Dnit anuncia obras e duplicação em trechos da BR-040 entre ... · ciou a restauração de 130...

6 DE ABRIL DE 2011 – QUARTA-FEIRA – ANO 20 – Nº 3.799

Dnit anuncia obras e duplicação em trechos da BR-040 entre BH e Juiz de Fora

Em audiência da Comis-são de Transporte, Comunica-ção e Obras Públicas ontem, em Juiz de Fora, o Dnit anun-ciou a restauração de 130 quilômetros da BR-040, no trecho que vai do município de Ressaquinha ao trevo de Ouro Preto, com a correção de curvas, a construção de trincheiras e a duplicação de cerca de 30 quilômetros.

A reunião contou com a presença de políticos, em-presários e da população lo-cal. O supervisor regional do Dnit, Édson Ruffo, explicou que as obras já previstas re-solvem muitos problemas que existem hoje na rodovia e que devem ter início no segundo semestre de 2011. Página 3 Caminhões carregados de minério contribuem para piorar situação de trecho entre Lafaiete e a Capital

Willian Dias – Arquivo ALMG

Tarifa de energiaé criticada

em audiênciaO coordenador-geral do

Sindicato dos Trabalhado-res na Indústria Energéti-ca (Sindieletro-MG), Jairo Nogueira Filho, questionou ontem o reajuste nas contas de energia elétrica da Ce-mig. Segundo ele, a empresa teria obtido lucros de R$ 14 bilhões entre 2003 e 2010, sendo R$ 2 bilhões apenas em 2010. “A quem está ser-vindo todo o lucro da em-presa? Qual a proposta da Cemig para os consumido-res?”, indagou. Jairo foi um dos participantes da audiên-cia da Comissão de Defesa do Consumidor para tratar das tarifas e de dúvidas em relação aos medidores inte-ligentes a serem instalados no 2º semestre. Página 4 Ronalde Xavier: Cemig tem política de subsídios para baixa renda

Ricardo Barbosa

Jornalistasquestionam

reformasJornalistas ouvidos on-

tem pela Comissão Extraordi-nária de Acompanhamento da Reforma Política não creem em mudanças profundas nos sistemas eleitoral e partidá-rio. Entre os principais argu-mentos, estão a falta de um ambiente político favorável a mudanças signifi cativas e o fato de os parlamentares esta-rem votando o próprio futuro.

Carlos Lindenberg, colu-nista do jornal Hoje em Dia e presidente do Centro de Cronis-tas Políticos e Parlamentares de Minas Gerais (Cepo), lembrou que, desde 1988, a partir da promulgação da Constituição Federal, já se fala da neces-sidade de uma reforma políti-ca no Brasil. “Ela não é feita porque não interessa aos que detêm o mandato. Página 7

2 • quarta-feira – Assembleia Informa 6 de abril de 2011COMISSÕES

Passa na CCJ proibição para Cemig e Copasa incluírem cliente no SPC

Foi aprovado ontem pe-la Comissão de Constituição e Justiça parecer pela lega-lidade do Projeto de Lei (PL) 155/11, do deputado Elismar Prado (PT), que proíbe o Es-tado ou a empresa conces-sionária ou permissionária de serviço público de inscrever consumidor em cadastro de restrição ao crédito em de-corrência de atraso no paga-mento de conta de consumo.

Na mesma reunião, fo-ram aprovados ainda parece-res pela legalidade, juridici-dade e constitucionalidade de outras 12 proposições, e pela ilegalidade de outras oito. Mais oito proposições foram retiradas de pauta a requerimento de deputados e 15 tiveram sua votação pos-tergada, seja por adiamento de votação (4 proposições), pedido de vista (2), pedido de prazo regimental para o re-lator (2), seja por pedido de diligência (7), que é a consul-ta a órgãos externos.

O PL 155/11 tramita em 1º turno. Se aprovado, Cemig e Copasa fi cariam proibidas de inscrever no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou na Serasa os nomes de con-sumidores que atrasarem o pagamento de contas.

O argumento do autor, Elismar Prado, é que os ser-viços públicos são uma obri-gação do Estado. Apesar de serem cobrados por motivos econômicos, não seria apro-priado o poder público permi-tir a restrição ao crédito de um cidadão inadimplente.

O relator, deputado Luiz Henrique (PSDB), considerou que essa restrição ao crédito impediria o consumidor de re-correr a instituições fi nancei-ras para resgatar sua dívida, e considerou que a proposição encontra amparo jurídico.Cartórios – Do deputado Cé-lio Moreira (PSDB), recebeu parecer pela constitucionali-dade o PL 438/11, que obriga os cartórios a afi xarem placas

sobre a insenção de taxas de emolumentos, conforme dis-posto nas Leis 12.461/97 e 13.643/00.

O parecer do relator, deputado Sebastião Costa (PPS), foi pela constitucio-nalidade na forma do substi-tutivo nº 1, que acrescenta dispositivo nesse sentido à Lei 15.424/04. Essa lei já dispõe, entre outros, sobre a fi xação, a contagem, a cobrança e o pagamento de emolumentos por serviços notariais e de registro, e o dispositivo inclui a afi xação de cartaz em local visível. Findes – Dos deputados Elismar Prado e Almir Paraca (PT), também passou pela CCJ o PL 187/11, que acres-centa inciso ao artigo 6º da Lei 15.981/06, que cria o Fundo de Incentivo ao De-senvolvimento (Findes). O artigo exige da empresa ou instituição que receba re-cursos do Findes que assuma contrapartida com vistas à manutenção do nível de em-prego, nos termos de regula-mento. O relator, deputado Sebastião Costa, apresentou parecer pela legalidade, na forma original.Cinema – Também foi apre-ciado o PL 257 /11, do de-putado Elismar Prado, que dispõe sobre incentivo ao direito dos alunos da rede estadual de terem acesso ao cinema. O projeto defi ne, entre outros, que o Estado deverá fi rmar convênio com as empresas de cinema a fi m de disponibilizar sessões ci-nematográfi cas aos alunos da rede pública estadual. O parecer de 1º turno, do depu-tado André Quintão (PT), foi pela constitucionalidade na forma do substitutivo nº 1, que apresentou.

O substitutivo acres-centa dispositivo à Lei 11.726/94, que dispõe sobre a política cultural do Estado, incluindo no artigo 4º o in-centivo ao acesso dos alunos

da rede pública a salas de ci-nema e de teatro, sem men-cionar convênios. Segundo o relator, o Poder Legislativo não pode controlar, mediante autorização, e nem impor ao Executivo, por meio de lei, a adoção de convênios.Libras – O PL 505/11, do deputado Alencar da Silvei-ra Jr., teve aprovado parecer pela constitucionalidade na forma do substitutivo nº 1, apresentado pelo relator, de-putado Luiz Henrique (PSDB). O texto original acrescenta dispositivos à Lei 10.379/91, que reconhece ofi cialmente em Minas a Libras como meio de comunicação objetivo e de uso corrente.

