DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Prefeito repassa cheque Dengue ... · Atos Oficiais publicados nesta...

Atos Oficiaispublicados nesta Edição

página 3- Gerência de Arrecadação- Procuradoria Jurídica

páginas 4 a 8- Procuradoria Jurídica

página 8- Depto. de Recursos Humanos- Secretaria de Saúde e Ação Social

páginas 9 a 14- Secretaria de Educação

páginas 14 a 16- Câmara Municipal

Jornal Oficial da Prefeitura de São Sebastião do Paraíso/MG — DISTRIBUIÇÃO GRATUITAData da publicação: 16 de janeiro de 2015 — Ano XI — edição n.º 256

SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOP R E F E I T U R A M U N I C I PALwww.ssparaiso.mg.gov.br

Produzido pelaAssessoria de Comunicação

A presente publicação tem caráter educativo,informativo, de orientação social à população

paraisense, sobre os atos, programas e serviçosda Administração Municipal 2013-2016.

Prefeito: Rêmolo Aloise.Vice-prefeito: Daniel Mendonça Aloise.Procuradora Geral: Maria Salete Santos Caetano.

Diagramação: Adriano Rosa da Silva.Impressão: Imprima Editora & Gráfica Ltda.Cidade: Uberaba/MG.Tiragem: 500 exemplares.

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

Endereço da Prefeitura:Praça dos Imigrantes, n.º 100 - LagoinhaCEP.: 37950-000 — S. Seb. do Paraíso/MGTelefone: (35) 3539-7000 — ramal 7185Fax geral: (35) 3539-7001E-mail: [email protected]

Jornal Oficial Paraíso — n.º 256 — Ano XILei Municipal n.º 3.082, de 5 abril de 2004.

Edição atual e anteriores disponível para Downloadem formato PDF no site oficial da Prefeitura.

Trabalho eficiente e preventivotrazendo bons resultados. Assim pode serdefinido o excelente serviço realizado pelaequipe de Vigilância Epidemiológica de SãoSebastião do Paraíso nos últimos anos. Osnúmeros afirmam: de apenas 145 notificaçõesde dengue realizadas pelo município, menosda metade foram positivas. Isso correspondea 62 casos da doença na cidade durante o anode 2014.

O resultado, considerado muitobom se comparado aos municípios da regiãoe até do país, é resultado do bom planejamento,trabalho árduo e dedicação diária dos 32agentes de combate a dengue e dos quatrosupervisores que rotineiramente visitam osmais de 32 mil domicílios urbanos e rurais deParaíso. Além das visitas, a agilidade nainvestigação dos primeiros sintomas, a rapidezna execução dos UBVs (bloqueio) em casosuspeito de dengue e também os diversosmutirões de limpeza realizados mensalmente,contribuem muito por manterem os númerosabaixo das previsões feitas pela SecretariaEstadual de Saúde.

Dos 145 casos suspeitos, 62 delesderam positivos e desses, 20 casos foramcontraídos em outras cidades, que sãochamados de casos importados. Conformeexplica a secretária municipal de Saúde,Dulcinéa Barroso, a equipe capacitada e aagilidade das investigações em casos suspeitossão primordiais para esse resultado. “Os agentesde endemias passam sempre por capacitaçãoe, aos primeiros sintomas da doença, quando opaciente procura o Pronto Atendimento e omédico suspeita de dengue, é feita a notificação,coleta de sangue para exame, orientação parao paciente e imediatamente é realizado obloqueio, pois, em até 200 metros do local ondeestá uma pessoa contaminada, é possívelencontrar mosquitos e criadouros deles, alémde outras pessoas que podem apresentar ossintomas”, comenta.

Dengue: Paraíso faz balançodo número da doença em 2014

Apesar dos bons resultados, apopulação deve manter-se sempre alerta.Pesquisas indicam que 80% dos focos domosquito estão dentro dos domicílios, por issoa mobilização de todos é muito importante,um pequeno descuido com água parada e osnúmeros podem aumentar rapidamente, porisso, é necessária toda atenção nesse períodochuvoso, no início do ano. Além da dengue,os cuidados agora devem ser redobradosdevido ao perigo da febre Chikungunya, quetambém é transmitida pelos mosquitos AedesAegypti e Aedes Albopictus infectados pelosvírus. A doença apresenta os mesmos sintomasda dengue, no entanto, as dores causadas nasarticulações das pessoas infectadas podemdurar por anos. Até o momento, felizmente, acidade não apresentou nenhum caso deChikungunya.

Bairros com casos de DengueAutóctones:

(03) Alto Bela Vista, (02) V.Mariana, (01) São Francisco, (05) V.Muschioni, (02) Lagoinha, (05) JardimPlanalto, (01) São Judas, (01) Alvorada, (01)V. Radaelli, (03) V. Formosa, (01) DonaAugusta, (01) N. S. Aparecida, (01)Mocoquinha, (01) Jd. Independência, (02)Santa Maria, (01) Cristo Rei, (01) São José,(01) Jd. Europa, (01) Morumbi, (03) JoãoXXIII, (01) Centro, (01) V. Alza, (03) V.Formosa

Bairros com casos de DengueImportados:

(03) Parque das Andorinhas, (01)Conj. Monsenhor Mancini, (01) San Genaro,(01) Centro, (01) Jd. Independência, (01) Jd.Acácias, (01) Lagoinha, (01) Campinas/SP,(01) V. Muschioni, (01) Mococa/SP, (01) V.Formosa, (01) Zona Rural, (01) Cristo Rei,(01) Centro, (01) Santa Maria, (01) Verona,(01) Jd. Ouro Verde, (01) Passos/MG.

Prefeito repassa chequepara o Carnaval 2015

foto: Adriano Rosa

foto: Arquivo ASSCOM

Representantes de Escolasde Samba e blocos carnava-lescos estiveram reunidos como prefeito Rêmolo Aloise parareceberem o cheque no valor deR$ 153,5 mil destinado aosfestejos de Momo em Paraíso etambém no distrito de Guardinha.Comissão Organizadora já foidesignada.

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Esquema especialde atendimentona saúde é bem

aceito em ParaísoDecreto de final de ano, estabe-

lecendo férias coletivas aos funcioná-rios públicos municipais, não afetouatentimentos no setor de Saúde.

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Jornal Oficial Paraíso — edição 256, 16 de janeiro de 2015

A publicação da Portaria 2043, de1° de dezembro de 2014, que concedeu fériascoletivas nos últimos dias do ano aosfuncionários públicos municipais de SãoSebastião do Paraíso, deixou algumas pessoasapreensivas devido à paralisação de algunsserviços da Secretaria Municipal de Saúde.No entanto, levantamento realizado pela equipeadministrativa do setor, demonstrou que operíodo de férias teve os atendimentos dentroda normalidade.

A apreensão da população ficou porconta do fechamento das 18 Unidades deSaúde da Família (USFs), que fazemprimordialmente o serviço de promoção dasaúde e prevenção de doenças e, também, doAmbulatório Municipal que realiza consultascom médicos especialistas. Com ofechamento desses e outros serviços, foimontado um esquema especial de atendimentono Pronto Socorro.

A média de médicos, por turno desete horas, foi de seis, sendo eles generalistas,ginecologistas e pediatras, que atenderamdiariamente as urgências e emergências. Olocal também contou com um dentista desobreaviso, no período diurno, e o plantãonoturno funcionou normalmente. Foi mantidoo funcionamento normal para transporte queretorna os pacientes para suas residências, o“Passageiros da Saúde”. A Farmácia BásicaMunicipal ficou aberta nesse período,garantindo a dispensação dos medicamentos,

Esquema especial de atendimentona saúde é bem aceito em Paraíso

assim como a Secretaria de Saúde e equipeadministrativa do Pronto Atendimento eAmbulatório estiveram trabalhandopresencialmente e de sobreaviso noturno pararesolver os problemas administrativos.

A Gerência de Ação Social, Gerênciade Controle e Avaliação, Centro de AtençãoPsicossocial (CAPS), Vigilância em Saúde,Ambulatório de Infectologia e Coordenaçãodas USFs abriram suas portas em horáriosespeciais, não havendo, portanto, interrupçãodos serviços.

A média de consultas realizadaspelo Pronto Atendimento durante o ano é deaproximadamente 300 por dia e, durante operíodo de férias coletivas, a expectativa eraque esse número aumentasse em torno de 20%a 30%. Entretanto, os números demonstramque dos 24 dias que foi trabalhado esseesquema especial, o aumento maior deatendimento ocorreu somente em algunspoucos dias. Sendo que, no dia 15 dedezembro, os atendimentos médicoschegaram a 506, durante as 24 horas.

Outro ponto importante foi aimplantação do sistema de apoio, que ofereceuas especialidades de ginecologia das 7h às 17hpara atendimentos de urgência e acompanha-mento de pré-natal, sobreaviso em oftalmologiapara atendimentos de urgência, além dadisponibilização de médico exclusivo pararenovação de receitas de medicamentos deuso contínuo.

Aconteceu em Brasília no períodode 19 a 23 de novembro a II Conae –Conferência Nacional de Educação. Realizadapelo Ministério da Educação, por intermédiodo Fórum Nacional de Educação – FNE, aconferência teve o propósito de debaterpropostas, objetivos e metas a seremimplementadas na educação nacional em todosos seus níveis e modalidades.

A etapa nacional da conferência foiprecedida de conferências municipais,microrregionais, macrorregionais, e estaduais.Em cada etapa participaram professores,gestores escolares, gestores municipais eestaduais de educação, conselheiros deeducação e representantes da sociedade civil.Ao todo participaram em Brasília cerca de4.000 delegados dos vinte e seis estados e dodistrito federal.

A conferência foi organizada emtorno de sete eixos temáticos que debaterama educação como um todo e em todas as suasinterfaces, sendo os eixos: Política nacionalde educação e sistema nacional de educação;Direitos humanos e educação – justiça social,inclusão, diversidade e cultura da paz; Educa-ção, trabalho e desenvolvimento sustentável:cultura, ciência, tecnologia, saúde e meio am-biente; Qualidade da educação e avaliação;Gestão democrática; Valorização os profissio-nais da educação; Financiamento da educação,gestão, transparência e controle social.

O professor Cícero Barbosa,também secretário municipal de Ciência,Tecnologia, Educação Profissional e EnsinoSuperior, participou da etapa nacional da Conaecomo delegado do Estado de Minas Gerais.Cícero participou de todas as etapaspreparatórias e foi eleito delegado estadual naetapa de Belo Horizonte, realizada em setembrode 2013, para fazer parte da delegação mineiraem Brasília.

Na capital federal, o secretário foi

Secretário de EducaçãoProfissional e Ensino Superior

participa da II Conae em Brasília

único representante de São Sebastião doParaíso no evento e participou das discussõese debates dos eixos relacionados à ciência,tecnologia, educação profissional e ensinosuperior visando a melhoria das condições detrabalho dos educadores que atuam nessatemática e o aprimoramento das políticaspúblicas de educação profissional.

Para Cícero, a Conae 2014 foi aunião de esforços para a melhoria da educaçãonacional e as deliberações da conferência irãocolaborar de modo positivo na conquista deuma sociedade mais igualitária, pois odesenvolvimento econômico e o aprimora-mento da economia dependem relações de tra-balho que se embasam em uma educação dequalidade. “A organização da Conae e a formacomo a sociedade participou da conferêncialeva-nos a crer que é possível uma educaçãode qualidade para todos e em todos os níveisda educação”, finalizou o secretário.

foto: Divulgação

foto: Arquivo ASSCOM


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBREA PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU DO EXERCÍCIO DE 2015

DATA: 2 de Janeiro de 2015 - TRIBUTO: IPTU - EXERCÌCIO: 2015

1 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E NOTIFICAÇÃO

O Gerente de Arrecadação de Tributos da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, nouso de suas atribuições legais e para os fins previstos inciso I do artigo 145, inciso I do artigo 156, todos da CF/88, § único do Artigo142, Artigo 144, incisos I, II e III do Artigo 145, todos da Lei Federal No 5.172 de 25/10/66 – Código Tributário Nacional, § único doArtigo 3.º, Artigos 13, 132, 135, 136 e 137, todos da Lei Municipal 1.773/89 – Código Tributário Municipal, faz saber a todos que:

Através do presente Edital ficam notificados todos os contribuintes (Sujeito Passivo) que possuem imóveis no municípiolocalizados na zona urbana, ou, de expansão urbana, do Lançamento do IPTU - Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbanaexercício de 2015. Notifica ainda os contribuintes de que, os respectivos carnês para pagamento serão entregues de forma simples pelosCorreios conforme contrato n.º 9912250152 DR/MG, sendo o endereço de entrega aquele constante do Cadastro Imobiliário desta Prefeiturae que a lista dos imóveis estará disponível na página oficial da Prefeitura web - www.ssparaíso.mg.gov.br.

2 - DOS PRAZOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

Ficam Notificados ainda os contribuintes do IPTU/2015 de que, referido tributo poderá ser recolhido à vista ou de formaparcelada, conforme demonstrativo abaixo:

a) Até o dia 23 de fevereiro 2015, em Parcela única, com 10% (dez por cento) de desconto;b) Até o dia 23 de março 2015, em parcela única, com 6% (seis por cento) de desconto;c) Até o dia 23 de abril 2015, em parcela única, com 3% (três por cento) de desconto;d) Na forma parcelada a partir do dia 21 de março de 2015.

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG

3 - DISPOSIÇÕES GERAIS

O Sujeito Passivo, proprietário de imóvel (terreno) que atender ao disposto da LM 3.132/04, poderá requerer a redução daordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor total lançado a título de Imposto Territorial Urbano para seu terreno desde que estejam limpose contenham muro e passeio em bom estado de conservação e atendam as exigências da Lei Municipal n.º 3.060, de 18 de novembro de 2.003que regulamenta a edificação dentro das normas de posturas municipais. Conforme determina o Art. 2.º da LM 3.132/04 para a obtenção dodesconto acima descrito, o sujeito passivo, proprietário do imóvel deverá solicitar o beneficio junto a Prefeitura Municipal no Departamentode Receitas Imobiliárias até 30 (trinta) dias contados do recebimento do lançamento do imposto, sendo considerado para este fim ocomunicado dos correios.

De acordo com a LM 3.134/04 e suas alterações o Sujeito Passivo, proprietário de um único imóvel que for aposentado poridade, invalidez, tempo de contribuição, especial, pensão por morte, renda mensal vitalícia, benefício de prestação continuada ou pensionistae seja residente no Município e comprovarem carência sócio-econômico e financeira não percebendo mais que um salário mínimo por mêse que atenda aos requisitos da lei acima descrita, poderá requerer a isenção do IPTU/2015. Para obtenção da isenção, os interessadosdeverão comparecer na prefeitura municipal até 31 de Outubro de 2015 conforme LM 3.874/12, munidos dos documentos listados na citaLei e instruir seu requerimento no Setor de Protocolo.

Conforme preceituam os artigos 146 e 234 da Lei Municipal 1.773/89 - Código Tributário Municipal, o não pagamento dasparcelas, dentro do prazo estabelecido, implicará na atualização dos valores devidos, como também, na aplicação de juros por mora de 1%ao mês, e ainda

de multa por mora de 0,33% (trinta e três centésimos) ao dia até o trigésimo dia, e 10% (dez por cento) após o trigésimo dia,incidente sobre o valor do tributo atualizado. O Sujeito Passivo deverá quitar as parcelas do IPTU 2015 na ordem de seus vencimentos,sendo que, o pagamento de parcelas alternadas não é pressuposto de que as anteriores não pagas estejam quitadas. O Sujeito Passivo quenão receber o carnê de IPTU até o dia 23 de Fevereiro de 2015 deverá comparecer na Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso sitona Praça dos Imigrantes, 100, no Setor de Cadastro Imobiliário para retirada dos mesmos, ou, se necessário, requerer a 2.ª via, e sendo o caso,atualizar seu cadastro munido de seu CPF e RG.

Conforme disposto no artigo 136 do Código Tributário Municipal, o prazo para apresentação de impugnação do SujeitoPassivo ao valor lançado é de até 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação deste Edital.

São Sebastião do Paraíso, MG. 02 de Janeiro de 2015.

WILIAN GONZAGA PIZANTE - Gerente de Arrecadação e Tributos

DECRETO MUNICIPAL Nº 4631

“DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DESPESAS, A INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR E O ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADESCOM REPERCUSSÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.014, DAABERTURA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.015 NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso da atribuição que lhe confere a Lei Orgânica do Município, tendo em vista odisposto na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000,

DECRETA:

Capítulo I – Da Disponibilização das Requisições de Empenho e Sub Empenho, da emissão de empenhos, da Liquidaçãoe da inscrição dos restos a pagar do exercício financeiro de 2.014.

Art.1º - Com o intuito de promover o encerramento Orçamentário, Financeiro e Patrimonial do exercício de 2014, os órgãosda Administração Direta do Poder Executivo, Secretarias, Gerências, Departamentos e a Gerência de compras e Licitações da PrefeituraMunicipal deverão realizar todos os procedimentos necessários e disponibilizar via sistema informatizado todos os processos de comprasreferentes à material de consumo básico (água, luz, telefone, energia elétrica, produtos alimentícios e despesas essências de saúde eeducação) até a data de 17/12/2014, com vistas a garantir a manutenção das atividades fins até o final do exercício corrente, possibilitandoás áreas administrativas de cada unidade gerar os respectivos empenhos, promover a liquidação dos mesmos se for o caso e processar oencerramento do exercício.

§ 1º.: Observando o caput deste artigo, os responsáveis por processar a liquidação das despesas de cada Secretaria, deveráfaze - lo até a data de 31/12/2014, mediante toda a documentação necessária.

§ 2º.: Os empenhos de adiantamento de despesas de viagens não poderão ser inscritos em restos a pagar, devendo seussaldos serem anulados até 31 de dezembro de 2014.

§ 3º.: As despesas com pessoal e seus encargos serão empenhadas conforme sua habitualidade, não estando sujeitas aodisposto no artigo 1.º.

Art.2º - As despesas inscritas em Restos a Pagar em exercícios anteriores, e não realizadas ou liquidadas até a data deencerramento do exercício de 2014, poderão ser integralmente canceladas em 31/12/2014, observado á legislação pertinente e o interesseda Administração.

§ 1º. Os Empenhos Ordinários e os Sub Empenhos emitidos no exercício de 2014 e não liquidados em virtude específicada não entrega da mercadoria/produto e ou prestação de serviços, cujas notas fiscais correspondentes não tenham tramitado peloAlmoxarifado, serão integralmente cancelados até 31/12/2014, excluídos aqueles referentes às despesas mencionadas no artigo 1.º, bemcomo os empenhos referentes às despesas empenhadas de 2012 e 2013 que foram reconhecidas através de Processos Administrativos nosexercício de 2013 e 2014, observado as devidas justificadas e o interesse do Município.

§ 2º. A Controladoria do Município fica incumbida da observância e adoção das providências previstas no caput desteartigo.

Art.3º - As Secretarias Municipais através do Secretário, Diretor, Gerente e demais membros serão os responsáveis porconferir todos os empenhos a serem inscritos em restos a pagar no exercício corrente, separando-os em Processados e não – Processados.

Art.4º - Compete aos Secretários e aos dirigentes dos órgãos ou entidades constituir, por meio de Portaria, observada asegregação de funções, tantas comissões quantas necessárias para promoverem o levantamento completo referentes aos valores em tesouraria,em bancos, dívidas flutuante e fundada, bem como os inventários físicos e financeiros dos bens pertencentes ao ativo permanente, em usoou estocado, e dos materiais em almoxarifado ou em outras unidades similares, tendo como data base, para efeito de apuração dos dados, 31de dezembro de 2014.

§ 1º. O ativo permanente compreende:I – bens móveis;II – bens imóveis;III – bens de natureza industrial;IV – dívida ativa;V – ações de longo prazo;VI – empréstimos concedidos;VII – outros valores registrados no ativo permanente.

§ 2º. A dívida flutuante compreende:I – retenções em folha;II – retenções em pagamentos de terceiros;III – depósitos de diversas origens;IV – serviços da dívida a pagar;V – restos a pagar;VI – débitos de tesouraria;VII – outros valores registrados no passivo financeiro.

§ 3º. A dívida pública consolidada ou fundada compreende o montante total, apurado sem duplicidade, das obrigaçõesfinanceiras do Município, assumidas em virtude de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito, paraamortização em prazo superior a doze meses.

§ 4º. Cabe ao responsável pela Tesouraria a obrigatoriedade de conciliar os saldos bancários bem como aos responsáveispela Contabilidade a obrigatoriedade de conciliar os saldos contábeis com os levantamentos previstos no caput deste artigo, promovendoos respectivos ajustes contábeis, cabendo-lhes, ainda, a conciliação e ajuste das demais contas patrimoniais existentes ao final do exercício,de acordo com o princípio contábil da oportunidade, objetivando a fidedignidade e consistência das informações sobre o patrimônio doórgão ou entidade.

§ 5º. Caso haja diferenças apuradas, estas deverão ser objeto de medidas administrativas a serem adotadas pelos dirigentesdos órgãos ou entidades para sua regularização, bem como de notas explicativas a serem anexadas ao processo de prestação de contas anual.

Da abertura do Exercício Financeiro de 2015

Art. 5º - O Exercício orçamentário e Financeiro de 2015 será aberto no dia 02 de janeiro de 2015.§ 1º. A elaboração dos empenhos estimativos e globais do exercício financeiro de 2015 será realizada com a máxima urgência

pelas Secretarias, em consonância com a Gerência de Compras e Licitações.§ 2º. É de inteira responsabilidade de cada Secretaria Municipal acompanhar a elaboração dos empenhos estimativos e

globais, bem como conferir se todos foram elaborados em datas, dotações, valores e fontes de recursos corretos.

Capítulo II – Das disposições finais

Art. 6º - Ao órgão central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, incumbe zelar pelo cumprimentodo disposto neste Decreto, bem como responsabilizar os dirigentes e os servidores que praticarem atos em desacordo com as disposiçõesnele contidas.

Art. 7º - Os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal ficam obrigados a prestar informações à Secretaria dePlanejamento e Gestão e a Contabilidade Central de todos os fatos que possam influir nos resultados do exercício.

Art. 8º - Os registros de encerramento do exercício e a emissão de balanços, anexos e demonstrativos serão realizados eprocessados pela Contabilidade Central.

