DISTRIBUIÇÃO GRATUITA INTeRFIRMAS TeM INÍCIO NeSTA …2 jORNAL OFICIAL De SAT AT E PSSE e-fe e...

DISTRIBUIÇÃO GRATUITAÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO Ano VIII - Edição 449 - 23 de fevereiro de 2018

INTeRFIRMAS TeM INÍCIO NeSTA SexTA-FeIRAA 11ª edição do Campeo-

nato Interfirmas tem início na noite desta sexta-feira, dia 23 de fevereiro e con-tará com a participação de 16 equipes que competirão entre si pelo título de 2018. O campeonato terminará em meados de abril, mais preci-samente em 13/04, quando o jogo final acontece. Já as quartas de finais têm início

em 06/04 e as semifinais em 09/04.

Os jogos acontecerão no Ginásio Municipal de Esportes Francisco Ferrei-ra e Silva, que fica na Rua Euclides Constantino s/nº, bairro Vila Rica II, com iní-cio sempre às 19h15.

Confira na página 3 a ta-bela completa de jogos do Interfirmas 2018.

2 JORNAL OFICIAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE Sexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

exPeDIeNTePrefeitura Municipalde Santo Antônio de PossePraça Chafia Chaib Baracat, 351Vila Esperança / CEP: 13.830 - 000

Telefone (19) 3896 9000E-mail [email protected] www.pmsaposse.sp.gov.br

Tiragem 1.000 exemplares

ImpressãoEmpresa Jornalística JornalRegional Ltda EirelliSetor de Comunicação daPrefeitura Municipal

Jornalista ResponsávelMarcelo Moura - MTB: 51.244/SP

PONTOS De DISTRIBUIÇÃO

PSF - RessacaBar Do Gordo - Jardim ProgressoPadaria Do Rui - Jardim PlanaltoPadaria Cedro - CentroSupermercado Maurício - Vila RicaBiblioteca - CentroCâmara Municipal - CentroPronto Socorro - CentroSupermercado Bonetti - Vila EsperançaSupermercado Mais Barato - CentroCampo Verde Agropecuária - CentroSupermercado Max - Jardim M. HelenaPadaria - Bela VistaBar Do Batata - Jardim Maria HelenaSupermercado Bonetti - Pedra BrancaPSF - Popular / PSF - RincãoAuto Posto Hd - Jardim Maria HelenaCRAS - Vila EsperançaPrefeitura - Vila EsperançaAmbulatório - CentroPromoção Social - CentroCentro Múltiplo Do Idoso - Vila RicaPSF - Vila Bianchi / PSF - Monte SantoFisioterapia - Centro / CAPS - CentroCentro Comunitário - Jd. Das FloresFarmácia Do Povo - Centro

Disponível também no sitewww.pmsaposse.sp.gov.br

PReFeITURA MUNICIPAL DeSANTO ANTONIO De POSSe

ESTADO DE SÃO PAULO

PORTARIAS

Portaria n° 8355 de 22 de fevereiro de 2018Dispõe sobre nomeação, em estágio probatório, Bruna Massi Bueno, RG. 50.629.845-0, para o cargo de Professor Titular de Educação Básica I, e dá outras providências.

Portaria n° 8356 de 22 de fevereiro de 2018Dispõe sobre retorno ao serviço, o servidor Murilo Cabral de Vasconcelos, RG. n° 23.944.808-X , para o cargo de Médico PSF, e dá outras providências.

Portaria n° 8257 de 22 de fevereiro de 2018Dispõe sobre exoneração da servidora Marli Abrahão de Chiara, RG. 11.895.169-5, por motivo de Aposentadoria, do cargo de Merendeira, e dá outras providências.

Portaria n° 8358 de 22 de fevereiro de 2018Dispõe sobre exoneração da servidora Marines Alves Santos Faria, RG. 08.833.638-79, do cargo de Professor de Desenvolvimento Infantil, e dá outras providências.

Portaria n° 8359 de 22 de fevereiro de 2018Dispõe sobre concessão de Licença da funcionária Daiane Cristina da Costa Perini, RG. 45.528.498-2, cargo de Professor Titular de Educação Básica I, para tratar de interesse particular e dá outras providências.

DECRETO

Decreto nº 3233 de 23 de fevereiro de 2018 DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CANCELAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIA INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA POR ERRO DE LANÇAMENTO E LANÇAMENTO INDEVIDO.

