemplo da Magistratura Italiana, que tem se voltado contra os poderosos enão apenas em relação aos castigados pês da vida: Preto, pobre e prostituta,justamente os desafortunados e por via de conseqüência, os mais discriminados.Quando falamos em justiça forte, nos referimos também à chamada Magistraturade Pé, sempre vigilante na defesa da sociedade, como vem de ser demonstradopelo Ministério Público do Rio de Janeiro, cujo exemplo já chegou até nós, com aeficiente ação pertinente ao escândalo das notas frias, bem assim da valorosaclasse dos advogados, cujo trabalho é igualmente essencial à justiça, donde aobservação de Ruy Barbosa na sua sempre lembrada Oração aos Moços: “Namissão do advogado também se desenvolve uma espécie de Magistratura. Asduas se entrelaçam, diversas nas funções, mas idênticas no objeto e na resultante:A Justiça. Com o Advogado, Justiça Militante, Justiça Imperante, no Magistrado”.Claro está que para a consecução dos objetivos colimados, não se pode dispensaro empenho de outras instituições, como a ABI, a Igreja, as Entidades de Classe,haja vista o relevante papel por elas desempenhado ao ensejo do impedimentodaquele que não se fez merecedor da confiança da sofrida gente brasileira. SenhorPresidente, Distinta Mesa, Minhas Senhoras e Meus Senhores: O CentenárioTribunal de Justiça do Estado do Ceará, mais uma vez se engalana para empossaros seus novos dirigentes, desta feita no Centro de Convenções, dado o grandenúmero daqueles que confirmaram presença, daí se podendo aquilatar aimportância do evento e o prestígio dos empossandos: Desembargadores JoséAri Cisne, Presidente, José Maria de Melo, Vice-Presidente e Diretor do FórumClóvis Beviláqua, Carlos Facundo, Corregedor Geral da Justiça, todos Magistradosde Carreira, com larga folha de serviços prestados à Justiça e porque não dizer,ao Estado do Ceará. Desembargador Ari Cisne, Vossa Excelência ao assumirhoje a Presidência do Tribunal de Justiça, cargo para o qual foi eleitoindiscrepantemente pelo Douto Colegiado que o integra, ao término do mandatodo Eminente Des. Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, que vem dealcançar também a aposentadoria por imposição constitucional, empós uma vidadedicada à magistratura, onde granjeou mercê de sua lhaneza, não só a admiraçãode seus pares, mas de quantos privaram de sua convivência, inclusive à frente doExecutivo, o faz em momento assaz alvissareiro, porquanto redobradas se achamas nossas esperanças diante do quadro promissor decorrente do previsível sucessodo Plano Real, mas ao mesmo tempo de grande responsabilidade, a exigir do


timoneiro da administração da Justiça do Estado, a acuidade que lhe é habitual,que somada à sua vontade de fazer, característica maior de sua personalidade,certamente fará com que vença todos os embates, imprescindíveis à conduçãodo Judiciário ao lugar sempre destacado com o qual ao longo dos anos vemsendo distinguido pela história. Tangidos na mais das vezes por interessessubalternos, não são poucos os pregoeiros do Controle Externo do Poder Judiciário,sob color de que ”É o único sem nenhum controle, além do que ele próprio, sobresi mesmo, exerça, já que os Juizes, no Brasil, não são eleitos pelo povo”. (JarbasMazzoni, Discurso, IN LEX, n° -146 -JTJ, p. 346). Tal assertiva não correspondeà realidade, como lembrou o predito Desembargador Jarbas Mazzoni, por ocasiãoda posse coletiva dos novos Juízes do Estado de São Paulo, valendo-se de lúcidoartigo da lavra do Desembargador Antônio Carlos Amorim, então Presidente doTribunal de Justiça do Rio de Janeiro, onde restou demonstrado que “Naconstituição de 1988 há pelo menos seis mecanismos de controle do PoderJudiciário”, para o qual remeto os Interessados (“O Estado de São Paulo”, Ed.de 06.07.93, p.2). Nesta oportunidade, cumpre-me indagar como fez o entãoPresidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Dr. Sebastião de OliveiraLima, em artigo publicado no caderno Justiça do jornal “O Estado de São Paulo”:“A quem interessa o desprestígio do Judiciário? Não sabemos, mas achamos quenão deveria interessar a ninguém, porque somente um judiciário forte pode garantiros sagrados Direitos Individuais e Coletivos contemplados pela Constituição. Eessa campanha, que dizemos orquestrada porque se repete continuamente emtodos os jornais do País, surge no momento em que respeitado órgão de pesquisaconstata que a instituição nacional que ainda goza da confiança do povo é oJudiciário, confiança essa manifestada por cerca de metade da população. Mas,fica aqui uma advertência: Destruam o Poder Judiciário e não restará à sofridapopulação brasileira nada que possa garantir-Ihe nem os maiores de seus DireitosIndividuais, que lhe são a vida e a liberdade”. (RTJESP - LEX nº -136, p. 572).Ainda a propósito do assunto assinalou com proficiência, o preclaro ProfessorCELSO BASTOS, “O Poder Judiciário é, por si mesmo, o menos guarnecido deprerrogativas e privilégios que possam imunizá-Io às responsabilidades que advémde atos faltosos... Em nosso País o Magistrado pode ser processado a qualquerinstante, independentemente do levantamento de imunidades que possa ter,diferente do que ocorre com o Presidente da República, Governadores e com osIntegrantes do nosso inefável Legislativo”. (IN “Folha de São Paulo”, ED,

28.06.93, APUD discurso citado, JTJ – LEX nº 146, p. 348). Consoante a mesma

fonte, as deficiências do Judiciário dizem bem mais respeito ao seu

desaparelhamento, tanto humano quanto material, devido ao grande número de


demandas, acrescidas sobremaneira em decorrência da Constituição de 1988,

que em boa hora levou a justiça aos mais necessitados, com a criação dos Juizados

Especiais, “Do que, pela proliferação de atos de corrupção e de desmandos

políticos, hoje, na verdade, multo próprios do Executivo e do Legislativo, com

relação aos quais, sobretudo, ao Congresso Nacional caberia muito mais

adequadamente o exercício do Controle Externo para por cobro a muito do que

por Ia se passa”. (APUD, ob. e p. citadas). Certamente, nós os juízes, não

somos infalíveis, pelo contrário, temos errado muito, contudo, sempre no desejo

de acertar. A população vem cobrando diuturnamente a celeridade da justiça, já

proverbial na sua morosidade, em razão dos mais variados motivos, já de todos

conhecidos, entre os quais assoma o seu desaparelhamento. Já se disse que uma

justiça muito segura não é rápida e vice-versa, mas uma justiça tardia, como

observava o inolvidável Ruy, “E uma injustiça qualificada e manifesta”. Senhor

Presidente Desembargador José Ari Cisne, a justiça do Ceará, na sua tríplice

concepção: Juízes, Promotores e Advogados está consciente de que Vossa

Excelência, homem de acendrado espírito público, além de possuidor de

reconhecido saber jurídico, a par de indiscutível descortino, haja vista a sua profícua

gestão junto à Diretoria do Fórum, saberá coadjuvado pelos conspícuos

Desembargadores José Maria de Melo e Carlos Facundo, conseguir do insigne

Governador Tasso Jereissati, notório administrador dos negócios públicos, tendo

elevado o nome do Ceará às culminâncias da República, no que foi secundado

por Ciro Gomes, a ponto de, na opinião de Antônio Carlos Magalhães, não se

tomar no Brasil qualquer grande decisão sem se ouvir o Governante cearense.

Os recursos indispensáveis para o prosseguimento das obras do Fórum Clóvis

Beviláqua, sem prejuízo do reaparelhamento da máquina judiciária, não só na

Capital, quanto no interior, de modo que a justiça possa efetivamente chegar a

todos os municípios do Estado, preferencialmente para atender os que dela mais

sentem necessidade, ou seja, os menos favorecidos, contando, para tanto, repita-

se, com a colaboração da Diretoria do Fórum, da Corregedoria, bem como de

um outro órgão não menos importante, a Escola da Magistratura, ora dirigida

pelo Eminente Des. Haroldo Rodrigues. Nós os Juízes, particularmente os recém

chegados à magistratura, precisamos estar cônscios de nossas responsabilidades

para com os contribuintes, aqueles que nos pagam, afastando sempre a prepotência,

procurando a humildade sem a subserviência, especialmente com atinência aos

poderosos, tendo sempre presente os ensinamentos de FRANCIS BACON, já


no Século XVI, segundo os quais, ‘’Uma má sentença é mais prejudicial do que

vários maus exemplos, porque enquanto estes corrompem o rio, aquela corrompe

a fonte”. É preciso que saibamos também que não devemos agravar, “com

interpretação restritiva ou excesso de autoridade, o miserável, o órfão, a viúva, o

menor, o interdito, o deserdado; Entre o forte e o fraco, entre o rico e o pobre,

entre o senhor e o servo escreveu um dos juristas mais insuspeitos deste País,

citando LACORDAIRE, é a liberdade que oprime e a lei que liberta (ALFREDO

BUZAID). O sentido último da justiça está no reequilíbrio do que a vida desigualou

sem causa jurídica ou razoável”. (APUD, discurso do Des. Cezar Peluso, do T

JSP, in JT J, LEX n° -154, p. 340). No mesmo tom escreveu o Desembargador e

Prof. Regis Fernandes de Oliveira, o nosso inesquecível Presidente da Associação

dos Magistrados Brasileiros, quando de sua despedida do Tribunal de Justiça de

São Paulo, a fim de se candidatar ao cargo de Deputado Federal, hoje já

empossado, parodiando deliberadamente ou não o Padre Manoel Bernardes: “O

Juiz para ser justo, tem que ser parcial. É que a sociedade não é justa. Os

desequilíbrios são de tal ordem que o juiz tem que equilibrar a decisão. Tem que

estar compromissado com o povo”. (IN JTJ - LEX n° -147, p. 352). Senhores

Desembargadores José Ari Cisne, José Maria de Melo e Carlos Facundo, a

família judiciária está de parabéns, porquanto certa está de que Vossas Excelências

haverão de tornar em realidade, as esperanças que vem de há muito acalentando.

Que Deus os abençoe e a todos nós, são os votos de quantos fazem a Associação

Cearense de Magistrados -ACM. Disse.”

Trecho da Ata da Sessão Solene do dia 2 de fevereiro de 1995.

Em seguida, o Dr. Cândido Bittencourt de Albuquerque, Presidente da

Ordem dos Advogados do Brasil-Secção Ceará, deu início a seu pronunciamento,

falando da atual conjuntura nacional ao afirmar que: “O momento histórico pelo

qual caminha a nação brasileira é daqueles que propiciam ao homem público a

rara oportunidade de marcar, em curto período, as suas tendências, firmar as

suas convicções e demonstrar as suas habilidades. O momento é inquietante e

de transição. Aqueles que conseguirem assimilar os anseios de mudanças; que

compreenderem as necessidades de mudanças, acima de tudo, forem capazes

de pensar no país pela ótica do bem comum, certamente entrarão para a história

pela página do reconhecimento, e serão lembrados eternamente pelos serviços


prestados ao povo brasileiro”. Aduziu o ilustre orador: “A Ordem dos Advogados

do Brasil-Secção Ceará, estará atenta ao desenrolar da vida nacional, e será

uma parceira operosa nas iniciativas adotadas por Vossa Excelência em busca

do aperfeiçoamento da atividade judicial do estado”. E finalizou com as seguintes

palavras: “A tarefa que hoje lhe é confiada, Senhor Presidente, é das mais difíceis,

mas temos certeza de que ao lado dos Desembargadores José Maria de Melo e

Carlos Facundo, o primeiro Vice-Presidente e Diretor do Fórum e o segundo

Corregedor, as metas serão alcançadas, para o que, fique certo, contará Vossa

Excelência com a colaboração dos advogados cearenses”.

Foi dada a palavra a Exma. Srª. Procuradora Geral da Justiça, Drª. Maria

do Perpétuo Socorro França Pinto, que iniciou seu discurso falando da

satisfação do Ministério Público em participar da solenidade de posse dos novos

dirigentes do Tribunal de Justiça do Estado. Ressaltou que “O Desembargador

José Ari Cysne, mercê da admiração, respeito e confiança de seus pares, com

mais de três décadas de devotamento à Magistratura, da mesma forma como

fizeram seus ilustres antecessores, alcança o ápice de sua carreira, imbuído do

mesmo ideal de Justiça, de trabalho e de tenacidade, que sempre demonstrou,

desde quando, pelas mãos seguras e limpas do saudoso professor Heribaldo

Costa, ensaiava suas primeiras incursões nas intricadas veredas das leis, colocando

este ideal, sem dúvida alguma, à disposição desta casa de justiça, para torná-la

mais forte, mais altaneira, mais independente, mais representativa, e, sobretudo,

mais condizente com a sua verdadeira finalidade institucional. Prosseguiu a Drª.

Maria do Socorro França Pinto, dizendo: “Assumir a Presidência desta Casa,

Desembargador Ari, em conjunto com os Exmos. Srs. Desembargadores José

Maria de Melo, como Vice-Presidente, incansável trabalhador pelo afirmamento

das prerrogativas da magistratura, veja-se a sua porfiosa atuação à frente da

Associação dos Magistrados e Carlos Facundo, como Corregedor Geral, cargo

para o qual V. Exa. há demonstrado familiaridade ímpar, ainda que possa ser

considerada uma seqüência lógica e natural em suas carreiras, é garantia plena

para todos os que integram o Poder Judiciário de que os rumos podem ser

mudados para melhor”. Discorreu ainda, sobre a relevância do papel

desempenhado pelo Poder Judiciário e as dificuldades com as quais o mesmo se

depara: “O Judiciário senhor Presidente e senhores Desembargadores, é forte

na sua essência e destinação institucional. É forte porque parte da premissa da

impossibilidade da existência de qualquer regime democrático sem a sua


participação, quer seja zelando pala fiel observância dos princípios constitucionais,

quer seja outorgado a tutela jurisdicional indispensável aos jurisdicionados que

não podem ficar ao alvedrio dos demais Poderes. E não vai ser a simples criação

de mais um centro controlador que vai corrigir as suas possíveis deficiências,

cujas raízes se assentam em outro terreno bem mais alagadiço, do qual emerge,

com predominância, a pequenez física do Poder Judiciário, aí incluindo o Ministério

Público, frente aos demais Poderes constituídos. É diminuta a parcela de recursos

destinado ao Poder Judiciário nos orçamentos públicos, demonstrando a falta de

vontade política em adequá-lo as necessidades nacionais”. A ilustre Procuradora

ressaltou a colaboração e o incentivo propiciado pela família do Des. José Ari

Cysne, em especial a sua esposa D. Zilmar ao dizer: Não podemos, esquecer a

parcela do altíssimo significado na vitória de V. Exa., desempenhada pala D.

Zilmar sempre ao seu lado, desde os tempos da Universidade, que incentivado-o

na busca de um ideal mais alto, mais dignificante, quer como mulher, esposa

amada, permitindo a concretização da missão maior de todo homem no plano do

criador, faz com que, à ela, também, se dedique grande parte da grandiosidade

desta solenidade. A vida, a grande e impaga mestra que todos temos, sempre

mostra que nenhum sacrifício é em vão, quando os objetivos são sublimes”. A

família de V. Exa. Sr. Presidente, da mesma forma que as dos Exmos. Senhores

Desembargadores José Maria de Melo e Carlos Facundo creditamos ponderável

parcela na vitória que hoje vivenciamos. Houve desprendimento e sacrifícios,

mas valeu à pena”. A senhora Procuradora finalizou sua fala afirmando que “O

Senhor Deus, que em sua onipresença e onisciência dita o destino de todos nós,

pobres criaturas, guardará V.V. Exas., os doutos homenageados desta tarde, das

vicissitudes de um mundo tão cheio de maus críticos e permitirá que, ao cabo da

administração que hoje se inicia, todos nós que vivemos e fazemos o Poder

Judiciário, possamos ter a certeza plena de que, o que esperamos e acreditamos

poder ser realizado, não foi um mero sonho, mas sim realidade plena”.



“Assumi as funções do cargo de Desembargador, em sessão solene desteEgrégio Tribunal de Justiça, em trinta (30) de junho de 1983, como a que nestemomento se realiza, após ter sido nomeado pelo Excelentíssimo Senhor Governadordo Estado, Doutor Luiz de Gonzaga Fonseca Mota, usando a mesma beca quetrago sobre meus ombros, a qual me fora ofertada pelo eminentíssimoDesembargador Aurino Augusto de Araújo Lima que nos honra com a suapresença. Naquela solenidade, declarei que procuraria honrar esta toga, assimcomo o fez meu insígne colega e grande amigo, compromisso esse que ratificoagora, suplicando a DEUS, todo poderoso, sua proteção no desempenho do meucargo.

No exercício do cargo de Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará,acumulei, por determinação legal, as funções de Vice-Presidente do Conselhoda Magistratura, Diretor Geral do Fórum, Presidente da Segunda Criminal, comfunção de julgador e Presidente das Câmaras Criminais Reunidas, com modestodesempenho, contudo, procurando atender ao comando da minha consciência naanálise dos processos e na aplicação da Lei, fazendo sempre prevalecer a justiça.

Sucedo nesta solenidade de posse ao eminente Desembargador CarlosFacundo, que, no dizer de um ilustre Jornalista, realizou fecunda administração, oque, aliás retifico plenamente. Para comprovar esta fecunda administração desejorelevar, neste momento, três de suas inúmeras realizações. Destaco, por exemplo:a criação do Juizado de Pequenas Causas, do que bem V. Ex.as e ilustresconvidados já têm conhecimento; da instituição do FERMOJU-Fundo Especialde Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário, e por fim, a implantaçãoda informática na sede do Tribunal, mas somente agora iniciada no prédio ondefuncionam o Fórum e seus anexos. Ressalte-se que, para as implantações a queme referi, contou o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com a boa vontadede S. Exa., o Governador do Estado, Dr. Ciro Ferreira Gomes, não só um políticode notória expressão, mas tambem, para os que não sabem, grande advogado. Étambém forçoso, nesta oportunidade, salientar o inestimável apoio que o PoderJudiciário sempre teve da Augusta Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.

Pretendo, contando com as decisões do Tribunal Pleno, a quem sousubmisso em suas deliberações, manter entre os três Poderes mencionados, amais perfeita harmonia, visando, antes de tudo, os altos interesses do Estado e dacoletividade.

Como meta principal, anseio a contar com a aprovação dos meus ilustradospares, reivindicar e conseguir no mais curto espaço de tempo, a construção deum prédio que possa abrigar, com conforto e dignidade, a Justiça Comum do 1ºGrau desta Capital, isto é, o prédio do Fórum, em substituição as sucatas doprédio sede e anexos que ainda funcionam quase que por milagre, graças à boa


vontade dos abnegados juizes, serventuários e funcionários da Justiça, bem comodos ilustres Advogados e Promotores de Justiça, que sempre atenderam aosapelos do Diretor no sentido de conduzirem a “Maria Fumaça” da Justiça doCeará. Tenciono, por outro lado, ampliar o número de Juizados de PequenasCausas na Capital, bem como interiorizá-los nas Comarcas de apresentem maiornecessidade, assim decida o egrégio Tribunal de Justiça.

Prometo, no exercício do novo cargo e em função da consecução dasmetas traçadas, trabalho, moralidade e respeito às leis e às decisões do egrégioTribunal.

Agradeço, de modo muito especial, aos Juizes auxiliares do Diretor doFórum, Drs. Francisco Gilson Viana Martins, Francisco da Rocha Victor e MariaApoline Viana de Freitas, ao Diretor e Subdiretor da respectiva Secretaria Drs.Raimundo de Norões Milfont e Luiz Eduardo Morais Junior, e, no Gabinete daVice-Presidência aos meus Assessores, Drs. Marcos Antônio Penha Barros Leale Luiz Bessa Neto, ao Oficial de Gabinete, Francisco Adalberto de OliveiraBarros Leal Filho, em reconhecimento da grande ajuda que sempre me souberamdar e que, por certo, continuarão a fazer, pois dela jamais poderei prescindir.

Aprecio, de coração, as palavras proferidas pelo representante daAssociação Cearense de Magistrados e pelo douto Procurador Geral de JustiçaAdjunto, e ainda, pelo digníssimo representante da Ordem dos Advogados doBrasil - Secção Ceará.

Agradeço, finalmente, a honrosa presença de todos e, com especialidade,a das autoridades aqui presentes bem como a de seus distintos familiares.

Tenho dito.”

Trecho da Ata da Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 1993, comsaudação do Dr. Adriano Pinto, representante da Ordem dos

Advogados do Brasil-Secção Ceará

O Dr. Francisco Gilson Viana Martins, representante da Associaçãodos Magistrados, solicitou a construção do Fórum, tendo em vista o precárioestado da estrutura física da atual sede, com a fragmentação da instalação dasvaras cíveis, criminais, dos feitos da Fazenda e do Juizado da Infância e daJuventude em diversos locais.

Em seguida, falou o Dr. Adriano Pinto, representante da Ordem dosAdvogados do Brasil-Secção Ceará. “Recebemos do nosso presidente JOSÉFELICIANO DE CARVALHO, o honroso encargo de representar a Ordemdos Advogados em saudação aos novos dirigente do Tribunal de Justiça do Ceará.A partir deste momento, os eminentes Desembargadores ADALBERTO DEOLIVEIRA DE BARROS LEAL, JOSÉ ARY CISNE e VÁLTER NOGUEIRAE VASCONCELOS assumem as funções de Presidente, Vice-Presidente e


Corregedor-Geral, respectivamente, da nossa Corte de Justiça. Ainda quandoseja acontecimento realizado sem estrépito e resultante de processo infenso àspaixões políticas de outros segmentos de poder, pelo sistema de rodízio na eleiçãodos Juizes mais antigos, marca sempre uma nova e árdua etapa na vida do Tribunale de seus jurisdicionados. Mesmo considerando os naturais sentimentos que ligama nova administração àquela que foi encerrada, sempre será oportuno destacar osignificado de qualquer renovação dos principais dirigentes do Poder Judiciário.O decurso de dois anos, como, de resto, toda e qualquer fração de tempo na vidapública, sempre oferece fatos e perspectivas a serem consideradas na dimensãodos encargos institucionais e do sentimento da comunidade. O ano judiciário de1993 abre-se no rescaldo de fatos sociais, políticos e econômicos sequerimaginados ao início da gestão anterior. Por mais que sejam meritórios osdesempenhos do Poder Judiciário no Ceará, sempre teremos motivos parareflexões, ainda quando devamos considerar que nesta solenidade se impõe referir,apenas, o nível geral de nossas preocupações. Como advogado devemos levaraos dirigentes do Judiciário cearense os sentimentos que dominam a comunidadedos jurisdicionados com a sobriedade que a condição de representante da ordemdos Advogados impõe e a festividade do momento reclama. Existe uma naturaltendência de atribuir, como responsabilidade única do Judiciário, tudo que sepossa ver como indesejável na Administração da Justiça. Todavia, o Estadobrasileiro não soube corresponder aos anseios da sociedade a que deve servir,deixando de conceder ao Judiciário as condições efetivas para que se possaexigir dele um desempenho compatível com seus encargos institucionais. Comos méritos que se reconhece à Constituição de 1988 sobre os muitos defeitos queexibe, não tivemos para o Judiciário as condições que permitissem sua realindependência para atuar sobre os conflitos sociais. Isto já denunciávamos emconferência feita na Semana da Constituição realizada sob patrocínio da OABdo Piauí, em 17 de outubro de 1988, divulgada pela Revista da Faculdade deDireito, em seu volume XXIX/1. Em várias outras oportunidades nos manifestamosa respeito mas, destacamos esse pronunciamento feito logo após a promulgaçãoda nova Carta Política, quando dominava uma euforia em relação ao tratamentoconferido ao Poder Judiciário. Devemos reconhecer, porém, que a Carta de1988 deu excepcional valorização à Justiça, considerando esta o conjunto deinstituições voltadas para o benefício social. Conferiu aos agentes que colaboramcom a Administração da Justiça, como o Advogado, o Ministério Público e aDefensória Pública status institucional. Ampliou os instrumentos de proteçãojudicial, mas, infelizmente, pouco ou nada fez, para viabilizar o melhor desempenhodo Judiciário como reclamava e ainda reclama o sentimento nacional. Dessaforma, o melhor desempenho do Judiciário ficou na dependência da dedicação edo sacrifício dos seus juizes, enquanto o acesso à justiça permaneceu relegadoao humor dos governantes. Todos concordam que Justiça ideal será aquela de


boa qualidade, célere, não onerosa, com acesso garantido a quem dela precisar.Devemos considerar que ao legislador é que verdadeiramente incumbe fazerjustiça, sendo ele justo ou injusto ao editar a lei. Na ordem social democrática ajustiça é virtude do legislador e apenas subsidiariamente, nos limites da leis, dosoutros poderes, órgãos ou pessoas. A definição do Estado como Democrático ede Direito, expressa no primeiro artigo da Carta Política de 1988, pressupõe oreconhecimento de duas ordens institucionais distintas. Uma ordem legitimadapela estabilidade do poder em torno de VALORES consensualmente aceitos euma ordem jurídica decorrente da manifestação do poder positivada em NORMAScoativamente impostas. A legalidade constitui a qualidade do produto do poderpara o Direito, onde atua o Judiciário. O juiz, como qualquer cidadão ou autoridade,está sujeito à lei segundo a qual deve julgar, embora o ato de julgamento devaexpressar um momento de percepção do sentido e alcance social da lei. Alegitimidade configura a qualidade do poder para a política onde atua o Legislativo.A captação política dos interesses da sociedade será função do Legislativo paraformar a ordem jurídica, diante da qual todos se devem conduzir. Ao judiciáriocabe, fundamentalmente, administrar a Justiça que a ordem Jurídica oferece,quando formados os conflitos de sua execução, com pressuposto de suslegitimidade plasmado na Constituição. O aprimoramento da prestaçãojurisdicional reclama muito mais que modernização da legislação processual,mudança da organização judiciária, disponibilidade de recursos humanos materiaise tecnologia compatível com a velocidade das relações sociais. Impõe-se,sobretudo, mudar a cultura das elites governamentais, em todos os níveis e poderes.Precisamos dar às normas constitucionais a eficácia que seja possível, para seter uma boa administração da Justiça. Assim, onde se tem princípio daindependência financeira do judiciário sem existir um correspondente sistemanormativo liberando-se dos humores do Legislativo e do Executivo, nada impedeque estes adotem condutas que viabilizem essa independência. Quando se garanteo acesso a Justiça e não se removeu o privilégio da exploração econômica dosseus serviços, nada impede que o legislador ordinário estabeleça valores módicosinconciliáveis com a voracidade das custas praticadas sob regime privado,desestimulando a continuidade dos feudos corporativos mantidos pelo constituintede 1988 e prestigiados pelas próprias autoridades judiciárias Por faltarnormatividade complementar para a Defensória Pública não se justifica a omissãodos Estados em estruturar o serviço de advocacia para os carentes ou optar porfórmulas de mera conveniência política capaz de atender interesse menores.Quando a constituição contempla agentes que integram a Administração da Justiça,além dos magistérios, não se pode negar a necessidade de organizar sistema decontrole interno dos serviços judiciários com a participação representativa dessesagentes como pontes de comunicação com a sociedade sem os constrangimentosda composição corporativa. Sabemos das divergências relacionadas com todas


as questões aqui formuladas. Consideramos, contudo, oportuno insistir no esforçode provocar reflexões, na expectativa de encontrar sentimentos comuns e gerarcondutas que possam, de algum modo, aproximar o Judiciário dos sentimentos dacomunidade jurisdicionada. A Ordem dos Advogados está em nosso Estado dispostaa colaborar com as autoridades do Judiciário, em tudo quanto lhe for possívelajudar. Confia em que sempre haverá o interesse recíproco para que sedesenvolva todo o esforço possível em prol da melhoria dos serviços da JustiçaEstadual. Espera que os novos dirigentes do Egrégio Tribunal de Justiça que hojetomam posse, consigam realizar o melhor para dotar o Judiciário cearense dascondições que permitam aproximar o seu desempenho dos anseios da comunidade.Em princípio, todos nós somos devedores de uma melhor atuação para viabilizaro desempenho ideal da Administração da Justiça. Não podemos justificar nossainércia, em qualquer sentido, apenas pela expectativa de se ter na produçãonormativa constitucional futura oportunidade de rever falhas e providenciarsoluções. O tempo, sabemos todos, sendo mero fluxo ou seriação de momentos,iguala os séculos aos anos, horas, minutos e segundos, se não tiver oenriquecimento da substância de nossas ações e pensamentos. Somos nós, pelavontade de servir, pelo exercício do espírito público, os agentes transformadoresda realidade que se qualifica a cada ação nossa, ditada pela consciência socialde nossos encargos e deveres. Para bem atuarmos no sentido de uma boaadministração da justiça pouco importa considerar se vamos reclamar asobrigações de uns ou atender aos direitos de outros. Relevante será cuidarmosem primeiro plano do interesse público primário, onde se tem o melhor atendimentopossível ao jurisdicionado. O interesse público secundário, expresso em nossasvisões da comunidade administrativa ou dos sentimentos corporativos, não podee não deve prejudicar a prioridade de atendimento ao jurisdicionado. Nestapassagem de tempo, marcado pelo advento de uma nova gestão para o JudiciárioCearense, importa, sobretudo que tenhamos os propósitos comuns de transformara realidade vivida pelos jurisdicionados na dimensão que nos for possível. Nós,da Ordem dos Advogados, estamos prontos para compartilhar as angústias einquietação do difícil mister de atender os reclamos da sociedade para aadministração da Justiça, cujo peso maior recai exatamente sobre o Tribunal deJustiça que hoje renova seus dirigentes. Que Deus ilumine os novos dirigentes econceda, a todos nós, a disposição de perseguir sempre, a justiça ideal.”