Parágrafo Único – O descumprimento dos prazos fixados neste decreto implicará na responsabilidade do servidor encarregadopela informação, no âmbito de sua área de competência, ensejando apuração de ordem funcional, nos termos da legislação vigente. .

Art. 9º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura

Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 02 de dezembro de 2014.

RÊMOLO ALOISE - Prefeito Municipal


“INSTITUI O CONSELHO DE REGULAÇÃO E CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTOBASICO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuiçõeslegais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamentobásico e na Resolução nº80 de 15 de outubro de 2009 do Conselho das Cidades que considera que o controle social poderá ser exercidopor meio do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA).

CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº7.217/2010, alterado pelo Decreto nº8.211/2014, que regulamentou a Lei doSaneamento, determina em seu § 6º do ART.34 que após 31 de dezembro de 2014, será vedado o acesso aos recursos federais ou aos geridosou administrados por órgão ou entidade da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, aqueles titulares de serviçospúblicos de saneamento básico que não instituírem, por meio de legislação especifica, o controle social realizado por órgão colegiado.

DECRETA:Art. 1º. O controle Social dos serviços públicos de saneamento básico será exercido pelo Conselho Municipal de Meio

Ambiente (CODEMA), instituído pela Lei municipal 2505 de 12/06/97 de caráter consultivo, deliberativo e normativo, sendo assegurada


a representação de forma paritária das organizações.Art. 2º. O controle Social dos serviços públicos de saneamento básico através do Conselho Municipal de Meio Ambiente

(CODEMA), tem como objetivo assegurar a participação e a transparência, dando publicidade das decisões, da execução do Plano Municipalde Saneamento Básico nas suas diversas dimensões, emitindo recomendações, trabalhando as conferências municipais, contribuindo nassoluções dos problemas que se apresentam, abrindo um canal de informações com os usuários, apreciar normatizações e apontar possíveispenas para as irregularidades cometidas.

Art. 3º. Dar tratamento a todos os temas e assuntos do Saneamento Básico serem realizados com ética, moralidade, legalidadecom fim de contribuir para o fortalecimento institucional, de inclusão social e formação da cidadania.

Art. 4º. O Controle Social dos serviços públicos de saneamento básico instituído através do Conselho Municipal de MeioAmbiente (CODEMA), observado os postulados do Art. 47 da Lei Federal nº 11.445/2007 será composto com os seguintes membros:

I – Dos titulares dos serviços:II – De órgãos governamentais relacionados ao setor de saneamento básico

Representantes de órgãos do governo municipal relacionado ao setor de saneamento básico:a) Secretaria Municipal de Meio Ambiente.b) Secretaria Municipal de Obras.c) Secretaria Municipal de Saúde.

III – Dos prestadores de serviços públicos de saneamento básicoIV – Dos usuários de serviços de saneamento básicoV – de entidades técnicas, organizações da sociedade civil e de defesa do consumidor relacionadas ao setor de saneamento

básico.§1º Cada segmento, entidade e órgão indicará um membro titular e um suplente para representá-lo no Controle Social

instituído através do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA).

Art. 5º. O Controle Social dos serviços públicos de saneamento básico instituído através do Conselho Municipal de MeioAmbiente (CODEMA), tem a natureza consultiva de acordo com o art. 1º da lei nº. 2505 de 12/06/1997 e no exercício de suas atividadesdestina-se as seguintes atribuições:

I – Efetuar recomendações de forma numerada e registrada em livro próprio para todas as dimensões do Saneamento Básico,conforme define os postulados do Art. 3º da Lei Federal nº11445/2007.

II – Propor regulamentação para o abastecimento de água potável, para o esgotamento sanitário, para a limpeza urbana e omanejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais.

III – Analisar e propor gestão associada, quando for do interesse público.IV – Verificar as possibilidades de Acordos, Termos de Parceria, Convênios e Consórcios emitindo parecer, com base em

análise técnica.V – Emitir parecer sobre permissão e concessão pública que trate sobre saneamento básico.VI – Dar parecer sobre a implantação de órgão público municipal que disponha sobre saneamento básico.VII – Opinar nos eventos relativos à educação Ambiental e Saneamento Básico.VIII – Pugnar pelo recolhimento seletivo do lixo.IX – Verificar de forma permanente as condições de depósito do lixo do Município e das Estações de Tratamento e Esgotos

e Afluentes.X – Contribuir com a promoção de Associações e Cooperativos de Coletores de lixo, no sentido da inclusão social e da

formação da cidadania.XI – Elaborar o Regimento Interno, que será chancelado pelo Prefeito Municipal em forma de Decreto.

Art. 6º. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente oferecerá todas as condições para funcionamento do controle social dosserviços públicos de saneamento básico.

Parágrafo Único – O Titular da pasta do Meio Ambiente colocará um servidor a disposição do Conselho para efetuar ostrabalhos de secretaria, de mobilização, de registros de atas, de convocação dos membros do conselho e de dar divulgação das pautas.

Art. 7º – O Controle Social dos serviços públicos de saneamento básico instituído através do Conselho Municipal de MeioAmbiente (CODEMA) reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês durante o ano civil e sempre que necessário extraordinariamente.

Parágrafo Único – As reuniões serão públicas e abertas e em recinto legal e definido no Regulamento Interno do Conselho.

Art. 8º – O quorum para abertura das reuniões do Conselho Municipal será da presença da maioria absoluta dos seusmembros e suas decisões da maioria simples dos presentes.

Art. 9º – O Presidente do Controle Social dos serviços públicos de saneamento básico instituído através do ConselhoMunicipal de Meio Ambiente (CODEMA) será eleito em sua primeira reunião de instalação, podendo ser reeleito para mais um períodosubsequente e seu mandato para este cargo será de dois (2) anos.

Art. 10º – Os mandatos dos membros do Conselho serão de dois anos, podendo haver uma única recondução para mais umperíodo subsequente.

Art. 11º – Os representantes constantes dos incisos II, III, IV, V do Art. 4º serão eleitos em Assembléia através de editalpublicado no meio oficial do município, com antecedência mínima de dez (10) dias e afixados nas sedes da Secretaria Municipal de MeioAmbiente, Prefeitura e Câmara Municipal, convocada pela iniciativa da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e nomeados por Portariaem conjunto do Prefeito Municipal e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Art. 12º – O exercício das atividades dos membros do Controle Social dos serviços públicos de saneamento básico instituídoatravés do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) será de natureza não remuneratória e considerada de relevante prestaçãode serviço de interesse público.

Art. 13º – O Regimento Interno de funcionamento será elaborado pelo Controle Social dos serviços públicos de saneamentobásico instituído através do Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) e editado através de Decreto emanado em conjunto peloPrefeito Municipal e a Secretária Municipal do Meio Ambiente.

Art. 14º. Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




“DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS VALORES CONSTANTES DA PLANTA GENÉRIC DE VALORES (VALORES VENAIS) PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2015”.

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 10 da Lei Municipal 1.773/1989, com a redação dada pela Lei Municipal2.888/2001, compete ao Poder Executivo editar a Planta Genérica de Valores, anualmente, no mês de dezembro de cada exercício;

CONSIDERANDO que, neste exercício não foi possível editar a Planta Genérica de Valores, na forma da aludida normalegal;

CONSIDERANDO que, conforme disposto no Parágrafo único do Art. 10 da Lei Municipal 1.773/1989, com redação dadapela Lei Municipal 2.888/2001, quando não for editada a Planta Genérica de Valores, os valores nela constantes poderão ser atualizadospor ato do Poder executivo, até o índice da inflação acumulada no período;

CONSIDERANDO que, de acordo com o IPC-FIPE, a inflação acumulada no período de Dezembro de 2013 a Novembrode 2014 atingiu o percentual de 5,57% (Cinco inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento);

DECRETA:Art. 1.o - Ficam atualizados, em 5,57% (Cinco inteiros e cinquenta e sete centésimo por cento) os valores da Planta Genérica

de Valores do Município (valor venal), para fins de lançamento do IPTU, no exercício de 2015.Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor no dia 1.º de janeiro de 2015.




“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANODO EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 32 da LeiFederal 5.172/1966 “Código Tributário Nacional”, a alínea a do artigo 2º, o Art. 13, todos da Lei Municipal 1773 de 28 dezembro de 1.989“Código Tributário Municipal”, e alterações;

DECRETA:Art. 1.º – Fica autorizado o lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis do Município, para

o exercício de 2015.Art. 2.º - As formas e condições de pagamento são as devidamente previstas no artigo 18 da lei Municipal 1773/89 e

alterações, como também, estarão contidas no Edital de Notificação de Lançamento do IPTU 2015 a ser publicado.Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor no dia 1.º de janeiro de 2015.




“DISPÕE SOBRE O LANÇAMENTO DO ISSQN–IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DEQUALQUER NATUREZA FIXO ANUAL - EXERCÍCIO DE 2014 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal,no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe o Art. 71 da LeiFederal 5.172/1966 “Código Tributário Nacional”, a alínea “b” do Art. “2.º”, a alínea “a” do inciso “I” do Art. 33, todos da LeiMunicipal 1773 de 28 de dezembro de 1989 “Código Tributário Municipal” e alterações.

DECRETA:Art. 1.º - Fica autorizado o lançamento do ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza fixo anual no Município,

para o exercício de 2015.Art. 2.º - As formas e condições de pagamento são as devidamente previstas no inciso I do artigo 33 da lei municipal 1.773/

89 e alterações, como também, estarão contidas no Edital de Notificação de Lançamento do ISSQN/Anual 2015 a ser publicado.Art. 3.º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigor no dia 1.º de janeiro de 2015.




“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA DE PREÇOS E TARIFAS PÚBLICAS, DA TLLF,DO ISSQN FIXO ANUAL E DO VRM (VALOR DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO) PARA O EXERCÍCIO DE 2015”

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1.º – As Taxas, os preços públicos e as tarifas incidentes sobre expedientes e serviços diversos ficam atualizados deacordo com o IPC-FIPE, cuja inflação acumulada no período de Dezembro de 2013 a Novembro de 2014 atingiu o percentual de 5,57%(Cinco inteiros e cinquenta e sete centésimos por cento), passando a vigorar de acordo com os valores integrantes da tabela anexa a esteDecreto.

Art. 2.º – Ficam atualizados ainda no mesmo percentual contido no artigo anterior, os aluguéis pela utilização de espaçospúblicos e o Valor de Referência do Município, para fins de cobrança da Taxa de Localização Licença e Funcionamento (TLLF) durante oexercício de 2015.

Art. 3.o – Nos termos do art. 242 da Lei Municipal 1.773/1989, fica atualizado ainda e nos mesmo percentual descrito noartigo 1.º deste Decreto, o Valor de Referência do Município para fins de lançamento do ISSQN fixo anual no exercício de 2015.

Art. 4.º - O valor de referência do município (VRM) de que trata o artigo 242A da Lei Municipal 1.773/89 (CódigoTributário Municipal) fica atualizado no mesmo percentual contido no artigo 1.º deste Decreto, passando a vigorar a partir 1.º de janeirode 2015 com o valor de R$ 146,08 (Cento e quarenta e seis reais e oito centavos).

Art. 5.º - O Executivo Municipal reserva-se no direito de conceder ou não as licenças e autorizações constantes nesteDecreto, atendido o interesse público.

Art. 6.º - Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor em 01 de janeiro de 2015.



TABELA DE TAXAS, TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS PARA 2014

I - PREÇOS PÚBLICOS: VALOR 2014 EM R$

EXPEDIENTE:Expedição de boletos bancários, guias de arrecadação, documentos e outros serviços 8,76

EMOLUMENTOS ALVARÁS:De licença concedida ou transferida 10,85De qualquer natureza 10,85

ATESTADOS:Por lauda, até 33 linhas 10,85Sobre o que exceder, por lauda ou fração 3,11

CERTIDÕES E/OU OUTROS DOCUMENTOS:Fornecimento de cópias e/ou 2ª vias de qualquer documento por lauda 10,85


Sobre o que exceder, por lauda 7,63De quitação 10,85* As taxas deverão ser recolhidas antes da entrega dos documentos solicitados.

BUSCAS DE ARQUIVO:*Buscas no arquivo, além das taxas acima especificadas 10,85*Os valores cobrados a título de busca será por documento.

GUIASDe transferência de ponto de táxi 132,25

II -PREÇOS DE CEMITÉRIOCUSTOS DE CARNEIROS:Carneiros simples, perpétuo 622,00Carneiros duplos, com 02 gavetas, perpétuo 1.022,00Carneiros com 04 gavetas, perpétuo 1.666,42Carneiros com 06 gavetas, perpétuo 2.249,51

INUMAÇÃO:Em carneiros já adquiridos 136,63Inumação de crianças ate 12 anos 76,92

PERPETUIDADE:Em carneiros duplos 235,14Em carneiros simples 106,36

EXUMAÇÃO:Exumação de ossadas 136,63

INUMAÇÃO:Inumação de ossadas 124,58

OBRAS DE EMBELEZAMENTO:Cada licença 10,85NOTA: Nos cemitérios de vilas e distritos, as taxas serão cobradas pela metade do preço estipulado nesta tabela (Guardinha).

III -TAXAS

A) PARA LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRASCONSTRUÇÃO DE:Edificações até 02 pavimentos, por m 2 de área construída 1,47Edificações com mais de 02 pavimentos, por m2 de área construída 1,83Dependências, em prédios residenciais, por m2 de área construída 1,15Dependências, em quaisquer outros prédios, por m2 de área construída 1,15Barracões, por m2 de área construída 1,15Fachadas, muros, marquises cobertas e tapumes, por metro linear 1,15Reconstruções, reformas, reparos e demolições, por m2 1,15

B) LOTEAMENTOS:1.1– De Pequeno Porte - Área até 50.000 m2, excluídas as áreas destinadas a vias e logradouros públicose as que forem doadas ao Município, como por exemplo, áreas verdes e institucionais 18.133,201.2- De Médio Porte - Área de 50.001 m2 a 99.999 m², excluídas as áreas destinadas a vias elogradouros públicos e as que forem doadas ao Município, como por exemplo as áreas verdes e institucionais 27.199,041.3– De Grande Porte - área igual ou superior a 100.000 m2, excluídas as áreas destinadas a viase logradouros públicos e as que forem doadas ao Município, como por exemplo as áreas verdes e institucionais 36.264,92

C) DIVERSOS:1 - Fornecimento de Habite-se, por m2 1,472 - Fornecimento de Projetos populares até 60 m2 61,723- Visto em Plantas, por m2 1,49

4- REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES:4.1- PROJETOS - PADRÃO RESIDENCIAL4.1.1 ALTO E/OU NORMAL por m² 24,314.1.2 BAIXO E/OU POPULAR (Até 2 Sanitários e/ou Lavabos) por m² 15,40

4.2 - PROJETOS - PADRÃOCOMERCIAL (Salas e Lojas) por m² 20,84

4.3 - PROJETOS - PADRÃOGALPÃO INDUSTRIAL E/OU COMERCIAL por m² 11,68

5- Reposição de Corte de Asfalto – por corte 109,50Para as aprovações de projetos de regularização constantes do item 4 da alínea C deste Decreto, o contribuinte poderá quitar os seus valoresda seguinte forma:I.Á-vista;II. Em até 3 (três) parcelas iguais.

E) ALINHAMENTO:Por metro linear 1,10

F) LIMPEZA PÚBLICA:Remoção de entulhos da via pública, por viagem de caminhão 34,39Limpeza de terrenos baldios com remoção de entulhos, por viagem de caminhão 37,96Limpeza de terrenos baldios por m² 0,43Obs.: Em ambos os casos, deve ser acrescido o valor da hora/máquina, se utilizada, de acordo com o tempo gasto na remoção,conforme item “VIII”.

IV -PREÇOS PÚBLICOS DO TERMINAL RODOVIÁRIOEmbarque e desembarque, por passageiro 1,32Utilização do banheiro público no terminal rodoviário 1,20

V -APREENSÃO E DEPÓSITO DE BENS E MERCADORIASArmazenamento, no depósito municipal:De veículo, por unidade, por dia 10,31De animal, cavalar, muar, bovino, suíno, por animal, por dia 40,83De mercadorias de qualquer espécie, por unidade, por dia 15,56

VI -TAXAS DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS (INTER-VIVOS)Por avaliação 24,19Por averbação 22,07

VII - PREÇOS PÚBLICOS PARA AUTORIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIASA) Autorização de transferência de locação de imóveis de propriedade da Prefeitura Municipal 49,67B) Autorização de transferência imobiliária, dependente de anuência da Prefeitura MunicipalB.1 Em loteamentos residenciais 198,57B.2 Em loteamentos industriais, comerciais e prestação de serviços 243,19

VIII - TARIFAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM MÁQUINASTIPO/MÁQUINA HORA MÍNIMA HORA/MÁXIMA VALOR POR HORAPatrol 1 08 horas 122,12Retro-Escavadeira 1 08 horas 88,95Esteira 1 08 horas 134,81Pá Carregadeira 1 08 horas 113,86Trator Agrícola 60/65 HP 1 08 horas 75,89Utilização de ambulância em eventos particulares 1 12 horas 78,79Observação: O preço para a hora de máquina será cobrado a partir da saída da máquina do pátio da Prefeitura, não sendo cobradoo retorno. Está incluso na utilização de ambulâncias em eventos particulares o serviço de 01 (um) motorista e 01 (um) técnico emenfermagem. A prestação de serviços descritas no presente item está condicionada á prévia solicitação e á disponibilidade dasmáquinas e veículos por cada um dos órgãos municipais que prestem estes serviços.

IX - TARIFA DE UTILIZAÇÃO DO TEATRO MUNICIPALCATEGORIA DO EVENTO VALOR EM R$ PERÍODOCom bilheteria/particular 835,24 01 (um) dia, observado o previsto no

art. 18 do Decreto 3.701/2009.Sem bilheteria/particular 417,61 01 (um) dia, observado o previsto no

art. 18 do Decreto 3.701/2009.

X – TARIFA DE UTILIZAÇÃO DA ARENA DO CENTRO OLÍMPICOCATEGORIA DO EVENTO VALOR PERÍODOCom bilheteria/particular 3.293,78 01 (um) dia, observado o previsto no

art. 18 do Decreto 3.775/10.Sem bilheteria/particular 1.647,05 01 (um) dia, observado o previsto no

art. 18 do Decreto 3.775/10.Taxa de Administração em eventos com bilheteria de preço simbólico 329,41 Durante a realização do evento

XI- OUTRAS TARIFASTarifa de utilização de Bem Municipal – Outros - Por bem 199,84

XII. OUTROS PREÇOS PÚBLICOS1- Para depósito de resíduos da construção civil de que trata a Lei Municipal 3655/10.

A) PARA EMPRESAS DE TRANSPORTE (CAÇAMBEIROS) - POR m³ M³ EM R$0,5 m³ 0,731,0 m³ 1,462,0 m³ 2.923,0 m³ 4,374,0 m³ 5,855,0 m³ 7,30

B) PARA VEÍCULO DE QUALQUER ESPÉCIE POR m³- M³ EM R$0,5 m³ 2.921,0 m³ 5,852,0 m³ 11,703,0 m³ 17,554,0 m³ 23,375,0 m³ 29,24




“CONCEDE O INSTITUTO DA PROMOÇÃO NA CARREIRAAOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.”

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o disposto nos Art. 42 a 46 da Lei Municipal nº 3.753, de 10 de maio de 2.011, que instituiu o o novoplano de carreiras e remuneração do magistério público municipal;

CONSIDERANDO que no Art. 42 da referida Lei está previsto o instituto da promoção como sendo “a percepção, peloProfessor e pelo Coordenador Pedagógico, de vencimento superior ao que vinha recebendo, quando da obtenção de nova titulação ouhabilitação e de resultados positivos em sua avaliação de desempenho, nos termos do art. 67, IV, da Lei Federal n° 9.394, de 20 de dezembrode 1996, e observadas as normas estabelecidas neste Capítulo.”;

CONSIDERANDO o disposto no Art. 45 da referida Lei, segundo o qual desde que “Preenchidos os requisitos estabelecidosno art. 44, incisos I, II e III, o Professor que possuir, independentemente de sua área de atuação, as habilitações ou titulações adianterelacionadas, fará jus à promoção para o nível de vencimento imediatamente superior a que pertence, no mesmo grau.

CONSIDERANDO por último que os servidores abaixo relacionados preencheram os requisitos exigidos no Art. 44,incisos I, II e III da Lei Municipal 3.753/11 e que os atos coletivos de promoção deverão ser baixados por Decreto,

RESOLVE:Art. 1º – Fica concedido aos Servidores Públicos Municipais abaixo relacionados relacionados, o benefício da promoção

na carreira, previsto nos artigos Art.42, e 44 e 45 e seus incisos, da Lei Municipal nº 3.753, de 10 de maio de 2.011:

Mat. NOME CARGO ATUAL PROMOÇÃO PARA A PARTIR DE :8828 ALIANE BARBOSA DE SOUZA NAVES PROFESSOR NÍVEL II PROFESSOR NÍVEL III 18/09/144760 CONCEIÇÃO BONIFÁCIO PEREIRA MARTINS PROFESSOR NÍVEL II PROFESSOR NÍVEL III 19/09/148116 CONCEIÇÃO BONIFÁCIO PEREIRA MARTINS PROFESSOR NÍVEL II PROFESSOR NÍVEL III 19/09/142769 GRAYCE KELLER TEIXEIRA PROFESSOR NÍVEL II PROFESSOR NÍVEL III 19/09/148824 PAULA APARECIDA DOS SANTOS PROFESSOR NÍVEL II PROFESSOR NÍVEL III 19/09/14

Art. 2º – Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seusefeitos para as datas constantes do quadro acima, ou seja: 18/09/14 e 19/09/2014.


RÊMOLO ALOISEPrefeito Municipal



“INSTITUI O REGULAMENTO E COMISSÃO MUNICIPAL DO CARNAVAL PARA DESFILE DAS ESCOLAS DE SAMBAE BLOCOS CARNAVALESCOS DE 2015, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.”

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso, no uso de suas atribuições legais, decreta:

Art. 1º- Ficam instituídos o Regulamento e Comissão Municipal para os desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescosde 2015, no município de São Sebastião do Paraíso, que constam no Anexo I do presente Decreto.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura.