Decreto nº 3234 de 21 de fevereiro de 2018 Dispõe sobre transferência de bem móvel (veículo) da Prefeitura Municipal para a Secretaria Municipal de Saúde.



TERMO DE AUTORIZAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOProcesso licitatório: 666/2018 - Dispensa nº 003/2018

Em atendimento às normas legais, que regem o presente processo licitatório, especialmente os fundamentos no parecer jurídico ora apresentado, os quais adoto como razão de decidir, eu, Norberto de Olivério Junior, Prefeito Municipal, AUTORIZO e HOMOLOGO a aquisição de combustível pelo período de 30 dias, referente ao processo em epigrafe.

Santo Antônio de Posse, 22 de fevereiro de 2018.

NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR - PREFEITO MUNICIPAL

3JORNAL OFICIAL DE SANTO ANTONIO DE POSSESexta-feira, 23 de fevereiro de 2018

DIA DIA Hs GR EQUIPE RESULTADO EQUIPE JG

6ª Feira

23/02

ABERTURA

19:15 B GRIMALDI “A” X VEILING “B” 01

20:00 A GRIMALDI “B” X VEILING ”A” 02

20:45 B MANAKA X ALBANO 03

3ª Feira

27/02

19:15 A PAK PELL X N.S.A. FLORES 04

20:00 B IDECAR X B A S F 05

20:45 A POSTO CAMPO VERDE X M S P 06

4ª Feira

28/02

19:15 B ALBANO X GRIMALDI “A” 07

20:00 B GRAN FLORA X AGRISTAR 08

20:45 A LOG PARK X SUPERMERCADO BONETTI 09

5ª Feira

01/03

19:15 A N.S.A. FLORES X M S P 10

20:00 B VEILING “B” X MANAKA 11

20:45 A PAK PELL X POSTO CAMPO VERDE 12

6ª Feira

02/03

19:15 B IDECAR X AGRISTAR 13

20:00 A GRIMALDI “B” X LOG PARK 14

20:45 A VEILING ”A” X SUPERMERCADO BONETTI 15

3ª Feira

06/03

19:15 A PAK PELL X M S P 16

20:00 B ALBANO X IDECAR 17

20:45 B GRAN FLORA X B A S F 18

5ª Feira

08/03

19:15 B AGRISTAR X MANAKA 19

20:00 B B A S F X GRIMALDI “A” 20

20:45 A POSTO CAMPO VERDE X N.S.A. FLORES 21

6ª Feira

09/03

19:15 A VEILING “A” X LOG PARK 22

20:00 B VEILING ”B” X GRAN FLORA 23

20:45 A SUPERMERC. BONETTI X GRIMALDI “B” 24

4º Feira

14/03

19:15 B ALBANO X B A S F 25

20:00 B GRIMALDI “A” X IDECAR 26

20:45 B MANAKA X GRAN FLORA 27

5º Feira

15/03

19:15 A N.S.A. FLORES X GRIMALDI “B” 28

20:00 A M S P X LOG PARK 29

20:45 A VEILING ”A” X POSTO CAMPO VERDE 30

6º Feira

16/03

19:15 B IDECAR X GRAN FLORA 31

20:00 B AGRISTAR X VEILING “B” 32

20:45 A SUPERMERC. BONETTI X PAK PELL 33

DIA DIA Hs GR EQUIPE RESULTADO EQUIPE JG

4ª Feira

21/03

19:15 A GRIMALDI “B” X M S P 34

20:00 B VEILING “B” X ALBANO 35

20:45 A SUPERMERC. BONETTI X POSTO CAMPO VERDE 36

5ª Feira

22/03

19:15 B B A S F X AGRISTAR 37

20:00 A PAK PELL X LOG PARK 38

20:45 A N.S.A. FLORES X VEILING “A” 39

6ª Feira

23/03

19:15 B ALBANO X GRAN FLORA 40

20:00 B GRIMALDI “A” X MANAKA 41

20:45 A M S P X SUPERMERC. BONETTI 42

3ª Feira

27/03

19:15 B IDECAR X MANAKA 43

20:00 A LOG PARK X N.S.A. FLORES 44

20:45 A POSTO CAMPO VERDE X GRIMALDI “B” 45

4ª Feira

28/03

19:15 B GRIMALDI “A” X AGRISTAR 46

20:00 A VEILING “A” X PAK PELL 47

20:45 B B A S F X VEILING “B” 48

2ª Feira

02/04

19:15 A M S P X VEILING “A” 49

20:00 B VEILING “B” X IDECAR 50

20:45 A SUPERMERC. BONETTI X N.S.A. FLORES 51

3ª Feira

03/04

19:15 A GRIMALDI “B” X PAK PELL 52

20:00 B GRAN FLORA X GRIMALDI “A” 53

20:45 A LOG PARK X POSTO CAMPO VERDE 54

4ª Feira 04/04 19:15 B AGRISTAR X ALBANO 55

20:00 B MANAKA X B A S F 56

QUARTAS DE FINAIS

6ª Feira

06/04

19:15 1º COL. GR “A” X 4º COL. GR “B” 57




SEMI FINAIS

2ºFeira

09/04 19:15 VENC. JG 57 X VENC. JG 59 61

20:00 VENC. JG 58 X VENC. JG 60 62

FINAIS

6º Feira

13/04 19:15 PERD. JG 61 X PERD. JG 62 63

20:00 VENC. JG 61 X VENC. JG 62 64

TABeLA De jOGOS DO INTeRFIRMAS 2018






EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse, Estado

