DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL …4 Várzea Paulista, Segunda-feira, 10 de Outubro de...

2 Várzea Paulista, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016

ÍndicePODER EXECUTIVO..............................................................................................................2

GABINETE DO PREFEITO...............................................................................................2FINANÇAS........................................................................................................................5

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA............................................................................5GESTÃO PÚBLICA...........................................................................................................9

GESTÃO DE PESSOAL..............................................................................................9SAÚDE.............................................................................................................................10

SAÚDE COLETIVA...................................................................................................10PODER LEGISLATIVO.........................................................................................................11

PLENÁRIO.......................................................................................................................11

ExpedienteO conteúdo da Imprensa Oficial é de responsabilidade das Secretarias de Gestão Pública e

Comunicação da Prefeitura Municipal de Várzea Paulista.

Jornalista Responsável : Clodoaldo José da Silva - MTB 24.924

Contato : [email protected]

http://www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial

PODER EXECUTIVO

GABINETE DO PREFEITO

Leis Ordinárias

REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.297, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016,PUBLICADA ERRONEAMENTE SOB O NÚMERO 2.295 NA IMPRENSAOFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA Nº 171, ANO: VII, DE 03

DE OUTUBRO DE 2016, PÁGINA 2, PASSANDO A VIGORAR NAFORMA ABAIXO DEFINIDA:

LEI Nº 2.297FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS

MUNICIPAIS PARA A 13ª LEGISLATURA (2017 A 2020)Art. 1º Os subsídios dos agentes políticos abaixo indicados, para a 13ª Legislatura, a iniciar-seem 1º de janeiro de 2017, são assim fixados, nos termos da Constituição Federal, a serempagos mensalmente, em parcela única:

I. Prefeito Municipal: R$ 20.000,00 (vinte mil reais);

II. Vice-Prefeito Municipal: R$ 10.000,00 (dez mil reais);

III. Secretário Municipais: R$ 10.000,00 (dez mil reais).

§ 1° Os subsídios dos agentes políticos do Município de Várzea Paulista, serão revistos por leiespecífica, com índice econômico que recomponha o valor real dos subsídios, na mesma datados servidores públicos municipais, observado o que dispõe os arts. 37, XI, 39, §4º daConstituição Federal.

§ 2º Sobre os subsídios incidirão impostos e contribuições legalmente previstas.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentáriaspróprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2017, revogadas as disposições emcontrário.

VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2016

JUVENAL ROSSIPREFEITO MUNICIPAL

Decretos

DECRETO Nº 5.358DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOVALOR DE R$ 76.983,00 (SETENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E OITENTA E

TRÊS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD E C R E T A:

Art. 1º Nos termos do § 1º do art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015, ficam realizadas asseguintes transferências:

I – Positivas:

02.01.01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001.2.001 Manutenção da Chefia do Gabinete do Prefeito

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 10.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS...............................R$ 10.000,00

II – Negativas:

02.01.01 CHEFIA DO GABINETE DO PREFEITO

04.122.0001.2.001 Manutenção da Chefia de Gabinete do Prefeito

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas.............R$ 10.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS.............................R$ 10.000,00

Art. 2º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 36.983,00 (Trinta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais) para suplementar asdotações abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da LeiMunicipal nº 2265/2015.

02.12.02 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA

10.301.0022.2.033 Administração da Atenção Básica

3.3.90.30.00 Material de Consumo.............................................R$ 483,00

02.12.04 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – ASSIST. FARMACÊUTICA

10.303.0024.2.035 Administração da Assitência Farmacêutica

3.3.90.30.00 Material de Consumo.............................................R$ 36.500,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES....................................................R$ 36.983,00

Art. 3º Os Créditos abertos pelos artigos anteriores serão cobertos com recursos provenientesde anulação parcial e/ou total das seguintes dotações do Orçamento programa vigente:

02.12.03 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – MÉDIA E ALTACOMPLEXIDADE

10.302.0023.2.034 Administração da Média e Alta Complexidade

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...R$ 36.983,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES.................................................................R$ 36.983,00

Art. 4º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para suplementar as dotações abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o inciso I do § 3.º, art. 5º da Lei Municipal nº2265/2015.

