Dissertação Márcia Carlon

203
UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ MÁRCIA REGINA CARLON PERCEPÇÃO DOS ATORES SOCIAIS QUANTO AS ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA EM JOINVILLE - SC Itajaí, SC 2005

description

O presente estudo teve como objetivo determinar as alternativas viáveis para a implantação de sistemas de captação e aproveitamento de água de chuva no município de Joinville-SC. Trata-se de um estudo de percepção ambiental direcionado para o aproveitamento de água de chuva em Joinville e região, com uma amostra composta por atores sociais representativos dos diversos segmentos da sociedade (órgãos governamentais e não governamentais, instituições de ensino, entidades ambientalistas, secretarias regionais, associações de moradores e iniciativa privada). Os dados para a realização do estudo foram coletados através de questionários entregues pessoalmente nas instituições e, em alguns casos, enviados por meio eletrônico. Os questionários foram estruturados de forma a abordar os objetivos da pesquisa considerando o nível dos entrevistados; e montados com questões abertas, com solicitação de justificativas para as respostas apresentadas. O estudo demonstrou que a região apresenta potencial para o desenvolvimento de práticas de aproveitamento da água pluvial, com uma boa aceitação por parte da comunidade. De acordo com os resultados, a comunidade reconhece a importância da preservação dos recursos naturais e a necessidade da busca por fontes alternativas destes recursos, dentre estes os recursos hídricos. As conclusões do estudo sugerem que, para que seja implantado com sucesso o aproveitamento de água de chuva em Joinville, há necessidade do desenvolvimento de programas abrangentes para informar a sociedade sobre o funcionamento do sistema, os usos aos quais a água coletada pode ser destinada e a contribuição que esta prática pode oferecer à preservação dos recursos hídricos na região.

Transcript of Dissertação Márcia Carlon

Page 1: Dissertação Márcia Carlon

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ

MÁRCIA REGINA CARLON

PERCEPÇÃO DOS ATORES SOCIAIS QUANTO AS ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE

ÁGUA DE CHUVA EM JOINVILLE - SC

Itajaí, SC 2005

Page 2: Dissertação Márcia Carlon

ii

MÁRCIA REGINA CARLON

PERCEPÇÃO DOS ATORES SOCIAIS QUANTO AS ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE

ÁGUA DE CHUVA EM JOINVILLE - SC

Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental, na Universidade do Vale do Itajaí, Área de Concentração em Tecnologia e Gestão Ambiental, Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar.

Orientador: Prof. Dr. Marcus Polette

Itajaí, SC 2005

Page 3: Dissertação Márcia Carlon

iii

MÁRCIA REGINA CARLON

PERCEPÇÃO DOS ATORES SOCIAIS QUANTO AS ALTERNATIVAS DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE

ÁGUA DE CHUVA EM JOINVILLE - SC

Esta dissertação foi julgada adequada para a obtenção do título de Mestre em Ciência e Tecnologia Ambiental e aprovada pelo Programa de Mestrado Acadêmico em Ciência e Tecnologia Ambiental do Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu em Ciência e Tecnologia Ambiental da Universidade do Vale do Itajaí, Centro de Ciências Tecnológicas da Terra e do Mar.

Área de concentração: Tecnologia e Gestão Ambiental Linha de Pesquisa: Utilização e Manejo de Recursos Naturais

Itajaí, SC, 20 de maio de 2005.

________________________________ Prof. Dr. Paulo Ricardo Schwingel

Coordenador

__________________________________ Prof. Dr. Marcus Polette

Universidade do Vale do Itajaí Orientador

__________________________________ Profª. Drª. Mônica Lopes Gonçalves

Universidade da Região de Joinville – Convidado Externo

__________________________________ Prof. Dr. Claudemir Marcos Radestski

Universidade do Vale do Itajaí – Convidado Interno

Page 4: Dissertação Márcia Carlon

iv

“A água de boa qualidade é exatamente como a saúde ou a liberdade: só tem valor quando acaba. "

João Guimarães Rosa

Page 5: Dissertação Márcia Carlon

v

SUMÁRIO

1 Introdução ....................................................................................................................16 2 Justificativa ....................................................................................................................19 3 Objetivos........................................................................................................................21 3.1 Objetivo Geral .............................................................................................................21 3.2 Objetivos Específicos ..................................................................................................21 4 Área de Estudo ...............................................................................................................22 4.1 História da Colonização de Joinville ............................................................................22 4.2 Aspectos Biogeográficos do Município de Joinville.....................................................24 4.2.1 Localização ..............................................................................................................24 4.2.2 Geomorfologia..........................................................................................................25 4.2.3 Vegetação.................................................................................................................26 4.2.4 Hidrografia ...............................................................................................................26 4.2.5 Climatologia .............................................................................................................27 5 Revisão Bibliográfica .....................................................................................................29 5.1 História do Aproveitamento de Água da Chuva ...........................................................29 5.2 Exemplos Atuais..........................................................................................................34 5.3 Legislação ...................................................................................................................39 5.4 Técnicas de Aproveitamento de Águas de Chuva.........................................................46 5.4.1 Tipos de cisternas .....................................................................................................51 5.4.2 Dimensionamento da cisterna ...................................................................................57 5.4.3 Qualidade da água de chuva......................................................................................60 5.4.4 Cuidados e equipamentos para garantir a qualidade da água......................................61 5.5 Viabilidade da Implantação de Sistemas de Aproveitamento de Água de Chuva ..........................................................................................................65 6 Materiais e Métodos .......................................................................................................68 6.1 Verificação das políticas públicas e legislação referentes à captação e aproveitamento da água de chuva .......................................................................................................69 6.2 Levantamento da opinião dos atores sociais sobre o aproveitamento da água de chuva ............................................................................................................69 6.2.1 Definição dos atores sociais a serem entrevistados....................................................69 6.2.2 Elaboração do questionário .......................................................................................71 6.2.3 Aplicação dos questionários......................................................................................72 6.3 Levantamento e avaliação das edificações no município de Joinville que já possuem

sistema de captação e coleta de água de chuva ...........................................................72 6.4 Análise dos questionários ............................................................................................73 6.5 Determinação da viabilidade do aproveitamento de água de chuva em Joinville.....................................................................................................................73 7 Resultados e Discussão...................................................................................................74 7.1 Análise das Políticas Públicas e Legislação relacionadas ao aproveitamento de águas pluviais......................................................................................................................74 7.1.1 Projetos de Lei apresentados que prevêem o aproveitamento de águas pluviais em Joinville ..................................................................................................74 7.1.2 A Lei Complementar Municipal nº 29/96 - Código Municipal do Meio Ambiente..........................................................................................................75

Page 6: Dissertação Márcia Carlon

vi

7.1.3 A Agenda 21 Local e a análise da revisão da legislação municipal ............................77 7.2 Análise dos atores sociais elencados para a aplicação dos questionários referentes ao aproveitamento de água de chuva em Joinville. .....................................79 7.3 Edificações em Joinville com Sistemas de Coleta e Aproveitamento de Águas Pluviais...........................................................................................................81 7.3.1 Estudo de caso do projeto piloto do Eng. Gert Fischer ..............................................82 7.3.2 Estudo de caso da Escola Municipal José Antônio Navarro Linz...............................82 7.2.3 Estudo de caso da Escola Municipal Padre Valente Simioni......................................86 7.3.4 Estudo de caso do Iate Clube Phoenix.......................................................................88 7.3.5 Estudo de caso do Edifício Rio Tamisa .....................................................................91 7.3.6 Outros casos de aproveitamento de água de chuva em Joinville ................................93 7.4 Análise dos questionários ............................................................................................94 7.4.1 Perfil do entrevistado e da instituição da qual faz parte .............................................94 7.4.2 Identificando os grupos de atores ..............................................................................97 7.4.3 Identificando os problemas .......................................................................................98 7.4.3.1 Análise dos problemas e soluções em relação à falta de água em Joinville .............98 7.4.3.2 Análise dos problemas e soluções em relação à ocorrência de enchentes em Joinville ...............................................................................................................103 7.4.4 Relação do poder público com a água .......................................................................115 7.4.4.1 Relação da instituição com os recursos hídricos de Joinville ..................................115 7.4.4.2 Importância do aproveitamento de água de chuva em Joinville ..............................117 7.4.4.3 Falta de água no município de Joinville..................................................................118 7.4.4.4 Ocorrência de enchentes e inundações no município de Joinville ...........................127 7.4.5 Análise da percepção do aproveitamento da água da chuva.......................................135 7.4.5.1 Conhecimento prévio sobre o aproveitamento de água da chuva ............................135 7.4.5.2 Viabilidade do aproveitamento de água de chuva em Joinville ...............................138 7.4.5.3 Conhecimento sobre projetos de aproveitamento de água de chuva existentes...................................................................................................................141 7.4.5.4 Instalação de sistema de aproveitamento de água da chuva residencial...................142 7.4.5.4.1 Justificativas favoráveis à instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais ............................................................................................................143 7.4.5.4.2 Justificativas desfavoráveis à instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais........................................................................................................145 7.4.5.5 Usos indicados para o aproveitamento da água da chuva........................................146 7.4.5.6 Legislação de São Paulo sobre coleta de águas pluviais..........................................147 7.4.6 Estratégias para a implantação de sistemas de coleta e armazenamento de água de chuva ............................................................................................................149 7.4.6.1 Importância da economia de água ..........................................................................149 7.4.6.3 Aptidão das instituições para tratar com a economia de água..................................153 7.4.6.4 Responsáveis pela economia e busca por fontes alternativas de água de acordo com os entrevistados ......................................................................................155 7.4.6.5 Aspectos negativos e positivos em relação à implantação de sistemas de

aproveitamento de água de chuva em Joinville...........................................................156 7.4.6.5.1 Aspectos negativos do aproveitamento de água de chuva em Joinville ................156 7.4.6.5.2 Aspectos positivos do aproveitamento de água de chuva em Joinville .................158 8 Considerações Finais ......................................................................................................161 Referências Bibliográficas.................................................................................................163 Glossário ...........................................................................................................................173 Apêndice A – Relação dos Atores Sociais .........................................................................180

Page 7: Dissertação Márcia Carlon

vii

Apêndice B – Modelo de questionário entregue aos atores sociais .....................................183 Apêndice C – Rede de interações entre os atores sociais ....................................................190 Anexo A – Lei nº13.276/02 do município de São Paulo.....................................................192 Anexo B – Programa de Uso Racional da Água na Edificações de Curitiba .......................195 Anexo C – Projeto de Lei Municipal de Joinville sobre a coleta de águas pluviais .............198 Anexo D – Mapa dos bairros de Joinville ..........................................................................201

Page 8: Dissertação Márcia Carlon

viii

RESUMO

O presente estudo teve como objetivo determinar as alternativas viáveis para a implantação de sistemas de captação e aproveitamento de água de chuva no município de Joinville-SC. Trata-se de um estudo de percepção ambiental direcionado para o aproveitamento de água de chuva em Joinville e região, com uma amostra composta por atores sociais representativos dos diversos segmentos da sociedade (órgãos governamentais e não-governamentais, instituições de ensino, entidades ambientalistas, secretarias regionais, associações de moradores e iniciativa privada). Os dados para a realização do estudo foram coletados através de questionários entregues pessoalmente nas instituições e, em alguns casos, enviados por meio eletrônico. Os questionários foram estruturados de forma a abordar os objetivos da pesquisa considerando o nível dos entrevistados; e montados com questões abertas, com solicitação de justificativas para as respostas apresentadas. O estudo demonstrou que a região apresenta potencial para o desenvolvimento de práticas de aproveitamento da água pluvial, com uma boa aceitação por parte da comunidade. De acordo com os resultados, a comunidade reconhece a importância da preservação dos recursos naturais e a necessidade da busca por fontes alternativas destes recursos, dentre estes os recursos hídricos. As conclusões do estudo sugerem que, para que seja implantado com sucesso o aproveitamento de água de chuva em Joinville, há necessidade do desenvolvimento de programas abrangentes para informar a sociedade sobre o funcionamento do sistema, os usos aos quais a água coletada pode ser destinada e a contribuição que esta prática pode oferecer à preservação dos recursos hídricos na região. Palavras-chave: Água da chuva. Gestão ambiental. Joinville-SC.

Page 9: Dissertação Márcia Carlon

ix

ABSTRACT

The present study has as its purpose to determine the viable alternatives for the implantation of harvesting systems for the exploitation of rainwater in the city of Joinville-SC. It is an environmental perception study to address the rainwater exploitation in the Joinville region, with a sample integrated by representative social actors of the diverse segments of the society (governmental and non-governmental bodies, education institutions, environment protection entities, regional secretariats, inhabitants associations and private initiative). The data for the accomplishment of the study had been collected through questionnaires delivered personally structured considering the level of the interviewed people along with the research goals; built with open questions and the request to give justifications for the presented answers. The in the institutions and, in some cases, sent by e-mail. The results had been study demonstrated that the region presents potential for the development of the practical exploitation of the pluvial water, with a good acceptance by the community. In accordance with the results, the community recognizes the importance of the preservation of the natural resources and the need to search for alternative sources of them, amongst these the hydric resources. The conclusions of the study suggest that, for the successful implantation of the rain water exploitation in Joinville, it is necessary to develop programs to inform the society on the system functionality, the uses to which the collected water can be destined, and the contribution this practice can offer for the preservation of the hydric resources in the region. Keywords: Rainwater. Enviromental Management. Joinville-SC

Page 10: Dissertação Márcia Carlon

x

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 - Enchente em Joinville no início do século passado ........................................23 Figura 2 - Localização de Joinville na América Latina...................................................24 Figura 3 - Mapa do município de Joinville.....................................................................25 Figura 4 - Gráfico da precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004...................27 Figura 5 - Gráfico dos dias de chuva por mês entre 1996 e 2001....................................28 Figura 6 - Chuva Total Anual em Santa Catarina ...........................................................28 Figura 7 - Regiões áridas e semi-áridas do globo ...........................................................30 Figura 8 - Abanbars, tradicional sistema de captação de água comunitário do Irã...........31 Figura 9 - Chultuns, cisternas em encostas com capacidade para 20.000 a 45.000 litros.32 Figura 10 - Reservatório de 1.500 m3 que armazena água de chuva juntamente com a água de refrigeração para reuso .....................................................................................36 Figura 11 - Pátio utilizado como área de captação de água da chuva utilizada para

irrigação, na China.................................................................................................48 Figura 12 - Represa para armazenar água de escoamento superficial comumente utilizada em regiões semi-áridas ............................................................................49 Figura 13 - Detalhes do sistema de captação de água de chuva para uso residencial.......49 Figura 14 - Esquema de captação de água de chuva em uma residência .........................50 Figura 15 – Calha em zinco em forma de “L” ................................................................50 Figura 16 - Instruções de instalação da calha e aparência do sistema já instalado ...........51 Figura 17 - Etapas da construção de uma cisterna de placas ...........................................52 Figura 18 - Cisterna de concreto com tela de arame (esquerda) e cisterna enterrada de tijolo e cal .........................................................................................................53 Figura 19 - Grande tanque metálico em área rural da Austrália ......................................54 Figura 20 - Imagem da cisterna simples para armazenamento e à direita a cisterna com

reservatório duplo, para armazenamento temporário da chuva................................54 Figura 21 - Cisterna enterrável.......................................................................................55 Figura 22 - Cisterna plástica utilizada no Oregon...........................................................55 Figura 23 - Modelo de tanque plástico fabricado na Alemanha e tanques plásticos em uso em Uganda ......................................................................................................56 Figura 24 - Barris utilizados para o armazenamento de água de chuva ...........................57 Figura 25 - Ábaco para dimensionamento de estruturas de coleta e armazenamento de água de chuva para um consumo diário de 20 L para um período de estiagem de 26 dias ...................................................................................................................59 Figura 26 – Equipamento E’lfer.....................................................................................62 Figura 27 - Esquema do filtro utilizado para remoção de partículas depositadas sobre a área de captação..................................................................................................62 Figura 28 - Filtro instalado indicando a localização do “by-pass” ..................................63 Figura 29 - Modelos de torneira de acionamento restrito................................................64 Figura 30 - Sistema de captação e armazenagem de água de chuva mal conservado.......65 Figura 31 - Diagrama do processo de sistemas domésticos de aproveitamento de água de chuva ................................................................................................................66 Figura 32 - Detalhamento das etapas do desenvolvimento da pesquisa...........................68 Figura 33 - Caixa d’água utilizada como reservatório para a água de chuva ...................82 Figura 34 - Área de captação e calhas coletoras .............................................................83 Figura 35 - Tubos que conduzem a água do telhado para o reservatório de decantação ..83

Page 11: Dissertação Márcia Carlon

xi

Figura 36 - Aspecto interno do reservatório de decantação e tubos de saída para a caixa d’água ..........................................................................................................84 Figura 37 - Tubos que conduzem a água do reservatório de decantação para a caixa d’água....................................................................................................................84 Figura 38 - Saída da caixa d’água para a bomba elétrica ................................................85 Figura 39 - Bomba elétrica que conduz a água da cisterna para a caixa elevada sobre os sanitários...........................................................................................................85 Figura 40 - Painéis pintados nas paredes da escola pelos alunos envolvidos no programa de educação ambiental ...........................................................................86 Figura 41 - Representante da TIGRE explicando o funcionamento do sistema e alunos da escola responsáveis pelo projeto........................................................................87 Figura 42 - Instalação da unidade didática na horta da escola........................................87 Figura 43 - Placa de identificação do Iate Clube Phoenix...............................................88 Figura 44 - Área de captação: telhado sobre o abrigo das embarcações ..........................88 Figura 45 - Área de captação e uma das cisternas de 10.000L adicionais .......................89 Figura 46 - Tubulação de descida das calhas coletoras para a cisterna............................89 Figura 47 - Tubulação de saída da água armazenada para uso e reabastecimento da cisterna enterrada...................................................................................................90 Figura 48 - Tubulação que conduz a água das calhas coletoras para a cisterna enterrada 90 Figura 49 - Tampa da cisterna enterrada ........................................................................91 Figura 50 - Projeto da fachada do Ed. Rio Tamisa .........................................................91 Figura 51 - Colunas onde está embutida a tubulação de descida da água de chuva coletada do telhado ................................................................................................92 Figura 52 – Filtro instalado antes da entrada de uma das cisternas de 1000L..................92 Figura 53 - Tubulação para direcionar o excesso de água para o telhado da garagem do prédio ...............................................................................................................93 Figura 54 - Precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004..................................103 Figura 55 - Enchente no centro de Joinville, na esquina da Rua 9 de Março com a Rua do Príncipe, no ano de 1929...................................................................................104 Figura 56 - Enchente no centro de Joinville, na Rua do Príncipe na década de 30 ..........105 Figura 57 - Enchente no centro de Joinville, região onde atualmente está o calçadão da Rua do Príncipe, em 14 de fevereiro de 1948. (NEUMANN, 2004) .......................106 Figura 58 - Canteiro central servindo como “janela de infiltração” ................................110 Figura 59 - Logotipo do Programa SOS Nascentes ........................................................120 Figura 60 - Tratamento de água por zona de raízes ........................................................121 Figura 61 - Modelo de propriedade rural sustentável......................................................125 Figura 62 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão .....................................126 Figura 63 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Pedro Lobo em frente ao Shopping Mueller, em 31 de janeiro de 1998 .........................................................129 Figura 64 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Engenheiro Niemeyer próximo ao Shopping Mueller, em 9 de janeiro de 2002.......................................................129 Figura 65 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Engenheiro Niemeyer próximo ao Shopping Mueller, em 4 de fevereiro de 2004 ...................................................130 Figura 66 - Substituição da tubulação da rede de distribuição de água tratada ................132 Figura 67 - Cisterna em Riachão do Jacuípe e em Juazeiro, BA.....................................138 Figura 68 - Chuva Total Anual em Santa Catarina .........................................................140

Page 12: Dissertação Márcia Carlon

xii

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Proporção entre questionários entregues e respondidos pelos órgãos governamentais......................................................................................................80

Gráfico 2 – Proporção entre questionários entregues e respondidos pelos órgãos não-governamentais......................................................................................................80

Gráfico 3 – Faixa etária dos entrevistados......................................................................95 Gráfico 4 – Gênero dos entrevistados. ...........................................................................95 Gráfico 5 – Grau de escolaridade dos entrevistados. ......................................................96 Gráfico 6 – Tempo de atuação dos entrevistados na instituição da qual fazem parte.......96 Gráfico 7 – relação estabelecida entre a instituição que o entrevistado atua e a água. .....116 Gráfico 8 – Opinião do entrevistado sobre o aproveitamento de água da chuva em

Joinville.................................................................................................................117 Gráfico 9 – Bairros do município de Joinville que apresentam problemas em relação ao fornecimento de água pela rede pública. ............................................................119 Gráfico 10 – Medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para evitar a falta de água no município de Joinville. .........................................................................119 Gráfico 11 – Regiões do município de Joinville que são comumente afetadas por enchentes ou inundações........................................................................................128 Gráfico 12 – Medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para evitar a ocorrência de enchentes no município de Joinville .................................................131 Gráfico 13 – Razões citadas pelos entrevistados que viabilizam a implantação de sistemas de aproveitamento de água de chuva em Joinville. ...................................139 Gráfico 14 – Possíveis usos indicados pelos entrevistados para o aproveitamento da água da chuva. .......................................................................................................147 Gráfico 15 – Justificativas para a necessidade de economia de água no município. ........150

Page 13: Dissertação Márcia Carlon

xiii

LISTA DE TABELAS

TABELA 1 – Classificação das águas de reuso..............................................................45 TABELA 2 – Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de cisterna. ......................52 TABELA 3 – Dimensionamento do filtro e reserva em função da área de telhado..........58 TABELA 4 – Relação de questionários entregues e respondidos em cada instituição.....70 TABELA 5 – Programas, objetivos e ações da Agenda 21 de Joinville, relacionados ao aproveitamento de águas pluviais. .....................................................................78 TABELA 6 – Problemas e soluções listados pelos atores sociais relacionados à falta de água em Joinville. .............................................................................................99 TABELA 7 – Problemas e soluções listados pelos atores sociais relacionados à ocorrência de enchentes em Joinville. ....................................................................107 TABELA 8 – Principais eventos ocorridos no município de Joinville. ...........................134 TABELA 9 - Conhecimento a respeito de Sistemas de Aproveitamento de Água de Chuva ....................................................................................................................136 TABELA 10 – Conhecimento que o entrevistado possui sobre o aproveitamento de água da chuva. .......................................................................................................136 TABELA 11 – Opinião do entrevistado a respeito da viabilidade da implantação de

sistemas de aproveitamento de água da chuva em Joinville. ...................................139 TABELA 12 – Conhecimento sobre localidades onde é realizado o aproveitamento de água da chuva. ..................................................................................................141 TABELA 13 – Justificativas para a instalação de um sistema de aproveitamento de água da chuva em sua residência............................................................................143 TABELA 14 – Legislação de São Paulo que obriga a coleta de água da chuva...............148 TABELA 15 – Importância da busca por novas fontes de recursos hídricos. ..................151 TABELA 16 – Aptidão da instituição para tratar de temas relacionados à economia de água e busca por fontes alternativas de recursos hídricos. ..................................153 TABELA 17 – Contribuição que as instituições poderiam oferecer em relação à economia de água e à busca por fontes alternativas de recursos hídricos. ...............154 TABELA 18 - Atores responsáveis pela gestão dos recursos hídricos em Joinville ........155 TABELA 19 – Aspectos negativos em relação ao aproveitamento de água da chuva em Joinville. ..........................................................................................................156 TABELA 20 – Aspectos positivos em relação ao aproveitamento de água da chuva em Joinville. ..........................................................................................................159

Page 14: Dissertação Márcia Carlon

xiv

LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS

ABNT Associação BrasiLeira de Normas Técnicas

AMAE Agência Municipal de Água e Esgotos de Joinville

APA Área de Proteção Ambiental

APREMA Associação de Preservação e Equilíbrio de Santa Catarina

ASA Articulação no Semi-Árido BrasiLeiro

BHRC Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão

BID Banco Interamericano de Desenvolvimento

CASAN Companhia Catarinense de Água e Saneamento

CCJ Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Joinville

CDL Câmara de Dirigentes Lojistas

CEAJ Centro de Engenheiros e Arquitetos de Joinville

CIDASC Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina

CONURB Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville

CREA Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos

DIN Deutsches Institut für Normung e.V

DTU Development Tecchnology Unit – United Kingdom

EPAGRI Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina

FATMA Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente

FEBRABAN Federação BrasiLeira dos Bancos

FUNASA Fundação Nacional de Saúde

FUNDEMA Fundação Municipal de Meio Ambiente

IBAMA Instituto BrasiLeiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis

IBGE Instituto BrasiLeiro de Geografia e Estatística

IPPUJ Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville

NEAM Núcleo de Educação Ambiental

ONGs Organizações Não-Governamentais

P1MC Programa 1 milhão de cisternas

PROMOTUR Fundação Turística de Joinville

PROSAR Projeto de Saneamento Rural

PURAE Programa de Conservação e Uso Racional de Água nas Edificações

Page 15: Dissertação Márcia Carlon

xv

PVC Policloreto de vinila

SAMA Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville

SECOVI Sindicato da Habitação do RJ

SEINFRA Secretaria de Infra Estrutura Urbana de Joinville

SESC Serviço Social do Comércio

SINDUSCON Sindicato das Indústrias da Construção Civil

SUDERHSA Superintendência de Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental

Page 16: Dissertação Márcia Carlon

16

1 INTRODUÇÃO

A captação de água de chuva é uma técnica muito antiga e que foi sendo abandonada ao

longo do tempo, à medida que os sistemas de água encanada foram se expandindo.

Atualmente vem-se buscando um resgate desta prática porém com a utilização de novas

tecnologias que viabilizem a implantação do sistema. Sendo a água um recurso passível de

escassez, torna-se inviável a utilização de água clorada e fluoretada para fins menos nobres

como lavar calçadas, carros e regar plantas e jardins, práticas comuns na cidade de

Joinville, que poderiam muito bem ser realizadas com a água de chuva coletada dos

telhados das próprias residências. Em alguns casos, como na irrigação de jardins, esta

substituição é realizada com vantagens, em função da composição química da água de

chuva.

A busca por fontes alternativas de recursos naturais é uma necessidade decorrente tanto do

crescimento populacional como do aumento dos padrões de consumo dessa população. A

água é um recurso valioso e vital para a vida humana, e que se for superexplorado poderá

ser insuficiente para atender à demanda. A presente pesquisa teve como finalidade a

busca de práticas e tecnologias que permitam a utilização da água de chuva como fonte

alternativa deste recurso em áreas urbanas, através de práticas de gestão ambiental que

otimizem o uso da água.

Joinville, a maior cidade do estado de Santa Catarina, corre o risco de sofrer as

conseqüências da falta de água dentro dos próximos vinte anos. Apesar da aparente

abundância dos recursos hídricos na região, causando uma falsa sensação de recurso

inesgotável, a degradação ambiental e o aumento da demanda colocam em risco o

fornecimento de água na cidade. A água está, cada vez mais, fazendo parte dos processos

industriais e, à medida que o município sofre um processo crescente de industrialização, o

consumo de água aumenta. O consumo residencial também sofreu um incremento ao longo

do tempo, devido às comodidades que foram obtidas por meio da tecnologia. Cada vez

mais os padrões de consumo estabelecem novas necessidades e, a maioria delas, está

diretamente relacionada com a utilização de água.

Page 17: Dissertação Márcia Carlon

17

Outro aspecto a ser considerado na coleta das águas pluviais em Joinville é a situação

particular em que se encontra a cidade, com um dos maiores índices pluviométricos do país

e solo de característica extremamente argilosa e impermeável quando exposto diretamente

à ação das chuvas. A característica do solo, aliada à impermeabilização do mesmo,

resultante da ocupação urbana, é responsável pela diminuição da infiltração das águas

pluviais, reduzindo conseqüentemente a recarga do lençol freático e causando o acúmulo

desta água na superfície do solo. Uma vez que o lençol freático da região de Joinville é

pouco profundo, a capacidade de escoamento é pequena, e as enchentes ocorrem com

muita freqüência. A captação das águas pluviais em cisternas poderia diminuir

consideravelmente o volume de água lançado na rede pluvial e contribuiria para o controle

das cheias.

Com a execução do presente trabalho, buscou-se fazer um levantamento junto aos atores

sociais de Joinville para determinar a aceitação da implantação de sistemas de

aproveitamento de água da chuva e oferecer opções de técnicas viáveis para a implantação

de sistemas que utilizem as águas pluviais como fonte alternativa de recurso, contribuindo,

ao mesmo tempo, para o controle de enchentes que ocorrem na região. Estas técnicas

futuramente, poderão servir de base para a implantação de projetos de políticas públicas

voltadas à gestão ambiental, beneficiando toda a sociedade de Joinville.

Para que fosse avaliada a aceitação da população de Joinville em relação ao

aproveitamento da água de chuva foi elaborado um questionário. Este questionário foi

aplicado a uma amostragem dos segmentos representativos da sociedade, como a própria

comunidade, o governo local, as organizações não-governamentais (ONGs) e o setor

privado. O objetivo deste questionário foi avaliar o conhecimento que os atores sociais

apresentam sobre as ações que estão sendo desenvolvidas no município e que visam

garantir o abastecimento de água no futuro; a existência de fontes alternativas de água e

sobre a percepção ambiental relacionada à implantação de sistemas de captação e

aproveitamento da água de chuva em Joinville.

Buscou-se também, ao longo da execução desta pesquisa, a visitação de edificações no

município de Joinville que possuem sistema de captação e aproveitamento de águas

pluviais já implantados e em funcionamento. Nestas ocasiões verificou-se o tipo de sistema

Page 18: Dissertação Márcia Carlon

18

implantado, para que finalidade a água é utilizada e qual a opinião dos usuários sobre a

viabilidade do aproveitamento da água de chuva.

Outro aspecto abordado na pesquisa foi uma consulta à legislação municipal referente à

gestão de recursos hídricos, abastecimento de água e ocupação dos lotes. Vários projetos

de Lei já foram apresentados e esta é uma tendência que pode ser verificada observando a

legislação de outros municípios.

As técnicas utilizadas para a captação e armazenagem das águas pluviais podem variar em

alguns detalhes, de acordo com as características da região onde são implementadas. Estas

características podem abranger desde o potencial pluviométrico e geográfico da região, até

a formação cultural e sócio-econômica dos atores envolvidos no processo. Os usos da água

resultante da captação, também deverão estar coerentes com a qualidade e quantidade desta

água captada. Assim sendo, procurou-se por meio de levantamentos junto aos atores

sociais, governamentais e não governamentais, buscar a identificação das tecnologias de

captação e aproveitamento de águas de chuva adequadas à realidade de Joinville.

Pela análise dos dados colhidos através da aplicação dos questionários, análise das

políticas públicas e levantamento dos sistemas de aproveitamento de águas pluviais já

implantados em Joinville, pode-se verificar a viabilidade destes sistemas desde que

devidamente adequados à realidade local e ao perfil da população.

Percebe-se que o primeiro passo para a implantação de projetos de melhoria ambiental nas

cidades é a interação com a comunidade, para determinar as suas necessidades e anseios,

adequando o projeto à realidade local. Desta forma esta pesquisa consiste na primeira etapa

deste processo, servindo como um diagnóstico do conhecimento prévio, dos anseios e

necessidades da comunidade joinvilense no que se refere ao aproveitamento da água de

chuva como complementação ao sistema público de abastecimento.

Page 19: Dissertação Márcia Carlon

19

2 JUSTIFICATIVA

A água de chuva é um recurso disponível e abundante na cidade de Joinville, visto que o

seu potencial pluviométrico é elevado. De acordo com os dados da Estação Meteorológica

da UNIVILLE, a média pluviométrica anual para os anos de 1996 a 2004, ficou em torno

de 2200mm. Segundo Azevedo Netto (1991), uma precipitação anual acima de 2000mm é

considerada excelente em se tratando de aproveitamento de água de chuva para

abastecimento.

A busca de fontes alternativas de recursos naturais, entre estes os recursos hídricos, é uma

estratégia de gestão ambiental indispensável para evitar uma possível escassez, visto que a

demanda vem aumentando progressivamente, em decorrência do aumento dos níveis de

consumo e do crescimento populacional.

A cidade de Joinville foi escolhida como área de estudo pela sua situação particular de

ameaça de escassez de água, apesar do alto índice pluviométrico. Outro fator de relevante

importância na escolha da área de estudo trata-se das enchentes constantes que ocorrem na

cidade e os transtornos que estas enchentes acarretam à sociedade.

A importância deste trabalho está na determinação da viabilidade da utilização de uma

fonte alternativa de recursos para o município de Joinville, com base no que está sendo

realizado em outras partes do mundo. A utilização da água de chuva como recurso

adicional poderá ser fundamental no desenvolvimento sócio-econômico da cidade, bem

como na qualidade de vida da população, que não dependerá mais exclusivamente dos

mananciais superficiais, cada vez mais comprometidos pela poluição, risco ao qual estão

sujeitas até mesmo as águas subterrâneas.

Normalmente nas cidades, a grande distância entre o local de coleta de água e os

consumidores, aumenta os custos com o tratamento e transporte. Com o esgotamento das

melhores fontes, parte-se para o uso de águas de pior qualidade, como é o caso do Rio

Itapocu, em Joinville, o que aumentaria ainda mais o custo do tratamento. (GONÇALVES

E OLIVEIRA, 2001) Também, as redes de distribuição das cidades são extensas,

Page 20: Dissertação Márcia Carlon

20

permitindo grandes perdas. Com os micro-reservatórios de águas pluviais localizados

próximos aos locais de consumo, estas perdas seriam mínimas (GONÇALVEZ, 2001).

A coleta de dados relativa aos benefícios das técnicas de aproveitamento de águas pluviais

é medida importante para a disseminação desta prática, uma vez que mais do que razões

operacionais, o maior obstáculo pode estar relacionado à falta de um gerenciamento

eficiente da água. Uma frase citada na abertura do IX Congresso Internacional de Sistemas

de Captação de Águas de Chuva, realizado em Petrolina, no ano de 1999, dizia que: “O

que é mais necessário é a aceitação moral dessas técnicas e a vontade política de

implementar os sistemas”.

Na América do Sul e no Caribe, os maiores problemas enfrentados pelos países que

desejam implementar técnicas de aproveitamento de águas pluviais são (Organization of

American States, 1997 apud PALMIER, 2001): a) dificuldade de difusão de informação

sobre as técnicas aplicadas com sucesso; b) falta de conhecimento da existência e

importância dessas técnicas nos vários níveis de participação pública e tomada de decisões;

c) limitações econômicas; d) ausência de coordenação interinstitucional e multidisciplinar;

e) ausência de uma legislação adequada; e f) incapacidade de avaliar de forma apropriada o

impacto da introdução de tecnologias alternativas nas situações existentes. Entre outras,

coletar dados relativos aos custos e benefícios dessas técnicas, identificar as condições para

transferir com sucesso técnicas de uma região para outra e propor formas de

monitoramento e avaliação para obtenção de dados básicos e informação da capacidade de

aceitação dos impactos socioeconômicos dessas técnicas; são algumas medidas que

poderiam ser estudadas e desenvolvidas para aprimorar o uso das técnicas de gestão de

água da chuva (SIEGERT et al.,1998 apud PALMIER, 2001).

Os resultados deste trabalho poderão servir como ferramenta para a elaboração de planos

de gestão ambiental em órgãos municipais responsáveis pela infra-estrutura urbana, bem

como pela sociedade em geral, diminuindo os custos com o consumo de água canalizada.

Com a perspectiva da cobrança pelo uso da água, certamente surgirá o interesse pela busca

de fontes alternativas para reduzir os custos nos processos industriais bem como nas

atividades domésticas.

Page 21: Dissertação Márcia Carlon

21

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

O objetivo geral da presente dissertação foi avaliar a percepção ambiental dos atores

sociais em relação à implantação de sistemas de captação e aproveitamento de água de

chuva no município de Joinville-SC.

3.2 Objetivos Específicos

Os objetivos específicos deste trabalho foram:

Verificar, junto aos órgãos municipais, a existência de políticas públicas referentes à gestão

das águas no município, uso e ocupação do solo, aproveitamento de águas pluviais, taxa de

impermeabilização dos lotes e outros aspectos relacionados ao tema;

Levantar junto aos atores sociais, governamentais e não-governamentais da área em

estudo, as opiniões sobre as alternativas de implantação do aproveitamento de água de

chuva e as ações que estão sendo tomadas no município que visam garantir o

abastecimento de água nos próximos anos;

Realizar um levantamento e avaliação das edificações no município de Joinville que já

possuam um sistema de captação e coleta de água de chuva e

Verificar a viabilidade ou não da utilização da água de chuva no município e quais as

estratégias de implantação destes sistemas que seriam adequadas à realidade de Joinville

levando-se em consideração a aceitação da comunidade.

Page 22: Dissertação Márcia Carlon

22

4 ÁREA DE ESTUDO

4.1 História da Colonização de Joinville

Chegam em 9 de março de 1851 os primeiros colonos alemães.

Em fins de 1862, a colônia possuía cerca de cinco mil pessoas, a maioria das quais em

atividades agrícolas, sendo o centro da cidade constituído por uma centena de casas,

enquanto que na região colonial estas somavam a mais de seiscentas (TERNES, 1981).

Efetivamente, dez anos após a chegada dos primeiros colonos, o destino de Joinville

continuava definido: ser uma colônia agrícola. No entanto, os acontecimentos que se

seguiriam nas próximas duas décadas haveriam de modificar este panorama, fazendo com

que Joinville acabasse se tornando um núcleo urbano de intensas atividades e, mais

adiante, alcançando seus primeiros sintomas de núcleo urbano pré-industrial (TERNES,

1981).

As bases da história industrial joinvilense estão ligadas a simples transformações dos

produtos agrícolas, como os engenhos de açúcar e de cachaça, de farinha de mandioca e de

milho, nas serrarias e olarias (TERNES, 1981).

Joinville foi a cidade catarinense que mais rapidamente se desenvolveu e com cerca de

cinqüenta anos já era uma comunidade de empreendedores, com vida cultural

particularmente própria, mesmo porque quase toda desenvolvida em língua alemã, e desta

forma se destacando no panorama catarinense. Sempre obteve as atenções do Governo

Imperial por se tratarem de terras da irmã de Dom Pedro II e assim logrou um

desenvolvimento muito maior do que qualquer outra comunidade catarinense. Este

desenvolvimento se deve, em grande parte, pelo espírito tenaz dos colonizadores alemães

que enfrentavam todas as dificuldades encontradas com perseverança, para transformar as

novas terras e iniciarem uma vida nova, para si e seus descendentes (TERNES, 1981).

Page 23: Dissertação Márcia Carlon

23

Com o surgimento da energia elétrica, em 1906, Joinville obteria maiores perspectivas

industriais. No entanto, o que efetivamente contribuiu para o aceleramento do

desenvolvimento econômico joinvilense foi a eclosão da Primeira Guerra Mundial, que

forçou um desenvolvimento resultando na expansão de pequenas indústrias de “fundo de

quintal”, e que, em muitos casos, constituem a origem das muitas empresas que possuímos

atualmente (TERNES, 1981).

O ano de 1906 também foi marcado pelos efeitos de uma grande enchente, a primeira de

que se tem registro, que destruiu algumas casas e provocou pânico e desespero (Figura 1).

Esta enchente atingiu ainda outras cidades da região, como Jaraguá do Sul. A enchente se

registrou no mês de março e Joinville ganhou as atenções do estado e até do País, obtendo,

na época, um auxílio do governo federal para indenizar parcialmente os prejuízos

(TERNES, 1981).

Figura 1 - Enchente em Joinville no início do século

passado. (ANotícia)

Em 1938 Joinville sofreria a célebre “campanha de nacionalização”, episódio que marcou a

história. A expansão das indústrias e a necessidade crescente de mão de obra atraíram a

população de outras regiões catarinenses o que também resultou na diluição do caráter

germânico da cidade. Apesar disto, ainda hoje a cidade mantém vínculos com a Alemanha

que podem ser percebidos no desenvolvimento tecnológico de muitas das indústrias da

cidade (TERNES, 1981).

Entre as décadas de 50 e 80, Joinville viveu outro surto de crescimento: com o fim do

conflito mundial, o Brasil deixou de receber os produtos industrializados da Europa. Isso

Page 24: Dissertação Márcia Carlon

24

fez com a cidade se transformasse em pouco tempo em um dos principais pólos industriais

do país, recebendo por isso a denominação de "Manchester Catarinense" (referência à

cidade inglesa de mesmo nome). O crescimento desordenado trouxe também problemas

sociais que persistem até os dias atuais, como desemprego, miséria, criminalidade, falta de

segurança pública e infra-estrutura deficitária.

O perfil da população modificou-se radicalmente com a chegada de migrantes vindos de

várias partes do país em busca de melhores condições de vida. Aos descendentes dos

imigrantes que colonizaram a região, e que hoje são minoria, somam-se pessoas das mais

diferentes origens étnicas, formando uma população de cerca de 500.000 habitantes

(PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE, 2004).

4.2 Aspectos Biogeográficos do Município de Joinville

4.2.1 Localização

Geograficamente a cidade localiza-se nas coordenadas de 26°18’05’’S; 48°50’38’’O; e

está a uma altitude de 3 metros acima do nível do mar (Figura 2) (KUNZE, 1994).

Figura 2 - Localização de Joinville na

América Latina. (IPPUJ)

Page 25: Dissertação Márcia Carlon

25

Joinville é a maior cidade do Estado de Santa Catarina e localiza-se a 180 quilômetros ao

norte de Florianópolis (KUNZE, 1994).