A seguir, foi concedida a palavra ao Dr. Vicente da Frota Cavalcante,Procurador Geral da Justiça Adjunto, representante do Ministério Público.



“Nesta cerimônia, mais que a reafirmação de um compromisso, estamosrenovando nossa fé na Justiça do nosso Estado.

Sabemos o que a sociedade e o momento esperam de nós. Conhecemosos feitos e realizações do meu antecessor, colega Des. Valter Nogueira eVasconcelos, homem lúcido, atento e vigilante no administrar a Justiça.

Afirmamos, entretanto, que não haveremos de decepcionar.Ainda que nos faltem os instrumentos adequados, superamos os obstáculos.Nesta Presidência, que acabamos de assumir com muito orgulho, seriedade,

humildade, dedicação e, sobretudo, probidade, cumpriremos nossa missão.Agiremos sem rancor no coração e com o pensamento sempre voltado

para as causas mais nobres da Justiça.Não fora este o pensar, melhor seria que aqui não estivéssemos.Se nos for dado apreciar a conduta do Judiciário, através dos tempos, o

seu funcionamento, as suas necessidades para o desempenho de suas funçõesconstitucionais, chegaremos à mesma conclusão a que chegou o Prof. RêmuloLetteriello, quando afirma que em recente pesquisa divulgada pela ImprensaNacional, o Judiciário aparece como o de maior credibilidade junto à população.Ainda assim, apenas quarenta na Justiça, encontrando-se disseminada a idéia deque o aparelho Judiciário não funciona ou, quando funciona, favorece ao PoderPúblico ou aos Poderes Privados, ou apresenta resultados ineficazes em razãoda demora na solução dos conflitos que são levados à sua mediação.

A critica mais contundente que recebe, segundo o citado mestre, é a quediz respeito à sua inoperância. No entanto, essa censura não procede, uma vezque ele tem concorrido, dentro de suas limitações, para desempenhar suas funçõesconstitucionais de prestação jurisdicional, prevenindo ou eliminando os conflitosperturbadores da paz social.

Em todos os Estados da Federação, com o aumento substancial dapopulação, nas ultimas décadas, e com o conseqüente aumento das controvérsiassurgidas, próprias entre os que vivem em países que experimentamdesenvolvimento incontrolável, em todos os níveis, e problemas sociais de difíciltransposição, é natural que os fóruns sintam, também, os efeitos desse fenômeno,mormente quando desaparelhados para enfrentá-los.

Enquanto a administração pública em geral, conclui, seguindo os passosda empresa privada, se libertou das peias do passado, modernizou-se sob a pressãoda necessidade, adquirindo equipamentos novos, adotando novas técnicas para a


execução das suas atividades, aumentou o número de servidores e de serviçosespecializados, o Judiciário permaneceu estático, antiquado, absolutamente avessoao progresso.

Temos vivido, desde o advento da nova Constituição Federal, umaexperiência, segundo a qual, em virtude de regras apostas na Carta Maior, queassegura ao Poder Judiciário autonomia administrativa e financeira, o debatequanto ao conteúdo dessa cláusula constitucional.

Ainda hoje indagamos a nós mesmos se esta autonomia fica circunscrita apoderes de administração interna do órgão, nomeadamente referidos em outrosdispositivos ou se tem outro sentido.

Há de indagar-se, ainda, como haveremos de entendê-la? Qual a suaextensão?

Abre-se, pois, para o Poder Judiciário uma nova época. Novos desafios sepõem aos magistrados, notadamente àqueles que têm a incumbência de administraro Poder para surpreender os problemas que o afligem e indicar medidas, providênciase soluções que mais convenham à execução desse serviço público essencial, comosabemos, reservado com exclusividade a um dos poderes do Estado.

O que nos parece certo, quando nos propomos à reflexão desse propósito,é que o Poder Judiciário não pode mais esperar pelas providências e Iniciativasdos dois (02) outros poderes.

E a prova evidente disso está na atitude do colega antecessor.Ao participar em Fortaleza do III Encontro Regional de Presidentes de

Tribunais de Justiça do Norte e Nordeste do país, S.EXa. o Des. Valter Nogueirae Vasconcelos apresentou projeto de Reforma Administrativa do Poder Judiciáriodo Estado do Ceará, elaborado por uma equipe técnica interdisciplinar, compostapor especialistas de notória experiência, cedida pelo Poder Executivo para assistira Comissão de Legislação e Reforma Judiciária do Tribunal, a quem incumbiuplanejar e implantar uma empreitada de modernização organizacional.

O ilustre Presidente fez vez aos encontristas presentes que há muito tempose arrasta a vontade de se adequar o Poder Judiciário de instrumentos substantivos,modernos e eficientes para tornar a jurisdição ágil e eficaz, nos moldes exigidospela conjuntura tecnológica atual e acalentada pelos anseios e aspirações dasociedade.

Essa vontade, afirmara ele, sempre existiu, mas não se fazia por ondeefetivá-la em ações concretas.

Utilizava-se um jogo de palavras, dí-lo, para se fugir à perplexidadeprovocada por uma situação real, perceptível, mas obscura e indecifrável.


Diante de realidades sociais e organizacionais para as quais nos faltaminstrumental técnico capaz de explicá-las em termos de ciência, nós fazemosliteratura.

O verbalismo e o formalismo, conclui S.Exa. preenchem o vazio intolerávelque nossa inteligência não aceita.

Resta-nos, daqui para frente, dar continuidade ao plano reformista, qualquerque sejam as mudanças, qualquer que sejam as implicações dele advindas.

Tomaremos como exemplo as mudanças impostas, a curto prazo, pelo Sr.Governador Tasso Jereissati, que deram nova feição ao Estado do Ceará, reduzindoa miséria do cearense interiorano, impondo seriedade à máquina administrativa,por fim, colocando-a exemplo do doutor Juraci Magalhães, digno Prefeito Municipalde Fortaleza, o nosso Estado em posição de destaque no cenário nacional.

Temos entendido, e sentimos que este também é o entendimento de toda amagistratura, que o Poder Judiciário, a exemplo do Executivo, há de pensar arespeito de si mesmo, há de repensar as suas estruturas, há de discutir e debateras soluções para os mesmos problemas e há de indicar aos outros Poderes asmedidas necessárias.

A harmonia dos Poderes que tem sido vivida ainda nesse século republicano,há de fazer com que as providências indicadas pelo Judiciário sejam acolhidaspelos outros Poderes e que nós possamos harmonicamente encontrar caminhosnovos à administração do serviço público.

Não podemos, nessa reflexão, deixar de entender, de concluir, que aolongo do tempo nossa postura, a nossa mentalidade de magistrado, tem concorridonegativamente que o Poder Judiciário alcance a solução de suas dificuldades.

Nossa postura tem sido mais passiva do que ativa. O magistrado, adota,de forma geral, essa linha de entendimento.

A ele incumbe julgar, a ele incumbe prestar às partes a Justiça solicitada.Aos outros Poderes cabe dar-lhe os instrumentos para que realize a sua funçãofundamental.

Se entendermos o Poder Judiciário como um Poder autônomo, e assimquer a Constituição, não podemos prosseguir com essa postura.

O Juiz, como afirmamos, tem como função última, como função principal,julgar, mas se ele for responsável pela administração do Poder, a ele cabe, comoqualquer administração, planejar, indicar caminhos, debater com os demaismagistrados que têm co-responsabilidade na execução do serviço da Justiça.

Nesse momento em que a Nação brasileira participa da vida, da conduçãode seus negócios, experimenta momentos de transformação, quando o povo


participa das grandes decisões nacionais, como nos foi possível verificar duranteos trabalhos da Assembléia Constituinte, não é possível que nós do Poder Judiciáriodeixemos de entender e de compreender que esse mesmo Poder tem que seratuante na indicação dos seus problemas.

Não podemos, outrossim, ficar a indicar soluções por conjecturas, apontarmedidas no âmbito do direito, ou então soluções que foram adotadas em outrospaíses.

O Poder Judiciário é um poder desaparelhado, nós sabemos. No Ceará,particularmente, não são apenas as jurisdições de primeiro grau, mas todos osórgãos de sua composição.

Sabemos o que se passa, pôr exemplo, no interior do Estado, em que aJustiça, em grande parte depende da boa vontade dos Prefeitos, que lhes cedemespaço para funcionamento dos fóruns ou material para funcionamento dosserviços.

Não se justifica que comarcas de terceira entrância, dentre elas, apenasum exemplo, as de Crato e Juazeiro, localizadas no Cariri, não possuam prédiopróprio para funcionamento do Fórum, quanto ao mais casa de Juiz e de Promotor.

Isso verificamos quando no exercício da Corregedoria Geral da Justiça,durante longos oito(08) anos e do exame acurado das correções ordinárias, quandomembro do Conselho da Magistratura.

Perguntamos, assim, se temos efetivamente um plano estadual dereaparelhamento do Poder Judiciário, se temos metas definidas, se temosplanejamento definido para a solução desses problemas?

Estas são apenas algumas das imensas indagações que podemos fazernesse universo de dificuldades e de problemas para a administração do PoderJudiciário.

O certo é que se não pusermos esses problemas à evidências, manifestadosno debate, em que não faltará, temos certeza, a participação da briosa classe dosadvogados, à frente o seu gênio maior Dr. Ernando Uchôa Lima ou mesmo apresença da Associação Cearense de Magistrados, cujo Presidente, Dr. JoãoByron de Figueiredo Frota, identificado com toda a categoria de magistrados, senão pudermos compreender ditos problemas na sua totalidade, não vamosseguramente indicar as soluções justas e razoáveis.

O que propomos nesse momento é que compreendamos a extensão danossa missão de administrador de um Poder e a responsabilidade que temos depropor soluções para a melhoria dos serviços desse Poder.

Não somos aqui apenas juízes a julgar, e sim juízes a administrar.


Como administrador devemos buscar os caminhos da administração, aracionalização dos serviços e os planejamentos das soluções.

Felizmente, para todos nós essas idéias não são mais novidades no âmbitodo Judiciário. Já existe uma consciência de que aquela assertiva antiga, históricamesmo, de que o Juiz não é bom administrador, não proceder.

Enquanto administradores, devemos fazer as boas práticas e as boas obrasdos administradores. Somente assim estaremos cumprindo o nosso dever deadministrador.

Se o Poder Judiciário continuar com a mesma compreensão de que épreciso que o Executivo e o Legislativo pensem a respeito de nossos problemas,vamos retardar ao longo do tempo.

Todos sabemos das dificuldades que cada Poder tem na estrutura completado Estado moderno, para a execução de suas próprias competências. E necessárioque, dentro dessa nova compreensão, partamos pára a definição de rumos.

A idéia da Informática do Judiciário, primeiramente na Capital eposteriormente no interior tem precisamente esse sentido de ser o instrumentode apoio para, em primeiro lugar, conhecermos os seus problemas, não no âmbitolocal, mas num todo, partindo da Capital e chegando aos Termos e Distritos.

Corresponde a um truísmo a afirmação de que o uso de qualquerinstrumento, de modo a assegurar o resultado que ele é capaz de proporcionar,depende do conhecimento de todas as suas aptidões por parte de quem o utiliza.

O aumento da eficiência dos serviços da Justiça depende, também, doadequado conhecimento e da correta utilização do processo judicial, empregando-se todos os meios que ele oferece de garantir a ampla defesa do jurisdicionado,enquanto se reprimem os expedientes protelatórios, lançando-se mão dosmecanismos de celeridade.

Esse resultado somente se alcançará pela formação das pessoas dequalquer modo vinculadas à prestação jurisdicional ou pelo suprimento das suasdeficiências, que pode ser obtido através de cursos, seminários, palestrar, comopela fiscalização das suas atividades.

E que a computação eletrônica ainda se acha em fase experimental nocampo de direito e da jurisprudência. Mas isso não impede que o Ceará tambémprocure caminhar na vanguarda, criando seu próprio knou how.

Não podemos deixar de pensar de logo na utilização de computadores,não apenas para confecção de folhas de pagamento, como fazemos, mas deigual modo para a rotina administrativa, no registro do andamento dos feitos, naindexação onomástica, numérica e mesmo temática, anotações bibliográficas e


na transcrição de intimações postais aos advogados, na classificação racionaldas publicações no Diário da Justiça.

Com esse instrumento à mão, a Presidência do Tribunal ou da Câmara,poderiam melhor disciplinar os julgamentos, reunidos em sessões próximasprocessos de temas idênticos ou análogos.

Entretanto, no nosso modesto entender, antes mesmo que se possam adotaros meios preconizados para o aumento da eficiência dos serviços da Justiça, e,mesmo depois da implantação deles, será indispensável que cada Juiz, cadaadvogado, cada membro do Ministério Público, cada Defensor, cada Serventuáriode Justiça, enfim, todas as pessoas, de qualquer modo vinculadas à funçãojurisdicional, assumam um compromisso com jurisdição.

Sem a assunção desse compromisso, não há sistema que possa,eficazmente, administrar a Justiça, pois não é senão ele que, tanto nas condiçõespropícias, quando nas adversas, faz com que as portas do Judiciário se abram,acolhedoras, aos pleitos dos cidadãos.

É com esse compromisso que explica a existência, hoje em dia, de órgãosjudiciais que apresentam maior rendimento e melhores resultados que outro; éque ele vence os obstáculos, supera as dificuldades e faz atuar de modo satisfatório,quando não ideal, a vontade concreta da lei, na prevenção e na solução dosconflitos, devolvendo o grupo ao estado de Paz, na prevenção e na solução dosconflitos

Se se alastrar o descompromisso com a jurisdição, por parte dosprofissionais do direito, não haverá aprimoramento capaz de contribuir para aeficiência dos serviços judiciários.

Cumpre pois, a todos e a cada um pugnar pelo aperfeiçoamento daprestação jurisdicional, sob o solene compromisso de fazer efetiva a jurisdição,ainda quando não forem favoráveis as condições da sua atuação sob pena dedesservir à causa da coletividade, pois como proclamou o patrono dos advogadosbrasileiros, “Justiça atrasada não é Justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.

Urge conseqüentemente, pela canalização das verbas necessárias provero Judiciário ao menos dos meios indispensáveis à execução dos seus serviços e,atingida essa meta, dotá-lo das condições materiais de eficiente desempenho dajurisdição, que incluem, da disponibilidade de informações sobre a legislação e areprodução e comunicação; do fácil acesso à doutrina, à existência de instalaçõesamplas e convenientes à longa permanência de pessoal em seus postos.

Superados esses problemas, temos que nos preocupar com outro de granderelevância, que é o de assegurar a todos, principalmente aqueles que sofrem as


desigualdades sociais, o amplo acesso à Justiça.O pobre, o cidadão desprovido de recursos para enfrentar os custos de

um processo, dificilmente recorre ao Judiciário em busca da proteção dos seusinteresses violados.

Acredita que a Justiça, além de lenta, é cara e extremamente complacentee, por isso, muitas vezes, renuncia totalmente ao seu direito.

Não se pode negar que as elevadas despesas de uma demanda e que aobrigatoriedade de se observar o formalismo exacerbado de nosso sistemaprocessual fazem com que a Justiça seja considerada artigo de luxo, inacessívelàs camadas humildes de nossa população.

Acreditamos que esse problema será resolvido, em grande parte, com aimplantação, a que nos propomos, dos Juizados Especiais de Pequenas Causas,exigência que a Constituição Federal faz aos Estados.

A ausência de tratamento judicial adequado para as pequenas causas,problema enfocado pela Carta Maior do país, afeta, em regra, gente humilde,desprovida de capacidade econômica para enfrentar os custos e a demora deuma demanda judicial.

Afirmamos, mais uma vez, que a garantia meramente formal de acessoao Judiciário, sem que se criem as condições básicas para o efetivo exercício dodireito de postular em juízo, não atende a um dos princípios da Democracia, queé o da proteção judiciária dos direitos individuais.

Teremos assim como princípio básico do Juizado de Pequenas Causas agratuidade, a facultatividade, a busca da conciliação, a simplicidade doprocedimento, a celeridade e a amplitude dos poderes do Juiz.

Outro pensamento que nos anima é o da formação, através da Escola daMagistratura, do Curso de Preparação de Magistrados.

Não somente acreditamos, como temos convicção de que o curso é aúnica esperança de aprimoramento sério dos Juízes cearenses.

A criação desse período de provas não é destinado a favorecer ao Judiciário,não é uma iniciativa que se compare à criação de mais uma Unidade de prestaçãojurisdicional. É algo muito mais sério e ambicioso: a Escola será o laboratório deonde sairão Juizes conscientes, pessoas preparadas, abertas para a nova realidadee para os desafios da contemporaneidade, aptas a repensar nas estruturas rígidasque ainda caracterizam a Justiça.

O Judiciário é uma função pouco conhecida, distante da comunidade, quepode prestar serviço muito mais relevante, desde que seus protagonistas essenciaissejam preparados para isso.


A comunidade está ávida por Justiça. Esta depende, intimamente, da

qualidade de quem vier a decidir os conflitos.

Basta examinar os jornais de hoje para verificar quão importante é a

competência técnica, a lucidez; o descortino, a sensibilidade humanística do Juiz,

para que se restabeleça a harmonia num meio social conturbado por tantas

angústias.

A Escola da Magistratura poderá contribuir para isso. E a melhoria na

qualidade da Justiça é um valor incensurável, pois se refletirá no próprio

desenvolvimento da coletividade.

A História tem registrado que o homem que sabe que a Justiça funciona

de fato, é eficaz e célere, - dorme, trabalha, produz e vive tranqüilamente.

Portanto, o desenvolvimento válido da Escola da Magistratura, antes de

ser uma necessidade, é acima de tudo um dever de Justiça.

Meus senhores e minhas senhoras.

Nossas escusas por havermos nos alongado em demasia, no entusiasmo

de nossas esperanças de realizações futuras.

Se na terra não pudermos contar com a ajuda efetiva para atingir o novo

objetivo, resta-nos, em ato penitencial, recorrer à graça de nosso Deus Todo

Poderoso, como já o fizera um Juiz de Direito em prece digna de divulgação:

E a exemplo daquele Juiz, peço a Deus que quando me atormentar a

dúvida, ilumina o meu espírito; quando eu vacilar, atenta a minha alma; quando

eu esmorecer, conforta-me; quando eu tropeçar, ampara-me.

E QUANDO UM DIA, finalmente, eu sucumbir e já então como réu,

comparecer à TUA AUGUSTA PRESENÇA, para o último Juízo, olha-me

compassivo para mim.

Dita SENHOR, a Tua Sentença, Julga-me como um DEUS.

Eu julguei como homem.

Tenho dito.”

Trecho da Ata da Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 1991.

O Exmo. Des. Carlos Facundo ofereceu a palavra a Drª. Maria Stela

Aragão Brilhante, representando a Associação Cearense de Magistrados, que

destacou as qualidades do Exmo. Sr. Des. Válter Nogueira e Vasconcelos, que

deixava naquele momento a chefia do Poder Judiciário, onde realizou, juntamente


com os Exmos. Srs. Desembargadores Carlos Facundo e Júlio Carlos de Miranda

Bezerra, respectivamente Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça, uma

administração digna dos maiores encômios. Saudou os novos dirigentes do Poder

Judiciário, os Exmos. Srs. Desembargadores Carlos Facundo, Francisco Adalberto

de Oliveira Barros Leal e José Barreto de Carvalho, respectivamente, Presidente

e Vice-Presidente e Corregedor Geral da Justiça pelo biênio 1991 a 1992. Como

pessoas de invejáveis virtudes e incansáveis batalhas em prol da justiça, levando

em nome da Associação Cearense de Magistrados seu apoio e solidariedade aos

novos dirigentes e os votos de felicidades a cada um deles traçou os dados

biográficos não só dos que tiveram concluído seus mandatos, como também dos

que naquele momento solene assumiu suas árduas e difíceis funções, mas a

certeza de uma administração eficiente cheia de realizações dado o profícuo

devotamento a causa da justiça sempre demonstrando por cada um dos neo-

dirigentes. Assinalou que a Associação Cearense de Magistrados está confiante

no êxito da nova administração do Poder Judiciário, dizendo que faz votos, em

seu próprio nome, e no da Associação que representa felicidades no desempenho

de suas novas funções, aos Exmos. Srs. Desembargadores Carlos Facundo,

Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal e José Barreto de Carvalho.

Pela Ordem dos Advogados do Brasil, falou o Dr. Ernando Uchôa Lima,

que começou sua oração, pondo em destaque a cordialidade existente entre a

Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará e o Poder Judiciário. Em certo

trecho de seu discurso, acentuou estarem enganados os que pensam ver

prevenções recíprocas entre juizes e advogados. Se, vez por outra, há queixas,

de lado a lado, não passam de pruridos superficiais sem que atinjam o ponderado

espírito de um magistrado, no sentido de ser justo com a Advocacia e nem afetarão

o Advogado, de modo que sinta a intolerância ou animosidade contra a

Magistratura, citando o prefácio de PINTO LOUREIRO da tradução portuguesa

de LE MAGISTRAT, de PIERRE BOUCHARDON. Mais adiante, disse que

a difícil missão de julgar também depende do zelo e da correção com que os

advogados e os fiscais da lei desempenham o seu sagrado ministério. Destacou

o profundo respeito para com a função judiciária, dizendo que a Seccional da

Ordem dos Advogados do Brasil “... de modo amoroso e fraterno sauda os novos

dirigentes deste egrégio Tribunal de Justiça, figuras de larga vigência nos árduos

misteres da judicatura, de sólida cultura jurídica de extensa folha de serviços


prestados a justiça”. Afirmou que a eleição dos Exmos. Srs. Desembargadores

Carlos Facundo, Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal e José Barreto de

Carvalho significa a garantia da continuidade das caras tradições de independência

deste excelso Tribunal. Falou das qualidades de magistrado exemplar do Exmo.

Sr. Des. Carlos Facundo, dizendo ser ele “uma das expressões de operosidade,

de retidão, da capacidade e da independência da judicatura brasileira”.

Ressaltando que a sua autoridade “não exclui a simplicidade espontânea e o

trato invariavelmente cortês e generoso”. No final de sua oração, o Dr. Ernando

Uchôa Lima disse que “só com subordinação à Justiça é que se poderá ver

solução para os conflitos que destroem os valores éticos, culturais e espirituais

da nossa civilização, justamente, no instante em que nações se entregam a uma

luta de extermínio; arrematando: “crêem os advogados que melhor não poderiam

saudar os novos dirigentes desta veneranda corte, senão renovando, nesta hora

solene, o seu inarredável compromisso com o Direito e a sua constante fidelidade

à Justiça”.

Falou em nome do Ministério Público do Ceará, o Dr. Aldeir Nogueira

Barbosa, Procurador Geral da Justiça, saudando, de início, em nome da classe,

os novos dirigentes do Poder Judiciário, os Exmos. Srs. Desembargadores Carlos

Facundo, Presidente, Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal, Vice-

Presidente e José Barreto de Carvalho, Corregedor Geral da Justiça. Disse, a

seguir, que o Ministério Público Estadual, por intermédio de sua chefia congratula-

se com os dignos membros do judiciário como um todo e, mui particularmente

com suas Excelências por ascenderem à Suprema Corte desta augusta CASA,

a que tantas vezes àquele Procurador Geral tem comparecido, para, afora os

seus afazeres funcionais, também louvar decisões históricas aqui proferidas,

irmanados, Ministério Público e Magistratura, num ideal comum de justiça que

os une, anaca-os, vincula-os, tornando mais robusta a crença que ambos tributam

ao Supremo incessível direito. Dirigiu-se depois, ao novo Presidente afirmando,

que Sua Excelência, tem se revelado Magistrado íntegro e equilibrado, portador

de uma visão administrativa inegável e que sempre procurou direcionar sua

formação em busca do Direito e da Justiça, e que agora é coroado com uma

atividade fecunda ao empreender essa caminhada memorável em busca do ideal

supremo, a magistratura do segundo grau. Em seguida destacou que o Ministério

Público, por seu intermédio, vem prestar essa espontânea e merecida homenagem,


não só a Sua Excelência como os demais membros do Poder Judiciário que

estão assumindo novas funções neste instante. Citou Mário Guimarães: “O Poder

de julgar pertence à nação que exercita por meio de seus juizes”. “E tanto é

assim, que é a aceitação do judiciário como Poder autônomo configura e

consubstancia indeclinável garantia dos direito dos cidadãos, sem o qual inexiste

a possibilidade de florecimento da vida democrática”. Destacou as atribuições

do Ministério Público por intermédio de seus agentes (promotores e procuradores).

Na independência da atuação e não apenas “autonomia funcional”. Os membros

do Ministério Público quando desempenham suas atribuições institucionais, não

estão sujeitos a qualquer subordinação hierárquica ou supervisão orgânica do

estado a que pertence. Mais adiante continua a exposição de motivos: “O

Ministério Público em face dessa regra, tornou-se por destinação constitucional,

o defensor do povo, concepção brasileira muito mais abrangente do que todas as

outras experiências estrangeiras, em que conflitam os interesses do governo e os

do povo, não há, para o Ministério Público, alternativa politicamente válida e

moralmente, senão a da intransigente defesa dos valores pertencentes à nação,

mesmo que sob o injusto essédio de eventuais curadores do regime”. E, finalizando:

“todos os membros do Ministério Público são, agora, depositários da fé e da

confiança do povo, que com eles celebrou o compromisso, grave e inderrogável,

da liberdade e do respeito aos direitos e as suas garantias. A nação espera que

seus membros tomem absoluta consciência disto e este projeto de lei propõe,

precisamente, o instrumental normativo para o exercício desta independência

consciente a serviço do Estado do Direito”. “Combatendo o árbitro, insurgindo-

se contra os que violam, com prepotência, as franquias individuais, transformando

o protesto de vítimas indefesas em ação realizadora de justiça, repudiando as leis

injustas, por desvinculadas dos anseios e do consentimento dos governadores,

em assim agindo, o Ministério Público terá dado o testemunho que a nação dele

espera”. Salientou que aguardava com ansiedade a apreciação do projeto de lei

supra referido, pelo Congresso Nacional, permitindo a instituição instrumentalizar-

se para que possa exercitar, de pronto os encargos que lhe foram cometidos pelo

novo ordenamento constitucional. Ao final desejou felicidade em nome do

Ministério Público, as novos membros do Poder Judiciário, certo de que farão

uma brilhante atuação no biênio de 1991 a 1992, como fizeram seus antecessores.



“O ato que nos une, repetindo-se a cada biênio, destina-se a assinalar aposse dos novos dirigentes do Poder Judiciário do Estado. Congregamo-nos,animados de renovada esperança, em volta da figura do presidente, de quem sevai exigir exata sintonia entre o homem e o cargo; entre o cidadão, em suapersonalidade, e a função pública.

Conciliá-la é o anseio que nos alenta ao enfrentarmos, logo mais, o ingentetrabalho de detectar sintomas e formular diagnósticos sobre as graves deficiênciasdo serviço judiciário, sobressaindo-se aquelas provenientes da falta de legislaçãoadequada e de suficiente disponibilidade financeira.

Nesta unidade da Federação, vale ressaltar, o Executivo, antecipando-seà recomendação constitucional vigente, apercebeu-se, de logo, que os responsáveispelos destinos da Nação jamais lograriam êxito se não contassem com a eficienteatuação do Judiciário.