de São Paulo.

CONVOCA:

DOUGLAS LUCAS DE SOUZA

RAFAEL ROCHA ALVES

Aprovados e classificados no Concurso Público n.º 0003/2015 de Inspetor de Alunos, a Comparecer

naquele departamento no prazo de 03 (três) dias, a contar da data publicação deste, para tratar de sua

nomeação, levando para tanto Documento de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência recente,

bem como todos os documentos exigidos no Edital do Concurso.

O não comparecimento no prazo determinado caracterizará desistência, não gerando direito a uma

nova convocação.

Santo Antonio de Posse, 22 de fevereiro de 2018.

João Baptista Longhi

Diretor Administrativo


O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo.

CONVOCA:KATIA FABIANA DE SOUZAFERNANDA CUNHA MORENOMARISA RODRIGUESVANESSA PEREIRA LEITE ZANCOPRISCILA FABIANA RODRIGUES DE CAMPOS OLIVEIRA

Aprovados e classificados no Concurso Público n.º 004/2015 de Professor Titular de Educação Básica I, a Comparecer naquele departamento no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publicação deste, para tratar de sua nomeação, levando para tanto Documento de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência recente, bem como todos os documentos exigidos no Edital do Concurso.O não comparecimento no prazo determinado caracterizará desistência, não gerando direito a uma nova convocação.


João Baptista LonghiDiretor Administrativo






O Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo.

CONVOCA:ROBERTA DE CASSIA FANTINE Aprovado e classificado no Processo Seletivo n.º 001/2017 de Professor Titular de Educação Básica II (Geografia) a Comparecer naquele departamento no prazo de 03 (três) dias, a contar da data da publi-cação deste, para tratar de sua contratação por prazo determinado, levando para tanto Documento de Identidade (RG), CPF e comprovante de residência recente, bem como todos os documentos exigidos no Edital do Processo.O não comparecimento no prazo determinado caracterizará desistência, não gerando direito a uma nova convocação.


João Baptista LonghiDiretor Administrativo

LEI Nº 3111, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018Projeto de Lei nº 007/2018

Autógrafo nº 3.380/2018

Iniciativa: Executivo Municipal

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio

da Secretaria da Casa Civil, e dá outras providências.

NORBERTO DE OLIVÉRIO JUNIOR, Prefeito do Município de Santo Antônio de Posse, Estado de São

Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio e aditamentos com o Governo do Estado,

por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento: Patrulha Agrícola.

Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos

posteriormente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Santo Antonio de Posse, em 21 de fevereiro de 2018.

NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR

Prefeito Municipal

JOÃO BAPTISTA LONGHI

Diretor de Administração


DeTRAN De SANTO ANTôNIO De POSSe PASSARá A FUNCIONAR DIARIAMeNTe

Aconteceu na tarde de ter-ça-feira, dia 20 de fevereiro, a reinauguração do Detran em Santo Antônio de Posse. Os novos dias de atendimento – de segunda a sexta-feira

–, entrarão em vigor após o término do treinamento dos funcionários do Detran. Os mesmos, passarão por uma preparação para que haja um atendimento mais assertivo à

população. Sendo assim, a implemen-

tação do novo horário do Detran no município está prevista para acontecer em março. Após a mudança, o

atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, como dito anteriormente, no horário das 9h às 17h. Até lá, o atual horário de funcionamento continua vigente.


