Dissertação de Mestrado_ _Análise do Planeamento e da Gestão Turistica_ Caso de Estudo do...

Anlise do Planeamento e Gesto Turstica: estudo de caso no Concelho de Odemira

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ANLISE DO PLANEAMENTO E DA GESTO TURSTICA:

CASO DE ESTUDO DO CONCELHO DE ODEMIRA

Alana Dias Coelho

___________________________________________________

Dissertao de Mestrado em Gesto do Territrio

MARO DE 2010


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Dissertao apresentada para cumprimento dos requisitos necessrios obteno do grau de Mestre em Gesto do Territrio, realizada sob a orientao cientfica de

Professor Doutor Nuno Pires Soares


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Declaro que esta Dissertao o resultado da minha investigao pessoal e independente. O seu contedo original e todas as fontes consultadas esto devidamente mencionadas no texto, nas notas e na bibliografia.

O candidato,

________________________________

Lisboa, .... de ............... de ...............

Declaro que esta Dissertao se encontra em condies de ser apresentada a provas pblicas.

O orientador,

__________________________________

Lisboa, .... de ............... de ..............


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RESUMO

Anlise do Planeamento e da Gesto Turstica: estudo de caso do Concelho de Odemira

Alana Dias Coelho

PALAVRAS-CHAVE: ordenamento do territrio, planeamento turstico do territrio, desenvolvimento turstico, desenvolvimento turstico sustentvel, Sistemas de Informao Geogrfica e Turismo.

Actualmente, a importncia do turismo, tanto a nvel nacional como mundial, indiscutvel. O crescente desenvolvimento deste sector um forte impulsionador do sector econmico e, tambm, do desenvolvimento regional e local. No entanto, um desenvolvimento turstico desregulado e desordenado pode conduzir a consequncias e efeitos nefastos para o territrio.

Pretende-se assim, o desenvolvimento de um turismo equilibrado, principalmente para as reas tursticas que detm um maior patrimnio natural e ambiental, onde sejam integradas de forma ponderada as dimenses: econmica, ambiental e social. Ou seja, ambiciona-se um turismo que privilegie o desenvolvimento sustentvel, com maior qualidade, que no cresa custa da desmesurada utilizao dos recursos naturais, como se tem verificado no passado, especialmente nas reas costeiras.

O presente trabalho apresenta como caso de estudo o concelho de Odemira. Territrio este, onde se comea a verificar um crescimento e desenvolvimento do turismo e, consequentemente, comea a sofrer uma maior presso e alguns efeitos deste desenvolvimento.

Partindo destes pressupostos, pretende-se, atravs de uma anlise ao planeamento e gesto turstica, perceber como est a ser implementado o turismo no concelho, quais os instrumentos de gesto territorial que esto a orientar e a monitorizar este desenvolvimento, e quais so as melhores prticas de turismo que devem ser desenvolvidas neste territrio que tem como um dos principais ex-lbris o patrimnio ambiental e paisagstico. Ao nvel da gesto turstica, ir ser apresentada uma proposta de gesto de informao (atravs da aplicao dos SIG ao turismo) com o principal fim de disponibilizar e facilitar o acesso aos equipamentos, infraestruturas e todos os pontos de interesse tursticos que o concelho oferece.

Neste contexto, pretende-se perceber se, efectivamente, o crescimento do turismo no concelho de Odemira est a ser proveitoso para o desenvolvimento local, se est a existir um desenvolvimento equilibrado e, por fim, se este crescimento turstico no est a trazer danos irreversveis para a preservao dos recursos naturais, da identidade cultural, da paisagem e da biodiversidade.


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ABSTRACT

Touristic Planning and Management Analysis: The Odemiras County case

Alana Dias Coelho

KEY WORDS: Territory planning, territorial touristic planning, touristic development, sustainable touristic development, Geographical Information Systems and Touristic.

Today, the importance of tourism on a world-wide or national level is indiscussible. The continuous growth of this sector is a strong booster of the economical sector and also of regional and local development. However, a touristic development with no order or regulation may lead to tragic consequences to the territory.

Therefore, a balanced touristic development is desired, especially for touristic areas that hold a bigger natural and environmental patrimony, where the economical, environmental and social sectors have to be taken into account. So, the aim should be a kind of tourism with bigger quality that privileges a sustainable development and that does not grow by squandering natural resources, like it has been seen in the past, specially on sea coast areas.

This work studies the Odemira County, where tourism is beginning to grow and therefore its pressure and effects are starting to be noticed.

Taking all this into consideration and analyzing the touristic planning and management, the aim is to acknowledge how tourism is being implemented in this county, what instruments of territorial management are guiding and monitoring this growth and what are the best touristic strategies that should be developed in this county, where the landscape and the environmental patrimony are the main attractions. On the touristic management level, an information management plan will be presented (by applying the Geographical Information System to tourism), with the objective of making easy and facilitate the access to equipments, structures, and all the touristic hot spots the county has to offer.

In this context, there is the need to understand if the touristic growth of Odemiras County is being benificial to local development, if it is a balanced development, and at last, if this touristic growth will not bring irreversible consequences for the preservation of natural resources, cultural identity, landscape and biodiversity.


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NDICE

Resumo . IV Abstract V ndice ... VI ndice de Figuras VIII ndice de Grficos VIII ndice de Quadros IX Lista de Acrnimos e Abreviaturas .... X

Introduo ....... 1

Metodologia e Estruturao ... 2

1. Planeamento e Ordenamento do Turismo uma boa Gesto ... 5

2. Caracterizao Geral do Concelho de Odemira ... 14

3. Instrumentos de Gesto Territorial que regulamentam o Concelho de Odemira ao nvel do Turismo . 21 3.1 Os Planos de Ordenamento Territorial 23 3.1.1 Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Territrio .. 28 3.1.2 Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Alentejo Litoral ... 29 3.1.3 Plano Especiais de Ordenamento do Territrio .. 36 3.1.4 Planos Sectoriais . 44

3.1.5 Plano Director Municipal de Odemira 51 3.1.6 Servides e Restries de Utilidade pblica .. 54 3.2 Planos Nacionais para o desenvolvimento do Turismo ... 57 3.2.1 Plano Nacional do Turismo 57 3.2.2 Plano Estratgico Nacional do Turismo . 59

4. Caracterizao do turismo praticado no Concelho .. 61 4.1 Enquadramento Turstico 61 4.2 Os Nmeros do Turismo em Odemira . 63 4.3 Diagnstico a Procura e a Oferta .. 68

4.3.1 A Procura ... 69 4.3.2 A Oferta . 73

4.4 Tipos de Turismo praticados no Concelho de Odemira .. 79


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4.4.1 Turismos Balnear Sol e Mar ... 80

4.4.2 Turismo em Espao Rural . 82 4.4.3 Turismo de Natureza . 86 4.4.4 Ecoturismo . 87 4.4.5 Turismo Cinegtico ... 89 4.4.6 Turismo Desportivo ... 90 4.4.7 Turismo Gerontolgico .. 90 4.4.8 Empreendimentos Tursticos . 91

5. Exemplos de Boa Gesto SIG aplicado ao Turismo .. 94

6. Consideraes Finais . 106 6.1 Principais impactes do Turismo no desenvolvimento local ... 106 6.2 Concluso ... 110 6.3 Desenvolvimentos Futuros . 112

Referncias Bibliogrficas e Legislao Consultada .. 114

ANEXOS:

Anexo I Levantamento Turstico realizado no concelho

Anexo II Tipos de aplicao dos SIG ao Turismo


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ndice de Figuras Figura 1 As trs dimenses do Desenvolvimento Sustentvel ... 11 Figura 2 Enquadramento do concelho de Odemira em Portugal 14 Figura 3 Freguesias do Concelho de Odemira 15 Figura 4 Limite do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina . 17 Figura 5 Localizao das principais reas tursticas ... 20 Figura 6 Principais objectivos da Politica de Ordenamento do Territrio e de Urbanismo . 24 Figura 7 Sistema de Gesto Territorial ... 25 Figura 8 Mapa de enquadramento de Odemira no Alentejo Litoral ... 30 Figura 9 e 10 Localizao dos empreendimentos de Vila Formosa e Aivados .. 39 Figura 11 Troo da Costa abrangida por o POCC Sines-Burgau ... 41 Figura 12 Rede viria no concelho de Odemira . 45 Figura 13 Delimitao da Bacia Hidrogrfica do Mira .. 48 Figura 14 reas Protegidas: PNSACV e Rede Natura 2000 .. 50 Figura 15 Estratgia Territorial PENT ... 60 Figura 16 Necrpole do Pardieiro .. 74 Figura 17 e 18 Artesanato produzido no concelho . 75 Figuras 19, 20 e 21 Patrimnio natural e paisagstico: vila de Odemira, fauna no Cabo Sardo e praia dos Aivados ... 76 Figuras 22, 23, 24, 25, 26 e 27 O Zmar Eco Camping Resort & Spa . 89 Figura 28 Localizao do Empreendimento Zambujeira Village .. 93 Figura 29 Componentes dos SIG 96

ndices de Grficos Grfico 1 Populao activa por sector de actividade .. 19

Grfico 2 Dormidas nos estabelecimentos hoteleiros do concelho de Odemira 64

Grfico 3 Turistas por nacionalidades no concelho de Odemira 67

Grfico 4 Oferta de alojamentos tursticos por freguesia em 2009 78 Grfico 5 Estabelecimentos hoteleiros no concelho de Odemira em 2008 79