Não chegariam a afastar, se desaparelhada a Justiça, a inquietante faltade segurança de que padece uma sociedade atemorizada, à procura detranqüilidade, hoje, como sempre, a maior aspiração de todos. A morosidade doServiço Judiciário tem contribuído de forma significativa para o crescimento daviolência urbana. É o que se proclama sem reservas.

Avulta, ainda, dessa sábia disposição governamental, o prévioreconhecimento das garantias asseguradas ao Judiciário, “dentre as quais, umaspertencem ao poder em si, outras à magistratura, enquanto outras se destinam,mais precipuamente, aos jurisdicionados”.

A partir desse contexto, divisamos, nesta fase de transição, naturaisobstáculos, superáveis, todavia, por ação coordenada na promoção de objetivoscomuns do Estado.

Sem subestimar esses sinceros propósitos de cooperação, compreendemosnão bastar proclamá-los, senão cultivá-los, especialmente agora, em períododificílimo, o de adaptação do Judiciário a uma nova ordem baixada sob o imperativoda Carta Constitucional de 1988.

Ante a consciência de sua indispensabilidade, assumimos o compromissode postularmos denodadamente os instrumentos indispensáveis ao fortalecimentodo Poder Judiciário.

Debatemo-nos, e não há como ocultar, com grave e complexa problemáticaadministrativa, manifestada na carência de pessoal especializado e de recursostécnicos adequados. Impõe-se, destarte, total e inadiável reformulação nosserviços da Secretária de nossa egrégia Corte, com a criação, inclusive, do cargode Diretor Geral para assuntos administrativos, tudo como decorrência danecessidade de adaptá-la à dinâmica administrativa, a ser implantada, em todosos Tribunais.


O Fórum Clóvis Beviláqua e seus anexos constituem, inobstante àsmelhorias efetuadas, um permanente desafio, posto representar uma prioridadeabsoluta no aparato judicial, fonte propulsora que é da prestação jurisdicional.

Restar-nos-á promover, em cumprimento ao preceituado nos arts. 28 e 98da Constituição Federal, a criação e provimento dos juizados especiais e os depequenas causas. Para dirimir conflitos fundiários, adotar-se-á a providência doart. 126 da citada Carta.

A Escola da Magistratura, instalada em boa hora, pelo meu eminenteantecessor, há de cumprir sua nobre e democrática finalidade, revelada no judiciosocritério de seleção de candidatos, de modo a conceder permissão plena ao cidadãoinscrito de se realizar e de participar da edificação de seu próprio destino vocacional.

Assim conceituada, e com ajustar-se a esses postulados, espera-se quede seus ensinamentos resulte, para o magistrado, uma robustecida convicção desua atuação em sociedade, marcada por crescente e incontido descompassoentre a igualdade jurídica e as desigualdades sócio-econômicas.

Ingressamos, graças à cooperação e elevada clarividência dos senhoresDesembargadores, no campo da utilização de computadores nas atividadesjurídicas. Beneficiado o Tribunal, e pela ordem prioritária da afluência do serviço,muito em breve, dotaremos o Fórum da Capital e das demais comarcas de taisinstrumentos, a lhes garantir eficácia, segurança e rapidez no processo dedinamização do serviço judiciário.

Uma central de computação seria o ideal.Nesta expectativa, voltamo-nos para a nova realidade constitucional,

consciente da grandeza do Judiciário, de seu fortalecimento e importância,revelados no redobrado empenho de assumir, com independência eresponsabilidade, o papel saliente de poder constituído, sem tergiversar ou delegaratribuições, senão preocupado em afirmar-se no contexto eminente da soberanianacional

Pontes de Miranda, a quem tomo a lição, em comentários à Constituiçãode 1967 com a EC n 1/69, ao realçar essa conscientização, proclamou comacuidade:

“Os poderes são teoricamente independentes e harmônicos. Não há, emprincípio, predominância de qualquer deles, O exercício de cada um dos três éque pode fazer um deles preponderar, ou porque tal exercício seja demasiado, demodo que um dos poderes passe a superar os outros, ou porque não dêem osoutros ao exercício a intensidade que seria normal” (Tomo 1, pág. 547).

Esse dimensionamento deve ser hoje rigorosamente aquilatado, não só emrazão de novo ordenamento constitucional, mas para que se possa tornar efetivae pronta a solução dos conflitos — solução não apenas do interesse dos litigantes,mas do próprio Estado.

Um sopro de inquietação, é bem verdade, intranqüilizou a Magistratura


nacional no seio da Constituinte, ao pretender-se reduzi-la a simples órgãoproferidor de sentenças.

Dissipada essa preocupação maior, com remeter-se a divergência aolegislador ordinário, nossa atenção converge agora para nossa augusta AssembléiaConstituinte, seguro, o Judiciário, de que esta resguardará, ao reger soberanamenteas linhas mestras do governo, nossa condição de poder de Estado numa área decompetência que o situa ao centro, em relação aos extremismos, em posição deeqüidistância e imparcialidade inerentes à função judicante.

Nesta aura, pois, de concórdia e de esperança, de austeridade, deautonomia e integração entre os Poderes e, sobretudo, de compreensão, assumoa Presidência do Poder Judiciário, certo de que, irmanados, magistrados,representantes do Ministério Público, advogados, serventuários e servidores,realizaremos o sonho de há muito acalentado de repensar a estrutura e ofuncionamento do Judiciário, visando à sua efetiva democratização.

A honra e o privilégio de haver galgado tão elevada posição, devo-os aosmeus Nobres Pares com os quais partilho a grandiosidade deste momento.

Na árdua missão de dirigir o Judiciário e de tornar realidade o princípio daplena autonomia, terei de perto, ao meu lado, dois eminentes colegas, o SenhorDes. Carlos Facundo, na Vice-Presidência, e o Senhor Des. Júlio Carlos deMiranda Bezerra, na Corregedoria Geral da Justiça, portadores ambos de elevadoespírito público e de sólida cultura jurídica, aliados à infatigável capacidade detrabalho.

Sucedo, na presidência, ao eminente Des. José Barreto de Carvalho, colegade turma nos bons momentos da Faculdade. Sua Excelência realizou fecundaadministração, deixando-nos como exemplo uma férrea vontade de acertar.

Sensibilizaram-me as generosas observações do representante da bravaAssociação Cearense de Magistrados ao reportar-se a fatos que me servirão deestímulo, constituindo um alerta para o Administrador.

Honrou-me, outrossim, o pronunciamento do Senhor Procurador Geral daJustiça, Stênio L. Linhares, proferido em nome do Ministério Público, a revelar agrandeza de uma instituição, a que pertenci, e por onde, trilhando bons caminhos,cheguei à magistratura.

Agradeço as palavras calorosas do Dr. José Feliciano de Carvalho, falandoem nome da Ordem dos Advogados, seção do Ceará, em cujas fileiras tambémingressei como soldado da lei, sempre tentando acertar o passo na caminhada dodireito, tendo ainda à mão o recém-conquistado titulo indicativo de meu bacharelato,em dias de muitos sonhos e de douradas ilusões...

Permitam-me, Senhores, finalizar, elevando meu pensamento aoOnipotente, pois como bem realçou Rui Barbosa, em a “Oração aos Moços”cingir-se tudo à lapidar certeza:

“Não há Justiça onde não haja Deus”.


Trecho da Ata da Sessão Solene do dia 1º de fevereiro de 1989.

O representante da Associação Cearense de Magistrados, Juiz Dr. JoséHelder Mesquita, que disse “da satisfação que domina a todos nós juizes cearensese das esperanças que se nos abrem no dia a dia desse sofrido e, quase sempre,incompreendido Poder”. E prosseguiu: “estas satisfação e estas esperanças advêmdas qualidades que lhes ornam a personalidade e da dedicação e do amor que ostrês, no defluir de suas existências hão demostrado, através de atos que enaltecemaos que o praticam e envaidecem aos que os admiram”. Assinalou que dos Exmos.Srs. Desembargadores, que ora tomaram posse, “podemos dizer, sem o menormedo de errar que o Des. Valter Nogueira e Vasconcelos dedicou e, ainda dedica,toda a sua vida ao culto do direito, subindo a escalada de sua carreira, degrau adegrau, com raro brilho, aplicando sempre a justiça, dando o seu a seu dono,independente de todo e qualquer preconceito; que o Des. Carlos Facundo temum presente de glória, fruto de um passado de lutas de um jovem de classemédia que soube superar todos os óbices que lhe surgiram à frente, alcançandovôo e atingindo os cumes colimados, graças a sua dedicação aos estudos, a seuamor ao justo e a seu respeito pelos direitos dos outros que sempre soube distribuiracertadamente em suas sentenças e que o Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerratornou-se pela sua cultura e pelo seu senso de bem distribuir a justiça um dosmais respeitáveis membros deste Tribunal”. E concluiu: “temos, destarte, um triode homens de bem”. Discorreu o orador sobre a necessidade da efetiva autonomiaorçamentária do judiciário, com independência econômica- financeira, quando ojudiciário poderá desvencilhar-se da tutela do executivo. Disse mais que hoje, ojudiciário está quase nivelado aos outros dois poderes, no tocante a suaadministração, faltando apenas que a Constituição Estadual lhe estabeleça oquantum de sua receita, em dose suficiente para cobrir as suas despesas. Comorçamento próprio e com administração autônoma, forte haverá de ser o judiciário.Disse o orador ser preciso um combate eficiente ao descrédito a que foi relegadoo judiciário. Entretanto, assinalou, no que tange a impunidade, culpa alguma cabe-nos. O judiciário não faz a lei, a interpreta e aplica. O orador teceu aindaconsiderações sobre a justiça de Fortaleza, destacando a necessidade de criaçãode mais varas na capital, assim também a elevação do número dedesembargadores do Tribunal de justiça, pois aumenta assustadoramente o númerode feitos, tronando impossível o atendimento das partes com a presteza que faznecessária a uma boa justiça. Concluiu dizendo da admiração e respeito de todosque fazem a Associação Cearense de Magistrados pelos homenageados”.

Continuando, em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção doCeará, discursou o Dr. José Feliciano de Carvalho, que à certa altura disse:


“nesta quadra da vida nacional, todos esperam, a Ordem dos Advogados,principalmente, que o império da lei se imponha a comandar as decisões daJustiça na solução dos conflitos de interesses para a estabilidade da convivênciasocial”. Prosseguiu: “Auguramos que a lei, afinal, sirva como argumento últimoao acerto dos julgamentos”. Destacou, que “o povo brasileiro está descrente detudo. Perplexo diante de tanto desrespeito à lei e ao direito do cidadão. Temnecessidade de acreditar em alguma coisa. E a Justiça é a sua última esperança.Os juizes hão de ser justos e sábios, independentes e humanos”. Disse mais: “osnovos dirigentes do Poder Judiciário que hoje se empossam, Des. Válter Nogueirae Vasconcelos, como Presidente, Des. Carlos Facundo, Vice- Presidente, sãodois expoentes que honram a magistratura de qualquer país do mundo. Homensprobos, retos, dignos, conscientes de seus graves misteres, afeitos à terrível enobre missão de julgar, são, na expressão mais simples, dois grandes juizes. Têma consciência da justiça e o sentimento do ser humano”. Finalizou, dizendo: “osadvogados do Estado do Ceará acreditam nos senhores como homens e comojuizes”.

A seguir, o Exmo. Sr. Presidente concedeu a palavra ao Dr. Stênio LeiteLinhares, Procurador Geral da Justiça, representando o Ministério Público doEstado. Disse o orador que “não se pode negar que o país atravessa momentosde enormes mudanças, conseqüência natural das normas oriundas de umaConstituição que veio dar novos contornos à organização dos Poderes e aoMinistério Público, instituição permanente e essencial à função jurisdicional doEstado. O Poder Judiciário que integra com o Executivo e o Legislativo a divisãotricotônica dos Poderes, se investe, neste momento, histórico, da faculdadeindeclinável de zelar e assegurar o direito que, em verdade, é sempre maior doque a lei”. E continuou: “o fortalecimento do Poder judiciário passa,necessariamente, pela necessidade de se repousar a sua estrutura defuncionamento”. Destacou o orador: “temos pelo Poder Judiciário o maior respeitoe acatamento, assim como, respeitamos os poderes Legislativo e Executivo, cadaum no exercício sublime de suas atribuições, sempre voltados para a grandezade suas funções, na busca incansável da satisfação e do bem estar dacoletividade”. E concluiu: “receba, Sr. Presidente, juntamente com os eminentesDesembargadores Carlos Facundo e Júlio Carlos de Miranda Bezerra os nossosparabéns e votos sinceros de uma administração voltada para a grandeza deuma das mais respeitadas e acatadas instituição do País.


Discurso de posse proferido em 13 de agosto de 1987.

“Ao cabo de várias décadas de serviço prestado à Justiça do meu Estado,humildemente, mas dominado por intenso júbilo, me vejo agraciado pelos IlustresPares com a honrosa incumbência de presidir o Tribunal de Justiça do Ceará.

A sublimidade da investidura, posto seja honrosa e dignificante, trás, em si,pesados e graves encargos, a exigirem devotamento, determinação e amor àcausa da Justiça, imprescindíveis ao cabal e fiel desempenho da missão.

Encanecido pelo transpor dos anos, afeito às diuturnas lutas de umaprestação jurisdicional, por mim encarada com amor e zelo, arcado ao peso dasvicissitudes, naturais ao longo da jornada, conservo, entretanto, a juventude doespírito, embalada pelo entusiasmo dedicado às causas nobres.

Alentado e fortalecido pela confiança em mim depositada pelos nobrescolegas, recebo a tarefa, a ela me dedicando com o vigor exibível se no limiar dajuventude me encontrasse, aconselhado, ao mesmo tempo pela experiênciaacumulada ao longo dos anos.

Com a definição de tais propósitos, de mister se faz, porém, algumascolocações sejam aqui postas, todas elas a demonstrar o rumo a ser seguido,com firmeza e determinação.

Na tripartite concepção jurídica do Poder do Estado, ao Judiciário competea insigne e nobre missão de assegurar a atribuição do Direito à cada jurisdicionadoser conferido, função imprescindível à consecução da harmonia e paz dacoletividade.

O relacionamento com os outros dois poderes, o Executivo e o Legislativo,se terá de verificar de forma respeitosa e harmônica, não abdicando o Judiciáriode suas prerrogativas, verdadeira sendo a recíproca.

Em conta há de ser levada, sempre, a independência dos poderes, tomadaela efetiva, a não representar mero arabesco literário incrustado no textoconstitucional.

Exige o bem público uma maior aproximação entre os três poderes, emfunção da afinidade de propósitos e a necessidade recíproca de cooperação nasolução dos problemas comuns.

Ante a orientação de tal concepção, tudo será feito para, alcançado resteo fim colimado.

De bom alvitre se afigura, neste ensejo, se proceda a uma análise da atualsituação vivida pelo Judiciário e os propósitos animadores de sua recém empossadadireção administrativa.


Por definição constitucional, ao Judiciário compete a prestação jurisdicional,a ela fazendo jus a comunidade.

Esta, no exercitar tão legítimo direito, exige seja eficiente, rápido e a baixocusto o desempenho da atividade jurisdicional.

Na prática, entretanto, se depara a coletividade com realidade bem diversa,forçoso é confessar.

Em verdade se tem revelado morosa, comprometendo a eficiência, e quaseproibitivos são os custos do apelo à tutela jurisdicional.

Como conseqüência natural e lógica, caminha o Poder, a largos passos,para o descrédito e a desconfiança generalizada, de forma desalentadora.

Até aqui se tem quedado o Judiciário silente e em estado contemplativo,de aparente indiferença ao destino do seu conceito público.

É chegado, porém, o momento adequado e próprio para a indicação dascausas de desfiguramento da imagem do Judiciário, junto à comunidade.

Imperioso se faz seja ela esclarecida sobre os reais motivos de tãodeprimente situação.

Há de se efetivar a conscientização de ao poder não serem conferidas ascondições mínimas, permissíveis de seu funcionamento.

Com uma participação irrisória na receita orçamentária do Estado, expressaem apenas 1,14%, vê-se, ainda condicionada a irregular repasse dos duodécimosatribuídos, quando se não verifica a subtração pura e simples dele.

As instalações da Justiça de primeira instância, na Capital e no Interior, àvista de todos, dimensionam, com fidelidade, a franciscana pobreza de recursos,ao Poder Judiciário conferidos.

O aparelhamento de Justiça é de natureza obsoleta e arcaica, a ponto deconfigurar insignificante avanço por ele alcançado, em relação aos temposcoloniais.

Juízes e servidores remunerados de modo não condigno, empecilho constanteno recrutamento de novos e bons valores, nos confere a convicção de serem osmagistrados, no exercício da Judicatura, abnegados e vocacionados, tais quais osdedicados à vida monástica.

Até hoje não foi este quadro real mostrado à comunidade para,possibilitando-lhe a formação de adequado juízo, frustrar venha ela a se constituirmassa de manobra dos assacadores de objurgatórias contra o Poder Judiciário.

É propósito definido da administração a se iniciar, a luta pela obtenção deadequadas condições de funcionamento, tanto quanto o fará no sentido doesclarecimento da comunidade, quando tal se fizer necessário.

Alvissareiramente se descortinam novos horizontes na política


administrativa do Estado, com a implantação de métodos e moderna concepçãode como dirigir a coisa pública.

Animado por tão salutar descortino de um promissor porvir, proponho aoTribunal de Justiça uma série de medidas, todas elas capazes de modificar aatual feição da máquina judiciária, com reflexos positivos no desempenho de suanobre missão.

Impõe-se, de logo, uma reforma administrativa voltada para a conjuraçãode anomalias existentes, com o objetivo precípuo de compatibilizar a naturezados serviços a executar com o dinamismo exigido pela vida moderna.

Reforma a ser implementada dentro de parâmetros absolutamentecientíficos, dirigida dos cargos para as pessoas indicadas para o seu exercício enão destas para aqueles.

Imperiosa se faz, também, a imediata implantação da Escola Superior daMagistratura, insubstituível na preparação de novos juizes e no aperfeiçoamentodos conhecimentos técnico-jurídicos de todos os magistrados.

De igual sorte se não concebe, em plena era da informática, se não utilize,ainda, a computação de dados, nos serviços judiciários.

E medida inadiável e, uma vez efetivada, propiciará a organização,sistematização e celeridade dos serviços, além de constituir eficaz forma de seucontrole.

O beneficio decorrente da implantação de tal serviço se refletirá, no futuro,de forma a demonstrar ter sido válido todo e qualquer esforço, neste sentidodespendido.

A substituição dos arquivos judiciais pela microfilmagem se impõe, não sópara eliminar a absorção de considerável área física das repartições judiciais,como e principalmente para proporcionar segurança e perenidade dos processos.

É propósito, ainda, obter, a curto prazo, a recuperação do Fórum ClovisBeviláqua, do prédio da rua Barão do Rio Branco e do Juizado de Menores, nomomento em lastimável e precário estado de conservação, tornando-os capazesde codignamente abrigarem os serviços judiciários.

Referidas obras não obstarão a busca, a médio prazo, de nova e condignasede para os órgãos judiciais do Fórum da Capital.

Não será descurada, também, a incessante luta pela obtenção de casaspara residência dos juízes no interior do Estado, através de convênios com oEstado e os Municípios.

Para alcançar os níveis desejados de eficiência dos serviços judiciários,será posta, em primeiro plano, a obtenção de condigna remuneração dos juizes eservidores da Justiça, assegurando-lhes a imprescindível tranqüilidade e

independência, no desempenho de suas elevadas funções.


Descurado não pode ser, por fim, o reequipamento das diversas unidades

judiciárias, tornando-as aptas ao cumprimento de sua destinação.

A implementação de tais projetos há de corresponder a destinação de

recursos, a lhes conferir viabilidade.

Assim, identificados podem ser eles, em termos concretos.

Sua enumeração há de conter:

Recursos orçamentários, em percentual compatível com as necessidades

do Judiciário, com regular repasse dos respectivos duodécimos; recursos extra-

orçamentários a serem obtidos através de órgãos federais, para investimento;

atualização do valor da taxa judiciária, com repasse obrigatório ao Poder Judiciário,

em conta vinculada; estabelecimento da participação de 3% de todas as custas

judiciais, para possibilitar ao Judiciário enfrentar os encargos de investimento, de

caráter permanente, igualmente com repasse obrigatório em conta vinculada e,

por último, destinação, pelo Poder Executivo, de verbas extra-orçamentárias, em

razão do crescimento da receita, receita real, na previsão orçamentária não

contempladas.

À primeira vista poderá se ter como audacioso o plano de obtenção de

sucesso de tais metas, a implicar na inviabilidade de sua consecução.

Tal concepção, contudo, não é verdadeira, tanto por constituir o mínimo

imprescindível ao perfeito funcionamento do Judiciário, como e em particular,

por se compatibilizar, integralmente, com os propósitos básicos do Poder Executivo,

empenhado na transformação da feição da vida administrativa do Estado.

Para a tal objetivo alcançar, de mister se faz a união de todos os integrantes

do Judiciário, com um só propósito, à luta se não podendo manter indiferentes os

participantes indiretos da prestação jurisdicional.

Todos, indistintamente, haver-se-ão de unir, no firme propósito de alcançar

o fim colimado.

Imprescindível se faz a colaboração do Ministério Público e da Ordem

dos Advogados do Brasil, secção do Ceará, entidades já consagradas no conceito

público, de logo convocadas para a grande batalha.

Do mais modesto ao mais graduado dos servidores da Justiça, neles

obviamente incluídos os Escrivães, Tabeliães, Escreventes, Oficiais de Justiça,

Datilógrafos, Distribuidores, Contadores, Partidores, Depositários Públicos,

Depositários Públicos, Oficiais Judiciários, Diretores, Chefes de Serviço, Chefes

de Seção, Motoristas todos os demais, pelo seu desempenho constituirão peças

vitais na formação da nova estrutura a ser imposta ao Judiciário.


Não creio pudéssemos desfrutar de perspectivas mais alviçareiras, quais

as ora descortinadas com os novos rumos a serem seguidos no trato da coisa

pública.

Neste momento de incontido jubilo, desejo compartilhar as alegrias do

evento com meus idolatrados e inesquecíveis pais, minha dileta esposa, meus

queridos filhos, netos, genros, nora, irmãos, tios, cunhados, parentes e amigos

dedicados, todos responsáveis pelo êxito ora por mim alcançado.

Comovido agradeço as carinhosas e generosas manifestações de apreço

a mim endereçadas pelos representantes da Associação Cearense de Magistrados,

Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará e do Ministério Público,

todos a comoverem e abalarem os sentimentos deste modesto e humilde servidor

da Justiça.”

Saudação do Dr. José Helder de Mesquita representante daAssociação Cearense de Magistrados, em 13 de agosto de 1987.

“Reúne-se o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em sessão

plenária, para dar posse a seus recém-eleitos PRESIDENTE e VICE-

PRESIDENTE, eminentes Desembargadores José Barreto de Carvalho e Valter

Nogueira e Vasconcelos, cabendo-me, na qualidade de orador oficial, representar

a Associação Cearense de Magistrados, saudando-os e dizendo da alegria e

satisfação que dominam a todos quanto fazem a Associação Cearense de

Magistrados.

As posses de V. Exas. nos trazem contentamento porque os conhecendo,

temos a certeza do quanto irão fazer em prol da solução de problemas que afligem

as comarcas do interior e que assolam o Fórum de nossa capital.

De S. Exas. poderemos dizer que o Desembargador José Barreto de

Carvalho dedicou, e ainda dedica, toda sua vida ao culto do Direito, vencendo

degrau a degrau, e, com raro brilho, a carreira que escolheu, na qual teve, e ainda

continua tendo, oportunidade de demonstrar suas excelsas qualidades de juiz,

que o digam os menores abandonados de Fortaleza, bem como as de administrador,

quando na Presidência do Tribunal Regional Eleitoral, e que o Desembargador

Valter Nogueira e Vasconcelos tem um presente de glórias e de respeitabilidade,

constituído de um passado de trabalhos em prol da Justiça, a quem dedicou, e

ainda dedica, a sua vida, procurando impor a força do DIREITO contra o direito


da FORÇA, numa dedicação que o levou a vencer todos os estágios de sua

carreira brilhante, honrando as comarcas por onde passou e contribuindo para o

engrandecimento de nossa Associação, quando a presidiu.

Ambos engrandecem e muito honram as nobres tradições que animam aMagistratura Cearense pela força moral de seus julgados e pela independência

com que sempre se houveram.Ambos personificam o JUIZ PRUDENTE, mas altivo, que não se humilha

pedindo favores, porque tem condições morais e intelectuais para reivindicar oque lhe parece JUSTO e necessário, como mínimas condições para independente

e dignamente desempenhar com proficiência a sua missão.Para chegarem onde estão, a caminhada foi longa. Ambos nasceram no

mesmo ano. O Desembargador José Barreto de Carvalho em Jaguaretama e oDesembargador Valter Nogueira e Vasconcelos em Tianguá, e se bacharelaram

em Direito por nossa Salamanca em 1951, turma da qual também participaram oDesembargador Francisco Adalberto Barros Leal e o sempre lembrado

Desembargador Antônio Carlos Costa e Silva, prematuramente falecido.O Desembargador Barreto fez seu curso ginasial no Ginásio do Crato e o

científico no Ginásio São João. Formado em Direito, foi Adjunto de Promotor emUruburetama e Promotor em Redenção. Aprovado em concurso, ingressou na

Magistratura, passando a exercê-la na Comarca de Caririaçu, de onde foiremovido para sua terra natal, Jaguaruana. Desta, foi promovido para Morada

Nova, de onde, novamente promovido, foi para Russas, e de lá para Fortaleza,passando a ocupar a Vara de Menores, até ser promovido para este Egrégio

Tribunal.Já o Desembargador Valter Nogueira e Vasconcelos fez seus estudos

ginasiais no Ginásio Sobralense e o científico no Liceu do Ceará. Formado em

Direito, foi Escrivão Substituto no 1º Cartório de Tianguá, e, logo depois, Promotor

de Justiça de Ubajara e de Massapê, tendo militado na advocacia na Zona Norte

do Estado. Aprovado em concurso, iniciou na Magistratura ocupando a Comarca

de Coreaú, de onde foi removido para Santana do Acaraú. De lá, foi promovido

para Assaré e, desta, por remoção, foi para Caucaia, sendo, de lá, promovido

para Aracati, de onde, por remoção, foi para Maranguape. Finalmente foi

promovido para Juazeiro do Norte, sua última comarca interiorana, e de lá veio,

por remoção, para Fortaleza, ocupando a Vara Privativa da Fazendo Estadual e

da Fazenda Municipal, de onde saiu para o Tribunal de Justiça. Como Juiz de

Fortaleza ocupou a Vice-Diretoria do Fórum.

Foram longos anos no interior, na grande escola, onde se adquire a


experiência necessária para bem solucionar os problemas dos grandes centros.

Já disse alguém que: “a vida é formada de rituais de passagens, por quadras

diversas, em que nos é dada a oportunidade de, em certos momentos, realizarmos

empreendimentos e lançarmos sementes, que muitas vezes não colhemos, mas

que germinarão no futuro.”

A biografia dos homenageados diz bem ser eles exemplos de pessoas que

souberam, como poucos, aproveitar os ciclos produtivos que a vida lhes ofereceu,

criando, empreendendo e dando o melhor de seus esforços para que cada etapa

de suas existências representasse, efetivamente, uma exaltação ao trabalho, como

forma de promoção do MAGISTRADO e de glorificação da MAGISTRATURA.

Por isto, nós que fazemos a Associação Cearense de Magistrados, nós

que sonhamos com um Poder Judiciário forte, bem instalado e com condições de

trabalho, nos sentimos felizes, certos que estamos, de que no timão do barco se

encontra um cidadão de bem, juiz de escol e convictos de que S. Exa. o

Desembargador José Barreto de Carvalho tudo fará pelo engrandecimento do

Poder Judiciário, enquanto o Desembargador Valter Nogueira e Vasconcelos

não irá medir esforços em busca de soluções para os problemas do Fórum.

Peço vênia para transcrever o pronunciamento do Desembargador Cândido

Rangel Dinamarco, quando de sua posse no Tribunal de Justiça de São Paulo:

“Eu não vejo, na minha função de Magistrado, apenas aquele objetivo

puro e talvez friamente jurídico de fazer realizar a vontade da lei nos casos

concretos que nos são trazidos a exame. Mais do que isso, sinto que tenho uma

relevante missão política, de afirmar a todo momento a dignidade e a supremacia

do direito da minha terra e da minha gente; com cada voto, com cada

pronunciamento, estou convicto de que estou lançando o meu grão de areia na

edificação do Direito vivo de meu país, edifício sempre em construção, jamais

acabado, nunca perfeito, sempre clamando por mais trabalho e melhorias

intermináveis. A função política do Poder Judiciário é essencial à própria

sobrevivência do Direito e do Estado mesmo. Acima de tudo isto, preocupa-me

a responsabilidade social do juiz, os seus compromissos perante à sociedade.

