Divisão Social Do Trabalho

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3. O Servio Social na diviso social do trabalho

No captulo anterior, apresentei a discusso sobre o trabalho e o processo de trabalho no contexto das relaes sociais capitalistas. A partir disso, verifiquei que o processo de trabalho e de produo de mercadorias historicamente transformado, pois o sistema de valorizao do capital, que anteriormente vinha se dando somente no mbito da fbrica, vem se articulando com o setor de servios. Dessa forma, para pensar o Servio Social como trabalho, como profisso inserida no setor de servios, necessrio levar em considerao tanto os elementos internos como os externos que esto ligados a sua insero na diviso social do trabalho.

Conforme j indicado, compreendo o Servio Social como uma profisso que se encontra inserida na diviso social do trabalho no setor de servios. Seu surgimento como profisso se deu em razo das necessidades da sociedade capitalista. Nesse momento, o assistente social se situa como um participante da reproduo das relaes sociais, no mbito da contradio entre capital e trabalho:

O Servio Social se gesta e se desenvolve como profisso reconhecida na diviso social do trabalho, tendo por pano de fundo o desenvolvimento capitalista industrial e a expanso urbana, processos esses aqui apreendidos sob o ngulo das novas classes sociais emergentes a constituio e expanso do proletariado e da burguesia industrial e das modificaes verificadas na composio dos grupos e fraes de classes que compartilham o poder de Estado em conjunturas especficas. nesse contexto, em que se afirma a hegemonia do capital industrial e financeiro, que emerge sob novas formas a chamada questo social, a qual se torna a base de justificao desse tipo de profissional especializado (Iamamoto, 2003, p.77).

A partir da requisio do trabalho do assistente social, sua interveno profissional passou a se desenvolver nas organizaes estatais, empresariais e filantrpicas (sem fins lucrativos e com fins lucrativos), em atividades assistenciais, majoritariamente, atravs da execuo direta de servios sociais. Assim, o assistente social, ao ser inserido na diviso social e tcnica do trabalho, como vendedor de sua fora de trabalho, tem de atender s demandas constitudas pela instituio a qual est vinculado, e isso que marca o seu perfil de assalariado.

DBDPUC-Rio - Certificao Digital N 0811994/CA

Essa afirmativa se confirma com a anlise dos dadosrealizada com os oito (8) assistentes sociais supervisores de estgio das unidades campo de estgio da PUCencontram inseridos no espao pblico, estabelecerem uma relao contratual baseada no salapresentam uma relao semelhante

assalariados, j que a natureza da relao a mesma.diferenas de vnculo, h diferenas contratuais que, certamente, causam impactos em seus processos de trabalho. Mas este fator no foi desenvolvido neste estudo, pois as respostas obtidas no trouxeram elementos que pautassem uma anlise a esse respeito.

Para explicitar melhor o que est sendo abordado, apresento o Grfico 1, que demonstra como esto distributrabalho dos oito (8) assistentes sociais entrevistados.

Grafico 1.

Observe-se que, apesar de desempenharem a mesma funo, quatro assistentes sociais estavam

privada e trs em instituiesdesenvolvida nestes espaos, trs instituies lidam com questes da assistncia; duas de educa

PorcentagemNmero de entrevistados

Grfico 1

e confirma com a anlise dos dados colhidos nassistentes sociais supervisores de estgio das unidades

campo de estgio da PUC-Rio. Todos so trabalhadores assalariadosinseridos no espao pblico, privado ou do terceiro setor

estabelecerem uma relao contratual baseada no salrio, verificasemelhante s estabelecidas por outros trabalhadores

assalariados, j que a natureza da relao a mesma. Contudo, alm das diferenas de vnculo, h diferenas contratuais que, certamente, causam impactos

eus processos de trabalho. Mas este fator no foi desenvolvido neste estudo, pois as respostas obtidas no trouxeram elementos que pautassem uma anlise a

Para explicitar melhor o que est sendo abordado, apresento o Grfico 1, como esto distribudos, bem como a natureza da instituio

assistentes sociais entrevistados.

apesar de desempenharem a mesma funo, quatro estavam inseridos em instituies pblicas, um em

instituies do terceiro setor. J no que se refere poltica social es espaos, trs instituies lidam com questes da

ducao; duas de sade e uma na de previdncia social.

CLT Concursado

Cargo de confiana

do governo (comissiona

do)50% 25% 12,50%

Nmero de entrevistados 4 2 1

4

21

50%

25%

12,50%

Grfico 1 - Relao contratual de trabalho

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colhidos na pesquisa assistentes sociais supervisores de estgio das unidades

trabalhadores assalariados, que se ou do terceiro setor. Por

rio, verifica-se que

s estabelecidas por outros trabalhadores Contudo, alm das

diferenas de vnculo, h diferenas contratuais que, certamente, causam impactos eus processos de trabalho. Mas este fator no foi desenvolvido neste estudo,

pois as respostas obtidas no trouxeram elementos que pautassem uma anlise a

Para explicitar melhor o que est sendo abordado, apresento o Grfico 1, instituio de

apesar de desempenharem a mesma funo, quatro em instituio

. J no que se refere poltica social

poltica de social.

