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aguariúnaJ01 de Agosto de 2014 Ano 2 Edição 61 Distribuição

GRATUITAwww.jaguariuna.sp.gov.br

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

Dívidas com a Prefeitura podem ser negociadas pela internet

PUBLICAÇÕES OFICIAIS PÁGINA 04| |

Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Jaguariúna podem aderir ao Programa Especial de Recupe-ração Fiscal (Re�s Municipal) também pela internet pelo site re�s.jaguariuna.sp.gov.br. A facilidade, implantada este ano, permite que o munícipe ou empresa faça o acordo de sua própria casa ou escritório. Depois, é só imprimir o boleto do exercício atual e efetuar o paga-mento, o que facilita o processo de negociação.Por meio do Re�s, pessoas físicas ou jurídicas podem regu-larizar os débitos tributários ou não tributários vencidos, consti-tuídos até 31 de dezembro de

2013 ou denunciados esponta-neamente, inscritos ou não em dívida ativa do município. Os tributos vencidos podem ter descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento de débitos em até 60 meses. A secretaria de Administração e Finanças explica que se o contri-buinte não negociar e pagar seus débitos até 1º de setembro terá seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Além da internet, o munícipe pode fazer a adesão pelo telefo-ne ou ir diretamente ao Atende Fácil tendo em mãos seus docu-mentos e o número da inscrição municipal para veri�cação dos dados. Em seguida, basta levar

o termo assinado ao Departa-mento de Protocolo. Mais informações podem ser obtidas pelo site ou no Atende Fácil, que �ca à Rua Alfredo

Bueno, 1235, no Centro. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Telefones: (19) 3867-9722/9827/ 9776 e 156.

NOVO TRATOR AGRÍCOLA IRÁ BENEFICIAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVO TRATOR AGRÍCOLA IRÁ BENEFICIAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS A PREFEITURA DE JAGUARIÚNA RECEBEU UM TRATOR AGRÍCOLA, OBJETO DE EMENDA PARLAMEN-TAR, PARA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA. O VEÍCULO IRÁ CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DO SOLO, BENEFICIAN-DO OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. A VERBA PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO FOI REPASSADA PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN-TO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Um dia com a Família Burg leva a artedo circo para toda famíliaCrianças e adultos acompanharam atentos os números circenses apresentados por três palhaços no espetáculo

Um dia com a Família Burg, no sábado, 26, no Parque dos Lagos. A apresentação teve o patrocínio do Prêmio

Funarte Artes na Rua com apoio da Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura.

01 de Agosto de 2014 02IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAwww.jaguariuna.sp.gov.br

ExpedienteA Imprensa O�cial do Município de Jaguariúna é uma publicação da Prefeitura do Município de Jaguariúna criada pela Lei Municipal Nº 2.138/ 2013.

Desenvolvida pelo Departamento de Comunicação Social, sob responsabilidade da Secretaria de Gabinete.

Secretária de Gabinete: Viviane Bruno Ramalho

Diretora de Comunicação e Jornalista Responsável:Inaiana Vicentin MTB 52194/SP

Chefe de Divisão de Comunicação Integrada:Angélica de França MTB 28296/SP

Tiragem: 3.000 exemplaresDistribuição Gratuita

A Imprensa O�cial tem caráter educativo e informativo, dando transparência às ações do governo.

Prefeitura do Município de JaguariúnaRua Coronel Amâncio Bueno, 400 - Centro Telefone (19) 3867.9700www.jaguariuna.sp.gov.br

Departamento de Comunicação Social (DECOM)Email: [email protected]: (19) 3867-9782 | 3867-9845/3847-1205

CASA DA MEMÓRIA PADRE GOMES

Os pais de Jaguary orgulhavam-se das Escolas Reunidas. Havia des�les dos Escoteiros. Tinham um código de ética exemplar. Escola e família apoiavam--se reciprocamente. A Associação de Pais e Mestres dos anos 20 aos 50 era a “Caixa Escolar”. Atendia os pobres no uniforme, nos lanches e leite, nos lápis e cadernos, nos cabelos, na visão e limpeza dental. Realizava campa-nhas bene�centes, apresentando teatros e danças muito bem ensaia-dos, no Cine Odeon. Sucediam-se dedicados diretores. Em 17 de março de 1932, as Escolas Reunidas tornaram-se “Grupo Escolar de Jaguary”, já funcionava com cinco classes. Chegou novo diretor mogimi-riano, dedicado e enérgico educador: Oscar de Almeida. Época da Revolu-ção. As aulas duravam meio período do turno escolar. São Paulo levantava--se contra as forças federais por uma Constituição que havia sido abolida

por Getúlio Vargas. Logo o zeloso diretor conheceu a comunidade e participou ativamente dela. Realizou campanhas bene�centes. Unia médico, padre da paróquia, músicos em realizações comunitárias. Com Dr. Deodoro Reis realizou Conferências Médico Pedagógicas no Cine Odeon. Fazia a Cruzada do Ovo para a Caixa-Escolar. No �m do ano havia solenidade com música de Plínio Poltronieri, Dario Guaraldo e Salvador Castanho. Era o “Jazz-Band” local chamado “Jazz Maringá” abrilhan-tando as cerimônias. A Escola realiza-va exposições para as Famílias dos trabalhos manuais dos alunos. A Biblioteca apresentava ótimos resultados, despertando nas crianças o gosto e o interesse pela leitura. Os alunos liam e escreviam com correção. Sabiam a tabuada de cor e salteada e eram treinados nas operações matemáticas.

BREVE HISTÓRICO DA EDUCAÇÃO EM JAGUARY - III

Telefones ÚteisTelefones ÚteisADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Secretaria 3867-9838

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIALSecretariaPAT

3837-44803867-4078/4079

NEGÓCIOS JURIDICOS

SecretariaPROCON

3867-9735 / 3867-98493867-9716

EDUCAÇÃO

Secretaria 3837-2888Alimentação Escolar 3867-4235Administrativo 3867-1268Educação Infantil 3867-4237Ensino Fundamental 3867-4238Transporte Escolar 3867-5583Biblioteca Municipal 3837-3375

GABINETESecretaria 3867-9838/9712

OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

Secretaria

PABX

3837-4499 / 4555PLANEJAMENTO

Secretaria 3867-9738

PREFEITURA3867-9700

SecretariaAssistência SocialAmbulânciaFarmácia Alto CustoDepto. de Saúde MentalOdontologiaVacinaVigilância SanitáriaVigilância EpidemiológicaDepto. de VetoresPosto CentralPosto Vila 12 de SetembroPosto Vila Miguel MartiniPosto RoseiraPosto Roseira de BaixoPosto Jardim FontanellaPosto FlorianópolisCentro de Saúde do Trabalhador(CEST)UPA

SAÚDE3837-24243867-09413837-44953837-26753837-14293867-98373867-98283937-45213837-37593837-55343867-98183867-00343837-33793837-33813837-14293837-56033867-26143847-12073837-4093

TURISMO E CULTURA

SecretariaTeatro Dona ZenaideCentro de Informação (Maria Fumaça)Pq. B. Bergamasco (Nova Jaguariúna)Parque Santa MariaParque dos LagosParque Luiz BarbosaParque José Teodoro (Cruzeiro do Sul)

3867-4223 / 3837-31763867-24043867-42213847-11353867-42233837-48643867-09593867-0987

GOVERNOSecretariaAtende FácilCartão Cidadão

3867-9713156 / 3867-9722

3867-9701

JUVENTUDE, ESPORTES E LAZER

SecretariaEstádio RoseiraEstádio NassifPq. Américo Tonietti (Roseira)Pq. Menegon (São José)Parque Serra Dourada

3867-42403837-34093837-37313867-06313837-37603837-5000

MEIO AMBIENTESecretariaDepto. Água e Esgoto

3867-4226 / 3837-43593867-4228

ASSISTÊNCIA SOCIALSecretariaConselho TutelarTerceira Idade (Raízes da vida)Fundo Social de Solidariedade

3837-33113867-10473867-51143867-2344

SEGURANÇA PÚBLICASecretariaS.O.S. CidadãoGuarda MunicipalDetransp

3837-3939199

3837-39363837-3939

156 Depto. Água e EsgotoNoites, feriados e �nais de semana 3867-4224atende fácilatende fácil

3867 -7070 TOMAZ DE AQUINO PIRES

SOLICITAÇÃO DE VAGAS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Senhores Pais,No período de 01 DE AGOSTO a 15 DE AGOSTO, procure o CEI mais o próximo de sua residên-cia para efetuar a solicitação de vaga de seu (sua) filho (a), para atendimento em período integral, nas turmas:FAIXA ETÁRIABerçário I: Crianças nascidas de 01/07/12 a 31/12/2013 e no ano de 2014

Berçário II: Crianças nascidas de 01/07/11 a 30/06/12

Maternal: Crianças nascidas de 01/07/10 a 30/06/11


Unidade Básica de Saúde de Guedes começa a funcionar no dia 4

Curso de Logística teve início esta semana

Atende Fácil divulga relatório semestral

A Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômi-co e Social, em parceria com o Programa Via Rápida do Governo Estadual, deu início ao curso de Logística na última

segunda-feira, 28 de julho. O curso é ministrado pela escola SENAT e tem duração de um mês. Cada participante recebe uma bolsa mensal no valor deR$ 460,00 e material didático.

