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Universidade Federal de Ouro Preto Programa de Pós-Graduação e Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental DISSERTAÇÃO O PROCESSO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS - A EXPERIÊNCIA DE MINAS GERAIS (2003 – 2008) Autor: Renato Teixeira Brandão Ouro Preto, MG 2011
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Universidade Federal de Ouro Preto Programa de Pós-Graduação e
Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental
DISSERTAÇÃO
O PROCESSO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
INDUSTRIAIS - A EXPERIÊNCIA DE MINAS GERAIS
(2003 – 2008)
Autor: Renato Teixeira Brandão
Ouro Preto, MG 2011
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Universidade Federal de Ouro Preto Programa de Pós-Graduação e
Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental Mestrado em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental
Renato Teixeira Brandão
O PRCESSO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS INDUSTRIAIS
- A EXPERIÊNCIA DE MINAS GERAIS (2003 – 2008)
Orientador: Prof. Dr. Arnaldo Freitas de Oliveira Júnior
Coorientadora: Profª. Drª. Maria Eleonora Deschamps Pires Carneiro
Ouro Preto, MG 2011
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em
Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental, Universidade
Federal de Ouro Preto, como parte dos requisitos necessários para
a obtenção do título: “Mestre em Sustentabilidade
Socioeconômica e Ambiental – Área de Concentração:
Ambientometria”
iii
Catalogação: [email protected]
B817p Brandão, Renato Teixeira. O processo de gestão de resíduos sólidos industriais [manuscrito] : a
experiência de Minas Gerais (2003-2008) / Renato Teixeira Brandão. – 2011. xiv, 125f. : il., color.; grafs.; tabs.; mapas. Orientador: Prof. Dr. Arnaldo Freitas de Oliveira Júnior. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal de Ouro Preto. Programa de
Pós-Graduação em Sustentabilidade Socioeconômica e Ambiental. Área de concentração: Resíduos sólidos
1. Resíduos sólidos - Teses. 2. Resíduos industriais - Aspectos ambientais - Teses. 3. Gestão ambiental - Teses. I. Universidade Federal de Ouro Preto. II. Título.
CDU: 502:628.54(815.1)
iv
v
AGRADECIMENTOS
Aos meus familiares por estarem sempre ao meu lado. Em especial à minha esposa pela
compreensão e carinho.
Ao meu orientador professor Arnaldo pela sabedoria e ensinamentos. À minha
coorientadora professora Eleonora pela sua grande contribuição tanto neste trabalho quanto
na minha formação profissional.
Aos meus colegas da FEAM por serem presença constante de colaboração e apoio nessa
trajetória. Em especial aos companheiros Antônio Carlos, Bruno, Karine, Álvaro e
Vandineia por todas as colaborações e considerações.
À FEAM e UFOP por me proporcionarem essa oportunidade.
vi
RESUMO
Em 2002, com a publicação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) № 313, o Estado de Minas Gerias deu início ao trabalho de elaboração de seu
primeiro Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, que veio a ser publicado em outubro
de 2003. Após a elaboração desse Inventário e sua exposição ao COPAM – Conselho de
Política Ambiental, foi apresentada e aprovada a Deliberação Normativa № 90 de 2005 que
dispõe sobre a declaração de informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos
resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais. Assim, em 2008 foi criado o
sistema on-line para o encaminhamento das informações referentes ao inventário. Os dados
obtidos no inventário da Fundação Estadual do Meio Ambiente, ano base 2007, para as
empresas classes 3, 4, 5, e 6, apresentaram várias inconformidades quando comparados
àqueles das vistorias preliminares. A partir destas constatações, foi proposto esse trabalho
que tem o objetivo de avaliar se as informações prestadas pelos empreendimentos no
inventário de resíduos sólidos industrias de Minas Gerais está em conformidade com a
realidade observada nas vistorias. Das 854 empresas que preencheram o inventário em
2007, foram realizadas vistorias em duas empresas que mais geraram resíduos por
tipologia, totalizando 47 empresas. Nas vistorias foi preenchido um questionário para
avaliação das inconsistências com relação aos dados do inventário. Dos empreendimentos
vistoriados, cerca de 61,70% das empresas não apresentaram todos os resíduos gerados no
processo produtivo; 36,17% não apresentaram todos os resíduos administrativos; e
34,04% não apresentaram resíduos de manutenção. As empresas, que, de acordo com as
vistorias, apresentaram todos os resíduos, representam somente 21,28%, sendo dez
empresas no total. Os resultados apresentados neste trabalho apontam distorções
significativas relacionadas a todas as etapas de declarações do inventário, quando
comparados aos dados apresentados e os observados nas vistorias. Assim, essas distorções
podem comprometer e interferir de forma negativa no planejamento e na execução de
políticas relacionadas aos resíduos sólidos industriais.
Palavras-chave: Gestão; Inventário; Resíduos Sólidos Industriais.
vii
ABSTRACT
In 2002, with the publication of the Resolution of the National Environmental Council
(CONAMA) № 313, the State of Minas Gerais began the work of preparing its first
Industrial Waste Inventory, which came to be published in October 2003. After the
preparation of the inventory and its exposure to COPAM - Environmental Policy Council,
was presented and adopted the Normative Deliberation № 90 in 2005 which provides for
the declaration of information on the various phases of industrial solid waste management
in the State of Minas Gerais. Thus, in 2008 created the online system for routing
information pertaining to the inventory. The data in the inventory of the State Foundation
on the Environment, base year 2007, for business classes 3, 4, 5 and 6 showed several
mismatches when compared to those of the preliminary surveys. From these findings, it
was proposed that this work aims to assess whether the information provided by
enterprises in the inventory of solid waste industries of Minas Gerais is consistent with the
observed reality in surveys. Of the 854 companies that completed the inventory in 2007,
surveys were conducted in two companies that generate waste by type, comprising 47
companies. A questionnaire was fill out the surveys to assess inconsistencies with respect
to inventory data. Of the projects surveyed, approximately 61.70% of companies did not
provide all the waste generated in the production process; 36.17% did not have all the
administrative waste, and 34.04% had no maintenance waste. The companies, which,
according to the surveys showed all residues, representing only 21.28%, with ten
companies in total. The results presented here show significant distortions related to all
stages of the inventory statements, when compared to the data presented and seen in
surveys. Thus, these distortions can compromise and interfere negatively in planning and
implementation of policies related to industrial solid waste.
Keywords: Management, Inventory, Industrial Solid Waste.
viii
SUMÁRIO
LISTA DE FIGURAS .......................................................................................................... ix LISTA DE TABELAS ......................................................................................................... xi LISTA DE TABELAS ......................................................................................................... xi LISTA DE QUADROS ....................................................................................................... xii LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS .................................................. xiii
1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 15 2 OBJETIVOS ................................................................................................................ 19
2.1 Objetivo geral ....................................................................................................... 19 2.2 Objetivos específicos ............................................................................................ 19
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA .................................................................................... 20 3.1 Resíduos sólidos ................................................................................................... 20 3.2 Classificação dos resíduos .................................................................................... 20 3.3 Políticas de Resíduos Sólidos ............................................................................... 25
3.3.1 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) ............................................ 25
3.3.2 Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) ............................................. 28
3.4 Inventários de resíduos sólidos industriais ........................................................... 31
3.4.1 Inventários Nacionais de Resíduos Sólidos Industriais – A Experiência de Portugal. ....................................................................................................................... 32
3.4.2 Inventários Nacionais de Resíduos Sólidos Industriais – A Experiência do Brasil ........................................................................................................................35
3.5 Inventário de Resíduos Sólidos Industriais – A experiência de Minas Gerais ..... 37
3.5.1 Inventário 2003 .............................................................................................. 37 3.5.2 Inventário 2007 .............................................................................................. 46 3.5.3 Inventário 2008 .............................................................................................. 55
3.6 Tipos de destinação final dos resíduos sólidos ..................................................... 66
3.6.1 Reciclagem .................................................................................................... 66 3.6.2 Incineração..................................................................................................... 67 3.6.3 Coprocessamento ........................................................................................... 68 3.6.4 Compostagem ................................................................................................ 69 3.6.5 Aterros ........................................................................................................... 70 3.6.6 Barragens de rejeito ....................................................................................... 73
3.7 Normas Técnicas para classificação, armazenamento e destinação de resíduos .. 74
4 METODOLOGIA ........................................................................................................ 75 4.1 Seleção do banco de dados ................................................................................... 75 4.2 Seleção das empresas a serem vistoriadas ............................................................ 77
4.3 Procedimentos das vistorias .................................................................................. 81 5 Resultados e discussão ................................................................................................ 82
5.1 Processo Produtivo, insumos e produtos .............................................................. 82
5.2 Geração de Resíduos ............................................................................................. 85 5.3 Armazenamento de Resíduos ................................................................................ 94 5.4 Destinação ............................................................................................................. 95 5.5 Resíduos gerados em anos anteriores ................................................................... 98
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES ................................................................. 100
REFERÊNCIAS ................................................................................................................ 102
ix
LISTA DE FIGURAS
Figura 3.1 - Fluxograma geral para a caracterização e classificação de resíduos. .............. 24
Figura 3.2 - Concepção geral da metodologia do Inventário de Portugal. .......................... 34
Figura 3.3 - Mapa das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e respectivas sedes. .......................................................................................... 40
Figura 3.4 - Percentual de resíduos perigosos e não perigosos em 2003. ........................... 42
Figura 3.5 - Percentual de resíduos por formas de destinação em 2003. ............................ 43
Figura 3.6 - Empresas inventariadas por SUPRAM em 2007. ............................................ 48
Figura 3.7 - Porcentagem de resíduos perigosos e não perigosos 2007. ............................. 50
Figura 3.8 - Porcentagem de resíduos perigosos por SUPRAM 2007. ............................... 51
Figura 3.9 - Relação dos tipos de destinos de resíduos 2007. ............................................. 51
Figura 3.10 - Destinos dos resíduos encaminhados a destinação interna 2007. .................. 52
Figura 3.11 - Relação dos tipos de destino 2007 excluindo pilhas, cavas e barragens. ...... 52
Figura 3.12 - Destinos dos resíduos encaminhados a destinação externa 2007. ................. 53
Figura 3.13 - Destinos dos resíduos encaminhados a destinação interna 2007 exceto pilhas, cavas e barragens. ................................................................................................................ 54
Figura 3.14 - Empresas inventariadas por SUPRAM em 2008. .......................................... 58
Figura 3.15 - Porcentagem de resíduos industriais por classe 2008. ................................... 59
Figura 3.16 - Porcentagem de resíduos minerários por classe 2008. .................................. 59
Figura 3.17 - Porcentagem de rejeito por classe 2008. ........................................................ 60
Figura 3.18 - Porcentagem de estéril por classe 2008. ........................................................ 60
Figura 3.19 - Relação dos tipos de destinos de resíduos indústrias 2008. ........................... 63
Figura 3.20 - Destinos dos resíduos indústrias encaminhados à destinação interna 2008. . 63
Figura 3.21 - Destinos dos resíduos industrias encaminhados à destinação externa 2008. . 65
Figura 3.22 - Relação dos tipos de destinos de resíduos industriais 2008........................... 65
Figura 4.1 - Mapa de distribuição dos municípios que tiveram empresas vistoriadas no Estado de Minas Gerais. ...................................................................................................... 79
Figura 5.1 – Porcentagem de empresas que apresentaram os insumos no seu processo produtivo. ............................................................................................................................. 82
Figura 5.2 - Número de empresas que não apresentaram 1, 2, 3 ou mais insumos. ............ 83
Figura 5.3 - Porcentagem de empresas que apresentaram os produtos no seu processo produtivo. ............................................................................................................................. 83
Figura 5.4 - Porcentagem de empresas que apresentaram as etapas do seu processo produtivo. ............................................................................................................................. 84
x
Figura 5.5 – Número de empresas por tipo de problema na apresentação das etapas do processo produtivo. .............................................................................................................. 85
Figura 5.6 - Principais problemas com a quantificação dos resíduos. ................................. 87
Figura 5.7 - Relação de consistência da classificação de resíduos pelas empresas. ............ 88
Figura 5.8 - Relação de empresas quanto à apresentação dos laudos.................................. 89
Figura 5.9 - Número de empresas que não declararam seus resíduos, divididos por setor. 90
Figura 5.10 - Número de tipos de resíduos não declarados, divididos por setor. ................ 90
Figura 5.11 - Número de empresas que não apresentaram 1, 2, 3 ou mais resíduos. .......... 91
Figura 5.12 - Número de resíduos perigosos e não perigosos não declarados do processo produtivo. ............................................................................................................................. 92
Figura 5.13 - Porcentagem de resíduos perigosos e não perigosos não declarados. ........... 93
Figura 5.14 - Empresas que não declararam a quantidade de lâmpadas, pilhas e baterias e outros resíduos gerados. ...................................................................................................... 93
Figura 5.15 - Número de áreas que apresentaram ou não estrutura adequada para armazenamento dos resíduos. .............................................................................................. 94
Figura 5.16 - Porcentagem de destinação DE, DI e SDD.................................................... 95
Figura 5.17 - Porcentagem de empresas que apresentaram ou não todos os destinos dos resíduos. ............................................................................................................................... 96
Figura 5.18 – Tipos de resíduos com DE por tipo de destinação. ....................................... 96
Figura 5.19 - Tipos de resíduos com DI por tipo de destinação. ......................................... 97
Figura 5.20 – Número de empresas que não declararam os resíduos: lâmpadas, pilhas e baterias e óleos lubrificantes................................................................................................ 98
Figura 5.21 - Número de empresas que apresentaram ou não todos os resíduos gerados. .. 99
xi
LISTA DE TABELAS
Tabela 3.1 - Trabalho de campo do Inventário de Portugal ................................................ 35
Tabela 3.2- Geração de Resíduos por Estado no Brasil no período de 2001 a 2005. .......... 36
Tabela 3.3 - Empresas inventariadas em 2003 por regional ................................................ 41
Tabela 3.4 - O percentual dos dez resíduos mais gerados em 2003. ................................... 41
Tabela 3.5 - Empresas inventariadas em 2007 por atividade .............................................. 47
Tabela 3.6 - Resíduos mais gerados em 2007 ..................................................................... 49
Tabela 3.7 - Resíduos mais gerados, excluindo estéril e rejeito, em 2007 .......................... 49
Tabela 3.8 - Empresas minerárias inventariadas por atividade em 2008 ............................ 56
Tabela 3.9 - Indústrias inventariadas por atividade em 2008 .............................................. 57
Tabela 3.10 - Resíduos mais gerados pelas indústrias 2008................................................ 61
Tabela 3.11 - Resíduos mais gerados pelas minerações 2008 ............................................. 62
Tabela 4.1 - Relação do números de empresas e geração de resíduos por atividade nos aos de 2007 e 2008 ..................................................................................................................... 76
Tabela 4.2 - Relação entre o total de resíduos inventariados no ano de 2007 e o total de resíduos vistoriados por atividade ....................................................................................... 78
Tabela 4.3 - Números de empresas vistoriadas por município ............................................ 80
xii
LISTA DE QUADROS
Quadro 1.1 - Atividades que devem preencher o Inventário segundo a DN № 90/2005 .... 17
Quadro 3.1 - Número de indústrias por banco de dados utilizados no inventário 2003 ..... 37
Quadro 3.2 - Empresas inventariadas em 2003 por atividade ............................................. 39
Quadro 3.3 - Quadro de determinação da classe a partir do potencial poluidor e do porte. 44
xiii
LISTA DE ABREVIATURAS, SIGLAS E SÍMBOLOS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária
AR Aviso de Recebimento
BDA Banco de Dados Ambientais
CNAE Classificação Nacional de Atividades Econômicas
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
COPAM Conselho de Política Ambiental
DI Destino Interno
DE Destino Externo
DM Dentro da Mineração
DN Deliberação Normativa
EPA Environmental Protection Agency
FEAM Fundação Estadual do Meio Ambiente
FIEMG Federação das Indústrias de Minas Gerais
FNMA Fundo Nacional do Meio Ambiente
GERES Gerência de Resíduos Sólidos
IBAMA Instituto Brasileiro de Meio Ambiente
INE Instituto Nacional de Estatística
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia e Normalização e Qualidade Industrial
LDR Land Disposal Restrictions
MMA Ministério do Meio Ambiente
NBR Norma Técnica Brasileira
PERS Política Estadual de Resíduos Sólidos
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
xiv
PROSAM Programa de Saneamento Ambiental
RIB Resíduos Industriais Banais
RIP Resíduos Industriais Perigosos
SDD Sem Destino Definido
SEMAD Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
SIAM Sistema de Informação Ambiental
SISNAMA Sistema Nacional de Meio Ambiente
SNVS Sistema Nacional de Vigilância Sanitária
SUASA Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária
SUPRAM Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15
1 INTRODUÇÃO
Desde o início do processo de industrialização da sociedade até há algumas décadas , a
poluição era considerada consequência inevitável das atividades industriais, causando,
assim, impactos negativos em várias regiões do mundo, tendo como principal
preocupação os relacionados à saúde humana. Os órgãos ambientais surgiram com a
preocupação de fiscalizar as empresas e impor padrões de atendimento e as empresas,
por sua vez, se preocupavam somente em atender a esses limites.
O mundo atual é marcado por uma sociedade extremamente consumista, estruturada na
massificação do consumo de bens e produtos para atender as suas necessidades básicas,
bem como à satisfação de seus desejos pelo supérfluo. Segundo Silva (2005), quanto
mais consumista for uma sociedade maior volume de resíduos ou dejetos ela produzirá.
O avanço tecnológico e industrial não nos trouxe apenas o desejado. Junto com os
novos produtos vieram os diversos tipos de poluição ambiental, os agravos à saúde
humana e aos sistemas ecológicos. Para completar, tal avanço trouxe, também, o
aumento da capacidade do homem para explorar os recursos naturais.