O projeto dispõe que o Estado qualifi cará servidores para o atendimento aos de-fi cientes auditivos utilizando

recursos fi nanceiros prove-nientes do Tesouro estadual, de repasses do Fundo de Ampa-ro ao Trabalhador (FAT) e de convênios com instituições nacionais e internacionais. Já o substitutivo nº 1 mantém dispositivo que atribui ao Es-tado a qualifi cação, mas su-prime a menção à fonte de re-cursos por entender que essa defi nição cabe ao Executivo.

Outras proposições que tiveram pareceres pela le-galidade são as seguintes: Projeto de Resolução 412/11 e Projetos de Lei 160/11, 265/11, 316/11, 381/11, 442/11, 481/11, 457/11.Presenças – Deputados Se-bastião Costa (PPS), presi-dente; André Quintão (PT), Cássio Soares (PRTB) e Luiz Henrique (PSDB); e deputada Rosângela Reis (PV).

Deputados opinaram pela legalidade e constitucionalidade de outras 12 matérias

Ricardo Barbosa

6 de abril de 2011 quarta-feira – Assembleia Informa • 3COMISSÕES

Obras de restauração da BR-040 devem começar no segundo semestre deste ano

A restauração de 130 quilômetros da BR-040, no trecho que vai do município de Ressaquinha ao trevo de Ouro Preto, com a correção de curvas, a construção de trincheiras e a duplicação de cerca de 30 quilômetros. Essa providência foi anun-ciada ontem pelo supervisor regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit/MG), Édson Ruffo, em audiência pública da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públi-cas da Assembleia Legislati-va de Minas Gerais.

Realizada no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Juiz de Fora, a reunião contou com a presen-ça de políticos, empresários e da população local. Édson Ruffo explicou que as obras já previstas resolvem muitos dos problemas que existem hoje na rodovia. Elas devem ter início em setembro ou outu-bro deste ano, com previsão de duração de dois anos. “Va-mos restaurar o asfalto desse trecho, melhorar o traçado de algumas curvas, construir trincheiras e redutores de ve-locidade e duplicar principal-mente os trechos com maior índice de acidentes”, disse.

Entre os trechos duplica-dos, está o que passa pelo mu-nicípio de Conselheiro Lafaiete. “A nossa previsão é de que no segundo semestre a BR-040 se transforme em um grande can-teiro de obras”, disse.

Édson Ruffo afi rmou que, para a realização das obras, o Governo Federal está investindo R$ 350 milhões. Ele destacou ainda que o tre-cho de Ressaquinha a Juiz de Fora não está esquecido e que já estão sendo feitas algumas melhorias, como a implanta-ção de placas, além de esta-rem sendo elaborados outros projetos de modifi cações.Municípios – O prefeito de Mar de Espanha e presidente da Associação dos Municípios

da Microrregião do Vale do Paraibuna (Ampar), Marcílio Vieira Pacheco, solicitou que seja feita uma reunião do Dnit com os municípios para debater as obras que serão feitas. Ele destacou a impor-tância da união dos prefeitos e da população para a con-

quista das melhorias da es-trada. O vice-prefeito de Juiz de Fora, Eduardo de Freitas, considerou que as obras anunciadas são de grande importância para a região.

O professor e diretor da Faculdade de Engenha-ria da Universidade Federal

de Juiz de Fora, Hélio Antô-nio da Silva, afi rmou que as obras vão diminuir o número de acidentes. Ele ainda falou que a defi ciência não é só da BR-040: “no geral, todas as estradas brasileiras precisam de melhorias e necessitam ser duplicadas”, disse.

Acidentes provam urgência de obrasAutor do requerimento

para a reunião, o deputado Bruno Siqueira (PMDB) lem-brou que a BR-040 liga três das cidades mais importantes do País: Rio de Janeiro, Belo Hori-zonte e Brasília, mas ainda não foi inteiramente duplica-da. “Somente ontem (segun-da-feira, 4), foram registra-dos nove acidentes no trecho da rodovia que vai de Belo Horizonte até Juiz de Fora, o que demonstra a urgência da realização de obras de melho-rias”, afi rmou.

Bruno Siqueira consi-derou importantes as obras anunciadas pelo Dnit, mas destacou ser necessária a

realização de mudanças no trecho entre Juiz de Fora e Barbacena. “É claro que Juiz de Fora será benefi ciada com as melhorias anunciadas, mas precisamos de modifi cações no trecho da BR-040 próximo ao município”, considerou.

O deputado Carlos Hen-rique (PRB) disse que, apesar de as obras estarem fora da re-gião de Juiz de Fora, elas vão benefi ciar o município, pois a rodovia liga a cidade à Capital do Estado. Ele lembrou que, entre as intervenções que se-rão realizadas, é importante construir abrigos de ônibus que evitem que os passageiros tenham que descer na rodovia.

“Essa é uma medida importan-te para evitar acidentes com pedestres nos trechos urba-nos”, considerou.

O vice-presidente da comissão, deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB), lem-brou que a melhoria das es-tradas é fundamental para a realização da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil. Ele também falou sobre a im-portância de prever recursos para a manutenção das obras feitas nas estradas.Presenças – Deputados Ce-linho do Sinttrocel (PCdoB), vice-presidente; Bruno Si-queira (PMDB) e Carlos Hen-rique (PRB).

Deputados destacaram a importância das intervenções na rodovia para reduzir o número de acidentes

Alair Vieira


Agricultores apontam difi culdades na liberação de licenciamento ambiental

As difi culdades en-contradas na obtenção de licenciamento ambiental por parte de assentados da re-forma agrária e de peque-nos produtores rurais foram discutidas ontem na reunião conjunta das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvi-mento Sustentável e Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. O debate aten-deu a requerimento dos depu-tados Rogério Correia (PT) e Paulo Guedes (PT).

Representantes de tra-balhadores rurais e do Movi-mento dos Trabalhadores Sem--Terra (MST) apontaram falhas e demora no processo de re-gularização das propriedades. Os representantes do Governo Estadual, por sua vez, alega-ram que o Estado tem criado mecanismos que facilitam e simplifi cam o licenciamento.Complicador – Na avaliação da dirigente estadual do MST, Siumara Santos Oliveira, a legislação ambiental do Esta-do não é feita para facilitar a regularização dos assenta-mentos das famílias, uma vez que estabelece condições e exigências que inviabilizam

o cumprimento dos proce-dimentos legais. De acordo com Siumara, a concessão de licenciamento estaria con-dicionada a critérios como a implementação de coleta se-letiva do lixo e de sistema de abastecimento de água nas áreas de assentamento, bem como a construção de fossas sépticas e a proteção de áreas de preservação permanente. “É tudo muito contraditório. Em vez de limitar, o Governo

deveria criar políticas de in-centivo e valorização do cam-ponês”, afi rma.

A diretora do MST tam-bém criticou a morosidade para a liberação das licenças ambientais, que, segundo ela, são conseguidas após uma es-pera que varia de cinco a seis anos, ao contrário dos 90 dias previstos em lei. Outro ponto abordado por Siumara foi a falta de técnicos do Institu-to Nacional de Colonização

e Reforma Agrária (Incra), responsáveis pela assistência especializada nas áreas dos assentamentos.

O presidente da Fede-ração dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Mi-nas Gerais (Fetaemg), Vilson Luís da Silva, comparou a situação dos pequenos pro-dutores com as grandes mi-neradoras, que, segundo ele, obtêm a licença ambiental com maior facilidade.