LOCAL E HORÁRIO PARA AGENDAMENTO:

VIGILÂNCIA SANITÁRIASANTO ANTÔNIO, Nº 797, DAS 7H ÀS 16H

CONVOCAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

DE SANTO ANTÔNIO DE POSSE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Pessoas

A Vigilância Sanitária de Santo Antônio de Posse

(VISA) convoca os Manipuladores de Alimentos a

participar do Curso de Segurança Alimentar a ser

realizado na Câmara de Vereadores local no dia

06/03/2018, nos seguintes horários: das 08h00 às

12h00 e das 14h00 às 18h00.

Atenção: esse curso é obrigatório e fornecerá certifi-

cado de participação. O número de vagas é limitado

e as inscrições devem ser feitas até o dia 02/03 na

Secretaria Municipal de Saúde, Rua Santo Antônio

nº 46, das 08h00 às 16h30h.

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Secretaria Municipal de Saúde


SeRvIDOReS DA eDUCAÇÃO ReCeBeM INSTRUÇõeS SOBRe PRIMeIROS SOCORROS

Nos dias 15 e 16 de fevereiro, as funcionárias da rede mu-nicipal de Ensino Infantil de Santo Antônio de Posse pas-saram por um treinamento de Primeiros Socorros, organizado pela Secretaria de Saúde.

Através da capacitação, as servidoras aprenderam téc-nicas e como se portar em situações na quais alunos e funcionários necessitem de atendimento de urgência.

O treinamento foi realizado na creche Maria Carolina, no bairro São Judas, e cerca de 126 profissionais, entre eles professoras, cuidadoras, me-rendeiras, faxineiras, estagiá-rias, assistentes, coordenado-ras pedagógicas, secretárias e diretoras, participaram das atividades.






LEI Nº 3112, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018Projeto de Lei nº 008/2018Autógrafo nº 3.381/2018


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, e dá outras providências.NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, bem como assinar os respec-tivos Termos Aditivos posteriores, objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano: reservatório elevado.Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIORPrefeito Municipal

JOÃO BAPTISTA LONGHI Diretor de Administração

LEI Nº 3113, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018Projeto de Lei nº 009/2018Autógrafo nº 3.382/2018


Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, e dá outras providências.NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo Antonio de Posse, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou e ele sanciona e promulga a presente Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal, bem como assinar os respec-tivos Termos Aditivos posteriores, objetivando a execução de ações relativas ao planejamento urbano: recapeamento em diversas ruas.Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de créditos especiais a serem abertos posteriormente.Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIORPrefeito Municipal

JOÃO BAPTISTA LONGHI Diretor de Administração





ADJUDICAÇÃO

Com fundamento no inciso XXI, do artigo 4º da Lei nº 10.520/2002 e posteriores alterações, ADJUDICO ao licitante vencedor GSTN DO BRASIL SUPORTE TÉCNICO LTDA - CNPJ sob nº 14.696.476/0001-13, o lote abaixo discriminado no Pregão Presencial 008/2017, cujo o objeto é Contratação de Empresa Especializada em Fornecimento de Internet, de conformidade com as quantidades, valor unitário e valor total que constam o seguinte quadro demonstrativo:

Santo Antônio de Posse/SP, 20 de fevereiro de 2018.

MAGUIDA DE F. ROMIO CLEMENTEPregoeira

HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, HOMOLOGO o resultado do julgamento realizado nos autos deste procedimento licitatório Pregão Presencial 008/2018, cujo o objeto é contratação de empresa para fornecimento de internet, já tendo ocorrido a adjudicação à licitante GSTN DO BRASIL SUPORTE TÉCNICO LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 14.696.476/0001-13, que apresentou a proposta eleita vencedora, ficando autorizada, portanto, a celebração do Contrato para formalizar a aquisição do objeto do certame.

Santo Antônio de Posse/SP, 20 de fevereiro de 2018.

