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1 Djumbai Regional de Quinara Ambiente e Desenvolvimento: As Lagoas de Cufada como Zona Húmida de Importância Internacional Fase di Kambansa
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Djumbai Regional de Quinara Ambiente e Desenvolvimento: As Lagoas de Cufada como
Zona Húmida de Importância Internacional
Fase di Kambansa
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ÍNDICE
FICHA TÉCNICA.................................................................................................................. 3
Enquadramento ................................................................................................................ 4
Resumo ............................................................................................................................. 4
Painel I: “Parque de Cufada: Processo e classificação e sua importância Social,
Económica e Ambiental” .................................................................................................. 5
Painel II: “Buba, cidade iluminada: um projeto viável com impacto ambiental mínimo”
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Recomendações .............................................................................................................. 20
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FICHA TÉCNICA
Redação:
Eng.º João Sousa Cordeiro - Engenheiro Zootécnico, Coordenador do Departamento
de Proteção e Governação Partilhada do IBAP
Eng.º Marcos Mané – Coordenador Regional de avaliação da execução do Projeto
de Construção da Central Termoelétrica de Buba, Ministério da Energia e Indústria.
Revisão:
UE-PAANE
Grafismo:
UE-PAANE
Data de realização do Djumbai:
24 de março de 2017
Local de realização do Djumbai:
Sede da ONG RA, Buba (região de Quinara)
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Enquadramento
A realização do 2º Djumbai Regional, em Quinara (na cidade de Buba), subordinado
ao tema “Ambiente e Desenvolvimento: As Lagoas de Cufada como Zona Húmida
de Importância Internacional” enquadra-se no âmbito da atividade A.1.1 Promover
espaços de partilha e debate sobre temáticas de interesse para a sociedade civil,
mais concretamente a atividade A.1.1.4. Realização dos djumbais, tal como previsto
pelo projeto UE-PAANE Fase di Kambansa.
Resumo
O Djumbai Regional realizado no dia 24 de março de 2017 em Buba (no espaço da
ONG Rede de Ajuda - RA), contou com a participação de dois (2) oradores
convidados, distribuídos pelos seguintes painéis:
Painel I: “Parque de Cufada – Processo de classificação e sua importância
Social, económica e Ambiental” – Engº João Sousa Cordeiro (Coordenador
do Departamento de Proteção e Governação Partilhada do IBAP);
Painel II: “Buba, cidade iluminada: um projeto viável com impacto
ambiental mínimo?” – Engº Marcos Mané (Coordenador Regional de
avaliação da execução do Projeto de Construção da Central Termoelétrica
de Buba).
A moderação do djumbai ficou a cargo do consultor externo contratado, Raul
Mendes Fernandes.
A atividade contou com a participação dos representantes das Organizações da
Sociedade Civil (OSC) e Órgãos de Comunicação Comunitárias (OCC), do Diretor do
Parque Natural das Lagoas de Cufada e alguns cidadãos comuns, num total de 45
pessoas.
Em anexo encontram-se as recomendações extraídas do debate em torno da
temática em apreço.
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Painel I: “Parque de Cufada: Processo e
classificação e sua importância Social, Económica e
Ambiental”
João Sousa Cordeiro
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Pertinência do IBAP
Mapa 1: Sistema Nacional das Áreas Protegidas da Guiné-Bissau
Visão
“A biodiversidade da Guiné-Bissau é conservada de forma sustentável em benefício do
desenvolvimento das gerações presentes e futuras”
Missão
“Gerir de forma participativa e eficaz as Áreas Protegidas e os recursos estratégicos da
biodiversidade, valorizando os conhecimentos científicos e saberes tradicionais, favorecendo
sinergias e parcerias ao nível local, regional e internacional”
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Objetivos da criação do Parque Natural das Lagoas de Cufada
Mapa 2: Localização do Parque Natural de Cufada
A preservação, conservação e defesa dos sistemas vivos marginais dos rios Corubal,
Grande de Buba e Fulacunda;
A preservação, conservação e defesa dos ecossistemas associados à floresta densa sub-
húmida e floresta seca e semi-seca densa;
A salvaguarda das espécies animais, vegetais e dos habitats ameaçados;
A conservação e recuperação dos habitats da fauna migratória;
A proteção da floresta sagrada localizada na zona de Incassol;
A defesa, valorização e manutenção das atividades e formas de vida tradicionais não
lesivas do património ecológico, visando o desenvolvimento económico, social e cultural
das populações residentes;
A valorização das riquezas naturais renováveis e a gestão da sua utilização de forma
sustentável, visando o desenvolvimento económico e bem-estar das populações
residentes;
A promoção de atividades de ecoturismo, em termos do uso ordenado do território e dos
seus recursos naturais e paisagísticos, como forma de valorização económica da região.