A partir do dia 4 de agosto, mora-dores dos bairros de Guedes, Capitinga, Bom Jardim, Santo Antônio do Jardim, Floresta, Ana Helena e chácaras e sítios da região contarão com uma Unidade

Básica de Saúde, a UBS Guedes.A inauguração do prédio é uma das ações previstas no reordenamento do SUS de Jaguariúna que, segun-do a vice-prefeita e secretária de Saúde, visa o atendimento integral

do paciente. “70% dos proble-mas mais simples podem ser resolvidos nas unidades básicas, que estão preparadas para receber a demanda. A recomendação da secretaria de

Saúde é de que a população procure as UBS em seus horários de atendimento. Casos que necessitem de cuida-dos mais especí�cos serão encaminhados ao pronto-so-

corro do hospital Walter Ferra-ri”, salientou a secretária. A UBS Guedes vai funcionar de segun-da a sexta-feira, das 7 às 16 horas. O endereço é Estrada Municipal Ilda Davi Dal’Bó, 316, no Guedes.

Bairro Vargeão recebe dois novospontos de ônibusBairro Vargeão recebe dois novospontos de ônibusBairro Vargeão recebe dois novospontos de ônibusBairro Vargeão recebe dois novospontos de ônibusBairro Vargeão recebe dois novospontos de ônibusBairro Vargeão recebe dois novospontos de ônibusBairro Vargeão recebe dois novospontos de ônibus

Com o intuito de sempre melhorar a qualidade no atendimento à população, a Prefeitura de Jaguariúna acaba de instalar dois pontos de ônibus localiza-dos no bairro Vargeão, na altura dos condomínios Quinta das Pitangueiras e Quinta do Conde.

Foi divulgado esta semana o Relatório Semestral do Atende Fácil. De acordo com o relatório de retorno ao cidadão foram realiza-

das 3.855 ligações em 120 dias de trabalho, ou seja, 32,12 por dia, sendo concluídas 2.941 ocorrên-cias. Os serviços mais solicitados

foram o de agendamento de carro especial (737), apelo aos cuidados com os animais (620), reparação em iluminação pública (311),

limpeza de terreno (173), poda de árvore (155) e inspeção no hidrô-metro/ leitura (114). As secretarias mais citadas foram a

de Saúde, com 1.737 registros, Obras e Serviços, com 975 e Meio Ambiente, com 591.

01 de Agosto de 2014 04IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAPODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS www.jaguariuna.sp.gov.br

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇASDEP. DE LICITAÇÕES E CONTRATOS

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 156/2014.A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, PREGÃO Nº 156/2014, cujo objeto é a aquisição, instalação e start up de 02 (dois) medidores e 02 (dois) indicadores de vazão ultrassónico para canal aberto para a Estação de Tratamento de Esgoto Camanducaia. A data para o credenciamento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 14 de Agosto de 2014 às 09:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariu-na.sp.gov.br Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9825, com Ana Maria, (19) 3867-9792, com Karine, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Ana Paula ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 29 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 157/2014.A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, PREGÃO Nº 157/2014, cujo objeto é a aquisição de materiais de construção e elétrico (tela soldada, tijolo maciço cerâmico, ripa de madeira, argamassa de cimento, rejunte de cimento, eletroduto corrugado, tela de cerâmica, fio elétrico, disjuntor termomagnético, quadro de distribuição, tomada elétrica, caixa para embutir, caibro aparelhado, piso lajota cerâmica, barra roscada, porca e arruela), conforme quantitativos e especificações descritas no Edital. A data para o credenciamento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 15 de Agosto de 2014 às 09:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariu-na.sp.gov.br Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9825, com Ana Maria, (19) 3867-9792, com Karine, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Ana Paula ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 29 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N° 158/2014.A Prefeitura do Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que se encontra aberto nesta Prefeitura, PREGÃO Nº 158/2014, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento de leite de soja light, conforme quantitativo e especifica-ção descrita no Edital. A data para o credenciamento e o recebimento dos envelopes se dará no dia 14 de Agosto de 2014 às 14:00 horas. O Edital completo poderá ser consultado e adquirido no Departamento de Licitações e Contratos, sito à Rua Alfredo Bueno, 1235 – Centro – Jaguariúna/SP, no horário das 08:00 às 16:00 horas, pelo valor de R$ 14,00 (Catorze Reais), ou obtido gratuitamente através do site www.licitacoes.jaguariu-na.sp.gov.br Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867-9801, com Lílian, (19) 3867-9780, com Aline, (19) 3867-9825, com Ana Maria, (19) 3867-9792, com Karine, (19) 3867-9707, com Esther, (19) 3867-9757, com Ana Paula ou pelo endereço eletrônico: [email protected] Jaguariúna, 29 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 132/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a contratação de empresa para realização de teste ergométrico, foi Adjudicado e Homologado em 25 de Julho de 2014, em favor da licitante Daikuara – Serviços Médicos Ltda. – ME., com o valor unitário de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), totalizando o valor estimado de R$ 46.000,00 (quarenta e seus mil reais). Aline Fernanda Arruda Leite - PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 138/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que os itens a seguir, oriundos do Pregão acima mencionado, tendo como objeto a aquisição de

uniformes para a Secretaria de Obras e Serviços, foram Adjudicados e Homologados em 28 de Julho de 2014, em favor da licitante Geralseg Comércio de Equipamen-tos de Segurança Ltda., com seus respectivos lotes e valores totais: Lote 01: R$ 1.194,90 e Lote 02: R$ 1.404,90. Aline Fernanda Arruda Leite - PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 142/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a aquisição de pasta dental infantil e escova dental infantil, foi Adjudicado e Homologado em 21 e 23 de Julho de 2014, respectivamente em favor da licitante Rodrigo Tonelotto, com seus respectivos itens, valores unitários e totais: Item 01: R$ 9,10 – R$ 47.229,00 e Item 02: R$ 1,20 – R$ 3.300,00. Lílian R. S. V. F. Paoliello - PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato – Prefeito

AVISO DE RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 7.115/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que em publicação veiculada nesta Imprensa Oficial em 25 de Julho de 2014, onde se lê: “..a favor da empresa Mont-Pharma Brasil Ltda.”, lê-se agora: Mont-Pharma Brasil Assessoria de Importação e Representação Ltda. – EPP.Secretaria de Gabinete, 25 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃOPREGÃO Nº 118/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que em publicação veiculada nesta Imprensa Oficial em 18 de Julho de 2014, onde se lê: “Valor global: R$ 15.976,30”, lê-se agora: Valor global: R$ 18.146,80.Secretaria de Gabinete, 25 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº 006/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que em publicação veiculada nesta Imprensa Oficial em 23 de Maio de 2014, onde se lê: “CONCORRÊNCIA Nº 007/2014”, lê-se agora: CONCORRÊNCIA Nº 006/2014.Secretaria de Gabinete, 29 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE RETIFICAÇÃO/RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 7.115/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que em publicação veiculada nesta Imprensa Oficial em 25 de Julho de 2014, onde se lê: “Contratada: Mont-Pharma Brasil Ltda.”, lê-se agora: Contratada: Mont-Pharma Brasil Assessoria de Importação e Representação Ltda. – EPP.Secretaria de Gabinete, 25 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.392/2014Ratifico o ato da Senhora Secretária de Assistência Social que dispensou a licitação, com fundamento no Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa VANDERLEI NATALIN BRITO - ME, para reforma de prótese transtibial, pelo valor total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), face ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.Secretaria de Gabinete, 25 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 7.392/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Vanderlei Natalin Brito – ME.Objeto: Reforma de prótese transtibial.Valor: R$ 2.800,00Prazo de execução; 30 (trinta) dias.Base legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 141/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a aquisição de roupas de cama, toalhas de banho, travesseiros e outros, foi Adjudicado e Homologado em 21 e 23 de Julho de 2014, respectivamente em favor das licitantes a seguir, com seus respectivos itens, valores unitários e totais: África Comércio Têxtil Ltda. EPP, Item 02: valor unitário de R$ 21,70 (vinte e hum reais e setenta centavos) e valor total de R$ 17.143,00 (dezessete mil, cento e quarenta e três reais); e Item 04: valor unitário de R$ 5,90 (cinco reais e noventa centavos) e valor total de R$ 15.163,00 (quinze mil, cento e sessenta e três reais); Gomes Comércio Têxtil Ltda. - ME, Item 03: valor unitário de R$ 2,20 (dois reais

e vinte centavos) e valor total de R$ 2.937,00 (dois mil, novecentos e trinta e sete reais); Item 05: valor unitário de R$ 7,30 (sete reais e trinta centavos) e valor total de R$ 1.752,00 (hum mil, setecentos e cinquenta e dois reais); e Item 06: valor unitário de R$ 3,95 (três reais e noventa cinco centavos) e valor total de R$ 2.212,00 (dois mil, duzentos e doze reais); e Salvi & Castilho Comércio de Artigos para Bebes Ltda. - ME., Item 01: valor unitário de R$ 11,49 (onze reais e quarenta e nove centavos) e valor total de R$ 2.320,98 (dois mil, trezentos e vinte reais e noventa e oito centavos); e Item 07: valor unitário de R$ 26,00 (vinte e seis reais) e valor total de R$ 10.920,00 (dez mil, novecentos e vinte centavos). Lílian R. S. V. F. Paoliello – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato - Prefeito

