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ANO 2 • Nº 36 • 4 DE AGOSTO DE 2017

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cadista/DF organizou a Ação Entre Amigos. Empresas interessadas em colaborar podem entrar em conta-to com o Sindicato e agendar uma apresentação

GDF REGULAMENTA AUMENTO DA CAR-GA TRIBUTÁRIA PARA ATACADISTAS

Projeto do Executivo local foi aprovado por distritais na terça (1º) e sancionado quarta-feira (2). A medida era aguardada pelo setor atacadista há mais de cinco anos, pois a proposta pode reaquecer a economia local ao permitir que o Distrito Federal ofereça benefícios fiscais às empresas aqui instaladas ou àquelas que desejarem montar um negócio na região

DISTRITAIS APROVAM E

ROLLEMBERG SANCIONA LEI

DE INCENTIVOS FISCAIS

Sindiatacadista/DF se articula e garante incentivos fiscais

Atuando em duas frentes, entidade ainda luta para que Michel Temer aprove o PLS 130/2014 sem vetos; e, paralelamente, consegue a aprovação de um importante projeto na CLDF

A semana foi de articulações para o setor ata-cadista do Distrito Federal. No dia 1º, na vol-ta do recesso parlamentar, o presidente do Sindiatacadista/DF, Roberto Gomide Casta-nheira, participou da reunião de líderes na presidência da Câmara Legislativa que, en-tre outros assuntos, tratou da retomada do crescimento econômico local por meio da aprovação de uma lei de incentivos fiscais. O secretário de Economia e Desenvolvi-mento Sustentável, Valdir Oliveira, e a subse-cretária da Receita, Márcia Robalinho, tam-bém participaram da reunião. Ao lado do presidente Roberto Gomide, eles defende-ram a importância da aprovação de um PL com este foco para colocar o DF em igual-dade de condições fiscais em relação a ou-tros estados da região, especialmente Goiás. Neste processo, no mesmo dia, os depu-tados distritais aprovaram o Projeto de Lei nº 1.671/2017, do Poder Executivo, que cria regime especial de apuração do ICMS. O PL foi aprovado em primeiro e segundo turnos; no dia seguinte, a Lei 5.949/2017 foi sancionada pelo governador Ro-drigo Rollemberg (lei a íntegra: http://bit.ly/2wa5qO2). Em suma, a proposta

permite que o DF conceda benefícios fiscais a empresas que desejem se ins-talar por aqui. A intenção do governo é atrair investimentos e gerar empre-gos por meio de benefícios tributários. De acordo com a lei, a opção pelo regime é facultativa e depende de requerimento do contribuinte. O texto diz, ainda, que o estabelecimento dos percentuais fixos e das atividades econômicas elegíveis ao ingresso no regime especial de apuração do ICMS deverá observar a localização do empreendimento e o potencial de contribuição para o desenvolvimento socioeconômico do DF. O decreto regula-mentador deve ser publicado em breve. Acerca de um possível questionamento do MPDFT, o presidente Gomide explica que, na próxima semana, terá uma reunião com a Secretaria de Fazenda para esclare-cer os pontos controversos e os passos que serão tomados a partir de então. “Como ainda há a questão da sanção do PLS 130/20174, não há um futuro certo”, avalia. Esta aprovação servirá como uma alterna-tiva viável caso o presidente Michel Temer vete o parágrafo 8º do artigo 3º, do PLS

130/2014. “De todas as formas, temos pers-pectivas bastante concretas para o futuro do setor produtivo do Distrito Federal, es-pecialmente o atacadista”, acredita Gomide. O trecho do PL citado pelo presidente es-tabelece que as unidades da federação poderão aderir às isenções, aos incenti-vos e aos benefícios fiscais ou financei-ro-fiscais concedidos ou prorrogados por outra unidade federada da mesma região, enquanto estiverem vigentes. Outros caminhos – Ainda nesta semana, ao lado do governador Rodrigo Rollem-berg, dos secretários Valdir Oliveira e Wil-son de Paula e de outros empresários, o presidente Roberto Gomide encontrou-se com senador Romero Jucá (PMDB). O líder de governo é a favor da aprovação do PLS 130/2014 e deve conversar com o presi-dente Michel Temer para que faça a sanção. A equiparação fiscal torna o DF mais com-petitivo, afinal, desde 2004, quando o Mi-nistério Público contestou as deduções fiscais (Tare e REA), pelo menos 600 em-presas deixaram a capital federal e 10 mil postos de trabalho acabaram extintos. Os prejuízos na arrecadação ultrapassam R$ 4 bilhões no mesmo período.