Secretário aponta vantagens aos produtoresO secretário de Estado

adjunto do Meio Ambiente e diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF), Augusto Henrique Lio Horta, assegurou que Minas Gerais tem criado mecanismos que buscam tratar os pequenos produtores e assentados de forma diferenciada. Sobre isso, ele citou a criação da autorização ambiental de funcionamento, um sistema alternativo de regularização ambiental que busca simpli-fi car e facilitar o processo. Entre os benefícios desse sis-tema, ele exemplifi cou que os assentamentos para fi ns de reforma agrária com menos

de cem famílias estão dis-pensados do licenciamento ambiental. “Nos últimos 12 meses já foram concedidas 24 autorizações”, afi rma.

O secretário também disse que, embora a regulari-zação ambiental dependa da comprovação da averbação da reserva legal, que seria um levantamento topográfi -co da propriedade, o Estado tem concedido a autorização ambiental de funcionamento, dispensando a comprovação imediata da averbação legal.

Ao falar das ações es-taduais que favorecem os pro-prietários rurais, Augusto Horta também citou o projeto Bolsa

Verde, que benefi cia os produ-tores que mantêm e protegem os bens e recursos ambientais. Segundo ele, 850 produtores ru-rais já se habilitaram a receber o recurso, que será concedido, inicialmente, a 200 deles. “São dois milhões de reais que che-garão às mãos dessas pessoas”.

O deputado Paulo Gue-des defendeu a desburocrati-zação ambiental e uma maior clareza das leis que tratam do assunto, uma vez que os as-sentamentos são de interesse social. Para ele, há uma dife-rença clara entre a realidade vivenciada pelos trabalhado-res rurais e a situação descrita pelos órgãos governamentais.

Na audiência pública e em reunião realizada mais cedo, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento aprovou vários requerimen-tos. Íntegra na internetPresenças – Da reunião con-junta participaram os depu-tados Duarte Bechir (PMN), vice-presidente; Rogério Cor-reia (PT), Paulo Guedes (PT), Romel Anízio (PP) e deputada Luzia Ferreira (PPS); e o sub-secretário de regularização ambiental, Danilo Vieira. Da reunião realizada mais cedo, os deputados Duarte Bechir (PMN), vice-presidente; Sávio Souza Cruz (PMDB); e deputa-da Luzia Ferreira (PPS).

Representantes do Governo e agricultores mostraram suas versões diferentes sobre o mesmo problema

Marcelo Metzker


Reajuste de energia elétrica acima da infl ação é criticado em audiência pública

Críticas ao reajuste nas contas de energia elétrica e dúvidas em relação aos medi-dores inteligentes, que serão testados em Minas Gerais a partir do 2º semestre, marca-ram a audiência pública reali-zada ontem pela Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. A audiência foi requerida pe-los deputados Délio Malheiros (PV), presidente da comissão, e Antônio Júlio (PMDB).

A reunião coincidiu com audiência pública realizada em Brasília pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que aprovou o aumento de 6,61% na tarifa de consumi-dores residenciais e 9,02% de industriais no Estado. Por esse motivo, não houve represen-tante de Aneel na audiência da comissão. Conforme a agência, as novas tarifas começam a vi-gorar na próxima sexta (8).

O coordenador-geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indús-tria Energética de Minas Ge-rais (Sindieletro-MG), Jairo Nogueira Filho, questionou o motivo do aumento, pois a Ce-mig teria obtido lucros de R$

14 bilhões entre 2003 e 2010, sendo R$ 2 bilhões apenas em 2010. “A quem está servindo todo o lucro da empresa? Qual a proposta da Cemig para os consumidores?”, quis saber.

A vice-presidente do Conselho de Consumidores da Cemig e representante do Movimento das Donas de Ca-sa, Solange Medeiros, pediu a revisão de encargos que compõem a tarifa de ener-gia e manifestou insatisfação quanto ao reajuste aprovado pela Aneel. “6,61% não me agrada porque a infl ação do

período foi de 5%, e a cor-reção deveria se basear nesse valor”, comentou. Imposto – O gerente de Tari-fas da Cemig, Ronalde Xavier Moreira Júnior, explicou que o reajuste pedido pela Cemig à Aneel foi de 8,8% e que a companhia fi gura no 14º lu-gar no ranking da agência nacional, que lista as tarifas praticadas no País. De acordo com Ronalde, a empresa tem política de subsídios para consumidores de baixa renda. Ele argumentaou que quem gasta até 90 kW/h de energia

ao mês não paga ICMS, que chega a 30% no Estado.

O economista do De-partamento Intersindical de Estatística e Estudos Eco-nômicos (Dieese), Fernando Ferreira Duarte, afi rmou que o ICMS é um imposto muito criticado, mas reconheceu que ele é necessário para a arrecadação do Estado. En-tretanto, o economista des-tacou que a tarifa da Cemig só aparece no 14º lugar no ranking das taxas mais altas no Brasil porque não inclui-ria o ICMS no cálculo.

Medidor inteligente é visto com desconfi ançaOutro ponto debatido

na audiência pública foi a adoção de um medidor inteli-gente, que está sendo discuti-do pela Aneel. A agência pre-tende implementar medidores com tecnologia avançada para aprimorar o sistema de coleta de informações sobre o consu-mo de energia. De acordo com o gestor de novas tecnologias da Cemig, Daniel Senna Gui-marães, ainda não foi defi nido qual será o equipamento. O cronograma da agência prevê que, no segundo semestre, se-ja discutido como os medido-res atuais serão substituídos.

O gerente de tarifas Ro-nalde Xavier Moreira Júnior

afi rmou que os novos medi-dores poderão praticar duas tarifas: uma, mais alta, para os horários de pico (entre 18 e 21 horas), e outra, mais baixa, para os períodos de menor consumo, como ocor-re com as tarifas telefônicas. O coordenador do Procon da Assembleia, Marcelo Barbo-sa, salientou que os medido-res inteligentes ainda geram dúvidas, como custos para o consumidor e a possibilidade de fraudes, como acontece com a medição atual, que permite roubo de energia, co-nhecido como “gato”.

Os deputados Antônio Júlio (PMDB) e Duilio de

Castro (PMN) e a deputada Liza Prado (PSB) pediram que a Cemig tenha atenção para os novos equipamentos, para que eles não signifi quem aumento de custos para o consumidor. O deputado Gustavo Valadares (DEM) criticou a ausência de par-lamentares do PT na audi-ência e as taxas do Governo Federal, incluídas nas con-tas de luz. Presenças – Deputada Liza Prado (PSB), vice-presiden-te da comissão, que presidiu os trabalhos; e deputados Antônio Júlio (PMDB), Dui-lio de Castro (PMN), Boni-fácio Mourão (PSDB) e Gus-

tavo Valadares (DEM). Além dos convidados citados na notícia, participaram da audiência o diretor de Re-lacionamento Institucional e Comunicação, Luiz Henri-que Michalick e o superin-tendente da Assessoria de Representação e Distribui-ção, Márcio Barbosa de Re-zende, ambos da Cemig; o promotor de Justiça de De-fesa do Consumidor da Área de Serviços, Edson Antenor Lima Paula; o diretor-geral e o assessor técnico do Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais, Tadeu José de Mendonça e Gilmar Coelho.