NORBERTO DE OLIVÉRIO JÚNIORPrefeito do Município






EXTRATO DO CONTRATO

Nos termos do parágrafo único, do artigo 61, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, atualizada pela Lei Federal nº 8.883, de 08 de junho de 1994.EDITAL: PREGÃO PRESENCIAL nº 008/2018 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AN-TONIO DE POSSE, PROCESSO: 240/2018 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE INTERNET: CONTRATO 008/2018. “FORNECEDOR”: GSTN DO BRASIL SUPORTE TÉCNICO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 14.696.476/0001-13 os seguintes itens:

O valor total registrado deste Contrato é de R$ 124.003,68 (cento e vinte e quatro mil, três reais e sessenta e oito centavos). Vigência do presente Contrato é de 12 (doze meses) meses, a iniciar em 20 de fevereiro de 2018, data da assinatura deste contrato, e encerrando-se em 20 de fevereiro de 2019.


NORBERTO DE OLIVÉRIO JUNIORPrefeito Municipal

CARTA CONVITE

PROCESSO Nº 596/2018CARTA CONVITE Nº 002/2018TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES COM NÍVEL TÉCNICO PARA ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2.002, Decreto Municipal nº 2.465 de 05 de setembro de 2007.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABI-LITAÇÃO: dia 05 de março de 2018 ás 09:00 horas no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.830-000.EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, onde os interessados poderão retirá-lo.

Publique-seSanto Antônio de Posse, 22 de fevereiro de 2018.

Norberto de Olivério JuniorPrefeito Municipal



PREGÃO PRESENCIAL

PROCESSO Nº 569/2018

PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2017

TIPO: Menor Valor por Lote.

OBJETO: Registro de Preço para prestação de serviços de manutenção preventiva

e corretiva (serviços mecânicos), em veículos leves, para atender os veículos da

frota da Secretária de Saúde.

LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2.002, Decreto Municipal nº 2.465 de 05 de

setembro de 2007.

DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DO-

CUMENTOS DE HABILITAÇÃO: dia 08 de março de 2018 às 09:00 horas no Paço

Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib

Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.830-000.

EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, no endereço

acima especificado, ou no endereço eletrônico site www.pmsaposse.sp.gov.br onde

os interessados poderão retirá-lo.

Publique-se


Norberto de Olivério Junior

Prefeito Municipal






CARTA CONVITE

PROCESSO Nº 597/2018CARTA CONVITE Nº 003/2018TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REFORMA DO CENTRO COMUNITÁRIO ANTÔNIO CAN-DIDO SOBRINHO. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2.002, Decreto Municipal nº 2.465 de 05 de setembro de 2007.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABI-LITAÇÃO: dia 05 de março de 2018 ás 11:00 horas no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.830-000.EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, onde os interessados poderão retirá-lo.Publique-se



PREGÃO PRESENCIAL

PROCESSO Nº 034/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2018TIPO: Menor Valor por Item.OBJETO: Aquisição de 01 veículo zero quilômetros para a Secretaria de Saúde – Convênio nº. 481/2017. LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2.002, Decreto Municipal nº 2.465 de 05 de setembro de 2007.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABI-LITAÇÃO: dia 13 de março de 2.018 às 09:00 horas no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.830-000.EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, no endereço acima especifica-do, ou no endereço eletrônico site www.pmsaposse.sp.gov.br onde os interessados poderão retirá-lo.

Publique-se

Santo Antônio de Posse, 22 de fevereiro de 2.018.






PREGÃO PRESENCIAL

PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2018 PROCESSO Nº 557/2018TIPO: Menor Valor Global.OBJETO: Aquisição de ares condicionado para o Departamento de Desenvolvimento Social e Cidadania.LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2.002, Decreto Municipal nº 2.465 de 05 de setembro de 2007.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABI-LITAÇÃO: dia 14 de março de 2.018 às 09:00 horas no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.830-000.EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, no endereço acima especifica-do, ou no endereço eletrônico site www.pmsaposse.sp.gov.br onde os interessados poderão retirá-lo.

Publique-se



PREGÃO PRESENCIAL

PROCESSO Nº 558/2018PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2018TIPO: Menor Valor por Item.OBJETO: Registro de Preço para Aquisição de gêneros alimentícios – guloseimas.LEGISLAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2.002, Decreto Municipal nº 2.465 de 05 de setembro de 2007.DATA E LOCAL PARA ENTREGA DOS ENVELOPES PROPOSTA DE PREÇOS e DOCUMENTOS DE HABI-LITAÇÃO: dia 09 de março de 2.018 às 09:00 horas no Paço Municipal da Prefeitura de Santo Antônio de Posse, situado na Praça Chafia Chaib Baracat, nº 351, Vila Esperança em Santo Antônio de Posse - SP, CEP 13.830-000.EDITAL na íntegra: à disposição dos interessados na sede da Prefeitura, no endereço acima especifica-do, ou no endereço eletrônico site www.pmsaposse.sp.gov.br onde os interessados poderão retirá-lo.