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Grfico 6 Dormidas nas modalidades de TER ... 85

ndice de Quadros

Quadro 1 Taxa de ocupao-camas por principais Regies tursticas .. 6 Quadro 2 Principais efeitos do desenvolvimento turstico ... 7 Quadro 3 Evoluo da populao efectiva residente no concelho de Odemira .. 18 Quadro 4 Planos de Ordenamento Territorial com incidncia no concelho de Odemira 27 Quadro 5 Dormidas nos estabelecimentos hoteleiros por localizao geogrfica . 64 Quadro 6 Hspedes nos estabelecimentos hoteleiros . 65 Quadro 7 Nmero de visitantes/turistas nos Postos de Turismo do concelho 66 Quadro 8 Proporo de hspedes estrangeiros ... 67 Quadro 9 Estada mdia nos estabelecimentos hoteleiros ... 68 Quadro 10 Empresas relacionadas com o sector do turismo .. 77 Quadro 11 Capacidade dos estabelecimentos Hoteleiros ... 77 Quadro 12 Nmero de camas nos alojamentos tursticos no concelho de Odemira ... 78 Quadro 13 Nmero de fogos com uso sazonal ... 81 Quadro 14 Problemas do Turismo e Potencialidades dos SIG ... 97 Quadro 15 Principais impactes do desenvolvimento do turismo . 106


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LISTA DE ACRNIMOS e ABREVIATURAS

ADT rea de Desenvolvimento Turstico

CMO Cmara Municipal de Odemira

DGOTDU Direco Geral do Ordenamento do Territrio e Desenvolvimento Urbano

DL Decreto-lei

DR Decreto Regulamentar

GPS Global Positioning System

IC Itinerrio Complementar

IGT Instrumentos de Gesto Territorial

INE Instituto Nacional de Estatsticas

IP Itinerrio Principal

NT Ncleos Tursticos

NUT Nomenclatura das Unidades Territoriais para fins Estatsticos

OMT Organizao Mundial do Turismo

PEOT Planos Especial de Ordenamento do Territrio

PENT Plano Estratgico Nacional do Turismo

PDM Plano Director Municipal

PIB Produto Interno Bruto

PIOT Plano Intermunicipal de Ordenamento do Territrio

PMOT Plano Municipal de Ordenamento do Territrio

PNPOT Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Territrio

PNSACV Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

POA Plano de Ordenamento de Albufeiras

POAP Plano de Ordenamento das guas Pblicas


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POOC Plano de Ordenamento da Orla Costeira

PO-PNSACO Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

PP Plano de Pormenor

PROT Plano Regional do Ordenamento do Territrio

PROTALI Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Alentejo Litoral

PU Plano de Urbanizao

RAN Reserva Agrcola Nacional

REN Reserva Ecolgica Nacional

SIG Sistemas de Informao Geogrfica

TER Turismo em Espao Rural

VAB Valor Acrescentado Bruto

ZPE Zonas de Proteco Especial


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Introduo

O turismo assume, actualmente, uma relevncia incontestvel na economia portuguesa e tambm na economia mundial, estando ao mesmo nvel das actividades econmicas mais importantes. O turismo assim o somatrio dos fenmenos e relaes que surgem da interaco dos turistas, empresas, governos e comunidades receptoras no processo de atraco e recepo destes turistas e de outros visitantes (MCINTOSH e GOELDNER, 1992).

Porm o turismo, para alm de ser um forte impulsionador da economia portuguesa, no se limita a esta nica dimenso, tendo uma enorme interaco com o ambiente, o patrimnio natural e construdo, a populao e comunidade local e o territrio.

O turismo teve, no ltimo sculo, um desenvolvimento exacerbado, segundo a Organizao Mundial do Turismo (OMT) o nmero de chegadas de turistas internacionais em todo o mundo rondou os 660 milhes (em 2000) contra os 70 milhes em 1960. Este repentino crescimento levou ao desenvolvimento de um turismo massivo (especialmente no litoral de Portugal), de baixa qualidade, onde muitas vezes mais gerador de problemas do que de benefcios, com danos irrecuperveis na paisagem litoral.

Contudo, nem todo o litoral do pas assiste a um crescimento massivo do turismo de sol e mar comea a existir uma oferta alternativa, diversificada e com uma maior qualidade. Com uma maior preocupao e preservao do patrimnio natural e ambiental, da identidade cultural, da paisagem e da biodiversidade, onde em simultneo, so alcanados os objectivos econmicos e sociais. Ou seja, pretende-se para um turismo futuro das reas litorais um desenvolvimento turstico sustentvel, onde permanea o equilbrio fundamental entre os sectores econmico, social e ambiental.

Surge assim, o interesse de estudar o desenvolvimento do turismo no concelho de Odemira. Concelho localizado no litoral do sudoeste alentejano, onde os seus 55 km de costa esto totalmente integrados no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina. Este constitui-se como o maior concelho do pas, com 1 719,73 km2, e caracterizado pela sua grande diversidade paisagstica de plancies, serra e mar. Esta diversidade constitui o principal atractivo turstico da regio. E baseada nesta


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diversidade que o sector do turismo em Odemira est a ganhar uma crescente importncia e um maior peso para o desenvolvimento local da regio.

O desenvolvimento do turismo de Odemira, por um lado est a trazer crescimento econmico e visto como um forte impulsionador para o desenvolvimento do concelho, mas por outros ser que este desenvolvimento no est a trazer consequncias irreversveis para as paisagens naturais e preservadas que o concelho possui? Ser que existe um planeamento territorial pensado e equilibrado com base num desenvolvimento turstico sustentvel?

Neste contexto o ordenamento do territrio assume um papel fundamental, por forma a garantir que o turismo se enquadre num territrio equilibrado () s deste modo se conseguir assegurar o acesso da populao residente e dos turistas aos vrios equipamentos e servios de uma forma eficiente, mas protegendo os recursos e valores naturais e paisagsticos, considerando-os como recursos estratgicos para o desenvolvimento turstico. (ALMEIDA, 2004)

Deste modo, e tendo como caso de estudo o concelho de Odemira, este trabalho tem como principais objectivos analisar e compreender o tipo de turismo que est a ser desenvolvido e implementado no concelho e ao mesmo tempo efectuar uma avaliao das orientaes e regulamentaes dos planos de ordenamento territorial, desde o mbito nacional, regional e local, que deliberam as normativas que enquadram as actividades tursticas no presente territrio.

Metodologia e Estruturao

Metodologicamente, a elaborao deste trabalho envolveu trs passos distintos: em primeiro, efectuou-se, para cada captulo, vrias consultas bibliogrficas temticas, de modo a aprofundar os conhecimentos das vrias matrias abordadas; em segundo, houve a necessidade, de consulta, recolha e tratamento de dados estatsticos, para serem apresentados e aprofundados na dissertao; e por fim, para melhor perceber a dinmica territorial e, tambm, para elaborar o projecto de gesto da informao turstica, foi realizado algum trabalho de campo (incluindo a participao nas Jornadas do Ambiente do Sudoeste onde o turismo sustentvel era um dos temas fulcrais).


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A fase inicial da presente dissertao constituda por uma anlise da regulamentao dos instrumentos de gesto territorial e da legislao especfica da actividade turstica que incide sobre o territrio do concelho de Odemira. Nesta fase, ir ser desenvolvida uma avaliao das lacunas, sobreposies e carncias verificadas nos planos de ordenamento territorial analisados.

Seguidamente iro ser apresentados e especificados os principais tipos de turismo que esto a ter um maior desenvolvimento e procura turstica, assim como, aqueles tipos de turismo que ainda no tm muita representatividade mas tm um forte potencial (devido s caractersticas naturais, ambientais e sociais) para serem desenvolvidos e implementados.

E por fim, ser desenvolvido um modelo de gesto do produto final do turismo. Atravs da utilizao dos Sistemas de Informao Geogrfica, ir ser desenvolvido um projecto de gesto e marketing para o turismo de Odemira. Para tal, ir ser efectuada a integrao dos vrios servios e temas de informao turstica, acessvel atravs de uma plataformas tecnolgica, com o fim de facilitar o acesso informao do visitante/turista, e ao mesmo tempo tornar a procura desta informao mais atractiva e mais objectiva.

A presente dissertao encontra-se assim dividida em 6 captulos:

Aps a apresentao e enquadramento do tema da dissertao, dos principais objectivos e da metodologia

No captulo 1 feita uma breve introduo ao tema do planeamento e ordenamento turstico, onde so enquadradas as melhores opes e estratgias para o desenvolvimento do sector do turismo.

No captulo 2 inicia-se a abordagem ao caso de estudo, com o enquadramento e breve caracterizao do territrio do concelho de Odemira.

No captulo 3 realizada uma avaliao da regulamentao da actividade turstica nos instrumentos de gesto territorial e na legislao especfica vigente para o concelho de Odemira. Onde iro ser realadas as principais lacunas e insuficincias operativas em relao ao ordenamento do territrio em causa.


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No captulo 4 est ser feita uma anlise dos vrios tipos de turismo que so praticados no concelho. Atravs de diversos dados e informao estatstica ser possvel perceber a evoluo do turismo na regio, assim como os tipos de turismo com maior procura. Ainda, neste captulo, iro ser apresentados alguns tipos de turismo que tm pouca representatividade no concelho, mas que tm uma forte potencialidade para serem implementados.

No captulo 5 ir ser feita uma aplicao dos SIG ao Turismo. Os SIG so considerados como uma importante ferramenta de gesto, armazenamento, anlise e visualizao de informao, possveis de fazer uma correcta gesto e actualizao do turismo no territrio. Onde ser apresentada um prottipo de modelo de gesto e marketing, com o fim, de vender as informao tursticas do concelho de Odemira aos visitantes.

E por fim, no captulo 6 so elaboradas as recomendaes finais: inicialmente so apresentados os vrios impactes (ambientais, sociais e econmicos) do desenvolvimento do turismo no concelho; e por ltimo so apresentadas as principais concluses e recomendaes do trabalho, isto , so identificados os principais estudos possveis de serem desenvolvidos na sequncia deste trabalho.


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1. Planeamento e Ordenamento do Turismo uma boa Gesto

A partir da segunda metade do sculo passado, e acompanhado de uma organizao mais regular, o turismo tornou-se num dos sectores-chave da economia de um vasto nmero de pases, sendo responsvel pelo desenvolvimento de numerosas actividades, entra as quais a construo civil e obras pblicas, os transportes, a agropecuria e os servios. Paralelamente a este desenvolvimento os efeitos, directos ou indirectos, nos campos sociais e culturais so indiscutveis, tal como no domnio das relaes internacionais e mercados externos.