Deputados pediram que novo medidor não gere custos para os clientes

Ricardo Barbosa


Solanda Silva tem parecer favorável para presidência da Fundação Clóvis Salgado

O Plenário da ALMG já pode analisar a indicação de Solanda Steckelberg Silva para o cargo de presidente da Fun-dação Clóvis Salgado (FCS), feita pelo governador Antonio Anastasia. Ela foi sabatinada ontem pelos deputados da

comissão especial criada para dar parecer sobre a indicação.

Solanda destacou que a fundação continuará in-vestindo na interiorização de suas atividades e que um gru-po de trabalho está fazendo um diagnóstico da situação

dos servidores da Orquestra Sinfônica, da Companhia de Dança e do Coral Lírico, a ser encaminhado ao governador, com propostas de valorização desses grupos. A FCS comple-ta 40 anos em 2011.

Depois de ser sabati-nada pelos parlamentares, a indicação de Solanda recebeu parecer favorável do depu-tado Rômulo Veneroso (PV), que foi aprovado. Segundo o artigo 62 da Constituição Estadual, cabe à Assembleia aprovar, previamente, por vo-to secreto e maioria simples, após arguição pública, a es-colha de titulares de alguns cargos públicos.

Sobre essa arguição, Solanda avaliou ser um pro-cesso importante, um mo-mento em que aqueles que lidam com recursos e ações públicas são chamados a falar ao Legislativo. “A cultura não é a cereja do bolo; é o trigo,

a liga do bolo”, disse, enfa-tizando que a cultura é uma política pública transversal, que dialoga com áreas como meio ambiente e esportes e que é essencial para o desen-volvimento de um país.

Solanda Steckelberg Silva é a atual presidente da Fun-dação Clóvis Salgado. Antes, ocupou cargos de diretoria e gerência na Fundação Mu-nicipal de Cultura de Belo Horizonte, foi assessora da Secretaria de Comunicação da Presidência da República e consultora e empresária na área de cultura. Formada em Jornalismo e em Relações Públicas pela PUC Minas, tem pós-graduações em Co-municação e Gestão Empresa-rial e em Gestão do Patrimô-nio Cultural.Presenças – Deputados Fred Costa (PHS), presidente; Rô-mulo Veneroso (PV), relator; e Carlin Moura (PCdoB).

Junqueira deve manter o comando da FeamO Governo do Estado es-

tuda a implantação de mecanis-mos para controlar a poluição do ar pelos veículos e, também, a criação da taxa de carbono. Os dois assuntos deverão ser obje-tos de projetos de lei a serem enviados à ALMG.

A informação é do presi-dente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), José Cláudio Junqueira Ribeiro, sa-batinado ontem pela Comissão Especial que analisou sua indi-cação para permanecer no car-go. Após a arguição, a comissão aprovou o parecer do relator, deputado Duarte Bechir (PMN), que opinou pela permanência. Agora, a indicação vai ser apre-ciada pelo Plenário.

Em sua explanação ini-cial, Ribeiro disse que um dos desafi os do Governo para os próximos quatro anos, na área ambiental, é colocar em prática o Plano de Controle da Poluição Veicular (PCPV),

desenvolvido pela Feam em parceria com órgãos estadu-ais e municipais.

Ele afi rmou que um dos principais alvos será a emissão de poluentes em Contagem e Betim, onde os índices de ozô-nio no ar ultrapassam regular-mente os níveis considerados aceitáveis. Segundo Ribeiro, o governador Antonio Anasta-sia deverá enviar à Assembleia um projeto de lei detalhando como será feito o controle das emissões, mas adiantou que a fi scalização vai começar pelos veículos movidos a óleo diesel.

O presidente da Feam afi rmou ainda que o Governo já promove estudos para implan-tar no Estado a cobrança de uma taxa sobre a emissão de carbono, o que também deverá ser objeto de um projeto de lei.

Em resposta a uma per-gunta do relator, o presidente da Feam destacou como ou-tro desafi o o desenvolvimen-

to de novos instrumentos de gestão ambiental. De acordo com ele, a atuação do órgão não pode se limitar à fi sca-lização e ao licenciamento, mas deve incluir o que ele chama de agenda positiva, ou seja, estimular as empresas e

o cidadão a contribuir para o desenvolvimento sustentável.Presenças – Deputados João Leite (PSDB), presidente; Du-arte Bechir (PMN), relator; Sá-vio Souza Cruz (PMDB), Doutor Wilson Batista (PSL) e deputa-da Ana Maria Resende (PSDB).

Solanda falou sobre os planos de interiorização da FCS

Marcelo Metzker

Segundo Junqueira, Governo estuda controle da poluição

Willian Dias


Jornalistas apontam as difi culdadespara se fazer a reforma política

O Brasil não deverá ter uma reforma política profun-da, que altere completamente os sistemas eleitoral e parti-dário. Essa é a previsão de jor-nalistas e cronistas de política ouvidos ontem pela Comissão Extraordinária de Acompanha-mento da Reforma Política.

Entre os principais ar-gumentos, estão a falta de um ambiente político favorável a mudanças signifi cativas e o fato de os parlamentares es-tarem votando o próprio futu-ro. A comissão está realizando audiências para apresentar contribuições ao Congresso Nacional, onde a reforma po-lítica deverá ser votada.

O presidente Dinis Pi-nheiro (PSDB) participou da abertura da reunião e saudou os jornalistas Carlos Linden-berg, colunista do jornal Hoje em Dia e presidente do Centro de Cronistas Políticos e Parla-mentares de Minas Gerais (Ce-po); Teodomiro Braga, diretor do jornal O Tempo; Luiz Carlos Bernardes, da BandNews; e Bertha Markaroun, jornalista do Estado de Minas e doutora em Ciência Política.

Um dos mais céticos em relação à reforma política, Teodomiro Braga argumenta que os ocupantes do poder não estão interessados na re-forma e que a oposição está desarticulada. “Não há uma crise política que force uma reforma. Não creio nem em uma reforma limitada porque até o voto distrital, única mu-dança viável nesse contexto, enfrenta oposição”, afi rma.

Carlos Lindenberg lem-brou que, desde 1988, a partir da promulgação da Constitui-ção Federal, já se fala da ne-cessidade de uma reforma polí-tica no Brasil. “Ela não é feita porque não interessa aos que detêm o mandato. Alguém sai-ria prejudicado com a mudança nas regras do jogo”, aponta.

Para Bertha Marka-roun, o modelo brasileiro precisa de ajustes, como nas

Necessidade da participação popularO coordenador da comis-

são, deputado Carlos Mosconi (PSDB), admitiu ter receio de que a reforma política não se aprofunde, uma vez que o as-sunto ainda não “comoveu” a opinião pública. Mas admitiu que se nada for mudado, a si-tuação fi cará desconfortável para a própria classe política. André Quintão (PT) também salientou a importância da participação da sociedade e afi rmou que, se a reforma fi -car apenas no Congresso, não terá legitimidade.