Os problemas ambientais que ocorrem hoje no mundo poderiam, em sua maioria, ser
evitados se a educação ambiental e a consequente conscientização ecológica fizessem
parte das preocupações das sociedades desenvolvidas desde a revolução industrial. O
desconhecimento dos efeitos ambientais de certas ações está na origem de grandes
desastres ecológicos. Parece ser consensual a necessidade de disseminar, entre todos,
desde a infância, uma nova consciência e mudança de atitudes, visando à construção de
um desenvolvimento sustentável (MISSIAGGIA, 2002).
A resolução dos problemas ambientais na sua origem facilita a compatibilização dos
procedimentos e práticas ambientalmente aceitos, com o conceito de desenvolvimento
sustentável.
A questão ambiental torna-se um desafio lançado à sociedade moderna; assim, dentro da
proteção ambiental, um tema muito relevante é o gerenciamento da crescente geração de
resíduos sólidos. O aumento populacional das cidades ocasiona uma quantidade
16
crescente de geração de resíduos sólidos que, aliado à evolução econômica , aumenta,
ainda mais, as dificuldades para o gerenciamento desses resíduos.
Neste contexto, o gerenciamento de resíduos sólidos industriais tem sido alvo de
preocupação em todo o mundo. O grande potencial de contaminação do meio ambiente
pelo homem levou a elaboração de acordos internacionais, sendo o mais conhecido na
área de resíduos a Convenção da Basileia, emitido em 1989. Esse acordo traça diretrizes
para o controle de movimentação transfronteiriças de resíduos sólidos perigosos e sua
disposição (TANIMOTO, 2004).
Em todas as áreas de atividades humanas, resíduos são gerados de acordo com os
métodos de produção e práticas de consumo, apresentando variação quanto à
composição e volume. Os resíduos perigosos são particularmente importantes, pois,
quando incorretamente gerenciados, podem causar danos à saúde humana e ao meio
ambiente.
Em 2002, com a publicação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA) № 313, o Estado de Minas Gerais deu início ao trabalho de elaboração de
seu primeiro Inventário de Resíduos Sólidos Industriais, que veio a ser publicado em
outubro de 2003. A partir dos dados obtidos foi possível fazer uma primeira
caracterização do gerenciamento dos resíduos sólidos industriais.
Após a elaboração do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais e sua apresentação no
COPAM (Conselho de Política Ambiental), foi apresentada e aprovada a Deliberação
Normativa № 90 de 2005 que dispõe sobre a declaração de informações relativas às
diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos industriais no Estado de Minas
Gerais. Essa Deliberação Normativa discrimina quais as tipologias (Quadro 1.1)
previstas na Deliberação Normativa № 74/2004 devem apresentar as informações sobre
geração, características, armazenamento, transporte, tratamento e destinação dos
resíduos sólidos industriais, além de estabelecer a periodicidade de entrega dessas
informações e demais providências (FEAM, 2008).
17
Quadro 1.1 - Atividades que devem preencher o Inventário segundo a DN № 90/2005. Código DN № 74 Descrição da atividade DN №74
A-01 Lavra subterrânea A-02 Lavra a céu aberto B-01 Indústria de produtos minerais não metálicos B-02 Siderurgia com redução de minério B-03 Indústria metalúrgica - metais ferrosos B-04 Indústria metalúrgica - metais não ferrosos B-05 Indústria metalúrgica – fabricação de artefatos B-06 Indústria metalúrgica - tratamentos térmicos,
químicos e superficial B-07 Indústria mecânica B-08 Indústria de material eletroeletrônico B-09 Indústria de material de transporte B-10 Indústria da madeira e de mobiliário C-01 Indústria de papel e papelão C-02 Indústria da borracha C-03 Indústria de couros e peles C-04 Indústria de produtos químicos C-05 Indústria de produtos farmacêuticos e
veterinários C-07 Indústria de produtos de matérias plásticas C-08 Indústria têxtil C-09 Indústria de vestuário, calçados e artefatos de
tecidos em couros C-10-03-0 Fabricação de próteses C-10-04-9 Fabricação de materiais fotográfico,
cinematográfico ou fonográfico C-10-05-7 Fabricação de instrumentos e material ótico C-10-09-1 Fabricação de outros artigos de plástico,
borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados.
D-02-08-9 Destilação de álcool F-05 Processamento, beneficiamento, tratamento
e/ou disposição final de resíduos Fonte: (FEAM, 2008)
No início de 2008 foi disponibilizado pela FEAM (Fundação Estadual do Meio
Ambiente) um formulário on line para o preenchimento dos dados solicitados no
Inventário pelas empresas, o que possibilitou a sua compilação. Com base nessa nova
ferramenta foi elaborado, no fim de 2008, o Inventário de Resíduos Sólidos Industriais
Minas Gerais, referente ao ano de 2007.
18
Na elaboração do Inventário de 2007 foram compilados os dados de 854 empresas que
se dividiam em 24 tipologias (2 não apresentaram empresas). Uma das conclusões e
recomendações do Inventário é que 346 (42%) das empresas apresentaram até 4
resíduos gerados, o que indica que grande parte das empresas não tem conhecimento da
quantidade de resíduos que geram.
Em 2008 a Gerência de Resíduos Sólidos (GERES) da FEAM começou a realizar
vistorias em algumas empresas que apresentaram o Inventário para a verificação dos
dados apresentados e do sistema de gerenciamento de resíduos. A partir dessas vistorias
observaram-se incompatibilidades entre os dados apresentados pelos empreendimentos
e as verificações nas vistorias.
É muito importante para a indústria conhecer a caracterização dos resíduos por ela
gerados, principalmente quanto à sua periculosidade, além da formas adequadas de
armazenamento, transporte e disposição (GALVÃO FILHO& ASSUNÇÃO, 2003).
Para o Estado, o conhecimento da situação atual do gerenciamento de resíduos em seu
território é de suma importância para a definição de políticas públicas que objetivem o
melhoramento da sua gestão dos resíduos.
Este trabalho está estruturado em 5 capítulos: o Capítulo 1 refere-se à introdução; o
Capítulo 2 aos Objetivos, o Capítulo 3 à Revisão Bibliográfica, o Capítulo 4 trata da
Metodologia utilizada para o seu desenvolvimento, o Capítulo 5 trata dos resultados e
discussão do(s) problema(s) apresentado(s) e, por último, no capítulo 6 são apresentadas as
considerações finais e destacadas as principais conclusões bem como as possíveis
contribuições do autor a partir da elaboração deste trabalho.
19
2 OBJETIVOS
2.1 Objetivo geral
Avaliar se as informações prestadas pelos empreendimentos no inventário de resíduos
sólidos industrias de Minas Gerais está em conformidade com a realidade observada nas
vistorias.
2.2 Objetivos específicos
• Selecionar o banco de dados com maior representatividade em relação ao estado;
• Selecionar as empresas a serem vistoriadas;
• Definição de metodologia para a avaliação;
• Elaborar questionário a ser aplicados nas vistorias;
• Realizar vistorias nas empresas selecionadas;
• Copilar os dados apurados nas vistorias.
20
3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA
Este capítulo apresenta uma conceituação sobre os resíduos e suas classificações; faz
uma apresentação do inventário de resíduos sólidos em outros países, no Brasil e em
Minas Gerais apresentando a evolução dos dados para o Estado; descreve pontos
relevantes para o gerenciamento de resíduos industriais dentro da Política Nacional de
Resíduos Sólidos e da Política Estadual de Resíduos Sólidos; apresenta as formas de
tratamento e disposição final de resíduos mais utilizadas e identifica uma lista de
normas aplicáveis a resíduos sólidos industriais.
3.1 Resíduos sólidos
A Norma Técnica Brasileira (NBR) 10.004 (ABNT, 2004), bem como as Políticas
Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, define resíduos sólidos como todos os
resíduos no estado sólido ou semi-sólido que resultam de atividades industriais,
domésticas, hospitalares, comerciais, agrícolas, de serviços e de varrição, incluindo os
lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em
equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos
cujas características tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou
corpos d’água ou que exijam para isso soluções técnicas e economicamente inviáveis
em face de melhor tecnologia disponível. Segundo Missiaggia (2002) resíduos sólidos
são os restos das atividades humanas, considerados como inúteis, indesejáveis ou
descartáveis.
3.2 Classificação dos resíduos
Os resíduos sólidos podem ser classificados de várias formas possíveis, sendo as duas
principais: o primeiro por risco à saúde pública e ao meio ambiente e o segundo pela
origem.
Quando fala-se na classificação quanto à origem, os resíduos são divididos da seguinte
forma (IPT/CEMPRE, 2000):
21
• domiciliar: aquele originado na vida diária das residências, constituído por
restos de alimentos (casca de frutas, verduras, sobras, etc.), produtos
deteriorados, jornais e revistas, garrafas, embalagens em geral, papel higiênico,
fraldas descartáveis e uma grande diversidade de outros itens. Contém, ainda,
alguns resíduos que podem ser tóxicos.
• comercial: aquele originado nos diversos estabelecimentos comerciais e de
serviços, tais como supermercados, estabelecimentos bancários, lojas, bares,
restaurantes, etc.
O lixo desses locais tem grande quantidade de papel, plásticos, embalagens
diversas e resíduos de asseio dos funcionários, tais como papel-toalha, papel
higiênico, etc.
• público: aquele originado dos serviços de:
o limpeza pública urbana, incluindo-se todos os resíduos de varrição das
vias públicas; limpeza de praias; limpeza de galerias, córregos e terrenos;
restos de podas de árvores; corpos de animais, etc.
o limpeza das áreas de feiras livres, constituído por restos vegetais
diversos, embalagens, etc.
• serviços de saúde e hospitalares: constituem os resíduos sépticos, ou seja,
aqueles que contêm ou potencialmente podem conter germes patogênicos,
oriundos de locais como: hospitais, clinicas, laboratórios, farmácias, clínicas
veterinárias, postos de saúde, etc. Trata-se de agulhas, seringas, gazes,
bandagens, algodões, órgãos e tecidos removidos, meios de culturas e animais
usados em testes, sangue coagulado, luvas descartáveis, remédios com prazo de
validade vencido, instrumentos de resina sintética, filmes fotográficos de raios
X, etc.
Os resíduos assépticos desses locais, constituídos por papéis, restos da
preparação de alimentos, resíduos de limpezas gerais (pós, cinzas, etc.) e outros
materiais, desde que coletados segregadamente e não entrem em contato direto
com pacientes ou com os resíduos sépticos anteriormente descritos, são
semelhantes aos resíduos domiciliares.
• portos, aeroportos e terminais rodoviários e ferroviários: constituem os
resíduos sépticos, ou seja, aqueles que contêm ou potencialmente podem conter
germes patogênicos, produzidos nos portos aeroportos e terminais rodoviários e
22
ferroviários. Basicamente, constituem-se de materiais de higiene, asseio pessoal,
e restos de alimentos, os quais podem veicular doenças provenientes de outras
cidades, estados e países.
Também neste caso, os resíduos assépticos desses locais, desde que coletados
segregadamente e não entrem em contato direto com os resíduos sépticos
anteriormente descritos, são semelhantes aos resíduos domiciliares.
• industrial: aquele originado nas atividades dos diversos ramos da indústria, tais
como metalúrgica, química, petroquímica, papelaria, alimentícia, etc.
O lixo industrial é bastante variado podendo ser representado por cinzas, lodos,
óleos, resíduos alcalinos ou ácidos, plásticos, papéis, madeiras, fibras, borrachas,
metais, escórias, vidros e cerâmica, etc. Nesta categoria, inclui-se a grande
maioria de resíduos considerados tóxicos (Classe I).
• agrícola: São resíduos sólidos das atividades agrícolas e da pecuária. Incluem
embalagens de fertilizantes e de defensivos agrícolas, rações, restos de colheita,
etc.
Em várias regiões do mundo, esses resíduos já constituem uma preocupação
crescente, destacando-se as enormes quantidades de esterco animal geradas nas
fazendas de pecuária intensa.
As embalagens de agroquímicos, geralmente altamente tóxicos, têm sido alvo de
legislação específica quanto aos cuidados na sua destinação final. A tendência
mundial, neste particular, é para a corresponsabilização da indústria fabricante
nesta tarefa.
• entulho: resíduos da construção civil, composto por materiais de demolição,
restos de obras, solos de escavações diversas, etc. O entulho é geralmente um
material inerte, passível de reaproveitamento, porém geralmente contém uma
vasta gama de matérias que podem lhe conferir toxicidade, com destaque para os
restos de tintas e de solventes, peças de amianto e metais diversos, cujos
componentes podem ser remobilizados caso o material não seja disposto
adequadamente.
Para a classificação dos resíduos quanto ao risco à saúde pública e ao meio ambiente
utiliza-se a Norma da ABNT № 10.004, de 2004, na qual esses resíduos são divididos
em dois grupos: Classe I para resíduos perigosos e Classe II para os não perigosos. A
23
Classe II apresenta duas subdivisões: Classe II A para os resíduos não inertes e Classe II
B para os resíduos inertes.
Os resíduos Classe I são definidos como aqueles cujas propriedades físicas, químicas ou
infecto-contagiosas possam acarretar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Para
que um resíduo seja apontado como Classe I, este deverá constar nos anexos A ou B da
NBR 10.004/2004 ou apresentar uma ou mais das seguintes características:
corrosividade, reatividade, inflamabilidade, toxicidade ou patogenicidade.
Os resíduos da Classe II B inertes são quaisquer resíduos que, quando amostrados de
uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10.007/2004, e submetidos a um
contato dinâmico e estático com água destilada ou deionizada, à temperatura ambiente,
conforme ABNT NBR 10.006/2004, não tiverem nenhum de seus constituintes
solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água,
excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor, conforme anexo G (ABNT 10.004,
2004).
Já os resíduos da Classe II A são aqueles que não se enquadram nas classificações de
resíduos da Classe I - Perigosos ou de resíduos da Classe II B - inertes, nos termos dos
itens anteriores. Os resíduos da Classe II A – não inertes podem ter propriedades, tais
como: biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água.
Além dos seus anexos, a NBR 10.004/2004 apresenta como complementação outras
normas que definem: os procedimentos para a obtenção de extrato lixiviado de resíduos
sólidos - NBR 10.005/2004, procedimentos para a obtenção de extrato solubilizado de
resíduos sólidos – NBR 10.006/2004 e procedimentos de amostragem de resíduos
sólidos – NBR 10.007/2004. Na Figura 2.1 está apresentado o fluxo geral para a
caracterização e classificação de resíduos.
24
Figura 3.1 - Fluxograma geral para a caracterização e classificação de resíduos. Fonte: NBR 10.004 (ABNT, 2004)
25
A NBR10.004 foi atualizada no fim de 2004, quando passou por uma mudança
conceitual na qual, na antiga versão, o foco principal era a classificação dos resíduos
para a disposição em aterros. A nova versão apresenta como objetivo principal a
classificação para o gerenciamento adequado dos resíduos, englobando as etapas de
manuseio, armazenamento e transporte. A utilização dos resíduos pode ser determinada
em função de vários fatores de acordo com o tipo de destinação.
Para a classificação do resíduo deve ser apresentado laudo contendo a indicação da
origem do mesmo, descrição do processo de segregação e descrição do critério adotado
na escolha de parâmetros analisados, quando for o caso, incluindo os laudos de análises
laboratoriais elaborados por responsáveis técnicos habilitados. Quando o resíduo consta
nas listagens dos anexos A ou B da NBR10.004/2004, o laudo pode apresentar somente
a identificação do processo produtivo.
3.3 Políticas de Resíduos Sólidos
3.3.1 Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos – recentemente sancionada pelo Presidente da
República em 2 de agosto de 2010, por meio da Lei 12.305/10 – teve um longo histórico
de tramitação no Congresso Nacional que se iniciou em 1991com a apresentação do
Projeto de Lei – PL 203 e, posteriormente, apensadas 74 proposituras relacionadas ao
assunto. Essa lei dispõe sobre seus princípios, objetivos e instrumentos bem como sobre
as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos,
incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos
instrumentos econômicos aplicáveis.
Para a PNRS, o gerenciamento de resíduos sólidos é o conjunto de ações exercidas,
direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final, ambientalmente adequada, dos resíduos sólidos e disposição final,
também ambientalmente adequada, dos rejeitos, de acordo com o plano municipal de
26
gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos
sólidos; além da definição de gestão integrada de resíduos sólidos – conjunto de ações
que visam a soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões
política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa
do desenvolvimento sustentável.
Dentro dos princípios instituídos da lei, alguns já foram anteriormente estabelecidos
como os da prevenção e da precaução e do poluidor-pagador até princípios novos como
o da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Os inventários, o sistema declaratório de resíduos sólidos e os planos de resíduos
sólidos são considerados, na Lei, como uns de seus instrumentos.
Conforme o artigo 20 dessa Lei, estão sujeitos à elaboração do plano de gerenciamento
de resíduos sólidos:
I - os geradores de resíduos sólidos previstos nas alíneas "e", "f", "g" e "k" do inciso I
do art. 13;
II - os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que:
a) gerem resíduos perigosos;
b) gerem resíduos que, mesmo caracterizados como não perigosos, por sua natureza,
composição ou volume, não sejam equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder
público municipal;
III - as empresas de construção civil, nos termos do regulamento ou de normas
estabelecidas pelos órgãos do Sisnama;
IV - os responsáveis pelos terminais e outras instalações referidas na alínea "j" do inciso
I do art. 13 e, nos termos do regulamento ou de normas estabelecidas pelos órgãos do
Sisnama e, se couber, do SNVS, as empresas de transporte;
V - os responsáveis por atividades agrossilvopastoris, se exigido pelo órgão competente
do Sisnama, do SNVS ou do Suasa.
Parágrafo único. Observado o disposto no Capítulo IV desse Título, serão estabelecidas,
por regulamento, exigências específicas relativas ao plano de gerenciamento de resíduos
perigosos, cujos geradores "e", "f", "g" e "k" do inciso I do art. 13 são respectivamente
27
geradores de resíduos sólidos de serviços públicos de saneamento básico, resíduos
indústrias, resíduos de serviços de saúde e resíduos de mineração.