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO Nº 143/2014.Torna-se público e para conhecimento dos interessados que o Pregão acima mencionado, tendo como objeto a aquisição de equipamentos de cozinha, foi Adjudicado e Homologado em 22 e 23 de Julho de 2014, respectiva-mente em favor das licitantes a seguir, com seus respectivos itens, valores unitários e totais: L. J. da Silva Distribuições ME, Item 01: valor unitário de R$ 1.430,00 (hum mil, quatrocentos e trinta reais) e valor total de R$ 5.720,00 (cinco mil, setecentos e vinte reais); e Item 02: valor unitário de R$ 1.425,00 (hum mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) e valor total de R$ 11.400,00 (onze mil, quatrocentos reais); Contrera Toro Comercial Ltda. ME, Item 04: valor unitário de R$ 1.363,00 (hum mil, trezentos e sessenta e três reais) e valor total de R$ 10.904,00 (dez mil, novecentos e quatro reais); Renova Indústria de Refrigeração – Eireli - EPP, Item 03: valor unitário de R$ 1.519,00 (hum mil, quinhentos e dezenove reais) e valor total de R$ 15.190,00 (quinze mil, cento e noventa reais); e Item 06: valor unitário de R$ 2.150,00 (dois mil, cento e cinquenta reais) e valor total de R$ 21.500,00 (vinte e hum mil, quinhentos reais); e Solução Inox, Comércio, Manutenção e Locação de Equipamentos Industriais Ltda., Item 05: valor unitário de R$ 57,07 (cinquenta e sete reais e sete centavos) e valor total de R$ 1.826,24 (hum mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e quatro centavos). Antonia M. S. X. Brasilino – PregoeiraTarcísio Cleto Chiavegato - Prefeito

AVISO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 7.184/2014.RATIFICO o ato do Senhor Secretário de Planejamento Urbano, que declarou a inexigibilidade de licitação, com fundamento no Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93, a favor da empresa Companhia de Habitação Popular Bandeirante, para administração dos créditos relativos às Unidades Habitacionais do Conjunto Habitacional Jardim Pinheiros, pelo valor total de R$ 63.180,00 (sessenta e três mil, cento e oitenta reais), face ao disposto no Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído.Secretaria de Gabinete, 23 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOProcesso Administrativo nº 7.184/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Companhia de Habitação Popular BandeiranteObjeto: Administração dos créditos relativos às Unidades Habitacionais do Conjunto Habitacional Jardim PinheirosValor total: R$ 63.180,00Prazo de execução: 12 (doze) meses. Base legal: Artigo 25, Inciso I, da Lei nº 8.666/93.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 6.795/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Rodal Transportes Ltda. – ME.Objeto: Transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino através de veiculo utilitário escolar para os Conjuntos Habitacionais Jaguariúna I e II. Prazo de execução: 180 dias. Valor global: R$ 32.400,00Secretaria de Gabinete, 22 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 6.550/2014.Locatária: Prefeitura do Município de JaguariúnaLocadores: Cleide Sisti Penteado, Sandra Helena Penteado, Pedro Tadeu penteado e Edgar Penteado. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Pará, nº 181 – Jardim Fontanela, destinado a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fontanela. Prazo de locação: 12 (doze) meses. Valor mensal: R$ 6.269,83Valor total: R$ 75.237,96Secretaria de Gabinete, 14 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 6.800/2014.Contratante: Prefeitura do Município de Jaguariúna

Contratada: Demarque & Almeida Comércio e Serviço Ltda.Objeto: Aquisição de 01 (um) armário de cozinha com 06 portas e demais especificações – Marca/Modelo: Viviane. Prazo de entrega: 40 (quarenta) dias. Valor: R$ 1.470,00Secretaria de Gabinete, 22 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOProcesso Administrativo nº 7184/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Companhia de Habitação Popular Bandeirante - COHAB.Objeto: Realizar a administração dos créditos relativos às unidades habitacionais do Jardim Pinheiros, composto de 117 unidades habitacionais. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Valor mensal: R$ 5.265,00Valor total: R$ 63.180,00Secretaria de Gabinete, 24 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO nº 062/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Anbioton Importadora Ltda. Objeto: Fornecimento de medicamentos – Item: 13. Prazo de fornecimento: 90 (noventa) dias. Valor global: R$ 2.840,00Secretaria de Gabinete, 06 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 075/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Auad Correa Equipamentos Eletrônicos Ltda. Objeto: Aquisição e instalação de 01 transmissor FM Banda larga – Marca/Modelo: Teletronix/SP 12000 Agile.Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. Valor: R$ 145.000,00Secretaria de Gabinete, 18 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 080/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Eco-Modato Informática e Papelaria Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de impressoras a laser monocromáti-ca. – Item 03. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. Valor total: R$ 1.280,00Secretaria de Gabinete, 15 de Maio de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 102/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais. Objeto: Aquisição de 01 (um) trator agrícola – Marca: Valtra/Modelo A750 4 x 4. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. Valor: R$ 93.000,00Secretaria de Gabinete, 30 de Maio de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 108/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Infra Camp Comércio de Tubos, conexões e Válvulas Ltda. – EPP. Objeto: Fornecimento de peças, conexões e outros materiais hidráulicos – Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 14, 30, 34, 42, 44 e 47. Prazo de entrega: 60 (sessenta) dias. Valor global: R$ 14.012,40Secretaria de Gabinete, 26 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 117/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Sovereign Comércio de Produtos para Laboratórios Ltda. Objeto: Fornecimento de materiais para análises microbiológicas – Itens: 01, 02 e 03. Prazo de fornecimento: 07 (sete) meses. Valor global: R$ 7.700,00Secretaria de Gabinete, 07 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 119/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Dupatri Hospitalar Comércio, Importação e Exportação Ltda. Objeto: Fornecimento de medicamentos – Itens: 12, 15, 22, 23, 25, 28, 29, 30, 33, 34, 35, 41, 43, 53, 54, 55,

64, 65, 69, 70, 78, 79, 82, 90 e 92. Prazo de entrega: 40 (quarenta) dias. Valor global: R$ 55.834,50Secretaria de Gabinete, 27 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 119/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Dakfilm Comercial Ltda. Objeto: Fornecimento de medicamentos – Itens: 03, 14, 21, 38, 52, 60, 61, 68, 77, 87 e 94. Prazo de entrega: 40 (quarenta) dias. Valor global: R$ 7.010,00Secretaria de Gabinete, 27 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 122/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: JTW Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição de 01 (um) veículo utilitário adaptado para transporte de pessoas com deficiência – Marca/Modelo: Peugeot/Boxer 2.3.Prazo de entrega: Em até 90 (noventa) dias. Valor: R$ 138.500,00Secretaria de Gabinete, 21 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 123/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: J. J. Antonioli & Cia. Ltda. Objeto: Fornecimento de gêneros alimentícios não perecíveis – Itens: 02, 03, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28 e 33.Prazo de fornecimento: 60 (sessenta) dias. Valor global: R$ 2.420,64Secretaria de Gabinete, 15 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 125/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Multivam Locadora e Transportes Ltda. – ME.Objeto: Transporte de alunos da Rede Municipal de Ensino para o Bairro Tanquinho através de veículo utilitário escolar.Prazo de execução: 12 (doze) meses.Valor por viagem: R$ 270,00Valor total estimado: R$ 64.800,00Secretaria de Gabinete, 16 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 127/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Marea Transportes Ltda. – ME. Objeto: Transporte de alunos portadores de deficiência mental e autismo para Centros Especializados localizados no Município de Campinas, através de veículo utilitário escolar.Prazo de execução: 12 (doze) meses.Valor por viagem: R$ 320,00Valor total estimado: R$ 70.400,00Secretaria de Gabinete, 15 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 128/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Demarque & almeida Comércio e Serviço Ltda.Objeto: Aquisição de 08 (oito) microcomputadores completos. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias. Valor unitário: R$ 2.025,75Valor total: R$ 16.206,00Secretaria de Gabinete, 14 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 131/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Parflex Indústria e Comércio de Colchões Ltda. – ME. Objeto: Aquisição de 969 colchonetes para a Secretaria de Educação. Prazo de entrega: 30 (trinta) dias.Valor unitário: R$ 42,89Valor total: R$ 41.560,41Secretaria de Gabinete, 16 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 133/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Impulcetto & Impulcetto Elétrica Ltda. – ME. Objeto: Prestação de serviços técnicos especializados a fim de auferir administrativamente a restituição de valores cobrados indevidamente nas contas de energia elétrica nos últimos 60 (sessenta) meses e adequação


SECRETARIA DE GOVERNO

das contas futuras. Prazo de execução: 12 (doze) meses. Percentual a ser pago: 18,50% Valor total: R$ 73.255,56Secretaria de Gabinete, 15 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 135/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Dulce Helena Poloni Pelozi – ME. Objeto: Aquisição de EPI (Equipamento de Proteção Individual) – Botas de PVC – Itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11e 12. Prazo de entrega: Em até 30 (trinta) dias. Valor global: R$ 2.346,30Secretaria de Gabinete, 16 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE CONTRATOPREGÃO Nº 140/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Extingrillo Manutenção e Comércio de Materiais Contra Incêndios Ltda. – EPP. Objeto: Aquisição e instalação de extintores e serviços de manutenção e recarga de extintores para a Secretaria de Educação. Prazo de entrega dos extintores: Em até 20 (vinte) dias. Prazo de execução dos serviços: 12 (doze) meses. Valor global: R$ 21.000,00Secretaria de Gabinete, 22 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO Nº 051/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Mario Augusto Silva Pereira - EPP.Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 40 (quarenta) dias a partir de 22 de Maio de 2014 para continuidade na entrega de eletrodoméstico. Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 16 de Maio de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO Nº 053/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: T. B. Dalfré – EPP.Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 40 (quarenta) dias a partir de 24 de Maio de 2014 para continuidade na entrega de eletrodoméstico. Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 16 de Maio de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO Nº 067/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Jean Carlos Moraes – ME.Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias a partir de 22 de Junho de 2014 para continuidade na entrega de conjunto de mesa com cadeiras.Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.

