CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ

Dispensa 06/2019

CONTRATAÇÃO DIRETA:DIVISÓRIAS NAVAL TIPO EUCATEX

Contratada:MLJDECORAÇÕESLTDA

(KIKO - AMBIENTE E DECORAÇÕES)

2019

A A

CAMARA MUNICIPAL DE PIENRua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642

CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná

Piên, Paraná, 07 de fevereiro de 2019.

Assunto: Contratação de empresa para instalação de divisórias

Senhora Diretora:

Solicito a contratação de empresa para realizar a instalação de divisóriasinteriores no âmbito do edifício da Câmara Municipal.

Assim, solicito a realização de cotação de preços, e após, aoDepartamento de Contabilidade para informação orçamentária e posteriorcontratação.

No aguardo das providências de Vossa Senhoria, agradecemos a vossaatenção.

Atenciosamente

JOÃO NUNESPresidente em exercício da Câmara Municipal de Piên

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNEstado do Paraná

INFORMAÇOES ORÇAMENTÁRIAS E FINANCEIRAS PARAPROCESSO LlCITATORIO

1. Modalidade e Número da Licitação

MODALIDADE: Dispensa

2. Objeto: Aquisição de divisórias naval tipo Eucatex

3. Estimativa máxima: 800000 (O't '1 ts)de valores . , Io ml reais

4. DotaçãoOrçamentária:

01.00 - Legislativo Municipal01.01 - Câmara Municipal01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente44.90.52.51.00 - Peças não Incorporáveis a Imóveis

RH

Assinatura do Responsável pela Contabilidade(carimbo)

5. Recursos Financeiros:

( X. ) Existe Recursos Financeiros

Assinatura do Responsável de Finanças:

) Não Existe Recursos FinanceirosSoe/i Wendrechovski

DIRETORA DO DEPARTAMENTOADMINISTRATIVO

rimbo)

Piên, 08 de fevereiro de 2019.

João NunesPresidente em exercfcio da Câmara Municipal

18/03/2019 Email- GILSON HILGENSTIELER - Outlook

@ Excluir 0 Lixo Eletrônico Bloquear

RE:A/C GILSON

GILSON HILGENSTIELERTer, 12/02/2019 10:30kiko decorações 0

QUAL A PREVISÃO DE INSTALAÇÃO?

De: kiko decorações <kikodecoracoes@hotmail.com>

Enviado: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 11:31Para: iguerah@hotmail.com

Assunto: RE: A/C GILSON

Bom dia,

Segue o orçamento atualizado!

Atenciosamente,Daiane

De: kiko decorações <kikodecoracoes@hotmail.com>

Enviado: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 03:41Para: iguerah@hotmail.com

Assunto: A/C GILSON

Bom dia Sr. Gilson,

Segue em anexo o orçamento das divisórias.

Dúvidas e negociações estamos à disposição!

Atenciosamente,Daiane

https://outlook.live.com/mail/deeplink?popoutv2=1

MLJDECORAÇÕESLTDARUA SCHRAMM 101SCHRAMMCEP: 89280680 - SAO BENTO DO SUL, SCTel. 473633-1871 Email:CNPJ 13.833.831/0001-96 Insc.Est.256.440.395

2881Razão Social: CAMARA DE VEREADORES DE PIÊN

Endereço: AMAZONAS N° 170 CENTROCidade: Sao Bento do SulRef.: PERTO BANCO ITAU

CNPJ:Fone: 41 3632-1274

Cep:

Inscr.Estadual:

Unido Cod. Descrição dos Produtos

Fax: 41 3632-1642 GILSON

Cod:

UF: SC

lot. Total

152,9214

M2pç

DIVISÓRIA NAVAL AREIA + PERFIL BRANCOPORTA DE DIVISÓRIA NAVAL AREIA + PERFIL BRANCO

Em caso de desistência será cobrado 30% do valor total do pedido.

Contato: DAIANE

I I

Validade: O dias

Entrega:

Frete: CIF~--------------------------~

Depart:

Obs:

Unitário

0,0076,00

250,00

Condição de Pagamento

0,004.021,921.000,00

5.021,92

MINISTÉRIO DA FAZENDASecretaria da Receita Federal do BrasilProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOSFEDERAIS E À DíVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: MLJ DECORACOES LTDACNPJ: 13.833.831/0001-96

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas deresponsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:

1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) comexigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei na 5.172, de 25 de outubro de 1966 -Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina suadesconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e

2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da FazendaNacional (PGFN).

Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidãonegativa.

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, paratodos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação dosujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstasnas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei na 8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nosendereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN na 1.751, de 2/10/2014.Emitida às 11:19:07 do dia 01/12/2018 <hora e data de Brasília>.Válida até 30/05/2019.Código de controle da certidão: F052.F32E.AB67.DOF9Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

CAIXACAIXA. ECONÓl\,I:C..e.. FEDER.AL

Certificado de Regularidade do FGTS - CRF

Inscrição: 13833831/0001-96Razão Social: MU DECORACOES LTDA MEEndereço: RUA SCHRAMM 101 I SCHRAMM I SAO BENTO DO SUL / SC / 89280-

680

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7,da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, aempresa acima identificada encontra-se em situação regular perante oFundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

o presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquerdébitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentesdas obrigações com o FGTS.