O artigo 21 define os requisitos mínimos que deverão ser apresentados no plano de
gerenciamento de resíduos sólidos:
I - descrição do empreendimento ou atividade;
II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o
volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles
relacionados;
III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa
e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos:
a) explicitação dos responsáveis por etapa do gerenciamento de resíduos sólidos;
b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de
resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;
IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores;
V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento
incorreto ou acidentes;
VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos
e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à
reutilização e reciclagem;
VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos
produtos, na forma do art. 31;
VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos;
IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da
respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama.
Há a exigência também da designação de responsável técnico para a elaboração,
implementação, operacionalização e monitoramento de todas as etapas do plano de
gerenciamento de resíduos, sendo que os responsáveis deverão manter essas
informações atualizadas e disponíveis ao órgão municipal competente, ao órgão
licenciador do Sisnama e a outras autoridades.
28
O artigo 27 define a responsabilidade do gerador dos resíduos dos empreendimentos
obrigados a realizar o plano de gerenciamento de resíduos sólidos contemplados no
artigo 20 desta lei, independentemente das contratações de serviços de coleta,
armazenamento, transporte, transbordo, tratamento ou destinação por danos que vierem
a ser provocados pelo gerenciamento inadequado dos respectivos resíduos ou rejeitos.
A instalação e o funcionamento de empreendimento ou atividade que gere ou opere com
resíduos perigosos somente podem ser autorizados ou licenciados pelas autoridades
competentes se o responsável comprovar, no mínimo, capacidade técnica e econômica,
além de condições para prover os cuidados necessários ao gerenciamento desses
resíduos.
Ficam proibidas, ainda, as seguintes formas de destinação ou disposição final de
resíduos sólidos ou rejeitos:
I - lançamento em praias, no mar ou em quaisquer corpos hídricos;
II - lançamento in natura a céu aberto, excetuados os resíduos de mineração;
III - queima a céu aberto ou em recipientes, instalações e equipamentos não licenciados
para essa finalidade;
3.3.2 Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS)
Anterior à Política Nacional de Resíduos, a Política Estadual de Resíduos Sólidos –
amparada pela Lei 18.031 e sancionada pelo Governador em doze de janeiro de 2009 –
apresenta muitas definições em comum com a Política Nacional.
A definição de resíduos sólidos utilizada na PERS é apresentada conforme a NBR
10.004/2004. Os rejeitos apresentam a mesma definição nas duas políticas: são os
resíduos sólidos que, depois de esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação
por processos tecnológicos viáveis econômica e ambientalmente, se destinem à
disposição final ambientalmente adequada.
Resíduos industriais estão definidos como os provenientes de atividades de pesquisas,
de transformação de matérias-primas em novos produtos, de extração mineral, de
29
montagem e manipulação de produtos acabados, inclusive aqueles gerados em áreas de
utilidade, apoio, depósito ou administração das referidas indústrias ou similares.
A gestão integrada de resíduos sólidos é definida como o conjunto articulado de ações
políticas, normativas, operacionais, financeiras, de educação ambiental e de
planejamento desenvolvidas e aplicadas aos processos de geração, segregação, coleta,
manuseio, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final
dos resíduos sólidos.
O artigo 2.º da Lei determina a aplicação das normas homologadas pelos órgãos do
Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA, da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária – ANVISA, do Instituto Nacional de Metrologia e Normalização e Qualidade
Industrial – INMETRO e da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Esse
artigo formaliza a utilização das normas da ABNT pelo Estado de Minas Gerais, com a
aplicação de todas as referentes a resíduos.
Os princípios adotados na política são apresentados na seguinte ordem:
I - a não geração;
II - a prevenção da geração;
III - a redução da geração;
IV - a reutilização e o reaproveitamento;
V - a reciclagem;
VI - o tratamento;
VII - a destinação final ambientalmente adequada;
VIII - a valorização dos resíduos sólidos.
A Política Estadual define como competência dos geradores de resíduos das atividades
industrial e minerária a responsabilidade pelo seu gerenciamento, desde a sua geração
até a destinação final, incluindo:
I - a separação e a coleta interna de resíduos de acordo com suas classes e
características;
II - o acondicionamento, a identificação e o transporte interno, quando for o
caso;
III - a manutenção de áreas para a sua operação e armazenagem;
30
IV - a apresentação de resíduos para coleta externa, quando for o caso, de
acordo com as normas pertinentes e na forma exigida pelas autoridades
competentes;
V - o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos, na forma
exigida pela legislação pertinente.
O gerenciamento deverá ser realizado por meio do Plano de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos e integrará os documentos que comporão o processo de licenciamento.
Esse processo apresenta um levantamento da situação, naquele momento, do sistema de
manejo dos resíduos sólidos, a pré-seleção das alternativas mais viáveis e o
estabelecimento de ações integradas e diretrizes relativas aos aspectos ambientais,
educacionais, econômicos, financeiros, administrativos, técnicos, sociais e legais para
todas as fases de gestão dos resíduos sólidos, desde a sua geração até a destinação final.
Ressaltam-se como instrumentos da política os seguintes itens:
I - os indicadores para o estabelecimento de padrões setoriais relativos à
gestão dos resíduos sólidos;
II - os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, elaborados com base
em padrões setoriais, com definição de metas e prazos;
V - o inventário estadual de resíduos sólidos industriais, instituído pela
Resolução Conama n.º 313, de 2002;
VII - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios destinados a atividades
que adotem medidas de não geração, redução da geração, reutilização,
reaproveitamento, reciclagem, geração de energia, tratamento ou disposição final
de resíduos sólidos;
VIII - o controle e a fiscalização;
IX - os programas de incentivo à adoção de sistemas de gestão ambiental pelas
empresas;
X - os incentivos para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias ligadas
à gestão de resíduos sólidos.
Os resíduos perigosos são tratados nos artigos 45 e 46 nos quais os órgãos estaduais
competentes editarão as normas relativas à gestão dos resíduos sólidos perigosos; o
transporte, o armazenamento, o depósito, a guarda e o processamento de resíduos
31
perigosos no Estado dependem de prévia autorização dos órgãos ambientais
competentes. O artigo 46 em seu parágrafo único ressalta que a importação e a
exportação de resíduos perigosos deverão ser comunicadas ao Conselho Estadual de
Política Ambiental – Copam; porém, esse item não dá a prerrogativa ao COPAM de
proibir a entrada de resíduos perigosos no Estado.
3.4 Inventários de resíduos sólidos industriais
Tanto no âmbito estadual quanto na esfera nacional, há limitação de informações
precisas acerca do universo de indústrias geradoras de resíduos por tipologia; quanto à
localização; características e quantificação desses resíduos; e identificação das áreas de
risco, com passivos ambientais por disposição final inadequada.
O controle efetivo dos resíduos industriais com características de periculosidade é uma
preocupação de toda a sociedade e depende da manutenção dos dados atualizados de
geração e destinação final, de modo a possibilitar a avaliação da fonte poluidora e a
identificação da real necessidade de cada ramo industrial aperfeiçoar o seu
gerenciamento.
Uma das ferramentas básicas recomendadas para avaliar o cenário dos resíduos sólidos
é a realização prévia do inventário – instrumento que, por meio da obtenção de dados
cadastrais e de pesquisa de campo das fontes geradoras, sistematiza as informações
sobre a geração, acondicionamento, transporte, armazenamento e destino final. Essas
avaliações podem ser empregadas em importantes trabalhos de planejamento das ações
de controle da poluição industrial, auxiliando, por exemplo, na priorização dessas ações,
ao considerar o cruzamento das potencialidades da poluição por geração de resíduos
sólidos no planejamento de usos do solo e no planejamento empreendido pelos órgãos
estaduais de meio ambiente, visando ao desenvolvimento industrial sustentado
(FEPAM, 1997). Assim, o inventário é o início do planejamento para o gerenciamento
dos resíduos, uma vez que todas as ações seguintes usarão como base as informações
geradas nessa fase.
O estudo de inventariação de resíduos apresenta uma série de vantagens para empresas e
órgãos governamentais, tais como (PEREIRA, 2008):
32
• possibilidade de identificar a magnitude do impacto no meio ambiente a fim de
facilitar a aplicação de medidas mais adequadas por parte das fontes poluidoras e
das autoridades ambientais para a coleta, o transporte, tratamento e
armazenamento temporário ou final dos resíduos;
• conhecer e caracterizar os resíduos com a finalidade de buscar formas mais
eficientes e seguras de reutilização, reciclagem, tratamento e destinação final;
• incentivar o desenvolvimento de tecnologias industriais “mais limpas” que
contribuam para a redução de resíduos produzidos;
• permitir a criação de uma base de dados quantitativa e qualitativa dos resíduos
produzidos para outros estudos;
• planejar corretamente a criação e manutenção de aterros e depósitos controlados;
• classificar os resíduos de acordo com a legislação vigente;
• identificar os reais riscos à saúde e segurança pública;
• Identificar, controlar e fiscalizar os sítios de impactos;
• estabelecer corretos mecanismos de base para a atualização dos aspectos legais,
como a definição das Leis atuantes sobre o tema;
• viabilizar novos empreendimentos de gerenciamento e reutilização dos resíduos
que contribuem indiretamente para a criação de emprego e renda.
3.4.1 Inventários Nacionais de Resíduos Sólidos Industriais – A Experiência de Portugal
O trabalho realizado em Portugal foi um dos primeiros no âmbito nacional para os
resíduos sólidos industriais. O processo de inventariação teve com objetivo obter
informações sobre a produção de resíduos industriais banais (RIB) e perigosos (RIP)
produzidos em 2001. Esse projeto fez parte do desenvolvimento e atualização da
política de gestão de resíduos industriais naquele país. O trabalho de campo e as
análises dos resultados foram realizados por seis grandes universidades portuguesas
distribuídas pelo território.
A concepção da metodologia adaptada no estudo decorreu não apenas da carência de
informação regular sobre a produção de RIB e RIP, nomeadamente o reduzido número
33
de mapas anuais de registro de resíduos disponível, mas também das deficiências
detectadas no respectivo preenchimento. Adicionalmente, o carregamento em base de
dados daqueles mapas (referentes a 2001), à data do início do estudo, era parcial, o que,
necessariamente, implicava dificuldades inultrapassáveis em um curto espaço de tempo.
No entanto, o aspecto determinante, relativo à informação disponível, centrou-se, como
referido, na carência de representatividade e consistência dos dados existentes,
inviabilizando a respectiva utilização dentro de margens de erro aceitáveis. Assim, e
considerando:
(i) que o preenchimento presencial de mapas de resíduos acrescentaria qualidade à
informação a obter;
(ii) que o Instituto Nacional de Estatística (INE) não dispunha de informação da
produção industrial suficientemente desagregada por produtos, nem
regionalizada e
(iii) que direcionando o estudo ao desenvolvimento de soluções de tratamento e
destino final de RIB e RIP produzidos no país para o que é necessário
conhecer, para além de quantidades globais – a localização da produção – foi
concebida a metodologia que se mostra na Figura 2.2 (Instituto dos
Resíduos, 2003).
34
Figura 3.2 - Concepção geral da metodologia do Inventário de Portugal. Fonte: (Instituto dos Resíduos, 2003) Este estudo foi desenvolvido a partir de quatro fases, assim divididas (Instituto dos
Resíduos, 2003):
Fase 1 – Preparação do Inventário - Esta Fase, preparatória do estudo a desenvolver,
incluiu as seguintes atividades: a) identificação de entidades (Câmaras Municipais,
Associações Industriais, Associações Setoriais e outras) pertinentes à realização do
estudo; b) sensibilização das entidades referidas em (a) e recolhimento de informações
disponíveis sobre produção de RIB e RIP; c) verificação da implantação geográfica de
unidades industriais, no âmbito de intervenção do estudo; d) planejamento da realização
do estudo; e) recrutamento e seleção de pessoal para realização de trabalho de campo; f)
formação do pessoal selecionado; g) concepção e estabelecimento de uma estrutura para
planejamento e coordenação do trabalho de campo; h) contratação de meios necessários
à execução do estudo.
Fase 2 – Trabalho de Campo – Execução de Trabalho de Campo. Consistiu nas
visitas às unidades industriais e carregamento em base de dados da informação obtida,
repartido pelas universidades intervenientes (Tabela 2.1).
35
Tabela 3.1 - Trabalho de campo do Inventário de Portugal. Universidade Unidades Industriais Visitantes
Porto 2581 Nova de Lisboa 2006 Minho 2414 Aveiro 1680 Algarve 1219
Total 9900
Fonte: (Instituto dos Resíduos, 2003)
Fase 3 – Desenvolvimento de Indicadores de Produção RIB e RIP - Essa Fase
correspondeu ao desenvolvimento de indicadores de produção de RIB e RIP (Fatores de
Emissão), ou seja, do estudo e proposta de tipos e quantidades de resíduos produzidos
por unidade de produto, de forma a permitir extrapolar a produção de resíduos com base
em produtos produzidos no país. O desenvolvimento dos mencionados indicadores
baseou-se na informação obtida por meio das seguintes atividades:
• pesquisa bibliográfica;
• análise da produção de RIB e RIP em unidades industriais especialmente
representativas do(s) setor(es) em observação e eventual preenchimento dos
correspondentes mapas de resíduos, para ratificar a informação.
Fase 4 – Tratamento das Informações – Tratamento dos dados obtidos na Fase 2, para
estimativa de quantidades de RIB e RIP, por setor e por produto, visando à aplicação de
indicadores desenvolvidos .
3.4.2 Inventários Nacionais de Resíduos Sólidos Industriais – A Experiência do Brasil
Para a realização da um inventário de resíduos no âmbito nacional, o CONAMA
publicou em julho de 1988 a Resolução № 006, a qual estabelecia que, no processo de
licenciamento ambiental de atividades industriais, os resíduos produzidos ou existentes
deveriam ser objeto de um controle específico. Conforme o Artigo 2.º “as empresas têm
um prazo de 60 dias, após a notificação do órgão ambiental competente, para apresentar
o inventário dos resíduos produzidos”.
36
A publicação da Resolução № 313 de 2002 do CONAMA, conforme constate no
Anexo I, revogou a Resolução № 006 e instituiu o Inventário Nacional de Resíduos
Sólidos Industriais que visa coletar informações sobre geração, características,
armazenamento, transporte e destinação dos resíduos sólidos gerados por determinadas
tipologias industriais no parque industrial brasileiro, por meio dos órgãos estaduais de
meio ambiente. Essa regulamentação iniciou os trabalhos de compilação dos dados
estaduais que tiveram apoio do Ministério do Meio Ambiente – MMA.
Segundo Abrelpe (2009), os Estados Acre, Amapá, Ceará, Goiás, Minas Gerais,
Pernambuco e Rio Grande do Sul apresentaram seus inventários entre os anos de 2001 e
2005; São Paulo, Paraná e Rio de Janeiro utilizaram dados do Panorama das Estimativas
de Geração de Resíduos Industriais – ABETRE/FGV, como mostra a Tabela 2.2.
Tabela 3.2- Geração de Resíduos por Estado no Brasil no período de 2001 a 2005.
UF Perigosos (t/ano) Não Perigosos (t/ano)
Total (t/ano)
AC 5.500 112.765 118.265
AP 14.341 73.211 87.552
CE 115.238 393.831 509.069
GO 1.044.947 12.657.326 13.702.273
MG 828.183 14.337.011 15.165.194
PE 81.583 7.267.930 7.349.513
RS 182.170 946.899,76 1.129.070
PR 634.543 15.106.393 15.740.936
RJ 293.953 5.768.562 6.062.515
SP 535.615 26.084.062 26.619.677
Total 3.736.073 82.747.991 86.484.064
Fonte: (ABRELPE,2009)
37
3.5 Inventário de Resíduos Sólidos Industriais – A experiência de Minas Gerais
3.5.1 Inventário 2003
O Inventário Estadual de 2003 foi o primeiro realizado em Minas Gerias e teve como
principal embasamento legal a Resolução CONAMA № 313 de 2002 e o apoio Fundo
Nacional do Meio Ambiente – FNMA do Ministério do Meio Ambiente – MMA.
Para a seleção das indústrias foram utilizados três bancos de dados: o primeiro
(Primário) e o terceiro (Têxtil) provenientes de pesquisas no sistema da FEAM; o
segundo (PROSAM) obtido a partir da listagem das empresas selecionadas no Programa
de Saneamento Ambiental das sub-bacias do Arrudas e Onça, totalizando 1305
indústrias, como mostrado no Quadro 2.5.
Quadro 3.1 - Número de indústrias por banco de dados utilizados no inventário 2003.
Banco de Dados Número de Indústrias
Primário 932
Prosam 160
Têxtil 213
Total 1305 Fonte: (FEAM, 2003)
A atualização das informações cadastrais, das quais as mais antigas datavam de 1978,
indicou que apenas 629 indústrias se enquadravam nos requisitos propostos de tipologia
e porte. Essas atualizações foram realizadas via ligações telefônicas, pesquisa na Junta
Comercial e, em último caso, por meio de visitas de campo. Foi observada a intensa
dinâmica no parque industrial, com destaque para o elevado número de empresas que
haviam encerrado suas atividades (RIBEIRO, 2005).
38
As empresas foram convocadas, por meio de ofício encaminhado via correio, com
Aviso de Recebimento – AR. Os representantes das empresas foram convidados para
reuniões momento em que foi apresentado o programa de informática utilizado,
explicando o preenchimento do formulário, por meio do Manual de Instruções
desenvolvido especialmente para esse fim, procurando, dessa forma, dirimir as dúvidas
e questões gerais sobre o Inventário. Para o desenvolvimento do Inventário foi utilizado
o programa-base disponível pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA),
desenvolvido especialmente para fins de obtenção de dados de resíduos sólidos
industriais nos Estados que utilizam como ferramenta de banco de dados o Microsoft
Access. O período de execução do Inventário foi de agosto de 2002 a outubro de 2003.
O Inventário contou com duas formas de retorno dos formulários: relatório impresso,
gerado pelo próprio programa, emitido, conferido e assinado por responsável da
empresa; formulário eletrônico, enviado por e-mail para a Central de Atendimento, que
permaneceu dez meses em funcionamento para esclarecimentos e orientações para o
preenchimento do formulário (RIBEIRO, 2005). Os dados apresentados pelas empresas
compreenderam um período de 12 meses, sendo a data limite inicial de julho de 2001.
