DISSERTACAO 2014- VImpresso 20 04 2014.pdf

ii

Universidade Eduardo Mondlane

__________________________

Faculdade de Educao

Garantia da Qualidade nas Instituies de Ensino Superior (IES) vs

Percepo dos Gestores e dos Docentes: Caso de duas IES Pblicas e

duas Privadas

Dissertao

Albertina Antnio Peho Manhenje

Dissertao de Mestrado apresentada em cumprimento dos requisitos para a

obteno do grau de Mestre em Administrao e Gesto da Educao.

Maputo, Fevereiro de 2014

iii


__________________________

Faculdade de Educao

GARANTIA DA QUALIDADE NAS INSTITUIES DE ENSINO

SUPERIOR (IES) VS PERCEPO DOS GESTORES E DOS

DOCENTES: CASO DE DUAS IES PBLICAS E DUAS PRIVADAS


Maputo, Maro de 2014

iv

Comit do Jri

Presidente: Prof. Dr. Jorge Fringe


Examinador Externo: Prof. Dr. Jos Manuel Flores

Universidade Pedaggica

Supervisor: Prof. Dr. Manuel Bazo



duas Privadas

2014, ALBERTINA ANTNIO PEHO MANHENJE

v



duas Privadas

Dissertao de Mestrado submetida aprovao a 4 de Fevereiro de

2014, na Faculdade de Educao da Universidade Eduardo Mondlane

nos termos do Regulamento dos Cursos de Mestrado em Vigor na


Por


13 de Dezembro de 1963

Provncia de Inhambane

vi

Supervisor

Prof. Doutor: Manuel Bazo

ii

DECLARAO DE HONRA

Declaro, por minha honra, que este trabalho de dissertao de Mestrado nunca foi apresentado,

na sua essncia, para obteno de qualquer grau e constitui o resultado da minha investigao

pessoal, estando no texto e na bibliografia as fontes utilizadas.


_______________________________________

Maputo, Fevereiro de 2014

iii

DEDICATRIA

Dedico este trabalho ao meu esposo Almerino Manhenje, aos meus filhos Blix, Ivan, Almerino,

Tsia e minha neta Shanty, razo da minha existncia, pelo carinho que tiveram e pela

oportunidade que me deram de retomar a dissertao. Apesar das circunstncias que a vida nos

colocou tiveram toda pacincia e compreenso durante a minha dedicao neste trabalho.

iv

AGRADECIMENTOS

Gostaria de agradecer, em primeiro lugar, a Deus pelo suporte, fortalecimento e proteco que d

o dia-a-dia da minha vida. Ele o meu rochedo e minha fortaleza, minha fora vem dEle.

Endereo os meus sinceros agradecimentos a todas as pessoas que directamente ou

indirectamente contriburam para este estudo, o qual no teria sido possvel sem a sua

assistncia.

Ao meu supervisor Professor Dr. Manuel Bazo, pela orientao, por estimular discusses e por

incentivar durante todo o processo de execuo deste trabalho.

Ao Professor Dr. Francisco Noa pela orientao e apoio em materiais de leitura.

Ao Magnfico Reitor da UEM Professor Dr. Orlando Quilambo por ter respondido prontamente

ao questionrio de pesquisa destinado aos gestores e docentes das IES.

Ao Professor Dr. Arlindo Chilundo, Vice-Ministro da Educao para a rea do Ensino Superior e

todos os funcionrios da DICES, pelas entrevistas concedidas visando a esclarecimentos e pelos

materiais de leitura disponibilizados que permitiram o melhoramento da pesquisa.

Ao Vereador ara a rea da Educao no Municpio da Cidade de Maputo, Dr. S. Mucavele pelas

contribuies dadas visando ao melhoramento do instrumento de recolha de dados.

Ao Professor Dr. Francisco Maria Janurio, por seu incentivo e apoio incondicional.

Professora Dra. Eugenia Cossa e toda a equipa da Faculdade de Educao da UEM que

gentilmente concederam tempo generoso para retomar o trabalho de pesquisa depois de uma

paragem longa, de 2008 a 2012, perodo em que fui acometido por problemas sociais srios.

s Direces Pedaggicas, Directores Pedaggicos e seus Adjuntos, das quatro Instituies de

Ensino Superior onde foi realizado o presente estudo por terem criado condies e permitirem a

administrao dos questionrios para a recolha de dados.

Por ltimo, mas no menos importante, agradeo a todos os meus colegas da Faculdade de

Educao, pelas contribuies que me foram dando, em algumas fases da elaborao deste

trabalho.

v

LISTA DE ABREVIATURAS

AIF Fundo para a Melhoria da Qualidade e Inovao

CNAQ Conselho Nacional de Avaliao da Qualidade

CNBA Comisso Nacional Brasileira de Avaliao

CNES Conselho Nacional do Ensino Superior

DICES Direco para a Coordenao do Ensino Superior

EGUM Estudos Gerais Universitrios de Moambique

IBE Instituto de Bolsas de Estudo

IES Instituies de Ensino Superior

IGQ Importncia da Garantia da Qualidade

INED Instituto Nacional de Educao Distncia

ISCTEM Instituto Superior de Cincias e Tecnologias de Moambique

ISED Instituto Superior de Estudos de Defesa

ISP Institutos Superiores Politcnicos

MESCT Ministrio do Ensino Superior, Cincia e Tecnologia

MINED Ministrio da Educao

QUANQES Quadro Nacional de Qualificaes do Ensino Superior

SINAQES Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade no Ensino

Superior

SNATCA Sistema Nacional de Acumulaao e Transferncia de Crditos Acadmicos

SNE Sistema Nacional de Educao

SPSS Statistical Package for Social Sciences

UEM Universidade Eduardo Mondlane

UNA Universidade de Nachingweia

UP Universidade Pedaggica

USTM Universidade So Toms de Moambique

vi

LISTA DE TABELAS

Tabela 1.1 Sntese comparativa dos conceitos de Administrao e de Gesto

Tabela 2.1 Comparativo dos modelos de educao Superior: Moambique e Bolonha

Tabela 2.2 Matriculados, Novos Ingressos e Graduados por IES/2010

Tabela 2.3 Nmero de graduados por Nvel de Formao

Tabela 3.1 Percentagem de devoluo do questionrio por IES

Tabela 4.1 Dados pessoais dos participantes

Tabela 4.2 Dados profissionais dos participantes

Tabela 4.3 Dados profissionais exclusivo para gestores das IES

Tabela 4.4 Controlo da Qualidade Conhecimento dos indicadores, instrumentos e rgos

reguladores

Tabela 4.5 Controlo da Qualidade Satisfao com os Indicadores, Instrumentos e rgos

reguladores

Tabela 4.6 Qualidade, Expanso e Acesso Percepes/Opinies dos participantes

Tabela 4.7 Qualificao do corpo Docente

Tabela 4.8 Uso e desenvolvimento das capacidades dos gestores e/ou docentes

Tabela 4.9 Formao de estudantes e Mercado de Trabalho Nvel de satisfao dos

participantes

Tabela 4.10 Percepo e prticas em relao ao funcionamento do SINAQES e objectivos da

Qualidade

vii

LISTA DE GRFICOS

Grfico 4.1 Implementao do SINAQES e o alcance dos objectivos da qualidade

Grfico 4.2 Aces desenvolvidas pelas IES para a garantia da qualidade

LISTA DE FIGURAS

Figura 2.1 Hierarquia das necessidades

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NDICE

Captulo 1 Introduo .............................................................................................................................. 2

1.1 Contexto ................................................................................................................................................. 3

1.1.1 Subsistema de Ensino Superior ............................................................................................................ 5

1.1.2 SINAQES ............................................................................................................................................. 5

1.1.3 Administrao e gesto das IES ........................................................................................................... 6

1.1.4 Declarao do Problema .................................................................................................................... 14

1.2 Objectivos da Pesquisa ....................................................................................................................... 15

1.3 Questes de pesquisa .......................................................................................................................... 15

1.4 Relevncia do estudo .......................................................................................................................... 16

1.5 Contedos da Pesquisa ......................................................................................................................... 17

1.6 Resumo ............................................................................................................................................... 18

Captulo 2 Reviso da Literatura ......................................................................................................... 19

2.1 Definio dos principais conceitos ..................................................................................................... 20

2.2 Controlo da Qualidade nas IES ........................................................................................................... 21

2.2.1 Qualidade de ensino ........................................................................................................................... 23

2.2.2 Padres de qualidade .......................................................................................................................... 25

2.2.3 Indicadores de qualidade .................................................................................................................... 25

2.2.4 Garantia da qualidade ........................................................................................................................ 27

2.3 Qualidade, expanso e acesso ............................................................................................................ 28

2.3.1 Impacto da expanso ......................................................................................................................... 28

2.3.2 Qualidade e a relevncia da educao ............................................................................................... 29

2.4 Governao e democraticidade nas IES ............................................................................................ 33

2.4.1 Equidade e Democraticidade do Ensino Superior ............................................................................. 35

2.4.2 Mecanismos de articulao e coordenao entre as IES e as autoridades locais .............................. 38

2.4.3 Gesto da qualidade das IES ............................................................................................................. 39

2.4.4 Administrao e Gesto da qualidade das IES em Moambique ...................................................... 40

2.5 Impacto do financiamento na melhoria e desempenho institucional ................................................. 42

2.5.1 Provenincia e disponibilizao do Oramento para o ensino superior ............................................. 43

2.5.2 Qualidade das infra-estruturas disponveis ........................................................................................ 44

ix

2.6 Qualificao do corpo docente ........................................................................................................... 45

2.7 Formao dos estudantes e o mercado de trabalho ............................................................................ 47

2.7.1 Relao entre Ensino Superior e Mercado do Trabalho ..................................................................... 48

2.8 Funcionamento do SINAQES e os objectivos da qualidade .............................................................. 49

2.8.1 Avaliao da qualidade no Ensino Superior ................................................................................ 51

2.9 Resumo do captulo ............................................................................................................................. 55