O deputado Romeu Queiroz (PSB) lamentou que a comissão da ALMG não te-nha o tempo necessário para percorrer todo o Estado, uma vez que a reforma já começou

a ser votada na comissão do Senado. Já Rogério Correia (PT) defendeu não só a parti-cipação popular, mas também um posicionamento dos parti-dos políticos. Para ele, o sis-tema eleitoral atual está en-fraquecendo a representativi-dade e a própria democracia.

A deputada Luzia Fer-reia (PPS) também lamentou que os grandes partidos ainda não tenham fechado suas pro-postas para a reforma políti-ca. Para a parlamentar, o voto distrital misto poderia garan-tir tanto a eleição de depu-tados com votação regionali-zada quanto deputados com votos pulverizados.

Um estudo detalhado so-bre o voto distrital está sendo

elaborado pelo deputado Fá-bio Cherem (PSL) e deverá ser apresentado em breve. Na visão do parlamentar, a reforma deve levar em conta o interesse do eleitor em acompanhar a atua-ção do seu parlamentar. No caso do Brasil, com regiões conti-nentais, o voto distrital, segun-do ele, favoreceria essa aproxi-mação. “A população só vai se mobilizar por uma proposta que ela entenda”, acredita.Judiciário – Já Antônio Jú-lio (PMDB) defendeu uma re-forma que alcance também o Judiciário. Ele lembrou que, em 1996, foi aprovada a lei da cláusula de barreira, para eliminar “partidos de alu-guel”. A lei deveria valer dez anos depois, mas, em 2006,

foi considerada inconstitucio-nal. “No caso do Ficha Limpa, o Supremo ainda estava de-cidindo, cinco meses depois das eleições”, lembrou. Para os deputados, a classe polí-tica é a “vidraça”, já que há receio de se falar da Justiça.Presenças – Deputados Dinis Pinheiro (PSDB), presidente da ALMG, Carlos Mosconi (PS-DB), coordenador da comis-são, Antônio Júlio (PMDB), deputada Luzia Ferreira (PPS), deputados Rogério Correia (PT), Romeu Queiroz (PSB), Fábio Cherem (PSL), Jayro Lessa (DEM), André Quintão (PT), Luiz Humberto Carnei-ro (PSDB), Gustavo Valadares (DEM), Bonifácio Mourão (PS-DB) e Durval Ângelo (PT).

coligações que fazem das le-gendas pequenas verdadei-ros “balcões de negócios”.

Já Luiz Carlos Ber-nardes citou o exemplo da Costa Rica, onde o presi-dente só pode ser elei-to uma vez, enquanto os parlamentares podem ser reeleitos, mas com inter-valo de um mandato. “Is-so abre espaço para mais gente”, ponderou.

Convidados não acreditam que mudanças sejam profundas

Willian Dias


Secretário defende criação de cultura do esporte e ponte com educação

A vinculação da escola ao esporte e a necessidade de aproveitar o bom momen-to vivido na área esportiva, com a realização de even-tos de projeção mundial, pa-ra tornar a cultura esporti-va presente na vida de todo brasileiro foram as principais propostas defendidas pelo se-cretário adjunto de Estado de Esportes e Juventude, Rogé-rio Romero, e por deputados e convidados na primeira au-diência pública da Comissão de Esporte, Lazer e Juventu-de, realizada ontem.

Rogério Romero apre-sentou projetos do Gover-no na área e destacou que o maior legado que fi ca da preparação e realização de todas essas competições é “a cultura esportiva arraigada na sociedade”. Na avaliação de Romero, esse aprendizado tem que começar na escola, na educação básica. Novo tempo – O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) disse que a Copa de 2014 não poderia ser tratada como um evento midiático simplesmen-te e sim como “a marca de um novo tempo, de valorização

da cidadania no País”. Mesmo reconhecendo o trabalho fei-to pela Seje, o deputado ava-lia que ainda falta muito para que as escolas sejam dotadas da infraestrutura necessária para o desenvolvimento de atividades esportivas. Centralidade – O deputado Carlin Moura lembrou que o esporte no Brasil só passou a ter maior centralidade nas políticas públicas com a cria-ção do Ministério do Esporte em 2003. “Não é à toa que o País se credencia para grandes competições mundiais, como Copa, Olimpíadas, Jogos Mili-tares, Copa das Confederações, entre outros”, afi rmou.

O deputado Gustavo Per-rela (PDT) também bateu na tecla da importância da inte-gração escola-esporte e da qualifi cação dos profi ssionais. Sobre esse último tópico, Per-rela destacou as 154 escoli-nhas de futebol do Cruzeiro em todo o País, que mesmo tendo material e infraestrutura forne-cidos pelo clube, às vezes, não conseguem profi ssionais quali-fi cados para dar aulas.

Também o deputado Ta-deuzinho Leite (PMDB) defen-

deu a profi ssionalização dos que lidam com o esporte e a importância da ponte entre es-cola e atividades esportivas. O parlamentou ainda questionou o secretário adjunto quanto à redução do orçamento da Seje, de R$ 103 milhões, em 2010, para R$ 64 milhões, em 2011. Rogério Romero respondeu que, com a criação da Secre-taria da Copa, parte das ações e do orçamento que eram da

Seje foram transferidos para a nova pasta.Centro – O presidente da comissão, deputado Marques Abreu (PTB) questionou o representante do Exe-cutivo sobre as ações voltadas ao idosos e a pessoas com deficiência. Presenças – Deputados Mar-ques Abreu (PTB), presidente; Tadeuzinho Leite (PMDB), vice; Gustavo Perrela (PDT), Adelmo Carneiro Leão (PT), Carlin Moura (PCdoB) e Ulysses Gomes (PT).

Integração escola-esporte foi defendida por parlamentares

Ricardo Barbosa

Dia daComunidadeJaponesaA Comissão de Turismo,

Indústria, Comércio e Coopera-tivismo aprovou ontem parecer de turno único ao Projeto de Lei (PL) 195/11, do deputado Elismar Prado, que institui o Dia da Comunidade Japonesa no Estado de Minas Gerais.

O presidente da comis-são e relator da matéria, de-putado Tenente Lúcio (PDT), opinou pela aprovação do projeto com a emenda nº 1, apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Presenças – Deputados Te-nente Lúcio (PDT), presidente; Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), vice e Ulysses Gomes (PT).

Capacitação de conselheirospronto para ir a Plenário

Está pronto para ir a Plenário, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 191/11, dos deputados Elismar Prado e Almir Paraca, ambos do PT. A proposição trata da capa-citação dos representantes da sociedade civil nos con-selhos estaduais. Ontem a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legis-lativa de Minas Gerais apro-vou parecer do deputado Neider Moreira (PPS) sobre a matéria. O relator opinou pela aprovação do projeto, com a Emenda nº 1.

O PL 191/11 determina que o Estado oferecerá aos membros de conselhos esta-duais oriundos da sociedade civil a possibilidade de par-ticipar de cursos, seminários, ofi cinas, debates e conferên-cias. O objetivo é prepará-los para melhor exercer a função de discutir, propor e fi scalizar as políticas públicas. A capa-citação poderá ser oferecida diretamente pelo Estado ou em parceria com municípios e outras instituições.