Validade: 09/02/2019 a 10/03/2019

Certificação Número: 2019020903364971651611

Informação obtida em 12/02/2019, às 08:37:31.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei estácondicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:www.caixa.gov.br

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COZINHAAr_: 13.8Om2

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SALAArea: e.ee m2

SALAArea: 8.71 m2

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7 SALA/ Area: 11.08 m2

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- Na sala administrativa hoje= 26,04m2 de parede em drywall, mais2 portas 90x210 em.

- Na sala de Reunião hoje - 37,10 m2

de parede em drywall, mais 2 portas90x210 em

PALCOArea: 72.311m2

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18/03/2019 Email- GILSON HILGENSTIELER - Outlook

CD Você encaminhou esta mensagem em Ter, 12/02/201909:17

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cotação

GILSONHILGENSTIELERSeg, 11/02/2019 15:17

sheilasilva_@hotmaiLcom <:;

boa tarde,

estamos realizando algumas modificações no ambiente interno da Câmara Municipal dePiên/PR, e necessito da seguinte cotação:divisória naval espessura 35mm ----- 53 m2portas ----- 04 pçs.

material + instalação

aguardo retorno

Atenciosamente,Gilson Hilgenstieler

https://outlook.live.com/mail/deeplink?popoutv2=1 1/1

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Arco Iris DecoraçõesEndereço: Avenida Frederico Heyse, 200 sala 02

Fone: (47) 3642-6503 - Whats: (47) 98428-3268CNPJ: 03.769.630/0001-13

Inc. Esta: 253.781.159Email: sheilasilva_@hotmail.com

ORÇAMENTO: Câmara Municipal de Pien

Segue abaixo Orçamento

53,00 M2 DIVISÓRIA NAVAL EUCATEX INSTALA X 79,90 = 4.234,7004 pç PORTA COMPLETA INSTALADA X 279,00 = R$ 1.116,00DESLOCAMENTO R$ 160,00

TOTAL: R$ 5.510,70

AGUARDO RETORNO.QUALQUER DUVIDA ESTOU A DISPOSiÇÃO

QUALQUER DUVIDA ESTAMOS A DISPOSiÇÃO.

AGUARDAMOS A CONFIRMAÇÃO.

SHEILA - GERENTE DE VENDAS

MAFRA, 12 de fevereiro de 2019.

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São Bento do Sul: 11 de fevereiro de 2019

A/C: CAMARA DE VEREADORESDE PIÊNSr(a): Gilson

ORÇAMENTO

68 M2 Divisórias Eucatex c/ j)erfilado e Instalação 8500 5.780 0004 pç Portas completas Instaladas 25000 1.000,_00

6.78000

68 M2 Divisórias em Drywall 70mm Instalado 128LOO 8.704 0004 pç Portas Completas de 80cm Fundo Prime Instaladas 68000 2.720,00

11.42400

*CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: 1+2x ou Combinar.*ENTREGA DO MATERIAL: 15 Dias do pedido.*INICIO DA INSTALAÇÃO: A Combinar*VALIDADE DESTE ORÇAMENTO: 05 Dias Desta Data.

Sem Mais Para o Momento Gratos: Isaias

CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊNPARANÁ

PARECER JURÍDICO

A Câmara Municipal de Piên pretende efetivar a aquisição e instalação de

divisórias navais no interior do edifício sede.

Examinando o processo licitatório verifica-se que o mesmo foi iniciado com a

solicitação do Sr. Presidente, e após cotação de preços, foi encaminhado ao

Departamento de Contabilidade que informou a existência de dotação orçamentária e

recursos disponíveis para custeio da respectiva despesa.

Colocando a solicitação à análise jurídica, avaliando as cotações de preços,

percebe-se que o valor total da eventual aquisição, não ultrapassa o valor de R$

17.600,00 (oito mil reais), desta forma sendo possível o cabimento nos moldes do artigo

24, inciso lI, da Lei o 8.666/93, ao juízo do ordenado r de despesa.

Importante destacar que os parâmetros para avaliação e a questão de mérito

ficam a cargo do Presidente, bem como, a verificação das dotações orçamentárias e

especificidade ou cumulação do objeto do procedimento licitatório/contrato/compra,

pelo que, o presente opinativo fica restrito exclusivamente à análise jurídica formal do

caso em questão.

S. m. j, é o parecer. PiênlPR, 12 de fevereiro de 2019.

~ ~CAMARA MUNICIPAL DE PIEN

Rua Amazonas, 170 - fone/fax: 41-3632-1642

CEP 83860-000 - Piên/Estado do Paraná

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Processo de Compra Direta - Dispensa de LicitaçãoObjeto: DIVISÓRIAS NAVAL TIPO EUCATEX

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PIÊN, ESTADO DO PARANÁ, no uso desuas atribuições legais, e atendendo os dispositivos da Lei Federal n.? 8.666/1993 e suasalterações, em especial o contido no art. 24, 11, resolve

HOMOLOGAR a presente Dispensa de Licitação, que tem como objeto instalação deDivisórias Naval tipo Eucatex, conforme proposta apresentada pela empresa vencedora, eADJUDICAR seu objeto à empresa:

- MLJ - DECORAÇÕES LTOA (KIKO), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nO13.833.831/0001-96, com endereço na Rua Schramm, nO101, São Bento do Sul- SC.

- Valor total: R$ 5.021,92 (cinco mil e vinte e um Reais e noventa e dois centavos).

- Dotação orçamentária:01.00 - Legislativo Municipal;01.01 - Câmara Municipal;01.031.001.2.001 - Manutenção do Poder Legislativo;3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Pessoa Jurídica

Piên, Paraná, 13 de fevereiro de 2019.

JOÃO NUNESPresidente em exercício