02.07.01 SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

18.451.0007.2.068 Manutenção da Secretaria Munic. de Planej. e Meio Ambiente

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas...............R$ 10.000,00

02.12.01 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0021.2.032 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Gestão

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 20.000,00



02.07.01 SECRETARIA MUNIC. DE PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

Órgão Oficial do Município de Várzea Paulista – www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficial – Lei Complementar 255, de 22 de dezembro de 2015 – Número 172 – Ano VII

Várzea Paulista, Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 3

18.451.0007.2.068 Manutenção da Secretaria Munic. De Planej. E Meio Ambiente

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil...R$ 10.000,00

02.12.01 FMS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10.122.0021.2.032 Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde - Gestão


TOTAL DAS ANULAÇÕES...................................................................R$ 30.000,00

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 23 DE SETEMBRO DE 2016


DECRETO Nº 5.359DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO

VALOR DE R$ 398.600,00 (TREZENTOS E NOVENTA E OITO MIL, SEISCENTOSREAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:


I – Positivas:

02.11.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER -FEE

12.361.0017.2.024 Administração do FEE – Ensino Fundamental

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......R$ 30.000,00

02.11.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER –ESPORTE

27.812.0020.2.031 Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física......R$ 10.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS...............................R$ 40.000,00

II – Negativas:



3.1.90.13.00 Obrigações Patronais............................................R$ 30.000,00

02.11.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER –ESPORTE


3.1.91.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário..........R$ 10.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS............................R$ 40.000,00

Art. 2º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 8.600,00 (Oito mil, seiscentos reais) para suplementar as dotações abaixo doOrçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015.

02.01.02 GUARDA CIVIL MUNICIPAL

06.181.0028.2.038 Manutenção da Guarda Civil Municipal

3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.....R$ 8.600,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..................................................R$ 8.600,00



06.182.0028.2.069 Manutenção da Defesa Civil

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 8.600,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES...............................................................R$ 8.600,00

Art. 4º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinqüenta mil reais) para suplementar as dotações abaixodo Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o inciso I do § 3.º, art. 5º da LeiMunicipal nº 2265/2015.

02.03.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E COMUNICAÇÃO

04.122.0003.2.003 Manutenção das Ações do Governo

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil..R$ 50.000,00

02.11.05 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER -ESPORTE

27.812.0020.2.031 Manutenção da Secretaria Munic. de Esporte e Lazer





06.181.0028.2.038 Guarda Civil Municipal



04.131.0003.2.007 Manutenção das Ações da Comunicação




VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 26 DE SETEMBRO DE 2016



VALOR DE R$ 33.000,00 (TRINTA E TRÊS MIL REAIS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais) para suplementar as dotações abaixo doOrçamento-Programa vigente, conforme autoriza o inciso I do § 3.º, art. 5º da Lei Municipalnº 2265/2015.


04.131.0003.2.007 Manutenção das Ações da Comunicação

3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil..............R$ 3.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.......................................................R$ 3.000,00



04.122.0003.2.003 Manutenção das Ações do Governo

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas................R$ 3.000,00


Art. 3º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) para suplementar as dotações abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015.

02.04.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E CIDADANIA

04.122.0004.2.004 Manutenção da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Cidadania

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 20.000,00





3.3.90.30.00 Material de Consumo..............................................R$ 10.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......................................................R$ 30.000,00


02.05.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.123.0043.0.001 Principal de Precatórios Judiciais

3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios.........................................R$ 20.000,00

02.11.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

12.122.0011.2.017 Manutenção da Secret. Munic. de Educação e Cultura - Gestão

3.3.90.30.00 Material de Consumo..............................................R$ 10.000,00





DECRETO Nº 5.361DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOVALOR DE R$ 306.000,00 (TREZENTOS E SEIS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS

PROVIDÊNCIASD E C R E T A:


I – Positivas:


04.131.0003.2.008 Administração dos Serviços de Publicidade e Propaganda

3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores.......................R$ 246.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS................................R$ 246.000,00

II – Negativas:


04.131.0003.2.008 Administração dos Serviços de Publicidade e Propaganda

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 246.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS..............................R$ 246.000,00

Art. 2º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais) para suplementar a dotação abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015.

02.08.01 SECRETARIA MUNIC. DE INFRAESTRUTURA URBANA

15.452.0008.2.009 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 60.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO........................................................R$ 60.000,00

Art. 3º O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso proveniente de anulaçãoparcial e/ou total da seguinte dotação do Orçamento programa vigente:

02.09.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

15.452.0047.1.108 Construção, Ampliação ou Reforma de Pontes e Viadutos

4.4.90.51.00 Obras e Instalações...............................................R$ 60.000,00

TOTAL DA ANULAÇÃO.....................................................................R$ 60.000,00




DECRETO Nº 5.363DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOVALOR DE R$ 39.875,00 (TRINTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E SETENTA E

CINCO REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASD E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, no valor de R$ 39.875,00 (Trinta e nove mil, oitocentos esetenta e cinco reais), para suplementar a dotação abaixo do Orçamento-Programa vigente,conforme autoriza o § 2º, art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015.