O município compreende uma área de 1.135.05 km2, sendo que 191,14 km2 são destinados

ao perímetro urbano (Figura 3) (DEFESA CIVIL DE JOINVILLE, 2004).

Segundo dados do IBGE (2000), a população de Joinville é de 436.585 habitantes.

Figura 3 - Mapa do município de Joinville. (IPPUJ)

4.2.2 Geomorfologia

A geomorfologia do município de Joinville é constituída por planícies, com ocorrência de

morros isolados, as encostas da Serra do Mar e o seu contraforte que forma o planalto. As

planícies foram formadas por processos marinhos ou fluviais e, em alguns casos, pelos dois

processos associados. Nestas planícies ocorrem morros isolados, com um alinhamento

Norte e Sul. Nestes morros observa-se o embasamento geológico totalmente

Page 26: Dissertação Márcia Carlon

26

intemperizado, ou seja, todos os minerais que constituem as rochas, com exceção do

quartzo, viram argila, através da ação do clima sobre as rochas. Deste processo foi gerado

um solo de característica extremamente argilosa, que o torna impermeável e vulnerável a

processos erosivos quando extremamente encharcado, ou quando está exposto diretamente

à ação das chuvas. A região de planalto exibe um relevo suave, tendo pequenas colinas e é

nesta paisagem que se situam as nascentes dos rios Cubatão, Piraí e do Júlio

(GONÇALVES e OLIVEIRA, 2001).

4.2.3 Vegetação

A vegetação da região de Joinville pode ser classificada, de forma geral, como Floresta

Ombrófila Densa, parte integrante do domínio da Floresta Atlântica. Este tipo de vegetação

assume tipologias diferenciadas de acordo com as características climáticas e edáficas da

região, e cobria originalmente quase a totalidade da extensão do município. A Floresta

Atlântica caracteriza-se pela grande variedade de espécies, formando uma vegetação densa

e exuberante, que atinge altura superior a 30 metros. As copas das árvores maiores

destacam-se, formando uma camada relativamente uniforme e fechada. No seu interior

formam-se ainda outros estratos de plantas menores, adaptadas à iluminação difusa

(DEFESA CIVIL DE JOINVILLE, 2004).

4.2.4 Hidrografia

Com relação aos recursos hídricos, Joinville é um município privilegiado por ter quase

todas as nascentes de seus rios contidas dentro dos próprios limites municipais. Este fato

possibilita ao município de Joinville um enorme poder de gestão sobre os seus recursos

hídricos. São quatro as principais bacias hidrográficas do município de Joinville: Cubatão,

Cachoeira, Piraí e Rio do Júlio, além de pequenas bacias do Leste que nascem nas encostas

dos morros do Iririú e Boa Vista e deságuam na Baía de Babitonga. A bacia do rio Quiriri,

apesar de não estar contida nos limites municipais, é uma importante sub-bacia do Rio

Cubatão, que nasce no município de Garuva, respondendo por cerca de 40% do volume de

água que é captado para abastecimento público de Joinville na estação do Rio Cubatão. É

interessante observar que a alta densidade dos recursos hídricos no município reflete tanto

a composição do solo argiloso, menos permeável, dificultando a infiltração da água da

Page 27: Dissertação Márcia Carlon

27

chuva no solo, quanto o alto índice pluviométrico da região (GONÇALVES e OLIVEIRA,

2001).

As bacias do Piraí e do Rio do Júlio fazem parte da grande bacia hidrográfica do Rio

Itapocu que abrange, além do município de Joinville, os municípios de Jaraguá do Sul,

Schroeder, Guaramirim e Corupá. Esta bacia drena a porção Central a Oeste do município

(DEFESA CIVIL DE JOINVILLE, 2004).

4.2.5 Climatologia

Com relação ao índice pluviométrico tem-se que a precipitação anual média do período

compreendido entre 1996 e 2004 é de 2238,0 mm. Tendo, precipitação média mínima de

1401,8 mm em 2003 e, máxima, de 3048,4 no ano de 1998. Observando-se o gráfico da

precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004 (Figura 4), nota-se que os totais

mensais medidos no período mostram uma acentuada redução nos meses compreendidos

entre abril e agosto, tendo uma precipitação mínima mensal em abril de 2000 de 12,1mm.

Já nos meses compreendidos entre setembro e março há um aumento dos índices

pluviométricos, atingindo uma máxima mensal em fevereiro de 2001 (599,4mm)

(UNIVILLE, 2004).

Precipitação Mensal entre 1996 e 2004

0

100

200

300

400

500

600

700

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

mm

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Figura 4 - Gráfico da precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004. (UNIVILLE)

Em termos de números de dias de chuva por mês, tomando-se como referência o período

compreendido entre os anos de 1996 a 2001, tem-se uma média de 8 a 10 dias de chuva por

mês entre os meses compreendidos entre abril e agosto, com um mínimo de três dias em

Page 28: Dissertação Márcia Carlon

28

abril de 2000, enquanto que nos meses de setembro a março o número de dias de chuva

varia de 15 a 20 dias, alcançando um pico máximo de 26 dias em setembro de 1998 (Figura

5) (CCJ, 2004).

Figura 5 - Gráfico dos dias de chuva por mês entre 1996 e 2001. (UNIVILLE)

A temperatura média entre os anos de 1996 e 2001 ficou em torno de 22,17°C. A

temperatura máxima média no período foi de 32,14ºC, enquanto que a temperatura mínima

média foi de 12,7ºC, sendo que a maior temperatura registrada foi de 38,5ºC e a menor de

5,5ºC. Quanto à umidade relativa do ar, tem-se uma variação de 81,3% á 86,1%,

caracterizando a região como muito úmida (CCJ, 2004). Diante do exposto tem-se que o

clima da região pode ser classificado segundo a escala de Köeppen, como "mesotérmico

úmido sem estação seca definida (Cfa)", devido a sua localização geográfica estar sujeita à

entrada de massas tropicais marítimas, que ao se chocarem coma a Serra do Mar provocam

a chamada precipitação frontal orográfica, fazendo com que a região de Joinville apresente

um dos maiores índices pluviométricos do estado (Figura 6) (CCJ, 2004).

Figura 6 - Chuva Total Anual em Santa Catarina. (EPAGRI)

Page 29: Dissertação Márcia Carlon

29

5 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA

5.1 História do Aproveitamento de Água da Chuva

A captação de águas de chuva em sistemas individuais de abastecimento de água tem sido

uma prática usual há muitos anos. Segundo Plínio Tomaz (2003) existem reservatórios

escavados há 3.600 a.C. e a Pedra Moabita, uma das inscrições mais antigas do mundo,

encontrada no Oriente Médio e datada de 850 a.C., onde o rei Mesha dos Moabitas sugere

que as casas tenham captação de água de chuva.

Em sistemas públicos essa técnica também vem sendo aplicada em comunidades pequenas.

Na década de 60, Obras Sanitárias da Nação executou três sistemas de abastecimento nas

cidades argentinas de Corzuela, Avia Terai e Campo Largo. Pouco antes o autor havia

projetado um pequeno sistema para um bairro da cidade de Santos, onde faltava água. No

Brasil, a instalação mais antiga foi construída pelos norte-americanos na Ilha de Fernando

de Noronha, em 1943 (AZEVEDO NETTO,1991).

Existem duas situações de aplicação para o aproveitamento das águas pluviais: em áreas de

grande pluviosidade, como medida preventiva para contenção de cheias, ou em casos

extremos, em áreas de seca, onde se procura acumular a água da época chuvosa para a

época de estiagem, com o propósito de garantir, ao menos, a água para beber (FUNASA,

2002).

Segundo Gnadlinger (2000) coleta e aproveitamento da água de chuva tem sido uma

técnica muito popular em muitas partes do mundo, especialmente em regiões áridas e semi-

áridas (aproximadamente 30% da superfície da terra). A colheita de água da chuva foi

inventada independentemente em diversas partes do mundo e em diferentes continentes há

milhares de anos. Foi usada e difundida especialmente em regiões semi-áridas onde as

chuvas ocorrem somente durante poucos meses e em locais diferentes (Figura 7).

Page 30: Dissertação Márcia Carlon

30

Figura 7 - Regiões áridas e semi-áridas do globo. (Gnadlinger, 2000)

Em todo o mundo existem exemplos de utilização de técnicas de captação de água de

chuva como na região semi-árida da China onde o problema de abastecimento de água foi

resolvido trazendo resultados positivos fundamentais para o desenvolvimento econômico e

social da região. (GNADLINGER, 2000 apud PALMIER, 2001) Esta técnica já era

conhecida no Planalto de Loess, na China, há dois mil anos, quando já existiam cacimbas e

tanques para a água de chuva (GNADLINGER, 2000).

Na década de 1970 várias cidades da Índia tiveram nas técnicas de captação de água de

chuva a solução para a sua produção agrícola e passaram da situação de importadoras a

exportadoras de alimentos. No meio da década de 1980, a população da cidade de

Gopalpura, também na Índia, localizada em uma região propensa a secas, passou a reviver

as práticas de captação de escoamento superficial e o sucesso do empreendimento motivou

outras 650 cidades próximas a desenvolver esforços similares, levando à elevação do nível

do lençol freático, rendimentos maiores e mais estáveis provenientes das atividades

agrícolas, e redução das taxas de migração. Impressionado com o sucesso da experiência

do uso de técnicas de captação de águas de chuva, o ministro chefe do estado de Madhya

Pradesh, ainda na Índia, repetiu a iniciativa em 7.827 cidades. O projeto atendia a quase

3,4 milhões de hectares de terra entre 1995 e 1998 (WORLD WATER COUNCIL, 2000

apud PALMIER, 2001).

No mundo árabe, diversos sistemas de captação de água de chuva estão sendo

desenvolvidos, onde a grande necessidade de água estimula o máximo uso de cada gota de

Page 31: Dissertação Márcia Carlon

31

água. As técnicas de captação de água de chuva são praticadas há milênios em vários

países da região, sendo comuns em países como a Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes,

Iêmen, Omã e Tunísia. Nestes países utiliza-se o sistema de recarga de águas subterrâneas

através da construção de barragens que fazem parte de planos nacionais de

desenvolvimento (PETRY e BOERIU, 1998 apud PALMIER, 2001).

No Irã podem ser encontrados os Abanbars, tradicional sistema de captação de água de

chuva comunitário (Figura 8). Há 2.000 anos existiu um sistema integrado de manejo de

água de chuva e agricultura de escoamento de água de chuva no deserto de Negev, hoje

território de Israel e Jordânia (GNADLINGER, 2000).

Figura 8 - Abanbars, tradicional sistema de captação de água comunitário do

Irã. (Gnadlinger, 2000)

Em comunidades do Sri Lanka, apesar do elevado índice de precipitação média observado

no país, devido a sua variabilidade espacial, uma grande parte da população está sujeita a

situações de escassez de água. Tradicionalmente, técnicas de colheita de água de chuva

vêm sendo utilizadas por estas populações para atender a usos domésticos; porém, a água

não podia ser armazenada por um longo período em função da deterioração de sua

qualidade. A partir de 1995, um programa do governo federal foi iniciado para promover a

construção de tanques de armazenamento de capacidade de 5.000 litros, providos de um

sistema de filtro, que garantia a qualidade adequada da água (ARIYABANDU apud

PALMIER, 2001).

Page 32: Dissertação Márcia Carlon

32

Existem também exemplos de captação de água de chuva para barcos, principalmente

veLeiros, onde o toldo que protege os tripulantes do sol pode ser usado como estrutura de

coleta, que em seguida é transferida para um reservatório (DUARTE apud GONÇALVEZ,

2001).

Nas Américas, Gnadlinger (2000) salienta as práticas pré-colombianas do povo Maya na

península de Yucatan, hoje México. O México como um todo é rico em antigas e

tradicionais tecnologias de coleta de água da chuva, datadas da época dos Astecas e Mayas.

Ao sul da cidade de Oxkutzcab, ao pé do monte Puuc, ainda hoje podem ser vistas as

realizações do povo Maya. No Séc. X existia ali uma agricultura baseada no

aproveitamento da água de chuva. As pessoas viviam nas encostas e sua água potável era

fornecida por cisternas com capacidade de 20.000 a 45.000 litros, chamadas Chultuns

(Figura 9).

Figura 9 - Chultuns, cisternas em encostas com capacidade para 20.000 a 45.000

litros. (Gnadlinger, 2000)

Estas cisternas tinham um diâmetro de aproximadamente 5 metros e eram escavadas no

subsolo calcário, revestidas com reboco impermeável. Acima delas havia uma área de

captação de 100 a 200 m2. Nos vales usavam-se outros sistemas de captação de água de

chuva, como aguadas (reservatórios de água de chuva cavados artificialmente com

capacidade de 10 a 150 milhões de litros) e aquaditas (pequenos reservatórios artificiais

para 100 a 50.000 litros). Estas aguadas e aquaditas eram usadas para irrigar árvores

frutíferas e bosques além de fornecer água para o plantio de verduras e milho em pequenas

Page 33: Dissertação Márcia Carlon

33

áreas. Muita água era armazenada, garantindo-se água até para períodos de seca

inesperados (GNADLINGER, 2000).

Em Santa Catarina temos o primeiro uso comprovado da água de chuva no século XVIII,

por ocasião da construção das fortalezas de Florianópolis. Na Fortaleza de Ratones, que

está situada na Ilha de Ratones, sem fonte de água, foi construída uma cisterna que

coletava a água dos telhados. Esta água era usada para fins diversos, inclusive para o

consumo das tropas (RAMOS, 1983 apud GONÇALVEZ, 2001).

O desaparecimento dos sistemas de coleta de água da chuva na península de Yucatan,

segundo Gnadlinger (2000), ocorreram em parte pelas lutas entre os diversos povos

indígenas, mas principalmente pela invasão espanhola no Séc. XVI. Os colonizadores

espanhóis introduziram um outro sistema de agricultura, vários animais domésticos,

plantas e métodos de construção europeus, que não eram adaptados à realidade cultural e

ambiental de Yucatan. Razões semelhantes causaram o desaparecimento da coleta de água

de chuva na Índia. O sistema colonial britânico só se interessava por tributos, forçando as

pessoas a abandonarem o sistema de coleta de água comunitário dos vilarejos, causando

assim o colapso de um sistema centenário.

O progresso técnico dos Séc. XIX e XX ocorreu principalmente nos países desenvolvidos,

em zonas climáticas moderadas e úmidas, sem necessidade de captação de água de chuva.

Como conseqüência da colonização, práticas de agricultura de zonas climáticas moderadas

foram implantadas em zonas climáticas mais secas. Além disso, houve uma ênfase na

construção de grandes barragens, no desenvolvimento do aproveitamento de águas

subterrâneas, e em projetos de irrigação encanada, com altos custos. Segundo Gnadlinger

(2000), estas são algumas razões porque as tecnologias de coleta de água de chuva foram

deixadas de lado ao longo do tempo ou completamente esquecidas.

A dimensão da importância do ressurgimento desta tecnologia pode ser retratada pela

repercussão internacional que surgiu a seu respeito. Em 1994, na cidade americana de

Austin, Texas, foi formada a Associação Americana de Captação de Água da Chuva. Em

abril de 1998 foi criada a Associação Japonesa (GONDIM, 2001).

Page 34: Dissertação Márcia Carlon

34

Mais recentemente em 1999, por ocasião da “9º Conferência Internacional de Sistemas de

Captação de Água da Chuva” e do “2º Simpósio BrasiLeiro sobre Sistemas de Captação de

Água de Chuva” realizados simultaneamente em Petrolina, foi criada a Associação

BrasiLeira de Captação e Manejo de Água da Chuva (ABMAC) (SICKERMANN, 2002).

5.2 Exemplos Atuais

Na Europa, principalmente na Alemanha, são muitos os exemplos de aplicação de novas

tecnologias em áreas urbanas. O objetivo da instalação dos sistemas de coleta de águas

pluviais teve o seu início com a finalidade principal de combater as enchentes urbanas,

decorrentes da impermeabilização do solo, devido à pavimentação asfáltica e as

construções, que impedem que a água seja absorvida. Cerca de cinqüenta empresas

européias são especializadas na fabricação de equipamentos para coleta, filtragem e

armazenamento da água de chuva. Só na Alemanha, cerca de 100 mil sistemas de captação

são instalados por ano, sendo que a maioria das novas construções adota o sistema e em

alguns municípios existem incentivos por parte dos órgãos municipais (SICKERMANN,

2000).

Algumas empresas da Europa também podem ser citadas como a Volkswagen AG que

utiliza a água de chuva nas torres de resfriamento em várias unidades de produção na

Alemanha e na Polônia, suprindo 10% da demanda total. O Centro de Manutenção da

Lufthansa-Technik AG, em Hamburgo, na Alemanha, utiliza a água de chuva sobretudo

em serviços de lavagem de aeronaves e na seção de pinturas, substituindo até 60% da

demanda anteriormente suprida por água canalizada. Na Exposição Mundial “Expo 2000”

em Hanover, também na Alemanha, cujo tema foi “Homem-Natureza-Tecnologia” foram

instalados sistemas de coleta de água de chuva em todas as construções da mostra. A água

foi utilizada em várias fontes artísticas utilizadas para aproximar o público do tema “água”.

Neste caso, utilizou-se cloração e irradiação UV, para afastar qualquer risco que o contato

direto de crianças com a água pudesse oferecer (SICKERMANN, 2002).

A Alemanha, que irá sediar a Copa Mundial de Futebol em 2006, divulgou em 2003 a

operação “Gol Verde”. Trata-se de um projeto para fazer com que a Copa seja o primeiro

grande evento esportivo em que o impacto sobre o meio-ambiente seja mínimo. Entre as

medidas a serem adotadas neste evento está o armazenamento de água de chuva para, de

Page 35: Dissertação Márcia Carlon

35

acordo com os organizadores, suprir 20% do total da água consumida no torneio. Um dos

principais usos a que será destinada a água de chuva será a rega dos gramados

(AMBIENTE NOTÍCIAS, 2003).

No Brasil algumas empresas também já adotam o sistema de aproveitamento das águas

pluviais como forma de minimizar os gastos com o consumo de água canalizada e

assumirem uma posição de destaque frente às políticas ambientais e sociais. A Ford do

Brasil utiliza água de chuva em alguns de seus processos internos, bem como o fabricante

de acessórios metálicos para automóveis Keko.

A empresa chilena Masisa, maior produtora latino-americana de painéis de madeira,

investiu cerca de R$ 1,3 milhões em um projeto que reutiliza a água da chuva na sua

fábrica brasiLeira, localizada em Ponta Grossa-PR. O programa possibilita o

aproveitamento da água em processos como geração de vapor, diluição de resinas e

limpeza de madeiras usadas no processo de produção. Com a implantação deste sistema

procura-se reduzir de forma considerável a captação nos três poços artesianos utilizados

pela fábrica. A intenção é a manutenção de apenas um poço artesiano para suprir o

consumo humano. O programa consiste na armazenagem da água de chuva, mais

abundante nos meses de janeiro, fevereiro e setembro, em duas lagoas. Esta água depois é

bombeada para uma estação de tratamento onde passa pelos tanques de pós-sedimentação e

cloração, de onde então sai pronta para ser usada na produção (GAZETA MERCANTIL,

2003).

A construtora Plaenge, em Cuiabá, contratou uma empresa especializada para elaborar um

sistema de aproveitamento de água de chuva para a irrigação de jardins e limpeza no piso

térreo das edificações. Este sistema foi implantado no edifício Clarice Lispector, lançado

no início de 2003. O sistema consiste em captar as águas pluviais do telhado do edifício,

transportar por condutores até um reservatório localizado no subsolo, passando por filtros

para retirar as impurezas sólidas. Neste reservatório há uma bomba que leva a água para a

rede de torneiras utilizadas para a irrigação dos jardins e para a lavação de pisos das áreas

comuns do prédio. Segundo o engenheiro responsável pela obra, Rogério Iwankiw, o

sistema de captação pode gerar uma economia de 50 mil litros por mês, podendo variar em

Page 36: Dissertação Márcia Carlon

36

função dos índices de precipitação. A água coletada é utilizada no período de seca, quando

o consumo é maior (ESTAÇÃO VIDA, 2003).

Uma empresa de couro, no município de Maracanaú-CE, com o uso de tecnologias limpas

está economizando cerca de 30% da água consumida através da implantação de sistemas

de reutilização e aproveitamento de água de chuva (Figura 10). A água de refrigeração das

máquinas é levada para uma cisterna para ser reutilizada no processo de produção. Nesta

mesma cisterna é armazenada a água de chuva captada que também será utilizada na

produção. Este projeto foi desenvolvido com a parceria do Núcleo de Tecnologias Limpas

do Ceará. São utilizados de dois a três mil metros cúbicos de água de chuva por mês,

quando o consumo total é de seis a sete mil metros cúbicos de água bruta, gerando uma

economia de 30%, segundo o gerente de produção da empresa, o químico José Manoel da

Soledade (MESQUITA, 2003).

Figura 10 - Reservatório de 1.500 m3 que armazena água

de chuva juntamente com a água de refrigeração para reuso. (MESQUITA, 2003)

A rede Accor Hotéis também implantou no Hotel Íbis Paulínia, em São Paulo, um sistema

de captação de água da chuva, que faz parte do Projeto Ecológico do plano de gestão

ambiental da rede. O aproveitamento da água de chuva é efetuado paralelamente ao reuso

da água de chuveiros e lavatórios nas descargas dos vasos sanitários das unidades

habitacionais, depois de passar por um tratamento de purificação. Calcula-se que o

investimento para a reutilização das águas seja pago em um ano (HOTELNEWS, 2002). O

Hotel Íbis, de Blumenau-SC, também está instalado um sistema de captação e

aproveitamento de água da chuva. A área de captação fica localizada praticamente na

Page 37: Dissertação Márcia Carlon

37

mesma linha do reservatório, localizado sob o telhado, fazendo com que não haja

necessidade de recalcar a água de baixo para cima. A capacidade de armazenagem é de

8.000 litros de água de chuva. Segundo os responsáveis pela obra não se tem dados exatos

da economia que o sistema representa, mas calcula-se que certamente os gastos com a

implantação do sistema poderão ser recuperados no primeiro ano de operação.

A Tecksid do Brasil, empresa de fundição do grupo Fiat, inaugurou em 2001 uma estação

de tratamento de águas pluviais, juntamente com outra de efluentes líquidos. O projeto faz

parte da estratégia da empresa para tornar-se auto-suficiente em água de utilização

industrial (VALOR ECONÔMICO, 2001).

Em São Paulo, a empresa Santa Brígida, cuja garagem abriga mais de 500 ônibus, toda a

água de chuva que cai sobre os 9 mil metros quadrados da área coberta é captada por

canaletas e direcionada para uma rede de piscinões subterrâneos, com capacidade para 150

mil litros cada um. Esta água é aproveitada para a lavagem de pisos, peças e veículos, sem

receber nenhum tratamento. Segundo o gerente de manutenção da empresa, Itamar Lopes

Santos, a empresa faz cerca de 700 lavagens de ônibus diariamente. Cada operação usa, em

média, 400 litros de água, o que significa um consumo diário de 280 mil litros só para a

limpeza dos ônibus. Durante a estação das chuvas, a demanda é suprida quase

completamente pela água de chuva captada (ESCOBAR, 2002).

A unidade de Santo Amaro do Serviço Social do Comércio (SESC), em São Paulo,

inaugurada em março de 2002, também possui infra-estrutura para a captação de água de

chuva do telhado, que é aproveitada para a irrigação de jardins e lavagem de pisos. Na

unidade de Santarén esta água é usada ainda para abastecer 20 descargas sanitárias a partir

de um reservatório no térreo. O mesmo poderia ser feito nos banheiros dos pisos

superiores, mas isso significaria mais gastos com equipamentos e energia. Nos meses mais

chuvosos a economia pode chegar a 100 mil litros/mês. O investimento, segundo o gerente

adjunto de engenharia do SESC Humberto Bigaton, não passou muito de R$ 1.500 gastos

na cisterna de concreto, com capacidade para 24 mil litros. O único tratamento aplicado à

água é a separação do material sólido (ESCOBAR, 2002).

Page 38: Dissertação Márcia Carlon

38

Também em São Paulo está a Escola Viva, localizada na Vila Olímpia, zona sul da capital

e que atende crianças da Educação Infantil ao Ensino Fundamental. Desde 2000, esta

instituição colocou em prática os princípios ambientais que ensina aos alunos e inaugurou

o primeiro prédio ecológico do Brasil. Situado no Itauim, o edifício foi construído de

maneira que os recursos naturais fossem aproveitados sem causar impacto ambiental. Um

dos pontos do projeto da escola é o telhado com um grande coletor de água da chuva, que é

armazenada (KERR, 2003). A água de chuva, depois de passar por um pequeno tratamento

é usada nas descargas dos banheiros, na lavagem do pátio e para regar o jardim

(CAMPANILI, 2003). A obra foi destaque nacional, conquistou o Prêmio Master

Imobiliário de 2001 e foi desenvolvido em processos ecológicos auto-sustentáveis (AN

VERDE, 2003).

Em Curitiba-PR, pode-se observar o exemplo das lojas da rede varejista americana Wall

Mart Store. As lojas da rede são construídas com sistemas de retenção da água de chuva

que é captada em toda a área do prédio e do estacionamento, com o principal objetivo de

evitar alagamentos e enchentes (RANGEL, 2001).

Em Santa Catarina, na cidade de Concórdia, foi firmado em março de 2002, um acordo

entre a Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI)

e a Empresa BrasiLeira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) para a implantação de um

projeto piloto de captação de água da chuva que está sendo realizado nos municípios de

Seara, Xavantina e Ipumirim. Esta região sofre pela contaminação do lençol freático

devido à criação intensiva de suínos (SANTA CATARINA, 2002).

A Biblioteca Universitária da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) está

desenvolvendo um projeto de reaproveitamento de água de chuva. Há previsão de que o

gasto de água no prédio seja reduzido em 30% e o retorno do investimento aconteça em 32

meses, a partir do início do funcionamento do sistema (TRATAMENTO DE ÁGUA,

2002).

Atualmente, com o surgimento de Leis que tratam da captação de água da chuva para a

contenção de cheias em várias cidades do Brasil, os sistemas de captação e aproveitamento

Page 39: Dissertação Márcia Carlon

39

de água de chuva tem se difundido rapidamente e os exemplos estão aumentando

significativamente.

A captação da água de chuvas no Nordeste BrasiLeiro é de grande importância para a

maioria dos técnicos envolvidos com problemas relativos ao suprimento de água potável ao

homem, aos animais e à produção de alimentos na região. Nos anos em que a precipitação

é considerada irregular, nos períodos de estiagem, as chuvas embora variáveis no tempo e

no espaço, caem suficientemente para suprir as demandas ao longo do ano, caso sejam

armazenadas (PEREIRA, 1983).

5.3 Legislação

Na Califórnia, Alemanha e Japão são oferecidos financiamentos para a construção de

sistemas de captação de água de chuva. Hamburgo foi o primeiro estado alemão a instalar

sistemas de aproveitamento de água de chuva, sendo concedido pelo governo cerca de US$

1.500,00 a US$ 2.000,00 a quem aproveitasse a água de chuva. Em algumas cidades da

Alemanha os usuários de águas pluviais devem comunicar ao serviço de água municipal a

quantidade estimada de água de chuva que está sendo usada e os fins a que se destina. Em

alguns casos poderá ser cobrada a tarifa de esgoto sanitário (TOMAZ, 2003).

Na cidade de São Paulo, a Lei Municipal nº13.276 (Anexo A), aprovada em 04 de janeiro

de 2002, torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por

coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada

superior a 500m2, como medida para a contenção de enchentes. Esta Lei coloca a execução

dos reservatórios para acumulação de águas pluviais como condição para o Certificado de

Conclusão da Obra. A Lei municipal utiliza como fórmula para o cálculo da capacidade do

reservatório a seguinte equação:

V = 0,15 × Ai × IP × t

Onde: V = volume do reservatório (m3) Ai = área impermeabilizada (m2) IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m/h t = tempo de duração da chuva (em horas)

Page 40: Dissertação Márcia Carlon

40

A Lei também determina que a água do reservatório poderá ser despejada na rede pública

de drenagem após uma hora de chuva, infiltrar-se no solo ou ser conduzida para outro

reservatório para ser utilizada para finalidades não potáveis (SÃO PAULO, 2002).

A Lei nº 13.276 de São Paulo é resultado de um Projeto de Lei apresentado em 1997 pelo

vereador Adriano Diogo, com a consultoria técnica do matemático Elair Antônio Padin.

Esta Lei só vale para as edificações erguidas depois da aprovação da mesma

(MAGALHÃES, 2001). Esta Lei ficou conhecida como Lei das Piscininhas, em analogia

aos reservatórios de detenção já existentes na cidade, chamados de piscinões. Piscinão é

uma barragem utilizada para conter as enxurradas na época das chuvas fortes. O piscinão

funciona como um freio onde a água da chuva entra por uma abertura maior e sai por uma

menor, diminuindo a vazão.

No município de Santo André (SP) a Lei Municipal nº 7.606, de 23 de dezembro de 1997

regulamenta a cobrança de taxa referente ao volume de água lançado na rede de coleta

pluvial do município. Este volume é calculado pelo índice pluviométrico médio mensal do

município associado à área coberta de cada imóvel, segundo a fórmula:

TD = p × V

Onde: TD = taxa de drenagem (em unidade monetária vigente) P = custo médio mensal, por m3 do sistema de drenagem (em unidade monetária vigente) V = volume lançado pelo imóvel (m3)

O valor de “V” é calculado com base no coeficiente de impermeabilização, do índice

pluviométrico e da área coberta do imóvel (SANTO ANDRÉ, 1997).

Em Guarulhos a Lei nº 5617/97, do Código de Obras do Município de Guarulhos, traz no

seu Apêndice A a Lei sobre reservatório de detenção, definindo o dimensionamento do

reservatório em função da área do lote e permitindo a reutilização da água de chuva

contida nestes reservatórios para a irrigação de jardins, lavagens de passeio ou a sua

utilização como água industrial. Já o Apêndice B desta mesma Lei regulamenta o método

Page 41: Dissertação Márcia Carlon

41

não tradicional de detenção em lotes exibindo uma planilha para o cálculo do

dimensionamento destes reservatórios (GUARULHOS, 2001).

No Plano Diretor de Praia Grande-SP, de 26 de dezembro de 1996, no Art. 79 que trata da

drenagem urbana está definido que deverá ser dada especial atenção “à proposição de

medidas não estruturais que garantam a redução dos picos de cheia, entre as quais destaca-

se a criação de incentivos, no caso de obras particulares, e a adoção no caso de obras

públicas, de maiores índices de permeabilidade do solo e/ou de implantação de cisternas

para retenção das águas de chuva passíveis de utilização para rego e lavagem de pisos e

calçadas” (PRAIA GRANDE, 1996).

Em Niterói-RJ a Lei nº 1620 de 23 de dezembro de 1997, que define disposições relativas a

aprovação de edificações residenciais unifamiliares, institui no seu Artigo 19 a taxa de

impermeabilização máxima de 90% para as edificações localizadas na Zona Urbana. Em

seu § 2º determina que ficam dispensadas da exigência de taxa de impermeabilização as

edificações que apresentarem soluções de acumulação e/ou aproveitamento de águas

pluviais (NITERÓI, 1997).

Em Campinas existe o Projeto de Lei nº 204/02 que torna obrigatória a execução de

reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou

não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2. A fórmula adotada para o

dimensionamento da cisterna é a seguinte:

V = Ai × IP

Onde: V = volume do reservatório (m3) Ai = área impermeabilizada (m2) IP = índice pluviométrico igual a 80 mm3.

O projeto de Lei de Campinas prevê um prazo de até dois anos para que as edificações ou

lotes construídos ingressem no modo de captação proposto. Este projeto de Lei também foi

orientado com base na proposta de Elair Antônio Padin, que certificou o registro do projeto

em Marcas e Patentes sob nº PI 9705539-5 (CAMPINAS, 2003).

Page 42: Dissertação Márcia Carlon

42

O Plano Diretor de Drenagem para a Região de Curitiba da Superintendência de

Desenvolvimento de Recursos Hídricos e Saneamento Ambiental do Paraná

(SUDERHSA), traz um novo conceito em matéria de drenagem, partindo do princípio de

que as grandes galerias pluviais não comportam todo o volume de água das chuvas

torrenciais, e transformou em Leis municipais as propostas de implantação de sistemas

para captação de águas pluviais (RANGEL, 2001).

Em Curitiba-PR a Lei nº 10.785/03 de 18 de setembro de 2003, cria no município o

Programa de Conservação e Uso Racional de Água nas Edificações – PURAE (Anexo B).

Este programa tem como objetivo instituir medidas que induzam à conservação, uso

racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações,

bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. O

Art. 7º determina que a água das chuvas será captada na cobertura das edificações e

encaminhada a uma cisterna ou tanque, para ser utilizada em atividades que não requeiram

o uso de água tratada, proveniente da rede pública de abastecimento, tais como: a) rega de

jardins e hortas; b) lavagem de roupa; c) lavagem de veículos; d) lavagem de vidros,

calçadas e pisos. Esta Lei resultou da aprovação do Projeto de Lei do vereador João

Cláudio Derosso (CURITIBA, 2003).

Curitiba, sempre foi pioneira na busca de soluções visando o desenvolvimento urbano

adequado e a conservação e preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. Em

11/07/95, editou a Lei 8681, a qual dispõe sobre a instalação de Postos de Abastecimento

de Combustível e Serviços e cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de

proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis,

e em seu Art. 9 º estabelece que : "Os estabelecimentos que executarem lavagem de

veículos, deverão possuir uma cisterna para captação das águas pluviais , as quais deverão

ser utilizadas nos serviços de lavagem, ficando seus prazos e parâmetros a serem definidos

em legislação específica" (CURITIBA, 1995).

Anteriormente a aprovação do PURAE em Curitiba, outro projeto de Lei já havia sido

apresentado tornando obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por

coberturas e pavimentos para as novas edificações que viessem a impermeabilizar uma

área superior a 500 m2, proposto pelo Vereador André Passos em 2002 (CURITIBA,

Page 43: Dissertação Márcia Carlon

43

2002). Este projeto, posteriormente, teve uma proposta de substitutivo geral que alterava o

texto para “Torna obrigatória a implantação de cisternas ou reservatórios de acumulação

nos empreendimentos que especifica e dá providências correlatas”. Estes empreendimentos

eram determinados de acordo com a sua localização, independente da área

impermeabilizada (CURITIBA, 2003). Tanto o projeto de Lei quanto o substitutivo não

foram aprovados e provavelmente não o serão, uma vez que o PURAE preenche todas as

expectativas em relação ao tema, sendo inclusive mais abrangente abordando temas como

a educação ambiental e conscientização da população para a racionalização do uso dos

recursos hídricos.

Uma comissão da Secretaria Municipal de Urbanismo está trabalhando na regulamentação

do PURAE. O grupo é formado por técnicos da secretaria, representantes de entidades

ligadas à construção civil, Instituto dos Engenheiros do Paraná e Conselho Regional de

Engenharia do Paraná (CREA-PR), além de professores universitários. O Sindicato da

Indústria da Construção Civil do Estado do Paraná (SINDUSCON) criou uma comissão

paralela à da Secretaria de Urbanismo para estudar a viabilidade da implantação da Lei, e

deverá propor mudanças a mesma por alegar que o cumprimento da Lei acarretaria um

aumento significativo nos custos da obra. O programa deve ser regulamentado até final de

março de 2004, quando a Lei entra em vigor (GAZETA DO POVO, 2004).

Em Goiânia – GO foi apresentado em 25 de setembro de 2003 o Projeto de Lei nº

2003000158 de autoria do vereador Clécio Alves que institui programa de

reaproveitamento de águas provenientes de lavatórios, banheiros, chuvas e dá outras

providências (GOIÂNIA, 2003). O tema do projeto foi sugerido pelo presidente do Comitê

da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, Augusto Almeida Netto. Este projeto foi

inspirado pela aprovação do projeto de Lei de Curitiba e sugere que as águas de reuso

sejam utilizadas em descargas de vasos sanitários e mictórios. A proposta defende que a

prefeitura de Goiânia ofereça orientação técnica e conceda incentivos aos donos de

habitações que se inscreverem no programa para realizar as adaptações de seus imóveis.

O projeto de Lei exige que a regulamentação do programa conte com pareceres técnicos de

órgãos de construção civil que estejam vinculados a atividades de preservação e

conservação do meio ambiente (AMBIENTE BRASIL, 2003).

Page 44: Dissertação Márcia Carlon

44

Na cidade do Rio de Janeiro foi publicado no Diário Oficial do Município o Decreto nº

23.940 que condiciona o recebimento do habite-se à construção de reservatórios para

captar água de chuva. Esta exigência se aplica a prédios residenciais que tenham mais de

50 apartamentos e também para imóveis com mais de 500 m2 de área impermeabilizada

(SECOVI, 2004). A água armazenada deverá ser escoada através de infiltração no solo,

podendo também ser despejada gradualmente na rede pública de drenagem uma hora após

a chuva. Caso seja reaproveitada, o reservatório deverá atender às normas sanitárias. Os

reservatórios serão construídos de acordo com o tamanho da área impermeabilizada e o

volume pluviométrico da região. O decreto proíbe qualquer comunicação entre o sistema

de água pluvial com o de água potável para evitar contaminação. Os locais descobertos

para estacionamento ou guarda de veículos para fins comerciais deverão ter 30% de sua

área com piso drenante ou área naturalmente permeável (GAZETA MERCANTIL, 2004).

Em todo o país existem estudos e até minutas de Lei que pretendem obrigar condomínios

residenciais, industriais e comerciais a reterem a água de chuva, para diminuir as enchentes

urbanas. Também estão sendo criadas novas regras sobre a parcela do terreno que deverá

ser mantida sem a colocação de pisos, para facilitar a infiltração da água no solo (BIO,

2001).

A resistência na aprovação dos projetos de Lei relacionados ao aproveitamento de água de

chuva está na dificuldade de se estabelecer parâmetros para a sua regulamentação, uma vez

que não existem ainda normas técnicas específicas para o reuso de água de chuva. Alguns

pesquisadores defendem que os parâmetros exigidos para fins não potáveis para os quais a

água de chuva seria utilizada poderiam ser os mesmos utilizados para os testes de

balneabilidade. Já outros afirmam que poderiam ser adotadas as normas estabelecidas para

reuso de esgoto doméstico ou com características similares estabelecidas na NBR

13969:1997 que tratam do reuso local. Esta norma determina que o esgoto tratado deve ser

reutilizado para fins que exigem qualidade de água não potável, mas sanitariamente segura,

tais como irrigação dos jardins, lavagem dos pisos e de veículos automotivos, descarga de

vasos sanitários, manutenção paisagística dos lagos e canais com água, irrigação dos

campos agrícolas e pastagens (ABNT, 1997).

Page 45: Dissertação Márcia Carlon

45

Segundo a NBR 13969:1997 podem ser definidos as seguintes classificações e respectivos

valores de parâmetros exigidos, conforme o reuso, de acordo com a Tabela 1:

TABELA 1 – Classificação das águas de reuso. USOS PARÂMETROS TRATAMENTO Classe 1 Lavagem de carros e outros

usos que requerem o contato direto do usuário com a água, com possível aspiração de aerossóis pelo operador, incluindo chafarizes.

Turbidez inferior a cinco; coliforme fecal inferior a 200 NPM/100mL; Sólidos dissolvidos totais inferior a 200 mg/L; pH entre 6,0 e 8,0; cloro residual entre 0,5 mg/L e 1,5 mg/L.

São geralmente necessários tratamento aeróbio seguido por filtração convencional e cloração

Classe 2 Lavagens de pisos, calçadas e irrigação dos jardins, manutenção de lagos e canais para fins paisagísticos, exceto chafarizes.

Turbidez inferior a cinco; coliforme fecal inferior a 500 NMP/100mL; cloro residual superior a 0,5 mg/L.

É satisfatório um tratamento biológico aeróbio seguido de filtração de areia e desinfecção. Pode-se também substituir a filtração por membranas filtrantes.

Classe 3 Reuso nas descargas dos vasos sanitários.

Turbidez inferior a 10; coliformes fecais inferiores a 500 NMP/100 mL.

Tratamento aeróbio seguido de filtração e desinfecção.

Classe 4 Irrigação de pomares, cereais, forragens, pastagens para gados e outros cultivos através de escoamento superficial ou por sistema de irrigação pontual.

Coliforme fecal inferior a 5000 NMP/100 mL e oxigênio dissolvido acima de 2,0 mg/l.

Fonte: ABNT

A Portaria nº 1.469, de 29 de dezembro de 2000, publicada pelo Ministério da Saúde

estabelece os procedimentos e responsabilidades relativos ao controle e vigilância da

qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade, inclusive referindo-

se a soluções alternativas de abastecimento de água para consumo humano no item III, do

Capítulo II de seu Anexo: norma de qualidade da água para consumo humano. No entanto

a utilização da água de chuva para consumo humano só deve ser uma alternativa a ser

considerada em casos onde o fornecimento de água tratada não supre a demanda, como

ocorre na região do semi-árido nordestino (BRASIL, 2001).

A coleta e aproveitamento da água de chuva também está sendo tema de normatização da

Associação BrasiLeira de Normas Técnicas, que está em fase de elaboração das normas

para Captação e Uso Local de águas Pluviais, a qual está sendo feita em conjunto com as

normas de Uso Racional de Águas – Métodos e Processo Educativo e com as normas de

Reuso de Efluentes do Sistema de Tratamento Local de Esgotos. A Comissão de Estudos

da ABNT está utilizando como referência o a norma alemã DIN 1989-1 do Deutsches

Page 46: Dissertação Márcia Carlon

46

Institut für Normung e.V, aprovada em abril de 2002 e que trata de sistemas de

aproveitamento de águas pluviais: parte 1 – planejamento, execução, operação e

manutenção (DIN, 2002).