O presidente Roberto Gomide ao lado do governador Rodrigo Rollemberg em visita ao gabinete do senador Romero Jucá

Atenção: mudanças na legislação tributária para atacadistasO Governo do Distrito Federal publi-cou, nesta semana, três decretos que afetam diretamente o setor atacadista. Acompanhem, a seguir, um resumo preparado pela equipe do Sindiataca-dista sobre o que trata cada publicação. O Decreto nº 38.382 altera o Decreto nº 36.494/2015, que regulamenta os dispositivos da Lei nº 3.196/2003 e da Lei nº 3.266/2003. Resumidamente, traz mudanças sobre como funcio-nará o Conselho de Gestão do Pro-grama de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal (COPEP), órgão responsável por analisar e aprovar financiamentos para empre-sas e concessão de benefícios fiscais. A partir de agora, por exemplo, um conselheiro não poderá analisar e nem votar um pedido de financia-mento se tiver ligações, for amigo ou estiver em litígio com a empresa ou o empreendedor que fez o pe-dido de financiamento ao COPEP. O Decreto nº 38.383 por sua vez al-tera o Decreto nº 18.955/97 e re-gulamenta a exigência da identi-ficação do Código Especificador da Substituição Tributária (CEST), conforme o seguinte cronograma: Industrial e o importador: a partir de 1º de julho de 2017; Atacadista: a partir de 1º de outubro de 2017; Os demais segmentos econômi-cos: a partir de 1º de abril de 2018. A contar das datas mencionadas, as mercadorias e bens sujeitos ao re-gime de Substituição Tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tribu-tação, relativos às operações sub-sequentes, devem ser identificados pelo seu respectivo número de CEST.

Nas operações com mercadorias ou bens listados nos Anexos II ao XXVII do Convênio ICMS nº 92/2015, o contri-buinte deverá mencionar o respectivo CEST no documento fiscal que aco-bertar a operação, ainda que a opera-ção, mercadoria ou bem não estejam sujeitos, no Distrito Federal, ao regime de Substituição Tributária e de ante-cipação de recolhimento do ICMS. As reclassificações, os agrupamen-tos e os desdobramentos de có-digos da NCM/SH não implicam a inclusão ou exclusão de bem e mercadoria, classificados no códi-go da referida nomenclatura, do regime de substituição tributária. O decreto também revo-ga a ST dos seguintes itens: 10.1 – Farinha de trigo pré-misturada -“pré-mescla”;

13 – Disco fonográfico, fita virgem ou gravada e outros suportes para reprodução ou gravação de som ou imagem;

15 - Filme fotográfico e ci-nematográfico e “slide”. Alguns itens foram revogados, mas estavam inseridos em outros, ou seja, estavam duplamente inseridos na Substituição Tributária. Com isso, mesmo sidos expressamente revoga-dos, ainda permanecem inseridos no regime. São eles:

14 – Sorvete: previsto no item 22;

21 – Operações internas com rações tipo “pet” para animais domésticos: previsto no item 20;

32 - Operações interestaduais com vi-nhos, sidras e outras bebidas fermen-tadas: previsto no item 34;

Além das alterações citadas acima,

o Decreto reformou quase todo o Anexo da Substituição Tributá-ria. Sugerimos que as empresas avaliem criteriosamente o enqua-dramento do mix produtos, pois alguns foram incluídos e outros ex-cluídos do Caderno I do Anexo IV. Por fim, foi publicado o Decreto 38.384 que regulamenta a Lei nº 5.784/2016 a qual trata do aumen-to de 10% da carga tributária para atacadistas. Empresas precisam ficar atentas, pois a norma entrará em vi-gor a partir do dia 1º de setembro. A redução aplica-se aos benefícios e incentivos previstos nos Cadernos I e II do Anexo I do RICMS-DF/1997; no Caderno III do Anexo I do RICMS--DF/1997; e na Lei nº 5.005/2012. Salvo disposição legal específica em sentido contrário, o disposto apli-ca-se também em relação aos no-vos benefícios e incentivos fiscais do ICMS, bem como às alterações que ocorrerem até 31 de dezembro de 2018 naqueles vigentes na data de publicação da Lei nº 5.784/2016. No caso de operações de saída com os produtos do Caderno I do Ane-xo I do RICMS-DF/1997, observado o disposto no inciso I do § 3º do art. 1º, a base de cálculo será de 10% do valor da operação; do Cader-no II do Anexo I do RICMS-DF/1997, observado o disposto no inciso II do § 3º do art. 1º, a base de cálculo será majorada em 10% da diferença entre a base normal e a reduzida. Basicamente, o decreto discipli-nou a emissão dos documentos fiscais, bem como os lançamen-tos no Livro Fiscal Eletrônico (LFE). Todos os decretos estão publicados na edição de 1º de agosto do DODF: http://bit.ly/2ws3HmH

TRIBUTAÇÃO

EXPEDIENTE

Presidente Roberto Gomide Castanheira

1º Vice-presidente Lysippo Torminn Gomide

2º Vice-presidente João Orivaldo Oliveira

Diretor financeiro Cláudio da Nova Bonato

Diretor comercial Clair Ernesto Dal Berto

Diretor social Marlon Amaral

Diretor tributário Álvaro Silveira Júnior

Diretor secretário Rogério Aragão Albuquerque

Diretor de relações trabalho Júlio César Itacaramby

Executivo Anderson Nunes

Diretores suplentes Saulo Davi de Melo Josafá de Morais Oliveira Marcelo Antônio Maniero Ricardo Antônio Mamede Teodomar Rodrigues Andrade Jornalista responsável Carol Sales da Mota - DRT - 0011133/DF

Projeto Gráfico e diagramação: Abril Design

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PROJETO NOVA SEDE

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Décima edição do Brasvendas terá programação especial

10º BRASVENDAS

Preparar vendedores nas técnicas específicas de prospecção, intera-ção, apresentação, negociação e fechamento de vendas; apresen-tar e estruturar informações re-levantes aos vários estágios das situações de atendimento, nego-ciação e venda com clientes nos vá-rios mercados do setor atacadista. Estes são alguns dos objetivos do 10º Brasvendas, evento anual realizado

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