04.361.0016.2.022 Administração do Transporte de Alunos - FEE


TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................................R$ 39.875,00

Art. 2º O Crédito aberto pelo artigo anterior será coberto com recurso proveniente de excessode arrecadação.





VALOR DE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para suplementar as dotações abaixo doOrçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015.

02.08.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA

15.452.0008.2.009 Manutenção da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana


TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....................................................R$ 120.000,00




3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios........................................R$ 120.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES..................................................................R$ 120.000,00





VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:



Art. 1º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais) para suplementar as dotações abaixodo Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o art. 5º da Lei Municipal nº 2265/2015.


04.123.0005.2.005 Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças


02.11.04 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER -CULTURA

13.392.0019.2.030 Administração e Coordenação da Cultura


TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....................................................R$ 260.000,00




3.3.90.67.00 Depósitos Compulsórios........................................R$ 250.000,00

02.11.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER -ESPORTE


3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas..............R$ 10.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES..................................................................R$ 260.000,00





VALOR DE R$ 260.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS

D E C R E T A:


I – Positivas:


12.122.0012.2.018 Administração do Qse

3.3.90.30.00 Material de Consumo.............................................R$ 240.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS POSITIVAS................................R$ 240.000,00

II – Negativas:


12.122.0012.2.018 Administração do Qse

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 240.000,00

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS NEGATIVAS..............................R$ 240.000,00

Art. 2º Fica aberto crédito adicional por anulação de funcionais programáticas distintas, novalor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais) para suplementar as dotações abaixo do Orçamento-Programa vigente, conforme autoriza o inciso I do § 3.º, art. 5º da Lei Municipal nº2265/2015.

02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0030.2.040 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas................R$ 20.000,00

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......................................................R$ 20.000,00


02.13.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

08.244.0030.2.040 Manutenção da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.....R$ 20.000,00

TOTAL DAS ANULAÇÕES....................................................................R$ 20.000,00


VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016


Despachos

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.218/2016ASSUNTO: POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NAS CONTAS DO EXERCÍCIO DE

2010 DO FUSSBEInteressado: Prefeitura Municipal de Várzea Paulista

D E C I S Ã O:

Diante do exposto nos Relatórios do presente Processo, de fls. 117 a 121 o qual acolho,DETERMINO o arquivamento do presente feito, com base no artigo 515, inciso I, da LeiComplementar Municipal nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores PúblicosMunicipais de Várzea Paulista).

A Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania para as devidas providências.

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 06 DE OUTUBRO DE 2016


FINANÇAS

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

Outros

JUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DEPAGAMENTO

Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois se trata, material manutenção de veículos, prestação de serviços deassessoria, subvenções sociais, débito parcelamento 17/36, materiais farmacológicos,pagamento requisitório de pequeno valor, bolsa aluguel, serviço de publicidade, oxigêniomedicinal, manutenção de impressoras, contratação social p/ hospital municipal, serviço depublicidade, tarifas bancárias. Pagamentos a serem realizados em 30.09.2016.

CONTRATO EMPENHO DATA/EMPENHODATAVCTO VALOR R$ FORNECEDOR OBJETO

Dispensado 4201/1 30/05/16 18/06/16 8.968,00 Comercial DouglasPneumaticos Ltmaterialman.veic



Dispensado 389/1 26/04/16 16/05/16 540,00 Comercial DouglasPneumaticos Ltmaterialman.veic




Dispensado 8809/1 21/09/16 30/09/16 580,00 Grifon BrasilAssessoria Ltda prest.serv.asses.

Dispensado 3335/5 04/08/19 28/09/16 3.000,00 Grupo Bem Viverde Várzea Pta subven. Sociais

Dispensado 9276/1 27/09/16 30/09/16 11.363,23 Secretaria de Estadode Saúdeparc.déb.

parc.17/36

Dispensado 9275/1 27/09/16 30/09/16 1.607,07 Secretaria de Estadode Saúdeparc.déb.

parc.17/36

Dispensado 3372/1 13/05/16 03/06/16 7.853,10 Portal Ltda mat.Farmacológico

Dispensado 3373/1 09/06/16 28/06/16 286,72 Portal Ltda mat.Farmacológico

Dispensado 4360/1 21/06/16 06/07/16 955,91 Portal Ltda mat.Farmacológico

Dispensado 9293/1 27/09/16 30/09/16 3.730,08 ElisangelaAparecida Gomespgto

pq.requisitório

Dispensado 8817/1 05/09/16 30/09/16 600,00 Edvaldo RuiMadrid dos Santospgto

pq.requisitório

Dispensado 5546/3 09/08/16 29/09/16 320,00 Ronaldo Claudianode Menezes bolsa aluguel

Dispensado 8884/1 09/09/16 28/09/16 327,00 Ana Cláudia PereiraAlves bolsa aluguel