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Parque Natural das Lagoas de Cufada (PNLC)
Imagens 1, 2, 3 e 4: Lagoas
Processo de criação
Desde meados do século xx, vários autores têm referido a importância de três lagoas (Frade et al.,
1946; Ferreira, 1948), que a nível regional, constituem das maiores massas de água doce
superficiais permanentes. Cufada, Badasse e Bionra.
O processo de criação de APs iniciou-se nos anos de 1990. Fez-se estudo científico da zona para o
conhecimento sobre a diversidade biológica e aspetos socioeconómicos e concluiu-se que o PNLC
constitui um conjunto de ecossistemas de grandes riquezas quanto à diversidade biológica, como
o comprova o número de espécies aquáticas, de mamíferos, de répteis e formações florestais, o
que justifica que lhe seja atribuído um estatuto de proteção e conservação através da sua
classificação como Parque Natural.
Só pode ser assim classificada por decreto de criação que deverá precisar, através de um mapa
com a sua nota explicativa anexa da área a proteger cuja escala é igual ou inferior a 1/50.000 os
limites da área e da zonagem; licença ambiental a emitir pela autoridade competente nos termos
da lei; acordo com as comunidades e ONGs concernentes relativos a zonagem e regulamentações;
os pareceres das autoridades administrativas centrais concernentes e locais da região onde se
instalará a área protegida.
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Concluído o processo de classificação de Área Protegida deverá o IBAP comunicar ao
departamento governamental tutelar dos serviços cadastrais para a representar nos mapas do
País e lançar nos respetivos atlas.
Mapas 3 e 4: Zonagem do Parque Natural das Lagoas de Cufada
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Devido à sua importância em termos de biodiversidade e por ser uma das maiores reservas de
água doce, servindo de fonte de abastecimento de lençóis freáticos da zona, assim como de
nutrientes às diversidades biológicas existentes.
Imagens 5 e 6: Reservas de água doce
A importância ornitológica das lagoas baseia-se no facto de serem os únicos corpos de água doce
permanentes na região de África Ocidental costeira (e.g. Araújo, 1994) e constituem as estações
finais das rotas de migração de muitas espécies de aves boreales e de refúgio permanente pelas
espécies de aves residentes da própria região.
Imagens 7 e 8: Espécies de aves nas Lagoas
A importância desta zona para espécies de aves migratórias com concentrações importantes de
pelicano branco (Pelecanus onocrotalus) vindos de Mauritânia e Senegal e de corvo marinho
africano (Phalacrocora africanus), foi o objeto de reconhecimento e classificação internacional
como “Sítio Ramsar” em 1990, razão pela qual a Guiné-Bissau integra a Convenção de Ramsar.
A fauna na área do Parque Natural das Lagoas de Cufada é bastante diversificada com uma
importante área de Antílopes e uma Fauna ornitológica variada com 203 espécies de aves entre
as quais 37 são aquáticas. Existem 53 espécies de mamíferos e 11 espécies de répteis.
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Imagens 9, 10 e 11: Exemplos de animais existentes no Parque Natural das Lagoas de Cufada
Além da importância ornitológica, o parque se caracteriza pelas paisagens extraordinárias das
lagoas e por uma riqueza significativa em macro fauna de mamíferos de grande interesse em que
se distinguem alguns ungulados como Boca-branco (Hippotraugus equinus), o Sim-sim (Kobus
defessa), o Búfalo (Syncerus caffer, Leopardos, hienas, 7 a 8 espécies de primatas entre os quais o
Chimpanzé (Pan troglodytes) presente em quase toda a área do Parque. Algumas das suas áreas
são reconhecidas como corredores da macro-fauna. Também de registar a presença de Crocodilo-
preto (Osteolaemus tetraspis).
Imagens 12 e 13: Mamíferos no Parque Natural das Lagoas de Cufada
Depois das Matas de Cantanhez, o Parque Natural das Lagoas de Cufada é dos Parques mais ricos
em floresta seca e semi-seca e floresta sub-húmida, com 22.200 ha e 13.500 ha de área
respetivamente
Características essas, conhecidas no Parque até os inícios dos anos oitenta: as espécies Bissilão
(Kaya senegalensis), Pau-sangue (Pterocarpus erinacens), Pau-conta (Afezélia africana), Farroba
(Parkia biglobosa) e Pau-incenso (Daniella oliver).
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Imagens 14, 15, 16 e 17: Recursos florestais
Os valores culturais, expressos na existência de florestas sagradas, quer os sistemas de vida
tradicionais baseados na exploração equilibrada dos recursos naturais, devem ser protegidos e
reforçados de forma coerente
A utilização sustentável dos recursos, tendo em conta o respeito das práticas e valores
tradicionais, possibilitam a melhoria das condições de vida das populações residentes, por
exemplo através de atividades de ecoturismo.