Deste modo, o sector do turismo uma das principais actividades econmicas a nvel mundial tendo como receitas internacionais cerca de 640 milhes de euros no ano de 2008 e em Portugal cerca de 7 milhes de euros. Segundo a Organizao Mundial de Turismo (OMT), em 2002, o turismo representava cerca de 10% do PIB mundial, sendo que na Unio Europeia apresentava quase 11% do PIB e empregava sete milhes de pessoas (42% do emprego total). Em Portugal, o VAB turstico no PIB (ramos directos e indirectos) representava cerca de 10,5%1 em 2008 e o emprego no turismo avaliado em cerca de 10% da populao activa.

No ano de 2001, Portugal, atraiu 1,8% do turismo internacional e 1,2% das receitas correspondentes, comparativamente a 1,7% e 1,1% nos meados dos anos 90. Quanto ao rancking mundial, Portugal situa-se em torno do 15. lugar quanto a chegadas e do 25. quanto a receitas.

Actualmente mais de 30 milhes de turistas anuais percorrem o nosso pas e ocupam os primeiros lugares no ranking de destinos nacionais mais visitados: o Algarve, a regio de Lisboa, Cascais e Sintra, a Madeira e o Porto. O Alentejo Litoral comea tambm a afirmar-se como um plo turstico onde esto a efectuar-se grandes investimentos nesse sector2.

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1 Dados preliminares do Instituto Nacional de Estatstica

2 Nomeadamente a sub-regio do Alentejo Litoral foi identificada pelo Plano Estratgico Nacional do Turismo como um dos plos de desenvolvimento turstico.


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Quadro 1 Taxa de Ocupao-camas por principais Regies tursticas, em 1999 e 2001

Taxa de ocupao cama (%) 1999 2001 Algarve 43,5 52,7 Lisboa (cidade) 56,3 55,8 Costa do Estoril 54,8 46,1 Porto (cidade) 44,9 49,0 Porto (distrito) 44,4 46,7 Madeira 69,7 65,3 TOTAL 48,4 51,7

O desenvolvimento do turismo inerente a vrios factores, causas (sociais, econmicas, demogrficas, tecnolgicas, entre outros) e efeitos. No podendo ser esquecido ou ignorado que o desenvolvimento do turismo, directa ou indirectamente, constitui-se como um sector com diversos efeitos - positivos e negativos - sobre toda a envolvente, incluindo o ambiente (como pode ser observado no quadro 2). Segundo Joo Vieira (2007) o desenvolvimento turstico tem causas e efeitos e utiliza meios bem determinados e especficos, processando-se em diferentes dimenses que vo desde a dimenso sociolgicas e antropolgicas dimenso econmica e dimenso fsica na qual integra o ambiente e o territrio.

Todas estas dimenses tm uma importncia notvel, contudo o desenvolvimento econmico que continua a ter um maior destaque, isto porque, o turismo contribui significativamente para o desenvolvimento e crescimento econmico dos destinos tursticos. Isto leva a que questes de planeamento, ordenamento e sustentabilidade turstica fiquem um pouco esquecidas, onde se sobrepem sempre as questes econmicas e os rendimentos que o sector do turismo apresenta. Desta forma o desenvolvimento no pode ser s econmico, quantitativo, tendo tambm que respeitar os valores e a qualidade de vida das comunidades de acolhimento, a qualidade do ambiente (principio da sustentabilidade do desenvolvimento) e dos recursos naturais, as exigncias da natureza cultural e a satisfao dos visitantes. (VIEIRA, 2007)

Fonte: adaptado de MEDIEROS, 2005


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Quadro 2 Principais Efeitos do Desenvolvimento Turstico

Positivos Negativos Sobre a envolvente natural e fsica

Aces de conservao ambiental (por exemplo: criao de parques naturais);

Iniciativas para a implementao de sistemas de tratamento de guas;

Limpeza de praias e de dunas; Financiamento de aces de conservao

e promoo ambiental.

Modificaes do ecossistema com ruptura ecolgica;

Degradao dos meios rural, martimo e fluvial;

Eroso costeira; Desflorestao; Poluio atmosfrica, excesso de lixo; Excessivo consumo de gua; Poluio das guas subterrneas com

fertilizantes de campos de golfe. Sobre a envolvente sociocultural

Criao de oportunidades de trabalho e de novos negcios;

Contacto com outras culturas; Melhoria dos padres culturais e

educacionais; Financiamento de aces de promoo

cultural.

Criao de riqueza por especulao e vcio (casinos, jogo, etc);

Discrepncia econmica entre os actores no turismo e outros membros da comunidade;

Colonizao turstica com subordinao a decisores externos;

Inflao e aumento especulativo dos bens imobilirios;

Imigrao de marginais, prostitutas e criminosos;

Gera tenso e animosidade. Sobre a envolvente socioeconmica

Gerao de rendimentos para aplicao em aces para minimizar os efeitos negativos;

Aumento do padro do nvel de vida das populaes;

Segmentao dos tipos de empregos deixando os de nvel mais baixo para a populao local.

Sobre o ambiente urbano Disponibilizao de servios pblicos e

privados; Melhoria nas redes de comunicao e

transportes; Reabilitao dos edifcios degradados e

de reas urbanas deterioradas .

Urbanizao excessiva; Uniformizao e perda de identidade

nas reas de turismo de massa; Presso sobre a capacidade de

acolhimento nos destinos; Construo ilegal e degradao do

ambiente urbano; Poluio sonora, atmosfrica e esttica.

Fonte: VIEIRA, 2007


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Quando falamos no desenvolvimento do turismo, este deve sempre ser pensado como um desenvolvimento turstico sustentvel, ou seja, preciso encontrar um equilbrio entre a proteco dos espaos (especialmente dos recursos naturais), e sua valorizao e a inevitvel evoluo das actividades humanas. Com o objectivo de preparar e organizar os territrios para se obter um produto turstico com qualidade e que se diferencie no mercado.

Deste modo, deve-se apostar, cada vez mais, num turismo de qualidade, diversificado e distinto do turismo j existente (como por exemplo: o turismo algarvio turismo de massa desenvolvido de forma avassaladora com graves consequncias para a sustentabilidade do recursos do territrio), ou seja, um turismo que valorize os recursos territoriais/naturais e principalmente que seja desenvolvido atravs de um bom planeamento e ordenamento territorial.

Sendo assim, o desenvolvimento e o crescimento do turismo, vai ser implementado de um modo mais eficaz tendo por base o planeamento territorial onde devem ser realadas e implementadas as boas prticas da poltica da sustentabilidade3. Isto o planeamento do turismo uma ferramenta estruturante da poltica de desenvolvimento sustentvel e por isso ocupa um lugar decisivo no processo de concepo e implementao de estratgias de desenvolvimento. (CARVALHO, 2009)

Para grandes autores, tais como GODET (1993), planeamento pensar o futuro, um processo que consiste em desenvolver um futuro desejado, isto porque, o futuro no se prev, prepara-se e o destino no se sofre, controla-se. Este conceito aplica-se exactamente ao desenvolvimento do turismo, pois este deve ser planeado a pensar no futuro, garantido a sustentabilidade dos recursos e do territrio.

Deste modo o planeamento territorial do turismo subsidirio do planeamento estratgico, pois este um processo de conduo da mudana, baseado numa anlise participativa da situao e da evoluo previsvel e na definio de uma estratgia de utilizao dos recursos (escassos) nos domnios crticos. um processo de equacionar os futuros desejveis e possveis para uma entidade territorial e de consensualizar as decises e medidas concretas, prioritrias, que devem ser tomadas desde o presente para que essa entidade seja melhor amanh. (GUELL, 1997)

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3 A Estratgia Nacional de Desenvolvimento Sustentvel (ENDS) estabelece como domnios estratgicos: garantir o desenvolvimento equilibrado do territrio, melhorar a qualidade do ambiente, produo e consumo sustentvel; em direco a uma sociedade solidria e do conhecimento.


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O planeamento estratgico, inicialmente direccionado para o sector mais econmico e empresarial, quando incide nas questes territoriais aborda estas de uma forma integrada, ou seja, pode compreender todas as envolventes contextuais do territrio (econmico, social, cultural, institucional, ambiental ou territorial), e neste caso do turismo, embora cada uma delas seja, por sua vez, objecto de aces de planeamento diferenciadas. Segundo VIEIRA, o planeamento turstico deve contribuir para o desenvolvimento do prprio planeamento, e por isso, podemos classificar o planeamento turstico em funo da maior nfase dada nesse planeamento a cada uma das envolventes:

Planeamento do desenvolvimento econmico: o turismo uma actividade com forte impacto econmico nas comunidades de destino e depende, por outro lado, do desenvolvimento econmico das comunidades de origem. Assim, o planeamento do desenvolvimento turstico, devido importncia da componente econmica, deve ser includo no tipo de planeamento mais vasto designado por planeamento do desenvolvimento econmico.

Planeamento biofsico do territrio: o turismo e o territrio esto intimamente imbricados, pelo que o planeamento do desenvolvimento turstico deve tambm ser parte importante a considerar no planeamento do territrio, quer o seu nvel seja local, regional ou nacional.

Planeamento infra-estrutural: o turismo uma actividade cujo desenvolvimento depende da existncia das infraestruturas colectivas mais relevantes como infraestruturas de transportes (aeroportos, rodovirias, portos, ferrovirias e ns e redes multimodais) e as infraestruturas sociais (esgotos, abastecimento de gua, energia, comunicao e sade). Por sua vez no planeamento dessas infraestruturas deve considerar-se o seu efeito (positivo ou negativo) no desenvolvimento turstico como o caso da abertura de uma nova estrada que pode dar acesso a uma regio ou local que estava isolado (fora dos circuitos tursticos), permitindo assim, dar-lhes um novo impulso para o desenvolvimento.