Dispensado 5793/3 09/08/16 29/09/16 327,00Roza MariaNascimento

Pinheirobolsa aluguel

Dispensado 7921/1 18/08/16 30/09/16 320,00 Isabel MariaMendes Santiago bolsa aluguel

001/13 2295/85 21/09/16 30/09/16 663,77 Imprensa OficialEstado S.A-IMESPserviço de

publicidade

005/14 2281/8 22/09/16 23/09/16 1.548,00 Air Liquide BrasilLtdaoxigêniomedicinal

034/15 6592/12 31/08/16 27/09/16 656,25 IBG Ind. Brasil. deGases Ltdaoxigêniomedicinal

034/15 6592/13 31/08/16 29/09/16 450,00 IBG Ind. Brasil. deGases Ltdaoxigêniomedicinal

026/16 4599/3 26/08/16 26/08/16 1.887,00 Bellaprint Soluçõesem Inf. Ltdamanut

impressoras

026/16 4598/3 26/08/16 26/08/16 629,00 Bellaprint Soluçõesem Inf. Ltdamanut

impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras


impressoras

042/16 7948/3 30/09/16 30/09/16 200.000,00 Organização SocialVitale Saúdecontrat.organ.h

osp.mun.

Dispensado 9769/1 30/09/16 30/09/16 13,72 Imprensa OficialEstado S.A-IMESPserviço de

publicidade

Dispensado 2295/83 20/09/16 28/09/16 663,77 Imprensa OficialEstado S.A-IMESPserviço de

publicidade

Dispensado 9760/1 30/09/16 30/09/16 76,45 Banco Brasil S.A tarifasbancárias



Dispensado 9767/1 30/09/16 30/09/16 21,30 Banco SantanderS.Atarifas

bancárias

Dispensado 9763/1 30/09/16 30/09/16 1.953,00 Banco Brasil S.A tarifasbancárias



Dispensado 9768/1 30/09/16 30/09/16 6,90 Banco SantanderS.Atarifas

bancárias

Dispensado 9766/1 30/09/16 30/09/16 198,90 Caixa EconomicaFederaltarifas

bancárias

Dispensado 9764/1 30/09/16 30/09/16 826,66 Banco BradescoS.Atarifas

bancárias

Dispensado 9795/1 30/09/16 30/09/16 75,38 Banco Itáu S.A tarifasbancárias

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016



Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois se trata de vale transporte, serviço de telefonia, serviço água esgoto,serviço de energia elétrica, serviço de telecomunicação, serviço de publicidade, coleta resíduohospitalar, pagamentos a serem realizados em 03.10.2016.


Dispensado 9183/1 26/09/16 28/09/16 30,40Viação Cid.

Caieiras Ltda(Franco Rocha)

vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte

Dispensado 9239/1 27//09/16 28/09/16 103,26São Paulo

Transporte S.A SPTRANS

vale transporte



vale transporte



vale transporte

Dispensado 9241/1 27//09/16 28/09/16 1.795,39São Paulo


vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte

Dispensado 102299/1 27//09/16 28/09/16 3.926,54 São Paulo vale transporte






vale transporte

Dispensado 9579/1 28/09/16 28/09/16 268,27São Paulo


vale transporte



vale transporte

Dispensado 9251/1 28/09/16 28/09/16 2.187,53São Paulo


vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte

Dispensado 9791/1 30/09/16 03/10/16 20,50Transurc-Ass.das

Emp.Transp.Colet.U.

vale transporte


Emp.Transp.Colet.U.

vale transporte


Emp.Transp.Colet.U.

vale transporte


Emp.Transp.Colet.U.

vale transporte


Emp.Transp.Colet.U.

vale transporte

Dispensado 9261/1 28/09/16 01/10/16 271,51 PromobomAutopass S.A vale transporte










Dispensado 9225/1 28/09/16 28/09/16 587,03Transurb

TransportesUrbanos Jdiaí Ltda

vale transporte

Dispensado 9229/1 28/09/16 28/09/16 4.334,28Transurb


vale transporte



vale transporte

Dispensado 9233/1 28/09/16 28/09/16 595,93 Transurb vale transporte




vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte



vale transporte

Dispensado 1277/31 21/09/16 25/09/16 819,60Empresa Brasileira

deTelecomunicações

serviço detelefonia

Dispensado 1277/30 21/09/16 24/09/16 310,27Empresa Brasileira

deTelecomunicações

serviço detelefonia

Dispensado 119/18 22/09/16 23/09/16 1.325,20CPFL-Cia

Piratininga ForçaLuz

serviço energiaelétrica

Dispensado 134/14 28/09/16 30/09/16 391,12CPFL-Cia



Dispensado 115/40 23/08/16 28/09/16 183,26CPFL-Cia



Dispensado 299/44 21/09/16 24/09/16 513,17 Telefônica BrasilS.A

serviço telecomunicaçõ

es

Dispensado 306/53 21/09/16 24/09/16 1.721,95 Telefônica BrasilS.A

serviço telecomunicaçõ

es

Dispensado 9776/1 30/09/06 30/09/16 239,11Oficial Registro

Imóveis Tit. Doc.Civ.