Os formulários foram avaliados individualmente, com o objetivo de se verificar a
consistência entre as quantidades de resíduos geradas e destinadas, além de erros em
quantificação, classificação dos resíduos e exclusão dos resíduos não coerentes, como
exemplo, os resíduos líquidos. Os contatos para as correções desses dados eram feitos
por meio de contato telefônico. Quando não era possível contatar a empresa para efetuar
as alterações, procurava-se, na medida do possível, preservar os dados iniciais
apontados.
As empresas foram distribuídas de acordo com os códigos do Classificação Nacional de
Atividades Econômicas – CNAE, conforme demonstrado no Quadro 3.2.
39
Quadro 3.2 - Empresas inventariadas em 2003 por atividade.
CÓDIGO ATIVIDADE DESCRIÇÃO № DE EMPRESAS
13 Extração de minerais metálicos (incluídas indústrias com beneficiamento)
1
14 Extração de minerais não metálicos (incluídas indústrias com beneficiamento)
3
17 Fabricação de produtos têxteis 73 18 Confecção de artigos do vestuário e acessórios 3 19 Fabricação de couros e artefatos de couro, artigos de viagem
e calçados 31
20 Fabricação de produtos de madeira 5 21 Fabricação de celulose, papel e produtos de papel 22 22 Edição, impressão e reprodução de gravações 4 23 Fabricação de coque, refino de petróleo, produção de álcool 1 24 Fabricação de produtos químicos 69 25 Fabricação de artigos de borracha e plástico 31 26 Fabricação de produtos de minerais não metálicos 82 27 Metalurgia básica 84 28 Fabricação de produtos de metal – exclusive máquinas e
equipamentos 47
29 Fabricação de máquinas e equipamentos 17 30 Fabricação de máquinas e equipamentos de informática 1 31 Fabricação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos 32 32 Fabricação de material eletrônico e de aparelhos e
equipamentos de comunicações 7
33 Fabricação de equipamentos de instrumentação médico- hospitalares, instrumentos de precisão e ópticos, equipamentos para automação industrial, cronômetro e relógios
1
34 Fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias
43
35 Fabricação de outros equipamentos de transporte 3 36 Fabricação de móveis e indústrias diversas 14 37 Reciclagem 6 45 Construção 1 50 Comércio e reparação de veículos automotores e
motocicletas 3
93 Tinturaria 2 Fonte: (FEAM, 2003)
As atividades 27 (Metalurgia Básica), 26 (Fabricação de Produtos de Minerais não
Metálicos), 17 (Fabricação de Produtos Têxteis) e 24 (Fabricação de Produtos
Químicos) com 87, 86, 83 e 69 empresas respectivamente foram as atividades que
40
apresentaram o maior número de empresas inventariadas, representando juntas mais de
50% do total das empresas.
As empresas foram divididas de acordo com a localização no Estado obedecendo a
divisão das Superintendências de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável –
SUPRAMs (Figura 3.3). A regional Central apresenta 42,15%, seguida pela Sul de
Minas com 23,55% e a regional Alto São Francisco, com 13,48%. As demais regiões do
estado apresentaram porcentagem inferior a 10% das empresas inventariadas (Tabela
3.3).
Figura 3.3 - Mapa das Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e respectivas sedes. Fonte: (FEAM, 2008)
41
Tabela 3.3 - Empresas inventariadas em 2003 por regional.
REGIÃO GEOGRÁFICA
NUMERO DE EMPRESAS
% RELAÇÃO AOTOTAL
Alto São Francisco 79 13,48 Central 247 42,15 Jequitinhonha 2 0,34 Leste Mineiro 27 4,61 Norte de Minas 14 2,39 Sul de Minas 138 23,55 Triângulo Mineiro 33 5,63 Zona da Mata 46 7,85 TOTAL 586 100 Fonte: (FEAM, 2003)
As 586 empresas geraram um total de 15.165.193,65 toneladas de resíduos,
considerando o ciclo de doze meses (data limite inicial de julho/2001).
A tabela 3.4 mostra os dez resíduos mais gerados que representam 80% do total,
apresentando como maiores destaques as escórias de alto-forno/aciaria, fosfogesso e
resíduos minerais não metálicos.
Tabela 3.4 - O percentual dos dez resíduos mais gerados em 2003.
Resíduo Quantidade (t) % Total Escória alto-forno/aciaria 4.328.146 28,54 Fosfogesso 2.365.770 15,60 Res. minerais não metálicos 2.338.472 15,42 Sucata de metais ferrosos 1.079.761 7,12 Rejeito da flotação 643.004 4,24 Res. emis. gas. não tóxico 429.174 2,83 Resíduos de bauxita 98.844 2,63 Res. past. ETE não tóxico 236.577 1,56 Lama terciária 163.784 1,08 Finos de minério de ferro 141.036 0,93
Total 12.124.572 80 Fonte: (FEAM, 2008)
Os resíduos gerados foram classificados e divididos em duas classes: resíduos perigosos
e resíduos não perigosos. Os resíduos perigosos tiveram um total de 828.182,75 t,
representando 5,46% do total (Figura 3.4).
42
Figura 3.4 - Percentual de resíduos perigosos e não perigosos em 2003. Fonte: (FEAM, 2003)
Os resíduos gerados foram classificados segundo três opções de destino (FEAM, 2003):
1) Sem Destino Definido (SDD) – resíduos gerados no período do inventário que não
tiveram destino definido até a data de término do período de referência do inventário,
encontrando-se, portanto, armazenados na área da indústria;
2) Destino Interno (DI) – resíduos gerados no período de referência que foram
destinados à própria planta industrial, seja para tratamento, disposição ou reutilização;
3) Destino Externo (DE) – resíduos gerados no período de referência, que receberam
algum tipo de tratamento, reutilização, reciclagem ou disposição final fora da unidade
industrial.
Apresentando como a maior forma de destinação DI com aproximadamente 46% do
total (Figura 3.5).
43
Figura 3.5 - Percentual de resíduos por formas de destinação em 2003. Fonte: (FEAM, 2003)
Dentre as formas de destinação DI, as principais são listadas a seguir (RIBEIRO, 2005):
- outras formas de disposição (37%);
- reutilização / reciclagem interna (29,07%);
- aterro industrial próprio (23,82%);
- incorporação em solo agrícola (3,34%);
- utilização em forno industrial (exceto fornos de cimento) (2,33%).
As principais formas de DE apontadas foram (RIBEIRO, 2005):
- coprocessamento em fornos de cimento (55,82%);
- outras formas de reutilização/reciclagem/recuperação (19,31%);
- incorporação em solo agrícola (11,67%).
- Ssucateiros intermediários (7,99%);
- aterro industrial próprio (4,32%);
Dentre as conclusões e recomendações do inventário destacam-se:
- o estabelecimento de uma política de educação e extensão ambiental visando ao
conhecimento da definição de Resíduos Sólidos, sua classificação e destinações mais
adequadas;
44
- elaboração de proposta de política estadual para os resíduos sólidos industriais, tendo
como base os princípios da não geração, redução, reutilização, reaproveitamento,
tratamento e disposição final, em função do perfil dos resíduos gerados no Estado,
incentivando alternativas que possam minimizar os impactos produzidos;
- estímulo à implementação de sistema de gestão de resíduos permanente nas empresas.
Os primeiros dados sobre resíduos sólidos industriais no Estado de Minas Gerais foram
amplamente divulgados nas várias reuniões do COPAM e em outros fóruns de meio
ambiente, tendo tido como consequência a aprovação, pelo próprio COPAM, da
Deliberação Normativa № 90, de setembro de 2005, que dispõe sobre a declaração de
informações relativas às diversas fases de gerenciamento dos resíduos sólidos
industriais no Estado de Minas Gerais. Essa declaração tem como base a Resolução
CONAMA № 313.
A DN № 90/2005 discrimina quais as tipologias previstas na Deliberação Normativa №
74/2004 que devem apresentar as informações sobre geração, características,
armazenamento, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos industriais,
estabelecendo periodicidade de entrega e demais providências, e essas informações
deveriam ser apresentada de acordo com o Anexo I dessa Deliberação.
A DN №74/2004 classifica os empreendimentos de acordo com o porte e o potencial
poluidor da atividade, tendo sido enquadrados nas classes de 1 a 6 (Quadro 3.3).
Quadro 3.3 - Quadro de determinação da classe a partir do potencial poluidor e do porte.
Potencial poluidor/degradador geral da atividade P M G
Porte do P 1 1 3 Empreendimento M 2 3 5
G 4 5 6 Fonte: (DN №74, 2004)
A DN № 90/2005 define que as empresas enquadradas nas classes 5 e 6 deverão
apresentar os dados anualmente, enquanto as de atividade classe 3 e 4 a cada dois anos.
Nos dados apresentados pelas empresas referentes aos anos de 2005 e 2006, não foi
realizada compilação, mas somente uma avaliação individualizada de cada declaração
45
com os automonitoramentos realizados pelas empresas dentro do processo de
licenciamento delas.
Em 2006, por meio do Decreto Estadual 44.343, a FEAM assumiu novas atribuições e
estrutura, surgindo, assim, a Gerência de Resíduos Sólidos – GERES que apresenta as
seguintes atribuições:
I - ampliar, sistematizar, atualizar e divulgar os dados do inventário de resíduos sólidos
industriais e minerários;
II - fomentar e participar de programas e projetos de pesquisa e de desenvolvimento
tecnológico referentes à geração e disposição final adequada de resíduos sólidos, de
forma a proteger a saúde humana e o meio ambiente;
III - fomentar o desenvolvimento de ações que resultem na prevenção, minimização,
reutilização, reciclagem e tratamento e disposição final de resíduos de forma a proteger
a saúde e o meio ambiente; e
IV - apoiar as ações do Centro Mineiro de Referência em Resíduos, em especial às
relativas à redução, reúso e reciclagem de resíduos sólidos industriais e minerários.
A primeira dificuldade apurada quando das tentativas iniciais de compilação dos dados
encaminhados pelas empresas, referentes ao ano de 2006, foi a diferença nas formas de
apresentação desses dados que, em muitas vezes, não estavam contidos nas informações
solicitadas na DN № 90/2005; além disso, havia, também, a dificuldade da própria
compilação dos dados, por se encontrarem disseminados nos processos de
licenciamento.
Para a solução desse problema, foi disponível um formulário eletrônico para
preenchimento on line, em que o próprio sistema exigia as informações mínimas que
deveriam ser apresentadas quando da conclusão . Essas informações alimentavam
diretamente um banco de dados do qual poderiam ser retirados relatórios específicos. A
aplicação desse formulário foi realizada em 2008 para as declarações dos dados do ano
anterior.
46
3.5.2 Inventário 2007
Em janeiro de 2008, ficou disponível no site da SEMAD e da FEAM o formulário
eletrônico referente às informações do Inventário de Resíduos Sólidos Industriais( ano
2007) e realizada divulgação na Federação das Indústrias de Minas Gerais – FIEMG
que repassou, por e-mail, a informação para todos os seus associados. Além disso, foi
realizado contato telefônico com as empresas cadastradas no Sistema de Informação
Ambiental – SIAM que se enquadravam dentro das atividades listadas na DN №
90/2005.
Foram contempladas 854 empresas para terem os dados tabulados em planilhas e
submetidas a um processo de análise de consistência, que resultou na exclusão de 48
empresas, por não serem passíveis de apresentarem o inventário; e na inclusão de outras
dezoito, por se enquadrarem após revisão (FEAM, 2008).
As empresas foram divididas de acordo com as atividades definidas na DN № 90/2005
(tabela 3.5), apresentando a atividade B-01 – Indústria de Produtos Minerais Não
Metálicos com 147 empresas representando 17,21%, e A-02 – Lavra a céu aberto com
113 representando 13,23%. Outras atividades que merecem destaque são C-04 –
Indústria de Produtos Químicos, com 7,38% igual a 63 empresas, seguido por B-02 –
Siderurgia com Redução do Minério, com 7,14%, ou seja, 61 empresas; e de C-09 –
Indústria de Vestuário, Calçados e Artefatos de Tecidos em Couro 6,56%,
correspondente a 56 empresas (FEAM, 2008).
47
Tabela 3.5 - Empresas inventariadas em 2007 por atividade.
Tipologia Quantidade de empresas %
A-01 – Lavra subterrânea 6 0,70 A-02 – Lavra a céu aberto 113 13,23 B-01 – Ind. de prod. minerais não metálicos 147 17,21 B-02 – Siderurgia com redução de minério 61 7,14 B-03 – Ind. metalúrgica- metais ferrosos 40 4,68 B-04 – Ind. metalúrgica - metais não ferrosos 27 3,16 B-05 – Ind. metalúrgica - fáb. de artefatos 42 4,92
B-06 – Ind. metalúrgica - tratamentos térmicos, químicos e superficial 5 0,59 B-07 – Ind. mecânica 21 2,46 B-08 – Ind. de materiais eletroeletrônico 13 1,52 B-09 – Ind. de material de transporte 47 5,50 B-10 – Ind. de madeira e de mobiliário 24 2,81 C-01 – Ind. de papel e papelão 9 1,05 C-02 – Ind. de borracha 18 2,11 C-03 – Ind. de couros e peles 22 2,58 C-04 – Ind. de produtos químicos 63 7,38 C-05 – Ind. de produtos farmacêuticos e veterinários 12 1,41 C-07 – Ind. de produtos de materiais plásticos 18 2,11 C-08 – Indústria têxtil 47 5,50
C-09 – Ind de vestuários, calçados e artefatos de tecidos em couro 56 6,56 C-10-03 – Fabricação de próteses 1 0,12
C-10-09-1– Fabricação de outros artigos de plástico, borracha, madeira ou outros materiais (exclusive metais), não especificados ou não classificados. 3 0,35 D-02-08-9 – Destilação de álcool 19 2,22
F-05 – Processamento, beneficiamento, tratamento e ou disposição final de resíduos 40 4,68 Total de empresas 854 100,00
Fonte: (FEAM, 2008) Assim como no ano de 2003 (primeiro inventário realizado), as empresas foram
divididas por SUPRAMs, apresentando a SUPRAM central com o maior número de
empresas inventariadas, 279 empresas, o que corresponde a 34% do total, seguido de
perto pela SUPRAM Alto São Francisco com 26%, distribuindo 229 empresas em 24
municípios e, na sequência, tem-se a SUPRAM Sul de Minas com 14% das empresas,
que corresponde a 122 empresas distribuídas em 44 municípios (Figura 3.6).
48
Figura 3.6 - Empresas inventariadas por SUPRAM em 2007. Fonte: (FEAM, 2008)
O Estado apresentou um total de 402.951.816,99 toneladas de resíduos inventariados,
considerando-se o ciclo de doze meses – janeiro de 2007 a dezembro de 2007.
Comparando-se este valor com o total de resíduos inventariados em 2003, igual a
15.165.193,65 toneladas, evidencia-se uma grande diferença entre eles, o que se
justifica pela inserção em 2007 da tipologia A-02 Lavra a Céu Aberto, que contribuiu
com 83,06% do total de resíduos gerados. Vale destacar que essa tipologia é geradora de
vultosos quantitativos em termos de resíduos classificados como estéril e rejeitos
(FEAM, 2008).
Dentre os 10 resíduos mais gerados no estado pode-se perceber claramente a
predominância da atividade A-02, sendo os seis primeiros resíduos característicos desta
atividade (Tabela 3.6).
49
Tabela 3.6 - Resíduos mais gerados em 2007.
Código Resíduos Quantidade (t) % em
relação ao total
1 Estéril de jazida de minério de ferro 139.777.790,499 34,688 2 Estéril (demais jazimentos) 132.145.198,510 32,794
3 Rejeito do beneficiamento do minério de ferro 43.008.541,860 10,673
4 Estéril do decapeamento da mina 19.016.082,000 4,719 5 Rejeito (diversos) 16.612.347,000 4,123 6 Rejeito arenoso 7.199.352,000 1,787 7 Vinhaça 5.477.256,470 1,359
8 Água de lavagem de cana + água do lavador de gases 4.707.063,100 1,168
9 Escória de alto forno 4.188.741,090 1,040 10 Bagaço de cana 3.889.020,210 0,965
Total de resíduos gerados no Estado 402.951.916,990 93,320 Fonte: (FEAM, 2008)
Quando se retira da relação dos resíduos o estéril e o rejeito, observa-se que os dez
resíduos mais gerados correspondem a um percentual de apenas 65% devido a uma
diversidade de resíduos muito maior. As escórias apresentam-se como resíduo com a
maior geração, conforme demonstrado na Tabela 3.7.
Tabela 3.7 - Resíduos mais gerados, excluindo estéril e rejeito, em 2007.
Resíduo Quantidade (t) % total Escória de alto-forno/aciaria 5.622.945 12,5 Vinhaça 5.477.256 12,1
Água de lav. cana e gases 4.707.063 10,4 Bagaço de cana 3.889.020 8,6 Prod. fora especificação 2.551.012 5,6 Fosfogesso 2.126.348 4,7 Sucata de metais ferrosos 1.843.741 4,0
Res. sol. metais não tóxicos 1.336.108 3,0 Resíduo pastoso calcário 868.357 1,9 Res. emissões gas. não tóxico 783.238 1,7
Total Geral 45.120.068 65,0 Fonte: (FEAM, 2008)
Os resíduos foram divididos em relação à periculosidade: 99,46% deles foram
classificados como Classe II – não perigoso e 0,54% como Classe I – perigoso. Esse
50
último valor é muito inferior ao percentual encontrado em 2003, de 5,5%. Isso se
justifica pela presença das empresas da atividade A-02 que geram um volume grande de
resíduos de estéril e rejeito (Figura 3.7).
Assim como ocorreu em 2003, há indícios de que o total de resíduos perigosos está
subestimado. Observou-se que as empresas algumas vezes inferiram a classificação de
seus resíduos. É preciso estimular a execução dos testes de classificação dos resíduos
segundo a Norma ABNT 10004/2004; além disso, o quantitativo dos resíduos foi muitas
vezes estimado devido a dificuldades operacionais. O estabelecimento de uma política
de educação visando a adequações na caracterização física, química e/ou mineralógica
do resíduo além de correta classificação possibilitará a obtenção de dados mais
próximos da realidade; portanto, mais precisos (FEAM, 2008).