5.4 Técnicas de Aproveitamento de Águas de Chuva

A situação dos recursos hídricos em diversos países apresenta um desafio enorme pelos

responsáveis pela sua gestão. Em muitas regiões a demanda excede a quantidade de água

disponível e mesmo em regiões onde a disponibilidade de água é grande, a falta de manejo

destes recursos pode fazer com que a população sofra com períodos de estiagem.

Segundo Petry apud Palmier (2001) o aumento das demandas domésticas e industriais de

água implica que os recursos hídricos superficiais e subterrâneos deverão ser aproveitados

de uma maneira mais efetiva e as soluções requerem uma visão mais integrada da gestão

de recursos hídricos. Uma das principais soluções citadas por este autor inclui o aumento

da água disponível por acréscimo da capacidade de armazenamento. A construção de

grandes barragens tem sido a opção escolhida em muitas regiões do mundo, porém seus

custos econômicos e ambientais têm sido apontados como causas da diminuição na taxa de

construção dessas estruturas. As alternativas sugeridas são: pequenas barragens,

armazenamento de água em regiões pantanosas, recarga de aqüíferos, técnicas tradicionais

de armazenamento em pequena escala e métodos de colheita de precipitações e vazões de

água em cursos intermitentes.

Os países ricos possuem condições financeiras e conhecimento para enfrentar os

problemas relacionados com a escassez de água, utilizando-se de métodos como a

transposição de bacias e construção de grandes reservatórios, ainda que de alto

investimento e, freqüentemente causando danos aos ecossistemas. Portanto, as nações

pobres são as mais vulneráveis ao problema da escassez de água, além de não possuírem os

recursos hídricos adicionais, não dispõe de condições econômicas para alterar suas

características de desenvolvimento (WORLD METEOROLOGICAL ORGANIZATION

apud PALMIER, 2001).

Segundo Palmier (2001) países ricos e pobres podem ser atendidos com técnicas

alternativas de aproveitamento de água, principalmente as técnicas de colheita de chuva e

Page 47: Dissertação Márcia Carlon

47

vazões em cursos de água intermitentes, aplicáveis tanto em áreas rurais, para agricultura

ou abastecimento doméstico, ou em áreas urbanas. Os princípios, métodos de construção,

uso e manutenção estão disponíveis e existem muitas opções diferentes, podendo ser

adequados às diferentes necessidades e disponibilidade financeira (PALMIER, 2001).

As antigas técnicas de aproveitamento de água da chuva, baseadas em práticas tradicionais,

agora com o uso de materiais modernos, ou novas tecnologias, recebem o nome genérico

de técnicas de gestão de águas de chuva. Segundo Petry apud Palmier (2001) as técnicas

mais representativas da gestão das águas de chuva são: aumento da precipitação, redução

de evaporação, captação de água da chuva, captação de água de escoamento superficial,

recarga artificial de águas subterrâneas, conservação da umidade em solos e gestão da água

de chuva para a agricultura; sendo que as duas primeiras técnicas têm aplicação muito

limitada.

A construção de pequenas barragens superficiais de até 2,5 metros, de forma sucessiva em

encostas, de forma a conter enxurradas e aumentar a recarga das reservas subterrâneas tem

sido proposta por Barros (2000), e o testemunho dos usuários da unidade demonstrativa

criada no município de Sete Lagoas afirma a elevação do nível d’água verificado nas

cisternas (PALMIER, 2001). O planejamento de um sistema de captação envolve o

relacionamento da área de captação com o volume a armazenar. Pode-se reservar um

suprimento viável permitindo ao usuário desenhar a alternativa menos onerosa.

A área de captação pode ser o próprio solo, nos casos de macro-drenagem, ou a área de

telhado nos sistemas individuais (GONDIM, 2001). A macro-drenagem tem a função de

reter um volume considerável de água quando o fluxo é muito intenso, mas não permite o

aproveitamento desta água sem um prévio tratamento e sua construção é muito dispendiosa

além de ocupar áreas urbanas extensas, que poderiam ser utilizadas para outros fins.

Exemplos de macro-drenagem envolvendo grandes bacias de retenção são os diversos

parques e lagos criados próximos a rios em Curitiba, como é o caso do lago do Parque

Barigüi, que despeja a água no rio Barigüi e serve como um grande acumulador de água

(RANGEL, 2001).

Page 48: Dissertação Márcia Carlon

48

O sistema de abastecimento com água de chuva pode ser complementado pelo

aproveitamento de outras fontes assim como pode suprir ou complementar outro tipo de

sistema. Na maioria dos casos o uso de água de chuva reduz o custo de energia e de

tratamento em sistemas com dupla fonte (AZEVEDO NETTO, 1991).

A água de chuva pode ser utilizada como manancial abastecedor, sendo armazenada em

cisternas. As cisternas são reservatórios, que acumulam a água da chuva captada na

superfície dos telhados dos prédios, ou a que escoa pelo terreno. A cisterna tem sua

aplicação em áreas de grande pluviosidade, ou em casos extremos, em áreas de seca, onde

se procura acumular a água da época de chuva para a época de seca (BARROS, 1995).

A água da chuva pode ser captada em pátios ou em áreas inclinadas guarnecidas com lajes

de concreto e armazenadas em tanques subterrâneos, como ocorre na China (Figura 11).

Esta água é utilizada para irrigação de culturas comercializáveis como verduras, ervas

medicinais, flores e árvores frutíferas (GNADLINGER, 2000).

Figura 11 - Pátio utilizado como área de captação de água da chuva

utilizada para irrigação, na China. (GNADLINGER, 2000)

Em algumas partes da região semi-árida podemos ver represas cavadas manualmente na

rocha. Sua água é geralmente usada para os animais. As barragens subterrâneas armazenam

a água do escoamento para uso posterior. A parede da barragem é construída para baixo da

superfície do chão em solo raso, em direção ao subsolo cristalino impermeável (Figura 12).

Assim estas represas captam a água de escoamento de uma grande área natural de captação

superficial (GNADLINGER, 2000).

Page 49: Dissertação Márcia Carlon

49

Figura 12 - Represa para armazenar água de escoamento superficial

comumente utilizada em regiões semi-áridas. (GNADLINGER, 2000)

A água de chuva, no meio urbano, pode ser aproveitada para diversos usos não exigindo

tratamentos dispendiosos. Atividades como lavar calçadas, carros, descargas dos vasos

sanitários e regar plantas, dispensam o uso de água potável. A figura 13 mostra os detalhes

de um sistema de aproveitamento de água de chuva onde a água é coletada pela superfície

do telhado, armazenada em uma cisterna após passar por um processo de filtragem.

Figura 13 - Detalhes do sistema de captação de água de chuva para uso residencial. (3PTechnik)

Da cisterna a água é bombeada para um reservatório de onde é distribuída para ser

utilizada nos vasos sanitários, máquina de lavar roupas e torneira do jardim. A água da

chuva é armazenada separadamente da água da rede de distribuição.

Page 50: Dissertação Márcia Carlon

50

Outros sistemas mais simples podem ser projetados para diminuir os custos de implantação

(Figura 14). Os sistemas e materiais utilizados devem ser adaptados caso a caso.

Figura 14 - Esquema de captação de água de chuva em

uma residência. (3Ptechnik)

As calhas utilizadas para captar a água do telhado podem ser de vários tipos de material,

desde os mais específicos até materiais alternativos normalmente usados no semi-árido

como canos de PVC cortados ao meio, folhas de zinco dobradas em forma de “L” como

mostra a figura 15, até latas de óleo ou madeira (GNADLINGER, 1999).

Figura 15 – Calha em zinco em forma de “L”.

(GNADLINGER, 1999)

Já em sistemas mais elaborados as calhas podem ser de alumínio, metal galvanizado ou de

plástico (PVC), tendo uma tela fina cobrindo a sua abertura para separar as folhas, gravetos

e outros materiais depositados no telhado no período entre chuvas. Alumínio ou metal

Page 51: Dissertação Márcia Carlon

51

galvanizado são recomendados por sua resistência à corrosão, sendo as calhas de plástico

mais baratas e com bom desempenho para áreas de telhado pequenas (GONÇALVEZ,

2001).

O Sistema Bella Calha desenvolvido pela Metalúrgica Cacupé em Florianópolis é

confeccionado todo em alumínio e oferece ao comprador todas as instruções para que ele

mesmo faça a instalação das calhas (Figura 16) (CACUPÉ, 2003).

Figura 16 - Instruções de instalação da calha e aparência do sistema já instalado. (CACUPÉ,

2003)

5.4.1 Tipos de cisternas

A melhor forma de armazenamento é a cisterna subterrânea. Sem luz e calor, retarda-se a

ação das bactérias. Em geral, qualquer material impermeável e não tóxico pode ser usado:

fibra de vidro, tanques de polietileno, aço inox ou concreto. As cisternas maiores são

normalmente feitas de concreto que ainda têm a vantagem de neutralizar a acidez da água

da chuva (GONÇALVEZ, 2001).

Apesar das cisternas enterradas serem consideradas mais adequadas e apresentarem um

custo em torno de 50% inferior, 80% dos usuários afirmam preferir as cisternas apoiadas.

Um resumo das vantagens e desvantagens das cisternas enterradas e apoiadas é mostrado

na Tabela 2:

Page 52: Dissertação Márcia Carlon

52

TABELA 2 – Vantagens e desvantagens dos diferentes tipos de cisterna. Vantagens Desvantagens Cisternas apoiadas

• Facilita a verificação de rachaduras e vazamentos;

• A retirada da água pode ser feita pela gravidade;

• Pode ser elevada para aumentar a pressão da água.

• Necessita de espaço; • Geralmente é mais cara; • É danificada mais facilmente; • Está sujeita ao ataque de intempéries; • Uma falha pode ser perigosa.

Cisternas enterradas

• As paredes podem ser mais finas, diminuindo os custos;

• É mais difícil de esvaziar por descuido, deixando a torneira aberta;

• Não requer muito espaço; • A água se mantém a uma temperatura

mais baixa; • Alguns usuários preferem porque se

assemelha a um poço.

• A retirada da água é mais difícil requerendo bombas e encanamentos;

• Rachaduras e vazamentos são de difícil detecção;

• É maior a possibilidade de contaminação pela água proveniente do solo ou de inundações;

• A estrutura pode ser danificada por raízes de árvores;

• Se o tanque não for devidamente coberto pode apresentar riscos de acidentes com crianças, ou ser contaminada por pequenos animais;

• Pode acontecer de veículos pesados danificarem a cisterna;

• É mais difícil de ser esvaziada para limpeza.

Fonte: DTU, 2003.

Segundo Gnadlinger (2000), entre os tipos diferentes de cisternas usadas para resolver o

problema da água potável em áreas rurais do nordeste brasiLeiro, a cisterna de placa de

concreto com tela de arame, fortificada com arame galvanizado e rebocada por dentro e

por fora, tem sido a mais construída (Figura 17).

Figura 17 - Etapas da construção de uma cisterna de placas. (GNADLINGER, 1999)

No entanto, a aderência entre as placas de concreto algumas vezes pode ser fraca

resultando em rachaduras por onde a água pode vazar. Por esta razão, a cisterna de

concreto com tela de arame (Figura 18), que utiliza uma fôrma durante a primeira fase de

Page 53: Dissertação Márcia Carlon

53

construção, pode vir a ser o modelo mais apropriado para a região. Uma cisterna desse tipo

raramente vaza e, se isso acontecer, poderá ser facilmente consertada. É igualmente

adequada para grandes e pequenos programas de construção de cisternas. Outro tipo de

cisterna que, segundo Gnadlinger (1999) também pode ser utilizada no semi-árido

brasiLeiro é a cisterna enterrada feita de tijolos e argamassa de cal (Figura 18). Esta

cisterna fica praticamente enterrada na sua totalidade e utiliza a técnica conhecida pelos

agricultores para construir fornos de carvão. Uma das suas vantagens é que, exceto alguns

quilos de cimento, todo o material de construção é disponível podendo ser fabricada pelo

próprio agricultor.

Figura 18 - Cisterna de concreto com tela de arame (esquerda) e cisterna enterrada de tijolo e cal. (GNADLINGER, 1999)

Tanques metálicos também podem ser encontrados em várias partes do mundo (Figura 19).

A vantagem dos tanques metálicos está no fato de poderem ser levados até o local e

montados em um curto espaço de tempo por uma pessoa especializada. Também não

requerem que seja feita uma fundação extremamente firme porque a estrutura metálica já

oferece o suporte necessário. Nos países em desenvolvimento podem ser observados

problemas com corrosão no fundo do tanque depois de um período de uso de dois anos,

aproximadamente. A construção de um reforço de metal ao redor da base do tanque pode

resolver este problema, mas isso já faz com que a aceitação dos tanques de metal seja

menor. Este problema geralmente não aparece nos tanques fabricados nos países

desenvolvidos já que os tanques normalmente recebem uma camada plástica no seu interior

(DTU, 2003).

Page 54: Dissertação Márcia Carlon

54

Figura 19 - Grande tanque metálico em área rural da

Austrália. (DTU, 2003)

As cisternas mais modernas são confeccionadas em uma única peça, sendo portanto mais

estanques e higiênicas (Figura 20). Estas cisternas têm função dupla: uma parte da água

fica armazenada para ser utilizada posteriormente e outra parte da cisterna funciona como

“buffer”, liberando a água da chuva em uma vazão controlada após o término da

precipitação. Na entrada da cisterna sugere-se a colocação de um “freio d’água”, para não

agitar a água armazenada, prejudicando o processo de sedimentação (3P Technik, 2002).

Figura 20 - Imagem da cisterna simples para armazenamento e à direita a cisterna com reservatório duplo, para armazenamento temporário da chuva. Em detalhe, mecanismo desenvolvido para garantir um fluxo de

abastecimento contínuo, independente do volume acumulado na cisterna. (3PTechnik, 2002)

A Metalúrgica Cacupé está lançando no mercado um novo modelo de cisterna enterrável

(Figura 21). A cisterna é feita em polietileno, com grande resistência e baixo peso. O

modelo para cinco mil litros pesa apenas 230 quilos e pode ser assentado diretamente no

solo (CACUPÉ, 2003).

Page 55: Dissertação Márcia Carlon

55

Figura 21 - Cisterna enterrável. (CACUPÉ, 2003)

No Oregon, província localizada no oeste do Estados Unidos, são utilizadas cisternas

plásticas para armazenar a água da chuva (Figura 22). Em alguns casos os usuários

recebem aprovação do município para a utilização da água de chuva para todos os usos

domésticos. O método utilizado para a desinfecção da água é através de luz ultravioleta

com capacidade para esterilizar cerca de 38 L/min. O sistema também conta com filtros,

bomba para elevar a água e um equipamento redutor de pressão para evitar que a água de

chuva entre em contato com a rede de distribuição (EXPERIMENTS...,2003).

Figura 22 - Cisterna plástica utilizada no Oregon. (EXPERIMENTS...,2003)

Outro exemplo de utilização de tanques de plástico é a Alemanha (Figura 23). Os tanques

de plástico são muito comuns em países desenvolvidos e estão em crescente

Page 56: Dissertação Márcia Carlon

56

desenvolvimento, competindo com materiais mais tradicionais como o cimento ou metal.

Nos países em desenvolvimento este material não é muito utilizado pelo seu alto custo, no

entanto esta situação está se modificando. Em regiões como o Sri Lanka e a África do Sul

já se encontram os tanques de plástico com preços acessíveis (DTU, 2003).

Figura 23 - Modelo de tanque plástico fabricado na Alemanha e tanques plásticos em uso em Uganda. (DTU, 2003)

Existe uma outra técnica de aproveitamento de água de chuva que é mais simplificada e

consiste simplesmente na colocação de um barril, que pode ser plástico ou metálico, na

descida das calhas que coletam a água do telhado (Figura 24). Este barril fica apoiado

sobre o solo e possui uma torneira por onde é retirada a água. A cidade de Vancouver, na

costa oeste do Canadá, possui um programa piloto para a conservação da água que subsidia

a compra de barris para armazenar a água de chuva. Esta água é utilizada exclusivamente

para a rega de gramados e jardins onde, segundo os dados do projeto, é consumida cerca de

40% de toda a água de uso doméstico durante o verão. O barril é de fácil instalação e já

vem com saídas para regadores, mangueiras, e sistema que impede a abertura por crianças

(WATER CONSERVATION HOTLINE, 2003).

Os barris de óleo são um dos reservatórios mais amplamente utilizados em todo o mundo.

No entanto, deve-se ter alguns cuidados importantes para a sua utilização. Alguns barris,

agora utilizados para o armazenamento de água de chuva, eram utilizados anteriormente

para transportar produtos químicos, muitas vezes tóxicos; alguns não possuem condições

de serem devidamente tampados, oferecendo riscos para a qualidade da água e favorecendo

o desenvolvimento de mosquitos; a retirada da água pode ser um problema caso não sejam

feitas as adaptações para instalação das saídas para torneira, mangueira e extravasor.

Page 57: Dissertação Márcia Carlon

57

Figura 24 - Barris utilizados para o armazenamento de água de chuva. (WATER CONSERVATION HOTLINE, 2003)

Se forem tomados os devidos cuidados referentes a estes aspectos, os barris podem ser uma

alternativa de baixo custo para o armazenamento de pequenos volumes de água de chuva

(DTU, 2003).

5.4.2 Dimensionamento da cisterna

Segundo Plínio Tomaz (2003) deve-se salientar que o dimensionamento de cada

reservatório é diferente para casos onde o objetivo é a captação nas casas para se evitar

enchentes e nos casos onde se visa o uso da água de chuva. Para a captação da água de

chuva para evitar enchentes o reservatório tem de ficar vazio para a próxima chuva,

enquanto que para a captação da água de chuva para aproveitamento, o reservatório tem

sempre de ficar com um pouco de água para uso (TOMAZ, 2003). Entretanto, o mesmo

autor também afirma que pode ser uma idéia razoável a execução simultânea dos dois

reservatórios, sendo um para o aproveitamento e outro para controle de enchentes,

Page 58: Dissertação Márcia Carlon

58

principalmente quando a área de captação utilizada for somente o telhado, o que possibilita

uma melhor qualidade da água captada.

Nos Estados Unidos e um grande número de países da Ásia adota-se com freqüência o

sistema de abastecimento individual de casas com água de chuva utilizando-se os telhados

como área de coleta. O Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos recomenda que seja

feito o cálculo para o dimensionamento da cisterna, em função da área disponível de

telhado e considerando o aproveitamento total de precipitações de 760 mm/ano.(Tabela 3)

Em condições mais favoráveis de pluviosidade poder-se-ia reduzir o volume de reserva

(AZEVEDO NETTO, 1991).

TABELA 3 – Dimensionamento do filtro e reserva em função da área de telhado.

Área de telhado (m2) Filtro (m) Reserva (m3) 37 1,00 × 1,00 28,4 56 1,20 × 1,65 42,6 74 1,45 × 1,20 57,3 93 1,45 × 1,80 71,2

112 1,80 × 1,80 85,5 Fonte: AZEVEDO NETTO, 1991

Segundo Yuri (2003), no dimensionamento de sistemas de coleta e armazenamento de

água de chuva devem ser efetuados três cálculos: a) definição da área de captação; b)

definição de consumo diário; c) definição do volume do reservatório.

Para um melhor dimensionamento de áreas de coleta e armazenamento das águas de chuva

deve ser feita uma análise estatística dos períodos diários consecutivos sem precipitações

para a determinação dos períodos de seca na região em estudo (YURI, 2003).

Segundo Yuri (2003), pode-se utilizar então, para o dimensionamento do volume total de

água necessário a seguinte fórmula:

Vt = (((N × S) × U) × 1,1) × 10-3

Onde: Vt = volume total do reservatório (L) N = nº de consumidores S = consumo per capita (L) U = período de estiagem (dias)

Page 59: Dissertação Márcia Carlon

59

Com base na análise da variação do volume de água armazenado no reservatório, no

consumo e na precipitação ocorrida, foi feito um balanço hídrico seriado para a

determinação da disponibilidade hídrica e do dimensionamento da cisterna em função da

área de captação, de forma que o fornecimento de água fosse suficiente para o período de

estiagem. Desta forma foi gerado um ábaco (Figura 25) para o dimensionamento de

estruturas de coleta e armazenamento de água de chuva, segundo os dados levantados na

região de Florianópolis, onde foi realizado o experimento (YURI, 2003).

Figura 25 - Ábaco para dimensionamento de estruturas de coleta e

armazenamento de água de chuva para um consumo diário de 20 L, para um período de estiagem de 26 dias. (YURI, 2003)

Já Sickermann (2002) menciona a fórmula utilizada pelo Eng. Plínio Tomaz em seu livro

“Conservação da Água”, para calcular qual o volume de água que poderia ser captado de

acordo com a pluviosidade local e a área de captação:

Q = P × A × C

Onde: Q = volume anual de água (m3) P = precipitação anual (mm ou L/m2) A = área projetada da cobertura (m2) C = coeficiente de escoamento superficial (runoff)

Page 60: Dissertação Márcia Carlon

60

Há que se considerar, no entanto, que a distribuição das chuvas não é igual ao longo do

ano, havendo épocas onde a concentração de chuvas é muito maior. Nestes casos a

precipitação anual não fornecerá resultados satisfatórios, sendo mais indicado o cálculo

separado para cada mês, utilizando como valores de precipitação o histórico de anos

anteriores.

O coeficiente de escoamento superficial (C) é utilizado porque, para efeito de cálculo, o

volume de água de chuva que pode ser aproveitado não é o mesmo que o precipitado. O

coeficiente de escoamento superficial pode variar de 0,90 a 0,67. O valor de perda de água

de chuva que irá ser considerado é devido à limpeza do telhado, perda por evaporação,

material do qual o telhado é confeccionado e outras (TOMAZ, 2003).

Segundo Plínio Tomaz (2003) existem vários coeficientes de runoff adotados nas

diferentes regiões, mas indica que o melhor valor a ser adotado como coeficiente de runoff

é C = 0,80, que significa uma perda de 20%.

Plínio Tomaz (2003) sugere em seu livro “Aproveitamento de Água de Chuva” uma série

de cálculos que possibilitam o dimensionamento da cisterna envolvendo vários aspectos,

como o número médio de dias sem chuvas, as precipitações médias mensais, o consumo

mensal máximo e sugere que também seja levado em consideração o custo de instalação do

sistema.

5.4.3 Qualidade da água de chuva

Quando se utiliza como área de captação o telhado da casa, deve-se ter o cuidado de

verificar qual o material de que este telhado é confeccionado.

Segundo Plínio Tomaz (2003) as fezes de passarinhos e outras aves e animais depositadas

sobre os telhados e carregadas com a chuva, podem trazer problemas de contaminação por

bactérias e de parasitas gastro-intestinais e, dependendo dos materiais utilizados na

confecção dos telhados, a contaminação poderá ser ainda maior. Os fatores de

contaminação podem ser além das fezes de passarinhos e pombas, as fezes de ratos e

outros pequenos animais, poeiras, folhas de árvores, o revestimento do telhado, tintas, etc

(TOMAZ, 2003).

Page 61: Dissertação Márcia Carlon

61

Podem ocorrer também alterações na concentração de certos elementos variando de acordo

com a localização geográfica da área em questão. Próximo ao oceano a água de chuva

apresenta elementos como o sódio, potássio, magnésio, cloro e cálcio cem concentrações

proporcionais às encontradas na água do mar. Em áreas urbanas e pólos industriais passam

a ser encontradas alterações nas concentrações naturais da água de chuva devido a

poluentes do ar, como o dióxido de enxofre (SO2), óxidos de nitrogênio (NOx) ou ainda

chumbo, zinco e outros. Já o pH da água de chuva é normalmente ácido, variando entre 5,0

até 3,5, quando há o fenômeno da “chuva ácida” (TOMAZ, 2003).

5.4.4 Cuidados e equipamentos para garantir a qualidade da água

Segundo Plínio Tomaz (2003) a qualidade da água de chuva pode ser encarada em quatro

etapas: a) antes de atingir o solo; b) após escorrer pelo telhado; c) dentro do reservatório;

4) no ponto de uso.

Segundo o Manual de Saneamento divulgado pela Fundação Nacional de Saúde

(FUNASA), devem-se abandonar as águas das primeiras chuvas, pois lavam os telhados

onde se depositam a sujeira proveniente de pássaros animais e poeira. Para evitar que essas

águas caiam na cisterna, o manual sugere que desconectem os tubos condutores de descida,

que normalmente devem permanecer desligados para serem religados manualmente, pouco

depois de iniciada a chuva. Existem dispositivos automáticos que permitem o desvio, para

fora das cisternas, das águas das primeiras chuvas e das chuvas fracas, aproveitando-se,

unicamente, as das chuvas fortes (FUNASA, 1999).

Para a autolimpeza, isto é, a eliminação da água da lavagem do telhado devido a

impurezas, é utilizada uma regra em função da precipitação e da área de captação, e os

valores adotados também variam de uma região para outra (TOMAZ, 2003).

Um equipamento, desenvolvido recentemente por uma equipe multidisciplinar, permite a

seleção da água, deixando passar o primeiro volume de água para a rede de drenagem,

sendo o restante conduzido para o reservatório (Figura 26). O aparelho E’lfer, como é

chamado, mede continuamente o fluxo de água captado do telhado. Quando este fluxo

estiver livre do material particulado será desviado para o reservatório. Para cada região e

Page 62: Dissertação Márcia Carlon

62

característica do telhado, corresponderá um volume para o dispositivo desviar o fluxo

(ÁGUA ON LINE, 2002).

Figura 26 – Equipamento E’lfer.

Outra forma de evitar a contaminação da água coletada e preservar a sua qualidade é a

utilização de filtros. O filtro por onde a água escoa antes de ser armazenada na cisterna usa

como meio filtrante areia e pedra calcária britada, material que neutraliza a acidez natural

da chuva. O carvão ativado é usado para fins de desinfecção (ÇONÇALVEZ, 2001).

Existem também filtros específicos para o sistema de captação de água de chuva (Figura

27).

Figura 27 - Esquema do filtro utilizado para remoção

de partículas depositadas sobre a área de captação. (3P Technik)

O filtro funciona da seguinte maneira: a água bruta entra pelas aberturas superiores (1) e é

direcionada, passando entre os vãos da cascata (2). A sujeira mais grossa, como folhas e

Page 63: Dissertação Márcia Carlon

63

gravetos, passa por cima dos vão e vai direto para a galeria pluvial (3). A água de chuva, já

livre das impurezas maiores, passa então por uma tela de aço-inox com malha de 0,26 mm.

Este filtro é recomendado para telhados até 300 m2, existindo outros modelos para grandes

telhados (3P TECHNIK, 2002).

É indicada a instalação de um “by-pass” (Figura 28) ligando a canalização de água de

chuva antes do filtro diretamente à canalização da galeria pluvial, pois caso haja excesso

de água de chuva no sistema, este excesso corre diretamente para a galeria pluvial,

evitando um possível colapso (CACUPÉ, 2003).

Figura 28 - Filtro instalado indicando a localização do “by-pass”. (CACUPÉ,

2003)

A água captada deve ser armazenada separadamente da água tratada, proveniente da rede

de distribuição. O sistema de aproveitamento de água da chuva deve ser sempre

identificado quando for utilizado em complementação a outros sistemas de abastecimento.

As torneiras do sistema de água de chuva devem ser preferencialmente do tipo com

acionamento restrito (Figura 29), para que pessoas não a utilizem inadvertidamente para

fins não adequados.

Além disso, o sistema de realimentação, que abastece a cisterna em longos períodos de

estiagem com a água tratada, deve tornar impossível o refluxo de água da cisterna da chuva

Page 64: Dissertação Márcia Carlon

64

para a tubulação de água da rede de distribuição. Para garantir a qualidade da água devem

ser feitas limpezas periódicas nos reservatórios e filtros (SICKERMANN, 2002).

Figura 29 - Modelos de torneira de acionamento restrito. (Fonte: DOCOL)

Segundo Plínio Tomaz (2003) a água potável municipal não deve, em hipótese alguma,

estar interligada com a água de chuva, evitando-se assim a possível contaminação da rede

pública com uma conexão cruzada ou cross conection. A conexão cruzada é o ponto de

contato entre a água potável e a água não potável, permitindo o fluxo da água de um

sistema para o outro, simplesmente havendo uma pressão diferencial entre os dois

(TOMAZ, 2003).

Outros cuidados a serem tomados para garantir a qualidade da água dentro da cisterna são,

segundo Plínio Tomaz (2003), evitar a entrada da luz do sol no reservatório para impedir o

crescimento de algas. A tampa de inspeção deverá ser hermeticamente fechada e a saída do

extravasor deverá conter grade para impedir a entrada de pequenos animais. Existem

extravasores vendidos no Brasil que apresentam um sifonamento para manter sempre um

selo hídrico. A limpeza do reservatório enterrado deve ser feita, pelo menos, uma vez por

ano e havendo a suspeita de que a água do reservatório está contaminada, deve-se

adicionar hipoclorito de sódio a 10% ou água sanitária (TOMAZ, 2003).

Cisternas mal conservadas, com rachaduras, tampas mal vedadas, onde são utilizados

baldes deixados no chão para retirar a água, com filtros e peneiras sem uma limpeza

periódica e danificados, certamente apresentarão uma água de péssima qualidade (Figura

30). Assim como calhas e telhados que não são limpos periodicamente e onde há muitas

árvores próximas, o que resulta em muita matéria orgânica levada para a cisterna

juntamente com a água.

Page 65: Dissertação Márcia Carlon

65

Figura 30 - Sistema de captação e armazenagem de água

de chuva mal conservado. (DTU, 2003)

5.5 Viabilidade da Implantação de Sistemas de Aproveitamento de Água de Chuva

O ressurgimento do interesse em técnicas de aproveitamento de água da chuva como fonte

alternativa, nos últimos vinte e cinco anos, é resultado de um grande número de

tecnologias que estão sendo desenvolvidas, e a legalização destas tecnologias pelos órgãos

regulamentadores (DTU, 2003).

Os países desenvolvidos, como a Alemanha, têm reconhecido o aproveitamento de água de

chuva como uma solução para o problema da superexploração das fontes de água e vêm

desenvolvendo parcerias para o incentivo e implantação de sistemas confiáveis e de alta

qualidade, com uma relação custo-benefício adequada. Entretanto, países em

desenvolvimento necessitam de técnicas sustentáveis e baratas para o aproveitamento de

água da chuva. Isto requer, na maioria dos casos, uma participação institucional na difusão

das tecnologias existentes e na implementação de projetos em larga escala (DTU, 2003).

O aproveitamento de água de chuva pode ser dividido, de forma simplificada, em quatro

processos primários e três processos de tratamento (Figura 31).

Page 66: Dissertação Márcia Carlon

66

Figura 31 - Diagrama do processo de sistemas domésticos de aproveitamento de água de chuva. (adaptado de DTU, 2003)

Dentro deste diagrama, em cada fase do processo, existe uma grande variedade de técnicas

e materiais que podem ser utilizados, desde os mais simples até os mais sofisticados,

possibilitando uma adequação do sistema de acordo com a disponibilidade financeira.

(DTU, 2003)

Segundo Sickermann (2002), para cada caso deve-se estudar a viabilidade ou não da

implantação dos sistemas de coleta de água de chuva, mas de um modo geral pode-se

analisar da seguinte forma:

Condomínios verticais: o custo de implantação é baixo mas a economia de água é menor

uma vez que a superfície de coleta é relativamente pequena em relação ao número de

habitantes. Por outro lado, a instalação é simples, mesmo em prédios já construídos,

podendo em alguns casos até dispensar a utilização de bombas se as caixas de água forem

mantidas em nível intermediário entre a área de captação e o local onde a água for

utilizada, geralmente pátios e jardins.

Condomínios horizontais e casas: nestes casos o custo de implantação é significativamente

mais baixo se o sistema for planejado antes da construção, mas a economia de água pode

ser maior do que em condomínios verticais, dependendo do dimensionamento da cisterna.

A área de captação é relativamente grande em relação ao número de habitantes, o que

permite aproveitar a chuva disponível em maior porcentagem. O que irá determinar o

volume de água a ser estocado é a relação custo-benefício entre a economia com os gastos

na conta de água e o valor da construção da cisterna. Em casas já construídas a instalação

também pode ser feita, mas é mais viável que o uso da água de chuva coletada seja

somente externo, para evitar gastos adicionais com tubulações e caixas d’água.

SUPERFÍCIE DE

CAPTAÇÃO

SISTEMAS

COLETORES

ARMAZENAMENTO

UTILIZAÇÃO

FILTRAÇÃO TRATAMENTO FILTRAÇÃO

Page 67: Dissertação Márcia Carlon

67

Galpões, supermercados e shopping centers: o custo de implantação, nestes casos, tem

retorno bem aceitável e a economia depende do tipo de atividade e do consumo de água

que esta atividade exige. Como estas obras geralmente têm um impacto significativo sobre

o sistema de drenagem e, em alguns locais, já são obrigadas por Lei a prever a instalação

de caixas retenção, o aproveitamento da água de chuva pode ser viável já que o custo

adicional torna-se pequeno. Esta água pode ser utilizada para a limpeza de pisos o que não

exigiria instalações extras.

Loteamentos industriais e aeroportos: o custo de implantação é relativamente pequeno e a

economia de água pode variar de acordo com a atividade da empresa e o seu consumo de

água. Da mesma forma que ocorre na situação anterior, muitas vezes como a área do

projeto é grande, já requer obras de drenagem pelas restrições impostas em função da

capacidade esgotada das galerias pluviais existentes. Assim, o aproveitamento das águas

pluviais poderia vir a compensar parte deste custo (SICKERMANN, 2002).

Segundo Palmier (2001) as técnicas alternativas de captação de água de chuva são

socialmente atraentes quando comparadas aos grandes projetos, e podem representar

soluções inteiramente adequadas para mitigar escassez de água em um grande número de

regiões. O autor ressalta ainda a necessidade de se avaliar os impactos ambientais no que

se refere às barragens, as quais quando aplicadas em regiões a montante de uma bacia,

podem reduzir o escoamento superficial para outros usuários, ou para o próprio ambiente,

localizado a jusante.

Segundo Palmier (2001) as técnicas disponíveis vêm sendo aplicadas em diversas partes do

mundo, mas também há situações em que a ausência de uma manutenção adequada dos

sistemas de captação de água de chuva resulta no seu abandono, parcial ou total.

Page 68: Dissertação Márcia Carlon

68

6 MATERIAIS E MÉTODOS

O detalhamento da metodologia está ilustrado na Figura 32.

Figura 32 - Detalhamento das etapas do desenvolvimento da pesquisa.

Page 69: Dissertação Márcia Carlon

69

6.1 Verificação das políticas públicas e legislação referentes à captação e aproveitamento da água de chuva

Realizou-se o levantamento das políticas públicas referentes à gestão de recursos hídricos

em Joinville para servir de embasamento para a elaboração do questionário. Um dos órgãos

consultados foi a Defesa Civil de Joinville através de entrevista pessoal com o responsável

pela instituição, onde foi analisado o Plano de Contingência elaborado por esta instituição

para a prevenção de episódios de alagamentos e inundações em Joinville. Este Plano de

Contingência apresenta o levantamento dos bairros de maior incidência de enchentes e

alagamentos que foi utilizado como parâmetro para a avaliação dos dados obtidos pelos

questionários.

Através de pesquisa na internet foi realizado o levantamento dos projetos de Lei

apresentados à Câmara de Vereadores de Joinville, a Legislação Municipal e a Agenda 21

Local. A ferramenta de busca na internet utilizada foi o Google (www.google.com). Nestes

documentos foram analisados os itens que tratam da gestão dos recursos hídricos no

município de Joinville e região, contenção de cheias, taxa de impermeabilização do solo e

os projetos de Lei que fazem referência ao aproveitamento de águas pluviais.

6.2 Levantamento da opinião dos atores sociais sobre o aproveitamento da água de chuva

6.2.1 Definição dos atores sociais a serem entrevistados

Foram realizadas entrevistas pessoais com profissionais da área ambiental e da construção

civil para que se pudesse formar um diagnóstico do conhecimento prévio acerca do tema

do aproveitamento da água da chuva dentro da área de estudo. Com base nestas

informações definiu-se a amostragem a qual seriam aplicados os questionários. Optou-se

por selecionar, dentre a população da área de estudo, os atores sociais das várias esferas do

poder, dentre estes integrantes de órgãos governamentais e não-governamentais,

associações de moradores de bairros, iniciativa privada, entidades ambientalistas, órgãos

relacionados à infra-estrutura urbana e à fiscalização ambiental. O Apêndice A traz a

listagem das entidades elencadas inicialmente para a entrega dos questionários, com seus

endereços e contatos, que foram obtidos através de consulta à lista telefônica da região.

Page 70: Dissertação Márcia Carlon

70

Com o desenvolvimento da pesquisa, novos atores sociais foram sendo incluídos na

amostragem, por indicação dos questionários já respondidos.

Foi distribuído um total de 104 questionários dos quais retornaram 31, ou seja

aproximadamente 30% do total. Os questionários foram entregues em instituições

governamentais e não-governamentais, nas três esferas administrativas: municipal, estadual

e federal; bem como na iniciativa privada.

A distribuição dos questionários ocorreu da seguinte forma: para os órgãos governamentais

foram entregues 43 questionários na esfera municipal (42% do total) dos quais retornaram

12 (28%) , 9 na esfera estadual (8% do total) dos quais retornaram 2 (22%) e 4 na esfera

federal (4% do total) do qual retornou apenas 1 (25%). Nas instituições não-

governamentais foram entregues 34 questionários na esfera municipal (33% do total) dos

quais retornaram 9 (26%), 9 na esfera estadual (8% do total) dos quais retornaram 6 (67%)

e 5 para a iniciativa privada (5% do total) dos quais retornaram 4 (80%).(Tabela 4)

TABELA 4 – Relação de questionários entregues e respondidos em cada instituição. Instituição entregues respondidos

AMAE 2 0 PREF. MUN. JLLE 1 0 CÂM. VEREADORES DE JLLE 18 1 CONURB 2 1 ESC. MUN. NAVARRO LINZ 3 0 FUNDEMA 1 1 IPPUJ 3 1 SEC. BEM ESTAR SOCIAL 1 1 SEC. EDUCAÇÃO - NEAM 1 2 SEC. HABITAÇÃO 2 1 SEC. MUN. DO BOA VISTA 1 1 SEC. MUN. DO IRIRIÚ 1 1 SEC. SAÚDE 2 1

Mun

icip

al

SEINFRA 5 1 CASAN 3 2 FATMA 3 0 E

st.

SEC. REGIONAL DE JLLE 3 0 IBAMA 3 0

Gov

erna

men

tais

Fed.

CÂM. DEPUTADOS FED. 1 1

Page 71: Dissertação Márcia Carlon

71

Instituição entregues respondidos ACIJ 1 0 ALCANCE ENGENHARIA 1 0 DEFESA CIVIL 1 1 JORNAL O VIZINHO 1 0 ASS. MORADORES PIRABEIRABA 2 3 CDL 2 0 CEAJ 1 0 COMAPRI 1 1 COMITÊ CUBATÃO JLLE 3 0 CONSTRUTORA CAMILOTTI 1 0 ENGEPASA AMBIENTAL 1 0 SINDUSCON 10 1 SOFTVILLE 1 1 VIDA VERDE 3 1 UNIVILLE - CEPA 1 1 UNIVILLE - Ciências Biológicas 1 0 UNIVILLE - Eng. Ambiental 1 0

Mun

icip

al

UNIVILLE - mestrado e pesquisa 2 0 CREA 2 0 APREMA 1 1 E

st.

UDESC 6 2 MULTIBRÁS 1 1 DOHLER 1 0 TIGRE 1 0 TUPY 1 1

Órg

ãos N

ão-G

over

nam

enta

is

Inic

iativ

a Pr

ivad

a

AMANCO 1 2 Total 104 31 *instituições de amparo tecnológico e fiscalização ambiental.

Fonte: questionários aplicados

6.2.2 Elaboração do questionário

O questionário foi elaborado de forma a ser auto-explicativo, fornecendo ao entrevistado

breves informações sobre a pesquisa em andamento, tais como os objetivos, a área de

estudo, a justificativa e a metodologia utilizada.

As questões abordadas pelo questionário foram elaboradas para atender aos objetivos da

pesquisa, de forma a realizar um levantamento da percepção ambiental dos atores

entrevistados no que se refere ao aproveitamento de águas pluviais em Joinville e região. O

tema do aproveitamento de água da chuva foi vinculado aos problemas de falta de água em

Joinville e da ocorrência de enchentes na cidade.

O questionário também buscou levantar o perfil do entrevistado e da instituição na qual

atua; os atores sociais responsáveis pelos problemas referentes ao abastecimento de água e

Page 72: Dissertação Márcia Carlon

72

ocorrência de enchentes em Joinville e quais os problemas mais relevantes em relação a

estes assuntos.

O questionário foi elaborado com questões abertas nas quais eram solicitadas justificativas

para as respostas fornecidas.

Inicialmente foi realizado um pré-teste para verificar se respostas dadas às questões iam de

encontro aos objetivos da pesquisa. Foram entregues três questionários, pessoalmente nas

instituições. Estes questionários foram recolhidos após uma semana e foi realizada a

avaliação das questões. Desta forma foi elaborada a versão final a ser entregue aos atores

sociais elencados (Apêndice B).