transferenciasbens imóveis

Dispensado 102339/1 30/09/06 30/09/16 279,28 Maria de LourdesBrazpgto

duplicidade

Dispensado 203/116 28/09/16 03/10/16 299,67 Cia Saneam. BásicoEstado SP-SABESPserviço de água

esgoto

001/13 2295/87 21/09/16 03/10/16 442,51 Imprensa OficialEstado S.A- IMESPserviço de

publicidade



111/11 37/27 27/09/16 02/10/16 791,73 Claro S.Aserviço

telecomunicações

111/11 37/29 29/09/16 02/10/16 5.533,87 Claro S.Aserviço

telecomunicações

111/11 37/28 29/09/16 02/10/16 1.766,60 Claro S.Aserviço

telecomunicações

035/14 235/9 17/08/16 29/08/16 34.273,50 Silcon AmbientalLtda

coleta deresíduo

hospitalar




Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois se trata de bolsa aluguel, vale transporte, oxigênio medicinal. Pagamentosa serem realizados em 04.10.2016.


Dispensado 8890/1 09/09/16 04/10/16 300,00 Jaqueline Barbosada Silva bolsa aluguel

Dispensado 9163/1 23/09/16 26/09/16 593,80 Rápido LuxoCampinas Ltda vale transporte




Dispensado 9160/1 23/09/16 26/09/16 436,59 VB Transporte eTurismo Ltda vale transporte



Dispensado 9166/1 23/09/16 26/09/16 121,98 Viação IndaiatubanaLtda vale transporte

Dispensado 102286/1 23/09/16 26/09/16 11,02 Viação IndaiatubanaLtda vale transporte

Dispensado 102292/1 26/09/16 26/09/16 37,00 Viação Atibaia SãoPaulo Ltda vale transporte

Dispensado 9162/1 23/09/16 26/09/16 685,00 Viação Atibaia SãoPaulo Ltda vale transporte

Dispensado 102285/1 23/09/16 26/09/16 15,97 Expresso FênixViação Ltda vale transporte

Dispensado 9165/1 23/09/16 26/09/16 107,53 Expresso FênixViação Ltda vale transporte

034/15 6592/14 12/09/16 04/10/16 843,75IBG- Indústria

Brasileira de GasesLtda

oxigeniomedicinal

VÁRZEA PAULISTA, SEGUNDA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2016



Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência dependência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois se trata de bolsa aluguel, requisitórios de pequeno valor, subvençãosocial, publicidade, abrigamento, combustível, tarifas bancárias, abrigamento de crianças,pagamentos a serem realizados em 05.10.2016.


Dispensado 3379/6 08/09/16 03/10/16 320,00 Sebastião Antunesde Melo bolsa aluguel

Dispensado 2522/6 09/08/16 20/09/16 327,62 Giseli Talita Soaresde Camargo bolsa aluguel

Dispensado 8818/1 05/09/16 01/10/16 770,97 Norberto PereiraMaia

pgtorequisitório pq

valor

Dispensado 7349/2 08/09/16 05/10/16 34.125,00APAE- Assoc. Pais

AmigosExcepcinais

subvençãosocial


AmigosExcepcinais

subvençãosocial


AmigosExcepcinais

subvençãosocial

001/13 2295/86 21/09/16 05/10/16 737,52 Imprensa Oficial doEstado S.A.IMESPserviço de

publicidade

Dispensado 7347/2 08/09/16 05/10/16 30.000,00 Asssociação SOSCristãoserviço de

abrigamento

034/13 7930/2 28/09/16 28/09/16 4.299,39 Auto Posto Várzeade Jundiaí Ltdafornecimentocombustível




034/13 7929/3 28/09/16 28/09/16 870,21 Auto Posto Várzeade Jundiaí Ltdafornecimentocombustível


033/13 7927/2 23/09/16 26/09/16 4.747,68 Auto Posto 1500Setor Indl Ltdafornecimentocombustível

033/13 7926/4 23/09/16 26/09/16 386,93 Auto Posto 1500Setor Indl Ltdafornecimentocombustível