ANEXO I

REGULAMENTO E COMISSÃO MUNICIPAL PARA OS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOSCARNAVALESCOS DE 2015 NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DE PARAÍSO-MG

Capítulo I - DA REALIZAÇÃO

Art. 1º - Os desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos de 2015, serão promovidos pela Prefeitura Municipalde São Sebastião do Paraíso e Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso - AFESSP, por meio da ComissãoMunicipal de Carnaval, nos dias 14, 15, 16 de fevereiro de 2015:

§ 1º- As Escolas de Samba e os Blocos Carnavalescos serão representados por seus representantes legais junto à ComissãoMunicipal de Carnaval;

§ 2º- Este regulamento deverá ser cumprido na íntegra por todos os participantes;§ 3º- O local de realização dos desfiles do Carnaval 2015, será na Praça Com. José Honório (Praça da Matriz).

Capítulo II - DA COMISSÃO MUNICIPAL DE CARNAVAL

Art. 2º- Para promover as festividades relativas ao Carnaval 2015, fica nomeada a seguinte Comissão Organizadora:

CINARA SOARES CAETANO VANONI – Coordenação Geral;LUCAS CÂNDIDO DE OLIVEIRA – Coordenação Geral;ANGELA MARIA DUARTE – Coordenação Geral;JERÔNIMO APARECIDO DA SILVA - Coordenação Geral;AILSON APARECIDO DO NASCIMENTO – Coordenação Geral;JESU PAULO ARAUJO - Coordenação Geral;MARCOS ANTÔNIO VITORINO – Coordenação Geral;RONALDO ANTÔNIO BERNANRDES – Coordenação Geral;AILTON PIMENTA - Coordenação Geral;MARCOS ANTONO BERNARDES – Coordenação Geral;ROMILSON BATISTA MARQUES - Coordenação Geral;ELIANA MARIA DE SOUZA - Coordenação Geral;LUIZ CARLOS DE PAULA - Coordenação Geral;REGINA MARTA DE PAULA - Coordenação Geral;ROSANGELA MOURA – Coordenação Geral;JOÃO BATISTA ROCHA– Coordenação Geral.

Capítulo III - DAS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO

Art. 3º - Caberá à comissão:I - zelar para que as escolas de samba e blocos carnavalescos cumpram as disposições do presente regulamento;II - expedir documentos, fichas de controle e outros documentos referentes às ocorrências dos desfiles carnavalescos,

atualização de cadastros, históricos e demais assuntos correlatos aos festejos carnavalescos;III - verificar e aprovar toda documentação que lhe for apresentada pela Comissão Municipal de Carnaval, referente ao

presente regulamento;IV - responsabilizar-se por todos os entendimentos diretos com as escolas de samba;V- organizar a ordem dos desfiles carnavalescos;VI – decidir se haverá concurso.

Art. 4º - Caberá à comissão de Serviços e Apoio:I- Coordenar toda a infraestrutura do carnaval 2015;

Capítulo IV - DOS DESFILES DAS ESCOLAS DE SAMBA E BLOCOS CARNAVALESCOS

Art. 5º- Os desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos ocorrerão da seguinte maneira:

14 de fevereiro - sábado:Início às 20:00(vinte) horas, com o Prefeito entregando a chave da cidade para o Rei Momo e Rainha do Carnaval 2015. Em

seguida iniciará as apresentações, onde desfilarão as quatro escolas de samba e os três blocos carnavalescos na seguinte ordem:

1ª - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Alegre;2ª - Bloco O Boi Bumbá;3ª - Grêmio Recreativo Mocidade Independente Pérola Negra;4ª - Bloco Butina Véia;5ª - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Alto;6ª - Bloco Potinha Só Alegria.

15 de fevereiro – domingo:Carnaval com Cristo com a apresentação de Bandas.

16 de fevereiro - Segunda feira:Início às 20:00(vinte) horas com abertura pelo Rei Momo e Rainha do Carnaval 2015. Em seguida desfilarão duas escolas

de samba e três blocos carnavalescos na seguinte ordem:

1ª - Grêmio Recreativo Mocidade Independente Pérola Negra;2ª - Bloco Potinha Só Alegria;3ª - Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Alto;4ª - Bloco Butina Véia;5ª - Grêmio Recreativo Escola de Samba Mocidade Alegre;5ª - Bloco O Boi Bumbá.

§ 1° - Para o local destinado aos desfiles das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos fica estabelecido a Rua Pimenta dePádua, tendo início defronte à loja da Casas Pernambucanas e término na esquina com Rua Soares Neto (Lojas Cem)”.

§ 2°- Os desfiles das escolas de samba e blocos carnavalescos serão realizados no horário determinado pela ComissãoOrganizadora, de acordo com ordem do sorteio realizado, sendo que a ordem dos desfiles definida em sorteio não poderá ser alterada em

hipótese alguma, e nenhuma escola de samba ou bloco carnavalesco poderá trocar o seu horário com outra agremiação, sob pena dedesclassificação dos infratores, sendo que os mesmos terão sua participação suspensa no carnaval do próximo ano.

§ 3°- Na hipótese de atraso que justifique a aplicação de penalidade, a Comissão Organizadora lavrará a ocorrência em ataque será assinada pelo representante da escola de samba e por duas testemunhas, sendo a penalidade aplicada em definitivo pela ComissãoOrganizadora, durante a apuração.

§ 4° - As Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos participantes deverão se concentrar para os desfiles na Travessa AlferesPatrício (defronte ao Banco Itaú e Correios) e na Rua Pimenta de Pádua, esquina com a Rua Alferes Patrício (esquina do Banco Itaú), atéa esquina defronte a Loja Edmil, ou seja, ponto de início dos desfiles

Art. 6 º - Em caso de chuvas, a Comissão Organizadora aguardará até as 20h00min, sendo cancelado os desfiles devendoreferida decisão ser comunicada a todos os representantes das agremiações.

§ 1° - Todos os representantes das Escolas de Sambas, bem como todos os representantes dos Blocos Carnavalescos, deverãoinformar ao Presidente da AFESSP e á Comissão Municipal do Carnaval 2015, um telefone de contato, fixo ou celular, para que em caso decancelamento dos desfiles, todos possam ser comunicados.

Art. 7º- É de responsabilidade das escolas de samba o transporte dos carros alegóricos para a concentração do desfile, bemcomo sua remoção ao término das apresentações.

Parágrafo único. As escolas de samba deverão fornecer à Comissão Municipal de Carnaval 2015, o horário, local e trajetode ida e volta dos carros alegóricos para que seja providenciada a orientação do trânsito para a locomoção desses carros. Sendo que osintegrantes das escolas, poderão solicitar perante a Prefeitura Municipal, o acompanhamento dos carros alegóricos pela guarda municipal.

Art. 8º- A Escola de Samba que por qualquer motivo deixar de tomar parte nos desfiles carnavalescos 2015, após confirmadasua participação através de ata em reunião com a Associação Folclórica das Escolas de Samba - AFESSP ou mediante manifesto de interesseem participar, não poderá participar do próximo desfile carnavalesco promovido pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso eAssociação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso.

Parágrafo único - Em caso de comprovado sinistro ocasionado por caso fortuito ou força maior a escola de samba nãosofrerá as sanções previstas neste regulamento, especialmente a prevista no caput do presente artigo.

Art. 9º - As Escolas de Samba deverão efetuar o recuo de suas respectivas baterias todos os dias, perdendo 03 (três) pontosa escola que não recuar, o que será conferido pelo Diretor de Passarela, sendo assinada a ficha de controle pelo mesmo e pelo Presidenteda Comissão Organizadora.

Art. 10 - Cada Escola de Samba terá que se apresentar em cada noite de desfile com um número mínimo de 104 (cento e quatro)componentes, obedecendo os seguintes critérios:

a) Ala de baianas: mínimo de 10( dez ) componentes do sexo feminino;b) Comissão de frente: mínimo de 05 (cinco) componentes;c) Carros alegóricos: mínimo de 02(dois);d) Mestre-Sala e Porta-Bandeiras: 01(um) casal;e) Rainha da Escola: 01 (uma); ef) Bateria: mínimo de 40 (quarenta) componentes (incluindo os puxadores de samba-enredo).§ 1º- Haverá perda de 01 (um) ponto, por componente a menos que 104 (cento e quatro), o que será conferido pelo Diretor

de Controle de nº de Componentes, com a escola dentro da passarela do samba, em ficha assinada pelo próprio Diretor e pelo Presidenteda Comissão Municipal de Carnaval .

§ 2º- As escolas de samba são obrigadas a apresentar samba enredo próprio, com letras e músicas inéditas na cidade, combase em motivo histórico, folclórico, costumes brasileiros ou atualidades.

Art. 11 - Participarão do Carnaval 2015 as Escolas de Samba e os blocos carnavalescos que confirmaram participação,conforme registrado em ata de reunião previamente designada para tal, ou que tiver solicitado autorização na Secretaria de Esportes, Lazer,Cultura e Turismo.

§ 1º- Os Blocos deverão estar identificados por um Estandarte, trazido à frente do grupo;§ 2º- Caberá aos Blocos impedir a infiltração de pessoas estranhas dentro da passarela durante o desfile do mesmo;§ 3º- O número de componentes de cada bloco carnavalesco será de no mínimo 50 (cinqüenta) pessoas.

Art. 12 -É expressamente vedado aos Blocos Carnavalescos:a) presença de alegorias pesadas (carros alegóricos);b) praticar atos que importem em desrespeito ao público e aos participantes do desfile;c) envolvimento em brigas e conflitos ou agressões físicas;d) apresentar-se com vestimentas ou fantasias das Escolas de Samba;e) apresentar-se com propaganda política;f) ultrapassar o tempo permitido de desfile: “20 minutos.

Capítulo V - DO TEMPO DE CADA ESCOLA DE SAMBA E BLOCO PARTICIPANTE DOS DESFILES

Art. 13 - No início dos desfiles a cabine de som acionará dois sinais sonoros, quando faltar 15 (quinze) minutos para o iníciode cada desfile devendo a 1ª escola se posicionar em frente à faixa demarcatória.;

Art. 14 - A contagem do tempo de desfile será iniciada a partir do ingresso do primeiro componente da Escola de Samba nafaixa demarcatória de entrada e terminará no desfile do último componente da ala na faixa demarcatória de saída.

Parágrafo Único – Todos os dias cada Escola de Samba participante terá o tempo de 50 (cinquenta) minutos para desfilaremno percurso da passarela do samba, sendo que cada agremiação se responsabilizará no cumprimento do tempo para observância do Alvaráda Vara de Família e Sucessões desta Comarca.

Art. 15 - Haverá tolerância de até 5 (cinco) minutos entre uma escola e/ou bloco carnavalesco a seguinte, contando a saídado último componente da escola anterior na faixa demarcatória de saída, o que será registrado pelo Diretor de Cronômetro, sendo ocronômetro zerado. O intervalo de 5 (cinco) minutos será cronometrado. Sendo que no intervalo a escola ou bloco seguinte deve estar noponto de início de desfile.

§ 1º- Respeitando a tolerância, perderá 1 (um) ponto por cada minuto de atraso para a entrada na passarela.§ 2º- A inobservância do horário será registrada na ficha de controle dos desfiles carnavalescos que conterá as assinaturas

do representante da escola de samba e também do Diretor de Cronômetro.Art. 16 – Todos os dias os Blocos Carnavalescos participantes terão o tempo de 20 (vinte) minutos cada um, para desfilarem

no percurso da passarela do samba, sendo que o intervalo máximo a ser observado entre um bloco e o seguinte será de até 5 (cinco) minutos,sendo que cada Bloco se responsabilizará no cumprimento do tempo para observância do Alvará da Vara da Família e Sucessões e da Infânciae da Juventude desta Comarca.

Capítulo VI - DA ORGANIZAÇÃO

Art. 17 - A Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, será responsável pela montagem da infraestrutura necessáriapara a realização do evento.

Parágrafo Único – Comprovada a viabilidade a praça de alimentação poderá ser explorada mediante processo licitatórioem área demarcada, e com prévio cadastro no Departamento de Vigilância Sanitária.

Art. 18 - A Comissão Organizadora designará:§ 1º- um de seus membros para Diretor de Cronômetro, para controle do tempo de desfile de cada Escola de Samba e Blocos

Carnavalescos.§ 2º- um de seus membros para Diretor de Passarela, que terá por responsabilidade o cumprimento do horário e da ordem

de desfile, toda a organização dos desfiles dentro da passarela do samba, inclusive o recuo das baterias e organização da cabine do Rei Momoe Rainha do Carnaval 2015.

§ 3º- um de seus membros para Diretor de Controle de n° de componentes, e a aferição será efetuada dentro da passarela,e assinada pelo próprio Diretor e pelo Presidente da Comissão Municipal de Carnaval.

Art. 19 - Todas as Escolas de Samba e Blocos participantes, deverão redigir seu respectivo histórico, contendo data defundação, endereço de sua sede, diretoria atual, número de filiados inscritos, e outros dados, e encaminhá-lo ao Presidente da ComissãoMunicipal de Carnaval, ou ao Departamento de Cultura – Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo, até o dia 05 de fevereiro de 2015,para divulgação antes do início do desfile de cada participante, para melhor compreensão do que está sendo apresentado pela entidadecarnavalesca.

Art. 20 - Os menores de 18 anos e maiores de 6 anos de idade só poderão desfilar mediante a autorização por escrito dos paisou responsáveis e mediante aprovação da Vara da Família e Sucessões e da Infância e da Juventude desta Comarca, e a referida documentaçãoentregue até o dia 15 de janeiro de 2015, no Departamento de Cultura – Secretaria de Esportes, Lazer, Cultura e Turismo.


Art. 21 - As escolas de samba que no concurso, ficarem na posição de 1º e 2º lugar, irão receber no próximo ano de desfile,100% da verba e as escolas que no concurso, ficarem na posição de 3º e 4º lugar receberão no próximo ano de desfile apenas 90% da verbadestinada ao Carnaval 2016.

§ 1º- O motivo de tal decisão é para incentivar as escolas de samba a estarem mais participativas e cada vez mais bonitas,cumprindo com seus enredos.

Capítulo VII - DO REI MOMO E DA RAINHA DO CARNAVAL

Art. 22 - O Rei Momo e a Rainha do Carnaval 2015, serão indicados pela Comissão Municipal de Carnaval 2015.

Capítulo VIII - DA COMISSÃO JULGADORA DOS DESFILES

Art. 23 - A comissão organizadora escolhe os 9 jurados da única noite dos desfiles em que ocorrerá o concurso, ou seja, nodia 14 de fevereiro de 2015, sendo que, cada jurado julgará apenas um item.

Art. 24 - Os nomes dos jurados serão comunicados pelo locutor, somente na abertura do desfile de cada noite.Art. 25 - Os jurados ficarão dispostos em cabine reservada, não sendo permitido nenhum tipo de contato externo, com o

público em geral ou qualquer integrante das agremiações, e julgarão todos os quesitos das Escolas de Samba de acordo com os critériosestabelecidos pelo presente regulamento.

Capítulo IX - DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO DAS ESCOLAS DE SAMBA

Art. 26 - Para critério de julgamento, serão avaliados os seguintes quesitos:a) Comissão de frente;b) Alegorias e adereços;c) Samba enredo (Música e Letra);d) Mestre Sala e Porta- Bandeira;e) Bateria;f) Conjunto de evolução (Escola em Geral);g) Carros Alegóricos;h) Fantasia; ei) Enredo.

§ 1° - Cada jurado avaliará um item, atribuindo notas de 05 (cinco) a 10 (dez), e suas frações decimais, portanto as notasserão: 5,0; 5,1; 5,2 …..9,9 e 10,0.

§ 2° - O resultado final será determinado pela respectiva soma de todas as notas atribuídas pelos jurados aos quesitos,descontadas as penalidades aplicadas.

§ 3º Na ficha de avaliação, o jurado apontará de próprio punho e com caneta esferográfica nos locais indicados a nota, semrasuras de qualquer espécie.

§ 4º A ficha de avaliação, com a assinatura do jurado, será rubricada pelo Presidente da Comissão Municipal do Carnaval.§ 5º Os jurados colocarão numa ficha especial as suas respectivas rubricas e assinaturas, que servirão para conferência com

as rubricas e assinaturas das fichas de avaliação no momento da apuração dos pontos.§ 6º - As fichas de julgamento, no final do desfile de cada noite, serão colocadas em envelopes próprios, que serão lacrados

e assinados pela comissão e depositados na urna instalada no palanque (uma para cada noite) sob a supervisão de um representante de cadaescola, sendo que os referidos representantes deverão rubricar as urnas após lacradas, e as mesmas serão entregues ao Pelotão do Corpo deBombeiros, ficando sob sua responsabilidade até a apuração.

§ 6º - Em caso de chuva e cancelamento dos desfiles no sábado e/ou domingo somente será considerado as notas da segunda-feira, pois desfilarão todas as escolas.

Capítulo X - DA APURAÇÃO

Art. 27 - A apuração das notas atribuídas às Escolas de Samba participantes dos desfiles, será realizada no dia 17 defevereiro de 2015, terça-feira, às 16h00min na sede da Câmara Municipal, com a presença da Comissão Municipal de Carnaval 2015, daImprensa Local, Polícia Militar, Guarda Municipal e de 2 (dois) representantes de cada Escola de Samba, devidamente credenciados peloPresidente da Escola.

§ 1º- Caberá á Comissão Municipal de Carnaval a direção dos trabalhos de apuração das notas atribuídas pelos jurados ea nomeação dos demais auxiliares que farão parte da mesa de apuração.

§ 2º- Caso haja algum recurso impetrado por ocasião dos desfiles o mesmo será julgado pela Comissão Municipal deCarnaval antes do início da apuração;

§ 3º- Caso haja empate, o desempate se dará através da maior nota obtida pelas Escolas empatadas, nos seguintes quesitos,nessa ordem:

I- Bateria;II- Enredo;III- Conjunto de Evolução;IV- Mestre Sala e Porta- Bandeira.

§ 4º- Na falta de nota em qualquer quesito, se for considerada como omissão ou erro do jurado, será atribuída a nota máxima;§ 5º- O resultado da apuração é definitivo e irrecorrível.§ 6º - As fichas de julgamento e as planilhas de apuração serão arquivadas na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer,

Cultura e Turismo e permanecendo neste local à disposição para consultas pelo período de 90 (noventa) dias, quando então serão incineradas.

Capítulo XI - DA ORDEM E DISCIPLINA

Art. 28 - As Escolas de Samba cujos componentes ou membros agredirem física ou verbalmente qualquer membro daComissão Municipal de Carnaval, da Associação Folclórica das Escolas de Samba- AFESSP, ou funcionários da Prefeitura Municipal deSão Sebastião do Paraíso, durante a organização e realização do Carnaval 2015, após lavratura de boletim de ocorrência, estarãosuspensas da participação nos desfiles do Carnaval 2016, e com perda de 02 (dois) pontos.

Art. 29 - Não será permitido, por terceiros, a divulgação de qualquer tipo de publicidade, que não seja expressamenteautorizada pela Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso ou pela Associação Folclórica das Escolas de Samba- AFESSP, dentroda área onde se realizará o Carnaval 2015.

Art. 30 - Homenagens e outras ocorrências do mesmo tipo, que causem interrupções e atrasos durante os desfiles carnavalescos,só serão realizadas mediante “expressa” autorização da Comissão Municipal de Carnaval, devido ao horário a ser cumprido, de acordo comAlvará Judicial da Vara da Família e Sucessões e da Infância e da Juventude desta Comarca.

Capítulo XII - DA SEGURANÇA

Art. 31 - A segurança, durante os dias de realização dos desfiles do Carnaval 2015, ficará a cargo da Secretaria Municipalde Segurança Pública, Trânsito, Transportes e Defesa Civil, Polícia Militar, Polícia Civil e do Pelotão do Corpo de Bombeiros.

Parágrafo Único - Por motivo de segurança, tanto dos integrantes das Escolas de Samba participantes, quanto do públicoem geral, fica terminantemente proibida por pessoas não habilitadas e autorizadas a queima de fogos e outros explosivos numa área de 500(quinhentos) metros ao redor do local da realização do evento.

Capítulo XIII - DA ENTRADA E PERMANÊNCIA NA PASSARELA DO DESFILE

Art. 32 - A entrada e permanência no recinto do desfile será permitida somente para os componentes das Escolas de Sambae Blocos carnavalescos participantes, os membros da Comissão Municipal de Carnaval, os elementos de apoio, os acompanhantes dasEscolas de Samba e membros da imprensa com documento de identificação.

Parágrafo Único - Os acompanhantes das Escolas de Samba, até 02 (dois) elementos, que estarão autorizados a acompanhara respectiva Escola durante o trajeto do desfile, devem estar identificados com crachás ou camisetas da própria Escola.

Capítulo XIV - DAS RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARAA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL E TURISTICO

Art. 33 – Adota-se medidas administrativas tendentes a prevenir e/ou minimizar/mitigar impactos aos núcleos históricostombados e ao entorno de bens culturais protegidos durante as festividades carnavalescas de 2015, e em especial, assegurar:

I- a eventual instalação de barracas, palcos e equipamentos em geral, observando-se uma distância mínima – proporcionalao potencial de risco – dos bens culturais protegidos;

II- prévia autorização pelo órgão competente e o regresso ao status quo ante das ruas, logradouros públicos, praças e benseventualmente impactados pelas estruturas necessárias à realização das festividades, inclusive mediante a afixação de faixas e cartazes;

III- o licenciamento e fiscalização pelos órgãos competentes das instalações elétricas e da utilização de materiais inflamáveis;IV- a aprovação do local em que se concentrarão as atividades carnavalescas pelo Corpo de Bombeiros Militar – instituição

responsável pela execução de atividades de defesa civil;V- emissão de ruídos em níveis considerados adequados e aceitáveis pela legislação vigente;VI- policiamento ostensivo contínuo e permanente durante todo o período das festividades.VII- fiscalização e controle pelo poder público municipal quando da instalação de barracas, tendas, construções de madeira

e lonas etc;VIII- ausência de danos aos bens protegidos quando da instalação ou remoção de objetos de decoração, enfeites, adornos

etc. eventualmente fixados; eIX- a eventual instalação de banheiros químicos em locais adequados e retirados da frente das fachadas dos imóveis e

monumentos protegidos.