Diretora executiva (ONG)

12,50%1

1

12,50%

Relao contratual de trabalho


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Percebo, ento, que o Servio Social como profisso se configura e (re)configura no mbito das relaes entre o Estado e a sociedade, fruto das transformaes nos processos de produo e reproduo da vida social, que vem instituindo limites e possibilidades ao exerccio profissional, condicionando as respostas profissionais dos assistentes sociais aos limites do sistema capitalista (Iamamoto, 2003). Constata-se que o propsito da insero do profissional de Servio Social nesses espaos sempre esteve ligado a um jogo de interesses polticos e ideolgicos institucionais que acabam por desvalorizar os pressupostos de sua atuao. o que se depreende nos depoimentos dos assistentes sociais entrevistados, na pesquisa de campo:

Na verdade, essa Instituio comeou somente com voluntariado. Ainda a maior parte. Quem toca realmente a Instituio so os voluntrios. O Servio Social entrou aqui justamente porque tinham questes que s o profissional realmente poderia estar atuando como o encaminhamento e o atendimento. O prprio atendimento tem que ser diferenciado do voluntrio. Ento eles comearam a ver essa necessidade do profissional. Essa questo de recursos eles tambm no tinham nenhuma noo, s tinham essa parceria com o hospital, que pblico. Depois que o Servio Social entrou aumentou a atuao da Instituio, pois a gente foi criando projetos para adolescentes, projeto de sala de espera e palestras (Entrevistado 1. Pesquisa de campo em 30 /09 /2009 ).

O Servio Social se insere vinculado lgica biologicista, uma lgica mdica. Temos questionado muito esse modelo de atuao do Servio Social que dividido por enfermarias. Ento voc acaba trabalhando no com as especificidades da rea do Servio Social, levando em conta que no primeiro momento a atuao se d pela especificidade da enfermaria. A gente tem discutido muito isso, sobre o que ns podemos fazer para mudar esse processo de trabalho (Entrevistado 7. Pesquisa de campo, em 17 /12 / 2009).

Esse fato demonstra o carter contraditrio dos espaos de insero do assistente social. Ademais, ficam claros os rebatimentos dos interesses polticos e ideolgicos das instituies no seu trabalho. Trata-se de uma questo bastante complexa, pois, ao ter sua interveno na atualidade, direcionada para a defesa dos direitos da classe trabalhadora 36 , como lidar com essas contradies? Importante lembrar que tambm so trabalhadores, que sofrem as conseqncias da precarizao do trabalho, seja ela no espao pblico ou privado.

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Tomo como referncia o atual Cdigo de tica, de 1993.


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Ainda de acordo com Iamamoto (op. cit.), embora o Servio Social seja regulamentado como uma profisso liberal, o assistente social no tem total autonomia (tcnica e socioeconmica) para realizar as suas atividades independentemente.

importante salientar que o Servio Social tem um significado social contraditrio na sociedade capitalista, pois embora tenha como usurio o trabalhador, demandado tambm pelo capital para atender a seus interesses de classe. Iamamoto (op.cit.) indica que essa concepo de contradio na profisso ocorre porque o movimento de reproduo do capital, entendido como uma relao antagnica entre a burguesia e o proletariado, que determina a realidade vivida e representada pelos indivduos na sociedade contempornea. Assim, a reproduo das relaes sociais est intimamente ligada reproduo do capitalismo e, conseqentemente, a profisso de Servio Social tambm, j que esta demandada em determinadas conjunturas histricas para atender a interesses divergentes entre as classes.

Para Iamamoto (2004), o assistente social aparece como o profissional da coero e do consenso nas relaes entre instituio e clientela, pois tem sua ao direcionada ao campo poltico, uma vez que solicitado para atuar nas organizaes pblicas e privadas, em atividades assistenciais, atravs da execuo de programas sociais.

Conforme expe a autora, essas atividades assistenciais se tornam mais intensas nos perodos de crise do capital, principalmente para responder ao processo de organizao da classe trabalhadora, e, assim, atenuar a crise. O assistente social chamado justamente para mediar o conflito, por ser o profissional encarregado de prestar servios sociais, mediante um suporte administrativo-burocrtico das instituies s quais est vinculado, exercendo, sobre a classe trabalhadora, aes de cunho educativo, moralizador e disciplinador.

No Brasil, os modelos de polticas sociais nasceram na dcada de 1930, perodo em que tambm se vivenciou, mundialmente, a crise estrutural caracterizada pela recesso econmica iniciada em 1929. No perodo compreendido entre 1930 e 1960, a conjuntura da crise condicionou o governo brasileiro a implementar encargos, alm de fomentar o desenvolvimento de


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instituies de polticas sociais para administrar a questo do trabalho (Faleiros, 2007).

A partir de 1930, no governo populista do presidente Getlio Vargas, a classe trabalhadora brasileira obteve uma srie de benefcios sociais, cujo objetivo era abrir o pas para o capital estrangeiro e desenvolver a industrializao. Assim, o governo Vargas delineou diretrizes para adequar as leis e a sociedade a esta nova fase, servindo de interventor, apaziguador e controlador das lutas de classes.

