DÍVIDA PÚBLICA: UMA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

II Seminário - Lei Maria da Penha - Avaliação e PerspectivasProcuradoria Geral da República

Brasília, 2 de março de 2010

A dívida consome a maior parte do orçamentoOrçamento Geral da União – 2009 – Por função – R$ 1,068 trilhão

R$ 380 bilhões

Fonte: SIAFI. Elaboração: Auditoria Cidadã da Dívida. Não inclui o “refinanciamento”.

Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades:

Analfabetismo - 14,2 milhões de analfabetos – 10% da população brasileira com mais de 15 anos (Fonte: PNAD 2008)Taxa de Desemprego – 14,2% nas Regiões Metropolitanas (Fonte: DIEESE, 2009) Aplicando-se tal taxa à População Economicamente Ativa do país (99,5 milhões, segundo a PNAD 2008) temos no Brasil:

14,1 milhões de desempregados

Desrespeito aos Direitos Humanos no Brasil: Quadro incompatível com nossas potencialidades:

Saúde Pública – Filas, falta de médicos, salários baixos, falta de condições de trabalho

Déficit Habitacional – 8 milhões de moradias, além de 11,2 milhões de domicílios inadequados (Fonte: Fundação João Pinheiro, 2007)

Pobreza: 46,2 milhões de pobres (2007) – Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

Fome: 10,7 milhões de famintos (2007) - Fonte IETS – Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade - http://www.iets.org.br/article.php3?id_article=915

A DÍVIDA VIOLA A DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Artigo XXV

1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os

serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros

casos de perda dos meios de subsistência fora de seu controle.

2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais.(...)

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Art. 6o - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7/8/2006)

Art. 35. A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios poderão criar e promover, no limite das respectivas competências:

I - centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar;

II - casas-abrigos para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar;

III - delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar;

IV - programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar;

V - centros de educação e de reabilitação para os agressores.

Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 7/8/2006)

Art. 39. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no limite de suas competências e nos termos das respectivas leis de diretrizes orçamentárias, poderão estabelecer dotações orçamentárias específicas, em cada exercício financeiro, para a implementação das medidas estabelecidas nesta Lei.

ESSE DISPOSITIVO TEM SIDO CUMPRIDO???

Ações de enfrentamento da violência contra a mulherOrçamento Geral da União – Executado - 2009 (R$) – Fonte: SIAFI

Ação Previsão 2009Executado

2009(%) Executado /

PrevistoAmpliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

29.512.000,00

4.228.370,00

14,33

Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR

4.288.386,00

523.298,00

12,20

Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

6.351.058,00

870.000,00

13,70

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade

3.000.000,00

0,00

0,00

Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência

2.600.000,00

404.660,00

15,56

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

2.000.000,00

1.543.870,00

77,19 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão

500.000,00

143.810,00

28,76

Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres

5.297.000,00

1.949.591,00

36,81

Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 921.175,00

646.380,00

70,17

Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

13.900.000,00

3.037.852,00

21,86

Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher

1.000.000,00

507.941,00

50,79 Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

1.900.000,00

707.140,00

37,22

Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) 730.000,00

330.390,00

45,26

TOTAL

71.999.619,00

14.893.302,00

20,69

DÍVIDA PÚBLICA: A MAIOR DAS VIOLÊNCIAS CONTRA A MULHER

Orçamento Geral da União – Executado - 2009

Ações de enfrentamento da violência contra a mulher: R$ 15 milhões

XJuros e Amortizações da dívida: 380 BILHÕES

A DÍVIDA CONSUMIU 25.516 VEZES OS VALORES DESTINADOS AO COMBATE À

VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Ações de enfrentamento da violência contra a mulherOrçamento Geral da União –2009 e 2010 (R$) – Fonte: SIAFI

Ação Previsão 2009 Previsão 2010Aumento (%)

2010 / 2009Ampliação e Consolidação da Rede de Serviços Especializados de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência

29.512.000,00

29.675.000,00 0,55

Ações Integradas de Enfrentamento ao Abuso, Tráfico e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes - PAIR

4.288.386,00

7.200.974,00 67,92

Apoio a Projetos Inovadores de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes

6.351.058,00

8.800.000,00 38,56

Qualificação Social e Profissional de Trabalhadoras Domésticas e outras Populações em Situação de Alta Vulnerabilidade

3.000.000,00

3.050.000,00 1,67

Capacitação de Profissionais para Atendimento a Mulheres em Situação de Violência

2.600.000,00

2.160.000,00 (16,92)

Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180

2.000.000,00

4.500.000,00 125,00 Apoio a Iniciativas de Fortalecimento dos Direitos Humanos das Mulheres em Situação de Prisão

500.000,00

500.000,00 0,00

Apoio a Iniciativas de Prevenção à Violência contra as Mulheres

5.297.000,00

3.335.000,00 (37,04)

Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 921.175,00

290.000,00 (68,52)

Apoio a Iniciativas de Referência nos Eixos Temáticos do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres

13.900.000,00

17.030.000,00 22,52

Implantação do Sistema Nacional de Informações sobre a Violência contra a Mulher

1.000.000,00

100.000,00 (90,00)Apoio à Criação e ao Fortalecimento de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher

1.900.000,00

3.500.000,00 84,21

Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) 730.000,00

200.000,00 (72,60)

TOTAL

71.999.619,00

80.340.974,00 11,59

Dívida: IMPEDE A VIDA DIGNA e o atendimento aos DIREITOS HUMANOS

• De onde veio toda essa dívida pública?

• Quanto tomamos emprestado e quanto já pagamos?

• O que realmente devemos?

• Quem contraiu tantos empréstimos?

• Onde foram aplicados os recursos?

• Quem se beneficiou desse endividamento?

• Qual a responsabilidade dos credores e organismos internacionais nesse processo?

Somente uma AUDITORIA poderia responder a essas questões, dentre tantas outras.

AUDITORIA DA DÍVIDA

• Prevista na Constituição Federal de 1988

• Plebiscito realizado no ano 2000, do qual participaram mais de seis milhões de pessoas.

• Enquanto o Congresso Nacional se omite...

AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDACampanha Jubileu Sul

www.divida-auditoriacidada.org.br

I Choque d

o

Petróleo

II Choque

Alta de J

uros

pelos E

UA

US$ 267 bilhões

A DÍVIDA EXTERNA TEM CRESCIDO

Pagamento Antecipado ao FMI

Fonte: Banco Central

A EXPLOSÃO DA DÍVIDA “INTERNA”

Fonte: Banco Central

Privilégio do Setor Financeiro

Fonte: Banco Central

Aparente queda nos lucros em 2008, pois os bancos aumentaram

provisões para eventuais inadimplências

EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA

• AUDITORIA OFICIAL DA DÍVIDA PÚBLICA

• Criação da Comissão de Auditoria (CAIC) com a participação de membros internacionais nomeados por Decreto do presidente Rafael Correa

Acesso a documentos que revelaram:

Fatos comuns a outros países e semelhanças impressionantesDesrespeito aos direitos humanos devido à subtração constante de recursos que deveriam ser destinados ao atendimento às necessidades básicas: Saúde, Educação, Assistência, Trabalho, AlimentoProva da ilegitimidade da dívida, e possibilidade de articulação dos países submetidos ao mesmo processo de endividamento

EQUADOR: LIÇÃO DE SOBERANIA

• DECISÃO DO GOVERNO EQUATORIANO

• Redução unilateral de 70% da dívida com os bancos privados internacionais

• Precedente histórico: é possível enfrentar o setor financeiro

EFEITOS DA AUDITORIA EQUATORIANAVenezuela, Bolivia e Paraguai anunciaram a intenção de seguir o exemplo equatoriano

CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DA CPI DA DÍVIDA NO BRASIL

CPI DA DÍVIDA – CÂMARA DOS DEPUTADOS

• Criada em Dez/2008; Instalada em Ago/2009

• Prazo Final: 26 de março de 2010

• Investigações: avanços e limitações

• Momento atual: elaboração do Relatório Final

TODAS AS ENTIDADES ESTÃO CONVOCADAS PARA PARTICIPAR E EXIGIR DOS

PARLAMENTARES A COMPLETA INVESTIGAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA E A AUDITORIA PREVISTA

NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Obrigada

Maria Lucia Fattorelli

www.divida-auditoriacidada.org.br