Mais do que dar apoio ao ordenamento jurídico do país e ao próprio Estado,

cumpre o juiz ser fiel ao seu compromisso de justiça.

Toda decepção é muito triste. No Estado de Direito, é em nós que a

população deposita suas mais acalentadas, as suas últimas esperanças de justiça.

Infelizmente, muitos têm ficado na decepção. Nós somos de um mecanismo que


clama por restauração. A via de acesso à JUSTIÇA é difícil, estreita e cara. O

processo é formal, complicado e burocratizado. A infra-estrutura judiciária

paupérrima. Faltam recursos a esse Poder que não dispõe da espada nem da

bolsa. Os juízes são sempre em número insuficiente. Felizmente, porém, já temos

a consciência disso, o que é a primeira e essencial condição para que as coisas

se consertem.”

Senhor Presidente, Senhores Desembargadores, mesmo com suas

deficiências, a Magistratura, iniludivelmente, constitui um dos três grandes pilares

em que se apoia a Democracia, dado que esta jamais poderia existir e sobreviver

sem aquela, porquanto, sem o JUDICIÁRIO, jamais existiria um governo do

povo, pelo povo e para o povo. E isto porque, além do seu poder judicante normal,

é a ele, ao JUDICIÁRIO, que compete sanar os desvios e corrigir distorções

toda vez que algum dos outros dois poderes se exceder ou se desviar da

normalidade legal, reconduzindo, ao leito normal, as águas da legalidade. Daí a

função cívica e altamente necessária do PODER MODERADOR entre os

demais, para evitar excessos e distorções, sempre bastantes prejudiciais.

A influência do Judiciário no Estado de Direito é tal, que LOUIS

BARTHOU, antigo Ministro da Justiça da França, citado pelo Ministro EDGAR

COSTA, em Os Grandes Julgamentos do Supremo Tribunal Federal, escreveu:

“Não estou longe de acreditar que a civilização de um país se mede pela

opinião que se tem de sua Magistratura, da autoridade ou descrédito desta, do

seu brilho ou de sua fraqueza, de sua imparcialidade ou de sua subserviência. A

Justiça é o símbolo e o reflexo dos costumes públicos. Cada povo tem a

Magistratura que merece.”

A credibilidade da Magistratura é “conditio sine qua nom” para a paz

social e por ela temos que lutar. Os problemas são muitos, as soluções são difíceis,

mas jamais faltou ao Judiciário Cearense entusiasmo e denodo para os enfrentar.

É bem verdade que, algumas vezes, a solução foge do nosso controle,

face à inocorrência de uma autonomia financeira e administrativa do judiciário,

problemas estes com possibilidade de serem resolvidos pela nova Constituição.

No plano estadual também se sente um clima de mudança. As

reivindicações do Judiciário começam a ser atendidas, e se nem todos os problemas

têm sido solucionados, é por causa de sua multiplicidade.

Não podemos ser radicais, querendo além do possível. Havemos de convir

que ROMA NÃO SE FEZ NUM DIA.


Senhor Presidente, Senhores Desembargadores, a Associação Cearense

de Magistrados comunga o sentimento de alegria e júbilo que domina esta

solenidade e participa das homenagens que se prestam aos Desembargadores

José Barreto de Carvalho e Valter Nogueira e Vasconcelos, e lhes deseja pleno

êxito nas novas funções.”

Trecho da Ata da Sessão Solene do dia 13 de agosto de 1987.

O orador seguinte foi o representante da Ordem dos Advogados do Brasil

- Secção do Ceará, Raimundo Bezerra Falcão, lembrou que, por uma feliz

conjunção de datas, ocorre a posse dos novos Presidentes e Vice, em plena

semana do Advogado, destacando a proximidade das tarefas dos juizes e

advogados. “O advogado procura fincar os marcos das vontades das partes,

pela afirmação do Direito. O Juiz exercita a missão edificante da jurisdição,

preservando de forma institucional o ideal da Justiça”.

Seguem-se, a palavra do Procurador Geral da Justiça, Vasco Damasceno

Weine que ressaltou as qualidades do ex-Presidente, Raimundo Catunda. “Se a

Justiça de nossa terra perde uma presença tão comovente, colhe, contudo, a

Magistratura, um exemplo imperecível de retidão moral. “A jubilação inevitável

de Raimundo Catunda desfalca, sem dúvida, o elenco da judicatura cearense”.



“Antes de mais nada, quero agradecer, de coração, a benevolência demeus ilustres pares ao ter me elegido, por unanimidade, Dirigente desta AugustaCorte, apesar do curto período que irei passar por força da lei e implementaçãode idade, em julho e também problema de saúde.

Neste instante de tanta emoção para mim e meus familiares, Dona Carmélia,Amadeu, Carlinha, Lenilce e netinhos Daniel, Amadeu Filho, Danilo e Darlene,desejo destacar quatro passagens, nestes últimos tempos, que vieram marcar aminha modesta existência. A primeira delas é de quando Juiz em Fortaleza, fuiconvidado e aceitei para ser auxiliar do diretor do fórum Clóvis Beviláqua, peloeminente Dês. Jorge de Sousa, na qualidade de seu Vice, dando-me o maisabsoluto prestígio a ponto de algumas vezes conceder-me carta branca parasolucionar assuntos de realce e declarar enfático que, eu era dono do Fórum.Quanto isso me alegrava e enobrecia.

O segundo episódio foi quando eleito para Vice-Presidente desta Corte,por vontade unânime de meus colegas, tive ocasião de exercer, por numerosasvezes, a Presidência do Colegiado, recebendo da parte de seu Presidente, opreclaro Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra, a máxima garantia e confiança,bastando afirmar que com sua costumeira simpatia dizia: “Raimundinho”, tomeconta da Casa, que é sua. Quanta fidalguia e ternura!

Portanto, aqui expresso os meus sinceros agradecimentos ao Júlio Carlos,a quem chamo de meu colega, meu amigo, meu irmão, meu Presidente, meuMestre, com o maior respeito e admiração.

Por último, quero ressaltar a minha passagem, ainda por deferência doDes. Júlio Carlos, pelo Governo do estado, por cinco vezes, em pequenos espaços,é verdade, mas muita honra tive de exercer tão elevadas funções que, nem porsonho esperava, pois só os poetas são eternos sonhadores. Aqui faz-me lembraro grande escritor Eduardo Girão quando no seu livro “Pensamentos”, os poetassão como as crianças vêem nos pirilampos que iluminam as matas, estrelas descidasdas alturas do Céu!... Sonhei acordado.

Na Governadoria, não posso esquecer jamais, as atenções e manifestaçõesde carinho e respeito de que fui alvo por parte do nobre Chefe do Executivo, Dr.Luís de Gonzaga Fonseca Mota, um fidalgo a toda prova e de sua maravilhosaequipe com Julinho Ventura, Francisco José, Antônio Marçal, Claudino Sales,Wladimir Spinelli, Siglinda Barroso, Angelim, Drª Ângela, o magistral Dr. ErnaneBarreira Porto, Stênio Rocha Carvalho Lima, enfim, todo secretariado, MajorRosemar, seguranças e de modo generalizado a que ninguém escape de meussinceros agradecimentos. E, agora, como Presidente do Colegiado, falarei comoMário Moacir Porto, então Dirigente do Tribunal da Paraíba: “Faltaria a verdade,


se não confessasse com humildade de coração, que o alto cargo de Presidentedo tribunal de Justiça de minha terra que ora assumo, representa para mim arealização da mais alta aspiração da minha vida”. Alfredo da Vigni dizia quenada mais belo na existência de um homem que a concretização na idade madura,de um sonho da mocidade. Quis o destino pela compreensão e generosidade demeus queridos colegas que essa dádiva viesse antes da extimação da minhaárdua e sublime carreira de Magistrado em atividade que posso afirmar que, emtoda ela, cumpri, até com exagero, o meu dever e a deixo com a consciênciatranqüila e límpida.

Feita essa digressão que achei necessária e indispensável, faço a minhasaudação aos meus distintos colegas deste Venerável Templo, aos colegas Juízes,Promotores, Advogados, Procuradores em geral, Serventuários, Escreventes,Funcionários e a todos, finalmente, que fazem parte dos quadros da Justiça.

Nada posso prometer dado o pouco tempo que passarei como Dirigentedo Poder, embora assegurando empreender o maior e melhor dos meus esforçospara bem desempenhar o elevado e honroso cargo contando com o auxílio eapoio dos queridos colegas que a tanto me alçaram, pois sem eles nada podereirealizar e, sobretudo, com a preciosa ajuda do atual Governador e do futuro, ojovem Dr. Tasso Jereissati que muito e muito irá nos ajudar. Precisamos terindependência financeira e marchamos em plena harmonia com os PoderesExecutivo e Legislativo, a fim de que a máquina judiciária possa funcionar ainteiro contento com a cooperação de nossos Juízes, Promotores, Advogados, e,enfim, todos que participam das tarefas forenses.

Desejo dirigir-me também aos doutos Desembargadores José Barreto deCarvalho empossado como Vice-Presidente e Francisco Nogueira Sales, eleitoCorregedor Geral da Justiça para afirmar que trabalharemos juntos e em francaharmonia, por empenhos comuns, ambos de minha real e predileta estima e apreço,colegas que muito e muito enobrecem esta Augusta Corte e o Vice, por sinal,será, dentro em breve, o meu substituto e a quem caberá reger os destinos próximosdo Colegiado e a quem almejo, de já, pleno êxito e franco sucesso.

José Barreto foi meu querido companheiro de estudos para ingresso nasublime e árdua carreira da Magistratura, onde irmanados pelos mesmos ideaisfazíamos serões no benfazejo lar de seus inesquecíveis genitores Sr. Aloísio e DªLosinha e que me deixa, por isso, grandes recordações, pois era como que umintegrante da própria família.

Francisco Nogueira Sales, prezado colega de turma na Faculdade de Direitodo ceará, nos idos de 1945, 08 de dezembro, dia em que jovens e esperançososcolamos grau em Direito, ao lado do nosso estimado decano desta casa, juristaDesembargador Abelmar Ribeiro da Cunha e tantos outros companheiros deigual quilate e a quem rendo minhas homenagens.

Agradeço, ainda, deveras comovido, a todos que aqui vieram para essa


solenidade, autoridades em geral, jornalistas, radialistas, equipe dos Canais deTelevisão, amigos, parentes, os que compõem o Fórum, como o extraordinárioDiretor da Secretaria, Dr. Raimundo Norões Milfont Neto, a Fátima, a Valéria, adistinta Maria Luísa, a Marta, Luísa Amélia, Esmeraldina, Manuel, Manuel Silvino,Vicente Studart, atendentes, ascensoristas, funcionários em geral, escrivães,escreventes, Ivonete, Auristéia, Ana, Melinha, Teresinha Marinho, Maria Helena,José, Margaridinha, Gilda, titulares dos Cartórios Drs. Cláudio Narcélio MirandaBezerra, Luís Carlos Aguiar, Maria Helena Botelho, Lúcia Josino, CartóriosPéricles, Drs. Ieda, Pimentel, oficiais de justiça e especialmente, repito, aoscolegas Juízes, Promotores, Procuradores de Justiça, Advogados e me desculpemse escapou alguns nomes neles incluindo os motoristas e o pessoal da seção detransporte.

Acrescento a este rol os titulares, substitutos, auxiliares dos cartórios Leila,Narcélio, Eutímio Moreira, Ironi, Sales, do meu prezado compadre e amigo JoãoNogueira Sales e esposa, Girão, José Iran e notadamente o da 3ª Zona de RegistroCivil a cuja frente se acha o meu querido amigo Dr. Cláudio Cysne de Medeiros,bem assim a majestosa Dona Maria Luísa e sua excelente equipe, como a Mariado Carmo, Raimundo e todos, enfim, estendendo à Cláudia e Regina do meugabinete, Dr. Aloísio.

Ainda sou grato aos oradores representando a Associação Cearense deMagistrados, o competente Juiz, Dr. José Helder Mesquita, o da Ordem dosAdvogados, por seu digno Presidente Dr. Sílvio Brás Peixoto Silva e o Dr. AirtonCastelo Branco Sales, porta voz do Ministério Público que tanto meengrandeceram bondosamente. Aos Drs. Cid Paracampos, ilustre Secretário emola mestra dos assuntos administrativos, Alberto banhos, Adahil BarretoCavalcante Sobrinho, ex-oficial do meu gabinete que muito bem desempenhou oseu mister, o ilustrado Dr. Napoleão Maia Nunes, competente e dinâmico assessorda Presidência, Drª Gláucia, Dês. Mário Peixoto que com sua inteligência temcolaborado nos serviços desta Corte, Dr. Nagib, Dr. Mário Façanha, o jovem ebem educado Marcelo, Itamê, Marjore, Ivonete, relações públicas, Verinha, daseção Penal, Celeste, Zélia, Genésio, Moisés, da seção Judiciária Civil, CapitãoTasso, Zildinha e tantos outros que mourejam e prestam inestimáveis serviços,bem como a Hildete, Socorro, Regina, Noélia, Beatriz, Marilurdes.

Ao primoroso jornalista, advogado e poeta Dr. Blanchard Girão a minhagratidão pelos conceitos que remitiu sobre a minha modesta pessoa, publicaçãofeita no seu conceituado jornal e do Dr. Dorian Sampaio, edição de 11 de dezembro.

Minha admiração ao nobre colega Dr. José Evandro Nogueira Lima,Presidente da Associação Cearense de Magistrados e meu futuro sucessor nesteTemplo, pedindo, de já, a dispensa na sua posse por razão emotiva.

Deixo de fazer alusão ao novo prédio da Corte porque a isso se referiucom o devido acerto o nobre colega, Des. Júlio Carlos quando de sua inauguração


e expressou a gratidão merecida ao nosso preclaro Governador, pela sua aquisição,mas também faço como o primeiro Presidente que nele se instala, condignamente,com meus ilustres pares e demais setores do Órgão, embora que se pretendaficar com o edifício tradicional, a nosso sentir e histórico no dizer do insigneadvogado Dr. João Faria, localizado na Rua Barão do Rio Branco, 1.200 para aárea do Cível e o Fórum atual para a parte criminal, ambos é claro, com asreformas necessárias para melhor funcionamento da Justiça de 1ª Instância, daCapital agora com o crescente aumento de serviços com a criação de novasVaras, Cartórios e outros fatores de expansão que logo virão, conseqüentemente,em face da Lei de Organização Judiciária Vigente, graças à compreensão e boavontade do nosso estimado Governador, Dr. Luís de Gonzaga Fonseca Mota, porsinal sancionada pelo culto Des. Júlio Carlos quando à frente do Poder Executivoe a contarmos, brevemente, com o apoio decisivo, valioso e indispensável dojovem governante Dr. Tasso Jereissati, em tudo que se relacionar com os problemasdo Judiciário, mormente na parte financeira e com o apoio da Augusta Assembléiae demais reivindicações de nossa classe.

O atual Governador muito fez por nós e que agradecemos, sempreatendendo aos pedidos do nosso nobre Presidente e agora, digo o que disse nomeu discurso de posse neste Tribunal que era difícil substituir o saudoso Des.Pedro Pinheiro de Melo no momento acho-me embaraçado ao assumir o lugarde um exímio Dirigente da marca de Júlio Carlos de Miranda Bezerra, por terfeito uma administração modelo, porém espero pelo menos corresponder dentrodas minhas fracas limitações ao contar com o auxílio precioso de meus caroscolegas.

Aqui fiz a estréia na Egrégia 1ª Câmara Cível, ao lado dos eruditos eeminentes Desembargadores Agenor Studart, Presidente, Abelmar Ribeiro daCunha e Aurino Augusto de Araújo Lima, grande equipe de Mestres e depois na2ª Câmara Criminal com o saudoso Des. José Almir de Carvalho, RaimundoLustosa Cabral, José Ferreira de Assis, Jorge de Sousa, Valter Nogueira eVasconcelos e para complementar, também, o nosso colega Adalberto e aindaCarlos Facundo e o erudito Des. Araripe.

Na minha saída desta Casa cujas saudades me torturam a alma e o coração,peço de logo, comovido, aos distintos colegas me dispensem a presença a fim deevitar que me torne incapaz de resistir a tão forte emoção, e a tanto a fez o nossoquerido Des. José Maria de Queirós que tanto dignificou esta Corte, por largosanos. Sinto por imenso a falta dessa sábia e sadia convivência e do trabalho aquiapreendido e aprendido.

Por fim, imitando o grande poeta Paulo Ney, digo que confiem sempre naJustiça, porque ela é eterna como as águas do mar e as estrelas do Céu!... Vemaí a constituinte e com ela novas esperanças.

A todos, indistintamente, os meus sinceros agradecimentos e a minha ternae eterna gratidão e um feliz 1987.”


Saudação do Dr. José Helder de Mesquita representante daAssociação Cearense de Magistrados, em 2 de fevereiro de 1987.

“Ao ensejo da posse dos novos dirigentes do Poder Judiciário cearense,no momento em que ascende à Presidência de nosso Egrégio Tribunal de Justiçao Desembargador Raimundo Catunda, tendo como Vice o Desembargador JoséBarreto de Carvalho, e como Corregedor Geral de Justiça o DesembargadorFrancisco Nogueira Sales, cabe-me saudá-los, na qualidade de representante daAssociação Cearense de Magistrados, dizendo de nossa alegria e de nossasatisfação pela ocorrência e das esperanças que a mesma nos traz.

Este evento, Senhores Desembargadores, deixa a todos nós, que fazemoso Poder Judiciário, alegres e satisfeitos por nos vermos dirigidos por magistradossérios, cultos, honestos e dignos, deixando-nos, também, cheios de esperanças.Esperanças estas que chegam à raia da certeza de que, nesta recém instaladagestão, o trabalho realizado pelo Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra,em prol do engrandecimento do PODER, não irá sofrer qualquer solução decontinuidade.

Já não se tem o aconchego do vetusto prédio da Barão do Rio Branco,arena de tantas glórias alcançadas graças à dedicação e ao destemor de quantospor lá passaram na titânica luta de impor a FORÇA DO DIREITO sobre oDIREITO DA FORÇA.

As asas do progresso retiraram o Judiciário do centro, o afastaram de seupassado, sem o desligarem de suas tradições, e o trouxeram para este Palácio,cuja beleza arquitetônica, com a grandeza de suas salas e a magnitude de suasinstalações, haverá de lhe servir de estímulo e de perspectivas mais amplas.

Pelo menos, no que tange à sua sede, o Judiciário, nestas plagas de Alencar,se equipara aos demais Poderes.

Mas basta de digressão.Tornemos aos homenageados, dizendo o porquê de nossa alegria e a razão

de ser do contentamento que nos vai n’alma neste instante, motivado pela possedos novos dirigentes de nosso Poder.

Se acompanharmos o perlustrar dos insignes Desembargadores RaimundoCatunda, José Barreto de Carvalho e Francisco Nogueira Sales no cotidiano desuas judicaturas, quer nas diversas comarcas de primeira instância, quer nasdiversas Câmaras Cíveis ou Criminais, na segunda, por onde os mesmos passaramdistribuindo justiça, se há de reconhecer, em qualquer um deles, pelo brilho e peladignidade de suas togas, uma individualidade de eleição, constituída de talentos ede virtudes, capaz de reunir no coração e no espírito toda a força e toda a belezada nobre função de dizer o Direito.

Suas vidas de magistrados foram, e ainda o são, pautadas por aqueleequilíbrio de raciocínio, claro e prudente, que os sábios da Antiga Grécia apontavam


como sendo a expressão da própria sabedoria.Seu dia-a-dia funcional forma-se de um encadeiamento de atitudes

dignificantes, impulsionadas pela perspicácia de julgamentos rápidos, onde o grãosubstancial das coisas e dos fatos é, num instante, separado da palha oca daspalavras, e movidas pela percepção imediata dos princípios geradores das melhoressoluções, aquelas soluções que transcendem da simples aparência do DIREITOpara o conceito essencial da JUSTIÇA.

Os três, no exercício de sua judicatura, souberam se impor pelaimparcialidade nas suas decisões e pelas qualidades morais que lhes pautam oproceder irrepresível de homens de bem, artífices da construção do bom nome edo grande conceito da classe a que pertencem, e do poder que passarão a dirigir.

Deles, poder-se-á dizer, sem qualquer possibilidade de erro, que cultuam aJUSTIÇA e amam a VERDADE, sendo merecedores de nossos encômios. Seupassado de dedicação ao trabalho e ao Poder a que pertencem, diz bem alto desuas capacidades para bem administrar este Egrégio Tribunal de Justiça,contribuindo para o engrandecimento do Judiciário e para a solução de seusproblemas.

De parabéns, pois, o Colendo Tribunal de Justiça pela acertada escolha.Vivemos uma época de mudanças.A CONSTITUINTE já se instalou. Dentro de pouco, virá a lume da nova

CONSTITUIÇÃO, proporcionando-nos um melhor ordenamento político, social,econômico e jurídico.

Todos os setores da sociedade se movimentam, levando aos constituintessubsídios a fim de que a nova CARTA MAGNA venha, realmente, trazer oORDENAMENTO de que o BRASIL tanto precisa.

No que tange ao JUDICIÁRIO, necessárias se fazem medidas que otornem mais forte, que contribuam para a sua real independência. Mas, taismedidas só advirão se as ASSOCIAÇÕES DE MAGISTRADOS e,principalmente, os TRIBUNAIS forem à luta, dessarilhando suas armas edescruzando os braços. O momento é de lutas e de trabalhos. Não pode oJUDICIÁRIO ficar inerte, esperando que os outros PODERES lhe venhamsolucionar os problemas. Se inércia ocorrer, Senhores Desembargadores, a novaCONSTITUIÇÃO haverá de nos impingir normas que, simples e exclusivamente,haverão de jungir o JUDICIÁRIO a princípios retrógrados e superados no tempoe no espaço, como ocorreu quando da elaboração da Lei Complementar nº 35.

A autonomia orçamentária do Poder Judiciário é condição “sine qua non”para seu fortalecimento e, conseqüentemente, para sua real independência. Nãoé de se conceber um Poder independente sem verbas próprias e suficientes paraatender as suas necessidades mais prementes, inclusive com o seu quadro depessoal, cujo aumento se faz obrigatório, tanto no interior quanto nas superioresinstâncias, a fim de ser proporcionado às partes um melhor atendimento, com


soluções rápidas para seus litígios. Não é de se conceber um Poder independenteviver atrelado a outrem e dele dependente em tudo quanto concerne à sua despesae à sua receita.

Também se impõe que se modifique a irredutibilidade de vencimentos,embasando-na no SALÁRIO REAL, desvinculando-na do SALÁRIONOMINAL, numa modificação que, se feita, haverá de dar mais tranqüilidadeaos magistrados e mais independência para agirem.

Vozes haverão de se levantar contra tais reivindicações, sob a alegativade falta de condições econômico-financeira. Tais vozes deverão ser silenciadas,pois “O INTERESSE PÚBLICO NA INDEPENDÊNCIA DO JUDICIÁRIODEVE SOBREPUJAR QUALQUER MOTIVO POSSÍVEL, ATÉ MESMOO ECONÔMICO”.

Uma gama enorme de sugestões para serem inseridas na novaCONSTITUIÇÃO, no capítulo referente ao Poder Judiciário, existe, mas,cansativo, por demais, se tornaria a sua enumeração nesta oportunidade, daí asimples referência exemplificativa de apenas duas que fizemos.

Se dissemos que a ocasião é de lutas, é de vigília, em face daCONSTITUINTE, muito mais o é frente às dificuldades existentes no planoestadual.

O Estado do Ceará, mesmo computando-se o último abono que nos foiconcedido, é o que pior paga a seus juízes, em toda a União.

Nossas condições de trabalho são precaríssimas.O Fórum Clóvis Beviláqua de há muito deveria ter sido desativado, por

total falta de condições para o nosso trabalho. Lá falta tudo, lá nada existe. É umproblema, cuja solução urge. Impossível a permanência no Clóvis Beviláqua,onde os aparelhos de ar condicionado se acabaram, onde a central telefônicaestá quebrada e os elevadores apresentam problemas a três por quatro.

Durante as audiências, os trabalhos se tornam insuportáveis por causa docalor. As janelas têm que ser abertas, por não existir ar condicionado funcionando,e as partes, seus advogados, o Representante do Ministério Público e os Juízesenfrentam o sol ardente das tardes, que adentra pelas janelas, dada a inexistênciade cortinas protetoras, isto sem se falar no desconforto dos advogados ao pé dosbalcões dos Cartórios em busca de informações.

A biblioteca é nenhuma. Os livros lá existentes, além de poucos, muitossão edições antigas, já desatualizados.

A solução foi dada pelo Executivo, com a entrega deste Palácio, mas,infelizmente, Vossas Excelências, nem sempre convincentes, nos impediram deo utilizar.

Resta-nos a esperança de que a solução seja encontrada, muito emboranão nos pareça solução o paliativo de transferir os Juízes das Varas Cíveis parao prédio da Barão do Rio Branco, onde até bem pouco funcionou este Egrégio


Colegiado.São dificuldades que nos levam a protestar, mas que não são suficientes

para nos impedir de cumprirmos o nosso dever. Mau pagos, sem condições detrabalho, por força de uma estrutura arcaica, mesmo assim, vamos em diante,atendendo às partes, resolvendo-lhes as demandas e procurando fazer justiça.

É necessário que nos unamos, que nos arregimentemos, e, para tanto,carecemos do apoio de V. Exas. Senhores Desembargadores, a fim de acabarmoscom um costume que começa a tomar foros de normas, o de, em todos os aumentosconcedidos ao funcionalismo estadual, quererem nos atribuir os mais baixos níveis,sob a alegativa de que ganhamos muito. Mister se faz que os Administradores daCOISA PÚBLICA entendam que no quadro funcional de um Estado, existemfuncionários de diversas categorias, exercendo funções, as mais diferentes,assumindo responsabilidades, as mais diversas, havendo, assim, necessidade detratamentos diversos e de pagamentos diferentes, da mesma forma que nasempresas privadas o tratamento dado aos altos executivos é bem diferente doque é dado ao empregado não categorizado.

O MAGISTRADO é um ser, talvez, singular. É membro do aparelhamentoestatal, mas, nem por isto, pode ceder aos interesses dos governantes ou àsexigências do regime. Sem ser DEUS, o JUIZ detém o poder de declarar o certoe o errado, e, ainda, o poder de, dedilhando a tecla de sua máquina, ou fazendocorrer sua caneta sobre o papel, absolver ou condenar, mas, nem por isto, poderáse considerar um poderoso, nem deverá se achar com o direito de compartilharda mesa dos que abusam do poder...Sua atitude há de ser eqüidistante...Suanorma há de ser a imparcialidade e seus atos haverão de ser pautados pelosprincípios da justiça e os conceitos de eqüidade.

Se assim agir, estará cumprindo sua missão, estará enobrecendo o PODERque representa e estará contribuindo para a implantação de um clima de concórdiae de tranqüilidade social, onde todo e qualquer cidadão, rico ou pobre, pequenoou grande, haverá de se sentir seguro e tranqüilo.

O bem agir do juiz interessa à ordem pública, daí a obrigação do ESTADOde contribuir com sua parcela, remunerando-os condignamente, dando-lhescondição de independência para serem fortes e independentes, condiçõesnecessárias para a imparcialidade.

Pagar bem a MAGISTRATURA não é favor.Ser bem remunerado é um direito, e se nos cabe dizer do direito dos outros,

temos a obrigação moral de não deixarmos que firam os nossos.Finalizando, formulamos aos Senhores Desembargadores Raimundo

Catunda, José Barreto de Carvalho e Francisco Nogueira Sales votos de plenoêxito em sua gestão. Senhores Desembargadores, nossos parabéns.”



O orador seguinte foi o Dr. Sílvio Brás, Presidente da Ordem dosAdvogados do Brasil - Secção Ceará, que falou em nome da classe. Inicialmente,falou que a mudança de comando do Poder Judiciário é um fato rotineiro, mas,que neste ano tem um relevo especial, pois, dois fatos contribuem para isto: ainstalação da Assembléia Nacional Constituinte e a assunção do novo Governadordo Estado. Frisou que tais acontecimentos deverão implicar, necessariamente,em mudanças substanciais no funcionamento dos órgãos da Justiça. Destacou ovalor do Direito nas profundas modificações econômicas e políticas por que estáatravessando o país. Citou pensamentos de Aristóteles e Rousseau sobre oassunto. Falou da reforma agrária que se processa no país, e também o papel dajustiça na sua execução. Dissertou sobre a remuneração da justiça, bem como,das condições ambientais e instrumentais de trabalho, da infra-estrutura de que amesma é constituída. Saudou os novos dirigentes do Poder Judiciário desejando-lhe os melhores votos de uma feliz administração, encerrando sua saudação.