Portanto, o Estado, para conseguir a adeso da classe trabalhadora, incorpora, no plano poltico, o atendimento de um mnimo de condies de reproduo da fora de trabalho, que no afeta as relaes de explorao, contribuindo para amenizar os conflitos entre as classes sociais, de forma a tornar disponvel e opervel a fora de trabalho.

Nesse contexto de enfrentamento da questo social pelo Estado, por empresrios e pela Igreja Catlica, ocorreu a profissionalizao, institucionalizao e legitimao do Servio Social como profisso.

A origem do Servio Social no Brasil est, portanto, localizada na emergente sociedade de 1930, em uma conjuntura peculiar do desenvolvimento capitalista, marcada por conflitos de classe, pelo crescimento da classe operria e pelas lutas sociais contra a explorao do trabalho e pela defesa dos direitos de cidadania.

Nesse sentido, a natureza da profisso mais poltico-ideolgica do que econmica, e o papel intelectual do assistente social o de controle e disciplinamento dos trabalhadores, tanto no local em que trabalham como em sua vida privada, familiar.

Dessa forma, a profisso, em seu desenvolvimento at os anos de 1960, no teve nenhum debate em evidncia que ameaasse o bloco hegemnico conservador que dominou tanto a produo do conhecimento como as entidades organizativas37 e o trabalho profissional. Alguns assistentes sociais com posies

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A primeira entidade da categoria dos assistentes sociais foi criada em 1940 e foi a Associao Brasileira de Assistentes Sociais (ABAS), que tinha sees em quase todos os estados brasileiros. A Associao Brasileira de Ensino de Servio Social (ABESS) foi criada em 1946. As demais entidades surgiram a partir de meados dos anos 50 e 60 e foram: associaes profissionais e sindicatos, o Centro Brasileiro de Cooperao e Intercmbio de Servios Sociais (CBCISS) e o Conselho Federal e Conselhos Regionais de Assistentes Sociais, em 1962.


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progressistas questionavam a direo do Servio Social, mas, no entanto, no tiveram condies de alter-la. Contudo, como veremos nas discusses seguintes sobre a profisso, nos anos de 1960, essa posio comeou a se modificar, surgindo no interior da profisso questionamentos sobre o seu conservadorismo. Entretanto, essa discusso no surgiu de forma isolada, mas com respaldo das questes levantadas pelas cincias sociais e humanas, principalmente em torno da temtica do desenvolvimento e de suas repercusses na Amrica Latina38.

Na tica das demandas, impresso certo perfil prtica profissional do assistente social nas aes de planejamento, de execuo e de viabilizao dos servios sociais populao. No mbito institucional, lhe atribudo o poder de selecionar, de esclarecer os direitos e os servios, de explicitar os deveres, de integrar, de mediar conflitos, de persuadir, de mobilizar, de distribuir auxlios materiais e de atender s solicitaes da populao. Ento, conforme ressaltado por Iamamoto (2004), sua prtica voltada para uma linha de integrao da populao aos organismos institucionais, atravs dos quais se exerce o controle social.

Dentro da perspectiva adotada neste trabalho, entendo serem as respostas profissionais que do legitimidade profisso. Essas respostas esto sempre relacionadas a uma determinada poca e para uma determinada realidade. A partir disso, nesse contexto, entendo ser necessrio considerar as vrias respostas profissionais dadas s demandas na trajetria histrica da profisso, visto que h diferentes perspectivas, sendo elas conservadoras e crticas, no interior do Servio Social.

No que tange realidade brasileira, Iamamoto (op.cit) destaca trs vertentes que existiram na trajetria da profisso que so: a herana conservadora, a reatualizao conservadora e a inteno de ruptura. Assim, de suma importncia destacarmos o perodo de cada uma, analisando as respostas e os projetos profissionais da categoria nesses perodos.

Conforme visto, o Servio Social surge no Brasil nos anos de 1930, frente ao chamado Estado Novo, na emergente sociedade urbano-industrial. A profisso aparece, ento, como parte do movimento social da Igreja Catlica para responder 38

Na Amrica Latina a crtica ao Servio Social se explicita com o movimento de reconceituao, a partir de 1965, cujo eixo de debate centrava-se na contestao do Servio Social importado, com prticas assistenciais e ajustadoras.


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questo social, considerada, naquela poca, uma questo moral e religiosa, sendo, portanto, tratada como caso de polcia39.

Posterior Igreja, o Estado tambm levado, pelas contingncias polticas e econmicas, a intervir na questo social. Desse modo, o Servio Social, originariamente de base confessional, emerge como um movimento de cunho reformista-conservador e centra sua prtica na comunidade, na famlia e na individualizao dos casos sociais, objetivando reformar o homem dentro da sociedade atravs de atividades de diagnstico e classificao da populao cliente.

Nos anos de 1940 e 1950, com a institucionalizao do Servio Social, a questo social, expresso das desigualdades decorrentes do aprofundamento do capitalismo, passa por grandes mudanas. nesse contexto que a profisso ganha legitimidade vinculada expanso das grandes instituies assistenciais. Com isso, amplia-se o mercado de trabalho para a profisso.

De acordo com Iamamoto, o Servio Social deixa de ser um instrumento de distribuio da caridade privada das classes dominantes, para se transformar, prioritariamente, em uma engrenagem de execuo da poltica social do Estado e dos setores empresariais (2004, p.31).

