DO 13/08/2013

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - Nº LXXXVIII

TERÇA-FEIRA,13 DE AGOSTO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioMatheus da Silva José

Secretaria Municipal de FazendaWalter Jobe

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e TurismoWainer Teixeira de Castro

Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo e InfraestruturaEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeFrancisco Arthur de Souza Oliveira

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de Educação, Cultura e EsportesMarinéa Abude de Cerqueira MartinsSecretaria Municipal de Agricultura

Luiz Eduardo de Campos CrespoSecrataria Municipal de Trabalho e Renda

Joilza Rangel AbreuSecretaria Municipal da Família e Assistência Social

Geraldo Augusto Pinto VenâncioSecretaria Municipal de Controle Orçamentário e Auditoria

Vaneska Tavares Rangel PrestesSecretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoas

Fábio Augusto Viana RibeiroSecretaria Municipal de Comunicação Social

Sérgio Augusto dos Santos CunhaSecretaria Municipal de Limpeza Pública, Praças e Jardins

Jorge Ribeiro RangelSecretaria Municipal de Justiça e Assistência Judiciária

Gilmar Barbosa LemosSecretaria Municipal de Meio Ambiente

Zacarias Albuquerque OliveiraSecretaria Municipal de Defesa do Consumidor (Procon)

Rosângela Ribeiro da Silva TavaresSecretaria Municipal de Paz e Defesa Social

Francisco José Pereira MeloAssessoria ParticularLinda Mara da Silva

Secretaria Municipal de Petróleo, Energias Alternativas eInovação TecnológicaMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Relações InstitucionaisFrancisco de Assis Pessanha

Secretaria Municipal de Pesca e AqüiculturaJaildo Vieira Reis

Secretaria Municipal dos Direitos do IdosoGilson de Souza Gomes

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITOFrancisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2Assessoria Particular ........................................................... ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Fazenda..................................................................................... ...Administração e Gestão de Pessoas...................................... ...Controle Orçamentário e Auditoria .......................................... ...Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................. ...Agricultura ................................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Saúde ......................................................................................... 2Defesa Civil............................................................................... ...Família e Assistência Social .................................................... ...Educação, Cultura e Esportes................................................. ...Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...Petróleo, Energias Alternativas e Inovação Tecnológica ....... ...Relações Institucionais ............................................................. ...Pesca e Aqüicultura ................................................................. ...Direitos do Idoso ...................................................................... ...

Infraestrutura ............................................................................ 3Obras, Urbanismo e Infraestrutura ...................................... 3Meio Ambiente..................................................................... ...Limpeza Pública, Praças e Jardins.................................... ...

Segurança e Ordem Pública ................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 3

CÂMARA MUNICIPAL .............................................................. 3

Atos da PrefeitaDECRETO N° 217/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓ-RIO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da LeiOrgânica do Município de Campos dos Goytacazes,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alí-nea "e" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, parafins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel abaixo relaciona-do:I - área de terras desmembrada do imóvel rural denominado “Pedra”,conhecido como São Sebastião, localizado no 4º distrito deste muni-cípio, medindo 87,00 metros de largura na frente, 39,00 metros de lar-gura nos fundos, pelo lado direito em dois segmentos retos de 425,00metros e 520,00 metros, e pelo lado esquerdo em linha sinuosa quemede em dois segmentos 413,00 metros e 499,00 metros, perfazendouma área superficial equivalente a mais ou menos 55.950,00 m².

Art. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é con-siderada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei3.365/41 e tem como finalidade a implementação de um Reservatóriode captação e distribuição de Água na localidade de Campo Novocom o projeto Águas na Comunidade.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste De-creto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.

