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DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Evolução no relacionamento com os órgãos de origem 2013 PGFN 18/4/2013

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DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Evolução no relacionamento com os órgãos de origem

2013

PGFN

18/4/2013

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DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

ÓRGÃOS DE ORIGEM

2013

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A PGFN efetua a cobrança, por força do art. 12 da Lei Complementar n° 73, de 10

de fevereiro de 1973, e do art. 1° do Decreto-Lei n° 147, de 3 de fevereiro de 1967, dos

créditos inscritos em dívida ativa da União, tributários ou não tributários, que tem origem

em diversos órgãos da administração pública federal, que são ditos órgãos de origem, tais

como:

Departamento de Polícia Federal

Justiça do Trabalho

Justiça Eleitoral

Justiça Federal

Justiça Militar

Ministério da Defesa

Ministério da Fazenda

Ministério da Justiça

Ministério da Saúde

Ministério do Trabalho e Emprego

Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

Secretaria da Receita Federal do Brasil

Secretaria do Tesouro Nacional

Tribunal Marítimo

Um dos objetivos da PGFN, quanto aos créditos que são encaminhados à inscrição

em Dívida Ativa da União (DAU), é aproximar-se dos órgãos de origem que constituem os

referidos créditos, a fim de regulamentar o envio de processos administrativos, conferir

celeridade ao procedimento e melhorar a arrecadação, sob as perspectivas qualitativa e

quantitativa.

Esse trabalho se escora nas seguintes vertentes: redução do encaminhamento de

débitos para inscrição em DAU com erro, diminuição da idade de vencimento do débito

enviado e aumento da qualidade do estoque, mensurado pelo índice de efetividade:

arrecadação/estoque.

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Estoque por Natureza da Receita Principal

2010 2011 2012

Tributário R$ 787.131.713.018,11 R$ 888.653.287.012,40 R$ 1.030.110.228.764,45

Não Tributário R$ 59.588.054.490,86 R$ 67.444.845.891,54 R$ 74.852.869.617,21

Órgão Valor Consolidado

RFB R$ 849.776.225.980,15

MTE R$ 8.604.689.213,88

SPU R$ 2.662.362.149,23

STN R$ 12.859.724.884,49

Estoque Tributário e Não Tributário

0

300

600

900

1.200

2010 2011 2012

Bilh

ões

Ano

Valo

res

Tributário Não Tributário

Estoque Atual dos Principais Órgãos de Origem

0 150 300 450 600 750 900

Bilhões

Valores

RFB MTE SPU STN

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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

2010 30,0%

2011 18,8%

2012 16,3%

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

2010 27,5%

2011 18,8%

2012 9,5%

Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

2010 2011 2012

Ano

Po

rcen

tag

em d

as E

xtin

ções

em

rela

ção

ao

Est

oq

ue

Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

2010 2011 2012

Ano

Porc

enta

gem

das

Ext

inçõ

es e

m

rela

ção

ao E

stoq

ue

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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição

Ano de Vencimento do Débito

Ano da Inscrição 2010 2011 2012

No Ano 2,10% 1,60% 3,31%

Entre o 1º e o 2º Anos 9,12% 20,18% 6,72%

Entre o 2º e o 3º Anos 2,22% 25,49% 9,96%

Entre o 3º e o 4º Anos 12,93% 22,51% 8,70%

Entre o 4º e o 5º Anos 23,68% 12,08% 6,99%

Após o 5º Ano 49,95% 18,14% 64,32%

ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*

Ano Valor Arrecadado/Valor Consolidado

2010 0,21%

2011 0,30%

2012 0,43%

*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição

(Total)

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

No Ano Entre o 1º e o

2º Anos

Entre o 2º e o

3º Anos

Entre o 3º e o

4º Anos

Entre o 4º e o

5º Anos

Após o 5º

Ano

Vencimento do Débito

Po

rcen

tag

em d

e D

ébit

os

Ven

cid

os

2010

2011

2012

Valor Arrecadado em relação ao Valor Consolidado

0,0%

0,1%

0,2%

0,3%

0,4%

0,5%

2010 2011 2012

Ano

Per

cen

tual

da

Arr

ecad

ação

em

rela

ção

ao

Val

or

Co

nso

lid

ado

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Ao longo dos últimos anos, houve uma intensificação do relacionamento entre os

órgãos, a fim de que pudéssemos identificar os gargalos na constituição do crédito, bem

como quando do encaminhamento para inscrição em DAU. Os avanços obtidos em

reuniões mensais, que deram origem a grupos de trabalho diversos, propiciaram uma

redução significativa dos eventos que maculavam as inscrições. Além disso, atuou-se na

busca pelo encaminhamento à inscrição em DAU mais célere, num esforço que levou à

adoção de fluxos automáticos de cobrança (casos de débitos declarados), bem assim na

implantação de gatilhos temporais que impedem que o processo fique parado por muito

tempo na RFB. Esse esforço, contudo, ainda não pôde ser visualizado em números,

essencialmente porque ainda havia um grande estoque de créditos antigos, fruto

principalmente de parcelamentos, por serem encaminhados à DAU.