Nessa direo, alterada a clientela do Servio Social e consolidada a profissionalizao do assistente social, porm, so mantidas as caractersticas bsicas de sua prtica conservadora.

Aparentemente, o elemento conservador que perpassa o iderio do Servio Social poderia ser considerado como nico responsvel pela sua persistncia em definir espaos especficos para o mundo do trabalho: o homem adulto teria sua realizao na esfera da produo; a mulher realizar-se-ia atravs de sua funo no espao privado do lar, exercendo um papel que se desdobraria nas funes de me e esposa; menores sob a estrita vigilncia materna preparar-se-iam para desempenhar suas funes de trabalhadores no futuro (Backx, 1994, p.45).

Conforme ressaltado por Backx (op.cit) nos primrdios da profisso a famlia operria constituiu-se como alvo de interveno do Servio Social que, em

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importante registrar que o surgimento do Servio Social, no entanto, est vinculado as requisies da sociedade capitalista madura. Conforme ressalta Netto (2006, p.18) as conexes genticas do Servio Social profissional no se entretecem com a questo social, mas com suas peculiaridades no mbito da sociedade burguesa fundada na organizao monoplica.


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funo de seu objetivo de dignificao da pessoa humana, realizava uma ao educativa junto s classes populares, de passagem de valores ligados ordem burguesa.

Portanto, o perodo caracterizado por Iamamoto (2004) como a herana conservadora do Servio Social vai desde o surgimento do Servio Social como profisso, na dcada de 1930, at o perodo posterior institucionalizao deste, exatamente, no ano de 1964, perodo chamado de atualizao da herana conservadora e busca de ruptura com a herana conservadora. Nessa poca, o projeto profissional hegemnico na profisso de cunho conservador tradicionalista, de natureza positivista e funcionalista, sendo a interveno profissional baseada nas metodologias do Servio Social de Casos, Servio Social de Grupos e Servio Social de Comunidade, compromissada com a ordem social vigente, em funo da poltica de modernizao conservadora adotada pelos governantes do pas.

De acordo com Iamamoto (2004), a atualizao da herana conservadora traduz-se numa modernizao da instituio Servio Social no sentido de dar suporte tcnico ao profissional (p.32) e aproximar o discurso profissional aos fundamentos da teoria da modernizao presente nas Cincias Sociais. Por um lado, h uma nfase nos discursos dos assistentes sociais sobre a metodologia profissional (objeto, objetivos, mtodos e procedimentos), em substituio crtica da vida social da poca. E, por outro lado, instaurou-se, ao mesmo tempo, no meio profissional uma tendncia psicologizao das relaes sociais que ultrapassavam as necessidades materiais em detrimento dos problemas existenciais do indivduo, preservando, assim, o julgamento moral da clientela e a ausncia de qualquer crtica que ultrapassasse os limites do sistema, utilizando-se do referencial fenomenolgico.

Essa perspectiva implica a reafirmao e aprofundamento da subordinao do Servio Social s necessidades da poltica estatal de dominao e controle das classes subordinadas e, portanto, a negao de qualquer veleidade crtica que ultrapasse os limites do sistema (Iamamoto, op.cit , p.35).

Cabe salientar que a busca de ruptura com o conservadorismo surge apenas em meados da dcada de 1960. nesse perodo, que comeam as


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manifestaes no meio profissional e os primeiros questionamentos ao projeto profissional conservador tradicional do Servio Social, com as primeiras influncias do Movimento de Reconceituao, vindas de outros pases da Amrica Latina, desencadeando um incio de mudanas significativas na profisso numa conjuntura de aprofundamento do debate poltico na sociedade. No entanto, essas manifestaes e questionamentos so apenas marginais, visto que no puderam ser caracterizados ainda como ruptura com a herana conservadora, uma vez que se situam nos marcos do humanismo e do desenvolvimentismo, no atingindo as bases da organizao da sociedade, conforme expe Iamammoto (2004):

A ruptura com a herana conservadora, expressa-se como uma procura, uma luta por alcanar novas bases de legitimidade da ao profissional do assistente Social que, reconhecendo as contradies sociais presentes nas condies do exerccio profissional, busca colocar-se, objetivamente, a servio dos interesses dos usurios, isto , dos setores dominados da sociedade. No reduz a um movimento interno da profisso. Faz parte de um movimento social mais geral, determinado pelo confronto e a correlao de forcas entre as classes fundamentais da sociedade, o que no exclui a responsabilidade da categoria pelo rumo dado as suas atividades e pela forma de conduzi-la (p.37).

Essa ruptura tem como pr-requisito o reconhecimento pelo assistente

social das implicaes polticas de sua prtica profissional. Essa posio implicou, por sua vez, a necessidade de enriquecimento do instrumental cientfico de anlise da realidade social e o acompanhamento atento da dinmica conjuntural.

Na dcada de 1980, perodo este de redemocratizao do Brasil, perodo de efervescncia poltica, aliado, posteriormente, aprovao da Constituio Federal de 1988 (elevando as polticas sociais condio de direitos de cidadania), levou parte da categoria profissional a pensar uma direo estratgica vinculada a um projeto de mudana da ordem social estabelecida, legitimada pelo pensamento de Marx e luz da teoria histrico-crtica, em favor de um novo projeto societrio.