Secretaria de Gabinete, 22 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO Nº 077/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: CM Hospitalar Ltda. Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 40 (quarenta) dias a partir de 24 de Junho de 2014 para continuidade no fornecimento de medicamentos.Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 24 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO Nº 077/2014.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 40 (quarenta) dias a partir de 24 de Junho de 2014 para continuidade no fornecimento de medicamentos.Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 24 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 5531/2013.Locatária: Prefeitura do Município de JaguariúnaLocadores: Jorge Hosikawa, Aiko Hosikawa, Crecencio Pereira de Carvalho e Divanil Camilo de Carvalho.Objeto: Fica renovada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 04 de Junho de 2014 para continuidade na locação de imóvel localizado a Avenida Antonio Pinto Catão, nº 996 – Jardim Planalto, destinado ao almoxarifado central da Secretaria de Saúde.Valor mensal: R$ 7.549,04Valor total: R$ 90.588,48Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 03 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE TERCEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6194/2011.Locatária: Prefeitura do Município de JaguariúnaLocadora: Yoko Bomura RosatoObjeto: Fica renovada a vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, contados de 29 de Julho de 2014 para continuidade na locação de imóvel localizado a Rua Lauro de Carvalho, nº 1021 – Centro, destinado a Vigilância Epidemiológica.Valor mensal: R$ 3.325,26Valor total: R$ 39.903,12Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 15 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOTOMADA DE PREÇOS Nº 009/2013.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Castro Alves – Engenharia e Construção

Ltda. – EPP. Fica prorrogada a vigência do contrato por mais 60 (sessenta) dias a partir de 13 de Julho de 2014 para continuidade na construção de UBS do Bairro Zambon.Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 02 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO Nº 185/2013.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: Carla Helena Napoleão BrunoFica prorrogada a vigência do contrato por mais 120 (cento e vinte) dias a partir de 20 de Julho de 2014, para continuidade no fornecimento de refeições para o CAPS. Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 08 de Julho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO DE CONTRATOPREGÃO Nº 074/2013.Contratante: Prefeitura do Município de JaguariúnaContratada: PR Lavanderia Especializada Ltda. – ME.Fica renovada a vigência do contrato por 12 (doze) meses a contar de 22 de Junho de 2014 para continuidade na prestação de serviços de lavanderia industrial para as Unidades de Educação Infantil. Valor total deste aditamento: R$ 98.100,00Continuam em vigor as demais cláusulas contratuais.Secretaria de Gabinete, 22 de Junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2014.PREGÃO Nº 094/2014.Órgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: VF – MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO LTDA. – EPP.Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mobiliários, conforme itens, quantidades e marcas descritas a seguir: Item 12: Até 20 (vinte) unidades de Baia de atendimento Completa melamínico – 15 mm – Med. 0,94 x 1,30 x 0,80. Garantia mínima 12 meses. Pintura eletrostática com tinta epóxi platina/cinza. – Marca: Pandin; Item 29: Até 30 (trinta) unidades de Arquivo de aço para pasta suspensa 04 gavetas chapa 26, com chaves, sistema telescópico, rolamento, reforçado. - Med. 1,33 m x 0,47 m x 0,70 m. Garantia mínima 12 meses. – Marca: Veraço; Item 30: Até 30 (trinta) unidades de Arquivo MDF para pasta suspensa alto 04 gavetas, MDF com chaves, rolamentos. Platina/cinza. - Med. 1.37 x 0,46 x 0,64. Garantia mínima 12 meses. – Marca: Pandin; Item 38: Até 50 (unidades) unidades de Prateleira de aço 07 lugares chapa 26, reforço no fundo e lateral. - Med. 1,98 x 0,92 x 0,42. Garantia mínima 12 meses. – Marca: Veraço; e Item 48: Até 30 (trinta) unidades de Suporte para CPU Tipo Skate em MDF 18 mm, med. 0,23x0,45. Garantia mínima 12 meses. Platina/cinza. – Marca: Bella Linea.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores registrados: Item 12, com o valor unitário de R$ 249,66 (duzentos e quarenta e nove reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 4.993,20 (quatro mil, novecentos e noventa e três reais e vinte centavos); Item 29, com o valor unitário de R$ 276,00

(duzentos e setenta e seis reais) totalizando o valor de R$ 8.280,00 (oito mil, duzentos e oitenta reais); Item 30, com o valor unitário de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando o valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais); Item 38, com o valor unitário de R$ 133,50 (cento e trinta e três reais e cinquenta centavos), totalizando o valor de R$ 6.675,00 (seis mil, seiscentos e setenta e cinco reais) e Item 48, com o valor unitário de R$ 24,00 (vinte e quatro reais), totalizando o valor de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais).Valor global estimado: R$ 29.668,20 (vinte e nove mil, seiscentos e sessenta e oito reais e vinte centavos).Secretaria de Gabinete, 16 de junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 029/2014.PREGÃO Nº 094/2014.Órgão Gerenciador: Prefeitura do Município de JaguariúnaDetentora da Ata: Art Base Comércio de Móveis e peças para Escritório Ltda. – EPP. Objeto: Registro de preços para eventual aquisição de mobiliários, conforme itens, quantidades e marcas descritas a seguir: Item 14: Até 20 (vinte) unidades de Cadeira presidente com Rodízio, giratória, com braços, regulagem altura, assento/encosto em tecido preto. Garantia mínima 12 meses – Marca: Coperflex;Item 21: Até 10 (dez) unidades de Longarina 04 lugares formato secretária, assento e encosto em tecido preto, sem braço, espuma injetada, estrutura fixa tubular. Garantia mínima 12 meses – Marca: Coperflex; Item 26: Até 10 (dez) unidades de Longarina 03 lugares assento e encosto em polipropileno, sem braços , cor verde, estrutura fixa tubular em aço pintado, Garantia mínima 12 meses – Marca: Coperflex; Item 27: Até 10 (dez) unidades de Longarina 04 lugares Assento e encosto em polipropileno, sem braços , cor verde, estrutura fixa tubular em aço pintado, garantia mínima 12 meses. – Marca: Coperflex; eItem 28: Ate 10 (dez) unidades de Longarina 05 lugares Assento e encosto em polipropileno, sem braços , cor verde, estrutura fixa tubular em aço pintado. Garantia mínima 12 meses. – Marca: Coperflex.Vigência da Ata: 12 (doze) meses.Valores Registrados: Item 14, com o valor unitário de R$ 182,00 (cento e oitenta e dois reais), totalizando o valor de R$ 3.640,00 (três mil, seiscentos e quarenta reais); Item 21, com o valor unitário de R$ 198,00 (cento e noventa e oito reais), totalizando o valor de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais); Item 26, com o valor unitário de R$ 126,00 (cento e vinte e seis reais), totalizando o valor de R$ 1.260,00 (um mil, duzentos e sessenta reais); Item 27, com o valor unitário de R$ 174,00 (cento e setenta e quatro reais), totalizando o valor de R$ 1.740,00 (um mil, setecentos e quarenta reais) e Item 28, com o valor unitário de R$ 214,00 (duzentos e catorze reais), totalizando o valor de R$ 2.140,00 (dois mil, cento e quarenta reais).Valor global estimado: R$ 10.760,00 (dez mil, setecentos e sessenta reais).Secretaria de Gabinete, 16 de junho de 2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito

AVISO DE HABILITAÇÃO, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA.TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014.A Comissão Permanente de Licitação através de sua Presidente torna público e para conhecimento dos

interessados que em sessão pública do dia 28 de julho de 2014 às 09:30 horas, resolve habilitar a única participante, ou seja, Construtora Gregal Ltda., e após análise da proposta resolve julgá-la regular e condizente com o solicitado e adotando o critério de julgamento prescrito no Edital, chegou-se ao seguinte resultado: 1º e único lugar: Construtora Gregal Ltda., com o preço global de R$ 178.090,30 (cento e setenta e oito mil e noventa reais e trinta centavos). C.P.L., 29 de Julho de 2014.Esther Lana Vieira Presidente

AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO, JULGAMEN-TO E CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTAS.CONVITE Nº 026/2014.A Comissão Permanente de Licitação através de sua Presidente torna público e para conhecimento dos interessados que em sessão pública do dia 25 de Julho de 2014 às 14:30 horas, resolve habilitar todos os licitantes e após análise das propostas resolve julgá-las regulares e condizente com o solicitado e adotando o critério de julgamento prescrito no Convite acima mencionado, chegou-se ao seguinte classificatório: 1º lugar: S. M. Lemes Paisagismo – ME., com o valor por caçamba de R$ 240,00, totalizando o valor de R$ 17.280,00; 2º lugar: J. L. Claudio Estruturas Metálicas – ME., com o valor por caçamba de R$ 255,00, totalizando o valor de R$ 18.360,00 e em 3º e último lugar: Josiane Ferreira da Silva Valsechi Flores – ME., com o valor por caçamba de R$ 260,00, totalizando o valor de R$ 18.720,00.C.P.L., 29 de Julho de 2014.Esther Lana Vieira Presidente

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOSO Município de Jaguariúna notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresa-riais, com sede em Jaguariúna, a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 73.122,78 (setenta e três mil, cento e vinte e dois reais e setenta e oito centavos, referente à 1ª parcela do montante de R$ 365.613,88 (trezentos e sessenta e cinco, seiscentos e treze reais e oitenta e oito centavos), depositado em 08/07/2014, referente ao Termo de Compromisso celebrado com o Ministério da Educação, que tem por objeto a cobertura de 02 (duas) Quadras Esportivas Escolares.Jaguariúna, 10/07/2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito Municipal

NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOSO Município de Jaguariúna notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresa-riais, com sede em Jaguariúna, a liberação de recursos financeiros no valor de R$ 19.937,56 (dezenove mil, novecentos e trinta e sete reais e cinqüenta e seis centavos), depositado em 08/07/2014, referente ao Termo de Compromisso celebrado com o Ministério da Educação, que tem por objeto a aquisição de brinquedos.Jaguariúna, 10/07/2014.Tarcísio Cleto ChiavegatoPrefeito Municipal

DECRETO Nº 3.247, de 29 de julho de 2014.Dispõe sobre autorização para remanejamentos, transposições e/ou transferências entre rubricas do

Orçamento do exercício de 2014.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município

de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das

atribuições que lhe são conferidas por lei e, de

conformidade com o que preceitua o art. 4º, III, da Lei

Municipal nº 2.176, de 03 de dezembro de

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 29 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATOPrefeitoPublicado no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.GUSTAVO DURLACHERSecretário de Governo

DECRETOS | PORTARIAS

01 de Agosto de 2014 06IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAPODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS www.jaguariuna.sp.gov.brDECRETO Nº 3.246, de 25 de julho de 2014.Dispõe sobre a representação gráfica da estrutura administrativa da Prefeitura (organograma) e revoga o Decreto Municipal nº 3.161/2013.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município

de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Municipal nº 2.134, de 15 de janeiro de 2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.197, de 14 de fevereiro de 2014,DECRETA:

Art. 1º A estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Jaguariúna será representada graficamente pelo organograma que acompanha este decreto.Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 1º de agosto de

2014.Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal nº 3.161, de 10 de outubro de 2013.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 25 de julho de 2014.

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATOPrefeito

Publicado no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.

GUSTAVO DURLACHERSecretário de Governo

DECRETO N º 3246, DE 25 DE JULHO DE 2014.

SECRETARIA DEADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS

Divisão de Materiais

Departamento deFiscalizaçãoTributária

Departamento deLicitações eContratos

Departamento deTesouraria

Departamento deTributos

Departamento deSuprimentos eQualidade

Departamento deContabilidade eOrçamento

SECRETARIA DEASSISTÊNCIASOCIAL

Departamento deProteção Social

DepartamentoAdministrativo

Departamento deRelaçõesIntersetoriais

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTOECONÔMICO ESOCIAL

Departamento deRelações doTrabalho

Departamento deIndústria, Comércioe Serviços

SECRETARIA DEEDUCAÇÃO

Departamento deEducação Infantil


Departamento deAlimentação eAssistência Escolar

SECRETARIA DEGABINETE

Departamento deComunicação Social

Departamento deRadiodifusãoEducativa

Divisão de Internete Redes Sociais

SECRETARIA DEJUVENTUDE,ESPORTES ELAZER

Departamento deEsportes

Departamento deJuventude, Lazer eQualidade de Vida

SECRETARIA DEMEIO AMBIENTE

PREFEITO

SECRETARIA DEGOVERNO

Divisão de Pessoal

Departamento deExpediente eRegistro

Departamento deRecursos Humanos

Departamento deProtocolo e Arquivo

Departamento deTécnica Legislativa

Divisão dePatrimônio eAlmoxarifado

Divisão deComunicaçãoIntegrada

Atende Fácil

Departamento deMeio Ambiente

Departamento deAbastecimento deÁgua


Departamento deEsgotamentoSanitário

Departamento deResíduos Sólidos eLimpeza Urbana

Departamento deDrenagem e Manejode Águas PluviaisUrbanas

DivisãoAdministrativa

Divisão de ProteçãoSocial Básica

Divisão deProgramas deTransferência deRenda

Divisão Financeira

Divisão de ProteçãoSocial Especial

Divisão deAtividadesIntersetoriais

Divisão de VigilânciaSocial

Gabinete doPrefeito


Divisão de ApoioTécnico

Divisão deInfraestrutura eManutenção

Divisão de Esportes

Divisão deJuventude, Lazer eQualidade de Vida

Divisão deServiços Gerais

Departamento deBibliotecas

Divisão de ControleFinanceiro deConvênios

Divisão deAtendimento aoTrabalhador

Divisão de Estágio

Departamento deDados e EstudosEstatísticos

Departamento deEnsino Fundamental

Departamento deTransporte Escolar

Departamento deServiço Especializadoem Segurança eMedicina do Trabalho

Divisão de CadastroTécnico Imobiliário

Departamento deTecnologia daInformação




SECRETARIAMUNICIPAL DESEGURANÇAPÚBLICA

Departamento deVigilânciaPatrimonial

Departamento deTrânsito eTransportes


Departamento deDefesa Civil

SECRETARIA DE

Juventude, Lazer eQualidade de Vida

SECRETARIA DEMEIO AMBIENTE

SECRETARIA DENEGÓCIOSJURÍDICOS

DepartamentoConsultivo

SECRETARIA DEOBRAS ESERVIÇOS

Departamento dePraças, Parques, Jardinse Estradas Rurais

Departamento deTransporte Interno eOficinas

Departamento deIluminação Pública

Departamento deVelórios eCemitérios

SECRETARIA DEPLANEJAMENTOURBANO

Departamento deArquitetura eUrbanismo

Departamento deCartografia eTopografia

Departamento deConvênios

Departamento deProjetos

SECRETARIA DESAÚDE

SECRETARIA DETURISMO ECULTURA

Departamento deAssistência à Saúde


Departamento deVigilância em Saúde

Departamento deTurismo e Cultura


Departamento deTeatro

Guarda Municipalde Jaguariúna

Departamento deEventos

Departamento deMeio Ambiente

Departamento deAbastecimento deÁgua


Departamento deEsgotamentoSanitário

Divisão deReciclagem

Departamento deResíduos Sólidos eLimpeza Urbana

Departamento deDrenagem e Manejode Águas PluviaisUrbanas

Departamento deObras eConservação

Divisão deExpediente

Divisão de VigilânciaEpidemiológica

Divisão deVigilância Sanitária

Divisão de Esportes

Juventude, Lazer e

Departamento deHabitação


Departamento deAssistênciaOdontológica

Divisão de UBS

Divisão deEsgotamentoSanitário

Divisão deAbastecimento deÁgua

Departamento deTransporteAmbulatorial eUrgência

Divisão de GestãoInterna

Departamento deDívida Ativa

Departamento deServiços Urbanos

Departamento dePatrimônio Histórico

Departamento dePlanejamentoUrbano

01 de Agosto de 2014 08IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAPODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS www.jaguariuna.sp.gov.brDECRETO Nº 3.248, de 30 de julho de 2014.Dispõe sobre aprovação da reestruturação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação (Lei Complementar Municipal nº 251/2014).

TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 251, de 20 de março de 2014,DECRETA:Art. 1º Fica aprovada a reestruturação do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Jaguariúna, na forma do texto anexo a este decreto.Art. 2º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura do Município de Jaguariúna, aos 30 de julho de 2014.


Publicado no Departamento de Expediente e Registro da Secretaria de Governo, na data supra.


CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE JAGUARIÚNAREGIMENTO INTERNO

CAPÍTULO IDA DENOMINAÇÃO E AFINS

Artigo 1º O Conselho Municipal de Educação (CME), composto por cidadãos residentes no Município, como órgão normativo, deliberativo e consultivo, com o objetivo de integrar todas as instâncias educacionais instaladas no Município, de modo a propor e definir a Política Municipal de Educação, conforme a Lei Complementar Municipal nº 251, de 20 de março de 2014.

CAPÍTULO IIDA COMPETÊNCIA

Artigo 2º Compete ao Conselho Municipal de Educação as atribuições seguintes:I – analisar ou propor programas, projetos ou atividades de expansão e aperfeiçoamento dos sistemas de ensino fundamental e educação infantil, no âmbito do Município, de modo a assegurar o atendimento às necessidades locais de educação geral e qualificada para o trabalho e a prática social, respeitadas as diretrizes e bases estabelecidas pela legislação federal e as disposições supletivas da legislação estadual;II – fixar diretrizes a serem seguidas pelo Governo Municipal relativas:a) a maximização dos recursos destinados ao ensino fundamental e à educação infantil;b) a identificação e a eliminação das causas de ausência e baixo rendimento escolar, através de medidas sócio educativas determinadas por este conselho.c) a assistência ao educando, de acordo com a LDB (Lei Federal nº 9394, de 20 de dezembro de 1996); III – promover:a) o exercício do controle social acompanhando a aplicação dos recursos destinados ao Fundo Municipal de Educação, com vistas aos balancetes contábeis;b) o acompanhamento da oferta de vagas no ensino oficial em relação à população em idade escolar;IV – examinar ou apresentar estudos e planos objetivando uma distribuição racional de unidades da rede escolar do Município, de acordo com a rede física municipal;V – elaborar planos de educação de longa e curta duração, em consonância com as normas e critérios do planejamento nacional da educação e dos planos estaduais, visando perfeita adequação à realidade do Município;VI – indicar medidas e critérios aos órgãos dos Poderes Executivo e Legislativo do Município, nas fases de elaboração e tramitação do orçamento municipal, visando:a) a alocação dos recursos previstos na legislação nacional;b) o enquadramento das dotações orçamentárias especificadas para a educação dentro do plano municipal;VII – indicar, analisar e dar parecer quanto à proposta de alteração do Estatuto do Magistério, visando a realidade do Município;VIII – supervisionar a realização do Censo Escolar anual;IX – estimular a participação comunitária no planejamento e execução dos programas educacionais do Município, bem como, a organização de associações de pais e mestres, ou equivalentes;X – articular-se com órgãos ou serviços governamen-tais de educação no âmbito estadual e federal e com outros órgãos da administração pública ou privada que atuem no Município, atuando como órgão fiscalizador desses recursos;XI – estabelecer critérios e observar requisitos gerais fixados pela legislação específica, para a concessão de subvenções e auxílios a entidades educacionais do

