Dissertação de mestrado - Antonino Gomes Paixão

Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT

Faculdade de Economia – FE

Mestrado em Agronegócios e Desenvolvimento Regional

A valoração econômica da Lagoa da Princesa: nascente do rio Paraguai

(médio norte de Mato Grosso)

Mestrando: Antonino Gomes Paixão

Cuiabá2011

1

Antonino Gomes Paixão

Economista

A valoração econômica da Lagoa da Princesa: nascente do rio Paraguai (médio norte de

Mato Grosso)

Orientador: Prof. Pd. Benedito Dias Pereira

Dissertação apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal de Mato Grosso, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Economia de Agronegócios e Desenvolvimento Regional

Cuiabá2011

2

Paixão, Antonino Gomes

A valoração econômica da lagoa da Princesa: nascente do Rio Paraguai localizada no médio norte mato-grossense.

Cuiabá, 2011.


Orientador: Prof. Pd. Benedito Dias Pereira.

1. Método de Valoração Contingente; 2. Nascente do Rio Paraguai; 3. Modelo logit

3

Folha de aprovação

Antonino Gomes PaixãoA valoração econômica da Lagoa da Princesa: nascente do rio Paraguai localizada no médio norte mato-grossense


Área de Concentração: Economia Aplicada

Aprovado em: __________________________

Banca Examinadora

Prof. Dr. ____________________________________________________________________

Instituição:__________________________________Assinatura:_______________________

Prof. Dr.____________________________________________________________________


Prof. Dr.____________________________________________________________________


4

Dedicatória

Este trabalho é dedicado primeiramente ao Senhor que tem

presença constante no meu dia-a-dia principalmente durante as

investigações e elaboração do presente.

Aos meus pais Joaquim Gomes Paixão e Luzia Ribeiro Paixão

(in memorian), como agradecimento pela minha existência,

formação educacional e moral.

Aos meus irmãos e sobrinhos como incentivo e apoio em suas

jornadas diárias.

À Rosane Sicareli, minha esposa que esteve presente de maneira

ininterrupta durante toda esta empreitada.

Aos meus filhos Nickaelle Joahnne e Rafael, como incentivo e

exemplo de perseverança em suas labutas diárias.

5

Agradecimentos

Todo e qualquer trabalho não é resultado de uma única ação, mas sim, a conseqüência de sacrifícios conjuntos que buscam um objetivo comum. A elaboração deste estudo não se deu de outra forma. Assim sendo, cabe aqui os agradecimentos devidos àquelas pessoas que pouco ou muito contribuíram com a realização e cumprimento desta missão.

Dentre essas pessoas especiais cabem aqui os agradecimentos, primeiro aos meus Mestres, Professores(as) Doutores(as): Adriano Marcos Rodrigues Figueiredo, Arturo Alejandro Zavala Zavala, Benedito Dias Pereira, Carlos Magno Mendes, Dilamar Dallemole, Dirceu Grasel, Fernando Tadeu de Miranda Borges, Geraldo L. Diniz, José Manuel Carvalho Marta, Lázaro Camilo Recompensa Joseph, Sheila Cristina Ferreira Leite, Sandra Cristina de Moura Bonjour, a todos vocês quero lembrá-los que a cada linha redigida deste estudo há a presença de vossos intelectos. Aos senhores, meus sinceros agradecimentos.

A todos(as) é permitido o mesmo nível de agradecimento sem acepção, mas, em virtude de momentos decisivos do desenrolar das atividades, na parte de pesquisa de campo surgem as contribuições de colaboradores sem os quais a continuidade das atividades não seriam possíveis, dentre essas cabendo destacar:

Arthur Corrêa Militão, pela carona que me levou até o destino das pesquisas: Diamantino e Alto Paraguai.

Sandra Maria Carvalho de Santana, uma antiga amiga que se tornou mais que especial durante a realização das pesquisas, pois foi ela a responsável pela oferta da hospedagem, dos contatos nas prefeituras de Alto Paraguai e Diamantino e da solicitação de apoio aos colégios durante a realização das entrevistas.

Cleide Anzil, Secretária de Finanças da Prefeitura de Diamantino que disponibilizou transporte, motorista e alimentação necessária para a realização das pesquisas de campo.

Reginaldo Benedito Pontes de Souza, professor de Biologia da Escola Plácido de Castro que, ao ouvir a proposta de realização das pesquisas de campo na cidade de Diamantino, de imediato se propôs a ajudar por intermédio da realização de trabalhos extraclasse com seus alunos, valendo nota de aproveitamento de conteúdo, que tinha como meta, realizar as pesquisas de campo relativas à valoração da Lagoa da Princesa.

Sirley Vanni Lima, Supervisora da Escola Plácido de Castro, que se mostrou favorável à proposta dos trabalhos e viabilizou a liberação dos alunos mediante apresentação de relatório e realização de chamada nominal dos alunos(as) nos locais da efetivação das pesquisas por parte do responsável pelos estudos a serem realizados.

Professor Cássio, biólogo, pesquisador e professor de Biologia da Escola Plácido de Castro e dono do site www.sinibu.org, [email protected], e [email protected] todos relacionados à prática de esportes radicais em Diamantino, Alto Paraguai e adjacências. O

mailto:[email protected]

mailto:[email protected]

http://WWW.sinibu.org/

6

professor Cássio, além de professor, pesquisador é também amante da prática de esportes radicais. Esse professor além de ser bem relacionado com os pesquisadores locais, tem um vasto conhecimento da história, da geografia, da política e dos problemas ambientais que afloram em toda essa região, motivo pelo qual teve uma grande participação quanto às informações necessárias à realização do presente estudo.

Joel Capistrano é pedagogo, pesquisador, historiador, guia turístico, e também profundo conhecedor dos problemas políticos, econômicos e ambientais que existem na região. Ao lado do professor Cássio é um dos grandes incentivadores de pesquisas e eventos voltados para a prática de esportes radicais, além de outras temáticas relativas à região. A colaboração do mesmo quanto ás informações, foi de grande valia para a realização da presente pesquisa.

Gilbert Souza Lima – Vereador de Alto Paraguai que foi o responsável pelo acompanhamento das pesquisas de campo nos distritos de Tira Sentido e Capão Verde, da cidade de Alto Paraguai.

Alcione Modesto Oliveira – Secretária de Educação de Alto Paraguai – grande batalhadora que deu todo o incentivo, apoio e auxiliou na preparação das etapas das entrevistas nessa cidade.

Sr. Adair José Alves Moreira – Prefeito de Alto Paraguai que, ao ser comunicado sobre a pesquisa não envidou esforços para dar todo o suporte necessário à realização da mesma, disponibilizando toda a equipe de apoio, bem como transporte, alimentação, motorista e todas as informações necessárias para que o trabalho fosse levado a contento. Ao senhor, muito obrigado.

Leandro Wandscheer – Secretário de Agricultura de Alto Paraguai, pela presteza, apoio logístico e concessão de equipe, além de todas as informações necessárias à realização das pesquisas nessa cidade.

José Marciano de Oliveira – Chefe do Departamento de Tributos de Alto Paraguai, que, sem qualquer extravagância ou imposições, pelo contrário, com humildade e presteza concedeu todas as informações necessárias para a realização das pesquisas no centro urbano de Alto Paraguai.

Sra Janete Ferrer de Figueiredo – Diretora da Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo que não criou nenhum empecilho quanto à participação de seu alunado na realização das pesquisas, pelo contrário, sempre com sorriso estampado no rosto, se mostrou interessada no evento e permitiu que seus alunos realizassem as entrevistas tendo-as considerado como trabalho extraclasse, valendo pontos de participação em aula mediante a entrega de relatório de atividades.

Avelino Roque Oliveira – Motorista da Prefeitura de Diamantino que, a pedido, me conduziu até o Distrito de Deciolândia e Bonjuí, para a realização das pesquisas de campo nessas vilas.

À CAPES/REUNI – pela Bolsa concedida.

7

Por último, cabe os agradecimentos mais que especiais a esses bravos(as) pesquisadores mirins que não hesitaram em nenhum momento em arregaçar as mangas da camisa, ir a campo e realizar as pesquisas necessárias à elaboração do presente estudo. São eles:

- Escola Estadual Plácido de Castro (Diamantino).

Jaqueline Lima de Campos (3º B); Mariele Caroline Onório de S. Pimenta (3º B); Thayla Gomes Domingos (3º B); Kênia Cristina Francisco das Graças (3ºB); Karoliny Kelly de Souza Vanni (2ºB); Juliane Samara Moreira da Silva (3ºB); Priscila Gonçalves Dalepiani (2ºB); Thamara Araújo da Silva (2ºB); Gillimar Santos Borges (2ºB); João Pedro Kroling Ramos (2ºB); Danieli Timidati Parma (2ºB); Cristiane Marioto Favorito (2º B); Thayse Cristina Guioti (2ºB); Isabela Egídio de Souza (2ºB); Pâmela Scardua Mesquita (2ºB); Crislaine de Campos Almeida (2ºB); Alessandra Silva (2ºA); Algélica Gonçalves (2ºA).

- Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de Figueiredo (Alto Paraguai).

Carolina Barros Borges; Taiane Stefani Alves da Costa; Lorrane Bezerra Lopes; Lucas Daniel da Silva Cardoso; Gabriel Nunes Ferreira; Elaine Nunes de Oliveira; Grazielle Silva; Larissa Luciana de Souza; Jonisson Rodrigues Amorim; Igor Santana Soares; Kellita R. de Lara; Thays Regina C. Reis; Josiane Cristina Lucas Régis; Edmara Ormond da Silva; Reynan Junior; Nádya Ketlen de Almeida Oliveira; Fabio Marucci Chinoti; Larissa Fernanda F.S. Passarinho.

A todos vocês, o meu

Muito Obrigado!

8

A insubstitutibilidade da pessoa humana.

Há, pois repartição de graças, mas um mesmo é o Espírito: e os

ministérios são diversos, mas um mesmo é o Senhor; também as

operações são diversas, mas um mesmo Deus é o que obra tudo em

todos. E a cada um é dada a manifestação do espírito para proveito.

Porque a um pelo espírito é dada a palavra de sabedoria; a outro, porém a

palavra de ciência, segundo o mesmo espírito: a outro a fé pelo mesmo

espírito. A outro, graça de curar as doenças em um mesmo espírito; e

outro a operação dos milagres, a outro a profecia, a outro o discernimento

dos espíritos, a outro a variedade de línguas, a outro a interpretação das

palavras. Mas todas estas coisas obra só um e o mesmo espírito

repartindo a cada um como quer.

Porque assim como o corpo é um, e tem muitos membros e todos os

membros do corpo, ainda que sejam muitos, são contudo um só corpo;

assim também Cristo. Porque num mesmo espírito fomos batizados todos

nós, para sermos um mesmo corpo, ou sejamos judeus, ou gentios, ou

servos ou livres: e todos temos bebido em um mesmo espírito. Porque

também o corpo não é um só membro, mas muitos. Se disser o pé: Porque

não sou mão, não sou do corpo. Acaso deixa ele por isso de ser do corpo?

E se a orelha disser: Uma vez que eu não sou olho, não sou do corpo.

Porventura deixa ela por isso de ser do corpo? Se o corpo todo fosse olho:

onde estaria o ouvido? Se fosse todo ouvido: onde estaria o olfato? Agora,

porém Deus pôs os membros no corpo, cada um deles assim como quis.

Se todos os membros, porém fossem um só membro onde estaria o corpo?

Mas a verdade é que são muitos os membros, e um só corpo. Ora, o olho

não pode dizer à mão: Eu não necessito de teu préstimo. Nem também a

cabeça pode dizer aos pés: Vós não me sois necessários. Antes pelo

contrário, os membros do corpo, que parecem mais fracos, são os mais

9

necessários: e os que temos por mais vis membros do corpo, a esses

cobrimos com mais decoro: e os que em nós são menos honestos, os

recatamos com maior decência. Porque os que em nós são mais honestos,

não têm necessidade de nada: mas Deus atemperou o corpo, dando honra

mais avultada àquele membro que a não tinha em si, para que não haja

cisma no corpo, mas antes conspirem mutuamente todos os membros a

se ajudarem uns aos outros. De maneira que se algum mal padece um

membro, todos os membros padecem com ele: ou se um membro recebe

glória, todos os membros se regozijam com ele.

1ª Epístola de São Paulo aos Coríntios (Cap. 12; Vers. 01 – 26).

Resumo

PAIXÃO, Antonino Gomes. A valoração da lagoa da princesa: nascente do Rio Paraguai no médio norte mato-grossense. 2011. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Economia – FE, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Cuiabá, 2011.

No Brasil, até meados da década de 80 do século passado, locais específicos como nascentes, encostas, relevos acidentados providos de características especiais únicas, não eram considerados como ativos naturais que pudessem gerar retornos econômico-financeiros. Esses ativos, embora relevantes, em caso de necessidade deveriam ser destruídos para garantir a sobrevivência dos seres mais importantes do universo, no caso, o homem. Entrementes, com o decorrer do tempo, devido à extinção de espécies vegetais, animais e pontos turísticos de rara beleza, mais ainda, em decorrência do fim da guerra fria no final da mesma década e a conseqüente formação de capital ocioso, a prática do turismo atingiu patamares de crescimento nunca alcançados. Essa atividade consorciada com a depleção da natureza e descoberta do efeito estufa, fez com que os atrativos ambientais que antes não passavam de aspectos paisagísticos de destaque, se tornassem os produtos mais cobiçados pelas pessoas interessadas em maximizar o seu nível de bem-estar através da contemplação de tudo aquilo de mais bonito que a natureza pudesse oferecer. A Lagoa da Princesa, nascente do Rio Paraguai, situada no médio norte do Estado de Mato Grosso é um desses atrativos. Esse recurso, embora considerado de beleza sem igual, por parte daqueles(as) que a visitam, mesmo tendo leis diversas que a protegem, se encontra em estado de degradação, descaso e abandono sem precedentes. Diante desse cenário e da existência de técnicas de valoração, tais como o Método de Valoração Contingente – MVC, que procuram detectar valores monetários de recursos ambientais que não tem valor de mercado, mas que refletem sentimentos de desejo de perpetuidade que tais ativos oferecem, balizaram a realização do presente trabalho. A aplicação da técnica do MVC subsidiada pelos fundamentos da Economia Ambiental Neoclássica utilizada para atribuir um preço de preservação à Lagoa da Princesa, por

10

intermédio da disposição a pagar – DAP da população local é o objetivo último do presente estudo.

Palavras-chave: Método de Valoração Contingente; Nascente do Rio Paraguai; Modelo logit

11

Abstract

PAIXÃO, Antonino Gomes. The valuation of the pond Princess: headwaters of the Rio Paraguay in the mid north of Mato Grosso. 2011. Dissertation (Master Degree) - Faculdade de Economia - FE, Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT, Cuiabá, 2011

In Brazil, until the mid-80th century past, specific places as springs, slopes, rugged terrain provided with special features unique, were not regarded as natural assets that could generate economic and financial returns. These assets, although relevant, if need should be destroyed to ensure the survival of the most important beings in the universe, in case the man. Meanwhile, over time, due to the extinction of species of plants, animals and sights of rare beauty even more, due to the cold war ended at the end of the decade and the consequent formation of idle capital, the practice of tourism hit levels of growth ever achieved. This activity intercropped with depletion of nature and discovery of the greenhouse effect, caused the environmental attractions that before were only prominent landscape features, became the most desired products for people interested in maximizing their level of wellness through Contemplation of anything more beautiful than nature could offer. Princess Lagoon, east of the Paraguay River, located in the middle northern state of Mato Grosso is one of those attractions. This feature, although considered of unparalleled beauty, by those (as) who visit, even though several laws that protect it, is in a state of disrepair, neglect and abandonment unprecedented. Given this scenario and the existence of valuation techniques, such as the Contingent Valuation Method - MVC, which seek to identify monetary values of environmental resources that have no market value, but that reflect feelings of desire for perpetuity that those assets used as guidelines to provide the present work. The application of the MVC subsidized by the fundamentals of neoclassical used to assign a price to preserve the Princess Lagoon, through the willingness to pay - WTP of the local population is the ultimate goal of this study.

Key-words: Contingent Valuation Method, Headwaters of the Paraguay River, Logit Model

12

Lista de Figuras

0

1

Localização da área de estudo no Estado....................................................................... 27

0

2

Aspectos geográficos da Bacia do Rio Paraguai............................................................ 28

0

3

Área de abrangência da A.P.A. sobre a nascente do Rio Paraguai................................ 32

0

4

A localização estratégica da nascente do Rio Paraguai................................................. 33

0

5

As características do relevo da nascente do Rio Paraguai............................................. 34

0

6

O estado de degradação em que se encontra a nascente do Rio Paraguai..................... 35

0

7

A atual situação das matas ciliares e da reserva legal sobre a nascente do Rio

Paraguai......................................................................................................................... 36

0

8

O estágio atual da nascente do Rio Paraguai sendo vista num ângulo de

180º................................................................................................................................ 37

0

9

O estado atual das matas ciliares e o nível de degradação em que se encontra a

nascente do Rio Paraguai............................................................................................... 38

1

0

Vista sob penumbra da Lagoa da Princesa.................................................................... 39

1

1

Lagoa da Princesa.......................................................................................................... 40

1

2

Estado de degradação e abandono da Lagoa da Princesa.............................................. 41

1

3

Estado de destruição das matas ciliares da Lagoa da Princesa..................................... 42

1

4

Visita de Dom Aquino Correa, então Governador do Estado à Lagoa da Princesa....... 43

13

Listas de Gráficos

0

1

Relação entre utilidades e quantidades consumidas de um produto

específico...................................................................................................................... 52

0

2

Comportamento da utilidade total em relação às quantidades adicionais consumidas

de um determinado bem ou serviço (o ponto de saciedade)......................................... 53

0

3

A Curva da Procura...................................................................................................... 54

0

4

O formato e a composição das curvas de indiferenças................................................. 57

0

5

Comportamento do mapa de curvas de indiferenças diante da reta de restrição

orçamentária................................................................................................................. 59

0

6

O formato da Curva Renda-Consumo......................................................................... 61

0

7

A rotação para a direita da reta de restrição orçamentária diante da queda no preço

do produto X................................................................................................................ 63

0

8

As curvas de indiferenças e as novas retas de restrições orçamentárias...................... 63

0

9

A curva de preço-consumo e sua projeção sobre a curva de demanda........................ 65

1

0

O comportamento da curva de preço-consumo e sua projeção sobre as retas de

restrições orçamentárias............................................................................................... 66

14

1

1

A determinação da Curva Renda-Consumo................................................................ 67

1

2

Os comportamentos da Curva Renda-Consumo e da Curva Preço-consumo sobre as

retas de restrições orçamentárias.................................................................................. 68

1

3

O efeito-renda e efeito-substituição decorrentes de mudanças no preço de um

determinado produto.................................................................................................... 69

1

4

Uma nova situação para o comportamento do efeito-renda e efeito-

substituição................................................................................................................... 70

1

5

Uma comparação entre a curva de demanda compensada de Hicks e a curva de

demanda compensada de Slutsky................................................................................. 73

1

6

O ponto de máxima satisfação do indivíduo demonstrado pelo ponto de tangência

entre a curva da demanda e a curva de indiferença...................................................... 78

1

7

A curva de demanda e o excedente do consumidor..................................................... 79

1

8

As curvas de indiferença e o excedente do consumidor............................................... 80

1

9

Disposição a Pagar (DAP) pela melhora do bem público. Variação Compensatória

ou do inglês Compensating Variation - (CV)............................................................... 96

2

0

Disposição a receber pela deterioração do bem público ou piora da qualidade

ambiental por intermédio da Variação Comensatória ou Compensating Variation

(CV).............................................................................................................................. 99

2

1

Disposição a compensar para não fazer a melhoria do bem público. Variação

equivalente (VE) ou Equivalent Variation (EV).......................................................... 100

2

2

Disposição a compensar para evitar a piora da qualidade ofertada do bem público.

Variação equivalente (VE) ou Equivalent Variation (EV)........................................... 101

2

3

Variação compensatória e Curva de Demanda Hicksiana............................................ 103

2

4

Variação Equivalente e a Curva de Demanda Hicksiana............................................. 106

2

5

Variação Compensatória e Variação Equivalente........................................................ 109

15

Lista de Tabelas

0

1

Variáveis obtidas pelo Programa SPSS inclusive as de protesto..................................... 191

0

2

Variáveis obtidas pelo programa SPSS exclusive as de protesto................................ 197

0

3

Comportamento dos entrevistados quanto ao gênero.................................................. 204

0

4

Comportamento dos entrevistados quanto à idade...................................................... 204

0

5

Comportamento dos entrevistados quanto ao grau de instrução................................. 205

0

6

Comportamento dos entrevistados quanto à profissão................................................ 206

0

7

Comportamento dos entrevistados quanto à renda pessoal mensal............................. 207

0

8

Comportamento dos entrevistados quanto à renda familiar mensal............................ 207

0

9

Número de pessoas que moram em uma mesma residência....................................... 208

1

0

Tempo de moradia em Diamantino e Alto Paraguai por parte dos migrantes............ 209

1

1

Número de vezes em que os residentes na região viajam ao ano................................ 211

1

2

Destino das viagens de turismo dos habitantes de Alto Paraguai e Diamantino........ 211

1

3

Locais citados pelos entrevistados que afirmaram conhecer os pontos turísticos de

Mato Grosso................................................................................................................ 213

1

4

Motivos citados pelos entrevistados que os fazem não conhecer a Lagoa da

Princesa....................................................................................................................... 214

1

5

Valor que os indivíduos se dispõem a desembolsar pela preservação da Lagoa da

Princesa....................................................................................................................... 216

16

Sumário

I INTRODUÇÃO....................................................................................................... 17

II CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO ................................................................. 25

2 Aspectos Legais do Objeto de Estudo................................................................... 25

2.1 Principais aspectos geográficos da região da nascente do Rio Paraguai.. 27

2.2 O Rio Paraguai ............................................................................................. 29

2.2.1 Características principais................................................................. 29

2.2.2 A relevância de se valorar a nascente do Rio Paraguai................. 31

2.3 Problema........................................................................................................ 47

2.4 Objetivos ........................................................................................................ 47

2.4.1 Objetivo geral .................................................................................... 47

2.4.2 Objetivos específicos ......................................................................... 47

III REFERENCIAL TEÓRICO.................................................................................. 48

3 A Economia Neoclássica e a Teoria do Bem-Estar.............................................. 48

3.1 O excedente do consumidor.......................................................................... 74

3.2 As falhas de mercado.................................................................................... 81

3.2.1 Os principais tipos de falhas de mercado na seara ambiental....... 83

3.2.1.1 Os bens públicos e as externalidades............................... 84

3.2.1.2 Assimetria de informações............................................... 87

3.2.1.3 Não exclusão entre os comuns e a não rivalidade entre

os bens públicos................................................................. 88

17

3.3 As Políticas Públicas...................................................................................... 89

3.4 A análise custo-benefício e a valoração ambiental..................................... 92

3.4.1 Os Principais Métodos de Valoração de Recursos Ambientais..... 118

3.4.1.1 O Método de Preços Hedônicos – MPH.......................... 124

3.4.1.2 O Método Custo Viagem – MCV..................................... 126

3.4.1.3 O Método Custos Evitados – MCE.................................. 128

3.4.1.4 O Método Dose-Resposta – MDR.................................... 129

3.5 O Método de Valoração Contingente e suas Implicações.......................... 130

3.5.1 Os conceitos desenvolvidos relativos ao método............................. 130

3.5.2 A gênese do método........................................................................... 135

3.5.2.1 O caso Exxon Valdez e os pareceres do NOAA sobre o

MVC................................................................................... 147

3.5.3 Os problemas gerados pelos vieses................................................... 155

3.5.4 Técnicas para estimação da Disposição a Pagar – DAP ou a

Receber – DAR.................................................................................. 162

3.5.4.1 Formato das questões....................................................... 162

3.6 A função utilidade: o elo entre a teoria e a prática do MVC..................... 165

3.6.1 A estimação da DAP para a Valoração Contingente...................... 169

IV METODOLOGIA................................................................................................... 172

4 A Pesquisa de Campo............................................................................................. 172

4.1 Os procedimentos necessários para a estimação da DAP por

intermédio do MVC....................................................................................... 176

4.2 O modelo Logit .............................................................................................. 181

4.3 Cálculo da DAP.............................................................................................. 185

V RESULTADOS E DISCUSSÃO............................................................................ 191

5 Medidas preliminares necessárias para determinação da DAP......................... 191

5.1 Definição das variáveis determinísticas e apresentação dos resultados

por intermédio da rodagem da função no Programa SPSS 17.0............... 191

5.1.1 Comentários adicionais relacionados à detectação das variáveis

independentes..................................................................................... 193

5.1.1.1 Quanto ao comportamento do Teste de Wald e do

Teste t – Student................................................................ 193

5.1.1.2 Os problemas gerados pela presença de variáveis de

protesto no cálculo da DAP.............................................. 195

18

5.2 Resultados...................................................................................................... 197

5.3 Discussão dos resultados............................................................................... 203

VI CONCLUSÃO......................................................................................................... 218

VII REFERÊNCIAS...................................................................................................... 220

19

I INTRODUÇÃO

Para Quesnay, pai da Escola Fiocrática, só a terra é que deveria ser considerada como

instrumento criador de riqueza na Economia, porque só a terra era capaz de gerar um produto

líquido que seria obtido por intermédio do plantio e das colheitas. Daí porque, Quesnay

afirmar que só a atividade agrícola é que gerava valor, criando para explicar essa situação o

papel dos agentes econômicos (produtores, arrendatários e Governo) interagindo no que ele

chamou de sistema econômico, aonde as atividades do comércio e da indústria só faziam

transportar e processar o que a natureza criava e fazia multiplicar. É em virtude dessa

proposição que os fisiocratas foram também considerados os pais do liberalismo econômico

que se dava por intermédio da máxima do laissez faire e laissez passer.

Por seu turno, Adam Smith reconheceu e adotou a idéia do produto líquido,

incorporando-o às suas análises e rebatizando-o de excedente econômico o que lhe permitiu

ainda, criar a teoria do valor trabalho aplicando-o na análise da atividade econômica na

Inglaterra, que era balizada na produção manufatureira. Para Smith, devido a impssibilidade

de o indivíduo produzir todos os bens e serviços necessários à sua sobrevivência, esse era

impelido a se especializar na produção da maior quantidade possível de um único bem a fim

de que o mesmo pudesse trocá-lo no mercado possibilitando-o obter a maior variedade

possível de mercadorias para atender suas necessidades de alimentação, vestuário, higiene,

lazer, dentre outras. Outra maneira do mesmo indivíduo aumentar a obtenção da maior

quantidade possível de mercadorias se daria pela especialização e pela divisão do trabalho. A

intensificação do processo da divisão do trabalho e da especialização levaria à

departamentalização das etapas de produção e concomitantemente, da diversificação das

atividades produtivas dentro da indústria. Smith ainda salientava que essa especialização,

departamentalização e diversificação das atividades produtivas se observavam com maior

propriedade nas atividades manufatureiras e em menor escala nas atividades agrícolas.

Sobre isso o próprio Smith (1996, p. 67) assevera:

A natureza da agricultura não comporta tantas subdivisões do trabalho, nem uma diferenciação tão grande de uma atividade para outra, quanto ocorre nas manufaturas. É impossível separar com tanta nitidez a atividade do pastoreador da do cultivador de trigo quanto a atividade do carpinteiro geralmente se diferencia da do ferreiro. Quase sempre o fiandeiro é uma pessoa, o tecelão, outra, ao passo que o arador, o gradador, o semeador e o que faz a colheita do trigo muitas vezes são a mesma pessoa. Já que as oportunidades para esses diversos tipos de trabalho só retornam com as diferentes estações do ano, é impossível empregar constantemente um único homem em cada uma delas. Essa impossibilidade de fazer uma diferenciação tão completa e plena de todos os diversos setores de trabalho empregados na agricultura constitui talvez a razão por que o aprimoramento das forças produtivas do trabalho nesse setor nem sempre acompanha os aprimoramentos alcançados nas manufaturas.

20

Tanto para Smith quanto para Marshall, o nível de desenvolvimento de uma nação era

medido pela sua capacidade de produzir mercadorias de alto valor, baseada na sua estrutura

produtiva e na qualidade de mão-de-obra empregada, contando ainda com a capacidade

criativa de seus pesquisadores, e não pela quantidade de riqueza acumulada sob forma de

metais preciosos, como propunham os mercantilistas. Na realidade, para Smith, o importante

é que as mercadorias fossem de alto valor tendo embutida na sua fabricação tecnologia de

ponta e que fossem fáceis de serem transportadas para longas distâncias. (p. 428).

Outro ponto que Smith considerava como de importância, é que esse comércio se

desse entre nações ricas. Isso porque, para esse autor, o problema crucial de uma economia

baseada num sistema de trocas e não puramente na geração de excedentes econômicos, é a

necessidade de se ter uma demanda efetiva em potencial, que garantisse o consumo de

produções adicionais. Diante disso, o que dinamizaria e diversificaria as relações de produção

era o comércio entre nações ricas e não entre nações ricas e pobres. Para Smith (p. 432),

“nações ricas e civilizadas sempre têm condições de intercambiar entre si produtos de valor

muito superior do que se o intercâmbio for feito com nações selvagens e bárbaras”.

Mais ainda, para Smith a base embrionária da organização industrial ocorreu pela união

de grupos que, por necessidade e por melhor aproveitamento dos recursos existentes, foram se

reunindo em determinados locais, a fim de viabilizar e intensificar as relações mútuas,

necessárias ao bom desempenho das atividades econômicas e sociais, ou seja, a formação de

arranjos produtivos locais (Smith, 1996, p. 375).

O economista que melhor aproximou suas idéias das de Smith foi Marshall mantendo-as

como baliza para desenvolver suas análises na ótica da Economia da produção, atual

economia empresarial. Assim, no capítulo VII de sua obra, Princípios de Economia, Marshall

trata de analisar as causas que levam à riqueza de uma nação, que, segundo ele, só deve

prosperar por intermédio de investimentos contínuos em melhorias alicerçadas em novas

tecnologias e capacidades inovativas, além de investimentos em educação e eugenia1.

No capítulo X, esse autor (1985, p. 231) faz uma análise sobre a maneira como se deu a

organização industrial em determinadas regiões, mais conhecido atualmente como arranjos

produtivos locais, da mesma forma que fez Smith em análise semelhante.

No capítulo XI, Marshall faz a subdivisão das indústrias, levando em consideração, a

questão da produção em larga escala, delineando cada uma de acordo com a sua atividade

1Devido à necessidade da sociedade encontrar indivíduos com capacidades plenas de desenvolver técnicas empresariais inovativas fundamentadas no gênio criador, Marshall acreditava que estudos eugênicos poderiam ser uitilizados para promover a evolução da espécie humana. (Marshall, 1985, p. 217). Ver cap. VIII.

21

específica. Para Marshall, existem vários tipos de indústrias indo desde as manufatureiras, as

agrícolas até as extrativas, dentre outras. De acordo com esse autor, a produção em larga

escala se observa melhor nas indústrias manufatureiras. Além de tudo, essas indústrias,

segundo o mesmo, podem se instalar aonde quiser, não havendo nenhum empecilho para elas,

quanto ao problema de localização ou de distâncias.

No que se refere à agricultura Marshall (1996, p. 333) afirma que “na agricultura e

outros negócios nos quais um homem não obtém grandes economias pelo aumento da escala

de sua produção, freqüentemente ocorre permanecer a empresa do mesmo tamanho por

muitos anos, se não por muitas gerações”.

Ao mesmo tempo, cabe salientar que Marshall afirma que o processo de

departamentalização que ocorre no sistema de produção de manufaturas também se dá nas

empresas agrícolas e, nestas últimas, isso se verifica mais por questão de especificidades do

maquinário tais como tamanho, custos de aquisição e manutenção. Para fazer suas análises a

esse respeito, Marshall abre dois capítulos, que são o capítulo IX definido como “Renda da

Terra” e o capítulo X, batizado de “Posse da Terra”, no Livro Sexto, apresentado no Volume

II da sua obra “Princípios de Economia.”

Com a finalidade de tecer seus comentários sobre esse tópico, Marshall parte dos

conceitos de renda da terra de Ricardo, estabelecendo subdivisões de análise. Assim, quando

analisa a questão da renda da terra de Ricardo, esse autor a encaixa na ótica do excedente do

produtor e enquadra o comportamento dos proprietários quanto à gestão, na lei dos

rendimentos crescentes, enquanto que, por outro lado, no que tange especificamente aos

resultados obtidos pelas inversões, esse a considera na ótica da lei dos rendimentos

decrescentes.

Assim, Marshall V. II (1988, p. 214) abre o capítulo IX sobre renda da terra afirmando

que:

Sustentou-se no Livro Quinto que a renda da erra, ou renda fundiária, não é um fato singular, mas simplesmente a espécie principal de um vasto gênero de fenômenos econômicos, e que a teoria da renda da terra não constitui uma doutrina econômica isolada, mas apenas uma das principais aplicações de um corolário particular da teoria geral da procura e da oferta; que há uma continua gradação, desde a verdadeira renda dos dons livres da natureza de que o homem se apropria, passando pela receita de melhoramentos permanentes do solo, até as produzidas por construções rurais e fabris, máquinas a vapor e bens menos duráveis.

O homem pode aproveitar das características da terra buscando aumentar suas

propriedades a fim de maximizar a sua exploração, em menor ou maior escala. Todavia,

enquanto o homem pode melhorar as propriedades químicas do solo, o mesmo não ocorre, ou

pode ocorrer em menor escala, com as características inerentes da terra. Ao mexer nas

22

características e propriedades do solo, o homem pode aumentar a produtividade da terra

fazendo com que ela gere rendimentos marginais crescentes até o limite de sua exploração.

O nível de exploração das potencialidades da terra, a fim de gerar esses excedentes,

dependerá do conhecimento e das técnicas de cultivos aplicados pelo homem. Além de tudo,

afirma o autor VII, (1988, p. 215) que:

Esse excedente depende, primeiramente, da riqueza da terra e, em segundo lugar, dos valores relativos das coisas que tem que vender e daqueles que precisam comprar. A riqueza ou fertilidade da terra, como vimos, não pode ser medida de forma absoluta, pois varia com a natureza do produto cultivado, e com os métodos e intensidade do cultivo. Dois tratos de terra, embora cultivados pelo mesmo homem, com despesas iguais de capital e trabalho, têm probabilidade, mesmo que dêem colheitas idênticas de cevada, de produzir colheitas desiguais de trigo.

Portanto, de acordo com esse raciocínio, o diferencial de aproveitamento dos

benefícios oferecidos pela natureza vai depender do nível de conhecimento, das técnicas, e do

sistema de gestão utilizadas pelo homem no cultivo da terra, além do fator “sorte”.

Para Marshall, fundamentado em Ricardo, a geração de rendimentos condicionados

pelas características da maneira de exploração da terra é prova de suas limitações e não a

extensão da generosidade da natureza, como, segundo o mesmo autor, expõe os fisiocratas.

Já no capítulo X, da parte sexta Marshall V. II (p. 221) salienta sobre o montante de

capital a ser invertido numa atividade agrícola, na forma como se passa a demonstrar a seguir:

Nos dias de hoje, apesar da minuciosa legislação e de acordo cuidadosamente redigidos, resta ainda uma ampla margem de incerteza quanto à soma de capital que, de tempos a tempos, o proprietário investirá na manutenção e ampliação dos edifícios da fazenda e em outros melhoramentos.

Além disso, há a questão da dificuldade de se contabilizar a riqueza produzida durante

a safra. Marshall salienta que as dificuldades de se fazer a contabilidade agrícola é decorrente

da complexidade de detalhes e da quantidade e variedade de produtos e subprodutos que

oferecem as atividades nesse setor. Acrescenta ainda o autor que, esse quadro exige:

[...] tantas relações complexas e mutáveis de devedor e credor entre várias colheitas e métodos de forragear, que um agricultor comum, mesmo que goste de contas, tanto quanto em regra é avesso a estas, terá grande dificuldade em apurar, por outro meio que não uma conjectura semi-instintiva, de qual o preço que lhe compensa uma produção extra. (Marshall V. II, 1988, p. 229).

Continua Marshall afirmando que o agricultor “pode conhecer o custo primário da

mesma com bastante certeza, mas raramente sabe o verdadeiro custo total, e isso aumenta a

dificuldade de aprender rapidamente os ensinamentos da experiência, e de progredir com seu

auxílio”. (p. 229).

Ainda Marshall V. II (1988, p. 229), estabelece a diferença-chave entre as atividades da

economia da produção e da agricultura, afirmando que:

23

Embora a natureza em geral produza um rendimento menos que proporcional a uma quantidade maior de trabalho de determinada eficiência, a parte do homem se ajusta geralmente à lei do rendimento crescente (isto é aumenta em produtividade global mais do que em proporção ao número de trabalhadores), tanto na agricultura como na indústria. Contudo, as economias de produção em larga escala não são semelhantes nos dois casos.

Dando seqüência às suas argüições, Marshall considera as vantagens do pequeno

agricultor no cultivo das suas terras, diante do espírito de liberdade, da autonomia de decisões,

da laboriosidade e da praticidade das atividades que a agricultura lhe proporciona, mas, diante

do modernismo e da ótica da economia da produção, é mais vantajoso para essa, que se

mantenham as grandes fazendas. Isso, para garantir o emprego de “máquinas altamente

especializadas, e ao exercício de grande competência da parte do agricultor”. (p. 230). Além

de tudo, há que se considerar ainda, os aspectos técnicos que são fatores decisivos para

garantia do sucesso das inversões na seara agrícola.

Por outro lado, o autor acrescenta que:

[...] mas se a fazenda não é muito grande, e se, como é quase sempre o caso, o agricultor não tem maior capacidade e atividade mental que a encontrada comumente na melhor classe de capatazes nas indústrias, então seria melhor para os outros e, no decorrer do tempo, melhor para si próprio, que voltasse ao antigo sistema de trabalhar entre os seus homens. (Marshall, v. II, 1988, p. 230 – 231).

Por fim, após considerar as vantagens e desvantagens tanto das grandes propriedades

quanto das pequenas, Marshall finaliza sua discussão afirmando que:

Podemos em seguida considerar como os proprietários, em seu próprio interesse, ajustarão o tamanho das posses às verdadeiras necessidades das pessoas. Os pequenos lotes amiúde exigem mais dispêndio em edifícios, estradas e cercas, e envolvem mais dificuldade e despesas ocasionais de administração para o proprietário, em proporção ao tamanho, do que as grandes explorações. E enquanto um grande fazendeiro que possui alguma terra rica pode tirar bom proveito das terras pobres, os pequenos sítios em geral não florescem senão em terras ricas. O seu valor bruto de arrendamento por acre deve ser, no entanto, mais alto em média que o das grandes fazendas. [...] A cooperação poderia florescer na agricultura e combinar as economias de produção em larga escala com muitas das alegrias e proveitos sociais das pequenas propriedades. Exige hábitos de confiança e respeito mútuos. Infelizmente, os mais bravos e ousados e, portanto, os mais dignos de confiança entre os homens de lavoura, mudam-se sempre para as cidades, e os agricultores constituem uma gente suspicaz. (MARSHALL, V.II, p. 231-232).

Alheios às análises relativas à questão da troca e da demanda efetiva defendidas por

Smith e às observações de Alfred Marshall sobre produção em larga escala, os economistas

que tiveram suas concepções prevalecidas mantiveram a preocupação única na geração de

excedentes propostos pela lei de mercados de Say, definidas como produção gerando

consumo, além da concepção ricardiana da lei das vantagens comparativas, para desenvolver

o sistema de mercado agrícola atual.

24

Diante desse cenário, o papel do fator de produção terra, na concepção desses

economistas, é o de prover todos os recursos que a mãe natureza pode oferecer, sob a forma

de matéria-prima, para a produção de bens e serviços necessários ao atendimento das

necessidades humanas. Foi assim que surgiu o processo de degradação intensiva sem maiores

preocupações sobre a natureza criando o que Kenneth Boulding apud Mueller (1999) definiu

como economia do caubói ou economia de fronteira comparando-a com o processo de

ocupação do oeste estadounidense.

Até então, para a economia tradicional, a natureza era vista como uma fonte de riqueza

inesgotável que se recuperava de quaisquer tipos de degradação de maneira automática por

intermédio da atuação de sua resiliência. Nesse período, a busca pela melhor combinação

possível dos recursos existentes durante o processo produtivo visando atingir o máximo de

eficiência era a tônica dominante na seara econômica, sob a égide da Economia Neoclássica

tendo a visão ricardiana como mola propulsora dessas idéias.

No entanto há que se considerar que toda produção gera externalidades, degradação e

depleção ambiental que alteram de forma irreversível as características de sua biota, assim

como do seu relevo. Isso evidencia o fato de que, quanto maior for a atividade antropogênica

sobre a natureza, maior será a degradação ambiental.

A intensificação desse processo, produção desordenada, como forma de gerar riqueza

e bem-estar, no passado recente, resultou no maior motivo de preocupação da atualidade, que

é a depleção ambiental e o aquecimento global. Nesse aspecto, a magnitude das depleções

ocorre em função direta da população total de uma determinada área, do seu nível de riqueza,

da combinação e da escala de produção realizada, do crescimento demográfico, da tecnologia

existente e das mudanças tecnológicas, além das políticas ambientais que são adotadas.

(Mueller, 1999).

Por seu turno (Hollings, et al,1995, apud Mueller, 1999) afirmam que:

No contexto da expansão recente da economia e da atual dinâmica demográfica, nosso descaso é garantia de elevada e crescente pressão sobre a biodiversidade. Os ecologistas vêm constatando casos cada vez mais freqüentes, de alterações preocupantes de ecossistemas de diferentes tipos e mesmo de ruptura da estabilidade, com mudança de um estado de equilíbrio local a outro. São florestas que se tornam área de savana, é o colapso de zonas pesqueiras, a transformação de áreas de savanas em semidesertos, são as áreas erodidas acompanhadas de extenso assoreamento de cursos d’água, entre outros casos; em todos foi fundamental o papel da destruição da biodiversidade.

Nesse aspecto, os economistas que estavam anteriormente preocupados apenas e tão

somente com o estudo e a combinação de recursos para a produção de bens e serviços,

25

tiveram que se deparar com novos questionamentos tais como, os problemas ambientais,

provocados pelo processo antropogênico (ação do homem sobre a natureza).

Tendo a economia da produção ou economia empresarial como fundamento subjacente

na ótica de Smith e Marshall em detrimento da teoria das vantagens comparativas de David

Ricardo e da lei dos mercados de Say, é que este estudo ganha corpo, consubstanciada com a

modelagem teórica da Economia Ambiental Neoclássica. Para isso, é feito um elo entre essas

teorias por intermédio de uma breve análise da evolução história da curva da demanda desde

Marshall até as contribuições de Hicks e Slutsky, e que engloba ainda, aspectos subjacentes

da análise marginalista, curva de indiferenças e a teoria do excedente do consumidor de

Dupuit. Isso será feito na parte III da presente obra.

Embora alguns críticos possam considerar que isso não se faz necessário, na

proposição da presente argumentação ressalta-se que, em virtude da intensificação dos

estudos que têm sido feitos sobre o Método de Valoração Contingente – MVC, há uma

intensiva tecnificação do instrumento sem a devida consideração da fundamentação teórica

sólida e auspiciosa que a emoldura. Diante disso, considera-se que uma volta às origens de

vez em quando torna-se imperiosa, o que é feito no presente trabalho.

Assim, o desenvolvimento dos estudos nessa parte do trabalho se dá primeiro pela

sucinta averiguação da evolução histórica da curva da procura, tendo como subjacente os

princípios da teoria do bem-estar, que, por conseguinte, tem embutida em si, os critérios da

utilidade marginal de Marshall, o excedente do consumidor de Dupuit, a curva de indiferença

de Pareto, Edworth e Hicks, que a solidificou, por intermédio das curvas de preferência de

utilidade - resolvendo em definitivo o problema gerado pela quantificação das utilidades de

Alfred Marshall -, e a lei do equilíbrio geral de Léon Walras, mas que, este último não foi

contemplado em uma análise específica.

Antes disso, o estudo é subdividdo em vários fragmentos para torná-lo mais

elucidativo. Assim, a sua parte I é alicerçada na introdução, feita de forma um pouco longa

para poder situar o interessado nos aspectos teóricos subjacentes que instigam o autor a fazer

suas análises. Na parte II é feita uma breve observação sobre o objeto de estudo, no caso a

Lagoa da Princesa, procurando fundamentá-la empriricamente nos aspectos geográficos,

jurídicos, históricos e econômicos para que o leitor possa ter melhor visão crítica a respeito da

importância do ativo sob análise.

Já a parte III é a mais longa de todas, uma vez que o autor parte de análises sucintas,

porém criteriosas sobre a fundamentação teórica que alicerça o trabalho até chegar ao uso das

técnicas imprescendíveis que o auxiliam na valoração do objeto do estudo. Começa

26

delineando o processo da criação da curva de Demanda por Marshall, estendendo-a até a sua

transformação em dogma por Hicks por itermédio da criação da curva de demanda

compensada perpassando pela noção de excedente do consumidor de Dupuit e posterior

estruturação dos fatores que levam a desenvolver os estudos relativos à preservação ambiental

instigada pelas exigências sociais para a criação das chamadas políticas públicas. Tais

políticas estão consubstanciadas pela análise custo-benefício, finalmente até chegar aos

aspectos teóricos do MVC, que envolvem estudos estatísticos e econométricos e suas

implicações e que culmina no cálculo da disposição a pagar - DAP.

Na parte IV é feita a análise dos resultados e discussões, e que, induz a introdução da

parte V, onde aparece a conclusão dos trabalhos e sugestões do autor a repeito do estudo ora

realizado.

Diante dessas argüições pode-se salientar que o método utilizado é o indutivo baseado

em estudos exploratórios, obedecendo ao que propõe Munhoz (1989).

27

II CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO

2 Aspectos Legais do Objeto de Estudo

A área de proteção permanente – A.P.P. foi criada pelo Inciso II da Lei nº 4.771, de

15.09.65 definida como a Lei do Código Florestal. O Artigo 1º dessa Lei considera como área

de preservação permanente – A.P.P., “as florestas existentes no território nacional e as demais

formas de vegetação, reconhecidas de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse

comum a todos os habitantes do País”, estando incluídas aí, as margens dos rios, das

nascentes e a biota, como um todo.

A Lei nº 9.985 de 18.07.2000 definida como Sistema Nacional de Unidade de

Conservação – SNUC trata da regulamentação da criação e da gestão das unidades de

conservação. O Artigo 21 dessa Lei tem por objetivo regulamentar e instituir de maneira

definitiva, a Reserva Particular de Patrimônio Natural – R.P.P.N.

Em 24.08.2001 foi publicada a medida provisória nº 2.166-67 (Novo Código Florestal)

que juntamente com a medida provisória nº 1.511, editada em 1996, alteraram “A Lei do

Código Florestal”. Tais medidas e ajustes se referem mais ao quantum da área que deve ser

preservada, mantendo as demais implicações e conceitos de que tratam o Código Florestal,

inalteradas.

A vigência dessas leis e decretos além de outros dispositivos legais, no entanto, não

foram suficientes para conter de maneira adequada o processo exploratório da biota existente

no país. Ultimamente, novas buscas científicas, jurídicas e educacionais têm sido feitas, no

sentido de procurar conter o avanço desse processo.

Vale observar que a definição de R.P.P.N é anterior ao SNUC, uma vez que essa, foi

estabelecida pelo Decreto Federal nº 1.922, de 05 de junho de 1996, como sendo “área de

domínio privado a ser especialmente protegida, por iniciativa de seu proprietário, mediante

reconhecimento do Poder Público, por ser considerada de relevante importância pela sua

biodiversidade, ou pelo seu aspecto paisagístico, ou ainda por suas características ambientais

que justifiquem ações de recuperação”. Ressalta, ainda, a questão da “proteção dos recursos

ambientais representativos da região” e diz que “poderão ser utilizadas para o

desenvolvimento de atividades de cunho científico, cultural, educacional, recreativo e de

lazer...”. (FUNATURA, 1998, p. 5-6).

O sistema de preservação da natureza, criada pelo SNUC, através da regulamentação

definitiva de RPPN, é mais flexível e abrangente economicamente, do que a proposta de

28

criação pura e simples de APP, definida pelo Código Florestal. Isso porque, o Código

Florestal dá legalidade para criação das áreas de preservação permanente sem, no entanto,

dispor de outros mecanismos que viabilizem a preservação consorciada com outros tipos de

políticas, principalmente as políticas econômicas.

Ultimamente, novas propostas têm sido implantadas no sentido de tornar uma APP,

explorável sob o ponto de vista econômico. Assim, já se admite a exploração de uma APP,

desde que embasada em critérios econômicos específicos e desde que exista um plano de

manejo adequado, que possa subsidiar a exploração sustentável dessa área, fundamentada

ainda numa Lei que a regule. A Nascente do Rio Paraguai, mais propriamente a Lagoa da

Princesa, que faz parte de um conjunto de sete lagoas, e o Rio Paraguaizinho, estão inseridos

nesse quadro.

Até o ano de 2006, a Lagoa da Princesa, um patrimônio natural de rara beleza, era

considerada como área de preservação permanente - A.P.P., pelo Código Florestal.

Entrementes, a partir de 17 de maio desse ano, essa nascente foi transformada em Área de

Proteção Ambiental – APA, pelo Decreto Estadual nº 7.596, que criou a Área de Proteção

Ambiental Estadual das Nascentes do Rio Paraguai no Estado de Mato Grosso, sem, no

entanto, criar outros tipos de mecanismos que garantissem a sobrevida da nascente contra os

processos degradatórios, conforme afirmam os residentes na área e que tratam de assuntos

relacionados ao tema.

Embora com todo esse potencial a ser explorado e, ao mesmo tempo ser preservado às

gerações futuras, essa lagoa, em que pese exista diversas leis que procuram conservá-la, se

encontra em estágio avançado de degradação. Além de possuir uma beleza cênica

indescritível e ser viveiro natural de espécies de pequenos pássaros, além de outros animais

que a procuram para saciar sua sede, principalmente no período noturno, essa lagoa, por ser

nascente, é a principal vertente do Rio Paraguai. Em virtude do seu processo degradatório, de

acordo com opinião de pessoas nativas da região, o volume de água desse Rio, na sua

nascente, tem diminuído a olhos vistos. Apesar de todos esses agravantes, nada tem sido feito

para conter o avanço da destruição dessa lagoa.

Diante desse quadro, buscando a preservação dessa nascente, propõe-se que seja

atribuído um valor de existência a esse ativo ambiental por intermédio da aplicação do

método de valoração contingente – MVC, e ainda, baseado na determinação desse valor

específico, tal proposta anseia, por conseguinte, se transformar numa base para justificar a

criação de uma política de emprego e renda, por intermédio de atividades ecoturísticas na

área. Esses são os objetivos centrais do presente estudo.

29

2.1 Principais aspectos geográficos da região da nascente do Rio Paraguai

Casarin (2007, p. 01 e 02) cita que a bacia hidrográfica de Alto Paraguai e Diamantino

está localizada “entre os contrafortes das serras Tira Sentido, na Província Serrana, e

Tapirapuã, no Planalto dos Parecis, e na Depressão do rio Paraguai. Tem aproximadamente

695,00 km2 e está localizada no centro norte do Estado de Mato Grosso entre as coordenadas

geográficas de 56º 28’ 29” e 56º 30’ 55” S; 14º 27’ 22” e 14º 22’ 55” W”.

Figura 1- Localização da área de estudo no Estado Fonte: Casarin, 2006.

Sobre essa bacia estão assentadas as cidades de Diamantino e Alto Paraguai, que

distam apenas 17 km uma da outra, mas que apresentam características socioeconômicas

muito distintas. Diamantino é considerada atualmente uma cidade que tem sua economia

baseada na produção de matérias primas agrícolas tais como, principalmente, soja, algodão,

sementes de girassol e que em sua grande maioria são destinadas ao mercado externo. Nessa

cidade praticamente não se observa a existência de indústrias esmagadoras desses produtos

bem como outros tipos de empresas que derivam suas atividades dessa produção. Alto

Paraguai por seu turno, uma vez que a mesma se localiza numa depressão, praticamente

baseia suas atividades em agricultura de subsistência e na pecuária tendo também toda sua

30

produção de leite e carnes destinadas para outras regiões do Estado e do País. Em virtude

disso, Alto Paraguai, em relação a Diamantino é considerada uma cidade de padrões mais

humildes sendo que sua economia é praticamente dependente da de Diamantino.

Pelo fato das duas cidades estarem encrustadas numa região de nascente, ambas, em

termos urbanos, principalmente Diamantino, apresenta um relevo altamente acidentado com

bairros localizados ora na baixada, ora entre escarpas e platôs. O relevo dessas duas cidades é

considerado de transição entre o Planalto Brasileiro e a Bacia do Paraguai, onde são

encontradas as principais nascentes de rios continentais, tais como os afluentes do Rio

Amazonas que formam a Bacia Amazônica e a do Rio Paraguai que, juntamente com os Rios

Paraná e Uruguai, compõem a Bacia Platina. A figura esquemática 02 apresentada a seguir,

resume bem essa situação.

Figura 2 Aspectos geográficos da Bacia do Rio ParaguaiFonte: Miranda, 2005 - Org. Casarin, 2007

Assim, essas duas cidades estão situadas no médio norte matogrossense, sendo que,

Diamantino está localizado há 200 km da Capital Cuiabá, estando cortada pela BR – 364 que

é a principal rodovia de escoamento da safra e de integração do Estado de Mato Grosso aos

centros Sul e Sudeste do Brasil. Uma vez que Alto Paraguai está a 17 km de Diamantino e

esta última possui 200 km de distância de Cuiabá, desencessário dizer que Alto Paraguai,

dista 217 km da capital mato-grossense. O acesso a essa região é rápido e fácil, que saindo de

31

Cuiabá pode ser realizada por Chapada dos Guimarães, área de grande beleza natural, onde se

situa a Usina de Manso; pela rodovia estadual que liga Cuiabá a Rosário D’Oeste, ou ainda;

pela BR – 364/163 que passa por Jangada e o entroncamento do Posto Gil onde se separam as

rodovias BR – 364 e BR 163. Vale lembrar que, pela BR – 364, Diamantino está distante

apenas 40 km do Posto Gil. Para aqueles que gostam de fazer turismo, Nobres que possui as

cocheiras e pontos paradisiácos mais bonitos da região está localizado apenas há 80 km de

Diamantino, embora toda a região seja muito linda onde podem ser praticados vários tipos de

modalidades esportivas, de recreação e de visitação paisagística.

2.2 O Rio Paraguai

2.2.1 Características principais

O Rio Paraguai é um rio que, ao lado dos rios Paraná, Uruguai e seus afluentes

formam a Bacia Platina, a segunda maior bacia fluvial do mundo em extensão (ADAS, 1992).

Depois de nascer na Chapada dos Parecis no Mato Grosso, atravessar o pantanal Mato-

grossense, cortar o Paraguai de norte a sul, o Rio Paraguai vai desaguar no Rio Paraná, na

fronteira do Paraguai com a Argentina. Por conseguinte, o Rio Paraná, despeja suas águas no

Rio da Prata, já na divisa entre o Uruguai e Argentina, formando a Bacia do Prata. Essa bacia

servia, e ainda serve, como meio de integração da América do Sul.

Freire (1845) apud Silva (1999) resume bem a importância dessa bacia para a

integração sul americana, como se observa a seguir:

O Paraguai [...] é um destes grandes rios do Brasil que parece amoldado pela natureza para servir de mar interno, a fim de facilitar nossas comunicações com os vastos sertões, e abrir estes cofres entranhados na terra.. [...] Esta grande massa d’água confunde-se como os grandes rios São Lourenço, Correntes, Piquira, Branco, Taquari e Mondengo, os quais atravessando esses campos vão enriquecer o poderoso Paraguai. No tempo das águas é majestoso ver este grande mar, como é também observar no tempo da seca o terreno limpo, e coberto em algumas partes das enxurradas. Sua vista desperta a idéia dos fertilíssimos campos regados pelo famoso Nilo, com a diferença porém, que a fertilidade do rio africano em nada pode ser comparável ao rio americano na abundância de caças de todas as qualidades, de peixe e de uma vegetação espontânea...

Era por esse estuário que os espanhóis entravam para o interior da América do Sul, em

busca da prata do império incaico (ADAS, 1992). No aspecto histórico, foi no Rio Paraguai

que se travaram as maiores batalhas da Guerra do Paraguai, o maior conflito entre nações do

Continente Sul Americano. No âmbito ecológico, o Rio Paraguai atravessa a maior região

alagada do planeta, no caso, o Pantanal Mato-Grossense, que é considerada uma das maiores

reservas ecológicas do mundo.

32

O Paraguai também é um rio de planície. Esse fator facilita a sua navegação. No

aspecto econômico, além do manganês extraído do Maciço do Urucum no Mato Grosso do

Sul, o Rio Paraguai serve de escoamento para o transporte da soja colhida no Planalto Central

do Mato Grosso. O Rio Paraguai possui 2078 km de extensão, sendo 1400 km em território

brasileiro (ADAS, 1992). Em virtude de sua importância econômica, social, ecológica e

histórica o Rio Paraguai é objeto de estudos importantíssimos efetuados pela comunidade

científica não só do Brasil, como também de várias partes do mundo. Em que pese esses

estudos estejam sendo feitos analisando o comportamento da biota (conjunto de flora e fauna)

da região, as nascentes desse rio e seus afluentes não vem merecendo a mesma atenção por

parte dessas autoridades.

O Rio Paraguai, que, reafirmando-se, nasce na Chapada dos Parecis, uma das várias

extensões do Planalto Central do Brasil, na região de Alto Paraguai e Diamantino, no médio

norte de Mato Grosso formando ainda, a Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai. Essa Bacia

possui uma área de 496.000 km2, dos quais 396.000 km2 estão localizados no Brasil, nos

Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, enquanto o restante localiza-se na Bolívia e

Paraguai.

A porção brasileira da planície abrange dois ecossistemas interdependentes: a baixa

planície (planície de inundação) com 140.000 km2, e os planaltos com aproximadamente

256.000 km2. A área de abrangência do Pantanal é considerada Patrimônio da Humanidade

pela Constituição Federal de 1988, (FEMA, 2001). A nascente do Rio Paraguai fica a mais ou

menos 10 km de Alto Paraguai e a 18 km de Diamantino. As principais nascentes do Rio

Paraguai são o Rio Paraguaizinho e um composto de sete lagoas, tendo como a principal, a

Lagoa da Princesa, que será objeto do presente estudo. O local é de fácil acesso, podendo ser

visitado pela parte sul, saindo da cidade de Alto Paraguai, através de uma estrada de terra em

bom estado de conservação ou ser visitado pela parte norte, saindo da cidade de Diamantino,

por intermédio da BR – 364.

Essa pode ser considerada a maior área de nascentes do planeta, uma vez que, a

Chapada dos Parecis, ao norte, serve de nascedouro para alguns rios da Bacia Amazônica; e

ao sul, se constitui em nascente para um dos principais rios (Rio Paraguai) da Bacia Platina,

as duas maiores bacias hidrográficas do mundo. Nessa região, a Chapada dos Parecis, é

cortada pelas rodovias: BR – 364 e BR 163. Essas rodovias são consideradas um divisor de

águas entre as duas bacias (a Bacia do Amazonas e a Bacia Platina). Isso porque, essas duas

rodovias, até na altura do Posto Gil, no médio norte mato-grossense, formam um único

tronco, dividindo-se a partir daí.

33

O Relatório Analítico Parcial sobre o Diagnóstico Ambiental de Saneamento do

Município de Diamantino (2008, p. 04 e 05) preconiza que:

A cidade de Diamantino localiza-se a cerca de 199 km da Capital (Cuiabá). Esta compõe a mesorregião norte Mato – Grossense e microrregião dos Parecis.O município está inserido em local privilegiado: pontos de divisão das águas das Bacias Amazônica e Platina e o acidente geográfico responsável por essa façanha é a Chapada dos Parecis, um planalto com altitudes em torno dos 500 metros. Como a cidade de Diamantino se situa nos contrafortes da margem sul dessa chapada, dentro dos limites urbanos, nota - se as diferentes direções que os córregos que cortam a cidade tomam: aqueles próximos ao bairro Novo Diamantino dirigem-se para o norte, ao encontro do Amazonas; enquanto que aqueles que passam próximo ao centro da cidade buscam o rio Paraguai, correndo em direção ao sul.A 30 km da cidade, se localizam as nascentes do Rio Paraguai, na região conhecida como Sete Lagoas; daí corre para o sul, juntando às suas as águas de inúmeros córregos e rios, tornando-se vigoroso, majestoso e tomando para si a responsabilidade pela formação e existência de uma das maravilhas naturais do planeta: o Pantanal Mato-Grossense.

Para quem vai, no sentido, Cuiabá – Diamantino, do lado esquerdo dessa rodovia,

observa que existe a nascente da Bacia Platina que parte em direção ao sul e, do lado direito

dessa mesma rodovia, parte as nascentes da Bacia Amazônica em direção ao Norte do País.

Entretanto, em que pese a sua importância, a nascente do Rio Paraguai vem sofrendo um

processo intensivo de degradação, mesmo atualmente estando enquadradas como Área de

Proteção Ambiental - APA.

Até o presente, as sanções impostas pelas autoridades de proteção ambiental - no caso

a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEMA e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente –

IBAMA, não surtiram efeito sobre a política de preservação da biota e das nascentes na

região. Nesse aspecto, embora existam as leis, as aplicações práticas dessas leis são falhas, em

virtude de falta de políticas conjugadas (no aspecto econômico e institucional) específicas, de

recuperação de áreas degradadas. Isso gera um grande imbróglio entre as autoridades locais e

os grupos ambientais que tentam, de alguma forma, conscientizar os proprietários e outros

grupos envolvidos na discussão, sobre a necessidade de se criar uma política pública séria que

vise a preservação da área.

2.2.2 A relevância de se valorar a Nascente do Rio Paraguai

A Lagoa da Princesa, além de nascente, cumpre ainda, um papel de viveiro natural,

uma vez que em sua volta predomina a ocorrência de matas ciliares servindo essas, de pousio

para aves, bebedouros para animais endêmicos e flora nativa da região, que, infelizmente,

devido ao intenso processo de degradação que vem sofrendo, quase não existe mais. Apesar

dessas características, essa lagoa, se encontra em intenso processo de degradação e

assoreamento de suas margens. O complexo de sete lagoas praticamente já não existe. Três

34

dessas lagoas estão praticamente secas. Os cinqüenta metros, que compreendem as áreas de

matas ciliares foram completamente destruídos e substituídos por pasto, para criação de gado.

Praticamente nada de que dispõem as leis ambientais são respeitadas. As figuras apresentadas

a seguir, são testemunhos da ocorrência dessa situação. Observa-se na ilustração apresentada

abaixo que, mesmo a Nascente do Rio Paraguai situando-se no meio da APA, criada pelo

Decreto Lei nº 7.596/2006, a mesma não impede sua degradação. Pelo contrário, esse

processo ainda continua, talvez até de forma mais intensa, uma vez que as atividades de

cultivo de matérias primas (commodities) vêm se intensificando nos últimos anos, como

apontam os habitantes locais.

Figura 3 Área de abrangência da A.P.A. sobre a nascente do Rio Paraguai.

Quadro ilustrativo identificando a área coberta pela Área de Proteção Ambiental - APA criada pelo Decreto nº 7.596, de 17/05/2006, com a finalidade de proteger as nascentes do Rio Paraguai2.

Fonte: SEMA – 2006.

De maneira mais elucidativa, a Figura 04, observada de um mesmo ângulo, porém a

uma distância bem mais próxima da Lagoa, deixa claro, as assertivas acima.