Captulo 3 Metodologia da pesquisa ..................................................................................................... 56

3.1 Abordagem de pesquisa utilizada no estudo ....................................................................................... 56

3.2 Populao ou Universo ....................................................................................................................... 57

3.3 Amostra ............................................................................................................................................... 57

3.4 Tcnicas de recolha de dados .............................................................................................................. 59

3.4.1 Instrumentos de recolha de dados ...................................................................................................... 60

3.4.2 Validade e Fiabilidade ....................................................................................................................... 61

3.5 Mtodos de anlise de dados .............................................................................................................. 62

3.6 Resumo .............................................................................................................................................. 63

Capitulo 4 Apresentao e anlise dos resultados ............................................................................... 64

4.1. Apresentao dos Resultados ............................................................................................................. 64

4.2 Resumo do Captulo ........................................................................................................................... 83

Captulo 5 Concluses e Recomendaes ...................................................................................... 83

5.1 Concluses ........................................................................................................................................ 84

5.2 Recomendaes para futuras pesquisas ............................................................................................ 87

5.3 Limitaes do estudo ........................................................................................................................ 89

Referncias Bibliogrficas .............................................................................................................. 89

ANEXOS .................................................................................................................................................... 97

ANEXO A Credenciais apresentadas s IES pesquisadas (UEM, UP, A Politcnica e USTM) ............. 97

ANEXO B QUESTIONRIO PARA GESTORES E DOCENTES DAS IES ..................................... 101

ANEXO C GUIO DE ENTREVISTA ................................................................................................ 110

ANEXO D ALINHAMENTO DAS PERGUNTAS DE PESQUISA, PERGUNTAS DO

QUESTIONRIO E TIPO DE ANLISE ............................................................................................... 112

x

RESUMO

Este estudo, de natureza cientfica teve como objectivo analisar as percepes de gestores e

docentes sobre as prticas de controlo e coordenao conducentes garantia de qualidade nas

Instituies de Ensino Superior (IES) em Moambique. A partir deste objectivo foram definidas

as perguntas e o problema da pesquisa e foram analisadas as possveis causas que determinam

que as prticas de controlo e coordenao nas IES sejam ou no conducentes garantia de

qualidade. Elaborado por meio de pesquisa bibliogrfica, entrevistas e questionrio, procurou

tecer consideraes para que as IES possam avaliar e reconhecer os problemas da qualidade que

afectam o ensino superior. Foram envolvidas 4 IES sendo 2 pblicas e 2 privadas das provncias

de Maputo-Cidade e Gaza, Cidade de Xai-Xai. Em cada IES foram seleccionadas aleatoriamente

duas Faculdades e, em cada Faculdade a amostra incluiu a Direco e dois Departamentos

totalizando 78 respondentes. No entanto, na anlise problemtica da garantia da qualidade do

ensino superior em Moambique, no concernente a Qualidade, Relevncia e Expanso, foram

apresentados tambm os principais conceitos relacionados ao ensino ou educao

superior/tercirio, nomeadamente: qualidade, controlo da qualidade, indicadores de qualidade,

padres ou standards, garantia de qualidade e outros aspectos referentes qualidade, tais como o

Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade do Ensino Superior

(SINAQES). Os resultados revelaram que os participantes do estudo no tm domnio suficiente

dos conceitos sobre a qualidade na medida em que quase todas as perguntas sobre percepo e

prticas em relao ao funcionamento do SINAQES e os objectivos da qualidade, a maioria no

tm opinio formada. Uma grande parte no conhece os Indicadores e Instrumentos, bem como

os rgos reguladores do ensino superior e ainda, uma parte considervel insatisfeita com estes

e com o funcionamento dos mesmos. Assim, o estudo concluiu que o domnio dos conceitos

sobre a qualidade um factor determinante que conduz a uma efectiva garantia de qualidade nas

IES por um lado e, por outro, o no conhecimento dos instrumentos e dos rgos para a

regulao e fiscalizao da qualidade bem como a insatisfao com o funcionamento destes

podem comprometer o controlo e a garantia da qualidade de uma IES.

Palavras-chaves: Ensino Superior, Garantia da Qualidade.

2

Captulo1 Introduo

O Captulo I apresenta a introduo que inclui o contexto (seco 1.1), a declarao do

problema subseco 1.1.4, os objectivos da pesquisa seco 1.2, as perguntas/questes da

pesquisa seco 1.3, a relevncia do estudo seco 1.4, os contedos do presente estudo seco

1.5 e o resumo do captulo seco 1.6.

O subsistema do Ensino Superior, como todos os outros subsistemas do Sistema Nacional de

Educao (SNE), da responsabilidade do Ministrio da Educao. Alguns dos desafios que este

Ministrio tem pela frente consistem na concretizao de estratgias que envolvem,

essencialmente, a melhoria da qualidade de ensino, incentivo inovao e melhoria da qualidade

do corpo docente e tcnico-administrativo das IES (Plano Estratgico de Ensino Superior, 2000-

2010). Estes desafios tornam-se urgentes dentro de um cenrio de grande competitividade no

seio do mercado de Ensino Superior.

Falar da qualidade sempre difcil de definir o seu conceito apesar da sua excessiva utilizao.

Na educao, por exemplo, a qualidade de ensino significa qualidade dos servios prestados e,

consequentemente, a satisfao dos consumidores e por isso, torna-se uma prioridade.

Para satisfazer esta prioridade (satisfao dos consumidores) foi criado o Sistema Nacional de

Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) que, como

considera Premugy (2012) um sistema que integra normas, mecanismos e procedimentos

coerentes e articulados que visam concretizar os objectivos da qualidade no ensino superior e que

so operados pelos actores que nele participam.

Como refere (Premugy: 2012) o sistema prev tambm, a auto-avaliao que o conjunto de

normas, mecanismos e procedimentos que so operados pelas prprias IES para avaliarem o seu

desempenho e a Avaliao Externa que o conjunto de normas, mecanismos e procedimentos

que so operados por entidades externas s IES para avaliarem o desempenho das mesmas. O

sistema entende ainda a Acreditao, como o culminar do processo de avaliao externa que

3

consiste na certificao pelo rgo implementador e supervisor do SINAQES, da qualidade de

uma instituio de ensino superior ou dos seus cursos e programas.

O SINAQES avalia a qualidade da instituio do ensino superior, os seus cursos e os programas

mediante indicadores j definidos, incluindo a Pesquisa e Extenso e Infra-Estruturas. No seu

captulo III o SINAQES estabelece os intervenientes e a estrutura do sistema e define o Conselho

Nacional de Avaliao de Qualidade (CNAQ) como rgo implementador. O CNAQ assegura a

harmonia, a coeso e a credibilidade do sistema de avaliao, acreditao e acompanhamento da

qualidade do ensino superior.

no conhecimento e operacionalizao deste conjunto de normas, mecanismos e procedimentos

operados pelas IES tendo em conta os indicadores definidos pelo SINAQES, o seu

funcionamento e os seus objectivos para a garantia da qualidade que se cinge este estudo.

1.1 Contexto

Em Moambique, ao longo de um intervalo de dez anos (2000-2010) assistiu-se a uma

complexidade de aces visando assumir o ensino superior como o motor para o

desenvolvimento. Neste contexto, o Governo criou o Ministrio do Ensino Superior, Cincia e

Tecnologia (2000) e, este lanou no mesmo ano, o primeiro Plano Estratgico do Ensino

Superior (PEES) e props a primeira Poltica de Cincia e Tecnologia para Moambique (PEES,

2000-2010; Taimo, 2010).

O Ensino Superior em Moambique data desde o ano de 1962, quando pelo decreto 44.530 de 21

de Agosto foram criados os Estudos Gerais Universitrios de Moambique (EGUM), como

resposta s crticas dos movimentos nacionalistas das colnias portuguesas, acusando-a de nada

fazer pelo desenvolvimento dos povos das colnias (Veiga, 2012, citado em Venncio, 2012).

Como resultado das profundas transformaes poltico-sociais decorrentes da ascenso do Pas

Independncia, em 1975, a Universidade de Loureno Marques (ULM) foi transformada na

Universidade Eduardo Mondlane (UEM) (Nhampossa, 2012).

4

A introduo da economia de mercado em 1987 colocou novos actores no cenrio

socioeconmico e cultural, designadamente o sector privado e a sociedade civil. Foi neste quadro

que se criou o espao legal que permite a interveno do sector privado no Ensino Superior,

atravs da Lei n 1/93, de 24 de Junho Lei do Ensino Superior que regula o Ensino Superior

Pblico e Privado, iniciando-se deste modo o processo de criao das primeiras Instituies

Privadas do Ensino Superior (DICES-MINED, 2009). Taimo (2010) considera que as leis

aprovadas aps a reviso da Constituio em 1990, nomeadamente a Lei 6/92 de 8 de Maio e a

Lei 1/93 de 24 de Junho, espelham muito bem o perodo que nessa altura se estava a atravessar.

Com a complexidade que se gerou na gesto do ensino superior, surgiu a necessidade de se

proceder alterao da Lei n 1/ 93 e criao da Lei n 5/2003, de 21 de Janeiro, que, em termos

de regulamentao visava, entre outros aspectos, o controlo da qualidade. Com a crescente

expanso de instituies, aliada necessidade de harmonizao do ensino superior a nvel

nacional, regional e internacional urgiu o estabelecimento de mecanismos que assegurassem a

melhoria da qualidade e relevncia dos servios prestados.