Dispensado 9886/1 05/10/16 05/10/16 1.305,00 Banco Brasil S.A tarifasbancárias




Dispensado 9880/1 05/10/16 05/10/16 159,50 Caixa EconomicaFederaltarifas

bancárias

Dispensado 9889/1 05/10/16 05/10/16 19,50 Banco Santander S.Atarifas

bancárias

Dispensado 9890/1 05/10/16 05/10/16 9,00 Banco Itaú S.A tarifasbancárias

Dispensado 8887/1 09/09/16 03/10/16 327,00 Edneide Noemia daSilva bolsa aluguel

Dispensado 248/9 08/09/16 02/10/16 4.000,00Abrigo Centro

Terap. EducacionalCristão

serviço deabrigamento

VÁRZEA PAULISTA, TERÇA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2016



Nos termos da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas posteriores alterações, Instrução TC 02/2008 –TCESP justificamos a quebra da Ordem Cronológica de Pagamentos, pela ocorrência de



pendência administrativa do fornecedor vinculada a liberação do pagamento, suspensão essaimprescindível, pois se trata de cesta básica, vale transporte, pagamentos a serem realizadosem 06.10.2016.


041/13 633/29 18/08/16 12/09/16 43.338,51 Comercial JoãoAfonso Ltda cesta básica







Dispensado 7677/1 23/08/16 09/09/16 6.269,12 Comercial JoãoAfonso Ltda cesta básica

Dispensado 9096/1 21/09/16 21/09/16 3.288,45 Rápido LuxoCampinas vale transporte

Dispensado 9084/1 21/09/16 21/09/16 704,18 Rápido LuxoCampinas vale transporte





Dispensado 9077/1 21/09/16 21/09/16 2*93,66 Rápido LuxoCampinas vale transporte



















VÁRZEA PAULISTA, QUARTA-FEIRA, 05 DE OUTUBRO DE 2016


GESTÃO PÚBLICA

GESTÃO DE PESSOAL

Portarias

PORTARIA Nº 21.192R E S O L V E:

CONCEDER à servidora Sra. Sara Araujo de Lima, ocupante do cargo de Enfermeiro,provimento efetivo, classe G, padrão de vencimentos P 38, lotada junto à Secretaria Municipalde Saúde, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio, no período de primeiro de novembro de 2016a vinte e nove de janeiro de 2017, com recebimento mês a mês, conforme faculta o artigo 186da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos deVárzea Paulista).

Publique-se, registre-se, dê-se conhecimento e arquive-se.

VÁRZEA PAULISTA, QUINTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2016



EXONERAR o servidor Sr. Diego Vitor de Souza, ocupante do cargo de Assessor de GabineteII, provimento em comissão, junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, apartir do dia três de outubro de dois mil e dezesseis.





EXONERAR a servidora Sra. Tatiane Cristina Pressato, ocupante do cargo de Assessor deGabinete I, provimento em comissão, junto a Secretaria Municipal de DesenvolvimentoEconômico, a partir do dia três de outubro de dois mil e dezesseis.




PORTARIA Nº 21.196RESOLVE:

AUTORIZAR o retorno ao serviço do servidor Sr. Fabio Cristiano Sandoval de Aguiar,ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, especialidade Educação Física,provimento efetivo, classe G, padrão de vencimentos P 33, lotado junto à Secretaria Municipalde Educação, Cultura, Esportes e Lazer, que se encontrava de Licença por Motivo de Doençaem Pessoa da Família concedida através da Portaria nº 21.124, de 02 de setembro de 2016, apartir do dia vinte e seis de setembro de dois mil e dezesseis, conforme faculta o art. 177, daLei Complementar nº 181, de 29 de outubro de 2007 (Estatuto dos Servidores Públicos deVárzea Paulista).







CONCEDER a partir do dia primeiro de outubro de dois mil e dezesseis ao servidor Sr.Antonio Soares de Faria, ocupante do cargo de Agente de Infraestrutura, especialidadeMotorista de Veículos Leves, provimento efetivo, classe C, padrão de vencimentos P 14,lotado junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Aposentadoria por Tempo deContribuição, com proventos integrais equivalentes a remuneração do último cargo efetivoocupado, tendo como base o artigo 93 da Lei Complementar Municipal nº 181/2007 (Estatutodos Servidores Públicos de Várzea Paulista) e o artigo 3º da Emenda Constitucional nº47/2005.





CONCEDER a partir do dia primeiro de outubro de dois mil e dezesseis à servidora Sra.Helena Maria Merloti Pangioni, ocupante do cargo de Agente de Políticas Sociais,especialidade Merendeira, provimento efetivo, classe B, padrão de vencimentos P 09, lotadajunto à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, Aposentadoria porTempo de Contribuição, com proventos integrais equivalentes a remuneração do último cargoefetivo ocupado, tendo como base o artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c artigo66 da Lei Municipal nº 1.703/2002, modificada pela Lei Municipal 1.773/04 (RegimePrevidenciário dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista).





