DIVISÃO DE NORMAS Patricia Wieland ENIR 2009 Competência legal da CNEN para elaborar normas...
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DIVISÃO DE DIVISÃO DE NORMASNORMAS
Patricia WielandENIR 2009
Competência legal da CNEN para elaborar normasDecreto 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 - Aprova o Decreto 51.726, de 19 de fevereiro de 1963 - Aprova o Regulamento para execução da Lei 4.118, de 27 de agosto Regulamento para execução da Lei 4.118, de 27 de agosto de 1962.de 1962.Art. 4º Compete à CNENV - Estabelecer regulamentos e normas de segurança relativos ao uso das radiações e dos materiais nucleares e à instalação e operação dos estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares ou a utilizar a energia nuclear e suas aplicações e fiscalizar o cumprimento dos referidos regulamentos e normas diretamente ou em colaboração com outros órgãos governamentais".
Lei no 7.781, de 27 de junho de 1989 ( altera a Lei no 7.781, de 27 de junho de 1989 ( altera a Lei nº Lei nº 6.189, , de 16 de dezembro de 1974)de 16 de dezembro de 1974)Art 2º Compete à CNEN:IX - expedir normas, licenças e autorizações relativas a:a) instalações nucleares;b) posse, uso, armazenamento e transporte de material nuclear;c) comercialização de material nuclear, minérios nucleares e concentrados que contenham elementos nucleares;X - expedir regulamentos e normas de segurança e proteção relativas:a) ao uso de instalações e de materiais nucleares;b) ao transporte de materiais nucleares;c) ao manuseio de materiais nucleares;d) ao tratamento e à eliminação de rejeitos radioativos;e) à construção e à operação de estabelecimentos destinados a produzir materiais nucleares e a utilizar energia nuclear
Normas Nucleares
Grupo 1 – Instalações NuclearesGrupo 1 – Instalações Nucleares Grupo 2 – Salvaguardas, Proteção Física e contra Grupo 2 – Salvaguardas, Proteção Física e contra
IncêndioIncêndioGrupo 3 – Radioproteção Grupo 3 – Radioproteção Grupo 4 - Materiais, Minérios e Minerais NuclearesGrupo 4 - Materiais, Minérios e Minerais NuclearesGrupo 5 - TransporteGrupo 5 - TransporteGrupo 6 – Instalações RadiativasGrupo 6 – Instalações RadiativasGrupo 7 – Certificação de pessoasGrupo 7 – Certificação de pessoasGrupo 8 – Rejeitos RadioativosGrupo 8 – Rejeitos RadioativosGrupo 9 – DescomissionamentoGrupo 9 – Descomissionamento
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META: arcabouço normativo META: arcabouço normativo coerente e precisocoerente e preciso
Atualização tecnológica Coerência com recomendações internacionais Harmonização com outras agências reguladoras Participação da sociedade via consulta pública Consideração ao impacto social e econômico Elaboração do glossário de Segurança Nuclear Divulgação das Normas: promoção e treinamento
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Princípios básicosPrincípios básicos
ObjetividadeObjetividade
Cultura de Cultura de SegurançaSegurança
Representa-Representa-tividadetividade LegalidadeLegalidade
ConsensoConsenso
TransparênciaTransparência
AtualizaçãoAtualização
Normas Normas NuclearesNucleares
Procedimentos internos
IN-DRS- 005 - Plano Geral de Normatização (2009)
IN-DRS- 006 – Apresentação de Normas Nucleares
P-DRS- 002 – Interpretação de Normas Nucleares
P-DRS- 003 – Funcionamento de Grupo Consultivo (2008)
P-DRS- 004 – Elaboração de Normas Nucleares (2008)
7
Processo de elaboração/revisãoProcesso de elaboração/revisão
Programação
Comissão de Estudos CD/CNEN
Resolução
Procuradoria FederalConsulta
Pública Normas Nucleares
Posições Regulatórias
D.O.U
DRS
Demanda
GrupoConsultivo
N. Título
Formação da Comissão de Estudos (CE)
Texto na CE
Procuradoria Federal (PF)
Consulta Pública
Em análise pela CE
Em análise pela DRS-PF-Comissão Deliberativa (CD)
Aprov.
NN-1.03Res
09/69Seleção de local para Usinas Nucleoelétricas
NN-3.02 Serviços de Radioproteção
Revisão da NN-
3.03NN-7.01
Certificação da Qualificação de Supervisores de Radioproteção
NN-4.01 Requisitos de Segurança e ProteçãoRadiológica para Instalações Minero-industriais
NN-5.01 Transporte de Material Radioativo
NN-6.02 Licenciamento de Instalações Radiativas
NN-6.04 Funcionamento de Serviços de Radiografia Industrial
NN-7.02 Certificação da qualificação em proteção radiológica de operadores em radiografia industrial
NN-6.05 Gerência de Rejeitos Radioativos em Instalações Radiativas
NN-8.01 Licenciamento de Depósitos de Rejeitos Radioativos
NN-9.01 Descomissionamento de Instalações
900 acessos/dia
Equipe da Divisão de Normas
tel: (0xx21) 2173 2380 Patricia Wieland ([email protected])[email protected]) Maria do Céu de Sousa Roque Enneite Souza Pereira Iara Arraes Monteiro Jorge Costa de Moura Márvio dos Santos Pinto Maria Adelia Rocha Pitta Marco Aurélio Toledo Rocha Jalton Gil Torres Pinho Regina Márcia Rocha Lidington Miriam Dias Pacheco ( consultora) Luciana Ferreira (secretária)
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