Município, atuando como órgão fiscalizador desses recursos;XII – indicar ao Prefeito o cancelamento ou a suspensão de subvenções e auxílios, nos casos em que as instituições beneficiárias não tenham cumprido os compromissos assumidos;XIII – auxiliar a administração na execução de campanhas junto à comunidade no sentido de incentivar a frequência dos alunos à escola;XIV – propor a execução de programas de capacitação de professores e promover o constante aprimoramento dos recursos humanos, técnico-administrativo-pedagó-gicos, mediante a programação de cursos, conferências, jornadas, encontros ou seminários a fim de estimular o intercâmbio de experiências educacionais;XV – avaliar o ensino ministrado pelo Município redefinindo diretrizes à sua expansão e aperfeiçoamen-to, visando a realidade prática e objetiva do dia a dia;XVI – opinar sobre assuntos educacionais não especificamente indicados e que forem submetidos ao Conselho pelo Poder Público Municipal;XVII – apreciar a aprovar o calendário escolar;XVIII – eleger seu Presidente, Vice-Presidente e Secretários.Parágrafo único. A execução das decisões do Conselho ficará a cargo do Governo Municipal.

CAPÍTULO IIIDA COMPOSIÇÃO

Artigo 3º O Conselho Municipal de Educação será composto por 12 (doze) membros e respectivos suplentes, de acordo com o artigo 4º e seguintes, da Lei Complementar Municipal nº 251/2014.

Artigo 4º O membro do conselho perderá o mandato:I – em caso de renúncia expressa;II – em caso de ausência injustificada a 02 (duas) reuniões consecutivas ou a 04 (quatro) alternadas realizadas no decurso do ano civil;III – pela prática de atos irregulares ou improbidades;IV – pela perda da representatividade de seu segmento, comunicada oficialmente.

Artigo 5º A perda do mandato previsto no art. 4º, deste Regimento, será declarada em reunião do Conselho e deverá ser precedida de notificação ao interessado, assegurando-lhe o pleno direito de defesa.Parágrafo único. Caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias após o recebimento de notificação.

Artigo 6º No caso de vacância, no decorrer do período de mandato, proceder-se-á de imediato a posse, como conselheiro, do respectivo suplente, devendo a escolha do novo suplente obedecer aos mesmos procedimen-tos para a indicação.

Artigo 7º Os membros do Conselho poderão obter licença para tratar de interesses particulares ou por motivo de saúde, por período não superior a 60 (sessenta) dias no decurso do ano civil.Parágrafo único. No caso de licença maternidade, a duração da mesma será de acordo com a legislação vigente do interessado.

CAPÍTULO IVDOS ÓRGÃOS DO CONSELHO

Artigo 8º São órgãos do conselho:I – Plenária;II – Diretoria Executiva.

SEÇÃO IDA PLENÁRIA

Artigo 9º O Conselho Municipal de Educação reunir-se-á ordinária e extraordinariamente, por convocação do Presidente, em data, horário e local, previamente fixados, deliberando por maioria simples dos membros presentes.§ 1º As reuniões ordinárias serão realizadas na 4ª (quarta) semana de cada mês.§ 2º As reuniões extraordinárias ocorrerão, sempre que necessárias, convocadas pelo Presidente ou por no mínimo 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas ou ainda pelo Prefeito e/ou Secretário Municipal de Educação com pauta específica preestabelecida.

SEÇÃO IIDA DIRETORIA EXECUTIVA

Artigo 10. O CME será administrado por um Presidente, Vice-Presidente, Primeiro e Segundo Secretários eleitos dentre os membros e por maioria simples de votos em escrutínio secreto.Parágrafo único. Os mandatos da Diretoria Executiva terão a duração de 02 (dois) anos.

Artigo 11. Compete ao Presidente:I – representar o Conselho;II – cumprir e fazer cumprir o Regimento;III – convocar e presidir as reuniões do Conselho, dirigindo e coordenando os trabalhos;IV – solicitar as providências e os recursos necessários ao funcionamento do conselho;V – distribuir os processos, designando os membros

que deverão analisá-los;VI – requisitar as diligências e exames solicitados pelos membros;VII – convocar um consultor técnico, quando julgar necessário, atribuindo-lhe tarefas de assessoria;VIII – decidir sobre questões de ordem, cabendo recursos ao Plenário;IX – desempenhar as demais funções inerentes ao cargo;X – agir em nome do Conselho e delegar representação aos membros para manter os contatos com as autoridades e órgãos afins;XI – o Presidente deverá fornecer atestado de frequência quando solicitado por conselheiros;§ 1º O Presidente será auxiliado e substituído, em seus impedimentos, pelo Vice-Presidente.§ 2º Em caso de vacância da Presidência, o mesmo será sucedido pelo Vice-Presidente, até a conclusão do mandato respectivo.§ 3º O presidente do Conselho só vota em caso de empate, quando seu voto é de qualidade e dado na própria reunião.§ 4º Na hipótese de ausência do Presidente, do Vice-Presidente e Secretários, havendo quórum, a reunião será presidida por qualquer membro presente.

CAPÍTULO VDO FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Artigo 12. As sessões plenárias com duração máxima de 03 (três) horas, constarão de 02 (duas) partes: expediente e ordem do dia.

Artigo 13. O expediente abrangerá:I – leitura, discussão e votação da ata da sessão anterior;II – avisos, comunicações, apresentação de correspondências e documentos de interesse do Plenário;III – outros assuntos de caráter geral e de interesse do Conselho.

Artigo 14. A ordem do dia abrangerá discussão e votação da matéria para tal fim designada pelo Presidente.

Artigo 15. Relatada a matéria, será colocada em discussão facultando-se a palavra aos membros do Conselho.

Artigo 16. As deliberações de qualquer natureza, em sessão plenária, serão tomadas somente por maioria simples dos membros presentes.Parágrafo único. Quando se tratar de alteração do Regimento Interno será necessária a presença da maioria absoluta de seus membros.

Artigo 17. Os titulares de órgãos da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes de cargos de chefia ou de funções de assessoramento, deverão comparecer às sessões do Conselho para prestarem esclarecimentos e fornecerem informações, quando solicitados:I – pelo Presidente;II – pela maioria dos conselheiros.

Artigo 18. A dúvida sobre a interpretação do Regimento Interno, na sua prática, constitui questão de ordem que poderá ser suscitada em qualquer fase da reunião.

Artigo 19. Todas as questões de ordem suscitadas durante a reunião serão resolvidas pelo Presidente do Conselho, ressalvando o recurso previsto no inciso VIII, do art. 11.Parágrafo único. As decisões sobre questões de ordem serão consideradas como simples precedentes e só admitirão força obrigatória quando contidas no Regimento Interno.

CAPÍTULO VIDAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 20. A presença do suplente torna-se indispensável às reuniões, quer ordinária, quer extraordinária, para que haja acompanhamento dos assuntos tratados pelo CME.Parágrafo único. O suplente poderá participar das reuniões, emitir pareceres e assessorar o conselho diante da pauta em discussão.

Artigo 21. As omissões e dúvidas de interpretação e execução deste Regimento serão, em última instância, resolvidas pelo Plenário do CME.

Artigo 22. O presente Regimento poderá ser alterado por votação de, pelo menos, metade mais 01 (um) dos membros, sob proposta apresentada em reunião anterior à votação.

Artigo 23. Este Regimento Interno entrará em vigor a partir de sua aprovação e publicação.

Jaguariúna, aos 30 de julho de 2014.

CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO---------------XXXXXXXX---------------

PORTARIA Nº 245, de 23 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Ofício SEDUC nº 394/2014,RESOLVE:Remover a servidora DANIELA VALÉRIO DEBBANI, RG nº 18.055.965-5 SSP/SP, ocupante do cargo de Assistente de Gestão Pública, da Secretaria de Educação para exercer a mesma função no Departamento de Convênios da Secretaria de Planejamento Urbano.

PORTARIA Nº 246, de 23 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:I-Exonerar, a pedido, MARCOS GONÇALVES PEREIRA, R.G. nº M- 7.024.064 SSP/MG, do cargo de Assistente de Gestão Pública, que exercia junto ao Departamento de Ensino Fundamental da Secretaria de Educação.II- Esta Portaria terá efeito retroativo a 17 de julho de 2014.

PORTARIA Nº 247, de 25 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Decreto Municipal nº 3.246, de 25 de julho de 2014, que fez modificações na estrutura administrativa da Prefeitura (organograma); RESOLVE:I-O senhor RODRIGO ORTIZ DE CAMPOS, R.G. nº 34.384.088-1 – SSP/SP, nomeado pela Portaria nº 139, de 16 de janeiro de 2013, passará a exercer o cargo de Diretor de Departamento, junto ao Departamento de Tecnologia da Informação da Secretaria de Administração e Finanças.II- Esta Portaria entrará em vigor em 1º de agosto de 2014.

