Diversidade e Políticas Públicas -...

Diversidade e Políticas Públicas

Eduardo Gomor dos Santos

Pesquisador do NEPPOS – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social

Agenda

• “Lugar de fala”

• Introdução

• Diversidade, diferença e desigualdade

• Diversidade e Nação

• Promoção da diversidade e combate às desigualdades

• Diversidade e Políticas Públicas

• Instrumentalização da Diversidade

• Diversidade e Participação Social

• Diversidade e força de trabalho no serviço público

• Representação, mídia e diversidade

“Lugar de fala”

• Graduação em Administração Pública 1997 – FGV /SP

• Trabalho na iniciativa privada – GM; ATT; Consultoria de Franquias

• Mestrado em Administração Pública e Governo – 2008 – FGV /SP – Formulação de políticas culturais: Leis de incentivo e as Inovações do

Programa Cultura Viva

• Especialista em Políticas Públicas – Secretaria de Gestão Pública –SP

– Ressocialização e Trabalho da população carcerária: propostas de

intervenção; 2009.

• Analista de Planejamento e Orçamento – SPI/MP, abril 2011– MP/SPI/DESOC – Igualdade racial; de gênero; população LGBT; Juventude;

Socioeducativo; Tráfico de Pessoas

– E respectivos Conselhos Nacionais

“Lugar de fala”

• SEPPIR– Ações Afirmativas;

– Lei 12.990, das cotas no serviço público

– Elaboração do PPA 2016-2019

• MP/SPI/DECIP – Participação social

• MP/SEPLAN/CODIC – Coordenação de Diversidade e Cidadania

• Igualdade Racial e Criança e Adolescente; CNPIR e CONANDA

• Doutor em Política Social - Universidade de Brasília, titulação em maio de 2017– Tese: Hip Hop e América Latina: Relações entre Cultura, Estética e

Emancipação (Brasil, Cuba e Colômbia);

• Pesquisador do NEPPOS - Núcleo de Estudos e Pesquisas em Política Social da Universidade de Brasília (UnB)

Introdução

• Abordagem: Diversidade e Direitos Humanos• Igualdade Material e plena humanidade• Relações de poder nas sociedades em geral• Processos históricos de dominação e opressão

– Particularidade da mulher negra

• Relacionada a privilégios que beneficiam determinados grupos– Branquitude; patriarcado, capacitismo,

heteronormatividade, etc.

• Para a concretização de direitos em sociedades desiguais, o sujeito concreto não deve ser considerado na abstração da igualdade formal

Diversidade, Diferença e Desigualdade

• Genericidade humana e a consciência dessa universalidade, desse pertencimento

• Intencionalidade e plena singularidade• Relação entre singular e universal não é direta, é

mediada dialeticamente pelas particularidades de cada ser humano:– o tempo histórico e o país em que nasce, a classe social a

que pertence, o gênero, a raça, a etnia, a orientação sexual, a identidade de gênero, dentre outras

• Socialmente as diferenças se transformam em desigualdades e atentam diretamente contra a plena humanidade dos indivíduos

Diversidade e Nação

• Nação e Estado• Nação vem do Latim natio, que significa nascimento,

origem– A origem das nações na América Latina em geral e no Brasil em

específico

• Colonização, escravidão e racismo– Projeto de acumulação capitalista, levado a cabo por

potenciais imperialistas

• Nenhuma destas identidades (índio, negro) e categorias históricas existia no mundo antes de 1492. São a marca de nascimento da América e a base mesma da colonialidadedo atual poder global (QUIJANO, 2005).

Diversidade e Nação

• A questão do patriarcado remete a períodos muito anteriores ao capitalismo, não podendo ser desvinculado do poder de instituições como a Religião e a Monarquia, e do poder sobre a capacidade de gerar descendentes pelas mulheres

• Apesar disso, a situação das mulheres, principalmente das mulheres negras, foi agravada no contente latino-americano a partir desses projetos econômicos e do ulterior desenvolvimento capitalista– Relevância do trabalho não remunerado e remunerado

(como no caso do trabalho doméstico) com forma de reprodução das famílias e da acumulação capitalista

Promoção da Diversidade e Combate às Desigualdades – Premissas

• A promoção da diversidade proporciona benefícios tanto para os grupos marginalizados quanto para a sociedade como um todo

• Além de uma questão de tolerância, que remete à condescendência e à comiseração, a promoção da diversidade é questão de respeito frente às diferenças inatas dos indivíduos

• As políticas de diversidade têm enorme potencial de proporcionar a equidade.