Esse processo de inteno de ruptura ir se refletir na formao profissional com a implementao do currculo mnimo para os cursos de Servio Social, em 1982, pela ABESS (Associao Brasileira de Ensino de Servio Social), bem como na reformulao do Cdigo de tica Profissional, com a promulgao do novo Cdigo em 1986. No entanto, nos anos 1990, as idias


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neoliberais adentram no Brasil. Embora tardiamente, se comparado aos pases de capitalismo central, este veio trazendo o desmonte de conquistas sociais obtidas com a Constituio Federal de 1988, causando impactos no desenvolvimento das polticas sociais, que vm sendo delineadas pela tenso entre as conquistas constitucionais asseguradas pelo forte movimento social da redemocratizao e a contra-reforma neoliberal40.

As polticas de corte neoliberal consagradas em 1990 pelo economista norte-americano John Williamson no chamado Consenso de Washington- caracterizam-se por um conjunto, abrangente, de regras de condicionalidade aplicadas de forma cada vez mais padronizada aos diversos pases e regies do mundo, para obter o apoio poltico e econmico dos governos centrais e dos organismos internacionais. Trata-se tambm de polticas macroeconmicas de estabilizao acompanhadas de reformas estruturais liberalizantes (Soares, 2003, p.19).

De acordo com Soares (op.cit), esse ajuste neoliberal veio a acarretar o desmonte de polticas sociais dirigidas aos mais pobres ou excludos, como a assistncia social, desmantelando um sistema previdencirio pblico, bem como a interrupo de um processo de construo e ampliao da seguridade social, baseada nos direitos de cidadania e no dever do Estado incorporados na sade, na previdncia e na assistncia social.

Na realidade, foram os diferentes sistemas de seguridade social existentes na Amrica Latina os principais alvos das Reformas neoliberais. A reforma da previdncia ou do seguro social continua sendo ponto de honra de todos os acordos que o Fundo Monetrio Internacional (FMI) faz com os governos dos nossos pases. Na maioria deles, j foram substitudos os antigos sistemas pblicos de repartio de natureza coletiva e baseados na solidariedade intergeracional por sistemas privados de capitalizao fundados na capacidade individual de contribuio, forando uma poupana que alimenta os interesses do capital financeiro (Soares, op.cit, p.38).

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A expresso contra-reforma utilizada por Behring (2003, p. 213), em seu livro Brasil em contra-reforma. Desestruturao do Estado e perda de direitos, no qual a autora, com base em Mattoso (1999), expe que a contra-reforma concretiza-se em alguns aspectos: na perda de soberania com aprofundamento da heteronomia e da vulnerabilidade externa; no reforo deliberado da incapacidade do Estado para impulsionar uma poltica econmica que tenha como perspectiva a retomada do emprego e do crescimento, em funo da destruio dos mecanismos de interveno neste sentido, o que implica uma profunda desestruturao produtiva e no desemprego; e, em especial, na parca vontade poltica e econmica de realizar uma ao efetiva sobre a iniqidade social, no sentido de sua reverso, condio para uma sociabilidade democrtica.


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Na contemporaneidade o que vem se configurando com o iderio neoliberal o chamado pluralismo de bem-estar. Segundo Pereira (2004), com o pluralismo de bem-estar, o Estado passa a transferir a sua funo de garantir direitos de cidadania para a sociedade civil. A assistncia social passa a ser provida pela famlia, pelos amigos prximos e vizinhos; pelas entidades filantrpicas ou as ONGs (Organizaes No-Governamentais), pelo mercado no oferecimento de servios que so prestados de forma insuficiente pelo Estado. No obstante o Estado continua como o seu principal provedor, j que os fundos pblicos so utilizados, seja atravs de subsdios ou da iseno fiscal pelas entidades e empresas que fornecem tais servios.

Da a concluso corrente de que, com o pluralismo de bem-estar, no campo da seguridade social houve um retorno do modelo bismarckiano de seguro social, construdo na Alemanha no sculo XIX. Ou melhor, a seguridade social beveridgiana, que extrapola o mbito do seguro e incorpora os no segurados, foi substituda pelo modelo profissional bismarckiano, centrado no seguro e, conseqentemente, nos contribuintes da Seguridade (Pereira, 2004, p.145).

Como podemos verificar, nos marcos da reestruturao dos mecanismos de acumulao do capitalismo globalizado, os anos de 1980 e 1990 foram anos adversos para as polticas sociais e se constituram em terreno particularmente frtil para a entrada do iderio neoliberal no Brasil, que veio tirando a base dos sistemas de proteo social e redirecionando as intervenes do Estado em relao questo social. Sua opo de interveno social passa pelo apelo filantropia e a solidariedade da sociedade civil e por programas seletivos e focalizados de combate pobreza.