2 Segundo a Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Estado – SEMA (2006) a APA “foi criada com o objetivo de ordenar o desenvolvimento e especialmente conservar/preservar as altas cabeceiras do rio Paraguai, abrangendo as cabeceiras do rio Paraguaizinho e Sete Lagoas, parte das regiões serranas de entorno (Serra do Tira Sentido, Bocaina, Pari e Amorim), onde afloram inúmeras nascentes que fluem para o rio Paraguai”.

35

Figura 4 A localização estratégica da nascente do Rio Paraguai.

Quadro ilustrativo demonstrando a posição estratégica da Nascente do Rio Paraguai em relação aos municípios de Diamantino, Alto Paraguai e Nobres – MT. Na parte superior da figura mais para o lado esquerdo localiza-se a cidade de Diamantino. Um pouco abaixo, à esquerda do platô está a cidade de Alto Paraguai, enquanto que à direita do mesmo aparece a cidade de Nobres.

Fonte: Google Earth, 2010.

A figura 04 apresenta bem no seu centro, a Nascente do Rio Paraguai, representada

pelos dois filetes de cor negra. No filete menor está localizada a Lagoa da Princesa e, no

maior, há uma formação de matas ciliares que constitui outra parte das nascentes. A área mais

clara é a região degradada que circunda toda a nascente e que é dividida entre duas fazendas.

Na parte superior à esquerda aparece a cidade de Alto Paraguai que dista apenas 17 km da

cidade de Diamantino, situada mais acima, que também aparece na ilustração. Já do lado

sudeste da mesma, na parte de baixo à direita, aparece a cidade de Nobres.

Na figura 05, observada de uma distância maior, porém vista de um ângulo de 90º, em

relação à lagoa, aparecem as três cidades, tendo a nascente do Rio Paraguai, situada no platô

bem no centro e circundada pelas três áreas urbanas. Essa ilustração mostra o posicionamento

estratégico da Lagoa da Princesa, que situada sobre um platô.

36

Figura 5 As características do relevo da nascente do Rio Paraguai

Quadro ilustrativo que tem a função de demonstrar o entorno da Lagoa da Princesa: Nascente do Rio Paraguai situada sobre um platô, este último circundado por um relevo acidentado, porém de pouca inclinação, ideal para prática de esportes radicais bem como o turismo de contemplação, visitação e ecológico, etc.


Na figura 06, apresentada a seguir, fica bem visível a localização da nascente do Rio

Paraguai sobre o platô. Nota-se também o nível de degradação que se encontra a Lagoa da

Princesa. Ademais, do lado esquerdo da ilustração, identifica-se o trajeto que é efetuado pelos

visitantes para conhecer a Lagoa. É uma região que contém mirantes de onde se pode

observar boa parte da região de Alto Paraguai, Diamantino e Nobres, essa última, já na parte

direita da figura. Ao centro da imagem, sob forma de pequenos pontos pode-se contemplar a

Lagoa da Princesa, circundada pela área descoberta para plantação de soja

37

Figura 6 O Estado de degradação em que se encontra a nascente do Rio Paraguai

A ilustração acima tem por objetivo apresentar o nível de degradação em que se encontra a Lagoa da Princesa, localizada no centro da figura e que se situa sobre um platô. No nível abaixo dessa ilustração pode-se observar com certa clareza uma das sedes das duas fazendas que detêm o domínio da área. Do lado esquerdo da ilustração consegue-se visualizar a declividade do platô bem como a estrada que liga a nascente à cidade de Alto Paraguai, muito usada pelos visitantes para se tirar fotos da região, chegar aos mirantes e para a prática de esportes radicais, tais como motociclismo, dentre outros.


Na figura 07 que aparece a seguir, é demonstrado de maneira mais nítida o estágio de

degradação em que se encontra essa nascente. Nessa ilustração observa-se a praticamente

inexistência de matas ciliares. A área destinada à preservação onde deveria estar a mata nativa

definida como Reserva Legal compreende apenas uma “fração” do que anteriormente poderia

ser chamada de “área de cerrados”. O famoso “cerradão” que, como sendo área de transição

entre a planície e a Floresta Amazônica, era constituído de árvores de grande porte,

coqueirais, regiões alagadas e vetetação rasteira contendo árvores tortuosas como a licheira,

por exemplo, e outros tipos de flora, onde se observava a existência de arbustos que

produziam frutos comestíveis exóticos tais como: a mangaba, o arixicum do mato, a coroa de

frade, etc., além de plantas medicinais que, infelizmente foram destruídas sem se conhecer

suas propriedades medicinais.

38

Figura 7 A atual situação das matas ciliares e da reserva legal sobre a nascente do Rio Paraguai

Ilustração tirada sobre a Nascente do Rio Paraguai onde podem ser visualizadas claramente três lagoas que dão origem ao Rio Paraguai. Segundo os moradores nativos antes eram 07 lagoas. Agora só são visíveis quatro, as demais secaram talvez pelo excesso de degradação. Nesse quadro não aparece a lagoa da princesa situada mais abaixo. Na parte bem acima da ilustração, aparece uma porção de mata nativa, que segundo os proprietários da área corresponde à reserva legal. À direita da foto aparece uma das sedes das duas fazendas que são proprietárias da área. Todo o filete de vegetação que pode ser observada corresponde à região de nascente propriamente dita. Como se observa, as matas ciliares praticamente inexistem.


Na Figura 08, aparece a nascente sob um ângulo de 180º, na vertical. Nessa ilustração

se observa de forma incontestável o estado de degradação, abandono e violação das leis

ambientais que normatizam a ocupação da área. Por intermédio dessa figura, pode-se ver de

maneira nítida as duas sedes das fazendas que ocupam a área. A primeira aparece no canto

superior esquerdo da imagem. A segunda no canto inferior bem abaixo do primeiro filete que

corresponde a Lagoa da Princesa e, bem próximo ainda da “reserva legal”, denominada pelos

ocupantes da área.

39

Figura 8 O estágio atual da nascente do Rio Paraguai sendo vista num ângulo de 180º

Nesta figura pode ser contemplada as quatro lagoas, a da princesa mais à esquerda e as outras três mais ao centro. À direita das três lagoas há uma pequena mancha de mata fechada que, para os proprietários da área, corresponde à reserva legal. Na parte superior da ilustração, do lado esquerdo, mais próximo da Lagoa da Princesa aparece uma das fazendas-sede, proprietárias da área. Outra sede aparece mais ao sul, abaixo do filete que sobrou de mata ciliar que cobre as nascentes, à direita das três lagoas situadas no centro da figura, imediatamente acima, na mesma direção da última sede, é vista novamente, a reserva legal.


Na figura 09, de forma nítida, são vistas as três outras lagoas que compõem a nascente

do Rio Paraguai, além da Lagoa da Princesa. Nessa ilustração, consegue-se visualizar ainda, a

estrada que foi construída sobre as matas ciliares, localizada bem próxima, numa distância de

aproximadamente 20 metros, das três lagoas, e que é utilizada para facilitar o transporte de

gado e de matérias-primas (commodities), dentre elas a soja, entre as fazendas e que são

destinadas, principalmente ao mercado externo para obtenção de divisas para o País.

40

Figura 9 O estado atual das matas ciliares e o nível de degradação em que se encontra a nascente do Rio Paraguai

A ilustração acima tem por finalidade demonstrar o nível de degradação em que se encontram as outras três lagoas que, junto da Lagoa da Princesa, formam a nascente do Rio Paraguai. Observa-se ligeiramente acima dessas lagoas que foi construída uma estrada de terra sobre o filete de vegetação nativa que protege a nascente. Isso para facilitar o transporte de gado, colheitadeiras e caminhões utilizados para escoar a safra de matérias-primas (commodities) que são exportadas in natura.


Como são vistas nas ilustrações acima, embora desde antes da criação da Área de

Proteção Ambiental – APA das nascentes do Rio Paraguai em 2006, e que foi criada como

alternativa para mitigar as restrições do Código Florestal que a definia como área de

preservação permanente - A.P.P., essa fonte de vida e sobrevivênca de milhares de pesoas que

dependem do Rio Paraguai, está relegada à própria sorte. Disso tudo, pode-se salientar que a

aplicação pura e simples da lei que cria a área de preservação permanente ou quaisquer outras

que sejam, como a APA, por exemplo, além de não ser eficaz, apresenta ainda, elevados

custos para a sua operacionalização. Custos esses, que refletem tanto nos projetos

orçamentários do governo – via gastos com pessoal e transporte - quanto no orçamento do

proprietário da área, que sofre, com a execução das medidas de recuperação e preservação do

local, além das multas, que lhe são aplicadas pelos órgãos que monitoram a sua preservação.

Nesse contexto, o presente estudo, tem a função de sugerir mudança de postura quanto

à criação de política de preservação ambiental, para a área analisada. Isso primeiro perpassa

41

pela conscientização de que a nascente do Rio Paraguai precisa ter uma política específica de

proteção ambiental fundamentada em aspectos econômicos de análise, uma vez que a sua pura

e simples condição de área de preservação permanente não é suficiente. Em última instância,

este trabalho tem a proposta de demonstrar que a exploração racional da área através de

instrumentais econômicos de preservação, combinados com medidas jurídicas de regulação

são compatíveis e podem ser aplicados sem critérios de exclusão.

No atual estágio de degradação da Lagoa, a sua valoração é essencial para comprovar

à sociedade, que seu valor de existência é muito superior aos ganhos obtidos com a sua

exploração atual. A figura 10 apresentada abaixo mostra de forma bem elucidativa a beleza

natural que envolve essa nascente e que deixam maravilhados todos que a visitam.

Figura 10 Vista sob penumbra da Lagoa da Princesa.

Essa imagem mostra o aspecto da lagoa ao cair da tarde, em torno das 17h40min, motivo pelo qual a mesma aparece sob penumbra. O fator que levou à revelação dessa imagem nesse horário remete à averiguação de saber se a mesma serve de pousio para aves de grande porte, o que não foi constatado.

Fonte: imagem tirada pelo próprio autor, 19/10/2010.

42

Essa Lagoa tem um diâmetro aproximado de uns cinqüenta ou sessenta metros. Sua

água é bem limpa e transparente. Sua profundidade até o presente não é conhecida. Alguns

afirmam que ela tem em torno de 50 metros. Outros que, pelo fato da água brotar de baixo

para cima do solo, não há como determinar sua profundidade. Moradores da área afirmam

que, ao se jogar um objeto no centro dessa nascente, tais objetos se deslocam

automaticamente para as suas margens. Enfim, essa nascente é cerceada por histórias e

estórias que são contadas costumeiramente pelos nativos da região, o que torna sua existência

ainda mais interessante.

Figura 11 Lagoa da Princesa

Nesta ilustração tirada por Casarin aproximadamente em 2004, consegue-se ver com toda nitidez possível a beleza natural dessa lagoa. Na época do registro da fotografia pode-se verificar que a mesma estava ainda bem preservada em suas margens. Constata-se ainda que o volume de água é maior do que é visto nos dias atuais. As fotos a seguir, tiradas em 2010 sob o mesmo ângulo, tendo como referencial a palmeira mais próxima que é vista na sua parte direita da lagoa é prova dessa afirmação.

Fonte: Casarin, 2004.

Na Figura 12 abaixo, tendo a palmeira que se encontra em frente na margem da Lagoa

da Princesa como referencial, é demonstrada claramente que o volume de água dessa nascente

43

vem decrescendo ao longo dos anos. Na figura 11, essa palmeira é vista com suas raízes sob

as águas3. De maneira nítida observa-se nessa foto que esse tipo de vegetação está localizado

dentro da lagoa coberta por uma lâmina d’água numa profundidade em torno de uns trinta ou

quarenta centímetros. No entanto, na Figura 12, essa mesma palmeira já se encontra

praticamente na parte seca da lagoa tendo toda sua raiz exposta, como se observa. Na mesma

figura, ainda se vê o estágio de descaso e de abandono que se encontra a lagoa e que é

vislumbrada num pedaço de corda amarrada na palmeira e no saco plástico que foi deixado na

sua margem pelas pessoas que a visitam e também pelos animais que são deixados com ração

e amarrados na palmeira, como garantia de “manter preso o animal,” principalmente cavalos.

Figura 12 Estado de degradação e abandono da Lagoa da Princesa.

Na imagem 12 pode-se ver o estado atual de abandono e degradação da Lagoa da Princesa. Nessa figura constata-se ainda, a redução do seu volume de água, por intermédio da comparação entre a imagem 11, tirada em 2004 e a imagem 12, tirada em agosto de 2010. A prova da degradação é o lixo que é deixado na sua margem como é visto acima.

Fonte: Imagem tirada pelo próprio autor. 19/10/2010

Na Figura 13, apresentada abaixo pode-se ver que as matas ciliares praticamente foram

destruídas em uma das margens da Lagoa da Princesa. Essa parte da margem é utilizada como

3 Entrementes, estudos mais aprofundados e feitos em intervalos de tempo diferentes são necessários para confirmar essa afirmação.

44

via de acesso direto dos proprietários da área bem como de seus animais para beber água. No

lugar aonde deveria existir as matas ciliares se vê atualmente pasto para alimentar os animais

que são criados pelo dono de uma das fazendas. Esse processo intenso de degradação só faz

extenuar o potencial turístico da lagoa por intermédio da destruição de sua beleza natural.

Figura 13 Estado de destruição das matas ciliares da Lagoa da Princesa

Nesta ilustração é mostrada o estado de destruição das matas ciliares de uma das margens da Lagoa da Princesa. A vetação natural que deveria existir para preservar as características naturais da lagoa é substituída por pasto para alimentação de gado.

Fonte: Imagem tirada pelo próprio autor em 19/10/2010

Uma prova do valor histórico da Lagoa da Princesa é observada na Figura 14, onde,

em uma visita à região, o então Governador e Arcebispo de Cuiabá, Dom Aquino Correa, fez

questão de visitá-la. Dom Aquino aparece na parte central da ilustração sentado sobre um

tronco de árvore, de vestes episcopais, tendo em sua volta as autoridades da cidade de

Diamantino da época, com a Lagoa da Princesa ao fundo. Nessa imagem, tirada em torno de

1920, pode ser observado que a Lagoa da Princesa ainda mantinha suas características

naturais quase que intocadas, onde se observa árvores de grande porte bem como certa

45

vegetação rasteira, e ainda, coqueirais como babaçu, em seu entorno e ao fundo. Nessa época,

essa região ainda era área pública sob responsabilidade do Estado.

Figura 14 Visita de Dom Aquino Correa, então Governador do Estado à Lagoa da Princesa

Foto histórica tirada em torno de 1920, que registra a visita do então Governador do Estado, o Arcebispo Dom Aquino Correa, à Lagoa da Princesa, acompanhado de comitiva e autoridades locais

Fonte: Imagem cedida pelo senhor Joel Capistrano, Historiador, Professor, Guia Turístico e habitante nativo da região.

Logo, através da visualização de ilustrações pontuais, além da apresentação de Leis e

Decretos específicos, pode-se acrescentar que a preservação dessa Lagoa e seu entorno é

imprescindível e que ganhos econômicos presumivelmente podem ser obtidos com a prática

de atividades alternativas que não sejam a depleção dessa região. Para se ter uma idéia,

autoridades ambientalistas que desenvolviam programas de ecoturismo na cidade vizinha

(Nobres) incluíam a Lagoa da Princesa no seu pacote turístico. Mesmo sem divulgação, essas

autoridades afirmaram que, na época, ano de 2002, cobravam até UU$ 10, 00 (dez dólares),

para visitação ao local e que o número de visitação, mesmo sem uma divulgação mais acurada

46

da região, atraia turistas do Brasil inteiro e até de outras nações tanto da Europa como da

América do Norte.

Nesse pacote turístico era incluída uma visita ao pantanal, três dias no Parque

Nacional de Chapada dos Guimarães, uma visita a Lagoa do Manso, uma passagem pela

Lagoa Azul, essas duas últimas em Nobres, e uma cavalgada pelas encostas da Chapada dos

Parecis onde o Rio Paraguai nasce, até a Lagoa da Princesa, situada em Alto Paraguai. Em

apenas três meses, em que esse pacote foi oferecido pelas empresas de Turismo de Cuiabá no

mercado, ele vendeu mais do que o pacote de visitação turística à Bonito, no Mato Grosso do

Sul, de acordo com informações do senhor Reinaldo Lorençone Filho que, na época, idos de

2002, era até então, Presidente do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, da cidade de

Nobres.

De uma maneira geral pode-se afirmar que os benefícios pela preservação da área por

intermédio da combinação de instrumentos econômicos de gestão e de instrumentos jurídicos

de persuação podem ser auferidos, tanto pelo proprietário da área (a Nascente do Rio Paraguai

– Lagoa da Princesa - faz parte de uma área particular, o que é um contrasenso para uma APP

atual APA), como pela população nativa, desde que essa atividade esteja alicerçada na política

de preservação ambiental. Podem ser incluídos nas atividades econômicas, além dos serviços

dos guias turísticos e de hotelaria, os serviços prestados pelos condutores e mateiros que

vivem na região. Outros benefícios para o proprietário da área se traduzem, na assistência

técnica e científica que lhe pode ser oferecida - desde que esse elabore um plano de manejo –

e na isenção de pagamentos de impostos, dentre outros, conforme estabelece o Art. 21 do

SNUC.

Além desses benefícios, os municípios que possuem áreas de conservação, desde que

tenham uma estrutura institucional e técnica de gestão ambiental - como uma Lei Municipal

mais um Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA - podem, “pleitear

recursos disponíveis, internamente e externamente, para ações de grande alcance social”.

(IRIGARAY, 2002; p. 16). De acordo com o mesmo autor (p. 16), “um efeito imediato dessa

atuação municipal pode repercutir inclusive no aumento da cota parte do ICMS creditado ao

município (ICMS Ecológico)”.

A valoração econômica da Lagoa da Princesa mostra ser relevante, na medida em que

ela, além de ser a primeira para a região em questão, procura dar uma nova concepção do que

deva ser preservação ambiental. Essa questão passa a ser contemplada porque, a Economia, há

muito, perdeu sua concepção de apenas ser degradadora, uma vez que já possui instrumentos

47

de análise viáveis, que possam comprovar que uma política econômica, pode coexistir com

uma política de preservação ambiental, e vice-versa.

Como abordado, apenas a criação de área de preservação, sem uma política que

busque minorar os impactos econômicos e sociais causados pela exploração dessa região, não

é a mais adequada. A própria situação de abandono da Nascente do Rio Paraguai, e o estado

atual do Parque Nacional de Chapada dos Guimarães, já são exemplos quase que suficientes

para sustentar tal argüição. Já é consenso no estado-da-arte da Economia Ambiental

Neoclássica que jamais um agente vai deixar de degradar, enquanto não lhe forem

apresentadas justificativas empíricas, de que o custo da degradação seja superior aos

benefícios auferidos pelo processo degradativo.

Munasinghe & Mcneely, (1994, p. 2)4, por seu turno também observam:

Em condições puramente econômicas, a produção de um bem é economicamente justificado, quando o total dos benefícios excede os custos; isto inclui o tão chamado custo externo da negociação, como poluição e degradação ambiental. De qualquer modo a produção do bem pode ser desejável no meio mercantil mesmo que ele não seja econômico. Há muitas situações em que os retornos econômicos são negativos tanto quanto a natureza é destruída, enquanto os retornos financeiros (há negligência dos custos externos) são positivos, e os rendimentos privados são obtidos por causa de políticas inadequadas, regulações ou monitoramento (...). Não obstante, há consideráveis observações, não só porque as áreas em estudo podem não ser auto-suficientes, mas também porque os documentos individuais podem ter ampla cobertura.

Esses autores (p. 02) dão ainda continuidade às suas análises no que tange a conflitos

de interesses entre grupos envolvidos nas questões de sustentatibilidade e aqueles que

defendem a idéia de se dar prioridade à geração de riquezas por intermédio do

desenvolvimento de atividades econômicas consideradas nocivas ao meio ambiente afirmando

que:

(...) Conflitos entre gestão de áreas protegidas e desenvolvimento econômico têm se intensificado em muitas partes do mundo, exigindo novas abordagens quanto à política de proteção da biodiversidade como também dos direitos das pessoas que vivem dentro e em torno dessas áreas. Como Rodgers (...) mostrou, ‘uma área mais ampla, é uma das que mais requerem estudos complexos, não se limitando apenas à análise de demanda em recursos existentes. Como resultado, nenhum projeto, embora autorizado, possuindo financiamento ou sendo necessário, pode suportar muito tempo se não houver consenso entre as partes’. Isso requer que algumas áreas

4 In purely economic terms, the production of a goods is economically justified when the total benefits exceed the total costs; this must include the so-called external costs of dealing with pollution and environmental degradation. However, the production of the good may well be profitable in a commercial sense, even if it is not economic. There are many situations where true economic returns are negative as nature is destroyed, while financial returns (that neglect external costs) are positive, and private profits are made because of inadequate policy, regulations, or monitoring. (…) Nevertheless, there is considerable overlap, not only because these broad subject areas are not entirely self-contained, but also because the individual papers often have wide coverage.

48

protegidas possam ser administradas para geração de benefícios múltiplos, talvez zonas agroecológicas ou algo semelhante5.

Por fim Munasinghe e Macnelly (1994, p. 2) nessa página, fecham seus argumentos

sobre a questão de áreas protegidas por intermédio das seguintes observações.

(...) Áreas protegidas têm uma valiosa característica econômica – isso porque os benefícios gerados por uma área protegida podem ser consumidos por uma pessoa sem afetar o potencial de consumo de outra pessoa. Portanto, tais áreas poderiam ser exploradas por um número grande de pessoas, tanto de forma direta quanto indireta. Gestão de áreas protegidas não é uma teoria fixada à parte da corrente principal de desenvolvimento sustentável de um país – preferivelmente elas fazem parte do processo de desenvolvimento, e então, a economia tem muito a dizer aproximadamente, como tais áreas poderiam contribuir para melhorar esse processo. Por exemplo, economias poderiam ajudar a mediar o conflito inerente entre o egoísmo individual e o egoísmo coletivo da comunidade6.

Acredita-se que, a partir do momento que o indivíduo for convencido de que ele

também poderá obter vantagens econômicas na preservação de qualquer tipo de ativo

ambiental, o mesmo se transformará no maior de seus protetores. Considera-se ainda o fato de

que, a questão econômica, também está relacionada a fatores psicológicos do indivíduo. Se o

mesmo despendesse algum tipo de recurso para proteger um ativo ambiental e presenciasse

outras pessoas degradando, esse seria o primeiro a ser contrário à degradação. Nessa ótica, ele

estaria fazendo o papel de “polícia”. Agindo assim, o indivíduo estaria preservando o recurso

ambiental ao mesmo tempo em que auferiria uma renda com isso. Os próprios defensores da

Economia de Sobrevivência “não negam a importância de políticas apoiadas em mecanismos

de mercado para atacar problemas ambientais localizados e de curto prazo” (Mueller, 1999,

p.15). Assim, considera-se que a necessidade de inclusão da teoria econômica como

instrumento de análise, nas políticas de gestão ambiental, consorciada com normas jurídicas

de regulação e educação ambiental torna-se primordial.

5 (…) Conflicts between protected area management and local economic development are intensifying in many parts of the world, demanding new approaches to protecting biodiversity as well as the rights of people who live in and around protected areas. As Rodgers (this volume) has pointed out, “The big picture is one of more needs requiring satisfaction, multiplying demands on resources, and more complexity than ever. As a result, no project, regardless of mandate, financing or need, can long endure if consensus is not ensured.” This may require that at least some protected areas be managed for multiple benefits, perhaps through agroecological zoning or other approaches.

6 (…) Protect areas have a valuable economic characteristic – must of the benefits of a protected area can be “consumed” by one person without affecting the ability of another person to also benefit from the protected area. Such areas, therefore, could be exploited by large numbers of people, both directly and indirectly. Protected areas are not something “set aside” from the mainstream of sustainable development of a country–rather, they are part of the development process, and therefore, economics has much to say about how such areas might best contribute to this process. Economics could, for example, help to mediate the inherent conflict between the pursuit of individual self-interest and the collective self-interest of the community.

49

Irigaray (2002, p. 26) observa que:

Nesse ponto, um aspecto é fundamental: não é difícil compatibilizar a conservação do meio ambiente e o crescimento econômico. Na verdade, a primeira serve de suporte para o segundo. Certamente, se a discussão ambiental estivesse mais avançada, com a implantação de leis orgânicas e o estabelecimento de regras claras sobre o tema, não existiriam na Amazônia tantos municípios à beira da falência – sem recursos florestais, em conseqüência da extração predatória de madeira, sem alternativas econômicas e com alto índice de desemprego.

Tendo a declaração acima como suporte alternativo, volta-se a frisar que, a introdução

de instrumentos econômicos de gestão ambiental com o intuito de preservar a Lagoa da

Princesa às gerações futuras, é um imperativo que pode ser contemplado pela aplicação do

método de valoração contingente.

2.3 Problema

A utilização de instrumentos econômicos de análise, no caso, o método de valoração

contingente, na questão da gestão ambiental, visando a valoração da Lagoa da Princesa para

se ter suporte econômico que viabilize a criação de políticas públicas de preservação para a

nascente do Rio Paraguai, é suficiente, para garantir a sua perpetuação às gerações futuras?

2.4 Objetivos

2.4.1 Objetivo geral

Identificar e analisar o interesse e percepção dos entrevistados quanto à importância da

Lagoa da Princesa, Nascente do Rio Paraguai, enquanto ativo ambiental.

2.4.2 Objetivos específicos

a) Avaliar por intermédio da técnica de valoração contingente, o nível de interesse da

população local em preservar a nascente do Rio Paraguai.

b) Buscar atrair a atenção das autoridades públicas e da comunidade de Diamantino e

Alto Paraguai sobre a viabilidade de se criar políticas alternativas de preservação ambiental

consorciada com política de geração de emprego e renda para a Nascente do Rio Paraguai

através da atribuição de um valor médio de existência para a Lagoa da Princesa.

50

III REFERENCIAL TEÓRICO

3 A Economia Neoclássica e a Teoria do Bem-Estar

A preocupação com a determinação do que seja o nível ideal de bem-estar decorrente

de uma relação de troca foi um dos principais pilares da obra “A Riqueza das Nações –

Investigação Sobre sua Natureza e suas Causas”, de Adam Smith, publicada pela primeira vez

em 1776. Para Smith a prioridade básica do indivíduo enquanto ser social está relacionado

com o atendimento de padrão ideal de bem-estar. Por seu turno, esse padrão é determinado

pelo estágio de desenvolvimento ou de enriquecimento que se encontra o próprio indivíduo e

o meio em que ele vive, e que se traduz em termos coletivos, na riqueza da própria nação.

De maneira geral pode-se dizer que toda a obra de Smith foi emoldurada em torno do

labor e do bem-estar, pois assim enaltece o próprio Smith.

O trabalho anual de cada nação constitui o fundo que originalmente lhe fornece todos os bens necessários e os confortos 7 materiais que consome anualmente. O mencionado fundo consiste sempre na produção imediata do referido trabalho ou naquilo que com essa produção é comprado de outras nações.Conforme, portanto, essa produção, ou o que com ela se compra, estiver numa proporção maior ou menor em relação ao número dos que a consumirão, a nação será mais ou menos bem suprida de todos os bens necessários e os confortos de que tem necessidade. [SMITH, (1996, p.59)]

É desnecessário dizer que o sinônimo da expressão “conforto” é a palavra “bem-estar.”

Para Smith a base de toda a riqueza de uma nação está na sua capacidade de realizar trabalho.

Esse trabalho, por conseguinte poderá gerar maior ou menor riqueza de acordo com o estágio

evolutivo de cada nação, em termos de cultura, educação, formação profissional,

diversificação de matérias-primas, nível tecnológico, organização industrial, estratégias de

desenvolvimento criativas e existência de leis que sejam reconhecidas como de validade e

poder efetivo de se fazer cumprir. Ainda para Smith, um país que detém essas características

específicas é chamado de nação civilizada em detrimento de nações primitivas que, em

virtude de seu estágio de ignorância, tende a permanecer na subsistência e atraso eterno se não

buscar se evoluir. Dessa maneira, é o trabalho o principal fator que leva às nações ao

desenvolvimento, sempre tendo, a questão do bem-estar como objetivo ulterior.

Diante dessas características assim observa o próprio Smith (1996, p. 59):

Entre as nações selvagens, de caçadores e pescadores, cada indivíduo capacitado para o trabalho ocupa-se mais ou menos com um trabalho útil, procurando obter, da melhor maneira que pode, os bens necessários e os confortos materiais para si mesmo ou para os membros de sua família... [...] Ao contrário, entre nações civilizadas e prósperas, embora grande parte dos cidadãos não trabalhe, muitos deles, com efeito, consomem a produção correspondente a 10 ou até 100 vezes a que é consumida pela maior parte dos que trabalham [...]

7 O grifo é nosso.

51

No tocante aos diversos estágios de desenvolvimento por que passam as nações, Smith

(p. 59), dando sequência às suas análises no que tange ao bem-estar, assim observa:

As nações razoavelmente desenvolvidas no tocante à habilidade, destreza e bom senso com os quais o trabalho é executado, têm adotado planos muito diferentes na gestão ou direção geral do referido trabalho, sendo que esses planos diversos nem sempre têm favorecido de maneira igual a grandeza de sua produção. [...] Dificilmente existe uma nação que tenha adotado a mesma política em relação a cada tipo de indústria. Desde a queda do Império Romano, a política da Europa tem favorecido as artes e ofícios, as manufaturas e o comércio, indústria das cidades, mais do que a agricultura, indústria do campo.

Diante desses questionamentos, Smith (1996, p. 60) conlui suas observações

afirmando que:

Embora esses planos diferentes talvez tenham sido de início introduzidos pelos interesses particulares e preconceitos de classes específicas de pessoas — sem nenhuma consideração ou previsão das suas conseqüências para o bem-estar da sociedade 8 —, não obstante isso, deram origem a concepções ou teorias de Economia Política muito diferentes entre si; algumas delas enaltecem a importância da atividade das cidades, outras encarecem a importância da do campo. Essas teorias tiveram uma influência considerável, não somente sobre as teses dos eruditos ou pesquisadores, mas também sobre a gestão pública dos príncipes e governantes dos Estados.

Ainda para Smith (1996), se a preocupação básica é a necessidade de se atingir o bem-

estar, a questão seguinte perpassa pela determinação da forma de se alcançar esse nível de

bem-estar. Se for considerada a hipótese da auto-suficiência é praticamente impossível a esse

indivíduo atingir um padrão de bem-estar adequado. Isso porque não é possível a ele produzir

todos os bens e serviços que são necessários ao atendimento de suas necessidades. É em

virtude desse fator que o mesmo é induzido a realizar trocas. Para Smith, a troca é uma

atividade inerente à natureza humana não presente em quaisquer outras espécies existentes,

constituindo-se no principal mecanismo indutor ao atendimento das necessidades humanas

uma vez que ela permite ao indivíduo criar alternativas de negociação. .

Diante da impossibilidade de produzir todos os bens necessários ao atendimento de

seu bem-estar o indivíduo vai se especializar na produção de um determinado produto ou

serviço específico. De posse desse bem ou serviço o mesmo pode consumir uma parte do que

foi produzido e o que exceder ao consumo será vendido ou, até mesmo, ser comercializado

em sua totalidade no mercado com o propósito de gerar uma renda necessária à aquisição dos

demais produtos considerados essenciais ao atendimento do seu nível de bem-estar.

Coeteris paribus, quanto maior for a quantidade e qualidade do produto em mãos do

indivíduo, maior será o seu potencial para obter renda e, por conseguinte, maior será o seu

poder aquisitivo ou a sua capacidade de realizar trocas e atender a contento suas necessidades.

8 Grifo nosso.

52

O poder aquisitivo ou a capacidade de realizar trocas no mercado foi denominado por Adam

Smith de demanda efetiva. Para Smith essa demanda efetiva tem que estar em equilíbrio com

a oferta de bens e serviços dentro do mercado.

Por seu turno, a oferta é determinada pelo potencial de consumo ou demanda efetiva.

Esses dois fatores consorciados delimitam por último a extensão do mercado ou a capacidade

de gerar trocas pela sociedade, uma vez que, Smith considerava que é a soma da demanda

efetiva individual ou, potencial de consumo individual, que forma a demanda efetiva total ou

de mercado. Nesse aspecto, o ideal para o produtor era vender sua mercadoria pelo maior

preço enquanto que para o consumidor, a maior satisfação seria obtida caso o mesmo

conseguisse adquirir a mesma mercadoria pelo menor preço. Esse desejo adverso entre

produtores e consumidores geraria uma relação antagônica entre ambos, fazendo chegar essa

disputa a um preço ideal para a efetivação da transação, o que Smith definiu como preço de

equilíbrio.

Por conseguinte, o preço de equilíbrio é o preço aonde tanto vendedores como

compradores sentindo-se satisfeitos efetivariam a transação no mercado. Isso, em outras

palavras significa dizer que o nível ideal de bem-estar para aquela negociação específica era

atingido nesse preço, uma vez que a satisfação se verificava de ambos os lados. Entrementes,

embora Smith tenha demonstrado de forma lógica e sistematizada todo o processo analítico

das relações de trocas e suas implicações no mercado, não havia mecanismos específicos que

pudessem demonstrar com maior propriedade como essa situação se verificaria de forma mais

pragmática. Assim, os estudos clássicos ficavam restritos a abstrações teóricas.

Coube aos neoclássicos, principalmente por intermédio dos estudos de Léon Walras,

Vilfredo Pareto e Alfred Marshall, e seus seguidores, com a incorporação de pressupostos

herdados da física (teoria do equilíbrio geral), da teoria da evolução das espécies (seleção

natural), desenvolvida por Charles Darwin, e ainda da matemática -, traduzir para abordagens

de aceitação universal, a criação e desenvolvimento da Microeconomia e, com ela, a

consolidação da lei da oferta e da demanda anunciadas por Adam Smith e sedimentadas por

Marshall, Hicks e Slutsky.

Por intermédio desse raciocínio pode-se dizer que Smith foi o economista que criou a

idéia intuitiva da demanda efetiva, cabendo a Alfred Marshall dar o formato metodológico

definitivo para a referida Curva da Demanda, mesmo que Mill e Cairnes9 já tivessem tratado

do mesmo assunto, como afirma o próprio Marshall. Para atender a esse intento Marshall

9 Ver Marshall, Livro III; Capitulo III de seu: Princípios de Economia, p. 163.

53

adotou a idéia de utilidade de Smith e desenvolveu o conceito de utilidade marginal

incorporando-a em sua análise para dar consistência ao formato original da curva da demanda.

Em essência, o importante da análise não é saber distinguir os produtores dos

consumidores, mas sim definir como se dá o comportamento entre esses dois agentes distintos

numa relação de troca no mercado, ou, como afirma o próprio Marshall (1996, p. 97), o

objetivo principal da análise econômica, é conhecer a “interdependência dos fenômenos

econômicos”. Partindo-se do comportamento individual do ser humano pode-se, por dedução,

às vezes simples, chegar ao comportamento coletivo desses mesmos agentes dentro do

mercado de uma maneira geral. Daí a importância da análise e conclusões de Marshall de

forma específica em relação ao trabalho embrionário de Smith sobre a lei da oferta e da

demanda.

Marshall utilizou o princípio da utilidade marginal para demonstrar o comportamento

do consumidor em relação ao consumo de um determinado produto. De acordo com esse

autor, a partir do momento em que unidades adicionais de um mesmo produto forem

adquiridas, a utilidade dessas unidades adicionais vai decaindo até atingir um ponto de

mínimo aonde não é mais conveniente para o indivíduo, continuar consumindo sob quaisquer

hipóteses, unidades adicionais desse produto. A esse limite específico de consumo, Marshall

definiu como sendo, ponto de saciedade.

Além da saciedade, outros fatores limitativos do consumo de um determinado produto

pelo indivíduo são o seu preço e a renda do indivíduo. Dada certa renda, da mesma forma que

o raciocínio em se consumir unidades adicionais e seu reflexo sobre a utilidade marginal,

quanto maior for o preço do produto, menor será o interesse do indivíduo em consumir

unidades adicionais desse produto. Por seu turno, se o preço exceder a capacidade de

aquisição do produto que é determinado pelo nível de renda, o consumidor ficará privado de

consumir tal mercadoria.

Assim, de acordo com a lei da procura estabelecida por Marshall a utilidade do bem

varia de acordo com o consumo de unidades adicionais do mesmo pelo indivíduo. A utilidade

de unidades adicionais consumidas pelo indivíduo recebeu o nome de utilidade marginal. A

soma das utilidades marginais daria a utilidade total do bem. Para demonstrar seu raciocínio

com maior propriedade, Marshall criou uma figura geométrica dividida em dois eixos (o eixo

das abscissas e o eixo das ordenadas), formando um ângulo de 90º. Nesse gráfico, o eixo das

ordenadas representa as utilidades adicionais geradas pelo consumo de unidades adicionais do

produto pelo indivíduo. Já o eixo das abscissas representa as quantidades adicionais do bem

que são consumidos pelo mesmo indivíduo.

54

Como forma de simplificação de seu raciocínio, Marshall definiu as utilidades

marginais como preço, afirmando que “o preço medirá a utilidade marginal de uma

mercadoria para cada comprador individualmente”, visto que, o preço não pode medir a

utilidade marginal em geral “porque as necessidades e as circunstâncias das diferentes pessoas

são diferentes”. (Marshall, 1996, p. 166).

Enquanto a quantidade consumida continua constante a sua utilidade para o indivíduo

vai diminuindo paulatinamente até atingir o ponto de saciedade. Assim, supondo que o

indivíduo de posse de dada renda quisesse consumir determinadas quantidades de um produto

X a preços Y pode-se representar essa situação da seguinte maneira:

Gráfico 1 Relação entre utilidades e quantidades consumidas de um produto específico Fonte: Adaptado de Browning e Zupan (2004, p. 71).

Como pode ser visto no gráfico 01, no eixo das ordenadas tem-se o preço Y do

produto que representa a utilidade do bem para o indivíduo. No eixo das abscissas tem-se a

quantidade X do produto que é adquirido pelo indivíduo, dada certa renda constante e um

preço específico Y. Considera-se que a quantidade consumida varia de maneira constante em

uma unidade adicional, indo de 0 até X10. Também pode ser observado que a quantidade

consumida varia de forma inversamente proporcional ao preço do produto. Ao se traçar uma

reta ligando os pares ordenados (X1, Y9), (X2,Y8) obtém-se a curva da procura.

Os espaços hachurados que aparecem entre os pares ordenados e a reta da procura

correspondem à utilidade marginal do produto para o indivíduo que vai diminuindo enquanto

esse vai consumindo unidades adicionais do mesmo. Esse mesmo tipo de comportamento

pode ser representado de outra forma, sendo considerada apenas a variação das utilidades

decorrentes de unidades adicionais consumidas, como no gráfico 02, apresentado abaixo. Para

55

esse gráfico, tem-se que o consumo das utilidades adicionais do bem para o indivíduo é

apresentado no eixo das ordenadas (eixo vertical) e que as quantidades adicionais consumidas

são representadas no eixo das abscissas (eixo horizontal).

Gráfico 2 Comportamento da utilidade total em relação às quantidades adicionais consumidas de um determinado bem ou serviço (o ponto de saciedade)

Fonte: Adaptado de Pindyck e Rubinfeld 1994, p.188.

Como é ilustrado no gráfico 02, a partir do momento em que o indivíduo consome

unidades adicionais do bem, a sua utilidade marginal vai diminuindo até atingir um ponto de

máximo ou de saturação, também definido, conforme já frisado, como ponto de saciedade. A

soma das utilidades marginais corresponderá à utilidade total do bem para o indivíduo. Outro

importante fator a observar é que a utilidade marginal do bem vai aumentando em proporções

decrescentes a cada unidade consumida até um ponto de máximo, a partir do qual,

ultrapassado esse ponto, o indivíduo não conseguirá mais obter quaisquer tipos de benefícios

gerados pelo consumo do mesmo.

Por intermédio da análise do comportamento quanto ao consumo de unidades

adicionais do bem, pode-se derivar a curva da procura para o indivíduo. Vale ainda

acrescentar que a curva da procura de mercado apresenta o mesmo comportamento que a

curva da procura individual. Nesse caso, a curva da procura de mercado é a soma das curvas

de procura individuais. Assim é que a curva da procura pode ser ilustrada na forma

apresentada abaixo.

Q

Utilidades marginais

Quantidades consumidas do bem

UTUtilidade total

56

Todavia, embora na contribuição Marshalliana, a ilustração da maneira como a

utilidade marginal se comporta para o consumo de unidades adicionais de um único produto

tenha aceitação universal, o mesmo não pode ser dito quando se analisa o comportamento de

um individuo detentor de dada renda em relação ao consumo de uma quantidade variada de

bens.

Quando se analisa o comportamento do indivíduo que se depara com a possibilidade

de escolha entre vários produtos, Marshall considera que esse maximiza a sua satisfação,

quando a utilidade proporcionada por essa escolha é igual ao acréscimo de uma unidade no

consumo de cada produto consumido dentro da cesta de bens. Para esse caso, a maximização

da sua satisfação ocorrerá quando a utilidade marginal da última unidade consumida de cada

bem for rigorosamente igual ao acréscimo dessa última unidade. Entrementes, em que pese

seja possível ilustrar na curva de demanda os diferentes graus de utilidades marginais para um

único produto, o mesmo não pode ser feito quando se analisa vários tipos de produtos

concomitantemente. Isso porque, até então, Marshall tinha se encarregado de fazer a análise

da relação entre a curva de utilidade marginal e a curva da demanda para um único produto,

como aponta Hicks (1984, p. 22). Esse tipo de estudo embora coerente e de aceitação

universal quando se compara o consumo do indivíduo para bens analisados isoladamente, de

acordo com uma renda específica, o mesmo não ocorre quando se procura demonstrar a

capacidade de escolha do indivíduo para vários tipos de produtos analisados

concomitantemente.

De acordo com Hicks, isso não é possível porque, para fazer tal comparação, segundo

ótica de análise da demanda de Marshall, ter-se-ia que considerar qual é a noção de utilidade

Y

Curva da Procura

0 X

Gráfico 3 A Curva da Procura Fonte: Elaboração própria

57

atribuída pelo indivíduo a cada produto. Posteriormente deveria ser feita a quantificação das

utilidades atribuídas pelo indivíduo a cada produto e, por último, fazer a identificação da

fundamentação teórica que dá sustentação empírica ao conceito de utilidade marginal

decrescente, visto que, ao consumir unidades adicionais de um determinado produto, a

utilidade dessa unidade adicional diminui conforme consideração de Marshall. A composição

de todos esses fatores analisados de forma consorciada geraria o que Hicks definiu como

superfície de utilidade. (p. 25). Em termos práticos é praticamente impossível a quantificação

de utilidades para quaisquer tipos de produtos, uma vez que essa é uma atribuição individual

que varia de indivíduo para indivíduo além do fato de que, esse é um termo subjetivo estando

sujeito a fatores psicológicos. Devido a isso, a análise do comportamento do indivíduo em

relação a escolha ideal de produtos relacionados na perspectiva dos preceitos teóricos de uma

curva de demanda marshalliana é totalmente inviável. Tal impossibilidade causou

desconfortos entre os economistas que sucederam Marshall no que tange à análise da curva da

demanda para vários produtos relacionados. (Hicks, 1984, p. 21).

Hicks (1984) considerava que, uma maneira mais simples de se estudar o

comportamento do consumidor quanto à escolha ideal entre vários tipos de produtos e, a partir

daí derivar uma curva de demanda tão consistente e de aceitação universal quanto a curva de

demanda marshalliana, seria por intermédio da análise das preferências atribuídas a cada

combinação de produtos pelo indivíduo. Assim, ao invés de se buscar quantificar as utilidades

atribuídas pelo indivíduo no consumo de vários tipos de produtos, determinando a superfície

de utilidades, o mesmo poderia apenas tratar de identificar o nível de preferência na escolha

desses bens, por intermédio da utilização do que Hicks definiu como mapa de curvas de

indiferenças.

Para Hicks, embora esse tipo de estudo fosse bem mais simples e prático, o resultado

seria o mesmo, no que tange à determinação do formato da curva de demanda. Foi assim que,

com o intuito de contornar a limitação de análise para a escolha de vários produtos

relacionadas da curva de demanda na ótica marshalliana e torná-la uma proposição irrefutável,

Hicks (1984, p. 22) incorporou em suas análises, a teoria das preferências desenvolvidas por

Vilfredo Pareto, relativas ao estudo do comportamento do consumidor quanto à escolha de

produtos relacionados, bem como o artifício geométrico considerado por esse último em suas

análises e desenvolvida por Edgeworth, definida como curva de indiferença.

Conforme Hicks, a curva de indiferença é um artifício geométrico que serve para

indicar as várias combinações dos produtos X e Y, que representam o mesmo grau de

utilidade ou satisfação de consumo, onde o indivíduo é indiferente em consumir quantidades

58

adicionais de um desses produtos em substituição à diminuição de quantidades equivalentes

de outro, sendo dada uma renda específica. Essa curva procura apenas indicar a preferência do

indivíduo em relação a um conjunto de mercadorias sem adentrar em pormenores adicionais

relativos à escolha. A curva de indiferença se constitui de uma infinidade de pontos ou “trade-

offs” que indicam a combinação ideal no consumo entre quantidades de dois produtos por um

indivíduo. Em quaisquer pontos dessa curva o indivíduo é indiferente entre consumir

quantidades adicionais de uma mercadoria em substituição à quantidades equivalentes

subtraídas de outra e vice-versa. Ela tem um formato convexo e de inclinação para baixo e

para a direita.

O formato convexo da curva de indiferença utilizado por Hicks (1984, p. 27), é

adotado para indicar a implicação nesse conceito da Taxa Marginal Decrescente de

Substituição - TMDS, que significa dizer que, a partir do momento em que se consomem

quantidades adicionais de um produto X em relação ao produto Y, a utilidade marginal do

produto X vai decaindo, enquanto que a utilidade marginal do produto Y aumenta para cada

unidade desse produto que é substituída pelo indivíduo. Assim, “quanto mais substituirmos Y

por X, tanto menor será a taxa marginal de substituição de X por Y”. (Hicks, 1984, p. 28).

Ao invés de indicar a quantidade de utilidade preferida no consumo de um conjunto de

produtos numa superfície de utilidades constituída por um indivíduo, ela representa apenas, a

preferência do mesmo, por acréscimos na quantidade consumida de um produto, em

substituição à quantidade equivalente retirada de outro, dentro de uma cesta de mercadorias

relacionadas. (Hicks, 1984).

Isso quer dizer que, ao consumir, por exemplo, maior quantidade de um produto A,

necessariamente o indivíduo terá que reduzir de forma equivalente, o consumo do produto B,

para que suas preferências fiquem concentradas na mesma curva de indiferença. Esse é o

chamado movimento compensatório que ocorre dentro de uma mesma curva de indiferença.

Caso o consumidor tenda a consumir mais do produto A, mantendo a quantidade

consumida do produto B inalterada, a curva de indiferença se deslocará para a direita uma vez

que há aumento da utilidade total movida pelo aumento de consumo do produto A. Do mesmo

modo, caso o consumidor prefira consumir mais do produto B, mantendo a quantidade

consumida do produto A inalterada, a curva de indiferença também tende a se deslocar para a

direita uma vez que a utilidade total também é aumentada, desta vez, pelo aumento de

consumo do produto B. A capacidade que o produto tem de fazer a curva de indiferença se

deslocar para a direita, de acordo com Hicks (1984), recebe o nome de utilidade marginal

positiva.

59

Outro fator que pode promover o deslocamento da curva da indiferença é o

comportamento da renda do indivíduo. Assim, se a renda do indivíduo aumentar, isso

implicará também no aumento no consumo dos produtos relacionados, fazendo a curva de

indiferença se deslocar para a direita. Por outro lado, se a renda do individuo diminuir, haverá

em conseqüência, uma redução no consumo dos produtos relacionados, fazendo a curva de

indiferença se deslocar para a esquerda.

Em caso de comparação entre bens localizados em curvas de indiferenças distintas,

elas devem ser numeradas “para que se possa distinguir as superiores das inferiores”. (Hicks,

1984, p. 23). Para esse autor, os números devem ser arbitrários tendendo a serem crescentes à

medida que sejam consideradas curvas de indiferenças maiores. (p. 25). De maneira geral, a

curva de indiferença pode ser representada graficamente na forma como é apresentada a

seguir:

Gráfico 4 O formato e a composição das curvas de indiferenças

Fonte: Adaptado de Browning e Zupan, (2004, p. 36)

Uma vez apresentada a curva de indiferença (Figura A), bem como um mapa de curvas

de indiferença (Figura B), resta agora, de acordo com Hicks (1984), ilustrar como essa curva é

utilizada para demonstrar o comportamento do consumidor durante a escolha entre dois

produtos A e B alternativos.

Dada certa renda específica e a possibilidade de escolha entre dois produtos A e B, o

consumidor vai distribuir sua renda, de tal forma que ele busque maximizar sua satisfação ou

nível de bem-estar no que tange à escolha da melhor combinação possível de consumo desses

dois itens em questão. Vale dizer que, a escolha do consumidor pode se alternar dependendo

das circunstâncias e das preferências atribuídas a elas pelo indivíduo. Diante dessa

possibilidade de escolha, inicialmente o indivíduo poderá se comportar de duas maneiras

Y FIGURA A Y FIGURA B

Mapa de curvas de

indiferenças Curva de indiferença

3

2

1

0 X 0 X

60

extremas. A primeira é gastar toda sua renda no consumo do produto A, sem consumir

nenhuma unidade do produto B. Outra é gastar toda sua renda no consumo do produto B, sem

consumir quaisquer unidades do produto A. Assim, têm-se dois pontos extremos no Gráfico

05 que será apresentado a seguir. Por conseguinte, ligando-se esse dois pontos extremos, tem-

se uma reta definida como reta de restrição orçamentária. Quaisquer pontos que estão

localizados sobre esse segmento de reta indicam a quantidade máxima da combinação de duas

mercadorias que podem ser adquiridas pelo individuo com uma renda específica.

Deslocamentos ascendentes dessa reta na direção do produto A, indicam maiores

quantidades consumidas desse produto diante de uma renúncia no consumo de quantidades

equivalentes do produto B. Da mesma forma, deslocamentos descendentes dessa reta na

direção de B, indicam maiores quantidades consumidas desse produto, diante da renúncia no

consumo do produto A. Isso ocorre segundo Hicks (1984, p. 25), “na proporção indicada pela

razão entre seus preços”. Por conseguinte, de acordo com esse mesmo autor, a razão do preço

é indicada pela inclinação da reta de restrição orçamentária AB.

Ao se traçar uma curva de indiferença que toca a reta de restrição orçamentária em um

ponto específico, obtém-se o ponto P (Curva de indiferença 3). Esse ponto, por seu turno,

indica a utilidade máxima obtida pela combinação dos dois produtos A e B. Em quaisquer

outras regiões da reta de restrição orçamentária, não é possível obter tal utilidade (curvas de

indiferença 1 e 2). Isso porque, o deslocamento em qualquer direção, ascendente ou

descendente, sobre a reta de restrição orçamentária a partir do ponto P, provocará um choque

ou cruzamento com outras curvas de indiferença menores, levando o indivíduo a se posicionar

sobre essas curvas, implicando em menor grau de utilidade de escolha para o mesmo (Hicks,

1984). Curvas de indiferenças (curva de indiferença 4) localizadas acima desse ponto,

representam uma região impossível de ser alcançada no curto prazo para o indivíduo, diante

da limitação da sua renda ou do seu poder aquisitivo, como é ilustrado no gráfico 05

apresentado a seguir:

A

A/R

R = Renda A = Produto AB = Produto B

61

Mapa de curvas de indiferença

P = ponto ótimo ou de utilidade máxima

4 Reta de restrição orçamentária

3

2

1

0 B/R B

Gráfico 5 Comportamento do mapa de curvas de indiferenças diante da reta de restrição orçamentária Fonte: Adaptado de Browning e Zupan, (2004, p. 36).

Uma maneira alternativa de explicar o comportamento do consumidor em relação à

escolha de duas mercadorias distintas, sendo dada uma renda específica, baseando-se no

conceito de preferências e utilizando curvas de indiferenças, se dá por intermédio da aplicação

da lógica matemática, que pode ser resumido da seguinte forma:

Para Hicks (1984, p. 24), como a curva de indiferença e a reta de restrição

orçamentária se tocam no ponto P, e esse ponto representa a quantidade ideal de Y, necessária

para compensar o indivíduo da perda de uma pequena unidade de X, onde se dá a

maximização da utilidade na combinação desses dois produtos distintos, mas relacionados,

tem-se que:

ΔA = ΔB (3.1)

Considerando-se que:

ΔA = Acréscimo Quantidade A x Umg A (3.2)

e que:

ΔB = Redução Quantidade B x Umg B (3.3)

Essa equação pode ser reescrita como:

Acréscimo na quantidade A x Umg A = Redução na quantidade B x Umg B (3.4)

isolando os termos semelhantes tem-se que:

Acréscimo Quantidade ARedução Quantidade B

= Umg BUmg A

(3.5)

Por intermédio do raciocínio acima, sabendo-se que P é o único ponto da reta de restrição

orçamentária onde ocorre a maximização das utilidades ou otimização das escolhas, pode-se

dizer então que:

62

P = Umg BUmg A

(3.6)

Se P, que é o ponto de máximo, é igual à razão entre as utilidades marginais dos produtos A e

B, para que o indivíduo não consiga se deslocar para uma situação melhor que se dá por

intermédio da troca de um produto por outro, a razão entre as utilidades marginais tem que ser

igual à razão entre os preços de mercado. Então, sendo assim, tem-se que o ponto de

maximização das utilidades P, deve ser também igual à razão entre os preços de mercado, o

que permite reescrever a mesma situação da seguinte maneira. (Hicks, 1984, p. 27):

P=Umg AUmg B

= P . AP . B

(3.7)

Sabendo ainda que, P.A = P1 e que P.B. = P2, a inclinação da reta de restrição orçamentária

também pode ser indicada pela razão entre os preços, P1

p2

,caracterizando de forma prática as

afirmações citadas acima.

Hicks (1984, p. 26), ao afirmar que “o conceito quantitativo de utilidade não é

necessário para explicar os fenômenos de mercado” e, fundamentando-se ainda em Pareto,

quando este afirma que, as necessidades também podem ser determinadas como escala de

preferências, para se esquivar do problema de quantificação das utilidades, definiu finalmente

P, como Taxa Marginal de Substituição - TMS.

Como a quantificação de utilidades e determinação de escalas de preferências entre

produtos pelo indivíduo é equivalente, quando se refere à atribuição de grau de importância na

aquisição de produtos, e como o critério de atribuição de preferências é bem mais simples do

que a determinação de superfícies de utilidades, a criação desse artifício para se fundamentar

na escala de preferências, como Hicks afirma, foi mais do que necessária.

Ao adotar esse procedimento e facilitar seus estudos para tornar a curva de demanda

um atributo universal irrefutável, Hicks (1984) como ele mesmo afirma (p. 27), teve ainda que

rejeitar todas as implicações da utilidade marginal quantitativa tais como utilidade marginal, a

utilidade marginal decrescente e a utilidade total. A partir de então, Hicks (1984, p. 27),

passou a definir a Taxa Marginal de Substituição – TMS como sendo “a quantidade de Y que

compensaria perfeitamente o consumidor pela perda de uma unidade marginal de X”,

tornando-a “inteiramente livre de qualquer dependência de uma medida quantitativa de

utilidade”. Ao mesmo tempo, ao substituir a utilidade marginal decrescente, Hicks (1984)

63

criou a Taxa Marginal Decrescente de Substituição – TMDS, também desenvolvida para dar

formato convexo à curva de indiferença, conforme já visto em páginas anteriores.

Feitos os ajustes necessários na curva de demanda de Marshall, Hicks transformou

essa curva definitivamente num dogma, o que lhe permitiu analisar, por conseguinte, o

comportamento do consumidor diante de mudanças na renda do mesmo, e do preço dos

produtos relacionados, fato esse que passar-se-á a analisar a seguir. O passo seguinte dado por

Hicks (1984) foi analisar o comportamento do consumidor e os efeitos sobre sua reta de

restrição orçamentária, decorrentes de aumentos da renda.

Segundo Hicks, caso haja um aumento da renda do consumidor, sendo mantidos os

preços dos dois produtos em análise, constantes, a reta de restrição orçamentária se deslocará

para a direita executando um movimento positivo. Caso a renda continue crescendo, coeteris

paribus a reta de restrição orçamentária continuará de deslocando positivamente. Nesse

aspecto, o ponto de equilíbrio ou de máximo se manterá também inalterado, apenas se

deslocando para a direita seguindo os movimentos positivos da reta de restrição orçamentária.

Se for traçada uma curva ligando todos os pontos de máximo de cada reta de restrição

orçamentária obtida, ter-se-á a curva de renda do consumo na forma como se vê abaixo.

GRÁFICO 06 O formato da Curva Renda-Consumo

Gráfico 6 O formato da Curva Renda-Consumo Fonte: Adaptado de Hicks, (1984, p.32)

Para Hicks (1984, p. 32), a forma típica da curva de renda-consumo é de que ela tem

inclinação para a direita e para cima. Segundo esse autor, a única restrição que deve ser

imposta a uma curva de renda-consumo é de que ela “não pode cortar uma determinada curva

Y

M’’ Curva renda-consumo M’ M P” P’ 3 P 2 1 0 L L’ L’’ X

64

de indiferença mais de uma vez”. (p.33). Sendo assim, há exceções quanto ao formato da

curva de renda-consumo onde “ela pode se deslocar para a esquerda ou para baixo, sem cortar

a curva de indiferença mais de uma vez”. (Hicks, 1984, p.33). Uma das situações onde a curva

de renda-consumo se inclina para a esquerda ocorre quando se analisa o comportamento no

consumo de bens inferiores também definidos como bens de Giffen.

Na realidade, o comportamento do consumidor quanto ao consumo do produto quando

sua renda varia é mais subjetivo, dependendo mais de fatores psicológicos e, portanto,

alternando de indivíduo para indivíduo. No entanto, o comportamento do indivíduo na

aquisição de bens considerados normais, quando sua renda varia, ocorre da maneira descrita

acima. Por outro lado, pode-se analisar ainda, uma situação de mudança de comportamento do

consumidor quando o preço de um produto varia sendo mantido o preço de outro produto

constante. Para isso, considera-se a existência de dois bens distribuídos em torno de duas retas

diagonais, formando ângulo de 90º. No eixo das ordenadas têm-se distribuídas as quantidades

consumidas do produto Y e no eixo das abscissas, as quantidades consumidas do produto X.

Considera-se sobre essas retas, a existência de dois pontos extremos: o ponto X e o

ponto Y. O ponto Y representa o total da renda gasta pelo indivíduo no consumo do produto

Y e nenhuma unidade consumida do produto X. Por outro lado, o ponto X, representa a

totalidade da renda gasta pelo indivíduo no consumo do produto X e zero unidade consumida

do produto Y. Diante dessa renda e da distribuição dos produtos X e Y, observa-se uma

combinação no consumo desses dois produtos (x, y), que é demonstrada por intermédio de

uma reta que liga esses dois pontos X e Y extremos, definida como reta de restrição

orçamentária (Y’X’).

Se houver uma redução no preço do produto X, sendo mantido o preço do produto Y

constante, haverá um aumento no consumo do produto X enquanto a quantidade consumida

do produto Y permanecerá inalterada. Isso provocará um deslocamento da reta de restrição

orçamentária para a direita, como pode ser observado na figura abaixo:

65

Gráfico 7 A rotação para a direita da reta de restrição orçamentária diante da queda no preço do produto X

Fonte: Adaptado de Hicks (1984, p.34).

Ao anlisar o Gráfico 07, constata-se, como resultado da redução do preço do produto

X e da manutenção do preço do produto Y, que a reta de restrição orçamentária faz uma

rotação para a direita de X’, formando uma nova reta de restrição orçamentária X’’Y’, sem

apresentar quaisquer mudanças em Y’, evidenciando um novo comportamento para o

consumidor. Nessa nova situação, a maximização das utilidades para o consumidor,

decorrentes de reduções no preço do produto X, ocorre no ponto P, onde a curva de

indiferença C.I’ toca a reta de restrição orçamentária Y’X’. Já a maximização de utilidades

para a nova reta de restrição orçamentária Y’X’’, ocorre no ponto Q, onde a curva de

indiferença C.I’’, tangencia essa reta, como estão ilustrados no Gráfico 08, abaixo.

Gráfico 8 As curvas de indiferenças e as novas retas de restrições orçamentárias Fonte: Adaptado de Hicks (1984, p. 35).

X’ x’’ xo

Y’ Y

Nova reta de restrição orçamentária

Reta de restrição orçamentária

C.I”C.I’

X X’’X’ o

Y’

Y

P

Q Curva de preço-consumo

Nova reta de restrição orçamentária

Reta de restrição orçamentária

66

Por conseguinte, pode-se tracejar outra curva, a partir do par ordenado (Y’, 0), que

representa toda a renda gasta no consumo do produto Y, e atravessa o ponto P, que representa

o limite máximo para a primeira reta de restrição orçamentária, e corta o ponto Q, que é o

limite máximo de utilidades para a segunda reta de restrição orçamentária. Essa nova curva

recebe o nome de curva de preço-consumo. A curva de preço-consumo tem por função

demonstrar como o consumo varia quando o preço de um produto específico X varia, e os

preços dos demais produtos se mantêm inalterados (Hicks, 1984, p.34), como é ilustrado no

gráfico de número 08.

Por intermédio da análise do comportamento da curva de preço-consumo, pode-se

derivar finalmente, a curva de demanda desejada, plotando-a, a partir da determinação do

limite de utilidade máxima, que se verifica nos pontos onde as curvas de indiferença tocam as

retas de restrição orçamentária. Para ilustrar melhor essa situação, imagina-se que o preço do

produto X apresente uma nova queda, sendo mantido o preço do produto Y inalterado. Para

essa nova queda, tem-se a criação de uma nova reta de restrição orçamentária (R.O.3), mais à

direita.

Sobre essa nova reta de restrição orçamentária, desenvolve-se outra curva de

indiferença que a toca no seu ponto de limite máximo, evidenciando uma nova situação de

comportamento de consumo para o indivíduo. Nesse ponto, por seu turno, a curva de preço-

consumo a cruza, formando uma nova estrutura que reflete mudanças de comportamento de

consumo, decorrentes de alterações de preços de um único produto para o indivíduo. Assim,

têm-se três retas de restrições orçamentárias: R.O.1 que é tangenciada pela curva de

indiferença C.I.1, que juntas, constituem o limite máximo de utilidade para a situação I;

R.O.2, que é tocada pela curva de indiferença C.I.2, que identificam o limite máximo de

utilidade para a situação II; e R.O.3 que, sendo tocada pela curva de indiferença C.I.3,

permitem a identificação do limite máximo de utilidade para o comportamento de

consumidor, diante dessa nova situação, como é observado na ilustração (A) do Gráfico 09.

Após a identificação dos limites de utilidades máxima para cada redução do preço do

produto X, a partir daí, pode-se projetar, em outro desenho, no caso, a ilustração (B) do

Gráfico 09, a curva da demanda, dada pela relação entre os preços e as quantidades

consumidas de um bem. No eixo das ordenadas, do gráfico (B), têm-se os preços (P1, P2 e P3)

do produto X, e no eixo das abscissas, as quantidades consumidas do mesmo (Q1, Q2 e Q3).

Ligando-se os pontos respectivos dos pares ordenados (P1,Q1), (P2,Q2) e (P3,Q3), tem-se

finalmente a curva de demanda, como é vista abaixo e que é baseado em Browning & Zupan,

(2004, p. 60).

67

Gráfico 9 A curva de preço-consumo e sua projeção sobre a curva de demanda Fonte: Browning & Zupan, (2004, p. 60)

Uma vez identificadas a curva de renda-consumo e a curva de preço-consumo, resta

demonstrar a partir do comportamento dessas curvas, o efeito-renda e o efeito-substituição

para, em seguida, obter de maneira definitiva o conceito geral da curva de demanda. É isso

que será demonstrado a seguir.