Publique-se




RESOLUÇÃO Nº 083/2018Projeto de Resolução nº 092/2018

Iniciativa: Mesa da Câmara

- Dispõe sobre incineração de documentos inservíveis desta Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE,

Considerando: que o espaço físico desta Casa de Leis é insuficiente para guardar documentos públicos relativos aos exercícios anteriores a 2012, referentes a convites recebidos, material de divulgação de terceiros, correspondência rotineira de congratulações ou pêsames, agradecimentos protocolares, requisição de cópias, material de concursos em geral, licitações, requisição de veículos, minutas de matérias destinadas à publicação, correspondências expedidas e recebidas e outros expedientes, exceto os livros de registros de atos administrativos, contábeis e outros de valor histórico para o município.

Considerando: que o Decreto nº 20.910/32, disciplina prescrição quinquenal para manter referidos documentos em arquivo.

Art. 1º Serão incinerados documentos públicos aos exercícios anteriores a 2012, referentes a convites recebidos, material de divulgação de terceiros, correspondência rotineira de congratulações ou pêsa-mes, agradecimentos protocolares, requisição de cópias, material de concursos em geral, licitações, requisição de veículos, minutas de matérias destinadas à publicação, correspondências expedidas e recebidas e outros expedientes inservíveis.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Salão Nobre XVI de Agosto, em 20 de fevereiro de 2017.

Vereador Hiroshi OnodaPresidente da Câmara

Vereador Ednei Rodrigues Silva1º Secretário

Vereadora Ana Cristina Brandão Ferreira2ª Secretária

CÂMARA MUNICIPAL DeSANTO ANTONIO De POSSe


RESOLUÇÃO Nº 084/2018Projeto de Resolução nº 093/2018Iniciativa: Vereador Hiroshi Onoda

- Dispõe sobre criação de Comissão de Representação da Câmara em atos externos, e dá outras providências.

A MESA DA CÂMARA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DE POSSE,

RESOLVE:

Art. 1º Fica constituída a seguinte Comissão de Representação da Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse para viagem a Brasília, no período de 20 e 21 de fevereiro de 2.018, com o objetivo:

- audiências com os deputados Federais: Alex Manente, Alexandre Leite, Baleia Rossi, Carlos Sampaio, Pastor Roberto Freire, Tiririca e Vanderlei Macris. Art. 2º A Comissão será composta pelo Vereador/Presidente: Hiroshi Onoda e do Assessor de Imprensa Bruno Henrique Felisbino.

Art. 3º As despesas decorrentes da presente Resolução, correrão por conta de dotações próprias do Poder Legislativo Municipal, consignadas no orçamento vigente e suplementadas, caso necessário.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Salão Nobre XVI de Agosto, em 20 de fevereiro de 2017.

Vereador Hiroshi OnodaPresidente da Câmara

Vereador Ednei Rodrigues Silva1º Secretário

Vereadora Ana Cristina Brandão Ferreira2ª Secretária

CONTRATO Nº 002/2018

Contratante: Câmara Municipal de Santo Antonio de Posse

Contratado: PRUDEN VIP SERVIÇOS DE SEG. E LIMPEZA LTDA.

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviço de Vigilância

Patrimonial na sede da Câmara Municipal.

Valor: R$ 6.300,00 (Seis mil e trezentos reais)

Vigência: 50 (cinquenta dias)

Data: 02/02/2018

Vereador HIROSHI ONODA (Presidente da Câmara)



PORTARIA N.º 003/2018

“Dispõe sobre a concessão de Aposentadoria por Idade a Servidora VERA LUCIA RODRIGUES ROSA”.

