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Diretoria de Vigilância EpidemiológicaDiretoria de Vigilância Epidemiológica

VIGILÂNCIA E PROTEÇÃO À SAÚDE

PROPOSTA DE QUALIFICAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS A POLÍTICA DE

INCENTIVO DE HIV/AIDS

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INTRODUÇÃO

A Portaria n.º 2313, de dezembro de 2002, que instituiu a Política de Incentivo ao HIV/Aids e outras DST, quando do processo de qualificação de estado e municípios, teve como referência para institucionalização da referida política o comportamento da epidemia de Aids, que requeria reordenação nas estratégias para o seu enfrentamento, reforçando a necessidade de descentralização e desconcentração de responsabilidades e ações, de modo coordenado entre os três níveis de gestão do SUS, definido na época como critérios de seleção:

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CRITÉRIOS DE HABILITAÇÃO PELA PORTARIA Nº 2.313

•a magnitude da epidemia no respectivo território;

•a capacidade de planejamento das ações em HIV/Aids e outras DST pelas instâncias estaduais e municipais do SUS;

•o estabelecimento de metas adequadas e coerentes com as características da epidemia da Aids no respectivo território;

•os processos de descentralização e regionalização implementados com base na NOB/96 e na NOAS/02.

SITUAÇÃO ATUAL: MUNICÍPIOS HABILITADOS

O Estado possui atualmente 21 municípios incluídos na Política de Incentivo, quais sejam: Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas, Feira de Santana, Serrinha, Alagoinhas, Paulo Afonso, Santo Antonio de Jesus, Guanambi, Vitória da Conquista, Jequié, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Teixeira de Freitas, Eunápolis, Porto Seguro, Juazeiro, Irecê, Itaberaba e Barreiras

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DADOS EPIDEMIOLÓGICOS - BAHIA

O primeiro caso notificado de AIDS na Bahia ocorreu em 1984. Desde então, foram notificados 7.979 casos de AIDS em indivíduos com 13 anos ou mais de idade e 294 casos em menores de 13 anos. A razão entre sexos em adultos, para o ano de 2006, é de 1,7 homens para cada mulher.

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O Quadro 1 apresenta o número de casos notificados acumulados e a taxa de incidência no período de 1984 a 2006 em indivíduos com 13 ou mais anos de idade, de acordo com o sexo.

Quadro 1 – Casos notificados de AIDS em indivíduos com 13 ou mais anos de idade, segundo sexo, Bahia, 1984 a 2006.

SEXO Número de casos Taxa de Incidência/100.000

Masculino 5.598 5,0 Feminino 2.675 2,9 Total 8.273 7,9

Fonte: SINAN/DIS

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O primeiro caso em mulheres ocorreu em 1997. Desde então, o número de casos em mulheres vem crescendo, configurando a feminização da epidemia (Quadro 2).

Quadro 2 – Número de casos notificados de AIDS em indivíduos com 13 ou mais anos de idade, segundo sexo e ano do diagnóstico, Bahia, 1996 a 2006.

Anos Sexo 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Masculino 334 372 374 448 404 329 360 419 388 371 347 Feminino 142 182 149 206 196 203 269 248 276 253 208

Fonte: SINAN/DIS

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Quadro 3 – Taxa de incidência de AIDS (100.000 hab) em indivíduos com 13 ou mais anos de idade, segundo sexo e ano do diagnóstico, Bahia, 1996 a 2006.

Anos Sexo 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 Masculino 5,4 5,9 5,9 7,0 6,3 5,0 5,5 6,3 5,8 5,4 5,0 Feminino 2,2 2,8 2,3 3,1 3 3 4 3,6 4 3,6 2,9

Fonte: SINAN/DIS

JUSTIFICATIVA

Considerando que o comportamento atual da epidemia de interiorização, feminização e pauperização requer reorientação nas estratégias para seu enfrentamento, reforçando a necessidade de descentralização e a desconcentração da responsabilidade e ações das três esferas de governo;

JUSTIFICATIVA

Considerando que a referida Portaria não contemplou, na ocasião de sua implantação, outros municípios considerados estratégicos para este Estado;

Considerando que 74% dos municípios baianos já possuem pelo menos 01 caso notificado de aids, evidenciando o processo de interiorização da epidemia;

JUSTIFICATIVA

Considerando a dimensão continental do estado da Bahia, dados sócio-demográficos e a importância de ampliar o acesso da população aos serviços de prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento das DST/HIV/Aids;

Considerando as prioridades do Programa Nacional de DST/HIV/Aids de aumentar a cobertura do diagnóstico para detecção precoce do HIV e outras DST, bem como da assistência e tratamento;