Para início de raciocínio, considera-se a ilustração anterior (A) do Gráfico 09 e ignora-

se a terceira reta de restrição orçamentária (RO3), e sua respectiva curva de indiferença C.I.3.

Assim comportando-se, consideram-se apenas as retas de restrição orçamentárias R.O.1 e

R.O.2 e suas respectivas curvas de indiferenças C.I.1 e C.I.2, na forma como é reapresentado

a seguir:

0

P1 P2

P3

Q1 Q2 Q3 Quantidade de X

P (B) Preço de X

CI3

CI2

CI1

Produto X RO3 RO2 RO1

(A)

Curva de Preço-consumo

Produto Y

68

Gráfico 10 O comportamento da curva de preço-consumo e sua projeção sobre as retas de restrições orçamentárias

Fonte: Adaptado de Hicks, (1984, p. 35).

A formação do gráfico 10 permite imaginar que sobre a segunda reta de restrição

orçamentária R.O.2, há reflexo da curva de renda-consumo, uma vez que, com a queda do

preço do produto X, isso permite ao indivíduo, independente de seu consumo, obter

indiretamente o aumento de sua renda real. Independentemente de quaisquer situações, o

comportamento do indivíduo em relação ao aumento da renda real é igual ao seu

comportamento quanto à elevação da renda efetuada de forma normal.

Ciente disso pode-se projetar o comportamento da elevação da renda real, por

intermédio da plotagem de uma reta paralela a W, definida como W’. A reta W’, ao tocar a

curva de indiferença C.I.2, determina o novo limite máximo de utilidade da renda real,

representado pelo ponto Z’, decorrente da queda do preço do produto X, sendo mantido o

preço do produto Y inalterado.

Ao determinar o ponto de limite máximo Z’ da elevação da renda real, pode-se plotar

outra curva, que cruza os pontos de limite máximo de utilidades Z, que se encontra sobre a

reta de restrição orçamentária KW, e Z’, que incide sobre a reta de restrição orçamentária

K’W’. Essa nova curva recebe o nome de curva de renda-consumo, como pode ser observado

no Gráfico 11, abaixo.

RO1 RO2 X 0

W

Y

CI1

CI2

Curva de preço-consumo

69

Gráfico 11 A determinação da Curva Renda-Consumo Fonte: Adaptado de Hicks, (1984, p. 32).

A curva de renda-consumo é utilizada para se determinar o efeito renda, que é um

efeito que indica o comportamento do consumidor causado por elevação da renda do mesmo,

sendo mantidos os preços dos produtos da cesta de preferências constantes. Embora de

comportamento mais incerto que o comportamento do efeito substituição caracterizado por

mudanças de preço de um dos produtos, sendo mantida a renda e os preços dos demais

produtos constantes, o comportamento da curva de renda-consumo é de deslocamento para

cima e para a direita, com pouquíssimas exceções, como é o caso dos bens de Giffen, que são

bens inferiores. Nesse caso, o comportamento da curva de renda-consumo é com inclinação

para a esquerda, uma vez que, com o aumento da renda, há a diminuição ou abandono do

consumo desses bens por parte do indivíduo, como aponta Hicks (1984, p. 37),

fundamentando-se em Marshall.

Para Hicks (p. 35), o comportamento do consumidor em relação ao aumento ou não do

consumo de determinado produto depende também da importância que o mesmo dá à

quantidade consumida do produto. Se a importância for elevada, logicamente a quantidade

consumida também será elevada. Aí, nesse caso, a queda do preço desse produto provocará

uma melhora significativa na situação de bem-estar do consumidor. Entrementes, se a

importância atribuída ao consumo do produto for pouca, haverá por conseqüência, apenas um

pequeno aumento no consumo do produto, o que redundará, por conseguinte, numa pequena

melhora no nível de bem-estar para o indivíduo. Tal fato permite que o efeito substituição

Y

CI2

CI1

O

W’

W

K K’ X

Z’

Z

Curva Renda-consumo

70

absorva praticamente quase todas as mudanças no comportamento do consumidor, causado

pelo efeito renda.

Cabe ainda observar que, independente de quaisquer situações, o efeito renda baseado

no aumento da renda real, e o efeito substituição, ocorrem concomitantemente, quando o

preço de um produto X cai, sendo mantidos a renda do indivíduo e os preços dos demais

produtos constantes. De maneira geral, as mudanças causadas no comportamento do

consumidor, decorrentes de diminuição no preço de determinado produto, é dada pela soma

dos efeitos renda e substituição, verificados em conjunto.

Analisados os efeitos renda e substituição e demonstrado o comportamento da renda-

consumo no Gráfico 11, resta apresentar a atuação da curva preço-consumo sobre o mesmo

gráfico, para daí tirar as implicações desse procedimento sobre o efeito-substituição do

indivíduo. Para contemplar esse tópico, basta projetar o gráfico da curva de renda-consumo

apresentado anteriormente sobre a curva de preço-consumo, também já demonstrado em

páginas anteriores. Feito isso, o quadro obtido é o apresentado abaixo.

Gráfico 12 Os comportamentos da Curva Renda-Consumo e da Curva Preço-consumo sobre as retas de restrições orçamentárias


X

Curva Preço-consumo

Curva Renda-consumo

CI2

CI1

Q

Z’

Z

K K’ K’’ 0

W

W’

Y

71

O ponto Z sobre a reta de restrição orçamentária WK e sobre a curva de indiferença

C.I.1, representa o limite máximo de bem-estar do indivíduo para essa situação inicial. O

ponto Q projetado sobre a reta de restrição orçamentária WK’’e sobre a curva de indiferença

C.I.2, por seu turno, representa o limite máximo de satisfação para o indivíduo, decorrente de

um aumento no consumo do produto X, motivado por uma queda do seu preço, sendo

mantidos a renda do indivíduo e o preço do produto Y, constantes. Sobre esses pontos, pode-

se projetar uma curva definida como curva de preço-consumo, que indica a mudança de

comportamento do consumidor na aquisição de quantidades adicionais do produto X, como

resultado de uma queda no seu preço. O comportamento da curva de preço-consumo permite

deduzir, por conseguinte, o efeito-substituição no consumo de quantidades adicionais do

produto X.

Diante disso, determinado o efeito renda, que é derivado do comportamento da curva

de renda-consumo, e o efeito-substituição, que, por seu turno, deriva da movimentação da

curva de preço-consumo, como foi visto no gráfico 12, tem-se o resultado final para toda a

situação analisada. Isso pode ser visto pela plotagem num mesmo gráfico, dos efeitos renda e

substituição, resultantes de mudanças no comportamento de consumo do indivíduo motivado

por queda no preço de um produto específico X, sendo mantidos o preço e a renda dos demais

produtos constantes. Assim, tem-se o resumo da situação final, projetada no Gráfico 13

apresentado como segue:

72

Gráfico 13 O efeito-renda e efeito-substituição decorrentes de mudanças no preço de um determinado produto


O comportamento do efeito-renda e do efeito-substituição decorrentes da mudança de

preço em um produto específico X, apresentados no Gráfico 13, como o próprio Hicks (1984,

p. 35) afirma, deixa claro porque Marshall ignorou o efeito-renda e se concentrou mais no

efeito-substituição, para projetar a curva da demanda. Quando o efeito-renda é pequeno, como

é visto nesse gráfico, representado pela variação entre os pontos Z e Z’, ele é totalmente

absorvido pelo efeito-substituição, dado pela variação entre os pontos Z’ e Q. Como para a

maioria significativa dos casos o efeito-renda tem menor intensidade que o efeito-

substituição, quando se vai derivar a curva da demanda, não há porque considerar esse efeito,

embora ele deva ser reconhecido como existente. Conforme visto anteriormente, o efeito-

renda, embora esteja sempre existindo numa variação qualquer de preço, o mesmo deve ser

considerado como relevante na derivação da curva da demanda, somente quando a quantidade

Curva Preço-consumo

Curva Renda-consumo

EFEITO TOTAL = EFEITO RENDA + EFEITO SUBSTITUIÇÃO

EFEITO TOTAL

EFEITO SUBST.

E.R. X K’’K’K

CI2

CI1

Q

Z’

Z

0

W

W’

Y

73

do produto consumido gera grande impacto sobre nível de consumo do indivíduo e se torna de

maior proporção que o efeito-substituição, caso esse que é raro.

O comportamento do efeito-renda e do efeito-substituição também pode ser

demonstrado como na forma abaixo, considerando o caso da redução no preço do produto X.

Gráfico 14 Uma nova situação para o comportamento do efeito-renda e efeito-substituição Fonte: Adaptado de Eaton e Eaton (1999, p. 95).

Inicialmente o indivíduo se encontra no ponto A, onde a curva de indiferença C.I.1

toca a reta de restrição orçamentária original KZ, de cor azul. Depois, com a queda no preço

do produto X, o indivíduo desloca seu consumo para o ponto C, onde a curva de indiferença

C.I.2 toca a nova reta de restrição orçamentária KZ’, de cor preta. Nesse caso, para se

determinar o efeito-renda na situação acima, o procedimento seguinte é reduzir a renda do

consumidor apenas o suficiente para que ela volte a se posicionar sobre a curva de indiferença

original C.I.1, que ocorre no ponto B. Agora, pode-se plotar a reta UU’, de cor verde, paralela

à nova reta de restrição orçamentária KZ’, de cor preta. Essa reta UU’, paralela à nova reta de

restrição orçamentária KZ’, recebe o nome de linha de orçamento compensada (Eaton &

Eaton, 1999, p.95). Por seu turno, o efeito-substituição é a diferença entre o efeito total e o

B

C A

C.I.2

C.I.1

X Z’ U’Z 0

U

K

Y

Efeito Substituição

Efeito Renda

74

efeito-renda, dado pela região compreendida entre os pontos A e B, de acordo com o que se

observa no mesmo Gráfico 14, acima. (Browning & Zupan, 2004, p. 63).

Por intermédio desses procedimentos pode-se obter de maneira geral a curva de

demanda compensada na ótica de Hicks (1984) que o mesmo autor (p. 37), descreve da

seguinte forma:

A curva de demanda de uma mercadoria inclina-se para baixo, com um aumento de consumo quando o preço cai, em todos os casos em que a mercadoria não é um bem inferior. Mesmo quando se trata de um bem inferior, de modo que o efeito-renda seja negativo, a curva de demanda ainda se comportará de forma ortodoxa, desde que a proporção da renda gasta com essa mercadoria seja pequena, de modo que o efeito-renda seja pequeno. Mesmo quando nenhuma dessas condições é satisfeita, sendo a mercadoria um bem inferior que representa um papel importante no orçamento de seus consumidores, mesmo assim, não se segue necessariamente que uma queda de preço diminuirá a quantidade procurada, pois mesmo um efeito-renda negativo de grandes proporções pode ser contrabalançado por um efeito-substituição de grandes proporções.

A diferença entre a curva de demanda de Marshall e a curva de demanda compensada

hicksiana, consiste na adoção ou não do efeito-renda. De acordo com Hicks (1984, p. 35),

Marshall em sua teoria sobre o formato da curva de demanda desprezou o efeito-renda. Isso

porque Marshall supôs que “a utilidade marginal do dinheiro poderia ser considerada

constante” (Hicks, 1984, p. 35) pelo fato de considerar que o efeito das mudanças da renda

real decorrente de alterações no preço não afetava o comportamento da demanda. Já Hicks

(1984) por seu turno, manteve o efeito-renda, embora considere que esse efeito cause pouco

impacto sobre o comportamento da demanda. Entrementes, esse mesmo efeito, que decorre de

uma queda no preço de certo produto da cesta de consumo, provoca alteração nos preços

relativos e, por conseguinte, gera uma elevação da renda real, fato esse que não foi

desprezado por Hicks.

Citadas as diferenças entre a curva de demanda de Marshall e a curva de demanda

compensada de Hicks, resta fazer a mesma comparação entre a curva de demanda

compensada de Hicks e a curva de demanda compensada de Slutsky. A diferença entre a

curva de Hicks e a de Slutsky, repousa no fato de que, enquanto a curva de demanda de Hicks

depois de uma queda de preço de certo produto, procura ajustar a renda reduzindo-a para fazer

o consumidor voltar à curva de indiferença original, como demonstrado acima, Slutsky,

acrescenta mais renda ao consumidor tornando-o auto-suficiente para continuar adquirindo a

mesma cesta de bens que existia antes da elevação do preço do referido produto.

Silberberg (1990, p. 351) afirma que “depois de uma mudança de preço, em vez de

ajustar M para fazer retornar o consumidor à curva de indiferença original, Slutsky considerou

75

a renda do consumidor como suficiente para comprar o pacote original de bens.” 10 Isto é, ao

invés de reduzir a quantidade de renda necessária para fazer o consumidor voltar à curva de

indiferença original, como fez Hicks, Slutsky, acrescentou mais renda para o consumidor o

suficiente para garantir a ele comprar “o pacote original de bens”. Entrementes Silberberg (p.

351), continua sua narrativa afirmando que “surpreendentemente, esse procedimento não afeta

a equação em todos os pontos. No limite (isto é, na margem), a compensação de Hicks e de

Slutsky são idênticos”11. Mesmo havendo problemas de comportamento entre essas duas

curvas, esses foram detectados e solucionados por A. Wald e J. Mosak, conforme aponta

Silberberg (p. 353). Tais problemas referem-se à desigualdade entre a segunda derivada das

duas curvas. Segundo Silberberg, (1990, p. 353), “o que Mosak mostrou foi que, se p j for

alterado por um montante Δpj, o resultado foi uma pequena diferença de segunda-ordem entre

a demanda Hicksiana e a demanda de Slutsky i. e., que envolveu atribuições de Δp de segunda

ordem e superior”12. Outro ponto a considerar é que a curva de demanda compensada de

Slutsky é mais convexa que a curva de Hicks.

A relevância disso tudo, para Silberberg (1990, p.353) é de que:

A importância deste resultado é que, em geral, não importa muito qual o tipo de compensação é utilizado, se a variação de preço não é muito grande. Embora a compensação de Hicks é provavelmente mais transparente do ponto de vista da teoria matemática, essa transparência não será fácil de observar. Por outro lado, a compensação de Slutsky, é obtida com base na média aritmética simples. Por intermédio da utilização do resultado Wald-Mosak, podemos ter a certeza de que as compensações não serão muito diferentes, e que a compensação de Slutsky facilmente observável é uma boa aproximação para a compensação "ideal" à la Hicks.13

Para confirmar sua arguição, Silberberg (1990, p. 352) plota o gráfico apresentado a

seguir, contendo as devidas comparações entre as curvas de compensação de Hicks e de

Slutsky:

10 after a price change, instead of adjusting M to return the consumer to the original indifference curve, Slutsky gave the consumer enough income to purchase the original bundle of goods. (SILBERBERG, 1990, p. 351).

11 Surprisingly, not at all. In the limit (at the margin, that is), the Hicks and Slutsky compensations are identical. (Idem, p. 351).

12 what Mosak showed was that if pj changed by an amount Δpj, the difference between the Hicksian demand and the Slutsky demand was of second-order smallness, i. e., it involved powers of Δp of order two and higher. (Ibidem, p. 353).

13 The importance of this result is that in general it will not matter much which type of compensation is used, if the price change is not too large. Although the Hicks compensation is probably neater from the standpoint of the mathematical theory, this compensation will not be easy to observe. The Slutsky compensation, on the other hand, is calculable on the basis of simple arithmetic. Using the Wald-Mosak result, we can be assured that the compensations will not be very different, and that the easily observed Slutsky compensation is a good approximation to the “ideal” compensation à la Hicks.

76

Gráfico 15 Uma comparação entre a curva de demanda compensada de Hicks e a curva de demanda compensada de Slutsky

Fonte: Silberberg (1990, p. 352)

Inicialmente o consumidor se encontra no ponto A, dado pelo par ordenado (x10,x2

0), do

gráfico superior. Quando p1 é reduzido, como ilustrado no gráfico inferior, considerando-se o

comportamento da curva da demanda compensada na ótica de Hicks, tal procedimento leva o

consumidor para o ponto B, situado sobre o par ordenado x1,x1U, que, embora estando na

mesma curva de indiferença U0, desta vez toca a linha de orçamento compensada, que se

encontra logo abaixo e paralela a reta de orçamento original que corta os pontos A e C. Por

outro lado, voltando-se ao ponto A, e analisando a mesma situação de queda no preço do

mesmo produto, desta feita na ótica de Slutsky, tal procedimento leva a um novo ponto de

tangência, que é obtida quando uma nova curva de indiferença Us, situada num ponto superior

U0Us

x1

x1

x2

p1

p’1

77

à curva de indiferença U0, toca a reta de restrição orçamentária original, agora no ponto C,

dado por x1s.

Silberberg (1990, p. 352), sobre esse mesmo gráfico afirma que:

Se x1 é um bem normal, a demanda de Slutsky, x1s, é maior do que x1

U. A mesma

situação (x1s>¿ x1

U ¿ ocorre se a variação de preços é em outra direção. O

consumidor pode sempre alcançar um maior nível de indiferença, movimentando

sempre, e adequando-se às variações de preço. Assim, x1U=¿ x1

s em x10 ,mas x1

s ¿

x1U em qualquer outro lugar. Assim, x1

se x1U são tangentes em x1

0, e eles têm a

mesma inclinação nesse ponto, ou ∂x1s /¿∂p1 = ∂x1

U /¿ ∂p114.

No presente caso, para efeito de análise de ativos ambientais, a curva de demanda

compensada de Hicks é a mais adequada. Isso porque, ela considera com maior propriedade

tanto o efeito-renda como o efeito-substituição, fato esse que torna essa curva bem mais

sensível e com melhores perspectivas de análise para ativos relacionados à natureza, o que

não é contemplado nas curvas de demanda de Marshall e na de Slutsky.

Diante disso, por exemplo, caso o agente degradador, decida reduzir certo nível de

degradação provocada por uma atividade antropogênica, cabe ao agente ambiental informá-lo

sobre a compensação obtida por cada nível de substituição de atividade degradadora efetuada.

Dentro desse aspecto a curva de demanda compensada de Hicks que incorpora tanto o efeito

renda quando o efeito substituição é o melhor instrumento a ser utilizado para orientar a

criação de políticas de preservação ambiental, na ótica da economia ambiental neoclássica.

Assim é que, por intermédio da consideração dos efeitos renda e substituição da

demanda compensada hicksiana, acrescidos do excedente do consumidor e da análise custo-

benefício, consegue-se subsídios suficientes para se avaliar com maior propriedade a questão

das externalidades e dos danos ambientas, centradas na capacidade do agente poluidor em

diminuir ou substituir uma atividade degradadora, por uma política de preservação ambiental,

fatos esses que ganham corpo nas páginas seguintes do presente estudo.

3.1 O Excedente do Consumidor

A partir da análise da curva da demanda compensada de Hicks, pode-se, por

conseguinte, deduzir o excedente do consumidor, conceito esse desenvolvido por Dupuit em

14 If x1 is a normal good, the Slutsky demand,x1s, is greater than x1

U. The same situation (x1

s>¿ x1U ¿

occurs if the price change is in the other direction. The consumer can always achieve a higher indifference level

by moving always, i. e., adjusting to the price change. Hence, x1U=¿ x1

s at x10 , but x1

s ¿ x1U everywhere else.

Hence, x1sand x1

U are tangent at x10

, i. e., they have the same slope there, or ∂x1s /¿∂p1 = ∂x1

U /¿ ∂p1.

78

1844 incorporada por Marshall em suas análises, consolidando a teoria de bem-estar criada

por Smith e consolidada pela Escola Neoclássica. A teoria do excedente do consumidor

nasceu da necessidade que encontrou Dupuit de desenvolver de uma maneira mais acurada o

conceito de utilidade, citado por Say, como apontou o próprio Dupuit (1844, p. 56), na forma

como é apresentado abaixo.

A utilidade e sua medida são, por assim dizer, a base da Economia Política; por isso a relação entre esses conceitos devem ser tratados rigorosamente. Ao mesmo tempo deve-se observar se podemos adicionar a essas definições, a de utilidade pública. J. B. Say diz: “utilidade é definida na economia política, como a faculdade que as coisas têm de poder servir ao homem. A coisa mais inútil, e mesmo mais incômoda, como uma vestimenta de tribunal, se lhe for atribuída uma utilidade de uso, qualquer que seja, é suficiente aqui para que lhe seja dado um preço. Esse preço é a medida da sua utilidade atribuída pelo homem baseado na satisfação que deriva do seu consumo; porque eles não procuram usar o utilitário pelo seu preço, mas sim, pelo grau de satisfação que ele lhes proporciona.Utilidade, assim entendida, está fundamentada na demanda pelo produto e este, por conseguinte, no seu valor. Mas este valor não se eleva além do custo de produção; porque acima dessa taxa, convém ao que tem a necessidade do produto, fazê-lo; ou antes, o preço do produto nunca é reduzido a quem tem a necessidade de fazê-lo ele mesmo; porque à essa taxa, convém a qualquer empresário se encarregar da sua fabricação”. (Epítomé). (sic) Quando acatamos e generalizamos essas definições, de forma absoluta, podemos nos incorrer a graves erros na mensuração da utilidade de muitas coisas que precisam ser avaliados de forma diferente15.

Dupuit, assim como Say, considerava que o indivíduo só aceita desembolsar certa

quantidade de moeda para adquirir um produto se ele conseguir identificar uma utilidade para

o mesmo. Para esse autor, o preço é uma medida que retrata um limite inferior de utilidade

atribuído ao bem pelo indivíduo. É o valor que ele se dispõe a pagar pelo produto mantendo

sempre uma margem superior de utilidade para o mesmo. Assim, esse limite inferior retratado

no preço do produto está sempre abaixo da utilidade máxima que o indivíduo atribui ao bem.

É por isso que tal indivíduo se dispõe a adquirir o produto. Da outra forma ele não o faria.

Concatenado com tal afirmação, Dupuit (1844, p. 58) ainda enfatiza que:

15 L'utilité et sa mesure sont, pour ainsi dire, la base de l'économie politique; on s’est done attaché à les définir rigoureusement. Voyons si nous pourrons rattacher à ces définitions celle de l’unité publique.

J. B. Say dit: "Utilité. C’ est, en économie politique, la faculté qu’ont les choses de pouvoir servir à l’homme, de quelque manière que ce soit. La chose la plus inutile, et même la plus incommode, comme un manteau de cour, a ce qu’on appelle ici son utilité, si l’usage don elle est, quel qu’il soit, suffit pour qu’on y attache un prix.

Ce prix est la mesure de l’utilité qu’elle a, au jugement des hommes, de la satisfaction qu’ils retirent de sa consommation; car ils ne chercheraient pas à consommer cette utilité, si, pour le prix dont elle est, ils pouvaient acquérir une utilité qui leur procurât plus de satisfaction.

L’utilité, ainsi entendue, est le fondement de la demande qui est faite des produits et par conséquent de leur valeur. Mais cette valeur ne monte pas au-delá des frais de production ; car au-delà de ce taux, il convient à celui qui a besoin d’un produit, de le faire; ou plutôt il n’est jamais réduit à la nécessité de le créer lui-même; car à ce taux, il convient à tout entrepreneur de se charger de ce soin" (Epitomé). (Transcrição do autor).

Lorsqu’on accepte et qu’on généralise ces définitios d’une manière absolue, on peut être conduit à des erreurs graves dans la mesure de l’utilité de beaucoup de choses qui demandent à être appréciées d’une manière différente.

79

De fato, quando um homem vende a outro um produto ele está vendendo a utilidade que contém esse produto, e o comprador compra o mesmo produto pela sua utilidade ou pelo uso que ele pode proporcionar. Se por um motivo qualquer, o comprador é obrigado a pagar pelo produto um valor acima da sua utilidade ele paga por um valor que não existe e, portanto, ele não é livre16.

Segundo Dupuit o grau de utilidade atribuído ao produto varia de indivíduo para

individuo. Assim, cada indivíduo vai atribuir um valor ao produto de acordo com a utilidade

que este lhe proporciona. Nesse contexto Dupuit associa o conceito de utilidade atribuída ao

produto com o valor de uso definido por Smith. Ao mesmo tempo, esse autor acrescenta que

Smith foi o primeiro a destacar a importância que o valor de uso tem na análise

comportamental do indivíduo, e conseqüentemente, para a relação de troca.

Sobre o mesmo tema, esse autor (p. 61- 62) ainda assevera:

Em primeiro lugar, demonstramos a necessidade de redefinir o conceito da palavra utilidade numa ótica científica mais acurada a fim de torná-la diferente de conceitos tradicionais e lhe darmos um sentido completamente novo, para criar a partir daí, um método de observação que, a primeira vista, parece bastante complicado. Ser-nos-á suficiente que se recorde que a distinção que propusemos encontra-se em Smith, que reconhece dois valores num objeto; o seu valor de uso, que é o conceito de utilidade, na forma como o compreendemos, ou seja, o valor dado para quem tem a necessidade de consumir o produto; e o seu valor de troca, que é a utilidade do mesmo produto para quem tem a necessidade de vendê-lo. [...]Mas é evidente que a utilidade das mercadorias é uma qualidade voltada para fatores diferentes da sua capacidade de realizar trocas [...] Smith descobriu essa diferença e demonstrou a importância de se distinguir numa mesma mercadoria as suas utilidades ou, como ele disse, o seu valor de uso ou natural, do seu valor de troca.Confundir qualidades essencialmente distintas, pode obviamente gerar conclusões das mais absurdas.17

A partir dessa conclusão, Dupuit (p. 62) substituiu a expressão “valor de uso” das

mercadorias definida por Smith por “utilidade”, na forma como ele expressa a seguir:

Além disso, para evitar ignorar o significado de uma palavra tão importante como o valor, seria melhor empregar apenas o valor de troca, e reservar a palavra utilidade para exprimir o poder ou faculdade que possui uma mercadoria de satisfazer às nossas necessidades ou de responder aos nossos desejos.18

16 En effet, lorsqu’un homme vend à un autre un produit quelconque, il lui vend l’utilité qui est dans ce produit; l’acheteur ne l’achète qu’à cause de son utilité, de l’usage qu’il en peut faire. Si, par une cause quelconque, l’acheteur est obligé de la payer au-delà de ce que vaut pour lui cette utilité, il paie une valeur qui n’existe pas, et qui, par conséquent,ne lui est pas livrée.

17 Et d’abord, nous éprouvons le besoin de repousser le reproche qu’on pourrait nous faire de distraire le mot utilité de sa définition scientifique, pour lui donner un sens tout à fait nouveau, et en faire sortir une méthode d’évaluation qui, au premier coup d’oeil, paraît assez compliquée. Il nous suffira de rappeler que la distinction que nous proposons se trouve dans le docteur Smith, qui reconnait deux valeurs dans un objet; sa valeur en usage, qui est l’utilité telle que nous la comprenons, la valeur pour celui qui a besoin de consommer le produit; sa valeur en échange, qui est l’utilité de ce même produit pour celui qui a besoin de le vendre. [...] Mais Il est évident que l’utilité des marchandises est une qualité tour à fait différente de leur faculté d’échange: [...] Le Dr Smith a découvert cette différence, et il a démontré l’importance qui s’attachait à distinguer l’utilité des marchandises ou, comme Il le disait, leur valeur d’usage ou naturelle, de leur valeur d’échange. Confondre des qualité si essentiellemnetdistinctes, serait évidemment entrer dans la voie des plus absurdes conclusions.

18 Aussi, pour éviter de méconnaître le sens d’un mot aussi important que celui de valeur, il serait mieux de ne l’appliquer qu’à la valeur d’échange, et de réserver le mot utilité pour exprimer le pouvoir ou la faculté que possède un article de satisfaire à nos besoins ou de répondre à nos désirs.

80

A essência desse raciocínio para Dupuit consiste no fato de que o produto para o

consumidor representa uma utilidade. Essa mesma utilidade, que é variável de indivíduo para

indivíduo, se transforma em benefício quando o consumidor adquire o produto no mercado a

um determinado preço. Entrementes, enquanto esse produto representa um benefício para o

consumidor, uma vez que supre uma utilidade, para o produtor esse benefício corresponde a

um custo, o custo de produção. Assim sendo, o produtor buscará vender esse produto, que é

um benefício para o consumidor e que para ele representa um custo, pelo maior preço possível

a ser obtido no mercado. Por outro lado, esse produto só será adquirido por esse preço se o

mesmo estiver abaixo da utilidade lhe atribuída pelo consumidor e que permita a este último

garantir o seu padrão ideal de bem-estar.

Dupuit (1844, p. 63) demonstra essa situação por intermédio da seguinte afirmação:

Como se sabe, que entre esses milhares de compradores muitos estariam dispostos a pagar um preço bem acima de 25, 30, 50, 80, 100 francos, pelo fato de poderem ganhar de 5, 10, 30, 60, 80 francos, ele (produtor) recorre a uma infinidade de truques para fazer cada um deles pagar a maior parte desses benefícios que ele considera como sendo seu custo.19

Mais à frente, o mesmo autor (p.65), resume sua teoria sobre utilidade afirmando que,

“em resumo, a economia política deve tomar para medida de utilidade de um objeto, como o

sacrifício máximo que cada consumidor estaria disposto a fazer para obtê-lo20.” Nesse sentido,

o excedente do consumidor corresponde à diferença entre o valor que o consumidor paga pelo

produto no mercado e a utilidade que o mesmo atribui a esse produto. De outra forma, pode-

se dizer ainda que, o excedente do consumidor é a diferença entre o valor de uso e o valor de

troca do produto no mercado, na ótica de Adam Smith. O próprio Dupuit (1844, p. 61)

reconhece que Adam Smith e MacCulloch, na sequência de nomes, já haviam identificados os

valores de uso e de mercado que os produtos intrinsicamente apresentam.

Por seu turno, Marshall apud Hicks (1984, p. 40) define o excedente do consumidor

como “o excedente do preço que (o consumidor) estaria disposto a pagar de preferência a

passar sem a mercadoria, sobre aquele preço que ele efetivamente paga”. De outra maneira o

mesmo tema pode ser considerado como a diferença entre o valor que o consumidor estaria

disposto a pagar para não ser privado do direito de dispor do bem e o valor que ele

efetivamente paga para garantir esse direito. Para se ilustrar o excedente do consumidor com

maior propriedade, pode-se plotar os gráficos que são apresentados a seguir:

19 Comme il sait que parmi ces mille acheteurs beaucoup auraient consenti à donner un prix bien supérieur 25, 30, 50, 80, 100 francs, que ces acheteurs réalisent par le fait une espèce de gain de 5, 10, 30, 60, 80 francs, il a recours à une infinité de ruses pour faire payer par chacun d’eux la plus grande part possible de ce bénéfice qu’il considère comme fait à ses dépens.

20 En résume l’économie politique doit prendre pour mesure de l’utilité d’un objet le sacrifice maximum que chaque consommateur serait disposé à faire pour se le procurer.

81

Gráfico 16 O ponto de máxima satisfação do indivíduo demonstrado pelo ponto de tangência entre a curva da demana e a curva de indiferença

Fonte: Adaptado de Browning e Zupan, (2004, p. 88).

No Gráfico 16 apresentado acima, tem-se no eixo das ordenadas Y, os valores

monetários que o indivíduo se dispõe a gastar na compra das respectivas quantidades do

produto X, que, por seu turno, aparece no eixo das abscissas. Então, sendo assim, a área que

corresponde às despesas que o indivíduo se dispõe a gastar na aquisição do produto X, é

representado pela região G0T. Por conseguinte, a maximização das utilidades no consumo do

produto X, para o indivíduo, na mesma situação, ocorre no ponto Z, onde a curva de

indiferença C.I.1 toca a respectiva reta de demanda21, dada pela ligação entre os pontos GT.

Em se tratando de valores monetários, o ponto Z representa o preço, ou o valor desembolsado

pelo indivíduo na aquisição do produto X. De acordo com Hicks (p.40), esse ponto é dado

pela inclinação da reta GT. Concatenado com o raciocínio acima, pode-se plotar um novo

gráfico como o apresentado na seqüência.

21 A demonstração do excedente do consumidor em curva de demanda contínua só é possível para o consumo de quantidades fracionadas do produto. Normalmente ele é demonstrado em curva de demanda em forma de escada (BROWNING & ZUPAN, 2004, p. 71).

Curva de indiferença

Curva de demanda

Z

X TO

G

Y

82

Gráfico 17 A curva de demanda e o excedente do consumidor

Fonte: Adaptado de Browning e Zupan, (2004, p. 72).

No Gráfico 17, o ponto Z, dado pela inclinação da reta GT, corresponde ao preço

efetivamente pago pelos indivíduos no consumo do produto X. A região acima de Z (área

GKZ) representa os valores monetários que os indivíduos desejariam desembolsar na

aquisição das quantidades respectivas de X, e a região abaixo de Z (área KOA), indica as

quantidades efetivamente adquiridas do produto em questão, ao preço Z. Dessa forma, a soma

da área GKZ mais a área KOA, correspondem ao benefício total do produto para os

indivíduos desejosos de consumir o produto X aos preços dados Y. Por seu turno, como a área

GKZ representa os valores monetários que os indivíduos desejariam desembolsar na aquisição

do produto, mas que não foi gasto, essa área então, corresponde ao excedente do consumidor.

Já a área abaixo de Z que representa os valores monetários efetivamente pagos, corresponde

ao custo total da aquisição do produto. (Browning & Zupan, 2004, p. 72).

Por seu turno, toda a área GOT, corresponde aos mais variados graus de satisfação do

indivíduo em adquirir quantidades específicas do produto X, relacionadas a valores

monetários respectivos dessas quantidades. Isso, em outras palavras quer dizer que, em

quaisquer desses pontos, o indivíduo é indiferente entre ficar com certa quantia em dinheiro

ou substituir essa quantia por quantidades respectivas equivalentes ao preço em dinheiro do

produto X. Assim, em quaisquer dessas áreas é possível a realização de trade-offs.

Curva de indiferença

Custo total de aquisição do produto

Curva de demanda

Excedente do consumidor

A

KZ

XT 0

G

y

83

Entrementes, as curvas de indiferença que cruzam essa região, embora possam ter o mesmo

grau de inclinação, quando a utilidade marginal de dinheiro é constante, passam por pontos

diferentes da curva de demanda.

Nessa ótica, poder-se-ia dizer que, se forem considerados o ponto extremo G e o Ponto

Z, que corresponde ao preço do produto, o grau de satisfação entre esses pontos na aquisição

do produto X para o indivíduo seria o mesmo. Nesse aspecto, ao se considerar a curva de

indiferença que passa pelo ponto G, o indivíduo teria o mesmo grau de satisfação, ou seria

indiferente em gastar uma quantidade específica K, na aquisição das quantidades desejadas do

produto X, uma vez que K está na mesma curva de indiferença que G, como é visto no novo

gráfico apresentado abaixo. No entanto, o ponto Z está situado numa curva de indiferença

superior à curva de indiferença que corta G.

Gráfico 18 As curvas de indiferença e o excedente do consumidor Fonte: Adaptado de Hicks (1984, p. 41)

No Gráfico 18, observa-se um hiato entre os pontos K e Z. É justamente esse hiato

dado pela região Z’Z K’K, que corresponde ao excedente do consumidor de uma maneira

geral. Em outras palavras, isso quer dizer que, o indivíduo para consumir a quantidade OA do

produto X se dispõe a pagar o preço K. No entanto, como ele maximiza sua satisfação no

consumo dessa quantidade a um preço Z, que é dado pela tangência entre a curva de

indiferença C.I.1 e a curva de demanda GT, então ele está pagando pela mesma quantidade de

U

CI1

CI2

XTA 0

KK’

Z Z’

G

y

84

produto X, um valor menor Z, do que ele se disporia a pagar, que é K, pela mesma quantidade

consumida do bem em análise, como é ilustrado no gráfico acima.

Dessa forma, a distância correspondente a UK seria o valor monetário que o indivíduo

se disporia a pagar pelo produto X. No entanto, como ele só paga o equivalente à distância

UZ, então, a região Z’ZKK’ corresponde ao excedente do consumidor para o indivíduo.

Assim, fica demonstrada nos exemplos do excedente do consumidor acima que numa relação

econômica, qualquer ela que seja, a efetivação de transação só ocorre numa situação de bem-

estar. Feito isso, pode-se concluir definitivamente que a região Z’ZK’K, realmente

corresponde ao excedente do consumidor, criado por Dupuit em 1844, desenvolvido por

Marshall e revisto por Hicks (1984, p. 41).

É fundamentado nesse pressuposto que Pindyck e Rubinfeld (1994, p. 144) afirmam

que “o excedente do consumidor mede quão maior será o bem-estar das pessoas em conjunto,

por poderem adquirir um produto no mercado”. De maneira geral, a incorporação do

excedente do consumidor pela teoria econômica tradicional permite a utilização de outro

poderoso instrumento de análise econômica que é a análise custos-benefícios e sua aplicação

nos mais variados campos de estudo, principalmente quando se analisa aspectos relacionados

à externalidades, a bens ambientais e a mensuração de benefícios sociais. Por conseguinte, as

externalidades, as informações assimétricas e os chamados mercados incompletos são

definidos como falhas de mercado. Para facilitar maiores entendimentos a respeito da

valoração de recursos ambientais, serão analisadas de forma breve, as principais falhas de

mercado, a fim de se obter com maior precisão as justificativas mais plausíveis no que

concerne a utilização das políticas públicas, como instrumentos de ajustes econômicos de

mercado, na seara dos bens públicos ou ativos ambientais, na forma como passe-se a observar

a seguir.

3.2 As falhas de mercado

Ao definir mercado, Hanley, Shogren e White (1997, p. 22) afirmam que:

Um mercado é uma instituição de troca que serve a sociedade por intermédio da organização da atividade econômica. Os mercados usam os preços para comunicar os desejos e limites ou os interesses difusos de uma sociedade diversificada, de modo a coordenar as decisões econômicas de forma mais eficiente. O poder de um mercado que funcione perfeitamente repousa em um processo descentralizado de tomada de decisão e de troca, dispensando a necessidade de um planejador central para alocar recursos. [...] As decisões privadas realizadas à base de um forte intercâmbio mutuamente vantajoso traz ótimos resultados sociais22.

22 A market is an Exchange institution that serves society by organising economic activity. Markets use prices to communicate the wants and limits or a diffuse and diverse society so as to bring about co-ordinated economic decisions in the most efficient manner. The power of a perfectly functioning markets rests in its

85

De acordo com os autores, os teoremas da economia do bem-estar ao resumir as

principais vantagens de um mercado de bem-estar social, afirmam que a maior preocupação

do primeiro teorema fundamental é com as falhas de mercado.

Bator (1958) apud Hanley, Shogren e White (1997, p. 24) cita que o primeiro teorema

fundamental de um mercado de bem-estar social estabelece que:

(1) um conjunto completo de mercados com os direitos de propriedade bem definidos, existe de tal forma que compradores e vendedores podem trocar ativos livremente por todas as transações potenciais e contingenciais. (2) os consumidores e produtores se comportam competitivamente, maximizando os benefícios e minimizando os custos, (3) os preços de mercado são conhecidos por todos os consumidores e empresas, e (4) custos de transação são zero, para que ao cobrar preços estes não consomem recursos e, depois, a alocação de recursos será um ótimo de Pareto. Uma falha de mercado ocorre quando as conclusões deste teorema não opera , e a alocação de recursos é ineficiente.23

Assim, o requisito fundamental para que não haja falhas de mercado é de que o

mercado seja completo. Ou seja, segundo os autores (p. 24 -25) “os mercados agem de forma

o suficiente para que possa cobrir toda e qualquer possível ação de tansação ou de

contingência a fim de que os usos dos recursos possam atingir o mais elevado valor (condição

1)”. No entanto quando se referem aos ativos ambientais relacionando-os a uma situação de

mercado Hanley, Shogren e White (1997, p.22) salientam que:

Mas para os ativos ambientais, os mercados podem falhar se os preços não comunicam os desejos da sociedade e restrições precisas. Preços muitas vezes subestimam a gama completa de serviços prestados por um ativo, ou simplesmente não existem para enviar um sinal para o mercado local sobre o valor do ativo. Falha de mercado ocorre quando decisões privadas com base nesses preços, ou a falta delas, não geram uma alocação eficiente dos recursos. Ineficiência implica que os recursos poderiam ser realocados para tornar pelo menos uma pessoa melhor sem deixar qualquer outra numa pior situação24.

Quando se refere a bens e serviços ambientais o mercado apresenta dificuldades em

estabelecer o que seja o chamado preço justo, ou seja, “[...] aquele preço que reflita sua

decentralized process of decision making and exchange; no omnipotent central planner needed to allocate resources. […] Optimal private decisions based on mutually advantageous exchange lead to optimal social outcomes.

23 (1) a complete set of markets with well-defined property rights exists such that buyers and sellers can exchange assets freely for all potential transactions and contingencies. (2) consumers and producers behave competitively by maximizing benefits and minimizing costs; (3) market prices are known by all consumers and firms; and (4) transaction costs are zero so that charging prices does not consume resources; then the allocation of resources will be a Pareto optimum. A market failure occurs when the conclusions of this theorem do not hold, and the allocation of resources is inefficient

24 But for environmental assets, markets can fail if prices do not communicate society’s desires and constraints accurately. Prices often understate the full range of services provided by an asset, or simply do not exist to send a signal to the market-place about the value of the asset. Market failure occurs when private decisions based on these prices, or lack of them, do not generate an efficient allocation of resources. Inefficiency implies that resource could be reallocated to make at least one person better off without making anyone else worse off.

86

escassez relativa e sua verdadeira avaliação social25”. (Gorfinkiel, 1999, p. 11). Isso porque,

segundo a mesma autora (1999, p. 09):

A ausência de um valor monetário faz com que os bens e serviços ambientais permaneçam fora do sistema econômico que desde a perspectiva clássica se baseia na existência de mercados. Segundo esta visão, um sistema de preços adequado permite que os recursos sejam usados com maior eficiência de modo que quando um deles se torna escasso, seu preço aumenta. Ao conhecer as taxas de trocas socialmente ótimas entre os bens econômicos e os bens ambientais é possível determinar as quantidades ótimas a utilizar.26

Na inexistência de um sistema de mercado perfeito, dado pelo equilíbrio entre a oferta

e a demanda, (Gorfinkiel, 1999, p. 11) explica que nesses casos “[...] existem falhas de

mercado que apresentam ineficiências na dotação de recursos27”. A autora completa

afirmando que “essas falhas ocorrem quando se observa a existência de mercados

incompletos, de bens públicos, externalidades e assimetria de informação”.28

Nesse aspecto, uma falha de mercado é observada, quando o custo marginal social não

é igual ao benefício marginal social. De acordo com Browning & Zupan (2004, p. 395),

“custo marginal de um bem público é o custo de oportunidade da utilização dos recursos para

produzir esse bem em vez de outros, assim como no caso de bens não-públicos, ou bens

privados”. Por outro lado, os mesmos autores (p. 395), enfatizam que em virtude da natureza

de não-rivalidade desses bens, os seus benefícios marginais “diferem daqueles de um bem

privado”. Complementam ainda essa argüição afirmando que “como os benefícios de um bem

público são não-rivais, o benefício marginal social é a soma dos benefícios marginais dos

consumidores separadamente”. Por seu turno, conforme já visto, um mercado é considerado

incompleto quando mesmo havendo demanda por um determinado produto os agentes

produtivos não conseguem ofertá-lo, independente de seu custo de produção estar abaixo do

preço de mercado.

3.2.1 Os principais tipos de falhas de mercado na seara ambiental

Para (Hanley, Shogren e White 1997, p. 25), a maioria das falhas de mercado

relacionadas a ativos ambientais estão ligados a mercados incompletos. Por conseguinte, esses

25 [...] aquellos precios que reflejen su escasez relativa y su verdadera valoración social.26 La ausencia de un valor monetario hace que los bienes y servicios ambientales queden por fuera del

sistema económico, que desde la perspectiva clásica se basa en la existencia de mercados. Según esta visión un sistema de precios adecuados permite que los recursos sean usados con mayor eficiencia de modo que cuando uno de ellos escasea, su precio aumente. Al conocer las tasas de cambio socialmente óptimas entre los bienes económicos y los bienes ambientales es posible determinar las cantidades óptimas a utilizar.

27 [...] existen fallas de mercado que aparejan ineficiencias en la asignación de los recursos.28 Estas fallas aparecen cuando se observa la existencia de mercados incompletos, de bienes públicos, de

externalidades y de asimetría en la información.

87

autores, (p. 25) ainda acrescentam que “os mercados são incompletos devido ao fracasso ou

incapacidade das instituições para estabelecer os direitos de propriedade bem definidos”.

Dentre as principais falhas de mercados apontadas pela Economia Neoclássica de Meio

Ambiente tem-se:

As externalidades;

A assimetria de informações ou informações assimétricas.

Não exclusão entre os comuns

Não-rivalidade entre os bens públicos.

3.2.1.1 Os bens públicos e as externalidades

É senso comum no estado da arte a afirmação de que toda atividade econômica gera

degradação ambiental. Também é fato notório que, quanto maior for a intensidade das

atividades produtivas maiores serão os níveis de destruição dos recursos ou fatores

disponíveis para viabilizar a produção de bens e serviços necessários à satisfação das

necessidades humanas. Considerando que os recursos são escassos e as necessidades humanas

são ilimitadas, daí surge a necessidade de se criar mecanismos que racionalizem com maior

eficiência e eficácia o nível das atividades econômicas. Fator complicativo para a situação é a

constatação, por intermédio de estudos realizados por Marshall, e posteriormente por Pigou,

de acordo com Mishan (1975), Guimarães (2008), de que as atividades econômicas geram

externalidades positivas ou negativas, que não são contabilizadas no processo produtivo.

Além disso, existem outros bens essenciais à vida humana, que não possuem preços uma vez

que não há como ofertá-los no mercado. Esses bens são definidos como bens públicos em sua

essência.

Pindyck e Rubinfeld (1994, p. 843) consideram que “as externalidades e os bens

públicos constituem importantes causas de desvios de mercado e, portanto, dão origem a

sérias questões de política pública”. De maneira geral o mainstream considera tais situações

como sendo falhas ou ineficiência de mercado. Outro aspecto que cabe ser observado é o fato

de que os bens ambientais, em sua maioria são definidos como bens públicos de interesse e

uso difuso com características não excludentes.

Os bens de propriedade comum são de interesse coletivo, enquanto que os bens

privados são de propriedade daqueles que pagam por ele o que torna estes últimos em bens

rivais, ou seja, o consumo de um determinado bem elimina a possibilidade de que outro

indivíduo venha a consumi-lo (Pindyck e Rubinfeld, 1994, p. 872). Nesse caso, o bem

privado é amparado pelo direito de propriedade. Estes autores (p. 861), ainda afirmam que “o

88

direito de propriedade é o conjunto de leis que descreve o que as pessoas e as empresas

podem fazer com suas respectivas propriedades”. O mesmo não acontece com os bens

públicos.

A principal característica de um bem público é que ele é não-excludente. O fato de um

bem público ser não excludente, significa dizer que o mesmo está disponível para todos os

indivíduos, não sendo possível, portanto, determinar quem deverá explorá-lo de forma

específica, como acontece com o bem privado. Mesmo que um indivíduo não pague pelo

recurso público ele tem o direito de explorá-lo como todos os demais agentes. Dessa forma

sua exploração pode ser considerada como ilimitada o que o torna passível de exaustão.

(Pindyck & Rubinfeld, 1994, p. 867).

Assim, diz-se também que a exploração de um mesmo recurso público por vários

agentes são parcialmente rivais, uma vez que, o seu consumo por um indivíduo afetará o

consumo do outro seu par, qualquer que seja ele. O exemplo29 mais simples desse tipo de

situação está relacionado à exploração de um pesqueiro por uma comunidade. Embora a

exploração desse pesqueiro pelos usuários de forma individual e sem limite de quantidade

consumida possa levar o peixe à exaustão, não há como impedir que o cidadão deixe de fazê-

lo. O que pode ser feito é apenas administrar, por intermédio da adoção de um instrumento

específico, o nível de exploração do recurso pelo indivíduo.

Browning & zupan (2004, p. 393) relatam que os bens são considerados públicos pelas

suas características. As características que definem um bem público de acordo com esses

autores são o fato de seu consumo ser não-rival e também de ser não-excludente. Para os

mesmos autores (p. 393) um bem é considerado “não-rival no consumo se, com um dado nível

de produção, o consumo de uma pessoa não precisa diminuir a quantidade consumida pelos

outros”. Assim, “não rivalidade significa que o consumo por uma pessoa não precisa

interferir no consumo das outras; embora um bem deva ser não-rival no consumo, restringir o

consumo para pessoas selecionadas pode ainda ser possível”.

Ao mesmo tempo esses autores ainda acrescentam que “um bem que seja não-rival no

consumo e tem altos custos de exclusão cria problemas para o sistema de mercado. Uma vez

produzido tal bem indiferente de que o tenha fabricado, muitas pessoas automaticamente se

beneficiam, independentemente de pagarem ou não por ele, porque elas não podem ser

excluídas”. Dessa maneira, eles concluem que “é improvável que os produtores privados

supram o bem de maneira eficiente”. (p. 393).

29 Pindyck & Rubinfeld (1994, p. 869), são os que originariamente citaram exemplo semelhante utilizando o caso da pescaria de lagostins em Louisiana, EUA.

89

No caso da característica de não-excludência, Browning e Zupan (2004, p. 393)

asseveram que um bem é considerado não-excludente quando, uma vez que o mesmo tendo

sido produzido, limitar os seus benefícios “para selecionar as pessoas é impossível ou

proibitivamente custoso”.

Outro problema oriundo das atividades produtivas, conforme já visto, está relacionado

à questão das externalidades. No que se refere à externalidades, Mueller (2007, p. 241, 242)

afirma que:

[...] há externalidade quando as decisões de produção ou de consumo de um agente econômico afetam a utilidade ou a produção de outro(s) agente(s) de forma não intencional, e quando não há a compensação, pelo agente que produz o efeito externo, aos agentes afetados por ele. Num mundo sem externalidades, a utilidade de cada indivíduo depende exclusivamente da quantidade dos bens e dos serviços por ele demandados e consumidos, e a produção de cada empresa depende exclusivamente das quantidades de insumos que a empresa decidir comprar e usar na produção. Na prática, porém, o comportamento dos consumidores e dos produtores é afetado, de maneira não desejada e não compensada, pelas utilidades obtidas por outros consumidores e pelas produções geradas por outros agentes. O comportamento econômico quase sempre gera efeitos externos – causa externalidades.

Pindyck & Rubinfeld (1994, p. 843), citam a diferença entre os bens públicos e as

externalidades afirmando que as externalidades são “os efeitos das atividades de produção e

consumo que não se refletem diretamente no mercado” enquanto que os bens públicos são

“bens que podem beneficiar todos os consumidores, mas cuja oferta no mercado é ou

insuficiente ou totalmente inexistente.” Para esses autores:

Uma externalidade ocorre quando um produtor ou consumidor influencia as atividades de produção ou de consumo de outros de uma maneira que não esteja diretamente refletida no mercado. As externalidades ocasionam desvios de eficiência de mercado porque inibem a possibilidade dos seus preços refletirem de modo exato informações relativas à quantidade que deverá ser produzida e consumida. (PINDYCK & RUBINFELD, 1994, p. 881).

De acordo com Arrow (1969) apud Hanley, Shogren e White (1997, p. 29) “A

externalidade é o caso clássico especial de mercados incompletos de um recurso ambiental.

Hanley, Shogren e White (1997, p. 29) afirmam que situações de externalidades ocorrem

quando:

As atividades de consumo ou produção de um indivíduo ou firma afetam a utilidade de outra pessoa ou a função de produção de uma empresa assim que as condições de uma alocação de recursos ótimos de Pareto são violados, uma externalidade existe. Note que este efeito externo não funciona através de um preço de mercado, mas sim através do seu impacto sobre a produção ou a utilidade ou lucro30.

30 Is the consumption or production activities of one individual or firm affect another person’s utility or firm’s production function so that the conditions of a Pareto optimal resource allocation are violated, an externality exists. Note that this external effect does not work through a market price, but rather through its impact on the production or utility or profit.

90

As externalidades se manifestam de várias maneiras sobre o meio econômico e social.

No entanto, elas se subdividem em dois tipos que são: as externalidades positivas e as

externalidades negativas. Varian (2006, p. 671) cita como exemplo três tipos de

externalidades negativas. O primeiro caso é sobre a preferência de um vizinho em tocar

música num volume alto às três horas da madrugada. O segundo relaciona-se a uma pessoa

que resolve fumar um charuto barato ao lado de outra dentro de um restaurante. A terceira se

refere à quantidade de poluição produzida pelos automóveis nas cidades. Para esse autor,

essas são externalidades negativas de consumo.

Por outro lado, o mesmo autor (p. 671), cita o caso das externalidades de produção.

Para esse, uma externalidade na produção “surge quando as Possibilidades de produção de

uma empresa são influenciadas pelas escolhas de outra empresa ou consumidor”. Um

exemplo para esse tipo de externalidade para Varian (2006, p. 671), é o caso de um “pomar de

maçã localizado próximo a um apiário, onde há uma externalidade na produção positiva

mútua – a produção de cada empresa afeta positivamente as possibilidade de produção da

outra”. Esse é um caso típico de externalidade de produção positiva. Um caso de

externalidade de produção negativa segundo o mesmo autor é o caso de uma empresa de

pesca “que se preocupa com a quantidade de poluentes despejados em sua área de operação,

uma vez que a poluição tem influência negativa sobre sua capacidade de captura”.

Para Varian (p. 671) “a principal característica de externalidade é que há bens com os

quais as pessoas se importam e que não são vendidos nos mercados. [...] É a falta desses

mercados para externalidades que causa problemas”.

3.2.1.2 Assimetria de informações

Outro tipo de falhas de mercado está relacionado à assimetria de informações. Essa

ocorre quando numa relação de troca entre demandante e ofertante do produto, um dos lados,

no caso, o ofertante, detém maiores informações sobre o produto objeto de negociação, que o

demandante. Um exemplo bem simples para a análise de informação assimétrica é o caso da

venda de um produto usado. Nessa situação, mesmo que queira o demandante jamais terá as

mesmas informações que o ofertante do produto.

Hanley, Shogren e White (1997, p. 49) consideram que:

Os dois tipos de problemas de assimetria de informações são chamados de perigo moral e seleção adversa. O perigo moral ou problema de incentivo surge quando as ações de uma pessoa não são observáveis para uma segunda pessoa. O problema de

91

seleção adversa ocorre quando uma pessoa não consegue identificar o tipo ou personagem da segunda pessoa31.

No caso dos ativos ambientais ainda existem as falhas de mercado relacionadas a não

exclusão entre os comuns e às características de não-rivalidade entre os bens públicos.

3.2.1.3 Não exclusão entre os comuns e a não rivalidade entre os bens públicos

Para Hanley, Shogren e White (1997, p. 37) uma situação de não exclusão entre os

comuns ocorre da seguinte forma:

Outro caso em que o mercado pode falhar ao alocar recursos de forma eficiente é quando é impossível ou pelo menos muito onerosa para negar acesso a um ativo ambiental. Ocorre quando diante do consumo de um bem de consumo eu e meu rival temos acesso legal a ele, ambos temos direito garantido por lei ao ativo, assim nós temos um incentivo para captar o maior número de benefícios que o ativo oferece o mais rápido possível antes que outra pessoa possa capturá-lo. nesses casos, prevalece o acesso ao consumo excessivo do ativo em relação ao que é melhor para a sociedade. Quando o uso excessivo ocorre como resultado da não-exclusão o mercado não foi capaz de sinalizar a escassez real do ativo.[...] "Commons" refere-se ao ativo ambiental em si, 'recursos de propriedade comum "ou" pool de recursos comuns, refere-se a um regime de direito de propriedade que permite a um corpo coletivo que crie mecanismos para excluir outros , permitindo a captação de fluxos de benefícios futuros de um conjunto coletivo de usuários, e "acesso aberto " implica não há nenhuma propriedade do bem, no sentido de que “os bens de todos é propriedade de ninguém".32

Outra característica do ativo ambiental é que ele é um bem público puro. Samuelson

(1954) apud Hanley, Shogren e White (1997, p. 42-43) enfatiza que “Um recurso ambiental é

considerado um bem público puro e o seu consumo é não-rival e não excludente. Um bem

público puro está disponível para todos e ao consumo de uma pessoa não reduz o consumo de

outra pessoa”.

Diante dessa situação Hanley, Shogren e White (1997, p. 42-43) acrescentam:

Não-rivalidade significa que o custo marginal social ao fornecer o bem para um indivíduo adicional é zero. Portanto, não é Pareto eficiente capaz de fixar os preços que irá excluir qualquer um que deriva benefícios marginais positivo do bem público - uma falha de mercado existe desde que uma empresa privada não pode se

31 The two types of asymmetric information problems are referred to as moral hazard and adverse selection. The moral hazard or incentive problem arises when the actions of one person are unobservable to a second person. The adverse selection problem exists when one person cannot identify the type or character of the second person.

32 Another case where the market may fail to allocate resources efficiently is when it is impossible or at least very costly to deny access to an environmental asset. Is your consumption of an asset rivals my consumption but we both have legal access to the asset, we both have an incentive to capture as many of the benefits that the asset provides as soon as possible before the other person captures them. In such cases we may overuse the asset relative to what is best for society. When overuse occurs as the result of non-exclusion the market has failed to signal the true scarcity of the asset. […] ‘Commons’ refers to the environmental asset itself; ‘common property resource’ or ‘common pool resource, refers to a property right regime that allows for some collective body to devise schemes to exclude others, thereby allowing the capture of future benefit streams to a collective set of users; and ‘open access’ implies there is no ownership of the asset in the sense that ‘everybody’s property is nobody’s property’

92

beneficiar, proporcionando um bem público puro de graça, como determinado pela eficiência de Pareto.Além disso, uma vez que todos se beneficiam dos serviços prestados por um bem público puro e não podem ser excluídos desses benefícios, estes geram o medo que as pessoas 'carona' oferecem. Um cidadão livre é aquele que esconde as suas preferências para o bem, a fim de desfrutar dos benefícios sem pagar por eles33.

As falhas de mercados apresentadas acima, mais ainda, uma situação de excesso de

produção gerando depleção ambiental promove a necessidade de se criar instrumentos de

regulação e monitoramento, no caso da presente análise, para as atividades antropogênicas

sobre a natureza. Isso pode ser feito por intermédio da implementação de salvaguardas ao

processo produtivo via criação de leis e regulações sobre atividades econômicas específicas e

que são definidas como políticas públicas. Por conseguinte, todos os fundamentos teóricos das

políticas públicas têm como princípio subjacente o excedente do consumidor. Vale frisar

ainda que, o excedente do consumidor, além de dar vazão à implementação e implantação das

políticas públicas, ele se caracteriza ainda como a principal ferramenta teórica da análise

custos-benefícios que, por seu turno, é instrumental econômico que norteia todos os

mecanismos de estudos dessas políticas.

Mishan (1975, p. 35) assevera que “em qualquer análise de custos-benefícios, o

conceito mais essencial na mensuração dos benefícios sociais é o conceito de excedente do

consumidor”. Dessa forma, antes de adentrar na questão da análise-custo benefício, cabe

abrir espaço, de forma bem resumida ao fator que viabiliza esse tipo de estudo, que são as

políticas públicas, como passa-se a observar a seguir.

3.3 As Políticas Públicas

Para Dupuit (1844), na seara econômica, é o excedente do consumidor o único fator

que possibilita ao legislador a criação de políticas públicas. Para o mesmo autor (p. 55-56),

“[...] investigações mais ou menos numerosas de leis, dos decretos, não vão determinar se

uma estrada, uma ferrovia, um canal são úteis, se eles realmente não são. A lei deve, por

assim dizer, contemplar os fatos demonstrados pela Economia Política”.34

33 Non-rivalry implies that the marginal social cost or supplying the good to an additional individual is zero. Therefore is not Pareto efficient to set prices that will exclude anyone who derives positive marginal benefits from the public good – a market failure exists since a private firm cannot profit by providing a pure public good for free as dictated by Pareto efficiency.

In addition, since everyone benefits from the services provided by a pure public good and no one can be excluded from these benefits, these is a fear that people will ‘free ride’. A free rider is someone who conceals his or her preferences for the good in order to enjoy the benefits without paying for them.

34 […] des enquêtes plus ou moins multipliées des lois, des ordonnances neferont pas qu’une route, un chemin de fer, um canal soient utiles, s’il ne lesont pas réellement. La loi ne devrait, pour ainsi dire, que consacrer les faits démontrés par l’économie politique.

93

Nesse contexto, o que determinará a viabilidade da existência de obras públicas é a

identificação da sua utilidade que é atribuída por aqueles que usufruem dos benefícios

proporcionados pela mesma. Na visão de Dupuit (1844), essa utilidade é dividida em duas

partes: a primeira é dada pelo valor que os consumidores aceitariam desembolsar para sua

aquisição se esses a adquirissem no mercado, ou no caso, seguindo análises de Adam Smith, o

valor de troca. A segunda é o valor de uso, também definido por Dupuit de excedente do

consumidor. A soma desses dois atributos daria a utilidade total da obra para aqueles que

usufruiriam dos benefícios proporcionados pela sua construção. Observação essa que também

foi incorporada por Marshall, e a transformou em sua premissa básica para desenvolver o

conceito de utilidade marginal e o de utilidade total.

Dupuit (1844, p. 58 – 59), retrata a questão da utilidade total da seguinte forma:

[...] quando o governo coloca um imposto sobre o vinho que vende por $ 15,00 a garrafa que de outra forma seria vendida por $ 10,00 não é algo que passa 5 vezes das mãos do produtor ou consumidor para um coletor de impostos? A mercadoria aqui é um meio mais ou menos conveniente de atender ao contribuinte, e seu valor aqui, é formado por dois elementos, a saber: Em primeiro lugar, o seu valor real com base em sua utilidade e, em seguida o valor do imposto que o governo julgar necessário para que a mercadoria seja comercializada no mercado.Não há dúvida de que o imposto não pode acrescentar nada à utilidade de um produto; mas quando nos colocamos na condição de consumidores, podemos dizer que a sua incidência sobre o produto é útil ao aumento dos custos de produção.Porque é que esta garrafa foi vendida por $15,00? É porque o comprador pode encontrar uma utilidade pelo menos equivalente nela, pois, apesar do imposto, ele é totalmente livre para comprar ou não o produto. Não existe poder de Estado capaz de fazê-lo pagar por um valor acima da utilidade que ele vê na aquisição do referido produto35

Dessa forma o governo deve agir no sentido de estabelecer o imposto ou a taxa no

intervalo que existe entre o preço de troca do bem e o valor máximo de utilidade (valor de

uso) que o indivíduo atribui ao produto. Lógico que, sendo assim, se não existir o hiato entre

o valor de troca e o valor de uso não há como as autoridades criarem políticas públicas.

Se isso não acontece, de outra forma:

[...] quando as autoridades concedem a uma determinada classe de comerciantes a exclusividade de exploração de uma determinada atividade, o valor intrínseco da mercadoria se eleva acima de seu valor de uso. Este preço é um excesso de dinheiro que sai do bolso dos consumidores para o bolso dos comerciantes privilegiados,

35 […] quand le gouvernement met sur le vin un impôt qui fait vendre 15 sous une bouteille qui sans cela se serait vendue 10 sous, fait-il autre chose que faire passer, pour chaque bouteille, 5 sous de la main des producteurs ou des consommateus de vin dans celle du percepteur? La marchandise n’est ici qu’un moyen d’atteindre plus ou moins commodément le contribuable, et sa valeur courante est composée de deux éléments, savoir: en premier lieu, sa valeur réelle fondée sur son utilité, et ensuite la valeur de l’impôt que le gouvernement juge à propos de faire payer pour la laisser fabriquer, passer ou consommer.