CONCEDER a partir do dia primeiro de outubro de dois mil e dezesseis à servidora Sra.Maria Heloisa de Faria Gebran, ocupante do cargo de Enfermeira, provimento efetivo, classeG, padrão de vencimentos P 36, lotada junto à Secretaria Municipal de Saúde, Aposentadoriapor Idade, com proventos integrais calculados através da média aritmética simples das maioresremunerações utilizadas como base para as contribuições, correspondentes a 80% (oitenta porcento) de todo período contributivo, tendo como base o artigo 40, §§ 1º, inciso III, “a” e 3º, daConstituição Federal c/c artigo 93 da Lei Complementar nº 181/2007 (Estatuto dos ServidoresPúblicos de Várzea Paulista) e artigo 64 da Lei Municipal nº 1.703/2002, modificada pela LeiMunicipal 1.773/04 (Regime Previdenciário dos Funcionários Públicos de Várzea Paulista).





PRORROGAR, com base no art. 511, § 3º, da Lei Complementar nº 181, de 29 de outubro de2007 (Estatuto dos Servidores Públicos de Várzea Paulista), por mais de 30 (trinta) dias, oprazo da Sindicância Meramente Investigatória protocolada sob nº 5.170, em 09 de agosto docorrente ano, encarregada de apurar os fatos narrados no Memorando nº 895/2016, daSecretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Cidadania e nos autos do TC 7470.989-16-1,referente a possíveis irregularidades cometidas na contratação da empresa vencedora daConcorrência Pública nº 05/2013 (Universo Editora e Produtos Gráficos e Pedagógicos LtdaME.





Nomear os servidores Eduardo Lima de Carvalho, Rogério Bruno e Leandro de OliveiraGonzaga para, a partir desta data, constituírem a Comissão da Sindicância MeramenteInvestigatória protocolada sob nº 6.332, em 06 de outubro do corrente ano, encarregada de

apurar os fatos narrados no Memorando nº 709/2016, da Secretaria Municipal deDesenvolvimento Social, referente a possíveis irregularidades envolvendo o processamento deinformações no cadastro único de programa assistencial a partir de 29 de outubro de 2007.Esta comissão deverá ser presidida pelo servidor Sr. Eduardo Lima de Carvalho.




SAÚDE

Outros

DELIBERAÇÃO Nº 08/2016O Pleno do Conselho Municipal de Saúde, em sua 328º Reunião de Caráter Ordinário,realizada em 07 de outubro de 2016 deliberou:

Fica aprovada, a Prestação de Contas do 2° Quadrimestre 2016 da Secretaria Municipal deSaúde de Várzea Paulista.

VÁRZEA PAULISTA, SEXTA-FEIRA, 07 DE OUTUBRO DE 2016

SIDNEY LUIZ DIAS COSTA PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

SAÚDE COLETIVA

Comunicados

DEFERIMENTOA Secretaria Municipal de Saúde do Município de Várzea Paulista através da VIGILÂNCIAAMBIENTAL de acordo com o que rege a Portaria Estadual CVS-04 de 21 de março de 2011,torna público o que segue:

Comunicado de DEFERIMENTO referente a: Alteração de dados cadastrais, Assunção deResponsabilidade Técnica e Legal.

Protocolo: 52/16

CEVS:355650301-360-000008-2-5

RAZÃO SOCIAL: COLDEMAR RESINAS SINTÉTICAS LTDA.

CNPJ/CPF: 61.293.783/0001-33

CNAE. 3600-6/01 CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA.

ENDEREÇO: R. EURÍPIDES DE CAMILLO, Nº 50 – SETOR INDUSTRIAL.

MUNICIPIO: VÁRZEA PAULISTA CEP: 13.224-125 UF:SP

RESP. TÉCNICO: ANTONIO CARLOS BASTOS DA COSTA CPF: 505041427-04 CRQ/SP:04262425

RESP. LEGAL: CARLA MELILLO DE CAMILLO CPF: 199957588-14

O (s) responsável (s) assume (m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticasreferentes às atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimentode tais exigências, ficando inclusive sujeito (s) ao cancelamento deste documento.


ALINNE FERNANDA PATRICIA LOPES DOS SANTOSSUPERVISORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE COLETIVA



PODER LEGISLATIVO

PLENÁRIO

Atas de Reunião

PAUTA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2016

PAUTA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR NO DIA 04 de outubro de 2016.

EXPEDIENTE

1. ATA:

1.1. Ata da 151ª Sessão Ordinária, realizada no dia 27 de setembro de 2016.

2. PROJETO DE LEI:

2.1. Nº 41/2016, Prefeito Municipal, Estima a Receita e Fixa a Despesa do

Município de Várzea Paulista para o exercício de 2017.