Foi nestes termos que surgiu a necessidade de se estabelecer um Sistema Nacional de Avaliao,

Acreditao e Garantia de Qualidade no Ensino Superior em Moambique, de modo a adequ-lo

s necessidades internas e aos padres regionais e globais de qualidade, ao abrigo do disposto no

n 1 do artigo 28 da Lei n 5/2003, de 21 de Janeiro, acima referida (Premugy, 2012). Com a

contnua complexidade do subsistema, no contexto dos novos desafios e de uma maior procura

de harmonizao, surgiu a necessidade da revogao da Lei n 5/2003, de 21 de Janeiro pela Lei

n 27/ 2009, de 29 de Setembro Lei do Ensino Superior. neste contexto que se pode afirmar

que:

o Ensino Superior, em sua breve histria, marca os seus passos de perseverana na

busca de harmonizao de regras, consolidando, metdica e progressivamente, toda a

Normao para o seu funcionamento eficaz e eficiente, capaz de gerar resultados

alinhados com as aspiraes da nao e dos cidados moambicanos (Premugy, 2012: 6).

5

Em 2010, o Governo, atravs do Conselho de Ministros criou e aprovou Decretos referentes a

critrios, normas e uma outra srie de documentos legislativos necessrios para garantir o normal

funcionamento das IES, como por exemplo, o Decreto n 48/2010, de 11 de Novembro que cria

o Regulamento de Licenciamento de Instituies do Ensino Superior, um instrumento que define

critrios para o licenciamento e autorizao para funcionamento de novas instituies do ensino

superior ou novas unidades orgnicas nas j existentes e estabelece mecanismos de fiscalizao.

Para dar uma viso geral e familiarizar o leitor deste estudo, o perfil do subsistema do ensino

superior foi encontrado, entre outros, nos seguintes documentos: Lei n 6/92, de 8 de Maio, Lei

n 1/93, de 24 de Junho, Lei n 5/2003, de 31 de Maio, Decreto n 63/2007 de 31 de Dezembro,

Lei n 27/2009, de 29 de Setembro, Decreto n 48/2010, de 11 de Novembro, Plano Estratgico

do Ensino Superior (PEES 200-2010; PESS 2011-2020).

1.1.1 Subsistema de Ensino Superior

O ensino superior em Moambique compreende os diferentes tipos e processos de ensino e

aprendizagem proporcionados por estabelecimentos de ensino ps-secundrio, autorizados a

constiturem-se como Instituies de Ensino Superior pelas autoridades competentes, cujo acesso

est condicionado ao preenchimento de requisitos especficos (Lei n 27/2009). De acordo com

Chilundo (2010), assumido pelo Ministrio da Educao que no subsistema do ensino superior

foram criadas leis, s que, mesmo existindo e aprovadas, as mesmas no foram regulamentadas.

Somente em 2010, o Governo criou e aprovou uma srie de leis e regulamentos. Por isso, foi

suspensa, nessa altura, a criao de novas IES at que se tivesse um Regulamento de

Licenciamento e Funcionamento das mesmas.

1.1.2 SINAQES

Para que seja possvel o entendimento do objecto deste estudo, fazemos referncia ao Sistema

Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES),

6

instrumento criado para a normalizao da qualidade no ensino superior. Responde aos desafios

impostos pela crescente expanso de instituies de ensino superior aliada a necessidade de

harmonizao do ensino superior a nivel nacional, regional e internacional. um instrumento

que o Governo de Moambique criou de modo a adequar o ensino superior s necessidades

internas e aos padres regionais e globais de qualidade. Todos os intervenientes na aco de

formao superior em Moambique, designadamente, o Governo, atravs do MINED, os rgos

implementadores como a DICES, o CNAQ, o IBE, o INED e as IES, quer pblicas, quer

privadas, nestas incluindo os docentes, os discentes e o corpo tcnico administrativo, bem como

os empregadores dos graduados e a Sociedade Civil constituem grupo alvo de primeira instncia

para conhecer o SINAQES assim como toda a colectnea de legislao sobre o Ensino Superior

(Premugy, 2012).

De acordo com o Decreto n. 63/2007, de 31 de Dezembro constituem intervenientes do

SINAQES: o Conselho Nacional do Ensino Superior (CNES); as Instituies do Ensino Superior

(IES); os Empregadores; a Sociedade Civil; rdens e Organizaes Scio-Profissionais e

compreende: o Subsistema de Auto-avaliao; o Subsistema de Avaliao Externa e o

Subsistema de Acreditao. Cada um destes Subsistemas contm um conjunto de objectivos

visando aferio da qualidade no ensino superior. A criao do SINAQES obriga a que se

estabeleam as regras da sua composio, competncias e funcionamento.

A criao do SINAQES para a avaliao, acreditao e garantia da qualidade nas instituies do

ensino superior, conforme acima referido, bem como a criao de instrumentos que definem

critrios para o licenciamento e autorizao para funcionamento de novas instituies do ensino

superior ou novas unidades orgnicas nas j existentes e a realizao de aces peridicas de

inspeco e avaliao das instituies, dos programas e cursos, requerem uma administrao e

gesto de qualidade.

1.1.3 Administrao e gesto das IES

Sobre o conceito de administrao importa referir que o mesmo evoluiu bastante e tem hoje um

significado diferente do original. Quando o pessoal de Recursos Humanos (RH), por exemplo,

coloca a folha de pagamento para verificar a frequncia de seus colaboradores, est a fazer a

7

administrao, ou seja, actividades simples que no exigem maior aperfeioamento. Mas, quando

este mesmo pessoal de RH estabelece planos de carreira baseados em detalhados critrios de

avaliao e promoo, quando promovem cursos e treinamentos de acordo com as necessidades

especficas da organizao e de seus colaboradores, quando entram numa rede social para

acompanhar seu pessoal, est a fazer gesto (Corra, 2012).

Outro exemplo que se pode citar quando os RH resolvem examinar o mapa de datas de

nascimentos de seus colaboradores para encontrar caractersticas interessantes que podem ser

confirmadas e utilizadas, est-se perante um legtimo trabalho de gesto, gesto de pessoas.

Assim como quando se est a fazer a inscrio de candidatos ao ensino superior por curso, est-

se, tambm, perante um trabalho de gesto, pois, estes sero agrupados por caractersticas

interessantes para serem confirmados e usados. A administrao engloba a alta

administrao/gesto, mas ela a responsvel pelo destino da organizao como um todo. Sem o

apoio da alta administrao, departamentos e projetos ficam comprometidos.

Uma anlise de literatura especializada, como a seguir se descreve, mostra que existem tantas

definies de Administrao e de gesto quantos so os autores que escreveram a seu respeito.

Em todos eles aparece um trao comum nas suas definies que a preocupao do

administrador/gestor em atingir metas ou objectivos organizacionais. Fayol (S/D), por exemplo,

considera que a Administrao previso, organizao, comando e coordenao.

A administrao trata dos problemas tpicos das empresas, como os recursos financeiros,

recursos patrimoniais e recursos (ou talentos) humanos. E isso tudo encontra-se tambm na

administrao das IES. Segundo Corra (2012), a administrao a responsvel pela criao de

um ambiente favorvel. A gesto trata de nveis especializados tanto no que diz respeito

administrao quanto ao gerenciamento. Por exemplo, em projectos, tem-se a gesto dos custos,

gesto da qualidade, gesto dos riscos etc.

Outras definies incluem administrao como o conjunto de actividades prprias de certos

indivduos como por exemplo executivos aos quais cabe, numa entidade, ordenar, encaminhar e

facilitar os esforos colectivos de um grupo de pessoas reunidas para a realizao de objectivos

definidos (Lacerda, 1977).

8

A administrao tambm pode ser definida como trabalhar com e por meio de pessoas e grupos

para alcanar os objectivos organizacionais (Hersey & Blanchard, 1986). Esta definio no faz

meno a nenhum tipo de organizao, podendo ser aplicada a qualquer organizao, seja ela

empresarial, educacional, hospitalar, ou at mesmo familiar. Tais organizaes exigem que os

administradores tenham habilidades interpessoais, ou seja, que saibam lidar com pessoas. Hersey

e Blanchard (1986) concluem que Administrar significa alcanar objectivos organizacionais

por meio de liderana (p. 96).

Para Chiavenato (2004), a administrao constitui a maneira de fazer com que as coisas sejam

feitas da melhor forma possvel, atravs de recursos disponveis, a fim de atingir os objectivos.

Ela envolve a coordenao de recursos humanos e materiais para o alcance de objectivos.

Portanto, a responsvel pela criao de um ambiente favorvel enquanto a gesto trata de nveis

especializados no que diz respeito administrao e gesto.

Paiva (2011: 12) considera que:

Administrar o processo de dirigir aces que utilizam recursos para atingir objectivos.

Embora seja importante em qualquer escala de aplicao de recursos, a principal razo

para o estudo da administrao seu impacto sobre o desempenho das organizaes.

a forma como so administradas que torna as organizaes mais ou menos capazes de

utilizar correctamente seus recursos para atingir os objectivos correctos.

A gesto, como um processo de se conseguir obter resultados, sejam estes bens ou servios com

o esforo dos outros, pressupe a existncia de uma organizao, isto , vrias pessoas que

desenvolvem uma actividade em conjunto para melhor alcanarem objectivos comuns (Teixeira,

2005). No concernente gesto importa referir que na maior parte dos casos a falncia de

empresas deve-se a m gesto. Cada vez mais reconhece-se que o factor mais significativo na

determinao do desempenho e do sucesso de qualquer organizao a qualidade da sua

gesto (p. 3). Para Barroso (1992, citado em Machado et al, 2000), a grande funo da gesto

no racionalizar objectivos pr-determinados mas ser capaz de negociar, momento a

momento, a pluralidade dos consensos (p.88). A seguir, a sntese comparativa dos conceitos de

Administrao e de Gesto (Tabela 1.1).

9

Tabela 1.1: Sntese comparativa dos conceitos de Administrao e de Gesto

Administrao Gesto

Processo de dirigir aces que utilizam recursos

para atingir objectivos;

Responsvel pela criao de um ambiente favorvel

e pelo destino da organizao como um todo, pois,

engloba a gesto;

Processo de se conseguir obter resultados, sejam

estes bens ou servios com o esforo dos outros.