Il est hors de doute que l’impôt ne peut rien ajouter à l’utilité d’un produit; mais lorsqu’on se place au point de vue du consommateur, ou peut dire que son existence constate dans ce produit une utilité supérieure aux frais de production. Pourquoi cette bouteille est-elle achetée 15 sous? C’est que l’acquéreur y trouve une utilité au moins équivalente; car, malgré l’impôt, il est parfaitement libre de l’acheter ou de ne pas l’acheter. Il n’est pas au pouvoir de l’Etat de lui faire payer par l’impôt au-delá de l’utilité qu’il trouve dans cette acquisition.

94

fazendo-os enriquecer (...) enquanto os outros se empobrecem na mesma quantidade.36 (DUPUIT, 1844, p. 58)

No que se refere à preservação ambiental, essa questão perpassa pela definição do que

seja sustentabilidade. Mueller (1999), afirma que a Comissão das Nações Unidas para o Meio

Ambiente e o Desenvolvimento, estabelece que o conceito de sustentabilidade deve se

fundamentar em três condições básicas quais sejam: “(1) a condição paretiana” de que seja

assegurada, pelo menos, a manutenção do bem-estar dos que hoje vivem nas economias de

mercado avançadas; (2) o requisito de se dar absoluta prioridade ao atendimento das

“necessidades básicas dos pobres de todo o mundo”; e (3) a condição fundamental de que

tudo isso seja feito “sem comprometer a capacidade das gerações futuras de atender às suas

necessidades”.

O Ministério do Meio Ambiente brasileiro (2000, p. 18), no que se refere à definição

de sustentabilidade, seguiu os preceitos estabelecidos pela Comissão Mundial do Meio

Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas que publicou no Relatório Brundtland, em

1987, o que essa comissão definiu como desenvolvimento sustentável. Para as Nações Unidas

(1987) citado pelo MMA (p. 18), desenvolvimento sustentável foi caracterizado como sendo

“[...] aquele desenvolvimento que atende às necessidades do presente sem comprometer as

possibilidades de as gerações futuras atenderem às suas próprias”. Para o MMA (2000, p.18)

o Relatório Brundtland “mais que um conceito, transmitia o desejo de mudança de paradigma

para um estilo de desenvolvimento que não se mostrasse excludente socialmente e danoso ao

meio ambiente”. Assim, em consonância com essa resolução, o conceito de desenvolvimento

sustentável para o Governo Brasileiro segundo o MMA (2000, p. 18 - 19) deveria “[...]

significar desenvolvimento social e econômico estável, equilibrado, com mecanismos de

distribuição das riquezas geradas e com capacidade de considerar a fragilidade, a

interdependência e as escalas de tempo próprias e específicas dos recursos naturais”.

O M.M.A (2000, p. 19) ainda observou que:

Viabilizar esse conceito na prática implica mudança de comportamento pessoal e social, além de transformações nos processos de produção e de consumo. Para tanto, faz-se necessário o desencadeamento de um processo de discussão e comprometimento de toda a sociedade. Essas características tornam, ainda hoje, o desenvolvimento sustentável um processo a ser ainda implementado.

Assim, para o Governo Brasileiro, segundo o MMA (p. 19), o conceito de

sustentabilidade deveria perpassar por um crivo de premissas essenciais definidas como:

36 […] quand l’autorité accorde à une certaine classe de négociants le privilège exclusif de faire un certain commerce, celui des marchandises de l’Inde, par exemple; le prix de ces marchandises en est plus éléve, sans que leur utilité, leur valeur intrisèque soit plus grande. Cet excèdent de prix es un argent qui passe de la bourse des consommateurs dans celle des négociants privilégiés, et qui n’enrichit les uns qu’en apauvrissant (...) les autres exactement de la même somme.

95

ii) Sustentabilidade Sustentabilidade ecológica – refere-se à base física do processo de crescimento e tem como objetivo a manutenção de estoques de capital natural, incorporados às atividades produtivas. Sustentabilidade ambiental – refere-se à manutenção da capacidade de sustentação dos ecossistemas, o que implica a capacidade de absorção e recomposição dos ecossistemas em face das agressões antrópicas.Sustentabilidade social – refere-se ao desenvolvimento e tem por objetivo a melhoria da qualidade de vida da população. Para o caso de países com problemas de desigualdade e de exclusão social, implica a adoção de políticas distributivas e a universalização de atendimento a questões como saúde, educação, habitação e seguridade social.Sustentabilidade política – refere-se ao processo de construção da cidadania para garantir a incorporação plena dos indivíduos ao processo de desenvolvimento.Sustentabilidade econômica – refere-se a uma gestão eficiente dos recursos em geral e caracteriza-se pela regularidade de fluxos do investimento público e privado. Implica a avaliação da eficiência por processos macrossociais.

Para atender a esses fundamentos, necessário se fazia que se criassem mecanismos de

regulação e controle das atividades antropogênicas sobre o meio ambiente. Tal imperativo

obrigou as autoridades a desenvolverem políticas de preservação a fim de buscarem garantir a

manutenção da resiliência ambiental em padrões ideais de sua capacidade regenerativa às

gerações futuras.

Por conseguinte, na seara econômica, o mecanismo viabilizador e que sinaliza para a

necessidade de se implantar tais políticas de maneira equânime é a realização de estudos

econômicos definido como análise custos-benefícios - ACB e análise custo-efetividade. No

presente caso é dada ênfase exclusiva para a ACB em detrimento da ACE, na forma como

passa-se a analisar a seguir.

3.4 A Análise Custo-Benefício e a Valoração Ambiental

Para Mishan (1975), a análise de custos-benefícios é uma técnica que permite

identificar em existindo uma variada quantidade de projetos quais devem ser implementados

e, no caso dos recursos serem limitados, quais devem ser priorizados. Para o mesmo autor a

diferença da análise de custos-benefícios para as técnicas de análises de projetos tradicionais

consiste no fato de que, enquanto estes últimos se preocupam com a questão de lucros e com

aspectos contábeis corretos e seus resultados para uma empresa específica, a análise custos-

benefícios (ACB) busca identificar as ações e os reflexos de uma atividade econômica

qualquer, sobre o nível de bem-estar da sociedade como um todo.

Analisando a mesma situação de outra forma, baseando-se ainda em Mishan (1975)

pode-se afirmar que, tendo o excedente do consumidor e a curva de demanda compensada de

Hicks como instrumentos de análise econômica subjacente, a ACB se caracteriza por ser uma

96

técnica que permite somar todas as variações compensatórias (VCs) das pessoas que auferem

benefícios e subtraí-las das variações compensatórias (VCs) de todas aquelas que perdem

benefícios. Se a diferença encontrada for positiva, os beneficiários podem compensar com

sobras os que forem prejudicados. Nesse caso o projeto tende a apresentar considerações

plausíveis para implementação. Por outro lado, se o resultado obtido for negativo, a

implantação do projeto se torna inviável e, no caso de resultado final for igual a zero, haverá

dependência de justificativas sociais mais sólidas para sua implementação, na forma como

será vista mais adiante.

Vale relembrar que a geração de uma variação compensatória ocorre quando se realiza

uma mudança de situação econômica para um grupo de uma sociedade qualquer, ou para a

sociedade como um todo. De acordo com Mishan (1975, p. 18), a variação compensatória

corresponde a uma compensação monetária recebida ou paga para um grupo de indivíduos

para reparar a variação de uma situação econômica a fim de não deixá-los numa melhor ou

pior situação que antes da ocorrência do fato.

Nesse aspecto, a variação compensatória consiste na indagação de qual é a quantia

máxima em dinheiro que uma pessoa ou sociedade aceitaria desembolsar para poder usufruir

dos benefícios proporcionados por um determinado produto ou serviço, ou, por outro lado,

quanto uma pessoa aceitaria receber em termos de benefícios para permitir um aumento de

custo de uma atividade, como tarifas de transporte de ônibus, por exemplo, deixando-a no

mesmo padrão de bem-estar existente antes da elevação dos preços das citadas tarifas. Assim,

essa compensação pode ser viabilizada ainda por intermédio de melhoria no padrão de bem-

estar em geral, que se verifica com a substituição de ônibus comuns por outros com

condicionadores de ar, poltronas mais aconchegáveis, e ainda, aumento da frota em

circulação, ou, em termos de redistribuição de renda, diminuição de impostos e/ou aumento

de subsídios. As medidas de ajustamento se dão após a elevação ou diminuição de preços, ou

ainda, após a ocorrência do fato gerador e que são compensadas por ações governamentais

que, por conseguinte, para isso se utilizam, das chamadas políticas públicas.

Conforme visto nas páginas anteriores, a variação da renda necessária para deixar o

consumidor indiferente após a elevação de preços do produto no mercado pode ocorrer por

intermédio da variação compensatória ou da variação equivalente.

Varian (2003, p. 272), em termos de gastos públicos, assevera que a variação

compensatória tem por função medir “quanto de dinheiro adicional o governo teria de dar ao

consumidor se quisesse compensá-lo pela variação de preço”. Já a variação equivalente o

97

mesmo autor (p. 273) afirma que ela tem por objetivo medir “a quantidade máxima de renda

que o consumidor estaria disposto a pagar para evitar a variação de preço”.

Hanley e Spash (1998, p. 32) argumentam que:

Hicks aperfeiçoou quatro medidas de mudanças de bem-estar dos consumidores, resultante de alteração de preços. São elas: variação compensatória, excedente compensatório, variação equivalente e excedente equivalente. A medida do excedente compensatório e do excedente equivalente exige que a quantidade consumida seja mantida constante. Inicialmente aqui, a atenção centrou-se na variação equivalente e na variação compensatória que permitem medir a possibilidade da liberdade de escolha das quantidades compradas pelo consumidor após uma mudança na situação econômica.37

Para Gorfinkiel (1999, p. 42) o Excedente compensatório é uma “[...] medida que

determina qual é o pagamento compensatório necessário que faz com que o indivíduo

permaneça indiferente entre a situação inicial e a oportunidade de comprar uma nova

quantidade ‘x’ de um bem cujo preço mudou”.

Já o Excedente equivalente para a mesma autora (p.42) é uma medida que determina

qual é a quantidade de dinheiro necessário em termos de renda, dado um preço inicial que

permita consumir certa quantidade de um produto x, que faz com que a pessoa se comporte de

forma igual ou, com o mesmo nível de bem-estar, como se estivesse consumindo o mesmo

produto com os novos preços atribuídos a ele. Nesse caso há a previsão para mudanças nos

preços do produto, no entanto, a quantidade consumida permanece a mesma.

Johansson (1993, p. 01) acrescenta que:

A maioria das mudanças de política no mundo real cria conflitos de interesse. Por exemplo, se uma floresta que é utilizada como uma área de recreação é liberada, aqueles que são proprietários da floresta vão ganhar, enquanto que aqueles que visitam a área ou aqueles preocupados com uma espécie em extinção que vivem lá perderão. No entanto, uma decisão deve ser tomada que é de derrubar ou não a floresta. O tomador de decisão deve, implícita ou explicitamente transformar todos os valores em uma única "dimensão" a fim de compará-los. Só então ele pode decidir se quer ou não a derrubada caso o valor da madeira ultrapasse o valor da floresta preservada. A maneira que o economista utiliza para realizar essa transformação é tentar expressar todas as mudanças de utilidade em termos monetários. Esta é a essência da análise custo-benefício social. Depois que todos os benefícios e os custos forem expressas em unidades monetárias, a rentabilidade social do projeto proposto pode ser avaliado38.

37 Hicks refined four measures of consumer welfare change resulting from a price change. These are compensating variation, compensating surplus, equivalent variation and equivalent surplus. The compensating surplus and equivalent surplus measures require that the quantity consumed be held constant. Attention here is initially focused on the equivalent and compensating variation measures which allow the consumer freedom to choose the quantities purchased after a change in the economic situation.

38 Most real-world policy changes create conflicts of interest. For example, if a forest which is used as a recreation area is cleared, those owning the forest will gain, while those visiting the area or those concerned about an endangered species living there will lose. Nevertheless, a decision must be taken whether or not to cut down the forest. The decision-maker must implicitly or explicitly transform all values to a single ‘dimension’ to compare them. Only then can he decide whether or not the value of the timber exceeds the value of the preserved Forest. The economist’s way of performing this transformation is to try to express all utility changes in monetary terms. This is the essence of social cost-benefit analysis. Once all benefits and costs have been expressed in

98

No caso da presente análise, o objetivo é fazer a valoração de bens ambientais que não

possuem valor de transação no mercado, também chamados de bens de não mercado. No que

tange à aplicação da análise custo-benefício para bens ambientais, Johansson (1993, p. 02)

acrescenta que:

A idéia básica de uma análise custo-benefício (social) pode ser ilustrada por meio de um exemplo simples. Suponha que a qualidade do ar em uma determinada área pode ser melhorada. Uma vez que esta melhoria está associada a um custo, talvez pela instalação de filtros e outros equipamentos, a questão é de saber se o investimento vale a pena ao seu custo. Em outras palavras, as pessoas estão realmente dispostas a fazer o sacrifício que o investimento representa? Ao examinar a soma total das pessoas que estão dispostas a pagar temos uma medida de benefícios monetários que podem ser comparados com o custo de investimento, de modo que a rentabilidade do investimento pode ser avaliada. A vontade de um indivíduo pagar é simplesmente o montante máximo de dinheiro que ele está disposto a desistir para garantir que o projeto proposto seja realizado. Como alternativa, pode-se desejar encontrar qual a compensação monetária mínima necessária ao atendimento das necessidades individuais para que de forma voluntária o indivíduo aceite que o projeto proposto não seja realizado. Este montante de dinheiro faz-lhe tão bem que seria como se o projeto tivesse sido realmente realizado, ou seja, o compensaria plenamente pela "perda" do projeto. Somando os rendimentos de todos os indivíduos afetados pela obrigação da indenização global ou agregada, assim como ao somar a disposição de cada indivíduo a pagar produz a disposição agregada ou global a pagar. Estes montantes agregados de dinheiro podem ser comparados aos custos totais do projeto, e à rentabilidade social do projeto avaliado.Mesmo assim, se a análise custo-benefício é para ser usada na tomada de decisões, é essencial que seja baseada em sólidos fundamentos teóricos e às melhores práticas disponíveis de métodos empíricos.39

Em situações como essas Riera (2002, p. 01) considera que:

O objetivo da valoração contingente de bens não-mercado é muitas vezes encontrar o valor da variação de compensação ou variação equivalente associada a uma mudança na provisão de bens públicos. Tais variações são expressas em unidades monetárias. Uma forma intuitiva de compreender a diferença entre as duas variações neste contexto, é saber se a mudança na provisão de bens públicos implica uma mudança no nível de bem-estar para o fornecimento do bem, ou é uma mudança potencial.40

monetary units, the social profitability of the considered project can be assessed. 39 The basic idea of a (social) cost-benefit analysis can be illustrated by means of a simple example.

Suppose that the air quality in a particular area can be improved. Since this improvement is associated with a cost, perhaps for filters and other equipment, the question arises whether the investment is worth its cost. In others words, are people really willing to make the sacrifice the investment represents? By examining the total sum people are willing to pay we get a monetary benefits measure that can be compared with the investment cost, so that the profitability of the investment can be assessed. An individual’s willingness to pay is simply the maximum sum of money he is willing to give up to ensure that the suggested project is undertaken. Alternatively, we may want to find the minimum monetary compensation the individual needs in order voluntarily to accept that the proposed project is not undertaken. This amount of money makes him as well of as if the project had actually been undertaken, i.e. compensates him for the ‘loss’ of the project. Summing over all affected individuals yields the overall or aggregate compensation requirement, just as summing each individual’s willingness to pay produces the aggregate or overall willingness to pay. These aggregate sums of money can then be compared to the project’s total costs, and the project’s social profitability assessed.

Still, if cost-benefit analysis is to be used in decision-making, it is essential that it is based on solid theoretical foundations and the best available practical empirical methods.

40 El objetivo de la valoración contingente de bienes de no mercado es, a menudo, encontrar el valor de la variación compensatoria o variación equivalente asociada a un cambio en la provisión del bien público. Tales

99

Nesse aspecto, segundo o mesmo autor (p. 01), a função da variação compensatória

está relacionada a avaliar as mudanças que ocorrem quanto a “alterações na quantidade de

bem público, mas não no nível de utilidade”. Já a variação equivalente, para Riera (p. 01), tem

por objetivo avaliar uma situação de possíveis mudanças no nível de utilidades do bem

público mas sem ocorrer nenhuma alteração na quantidade ofertada do mesmo.

Para contemplar melhor essas duas situações, baseado em Johansson (1993, cap. 03)41

Riera (2002) plota os seguintes gráficos:

Gráfico 19 Disposição a Pagar (DAP) pela melhora do bem público. Variação Compensatória ou do inglês Compensating Variation - (CV)

Fonte:Riera, 2002

Onde:

X = é um bem privado.

Z = é um bem público.

Y = linha de orçamento do consumidor.

U0 = Curva de indiferença representando a Utilidade inicial.

U1 = Curva de indiferença representanto uma nova Utilidade.

CV = Compensating Variation (Variação Compensatória).

variaciones se expresan en unidades monetarias. Una forma intuitiva de entender la diferencia entre ambas variaciones en este contexto, es preguntándose por si el cambio en la provisión del bien público implica un cambio en el nivel de bienestar por la provisión del bien, o es un cambio potencial.

41 Todo o capítulo 03 de Johansson é destinado à análise do excedente do consumidor onde o autor analisa vários tipos de mudanças de utilidades relativos a ativos ambientais.

100

De acordo com Riera (2002) inicialmente o indivíduo se encontra no estágio inicial Z 0

aonde o mesmo maximiza sua satisfação consumindo unidades combinadas do bem privado

(X) e do recurso público (Z). Nesse ponto há a maximização da satisfação de consumo desses

dois ítens (X,Z), porque, nessa situação, a curva de indiferença U0 que representa o nível de

bem-estar ideal para o consumidor, intercepta a linha de orçamento ou reta de restrição

orçamentária Y.

Posteriormente há um aumento na quantidade ofertada do bem público ou uma

melhora ambiental. Diante dessa nova situação o indivíduo aumenta o consumo do bem

público ou melhora ambiental fazendo seu novo nível ideal de satisfação ou bem-estar se

situar no ponto de tangência onde a reta de restrição orçamentária Y cruza a curva de

indiferença ou de utildade U1. Vale lembrar que esse é o ponto ideal de satisfação para o

indivíduo e não para a sociedade como um todo. Isso porque, para essa situação se

transformar num bem-estar para a sociedade como um todo há que se considerar a situação de

custo-benefício social.

Um ponto bastante relevante que afeta essa discussão é a questão da sustentabilidade.

Já foi considerado em páginas anteriores que a sustentabilidade representa o consumo ou

utilização dos recursos ambientais em níveis que não afetam a resiliência ambiental ou, em

outras palavras, a capacidade do meio ambiente se recompor sem a necessidade da

intervenção das ações humanas, garantindo a preservação das suas carecterísticas naturais

ambientais para que as gerações futuras possam desfrutar do mesmo direito de usufruirem dos

benefícios proporcionados por esses bens, na atualidade.

A perpetuação dos níveis de bem-estar ideal no ponto onde a linha de orçamento toca a

curva de indiferença U1, vai depender das implicações desse ponto ideal de consumo na

manutenção dos níveis de sustentabilidade. Se esse novo ponto comprometer aspectos

relacionados à preservação dos recursos, há a necessidade de intervenção regulatórias.

Nesse aspecto as autoridades governamentais poderão intervir estabelecendo padrões

de consumo e de preservação por intermédio da criação de políticas públicas. Assim, no caso

em análise, as autoridades podem criar uma taxa de consumo ou imposto, para aqueles que

queiram usufruir do consumo da melhoria proporcionado pelo estágio de consumo em Z1

equivalente à região definida como Compensating Variation - CV ou Variação

Compensatória – VC, em Português.

Essa região indica a possibilidade do consumidor usufruir da maior quantidade do bem

público ou melhora ambiental Z1, pagando um quantum monetário para isso, tendo os mesmos

níveis de satisfação e bem-estar proporcionados por U0. Assim, CV ou Variação

101

Compensatória – VC, corresponde a quantidade de dinheiro que o consumidor aceita

desembolsar para consumir o bem Z1 deixando-o indiferente em termos de bem-estar nesse

ponto, ou permanecer com esse mesmo nível de bem-estar em Z0, sem consumir ou usufruir

da maior quantidade desse bem ou melhora ambiental.

Entrementes, essa assertiva exige a seguinte indagação: - Por quê a região VC ou o

montante em dinheiro VC é considerado como ideal? Em resposta, pode-se afirmar que essa

região é considerada como ideal porque, se o indivíduo pagar um valor maior que VC, ele se

situará numa nova curva de indiferença inferior a U0, portanto, num nível de utilidade e bem-

estar menor que o ponto U0/Z0. Lógico que essa não é uma região aceitável para aqueles que

desejam maximizar seu nível de satisfação ou de utilidade. Se o indivíduo pagar menos que

VC para maximizar seu nível de bem-estar tendo Y como a linha de orçamento máximo ou

reta de restrição orçamentária, ele continuaria aumentando o pagamento até atingir o ponto de

Z1/U1, quando maximizaria de vez a utilidade para o aumento da quantidade do consumo de

Z1 proposto. Dessa maneira, pode-se afirmar sem quaisquer margens de dúvidas que VC seria

o montante ideal de dinheiro a ser desembolsado pelo consumidor para usufruir dos benefícios

proporcionados pelo aumento da quantidade ofertada do bem público ou melhora ambiental,

ou, de outra forma, a variação compensatória – VC corresponde definitivamente ao excedente

de consumo para esse produto ou o excedente do consumidor de Dupuit para o indivíduo, o

que ainda lhe garante o nível máximo de bem-estar ou o bem-estar ideal sendo dada certa

renda W, para o mesmo.

Johansson (1993, p. 25-26) acrescenta que:

A variação compensatória dá a máxima quantidade em dinheiro que pode ser obtidas a partir do orçamento familiar, deixando a família tão bem quanto antes de uma melhoria na qualidade ambiental. Em outras palavras CV é a disposição a pagar (DAP) para uma melhoria. Se a qualidade do ambiente se deteriora, CV é a quantidade mínima de dinheiro que deve ser dado à família para indenizá-la pela perda de qualidade ambiental. Assim, o CV mede a disposição em aceitar (DA) a compensação, para uma deterioração.42

Riera (2002), ainda acrescenta que a expressão matemática geral dessa situação em

termos de utilidade é dada por:

u0 = v0 (px, Y-CV, z1) = v0 (px, Y, z0) (3.4.1)

42 The compensating variation gives the maximum amount of money that can be taken from the household while leaving it just as well off as it was before an improvement in environmental quality. In other words, CV is the willingness to pay (WTP) for an improvement. If environmental quality deteriorates, CV is the minimum amount of money that must be given to the household to this compensate it for the loss of environmental quality. Thus, CV measures the willingness to accept compensation (WTA) for a deterioration.

102

Dessa forma, seguindo o raciocínio acima pode-se fazer análise semelhante para uma

situação de deterioração do bem público ou piora ambiental, por intermédio da variação

compensatória, o que será feito a seguir.

Gráfico 20 Disposição a receber pela deterioração do bem público ou piora da qualidade ambiental por intermédio da Variação Comensatória ou Compensating Variation (CV).

Fonte: Riera, 2002

O gráfico 20 apresenta uma situação de diminuição da oferta do bem público ou em

termos ambientais, uma deterioração da qualidade ambiental. Para essa situação, inicialmente

o indivíduo maximiza seu nível de bem-estar em Z0, onde a curva de indiferença ou de

utilidade U0, intercepta a linha de orçamento ou reta de restrição orçamentária Y.

Poteriormente há uma diminuição da oferta dos bens públicos ou deterioração da qualidade

ambiental, fazendo o novo ponto de tolerância para o indíviduo se situar em Z1, onde a reta de

restrição orçamentária Y é tangenciada pela Curva de Indiferença U1.

Nesse novo caso, o governo tem que criar uma política de indenização para fazer com

que o indivíduo aceite os padrões de emissões ou de redução da oferta de bens públicos dado

por Z1, fazendo-o manter os mesmos níveis de bem-estar ou de utilidade U0 obtidos em Z0.

Diante disso, a região CV corresponderá ao montante mínimo em dinheiro que compensará ao

consumidor aceitar a deterioração ou redução da oferta de bens públicos garantindo a esse, os

mesmos níveis de satisfação ou de bem-estar proporcionados por U0.

Feitas as ponderações sobre a variação compensatória resta analisar o mesmo tipo de

comportamento para a variação equivalente. Como já frisado em páginas anteriores, a

103

diferença entre a variação compensatória e a variação equivalente repousa no fato de que,

enquanto a variação compensatória corresponde ao montante de dinheiro que mantém o

indivíduo indiferente entre uma situação e outra, no caso, na alteração de quantidades

ofertadas de bens mantendo-se o mesmo nível de utilidade. Ou seja, mantém-se o nível de

utilidade mas há mudança no quantum do produto que é oferecido. Por outro lado, na variação

equivalente, considera-se apenas a previsão de possíveis mudanças no nível de utilidade

porém sem alteração na quantidade ofertada de bens públicos. Em suma, isso quer dizer que, a

variação compensatória como o o próprio nome indica, corresponde a uma compensação por

uma mudança na quantidade ofertada sem afetar o nível de utilidade para o indivíduo

enquanto que a variação equivalente representa uma previsão para possíveis mudanças no

nível de utitilidade porém sem afetar a quantidade a ser oferecida do bem público para o

consumidor.

Gráfico 21 Disposição a compensar para não fazer a melhoria do bem público. Variação equivalente (VE) ou Equivalent Variation (EV)

Fonte: Riera, 2002.

De acordo com o gráfico 21 acima, inicialmente há a maximização da satisfação ou de

bem-estar para o indivíduo considerado, no ponto Z0, onde a curva de indiferença ou de

utilidade U0 intercepta a linha de orçamento ou reta de restrição orçamentária Y.

Diante disso, analisa-se a possibilidade de se realizar um aumento na quantidade

ofertada de bens públicos ou melhoria na oferta de recursos ambientais, fazendo o indivíduo

deslocar seu consumo para o ponto Z1, que tangencia a linha de orçamento ou reta de restrição

104

orçamentária Y, no mesmo ponto em que a curva de indiferença ou de utilidade U1 a

intercepta.

Essa nova situação permite que o indivíduo maximize sua satisfação ou nível de bem-

estar justamente no ponto Z1. Contudo, diante da impossibilidade dos órgãos públicos

ofertarem esse aumento na quantidade de bens públicos ou melhora ambiental, o mesmo

(órgão público) procura oferecer uma quantidade monetária que permite ao indivíduo manter

o mesmo nível de consumo de bem em Z0, porém usufruindo de um bem-estar equivalente a

U1, como se o indivíduo estivesse desfrutando da quantidade de consumo do bem público ou

melhora ambiental obtida em Z1. Nesse caso, essa compensação monetária é uma renda

equivalente ou variação equivalente (VE), demonstrada pela região EV, que permite ao

indivíduo ficar indiferente entre obter o direito de desfrutar a melhora Z1 ou manter seu

consumo em Z0, porém desfrutando de um bem-estar equivalente a U1 como se Z1 tivesse sido

ofertado pelas autoridades públicas.

Para essa situação, Riera (2002) considera que a expressão matemática geral em

termos da função utilidade é:

u1 = v1 (px, Y+EV, z0 ) = v1(px, Y, z1) (3.4.2)

Gráfico 22 Disposição a compensar para evitar a piora da qualidade ofertada do bem público. Variação equivalente (VE) ou Equivalent Variation (EV)

Fonte: Riera, 2002.

O gráfico 22 apresenta uma situação contrária ao gráfico 21 para demonstrar situações

diversas em que se utiliza a variação equivalente a fim de se analisar previsões de possíveis

mudanças de utilidade, porém sem mudar a quantidade ofertada de bens públicos ou melhora

105

ambiental. O caso apresentado no gráfico 22 corresponde a uma situação de compensação

monetária para se evitar a piora da qualidade ofertada do bem público ou situação ambiental.

De acordo com essa figura esquemática, inicialmente o consumidor maximiza o seu nível de

bem-estar no ponto Z0, onde a curva de indiferença ou de utilidade U0 tangencia a reta de

restrição orçamentária ou linha de orçamento Y. Posteriormente presume-se que haja uma

redução na oferta do bem público ou recurso ambiental, fazendo com que o consumidor passe

a maximizar sua satisfação no ponto Z1, onde a curva de indiferença ou de utilidade U1

tangencia a linha de orçamento ou reta de restrição orçamentária Y.

Como se observa, a nova situação prevista é pior que a primeira. Esse resultado

conseqüentemente pode gerar um estado de desconforto para o indivíduo e a sociedade que

tem um relacionamento direto com o quadro em análise. Então, para compensar o indivíduo

por essa possível perda, as autoridades públicas teriam que criar uma compensação monetária

equivalente à EV a ser destinada ao indivíduo para fazer com o que o mesmo fique indiferente

em ficar no ponto Z1 desfrutando do mesmo bem-estar obtido em U0 como se não houvesse a

piora da qualidade dos bens públicos ou recursos ambientais ofertados.

De maneira geral, as situações apresentadas acima, que se faz por intermédio da

utilização apenas das curvas de indiferenças, acredita-se que são suficientes para demonstrar o

comportamento das autoridades públicas, diante de mudanças na oferta de bens públicos ou

recursos ambientais e que têm reflexos diretamente em determinados padrões de

sustentabilidade admitidos. Nessas condições foram analisadas medidas de bem-estar do

consumidor relacionadas a mudanças de padrões ambientais. Esse mesmo tipo de

comportamento pode ser explicado de outra maneira, apenas utilizando mudanças imaginárias

na reta de restrição orçamentária do consumidor decorrentes de alterações nos preços e

quantidades dos produtos oferecidos, para se determinar as suas preferências individuais. Os

recursos metodológicos utilizados para fazer essas demonstrações consistem na utilização das

medidas de variação compensatória e da variação equivalente, além do excedente

compensatório e excedente equivalente, de mudanças ambientais desenvolvidos por Hicks,

como já foi explicado anteriormente.

Para isso recorre-se ao exemplo esquemático apresentado por Freeman III (2003),

citado por Gorfinkiel (1999, p. 41, 43, 46) na forma como é apresentado a seguir.

106

Gráfico 23 Variação compensatória e Curva de Demanda Hicksiana

Fonte: Freeman III apud Gorfinkiel (1999, p. 43)

De acordo com o Gráfico 23, a situação inicial é dada pela reta de restrição

orçamentária (K,T0), para o consumo de dois produtos distintos, conforme demonstrado no

Painel A. Assim, no eixo das ordenadas, tem-se um produto X quaisquer, que representa um

bem privado. Já no eixo das abscissas é contemplado o comportamento de um produto Z, que

corresponde a um bem público ou uma melhora ambiental. Diante dessa reta de restrição

orçamentária, o individuo consome o equivalente ao ponto A, de ambos os produtos. Uma vez

considerado esse quadro, imagina-se que haja uma melhora ambiental ou uma queda no preço

do produto Z. Com essa nova situação, o indivíduo passa a consumir B quantidades do

produto Z, fazendo seu nível de consumo se deslocar da reta de restrição orçamentária (K,T0)

- que maximizava seu nível de bem-estar no ponto A, onde a linha de orçamento é

tangenciada pela Curva de Indiferença de Utilidades U0 -, para a nova reta de restrição

orçamentária (K, T1).

Nessa nova reta de restrição orçamentária (K, T1), o indivíduo maximiza sua satisfação

no ponto B, aonde a curva de orçamento é tangenciada pela Curva de Indiferença de Utilidade

(U1). Uma vez estabelecido esse novo quadro, caso haja necessidade de intervenção

regulatória para controlar os níveis de emissões do consumidor, o governo pode atuar

estabelecendo uma taxa de redução ou imposto, fazendo com que o indivíduo reduza o seu

novo nível de consumo até ao ponto C, que representa um ponto ideal de consumo de ambos

107

os produtos, após o estabelecimento do imposto ou taxa de consumo estabelecida pelo

governo. O ponto C, por conseguinte, está situado numa nova reta de restrição orçamentária

(N,T2). Essa nova reta de restrição orçamentária é tangenciada pela mesma curva de

indiferença U0, o que equivale a dizer que o indivíduo está maximizando seu bem-estar com o

mesmo nível de satisfação que no ponto A, obtido anteriormente, antes da melhora na

qualidade ambiental ou diminuição do preço do bem público. O ponto C é obtido porque, com

a introdução do instrumento regulatório por parte das autoridades públicas há uma redução na

renda do indivíduo equivalente ao montante VC. Como tal ponto é tangenciado pela curva de

indiferença U0 que indica o grau de utilidade, isso faz concluir que o nível de satisfação nesse

ponto é o mesmo que o obtido no ponto A. Em outras palavras, em virtude do mesmo grau de

utilidade ou satisfação, o indivíduo é indiferente entre manter seu consumo no ponto A ou

deslocar seu consumo para o ponto C, porém consumindo maior quantidade do produto

conforme demonstrado no Painel B, que é utilizado pela ilustrar o comportamento da curva de

demanda Hicksiana. Curva essa que, “[...] reflete unicamente o efeito substituição de

mudanças nos preços relativos”.43 (Gorfinkiel, 1999, p. 44).

Vale lembrar ainda, diante dessa situação, que os pontos Z0, Z1 e Z2, equivalem às

quantidades efetivas consumidas do bem Z, sendo dadas as condições hipotéticas

estabelecidas na presente análise. Dessa forma, conforme visto em páginas anteriores, o hiato

VC, como a própria sigla indica, é a variação compensatória, ou o montante de dinheiro

necessário e desembolsado pelo indivíduo que faz com que o mesmo mantenha o mesmo

nível de bem-estar obtido no ponto A, porém com uma maior quantidade de produtos

consumidos ou melhora de qualidade ambiental que é o equivalente ao ponto C. Em outras

palavras o montante VC corresponde à máxima quantia em dinheiro que o consumidor

aceitaria pagar a fim de manter o seu mesmo nível de bem-estar diante de uma mudança de

preços. Gorfinkiel (1999, p. 42) ainda afirma que, “se se tratasse de um aumento de preços,

então VC seria a quantidade que se deve apagar ao indivíduo para que este permaneça

indiferente diante da mudança dos preços”.44

A mesma autora (p.44), ainda observa que, em termos matemáticos, a expressão geral

da variação compensatória para a diminuição de preços ou melhora ambiental para o Painel A,

da função de utilidade indireta pode ser representada da seguinte forma:

v (P1, R) = v (P2, R-VC) = U0 (3.4.3)

43 [...] la cual refleja unicamente el efecto sustitución del cambio en los precios relativos.44 Si se tratase de un aumento de precios, entonces VC sería la cantidad que se le debe pagar al

individuo para que éste permanezca indiferente ante los cambios en los precios.

108

Seguindo o mesmo raciocínio, a autora (p. 44), acrescenta que, a variação

compensatória também pode ser demonstrada em termos de despesa, por intermédio da

análise da diferença entre os gastos necessários para manter o nível de utilidade U0, diante das

mudanças de preços:

VC = e (T0, P2, U0) - e (T2, P2, U0 > 0

VC = R - e (T2, P2, U0) (3.4.4)

Considerando que a novos preços, R oferece um nível de utilidade maior, tem-se que:

M = e (T2, P2, U1) (3.4.5)

Substituindo:

VC = e (T2, P2, U1) - e (T2, P2, U0) (3.4.6)

“Ou seja, apesar de VC se definir em termos de U0, ela também mede a quantidade de

dinheiro necessário para que se passe do nível de utilidade U0 ao nível de utilidade U1, com os

novos preços”. 45(p. 44).

A autora (p. 45) ainda assevera que “a derivada parcial da função de despesa a respeito

do preço mostra as mudanças de renda necessárias para manter o indivíduo no mesmo nível

de utilidade frente a pequenas mudanças de preços. Dessa forma a VC é igual à área a

esquerda da curva de demanda hicksiana delimitada pelos preços: T2CAT1.” 46

Assim, tem-se:

VC = ∫∂ e(P , Uo)

∂ P1. dP1¿∫ h1(P, U0) dP1 (3.4.7)

Uma vez consideradas as hipóteses básicas das mudanças de quantidades consumidas

de um bem e seus reflexos sobre a manutenção de medidas de utilidade, sendo essas admitidas

como mudanças potenciais e que foram analisadas sob a ótica da variação compensatória,

resta averiguar quadro semelhante para a variação equivalente, segundo visão de Freeman III

(2003) apud Gorfinkiel (1999), o que será efetuado a seguir.

45 O sea que a pesar de que la VC se define en términos de uº, también mide la cantidad de dinero necesaria para pasar del nivel de utilidad uº al nivel de utilidad u1 con los nuevos precios.

46 La derivada parcial de la función de gasto respecto al precio muestra los cambios de ingreso necesarios para mantener al individuo en el mismo nivel de utilidad frente a pequeños câmbios de precio. La VC es igual entonces al área a la izquierda de la curva de demanda hicksiana delimitada por ambos precios: p’’1cap’1:

109

Gráfico 24 Variação Equivalente e a Curva de Demanda Hicksiana Fonte: Freeman III citado por Gorfinkiel (1999, p. 46).

Como observado anteriormente, a variação compensatória é um tipo de medida de

compensação que recai sobre uma mudança efetiva de quantidades no consumo de bens sendo

mantidos os mesmos níveis de utilidade ou de bem-estar para o indivíduo. Nesse aspecto,

mudam-se as quantidades consumidas do bem, porém, mantém-se o nível de utilidade ou de

bem-estar para o consumidor. Desta feita, analisar-se-á o comportamento da variação

equivalente que se trata de uma previsão de mudanças nos níveis de utilidades do bem para o

indivíduo, porém mantendo-se as quantidades consumidas do produto ou qualidade ambiental.

No gráfico 24, tem-se para análise inicial o Painel A, representado pelo par ordenado

(X, Z), sendo que X, situado sobre o eixo das ordenadas, corresponde às quantidades

consumidas de um produto privado qualquer e, no eixo das abscissas, é demonstrada as

quantidades consumidas de um bem público ou qualidade ambiental Z. As quantidades

Painel B

Painel A

Z1Z2Z0

Z1 Z2Z0 T1 T2 T0

110

consumidas concomitantemente desses dois produtos é representado pela reta de restrição

orçamentária inicial (K,T0) de cor azul piscina, que é tangenciada pela Curva de Indiferença

de Utilidade (U0), onde, para essa situação, o indivíduo maximiza sua utilidade ou atinge seu

bem-estar no ponto A, que corresponde ao ponto de intersecção entre a reta de restrição

orçamentária (K,T0) e a Curva de Indiferença de Utilidade U0.

Posteriormente, presume-se uma melhora da qualidade ambiental ou queda do preço

do bem público, fazendo com que o individuo promova um aumento no consumo desse tipo

de bem para o ponto B, que está situado sobre a nova reta de restrição orçamentária (K, T1),

de cor vermelha, e que é tangenciada pela Curva de Indiferença de Utilidades U1. Esse fato

faz com que haja uma melhoria no nível de bem-estar do indivíduo, permitindo que o mesmo

maximize sua satisfação nesse novo ponto. Diante desse novo quadro, na impossibilidade do

governo conseguir realizar essa melhoria a contento, o mesmo busca criar uma alternativa

para compensar essa possível melhora na qualidade do bem-estar do indivíduo criando uma

compensação em dinheiro equivalente ao intervalo VE, que está situado entre os pontos (K,

N). Essa compensação em dinheiro deve ser um montante que torne o indivíduo indiferente

entre manter seu consumo em A e ver seu grau de satisfação ou utilidade se elevar até o nível

que corresponda ao ponto B, que está sobre a nova reta de restrição orçamentária (K, T1).

Diante disso, com a implantação da variação equivalente (VE) pelo governo, o nível

de utilidade do indivíduo se desloca para o ponto C, que está situado sobre a nova reta de

restrição orçamentária (N, T2) e que também é tangenciada pela Curva de Indiferença U1. Por

conseguinte, a Curva de Indiferença de Utilidade U1 é a mesma que tangencia o ponto B, que

é o ponto onde os níveis de consumo do indivíduo atingiriam maior grau de satisfação. Dessa

forma, o governo ao indenizar a quantia de dinheiro VE para o indivíduo, faz com que esse,

situando seu novo nível de bem-estar sobre o ponto C, obterá o mesmo grau de satisfação que

teria, caso a autoridade pública promovesse a redução do preço do bem público ou realizasse

a melhoria da qualidade ambiental fazendo com que o consumidor maximizasse sua satisfação

no ponto B, se existisse. Dessa forma, pode-se concluir que o montante VE, é uma quantia

máxima em dinheiro que permite uma mudança no nível de utilidades na mesma proporção de

mudanças de preços de produtos públicos ou da qualidade ambiental sendo mantidas as

quantidades produzidas e consumidas do mesmo.

Em suma, isso quer dizer que, o montante VE representa a maior quantidade de moeda

possível que o governo tem que desembolsar para fazer com que o indivíduo fique indiferente

entre manter o consumo em A, ou permanecer em C, aceitando a hipótese de que a obra não

seja construída, porém usufruindo do benefício proporcionado pela variação equivalente. O

111

comportamento de mudanças de utilidades observadas no Painel A são refletidos sobre a

curva de demanda hicksiana como é observada no Painel B. A expressão matemática geral

dessa situação, em termos de função de utilidade indireta, de acordo com Gorfinkiel (1999, p.

46), é dada por:

v (P1, R + EV) = v (P2, R) = U1 (3.4.8)

De acordo com a autora (p. 47), “a VE é o gasto extra que é necessário para manter o ponto C

ao nível de preço inicial, ou seja:”

VE = e (P1, P2, U1) - e (P1, P2, U0) > 0

VE = e (P1, P2, U1) – R (3.4.9)

Para Gorfinkiel (1999, p. 47) “se o nível de gasto é o mesmo nos pontos A e B, é dizer que:

(T1, P2, U0) = e (T2, P2, U1), então, tem-se que”47:

VE = e (T0, P2, U1) - e (T2, P2, U1) (3.4.10)

Ou seja, completa a autora (p. 47) afirmando que “[...] a variação equivalente também pode

ser medida pela mudança no nível de despesa associado a uma mudança de preços dado o

nível de utilidade U1”. Gorfinkiel (p. 47) ainda assevera que “da mesma forma que a variação

compensatória a variação equivalente pode ser medida pelo cálculo da integral do valor

marginal” 48.

∫ ∂ e(P , U 1)

∂ P 1 . dP1 = ∫ H1 (P, U1) dP1

(3.4.11)

Por fim, Gorfinkiel (1999, p. 47) conclui que:

Em resumo, o objetivo da valoração é freqüentemente, encontrar o valor da variação compensatória ou equivalente, associada a uma mudança na provisão de um bem, e neste caso, do bem ou serviço ambiental. Nesse contexto, a diferença entre as duas variações é dada pela averiguação se a mudança na provisão do bem já ocorreu ou se é uma mudança potencial.49

47 Si el nivel de gasto es el mismo en los puntos A y B, es decir que: e (T 1, P2, U0) = e (T2, P2, U1), entonces tenemos que: VE = e (T0,Pp2, U1) - e (T2, P2, U1).

48 [...] la variación equivalente también puede medirse por el cambio en el nivel de gasto asociado a un cambio en los precios dado el nivel de utilidad u1. [...] De la misma manera que la variación compensatoria, la variación equivalente puede medirse por la integral del valor marginal:

49En resumen, el objetivo de la valoración es, a menudo, encontrar el valor de la variación compensatoria o variación equivalente asociada a un cambio en la provisión del bien y en este caso del bien o servicio ambiental. En este contexto, la diferencia entre ambas variaciones está dada por si el cambio en la provisión del bien ya aconteció o bien se trata de un cambio potencial.

112

De maneira geral, essas duas medidas podem ser agrupadas em um mesmo gráfico na

forma como é apresentada a seguir:

Gráfico 25 Variação Compensatória e Variação Equivalente Fonte: Freeman III citado por Gorfinkiel (1999, p. 41).

Para o Gráfico 25, tem-se duas quantidades consumidas. Uma do bem privado X, que

se encontra no eixo das ordenadas, e outra do bem público ou situação ambiental Z, que é

representado pelo eixo das abscissas. Inicialmente o indivíduo consome o equivalente ao

ponto A dos bens (X, Z), que está situado sobre a reta de restrição orçamentária (K, P 1) de cor

azul, e é tangenciado pela Curva de Indiferença U0, fazendo com que o mesmo maximize sua

satisfação ou nível de bem-estar nesse ponto. Posteriormente, observa-se uma diminuição do

preço do produto ou melhora ambiental Z, que está representada pela nova reta de restrição

orçamentária (K, P2) de cor vermelha. Diante dessa mudança, o indivíduo aumenta o consumo

desse bem, fazendo seu novo nível de satisfação se situar no ponto B. Esse ponto está

localizado sobre a nova reta de restrição orçamentária (K, P2), e esta, por conseguinte, é

tangenciada pela Curva de Indiferença de Utilidades U1, situação essa, que indica a nova

maximização das utilidades para o indivíduo.

Q

W

P2’P1’ P2P1

U1

U0

Z2 Z1

VC

VEK

E

F

B C

D

A

113

Por seu turno, as autoridades governamentais, para arrefecer esse nível de consumo,

podem criar uma taxa considerada necessária aos indivíduos que desejam aumentar o

consumo do bem público ou de melhora ambiental Z. Essa taxa equivale ao hiato VC, que

varia de K a Q, definido como variação compensatória. Assim, em virtude dessa taxa, os

indivíduos que usufruem do aumento no consumo do bem público ou melhora ambiental Z,

terão seu nível de consumo reduzido ao ponto C, que está situado sobre a nova reta de

restrição orçamentária (Q, P2’), e que é tangenciada pela Curva de Indiferença de Utilidades

U0. Como a Curva de Indiferença de Utilidades (U0) toca o ponto C, na mesma forma que

tangencia o ponto A, pode-se afirmar que, o indivíduo, ao manter seu nível de consumo

nesses pontos, obterá o mesmo nível de satisfação ou bem-estar a ser alcançado ao consumir o

produto Z, porém com um consumo ou melhora ambiental superior à quantidade original Z1

que era consumida anteriormente.

Nesse aspecto, pode-se dizer facilmente que a distância (BF) é o excedente

compensatório, definido anteriormente como sendo o montante em dinheiro que torna o

indivíduo indiferente entre essa nova situação, onde ocorreu uma mudança de preço do bem

público ou melhora ambiental, e a situação que existia antes da ocorrência dessa mudança.

De outra forma, pode-se fazer o mesmo tipo de análise para uma situação de variação

equivalente. Para efeito desse estudo, considera-se que o indivíduo como da vez anterior, no

caso da interpretação da variação compensatória, mantém seu consumo dos produtos (X, Z)

no ponto A, que está situado sobre a reta de restrição orçamentária (K, P1) e, além disso,

também é tangenciada nesse ponto, pela Curva de Indiferença de Utilidades U0.

Perante esse quadro, supõe-se que haja uma queda de preços ou melhora ambiental

para o produto Z. Essa mudança de preço ou melhora ambiental faz com que o indivíduo

desloque seu nível de consumo para o ponto B, que se localiza sobre a nova reta de restrição

orçamentária (K, P2). Nesse ponto, a reta de restrição orçamentária (K, P2) é tangenciada pela

Curva de Indiferença de Utilidades (U1), o que indica que o consumidor maximizará seu novo

nível de bem-estar ou de utilidades nesse ponto.

Pelo fato de constatar que não será possível realizar a diminuição de preços dos

produtos públicos ou melhoria da qualidade ambiental, o governo resolve criar uma

compensação em dinheiro equivalente a VE, que se estende do ponto K ao ponto W, e que

permita que o indivíduo fique indiferente entre manter seu consumo no ponto A, e obter o

benefício da queda de preços dos bens públicos ou da melhora ambiental como se estivesse no

ponto B, como se a melhoria fosse efetuada.

114

Ao estabelecer a compensação VE, o governo faz com que o consumidor desloque seu

nível de consumo para o ponto D, que está situado sobre a reta de restrição orçamentária (W,

P1’) e que é tocada pela Curva de Indiferença de Utilidades U1. Ao ter seu nível de consumo D

sendo tangenciado pela Curva de Indiferença de Utilidades U1, curva essa que também

tangencia o ponto de maximização de utilidades B, situado sobre a reta de restrição

orçamentária (K, P2), o indivíduo terá seu nível de bem-estar igualado para os pontos D e B,

obtida como se a obra tivesse sido construída.

Dessa maneira, pode-se afirmar que, ao situar o seu nível de bem-estar sobre o ponto

D, o indivíduo, mesmo sem as melhorias terem sido efetuadas, terá sua utilidade maximizada

como se estivesse no ponto B, que é o ponto de maior nível de utilidades obtenível para toda a

situação analisada. Finalmente, diante dessa situação, pode-se afirmar que, a variação

equivalente é um montante máximo em dinheiro a ser despendido pelo governo, que torne o

indivíduo indiferente entre aceitar manter seu nível de consumo em um determinado teto e

melhorar seu nível de bem-estar aceitando a VE, como se a obra tivesse sido construída.

Feitas as observações devidas sobre o gráfico acima, para finalizar, resta afirmar que o

intervalo compreendido entre os pontos A e E, é definido como excedente equivalente.

Já foi frisado anteriormente que esse excedente é o valor ou a medida que faz com que,

dados o preço inicial e o nível de consumo do produto A, para o caso, o indivíduo se

mantenha tão satisfeito nesse ponto, como estaria se estivesse com os novos preços e o nível

de consumo no ponto B. Observa-se para o gráfico acima que, embora haja mudanças no nível

de utilidades, que varia de U0 para U1, a quantidade consumida se mantém.

No entanto Freeman (1979) apud Hanley e Spash, (1993, p. 38), no que se refere ao

excedente equivalente e o excedente compensatório enfatiza que:

Essas medidas de excedentes são muito restritivas e desnecessárias. Freeman acredita que, no caso de bens públicos, as medidas de excedente equivalente e excedente compensatório são idênticos quando se refere à variação equivalente e à variação compenstória respectivamente. Nesse aspecto, a abordagem deve ser determinado pelas características de um bem; as medidas excedentes são então utilizados desde que a mudança na quantidade é imposta, e quando o consumidor não é livre para ajustar a quantidade consumida.50

De maneira geral, no que concerne às diferenças básicas entre a Variação

Compensatória e a Variação Equivalente relativas a reduções no preço, (Hanley e Spash,

1993) apud Nogueira et al (2000, p. 91-92) citam que na VE:

50 Freeman (1979) has stated that these surplus measures are too restrictive and unnecessary. Freeman believes that in the public goods case, the surplus and variation measures are identical under the equivalent and compensating cases respectively. However, the approach should be determined by the characteristics of a good; surplus measures are then employed where a quantity change is imposed, and where the consumer is not fee to adjust the quantity consumed.

115

a) a renda decorrente da mudança de preço não é retirada mas adicionada ; e b) a utilidade do consumidor é mantida no nível mais alto, porém o nível de preço é o mesmo que prevalecia anteriormente à mudança. Cabe observar que as duas medidas, VC e VE seriam as mesmas caso a elasticidade-renda da demanda pelo produto fosse igual a zero. Por outro lado, quanto maior for a elasticidade-renda da demanda pelo produto maior será a diferença entre as medidas de variação (VC e VE) e, em particular, entre cada uma delas e o excedente do consumidor marshalliano.

Vale ressaltar ainda que, em virtude das características das políticas públicas, mais

ainda, devido ao fato da variação equivalente ser adotada diante de situações preventivas ela

recebe menos ênfase que a variação compensatória que é uma medida adotada sempre diante

de mudanças potenciais ou efetivas das características ambientais ou das mudanças das

condições nas ofertas de bens públicos. Concomitantemente, dando seqüência à análise da

ACB, deve-se acrescentar ainda que, numa situação de mudanças no padrão de bem-estar que

ocorre após uma variação de preços de determinado produto, deve-se ter como subjacente o

conhecimento de outra poderosa ferramenta de análise econômica definida como eficiência de

Pareto ou eficiência econômica. (Varian, 2003, p. 15).

Mishan (1975, p. 17) afirma que a melhoria potencial de Pareto é a mola mestra que

move toda a análise de custos benefícios. Para esse autor, uma melhoria potencial de Pareto é

definida como:

Uma variação na organização econômica que deixe todas as pessoas em melhor situação – ou, mais precisamente, que deixe um ou mais membros da sociedade em melhor situação, sem que ninguém fique pior do que antes. Portanto, uma melhoria potencial de Pareto pode ser definida como uma variação que – supondo-se transferências gratuitas de mercadorias e/ou dinheiro entre os membros da sociedade – pode deixar todo mundo em melhor situação. Em outras palavras, é uma variação que produz ganhos que excedem em valor os prejuízos que os acompanham; ou seja, uma variação tal que os que ganham podem – através de transferências gratuitas – compensar plenamente todos aqueles que perdem e permanecer eles próprios em melhor situação do que antes.

Ao mesmo tempo deve-se levar em consideração que, em uma mudança de situação

econômica sempre há algumas pessoas que perdem e outras que ganham. Ao incorporar esse

aspecto econômico-social Mishan (1975, p. 18) assevera que:

Uma vez que, em geral, algumas pessoas perdem e outras ganham após uma variação econômica qualquer – variação essa que pode envolver diminuição ou aumento do preço de vários produtos e/ou fatores (ou a introdução de um novo bem ou a retirada de um antigo) – as VCs daqueles que ganham (as quantias máximas que são capazes de pagar), e que é uma quantia positiva, podem ser adicionadas algebricamente às VCs dos perdedores (a quantia mínima que aceitarão), e que é uma quantia negativa. Se a resultante soma algébrica for positiva, os ganhadores podem compensar com sobras os perdedores, e a variação produzirá uma melhoria potencial de Pareto. Por outro lado, se essa soma algébrica for igual a zero ou se for negativa, a variação econômica esperada não produzirá uma melhoria potencial de Pareto. Além disso, a grandeza de uma soma algébrica positiva mede a extensão da melhoria potencial de Pareto, ao passo que a grandeza de uma soma algébrica negativa mede a extensão da redução potencial do bem-estar.

116

Entrementes para esse autor (p. 18), em que pese a melhoria potencial de Pareto seja o

fundamento teórico básico da análise de custos-benefícios ela ignora o resultado final da

variação econômica na distribuição das rendas. Mishan (1975, p. 19) afirma que na verdade

“nem todos ficam em situação melhor, mas é também possível que os membros da

comunidade que verão piorar sua situação serão encontrados principalmente entre os grupos

de menor renda”.

Assim, sobre esse aspecto o autor conclui que:

Com efeito, um cálculo de custos-benefícios pode ser acompanhado por observações a respeito da distribuição resultante e até mesmo por recomendações com relação a essa distribuição. Todavia, o resultado quantitativo de uma análise de custos-benefícios não traz em si qualquer ponderação distributiva, mostrando apenas que o total de ganhos excede o total de prejuízos, e nada mais que isso. (MISHAN, 1975, p. 19).

Segundo o mesmo autor, é por isso que alguns economistas demonstram resistências

em aceitar a noção de melhoria potencial de Pareto “como um critério e medida de ganho

social”. (p. 18). Todavia o citado autor acrescenta que:

Um fator, entretanto, facilita sua aceitação. A disseminação, durante o último século, de riqueza crescente e de poder eleitoral cada vez maior, promoveu tendências igualitárias. Quanto mais progressiva é a estrutura tributária, e quanto mais intensa é a concorrência, mais provável se torna que uma melhoria potencial de Pareto se transforme numa melhoria real de Pareto ou em alguma coisa parecida. No caso limite de um sistema de impostos e subsídios destinado a manter completa igualdade de rendas, toda melhoria potencial de Pareto (admitindo-se divisibilidades suficientes) transforma-se numa melhoria real. Através de transferências redistributivas, todo mundo fica de fato em situação melhor. (MISHAN, p. 19).

Gowdy (2008) ainda enfatiza que a análise Custo-Benefício é baseada no modelo

teórico do equilíbrio geral de Walras. Para (Gowdy, 2004); (Bromley, 2006); Gowdy (2008,

p. 01):

A visão econômica tradicional subjacente à CBA e as definições associadas à sustentabilidade estão enraizados na economia de meados do século XX com os seus pressupostos de bem-estar fundamentados na eficiência, racionalidade e na capacidade dos decisores políticos de identificar potenciais melhorias de Pareto.51

Por fim, Motta, (1998, p. 18) quanto à importância da ACB para a criação e

desenvolvimento de políticas sociais assevera que:

A ACB é a técnica econômica mais utilizada para a determinação de prioridades na avaliação de políticas. Seu objetivo é comparar custos e benefícios associados aos impactos das estratégias alternativas de políticas em termos de seus valores monetários. Note que os benefícios são aqueles bens e serviços ecológicos, cuja conservação acarretará na recuperação ou manutenção destes para a sociedade, impactando

51 The traditional economic worldview underlying BCA, and associated definitions of sustainability, is rooted in mid-twentieth century welfare economics with its key assumptions about rationality, efficiency, and the ability of policy makers to identify potential Pareto improvements (Gowdy, 2004; Bromley 2006).

117

positivamente o bem-estar das pessoas. Por outro lado os custos representam o bem-estar que se deixou de ter em função do desvio dos recursos da economia para políticas ambientais em detrimento de outras atividades econômicas. Os benefícios, assim como os custos, devem ser também definidos segundo quem se apropria ou sofre as conseqüências destes, isto é, identificar beneficiários e perdedores para apontar as questões equitativas resultantes.

Embora apresentando uma moldura teórica consistente a análise custos-benefícios,

segundo Hanley & Spash (1998, p. 04), só teve sua aplicação prática nos Estados Unidos em

1808, quando “Albert Gallatin, EUA Secretário do Tesouro, foi recomendar a comparação dos

custos e benefícios em projetos relacionados à água”.52 Outro importante trabalho relacionado

à utilização da análise custos-benefícios nesse país, segundo ainda esses autores (1998), se

deu em 1936, quando o Governo resolveu investigar sobre os retornos formais dos gastos

públicos com a água. Isso ocorreu por intermédio da ação de defesa de obras contra

inundações que requereu os trabalhos dos engenheiros da Unidade das Armas dos Estados

Unidos para avaliar os benefícios e os custos de todos os projetos de recursos hídricos, “a

quem eles cabem”.

Para (Hanley & Spash, 1998, p. 04), os “primeiros esforços analíticos na área de

recursos hídricos, embora simples, serviu para estimular a investigação sobre a utilização da

economia para auxiliar decisões de alocação de orçamento em outras áreas53”. Nesse aspecto,

tais autores ainda enfatizam que os primeiros trabalhos relativos à aplicação da análise custos-

benefícios estavam relacionados à utilização das águas nas construções de barragens. No

entanto, como a construção de barragens diminuiu nesse país, a ACB começou a ser aplicadas

em outros tipos de estudos.

A segunda aplicação dessa técnica ocorreu em 1950 pelo Comitê Federal de Bacias

Hidrográficas dos Estados Unidos que a aperfeiçoou pela introdução de novas regras para

facilitar a comparação entre os custos e os benefícios envolvidos no processo. “Em 1952, a

Circular Orçamentária A-47 do Bureau de Orçamento dos EUA também procurou formalizar

alguns procedimentos neste sentido”. (Dubeux, 1998, p. 05). A utilização da ACB em

questões ambientais foi intensificada nos EUA a partir da década de 70.

(Hanley & Spash, 1998, p. 06) afirmam que:

Técnicas formais da CBA foram necessárias para apoiar as regulamentações ambientais desde o início dos anos 1970. Os requisitos iniciais para a inclusão de danos ambientais em indenizações que tratam de capacidades físicas e avaliação de impacto ambiental (EIA), semelhante à legislação em vigor na CE. Um melhor desempenho ocorreu quando o National Environmental Policy Act (NEPA) de 1969

52 Albert Gallatin, U.S. Secretary of the Treasury, was recommending the comparison of costs and benefits in water-related projects.

53 Early analytic efforts in the water resources area, while unsophisticated, served to stimulate research into the use of economics to aid budget allocation decisions in other areas.

118

passou a exigir EIAs por intermédio da Ordem Executiva Presidencial nº 12291 de 1981, requerendo explicitamente, a aplicação da ACB à novas regulamentações. No caso da legislação ambiental, a Ordem Executiva reforça a necessidade da avaliação dos benefícios ambientais vinculadas à legislação proposta.54

No Reino Unido, a ACB desde 1960, tem sido utilizada principalmente em projetos

voltados para a área de transporte. Os autores (p. 07) ainda afirmam que, em 1990, o governo

britânico fez revisões nos procedimentos de análise custos-benefícios, no que diz respeito ao

meio ambiente, sendo que, desde 1983 o departamento de transportes desse reino criou um

Manual de Avaliação Ambiental (UK Department of Transport, 1983), que “dá orientações

sobre a inclusão de impactos ambientais”. (HANLEY & SPASH, 1998, p. 07).

A partir de 1975 o Banco Mundial, passou a exigir a apresentação de estudos relativos

a ACB nos projetos por ele financiados a exemplo da Organização para o Desenvolvimento

Industrial das Nações Unidas (UNIDO) que em 1972, estabeleceu suas próprias normas para a

aplicação da ACB popularizando-a de maneira definitiva. Atualmente, em virtude do

acirramento dos debates sobre as questões ambientais, praticamente todos os organismos

internacionais têm exigido a aplicação da ACB nos projetos de viabilidade econômica a serem

financiados com seus recursos. (Dubeux, 1998).

Hanley e Spash (1993, p. 157) acrescentam que “a ACB é um processo de estimação

que é utilizado quando se necessita avaliar todos os impactos relevantes de um projeto”.55

Nesse aspecto os mesmos autores (p. 121) afirmam que “na ACB, o ‘valor’ é uma expressão

das preferências dos indivíduos, habitualmente mostrado pelo seu comportamento nos

mercados e apoiada na sua capacidade de pagamento”.56 Esses autores acrescentam ainda que:

O desconto é realizado para calcular o valor presente de um fluxo de custos e benefícios associados a um projeto ou política. Se benefícios excedem os custos em cada período de tempo, o valor atual é positivo para qualquer taxa de desconto. Geralmente, entretanto, a escolha da taxa de desconto social é crucial para determinar se o valor presente é positivo ou negativo. (HANLEY e SPASH, 1993, p. 128)57.

54 Formal CBA techniques have been required to support environmental regulations since the early 1970s. The early requirements for the inclusion of environmental damages concerned physical measures and environmental impact assessment (EIA), similar to current legislation in the EC. A process of development occurred with the move from the National Environmental Policy Act (NEPA) of 1969 requiring EIAs, to Presidential Executive Order 12291 of 1981 explicitly requiring the application of CBA to new regulations. In the case of environmental legislation, the Executive Order enforces the need for the assessment of the environmental benefits of proposed legislation.

55 CBA is a system of appraisal which needs figures for all relevant impacts of a project. 56 In CBA, value is an expression of the preferences of individuals, customarily shown by their

behaviour in markets and backed up by the ability to pay.57 Discounting is performed to calculate the present value of a stream of costs and benefits associated

with a project or policy. Is benefits exceed costs in every time period, the present value is positive for any discount rate. Generally, however, the choice of the social discount rate is crucial in determining whether the present value is positive or negative.

119

Dentro dessa abordagem teórica Mueller (2007, p. 405) define a Análise Custo

Benefício - ACB como sendo:

A técnica de avaliação de projetos cujo emprego é particularmente relevante sempre que partes importantes dos custos e dos benefícios de sua implementação não podem ser adequadamente traduzidas por preços de mercado, ou quando parte importantes de seus impactos envolvem elementos não transacionados em mercados, os quais, portanto, não têm preços de mercado. Nessas circunstâncias os mercados deixam de considerar adequadamente os fluxos de custos e benefícios relevantes e torna-se necessário o emprego de métodos especiais de avaliação. A idéia é que todo projeto e toda política têm aspectos positivos e negativos, sendo necessário estabelecer se os primeiros excedem ou não os segundos. Para tal, necessita-se da valoração monetária de todos os aspectos relevantes, sejam estes refletidos por preços de mercado ou não.