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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

2010 20,5%

2011 19,3%

2012 18,2%

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

2010 32,3%

2011 29,6%

2012 27,6%

Extinções de Natureza Tributária em relação ao Estoque (Valor

Consolidado)

0%

3%

6%

9%

12%

15%

18%

21%

2010 2011 2012

Ano

Por

cent

agem

de

Ext

inçõ

es e

m

rela

ção

ao E

stoq

ue T

ribu

tári

o

Extinções de Natureza Tributária em relação ao Estoque (Quantidade

de Inscrições)

0%

7%

14%

21%

28%

35%

2010 2011 2012

Ano

Por

cent

agem

de

Ext

inçõ

es e

m r

elaç

ão

ao E

stoq

ue T

ribu

tári

o

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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição

Ano de Vencimento do Débito

Ano da Inscrição 2010 2011 2012

No Ano 1,05% 0,95% 2,24%

Entre o 1º e o 2º Anos 7,71% 20,01% 5,75%

Entre o 2º e o 3º Anos 1,73% 25,79% 9,85%

Entre o 3º e o 4º Anos 13,31% 22,85% 8,75%

Entre o 4º e o 5º Anos 24,70% 12,24% 7,04%

Após o 5º Ano 51,50% 18,16% 66,37%

ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*

Ano Valor Arrecadado/Valor Consolidado

2010 0,17%

2011 0,26%

2012 0,40%

*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição

(Tributário)

0%

10%

20%

30%

40%

50%

60%

70%

No Ano Entre o 1º e o

2º Anos

Entre o 2º e o

3º Anos

Entre o 3º e o

4º Anos

Entre o 4º e o

5º Anos

Após o 5º

Ano

Vencimento do Débito

Po

rcen

tag

em d

e D

ébit

os

Ven

cid

os 2010

2011

2012

Valor Arrecadado em relação ao Valor Consolidado

0,0%

0,1%

0,2%

0,3%

0,4%

2010 2011 2012

Ano

Pere

cn

tual

do

Vlo

r A

rrecad

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o

em

rela

ção

ao

Valo

r

Co

nso

lid

ad

o

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A diversidade de créditos oriundos desse Órgão é um fator que dificulta a

padronização de procedimentos, seja pela diversidade da origem dos créditos, seja porque

a cobrança daqueles foi delegada a instituições financeiras diversas. Assim, ao longo dos

últimos anos, centraram-se esforços no entendimento mais preciso quanto à natureza

daquelas dívidas, bem como na sistemática de constituição daqueles créditos. Passados

esses anos, os ganhos que tivemos na melhor racionalização de procedimentos, com a

desburocratização de exigências e com um melhor domínio acerca da natureza dos

créditos, seguramente estão a trazer consequências muito positivas para a recuperação

dessas dívidas. Os números apontam para uma redução significativa dos erros, ao passo

que a desburocratização mencionada acima permite assegurar um encaminhamento mais

célere para inscrição em DAU.

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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

2010 3,1%

2011 2,9%

2012 2,9%

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

2010 22,9%

2011 20,4%

2012 18,8%

Extinções do Crédito Rural em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

0%

2%

4%

2010 2011 2012

Ano

Por

cent

agem

de

Ext

inçõ

es e

m

rela

ção

ao E

stoq

ue d

o C

rédi

to R

ural

Extinções do Crédito Rural em relação ao Estoque (Quantidade de

Inscrições)

0%

5%

10%

15%

20%

25%

2010 2011 2012

Ano

Po

rcen

tag

em d

e E

xtin

ções

em

rela

ção

ao

Est

oq

ue

de

Cré

dit

o

Ru

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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO

Os dados apurados não propiciam uma análise confiável.

ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*

Ano Valor Arrecadado/Valor Consolidado

2010 1,44%

2011 1,48%

2012 1,30%

*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.

Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (Crédito Rural)

0,0%

0,5%

1,0%

1,5%

2010 2011 2012

Ano

Per

cen

tual

do

Val

or

Arr

ecad

ado

em

rel

ação

ao

Val

or

Co

nso

lid

ado

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Avançou-se ao longo dos últimos anos no relacionamento entre o Ministério do Trabalho e

Emprego (MTE) e a PGFN. Foi editada a Portaria Conjunta PGFN e SE/MTE nº 2, de março de

2012. A referida norma teve por escopo estabelecer regras para a remessa de débitos originários

de autos de infração lavrados por agentes do MTE à PGFN. Estabeleceu-se rotina de remessa de

processos administrativos, de modo a racionalizar e agilizar a cobrança dos créditos. Previu-se,

também, a prioridade de encaminhamento de processos decorrentes de aplicação de multas por

descumprimento de normas trabalhistas. De acordo com a portaria, tais processos e também os

relativos a grandes devedores terão controle de legalidade e inscrição priorizados pela PGFN.