6.2.3 Aplicação dos questionários

Os questionários foram entregues aos atores sociais elencados no período de setembro a

novembro de 2003. A maior parte dos questionários foi entregue pessoalmente nas

instituições através de visitas pessoais. Quando não era possível entrar em contato

pessoalmente com os responsáveis pela instituição, os questionários eram entregues à

recepcionista, salientando-se a importância da pesquisa. O retorno para o recolhimento dos

questionários respondidos era agendado para uma semana após a data da entrega. Em

alguns casos, os questionários foram enviados e recebidos por meio eletrônico ou pelo

correio.

6.3 Levantamento e avaliação das edificações no município de Joinville que já possuem sistema de captação e coleta de água de chuva

Inicialmente foram realizadas visitas aos órgãos municipais relacionados à Infra Estrutura,

Urbanização e Construção Civil para verificar a existência de dados sobre edificações que

utilizassem sistemas de coleta e armazenamento de água de chuva. Os órgãos visitados

foram: SEINFRA (Secretaria Municipal de Infra Estrutura Urbana), IPPUJ (Fundação

Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville); Sindicato de Engenheiros de

Santa Catarina; SINDUSCON (Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Joinville);

CREA (Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos); NEAM (Núcleo de Educação

Ambiental da Secretaria Municipal de Educação). Na ocasião das visitas também foram

entregues questionários para serem respondidos pelos responsáveis da instituição.

Page 73: Dissertação Márcia Carlon

73

Pelas informações obtidas nestes órgãos e através dos questionários pode-se fazer um

levantamento de algumas edificações com sistemas de coleta e aproveitamento de água de

chuva em Joinville. Foram então realizadas saídas a campo para visitar as edificações com

o objetivo de verificar qual a tecnologia empregada na captação, armazenamento e

distribuição da água de chuva, bem como a opinião dos usuários a respeito da viabilidade

do aproveitamento desta água. Os locais visitados foram o projeto piloto de

aproveitamento de água de chuva instalado na residência do Eng. Gert Fischer, a Escola

Municipal José Antônio Navarro Linz, a Escola Municipal Padre Valente Simioni, O Iate

Clube Phoenix e o Edifício Rio Tâmisa.

Nas saídas a campo foram realizados registros do sistema de coleta de águas pluviais e das

edificações através de fotografia digital, utilizando-se para isso uma máquina fotográfica

digital da marca Olympus, modelo D-395, com resolução de 3,2 Megapixels e zoom digital

de 2,5x.

6.4 Análise dos questionários

As respostas fornecidas pelos atores sociais aos questionários foram tabuladas com o

aplicativo Microsoft® Excel 2002.

A análise das perguntas foi realizada individualmente, de forma que cada uma gerou um

gráfico e uma tabela, onde foram expostos os resultados obtidos em números absolutos e

em porcentagem. Na discussão dos resultados optou-se por ilustrar cada questão somente

com uma das formas (gráfico ou tabela), de acordo com a clareza com que apresentava os

dados do item abordado.

6.5 Determinação da viabilidade do aproveitamento de água de chuva em Joinville

Como resultado da análise das políticas públicas e legislação referentes à gestão dos

recursos hídricos em Joinville e região, das respostas fornecidas pelos atores sociais

através da aplicação dos questionários e da visitação das edificações que já possuem

sistemas de coleta e aproveitamento de águas pluviais; pode-se determinar a viabilidade do

aproveitamento de água de chuva em Joinville.

Page 74: Dissertação Márcia Carlon

74

7 RESULTADOS E DISCUSSÃO

7.1 Análise das Políticas Públicas e Legislação relacionadas ao aproveitamento de águas pluviais

Neste tópico procurou-se analisar a Legislação Municipal de Joinville no que se refere à

gestão das águas no município, ao uso e ocupação do solo, à taxa de impermeabilização do

solo na área urbana e ao aproveitamento de águas pluviais. Além da legislação municipal a

Agenda 21 Local também foi utilizada como referência para que se tenha uma noção das

políticas públicas adotadas no município de Joinville relacionadas ao aproveitamento de

água de chuva.

7.1.1 Projetos de Lei apresentados que prevêem o aproveitamento de águas pluviais em Joinville

Em Joinville já foram apresentados, analisados e posteriormente arquivados dois projetos

de Lei referentes ao aproveitamento de água de chuva. O primeiro foi o projeto de Lei

Ordinária nº 68/1998 de 03 de abril de 1998, proposto pelo então vereador Jaime Duarte da

Silva que tinha como ementa: “Dispõe sobre o reaproveitamento de águas pluviais nos

casos que especifica e dá outras providências”, e que foi arquivado em 08 de abril de 1999.

Posteriormente um novo projeto de Lei Ordinária de nº 377/2001 de 12 de setembro de

2002 foi apresentado pelo então vereador Reinaldo Antônio Baldesin, cuja ementa citava:

“Disciplina o aproveitamento de águas pluviais no Município de Joinville” (JOINVILLE,

2004).

O vereador Darci de Matos, apresentou o projeto de Lei nº43/2004 (Anexo C) que prevê o

reaproveitamento das águas pluviais no município. O projeto determina que as águas

pluviais provenientes de telhados, sacadas, terraços, marquises e outros espaços abertos

existentes em edificações destinadas a estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços

e públicos que tenham mais de 100 funcionários e, ainda, condomínios residenciais e

verticais e/ou horizontais, deverão ser canalizadas para reservatório específico atendendo

as normas e fiscalização Sanitária de Joinville. Segundo este projeto de Lei a água

coletada servirá para uso complementar de higiene e outros serviços de limpeza e as

edificações atingidas pela Lei deverão apresentar o projeto hidráulico contemplando o total

Page 75: Dissertação Márcia Carlon

75

aproveitamento das águas pluviais. Este Projeto de Lei ainda está sendo analisado pela

Câmara de Vereadores de Joinville.

As principais dificuldades encontradas para a aprovação do Projeto de Lei nº43/2004 estão

relacionadas, segundo os vereadores, à falta de projetos de sistemas de aproveitamento de

águas pluviais que possam ser utilizados como modelo, ao custo elevado da implantação

do sistema e à falta de parâmetros para que a fiscalização sanitária possa acontecer durante

a fase de operação.

Um aspecto a ser questionado neste projeto é o fato de, pela sua redação, não incluir a

maioria dos estabelecimentos de ensino, já que só especifica o número de funcionários e

não usuários. Uma escola que tenha um número de funcionários inferior a 100, mas que

mesmo assim tenha uma grande circulação diária de pessoas pelo elevado número de

alunos, não estaria obrigada pela Lei a implantar o aproveitamento de água de chuva.

Outros aspectos importantes a serem considerados na gestão das águas de chuva são a

necessidade de passar as informações à população sobre o funcionamento do sistema da

forma mais clara possível através de palestras, instalação de unidades didáticas para

demonstração e informativos em meios de comunicação abrangentes; e também formar

uma equipe multidisciplinar responsável pela aprovação e acompanhamento dos projetos,

que prestará serviços de consultoria aos cidadãos que se virem obrigados pela Lei a

coletarem a água de chuva.

7.1.2 A Lei Complementar Municipal nº 29/96 - Código Municipal do Meio Ambiente

A Lei Complementar Municipal nº 29, de 14 de junho de 1996, que institui o Código

Municipal do Meio Ambiente, tem como um de seus princípios fundamentais o

estabelecimento de diretrizes específicas para o gerenciamento dos recursos hídricos do

Município, através de uma política complementar às políticas nacional e estadual de

recursos hídricos e de planos de uso e ocupação das bacias hidrográficas, bem como a

educação ambiental (PMJ – Código Municipal do Meio Ambiente, 1996).

Page 76: Dissertação Márcia Carlon

76

Um dos instrumentos da política do meio ambiente de Joinville é o estabelecimento de

incentivos fiscais com vistas à produção e instalação de equipamentos e a criação ou

absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental.

O Código Municipal do Meio Ambiente institui a FUNDEMA como responsável pela

análise de projetos de uso, ocupação e parcelamento do solo no que se refere ao sistema de

abastecimento de água, e do licenciamento de todo e qualquer uso de águas superficiais e

de subsolo, levando em conta a política de usos múltiplos da água.

Esta Lei ainda define que compete ao poder público adotar medidas para a prevenção de

inundações e alagamentos, particularmente nos fundos de vale.

Analisando-se o Código do Meio Ambiente de Joinville pode-se perceber que o

aproveitamento de águas pluviais no município vai de encontro aos objetivos desta Lei

Municipal quando propõe uma fonte alternativa para o abastecimento de água e também

contribuindo para a prevenção de inundações e alagamento, resultando na melhoria da

qualidade ambiental.

Desta forma o poder público municipal poderia estabelecer incentivos fiscais para o

desenvolvimento de tecnologias e instalação de equipamentos com a finalidade de

disseminar a prática da coleta e aproveitamento de águas pluviais no município, fato este

que ainda não ocorre.

Outra medida que poderia ser implantada no município de Joinville com base no Código

do Meio Ambiente seria a elaboração e aplicação de projetos de educação ambiental

envolvendo a comunidade e utilizando as escolas da Rede Municipal de Ensino como

unidades de demonstração do funcionamento dos sistemas de aproveitamento de águas

pluviais, com base em um projeto que serviria de modelo para a implantação dos sistemas,

evitando que cada escola tenha que elaborar o seu próprio projeto dependendo de recursos

provenientes de instituições privadas e sem o apoio do poder público, como está

acontecendo atualmente.

Page 77: Dissertação Márcia Carlon

77

Os projetos que envolvessem tecnologias de aproveitamento de águas pluviais seriam

submetidos à aprovação e fiscalização da FUNDEMA, que segundo o Código Municipal

do Meio Ambiente, é o órgão responsável pela análise de projetos de uso, ocupação e

parcelamento do solo no que se refere ao sistema de abastecimento de água, e do

licenciamento de todo e qualquer uso de águas superficiais e de subsolo, levando em conta

a política de usos múltiplos da água.

Desta forma pode-se concluir que o aproveitamento de águas pluviais contribuiria para a

aplicação do Código Municipal do Meio Ambiente, no que se refere a vários de seus itens

como melhoria da qualidade ambiental, prevenção de inundações e alagamentos e na

educação ambiental da comunidade.

7.1.3 A Agenda 21 Local e a análise da revisão da legislação municipal

Segundo a Agenda 21 de Joinville no seu capítulo X, que trata da proteção da qualidade e

do abastecimento dos recursos hídricos, devem ser implantados sistemas mais eficientes de

gerenciamento de recursos hídricos através de ações coordenadas para a sua recuperação,

conservação, prevenção da poluição e uso racional da água.

Dentre as ações propostas pelos programas a serem desenvolvidos citados na Agenda 21,

foram destacados aqueles que apresentam uma relação mais direta ao aproveitamento das

águas pluviais (Tabela 5).

O aproveitamento de águas pluviais não está explicitamente previsto nas ações propostas

pela Agenda 21 de Joinville, mas vai ao encontro dos objetivos desta e pode ser o meio

pelo qual várias das ações propostas possam ser executadas.

O aproveitamento da água de chuva é uma alternativa de abastecimento de água, sendo

assim está inserido no Programa que trata do Desenvolvimento e Manejo dos Recursos

Hídricos no que se refere ao estímulo a desenvolvimento de tecnologias e estudos de

alternativas de abastecimento de água.

Page 78: Dissertação Márcia Carlon

78

TABELA 5 – Programas, objetivos e ações da Agenda 21 de Joinville, relacionados ao aproveitamento de águas pluviais.

PROGRAMA OBJETIVO AÇÕES

Desenvolvimento e manejo integrado dos recursos hídricos

• Garantir a disponibilidade dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável, através do planejamento e gerenciamento de forma integrada, descentralizada e participativa, considerando a utilização múltipla dos recursos hídricos.

o estimular ao desenvolvimento de tecnologias e estudos de alternativas de abastecimento de água;

o informar e promover a educação ambiental, e buscar a participação da comunidade no processo de gestão dos recursos hídricos.

Proteção dos recursos hídricos no desenvolvimento urbano sustentável

• Garantir a disponibilidade dos recursos hídricos, tanto em termos quantitativos quanto qualitativos, bem com sua recuperação;

• Promover o uso racional da água para o desenvolvimento urbano e compatibilizar as atividades urbanas com a proteção dos recursos hídricos.

o promover a reciclagem e reutilização das águas residuais;

o implantar programas e executar projetos eficientes de drenagem pluvial;

o manter índices razoáveis de permeabilidade do solo urbano;

o realizar campanhas de conscientização para estimular o público a usar a água de maneira racional.

Abastecimento de água potável e saneamento básico

• Proteger o meio ambiente através do manejo integrado dos recursos hídricos e dos resíduos líquidos e sólidos, de forma a garantir uma boa qualidade do abastecimento público de água potável, bem como de todo o sistema de saneamento básico.

o otimizar os sistemas de captação, tratamento e distribuição de água.

Fonte: PMJ, Agenda 21 Local

Com a implantação de unidades didáticas de captação e aproveitamento de água de chuva

nas escolas da Rede Municipal de Ensino estariam sendo realizadas ações de promoção da

educação ambiental e participação da comunidade no processo de gestão dos recursos

hídricos, bem como de realização de campanhas de conscientização para estimular o

público a usar a água de maneira racional.

A coleta e o aproveitamento das águas pluviais está relacionado ao Programa que trata da

Proteção dos Recursos Hídricos no Desenvolvimento Urbano Sustentável uma vez que

promove a reciclagem e reutilização das águas residuais provenientes de telhados e

coberturas de edificações, contribui para a drenagem pluvial reduzindo o volume de água

lançado nas galerias pluviais e transformando áreas impermeáveis em áreas de captação de

água.

Page 79: Dissertação Márcia Carlon

79

Em relação ao Programa de Abastecimento de Água Potável e Saneamento Básico o

reaproveitamento de águas pluviais serviria para otimizar os sistemas de captação,

tratamento e distribuição de água.

Analisando os Programas da Agenda 21 de Joinville pode-se perceber que a coleta e o

aproveitamento de águas pluviais poderia ser incentivado no município de forma

abrangente, com ações que envolvessem toda a comunidade. No entanto, na prática,

nenhuma destas ações abordadas na Agenda 21 Local está sendo realizada pelo poder

público municipal no que se refere ao aproveitamento de águas pluviais.

Como resultado da análise da legislação municipal relacionada ao aproveitamento de águas

pluviais e da Agenda 21 Local pode-se perceber que o aproveitamento de água de chuva

não está previsto de forma objetiva, mas que está diretamente relacionado com o que está

previsto em Lei e nos Programas da Agenda 21. Inclusive pode-se perceber uma tendência

do poder público em prever a prática do aproveitamento das águas pluviais em Lei, pelos

três Projetos de Lei propostos na Câmara de Vereadores de Joinville abordando este tema

nos últimos sete anos.

Atualmente, as instituições que já implantaram o sistema de coleta e aproveitamento de

água de chuva não recebem nenhum tipo de incentivo fiscal ou apoio técnico por parte da

Prefeitura Municipal.

7.2 Análise dos atores sociais elencados para a aplicação dos questionários referentes ao aproveitamento de água de chuva em Joinville.

Foram entregues 104 questionários dos quais retornaram 31, cerca de 30% do total. Estes

questionários foram entregues nas instituições governamentais e não-governamentais nas

três esferas do poder: municipal, estadual e federal, e também na iniciativa privada.

Nos Gráficos 1 e 2 pode-se perceber a proporção entre os questionários entregues e

respondidos nas esferas municipal, estadual e federal das instituições governamentais e

não-governamentais, bem como da iniciativa privada.

Page 80: Dissertação Márcia Carlon

80

Gráfico 1 – Proporção entre questionários entregues e respondidos pelos órgãos governamentais.

0

5

10

15

20

25

30

35

40

45

municipal estadual federal

Instituições governamentais

entregues

respondidos

Gráfico 2 – Proporção entre questionários entregues e respondidos pelos órgãos não-governamentais.

0

5

10

15

20

25

30

35

municipal estadual iniciativaprivada

Instituições não-governamentais

entrgues

respondidos

Segundo a análise dos Gráficos 1 e 2, pode-se observar que menos de 50% dos

questionários entregues nas instituições foram respondidos, sendo que os órgãos não

governamentais apresentaram uma porcentagem maior de retorno em relação aos órgãos

governamentais. Desta forma pode-se perceber que os órgãos não-governamentais foram

mais receptivos em relação ao tema proposto nos questionários que tratava do

aproveitamento de águas pluviais em Joinville.

Page 81: Dissertação Márcia Carlon

81

Particularmente pode-se destacar a grande participação da iniciativa privada no que se

refere ao retorno dos questionários respondidos, chegando a 80% dos questionários

entregues.

Em duas instituições o número de questionários respondidos foi superior ao número de

questionários distribuídos. Isto aconteceu no Núcleo de Educação Ambiental da Secretaria

Municipal de Educação (NEAM) e na Empresa Amanco, fabricante de produtos

hidrosanitários. Isto se deve, provavelmente, ao grande interesse destas instituições em

temas relacionados às questões ambientais (vide Tabela 4).

Outro aspecto interessante a ser observado é a porcentagem pequena de retorno dos

questionários distribuídos nos órgãos governamentais de amparo tecnológico e fiscalização

ambiental. Na AMAE, FATMA e IBAMA não houve retorno. Este fato pode ser

justificado pela dificuldade de um posicionamento da instituição frente ao tema referente

ao aproveitamento de águas pluviais, já que o mesmo não é discutido nestes órgãos e

qualquer parecer que fosse dado poderia ser cobrado em um momento futuro.

Cabe ressaltar que cada entrevistado sugeriu uma relação de entidades governamentais e

não-governamentais que seriam, segundo o seu ponto de vista, atores responsáveis pelo

abastecimento de água e contenção de enchentes em Joinville. Com base nestas

informações foi elaborada uma rede de atores onde podem ser observadas as relações entre

as diversas instituições citadas (Apêndice C).

7.3 Edificações em Joinville com Sistemas de Coleta e Aproveitamento de Águas Pluviais

Apesar de ainda não existir uma legislação que obrigue a coleta e o aproveitamento das

águas pluviais em Joinville alguns estabelecimentos já adotaram o sistema por acreditarem

que o retorno do investimento em longo prazo é compensatório.

Através do levantamento feito junto a empresas de construção civil, e também utilizando

os dados obtidos pela aplicação dos questionários, foi possível verificar que algumas

edificações em Joinville já possuem sistemas de aproveitamento de água de chuva.

Page 82: Dissertação Márcia Carlon

82

7.3.1 Estudo de caso do projeto piloto do Eng. Gert Fischer

O Eng. Gert Fischer possui um projeto piloto de coleta de água de chuva implantado já há

vários anos. A área de captação é a cobertura plástica do viveiro de plantas nativas. A água

coletada é direcionada para uma caixa d’água que serve como reservatório e é utilizada na

irrigação das mudas cultivadas no viveiro e também em tanques de peixes.

7.3.2 Estudo de caso da Escola Municipal José Antônio Navarro Linz

A Escola Municipal José Antônio Navarro Linz, localizada no Bairro Comasa, possui o

sistema de captação e aproveitamento de água de chuva implantado e em funcionamento

desde 2000, quando recebeu o Prêmio Embraco de Ecologia pelo desenvolvimento do

projeto “Água Nossa de Cada Dia” (Figura 33).

Figura 33 - Caixa d’água utilizada como reservatório para a água de chuva.

O sistema consiste basicamente na coleta da água de chuva de uma seção do telhado das

instalações onde ficam as salas de aula e sanitários. A coleta é feita por meio de calhas de

PVC (Figuras 34 e 35).

Page 83: Dissertação Márcia Carlon

83

Figura 34 - Área de captação e calhas coletoras.

Figura 35 - Tubos que conduzem a água do telhado para o reservatório de

decantação.

A água coletada é direcionada inicialmente para uma caixa elevada de amianto de 500L

onde o material particulado passa por um processo natural de decantação (Figura 36).

Page 84: Dissertação Márcia Carlon

84

Figura 36 - Aspecto interno do reservatório de decantação e tubos de saída

para a caixa d’água.

Desta caixa a água passa por meio de tubos de menor diâmetro, que captam somente a

água da superfície, para uma outra caixa apoiada sobre o solo com capacidade para

10.000L onde é armazenada (Figura 37).

Figura 37 - Tubos que conduzem a água do

reservatório de decantação para a caixa d’água.

Por meio de bombeamento a água de chuva armazenada é levada até uma caixa de 1000L,

localizada sobre as instalações dos sanitários (Figuras 38 e 39).

Page 85: Dissertação Márcia Carlon

85

Figura 38 - Saída da caixa d’água para a bomba elétrica.

Figura 39 - Bomba elétrica que conduz a

água da cisterna para a caixa elevada sobre os sanitários.

Todo o sistema de água de chuva é isolado da rede de água canalizada da CASAN para não

haver risco de contaminação. A água de chuva é aproveitada na instituição exclusivamente

para a descarga de vasos sanitários. O controle da qualidade da água é feito pela adição

ocasional de cloro, na forma de hipoclorito.

O responsável pelo projeto, Prof. Daniel Húpalo, declarou não ter dados estatísticos

referentes à economia de água na instituição, mas afirma que a implantação do sistema é

Page 86: Dissertação Márcia Carlon

86

vantajosa uma vez que, durante o período letivo, o consumo de água nos vasos sanitários é

o mais significativo na Escola.

Um dos pontos enfatizados no projeto desenvolvido pela escola é a conscientização dos

alunos sobre a importância da preservação dos recursos naturais, em especial a água,

através do desenvolvimento de práticas de educação ambiental pelos professores.

Paralelamente à implantação do projeto foi realizada uma campanha de conscientização

dos estudantes sobre a importância da água para a nossa vida e da possibilidade de se

buscar fontes alternativas deste recurso pelo aproveitamento da água de chuva. Como

resultado desta campanha vários painéis foram pintados nas paredes da escola pelos alunos

ilustrando a importância da utilização da água de chuva (Figura 40).

Figura 40 - Painéis pintados nas paredes da escola pelos alunos envolvidos no programa de educação

ambiental.

7.2.3 Estudo de caso da Escola Municipal Padre Valente Simioni

Outra Escola da Rede Municipal de Ensino que pretende instalar o sistema de

aproveitamento de água de chuva é a Escola Municipal Padre Valente Simioni, que está em

fase de implantação do projeto e conta com o apoio da Empresa Tigre Tubos e Conexões

(Figura 41).

Page 87: Dissertação Márcia Carlon

87

Figura 41 - Representante da TIGRE explicando o funcionamento do sistema e alunos da escola

responsáveis pelo projeto.

A água coletada dos telhados da Escola será utilizada para a limpeza dos pátios e da

quadra de esportes. O projeto prevê a instalação de outro reservatório apoiado sobre o solo

onde será armazenada a água coletada em uma sessão do telhado e que será utilizada para a

irrigação da horta escolar. Esta instalação servirá como uma unidade didática para

divulgação do projeto para os alunos, pais e membros da comunidade do entorno (Figura

42).

Figura 42 - Instalação da unidade didática na horta da

escola.

A comunidade poderá utilizar esta unidade como modelo para a implantação de sistemas

de captação e aproveitamento de água de chuva nas suas casas.

Page 88: Dissertação Márcia Carlon

88

Desta forma a escola contribui com a educação ambiental da população do entorno através

da sensibilização da comunidade para a importância da preservação da água.

7.3.4 Estudo de caso do Iate Clube Phoenix

O Iate Clube Phoenix no Bairro Iririú, que está localizado em uma região de manguezais,

possui o sistema de captação e aproveitamento da água de chuva implantado e em

funcionamento há aproximadamente dois anos (Figura 43).

Figura 43 - Placa de identificação do Iate Clube Phoenix.

O sistema consistia inicialmente de uma cisterna enterrada de 15.000 L para armazenar a

água coletada de uma das seções do telhado do prédio onde são abrigadas as embarcações

do Iate (Figura 44).

Figura 44 - Área de captação: telhado sobre o abrigo das

embarcações.

Page 89: Dissertação Márcia Carlon

89

Recentemente mais duas caixas de 10.000 L foram instaladas, para a armazenagem da água

coletada de outra seção de telhado, que faz parte da área social do Clube (Figuras 45 e 46).

Figura 45 - Área de captação e uma das cisternas de

10.000L adicionais.

Figura 46 - Tubulação de descida das calhas coletoras para a

cisterna.

A coleta é feita por calhas de PVC. Estas caixas são apoiadas sobre o solo e abastecem a

cisterna, por gravidade, quando esta está vazia (Figura 47).

Page 90: Dissertação Márcia Carlon

90

Figura 47 - Tubulação de saída da água armazenada para uso e

reabastecimento da cisterna enterrada.

A água de chuva armazenada é utilizada para a lavação das embarcações utilizadas pelos

sócios do Clube, bem como para a limpeza das redes de pesca e outros utensílios.

Segundo o Presidente do Phoenix Iate Clube, Sr. José Gudstein, a água permanece no

interior da cisterna com qualidade adequada para o uso a que está destinada, uma vez que o

uso é constante. Eventualmente é feito um tratamento à base de cloro (Figuras 48 e 49).

Figura 48 - Tubulação que conduz a água das calhas

coletoras para a cisterna enterrada.

Page 91: Dissertação Márcia Carlon

91

Figura 49 - Tampa da cisterna enterrada.

Segundo declarações do Sr. José Gudstein, nos meses onde há maior ocorrência de chuvas,

a despesa com a conta de água canalizada se limita à taxa mínima, cobrada pela CASAN.

No inverno, quando as chuvas ocorrem com menos freqüência, as despesas com a conta de

água canalizada aumentam significativamente.

7.3.5 Estudo de caso do Edifício Rio Tamisa

Outro caso de aproveitamento de água de chuva em Joinville é o Edifício Rio Tamisa,

localizado no bairro América e que está em fase final de construção (Figura 50).

Figura 50 - Projeto da fachada do Ed. Rio Tamisa.

Page 92: Dissertação Márcia Carlon

92

O prédio utiliza como área de captação a metade da sua área total de telhado, que equivale

aproximadamente a 300m2. A água coletada desce por uma tubulação não aparente e é

conduzida para duas cisternas de 1000L, por gravidade (Figura 51).

Figura 51 - Colunas onde está embutida a tubulação

de descida da água de chuva coletada do telhado.

Estas cisternas estão localizadas sobre a garagem do prédio e a água será utilizada

exclusivamente para a limpeza do pátio. A água coletada passa por um filtro antes de entrar

nas cisternas (Figura 52).

Figura 52 – Filtro instalado antes da entrada de uma das

cisternas de 1000L.

Page 93: Dissertação Márcia Carlon

93

O excesso de água armazenada na cisterna é direcionado para o telhado da construção que

serve como garagem do prédio (Figura 53).

Figura 53 - Tubulação para direcionar o excesso de água para

o telhado da garagem do prédio.

Segundo a Eng. Mônica Krelling, responsável técnica, ainda não se tem idéia da economia

de água obtida pela implantação do sistema, porque não foram realizadas previsões da

quantidade de água que poderá ser coletada e do consumo necessário para a manutenção do

prédio.

7.3.6 Outros casos de aproveitamento de água de chuva em Joinville

O Íbis Hotel de Joinville, da Rede Accor, possui as instalações preparadas para a

implantação do sistema de aproveitamento de água de chuva, como já acontece no Íbis

Hotel de Blumenau, mas ainda não existe previsão de quando o sistema será implantado.

Possivelmente existam outros casos de aproveitamento de água de chuva em Joinville que

não puderam ser levantados por meio desta pesquisa.

Pode-se perceber pela análise dos casos em que já está sendo realizado o aproveitamento

de águas pluviais em Joinville, que os sistemas estão sendo implantados de forma

experimental, sem um projeto pré-definido que possa ser usado como modelo. Nos casos

em que há um engenheiro responsável pela obra e o sistema é implantado ainda na fase de

construção, os projetos são mais bem elaborados, mas quando a implantação é feita com a

Page 94: Dissertação Márcia Carlon

94

obra já concluída, as instalações são realizadas de forma rudimentar e praticamente sem

que haja um planejamento.

Poucos são os casos onde é apresentada uma previsão do consumo de água de chuva e da

quantidade de água que poderá ser coletada. Esta previsão é muito importante tanto para a

definição da área de coleta a ser utilizada quanto para o dimensionamento da cisterna. O

dimensionamento da cisterna deve ser feito em função do consumo para evitar que a água

fique armazenada durante muito tempo comprometendo a sua qualidade.

Outro aspecto que pode ser observado em relação aos sistemas já em operação é a falta de

controle da qualidade da água armazenada na cisterna, que é feita apenas levando-se em

consideração a aparência da mesma. Os usuários da água de chuva normalmente observam

a coloração da água e a presença ou não de odor desagradável. O tratamento normalmente

utilizado consiste na instalação de peneiras antes da entrada da cisterna para coletar o

material em suspensão, como folhas e galhos, e o acréscimo periódico de hipoclorito para

evitar o desenvolvimento de algas.

7.4 Análise dos questionários

7.4.1 Perfil do entrevistado e da instituição da qual faz parte

De acordo com os questionários respondidos foi traçado um perfil dos entrevistados em

relação à idade, gênero, grau de escolaridade e tempo de atuação da instituição na região.

Pela presente análise pode ser observado que, em relação à faixa etária, 19% dos

entrevistados estão na faixa etária dos 20 aos 30 anos, 26% têm entre 30 e 40 anos, 39%

entre 40 e 50 anos e 16% acima dos 50 anos de idade. (Gráfico 3)

Page 95: Dissertação Márcia Carlon

95

Gráfico 3 – Faixa etária dos entrevistados.

Faixa etária dos entrevistados

19%

26%39%

16% entre 20 e 30anos

entre 30 e 40anos

entre 40 e 50anos

acima de 50 anos

A faixa etária predominante entre os atores sociais entrevistados corresponde à faixa dos

40 aos 50 anos de idade. Isto pode ser explicado em função dos questionários terem sido

respondidos, na sua maioria, pelos responsáveis pela instituição, e que se situam nesta

faixa etária por estarem atuando por um período de tempo mais longo na área.

Quanto ao gênero dos entrevistados, 61% pertence ao gênero masculino e os restantes 39%

ao gênero feminino.

Gráfico 4 – Gênero dos entrevistados.

Gênero dos entrevistados

61%

39%

masculino

feminino

Esta proporção provavelmente reflete a proporção total entre os gêneros masculino e

feminino no mercado de trabalho em Joinville.

Page 96: Dissertação Márcia Carlon

96

Considerando a escolaridade, 3% dos entrevistados concluíram o ensino médio, 32%

possuem nível superior completo e 65% são pós-graduados. (Gráfico 5)

Gráfico 5 – Grau de escolaridade dos entrevistados.

Grau de escolaridade dos entrevistados

3%

32%

65%

ensino médio

ensino superior

pós-graduação

Mais de 50% dos entrevistados possui pós-graduação. Este fato reflete a necessidade cada

vez maior de atualização e aperfeiçoamento das pessoas na sua área de atuação. No caso

específico desta pesquisa, pode-se levar em consideração que as instituições selecionadas

são, na maior parte, de atuação na área tecnológica, o que justifica o nível de escolaridade

necessário dos responsáveis pela instituição.

Analisando o tempo de atuação dos entrevistados na instituição, constatou-se que 3% atua

nesta instituição há menos de um ano, 10% atua de 1 a 5 anos, 13% atua de 5 a 10 anos,

10% de 10 a 15 anos, 3% de 15 a 20 anos, 42% atua na instituição há mais de 20 anos e

19% não declarou. (Gráfico 6)

Gráfico 6 – Tempo de atuação dos entrevistados na instituição da qual fazem parte.

Tempo de Atuação da Instituição

3%10%

13%

10%

3%42%

19%menos de um ano

de 1 a 5 anos

de 5 a 10 anos

de 10 a 15 anos

de 15 a 20 anos

mais de 20 anos

não declarou

Page 97: Dissertação Márcia Carlon

97

Pela análise dos resultados pode-se perceber que 42% dos entrevistados atua na instituição

atual há mais de 20 anos e considerando-se o percentual de entrevistados que já atua na

instituição há pelo menos 10 anos, chega-se a um total de 55%.

Os resultados obtidos pela análise dos Gráficos 3, 4, 5 e 6 em relação ao perfil dos

entrevistados identificam que os atores sociais entrevistados, na sua maioria, já atuam na

instituição por um longo período de tempo e possuem um nível de formação adequado às

funções que ocupam. Estes resultados indicam que os questionários foram respondidos por

pessoas que possuem cargos elevados na instituição onde atuam, em função da sua faixa

etária, nível de formação e tempo de atuação na instituição.

Em função destes resultados, o grau de confiabilidade nas respostas obtidas pela aplicação

dos questionários é elevado.

7.4.2 Identificando os grupos de atores

O objetivo deste tópico foi inicialmente introduzir o conceito de “ator” dentro da proposta

do trabalho que está sendo realizado e oferecer uma lista a ser preenchida dos principais

atores responsáveis, segundo os entrevistados, pelo abastecimento de água e contenção de

enchentes em Joinville. A lista já foi previamente organizada em Instituições

Governamentais e Instituições Não-governamentais.

Com os resultados obtidos com este tópico foi elaborada uma rede de interações, onde

podem ser observadas as instituições que foram citadas um maior número de vezes

(Apêndice C).

Pela análise da rede de interações pode-se perceber que as instituições com maior número

de citações entre os órgãos governamentais foram: CASAN (18), Prefeitura Municipal de

Joinville (9), AMAE (9), FUNDEMA (8), SAMA (6) e FATMA (6). Os órgãos não-

governamentais foram, de um modo geral, menos citados. Dentre estes os que foram mais

citados foram: Defesa Civil (8), Associação Ecológica VidaVerde (8), Comitê da Bacia do

Rio Cubatão (6) e as associações de moradores de bairro (4).

Page 98: Dissertação Márcia Carlon

98

Os atores sociais mais citados estão incluídos na amostragem utilizada neste trabalho. Os

órgãos federais foram pouco citados, inclusive a iniciativa privada classificada como

federal por englobar empresas que atuam em todo o país e inclusive no exterior. Desta

forma pode-se concluir que os atores sociais consideram responsáveis pelo abastecimento

de água e contenção de cheias os órgãos que atuam mais diretamente no município, ou seja

das esferas municipal e estadual.

7.4.3 Identificando os problemas

As questões apresentadas no questionário tiveram por objetivo identificar os problemas

listados pelos atores sociais, no que se refere ao abastecimento de água e a ocorrência de

enchentes no município de Joinville, bem como levantar possíveis soluções para estes

problemas.

Os problemas e as soluções listados pelos atores sociais foram agrupados por temas afins,

de forma que pudesse ser estabelecida uma relação problema-solução em relação à falta de

água e ocorrência de enchentes em Joinville.

7.4.3.1 Análise dos problemas e soluções em relação à falta de água em Joinville

Abastecimento de água em Joinville

Atualmente, o sistema de abastecimento de água de Joinville é atendido pelas unidades de

tratamento do Piraí e do Cubatão, com capacidade nominal de tratamento de 550 L/s e

1.300 L/s, respectivamente, totalizando 1.850 L/s.

A ETA Piraí é responsável por aproximadamente 30% do abastecimento de Joinville e a

ETA Cubatão é responsável por 70%. O sistema de distribuição de água é formado por

sub-adutoras, reservatórios e redes de distribuição. Ao todo, são 11 centros de reservação

dispostos na área urbana de Joinville, com capacidade de reservação da ordem de 37

milhões de litros. A rede de água é formada por uma malha de distribuição com extensão

aproximada de 1.850 km (AMAE, 2004).

Page 99: Dissertação Márcia Carlon

99

Os problemas referentes ao abastecimento de água em Joinville, bem como as possíveis

soluções sugeridas pelos atores sociais, foram agrupados em temas gerais, e organizados

pelo número de vezes que foram citados. Os temas gerais são: Estruturais, Crescimento

Populacional, Educação Ambiental, Gestão Pública e Fatores Ambientais. Estes temas

foram relacionados tanto aos problemas quanto às soluções (Tabela 6).

TABELA 6 – Problemas e soluções listados pelos atores sociais relacionados à falta de água em Joinville. PROBLEMAS SOLUÇÕES

EST

RU

TUR

AIS

• Perdas na rede de distribuição de água tratada (11)

• Tubulações antigas (5) • Falta de investimento em infra-estrutura

básica (3) • Falta de reservatórios em pontos estratégicos

• Renovação e ampliação da rede de distribuição (8)

• Investimento em programas de redução de perdas (6)

• Construção de barragens para armazenamento de água.

• Construção de mais reservatórios (2) • Criação de programas de abastecimento

diferenciado (2)

CR

ESC

IEM

NT

O

POPU

LAC

ION

AL

• Ocupações irregulares (8) • Poluição dos cursos d'água por atividades

industriais e agrícolas (7) • Aumento da demanda pelo rápido

crescimento populacional (5) • Diminuição da capacidade de recarga dos

aqüíferos (2)

• Fiscalização para evitar construções irregulares (4)

• Planejamento urbano (4) • Construção de ETEs (3)

ED

UC

ÃO

A

MB

IEN

TAL

• Falta de conscientização da população para o uso controlado da água (11)

• Destruição da vegetação nas áreas de mananciais (9)

• Falta de conservação dos Leitos de rios

• Desenvolvimento de projetos de educação ambiental para o uso controlado da água (11)

• Reflorestamento com espécies nativas em áreas de mananciais (6)

• Desenvolvimento de projetos de preservação ambiental (2)

• Preservação dos Leitos de rios

GE

STÃ

O

PÚB

LIC

A • Falta de políticas públicas (2)

• Falta de controle e fiscalização de ligações clandestinas (2)

• Desenvolvimento de políticas públicas (2) • Melhor fiscalização dos órgãos ambientais

AM

BIE

NT

AL

• Baixa incidência de chuvas em algumas épocas do ano

• Buscar novos métodos de captação de água (poços artesianos e cisternas) (5)

Fonte: questionários aplicados.

Pode-se perceber pelos resultados obtidos que, segundo os atores sociais entrevistados, as

perdas na rede de distribuição de água tratada e a falta de conscientização da população

para o uso controlado da água, são os principais motivos para os episódios de falta de água

em Joinville.

Page 100: Dissertação Márcia Carlon

100

Problemas Estruturais

Com relação aos problemas estruturais, a existência de perdas na rede de distribuição está

diretamente relacionada, segundo os entrevistados, à falta de investimentos em infra-

estrutura básica, o que faz com que a tubulação existente na cidade seja muito antiga,

dificultando a sua manutenção e favorecendo as perdas no sistema. Outro item citado foi a

falta de reservatórios em pontos estratégicos da cidade, onde os episódios de falta de água

são mais freqüentes.

As soluções sugeridas pelos entrevistados, referentes aos problemas estruturais, seriam o

maior investimento de recursos em programas de redução de perdas, manutenção e

ampliação da rede de distribuição de água, a construção de barragens para captação e

reservatórios para armazenamento de água e também a criação de programas de

abastecimento diferenciado.

As perdas com água tratada no estado de Santa Catarina superam 50% e, na região de

Joinville, estão em torno de 60% da água que a CASAN capta, trata e distribui à população

(AN Opinião, 2004).

Estes altos índices de perda de água tratada em Joinville justificam a percepção da

população em relação ao problema e o fato deste item ter sido o mais citado nos

questionários como responsável pela falta de água no município.

Aumento Populacional

Em segundo lugar, foram citados os problemas resultantes do aumento da população na

cidade, como as ocupações irregulares em áreas não-edificáveis do município, o aumento

do consumo de água tratada em função da crescente demanda, a poluição dos cursos

d’água pelas atividades industriais e agrícolas na região e a diminuição da capacidade de

recarga dos aqüíferos pela superexploração.

As sugestões para estes problemas, segundo os entrevistados, seriam o aumento da

fiscalização pelos órgãos responsáveis para evitar as construções irregulares e ocupações

Page 101: Dissertação Márcia Carlon

101

ilegais, um planejamento urbano mais eficiente e a construção de mais unidades de

tratamento de esgotos e efluentes industriais, evitando a contaminação dos cursos d’água.

Educação Ambiental

Um dos problemas mais citados nos questionários em relação à falta de água no município

de Joinville foi a falta de conscientização da população para o uso controlado da água. Em

Joinville é muito comum encontrarmos situações de desperdício de água, como por

exemplo, o uso da chamada “vassoura hidráulica”, que nada mais é do que a utilização de

mangueira para a lavação de pátios e calçadas que poderiam estar sendo limpos utilizando

métodos onde o consumo de água não fosse tão alto. Estima-se que o consumo de água

para lavar a calçada com mangueira por 15 min. fique em torno de 280 L (SABESP, 2004).

Segundo ALCÂNTARA GOMES e MENDES (2004):

“Acredita-se que, a exemplo de países onde a falta d'água e escassez são notórios, deva ser implantado nas residências do Brasil sistema de adução de água limpa e potável separadamente, observando-se o alto custo da água tratada, fato que por si só justifica a implantação de tal sistema. (...) A água tratada custa trezentas vezes o valor da água limpa. O trabalho educativo deverá ser feito a nível doméstico e em âmbito maior, com o relacionamento das diferentes tarefas e seus respectivos usos e gastos.”

A solução sugerida pelos atores sociais para o problema do uso não controlado da água no

município seria a implementação de amplos projetos de educação ambiental, atingindo os

vários setores da sociedade, com o objetivo de conscientizar a população para a

importância da economia de água.

Outros problemas apontados pelos atores sociais também seriam a destruição da vegetação

nas áreas de mananciais e a falta de conservação do Leito dos rios. As soluções sugeridas

para estes problemas foram o reflorestamento das áreas de mananciais com espécies

nativas e a preservação do Leito dos rios.