Neider Moreira lembrou que esses representantes da

sociedade civil não são formalmente servidores públicos, mas podem ser responsabilizados como tais, se cometerem infra-ções. Daí, segundo ele, a importância da capacita-ção, entre outros motivos. Íntegra na internet Presenças – Deputados Gustavo Corrêa (DEM), pre-sidente; Délio Malheiros (PV), vice-presidente; Ivair Nogueira (PMDB), Neider Moreira (PPS), Rogério Correia (PT) e Sargento Rodrigues (PDT).

6 de abril de 2011 quarta-feira – Assembleia Informa • 9SOLENIDADE

Dinis Pinheiro ressalta importância do setor minerometalúrgico para MG

O presidente da Assem-bleia Legislativa de Minas Ge-rais, deputado Dinis Pinheiro (PSDB), participou ontem, em Belo Horizonte, da entrega do 13º Prêmio de Excelência da Indústria Minerometalúrgica Brasileira, uma iniciativa da revista Minérios & Minerales. Junto com outras autoridades políticas e representantes de entidades ligadas à metalur-gia e à mineração, o presiden-te compôs a mesa da cerimô-nia, que premiou 21 projetos de 17 empresas brasileiras que atuam nesses setores.

Em entrevista, Dinis Pinheiro destacou a impor-tância dessas empresas no desenvolvimento do Estado, que tem sua economia “base-ada na força da mineração e da metalurgia”. “São empre-sas alicerçadas na responsa-bilidade, no desenvolvimento social, e muito mais que is-so, no desenvolvimento sus-tentável”, frisou.

Durante a cerimônia, o diretor editorial da revista Minérios & Minerales, Joseph Young, disse que as iniciati-vas premiadas aliam a otimi-zação das atividades minera-dora e metalúrgia à preserva-

ção do meio ambiente. Para o presidente do Sindicato da Indústria Mineral do Estado de Minas Gerais (Sindiextra), José Fernando Coura, esse é o “prêmio da sustentabilidade”.

O presidente Dinis Pi-nheiro entregou dois dos 21 prêmios. Um deles à Minera-ção Caraíba (BA), premiada na categoria “Lavra Subterrâ-nea”. O outro prêmio foi en-tregue à Mineração Vale Verde (AL), na categoria “Relacio-namento com a Comunidade”.

Estiveram presentes também deputados que pre-sidem três comissões da As-sembleia. O presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Sávio Souza Cruz (PMDB), entregou o prêmio na categoria “Processo” à Sa-marco Mineração S/A. O pre-sidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Célio Moreira (PSDB), fez entrega do prêmio à empresa Vale, também na categoria “Pro-cesso”. O deputado Gustavo Corrêa (DEM), que preside a Comissão de Administração Pública, entregou o prêmio à empresa Votorantim Metais, na categoria “Metalurgia”. Clever Soares, da Mineração Caraíba, recebe placa do presidente Dinis Pinheiro

Guilherme Dardanhan

INTERNET

Diário do Legislativo passa a contar com versão eletrônica ofi cial

O Diário do Legislativo, que hoje pode ser consulta-do na versão impressa ou no formato digital disponível no site da ALMG, já conta com a versão em PDF. O novo forma-to permite que o conteúdo da publicação seja preservado, garantindo, assim, mais se-gurança às informações. Além do acesso gratuito e universal pela internet, o Diário do Legis-lativo eletrônico (DLe) passa a ter caráter ofi cial, diferente da versão disponível hoje no site.

A autenticidade do Diá-rio será garantida por meio da assinatura digital, recurso dis-ponível no formato de docu-mento digital (PDF). Para isso, os servidores da Gerência-Ge-ral de Taquigrafi a e Publicação (GTP) receberam certifi cados gerados pela Prodemge. Essa é a primeira experiência da Casa com esse tipo de tecnologia.Segurança – A assinatura di-gital consiste em uma “rubri-ca eletrônica”, que funciona como uma identidade virtual.

Para assinar digitalmente um documento, é necessário possuir um certifi cado digital emitido por uma entidade au-torizada, que faz o papel de cartório virtual. Com isso, o Diário terá a assinatura di-gital validada pela Infraes-trutura de Chaves Públicas do Brasil e atenderá a requi-sitos especiais de segurança, garantindo, inclusive, sua va-lidade jurídica.

Os usuários poderão visualizar o Diário na tela do

computador e imprimir as páginas. Inicialmente, coe-xistirão a versão digital e a impressa, publicada no jornal Minas Gerais. Posteriormen-te, a versão digital substi-tuirá os exemplares em pa-pel. “É importante destacar que, além de signifi cativa redução de custos públicos, haverá redução do uso de papel e da geração de lixo”, salienta a gerente-geral de Taquigrafi a e Publicação, Ju-liana Jeha Daura.

10 • quarta-feira – Assembleia Informa 6 de abril de 2011PLENÁRIO

Recebidas indicações para presidências do Iphan e da Fundação Centro Tecnológico

O Plenário da Assem-bleia Legislativa recebeu, na Reunião Ordinária de ontem à tarde, mais duas indica-ções do governador Antonio Anastasia para presidentes de autarquias estaduais. Para presidir a Fundação Centro Tecnológico de Mi-nas Gerais (Cetec) foi indi-cado o engenheiro Marcílio César de Andrade e, para a presidência do Instituto de Patrimônio Histórico e Ar-tístico Nacional (Iphan), o candidato é o biólogo Fer-nando Viana Cabral.

O governador encami-nhou, ainda, ao Parlamento mineiro o balanço geral do Estado referente ao exercí-cio 2010 e os projetos de lei (PLs) 922 e 923/11, que dão nome a duas escolas estaduais, nos municípios de Juiz de Fo-ra e Maripá de Minas, respec-tivamente. Ambas as cidades fi cam na Zona da Mata.

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) também enviou para a ALMG a prestação de contas e o rela-tório de atividades do ano de 2010. Íntegra na internet

Indicação de diretor da Arsae abre polêmicaNa fase de discussão

da indicação do nome de Antônio Abrahão Caram Fi-lho para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Mi-nas Gerais (Arsae/MG), foi aberta uma polêmica sobre o serviço de água e esgoto em Minas Gerais.

Os deputados do PT, André Quintão e Pompílio Canavez, embora tenham confi rmado o voto a favor do candidato, criticaram as altas tarifas cobradas e a ne-cessidade de universalização do serviço em todo o Estado.

André Quintão denun-ciou que a subsidiária da Co-pasa para o Norte de Minas, a Copanor, está infringindo a Lei 16.698, de 2007, que trata de sua criação, ao não atender comunidades com menos de 200 habitantes.

Ele quer que a Arsae verifi que o trabalho da Co-panor, fi scalize denúncias de que a Copasa tem cobrado por serviços que ainda não presta em alguns municípios mineiros e garanta o cum-primento de dispositivo in-cluído no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)

que garante o atendimento aos municípios pequenos pela subsidiária do Norte de Minas.

Pompilio Canavez tam-bém criticou os aumentos das tarifas dos serviços de água e esgoto e reclamou que muitas cidades mineiras ainda não contam com tra-tamento de resíduos. “Sane-amento é questão de saúde pública”, afi rmou.