Planeamento social: o impacto social do desenvolvimento turstico em todas as valncias sociais e, inversamente, destas no turismo enorme. conhecido o efeito do desenvolvimento turstico, por exemplo, no emprego, mas existe outras


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valncias como a segurana pblica e a estabilidade poltica e social cuja importncia menos estudada mas que igualmente relevante.

Assim, nesta abordagem do sistema de planeamento estratgico, bastante importante entender e, nomeadamente, actuar sobre as condies sociais, econmicas e territoriais do desenvolvimento do turismo e no apenas sobre as suas consequncias futuras. Bem como, criar condies para promover o desenvolvimento segundo princpios de cultura de transformao urbana e de desenvolvimento sustentvel.

Em sntese, e segundo CARVALHO (2009), um plano estratgico a definio de um projecto de incidncia espacial que unifica diagnsticos, combina e concretiza aces pblicas e privadas e estabelece um quadro de mobilizao e de cooperao dos actores sociais. Trata-se, fundamentalmente, de um instrumento de apoio tomada de decises e ao mesmo tempo, uma proposta de responsabilidade partilhada que coloca grandes desafios para a modernizao do territrio e a melhoria da qualidade de vida dos cidados, actuando sempre atravs de um desenvolvimento sustentado. Desta forma, a ligao potencial entre o ordenamento do territrio e os conceitos definidos

pela Agenda 214, determinam uma nova etapa nos processos de ordenamento e gesto

do territrio.

Face ao descrito, actualmente, as novas metodologias e orientaes tericas do planeamento aplicadas ao sector do turismo desenvolvem-se a par do conceito de sustentabilidade da actividade turstica. Inicialmente, o turismo comeou a ser criticado devido aos notrios efeitos negativos do seu desenvolvimento sobre os recursos naturais e o ambiente. Porque o equilbrio, to desejado, entre a actividade humana, o desenvolvimento e a proteco do Ambiente, exige uma repartio de responsabilidades equitativas e nitidamente definidas, relativamente, ao comportamento e ao consumo (muitas vezes excessivo) dos recursos naturais. Deste modo importante a integrao de consideraes ambientais na implementao e formulao das vrias polticas econmicas e sectoriais, nas decises das autoridades pblicas, na operao e desenvolvimento dos processos de produo e nos comportamentos e escolhas individuais.

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4 Agenda 21 acordada na Conferencia realizada no Rio de Janeiro em 1992, onde estabelecida a importncia de cada pas a se comprometer e a reflectir, global e localmente, para os problemas scio-ambientais.


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Segundo STWARBROOKE (1999), o turismo sustentvel um turismo que economicamente vivel mas que no destri os recursos dos quais depende o turismo no futuro, nomeadamente, os recursos, os valores naturais e a estrutura social local.

Desta forma, para um desenvolvimento turstico, deve enfatizar-se a integrao equilibrada dos sistemas econmico, social e ambiental. Dando, em primazia, uma maior importncia questo do planeamento e ordenamento do desenvolvimento turstico, ou seja, realando a importncia de um planeamento sustentvel do turismo.

Figura 1 As trs dimenses do Desenvolvimento Sustentvel

A Organizao Mundial do Turismo (OMT, 1993), inspirada no relatrio da World Commission on Environment and Development (WCED, 1987), tambm conhecido como Relatrio de Brundtland, e em outros contributos afins, define turismo sustentvel como uma prtica responsvel, que visa satisfazer a procura turstica (os interesses dos visitantes), capaz de conciliar a preocupao com a salvaguarda e a valorizao dos recursos tursticos (fundamentos da oferta turstica), e aumentar os benefcios destes recursos para a populao local (CARVALHO, 2009). Evidencia ainda a importncia dos princpios do desenvolvimento sustentvel ao turismo como

Economia Social

Ambiente

Desenvolvimento Sustentvel

Fonte: adaptado de ALMEIDA, 2004


23

uma ferramenta essencial para a boa gesto dos recursos tursticos, sendo eles: a equidade, a preocupao com o longo prazo, a capacidade de carga, a conservao e as parcerias.

Desta forma, e segundo VIEIRA (2007), os objectivos e pilares do desenvolvimento sustentvel do turismo so:

Garantir a qualidade do territrio, realidade fsica e natural onde o turismo se processa;

Promover e sustentar a qualidade e a eficincia do tecido scio-econmico com as suas valncias culturais, econmica e poltica;

Garantir um bom ambiente com os seus equilbrios naturais e salvaguardar a qualidade recreacional dos recursos naturais e artificiais.

No restam dvidas de que o planeamento do turismo sustentvel deve contribuir para promover um turismo soft, qualitativo, alternativo e responsvel, que pressupe uma viso administrativa moderna, com uma rendibilidade moderada, mas contnua no tempo, e com uma postura responsvel face envolvente social, ambiental e cultural, assim como dever constituir uma plataforma de entendimento e de harmonizao entre os objectivos e as necessidades de todos os interventores no processo (), num contexto de desenvolvimento sustentvel (BRITO e SILVA, 2005).

Porm, outras referncias como ELLUL (2002) e SWARBROOKE (1999), pensam que um turismo s sustentvel se for gerador de usos adequados a um desenvolvimento sustentvel, como por exemplo: a produo de produtos agrcolas de qualidade ligados regio, beneficiando da imagem de marca e da qualidade dos espaos naturais; as actividades ligadas manuteno, vigilncia e explorao tursticas das reas protegidas; as actividades artsticas e culturais; o comrcio e o artesanato. Deste modo, produtos tursticos como o ecoturismo, o turismo cultural, o agro-turismo, todos eles geradores de rendimentos e de conservao das vrias actividades, podero ser considerados como as melhores prticas de turismo, no mbito da sustentabilidade.

Deste modo, o turismo dever ser desenvolvido e implementado segundo os conceitos e definies de um desenvolvimento turstico sustentvel. A Unio Europeia tem revelado uma preocupao crescente com a prossecuo de um turismo mais


24

sustentvel e com a necessidade de analisar os vrios sectores e os seus problemas. Contudo, ainda no existe concretamente uma poltica ou estratgia, europeia ou nacional, totalmente e apenas direccionada para o sector do turismo, nomeadamente, remetendo as bases para um desenvolvimento do turismo sustentvel.

Assim, o desenvolvimento do turismo nos territrios ou regies onde o patrimnio natural e paisagstico constitui-se como o ex-libris do mesmo, deve ser pensado e planeado de forma sustentvel, enfatizando sempre o equilibro entre o ambiente, a economia e o social. Promovendo, assim, um correcto desenvolvimento turstico, preservando e planeando reas adequadas para as actividades tursticas, optimizando a estrutura e o uso da oferta turstica e melhorando a qualidade de vida das populaes locais (ou seja, o planeamento do territrio integrando e equilibrado).

No entanto, depois de implementadas estas aces, h que monitoriz-las, isto , fazer um adequado acompanhamento da sua execuo no territrio, com o fim, de perceber se as politicas e os objectivos dos planos de ordenamento esto na realidade a ser respeitados e correctamente aplicados e implementados no territrio, isto , deve garantir-se de forma sistemtica e continuada, a monitorizao do destino no s para obter a mencionada flexibilidade de adaptao s variaes ambientais que possam ocorrer mas tambm para verificar o cumprimento da viso e dos programas/aces desenhadas para seu cumprimento. (MOTA, LADEIRAS E COSTA)


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2. Caracterizao Geral do Concelho de Odemira

O concelho de Odemira situa-se junto costa, no sudoeste da Regio do Alentejo (NUT II) nomeadamente no Distrito de Beja e sub-regio do Alentejo Litoral (NUT III). limitado a norte pelos concelhos de Sines e Santiago do Cacm, a oeste por o Oceano Atlntico, a este pelo concelho de Ourique e a sul faz fronteira com o Algarve, nomeadamente com os concelhos de Aljezur, Monchique e Silves.

Figura 2 Enquadramento do Concelho de Odemira em Portugal

Constitui, territorialmente, o maior concelho de Portugal, com uma rea aproximada de 1 721 km, correspondendo percentualmente a 1,9% da rea do Continente, 6,6% da Regio do Alentejo, 32,7% do Alentejo Litoral e 16,8% do Distrito de Beja.

Administrativamente o concelho subdividido em 17 freguesias, sendo elas: Bicos, Boavista dos Pinheiros, Colos, Longueira/Almograve, Luzianes-Gare, Pereiras-Gare, Sabia, Santa Clara, Santa Maria, So Lus, So Martinho das Amoreiras, So

1/2 500000


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Teotnio, So Salvador, Relquias, Vale Santiago, Vila Nova de Milfontes e Zambujeira do mar.

Figura 3 Freguesias do Concelho de Odemira

Um concelho eminentemente rural, onde predomina a actividade agrcola, apresentando duas reas distintas:

uma faixa litoral, com cerca de 55 km dos quais 12 km so de praias, de grande propenso turstica coexistindo com as melhores reas de utilizao agrcola (reas beneficiadas pelo Permetro de Rega do Mira), maioritariamente includas em Parque Natural;

e o interior, mais deprimido, de topografia mais acentuada, onde o despovoamento tambm mais marcado, sobretudo no que se refere ao envelhecimento da populao. Predominado a agricultura de subsistncia e a silvo-pastorcia.

O resultado da posio geogrfica da Costa Sudoeste, a diversidade de paisagens e a reduzida presso humana faz com que esta rea albergue um patrimnio natural de elevado interesse, cujos objectivos de conservao e valorizao esto subjacentes criao das reas Protegidas, nomeadamente:


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O POOC Sines - Burgau

O troo da orla costeira entre o cabo de Sines e o Burgau (concelho de Vila do Bispo), numa extenso de cerca de 100 km, abrangendo as guas martimas e respectivos leitos e margens, uma faixa martima de proteco at batimtrica 30 m e uma zona terrestre de proteco com o mximo de 500 m, dos concelhos de Sines, Odemira, Aljezur e Vila do Bispo. Foi objecto do Plano de Ordenamento da Orla Costeira de Sines - Burgau (POOC Sado - Sines) aprovado pela Resoluo de Conselho de Ministros n. 152/98, de 30 de Dezembro, que estabelece as condies de ocupao uso e transformao da rea sobre a qual incide.