PORTARIA Nº 248, de 25 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o contido no Decreto Municipal nº 3.246, de 25 de julho de 2014, que fez modificações na estrutura administrativa da Prefeitura (organograma); RESOLVE:I-O senhor CAIO DUARTE BACCARELLI DE CAMPOS SOUZA, R.G. nº 21.657.504-7 – SSP/SP, nomeado pela Portaria nº 167, de 16 de janeiro de 2013, passará a exercer o cargo de Diretor de Departamento, junto ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Secretaria de Planejamento Urbano.II- Esta Portaria entrará em vigor em 1º de agosto de 2014.

PORTARIA Nº 249, de 28 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, Edital 010/2013, Protocolo nº 13.643/2013, homologado em 04/04/2014, e em conformidade com o Protocolado nº 5.424/2014,RESOLVE:Nomear, pelo regime jurídico único estatutário, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 209/2012, a adiante relacionada para o cargo público efetivo indicado, ficando lotada na respectiva unidade administrativa também indicada:FERNANDA CUNHA MORENO – R.G. nº 29.625.077-6 SSP/SP – AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL – R$ 1.787,88 (um mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos), junto ao Departamento de Educação Infantil da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 250, de 28 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, Edital 011/2013, Protocolo nº 13.644/2013, homologado em 11/04/2014, e em conformidade com o Protocolado nº 3.610/2014,RESOLVE:Nomear, pelo regime jurídico único estatutário, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 209/2012, a adiante relacionada para o cargo público efetivo indicado, ficando lotada na respectiva unidade administrativa também indicada:FLORINDA TRINDADE DE OLIVEIRA – R.G. nº 23.994.475-6 SSP/SP – AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO – R$ 1.258,72 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), junto a Secretaria de Assistência Social.

PORTARIA Nº 251, de 28 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, Edital 011/2013, Protocolo nº 13.644/2013, homologado em 11/04/2014, e em conformidade com o Protocolado nº 3.610/2014,

RESOLVE:Nomear, pelo regime jurídico único estatutário, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 209/2012, a adiante relacionada para o cargo público efetivo indicado, ficando lotada na respectiva unidade administrativa também indicada:RENATA DE MORAIS OLIVEIRA – R.G. nº 30.437.594-9 SSP/SP – AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO – R$ 1.258,72 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), junto a Secretaria de Assistência Social.

PORTARIA Nº 252, de 28 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, Edital 011/2013, Protocolo nº 13.644/2013, homologado em 11/04/2014, e em conformidade com o Protocolado nº 5.420/2014,RESOLVE:Nomear, pelo regime jurídico único estatutário, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 209/2012, a adiante relacionada para o cargo público efetivo indicado, ficando lotada na respectiva unidade administrativa também indicada:OZIVANYA FRANCISCO DA SILVA – R.G. nº 50.030.881-0 SSP/SP – AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO – R$ 1.258,72 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), junto ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 253, de 28 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, Edital 011/2013, Protocolo nº 13.644/2013, homologado em 11/04/2014, e em conformidade com o Protocolado nº 5.420/2014,RESOLVE:Nomear, pelo regime jurídico único estatutário, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 209/2012, a adiante relacionada para o cargo público efetivo indicado, ficando lotada na respectiva unidade administrativa também indicada:SANDRA REGINA DE ALCANTARA SILVA – R.G. nº 26.324.583-4 SSP/SP – AGENTE DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO – R$ 1.258,72 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), junto ao Departamento de Alimentação Escolar da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 254, de 28 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o resultado do Concurso Público, Edital 010/2013, Protocolo nº 13.643/2013, homologado em 04/04/2014, e em conformidade com o Protocolado nº 3.610/2014,RESOLVE:Nomear, pelo regime jurídico único estatutário, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 209/2012, o adiante relacionado para o cargo público efetivo indicado, ficando lotado na respectiva unidade administrativa também indicada:CARLOS CESAR MARTINS DOS SANTOS – R.G. nº 58.843.497-8 SSP/SP – AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS – R$ 1.258,72 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), junto a Secretaria de Assistência Social.

PORTARIA Nº 255, de 29 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:a)Instaurar Procedimento Especial para apuração de inassiduidade habitual de cargo, constante no Processo Administrativo nº 13.957/2013, noticiado pela Secretaria de Obras e Serviços, envolvendo servidor público municipal, com matrícula funcional nº 1.912.b)Determinar a citação do servidor.

PORTARIA Nº 256, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com o Ofício SEGOV nº 399/2014,RESOLVE:Remover o servidor ROOSEVELT RODRIGUES DOS SANTOS, RG nº 17.235.445-6 SSP/SP, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, da Secretaria de Saúde para exercer a mesma função no Departamento de Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 257, de 31 de julho de 2014.TARCISIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:Conceder pensão por morte ao dependente JOSÉ ROBERTO ROQUE, figurando como instituidora da pensão LÚCIA HELENA SOARES ROQUE, com pensão

PORTARIAS ASSINADAS PELO SENHOR PREFEITO

01 de Agosto de 2014 09IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAPODER EXECUTIVO - PUBLICAÇÕES OFICIAIS www.jaguariuna.sp.gov.brcalculada em conformidade com o Art. 40, §7º, II, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.A renda mensal inicial do benefício será de R$ 1.258,72 (um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e setenta e dois centavos), a ser percebido pelo beneficiário.Os reajustes ocorrerão na mesma data e no mesmo índice aplicado pelo Regime Geral de Previdência Social- RGPS, nos termos do art. 541, §3º, da Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PORTARIA Nº 258, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:I-Exonerar, a pedido, GRAZIELA BUENO DOS PASSOS, R.G. nº 26.489.199-5 SSP/SP, do cargo de Assistente de Gestão Pública, que exercia junto ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Governo.II- Esta Portaria terá efeito retroativo a 18 de julho de 2014.

PORTARIA Nº 259, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais e em consonância ao Decreto nº 3.077, de 13 de dezembro de 2012RESOLVE:a)Nomear, conforme adiante segue, os membros do Comitê de Investimentos junto ao Fundo Especial de Previdência Social – JAGUARIÚNA PREVIDÊNCIA:I- TANIA CANDOZINI RUSSO – R.G. Nº 21.949.472-1 – SSP/SPII- PATRÍCIA DAL’BÓ DE OLIVEIRA VERDI – R.G. Nº 33.144.804-X – SSP/SPIII- RODRIGO PRADO SISTI – RG nº 40.275.319-7 – SSP/SP.b) Revogar a Portaria nº 096, de 17 de março de 2014.

PORTARIA Nº 260, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar MARIA REGINA CARNEIRO, R.G. nº 8.097.603--7, do cargo de Assessor II, que exercia junto a Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 261, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar PATRICIA CRISTIANE CÁCERES ALBUQUERQUE

DO NASCIMENTO, R.G. nº 33.091.632-4, do cargo de Chefe de Equipe, que exercia junto a Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 262, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar JORDANA SOARES RAMOS, R.G. nº 30.592.801-6, do cargo de Assessor I, que exercia junto ao Atende Fácil da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 263, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar SILVANA GUEDES, R.G. nº 22.851.874-X SSP/SP, do cargo de Assessor I, que exercia junto ao Atende Fácil da Secretaria de Governo.

PORTARIA Nº 264, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar GILBERTO MOTTA NESTI, R.G. nº 9.595.398--X, do cargo de Assessor II, que exercia junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.

PORTARIA Nº 265, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar SANDRA MARIA LANA, R.G. nº 19.158.324-8 SSP/SP, do cargo de Assessor I, que exercia junto a Secretaria de Gabinete.

PORTARIA Nº 266, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar EDSON SILVIO DOS SANTOS, R.G. nº 55.943.478-9 SSP/SP, do cargo de Assessor I, que exercia junto a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer.

PORTARIA Nº 267, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas

atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar JOSÉ DOMINGOS MOLINA, R.G. nº 4.879.309 SSP/SP, do cargo de Assessor II, que exercia junto a Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer.

PORTARIA Nº 268, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar JAIR GERALDI CARRARO, R.G. nº 11.424.002 – SSP/SP, do cargo de Diretor de Departamento, que exercia junto ao Departamento de Resíduos Sólidos e Limpeza Urbana da Secretaria de Meio Ambiente.

PORTARIA Nº 269, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar ARTHUR ROBERTO FALANGA, R.G. nº 7.372.115, SSP/SP, do cargo de Assessor II, que exercia junto a Secretaria de Obras e Serviços.

PORTARIA Nº 270, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar JOAQUIM CAETANO DE LIMA FILHO, R.G. nº 6.663.609, SSP/SP, do cargo de Assessor II, que exercia junto a Secretaria de Planejamento Urbano.

PORTARIA Nº 271, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar OSWALDO LUSTRE JUNIOR, R.G. nº 8.529.661 SSP/SP, do cargo de Assessor II, que exercia junto ao Departamento de Assistência à Saúde da Secretaria de Saúde.

PORTARIA Nº 272, de 31 de julho de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais, e com apoio na Lei Complementar nº 209, de 09 de maio de 2012,RESOLVE:Exonerar GUSTAVO KHATTAR DE GODOY, R.G. nº 29.466.902-4– SSP/SP, do cargo de Assessor II, que exercia junto a Secretaria de Saúde.

PORTARIA Nº 273, de 1º de agosto de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Nomear MARIA REGINA CARNEIRO, R.G. nº 8.097.603--7 SSP/SP, para exercer o cargo de Diretor de Departamento, R$ 4.881,33 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), junto ao Departamento Administrativo da Secretaria de Educação.