Trata de nveis especializados tanto no que diz

respeito administrao quanto ao gerenciamento;

Tem a ver com:

Maneira de fazer com que as coisas sejam feitas da

melhor forma possvel, atravs de recursos

disponveis;

Capacidade de negociar, momento a momento, a

pluralidade dos consensos;

O que tem de comum:

Preocupao do administrador em atingir metas ou

objectivos organizacionais.

Preocupao do gestor em atingir metas ou

objectivos organizacionais.

Fonte: Anlise da autora

1.1.3.1 Garantia da Qualidade

O Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade no Ensino Superior no

seu artigo 28 refere:

Compete ao Ministrio que superintende o sector do Ensino Superior realizar aces

peridicas de inspeco e avaliao das instituies, programas e cursos, mediante,

entre outras medidas, a implementao de um sistema de acreditao e controlo da

qualidade do ensino superior pelo qual se faz a verificao, entre outros, dos padres da

qualidade de qualificao do corpo docente, da qualidade das infra-estruturas e das

condies para realizao de prticas ou estgios profissionais pelos corpos discentes e

docentes e ainda da adequao dos programas e curricula (p. 39).

O Plano Estratgico do Ensino Superior (PEES 2011-2020) considera que a qualidade uma

condio fundamental do ensino superior. O ensino superior como um elemento estrutural e

estratgico tanto para o desenvolvimento cientfico, tecnolgico e scio-econmico como

tambm, e consequentemente, para o bem-estar dos pases.

10

1.1.3.2 Controlo da Qualidade

De acordo com Cerqueira (1991: 26-27), qualidade algo que deve ser administrado e

fundamenta:

No algo que deve ser s construdo ou s controlado ou s inspeccionado. Para

administrar a qualidade, deve-se tambm construir, controlar e inspeccionar. A

responsabilidade de todos na organizao, mas a Alta Direo, ao invs de s estar

superficialmente envolvida, deve estar exercendo forte liderana para mobilizar a todos

na organizao.

O PEES (2011-2020: 4) considera que em Moambique o Ensino Superior guia-se pelos

seguintes princpios e valores:

Excelncia acadmica; Cultura acadmica; Liberdade de pensamento e de expresso;

Autonomia; Internacionalizao; Humanismo e integridade; Igualdade e equidade;

Inovao permanente; Desenvolvimento gradual, integral e sustentvel;

Democraticidade a paz social; Empregabilidade de qualidade; Reforo da cidadania, da

conscincia cvica e tica; Participao activa na vida poltica, econmica, social,

cultural, desportiva e artstica.

1.1.3.3 Problemas enfrentados pelo Ensino Superior em Moambique

Da anlise da literatura, o presente estudo constatou que o ensino superior em Moambique, 30%

em universidades, enfrenta muitos problemas e desafios. As diferenas regionais, a necessidade

da expanso e acesso, a elevao dos padres de qualidade, os custos elevados e a conquista da

autonomia financeira so alguns exemplos para dar uma ideia das dificuldades que precisam ser

superados a curto prazo para se evitar uma decadncia. Neste momento, de acordo com Chilundo

(2013), em relao s diferenas regionais, por exemplo, o pas conta com cerca de 113 mil

estudantes no ensino superior, o correspondente a 4,4%, contra a mdia exigida em frica 6,5%.

A referida mdia deve ser alcanada com a qualidade necessria, pois, qualidade do ensino em

Moambique e particularmente do Ensino Superior tem sido bastante questionada nos nossos

dias. Martins (2010), numa interveno datada atinente problemtica da qualidade no ensino

11

superior, perante os Deputados da Assembleia da Repblica em Maputo relativamente a

massificao considera que:

Existe uma percepo, muitas vezes subjectiva, de que a massificao do ensino

superior conflitua com a proviso dos recursos financeiros, humanos e materiais como

consequncias premissas para a qualidade do Processo de Ensino e Aprendizagem, para

a prtica da investigao, para a qualidade de infra-estruturas fsicas (excessivamente

pressionadas) e para a qualidade de vida dos estudantes (p. 27).

Em relao aos problemas enfrentados pelo ensino superior, na maioria dos pases a expanso foi

acompanhada por esforos da sua reestruturao, baseada na premissa de que o crescimento da

diversidade de talentos estudants, da motivao e de carreiras seriam mais bem servidos por

uma diversidade de cursos. A existncia de uma estrutura diversificada pode, de certa forma,

proteger a tradicional qualidade do ensino superior e providenciar ambientes de aprendizagem

adequados ao nmero de estudantes, Silva (2001) considera que:

geralmente aceite que as diferenas de qualidade e reputao entre instituies de

ensino superior, formalmente do mesmo tipo, se tornaram, progressivamente mais

relevantes para o emprego. No entanto, essas diferenas continuam a ser consideradas

mais importantes em pases cujas diferenas em termos de estatuto e prestgio entre

instituies, tm sido tradicionalmente mais profundas (p. 4).

No contexto de Moambique, por exemplo, o Governo decidiu suspender o licenciamento de

novas IES devido a manifesta falta de qualidade patenteada por muitas delas e, o que prevalece

segundo as prprias autoridades a preocupao em encontrar um instrumento que assegure o

cumprimento de padres mnimos de qualidade tanto no licenciamento como no funcionamento

das instituies (PEES, 20112020). Em 2012, dos cinco pedidos de licena para a criao de

novas instituies de ensino superior, quatro foram recusados (MINED/DICES, 2012).

Serra (2006) explica que estudos feitos por vrios autores consideram que:

... a qualidade em educao tem sido explorada sob diversos aspectos, incluindo,

estruturas de gesto da qualidade para medio do desempenho, dimenses da

12

qualidade, problemas de implementao da qualidade, foco na satisfao do cliente e o

desenvolvimento de um sistema de medio vlido, confivel e aplicvel (p. 96).

No processo de ensino, por exemplo, como os principais consumidores dos servios oferecidos

por instituies de ensino so os estudantes, os seus administradores encontram uma variedade

de formas de medirem as percepes dos estudantes sobre a qualidade dos servios, porm, as

tcnicas disponveis representam custos elevados, para alm de serem demasiadamente

complicadas ou inapropriadas para o que se quer medir (Oneill & Palmer, 2004 citado em Serra,

2006). Assim, devem focar seus esforos em aspectos da qualidade que mais lhes paream

cruciais em determinados estgios (Cheng & Tam, 1997).

Da mesma forma, Cheng e Tam (1997) consideram no haver uma definio de consenso a

respeito de qualidade, mesmo com as definies da literatura possuindo elevadas correlaes.

Por similaridade, os mesmos autores destacam que a qualidade em educao um conceito vago

e controverso na literatura.

Willis e Taylor (1999) afirmam que as preocupaes com qualidade vm se alastrando das

organizaes industriais para o sector de servios, incluindo os sistemas de educao, pblicos e

privados. Assim, a qualidade em servios est lentamente comeando a ser aceite pelas

instituies de ensino superior (Wiklund et al., 2003), embora sejam muitas as incertezas nas

instituies de ensino com relao ao uso de conceitos e processos de melhoria contnua da

qualidade (Dew, 2001), no existindo um modelo comum para a qualidade em educao

superior, pois ocorrem muitos desacordos em torno da adaptabilidade dos modelos propostos

(Srikanthan & Dalrymple, 2003).

Silva (2001) refere que pesquisas disponveis identificam diferenas nas perspectivas de

emprego dos estudantes, por exemplo, de acordo com:

Tipo de instituies de ensino superior; tipos e nveis de curriculum de cursos e de graus

acadmicos; reas de estudo; diversidade intra-tipo (hierarquia de prestgio e reputao de

instituies, formalmente do mesmo tipo institucional); diferenas em termos de dimenso,

relacionadas com a realizao (tais como graus ou reas de especializao (p. 4).

13

1.1.3.4 Formao de professores

A garantia da qualidade passa tambm pelo Desenvolvimento dos Recursos Humanos (DRH)

staff development. A formao de professores, funcionrios, etc. elemento essencial do

programa de capacitao. Com a expanso, a formao de professores prioridade para as

universidades (Castro, 2012).

Em relao componente RH foram adoptadas estratgias tais como formao dos professores

visando a garantia da qualidade do ensino superior no pas. Segundo MINED (2012), foi definida

uma estratgia de formao dos professores, visando massificar a formao dos destes at ao

nvel de Doutoramento e formao na componente Psico-pedaggica. Espera-se que at 2015

cerca de 2415 docentes das IES estejam formados neste nvel e nesta componente.

1.1.3.5 Problemas infra-estruturais

Actualmente, o ensino superior em Moambique enfrenta alguns problemas de infra-estruturas.

Em muitas IES ainda persistem problemas relacionados com a falta de bibliotecas, Internet, salas

de aula condignas, entre outros, para a garantia da qualidade. Tais problemas nas instituies de

ensino, ou em qualquer entidade, so ocasionados, segundo Cerqueira (1991), pela falta de: 1.

Apoio da alta administrao; 2. Liderana; 3. Organizao; 4. Recursos; 5. Tempo; 6.

Treinamento (p.71).

Para se obter um produto de qualidade nas instituies de ensino, so necessrias aces

planeadas, sistemticas e contnuas. A ausncia de qualquer dos requisitos acima mencionados,

ocasiona riscos de no se obter a excelncia em qualidade, o que gera resultados desfavorveis e

acaba comprometendo a sobrevivncia da instituio no mercado em que actua. Ainda de acordo

com Cerqueira (1991: 73), os requisitos essenciais para o desenvolvimento da qualidade

resumem-se, como ja foi referido, na existncia real e explcita dos seguintes pontos:

Apoio da administrao (directriz da qualidade estabelecida por escrito, gerando

o oramento do programa de qualidade);

14

Liderana das pessoas com responsabilidade decisria;

Organizao formal do conhecimento de todos;

Recursos disponveis sempre que sejam necessrios;

Tempo administrado nos nveis individual e colectivo;

Treinamento como base de gerao de competncia instalada na Instituio.

