DIVERSIDADE E INCLUSÃO ACESSO SAÚDE DOS MIGRANTES · 2019. 5. 21. · ARSLVT/DSP—GABINETE DA...
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ARSLVT/DSP—GABINETE DA SAÚDE NO CNAIM DE LISBOA ENF FERNANDA SILVA RUA ÀLVARO COUTINHO, 14 1150-025 LISBOA [email protected] 21 MAIO 2019 DIVERSIDADE E INCLUSÃO ACESSO SAÚDE DOS MIGRANTES SABIA QUE… Nenhuma instituição de saúde se pode recusar a prestar-lhe assistência independentemente do seu país de origem ou tempo de permanência em território nacional. A vacinação do Plano Nacional de Vacinação é gratuita para qualquer cidadão que se encontra em território nacional. Para se vacinar basta dirigir-se ao Centro de Saúde mais próximo do local da sua residência fazendo-se acompanhar do documento de identificação e boletim de vacinas do país de origem (se tiver). Os imigrantes com título de Residência têm direito ao Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde e acesso à saúde nas mesmas condições dos cidadãos Portugueses. Se estiver em Portugal e não tenha autorização de residência, mas for portador de documento comprovativo de acordo entre Portugal e o seu país de origem, paga os cuidados de saúde em igualdade de circunstâncias com o cidadão nacional? Se estiver em Portugal há mais de 90 dias e se encontrar numa situação irregular face à Lei da Imigração em vigor, tem acesso à saúde nas mesmas condições dos cidadãos nacionais, se: Grávida (isenta do pagamento dos cuidados de saúde durante a vigilância da gravidez, parto e dois meses após o parto) Menor (até aos 18 anos). Deve proceder ao Registo de Menor num CNAIM ou num CLAIM Doença transmissível Cuidados de saúde urgentes e vitais Planeamento familiar Interrupção voluntária da gravidez Existe uma Linha de Apoio a Migrantes e de Tradução Telefónica com tradução em cerca de noventa idiomas que pode utilizar marcando 808 257 257 257 ou (+351)21 810 61 91) Existe o Centro Nacional de Apoio ao Migrante (CNAIM) onde se pode dirigir para obter várias informações, gratuitamente, sobre questões relacionadas com o acesso à saúde, regularização, apoio jurídico, Segurança Social, educação, entre outras
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ARSLVT/DSP—GABINETE DA SAÚDE NO CNAIM DE LISBOA
ENF FERNANDA SILVA
RUA ÀLVARO COUTINHO, 14 1150-025 LISBOA [email protected]
21 MAIO 2019
DIVERSIDADE E INCLUSÃO ACESSO SAÚDE DOS MIGRANTES
SABIA QUE…
Nenhuma instituição de saúde se pode recusar a prestar-lhe assistência independentemente do seu país de origem ou tempo de permanência em território nacional. A vacinação do Plano Nacional de Vacinação é gratuita para qualquer cidadão que se encontra em território nacional. Para se vacinar basta dirigir-se ao Centro de Saúde mais próximo do local da sua residência fazendo-se acompanhar do documento de identificação e boletim de vacinas do país de origem (se
tiver). Os imigrantes com título de Residência têm direito ao Número de Utente do Serviço Nacional de Saúde e acesso à saúde nas mesmas condições dos cidadãos Portugueses. Se estiver em Portugal e não tenha autorização de residência, mas for portador de documento comprovativo de acordo entre Portugal e o seu país de origem, paga os cuidados de saúde em
igualdade de circunstâncias com o cidadão nacional? Se estiver em Portugal há mais de 90 dias e se encontrar numa situação irregular face à Lei da Imigração em vigor, tem acesso à saúde nas mesmas condições dos cidadãos nacionais, se: Grávida (isenta do pagamento dos cuidados de saúde durante a vigilância da gravidez, parto e dois meses após o parto) Menor (até aos 18 anos). Deve proceder ao Registo de Menor num CNAIM ou num CLAIM Doença transmissível Cuidados de saúde urgentes e vitais Planeamento familiar Interrupção voluntária da gravidez
Existe uma Linha de Apoio a Migrantes e de Tradução Telefónica com tradução em cerca de noventa idiomas que pode utilizar marcando 808 257 257 257 ou (+351)21 810 61 91)
Existe o Centro Nacional de Apoio ao Migrante (CNAIM) onde se pode dirigir para obter várias informações, gratuitamente, sobre questões relacionadas com o acesso à saúde, regularização, apoio jurídico, Segurança Social, educação, entre outras