Figura 3.7 - Porcentagem de resíduos perigosos e não perigosos 2007. Fonte: (FEAM, 2008)
Quando foram trabalhados somente os dados referentes aos resíduos perigosos
observar-se que a Supram Central e a Alto São Francisco apresentaram uma diminuição
dos seus percentuais com relação ao total de resíduos, enquanto as outras regionais
apresentaram um aumento (Figura 3.8).
51
Figura 3.8 - Porcentagem de resíduos perigosos por SUPRAM 2007. Fonte: (FEAM, 2008)
As mesmas destinações apresentadas no inventário de 2003 foram utilizadas nos dados
de 2007. A destinação que apresentou maior percentual, 95,5%, foi a Destinação Interna
– DI (Figura 3.9) na qual, mais uma vez, pode-se observar a influência dos volumes de
estéril e rejeito no total de resíduos com destinação DI, encaminhados para pilhas, cavas
e barragens (Figura 3.10).
Figura 3.9 - Relação dos tipos de destinos de resíduos 2007. Fonte: (FEAM, 2008)
52
Figura 3.10 - Destinos dos resíduos encaminhados a destinação interna 2007. Fonte: (FEAM, 2008)
Visando a avaliar os dados sem a interferência das destinações predominantes no
Inventário, ou seja, o depósito dos resíduos em pilhas, cavas e barragens; observa-se
uma nova distribuição, ou seja, 52,68% como Destino Interno – DI, 44,42% como
Destino Externo – DE e 2,90% como Sem Destino Definido – SDD (Figura 3.11).
Figura 3.11 - Relação dos tipos de destino 2007 excluindo pilhas, cavas e barragens. Fonte: (FEAM, 2008)
53
Assim, para os tipos de destino DE e DI foram avaliadas as principais formas de
destinações. Para os destinos DE há prevalência de resíduos, sendo encaminhados para
a Reciclagem 30,4%; Incorporação em solo agrícola, 26,1%; e reutilização, 13,6%
(Figura 3.12).
Figura 3.12 - Destinos dos resíduos encaminhados a destinação externa 2007. Fonte: (FEAM, 2008) Para o destino DI, com a retirada das destinações de depósito em pilhas, cavas e
barragens, os resíduos são encaminhados principalmente para Fertiirrigação, 30,7%,
Utilização em caldeira, 15,5%, e reciclagem e aterro próprio cada um com 14,3%
(Figura 3.13).
54
Figura 3.13 - Destinos dos resíduos encaminhados a destinação interna 2007 exceto pilhas, cavas e barragens. Fonte: (FEAM, 2008)
Dentre as conclusões do inventário pode-se destacar:
• 48 empresas geram 90% dos resíduos: 18,75% Destilação do Álcool; 18,75%
Siderurgia; 8,3% na Indústria de Minerais não Metálicos; e 8,3% Indústria de
Produtos Químicos.
• a tipologia B-04 Metalurgia é a maior geradora de resíduos perigosos (772.060
t), correspondendo a 32,3% do total. Nas Regionais se distribui: 44,4% Central,
Sul 25,9%, Norte 11,1%, ASF 7,2%, Zona da Mata 7,4% e Triângulo 3,7%.
• 346 empresas (42%) das 854 inventariadas apresentaram até quatro resíduos
gerados, sendo: 42 empresas da tipologia C-04 – Fabricação de pólvora e artigos
pirotécnicos; 37 empresas da tipologia F-05 – Reciclagem; 79 empresas da
tipologia B-01 – Fabricação de Material Cerâmico e 45 empresas da tipologia A-
02 – Lavra de rochas ornamentais.
• ressalta-se que a presente análise não se esgota no inventário; porém, pode-se
afirmar que cabe ao órgão ambiental identificar um instrumento de incentivo
55
às empresas que conduza às “Boas Práticas Operacionais” que contemple em
seu escopo:
o conhecimento detalhado do processo;
o identificação de perdas/desperdícios;
o segregação dos resíduos por incompatibilidade e/ou destino;
o identificação, acondicionamento e armazenamento adequados dos
resíduos;
o organização e limpeza;
o elaboração de procedimentos;
o controle por meio dos registros;
o sensibilização de todas as pessoas da empresa, assumindo
responsabilidades;
o apresentação dos resultados.
Com base nas observações apresentadas no inventário, foi aprovada pelo COPAM a
Deliberação Normativa n.º 117/2008, que institui o preenchimento de formulário
específico para as empresas de mineração com as características próprias dessa
atividade e do tratamento dos seus resíduos. Além disso, foram inseridas novas
atividades que deverão apresentar as informações.
3.5.3 Inventário 2008
No início de 2009, a Secretaria e Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável de Minas Gerais – SEMAD implantou o Banco de Dados Ambientais –
BDA, que se constitui em uma ferramenta de informática de grande importância na
Gestão Ambiental do Estado. Trata-se de um Banco estruturado em módulos por meio
dos quais os usuários prestaram as informações solicitadas via on-line (FEAM, 2010).
Nos módulos de Resíduos Industriais e Minerários as informações prestadas referem-se
ao período de janeiro a dezembro de 2008, para empreendimentos classificados nas
classes 5 e 6, conforme preconizam as DNs 90/2005 e 117/2008.
56
Assim sendo, as informações prestadas abrangeram vinte tipologias inventariadas no
módulo de Inventários de Resíduos Industriais e cinco no módulo de Inventário da
Mineração. O módulo de Inventário da Indústria contemplou um universo de 220
empresas e o módulo da Mineração 178 empresas, totalizando 398 empresas. Os dados
do módulo da mineração foram tabulados em planilhas, enquanto os dados do módulo
da indústria foram processados em quase sua totalidade por meio de ferramentas de
informática. Os dados de ambos passaram por um processo de análise de consistência,
que resultou em correções diversas, entre elas a exclusão de 294 empresas, que não
observaram as respectivas Deliberações Normativas no que diz respeito à
obrigatoriedade de preenchimento por classes e tipologias (FEAM, 2010).
A metodologia de trabalho com os dados do inventário seguiu a mesma do ano anterior
com a separação dos dados apresentados pelas atividades industriais e minerárias, além
disso, com a inserção do formulário específico para as indústrias minerárias, foi
possível separar os quantitativos de estéril e rejeito do total de resíduos.
As empresas foram divididas de acordo com as tipologias especificadas nas DNs
90/2005 e 117/2008 (Tabelas 3.8 e 3.9).
Tabela 3.8 - Empresas minerárias inventariadas por atividade em 2008.
Tipologia Quantidade de empresas %
A-01 Lavra subterrânea 13 7,30 A-02 Lavra a céu aberto 157 88,20
A-03 Extração de areia, cascalho e argila para utilização na construção civil 1 0,56 A-04 Extração de água mineral ou potável de mesa 1 0,56 A-05 Unidades Operacionais em área de mineração, inclusive unidades de tratamento de minerais 6 3,37 Total 178 100 Fonte: (FEAM, 2010)
57
Tabela 3.9 - Indústrias inventariadas por atividade em 2008.
Tipologia Quantidade
de empresas %
B-01 – Indústria de produtos minerais não metálicos 24 10,91
B-02 – Siderurgia com redução de minério 45 20,45
B-03 – Indústria metalúrgica – metais ferrosos 6 2,73
B-04 – Indústria metalúrgica – metais não ferrosos 12 5,45
B-05 – Indústria metalúrgica – fabricação de artefatos 10 4,55
B-06 – Indústria metalúrgica - tratamentos térmicos,
químicos e superficial 1 0,45
B-07 – Indústria mecânica 7 3,18
B-08 – Indústria de material Eletroeletrônico 7 3,18
B-09 – Indústria de material de transporte 18 8,18
B-10 – Indústria da madeira e de mobiliário 6 2,73
C-01 – Indústria de papel e papelão 5 2,27
C-02 – Indústria de borracha 2 0,91
C-03 – Indústria de couros e peles 8 3,64
C-04 – Indústria de produtos químicos 13 5,91
C-05 – Indústria de produtos farmacêuticos e
veterinários 7 3,18
C-07 – Indústria de produtos de matérias plásticas 1 0,45
C-08 – Indústria têxtil 17 7,73
C-09 – Indústria de vestuário, calçados e artefatos de
tecidos em couros 6 2,73
D-02-08-9 – Destilação de álcool 19 8,64
F-05 – Processamento, beneficiamento, tratamento
e/ou disposição final de resíduos 6 2,73
Total 220 100
Fonte: (FEAM, 2010)
A atividade A-02 destacou-se com um total de 157 empresas correspondendo a,
aproximadamente, 40% do total das empresas com inventários avaliados. Seguidas da
A-02, as atividades B-02 e B-01 apresentaram 45 e 24 empresas, respectivamente.
58
As empresas foram divididas também de acordo com as SUPRAMs, apresentando a
regional Central com 157 empresas representando 38%, e a regional Sul de Minas com
72 empresas, 18% do total (Figura 3.14).
14%
7%18%
4%
1%
4%13%1%
38%
ASF
Leste
Noroeste
Norte
Sul
Triângulo
Zona da Mata
Central
Jequitinhonha
Figura 3.14 - Empresas inventariadas por SUPRAM em 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
O total de resíduos gerados para as indústriais foi de 57.919.180,57 toneladas e para as
minerações 805.230,131 toneladas, totalizando 58.724.410,701 toneladas. As empresas
declararam, ainda, 375.377.784,371 toneladas de estéril e 101.452.987,431 toneladas de
rejeito (FEAM, 2010).
Os resíduos industriais foram apresentados de acordo com a sua periculosidade: 9,11%
de Classe I (perigosos) e 90,89% de resíduos Classe II (não perigosos), sendo 89,93%
como Classe IIA (não inerte) e 0,96% Classe IIB (inerte) (Figura 3.15).
59
Figura 3.15 - Porcentagem de resíduos industriais por classe 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
As minerações também apresentaram a classificação dos seus resíduos, estéril e rejeitos.
Os resíduos perigosos tiveram uma proporção muito alta quando comparado com aos
dados dos anos anteriores, chegando a 34,75% do total de resíduos (Figura 3.16). A
proporção de rejeito (Figura 3.17) também apresenta altos índices quando comparados
com as outras declarações. Para o estéril gerado não foram apresentados os classificados
como perigosos, e a proporção ficou dividida entre os Classe IIA com 63,20% e Classe
IIB com 36,80% (Figura 3.18).
Figura 3.16 - Porcentagem de resíduos minerários por classe 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
60
Figura 3.17 - Porcentagem de rejeito por classe 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
Figura 3.18 - Porcentagem de estéril por classe 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
Segundo FEAM (2010), os dez resíduos mais gerados pelas atividades industriais
apresentam expressiva contribuição dos resíduos de minerais não metálicos, advindos,
principalmente, da atividade B-04 Indústria metalúrgica – metais não ferrosos e os
resíduos típicos da atividade D-02-08-9 – Destilação de álcool. Esses dez resíduos são
responsáveis por 81,39% do total gerado (Tabela 3.10).
61
Tabela 3.10 - Resíduos mais gerados pelas indústrias 2008.
Código Resíduos mais gerados Quantidade dos 10 mais gerados (t)
%
1 Resíduos de minerais não metálicos 20.432.517,83 35,28 2 Bagaço de cana 4.909.520,16 8,48
3 Vinhaça 4.794.561,04 8,28
4 Água de lavagem de cana e água do lavador de gases 4.570.000,00 7,89
5 Escória de alto forno 3.392.179,29 5,86 6 Sucata de metais ferrosos 2.418.526,73 4,18 7 Efluentes da indústria têxtil 2.039.967,00 3,52
8 Escória de aciaria 1.611.946,76 2,78 9 Cinzas de caldeira 1.490.057,79 2,57 10 Águas residuárias 1.479.142,00 2,55
Total 47.138.418,60 81,39 Fonte: (FEAM, 2010)
Os dez resíduos mais gerados nas atividades minerárias apresentam destaque para o
óleo lubrificante usado e os resíduos de estação de tratamento de efluentes contendo
substâncias não tóxicas com 23,83% e 22,85%, respectivamente. Esses dez resíduos são
responsáveis por 94,99% do total gerado (Tabela 3.11).
62
Tabela 3.11 - Resíduos mais gerados pelas minerações 2008.
Código Resíduos Mais Gerados Quantidade dos 10
mais gerados (t) %
1 Óleo lubrificante usado 191.911,848 23,83
2 Resíduo de ETE contendo substância não tóxica 184.001,500 22,85
3 Escória de alto forno 111.361,390 13,83 4 Sucata de metais ferrosos 104.985,959 13,04 5 Amostra de minério (processo físico) 70.331,660 8,73
6
Bombonas de plástico (vazias ou contaminadas com substâncias/produtos não perigosos 36.590,008 4,54
7 Lodos dos separadores de óleo de indústrias de refino de petróleo 26.680,000 3,31
8 Embalagens vazias contaminadas com tintas, borras de tintas e pigmentos 20.010,000 2,49
9 Sucatas metálicas contaminadas 10.000,000 1,28 10 Resíduos de papel/papelão e plástico 8.726,680 1,08
Total 764.599,045 94,99 Fonte: (FEAM, 2010)
Com relação às destinações, os dados referentes às indústrias apresentam a DI com
maior destinação (78,32%); as destinações DE e SDD apresentam, respectivamente,
20,16% e 1,53% (Figura 3.19).
63
Figura 3.19 - Relação dos tipos de destinos de resíduos indústrias 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
Os principais destinos dos resíduos com Destinação Interna se referem à
descontaminação com 43,5% do total, seguido por 24,51% à fertirrigação (Figura 3.20).
Figura 3.20 - Destinos dos resíduos indústrias encaminhados à destinação interna 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
64
No que diz respeito à descontaminação, apenas dois resíduos são responsáveis por
99,99% dos resíduos encaminhados para essa destinação, sendo eles: os resíduos de
minerais não metálicos contribuindo com 98,49% e soluções exauridas de banhos que
contenham cianeto provenientes das operações de extração de minerais e minerários,
com 1,51% (FEAM, 2010).
Com relação à fertirrigação, três resíduos são responsáveis por 99,99% do total de
resíduos encaminhados para essa destinação: a Vinhaça, responsável por 45, 04%; as
águas de lavagem de cana e do lavador de gases por 41,55%; e as águas residuárias por
13,31%.
Com relação aos resíduos enviados para a utilização em caldeira, três são responsáveis
por 92,93% encaminhados para essa destinação. O bagaço de cana destaca-se como o
principal resíduo utilizado para esse fim, com uma contribuição de 88,93%. Em seguida
tem-se os resíduos de madeira com 7,92% e resíduos de frutas com 3,08% (FEAM,
2010).
Com relação aos resíduos Sem Destino Definido, portanto armazenados
temporariamente dentro da empresa, correspondem a 1,53% do total gerado.
Finalizando, com relação aos resíduos com Destino Externo, que corresponde a
20,16% do total, merecem destaque a reutilização (31,16%), a fertirrigação (27,09%) e a
reciclagem (21,95%) (Figura 3.21).
65
Figura 3.21 - Destinos dos resíduos industrias encaminhados à destinação externa 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
Para os resíduos sólidos gerados pelas atividades minerárias, observa-se uma relação
muito próxima com as destinações das atividades industriais com DE, apresentando
78,40% e DM com 21,42%. O percentual de SDD apresenta um valor inferior com
0,18% (Figura 3.22).
Figura 3.22 - Relação dos tipos de destinos de resíduos industriais 2008. Fonte: (FEAM, 2010)
66
As principais formas de destinação dos resíduos Dentro da Mineração (DM)
demonstram que 90,33% do total dos resíduos estão sendo depositados em bota-fora
particular, seguido por 3,80% sendo encaminhado para as pilhas, 2,32% para
descontaminação e 3,54% como outras formas de disposição.
3.6 Tipos de destinação final dos resíduos sólidos
3.6.1 Reciclagem
A reciclagem em geral trata de transformar os resíduos aparentemente sem utilidade em
matéria-prima, gerando economia no processo industrial. Isso normalmente exige
grandes investimentos com retorno imprevisível, já que é limitado o repasse dessas
aplicações ao preço do produto, mas esse risco reduz-se, na medida em que o
desenvolvimento tecnológico abre caminhos mais seguros e econômicos para o
aproveitamento desses materiais (GOSSEN, 2005).
O termo reciclagem é frequentemente aplicado ao processamento de materiais em novos
produtos que podem, ou não, assemelharem-se ao material original. A reciclagem não
apenas reduz o volume de resíduos, ela também economiza energia, água e matérias-
primas, e reduz tanto a poluição do ar como a da água (MISSIAGGIA,2002).
A reciclagem de materiais ou resíduos pode ser realizada internamente ou externamente
em relação ao processo produtivo da empresa. Segundo MISSIAGGIA (2002) as ações
são:
• reutilização: os materiais e os produtos são reutilizados praticamente sem
transformação. Ex.: garrafas de vidro reenchidas e reutilizadas;
67
• reciclagem interna: os materiais voltam para o processo original. Ex.:
manufatura de garrafas de vidro a partir de cacos oriundos de peças defeituosas
geradas na linha de montagem;
• reciclagem externa ou pós-consumo: os materiais sofrem algum processo
industrial de transformação visando à obtenção de um produto (reciclado) para a
mesma finalidade ou outra qualquer, desde que viável do ponto de vista técnico
e econômico. Ex.: garrafas de refrigerantes, plásticos que se transformam em
camisetas.
• redução do uso do material: os materiais voltam para outro processo produtivo.
Ex.: cacos de vidro usados como carga em construção de estradas.
A recuperação de materiais que apresentem algum valor comercial é, sem dúvida, uma
forma atraente de se evitar os problemas de tratamento e disposição final de resíduos.
Existem muitas dificuldades associadas à recuperação e reciclagem de materiais.