Nesse aspecto, Hanley e Spash (1993, p. 08) apresentam a estrutura para a análise de

custo-benefício em cinco estágios ao afirmarem que:

Em toda ACB, várias etapas devem ser realizadas. Embora muitos possam discordar sobre como estas fases são identificadas, a seguinte estrutura fornece um guia para os passos essenciais: a definição do projeto, identificação de impactos que são economicamente relevantes, quantificar fisicamente os impactos relevantes, calcular o valor monetário, descontos, ponderação e análise de sensibilidade dos efeitos relevantes58.

Mueller (2007, p. 406) cita as seguintes etapas:

a) a definição clara do projeto, da sua abrangência espacial e da população atingida; b) Determinação dos impactos do projeto sobre os usos de fatores de produção e o consumo de materiais; c) Estabelecimento do perfil temporal do projeto, isto é, de seu cronograma de construção e da evolução esperada da operação durante toda a sua vida útil; d) avaliação de riscos e do grau de incerteza associados a cada impacto; e) estimativas em termos monetários de todos os impactos considerados.

Mais ainda, para ganhar corpo, a ACB exige a elaboração de um relatório onde são

contemplados os aspectos principais que envolvem a sua gestão. Para que esse relatório ganha

consistência todos os recursos ambientais sob análise têm que ser apresentados sob a forma de

um valor econômico quantificados em unidades monetárias. No que tange a esse valor, Maia,

Romeiro e Reydon, (2004, p. 03), observam que:

Da mesma forma que as características ambientais, tais como qualidade do ar e da água, afetam a produtividade da terra, e acabam influenciando o preço de algumas propriedades, podemos imaginar o valor de cada recurso ambiental como uma função de seus atributos. Enquanto os fluxos de bens e serviços ambientais gerados pelo consumo definem os atributos relacionados ao seu valor de uso, os atributos relacionados à própria existência do recurso, sem qualquer associação ao seu uso presente ou futuro, configuram o valor de não uso, ou valor de existência do recurso ambiental. Os valores de uso, por sua vez, podem ainda ser classificados em valor de uso direto, valor de uso indireto e valor de opção.

58 In any CBA, several stages must be conducted. Whilst many will disagree on how these stages are identified, the following structure provides a guide to the essential steps: defining the project, identifying impacts which are economically relevant, physically quantifying impacts, calculating a monetary valuation, discounting, weighting, and sensitivity analysis.

Maiores detalhes sobre o tema ver: Hanley e Spash (1993, pgs . 08 – 14)

120

Maia (2002, p. 07) observa que “cada método de valoração apresenta suas limitações

na captação dos diferentes tipos de valores do recurso ambiental”. Diante dessa situação, o

autor acrescenta que “a escolha correta deverá considerar, entre outras coisas, o objetivo da

valoração, a eficiência do método para o caso específico e as informações disponíveis para o

estudo”. Ao mesmo tempo, para esse autor, o pesquisador durante o processo de análise

deverá apresentar de maneira clara “as limitações metodológicas, e as conclusões restritas às

informações disponíveis”. (MAIA, 2002, p. 07).

Para Maia (2002, p. 06):

O valor de um recurso ambiental será definido por uma função de seus atributos. Os fluxos de bens e serviços ambientais gerados pelo consumo definem os atributos relacionados ao seu valor de uso. Os atributos relacionados à própria existência do recurso, sem qualquer associação ao seu uso presente ou futuro, configuram o valor de não uso, ou valor de existência do recurso ambiental5. Os valores de uso, por sua vez, podem ainda ser classificados em valor de uso direto, valor de uso indireto e valor de opção.

Pearce, Markandya e Barbier (1990) apud Gomes (2002, p. 37), Motta (1998) afirmam

que tais valores do ativo ambiental podem ser desmembrados mediante a apresentação da

seguinte equação ambiental:

VET = valor de uso + valor de opção + valor de existência

Onde:

VET = valor econômico total do recurso ambiental para o usuário.

VU = Valor atual de uso (é o valor de uso direto atribuído ao bem pelo usuário).

VO = Valor de opção (é uma disposição a pagar pelos usuários pelo não usam o bem

no presente, mas pretendem usufruir dos seus benefícios no futuro).

VE = Valor de existência (é o valor que as pessoas pretendem desembolsar para garantir

a existência do bem no futuro, mesmo que não tenham contato direto como o

mesmo).59

Marques e Comune (1995) apud Nogueira et al (2000, p. 86) quanto ao valor de

existência observam que “o valor de não-uso ou valor intrínseco ou valor de existência reflete

um valor que reside nos recursos ambientais, independentemente de uma relação com os seres

humanos, de uso efetivo no presente ou de possibilidades de uso futuro”.

Maia, Romeiro e Reydon, (2004, p. 04) ainda acrescentam que o valor de uso da

equação ambiental está subdividido em: valor de uso direto e valor de uso indireto. Para esses

autores, o valor de uso direto trata-se da “apropriação direta de recursos ambientais, via

59 É o caso, por exemplo, de um cidadão que mora no Acre, mas que se dispõe a desembolsar certo valor para garantir a preservação da vida e do habitat do urso branco no Ártico.

121

extração, visitação ou outra atividade de produção ou consumo direto”. Já o valor de uso

indireto, segundo os mesmos (p. 04), se caracteriza como os “benefícios indiretos gerados

pelas funções ecossistêmicas”.

Pearce, Markandya e Barbier (1990) apud Gomes (2002, p. 37) por seu turno,

observam que tem-se que considerar os aspectos relacionados à irreversibilidade dos impactos

ambientais, as incertezas econômicas do futuro e as características específicas de cada

ambiente. Para minimizar tais implicações são criados mecanismos de ajustes que são

definidos pela relação entre os benefícios gerados pelo processo de implantação do projeto

deduzidos os Custos de desenvolvimento mais os Benefícios de preservação.

De maneira geral, de acordo com as observações acima, a ACB pode ser resumida

como uma metodologia de valoração que atribui um valor social a praticamente todos os

impactos positivos ou negativos que envolvem a realização de um projeto, seja sob a forma de

benefícios ou de custos e expressos em valores monetários descontados no tempo, mediante

técnicas específicas de análise.

Dessa forma, é do rigor científico da Escola Neoclássica (Nogueira et al 2000) que

dão consistência nos debates e da moldura teórica da Escola Keynesiana que viabilizaram o

desenvolvimento da Contas Nacionais Verdes (Mueller, 1992 apud Nogueira et al 2000, p.

84) que se retira a consistência e fundamentação técnica para os referenciais teóricos dos

métodos da valoração ambiental. Isso porque, se não forem tomados esses cuidados, segundo

Hanley e Spash (1993, p. 3) citado por Nogueira, et al. 2000, p. 84), “a aplicação de métodos

sem a compreensão dos fundamentos teóricos cria a 'falsa impressão da robustez dos

resultados’ e isso pode ser perigoso”.

Para maior profundidade e sistematização dos conhecimentos será dada ênfase, apenas

de forma conceitual aos principais métodos relacionados à questão da valoração ambiental e

que norteiam o presente trabalho.

3.4.1 Os Principais Métodos de Valoração de Recursos Ambientais

A Economia Neoclássica de Meio Ambiente, além de fundamentar teoricamente os

Instrumentos Econômicos de Gestão Ambiental - IEs, que não foram tratados na presente

análise, serve ainda de alicerce teórico à valoração econômica de recursos ambientais,

conforme visto, por intermédio da aplicação da Análise Custos-Benefícios – ACB. No

entanto, o entendimento correto dos pressupostos teóricos da ACB, conforme também já

explicitado em páginas anteriores, perpassa pelo conhecimento da Curva de Demanda

Marshalliana e da Curva de Demanda Compensada de Hicks, que se sustentam, por

122

conseguinte, na teoria do bem-estar embasada nos fundamentos da teoria da utilidade

marginal de Marshall, na teoria do excedente do consumidor de Dupuit, além de outros

princípios tais como: o ótimo de Pareto, a Teoria do Equilíbrio Geral de Walras, que são

adicionados ainda, a outros emolduramentos teóricos voltados para a Economia Ambiental,

segundo visão neoclássica, desenvolvidos em meados do século XX, conforme também já

citados anteriormente.

Todos esses fundamentos dão consistência de análise à ACB. Mais ainda, em alguns

casos, diante da impossibilidade do uso dessa técnica, os Economistas se utilizam de outro

recurso alternativo de estudo, definido como Análise de Custo-Efetividade - ACE.

Relativo à ACE, assim observa Amazonas (2001, p. 27):

Em economia em geral, muitas vezes é difícil ou inviável estimar-se as utilidades ou benefícios de certa atividade ou projeto, o que impede o uso de ACB. Com isso, os tomadores de decisão estabelecem sua prioridade com base em algum critério outro (que não os benefícios) e analisando as diferentes opções existentes, optam por aquela de custo mínimo. Tal procedimento é conhecido por Análise de Custo-Efetividade (ACE).

Entrementes como é a ACB que dá fundamentação teórica à valoração de recursos

ambientais ora proposta no presente trabalho, tratar-se-á de abordagens exclusivas dessa

metodologia, deixando os aspectos relacionados à ACE, para questões outras, não

contempladas no presente estudo. Isso, sem considerar os aspectos relevantes sobre as

abordagens ambientais, tratadas pela Economia Ecológica, mas que também pelo mesmo

motivo da ACE, não é tratada na presente investigação.

No que se refere à ACB, diante da inexistência de mercados específicos para

determinados bens e serviços ambientais, a Economia Neoclássica, segundo Amazonas (2001,

p. 24), “busca desenvolver métodos para realizar estimativas do valor monetário dos custos ou

benefícios ambientais”. Para esse mesmo autor (p. 24), tais métodos “tem como fundamento o

resgate da utilidade (ou bem-estar) dos indivíduos associada aos recursos ambientais, em

termos de suas preferências ou disposição-a-pagar.”

Amazonas (2001, p. 23) ainda assevera que:

Para a economia neoclássica, os valores econômicos que se formam no mercado – na forma de preços de mercado – são expressões das utilidades dos indivíduos, ou pela conceituação mais atual, das preferências dos indivíduos, as quais são manifestas por sua “disposição-a-pagar” por um dado bem. E os valores ambientais, para a economia neoclássica, também devem ser entendidos por esta mesma fundamentação em que entende que se formam os preços de mercado. Ou seja, um dado dano ou benefício ambiental deve ser entendido em termos da utilidade, bem-estar, ou mais especificamente, das preferências individuais a este associadas. E tal expressão é dada em termos monetários.

123

Para Pearce (1993) apud Maia (2002, p. 05) “um dos objetivos dos métodos de

valoração é estimar os valores econômicos para os recursos naturais, simulando um mercado

hipotético para estes bens sem um preço definido”. Ainda acrescenta Pearce (1993) citado

por Maia (p 05), “não se trata de transformar um bem ambiental num produto de mercado,

mas sim mensurar as preferências dos indivíduos sobre as alterações em seu ambiente”.

Maia (p. 05) considera que “embora a amplitude do resultado empírico da valoração

seja limitada, é muito útil para o processo de tomada de decisão, necessária em várias

análises, como a de custo-benefício”. Pearce (1993) apud Maia (2002, p. 05) observa que os

“projetos e programas de avaliação ambiental não estariam completos sem uma valoração

econômica”. Diante desse argumento, Maia (p. 05) finaliza observando que, “a elaboração das

prioridades nacionais para políticas ambientais será mais eficiente caso os valores econômicos

sejam conhecidos”.

Para Maler (1985) apud Amazonas (2001, p. 24), e Maia (2002, p. 07) o método de

valoração ambiental está subdividido em dois tipos definidos como: os métodos diretos e os

métodos indiretos de valoração. De acordo com Maia (2002, p. 07), os métodos diretos de

valoração “obtém as preferências dos consumidores através da disposição a pagar do

indivíduo para bens e serviços ambientais”. Já os métodos indiretos de valoração ambiental

“recuperam o valor dos bens e serviços ambientais através das alterações nos preços de

produtos do mercado resultantes das mudanças ambientais.

No que tange aos métodos diretos de valoração ambiental, estes se utilizam da

aplicação da disposição a pagar – DAP ou da Disposição a Receber – DAR que os indivíduos

aceitam desembolsar ou receber para manter um ativo ambiental preservado garantindo a sua

existência às gerações futuras. Por conseguinte, tais métodos, de acordo com Maia, Romeiro e

Reydon (2004, p. 05) com o propósito de extrair os valores monetários que os indivíduos

expressam por intermédio da DAP, podem se utilizar da DAP direta ou da DAP indireta.

Para a obtenção da DAP de forma direta tem-se a Avaliação Contingente, que é

realizada por intermédio da elaboração de questionários e aplicação dos mesmos em

entrevistas aos indivíduos. O Método de Avaliação Contingente - MAC também chamado de

Método de Valoração Contingente – MVC é a única técnica que utiliza a DAP direta. Esse

método é aplicado quando se deseja obter o valor em unidades monetárias de um produto que

não tem valor de mercado. Dessa forma, ao aplicar o método de valoração contingente através

da DAP direta, para extrair o valor monetário de um produto que não tem valor de mercado,

cria-se, o que o mainstream define como mercado-hipotético.

124

Os demais métodos diretos de valoração ambiental que se utilizam da DAP indireta ao

invés da direta, para Maia (p. 07) são: o método de preços hedônicos e o método custo de

viagem. Tais métodos visam obter as preferências dos indivíduos baseando-se nos preços de

mercados dos produtos que estão diretamente associados ao ativo ambiental sob observação.

Maia, Romeiro e Reydon, (2004, p. 05) ainda frisam que esses métodos “recuperam o valor

dos bens e serviços ambientais através das alterações nos preços de produtos do mercado

resultantes das mudanças ambientais”.

Por seu turno, a outra técnica de valoração ambiental, definida como métodos indiretos

de valoração, de acordo com Maia (2002 p. 07) se subdivide em: método da produtividade

marginal e o método dos mercados de bens substitutos. O método de mercado de bens

substitutos, por conseguinte, está desmembrado nas seguintes Técnicas: dos Custos evitados;

dos Custos de controle; dos Custos de reposição; e dos Custos de oportunidade

Ainda assim, Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 05-06) fazem as seguintes

observações:

Cada método de valoração apresenta suas limitações na captação dos diferentes tipos de valores do recurso ambiental. Não há como comprovar a eficiência de um em relação a outro, mesmo porque não há como precisar o real valor de um recurso ambiental. A escolha correta deverá considerar, entre outras coisas, o objetivo da valoração, a eficiência do método para o caso específico e as informações disponíveis para o estudo. No processo de análise devem estar claras as limitações metodológicas, e as conclusões restritas às informações disponíveis.

No que concerne ao uso adequado dos métodos indiretos e diretos os mesmos autores

(p. 06) ainda consideram que:

Os métodos indiretos são mais simples e menos onerosos. Estimam o impacto de uma alteração ambiental na produção de bens e serviços comercializáveis – como o nível de poluição de um rio que afeta a produção pesqueira e, conseqüentemente, os rendimentos de uma comunidade ribeirinha –. Embora as estimativas indiretas sejam quase sempre subestimadas, pois captam apenas valores de uso dos recursos ambientais, muitas vezes são suficientes para viabilizar, por exemplo, o uso sustentável de um ambiente.Entretanto, em muitas situações a maior parte do valor de um recurso ambiental provém de valores de não uso, relacionados à ética, cultura, religião, ou simples preservação de habitats naturais. Nestas circunstâncias, os métodos diretos são os únicos capazes de captar estes tipos de valores através da DAP direta da população pelo bem ou serviço ambiental.

Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 06) ressaltam que “em muitas situações a maior

parte do valor de um recurso ambiental provém de valores de não uso, relacionados à ética,

cultura, religião, ou simples preservação de habitats naturais”. Assim, esses autores

complementam tal argüição ressalvando que “nestas circunstâncias, os métodos diretos são os

únicos capazes de captar estes tipos de valores através da DAP direta da população pelo bem

ou serviço ambiental”.

125

Por fim, Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 6) sintetizam em forma de quadro, os tipos

de valores captados por cada técnica de valoração ambiental, na forma como é apontada a

seguir:

Métodos de valoração VU VEVUD VUI VO

Métodos IndiretosProdutividade Marginal

Mercado de Bens Substitutos

Custos EvitadosCustos de ControleCustos de ReposiçãoCustos de Oportunidade

Métodos DiretosDAP Indireta Custos de Viagem

Preços HedônicosDAP Direta Valoração Contingente

QUADRO 01 Tipos de valores captados pelos métodos de valoração (*)

Fonte: Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 06)

(*) VU = Valor Uso; VUD = Valor Uso Direto; VUI = Valor Uso Indireto; VO = Valor Opção; VE = Valor Existência.

De maneira específica, quando a técnica de valoração ambiental busca a determinação

monetária do valor de existência de bens ambientais como: parques, montanhas, dentre outros

de belezas cênicas, os métodos mais apropriados são os métodos de custo viagem e o método

de valoração contingente com ênfase neste último. Particularmente, quando se trata de valorar

um ativo ambiental que reflete sua importância pela beleza cênica que possui, seu valor

histórico, estratégico e se caracterizar por ser um ponto de relevância para a sobrevivência da

biota que o envolve como as nascentes, citando como exemplo, a única técnica capaz de

extrair o seu valor econômico é o Método de Valoração Contingente – MVC. Isso é feito por

intermédio da obtenção da disposição a pagar - DAP do indivíduo. Ou seja, a DAP é o valor

que o indivíduo se dispõe a pagar para ver o ativo ambiental preservado. Essa mesma DAP é

extraída através da utilização de questionários (surveys) que são aplicados pelo pesquisador

diretamente ao público interessado pela preservação do ativo. Daí porque dizer DAP direta

tornando o MVC num método direto de valoração.

Além do MVC, de acordo com o frisado anteriormente, outros métodos diretos de

valoração, mas que extraem o valor do recurso ambiental pela DAP indireta, que existem são:

o Método de Preços-Hedônicos e o Método Custo Viagem. Nogueira et al (2000, p. 93) frisam

que os autores responsáveis pela divisão dos métodos de valoração ambiental em dois grupos,

de acordo com a DAP, são Hanley e Spash (1993). Nogueira et al (p. 93) ainda acrescentam

126

como métodos de valoração obteníveis com a DAP indireta e de acordo ainda com a função

de produção, seguindo prescrições de Hanley e Spash (1993), o Método Custos Evitados

(MCE) e o Método Dose-Resposta (MDR).

Riera (1994, p. 06) observa que:

Para valorar bens sem mercado, a economia conta basicamente com três técnicas de valoração: o método de custo viagem, o método de preços hedônicos e o método de valoração contingente. Dessas três técnicas, a última é a mais adaptável às distintas situações com as quais o investigador se enfrenta. É também a técnica que mais genuinamente permite as análises ex-ante de vital importância para, por exemplo, priorizar racionalmente o gasto público.60

Já para Markandya (1992) apud Paixão (2008, p. 21), Fernandez (2008, p. 21), no que

concerne aos métodos de valoração ambiental que utilizam da DAP direta e DAP indireta eles

“são divididos em três grandes grupos, tendo como critério básico a relação entre o ativo

ambiental e o mercado.” Por conseguinte, para Paixão (p. 21) “os diversos métodos podem ser

classificados de acordo com o tipo de mercado em que se baseiam, podendo ser de 03 tipos:

mercado convencional, mercado substituto e mercado hipotético”.

Ainda, para Paixão (2008), Fernandez (2008) as técnicas que utilizam o mercado

convencional procuram estimar os benefícios e os custos proporcionados pelo bem público ou

ambiental por intermédio dos preços de mercado. Como os impactos oriundos pela utilização

desses bens não refletem diretamente nas atividades de mercado, costuma-se utilizar uma

aproximação, através do “preço-sombra”, considerado como o preço que deveria prevalecer,

caso o bem público ou ambiental, fosse transacionado no mercado de “maneira ótima”. Para

Paixão (p. 21), “essa técnica também pode ser classificada como método indireto, uma vez

que não mede as preferências das pessoas diretamente, mas sim estimam uma função-

resposta”.

Usa-se o segundo tipo de técnica, de acordo com Paixão (p. 21), “quando se tem como

ponto de partida o verdadeiro comportamento dos agentes econômicos em mercados

substitutos, ou implícitos.” O autor ainda enfatiza ainda que “essa técnica estabelece relação

entre o bem ou serviço e bens que são substitutos ou complementares desse. As técnicas mais

conhecidas e utilizadas desse grupo são os ‘Preços Hedônicos’ e o ‘Custo Viagem’”.

Já para a última técnica Fernandez (2008), Paixão (2008), assinala que ela tem por

função “avaliar os benefícios proporcionados por bens públicos ou ambientais por meio da

60 Para valorar bienes sin mercado, la economía cuenta, básicamente, con três técnicas: el modelo del coste del desplazamiento, el modelo de los precios hedónicos y el método de valoración contingente. De las tres técnicas, la última es la más adaptable a las distintas situaciones con las que el investigador se enfrenta. Es, también, la técnica que más genuinamente permite los análisis exante, de vital importancia para, por ejemplo, priorizar racionalmente el gasto público.

127

aplicação de entrevistas e questionários, os indivíduos indicariam disposição a pagar pelo bem

determinado, baseando-se em um mercado construído hipoteticamente”. Esse é caso da

utilização do Método de Valoração Contingente, que “se baseia em pesquisas amostrais e

apresenta um cenário hipotético para a captação da disposição a pagar ou a aceitar dos

indivíduos. (Paixão, 2008, p. 22).

Assim, diante dessas observações, para efeito da presente análise, será dada ênfase

apenas aos métodos diretos de valoração ambiental que se utilizam da DAP direta e DAP

indireta, com destaque especial ao método de valoração contingente – MVC, que é o

instrumental econômico que norteará a valoração da Lagoa da Princesa – Nascente do Rio

Paraguai, o objeto único do presente estudo. Vale ressaltar ainda que, os métodos diretos de

valoração obteníveis pela DAP indireta, terão atenção apenas conceitual, sendo contempladas

unicamente como base diferencial de investigação em relação ao presente estudo.

Com referência aos métodos indiretos de valoração ambiental de que não se utilizam

da DAP, definidos como de Produtividade Marginal e os de mercado de Bens Substitutos,

dentre estes últimos destacando-se as técnicas de: Custos evitados, Custos de controle, Custos

de reposição, Custos de oportunidade, só foram considerados para que se fizessem as

diferenciações iniciais como forma de enriquecimento de análise e direcionamento dos

estudos; sem valor, entretanto, quando se analisa a situação de ativos ambientais que não tem

valor de mercado, como é o caso da valoração da Lagoa da Princesa objeto de análise deste

trabalho, motivo pelo qual são deixados de lado a partir deste momento.

3.4.1.1 O método de Preços Hedônicos – MPH

Hanley e Spash (1998, p. 74) afirmam que o Método de Preços Hedônicos – MPH

deriva das características da teoria do valor desenvolvida por Lancaster (1966), Griliches

(1971) e Rosen (1974), e publicados nos estudos relativos ao tema entre 1960 e 1970.

Freeman III (1993) apud Maia (2002, p. 10) afirma que “o primeiro estudo publicado sobre a

metodologia de preços hedônicos foi realizado por Ronald Ridker, em 1967”. Para Freeman

III citado por Maia (2002, p. 10), Ridger “utilizou os valores de propriedades para mensurar o

impacto das alterações de características ambientais nos benefícios dos moradores”.

Maia (2002, p. 10) observa que “este método estabelece uma relação entre os atributos

de um produto e seu preço de mercado”. Para esse autor (p. 10), o MPH “pode ser aplicado a

qualquer tipo de mercadoria, embora seu uso seja mais freqüente em preços de propriedades”.

Johansson (1993, p. 55) afirma que o método de “Preços Hedônicos são usados para criar um

sistema de equações de orçamento restrito às características das casas e desta maneira aquela

128

demanda por características ambientais pode ser estimada diante de um orçamento de casa

forçado”.61

O emolduramento teórico do Método de Preços Hedônicos, de acordo com Maia

(2002, p. 10) se alicerça no princípio de que:

A teoria econômica reconhece que as características ambientais, tais como qualidade do ar e da água, afetam a produtividade da terra, alterando os benefícios dos produtores e consumidores. A produtividade marginal impactará diretamente no preço das terras produtivas7. Transportando este raciocínio para uma área residencial, o método de preços hedônicos supõe que as características ambientais irão interferir nos benefícios dos moradores, afetando também o preço de mercado das residências.

Baseados em Freeman (1979), Hanley e Spash (1998, p. 75) dividem a aplicação do

Método de Preços Hedônicos – MPH em dois estágios. No estágio um, “as relações entre as

variáveis ambientais de interesse e o bem de mercado relacionado são estimadas, incluindo

como variáveis explicativas todas as outras características consideradas relevantes na

determinação do preço deste bem comercializado”. Esses autores (p. 75) ainda afirmam que

“a escolha destas variáveis explicativas é potencialmente crucial, por razões que se tornarão

evidentes”.62 No estágio dois segundo os autores (p. 78), é feita a estimação da curva da

demanda de qualidade ambiental utilizando as informações obtidas na primeira etapa.

Maia (2002, p. 10) ainda enfatiza que:

O método utiliza uma regressão de quadrados mínimos ordinários para ajustar o preço da residência às diversas características que possam inferir no seu valor. Além das características estruturais, como a área construída e o número de cômodos, e das características ambientais do local de construção, também farão parte do modelo econométrico os índices sócio-econômicos da região, e outras variáveis que possam influenciar o valor da residência.Estas variáveis são importantes, pois diminuem possíveis vieses na estimativa, e permitem futuras partições da população que tendem a melhorar a precisão do modelo ao simular segmentações do mercado, muito comuns nos casos de variáveis como etnia e padrão social.

Maia (p. 13) ainda observa que, mesmo apresentando certos problemas a serem

superados tais como as dificuldades de se identificar as características sócio-econômicas dos

moradores e pela incapacidade na captação de valores de não-uso “o método de preços

hedônicos pode fornecer uma boa estimativa caso a característica estudada seja quantificável

61 Hedonic prices are used to create a system of budget share equations for housing characteristics so that the demand for environmental characteristics can be estimated within the housing budget constraint.

62 In this stage, the relationship between the environmental variable of interest and a related marketed good is estimated, including as explanatory variables all other characteristics thought to be relevant in determining the price of this marketed good. The choice of these explanatory variables is potentially crucial, for reasons that will become apparent.

129

e facilmente detectada pelos proprietários, que assim poderão expressar indiretamente sua

disposição a pagar pelo recurso no preço de sua residência.”

3.4.1.2 O Método Custo Viagem – MCV

Hanley e Spash (1998, p. 83) afirmam que o método Custo Viagem - MCV pode ser

considerado a mais antiga das técnicas de valoração de mercado. Os mesmos autores afirmam

que essa técnica originou-se de uma carta do Economista Harold Hotelling ao diretor do US

Park Service em 1947. No entanto, segundo ainda os autores, essa técnica foi introduzida na

literatura pelos economistas Wood e Trice (1958) e Clawson e Knetsch (1966). O método

básico é freqüentemente conhecido como Clawson-Knetsch. Hanley e Spash (. P. 83) ainda

afirmam que esse método é predominantemente utilizado na modelagem de recreação ao ar

livre, tais como: a caça, a pesca, passeio de barco e visitação a florestas entre as aplicações

mais comuns. Willis e Benson (1989) apud Hanley e Spash (1998, p. 83) acrescentam que

esse método é amplamente utilizado pelas agências governamentais nos EUA e cada vez mais

no Reino Unido pela Forestry Commission.

Maia (2002, p. 13) afirma que essa técnica “é utilizada para a valoração de sítios

naturais de visitação pública”. De acordo ainda com esse autor, “o valor do recurso ambiental

será estimado pelos gastos dos visitantes para se deslocar ao sítio, incluindo transporte, tempo

de viagem, taxa de entrada e outros gastos complementares”.

Para Maia (p. 13), “o método estabelece uma função relacionando a taxa de visitação

às variáveis de custo de viagem, tempo, taxa de entrada, característica sócio-econômicas do

visitante, e outras variáveis que possam explicar a visita ao sítio natural”. Quanto aos dados o

mesmo autor, acrescenta que esses “serão obtidos através de questionários aplicados a uma

amostra da população no local de visitação”.

Hanley e Spash (1998, p. 83) é que fundamentaram o raciocínio acima afirmando que:

O MCV pretende atribuir um valor para um lugar de não-mercado de bens ambientais, utilizando o comportamento de consumo nos mercados relacionados. Especificamente, os custos decorrentes do consumo dos serviços do ativo ambiental são usados como uma proxy para o preço. Estes custos incluem custos de consumo durante a viagem, taxas de inscrição, despesas com instalações e despesas em bens de capital necessário para o consumo. O método pressupõe complementaridade fraca entre o patrimônio ambiental e as despesas de consumo63.

63 The TCM seeks to place a value on non-market environmental goods by using consumption behaviour in related markets. Specifically, the costs of consuming the services of the environmental asset are used as a proxy for price. These consumption costs will include travel costs, entry fees, on-site expenditures and

130

Para os autores, quando se considera que a complementaridade é fraca entre o

patrimônio ambiental e as despesas de consumo, isso “implica que, quando a despesa de

consumo é zero, a utilidade marginal do bem público também é zero”. Então, nesse caso,

citando o exemplo utilizado pelos autores, “se a viajem para a floresta se torna tão cara que

ninguém mais vai querer visitá-la, o custo marginal social de um decréscimo na qualidade

daquela floresta também é zero”.

Por seu turno, Maia (2002, p. 14) considera que:

A taxa de visitação pode ser expressa em número de visitas pela população (por exemplo, visitas para cada mil habitantes), ou visitas por indivíduo num determinado horizonte de tempo (visitas para cada indivíduo durante um ano, por exemplo). Nestes estudos recomenda-se que as entrevistas respeitem os distintos períodos do ano, como verão e inverno, evitando um possível viés sazonal na amostra.

Maia (p. 16) ainda salienta que:

Embora o método de custo de viagem seja uma boa ferramenta para estimativa do excedente do consumidor em sítios naturais, sua utilização restringe-se a lugares de visitação pública onde os visitantes tenham que se deslocar para chegar até eles. Não pode, por exemplo, ser utilizado para valoração de um parque no centro de uma cidade, freqüentemente visitado por pedestres em trânsito, pois não há nenhum custo de viagem embutido na visita. Além disto, suas estimativas consideram apenas características locais, e não podem ser generalizadas para outras regiões.

Entrementes, Hanley e Spash (1998, p. 98) afirmam que o método de preços hedônicos

e o método custo viagem não são bons métodos indiretos de valoração. Os autores afirmam

ainda que, na verdade o método custo viagem pode ser considerado como um caso especial de

abordagem da função de produção.

Para esses autores, (p.98) uma função de produção é aquela que combina a utilização

de dois recursos para se produzir um produto derivado dessa combinação. Como exemplo eles

citam o caso de uma família rural que pode combinar a boa qualidade da água com

equipamentos de tratamento de água para produzir água potável. Dessa forma também as

empresas podem combinar atributos ambientais com a aquisição de insumos para produzir

mercadorias. Para o caso das empresas Hanley e Spash (p. 98) citam como exemplo, o caso de

uma fazenda que combina a qualidade do ar (Q1) e a qualidade da água (Q2), com a aquisição

de insumos para a produção da soja. A função de produção para a fazenda que teria essa

finalidade seria:

Xs = f(L, K, I, Q1, Q2) (3.4.1.2.1)

onde:

outlay on capital equipment necessary for consumption. The method assumes weak complementarity between the environmental asset and consumption expenditure.

131

Xs = variável dependente soja.

L = variável independente trabalho.

K = capital.

I = vetor de fertilizantes e pesticidas.

Para esses autores (p. 99), a abordagem da função de produção relativa à valoração

ambiental, tem por princípio a consideração de que, a mudança nos gastos efetuada pelos

agentes se deve à necessidade de substituir determinados insumos para promoverem

alterações na qualidade ambiental. Dentre essas abordagens eles citam o caso do Método de

Custos Evitados – MCE e o Método Dose-Resposta – MDR. Os mesmos consideram ainda

que, ligando os resultados desses dois atributos à avaliação da morbidade e da mortalidade

humana, ter-se-á uma questão crucial, que segundo os mesmos, tem a capacidade de

determinar a aprovação do projeto e das normas ambientais.

Para maior facilidade desse entendimento, sem querer adentrar nos pormenores das

análises dessas duas técnicas, abordando-as apenas em termos de suas características

principais, far-se-á uma breve análise dos fundamentos desses dois métodos como se observa

a seguir:

3.4.1.3 O Método Custos Evitados – MCE

Courant e Porter (1981) apud Hanley e Spash (1998, p. 99) observam que, quando

ocorre uma alteração na qualidade ambiental, as famílias têm condições de reagir. Assim, para

o caso da diminuição da qualidade ambiental serão feitos gastos para mitigar os efeitos

negativos da piora da qualidade ambiental e proteger as famílias das reduções dos níveis de

bem-estar. Dessa forma, o valor de uma melhoria na qualidade ambiental pode ser inferido

diretamente na redução dos gastos nas atividades de proteção, ou seja, no nível de redução das

despesas para evitar a poluição – (DEP). Smith (1991) citado por Hanley e Spash (1998, p.

99) ainda acrescenta que, se a DEP e a qualidade ambiental são substitutos perfeitos, uma

aproximação dos efeitos exatos sobre o bem-estar das famílias resultante de uma mudança nos

níveis de poluição é fornecido pela mudança associados em DEP.

Pearce (1993) apud Nogueira et al (2000, p. 100) considera que “A idéia subjacente ao

MCE é de que gastos em produtos substitutos ou complementares para alguma característica

ambiental podem ser utilizados como aproximações para mensurar monetariamente a

“percepção dos indivíduos” das mudanças (geralmente para pior) nessa característica

ambiental”.

132

Para Nogueira et al (2000, p. 100) um exemplo dessa situação “seria o caso de um

indivíduo comprar água mineral engarrafada e/ou ferver a água encanada para se proteger de

uma contaminação da água servida à população no local onde reside”. Ainda, para esses

autores (p. 100), “são esses ‘gastos defensivos’ ou ‘preventivos’ dos indivíduos que são

considerados nesse método”.

Por seu turno, Maia (2002, p. 19) observa que “os custos evitados são muito utilizados

em estudos de mortalidade e morbidade humana”. Para esse autor (p. 19) “o método estima o

valor de um recurso ambiental através dos gastos com atividades defensivas substitutas ou

complementares, que podem ser consideradas uma aproximação monetária sobre as mudanças

destes atributos ambientais”.

Nogueira et al (2000, p. 101) ainda observam que “modernamente, estuda-se o MCE

como uma técnica descrita na teoria econômica por uma Função de Produção Doméstica. Essa

abordagem segue um raciocínio similar ao adotado por firmas quando do seu processo

produtivo”. Dessa forma, para os mesmos autores (p.101) “enquanto firmas produzem bens ou

serviços, famílias produzem serviços que proporcionam utilidade positiva. Em ambas, o uso

de ‘insumos’ obedecem critérios para sua aplicação no processo produtivo”.

3.4.1.4 – O Método Dose-Resposta – MDR

Hanley e Spash (1998, 103) afirmam que o método dose-resposta tem o objetivo de

procurar estabelecer uma relação entre as variáveis de qualidade ambiental e o nível de saída

da matéria prima comercializada. A saída desses recursos naturais, segundo os autores, pode

ser definida em termos de quantidade (por exemplo, metros cúbicos de madeira produzida a

partir de uma floresta) ou em termos de qualidade (danos nos edifícios da deposição ácida).

Hufschmidt et al (1983) citado por Nogueira et al (2000, p. 99) acrescenta que o MDR

trata-se de uma técnica que considera a qualidade ambiental como um fator de produção.

Dessa forma, continua o autor “[m]udanças na qualidade ambiental levam a mudanças na

produtividade e custos de produção, os quais levam, por sua vez, a mudanças nos preços e

níveis de produção, que podem ser observados e mensurados”. Tal fato, segundo Nogueira et

al (p. 99) justifica Hanley & Spash (1993), “incluírem o MDR no grupo da Função de

Produção.

Hanley e Spash (1998, p. 103) Os exemplos mais comuns dizem respeito à qualidade

do ar impactos na produção agrícola e os impactos da poluição sobre a pesca. Além desses,

Hufschmidt et al. (1983) citado por Nogueira et al. (2000, p. 99) “acrescentam os estudos

relativos a florestas e à qualidade da água de irrigação”.

133

Segundo ainda Hanley e Spash (1998, p. 103) pelo fato da técnica considerar a

qualidade ambiental ou o ativo ambiental como um fator de produção, tal condição, faz com

que haja uma forte dependência desse método em relação às informações oriundas das

ciências naturais para sua aplicação em modelos econômicos. Disso tudo, resulta a divisão

desse método em duas partes. (i) a derivação da dose de poluente e a função de resposta do

receptor, e (ii) a escolha do modelo econômico e sua aplicação. Pearce (1993) apud Nogueira

et al (2000, p. 98) considera que “o esforço maior reside no exercício não econômico de

estabelecer os links dose-resposta.”

Após a realização de análises conceituais básicas dos métodos que utilizam a DAP

indireta para fazer valoração de ativos ambientais, e ainda, das técnicas que, além de utilizar a

DAP indireta, se valem do uso de funções de produção para realizarem a valoração, tais como

o método de custos evitados e o método de dose-resposta, como propõem Hanley e Spash

(1998), resta executar um estudo mais aprofundado da única técnica que aplica a DAP direta

para fazer a valoração de recursos ambientais que não expressam valor no mercado, que é o

método de valoração contingente. Isso porque, o método de valoração contingente - MVA ao

utilizar a DAP direta obtida por intermédio da aplicação de surveys viabiliza aos economistas

expressarem o valor que os indivíduos se dispõem a pagar pela preservação do ativo

ambiental ou a realização de uma melhoria ambiental. É assim que o MVC viabiliza a criação

dos chamados mercados hipotéticos.

Ao se constatar que a Lagoa da Princesa, objeto do presente estudo, é um ativo

ambiental de grande beleza cênica, importância histórica, e ser de suma importância para a

preservação da biota que a envolve, além de se tratar da nascente do Rio Paraguai, mais ainda,

não ter valor de mercado, daí a necessidade de se dedicar um estudo mais pormenorizado ao

MVC. Isso porque, conforme já frisado reiteradas vezes, ele é o único instrumento capaz de

diagnosticar o valor que a população de Diamantino e Alto Paraguai se dispõem a

desembolsar para manter suas características intocadas às gerações futuras. É justamente isso

que será feito nas páginas a seguir.

3.5 O Método de Valoração Contingente e suas Implicações

3.5.1 – Os conceitos desenvolvidos relativos ao método

Carson e Hanemann (2005, p. 824) observam que “Poucos bens ambientais são

comprados e vendidos no mercado”. Ao mesmo tempo eles acrescentam que (p. 824), “para

os economistas irem além de uma análise de mudança de custo efetividade do provimento

134

específico de um bem ambiental em particular, é necessário que se tenha alguma forma de

estimar o valor de diferentes níveis de amenidades em relação ao seu custo”. Assim, eles

complementam afirmando que “tais valores são mais naturalmente expressos em termos

monetários, embora outras medidas sejam possíveis”. Assim esses autores (p. 824) concluem

as assertivas declarando que “esses valores calculados podem ser obtidos por qualquer

estimativa de preferência de parâmetro tido como ‘revelado’ através de um comportamento

relacionado com algum aspecto de utilidade ou informação ‘declarada’ concernentes a

preferência pelo bem”.

No que se refere à literatura econômica relacionada à preferência revelada Carson e

Hanemann (2005, p. 824) asseveram que:

Na literatura de economia ambiental a abordagem de preferência revelada veio a ser conhecido como "avaliação contingente", como a “avaliação” estimada obtida a partir de informações de preferência, uma vez que o requerido é que diz o "contingente" sobre os detalhes do mercado "construído" para o ativo ambiental que se coloca no questionário.64

Nogueira et al (2000, p. 86) observam que “os métodos de valoração econômica

ambiental, são utilizados para estimar os valores que as pessoas atribuem aos recursos

ambientais, com base em suas preferências individuais”. E Ainda acrescentam que “a

compreensão desse ponto é fundamental para perceber o que os economistas entendem por

‘valorar o meio ambiente’”. Nesse contexto o mainstream observa que o valor de um bem

ambiental deve ser determinado por intermédio da análise da preferência individual pela

conservação, preservação ou utilização desse recurso. (Bateman e Turner, 1992 apud

Nogueira 2000, p. 86).

Pela determinação dos gostos e atribuição de importância a um recurso específico,

cada indivíduo terá um conjunto de preferências que será usado na valoração de todo e

qualquer bem ou serviço, inclusive os ambientais. No caso específico desses últimos,

economistas iniciam o processo de mensuração distinguindo entre valor de uso e valor de não-

uso do bem ou serviço ambiental (Pearce e Turner, 1990 apud Nogueira et al, 2000). Feitas as

distinções, os detalhamentos são realizados de acordo com o diagnóstico obtido para cada

situação específica e incorporados paulatinamente na análise. (Nogueira et al, 2000).

64 Few environmental goods are bought and sold in the marketplace. For economists to move beyond an analysis of the cost-effectiveness of providing a specified level of a particular environmental good it is necessary to have some way of estimating the value of providing different levels of the amenity relative to its cost. Such values are most naturally expressed in monetary terms although other metrics are possible. These value estimates can be obtained by either estimating preference parameters as “revealed” through behavior related to some aspect of the amenity or using “stated” information concerning preferences for the good. In the environmental economics literature the stated preference approach has come to be known as “contingent valuation,” as the “valuation” estimate obtained from preference information given that the respondent is said to be “contingent” on the details of the “constructed market” for the environmental good put forth in the survey.

135

O resultado é a equação da VET, mas que, conforme relatam Marques e Comune

(1995) citado por Nogueira et al. (2000, p. 87), o valor econômico total do meio ambiente,

não pode ser integralmente revelado por relações de mercado, uma vez que há uma

complexidade de interesses sociais e individuais envolvidos no processo. Incorporado à VET,

na condição de instrumento de valoração de bens ambientais que não possuem mercado, o

Método de Valoração Contingente – MVC reúne técnicas de pesquisas que são baseadas nas

preferências dos consumidores. Essas preferências estão relacionadas com o valor monetário

que o indivíduo atribui à preservação de cada bem, de acordo com a importância que esse lhe

atribui.

Riera (1994, p. 10) por seu turno declara que “no método de valoração contingente, os

questionários simulam o papel de um mercado hipotético, onde a oferta vem representada pela

pessoa entrevistadora e a demanda pela entrevistada”. Assim ele continua asseverando que

“existem numerosas variantes na formulação da pergunta que deve obter um preço para o bem

sem um mercado real”.

Para a situação explicitada acima, Riera (p. 10) cita o seguinte exemplo:

Um procedimento típico é o seguinte: a pessoa entravistadora pergunta se a máxima disposição a pagar seria igual, superior ou inferior a um número determinado de moedas. No caso de obter um valor “inferior” como resposta, se pode repetir a pergunta diminuindo o preço da saída. Finalmente se pode perguntar qual seria o preço máximo que o indivíduo pagaria pelo bem, levando em conta as respostas anteriores65.

Para esse autor (p. 10), “ a pessoa entrevistada se encontra em uma situação parecida a

que diariamente se depara no mercado: comprar ou não uma quantidade determinada de um

bem a um preço dado”. De acordo com Riera (p. 10), “a diferença fundamental é,

naturalmente, que nesta ocasião o mercado é hipotético e, no geral (há exceções), não tem que

pagar a quantidade que revela”. Dessa maneira o mesmo autor revela que “este mecanimo

pode resultar em um viés estratégico, que está relacionado com o incentivo ou decincentivo a

revelar o ‘verdadeiro’ preço, o que tem motivado algumas críticas ao método”.66

65 En el método de la valoración contingente, los cuestionarios juegan el papel de um mercado hipotético, donde la oferta viene representada por la persona entrevistadora y la demanda por la entrevistada. Existen numerosas variantes en la formulación de la pregunta que debe obtener un precio para este bien sin mercado real. Un procedimiento típico es el siguiente: la persona entrevistadora pregunta si la máxima disposición a pagar sería igual, superior o inferior a un número determinado de pesetas. En caso de obtener "inferior" por respuesta, se puede repetir la pregunta disminuyendo el precio de salida. Finalmente, se suele preguntar cual sería el precio máximo que pagaría por el bien, teniendo en cuenta sus respuestas anteriores.

66 La persona entrevistada se encuentra en una situación parecida a la que diariamente se enfrenta en el mercado: comprar o no una cantidad determinada de un bien a un precio dado. La diferencia fundamental es, naturalmente, que em esta ocasión el mercado es hipotético y, por lo general (hay excepciones), no tiene que pagar la cantidad que revela. Este mecanismo puede resultar en un sesgo, generalmente llamado estratégico, que está relacionado con el incentivo o desincentivo a revelar el "verdadero" precio, lo que ha motivado algunas críticas al método.

136

De maneira específica, o método de valoração contingente é um critério de valoração

ambiental de forma direta. O MVC teve sua aplicação empírica pela primeira vez em 1963,

quando Robert K. Davis aplicou essa técnica em sua tese de Doutorado pela Universidade de

Harvard (Riera, 1994); (Nogueira et al, 2000); (Carson & Hanemann, 2005). Riera (1994)

destaca que o MVC é uma técnica muito simples e sua compreensão muito intuitiva. “Trata-se

de simular um mercado mediante entrevistas aos consumidores potenciais. A pesquisa

consiste em perguntar pela máxima quantidade de dinheiro que pagariam pelo bem se

tivessem que comprá-lo no mercado como é feito com os bens tradicionais. Daí se deduz o

valor do bem para o consumidor em questão.” 67 (Riera, 1994, p. 05).

Carson e Hanemann (2005, p. 825) por seu turno, observam que:

Os questionários de VC diferem de outras inferências sobre pesquisas de política pública de diversas importantes maneiras. Primeiro, uma parte importante da pesquisa é dedicada a uma descrição do bem público (ou bens) de interesse. Em segundo lugar, a elicitação de preferência para o bem é mais extensa e matizada do que em uma pesquisa de opinião típica. Além disso, envolve o levantamento de medida (Hicksiana) monetária do bem-estar: máxima disposição a pagar (DAP) para obter um bem desejado que geralmente não possuía, ou remuneração mínima (DA), para voluntariamente, desistir de um bem desejado que geralmente possuía. Os questionários de VC têm sido utilizados para obter valor discreto de grandes mudanças, tais como a introdução de um novo bem público, o valor associado a substituição de um bem pelo outro, ou o valor marginal associado à mudança de um ou mais atributos de um bem existente68.

O MVC pode ser aplicado ainda, para se estimar benefícios relativos à melhoria da

qualidade do ar; da água; recreação; proteção de ecossistemas; espécies ameaçadas; melhorias

na educação pública; provisão de serviços ambientais básicos, disposição do lixo e

preservação e conservação de áreas naturais verdes urbanas. (Santana e Mota, 2004).

Munasinghe e McNeely (1994, p. 28), por seu turno, acrescentam que:

Quando o comportamento do mercado relevante não é observável, o método de avaliação contingente coloca perguntas diretas aos indivíduos para determinar o quanto eles podem estar dispostos a pagar por um recurso ambiental, ou quanto de compensação estariam dispostos a aceitar se fossem privados do mesmo recurso. O método de avaliação contingente é mais eficaz quando os entrevistados estão familiarizados com o serviço ou bem ambiental (por exemplo, a qualidade da água) e têm informações adequadas sobre em que se baseiam as suas preferências. É

67 El método de la valoración contingente es una de las técnicas - a menudo la única - que tenemos para estimar el valor de bienes (productos o servicios) para los que no existe mercado. Es extraordinariamente simple en su comprensión intuitiva: se trata de simular un mercado mediante encuesta a los consumidores potenciales. Se les pregunta por la máxima cantidad de dinero que pagarían por el bien si tuvieran que compararlo, como hacen con los demás bienes. De ahí se deduce el valor que para el consumidor medio tiene el bien en cuestión

68CV surveys differ from other surveys on public policy issues in several important ways. First, a major portion of the survey is devoted to a description of the public good (or goods) of interest. Second, the elicitation of preference for the good is more extensive and nuanced than in a typical opinion survey. Moreover, it involves the elicitation of monetary (Hicksian) measure of welfare: maximum willingness-to-pay (WTP) to obtain a desired good not currently possessed, or minimum compensation (WTA) to voluntarily give up a good currently possessed. CV surveys have been used to value large discrete changes such as the introduction of a new public good, the value associated with substituting one good for another, or the marginal value associated with changing one or more attributes of an existing good.

137

provável que o método de avaliação contingente seja muito menos confiável quando o objeto sob exercício de avaliação tem características mais abstratas, como o valor de existência69.

Os mesmos autores (p. 28) ainda complementam a arguição acima declarando que:

Geralmente, as declarações quanto a vontade de aceitar tende a ser significativamente maior do que o disposição correspondente a pagar. Isto pode ser parcialmente atribuído a um viés estratégico em que os interregados acham que seria melhor inflacionar os montantes que iriam receber, em vez dos montantes a serem pagos, se as questões hipotéticas colocadas fossem direcionadas no sentido de alguma forma se transformar numa realidade no futuro. No caso da indivíduos mais pobres, a disposição a pagar pode ser limitada pela capacidade de pagar, enquanto que a disposição a aceitar não é. Os questionários devem ser cuidadosamente projetados, implementados e interpretados para superar as dificuldades acima mencionadas, bem como outros tipos de vieses70.

Vale destacar ainda, de acordo com Pearce (1993) apud Pugas (2006, p. 33 – 34), que

a importância da valoração contingente não reside apenas na determinação de um valor

expresso em unidades monetárias relativas à importância dada pelos entrevistados a respeito

de um ativo ambiental. O mesmo autor indica cinco razões que caracterizam a importância da

valoração de bens e serviços ambientais. O primeiro consiste no fato de que o meio ambiente

está incluído nas propostas de desenvolvimento estratégico de uma nação. Em virtude desse

aspecto os danos ambientais representam depleção da riqueza natural de um país. Isso porque

a partir do momento em que são atribuídos valores monetários à sua existência, o mesmo

passa a fazer parte do Produto Nacional Bruto – PNB do país. Por outro lado, quando há uso

indiscrimado do mesmo, o que pode levá-lo a exaustão, isso provoca a retração do valor total

do PNB. A contrapartida desse quadro é a elevação dos custos globais. Por conseguinte os

custos gerais deveriam computar todos os gastos realizados pela nação, incluindo nessa

situação, o caso dos danos ambientais que geram reflexos diretos e indiretos na perda do nível

de bem-estar social, coisa que, é bom ressaltar, não acontece.

A primeira razão dá vazão à criação da segunda. A não inclusão dos danos ambientais

no sistema de contas nacionais gera a necessidade de modificação nesse sistema. Dentre essas

69When relevant market behavior is not observable, the contingent valuation method puts direct questions to individuals to determine how much they might be willing to pay for an environmental resource, or how much compensation they would be willing to accept if they were deprived of the same resource. The contingent valuation method is more effective when the respondents are familiar with the environmental good or service (for example, water quality) and have adequate information on which to base their preferences. The contingent valuation method is likely to be far less reliable when the object of the valuation exercise is a more abstract aspect, such as existence value.

70Generally, declared the willingness to accept tends to be significantly greater than the corresponding willingness to pay. This may be partly attributable to strategic bias where respondents feel they would be better off inflating the amounts they would receive rather than the sums to be paid out, if the hypothetical questions posed were somehow to become a reality in the future. In the case of poorer individuals, the willingness to pay may be limited by the ability to pay, whereas the willingness to accept is not. The questionnaires have to be carefully designed, implemented, and interpreted to overcome the above mentioned difficulties, as well as other types of bias.

138

modificações estaria incluída a incorporação dos danos ao novo sistema de cálculo bem como

o valor do estoque do ativo ambiental existente.

O terceiro aspecto a ser considerado é o fato de que, uma vez fazendo parte da riqueza

nacional, a valoração dos ativos ambientais por intermédio da valoração contingente passa a

fazer parte das decisões político-estratégicas. Por conseguinte, como a valoração contingente

tem a análice custo-benefícios – ACB como teoria subjacente, isso obriga os governos antes

de tomarem suas decisões, a terem que comparar os benefícios em relação aos custos da cada

ação governamental.

Nesse sentido, a complementação metodológica da ACB às metodologias de análises

convencionais viabilizando estimativas de benefícios e custos sociais geradas por decisões de

operadores políticos ou de mercado, induz os agentes a avaliarem a possibilidade de inclusão

ou não de recursos naturais às suas ações estratégicas.

O último fator, também considerado como a quinta razão da importância da utilização

da avaliação contingente na valoração de recursos ambientais é que essa técnica serve como

um poderoso instrumento de auxílio na criação e monitoramento de políticas de

desenvolvimento sustentável.

3.5.2 A gênese do método

Embora o MVC tenha tido sua primeira aplicação empírica somente em 1963, sua

moldura teórica e técnica teve início a partir de 1915 quando Clark (1915) e Hines (1951),

segundo Carson e Hanemann (2005, p. 827) visualizaram de maneira clara que muitas das

utilidades de um indivíduo eram conduzidas pelos custos e benefícios não pagos e não

cobrados e que os “preços de mercado” não existiam para muitas das quantidades dos ativos

mais importantes para os economistas.

Carson e Hanemann (p. 827) acrescentam ainda como trabalhos modeladores da

moderna teoria de Análise Custo Benefícios – ACB, os estudos de economistas como Lindahl

que ajudou a formalizar a noção de equilíbrio conjunto de “preços-sombra” para o público e

as dificuldades relacionadas à sua obtenção. Pigou, que começou a articular o conceito de

dano ambiental como um tipo de externalidade sem preço, forçando caminho para a

diferenciação entre custo privado e custo social, tornando o uso dos preços de mercado

inapropriados para determinados fins.

Para esses autores, Bowen (1943) e Ciriacy-Wantrup (1947) foram os primeiros a

propor a utilização de pesquisas especiais de opinião pública para valorar o que Bowen

chamou de “bens sociais” e Ciriacy-Wantrup definiu como “bens coletivos, extra mercado” –

139

tais como “embelezamento da paisagem” (Bowen) ou a conservação do solo (Ciriacy-

Wantrup) que “não podem ser facilmente vendidos a consumidores individuais e a

quantidades disponíveis para os diferentes indivíduos e que não podem ser ajustados de

acordo com os seus gostos respectivos” (Bowen apud Carson e Hanemann, p. 827).

Carson e Hanemann (p. 827) afirmam que, tanto Bowen quanto Ciriacy-Wantrup

perceberam que uma característica distintiva entre esses bens é que, enquanto os indivíduos

têm suas próprias curvas de demanda distintas para os bens privados, a curva de demanda

social, é “obtida pela adição da taxa marginal de substituição (em dinheiro) dos diversos

indivíduos em cada quantidade possível para a sociedade (adição vertical) do ativo ambiental”

(Bowen citado por Carson e Hanemann, 2005).

De acordo com Carson e Hanemann (p.827), o problema prático foi o de estimar a taxa

marginal individual da curva de substituição, "uma vez que exige a medição de preferência

para os bens que, pela sua natureza, não pode ser objeto de escolha do consumidor

individual”. Esses autores afirmam ainda que, Bowen sugeriu a votação como “o mais

próximo substituto para a escolha do consumidor" e lembrou a possibilidade do uso de

“pesquisas, questionários, entrevistas”, como forma de implementá-la: "Se as pesquisas se

baseiam em uma amostra representativa, e se as questões são colocadas da mesma forma

como se toda a cidadania estivesse votando, os resultados podem, naturalmente, ser

interpretados exatamente da mesma maneira”. (Bowen apud Carson e Hanemann, p. 827).

Tais autores (p. 827 – 828) acrescentam que Ciriacy-Wantrup (1947) analisou o

mesmo terreno e desenvolveu igual argumento em relação às soluções das dificuldades de

medir os benefícios dos programas de conservação do solo, e reiterou o seu apelo ao uso do

"método de entrevista direta” em seu influente livro Resource Conservation: Economics and

Policy (1952), que é, segundo Carson e Hanemann, frequentemente considerado o primeiro

livro texto sobre economia ambiental e de recursos naturais.

Para Carson e Hanemann (2005, p. 828) um dos principais obstáculos enfrentados por

Bowen e Ciriacy-Wantrup ao uso de pesquisas para medir os benefícios gerados pelos bens

públicos foi o artigo seminal de Samuelson publicado em 1954. De acordo com esses autores,

em seu artigo, Samuelson assinala o problema potencial do comportamento estratégico ao se

agregar mais agentes individuais para obter o benefício de um bem público. Assim,

Samuelson, citado por Carson e Hanemann (p. 828) observa que “é do interesse egoísta de

cada pessoa dar sinais falsos à pretensão de ter menos interesse em uma determinada

atividade coletiva do que realmente tem.”

140

Segundo ainda Carson e Hanemann (2005), Samuelson no penúltimo parágrafo de seu

artigo, acrescenta:

Alguém poderia imaginar cada pessoa na comunidade sendo doutrinada a se comportar como um "burocrata paramétrico descentralizado" que revela as suas preferências por sinalização em resposta a parâmetros de preços ou multiplicadores de Lagrange, ou aos questionários ou a outros dispositivos. Infelizmente, pelo que partem de suas regras doutrinadas, uma pessoa pode manter esperança de arrancar algum benefício egoísta, dessa forma no âmbito do auto-policiamento não é possível obter preços competitivos de bens71.

Diante das ponderações acima pode-se afirmar que, na fase seminal do

desenvolvimento de metodologias baseadas em criação de questionários para se obter valores

monetários para bens ambientais, tais sugestões esbarraram em pesadas críticas de

economistas eminentes como Milton Friedman, Paul Samuelson e Machlup, como bem

apontam Carson e Hanemann (2005, p. 828).

No entanto, a despeito da impossibilidade de se obter valores monetários de ativos

ambientais por intermédio da utilização de metodologias tradicionais da Economia

Neoclássica, prevalecia o impasse sobre a utilização ou não de questionários adaptávies para

se extrair tais valores. Enquanto predominava esse imbróglio na seara teórica, em termos

práticos da economia aplicada prevalecia a necessidade de se obter valores monetarios para

bens públicos essenciais à viabilização da criação de políticas governamentais. Assim, diante

desse cenário, a aplicação da análise-custo benefício nesses tipos de estudos era impensável.

Para Carson e Hanemann (p. 829) a primeira área onde a falta de valores monetários

foi considerada um problema fundamental para projetos governamentais está relacionada à

recreação ao ar livre. Para esses autores houveram dois grandes fatores que contribuiram de

forma significativa para essa exigência. A primeira foi relacionada ao uso da terra para

recreação e envolveu o U.S. National Park Service e o U.S. Forest Service. Isso porque,

segundo esses autores, o número de pessoas que passaram a procurar áreas públicas para

fazerem recreação aumentou significativamente no pós II Guerra Mundial.

Em virtude disso, os governantes passaram a reconhecer a necessidade de saber o que

as pessoas desejavam e quanto elas estavam dispostas a pagar para usufruírem dos benefícios

proporcionados pelas áreas públicas. De acordo com esses autores, a maneira mais óbvia de se

fazer isso foi por intermédio de indagações ao público. Comprometido com isso o National

Park Service contratou os serviços da Audience Research Inc., uma empresa bem conhecida 71One could imagine every person in the community being indoctrinated to behave like a “parametric

decentralized bureaucrat” who reveals his preferences by signaling in response to price parameters or Lagrangian multipliers, or to questionnaires or to other devices. Alas, by departing from his indoctrinated rules, one person can hope to snatch some selfish benefit in a way not possible under the self-policing competitive pricing of private goods.

141

no mercado (associada com pesquisas Gallup) e especializada na determinação de valores de

mercado de produtos (tais como filmes que ainda não tinha sido liberado) para descobrir qual

era o real interesse do público em relação aos seus parques nacionais. Para Carson e

Hanemann (2005), tais pesquisas foram determinantes ao desenvolvimento do sistema de

parques nacionais, nos EUA, na década de 1950 e 1960. Como o dinheiro para a criação de

parques nacionais sempre foi muito apertado, em 1958, o Audience Research pesquisou junto

a um grupo de visitantes se eles tinham interesse em pagar uma taxa de uso diário. Carson e

Hanemann (p. 829), afirmam que essa pergunta pode ser vista como a precursora imediata do

uso da avaliação contingente como um contributo para a avaliação econômica de projeto.

O segundo fator fundamental está relacionado ao uso da água e envolveu o U.S. Army

Corp of Engineers e outras agências de construção de projetos hídricos mais importantes dos

EUA, nas décadas de 1950 e 1960. Carson e Hanemann (2005) afirmam que foi com estes

projetos que a análise custo-benefício evoluiu para sua forma moderna e tornou-se

institucionalizada como uma componente chave do processo decisório do governo. O uso da

água baseada em recreação, juntamente com a electricidade e controle de inundações

resultaram nos muitos dos principais projetos envolvendo água. Ainda para esses autores, tais

projetos parecia consideravelmente menos atraente enquanto que o envolvendo a recreação

era inestimável. Isso levou a um considerável interesse no desenvolvimento de métodos para

se obter um valor monetário de forma confiável sobre diferentes tipos de de recreação ao ar

livre.

Foi diante desse cenário que Davis, em 1963, se tornou o primeiro economista a

implementar, segundo Carson e Hanemann (p. 829 – 830), uma pesquisa empírica de VC na

sua dissertação em Harvard intitulada “The value of outdoor recreation: an economic study of

the Maine woods.”

Carson e Hanemann (2005) ainda acrescentam que, de forma surpreendente, Davis não

tinha conhecimento da sugestão de Ciriacy-Wantrup de entrevistar pessoas para medir valores

naturais associados aos recursos. Davis era, no entanto, fortemente influenciado por Stanley

Stouffer, um dos principais líderes em pesquisas acadêmicas do país, que na época estava

ensinando um curso de métodos de pesquisa no Departamento de Relações Sociais da

Universidade de Harvard. Depois de assistir ao curso de Stouffer, Davis considerava que

deveria ser possível "aproximar um mercado" em uma pesquisa, descrevendo tipos

alternativos de áreas e instalações a disponibilizar ao público, e então simular o

comportamento de licitação de mercado. Esses autores (p. 830) afirmam que "esse método

142

ele escreveu mais tarde," e que colocaria o entrevistador na posição de um vendedor, que

procura extrair o maior lance possível do usuário para os serviços oferecidos."

Para Carson e Hanemann (2005) a dissertação de Davis despertou grande interesse na

técnica desenvolvida. Para esses autores, a dissertação de Davis é notável a partir de diversas

perspectivas. É abrangente em termos de tratamento teórico, questões econômicas, projeto de

pesquisa e questões de amostragem, bem como questões estatíticas relacionadas com a análise

e interpretação dos dados coletados. Carson e Hanemann enfatizam ainda que, Davis previu

muitas das principais questões que os pesquisadores que trabalham com VC mais tarde iria

lidar e que pesquisadores que atualmente possam vir a trabalhar com estudos utilizando VC

podem ainda se beneficiar com os insights utilizados em sua dissertação.

Carson e Hanemann (p 831), observam ainda que Davis aproximou o estudo da

valoração contingente do ponto de vista das finanças públicas e ficou preocupado com a

necessidade, de se fazer uma aproximação no contexto de uma análise custo-benefício para

medir todos os custos e benefícios em termos monetários.