Rosinha GarotinhoPrefeita

DECRETO N° 218/2013

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPRO-PRIAÇÃO, IMÓVEL DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓ-RIO DE CAPTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto-Lei3365 de 21 de junho de 1941, combinado com o artigo 73, VIII da LeiOrgânica do Município de Campos dos Goytacazes,

DECRETA:

Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, com base no art. 5°, alí-nea "e" e “h”, do Decreto-Lei n° 3.365, de 21 de junho de 1941, parafins de desapropriação amigável ou judicial, imóvel abaixo relaciona-do:

I - lote de terreno situado na Estrada de Venda Nova, s/nº - VendaNova - 4º distrito de Campos dos Goytacazes/RJ, medindo 30,00 me-tros de largura na frente e nos fundos, por 40,00 metros de compri-mento de ambos os lados, ou seja, 1.200,00 m², confrontando-se pelafrente com Estrada de Venda Nova, lado direito com Israel Rosa, ladoesquerdo com João P. Gomes e finalmente pelos fundos com Clau-deni Rosa Maciel.

Art. 2º - A desapropriação a que se refere o presente Decreto é con-siderada de urgência nos termos do artigo 15 do citado Decreto-Lei3.365/41 e tem como finalidade a implementação de um Reservatóriode Captação e Distribuição de Água na localidade de Venda Nova, noprojeto Águas na Comunidade.

Art. 3º - As despesas decorrentes da execução do disposto neste De-creto correrão por conta dos Royalties do Petróleo.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 08 de agosto de 2013.

Rosinha GarotinhoPrefeita

Id: 1541099

Portaria N° 2637/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, nouso de suas atribuições legais,

RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8.344/13, Sidnei SantanaAzeredo , para exercer na Secretaria Municipal de Paz e Defesa So-cial, junto a Postura Municipal, o cargo em comissão de Diretor Ad-ministrativo e Financeiro, Símbolo DAS-03, com vigência a contar dadata de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-



RESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1196/13,que nomeou MariaPereira Martins, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, ocargo em comissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, comvigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear com base na Lei nº8.344/13, Sônia Maria Men-des Flor, para exercer na Secretaria Municipal de Saúde, o cargo emcomissão de Encarregado de UBS, Símbolo DAS-07, com vigência acontar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, Maria Pereira Mar-tins , para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, ocargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS-07, comvigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1875/13, que nomeou, Mar-celly Manhães Machado, para exercer na Secretaria Municipal deAgricultura, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete, SímboloDAS-03, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13 Marcelly ManhãesMachado, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o car-go em comissão de Diretor de Fomento e Produção Agropecuária,Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1874/13, que nomeou,Eduardo Augusto Barbosa Alves, para exercer na Secretaria Muni-cipal de Agricultura, o cargo em comissão de Subsecretário, SímboloDAS-02, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, Eduardo AugustoBarbosa Alves, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, ocargo em comissão de Chefe de Gabinete, Símbolo DAS-03, com vi-gência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, Evaldo LacerdaSantana, para exercer na Secretaria Municipal de Agricultura, o cargoem comissão de Subsecretário, Símbolo DAS-02, com vigência acontar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, designar, com base na Lei nº8.344/13, Ricardo PessanhaGomes, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargoem comissão de Coordenador Regional, Símbolo DAS-03, com vigên-cia a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1147/13, que nomeou, JoséAugusto Guimarães Bastos, para exercer na Secretaria Municipal deGoverno, o cargo em comissão de Coordenador Regional, SímboloDAS-03, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, Luiz Antônio deAzeredo, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargoem comissão de Coordenador Regional, Símbolo DAS-03, com vigên-cia a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, José Augusto Gui-marães Bastos, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, ocargo em comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07,com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1806/13, que nomeou, Ni-xon Oliveira Monteiro, para exercer na Secretaria Municipal de Go-

PODER EXECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- LXXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesterça-feira - 13 de agosto de 2013

verno, o cargo em comissão de Encarregado de Localidade, SímboloDAS-07, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, André Luiz Wigandda Silva, para exercer na Secretaria Municipal de Governo, o cargoem comissão de Encarregado de Localidade, Símbolo DAS-07, comvigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.