Todos os itens citados neste tema geral estão relacionados direta ou indiretamente à

conscientização da população para as questões ambientais, o que só pode ser alcançado

Page 102: Dissertação Márcia Carlon

102

com o desenvolvimento de projetos de educação ambiental, de forma integrada e

abrangente, para que atinja todos os setores e camadas sociais.

Gestão Pública

Os problemas referentes à gestão pública, citados pelos atores sociais nos questionários,

foram a inexistência de políticas públicas direcionadas para o problema da falta de água no

município de Joinville e a falta de controle e fiscalização de ligações clandestinas à rede de

abastecimento de água tratada, comprometendo tanto a qualidade quanto a quantidade de

água fornecida pela prestadora de serviço.

As soluções para estes problemas, segundo os atores sociais, poderiam ser o

desenvolvimento de políticas públicas e a fiscalização adequada dos órgãos ambientais nas

várias esferas administrativas, municipal, estadual e federal.

Fatores Ambientais

Os problemas relacionados a fatores ambientais foram pouco citados e referem-se a uma

característica da região de Joinville que é a distribuição irregular das chuvas ao longo do

ano. O clima da região caracteriza-se pela concentração das chuvas em uma determinada

época do ano, ocorrendo em contrapartida, longos períodos de estiagem.

No gráfico de precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004 (Figura 54), tem-se que

os totais mensais medidos no período mostram uma acentuada redução nos meses

compreendidos entre abril e agosto, tendo uma precipitação mínima mensal em abril de

2000 de 12,1mm. Já nos meses compreendidos entre setembro e março há um aumento dos

índices pluviométricos, atingindo uma máxima mensal em fevereiro de 2001 (599,4mm)

(UNIVILLE, 2005).

Page 103: Dissertação Márcia Carlon

103

Precipitação Mensal entre 1996 e 2004

0

100

200

300

400

500

600

700

Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

mm

1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Figura 54 - Precipitação pluviométrica mensal entre 1996 e 2004. (UNIVILLE)

As soluções apontadas para contornar os problemas causados pela irregularidade das

chuvas na região seriam a procura por novos métodos de captação de água, como por

exemplo poços artesianos e cisternas.

No entanto, a exploração da água através de poços artesianos também está condicionada a

certos fatores limitantes e não pode acontecer de forma indiscriminada.

Segundo Meneses (2003):

“A captação de água subterrânea excede a reposição natural em 160 bilhões de metros cúbicos por ano. Isto ocorre porque não há uma fiscalização adequada dos poços que são perfurados e a quantidade de água que está sendo retirada do subsolo.”

Desta forma, a criação de cisternas, seja para armazenar água dos rios ou das chuvas, seria

a opção de menor impacto ambiental.

7.4.3.2 Análise dos problemas e soluções em relação à ocorrência de enchentes em Joinville

Caracterização das Enchentes em Joinville

Devido a sua localização geográfica, geomorfologia e características climáticas, Joinville

apresenta um amplo registro de episódios de enchentes, enxurradas e alagamentos. Estes

Page 104: Dissertação Márcia Carlon

104

episódios variam de acordo com a região, existindo bairros que são atingidos com maior

freqüência que outros (Figura 55 a 57).

Enchentes ou Inundações Graduais

Nas enchentes, as águas elevam-se de forma paulatina e previsível, mantém-se em situação

de cheia durante algum tempo e a seguir, escoam-se gradualmente.

Normalmente, as inundações graduais são periódicas. As inundações graduais são

intensificadas por variáveis climatológicas de curto, médio e longo prazo. Relacionam-se

com períodos de chuvas intensas e concentradas, geralmente associadas à maré alta. O

fenômeno caracteriza-se por uma abrangência e grande extensão.

Os prejuízos causados por este fenômeno da natureza são: a vida humana deixando pessoas

mortas, feridas, contaminadas, desabrigadas, com epidemias, com falta de: energia,

comunicação, água, prejuízos morais e psicológicos, prejuízos materiais a agricultura, ao

sistema viário, além dos prejuízos individuais de cada família, provocando ainda

congestionamentos de trânsito e danos ao meio ambiente (Plano Diretor da Defesa Civil de

Joinville, 2004).

Figura 55 - Enchente no centro de Joinville, na esquina da Rua 9 de Março com

a Rua do Príncipe, no ano de 1929. (NEUMANN, 2004)

Page 105: Dissertação Márcia Carlon

105

Enxurradas

As enxurradas são provocadas por chuvas intensas e concentradas, em regiões de relevo

acidentado, caracterizando-se por produzirem súbitas e violentas elevações dos caudais, os

quais escoam-se de forma rápida e intensa. Nessas condições, ocorre um desequilíbrio

entre o continente (Leito do rio) e o conteúdo (volume caudal), provocando

transbordamento.

A inclinação do terreno, ao favorecer o escoamento, contribui para intensificar a torrente e

causar prejuízos semelhantes aos das inundações graduais, porém esse fenômeno costuma

surpreender por sua violência e menor previsibilidade, exigindo uma monitorização mais

complexa.

Em Joinville tal fenômeno ocorre principalmente na região de Pirabeiraba e Vila Nova,

devastando a agricultura da região, deixando famílias isoladas, devido à destruição de

pontes e das vias públicas, prejudicando inclusive as crianças em período escolar e os

adultos no seu deslocamento ao trabalho, e envio de produtos agrícolas, atingindo de forma

muito intensa também o meio ambiente (Plano Diretor da Defesa Civil de Joinville, 2004).

Figura 56 - Enchente no centro de Joinville, na Rua do Príncipe na década de 30.

(NEUMANN, 2004)

Page 106: Dissertação Márcia Carlon

106

Figura 57 - Enchente no centro de Joinville, região onde atualmente está o calçadão da

Rua do Príncipe, em 14 de fevereiro de 1948. (NEUMANN, 2004)

Alagamentos

São águas acumuladas no Leito das ruas e nos perímetros urbanos por fortes precipitações

pluviométricas, em cidades com sistemas de drenagem deficientes.

Nos alagamentos o extravasamento das águas depende muito mais de uma drenagem

deficiente, que dificulta a vazão das águas acumuladas, do que das precipitações locais.

O fenômeno relaciona-se com a redução da infiltração natural nos solos urbanos, a qual é

provocada por:

• Compactação e impermeabilização do solo; • Pavimentação de ruas e construção de calçadas, reduzindo a superfície de

infiltração; • Construção adensada de edificações, que contribuem para reduzir o solo exposto e

concentrar o escoamento das águas; • Desmatamento de encostas e assoreamento dos rios que se desenvolvem no espaço

urbano; • Acumulação de detritos em galerias pluviais, canais de drenagem e cursos d’água; • Insuficiência da rede de galerias pluviais.

Page 107: Dissertação Márcia Carlon

107

Este fenômeno atinge algumas regiões de Joinville devido ao crescimento desordenado e à

falta de preocupação com o meio ambiente durante a expansão da cidade, sendo comuns

casos em que construções foram feitas sobre os Leitos dos rios. Ainda hoje a falta de

conscientização ambiental da população pode ser observada pela deposição de lixo nos rios

e remoção da mata ciliar. Segundo a Defesa Civil, para minimizar estes efeitos são

necessárias obras de engenharia (Plano Diretor da Defesa Civil de Joinville, 2004).

Com base nesta realidade, procurou-se buscar junto aos atores sociais, por meio do

questionário referente ao aproveitamento de águas pluviais, quais seriam as possíveis

causas para a ocorrência de enchentes em Joinville e as soluções indicadas para a resolução

destes problemas, segundo a opinião dos entrevistados.

Os problemas referentes às enchentes em Joinville, bem como as possíveis soluções

sugeridas pelos atores sociais, foram agrupados em temas gerais, e organizados pelo

número de vezes que foram citados. Os temas gerais são: Crescimento Populacional,

Fiscalização Ambiental, Gestão Pública e Fatores Ambientais. Estes temas foram

relacionados tanto aos problemas quanto às soluções (Tabela 7).

TABELA 7 – Problemas e soluções listados pelos atores sociais relacionados à ocorrência de enchentes em Joinville.

PROBLEMAS SOLUÇÕES

CR

ESC

IME

NTO

PO

PULA

CIO

NA

L • Ocupação irregular das bacias (14)

• Aumento da impermeabilização do solo (6)

• Adensamento urbano (5)

• Fiscalização para evitar as ocupações irregulares (11)

• Delimitação das áreas edificáveis (3) • Estabelecimento de regras para controlar a

impermeabilização do solo (3) • Investimento em sistemas de captação

(microdrenagem) (3)

FISC

AL

IZA

ÇÃ

O

AM

BIE

NTA

L • Acúmulo de lixo nos rios e sistemas de

drenagem (12) • Assoreamento da Baía da Babitonga (3) • Assoreamento dos rios por atividades de

terraplenagem e mineração (2)

• Programas de educação ambiental (11) • Remoção periódica do lixo nos rios (9) • Abertura do Canal do Linguado • Fiscalização e controle de terraplenagem

GE

STÃ

O P

ÚB

LIC

A

• Drenagem urbana deficiente (9) • Estrangulamento do Leito dos rios (5) • Remoção da cobertura vegetal (4) • Falta de medidas preventivas

• Manutenção e ampliação dos sistemas de drenagem urbana (13)

• Programas de preservação ambiental - vegetação em áreas de mananciais (6)

• Planejamento integrado de bacias e programas de proteção dos recursos hídricos (2)

• Programa permanente de contenção de cheias (2)

• Desenvolvimento controlado e sustentável

Page 108: Dissertação Márcia Carlon

108

PROBLEMAS SOLUÇÕES

AM

BIE

NTA

L • Baixa altitude em relação ao nível do

mar e influência de marés (7) • Alta pluviosidade (2)

• Construção de barragens (2)

Fonte: questionários aplicados.

Através da análise dos questionários pode-se perceber que a ocupação irregular das áreas

que compõe as bacias hidrográficas da região de Joinville e o acúmulo de lixo nos rios e

sistemas de drenagem pluvial são, na opinião dos atores sociais, os principais responsáveis

pela ocorrência de enchentes, inundações e alagamentos no município.

Crescimento Populacional

Ocupação Irregular das Bacias Hidrográficas do Município de Joinville

As principais bacias hidrográficas do município de Joinville são: Cubatão, Cachoeira, Piraí

e Rio do Júlio, além de pequenas bacias que nascem nas encostas dos morros do Iririú e

Boa Vista e deságuam na Baía da Babitonga. A bacia do rio Quirirí, apesar de não estar

contida nos limites municipais, é uma importante sub-bacia do rio Cubatão, que nasce no

município de Garuva, respondendo por 40% do volume de água que é captado para

abastecimento público de Joinville (GONÇALVES e OLIVEIRA, 2001).

A Lei Complementar nº 29, de 14 de junho de 1996, que institui o Código Municipal do

Meio Ambiente, em seu Capítulo XV que trata da Proteção da Flora, no Art. 49 diz:

Consideram-se de preservação permanente, as florestas e demais formas de vegetação natural situadas: I - ao longo dos rios ou de qualquer curso de água, em faixas marginais, cuja largura mínima será de: a) 30m (trinta metros) para os cursos d'água de menos de 10m (dez metros) de largura; b) 50m (cinqüenta metros) para os cursos d'água que tenham mais de 10m (dez) a 50m (cinqüenta metros) de largura; c) 100m (cem metros) para cursos d'água que tenham mais de 50m (cinqüenta) a 200 (duzentos) metros de largura; II - ao redor dos lagos e lagoas ou reservatórios de águas naturais; III - ao redor das nascentes e olhos d’água é vedado o desmatamento num raio de 50m (cinqüenta metros); IV - no topo de morros montes, montanhas e serras; V - nas áreas de manguezal; VI - nas áreas de aeródromos; VII - nas restingas;

Page 109: Dissertação Márcia Carlon

109

VIII - nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45º (quarenta e cinco graus).

No entanto, com o crescimento acelerado da população de Joinville e a falta de fiscalização

pelos órgãos competentes, a ocupação de áreas irregulares acontece de forma intensa no

município. A construção das casas acontece até as margens dos rios e muitas vezes sobre

estes, com a utilização de palafitas. Por serem irregulares estas construções não possuem

abastecimento de água e muito menos coleta de lixo e esgoto, sendo estes lançados

diretamente nos corpos d’água comprometendo de forma acentuada a qualidade das águas.

Outro fator que pode ser observado em Joinville é a grande quantidade de córregos e

riachos que atravessam o centro da cidade, situação que impossibilita que as exigências da

legislação sejam cumpridas já que a quantidade de vias e edificações nesta região é muito

grande, inclusive com construções antigas que já haviam sido instaladas em locais hoje

considerados irregulares. Sendo assim, a maior parte dos cursos d’água que cortam o

centro da cidade de Joinville está canalizada em galerias, o que dificulta a retirada dos

detritos e que, em situações de chuvas intensas, não são suficientes para escoar a água que

acaba por alagar o centro da cidade.

Os outros fatores relacionados ao crescimento populacional e que contribuem para a

ocorrência de enchentes e alagamentos em Joinville são o aumento da impermeabilização

do solo e o adensamento urbano, sendo que estes dois estão diretamente relacionados.

O adensamento urbano é uma conseqüência do crescimento populacional desordenado o

que provoca um aumento no número de edificações e vias de acesso para suprir a demanda.

Como estas edificações localizadas na área central da cidade são principalmente

comerciais, acabam por ocupar toda a área do terreno impermeabilizando-o

completamente. A pavimentação asfáltica, comumente utilizada nas ruas do município,

também reduz consideravelmente a infiltração da água das chuvas resultando em

alagamentos.

As sugestões para minimizar estes problemas, propostas pelos atores sociais, foram uma

fiscalização mais eficiente para evitar as ocupações irregulares no município e uma nova

Page 110: Dissertação Márcia Carlon

110

delimitação das áreas edificáveis com base na realidade atual, possibilitando que a

legislação possa ser cumprida.

Outras sugestões considerando o crescimento populacional foram o estabelecimento de

regras para a impermeabilização do solo, como porcentagem de terreno onde deveria ser

mantida a capacidade de infiltração, pavimentação alternativa que possibilite a infiltração

da água de chuva e maiores investimentos em sistemas de captação nos lotes, para evitar

que a água que escoasse dos terrenos fosse se acumular nas galerias de drenagem pluvial.

Nas cidades, grande parte do solo está coberta por placas tecnogênicas, que são as

coberturas que inibem a infiltração e promovem a concentração do escoamento da água.

Além de impedir que a água penetre no solo, o asfalto e o cimento colaboram para o

aumento de sua velocidade, o que favorece ainda mais a ocorrência de enchentes. Qualquer

forma de pavimentação reduz o nível de infiltração, até mesmo o solo compactado, sem

nenhum tipo de cobertura, torna-se impermeável. A impermeabilização pode causar a

concentração das descargas das águas das chuvas. Como o solo está revestido pelo asfalto,

cimento ou outras coberturas impermeabilizantes, a água da chuva escorre apenas por

alguns poucos locais e, em vez de infiltrar-se em diversos pontos, concentra sua vazão em

canaletas ou bueiros. As descargas concentradas podem levar à erosão nos pontos para

onde a água é levada. Uma das alternativas para minimizar os efeitos da

impermeabilização são as “janelas de infiltração” (Figura 58), que podem ser canteiros ou

jardins que, além de permitirem a entrada da água no solo, também colaboram para "uma

composição paisagística mais agradável".

Figura 58 - Canteiro central servindo como “janela de

infiltração”. (PESSOA, 2004)

Page 111: Dissertação Márcia Carlon

111

A vegetação também tem o papel de retardar o escoamento da água. As bacias de

acumulação, as canaletas perfuradas, ou as canaletas de grama, com guarnições de

concreto a cada cinco ou 10 metros para impedir a erosão longitudinal, também são

instrumentos para facilitar a infiltração da água (PESSOA, 2004).

Os blocos de concreto para pavimentação permitem a perfeita drenagem das águas de

chuva e, ao mesmo tempo, evitam a impermeabilização do solo, pois as juntas entre as

peças possibilitam a infiltração de uma parcela das águas incidentes, amenizando desta

maneira, o impacto ambiental. A exemplo disso, a Prefeitura de Belo Horizonte fez

algumas alterações na Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo do Município, que

aprovaram mudanças que vêm de encontro às necessidades da sociedade e da cidade, em se

adaptarem à dinâmica urbana e às conseqüências deste crescimento. Segundo a referida

Lei, as vias públicas deverão ser pavimentadas com revestimentos que tenham maior

capacidade de permeabilização, o que irá garantir através de medidas adequadas de

planejamento de uso e ocupação do ambiente, os recursos hídricos na quantidade

necessária e na qualidade desejada aos seus diversos usos (PEZENTE, 2004).

Fiscalização Ambiental

Acúmulo de Lixo nos Rios e Sistemas de Drenagem Pluvial

De acordo com a Lei Complementar nº 84, de 12 de janeiro de 2000, que institui o Código

de Posturas do município de Joinville, na Seção III que trata da Limpeza e Desobstrução

das Valas e Valetas, Art. 83: “É proibido fazer despejos e atirar detritos em qualquer

corrente d’água, canal, lago, poço e chafariz.”;mas como tratado anteriormente, os órgãos

municipais responsáveis apresentam dificuldades para cumprir a legislação em função das

ocupações irregulares e também pela falta de condições para a fiscalização. Alguns

resultados neste sentido podem ser observados em campanhas de educação ambiental

promovidos pela Prefeitura de Joinville em parceria com órgãos não governamentais e

associações de moradores de bairros, que buscam um maior esclarecimento e

conscientização da população local, com campanhas para a retirada dos detritos dos Leitos

dos rios.

Page 112: Dissertação Márcia Carlon

112

A falta de saneamento básico no município de Joinville também contribui de forma

significativa para o comprometimento da qualidade da água dos rios e para a manutenção

do seu potencial de escoamento.

Outros fatores relacionados à falta de fiscalização ambiental que contribuem para a

ocorrência de enchentes em Joinville, segundo os atores sociais, foram o assoreamento da

baía da Babitonga e o assoreamento dos rios por atividades de terraplenagem e mineração.

As soluções sugeridas para estes problemas, segundo os atores sociais, foram o

desenvolvimento e aplicação de programas de educação ambiental, para reduzir a

quantidade de lixo lançado nos cursos d’água e a remoção periódica do lixo acumulado nos

rios. Outras sugestões foram a abertura do Canal do Linguado e a fiscalização eficiente e

controle das atividades de terraplenagem no município.

As atividades desenvolvidas por algumas empresas ao longo da história de Joinville

contribuíram para o comprometimento dos cursos d’água no município. Na época em que

não havia Leis de proteção ambiental era freqüente a utilização dos rios como local de

despejos de resíduos industriais. Embora atualmente as empresas passem por fiscalizações

periódicas pelos órgãos ambientais e também auditorias, o passivo ambiental que se

acumulou ao longo destes anos não pode ser completamente neutralizado, interferindo na

qualidade dos recursos hídricos no município e região.

Abertura do Canal do Linguado

O Canal do Linguado, que faz parte da Baía da Babitonga, foi fechado na década de 30 e

desde então causou muita polêmica. Através de um convênio realizado com o Instituto

Militar de Engenharia do Rio de Janeiro (IME) e com o Departamento Nacional de Infra-

Estrutura e Transportes (DNIT), professores e acadêmicos dos cursos de Ciências

Biológicas, Química Industrial e Engenharia Ambiental da Universidade da Região de

Joinville (UNIVILLE), além de pesquisadores convidados, estão realizando um

diagnóstico da atual situação da Baía da Babitonga, pesquisando aspectos de sua flora,

fauna, assim como do sedimento, água e pesca. O objetivo deste trabalho é gerar subsídios

para uma análise da viabilidade de reabertura do Canal do Linguado. Originalmente, o

Page 113: Dissertação Márcia Carlon

113

Canal do Linguado apresentava cerca de 20 metros de profundidade, segundo depoimentos

de moradores da época. Atualmente, a porção do Canal voltada para a Baía formou-se um

imenso banco de areia, uma área que fica totalmente exposta na maré baixa. Durante os 69

anos em que o Canal está fechado, tem sido intenso o processo de assoreamento, pois o

sistema de circulação da água foi totalmente alterado. Dessa forma, toda a baía vem

sofrendo alterações, com uma significativa diminuição na sua profundidade e aumento dos

bancos de areia em outras áreas. A fauna e flora de regiões estuarinas, como é o caso da

Baía da Babitonga, são totalmente dependentes das variações diárias e sazonais da maré e

de parâmetros físico-químicos, como temperatura, salinidade, oxigênio, etc. Assim, a

alteração do sistema acarreta, necessariamente, a alteração desses padrões, atingindo

diretamente a sua biota. A concentração de poluentes também é fator que gera grande

preocupação.

O desenvolvimento da indústria automobilística na primeira metade do século XX e,

especialmente, do porto de São Francisco do Sul, foram fundamentais para a construção do

aterro que fechou o Canal do Linguado em dois trechos, ligando a ilha de São Francisco do

Sul ao continente. Iniciada em abril de 1934 , a nova ligação ficou pronta em 21 de outubro

de 1935. Mais de 400 operários trabalharam na construção e, durante 18 meses,

providenciaram também a construção da rodovia, atual BR-280.

Registros da época mostram que o canal chegava a atingir 25 metros de profundidade em

vários pontos, o que torna difícil dimensionar a quantidade de rocha e lodo que foram

depositados nele durante as últimas seis décadas. Atualmente, a profundidade média do

local não passa de dois metros (UNIVILLE PRESS KIT, 2003).

O estudo sobre o Canal do Linguado, concluiu que a abertura de apenas um dos aterros é a

melhor alternativa para reduzir o impacto ambiental na região. A alternativa diminuiria em

cerca de um mês o período que as águas da baía levam para se renovar. Hoje o processo

leva 239 dias e com a abertura do menor aterro, duraria 207 dias. No entanto, há

estimativas de que a abertura aumentaria em cerca de 50 cm o nível da água em Barra do

Sul, o que atingiria cerca de mil casas no entorno da baía (HENRIQUES, 2004).

Page 114: Dissertação Márcia Carlon

114

Gestão Pública

Os problemas mais citados pelos atores sociais referentes à gestão pública municipal em

relação à ocorrência de enchentes e alagamentos no município de Joinville foram a

drenagem urbana deficiente em que as galerias são sub-dimensionadas e não atendem a

demanda em períodos de chuvas intensas, o estrangulamento do Leito dos rios decorrente

da canalização destes em galerias com a redução da sua capacidade de escoamento, a

remoção da cobertura vegetal em áreas de ocupação irregular e a falta de medidas

preventivas adotadas pela administração municipal no que se refere à programas de

prevenção e contenção de cheias.

As sugestões apontadas pelos atores sociais referentes a estes problemas foram a

manutenção e ampliação dos sistemas de drenagem urbana, programas de preservação

ambiental para a manutenção e recuperação da vegetação em áreas de mananciais, a gestão

integrada de bacias hidrográficas do município e o desenvolvimento de programas de

proteção aos recursos hídricos, um programa permanente a ser adotado pelos órgãos

municipais para a contenção de cheias e o desenvolvimento controlado e sustentável do

município.

Contenção de Cheias

A Defesa Civil de Joinville desenvolveu no ano de 2004 o Plano Diretor da Defesa Civil,

com o objetivo de reduzir os riscos de desastres na cidade e preparar seus habitantes para

enfrentar as ameaças existentes. Segundo a Defesa Civil, a implementação do Plano

Diretor de Defesa Civil (PDDC) é necessariamente de longo prazo, desenvolvendo-se e

aprofundando-se como um contínuo, e será implementado gradualmente, mediante planos,

programas e projetos específicos a cada tipo de desastre, de acordo com sua origem

(DEFESA CIVIL DE JOINVILLE, 2004).

A Prefeitura Municipal de Joinville lançou em 2004 o Planejamento Estratégico de

Joinville que ainda está em fase de detalhamento dos programas estratégicos pelos grupos

de trabalho. No Planejamento Estratégico de Joinville um dos macroobjetivos trata da

Sustentabilidade e Qualidade de Vida e pretende colocar Joinville “entre os 10 municípios

Page 115: Dissertação Márcia Carlon

115

líderes em desenvolvimento sustentável, considerando os indicadores sociais,

educacionais, de saúde, culturais, econômicos e ambientais, até 2010” (PLANEJAMENTO

ESTRATÉGICO DE JOINVILLE, 2004).

Fatores Ambientais

Os problemas relacionados aos fatores ambientais que agravam a incidência de enchentes e

alagamentos em Joinville, segundo os atores sociais, são a baixa altitude em relação ao

nível do mar e a influência das marés, bem como a alta pluviosidade, típica da região.

Na opinião dos atores sociais a resolução destes problemas poderia ser alcançada pela

construção de barragens que diminuíssem a velocidade de escoamento das águas dos rios

em direção às áreas urbanas.

Uma das ações previstas do Projeto de Revitalização do Rio do Braço, desenvolvido pela

ONG VIDAVERDE em parceria com outras instituições é o barrageamento do rio, pela

construção de pequenas barragens transversais ao Leito do rio, feitas com materiais

naturais, com aproximadamente 20 a 30 cm de altura, com o objetivo de retenção de carga

hídrica e estabilização de fundo de rio (VIDAVERDE, 2004).

7.4.4 Relação do poder público com a água

Este item teve como objetivo principal identificar a influência que os atores sociais

exercem no que se refere à gestão dos recursos hídricos no município de Joinville e o

conhecimento que possuem a respeito das medidas que estão sendo tomadas pelo poder

público municipal em relação aos problemas de falta de água e enchentes na região.

Procurou também realizar um diagnóstico sobre o posicionamento dos atores sociais no

que se refere ao aproveitamento de água de chuva em Joinville.

7.4.4.1 Relação da instituição com os recursos hídricos de Joinville

Identificar o papel que cada ator social desempenha na gestão dos recursos hídricos no

município é importante porque possibilita estabelecer quais as prioridades de cada setor,

permitindo que sejam traçados planos de ação de acordo com os interesses predominantes.

Page 116: Dissertação Márcia Carlon

116

Este item foi respondido por 31 atores sociais. Os temas citados foram: 12 entrevistados

afirmaram que sua relação com os recursos hídricos de Joinville está ligada à educação

ambiental, 11 através de projetos, execução e manutenção de obras estruturais, 10 pelo

desenvolvimento de políticas públicas relacionadas à gestão de recursos hídricos no

município, 5 afirmaram ser apenas consumidores e 4 atores sociais fazem parte de órgãos

fiscalizadores. Vários atores sociais afirmaram que atuam em mais de um tema (Gráfico 7).

Gráfico 7 – relação estabelecida entre a instituição que o entrevistado atua e a água.

Relação da Instituição com os recursos hídricos

1211

10

54

0

2

4

6

8

10

12

14

nº d

e in

stitu

içõe

s

educação ambiental

obras estruturais

políticas públicas

consumidor

fiscalização

Através da análise do Gráfico 7 pode-se perceber que a principal relação dos entrevistados

com a água está ligada a atividades de educação ambiental. Isto pode ser explicado pela

crescente valorização dos temas ambientais pela população em geral, tendo os recursos

hídricos como um de seus principais focos. Em vários setores são realizadas campanhas

educativas para a valorização e uso racional da água, seja em instituições públicas ou

privadas, fazendo com que a educação ambiental seja praticada nos vários níveis da

sociedade.

Em segundo lugar estão os atores sociais que têm a sua atividade ligada aos recursos

hídricos em função da elaboração, execução e manutenção de projetos de obras estruturais,

bem como na fabricação de peças para instalações hidráulicas, onde são desenvolvidos

projetos visando a economia de água nas edificações.

Page 117: Dissertação Márcia Carlon

117

O terceiro tema mais citado foi a elaboração e aplicação de políticas públicas ligadas a

gestão de recursos hídricos, onde estão inseridos na sua maioria os órgãos do setor público

municipal.

Em menor número estão os atores sociais que identificaram a sua relação com os recursos

hídricos apenas como consumidores, e os que realizam atividades de fiscalização, destes

fazendo parte os órgãos ambientais nas várias esferas de poder.

De acordo com a análise do Gráfico 7, pode-se perceber que a maioria dos atores sociais

identifica a sua relação com a gestão dos recursos hídricos em Joinville de uma forma

ativa ao invés de passiva (apenas consumidores), tendo alguma influência na forma como

ocorre esta gestão no município e com capacidade para alterar a situação atual através da

sua participação.

7.4.4.2 Importância do aproveitamento de água de chuva em Joinville

Através desta questão procurou-se levantar o posicionamento dos atores sociais em relação

ao aproveitamento de água de chuva no município de Joinville de uma forma geral, sem

especificar a forma de captação ou a finalidade para a qual esta água seria aproveitada.

A grande maioria (74%) dos entrevistados se posicionou favorável ao aproveitamento de

água de chuva, 10% foram contrários e o restante (16%) foram indiferentes à questão

(Gráfico 8).

Gráfico 8 – Opinião do entrevistado sobre o aproveitamento de água da chuva em Joinville.

Opinião sobre o Aproveitamento de Água da Chuva

74%

16%

10%

favorável

indiferente

contrário

Page 118: Dissertação Márcia Carlon

118

A justificativa para a maioria dos entrevistados ter se posicionado de forma favorável ao

aproveitamento de água de chuva pode ser explicada pelo contexto em que a questão foi

inserida. Quando foram apresentados de forma integrada os problemas relacionados à falta

de água e à ocorrência de enchentes no município, pode ter surgido como alternativa viável

para os dois problemas simultaneamente o aproveitamento de águas pluviais.

7.4.4.3 Falta de água no município de Joinville

Esta questão procurou identificar, segundo os atores sociais, a ocorrência de casos de

interrupção no abastecimento de água em Joinville, os bairros em que estes eventos

ocorrem com mais freqüência e as medidas que estão sendo tomadas pelo poder público

para evitar que isto ocorra.

Interrupções no abastecimento de água em Joinville

Ao serem questionados quanto aos eventos de interrupção no fornecimento de água em

Joinville, dos 31 entrevistados apenas 2 declararam não ter conhecimento sobre nenhum

evento desta natureza.

Dentre aqueles que afirmaram ter conhecimento de eventos de interrupção no fornecimento

de água, de um modo geral, os bairros mais afastados do centro da cidade foram citados

com maior freqüência (24%), bem como as regiões da cidade localizadas em áreas

elevadas (15%). Alguns entrevistados citaram períodos em que foi realizado rodízio entre

todos os bairros como forma de racionamento do consumo (10%). Os bairros mais citados

foram Iririú, Floresta e Atiradores (6% cada), Jardim Iririú, Aventureiro, Centro e Boa

Vista (4% cada) e outros bairros em geral (17%) (Gráfico 9).

A falta de água nos bairros mais afastados do centro da cidade pode ser justificada tanto

pelo alto índice de perdas no sistema, como também pelo adensamento populacional na

área central da cidade, onde o consumo de água é maior, causando a queda de pressão na

tubulação e impedindo que a distribuição seja feita nas regiões mais afastadas. A mesma

justificativa pode ser utilizada para explicar a falta de abastecimento nas regiões mais

elevadas.

Page 119: Dissertação Márcia Carlon

119

Gráfico 9 – Bairros do município de Joinville que apresentam problemas em relação ao fornecimento de água pela rede pública.

Bairros com Falta de Água

outros bairosbairros afastados

áreas mais elevadas

rodízio entretodos os bairros|ririúFloresta

Atiradores

Jardim IririúAventureiro

Centro

Boa Vista

Medidas Tomadas pelo Poder Público para Evitar a Interrupção no Abastecimento de Água em Joinville

Esta questão foi respondida por 30 atores sociais dos quais 9 declararam não ter

conhecimento de medidas adotadas pelo poder público para evitar a falta de água no

município. Entre aqueles que responderam esta questão de forma afirmativa, as medidas

mais citadas foram: a ampliação da rede de distribuição de água tratada (26%), campanhas

de conscientização para evitar o desperdício de água (23%), a criação do Programa SOS

Nascentes (19%), a criação da Agência Municipal de Águas e Esgoto (AMAE) (12%), o

racionamento (8%), a revitalização dos rios (8%) e a formação do CCJ-Comitê do Rio

Cubatão Joinville (4%) (Gráfico 10).

Gráfico 10 – Medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para evitar a falta de água no município de Joinville.

Medidas para Evitar a Falta de Água

26%

23%19%

12%

8%

8%4%

Ampliação da rede

Campanhas deconscientização

Programa SOSNascentes

Criação da AMAE

Racionamento

Revitalização dos rios

Formação do CCJ

Page 120: Dissertação Márcia Carlon

120

Programa SOS Nascentes

O Programa de Gestão Ambiental da Região dos Mananciais de Joinville (Programa SOS

Nascentes) é uma ação pioneira na gestão dos recursos hídricos, desenvolvido com

esforços da Prefeitura Municipal de Joinville, através da Secretaria de Agricultura e Meio

Ambiente em convênio com a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento-CASAN

(Figura 59). O objetivo principal do programa é implantar um processo de gestão

ambiental para a proteção das bacias hidrográficas que compõem os mananciais de

Joinville, de forma a garantir a boa qualidade das águas para o abastecimento da cidade. O

programa SOS Nascentes engloba os projetos de recuperação da cobertura florestal,

educação ambiental, saneamento rural, criação e implementação de unidades de

conservação, fiscalização e desenvolvimento do turismo rural.

Figura 59 - Logotipo do

Programa SOS Nascentes. (SAMA, 2004)

Projeto de Recuperação da Cobertura Florestal

Este projeto tem como principal objetivo recuperar a cobertura florestal da região dos

mananciais, principalmente nas margens dos cursos d’água e encostas, melhorando a

qualidade ambiental da região e protegendo os recursos hídricos, além de estimular a

utilização dos recursos florestais através do manejo sustentável. Já foram recuperadas mais

de 65 áreas degradadas, através da recomposição da cobertura florestal, com o plantio de

45.000 mudas. Também são desenvolvidos estudos botânicos para a identificação e

catalogação das espécies vegetais nativas da região, que já contam com mais de 450

espécies coletadas, das quais 350 já estão identificadas. Este trabalho é importante para

Page 121: Dissertação Márcia Carlon

121

orientação dos trabalhos de manejo florestal e está compondo o acervo do futuro Herbário

Joinville e Museu Botânico Municipal.

Projeto de Educação Ambiental

O Projeto de Educação Ambiental visa promover a percepção e compreensão do meio

ambiente como fator indispensável à sua proteção.

Através desse projeto são desenvolvidas ações envolvendo a comunidade, através de

reuniões e palestras, atividades nas escolas rurais da área dos mananciais, exposições,

desenvolvimento de materiais didáticos e capacitação de agentes educadores. Todas essas

atividades são realizadas em conjunto com diversos órgãos, como a Secretaria Municipal

de Educação e Cultura e a Polícia de Proteção Ambiental.

Projeto Saneamento Rural – PROSAR

O avanço da ocupação das áreas na beira dos rios trouxe a contaminação por esgoto e lixo

doméstico. Visando reduzir esse problema foi criado o Projeto de Saneamento Rural que

tem como objetivo implantar sistemas de tratamento de esgoto doméstico na região, bem

como destinar corretamente os resíduos sólidos gerados. Já foram implantados sistemas

individuais de tratamento de esgoto doméstico, compostos de fossa e filtro, em 890

residências da região dos mananciais, e estações de tratamento de água e esgoto por zona

de raízes (Figura 60).

A contaminação causada por dejetos animais também é alvo de ações do PROSAR através

da implantação de esterqueiras. Este processo recebe o apoio da Fundação 25 de Julho.

Figura 60 - Tratamento de água por zona de raízes.

(SAMA, 2004)

Page 122: Dissertação Márcia Carlon

122

Criação e Implementação de Unidades de Conservação. Áreas de Proteção Ambiental -

APA´s

Foram criadas as Áreas de Proteção Ambiental (APA’s) Serra Dona Francisca e Quiriri,

com o objetivo de proteger os recursos hídricos, garantir a conservação dos remanescentes

da Floresta Atlântica, proteger a fauna silvestre e, principalmente, melhorar a qualidade de

vida das populações residentes na região. A proteção do meio ambiente será alcançada

através de ações de educação e recuperação ambiental, e da adequação das atividades

econômicas desenvolvidas na região, além do estímulo ao desenvolvimento de atividades

que causem menor impacto ambiental. As diretrizes para a gestão das APA’s estão

contidas no Plano de Gestão, que está sendo desenvolvido com a participação direta da

comunidade local através de grupos organizados.

Projeto de Fiscalização

Outro importante Projeto do Programa SOS Nascentes é o de fiscalização, que tem como

objetivo coibir as irregularidades praticadas contra o meio ambiente na região dos

mananciais, visando proteger o patrimônio ambiental, através de ações de educação

ambiental, orientação e controle. Esta fiscalização é realizada pela SAMA, FUNDEMA,

SEINFRA com a parceria da Polícia de Proteção Ambiental - Polícia Militar, que recebeu

veículos, equipamentos e outros recursos para intensificar as ações na região dos

mananciais. Os benefícios deste projeto já podem ser vistos através da redução dos casos

de desmatamentos, roubos de palmito, caça e construções irregulares na região.

Turismo Rural e Ecológico

Há 12 anos foi implantado o projeto na localidade de Rio Bonito, a Estrada Bonita, e mais

recentemente, nas regiões do Piraí e da Serra Dona Francisca. A região apresenta também

grande potencial para o turismo ecológico. As belezas naturais da Serra do Mar, com sua

floresta exuberante, rios e inúmeras cachoeiras, possibilitam o desenvolvimento de lazer

contemplativo, em contato com a natureza. A parceria entre a PROMOTUR e os

proprietários rurais promoveu melhorias na infra-estrutura, no paisagismo, implantação e

melhorias de pequenas agroindústrias artesanais, na sinalização do projeto e identificação

Page 123: Dissertação Márcia Carlon

123

das propriedades e no treinamento dos agricultores para a recepção ao visitante. Criou-se

também uma associação para fortalecer o projeto (SAMA, 2004).

Criação da Agência Municipal de Água e Esgoto – AMAE

A gestão da água em Joinville, desde julho de 2004, é de responsabilidade do município. A

CASAN foi responsável por este serviço durante 31 anos e continua operando a captação,

o tratamento e a distribuição da água, enquanto a Agência Municipal de Água e Esgoto

(AMAE) administra o sistema comercial (atendimento ao público, Leitura, faturamento,

cobrança e arrecadação), durante o período de transição (OBSERVATÓRIO SOCIAL,

2004).

A partir da entrega dos serviços, os proprietários das mais de 100 mil residências e

empresas passarão a ser atendidos pela Águas de Joinville. Trata-se de uma empresa local,

uma sociedade de economia mista, controlada pelo município. A concessão do serviço

deve ficar com a companhia pelo menos até 2039 (JUNGES, 2004).

Programas de Racionamento de Água

Em fevereiro de 2001 foi implantado pela CASAN um sistema de rodízio temporário para

o abastecimento de água em Joinville. A cidade foi dividida em quatro regiões, e a escala

seguiu até o término das obras de instalação da adutora do Cubatão. O rodízio atingiu cerca

de 70% da cidade em dias alternados, e só não participam o Centro, parte do bairro

América, Pirabeiraba, Vila Nova, Atiradores e Anita Garibaldi (RIGOTTI, 2001).

Revitalização dos Rios

O programa de educação ambiental e revitalização dos rios, idealizado e promovido pela

secretaria de Saneamento, Águas, Meio Ambiente e Agricultura de Joinville (SAMA), tem

o objetivo de sensibilizar a comunidade das áreas rural e urbana, a fim de estabelecer

novos valores e atitudes. A idéia central é promover atividades que levem a essa nova

consciência, principalmente nas questões referentes à geração e destino do lixo, ao despejo

de efluentes domésticos e industriais causadores de poluição das águas, e à proteção e

Page 124: Dissertação Márcia Carlon

124

recuperação da vegetação ciliar. Na implementação do programa, a secretaria procurou

envolver todos os segmentos da sociedade e a comunidade em geral, na tentativa de

orientar a população e acioná-la à participação na tomada de decisões relacionadas ao meio

ambiente. Entre as ações destacam-se: palestras, oficinas, apresentações teatrais

desenvolvidas pela comunidade, formação de comissões comunitárias de meio ambiente e

proteção dos rios (Comapris), plantios de mudas nativas e o mutirão da informação

(FIGUEIREDO, 2000).

Outra medida que está sendo adotada pela SAMA no que se refere ao programa de

revitalização dos rios é o tratamento FLOTFLUX®, que consiste na aplicação conjunta,

seqüencial e em fluxo de técnicas empregadas em estações de tratamento de água, e mais

recentemente em estações de tratamento de esgoto, para segregação de materiais: a

coágulo/floculação e a flotação. Em adição às técnicas de segregação físico-química os

sistemas baseados no processo incluem a remoção do lodo formado na superfície da água

por equipamentos especiais.

As unidades de tratamento do rio não alteram o comportamento hidráulico do curso d'água

garantindo a eficiência indistinta em Leitos de rios e canais de variada condição ambiental

ou tanques artificiais. Essa flexibilidade possibilita a aplicação para a melhoria de rios,

canais, reservatórios e lagos e como refinamento de outros processos em estações de

tratamento de esgoto. As metas do processo de tratamento são alcançadas pela redução de

substâncias poluentes indicadoras de qualidade como os coliformes; o fósforo total; óleos e

graxas ou pela diminuição da taxa de parâmetros perceptíveis como a cor, a turbidez e o

odor da água tratada. Como resultado da aplicação, tem-se o aumento da oxigenação das

águas, fator significativo para a preservação e a conservação da vida aquática (SAMA,

2004).

Além do Flotflux e da limpeza das margens dos rios, a Secretaria de Meio Ambiente

realiza um programa de educação ambiental, envolvendo a comunidade e escolas.