A referida portaria conjunta teve o mérito de tornar obrigatório o planejamento, ao final de

cada ano, entre MTE e PGFN, relativamente ao estabelecimento de fluxo de encaminhamento de

processos. Além disso, foi prevista a troca de informações gerenciais entre os mencionados

órgãos, o que favorecerá o controle dos resultados obtidos quanto à recuperação do crédito

público.

Esses esforços traduziram-se em um incremento na arrecadação dessas dívidas, com uma

redução significativa dos vícios naqueles créditos.

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ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

2010 7,0%

2011 7,0%

2012 7,1%

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

2010 16,7%

2011 16,1%

2012 15,9%

Extinções de CLT em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

0%

2%

4%

6%

8%

2010 2011 2012

Ano

Por

cent

agem

de

Ext

inçõ

es e

m

rela

ção

ao E

stoq

ue d

e C

LT

Extinções de CLT em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

0%

6%

12%

18%

2010 2011 2012

Ano

Por

cent

agem

de

Ext

inçõ

es e

m

rela

ção

ao E

stoq

ue d

e C

LT

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DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição

Ano de Vencimento do Débito

Ano da Inscrição 2010 2011 2012

No Ano 16,15% 25,44% 34,31%

Entre o 1º e o 2º Anos 40,16% 34,35% 37,20%

Entre o 2º e o 3º Anos 17,23% 16,46% 10,82%

Entre o 3º e o 4º Anos 9,65% 9,85% 5,30%

Entre o 4º e o 5º Anos 6,98% 5,70% 4,28%

Após o 5º Ano 9,83% 8,20% 8,09%

ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*

Ano Valor Arrecadado/Valor Consolidado

2010 1,70%

2011 2,37%

2012 2,85%

*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição

(CLT)

0%

15%

30%

45%

No Ano Entre o 1º e o

2º Anos

Entre o 2º e o

3º Anos

Entre o 3º e o

4º Anos

Entre o 4º e o

5º Anos

Após o 5º

Ano

Vencimento do Débito

Po

rcen

tag

em d

e D

ébit

os

Ven

cid

os

2010

2011

2012

Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (CLT)

0,0%

0,5%

1,0%

1,5%

2,0%

2,5%

3,0%

2010 2011 2012

Ano

Per

cen

tual

do

Val

or

Arr

ecad

ado

em

rel

ação

ao

Val

or

Co

nso

lid

ado

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Os créditos oriundos da Secretaria do Patrimônio da União/SPU, em relação ao

estoque total da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, representam cerca de 0,29%

quando considerados os valores consolidados e 1,31% do estoque total da Dívida Ativa da

União quando considerada a quantidade de inscrições.

Apesar do reduzido percentual frente ao estoque total da dívida inscrita pela PGFN,

a SPU possui o segundo maior estoque de inscrições relativas a créditos não tributários

inscritos em Dívida Ativa da União pela PGFN, sendo que os valores consolidados são

inferiores apenas aos dos créditos inscritos oriundos do Ministério do Trabalho e Emprego,

decorrentes da aplicação de multas por descumprimento da legislação trabalhista.

Embora a PGFN tenha incrementado sua arrecadação de forma sensível desde

2010, esse aumento de arrecadação não foi verificado quanto aos créditos não-tributários

inscritos provenientes da SPU, cuja arrecadação frente ao estoque tem sido em torno de

1,7%, sem progressos ou variações entre os anos de 2010 e 2012.

Além da baixa arrecadação face ao estoque total de créditos inscritos da SPU,

essas inscrições apresentam altos índices de extinção por cancelamento ou anulação –

percentual superior a 30% em relação ao valor consolidado e que ultrapassa 40% quando

considerado o quantitativo de inscrições. Relevante ponderar que essas extinções, em vez

de reduzirem, aumentaram discretamente em números percentuais desde 2010.

Suspeita-se que os elevados patamares de extinção por cancelamento e anulação

estejam relacionados a falhas de constituição do crédito na origem, o que tem aproximado

os dois órgãos no intuito de normatizar o fluxo de encaminhamento dos créditos para

inscrição em DAU, reduzindo a ocorrência de inconsistências. Também tem sido buscada a

padronização de procedimentos tanto no âmbito das unidades da SPU, quanto da PGFN.