ALMG recebeu dois projetos com denominação de escolas

Vagner Antônino

Serviço de água e esgoto no Estado foi tema de debates entre oposição e aliados

Vagner Antônio

Ao defender o gover-no, o deputado Gustavo Va-ladares (DEM) disse que o atendimento a pequenos municípios deve ser res-ponsabilidade do Governo Federal. Ele elogiou o ser-viço da Copanor e afirmou que a empresa faz inves-timentos a fundo perdidos em cidades entre 200 e 5.000 habitantes, mesmo sabendo que esses serviços

não representam lucro pa-ra a empresa. “O Governo Estadual democratizou o acesso a água e esgoto em Minas”, rebateu.Requerimentos – Foram deferidos 16 requerimentos com solicitação do desarqui-vamento de projetos de leis da legislatura anterior. Tam-bém foram aprovados os re-querimentos de números 380 a 385/11, das comissões.

6 de abril de 2011 quarta-feira – Assembleia Informa • 11

ORDEM DO DIA

Reunião Ordinária (14 horas)Requerimento 53/11

Do deputado Almir Paraca (PT), que solicita seja encaminhado ao presi-dente da Fundação Educacional Caio Martins pedido de informações deta-lhadas sobre as ações implementadas para a revitalização e modernização, bem como para a atualização metodológica e pedagógica da Fundação

Requerimento 123/11Do deputado Almir Paraca (PT), que solicita seja encaminhado à Secreta-ria de Meio Ambiente e ao IEF pedido de informações sobre os aportes, a destinação e a efetiva utilização dos recursos do Bolsa Verde, desde a sua constituição pela Lei 17.727 e sua regulamentação pelo Decreto 45.113/09

Requerimento 139/11Do deputado Paulo Lamac (PT), que solicita seja encaminhado à Secre-taria de Defesa Social pedido de informações sobre os fatos ocorridos durante a operação realizada pela Polícia Militar na madrugada do dia 19/2/2011, na Vila Marçola, Aglomerado da Serra, que culminaram com a morte de dois moradores.

Indicação ArsaeDiscussão da indicação, feita pelo governador, do nome de Antônio Abrahão Caram Filho para o cargo de diretor da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG)

Indicação FucamDiscussão da indicação do nome de José Geraldo Oliveira Silva para o cargo de presidente da Fundação Educacional Caio Martins (Fucam)

Indicação FaopDiscussão da indicação do nome de Ana Maria Pacheco para o cargo de presidente da Fundação de Arte de Ouro Preto (Faop)

Indicação Imprensa Ofi cialDiscussão da indicação do nome de Carlos Alberto Pavan Alvim para

o cargo de diretor-geral da Imprensa Ofi cial do Estado de Minas Gerais (IO/MG)

Indicação IPSMDiscussão da indicação do nome do coronel PM Eduardo Mendes de Sousa para o cargo de diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais (IPSM)

Indicação FhemigDiscussão da indicação do nome de Antônio Carlos Barros Martins para o car-go de presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig)

Indicação DER-MGDiscussão da indicação, feita pelo governador, do nome de José Élcio Santos Monteze para o cargo de diretor-geral do Departamento de Es-tradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.

Indicação DEOP-MGDiscussão da indicação, feita pelo governador, do nome de Gerson Bar-ros de Carvalho para o cargo de diretor-geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais

Veto Total à Proposição de Lei 20.342Autoriza o Instituto de Gestão e Águas (Igam) a doar ao Centro Poliva-lente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais, com sede no muni-cípio de Unaí, o imóvel que especifi ca. (Faixa Constitucional). Discussão em turno único

PL 4/11Do governador, que extingue a pensão vitalícia instituída pela Lei 1.654/57. Discussão em 1º turno

PL 6/11Do governador, que dá nova redação ao artigo 4º da Lei 18.682/09 (regulariza a situação de segurados do Funapec e cria a taxa de admi-nistração para o referido fundo). Discussão em 1º turno

Reunião Extraordinária (20 horas)Destina-se a apreciar pauta idêntica à da Reunião Ordinária

ORADORES

PetrobrasA visita do presidente da Petro-bras, Sérgio Gabrielli, a Minas Gerais gerou queixas do depu-tado Duilio de Castro (PMN). O parlamentar criticou o pre-sidente da empresa por ter declarado que não pode fazer nada com relação à decisão de construir um polo acrílico na Bahia. Segundo Duilio de Cas-

tro, Sérgio Gabrielli disse que a estatal repassou a gestão dos investimentos petroquími-cos para a Braskem, e por isso não tem mais autonomia sobre a decisão do local onde será construída a nova planta. O parlamentar criticou a falta de comprometimento da empresa, ao quebrar protocolo de inten-ção de 2005 que previa inves-

timentos para Minas Gerais. Duilio de Castro ainda criticou a intenção da presidente Dilma Rousseff de treinar parteiras por meio do programa Rede Ce-gonha. Para o deputado, o Go-verno Federal também precisa investir em hospitais. Em apar-te, o deputado João Leite (PS-DB) e a deputada Luzia Ferreira (PPS) parabenizaram o colega.

IpsemgO deputado Gustavo Vala-dares (DEM) subiu à tribuna para esclarecer o processo de concessão do prédio da an-tiga sede do Ipsemg para a implantação de um hotel pela iniciativa privada. Segundo o deputado, o edital de licita-ção fi cou à disposição de 20 de novembro de 2010 a 14 de

março de 2011, e apenas uma empresa – a JHSF Fasano – apresentou proposta atenden-do todos os requisitos do cer-tame. O parlamentar informou que a empresa vai investir R$ 46 milhões na reforma do pré-dio, e terá que pagar o aluguel de R$ 130 mil trimestrais pelo uso do imóvel. Ele frisou que o prédio será transformado

em um hotel cinco estrelas, e depois de 35 anos voltará a ser administrado pelo Ip-semg. Em aparte, o deputado Antônio Júlio (PMDB) criticou o processo de concessão do prédio à iniciativa privada. Já os deputados Bonifácio Mou-rão (PSDB), Zé Maia (PSDB) e João Leite (PSDB) defende-ram o processo licitatório.

Anexação de projetoO deputado Paulo Guedes (PT) usou a tribuna para reclamar da anexação do PL 359/11, de sua autoria, ao PL 4/11, do governador, que extingue o pa-gamento de pensão vitalícia a ex-governadores. Para o depu-tado, o projeto do governador é que deveria ter sido anexado à proposição de sua autoria.

Ele solicitou que essa “injusti-ça” seja corrigida o mais breve possível. O deputado também atacou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele não concorda com as críticas feitas por Aécio à criação do Ministério das Mi-cro e Pequenas Empresas pela presidente Dilma Rousseff. Se-gundo o parlamentar, durante o governo Aécio Neves foram

criados 7.430 cargos e seis secretarias de Estado por meio de leis delegadas. Em aparte, o deputado Rogério Correia (PT) reforçou a cobrança de Paulo Guedes quanto à anexação do projeto sobre o pagamento de pensão a ex-governadores. Já o deputado João Leite (PS-DB) rebateu as críticas ao se-nador Aécio Neves.