Id: 1541115



RESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº1076/13, que nomeou, LeaMara de Oliveira Batista, para exercer na Secretaria Municipal deRelações Institucionais, o cargo em comissão de Assessor Especial,Símbolo DAS-04, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, Enéas Silva, paraexercer na Secretaria Municipal de Relações Institucionais, o cargoem comissão de Assessor Especial, Símbolo DAS-04, com vigência acontar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.344/13, Lea Mara de Oli-veira Batista, para exercer na Secretaria Municipal de Relações Ins-titucionais, o cargo em comissão de Diretor de Assuntos Executivos,Símbolo DAS-03, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.


Id: 1541137

Portaria nº 2636/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o concurso público para preenchimento de vagasem diversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dosGoytacazes, sob o regime estatutário realizado no dia 03 de junho de2012.

CONSIDERANDO a publicação em 02/07/2012 da portaria n° 1388/12que homologou o resultado final e a classificação dos candidatos ha-bilitados para o cargo de CIRURGIÃO DENTISTA - PERIODONTIS-TA.

CONSIDERANDO a propositura do Mandado de Segurança n°0033533-91.2013.8.19.0000 por ERIKA ERTHAL PINTO com o obje-tivo de ocupar cargo efetivo de Cirurgião Dentista.

CONSIDERANDO ter sido concedida a segurança por meio de deci-são judicial em sede de liminar proferida pela 14ª Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determi-nando nomeação, posse e exercício da impetrante no cargo de Ci-rurgião Dentista - Periodontista.

RESOLVE, convocar e nomear ERIKA ERTHAL PINTO no cargo deCIRURGIÃO DENTISTA PERIODONTISTA.

A mesma deverá comparecer à Secretaria Municipal de Administraçãoe Gestão de Pessoas, para marcação de consulta para apresentaçãodos resultados dos exames médicos e, posteriormente, para providên-cias cabíveis, momento em que apresentará a seguinte documenta-ção:01 foto colorida 3 x 4 recente;Carteira de Identidade,Carteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);C.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição oucertidão de quitação eleitoral;Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os can-didatos do sexo masculino.Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o ca-so;Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)Cartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;Comprovante de Residência atual,Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Dis-tribuidor);Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal(www.jfrj.jus.br);Cartão PIS/PASEP;Diploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;Certificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendi-do;Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante de qui-tação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com asituação regularizada junto ao Conselho.Cartão que comprove o número da conta no Banco Santander.Declaração de Acumulo de Cargos CONSTANDO CARGA HORÁRIADISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realizada com diasda semana trabalhados, em papel timbrado e carimbado pelo respon-sável pelo órgão). No caso de pedido de exoneração, para efeitos decomprovação, somente será aceito a publicação oficial do pedido.

Cópia da última declaração de Imposto de Renda apresentada à Se-cretaria da Receita Federal, acompanhada do respectivo recibo de en-trega e das atualizações e/ou complementações ou, no caso de o no-meado não ser declarante, apresentação de declaração de bens e va-lores firmada por ele próprio, em conformidade com o disposto na nocapitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes/RJ, 12 de agosto de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita Municipal -

Id: 1541080



RESOLVE, designar interinamente, com base na Lei nº 8344/13 e De-creto nº116/13, Janaina Manhães Pessanha, para exercer na Secre-taria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, o cargo em comissãode Vice-Diretor do CIEP Brizolão Municipalizado Francisco Portela,Classificação“C”, Símbolo DAS-09, com vigência a contar de28/05/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 20 dejunho de 2013.


Republicada por ter saído com incorreção



RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.355/13, Luiz Henrique Frei-tas de Azevedo, para exercer na Fundação Municipal da Infância eda Juventude, o cargo em comissão de Coordenador de Núcleo dosConselhos Tutelares, Símbolo DAS-05, com vigência a contar da datade publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, tornar sem efeito a portaria nº2461/13, que nomeou, LauraCampos Freitas, para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos doIdoso, o cargo em comissão de Encarregado de Clube, SímboloDAS-07, com vigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº8.34413, Ezaque Salvador daPenha, para exercer na Secretaria Municipal dos Direitos do Idoso, ocargo em comissão de Encarregado de Clube, Símbolo DAS-07, comvigência a contar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES,12 deagosto de 2013.