A bacia do Cachoeira recebe, todo dia, uma carga de 18 toneladas de dejetos, das quais

85% são de esgoto doméstico. A primeira estação de Flotflux está dimensionada para

retirar quatro toneladas de lodo por dia, mas a despoluição depende do fim do despejo de

Page 125: Dissertação Márcia Carlon

125

esgoto doméstico e de efluentes industriais na Bacia do Rio Cachoeira. Apenas 10% do

esgoto da cidade é tratado e o restante é lançado no rio (ARGOLO, 2004).

Projeto de Revitalização do Rio do Braço

Realizado pela ONG Vida Verde Associação Ecológica Joinvilense em parceria com o

Rotary Club Joinville Pirabeiraba, SOS Nascentes (SAMA) e Secretaria Distrital de

Pirabeiraba e Instituto de Desenvolvimento Sustentável de Pirabeiraba (IDESPI).

Tem por objetivo interromper o processo de morte da última nascente do rio do Bagre,

recompor a mata ciliar do Leito do rio do Braço e do rio do Bagre, restabelecer o fluxo de

água perene no Leito do rio do Braço, criar consciência da importância da preservação dos

rios, para além do rio do Braço.

As ações previstas pelo projeto, algumas já em fase de execução são: limpeza e

desassoreamento do Leito do rio pela PMJ; retirada de gramíneas e do lodo até o início do

seixo; instalação de cercas para proteção das mudas em áreas de pastagem; identificação

do solo para seleção das mudas apropriadas para a recomposição da mata ciliar; seleção

das mudas quanto à classificação, ao porte e finalidade; coveamento e plantio e tutora das

mudas pelo Programa SOS Nascentes; reposição de mudas; enriquecimento por

semeaduras ou serrapilheira; enriquecimento das áreas já cobertas; combate a pragas;

adubação de cobertura; introdução de espécies vegetais extintas na região para favorecer o

retorno de espécies animais extintas na região e eliminação de qualquer tipo de esgoto ou

efluentes (Figura 61) (VIDAVERDE, 2004).

Figura 61 - Modelo de propriedade rural sustentável.

(VIDAVERDE, 2004)

Page 126: Dissertação Márcia Carlon

126

Criação do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte

A Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (BHRC), drena uma área que se estende desde o

planalto, atravessando as vertentes da Serra do Mar até o deságüe na Baia da Babitonga,

com ocorrência das últimas áreas austrais de manguezais e está inserida em cerca de 75%

de sua área no município de Joinville e o restante no município de Garuva (Figura 62).

Figura 62 - Localização da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão. (CCJ, 2004)

A BHRC representa uma das quatro grandes bacias hidrográficas de Joinville, sendo

também responsável por cerca de 70% do abastecimento deste município, que possui a

maior cidade do Estado de Santa Catarina. Na questão ambiental, o Rio Cubatão, já a partir

da quebra do relevo das encostas da Serra do Mar até a captação de água no seu médio

curso, vem sendo afetado por efluentes domésticos, agrotóxicos e partículas em suspensão

decorrentes da extração de seixo rolado e desmatamento de Pinus. A partir da ponte sobre a

BR 101, além dos problemas já citados, ocorre também poluição por efluentes industriais e

de postos de gasolina e similares. Por se tratar de uma bacia hidrográfica de domínio

estadual e possuir uma elevada importância sócio-econômica para o Estado de Santa

Catarina, bem como sofrer com problemas de qualidade de suas águas e conflito pelo uso

Page 127: Dissertação Márcia Carlon

127

da água o conhecimento da situação atual e futura da bacia, constituem em principais

insumos para a implementação dos instrumentos que possibilitarão o gerenciamento dos

recursos hídricos e consecutivamente a implantação do Plano de Manejo Integrado dos

Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio.

No dia 02 de abril de 1998 foi entregue à população joinvilense a Agenda 21 Municipal,

onde consta a proposição de adotar as bacias hidrográficas como unidades físicas-

territoriais de planejamento para todas as atividades concernentes a vida humana. Sendo

assim, neste mesmo ano, reuniram-se 17 entidades em torno do objetivo de criar o Comitê

de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão (do Norte). O comitê é composto

por várias entidades de diferentes segmentos, como os setores de mineração,

reflorestamento, cooperativas e associações de produção, sindicatos laborais e ONG’s de

proteção ambiental. O lançamento oficial do Comitê aconteceu no dia 14 de março de

2000. Os objetivos do CCJ são: promover gerenciamento dos recursos hídricos em sua área

de atuação; promover integração na defesa contra eventos hidrológicos críticos; reconhecer

o recurso hídrico como um bem público; compatibilizar o gerenciamento dos recursos

hídricos com a proteção ao meio ambiente; propor o rateio dos custos das obras de

aproveitamento múltiplo da água e estimular a proteção das águas contra ações que possam

comprometer o uso múltiplo atual e futuro (CCJ, 2004).

Após o seu lançamento oficial o CCJ tomou como primeiro passo buscar apoio da

Universidade da Região de Joinville (UNIVILLE), Prefeitura Municipal, Associação

Comercial e Industrial (ACIJ) e Fundação Estadual de Meio Ambiente (FATMA), que,

com os dados colhidos pelo Instituto BrasiLeiro e Estatística e Geografia (IBGE) no último

censo e de outros órgãos, como EPAGRI e CIDASC, realizará um diagnóstico dos meios

físico, biológico e antrópico da área da bacia, resultando numa série de mapas temáticos,

que, se utilizando ferramentas de geoprocessamento, possibilitará o cruzamento das

informações chegando a um produto síntese do zoneamento ambiental (GONÇALVES,

2000).

7.4.4.4 Ocorrência de enchentes e inundações no município de Joinville

Os episódios de enchentes e inundações ocorrem freqüentemente no município de

Joinville. Este tópico buscou diagnosticar o conhecimento dos atores sociais no que se

Page 128: Dissertação Márcia Carlon

128

refere aos episódios de enchentes e inundações que ocorreram no município de Joinville,

os bairros mais afetados e as medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para

evitar que estes eventos aconteçam no município, ou para minimizar os seus danos.

Regiões afetadas por enchentes e inundações em Joinville

Todos os entrevistados que responderam a esta questão declararam ter conhecimento de

algum evento de enchente ou inundação que tenha ocorrido em Joinville. Os bairros mais

citados foram: Centro (22%), Jardim Sofia (15%), Jardim Paraíso (12%), Pirabeiraba (8%),

Bom Retiro (6%), Jardim Kelly (6%), Cubatão (6%), Costa e Silva (4%), Jativoca (4%),

Floresta (2%), Santo Antônio (2%) e outros bairros (13%) (Gráfico 11).

Gráfico 11 – Regiões do município de Joinville que são comumente afetadas por enchentes ou inundações.

Áreas Atingidas por Enchentes

Centro

Jardim Sofia

Jardim ParaísoPirabeiraba

Bom Retiro

Jardim Kelly

Cubatão

Costa e Silva

Jativoca

Floresta

Santo Antônio

outros bairros

De acordo com a análise dos dados contidos no gráfico 12, pode-se perceber que o bairro

mais afetado é o Centro. Este fato pode estar relacionado ao grande adensamento

populacional o que resultou na impermeabilização do solo, fazendo com que o escoamento

superficial seja muito elevado sobrecarregando as galerias pluviais que não são

dimensionadas de forma a suportar o volume das chuvas intensas (Figuras 63 a 65).

Foram observados diversos episódios de inundações no município, sendo que o primeiro a

ser registrado pela Defesa Civil é datado de 1º de dezembro de 1972, quando foi decretada

Situação de Emergência no Município. Segundo a Defesa Civil, esta foi uma das maiores

inundações sofridas pela comunidade joinvilense até aquela data, atingindo quase todo o

Page 129: Dissertação Márcia Carlon

129

município, destruindo inúmeras casas, ranchos depósitos, muros, pontes de madeira e de

concreto (DEFESA CIVIL, 2003).

Outros eventos anteriores a este são documentados por meio de registro fotográfico, porém

sem informações sobre os danos causados.

Figura 63 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Pedro Lobo em frente ao

Shopping Mueller, em 31 de janeiro de 1998. (NEUMANN, 2004)

Figura 64 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Engenheiro Niemeyer próximo

ao Shopping Mueller, em 9 de janeiro de 2002. (NEUMANN, 2004)

Page 130: Dissertação Márcia Carlon

130

Figura 65 - Alagamento no centro de Joinville, na Rua Engenheiro Niemeyer

próximo ao Shopping Mueller, em 4 de fevereiro de 2004. (NEUMANN, 2004)

Medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para evitar a ocorrência de enchentes e inundações no município de Joinville

Esta questão foi respondida por 30 atores sociais dos quais 12 declararam não ter

conhecimento de nenhuma medida que estivesse sendo tomada pelo poder público para

evitar ou minimizar a ocorrência de enchentes e inundações em Joinville.

Dentre aqueles que responderam ter conhecimento de medidas preventivas as mais citadas

foram: limpeza dos rios (44%), obras de infra-estrutura para facilitar o escoamento das

águas pluviais como alargamento de pontes e renovação da rede de drenagem urbana

(33%), desenvolvimento de programas de conscientização da comunidade para evitar o

acúmulo de detritos nos cursos d’água e vias públicas (19%) e o levantamento das áreas

críticas pela Defesa Civil para monitoramento (4%) (Gráfico 12).

Page 131: Dissertação Márcia Carlon

131

Gráfico 12 – Medidas que estão sendo tomadas pelo poder público para evitar a ocorrência de enchentes no município de Joinville

Medidas para Evitar Enchentes

44%

33%

19%

4%Limpeza dos rios

Obras de infra-estrutura

Conscientização dacomunidadeLevantamento de áreascríticas

Programas de limpeza dos rios através de campanhas de conscientização da comunidade

para a importância de não despejar resíduos nos cursos de água que atravessam a cidade já

forma abordados no item anterior, pois estão também relacionados aos eventos de falta de

água no município, segundo a opinião dos atores sociais

Obras de Infra-estrutura

As obras de infra-estrutura realizadas pelo poder público englobam a ampliação da rede de

drenagem pluvial, o alargamento de pontes, a limpeza periódica das bocas de lobo e

galerias.

Um dos projetos da Prefeitura Municipal está sendo implantado no bairro Aventureiro na

região do Rio do Ferro. As obras realizadas pela Prefeitura com o financiamento da Caixa

Econômica Federal em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID),

através do Programa Habitar Brasil, já contam com 8.200 m de rede de drenagem pluvial,

dragagem de 6.000,00 m³ do Rio do Ferro e ampliação da rede de abastecimento de água

de 1.650,00 m. (AN CIDADE, 2002) Outras obras de ampliação e manutenção da rede de

distribuição são realizadas em vários pontos da cidade (Figura 66).

Page 132: Dissertação Márcia Carlon

132

Figura 66 - Substituição da

tubulação da rede de distribuição de água tratada. (FORTUNATO,

2004)

A Prefeitura Municipal realizou também a obra de dragagem do Rio Cachoeira em uma

extensão de 2,6 Km, na área central da cidade. Foram retirados e transformados 21.500 m3

de material poluído do Leito do rio, o que exigiu uma equipe permanente de limpeza das

ruas, que apresentavam intenso movimento de veículos. Foram também retirados do rio

inúmeros blocos de concreto que se encontravam submersos. Realizou-se também a

reurbanização da área, com plantio de árvores nativas e demais obras complementares

(FORTUNATO, 2004).

Outras obras estão sendo realizadas pela Prefeitura no Município, com o objetivo de

melhorar as condições de drenagem evitando os eventos de enchentes.

Conscientização da Comunidade

Vários programas são desenvolvidos com o objetivo de criar uma consciência ambiental na

população de Joinville. Um dos projetos de maior destaque na região é o Prêmio Embraco

de Ecologia, criado pela Embraco, Empresa BrasiLeira de Compressores S.A., e que faz

parte do programa de educação ambiental que a empresa vem desenvolvendo desde 1993.

Com o Prêmio Embraco, a empresa estendeu aos jovens sua política em relação ao meio

ambiente, na expectativa de, por intermédio deles, sensibilizar toda a comunidade. Tendo

como ponto de partida que os problemas provocados pela falta de uma consciência

Page 133: Dissertação Márcia Carlon

133

ambiental afetam toda a população, independentemente de classe social ou faixa etária, o

prêmio incorporou novos públicos ano a ano. Inicialmente com foco nas escolas da rede

municipal, passou a incluir a rede estadual e instituições privadas. E, por fim, chegou às

escolas rurais. Em seus três primeiros anos, o prêmio visava estimular alunos, professores e

diretores a discutir e analisar problemas ambientais, com base em temas previamente

escolhidos. Nessa fase, de motivação e sensibilização, os resultados surgiram na forma de

redações, poesias, músicas, maquetes, murais e apresentações em grupo. Em 1996, o

Prêmio Embraco de Ecologia iniciou uma segunda fase e ganhou maior dimensão. O

programa saiu da teoria para a prática, convidando as escolas a apresentar projetos de

educação ambiental, implantados internamente ou em comunidades vizinhas.

Os projetos, na maioria, tratam de problemas críticos da cidade como a poluição do Rio

Cachoeira, a ameaça aos manguezais e aos sítios arqueológicos, os sambaquis, a questão

do saneamento básico (90% das casas recebem água tratada, mas só 17% dispõem de rede

de esgoto) e o destino do lixo (REVISTA UPDATE, 2000).

Levantamento de áreas críticas

Com base nas informações colhidas das várias inundações ocorridas no município de

Joinville, a Defesa Civil pode fazer um levantamento dos bairros mais atingidos nestes

eventos, e elaborar Planos de Contingência para as áreas de risco. A localização dos bairros

pode ser observada no Mapa dos Bairro de Joinville, no Anexo D.

A região historicamente mais atingida pelas inundações é a área central da cidade,

particularmente quando estas inundações são coincidentes com períodos de marés altas,

altos índices de precipitação e ventos de quadrante leste. Verifica-se também a maior

freqüência no período de dezembro a março (DEFESA CIVIL, 2003).

Os bairros com maiores registros de ocorrência de enchentes foram: Costa e Silva, Fátima

e Iririú. Outros bairros freqüentemente atingidos pelas enchentes mas com menor

ocorrência são: América, Boa Vista, Floresta, Guanabara, Itaum, Jardim Paraíso, Jardim

Sofia, Jarivatuba, Petrópolis, Quiriri, Santo Antônio e Vila Nova (Tabela 8) (DEFESA

CIVIL, 2003).

Page 134: Dissertação Márcia Carlon

134

TABELA 8 – Principais eventos ocorridos no município de Joinville. Data Bairros atingidos Danos dez/1972 Centro, Zona Norte, Itaum,

Fátima • Destruição de inúmeras casas, ranchos, depósitos,

muros, etc; • Pontes de madeira e concreto; • Deslocamento de cerca de 200m de trilhos da estrada

de ferro Araquari - São Francisco do Sul; • Mais de 1000 pessoas desabrigadas e 2 óbitos.

jan/1989 Centro • Mais de 500 casas atingidas; • Cerca de 150 famílias desabrigadas.

mar/1994 Praticamente todas as regiões de Joinville

• Deslizamentos, quedas de muro de arrimo; • Destruição de pontes e pontilhões; • Queda de barreira na rodovia Joinville - São

Francisco do Sul; • 220 famílias desalojadas; • 20 famílias desabrigadas; • 1 óbito; • 150 telefones desligados por 24 horas; quedas localizadas de energia elétrica; • 50% da população sem abastecimento de água.

jan/1999 Bacia do Cubatão • 184 pessoas desabrigadas; • 80 famílias isoladas; • 5 pontes destruídas.

fev/2001 Boa Vista, Vila Nova, Iririú, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Estrada Cubatão, Boehmerwald, Floresta, Itaum, Guanabara, Fátima, Jarivatuba, Adhemar Garcia, Centro, América, Santo Antônio, Costa e Silva, Bucarein, Bom Retiro, São Marcos.

• Ruas e casas alagadas.

jun/2001 Costa e Silva, Jardim Paraíso, Iririú, Aventureiro, Vila Nova, Pirabeiraba, Boa Vista, Boehmerwald, Itaum, Nova Brasília, Floresta, Petrópolis, Guanabara, Fátima,

• Ruas e casas alagadas.

Fonte: Defesa Civil de Joinville.

Estes episódios de enchentes e alagamentos interferem na rotina da cidade de forma

significativa, já que muitos prejuízos são registrados pela população, inclusive em obras e

vias públicas, onerando os gastos da administração municipal responsável pela recuperação

do que foi danificado.

Page 135: Dissertação Márcia Carlon

135

7.4.5 Análise da percepção do aproveitamento da água da chuva

Percepção é a capacidade que cada indivíduo tem de perceber o que está ao seu redor, e

assim, responder a isto. A percepção não é estática; é um processo dinâmico que envolve

não somente a apreensão dos estímulos sensoriais, mas também a interpretação, por parte

do receptor, da realidade observada. Uma característica da percepção consiste no seu

caráter individual, fazendo com que cada pessoa capte uma mesma situação de forma única

e inteiramente particular. A percepção das situações se processa de acordo com as

experiências anteriores, expectativas e necessidades, e também pela influência de fatores

circunstanciais.

Para Aristóteles existe entre o sujeito que sente e o objeto percebido, uma relação de

identidade potencial, que se atualiza por ocasião da finalização do ato da percepção,

gerando uma espécie de simbiose entre o sujeito e o objeto.

A percepção ambiental é uma tomada de consciência do ambiente pelo homem. Esta

percepção é diferenciada conforme os valores sociais e culturais de cada indivíduo. A

percepção é estar no mundo, é uma interação do homem com o ambiente.

Nas últimas décadas a valoração do meio passou muito despercebida, pois estas gerações

nasceram e cresceram em um meio totalmente construído, não tendo assim oportunidade

de perceber seu meio natural (GIGA, 2005).

O objetivo deste tópico foi realizar um levantamento junto aos atores sociais sobre a

percepção da comunidade de Joinville em relação ao aproveitamento da água de chuva,

levando em consideração o seu conhecimento prévio sobre o tema e a aceitação ou não, da

utilização desta prática na comunidade.

7.4.5.1 Conhecimento prévio sobre o aproveitamento de água da chuva

Dos trinta atores sociais que responderam a esta questão apenas dois declararam não ter

conhecimento algum sobre a utilização da água de chuva como alternativa para o

abastecimento, o que representa 7% do total. A maioria (93%) declarou ter algum

conhecimento sobre o tema (Tabela 9).

Page 136: Dissertação Márcia Carlon

136

TABELA 9 - Conhecimento a respeito de Sistemas de Aproveitamento de Água de Chuva

Tem algum conhecimento Nº de pessoas Porcentagem Sim 28 93% Não 2 7% Total 30

Fonte: questionários aplicados.

Este resultado pode ser explicado pela grande divulgação que os projetos de construção de

cisternas no semi-árido nordestino tiveram durante a última campanha para a presidência

do Brasil.

Na segunda parte desta questão, os atores sociais deveriam então detalhar qual o

conhecimento que possuíam a respeito do aproveitamento de água da chuva. Esta questão

foi respondida por 26 pessoas. Analisando as Tabelas 9 e 10 pode-se perceber que 2 dos

atores sociais que declararam ter algum conhecimento sobre o aproveitamento de água da

chuva não especificaram qual o conhecimento que possuem sobre o tema.

Dos 26 atores que responderam a esta questão 14 (54%) disseram ter algum conhecimento

sobre o funcionamento do sistema, a forma como é feita a captação e a armazenagem; 8

(31%) citaram as ações realizadas pelo governo federal no semi-árido com a implantação

de cisternas para garantir o abastecimento de água para a população durante todo o ano e 4

(15%) declararam ter pouco conhecimento sobre o aproveitamento de água da chuva, não

especificando que tipo de conhecimento seria este (Tabela 10).

TABELA 10 – Conhecimento que o entrevistado possui sobre o aproveitamento de água da chuva.

Conhecimento Nº de Ocorrências % do Total Funcionamento do sistema 14 54

Semi-árido nordestino 8 31 Pouco conhecimento 4 15

Total 26 100 Fonte: questionários aplicados.

Programa 1 milhão de cisternas (P1MC)

O Projeto 1 Milhão de Cisternas (P1MC) pretende construir uma cisterna para cada casa do

Semi-Árido Nordestino, onde, se calcula, vivem cerca de 3 milhões de famílias. Em 2001

foi criada a Articulação para o Semi-Árido (ASA), entidade que reúne mais de 700

Page 137: Dissertação Márcia Carlon

137

Organizações Não-Governamentais (ONGs) presentes no Nordeste com o objetivo de

erradicar a pobreza e a fome da região. A ASA adotou um projeto já existente da Caritas

(uma instituição de assistência social ligada à Igreja Católica).

Após avaliação do impacto da construção de cisternas em algumas pequenas comunidades,

a ASA decidiu tentar ampliar o projeto, para construir 1 milhão de cisternas que

beneficiassem 5 milhões de pessoas no prazo de cinco anos. Os planos contemplam a

construção de 45 mil cisternas no primeiro ano, 138.500 no segundo, 275.400 no terceiro,

299.100 no quarto e 242 mil no quinto, a um custo estimado de R$ 1.300,00 para cada

cisterna, nos cálculos das ONGs. As cisternas são feitas com placas pré-moldadas de

cimento.

Os benefícios do Projeto Cisternas consistem em reduzir drasticamente a mortalidade

infantil, combater o analfabetismo, aumentar a renda, organizar as comunidades e frear o

êxodo rural (FEBRABAN, 2003).

Até o início de 2004, o Projeto Cisternas foi responsável pela construção de 5.298

reservatórios de água na região do semi-árido brasiLeiro. A iniciativa da FEBRABAN

consiste na construção de um total de 20 mil reservatórios de água para abastecer

moradores do semi-árido brasiLeiro, um dos mais populosos do mundo. A região abriga

cerca de 8 milhões de pessoas e ocupa uma área de quase 900 mil metros quadrados,

distribuídos por 11 Estados. Nesta primeira etapa, serão entregues 10 mil cisternas. As más

condições de armazenamento da água das chuvas são responsáveis por uma grande

incidência de doenças, especialmente verminoses, entre os moradores, que perdem, em

média, uma hora de seu dia em busca de água potável ou dependem de carros-pipas

enviados por políticos locais. O Projeto Cisternas, além de resolver estes problemas,

promove a educação da população em questões de saúde, higiene, ecologia e cidadania,

contribui para a geração de renda ao tornar as comunidades auto-sustentadas e colabora

para fixar a população em suas regiões de origem. Cada cisterna tem capacidade média de

16 mil litros, o que garante o fornecimento de água para uma família de cinco pessoas por

um ano inteiro com um mínimo de 200 mm de chuva (a precipitação pluviométrica anual

da região é de 750 mm) (FEBRABAN, 2004).

Page 138: Dissertação Márcia Carlon

138

Segundo Gnadlinger (1999), é interessante notar que um programa de construção de

cisternas só é aconselhável se todas as casa de uma comunidade puderem receber sua

cisterna em curto espaço de tempo. Caso somente em algumas poucas casas forem

construídas cisternas, os outros membros da comunidade irão buscar água lá durante o

próximo período de seca e logo a cisterna estará vazia. Além do risco de rachaduras que

isso acarretaria, deixaria os moradores com a falsa impressão de que a cisterna não resolve

o problema da falta de água, porque esta teria se esgotado em poucos meses de uso.

O P1MC, cujo nome completo é Programa de Formação e Mobilização Social para a

Convivência com o Semi-Árido: Um Milhão de Cisternas Rurais, tem uma visão e

objetivos bem mais amplos do que só construir cisternas. Como o seu nome já diz, o

Programa pretende mobilizar e capacitar milhares de famílias para conviverem melhor com

o semi-árido e exercerem a sua cidadania plena (Figura 67) (ASA, 2002).

Figura 67 - Cisterna em Riachão do Jacuípe e em Juazeiro, BA (à dir.) (TEIXEIRA, 2003)

7.4.5.2 Viabilidade do aproveitamento de água de chuva em Joinville

Esta questão teve por finalidade determinar o posicionamento dos atores sociais no que se

refere à viabilidade da implantação de sistemas de aproveitamento de água de chuva em

Joinville, buscando uma justificativa para o seu posicionamento favorável ou não.

O total de atores sociais que responderam a primeira parte desta questão foi de 30 pessoas.

Deste total, 27 entrevistados (90%) acreditam que o aproveitamento de água de chuva em

Joinville é uma alternativa viável e 3 pessoas (10%) não são favoráveis ao aproveitamento

de água da chuva na região (Tabela 11).

Page 139: Dissertação Márcia Carlon

139

TABELA 11 – Opinião do entrevistado a respeito da viabilidade da implantação de sistemas de aproveitamento de água da chuva em Joinville.

É viável Nº de Ocorrências % do Total Sim 27 90 Não 3 10 Total 30 100

Fonte: questionários aplicados.

Dentre aqueles que afirmaram que não seria viável o aproveitamento da água de chuva em

Joinville, as razões citadas foram as seguintes:

• Grande quantidade de nascentes existentes no município, que seriam suficientes para o abastecimento da população;

• Chuva em abundância, o que provoca a recarga constante do lençol freático e manutenção do fluxo das nascentes;

• Construção de barragens como sendo uma opção mais viável.

As razões citadas pelos entrevistados que justificariam a implantação de sistemas de

aproveitamento de água da chuva em Joinville são: o grande volume de chuvas que

atingem a região (37%); a água de chuva como sendo uma fonte alternativa de água (23%);

a redução no consumo de água tratada em função de ter uma fonte extra (20%); a

preservação dos mananciais que não seriam super-explorados (13%) e o controle das

enchentes evitando que grandes volumes de água chegasse as galerias pluviais (7%)

(Gráfico 13).

Gráfico 13 – Razões citadas pelos entrevistados que viabilizam a implantação de sistemas de aproveitamento de água de chuva em Joinville.

Razões que Viabilizam o Aproveitamento de Água da Chuva em Joinville

37%

23%

20%

13%7%

Alto volume de chuvas

Fonte alternativa de água

Redução no consumo deágua tratada

Preservação dosmananciais

Controle de enchentes

Page 140: Dissertação Márcia Carlon

140

Segundo a análise das respostas apresentadas pelos atores sociais, pode-se perceber que o

principal fator que influencia a opinião favorável ao aproveitamento das águas pluviais em

Joinville é justamente a pluviosidade típica da região, que está entre as mais altas do estado

(Figura 68).

Figura 68 - Chuva Total Anual em Santa Catarina. (EPAGRI)

Esta alta pluviosidade se deve ao relevo da região que favorece a ocorrência de um clima

quente e úmido. No verão, a massa Tropical Atlântica avança sobre as regiões costeiras e o

encontro dessa massa com a Serra do Mar provoca chuvas orográficas ou chuvas de relevo.

Segundo CASTRO (1998), nas chuvas orográficas o relevo, conforme sua amplitude e

direcionamento, força a elevação da massa de ar que, atingindo maior altitude, tem seu

gradiente de pressão e temperatura alterado, podendo assim, reter menor quantidade de

água. Devido ao efeito orográfico, geralmente as áreas montanhosas, situadas sob a

influência de massas de ar úmidas, tendem a ter índices pluviométricos maiores.

A alta pluviosidade da região, segundo os atores sociais, favorece a instalação de sistemas

de aproveitamento de águas pluviais que serviriam como uma fonte alternativa deste

recurso, diminuindo desta forma a utilização de água tratada, reduzindo gastos e também

preservando os mananciais da super exploração, que é uma tendência levando-se em

consideração o aumento da população na região.

Page 141: Dissertação Márcia Carlon

141

Outro aspecto menos citado nesta questão foi o aproveitamento da água de chuva como

contribuição à diminuição do risco de enchentes na cidade, já que as águas que seriam

armazenadas nos reservatórios não seriam lançadas na rede de drenagem pluvial, evitando

inclusive custos de redimensionamento desta rede.

7.4.5.3 Conhecimento sobre projetos de aproveitamento de água de chuva existentes

Com esta questão buscou-se levantar de uma forma mais precisa o conhecimento que os

atores sociais possuem sobre as localidades que utilizam a água da chuva como fonte

alternativa.

O total dos atores sociais que responderam a esta questão foi de 30 pessoas. Destes, 9

responderam que tinham conhecimento do programa de construção de cisternas

desenvolvido pelo governo federal no semi-árido nordestino; 8 tinham conhecimento de

algum caso, em Joinville, em que já estava sendo realizado o aproveitamento de águas

pluviais, 3 tinham conhecimento do aproveitamento de água de chuva em São Paulo, 2 em

países da Europa e o restante citou locais como o balneário de Ubatuba na Ilha de São

Francisco do Sul, a própria cidade de São Francisco do Sul, Curitiba, e outros países como

o Japão, o Havaí, Sri-Lanka, Indonésia e Tailândia (Tabela 12).

TABELA 12 – Conhecimento sobre localidades onde é realizado o aproveitamento de água da chuva.

Local Nº de Ocorrências % do Total Semi-árido nordestino 9 30

Joinville 8 27 São Paulo 3 10

Europa 2 6 Japão 1 3

Balneário de Ubatuba 1 3 São Francisco do Sul 1 3

Curitiba 1 3 Japão 1 3 Havaí 1 3

Sri-Lanka 1 3 Indonésia 1 3 Tailândia 1 3

Total 30 100 Fonte: questionários aplicados.

O Programa 1 Milhão de Cisternas é, em todas as perguntas, o mais citado pelos atores

sociais. Isto pode ser devido ao projeto ter sido amplamente divulgado pelos meios de

Page 142: Dissertação Márcia Carlon

142

comunicação e também por ser um programa de grandes dimensões, atendendo a várias

comunidades da região do semi-árido, historicamente conhecidas por sofrerem privações

em virtude da falta de água.

Os casos de sistemas de aproveitamento de água de chuva que são citados fora do Brasil já

foram abordados no item 5.2 – Exemplos Atuais.

Dos casos que foram citados em Joinville, alguns não eram precisos nas informações e

outros serviram como indicação dos citados anteriormente no item 7.2 - Edificações em

Joinville com Sistemas de Coleta e Aproveitamento de Águas Pluviais.

De uma forma geral pode-se perceber que a população, representada neste caso pelos

atores sociais, tem um certo conhecimento das técnicas empregadas para a utilização da

água da chuva e também de locais onde esta prática já está sendo utilizada como

complementação ao abastecimento comum, ou mesmo como solução para problemas de

escassez. Este conhecimento prévio favorece o desenvolvimento de projetos que abordem

o tema do aproveitamento de águas pluviais, partindo-se daí para a discussão sobre a forma

pela qual este aproveitamento deve ser realizado, os usos aos quais esta água se destinaria e

o posicionamento da administração pública no que se refere à elaboração de

regulamentação sobre o tema.

7.4.5.4 Instalação de sistema de aproveitamento de água da chuva residencial

Este item teve por finalidade fazer com que o entrevistado se inserisse na questão,

visualizando a prática do aproveitamento de água de chuva no seu dia-a-dia. Os atores

sociais foram questionados se aprovariam a instalação de um sistema de aproveitamento de

água da chuva na sua residência, justificando o seu posicionamento favorável ou não.

De acordo com a opinião dos atores sobre a instalação de um sistema de aproveitamento de

água da chuva em sua residência a maioria se posicionou favoravelmente. Responderam a

esta questão 28 entrevistados. Destes, 24 (86%) se posicionaram favoráveis à instalação do

sistema em sua residência e apenas 4 (14%) se posicionaram desfavoráveis.

Page 143: Dissertação Márcia Carlon

143

As justificativas apresentadas para aqueles que se posicionaram favoráveis ao

aproveitamento de água da chuva nas suas residências foi principalmente reduzir os gastos

com a água tratada (46%), utilizar a água de chuva como uma fonte alternativa de água

(21%) e a preservação dos mananciais da superexploração (12%). Cinco (5) dos

entrevistados (21%) se posicionaram favoráveis ao aproveitamento de água da chuva

colocando como fator decisivo o custo da instalação do sistema.

Dentre os que se posicionaram contrários ao aproveitamento da água da chuva nas suas

residências as justificativas foram: a grande disponibilidade de água na região (50%), a

preferência pela construção de poços artesianos (25%) e a instalação predial inadequada

que dificultaria a adequação do sistema (25%) (Tabela 13).

TABELA 13 – Justificativas para a instalação de um sistema de aproveitamento de água da chuva em sua residência.

Favorável Nº de Ocorrências % do Total Sim 24 86 Não 4 14 Total 28 100

Porque sim

Reduzir os gastos com água tratada 11 46 Fonte alternativa de água 5 21 Dependendo dos custos 5 21 Preservar os mananciais 3 12

Total 24 100

Porque não Grande disponibilidade de água 2 50 Preferência por poço artesiano 1 25

Instalação predial não adequada 1 25 Total 4 100

Fonte: questionários aplicados.

7.4.5.4.1 Justificativas favoráveis à instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais

Gastos com a água tratada

Neste tópico podem ser abordados dois aspectos: o custo individual que cada proprietário

de imóvel tem dependendo do seu consumo e os gastos da administração pública no que se

refere à captação, tratamento e distribuição da água no município.

Page 144: Dissertação Márcia Carlon

144

Segundo estudos de vários autores, a economia de água tratada com a complementação

com água da chuva pode ultrapassar 30%, dependendo dos usos aos quais esta água for

destinada e também das instalações. Como regra geral, as adaptações realizadas em

edificações antigas não são tão eficientes quanto àquelas que são projetadas e implantadas

durante a construção.

Já em relação à companhia de distribuição a principal vantagem estaria na possibilidade de

abastecer um maior número de residências em virtude da diminuição do consumo das

edificações que adotassem a utilização das águas pluviais.

Fonte alternativa de água

Esta justificativa se aplica, principalmente, àquelas pessoas que são atingidas por

interrupções no fornecimento de água tratada, ou por terem as suas residências localizadas

em regiões elevadas ou afastadas dos pontos de distribuição, onde a pressão de água não é

suficiente para garantir o abastecimento durante todo o dia de forma regular. Tendo a água

de chuva como uma fonte alternativa, não seriam atingidos de forma tão intensa pela falta

de água tratada, que poderia ser reservada apenas para fins potáveis.

Preservação dos mananciais

Com o crescente aumento do consumo de água em Joinville a preocupação com o

abastecimento é generalizada e vários projetos já estão sendo desenvolvidos com o

objetivo de conscientizar a população para a importância da preservação dos recursos

hídricos da região. A busca por novas fontes alternativas de água vem de encontro aos

objetivos de preservação dos mananciais que abastecem Joinville, evitando a

superexploração.

Custos de instalação do sistema de captação e aproveitamento de água da chuva

Como citado anteriormente, os custos de instalação do sistema variam de acordo com cada

caso. Dependendo do dimensionamento do sistema, capacidade da cisterna e área de

captação, o retorno do investimento pode acontecer em maior ou menor tempo. Também é

um fator importante o levantamento dos usos aos quais a água de chuva será destinada e o

tipo de tratamento de deverá ser feito para garantir a qualidade mínima necessária. A

Page 145: Dissertação Márcia Carlon

145

instalação de filtros e peneiras pode encarecer o projeto, mas permite uma melhor

conservação da água e maior possibilidade de usos, desde que não potáveis.

7.4.5.4.2 Justificativas desfavoráveis à instalação de sistemas de aproveitamento de águas pluviais

Grande disponibilidade de água na região

A grande quantidade de rios e córregos que existe na região de Joinville causa a falsa

sensação de que a água é inesgotável. No entanto, projeções feitas por especialistas para os

próximos vinte anos, levando-se em consideração a crescente demanda do consumo e o

aumento da população, alertam para a possibilidade dos mananciais da região não serem

suficientes para garantir o abastecimento da cidade. A preocupação não é só no que se

refere à quantidade, mas também à qualidade da água dos mananciais que está sendo cada

vez mais comprometida pela emissão de efluentes industriais, residenciais e agrotóxicos

provenientes das lavouras existentes na região.

Perfuração de poços artesianos

Nas grandes áreas metropolitanas, com população de 1-16 milhões de habitantes, os poços

artesianos e semi-artesianos complementam o abastecimento baseado em águas

superficiais (de rios, lagos, represas, açudes) e ajudam a reduzir o gasto mensal com água

de hotéis, hospitais, prédios residenciais e empresas. Cerca de 250 mil poços profundos

foram escavados no Brasil nos últimos 30 anos, por municipalidades e pela indústria, No

entanto, a maior parte desses poços é particular e não tem qualquer controle, o que pode

acarretar sérios problemas num futuro próximo. Com a difusão da tecnologia de escavação

e exploração das águas subterrâneas, torna-se urgente a formulação de políticas de longo

prazo para garantir níveis econômicos, sociais e ambientais sustentáveis (VOGT, 2000).

A perfuração de poços sem cuidado específico pode resultar na contaminação dos

aqüíferos e através de fossas sépticas que contaminam os lençóis freáticos. Os locais de

escavação de poços e as áreas que os circundam devem ser muito bem escolhidos e

precisam ficar protegidos de rejeitos e substâncias tóxicas. Por isso, é importante contar

com uma assessoria técnica para a instalação de qualquer poço, mesmo os domésticos

(VOGT, 2000).

Page 146: Dissertação Márcia Carlon

146

Além do risco de contaminação, a perfuração de poços artesianos também tem um custo

elevado e necessita de aprovação do órgão ambiental. Os poços artesianos costumam ter,

em média, uma vida útil de 40 anos, mas podem secar antes, dependo do volume de água

explorado (TOMASINI, 2000).

Instalação predial não adequada

Como já foi visto anteriormente, a instalação de sistemas de aproveitamento de água

pluvial em edificações já prontas implica em um custo mais elevado e transtornos extras

para o proprietário do imóvel. Nem sempre, neste caso, a instalação do sistema compensa

economicamente. Há casos em que não há área disponível no terreno para a instalação de

uma cisterna de dimensões adequadas para o consumo previsto, ou a cobertura utilizada

nos telhados não é adequada. Nos casos em que a água de chuva armazenada em na

cisterna teria que ser bombeada para um outro reservatório localizado sobre a construção,

os gastos com o reservatório extra, bomba elétrica e mesmo o consumo elétrico durante a

operação, desencorajam a instalação do sistema. O projeto deve ser orientado por técnicos

para que possa ser feita a previsão do tempo de retorno do investimento, e

conseqüentemente avaliação da viabilidade de instalação do sistema.

7.4.5.5 Usos indicados para o aproveitamento da água da chuva

Os estudos realizados sobre o aproveitamento de água de chuva sempre enfatizam que o

seu uso deve ser exclusivamente para fins não potáveis, devido a dificuldade em controlar

a qualidade da água captada e armazenada em função dos vários aspectos envolvidos no

processo como por exemplo o tipo de telhado utilizado como área de captação, o intervalo

de tempo entre as ocorrências de chuva, e outros vários.

Este tópico teve por objetivo identificar quais os usos adequados para a água de chuva, de

acordo com a opinião dos atores sociais. Os usos mais citados foram: a limpeza de pátios e

calçadas (17); rega de jardins (12); descarga de vasos sanitários (12); uso industrial (8);

lavação de carros (8); máquinas de lavar de roupa (5); consumo humano (5); lavação de

louça (4); banho (4); uso agrícola para irrigação e dessedentação de animais (4). Cabe

ressaltar que 10 entrevistados acreditam que a água de chuva pode ser utilizada para todos

os fins desde que receba um tratamento adequado para o uso a que se destine, o consumo

Page 147: Dissertação Márcia Carlon

147

humano foi citado 5 vezes e 5 das respostas indicaram outros usos para a água da chuva

como o abastecimento de piscinas, a dessedentação de animais domésticos e reservas para

prevenção de incêndio (Gráfico 14).

Gráfico 14 – Possíveis usos indicados pelos entrevistados para o aproveitamento da água da chuva.

Usos da Água de Chuva

Limpeza de pátios

Rega de jardins

Descarga de vasos sanitários

TodosUso industrial

Lavação de carros

Máquina de lavar roupa

Consumo humano

Lavar louça

Banho

Uso agrícola

Outros

De acordo com a análise dos dados pode-se perceber que a maioria dos usos citados pelos

atores sociais entrevistados se restringem aos usos não potáveis, que exigem um tratamento

simples de filtração e desinfecção da água para a sua manutenção, o que resultaria em

custos menos elevados.

Dentre aqueles que citam que a água de chuva poderia ser utilizada para outros fins mais

nobres como o consumo humano ou o banho, podem ser agrupados os que acreditam na

vantagem em maiores investimentos com o tratamento da água, e também aqueles que

desconhecem os parâmetros de qualidade da água exigidos para determinados usos. Neste

último caso deve-se observar a necessidade de fornecer as informações necessárias à

população durante a implantação do projeto para evitar que a água de chuva seja utilizada

para fins não adequados.

7.4.5.6 Legislação de São Paulo sobre coleta de águas pluviais

Na cidade de São Paulo, a Lei Municipal nº13.276, aprovada em 04 de janeiro de 2002,

torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e

Page 148: Dissertação Márcia Carlon

148

pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a

500m2, como medida para a contenção de enchentes (Anexo A). Esta Lei coloca a

execução dos reservatórios para acumulação de águas pluviais como condição para o

Certificado de Conclusão da Obra.

Com o objetivo de verificar a receptividade da população joinvilense à criação de uma

legislação que regulamentasse a utilização das águas pluviais em Joinville, os atores

sociais foram questionados acerca do conhecimento ou não da Lei Municipal aprovada em

São Paulo e da opinião a respeito da mesma.

Responderam a primeira parte desta questão 31 entrevistados, sendo que destes 16 (52%)

declararam já ter conhecimento da Lei sobre a coleta de água de chuva aprovada em São

Paulo e 15 (48%) disseram não ter conhecimento desta Lei.