Estes novos tempos reafirmam, pois, que a acumulao de capital no parceira da equidade, no rima com igualdade. Verifica-se o agravamento das mltiplas expresses da questo social, base scio-histrica da requisio social da profisso. A linguagem de exaltao do mercado e do consumo, que se presencia na mdia e no governo, corre paralela ao processo de crescente concentrao de renda, de capital e de poder. Nos locais de trabalho, possvel atestar o crescimento da demanda por servios sociais, o aumento da seletividade no mbito das polticas sociais, a diminuio dos recursos, dos salrios, a imposio de critrios cada vez mais restritos nas possibilidades da populao ter acesso aos direitos sociais, materializados em servios sociais pblicos (Iamamoto, 2005, p.18-19).


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Neste sentido, a categoria profissional enfrenta o desafio de decifrar algumas lgicas do capitalismo contemporneo, novas questes se colocam para o Servio Social, seja na sua interveno, seja na construo de conhecimentos. So questes ligadas s mudanas ocorridas no mundo do trabalho e nos processos desestruturadores dos sistemas de proteo social e da poltica social, conforme j abordado anteriormente.

Em primeiro lugar, para garantir uma sintonia do Servio Social com os tempos atuais, necessrio romper com uma viso endgena, focalista, uma viso de dentro do Servio Social, prisioneiro em seus muros internos. Alargar os horizontes, olhar para mais longe, para o movimento das classes e do Estado em suas relaes com a sociedade; no para perder ou diluir as particularidades profissionais, mas, ao contrrio, para ilumin-las com maior nitidez. Extrapolar o Servio Social para melhor apreend-lo na histria da sociedade da qual ele parte e expresso (Iamamoto, 2005, p.20).

O Servio Social, na dcada de 1990, se depara com o desafio de compreender e intervir nas novas configuraes e manifestaes da questo social, que se expressam na precarizao do trabalho e na precarizao das condies de existncia vivenciadas pelos trabalhadores na sociedade capitalista atual.

Novas temticas e sujeitos colocam-se como eixo de debate para a categoria profissional, sendo colocada tambm em pauta a reviso curricular, cujo propsito era sintonizar a profisso com as mudanas ocorridas na sociedade brasileira.

Trata-se, pois, de um momento de mudanas significativas tanto no modo de organizao das relaes de produo e reproduo social, como nas formas de insero do assistente social e nas demandas que lhes so colocadas. Assim, necessrio neste contexto, ser um profissional qualificado na execuo, gesto e formulao de polticas sociais publicas, com uma postura crtica, e ao mesmo tempo, criativo e propositivo e no somente um mero executor de polticas sociais.

notrio, conforme j ressaltado nas pginas anteriores, que a relao Estado e sociedade vm se modificando progressivamente na realidade brasileira. Em termos de acesso a direitos sociais, h importantes diferenas no perodo que antecede e no posterior Constituio Federal de 1988, ou seja, os direitos sociais antes estavam vinculados contribuio e, especificamente, incluso no


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mercado de trabalho, excluindo o acesso de todos os no inseridos no mercado formal de trabalho. Isso trouxe ainda mais fragilizao s classes populares, j vulnerveis por sua condio econmica e social.

Na passagem da dcada de 1970 para a seguinte foi possvel demarcar o estabelecimento de novas relaes entre o Estado e a sociedade. As desigualdades no acesso aos direitos sociais, a desorganizao da rede de atendimento, a centralizao do processo decisrio e a diminuio dos recursos existentes, somados conjuntura de crise econmica, colocaram em cena novos atores sociais que passaram a pressionar o Estado por polticas sociais mais equnimes.

As mudanas introduzidas pela Constituio de 1988 so resultantes da fora organizada dos movimentos sociais que, em sua maioria, estavam ligados ao Partido Comunista Brasileiro41 e ao Partido dos Trabalhadores (PT) 42. A partir destes movimentos se originou a universalizao dos direitos sociais, alterando conseqentemente o panorama da poltica social no pas.

Diante do exposto, a anlise empreendida vem levando em conta, como um de seus eixos principais, as modificaes que ocorrem na sociedade, bem como seus impactos para a classe-quevive-do-trabalho e a forma como isto vem se refletindo no trabalho do assistente social. Nesse cenrio, confere-se, a partir da anlise apresentada anteriormente sobre como se deu a insero do Servio Social nos espaos de atuao dos assistentes sociais entrevistados, que o assistente social continua sendo solicitado para dar respostas a situaes de enfrentamento da questo social, que se agrava com o desenvolvimento do capital, atravs da execuo de polticas sociais nas instituies pblicas e privadas43.

41

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) um partido poltico brasileiro de esquerda, ideologicamente baseado em Karl Marx e Friedrich Engels; e de organizao baseada nas teorias de Lnin. Este foi fundado na cidade de Niteri, em 25 de maro de 1922, por nove delegados, representando cerca de 73 militantes de diferentes regies do Brasil. 42O Partido dos Trabalhadores foi oficialmente fundado por um grupo heterogneo, composto por dirigentes sindicais, intelectuais de esquerda e catlicos ligados Teologia da Libertao, no dia 10 de fevereiro de 1980, no colgio Sion, em So Paulo. O partido fruto da aproximao dos movimentos sindicais a exemplo da Conferncia das Classes Trabalhadoras - CONCLAT, que veio a ser o embrio da Central nica dos trabalhadores - CUT, grupo ao qual pertenceu o atual presidente do Brasil, Luiz Incio Lula da Silva), com antigos setores da esquerda brasileira. 43

No Brasil, as polticas sociais nasceram na dcada de 1930, perodo em que tambm se vivenciou, mundialmente, a crise estrutural caracterizada pela recesso econmica iniciada em 1929. No perodo compreendido entre 1930 e 1960, a conjuntura da crise condicionou o governo brasileiro a implementar encargos, alm de fomentar o desenvolvimento de instituies de polticas sociais para administrar a questo do trabalho (Faleiros, 2007).