12 • quarta-feira – Assembleia Informa 6 de abril de 2011

MESA DA ASSEMBLEIA

Deputado Dinis PinheiroPresidente Deputado José Henrique1º-vice-presidenteDeputado Inácio Franco2º-vice-presidente

Deputado Paulo Guedes3º-vice-presidenteDeputado Dilzon Melo1º-secretárioDeputado Alencar da Silveira Jr. 2º-secretárioDeputado Jayro Lessa3º-secretário

SECRETARIAEduardo Vieira MoreiraDiretor-GeralJosé Geraldo de Oliveira PradoSecretário-Geral da Mesa

ASSEMBLEIA INFORMAEditado pela Diretoria de

Comunicação Institucional da ALMGDiretor: Lúcio Pérez(jornalista – Rg.MTb 3.552/MG)Gerente-Geral de Imprensa e Divulgação: Cristiane Pereira Edição: Anderson Vieira(editor-geral)

Revisão: Rafael PiresDiagramação: Myléne MarquesEndereço: Rua Rodrigues Caldas, 30 – CEP: 30190-921 – BH/MGTel.: (31) 2108-7715 Impresso pela Gerência-Geral de Suporte Logístico (ramal 7763)www.almg.gov.br

ACONTECE HOJE

TV ASSEMBLEIA

9 horas

• Comissão de Direitos Humanos (Auditório) – Discutir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, relativa aos desaparecidos políticos do Araguaia. Convidados: integrante da Comissão de Familiares de Mor-tos e Desaparecidos Políticos, Criméia Alice de Almeida. Requerimento: deputado Durval Ângelo

9h30

• Comissão de Saúde (Plenarinho I) – debater as ações desenvolvi-das pelo Grupo Vhiver e a renovação do convênio com o Municí-pio de Belo Horizonte. Convidados: secretário Municipal de Saúde, Marcelo Gouvêa Teixeira; vereador Daniel Nepomuceno; presidente do Grupo Vhiver, Valdecir Fernandes Buzon; representante da ONG Grupo de Mulheres que Vivem com HIV/AIDS, Fernanda Godinho; coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids da Secretaria de Estado de Saúde, Fernanda Araújo Junqueira de Oliveira; represen-tante da ONG Rede Estadual de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/AIDS, Thiago Victor Barbosa. Requerimento: deputado Dalmo Ribeiro Silva

10 horas

• Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (Plenarinho III) – discussão e votação de proposições da comissão

• Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (Plenarinho IV) – discussão e votação de proposições da comissão

• Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia (Teatro) – debater a remu-neração e o reposicionamento dos diretores de escolas estaduais em face das lei delegadas. Convidados: secretária de Planejamento e Gestão, Re-nata Vilhena; secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola; coordenadora--geral do Sind-UTE, Beatriz da Silva Cerqueira; advogado Leonardo Car-neiro Assumpção Vieira; representante da Associação dos Diretores das Escolas Ofi ciais de Minas Gerais, Ana Maria Belo de Abreu. Requerimento: deputado Carlin Moura

10h30

• Comissão Especial de Indicação ao Ipem (Plenarinho III) – arguição pú-blica de Tadeu José de Mendonça

• Comissão Especial de Indicação ao IMA (Plenarinho IV) – arguição pú-blica de Altino Rodrigues Neto

11h15

• Comissão de Direitos Humanos (Auditório) – discussão e votação de pro-posições da comissão

14 horas

• Reunião Ordinária (Plenário)• Comissão Especial de Indicação à Hidroex (Plenarinho III) – arguição

pública de Elísio Alves de Brito

14h15

• Comissão PEC 13/11 (Auditório) – eleger presidente e vice. Do deputado Sargento Rodrigues e outros, dá nova redação ao inciso XXX do artigo 62 da Constituição do Estado (amplia a competência privativa da As-sembleia Legislativa de sustar atos normativos que exorbitem do poder regulamentador ou dos limites de delegação legistativa a fi m de alcançar os atos de todos os Poderes do Estado)

• Comissão PEC 14/11 (Plenarinho II) – eleger presidente e vice. Do depu-tado Delvito Alves e outros, dá nova redação aos artigos 39, 61, 66, 90, 106, 110, 111, 136, 137, 142, 143 da Constituição do Estado e acres-centa dispositivos a seu Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (institui a Polícia Militar Ambiental)

14h30

• Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (Plenarinho I) – discussão e votação de proposições que dispensam o Plenário

• Comissão de Redação (Plenarinho II) – discussão e votação de proposi-ções da comissão

• Comissão Especial Indicação à Ruralminas ( Auditório) – arguição pública de Luiz Afonso Vaz de Oliveira

• Comissão de Segurança Pública (Plenarinho IV) – discussão e votação de proposições que dispensam o Plenário

14h45

• Comissão PEC 12/11 (Plenarinho I) – eleger presidente e vice. PEC, da deputada Liza Prado e outros, dá nova redação ao Parágrafo 1º do Artigo 60 da Constituição do Estado (assegura representação proporcional entre os deputados, assegurando-se ao menos uma vaga para cada sexo na formação da Mesa e das Comissões da ALMG)

15 horas

• Comissão Especial de Indicação à Fundação João Pinheiro ( Plenarinho I) – arguição pública de Marilena Chaves

• Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (Plenarinho II) – dis-cussão e votação de proposições da comissão

• Comissão Especial de Indicação à Fundação Helena Antipoff ( Plenarinho IV) – arguição pública de Irene de Melo Pinheiro

16 horas

• Comissão de Cultura (Plenarinho III) – discussão e votação de proposi-ções da comissão

• Comissão Especial de Indicação à Utramig (Plenarinho II) – arguição pública de Jorge André Periquito

17 horas

• Exposição do projeto Fé na Política (Plenarinho I) – cessão de espaço20 horas

• Reunião Extraordinária (Plenário)

6h30 Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte – Zás – Parlamento Brasil

7h30 Repórter Assembleia

8h Mundo Político

8h30 Panorama (ao vivo) – Indústria do Bordado

9h Assembleia ao Vivo – Comissões

12h Memória e Poder – Padre Magela

13h Mundo Político

13h30 Parlamento Jovem no Intervalo – Módulo III

13h45 Visão Parlamentar (ao vivo)

14h Plenário (ao vivo) – Reunião Ordinária, com pronunciamentos,

discussão e votação de proposições

18h Horário da Câmara Municipal de Belo Horizonte – Zás – Parlamento Brasil

19h Panorama – Indústria do Bordado

19h30 Repórter Assembleia (ao vivo) – O que acontece na Assembleia

e as principais notícias do Estado

19h55 Trabalho de Base

20h Compacto Pinga-Fogo

20h10 Via Justiça – Adolescente Infrator

21h Assembleia Debate (inédito) – Radares

22h Repórter Assembleia

22h30 Mundo Político (inédito) – Entrevistas, comentários e notas

sobre a movimentação política no País

23h Plenário (reprise)

1h Panorama – Indústria do Bordado

1h30 Repórter Assembleia

2h Palestra – Avanços e Retrocessos dos Legislativos nos 25 anos de

Redemocratização do Brasil

4h10 Pensando em Minas – Redes de Proteção: Incentivo, Escolhas e

Comportamentos Políticos

6h Brasil Eleitor

Dnit anuncia obras e duplicação em trechos da BR-040 entre ... · ciou a restauração de 130...

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