Id: 1541129

Portaria Nº 2580/2013

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOY-TACAZES, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadaspela Exma. Srª Prefeita deste Município, através do Decretonº141/2013;

RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n°2255/2013, publicado em 16/07/2013, conceder a Vania Lúcia Car-doso do Nascimento , na condição de companheira do falecido fun-cionário Augusto Rangel Ribeiro, pertencente ao quadro de ex servi-dores desta Municipalidade, era lotado na Secretaria Municipal deMeio Ambiente, na função de Jardineiro , matrícula n°4167, uma PEN-SÃO MENSAL no percentual correspondente a 50% ( cinquenta porcento) dos proventos do servidor acima citado, ficando os outros 50%(cinquenta por cento) destinados a Andressa Nascimento Ribeiro,na condição de filha ( enquanto não emancipada e até 21 anos deidade), com efeito a contar de 23/03/2013, DATA DO ÓBITO, tudocom base no art. 40, § 7º, I e II da Carta Republicana, com redaçãodada pela EC nº 41/2003, bem como acolhidas as regras prescritasna Lei nº 6786/1999-PREVICAMPOS, assim como art. 1º, III, da Leinº 7539/2003.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 29 dejulho de 2013.

Matheus da Silva José- Procurador Geral do Município-



RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, o Au-xiliar de Secretaria, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cul-tura e Esporte matrícula nº 20713, Juliano Pimentel de Assis, comefeito a contar de 27/05/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 dejulho de 2013.




RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, a As-sessora Técnica III, lotada na Secretaria Municipal de Administração e

Gestão de Pessoas, matrícula nº 23563, Renata Areas Gomes Vig-neron, com efeito a contar de 03/07/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 dejulho de 2013.




RESOLVE, a pedido, EXONERAR do Serviço Público Municipal, oProfessor II - 25 horas - D, lotado na Secretaria Municipal de Edu-cação, Cultura e Esporte, matrícula nº 12972, Humberto Alves Tou-geiro, com efeito a contar de 14/02/2013.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 30 dejulho de 2013.




RESOLVE, nomear, com base na Lei nº 8344/13, Renan Luis Bovió ,para exercer na Secretaria Municipal de Pesca e Aquicultura, o cargoem comissão de Gerente de RH, Símbolo DAS-04, com vigência acontar da data de publicação.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 08 deagosto de 2013


Republicada por ter saído com incorreção

Id: 1541051

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME00325/12 Andrea da Silva Souza - Sec. de Fazenda03947/12 Lilian Pinto de Sá Carvalho05306/12 Carmem Lúcia de Oliveira - Sec. de Fazenda05414/12 Osvaldo da Costa Alves - Sec. de Fazenda07408/12 Maria da Penha Martins - Sec. de Fazenda08037/12 Adenise Batista de Araújo - Sec. de Fazenda08364/12 Hilda de Souza Simões Costa - Sec. de Fazenda13088/12 Altamir Cardoso00007/13 Décio Dias Araújo00687/13 Rita de Cássia Pompermayer Eduardo02096/13 Neuza Monteiro Pessanha02608/13 Maria Odilia dos Santos Nunes

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME03137/12 Paes Viana Ltda. - Sec. de Fazenda04399/12 João Márcio Pereira de Queiroz - Sec. de Fazenda

Arquiva-se

PROC. N° NOME07727/12 Procuradoria Geral do Município - Núcleo da Dívida Ativa -Sec. de Fazenda

SECRETARIA DE GOVERNOem 12/08/13

Suledil Bernardino- Secretário de Governo -

Id: 1541140

Secretaria Municipal de Saúde

ATUAL COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DECAMPOS DOS GOYTACAZES

O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Camposdos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso, de suas Atribui-ções legais APRESENTA A NOVA COMPOSIÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE SAÚDE DE CAMPOS DOS GOYTACAZES.