Talvez, a principal delas tenha origem na estocagem dos resíduos dentro da própria
indústria, onde eles são indiscriminadamente misturados. Dessa forma, o fato de uma
dada substância, que apresente interesse econômico, estar contaminada, dificulta, se não
exclui, qualquer possibilidade de recuperação (MISSIAGGIA,2002).
3.6.2 Incineração
A incineração é um método de tratamento que se utiliza da decomposição térmica a uma
temperatura superior a 1200 °C na presença de oxigênio, alterando a natureza física,
química e biológica dos resíduos tratados. No processo ocorre a oxidação dos
compostos orgânicos por combustão controlada até produtos simples, mineralizados,
como dióxido de carbono e água. O processo objetiva:
• destruir os resíduos, inertizando-os na forma de cinzas;
• reduzir drasticamente o volume de resíduo;
• gerar energia, considerando resíduos combustíveis.
Os compostos mais adequados ao processo são resíduos orgânicos, constituídos
basicamente de carbono, hidrogênio e/ou oxigênio; resíduos que contêm carbono,
hidrogênio, cloro com teor inferior a 30% em peso e/ou oxigênio e resíduos que
68
apresentam seu poder calorífico inferior (PCI) maior que 4.700 kcal/kg (não
necessitando combustível auxiliar para a queima).
Portanto, aplica-se a um grande número de resíduos orgânicos, não sendo indicado para
tratar resíduos inorgânicos e metais. A composição química do resíduo irá influenciar o
comportamento da combustão bem como na geração de produtos indesejáveis como
fosfogênio, COCl2, que é um gás venenoso. Algumas medidas durante a combustão,
como manter a temperatura do processo entre 1200-1400 °C e tempo de detenção não
menos que 2s, minimizam o problema da geração desse composto.
A eficiência da combustão ou da destruição do resíduo depende basicamente do tempo
de residência, turbulência, temperatura e oxigênio, “ 3 Ts” . O tempo de residência é
fundamental para que ocorram as reações de destoxificação; a turbulência é importante
para garantir a mistura com o oxigênio, a fim de que ocorra a queima; e a temperatura
fornece o calor necessário para sustentar o processo.
A incineração tem se mostrado eficiente para tratamento de solos, sedimentos, lodos e
líquidos contaminados com compostos orgânicos voláteis halogenados ou não, cianeto
orgânico e compostos orgânicos corrosivos. Atualmente também está sendo usada para
tratamento de resíduos patogênicos. Por outro lado, traz consigo algumas preocupações:
os gases emitidos pela combustão dos resíduos e a destinação das cinzas e dos
particulados retidos nos sistemas de lavagem de gases.
3.6.3 Coprocessamento
O coprocessamento consiste na destruição térmica de resíduos por meio de fornos de
cimento. Seu diferencial sobre as demais técnicas de queima está no aproveitamento do
resíduo como fonte de energia e de substituição de matéria-prima na indústria
cimenteira.
Devido às altas temperaturas, a destruição dos resíduos é completa, sendo que as
emissões atmosféricas geradas durante a queima são normalmente tratadas por meio do
69
uso de filtros eletrostáticos e torre de arrefecimento, em que parâmetros como Cloro,
Oxigênio, NOx e SOx são monitorados.
Tanto os resíduos sólidos e pastosos quanto os líquidos são passíveis de
coprocessamento. No entanto, por apresentarem características e composições bastante
diversificadas, muitos necessitam ser blendados, a fim de proporcionar uma alimentação
uniforme nos fornos de cimento. Alguns resíduos, por razões técnicas, não podem ser
coprocessados, como por exemplo: resíduos organoclorados, organofosforados,
radioativos, hospitalares, domésticos, pesticidas e explosivos (GOSSEN, 2005).
3.6.4 Compostagem
A compostagem é um processo de reciclagem da matéria orgânica presente nos resíduos
sólidos urbanos em quantidades majoritárias em relação aos restantes componentes
(cerca de 50%). Trata-se de um processo aeróbio controlado, em que diversos
microrganismos são responsáveis – em uma primeira fase, por transformações
bioquímicas na massa de resíduos; e humificação, na segunda. As reações bioquímicas
de degradação da matéria orgânica processam-se em ambiente predominantemente
termofílico, também chamada de fase de maturação, que dura cerca de 25 a 30 dias. A
fase de humificação em leiras de compostagem, processa-se entre 30 e 60 dias,
dependendo da temperatura, umidade, composição da matéria orgânica (concentração
de nutrientes) e condições de arejamento (RUSSO, 2003).
É um processo eficaz de reciclagem da fração putrescível dos resíduos sólidos urbanos,
com vantagens econômicas, pela produção do composto, aplicável na agricultura (não
está sujeito a lixiviação, ao contrário dos adubos químicos), ótimo para a contenção de
encostas e para o combate da erosão, entre outros. Quando incluído em uma solução
integrada, tem a vantagem de reduzir ou mesmo eliminar a produção de lixiviados e de
biogás nos aterros sanitários, o que torna a exploração mais econômica (RUSSO, 2003).
70
3.6.5 Aterros
• Lixão: de acordo com o IPT (1995) é uma forma inadequada de disposição final
de resíduos sólidos, com a simples descarga sobre o solo, sem nenhuma medida de
proteção ambiental ou à saúde pública. Daí a proliferação de vetores de doenças, a
geração de maus odores, e, principalmente, a poluição do solo, águas superficiais e
subterrâneas e do ar. Pela falta de controle dos resíduos recebidos nos lixões, verifica-se
também a disposição de rejeitos dos serviços de saúde e industriais.
• Aterro controlado: é uma técnica de dispor os resíduos sólidos no solo,
cobrindo-os com uma camada de material inerte, e, assim, minimizando os danos ao
meio ambiente, à saúde pública e à segurança. Pelo fato de a área de disposição ser
reduzida, produz poluição localizada. Geralmente não dispõe de impermeabilização de
base nem de processos de tratamento de chorume ou gases (MONTEIRO 2006).
• Aterro sanitário: consiste basicamente na compactação dos resíduos em
camadas sobre o solo, empregando-se, por exemplo, um trator de esteira, o seu
recobrimento com uma camada de terra ou outro material inerte, na frequência
necessária, reduzindo o lixo ao menor volume possível e, principalmente, na adoção de
procedimentos para proteção do meio ambiente, da higiene e saúde pública e segurança.
Tais procedimentos são: a proteção de águas superficiais e subterrâneas por meio de
camada impermeabilizante e adequada drenagem; a disposição em células e a
compactação diária para permitir o tráfego de caminhões coletores e demais
equipamentos e reduzir recalques futuros do local; recobrimento diário do lixo com uma
camada de terra para impedir a procriação de vetores e a presença de outros animais ou
catadores; o controle de gases e líquidos por meio de drenos específicos; a manutenção
dos acessos em boas condições, inclusive em épocas de chuva; o isolamento e a
proteção do aterro a fim de evitar incômodos à vizinhança. Os aterros podem servir
também na recuperação de áreas deterioradas, como pedreiras abandonadas, grotas,
escavações decorrentes de extração mineral e regiões alagadiças, o que demanda
estudos apropriados. Assim, são denominados, quando projetados e implantados
especialmente para a disposição de resíduos sólidos urbanos; é uma forma de destinação
71
de resíduos de baixo custo e de tecnologia conhecida. Ressalta-se que a falta de
tratamento adequado ao lixo é uma das principais causas de doenças nas grandes
cidades, principalmente nas periferias dos centros urbanos, onde crianças e adultos
convivem com resíduos sólidos e esgoto a céu aberto. As moléstias mais conhecidas são
diarreias infecciosas, amebíase, febre tifoide, malária, febre amarela, cólera,
leptospirose, entre outras (MONTEIRO 2006).
• Aterros industriais: podem ser classificados conforme a classe ou
periculosidade dos resíduos a serem dispostos (MONTEIRO 2006).
Qualquer que seja o aterro destinado a resíduos industriais, são fundamentais os
sistemas de drenagem pluvial e a impermeabilização do seu leito para evitar a
contaminação do solo e do lençol freático com as águas da chuva que percolam através
dos resíduos. O primeiro passo é evitar, por meio de barreiras e valas de drenagem, que as águas da
chuva que precipitam além dos limites do aterro contribuam com o volume que percola
no interior do aterro, reduzindo assim a quantidade de líquido a ser tratado. O segundo
passo é impermeabilizar o leito do aterro, preferencialmente com o auxílio de uma
manta plástica, impedindo que o percolado venha a contaminar o solo e o lençol d'água
subterrâneo. A maior restrição quanto aos aterros, como solução para disposição final de
lixo, é sua demanda por grandes extensões de área para sua viabilização operacional e
econômica, lembrando que os resíduos permanecem potencialmente perigosos no solo
até que possam ser incorporados naturalmente ao meio ambiente.
Um cuidado especial que se deve tomar na operação de aterros industriais é o controle
dos resíduos a serem dispostos, pois, em aterros industriais, só podem ser dispostos
resíduos quimicamente compatíveis, ou seja, aqueles que não reagem entre si, nem com
as águas de chuva infiltradas.
Os fenômenos mais comuns que podem ter origem na mistura de resíduos incompatíveis
são geração de calor, fogo ou explosão, produção de fumos e gases tóxicos e
inflamáveis, solubilização de substâncias tóxicas e polimerização violenta. Antes de se
dispor os resíduos no aterro, deve-se consultar as listagens de compatibilidade
publicadas pelos órgãos de controle ambiental.
72
• Aterro classe II: é como um aterro sanitário para lixo domiciliar, mas
normalmente sem o sistema de drenagem de gases.
A 1,5m do nível máximo do lençol freático, a partir de baixo para cima, o aterro Classe
II é constituído das seguintes camadas:
- camada de impermeabilização de fundo, com manta plástica (0,8 a 1,2mm de
espessura) ou com argila de boa qualidade;
- camada de proteção mecânica somente se a impermeabilização for feita com manta
sintética);
- sistema de drenagem de percolado;
- camadas de resíduos (de 4,0 a 6,0m de altura) entremeadas com camadas de solo de
25cm a 30cm de espessura;
- camada de impermeabilização superior, com manta plástica (0,8 a 1,2mm de
espessura) ou com argila de boa qualidade (k = 10-6cm/s; e > 50cm);
- camada drenante de areia (necessária somente se houver impermeabilização superior);
- camada de solo orgânico;
- cobertura vegetal com espécies de raízes curtas.
O líquido percolado, coletado por meio de um sistema de drenagem, deve ser conduzido
para tratamento. O tipo de tratamento a ser adotado depende das características dos
resíduos aterrados, sendo usual a adoção de um processo físico-químico completo
seguido de um processo biológico convencional.
• Aterro classe I: as condições de impermeabilização dos aterros classe I são
mais severas que as da classe II. A distância mínima do lençol d'água é de três metros e
as seguintes camadas são obrigatórias:
- dupla camada de impermeabilização inferior com manta sintética ou camada de argila;
- camada de detecção de vazamento entre as camadas de impermeabilização inferior;
- camada de impermeabilização superior;
- camada drenante acima da camada de impermeabilização superior.
A agência de proteção ambiental americana (EPA – Environmental Protection Agency)
conta com um programa de restrições para disposição em terra para resíduos perigosos –
land disposal restrictions (LDR) program – cujos principais componentes são:
73
- proibição da disposição: antes de ser destinado em terra, o resíduo perigoso deve
sofrer um pré-tratamento que o faça atingir padrões mínimos de qualidade. Qualquer
método de tratamento que levem os componentes químicos a níveis de concentração
apropriados, exceto a diluição, ou a utilização de tecnologias de tratamento
especificadas pela própria EPA;
- proibição da diluição: o resíduo deve ser devidamente tratado e não simplesmente ter
concentração diluída pelo acréscimo de água, solo ou resíduo não perigoso. A diluição
não reduz a toxicidade dos constituintes perigosos;
- proibição do armazenamento: o resíduo deve ser tratado e não armazenado
indefinidamente, para prevenir que geradores e as facilidades da disposição e
armazenamento se prolonguem. O armazenamento deve ser efetuado de maneira
adequada em tanques, containers ou estruturas para armazenagem, mas somente com a
finalidade de acumular as quantidades necessárias para facilitar a recuperação
apropriada, o tratamento ou a disposição.
3.6.6 Barragens de rejeito
São usadas para resíduos líquidos e pastosos, com teor de umidade acima de 80%.
Possuem pequena profundidade e necessitam de muita área. São dotados de um sistema
de filtração e drenagem de fundo (flauta) para captar e tratar a parte líquida, deixando a
matéria sólida no interior da barragem (MONTEIRO 2006).
Nesse tipo de barragem só existe a dupla camada de impermeabilização inferior. A
camada de impermeabilização superior não é executada, uma vez que o espelho d'água é
utilizado para evaporar parte da fração líquida. Após o encerramento, quando a capa
superior do rejeito já se encontra solidificada, procede-se a uma impermeabilização
superior com uma camada de argila para reduzir a infiltração de líquidos a serem
tratados.
74
3.7 Normas Técnicas para classificação, armazenamento e destinação de resíduos
Além das normas já apresentadas durante o texto temos que ressaltar as seguintes
normas para o gerenciamento, armazenamento e disposição final de resíduos sólidos:
• NBR 8418/83 – Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais
perigosos – Procedimento.
• NBR 10157/87 – Aterro de resíduos perigosos - Critérios para projeto,
construção e operação – Procedimento.
• NBR 11174/90 – Armazenamento de resíduos classes II - não inertes e III -
inertes – Procedimento.
• NBR 12235/92 - Armazenamento de resíduos perigosos – Procedimento.
• NBR 13896/97 - Aterros de Resíduos não Perigosos – Critérios para Projeto,
Construção e Operação.
• NBR 15113/04 - Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes -
Aterros - Diretrizes para projeto, implantação e operação.
• NBR 15702/09 - Areia descartada de fundição - Diretrizes para aplicação em
asfalto e em aterro sanitário.
• NBR 10004/04 – Resíduos sólidos – Classificação.
• NBR 10005/04 – Lixiviação de resíduos – Procedimento.
• NBR 10006/04 – Solubilização de resíduos – Procedimento.
• NBR 10007/04 – Amostragem de resíduos – Procedimento.
• NBR 13221/05 – Transporte de resíduos – Procedimento.
• NBR 10703/89 – Degradação do solo.
75
4 METODOLOGIA
A FEAM começou a trabalhar com o inventário de resíduos sólidos industriais em 2003
devido à publicação da Resolução CONAMA n.º 313, de 29 de outubro de 2002, que
dispõe sobre o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos Industriais.
Com a publicação da DN № 90 de 2005 e a reestruturação do SISEMA em 2006, com a
criação da Gerência de Resíduos Sólidos – GERES, iniciou-se a retomada e
sistematização da análise dos dados encaminhados pelas empresas. Assim, em 2008, foi
criado o sistema on-line para o encaminhamento das informações referentes ao
inventário. Os dados obtidos no inventário da FEAM, ano base 2007, para as empresas
classe 3, 4, 5, e 6, apresentaram várias inconformidades quando comparados com os
dados colhidos nas vistorias.
Ressalta-se que os dados apresentados em 2009, referentes ao ano de 2008, também
foram compilados, porém se referem somente aos empreendimentos classificados na
classe 5 e 6, pois os empreendimentos das classe 3 e 4 são obrigados a apresentar o
inventário somente a cada 2 anos.
4.1 Seleção do banco de dados
Para a seleção das empresas a serem inventariadas foram utilizados os dados
apresentados nos Inventários de Resíduos Sólidos de Minas Gerais dos anos de 2007 e
2008. Os dados de geração e números de empresas por atividade dos bancos estão
apresentados na Tabela 4.1.
76
Tabela 4.1 - Relação do números de empresas e geração de resíduos por atividade nos aos de 2007 e 2008.
Atividades Número de
Empresas 2007 Quantidade de
Resíduos 2007(t) Número de
Empresas 2008 Quantidade de
Resíduos 2008(t) A-01 6 1.983.869,812 13 4.915.965,423 A-02 113 334.682.275,100 157 465.029.020,989 B-01 147 4.216.519,690 24 250.322,790 B-02 61 11.024.781,835 45 10.541.654,850 B-03 40 1.062.230,775 6 392.309,740 B-04 27 4.752.417,407 12 20.714.507,910 B-05 42 124.930,346 10 77.661,790 B-06 5 12.586,460 1 11.162,000 B-07 21 29.898,100 7 5.924,060 B-08 13 22.354,860 7 164.158,450 B-09 47 1.901.507,645 18 252.035,960 B-10 24 228.678,860 6 3.384,110 C-01 9 834.007,067 5 796.818,980 C-02 18 393.850,259 2 316.478,500 C-03 22 17.460,765 8 9.232,260 C-04 63 25.803.265,230 13 812.346,820 C-05 12 1.138,808 7 439,350 C-07 18 11.481,847 1 250,800 C-08 47 428.023,291 17 2.189.740,930 C-09 56 21.795,665 6 1.162,160 C-10-03-0 1 13,921 0 0,000 C-10-09-1 3 5.014,471 0 0,000 D-02-08-9 19 14.708.664,400 19 21.377.476,070 F-05 40 685.050,380 6 2.113,040 Total 854 402.951.816,994 390 527.864.166,982
Pode-se observar que o número total de empresas que preencheram o inventário
referente ao ano de 2007 é muito maior que em 2008, o que é explicado pela não
obrigatoriedade do preenchimento dos empreendimentos classe 3 e 4. Em algumas
atividades há um maior número de empresas no ano de 2008 que pode estar vinculado à
disponibilização do Relatório referente ao Inventário do ano de 2007 na página do
SISEMA e FEAM que induziu a um maior conhecimento por parte dos empreendedores
da legislação aplicada a suas empresas. Como o número de empreendimentos avaliados
no Inventário de 2007 é muito superior aos dados apresentados no Inventário de 2008,
optou-se por trabalhar com esses dados – um dos critérios metodológicos adotado.