No troo da orla costeira abrangido, caracterizado por enseadas protegidas por escarpas e arribas de cor intensa, onde se localizam inmeras praias (muitas delas ainda selvagens), das quais 33 foram consideradas balneares, sujeitas a Planos de Praia enunciando as intervenes de reordenamento do uso balnear, de recuperao das reas degradadas, de remodelao das estruturas, equipamentos, e apoios de praia, de reorganizao de acessos, estacionamento e enquadramento.

O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV)

O PNSACV, criado em 1995, corresponde a uma rea de interface mar-terra, que lhe imprime uma especificidade prpria, com uma grande variedade de habitats, responsveis pela riqueza de espcies faunsticas e florsticas. A regio litoral alentejana possui, at data, uma das faixas costeiras mais bem conservada da Europa.

Desta modo, o Parque Natural percorre a costa desde a Ribeira da Junqueira em So Torpes (Concelho de Sines) at ao Burgau (Concelho de Vila do Bispo) passando pelos concelhos de Odemira e Aljezur numa extenso de cerca de 110 km, sendo a rea total aproximada de 131 000 hectares, mais uma faixa costeira submarina de 2 km de largura.

No concelho de Odemira onde este atinge a sua largura mxima, estendendo-se pela base da Serra do Cercal, desde So Lus at Vila de Odemira.


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Figura 4 Limite do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Bacia Hidrogrfica do Rio Mira A Bacia Hidrogrfica do Rio Mira abrange uma rea total de 1 765 km, correspondendo 1 581 km bacia do Mira, propriamente dita, e os outros restantes 181 km aos cursos de gua da plataforma litoral. De acordo com o plano da Bacia, o rio Mira nasce na serra do Caldeiro, a cerca de 470 m de altitude, e desenvolve-se predominantemente na direco sudoeste/noroeste (cruzando transversalmente o territrio), ao longo de cerca de 130 km at foz, no oceano Atlntico, junto a Vila Nova de Milfontes. Pode dizer-se que existe, nesta rea, um conjunto de ribeira interessantes do ponto de vista da modelao paisagstica e do uso recreativo-turstico, constituindo-se verdadeiros percursos de descoberta at s freguesias interiores rurais.

O concelho de Odemira apresenta diferentes tipos de paisagem: a oeste, apresenta-se a paisagem tpica de linha de costa, com praias mais ou menos extensas; no interior, verifica-se uma paisagem de contrastes com, por um lado, a tpica charneca alentejana


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(corresponde a estreita plataforma litoral, numa superfcie plana sulcada por vales encaixados que desaguam directamente no mar, onde encontramos os terrenos de cotas inferiores a 50 metros) e, por outro, a plancie ligeiramente acidentada interrompida por elevaes de diferentes origens geolgicas. Estas elevaes, muitas das vezes, continuam at rea costeira e, em alguns casos, estendem-se at ao mar.

No que diz respeito demografia, o concelho de Odemira, apresenta em 2001 uma populao efectiva de 26 106 habitantes e uma densidade populacional de 15 habitantes/km. Segundo estimativas estatsticas do INE em 2007 a populao efectiva era de 25 510 habitantes, denota-se uma significativa diminuio da populao efectiva residente e a densidade populacional do concelho apresenta-se bastante baixa face aos valores mdios nacionais 114,3 habitantes/km. Verifica-se assim uma variao de populao negativa desde 1999 at 2007.

Quadro 3 Evoluo Populao Efectiva Residente no Concelho de Odemira

No que confere populao por freguesia, so as freguesias de So Salvador e Santa Maria (correspondentes vila de Odemira) que detm um maior quantitativo populacional (3285 e 2580 habitantes respectivamente), seguidamente de So Teotnio (5019 habitantes) e Vila Nova de Milfontes (4248 habitantes) segundo Censos de 2001.

Do ponto de vista econmico, o sector tercirio que se destaca, com um maior nmero de populao activa, o turismo, o comrcio e os servios tm tido um crescimento fundamental para o desenvolvimento do sector econmico.

Populao Residente (HM) no Concelho de Odemira

1991 2001 2007 26 418 26 106 25 510

Fonte: INE


Grfico 1 Populao

A produo agrcolaassenta, essencialmente, nas produes hortpecuria so as raas bovinas

O sector das pescas, actualmente, est concentrado nas localidades de Almograve, Azenha do Mar, Vila Nova de Milfontes e Zambujeira do Mar. Onde, paralelamente, desenvolvemactividade que se revelaram de importncia vital para o crescimento e subsistncia desta populaes piscatria.

O comrcio est largamente concentrado essencialmente um comrcio a retalho,

tradicional. Os servios tm vindo a assumir uma maior importncia e um maior crescimento no concelho, nomeadamente, no volume de negcios, no nmero de empresas e mesmo na diversidade de oferta. A sendo a indstria agro

O sector do turismo

longo dos anos, passando de um dos sectores sectores fundamentais do desenvolvimento da economia do concelho. Em termos estatsticos,

lugares (2008), com um total de quase 58 mil dormidas (2008), para as 239 mil do Alentejo Litoral.


Populao activa por Sector de Actividade (%) 2001

Fonte: INE

produo agrcola estrutura-se em trono do permetro de rega do Mira e assenta, essencialmente, nas produes hortcolas, florcolas e frutcolas; na

as raas bovinas que assumem o grosso da ocupao do solo.

O sector das pescas, actualmente, est concentrado nas localidades de Almograve, Azenha do Mar, Vila Nova de Milfontes e Zambujeira do Mar. Onde, paralelamente, desenvolvem-se circuitos comerciais em torno da

idade que se revelaram de importncia vital para o crescimento e subsistncia desta populaes piscatria.

O comrcio est largamente concentrado nas sedes de freguesiaessencialmente um comrcio a retalho, caracterizado por um tecido

Os servios tm vindo a assumir uma maior importncia e um maior crescimento no concelho, nomeadamente, no volume de negcios, no nmero de empresas e mesmo na diversidade de oferta. A indstria pouco significativa,

agro-alimentar a mais representativa no concelho.

sector do turismo foi o que sofreu maior desenvolvimento e crescimento ao longo dos anos, passando de um dos sectores pouco significativosectores fundamentais do desenvolvimento da economia do concelho.

ermos estatsticos, a capacidade dos estabelecimentos hoteleiros de 700 lugares (2008), com um total de quase 58 mil dormidas (2008), para as 239 mil do Alentejo Litoral.

Primrio21, 5%

Secundrio25, 3%

Tercirio53,2%


30

2001

se em trono do permetro de rega do Mira e colas, florcolas e frutcolas; na

assumem o grosso da ocupao do solo.

O sector das pescas, actualmente, est concentrado nas localidades de Almograve, Azenha do Mar, Vila Nova de Milfontes e Zambujeira do Mar.

se circuitos comerciais em torno da idade que se revelaram de importncia vital para o crescimento e

nas sedes de freguesia e por um tecido mais

Os servios tm vindo a assumir uma maior importncia e um maior crescimento no concelho, nomeadamente, no volume de negcios, no nmero de

pouco significativa,

ais representativa no concelho.

maior desenvolvimento e crescimento ao pouco significativo para um dos

sectores fundamentais do desenvolvimento da economia do concelho. a capacidade dos estabelecimentos hoteleiros de 700

lugares (2008), com um total de quase 58 mil dormidas (2008), para as 239 mil


31

Neste processo de crescimento foram desenvolvidas vrias reas de concentrao turstica (alojamento, restaurao e animao), associados principalmente ao tipo de turismo sol e mar, sendo nomeadamente: Zambujeira do Mar, Vila Nova de Milfontes e Almograve figura 4. Estas vilas congregam o maior nmero da oferta turstica do concelho, assim como, so caracterizados por um grande crescimento urbano associado a segundas residncias para frias.

Os dados relativos s estatsticas tursticas vo ser apresentados e desenvolvidos no captulo 5.

Figura 5 Localizao das principais reas Turstica

Zambujeira do Mar

Almograve

Vila Nova de Milfontes

Odemira

1 / 250 000

Sines

Santiago do Cacm

Silves

Ourique

Monchique

Aljezur

Vila do Bispo

1

2

3

4

5

6

_______________________________________________

1. Forte de So Clemente, Vila Nova de Milfontes 2. Praia da Franquia, Vila Nova de Milfontes 3. Moinho de Vento da Longueira, Longueira/Almograve 4. Praia Grande do Almograve 5. Praia da Zambujeira do Mar 6. Capela da Nossa Senhora do Mar, Zambujeira do Mar


32

3. Instrumentos de Gesto Territorial que regulamentam o Concelho de Odemira ao nvel do Turismo

No presente captulo sero apresentados os vrios Instrumentos de Gesto Territorial (IGT) que se aplicam ao territrio em estudo. Desde o mbito nacional, regional e municipal so vrios os instrumentos que regulamentam o concelho de Odemira, desta forma, ir ser feita uma breve anlise de cada um dos planos, sempre focalizando o sector do turismo. Embora alguns dos planos a seguir analisados no disciplinem, directamente a actividade turstica, mas ao regularem a proteco e valorizao dos recursos e valores naturais, e de outros interesses pblicos, considera-se que so de importncia relevante para o sector (na medida em que o turismo depende de toda uma envolvente).