Falou, em seguida, o Dr. Aírton Castelo Branco Sales, Procurador deJustiça, como representante do Ministério Público do Ceará, assinalando que “omomento é de grande modificação para todos os que lutam pela causa do Direito,pois, coincide com um marco histórico a instalação pelo eminente Presidente doSupremo Tribunal Federal, Ministro Moreira Alves, da Assembléia NacionalConstituinte. Surgem novas esperanças na ordenação jurídica do país”. Adiante,acentuou o Exmo. Sr. Dr. Procurador da Justiça: “há uma necessidade prementede agilizar os trabalhos da justiça. E nesse instante, no plano institucional,entendemos que se faz necessário, com urgência a instalação das diversas varascriadas por lei, quer na Capital, quer no interior do Estado, a fim de que o PoderJudiciário responda às exigências dos novos tempos e anseios da sociedade poruma justiça mais célere”. E destacou: “Senhores Desembargadores, oraempossados, a dignidade dos cargos que V. Exas. passam a ocupar, a solenidadedeste ato, o brilho que ao mesmo prestam, com suas presenças as autoridades,magistrados, promotores e advogados, trazendo-lhes o calor humano, é oreconhecimento de todos, na fé que depositam naqueles que integram o PoderJudiciário do Ceará”. E concluiu: aos senhores Desembargadores, ora empossados,os votos do Ministério Público do Ceará de feliz desempenho nas novas e elevadasfunções.


Sessão de posse do Desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra

proferido em 1º de fevereiro em 1985.

O ultimo orador da reunião foi o novo Presidente que afirmou inicialmente

que, “Estamos na véspera de um novo alvorecer do estado de Direito entre nós,

ansiando os órgãos judicantes do País, nas suas diversas instâncias, por uma

legítima e efetiva participação na conformação dessa nova ordem, já que, ao

lado das outras instituições e poderes, exercem uma parcela da soberania nacional.

As formas Constitucionais urgentemente reclamadas e aguardadas pela Nação

não devem ficar restritas aos propósitos de restituir ao Poder Legislativo as

prerrogativas, funções e misteres que lhe foram suprimidas, mas devem visar

igualmente assegurar ao Poder Judiciário a mais ampla autonomia, de sorte a

reconhecer-lhe, prática e efetivamente, status de Poder da República.” Mais

adiante, disse o Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra: “É indispensável que,

nesta hora de mudanças e reorientação de nossos quadros institucionais, os

representantes que irão exercer a plenitude do Poder Constituinte sejam sensíveis

e estejam atentos aos procedentes reclamos do Poder Judiciário e lhe remontem

a estrutura, de modo a adequá-la aos mais altos interesses do bem comum, que

cabe ao Judiciário, igualmente, promover. No decorrer deste ano terá a Augusta

Assembléia Legislativa do Estado a oportunidade de apreciar projeto de lei,

oriundo deste Poder Judiciário, versando sobre a Organização Judiciário do Estado.

Para tanto, o meu ilustre antecessor, já constitui comissão para realizar os estudos

preliminares. Esta será a oportunidade de se promover a descentralização da

Justiça da capital, com a criação de Juízos Distritais e também dos Juízes de

pequenas causas”. Por fim, o novo Presidente disse: “darei o melhor do meu

esforço à causa da Justiça, que é a minha causa e a causa de todos nós”.

A seguir, Em nome da Associação Cearense de Magistrados saudou os

recém-empossados, O Dr. José Maria de Melo, que em seu discurso se

congratulou pela feliz e unânime escolha do novo Presidente do Tribunal de Justiça

do Ceará, que assume a direção, num importante momento da vida nacional, em

que a tarefa de distribuir a Justiça se revela da maior importância para a

normalidade da vida brasileira. Destacou, também, que o País viverá com a

eleição de Tancredo Neves uma nova fase, de maior amplitude democrática e

de esperanças mais promissoras para o Poder Judiciário, que poderá ser redefinido.


Em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará, o Dr.

Sílvio Braz, frisou que o Des. Júlio Carlos de Miranda Bezerra, ao assumir a

chefia do Poder Judiciário do Estado, “aumentou a responsabilidade em que

sempre atuou ao longo de sua dedicação às lides jurídicas”. Referiu-se à crise

do Judiciário no país, como uma injunção das circunstâncias econômicas em que

vive o Brasil, manifestando o desejo de todos os magistrados brasileiros de que a

reforma do Judiciário venha tornar a justiça mais ágil.

Em nome do Ministério Público, saudou o novo Presidente do Tribunal de

Justiça do Ceará, o Procurador de Justiça, Dr. Aírton Castelo Branco Sales,

realçando que “quando são empossados novos dirigentes do Poder Judiciário, há

sempre uma renovação de fé”. Segundo ele, as decisões que emanam dos

Tribunais, que estratificam a Jurisprudência do País, aliados às outras fontes do

Direito, “são o alicerce, para que as novas leis tragam soluções mais humanas,

para o problema social e econômico do País”. Mas admitiu que os inúmeros

problemas, que atormentam a sociedade contemporânea, permanecem insolúveis

por faltas de leis adequadas e justas.


Sessão de posse do Desembargador Raimundo Lustosa Cabral em 1º de

fevereiro de 1983, com discurso do Dr. Stênio Carvalho Lima,

representante da ordem dos Advogados do Brasil - Sessão Ceará

O último a discursar, o novo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado,

Desembargador Raimundo Lustosa Cabral, iniciou dizendo de sua “grande

alegria por esta tarde festiva”. Destacou que, “após cerca de vinte (20) anos no

desempenho do cargo de juiz em comarcas interioranas, foi promovido pelo critério

de merecimento para a comarca de Fortaleza e, no dia 6 de abril de 1977 ingressou

neste cenáculo da Justiça.” A seguir fez algumas digressões sobre a missão do

julgador. “Somos os homens que vastas vezes vítimas de incompreensão daqueles

que litigam o juízo e no final da marcha processual, vêem encolerizados a sua

injusta pretensão contrariada, tentam menosprezar o juiz, embora depois a verdade

surja, apontando a inocência do magistrado”.

Usou da palavra, a seguir, o representante da Associação Cearense de

Magistrados, Juiz José Maria de Melo, que exaltou a “ preservação dos valores

das instituições dos poderes emanados da vontade soberana da nação”; ele fez

elogios ao Presidente em abandono do cargo e falou que esperava dos dirigentes

empossados o envolvimento com problemas jurídicos “ de real transcendência”.

Terminou dirigindo votos para que este biênio que principia para o Tribunal “seja

como os anteriores caracterizados pela compreensão, pelo trabalho, pela

independência e pelas atitudes positivas, para maior galde da Justiça.

Falou, a seguir, o Dr. Stênio Carvalho Lima, representante da Ordem dos

Advogados do Brasil - Secção Ceará, em 1º de fevereiro de 1983.

Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ferreira de Assis, Presidente

do Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,

“Excelentíssimas Autoridades que compõem a Mesa dos trabalhos desta

tarde/noite,

Excelentíssimos Senhores Desembargadores deste Colendo Tribunal de

Justiça,

Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Advogados, Membros

do Ministério Público, Deputados, Vereadores e Representantes de Entidades da

sociedade fortalezense,

Minhas senhoras e meus senhores,

Excelentíssimos Senhores Desembargadores Raimundo Lustosa Cabral e

Júlio Carlos de Miranda Bezerra,


É uma honra para mim, ocupar uma vez mais a Tribuna deste Eg. Tribunal

de Justiça, por designação do Exmo. Sr. Presidente do Conselho Seccional da

OAB/Ceará, Professor Luiz Cruz de Vasconcelos, para falar em nome de quantos

integram o luzido elenco de nossa prestimosa Entidade, para saudar os Exmos.

Srs. Desembargadores Raimundo Lustosa Cabral e Julio Carlos de

Miranda Bezerra, no instante em que assumem, respectivamente, a Presidência

e a Vice-Presidência deste Eg. Tribunal de Justiça.

Nascido no Estado da Paraíba, o Desembargador Lustosa Cabral,

Bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Ceará em 1944, exercendo,

inicialmente as funções do cargo de Promotor de Justiça na Cidade de Baturité

e em outras Comarcas, ingressando na Magistratura, em 1947, sendo titular em

várias comarcas do interior, assumindo o cargo de Juiz da capital cearense em

1964, sendo nomeado para as funções do cargo de Desembargador em 30 de

março de 1977.

Por sua vez, o Desembargador Julio Carlos de Miranda Bezerra,

Bacharelou-se em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da

Universidade Federal do Ceará em 1963, obtendo, posteriormente os certificados

de “Especialização” e “Aperfeiçoamento” em “Direito Internacional Público e

Sistemas Políticos Comparados”, “Ciências Políticas” e “Instituições de Direito

Administrativo e Financeiro”.

Inscreveu-se na OAB/Ceará, exercendo a Advocacia, posteriormente

nomeado para o cargo de Procurador do IAPM e após previa seleção, em 1964,

foi admitido para exercer na UFC a Cadeira de Direito Administrativo.

Foi Secretário da OAB/Ceará, no período 1970/1971 e nomeado,

posteriormente, Juiz Efetivo do TRE/Ceará, sendo reconduzido em 1973.

Em 1974, é nomeado Procurador Geral do Estado do Ceará.

Foi Presidente do Rotary Clube de Fortaleza-Oeste e em 08 de setembro

de 1977, assumiu as funções do cargo de Desembargador deste Tribunal.

Eleito em 1978 Presidente da Associação Cearense de Magistrados, cargo

que exerce até hoje.

Participou de vários cursos de especialização em Direito e também

participou do Curso de Estratégias para o aperfeiçoamento do federalismo

brasileiro, na Escola Superior de Guerra.

É sócio de vários Institutos de Direito.

Minhas senhoras e meus senhores:


Este é, em síntese, o curriculum vitae dos que ora assumem esta Egrégia

Corte de Justiça.

São, portanto, dois Magistrados de profundos conhecimentos da ciência

jurídica, demonstrados ao longo do exercício da difícil missão de Juiz, buscando

sempre e sempre o aprimoramento dos trabalhos do nosso Tribunal, em proveito

de todos os jurisdicionados.

Como alguém certa feita afirmou, os Desembargadores Lustosa Cabral e

Julio Carlos sempre souberam fazer, no exercício de seus misteres, “a distinção

entre a esfera pública e o campo dos problemas éticos relativos a interesses

individuais. No primeiro, não basta consultar “nossos demônios interiores” como

recomendava Sócrates, para discernir entre o bem e o mal, pois discutir a ética

na esfera publica é apurar os ouvidos para o que passa no mundo da vida, onde

os valores podem ser partilhados e contribuir a formação de consenso mundo em

que os assuntos relevantes transitam em torno de interesses que são de todos”.

Daí porque, “o agir conjunto é a base do poder onde se instala a possibilidade

do consenso, onde se instala a alternativa de partilha democrática de valores e

de pontos de vista consensuais”.

Todos nós, principalmente os Advogados, que acompanhamos o dia-a-dia

deste Tribunal, bem podemos aquilatar as personalidades dos Desembargadores

Lustosa Cabral e Julio Carlos de Miranda Bezerra.

Transformaram-se, de há muito, em grandes Juizes, que como averbou

Piero Calamandrei “é o direito tornado homem” e “cujas ações são a

corporificação da Justiça”.

Cultos, possuidores de grande cabedal de conhecimento político/filosófico,

humanistas, têm nesta Corte produzidos Votos memoráveis sabendo praticar a

verdadeira Justiça.

Calha, aqui, em relação aos ora empossados, o que o Padre Antonio Vieira,

o Crisóstomo português do século XVII, afirmou em um de seus famosos

Sermões:

“Cada um é as suas ações e não é outra coisa.

Quando perguntares quem sois não vades revolver o nobiliário de vossos

avós, mas ide ver a matricula de vossas ações”.

De fato, se formos ao registro das ações dos Desembargadores Lustosa

Cabral e Julio Carlos Miranda Bezerra, haveremos de verificar que eles se fizeram

respeitados e dignos do apreço de todos os cidadãos, exatamente por suas posturas


éticas, prudências, equilíbrios e retidões assumidas por suas consciências de

Magistrados comprometidos acima de tudo, com ideário do Direito, da Justiça,

da Democracia e da necessidade da dignificação do ser-humano.

Minhas senhoras e meus senhores:

Este Tribunal de Justiça, mercê da correta, pronta e eficaz atuação de

seus Juizes e de seu quadro de servidores, goza, de há muito, daquela “majestadedos Tribunais, assentada na estima pública”, de que nos falava RUI.

A OAB/Ceará, nobres Desembargadores, está segura de que este Tribunal

está em boas mãos.

O grande RUI afirmou certa feita que “a magistratura e a advocacia, são

duas carreiras quase sagradas, inseparáveis uma da outra e tanto uma como a

outra, imensas nas dificuldades, responsabilidades e utilidades”.

Quero dizer em nome da OAB/Ceará, talvez algo que todos já saibam,

mas vou dizê-lo: “O Juiz não pode ficar imune a sementeiras das transformações,

daí porque como assinala LUIZ WERNECK VIAN, expressões antes revestidas

de autoridade máxima, como “a neutralidade do Juiz”, a “passividade do Poder

Judiciário” e “o magistrado como boca inanimada da lei”, soam como anacrônicas.

É que o humanismo, como se pode constatar em nossos dias “vem

descendo do terreno da filosofia para se consolidar em direitos no

constitucionalismo democrático moderno”.

É, “a tendência irrefreável de uma verdadeira apropriação do social”, e

como assinala Miguel Reale, “em face do advento da civilização tecnológica, o

binômio estado-individuo se converteu no trinômio estado-individuo-coletividade,

crescendo cada vez mais a dimensão social e quanto mais o legislador amplia os

campos das normas protetoras dos valores sociais, maior deve ser o equilíbrio

entre os três poderes do Estado, sob pena de ser o individuo esmagado pelo

poder estatal”.

Minhas senhoras e meus senhores.

Desde os bancos de nossa querida Faculdade de Direito, onde tive a honra

de ter o Desembargador Julio Carlos de Miranda Bezerra como meu professor

de Direito Administrativo, juntamente com o grande professor Roberto Martins

Rodrigues, sempre aprendi que o Juiz imparcial é aquele que aplica a norma de

direito material a fatos efetivamente verificados, com a interferência tão somente

de seus conhecimentos jurídicos e pessoais, visando à efetivação dos princípios

constitucionais.

A OAB/Ceará sempre tem lutado para que se cumpra o preceito


constitucional segundo o qual é conferido ao Poder Judiciário o monopólio da

realização da Justiça.

Incumbe, pois, ao Judiciário demonstrar que pode otimizar sua atuação,

liderar o movimento pelo acesso e coordenar sob sua ótica, qualquer forma

alternativa de realização de Direito, como assinalou José Renato Nalini.

Nobres Desembargadores Lustosa Cabral e Julio Carlos de Miranda

Bezerra.

Dizia o grande Carlos Drumond de Andrade que “as leis não bastam, os

lírios não nascem da lei” (“Nosso Tempo”, in “Rosa do Povo”).

Era esta a visão do poeta e nós que praticamos o dia-a-dia do direito, bem

sabemos disso, daí porque o Juiz, o Advogado, o Promotor, há de se socorrer

sempre da boa hermenêutica jurídica para determinar o sentido e o alcance das

expressões do direito, isto porque, como se sabe, a lei positiva, como assinala

Maximiliano “são formuladas em termos gerais, fixam regras, consolidam

princípios, estabelecem normas, sem descer a minúcias, sendo tarefa do

executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto,

entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o direito”.

Ao finalizar, quero em nome da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção

do Ceará, externar às Vossas Excelências, nobres Desembargadores Lustosa

Cabral e Julio Carlos os melhores votos de congratulações, por assumirem a

gestão desta Casa de Justiça, e que possam durante os seus mandatos realizar

uma administração dinâmica e finalistica, sobretudo agilizando os trabalhos deste

Tribunal para atender os interesses maiores da sociedade na busca da realização

da Justiça.

Sejam felizes, é o que deseja a OAB/CE.

Tenho dito.”

Com a palavra o Procurador Geral da Justiça, Dr. Aírton Castelo Branco

Sales, lembrou a grande responsabilidade que paira sobre os empossados,

afirmando que “o momento é de grande significação para todos aqueles que

propugnam pela causa do Direito. “Realmente, o Judiciário de nosso Estado tem

se empenhado, a todo custo através dos tempos, para em cumprimento da

nobilitante função constitucional que lhe é reservada, distribuir adequadamente a

justiça a todas os seguimentos da sociedade, mediante a correta aplicação da

lei”.



“Mercê de Deus assumo a Presidência do colendo Tribunal de Justiça deminha terra, onde vi passar tantos magistrados ilustres, muitos dos quais só vivosem nossa saudade, para nossa veneração.

Venho suceder, pela vontade unânime de meus eminentes colegas, aopreclaro amigo e companheiro Desembargador FRANCISCO NOGUEIRASALES, que, pelos seus excelentes apanágios, à frente do Poder Judiciário, soubeconquistar a admiração e amizade de seus ilustres pares.

Confesso que a grandeza dessa sucessão me atemoriza, mas não me abate.Antes servirá de estímulo e orientação para que eu possa, a exemplo do dignoantecessor, manter o prestígio e o bom nome deste Pretório Excelso, oferecendocondições que lhe assegurem realmente a posição de harmonia e interdependênciaao lado dos outros dois poderes constitucionais, sem subalternidade nemsubserviência, sob pena de elaborar-se o próprio sistema de governo que ademocracia nos inspirou construir nesta grande nação.

Na modesta administração que ora se inicia, pretendo, à guisa de programa,entre outras realizações, construir o prédio do Fórum, desta Capital, pois o que aíestá não oferece condições condignas para o perfeito funcionamento da Justiçade Primeira Instância.

Tenho plena convicção de que o edifício destinado ao Fórum será construídona administração de Virgílio Távora. Sua Excelência por ocasião da visita quefez ao Fórum Clóvis Beviláqua, aquiescendo ao nosso convite, após verificarsuas precárias instalações, autorizou-me a escolher o terreno e, de logo, determinouuma limpeza geral, o que realmente foi feita.

Recentemente, essa promessa foi reiterada aos DesembargadoresFRANCISCO NOGUEIRA SALES e JOSÉ ALMIR DE CARVALHO, quandoambos foram ao Palácio da Luz comunicar a escolha do terreno.

É de meu propósito, em colaboração com a Associação Cearense deMagistrados, promover encontros regionais, de estudos, debates e orientação, deinegável aproveitamento, notadamente para os novos magistrados que virão embreve incorporar-se aos nossos quadros.

Pretendo, também, encaminhar à consideração do Poder Executivo, quantomais breve possível, a reestruturação e reforma dos quadros funcionais que, emboa hora, foi iniciada pelo meu ilustre antecessor e se encontra para estudos coma douta Comissão designada pelo Plenário.

Conforta-me para tanto que vou contar com o imprescindível apoio dos


meus eminentes colegas e a cordialidade do Executivo, a cuja frente me alegraver o honrado Governador Virgílio Távora, inteligente e competente administradore que, neste ensejo, rendo a Sua Excelência minhas homenagens e lhe atributominha admiração pelo muito que tem feito em prol das reivindicações do PoderJudiciário e da Magistratura.

Anima-me de Ter ao meu lado e para comigo dividir a responsabilidade dadireção do Judiciário, na vice-presidência, o Desembargador José Almir deCarvalho, meu colega de turma, a quem estou ligado pela fraterna amizade desdeos bancos acadêmicos, e na Corregedoria Geral de Justiça, o DesembargadorFrancisco Pasteur dos Santos, excelente amigo e distinto conterrâneo, dos quaisespero a constante cooperação e atenta observação para que eu possadesempenhar bem a alta missão que ora me foi confiada.

Permitam-me, senhores, que o mérito desta vitória, a maior glória de minhavida, seja transferida ao meu saudoso e querido pai, escritor PEDRO FERREIRADE ASSIS, hoje distante de mim, tragado pelo inexorável, mas perto do meucoração em sua imagem de bondade e de amor.

Gratidão, também, devo ao saudoso Des. Daniel Lopes, “homem dotadode grande independência a altivez de atitudes”. A esse notável magistrado, queme estimulou e me deu segura orientação nos primeiros passos de minha árduacaminhada, presto comovido, afetuoso preito de saudade.

Por último, agradeço sensibilizado aos ilustres oradores que me saudaram.Suas belas e generosas palavras tocaram-me no coração.

Agradeço a presença honrosa de Sua Excelência, Senhor Governador doEstado, Cel. Virgílio Távora e demais autoridades civis, militares, Exmos SenhoresDesembargadores, Juízes, Promotores, advogados, pessoas amigas e Srs.Escrivães e Funcionários de Justiça, enfim todos aqueles que vieram prestigiaresta solenidade.

Era o que tinha a dizer.”


O primeiro orador da sessão foi o juiz José Maria de Melo, representandoa Associação dos Magistrados. Usou da palavra e enalteceu as qualidades dosnovos dirigentes do Poder Judiciário do Estado, solicitando dos mesmos que tudofizessem para que a justiça funcionasse em melhores condições e com maisrapidez. Ainda em seu discurso, o representante da Associação dos Magistradospediu aos novos dirigentes da Justiça do Estado, que fosse construída uma novasede, em substituição ao Fórum Clóvis Beviláqua.


O professor Luis Cruz de Vasconcelos, representando a Ordem dosAdvogados do Brasil – Secção do Ceará, saudou, também, os novos dirigentesdo Poder Judiciário. Enaltecendo os méritos daqueles que assumiram, o oradoragradeceu, em nome de todos os advogados do Ceará, a colaboração do Tribunalde Justiça prestada à Ordem dos Advogados. O representante da Ordem dosadvogados lembrou aos novos dirigentes que a Justiça de primeiro grau, necessita,do quanto antes, de uma nova sede, pois, o Fórum Clóvis Beviláqua, apesar dosmelhoramentos introduzidos já no segundo semestre do ano passado, não comportatodo o expediente forense, da comarca da Capital.

Em seguida, falou a Procuradora Geral da Justiça, Drª. Geórgia Gomesde Aguiar, representando a opinião do Ministério Público. Depois de ressaltaras qualidades daqueles que assumiram, a Procuradora Geral da Justiça, em poucaspalavras, agradeceu aos ex-dirigentes a colaboração por eles dispensada aoMinistério Público. Dirigindo-se aos recém-empossados, a Drª. Geórgia Gomesde Alencar, fazendo uma análise em torno dos Exmos. Srs. DesembargadoresJosé Ferreira de Assis, José Almir de Carvalho e Francisco Pasteur dos Santos,desejou que a nova administração fosse das mais profícuas.


Discurso de Posse proferido em 2 de janeiro de 1979.

“Exmo. Sr. Governador do Estado — Dr. Valdemar de Alcântara:

Exmo. Sr. Deputado Paulo Benevides — Digníssimo Presidente da

Assembléia Legislativa;

Exmos. Srs. Senadores da República; Deputados Federais e Deputados

Estaduais; Eminentíssimo Cardeal D. Aloísio Lorscheider;

Exmo. Sr. Representante do Comandante da l0a. Região Militar;

Exmo. Sr. Prefeito Municipal;

Exmos. Srs. Procuradores Regional da República e Procurador Geral da

Justiça; Exmos. Srs. Juízes Federais; Exmo, Sr. Presidente do Tribunal Regional

do Trabalho; Exmo. Sr. Presidente do Tribunal de Contas do Estado;

Exmo. Sr. Presidente da Câmara de Vereadores de Fortaleza; Srs.

Secretários de Estado; Exmo. Srs. Reitores da Universidade Federal do Ceará e

Universidade de Fortaleza;

Demais autoridades presentes;

Srs. Desembargadores; minhas senhoras e meus senhores, se não me

falha a memória exatamente há três mil, seiscentos e sessenta e oito dias, assumia,

em sessão solene realizada perante este Egrégio Colegiado, o cargo de

Desembargador, para o qual havia sido nomeado pelo então Governador do

Estado, Dr. Plácido Aderaldo Castelo.

Presidia o Tribunal de Justiça, naquela oportunidade, o eminente

Desembargador Virgílio de Brito Firmeza, figura iningua1ável de magistrado, e

portador de outras qualidades invejáveis, mercê das quais grangeou, entre os

seus pares, por mais de trinta anos, o respeito e a admiração de todos.

Ao investir-me nas novas funções sua excia., ao mesmo tempo em que

me apresentava as felicitações, advertia-me, também, numa linguagem amiga,

das imensas responsabilidades do cargo, e das incompreensões e percalços, que,

por força do exercício da própria função de julgar, iria enfrentar, daí por diante

caminho afora.

Agora, quando passados mais de dez anos, assumo, numa reedição daquele

momento, e em decorrência de escolha unânime dos meus distintos colegas, a

Presidência deste Conspícuo Colegiado, pondo-me, assim, como disse o saudoso

Aliomar Baleeiro, “no cimo da escadaria”.

O posto é realmente honroso e envaidecedor.

Assumo-o porém sem orgulho ou vaidade, certo, porém das imensas


responsabilidades a enfrentar, mas sob o estímulo dos mais nobres intuitos de

servir ao Direito e Justiça, valores pelos quais sempre lutei a batalhei; desde

minha vida de acadêmico na Faculdade de Direito do Ceará.

Costuma-se, em momentos como este, firmando- se pontos de vista, entrar-

se em apreciações de natureza filosófica a respeito de temas como o Direito, a

Justiça e a Liberdade, assunto sem dúvida do interesse de todos que lidam nos

diversos setores do Poder Judiciário.

É que, conforme observa o renomado Mário Guimarães “o fim do Direito

é propiciar o máximo de felicidade aos homens, assegurando-se-lhes a paz, a

harmonia na vida social”, com a condição de que o Direito, pelo qual todos anseiam,

não terá nenhum sentido, ou alcance, se não tiver como objetivo único à realização

da Justiça, já que ele reflete, em última analise, as tendências ou as inclinaç6es

fundamentais do espirito, na tutela e na realização dos valores ético-sociais. Como

valor social que é, sem que não seja exercitando plenamente a liberdade, pois

esta constitui, na verdade, a razão única, senão a fundamental, para estabelecer

uma convivência justa e razoável na sociedade moderna.

Consequentemente, é indiscutível que o Direito persegue, como ideal, a ,

Justiça, seu fim supremo, na expressão de Del Vecchio, por ser “um dos mais

altos valores espirituais”.

Propala-se, nos dias que correm, com foros de verdade, e sob o influxo de

uma concepção pragmática e utilitarista, que a prosperidade material é a melhor

alternativa para alcançar a felicidade social.

Para assim o afirmar, colocam-se os seus propugnadores numa perspectiva

errônea e equívoca, sopesando autênticos valores como a Justiça e a Liberdade,

esquecidos de que, tal perspectiva, tão ao gosto dos poderosos de todos os tempos,

não passa de um engodo e de uma mistificação, da realidade.

Calham a esse propósito as fulgurantes palavras proferidas pelo douto

Des. Mário Hoppener, durante a instalação do Ano Judiciário, em 1971, perante

o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:

“Sou dos que, abominam a barbárie. Nem poderia concebê-la dentro de

minha formação, como homem e magistrado. Há um patrimônio de valores

éticos e morais que devem ser preservados a todo transe porque constituem o

apanágio dos homens livres, Esse tesouro, que foi garimpado no curso da história,

não pode escoar-se pelos vãos dos dedos de uma política improvisada a pretexto

de que a democracia poderia opor entraves as conquistas econômicas. É que

esses valores éticos e morais extrapolam fronteiras, raças e religiões, figurando


como escrínio de ouro erguido para o céu por mãos comuns, que não são brancas,

que não são negras, que não são amarelas, ou mestiças, porque traz em seu bojo

um pergaminho intangível onde se inscreve a Declaração dos Direitos do Homem.

É preciso não esquecer que, na corrida da técnica, do aprimoramento material e

da grandeza econômica, a humanidade quase chega a esquecer-se do homem. A

técnica traz o progresso, mas não a sabedoria, a civilização sendo, por isso,

impotente por si só. Sou dos “que crêem no amor, na bondade, na Justiça e na

fraternidade. Sinto em minha alma a grandeza da paz sem o estrangulamento da

liberdade, como nas ditaduras, onde só ecoam os gemidos dos oprimidos e a

resignação dos desgraçados”.