JUSTIFICATIVA

Considerando a estratégia nacional e o Plano Operacional de Redução da Transmissão Vertical do HIV e Sífilis, visando respectivamente a redução da taxa de TV do HIV no Nordeste – NE - de 7,70 % para 5,40 % até 2009 e para 3,80 % até 2011. Referente à sífilis a redução proposta para o NE é de 4,7/1.000 nascidos vivos para 3,29/1000 NV até 2009 e 2,30/1000 NV até 2011;

JUSTIFICATIVA

Considerando o HIV/Aids e as outras DST um grave problema de saúde pública e um desafio crescente para governos, estado e sociedade;

JUSTIFICATIVA

Considerando que o atual Plano de Ações e Metas do Estado da Bahia, proposto e elaborado pela Coordenação Estadual de DST/HIV/Aids, contempla, amplia e confere maior autonomia e capacidade de interlocução do gestor estadual nas ações de assistência, diagnóstico e tratamento; prevenção, promoção e proteção; desenvolvimento institucional e gestão, bem como nas parcerias com as organizações da sociedade civil;

JUSTIFICATIVA

Considerando os princípios organizativos – do SUS – traduzidos pela Regionalização, Integralidade e Descentralização da atenção à saúde;

Considerando o compromisso pactuado com os gestores – dos municípios a serem contemplados – para o atendimento e referência aos municípios de sua regional e que não contam com serviços estruturados em DST/Aids.

PROPOSIÇÃO

Inclusão de 06 (seis) novos municípios na política de incentivo às ações de DST/HIV/Aids, com recursos programados no Plano Estadual de Ações e Metas, no valor de R$ 75.000,00 para cada município, quais sejam: Bom Jesus da Lapa,Itamaraju, Itapetinga, Senhor do Bonfim; Remanso; Valença.

Estes municípios somados aos 21 (vinte e um) já habilitados, conformarão uma rede de cobertura mais abrangente, regionalizada e epidemiologicamente relevante para o desenvolvimento de ações de promoção, prevenção, diagnóstico e assistência, necessárias ao enfrentamento da AIDS e outras DST no estado da Bahia.

AMPLIAÇÃO COBERTURA

Os 11 municípios definidos pelo Ministério da Saúde, quando selecionados em 2002, alcançavam 34,0 % da população do estado. Com a complementação dos outros 10 municípios, mediante Resolução CIB Nº 168/2006, publicado no DOE de 28/11/06, elevou-se o percentual para 41,36 %, sendo ainda necessárias medidas estratégicas para aumentar a cobertura para prevenção, diagnóstico, assistência e tratamento das DST/HIV/Aids. A perspectiva com a proposta de inclusão de mais 06 municípios é que a cobertura se aproxime de 46,43 % da população baiana.

CRITÉRIOS UTILIZADOS PARA NOVA HABILITAÇÃO

A seleção dos 06 municípios, conforme descrição no item 4, foi baseada nos seguintes critérios:

Epidemiológico, que demonstra crescimento da epidemia em municípios menores,

Localização geográfica e estratégica para ampliação do acesso às ações;

Município sede de microrregião, definido pelo PDR/2007;

Município sede de Regional de Saúde do estado

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MUNICÍPIOS A SEREM QUALIFICADOS

Municípios População 1º caso de aids notificado

Nº casos de aids adulto acumulado

Prevalência(100.000 hab)

01. Bom J. da Lapa 58.480 1995 15 25,65

02. Itamarajú 64.023 1992 59 92,15

03. Itapetinga 61.212 1995 19 31,04

04. Remanso 37.639 1995 45 119,55

05. Senhor do Bonfim 56.161 1994 19 33,83

06. Valença 85.300 1988 59 69,17

Fonte: PDR/2007/SESAB

CONSIDERAÇÕES FINAIS

É importante salientar a necessidade de dar continuidade ao processo de descentralização para outros municípios, devendo para tal proposição ser avaliada junto com o Programa Nacional de DST/AIDS / MS a possibilidade de novas qualificações com recursos diretamente do PN-DST/AIDS, em razão da “capacidade limite” dos recursos financeiros do PAM-Estadual.

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NOSSO ENDEREÇO

COORDENAÇÃO ESTADUAL DE DST/AIDS CE-DST/AIDS

Av. ACM, s/n – Centro de Atenção à Saúde Profº José Maria de Magalhães Neto 1º Andar

Salvador – BahiaTel/Fax : (71) 3270-5607

E-MAIL : [email protected]

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