RONALDO CARLOS DE SOUZA, Diretor Presidente do INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE POSSE – IPREM POSSE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO que a Srª. VERA LUCIA RODRIGUES ROSA, imple-mentou todos os requisitos para a concessão do beneficio de apo-sentadoria por idade, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, “b” da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que os documentos apresentados nos autos do pro-cesso administrativo n.º 003/2018, são os necessários para análise e formalização da concessão do benefício pleiteado,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE a servidora VERA LUCIA RODRIGUES ROSA, portadora do RG n.º 6.132.830-3 SSP/SP, e do CPF n.º 823.537.358-00, nascida em 28/10/1949.

Art. 2º - A base de cálculo para a aferição do valor dos proventos será a proporção da média das contribuições a partir de 2008, que nesta data corresponde a R$ 954,00 (novecentos e cinquenta e quatro reais).

Art. 3º - Os reajustes deverão ocorrer anualmente na mesma data e no mesmo índice aplicado aos aposentados e pensionistas do RGPS/INSS, vez que, no presente caso, não há paridade entre ativos e inativos.

Art. 4º - Esta Portaria tem efeito para levantamento de valores corres-pondentes a:

I – PIS – Programa de Integração Social;II – PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;III – FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor a partir de 01 de março de 2018..

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Santo Antônio De Posse/SP, 22 de fevereiro de 2018.

RONALDO CARLOS DE SOUZADIRETOR PRESIDENTE

IPReM POSSeInstituto de Previdência Municipal

de Santo Antônio de Posse


CONSeLHO MUNICIPAL De ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS

Santo Antônio de Posse - SP

Onde leu-se:RESOLUÇÃO N.º 001/2018 - CMASDispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santo Antônio de Posse – no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1614/1995 e alterações pela Lei Municipal nº. 2757 de 25 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO, a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, com as alterações dadas pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011; CONSIDERANDO, o Termo de Responsabilidade e Adesão ao Sistema de Repasse Fundo a Fundo firmado entre esta Secretaria de Desenvolvimento Social e o município de Santo Antônio de Posse; CONSIDERANDO, a proposta de Reprogramação de Saldos apresentada pelo Órgão Gestor de Assistência Social;CONSIDERANDO, a deliberação da plenária em Reunião Ordinária realizada em 31/01/2018;

RESOLVE:Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos dos Recursos Estaduais do exercício de 2017, conforme proposta apresentada pelo Órgão Gestor de Assistência Social para aplicação no exercício de 2018, no valor de R$ 32.598,99 (Trinta e Dois Mil, Quinhentos e Noventa e Oito Reais e Noventa e Nove Centavos) referente a Proteção Social Básica e R$ 9.248,05 (Nove Mil, Duzentos e Quarenta e Oito Reais e Cinco Centavos) referente à Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Parágrafo Único: Os valores poderão ser alterados devido aos rendimentos que serão apurados após o dia 31 de Janeiro de 2018.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Posse, 30 de Janeiro de 2018.

Mayra Leinatti NiniPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Leia-se:RESOLUÇÃO N.º 001/2018 - CMASDispõe sobre a aprovação da Reprogramação de Saldo 2017 do Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Santo Antônio de Posse – no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1614/1995 e alterações pela Lei Municipal nº. 2757 de 25 de abril de 2013, e

CONSIDERANDO, a Lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 – LOAS, com as alterações dadas pela Lei 12.435 de 06 de julho de 2011; CONSIDERANDO, o Termo de Responsabilidade e Adesão ao Sistema de Repasse Fundo a Fundo firmado entre esta Secretaria de Desenvolvimento Social e o município de Santo Antônio de Posse; CONSIDERANDO, a proposta de Reprogramação de Saldos apresentada pelo Órgão Gestor de Assistência Social;CONSIDERANDO, a deliberação da plenária em Reunião Ordinária realizada em 31/01/2018;

RESOLVE:Artigo 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos dos Recursos Estaduais do exercício de 2017, conforme proposta apresentada pelo Órgão Gestor de Assistência Social para aplicação no exercício de 2018, no valor de R$ 37.740,44 (Trinta e Sete Mil, Setecentos e Quarenta Reais e Quarenta e Quatro Centavos) referente a Proteção Social Básica e R$ 12.707,86 (Doze Mil, Setecentos e Sete e Oitenta e Seis Centavos) referente à Proteção Social Especial de Média Complexidade.

Parágrafo Único: Os valores poderão ser alterados devido aos rendimentos que serão apurados após o dia 31 de Janeiro de 2018.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Santo Antônio de Posse, 30 de Janeiro de 2018.

Mayra Leinatti NiniPresidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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