77
4.2 Seleção das empresas a serem vistoriadas
Com a definição da utilização do banco de dados do ano de 2007, procurou-se verificar
qual seria a melhor divisão para a definição do tamanho da amostra que representasse o
todo. Após a análise do banco, observou-se que a separação por tipologia seria a mais
indicada uma vez que cada atividade apresenta sua peculiaridade, sendo, portanto,
necessário realizar vistorias em todas as atividades. Optou-se então em realizar vistorias
em duas empresas que mais geram resíduos por atividade, uma vez que destas empresas
espera-se um maior comprometimento com relação as questões relacionadas a resíduos.
Ao todo foram selecionadas 47 empresas, uma vez que a atividade C-10-03-0 -
Fabricação de próteses apresentou somente uma empresa. Na Tabela 4.2 estão
apresentados os percentuais de resíduos gerados pelas empresas vistoriadas em
comparação ao total gerado pela atividade.
78
Tabela 4.2 - Relação entre o total de resíduos inventariados no ano de 2007 e o total de resíduos vistoriados por atividade.
Atividades Total da atividade Total vistoriada Percentual vistoriada/atividade
A-01 1.983.869,912 1.585.204,872 79,90% A-02 334.682.278,059 121.150.796,582 36,20% B-01 4.215.647,791 3.365.060,220 79,82% B-02 11.045.846,277 6.449.798,360 58,39% B-03 1.064.372,716 750.064,897 70,47% B-04 4.752.417,407 4.030.550,850 84,81% B-05 124.930,346 88.130,991 70,54% B-06 12.586,476 12.559,756 99,79% B-07 29.898,102 21.551,837 72,08% B-08 22.354,855 17.110,163 76,54% B-09 1.901.507,645 1.442.459,000 75,86% B-10 228.678,860 215.882,236 94,40% C-01 834.007,067 824.498,762 98,86% C-02 393.850,259 387.725,404 98,44% C-03 17.460,765 7.546,742 43,22% C-04 25.803.268,242 24.261.581,933 94,03% C-05 1.138,808 711,453 62,47% C-07 11.481,847 8.719,550 75,94% C-08 428.023,291 403.464,598 94,26% C-09 21.795,665 19.824,340 90,96% C-10-03-0 13,921 13,921 100,00% C-10-09-1 5.014,471 5.012,579 99,96% D-02-08-9 14.708.665,397 7.957.522,850 54,10% F-05 685.154,387 471.224,720 68,78% Total 402.974.262,566 173.477.016,616 43,05%
A Figura 4.2 apresenta a distribuição das empresas selecionadas por município
demonstrando a realização de vistoria em todas as regiões do Estado.
79
Figura 4.1 - Mapa de distribuição dos municípios que tiveram empresas vistoriadas no Estado de Minas Gerais.
80
O município com maior número de empresas vistoriadas foi Betim com cinco empresas,
seguido de Ipatinga e Governador Valadares com três empresas vistoriadas cada cidade
(Tabela 4.3).
Tabela 4.3 - Números de empresas vistoriadas por município.
Município Empresas Araguari 1 Araxá 2 Arcos 1 Barão de Cocais 1 Belo Oriente 1 Betim 5 Caetanópolis 1 Canápolis 1 Claraval 1 Contagem 1 Divinópolis 2 Dores de Campos 1 Fortaleza de Minas 1 Governador Valadares 3 Ipatinga 3 Itabira 1 Itagagipe 1 Itaúna 1 Montes Claros 1 Nova Serrana 1 Ouro Branco 1 Ouro Fino 1 Paracatu 1 Poços de Caldas 1 Pouso Alegre 1 Sabará 1 São Gonçalo do Rio Abaixo 1 São Sebastião do Paraíso 1 Sete Lagoas 2 Timóteo 1 Ubá 2 Uberaba 2 Uberlândia 1 Varginha 1 Total 47
81
4.3 Procedimentos das vistorias
Para a realização das vistorias foi elaborado um questionário (APÊNDICE A) que
procurou avaliar as inconsistências apresentadas com relação aos dados do inventário.
Além do questionário, também foi preenchido Auto de Fiscalização para cada
empreendimento vistoriado. O Auto de Fiscalização apresenta as possíveis
inconformidades legais em todas as etapas do gerenciamento de resíduos sólidos desde
a geração até a disposição final, as quais deverão ser sanadas pelas empresas nos prazos
estabelecidos. Tanto o Auto de Fiscalização quanto o questionário foram preenchidos
pelo fiscal da Feam durante as vistorias.
As vistorias seguiram o seguinte escopo:
1- explicação do processo produtivo, por parte do empreendedor.
2- visita às áreas de produção e áreas de armazenamentos e disposição final.
3- reunião de encerramento e preenchimento do Auto de Fiscalização e do
questionário.
O período de realização das vistorias foi de março de 2009 a julho de 2010.
Juntamente com as vistorias, foi realizada a revisão bibliográfica sobre os sistemas
gerenciamento de resíduos sólidos industriais e levantamento da legislação ambiental
aplicável ao armazenamento, tratamento e disposição final de resíduos.
Os dados retirados nos questionários foram trabalhados em planilhas em Excel para a
identificação das inconformidades relacionadas aos dados apresentados no inventário, às
dificuldades no preenchimento e aos não atendimentos às normas e legislação
ambiental.
82
5 Resultados e discussão
5.1 Processo Produtivo, insumos e produtos
Conforme determinado na Resolução № 313 do CONAMA, o Inventário – mais que uma
simples declaração dos resíduos gerados – apresenta a descrição das matérias-primas, insumos
e produtos das indústrias, podendo ser utilizados para a avaliação da eficiência de cada
processo industrial. A grande maioria, 76,60%, das empresas vistoriadas não apresentou de
forma satisfatória os dados referentes aos insumos do processo produtivo, conforme
demonstrado na Figura 5.1.
76,60%
23,40%
Apresentaram todos osinsumos
Não apresentaram todos osinsumos
Figura 5.1 – Porcentagem de empresas que apresentaram os insumos no seu processo produtivo.
Entre os insumos que não foram declarados, há uma grande variedade, pois variam de acordo
com cada processo. Mais de 36% das empresas não declarantes deixaram de apresentar mais
de três insumos (Figura 5.2).
83
15
8
13
0
2
4
6
8
10
12
14
16
1 insumo 2 insumos 3 ou mais insumos
Núm
ero
de e
mpr
esas
1 insumo
2 insumos
3 ou mais insumos
Figura 5.2 - Número de empresas que não apresentaram 1, 2, 3 ou mais insumos.
Muitos dos indicadores de desempenho ambiental são embasados na geração de resíduos por
produto produzido; assim, esse tipo de informação é muito importante para definição de
indicadores por atividade. O índice de empresas que deixaram de apresentar esse tipo de
informação foi inferior ao de apresentação de insumos, o que já era de se esperar, uma vez
que o número de produtos é muito menor que o número de insumos e esses tem uma
contabilização mais controlada, pois estão relacionadas diretamente com a receita da empresa,
com 36,17% (Figura 5.3).
36,17%
63,83%
Apresentaram todos osprodutos
Não apresentaram todos osprodutos
Figura 5.3 - Porcentagem de empresas que apresentaram os produtos no seu processo produtivo. A não apresentação dos dados nos itens de insumos, matérias primas e produtos apresentam
impactos significativos para a gestão ambiental destes empreendimentos, pois o não
84
conhecimento real das entradas e saídas dos processos produtivos, alterando assim as relações
de eficiência dos processos por empreendimento.
No inventário de resíduos sólidos industriais, as empresas devem apresentar a descrição do
processo produtivo identificando as suas etapas. A empresa deve inserir também as unidades
auxiliares como escritório, oficinas etc. Mais de 72% das empresas vistoriadas não conseguiu
apresentar no inventário seu processo produtivo de forma adequada (Figura 5.4).
27,66%
72,34%
Apresentaram etapas de formaadequada
Não apresentaram etapas deforma adequada
Figura 5.4 - Porcentagem de empresas que apresentaram as etapas do seu processo produtivo.
Os principais problemas relacionados com o não atendimento na apresentação das etapas são
os referentes a não apresentação de etapas importantes do processo produtivo (inclusive
etapas com geração de resíduos), não apresentação de unidades auxiliares e o agrupamento de
etapas com apresentação de setor e não das etapas do processo (Figura 5.5).
85
18
15
13
6
0
2
4
6
8
10
12
14
16
18
20
Não apresentação deunidades auxiliares
Não apresentação deetapas
Agrupamento deetapas
Outros
Núm
ero
de e
mpr
esas
Figura 5.5 – Número de empresas por tipo de problema na apresentação das etapas do processo produtivo.
Foram identificadas duas empresas que apresentaram somente uma etapa para o seu processo
produtivo, assim essas empresas foram classificadas nos três tipos principais de não
atendimento (não apresentação de unidades auxiliares, não apresentação de etapas e
agrupamento de etapas). A etapa de geração do resíduo é essencial para a caracterização e
classificação do mesmo assim a não apresentação destas etapas apresenta significativo
impacto para o gerenciamento do resíduo e o seu melhor aproveitamento.
5.2 Geração de Resíduos
A declaração dos resíduos gerados é a fase fundamental no inventário, uma vez que nela
deverão ser apresentados todos os resíduos e as quantidades geradas pelo empreendimento no
período e, a partir do valor de geração, serão definidas as destinações dos resíduos. Os dados
aqui utilizados referem-se aos tipos de resíduos declarados pelas empresas e não às
quantidades geradas destes resíduos, pois, assim como ocorreu nos dados do inventário em
2007, os resíduos como estéril e rejeito podem mascarar os dados dos outros resíduos, por
apresentarem quantitativos muitas vezes superiores. Assim os resíduos declarados pelas
empresas terão o mesmo valor independente da sua geração.
Partindo do princípio acima, as 47 empresas vistoriadas apresentaram um total de 851
resíduos com uma média de 18,11 resíduos por empresa, com um máximo de 61 resíduos e
um mínimo de 2 resíduos.
86
Na fase de declaração dos resíduos sólidos há a vinculação entre a etapa do processo
industrial onde são gerados. Algumas empresas apresentaram dificuldades de vinculação dos
resíduos por etapa, pois muitas delas não realizam a segregação de seus resíduos fazendo a
contabilização deles somente no momento do envio para a destinação final.
A segregação é um aspecto muito relevante dentro do gerenciamento de resíduos sólidos, uma
vez que, quando mal realizada, pode acarretar problemas de contaminação de resíduos não
perigosos por resíduos perigosos, aumentando, assim, os volumes de resíduos perigosos
gerados; inviabilizar tratamento de recuperação e reciclagem pela alteração de características
físicas e químicas e, em casos mais extremos, problemas de incompatibilidade entre os
resíduos misturados, gerando substâncias tóxicas e riscos de explosão. A segregação está
também contemplada na PERS, como responsabilidade do gerador a separação de seus
resíduos.
Das empresas vistoriadas observou-se que mais de 53% delas apresentaram mistura de
resíduos gerados em diferentes etapas e com características diferenciadas. Com relação à
mistura de resíduos perigosos e não perigosos somente uma empresa apresentou esse
problema, sendo essa mistura de resíduos destinada e classificada como resíduo perigoso. A
empresa foi informada, por meio do Auto de Fiscalização, que deveria rever seus
procedimentos, pois estavam em desacordo com o estabelecido nas normas ambientais.
Observa-se que a falta de segregação está fortemente relacionada à forma de destinação dada
ao resíduo, uma vez que 92% dos resíduos identificados como não segregados são destinados
a algum tipo de aterro. Outro dado interessante neste aspecto é que os resíduos que não são
segregados mais de 80% têm Destinação Externa. Isso ocorre claramente por que a maioria
das empresas acreditam que quando contratam uma empresa externa para fazer a destinação
do seu resíduo deixam de ter obrigações sobre aquele resíduo, porém conforme definido na
PNRS o gerador é responsável por todo o gerenciamento do seu resíduo, independentemente
de contratação de terceiros para a destinação do mesmo.
Durante as vistorias ficou clara a dificuldade de quantificação dos resíduos gerados, pois
grande parte das empresas faz a contabilização somente no envio para a destinação, e não na
geração. A contabilização do resíduo pode ser usada como um parâmetro para a medição da
eficiência do processo produtivo, então o ideal é que a contabilização aconteça para o
87
acompanhamento do processo. Além disso, durante as vistorias observou-se que vários
resíduos foram apresentados de acordo com médias de geração, muitas vezes por estimativa, e
não com a geração real da empresa naquele ano.
O inventário de resíduos sólidos industriais utiliza a tonelada como unidade para a geração de
resíduos, sendo essa forma a utilizada também para a cobrança da destinação dos resíduos. As
vistorias identificaram que algumas empresas apresentaram, nos campos destinados a
apresentação dos valores em toneladas, as quantidades de resíduos gerados em outras
unidades, o que mascarou a declaração dessas empresas. As unidades mais utilizadas foram
metros cúbicos e litros, principalmente para resíduos sólidos em estado semi-sólido e líquido.
Todos os empreendedores foram notificados e chamados a apresentarem as informações na
unidade definida no inventário.
Os dois principais erros que as empresas cometeram com relação à quantificação dos resíduos
foram falta de pesagem, com a estimativa de valores gerados e a declarações dos resíduos em
unidades diferentes de tonelada. O total de resíduos declarados de forma equivocada
representou mais de 10 % (87) dos resíduos declarados (Figura 5.6).
35
21
31
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Valores estimados Declarações em outraunidades
Outros
Tip
os d
e re
sídu
os
Figura 5.6 - Principais problemas com a quantificação dos resíduos.
Algumas empresas demonstraram não conhecer a definição de resíduos como o que consta na
norma NBR 10.004/2004 e na PNRS e PERS, uma vez que apresentam no inventário dados
não pertinentes a esse documento. Os dados referem-se a efluentes líquidos que tem sua
88
tratabilidade desenvolvida para o lançamento em corpos receptores e ,apesar disso, foram
declarados no inventário. A definição é muito clara com relação aos resíduos líquidos,
definidos como “líquidos cujas características tornem inviável seu lançamento na rede pública
de esgoto ou corpos d’água ou que exijam para isso soluções técnicas e economicamente
inviáveis em face de melhor tecnologia disponível”. Foram apresentados pelas empresas
vistoriadas cinco efluentes líquidos que não deveriam ser apresentados no inventário de
resíduos.
Para o seu melhor gerenciamento, os resíduos, devem ser classificados pela NBR
10.004/2004; porém, conforme observado nas vistorias, mais de 44% das empresas
apresentou inadequações quanto à declaração da classe de algum de seus resíduos (Figura
5.7), o que demonstra fortemente, o que já havia sido observado nos próprios relatórios dos
inventários, que boa parte das empresas apresenta a classificação dos resíduos de forma
empírica, sem a devida classificação por meio de laudos de análise.
21
26
0
5
10
15
20
25
30
Apresentaram inconsistência Não apresentaram inconsistência
Núm
ero
de e
mpr
esas
Figura 5.7 - Relação de consistência da classificação de resíduos pelas empresas.
As 21 empresas apresentaram 33 resíduos com erros de classificação os quais representam
3,88% dos resíduos declarados. Dos 33 resíduos, foram declarados 25 como resíduos não
perigosos, quando, na verdade, são resíduos perigosos; e os outros 8 foram apresentados como
perigosos, quando, na verdade são não perigosos.
A classificação dos resíduos deveria ser uma exigência de todo o processo de licenciamento,
porém esse procedimento não vem sendo observado durante o processo. As vistorias
89
realizadas mostraram que a maioria, 78,72%, das empresas não apresenta laudos de
classificação dos resíduos gerados no seu processo. Das 37 empresas que não apresentavam
os laudos treze não tinham laudo nenhum de caracterização disponível no ato da vistoria.
Somente dez empresas apresentaram todos os laudos de caracterização dos resíduos (Figura
5.8).
13
24
10
0
5
10
15
20
25
30
Nenhum laudo Mais de um laudo Todos os laudos
Núm
ero
de e
mpr
esas
Figura 5.8 - Relação de empresas quanto à apresentação dos laudos. Para melhor identificação dos resíduos não declarados pelo empreendimento, estes foram
divididos em três tipos: resíduos do processo produtivo, resíduos de manutenção e resíduos
administrativos. Dos empreendimentos vistoriados, mais de 61,70% das empresas não
apresentaram todos os resíduos gerados no processo produtivo; 36,17 % não apresentaram
todos os resíduos administrativos; e 34,04% não apresentaram resíduos de manutenção
(Figura 5.9). As empresas que, de acordo com as vistorias, apresentaram todos os resíduos
representam somente 21,28%, sendo 10 empresas no total.
90
29
16 17
0
5
10
15
20
25
30
35
Processo Produtivo Manutenção Administrativo
Núm
ero
de e
mpr
esas
Figura 5.9 - Número de empresas que não declararam seus resíduos, divididos por setor.
Durante as vistorias foram identificados 127 resíduos não declarados pelas empresas, o que
representa um acréscimo de quase 15% do total de resíduos declarados. Sendo que dos
resíduos não declarados têm-se 76 resíduos gerados no processo produtivo, 27 da manutenção
e 24 nos setores administrativos (Figura 5.10).
76
2724
0
10
20
30
40
50
60
70
80
Processo Produtivo Manutenção Administrativo
Tip
os d
e re
sídu
os
Figura 5.10 - Número de tipos de resíduos não declarados, divididos por setor.
As 29 empresas que deixaram de apresentar os resíduos do processo industrial foram
subdivididas em três categorias: as que deixaram de apresentar um resíduo, as que deixaram
de apresentar dois resíduos e as que deixaram de apresentar três ou mais resíduos, com a
91
prevalência de empresas que deixaram de apresentar três ou mais resíduos, seguido das
empresas que deixaram de apresentar dois resíduos (Figura 5.11).
3
12
14
0
2
4
6
8
10
12
14
16
1 resíduo 2 resíduos 3 ou mais resíduos
Núm
ero
de e
mpr
esas
Figura 5.11 - Número de empresas que não apresentaram 1, 2, 3 ou mais resíduos.