A importncia deste captulo justifica-se pelo facto, do turismo ser um importante agente de crescimento econmico (como j foi referido anteriormente), assim como, de desenvolvimento global do pas e das diferentes regies. H assim, a necessidade de uma estruturao de polticas globais do turismo, que tenham em conta as especificaes de cada regio, ou seja, atravs de um planeamento integrado, na sua vertente fsica e jurdica, que regulamentem os direitos de uso, apropriao e ocupao do territrio. (SILVA, 1999)

A ideia de que possvel haver desenvolvimento do turismo sem afectar o territrio no pode, portanto, ser aceite por utpica. De facto, por um lado, o turismo plasma-se no territrio de tal forma que o seu desenvolvimento produz nele sempre alteraes de vria natureza e intensidade e, por outro, o prprio turista que produz e consome o territrio turstico e este s tem interesse turstico quando isso acontece (VIEIRA, 2007). Desta forma, as polticas de ordenamento do territrio turstico so fundamentais para garantir a sustentabilidade do mesmo e dos recursos existentes. Onde, os planos de ordenamento e planeamento territorial actuam, fazendo a caracterizao de todo o territrio em causa (mbito nacional, regional ou municipal), registando todas as suas especificaes, respondendo a assuntos especficos do seu nvel de actuao, nomeadamente, implementando propostas e solues para os problemas diagnosticados, atenuando os mesmos, e tambm orientam para o desenvolvimento das potencialidades do territrio, considerando no s as realizaes passadas (tanto as concretizadas como as fracassadas), como tambm, preparam o territrio para as ideias


33

e propostas futuras a implementar. A eficincia da implementao do plano depende, fundamentalmente, da sua monitorizao, ou seja, do acompanhamento, e da constante avaliao, de todas as vertentes descritas no plano, isto : do acompanhamento crtico da sua implementao, da avaliao dos resultados e da observao do sistema, numa perspectiva integrada e de retroaco () Compete ainda, introduzir dinmicas interactivas no processo de planeamento recorrendo a informaes com efeitos retroactivos que assegurem a possibilidade de corrigir, adaptar e melhorar os contedos dos planos em tempo til. (SILVA, 1999)

O ordenamento do territrio (e nomeadamente o planeamento do uso do solo) uma interveno poltica bastante antiga e tem sido executada, exclusivamente, pelos rgos da Administrao Pblica. Contudo, s recentemente que as polticas passaram a ter um claro enquadramento tcnico e legar, permitindo assim, um melhor processo de planeamento global e, consequentemente, uma melhor definio dos grandes objectivos da sociedade. Porm, a exclusividade da Administrao Pblica na execuo dos planos pode levantar vrios aspectos e consequncias negativas na elaborao dos mesmos, segundo VIEIRA (2007): privilgio exclusivo dos poderes pblicos o que significa, em muitos casos, que essa interveno est sujeita a interesses polticos e a influncias egostas que pretendem privilegiar, atravs da corrupo, o interesse privado relativamente ao interesse colectivo.

A implementao de instrumentos de gesto territorial, em Portugal, j antiga, foi no ano de 1934 que surgiu o primeiro processo de planeamento territorial (Decreto-Lei n. 24 802), contudo s aplicado s sedes de concelho com mais de 2500 habitantes. S a partir da dcada de 60 se verifica um crescente interesse pela problemtica do desenvolvimento regional, das assimetrias regionais e da importncia das infra-estruturas para minorar esses desequilbrios (VIEIRA, 2007). Contudo, s a partir dos anos 80, que comeou a ser implementado em Portugal, por o ento ministro Ribeiro Teles, um sistema de planeamento e ordenamento do territrio, com grande influncia do modelo sueco ento na moda, mas de forma algo pioneira a nvel nacional, e por isso algo confusa, surgindo ento a estrutura do quadro legislativo ainda hoje em vigor (VIEIRA, 2007). Surgiram ento, a primeira gerao dos Planos Directores Municipais - PDM (Decreto-Lei n. 208/82), os primeiros Planos Regionais de Ordenamento do Territrio - PROT (Decreto-Lei n. 388/83), e tambm foram delimitadas a Reserva Ecolgica Nacional (REN) e a Reserva Agrcola Nacional


34

(RAN). Ainda em 1985 foi criada a rea Protegida do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina, incluindo todo o litoral do concelho em estudo.

Todavia, s na dcada de 90 que os municpios foram forados (Decreto-Lei n. 69/90) elaborao dos PDM, dos Planos de Urbanizao (PU) e dos Planos de Pormenor (PP) processo apenas concludo em 2003. O ano de 1993 apresenta-se como um novo perodo para o ordenamento do territrio do Alentejo Litoral e consequentemente para Odemira, nomeadamente com a publicao do PROTALI Plano Regional de Ordenamento do Alentejo Litoral. Plano onde foram definidas vrias estratgias, objectivos e propostas de ordenamento na componente do turismo.

Atravs da Lei n. 48/98, finalmente, foram deliberadas e implementadas as Bases da Poltica de Ordenamento do Territrio e Urbanismo, trazendo alguma hierarquia ao quadro normativo j existente.

Finalmente, s em 1999, foi concludo o PDM do concelho de Odemira (tendo sido aprovado s em 2000), articulado com os planos de hierarquia superior, onde so igualmente definidas as regulamentaes do sector do turismo.

3.1 Os Instrumentos de Gesto Territorial

A poltica de ordenamento do territrio e de urbanismo assenta na Lei n 48/98 de 11 de Agosto, que estabelece as Bases da Politica de Ordenamento do Territrio e Urbanismo e no Decreto-Lei n. 380/99 de 22 de Setembro (alterado pelo Decreto-Lei n 310/2003, de 10 de Dezembro e posteriormente pelo Decreto-Lei n. 316/2007 de 19 de Setembro) que estabelece o regime jurdico dos Instrumentos de Gesto Territorial. Este organiza-se, num quadro de interaco coordenada, em trs mbitos: Nacional, Regional e Municipal aos quais esto associados vrios programas e planos. Desta forma, os instrumentos de Gesto territorial tambm esto direccionados para o turismo, e so estes que regem as prticas de planeamento turstico mais correctas. Tendo como principais objectivos:


Figura 6 Principais objectivos da Politica de Ordenamento do T

No mbito nacionalespao nacional, onde so estabelecidas inmeras directrizes a considerar no ordenamento regional e municipal e igualmente estabelecida a compatibilizao entre os diversos instrumentos de poltica sectorial com incidncia territorial, instituindo quando necessrio os instrumentos de natureza especial.

No mbito regional espao regional em estreita articulao com as polticas de desenvolvimento nacional e de desenvolvimento econmico e social, estabelecendo as direcordenamento municipal.

E por fim, no mbito municipalmbito nacional e regional e com opes prprias de desenvolvimento estratgico, o regime de uso do solo e respectiva regulamentao


Principais objectivos da Politica de Ordenamento do Territrio e de Urbanismo

Fonte: VIEIRA, Joo Martins (2006)

mbito nacional definido o quadro estratgico para o ordenamento do , onde so estabelecidas inmeras directrizes a considerar no

ordenamento regional e municipal e igualmente estabelecida a compatibilizao entre os diversos instrumentos de poltica sectorial com incidncia territorial, instituindo

instrumentos de natureza especial.

mbito regional definido o quadro estratgico para o ordenamento do espao regional em estreita articulao com as polticas de desenvolvimento nacional e de desenvolvimento econmico e social, estabelecendo as directrizes orientadoras do

mbito municipal definido, de acordo com as directrizes de mbito nacional e regional e com opes prprias de desenvolvimento estratgico, o

do solo e respectiva regulamentao.


35

erritrio e de Urbanismo

Fonte: VIEIRA, Joo Martins (2006)

para o ordenamento do , onde so estabelecidas inmeras directrizes a considerar no

ordenamento regional e municipal e igualmente estabelecida a compatibilizao entre os diversos instrumentos de poltica sectorial com incidncia territorial, instituindo

para o ordenamento do espao regional em estreita articulao com as polticas de desenvolvimento nacional e

trizes orientadoras do

definido, de acordo com as directrizes de mbito nacional e regional e com opes prprias de desenvolvimento estratgico, o


Figura 7

Assim os Instrumentos de Gesto Territorial desenvolvemgrandes directrizes, de acordo com definio constante da publicao Vocabulrio de Termos e Conceitos do Ordenamento do

Os Instrumentos de desenvolvimento territorialtraduzem as grandes opes com relevncia para a organizao doestabelecendo directrizes de carcter genrico sobre o modo deeles:

Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Territrio (PNPOT) Plano Regional de Ordenamento do Territrio (PROT) Plano Intermunicipal de Ordenamento do Territrio (PIOT).

Os Instrumentos de planeamento territorial

estabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evoluo dahumana e da organizao de redes e sistemas urbanos e, nade aproveitamento do solo. Sendo:

Planos Municipais de Ordenamento do Territrio

Plano Nacional da Politica do Ordenamento do Territrio (PNPOT)

Planos Sectoriais (PS)

Planos Especiais de Ordenamento do Terrotrio (PEOT)

mbito Nacional

Planos Regionais do Ordenamento do Territrio (PROT)

mbito Regional

Planos Intermunicipais de Ordenamento do Territrio (PIOT)

Planos Municipais de Ordenamento do Territrio (PMOT)

mbito Municipal


Figura 7 Sistema de Gesto Territorial

Assim os Instrumentos de Gesto Territorial desenvolvem-se segundo quatro grandes directrizes, de acordo com definio constante da publicao Vocabulrio de Termos e Conceitos do Ordenamento do Territrio, DGOTDU, de 2005:

Instrumentos de desenvolvimento territorial, de natureza estratgica que raduzem as grandes opes com relevncia para a organizao do

estabelecendo directrizes de carcter genrico sobre o modo de uso do terr

Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Territrio (PNPOT)Plano Regional de Ordenamento do Territrio (PROT) Plano Intermunicipal de Ordenamento do Territrio (PIOT).

Instrumentos de planeamento territorial, de natureza regstabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evoluo da

humana e da organizao de redes e sistemas urbanos e, na escala adequada, parmetros de aproveitamento do solo. Sendo:




Planos Especiais de Ordenamento do Terrotrio (PEOT)

mbito Nacional

Planos Regionais do Ordenamento do Territrio (PROT)

mbito Regional

Planos Intermunicipais de Ordenamento do Territrio (PIOT)


mbito Municipal



36

se segundo quatro grandes directrizes, de acordo com definio constante da publicao Vocabulrio de

Territrio, DGOTDU, de 2005:

, de natureza estratgica que raduzem as grandes opes com relevncia para a organizao do territrio,

uso do territrio. Sendo

Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Territrio (PNPOT)

, de natureza regulamentar, stabelecem o regime de uso do solo, definindo modelos de evoluo da ocupao

escala adequada, parmetros




37

Planos Directores Municipais (PDM) Planos de Urbanizao (PU) Planos de Pormenor (PP).