Que os eternos salvadores da pátria tachem-nos de saudosistas de um

liberalismo romântico, já ultrapassado e agonizante e sem nenhuma afinidade

com a realidade atual.

Pouco nos importa, .porque a nossa profissão de fé é na democracia, com

raízes nos sagrados princípios de liberdade, sem condescender, é claro, com os

desmandes egoísticos do capitalismo.

A solução ideal, a nossa ver, repousa num justo equilíbrio entre os fatores

determinantes do progresso material e o exercício adequado da liberdade, dentro

dos parâmetros de convivência, cabendo ao poder Judiciário como partícipe da

soberania, e através dos seus órgãos competentes, corrigir os desajustes

resultantes dos entrechoques de interesses, face a interferência do poder político,

tanto quanto o necessário para preservar o patrimônio ético-social existente na

sociedade.

Desejaria que assim fosse, como cidadão e como magistrado.

Senhores desembargadores : É praxe, em solenidades deste gênero, esperar-

se que o empossado trace planos, ou fixe programas, numa previsão otimista

para o futuro.

Prefiro não fazê-lo.

O que tiver de realizar, será em nome de todos, num trabalho de conjunto,

com a cooperação dos meus auxiliares diretos, Des. José Ferreira de Assis,

Vice-Presidente, Júlio Carlos de Miranda Bezerra, Corregedor Geral da Justiça,

e José Almir de Carvalho, Diretor do Fórum.

Afianço-lhes, no entanto, que, sem embargo de minhas limitações, farei

tudo no sentido de projetar, ainda mais, a gloriosa tradição do Tribunal de Justiça,

pois, assim, estarei correspondendo a confiança depositada em mim pelos

eminentes colegas.

Para dar cabo a essa missão e que agora me disponho a iniciar, espero


contar com a ajuda dos colegas de primeiro grau, porque, deles, depende, também,

em grande parte, o êxito total da nossa tarefa.

Peço-lhes, apenas, que não faltem aos seus deveres.

O Tribunal de Justiça do Estado, nas suas sucessivas administrações, há

mantido, invariavelmente, perfeito e e1ogiável entrosamento com os demais

Poderes do Estado, Executivo e Legislativo, bem como em relação às demais

autoridades, civis, militares e eclesiásticas.

Assim ocorreu nos governos de Plácido Castelo, César Cals e Adauto

Bezerra, referindo-me, apenas, aos mais recentes, e com o atual Dr. Valdemar

Alcântara, os quais, por dever de gratidão, devo ressaltar, foram sempre sensíveis

à solução dos problemas dos interesses da Justiça.

Com o que se aproxima, na pessoa do ilustre Senador Virgílio Távora, que

irá dirigir os destinos do Estado, pela segunda vez, mercê de suas qualidades

excepcionais de homem público, já comprovadas, esperamos manter-nos no

mesmo nível de relacionamento, sem nenhuma solução de continuidade.

Senhores: Encerrando esta solenidade, confesso-me honrado e agradecido

com a presença de todos os que vieram prestigiar-me, neste momento de grande

significação para mim, ressaltando, num destaque todo especial, o comparecimento

de minha esposa, companheira dedicada e incondicional de todas as horas, bem

como aos filhos e os netos queridos.

A eles a minha amizade e a minha estima.

E ainda profundamente penhorado, expresso o meu reconhecimento aos

oradores que me antecederam, Dr. Luiz Cruz de Vasconcelos, Presidente da

Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Ceará, ao Dr. José Maria Melo,

representando a Associação dos Magistrados, e ao Dr. Elias Leite, Procurador

Geral da Justiça, por terem me distinguido com palavras tão generosas e tão

imerecidos elogios.

Só a bondade é capaz disso...

Formulo a todos votos de um Feliz Ano Novo, augurando-lhes muitas

alegrias e felicidades.

Que no Ano Internacional da Criança possam todos concretizar as suas

esperanças e os seus desejos.

Enfim, rogamos a Deus que nos guie e nos ilumine, tornando menos penosa

a tarefa que decidimos enfrentar.

É o nosso maior desejo...

Tenho dito.”


Trecho da ata da sessão solene do dia 2 de janeiro de 1979.

Em seguida, o Exmo. Sr. Des. Francisco Nogueira Sales passou a dirigir

os trabalhos da sessão do Tribunal, facultando a palavra ao representante da

Associação Cearense de Magistrados, Dr. José Maria de Melo, que pronunciou

vibrante discurso, demonstrando sempre a disposição dos magistrados de

colaborarem com a nova administração do Poder Judiciário.

Falou, depois, o representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção

do Ceará, Dr. Luiz Cruz de Vasconcelos, que destacou a função precípua do

advogado e disse da vontade de todos os causídicos de também prestarem sua

colaboração para o bom funcionamento da Justiça de nossa terra, particularmente,

oferecendo esse apoio aos novos dirigentes do Poder Judiciário do Ceará.

A seguir, fez uso da palavra o Dr. Elias Leite Fernandes, representante da

Procuradoria Geral de Justiça.

O Procurador Geral da Justiça, Dr. Elias Leite Fernandes, com a palavra,

disse da alegria do Ministério Público em participar de tão importante solenidade,

ressaltando, ainda, o clima de compreensão sempre existente entre Promotores

e Juizes. Assegurou que este clima de entendimento deverá perdurar em nosso

Estado, contando o Tribunal de Justiça com dirigentes reconhecidamente

admiradores do Ministério Público.


Sessão de posse do Desembargador Joaquim Jorge de Souza Filho em

2 de janeiro de 1978.

O Tribunal de Justiça do Ceará, em sessão solene que se realiza no primeiro

dia útil de janeiro, dá posse, todos os anos, a seus novos dirigentes, durante o

período que se inicia.

O Desembargador Joaquim Jorge de Sousa Filho foi escolhido, pela

unanimidade dos presentes à sessão ordinária em que se processou a eleição,

Presidente da Corte cearense para o ano de 1978.

À solenidade compareceram todas as mais altas autoridades civis,

eclesiásticas e militares.

O novo Presidente, que, além de jornalista é Professor da Faculdade de

Direito da Universidade Federal do Ceará e jurista de renome, domina o idioma

pátrio com a beleza e a tranquilidade dos verdadeiros estiIistas, proferiu, então, o

discurso que se segue:

“Por outubro de 1949, ensaiava seu noviciado, no mister sacerdotal de

distribuir os dons sagrados da justiça, um bisonho juiz acoroçoado pela vocação

que as provações iniciais acrisolavam. Bem afortunado em concurso de títulos e

provas assim escritas que orais, teóricas e práticas, fora, naquele então,

despachado juiz de Inhuçu, comarca para os longes ocidentais do Estado, sobre

a cordilheira da Ibiapaba. Ali não tivera o seu Tabor, que transfigurar não havia

o humano e perecível.

Meio estranho, do qual apenas sabia pelo manusear de compêndios

geográficos como convinha à escolaridade, sua toga e seu lar virginais compunham

como que o casulo onde se formava e nutria, e de onde desabotoou depois, a

crisálida que precogitara ganhar os iluminados espaços do direito. A alma ao

acalento do nume da Verdade Suprema, predispunha-se a sair, a modo como o

semeador da parábola evangélica, a semear o ideal de incorruptível justiça entre

os homens.

Que não me tomem o rapto da imaginação à conta de devanear por força

da altura, senão que com simplicidade, na medida mesma em que, pela vez

primeira, me exornei desta toga, símbolo da suma dignidade terrena, ascendo à

chefia do Poder Judiciário cearense. Faço-o a balbuciar aquela obsecração

beatifica com que, em cada conjuntura da vida, hei logrado da Providência a


graça de inspirar-me a determinação compatível com o juízo prudencial imposto

ao status nobilitatis do magistrado.

Acicatava-me a predestinação, sem, contudo - Deo gratias -,o autismo de

certas e consabidas bem-aventuranças de ciência infusa. Ser juiz, eis tudo; quase

nada era o mais, a tanto me ia o ideal então.

Precedentemente, portador da carteira n.o 29.569, série 12, do Ministério

do Trabalho, pela condição de redator , que fora, da Gazeta de Notícias e dos

Diários Associados do Ceará, essa representara a minha identidade profissional,

desde os 18 anos, até enquanto não professei os votos solenes que me avincularam

à suprema dignidade do jus dicentis officium. O renunciar, de propósito feito,

ao múnus do jornalismo, em que lograra, na idade juvenil, o custeio dos estudos,

traduzia primeira e inequivocável profissão de fé com que me sagrava órgão e

servo da lei.

Tudo deixei: a imprensa periódica, para a qual vivera na quadra inestimável

dos sonhos; a capital, que me plasmara a inteligência desde bem antes daquela

idade que o grandioso estilo de Camilo Castelo Branco engrinalda nesta alegoria

sublime: “Dezoito anos! O arrebol dourado e escarlate da manhã da vida ! As

louçanias do coração que ainda não sonha em frutos, e todo se embalsama no

perfume das flores! Dezoito anos! O amor daquela idade! A passagem do seio

da família, dos braços de mãe, dos beijos das irmãs para as carícias mais doces

da virgem, que se lhe abre ao lado como flor da mesma sazão e dos mesmos

aromas e à mesma hora da vida”.

Todo o meu mundo veio a ser o assento geográfico da minha jurisdição.

Figure-se o homem lançado, nos primeiros cometimentos dessa tão nobre

quão difícil e delicada -profissão, pelos caminhos anfratuosos da vida, flama do

ideal a tremebrilhar por entre as sombras do longo e, a trechos, inseguro itinerário;

vez por vez a alma alentada pela aura balsâmica dos prados virentes, mas, vezes

sem conto, descoroçoado com visualizar tremedais terríficos, não em termos,

contudo, de quebrantá-lo.

John Buchan, historiador e romancista inglês de primeira plana, antigo

vice-rei do Canadá, no antelóquio de moderna versão biográfica do imperador

Otávio Augusto, atenta que “a vida vale pela alma que a anima e a alma dos

homens se encontra moldada pelas circunstâncias de tempo e de lugar que a

circunscrevem. Todo o valor é relativo, diz, e, na medida em que é relativo, é


eterno, porque- mergulha nas raízes da autenticidade humana. O fato, na vida de

um homem, é um marco na gestação de sua alma”.

O azo e o sentido desta cerimônia, a desvelar-me a consciência das

responsabilidades e encargos que tomo sobre mim, alvitram a expressão de uma

homenagem àquele ente, não raro anônimo, a quem as instituições, entre os

povos de formação democrática, fiam o equilíbrio das relações de direito na

ordem social. Por seu labor, na composição ou na prevenção dos conflitos de

interesse individuais, urbi et orbi, é que se mantém e se consolida a concórdia no

seio da comunidade. Ser “que tem de humano o gesto e o peito”, no modular

camoniano, força era que o juiz existisse, para o ofício quase sobrenatural de

julgar seus semelhantes, sentenciá-Ios e tutelar-lhes os bens da vida. Quer-se-

lhe, na síntese de, assinalado processualista francês (Boncenne, apud A. Fraga,

II/64), todo um cabedal de ciência vasta do direito, probidade à toda prova, grande

independência de caráter, temperado pela austeridade, espírito reto e uma

consumada experiência.

Quão poucos, entre povos de menos refinada cultura, sabem apreçar o

impoluto e o intocável das togas, símbolo da magistratura intemerata! Ninguém

concede, outrossim, que, a despeito da bimilenar reflexão de Terêncio, com ser

homem, ao juiz se repute inerente a natureza humana que lhe informa o ser.

Avisando-me na significação social do mister judicante, lembra-me o episódio

histórico do tribuno romano, que, ante a iminência de ver chacinado o antes

glorificado general Caio Márcio, se interpôs entre este e a plebe que o acometia

para desagravo de afronta pública, e, quando prestes a derramar ia o sangue, fê-

Ia prostrar as armas, com intimativa desta guisa: “Se aqui não há juiz, como

quereis puni-lo?”.

O fato leva a reflexionar na conta em que os povos cultos, desde os

primórdios da organização fundada nos postulados de garantia dos direitos políticos,

sempre tiveram a função do juiz. Para merecer consideração pública, o magistrado

há que preencher condições. A primeira, e resume todas as mais, é o culto do

dever e do trabalho, únicos instrumentos daquela ciência e daquela

responsabilidade que o qualificam como viva vox legis. Dever de estudar, porque

há de ser preparado tanto quanto lho permitam as faculdades, com repúdio a

ostentações contra o decoro e a pureza do status; dever de trabalhar, porque o

ócio avilta a personalidade e a fama; dever ético por excelência, que o mau juiz


é, no seio da comunidade, carcinoma de extirpação compulsória, contra o qual

insta utilizar os instrumentos cirúrgicos confiados pelo sistema aos órgãos da

superior administração da justiça. Se fora de escolher uma daquelas qualificações,

para identificar o magistrado digno desse nome, antes lhe preservaria a austeridade,

como aqueduto de tudo mais, a advertir-me neste primor de pregação, por assim

dizer evangélica, que do alto de seu púlpito exprimira famigerado orador sacro

português, Padre Silveira Malhão:

“Só há um meio de edificar solidamente para o tempo e para a eternidade:

é edificar sobre a virtude” (apud “Sermões e Lugares Seletos”, I, pg. 25).

Pedindo o juízo e a expressão ao gênio de Bernardes em “Luz e Calor” (I,

IX), exorto os juízes do meu Estado a converter em ofício de cada dia, a menos

que abjurem o sacerdócio da Justiça, esta edificante prática moral do

imperecedouro pregador:

“Virtude sem ,trabalhares, e padeceres, não a verás tu jamais com teus

olhos. Adverte em todas as obras da Natureza, e Arte, e verás como nenhuma

chega à sua devida perfeição, senão a puro padecer, e trabalhar... Tudo pode o

trabalho junto com a constância. E se não tiveres constância no trabalho de

adquirir as virtudes, não lograrás a glória de seus frutos. A glória (disse um Santo

Padre) é uma planta de tal casta, que se quere regada com suor” (pg. 244 de

Páginas Escolhidas”).

Não só nessa particular mensagem aos juízes há-se de transfundir o desígnio

de comunicação do Poder Judiciário, à medida que, no exercício da presidência,

possa eu influir na condução de seus destinos, senão que simílimos respeitos me

predispõem o ânimo para a linha de relacionamento no trato com a comunidade

dos meus jurisdicionados. Quem são esses? São quantos não se marginalizam

da ordem jurídica na amplitude territorial deste Estado-membro, quer aqueles

que assistem em tão abençoado recanto de “esta ditosa pátria minha amada”,

quer aqueles que, assistindo em outras paragens, partícipes são de relações de

interesse aqui radicados ou aqui refletidos.

Um passado de vinte e oito anos ao estrênuo serviço da lei e do direito,

com devoção apostólica nunca esmaecida, eis a fé de ofício que me afoita a

receber o mandato que me conferiram os eminentes desembargadores. Não me

fascinam as honrarias da curul presidencial, que não são pequenas, bem sei,


senão que antevejo nelas, com senso perceptivo, as responsabilidades que em

sobrepeso me advirão.

Apedeuta não sou (miserere mei!) das lições do saber racional sempiterno.

Ascendo ao acume fadado a componente deste Pretório responsável pela dação

dos direitos fundamentais da vida e das relações entre os seres humanos, a

sobrepensar nos imperativos éticos que, não sei se com preponderância sobre as

proposições do dogmatismo jurídico, me moldaram o espírito público. Quando,

em contas perante o Sinédrio, o Divino Rabi articulara este apotegma - regnum

meum non est de hoc mundo, e o pávido Procurador dos Romanos redarguira -

ergo rex es tu? , tornara o meigo Nazareno, compassivo: tu discis quia rex

sum ego. Ego in hoc natus sum, et ad hoc veni in mundum, ut testimonium

perhibeum veritati.

Com indagar do Sacrificado qui est veritas? (que é a verdade?) Pilatos

traiu a virtude precípua do julgador. Desde então, há dois mil anos, percute na

consciência moral da humanidade a trágica defecção à verdade ontológica e, a

passo igual, repugna o temor ao juízo da verdade lógica. Execrando exemplo o

do deicida da Judéia!

Por uma justiça impertérrita, que se imponha pelo empenho da verdade

obtida mediante juízos de certeza, sem considerações de pessoas, sequer a pessoa

mesma do juiz, eis tudo com que, na linguagem feliz de Afonso Fraga, “pagar a

dívida flutuante da justiça às partes” (Inst., II/64). Essa é a mensagem que vem

comigo e que sustentei com mão intrépida nessa cruzada ao curso de quase três

décadas.

A vocação predestinava-me. Guardo em segredo uma recôndita devoção

religiosa, filha das minhas leituras e lucubrações, desde os passos iniciais da

nobilitante carreira. Quase diria com Félix Aleixo Arvers, ma vie a son secret,

mon âme a son mystére, alexandrino com que se abre o célebre soneto que

bastou para imortalizar o mavioso poeta francês. O apropositado da denunciação

rende-me a desvelar que nunca perdi de espreita, em meu mundo interior, aqueles

varões incorruptíveis, figurados no exemplo de indefesa isenção moral de que dá

tento Piero Calamandrei no “Elogio dos Juízes”:

“Em certas cidades da Holanda, os lapidadores de pedras preciosas vivem

em obscuras oficinas, ocupados todo o dia a pesar, em balanças de precisão,


pedras tão caras, que bastaria uma só para os tirar da miséria. A noite, quando as

entregam, faiscantes à força de polimento, a quem ansiosamente as espera,

preparam serenamente, sobre aquela mesma mesa, onde pesaram os tesouros

alheios, a sua ceia frugal e partem sem inveja, com as mãos que lapidaram os

diamantes dos ricos, o pão da sua honesta pobreza” (pags. 166).

Esse é o arquétipo de juiz a quem presto culto, coram populo. Para ele, em

primeiro, fora a minha mensagem neste ato. Confesso o desprazimento do

encontro com o que acaso não possa de algum modo dizer como este insigne

magistrado de São Paulo, que há nome Otávio Gonzaga Júnior, ao subir ao Tribunal

de Alçada:

“Porfiei, na conquista deste prêmio, com mais afinco do que Jacob no seu

amor por Raquel. Trabalhei muito mais do que 7 anos, ao todo foram quase 25, e

o meu trabalho foi seguramente muito mais áspero do que aquele de tanger

ovelhas nas suaves colinas da Mesopotâmia. Mas teria trabalhado outros 25

anos, se tanto me fosse exigido, lastimando apenas, como o pastor, a precariedade

da vida em relação ao imenso amor que tenho pela carreira” ( RT , 359/542).

Em momento emocional como este, ninguém foge ao fenômeno psíquico

da rememoração de fatos idos e vividos. Trata-se, na lição das cátedras, de

processo que leva a evocar imagens ou idéias anteriores, por sugestão de imagens

ou idéias presentes. Assim, não posso deslembrar episódios que me marcaram a

inclinação. Desvelava-me no primeiro ano da carreira quando surpreendido fui

por um aviso do jornalista Orlando Mota, então redator-secretário do jornal Correio

do Ceará: o diretor dos Diários e Rádios Associados, jornalista João Calmon,

instava minha presença em seu gabinete, em Fortaleza. Eu servira na redação

daquele tradicional órgão de imprensa, sob a chefia do atual senador pelo Estado

do Espírito Santo. Qualquer que fora o a que me convocasse, esperar não me fiz,

que ainda se não dissipara do meu espírito o vapor do mago hissope que seus

dons de comunicação simbolizavam, na liturgia do trabalho e no culto à profissão,

em cujo santuário seu religioso desvelo não abria espaços a profanos. Tendo que

assumir a direção nacional da empresa, decidira-se por confiar-me a secretaria

de um dos seus jornais, na capital cearense. Declinei da honra, por amor à


incipiente carreira de magistrado. Escusa a menção de outros fatos, que o discurso

já vai alongado.

A fatalidade conspirou contra a Plenitude da minha fortuna neste ato

marcante da minha vida, com desconsentir que sentisse o calor do abraço de três

varões, a cuja memória me inclino, em profusão de reconhecimento por todo o

bem que me auspiciaram: Primeiro, o autor dos meus dias. A seu espírito imploro

que, dos páramos onde se libra sua existência mística, não deixe fenecer a centelha

do amor com que abençoava e seguia os passos do filho nos anfratuosos caminhos

do destino. Filho de magistrado, meu pai, até o último alento, guardava, como em

perfumoso escrínio, reverencia! memória à toga impoluta daquele que lhe dera o

ser, Dr. Manuel Rufino Jorge de Sousa, falecido em atividade no juizado de

Tamboril, depois de haver exercido a judicatura em diferentes comarcas do solo

piauiense.

Inescrutável desígnio da Providência também não consentiu aqui estivesse

aquele valor moral de quem posso dizer aquilo de Rui Barbosa no adeus a Machado

de Assis:

“Modelo de pureza e correção, temperança e doçura; na família, que a

unidade e devoção do seu amor converteu em santuário; na carreira pública,

onde se extremou pela fidelidade e pela honra”.

Uma coroa de flores, tecidas de saudade, em homenagem ao

Desembargador José Pires de Carvalho, que me edificou pelo exemplo e pela fé

no triunfo das virtudes humanas.

Na seqüência destas póstumas e doridas evocações, não sei se mais

merecidas que impressivas, não menos inexprimível tristeza me alanceia pela

ausência do companheiro, cujo corpo há pouco fomos levar ao generoso seio do

elemento telúrico, o Desembargador Pedro Pinheiro de Melo. Bom e inteligente

que era, sua presença espiritual entre nós é dado da consciência moral induvidosa.

Abro, ao propósito, um dos quinze volumes de minha coleção lusitana dos

Sermões de Vieira e este passo recolho do seu evangelizar sobre a moral ativa:

“O se soubéssemos tomar o sabor aos gostos e regalos puros e sinceros,

que só no último lugar se acham, livres das amarguras e dissabores que em todos


os outros lugares, por altos e soberanos que sejam, ainda com os olhos cerrados,

mal se podem tragar! Lá disse Demócrito que aquele que se resolvesse a não

desejar, poderia competir de felicidade com Júpiter; e esta felicidade sobre-humana

só a depositou, não o falso, senão o verdadeiro Deus nos tesouros escondidos do

último lugar” (“Antologia de Sermões,”, vol. 2, pgs. 97/98).

Que assim por último reverencie a esposa querida, que ao meu lado se

acha. Credito seu amor incondicional pela parte que lhe devo nos encorajamentos

para vencer todas as vicissitudes. Divido com ela as honras e os loiros alcançados.

Saúdo os demais Poderes constituídos do Estado e os seus órgãos auxiliares.

Creio na validade do mandamento constitucional que proscreve a predominância

de qualquer deles, senão que os ordena harmônicos e independentes entre si.

Crendo nesse preceito como artigo de fé da ordem democrática brasileira, penso

naquela expansão de sensibilidade política do Ministro Víctor Nunes Leal, em

sessão do Excelso Colegiado Judiciário:

“Não dispomos das armas, nem do tesouro, nem dos instrumentos

formadores da opinião pública. Mas, erigindo a independência à categoria de

nosso mais penoso dever e de nossa mais nobre prerrogativa, estaremos tão

protegidos como o próprio regime, porque é preciso destruir o regime para suprimir

a independência que a Constituição nos garante” (RT., vol. 339/542).

Saúdo em particular os advogados e membros do Ministério Público,

categorias das quais, responsavelmente, não se pode tirar a que mais prestante

seja aos interesses fundamentais da sociedade na composição dos juízos. Se não

é possível a eletividade, constitui evidência de razão que, sem o concurso daquelas

classes, deformada seria a função jurisdicional.

Em meu nome e em nome dos Exmos. Srs. Desembargadores que acabam

de investir-se nos demais cargos da direção do Poder Judiciário do Estado,

agradeço o comparecimento de todos os que aqui vieram em honra à Justiça.”


Trecho da Ata da Sessão Solene do dia 2 de janeiro de 1978.

O Presidente do Tribunal facultou a palavra ao Presidente da Associação

de Magistrados Cearense, Dr. José Maria de Melo, que, em brilhante discurso,

destacou a atuação do Des. Antônio Banhos Neto na direção do Tribunal no ano

de 1977, dizendo, também, que o novo Presidente, pelo seu digno passado de

magistrado íntegro, continuará, sem desfalecimento, o rítmo de trabalho e de

ação à frente do Poder Judiciário.

Falou, depois, o Dr. Luiz Cruz de Vasconcelos, representante da Ordem

dos Advogados do Brasil - Secção do Ceará, dizendo da satisfação dos advogados

cearenses em saudarem os novos dirigentes do Poder Judiciário, magistrados de

grande cultura e valor, que honram a toga.

A seguir, fez uso da palavra o Procurador Geral da Justiça, Dr. Elias

Leite Fernandes, solidarizando-se com os novos dirigentes do Poder Judiciário,

em nome do Ministério Público do Estado, e enaltecendo, também, os méritos

dos novos dirigentes.


Discursso de posse proferido em 3 de janeiro de 1977.

“Tenho refletido demoradamente, preocupado em apreender todo alcancedas responsabilidades que passo a contrair no exato momento em que me transmitea Presidência deste Egrégio Tribunal de Justica o Des. Jaime Alencar Araripe.

Volto-me introspectivamente, procurando concentrar todas as minhasenergias cívicas e intelectuais a que possa corresponder à honrosa escolha demeus ilustres pares, com a promessa que agora faço de devotar-me com afincoe sem desfalecimentos a que não deslustre o prestígio da instituição judiciáriaque me acha de ser confiada.

Inegável que no revezamento da Presidência domina por saudávelconvenção o sistema do rodízio pela ordem de antiguidade das investiduras. Essacircunstância, longe de reduzir o significado da designação, revela-se comredobrado valor, considerando-se que esse critério de escolha não resulta deimposição da lei, mas de contínua reafirmação de sua validade, sem que tenhamos componentes do colegiado abdicado de transmitir os seus desígnios, com asintermitências que considerem compatíveis.

Compreendo esse duplo alcance de continuidade do processo e do toquepessoal de cada manifestação, ao mesmo tempo generosa e complexa, deixa-mejustificadamente apreensivo com o persistente esforço a ser feito no desempenhodo mandato para colocar-me em sintonia com os superiores valores que nortearamaté hoje a representação que me foi atribuída.

Prenuncia-se este ano como alvo de largas transformações na estruturajudiciária brasileira, em decorrência da reforma constitucional já submetida àapreciação do Congresso Nacional.

Revela-se sem lances aprofundados no tocante à justiça Estadual, desdeque nada foi delineado com relação às suas linhas essenciais que permaneceminalteradas. Tem como objetivo primordial a maior rapidez na aplicação da justiça,problema de ordem geral e que entre nós, apesar dos maiores esforçosdespendidos, ainda não foi resolvido com a perfeição desejada. O problema nãoé de hoje, em matéria penal, onde a procrastinação dos processos, a demora naconclusão da instrução criminal com o adiamento sem fim da aferição daculpabilidade dos acusados causam males às vezes irreversíveis a eles própriose à sociedade a que agridem, o apelo à rapidez dos julgamentos e à aplicação dapena contemporaneamente ao delito foi postulado essencial desde priscas eras.

Em seu grande pequeno livro, Delli delitti e delle pene, publicado noano de 1764, em Livorno, Itália, obra que difundida rapidamente em toda Europamodificou radicalmente os conceitos do Direito Penal naquele continente e nas


Américas, dando origem à Escola Clássica, o seu autor, Cesare Bonesona,Marquês de Beccaria, estabelecia com um dos preceitos básicos, como pontoessencial para uma justa aplicação da pena, como retribuição e prevenção especiale geral a sua contemporaneidade com o crime, resultante da verificação daculpabilidade em prazo razoável, isto porque, a prisão demorada sem culpaformada, é um atentado a um dos bens jurídicos que a própria lei protege e maisprecioso ao indivíduo, a sua liberdade nulla poena sine culpa. Daí porque anossa lei adjetiva penal fixa prazo para conclusão da instauração criminal,considerando coercitiva e ilegal a prisão provisória, em flagrante ou preventiva,se ultrapassado aquele prazo, sem justa causa. O antigo Código de ProcessoCivil, do mesmo modo, já recuado ano de 1939, estabelecia em prol da rapidezprocessual o procedimento oral, infelizmente nunca executado a contento, pormotivos óbvios.

Entretanto, a contenção renovadora na parte da Justiça dos Estados nãodenota por este aspecto – vale ressaltar – deficiência no esboço submetido aoexame da representação popular, mas em autêntico reconhecimento de que poucoscorretivos institucionais revelam-se necessários, aceitando-se como satisfeito osistema vigorante.

Em verdade, as dificuldades que podem ser indicadas no plano deorganização judiciária estadual não são basicamente de plano estrutural, masligadas ao seu modo de funcionamento, advindas dos recursos humanos, materiaise dos próprios instrumentos normativos inatualizados.