Promoção da Diversidade e Combate às Desigualdades

Adaptado de JACCOUD; BEGHIN, 2002

• Adequada formação e conhecimento dos indivíduos sobre a diversidade e seus aspectos positivos para os grupos marginalizados e para a sociedade.

• Em geral, as políticas de educação formal ainda negligenciam visões históricas contra-hegemônicas, o que impede que se forme uma consciência social para além da historiografia tradicional

• Reserva de vagas para a população negra vai aumentar a demanda por formações diferenciadas para os quadros da administração pública

• Cursos, seminários e oficinas• É fundamental identificar formas para a participação dxs

“não-convertidxs”

Promoção da Diversidade e Combate às Desigualdades – Políticas Formativas

Promoção da Diversidade e Combate às Desigualdades – Políticas Valorizativas

• Intrinsecamente ligadas às políticas de formativas, as políticas valorizativas dizem respeito à questão do reconhecimento dos grupos oprimidos

• Reverter os estereótipos negativos dos grupos oprimidos– Relevância dos meios de comunicação e da educação formal

• Reconhecer não somente a humanidade de grupos marginalizados, mas que suas potencialidades e capacidades cognitivas sejam também plenamente (re)conhecidas

• Uma forma seria a valorização de datas importantes, como o 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, ou o 8 de março como o Dia Internacional das Mulheres

• Apoio à produção cultural negra, bem como a promulgação de leis como a 11.645/2008

• Caráter permanente e não focalizado

Promoção da Diversidade e Combate às Desigualdades – Políticas Repressivas

• Formas de ação estatal para tratar adequadamente comportamentos que atentem contra a diversidade em determinados espaços

• Comportamentos devem ser também tratados no nível coletivo, do grupo ao qual pertencem as vítimas e agressorxs

• Repressão e sanção, inclusive penal, para as práticas criminosas de racismo e injúria racial no espaço público– Canais de TV que são uma concessão pública

• Previsão das sanções nos regulamentos internos das organizações às condutas de discriminação, com a publicidade e a disponibilização de estruturas e fluxos necessários para seu adequado encaminhamento

• Promovem a diversidade indiretamente, visando a garantia do princípio da igualdade material, dispondo tratamento desigual a indivíduos desiguais na medida de suas desigualdades.– Atacam os resultados dos atos discriminatórios e não o ato

concreto de discriminação

• A medida das desigualdades identifica um importante aspecto das políticas afirmativas: sua temporalidade

• As políticas afirmativas não têm como foco a redução da pobreza– As políticas universais de redução da pobreza atuam

indiretamente na diminuição das desigualdades raciais– Políticas afirmativas com foco na população de cor/raça preta

pode atuar também na diminuição da pobreza

Promoção da Diversidade e Combate às Desigualdades – Políticas Afirmativas


• Reducionismo das cotas como único instrumento de ação afirmativa possível– A inserção de indivíduos de grupos marginalizados pelas

cotas será pouco efetiva se não houver políticas de manutenção para esses indivíduos, como no caso da assistência estudantil nas universidades

– Aliás, intervir somente na entrada com as cotas é uma forma efetiva de mostrar que as cotas não funcionam

– Assim como no caso das fraudes na reserva de vagas para universidades e no serviço público, partes das políticas afirmativas são utilizadas como argumento para a ineficácia do combate às desigualdades como um todo

• Cotas em geral e cotas raciais em específico geram controvérsia porque atuam diretamente no sentido de reverter discriminações que na maioria das vezes não são consideradas como tal– Isonomia formal– Reserva de vagas em espaços historicamente ocupados pelas classes

dominantes– Mérito, privilégio e uma série de mitos em torno das cotas– Sofrimento individual e opressão contra grupos específicos

• O Estado não tem se comunicado efetivamente com a sociedade sobre as políticas de combate à pobreza e à discriminação social– Exemplo do Programa Bolsa Família é emblemático– Discriminação e racismo no Brasil é fenotípico e não por

descendência

• Existe um componente moral que tem forte determinação na elaboração e execução das políticas públicas



• Pontos a problematizar sobre as políticas afirmativas em geral– Ações afirmativas são programas ligados unicamente a

partidos e grupos de esquerda– Tornar um órgão mais negro, ou aumentar a quantidade de

mulheres, ou de pessoas trans, não garante que este órgão será mais progressista

– O quantitativo da reserva de vagas em geral não é adequado ao perfil étnico-racial dos estados da federação