Art. 34 - Os casos omissos e/ou não previstos no Regulamento do Carnaval 2015 serão apreciados pela Comissão Municipaldo Carnaval 2015.

Art. 35 - Ficam sem nenhum efeito os regulamentos anteriores a este.

São Sebastião do Paraíso – Minas Gerais, 18 de dezembro de 2014.


“DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS PARA O ANO DE 2015.”

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal em exercício, no uso de suas atribuições legais e considerando a legislação emvigor,

DECRETA:

Art. 1º - De acordo com a legislação vigente e atendendo aos usos e costumes praticados na área do Município, ficaestabelecida a seguinte tabela de feriados e pontos facultativos para o exercício de 2.015, sem prejuízo da prestação dos serviços consideradosessenciais:

I - 1º de Janeiro, Quinta-feira (Feriado Nacional) - Confraternização Universal - (Lei Federal 10.607/02);II - 20 de Janeiro, Terça-feira (Feriado Municipal) Homenagem ao Padroeiro São Sebastião. (Lei Municipal no. 3.740/11);III – 16 de fevereiro – Segunda-feira - Carnaval - (Ponto facultativo);IV – 17 de fevereiro – Terça-feira - Carnaval – (Ponto facultativo);V – 18 de fevereiro – Quarta-feira, Cinzas, (Ponto facultativo);VI – 03 de abril, Sexta-feira da Paixão - (Feriado Nacional), Lei Municipal 3.740/11;VII – 21 de abril, Terça-feira - (Feriado Nacional) - (Lei Federal no. 9.093, de 12/09/95);VIII - 1º de maio, Sexta-feira, (Feriado Nacional) Dia do Trabalho - (Lei Federal n. 10.607/02);IX - 04 de junho, Quinta-feira, (Feriado Nacional) - Corpus Christi - (Lei Municipal no. 3.740/11));X - 07 de setembro, Segunda-feira, (Feriado Nacional), Independência do Brasil - (Lei Federal n. 10.607/02);XI- 12 de outubro, Segunda-feira, (Feriado Nacional) Homenagem à Nossa Senhora Aparecida, (Lei Federal no. 6.802, de

30/06/80);XII - 25 de outubro, Domingo (Feriado Municipal) Aniversário da Cidade - (Lei Municipal no. 2.314, de 16/03/95);XIII - 02 de novembro, Segunda-feira (Feriado Nacional). Dia de Finados; (Lei 10.607/02);XIV - 15 de novembro, Domingo (Feriado Nacional). Proclamação da República. (Lei Federal n. 10.607/02);XV – 24 de dezembro, Quinta-feira, véspera de Natal (Ponto facultativo);XVI - 25 de dezembro, sexta-feira (Feriado Nacional) - Natal. (Lei Federal n. 10.607/02);XVII – 31 de dezembro, Quinta-feira, véspera de Ano Novo (Ponto Facultativo).

Art. 2º - Os dias de guarda dos credos e religiões, não relacionados neste Decreto, poderão ser compensados, nas seçõespúblicas municipais, desde que a compensação seja previamente autorizada pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

Art. 3º - Em razão do disposto neste Decreto, recomenda-se aos responsáveis pelas repartições públicas municipais apreservação e o funcionamento dos serviços essenciais, tendo em vista os dias referentes aos feriados e pontos facultativos mencionadosno art. 1º.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará este Decreto em vigor na data de sua publicação.




“DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO EXERCÍCIO DE 2015.”

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO que no ano de 2015 o calendário aponta alguns feriados com ocorrência nas terças e quintas-feiras –20 de Janeiro ( Feriado Municipal – Padroeiro), 21 de Abril (Feriado Nacional – Tiradentes), 04 de Junho (Feriado Nacional – CorpusChristi),

CONSIDERANDO que o fechamento das repartições públicas municipais no dia anterior e imediato a tais feriados –segunda e sexta-feira – propiciará aos servidores municipais melhor aproveitamento dos dias de repouso;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento das repartições públicas municipais em datascomemorativas como o Carnaval;

CONSIDERANDO, finalmente, ser aspiração dos servidores, externada ao Executivo Municipal, a adoção das medidasprevistas neste Decreto, que não acarretam prejuízos para o Serviço Público Municipal.

DECRETA:

Art. 1º - Fica suspenso o expediente nas unidades públicas municipais nas seguintes datas:Dia 19/01/15 (segunda-feira) – (véspera - feriado Padroeiro);Dia 20/04/15 (segunda-feira) – (véspera – feriado Tiradentes);Dia 05/06/15 (sexta-feira) – (pós – feriado Corpus Christi)Parágrafo único. O expediente após o período do Carnaval voltará à normalidade a partir das 12:00 horas do dia 18 de

fevereiro – Quarta-feira de Cinzas, encerrando-se, nesse dia, às 17:00 horas.

Art. 2º - Excetuam-se, do disposto no artigo 1º do presente Decreto as seguintes unidades, as quais, por desenvolverem


serviços que não podem sofrer solução de continuidade, deverão observar o horário normal de trabalho:

a) Pronto Socorro Municipal e Ambulatório;b) Unidades da Saúde da Família;c) Serviço de Verificação de Óbito;d) Guarda Municipal;e) Serviço de Cemitério;f) Serviço de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo;g) Unidades Escolares em função do calendário escolar.

Art. 3º – A Secretaria de Obras e o Departamento de Transportes Internos ficam obrigados a manter pessoal de plantão nasdatas indicadas no artigo 1º e seu parágrafo único para manter as emergências e ou serviços normais, de acordo com as necessidades.

Art. 4º - Os casos omissos serão resolvidos pelas Secretarias dos respectivos Departamentos, em especial pela SecretariaMunicipal de Educação frente ao calendário escolar de 2015.

Art. 5º - Caberá à chefia de cada Unidade verificar o exato cumprimento das disposições do presente Decreto.Art. 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.



LEI MUNICIPAL Nº 4165 - PROJETO DE LEI Nº 4466

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IMPLANTAR A POLÍTICA DE INCENTIVOAOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM CÃES E GATOS ABANDONADOS.”

A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso no uso de suas atribuições legais aprova e o Prefeito Municipal sancionaa seguinte lei:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo autorizado a implantar a política de incentivo aos munícipes que adotarem cães e gatosabandonados.

Parágrafo Único – A política de incentivo prevista nesta lei terá a denominação de “IPTU SOLIDÁRIO” e só terá eficáciacom a implantação de Decreto Municipal do Poder Executivo.

Art. 2º – O Poder Executivo poderá, como forma de incentivo à adoção, criar políticas de apadrinhamento, lares temporáriosou adoção definitiva de animais recolhidos pelo setor competente da Prefeitura Municipal, bem como conceder descontos no IPTU –Imposto Predial Territorial Urbano aos munícipes que se candidatarem a ter a guarda dos animais.

§ 1º – O cidadão que se candidatar deverá assinar termo de responsabilidade pela guarda do animal, ficando o mesmo sujeitoà fiscalização e as penas pelo descumprimento.

§ 2º – As Entidades de Proteção aos Animais, cadastradas junto à Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso,poderão realizar a doação de animais recolhidos, porém, o procedimento deverá ser acompanhado pelo Poder Público que autorizará oincentivo fiscal.

§ 3º – A identificação dos cães e gatos de que trata esta lei será efetuada por meio de chip, fotos, tatuagens ou similares queserá regulamentada por Decreto do Executivo Municipal.

Art. 3º – Em caso de descumprimento desta lei, havendo a soltura do animal, o infrator incorrerá em multa regulamentada porDecreto do Executivo Municipal, com revogação imediata do benefício e a cobrança do que fora concedido.

Parágrafo Único – Os valores das multas serão revertidos as Associações de Proteção aos Animais.

Art. 4º – Os beneficiários terão o objetivo de fomentar medidas que protejam, recuperem, preservem a integridade dosanimais, mediante concessão de benefício tributário ao contribuinte que comprove ter em sua propriedade o animal adotado.

Art. 5º – O incentivo tributário consiste na redução do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários deimóveis residenciais, com a devida apresentação anual de relatório de comprovação da permanência do animal em sua residência.

Art. 6º – A redução de que se trata o art. 5º será fixada em porcentagem estabelecida pela Administração Municipal, bem comoa fiscalização necessária.

Art. 7º – O incentivo fiscal desta lei apenas será concedido aos contribuintes quites com suas obrigações tributárias paracom o Município.

Art. 8º – Os interessados em obter o benefício tributário devem protocolar o pedido e sua justificativa no órgão competente,contendo a documentação da pessoa e do imóvel residencial.

Art. 9º - A Administração deverá avaliar os casos de forma individual após o requerimento do contribuinte.Art. 10º – Revogadas as disposições em contrário, entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação.



PORTARIA Nº 2046

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1º - Nomear os servidores Gilson Pedroso da Silva, Marcia Maria da Silva e Elisangela Marques Teixeira Rabelo, para

compor, durante o exercício de 2015, a Comissão Encarregada da Realização e Fiscalização de Processos Seletivos, para contrataçãode pessoal para cargos públicos, de caráter temporário, da Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º - A Comissão terá amplos poderes para requisitar documentos existentes no arquivo desta Prefeitura e desenvolveroutros procedimentos destinados a bem desempenhar a função que lhes é conferida.

Art. 3º – A presidência da Comissão ficará a cargo do servidor Gilson Pedroso da Silva.Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 03 de janeiro de 2015.


PORTARIA Nº 2401

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve EXONERAR a partir de 1º de dezembrode 2014, do cargo de GUARDA MUNICIPAL E AGENTE DE TRÂNSITO I, a Sra. FLAVIANA ROSA BERNARDES, a pedido,ficando consignados os agradecimentos da Administração, pelos bons serviços prestados no exercício deste cargo.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 01 de dezembro de 2014.


PORTARIA Nº 2402

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, resolve EXONERAR a partir de 08 de dezembrode 2014, do cargo comissionado de ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, a Sra. VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA, ficandoconsignados os agradecimentos da Administração, pelos bons serviços prestados no exercício deste cargo.



PORTARIA Nº 2403

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, baseado no artigo 37, inciso V da ConstituiçãoFederal, bem como no artigo 5º da Lei Municipal n.º 3001, de 01 de abril de 2003, resolve NOMEAR a partir de 09 de dezembro de 2014,para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO II, a Sra. VANESSA RODRIGUES DE ALMEIDA.



PORTARIA Nº 2404

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, baseado no artigo 37, inciso V da ConstituiçãoFederal, bem como no artigo 5º da Lei Municipal n.º 3001, de 01 de abril de 2003, resolve NOMEAR a partir de 15 de dezembro de 2014,para o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO I, o Sr. RENAN DONIZETE SILVA.



PORTARIA Nº 2406

RÊMOLO ALOISE, Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, baseado no artigo 37, inciso V da ConstituiçãoFederal, bem como no artigo 2º da Lei Municipal nº 3566 de 10 de agosto de 2009, resolve NOMEAR a partir de 07 de janeiro de 2015,para o cargo de SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO, o Sr. TOMAS SALVIANO MARTINS.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, 07 de janeiro de 2015.


PRORROGAÇÃO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO Nº.007/2012

Dulcinéa de Freitas Barroso, Secretária Municipal de Saúde e Ação Social, no uso de suas atribuições legais:

Considerando que todas as contratações por tempo determinado são para atender necessidade temporária de excepcionalinteresse público, devendo ser precedidas de prévio processo seletivo simplificado, pautado em critérios objetivos;

Considerando que foi realizado Processo Seletivo para contratação de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar deConsultório Dentário – para atuar nas Unidades de Saúde da Família - Processo Seletivo nº. 007/2012, regidos pela Lei Municipal nº. 3553de 15/06/09, o qual foi homologado em 25/05/2012;

Considerando que é do interesse da Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, manter às contratações para dar continuidadeas atividades dos programas;

RESOLVE:Prorrogar o Edital de Processo Seletivo nº.007/2012, de Agente Comunitário de Saúde e Auxiliar de Consultório Dentário,

a partir desta data, por mais 2 (dois) anos, conforme Itens 11.3 constante no referido edital.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, 25 de Maio de 2014.

DULCINÉA DE FREITAS BARROSO - Secretária Municipal de Saúde e Ação Social




Considerando que foi realizado Processo Seletivo para contratação de Agente Comunitário de Saúde – para atuar nasUnidades de Saúde da Família - Processo Seletivo nº. 001/2013, regidos pela Lei Municipal nº. 3553 de 15/06/09, o qual foi homologadoem 16/04/2013;



RESOLVE:Prorrogar o Edital de Processo Seletivo nº.001/2013, de Agente Comunitário de Saúde, a partir desta data, por mais 1 (um)

ano, conforme Itens 11.3 constante no referido edital.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, 16 de abril de 2014





Considerando que foi realizado Processo Seletivo para contratação de Agente Comunitário de Saúde – para atuar nasUnidades de Saúde da Família - Processo Seletivo nº. 009/2013, regidos pela Lei Municipal nº. 3553 de 15/06/09, o qual foi homologadoem 01/11/2013;


RESOLVE:Prorrogar o Edital de Processo Seletivo nº.009/2013, de Agente Comunitário de Saúde, a partir desta data, por mais 1 (um)

ano, conforme Itens 11.3 constante no referido edital.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social, 01 de Novembro de 2014.


PROCESSO SELETIVO 001/2014LISTA DE CLASSIFICAÇÃO

MERENDEIRO (PORTADOR DE DEFICIÊNCIA )CANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Idelma Domingos Abud 5,5

MERENDEIROCANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Maria de Fátima Oliveira Carvalho 9,02 Sebastiana de Fátima Soares 8,53 Ivani Aparecida Motta Martins 7,54 Maria Antonia Araújo de Paula 7,05 Regina Célia Furin Volpe 6,56 Rita Aparecida de Jesus Matias 6,07 Divina Borges Costa 6,08 Maria de Fátima Marques do Nascimento 5,59 Angela Cristina de Souza 5,510 Elza Aparecida Pereira de Almeida 5,511 Vanilda Soares Lemos Gonçalves 5,512 Rozilda da Silva Porto Ferreira 5,513 Sandra Vieira Barbosa 5,514 Etelvina Maria Duarte 5,015 Olivia Cândida dos Santos 5,016 Cleusa Maria da Silva 5,017 Antonia Aparecida Soares 5,018 Neusa de Fátima Dias Ribeiro 5,019 Maria de Lourdes Nunes Gonçalves 5,020 Ivani Maria da Silva e Souza 5,021 Dorileia Araujo da Silva Fahr 5,022 Iris Carmem Mendonça de Pádua 5,023 Darcy de Athayde 5,024 Gislene Alves de Carvalho 5,025 Romilda Aparecida da Silva Frazão 5,026 Izaura Luiza da Silva 5,027 Cleusa de Oliveira Teodoro 5,028 Hionara Aparecida Frazão de Carvalho 5,029 Romilda Vita de Souza Godoi 5,030 Gilciane Aparecida França 5,031 Silvia Donizete da Silva 5,032 Larissa Aparecida Soares de Paula 5,033 Conceição Simão 4,534 Maria José dos Santos Amaral 4,535 Aparecida de Fátima Silva 4,536 Zélia Bergamasso Moura 4,537 Marcia Aparecida Gonçalves 4,538 Luzia Maria de Assis Souza David 4,539 Tamara Aparecida Alexandre da Cunha 4,540 Lucélia Aparecida dos Reis Braz Guimarães 4,541 Terezinha de Jesus da Silva 4,042 Luzia Aparecida de Souza 4,043 Rosana Aparecida Souza Elioterio 4,044 Luzia Lourdes de Freitas Pereira 3,545 Conceição Aparecida de Souza 3,546 Antonia Maria Pessoni 3,547 Suelen Aparecida Soares 3,548 Maria Emília de Souza 3,049 Sabastiana Aparecida Carvalho 3,0

50 Maria Heloisa Antunes da Silva 3,051 Maria Regina de Oliveira Pimenta 3,052 Rosely Aparecida Borges 3,053 Sandra Helena Cunha Carvalho de Souza 3,054 Selma de Pádua Vasconcelos 2,555 Marilene Francisca Bergamasso 2,556 Fátima das Dores Severo Oliveira 2,557 Edisonia Silva Rego Bergamasco 2,558 Maria Helena de Pádua Silva 2,559 Maria Aparecida Fernandes Porto 2,560 Creusa das Neves 2,561 Rosely Ferreira Neves de Oliveira 2,562 Isaura Ferreira Soares 2,563 Elizangela Aparecida dos Santos 2,564 Luzia de Jesus Mendes 2,065 Luzia Iraci Faustino Neves 2,066 Ana Maria Rodrigues de Lima 2,067 Elenice Ferreira 2,068 Silvana Mateus dos Santos 2,069 Patrícia Rosana dos Santos Souza 2,070 Lucimare Araujo da Silva 1,571 Lucimar Silvéria de Carvalho Silva 1,572 Rosângela Natalia da Silva Freitas 1,573 Ranata Flávia de Oliveira Sales 1,574 Lucia Santos da Silva 1,075 Solange Aparecida da Silva Ramos 1,076 Elaine Cristina de Castro Pedro 1,077 Luciana Aparecida Pinheiro 1,078 Erica Silva de Carvalho 1,079 Neuza Rodrigues dos Santos Souza 1,080 Sara Helena Moreira 1,081 Zilda Alves Marques 0,582 Ana Maria do Carmo Ferreira 0,583 Abadia Rodrigues Lopes 0,584 Maria Edna Mandelo 0,585 Ezaildes Oliveira Sandes 0,586 Márcia de Almeida Silva 0,587 Elda Aparecida de Souza 0,588 Roselangela Aparecida de Oliveira Carvalho 0,589 Ely Nobre Simoura 0,590 Valmira Alves da Costa 0,591 Josiane de Fátima Pierri de Souza 0,592 Sirlene Aparecida Nunes de Sousa 0,593 Maria Senhorinha da Silva 0,094 Noemia Xavier Bernardes 0,095 Cleusa Aparecida Paula Reis 0,096 Marilda Aparecida Agostinho Nascimento 0,097 Edna Aparecida Pires 0,098 Rosangela Aparecida Ferreira Bianquini 0,099 Kátia Elizabeth Neto de Oliveira 0,0100 Carmem Silva Leite da Silva 0,0101 Dilma Santana de Oliveira 0,0102 Maria Regina Mendes Silva 0,0103 Helena Guimarães de Souza 0,0104 Maria Alice de Paula Silva 0,0105 Maria da Solidade Antunes Ferreira 0,0106 Cleide Regina Sales 0,0107 Lucy Márcia Maciel Machado 0,0108 Helena Aparecida da Silva 0,0109 Maria José Alves da Silva 0,0110 Maria do Carmo Assis 0,0111 Maria Aparecida da Silva Vales 0,0112 Marilene Silva Estevão 0,0113 Roseli Augusta da Silva 0,0114 Maria do Rosário Rosa 0,0115 Rosa Helena Passos Bueno 0,0116 Eliana Rosa de Souza 0,0117 Maria Conceição Donato Rocha 0,0118 Maria Dalva da Silva 0,0119 Maria Aparecida Veiga da Cruz 0,0120 Eliana de Carvalho Souza 0,0121 Angélica Santos de Oliveira Barros 0,0122 Valdirene Aparecida de Souza Soares 0,0123 Maria Aparecida Evangelista Silva 0,0124 Matildes Gorete Rodrigues Santos 0,0125 Francisca Rego Mesquita 0,0126 Terezinha de Fátima Ferreira 0,0127 Maria Luiza Terloni 0,0128 Rosangela dos Reis Catarino 0,0129 Valéria Cristina Garcia Oliveira 0,0130 Adriana Donizete Oliveira 0,0131 Maria Aparecida dos Santos 0,0132 Silvia Helena de Oliveira 0,0133 Renata Aparecida de Oliveira Souza 0,0134 Eliana Aparecida Bernardes Souza 0,0135 Edilaine Aparecida Inocencio 0,0136 Josiane Silvéria de Carvalho Morais 0,0137 Luciana do Carmo Sales Moreti 0,0138 Ana Paula Basso Francisco 0,0139 Silvia dos Reis Machado de Souza 0,0140 Renata Paula Radis Neves 0,0141 Roseli Parisi 0,0142 Luciene Aparecida da Silva 0,0143 Simone Aparecida Alves 0,0144 Gislanni Cristina Alves 0,0145 Marinete da Silva Honorato 0,0146 Wiviane Borges Morige 0,0147 Simone Aparecida da Silva 0,0148 Lucimar Dias 0,0


149 Valdirenes Aparecida Peixoto Macedo 0,0150 Cristina Helena Nogueira dos Santos 0,0151 Sidineia Ferreira Santana Marcomini 0,0152 Fabrina Natalina Rodrigues Almeida 0,0153 Marlene Aparecida de Lima Fonseca 0,0154 Fernanda Aparecida da Costa 0,0155 Fernanda Aparecida da Silva 0,0156 Viviane Cristina Izidoro 0,0157 Fabíola de Oliveira Andrade 0,0158 Ana Paula da Silva Paula 0,0159 Lucimeire Aparecida Rodrigues Ferri 0,0160 Luiíza Aparecida Silveira Souza Manoel 0,0161 Angela Maria Geronimo Silva 0,0162 Zilda Aparecida Rezende 0,0163 Cristiane Aparecida de Jesus Moura 0,0164 Ligia Carolina Borges Pimenta 0,0165 Zelia Aparecida Marcelino 0,0166 Cristiane Aparecida Marcelino Campos 0,0167 Elisangela Pascoa Alves Pereira 0,0168 Eliodora Aparecida Pereira Celestino 0,0169 Ana Lucia Aparecida da Silva Batista 0,0170 Jaqueline Tavares Fernandez 0,0171 Verônica Aparecida da Silva Morais 0,0172 Tassía Cristina Sobreiro da Costa 0,0173 Debora Flávia Novaes Neves 0,0174 Fabiana Aparecida Izidoro 0,0175 Vanessa da Silva Pimenta Dinhani 0,0176 Fabiana de Oliveira da Fonseca 0,0177 Paula Tavares Fernandez 0,0178 Angélica Agostinho Nascimento Pereira 0,0179 Elika Margarida Marcomini 0,0180 Adriana Ferreira da Cruz 0,0181 Bruna Aparecida de Jesus dos Reis Silva 0,0182 Aline Aparecida Bueno 0,0183 Vanessa Helena de Souza 0,0184 Laura Umdenberg dos Santos 0,0185 Vanessa Ramos Viana 0,0186 Tatiane de Lima Bitar 0,0187 Jordana Maria Teixeira 0,0188 Joyce Cristine Oliveira 0,0189 Edvânia Aparecida Nogueira dos Santos 0,0190 Jacledja Dias dos Santos 0,0191 Aline Aparecida Silva 0,0192 Sônia Tereizinha de Paiva 0,0193 Tatiana de Souza Silva 0,0194 Edilaine Abadia de Jesus Marcomini 0,0195 Valdinei Ribeiro Oliveira 0,0196 Claudilene de Oliveira 0,0197 Edilaine Paula Nogueira 0,0198 Naiara Aparecida Torres 0,0199 Keri Cristina dos Santos 0,0200 Alessandra Silva Bueno 0,0201 Natany Pires de Oliveira 0,0202 Ana Paula Naves Pimenta 0,0203 Luana Braga Soares 0,0204 Janaina Cristina dos Santos 0,0205 Daniela Francisca Santos 0,0206 Rafaela Mariana Santana dos Santos 0,0207 Rosimary da Silva 0,0