Imagens 18 e 19: potencialidades turísticas do Parque Natural das Lagoas de Cufada
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Importância socioeconómica
QTD Microprojectos Custos FCFA Impacto /Beneficiário
Emprego direto 1.313.723,00 x
12=15.764.676
13 x 10 pessoas =130 pessoas
1 Projeto Rias de Sul/UEMOA
Componentes:
1. Pesquisa sobre os recursos
haliêuticos
2. Direito de acesso a cogestão
dos recursos haliêuticos
Os pescadores têm acesso a
materiais de pesca responsável em
Buba
1 Fábrica de gelo A população de Buba consegue
comprar gelo para conservar os
pescados
2 Pirogas para atividades de pesca e
evacuação de gelo
Aumento de captura e
disponibilidade de gelo
QTD Microprojectos Custos FCFA Impacto /Beneficiários
Colmeias modernas 40.000 x
20=800.000?
Os apicultores produzem mel
Criação de hortas para
horticultura
10.000.200? Garantia de segurança alimentar
Prensa de óleo de palma 450.000 x
20=9.000.000?
Aumento de produção de óleo de palma
Fogões melhorados 10.000 x 2x
40=800.000?
Diminuição do esforço físico das mulheres
na procura de lenha
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QTD Microprojectos Custos FCFA Impacto /Beneficiários
Painéis solares para jovens que
leem alcorão a noite
225.000/260W x
2=450.000?
Melhoria dos conhecimentos
Melhoramento e construção de
poços de água
3.500.000 x
5=17.500.000?
Acesso a água potável
Melhoramento de pistas rurais ? Desenclavamento
Construção duma pequena rampa
de passagem de veículos
? Melhoria de vias de cesso na zona
de Salamine norte
QTD Microprojectos Custos FCFA Impacto /Beneficiários
Reabilitação e construção de
escolas comunitárias
Aumento de índice de
escolaridade
Atrelados para transporte de
cargas
Diminuição de esforço físico
Máquina descascadora do arroz Valorização de produção local
Redes e motores para pesca no Rio
Grande de Buba
Acesso a materiais de pescas
Transporte para o Rio Corubal Desenclavamento
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QTD Microprojectos Custos FCFA Impacto /Beneficiários
Materiais para a conservação e
transformação do pescado
(Bubacalhau)
Melhoria de nível de vidas das
mulheres e luta contra a pobreza
Microcréditos para associação das
mulheres em Buba e Cacine
25.250.000 C
Cantede, Gadamael,
Cassumba, Cadico,
Campeane, Cacine,
Canamine
Melhoria de nível de vidas das
mulheres e luta contra a pobreza
Criação de cabras
Garantir a segurança alimentar
em Bodjol estrada principal
Ameaças
Ocupação do espaço (imigração);
Desflorestação e queimadas para construções e agricultura itinerante;
Mudanças climáticas;
Assoreamento das lagoas;
Extinção das espécies;
Contaminação ambiental (Exploração de Bauxite);
Fraqueza Institucional;
Construção de estrada para Porto;
Caça para comercialização;
Pesca ilegal, madeireiros e “cibeiros” ilegais;
Construção do porto de águas profundas “Rio Grande de Buba” .
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Mapa 5: Zonagem do Parque e área de influência do Projeto de construção do
Porto de água profunda do Ri o Grande de Buba
Mapa 6: Área de concessão, vias de acesso e porto proposto pelo projeto
Mapa 7: Proposta alternativa de acesso ao futuro Porto
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Painel II: “Buba, cidade iluminada: um projeto viável com
impacto ambiental mínimo”
Marcos Mané
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República da Guiné-Bissau
Ministério da Energia e Indústria
I. A construção da central elétrica de buba: um risco para o meio ambiente?
II. Que alternativa?
A central elétrica de buba não constitui nenhum risco para o meio ambiente.
1. Em termos de emissão de dióxido de carbono na atmosfera, está muito aquém das normas
internacionais;
2. Em termos de barulho, os grupos de geradores são silenciosos e estão em contentores;
3. Mudanças de óleo nos motores serão feitas através de bombagem. Todo o óleo retirado
nos blocos será incinerado.
Em nosso entendimento não há outra alternativa a esta central elétrica.
III. Buba, cidade iluminada:
Um projeto viável com impacto ambiental mínimo.
O projeto é viável tendo em conta o crescimento demográfico e também as infraestruturas
existentes e habitações.
Como é possível no pleno século XXI ter uma cidade como BUBA sem energia elétrica?!
Garantindo energia elétrica através da sua produção e distribuição é que podemos falar de
desenvolvimento sustentável. A energia elétrica é um sector transversal.