Os Instrumentos de poltica sectorial, que programam ou concretizam as polticas de desenvolvimento econmico e social com incidncia espacial, determinando o respectivo impacte territorial:

Planos Sectoriais com incidncia Territorial.

E, finalmente, os Instrumentos de natureza especial, que estabelecem um meio supletivo de interveno do Governo na prossecuo de objectivos de interesse nacional, com repercusso espacial estabelecendo regimes de salvaguarda de recursos e valores naturais e assegurando a permanncia dos sistemas indispensveis utilizao sustentvel do territrio:

Planos Especiais de Ordenamento do Territrio (PEOT)

Planos de Ordenamento de reas Protegidas (POAP) Planos de Ordenamento de Albufeiras de guas Pblicas (POA)

Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC).

Ao fim desta pequena sntese de enquadramento, podemos dizer que na prtica verificam-se algumas questes problemticas na articulao entre os planos regionais, espaciais, sectoriais e municipais de ordenamento do territrio. Nomeadamente no que diz respeito hierarquia que os planos tm que respeitar. Porque o plano de hierarquia superior PNPOT ao qual todos devem ser compatveis, foi elaborado e aprovado posteriormente apresentao de uma maior parte dos restantes IGT, e segundo o artigo 4. da Lei n. 58/2007, o PNPOT prevalece sobre todos os demais instrumentos de gesto territorial em vigor e implica a alterao dos planos especiais de ordenamento do territrio preexistentes que com o mesmo no se compatibilizarem.


38

Seguidamente, iro ser apresentados e especificados, na tabela abaixo apresentada, os planos de ordenamento territorial que regulamentam toda a rea em estudo, nomeadamente o concelho de Odemira:

Quadro 4 Planos de Ordenamento do Territrio com incidncia no Concelho de Odemira

Planos

Planos de Ordenamento do Territrio com incidncia no

concelho de Odemira

Ponto da situao

(a 5 de Janeiro de 2010)

mbi

to N

aci

on

al

Programa Nacional da Politica de Ordenamento do Territrio (PNPOT) Em vigor


Plano Sectorial da Rede Natura 2000

Em vigor

Plano Regional do Ordenamento Florestal (PROF) do Alentejo Litoral

Em vigor

Plano da Bacia Hidrogrfica do Mira

Em vigor

Plano Rodovirio Nacional 2000 Em vigor

Plan

os

Espe

ciai

s de

O

rden

amen

to do

Terr

itrio

(P

EOT)

Planos de Ordenamento das reas Protegidas

(POAP)

Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e

Costa Vicentina

Em vigor

Plano de Ordenamento da Orla Costeira

POOC Sines - Burgau

Em vigor

Planos de Ordenamento das Albufeiras de guas

Pblicas (POA)

POA de Santa Clara

Em vigor

mbi

to

Reg

ion

al

Plano Regional de

Ordenamento do Territrio

(PROT)

Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Litoral Alentejano

(PROTALI)

Em Vigor

mbi

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Planos Directores Municipais (PDM)

PDM de Odemira

Em vigor



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3.1.1 Programa Nacional da Poltica de Ordenamento do Territrio

O Programa Nacional de Poltica de Ordenamento do Territrio (PNPOT) foi aprovado pela Lei n. 58/2007, de 4 de Setembro, onde so estabelecidas as grandes opes com relevncia para a organizao do territrio nacional, consubstancia o quadro de referncia a considerar na elaborao dos demais instrumentos de gesto territorial e constitui um instrumento de cooperao com os demais Estados membros para a organizao do territrio da Unio Europeia (artigo 1. da Lei n. 58/2007).

O programa consubstancia a estratgia de ordenamento, desenvolvimento e coeso social do pas. Tendo sido elaborado em conformidade com outros instrumentos estratgicos, nomeadamente, com o Quadro de Referncia Estratgico Nacional (QREN 2007-2013) atravs da definio de orientaes gerais, objectivos especficos e medidas prioritrias que prev a coordenao da gesto territorial. Assim como, teve em considerao para a sua elaborao os grandes objectivos do desenvolvimento econmico e social, descritos no Plano Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social e no Plano de Desenvolvimento Regional 2000-2006; nos compromissos internacionais e comunitrios que Portugal confirmou, em especial o Esquema de Desenvolvimento do Espao Comunitrio (EDEC) de 1999; encontra-se tambm em conformidade com a Estratgia Nacional de Desenvolvimento Sustentvel.

O PNPOT prevalece sobre todos os demais instrumentos de gesto territorial em vigor, implicando a alterao dos planos preexistentes que com o mesmo no se compatibilizem. E tem como principais objectivos estratgicos (segundo a Resoluo de Concelho de Ministros n. 76/2002, de 11 de Abril):

Estruturar o territrio nacional de acordo com o modelo e a estratgia de desenvolvimento econmico-social sustentvel do pas, numa viso supranacional, com um crescimento policntrico e promovendo o desenvolvimento regional e rural.

Estimular o desenvolvimento local e regional, atenuando as assimetrias regionais e garantindo uma maior equidade territorial, designadamente, no que diz respeito, distribuio das infra-estruturas, equipamentos e servios.

Salvaguardar e valorizar os recursos naturais, identificando-os e promovendo a sua utilizao de uma forma mais sustentvel.


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Definir princpios, orientaes e critrios que promovam formas de ocupao e transformao do solo pelas actividades humanas compatveis com os valores subjacentes aos objectivos referidos nas alneas anteriores, nomeadamente, quanto implementao das actividades econmicas, expanso urbana e estrutura do povoamento.

Compatibilizar opes, polticas e instrumentos de gesto territorial concertando polticas, estratgias e instrumentos.

Constitucionalmente so definidos os grandes imperativos do ordenamento de todo o territrio nacional, procurando sempre atingir um equilibrado e equitativo desenvolvimento scio-econmico, assim como, minimizar as desigualdades inter-regionais.

Ao nvel do turismo, podemos dizer, que o PNPOT reverte-se da maior importncia para o desenvolvimento do mesmo, na medida em que as grandes opes de estruturao do territrio e referentes investimentos pblicos podero condicionar ou potenciar o desenvolvimento da Regio Alentejo, especialmente, o Alentejo Litoral e consequentemente o concelho de Odemira.

3.1.2 Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Alentejo Litoral PROTALI O Plano Regional de Ordenamento do Territrio do Alentejo Litoral foi

aprovado em 1993 pelo Decreto Regulamentar n. 26/93, de 27 de Agosto e a sua elaborao foi feita ao abrigo do Decreto-Lei n. 176-A/88, de 18 de Maio.

O PROTALI, tal como o nome indica, um Plano Regional de Ordenamento do Territrio direccionado para a NUTT III Alentejo Litoral. Porm, podem ser encontradas algumas diferenas entre o novo enquadramento legal dos PROT (Decreto-Lei n. 380/99) e o regime jurdico que enquadra a realizao do PROTALI (Decreto-Lei n. 176-A/88), sendo nomeadamente, a sua vinculao e natureza. Enquanto que no Decreto-Lei n. 176-A/88 os PROT tinham um carcter programtico e normativo, e as suas normas e princpios vinculavam entidades pblicas e privadas, no Decreto-Lei n. 380/99, os PROT definem a estratgia regional de desenvolvimento territorial e constituem um quadro de referncia para a elaborao dos planos municipais de ordenamento do territrio (PMOT), deixando de vincular entidades privadas.


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Figura 8 - Mapa de Enquadramento de Odemira no Alentejo Litoral

Os PROT so assim, um instrumento com maior eficcia na implementao das suas directrizes, por abrangerem mais do que um municpio, e sobretudo no planeamento de sectores, como o do turismo. Onde a dimenso territorial tem uma grande relevncia, sendo o desenho do modelo territorial para especializar uma estratgia de desenvolvimento. atravs dos PROT que se implementa o zonamento geral do territrio que abrange, definindo o zonamento estrutural com reas de interesse nacional como o Sudoeste Alentejano e a Costa Vicentina, o zonamento geral definindo reas rurais, urbanas, tursticas, industriais e porturias e o zonamento especial de recursos naturais e de patrimnio arquitectnico e arqueolgico. Deste modo, inquestionvel a importncia dos PROT para o ordenamento territorial do turismo.

Passamos assim a descrever as grandes linhas orientadoras do PROTALI:

Reforar o posicionamento internacional do Alentejo Litoral desenvolvendo o turismo litoral atravs do reforo das infra-estruturas porturias e rodovirias e com a salvaguarda do ambiente e dos recursos naturais.

Reforar a integrao nacional e regional do Alentejo Litoral, fortalecendo as complementaridades com a Regio do Alentejo e potenciando as vantagens que lhe advm da sua posio em relao rea Metropolitana de Lisboa e ao Algarve.

1/600 000


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Atenuar os desequilbrios na sub-regio, nomeadamente entre o litoral e o interior, fomentando acessibilidades, incentivando a fixao de novas actividades e melhorando o nvel de funcionalidade das j existentes.

Apoiar e reforar as propostas de nvel municipal compatveis com as propostas do PROTALI.

Como j foi referido, o PROTALI um instrumento que incide realmente no desenvolvimento do turismo, sendo nomeadamente uns dos instrumentos, se no o instrumento de gesto territorial, que define e abrange o maior nmero de estratgias e propostas na componente do turismo. Esta sub-regio do Alentejo Litoral, para alm da sua privilegiada situao geogrfica, abriga no seu territrio muitas potencialidades mas tambm vrios condicionalismos para o ordenamento do turismo. Assim, e de uma forma resumida, de acordo com os dispositivos no relatrio do PROTALI, evidenciam-se as seguintes estratgias, objectivos e propostas de ordenamento:

Suportes da estratgia Capacidade de oferta de produtos tursticos diversificados, como por exemplo: patrimnio cultural, cinegtico, agro-turismo e turismo rural.