AUXILIAR DE LIMPEZA (PORTADOR DE DEFICIÊNCIA)CANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Maria Inês dos Santos Nascimento 3,02 Idelma Domingos Abud 0,0

AUXILIAR DE LIMPEZACANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Maria Donizete França 6,02 Francisca Candida da Silva 6,03 Benedita Zuleide Dias 6,04 Dilma da Silva 5,55 Luzia de Fátima Fidelis Eva 5,06 Antonia Aparecida Soares 5,07 Maria Aparecida dos Reis da Silva 5,08 Ivoni Maria da Silva e Souza 5,09 Helvia Eliane de Carvalho 5,010 Maria da Solidade Antunes Ferreira 5,011 Maria Luiza Braz 5,012 Lucia Santos da Silva 5,013 Ronilda Aparecida da Silva Frazão 5,014 Roseli Augusta da Silva 5,015 Izaura Luiza da Silva 5,016 Marilda dos Santos 5,017 Cleusa de Oliveira Teodoro 5,018 Hionara Aparecida Frazão de Carvalho 5,019 Gillciane Aparecida França 5,020 Sirlane Candida da Silva 5,021 Alda Reis de Souza 5,022 Ana Paula Basso Francisco 5,023 Jucelia Aparecida Manoel Araujo 5,024 Larissa Aparecida Soares de Paula 5,025 Simone Aparecida da Silva 5,026 Eliana Aparecida de Paula 5,027 Fernanda Aparecida da Costa 5,028 Maria Aparecida de Oliveira Faustino 4,529 Luiza Nunes Silva Moraes 4,530 Luzia Aparecida de Souza 4,531 Ana Maria Rodrigues de Lima 4,532 Tamara Aparecida Alexandre da Cunha 4,5

33 Elaine Gomes da Silva 4,534 Bruna Aparecida de Jesus dos Reis Silva 4,535 Rosana Aparecida de Souza Elioterio 4,036 Eliana Rosa de Souza 4,037 Luzia Maria de Assis Souza David 4,038 Lucimeire Aparecida Rodrigues Ferri 4,039 Luzia Lourdes de Freitas Pereira 3,540 Whaffa Teodoro 3,041 Valdirene Aparecida de Souza Soares 3,042 Edjane Barbosa Lima de Freitas 3,043 Mirlene Aparecida de Carvalho Nascimento 3,044 Suelen Aparecida Soares 3,045 Ogracia Aparecida Batista Peres 2,546 Maria de Loudes dos Santos 2,547 Sonia Aparecida Pedroso 2,548 Rosely Ferreira Neves de Oliveira 2,549 Luciana Aparecida Pinheiro 2,550 Elisangela Aparecida dos Santos 2,551 Eliana Aparecida Bernardes Souza 2,552 Edilaine Aparecida Inocêncio 2,553 Rosana Pereira Lemos da Silva 2,554 Vera Lícia Aparecida Balivo 2,055 Maria Isabel Gandini Alves 2,056 Katia Elizabeth Neto de Oliveira 2,057 Helena Aparecida da Silva 2,058 Rosa Helena Passos Bueno 2,059 Silvana Mateus dos Santos 2,060 Angela Maria da Costa 2,061 Lucimar Silveria de Carvalho Silva 2,062 Sandra Helena Cunha Carvalho de Souza 2,063 Marilda Aparecida Agostinho Nascimento 1,564 Lucimare Araujo da Silva 1,565 Joana D’arque Cardoso da Silveira 1,566 Regina Donizete da Silva 1,567 Antonia Maria Pessoni 1,568 Marli Aparecida da Costa 1,569 Sueli Aparecida da Silva Pereira 1,570 Vanir Aparecida Souza Pereira 1,571 Rosângela dos Reis Catarino 1,572 Angela Alves de Moraes do Santos 1,573 Adriana Vieira Barbosa Azevedo 1,574 Tatiane de Lima Bitar 1,575 Maria de Fátima Vaz Leite 1,076 Elza Maria Silva Nascimento 1,077 Maria Edna Mandelo 1,078 Elaine Cristina de Castro Pedro 1,079 Rosa Maria de Oliveira Lopes 1,080 Rosângela Natalia da Silva Freitas 1,081 Marisa Oliveira Silva 1,082 Rejiane Ferreira da Silva 1,083 Vanessa Anunciata da Silva Montanhini 1,084 Aline Aparecida Silva 1,085 Maria José dos Santos Amaral 0,586 Terezinha de Jesus da Silva 0,587 Oliete Vicente Duarte 0,588 Maria Senhorinha da Silva 0,589 Zilda Alves Marques 0,590 Maria Lucia Alexandre Soares de Jesus 0,591 Marilene Francisca Bergamasso 0,592 Cleusa Aparecida de Paula Reis 0,593 Valdete de Oliveira Candido 0,594 Vilma Lidia Troczynski Souza 0,595 Suely Aparecida Banqueri de Oliveira 0,596 Aguinaldo Francisco Vieira 0,597 Maria José Alves da Silva 0,598 Lucelia Donizete Bueno 0,599 Juslene Souza Neves 0,5100 Ana Célia André Pereira 0,5101 Elenice Ferreira 0,5102 Maria Silvone Martins dos Santos 0,5103 Ezaildes Oliveira Sandes 0,5104 Solange Aparecida da Silva Ramos 0,5105 Ivanilda Aparecida Valerio de Souza 0,5106 Elda Aparecida de Souza 0,5107 Helenice Aparecida Ferreira Santos 0,5108 Neuza Rodrigues dos Santos Souza 0,5109 Zeziane Cristina do Nascimento 0,5110 Conceição Simão 0,0111 Etelvina Maria Duarte 0,0112 Maria de Fátima Marques do Nascimento 0,0113 Noemia Xavier Bernardes 0,0114 Ivone Imaculada de Carvalho Gomes 0,0115 Dirce Aparecida de Souza Souto 0,0116 Fátima da Dores Severo Oliveira 0,0117 Maria Aparecia Ferreira 0,0118 Edna Aparecida Pires 0,0119 Rosangela Aparecida Ferreira Bianquini 0,0120 Carmem Silva Leite da Silva 0,0121 Ana Maria do Carmo Ferreira 0,0122 Glorinha de Fátima da Silva 0,0123 Edisonia Silva Rego Bergamasco 0,0124 Maria Helena de Pádua Silva 0,0125 Cleide Regina Sales 0,0126 Maria Aparecida Ornela Vicente 0,0127 Luzia de Jesus Mendes 0,0128 Dorileia Araujo da Silva Fahr 0,0129 Angela Martins Silva 0,0130 Cleonice Marques da Silva 0,0131 Angela Cristina de Souza 0,0

132 Maria do Carmo Assis 0,0133 Nilda de Oliveira Silva 0,0134 Maria Aparecida da Silva Vales 0,0135 Marilene Fernandes Peixoto 0,0136 Fatima Cristina Elias Castro 0,0137 Abadia Rodrigues Lopes 0,0138 Maria do Rosário Rosa 0,0139 Rosangela Aparecida da Silva 0,0140 Denise Aparecida Ferreira 0,0141 Maria Conceição Donato Rocha 0,0142 Maria Dalva da Silva 0,0143 Márcia Antonia Morais 0,0144 Maria Aparecida Veiga da Cruz 0,0145 Rosivane Leite 0,0146 Rosangela Aparecida de Oliveira Carvalho 0,0147 Maria Aparecida Evangelista Silva 0,0148 Matildes Gorete Rodrigues Santos 0,0149 Francisca Rego Mesquita 0,0150 Terezinha de Fátima Ferreira 0,0151 Maria Luiza Terloni 0,0152 Ely Nobre Simoura 0,0153 Valmira Alves da Costa 0,0154 Erica Silva Carvalho 0,0155 Adriana Donizete Oliveira 0,0156 Elaine Cristina Vergani André 0,0157 Roseli Aparecida Alves 0,0158 Rozeni da Silva Bezerra 0,0159 Aparecida Reis de Souza 0,0160 Silvia Helena de Oliveira 0,0161 Renata Aparecida de Oliveira Souza 0,0162 Marta de Oliveira 0,0163 Isabel Cristina da Silva 0,0164 Eliane Cristina da Silva 0,0165 Josiane Silvéria de Carvalho Moraes 0,0166 Regina Célia Furin Volpe 0,0167 Luciana do Carmo Sales Moreti 0,0168 Rosimeire Bernardes 0,0169 Silvia dos Reis Machado de Souza 0,0170 Mônica Valéria Feliciano 0,0171 Renata Aparecida Mosqueti Carvalho 0,0172 Jucélia Pereira da Silva 0,0173 Rosely Aparecida Borges 0,0174 Roseli Parisi 0,0175 Renata Flávia de Oliveira Sales 0,0176 Marcos Nicodemus Baião 0,0177 Wiviane Borges Morige 0,0178 Fernanda Carla Gonçalves 0,0179 Lucimar Dias 0,0180 Valdirenes Aparecida Peixoto Macedo 0,0181 Sandra Donizete Alves da Silva 0,0182 Viviane da Silva 0,0183 Sidineia Ferreira Santana Marcomini 0,0184 Maria Cecília Valeriano 0,0185 Marlene Aparecida de Lima Fonseca 0,0186 Fernanda Aparecida da Silva 0,0187 Viviane Cristina Izidoro 0,0188 Patrícia Rosana dos Santos Souza 0,0189 Fabiola de Oliveira Andrade 0,0190 Ana Paula da Silva Paula 0,0191 Luiza Aparecida Silveira Souza Manoel 0,0192 Angela Maria Geronimo Silva 0,0193 Luciana Aparecida Rosa 0,0194 Cristiane Aparecida de Jesus Moura 0,0195 Ligia Carolina Borges Pimenta 0,0196 Fabiana Aparecida da Silva Alves 0,0197 Zelia Aparecida Marcelino 0,0198 Rejane dos Reis Leite Machado 0,0199 Cristiane Aparecida Marcelino Campos 0,0200 Elisangela Pascoa Alves Pereira 0,0201 Eliodora Aparecida Pereira Celestino 0,0202 Ana Lucia Aparecida da Silva Batista 0,0203 Ana Paula Miguel 0,0204 Verônica Aparecida Silva Morais 0,0205 Fabiana Aparecida Izidoro 0,0206 Vanessa da Silva Pimenta Dinhani 0,0207 Tassia Cristina Sobreiro Costa 0,0208 Fabiana de Oliveira da Fonseca 0,0209 Paula Tavares Fernandez 0,0210 Elika Margarida Marcomini 0,0211 Elaine Cristina Vicente Batista 0,0212 Vanessa Helena de Souza 0,0213 Vanessa Ramos Viana 0,0214 Edvânia Aparecida Nogueira dos Santos 0,0215 Sirlene Aparecida Nunes de Souza 0,0216 Tábata Gabriela Silva dos Santos 0,0217 Susane Aparecida Amorim 0,0218 Jacledja Dias dos Santos 0,0219 Sônia Terezinha de Paiva 0,0220 Jordana Aparecida Moura 0,0221 Tatiana de Souza Silva 0,0222 Edilaine Abadia de Jesus Marcomini 0,0223 Isabela Cristina Azevedo 0,0224 Valdinei Ribeiro Oliveira 0,0225 Claudilene de Oliveira 0,0226 Edilaine Paula Nogueira 0,0227 Naiara Aparecida Torres 0,0228 Keri Cristina dos Santos 0,0229 Natany Pires de Oliveira 0,0230 Luana Braga Soares 0,0


231 Hellen Pádua de Oliveira 0,0232 Daniela Francisca Santos 0,0233 Rosimary da Silva 0,0234 Bianca dos Santos Brito 0,0235 Daiany da Conceição Neto 0,0236 Karolayne de Souza Francisconi 0,0237 Evandro José da Silva Alves 0,0

SECRETÁRIO ESCOLARCANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Josenia Mandello de Avelar 5,02 Tânia Aparecida Souza Bastos Pedroso 5,03 Rita de Cássia Alves 5,04 Valeria Macedo Augusto 5,05 Regiane Antunes de Souza 1,56 Marcia de Aguiar 0,07 Lilian de Araujo Silveira 0,0

AUXILIAR DE SECRETARIA ESCOLARCANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Josenia Mandello de Avelar 6,02 Sirlei Abadia de Carvalho 6,03 Ana Maria dos Santos Rosa 5,04 Elizabete de Oliveira Silva 5,05 Tania Aparecida Souza Bastos Pedroso 5,06 Luciene da Silva Francisconi 5,07 Terezinha Rodrigues de Moura Dutra 5,08 Nilma da Costa Afonso 5,09 Rosineli Paula Dias de Souza 5,010 Lucilene Bonano 5,011 Claudia Donata Alvarenga 5,012 Regina Marta Rodarte Amorim 4,513 Claudio Sebastião André 4,014 Agnaldo Candido dos Santos 4,015 Maria Emilia de Souza 3,516 Roseneria Aparecida Gastardelli Santanelli Guimarães 3,517 Luiz Carlos Moreira 3,018 Renata Grotto Meirelles 2,519 Iara Goulart Teófilo 2,020 Valeria Macedo Augusto 1,521 Walnice Borges Morige de Oliveira 1,522 Regiane Antunes de Souza 1,523 Meliane da Silva Suave 1,524 Elana de Souza Silva 1,525 Lucia Helena do Prado 1,026 Cleide Regina Sales 1,027 Angelita Aparecida Moreira Ramos Prado 1,028 Nilcilane de Souza Gontijo Ferreira 1,029 Lucia Santos da Silva 1,030 Maria Angelica de Souza 1,031 Luciene Aparecida da Silva 1,032 Marinete da Silva Honorato 1,033 Regilaine Donizete de Medeiros 1,034 Ana Lucia de Oliveira Antonio 1,035 Jaqueline Tavares Fernandez 1,036 Elika Margarida Marcomini 1,037 Sonia Terezinha de Paiva 1,038 Renata Pereira Silva 1,039 Gabriela Natalia de Freitas 1,040 Yara Cristina Simões 1,041 Julia Tereza Colombaroli 1,042 Bruna Danieli Souza Volpe 1,043 Natalia Assis Ferreira 1,044 Amanda de Oliveria Gonçalves 1,045 Zeziane Cristina do Nascimento 0,546 Valdir Ferreira da Rocha 0,047 Maria Aparecida Duarte Gonçalves 0,048 Vera Lícia Aparecida Balivo 0,049 Maria Odete Belem Guedes 0,050 Aguinaldo Francisco Vieira 0,051 Ana Tereza de Figueiredo Semenzi 0,052 Eliana Antônia Borges Dizaró 0,053 Ana Claudia Cevithereza 0,054 Sirlene Aparecida Pereira 0,055 Maria Luiza Braz 0,056 Deltra Maria Soares da Silva 0,057 Neivane Ribeiro 0,058 Rosangela Antunes da Silva 0,059 Sandra Silva Dias 0,060 Lucimara Clemonte 0,061 Matildes Gorete Rodrigues Santos 0,062 Liliana Maria de Oliveira 0,063 Marilda Aparecida Ferreira 0,064 Adriana de Oliveira Pedroso 0,065 Silvia Aparecida Pereira 0,066 Deise Cristina Louzada 0,067 Maria Aparecida Antunes da Rosa 0,068 Valdete Aparecida de Aquino 0,069 Marta Maria da Silva 0,070 Isabel Cristina da Silva 0,071 Adriana Aparecida Rodrigues 0,072 Ana Maria da Silva 0,073 Matilde Fernanda da Silva Souza 0,074 Flavia Ferreira Domingos 0,075 Josiane Silveira de Carvalho 0,076 Elaine Cristina de Souza 0,077 Tereza Dutra da Silva 0,078 Rosimeire Bernardes 0,079 Silvia dos Reis Machado de Souza 0,0

80 Renata Aparecida Mosqueti Carvalho 0,081 Maria José Domingos da Silva 0,082 Elaine Cristina da Silva Zorzetto 0,083 Ana Paula Ozelim 0,084 Nilton de Oliveira Neves 0,085 Magna André Faria 0,086 Catia Cristiana Barbosa 0,087 Gislanni Cristina Alves 0,088 Juliana Perpetua Costa de Oliveira 0,089 Andreia Perpetua de Souza 0,090 Andreia de Oliveira Brushi 0,091 Sidineia Ferreira Santana Marcomini 0,092 Neuza Rodrigues dos Santos Souza 0,093 Sheila Aparecida Santos 0,094 Viviane Cristina Izidoro 0,095 Taise de Souza Urias Castro 0,096 Cintia Aparecida de Alvarenga 0,097 Luciana de Fatima Caetano Moreira 0,098 Claudia Soares da Silva Dias 0,099 Maria Cristina da Silva 0,0100 Vania Alves 0,0101 Claudineia Braga de Jesus 0,0102 Kenia Donizette Silva Marcomini 0,0103 Angelita Costa Araujo 0,0104 Leticia Aparecida Leite Alves 0,0105 Daniela Cristina da Silva Borges 0,0106 Leonice Amorin da Silva 0,0107 Elaine de Fátima Amélia Carvalho 0,0108 Sheila de Cássia Alves Rubioli 0,0109 Verônica Aparecida da Silva 0,0110 Fabiana Aparecida da Silva 0,0111 Fernanda dos Santos Alves 0,0112 Priscila Macedo Pereira 0,0113 Débora Flávia Novaes Neves 0,0114 Sarah Patricia Ferreira 0,0115 Fabiana Aparecida Isidoro 0,0116 Cristiane Barbosa dos Santos 0,0117 Monalisa Silva Soares 0,0118 Angelica Agostinho Nascimento Pereira 0,0119 Jaqueline Aparecida das Costa Vales 0,0120 Giovana Carolina Bandeira 0,0121 Tania Mara Souza 0,0122 Josiane de Fátima Paulino 0,0123 Vanessa Ramos Viana 0,0124 Tatiane de Lima Bitar 0,0125 Jordana Maria Teixeira 0,0126 Joyce Cristine Oliveira 0,0127 Maria José Aparecida dos Reis 0,0128 Rita de Cassia Pelico Palhares 0,0129 Angelica Silva de Moraes 0,0130 Jacledja Dias dos Santos 0,0131 Alessandra Rodrigues dos Santos 0,0132 Fernanda Farias Fonseca dos Santos 0,0133 Leticia dos Reis de Oliveira 0,0134 Márcia Bernardes Pereira Silva 0,0135 Francine Martins Baratto 0,0136 Tatiana de Souza Silva 0,0137 Edilaine Abadia de Jesus Marcomini 0,0138 Larissa Donizete Silva Corsi 0,0139 Leila Paula Leite 0,0140 Débora Cristina Rocha 0,0141 Fernanda Martins de Pádua 0,0142 Annie Souza 0,0143 Janaina Silva Guedes 0,0144 Ruana Ribeiro dos Santos 0,0145 Alessandra Silva Bueno 0,0146 Debora Aparecida de Oliveira 0,0147 Natany Pires de oliveira 0,0148 Luana Braga Soares 0,0149 Jessica Odete de Oliveira 0,0150 Isabela Martins Silva 0,0151 Claudia Tamara de Souza 0,0152 karila Aparecida de Souza Moura 0,0153 Ana Claudia da Cruz 0,0154 Leticia Silva de Souza 0,0155 Jessica Aparecida Honorio 0,0156 Ana Paula de Moura Dutra 0,0157 Jessica Aparecida Cambuí Rodrigues 0,0158 Crislaine Aparecida Azevedo 0,0159 Silmara Francisca Bergamasso 0,0160 Daniela Francisca Santos 0,0161 Luiza Cristiane da Silva 0,0162 Larissa Aparecida Fidelis 0,0163 Creonice Aparecida dos Santos 0,0164 Lilian de Souza Spósito 0,0165 Yule da Silva Simões 0,0166 Luan Sérgio Garcia de Oliveira 0,0167 Rosimary da Silva 0,0168 Tais Cristina Silva 0,0169 Cesar Augusto de Mello Borges 0,0170 Karolayne de Souza Francisconi 0,0171 Gabriela Oliveira 0,0172 Kaine Alves de Araújo 0,0173 Caroline Valério 0,0174 Maria Cecilia Paschoalino 0,0175 Diego Henrique Souto 0,0176 Amanda Aparecida Silva 0,0177 Néria Rachel Maia Aguiar 0,0178 Leticia Helena de Souza Silva 0,0

179 Carina Andrade Ramos 0,0180 Ana Angelica Alves de Lima 0,0181 Suellen Cristina Militão 0,0182 Leticia Marcia de Melo Alvarenga 0,0183 Ana Gabriela Montanhini Machado 0,0184 Gabriel Mendes Batista 0,0185 Naiara Mariana Sales 0,0186 Guilherme Henrique de Souza 0,0

NUTRICIONISTACANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Patricia Sillos Damitto 6,02 Roberta Marques Silva 5,53 Tatiane Antunes de Souza 5,04 Maysa Brandão Lemos de Silveira 4,55 Nayra Bergamo 4,06 Camila Paula de Souza Maciel 3,57 Priscila Zane de Moraes Martins 0,58 Ana Clara Oliveira Antloga 0,59 Tamiris Dias 0,010 Marília Aparecida Vieira 0,0

MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTILCANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Joelma Raquel de Paiva Ozelin 5,52 Suely Rosa Martins Alves 4,03 Maria Aparecida Vasconcelos 3,04 Angela Maria de Souza 3,05 Rosângela Maria Coelho Caetano 3,06 Camila Maia Silva 3,07 Nilza Maria Godinho Araujo 2,58 Salvina Benedita Silva Pereira 2,59 Cássia Maria Faria Barbosa 2,510 Alda Maria Freiria de Oliveira 2,511 Angela Maria da Silva 2,512 Maria de Fátima Neves Rodrigues 2,013 Angélica Santos de Oliveira Barros 2,014 Edilaine dos Reis Paula Volpe 2,015 Valdete Aparecida de Aquino 2,016 Debora Cristina Rocha 2,017 Daniele Regina Francisco Barbosa 2,018 Maria Aparecida de Oliveira 1,519 Jaqueline Martins Teófilo Caparelli 1,520 Eliana Antônia Borges Dizaró 1,521 Rosiane Benedita da Silva Sepúlveda 1,522 Elaine da Silva 1,523 Elisângela Aparecida Lopes 1,524 Ilma Aparecida de Oliveira Furtado 1,525 Andréia Donizete dos Santos Machado 1,526 Maria Geralda Alves Martins Santos 1,527 Alessandra Aparecida Oliveira 1,528 Charlene Aparecida Silva 1,529 Marilza Sanches Aranha Francisco 1,530 Ana Paula dos Santos Oliveira 1,531 Rita Olinda Pimenta Ortigoso 1,532 Juliana Teixeira do Carmo 1,533 Thatiany Silva de Oliveira 1,534 Claudineia da Silva Oliveira Torres 1,535 Patrícia Aparecida da Silva 1,536 Geiziane Mariana Geremias 1,537 Amanda Cristina Soares Ribeiro 1,538 Jaqueline Fernandes Godoy 1,539 Mirian das Dores Alves 1,040 Railda Aparecida Vasconcelos de Menezes 1,041 Elisabeth Firmina 1,042 Dirce Moraes Silva 1,043 Eliane do Souza Gontijo 1,044 Lúcia Helena do Prado 1,045 Maria Lázara Vasconcelos Rezende 1,046 Janice Aparecida Inacio 1,047 Rita de Cássia Pélico Palhares 1,048 Luiza Maria de Souza Duarte 1,049 Romilda Vita de Souza Godoi 1,050 Magna André Faria 1,051 Angela Maria da Silva 1,052 Ligia Cristiane de Oliveira 1,053 Tatiana Cristina Valente 1,054 Natalina das Graças Barbosa 1,055 Claudineia Braga de Jesus 1,056 Cristiane Trevizan 1,057 Patrícia Aparecida Martins 1,058 Eliene Sandes 0,559 Ivone Maria Miranda Santos 0,560 Luzia de Fátima Souza 0,561 Sandra Silva Dias 0,562 Silvia Aparecida Pereira 0,563 Andreia Patricia Vara 0,564 Ana Maria da Silva 0,565 Ana Maria de Oliveira 0,566 Cláudia Aparecida Silva 0,567 Andreia Aparecida de Jesus Gonçalves 0,568 Cintia Aparecida de Alvarenga 0,569 Monalisa Silva Soares 0,570 Mara Trevisan Martins 0,571 Cristina Gonzaga da Silva 0,572 Fernanda Martins de Pádua 0,573 Daniela Beatriz de Oliveira 0,574 Daniela Francisca Avelino 0,575 Maria Aparecida Prates Carvalho 0,0


76 Célia Vasconcelos da Silva 0,077 Maria Helena dos Reis 0,078 Luzia Carolina Felix 0,079 Fátima das Dores Severo Oliveira 0,080 Angela Maria Rocha 0,081 Creusa das Neves 0,082 Conceição Aparecida de Souza 0,083 Regina Aparecida da Silva Oliveira 0,084 Renata Grotto Meirelles 0,085 Terezinha de Jesus Pereira Aguiar da Silva 0,086 Ana Cláudia Cevithereza 0,087 Regina Celia de Oliveira Barbosa 0,088 Neivane Ribeiro 0,089 Rosângela Antunes da Silva 0,090 Rosangela Aparecida Silva 0,091 Ezaildes Oliveira Sandes 0,092 Jane Cristina de Souza Andrade 0,093 Maria de Lourdes Batista 0,094 Maria Aparecida Evangelista Silva 0,095 Solange Izabel Ferreira 0,096 Talita Helena de Moura 0,097 Rosangela dos Reis Catarino 0,098 Claudia Donata Alvarenga 0,099 Adriana de Oliveira Pedroso 0,0100 Sherlys Cristina Moura Braga Arantes 0,0101 Mônica Bronzati Ferreira 0,0102 Deise Cristina Louzada 0,0103 Simone Silveira Lima 0,0104 Adriana Donizete Oliveira 0,0105 Daniela Donata Scuderi 0,0106 Patrícia Cristiane de Castro Dias 0,0107 Marta Maria da Silva 0,0108 Nelma Maria da Costa 0,0109 Matilde Fernanda da Silva Souza 0,0110 Elaine Cristina de Souza 0,0111 Silvia Aparecida de Oliveira 0,0112 Cláudia Aparecida Godoi 0,0113 Jucélia Aparecida Manoel Araujo 0,0114 Luciene Aparecida Naves 0,0115 Flávia Mendes da Silva Bento 0,0116 Patrícia Emiliane da Silva 0,0117 Cátia Cristiana Barbosa 0,0118 Gislanni Cristina Alves 0,0119 Thatiana Rodrigues Gonçalves Belluzzo 0,0120 Luisa Helena Gomes Lima 0,0121 Karina Brandão Biajotto 0,0122 Andréia Perpétua de Souza Carvalho 0,0123 Jaqueline Cristina da Silva 0,0124 Carla Antonia Avelino Lima 0,0125 Rosângela Aparecida Silva 0,0126 Meliane da Silva Suave 0,0127 Vanice Aparecida Peixoto 0,0128 Joelma Fátima Avelino 0,0129 Fabiola de Oliveira Andrade 0,0130 Elisângela dos Reis Daniel 0,0131 Lucélia Maria da Silva Lima 0,0132 Angelita Costa Araújo 0,0133 Letícia Aparecida Leite Alves 0,0134 Marcela Tizzot Pereira Lima 0,0135 Sheila de Cássia Alves Rubioli 0,0136 Valdirene Soares 0,0137 Fabiana Aparecida da Silva 0,0138 Priscila Macedo Pereira 0,0139 Rosemary Aparecida Fernandes Peixoto 0,0140 Elisângela Maria da Silva 0,0141 Fabiana Aparecida Guimarães 0,0142 Daniela Cristina da Silva 0,0143 Marlene da Cruz Bueno 0,0144 Valéria Borges de Souza 0,0145 Rosângela Maria da Silva 0,0146 Regiane Maria da Silva Paim Cortez 0,0147 Daiana da Silva Catarino 0,0148 Juliana Sandes Rocha 0,0149 Cristiani Silva Duarte 0,0150 Graziela Lima da Silveira 0,0151 Viviane Diva Borges 0,0152 Karina Angelica Silva Teixeira 0,0153 Valderiza Aparecida de Oliveira Passos 0,0154 Maria José Aparecida dos Reis 0,0155 Estefania Paulino da Silva 0,0156 Alessandra Rodrigues do Santos 0,0157 Daiana Aparecida Silva 0,0158 Larissa Donizete Silva Corsi 0,0159 Leila Paula Leite 0,0160 Daiana Aparecida Miranda 0,0161 Janaina Silva Guedes 0,0162 Ana Carolina da Cunha Longo 0,0163 Fernanda Aparecida Pereira Rezende 0,0164 Débora Aparecida de Oliveira 0,0165 Vanessa Aparecida Vieira 0,0166 Jessica Medeiros Geremias 0,0167 Claudia Tamara de Souza 0,0168 Aline Aparecida Dias 0,0169 Ana Cláudia da Cruz 0,0170 Letícia Silva de Souza 0,0171 Janaina Cristina de Souza 0,0172 Ana Paula de Moura Dutra 0,0173 Jessica Aparecida Cambui Rodrigues 0,0174 Silmara Francisca Bergamasso 0,0

175 Júnia Lara Naves 0,0176 Jéssica Cristina Dias 0,0177 Camila Aparecida Pereira Proença 0,0178 Marilene Pereira Palanço 0,0179 Dyenifer Johanson Silva Machado 0,0180 Gleyskelly Garcia 0,0181 Sabrina França de Castro 0,0182 Daiany da Conceição Neto 0,0183 Eluara Cintra Rezende 0,0184 Francielle Caroline Silva 0,0185 Leidiane Cristina dos Santos 0,0186 Caroline Valério 0,0

PROFESSOR REGENTE DE TURMA (PORTADOR DE DEFICIÊNCIA)

CANDIDATO PONTUAÇÃO1 Celso Aparecido Cintra 0,0

PROFESSOR REGENTE DE TURMACANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Maria Alice Alves Rodrigues 11,02 Márcia Cristina de Pádua Neto 11,03 Marlene Corrêa Porto Bertolini 11,04 Carla Maria Silva Bárbara 11,05 Maria do Carmo Ragazzi Paiva 10,06 Lúcia Maria do Nascimento 10,07 Hilda das Dores Franklin Silva 10,08 Rosimeire Félix de Lima Barbosa 10,09 Jane Aparecida Abud Gomes 10,010 Cleide Aparecida de Souza 10,011 Grayce Keller Teixeira 10,012 Patrícia Mafra de Souza 10,013 Elizandra Cristina da Silva Nascimento 10,014 Elys Regina Terlone Capatti 10,015 Elis Regina Alves 10,016 Rosangela Maria Bernardes Andrade 9,517 Rosimeire Aparecida de Aguiar Souza 9,518 Nábia Maria das Mercês Amaral 9,019 Kátia Maria Taliberti Lôvo 9,020 Creonice Fróes 9,021 Celene Donizete Silva de Paula 9,022 Sandra Cláudia Ferreira 9,023 Marcia Maria dos Santos Resende 9,024 Claudia Alves Gonçalves 9,025 Lígia Luiza Bezerra Santiago 9,026 Raquel Aparecida Teófilo 9,027 Suzy Zanin da Silva 9,028 Maria de Fátima Carvalho Caetano 8,529 Maria Alice Gallieiro Silva 8,530 Maria Aparecida Real Santana 8,031 Sania Ferreira Bento da Silva 8,032 Ivani dos Santos 8,033 Maricéli Graziani Giacchero 8,034 Maria de Lourdes Moreira Boraschi 8,035 Salete Aparecida Simoni 8,036 Renata Miquelina Cardeal de Medeiros 8,037 Maristela de Pádua Sobrinho 8,038 Cristina Custódio de Lima Souza 8,039 Elaine Cristini Amaral 8,040 Maria Angélica dos Santos Rezende 8,041 Carla Aparecida Eleotério Coimbra 8,042 Flávia Aparecida Santana 8,043 Juliana Aparecida da Silva Montanhini 8,044 Elaine Cristina Compagnoli Duarte 8,045 Ana Paula Nascimento Silvestre 8,046 Claudiana Aparecida Muniz Franco 8,047 Daiana Aparecida Ferreira 8,048 Aline Cristina Antunes Lara 8,049 Marina Rosa de Melo Ferreira 8,050 Maria de Fátima Cunha de Medeiros 7,551 Ivonete Candida de Morais 7,552 Marlete Fernandes 7,553 Cláudio Donizete Relíquias 7,054 Maria Aparecida da Silva Candido 7,055 Maria da Penha Machado de Rezende 7,056 Margarida Rodrigues Barbosa da Silva 7,057 Ana Maria Ferreira 7,058 Luciem Aparecida Lemes de Oliveira 7,059 Rosa de Lima Dela Libera 7,060 Rosane Carmem Mendonça 7,061 Neusa Moreira 7,062 Magnólia Aparecida Alves Ferreira Oliveira 7,063 Rosiene Aparecida Ferreira Souza Menezes 7,064 Jane Cristina Dean dos Santos 7,065 Eliana Aparecida Ribeiro 7,066 Madalena Gonçalves dos Santos 7,067 Marli Aparecida Pereira 7,068 Elisangela das Dores Sousa 7,069 Rosana dos Santos e Silva 7,070 Lea Pereira de Oliveira 7,071 Maria Lúcia Oliveira de Medeiros Peludeto 7,072 Vânia Aparecida Cardoso Silveira 7,073 Andréa Aparecida de Souza Pimenta 7,074 Andréia Cristina da Silva 7,075 Fabricia Regina Lima de Carvalho 7,076 Clelia Maria Santos Cruz 7,077 Karina Rodrigues Silva 7,078 Jane Acácia de Oliveira Pádua Ribeiro 7,079 Silvana Aparecida Silva Guimarães 7,0

80 Gislei Aparecida Batista 7,081 Mayara Cristina Nascimento Pádua 7,082 Juliana Aparecida Menezes Gomes 7,083 Ana Paula Souza Brandão de Oliveira 7,084 Maria Aparecida de Oliveira Costa 6,585 Josiane Aparecida Alves Rezende 6,586 Lucilene Bonanno 6,587 Aline Celino Souza 6,588 Polyane Cristina Rodrigues 6,589 Valquiria Rocha de Pádua 6,090 Nélia Aparecida Dramis Soares 6,091 Marta da Penha Ramos Rezende 6,092 Maria Lásara Pádua Vilas Boas 6,093 Milsania Domingos Pinto 6,094 Marisa Mercês de Souza 6,095 Fabiana Coragem Furlan 6,096 Flávia Mendes da Silva Bento 6,097 Elisangela Marques Teixeira Rabelo 6,098 Vanessa Cristina Corrêa 6,099 Renata Fátima de Pádua 6,0100 Ana Paula da Silva Oliveira 6,0101 Robiane França de Vasconcelos 6,0102 Maria das Graças Alves Braga 5,5103 Regina Aparecida da Silva Oliveira 5,5104 Rosemeire Nara de Souza 5,5105 Marilurdes Cristina de Oliveira Barbosa 5,5106 Izabel dos Reis da Silva Machado 5,5107 Janaina Guiraldeli Silva Pereira 5,5108 Nina Rose Pimenta de Pádua Freitas 5,5109 Ivan Ribeiro da Cunha 5,5110 Jaqueline Silva Pena 5,5111 Mônica Rocha de Pádua Oliveira 5,5112 Ana Claudia de Oliveira 5,5113 Elza Maria de Paulo Alves 5,0114 Maria Aparecida Arantes 5,0115 Ana Célia Pimenta Gonçalves de Souza 5,0116 Maria Odete Belem Guedes 5,0117 Lazara Maria de Souza Pádua 5,0118 Elaine Cristina de Paula 5,0119 Regina Celi de Carvalho Manoel 5,0120 Cacilda Ferreira de Oliveira 5,0121 Marcia San Juliani de Paula 5,0122 Cynthia Souza Calcagno 5,0123 Elaine Aparecida Silva Ribeiro 5,0124 Juliana Aparecida Martins Ribeiro 5,0125 Dulcilei Simoni Naves Moraes 5,0126 Regina Aparecida de Souza Camargo 5,0127 Regina Aparecida do Nascimento Theodoro 5,0128 Hislaine Cristina Anastacio 5,0129 Sirlene Aparecida da Silva 5,0130 Aurelísia Juliana Chagas Pádua 5,0131 Giovania Ezilda Ferreira do Carmo Vieira 5,0132 Luciene Junqueira de Oliveira 5,0133 Carina Bernardo Pereira 5,0134 Luciana dos Reis Silva Aguiar 5,0135 Patricia Emiliane da Silva 5,0136 Ketty da Costa Souza Neves 5,0137 Priscila da Silva Dias 5,0138 Ilidiana Maria do Carmo Almeida 5,0139 Maria Cristina da Silva Nunes 5,0140 Kênia Aparecida Pereira Tavares Félix 5,0141 Camila Luiza Terlone de Souza 5,0142 Suzane Aparecida dos Santos 5,0143 Poliana Silva Francisconi 5,0144 Lusdete Belém Ferreira 4,5145 Regina José Mandelo de Oliveira 4,5146 Olga Maira de Jesus Bujato 4,5147 Marli de Fátima Silva Lopes 4,5148 Cláudia Soares de Moraes Oliveira 4,5149 Karen Angélica Alves Ricz 4,5150 Cleusa Aparecida de Castro Miranda 4,5151 Carmen Lucia Borges Medeiros 4,5152 Adriana Regina Costa Silveira 4,5153 Juciene Aparecida Fonseca Dias Melo 4,5154 Cristiane Rosa Oliveira 4,5155 Thatiana Rodrigues Gonçalves Belluzzo 4,5156 Neliza Maria de Oliveira Neves 4,5157 Marina Dutra de Paula 4,5158 Karina Pelizari Silva 4,5159 Rosemary Aparecida Fernandes Peixoto 4,5160 Maria Leticia de Lima Machado 4,0161 Neusa Rita da Silva de Oliveira 4,0162 Eliana do Carmo Silva Marino Espósito 4,0163 Taís Helena Volpe Rodrigues 4,0164 Rejane Menossi 4,0165 Marilene Eliazer Silva de Carvalho 4,0166 Eliane Cristina Domingos Pereira 4,0167 Silvia Elaine Massoli 4,0168 Adriana Cristina dos Santos 4,0169 Valéria David dos Santos Faria 4,0170 Patrícia Maria Teófilo de Souza Lataro 4,0171 Jaqueline Alves de Carvalho 4,0172 Marcela Aparecida Pradelli 4,0173 Conceição Aparecida de Carvalho Oliveira 3,5174 Maria Eugênia da Silva 3,5175 Salete Aparecida Stefani Colombaroli 3,5176 Chislaine Maria da Silva 3,5177 Ana Tereza de Figueiredo Semenzi 3,5178 Lucelena Avelar de Pádua 3,5


179 Márcia Regina Duarte Teixeira 3,5180 Elaine Cristina dos Santos Baldo 3,5181 Elaine Carla da Silva Arantes 3,5182 Elaine Aparecida Augusto Vara 3,5183 Iraci Gonçalves Dias Tiago 3,5184 Selma Camilo de Souza 3,5185 Joelma Maria Fagundes Lopes 3,5186 Vivian de Souza Oliveira 3,5187 Ana Paula Cardeal da Costa de Campos 3,5188 Paula Maria Calzavara Martins 3,5189 Fernanda Aparecida Pereira Rezende 3,5190 Mariana de Oliveira Souza 3,5191 Regina Célia Marinzeck da Silva 3,0192 Denise Aparecida Machado Peres 3,0193 Olívia Aparecida Alves Santos 3,0194 Rosilei de Miranda Silva 3,0195 Nalda Aparecida Martins 3,0196 Vanusa Donisete de Oliveira Figueiredo 3,0197 Daniela Donata Scuderi 3,0198 Elizabete do Carmo Mendelo Pádua 3,0199 Aline Aparecida Abud Ferri 3,0200 Jaqueline Aparecida Bernardes 3,0201 Márcia de Aguiar 2,5202 Elis Regina Souza Vieira Terlone 2,5203 Aliane Barbosa de Souza Naves 2,5204 Flávia Cristina Pereira 2,5205 Suzane Teixeira Vieira 2,5206 Elisângela dos Reis Daniel 2,5207 Fernanda Aparecida de Souza Américo 2,5208 Selma Maria dos Santos 2,5209 Renata Tomas de Carvalho Souza 2,5210 Jaqueline Cristina Martins 2,5211 Andreza de Cássia Pereira Paschoa 2,5212 Ana Carolina da Cunha Longo 2,5213 Maria Aparecida Prates Carvalho 2,0214 Rosemary Gonçalves Leão Zerbinatti 2,0215 Celi Duarte Ozelim 2,0216 Celeida Aparecida Pereira Fernandes 2,0217 Luciana Maria Carvalho de Souza 2,0218 Ewelise Andréa Pereira Caetano 2,0219 Adriana Aparecida Valvassoura da Mata Oliveira 2,0220 Cátia Cristiana Barbosa 2,0221 Margareth Silva Martins 2,0222 Andréia Paula Ribeiro da Silva Souza 2,0223 Kátia de Pádua Silva 2,0224 Patrícia de Lourdes Lopes 2,0225 Cláudia Soares da Silva Dias 2,0226 Angelita Costa Araújo 2,0227 Lilian de Araújo Silveira 2,0228 Maria de Lourdes Moreira 2,0229 Monalisa Silva Soares 2,0230 Thatiane de Oliveira Marinzek 2,0231 Vilma Gomes Soares de Brito 2,0232 Daiana da Silva Catarino 2,0233 Valéria do Nascimento Clemente 2,0234 Daiana Aparecida Silva 2,0235 Juliana Teixeira do Carmo 2,0236 Débora Cristina Rocha 2,0237 Suelen Mariana Vieira 2,0238 Tais Braga de Castro 2,0239 Patrícia Aparecida Cintra 1,5240 Lucimara Clemonte 1,5241 Luciana de Biasi 1,5242 Franciane Cristina Pascoal Pimenta 1,5243 Tatiana Cristina Valente 1,5244 Vivia Pedroso de Paula Nogueira 1,5245 Renata de Paiva Loguercio 1,5246 Bruna Aparecida Marcelino 1,5247 Janaina Aparecida de Medeiros Vilas Boas 1,5248 Carla Silva Rodarte 1,5249 Marlene da Cruz Bueno 1,5250 Rubia Carolina de Oliveira Felix 1,5251 Poliana Ruas Santos 1,5252 Dhuane Soares de Carvalho 1,5253 Cíntia de Souza 1,5254 Ana Paula Queiroz Medeiros 1,5255 Luiza Maria de Souza Duarte 1,0256 Cássia Maria Faria Barbosa 1,0257 Maria Cristina dos Reis Paula 1,0258 Delisia de Lourdes Lima Antunes 1,0259 Daniela Pegorari Cezar Silva 1,0260 Claudinea Aparecida de Souza Bueno 1,0261 Jaqueline Cristina da Silva 1,0262 Dalyleya Cristiane Nascimento 1,0263 Iara Goulart Teófilo 0,5264 Ana Elizia Ribeiro Teófilo 0,5265 Diana Freire Mariano Neves 0,5266 Andreia Patricia Vara 0,5267 Andréia Perpétua de Souza Cavalho 0,5268 Letícia Aparecida Leite Alves 0,5269 Valéria Borges de Souza 0,5270 Franciele Batista Pires 0,5271 Edna Lourenço Bueno 0,5272 Vanessa Aparecida Vieira 0,5273 Maria Aparecida Vasconcelos 0,0274 Luzia Carolina Félix 0,0275 Luciene da Silva Francisconi 0,0276 Teresinha de Jesus Pereira Aguiar da Silva 0,0277 Maria Aparecida da Silva 0,0