A poltica, responsabilidade e sustentabilidade da qualidade esto no topo; a manuteno e o

processamento da qualidade, encontram-se na base. Quando se retira a sustentabilidade no topo,

gradualmente a qualidade se deteriora. A realizao de um processo de qualidade numa IES

empenho de todos, mas sobretudo de trs grupos: administradores/gestores, docentes/pessoal de

apoio e estudantes.

1.1.4 Declarao do Problema

Tendo em conta o exposto na seco 1.1, a rpida expanso das IES, o aumento e a melhoria dos

rgos de coordenao e articulao, dos rgos de consulta e assessoria ao Ministro que

superintende a rea do ensino superior, assistiu-se a uma deteriorao gradual da qualidade dos

processos e, consequentemente, dos produtos (PEES 2011-2020). Nos ltimos cinco anos, o

crescimento das IES foi na ordem dos 260% quando se saltou das 14 IES em 2004 para 38 em

2009 (PEES 2011-2020). No entanto, estima-se que existem actualmente cerca de 42 IES. O

salto quantitativo das IES devia mostrar que o ensino superior assume a qualidade como um

elemento estrutural e estratgico tanto para o desenvolvimento cientfico, tecnolgico e

socioeconmico como tambm para o bem estar dos pases.

Neste contexto, foram sendo introduzidos uma srie de dispositivos e instrumentos tais como o

SINAQES que um sistema que integra normas, mecanismos e procedimentos coerentes e

articulados que visam concretizar os objectivos da qualidade no ensino superior e que so

operados pelos actores que nele participam, o Fundo para a Melhoria da Qualidade e Inovao

(AIF), o Sistema Nacional de Acumulaao e Transferncia de Crditos Acadmicos (SNATCA),

e, ao mesmo tempo iniciou a reforma da poltica de financiamento das IES.

15

Assim sendo, a qualidade do ensino superior em Moambique deve ser vista, em primeiro lugar,

em funo do nvel de resposta em relao a necessidade de quadros competentes para os vrios

sectores da vida do pas e, em segundo lugar, a qualidade das IES deve responder s exigncias

internas e externas, ou seja, se o nvel de exigncia importante, a observncia de critrios e

padres internacionais de qualidade assegura o pleno reconhecimento e a credibilidade dessas

instituies (PEES 2011-2020).

Portanto, tendo em conta que a qualidade do ensino superior em Moambique ainda bastante

questionada, no se sabe em que medida as prticas de controlo e coordenao nas IES so

conducentes garantia de qualidade. Outra questo relativa aos factores que influenciam as

prticas de controlo e coordenao nas IES. O que determina que estas prticas nas IES sejam ou

no conducentes garantia de qualidade?

1.2 Objectivos da Pesquisa

1.2.1 Objectivo geral

O presente estudo visa analisar as percepes de gestores e docentes sobre as prticas de controlo

e coordenao conducentes garantia de qualidade nas IES em Moambique.

1.2.2 Objectivos especficos

Especificamente, a pesquisa tem os objectivos seguintes:

Descrever as percepes dos gestores e docentes sobre a gesto e os processos que

garantam a qualidade no ensino superior;

Identificar as prticas de gesto prevalecentes nas IES relativas Garantia da Qualidade;

Aferir at que ponto o SINAQES garante a gesto da qualidade no ensino superior;

Verificar em que medida a implementao do SINAQES garante o alcance dos objectivos

da qualidade.

1.3 Questes de pesquisa

A fim de gerar informaes necessrias para compreender a relao entre a garantia da qualidade

nas IES, o nvel de influncia do SINAQES como um sistema que integra normas, mecanismos e

16

procedimentos coerentes e articulados que visam concretizar os objectivos da qualidade, este

estudo aborda as seguintes questes de pesquisa, focalizando os processos e os meios:

1. Qual a percepo dos gestores e docentes sobre a gesto da qualidade nas IESs em anlise?

1.1Como exercido o Controlo da Qualidade nas IES em anlise? (Processos).

1.2 Que instrumentos e procedimentos so utilizados para o controlo da qualidade nas

IES em anlise? (Meios).

1.3 Em que medida as aces para a Garantia da Qualidade desenvolvidas pelas IES esto

em conformidade com os indicadores da Garantia da Qualidade estabelecidos?

2. Que factores influenciam as prticas de controlo e coordenao nas IES para que sejam ou no

conducentes garantia de qualidade?

2.1 Que normas e documentos legislativos so implementados para a garantia da

qualidade nas IES?

2.2 Em que medida as normas e documentos existentes influenciam as prticas de

controlo e coordenao para a garantia de qualidade nas IES?

2.3 Em que medida os indicadores definidos pelo SINAQES garantem a qualidade (QA)

nas IES em anlise?

1.4 Relevncia do estudo

De acordo com Rodrigues e Cassy (2009), o ensino superior tem sido caracterizado no s pelo

incremento no acesso mas tambm pela melhoria da ligao dos seus contedos e prticas com a

sociedade, associada a um ganho substancial na sua relevncia pela estreita e forte ligao com o

mercado de trabalho. Fernandes (2010) considera que a colaborao interdisciplinar,

interdepartamental, inter-faculdades e interinstitucional constituem parmetros de avaliao da

qualidade do ensino. Por seu turno, Rafael (2009) refere que a qualidade de ensino pressupe um

julgamento e atribuio de mrito tanto para os processos quanto aos produtos decorrentes das

aces desenvolvidas e deve satisfazer critrios bem definidos expressando claramente a

17

definio de objectivos pedaggicos e sociais, a definio e explicitao dos indicadores e a

indicao de estratgias de avaliao mais amplas para a validao ou no validao da

qualidade desejada. Como referido na seco 1.1, Premugy (2012) sugere que as IES, quer sejam

pblicas, ou privadas, nestas incluindo os docentes, os discentes e o corpo tcnico

administrativo, bem como os empregadores dos graduados e a Sociedade Civil constituem grupo

alvo de primeira instncia para conhecer o SINAQES bem como toda a colectnea da legislao

sobre o ensino superior.

O subsistema de ensino superior de Moambique no dever fugir regra, pois, num cenrio de

rpida expanso em que o mesmo se encontra, os seus recursos humanos, materiais e financeiros

constituem, sem dvida, factores chave de competitividade e de garantia de qualidade do ensino,

conforme prevem os PEES (2000-2010; 2011-2020).

Pelo acima exposto, esta pesquisa revela-se de carcter inovador no pela populao que

abrange, mas pelo facto de que apesar de serem muitos os estudos realizados no campo de

garantia da qualidade em Moambique poucos versam sobre a percepo dos intervenientes deste

subsistema em relao s normas, mecanismos e procedimentos criados para a concretizao dos

objectivos da qualidade bem como aos instrumentos e rgos para a garantia da qualidade.

Neste sentido, trs tipos de relevncia foram definidos:

1. Acadmica: O estudo tenta trazer contribuies cientficas relevantes sobre o ensino

superior para o ambiente acadmico;

2. Social: A justificativa prtica deve-se ao facto de Moambique ser um pas em

desenvolvimento, neste sentido, a pesquisa no ensino superior pode ser um recurso que

maximize os processos para o desenvolvimento das sociedades;

3. Pessoal: Interesse pessoal da autora no desenvolvimento da garantia da qualidade nas

IES, objecto de estudo.

1.5 Contedos da Pesquisa

Esta dissertao est dividida em cinco captulos. O I captulo fornece uma introduo que d

uma viso geral do estudo concentrando-se no contexto e olhando para a problemtica do

subsistema do ensino superior em geral e em particular em Moambique, bem como a declarao

18

do problema, os objectivos, as perguntas da pesquisa e a relevncia do estudo. O II captulo

versa sobre a fundamentao terica, revendo a literatura que orientou o estudo, explorar a

natureza da garantia da qualidade com o foco para os indicadores da qualidade. O III captulo

trata da variedade de questes e opes no que diz respeito metodologia da pesquisa utilizada

no estudo. O IV centra-se nos resultados: discusso e anlise dos mesmos. O V e ltimo capitulo

resume e discute as concluses a partir dos resultados do estudo e fornece recomendaes para

futuras pesquisas sobre a garantia da qualidade nas IES, as prticas e o controlo da qualidade.

1.6 Resumo

O Capitulo 1 descreve a situao que levou ao problema investigado por esta pesquisa. Nele, so

apresentados o contexto do estudo, a declarao do problema bem como os objectivos, as

questes e a relevncia da pesquisa. Por fim, apresenta a estrutura desta dissertao.

19

Captulo 2: Reviso da Literatura

O referencial terico para este estudo baseado em abordagens de garantia da qualidade nas

IES. O captulo relaciona-se com a actual percepo sobre a garantia da qualidade exercido

nas IES. Na seco 2.1 so definidos os principais conceitos. O controlo da qualidade nas IES

abordado na seco 2.2. A qualidade de ensino discutida na sub-seco 2.2.1. A seguir (sub-

seco 2.2.2) faz-se a abordagem sobre os padres de qualidade. A sub-seco 2.2.3 faz

referncia aos indicadores da qualidade. Na seco 2.2.4 discutida a garantia da qualidade. A

qualidade, expanso e acesso so abordados na seco 2.3. A seco 2.3.1 fala sobre o impacto

da expanso. A qualidade e a relevncia da educao so discutidos na seco 2.3.2. O captulo

relaciona-se tambm com a governao e democraticidade nas IES, discutidos na seco 2.4. A

equidade e democraticidade do ensino superior abordado na sub-seco2.4.1. A sub-seco

2.4.2 faz meno os mecanismos de articulao e coordenao entre as IES e as autoridades

locais. A gesto da qualidade das IES discutida na seco2.4.3. A administrao e a gesto da

qualidade das IES em Moambique 2.4.4. Impacto do financiamento na melhoria e desempenho

institucional na seco 2.5. A provenincia e disponibilizao do oramento para o ensino

superior na seco2.5.1. A seco 2.5.2 discute a qualidade das infra-estruturas disponveis. A

qualificao do corpo docente abordada na seco 2.6. A formao dos estudantes e o

Mercado de trabalho, seco 2.7. A relao entre o ensino superior e o mercado de trabalho na

seco 2.7.1. O funcionamento do SINAQES e os objectivos da qualidade discutida na seco

2.8. A avaliao da qualidade no ensino superior apresentada na seco 2.8.1. Finalmente,

apresentado o resumo do captulo na seco 2.9.