PODER PÚBLICO

1. Secretário Municipal de Saúde e, Presidente do Conselho Municipalde Saúde (Membro nato):

Titular: Dr. Francisco Arthur de Souza OliveiraSuplente: Dr. Dante Pinto Lucas

2. Titular: Dr. Sebastião Tavares Campista FilhoSuplente: Dr. Chrabell Miguel Haddad Kury

3. Titular: Dr. Carlos Felipe Mocaiber LopesSuplente: Dr. José Manoel Correia Moreira

4. Titular: Dr. Roberto Vogel dos SantosSuplente: Dr. Fábio Paravidino da Silva

5. Titular: Dr. Wilson Rodrigues Cabral FilhoSuplente: Dr. Ricardo Madeira Coelho de Azevedo

PRESTADORES DE SERVIÇO NA ÁREA DA SAÚDE

1. Hospital Escola Álvaro AlvimTitular: Dr. Jair Araújo Júnior

2. Santa Casa de Misericórdia de CamposTitular: Dr. Benedito Marques dos Santos FilhoSuplente: Dr. Dilzete Moralles Bitencourt.

3. Hospital dos Plantadores de CanaTitular: Dr. Luiz Felipe Rabelo e SilvaSuplente: Dr. Abel Silva Santos

4. Liga Espírita de Campos/Hospital Abrigo Dr. João VianaTitular: Ionilda Gonçalves do Rosário Velloso de Car-valhoSuplente: Eliete Maria Alves do Rosário

5. Sociedade de Beneficência Portuguesa de CamposTitular: Dr. Jorge Luiz de Almeida MirandaSuplente: Dr. Marco Antonio Gomes Velloso de Car-valho

3Ano V - No- LXXXVIII - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesterça-feira - 13 de agosto de 2013PODER EXECUTIVO

DIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

REPRESENTANTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE

1. SINPROSEP - Sindicato dos Profissionais Servidores Públicos Mu-nicipais de Campos dos Goytacazes

Titular: Maria Isabel de Souza Pereira FerreiraSuplente: Thadeu Campinho

2. CREFITO - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacio-nal 2ª Região

Titular: Nathália Chalita RibeiroSuplente: Leônio Rocha Henriques Júnior

3. CRESS - Conselho Regional de Serviço SocialTitular: Luciana Medeiros de BritoSuplente: Liliane Cardoso d'Almeida

4. SINTSAÚDE - Sindicato dos Trabalhadores no Combate às Ende-mias e Saúde Preventiva no Estado do RJ

Titular: Antonia Rodrigues Correa de PaulaSuplente: Amaro Michel Bissonho Calil

5. SES - Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviçosde Saúde

Titular: Manoel Ayrão de Carvalho FilhoSuplente: Valdir dos Santos Rodrigues Filho

FORMADORES DE RECURSOS HUMANOS

1. UFF - Universidade Federal Fluminense de Campos dos Goytaca-zes

Titular: Viviane Aparecida Siqueira LopesSuplente: Kátia VALÉRIA Barcellos de Andrade Bilon-do

2. FOC - Faculdade de Odontologia de CamposTitular: Dr. Auner Pereira CarneiroSuplente: Rutilio Caldas Pessanha

3. Fundação Benedito Pereira Nunes/Faculdade Medicina de CamposTitular: Dr. Nélio Artiles FreitasSuplente: Carlos Eduardo Farias Ferreira

4. Universidade Estácio de SáTitular: Celida Luna MendivilSuplente: Maura Cobra

5. ABO - Associação Brasileira de Odontologia - RJTitular: Leonardo Soares RibeiroSuplente: Lisbeth Maria Fernandes de Freitas

USUÁRIOS

1. FAMAC - Federação das Associações de Moradores e Amigos deCampos

Titular: Sandra Maria Venâncio BarretoSuplente: Jocimar de Freitas Morais

2. AFNE - Associação Filantrópica Nova EsperançaTitular: Aderbal da Paixão Gomes de SouzaSuplente: Bruno Magno Gomes Ramos