Tem havido continuado esforço, ano após ano, no sentido de dotar osserviços judiciários de instalações e equipamentos adequados de trabalho,ressentindo-se ainda, em muito, de compatíveis reservas financeiras à altura desuas atuais exigências funcionais. Essa precariedade de ordem material revela-se mais aguda em se tratando dos órgãos judiciários de primeira instância,principalmente nas comarcas do interior. Certo que alguma coisa foi feita e outrotanto vem sendo enfrentada, mas não é possível deixar de assinalar para que averdade não seja comprometida, que em sua grande maioria não receberam osórgãos judiciários do interior qualquer tratamento oficial.

Sensíveis ao problema de vital importância para a coletividade cearensehaveremos todos nós de procurar compensar o tempo perdido com todos osinstrumentos de reivindicação ao nosso alcance, para modificação desse cenário,que afeta – e isso é que precisa ser compreendido – a própria maneira de viverdo homem comum. É indispensável convir que o judiciário é o único poderintegrante da estrutura governamental do Estado diretamente encravado na vidado Município, dado que este pela razão do seu viver político autônomo dispõe deseus próprios órgãos Legislativo e Executivo.


A ação estadual está assim institucionalmente presente no espaço físicode cada comuna para oferecer igual proteção contra os desmandos públicos eprivados, para reprimir o crime e erradicar a impunidade, para restabelecer oimpério da lei e da ordem, para garantir, enfim, a paz social, através exatamentedo Poder Judiciário.

Não há dúvida de que os Poderes Executivo e Legislativo do Estado projetamas suas atividades a todos os Municípios, mas o fazem sem envolvimento emseus negócios particulares. Somente, pois, o judiciário não tem a sua atividadebalizada com qualquer poder local, uma vez que o Município é desfalcado, no seucomplexo, governativo de órgão judiciário próprio.

Desse modo, se toca ao Estado em exclusividade o dever de proporcionarao povo os serviços de Justiça, não se revela admissível que o faça de mododeficiente, pois se não o fez, ou quando o faz de modo incompleto, não existe acolaboração do poder municipal para suprir de alguma maneira a omissãoexistente.

Por todo Estado é equivalente o direito do povo à prestação jurisdicional,para solução dos freqüentes conflitos individuais e para expungir as manifestaçõesabusivas.

Compreendera Oliveira Viana o papel reservado ao Judiciário na vidabrasileira, principalmente no ambiente rural, quando salientava em procedentecrítica que ainda vive plena de atualidade: “Os nossos reformadores constitucionaise os nossos sonhadores liberais ainda não se convenceram de que nem o self-goverment valerão nada sem o primado do Poder Judiciário, sem que este Podertenha pelo Brasil toda a penetração, a segurança, acessibilidade que o ponha atoda hora e a todo momento ao alcance do Jeca mais humilde e desamparado,não precisando ele – para tê-lo junto a si – de mais do que um gesto de sua mãonuma petição, ou de uma palavra de sua boca num apelo.” (Instituições políticasBrasileiras, 2ª Ed. 1955, v.II, pg. 639).

Sentindo o pulsar de nossa realidade sócio-política, no atual estágio culturalno ambiente do interior, afigura-se compreensível a prioridade do nosso empenhoem favor da realização de obras que permitam o funcionamento condigno doaparelhamento do judiciário, pois assim agindo estamos dando condições a todosde obter justiça com presteza e segurança, desfazendo equívocos, fortalecendo,em última análise o clima de bom senso em torno das instituições que dãoefetividade ao regime democrático, delineado em nossas cartas constitucionais.

Não será no exíguo espaço de um período de presidência que deve oproblema quedar definitivamente resolvido, mas é necessário que receba pelomenos compatível equacionamento, passando a ocupar destacada posição no


texto dos planejamentos governamentais, para figurar nas devidas reservasfinanceiras. Não pode nem deve haver sede de Comarca que não disponha deseu próprio foro judiciário, sendo esta uma condição indispensável para que sepossa admitir elevação de novas unidades judiciárias, dotando as atuais dosrequisitos mínimos ao desempenho da atividade jurisdicional.

Ao focalizar tais aspectos, não significa evidentemente ficar nossasatenções adstritas a edificações de foruns, cabendo considerar outro ângulo quese reveste de igual importância, qual seja da casa para moradia do juiz. Este éum ponto que causa dificuldade até na execução da existência da permanênciado juiz na respectiva comarca, alegando, vez ou outra, falta de condição material.Desde que a ordem jurídica pretende ter juizes verdadeiramente independentes,aliviados de quaisquer tipos de condicionamento, é imperiosos que encontremem cada localidade a que se destinam uma habitação compatível, proporcionadapelo Estado. Essa medida, como evidente, não tem por objetivo aliviar as condiçõesfinanceiras do juiz, mas para que possa ficar a cavaleiro de qualquer relaçãoobrigacional com os seus jurisdicionados, desde a sua chegada, preservando-sepor esses aspectos a sua reclamada posição de eqüidistância na comunidade.Por outro lado, este Tribunal, preocupado com a efetivação da assistência constantedo juiz aos seus jurisdicionados, tem exigido que os magistrados residam em suaspróprias comarcas, o que se torna embaraçoso, como mencionado, quando o juiznão encontra prédio compatível para alugar, como tem acontecido em casosconcretos.

O que se faz mister, uma vez que não é possível superar todas essasdificuldades a um só tempo, é procurar definir as prioridades, tomando por tônica,exatamente, as dificuldades prementes, onde forem mais adversas as condiçõeslocais de fixação do juiz. Focalizando tais aspectos, da enumeração de condiçõesmínimas para a eficiente execução da função judicante nas circunscriçõesjudiciárias do interior do Estado, por imperativo de consciência cívica, todavianão descuro e não ousaria desmerecer a obra de envergadura que se está afazer, erguendo-se um edifício anexo a este Tribunal, dando-nos melhores condiçõesde trabalho, correspondente às exigências contemporâneas dos serviços judiciáriosde Segunda instância, pondo em evidência, pelo vulto arquitetônico, o harmoniosorelacionamento da administração judiciária com o Chefe do Poder Executivo,enquanto comprova a alta compreensão o Governador Adauto Bezerra, pelasensibilidade demonstrada aos reclamos que lhe foram descuros. De nossa partee por nosso esforço haveremos de procurar aprimorar a produção da atividadejurisdicional, não apenas em sua expressão quantitativa, mas intentando incentivar,de maneira racional, a qualidade do desempenho funcional dos serviços auxiliares.

De um modo geral, pouco ou quase nada havia sido feito, por deficiência


de ordem conjuntural, cumpre esclarecer, para implantação de um programaordenado para aprimoramento das atividades judicantes levando a que cada juizde modo particular e isolado, no recesso de seus gabinetes e com os mananciaisbibliográficos particulares, esteja procurando realizar as suas investigações,enfrentando as ocorrências do quotidiano forense.

Entretanto, dado que a sociedade como um todo está submetida a umcrescente e acelerado processo de modernização, é preciso que o juiz acompanheo ritmo de transformação social desencadeada, incorporando ao seu trabalho deexegese os novos recursos e os novos conteúdos axiológicos, dentro das mutáveisperspectivas históricas.

O interesse humano não permanece estático levando a sensíveismodificações nas relações jurídicas, afetando a própria consciência social. Sendoparticipantes obrigatórios dos procedimentos judiciais os juizes e os jurisdicionados,não apenas compondo a relação processual, mas, impregnada de uma mesmaatmosfera social o mundo de conhecimentos que se deve exigir na aplicação dodireito não deve ficar estagnado ao momento de seleção para ingresso na carreirajudiciária. Qualquer apatia cultural na atividade judicante há de ser fatal para asociedade, conduzindo do direito incompatível com o progresso científicocircundante. É indispensável, portanto, que a própria administração judiciáriacuide de desencadear um modelo de revisão permanente de conhecimentos dosmagistrados para atualizada aplicação do Direito.

Não temos condições em nossas próprias estruturas para dar cumprimentoa um plano de tão elevado objetivo, por sobremodo oneroso, e ainda porque,talvez não fosse essa a solução mais aconselhável. Temos de nos reencontrar noambiente universitário, de onde procedemos participando de estimulante climade atividades de pós-graduação, que compreendem pesquisa e ensino. Essa éuma das tarefas de maior envergadura da instituição universitária, que se não sedeve limitar a formar contingentes profissionais de nível superior, mas igualmenteem atrair os especialistas mais qualificados participando em comum de estudosdirigidos e pesquisas nos diferentes campos de conhecimento.

Não posso por isso deixar de consignar agora a minha palavra do maisfranco entusiasmo à iniciativa por todos os títulos feliz adotada pelo meu eminenteoperoso antecessor, Des. Jaime Alencar Araripe celebrando convênio com oacreditado Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará,obtendo destinação de um terço das vagas do Curso de Especialização sobreAtividades Funcionais do Poder Judiciário e do Ministério Público, paramagistrados indicados pela Presidência, sem despesas de custeio pelosparticipantes.

Trago o meu testemunho pessoal do trabalho sério que se desenvolvenaquele acatado Departamento da Universidade Federal, que bem o credencia a


prestar à Justiça do Estado do Ceará, em conjunto com o Ministério Público,uma abalizada colaboração técnica, com recrutamento de grandes expoentes domagistério nacional, disso se podendo esperar os mais alentadores resultados.Asseguro o meu decidido aplauso e apoio a esse intercâmbio e os esforços aomeu alcance, junto ao Tribunal de Justiça para o sucesso e continuidade dessenotável empreendimento, cujos frutos, mais cedo do que se pode esperar serãoreconhecidos coram populum.

Aliás, considero um dos pontos mais expressivos da discutida reformajudiciária a parte que se ocupa da revitalização cultural dos magistrados, com ainterposição de cursos de adestramento profissional e aprofundamento profissionalde estudos. Estamos assim, em posição de vanguarda, desde o instante em queapresentamos concretizados um programa de trabalho integrado com aUniversidade, ajustado as nossas peculiaridades, permitindo-nos indicarperiodicamente membros da magistratura cearense para participação em cursosde especialização.

De par, entretanto, com este aspecto da administração do aparelho judiciário,quanto às exigências de uma aplicação eficiente e produtiva, não nos cumpredescurar do cumprimento das reservas institucionais atribuídas à Justiça. Tantono âmbito interno, no relacionamento com os poderes do Estado, Legislativo,Executivo e Judiciário, dentro dos moldes do sistema presidencialista, como atravésda distribuição inerente à organização federativa, compreendendo as competênciasda União e dos Estados membros, onde os conflitos da ordem jurisdicional sópodem ser decididos pelo Supremo Tribunal Federal.

Eis o que me cumpre enunciar na solenidade de investidura na chefia doPoder Judiciário Estadual, por honrosa e gratificante prova de confiança de meusestimados colegas. Não houve – está evidente – delineamento de um programade trabalho correspondente a um pedido administrativo, mas uma definição deatitudes que norteará os meus atos funcionais, tendo em vista a preservação dosvalores essenciais da instituição judiciária cearense, melhoramento dos métodose condições de trabalho de todos os órgãos judicantes, em atenção sempre afinalidade da missão do magistrado que se deve resumir em servir a coletividadea que se destina, distribuindo justiça, com imparcialidade e eficiência.

Expresso nesta oportunidade, o penhor do meu reconhecimento àsautoridades, aos meus colegas, desembargadores e juizes, aos meus amigos e atodos que contribuíram para maior realce desta solenidade, dando agora porencerrada a sessão.

Trecho da Ata da Sessão Solene do dia 3 de janeiro de 1977.


A seguir, o Exmo. Sr. Des. Presidente concedeu a palavra ao representanteda Associação Cearense de Magistrados, Dr. José Maria de Melo, seupresidente, que discorreu especialmente acerca da evolução do direito desde assuas origens até os tempos atuais, enfatizando existir na atualidade duas (02)escolas: a Oriental e a Ocidental. Ao finalizar, ressaltou as excelentes qualidadesdos novos dirigentes do Poder Judiciário do Estado, desejando-lhes em nome daAssociação que dirige, profícuas e eficazes administrações.

O orador seguinte foi o Dr. Jurandir Porto, em nome da Ordem dosAdvogados do Brasil – Secção do Ceará, que enalteceu, sobremodo, a sobriedade,a cultura e equilíbrio dos que fizeram, e ainda hoje fazem, o Tribunal de Justiçado Ceará. Falou sobre a morosidade no andamento dos processos na justiça queé, no seu pensamento, o maior problema com que se depara a justiça do país.Frisou a necessidade, de que fala a filosofia da reforma do judiciário que deveráter como escopo solver essa questão milenar, necessitando os juizes e Tribunaisde uma melhor infra-estrutura de serviços judiciários, bem como os meiosinstrumentais modernos, imprescindíveis à consecução de seu objetivo, o de julgaras querelas com rapidez e acerto. Ao encerrar, destacou, uma a uma, as qualidadesmorais e intelectuais dos novos dirigentes do Poder Judiciário.

Após, o Exmo. Sr. Dr. Júlio Carlos de Miranda Bezerra, ProcuradorGeral do Estado, fez uso da palavra para, de princípio elogiar o sistema derenovação constante dos dirigentes do Poder Judiciário do Ceará, um impeditivoda perpetuação no Poder, e uma oportunidade para que todos sejam elevados aocomando supremo. A seguir, aludiu à profícua administração do Exmo. Sr. Des.Jaime de Alencar Araripe, que não se limitou, apenas, as suas atividades normais,mas, procurou modernizar os serviços auxiliares, dando-lhes nova estrutura;introduziu reformas no antigo prédio-sede do Tribunal de Justiça, e deu início aconstrução de um anexo, sempre com a valiosa colaboração do eminenteGovernador Adauto Bezerra. Finalmente, depositou um crédito de confiança aosilustres membros recém-empossados, Exmos. Srs. Desembargadores AntônioBanhos Neto, Joaquim Jorge de Sousa Filho, Auri Moura Costa e OsvaldoHortêncio de Aguiar pelas relevantíssimas atribuições inerentes aos cargos emque foram investidos.


Discurso de posse proferido em 2 de janeiro de 1976

“Este me é, positivamente, um passo climacial da existência. Existência,

de resto, chamboadamente morna e descolorida.

Evidente, assim, a imensa e desvanecedora honra de que se me possuo

quando alçado à presidência do Egrégio Tribunal de Justiça.

Não a desbota esmaece a circunstância de se me dever a eleição ao

esperado cumprimento do salutar critério de rodízio, entre nós dominante, por

força de provida e sábia usança.

Se, pois, não há creditar-me a escolha a qualidades e virtudes que não

minhas, nem por isso menor se me depara o abrangente enleio da insigne

investidura.

Impede-me substituir o eminente Des. Aurino Augusto de Araújo Lima.

Difícil e penosa tarefa, sem dúvida, dado que o referido Magistrado, pela gama

de atributos intelectuais e morais que lhe esmaltam a personalidade,

definitivamente impõe-se ao respeito e estima de seus colegas e da própria

comunidade cearense.

De mim, no entanto, vai o compromisso, faz solenemente aqui expresso,

de tudo fazer no sentido de corresponder à temária confiança dos sobreeminentes

co-juízes.

De presto, porém, acuda-se com Afrânio Peixoto, em que o brasileiro,

relegado o tropical no dizer, deu-se de, em solenidade que tais, entremeter as

idéias como tédio do sentimento. Porque, em transes como os que ora vivemos,

de afirmações e negações entestantes – turbilhonantes tempos de transição

escandidos assim por Nietzsche que por Kilpatrick – hão de postas à fuga, por

anódias, as costumadas e pirotécnicas galas e bufarinhas.

Recolho a Presidência em assaz de promissora sazão. É que vem o Tribunal

Pleno de votar e promulgar, no desempenho de prerrogativa constitucional, a

resolução nº 2/76, que informa nova organização de serviços judiciários no Ceará.

Desde ontem vigente, persegue o Código Judiciário a atualização, modernização

e como vivificação da revelha estrutura organizacional da vida judiciária – falha,

omissa, antiquada, ineficiente. Em flagrante descompasso vem ela – com as

avassalantes e vertiginosas instâncias do tempo.

Ponha-se de saliente, já aqui, que, no plano nacional, apreendeu-o, presto,

com a espontada sensibilidade que o marca, o conscípuo Presidente Ernesto

Geisel, tanto de oiças se dera a exposição do eminente Min. Eloy da Rocha,


então Presidente do Supremo Tribunal Federal. E, com já levantado o nomeado

“diagnóstico” da real situação em que demoram as coisas da Justiça, não há

deixar de se pressagiar do Governo Federal, atenta a magnitude do cometimento,

as necessárias e indiferíveis medidas.

Convinhável, deveras, que se não pode reclamar do Judiciário, na

freemência dos dias em curso, a ideal prestância no cumprimento de seus árduos

encargos, se se o deixa procusteado a obsoleta e despresentânea organização,

que nos veio da Meia Idade, através do gênio lusitano.

E é o Judiciário – ponha-se ênfase – um dos Poderes Constitucionais do

País, na tripartite divisão que, interiorizando-se a Montesquieu, constitui, fio a fio,

tradição de nossa vida republicana. Daqui o haver, certa, justificadamente

ressabiado, expandido o ilustre Des. Rafael de Barros Monteiro, então Presidente

do Tribunal de Justiça do São Paulo: “Já é tempo de divulgar nos setores populares

que o nosso Governo é tripartido e que os Poderes Legislativo, Executivo e

Judiciário estão no mesmo plano constitucional, cada um na sua esfera de ação,

desempenhando suas atribuições peculiares, todos três delegados em exercício

da soberania do povo. Não são revolucionárias, nem novas, estas concepções

decorrentes de preceitos constitucionais, mas é preciso repetir os fatos e dar-

lhes o merecido destaque, para que não desapareçam no mais completo olvido”.

Releve-se o circunlóquio, de que, se de Locke e Montesquieu vem,

institucionalizado, o princípio de separação dos poderes, originalmente uno, coube

ao constitucionalismo americano a afirmação do Judiciário como uma das

autônomas manifestações de soberania do Poder Estatal. Plasmou-o, aos 21 de

junho de 1776, a Declaração dos Direitos da Virgínia. Discorreu, desde então, o

juízo de coordenação e interdependência da “potestades” kantianas e “potestas

legislatórias”, “potestas rectória” e “potestas judiciária”. A ponto, subministra

José Luiz de Anhanha Melo: “Considerando-se quanto à dignidade, dir-se-á que,

no que toca ao respeito ao meu e ao teu, a vontade do legislador há de ser

“irrepreensível”; que a do Executivo será “irresistível”, como “inapelável” a do

Judiciário. Diz mais o filósofo que os poderes são coordenados entre si, isto é

eles se completam, para perfeição da Constituição do Estado; são igualmente

subordinados, desde que um não pode usurpar as funções do outro; finalmente

com esse duplo caráter, dão a cada um aquilo que é seu”.

Dá-se, contudo, em que há, de rigor, separação de poderes, que não divisão

do Poder Estatal, qual o anota o Professor Manuel Gonçalves Ferreira Filho.

Veio de Hegel, para vitoriar, com efeito, o sistema de interdependência das


comentadas “postades”, na precisa observação do abalizado Paulo Bonavides.

Extrema-se Aloísio Maria Teixeira no asserto de haver o Judiciário

madrugado em relação aos demais poderes, pela natural necessidade de

administração da Justiça.

Do alto de sua eminente postura constitucional, órgão da aplicação da lei

às situações ocorrentes, indisputa-se, hoje, respeito à chamada força normativa

das decisões do Poder Judiciário. Na real verdade, se abusivo fora ele imputar

função que ao Legislativo incumbe, por ontológica destinação, certo é que, suprindo

lacunas e omissões do texto legal, ou desprezando o comando normativo, por

superado e arestoso de frente às desafiantes e hodiernas vicissitudes, o Judiciário

exerce, no sóbrio magistério de Vicente Rao, função criadora do direito subsidiário,

constituindo apreciável força supletiva do direito.

Haja vista a adoção de Súmulas do Supremo Tribunal, que, com inescondível

força normativa, vem criando o que denomina o Prof. José Pereira Lira de “direito

sumular”, à laia de verdadeiro direito positivo. Domina, de fato, um prudente e

fecundo construcionismo jurídico, em correspondência à construction americana,

de tal arte que, paroxizando assertoara o Min. Edgar Costa que o “Supremo

Tribunal, ao modo da Corte Suprema, norte-americana, desempenha, não o papel

de um simples Tribunal, mas o de uma constituinte permanente, porque os deveres

são políticos, no mais alto sentido da palavra, tanto quanto judiciais”.

Sobranceira, portanto, a função judiciária judicante na criação mesma do

direito.

Delegado da soberania nacional, na interpretação, aplicação e criação do

ato normativo, importa dotado o Poder Judiciário de técnicas e instrumentos

novos, fortes no assegurado exato desempenho seu ante os desafios de nossa

época. Convenha-se em que, por verdade, na era da Cibernética, com a

desagregação atômica, a automação, o vôo espacial e o equipamento periférico

– sedutores e desconcertantes tempos da teletrônica – leva à irrisão o despreparo

da mecânica judiciária.

Não vos viria eu, por irracionável, avançar que visara o novo Código

Judiciário a fazer rosto aos reclamos de tão trepidantes quão estressantes tempos.

Afianço-vos todavia, que cônscio de suas altas responsabilidades e senhoreando

os pontos nodulares da orgânica judiciária – pontos de estrangulamento, seja dito

– buscou o Tribunal, pondo em rima as possibilidades do erário, acorrer à solução

de ingentes problemas e servir à coletividade naquilo que mais de perto lhe toca

– o resguardo de seu patrimônio, de sua liberdade, de sua vida, enfim.


Dizia eu, de átrio, que se me desatavam prometedores os dias de

presidência. E se, de primeiro, alinhava a subida circunstância de vivermos umaestação de auspiciosas transformações estruturais na vida nacional, sobretudo

no que entende com os serviços de distribuição da Justiça, como imposição, atéde segurança social e estabilidade política - adianto-vos, de segundo, que tenho

fundadas esperanças de que me será dado iniciar, de cheio, a implantação donovo aparelhamento judiciário, por mercê da colaboração, que me não faltará, do

eminente Governador Adauto Bezerra, de cujo espírito público e clarividentepatriotismo ponho carta de crença. Sabe o Governador que teremos, de pouco, a

promulgação de novos Códigos Civil e Penal, enquanto estudos se processam,apressurados, com respeito à reforma do Código de Processo Penal; afigurar-

se-lhe-á , então, de primeira e indeclinável necessidade a colaboração com oTribunal, que, feita, de contrapartida, consagrá-lo ao respeito público.

De minha parte, fica a indefectível disposição de somar forças aos demaisPoderes, mirando a, salvaguarda a Independência funcional do Judiciário, atender

ao primacial imperativo de servir à comunidade.A nobre e sofrida Magistratura cearense, pobre com independência,

modesta com altivez, humilde com valentia,vai aqui a minha mais fraterna aamiga saudação, na festiva que assinala o início de um novo ano judiciário.

Dela, sei que não descoroçoará no cumprimento do dever, por mais quede espinhos se lhe alcatife o caminho percorrido, porquanto, parodiando o Min.

Aliomar Baleeiro, estou em que “como o cavalheiro medieval, sem medo nemmancha, continuará a garantir o cidadão contra os abusos e a prepotência”. Fio,

doutra parte, em que sejamos magistrados conterrâneos da estirpe daqueles juízes,insculpidos por Roberto Lyra em página memorável “ sem garantias reais,

contrariam os poderosos; com a pobreza em casa, contêm os apetites; expondoa própria liberdade, defendendo a liberdade alheia, e amam o povo, e não fazem

da ordem pretexto para a injustiça”. Seus nomes – aditaria ainda com o sobredoutoMestre sobrevivem na tradição oral de comarcas distantes e obscuras, através

das resistências ao arbítrio sem contrastes, gloriosos de uma glória íntima,iluminados de uma luz sem recompensa, bravos de uma bravuras sem ressonância.

E não se deslembrem os Juízes cearenses do cortante apostrofar de RUI:Não há Tribunais que bastem para abrigar o Direito quando o dever se ausente

da consciência dos magistrados.

A Deus Todo Poderoso, Senhor Meu, as mais comovidas graças e visceral

agradecimento, pelo bem inefável da vida e de sabê-la viver a pleno, com

humildade, dignidade e coragem de cumprir o dever.”


Trecho da Ata da Sessão do dia 2 de janeiro de 1976.

Em nome da Associação Cearense de Magistrados usou da palavra o Dr.Francisco Adalberto Barros Leal, que destacou as personalidades dos antigos

e dos novos dirigentes do Poder Judiciário do Ceará, bem como, discorreu acerca

da reforma judiciária do País, e, especialmente, sobre o problema do menor

abandonado.

Pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção do Ceará, falou o Bel.Donato Ângelo Leal, que prestou em nome dos advogados cearenses,

significativa homenagem aos Exmos. Srs. Des. Jaime de Alencar Araripe, Antônio

Banhos Neto e Joaquim Jorge de Sousa Filho. Também disse da disposição de

todos os causídicos cearenses em colaborarem com o objetivo do aperfeiçoamento

da Justiça em nossa terra.

Discursou, depois, o Exmo. Sr. Dr. Procurador Geral do Estado, Dr. JúlioCarlos de Miranda Bezerra, que enalteceu a atuação do Tribunal de Justiça

do Ceará, em sua tarefa primordial de dizer o direito. Destacou a atuação dos

novos dirigentes do Poder Judiciário do Estado, como profundo conhecedores do

Direito, grandes juristas, a par de personalidades fidalgas. Ofereceu a colaboração

do Ministério Público aos novos dirigentes do Poder Judiciário, empenhados todos

na causa comum e dignificante de fazer justiça.


Discurso de posse, extraido da Ata da Sessão Solene do dia 2 de

janeiro de 1975

Ao assumir as elevadas funções de Presidente do Colendo Tribunal de

Justiça do Estado, em solenidade à que compareceram as mais destacadas

autoridades civis, militares e eclesiásticas, o Des. AURINO AUGUSTO DE

ARAÚJO LIMA proferiu o discurso transcrito a seguir.

“A oração é o diálogo de Deus com a criatura. Não que seja imprescindível

para Ele conhecer-nos tal qual somos, mas para que nos capacite a bem o receber

em nosso espírito e cumprir com a Sua vontade.

Sejam, portanto, nossas primeiras palavras as de oração ao Ser incriado,

regando-lhe, genuflexo, receba o nosso propósito de realizar a administração

deste Tribunal, no ano de 1975, sob a égide da justiça, do equilíbrio, da humildade

e da coragem.

Exmos. Srs. Governador do Estado,

Presidente da Assembléia Legislativa,

Comandante da 10ª Região Militar,

Demais autoridades,

Meus colegas,

Senhoras e Senhores:

Sem dúvida, é de grande responsabilidade a missão confiada ao juiz do

segundo grau para dar a prestação jurisdicional que lhe postula a comunidade.

Quando a lei adjetiva faculta às partes litigantes a manifestação de recurso

para a autoridade de maior gradação, atende a uma insopitável necessidade básica

humana, a de ter o recorrente irresignado oportunidade de assistir a novo

julgamento de seu direito, que poderá ser menos prejudicial aos seus interesses

ou totalmente vantajoso em relação à sentença vulnerada.


Por isso mesmo, os juízes do segundo grau, revisores no aplicar o direito

subjetivo já julgado, têm sobre os seus ombros ônus muito honroso e

responsabilidade de grandes dimensões no contexto social.

De não menos valia é a tarefa hercúlea, que impede ao desembargador-

presidente, de coordenar e dirigir as atividades de um Tribunal judiciário.

Confessamos de público – jubilosamente e deveras emocionado – que

esta sessão festiva de posse na chefia do Poder Judiciário do Ceará constitui a

maior e melhor alegria que os ilustres e dignos pares poderiam ensejar-nos na

vida de magistrado. É o coroamento da carreira de um velho juiz que por autêntica

vocação a iniciou, nos idos de 1935, como Juiz Distrital de Guarani, hoje Pacajus.

Aos distinguidos colegas que sufragaram o nosso nome para a Presidência

do Tribunal do Ceará agradeço, ab imo corde, gesto tão cavalheiresco e cheio

de apreço.

A confiança que em nós depositam terá a sua paga. Mirar-nos-emos nas

administrações dos nossos operosos antecessores, de que é magnífico exemplo

o acatado desembargador Abelmar Ribeiro da Cunha, cuja capacidade diretiva é

por todos conhecida.

De modo especial, daremos ênfase aos trabalhos necessários, visando à

construção de casas residenciais condignas para os magistrados e suas famílias,

nas comarcas do interior. Esse problema habitacional é de muita relevância .