278 Ana Claudia Cevithereza 0,0279 Regina Célia de Oliveira Barbosa 0,0280 Neivane Ribeiro 0,0281 Rosangela Aparecida da Silva 0,0282 Simone Aparecida Silva 0,0283 Maria Angélica de Souza 0,0284 Adriana Aparecida Penaforte 0,0285 Adriana de Oliveira Carvalho 0,0286 Jane Cristina de Souza Andrade 0,0287 Sônia Maria Firmo Alves 0,0288 Nilma Costa Afonso 0,0289 Rozeni Lucimar de Souza 0,0290 Gyedre Carneiro Braga Boaretto de Camargo 0,0291 Monica Bronzati Ferreira 0,0292 Ana Lúcia Bueno de Paula 0,0293 Ana Maria de Oliveira 0,0294 Luciene Antonia Bibiano da Cruz 0,0295 Rejane Aparecida de Paula Marcolino 0,0296 Elana de Fátima da Silva Zumerle 0,0297 Luciene Aparecida Naves 0,0298 Angelita Maria de Oliveira 0,0299 Eliana Suéli 0,0300 Sandra Augusta de Oliveira 0,0301 Andreia Aparecida dos Reis 0,0302 Ligia Cristiane de Oliveira 0,0303 Aline de Souza Pinto 0,0304 Meliane da Silva Suave 0,0305 Charlene Aparecida Silva 0,0306 Vanessa Alves 0,0307 Vania Alves 0,0308 Claudineia Braga de Jesus 0,0309 Patrícia Castro 0,0310 Valdirene Soares 0,0311 Daiane Aparecida Bianquini 0,0312 Juliana Vasconcelos Borges de Oliveira Bernardes 0,0313 Juleide Lopes de Miranda Martins 0,0314 Fábio Roberto de Oliveira 0,0315 Cristiane Barbosa dos Santos 0,0316 Lidiane de Paula Alves Rodrigues 0,0317 Regiane Maria da Silva Paim Cortez 0,0318 Tania Mara Sousa 0,0319 Valderiza Aparecida de Oliveira Passos 0,0320 Maria José Aparecida dos Reis 0,0321 Estefania Paulino da Silva 0,0322 Josiane Aparecida Rufino Ferreira 0,0323 Fernanda Martins de Padua 0,0324 Daniela Beatriz de Oliveira 0,0325 Gisele Alves de Carvalho 0,0326 Jessica Medeiros Geremias 0,0327 Aline Aparecida Dias 0,0328 Tatiane Lourenço da Costa 0,0329 Letícia Silva de Souza 0,0330 Bruna Alves da Silva 0,0331 Crislaine Aparecida Azevedo 0,0332 Silmara Francisca Bergamasso 0,0333 Júnia Lara Naves 0,0334 Jéssica Cristina Dias 0,0335 Nayara de Cássia Bizaio Pessina 0,0336 Nara Laurem Ferreira de Souza 0,0337 Lilian de Souza Spósito 0,0338 Adriana Cristina de Oliveira 0,0339 Elizangela Izelina de Paula 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA – LÍNGUA PORTUGUESACANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Adilson Vieira de Pádua 10,02 Marcia Maria dos Santos Resende 9,03 Paula Nélia Colombaroli 7,04 Denise Cristina Silva 7,05 Rosecler Duarte Alves Giubilei 6,06 Líria Luzia de Oliveira 6,07 Ivone de Fátima Cintra 6,08 Lucimar Francisca Alves Peres 5,09 Danuza Pimenta Pietroforte 5,010 Patricia Cristiane de Castro Dias 5,011 Juliana Prates Baião Coelho 5,012 Liliam Aparecida de Oliveira Gonçalves 5,013 Joze Helena Volpe 5,014 Adriana Aparecida Valvassoura da Mata Oliveira 4,015 Danyela de Fatima Morais Poscidônio 3,016 Tatiana Martins da Silva 3,017 Lucas de Souza Alves 3,018 Tiago Rodrigo Martins 2,519 Sara Maria Caixeta de Oliveira 2,020 Deltra Maria Soares da Silva 2,021 Valéria Macedo Augusto 2,022 Lucelena Avelar de Pádua 2,023 Marcia San Juliani de Paula 2,024 Elaine Aparecida Guimarães Cintra 2,025 Regiane Antunes de Souza 2,026 Ingrid Goulart Beirigo 2,027 Daniela Cristina Cândida Medeiros 1,528 Silvia Rita Clemencio 1,529 Terezinha Rodrigues de Moura Dutra 1,030 Sandra Silva Dias 1,031 Aline de Souza Pinto 1,032 Sueli da Silva Gregório 1,033 João Paulo Silva 0,534 Marlene Aparecida Morangoni Silva 0,0

35 Elaine Cristina dos Santos Baldo 0,036 Sirlene Alves 0,037 Rita de Cássia Moraes Nogueira 0,038 Eliana Suéli 0,039 Graziele Naves de Lima 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA – LÍNGUA PORTUGUESA(AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR)

CANDIDATO PONTUAÇÃO1 Chislaine Maria da Silva 2,52 Márcia de Aguiar 0,03 Neivane Ribeiro 0,04 José Carlos Campos Campista 0,05 Sandra Augusta de Oliveira 0,06 Agnaldo Cândido dos Santos 0,07 Tania Mara Sousa 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA – GEOGRAFIA(LICENCIATURA PLENA)CANDIDATO PONTUAÇÃO1 José Carlos Miranda 9,02 Rejane Benedita Cintra Cezarino 5,53 Keila Rachel de Souza 5,04 Jane Aparecida Abud Gomes 4,55 Vera Lucia Gonçalves Machado 3,06 Maria Aparecida Prates Carvalho 2,57 José dos Reis Machado 2,58 Maria Helena dos Reis 2,09 Jeane Tenorio de Araújo 2,010 Teresinha de Jesus Pereira Aguiar da Silva 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA – GEOGRAFIAAUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR)

CANDIDATO PONTUAÇÃO1 Letícia Maria Mendello Pimenta de Almeida 0,52 Sergio D. Braz 0,03 Ana Paula Santos Horta 0,04 Ericka Milena M. De Morais Pedroso 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA – CIÊNCIASCANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Márcia Cristina de Pádua Neto 8,02 Jussara Pimenta Neto 8,03 Joelma Cândida de Souza Marcomini 7,04 Fernanda Chagas 7,05 Domingos Antônio Volpe 5,56 Micaela Martins Galdino Moura Pimenta 5,07 Erika Milena M. De Moraes Pedroso 4,58 Caroline Floriano de Melo Simões Lorenz 3,09 Éder José de Oliveira Machado 2,510 Renata Cristina Sobrinho Vasco 2,011 Eliana Ferreira Silva 2,012 Cláudia Soares da Silva Dias 2,013 Kênia Donizette Silva Marcomini 2,014 Aline Aparecida Abud Ferri 1,515 Alda Maria Freiria de Oliveira 1,016 Leila Pereira de Castro 0,5

PROFESSOR REGENTE DE AULA – CIÊNCIAS(AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR)

CANDIDATO PONTUAÇÃO1 Tatiane de Souza Urias Casemiro 3,02 Daniela Cristina da Silva Borges 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA - EDUCAÇÃO FÍSICACANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Marcos Roberto Amorim 7,02 Maria Elisa Meles Ferreira 7,03 Gislene Duarte Alves Silva 6,04 Adalto Borges Mendes 5,05 Bruna de Paulo Soares 5,06 Thais Augusta de Melo e Sousa 5,07 Maíra Teofili Superbi 5,08 Alexandre Antunes Martins 5,09 Angélica do Carmo Silva 3,010 Diego Donizete Ferreira 3,011 Silvio Almeida Souza 2,012 Thais da Silva Campi 2,013 Carlos Donizete Jorge 1,514 Célia Barbosa de Oliveira 1,515 Ana Paula Valadão Barbosa 1,516 Marcos Ferreira da Cruz 1,017 Nelson José de Carvalho 1,018 Silvania Prudenciano 0,519 Gustavo Henrique Arantes 0,520 Marisa Cristina da Silva 0,021 Andréia de Oliveira Bruschi 0,022 Daniela Cristina da Silva Borges 0,023 Roseneria Aparecida Santanelli 0,024 Fernanda dos Santos Alves 0,025 Lucas de Moraes Soares 0,026 Leandro Marques de Souza 0,027 Allen Cristian Cruz 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA - EDUCAÇÃO MUSICALCANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Clailda Marques de Paula 5,02 Renata Gomes 5,03 Alexandre Carvalho Silva Dias 5,0


4 Edimilson Manoel 4,55 Mércia Barrosro dos Santos Trindade 3,06 Gustavo Ribeiro Sacoda 1,57 Maycon Talyson Prado 1,08 Vanessa Alves Takahashi 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA - EDUCAÇÃO RELIGIOSACANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Wanderson Cleiton do Carmo 9,02 Elaine Aparecida Guimarães Cintra 7,03 Adriana Aparecida Valvassoura da Mata Oliveira 4,54 Marisa Merces de Souza 4,05 Andréa Aparecida de Souza Pimenta 2,56 Abadia Aparecida de Moraes Souza 2,07 José dos Reis Machado 2,08 Cacilda Ferreira de Oliveira 2,09 Fábio Roberto de Oliveira 1,510 Sandra Silva Dias 0,511 Jane Aparecida Abud Gomes 0,512 Sônia Maria Firmo Alves 0,513 Erika Milena M. de Moraes Pedroso 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA – ARTES (LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO ARTÍSTICA)CANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Talita Roberta de Lima 4,02 Jaqueline Aparecida Zumerle 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA – ARTES (AUTORIZAÇÃO PARA LECIONAR)CANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Patricia Cristiane de Castro Dias 0,02 Éricka Milena Mesquita de Morais Pedroso 0,0

COORDENADOR PEDAGÓGICO - INSPEÇÃO ESCOLARCANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Maria José de Paula Silveira 8,02 Márcia Cristina de Pádua Neto 6,03 Ivonete Candida de Morais 5,04 Nélia Aparecida Dramis Soares 4,05 Wandersson Cleiton do Carmo 4,06 Maria Angelica dos Santos Resende 3,07 Jaqueline Silva Pena 2,0

COORDENADOR PEDAGÓGICO - SUPERVISÃO PEDAGÓGICACANDIDATO PONTUAÇÃO

1 Hilda das Dores Franklin Silva 8,02 Janette Mafra 7,53 Maristela de Pádua Sobrinho 7,54 Valquiria Rocha de Pádua 7,05 Maria das Graças Alves Braga 7,06 Maria Angelica dos Santos Resende 7,07 Fabrícia Regina Lima de Carvalho 7,08 Maria de Lourdes Moreira Boraschi 6,59 Márcia Cristina de Pádua Neto 6,010 Elys Regina Terlone Capatti 5,511 Lucia Maria do Nascimento 5,012 Celeida Aparecida Pereira Fernandes 5,013 Jeane Tenorio de Araujo 5,014 Maria Leticia de Lima Machado 4,515 Maria Lucia Lara Martins 4,516 Nélia Aparecida Dramis Soares 4,517 Raquel Aparecida Teófilo 4,518 Maria José Neves Falbo 4,019 Marlene Correia Porto Bertolini 4,020 Wanderson Cleiton do Carmo 4,021 Kátia Maria Taliberti Lôvo 3,522 Ivonete Candida de Morais 3,023 Cleide Aparecida de Souza 3,024 Elaine Carla da Silva Arantes 3,025 Elizandra Cristina da Silva Nascimento 3,026 Maria Aparecida Arantes 2,527 Sania Ferreira Bento da Silva 2,028 Abadia Aparecida de Moraes Souza 2,029 Dulcilei Simoni Naves Moraes 2,030 Carmen Lucia Borges Medeiros 2,031 Karina Rodrigues Silva 2,032 Ana Paula da Silva Oliveira 2,033 Jaqueline Silva Pena 2,034 Suzane Aparecida dos Santos 2,035 Poliana Silva Fransciconi 2,036 Renata Aparecida Volpe Moreira 1,537 Cristina Custódio de Lima Souza 1,038 Neusa Rita da Silva de Oliveira 0,539 Thatiana Rodrigues Gonçalves Belluzzo 0,540 Daiane Aparecida Bianquini 0,541 Elis Regina Souza Vieira Terlone 0,042 Cynthia Souza Calcagno 0,043 Luciana Maria Carvalho de Souza 0,044 Lucilene Bonanno 0,045 Elisangela das Dores Sousa 0,046 Danyela de Fátima Morais Poscidônio 0,047 Adriana Regina Costa Silveira 0,048 Selma Camilo de Souza 0,049 Gislei Aparecida Batista 0,050 Vivia Pedroso de Paula Nogueira 0,051 Ivan Ribeiro da Cunha 0,052 Marcos Roberto Amorim 0,053 Lilian de Araujo Silveira 0,054 Jaqueline Alves de Carvalho 0,055 Marília Santanelli Cardeal 0,0

PROFESSOR REGENTE DE AULA - INTERPRETE DE LIBRAS

CANDIDATO PONTUAÇÃO1 Maria Leticia de Lima Machado 4,52 Paula Maria Porfirio Rocha 4,53 Rosa de Lima Dela Libera 4,04 Neusa das Dores Duarte Rufo 2,05 Carmen Lucia Borges Medeiros 0,56 Daniela Pegorari Cezar Silva 0,57 Márcia de Aguiar 0,08 Marcos Ferreira da Cruz 0,09 Deltra Maria Soares da Silva 0,010 Jeane Tenorio de Araujo 0,011 Alda Maria Freiria de Oliveira 0,012 Priscila da Silva Dias 0,0

São Sebastião do Paraíso, 14 de janeiro de 2015.

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA36ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEB. DO PARAÍSO.

Aos trinta dias do mês de dezembro de 2014, às 10hs, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso,situada à Praça Inês Ferreira Marcolini nº 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, realizou-se esta sessãoextraordinária da Câmara Municipal, dirigida pelo Presidente, vereador José Luiz Corrêa, Vice-Presidente, vereador Valdir Donizete doPrado, 1ª Secretária, vereadora Dilma Aparecida de Oliveira e com a presença dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, JerônimoAparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antonio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes e Walker AméricoOliveira. Iniciando a sessão, o Presidente cumprimentou os presentes e invocou as bênçãos de Deus. Em seguida convidou a vereadoraDilma de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e determinou a execução do Hino de Paraíso e, após, efetuou a oração do Pai Nosso.Em seguida, solicitou à vereadora Secretária que fizesse a leitura da ata da sessão extraordinária realizada no dia 08 de agosto de 2014, quefoi aprovada por todos. Continuando, o Presidente solicitou à Secretária que fizesse a leitura do ofício enviado pelo Prefeito Municipal,requerendo a realização desta Sessão Extraordinária, em caráter de urgência urgentíssima, a fim de apreciar o Projeto de Lei nº 4464, queAutoriza o Poder Executivo a Contratar Financiamento com a Caixa Econômica Federal, a Oferecer Garantias e dá outras providências, deautoria do Executivo Municipal, o que foi feita. Na justificativa enviada pelo Prefeito, Rêmolo Aloíse a vereadora Secretária citou que ̈ talse dá em razão para o município realizar este contrato junto com a Caixa Econômica Federal é imprescindível a aprovação da referida leimunicipal. Que é importante esclarecer que o Gerente da Caixa, senhor Cláudio Mendonça, nos informou que o prazo para a assinatura destecontrato pertinente a este projeto de lei, inspirará em 30 de dezembro de 2014. Há de esclarecer que a celebração deste contrato se reverteráem grandes benefícios para a população, inestimável repercussão social.¨ Retomando a palavra, o Presidente, vereador José Luiz Corrêadisse que baseado neste ofício, regimentalmente optou para a realização desta reunião. Continuando, disse que não chegou ao seuconhecimento, de que o Gerente da CEF, Sr. Cláudio Mendonça estava presente na platéia e em virtude disto e em respeito à sua pessoa,concede-lhe o uso da Tribuna para fazer a explanação a que se propõe. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir do Prado solicitoupermissão ao Presidente para falar antes do Gerente da Caixa Econômica, quando agradeceu sua presença. O vereador disse que esteve ontemna Caixa econômica e fez o convide ao Sr. Cláudio, para que ele pudesse estar presente nesta sessão, para tirar algumas dúvidas que poderãosurgir na parte técnica do projeto de lei em pauta, entre o município e a Caixa, para haver melhor esclarecimento e depois não ter umainterpretação de que não tinha conhecimento do assunto. Usando a Tribuna Livre desta Casa, o sr. Cláudio Mendonça cumprimentou oPresidente, os vereadores e os presentes. Iniciando disse que gostaria de deixar claro que o motivo de sua presença não é a de interferir nasdiscussões da Casa, pois respeita o Legislativo, como um órgão soberano e que não tem nenhuma intenção político partidária, pois suamissão, seu papel, é como representante da Caixa e fazer as coisas acontecerem.e trazer para o município, já que está aqui há quase três anos.Resumindo, disse que gostaria de trazer ao conhecimento de todos explicando que o programa trata-se de recursos de financiamento, quenão são onerosos e que vêm do FGTS – Programa PAC-2 – Pavimentação. Disse que esses recursos foram selecionados para algunsmunicípios vinculados à Superintendência da Caixa, que tem 105 municípios. Disse que sete municípios foram selecionados para recebereste benefício, que a princípio eram no valor de seis milhões e depois foi reduzido para três milhões de reais. Disse que vem trabalhandoem conjunto com o município, na elaboração de projetos e toda a documentação necessária, na obtenção deste financiamento. Frisou queesse momento não é para fazer a contratação, pois há uma data limite para haver a aprovação, mas que para isso tem que ter uma documentaçãopronta. Precisa ter a lei autorizativa aprovada antes, já que hoje, dia 30, é o último dia útil do ano, podendo efetuar o contrato no dia 2 dejaneiro, se aprovado. Esclareceu que não é um cheque em branco que está sendo dado, é mais uma etapa das exigências do programa. Frisouque esses recursos são vinculados, pois é uma verba carimbada e só poderá ser utilizada para aquele fim. Que os recursos são controlados,pagos só mediante medição e são fiscalizados pela Caixa, que é a gestora do programa à medida que as obras são terminadas. Frisou que estadocumentação não quer dizer que vai ser aprovada, pois ainda depende da Caixa, do Ministério das Cidades, que vai apreciar o enquadramentoe todos os requisitos encaminhados, que também serão enviados ao STN – Secretaria do Tesouro Nacional. Para tanto, disse que é necessárioque o contrato ofereça garantias e o município apresente todas as certidões, cronograma físico financeiro, capacidade de pagamento e queo município tenha uma contra-partida de 5% do projeto. Continuando, o Gerente da Caixa disse que ela não vai liberar os recursos se nãohouver compromisso com relação à cobrança e que o financiamento será feito pelo prazo de vinte anos, com quatro anos de carência, jurosde 6% ao ano e com respeito à cobrança, não sabe se vai ou não ser cobrado. Frisou que esta lei autorizativa não é o final, é uma etapanecessária. Quanto à cobrança disse que não entra nesse mérito, pois vai depender da situação financeira do município, desde que estejahavendo melhorias. Concluíndo, o sr. Cláudio disse que em linhas gerais, acha que será preciso haver um estudo bastante amplo sobre asituação, para ver se haverá ou não a cobrança, dependendo da situação financeira do município. Finalizando agradeceu a oportunidadee se colocou à disposição da Câmara para o que se fizer necessário. Em seguida, o Presidente agradeceu ao sr. Cláudio Mendonça, Gerenteda Caixa Econômica, pelas informações prestadas e passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereadorSérgio Aparecido Gomes, uma vez que o Projeto de Lei nº 4464, encontra-se com a referida Comissão há algum tempo e esta reunião foiagendada para apreciá-lo. Assim, gostaria de saber se há algum parecer da Comissão no projeto. Tomando a palavra, o vereador SérgioAparecido Gomes disse que a Comissão propôs uma emenda ao projeto, através de uma indicação ao Executivo, que foi protocolada ontemem caráter de urgência, para que possamos dar um parecer no projeto. Com relação à cobrança, como disse o Gerente da Caixa, eu digo queo município irá cobrar os custos dos moradores. O município irá cobrar sim e precisamos nos precaver para que isto não aconteça. Comoos moradores declinaram a nosso favor, achamos por bem não emitir parecer favorável ao projeto. Assim, no meu conceito, sou de parecercontrário em aprovar este projeto, sem a emenda proposta. Em seguida usou a palavra, o vereador José Luiz das Graças, membro da Comissãode FJL, que primeiramente cumprimentou a todos e, em especial ao Gerente da Caixa dizendo-lhe que não duvida dos trabalhos daquelainstituição que solicita toda a documentação necessária e têm normas para executar um financiamento. Mas, o que queremos é garantir aocidadão, é que sejam obras bem feitas, porque hoje o que nos vemos em toda rede social, inclusive em nosso município, são obras inacabadas,mal feitas, dinheiro mal usado, porque o Executivo não quis usar as pedras que ficaram embaixo do asfalto nas ruas do centro da cidade, sendoque elas poderiam ser utilizadas nos bairros, sem usar recursos de financiamento e porque outras gestões possam pagar e, ainda, correndoo risco de ser cobrado dos moradores, porque as leis do município permitem isso. Por isso não fez como emenda ao projeto. Disse que oque pediu para ser acrescentado no artigo, nada mais é do que os documentos que estão aqui, e se não mandou, foi porque tinham medo. Tinhamedo de quê? Então qual o motivo de não enviar. Dizem hoje que não há tempo mais. Assim o objetivo do Executivo era mandar no últimomomento, na última hora, para não dar tempo de estudar, para não dar tempo de ver. Então, disse que olhou isto, que leu tudo e se for feitodesta forma será uma obra que durará no mínimo de 15 a 20 anos. Disse que hoje estamos correndo um grande risco na cidade, porque noscortes da Copasa, estão sendo colocados pedras. Quem garante que esse asfalto não será feito nessas condições, que eles não irão colocarpedras e futuramente terão que ser remendados. Assim, deixou claro, porque senão as coisas distorcem e ficam dizendo que a gente é contraa população, que estamos impossibilitando a votação, e o vereador que tem a função de fiscalizar, não tem como fiscalizar, porque não constaisto na lei e sem isto, é contrário a emitir parecer no projeto de lei. Retomando a palavra, o Presidente da Câmara confirmou com o vereadorJosé Luiz das Graças de que ele era contra a emissão de parecer, o que foi confirmado. Diante disto, o Presidente declarou que doisvereadores que não quiseram emitir parecer e que representam a Comissão de FJL, declarou o encerramento da sessão, sob os protestos do


vereador Valdir do Prado, que disse que a responsabilidade de não emitir parecer ao projeto era dos vereadores Sérgio Aparecido Gomese José Luiz das Graças e não da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, da qual também é membro. Nada mais havendo, para configuraçãofoi elaborada esta ata, que após lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2014,DA 36ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Aos onze dias do mês de dezembro de 2014, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à PraçaInês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso - MG, sob a presidência do ver. José Luiz Corrêa, vice–presidente ver.Valdir Donizete do Prado, secretária, vera. Dilma Aparecida de Oliveira, com a presença dos ilustres vereadores: Ailson Aparecido doNascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomese Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidenteconvidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o PaiNosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário a ata da 18ª SessãoOrdinária do 2º período de 2014, a qual foi aprovada por unanimidade.

CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício subscrito pelos vereadores, Ailson Aparecido do Nascimento, JerônimoAparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira que apresentanomes a disposição para votação para a composição da Mesa Diretora para o biênio 2015/2016. Ofício subscrito pelos vereadores SérgioAparecido Gomes e José Luiz Corrêa indicando a inclusão no Orçamento para 2015 de R$ 20 mil reais, destinados a aquisição de combustívelpara a Polícia Militar Rodoviária. Ofício subscrito pelos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Dilma Aparecida de Oliveira, JoséLuiz das Graças, José Luiz Corrêa e Sérgio Aparecido Gomes que solicita a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apurarpossíveis irregularidades na construção de Estações de Tratamento de Esgoto nos Distritos de Guardinha e Termópolis. O presidenteacolheu o requerimento para instauração de mais esta Comissão Especial de Inquérito. O vereador Ailson também pediu para subscrevero requerimento. Desta forma, o presidente indicou os vereadores Sérgio Gomes, José Luiz das Graças e Ailson Aparecido do Nascimentopara compor a comissão e após nomeados indicaram o vereador José Luiz das Graças para presidente e o vereador Sérgio Aparecido Gomespara relator. Convite para a solenidade de inauguração das novas instalações do Fórum desta Comarca a realizar-se no dia 12 de dezembroàs 11 horas na Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 300. Convite da Escola Técnica de Formação Gerencial - ETFG, para a formaturada turma 2012/2014 a realizar-se nos dias 15 e 16 de dezembro no salão nobre da Libertas Convite da senhorita Ana Flávia Cruz Dizarópara sua formatura no Curso de Direito, a realizar-se no dia 12 de dezembro corrente.

CORRESPONDÊNCIA EXPEDIDA: PORTARIA Nº 013/2014 Que Institui o Recesso do Final de Ano 2014.INDICAÇÃO Nº: 263 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita a colocação de redutor de velocidade, na rua

Pedro Caran, altura do nº 82, bairro Morumbi.TRIBUNA LIVRE: Ocupou a Tribuna o senhor Rildo Domingos da Silva que após cumprimentar a todos os presentes

apresentou novamente a atual situação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais. Disse que o problema que vem ocorrendoé oriundo de prejuízos financeiros de tempos atrás, tendo em vista a falta de repasses que somam mais de 15 milhões. Acrescentou que a faltade cumprimento de repasse obrigou a realização da audiência pública para demonstração verdadeira dos fatos. Prosseguindo, registrou quehouve uma reunião com o prefeito na qual houve um avanço, uma vez que o repasse de dezembro foi realizado e o pagamento do 13º serárealizado e fica a preocupação para o pagamento do mês de dezembro, tendo em vista que não há saldo suficiente em caixa para pagamento.Após relatar a situação deste mês, o presidente sugeriu que fosse promovido por esta Casa, a devolução do duodécimo que será deaproximadamente 400 mil reais e também a indicação ao senhor prefeito, para que a verba devolvida fosse utilizada para o Inpar. Em aparte,o vereador Valdir Donizete do Prado manifestou sua satisfação pelos frutos que foram colhidos e certamente tudo correrá da melhor formapossível e manifestou favorável à indicação cabendo ao Executivo tomar as atitudes necessárias. O vereador Walker Américo Oliveiradestacou a importância de haver diálogo e nas oportunidades apresentar os clamores da melhor forma possível e como membro da comissãoformada se colocou a disposição para buscar o que for melhor para o instituto. Os vereadores Ailson, Marcos Vitorino, Dilma de Oliveirae José Luiz das Graças manifestaram solidários ao instituto e ressaltaram a importância de encontrar uma solução definitiva para sanar oproblema. Desta forma, o presidente colocou a sugestão em apreciação do plenário, a qual foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo,ocupou a tribuna o senhor Alexandre que representando a Cemig, informou que sua presença é para oferecer esclarecimentos quanto aoprojeto de adesão que se encontra em tramitação nesta Casa. Explicou que a iluminação pública não será mais custeada pela Cemig e simpelo próprio Município. Disse que atualmente mais de 70% dos municípios são responsáveis pelo serviço, conforme Resolução federal.Após relatar as formas que serão obedecidas a partir do próximo ano, o senhor Alexandre apresentou números de taxas que são cobradasem contas de energia elétrica. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento indagou sobre o tipo de serviço quea Prefeitura assumirá com a nova regra. Da tribuna, o senhor Alexandre informou que as despesas de luminárias nos postes passaram a serde responsabilidade da Prefeitura a qual está regularizada financeiramente junto à Cemig. O senhor Alexandre informou ainda ao vereadorValdir Donizete do Prado que o ligamento de postes de energia é realizado de acordo com estudos de demandas e a Cemig está com obrasem atraso por falta de materiais. Em aparte, o vereador Sérgio Gomes lembrou que em outra gestão foi votado o projeto para a isenção da taxade iluminação pública, mas o mesmo foi vetado e a Casa derrubou o veto. Disse que não é de acordo com a cobrança, uma vez que muitosmoradores de periferia não tem sequer poste em frente suas casas. Da tribuna, o senhor Alexandre disse que há uma listagem de ruas que aindanão possuem postes com luminárias que por falta de material e grande demanda ainda não foi instalados. O vereador Jerônimo Aparecidoda Silva manifestou sua satisfação pelas explanações do senhor Alexandre uma vez que encontra-se em tramitação o projeto que condiz comas explicações. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou o senhor Alexandre agradecendo-o pelas explicações e secolocou a disposição.

ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 4.467 – “Dispõe sobre a adesão ao Consórcio Intermunicipalda Serra da Canastra Alto São Francisco e Médio Rio Grande – Cicanastra, frente à Lei Federal nº 1.207/2005, exclusivamente quanto aosativos da iluminação pública relativo à operação e manutenção em face de Resolução Normativa nº 414. De 09.09.2010 da Annel, emespecial seu artigo 218”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissõesde Finanças, Justiça e Legislação, e de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI Nº 4.468 – “Dispõe sobre a abertura de créditosadicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2014”,de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça eLegislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 4.469 – “Cria e dá nome de professora Hilda Borges Pedrosa à Escola Municipaldo Bairro Veneza”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões deFinanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. No momento o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou ao presidente para quese possível os projetos de leis nº 4.467, 4.468 e 4.469 fossem analisados pelas comissões e posteriormente colocados em pauta para 1ª e2ª votações com dispensa de interstício. Atendendo o pedido do vereador, o presidente indagou das comissões sobre a possibilidade deemissão de parecer, as quais manifestaram favoráveis à emissão nos projetos. Sendo assim, o presidente suspendeu a sessão para que ascomissões pudessem emitir seus pareceres. Retomada a sessão, o presidente indagou aos presidentes das comissões pertinentes aosprojetos, sobre seus pareceres. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente e Educação e Saúde emitiramseus pareceres favoráveis respectivamente, aos projetos de lei nº 4.467, 4.468 e 4.469, os quais foram aprovados. Os referidos projetos seencontram em pauta para 1ª votação. Continuando, o presidente colocou os projetos em pauta para 1ª e 2ª votações respectivamente, os quaisforam aprovados por unanimidade e enviados à sanção. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 4.451– “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do ExecutivoMunicipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável com emenda modificativa e o presidente da Comissãode Finanças, destacou que o parecer com emenda foi emitido de acordo com as indicações que chegaram à esta Casa através da audiênciapública. A emenda depois de lida foi rejeitada. As demais comissões emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Overeador Walker Américo Oliveira apresentou uma emenda ao referido projeto para o remanejamento de 5% no orçamento para o ano de 2015.A emenda foi colocada em apreciação do plenário e rejeitada pelo plenário. No momento o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou queo projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Pela ordem o vereador Sérgio Gomes sugeriu que asessão fosse suspensa para que o projeto pudesse ser discutido entre os vereadores. Retomada a sessão o vereador Sérgio Aparecido Gomesinformou que os vereadores que reuniram optaram pela emenda de 10% de remanejamento, a qual também foi rejeitada. O presidente colocoua emenda de 20% de remanejamento em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, o presidente concedeu vista ao vereadorSérgio Gomes.

GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o presidente ressaltou que considerando que esta é a última sessão ordinária doano, e, considerando ainda a Lei Orgânica (art. 23) e o Regimento Interno (art. 5º a 8º) será realizada a eleição da Mesa Diretora. Dando inícioa votação foi votado o cargo para Presidente. Se manifestaram candidatos os vereadores Jerônimo Aparecido da Silva e Dilma Aparecidade Oliveira. O vereador Jerônimo Aparecido da Silva recebeu seis (6) votos dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo,Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira. A vereadora Dilma Aparecida deOliveira recebeu quatro (4) votos, dos vereadores Sérgio Aparecido Gomes, José Luiz das Graças, José Luiz Corrêa e da própria vereadora.Ficou então declarado eleito como presidente para o biênio 2015/2016 o vereador Jerônimo Aparecido da Silva. Prosseguindo foi feitaa eleição para o cargo de Vice-Presidente e se manifestou candidato apenas o vereador Jesu Paulo Araújo. Por votação unânime o vereadorJesu Paulo Araújo foi declarado eleito como vice-presidente. Continuando, foi procedida a eleição para o cargo de Secretário e apenasmanifestou candidato o vereador Ailson Aparecido do Nascimento. O vereador Ailson também recebeu votação unânime e foi eleito comosecretário para o biênio 2015/2016. Da mesma forma foi procedida a votação para 2º vice-presidente e somente o vereador Marcos AntônioVitorino se manifestou candidato ao cargo. Também por votação unânime o vereador Marcos foi eleito como 2º vice-presidente. Finalizandoa composição da Mesa Diretora foi procedida a votação para o cargo de 2º Secretário e por unanimidade foi eleito o vereador Valdir Donizetedo Prado. O presidente, José Luiz Corrêa declarou eleitos os vereadores para seus respectivos cargos para o biênio 2015/2016, tomandoposse a partir do dia 1º de janeiro de 2015. Continuando a sessão, o vereador Jerônimo Aparecido da Silva inicialmente cumprimentou atodos e agradeceu nominalmente a todos vereadores que lhe confiaram seu voto proporcionando o cargo de presidente desta Casa, o qualserá exercido com muita responsabilidade e simplicidade, com o compromisso de fiscalizar o Executivo em benefício do povo sem que hajadesvio político visando siglas partidárias. Acrescentou que será parceiro do Executivo, mas também vigilantes e certamente o diálogo seráprevalecido visando atender o interesse de desenvolver toda São Sebastião do Paraíso. Após citar alguns provérbios o vereador Jerônimocumprimentou a atual mesa diretora pela competência e zelo em que conduziu os trabalhos. Agradeceu ainda todos os vereadores, servidorese a imprensa pelo trabalho realizado e desejou a todos um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo repleto de paz e saúde. O presidente, JoséLuiz Corrêa, também agradeceu o companheirismo dos nobres edis e pediu desculpas por algo que possa ter saído de vontade contrária decada vereador, uma vez que divergências sempre haverão nesta Casa. Disse que não guarda mágoas de nenhum vereador, mesmo quandohouve algum debate mais acalorado. Sendo assim, como cristão desejou a todos um Feliz Natal e um Feliz Ano Novo a todos e Desejou anova Mesa Diretora sucesso nos trabalhos do Legislativo. Agradeceu ainda todos os servidores desta Casa pelos serviços prestados à estapresidência. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu para ocupar a tribuna e na oportunidade cumprimentoutodos os vereadores e servidores desta Casa e esclareceu que seu nome foi cogitado de ser candidato a presidente desta Casa, mas como écontra a construção da Câmara no local em que está sendo construída, achou que não seria o momento de ser presidente e concluir a referidaobra e também não seria incompetente o bastante para paralisar a obra. Em seguida, agradeceu aos que manifestaram seus votos a estevereador para o cargo de presidente. Desejou ainda aos novos eleitos da Mesa Diretora muito sucesso na condução dos trabalhos nospróximos 2 anos. Finalizou agradecendo a compreensão de cada vereador quando foi debatido algum assunto com divergências, mas semprerespeitando a opinião de cada vereador e desejou um Feliz Natal a todos. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo também agradeceu aconfiança do voto de cada vereador e salientou que o cargo em que lhe foi confiado será exercido com muita responsabilidade e honestidade,sempre visando o bem de toda comunidade. Finalizando, desejou um Feliz Natal a todos e um próspero Ano Novo. Da mesma forma, overeador Marcos Antônio Vitorino parabenizou a vereadora Dilma por ter colocado seu nome a disposição do cargo de presidente destaCasa e justificou seu voto para o vereador Jerônimo Aparecido da Silva, uma vez que ja havia lhe dado a palavra e por sempre honrar suapalavra ofereceu seu voto ao vereador tendo em vista o compromisso que ha havia firmado. Prosseguindo, pediu desculpas ao presidenteJosé Luiz Corrêa pelas palavras ofensivas que lhe foram ditas em momentos de nervoso. Na oportunidade pediu desculpas publicamenteao presidente e parabenizou-o pela condução dos trabalhes frente a esta Casa, sempre priorizando a transparência e honestidade.Cumprimentou ainda nominalmente cada servidor desta Casa pela presteza nos trabalhos. Em aparte, a vereadora Dilma agradeceu aspalavras do vereador Marcos e frisou que sempre prioriza a democracia e certamente foi respeitada. Desta forma, agradeceu os fotos que lhesforam confiados e desejou a nova Mesa Diretora muito sucesso e se colocou a disposição para que se tenha uma boa gestão. Os vereadoresAilson Aparecido do Nascimento e Sérgio Aparecido Gomes parabenizaram os vereadores eleitos para a nova Mesa Diretora desejando-lhes sucesso nesta nova jornada. Agradeceram ainda os servidores desta Casa pelos serviços prestados. O vereador Sérgio após cumprimentara nova Mesa Diretora manifestou a importância de que os trabalhos nesta Casa sejam conduzidos da mesma forma sem que os servidores evereadores sejam perseguidos e constrangidos. Cumprindo seu papel de líder do Prefeito, o vereador Valdir Donizete do Prado pediu aovereador Sérgio Gomes para que retire seu pedido de Vista no Projeto de Lei 4.451 para que o mesmo possa ser aprovado ainda nesta sessão.O vereador Sérgio Aparecido Gomes retirou seu pedido de vista ao referido projeto e o vereador Jerônimo Aparecido da Silva solicitouque o mesmo fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocouo projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Finalizando, o vereador Walker AméricoOliveira parabenizou os vereadores pela democracia estabelecida na votação para a nova Mesa Diretora e parabenizou os eleitos desejandoa todos os vereadores e servidores um Feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarouencerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores quecompareceram à presente sessão.

PORTARIA Nº 001/2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR SIDRÔNIO LADEIRA FILHO PARA O CARGO DE CHEFE DE GABINETE

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso do Paraíso/MG, Vereador JERONIMO APARECIDO DASILVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, inciso V da Constituição Federal, da Resolução nº 571, de 25/08/2005(e suas alterações) e da Lei Municipal nº 3.230, de 06/10/2005 (e suas alterações),

RESOLVE:NOMEAR, a partir de 05 de janeiro de 2015, para o cargo em CHEFE DE GABINETE, o senhor SIDRÔNIO LADEIRA

FILHO, brasileiro, portador de RG nº M-1.725.865, de CPF nº 331.853.956-20, residente e domiciliado nesta cidade, na rua PintoRibeiro,195 – Centro.

P. R. C.São Sebastião do Paraíso/MG, 05 de janeiro de 2015.

JERONIMO APARECIDO DA SILVA - Presidente da Câmara Municipal

PORTARIA Nº 002/2015

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE JOSÉ AUGUSTO ZAGUE PARA O CARGO DE OFICIAL PARLAMENTAR.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso do Paraíso/MG, Vereador Jerônimo Aparecido da Silva, nouso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, inciso V da Constituição Federal, da Resolução nº 571, de 25/08/2005 (e suasalterações) e da Lei Municipal nº 3.230, de 06/10/2005 (e suas alterações),

RESOLVE:NOMEAR, a partir de 05 de janeiro de 2015, para o cargo de Oficial Parlamentar o senhor JOSÉ AUGUSTO ZAGUE,

brasileiro, solteiro, portador de RG nº M.5.957.314, de CPF nº 005.943.376.07, residente e domiciliado nesta cidade, na rua Dos Italianos,115 - Lagoinha.




PORTARIA Nº 003/2015DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE WALTER MARTINS PARA O CARGO DE OFICIAL PARLAMENTAR.

O Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso do Paraíso/MG, Vereador JERONIMO APARECIDO DASILVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 37, inciso V da Constituição Federal, da Resolução nº 571, de 25/08/2005(e suas alterações) e da Lei Municipal nº 3.230, de 06/10/2005 (e suas alterações),

RESOLVE:NOMEAR, a partir de 05 de janeiro de 2015, para o cargo de Oficial Parlamentar, o senhor WALTER MARTINS, brasileiro,

casado, portador de RG nº M.1.201.912 , de CPF nº 214.878.806-00 , residente e domiciliado nesta cidade, na rua Joaquim Rosa deFigueiredo nº 349, Cidade Nova.



PORTARIA Nº 004/2015DESIGNA COMISSÃO DE CONTROLE INTERNO A VIGORAR A PARTIR DE 2015.

O Presidente da Câmara Municipal De São Sebastião Do Paraíso – MG, ver. Jerônimo Aparecido da Silva, no uso dasatribuições que lhe confere o art. 121 do Regimento Interno (Resolução no 256/90), e demais dispositivos legais,

Considerando que a Portaria nº 03/2002 criou o órgão de Controle Interno da Câmara Municipal e seu artigo 2º dispôssobre a sua composição;

RESOLVE:Art. 1º. Ficam designados os seguintes servidores que deverão compor o Órgão de Controle Interno da Câmara Municipal

a partir de 2015, sob a presidência do primeiro designado:

JOSÉ MARIA MALAGUTILUIS ANTÔNIO DA PAIXÃOSIDRÔNIO LADEIRA FILHO

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

P. R. C.São Sebastião do Paraíso, 05 de janeiro de 2015.


MEIOS DE DENUNCIA SOBRE AMEAÇAS AOSBENS CULTURAIS DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSOAs denúncias poderão ser realizadas pelos seguintes endereços:

Pessoalmente: pelo Departamento de Cultura, situado na Av. OliveiraRezende, 509, bairro Brás.

Por telefone: (35) 3539-5002 – Departamento de Cultura. Por e-mail: [email protected] 5ª Promotoria de Justiça – com atribuições de Defesa do Patrimônio

Histórico e Cultural de São Sebastião do Paraíso – (35) 3539-6010 Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural:

(31) 3250-4619 ou (31) 3250-4620 – [email protected]

Na manhã de terça-feira, 13 dejaneiro, integrantes das escolas de samba eblocos carnavalescos de São Sebastião doParaíso, estiveram reunidos com o prefeitoRêmolo Aloise, o vice Daniel Mendonça, opresidente da Associação Folclórica das Escolasde Samba (Afessp), Heraldo Bícego, e osvereadores Jésu Paulo Araújo, Aílson Aparecidodo Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silvae Marcos Antônio Vitorino para o repasse docheque de R$ 153.500,00 referente à realizaçãodos festejos de Momo 2015.

Em suas palavras, o prefeitoressaltou a importância do evento para a cidadee as dificuldades que teve no primeiro ano demandato (em 2013), quando suspendeu arealização da festa por questões orçamentárias.Reminho também solicitou à ComissãoOrganizadora que o som da festa seja damesma qualidade que o utilizado durante ascongadas em dezembro e pediu às escolas eblocos que se apresentem com fantasias bemcoloridas. Ao final, Reminho desejou que oCarnaval paraisense deste ano seja igual ou

Prefeito repassa chequepara o Carnaval 2015

melhor que o de 2014, inclusive no distrito deGuardinha, sem nenhum tipo de problema.

De acordo com a programação, nosábado, dia 14 de fevereiro, irão se apresentarpela ordem, na Praça comendador JoséHonório (matriz): Escola de Samba MocidadeAlegre, bloco O Boi Bumbá, GrêmioRecreativo Escola de Samba MocidadeIndependente Pérola Negra, Bloco Butina Véia,Escola Unidos do Alto, fechando com o BlocoPotinha Só Alegria. No segunda-feira, dia 16,desfilam na seqüência: Pérola Negra, PotinhaSó Alegria, Unidos do Alto, Butina Véia,Mocidade Alegre, encerrando com O BoiBumbá.

No domingo, dia 15, a Praça daMatriz será palco do evento “Cristo Alegria”(carnaval religioso), com a participação debandas, bloco O Boi Bumbá e a juventude.Na terça-feira, dia 17, não haverá desfiles deescolas e blocos. Já no distrito de Guardinha,haverá a apresentação de bandas e desfile deblocos todos os dias, com ampla estruturamontada na praça central.

foto: Adriano Rosa

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