Em Moambique, no concernente garantia da qualidade no geral, compete ao MINED realizar

aces peridicas de inspeco e avaliao das instituies, programas e cursos, mediante a

implementao de um Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia da Qualidade

(SINAQES); verificar os padres da qualidade, de qualificao do corpo docente, da qualidade

das infra-estruturas e das condies para realizao de prticas ou estgios profissionais pelos

corpos discentes e docentes. Em relao ao controlo da qualidade, o PEES (2011:2020) refere

que o Ensino Superior guiado por princpios e valores, tais como: Excelncia acadmica;

20

Cultura acadmica; Internacionalizao; Igualdade e equidade; Inovao permanente;

Democraticidade a paz social (P. 4).

De acordo com Cerqueira (1991: 26), qualidade algo que deve ser administrado:

No algo que deve ser s construdo ou s controlado ou s inspecionado. Para administrar a

qualidade, deve-se tambm construir, controlar e inspecionar. A responsabilidade de todos na

organizao, mas a Alta Direco, ao invs de s estar superficialmente envolvida, deve estar

exercendo forte liderana para mobilizar a todos na organizao.

Para a familiarizao do leitor sobre o referencial terico, a seguir so definidos os principais

conceitos nesta pesquisa.

2.1 Definio dos principais conceitos

Ensino Superior/educao superior/ensino tercirio: nvel mais elevado dos sistemas

educativos, normalmente realizada em universidades, faculdades, institutos politcnicos, escolas

superiores ou outras instituies que conferem graus acadmicos ou diplomas profissionais

(Premugy, 2012). Corresponde a um subsistema do Sistema Nacional de Educao (SNE) e

compreende os diferentes tipos e processos de ensino e aprendizagem proporcionados por

estabelecimentos de ensino ps-secundrio, autorizados a constiturem-se como Instituies de

Ensino Superior pelas autoridades competentes, cujo acesso est condicionado ao preenchimento

de requisitos especficos (Lei n 27/2009).

Qualidade: O conceito de qualidade um dos mais citados nas reformas e polticas educacionais

contemporneas tanto em pases desenvolvidos como em vias de desenvolvimento (Ferro e

Fernandes, 2010). Reporta aos conceitos de excelncia, belo, alto custo; inputs, outputs,

outcomes ou processos produtivos (Silvestre, 2010); tem a ver, primordialmente, com o processo

pelo qual os produtos ou servios so materializados; reside em tudo o que se faz e no apenas

no que se tem como consequncia disso.

21

Controlo da Qualidade: sistema usado para assegurar certo nvel de qualidade num produto ou

um servio; Compara o que se obteve com aquilo que se deve obter. Separa o bem do mal

(Diccionrio de L. Portuguesa Contempornea).

Indicador de Qualidade: forma (parmetro, medida ou valor) de simplificao e sintetizao de

fenmenos atravs da sua quantificao; a medida de ordem quantitativa ou qualitativa doptada

de significado particular e utilizada para organizar e captar informaes dos elementos que

compem objecto de observao (Ferreira et al, 2008).

Padres ou standards:nveis de qualidade ou produtividade preestabelecidos como orientaes

do desempenho; so unidades de medidas em relao ao que se espera das pessoas ou dos

departamentos de acordo com as funes (Teixeira, 2005).

Garantia de qualidade: considera-se o meio pelo qual uma instituio pode garantir que as

disposies e os seus padres de qualidade esto sendo mantidos e ou melhorados (Chetsanga,

2011).

2.2 Controlo da Qualidade nas IES

Conforme referido na seco 2.1, o controlo da qualidade o sistema usado para assegurar certo

nvel de qualidade num produto ou um servio. Porm, a qualidade sempre difcil de definir,

apesar da sua excessiva utilizao. Quando se utiliza a palavra qualidade est-se sempre a

jogar com um conjunto de expectativas positivas em relao a um determinado desempenho ou

resultado. Para que haja qualidade no basta apenas pensar na finalidade, imprescindvel ter em

conta os processos. Quando se fala do ensino superior, a qualidade deve ser vista no somente

em funo do nvel de resposta em relao necessidade de quadros competentes, mas tambm

do conhecimento produzido e aplicado com eficcia (PEES, 2011-2020). A qualidade dos

servios prestados e consequentemente a satisfao dos consumidores torna-se uma prioridade

porque a qualidade dos bens ou servios deve ser garantida. No ensino superior e na educao

em geral, o que se pretende a qualidade dos servios prestados.

22

Massossote e Maguaje (2010), citando Miyashita (2009), fundamentam que servios so actos

intangveis e prestados por pessoas a todo momento. O controlo dos servios pode ser feito

atravs de testes internos, via avaliaes no treinamento das pessoas, mas esses resultados no

so garantia de qualidade e nem garantem que os servios sero sempre prestados no mesmo

nvel planeado. Servios sofrem muitas influncias de factores que afectam bastante o padro de

qualidade, como por exemplo, as pessoas, a cultura da organizao em relao aos clientes e o

trato com funcionrios, a liderana praticada por cada gestor da linha de frente e, ainda, os

diversos perfis de clientes com suas necessidades e opinies diferentes.

De um modo geral, a noo de qualidade no pode ser dissociada das necessidades e/ou desejos

que o produto satisfaz ou procura satisfazer e deve-se, ainda, ter em conta a diferena entre

satisfao dos desejos e satisfao das necessidades dos clientes. A qualidade uma propriedade

que pode mudar com a idade do produto ou servio e assim, parte da aceitao vai depender da

sua capacidade de funcionar satisfatoriamente durante um determinado tempo confiabilidade

(Oakland, 1992: 268). Ferno e Fernandes (2010) consideram que um olhar cuidadoso sobre os

argumentos a respeito de qualidade e nos grupos que os defendem sugere a existncia de

diferentes correntes, cada qual sustentando seus prprios pressupostos e buscando objectivos

distintos e questionam: em Moambique, o que buscamos quando falamos, por exemplo, da

melhoria da qualidade? O contedo, o apoio ao aluno (oferta de tecnologia) ou a capacitao

dos docentes? E fundamentam que a qualidade da instituio no pode exceder a qualidade dos

seus docentes e investigadores.

Historicamente, a qualidade reporta-se aos conceitos de valor, singularidade, distino, carcter

excepcional e sempre associada a uma adequao com uma determinada utilizao e em

conformidade com um conjunto de exigncias (PEES: 2011-2020). A qualidade reporta tambm

conceitos de excelncia, de belo ou mesmo de alto custo (Silvestre, 2010). Poder tambm se

reportar aos inputs, aos outputs, outcomes, bem como aos processos produtivos (p. 211).

Independentemente dos significados e dos modos de operacionalizar, comum aceitar a

existncia de dois nveis de medio da qualidade: 1. Na ptica do produtor (em razo de um

determinado padro de produo) e 2. Na ptica do consumidor (pela percepo e utilidade que o

bem ou servio proporciona a quem dele usufrui. No contexto de Moambique parece falar-se

23

mais do segundo nvel, ou seja, medio da qualidade na ptica do consumidor na medida em

que a fraca qualidade parece constatar-se mais a ao nvel dos graduados do ensino superior.

Contudo, e de acordo com Silvestre (2010), quando se fala de qualidade foroso render-se a

definies mais abrangentes e explica que a qualidade tem a ver, primordialmente, com o

processo pelo qual os produtos ou servios so materializados. Se o processo for bem realizado,

um bom produto final advir. A Qualidade reside no que se faz alis em tudo o que se faz e

no apenas no que se tem como consequncia disso (P. 211).

Em outras palavras, todos os processos de uma determinada actividade so importantes; se os

processos forem desenvolvidos com qualidade, o produto final ter qualidade. Portanto, existem

vrias dimenses da qualidade. O aspecto objectivo, mensurvel da qualidade, o processo

(Silvestre, 2010). Segundo o PEES (2011 2020):

... incontornvel um nvel de subjectividade na avaliao da qualidade. A

Objectividade, a sua dimenso mensurvel, obtm-se necessariamente da anlise dos

processos (p.12).

2.2.1 Qualidade de ensino

Rafael (2009) considera que ao abordar a questo da qualidade de ensino, deve-se analisar as

relaes e determinantes entre as polticas pblicas do sector de educao e qualidade de ensino

para alm de outros factores que podero ser agregados para melhor elucidar as razes e as

relaes entre as variveis e factores analisados. O mesmo autor refere alguns dos factores que

podem ser considerados:

1. Debate da estratgia institucional (misso, viso, objectivos, factores crticos de

sucesso, foras, fraquezas, oportunidades, ameaas, competncias-chave, recursos);

24

2. Debate da qualidade pedaggica dos professores (formao para docncia, papel da

actividade pedaggica no progresso na carreira, critrios de avaliao objectivos,

preparao, mtodos, resultados, apresentao, auto-crtica);

3. Debate de contedos (fundamentao, profundidade, relevncia para o saber fazer,

para o saber ser e para o saber viver, actualidade, coerncia, operacionalidade;

4. Debate dos contextos (cultura institucional, actividades extra-curriculares, adequao

ao exterior, imagem);

5. Debate da mobilizao dos estudantes (para a intencionalidade estratgica, gosto de

aprender e de intervir, capacidade de luta, independncia, iniciativa, criatividade,

sentido comunitrio, cultura);

6. Debate da auto-avaliao (contedos: como se estruturam, revem e aperfeioam?

Estratgias: como se estabelecem as estratgias e os mtodos de ensino e de aprendi-

zagem? Aco pedaggica: como se avalia o seu desempenho e se incentiva a excelncia

pedaggica? Resultados: como avaliada a qualidade dos alunos?) (p.16).