3. INDICAÇÕES:

3.1. Nº 899/2016, Demércio de Almeida, manutenção em boca de lobo na

Av. Ouricuri nº 60, no Jardim América III;

3.2. Nº 900/2016, Demércio de Almeida, manutenção de iluminação no

escadão da Rua Arandu nº 70, no Jardim Aimoré;

3.3. Nº 901/2016, Demércio de Almeida, operação tapa buraco na Rua

Olívio Moro com a XV de Novembro, no Jardim Buriti;

3.4. Nº 902/2016, Demércio de Almeida, operação tapa buraco na Rua

Jaguariúna nº 2010, no Jardim América III;

3.5. Nº 903/2016, Luciano Braz de Marques, pintar todas as lombadas

no Jardim Promeca;

3.6. Nº 904/2016, Luciano Braz de Marques, limpar todos os bueiros

no Jardim Promeca;

3.7. Nº 905/2016, Luciano Braz de Marques, trocar lâmpada na Rua

Silvestre de Almeida, entre os nºs 24 e 28, no Jardim Promeca;

3.8. Nº 906/2016, Luciano Braz de Marques, operação tapa buraco

em toda extensão da Rua Salvador Pedroso, no Jardim Promeca;

3.9. Nº 907/2016, Luciano Braz de Marques, operação tapa buraco

em toda extensão da Rua José Mafassoli, no Jardim Promeca;

3.10. Nº 908/2016, Demércio de Almeida, operação tapa buraco

na Rua XV de Novembro nº 178, no Jardim Buriti.

Sala das Sessões, 04 de outubro de 2016.

(MAURO APARECIDO DA SILVA)

Presidente


MAURO APARECIDOPRESIDENTE


http://www.varzeapaulista.sp.gov.br/imprensaoficialPODER EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITOLeis OrdináriasREPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 2.297, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, PUBLICADA ERRONEAMENTE SOB O NÚMERO 2.295 NA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA Nº 171, ANO: VII, DE 03 DE OUTUBRO DE 2016, PÁGINA 2, PASSANDO A VIGORAR NA FORMA ABAIXO DEFINIDA:LEI Nº 2.297Fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais para a 13ª Legislatura (2017 a 2020)

DecretosDECRETO Nº 5.358Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 76.983,00 (Setenta e seis mil, novecentos e oitenta e três reais), e dá outras providências

PODER EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITODecretosDECRETO Nº 5.359Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 398.600,00 (Trezentos e noventa e oito mil, seiscentos reais), e dá outras providências

DECRETO Nº 5.360Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 33.000,00 (Trinta e três mil reais), e dá outras providências

PODER EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITODecretosDECRETO Nº 5.361Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 306.000,00 (Trezentos e seis mil reais), e dá outras providências

DECRETO Nº 5.363Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 39.875,00 (Trinta e nove mil, oitocentos e setenta e cinco reais), e dá outras providências

DECRETO Nº 5.364Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais), e dá outras providências

DECRETO Nº 5.365Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), e dá outras providências

PODER EXECUTIVOGABINETE DO PREFEITODecretosDECRETO Nº 5.366Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 260.000,00 (Duzentos e sessenta mil reais), e dá outras providências

DespachosPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2.218/2016Assunto: Possíveis irregularidades nas contas do exercício de 2010 do FUSSBE

FINANÇASADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAOutrosJUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

PODER EXECUTIVOFINANÇASADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAOutrosJUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

PODER EXECUTIVOFINANÇASADMINISTRAÇÃO FINANCEIRAOutrosJUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOJUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOJUSTIFICATIVA DE INVERSÃO DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

PODER EXECUTIVOGESTÃO PÚBLICAGESTÃO DE PESSOALPortariasPORTARIA Nº 21.192PORTARIA Nº 21.194PORTARIA Nº 21.195PORTARIA Nº 21.196PORTARIA Nº 21.197

PODER EXECUTIVOGESTÃO PÚBLICAGESTÃO DE PESSOALPortariasPORTARIA Nº 21.198PORTARIA Nº 21.199PORTARIA Nº 21.200PORTARIA Nº 21.201

SAÚDEOutrosDELIBERAÇÃO Nº 08/2016

SAÚDE COLETIVAComunicadosDEFERIMENTO

PODER LEGISLATIVOPLENÁRIOAtas de ReuniãoPAUTA DA 152ª SESSÃO ORDINÁRIAREALIZADA NO DIA 04 DE OUTUBRO DE 2016

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL …4 Várzea Paulista, Segunda-feira, 10 de Outubro de...

Documents

Transcript of DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL …4 Várzea Paulista, Segunda-feira, 10 de Outubro de...