Mais tarde, influenciado por Davis, segundo Carson e Hanemann (2005), Ronald

Ridker (1967), utilizou o Método de Valoração Contingente - MVC em vários estudos

de benefícios sobre a poluição do ar, embora o principal objetivo do trabalho de Ridker era

reduzir o valor da sujeira e da fuligem da poluição do ar, usando o método de preços

hedônicos. Para Carson e Hanemann (2005), o que motivou Ridker a utilizar o método da

valoração contingente foi o seu reconhecimento de que as pessoas podem dar valor à poluição

do ar devido aos “custos psíquicos” levando-o a incluir em suas pesquisas um par de

perguntas relativas à disposição a pagar em dois estudos diferentes conduzidos por ele em

Filadélfia e Siracusa no ano de 1965. Nessas questões ele perguntava às pessoas o quanto elas

estavam dispostas a pagar para evitar a “sujeira e a fuligem” da poluição do ar.

Carson e Hanemann (p. 831) ainda acrecentam que, ao longo dos anos seguintes,

vários outros economistas associados com Recursos para o Futuro seguiram a liderança de

Davis e utilizaram o VC para obter o valor aproximado de várias amenidades recreacional.

Segundo Carson e Hanemann (2005), em 1969, Brown e Hammack apud [Brown e Hammack

(1972)], [Hammack e Brown (1974)], enviaram uma pesquisa por correspondência a uma

grande amostra de caçadores ocidentais que lhes perguntava o quanto eles estariam dispostos

a pagar e dispostos a aceitar para abrir mão de seus direitos à caça de aves aquáticas.

Carson e Hanemann (p. 831) afirmam que, a partir dessa pesquisa, o preço obtido de

US$ 30,00 foi adotado pelo estado e pelas agências federais de caça e pesca para

143

determinação do valor de matança de aves aquáticas e para estimar os benefícios

proporcionados pelas compras de habitat.

A partir da década de 1970, segundo Carson e Hanemann (2005), eclodiram vários

trabalhos sobre VC, sempre tendo Davis como referencial, dentre eles destacando-se: a

pesquisa de Cicchetti e Smith, realizada em 1970, que indagava aos indivíduos que

freqüentavam uma área selvagem o quanto eles estariam dispostos a pagar para reduzir o

congestionamento na área de outros transeuntes. Influenciado por Davis e outros trabalhos

voltados para pesquisas de Recursos para o Futuro, o Departamento de Pesca do Interior e da

Vida Selvagem, em 1975, criou um questionário que indagava aos indivíduos o quanto os

custos teriam que aumentar antes que a recreação ao ar livre fosse concedida. [Brown,

Charbonneau e Hay (1978) apud Carson e Hanemann, (2005, p. 831)].

De acordo com Carson e Hanemann (p. 831), um número considerável de

pesquisadores, incluindo Miles (1967), La Page (1968), Sarja (1969), Pattison (1970), Randall

Beardsley (1971), (1973), Berry (1974), Meyer (1974), Shechter, Enis e Baron (1974), Gluck

(1974) todos usaram algumas variantes de técnicas de VC ao valorar a recreação. Para

Carson e Hanemann (2005), talvez o mais notável destes estudos foi o de Darling (1973).

Darling, influenciado pelo trabalho de Davis, utilizou entrevistas pessoais para perguntar

sobre o desejo de pagar às comunidades de três parques urbanos da Califórnia. Ele comparou

essas avaliações com as derivadas de um modelo de valor do imóvel e encontrou as

estimativas da pesquisa, em média, inferiores aos valores calculados das propriedades. Jack

Sinden (1974) também começou seu trabalho relativo à colocação de valores monetários em

amenidades recreativas em torno desse período e esforçou-se para traçar as curvas de

indiferença. Posteriormente esse trabalho, segundo [Sinden e Worrell (1979) citado por

Carson e Hanemann (2005, p. 832)] resultou num dos primeiros livros sobre valoração de não

mercado focado em recreação ao ar livre.

No que se refere ao controle da poluição do ar, tendo o trabalho de Ridker como

pioneiro, Randall e seus colegas, usaram a VC para estudar os benefícios proporcionados pela

visibilidade do ar na área Four Corners e no Southwest. [Eastman, Randall e Hoffer (1974);

Randall, Ives e Eastman (1974), citados por Carson e Hanemann (2005, p. 832)]. Segundo

ainda Carson e Hanemann, esse trabalho de Randall, onde foi utilizada a abordagem bidding

game apresentado por Davis, desempenhou papel fundamental no desenvolvimento do

método de avaliação contingente.

Hanemann também estudou a poluição, nesse período poluição da água, fazendo uma

amostra da população que, em 1974, foram indagados sobre o quanto estavam dispostos a

144

pagar pela melhor qualidade da água nas praias na região de Boston. [Hanemann (1978),

Binkley e Hanemann (1978), apud Carson e Hanemann (2005)]. Para esses autores,

Hanemann comparou seus resultados com aqueles obtidos por um modelo generalizado de

custos de viagens baseado em um método de utilidade aleatória, mais uma vez encontrando

correspondência razoável entre eles.

Acompanhando a evolução desses trabalhos empíricos, houveram avanços

substanciais na seara teórica. Diante dessa arguição, Carson e Hanemann (2005), observam

que Weisbrod (1964) mostrou a importância potencial do valor de opção, Krutilla (1967), a

importância potencial de valor de existência e Arrow e Fisher (1974), a importância potencial

de valor de quase opção. Para esses autores, a significância dessas três medidas de valor foi o

de sugerir que havia muitos importantes efeitos econômicos que não eram adequadamente

refletidos nos preços de mercado. Estes efeitos foram considerados por muitos como sendo

particularmente importantes nas decisões ambientais, onde a irreversibilidade, uma base de

informação crescente, e incerteza estavam quase sempre presentes.

Carson e Hanemann (p. 832), acrescentam que Currie, Murphy e Schmitz (1971)

acrescentaram uma visão coerente de medidas de excedente do consumidor Hicksiana

enquanto Maler (1974) forneceu uma visão teórica seminal coerente em seu livro sobre

economia ambiental como um todo, destacando o papel fundamental desempenhado pelas

externalidades ambientais. Na concepção desses autores, Freeman utilizou amplamente esse

texto em 1979, para medir os benefícios ambientais direcionando-os para desenvolver novos

padrões de estudos relativos aos métodos de Preços Hedônicos, Custo Viagens e Disposição a

Pagar com o objetivo de obter valor de bens de não mercado. O trabalho de Hanemann

(1984a, 1984b) sobre modelos de utilidade aleatória teve influência significativa no méodo de

Custo Viagem e na técnica de Valoração Contingente, uma vez que esse autor, segundo

Carson e Hanemann (2005), deixou claro que tais abordagens, partilhavam o mesmo

arcabouço teórico subjacente.

De maneira geral, abordando a situação de uma perspectiva teórica, Carson, Flores e

Hanemann (1998) mostraram que a avaliação de um bem depende da seqüência em que ele é

avaliado (devido à substituição entre ambos e os efeitos renda), dificultando a agregação

significativa das dotações orçamentárias independentes dos diversos agentes. [Carson e

Hanemann, (2005, p.835)].

Estudos realizados com VC inicialmente demonstraram que esse método, de acordo

com Carson e Hanemann (2005), apresenta três vantagens distintas. Primeiro, a VC pode

obter informações úteis que os estudos sobre o comportamento do consumidor realizados no

145

passado não conseguiram coletar. Em segundo lugar, a VC permite a criação e apresentação

de cenários que proporcionam a introdução de novos produtos ou alterações nos produtos

existentes que estavam significativamente fora dos padrões de conhecimento do consumidor

atual. Em terceiro lugar, VC permite a mensuração da medida do excedente do consumidor

desejado Hicksiano ao invés de sua aproximação marshalliana. Para a maioria dos

economistas, a principal desvantagem das estimativas da VC é que eles se baseiam em

preferências declaradas ao invés de comportamento observado dos indivíduos.

Para Carson e Hanemann (2005), a revolução da técnica do valor de existência ocorreu

quando foi demonstrado que a disposição a pagar, tão avaliada em um questionário de VC,

incluía o valor de existência de Krutilla (1967). Como tal, em muitos casos, medidas de valor

de uma amenidade ambiental que não incluiam VC, poderiam ser vistas como incompletas

visto que o valor de existência, que pode ser considerado um componente significativo do

valor total.

O trabalho mais influente entre os primeiros estudos que adotaram o valor de

existência foi o realizado por Randall, Ives e Eastman (1974), que procuraram valorar a

visibilidade na área de Four Corners. Nesse trabalho destaca-se o notável esforço desses

pesquisadores, o seu rigor teórico, a valoração de um bem que não pode ser valorado por

outros métodos (tais como Custo Viagem e Preços Hedônicos), a utilização de fotografias que

mostravam os níveis de visibilidade a ser valorada, e seu design experimental por meio do

qual foram utilizados certas características do bidding game (como o meio de pagamento) que

foram alterados sistematicamente para ver se esssas mudanças afetavam o montante da

disposição a pagar. [Carson e Hanemann (2005, p. 836)].

Randall, Ives e Eastman valoraram também, a disposição a pagar por alterações na

qualidade do ar necessário para manter a vista cênica no Southwest. Nesse caso, porém, a

abordagem de avaliação indireta não pôde ser aplicada porque todas as pessoas existentes na

área dividiam igualmente o bem (e portanto, não há como incluir a diferenciação nos preços

das habitações) e não havia dispêndio de tempo ou dinheiro necessário para se divertir.

Randall, Ives e Eastman consideraram que um quadro semelhante havia sido chamado de

“valor de existência” por Krutilla (1967) em um importante artigo. Nesse artigo, Krutilla

argumentou que algumas pessoas se preocupam com os recursos ambientais, como áreas

desérticas, independentemente de seus desejos de visitá-lo.

Carson e Hanemann (p. 836) afirmam que Krutilla não mediu os valores de existência,

mas sim, recomendou que se determinasse o quão grande elas teriam que ser para fazer

inclinar a decisão dos agentes em outra direção. Ele alegou que a não inclusão de valores de

146

existência na definição de políticas provavelmente implicaria na perda muito significativa de

amenidades ambientais existentes e na provisão de poucas novas amenidades ambientais.

Outros conceitos relacionados foram logo enumerados (por exemplo, o valor de não uso, o

valor de mordomia, o valor legado, o valor de opção) e, finalmente, englobou em um único

termo, o “valor de uso passivo”, utilizado pela primeira vez em 1989, na decisão judicial

contra o Ministério do Interior de Ohio (880 F. 2d 432, DC Circ) que considerou que trustes

do governo deviam incluir os valores de uso passivo nos pedidos de dano. (Carson e

Hanemann, 2005, p. 836).

Smith (1976) apud Carson e Hanemann (2005, p. 836) afirma que Krutilla tinha

chamado de valores de existência o que fazia parte do termo denominado previamente de

valores “intangíveis”. Para Carson e Hanemann (2005) tais valores não estavam bem

integrados na teoria econômica do bem-estar e eles foram considerados como sendo

“imensuráveis”. Para esses autores, a chave para a sua medição reside no reconhecimento de

que, de qualquer forma, devido aos efeitos da escassez, o valor econômico pode ser avaliado

através da criação de um trade-off entre o dinheiro e a consideração em questão. Medidas

monetárias de valor econômico são implicitamente definidas pelas escolhas sujeitas a uma

restrição de renda e a VC permite a construção da escolha adequada para a realização de

trade-off. O valor econômico pode ser expresso em termos de quaisquer restrições e

compensações constantes em um cenário de escolha, incluindo o tempo, outros bens públicos

ou bens privados (dinheiro). [Carson e Hanemann, (p. 836)]

Entre meados da década de 70 e a década de 80, observou-se a continuação de muitos

dos temas discutidos no início dos anos 1970 em termos dos tipos de mercadorias que seriam

avaliadas pela avaliação contingente. Para Carson e Hanemann (p. 837), muitos desses

estudos foram realizados como pesquisas exploratórias concentrando-se na refinação do

método VC por intermédio da identificação e realização de testes para evitar possíveis vieses

que surgiam durante seu uso e sobre o estabelecimento da sua credibilidade. Isso era

realizado, ao se fazer as comparações entre os benefícios obtidos em estudos com VC e os

medidos para os mesmos bens com a utilização de outras técnicas como o método Custo

Viagem. Ao mesmo tempo, muitos dos pioneirismos metodológicos foram observados nos

trabalhos realizados por Randall e seus colegas [p. ex, Randall, Ives e Eastman (1974),

Randall, et al. (1978), Randall Hoehn e Tolley (1981)] respectivamente da Universidade

Estadual de Oregon, da Universidade do Estado do Novo México e da Universidade de

Kentucky; da Universidade de Chicago, por Cummings, d'Arge, Brookshire, Rowe; Schulze e

Thayer de forma respectiva das universidades do Novo México e Wyoming e por Robert

147

Mitchell e Richard Carson do Recursos para o Futuro. Trabalhos teóricos paralelos realizados

por muitos dos mesmos pesquisadores estabeleceram que os dados de VC são gerados de

forma consistente com a teoria de medição de mudança de bem-estar [Randall, Ives e

Eastman (1974), Maler (1974), Freeman (1979), Brookshire Randall, e Stoll (1980), Just,

Hueth e Schmitz (1982), Hanemann (1984a, 1984b), Hoehn e Randall (1987)].

Em 1979, o Water Resources Council (Conselho de Recursos Hídricos) publicou a

sua nova revista “Principles and Standards for Water and Related Land Resources Planning”

(Ordenamento dos Recursos Princípios e Normas para a água e serviços conexos) no Federal

Register. Este importante documento estabeleceu as diretrizes para a participação federal na

avaliação de projeto que especificava os métodos que foram considerados aceitáveis para uso

na determinação dos benefícios do projeto. A inclusão de valoração contingente como um dos

três métodos recomendados (os outros dois foram o custo de viagem e os métodos de valor

unitário dia) foi um sinal de que estava crescendo a respeitabilidade do método de avaliação

contingente. (Carsson e Hanemann, p. 837 - 838).

O U.S. Army Corps of Engineers começou a generalizar a utilização do método de

valoração contingente para avaliar os benefícios do projeto. Em 1986, a Corp havia realizado

quase vinte estudos utilizando VC de diferentes graus de sofisticação e, como conseqüência,

publicou internamente, o primeiro manual de estudos governamentais sobre como realizar

pesquisas utilizando a avaliação contingente [Moser e Dunning(1986) apud Carson e

Hanemann, (2005, p. 838)].

Carson e Hanemann (838), observam ainda que, a Valoração contingente também foi

aprovada e reconhecida como um método adequado para medir os benefícios e danos no

âmbito do Global Environmental Response, Compensation and Liability Act of 1980

(Superfund), de acordo com a regra final promulgada pelo Department of the Interior (1986).

O financiamento da Agência de Proteção Ambiental dos EUA particularmente

desempenhou um papel importante no desenvolvimento da metodologia da valoração

contingente. Em meados de 1970, a agência começou a financiar um programa de pesquisa

com o objetivo metodológico explícito de determinar o comprometimento e os problemas

relativos ao método VC. Na primeira fase, quase todos os estudos de VC financiados por esse

programa foram concebidos para testar os vários aspectos do método e estabelecer suas bases

teóricas. Com a melhor compreensão da metodologia e em virtude do aconselhamento da

agência de submeter as regulações propostas para a análise custo-benefício, a administração

Reagan passou a dar maior atenção ao método, e assim, a Environmental Protection Agency –

148

EPA, passou a verificar o quão eficaz a avaliação contingente poderia ser usada para

propósitos políticos. (Carson e Hanemann, p. 838).

Como parte desse esforço, em 1983, a EPA encomendou ao estado-da-arte da

avaliação do método VC a realização de um estudo reflexivo sobre as aplicações dessa técnica

para averiguar o seu grau de eficiência, avaliar os problemas que ainda subsistiam em relação

a esse instrumental bem como as suas perspectivas futuras. Uma característica notável dessa

avaliação foi o envolvimento de um painel de reavaliação envolvendo a participação de

eminentes economistas e psicólogos, incluindo o Prémio Nobel Kenneth Arrow e futuros

ganhadores do Prêmio Nobel Daniel Kahneman e Vernon Smith. Durante uma conferência

em Palo Alto, Califórnia, em julho de 1984, esses e outros estudiosos que se envolveram

ativamente na pesquisa de avaliação contingente ofereceram seus pontos de vista sobre a

promessa do método como um recurso para se avaliar os bens ambientais. (Carson e

Hanemann, 2005, p. 838)

Cummings, Brookshire and Schulze (1986), apud Carson e Hanemann (2005, p. 838 –

839) observam que, os autores principais do estado-da-arte da avaliação concluiram que,

embora o método se mostrasse promissor, alguns desafios reais ainda persistiam. Tais autores

deram como maior prioridade nas futuras pesquisas, o desenvolvimento de um quadro global

baseado em uma teoria do comportamento individual no contexto de um mercado potencial,

que poderia servir de base para testes de hipóteses.

Diante disso, Smith (1984) apud Carson e Hanemman (p. 839) assevera que a

importância de estudos envolvendo VCs nos Estados Unidos teve aumento considerével que

ocorreu via criação de decretos presidenciais exigindo uma avaliação dos benefícios e dos

custos em todas as principais novas regras governamentais e a reautorização dos regulamentos

já existentes.

Pearce e Markandy (1989) citados por Carson e Hanemann (2005) observam que, fora

dos EUA, a VC foi incorporada aos relatórios da Organização Para Cooperação e

Desenvolvimento Econômico - OCDE sobre a mensuração do valor econômico dos impactos

gerados pela poluição que, em parte, refletiram no uso crescente da valoração contingente na

Europa, onde o número de estudos começaram a se aproximar ao dos Estados Unidos. Os

países pioneiros desse tipo de estudos na Europa, segundo Carson e Hanemann (2005) foram

os noruegueses e suecos onde se juntaram depois os ingleses.

Perto do final dessa década (1980), estudos em países em desenvolvimento

começaram a ser realizados. Segundo Carson e Hanemann, de forma não surpreendente, o

primeiro desses trabalhos estudou a recreação ao ar livre. Grandstaff e Dixon (1986)

149

estudaram a recreação ao ar livre em Lumpinee, um parque urbano de Bangkok, Tailândia e

descobriram que a valoração contingente e a análise de custos viagens apresentaram

resultados semelhantes enquanto Abala (1987) analisou os fatores determinantes da

disposição a pagar para National Park de Nairobi, no Quênia. O interesse por esse assunto

desde então tem levado os pesquisadores a estudar a recreação ao ar livre e o turismo

doméstico relacionando-os ao ecoturismo.

Para Carson e Hanemann (p. 839), a grande inovação nos países em desenvolvimento,

porém, está relacionado à valorização dos projetos básicos de infra-estrutura ambientais.

Esses autores ainda acrescentam que, o Banco Mundial [Mitchell (1982), World Bank

(1987)], o Banco Interamericano de Desenvolvimento [Ducci (1988)], e USAID [Whittington

(1988)] começaram a explorar a possibilidade da utilização da valoração contingente como

uma ferramenta de auxílio na avaliação de projetos. Exemplos são as aplicações seguidas

envolvendo água [Whittington et al. (1988) e tratamento de esgoto [McConnell e Ducci

(1989)]. Para Georgiou et al. (1997), Whittington (1998) citados por Carson e Hanemann

(2005), a utilização de questionários de avaliação contingente nos países em desenvolvimento

se transformou numa área em estágio de ascensão na década de 1990, com crescimento

exponencial até 1994.

Carson e Hanemann (p. 839) ainda dão especial atenção ao livro sob título Using

Surveys to Value Public Goods: The ContingentValuation Method de autoria de Mitchel e

Carson, publicado pela primeira vez em 1989. Para esses autores, esse livro desempenhou um

papel central na definição e prática de avaliação contingente. Os mesmos afirmam que o livro

propõe um quadro teórico coerente e uma tipologia agora geralmente aceita dos diferentes

tipos de valores potencialmente associados com a oferta de um bem público. Ele mostrou que

o valor total de todos esses bens poderiam ser medidos em uma moldura teórica e prática

consistente usando o método de valoração contingente. Para isso, diferentes formatos de

elicitação foram discutidos incluindo a questão dos comportamentos estratégicos considerados

abrangentes. O livro de Mitchell e Carson também estendeu uma tipologia ampla de todos os

diferentes tipos de vieses e erros de especificações que podem ocorrer em estudos de VC e

mostrou como a maioria deles poderiam ser evitados por design cuidadoso durante a

elaboração dos questionários e levantamento dos dados, dedicando especial atenção a estes

dois fundamentos. Esse livro apresentou ainda anexos contendo informações sobre

experiências com VC em vários estudos realizados. Para Carson e Hanemann (2005), na

época em que o livro de Micthell e Carson surgiu a valoração contingente claramente deixou

de ser um “método experimental” e se transformou num instrumento de análise econômica

150

sólido. O número de estudos com VC aumentou rapidamente e seu uso na tomada de decisão

por parte do governo foi se tornando comum.

Mais ainda, Carson e Hanemann (2005, p. 843) dividem os principais questionamentos

envolvendo a valoração contingente em três grupos distintos: o primeiro agrupamento envolve

a ligação entre as respostas das pesquisas com a teoria econômica. Este conjunto, por

conseguinte, se subdivide em dois pontos fundamentais relativos a: definição da quantificação

econômica a ser medida mediante diferentes perguntas e, como alguém pode responder aos

questionamentos do método de valoração contingente que atenda às previsões da teoria

econômica.

Para esses autores, o segundo grupo trata de problemas relacionados ao desenho do

estudo utilizando VC a ser realizado, os aspectos da gestão e a análise dos dados resultantes.

Já o terceiro grupo de questões está relacionada à forma de aplicar com sucesso a

avaliação contingente. Esse último fator para Carson e Hanemann (2005) está relacionado ao

“estado-da-arte” da valoração contingente e aos conhecimentos específicos das implicações

do estudo que é passado adiante.

3.5.2.1 – O caso Exxon Valdez e os pareceres do NOAA sobre o MVC

Dentre todos os estudos já realizados utilizando valoração contingente,

indiscutivelmente o mais instigante e que provocou maiores desafios e polêmicas quanto à

aplicação de sua metodologia foi o caso Exxon Valdez.

Em termos legais isso só foi viabilizado devido à promulgação de leis nos EUA que

tornou possível a reivindicação de indenizações monetárias a danos provocados pela ação

humana aos recursos naturais.

O ponto central desse debate girou em torno do vazamento de óleo do navio Exxon

Valdez, no Alasca, em 1989, fazendo esse Estado pedir indenização aos responsáveis pelo

dano, em grande parte, pela perda do valor de uso passivo do ativo ambiental. [Carson et al.

(1992, 2003) apud Carson e Hanemann (2005, p. 840]. De acordo com a lei, a

responsabilidade pelo dano deve ser atribuída ao agente degradador. Isso faz com que a

atribuição da responsabilidade pelos danos potenciais aos recursos naturais ao agente

degradador provoque o aumento das atividades de precaução de uma empresa e dos esforços

na recuperação do ativo ambiental.

Diante desse cenário, nessa época, as empresas processadas reagiram questionando se

os valores de uso passivo deveriam ser levados em conta e se as estimativas de VC eram

confiáveis. Assim, de imediato, após o vazamento de óleo do Exxon Valdez, a indústria

151

petrolífera montou uma agressiva campanha política destinadas a convencer as autoridades

governamentais que a valoração contingente, sob quaisquer aspectos, não era muito confiável

para ser usada com qualquer finalidade. (p. 840).

Um recurso importante dessa campanha foi a apresentação por parte dos consultores

da indústria petrolífera de um conjunto de pesquisas que utilizaram valoração contingente -

em outras questões que não do caso do desastre do Exxon Valdez – que demonstraram

resultados insignificantes. Tais estudos e críticas foram apresentados em uma conferência

patrocinada pela Exxon em Washington no mês de março de 1992, e posteriormente

publicada por Hausman (1993), segundo Carson e Hanemann (2005). Entre as alegações dos

consultores incluem as que afirmam que os resultados encontrados com VC foram

imperceptíveis em relação aos bens que foram valorados além de ser dependente do quê o

entrevistado estava valorando e mais, da maneira como a avaliação era realizada. Carson e

Hanemann (p. 840) acrescentam ainda que, os consultores também alegaram que a inclusão de

uso passivo representava uma forma de dupla contagem.

Em síntese, Carson e Hanemann (2005) afirmam que as críticas da indústria de

petróleo podem ser resumidas em dois aspectos fundamentais: (a) ao se fazer um trabalho de

valoração contingente este deve funcionar sempre, independentemente das circunstâncias e

pormenores da sua aplicação, e (b) se as violações da teoria econômica são detectadas em

estudos de VC, essa falha deve ser atribuída ao pesquisador e não à teoria econômica pré-

concebida. Fazendo uma reflexão sobre o debate, depois de quase duas décadas passadas,

Carson e Hanemann (2005), observam que tal controvérsia teve vários aspectos positivos. Isso

exigiu uma consideração mais profunda sobre como a valoração contingente deveria ser

realizada, uma atenção redobrada quanto à utilização da teoria econômica subjacente e a

busca de saber se algumas das violações da teoria econômica que são comumente encontradas

na valoração contingente também são observadas em outras formas de economia

comportamental a fim de averiguar se isso é uma prova de falha sistemática no modelo teórico

que dá sustentação a esse tipo de teoria.

Imediatamente após a realização da Conferência do Exxon em março de 1992, em face

da tremenda pressão do lobby industrial sobre a Casa Branca, o staff do U.S. National

Oceanic and Atmospheric Administration – NOAA convocou uma lista de jurados do mais

alto nível que contou com a participação de renomados economistas dentre eles dois

ganhadores do prêmio Nobel, tendo Kenneth Arrow como um deles, além de Robert Solow e

mais, Paul R. Portney, Edward E. Leamer, Roy Radner e Howard Schuman para verificar se

os valores de uso passivo deviam ser incluídos na avaliação dos recursos naturais e se a

152

valoração contingente era uma técnica confiável para poder medir os danos ambientais. Esse

encontro ficou conhecido como Panel of the NOAA e que acabou por apresentar seu relatório

final em 11 de janeiro de 1993.

Nesse relatório, após a realização de várias audiências no verão de 1992 e a revisão de

um grande volume de provas, concluiu-se que os valors de uso passivo deveriam ser incluídos

na avaliação dos recursos naturais e, no que se refere aos danos, o relatório observou que

estudos de VC podiam produzir estimativas confiáveis o suficiente para ser a base de uma

sentença judicial ou administrativa para se fazer a indenização dos danos aos recursos naturais

incluindo a perda de valor de uso passivo. (Carson e Hanemann, 2005, p. 841).

O próprio relatório do NOAA (1993, p. 4 – 5) observa que a técnica de VC foi usada

nos últimos 20 anos ou mais (antes de 1993) para estimar valores de uso-passivo. O mesmo

relatório ainda acrescenta que “nos últimos cinco anos, porém, tem havido um aumento

exagerado no número de artigos acadêmicos e apresentações relacionadas à técnica VC”. (p.

04). A justificativa para esse uso elevado de acordo com o relatório é de que, em parte isso é

devido à disponibilidade de textos de referência global sobre o assunto, citando Mitchell e

Carson (1989), como exemplo, e o crescente interesse nacional e internacional pela criação de

programas e políticas ambientais. Tal instrumento ainda observa que, também isso é atribuível

à crescente utilização da técnica de VC na estimativa de perda de valor de uso passivo em

litígios emergentes relativos aos estatutos estaduais e federal de protecção dos recursos

naturais nos EUA.

O mesmo relatório esclarece que, desde Ohio, o Ministério do Interior admitiu a

utilização do conceito de valores de uso passivo nas avaliações de danos, e isso só pôde dar

um novo impulso à utilização da VC nesses tipos de litígios.

Entrementes, o NOAA ainda considera que a técnica de VC é um tema de grande

controvérsia. Esse relatório ainda acrescenta que, seus detratores argumentam que os

entrevistados dão respostas que são incompatíveis com os princípios da escolha racional, que

estes entrevistados não entendem o que é que estão sendo solicitados a valorar (e, portanto,

que os valores estabelecidos refletem mais do que aquilo que estão sendo atribuídos ao valor),

que os entrevistados não levam questões relativas a VC a sério, porque os resultados das

pesquisas não são vinculativas, além de levantarem outras objeções. Por outro lado, os

defensores da técnica VC reconhecem que no seu início (e até mesmo em alguns atuais) as

aplicações sofriam de muitos dos problemas críticos apontados, mas que os mesmos

acreditam que estudos recentes e mais abrangentes atualmente ou em breve serão capazes de

lidar com esses entraves.

153

Após um longo e exaustivo debate, o Painel do NOAA acabou por aprovar a utilização

da técnica VC para valorar ativos ambientais e, na parte do Apêndice (p. 46 – 64), o mesmo

indica os procedimentos básicos a serem seguidos durante a realização e aplicação da técnica

de valoração contingente na forma como é apontada sucintamente a seguir.

- Assim, sugere o relatório:

Tipo de amostra e tamanho: a amostragem probabilística é essencial para um

questionário utilizado para avaliar danos. A escolha do tamanho e desenho específico da

amostra é uma questão técnica difícil e que requer a orientação de um profissional de

amostragem estatística.

Minimizar respostas nulas: taxas de respostas nulas altas tornariam os resultados da

pesquisa não confiáveis.

Realizar entrevista pessoal: o Painel considera improvável que estimativas

confiáveis de valores poderiam ser obtidos por intermédio de perguntas realizadas via

correspondência eletrônica. As entrevistas presenciais são geralmente preferíveis, apesar de

entrevistas por telefone terem algumas vantagens em termos de custo e de supervisão

centralizada.

Realização de treinamentos com os entrevistador para evitar vieses do

pesquisador: Um aspecto importante que diferem as pesquisas de VC de referendos

tradicionais é a presença de um entrevistador (exceto no caso de inquéritos via correio). Tal

fato pode levar o entrevistador a influenciar diretamente nas respostas dos entrevistados a fim

de que esse atenda os resultados almejados pelo pesquisador.

Elaborar Relatórios com maiores informações possíveis sobre a aplicação do

método: cada relatório de um estudo de VC deve deixar claro a definição da população

amostrada, as bases de amostragem utilizadas, o tamanho da amostra, o total da taxa de

respostas nulas da amostra e seus componentes (por exemplo, recusas), e os ítens apontados

nas respostas nulas sobre todas as questões importantes. O relatório também deve reproduzir

as palavras exatas e a seqüência do questionário e de outros meios de comunicação com os

entrevistados.

Realização de pré-teste cuidadoso de um questionário de VC: Os entrevistados em

um estudo de VC muitas vezes se deparam com uma boa dose de novas informações técnicas

além do que é normal na maioria das pesquisas. Isso requer um trabalho piloto muito

154

cuidadoso e a realização de pré-teste para averiguar se os entrevistados entenderam realmente

a descrição do tema objeto da pesquisa e as perguntas sobre o mesmo de forma clara e

concisa.

- Orientações para elicitação de valor nas pesquisas.

As seguintes orientações devem ser cumpridas e precisam estar presentes em

pesquisas de VC a fim de garantir a confiabilidade e utilidade das informações obtidas.

Desenho Cauteloso: geralmente, quando os aspectos do design da pesquisa e a análise

das respostas são ambíguas, as opções que tendem a subestimar a disposição a pagar são

preferidas. A concepção conservadora aumenta a confiabilidade da estimativa, eliminando os

outlies, que podem ampliar os valores estimados de forma exagerada e sem sentido para os

propósitos do trabalho.

Elicitação do Formato: o formato da disposição a pagar deve ser usado em vez da

disposição a receber porque a primeira é uma escolha conservadora.

Utilizar o formato Referendo: A questão de valoração deve ser colocada sob a forma

de voto em um referendo. Como hoje é geralmente reconhecido pela maioria dos defensores

de VC, ao realizar entrevistas solicitando aos entrevistados para atribuir valor a um recurso

por intermédio de perguntas abertas é extremamente difícil. [...] Assim, Recomendamos como

a forma mais desejável de elicitação de VC o uso de perguntas dicotômicas que pedem aos

entrevistados para votar a favor ou contra um determinado nível de tributação, como ocorre

com a maioria das pesquisas sob forma de referendo.

A descrição precisa do programa ou política: fornecer informações adequadas aos

entrevistados sobre o programa ambiental que é oferecido. Deve ser definida de uma maneira

que seja relevante para a avaliação dos danos.

Ensaio preliminar de Fotografias: Os efeitos de fotografias nos temas devem ser

cuidadosamente analisados. Isso porque, segundo o NOAA, os trabalhos utilizando

fotografias apresentam resultados impressionantes, mas que, devem ser realizados com

cautela, devidos aos impactos que elas proporcionam durante as entrevistas.

Lembrar sobre o uso de produtos substitutos perfeitos: as pessoas pesquisadas

devem ser lembradas sobre o uso de produtos substitutos assim como outros comparáveis aos

recursos naturais ou ainda, sobre as situações futuras desses recursos.

155

Utilizar um espaço de tempo adequado em relação à ocorrência do acidente: a

pesquisa deve ser realizada em um espaço de tempo suficientemente distante da data da

ocorrência do dano ambiental que facilite aos entrevistados visualizarem a possibilidade de

restauração completa do cenário como sendo plausível.

Média Temporal: o tempo de medição do dano recomendado deve ser reduzido pela

média entre as amostras independentemente de serem tomadas em diferentes periodos de

tempo.

A opção "sem resposta" ou “não sei”: Uma opção de indiferença ao tema abordado

deve ser explicitamente permitida, além das opções de "sim" e "não" sobre a valoração da

questão principal do referendo. [...] as respostas devem ser cuidadosamente codificadas para

mostrar os tipos de reações às perguntas, por exemplo: (i) indiferença grosseira entre um sim

e um não na votação, (ii) a incapacidade para tomar uma decisão sem mais tempo para pensar

ou mais informações a respeito do tema, (iii) preferência por algum outro tipo de

procedimento para poder tomar a decisão, e (iv) entediado pela pesquisa e ansioso para

terminá-la o mais rapidamente possível.

O sim/não Follow-ups: as respostas sim e não devem ser seguidas pela pergunta

aberta: "Por que você vota sim ou não?" As respostas devem ser cuidadosamente codificadas

para mostrar os tipos de respostas, por exemplo: (i) Não é (ou não) vale a pena, (ii) Não sei,

ou (iii) As empresas petrolíferas devem pagar.

Uso de tabulações cruzadas: a pesquisa deve incluir uma variedade de outras

questões que ajudam a interpretar as respostas à pergunta de avaliação preliminar. O relatório

final deve incluir resumos de disposição a pagar, discriminado por essas categorias. Entre os

itens que seriam úteis na interpretação das respostas estão: renda; conhecimento prévio do

assunto; taxas de visitação; atitudes relativas ao meio ambiente; atitudes diante de grandes

negócios; distância em relação ao objeto estudado; compreensão da contribuição; crença nos

cenários; habilidade/vontade para executar as tarefas.

Controle do entendimento e aceitação: As orientações acima devem ser cumpridas

sem que o instrumento de complexidade de disponibilização das tarefas deva ir além da

capacidade ou nível de interesse dos muitos participantes.

- Metas para pesquisas de elicitação de valor

156

Os seguintes itens não são devidamente considerados, mesmo pelas melhores

pesquisas de VC. Na opinião do Painel, essas questões precisam ser tratadas de forma

convincente, a fim de garantir a confiabilidade das estimativas.

A possibilidade de despesas alternativas: os entrevistados devem ser lembrados de

que a sua disposição a pagar para o programa de gestão ambiental em causa deveria reduzir as

suas despesas para bens privados ou outros bens públicos. [...] O objetivo é induzir os

respondentes a ter em mente provavelmente outras despesas, incluindo aquelas sobre outros

bens ambientais ao avaliar o cenário principal.

Desvio do valor de transação: o questionário deve ser destinado a evitar o geral

"frenesi" de contribuir, ou o, não suportam os "grandes alardes" do programa ambiental

específico que está sendo avaliado. É possível que o formato referendo limita o efeito

"frenesi", mas até que isso seja claro, o projeto de pesquisa deve explicitamente resolver esse

problema.

Estado estacionário ou Prejuízo Provisório: os entrevistados devem distinguir uma

situação provisória de um estado estacionário de danos. A qualidade de qualquer recurso

natural varia diariamente e sazonalmente em torno de algum "equilíbrio"ou nível de "estado

estacionário".

Cálculos do valor dos prejuízos Provisórios atualizados: Deve ser demonstrado

que, em valores revelados, os entrevistados são suficientemente sensíveis ao ritmo da

recuperação

do processo.

Avanços da Aprovação: o processo desde a criação do questionário de VC pode ter

um efeito considerável sobre as respostas. Assim, é desejável que – se possível – as

características críticas das questões sejam pré-aprovadas por intermédio de arbitragem e/ou

estabelecimento de experimentos utilizados quando as divergências não podem ser resolvidas

pelas partes envolvidas.

O Ônus da Prova: Até ao momento em que há um conjunto fiável de inquéritos de

referência, o ónus da prova da confiabilidade deve repousar sobre os eladoradores da

pesquisa. Eles devem mostrar através de pré-testes ou outras experiências que as suas

perguntas não sofrem dos problemas que estas orientações procuram evitar.

- Especificamente, se uma pesquisa de VC sofre de alguma das patologias a

seguir, ter-se-ía que julgar as suas conclusões como "não confiável":

157

A taxa alta de respostas nulas (indiferenças) em relação ao instrumento de pesquisa

inteira ou com a questão específica da valoração.

Capacidade insuficiente de resposta em relação ao dano ambiental.

Falta de compreensão do objetivo da pesquisa pelos entrevistados.

A falta de crença no pleno restabelecimento do cenário.

Votos de "Sim"ou "não" sobre o referendo hipotético que não são acompanhados, ou

explicados, de referências ao custo e/ou o valor do programa.

Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 18 – 19) ainda apontam outros cuidados tais como:

Ordem das questões: esses autores afirmam que a ordem das questões também merecem

atenção especial. Assim as perguntas relativas às características pessoais devem vir primeiro a

fim de evitar que as pessoas se sintam irritadas ou ofendidas em responder sobre sua vida.

Questões descritivas: segundo esses autores, (p. 18) as questões devem ser descritivas a

fim de que elas possam viabilizar a análise de confiabilidade estatística, embora os autores

entendam que haja uma relevante perda de informações nesse tipo de procedimento.

“Algumas atitudes são demasiadamente complexas para serem resumidas numa única questão,

e o resultado acaba dependendo muito da maneira como são montadas as alternativas de

respostas”. Acrescentam ainda Maia, Romeiro e Reydon (p. 18) que “a vantagem das questões

descritivas é que costumam ser mais simples e específicas, geram análises estatísticas mais

significativas, agilizam o tempo de resposta, diminuem o número de questões não respondidas

e são fundamentais para superar as dificuldades de comunicação existentes entre as pessoas”.

Carson e Hanemann (2005, p. 841) acrescentam que as sugestões apresentadadas pelo

Relatório do NOAA exerceram significativa influência sobre os procedimentos a serem

adotados quanto à realização de estudos com VC nos casos que envolvem danos aos recursos

naturais e sobre as questões metodológicas identificadas como necessitando de mais

pesquisas.

A Associação Norte Americana de Economia Agrícola organizou um simpósio sobre

valoração contingente na sua parte destinada à análise política no jornal Choices na sua

publicação, em 1993, de acordo com [Carson, Meade and Smith (1993), Randall (1993),

Desvousges et al. (1993a) apud Carson e Hanemann (2005, p. 841)] enquanto que a

Associação Americana de Economia organizou também um simpósio sobre a valoração

contingente orientada para política em seu Journal of Economic Perspectives em 1994

conforme [Portney (1994), Diamond and Hausman (1994), Hanemann (1994) também citados

por Carson e Hanemann (2005, p. 841)].

158

Carson e Hanemann (p. 841) observam que esses documentos, em conjunto com o

relatório do Painel do NOAA, passaram a definir a agenda de pesquisa sobre valoração

contigente para as décadas seguintes nos Estados Unidos.

3.5.3 Os problemas gerados pelos vieses

O maior problema enfrentado pelos pesquisadores que realizam trabalhos utilizando o

método de valoração contingente é a ocorrência de vieses. Esses vieses aparecem desde o

momento em que se passam a criar cenários para os objetos da pesquisa, perpassam pela

elaboração de questionários, realização das entrevistas, levantamento dos dados e até durante

a tabulação dos mesmos dados e apresentação dos resultados. A fim de evitar essess distúrbios

o estado-da-arte da valoração contingente passou a tomar medidas e critérios específicos para

tratar desses entraves nos mais variados estágios da realização dos estudos.

É justamente sobre a ocorrência desses viéses no MVC que surgem as maiores críticas

ao uso dessa técnica para se determinar as medidas de bem-estar da Economia Neoclássica.

Uma característica muito interessante desses vieses é que eles só são percebidos durante a

operacionalização das atividades. Daí porque os cuidados redobrados que devem ser adotados

e que foram, em sua grande maioria, sugeridos pelo Painel do NOAA.

Belluzo Jr. citado por Nogueira e Medeiros (1999, p. 74) aponta que as críticas ao

MVC para obtenção de medidas de bem-estar podem ser divididas em dois grandes grupos: o

primeiro está relacionado à validade das respostas obtidas, fundamentando-se na

argumentação de que o processo de obtenção dos dados não é realizável. Em outras palavras

isso quer dizer que, os motivos para tais objeções repousam no fato de que as respostas são

viesadas e, sendo assim, elas não são representativas em relação à verdadeira ordenação de

preferências do indivíduo. Já outro grupo argumenta que os resultados obtidos por meio do

MVC não estão de acordo com a teoria econômica. Para esses, tais resultados não

correspondem a um comportamento compatível com o previsto por essa teoria.

Nogueira e Medeiros (p. 74) observam que, no que diz respeito às respostas viesadas e

aos diferentes tipos de vieses detectados nesses questionamentos para efeito de análise do

valor de existência, os mais significativos são:

Viés estratégico: diz respeito às respostas cautelosas das pessoas no sentido de evitar

declarar o valor da sua verdadeira disposição a pagar – DAP. Assim, esses indivíduos não

159

revelam a sua verdadeira disposição a pagar, almejando obter algum tipo de vantagem em

face de tal situação. Paixão (2008, p. 49) observa que esse tipo de viés está “intimamente

ligado ao problema do carona (free rider). Para Motta (1998) apud Paixão (p. 49) a

ocorrência desse problema pode ser minimizado por intermédio da utilização do método

referendo em substituição ao método de lances livres em trabalhos empíricos.

Viés da decisão de baixo custo: ocorre da certeza por parte do entrevistado de que

sua opinião pessoal provavelmente vai influir muito pouco na decisão de proteger o meio

ambiente. Em virtude disso, ele emite um comportamento ético duvidoso, se posicionando de

uma forma mais espalhafatosa, ao fazer determinadas afirmações. Assim, por exemplo, ele

pode se declarar muito favorável em proteger o meio ambiente sob quaisquer formas, pagando

qualquer coisa para tal desde que o governo dê o primeiro passo para isso.

Viés hipotético: esse tipo de viés ocorre devido ao tamanho, qualidade, quantidade e

critério de elaboração de cenário criado pelo entrevistador. Assim, esse problema surge em

virtude da omissão do entrevistador ou pela não compreensão do entrevistado em relação ao

objeto da pesquisa. Nogueira e Medeiros afirmam que “o viés tende a ocorrer dependendo da

maneira como as perguntas são formuladas e de quão realista o mercado hipotético parece

para o respondente”. Pessôa (1996), por seu turno, afirma que esse tipo de viés “tem surgido

quando se tenta identificar a exatidão das disposições individuais a pagar numa situação

hipotética, quando se sabe de fato que o respondente pode não revelar sua real disposição”.

Assim, para esse autor, “a idéia básica é que a natureza hipotética do método resultará em que

os respondentes atribuam montantes altos”. (p. 47).

Por fim, quanto ao segundo grupo que condena o MVC por não apresentar resposta de

acordo com o que a teoria econômica prevê, ele é fundamentado no problema de embedding

[Belluzo Jr. (1995), apud Nogueira e Medeiros, (1999, p. 75)]. Segundo Nogueira e Medeiros

(p. 75) esse tipo de problema ocorre quando é obtido a mesma DAP para vários ativos

ambientais diferentes, citados como exemplo.

Pessôa (1996, p. 46) cita como um grande tipo de viés que interfere de maneira direta

na formação e sedimentação de todo o processo de implantação das pesquisas, é o viés de

estrutura. Para esse autor, o viés de estrutura “está relacionado com todo tipo de problema

que envolva o planejamento de uma pesquisa utilizando uma avaliação hipotética.” Em

virtude disso, Pessôa (p.46) afirma que “esse tipo de viés tem várias fontes. Uma delas é a

possibilidade de induzir direta ou indiretamente os respondentes com o propósito de afetar a

magnitude que as disposições a pagar poderiam assumir”.

160

Outro tipo de viés também citado por Pessôa (1996), é o viés operacional. Para esse

autor tal viés “aparece na medida em que um mercado hipotético não reflete um processo de

escolha atual, entretanto num mercado real a experiência do consumidores é revelada”. (p.

47). O mesmo autor cita um exemplo afirmando que “num mercado real os consumidores tem

a oportunidade de aprender pela experiência e mudar a compreensão em termos de disposição

a pagar”.

Paixão (2008, p. 48) considera que os problemas da limitação do MVC podem ser

traduzidos de acordo com dois critérios específicos que são: a confiabilidade e a validade.

Para esse autor, a confiabilidade está relacionada à qualidade das estimativas que são

colhidas desde a realização das pesquisas de campo e que são traduzidas no comportamento

das variâncias dos resultados apresentados. Por outro lado, a questão da validade se refere “à

veracidade dos resultados obtidos”. (Paixão, p. 48).

Hoevenagel (1994) citado por Pessôa (1996, p. 47), observa que os vieses mais

impactantes que atuam sobre o MVC são divididos em quatro grupos distintos: (a) incentivo a

falsificar o valor da DAP; (b) implicação dos valores propostos; (c) cenário mal elaborado;

(d) construção e agregação da amostra.

Para Pessôa (1996, p. 47 - 48) os incentivos a “maquiar” o valor da DAP, são causados

pela moldura do cenário que foi criado para apresentar as características do bem que está

sendo avaliado e que pode induzir o comportamento estratégico, o comportamento de

concordância ou o comportamento de resposta do entrevistado. Para esse tipo de

comportamento são detectados três tipos de vieses que são: viés estratégico (já comentado

anteriormente), viés do entrevistador e viés da conveniência social.

Viés do entrevistador: para Paixão (p. 49) esse tipo de viés pode ocorrer quando o

entrevistado não demonstra suas verdadeiras opiniões para não desapontar o entrevistador.

Outra forma de manifestação desse entrave ocorre quando o entrevistador influencia de

alguma forma o entrevistado quanto à sua verdadeira disposição a pagar ou a receber pela

preservação do ativo em questão. Pessôa (1996, p. 48) afirma que esse tipo de viés “está

relacionado com os respondentes que declaram um montante falso de forma a agradar o

entrevistador ou o patrocinador da pesquisa.”

Viés da conveniência social: Pessôa (p. 48) ao comentar sobre esse tipo de viés

afirma que o mesmo “tem relação com aqueles respondentes que atestam um montante falso

para representarem a si mesmos como se fosse um procedimento elegante, por exemplo,

quando se está respondendo alguma questão, é preferível dizer sim do que não”. Paixão (p.

49) também chama o viés de conveniência social de “viés de obediência” ao afirmar que esse

161

tipo de viés ocorre em virtude do constrangimento do entrevistado em revelar uma posição

contrária a uma política ou ação em defesa de um bem público e que é considerada

socialmente correta. Motta (1998, p. 50); Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 34) também

definem o viés da conveniência social como viés da obediência ou caridade (“warm glow”).

Para Pessôa (p. 49) o segundo grupo, que corresponde aos métodos que buscam obter

o valor da DAP ou DAR mediante a sugestão de um valor inicial podendo levar os

entrevistados a cometerem distorções nas respostas dadas, podem promover os seguintes tipos

de vieses: viés do ponto de partida; viés de ordenamento e viés referencial.

Viés do ponto de partida: Pessôa (p. 49) observa que esse tipo de viés fundamenta-se

na hipótese de que o entrevistado avalia o bem de acordo com o valor da DAP inicial que é

apresentado nos lances ofertados pelo entrevistador ao respondente, durante a realização das

entrevistas. Motta (1998, p. 50) também define o viés de ponto de partida como viés do ponto

inicial (ou ancoramento). Para esse autor, “a sugestão de um ponto inicial nos questionários

do tipo jogos de leilão (bidding games) pode influenciar significativamente o lance final.

Observa-se que os questionáriso com baixo (alto) ponto inicial levam a uma baixa (alta)

média da DAP.”

Viés de ordenamento: para Pessôa (1996), o viés de ordenamento está relacionado à

resposta do entrevistado que se baseia na ordem dos diversos valores que são apresentados no

carnê de pagamento para apresentar sua DAP.

Viés do referencial: corresponde aos entrevistados que dizem a sua disposição a

pagar tendo como referência algum bem público que é “enfatizado nos elementos de cenários,

como o veículo de pagamento, ou opção de valores indicados no carnê de pagamento.

(Pessôa, 1996, p. 49).

Para Pessôa (p. 50) o terceiro grupo de vieses que são relacionados aos cenários mal

especificados são os seguintes: viés simbólico; viés parcial; viés de probabilidade; viés de

veículo de pagamento e viés do método de provisão.

Viés simbólico: diz respeito aos entrevistados que manifestam sua disposição a pagar

de acordo com o significado simbólico do bem, do que propriamente, com as descrições

apresentadas do ativo ambiental pelo entrevistador durante a entrevista.

Viés parcial: os entrevistados fazem a avaliação conforme sua maior compreensão do

que seja o ativo ambiental em detrimento da descrição efetuada no questionário pelo

entrevistador.

Viés de probabilidade: os entrevistados reagem de maneira diferente a uma

probabilidade de mudança ambiental à forma que reagiriam a uma probababilidade descrita na

162

pesquisa. Paixão (p. 50) ainda observa que esse tipo de viés ainda ocorre quando os

entrevistados dão uma resposta diferente de acordo com a variação da probabilidade de

provisão ou da variação da disponibilidade do bem valorado.

Viés de veículo de pagamento: esse viés reside no fato de que os entrevistados

apresentam um comportamento diferente em relação ao instrumento de pagamento. Isto é, se

o instrumento de pagamento for um imposto o respondente age de uma maneira, se o a forma

de pagamento for estabelecida por intermédio de um tipo de cobrança direta, o

comportamento do indivíduo entrevistado será outro. [Paixão (p. 50)].

Viés do método de provisão: Pessôa (1996, p. 50) assevera que “os entrevistados

respondem diferentemente devido as qualidades da organização que está fornecendo o bem

ambiental em questão do que alguma organização pretendida, mesmo sendo neutra a forma de

provisão”. Esse é um comportamento discriminatório em relação ao tipo de entrevistador que

está realizando a pesquisa, ou seja, se o pesquisador pertencer a uma grande empresa de

renome nacional, o entrevistado mesmo sendo indiferente quanto à forma de provisão, ele

apresentará um comportamento diferente em relação à uma instituição de pequeno porte.

Paixão (2008, p. 51) acrescenta ainda dois tipos de vieses relacionados à questão dos

cenários mal especificados. Tais vieses são conhecidos como:

Viés da informação: para esse autor, esse tipo de viés tem origem no tocante à

qualidade e veracidade das “informações em relação ao objeto de estudo da pesquisa (forma

de cobrança, provisão, etc)”. Para Motta (1998, p. 49) “certamente a qualidade da informação

dada nos cenários dos mercados hipotéticos afeta a a resposa recebida”. Motta (p. 49) ainda

acrescenta que “o fato é que a informação atinge praticamenete todos os bens, não apenas a

DAP por bens ambientais, sejam eles transacionados ou não no mercado”.

Viés da restrição orçamentária: para Paixão (p.51) uma declaração correta deve se

fundamentar na renda líquida dos respondentes. Entretanto, “pode ocorrer que eles utilizem

outros conceitos de renda tal como a renda bruta, como base para sua resposta”.

Embora, a ocorrência dos vieses possam invalidadar toda a pesquisa, a maioria dos

entraves apontados acima, podem ser evitados mediante a adoção de medidas específicas para

cada situação. (Pessôa, p. 51) afirma que em tais casos é fundamental a criação de grupos de

discussão para a elaboração de pareceres e adoção de precauções prévias para evitar a

ocorrência desses vieses. Além da criação de grupos de avaliadores da metodologia a ser

adotada, os impactos dos vieses podem ainda ser minimizados mediante o treinamento dos

entrevistadores na avaliação dos ativos ambientais.

163

Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 33) ainda apontam outros tipos de vieses como são

descritos a seguir:

Viés de aceitabilidade: neste caso, o entrevistado simula aceitar pagar uma das DAP

ofertadas sem, no entanto, estar disposta a pagar esse valor. Esses autores acrescentam que,

embora não sendo uma questão estratética, o entrevistado “apenas não se interessa em

responder seriamente, muitas vezes ciente de que se trata de uma situação hipotética, ou

queira apenas justificar um comportamento politicamente correto.” (p. 33).

Viés de rejeição: nesse caso os respondentes emitem respostas negativas “quando na

verdade estariam dispostas a colaborar com o projeto. Ocorre muitas vezes devido ao

desinteresse, irritação ou ansiedade para que a entrevista logo se encerre. (p. 34).

Viés parte-todo: ocorre quando o total das “das contribuições parciais acaba

excedendo o todo. Nesses casos, o entrevistado valoriza uma maior ou menor entidade que

aquela que o pesquisador está avaliando.” Os autores ainda observam que esse tipo de viés

“deriva principalmente da dificuldade de se identificar separadamente os complexos atributos

ambientais e suas relações no ecossistema”. (p. 34). Motta (1998, p. 50) também chama esse

tipo de entrave de Viés da subaditividade. Esse autor, afirma que esse tipo de viés “tem sido

apontado pelo fato de algumas pesquisas com MVC terem avaliados valores de DAP para

serviços ambientais que, quanto estimados em conjunto, apresentam um valor total inferior à

soma de suas valorações em separado por serviço”. Ao mesmo tempo, Motta (1998) assevera

que esse problema é resultado das possibilidades de substituição entre os serviços ambientais

e “não de qualquer procedimento inadequado de pesquisa”. Motta (p. 50) ainda afirma que

“sua observância está de acordo com o contexto econômico da mensuração e, portanto, sua

minimização dependerá da capacidade da pesquisa em identificar estas possibilidades de

substituição”. O autor em adição observa que “com base nesta percepção o analista deve

decidir se as alterações de disponibilidade serão por variação de conjunto ou em separado

explicitando-as nas informações do questionário.”

Viés de encrustamento: de acordo com Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 34)

“contribuições maiores deveriam ser esperadas para programas mais amplos de preservação,

embora pesquisas constatem que a DAP não costuma ser sensível à escala utilizada”. Os

mesmos autores (p. 34) ainda acrescentam as “possíveis explicações: i) as pessoas avaliam o

bem ambiental sem considerar adequadamente a descrição de suas características; ii)

desinteresse ou falhas na especificação do cenário; iii) as respostas correspondem a uma

satisfação moral pelo bem, e não um valor em si”.

164

Viés de localização: a distância do recurso ambiental tende a afetar a DAP da pessoa

e, conseqüentemente, a limitação da população contribuinte interferirá no resulta final da

valoração. Embora sejam esperadas disposições a pagar maiores nas proximidades do recurso

avaliado, em alguns casos a maior parte dos benefícios pode corresponder a valores de uso ou

existência fora da região de estudo. [Maia, Romeiro e Reydon, (2004, p. 34)].

Motta (1998) por seu turno, ainda acrescenta os seguintes tipos de vieses.

Viés do entrevistador e do entrevistado: para Motta (p. 49), “a forma como o

entrevistador se comporta, ou aparenta ser, pode influenciar as resposas”. O autor ainda

observa que, “por exemplo, se o entrevistador descreve o bem ambiental como algo

moralmente desejado, ou se o entrevistadore é extremamente bem educado, (ou atraente),

então a pessoa que está sendo entrevistada pode se sentir inibida a declarar um lance de baixo

valor”.

Viés da sequência de agregação: Motta (p. 50) observa que “este é outro viés

inerente ao contexto econômico da mensuração, quando a medida de DAP ou DAA de um

certo bem ou serviço ambiental varia se mensurada antes ou depois de outras medidas de

outros bens ou serviços que podem ser seus substitutos”.

Além dos questionamentos quanto aos mais variados tipos de vieses, numa valoração

contingente tem-se ainda que avaliar a questão do grau de validade da pesquisa realizada.

(Motta, 1998, p. 51); Paixão (2008, p. 51). De acordo com esses autores, existem três tipos de

categorias de testes: o de validade de conteúdo; o de validade do critério e o de validade do

construto.

Para Motta (p. 51) a validade do conteúdo “analisa se a medida da DAP estimada na

aplicação do MVC corresponde precisamente ao objeto que está sendo investigado (o

construto)”. Ainda para esse autor, “as especificidades que envolvem grande parte dos bens

ambientais tornam a avaliação da validade do contéudo bastante subjetiva.” Isso porque,

segundo Motta (1998), “não existe uma regra predeterminada para a verificação se, num

particular questionário MVC, as perguntas certas foram formuladas da maneira apropriada e,

se a medida da DAP expressa realmenete o quanto o entrevistado pagaria pelo bem ambiental,

caso existisse um mercado para ele”.

No que concerne à validade do critério, Motta (p. 51) observa que, “neste caso, as

estimativas obtidas no MVC são comparadas com o ‘verdadeiro’ valor (o critério) do bem em

questão”. Assim, o autor acrescenta que, “experimentos comparando a DAP hipotética e a

‘verdadeira’ DAP – obtida pela simulação de mercados com a utilização de pagamentos reais

em dinheiro mostram que a DAP hipotética é válida como estimativa da ‘verdadeira’ DAP.”

165

Quando se refere ao terceiro critério de análise de validade da pesquisa realizada, que

é a validade do construto, Motta (1998) considera que, “uma forma de testar a validade

consiste em examinar se o valor encontrado na valoração contingente está intimamente

correlacionado com os valores obtidos para o mesmo bem usando outras técnicas de

valoração.” Para Motta (p. 51) existem dois tipos básico de validade do construto: a validade

teórica e a validade de convergência.”

Para Motta (1998) o teste da validade teórica “concentra-se na análise das funções da

curva de lances para verificar se atendem às expectativas teóricas, observando, por exemplo,

como se manifesta o sinal e a significância estatística das variáveis explicativas nas funções

de distribuição ou de regressão.”

Motta (1998) observa que a validade de convergência tem por função comparar “as

medidas do MVC com outras técnicas de preferência revelada, como custo de viagem e preço

hedônico.” No entanto, o mesmo autor acrescenta que “um problema relevante para esta

abordagem é que os métodos de valoração em comparação, normalmente, mensuram coisas

(construtos) diferentes”. Enfatiza ainda o autor argumentando que, “enquanto o MVC é capaz,

do ponto de vista teórico, de mensurar valores de uso e não-uso, os outros métodos captam

apenas os valores de uso”. (p. 51).

3.5.4 Técnicas para estimação da Disposição a Pagar – DAP ou a Receber – DAR

De acordo com o estado-da-arte da valoração contingente o entrevistador ao organizar

uma pesquisa de avaliação deve optar por dois tipos de questões para captar as preferências

individuais, que são a disposição a pagar – DAP ou a disposição a receber – DAR, embora o

NOAA conforme já observado anteriormente, sugere que se opte pela DAP. Isso ocorre

porque as pessoas quando são indagadas sobre a disposição a receber tendem a elevar o valor

da D.A.R tornando o resultado desse tipo de estimativa sempre superior ao valor da DAP.

Outro problema está relacionado à freqüência de protestos e a valores nulos, fazendo camuflar

o verdadeiro valor da D.A.R. (Maia, Romeiro e Reydon, 2004, p. 21).

A diferença entre a DAP e a DAR repousa no fato de que, quando da realização das

perguntas, ao utilizar o formato DAR, o pesquisador indaga sobre qual seria o valor mínimo

que a pessoa aceitaria receber para que a mesma fosse compensada por permitir a degradação

de um ativo ambiental ou a diminuição de seu acesso ao ativo. Já quanto à questão da DAP, o

pesquisador vai inquirir ao entrevistado sobre qual o valor máximo que ele estaria disposto a

166

pagar para ter o recurso ambiental preservado, evitando a sua degradação ou ainda, para ter

maior acesso a esse ativo.

3.5.4.1 Formato das questões

Há um consenso entre os estudiosos do MVC de que até meados da década de 1970, as

pesquisas eram realizadas por intermédio da utilização de questionários abertos, aonde os

entrevistados sugeriam o valor da sua possível contribuição de forma livre. Entrementes, esse

tipo de entrevista provocava uma série de distorções nas pesquisas, fazendo-as perder o foco

dos estudos que era a estimação mais próxima possível da realidade, além de criarem uma

série de vieses que podiam até invalidar de maneira defintiva o trabalho proposto.

Para evitar essas espécies de constrangimentos o mainstream passou a sugerir a

utilização do formato referendo principalmente quando se trata da valoraão de recursos

ambientais. A seguir, são apontados os mais utilizados e suas limitações pelo estado-da-arte

da valoração contingente para captação do valor da DAP ou da DAR.

O formato aberto também chamado de lances livres (open ended): nas questões

abertas, o entrevistado é inquirido diretamente sobre qual o maior valor que o mesmo aceitaria

pagar (DAP) ou a receber (DAR) para ter um ativo ambiental preservado. Maia, Romeiro e

Reydon (2004, p. 21) observam que neste tipo de técnica há uma maior obtenção de

informações do que nos demais formatos. O problema desta técnica é que a quantidade de

informações nulas e de protestos é significativa, tendendo a comprometer a qualidade da

valoração a ser efetuada. Paixão (2008, p. 29) observa que essa técnica possui uma alta

operacionalidade, uma vez que pode ser aplicada via envio postal, entrevista pessoal ou por

telefone. Maia, Romeiro e Reydon (p. 22) ainda acrescentam que “o formato aberto acaba

sendo muito vulnerável ao comportamento estratégico, sendo comum a superestimação ou

subestimação no processo de avaliação”. Ao mesmo tempo esses autores afirmam que “pode,

entretanto, ser recomendado em algumas situações bem definidas, onde predominem os

valores de uso do recurso, ou a existência de permissões seja viável (como tarifas de visitação

num parque)”.

Jogos de leilão, para (Maia, Romeiro e Reydon, 2004, p. 22); também chamado de

método sequential bids (ou bidding game) para [Pessôa, (1996, p. 30)]: neste tipo de formato

o entrevistador simula um leilão, onde é dado um valor inicial a partir do qual são oferecidas

várias quantias para mais ou para menos, até se chegar a um valor específico de aceitação do

entrevistado. Maia, Romeiro e Reydon (p. 22) acrescentam que “a grande vantagem é a

167

simplicidade da questão, que facilita a resposta do entrevistado”. Por outro lado, observam os

mesmos autores, “o maior problema é que, embora neste formato haja maior probabilidade de

se captar a máxima DAP (ou mínima DAR) da pessoa, acaba tornando-se demasiadamente

cansativo, diminuindo a qualidade das respostas”. Esses autores ainda acrescentam que

“muitas vezes a pessoa acaba aceitando um valor na expectativa que a pesquisa logo se

encerre”. Para Maia, Romeiro e Reydon (p. 22) a “determinação do valor inicial é outra

possível fonte de viés. Valores iniciais muitos altos poderão superestimar a DAP, enquanto

que valores iniciais baixos tenderão a causar a sua subestimação”.

Cartão de pagamento (payment cards): segundo Paixão (2008, p. 30) essa técnica foi

desenvolvida por Mitchel e Carson (1993). Para Maia, Romeiro e Reydon (p. 22) ela é uma

técnica “alternativa à utilização dos jogos de leilão, procurando eliminar o viés do ponto de

partida.” Para Paixão (2008, p. 30), nesse tipo de técnica o entrevistador entrega ao

entrevistado um carnê contendo vários valores, inclusive zero, no qual o entrevistado vai

escolher a quantia máxima que o mesmo estaria disposto a pagar para ver o ativo ambiental

preservado. Esse método pode ainda ser aplicado através de entrevista pessoal ou remessa

postal. Segundo Maia, Romeiro e Reydon (p. 22) “este método aumenta a taxa de respostas

pois fornece um auxílio extra ao entrevistado, com várias opções para escolha de uma DAP”.