PORTARIA Nº 274, de 1º de agosto de 2014.TARCÍSIO CLETO CHIAVEGATO, Prefeito do Município de Jaguariúna, Estado de São Paulo etc., no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:Nomear GILBERTO POLTRONIERI, R.G. nº 5.029.838 SSP/SP, para exercer o cargo de Diretor de Departamen-to, R$ 4.881,33 (quatro mil, oitocentos e oitenta e um reais e trinta e três centavos), junto ao Departamento de Planejamento Urbano da Secretaria de Planejamento Urbano.

EDITAL DE CONVOCAÇÃOEm vista da classificação em Concurso Público, convocamos o abaixo relacionado, para comparecer à Prefeitura do Município de Jaguariúna, visando medidas para ADMISSÃO.O não comparecimento no prazo de 03 (três) dias, contados a partir da publicação deste, caracterizará desistência, implicando na convocação e admissão do classificado imediato.

CONCURSO - EDITAL Nº. 010/2013.

AGENTE DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL.11º - Joseane de Assis Santos

Departamento de Recursos Humanos, 31 de julho de 2014.

MAÍSA RAIMUNDO DE O. VIEIRADIRETORA

DEP. DE RECURSOS HUMANOS

Diante da imperiosa necessidade de organizar e melhor dispor o eleitorado, bem como evitar o assédio eleitoral no dia do pleito, a Justiça Eleitoral informa aos eleitores de Jaguariúna/SP que votam na Escola Municipal Coronel Amâncio Bueno, na seção 061, e aos eleitores que votam na Escola Estadual Celso Henrique Tozzi, nas seções 197, 211 e 212, a seguinte alteração de endereço dessas seções eleitorais.Os eleitores que votam na seção 061 da Escola Estadual Celso Henrique Tozzi foram transferidos

para o Local de Votação Escola Municipal Prefeito Joaquim Pires Sobrinho-Unidade II, localizado na Rua Antônio Pinto Catão, 1.661, Jaguariúna/SP.Os eleitores que votam nas seções 197, 211 e 212 do Local de Votação Escola Municipal Coronel Amâncio Bueno foram transferidos para o Local de Votação Escola Municipal Prefeito Joaquim Pires Sobrinho-Unidade II, localizado na Rua Antônio Pinto Catão, 1.661, Jaguariúna/SP.A Justiça Eleitoral informa ainda que não é necessá-ria nenhuma alteração no título eleitoral

Justiça Eleitoral do Estado de São PauloJuízo da 333ª Zona Eleitoral - Pedreira

COMUNICADO JUSTIÇA ELEITORAL


Estação de Guedes recebe Laços de Compromisso e Afeto A Casa da Memória Padre Gomes relançou a exposição sobre a história do casamento em Jaguariúna, com o tema Laços de Compromisso e Afeto, na Estação de Guedes, no domingo, 27 de julho. O coordenador Tomaz de Aquino Pires disse que essa exposição marcou o lançamento do projeto itinerante de levar exposições que já estiveram em cartaz na Casa da Memória em diferen-tes pontos da cidade. A exposição na Estação de Guedes pode ser visitada até o �nal do ano, de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 16h. Futuramente, entre os lugares que devem receber exposições itinerantes estão o Centro Cultural e as escolas de Jaguariúna. Também está sendo preparada a 7ª exposição que tem como tema Escolas, Des�les, Fanfarras e Formaturas, que será aberta em setembro em comemora-ção do aniversário da cidade.

A última rodada da fase de classi�ca-ção do Campeonato Municipal de Futsal Veterano foi realizada no domingo, 27 de julho, no ginásio Azulão. O Vila Nova goleou G2 pelo placar de 9 a 3, o time do Pinheiros ganhou do Maripá por 3 a 2 e o Olímpico também venceu de goleada do Lion por 8 a 2. O Olímpico se classi�cou em 1º lugar com 19 pontos enquanto que Vila Nova conseguiu a vaga também com 19, Santa Cruz foi o terceiro time classi�cado com 15 e Pinheiros �cou com a quarta vaga ao somar nove pontos. As semi�nais serão realizadas neste domingo, 3, no ginásio Azulão. Às 9h30, o time Pinheiros joga com Olímpico e às 10h30, Santa Cruz enfrenta Vila Nova. A �nal será no dia 17 de agosto.

O 9º Campeonato Municipal de Futebol Senior terá início neste domingo, 3, com três jogos. No estádio do Centro de Lazer do

Trabalhador, às 8h, o time da Roseira enfrenta Flamenguinho e às 10h, Beira Rio B joga diante do Beira Rio A. No Américo Tonietti, na

Roseira de Baixo, às 8h, o jogo reúne os times Jaguary A e Jaguary B. O campeonato conta com a participação de seis equipes.

Semi�nais do Futsal Veterano serão realizadas no domingo

Campeonato de Futebol Senior começadia 3 de agosto

CASA DA MEMÓRIA PADRE GOMES | http://www.casadamemoriajaguariuna.com.br/

ESPORTES EventosCULTURAISCAFÉ & VIOLA SEGUECOM APRESENTAÇÃO DE MÚSICA CAIPIRA

MESMO COM CHUVA E FRIO, O PÚBLICO COMPARECEU AO EVENTO CAFÉ & VIOLA NO DOMINGO, 27 DE JULHO, NA ESTAÇÃO DE GUEDES. A ANIMAÇÃO FOI DA ORQUESTRA MUNICIPAL VIOLEIROS DO JAGUARY E ATRAIU VISITANTES DE OUTROS MUNICÍPIOS.

COMUNICADOA Prefeitura de Jaguariúna informa que o transporte escolar intermunicipal segue operando regularmente.

11IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAwww.jaguariuna.sp.gov.br

01 de Agosto de 2014

Negocieaté

01SETEMBRO 2014

Parcelamentode Débitosem até

60meses

Secretaria de Administração e Finanças

A Prefeitura de Jaguariúna implantou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para você ter até 100% de desconto em multas e juros e parcelamento em até 60 meses para pagamento de débitos.Lembre-se que o dinheiro arrecadado dos impostos é transformado em obras e benefícios para você. Ajude a Prefeitura de Jaguariúna a continuar desenvolvendo o município e melhorando a vida de todos.

RefisRefis

Parque dos Lagos

financas.jaguariuna.sp.gov.brfacebook.com/prefeiturajaguariunaoficialou ligue para o Atende Fácil: (19) 3867-9722 | 3867-9827 | 3867-9776 | 156

*Evite cobranças judiciais e protestos

Para regularização do seu débito acesse:re�s.jaguariuna.sp.gov.br

12IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JAGUARIÚNAwww.jaguariuna.sp.gov.br

01 de Agosto de 2014

Ref iA Prefeitura de Jaguariúna dácondições especiais para você!

Ref iMais informações pelo site: �nancas.jaguariuna.sp.gov.br

aguariúnaJ01 de Agosto de 2014 Ano 2 Edição 61 Distribuição

GRATUITAwww.jaguariuna.sp.gov.br

IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE

Dívidas com a Prefeitura podem ser negociadas pela internet

PUBLICAÇÕES OFICIAIS PÁGINA 04| |

Contribuintes que possuem débitos com a Prefeitura de Jaguariúna podem aderir ao Programa Especial de Recupe-ração Fiscal (Re�s Municipal) também pela internet pelo site re�s.jaguariuna.sp.gov.br. A facilidade, implantada este ano, permite que o munícipe ou empresa faça o acordo de sua própria casa ou escritório. Depois, é só imprimir o boleto do exercício atual e efetuar o paga-mento, o que facilita o processo de negociação.Por meio do Re�s, pessoas físicas ou jurídicas podem regu-larizar os débitos tributários ou não tributários vencidos, consti-tuídos até 31 de dezembro de

2013 ou denunciados esponta-neamente, inscritos ou não em dívida ativa do município. Os tributos vencidos podem ter descontos de até 100% em multas e juros e parcelamento de débitos em até 60 meses. A secretaria de Administração e Finanças explica que se o contri-buinte não negociar e pagar seus débitos até 1º de setembro terá seu nome negativado junto aos órgãos de proteção ao crédito. Além da internet, o munícipe pode fazer a adesão pelo telefo-ne ou ir diretamente ao Atende Fácil tendo em mãos seus docu-mentos e o número da inscrição municipal para veri�cação dos dados. Em seguida, basta levar

o termo assinado ao Departa-mento de Protocolo. Mais informações podem ser obtidas pelo site ou no Atende Fácil, que �ca à Rua Alfredo

Bueno, 1235, no Centro. Horário de funcionamento: de segunda a sexta-feira, das 8 às 16 horas. Telefones: (19) 3867-9722/9827/ 9776 e 156.

NOVO TRATOR AGRÍCOLA IRÁ BENEFICIAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NOVO TRATOR AGRÍCOLA IRÁ BENEFICIAR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS A PREFEITURA DE JAGUARIÚNA RECEBEU UM TRATOR AGRÍCOLA, OBJETO DE EMENDA PARLAMEN-TAR, PARA PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA. O VEÍCULO IRÁ CONTRIBUIR PARA A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DE APOIO AO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREPARO, CONSERVAÇÃO E MANEJO DO SOLO, BENEFICIAN-DO OS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO. A VERBA PARA AQUISIÇÃO DO VEÍCULO FOI REPASSADA PELA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMEN-TO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Um dia com a Família Burg leva a artedo circo para toda famíliaCrianças e adultos acompanharam atentos os números circenses apresentados por três palhaços no espetáculo

Um dia com a Família Burg, no sábado, 26, no Parque dos Lagos. A apresentação teve o patrocínio do Prêmio

Funarte Artes na Rua com apoio da Prefeitura de Jaguariúna, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura.

Distribuição GRATUITA Ref i Ref€¦ · também pela internet pelo site...

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