Condicionantes da Estratgia a oferta turstica muito concentrada e pouco diversificada, com acentuado tendncia sazonal e fortes presses do imobilirio de segunda residncia e especulao imobiliria.

Perspectivas e tendncias Aumento das reas sujeitas a regimes cinegticos especiais, crescente utilizao das praias e consequente degradao do cordo dunar, acrscimo do investimento turstico e aumento da procura do litoral alentejano, como espao de recreio, lazer e turismo.

Objectivos orientar e ordenar o desenvolvimento da actividade turstica, promovendo a complementaridade entre o potencial turstico do litoral e do interior, garantindo a salvaguarda do patrimnio natural, paisagstico e cultural.

Propostas de Ordenamento o PROTALI prope uma carga mxima de 100 000 turistas para um horizonte temporal indefinido. Na faixa litoral so propostos sete unidades de ordenamento e quatro ncleos tursticos com a definio das distintas capacidades de carga.


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Para o concelho de Odemira no est prevista a nenhuma unidade de ordenamento, estando sim, propostos trs ncleos tursticos (NT) com a seguinte capacidade de carga (definida nas Portarias n. 760/93 e 761/93, de 27 de Agosto):


Vrios princpios e conceitos so definidos, no PROTALI, para o ordenamento do Alentejo Litoral, que deliberam as orientaes do ordenamento do litoral, especificamente, em relao ocupao do territrio, aos acessos, s infraestruturas, e aos espaos verdes (consignados estes na Carta Europeia do Litoral (1990) e na publicao da DGOTDU Ordenamento do Litoral, 1999), sendo alguns dos princpios:

Deve ser evitado o desenvolvimento linear ao longo da costa; As novas ocupaes devem localizar-se na periferia imediata dos aglomerados

existentes devendo os instrumentos de planeamento prever, sempre que se justifique, zonas destinadas a habitao secundria, bem como os necessrios equipamentos de apoio, reservando-se espao rural para as actividades que lhe so prprias;

Os loteamentos e aldeamentos tursticos localizados prximos do litoral devem ser desenvolvidos preferencialmente em forma de cunha, ou seja, estreitar na proximidade da costa e alargar para o interior do territrio, de forma a reduzir ao mnimo o seu impacto ambiental e visual sobre a faixa costeira;

Devem existir zonas naturais e agrcolas suficientemente vastas entre as zonas

j urbanizadas; No deve ser permitida qualquer tipo de construo em zonas de elevado risco

natural zonas de drenagem natural, zonas de risco de eroso intensa, zonas sujeitas a abatimento ou outras situaes de instabilidade;

Nmero de Camas

Tursticas

Nmero de habitantes em 2.

residncia

Nmero de habitantes em 1.

residncia

NT2 Vila Nova de Milfontes 7 050 2 350 3 000

NT3 - Almograve 750 250 1 000

NT4 Zambujeira do Mar 975 325 3 000


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Deve contrariar-se a tendncia de abertura de estradas paralelas linha de costa a uma distncia inferior a 2 km, a fim de no incentivar a ocupao urbana do litoral, devendo o acesso ao litoral ser realizado por vias perpendiculares linha de costa;

A transposio das dunas deve ser limitada circulao pedonal, efectuada atravs de passadeira;

Fora dos aglomerados urbanos, no devem ser autorizados edificaes com mais de 2 pisos, admitindo-se excepes, devidamente fundamentadas, no caso de empreendimentos de interesse pblico ou turstico, desde que fique assegurada a sua integrao na paisagem envolvente.

Estes princpios so apenas alguns dos definidos no plano, e apesar de j terem sido desenvolvidos h mais de uma dcada encontram-se ainda inteiramente actualizados. Contudo, e depois de uma anlise meticulosa ao PROTALI, conseguem ser identificadas vrias falhas deste plano, nomeadamente, no que diz respeito, no concretizao de propostas. Iro ser, posteriormente, tambm apresentadas, em forma conclusiva, algumas criticas a este plano.

Segundo ALMEIDA (2004) so evidenciados alguns dos aspectos que levaram no concretizao de algumas das propostas estratgicas definidas no PROTALI:

Insignificante crescimento da actividade turstica que, previsivelmente, no possibilitou a criao de novas oportunidades para a populao local;

A proposta de rede urbana ficou remota de ser realizada, nomeadamente, no suporte de equipamentos;

A fraca implementao das redes de formao profissional e de acessibilidades.

A definio fixada pelo PROTALI, ainda no conseguiu ser atingida, nomeadamente a carga mxima de 100 000 camas tursticas para um horizonte temporal indefinido. Em 2003, estimava-se que a oferta de alojamento turstico rondasse as 14 000 camas tursticas (em estabelecimentos hoteleiros, similares e parques de campismo e caravanismo). Contudo, est previsto um aumento para 70 000 camas com a concluso dos empreendimentos tursticos de Tria. No que diz respeito ao concelho de Odemira estavam previstas mais de 12 000 camas (com a concluso dos empreendimentos tursticos de Vila Formosa, Algoceira e Aivados), no entanto esse nmero foi equacionado e diminuiu para cerca de 3 000 camas. Uma diminuio bastante


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significativa, mas essencial para a sustentabilidade e preservao de todo aquele territrio litoral. Desta forma, se no se concretizou o previsto aumento da oferta hoteleira, consequentemente tambm no houve o aumento do nmero de empregos (resultantes da actividade turstica) na regio, assim como no houve uma verdadeira aposta na formao profissional pela falta de dinmica do crescimento do sector em causa.

As unidades hoteleiras previstas ainda no se encontram todas aprovadas, sendo estas sujeitas a condicionalismos previstos pelas avaliaes, obrigatrias, de impacte ambiental. Nos ncleos de desenvolvimento turstico definidos, a dinmica de ocupao e construo de alojamentos foi bastante mais forte, designadamente nos NT de Vila Nova de Milfontes e Zambujeira do Mar. Nomeadamente, no que diz respeito, ao nmero de loteamentos urbanos (para 1 ou 2 residncia) que vieram colmatar o dfice de oferta de alojamentos tursticos (como pode ser visto atravs do quadro 13 no capitulo 4).

Ainda de salientar, um dos objectivos definido no relatrio do presente plano - orientar e ordenar o desenvolvimento da actividade turstica na sub-regio promovendo as complementaridades entre o potencial turstico do litoral e do interior, articulando-a com outras actividades e garantindo a salvaguarda do patrimnio natural, paisagstico e cultural (n. 2 do artigo n. 5) foi pouco concretizado. Pois a oferta turstica localiza-se maioritariamente na faixa litoral, porm, no concelho de Odemira, verifica-se um constante aumento da oferta de Turismo em Espao Rural (TER), tentando assim colmatar os desequilbrios que tendem a acentuar as diferenas entre o litoral e o interior.

Uma das crticas apontadas ao PROTALI prende-se com a sua indispensvel reviso. Segundo o artigo n. 153 do Decreto-Lei n. 380/99 a reviso dos antigos PROT deve ocorrer nos trs anos subsequentes entrada em vigor do diploma, isto , em 2002 devia ter comeado o perodo de reviso e caso no sejam revistos deixaro de vincular directa e imediatamente os particulares. Contudo, o PROTALI ainda no est em processo de reviso continuando assim a efectuar planeamento de escala municipal/local, desarticulado face existncia de novas reas protegidas, como a Rede Natura 2000, e de vrios planos sectoriais.


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Um dos objectivos definidos no PROTALI tambm apontado, por vrios autores, como uma das principais crticas ao mesmo, nomeadamente constitui-se objectivos gerais do PROTALI regulamentar a ocupao, uso e transformao do solo de modo a promover a sua adequao s potencialidades de cada rea; estabelecer a disciplina da edificabilidade que permita preservar os valores patrimoniais, urbansticos e paisagsticos; constituir um enquadramento de mbito regional para os planos municipais de ordenamento do territrio; e servir de suporte gesto do territrio (artigo n. 5 do regulamento do PROTALI). Aqui, a questo da regulamentao da ocupao, uso e transformao do solo, pode criar vrios conflitos e sobreposies entre estes e os PDM. Porque os ltimos, igualmente definem o regime de ocupao, uso e transformao do solo. Com isto, e segundo ALMEIDA (2004) a Administrao Central ambicionou um maior controlo das transformaes do uso do solo nas regies do pas com maior incidncias das dinmicas urbanas e tursticas. O que vais levar perda de autonomia das autarquias locais e da descentralizao da administrao pblica.

Por outro lado, o PROTALI, tem nos seus objectivos o incentivo s actividades praticadas no interior procurando atenuar os desequilbrios que tendem a acentuar as diferenas entre o litoral e o interior (n. 2 do artigo n. 5 do regulamento). No entanto remeteu para os PMOT a determinao das regras de ocupao das faixas central e interior dos concelhos regulamentados. Por um lado, compreensvel a demasiada regulamentao na faixa costeira, por parte do PROTALI, por todas as questes que j aqui foram definidas, por outro lado, tendo como objectivos a promoo de complementaridades entre o potencial turstico do litoral e do interior e remeter para os PDM a definio da ocupao turstica no interior torna-se difcil de concretizar este objectivo. Denota-se ento, a excessiva regulamentao para a faixa costeira contrastada com a quase inexistente regulamentao para a faixa central e interior.

Para finalizar, identificada uma falta de adequao das normas do PROTALI realidade, sendo elas (segundo ALMEIDA, 2006):

A determinao de elaborao de Planos de Urbanizao (PU) para todos os aglomerados urbanos dos trs nveis superiores da rede urbana (artigo n. 38) e tambm igualmente nos Planos Pormenor (PP) para as reas de


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desenvolvimento turstico de elevada dimenso e a necessidade de ratificao dos PP mesmo que estejam conformes com o PDM (artigo n. 41);

O controlo exercido na oferta turstica, impondo o valor mnimo de 55%

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