Estes factores so bastante relevantes para as variveis analisadas neste estudo, subdivididas em

trs grupos, nomeadamente: I. Dados pessoais e profissionais, II. Percepo sobre a garantia da

qualidade nas IES e III. Percepo e prticas em relao ao funcionamento do SINAQES e os

objectivos da qualidade, onde foram colhidas todas as informaes referentes a qualidade,

conforme se pode ver no instrumento de recolha de dados e, vo de acordo com os pressuspostos

de Silveira (2010) que considera que quando se fala da qualidade foroso render-se a

definies mais abrangentes.

Ferro e Fernandes (2010) sugerem que qualidade atingir metas que mudam durante o

processo considerando que cada sociedade tem um contexto e uma ideologia diferente, o que

pressupe metas diferentes. Portanto, difcil estabelecer uma s definio de qualidade para

todas as IES.

25

2.2.2 Padres de qualidade

Como referido na seco 2.1, padres ou standards so nveis de qualidade ou produtividade

preestabelecidos como orientaes do desempenho. Para Teixeira (2005), os padres mais

frequentemente usados so: de Tempo, de produtividade, de custo, de qualidade e de

comportamento. Os padres de qualidade, para serem mensurveis e reduzirem a subjectividade

da avaliao devem tanto quanto possvel ser numricos.

A utilizao de padres para direccionar os esforos para a qualidade das IES pode no ser ainda

comum em muitos pases em desenvolvimento, mas para reflectir uma mudana de atitude das

IES em relao a aces peridicas de inspeco e avaliao das instituies, programas e cursos

para a garantia da qualidade e melhoria dos resultados devem ser claramente definidos, de

acordo com os critrios pedaggicos e sociais (Rafael, 2009).

At ao presente momentos, isto , da concluso deste estudo, os padres prevalecentes so os da

qualidade.

2.2.3 Indicadores de qualidade

Indicador, conforme referido na seco 2.1, a medida de ordem quantitativa ou qualitativa

dotada de significado particular e utilizada para organizar e captar informaes dos elementos

que compem objecto de observao (Ferreira et al., 2008). A escolha do indicador representa

um sinal de gesto para as caractersticas do sistema que so de maior preocupao. Para a Rede

Internacional das Agncias para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (2007:4) o

propsito dos indicadores de qualidade de promover as boas prticas para a garantia interna e /

ou externa, atravs de fornecimento de critrios para o uso na auto-avaliao e na avaliao

externa da garantia da qualidade, promover o desenvolvimento profissional dos seus

funcionrios, promover a responsabilidade pblica das agncias externas de garantia da

qualidade. O desenho de um indicador que seja benfico certamente uma das responsabilidades

mais pesadas e exigentes colocados em gesto (Dias, 1998:103).

A Rede Internacional das Agncias para a Garantia da Qualidade no Ensino Superior (2007)

refere que ao trabalhar com os indicadores deve se considerar que estes visam promover boas

26

prticas e ajudar a cada agncia/instituio a melhorar a sua qualidade, com base na experincia

existente, considerando que cada uma evoluiu num contexto especfico e influenciado pelos

factores histrico e culturais.

preciso considerar tambm que existem diversas abordagens para os propsitos de avaliao

externa da qualidade e no se restringem apenas na avaliao, acreditao e auditoria mas,

incluem o mbito da avaliao institucional e programtica. Estas abordagens devem basear-se

em alguns princpios comuns a todas as agncias. As palavras "avaliao" e "reviso" so

usadas como termos genricos para incluir todos tipos de avaliao externa de qualidade (p. 4).

Premugy (2012) refere que o CNAQ que o rgo implementador dos SINAQES adoptou os

indicadores de qualidade que so quase todos os sub-actores do subsistema do ensino superior.

Estes indicadores tm em conta as diferentes dimenses da qualidade do ensino superior,

nomeadamente:

a) Misso: sua formulao, relevncia, actualidade e divulgao;

b) Gesto: democracidade, governao, prestao de contas, descrio de fundos e tarefas,

adequao da estrutura de direco e administrao misso da instituio e mecanismos de

gesto da qualidade;

c) Currculos: desenho curricular, processos de ensino e aprendizagem e avaliao de

estudantes;

d) Corpo Docente: processo de formao, qualificaes, desempenho e progresso, razo

professor/estudante, regime de ocupao, condies de trabalho, vinculao acadmica e

sociedade;

e) Corpo Discente: admisso, equidade, acesso aos recursos, reteno e aprovao, desistncia,

participao na vida da instituio, apoio social;

f) Corpo Tcnico e Administrativo: qualificaes e especializaes, desempenho, razo Corpo

tcnico e Administrativo/Docente, adequao do Corpo Tcnico e Administrativo aos processos

pedaggicos;

g) Pesquisa e extenso: impacto social e econmico, produao cientfica, relevncia da produo

cientfica, estratgia e desenvolvimento da investigao, cooperao, ligao com o processo de

ensino e aprendizagem e ps-graduao, recursos financeiros, interdisciplinaridade,

monitoramento do processo e vinculao cientfica;

h) Infra-estruturas: adequao ao ensino, pesquisa e extenso, salas de aulas, laboratrios,

equipamento, bibliotecas, Tecnologias de Comunicao e Informao, meios de transporte,

27

facilidades de recreao, lazer e desporto, refeitrios, gabinetes de trabalho, anfiteatros,

manuteno de instalaes e equipamentos e Plano director (p.19).

2.2.4 Garantia da qualidade

Chetsanga (2011) considera que a garantia de qualidade pode ser definida como o meio pelo qual

uma instituio pode assegurar que as disposies e os seus padres de qualidade esto sendo

mantidos e/ou melhorados.

Outros autores (ex. Oneill & Palmer, 2004; Owlia & Aspinwall, 1996) consideram que o

assunto qualidade no ensino superior tem recebido considervel ateno, mas pouco trabalho tem

sido feito em relao medio de desempenho, devido a falta de um acordo sobre uma estrutura

conceitual para a gesto da qualidade em educao, a inovao do assunto ou as diferenas

substanciais nas caractersticas da educao, que so, de certa forma, uma maneira oposta aos

sistemas de servios. Chetsanga (2011: 5) refere que a perspectiva da agncia financiadora

(Programa HED & USAID - Zimbabwe), em relao Importncia da Garantia da Qualidade

(IGQ) que cada instituio de ensino superior deve:

Estabelecer uma estrutura da IGQ que faz parte da estruturao da organizao das

universidades com um Comit de IGQ;

Desenvolver uma poltica de IGQ e mecanismos/processos para implementao da

mesma. Personalizar um instrumento de avaliao harmonizada do estudante e us-lo

para a avaliao de todos os cursos.

A garantia da qualidade tambm aplicvel ao sector dos servios, pois, de acordo com Antnio

& Teixeira (2003), esta passou a ter como foco a preveno e o cliente, e deixou de estar

centrada na inspeco assegurada por departamentos especializados com poucas ou nenhumas

ligaes aos restantes sectores da organizao.

28

2.3 Qualidade, expanso e acesso

Na seco 2.1 foi definido o conceito de qualidade, que ressurge, a partir dos anos 80, com uma

nova definio, proposta pela administrao empresarial, como sendo o nico atributo capaz de

possibilitar s organizaes sobreviverem s incertezas apontadas no cenrio mundial (Monteiro

et al.: 2001 citando Silveira, Colossi, e Souza, 1998). Para a universidade, a dimenso de

qualidade ser compreendida a partir dos meios que ela utiliza para cumprir as suas finalidades,

reforando sobremaneira, a ideia de que a dimenso formal da qualidade aplica-se mais sobre

bases quantitativas, ou seja, a instituio de ensino superior, seja ela pblica ou privada, possui

regimento, estatuto, corpo docente, administradores e acadmicos que so previamente

seleccionados.

Para Amorim (1992), o problema da qualidade envolve muito mais do que aspectos econmicos,

pedaggicos e psicolgicos, ou seja, ele , em si, um problema de essncia ideolgica, pois

envolve questes prticas, histricas e, sobretudo, questes de poder, em que do lado da

universidade, a qualidade poltica pode ser visualizada enquanto um veio necessrio que actua

como elemento poltico e at politizador dos contedos das discusses institucionais.

2.3.1 Impacto da expanso

O impacto da expanso tanto pode ser positivo como negativo. De acordo com Reisberg (2010),

muito mais fcil expandir o nmero de estudantes do que aumentar o nmero de professores

qualificados, pois, para produzir um professor novo, preciso pelo menos seis anos, e, s vezes

dez anos, portanto um processo muito longo.

A expanso e acesso equitativo do ensino superior, com padres internacionais de qualidade e

relevncia, garantiro o acesso de cada vez mais moambicanos nas diversas reas como

Cincias Agrrias, Biomdicas, Naturais, Tecnolgicas, Engenharia, Gesto, bem como nas reas

transversais como Ambiente, Biotecnologia, Cincias, Sociais e Humanas, Educao e Lnguas.

29

As instituies de ensino superior em Moambique so de diferente ndole, poucas produzem

conhecimento novo e ainda menos tm corpo docente ou investigador prprio (Utui, 2012).

A expanso do ensino superior Moambicano, da forma como vem ocorrendo, considerando o

processo de massificao, tem promovido resultados que geram questionamentos acerca da

qualidade do ensino superior que vem sendo desenvolvida. Nesse sentido, Cunha (2004)

considera que o impacto que a expanso traz que o resultado a desvalorizao dos diplomas de

ensino superior de graduao, em termos materiais simblicos, o que, ao invs de diminuir, aumenta a

demanda dele e dos que se lhe seguem mestrado e doutoramento (p. 797).

O aumento da demanda aumenta tambm a busca por ttulo no seio das camadas sociais ainda

no atendidas pelas instituies de ensino superior, pois hoje, quase todos querem ostentar ttulo

como formas de auto-realizao/reconhecimento.