Quando são observados os motivos apresentados pelos empreendedores para a não
apresentação dos resíduos, observa-se que parte deles, conforme observado nas vistorias,
provém do não conhecimento da legislação, uma vez que consideram que os resíduos que são
reutilizados ou reprocessados não fazem parte dos dados a serem apresentados. Conforme
observado anteriormente, a Resolução CONAMA № 313 deixa claro que devem ser
apresentados todos os resíduos gerados pela atividade industrial, inclusive os reutilizados ou
reprocessados com a apresentação de qualquer refugo do processo ou subproduto.
Quando subdivide-se os resíduos do processo produtivo em perigosos e não perigosos,
observa-se que 63,16% são resíduos não perigosos e 36,84% são resíduos perigosos (Figura
5.12).
92
48
28
0
10
20
30
40
50
60
resíduos não perigosos resíduos perigosos
Núm
ero
de r
esíd
uos
Figura 5.12 - Número de resíduos perigosos e não perigosos não declarados do processo produtivo.
As dezesseis empresas que não apresentaram resíduos de manutenção tiveram como principal
dificuldade a terceirização de alguns serviços de manutenção. Essa constatação traz uma
discussão sobre a responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos. Tanto a PNRS quanto a
PERS apontam como responsável pelo gerenciamento de seus resíduos o gerador, assim
considerando que o resíduo foi gerado em virtude do processo produtivo da empresa, sendo,
portanto, responsável por seu gerenciamento; por isso a empresa deve apresentar no
inventário como sua geração os resíduos de manutenção, mesmo que os serviços sejam
terceirizados.
Dos 27 resíduos não declarados na manutenção observa-se que 22 deles são classificados com
perigosos enquanto cinco são classificados com não perigosos, isso se deve ao fato de a
maioria deles apresentar contaminação por graxas e óleos (Figura 5.13).
93
18,52%
81,48%
resíduos não perigosos
resíduos perigosos
Figura 5.13 - Porcentagem de resíduos perigosos e não perigosos não declarados.
Os resíduos considerados como administrativos são basicamente os gerados nos escritórios,
restaurantes, banheiros, e os resíduos comuns a todas as áreas da empresa como lâmpadas,
pilhas e baterias. Esses resíduos não foram declarados por dezessete empresas, totalizando 24
resíduos. Nesse caso observamos também como no caso dos resíduos de manutenção a
dificuldade das empresas na administração dos resíduos gerados em áreas onde há a
terceirização dos serviços, evidenciando-se a dificuldade das empresas para o gerenciamento
nas outras empresas. As lâmpadas deixaram de ser declaradas por dez empresas, enquanto as
pilhas e baterias não foram declaradas por sete empresas (Figura 5.14).
10
7 7
0
2
4
6
8
10
12
Lâmpadas Pilhas e baterias Outros
Núm
ero
de e
mpr
esas
Figura 5.14 - Empresas que não declararam a quantidade de lâmpadas, pilhas e baterias e outros resíduos gerados.
94
Os dois resíduos mais citados, as lâmpadas e as pilhas e baterias, são apresentados na PNRS
como resíduos que os seus fabricantes, distribuidores e comerciantes deverão implementar
sistemas de logística reversa mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de
forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.
5.3 Armazenamento de Resíduos
As empresas foram avaliadas com relação ao atendimento das Normas NBR 11.174/90 e
12.235/92 para o armazenamento de resíduos perigosos e não-perigosos. A maioria das
empresas apresenta mais de uma área para o armazenamento de resíduos e algumas áreas
apresentam armazenamento conjunto de resíduos perigosos e não perigosos. As 47 empresas
apresentam 63 áreas de armazenamento de resíduos que foram avaliadas, onde foi constatado
que 36 dessas áreas não se apresentavam com a estrutura física adequada para o
armazenamento dos resíduos. Além das características físicas, as normas abordam a
necessidade de treinamentos dos funcionários e inspeções nas áreas, neste caso somente doze
depósitos atendiam a essas exigências (Figura 5.15).
36
1215
0
5
10
15
20
25
30
35
40
Não apresentam estruturasfísica treinamento e
inspenção
Apresentam estrutura físicasem treinamento e inspenção
Apresentam estrutura física,treinamento e inspenção
Núm
ero
de á
reas
Figura 5.15 - Número de áreas que apresentaram ou não estrutura adequada para armazenamento dos resíduos.
95
5.4 Destinação
Os dados apresentados pelas empresas foram compilados de acordo com as três formas de
destinação do Inventário SDD, DI e DE e nos respectivos destinos, quais sejam, incineração,
coprocessamento, aterro industrial, entre outros. Com o mesmo objetivo dos dados de geração
dos resíduos, os aqui avaliados referem-se ao destino dos resíduos de cada empresa e não ao
total de resíduos destinados em toneladas, assim o universo a ser avaliado é de 893 destinos.
Observamos, conforme a Figura 5.16, que 643 destinações são para DE, 186 para DI e 64 para
SDD.
SDD7%
DI21%
DE72%
Figura 5.16 - Porcentagem de destinação DE, DI e SDD.
A relação ao destino constatada durante as vistorias apresenta um aumento de 18,14% com
um total de 162 destinos não apresentados. Essa relação somente leva em conta os resíduos
declarados no inventário. Muitas das empresas quando apresentaram o inventário o fizeram
somente para uma forma de destinação dos resíduos, o que na prática não acontece, pois o
resíduo gerado em um ano pode ser enviado para empresas diferentes ou destinos diferentes
ou até serem direcionados para formas de destinação diferentes. As principais dificuldades
apresentadas pelas empresas para o atendimento desse item da declaração é a falta das
informações requisitadas para o preenchimento do inventário. Das 47 empresas vistoriadas, 33
empresas apresentaram algum destino (Figura 5.17), correspondendo assim a uma média de
quase cinco destinos não declarados por empreendimento.
96
Apresentaram todos os destinos
30%
Não apresentaram
todos os destinos
70%
Figura 5.17 - Porcentagem de empresas que apresentaram ou não todos os destinos dos resíduos.
Os resíduos destinados como DE apresentaram como maiores destinos: a reciclagem com 270
tipos de resíduos, seguido de sucateiros intermediários com 67 resíduos e coprocessamento
em fornos de cimento e reutilização 38 resíduos cada (Figura 5.18).
270
6738 38 34 31 31
0
50
100
150
200
250
300
RE
CIC
LAG
EM
SU
CA
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IRO
SIN
TE
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ED
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PR
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INC
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OTip
os d
e re
sídu
os c
om D
E
Figura 5.18 – Tipos de resíduos com DE por tipo de destinação.
Outros destinos apresentados na forma de destinação DE que merecem destaque:
• Aterro Controlado Municipal e Lixão Municipal (quatorze resíduos cada um): Essas
formas de destinação não são consideradas adequadas para nenhum tipo de resíduo,
97
pois não apresentam os requisitos mínimos de segurança com relação à contaminação
da área. Ressalta-se que, no caso de resíduos industriais, a responsabilidade de
tratamento ou disposição dos seus resíduos é a do gerador; então, a empresa pode ser
responsabilizada por contaminações provenientes dessas áreas;
• Retorno ao fornecedor (sete resíduos): Nesses casos destacam-se as embalagens
vazias, quando se verifica que algumas empresas já começam a trabalhar com a
questão da logística reversa;
• Bota fora de terceiros (três resíduos): uma vez que o Lixão e o Aterro Controlado não
são considerados destinos adequados e há a responsabilidade da indústria pela
destinação dos seus resíduos.
Os resíduos destinados como DI apresentaram como maiores destinos: o aterro industrial
próprio com quarenta resíduos, seguidos da reciclagem com 39 resíduos, e reutilização 18
resíduos (Figura 5.19).
40 39
18 17
129
0
5
10
15
2025
30
35
40
45
AT
ER
RO
IND
US
TR
IAL
PR
ÓP
RIO
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CIC
LA
GE
M
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DE
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Tip
os d
e re
sídu
os c
om D
I
Figura 5.19 - Tipos de resíduos com DI por tipo de destinação.
Outro destino que merece destaque é a compostagem que apresenta dezessete resíduos;
desses, dez são resíduos industriais que necessitam de áreas específicas para realização da
compostagem como impermeabilização das baias e sistema de drenagem das águas pluviais,
porém, das dez áreas, somente três apresentavam essas medidas.
Com relação aos resíduos com destinação SDD, ressalta-se que são os que foram gerados no
ano base declarado e que, eventualmente, não foram destinados, seja por falta de tecnologia,
98
seja por aguardo para a composição de carga para o envio. Algumas empresas apresentaram
resíduos que deveriam estar com forma de destinação SDD como DI por entenderem que,
como já apresentam um destino específico, porém como definido na Resolução CONAMA
esses resíduos deveriam ser apresentados como SDD, pois, efetivamente, ainda não foram
encaminhados para a sua destinação. Os resíduos mais declarados como SDD foram resíduos
de sucata de metais ferrosos (6), óleo lubrificante usado (5), pilhas e baterias (5), lâmpadas
(4), resíduos de borracha (4) e sucatas de metais não ferrosos (4); porém, como verificado nas
vistorias, muitas empresas apresentavam em suas áreas resíduos estocados no ano de 2007.
Os resíduos que não foram apresentados pelas empresas foram lâmpadas (24), pilhas e
baterias (20) e óleos lubrificantes usados (17) sendo o maior complicador para o envio desses
resíduos a geração intermitente e de pequenos volumes que o inviabilizam economicamente
(Figura 5.20).
24
20
17
0
5
10
15
20
25
30
Lâmpadas Pilhas e Baterias Óleos lubrificantes usados
Núm
ero
de e
mpr
esas
Figura 5.20 – Número de empresas que não declararam os resíduos: lâmpadas, pilhas e baterias e óleos lubrificantes.
5.5 Resíduos gerados em anos anteriores
Os resíduos gerados em anos anteriores, conforme consta na Resolução CONAMA №
313/2002, referem-se aos gerados em anos que antecedem o ano base e que estejam sob a
responsabilidade da empresa, independentemente do local onde esteja armazenado; no
99
entanto, muitas empresas, apesar de terem esses tipos de resíduos, não os declararam e outras
declararam de forma parcial, não apresentado todos os resíduos.
Nas vistorias, foi constatado que somente oito empresas não tinham estoques de resíduos
gerados em anos anteriores. Assim, das 38 empresas que apresentavam resíduos de anos
anteriores somente quatro apresentaram todos os resíduos, enquanto vinte não apresentaram
nenhum resíduo, e quatorze apresentaram apenas parte dos resíduos de anos anteriores
armazenados (Figura 5.21).
20
14
4
0
5
10
15
20
25
Não apresentaram nenhum Apresentaram parte dosresíduos
Apresentaram completos
Núm
ero
de e
mpr
esas
Figura 5.21 - Número de empresas que apresentaram ou não todos os resíduos gerados.
100
6 CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES O Estado de Minas Gerias vem, ao longo de três anos, realizando sistematicamente o
inventário, conforme metodologia definida pela Resolução CONAMA № 313. Essa resolução
define a apresentação dos dados pelas próprias empresas que geram os resíduos, sendo assim
um documento autodeclaratório. Os resultados apresentados neste trabalho apontam
distorções significativas relacionadas a todas as etapas de declarações do inventário, quando
comparado aos dados apresentados e os verificados nas vistorias. Assim, essas distorções
podem comprometer e interferir de forma negativa no planejamento e na execução de
políticas relacionadas aos resíduos sólidos industriais.
Durante as vistorias realizadas, observou-se que os principais aspectos que geraram esses
tipos de problemas foram relacionados à capacitação dos responsáveis pelo envio das
informações (não conhecimento da legislação e dos conceitos aplicáveis aos resíduos e ao
inventário), falta de um sistema de gerenciamento dos resíduos gerados e em alguns casos o
próprio descaso no preenchimento sendo o mesmo entregue somente como o atendimento a
um requisito legal.
Para a solução desses tipos de problemas, o Estado deve realizar cursos e treinamentos para os
empreendedores e responsáveis técnicos dos empreendimentos com o objetivo de diminuir os
problemas de entendimento e aumentar a capacitação dos técnicos da área. Deve-se estimular
a implementação de sistemas de gestão de resíduos sólidos dentro das empresas, conforme
definido na PNRS, dessa forma, todas as indústrias e minerações deverão elaborar seu plano
de gerenciamento de resíduos, o que poderá auxiliar no conhecimento e no gerenciamento dos
resíduos por elas gerados.
O Estado deve também se manter presente nas empresas com a realização de vistorias em
número significativo de empreendimentos, para a verificação e acompanhamento da evolução
dos sistemas de gerenciamento de resíduos.
A metodologia utilizada em Portugal pode ser também uma opção para a resolução desses
problemas, pois naquele país foi realizado primeiramente um levantamento de todos os
possíveis geradores e, em seguida, vistorias a todos os geradores com preenchimento pelo
próprio agente fiscalizador de todos os resíduos gerados, reduzindo, assim, a possibilidade
101
dos erros aqui apontados. Uma das grandes dificuldades de aplicação dessa metodologia no
Estado é relacionada a sua extensão territorial e aos custos de investimentos, neste caso.
Sugere-se, assim, que mesmo com um custo mais elevado em um primeiro momento, o
Estado possa realizar um levantamento mais completo de todas as fontes geradoras de
resíduos industriais e minerários e a verificação e o levantamento de dados diretamente no
campo com a utilização de técnicos treinados, o que pode ser realizado por meio de convênios
com as universidades públicas do Estado, fazendo, assim, um diagnóstico inicial mais
próximo da realidade e, em um segundo momento, os dados dos próximos anos poderão ser
encaminhados pelos próprios empreendedores com o acompanhamento do Estado.
102
REFERÊNCIAS
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Produtivo) Escola Politécnica/UFBA, Bahia, 2004.
107
APÊNDICES
A - QUESTIONÁRIO “GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS”
RAZÃO SOCIAL: ___________________________________________________________
CNPJ: _____________________________________________________________________
MUNICÍPIO: _______________________________________________________________
RESPONSÁVEL: ____________________________________________________________
CARGO/FUNÇÃO: __________________________________________________________
DATA: _____ / _____ / _____
Esse formulário tem o objetivo de auxiliar na avaliação dos dados apresentados pelas
empresas a FEAM quando do preenchimento do inventário de resíduos sólidos.
O inventário de resíduos sólidos a partir do ano de 2008 vem sendo apresentado, pelas
empresas, a partir de formulário eletrônico disponibilizado em um sítio na internet.
O inventário consiste em uma primeira etapa onde ocorre a caracterização do
empreendimento sendo pedidos dados referentes ao empreendedor, empreendimento,
atividade, classe segundo a DN №74/2004, responsável técnico, período de produção e
coordenadas geográficas.
Esse formulário deve ser preenchido com as considerações do responsável pelas informações
apresentadas no inventário da empresa.
A segunda parte do inventário a empresa deve apresentar as matérias primas, insumos e os
produtos utilizados no seu processo produtivo durante o ano de vigência com as respectivas
capacidades máxima. Ressalta-se que as substâncias químicas deverão ser mencionadas em
nomes químicos e não em nomes comerciais.
108
Questão 1: De acordo com as verificações realizadas na vistoria a empresa apresentou todas as matérias primas, insumos e produtos da empresa? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Questão 2: Quais as maiores dificuldades encontradas pela empresa? ( ) Erro de interpretação ( ) Falta de dados Outros: ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ A etapa posterior do inventário de resíduos sólidos industriais consiste em uma discrição do processo produtivo identificando as etapas do mesmo. A empresa deverá inserir também as unidades auxiliares como escritório, oficinas etc. Questão 3: A empresa identificou de forma coerente as etapas do processo conforme verificado na vistoria? Foram declarados todas as unidades auxiliares presentes na indústria? Quais não foram identificadas? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Na fase de declaração dos resíduos sólidos há a vinculação entre a etapa do processo industrial onde são gerados. Lembrando que conforme a resolução Conama Nº 313/2002 no seu anexo I item 6: “Não deixe de informar nenhum resíduo gerado pela atividade industrial, independente deste ser reutilizado ou re-processado. Deve ser incluído todo e qualquer refugo gerado pelo processo industrial, inclusive subprodutos. Ressalta-se que devem ser declarados todos os resíduos GERADOS no ano de referência do inventário e não os resíduos DESTINADOS no respectivo ano. Questão 4: A empresa deixou de apresentar algum tipo de resíduo gerado dentro do processo produtivo? Quantos? Quais? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
109
Questão 5: Os resíduos gerados das manutenções dos equipamentos e processos foram identificados de forma correta? Os resíduos gerados no escritório e de diversas áreas como pilhas, baterias, lâmpadas etc. foram declarados? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Questão 6: Com relação aos resíduos declarados pela empresa houve alguma incoerência/inconsistência com relação à classificação dos resíduos gerados? Quais? A empresa tem os laudos de classificação destes resíduos? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Questão 7: Com relação ao armazenamento/acondicionamento, tanto no local de geração quanto no armazenamento temporário, verificou-se alguma inadequação dos sistemas exigidos nas normas ABNT de armazenamento de resíduos (perigosos e não-perigosos)? Quais? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Questão 8: Há resíduos declarados com Destinação Externa (DE)? Dentro da destinação externa há alguma forma de destinação dos resíduos considerada inadequada? Quais? Por quê? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Questão 9: Há resíduos declarados com Destinação Interna (DI)? Dentro da destinação externa há alguma forma de destinação dos resíduos considerada inadequada? Quais? Por quê? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
110
Questão 10: Há resíduos declarados com Sem Destino Definido (SDD)? Houve dúvida ou não compreendimento da destinação SDD por parte do empreendedor? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Questão 11: Houve algum erro de interpretação por parte do empreendedor com relação aos tipos de destinação? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Questão 12: Quais os resíduos/destinação não apresentaram a destinação conforme declarado no inventário quando comparado com a destinação verificada em vistoria? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ O tópico Resíduos Gerados em Anos Anteriores refere-se aos resíduos gerados em anos que antecedem o ano base que estejam sob a responsabilidade da empresa, qualquer que seja o local onde esteja armazenado. Questão 13: A empresa deixou de declarar algum resíduo que se apresenta sob responsabilidade da empresa? Quais? ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
111
ANEXOS
I – RESOLUÇÃO CONAMA № 313 DE 2002
112
113
114
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118
119
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122
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125