Ao investigar a insero dos ano que tange ao marco contemporneo

Servio Social, advindas dcivil. Pode parecer demasiadelimitao da amostragemmas esta j nos leva a diversasestudados.

Com o levantamento realizado junto Departamento de Servio Social2009.1, foi traado o perfTabela 1, apresentados a seguir

Grfico 2.

44

Esta foi delimitada a partir da pesquisa realizada sobre o perfil dada PUC-Rio, em 2009.1. A amostra corresponde a oito (8) instituies pesquisadas, sendo 4 pblicas e 4 privadas.

Terceiro Setor69%

Grfico 2 campos de estgio do curso de Servio Social da

Ao investigar a insero dos assistentes sociais nestes espaos, que tange ao marco contemporneo, que h mudanas na constitui

das modificaes das relaes entre Estado e sodemasiada esta considerao, levando-se em conta a

delimitao da amostragem44 que utilizei para demarcar o meu campo emprico, mas esta j nos leva a diversas indagaes sobre o perfil dos espaos de atuao

Com o levantamento realizado junto coordenao de estgioDepartamento de Servio Social da PUC-Rio sobre os campos de estgio de

perfil destes espaos, conforme se v no Grfico 2, apresentados a seguir:

partir da pesquisa realizada sobre o perfil das instituies campo de estgio Rio, em 2009.1. A amostra corresponde a oito (8) instituies pesquisadas, sendo 4

Privado14%

Pblico17%

Terceiro Setor

Grfico 2 - Perfil dos espaos de atuao dos campos de estgio do curso de Servio Social da

PUC-Rio em 2009.1

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ais nestes espaos, constatei,

h mudanas na constituio do as modificaes das relaes entre Estado e sociedade

se em conta a

que utilizei para demarcar o meu campo emprico, s espaos de atuao

coordenao de estgio do campos de estgio de

o Grfico 2 e na

instituies campo de estgio Rio, em 2009.1. A amostra corresponde a oito (8) instituies pesquisadas, sendo 4

Perfil dos espaos de atuao dos campos de estgio do curso de Servio Social da


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Tabela 1 Distribuio dos campos de estgio do curso de Servio Social da PUC-Rio em 2009.1

POLTICA SOCIAL NATUREZA DA INSTITUIO PRIVADA PBLICA TERCEIRO SETOR

Assistncia

FESP (PUC-Rio)

Vila Olmpica Clara Nunes

Associao Santa Clara ASVI - Cidade de Deus Banco da Providncia Casa Abrigo Betel Dispensrio So Vicente de Paulo

Furnas

Exrcito da Salvao Instituto Evanglico Augustinho Lar Fabiano de Cristo Novo Rumo ONG Casa de Joel

Globo

Secretria da Casa Civil SOS Aldeias Infantis Superintendncia de Proteo Social Especial Unio de Mulheres Pro Melhoramentos

SUBTOTAL: 3 1 14

Assistncia e Educao - - Casa de Acolhida Marista

Centro Ldia dos Santos SUBTOTAL: 0 0 2

Assistncia, Educao e Sade - -

Instituto Nossa Senhora de Lourdes

SUBTOTAL: 0 0 1

Educao - Detran Solidariedade, Amor e Liberdade

SUBTOTAL: 0 1 1

Jurdica Escritrio Modelo da PUC Secretria de Estado de

Administrao Penitenciria

- Ncleo de Prtica Jurdica PUC-RJ

SUBTOTAL: 2 1 0 Previdncia - Dataprev -

SUBTOTAL: 0 1 0

Sade Clnica da Gvea Instituto de Cardiologia (Hospital de Laranjeiras)

Ambulatrio So Luiz Gonzaga Refazer (Parceria com Hospital Fernandes Figueira) Renascer (Parceria com Hospital da Lagoa) Responder (Parceria com Hospital Miguel Couto) Ressurgir (Parceria com Hospital Sales Neto) Reviver (Parceria com Hospital dos Servidores)

SUBTOTAL: 1 1 6 TOTAL: 6 5 24


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A partir dos dados contidos na tabela 1 e no grfico 2 ficou evidente que a maioria dos supervisores estava alocada no terceiro setor, com grande contingente de ONGS45 e OSCIPs46.

A anlise desses dados leva a pensar que, embora no exista a reduo de demanda por assistentes sociais, pode ser observado o reflexo da diminuio de postos de trabalho no Estado, mediante os cortes dos recursos oramentrios para as polticas sociais e um aumento de trabalhadores voluntrios e de terceirizao dos servios. Isso de, certa forma, nos traz respostas ao por que as polticas sociais no vm cumprindo seus objetivos de cobertura e reproduo ampliada das condies de vida da classe trabalhadora. Nesse sentido, uma hiptese que pode ser formulada diz respeito forma que elas vm sendo geridas.