Para esses autores, “embora não apareça o viés causado pelo valor inicial, há outra possível

fonte de viés na escolha do valor central e na distribuição das ofertas.”

Referendo: neste tipo de formato o entrevistado é indagado sobre sua disposição a

pagar para obter um determinado bem ou serviço ambiental. Nesse tipo de cenário o indivíduo

pode apenas aceitar ou recusar a oferta. Maia, Romeiro e Reydon (2004) observam que “há

uma série de valores propostos que deverão ser distribuídos aleatoriamente na amostra. Ao

final teremos a taxa de aceitação para cada um, com a qual poderemos montar uma estimativa

da função de utilidade indireta para o recurso ambiental.”

Mathieu (2000) apud Maia, Romeiro e Reydon (2004, p. 22) ainda enfatiza que “as

pessoas costumam estar familiarizadas com o formato referendo, pois muitas vezes

confrontam-se com esta situação em suas transações comerciais, quando devem escolher entre

comprar ou não um bem em função de suas preferências”. Para Maia, Romeiro e Reydon (p.

22) “a questão simples e direta exige uma decisão relativamente fácil do entrevistado, fazendo

com que o formato referendo apresente um baixo índice de respostas nulas ou de protesto,

além de restringir consideravelmente a oportunidade de comportamento estratégico.”

Em contrapartida, esses autores apontam algumas ressalvas ao uso do método

referendo em virtude dos seguintes problemas apresentados. De acordo com Maia, Romeiro e

168

Reydon (2004) “[...] a escolha dos valores ofertados acaba gerando violações de premissas

feitas sobre a forma da distribuição de utilidade das pessoas, o que pode influenciar a

estimativa média ou mediana de DAP da população”. Acrescentam ainda que “os lances do

referendo são determinados por sugestões prévias da real distribuição da função de utilidade

das pessoas, a qual é totalmente desconhecida. Pode incentivar também o chamado viés de

aceitabilidade, quando a pessoa julga o valor ofertado o real valor do recurso.”

Questões fechadas (closed-ended): para Paixão (p. 29) essa técnica foi desenvolvida

por Bishop e Heberlein (1979). No entanto, a fundamentação teórica e metodológica dessa

técnica segundo Paixão (2008) só ocorreu a partir dos estudos de Hanemann (1984). A

aplicação desse método pode se ocorrer de duas maneiras: uma é por intermédio da realização

de inquéritos no estilo take it or leave it (“pegar ou largar”). Nesse tipo de questionamento é

perguntgado ao entrevistado se o mesmo estaria disposto a pagar uma determinada quantia em

unidades monetárias. Dependendo da resposta do entrevistado, a quantia iria variando

aleatoriamente ao longo da amostra. A segunda técnica consiste na aplicação do méodo

referendo que já foi tratado em páginas anteriores do presente estudo.

Questão fechada com acompanhamento (interative bidding): Boyle e Bishop (1988)

apud Paixão (2008, p. 30) afirmam que “essa técnica é uma das mais antigas na aplicação do

método MVC.” O desenvolvimento dessa técnica ocorre por intermédio da realização de

indações aos entrevistados se este está disposto a pagar um determinado valor pela

preservação do recurso ambiental. Caso o valor seja positivo esse valor vai sendo aumentado

até o limite a partir do qual o inquirido não aceita mais o valor sugerido. Por outro lado, se o

valor inicial não é aceito pelo entrevistado, o entrevistador vai diminuindo tal valor até um

montante específico que seja aceito pelo pesquisado. Para Paixão (2008), a vantagem desse

método é que ele consegue captar a disposição máxima a pagar ou a receber aceitos pelos

entrevistados. No entanto, de acordo com esse autor, essa técnica só pode ser aplicada por

intermédio de entrevistas pessoais ou por telefone.

3.6 A função utilidade: o elo entre a teoria e a prática do MVC

De maneira geral, o Método de Valoração Contingente tem por função determinar um

valor em termos monetários que melhor expresse a variação dos níveis de bem-estar de um

indivíduo, que é gerado por mudanças nas quantidades fornecidas de um bem público ou de

um ativo ambiental. (Fernandez, 2008, p. 37).

169

Esse método ganha corpo por intermédio da realização de questionamentos diretos aos

entrevistados por parte do entrevistador com o objetivo de detectar as suas preferências

individuais por bens públicos ou ativos ambientais e que são traduzidas em valores

monetários. Isso é feito ao se escolher as medidas da disposição a pagar – DAP ou da

disposição a receber – DAR que melhor permitam a demonstração das quantidades dos níveis

de bem-estar proporcionado pelo ativo ambiental, e que vai depender ainda, da natureza desse

bem, dos instrumentos de pagamentos disponíveis e da forma como foi criado o método

hipotético. (Paixão, 2008, p. 28).

Feitos tais procedimentos, o passo seguinte, consiste na utilização de um recurso

matemático que consiga expressar esses valores e suas condicionantes de acordo com uma

teoria econômica subjacente que possa retratar a coerência, consistência e a realidade

verificada e que ainda, esteja relacionada ao tema objeto do estudo. O instrumental

matemático utilizado para expressar o valor total do recurso ambiental é a função utilidade.

Isso porque o grau de utilidade, se analisado isoladamente, permitirá ao pesquisador a

obenção de um quantum respectivo de bem-estar proporcionado pelo ativo à comunidade, e

daí, poder constatar a importância econômica e social da sua preservação.

Carson e Hanemann (2005, p. 844) observam que o objetivo de um estudo de

valoração contingente é medir o valor monetário de um indivíduo por algum ítem. Os mesmos

autores observam que, “denotamos o item a ser avaliado por q, pois agora vamos tratar isso

como um único item – se um único produto ou um único programa que envolve um mix de

produtos são tratados como um grupo fixo – e, então, q é, portanto um escalar.72” Para

sequência de análise os autores passam a supor que o indivíduo é um consumidor e, usando

essencialmente a mesma notação de Bickstael e Freeman, eles assumem que o citado

indivíduo tem uma função utilidade definida sobre as quantidades de vários produtos do

mercado denotado pelo vetor x e q, u(x, q). Uma vez aque esta corresponde a uma função de

utilidade direta, podemos escrever uma função de utilidade indireta, v(p, q, y), onde p é o

vetor de preços dos bens públicos no mercado e y é a renda pessoal do indivíduo. Admitimos

o pressuposto convencional de que u(x,q) é uma função crescente e quase côncava em x, o que

implica que v(p,q,y) satisfaz as propriedades padrão com relação a p e y; mas que, em

contrapartida, não se faz nenhuma suposição a respeito de q. Se o agente considera q como

um ativo ambiental “bom”, as funções, u(x,q) e v(p,q,y) irão aumentando em q; se o

entrevistado, por outro lado, considera o mesmo ativo como um “mal”, u(x,q) e v(p,q,y)

72 As análises dos itens 2.6 e 2.6.1 são fundamentadas em estudos de Carson e Hanemann (2005, p. 844 a 849). Maiores detalhes sobre tais temas devem ser observados no Manual desenvolvido por esses autores e citados no final do presente estudo.

170

diminuirão em q, e se tal agente é indiferente ao bem q, u(x,q) e v(p,q,y) serão independentes

em relação a q. Não se faz ainda, qualquer suposição sobre a quasiconcavidade com respeito a

q. O ato de realização da avaliação implica um contraste entre as duas situações – uma

situação com o recurso ambiental e outra sem o recurso. De maneira geral, interpreta-se o que

está sendo avaliado como uma mudança na quantidade do bem q. Especificamente deve-se

supor que q muda de q0 para q1. Assim, a utilidade do entrevistado muda de U0 ≡ v(p, q0, y)

para U1 ≡ v(p, q1, y). Se o respondente considera a mudança ambiental como uma melhoria, U1

> U0; se a mesma pessoa considera a mudança como uma situação para pior, U1 < U0; e se o

entrevistado é indiferente à mudança, U1 = U0. Por conseguinte, o valor da mudança para a

pessoa entrevistada em termos monetários é representado pelas duas medidas de bem-estar

Hicksiana, a variação compensatória C que satisfaz

v(p, q1, y - C) = v(p, q0, y) (3.6.1)

e a variação equivalente que satisfaça

v(p, q1, y) = v(p, q0, y - E) (3.6.2)

Observa-se que:

sinal (C) = sinal (E) = sinal (U1 – U0). (3.6.3)

Se a mudança for considerada como uma melhoria C > 0 e E > 0; neste caso, as

medidas individuais C é a disposição máxima a pagar – DAP dos indivíduos para garantir a

mudança, enquanto as medidas E é a disposição mínima a aceitar – DAR para renunciar a ela.

Se a mudança é considerada como sendo para pior, C < 0 e E < 0; neste caso, as medidas

individuais C é a disposição máxima a pagar para resistir à mudança, enquanto que as

medidas de E é a disposição mínima a aceitar – DAR para evitá-la. Se a pessoa é indirefente à

mudança, C = E = O.

Para enfatizar a dependência da variação compensatória e da variação equivalente

deve-se dar ênfase a (i) o valor inicial de q, (ii) o valor final de q, e (iii) o valor de (p,y), sobre

os quais a mudança de q ocorre, ocacionalmente, elas são descritas como funções: C = C(q0,

q1, p, y) e E = E(q0, q1, p, y). Para facilidade de análise, a função disposição a pagar – DAP é

definida da seguinte forma:

C(q0, q1, p, y) se C ≥ 0

DAP (q0, q1, p, y) =

- E(q0, q1, p, y) se C ≤ 0

171

A função disposição a receber – DAR que é igual a DAR (q0, q1, y, p) é definida de

forma análoga. O objetivo de um estudo de VC é medir uma ou outra dessas funções de

avaliação - ou a função do todo, ou a função do ponto específico. Para simplificar, no restante

esta seção assumir-se-á que a mudança é uma melhora (C ≥ 0) e o objetivo passa a ser a

medição da DAP.

Considere que y = m(p, q, u) seja a função despesa correspondente à função utilidade

direta U(x,q) e à função utilidade indireta v(p, q, y). Isso torna U crescente e, especificamente

não crescente, côncava e homogênea de grau 1 em p. O valor dessa função diminuirá em q se

q for desejado, aumentará em q se q for um mal, e independente de q se o indivíduo for

indiferente a q. Em termos da função despesa, as variações equivalente e compensatória são

definidas como:

C = m(p,q0,u0) – m(p,q1,u0) = y – m(p,q1,u0) (3.6.1’)

e

E = m(p, q0, u1) – m(p,q1,u1) = m(p,q0,u1) – y (3.6.2’)

É natural também a imposição da restrição de que

limy → 0

v ( p , q , y )=−∞ (3.6.4a)

Ou equivalentemente, diante de qualquer q’ ou qualquer y’ > 0, não existe nenhum q” tais que

v(p,q’’,0) = v(p,q’,u’); (3.6.4b)

Isto é, o mercado do bem x numa função de utilidade indireta de base u(x,q), tomada como um

grupo, são essenciais. Isto implica que m(p,q,u) > 0, e, a partir de (2.6.1’), que

C < y. (3.6.5)

Note-se que, partindo de (2.6.2’), a variação equivalente (DAR), não é igualmente limitada

por y. Por ora adiar-se-á uma discussão mais aprofundada sobre as diferenças entre DAP e

DAR, atendo-se no presente, apenas ao estabelecimento dessas diferenças por intermédio da

utilização da função de utilidade indireta Box-Cox, apresentada a seguir.

vq = αq + βq( yλ−1λ

), q = 0,1 (3.6.6a)

172

onde α1 ≥ α0 e β1≥ β0. Isto pode ser considerado como uma foma de função de utilidade CES

em q e y. A fórmula correspondente para C é

C ¿( βoy λ

β 1− λα

β 1+ β 1−β 0

β 1)

1/ λ

(3.6.6b)

Em que, α ≡ α1 - α0. Carson e Hanemann (2005, p. 847) citam que McFadden e Leonard

(1993) utilizam uma versão restrita do modelo com β1 = β0 ≡ β > 0, resultando

vq = αq + β( yλ−1λ

), q = 0, 1

(3.6.7a)

C = y−( y λ−αb)

1 / λ

(3.6.7b)

De forma que b ≡ β / λ. Muitos dos modelos de utilidade deste nicho são utilizados na

literatura de VC existente. Ela é um pouco flexível, pois permite o cálculo de uma variedade

de elasticidade-renda da DAP; a elasticidade-renda da DAP é negativa quando λ > 1, zero

quando λ = 1, e positiva quando λ < 1. Por conveniência será utilizado no subitem a seguir as

fórmulas (2.6.7a, 2.6.7b) para ilustrar as discussões sobre a modelagem metodológica.

3.6.1 A estimação da DAP para a Valoração Contingente

A valoração contingente utiliza-se de uma pesquisa para medir a disposição a pagar ou

a receber das pessoas relativas a uma mudança da quantidade de um bem público ou ativo

ambiental. O modelo teórico da utilidade da preferência do consumidor acima referido

estabelece o cenário necessário para interpretar as respostas da VC. Pesquisadores usam

formatos diversos que envolvem o uso de surveys fazendo aos indivíduos perguntas variadas e

as ligando, no sentido único de obter respostas ao questionamento quanto a sua disposição a

pagar ou a receber, tornando os estudos um pouco diferente em cada caso. Em muitas

situações, as respostas às perguntas da investigação em si, não são uma medida direta da

DAP, mas, mesmo assim, uma quantificação da DAP pode ser derivada a partir das respostas

da pesquisa. O cálculo envolve tipicamente uma análise estatística das respostas da pesquisa.

É convencional no âmbito da modelagem estatística, considerar as respostas à pesquisa como

variáveis aleatórias. Assim, é necessário, portanto, reformular o modelo determinista da DAP

173

descrita acima em um modelo estocástico que pode gerar uma distribuição de probabilidade

de respostas dos surveys.

O mapeamento do modelo determinista da DAP para a caracterização probabilística de

respostas da pesquisa envolve duas etapas: (1) introdução de um componente estocástico para

o modelo de utilidade determinista que leva ao que é chamada de distribuição da DAP; e (2) a

formulação de uma relação entre a distribuição da DAP e o que é chamado de levantamento

da distribuição de probabilidade de resposta com base no pressuposto de maximização de

utilidade das respostas às perguntas da pesquisa. A função de distribuição cumulativa da DAP

(fdc) será denotada por Gc(x); para um determinado indivíduo, que especifica a probabilidade

de que a DAP desse entrevistado, para o bem em questão é menor ou igual a x.

Gc(x) ≡ Pr(C ≤ x),

onde a variação compensatória C é agora vista como uma variável. A correspondente função

de densidade é denotada por Gc(x).

A etapa (1) acima trata de como um é aproximadamente igual à C na condição de

variável aleatória. O passo (2) trata da relação entre as respostas ao questionário e Gc(x), que

varia de acordo com a forma da pergunta da pesquisa. Ilustra-se esta situação por intermédio

de dois exemplos simples. O primeiro é o formato de pergunta aberta: ao respondente foi

indagado: “quanto você está disposto a pagar para a mudança de q0 para q1? Suponha que a

resposta seja $A. Isso significa que para esse entrevistado o valor de C é $A. No que se refere

agora à distribuição da DAP subjacente, a probabilidade de obter esta particular resposta do

indivíduo é dada por

Pr(Resposta à pergunta open-ended (aberta) CV é A) = Pr (C = A) ≡ gc (A) (2.6.1.8)

O segundo é o formato closed-ended (fechado) e o formato de escolha discreta single-

bound: Ao indagado é perguntado: “Você apoiaria a mudança de qo para q1 do ativo ambiental

se isso lhe custasse $A? Suponha que a resposta fosse sim. Isso significa dizer que, para essa

pessoa, o valor de C é uma quantia algo mais que A. Em termos de uma distribuição DAP

subjacente, a probabilidade de se obter um “sim” à resposta é dada por

Pr(Resposta à pergunta closed-ended é “sim”) = Pr (C ≥ A) ≡ 1 - Gc (A) (3.6.1.9)

Com o formato aberto, a resposta do entrevistado revela diretamente o valor de C; com

o formato fechado não é revelado diretamente o valor exato de C mas também não é fornecido

174

o intervalo onde C deve se situar. Em ambos os casos, no entanto, pode-se estabelecer um

vínculo entre a distribuição da DAP e a distribuição da probabilidade das respostas.

A pergunta que se faz a seguir é: - Como obter uma distribuição da DAP? Duas abordagens

têm sido utilizadas na literatura. Historicamente a primeira abordagem, adotada no âmbito da

VC foi o formato open-ended, usado para especificar diretamente uma distribuição C. Com

efeito se escreve C, como uma média, E(C) = μC, juntamente com algum ruído branco ε.

Precocemente a literatura econômica adotou uma abordagem pragmática para a especificação

do μC, vista como uma regressão linear envolvendo algumas covariáveis z e seus coeficientes

μC = Zγ. Se o termo aditivo é aleatório e tem uma média zero, então,

C = μC + ε = Zγ + ε, (3.6.1.10)

que é um modelo de regressão linear. Uma especificação alternativa é que o logaritmo

de C, tem uma média de Zγ, ou equivalentemente, que o termo de erro é multiplicativa.

lnC = Zγ + ε. (3.6.1.11)

Se ε é uma variável de padrão normal em (2.6.1.10), isso implica que C é normalmente

distribuído. Se o termo aleatório é multiplicativo como em (2.6.1.11), então C é

lognormalmente distribuído.

A segunda abordagem introduz um termo aleatório diretamente na função utilidade

recorrendo para a noção de Maximização de Utilidade Aleatória – MUA. Em um modelo

MUA o pressuposto é de que, enquanto um indivíduo conhece suas preferências com certeza e

não as considera como estocásticas ou não se comportando de maneira aleatória, não obstante,

suas preferências podem conter alguns componenes que não são observáveis para o

econometrista e são considerados pelo investigador como aleatórios [McFadden (1974),

Manski (1977) apud Carson e Hanemann, (2005, p. 849)]. Os componentes não observáveis

poderiam ser as características do indivíduo e/ou atributos dos ativos considerados para a

escolha e/ou que podem ser significativos tanto para a variação nas preferências entre os

membros de uma população e as medidas de erros ou a medição de dados em falta. Por ora, é

representado o componente estocástico de preferências por ε, sem contudo especificar se é um

escalar ou um vetor, e escreve-se a função de utilidade indireta como v(p,q,y; ε). Substituindo

v(p, q, y; ε) em (1) tem-se C(q0, q1p, y; ε), que em si é uma variável aleatória. Em um modelo

de MUA, enquanto a DAP do indivíduo para a mudança de q é algo que se sabe com certeza,

175

para o pesquisador ela é algo que não se sabe com segurança e, portanto, daí surge o modelo

como uma variável aleatória73.

73 Para maiores detalhes a respeito do presente tema, ver Handbook de Carson e Hanemann (2005)

176

IV METODOLOGIA

4 A pesquisa de campo

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, as

populações de Diamantino e Alto Paraguai estão estimadas respectivamente em 20.341 e

10.066 habitantes de acordo com o Censo Demográfico de 2010. Diante desse cenário para

determinar a faixa da população a ser entrevistada, procurando evitar ao máximo, pesquisas

centralizadas, decidiu-se escolher a amostra por casas existentes nos bairros das duas cidades

e que correspondem a área urbana e casas e vilas situadas na zona rural.

Como a população rural das duas cidades principalmente de Alto Paraguai é bem

humilde, procurou-se concentrar as entrevistas mais nas vilas onde a maior parte da população

reside. Nos sítios, além da população ser muito humilde, eles se localizam muito distantes uns

dos outros, o que dificulta ainda mais a realização das entrevistas. Isso, sem contar a

deficiência das estradas e também a má conservação daquelas que existem não possibilitando

o acesso sem grandes dificuldades. Quanto às fazendas, normalmente seus proprietários

residem nas cidades, principalmente em Diamantino, com grande concentração dessas, no

bairro conhecido como Novo Diamantino.

Assim, para a cidade de Diamantino, foi escolhida para entrevista a população rural de

Deciolândia, localizada há 195 km de distância, que é o maior centro produtor de

commodities, contando com produção de soja, algodão, sementes de girassol, voltados para o

mercado externo e, na época de entre-safra, produz ainda, milheto, sorgo e milho safrinha,

além de outras pequenas culturas que são plantadas pelos pequenos produtores da região. O

distrito de Deciolândia fica mais próximo da cidade de Tangará da Serra do que proriamente

de Diamantino. De acordo com os habitantes desse Distrito, Tangará da Serra fica distante

apenas 60 km, daí porque a maior parte dos fazendeiros de Deciolândia residirem nessa

cidade, motivo pelo qual estão pleiteando já há algum tempo a emancipação dessa Vila.

Deciolância conta ainda com uma estrada asfaltada recentemente, bem sinalizada, com

acostamento dos dois lados e que é utilizada para fazer o escoamento da safra da região. A

maior parte das empresas multinacionais que mexem com commodities, possui suas sedes em

Deciolândia. Vale ressaltar ainda que, por esses motivos, Deciolândia é a vila mais rica de

Diamantino.

Outra importante vila escolhida, mais por quantidade de contingente populacional do

que pela riqueza da população, para a realização das entrevistas foi Bonjuí. Essa porção

populacional é resultante de assentamentos organizados e ocupados na década de 90, do

177

século passado. Ela conta com uma população aproximada de 1000 habitantes, sendo que, sua

grande maioria ganha no máximo, dois salários mínimos, vivendo na parte central do

assentamento onde se encontram as escolas, os mercados e postos de atendimentos médicos.

Diamantino, dispõe em sua área urbana de 4.793 casas distribuídas em 07 bairros

oficialmente reconhecidos e informados pela Prefeitura dessa cidade. Desses, o maior é Novo

Diamantino que possui 1.597 casas; o segundo é o Centro, que conta com 966 unidades

residenciais; o terceiro maior é o Buriti com 841 casas; depois vêm os bairros: Ponte com 548

unidades; São Benedito com 319; Jardim Alvorada, apresentando 312, e finalmente, o menor

de todos; o Pedregal, que conta com 210 residências.

Já, a cidade de Alto Paraguai possui 12 bairros, segundo dados da Prefeitura, sendo

que, o maior deles é o Centro, que conta com 797 unidades residenciais. A seguir, na ordem,

de acordo com a quantidade de unidades residenciais, aparecem os bairros: Bela Vista, com

314 casas; o Planalto, com 269; o Campo de Aviação, com 135 unidades residenciais; o

Rodoviário, com 125; o Cohab Eldorado II, com 76 casas; o São Pedro, com 72; o Zacarias de

Jesus, com 65; o Fazenda Velha II, com 63; o Catira, com 54; o Cohab Eldorado I, com 44 e o

Fazenda Velha II, com 40 unidades residenciais. Assim, o total de residências distribuídas

pelos bairros de Alto Paraguai corresponde a 2.054 unidades.

Além desses bairros urbanos, Alto Paraguai conta com dois distritos de suma

importância para a cidade, que são: Tira Sentido, com mais ou menos, 150 casas e Capão

Verde, que conta aproximadamente com 200 unidades construídas e que dispõe já de uma boa

infra-estrutura, embora o acesso a essas vilas que são divididas por apenas um córrego, seja

feita por estrada de terra. Deve-se destacar que essas duas vilas distam mais de 80 km da

cidade de Alto Paraguai, o que, não se deve descartar o desejo de emancipação desses dois

povoados, para um período muito próximo.

Dessa maneira, o total de questionários aplicados nas duas cidades, incluindo as vilas

citadas acima, foi de 317, com descarte apenas de 03, sendo que duas apresentaram valores

(outlies) sem fundamento para a proposta da pesquisa, e um, que foi preenchido de forma

equivocada e que não pôde ser aproveitado para o trabalho. Lembrando que, em Deciolândia,

Distrito de Diamantino, foram aplicados 20 questionários e, em Bonjuí, 10. Em Capão Verde

foram entrevistadas 09 pessoas e, em Tira Sentido 05, vilas essas pertencentes à região rural

de Alto Paraguai.

Para a realização das entrevistas foram elaboradas 27 questões baseadas nos trabalhos

de Pessôa (1996) e de Ribeiro (1998). Obedecendo aos critérios estabelecidos pelo NOAA, as

seis primeiras perguntas tiveram por função analisar as características principais do

178

entrevistado. Da 7ª à 10ª, o objetivo foi obter dados que permitissem diagnosticar os perfis

sócio-econômicos dos mesmos e, as demais, da 11ª à 27ª, o objetivo foi identificar o interesse

dos respondentes pelas atividades de turismo, bem como, apurar a DAP dos inquiridos para a

preservação do ativo ambiental (Lagoa da Princesa).

O motivo da escolha dos questionários utilizados por esses dois estudiosos como

alicerce para a elaboração das questões e aplicação das mesmas no presente estudo, com a

finalidade de se determinar a disposição a pagar (DAP), deveu-se aos objetivos das três

pesquisas realizadas. Elas são semelhantes, uma vez que visam ao mesmo objetivo que é a

preservação de recursos ambientais de grande relevância para a população. Outro aspecto

interessante é o fato de que, se esses trabalhos, principalmente este estudo, forem bem

aproveitados estrategicamente falando, poderão servir como instrumentos técnicos que sirvam

de justificativas para a implementação de políticas públicas visando a preservação dos ativos

estudados. Inclusive, com a criação de programas de geração de emprego e renda

fundamentada da utilização desses recursos como fonte de atividades de turismo,

principalmente este trabalho e o de Pessôa.

As perguntas foram feitas de forma aberta (open-ended) com entrevistas pessoais, o

que possibilitou o contato direto entre o entrevistador e o entrevistado. Embora o painel do

NOAA aconselhe a utilização do formato referendo, Maia, Romeiro e Reydon (2004) -

conforme visto exaustivamente em páginas anteriores -, consideram que o formato open-

ended pode ser utilizado para pesquisas em postos de visitação, como parques, por exemplo,

nicho esse em que se enquadra a Lagoa da Princesa.

Outro ponto que motivou a utilização do formato open-ended em detrimento do

referendo foi a característica do público alvo a ser entrevistado. Essa é uma população

humilde, um pouco sistemática, já acostumada com o estilo de pergunta aberta e que, em

virtude disso, poderia se sentir desconfortável com a prática de eliciação via apresentação de

valores sugeridos pelo entrevistador. Como a área sob estudo é foco de disputas entre

ambientalistas, proprietários rurais e governo, a utlização de valores pré-definidos na pesquisa

poderia gerar desconfianças entre os pesquisados, resultando em vieses, e assim, distorcer os

valores a serem apurados.

Além do mais, os próprios valores encontrados - como se poderá ver abaixo, na parte

relativa ao cálculo da DAP -, correspondem com muita precisão com as características e o

perfil dos entrevistasdos, o que, vale ressaltar com muita propriedade, dá sustentação ao

quantum da disposição a pagar obtida para o recurso ambiental em estudo. Vale ressalvar

ainda que, o próprio painel do NOAA reconhece que a utilização do referendo em detrimento

179

do open-ended impõe a perda de dados quando se vai avaliar um recurso por intermédio do

MVC.

Ao mesmo tempo, cabe ainda a observação de que, embora esse tipo de pesquisa via

utilização do formato open-ended seja mais oneroso, é mais aconselhável, uma vez que, a

mesma faz com que o entrevistado tenha maior motivação em responder as perguntas de

maneira clara e criteriosa, se tornando, portanto, mais confiáveis. (PUGAS, 2006, p. 69).

Além de tudo, o estado-da-arte da valoração contingente ainda afirma que, a qualidade do

trabalho a ser realizado também depende do grau de sensibilidade, do conhecimento, da

perspicácia e da criatividade do responsável pela realização das atividades, o que torna o

papel dos formatos das pesquisas fontes essenciais, porém dependentes dos atributos

individuais do pesquisador. Diante disso, a responsabilidade final pela eficiência e eficácia do

trabalho depende em última instância do autor do trabalho e não exclusivamente da técnica a

ser adotada.

Para a realização das entrevistas, foram treinadas equipes de alunos e alunas cursando

o 2º e o 3º anos do colegial, da Escola Estadual Plácido de Castro, da cidade de Diamantino,

num total de 18 componentes. Já para a cidade de Alto Paraguai, foram utilizadas as

contribuições também de 18 alunos e alunas da Escola Estadual Dr. Arnaldo Estevão de

Figueiredo que cursam o último ano do colegial.

Como as questões elaboradas eram simples e de fácil aplicação, os entrevistadores não

apresentaram nenhuma dificuldade para realização das entrevistas. Além disso, eles e elas

passaram por um minucioso treinamento realizado pelo responsável pela pesquisa, fazendo

com que a tarefa atribuída aos participantes se tornasse bastante simples e interessante. Assim,

uma vez que a quantidade de bairros das duas cidades era pequena, os pesquisadores foram

divididos em grupos de até cinco componentes e distribuídos nos bairros, o que possibilitou a

conclusão das entrevistas em tempo recorde (um dia e meio de pesquisas) em Diamantino e

dois dias em Alto Paraguai, só na área urbana.

No que tange às entrevistas, foi consultado um habitante por residência para evitar

problemas de redundância de informações e dados viesados. A quantidade de residências

visitadas obedeceu ao tamanho do bairro aonde os maiores receberam maior quantidade de

entrevistadores. Foram visitados 4% das casas existentes em cada bairro para facilitar as

entrevistas, não sobrecarregar os entrevistadores e ao mesmo tempo buscar manter um quadro

de respostas considerado o mais realístico possível.

As entrevistas na área rural ficaram sob a incumbência do autor do trabalho, sendo este

subsidiado por auxilio das duas prefeituras que cederam transporte, alimentação, motorista e

180

todo o material que se fizesse necessário para a realização dos trabalhos a contento. Houve

apoio incondicional das duas Prefeituras de Alto Paraguai e de Diamantino, que não

envidaram esforços para a realização do evento.

Contou-se com o apoio ainda, dos Diretores das duas escolas citadas, como também de

professores que concederam todas as informações que se fizeram necessárias, além do fato de

que os mesmos concordaram em liberar os alunos e alunas, para auxiliarem na realização dos

trabalhos de campo. A pesquisa realizada pelos alunos das duas escolas serviu como trabalho

extraclasse e valeram como nota de conceito mediante a entrega de relatório sobre o evento, e

preenchimento de lista de presença no local da realização das pesquisas pelo autor do presente

projeto.

Agradecimentos especiais devem ser destinados aos gestores das duas prefeituras,

mais a câmara dos vereadores de Alto Paraguai, que tiveram participação ativa no suporte

logístico e operacional durante a realização do presente estudo, na parte de pesquisas de

campo, o que é efetuado com muita gratidão pelo autor do projeto, no seguimento de

agradecimentos, onde é citado o nome de cada um dos participantes.

4.1 Os procedimentos necessários para a estimação da DAP por intermédio do

método de valoração contingente

O mainstream estabelece que valorar bens ambientais significa atribuir preços para

produtos que não tem valor de mercado. (Maia, Silva, Silva, 2005, p. 170). Segundo a

literatura econômica especializada, conforme já visto, os métodos mais indicados para a

realização dessa atividade são os métodos de valoração contingente o e método custo viagem.

Maia, Silva, Silva (2005), também afirmam que pelo fato do MVC contemplar os

principais atributos necessários para a valoração de bens públicos isso o torna o único método

não viesado quanto à forma de lidar com as informações distributivas. Tal fato o habilita a ser

o instrumental impar para se fazer a estimação de preços de atrativos ambientais não

comercializados no mercado e até então, segundo os mesmos autores, impensáveis de serem

valorados.

No que se refere a aplicação do MVC, o principal procedimento para se estimar a

disposição a pagar (DAP) da população sob enfoque é a elaboração de questionários. Os

questionários são os recursos mais importantes para a extração da DAP. Isso porque, para a

sua aplicação são considerados os fatores sócio-econômicos principais dos entrevistados para

se obter uma disposição a pagar o mais próximo da realidade possível. Dentre esses fatores

181

cabem como exemplos: o sexo, a faixa etária, a renda pessoal e familiar, a quantidade de

pessoas que residem em cada casa, a importância que o entrevistado atribui ao recurso que se

está valorando, o interesse em conhecer ou visitar o ativo, e, por último, o valor que o mesmo

se dispõem a pagar para ver esse recurso ambiental preservado.

A obtenção desses atributos conseguidos por intermédio da aplicação dos

questionários são bases para a criação de mercados hipotéticos aonde os entrevistados, dão

indicação de quanto, em média, se dispõem a investir para manter o bem em estado de

preservação ideal às gerações futuras. O valor obtido dá ainda vazão às autoridades

governamentais para a criação de políticas públicas voltadas ao atendimento dos anseios da

sociedade, que estão ou não, diretamente ligadas à preservação do atrativo ambiental. Após a

aplicação dos questionários e a tabulação das perguntas a serem processadas é escolhido um

programa de computador adequado para rodar as mesmas. Para isso, os economistas

desenvolveram um recurso extremamente rico, que tem a função de associar o referencial

teórico e as premissas do modelo com a realidade observada por intermédio da aplicação de

questionários já tabulados em um modelo de regressão, este último, que terá a incumbência de

processá-los, denominado de Econometria.

Como os questionários incluem perguntas muito diferenciadas umas das outras, tais

como: sexo, escolaridade, profissão, hábito, valores monetários, etc., faz-se necessário

adequar as variáveis ao modelo escolhido. Esse processo de adequação e estruturação das

variáveis ao modelo adotado recebe o nome de modelagem econométrica. Por conseguinte, o

recurso matemático utilizado para fazer rodar as perguntas recebe o nome de regressão linear

múltipla.

A regressão linear múltipla é assim denominada porque ela engloba tanto variáveis

quantificáveis - citando preço como exemplo – quanto atributos qualitativos tais como, sexo e

nível de escolaridade, que são representadas por intermédio de variáveis binárias. As variáveis

binárias, as quais são aplicadas atributos, são definidos como Variáveis Dummy. Assim, para

facilitar a determinação da DAP, é utilizada no processo de valoração contingente a

modelagem econométrica constituída da aplicação de uma regressão linear múltipla composta,

tanto de variáveis quantificáveis como de variáveis dummy. Diante desse cenário, pode-se

montar uma equação do tipo:

Y = X1 + X2 + X3 + X4 +X5 + X6 (4.1.1)

A primeira característica da equação acima é que ela é linear e para obter o resultado

total de suas variáveis, se elas fossem todas variáveis independentes quantitativas Xi, basta

182

somá-las automaticamente para se ter o valor respectivo da variável dependente Y. No

entanto, se a equação acima for constituída tanto de variáveis quantitativas como de

qualitativas e forem independentes (aleatórias) e diferentes umas das outras, citando como

exemplo: a variável X1 correspondendo a preço, a variável X2 representando o sexo, a variável

X3 definindo escolaridade, a variável X4 indicando a profissão, ter-se-á a equação apresentada

na forma como segue:

Y = X1(preço) + X2(sexo) + X3(escolaridade) + X4(profissão) +X5(idade) + X6(altura) (4.1.2)

De acordo com a classificação acima, a variável X1, que indica preço, é uma variável

quantitativa. As demais variáveis (de X2(sexo) até X6(altura)), são definidas como variáveis

qualitativas. Mais ainda, para uma equação apresentada na forma acima, não há como fazer a

soma de todas as variáveis diretamente. A alternativa é recorrer à modelação dessas variáveis

transformando-as através de um recurso estatístico a fim de torná-las elementos comuns de

uma mesma classificação.

Na econometria, isso é feito por intermédio da transformação de todas as variáveis

qualitativas independentes em variáveis binárias também definidas como variáveis dummy.

Para isso, tem-se que atribuir diferenciações por intermédio de atributos para as variáveis,

delimitando-as apenas, para duas situações possíveis. Nessa ótica, as variáveis dummy só

podem assumir duas situações possíveis: zero e um. Atribui-se o valor um, se a variável

assumir uma característica, e zero, se ela assumir outra característica. Por exemplo, no caso de

sexo, os entrevistados só podem ser ou do sexo masculino ou do sexo feminino. Se o tipo de

classificação for essa, todas as demais variáveis têm de assumir essas mesmas especificidades

de atributos: ou zero, ou um.

Para a questão da escolaridade, têm-se que, além de atribuir classificações, deve-se

separar os atributos por intermédio de distribuição em grupos, compostos de códigos binários.

Nesse contexto, no caso da escolaridade, o entrevistado pode ser: analfabeto, ter o primeiro

grau incompleto ou ter o primeiro grau completo; ter o segundo grau incompleto ou o segundo

grau completo; o superior incompleto ou completo, ter pós-graduação apenas até o nível de

especialização, ou pós-graduação com nível de mestrado, ou com nível de doutorado; ou até

mesmo, pós-doutorado. É por isso que, no caso dessa situação, para se fazer a classificação de

variáveis dummy, deve-se criar os grupos contendo apenas dois componentes e dar os

atributos zero ou um para cada elemento do grupo sob enfoque. Nessa ótica, para a equação

acima, se o entrevistado for chefe de família, ele pode assumir as seguintes características:

183

Sexo: masculino ou feminino.

Escolaridade: pode ser analfabeto, ter o primeiro grau incompleto ou completo, ter

segundo grau incompleto ou completo, ter nível superior e assim sucessivamente.

Renda: ganhar um salário mínimo, dois salários mínimos ou mais de dois salários

mínimos.

Hábito: fazer turismo ou não fazer turismo.

Preço: o valor que o mesmo se dispõe a pagar pela preservação.

E assim, sucessivamente. Se for construída uma equação para essa situação, citando como

exemplo, dever-se-á estabelecer os seguintes atributos: A = para sexo; E = para escolaridade;

R = para renda; H = para hábito; e P = para preço.

De acordo com Madala (2003, p. 162) deve-se incluir as variáveis qualitativas sob forma de

variáveis dummy, da seguinte forma:

1 se for homem 1 se for analfabeto

D1 = D2 =

0 se for mulher; 0 caso contrário;

e assim por diante, até esgotarem-se todas as variáveis binárias existentes na função. Feitos os

ajustes necessários, a equação apresentada no estilo acima, passar-se-á a se comportar de

acordo com o seguinte formato:

Y = X1 + D1A + D2E + D3E+ D4E+D5E+ D6E + D7E + D8E + D9E + D10R + D11R +

D12H+ D13P + D14P (4.1.3)

Observe que o formato dessa equação é vago, pois ela não contém quaisquer

informações sobre as variáveis, apenas indica como as mesmas estão distribuídas dentro de

uma estruturação matemática. Ela aponta única e exclusivamente que, tem-se no primeiro

membro a variável dependente Y sendo determinada pelas variáveis distribuídas no 2º

membro X1 e Xi. Nesse caso a variável X1 é uma variável quantitativa e as várias variáveis X i,

são variáveis qualitativas que, após os respectivos ajustes, passaram a ser definidas como

variáveis binárias ou Dummy (D). Para se ter o formato definitivo da equação transformada

em equação de regressão ter-se-á ainda que determinar os seus estimadores definidos como βs

e o intercepto, normalmente representado pela letra grega α.

184

Em se tratando de variáveis dummy, isso é feito pelos programas logit, probit e o

modelo de probabilidade linear (MPL). Utilizando-se de um programa desses para fazer rodar

a equação acima, seu formato passa a ser:

Y = α + βX1 + βD1A + βD2E + βD3E+ βD4E + βD5E + ΒD6E + Βd7E + ΒD8E + βD9E+

βD10R + βD11R + ΒD12H + βD13P + ΒD14P +u (4.1.4)

Onde:

Os βs são os coeficientes ou parâmetros das variáveis X1 e D;

α é o intercepto e;

u é o componente estocástico ou aleatório que tem a função de acumular a

probabilidade da ocorrência de erros da função.

Carmo e Diaz (2000, p. 83) observam que “as variáveis dummy ou binárias se consituem

em arttifício para incluir variáveis qualitativas originalmente não mensuráveis em modelos

econométricos, como características de consumidores e produtores, estações do ano,

períododos de safra e entressafra, períodos ou situações atípicas, etc.” Os mesmos autores

ainda acrescentam que “com o auxílio desse recurso, é possível montar testes de mudança

estrutural de um modelo, ou seja, testar se entre diferentes situações ocorrem mudanças

significativas em seus parâmetros.”

No caso da valoração de recursos ambientais, o modelo tradicional adotado para apurar as

características dos entrevistados bem como o valor que os mesmos se dispõem a pagar – DAP

por um ativo ambiental é a função consumo. No caso, essa função tem a capacidade de

combinar variáveis independentes quantitativas e variáveis independentes qualitativas

binárias. De maneira geral essa função, acrescentada já do erro aleatório (ε) assume a seguinte

forma:

Yt = β1α + β2X2t + β3d + εt (4.1.5)

onde:

Yt = consumo agregado,

X2t = renda agregada

d = dummy corresponde aos atributos avaliados, em que:

d = 1, para presença dos atributos

d = 0, para ausência dos atributos.

Assim, em virtude da presença das variáveis dummy, a expressão geral da função consumo

assume duas características básicas.

185

Para a presença dos atributos: d = 1, a função fica na forma:

Yt = β1α + β2X2t + β3d + εt

Yt = β1α + β2X2t + β3(1) + εt

Yt = β1α + β2X2t + β3 + εt (4.1.6)

Ỷt = (b1 + b3) + b2X2t

Para a ausência dos atributos: d = 0, a função, nesse caso, assume o seguinte formato:

Yt = β1 + β2X2t + β3d + εt

Yt = β1 + β2X2t + β3(0) + εt

então,

Yt = β1α + β2X2t + εt (4.1.7)

Ỷt = b1 + b2X2t

Maddala (2003, p. 34) acrescenta que α + β “é componente determinístico de Y”. No

caso do MVC, Maia, Silva, Silva (2005, p. 172) citam que embora os instrumentais mais

indicados sejam o modelo de probabilidade linear (MPL) e os modelos logit e probit, o

modelo de probabilidade linear, em que pese seja o mais simples, pode apresentar valores

maiores que o intervalo (0, 1) e forte presença de heterocedasticidade. Isso torna a utilização

dos modelos probit e logit mais aconselháveis. Dessa maneira, ignora-se o mecanismo de

funcionamento do modelo de probabilidade linear e passa-se a considerar para o presente

caso, apenas os modelos probit e logit, com preferência para o modelo logit, pelos motivos

que passa-se a expor a seguir.

4.2 O Modelo Logit

/Conforme afirmado acima, depois de preparada as variáveis de maneira correta, faz-se

necessário escolher o modelo econométrico apropriado para se obter a equação de regressão

adequada para estimar a DAP. No presente trabalho o modelo apropriado para fazer esse

trabalho é o logit. O modelo Logit é um recurso estatístico que deve ser utilizado sempre que

se for estimar uma equação econométrica que seja constituída tanto de variáveis quantitativas

como de variáveis qualitativas também definidas como variáveis binárias ou Dummy.

Para Maia, Silva, Silva (2005, p. 172), o modelo logit é algebricamente mais simples

de ser trabalhado que o modelo probit. Isso porque, segundo esses autores, a distribuição

186

logística utilizada nesse modelo é mais fácil de ser tratada do que a distribuição normal

utilizada na estimação do modelo probit.

Para demonstrar em quais pilares probabilísticos o modelo logit se estrutura esses

mesmos autores apresentam o trato que é atribuído às variáveis binárias quando elas assumem

o valor para Yi - quando ele é igual a um e quando é igual a zero - da seguinte forma:

- Quando Yi é igual a 1, ele é determinado pela seguinte relação:

Prob(yi = 1) = e β' Xi

1+eβ' Xi =

1

1+e−β ' Xi=F ( β ' Xi )

(4.2.1)

- Quando Yi assume o valor de zero, ele é obtido pela relação a seguir:

Prob(yi = 0) = 1

1+eβ' Xi = -F ( β ' Xi) (4.2.2)

Nas duas relações acima, Yi corresponde a uma variável dependente dummy que indica

a preferência do consumidor em pagar ou não pelo bem sob enfoque. Por sua vez, Xi é o vetor

de variáveis explicativas da variável dependente Yi.β, é o coeficiente explicativo das

variáveis independentes, também definido pelos autores de vetor de parâmetros das variáveis

independentes ou variáveis explicativas.

Para os autores, o fator condicionante para o coeficiente explicativo é que, quando a

probabilidade de Yi é igual a um [Prob ( yi=1 )¿, o limite β’Xi tenderá ao infinito.

Algebricamente eles demonstraram essa expressão da seguinte forma:

limβ' Xi → ∞

Prob ( y i=1 )=1 (4.2.3)

Por outro lado, seguindo o mesmo raciocínio, quando a probabilidade de Y i é igual a

zero [Prob ( yi=0 )¿, o limite β’Xi tenderá a menos infinito. Algebricamente essa expressão

também pode ser representada na forma a seguir:

limβ' Xi →−∞

Prob ( y i=1 )=0 (4.2.4)

Aplicando a fórmula das probabilidades quando Yi tende a um e a zero, e somando-as

pode-se obter a esperança, também conhecida como média condicionada para Y i, que é

representada pela expressão:

187

E ( y i / Xi)=0[ 1

1+eβ' Xi ]+1[ eβ ' Xi

1+eβ' Xi ]= eβ' Xi

1+eβ' Xi (4.2.5)

O resultado encontrado pela operação acima é a própria probabilidade de Y i igual a um

[Prob(yi = 1)]. Dessa forma a equação acima pode ser reescrita como:

E(yi /Xi) = Prob(yi = 1) = F ( β ' Xi) (4.2.6)

Assim, Maia, Silva, Silva (2005, p. 173) concluem que a esperança “F(β’Xi) é a

probabilidade condicional de Yi assumir o valor 1, dado um certo valor deβ’Xi, respeitando o

intervalo (0,1)”. Para estimar o modelo logit, os autores, como eles mesmos afirmam,

recorreram ao método de máxima verossimilhança74 e que é destacado por Maddala (1983) e

apresentado na forma como segue:

L=∏yi=1

F ( β ' Xi )∏yi=0

[1−F( β' Xi)] (4.2.7)

Observa-se nessa função que o símbolo da variável dependente f utilizada para

expressar a função de distribuição conjunta foi substituída pelo símbolo L que é uma

denominação que está mais de acordo com a expressão encontrada nos livros de estatística,

que a utilizam para se referir à definição de likelihood, apresentada em inglês, de acordo com

Picchetti e Carmo (2000, p. 71) e que passa a representar a função de verossimilhança.

Para esses autores, a diferença fundamental entre a função de distribuição conjunta e a

função de verossimilhança, está nos parâmetros e nos valores da amostra. Na função de

distribuição conjunta os parâmetros dessa função são os próprios parâmetros das funções de

probabilidades individuais e “os valores observados na amostra são as variáveis dessa

74 Picchetti e Carmo (2000. P. 69) afirmam que o método de máxima verossimilhança é uma função que tem por objetivo “encontrar uma informação a respeito de uma população com base nos dados de uma amostra dessa população”. Para os mesmos autores essa amostra tem que ser representativa, ou seja, tem que ser uma amostra aleatória, com distribuição de forma idêntica e independente... De maneira geral para esses autores, a função de verossimilhança é um método paramétrico e que “diz respeito à maneira pela qual é abordado o problema de que se está tratando”. (p. 70).

Eles afirmam que a função de máxima verossimilhança está relacionada à busca da probabilidade de se observar a ocorrência simultânea de determinado conjunto de valores em uma amostra, e que, em existindo essa probabilidade, tendo-se como subjacente a forma da função de distribuição das variáveis aleatórias, esse sistema busca responder de forma mais abrangente “qual é o conjunto de valores dos parâmetros dessa distribuição que teria gerado os dados observados com maior probabilidade". (p. 70).

Por seu turno, Sartoris (2003, p. 182) afirma que a estimação por intermédio da função de máxima

verossimilhança 〔 f.v. = L (θk ; xi )〕 “consiste em achar os valores dos parâmetros θk que maximizem a

função de verossimilhança ou, em outras palavras, que maximize a probabilidade de que a amostra pertença, de fato, a uma população cuja distribuição de probabilidade tem função de densidade dada por f”.

188

função”. Por outro lado, no caso da função de verossimilhança, “as variáveis da função agora

passam a ser os parâmetros da função de distribuição conjunta, enquanto os valores da

amostra tornam-se valores considerados fixos para a função de verossimilhança”.(p. 71).

Resolvendo-se a função acima desenvolvida por Maia, Silva, Silva (2005, p. 173),

chega-se à relação:

L=∏i=1

N [ e β' Xi

1+eβ' Xi ]Yi

[ 1

1+e β' Xi ]1−Yi

(4.2.8)

Os autores asseveram ainda que, para maximizar a função acima deve-se estimar o vetor

β. Concomitantemente, os mesmos consideram que, para se captar os efeitos de uma variação

em uma das variáveis explicativas, X kino valor esperado de Yi, também chamado de efeito

marginal, deve-se derivar a esperança condicionada, dada pela expressão:

∂ E (Yi / Xi )

∂ Xki

=∂ F ( β ' X i )

∂ Xki

= e β ' X i

(1+eβ ' X i )2βk (4.2.9)

Por conseguinte os autores consideram que, “para facilitar a estimação da

probabilidade condicional admite-se que Zi = β ' X i, de modo que as funções logísticas podem

ser escritas da seguinte forma” (p. 174):

Prob ( yi=1 ) 1

1+e−β' Xi =

1

1+e−Z i

=F (β ' X i ) (4.2.10)

Prob( y i=0) 1

1+e β ' X i =

1

1+eZ i

=1−F (β ' X i ) (4.2.11)

Ao fazer a divisão da primeira equação pela segunda, tem-se:

Prob( y i=1)Prob( yi=0)

=F (β ' X i )

1−F (β ' X i)=

1+eZ i

1+e−Z i=e

Zi (4.2.12)

Assim Maia, Silva, Silva (2005, p. 174), concluem que “Essa expressão é conhecida

como razão de probabilidade em favor de a dummy assumir o valor 1”. Os autores consideram

189

que, ao tomar o logaritmo75 natural da equação acima e indicar o resultado pelo símbolo Li,

obtém-se:

Li=ln( F ( β ' X i )1−F (β ' X i )) = Zi=¿β ' X i (4.2.13)

Nesse contexto, Maia, Silva, Silva (2005, p. 175), concluem que em termos

econométricos, para que se possa fazer a estimação adequada do modelo, deve-se considerar

um componente aleatório de perturbação, εi, que representa a probabilidade de existência de

erro na equação, e que resulta em:

Li=ln( F ( β ' X i )1−F (β ' X i )) = Zi=¿β ' X iεi, (4.2.14)

Ao realizar todas as transformações e procedimentos exigidos para se obter a equação

necessária a fim de se estimar econometricamente os dados a serem processados, os autores

chegam à equação acima, que segundo eles, “representa o modelo logit propriamente dito”.

(p. 175). Observa-se que a equação estimada é praticamente a mesma apresentada por

Gujarati (2004, p. 576), e que é exibida abaixo, tornando válida toda a manipulação de dados

vista acima.

Li=ln( Pi

1−Pi)=β1+β2 X i+u i (4.2.15)

É justamente sobre esse enfoque que se tratará os cálculos a serem realizados a seguir.

4.3 Cálculo da DAP

Ao se calcular a DAP deve-se levar em conta que a mesma tem por função estimar o

quantum que a população de uma determinada área se dispõe a desembolsar para evitar

mudanças no seu nível de bem-estar decorrentes de alterações na quantidade de recursos que

existem e estão disponíveis em seu habitat natural. No caso da Lagoa da Princesa, nascente do 75 Picchetti e Carmo (2000, p. 73) consideram que, a escolha de se atuar com uma função logarítmica ao

invés de se trabalhar diretamente com a função de verossimilhança, se deve a dois motivos quais sejam: 1º - “a transformação logarítmica facilita em muito uma série de manipulações algébricas que temos de fazer com a função de verossimilhança. 2º - o objetivo do pesquisador “é sempre encontrar o valor de conjunto dos parâmetros que produz um valor máximo para a função de verossimilhança, e esse conjunto será exatamente o mesmo que maximiza o valor da transformação logarítmica, uma vez que esta é uma transformação monotônica”. Os autores continuam a assertiva afirmando que: “Quando aplicamos uma transformação logarítmica a uma função que envolve um produtório, este se transforma em um somatório, o que é bem mais eficiente em termos computacionais”

190

Rio Paraguai, os efeitos são visualizados no volume de água que são despejados no Rio

Paraguai ao longo do tempo, no assoreamento dessa nascente e seu uso para outros fins que

não sejam a preservação e conservação de suas características naturais às gerações futuras.

Além desses aspectos há que se considerar o valor de existência desse ativo à

população que se localiza em suas imediações, o seu valor histórico como vertente de um dos

rios de integração continental considerado dos mais importantes do mundo. Deve-se

acrescentar ainda, sua beleza cênica, dada pela sua característica de formação e pela

curiosidade que a mesma desperta aos visitantes, no que concerne à sua profundidade, e na

sua utilização como fonte de água potável aos animais endêmicos que a procuram para saciar

sua sede acrescida da sua função como fonte de banho para esses, além de ponto de pousio

para pequenos pássaros, que buscam suas margens para passar a noite. Tudo isso, considerado

em conjunto, vale ressaltar, revela ainda o potencial turístico dessa nascente que pode ser

utilizado para se criar políticas públicas visando à geração de emprego e renda para a

população nativa.

Nesse contexto, para se elucidar a potencialidade dessa riqueza natural dentro de uma

abordagem econômica sólida, tendo como baliza a questão do bem-estar traduzida no grau de

utilidade que a mesma pode proporcionar aos indivíduos que fazem uso da sua beleza natural,

da água que a mesma faz jorrar rio abaixo, foi utilizada a modelagem econométrica

apresentada acima, caracterizada na subjacência de toda a moldura teórica da Economia

Neoclássica, tratada na presente obra.

Para traduzir de maneira empírica toda essa abordagem metodológica aplica-se o

Método de Valoração Contingente com o objetivo de se calcular a disposição a pagar – DAP,

da população local (Diamantino e Alto Paraguai) à preservação da Lagoa da Princesa,

principal nascente do Rio Paraguai. Vale salientar ainda que, para a realização dessa atividade

exigiu-se a utilização de um programa específico que teve a função de selecionar e extrair as

variáveis independentes e explicativas Xi que melhor explicitaram o comportamento da

variável dependente Y. No caso do presente trabalho o programa utilizado foi o SPSS

Statistics 17.0. A forma funcional da função determinada é linear e estimada pelo modelo

logit, sendo que a equação é ajustada pelo método da Máxima Verossimilhança.

Picchetti e Carmo (2000, p. 78) afirmam que para se trabalhar com modelagens

econométricas faz-se necessário que se utilize de uma função linear. O estimador dos

parâmetros dessa função é o dos mínimos quadrados que é manuseado com base nos dados de

uma amostra respectiva. Isso tudo é feito com o objetivo de se obter uma média que melhor

191

especifique o comportamento das variáveis estudadas. Diante dessas argüições tal função

linear assume a seguinte forma:

E[Y/X] = = Xβ, (4.3.1)

Onde:

X = covariadas

β = parâmetros das covariadas.

Essa expressão é exibida com distribuição normal entre variáveis. No caso da

associação entre variáveis independentes com atribuições de características específicas a cada

uma delas, fazendo-se combinar variáveis independentes, tanto qualitativas quanto

quantitativas, o método apropriado a ser utilizado é o de máxima verosimilhança. Esse

método, conforme visto tem por função encontrar as variáveis que melhor expressem o

comportamento da variável dependente de acordo com o comportamento das covariadas e das

características específicas de cada uma delas. Picchetti e Carmo (p. 78) afirmam que, para se

observar essa relação de maneira direta, precisa-se “apenas interpretar o parâmetro da média

que está dentro do vetor Ө como uma combinação linear de um número maior de parâmetros,

dados pelo vetor β = [β1, β2, ..., βk], assumindo que temos um modelo com k covariadas”.

Esses autores (p.78) ainda afirmam que “como a distribuição assumida no modelo de

regressão linear é a normal, temos que o vetor de parâmetrtos Ө = [, σ2] que devemos

estimar agora transforma-se no vetor Ө = β = [β1, β2, ..., βk, σ2]”. Diante desse quadro,

Picchetti e Carmo (2000, p. 78) concluem que “quando fazemos essa transformção e

aplicamos o método de máxima verossimilhança para estimar os parâmteros do vetor β, temos

como resultado uma fórmula (ou seja, um estimador) que corresponde exatamente à fórmula

dada pelo método dos mínimos quadrados!”. Por seu turno, Fernandez (2008, p. 66) assevera

que, “a DAP para o caso de máximia verossimilhança é calculada pelo somatório da média

das variáveis multiplicada pelos parâmetros respectivos”. Assim, o presente estudo terá como

base essas prerrogativas para se estimar a DAP da Lagoa da Princesa.

Identificada a fórmula e o método específico a serem trabalhados na estimação da

DAP, imediatamente, a seguir, torna-se necessário, que se escolha a modelagem econométrica

adequada para se analisar o comportamento das variáveis bem como seus significados

respectivos, quando as mesmas assumem determinados resultados. Segundo Fernandez (2008,

p. 40), as abordagens de Hanemann introduzida por este em 1984, daí porque receber o seu

192

nome, e a abordagem de Cameron e James (1987) e Cameron (1988)76 é que são utilizadas no

MVC. No entanto, segundo McConnell (1990) citado por Fernandez (2008, p. 40), essas duas

abordagens antes da introdução dos termos aleatórios são equivalentes. Vale ressaltar ainda

que, mesmo numa situação de equivalência entre os métodos, o mais utilizado é o de

Hanemann e que também será contemplado neste estudo.

Definidas a fórmula, o método, a abordagem econométrica, resta adotar os

procedimentos adequados de como trabalhar com as variáveis da amostra a fim de se detectar

as que exercem maior influência no comportamento da variável dependente. Se a distribuição

das variáveis independentes fosse normal, uma vez que o total das variáveis trabalhadas são

79, portanto, consideradas de grande quantidade, para se obter com maior propriedade as

variáveis determinísticas, bastaria utilizar a estatística de teste F, que é utilizada para grandes

amostras. No entanto, como as variáveis que se está trabalhando no presente estudo, além de

serem de grande quantidade, são também compostas de variáveis quantitativas e qualitativas

com atributos específicos distribuídos entre estas últimas, o uso da estatística de teste F não é

a mais recomendada.

Picchetti e Carmo (2000, p. 79), argumentam que “vários outros modelos também

envolvem o conceito de regressão [...], porém não temos mais uma relação linear entre a

variável de resposta e as covariadas multiplicadas por seus respectivos parâmetros”. Diante

disso, os mesmos autores (p. 79) concluem afirmando que, “nesses casos, muitas vezes de

grande importância em análise econométrica, não podemos obter um estimardor linear tal

como o forneciddo pelo método de mínimos quadrados, e devemos então empregar o método

da máxima verossimilhança.”

Gujarati (2004, p. 269), observa que:

Neste capítulo e nos anteriores se utilizou, geralmente, os testes t, F e qui-quadrado para provar uma diversidade de hipóteses no contexto dos modelos de regressão linear (nos parâmetros). Porém uma vez que se sai do mundo cômodo dos modelos de regressão linear, se necessitam de métodos para provar hipóteses com que se possam manejar modelos de regressão linear e não linear. Com a conhecida tríade de provas de verossimilitude, de Wald e o Multiplicador de Lagrange, se pode lograr este propósito. O interessante a observar é que assintoticamente (em caso de amostras grandes) essas três provas são equivalentes enquanto que a estatística de teste associada com cada uma delas segue uma distribuição qui-quadrada.77

76 Os modelos de Hanemann e de, Cameron e James, seguem análise do comportamento das variáveis sob forma binária de acordo com critérios probabilísticos de “aceitar” ou “não aceitar” as propostas da pesquisa. Como esse tópico já foi comentado em páginas anteriores, desnecessário se faz que se reporte ao tema novamente. Entrementes, para uma análise mais pormenorizada sobre esse assunto, ver dissertação de Fernandez (2008) citada no final deste trabalho.

77 En este capítulo y en los anteriores se han utilizado, generalmente, las pruebas t, F, y ji-cuadrada para probar una diversidad de hipótesis en el contexto de los modelos de regresión lineal (en parâmetros). Pero una vez se sale del mundo algo cómodo de los modelos de regresión lineal, se necesitan métodos para probar

193

Por seu turno, Picchetti e Carmo (2000, p. 80), também observam que “no caso mais

geral, em que a distribuição não é normal, mas tende a normal pelo Teorema de Limite

central, utilizamos três testes alternativos. Estes tomam como referência modelos com

restrições, sem restrições ou ambos.” Os três testes alternativos a que Picchetti e Carmo

(2000) se referem são: o Teste de Wald, o Teste de Razão de Verossimilhança e o Teste dos

Multiplicadores de Lagrange78.

Como o programa SPSS Statístics 17.0 - utilizado neste estudo - faz o cálculo e

apresenta automaticamente o resultado do Teste de Wald para cada variável trabalhada, e;

como este Teste, o Teste de Razão de Máxima verosimilhança e o Teste dos Multiplicadores

de Lagrange, conforme afirma Gujarati (2004), em amostras grandes se equivalem, nada mais

coerente que utilizar o teste de Wald para selecionar as variáveis determinísticas no presente

caso.

Definido o tipo de teste a ser trabalhado, resta determinar o nível de significância

adotado por esse instrumental para encontrar o grau de aceitação das variáveis independentes

trabalhadas. O grau de significância do teste de Wald varia de 0 para + 1. Assim, o valor zero

indica ausência de associação entre as variáveis independentes e a variável dependente,

enquanto que + 1 indica perfeita associação entre as variáveis independentes explicativas e a

variável explicada. Um valor maior que + 1 também levam à mesma conclusão.

A única ressalva que deve ser feita em relação ao uso do Teste de Wald, segundo

Hauck e Donner (1977) apud Cruz (2001), reside no fato de que, às vezes o mesmo não rejeita

a hipótese nula embora o coeficiente encontrado seja significativo. Para contornar tal situação

os mesmos sugerem a utilização do teste da Razão de Máxima verossimilhança. Entrementes

para o propósito do presente caso, como o teste de Wald é utilizado apenas para a detectação

das variáveis determinísticas significativas do comportamento da variável explicada, a adoção

do teste da Razão de Máxima Verossimilhança torna-se desnecessária. Mesmo assim, para

evitar quaisquer outros tipos de inconveniências, como, uma vez detectadas as variáveis

determinísticas e tornando-as amostras pequenas, é utilizado ainda, o Teste t – Student para

dar maior segurança quanto à escolha dessas variáveis. Lembrando que, o Teste t – Student é

hipótesis con los que se puedan manejar modelos de regresión, lienales o no lineales. Con La conocida tríada de pruebas de verosimilitud, de Wald y del multiplicador de Lagrange, se puede

lograr este propósito. Lo interesante de observar es que asintóticamente (es decir, en muestras grandes) las tres pruebas son equivalentes en cuanto a que la estadística de prueba asociada con cada una de estas pruebas sigue la distribución ji-cuadrada.

78 Picchetti e Carmo (2008, p. 80) fazem a dedução das fórmulas desses três tipos de testes comparando-os com o comportamento do Teste F. Para maiores detalhes desse estudo ver, Picchetti e Carmo (2008) que são citados no final da presente obra.

194

utilizado para amostras pequenas e, quando as amostras se tornam grandes o mesmo tende a

se igualar ao Teste F. Daí porque a sua utilização apenas como suporte alternativo às

determinações de variáveis determinísticas realizadas pelo Teste de Wald, conforme se verá a

seguir.