A segunda parte da questão foi respondida por 25 entrevistados. Destes, a maior parte

(92%) se posicionou favorável à criação da legislação de São Paulo e apenas 2 pessoas

(8%) disseram não aprovar tal Lei (Tabela 14).

TABELA 14 – Legislação de São Paulo que obriga a coleta de água da chuva. Tem conhecimento Nº de Ocorrências % do Total

Sim 16 52 Não 15 48 Total 31 100

Posicionamento Nº de Ocorrências % do Total

Favorável 23 92 Desfavorável 2 8

Total 25 100 Fonte: questionários aplicados.

Pela análise dos dados obtidos com esta questão pode-se perceber que uma legislação para

a regulamentação da coleta e aproveitamento de água da chuva em Joinville pode ser bem

recebida pela população local. Deve-se, no entanto, tomar o cuidado de adequar o projeto

de Lei à realidade local e contar com uma equipe técnica para elaborar a sua

regulamentação, para que as exigências exigidas pela Lei possam ser cumpridas e

posteriormente fiscalizadas.

Page 149: Dissertação Márcia Carlon

149

7.4.6 Estratégias para a implantação de sistemas de coleta e armazenamento de água de chuva

Neste tópico, buscou-se tratar mais diretamente da implantação de sistemas de

aproveitamento de água de chuva em Joinville, salientando a importância a preservação

dos recursos hídricos, a busca por novas fontes destes recursos, de que forma cada um dos

entrevistados e suas instituições poderia colaborar com a implantação desta tecnologia, os

responsáveis por este processo e os pontos negativos e positivos do aproveitamento de

água da chuva, na opinião dos atores sociais.

7.4.6.1 Importância da economia de água

Neste item procurou-se investigar, segundo os atores sociais, quais as principais

justificativas para a economia de água. Inicialmente foi questionada a importância ou não

da economia de água, no que se refere à redução do consumo e posteriormente a

justificativa para tal posicionamento.

Conforme esperado, todos os 31 entrevistados responderam que a economia de água é

muito importante. As justificativas mais citadas foram: preservação dos recursos hídricos,

evitando a superexploração (64%); busca por sistemas mais eficientes de utilização, como

o desenvolvimento de equipamentos economizadores, valorizando a água como recurso

hídrico (29%); importância da água como item fundamental para a existência da vida no

planeta (29%); redução dos gastos através da redução do consumo, incluindo os gastos

particulares de cada proprietário e os gastos públicos com captação, tratamento e

distribuição (10%) e a redução da poluição uma vez que a maioria da água consumida é

descartada em pior estado do que foi captada, servindo como veículo de disseminação de

poluentes e aumentando os gastos com tratamento e despoluição (3%). Algumas

justificativas foram apresentadas por mais de um entrevistado (Gráfico 15).

Page 150: Dissertação Márcia Carlon

150

Gráfico 15 – Justificativas para a necessidade de economia de água no município.

Importância da Economia de Água

20

9 9

31

0

5

10

15

20

25

justificativas

nº d

e ve

zes

que

foi c

itado preservação dos

recursos hídricos

busca por sistemaseficientes de utilização

importância da águapara a vida

redução dos gastos

redução da poluição

Pela avaliação dos dados pode-se perceber que a justificativa que foi citada um maior

número de vezes (20) foi a economia de água como estratégia para a preservação dos

recursos hídricos. Este dado pode ser avaliado como sendo resultado das campanhas de

conscientização da população para a valorização da preservação dos recursos hídricos,

fazendo com que a população perceba que a água não é mais um recurso inesgotável e que,

apesar do seu ciclo na natureza, a velocidade de depuração não está sendo suficiente para

atender a demanda e os mananciais estão ficando comprometidos, o que tem dado origem

às previsões de escassez dentro das próximas décadas, caso o comportamento atual não

seja revisto.

7.4.6.2 Importância da busca por novas fontes de recursos hídricos

Sendo consenso entre os atores sociais a importância da preservação dos recursos hídricos,

procurou-se através desta questão, determinar se a busca por fontes alternativas de água

poderia ser um dos mecanismos utilizados para esta preservação.

Neste item foi inicialmente questionada a importância da busca por novas fontes de

recursos hídricos, seguida de uma justificativa para o posicionamento do entrevistado.

Page 151: Dissertação Márcia Carlon

151

Responderam a esta questão 31 entrevistados, dos quais 27 (87%) acreditam que a busca

por novas fontes de recursos hídricos seja importante e 4 (13%) não consideram tão

importante.

Das justificativas favoráveis à busca por novas fontes de recursos hídricos as mais citadas

foram: preservação dos recursos hídricos (34%); suprir o aumento do consumo (24%); para

reverter quadros de escassez de água em certas regiões (21%); promover a sustentabilidade

socioeconômica (13%) e a minimização dos efeitos da poluição sobre as fontes de água

utilizadas atualmente (8%).

As justificativas contrárias à busca por novas fontes de recursos hídricos foram: a

preservação dos recursos já existentes (50%) e também a necessidade de controlar o uso

através de campanhas de educação ambiental para a valorização da água (50%) (Tabela

15).

Cabe ressaltar que, mesmo dentre os atores sociais que se posicionaram favoráveis à busca

por novas fontes de recursos hídricos foram enfatizadas a necessidade de controlar o uso e

a manutenção das fontes já existentes.

TABELA 15 – Importância da busca por novas fontes de recursos hídricos. Acha importante Nº de Ocorrências % do Total

Sim 27 87 Não 4 13 Total 31 100

Porque sim

Preservação dos recursos hídricos 13 34 Aumento do consumo 9 24

Escassez de água 8 21 Sustentabilidade socioeconômica 5 13

Poluição da água 3 8 Total 38 100

Porque não

Manter as fontes já existentes 3 50 Controlar o uso 3 50

Total 6 100 Fonte: questionários aplicados.

Page 152: Dissertação Márcia Carlon

152

Analisando a Tabela 15 pode-se perceber que a maior parte dos atores sociais entrevistados

considera importante a busca por novas fontes de recursos hídricos, sendo a principal

justificativa novamente a preservação destes recursos.

Outra justificativa apresentada foi a busca por fontes alternativas de água para suprir o

aumento do consumo. Neste ponto podemos verificar duas tendências opostas que seriam,

a busca por novas fontes para suprir a demanda crescente e a argumentação de que é

necessário controlar o uso das fontes já utilizadas. O controle do uso foi uma justificativa

apresentada tanto por aqueles que se posicionaram favoráveis quanto àqueles que se

posicionaram desfavoráveis à busca de fontes alternativas de água. Aprofundando-se a

análise pode-se perceber que a utilização de novas fontes de recursos hídricos para suprir o

consumo não implicaria em uma redução do uso e conseqüente valorização da água. Com

uma maior disponibilidade de água as medidas para o uso controlado poderiam ser

consideradas desnecessárias, o que não é desejável. Outro problema da falta de controle

sobre o uso da água é a necessidade de tratamento para que esta retorne aos cursos d’água

em condições adequadas. Quanto maior o consumo, maior o volume de água a ser tratada e

maiores os custos. Desta forma, a redução no consumo deve ser visto como um fator

indispensável, mesmo que a busca por novas fontes acabe tornando o recurso mais

disponível.

A escassez de água que ocorre em certas regiões do globo também serviu como

justificativa para a busca por fontes alternativas de água, promovendo também desta forma

a sustentabilidade socioeconômica de regiões que sofrem longos períodos de seca com o

comprometimento da sua qualidade de vida e até mesmo da sua sobrevivência. Esta

realidade não se aplica a nossa região, mas tem exercido um grande impacto na opinião da

população em virtude da implantação do programa de construção de cisternas no nordeste

semi-árido do Brasil.

A poluição dos cursos de água utilizados como fonte de abastecimento também foi citado

como fator decisivo para a busca pro novas fontes. Deve-se no entanto tomar o cuidado

para que isto não sirva como justificativa para que não se mantenham as campanhas de

manutenção da qualidade da água e preservação dos mananciais. Este item também foi

citado como justificativa tanto pelos atores sociais favoráveis como pelos desfavoráveis à

Page 153: Dissertação Márcia Carlon

153

busca por novas fontes de recursos hídricos. Aqui se aplica a mesma questão tratada acima

referente à disponibilidade. A utilização de fontes alternativas não significa em absoluto o

descuido com as já existentes.

7.4.6.3 Aptidão das instituições para tratar com a economia de água

Este item teve por objetivo inserir a instituição da qual o entrevistado faz parte na questão

da gestão dos recursos hídricos na região de Joinville, através do levantamento da aptidão

da instituição para tratar de assuntos relacionados à economia de água e à busca por fontes

alternativas. Na segunda questão referente a este item foi questionada qual a contribuição

que a instituição poderia oferecer neste sentido.

Responderam a este item um total de 29 atores sociais. Destes, 20 entrevistados (69%)

declararam possuir alguma aptidão para tratar dos assuntos referentes à economia de água

e à busca por fontes alternativas, 9 (31%) declararam não ter relação direta com estes

assuntos (Tabela 16).

TABELA 16 – Aptidão da instituição para tratar de temas relacionados à economia de água e busca por fontes alternativas de recursos hídricos. Aptidão da instituição Nº de Ocorrências % do Total

Sim 20 69 Não 9 31 Total 29 100

Fonte: questionários aplicados.

As contribuições que as instituições poderiam oferecer na gestão dos recursos hídricos em

Joinville, segundo os atores sociais entrevistados, foram: o desenvolvimento de projetos

(38% do total de entrevistados), desenvolvimento de projetos para a conscientização da

população no que se refere à preservação dos recursos hídricos (27%), disponibilidade de

corpo técnico capacitado para desenvolver projetos relativos ao tema (17%),

desenvolvimento de produtos (6%), atividades de fiscalização e monitoramento (6%),

planejamento urbano (3%), e práticas de economia de água dentro da instituição (3%)

(Tabela 17).

Cabe ressaltar que, segundo os atores sociais, algumas instituições desenvolvem atividades

que abrangem mais de um item citado, contribuindo para a gestão dos recursos hídricos em

Joinville em vários aspectos.

Page 154: Dissertação Márcia Carlon

154

TABELA 17 – Contribuição que as instituições poderiam oferecer em relação à economia de água e à busca por fontes alternativas de recursos hídricos.

Contribuição da Instituição Nº de Ocorrências % do Total Desenvolvimento de projetos 11 38 Conscientização da população 8 27

Corpo técnico 5 17 Desenvolvimento de produtos 2 6 Fiscalização e monitoramento 2 6

Planejamento urbano 1 3 Economia de água 1 3

Total 30 100 Fonte: questionários aplicados.

Com a análise das respostas fornecidas pelos entrevistados, pode-se perceber que as

instituições fiscalização e monitoramento são praticamente desenvolvidas por órgãos

públicos, enquanto que o desenvolvimento de produtos e formação de corpo técnico são

características das instituições privadas. O desenvolvimento de projetos está vinculado às

universidades e a conscientização da população às entidades ambientalistas, de um modo

geral.

Apesar de 31% dos atores sociais declarar que a sua instituição não tem nenhuma aptidão

para tratar da gestão dos recursos hídricos em Joinville, 3% dos entrevistados declarou que

sua instituição pode contribuir pode contribuir de alguma forma desenvolvendo, dentro da

sua própria instituição, programas de controle do consumo e uso racional da água, através

de campanhas orientativas aos seus funcionários.

Desta forma pode-se perceber que, uma parcela das instituições que não tem influência

direta na gestão dos recursos hídricos, como no desenvolvimento de projetos ou produtos

ou mesmo em atividades de fiscalização, sentem-se inseridas na questão e buscam

contribuir da forma que julgam adequada; enquanto que aqueles que declaram não ter

influência nenhuma, assumem uma postura de alienação aos problemas relativos ao tema,

deixando a responsabilidade de resolvê-los para os outros.

Page 155: Dissertação Márcia Carlon

155

7.4.6.4 Responsáveis pela economia e busca por fontes alternativas de água de acordo com os entrevistados

Este item teve por objetivo realizar um levantamento dos responsáveis pela implantação de

tecnologias para uso racional da água e pela busca por fontes alternativas de recursos

hídricos, na opinião dos atores sociais entrevistados.

Esta questão foi respondida por 31 entrevistados que citaram várias instituições

responsáveis pela gestão dos recursos hídricos em Joinville, principalmente no que se

refere ao uso racional e desenvolvimento de fontes alternativas.

As instituições mais citadas pelos atores sociais foram: o poder público nas suas várias

esferas (federal, estadual e municipal) (30% das ocorrências); sociedade em geral (22%);

universidades (14%); iniciativa privada (14%); organizações não governamentais (9%);

institutos de pesquisa (6%); empresas de abastecimento de água (CASAN, SAMAE e

AMAE) (4%); comitês de bacia hidrográfica (1%) (Tabela 18).

Cabe ressaltar que vários entrevistados citaram mais de um responsável.

TABELA 18 - Atores responsáveis pela gestão dos recursos hídricos em Joinville Atores responsáveis nº de Ocorrências % do Total

Poder público (federal, estadual e municipal) 24 30 Sociedade em geral 17 22

Universidades 11 14 Iniciativa privada 11 14

ONGs 7 9 Institutos de pesquisa 5 6

CASAN, SAMAE, AMAE 3 4 Comitês de bacia 1 1

Total 79 100 Fonte: questionários aplicados.

Pode-se perceber pela análise dos dados da tabela 18, que os responsáveis indicados pelos

atores sociais fazem parte das categorias de entrevistados que compõem a amostragem

desta pesquisa. Outro item a ser destacado nesta questão é o fato dos atores sociais que

acreditam na aptidão da sua instituição para tratar dos assuntos ligados à gestão dos

recursos hídricos em Joinville se incluíram como responsáveis, enquanto que os

entrevistados que julgam que a sua instituição não tem aptidão para tratar dos temas

abordados citaram outras instituições como responsáveis pela questão.

Page 156: Dissertação Márcia Carlon

156

7.4.6.5 Aspectos negativos e positivos em relação à implantação de sistemas de aproveitamento de água de chuva em Joinville

Este item, que trata diretamente do aproveitamento de água de chuva em Joinville, teve por

objetivo o fechamento do tema, realizando junto aos atores sociais o levantamento dos

aspectos negativos e positivos da prática do aproveitamento da água de chuva na região de

Joinville.

7.4.6.5.1 Aspectos negativos do aproveitamento de água de chuva em Joinville

Esta questão foi respondida por 31 entrevistados e os aspectos negativos citados foram: a

dificuldade da manutenção da qualidade da água (31% das citações); custo de implantação

elevado (28%); falta de aceitação da população em geral (10%); sistema ocioso durante

longos períodos de estiagem (10%); consumo elevado de energia para o funcionamento das

bombas de água (5%); necessidade de muito espaço para a construção do reservatório para

armazenamento da água coletada (5%); alteração da estética das residências para a

instalação das calhas (2%) e a redução no faturamento das empresas distribuidoras (2%).

Dos atores sociais que responderam a este item, 7% acredita que a implantação de sistemas

de aproveitamento de água de chuva não apresenta nenhum aspecto negativo (Tabela 19).

TABELA 19 – Aspectos negativos em relação ao aproveitamento de água da chuva em Joinville.

Pontos negativos nº de Ocorrências % do Total Manutenção da qualidade da água 13 31

Custo de implantação 12 28 Falta de aceitação da população 4 10

Falta de água durante períodos de estiagem 4 10 Alto consumo de energia 2 5

Espaço para armazenamento 2 5 Alteração da estética das residências 1 2

Redução no faturamento de empresas distribuidoras 1 2 Nenhum 3 7

Total 42 100 Fonte: questionários aplicados.

De acordo com a análise dos dados, pode-se perceber que os aspectos negativos do

aproveitamento da água de chuva mais relevantes são a dificuldade da manutenção da

qualidade da água para o consumo e os custos de implantação do sistema. Os cuidados para

a manutenção da qualidade adequada da água dependem de vários fatores como o tipo do

material da área de captação e também o tipo e dimensionamento da cisterna utilizada para

o armazenamento da água. Estes fatores, assim como o tempo de retorno do investimento

Page 157: Dissertação Márcia Carlon

157

na implantação do sistema, são partes fundamentais do projeto do sistema, que deve ser

feito com a orientação de um profissional com embasamento técnico na área.

A aceitação da população, de acordo com este estudo, não seria um problema relevante

visto que a maior parte dos entrevistados se posicionou favorável à alternativa do

aproveitamento de água da chuva, desde que devidamente orientados e esclarecidos sobre

o seu funcionamento.

A preocupação com a ociosidade do sistema e a conseqüente falta de água durante os

períodos de estiagem é justificada devido à irregularidade na incidência de chuvas na

região ao longo do ano. Este problema pode ser minimizado através do cálculo para o

dimensionamento da cisterna em função dos dias sem chuva mas, lavando-se em

consideração que a utilização da água de chuva é apenas uma complementação do

abastecimento pela rede pública, durante os períodos de estiagem a água utilizada seria

exclusivamente da rede de abastecimento público e não implicaria em falta de água.

O consumo de energia pela bomba para elevar a água da cisterna até o reservatório

responsável pelo abastecimento só ocorre nos casos em que a cisterna não pode ser

elevada, localizada abaixo da área de captação mas acima dos pontos de consumo fazendo

com a água escoe por gravidade. Nestes casos, em que é necessário o bombeamento, o

consumo de água de chuva deve ser suficiente para compensar o gasto com energia

elétrica.

A necessidade de espaço para armazenamento da água de chuva coletada é uma condição

para a implantação do sistema. Em edificações já construídas esta condição é mais difícil

de ser alcançada, mas em casos em que o projeto do aproveitamento de água pluvial é feito

durante a construção ou mesmo antes desta, projetado juntamente com a obra, há várias

alternativas para o posicionamento da cisterna de forma a não interferir no aproveitamento

dos espaços disponíveis.

Outro ponto negativo apresentado pelos atores sociais é a alteração na estética das

residências em função da necessidade de instalação de calhas para conduzir a água

coletada até o reservatório. No entanto a maioria das casas já possui sistema de calhas

Page 158: Dissertação Márcia Carlon

158

instalado e estas podem ser embutidas de forma a não ficarem aparentes, não alterando em

nada a parte estética da edificação.

De modo geral, os pontos negativos citados acima podem ser minimizados pela elaboração

de projetos que sejam adequados a cada caso, respeitando as suas particularidades.

Vale a pena salientar a preocupação citada por apenas um ator social no que se refere à

redução no faturamento recolhido pelas distribuidoras de água tratada caso o

aproveitamento de água de chuva seja adotado como fonte alternativa. Neste caso, a

implantação destes sistemas teria que acontecer em uma parcela muito grande da

comunidade para que fosse significativa a redução no consumo de água tratada fornecida

pela distribuidora. Neste caso poderiam ser adotadas estimativas de consumo de água

pluvial para efetuar a cobrança. Os poços artesianos também poderiam ser incluídos nessa

situação. A necessidade de se medir o consumo das fontes alternativas de água se faz

imprescindível principalmente para efetuar o cálculo do valor a ser cobrado pela coleta de

esgoto, e não somente pela cobrança da água. A coleta de esgoto é cobrada atualmente

tomando-se como referência o volume de água consumido da rede pública de

abastecimento. Estima-se que 20% da água consumida se perca por evaporação ou

infiltração e os restantes 80% sejam coletados pela rede de esgoto. No caso da utilização de

uma fonte alternativa de água, caso o volume consumido não seja estimado pela

companhia prestadora de serviços, o volume calculado de esgoto coletado será inferior ao

realmente lançado na rede coletora. Neste caso sim se pode considerar que a utilização de

fontes alternativas de água impliquem em uma diminuição de arrecadação da companhia

prestadora de serviços de água e esgoto, apesar da rede coletora de esgotos em Joinville

atingir somente cerca de 10% da comunidade (ARGOLO, 2004).

7.4.6.5.2 Aspectos positivos do aproveitamento de água de chuva em Joinville

Esta questão foi respondida por 31 atores sociais e os aspectos positivos citados foram:

redução dos custos com água tratada (26% das citações); preservação dos recursos hídricos

(21%); aumentar a disponibilidade de água (20%); redução das enchentes (14%);

conscientização da comunidade (7%); economia de investimentos públicos (6%);

facilidade de instalação (2%); boa qualidade da água (2%) e desenvolvimento tecnológico

(2%).

Page 159: Dissertação Márcia Carlon

159

Cabe ressaltar que muitos entrevistados citaram mais de um aspecto positivo para o

aproveitamento da água de chuva em Joinville (Tabela 20).

TABELA 20 – Aspectos positivos em relação ao aproveitamento de água da chuva em Joinville.

Pontos positivos nº de Ocorrências % do Total Redução de custos com água tratada 17 26

Preservação dos recursos hídricos 14 21 Maior quantidade de água disponível 13 20

Redução das enchentes 9 14 Conscientização da comunidade 5 7

Economia de investimentos públicos 4 6 Facilidade de instalação 1 2 Boa qualidade da água 1 2

Desenvolvimento tecnológico 1 2 Total 65 100

Fonte: questionários aplicados.

Pela análise dos dados obtidos por esta questão pode-se perceber que os aspectos mais

citados foram a redução dos custos com água tratada, a preservação dos recursos hídricos e

o aumento da quantidade de água disponível para o uso.

A redução de custos com a água tratada fornecida pela companhia prestadora de serviços

de água e esgoto ocorre principalmente nas épocas do ano em que a incidência de chuvas

na região é maior, sendo possível a manutenção do nível da cisterna. Com a utilização da

água de chuva para finalidades onde não há necessidade de se utilizar a água tratada

fornecida pela prestadora de serviços, o consumo de água tratada diminui e os custos

conseqüentemente também. Pode-se considerar também a utilização da água de chuva

como contribuição para minimizar a superexploração dos mananciais, contribuindo para a

preservação dos recursos hídricos disponíveis na região, pelo aumento da disponibilidade

de água.

Outro aspecto positivo citado foi a contribuição para evitar a ocorrência de enchentes, uma

vez que a água captada e acumulada nos lotes não escoaria para as galerias pluviais,

evitando sobrecarregar o sistema de drenagem pluvial nos eventos de chuvas intensas.

A utilização da água de chuva como fonte alternativa deste recurso também poderia

contribuir, segundo os atores sociais, para a conscientização da comunidade no que se

refere à valorização dos recursos hídricos, salientando a importância do uso controlado.

Page 160: Dissertação Márcia Carlon

160

A economia de investimentos públicos, segundo os entrevistados, refere-se basicamente a

possibilidade de suprir a demanda de água de bairros afastados e regiões elevadas onde há

dificuldade de abastecimento pela rede convencional devido à baixa pressão do sistema,

com a utilização desta tecnologia, diminuindo os custos com a ampliação da rede. À

medida que a comunidade passasse a adotar a coleta da água de chuva o volume de água

tratada fornecida pela companhia prestadora de serviços passaria a suprir a demanda de

forma mais abrangente.

Outros aspectos positivos menos citados foram a facilidade de instalação, a boa qualidade

da água de chuva e desenvolvimento tecnológico resultante da implantação desta

tecnologia.

A facilidade de instalação é relativa, como já visto anteriormente, variando conforme cada

situação, devendo ser analisada caso a caso.

A qualidade da água de chuva na região é considerada boa, não existindo relatos de

ocorrência de episódios de chuva ácida. No entanto, a qualidade da água captada varia de

acordo com o tipo de material utilizado na área de captação, condições de manutenção das

calhas e da cisterna e material utilizado nesta.

O desenvolvimento tecnológico pela busca de novas alternativas, citado pelos atores

sociais, é sempre um ponto positivo. O estudo e o desenvolvimento de novas tecnologias

para que os recursos naturais disponíveis sejam utilizados de modo sustentável é

fundamental para o desenvolvimento da comunidade.

Page 161: Dissertação Márcia Carlon

161

8 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O objetivo inicial desta pesquisa foi determinar a viabilidade da instalação de sistemas de

aproveitamento de águas pluviais em Joinville – SC, levando-se em consideração os

aspectos ambientais, sociais e culturais da região.

A avaliação destes aspectos é de fundamental importância para o desenvolvimento de

programas de gestão ambiental com a participação da comunidade, visando à melhoria da

qualidade de vida da população e para a criação de políticas públicas que sejam coerentes

com as necessidades e anseios desta população.

A utilização de uma amostragem, tendo como foco principal os atores sociais

representativos dos vários setores atuantes na área de estudo, serviu para que se alcançasse

uma visão geral e abrangente da percepção das questões ambientais por parte da

população.

Pode-se perceber que, de uma forma geral, as questões ambientais são de interesse da

população, que reconhece a importância da preservação dos recursos naturais e a

necessidade de se desenvolver projetos que abordem estas questões. É importante destacar

que este interesse não parte exclusivamente das instituições ligadas à área ambiental, mas

da comunidade como um todo.

Observa-se, no entanto, que apesar dos indicativos da importância da preservação dos

recursos naturais, alguns indivíduos não têm informação das ações práticas de como fazê-

lo. Pela análise dos estudos de caso pode-se observar que o aproveitamento de águas

pluviais em Joinville está sendo realizado de forma dispersa, sem uma orientação por parte

dos órgãos públicos e mesmo sem uma expectativa dos resultados a serem alcançados.

Desta forma pode-se concluir que, a aceitação da utilização da água de chuva como fonte

alternativa de abastecimento de água é bem vista pela maior parte da população, mas para

que possa ser aplicada com sucesso, deve ser acompanhada de um amplo projeto de

educação ambiental e não apenas através da criação de legislação específica, com a

Page 162: Dissertação Márcia Carlon

162

imposição por parte do poder público para que a coleta e aproveitamento da água de chuva

sejam realizados, sem que seja considerada a percepção da comunidade em relação ao

tema.

Outro fator interessante que pode ser observado através da análise dos resultados desta

pesquisa é o fato das várias instituições que atuam na área ambiental não desenvolverem as

suas atividades de forma integrada, buscando um sinergismo que alavanque as suas ações.

As ações pontuais realizadas por diferentes instituições e de forma isolada, poderiam fazer

parte de um projeto mais amplo onde fosse estabelecida uma meta em comum.

A parceria entre o poder legislativo e as universidades também poderia ser mais bem

trabalhada, para que a elaboração das Leis e sua regulamentação fossem embasadas em

pesquisas concretas e adequadas à realidade local.

A metodologia adotada nesta pesquisa pode ser utilizada para avaliar a percepção

ambiental entre indivíduos de culturas diferentes e de grupos sócio-econômicos que

desempenham funções distintas no plano social, servindo como ferramenta para o

desenvolvimento de políticas públicas onde a gestão participativa é valorizada. Estes

programas, por contarem com a participação da comunidade na sua elaboração atendem

diretamente aos interesses da sociedade de forma geral e tem maiores possibilidades de

sucesso.

Page 163: Dissertação Márcia Carlon

163

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

3P TECHNIK. Sistemas para aproveitamento da água de chuvas. Disponível em: <http://www.agua-de-chuva.com>. Acesso em: 14 jun. 2002.

A NOTÍCIA. Darci de Matos propõe Lei para reaproveitar água das chuvas. A Notícia. Joinville, nº 22.977, 1 mar. 2004. Geral, p. A7.

ABNT - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 13969: tanques sépticos: unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos – projeto, construção e operação. Rio de Janeiro, 1997. p. 21 – 23.

AGUA ON LINE – Revista digital. Alternativa para usar a água da chuva. Disponível em: <http://www.aguaonline.com.br>. Acesso em: 29 ago. 2002.

ALCÂNTARA GOMES, C. A., MENDES, L.V. Terra, o planeta azul. Ambiente Brasil. Disponível em: <http://www.ambientebrasil.com.br/composer.php3?base=./agua/doce/index.html&conteudo=./agua/doce/artigos/terra.html>. Acesso em: 20 nov. 2004.

AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto. Sistema de abastecimento de água. Disponível em: <http://www.amae.sc.gov.br/pt/agua/>. Acesso em: 21 dez. 2004.

AMBIENTE BRASIL. Goiânia-GO examinará Lei para reaproveitamento de água. Ambiente Brasil, 25 set. 2003. Disponível em: <http://www.ambientebrasil.com.br/noticias>. Acesso em: 16 out. 2003.

AMBIENTE NOTÍCIAS. Alemanha promete a Copa mais ecológica de todos os tempos. Ambiente Notícias, 5 abr. 2003. Disponível em: <http://www.ambientebrasil.com.br/noticias/index.php3?action=ler&id=10231>. Acesso em: 11 mar. 2004.

AN CIDADE. Governo Federal vai urbanizar área. Jornal A Notícia, 19 ago. 2002. Disponível em: <http://an.uol.com.br/2002/ago/19/0cid.htm>. Acesso em: 21 dez 2003.

AN OPINIÃO. A sobrevivência da CASAN. Jornal A Notícia, 11 abr. 2004. Disponível em: <http://www.an.com.br/2004/abr/11/0opi.htm>. Acesso em: 25 abr. 2004.

AN VERDE. Construção civil afinada com a natureza de autoria de Oliver T. Albert. AN VERDE. Edição especial do Dia da Árvore, 2003. Joinville. Disponível em: <http://an.uol.com.br/anverde/especial15/>. Acesso em: 05 mar. 2004.

Page 164: Dissertação Márcia Carlon

164

ARGOLO, Carla. Decisão atrasa limpeza do Rio Cachoeira. Jornal Diário Catarinense, 22 jul. 2004. Disponível em: <http://www.prsc.mpf.gov.br/noticias/clipping%20HTML/2004/Julho/22julho.htm#Decisao>. Acesso em: 12 dez. 2004.

ASA – Articulação no Semi-Árido BrasiLeiro. P1MC conquista o Grande Prêmio Super e o Prêmio Super Ecologia 2002. Disponível em: <http://www.asabrasil.org.br/p1mc.htm>. Acesso em: 05 set. 2003.

AZEVEDO NETTO, J. M. , Aproveitamento de águas de chuva para abastecimento. BIO – Revista BrasiLeira de Saneamento e Meio Ambiente , Rio de Janeiro, ano III, n.2, p.44-48, abr./jun. 1991. ISSN 0103-5134.

BACIA DO MARACUJÁ. Glossário. Disponível em: <www.baciadomaracuja.hpg.ig.com.br/gloss%E1rioA.htm>. Acesso em: 21 dez. 2004.

BARROS, R. T. V. Manual de saneamento e proteção ambiental para os municípios – volume 2. Belo Horizonte: Escola de Engenharia da UFMG, 1995. ISBN 85.8266.02.3.

BIO – Revista BrasiLeira de Saneamento e Meio Ambiente. Água de chuva: uma fonte renovável. BIO – Revista BrasiLeira de Saneamento e Meio Ambiente, Caderno especial economia de água, Rio de Janeiro, ano 11, n. 18, p. 22, abr./jun. 2001. ISSN 0103-5134.

BRASIL. Ministério da Saúde. Fundação Nacional de Saúde - FUNASA. Portaria nº 1.469: Controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. Brasília, out. 2001. 32 p. Disponível em: <http://www.funasa.gov.br> . Acesso em: 30 ago. 2002. Formato PDF.

CACUPÉ METALÚRGICA. Instruções para instalação. Disponível em: <http://www.bellacalha.com.br/index_bra.html>. Acesso em: 12 de jun. 2003.

CAMPANILI, M. Pioneiros não têm do que reclamar: após alguns anos de uso, imóveis ecológicos se provam mais confortáveis e econômicos. O Estadão, 10 fev. 2003. Disponível em: <http://www.estadao.com.br/ciencia/noticias/2003/fev/10/37.htm>. Acesso em: 05 mar. 2004.

CAMPINAS. Proposta de Substitutivo Total ao Projeto de Lei nº 204/02, de 28 de fevereiro de 2003. Comissão de Legislação Participativa. Disponível em: <http://www.camposfilho.com.br/projetos_detalhes.asp>. Acesso em: 27 out. 2003.

CASTRO, Antônio Luis Coimbra. Glossário de Defesa Civil, estudos de riscos e medicina de desastres. 2ª ed. Ministério do Planejamento e Orçamento, Departamento de Defesa

Page 165: Dissertação Márcia Carlon

165

Civil: Brasília, 1998. Disponível em: <www.defesacivil.sp.gov.br/documentos/ biblioteca/documentos/glossario.rtf>. Acesso em: 15 dez. 2003. CCJ - Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte. Climatologia, de autoria de Alessandro Barbosa. Disponível em: <http://www.cubataojoinville.org.br/novapagina/caracterizacao/fisicos/clima/clima.htm>. Acesso em: 2 mar. 2004.

CCJ – Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Cubatão Norte. Objetivos. Disponível em: <http://www.cubataojoinville.org.br/novapagina/comite/objetivos/objetivos.htm>. Acesso em: 21 mar. 2002.

CETESB – Companhia de tecnologia de saneamento ambiental. São Paulo. Glossário ecológico ambiental. Disponível em: <http://www.cetesb.sp.gov.br/Ambiente/glossario/glossario_a.asp>. Acesso em: 21 dez. 2004.

CURITIBA. Lei nº 10785 de 18 de setembro de 2003. Cria no Município de Curitiba, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações – PURAE. Câmara de Vereadores de Curitiba. Disponível em: <http://www.cvc.pr.gov.br>. Acesso em: 23 nov. 2003.

CURITIBA. Lei nº 8681 de 11 de julho de 1995. Dispõe sobre a instalação de Postos de Abastecimento de Combustível e Serviços e cria a obrigatoriedade em executar medidas preventivas de proteção ao meio ambiente, especialmente no sistema de armazenamento de combustíveis. Câmara de Vereadores de Curitiba. Disponível em: <http://www.cvc.pr.gov.br>. Acesso em: 08 mar. 2004.

CURITIBA. Projeto de Lei nº 05.00012.2002 de 19 de fevereiro de 2002. Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos para as novas edificações, que venham a impermeabilizar área superior a 500 m2. Câmara de Vereadores de Curitiba. Disponível em: <http://www.cvc.pr.gov.br>. Acesso em: 16 out. 2003.

CURITIBA. Substitutivo Geral nº 31.00036.2003 de 18 de setembro de 2003. Torna obrigatória a implantação de cisternas ou reservatórios de acumulação nos empreendimentos que especifica e dá providências correlatas. Câmara de Vereadores de Curitiba. Disponível em: <http://www.cvc.pr.gov.br>. Acesso em: 16 out. 2003.

DEFESA CIVIL DE JOINVILLE. Dados levantados para a elaboração do Plano Diretor. Joinville: Gabinete do Vice-Prefeito, 2003.

DEFESA CIVIL DE JOINVILLE. Plano Diretor de 02 de fevereiro de 2004. Disponível em: <http://www.defesacivil.joinville.sc.gov.br>. Acesso em: 2 fev. 2004.

Page 166: Dissertação Márcia Carlon

166

DIN – DEUTSCHES INSTITUT FÜR NORMUNG e.V. DIN 1989-1 – Rainwater harvesting systems – Part 1: planning, installation, operation and maintenance. Alemanha, abr. 2002. Disponível em: <http://www2.din.de/index.php?lang=en>. Acesso em: 20 nov. 2003.

DTU – DEVELOPMENT TECHNOLOGY UNIT. Domestic Roofwater harvesting technology. School of Engineering, University of Warwick, UK. Disponível em: <http://www.eng.warwick.ac.uk/DTU/rwh/components4.html>. Acesso em: 2 dez. 2003.

EPAGRI. Climatologia de chuva em Santa Catarina. Disponível em: <http://ciram.epagri.rct-sc.br/site/index.html>. Acesso em: 21 mar. 2004.

ESCOBAR, H. Chove. É preciso aproveitar toda essa água. O Estado de S. Paulo, 01 dez. 2002. Disponível em: <http://www.ipt.br/imprensa/midia/?ID=1123>. Acesso em: 16 jan. 2004.

ESTAÇÃO VIDA. Edifício terá sistema de aproveitamento da água de chuva. Estação vida: ciência e tecnologia, 14 abr. 2003. Disponível em <http://www.estacaovida.org.br>. Acesso em: 09 out. 2003.

EXPERIMENTS in sustainable urban living. Rainwater harvesting and purification system. Disponível em: <http://users.easystreet.com/ersson/rainwatr.htm>. Acesso em: 2 dez. 2003.

FEBRABAN, Federação BrasiLeira dos Bancos. Superintendência de Comunicação Social. Projeto Cisternas fecha 2003 com 5.298 reservatórios construídos, 27 jan. 2004. Disponível em: <http://www.febraban.org.br/arquivo/destaques/destaque-cisternas3_2004.asp>. Acesso em: 05 mar. 2004.

FEBRABAN, Federação BrasiLeira dos Bancos. Superintendência de Comunicação Social. O projeto cisternas, 09 abr. 2003. Disponível em: <http://www.febraban.org.br/arquivo/destaques/destaque-fomezero_semiarido.asp>. Acesso em: 05 out. 2003.

FIGUEIREDO, Rosimar P., FERREIRA, Alethéa P., BORGES, Andréa M. Estratégia de sobrevivência. AN Verde Especial 21, 2000. Disponível em: <http://an.uol.com.br/anverde/especial21/>. Acesso em: 21 mar. 2003.

FORUTNATO. Dragagem do Rio Cachoeira. Disponível em: <http://www.fortunato.com.br/html/body_dragagem.html>. Acesso em: 21 dez 2004.

FUNASA, Fundação Nacional de Saúde. Manual de saneamento, cap. 2, p. 59-62. Brasília: Ministério da Saúde, 1999. p. 54-57. Disponível em:

Page 167: Dissertação Márcia Carlon

167

<http://www.funasa.gov.br/sitefunasa/pub/manusane/manusan00.htm>. Acesso em: 03 set. 2002. Arquivo em formato pdf.

GAZETA DO POVO. Em Curitiba-PR, polêmica marca reta final para implantação do reuso da água. Gazeta do Povo, Curitiba, 11 mar. 2004. Disponível em: <http://www.ambientebrasil.com.br/noticias>. Acesso em: 11 mar. 2004.

GAZETA MERCANTIL. Masisa investe em reutilização de água. Gazeta Mercantil, 29 ago. 2003. Disponível em <http://www.adtp.org.br>. Acesso em: 09 out. 2003.

GAZETA MERCANTIL. Prédios novos precisarão ter reservatório para reter e armazenar água da chuva. Gazeta Mercantil. 4 fev. 2004. Disponível em: <http://ademi.webtexto.com.br/article.php3?id_article=1488>. Acesso em: 08 mar.2004.

GIGA - Grupo Interdisciplinar de Gestão Ambiental. Projeto oficina percepção ambiental, V Fórum Social Mundial, Acampamento da Juventude, Porto Alegre, 2005. Disponível em: <http://giga.ea.ufrgs.br/Projetos/Projeto%20oficina%20forum.pdf>. Acesso em: 26 jan. 2005.

GLOBO RURAL. A democracia das águas. Globo Rural, set. 2003. Disponível em: <http://www.asabrasil.org.br/body_clipping35.htm>. Acesso em: 05 mar. 2004.

GNADLINGER, J. Apresentação técnica de diferentes tipos de cisternas, construídas em comunidades rurais do semi-árido brasiLeiro. In: 2º SIMPÓSIO BRASILEIRO SOBRE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA DE CHUVA, 1999, Petrolina. Anais eletrônicos... Embrapa do Semi-Árido. Disponível em: <http://www.cpatsa.embrapa.br/doc/technology/4_7_J_Gnadlinger_p.doc>. Acesso em: 23 ago. 2002.

GNADLINGER, J. Colheita de água de chuva em área rurais. IRPAA. Juazeiro. Palestra proferida no 2º Fórum Mundial da Água. Haia, Holanda, 2000. Disponível em: <http://www.irpaa.org.br/br/ebooks.htm>. Acesso em: 20 jul. 2003.

GOIÂNIA. Projeto de Lei nº 2003000158 de 25 de setembro de 2003. Institui programa de reaproveitamento de águas provenientes de lavatórios, banheiros, chuvas e dá outras providências. Câmara Municipal de Goiânia. Disponível em: <http://www.camaragyn.go.gov.br/vereadores/ind.htm>. Acesso em: 11 mar. 2004.

GONÇALVES, M. L., OLIVEIRA, T. M. N. O meio ambiente e a sua dinâmica na região de Joinville. In: TERNES, A.(Org.). Joinville – 150 anos. Joinville:Editora Letra D’água, 2001. p. 67-84.

GONÇALVES, Mônica Lopes. Comitês de gerenciamento. AN Verde, Jornal A Notícia, 2000. Disponível em: <http://an.uol.com.br/anverde/especial4/>. Acesso em: 12 out. 2002.

Page 168: Dissertação Márcia Carlon

168

GONÇALVEZ, V. B. Sistemas de captação de água de chuva. In: CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA – SISTEMAS RESIDENCIAIS, 2001, Florianópolis. Anais... Florianópolis, 2001.

GONDIM, R. S. Difusão da captação de água de chuvas no financiamento rural. Ambiente de Políticas de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, Fortaleza, 2001

GUARULHOS. Lei municipal nº 5617, de 9 de novembro de 2000. Código de Obras do Município de Guarulhos. Apêndice A: Lei sobre reservatórios de detenção. Guarulhos, 29 jul. 2001.

GUARULHOS. Lei municipal nº 5617, de 9 de novembro de 2000. Código de Obras do Município de Guarulhos. Apêndice B: detenção em lotes: método não convencional. Guarulhos, 29 jul. 2001.

HENRIQUES, Solange. Estudo aponta solução para o Canal do Linguado, em Jornal A Notícia de 27 de outubro de 2004. Disponível em: <http://an.uol.com.br/2004/out/27/0ger.htm>. Acesso em: 15 dez. 2004.

HOTELNEWS. Accor implanta sistema de reutilização de água, Hotelnews, 21 mar. 2002. Disponível em: <http://www.accorhotels.com.br/saibamais/noticias/index.asp>. Acesso em: 23 out. 2003.