– Como evitar fraudes na autodeclaração dos possíveis beneficiários da reserva de vagas, dados os benefícios

– Como criar sistemas efetivos de monitoramento sobre as pessoas que se utilizam do sistema de reserva de vagas


• Apesar da legitimidade do Estado como ente promotor da diversidade e do combate à desigualdade racial, essas políticas podem ser executadas tanto pelo Estado quanto pelo mercado

– No caso do Estado, tanto pela execução quanto pelo fomento a tais práticas no mercado, organizações não-governamentais e outras esferas

– Caráter voluntário ou compulsório


• A falácia da universalidade como mecanismo de acesso que trata a todxs com igualdade– Neutralidade nas políticas atua na manutenção do cenário

de desigualdades

– Ministérios ligados a políticas universais usam com escusa a universalidade de suas políticas

• Transversalidade/intersetorialidade.– Ministérios representam uma epistemologia, um recorte

da realidade e não dá conta da concretude do sujeito real cujas demanda devem ser atendida pelas políticas públicas


• Políticas públicas de todos os Ministérios devem considerar a dimensão da diversidade– Todxs trabalham com mulheres, pessoas negras, pessoas com

deficiência, LGBTs

• Rigidez das carreiras e baixa mobilidade da força de trabalho na burocracia federal

• Instabilidade institucional de órgãos ligados às temáticas da diversidade, como igualdade racial, de gênero, Direitos Humanos, LGBT, pessoas idosas, etc.


• Baixo nível de recursos orçamentários para as políticas de diversidade

• Canibalização de recursos, com disputas entre temáticas e órgãos com pouca visibilidade na sociedade e no Estado

• Emendas parlamentares e execução de convênios• Recursos oriundos de cooperação internacional como

alternativa para execução de políticas públicas• Geração de superávit primário e pagamento de juros da

dívida pública – manter a “confiança do mercado”• Sistema tributário regressivo, baseado em renda e

consumo, transforma o dispêndio da força de trabalho em recursos que serão direcionados ao rentismo via fundo público


• Programa Cultura Viva, uma política cultura pensada desde o início com foco na diversidade– Agente Cultura Viva; Cultura Digital; Escola Viva; Griôs – Mestres dos Saberes

– Gestão Cultural Compartilhada e Transformadora

• De acordo com a cartilha do Programa os seguintes públicos seriam prioritários no Cultura Viva:– populações de baixa renda, habitando áreas com precária oferta de serviços públicos,

tanto nos grandes centros urbanos como nos pequenos municípios;

– adolescentes e jovens adultos em situação de vulnerabilidade social;

– estudantes da rede básica de ensino público;

– habitantes de regiões e municípios com grande relevância para a preservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental brasileiro

– comunidades indígenas, rurais e remanescentes de quilombos;

– agentes culturais, artistas e produtores, professores e coordenadores pedagógicos da educação básica e militantes sociais que desenvolvem ações de combate à exclusão social e cultural;

– e todo brasileiro que sonha com uma cultura viva (CULTURA VIVA, 2004; p. 19)


• Contraponto às leis de incentivo à cultura com base na renúncia fiscal– Utilizadas predominantemente como instrumento de

marketing das grandes empresas– Estado abre mão da definição de conteúdos culturais a

serem apoiados com recursos públicos– Descentralização e desconcentração do programa, nos

estados e municípios, buscando a formação e consolidação de redes de fazedores de cultura, no nível nacional mas também estadual, regional e municipal• Expansão pelo Cultura Viva Comunitária também em diversos

países latino-americanos e lusófonos

– Baixo nível de recursos orçamentários quando comparado com as leis de incentivo, como a Lei Rouanet


• Como tratar da intersetorialidade das políticas públicas de segurança?

• Como promover a diminuição dos casos de feminicídio no Brasil?• Como atacar universalmente uma situação em que há décadas o

número de jovens brancos assassinados diminui mas o de jovens negros e negras cresce exponencialmente?