Para a reestruturao do ensino superior foi adoptada a poltica do ensino superior (Lei n

27/2009) visando expanso em funo da demanda crescente de vagas, por meio de

mecanismos que objectivam a massificao desse nvel de ensino. A diversificao e a

diferenciao das IES e da oferta dos cursos de nvel superior, a expanso acelerada de vagas,

especialmente nas IES privadas, o ajustamento da IES pblicas a uma perspectiva produtiva e

mercantilista e a configurao e implementao de um sistema de avaliao, acreditao e

garantia da qualidade por meio de padres previamente estabelecidos tm impacto na expanso.

2.3.2 Qualidade e relevncia da educao

O Ministrio da Educao empreendeu, em 2012, um amplo movimento de auscultao pblica

em todas as provncias envolvendo os governos locais, as instituies de ensino superior, o

empresariado formal e no formal, as confisses religiosas, a sociedade civil em geral, e todos os

interessados na qualidade e relevncia do ensino superior e profissionalizante. As referidas partes

pronunciaram-se sobre o perfil do graduado das IES, suas habilidades genricas e sobre as

expectativas do seu contributo para a resoluo dos problemas bsicos do pas. Este movimento

30

tinha em vista a reformulao do currculo de modo a enquadr-lo nos actuais desafios de

desenvolvimento a que o pas est virado (DICES, 2012).

Dados Estatsticos da DICES (2010) sobre o ensino superior revelam que em 2005, Moambique

contava com cerca de 20 instituies de ensino superior com 28 mil estudantes. Em 2010 o pas

contava com 42 instituies com cerca de 105.483 estudantes. O crescimento coloca ao MINED

o desafio de controlo de qualidade, razo pela qual vrias medidas nesse sentido foram tomadas,

tais como a aprovao do decreto de licenciamento e funcionamento das instituies, aprovao

do regulamento de inspeco para aferir se as mesmas funcionam dentro dos parmetros

estabelecidos, aprovao do Sistema Nacional de Avaliao, Acreditao e Garantia de

Qualidade do Ensino Superior, bem como do Regulamento do Quadro Nacional de Qualificaes

do Ensino Superior (Chilundo, 2012).

Para Estrada (1999, como citado em Brighouse, 2002), a palavra relevncia significa a relao

entre os propsitos institucionais e os reais requisitos e necessidades da sociedade, como por

exemplo, coerncia entre a misso de uma instituio e as carncias sociais da sua regio de

abrangncia. Brighouse (2002, citando Fazendeiro, 2002: 64) considera que a educao, para ser

de qualidade, precisa reunir, dentre outros, os atributos desejveis e observveis na dimenso

relevncia, que se refere qualidade nos resultados, socialmente relevantes, face s

necessidades e s expectativas dos indivduos e da sociedade em todas as suas dimenses,

econmica, social ou cultural.

De acordo com Brighouse (2002), numa viso economicista da qualidade no ensino superior a

educao superior tem como misso principal o crescimento da economia e a preparao dos

indivduos para o mercado de trabalho. Este , segundo esta lgica, um factor em evidncia.

Alm de orientarem seus servios para os interesses econmicos e formar ingressos

especialmente para o mercado de trabalho, as instituies tambm devem actuar da forma mais

eficiente e eficaz possvel para que os seus objectivos sejam alcanados com o menor custo e a

mxima rapidez possvel. Este autor refere que alguns dos principais termos utilizados pelos

apresentadores desta viso economicista da educao superior ao se referirem qualidade so

eficincia e empregabilidade e acrescenta que em tempos de grande competio de mercado

31

e conteno de custos, a palavra eficincia tornou-se uma espcie de requisito bsico para as

diversas reas de administrao pblica e privada.

Por seu turno, a viso pluralista da qualidade em ensino superior considera, alm da questo

econmica, outros aspectos, como desenvolvimentos cultural, social e democrtico de forma

sustentvel e equilibrada dos pases e sociedades, como importantes para os propsitos da

educao superior (Brighouse, 2002). A concepo pluralista, refere o autor, como no prioriza

uma nica misso para a educao superior, suscita a observncia s especificidades de cada

contexto e dos sistemas de educao, bem como o respeito s diferenas existentes em nveis

locais, institucionais e regionais.

Paiva (2013), sobre a qualidade e relevncia da educao, considera que na formao devero ser

considerados os seguintes aspectos: dimenses do trabalho relevantes para o ensino superior

(emprego, carreira, tarefas e requisitos e profisso) e dimenses do ensino superior relevantes

para o trabalho (desenvolvimentos quantitativos e estruturais, curriculum, formao adicional e

socializao, recursos adicionais e opes dos estudantes) e ainda ligaes entre o ensino

superior e trabalho.

Um grande desenvolvimento no sistema de ensino superior de Moambique foi a deciso do

Conselho Universitrio da UEM em fazer uma mudana no plano proposto pelo Governo de

adoptar as estruturas de cursos do processo de Bolonha, revertendo para um curso de quatro anos

no ano acadmico de 2012. De acordo com Taimo (2010), a Lei 27/2009, de 29 de Setembro, ao

incorporar o modelo de ciclos de formao, assume de forma inequvoca o modelo de Bolonha e

consequentemente diminui o espao de manobra que poderia sobrar na discusso sobre a

educao superior como bem pblico. O modelo de educao superior em Moambique, hoje,

flui entre dois extremos: como bem pblico e como bem privado. A tabela 2.1 apresenta os

modelos comparativos de educao em Moambique.

32

Tabela 2.1: Comparativo dos modelos de educao Superior: Moambique e Bolonha

Lei 27/2009 Processo de Bolonha

Trs ciclos

Trs ciclos

1 ciclo: Licenciatura - 3 a 4 anos

1 ciclo: Bacharelato/Licenciatura 3

anos

2 ciclo: Mestrado 1,5 a 2 anos

2 ciclo: Mestrado - 1 a 2 anos

3 ciclo: Doutoramento - 3 anos

3 ciclo: Doutoramento - 3 anos

Todos os nveis devem obedecer o

nmero de crditos

Todos os nveis devem obedecer o

nmero de crditos necessrios

Fonte: Adaptado de Taimo (2010)

Tal mudana de modelos de educao superior surgiu aps preocupaes levantadas por

acadmicos sobre a viabilidade de os estudantes obterem o tipo relevante de formao necessria

em trs anos na perspectiva do estado actual do ensino secundrio no pas, que nem sempre

fornece uma base suficiente para a concluso de um curso em trs anos.

Outras questes levantadas na deciso de reverter as estruturas de cursos de licenciatura para

quatro anos incluem a necessidade de formao de estudantes de qualidade e produo de capital

humano, consulta com todas as partes interessadas no sistema global de educao e cooperao

com as universidades regionais e continentais, considera (Makoni, 2011).

Chilundo e Hugo (2012) revelam, em relao a qualidade e relevncia da formao no ensino

superior, que os currculos ou a formao que muitas das instituies vinham ministrando

estavam virados para a economia de servios, mas que, actualmente, com o novo rumo de

desenvolvimento que o pas est a tomar, a formao est virada para a economia de

crescimento, orientada para reas definidas como prioridades para o desenvolvimento do pas

tais como Cincias Agrrias, Biomdicas, Naturais, Tecnolgicas, Engenharia, Gesto e das

reas transversais como Ambiente, Biotecnologia, Cincias, Sociais e Humanas, Educao e

Lnguas e explicam que pode-se ter quadros formados tecnicamente enquanto essa formao no

relevante para os desafios de momento. O que se pretende formar quadros com qualidade,

olhando para a questo da relevncia dos cursos e, com a reformulao dos curricula, criar uma

sintonia entre o empregado e o empregador.

33

2.4 Governao e democraticidade nas IES

Durante as ltimas dcadas, ocorreram alteraes na direco das instituies de ensino superior,

incluindo o aparecimento de novas perspectivas na direco acadmica e novas formas de

organizar as estruturas de tomada de deciso, o que culminou com a regulamentao das Leis do

ensino superior e criao de rgos, instrumentos e/ou documentos normativos. O PEES (2011-

2020), por exemplo, refere que os rgos de gesto universitria nas IES devem funcionar

autonomamente entre si, isto , os seus dirigentes no devem acumular funes em mais que um

desses rgos, evitando a sobreposies (p. 17). E considera a Governao como sendo a

implementao de um conjunto de objectivos de acordo com as regras estabelecidas, ou seja, a

governao diz respeito eficincia, eficcia e qualidade dos servios prestados pelos actores

internos e externos. Uma das metas do PEES (2011-2020) o funcionamento pleno dos rgos

de governao at 2013.

O mesmo documento estratgico do ensino superior explica, em relao a democraticidade, que

discutir o ensino superior implica convocar um ideal de cidadania, tal que, vista na sua dimenso

mais ampla implica nveis de interveno qualitativos, por, em princpio estarem alicerados no

conhecimento e na perseguio de excelncia cientfica, tecnolgia, cultural e tica.

A democraticidade da educao adquiriu centralidade na agenda das polticas pblicas dos

Estados, nos programas dos organismos multilaterais e nos movimentos sociais de diferentes

matrizes e de distintas partes do mundo, cuja meta mais relevante a expanso da escolaridade

da populao em geral (Sobrinho, 2013). Segundo o autor, a educao um bem pblico e

direito social que tem como finalidade essencial a formao de sujeitos e, por consequncia, o

aprofundamento da cidadania e da democraticidade da sociedade. E, sendo um bem pblico

essencial para a formao de cidados conscientes e, correlativa e inseparavelmente, de

profissionais qualificados.

A formao da cidadania e capacitao profissional so aspectos co-essenciais, mutuamente

referenciados e solidariamente constitutivos do sujeito social. Cidados-profissionais tica e

tecnicamente responsveis e qualificados so os principais actores do fortalecimento econmico

e, inseparavelmente, do desenvolvimento da nao (Sobrinho, 2013). A formao superior

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assegura, competncias que determinam uma viso mais alargada, flexvel e um envolvimento

mais consciente e consequente dos graduados em prol do desenvolvimento e bem estar das

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