IBAMA – Guia de chefe, manual de apoio ao gerenciamento de unidades de conservação federais. Disponível em: <http://www2.ibama.gov.br/unidades/guiadechefe/glossario/>. Acesso em: 21 dez. 2004.

IPPUJ – Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville. Mapa do município de Joinville. Disponível em: <http://www.ippuj.sc.gov.br/home.htm>. Acesso em: 02/03/2004.

IPPUJ – Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville. Localização de Joinville na América Latina. Disponível em: <http://www.ippuj.sc.gov.br/cidade.htm>. Acesso em: 02/03/2004.

IPPUJ – Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville. Mapa dos Bairros de Joinville. Disponível em <http://www.ippuj.sc.gov.br/cidade.htm>. Acesso em: 2 mar. 2004.

JOINVILLE. Legislação. Câmara de Vereadores de Joinville. Disponível em: <http://www.legislador.com.br/LegisladorWEB.ASP?WCI=LeiParametro&ID=7>. Acesso em: 08 mar. 2004.

Page 169: Dissertação Márcia Carlon

169

JUNGES, Leandro S. Joinville muda gestão da água. AN Cidade, Jornal A Notícia de 3 jun. 2004. Disponível em: < http://www.an.com.br/ancidade/2004/jun/03/>. Acesso em: 19 dez. 2004.

KERR, G. P. Escola faz reuso de água da chuva. Ecopress, 06 nov. 2003. Disponível em: <http://www.ecopress.org.br/eco>. Acesso em: 06 jan. 2004.

KUNZE, J. D. A evolução do perímetro urbano de Joinville-SC. Itajaí: UNIVALI, 1994 (monografia apresentada para obtenção do título de especialista em geografia e meio ambiente, capítulo 2.1 Aspectos biogeográficos do município de Joinville, p.09)

MAGALHÃES, Álvaro. Piscininha, a última invenção contra enchente. Estadão: Jornal da Tarde, 17 dez. 2001. Disponível em: <http://www.jt.estadao.com.br/editoriais/2001/12/17/ger029.html>. Acesso em: 27 out. 2003.

MENESES, Luciano. Não deixe a água correr. Congresso de Iniciação Científica da Universidade de Brasília, 2003. Disponível em: <http://www.unb.br/acs/especiais/inic_cientif-03.htm>. Acesso em: 25 abr. 2004.

MESQUITA, A. C. Fábrica economiza água com ajuda da chuva, No Olhar, 15 fev. 2003. Disponível em: <http://www.noolhar.com/opovo/cienciaesaude/226294.html>. Acesso em: 09 out. 2003.

MORENO, MF Navarro. Glossário Ambiental. Oitavo Capítulo de Tese de Doutorado. Disponível em: <www.geocities.com/RainForest/ Canopy/9555/glossario_ambiental.htm>. Acesso em: 21 dez. 2004.

NITERÓI. Lei nº 1.620 de 23 de dezembro de 1997. Define disposições relativas a aprovação de edificações residenciais unifamiliares. Secretaria Municipal de Urbanismo. Niterói, 1997. Disponível em: <http://www.urbanismo.niteroi.rj.gov.br/Leis/Lei_1620-97_Edificacoes_residenciais_unifamiliares.doc>. Acesso em: 08 mar. 2004.

OBSERVATÓRIO SOCIAL. Joinville assume água e esgoto. Boletim eletrônico do banco de dados da ISP Brasil, n 127 de 21 jun. 2004 a 27 jun 2004. Disponível em: <http://www.observatoriosocial.org.br/servpub/sepumain.htm>. Acesso em: 19 dez. 2004.

PALMIER, L. R. , Perspectivas da aplicação de técnicas de aproveitamento de água em regiões de escassez. In: IV DIÁLOGO INTERAMERICANO DE GERENCIAMENTO DE ÁGUAS, 2001, Foz do Iguaçu. Resumos... 2001.

PARANÁ ON LINE. Água de chuva deve ser melhor aproveitada. Paraná on Line, 20 nov. 2002. Disponível em: <http://www.tratamentodeagua.com.br>. Acesso em: 29 jun. 2003.

Page 170: Dissertação Márcia Carlon

170

PEREIRA, O. J. , PAIVA J. B. , ANDRADE E. M. , Rendimento da captação de água de chuvas pelas cobertas de telhas de barro. Ciên. Agron., Fortaleza, v.14, n. 2, p. 91-96, dez. 1983.

PESSOA, Marco Antônio. Urbanismo precisa ser revisto. Jornal Manuelzão, nº 28, set. 2004. Disponível em: <http://www.manuelzao.ufmg.br/jornal/jornal28/impermeabiliza.htm>. Acesso em: 10 nov. 2004.

PEZENTE, Jorge Henrique. Pavimentação com lajotas de concreto. Revista Escolher e Construir, 2004. Disponível em: <www.escolher-e-construir.eng.br>. Acesso em: 10 nov. 2004.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DE JOINVILLE. Joinville 2020, o plano. 2004. p. 09.

PRAIA GRANDE. Lei complementar de 26 de dezembro de 1996. Aprova o Plano Diretor da Estância Balneária de Praia Grande para o período de 1997 a 2006. Prefeitura Municipal de Praia Grande. Disponível em: <http://www.estatutodacidade.com.br/Leis/praiagrande_planodiretor.doc>. Acesso em: 08 mar. 2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE. Cidade de Joinville: história, de autoria de Dilnei Firmino da Cunha. Disponível em: <http://www.joinville.sc.gov.br>. Acesso em: 02/03/2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE. Cidade de Joinville: Perfil. Disponível em: <http://www.joinville.sc.gov.br>. Acesso em: 02/03/2004.

RANGEL, C. Cisterna economiza verbas públicas. Gazeta Mercantil, Curitiba, 4 mar. 2001. Caderno Regional Sul, p. 1 e 3.

REVISTA UPDATE. Empresas mais conscientes, ONGs mais profissionais, n. 363, ago. 2000. Disponível em: < http://www.amcham.com.br/revista/revista2002-12-09a/materia2002-12-09a/pagina2002-12-10d/index_sub>. Acesso em: 21 mar. 2004.

RIGOTTI, Genara. Escala de abastecimento de água é reformulada. AN Cidade, Jornal A Notícia, 7 fev. 2001. Disponível em: < http://an.uol.com.br/2001/fev/07/1cid.htm>. Acesso em: 15 dez 2004. SABESP – Secretaria de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento de São Paulo. PURA - Programa de uso racional da água. Disponível em: <http://www.sabesp.com.br/pura/dicas_testes/a_calcada.htm#>. Acesso em: 20 nov. 2004.

Page 171: Dissertação Márcia Carlon

171

SAMA – Secretaria da Agricultura e do Meio Ambiente de Joinville. Revitalização de Rios. Disponível em: < http://www.pmjsama.sc.gov.br/>. Acesso em: 15 nov. 2004.

SAMA – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Programa SOS Nascentes. Disponível em: <http://www.pmjsama.sc.gov.br/>. Acesso em: 15 nov. 2004.

SANTA CATARINA. Assinado convênio para implantação de projeto piloto destinado a armazenar água da chuva e tratar dejetos suínos. Governo de Santa Catarina: web imprensa, 22 mar. 2002. Disponível em: <http://www.sc.gov.br/webimprensa/arquivo/2002>. Acesso em: 03 mar. 2003.

SANTO ANDRÉ. Lei Municipal n.º 7.606, de 23 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a drenagem de águas pluviais. Diário Oficial do Grande ABC, São Paulo, p.12, 25 dez. 1997.

SÃO PAULO. Lei municipal n.º 13.276, de 4 de janeiro de 2002. Torna obrigatório a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500 m2. Diário Oficial do Município, São Paulo, jan. 2002.

SECOVI – Sindicato da Habitação do RJ. Rio de Janeiro. Água de chuva: econômica e ecológica. SECOVI – Sindicato da Habitação do RJ. Rio de Janeiro, 18 fev. 2004. Disponível em: <http://www.secovi-rj.com.br/scripts/noticias/chuva.asp>. Acesso em: 08 mar. 2004.

SICKERMANN, J. M. A chuva: a solução que vem do céu - 3P Technik Brasil – Rainwater Section In: WSSCC GLOBAL FORUM, 2000, Foz do Iguaçu. Resumos... 2000.

SICKERMANN, J. M. Projetos de aproveitamento de água de chuva no mundo [mensagem pessoal]. Mensagem recebida por <má[email protected]> em 25 ago. 2002.

SICKERMANN, J. M. Sistema de aproveitamento d’água das chuvas em edificações. Téchne: revista de tecnologia e negócios da construção, São Paulo: Editora Pini, vol. 10, nº59, p. 69-71, fev. 2002. ISSN 01041053.

TERNES, Apolinário. História de Joinville: uma abordagem crítica. Joinville: Ed. Meyer, 1981.

TOMASINI, Roque G. A. É proibido abrir poços artesianos. Radiobrás, 12 mai. 2000. Disponível em: <http://www.tex.pro.br/wwwroot/assuntosdiversos/eproibidoabrirpocosartesianos.htm>. Acesso em: 21 mar. 2004.

Page 172: Dissertação Márcia Carlon

172

TOMAZ, P. Aproveitamento de água de chuva para áreas urbanas e fins não potáveis. São Paulo: Navegar Editora, 2003. ISBN: 85-87678-23-x UNIVILLE, Estação Meteorológica. Dados de precipitação. Disponível em: <http://www.univille.net/pagina.phtml?id_pagina=3236>. Acesso em: 1 mar. 2005.

UNIVILLE PRESS KIT. Acadêmicos realizam estudos no Canal do Linguado – estudos da biota marinha e química ambiental da Baía da Babitonga. Disponível em: <http://www.univille.net/pagina.phtml?id_pagina=1186>. Acesso em: 21 mar. 2004.

VALOR ECONÔMICO. Auto-suficiência. Valor Econômico. Caderno Empresas e Tecnologia, de 08 jun. 2001, ano 2, n. 278. Disponível em: <http://www.valoronline.com.br/valoreconomico>. Acesso em: 20 nov. 2003.

VIDAVERDE – Associação Ecológica Joinvilense. Revitalização do Rio do Braço, 1º set. 2004. Disponível em: <http://www.vidaverde.org.br/new/exibir_projeto.php?id=L>. Acesso em: 15 dez. 2004.

VOGT, Carlos. Água, abundância e escassez. Com Ciência, revista eletrônica de jornalismo científico. SBPC – Sociedade BrasiLeira para o Progresso da Ciência, 2000. Disponível em: <http://www.comciencia.br/reportagens/aguas/aguas03.htm>. Acesso em: 21 mar. 2003.

WATER CONSERVATION HOTLINE. City makes rain barrels available to save water. Vancouver. Disponível em: <http://www.cityfarmer.org/rainbarrel72.html>. Acesso em: 2 dez. 2003.

YURI, V. O. Uso do balanço hídrico seriado para o dimensionamento de estruturas de coleta e armazenamento de água das chuvas. Programa de pós-graduação em Engenharia Ambiental. Florianópolis: UFSC, jan. 2003.

Page 173: Dissertação Márcia Carlon

173

GLOSSÁRIO

Água Potável: É aquela cuja qualidade a torna adequada ao consumo humano.

Antrópico: Relativo ao homem. Relativo à ação do homem sobre a natureza; ligado à

presença humana.

Aqüífero: Formação porosa (camada ou estrato) de rocha permeável, areia ou cascalho,

capaz de armazenar e fornecer quantidades significativas de água.

Área de Proteção Ambiental (APA) - Unidade de conservação de uso sustentável,

estabelecida pela Lei federal n.º 6902/81, que outorga ao Poder Executivo, nos casos de

relevante interesse público, o direito de declarar determinadas áreas do território nacional

como de interesse ambiental. A Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa,

com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos e

culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações

humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o

processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso.

Assoreamento: Processo em que lagos, rios, baías e estuários vão sendo aterrados pelos

solos e outros sedimentos neles depositados pelas águas das enxurradas, ou por outros

processos.

Bacia Hidrográfica: Bacia hidrográfica Conjunto de terras drenadas por um rio principal e

seus afluentes. A noção de bacias hidrográfica inclui naturalmente a existência de

cabeceiras ou nascentes, divisores d'água, cursos d'água principais, afluentes, subafluentes,

etc. Em todas as bacias hidrográficas deve existir uma hierarquização na rede hídrica e a

água se escoa normalmente dos pontos mais altos para os mais baixos. O conceito de bacia

hidrográfica deve incluir também noção de dinamismo, por causa das modificações que

ocorrem nas linhas divisórias de água sob o efeito dos agentes erosivos, alargando ou

diminuindo a área da bacia.

Page 174: Dissertação Márcia Carlon

174

Biodiversidade: Termo que se refere à variedade de genótipos, espécies, populações,

comunidades, ecossistemas e processos ecológicos existentes em uma determinada região.

Pode ser medida em diferentes níveis: genes, espécies, níveis taxonômicos mais altos,

comunidades e processos biológicos, ecossistemas, biomas, e em diferentes escalas

temporais e espaciais.

Conservação: Entende-se por conservação da natureza o manejo da biosfera,

compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e a

melhoria do ambiente natural, para que este possa produzir o maior benefício, em bases

sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e

aspirações das gerações futuras e garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral.

Contaminação: Introdução no meio ambiente de organismos patogênicos, substâncias

tóxicas ou outros elementos, em concentrações que possam afetar a saúde humana. É um

caso particular de poluição.

Desenvolvimento Sustentado: Modelo de desenvolvimento que leva em consideração,

além dos fatores econômicos, aqueles de caráter social ecológico, assim como as

disponibilidades dos recursos vivos e inanimados, as vantagens e os inconvenientes, a

curto, médio e longo prazos, de outros tipos de ação. Tese defendida a partir do teórico

indiano Anil Agarwal, pela qual não pode haver desenvolvimento que não seja harmônico

com o meio ambiente. Assim, o desenvolvimento sustentado que no Brasil tem sido

defendido mais intensamente, é um tipo de desenvolvimento que satisfaz as necessidades

econômicas do presente sem comprometer a capacidade das gerações futuras.

Drenagem: Ato ou efeito de drenar. Conjunto de operações e instalações destinadas a

remover os excessos de água das superfícies e do subsolo.

Educação Ambiental: Processo de aprendizagem e comunicação de problemas

relacionados à interação dos homens com seu ambiente natural. É o instrumento de

formação de uma consciência, através do conhecimento e da reflexão sobre a realidade

ambiental.

Page 175: Dissertação Márcia Carlon

175

Empreendimento: é definido como toda e qualquer ação física, pública ou privada que,

com objetivos sociais ou econômicos específicos, cause intervenções sobre o território,

envolvendo determinadas condições de ocupação e manejo dos recursos naturais e

alteração sobre as peculiaridades ambientais.

Entorno: Área que circunscreve um território, o qual tem limites estabelecidos, por

constituir espaço ambiental ou por apresentar homogeneidade de funções.

Fatores Ambientais: São elementos ou componentes que exercem função específica ou

influem diretamente no funcionamento do sistema ambiental.

Floresta Atlântica: (MATA ATLÂNTICA) Ecossistema de floresta de encosta da Serra

do Mar brasiLeira, considerado o mais rico do mundo em biodiversidade.

Gestão Ambiental: Condução, direção, proteção da biodiversidade, controle do uso de

recursos naturais, através de determinados instrumentos, que incluem regulamentos e

normatização, investimentos públicos e financiamentos, requisitos interinstitucionais e

jurídicos. Este conceito tem evoluído para uma perspectiva de gestão compartilhada pelos

diferentes agentes envolvidos e articulados em seus diferentes papéis, a partir da

perspectiva de que a responsabilidade pela conservação ambiental é de toda a sociedade e

não apenas do governo, e baseada na busca de uma postura pró-ativa de todos os atores

envolvidos.

Impacto Ambiental: Qualquer alteração das propriedades físico-químicas e biológicas do

meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades

humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da

população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitárias

do meio ambiente, enfim, a qualidade dos recursos ambientais.

Jusante: "Qualificativo de uma área que fica abaixo de outra à qual se refere. De uso

comum ao se considerar uma corrente fluvial. Costuma-se empregar a expressão relevo de

jusante para se descrever uma região que está numa posição mais baixa em relação a uma

mais elevada. É o oposto de montante" (MILARÉ, 2000).

Page 176: Dissertação Márcia Carlon

176

Lençol Freático: A água infiltra-se no solo em um nível variável, chamado nível

hidrostático, o qual acompanha a topografia. O lençol freático corresponde à faixa de água

mais próxima à superfície e que pode ser aproveitada por meio de poços. O lençol

artesiano é o que fica retido sob pressão abaixo de uma camada impermeável. Pode

permanecer retido no subsolo ou jorrar através de poços artesianos.

Manancial: "Qualquer corpo d'água, superficial ou subterrâneo, utilizado para

abastecimento humano, industrial ou animal, ou irrigação"(VEROCAI, 1990). "Conceitua-

se a fonte de abastecimento de água que pode ser, por exemplo, um rio, um lago, uma

nascente ou poço, proveniente do lençol freático ou do lençol profundo” (CETESB).

Manejo: Aplicação de programas de utilização dos ecossistemas, naturais ou artificiais,

baseada em teorias ecológicas sólidas, de modo a manter, de melhor forma possível, nas

comunidades, fontes úteis de produtos biológicos para o homem, e também como fonte de

conhecimento científico e de lazer.

Manejo dos Recursos Naturais: É o ato de intervir, ou não, no meio natural com base em

conhecimentos científicos e técnicos, com o propósito de promover e garantir a

conservação da natureza. Medidas de proteção aos recursos, sem atos de interferência

direta nestes, também fazem parte do manejo.

Matas Ciliares: Mata que margeia rio, riacho ou córrego. Funciona como cílios retendo a

água.

Meio Ambiente: Tudo o que cerca o ser vivo, que o influencia e que é indispensável à sua

sustentação. Estas condições incluem solo, clima, recursos hídricos, ar, nutrientes e os

outros organismos. O meio ambiente não é constituído apenas do meio físico e biológico,

mas também do meio sócio-cultural e sua relação com os modelos de desenvolvimento

adotados pelo homem.

Monitoramento Ambiental: Coleta, para um propósito pré-determinado, de medições ou

observações sistemáticas e intercomparáveis, em uma série espaçotemporal, de qualquer

Page 177: Dissertação Márcia Carlon

177

variável ou atributo ambiental, que forneça uma visão sinóptica ou uma amostra

representativa do meio ambiente.

Padrões Ambientais: Estabelece o nível ou grau de qualidade exigido pela legislação

ambiental para parâmetros de um determinado componente ambiental. Em sentido restrito,

padrão é o nível ou grau de qualidade de um elemento (substância, produto ou serviço)

que é próprio ou adequado a um determinado propósito. Os padrões são estabelecidos pelas

autoridades como regra para medidas de quantidade, peso, extensão ou valor dos

elementos. Na gestão ambiental, são de uso corrente os padrões de qualidade ambiental e

dos componentes do meio ambiente, bem como os padrões

Parâmetros: Significa o valor de qualquer das variáveis de um componente ambiental que

lhe confira uma situação qualitativa ou quantitativa. Valor ou quantidade que caracteriza

ou descreve uma população estatística. Nos sistemas ecológicos, medida ou estimativa

quantificável do valor de um atributo de um componente do sistema.

Parcelamento do Solo: Qualquer forma de divisão de uma gleba em unidades autônomas,

podendo ser classificada em loteamento ou desmembramento, regulamentada por

legislação específica.

Plano de Gestão: Conjunto de ações pactuadas entre os atores sociais interessados na

conservação e/ou preservação ambiental de uma determinada área, constituindo projetos

setoriais e integrados contendo as medidas necessárias à gestão do território

Plano de Manejo: Documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos

gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que

devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, incluindo a implantação das

estruturas físicas necessárias à gestão da Unidade, segundo o Roteiro Metodológico.

Poço Artesiano: Mais profundo que os comuns, pode ter profundidade de 100 a 1.500

metros e vazão de água até mil vezes superior que o comum: 2 m3 (2 mil litros) em média.

A vida útil fica por volta de 40 anos. Não requer bombas, porque a água jorra.

Page 178: Dissertação Márcia Carlon

178

Poço Comum: com até 20 metros de profundidade. Os poços comuns mais profundos,

com até 30 metros de profundidade costumam ser chamados comercialmente de micro-

artesianos.

Poço Semi-artesiano: normalmente de profundidade menor que a do artesiano, não são

jorrantes. Precisam de uma bomba para trazer a água.

Poluição: Qualquer alteração das propriedades físicas, químicas ou biológicas do meio

ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades

humanas que, direta ou indiretamente, afetam a saúde, a segurança e o bem-estar da

população, as atividades sociais e econômicas, a biota, as condições estéticas e sanitária do

meio ambiente e a qualidade dos recursos ambientais.

Preservação: Conjunto de métodos, procedimentos e políticas que visam a proteção a

longo prazo das espécies, habitats e ecossistemas, além da manutenção dos processos

ecológicos, prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.

Qualidade Ambiental: O termo pode ser conceituado como juízo de valor atribuído ao

quadro atual ou às condições do meio ambiente. A qualidade do ambiente refere-se ao

resultado dos processos dinâmicos e interativos dos componentes do sistema ambiental, e

define-se como o estado do meio ambiente numa determinada área ou região, como é

percebido objetivamente em função da medição de qualidade de alguns de seus

componentes, ou mesmo subjetivamente em relação a determinados atributos, como a

beleza da paisagem, o conforto, o bem-estar.

Qualidade de Vida: São aqueles aspectos que se referem às condições gerais da vida

individual e coletiva: habitação, saúde, educação, cultura, lazer. alimentação, etc. O

conceito se refere, principalmente, aos aspectos de bem-estar social que podem ser

instrumentados mediante o desenvolvimento da infra-estrutura e do equipamento dos

centros de população, isto é dos suportes materiais do bem-estar.

Recuperação: Restituição de um ecossistema ou de uma população silvestre degradada a

uma condição não-degradada, que pode ser diferente de sua condição original.

Page 179: Dissertação Márcia Carlon

179

Recurso Natural: Toda matéria e energia que ainda não tenha sofrido um processo de

transformação e que é usada diretamente pelos seres humanos para assegurar as

necessidades fisiológicas, socioeconômicas e culturais, tanto individual quanto

coletivamente.

Saneamento Ambiental: Conjunto de ações que tendem a conservar e melhorar as

condições do meio ambiente em benefício da saúde.

Zoneamento: É o instrumento legal que regula o uso do solo no interesse do bem-estar

coletivo, protegendo o investimento de cada indivíduo no desenvolvimento da comunidade

urbana.

Page 180: Dissertação Márcia Carlon

APÊNDICE A

Relação dos atores sociais

Page 181: Dissertação Márcia Carlon

181

• AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto - 433-1158 (R. Paraná, 420)

• APREMA SC –Associação de Preservação e Equilíbrio do Meio Ambiente de

Santa Catarina - 422-4185/422-4874 (R. Dr. Mário Lobo, 80, s. 605)

[email protected]

• Associação de Defesa Ambiental Jacatirão - 473-0662 [email protected]

• Associação de Moradores do Bairro Jardim Paraíso – 467-0967 (Av. Júpiter, 9999 lt

35, qd 13)

• Associação Ecológica Joinvilense Vida Verde - (47) 441-3551 Fax : (47) 441-3800,

(Rua Aubé, 330)

• Câmara de Vereadores de Joinville – 433-9866 (R. Luiz Niemeyer, 54)

• CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento, 433-5636/431-3600 (R.

Sem. Felipe Schmidt, 159)

• CDL – Câmara de Dirigentes Lojistas – 461-2500 (R. Ministro Calógeras, 867)

• Comitê SOS Cubatão - Sede Centro - 433-4767/9984-5325 (R. Otto Boehm, 230 –

fundos) [email protected]

• CONURB – Companhia de Desenvolvimento e Urbanização de Joinville – 423-1060

(R. XV de Novembro, 1383, Cidadela Cultural Antártica) [email protected]

• CREA – Conselho Regional de Engenheiros e Arquitetos – 422-7746 (R. Colin, 170)

• Defesa Civil de Joinville – 431-3343/9984-5360 Cidadela Cultural Antártica.

[email protected]

• FATMA - Fundação de Amparo Tecnológico ao Meio Ambiente - 433-6176 (R.

Princesa Izabel, 220, 2ºand.)

• FUNDEMA – Fundação Municipal de Meio Ambiente – 455-4416/423-0983/433-

5202/433-9770/433-2230/431-3420 (R. Otto Boehm, 100)

• IBAMA – Instituto BrasiLeiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis – 433-3760

(R. do Príncipe, 226, s.22)

• IPPUJ – Fundação Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Joinville – 422-

7333 (Prefeitura)

• Secretaria da Habitação – 433-2329 (Prefeitura)

• Secretaria de Educação – 431-3000 (R. Itajaí, 390)

• Secretaria do Bem Estar Social – 431-3461 (Prefeitura)

• Secretaria Municipal da Educação – 431-3000 (Prefeitura)

Page 182: Dissertação Márcia Carlon

182

• Secretaria Municipal de Saúde – 433-9649 (R. Itajaí,51)

• Secretaria Regional do Boa Vista – 437-2077 (R. Albano Schmidt, 4932)

• Secretaria Regional do Costa e Silva – 425-5511 (Rua Guilherme, 520) atende os

bairros: América, Glória, Costa e Silva, Santo Antônio e Distrito Industrial.

• Secretaria Regional do Iririú – 425-8116 (R. Iririú, 2060) Atende os bairros Iririú,

Saguaçú, parte do Jardim Iririú e Bom Retiro.

• Secretaria Regional do Itaum – 436-0291/436-5718 (R. Gaspar Dutra próximo ao

Cesita) atende os bairros Itaum, Guanabara, Floresta, Fátima e Petrópolis.

• SEINFRA - Secretaria de Infra Estrutura Urbana – 433-1230/431-5000 (R. Saguaçú,

225)

• Sindicato de Engenheiros de Santa Catarina – 422-0866 (R. Otto Boehm, 30)

• SINDUSCON – Sindicato das Indústrias de Construção Civil – 423-0041 (R. do

Príncipe, 330)

• UDESC/CCT - FEJ – Universidade do Estado de Santa Catarina – Centro de Ciências

Tecnológicas 431-7200 (Campus Universitário Prof. Avelino Marcante S/N - Bom

Retiro)

• UNIVILLE – Universidade da Região de Joinville - 461-9000 (Campus Universitário

s/n. - Bom Retiro)

Page 183: Dissertação Márcia Carlon

APÊNDICE B

Modelo de questionário entregue aos atores sociais

Page 184: Dissertação Márcia Carlon

184

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ Departamento de Ciências da Terra e do Mar - CTTMar

Programa de Mestrado em Ciência e Tecnologia Ambiental

“Determinação das Alternativas de Implantação de Sistemas de Captação e Aproveitamento de Água de Chuva em Joinville – SC”

Mestranda: Biól. Márcia Regina Carlon (9961-5287) má[email protected] Orientador: Dr. Marcus Polette O que é? Este trabalho busca avaliar a opinião dos diferentes atores sociais no município de Joinville – SC, a respeito da possibilidade de implantação de sistemas de captação e aproveitamento de água de chuva na cidade, como uma opção de fonte alternativa de recursos hídricos. Onde? A área de estudo é o município de Joinville, localizado na região norte do estado de Santa Catarina.

Por que? Joinville é a maior cidade do estado de Santa Catarina. A degradação ambiental e o aumento da demanda de recursos hídricos, ocasionado pela crescente industrialização e também pelo consumo doméstico, colocam em risco o fornecimento de água na cidade. A água de chuva é um recurso disponível e abundante na cidade de Joinville, visto que o seu potencial pluviométrico é elevado. Outro fator de relevante importância na escolha da área de estudo trata-se das enchentes constantes que ocorrem na cidade e os transtornos que estas enchentes acarretam à sociedade. Desta forma, por meio deste trabalho, busca-se avaliar a possibilidade de implantação de sistemas de aproveitamento de água da chuva como forma de minimizar o impacto das enchentes e ao mesmo tempo oferecer uma fonte alternativa de recursos hídricos. Como? Para que se possa verificar a viabilidade da implantação de sistemas de captação e aproveitamento de água da chuva no município de Joinville, é importante determinar qual o posicionamento da sociedade em relação ao tema proposto. Por meio da aplicação deste questionário, poderão ser levantadas algumas informações básicas como:

• a identificação dos atores sociais envolvidos com a problemática da água no município de Joinville;

• a relação do poder público municipal com o abastecimento de água no município;

• as estratégias para a implantação de sistemas de captação e aproveitamento de água da chuva em

Joinville.

Após a conclusão do trabalho, as informações obtidas serão repassadas à comunidade para que esta possa ter conhecimento das possibilidades de aproveitamento de água da chuva em Joinville. Para quem? Este trabalho tem por objetivo levantar, por meio dos representantes de classes ou institucionais, todos os envolvidos, direta ou indiretamente, com a problemática da água no município de Joinville. A cada um destes envolvidos é dado o nome de ATOR, e estes atores fazem parte de diversos setores da sociedade como iniciativa privada, órgãos públicos, organizações ambientalistas, associações de bairros... Desta forma, para que o trabalho alcance os resultados esperados, é importante a sua participação, assim como a de todos envolvidos com o tema. Cada um deve ter consciência da sua importância no contexto do problema, e procurar fazer o melhor possível para garantir a qualidade de vida para as futuras gerações.

Page 185: Dissertação Márcia Carlon

185

PERFIL DO ENTREVISTADO

1. Nome:______________________________________________________

2. Idade: ______________________________________________________

3. Gênero: ( )Masculino ( )Feminino

4. Grau de Escolaridade: ( )Ensino fundamental ( )completo ( )Ensino médio ( )incompleto ( )Ensino superior ( )Pós-graduação

5. Profissão:___________________________________________

6. Estado Civil:_________________________________________

7. Possui filhos: ( )sim ( )não Quantos?_______

PERFIL DA INSTITUIÇÃO 1. Nome:___________________________________________________________

2. Qual o cargo que você ocupa na sua instituição?__________________________

3. Endereço:________________________________________________________

4. Bairro:___________________________________________________________

5. Telefone:_________________________________________________________

6. Endereço eletrônico:________________________________________________

7. Há quanto tempo a sua instituição atua na região?_________________________

IDENTIFICANDO OS GRUPOS DE ATORES

“Ator é um indivíduo ou grupo que tem uma parte, interesse ou reivindicação sobre o uso de um recurso ou ecossistema, e é capaz de identificar a chance de perda deste, em função de alguma tomada de decisão no tocante a sua utilização.” (Polette, 1997) Os atores podem ser classificados como:

• Governamentais: instituições que dizem respeito ao poder público municipal, estadual e federal,

neste caso as instituições que têm por função implantar programas de políticas administrativas e que

são de suma importância na resolução dos problemas apontados.

• Não-governamentais: pessoas ou instituições que não tenham vínculo direto com o governo, como

associações de moradores, organizações ambientalistas, etc.

Baseado nestes conceitos, você poderia identificar quais os principais atores responsáveis pelo abastecimento de água e contenção de enchentes em Joinville?

Instituições Governamentais Instituições Não-Governamentais 1. 1. 2. 2. 3. 3. 4. 4. 5. 5. 6. 6. 7. 7. 8. 8. 9. 9. 10. 10.

Page 186: Dissertação Márcia Carlon

186

IDENTIFICANDO OS PROBLEMAS 1. No ponto de vista da sua instituição, quais são os principais problemas relacionados à falta de água no

município de Joinville? A. B. C.

2. Quais seriam as possíveis soluções para estes problemas?

A. B. C.

3. No ponto de vista da sua instituição, quais são os principais problemas relacionados as enchentes no

município de Joinville? A. B. C.

4. Quais seriam as possíveis soluções para estes problemas?

A. B. C.

5. Qual a influência que a sua instituição possui na geração e na solução destes problemas?

RELAÇÃO DO PODER PÚBLICO COM A ÁGUA 1. Qual a relação da sua instituição com os recursos hídricos de Joinville?

2. Qual a importância do aproveitamento da água de chuva para a sua cidade?

3. Você tem conhecimento de casos de interrupção no fornecimento de água no município de Joinville?

( )Sim ( )Não. Em que bairros isso ocorre?

Page 187: Dissertação Márcia Carlon

187

4. Você tem conhecimento de alguma medida que esteja sendo tomada pelo poder público municipal para

evitar a falta de água? ( )Sim ( )Não. Quais seriam estas medidas?

5. Você tem conhecimento de alguma enchente/inundação que tenha ocorrido em Joinville nos últimos

anos?

( )Sim ( )Não. Quais foram os bairros atingidos?

6. Você conhece alguma medida que esteja sendo tomada pelo poder público municipal para evitar as

cheias/enchentes? ( )Sim ( )Não. Quais?

PERCEPÇÃO DE ANÁLISE DA ÁGUA DE CHUVA 1. Você já ouviu falar em sistemas de captação e aproveitamento de água de chuva? O que você sabe a

respeito?

2. Você considera que o aproveitamento de água de chuva pode ser uma alternativa viável para o

abastecimento de água de Joinville? ( )Sim ( )Não Justifique.

3. Você conhece algum outro local onde já exista o aproveitamento de água de chuva?

( )Sim ( )Não. Onde?

4. Você instalaria em sua casa um sistema de captação e aproveitamento de água de chuva?

( )Sim ( )Não. Justifique.

Page 188: Dissertação Márcia Carlon

188

5. Na sua opinião, quais os usos para os quais poderia ser aproveitada a água de chuva, desde que

devidamente tratada?

6. Você tem conhecimento da legislação da cidade de São Paulo que obriga a construção de reservatórios

para armazenar a água de chuva nos lotes que tenham mais de 500m2 de área pavimentada, como

medida para evitar enchentes? ( )Sim ( )Não. Qual a sua opinião a respeito?

ESTRATÉGIAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE COLETA E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DE CHUVA

1. Você considera importante a economia de água? Porque?

2. Você considera importante a busca por novas fontes de recursos hídricos? Porque?

3. A sua instituição está apta a tratar deste assunto? ( )Sim ( )Não. Qual a contribuição que a sua

instituição poderia oferecer?

Page 189: Dissertação Márcia Carlon

189

4. Na sua opinião, quais seriam os atores responsáveis pela implantação das tecnologias para uso racional

de água e pela busca de fontes alternativas de recursos hídricos?

5. Na sua opinião, em relação à implantação de sistemas de aproveitamento de água de chuva:

a)Quais seriam os aspectos negativos?

b)Quais seriam os pontos positivos?

6. Após a conclusão do presente trabalho, de que forma você gostaria de ser informado a respeito dos

resultados obtidos?

( )palestras ( )jornal ( )e-mail:______________________________

( )livretos ( )rádio ( )outros:______________________________

Page 190: Dissertação Márcia Carlon

APÊNDICE C

Rede de interações entre os atores sociais

Page 191: Dissertação Márcia Carlon

191

Page 192: Dissertação Márcia Carlon

ANEXO A

Lei Nº 13.276/02 do Município de São Paulo

Page 193: Dissertação Márcia Carlon

193

DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO.

Ano 47 - Número 3 - São Paulo, sábado, 5 de janeiro de 2002

LEI Nº 13.276, 04 DE JANEIRO DE 2002

(Projeto de Lei nº 706/01, do Vereador Adriano Diogo - PT)

Torna obrigatória a execução de reservatório para as águas coletadas por coberturas e pavimentos nos lotes, edificados ou não, que tenham área impermeabilizada superior a 500m”.

HÉLIO BICUDO, Vice-Prefeito, em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 27 de dezembro de 2001, decretou e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º - Nos lotes edificados ou não que tenham área impermeabilizada superior a 500m” deverão ser

executados reservatórios para acumulação das águas pluviais como condição para obtenção do Certificado de Conclusão ou Auto de Regularização previstos na Lei 11.228, de 26 de junho de 1992.

Art. 2º - A capacidade do reservatório deverá ser calculada com base na seguinte equação:

V = 0,15 x Ai x IP x t V = volume do reservatório (m3) Ai = área impermeabilizada (m2) IP = índice pluviométrico igual a 0,06 m/h t = tempo de duração da chuva igual a uma hora.

§ 1º - Deverá ser instalado um sistema que conduza toda água captada por telhados, coberturas,

terraços e pavimentos descobertos ao reservatório. § 2º - A água contida pelo reservatório deverá preferencialmente infiltrar-se no solo, podendo ser

despejada na rede pública de drenagem após uma hora de chuva ou ser conduzida para outro reservatório para ser utilizada para finalidades não potáveis.

Art. 3º - Os estacionamentos em terrenos autorizados, existentes e futuros, deverão ter 30% (trinta por

cento) de sua área com piso drenante ou com área naturalmente permeável.

§ 1º - A adequação ao disposto neste artigo deverá ocorrer no prazo de 90 (noventa) dias. § 2º - Em caso de descumprimento ao disposto no "caput" deste artigo, o estabelecimento infrator

não obterá a renovação do seu alvará de funcionamento. Art. 4º - O Poder Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Page 194: Dissertação Márcia Carlon

194

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 04 de janeiro de 2002, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Prefeito em Exercício

ILZA REGINA DEFILIPPI DIAS, Respondendo pelo Cargo de Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

ARLINDO CHINAGLIA JÚNIOR, Secretário de Implementação das Subprefeituras

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

JORGE WILHEIM, Secretário Municipal de Planejamento Urbano

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 04 de janeiro de 2002.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal

---------------------------------------------------------------------------

Page 195: Dissertação Márcia Carlon

ANEXO B

Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações de Curitiba

Page 196: Dissertação Márcia Carlon

196

Lei Nº 10785 DE 18 DE Setembro DE 2003

"Cria no Município de Curitiba, o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE.”

A CÂMARA MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu , Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. O Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações - PURAE, tem como objetivo instituir medidas que induzam à conservação , uso racional e utilização de fontes alternativas para captação de água nas novas edificações, bem como a conscientização dos usuários sobre a importância da conservação da água. Art. 2º. Para os efeitos desta Lei e sua adequada aplicação, são adotadas as seguintes definições: I - Conservação e Uso Racional da Água - conjunto de ações que propiciam a economia de água e o combate ao desperdício quantitativo nas edificações; II - Desperdício Quantitativo de Água - volume de água potável desperdiçado pelo uso abusivo; III - Utilização de Fontes Alternativas - conjunto de ações que possibilitam o uso de outras fontes para captação de água que não o Sistema Público de Abastecimento. IV - Águas Servidas - águas utilizadas no tanque ou máquina de lavar e no chuveiro ou banheira. Art. 3º. As disposições desta Lei serão observadas na elaboração e aprovação dos projetos de construção de novas edificações destinadas aos usos a que se refere a Lei nº 9.800/2000, inclusive quando se tratar de habitações de interesse social, definidas pela Lei 9802/2000. Art. 4º. Os sistemas hidráulico-sanitários das novas edificações, serão projetados visando o conforto e segurança dos usuários, bem como a sustentabilidade dos recursos hídricos. Art. 5º. Nas ações de Conservação, Uso Racional e de Conservação da Água nas Edificações, serão utilizados aparelhos e dispositivos economizadores de água, tais como: a) bacias sanitárias de volume reduzido de descarga; b) chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga; c) torneiras dotadas de arejadores. Parágrafo único. Nas edificações em condomínio, além dos dispositivos previstos nas alíneas "a", "b" e "c" deste artigo, serão também instalados hidrômetros para medição individualizada do volume de água gasto por

Page 197: Dissertação Márcia Carlon

197

unidade. Art. 6º. As ações de Utilização de Fontes Alternativas compreendem : I - a captação, armazenamento e utilização de água proveniente das chuvas e, II - a captação e armazenamento e utilização de águas servidas. Art. 7º. A água das chuvas será captada na cobertura das edificações e encaminhada a uma cisterna ou tanque , para ser utilizada em atividades que não requeiram o uso de água tratada, proveniente da Rede Pública de Abastecimento, tais como: a) rega de jardins e hortas, b) lavagem de roupa; c) lavagem de veículos; d) lavagem de vidros, calçadas e pisos. Art. 8º. As Águas Servidas serão direcionadas, através de encanamento próprio, a reservatório destinado a abastecer as descargas dos vasos sanitários e, apenas após tal utilização, será descarregada na rede pública de esgotos. Art. 9º. O combate ao Desperdício Quantitativo de Água, compreende ações voltadas à conscientização da população através de campanhas educativas, abordagem do tema nas aulas ministradas nas escolas integrantes da Rede Pública Municipal e palestras, entre outras, versando sobre o uso abusivo da água, métodos de conservação e uso racional da mesma. Art. 10. O não cumprimento das disposições da presente Lei implica na negativa de concessão do alvará de construção, para as nova edificações. Art. 11. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, estabelecendo os requisitos necessários à elaboração e aprovação dos projetos de construção, instalação e dimensionamento dos aparelhos e dispositivos destinados à conservação e uso racional da água a que a mesma se refere. Art. 12. Esta Lei entra em vigor em 180 (cento e oitenta dias) contados da sua publicação.

PALÁCIO 29 DE MARÇO, em 18 de setembro de 2003.

Cassio Taniguchi PREFEITO MUNICIPAL

Page 198: Dissertação Márcia Carlon

ANEXO C

Projeto de Lei Municipal de Joinville sobre a coleta de águas pluviais

Page 199: Dissertação Márcia Carlon

199

Page 200: Dissertação Márcia Carlon

200

Page 201: Dissertação Márcia Carlon

ANEXO D

Mapa dos Bairros de Joinville

Page 202: Dissertação Márcia Carlon

202

Fonte: IPPUJ

Page 203: Dissertação Márcia Carlon