• Como “obrigar” o Ministério da Justiça - agora dividido em Segurança Pública – a tomar ações específicas para erradicar as mortes de jovens negros e negras, muitas vezes pelos agentes do próprio Estado, as próprias polícias?– Agravamento da situação pelo pacto federativo, em que as polícias

militares estão sobre (algum) controle dos estados– e pela baixa institucionalidade dos órgãos ligados a temáticas de

Direitos Humanos nos entes subnacionais

Instrumentalização da Diversidade

• Perspectivas mais liberais que tem tratado da questão da diversidade como um “ativo organizacional”

• Vantagens para organizações que adotam a diversidade como princípio.– “desempenho financeiro fortalecido;

– rotatividade de mão-de-obra reduzida;

– maior produtividade;

– aumento de satisfação dos empregados nas atividades profissionais;

– menor vulnerabilidade das empresas face às leis trabalhistas;

– valorização da imagem empresarial junto aos consumidores e opinião pública em geral;

– reconhecimento adequado do desempenho e do potencial dos trabalhadores” (BELLAN, 2002).

Instrumentalização da Diversidade

• Responsabilidade social corporativa, considerando as empresas um ator social relevante também para a diminuição das desigualdades sociais– Relevância da diversidade na força de trabalho das empresas = mais

vendas

– Investimento social privado como forma de financiar iniciativas na área social, principalmente com a criação de Institutos e Fundações

• Instrumentalização das diversidades– Quais os limites entre essa perspectiva e a perspectiva dos Direitos

Humanos?

• Perspectiva de ativo organizacional tende a ser mais "palatável" para os dirigentes, principalmente no setor público

Diversidade e Participação Social

• Perspectiva derivada da questão dos Direitos Humanos: diversidade como forma de participação social, suportando a luta política pelos direitos que tem se dado a partir dessas identidades

• Alternativa aos métodos tradicionais de democracia representativa e seus problemas estruturais, como como o alto custo das eleições

– Limites da representação partidária no presidencialismo de coalizão

– Diversidade como forma de organização e articulação de grupos oprimidos, com organizações de base e suas relações com o Estado

– Conselhos de políticas públicas

– Participação social diz respeito tanto à atuação do MST quanto da FIESP.

• Possibilidades de cooptação dos movimentos sociais pelo Estado


• PPA como instrumento de planejamento de médio prazo do executivo federal, com suas virtudes e (muitas) limitações

• Relevante como forma de transversalizar as demandas dos grupos específicos nos Programas Temáticos de politicas universais como saúde, educação e assistência social

• A partir do PPA 2012-2015 o PPA passou a se utilizar das chamadas Agendas Transversais - mas que também poderiam ser chamadas de Agendas da Diversidade

– Criança e Adolescente; Igualdade Racial; Juventude; LGBT; Mulheres; Pessoas com Deficiência; Pessoa Idosa; População em situação de rua; e Povos Indígenas

• Função relevante do PPA tem sido recepcionar as resoluções advindas das Conferências Nacionais, para enquadramento na linguagem burocrática e elaboração de objetivos específicos relativos a essas demandas

– IV CONAPIR – maio/208

Diversidade e Participação Social• Compatibilidade entre as Resoluções da 3ª Conferência Nacional LGBT

(abril/2016) e os atributos do PPA 2016-2019:– 192 Resoluções da Conferência– 48 Resoluções sem nenhuma compatibilidade com os atributos do PPA– Aderência de aproximadamente 75% entre as resoluções da Conferência e os

atributos do PPA

• Compatibilização por eixos da Conferência:

– Eixo I - Políticas Intersetoriais, Pacto Federativo, Participação Social e Sistema Nacional de Promoção da Cidadania e Enfrentamento da Violência Contra a População LGBT – 93%

– Eixo II - Educação, Cultura e Comunicação em Direitos Humanos – 86%

– Eixo III - Segurança Pública e Sistemas de Justiça na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBT – 65%;

– Eixo IV – Marcos Jurídicos e Normativos para o Enfrentamento à Violência contra a População LGBT – 39%.