O processo de globalizao e as questes oriundas desse processo, como a excluso social, tm apontado para um aumento dos segmentos sem cobertura para a reproduo social; diminuio do papel interventor do Estado no social e a utilizao de tecnologias de gerenciamento de processos de trabalho nestas reas. Isso, de certa forma, se encontra como determinante da configurao do processo de trabalho do Servio Social, uma vez que o mesmo tem como foco de interveno a questo social.

Com os elementos apontados at aqui, e os depoimentos e observaes colhidos na pesquisa de campo, considera-se que uma das sadas para esse desafio posto aos assistentes sociais que o profissional utilize a sua competncia tcnica,

o conhecimento terico-metodolgico e o direcionamento tico-poltico profissional para desvendar os interesses antagnicos presentes na realidade e, assim, criar uma forma de lidar com as manifestaes dos mesmos. Para isso,

45

As Organizaes No-Governamentais (ou chamadas de organizaes no governamentais sem fins lucrativos) tambm conhecida por ONGs, so associaes que se declaram com finalidades pblicas e sem fins lucrativos, que desenvolvem aes em diferentes reas e que, geralmente, mobilizam a opinio pblica e o apoio da populao para modificar determinados aspectos da sociedade. 46

As organizaes que constituem o terceiro setor (Associaes ou Fundaes), podem ser qualificadas como OSCIPs (Organizaes da Sociedade Civil de Interesse Pblico). Com esta qualificao, podem remunear seus diretores sem perder algumas imunidades tributrias, alm de poder realizar Termos de Parceria com rgos governamentais. Constituem importante alternativa para que a iniciativa privada intervenha de maneira organizada na sociedade, promovendo aes sociais, culturais ou assistenciais, o Estado brasileiro, de maneira compensatria, oferece-lhe beneficios fiscais.


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necessrio, utilizar a categoria mediao 47 , para imprimir uma direo e qualidade sua prtica profissional, de forma a romper com as questes ideolgicas que permeiam a sua atuao, bem como com as aes imediatistas das instituies. No entanto, as prprias caractersticas profissionais se constituem em

desafios, pois, segundo Iamamoto (2005):

Em primeiro lugar, h que se considerar que o Servio Social, ainda que regulamentado como uma profisso liberal, no tem esta tradio na sociedade brasileira em sua alocao no mercado de trabalho. Alm de ser legalmente facultado o exerccio independente da profisso, o Servio Social dispe de algumas caractersticas tpicas de uma profisso liberal: a existncia de uma relativa autonomia, por parte do assistente social, quanto forma de conduo de seu atendimento junto a indivduos e/ou grupos sociais com os quais trabalha, o que requer o compromisso com valores e princpios ticos norteadores da ao profissional, explicitados no cdigo de tica profissional (p. 95-96).

A partir disso, encontra-se como exigncias para o exerccio da profisso na contemporaneidade, o conhecimento terico-metodolgico, o compromisso tico-poltico e capacidade tcnico-operativa. Estas devem se situar no desempenho das funes do assistente social, como a socializao de informaes referentes aos direitos dos usurios, a elaborao de parecer social e a atuao na rea de benefcios sociais.

Tal perspectiva refora a preocupao com a qualidade dos servios prestados, com o respeito aos usurios, investindo na melhoria dos programas institucionais, na rede de abrangncia dos servios pblicos, reagindo contra a imposio de crivos de seletividade no acesso aos atendimentos. Volta-se para a formulao de proposta (ou contra propostas) de polticas institucionais criativas e viveis, que alarguem os horizontes indicados, zelando pela eficcia dos servios prestados. Enfim, requer uma nova natureza do trabalho profissional, que no recusa as tarefas socialmente atribudas a esse profissional, mas lhe atribui um tratamento terico-metodolgico e tico-poltico diferenciado (Iamamoto, 2005, p. 80).

O desafio profissional , pois, dentro desse espao contraditrio, direcionar sua ao para o atendimento das necessidades sociais dos trabalhadores e, ainda,

47

A mediao, como categoria intelectiva, permite, mediante um impulso do real razo, construir categorias para auxiliar a compreenso e ao dos profissionais. Para a superao da dicotomia teoria-prtica to ao gosto das formulaes positivistas e neopositivistas que ainda encontram amplo suporte na prtica profissional do assistente social, bastando verificar a alta credibilidade do dito a teoria na prtica outra... necessrio se faz retomar, no plano metodolgico da dialtica, como se processam as mediaes teoria e prtica e vice-versa (Pontes, 2002, p.165).


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ampliar seu campo de trabalho atravs de sua competncia tcnico-operativa, respondendo as novas demandas de forma tica e comprometida com a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Diante do exposto e tendo em vista a proposta deste estudo, no prximo captulo abordarei o processo de trabalho dos assistentes sociais na contemporaneidade, onde retomo a discusso sobre as transformaes ocorridas no mundo do trabalho e suas conseqncias para o Servio Social, tendo como eixo analtico a superviso de estgio no processo de trabalho do assistente social.


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