Levantamentos realizados revelaram os principais vícios que resultam nos cancelamentos

e anulações. De forma sucinta, relevante ponderar os seguintes:

- Inconsistências cadastrais do devedor e do imóvel pertinente ao crédito;

- Impossibilidade de inclusão de corresponsáveis no sistema SIAPA (sistema

da SPU) – aceite de apenas um CPF ou CNPJ para cada débito;

- Inexistência, no SIAPA, de ferramenta de controle de recebimento e retorno

de AR’s;

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- Inexistência, no sistema SIAPA de informação relativa ao endereço

alternativo do devedor (na maioria dos casos, com exceção do laudêmio, o endereço do

próprio imóvel objeto das exações);

- Inconsistências cadastrais decorrentes da não inscrição de transferências

feitas entre particulares junto ao órgão de origem, pois os cartórios não comunicam a

transferência cadastral à SPU.

- Ausência de informações, no SIAPA, quanto à situação econômica dos

devedores, aspecto relevante por força da isenção concedida a devedores de baixa renda,

que independe do requerimento do interessado e pode ser reconhecida após a inscrição

em dívida ativa da União;

- Reincidência de inscrições equivocadas de um mesmo devedor.

- Inadequada integração entre os sistemas SIAPA e SIDA (ausência de

sensibilização automática entre os sistemas);

- Imprecisão na contagem dos prazos de prescrição e decadência, pois a

informação relativa à data de constituição definitiva do crédito nem sempre é inserida

corretamente no SIAPA.

- Demora e dificuldade no trâmite de informações entre a SPU e a PGFN.

Diante de tal cenário, a PGFN e a SPU têm atuado de forma conjunta na

elaboração de portaria que previna a ocorrência dos erros mais frequentes, com menção

expressa, inclusive, ao prazo máximo de envio dos créditos para inscrição pela PGFN.

Quanto à questão, foi detectado que quantidade ínfima dos créditos da SPU – média de

2,56% quando considerado o período de 2010 a 2012- é enviada para inscrição pela PGFN

até o primeiro ano após a constituição.

Além dos encontros frequentes no intuito de apurar os principais equívocos e de

firmar os termos da futura portaria conjunta que norteará a relação entre os dois órgãos,

têm sido propostas ainda alterações nos sistemas tendentes a agilizar a troca de

informações entre a SPU e a PGFN.

A expectativa é que a aproximação, a regulamentação das relações, as melhorias

tecnológicas e a definição de metas aumentem a arrecadação frente ao estoque, com

ganhos em termos de eficiência.

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18

ENCAMINHAMENTO DE DÉBITOS COM ERRO

,

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

2010 35,0%

2011 38,0%

2012 36,9%

Ano da Extinção da Inscrição Extinções em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

2010 40,7%

2011 43,3%

2012 45,0%

Extinções da SPU em relação ao Estoque (Valor Consolidado)

0%

10%

20%

30%

40%

2010 2011 2012

Ano

Por

cent

agem

de

Ext

inçõ

es e

m

rela

ção

ao E

stoq

ue d

a S

PU

Extinções da SPU em relação ao Estoque (Quantidade de Inscrições)

0%

15%

30%

45%

2010 2011 2012

Ano

Po

rcen

tag

em d

e E

xtin

ções

em

rela

ção

ao

Est

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ue

da

SP

U

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19

DIMINUIÇÃO DA IDADE DE VENCIMENTO DO DÉBITO INSCRITO

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição

Ano de Vencimento do Débito

Ano da Inscrição 2010 2011 2012

No Ano 1,48% 3,59% 2,63%

Entre o 1º e o 2º Anos 21,38% 17,52% 21,56%

Entre o 2º e o 3º Anos 22,43% 15,13% 20,28%

Entre o 3º e o 4º Anos 7,15% 13,56% 13,02%

Entre o 4º e o 5º Anos 6,60% 6,96% 12,45%

Após o 5º Ano 40,97% 43,25% 30,06%

ARRECADAÇÃO/ESTOQUE*

Ano Valor Arrecadado/Valor Consolidado

2010 1,73%

2011 1,69%

2012 1,71%

*Os valores arrecadados com parcelamentos especiais não foram considerados.

Porcentagem de Débitos Vencidos em relação ao Ano de Inscrição

(SPU)

0%

15%

30%

45%

No Ano Entre o 1º e o

2º Anos

Entre o 2º e o

3º Anos

Entre o 3º e o

4º Anos

Entre o 4º e o

5º Anos

Após o 5º

Ano

Vencimento do Débito

Po

rcen

tag

em d

e D

ébit

os

Ven

cid

os

2010

2011

2012

Valor Arrecadado em relação Valor Consolidado (SPU)

0,0%

0,5%

1,0%

1,5%

2,0%

2010 2011 2012

Ano

Per

cent

ual d

o V

alor

Arr

ecad

ado

em r

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Val

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o