O impacto ambiental é mínimo, porque existe uma rede de distribuição de 0,4 e 10kv que exige
desmatação entre eles:
Rede 0,4 kv 36----km
Rede 10kv 3----km
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Podem comparar se o impacto ambiental é mínimo ou não?
O nível do desenvolvimento energético e a eletrificação, como sabemos, na larga escala influencia
técnica e economicamente na potencialização de qualquer país.
A eletrificação joga um grande papel no desenvolvimento de todos os sectores industriais.
Também é pedra angular de construção de uma economia.
Existem diferentes tipos de centrais elétricas:
1. Central térmica – constrói-se nas proximidades de centro de carga;
2. Central hidroelétrica - constrói-se onde há recursos hídricos e condições da sua construção
e evacuação da energia elétrica;
3. Central diesel - constrói-se nas proximidades de centro de carga utiliza-se como grupo de
emergência;
4. Central solar - constrói-se onde existe radiação solar no período anual;
5. Central geotérmica - constrói-se onde existe recursos no subsolo também condição o
explorar;
6. Central atómica - projeta-se e constroem-se fora da cidade com diferentes tipos de
reatores com aquecimento e velocidade de neutrões rápido utiliza-se sempre urânio 235U
(92 protões e 143 neutrões) em tipo de concentração de mistura U3O3. Se consumi-o um
neutron 235 U divide-se em duas partes com partilha de 1kg de uranio 235 U produz-se
21,6 milhão de kwh.com equivalência carvão na produção de energia igual a 2.900
toneladas;
7. Central maré motris - constrói-se onde há condições para fazer;
8. Central eólica - constrói-se onde há condições favorável do vento.
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Recomendações
Extraídas do Painel I
Que haja o maior engajamento do Estado da Guiné-Bissau no cumprimento das
convenções na área do ambiente;
Que seja organizada e patrocinado pela UE-PAANE um seminário em Buba para a discussão
de diferentes Planos Estratégicos já existentes de diferentes instituições de modo que haja
uma coerência e coordenação entre os Planos (Ex: Plano urbanísticos de Buba, Plano
estratégico de Energia, Plano Estratégico de Cadastro? Plano Estratégico de Pesca,
Estratégia Nacional para as Áreas Protegidas e a Conservação da Biodiversidade na Guiné-
Bissau 2014-2020;
Encorajar o Governo a respeitar os engajamentos internacionais e estimular as ações que
visam promover uma gestão racional e durável de zonas húmidas através de sensibilização
aos diferentes atores;
Que o Governo da Guiné-Bissau respeite o comunicado de GENEBRA de 1 de março de
2017 do John H. Knox, relator especial da ONU em que os Especialistas das Nações Unidas
apela aos governos de todo o mundo que cumpram as suas obrigações de direitos
humanos de proteger as plantas e animais insubstituíveis do mundo;
Que seja criada uma comissão interinstitucional na qual o IBAP fará parte quando se
pretende fazer a concessão e ou venda de terreno em Buba para fins de construção de
infraestruturas e/ou investimentos público e ou privado para evitar o eventual conflito de
ocupação ilegal de terreno, como aconteceu neste momento com a instalação de central
elétrica dentro dos limites do Parque Natural das Lagoas de Cufada.
Extraídas do Painel II
Que sejam desclassificadas algumas áreas protegidas e também vedar o parque;
Evitar interferir em matérias desconhecidas;
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Não usar a rádio como lugar de resolução de problemas;
Priorizar o diálogo.
Extraídas das intervenções dos participantes
Criar mais fóruns de debate com a participação dos responsáveis políticos/administração
local;
Trabalhar no sentido de maior e melhor coordenação entre as OSC de modo a atuarem de
forma “linear”;
Alargar os dias do djumbai (pelo menos 3 dias);
Fazer um melhor agendamento das atividades, para que não coincidam com outras
atividades (de forma a que haja um maior numero de cidadãos que possam participar);
Ao IBAP: delimitar fisicamente o espaço correspondente aos limites do parque;
À administração local: promover mais transparência na gestão da “coisa pública”;
Fazer um levantamento dos custos reais da deslocação da Central através de
técnicos independentes;
Informar os consumidores sobre os custos de fornecimento/consumo da
corrente elétrica;
Divulgar informação clara sobre o Plano Urbanístico de Buba.
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Esta publicação foi produzida com o apoio da União Europeia. O seu conteúdo é da exclusiva responsabilidade do
autor. Revisto pelo Projeto UE-PAANE - Programa de Apoio aos Actores Não Estatais “Nô pintcha pa Dizinvolvimentu” –
Fase di Kambansa.
Financiado pela União Europeia:
Implementado pelo Instituto Marquês de Valle Flôr:
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