LEVANTAMENTO AGENDA TRANSVERSAL LGBT

PROGRAMAS OBJETIVOS METAS INICIATIVAS

2025 - Comunicações para o Desenvolvimento, a Inclusão e a Democracia 1 0 7

2037 - Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 2 2 3

2027 - Cultura: dimensão essencial do Desenvolvimento 4 0 4

2038 - Democracia e Aperfeiçoamento da Gestão Pública 4 4 12

2076 - Desenvolvimento e Promoção do Turismo 1 0 2

2080 - Educação de qualidade para todos 5 4 8

2015 - Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 5 4 7

2081 - Justiça, Cidadania e Segurança Pública 4 4 5

2082 - Política Externa 2 1 1

2016 - Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência 4 5 16

2034 - Promoção da Igualdade Racial e Superação do Racismo 4 4 6

2044 - Promoção dos Direitos da Juventude 4 2 6

2071 - Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 1 0 1

2063 - Promoção e Defesa dos Direitos de Pessoas com Deficiência 1 1 0

2064 - Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 2 7 30

2062 - Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes 2 1 4

TOTAL 16 46 39 112

Diversidade e força de trabalho no serviço público

• Prevalece o sistema dos concursos, supostamente ancorados na impessoalidade e no mérito, mas quanto mais alto o salário em geral menor a vontade de alterar o status quo– No Executivo, destaque para a importância dos cargos em comissão

no executivo para a execução de políticas públicas para grupos específicos• Estudo recente da ENAP-SGP indica que "No nível de 1 a 3, aproximadamente 35%

dos nomeados são negros e indígenas, enquanto que no nível de DAS 6 o número é de aproximadamente 25%.".

• Isso é muito relevante porque em geral quanto maior o cargo em comissão maior o poder de veto para determinadas políticas

– No Legislativo, os representantes eleitos são em geral detentores do poder econômico• Existe ainda a estrutura de servidores que é concentrada, tem os concursados que

fazem funcionar as duas casas, câmara e senado

• E ainda todas as estruturas de gabinete, que refletem o poder econômico dos parlamentares eleitos

Diversidade e força de trabalho no serviço público

• No Judiciário, nas suas funções mais nobres, procuradoria, magistratura, promotoria, servidores e servidoras são das mesmas castas, as mesmas faculdades, as mesmas famílias; ver estudo sobre lava jato

• Alteração tanto da forma quantos dos conteúdos cobrados em concursos públicos– Possibilitar o recrutamento de perfis diferenciados– E que ao menos uma vez na vida burocratas possam ler algo sobre

racismo, machismo, capacitismo, LGBTIfobia, etc

• Paralelo com o vestibular e o caso recente da UNICAMP– Adoção pelo vestibular como leituras obrigatórias das obras de

Carolina Maria de Jesus e o disco "Sobrevivendo no Inferno", dos Racionais MCs

• GT sobre Diretrizes em Diversidade, Saúde, Segurança e Qualidade de Vida no Trabalho: ENAP – SGP – MDH– Seminário Nacional: 14 a 16 de agosto

Representação, Mídia e Diversidade• Formação dos grandes conglomerados de comunicação no Brasil

– Ligações das Organizações Globo com a ditadura civil-militar e a parceria com o grupo Time Warner

– Urbanização e formação e manutenção do imaginário social brasileiro

– Mídia tradicional, consumo e hedonismo

• Características gerais do sistema:– Dominação de poucas famílias, com a concentração horizontal, vertical, cruzada;

“em cruz” (LIMA, 2004)

– Sistema de concessões de canais de TV e rádio, com inúmeros casos de sub-concessão e propriedade por parte de parlamentares

• Religião e sistema de mídia

– Sistema de afiliadas e concentração do poder no eixo Rio-São Paulo, que não representa a diversidade brasileira

• “a mídia se transformou, ela própria, em importante ator político” (LIMA, 2004)

Representação, Mídia e Diversidade• Concessões estatais deveriam garantir maior diversidade na representação dos

diversos grupos, tanto em termos quantitativos, com mais pessoas negras, mulheres, LGBTs, pessoas com deficiência, pessoas idosas, quanto qualitativos, com essas pessoas representando papéis que não sejam meramente da subalternidade e das ocupações de baixa qualificação.

• O atual caso da novela Segundo Sol, das Organizações Globo, não é um caso isolado

• Na novela A Cabana do Pai Tomás (1969), um clássico estadunidense que mostra a luta entre escravos e latifundiários do sul dos Estados Unidos, o ator escolhido para interpretar Pai Tomás foi um galã branco, Sérgio Cardoso, que era maquiado para ficar mais escuro;– Ou ainda o caso da novela Escrava Isaura, em que a escrava, apesar de filha de pai negro, era

absolutamente branca

• Além da formação e manutenção do imaginário social brasileiro, a promoção da diversidade tem relação com a questão da subjetividade dos sujeitos

• Falta de referenciais psíquicos para a elaboração de resistências efetivas, resulta em sofrimento e depressão

Muito Obrigado!Eduardo Gomor dos Santos

[email protected]

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