FACULDADE INTEGRADA GRANDE FORTALEZA - POSEADCURSO: Administrao Pblica Auditoria Governamental

DISSERTAO ARGUMENTATIVA COM BASE NA CARTA DE BRASLIA SOBRE GESTO PBLICA

Aluno: Leiliane Vasconcelos GomesTurma: 04/2010

Prof. Alexandre Soares

Irauuba/CE Junho de 2010

A CARTA DE BRASLIA SOBRE GESTO PBLICA

Nas ltimas dcadas o Estado brasileiro vem se projetando entre uma das maiores economias do mundo e com esse crescimento surgem srias responsabilidades no cenrio de desenvolvimento. Devem-se buscar solues para a melhoria nas reas sociais como a criao de medidas de distribuio de renda para que as classes mais pobres possam ser beneficiadas, como tambm melhorias de infra-estrutura, e ainda a implementao de um novo modelo de gesto, pois investir na melhoria da gesto pblica deve ser sempre a prioridade dos governantes em todos os nveis, para que possam ser geradas respostas positivas para o cidado. No intuito de modernizar a gesto foi criado Carta de Braslia sobre gesto pblica que traz um marco histrico em termos de acmulo de esforos para melhorar as prticas de gesto no Brasil. Os oito tpicos contidos na carta formalizam um pacto pelo aperfeioamento do Estado e contm diretrizes e aes conjuntas a serem submetidas sociedade . Essas diretrizes trazem importantes mudanas no atua l modelo de gesto como a definio de critrios para a ocupao de cargos, sem nepotismo e nem politicagem, devendo ocupar os cargos comissionados pessoas realmente capacitadas para tal funo e que realmente cubram a necessidade da administrao. Com r elao profissionalizao e capacitao da fora de trabalho seria algo primordial, pois se h um profissional capacitado ocupando determinada funo facilita o trabalho, faz com as coisas funcionem como foram projetadas para acontecer. Um exemplo que se v muito em pequenos municpios do Brasil, o irmo comerciante do Prefeito torna -se o secretrio de educao, sendo que o mesmo s estudou at o Ensino Fundamental, ocupar cargos simplesmente pelo parentesco. Com essa medida englobada a todos os nveis da administrao pblica nos traz a possibilidade de que isso venha a mudar em um futuro prximo. A carta traz ainda a possibilidade de diminuio de regras e controles , a simplificao dos processos de trabalho, dever haver articulao entre o planejamento e o oramento eliminando a rigidez do modelo oramentrio atual e tambm uma maior facilidade na coordenao das aes dos governos de forma a evitar duplicidades e a possibilitar o uso correto dos recursos, pois o sistema burocrtico brasileiro muitas ve zes atrapalha o bom andamento da gesto, sendo que a mesma no consegue os seus resultados no tempo determinado. Com a implantao das diretrizes dispostas na carta , os governos tero um meio de facilitar o trabalho, pois o uso intensivo da tecnologia ser uma forte ferramenta de apoio gesto, o uso de Sistemas Corporativos, softwares

e outros, viro para diminuir tempo e distncia, a gesto pblica adequando se ao crescente mundo tecnolgico e facilitando o acesso s informaes e conseqentemente a vida do cidado que ter os benefcios de forma mais rpida. O documento destaca como fator importante a reviso do marco legal da administrao pblica, visando maior flexibilidade gerencial, revendo e alterando algumas normas e leis vigentes como o direito de greves, relao Estado x sociedade civil entre outras coisas como os repasses da Unio. O combate corrupo ser fiscalizado por vrios rgos (MPF, MPE, TCU, TCE, CGU, DPF, AGU) que firmaram acordo para a fiscalizao e controle dos recursos pblicos. A carta faz nfase em mecanismos de transparncia e controle social para a preveno e combate a corrupo. A implementao do sistema de controle interno em cada municpio brasileiro seria uma excelente ferramenta que poderia ser utilizado pelo novo modelo de gesto pblica, mesmo sendo previsto na constituio federal de 88 ainda pouco utilizado, sem controle a entidade fica sujeita aos descaminhos, aos desvios de recursos, gesto fraudulenta, etc.. O sistema de controle interno cumpre um papel gerador de confiana para os controles externos e social. Outro ponto a ser destacado que o documento prope a realizao de estudos e pesquisas para subsidiar as polticas e diretrizes para a modernizao do estado e para melhorar a gesto pblica, preciso conhecer os problemas, vivemos em mundo dinmico, as coisas mudam rapidamente, surgem diversos problemas que necessitam ser analisados, estudados para que sejam corretamente solucionados. Mudar ou mesmo modernizar o atual modelo de gesto no algo fcil, mas faz-se necessrio, preciso investir, dar importncia ao assunto, pois os maiores beneficirios dessas mudanas no so somente os polticos ou empresrios, mas toda a sociedade, pois com a prtica dessas diretrizes o Estado ter condies de chegar aonde se precisa chegar, que deve ser o foco de toda gesto, alcanar quem est na ponta, pois normalmente o que menos pode.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

1 - Material da Internet:

Carta

de

Braslia

sobre

Gesto

Pblica.

Disponvel

na

Internet:

http://www.planejamento.gov.br/secretarias/upload/Arquivos/seges/CONSAD Carta.pdf NOTCIA. Sindireceita participar do Frum Nacional de Gesto P blica. Disponvel na Internet: http://www.sindireceita.org.br/?ID_MATERIA=14103 - Acesso em 26 de junho de 2010. NOTCIA. AGU assina acordo para ajudar na fiscalizao e controle dos pblicos. Disponvel na Internet: recursos

http://www.agu.gov.br/Sistemas/Site/Templa teImagemTextoThumb.aspx?idConteudo =92450&id_site=3 Acesso em 27 de junho de 2010. VIANA, Marcelo. IMPLEMENTANDO A CARTA DE BRASLIA. Revista Eletrnica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Pblico, n17, maro, abri l, maio de 2009. Disponvel na Internet: http://www.direitodoestado.com.br/rere.asp >. Acesso em 27 de junho de 2010. 2 Livros e Publicaes: CRUZ, Flvio da. Controle Interno nos Municpios: orientao para a

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