Sabemos que ele alcança as diversas áreas populacionais do país. Mas, no tocante

aos juizes impõe-se solução urgente, dada a obrigação que têm de residir na

cidade de sua jurisdição, para o maior desenvolvimento dos trabalhos judiciários.

Outro problema paralelo que postula desate e também urgente é o que

concerne à construção de prédios para o funcionamento do foro, no interior. Não

se compreende que os serviços judiciários funcionem em prédios inadequados,

pequenos, sem qualquer conforto para as partes, os magistrados e seus servidores.

Tal situação age negativamente no rendimento dos trabalhos. Já estamos com

vistas voltadas, outrossim, para apoiar integralmente a administração do Sr. Diretor

do Foro Clóvis Beviláqua, o ilustre desembargador Antônio Banhos Neto, a fim


de que ele conte com o instrumental preciso ao exato funcionamento das atividades

forenses nesta capital.

Insignes Senhores desembargadores tiveram assento nas cadeiras deste

areópago, dando o brilho da sua cultura e incontestável idoneidade. E o simples

evocar algumas dessas figuras do passado – que já vai distante – dá a mensuração

das altas responsabilidades que demoram nos ombros de quem assume o comando

desta Corte.

Neste momento, lembramo-nos, reverentemente, de Adriano José Leal,

Joaquim Tibúrcio Ferreira Gomes e Francisco Varias Lemos, que foram Ministros

do Supremo Tribunal Federal. De Américo Militão de Freitas Guimarães e Enéas

de Araújo Torreão, ex-presidente da Província do Ceará. De Pedro Tomás de

Queirós Ferreira e Cursino Belém de Figueiredo, dedicados aos estudos jurídicos

e literários, e ex-sócios da Academia Cearense de Letras. De José Moreira da

Rocha e Faustino de Albuquerque e Sousa, ex- governadores do Estado. De

Antônio Sabino do Monte e Joaquim Pauleta de Oliveira Bastos, ex-professores

da Faculdade de Direito do Ceará. De Abner Carneiro Leão de Vasconcelos,

ex- Ministro do Tribunal Federal de Recursos. De Augusto Lopes, ex-presidente

do Instituto Brasil-Estados Unidos e publicista. De João Jorge de Pontes Vieira,

jurista, citado por Clóvis Beviláqua. De Joaquim Domingos Carneiro, ex-senador

da república. De Carlos Livino de Carvalho, ex-secretários do Interior e Justiça.

Se no passado tivemos tanta riqueza cultural de desembargadores probos,

também no presente contamos com desembargadores integérrimos, zelosos da

Justiça, hábeis e capazes, quatro dos quais honrando a cátedra na Faculdade de

Direito da Universidade do Ceará. A eles agradecemos, mais uma vez, nossa

eleição para a chefia deste colegiado judiciário.

Essa escolha veste-se de excepcional importância quando ainda ressoam

em nossa alma os acordes festivos das comemorações do primeiro centenário

desta Corte Judicial, tão bem comandadas pelo dileto amigo des. Abelmar Ribeiro

da Cunha, a quem sucedo neste momento, na presidência desta Casa.

Ao ser instalado este Tribunal, às 10 horas do dia 3 de fevereiro de 1874 –


registram os nossos anais – o salão nobre do Paço da Assembléia estava

devidamente e literalmente cheio. No topo da mesa de honra sentavam-se o

Presidente do Tribunal, des. Bernardo Machado da Costa Dória, o Excelentíssimo

Sr. Presidente da Província, dr. Francisco Pereira de Sá. Os demais

desembargadores tomavam assentos em seguida, pela ordem de antigüidade. A

elite estava presente: chefe de polícia, corpo consular, membros da Assembléia,

oficialidade, sacerdotes, empregados públicos, magistrados, camaristas,

negociantes estrangeiros e nacionais. No momento da instalação, a fortaleza

salvou e uma guarda de honra do 15º Batalhão fez as continências de estilo,

tocando o hino nacional.

O povo cearense em geral rejubilou-se com tão grande benefício. Houve

solene Te Deum na Catedral de Fortaleza, celebrado pelo bispo D. Luís Antônio

dos Santos. Durante todo o dia a Bandeira do Império esteve hasteada nos edifícios

públicos, assim como em algumas casas, especialmente, nas dos representantes

consulares. A iluminação da cidade, à noite, tornou-se feérica e a população saiu

à rua – àquela época, composta de apenas vinte mil habitantes, inclusive mil

escravos – concentrando-se em frente à Catedral, à Assembléia e ao Palácio do

Governo.

Ao falar na sessão solene de instalação do Tribunal de Relação de Fortaleza

– era esse o nome primitivo desta Corte – o seu primeiro Presidente, em bem

lançado discurso, acentuou:

“Avaliai, senhores, de que sumo valor e inestimável preço não é a criação

de tribunais de justiça em cada província, quando uma classe numerosa do povo

– a pobre e desvalida – sai das condições, inexplicáveis em que vivia, para propiciar

filhos e criar famílias com iguais direitos aos das outras classes!”

E mais adiante:

“Se o direito recua algumas vezes da força, se por algum momento


desaparece em face dela, não se demora em reergue-se mais respeitado que

dantes.”

Não conheço senhores, as dificuldades de execução com que terá de lutar

a Relação de Fortaleza no princípio de sua vida judiciária. Para vencê-las conto

com a perícia, probidade e ilustração de meus colegas desembargadores que

compõem o novo tribunal. São homens de longa prática de julgar, e de consciência

esclarecida. Com tais luzes e com tão poderosos auxiliares, menos árdua será a

nossa missão e menos desembaraçado o desempenho de nossos deveres.

Meus senhores e minhas senhoras.

Nós também contamos, sem exclusão, com a cultura a honestidade e perícia

dos desembargadores que integram este Colegiado.

Outrora, como na época atual, a magistratura do Ceará, dentro da

fragilidade e dos defeitos humanos, cumpriu sempre com os seus deveres; e sem

hiato soube dignificar a toga que veste. Nos períodos do Império e na República,

mesmo quando ameaçada, demonstrou ser fiel à sua excelsa missão, como

defensora dos direitos individuais encartados na lei. Nem o favor, nem a pressão,

nem os ataques, nem as ameaças dos poderosos conseguiram perturbar a

imparcialidade dos seus julgamentos.

Os judicantes do Ceará nunca deixaram de ter como finalidade precípua o

princípio de que todos os homens nascem livres e iguais em Direito. É princípio

que veio quebrantar os privilégios de classe e de raça.

Como diz Nestor Duarte, “a igualdade jurídica em que afinal se traduz e

se restringe, como tema constitucional, provém de remotos caminhos filosóficos.

Como o desencadear de certos movimentos, cujas origens primeiras não lhes

dizem da significação, dos rumos e da extensão, a igualdade que o igualitarismo

do século XVIII funde na lei, depois de forja-las nas revoluções, começa nos

bruxuleios daquela filosofia socrática que fez do homem o próprio fim de toda

indagação especulativa.

Da curiosidade sobre o homem a descobrir um mundo novo de valores –


o valor do homem em si mesmo – haveria a filosofia de construir a mais estranha

e a mais fecunda de suas abstrações, a do próprio homem acima dos homens

contingentes, singularizados pela origem, pela raça, pela condição econômica,

pela cidadania política ( princípio da igualdade perante a lei, in Revista Forense,

nº 157, p. 7).

Já caminhamos até muito longe, em nossas palavras. Cumpre agora,

agradecer – de coração aberto e reconhecido – a todos que vieram prestigiar-

nos com a sua presença, o que nos sensibiliza sobremodo.

Agradecemos, igualmente, aos ilustres oradores que aqui manifestaram o

seu sentir e nos trouxeram o calor enorme e o estímulo vivo de suas congratulações,

tanto pessoais como da classe que representam dignamente.

E antes do término de nossas palavras desejamos dizer que nosso intento

inafastável é continuar a tradição dos nossos antecessores e segui-los no caminho

altaneiro da dignidade, da prudência e do trabalho fecundo, ainda que se torne

necessário dobrar muitos espinhos. Para a efetivação deste escopo, precisamos

da ajuda indispensável dos juizes de todos os graus; dos membros do Ministério

Público, sempre diligentes e fortes, dos dedicados serventuários de justiça, dos

operosos funcionários, das forças que garantem a aplicação do Direito e da

Justiça, dos chefes do Poder Espirituais e dos Poderes Executivo e Legislativo.

Da colaboração dos bravos advogados – peça sem a qual a Justiça não se

realiza integralmente – de modo algum podemos prescindir. São eles os faróis

luzentes que iluminam os caminhos do julgamento. Se advogados e juízes estiverem

de mãos dadas, vigilantes contra o arbítrio e a prepotência, qualquer violência

será inútil, toda opressão será passageira. Nossa missão comum e bem alta é

restabelecer o império da lei, para resgatar o Direito, todas às vezes que for

violentado.

Todos nós tenhamos confiança plena no primado do Direito, sob as bênçãos

protetoras de Deus, como o melhor e mais eficiente instrumento para a convivência

humana e para a paz social, sonho do mundo inteiro.”


Trecho da Ata da sessão solene do dia 2 de janeiro de 1975.

Depois dos termos de posse o Exmo. Sr. Des. Presidente concedeu a

palavra ao representante da Associação Cearense dos Magistrados, Dr. Francisco

Adalberto de Oliveira Barros Leal, orador designado da entidade, que enalteceu

a personalidade dos novos dirigentes do Poder Judiciário do Estado, dizendo,

outrossim, da esperança da classe nos mesmos, no desempenho de suas novas

funções, seu equilíbrio, bom senso e equanimidade estabelecidos pelo Tribunal

de justiça do Ceará no processo de escolha de seus dirigentes. Falou, também,

do trabalho fecundo e honrado, neste século de existência do Tribunal, destacando,

por último, as qualidades morais e intelectuais dos novos administradores do

Poder Judiciário.

Pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil, usou da

palavra o Dr. Vasco Damasceno Weyne, que discorreu acerca do direito e seu

papel nos dias atuais. Falou também da trajetória do Tribunal de Justiça durante

os 100 anos de sua existência, salientando ser sempre dirigido por homens que

têm sido exemplos de eficiência, razão e técnica, na luta pelo Direito.

Em tempo – Em nome do Ministério Público falou o Exmo. Sr. Dr. Anibal

Meneses Craveiro – Procurador Geral do Estado.


Sessão de posse do Desembargador Abelmar Ribeiro da Cunha, em 2de fevereiro de 1974.

Ao encerrar a sessão usou da palavra o Exmo. Sr. Des. Abelmar Ribeiroda Cunha, traçando em brilhantes palavras as metas de sua administração, quesão: reforma administrativa, reforma judiciária e construção do Palácio da Justiça,que servirá de sede condigna para o Poder Judiciário – Agradeceu a presençacativantes das autoridades e do povo em geral.

Em nome da Associação Cearense de Magistrados falou o Dr. JoséMarijeso de Alencar Benevides, orador oficial da entidade, que enalteceu aspersonalidades dos novos dirigentes do Poder Judiciário, dizendo, também, daesperança que deposita a classe nos mesmos, no desempenho de suas funções.

Pelo Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil fez uso dapalavra o Bel. e Professor Alcântara Nogueira que, em breves palavras,saudou os recém empossados.

Por último, falou em nome do Ministério Público o Exmo. Sr. Dr. AnibalMeneses Craveiro, Procurador Geral do Estado, que disse da satisfação daJustiça Pública em ver na direção do Poder Judiciário Estadual, juizes da maiselevada expressão jurídica e moral, como os néo dirigentes da Justiça cearense.


Discurso de posse, extraído da ata da Sessão Solene de 3 de fevereiro

de 1874

Coube ao Desembargador Bernardo Machado da Costa Dória, que fora

nomeado presidente, declarar instalada a Relação da Fortaleza, tendo, para tanto,

de pronunciar um discurso, no qual revelou, desde logo, aos cearenses, o seu

conhecimento da problemática da organização judiciária, o elevado senso de

justiça de que era dotado e o desejo de fazer o Tribunal cumprir suas finalidades,

com a colaboração necessária das autoridades e dos cidadãos em geral.

Suas palavras foram as seguintes:

“SENHORES, o dia de hoje marca o começo de uma nova era de

melhoramentos e prosperidades para o Ceará. Há muitos anos que sentia-se a

necessidade da criação de tribunais superiores de justiça, isto é, de uma Relação

em cada província do Império.

Desde a organização política do Brasil, como atesta a Constituição do

Estado, que ficou proclamada tal necessidade.

Em várias legislaturas apareceram tentativas bem pronunciadas para

realizar-se: em 1848 foram formalmente apresentados projetos criando Relações

em várias províncias, até que em 1873 consumou-se a obra desejada e tão

ardentemente esperada pela consciência pública brasileira.

Demorou-se o benefício, mas chegou.

Graças, Senhores, graças aos poderes supremos do Estado.

E é tanto mais de aplaudir e agradecer a conquista e realização dessa tão

importante vantagem social, quanto veio ela imediatamente após a grande e

fecunda reforma do elemento servil.

A libertação do ventre escravo criou um novo regime jurídico em relação

a uma imensa parte da população.

Se em geral não se pode contestar que há precisão de termos a justiça

perto de casa, a cada porta do Cidadão, para garantir-lhe a vida, a propriedade,

e todas as liberdades inerentes ou que dimanem de sua personalidade; se é isto

um axioma de todos os tempos e de todos os lugares, principalmente em referência


aos homens pobres, baldos de recursos para pleitearem seus direitos em pontos

longínquos; avaliai, senhores, de que sumo valor e inestimável preço não é a

criação de tribunais de justiça em cada província, quando uma classe numerosa

do povo, -a pobre e desvalida, -sai das condições inexplicáveis em que vivia,

para procriar filhos e criar famílias com iguais direitos aos das outras classes!

Esta mudança do estado civil em larga escala altera e modifica tão

diretamente a sociedade brasileira, que todos sentem hoje que há maioria de

razão para que a justiça seja mais pronta e eficaz, quer nas relações para

com a sociedade, quer nas relações privadas.

Quanto mais nos aproximamos do passado, menor é o concurso que presta

o direito; à proporção, porém, que chegamos aos tempos modernos, vemos seu

poder aumentar.

Se o direito recua algumas vezes da força, se por algum momento

desaparece em face dela, não se demora em reerguer-se mais respeitado que

d’antes.

O direito, senhores, é um só, como uma só é a luz do sol, embora esteja

espalhada pelas muralhas, montanhas e mil outros objetos.

A ramificação do direito nunca é caprichosa; nasce das causas da prodigiosa

diversidade das leis.

Quando a sociedade está na infância, só precisa de poucas leis, a maior

parte das quais reduz-se aos costumes.

Quando a sociedade cresce, quando a civilização se desenvolve, a legislação

deve ampliar-se para abraçar as relações sociais que se multiplicam.

Procurar evitar a confusão e o erro nesta multiplicidade de leis, e combinar

ao mesmo tempo com elas os princípios insignes da equidade primitiva, que

dominam em todas as latitudes e todos os homens devem venerar, sem deixarem

arrastar-se absoluta e exclusivamente pelas influências diversas dos tempos e

climas; fazer o acervo comum dos princípios que permanecem verdadeiros por

toda a parte, visto que se baseiam na própria razão (e o direito é o produto da

razão), e sobre as necessidades gerais das sociedades, tal é a missão dificílima

imposta pela filosofia do direito, cujo desempenho só pode ser um pouco

satisfatório pelos tribunais de instância superior .

Se muitas vezes, senhores, os cearenses não viram brilhar em seus muros


e territórios a luz benéfica do sol jurídico, doravante esta luz lhes será indefectível

para todos os casos, e seus raios penetrarão até nos ângulos mais recônditos do

seu domicílio.

Não cause estranheza a demora desta reforma. Além de ser própria dos

povos, que começam a vida política e social, é também uma condição das reformas

liberais.

Tornar mais eficazes e prontas as garantias individuais, e o livre exercício

de todas as liberdades, por meio de tribunais que em todas as localidades examinem

e interpretem as leis, é desideratum tão liberal quanto a reforma social do

elemento servil.

A liberdade moderada, prudente e profícua, não pode separar-se

absolutamente da vagareza que é imposta pela reflexão, afim de que seus efeitos

sejam duradouros e permanentes.

Os povos podem duvidar dos melhoramentos que nascem da surpreza,

como os meteoros esplêndidos e rápidos, que deslumbram as vistas; mas nunca

deixam de prestar culto, plena confiança e gratidão aos melhoramentos e

progressos, filhos de uma longa reclamação da experiência e da opinião pública

esclarecidas.

Tal é a hipótese da criação das Relações em cada província do Império.

Aplaudamos e agradeçamos, senhores, a inauguração, que está

presenciando o Ceará.

Não desconheço, senhores, as dificuldades de execução com que terá de

lutar a Relação da Fortaleza no princípio de sua vida judiciária. Para vencê-las

conto com a perícia, probidade e ilustração de meus colegas desembargadores

que compõem o novo tribunal. São homens de longa prática de julgar, e de

consciência esclarecida. Com tais luzes, e com tão poderosos auxiliares, menos

árdua será a nossa missão, e menos desembaraçado o desempenho de nossos

deveres.

A experiência e a prática têm valor subido na jurisprudência; muitas vezes

suprem a inteligência superior e o maior talento.

A consciência nunca deixa de apontar o caminho para chegarmos ao bem

e à verdade, por ser o final aceso em nossa alma pela divindade; falo da

consciência, como define Kant - razão que representa o dever em cada caso


de uma lei, para absolver ou condenar .

Deste modo, a consciência não tem mistérios; não opera, como os sentidos,

cegamente, sem dar conta dos seus processos; não qualifica as ações por certa

espécie de fatos e sem motivar as suas decisões. Outra coisa não é a consciência

senão a própria razão, comparando as ações com as leis da moral, julgando de

sua legitimidade, pelo critério supremo que adverte ao homem de que é ele digno

de aprovação, quando observa suas leis, mas, que é desprezível quando as viola.

A probidade, senhores, é a sentinela vigilante e perpétua, que remove

todos os obstáculos, inclusive a corrupção, quando tentam suplantar a ação e o

juízo daqueles primeiros predicados.

Todos estes requisitos e qualidades possuem os inteligentes

desembargadores, meus colegas.

Muitos de nós, sem dúvida, tivemos de fazer penoso sacrifício, deixando

nossas antigas cadeiras, nossos antigos colegas, nossas antigas afeições, e outros

legítimos interesses nas províncias donde saímos para virmos exercer nesta o

sacerdócio da magistratura; mas cumpre-nos continuá-lo com resignação, a bem

do serviço público e do bem-estar dos nossos compatriotas desta parte do Império.

O governo andou acertadíssimo em suas nomeações; não foi, porém, feliz

em designar presidente deste tribunal ao menos habilitado da respeitável classe

dos togados.

Conto ainda para o desempenho de nossa missão com o apoio e poderoso

auxílio do Exmo. Presidente da Província, que veio para o Ceará sob tão bons

auspícios, depois da sua prudente e ilustrada administração da Paraíba, cujos

precedentes muito o honram e recomendam, e devem animar os cearenses.

E, finalmente, senhores, espero a boa-vontade e serviços de todas as

autoridades e dos cidadãos ilustrados desta Província. A vós, senhores, que

assististes à inauguração, agradeço a honra do comparecimento, pela força moral

e solenidade que prestastes ao ato, Peço-vos que digais à população, com que

sinceridade eu, todos nós, a felicitamos por este imenso progresso para o Ceará,

e ao mesmo tempo com quanta confiança e lealdade pedimos o apoio da opinião

pública, para conseguirmos o nosso fim - fazer justiça igual a todos.

Assim Deus o permita.

Está instalado o Tribunal da Relação da Província do Ceará.


Fortaleza, 3 de Fevereiro de 1874.”

Saudação do Senador Pompeu

Igualmente notável foi a oração proferida pelo relator da comissão que o

Presidente Francisco Teixeira de Sá havia incumbido de promover as festividades

de instalação do tribunal de segunda instância do distrito do Ceará e do Rio

Grande do Norte. Se o senador Pompeu incorreu no esquecimento dessa última

Província, à semelhança, aliás, do desembargador Bernardo Machado da Costa

Dória, nem por isso a sua palavra perdeu em eloquência, sendo ele um dos mais

admirados oradores parlamentares, tanto pela ênfase como pela segurança dos

conceitos, dada a cultura geral, que todos lhe reconheciam, por evidenciar-se,

quer na tribuna do Senado, quer nos vários livros publicados, ou, ainda, nos escritos

para o Cearense, e para outros órgãos da imprensa liberal.

Disse o orador da comissão, falando em nome do governo e do povo

cearenses:

“SENHORES, realiza-se ainda nesta ocasião uma das mais importantes

e legítimas aspirações do Ceará, a instalação do Tribunal Judiciário de 2a. instância,

o complemento de sua judicatura. Permiti que, congratulando-nos convosco,

honrados ministros deste tribunal, vos testemunhemos, por nós e em nome da

Província, de quem ora somos intérpretes, a satisfação de que nos achamos

possuídos, bem como as lisonjeiras esperanças que tão conspícuo sucesso nos

faz conceber por sua prosperidade.

A justiça, bem o sabemos, no sentido genuíno da expressão, é a mais

elevada e indispensável faculdade do poder social, sob cuja garantia repousam

todos os direitos do cidadão, desde a propriedade em toda sua extensão, até à

segurança pessoal e vida; e com ela a tranquilidade a prosperidade dos Estados.

É, portanto, de sua reta, curta e pronta administração que, em grande

parte, depende a felicidade dos povos. “Se me perguntassem, dizia um sábio

publicista que hoje ocupa um lugar eminente na Europa, o que distingue os povos

livres daqueles que ainda o não são, diria: Não é uma constituição; nem câmaras;

nem jornais; tudo isto pode converter-se em instrumento de paixão e tirania: a

verdadeira distinção é a justiça, o reinado da lei. Dizei-me o que são os tribunais,

e eu vos direi o que é o povo. Governo e cidadãos inclinam-se diante da lei,


respeitam as fórmulas protetoras que ela constitui? Não duvideis; aí existe

liberdade. Sofisma-se, ilude-se a lei por medidas pérfidas ou violentas? Há tribunais

de exceção, juízes corrompidos pela paixão ou interesses? Fugi! a liberdade é

um laço, as instituições zombaria. A liberdade, sabei-o bem, é o respeito ao direito;

é por outro nome a justiça.”

Não basta, porém, que sua administração seja imparcial, é mister que seja

fácil e pronta, ao alcance do cidadão ofendido em seu direito, para invocar seu

auxílio.

É por isso que os povos modernos, mais solícitos pelo desenvolvimento e

garantia de seus direitos, não esquecem, entre outras, duas importantíssimas

instituições, uma como produtora, outra como protetora de sua prosperidade, a

escola e o Tribunal, que procuram colocar à porta, ou ao mais fácil alcance do

cidadão. Querem derramar a educação do povo na sua mais lata acepção como

fonte do feliz e seguro desenvolvimento do cidadão, e segurar pronta justiça

como garantia de sua propriedade e direitos.

O Brasil, que deve procurar desenvolver os recursos de que o dotou a

Providência, não podia por mais tempo esquecer a prática de tão importante

verdade; é por isso que uma lei novíssima do ano passado, atendendo quanto por

ora era compatível com as circunstâncias, criou mais sete tribunais superiores de

2ª instância, cabendo a esta Capital o que hoje vindes inaugurar.

Há século e meio (8 de janeiro de 1823) , fora criada a primeira com arca

judiciária na então Capitania subalterna do Ceará, O incremento popular e

econômico do Ceará, e a mudança de instituições políticas do Brasil, deram lugar

à posterior divisão de outras circunscrições judiciárias de primeira instância,

suficientes às suas necessidades locais, como hoje se acha.

Mas, se parte das necessidades públicas ficara por este lado atendida, a

judicatura não estava completa, faltando-lhe o segundo julgamento, que somente

pode dar, quanto humanamente é possível, certeza ao juízo, e por termo à lide. E,

conquanto não houvesse que recear da retidão do tribunal de apelação, a que

pertencia a Província, a distância, a demora, a carestia dos pleitos, e outras

circunstâncias, não constituíam menos um embaraço, que dificultava esses

recursos, complemento do julgado; e com tais dificuldades muitos direitos pereciam,

muitas injustiças se consumavam, e com elas cresciam os males inerentes à

preterição da justiça.


É, pois, essa falta, essa grande lacuna, já bem sensível para uma província,

cuja inteligente população sobe a mais de setecentos mil habitantes, e a quase

um milhão com a província vizinha, compreendida na circunscrição do novo distrito

judiciário, que este tribunal, cuja instalação vem suprir, completa a administração

da justiça pública, pondo o recurso ao fácil alcance do cidadão, ao menos quanto

as circunstâncias podem hoje permitir.

Compreendeis, portanto, senhores, os justos motivos de nossa satisfação

nesta ocasião, e o prazer de vo-los manifestar. E, se não receássemos ofender

vossa susceptibilidade, acrescentaríamos que este justo prazer cresce de ponto

por vermos nosso primeiro tribunal composto de magistrados tão dignos por suas

luzes, quanto geralmente reputados por sua probidade, penhor seguro da retidão

e imparcialidade dos seus julgamentos e da proteção dos nossos direitos.

Cumprimentando-vos, pois, senhores, como os instaladores do mais elevado

órgão da justiça pública nesta Província, somos felizes de, como intérpretes dos

sentimentos cearenses, aplaudirmos um sucesso que a toda província enche de

alegria na justa confiança de que aqueles, de quem só depende a justiça e: a

felicidade dos povos, satisfará nossas esperanças, derramando sobre nós parte

da luz e retidão que enche os tesouros da divina sabedoria, afim de que vossos

julgados sejam a verdadeira expressão da justiça.

E, certos de vossos piedosos sentimentos, vos convidamos para, no templo

do Deus vivo, agradecermos tantos benefícios e solicitarmos a continuação da

divina graça.”

Fortaleza, 3 de fevereiro de 1874.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ

PresidenteDesembargador Ernani Barreira Porto

Vice-PresidenteDesembargador José Arísio Lopes da Costa

Corregedor Geral da JustiçaDesembargador João Byron de Figueirêdo Frota

TRIBUNAL PLENO

Desembargador Ernani Barreira PortoDesembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque

Desembargador Fernando Luiz Ximenes RochaDesembargador Rômulo Moreira de DeusDesembargadora Gizela Nunes da Costa

Desembargador José Arísio Lopes da CostaDesembargador Luiz Gerardo de Pontes BrígidoDesembargador João Byron de Figueirêdo Frota

Desembargador Ademar Mendes BezerraDesembargadora Edite Bringel Olinda Alencar

Desembargadora Maria Iracema do Vale HolandaDesembargador José Mário Dos Martins CoelhoDesembargadora Maria Sirene de Souza Sobreira

Desembargador Raimundo Eymard Ribeiro de AmoreiraDesembargador Antônio Abelardo Benevides MoraesDesembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes

Desembargador Lincoln Tavares DantasDesembargador Celso Albuquerque Macêdo

Desembargador Francisco Lincoln Araújo e SilvaDesembargador Francisco Sales Neto

Desembargador Raul Araújo FilhoDesembargadora Maria Estela Aragão Brilhante

Desembargador Francisco Gurgel HolandaDesembargadora Maria Naílde Pinheiro Nogueira

Índice dos Presidentes 1974-2009

Abelmar Ribeiro da Cunha............................................................... 263

Águeda Passos Rodrigues Martins.............. 85

AntÁnio Banhos Neto ................... 235

Aurino Augusto de AraÁjo Lima .............. 253

Bernardo Machado da Costa DÁria ............. 267

Carlos Facundo...................... 129

ClÁvis BevilÁqua................................................................................. 7

Ernani Barreira Porto....................................................................... 15

Fernando Luiz Ximenes Rocha ............... 27

Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal ......... 143

Francisco da Rocha Victor ................. 39

Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque......... 73

Francisco Nogueira Sales ................. 215

Jaime de Alencar Araripe ................. 245

JoÁo de Deus Barros Bringel ................ 49

Joaquim de Sousa Filho .................. 223

JosÁ Ari Cisne ...................... 129

JosÁ Barreto de Carvalho.................. 173

JosÁ Ferreira de Assis ................... 209

JosÁ Maria de Melo .................... 105

JÁlio Carlos de Miranda Bezerra .............. 197

Raimundo Catunda ................... 185

Raimundo Lustosa Cabral ................. 201

Valter Nogueira e Vasconcelos ............... 165

Composto e impresso nas oficinas doParque Gráfico do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,

em junho 2009.Tiragem: 400 exemplares

Discursos Presidentes 2009 -...

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