Para o propósito do presente estudo, as variáveis determinísticas obtidas pelo Teste de

Wald só serão consideradas quando o seu nível de significância for superior a 70%. Isso será

feito para dar maior consistência de análise aos valores a serem calculados e que forem

consubstanciados pelo comportamento dessas variáveis. Vale ainda observar que o nível de

significância para o teste t – Student varia de 0 a ± 2. Zero, para ausência de associação entre

variáveis e ± 2 para perfeita relação, ou elevado nível de significância entre as variáveis

independentes determinísticas e a variável explicada. Assim, quanto mais próximo de zero,

maior será a rejeição das variáveis independentes, e; quanto mais próximo de ± 2, maior será

o grau de aceitação dessas variáveis. Valores maiores que ± 2, logicamente indicam aceitação

mais que suficiente das mesmas.

195

V RESULTADOS E DISCUSSÃO

5 Medidas preliminares necessárias para determinação da DAP

Após as observações devidas passou-se a determinar as variáveis explicativas por intermédio

da função de verossimilhança, obtendo-se os seguintes resultados.

5.1 Definição das variáveis determinísticas e apresentação dos resultados por

intermédio da rodagem da função no Programa SPSS 17.0

Para se obter o valor do intercepto, dos parâmetros βs, além das variáveis

independentes e determinísticas para o comportamento da variável explicada, chegou-se aos

seguintes resultados:

Para a forma funcional, incluindo as variáveis de protesto tem-se:

Tabela 1 Variáveis obtidas pelo Programa SPSS inclusive as de protesto

Estimativas de Máxima Verossimilhança

Variável Dependente: Tem interesse em contribuir financeiramente (TINCONF)?

Número de Observações: 314

Iterações Completadas: 09

Valor da Função de log-verossimilhança: R$ 8,30

Modelo: Logit

Variável Beta

(a)

Média

(b)

Valor

(c)

Erro Padrão

(d)

(a)/(d) Valor - P Wald

1 sal min 3,584 0,55 1,97 2,622 1,37 0,172 1,869

2 a 5 min 3,277 0,42 1,38 2,607 1,26 0,209 1,580

Cnasrp 0,685 0,34 0,23 0,727 0,94 0,347 0,886

Cpturmt 0,525 0,46 0,24 0,617 0,85 0,395 0,722

Érgov - 3,607 0,15 - 0,54 1,133 3,18 0,001 10,129

Valorco 0,400 22,25 8,90 0,076 5,26 0,000 27,750

Const -3,884 1 -3,884 2,743 1,42 0,157 2,004

Fonte: Elaboração própria adaptada de Picchetti (2000, p. 153)

Descrição das variáveis obtidas.

Assim, as variáveis explicativas obtidas pela adoção da função linear com estimativas

de Máxima Verossimilhança foram as seguintes:

196

Δv = Variável dependente da equação que é caracterizada pelos valores que a

população local aceita pagar pela preservação da Lagoa da Princesa às gerações futuras

definida no programa como TINCONF (Tem interesse em contribuir financeiramente para a

preservação da Lagoa da Princesa).

1 salmin (1 salário mínimo por pessoa) = Variável independente explicativa que

procura identificar nos entrevistados o seu poder aquisitivo.

2 a 5 mín (2 a 5 mínimo por pessoa) = Variável independente que tem a função de

buscar diagnosticar o poder aquisitivo dos entrevistados.

Cnasrp (conhece a nascente do Rio Paraguai) = Variável independente e

determinística que tem por função averiguar o quantum de pessoas em termos absolutos e

relativos (percentual) que realmente conhecem a Lagoa da Princesa.

Cpturmt (conhece pontos turísticos de Mato Grosso) = variável explicativa que tem

por objetivo averiguar a quantidade dos entrevistados em termos absolutos e relativos

(percentual) que costumam fazer viagem de turismo pelo interior de Mato Grosso.

Valorco (Valor contribuição) = variável determinística que tem por função detectar os

valores a que os entrevistados se dispõem a pagar pela preservação da Lagoa da Princesa a

fim de se estimar a DAP.

Érgov (É responsabilidade Governamental) = variável explicativa de protesto que tem

por função averiguar o nível de rejeição dos habitantes da região em relação à preservação do

recurso ambiental.

De acordo com as variáveis explicativas obtidas, para se determinar o comportamento

da variável dependente Tinconf que corresponde ao valor da DAP para a Lagoa da Princesa

pode-se montar a seguinte equação.

Δv = α ± β11Salmin ± β22 a 5 min ± β3Cnasrp ± β4Cpurmt ± β5Érgov ± β6Valorco (3.4.1.1)

Substittuindo as variáveis independentes pelos respectivos valores encontrados pela

rodagem do programa, passa-se a ter a seguinte função linear.

Δv = -3,884 + 3,584x0,55 + 3,277x0,42 + 0,685x0,34 + 0,525x0,46 - 3,607x0,15 +

0,400 x22,25

Δv = 8,30.

197

Para o resultado obtido de R$ 8,30 (oito reais e trinta centavos) implica dizer que esse

valor corresponde a DAP que a população de Alto Paraguai e Diamantino se dispõem a pagar

individualmente pela preservação da Lagoa da Princesa, nascente do Rio Paraguai.

5.1.1 Comentários adicionais relacionados à detectação das variáveis independentes

Como comentado anteriormente, com recorrência ao Teste de Wald para se encontrar

as variáveis independentes que melhor explicassem o comportamento da variável explicada

“Tem interesse em contribuir financeiramente para a preservação da Lagoa da Princesa -

Tinconf“ chegou-se aos itens apresentadas acima e que foram utilizadas para se calcular a

DAP.

Embora pareça simples, chegou-se a esse resultado após dezenas de combinações de

variáveis e posteriores iterações das mesmas no Programa SPSS a fim de se chegar à melhor

combinação possível e que, conforme visto foi apresentada acima. Como ainda explicitado

anteriormente, a quantidade incial de variáveis trabalhadas foram 79 estando incluídas as

variáveis de protesto, que no total, distribuídas aleatoriamente no questionário somaram-se

07. De todas essas variáveis, as que resistiram aos mais variados tipos de testes foram as que

se observaram na tabela apresentada.

Como pôde ser observado, todas elas apresentaram um grau de significância muito

elevado para o Teste de Wald e se mantiveram acima de 1,20 para o teste t – Student, à

exceção das variáveis Cnasrp e Cpturmt. Entrementes, para esse quadro vale fazer as

seguintes observações.

5.1.1.1 Quanto ao comportamento do Teste de Wald e do Teste t – Student

Para o presente caso, o nível de significância de 1,20 para o teste t – Student não é um

resultado ruim. Esse resultado mostra um grau de associação entre a variável dependente

explicada e as variáveis independentes explicativas de mais de 50%. Ademais, esse valor só

foi obtido para a variável 2 a 5 mín que, aliás, apresentou um resultado acima desse patamar,

situando-se na casa de 1,26. Se for considerado de imediato o Teste de Wald, que foi o teste

principal, observa-se que essa mesma variável assumiu um valor de 1,58 que é um valor mais

que significativo. Esse último resultado acrescentado ao comportamento do P – Valor, ou

mais propriamente, o grau de probabilidade da variável estar dentro do grau de rejeição da

hipótese nula, ou seja, da probabilidade da variável não corresponder ao conjunto das

variáveis que não têm significância para se determinar o comportamento da variável

198

dependente, foi de 0,209, um valor abaixo de 0,5 que é o grau de rejeição aceitável para as

escolhas das variáveis determinísticas. Em outras palavras isso quer dizer que, essa variável

deve ser considerada para um grau de rejeição da hipótese nula de 5% embora não o possa ao

nível de 1%. Diante dessa assertiva, pode-se considerar que a variável, 2 a 5 min embora

tenha um comportamento razoável para a hipótese t – Student apresenta um alto índice de

significância para o Teste de Wald e está dentro da zona de rejeição da hipótese nula ao nível

de significância de 5%, motivo pelo qual a mesma deve ser mantida como variável

independente explicativa da variável dependente, Tinconf.

Outro aspecto a analisar é o comportamento das variáveis Cnasrp e Cpturmt. Como

pode ser observado na tabela 01, essas variáveis apresentaram um valor abaixo de 1 para o

teste t – Student ficando na casa de 0,94 e 0,85 respectivamente, e também para o Teste de

Wald, se situando na casa dos 0,886 e 0,722 de forma respectiva, como se pode ver na

mesma. Não obstante, sobre o comportamento dessas variáveis cabem as seguintes

observações: (a) Elas embora tenham apresentado um rendimento abaixo dos 50% para o teste

t – Student mantiveram um comportamento acima de 70% para o Teste de Wald, que é um

bom desempenho, se for considarado a faixa de 50% de significância, para esse último teste.

Na realidade, o fato é que, mesmo nesse nível de significância, essas duas variáveis estão

situadas na casa de 0,347 de P-valor para a variável Cnasrp e de 0,395 de P- valor para a

variável Cpturmt, portanto, abaixo do nível de significância de 5% considerado para rejeição

da hipósese nula, ou seja, que essas variáveis não compõem o grupo de fatores determinantes

que exercem influência sobre a variável dependente Tinconf. Além do mais, a contribuição

desses dois componentes para formar o valor da DAP, somados, chega apenas a R$ 0,47 que

pode ser considerado um valor razoavelmente baixo, se comparado com a contribuição dos

demais valores.

Por outro lado, vale acrescentar que, o valor do parâmetro β obtido para a variável de

protesto Érgov de, – 3,607 é negativamente muito elevado, exercendo um impacto negativo

significativo sobre o valor da DAP para o ativo ambiental considerado. Esse valor depois de

multiplicado à sua média que foi de 0,15, e que, ainda acrescido ao comportamento do

intercepto, que também se portou de forma muito negativa, apresentado o valor de -3,884 em

termos numéricos, provocaram uma queda brusca no valor da DAP, fazendo-a cair para o

patamar observado de 8,30.

Ao se associar o comportamento dessas variáveis às observações técnicas dos

estudiosos da arte da valoração contingente, que buscam alternativas para resolver o problema

gerado pelo impacto negativo das variáveis de protesto sobre o valor da DAP, fazem

199

compreender que, os valores das variáveis Cnasrp e Cpturmt servem para mitigar o impacto

negativo proporcionado pela atuação da variável Érgov e pelo intercpeto ao valor da DAP

obtida. Tais aspectos tornam pontos positivos à manutenção dessas variáveis na determinação

da disposição a pagar da população de Diamantino e Alto Paraguai, pela preservação da

Lagoa da Princesa, motivo pelo qual as mesmas são preservadas no presente cálculo. Por

outro lado, caso aqueles mais pessimistas queiram retirar essas duas variáveis do cálculo, o

valor da DAP fica reduzido a R$ 7,83, que poderia ser considerado o valor mínimo da DAP

obtida para a valoração da Lagoa da Princesa. Nesse aspecto, esse tipo de comportamento já

seria um caso extremamente pessimista para a daterminação da DAP, de acordo com o caso

considerado.

No mais, resta acrescentar que o estado-da-arte da valoração contingente alerta ainda

para o perigo de se forjar resultados diante da dificuldade de se obter as variáveis principais

por intermédio do processo de repetições e exclusões sucessivas. Para evitar esse tipo de

problema foram realizadas várias combinações de variáveis das mais diversas formas, sempre

as testando pelo teste t Student e teste de Wald, conforme dito, rodando-as posteriormente

através de dezenas de iterações no programa escolhido, a fim de se eliminar as que

apresentassem valores sem relevância para os cálculos e que não comprometessem as análises

dos resultados. Ao mesmo tempo, vale a observação de que esse tipo de procedimento é

corriqueiro quando se busca encontrar as variáveis significativas para o tipo de pesquisa que

se está propondo, mas ao tomar essas medidas, o pesquisador deve se policiar de precauções a

fim de evitar tal transtorno. Precauções essas que foram tomadas durante a determinação do

valor da DAP, estando sempre norteadas pelo crivo dos referidos testes t – Student e Wald,

motivos esses que fazem acrescentar que tal equívoco não foi observado neste tipo de análise.

5.1.1.2

Os problemas gerados pela presença de variáveis de protesto no cálculo da DAP

A presença de variáveis de protesto na determinação da DAP realizada pelos mais

variados estudos envolvendo MVC tem suscitado preocupações entre os estudiosos desse

método que buscam alternativas visando minimizar esse tipo de impacto sobre os valores

calculados.

Fernandez (2008) observa que são diversos os fatores que fazem com que as respostas

dos entrevistados se desviem dos verdadeiros valores da DAP. Para Mitchell e Carson (1989)

citados por Fernandez (2008, p. 47) existem três categorias para esse tipo de viés. Tais vieses

são: “a) viés causado pelo instrumento da pesquisa como estaratégia do indivíduo; do ponto

200

de início, ou ainda, falha na especificação do cenário hipotético; b) viés provocado pela não-

resposta do indivíduo à pesquisa e c) viés de protesto.”

Discussões relativas à busca de explicações que justifiquem a negativa da população

em participar da DAP vêm sendo introduzidas nos debates relativos ao MVC. Entrementes,

retirar simplesmente as variáveis de protesto das discussões para obtenção da DAP, segundo

Fernandez (2008, p. 47), pode comprometer seriamente a validade dos cálculos.

Para Halstead, Luloff e Stevens (1992) apud Fernandez (2008, p. 48) há três maneiras

para se tratar os protestos. A primeira é a retirada deles da amostra; a segunda é considerar os

protestos como valores de zero e incluí-los na amostra; a terceira seria fixar os protestos como

sendo os valores da DAP “com base nas características sócioeconômicas relativas ao restante

da amostra”.

Segundo Fernandez (2008), de acordo com o primeiro método que consiste na retirada

dos protestos da amostra, ao se fazer isso, esses estariam sendo tratados como valores médios

da DAP. De acordo com essa autora (p. 48) os estudos de Halstead, Luloff e Stevens (1992)

“sugerem que os protestos podem ser negativos, ou seja, os indivíduos atribuem um valor

menor do que aos valores oferecidos, então, a valoração agregada estimada estaria viesada.”

Já para o segundo método, a proposta seria incluir os protestos como verdadeiros valores da

amostra. Entretanto, para a autora, ao se proceder dessa maneira, “a menos que os valores de

protesto representem veradeiros zeros na valoração do recurso, isso pode viesar o valor do

bem subestimando-o”. (p.48). Já, no que se refere ao terceiro método, ao se tratar os protestos

como variáveis não observadas, Halstead, segundo Fernandez (2008, p. 48), “propõe ajustar o

modelo por intermédio de técnicas econométricas para obter o valor da DAP”. No entanto,

embora haja um aumento de preocupação e busca de alternativas que expliquem e ao mesmo

tempo justifiquem a presença ou retirada da variável de protestos das amostras, ainda

persistem as indagações mantendo o debate em aberto.

Por outro lado, no que se refere ao presente estudo, uma vez que o método escolhido

para a realização das entrevistas foi o open-ended, diferentemente do que o estado-da-arte da

valoração contingente propõe que é a utilização do método referendo, para se evitar o número

exagerado de variáveis de protesto que influenciariam no valor da DAP, tal procedimento não

se mostrou tão impactante quanto à quantidade de variáveis de protestos que realmente

influenciaram no resultado da DAP neste trabalho. Como já observado, das 07 variáveis de

protestos existentes nos questionários, apenas uma teve sobrevida, que foi o caso da variável

Érgov, resultado esse, que faz acrescentar que tal comportamento não comprometeu a

validade do trabalho realizado. Entrementes, pôde-se observar que o impacto negativo

201

proporcionado pelo valor do intercepto acrescentado ao valor de protesto foi realmente muito

significativo na obtenção da referida DAP.

Assim, com o sentido de observar o comportamento das variáveis independentes sem a

participação da variável de protesto Érgov na determinação da DAP, foi feita a retirada dessa

variável do conjunto de variáveis explicativas que compunham o valor da tão propalada DAP

e rodou-se novamente o programa SPSS para averiguar o resultado alcançado. Assim,

procedendo, as variáveis explicativas encontradas foram as seguintes:

Forma funcional obtida excluindo as variáveis de protesto:

Tabela 2 Variáveis obtidas pelo programa SPSS exclusive as de protesto

VARIÁVEIS OBTIDAS PELO PROGRAMA SPSS EXCLUSIVE AS DE PROTESTO

Estimativas de Máxima Verossimilhança

Variável Dependente: Tem interesse em contribuir financeiramente (TINCONF)?

Número de Observações: 314

Iterações Completadas: 10

Valor da Função de log-verossimilhança: R$ = 11,38.

Modelo: Logit

Variável Beta Média Valor Erro Padrão (a)/(d) Valor - P Wald

1 sal min 3,764 0,55 2,07 3,827 0,98 0,325 0,968

2 a 5 min 3,569 0,42 1,50 3,832 0,93 0,352 0,867

Cpturmt 0,447 0,46 0,21 0,556 0,80 0,422 0,645

Valorco 0,570 22,25 12,68 0,079 7,22 0,000 52,046

Const -3,884 1 -3,884 3,878 1 0,190 1,716

Fonte: Elaboração própria adaptada de Picchetti, (2000, p. 153)

5.2 Resultados

Após a rodagem do programa econométrico utilizado para se obter o valor do

intercepto bem como dos estimadores βs sem a presença da variável de protesto, observou-se

que, praticamente, as variáveis independentes e determinísticas permaceram as mesmas à

exceção da variável Cnasrp e da variável Érgov que foi suprimida da rodagem no programa.

202

Como pode ser constatado na Tabela 02, todas as variáveis embora ficassem abaixo de 50%

para o teste t – Student, portanto um valor abaixo da média desejada para essas variáveis, as

mesmas mantiveram um grau de significância relativamente bom para o Teste de Wald,

atingindo um nível de aceitação acima da casa dos 85%, à exceção da variável Cturmt que,

mesmo se posicionando na faixa dos 64%, está acima da casa dos 50% de significância para a

situação considerada, portanto, apresentado associação relativamente boa com a explicação do

comportamento da variável dependente Tinconf. Entrementes, se for considerado o P – Valor

observa-se que todas se comportaram dentro do grau de rejeição da hipótese nula, qual seja, a

suposição de que nenhuma dessas variáveis são significativas para explicar o comportamento

da variável dependente Tinconf. Portanto, pode-se afirmar que, mesmo com a ausência da

variável de protesto Érgov, à exceção da variável Cnasrp, todas as variáveis explicativas se

mantiveram com um bom grau de aceitação para a explicação do comportamento da variável

explicada Tinconf, o que, por último, valida a rodagem do programa de análise de regressão

com a ausência da variável de protesto.

Mais ainda. Ao se considerar os graus de ajustamentos das equações pseudo-R e R2

mais o grau de ajustamento Likelihood, que indica o grau de verossimilhança, ou seja, a

probabilidade das variáveis estudadas ocuparem o valor real das variáveis explicativas

observa-se o seguinte.

O valor do pseudo-R e do R2 para o conjunto de variáveis independentes que incluíram

a variável de protesto Érgov foram respectivamente 0,536 e 0,826. Já o grau de probabilidade

para a verossimilhança foi de L = 87,145 após 09 iterações.

No que concerne aos resultados obtidos após a rodagem do programa sem considerar a

variável de protesto, o valor encontrado para o Pseudo-R foi de 0,507 e o valor de R2 foi de

0,782, sendo que o gau de probabilidade de verossimilhança ficou em 106,098 após 10

iterações.

Diante dos resultados obtidos pode-se observar que os valores que explicam o

comportamento das variáveis independents ajustadas, no caso, o pseudo R e R2, para as duas

situações observadas, uma mantendo a variável de protesto, e outra, excluindo-a, foram

praticamente as mesmas, com ligeira queda para o valor de R2. No entanto, um

comportamento inverso e de grande relevância para o teste realizado foi o comportamento do

resultado da verossimilitude. Com a rodagem do programa contendo a variável de protesto, o

grau de similitude foi de L = 87,145 contra 106,098 graus de similitude para o teste

considerando apenas as variáveis significativas e, desconsiderando a variável de protesto.

Portanto, para este segundo caso, o nível de significância para o comportamento da dessa

203

última combinação foi altamente satisfatória, acima de 100%. Assim sendo, não se pode

desprezar a importância e o papel desta última equação sem a participação da variável de

protesto. Uma vez considerando essa situação, pode-se montar a seguinte função

desprezando-se a variável de protesto de acordo com os resultados obtidos.

Δv = α ± β11Salmin ± β22 a 5 min ± β4Cpurmt ± β6Valorc (4.3.2.2.1)

Substituindo os valores tem-se:

Δv = -5,083 + 3,764x0,55 + 3,569x0,42 + 0,447x0,46 + 0,570x22,25

Δv = 11,38.

Isso significa dizer que, o valor encontrado para a DAP sem considerar a participação

da variável de protesto para os dados apresentados foi de R$ 11,38 (onze reais e trinta e oito

centavos).

Diante das análises efetuadas e dos resultados obtidos pode-se dizer que o valor da

DAP para a Lagoa da Princesa apresentou um valor mínimo de R$ 8,30 (oito reais e trinta

centavos e um valor máximo de R$ 11,38 (onze reais e trinta e oito centavos) a serem pagos

por pessoa.

Em caso de pessimismo ao extremo, sem considerar a participação das variáveis

Cnaspr e Cpturmt, o valor mínimo da DAP cai para R$ 7,83 (sete reais e oitenta e três

centavos).

Por último, pode-se afirmar ainda que, o valor real da DAP da Lagoa da Princesa, para

as cidades de Alto Paraguai e Diamantino, considerando todas as hipóteses prováveis e mais

aceitáveis para o tema estudado está compreendido entre R$ 7,83 e R$ 11,38 para os mais

tímidos e; entre R$ 8,30 e R$ 11,38 para os mais arrojados. No entanto, vale acrescentar que

todos os valores compreendidos nesses intervalos são aceitáveis para se criar políticas

públicas. No final, isso dependerá da proposta e do estado socioeconômico das populações

locais afetadas por tais medidas.

No geral, se forem considerados esses valores para toda a população das duas cidades,

ter-se-ão os seguintes montantes.

- Valor total da DAP por domicílio urbano para a cidade de Diamantino:

Para o valor mínimo de R$ 8,30.

4.793 residências x R$ 8,30 = R$ 39.781,90 (trinta e nove mil, setecentos e oitenta e

um reais e noventa centavos) por mês de arrecadação.

204

Pelo valor de mínimo de R$ 7,83.

4.793 residências x R$ 7,83 = R$ 37.529,19 (trinta e sete mil quinhentos e vinte e nove

reais e dezenove centavos) de arrecadação, por mês.

Pelo valor de máximo de R$ 11,38.

4.793 residências x R$ 11,38 = R$ 54.544,34 (cinqüenta e quatro mil quinhentos e

quarenta e quatro reais e trinta e quatro centavos) de arrecadação por mês.

-Valor total da DAP por domicílio urbano para a cidade de Alto Paraguai.


2.054 residências x R$ 8,30 = R$ 17.048,20 (dezessete mil quarenta e oito reais e vinte

centavos) por mês de arrecadação.


2.054 residências x R$ 7,83 = R$ 16.082,82 (dezesseis mil oitenta e dois reais e

oitenta e dois centavos) de arrecadação por mês.


2.054 residências x R$ 11,38 = R$ 23.374,52 (vinte e três mil trezentos e setenta e

quatro reais e cinqüenta e dois centavos) de arrecadação por mês.

Vale observar que os valores da DAP obtidas pela quantidade de residências das áreas

urbanas das duas cidades excluem as residências das áreas rurais. Como esses dados não

foram informados pelos Departamentos de Tributos das dua cidades, isso faz concluir que os

valores acima ainda estão subestimados. Para contornar tal situação, deve-se recorrer à outra

opção para se chegar aos resultados finais o mais próximo da realidade possível. Uma

alternativa para isso é multiplicar o valor obtido na DAP pela população economicamente

mobilizável.

Quando se faz análise sobre o quantum da população que está plenamente em

condições de trabalho, deve-se dividir a população total em substratos populacionais. De

acordo com esse critério, esses substratos populacionais são divididos em: ônus demográfico,

população economicamente mobilizável e população economicamente ativa.

205

O ônus demográfico corresponde à faixa da população que não tem renda própria e

depende da assistência dos chefes de famílias. No caso, as pessoas de zero a 18 anos de idade

e a faixa que corresponde à população acima de 65 anos. A outra porção populacional está

compreendida entre as pessoas que têm de 18 a 65 anos de idade, ou seja, que está em

condições de trabalhar. Por conseguinte, esse contingente populacinal está subdividido entre a

população economicamente ativa e os desempregados. A população economicamente ativa

representa aquelas pessoas que estão efetivamente no mercado de trabalho, trabalhando com

carteira assinada. Os desempregados são aquelas pessoas que, por um motivo ou outro, não se

encontram trabalhando com carteira assinada. Outra faixa dos considerados desempregados

são aqueles indivíduos que fazem parte da economia informal.

No contexto da presente análise, considerar-se-á a população economicamente

mobilizável, ou seja, aquela porção da população que está em condições de trabalho e que, de

uma forma ou de outra, para sobreviver, tem que ter renda, seja no mercado informal ou

trabalhando, fazendo parte da população economicamente ativa – PEA.

Com relação à faixa da população que participaram das pesquisas foram excluídas as

pessoas abaixo de 20 anos de idade. Diante disso, foram consideradas as pessoas que estão na

faixa dos vinte anos acima. Se for levado ainda em consideração que as pessoas que estão

acima dos 64 anos de idade vivem com outros componentes da família, isso posto, não faz

muita diferença desconsiderá-las dos cálculos ora propostos.

Uma vez sendo ponderada a maioria das situações possíveis, considera-se que a faixa

da população que melhor representa o total das contribuições a serem efetuadas pela

preservação da Lagoa da Princesa seja o contingente populacional compreendido entre os 20 a

64 anos de idade. Substrato esse, o justamente escolhido pelo Censo Demográfico de 2010,

realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e que foi publicado no

Diário Oficial da União – DOU, em 04/11/2010, para apresentar o resumo da população total

do país dividido por municípios.

De acordo com esse censo, a população de Diamantino é de 20.341 indivíduos,

subdivididos em 10.512 homens e 9.829 mulheres. Dentre esses, a população

economicamente mobilizável – PEM, de Diamantino, compreende 6.191 homens, o que

corresponde a 51% da PEM, e, 5.831 mulheres, o que representa 49% desse contingente.

No que se refere a Alto Paraguai, o censo demonstrou que essa cidade possui

atualmente, 10.066 habitantes, sendo, 5.413 homens e 4.653 mulheres. A PEM para as

mulheres é de 2.589 pessoas, representando 45% dessa faixa populacional. Já a quantidade de

206

homens é de 3.127, o que corresponde a 55% da população economicamente mobilizável que

está compreendida na faixa dos 20 a 64 anos de vida.

Diante do quadro acima, pode-se afirmar que a população economicamente

mobilizável - PEM de Diamantino é de 12.022 pessoas e que a PEM de Alto Paraguai é de

5.716 habitantes, subdivididas ambas, entre homens e mulheres.

Assim, finalmente, após essas explicações pode-se fazer a DAP da população dessas

duas cidades e que são demonstradas a seguir:

- Valor total da DAP pela PEM para a cidade de Diamantino:

Pelo valor mínimo de R$ 8,30.

12.022 pessoas x R$ 8,30 = R$ 99.782,60 (noventa e nove mil setecentos e oitenta e

dois reais e sessenta centavos) por mês de arrecadação.


12.022 indivíduos x R$ 7,83 = R$ 94.132,26 (noventa e quatro mil cento e trinta e dois

reais e vinte e seis centavos) de arrecadação, por mês.


12.022 cidadãos x R$ 11,38 = R$ 136.810,36 (cento e trinta e seis mil oitocentos e

dez reais e trinta e seis centavos) de arrecadação por mês.

-Valor total da DAP pela PEM para a cidade de Alto Paraguai.

Pelo valor mínimo de R$ 8,30.

5.716 habitantes x R$ 8,30 = R$ 47.442,80 (quarenta e sete mil quatrocentos e

quarenta e dois reais e oitenta centavos) por mês de arrecadação.


5.716 pessoas x R$ 7,83 = R$ 44.756,28 (quarenta e quatro mil setecentos e cinqüenta

e seis reais e vinte e oito centavos) de arrecadação, por mês.

Para o valor máximo de R$ 11,38.

5.716 indivíduos x R$ 11,38 = R$ 65.048,08 (sessenta e cinco mil quarenta e oito

reais e oito centavos) de arrecadação por mês.

207

- Arrecadação total da DAP para as duas cidades


DIAMANTINO ALTO PARAGUAI VALOR TOTAL

99.782,60 47.442,80 147.225,40

Então, a DAP obtida para o valor mínimo de R$ 8,30 foi de R$ 147.225,40 (cento e

quarenta e sete mil duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) ao mês.



94.132,26 44.756,28 138.888,54

A DAP obtida pelo valor de mínimo de R$ 7,83 foi de R$ 138.888,54 (cento e trinta e

oito mil oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos) por mês.

Pelo valor de máximo.


136.810,36 65.048,08 201.858,44

Por fim, a DAP encontrada pelo valor máximo de R$ 11,38 foi de R$ 201.858,44

(duzentos e um mil oitocentos e cinqüenta e oito reais e quarenta e quatro centavos) por mês

de contribuição.

5.3 Discussão dos resultados

Para que o questionário utilizado na amostra conseguisse retratar da melhor maneira

possível o perfil dos entrevistados, foram elaboradas 27 perguntas, adaptadas das questões

trabalhadas por Ribeiro (1998) e Pessôa (1996) e que foram aplicadas nas suas respectivas

pesquisas de dissertação de mestrado nas datas acima especificadas.

A proposta original da valoração da Lagoa da Princesa, além de buscar identificar o

valor que a população de Diamantino e Alto Paraguai se dispõe a pagar pela preservação

desse recurso natural de rara beleza e de valor sentimental incalculável, é de averiguar o

208

potencial turístico que esse recurso tem, bem como, por conseguinte, a viabilidade de se criar

uma política pública, consorciada com a preservação desse ativo, de geração de emprego e

renda para a população da região.

Assim, as perguntas foram direcionadas no sentido de se diagnosticar o perfil

socioeconômico do entrevistado bem como seu interesse em participar do processo de

preservação da Lagoa da Princesa, seja por intermédio da contribuição apenas, ou, seja pelo

seu desejo de se integrar em políticas ambientais que criem programas alternativos que visem

garantir a preservação da lagoa às gerações futuras.

Os resultados encontrados na entrevista foram os seguintes:

Tabela 3 - Comportamento dos entrevistados quanto ao gênero

SEXOGênero Freqüência Percentual

Masculino 128 41%Feminino 186 59%

Total 314 100%Fonte: elaboração própria.

Na tabela 03 pode-se observar que a maioria dos entrevistados é do sexo feminino.

Isso talvez se deva ao fato de que as entrevistas realizadas se deram no período comercial.

Como a maioria das entrevistas se deu nas residências e, costumeiramente no Brasil ainda é o

homem o responsável pela sustentação da família, nesse período os mesmos deveriam estar

desenvolvendo alguma atividade econômica. Daí porque justificar-se o resultado apresentado

na referida tabela.

Tabela 4 – Comportamento dos entrevistados quanto à idade

IDADEFaixa etária Freqüência Percentual20 – 25 anos 56 18%26 – 35 anos 83 26,5%36 – 45 anos 70 22.5%46 – 55 anos 51 16%56 – 65 anos 38 12%

Mais de 65 anos 16 5%Total 314 100%

Fonte: elaboração própria.

Para a Tabela 04, observa-se que a grande maioria dos entrevistados, correspondendo

a 298 pessoas ou 95% do total, está nos substratos que representam a população

economicamente mobilizável - PEM. Assim, pode-se afirmar que desse total, que se estende

209

da faixa etária dos 20 aos 65 anos de idade, estão em plenas condições de desenvolver uma

atividade econômica qualquer. Isso em outras palavras significa dizer que, de alguma forma

estão gerando renda, seja na atividade qual for uma vez que fazem parte da PEM. Esses

números indicam ainda, um potencial de produção e consumo extremamente significativos e

que podem contribuir decisivamente com a criação de políticas públicas visando a

preservação da Lagoa consorciadas com atividades alternativas de geração de emprego e

renda.

Tabela 5 – Comportamento dos entrevistados quanto ao grau de instrução

GRAU DE INSTRUÇÃONível de escolaridade Freqüência Percentual

Analfabeto 19 6%Primário incompleto 77 24,5%Primário completo 33 10,5%2º grau incompleto 53 17%2º grau completo 77 24,5%3º grau incompleto 16 5,1%3º grau completo 32 10,2%Especialista 16 1,9%Mestrado 01 0,3%Doutorado 00 0,0%Total 314 100%Fonte: elaboração própria.

Novamente, de acordo com a Tabela 05, observa-se uma amostra de grande potencial

de capacidade para desenvolver uma atividade preservacionista com características

econômicas consideradas adequadas para os padrões de empregabilidade e desenvolvimento

de atividades empresariais. Isso porque, dentre os entrevistados, apenas 6% são analfabetos, e

35% são semi-analfabetos, contando apenas com o 1º grau incompleto (24,5%) ou completo

(10,5%). Por outro lado, entre os que possuem maior grau de instrução, com o 2º grau

incompleto (colegial) igual a 17% e, 2º grau (colegial) completo que corresponde a 24,5% até

o nível de mestrado, entre todos, somados são 59% da amostra. Isso pode representar uma boa

demanda reprimida de trabalho de boa qualificação e que pode também apresentar um bom

nível de consumo, uma vez que, a grande maioria dos entrevistados faz parte da PEM.

210

Tabela 6 – Comportamento dos entrevistados quanto à profissão

PROFISSÃOQualificação profissional Freqüência Percentual

Profissional liberal 17 5,5%Comerciante 30 9,5%Funcionário público 64 20,5%Assalariado 33 10,5%Empregada Doméstica 11 3,5%Dona de casa 65 20,5%Pensionista/aposentado 15 4,7%Empresário 7 2,2%Autônomo 19 6,1%Outros 53 17%


O destaque apresentado pela Tabela 06 foi o comportamento do funcionalismo público

que contribuiu com 20,5% dos entrevistados, empatando com a atividade de dona de casa que

também apresentou o mesmo percentual de 20,5%. O substrato “Outros” também apresentou

grande destaque aparecendo em terceiro lugar respondendo com 17% dos pesquisados. Esse

fator deixa vazão para a afirmação de que nas duas cidades pode haver grande quantidade de

profissionais na informalidade e que, para sua elucidação, exige-se uma análise mais

aprofundada a respeito, uma vez que esse percentual se revela muito elevado.

Somente à título de esclarecimento, de acordo com o presente critério de pesquisa, o

profissional autônomo é aquele que tem várias atividades como profissão, tais como: pedreiro

e encanador, pedreiro encanador e eletricista, borracheiro, vendedor ambulante, dentre outras

profissões que não exigem uma maior especialização e, profissional liberal, é aquele

profissional com o superior completo e que tem seu escritório ou realiza alguma atividade

econômica específica que exige alto grau de conhecimento tais como: odontólogos,

advogados, engenheiros, contabilistas, analistas de sistemas dentre outros(as).

De maneira geral, o que se observou foi a presença de grande quantidade de

funcionários públicos e de donas de casa, acrescidos da classificação “outros”, uma vez que

esses três substratos juntos corresponderam a 58% dos pesquisados, o que, não é um bom

resultado para a região no que tange a questão da geração de emprego embora não se possa

dizer a mesma coisa com respeito a renda, que depende de outro tipo de investigação. Dentre

as atividades privadas, os comerciantes responderam com apenas 9,5% e a classe empresarial

com pífios 2,2%, fatos esses que também exigem uma investigação mais criteriosa a fim de

211

obterem resultados que consigam explicar essa baixa participação dessas importantes classes

na economia da região.

Tabela 7 – Comportamento dos entrevistados quanto à renda pessoal mensal

RENDA PESSSOAL MENSALNíveis de renda Freqüência Percentual

01 salário mínimo 172 55%02 a 05 salários mínimos 132 42%06 a 10 salários mínimos 10 3%


A Tabela 07 demonstra um baixo desempenho de seus atributos, uma vez que, quem

ganha até um salário mínimo representa 55% dos entrevistados e os que recebem de 02 a 05

correspondem a 42%, daqueles que aceitaram responder às entrevistas. Entre todos, aqueles

que ganham na faixa dos 06 a 10 mínimos representam apenas 3% da população. Nenhum

dentre esses entrevistados recebem mais que tais valores.

Vale ressaltar que o desempenho do nível de participação na renda da região por parte

dos entrevistados nesse atributo está de acordo com o perfil profissional apresentado no

quesito anterior, o que dá sustentabilidade quanto à qualidade das entrevistas realizadas e

reforçam a necessidade de se averiguar esse quadro econômico observado para essas duas

cidades, mas que não é objetivo fim do presente estudo, diga-se de passagem.

Tabela 8 – Comportamento dos entrevistados quanto à renda familiar mensal

RENDA FAMILIAR MENSALNíveis de renda Freqüência Percentual

01 salário mínimo 79 25%02 a 05 salários mínimos 202 64%06 a 10 salários mínimos 30 10%11 a 15 salários mínimos 03 1%


Os dados apresentados na Tabela 08 suavizam um pouco o quadro demonstrado na

tabela 07 que corresponde à renda pessoal mensal. A supresa fica por conta dos que ganham

de 02 a 05 mínimos que responderam por 64% dos entrevistados, superando os que ganham

até um salário mínimo que foi a situação que predominou na tabela anterior. Mais que isso,

nessa tabela observa-se o surgimento de mais uma faixa de renda, que corresponde às famílias

que ganham de 11 a 15 salários mínimos, mas que, por outro lado, responde por apenas 1%

212

dos respondentes. Esses resultados embora sejam mais positivos que os apresentados na tabela

07, no aspecto geral, não melhoram de forma significativa o quadro global relativo ao poder

aquisitivo da amostra. Isso porque, as famílias que recebem até um salário mínimo, o que

corresponde a 25% dos pesquisados acrescido às famílias que recebem de 02 a 05 mínimos é

um montante muito elevado uma vez que representam 89% do total da amostra.

Tabela 9 – Número de pessoas que moram em uma mesma residência

QUANTIDADE DE PESSOAS QUE RESIDEM EM UMA CASANúmero de pessoas Freqüência Percentual

01 19 6,10%02 51 16,2%03 73 23,24%04 78 25%05 56 17,8%06 24 7,6%07 08 2,5%08 04 1,26%09 01 0,3%


Nos resultados apresentados pela Tabela 09, ganham destaques a faixa da amostra em

que moram 04 pessoas numa casa, a que vivem 03 indivíduos numa mesma residência,

seguida daqueles que moram com até 05 pessoas numa única habitação. Isso corresponde a

respectivamente, 25%; 23,24% e, 17,8%. Tais percentuais somados chegam à casa dos

66,04% dos entrevistados. Embora esse seja o quadro que mais se observa na população do

Brasil, à exceção da região Nordeste e Norte, que apresentam um número mais elevado de

moradores em uma mesma residência, se esses dados forem comparados com os resultados

apresentados pelas tabelas 07 e 08 que tratam da questão da renda, observa-se que de vida

desses indivíduos é relativamente precária. Tais resultados demonstram que o poder aquisitivo

desses entrevistados está no limite mínimo. Isso confirma as observações efetuadas

anteriormente quanto ao nível de dificuldades de sobrevivência no que tange ao poder

aquisitivo da amostra pesquisada uma vez que o mesmo é muito baixo. Entrementes, vale

ressaltar que pesquisas mais direcionadas devem ser realizadas para se detectar com maior

propriedade os problemas econômico-sociais aparentemente diagnosticados.

Na pergunta que se refere à participação em órgãos não governamentais – ONGs

voltadas para preservação de ativos ambientais observou-se que, dentre os entrevistados, 3%,

o que equivale ao número de 10 respondentes, fazem parte dessas entidades e 97%, que

213

representam 304 pessoas pesquisadas, não participam. Isso significa dizer que o percentual de

participação em ONGs é baixo o que é explicado pelas intensas atividades econômicas

voltadas para a exploração da agricultura principalmente de matérias primas (commodities)

tais como plantio de soja, algodão, sementes de girassol, que são canalizadas para o mercado

externo. Diante disso ações de ONGs voltadas para a preservação da natureza não são vistas

com bons olhos pelos produtores locais, em que pese entidades públicas ambientais, como a

Secretaria Estadual de Meio Ambiente – SEMA esteja presente na área.

Para buscar detectar a origem dos entrevistados e seu grau de preocupação com as

políticas ambientais, realizou-se duas perguntas. Uma sobre a naturalidade do entrevistado, e

outra, caso esses respondessem no questionamento anterior que não eram naturais dessas

localidades, sobre o tempo que os mesmos residiam em Diamantino ou Alto Paraguai.

Diante da pergunta relativa à origem dos entrevistados, observou-se que, os nascidos

na região corresponderam a 66% da amostra, ou, em termos absolutos, 206 pessoas, e os que

não são de Mato Grosso, representaram 34% dos pesquisados, o que equivale a 108

participantes da pesquisa. Assim, constatou-se que a grande maioria é natural do Estado de

Mato Grosso. No que se refere à pergunta seguinte, sobre há quanto tempo essas pessoas

moravam no Estado, as respostas foram:

Tabela 10 – Tempo de moradia em Diamantino e Alto Paraguai por parte dos migrantes

PERÍODO DE TEMPO DE MORADIA EM DIAMANTINO E ALTO PARAGUAITempo de residência Freqüência Percentual

01 1 1%03 1 1%04 1 1%05 1 1%06 4 3,35%08 1 1%09 3 2,34%10 6 6,31%

10 a 20 27 25%+ de 20 63 58%Total 108 100%


Como pode ser observado na Tabela 10, praticamente, nos últimos 10 anos as duas

cidades não receberam migrantes. O que prevaleceu foi o predomínio da migração para a

região ocorrida há mais de 20 anos e com menor impulso migratório para o período

compreendido entre os 10 e 20 anos. Isso indica certa estagnação do fluxo migratório para as

214

duas cidades no curto período de tempo. Talvez isso se deva à situação do mercado de

commodities que se estabilizou e se concentrou nos percentis de maior renda para o período

considerado. Outra possível explicação se deve à transferência de propriedade da área

plantada para as mãos de empresas transnacionais que usam a região apenas para cultivo e

estocagem da produção e que é destinada ao mercado externo. Como essas emrpesas utilizam

o processo de mecanização intensiva e como não há praticamente indústrias esmagadoras na

região, daí porque se explicar essa situação de estagnação populacional no curto prazo.

Entrementes, para consolidar tais declarações faz-se necessário que se realize trabalhos mais

aprofundados a respeito.

Diante disso, constatou-se que a população mais antiga já sedimentada na região, tanto

a nativa quanto a originária de outros pontos do país ou do exterior, são os que tiveram maior

significância na resposta dos questionários, e que revelou ainda, uma imensa preocupação

com a preservação dos ativos ambientais da localidade. No entanto, para ir mais adiante nas

análises, algo mais precisa ser investidado a respeito, o que, continua sendo feito nos

questionamentos seguintes.

Para se obter uma resposta plausível sobre o hábito da população local em realizar

atividades de turismo e averiguar o potencial turístico da Lagoa da Princesa, bem como as

prováveis variáveis que diretamente influenciariam sobre o estágio de esquecimento e

degradação que se encontra esse ativo ambiental foram realizadas as seguintes perguntas:

Quanto ao questionamento relativo ao hábito dos entrevistados em fazer turismo,

24,5% ou, em termos absolutos, 77 entrevistados responderam que tem esse hábito e 75,5%,

ou mais propriamente; 237 respondentes afirmaram que não o tem. Diante dessas respostas

constata-se que a população local tem pouco hábito de realizar atividades turísticas. Isso

talvez se explique pelo baixo poder aquisitivo da população local como também pela provável

pouca divulgação das atividades turísticas na região, sem contar a não existência de políticas

públicas voltadas para esse segmento econômico. Entrementes, durante a realização das

entrevistas observou-se o enorme interesse que os entrevistados demonstraram sobre o

assunto, o que exige maiores questionamentos sobre o tema e que podem ser feitas em

pesquisas posteriores.

Para aprofundar melhor no assunto e ter um melhor perfil dos entrevistados em relação

a esse item, questionou-se entre aqueles que praticam a atividade de turismo

costumeiramente, sobre quantas vezes esses viajam no ano. Os resultados foram os seguintes.

215

Tabela 11 – Número de vezes em que os residentes na região viajam ao ano

QUANTIDADE DE VEZES QUE A POPULAÇÃO VIAJA AO ANONúmero de vezes Freqüência Percentual01 vez 35 45%02 vezes 22 29%03 vezes 09 12%Mais de 03 vezes 11 14%Total 77 100%


Novamente, quanto a esse quesito, os resultados não foram satisfatórios, uma vez que,

quem faz apenas uma viagem ao ano daquelas 77 pessoas ou 24,5% dos entrevistasdos, foi o

que apresentou resultado mais significativo, ficando na casa dos 45%. No entanto, vale

ressaltar que o turismo, no que tange às atividades econômicas de retorno mais imediato, é

uma das que está mais sobressaindo nos grandes centros do País, principalmente no futuro

breve, em virtude da realização da copa do mundo no Brasil em 2014. Em regiões

consideradas periféricas como Mato Grosso, isso praticamente não existe. Exige-se maior

atenção e acuidade das autoridades locais sobre o assunto.

Em que pese isso esteja ocorrendo, o mesmo não invalida os resultados obtidos no

presente trabalho quanto à detectação do potencial turístico da região, bem como ao possível

incentivo à realização de políticas públicas voltadas a contemplar o tema ora abordado e,

concomitantemente, à valoração desse ativo ambiental tão importante para o Estado, a Nação

e toda a América do Sul, é bom que se frise.

Tabela 12 – Destino das viagens de turismo dos habitantes de Alto Paraguai e Diamantino

HÁBITO DE VIAJAR PARA O EXTERIOR OU DENTRO DO PAÍSDestino Freqüência PercentualExterior 1 1,30%

Dentro do País 75 97,4%Exterior e dentro do País 1 1,30%


Embora os percentuais encontrados para as viagens ao exterior e, exterior e dentro do

país sejam muito baixas, o que é reflexo do poder aquisitivo do público pesquisado, o

percentual para dentro do país correspondeu a 97,4% da amostra. Isso para a situação da

Lagoa da Princesa é altamente positivo, deixando característico que existe uma demanda

reprimida para turismo na região por parte da população local de, pelo menos, 97,4%. No

entanto, análises mais pormenorizadas precisam ser realizadas a respeito.

216

Quanto à pergunta sobre, o que motiva as pessoas a viajarem para o exterior, os itens

contemplados foram apenas, facilidade de deslocamento e hospedagem com 0,5% e

intercâmbio com outro país, que apresentou o mesmo percentual de 0,5%, mas que, de

maneira geral é um percentual muito baixo. A opção “Preço” não obteve nenhum

apontamento e o item “atração turística” também não foi citado.

No que tange à indagação seguinte sobre, “o que motiva as pessoas a viajarem para

dentro do país”, as respostas encontradas foram: atração turística com 40%; facilidade de

deslocamento e hospedagem 32%; preço 19% e, intercâmbio com outros estados 9%.

O resultado encontrado de 40% para atração turística é um fator considerado altamente

positivo para a Lagoa da Princesa. Isso porque, esse ativo ambiental, que se encontra sobre

um platô e que permite outros tipos de atividades turísticas, fica ainda localizado numa região

altamente estratégica muito próxima de outros atrativos ambientais de rara beleza, cabendo

destacar apenas como exemplo, a Lagoa Azul em Nobres, a Ponte de Pedra em Diamantino, a

região do sumidouro, também em Diamantino, além de outros pontos turísticos de rara beleza,

mas que demanda novas pesquisas a respeito.

Outro ponto também considerado altamente positivo para esse atrativo ambiental é o

item facilidade de deslocamento e hospedagem. Isso porque a Lagoa da Princesa dista apenas

uns 60 km de Nobres, 17 km de Diamantino e aproximadamente 10 km de Alto Paraguai. Tal

fato viabiliza a visita a esse atrativo porque, para quaisquer turistas localizados nessas

cidades, eles podem se deslocar para fazer visita à Nascente do Rio Paraguai a custos ínfimos,

o que torna altamente positiva a defesa desse recurso ambiental como ponto de atração

turística.

O quesito preço ficou em terceiro lugar com 19%. Esse ponto também é positivo para

a Lagoa da Princesa. Isso porque, além da mesma estar localizada numa região estratégica e

muito próxima de centros urbanos, a mesma não exige grandes despesas para sua visitação,

uma vez que as estradas de acesso se encontram em bom estado de conservação, exigindo

apenas sinalização para se chegar a esse ponto turístico.

A questão de intercâmbio com outros estados, não afeta de forma significativa o poder

de atração turística da Lagoa da Princesa, o que o torna, mesmo com 9% de motivo de viagem

turística, irrelevante sobre a questão abordada. Novamente a proposição da Lagoa da Princesa

como fonte de atração turística se mantém inabalável até o momento.

Ao serem interpelados se os mesmos conheciam pontos turísticos de Mato Grosso,

47%, ou 147 pessoas, responderam que sim, e 53% ou 167 respondentes do total da amostra

afirmaram que não conheciam. Dentre os pontos turísticos citados cabe destacar.

217

Tabela 13 - Locais citados pelos entrevistados que afirmaram conhecer os pontos turísticos de Mato Grosso

LOCAIS CITADOS PELOS ENTREVISTADOS QUE COSTUMAM PRATICAR TURISMO EM MATO GROSSO

Local Freqüência PercentualChapada 56 38%Pantanal 04 3%Chapada e Pantanal 15 10%Chap., Pant. + out. ptos Tur. de MT 12 8%Chapada e Lagoa Azul 22 15%Outros 38 26%


Conforme se observa na Tabela 12, Chapada se destaca como o ponto turístico mais

conhecido. Isso talvez se explique pela sua proximidade da Capital, como também pelo fato

da mesma ser já considerada um patrimônio natural da humanidade. O ponto interessante a

observar dentre esses entrevistados, é que nenhum citou a Lagoa da Princesa como ponto

turístico. Na realidade ela não é conhecida como atrativo turístico, mas sim, apenas como a

nascente de um importante rio continental.

Quanto aos 53% ou, em termos absolutos, 167 respondentes, que disseram não

conhecer nenhum ponto turístico do Estado, 92% (153 pesquisados) afirmaram que, se

houvessem melhorias nas condições dos atrativos turísticos e maior facilidade de

deslocamento e hospedagem, ou seja, melhor infra-estrutura para atrair os turistas, eles

ficariam incentivados a realizar tais atividades.

Por outro lado, apenas 8% afirmaram que, mesmo com melhorias implementadas não

se sentiriam incentivados a desenvolver atividades relativas a turismo. Desses, há que se

considerar como foi visto no percentual relativo à idade que, 5% têm mais de 65 anos e que,

no que se refere ao nível de escolaridade, 6% são analfabetos, além do fato de que, quanto ao

nível de renda, 55% ganham até um salário mínimo. Assim, pode-se considerar com

tranqüilidade que esses percentuais satisfazem o índice encontrado para aqueles que, mesmo

com melhorias não se sentiriam incentivados a praticarem turismo.

Diante do questionamento sobre quais entre os entrevistados conheciam a Lagoa da

Princesa, apenas 104 inquiridos ou mais propriamente, 33% do total afirmaram conhecer essa

nascente, mesmo ela estando localizada a apenas uns 10 km de Alto Paraguai e uns 17 km de

Diamantino, enquanto que, 210 pessoas, ou 67% dos respondentes afirmaram não conhecê-la.

218

Para os que responderam que não conheciam a Lagoa da Princesa foi indagado sobre

os quais os motivos que os faziam não conhecê-la. O resultado encontrado foi o seguinte.

Tabela 14 - Motivos citados pelos entrevistados que os fazem não conhecer a Lagoa da Princesa

MOTIVOS QUE FAZEM OS ENTREVISTADOS NÃO CONHECEREM A LAGOA DA PRINCESA

Motivos Freqüência PercentualFalta de Informações de órgãos públicos 80 38%Gostavia de visitá-la, mas não sabe como 65 31%Não se interessa pela Lagoa 16 8%Outros 49 23%


Como é observado na Tabela 13, o maior motivo que faz com que os entrevistados não

conhecem a lagoa é a “falta de informações de órgãos públicos”. Isso se deve ao fato de que

não existem quaisquer tipos de políticas públicas que incentivem a visita ao local ou sequer

outro ponto turístico das duas cidades. Diante desse quadro, pode-se afirmar que o turismo

não está incluído entre as prioridades econômicas das prefeituras locais. O 2º quesito mais

citado que é “gostaria de visitá-la, mas não sabe como”, só vem a confirmar essa observação,

uma vez que juntos, somados os dois itens mais votados atingiram o patamar de 69º das

respostas.

Mais ainda, esses dois itens deixam claro que há uma demanda reprimida relativa à

criação de políticas públicas direcionadas à preservação desse ativo ambiental. Por

intermédio desses dois atributos constata-se a necessidade de se criar políticas de

esclarecimento por parte das autoridades locais a respeito do tema “preservação das riquezas

naturais da região”.

Outro item observado que causa surpresa é o substrato “outros” que apareceu na

amostra com uma citação de 23%, o que equivale a 49 entrevistados. Talvez os motivos dos

pesquisados não quiserem se manifestar sobre o assunto, se deve ao fato de que, essa é uma

área foco de conflitos político-econômicos entre ambientalistas, proprietários rurais, órgãos

não governamentais – ONGs e entidades governamentais responsáveis pelo monitoramento

visando a preservação da área, como a SEMA, por exemplo. Daí talvez, o motivo da

desconversa.

Outro motivo, talvez se deva ao fato de que, como o índice de analfabetismo é elevado

e da existência de um baixo poder aquisitivo entre os entrevistados, tais fatos os levaram a

219

afirmar não se interessar pelo assunto, mesmo porque esse percentual está dentro dos padrões

aceitáveis do não interesse pelo assunto devido aos problemas acima apontados.

Quanto ao subitem, “mesmo não a conhecendo tem interesse de visitá-la?” 192

pessoas ou 91% dos entrevistados responderam que sim enquanto que, apenas 18 pessoas ou

9% do total, afirmaram que não, o que é um resultado muito satisfatório quanto ao interesse

da população da região sobre a importância que os mesmos atribuem à preservação da Lagoa.

Essa afirmação tem respaldo ainda, na questão seguinte efetuada aos entrevistados.

Indagados sobre a importância que os pesquisados atribuem à nascente, desses, 92%

dos entrevistasdos ou mais propriamente 290 indivíduos afirmaram que ela é muito

importante, enquanto que, apenas 3% dos pesquisados, correspondendo a 09 respondentes

afirmaram que ela é de pouca importância e, 5% dos pesquisados que equivale a 15 pessoas

responderam que não se interessam pelo assunto.

Interpelados pela questão “se fossem convidados a contribuir financeiramente para a

preservação da Lagoa da Princesa, vocês contribuiriam?” entre os respondentes 247

indivíduos, ou em termos relativos, 79% responderam que sim e, apenas 21% do total, o que

equivale a 67 inquiridos afirmaram que não contribuiriam. Observa-se que o percentual de

79% - se for considerado que a maioria dos entrevistados ganha 01, e, entre 02 a 05 salários

mínimos -, é muito satisfatório para os propósitos do presente trabalho.

Questionado aos que não contribuiriam sobre os motivos da negativa, 69%, o que

equivale a 46 respondentes afirmou que essa é uma responsabilidade governamental; 9% do

total, o que representa 06 pessoas observaram que essa é uma responsabilidade das pessoas

que estavam diretamente em contato com a Lagoa e dependiam da mesma para realizarem

suas atividades econômicas, e; 22% dos entrevistados ou mais propriamente 15 pessoas,

afirmaram que não tem nada a ver com isso.

O resultado acima anui com praticamente todos os questionamentos que foram

abordados anteriormente sobre o tema no que concerne a: baixíssima renda per capita,

conflitos econômicos ambientais existentes na região e possíveis envolvimentos dos

entrevistados com os proprietários da área sob enfoque e que explica suas “indiferenças”

relativas ao tema, além de conflitos político-econômicos obscurecidos por questões de

conveniência.

Indagados sobre o valor da contribuição, a resposta obtida nos questionários

apontaram os seguintes resultados.

220

Tabela 15 - Valor que os indivíduos se dispõem a desembolsar pela preservação da Lagoa da Princesa

VALORES DA CONTRIBUIÇÃO PELA PRESERVAÇÃO DA LAGOA DA PRINCESAValor em Real Freqüência Percentual

1,00 1 0,4%2,00 2 0,80%3,00 2 0,80%5,00 27 11%7,00 1 0,4%10,00 87 35,21%15,00 11 4,5%20,00 30 12,13%25,00 03 1,20%30,00 18 7,3%35,00 03 1,20%40,00 06 2,42%50,00 37 15%60,00 02 0,80%70,00 01 0,4%80,00 01 0,4%100,00 10 4,04%150,00 01 0,4%200,00 02 0,8%250,00 01 0,4%300,00 01 0,4%

TOTAL DOS CONTRIBUINTES 247 100%Fonte: elaboração própria.

Dentre os valores apontados na tabela 14, vale ressaltar que, as contribuições que

causam maior curiosidade e precaução quanto à sua relevância ou não na pesquisa, são as de

R$ 50,00 acima. Diante disso, no que se refere a esse questionamento valem as seguintes

observações:

Os valores de R$ 50,00, inclusive e acima, justificam-se porque, nas duas cidades,

principalmente nos Bairros: Bela Vista e Centro de Diamantino, que são bairros onde residem

a classe mais alta, e na classe empresarial do Bairro Novo Diamantino, além do Bairro Centro

da cidade de Alto Paraguai, foram entrevistados empresários e pessoas de elevado poder

aquisitivo que mostraram-se muito interessados na busca pela preservação dessa nascente,

ademais, talvez, também por terem, além de elevado poder aquisitivo, bom nível cultural e de

escolaridade, foram bem solícitos com a proposta apresentada pelo presente estudo.

Não obstante, isso não deve afetar o desejo de participação dos demais entrevistados

que aceitaram contribuir com outros valores, o que, diga-se de passagem, foi mais que

satisfatório e ainda, apresentaram resultados surpreendentemente positivos.

221

Essa observação é justificada pela pergunta realizada em seguida: Dentre os

pesquisados, quando indagados sobre como eles classificariam os respectivos interesses em

proteger o meio ambiente, 88% dos entrevistados, ou 277 pessoas, responderam que tinham

muito interesse em proteger os recursos ambientais, enquanto que, apenas 33 pessoas ou, 11%

responderam que tinham pouco interesse e, somente 04 inquiridos, o que equivale em termos

relativos a 1% respondeu que não tinha nenhum interesse em relação à proteção de ativos

ambientais.

Outro ponto interessante a destacar quanto aos valores apontados pelos entrevistados

em relação ao quantum que os mesmos se dispunham a pagar pela preservação do recurso

ambiental é que esses numerários causaram grata surpresa. Isso porque, em termos de renda

pessoal, mesmo com a grande maioria da população consultada recebendo 01 salário mínimo,

o que corresponde a 55% dos entrevistados, e, entre 02 e 05 salários mínimos de renda,

representando esta última 42% do total da amostra, a quantidade que os mesmos apontaram

foi, em termos proporcionais, elevada em relação às rendas declaradas. As duas faixas de

rendas somadas, no item renda pessoal, correspondem a 97% dos entrevistados, mesmo assim,

o valor de R$ 10,00, considerado uma contribuição até certo ponto razoável, foi citada 87

vezes, o que representou 35,22% da amostra total, e o valor de R$ 20,00, foi citado 30 vezes

correspondendo a 12,14%, sendo que, o valor de R$ 5,00, ficou em terceiro lugar, sendo

citado 27 vezes, representando 11% do total da amostra.

Valores que presumiam-se serem os mais citados por essa faixa populacional como R$

1,00; R$ 2,00; R$ 3,00, foram declarados pouquíssimas vezes. O valor de R$ 1,00 só foi

apontado uma vez, enquanto que os valores de R$ 2,00 e R$ 3,00 só foram lembrados duas

vezes pela amostra toda. Vale ressaltar que tais comportamentos registrados diante da massa

dos entrevistados são aspectos considerados altamente positivos aos objetivos propostos pelo

presente estudo.

222

VI CONCLUSÃO

Ao realizar a pesquisa de campo bem como outras atribuições inerentes ao

levantamento de dados, observou-se um alto interesse da sociedade envolvida com a

preservação da Lagoa da Princesa em colaborar com as pesquisas efetuadas a fim de que se

levasse em bom termo e em tempo recorde a realização e finalização das atividades.

Isso ocorreu em virtude de que, até o presente, não se tem um estudo específico mais

pormenorizado que trate do tema de preservação dos ativos ambientais existentes na área e

que só são norteados por intermédio de leis, na sua grande maioria, inócuas e que não dão um

posicionamento mais efetivo a respeito dos programas de preservação ambiental que

pretensamente são realizados. Ao mesmo tempo, a implementação dessas leis nem mesmo,

em sua grande maioria não são vislumbrados tanto pela população como também pelas

autoridades locais.

As leis que existem e as políticas que são criadas são todas de cunho estadual e

federal, e que são implementadas, sem ao menos consultarem a comunidade da região a

respeito da viabilidade, da operacionalidade e da eficácia das diretrizes tomadas. Assim

sendo, o que se observa sobre o tema são discussões abstratas sem cunho científico ou

tecnológico que possam trazer à luz, novas técnicas e políticas públicas mais eficazes que

consigam tratar do problema com mais propriedade.

Nesse aspecto, o trabalho foi balizado em curiosidades emanadas pelas autoridades

locais, pela população das duas cidades envolvidas e até mesmo por educadores que não

tinham, até o momento, presenciados atividades dessa natureza realizadas até então, na região.

Em virtude disso não houve quaisquer empecilhos para a realização das pesquisas, pelo

contrário, houveram sim, incentivos de sobra para que o estudo fosse realizado a contento e

permeado por informações seguras e criteriosas, que muito contribuíram para a elucidação dos

questionamentos propostos.

Assim, os valores obtidos foram, acredita-se que os mais próximos da realidade

econômica da região, uma vez que, a população local, principalmente a nativa, sofre por falta

de políticas de incentivo à produção, ao desenvolvimento regional participativo consorciado

com políticas ambientais que possam gerar programas de emprego e renda, como foi

observado durante toda a realização das pesquisas, o que inclui, as entrevistas realizadas com

a população local, e a elaboração e tabulamento dos dados encontrados.

Diante disso, pode-se considerar que o presente estudo conseguiu contemplar com

grande margem de sucesso, os questionamentos quanto a: valoração do ativo ambiental

223

(Lagoa da Princesa), a proposta baseada nos dados encontrados de se viabilizar a criação de

uma ou várias políticas públicas que contemplem a geração de emprego e renda consorciados

com as propostas de preservação ambiental com anuência da população local das duas

cidades. Isso tudo, inclusive, com a aplicação da disposição a pagar pela preservação dos

recursos desde que o dinheiro auferido pelas políticas seja canalizado efetivamente para a

preservação da área, dentre outros aspectos positivos que puderam ser observados.

Dentre esses aspectos, observou-se que, mesmo a população local não dispondo de

recursos financeiros aviltados, os mesmos mostraram-se solidários com a busca de

alternativas mais plausíveis para preservar os recursos ambientais existentes na área, e

também da disposição da população envolvida em auxiliar as autoridades, desde que essas

estejam imbuídas de interesses solidários em se criar alternativas que contemplem as políticas

de preservação com a criação de programas de caráter econômico que gerem rendas para a

região, o que pode ser conseguido, se houverem maiores incentivos em se realizar

investimentos na área de turismo, por exemplo, o que, diga-se de passagem, é uma política

econômico-sustentável que deve ser considerada de grande relevância para a região.

224

VII REFERÊNCIAS

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São Paulo. Editora Moderna. 1991.

AMAZONAS, M. de C. Valor e meio ambiente: elementos para uma abordagem

evolucionista. 2001. 261 p. Tese (Doutorado em Ciências Econômicas) Universidade Estadual

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USA, 1993.

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