3. CACAPG - Casa de Assistência Comunitária dos Amigos do Par-que Guarús

Titular: Gilson VianaSuplente: Maria Francisca Freitas da Conceição

4. ADVC - Associação dos Deficientes Visuais de CamposTitular: Israel de Carvalho SilvaSuplente: Raul Ferrarez Alves

5. AMOPANCA - Associação de Moradores do Parque Nova Campose Adjacências

Titular: Antônia Maria Rangel JuventinoSuplente: Cidineia da Rocha Paschoal Boré

6. Associação de Moradores do Retiro e Canal das Flechas e Pro-dutores Rurais

Titular: Luiz Sérgio de CarvalhoSuplente: Luciane Aparecida Barreto Silva

7. ANFLUPREP - Associação Norte Fluminense dos Portadores deRetinose Pigmentar

Titular: Gerson Ferreira MacielSuplente: Smayk da Silva Maciel

8. Associação de Ostomizados de Campos dos GoytacazesTitular: Vânia Cristina Coutinho de SouzaSuplente: Patricia Gomes Guimarães

9. Paróquia Santo Antônio de GuarusTitular: Benilda Pessanha PeixotoSuplente: Carla Magda Lessa

10. Paróquia Santa TerezinhaTitular: Regina Maria RibeiroSuplente: Mônica Maria da Silva Alves

11. AMAPNB - Associação de Moradores e Amigos do parque NovaBrasília

Titular: Jordecy RochaSuplente: Homero Ribeiro Gomes Neto

12. ACRETERJ - Associação dos Crônicos Renais e Transplantadosdo norte e Noroes te do Estado do Rio de Janeiro

Titular: Renildo Santiago GoukartSuplente: Ricardo Arjemiro Candido

13. MEEDT - Mocidade Espírita Emille des Touches - Lar CristãoTitular: Edgard Andrade CorrêaSuplente: Francielli Moreira e Silva Acácio

14. AMACO - Associação de Moradores e Amigos do CodinTitular: Ruth de Oliveira AzevedoSuplente: Francineide de Almeida Teixeira

15. ACAPEC - Associação Campista de Apoio à Pessoa com CâncerTitular: Maria Helena Soares NunesSuplente: Arlete Alves de Azevedo Nunes

16. AMJAC - Associação dos Moradores do Jardim CariocaTitular: José Cerqueira de Oliveira JuniorSuplente: Áquila Dias da Silva

17. AMPSB - Associação de Moradores do Parque São BeneditoTitular: Jocilene Cordeiro FranciscoSuplente: Denilton Xavier Rangel

18. AMS - Associação Monsenhor SeverinoTitular: Vanete Nogueira VianaSuplente: Maria Isabel Barros Tinoco Serpa

19. CIDEN - Centro Internacional de Desenvolvimento e NegóciosTitular: Estevão Souza de AzevedoSuplente: Marcelle Soares dos Santos R. de Mattos

20. AENNF - Associação de Enfermagem no Norte e Noroeste Flu-minense

Titular: João Acácio FilhoSuplente: Marcelio Pinto Araújo

Campos dos Goytacazes, 31 de julho 2013Dr. Francisco Arthur de Souza Oliveira

Secretário Municipal de Saúde

Id: 1541035

Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS,URBANISMO E INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura nouso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMO-LOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000036-8-PR,convite nº. 023/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, aobra de reforma para entrega de imóvel - E.M. Giró Faisca, à licitantevencedora PLANCASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA com o valortotal de R$ 30.591,32 (trinta mil, quinhentos e noventa e um reais etrinta e dois centavos).

PUBLIQUE-SE.

Em 02 de Agosto de 2013.

Edilson Peixoto Gomes= Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura=

HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura nouso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMO-LOGA os atos praticados no processo nº. 2013.105.000010-2-PR,convite nº. 072/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, aobra de recuperação de pavimentação em paralelos nos trechos dasRuas Projetada “A”, Projetada “B” no Km 35 em Conselheiro Josino -Campos dos Goytacazes, à licitante vencedora HADAJA CONSTRUÇÃO E

TERRAPLANAGEM LTDA com o valor total de R$ 37.321,70 (trinta e setemil, trezentos e vinte e um reais e setenta centavos).

PUBLIQUE-SE.



HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOO Secretário Municipal de Obras, Urbanismo e Infraestrutura nouso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,especialmente pela Lei Nº. 8.666/93 e alterações posteriores, HOMO-LOGA os atos praticados no processo nº. 2013.034.000056-2-PR,convite nº. 034/13, e, em conseqüência, ADJUDICA o seu objeto, aobra de pintura na E.M. Wilma Tâmega na Rua Tenente Coronel Car-doso - Centro, à licitante vencedora EMTAL PIMENTEL CONSTRUÇÕES ESERVIÇOS LTDA com o valor total de R$ 36.399,68 (trinta e seis mil,trezentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos).

PUBLIQUE-SE.



Id: 1541085

COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO

PORTARIA N° 001/13

“Dispõe sobre nomeação de Comissão Permanente para Verificaçãodo Patrimônio da Companhia de Iluminação Pública de Campos dosGoytacazes-Campos Luz”.

O PRESIDENTE DA COMPANHIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA -CAM-POS LUZ - no uso das atribuições que lhes são conferidas,

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear a Comissão Permanente composta pelos seguintesmembros abaixo relacionados, sob a Presidência do primeiro, para le-vantamento, verificação, reavaliação e baixa no Patrimônio da Cam-pos Luz.

PRESIDENTE: OSMAR SILVA GONÇALVES- Diretor Financeiro-DAS3- Mat.: 23202MEMBRO: MÁRCIO GONÇALO GOMES - Diretor Técnico -EST/DAS3 -Mat. 12239-1MEMBRO: GREGORY FERNANDES MUNIZ -Técnico em Contabilida-de-EST - Mat. 24137

Art. 2º. A Comissão acima nomeada terá caráter permanente e de-verá apresentar relatórios a cada semestre.

Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, re-vogadas as disposições em contrário.

Registre-se,Publique-se.

Igor Gomes de AzevedoPresidente da Campos Luz

Secretaria da Presidência, Campos - RJ, em 12 de Agosto de 2013.

Id: 1541050

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Saúde

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº012/2013

A Pregoeira da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4ºda Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu-nica aos interessados que dará continuidade a licitação na ModalidadePregão Presencial - SRP nº 012/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição demesa cirúrgica motorizada para cirurgias de pequeno, médio egrande porte e bisturi eletrônico multifuncional para a FundaçãoMunicipal de Saúde.

Data, horário e local de prosseguimento do certame: 16 de agostode 2013, às 10h (dez horas), na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ.

Campos dos Goytacazes, 12 de agosto de 2013.

Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1541091

Secretaria Municipal deEducação, Cultura e Esportes

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO DE Nº 013/2013

A Pregoeira da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES, com fulcrono art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições torna públicoe comunica aos interessados que fará realizar a licitação na Moda-lidade Pregão Presencial nº 013/2013, discriminada abaixo:Objeto: Contratação de empresa para organização do evento espor-tivo, Campeonato 7 (sete), no ano de 2013, que será realizado noServiço Social da Indústria (SESI) em Campos dos Goytacazes - RJ.Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 23 de agosto de 2013 às 10h(dez horas).O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone nº (22) 2733-6991 e 27337657, no horário de 9:00 às12:00 horas e das 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto fe-

AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 14/2013

A Pregoeira da FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LI-MA, com fulcro no art. 4º da Lei 10.520/02, no uso de suas atribui-ções, torna público e comunica aos interessados que fará realizar alicitação na Modalidade Pregão Presencial nº 014/2013, conforme dis-criminado abaixo:Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de em-presa especializada em serviço de locação, montagem e apresentaçãovisual em telão com projetor de Alta definição de 4.3 e 5.500 ansi-lumens com estrutura de alumínio modelo Q.30, para atender aoseventos culturais e artísticos no município de Campos dos Goytacazes- RJ.Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:26 de agosto de 2013 às 10h (dez horas).O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone nº (22) 2733-6991, no horário de 9:00 às 12:30 horas edas 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu-nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 02(duas)resmas de papel A-4.


Claudia Márcia Alves da SilvaPregoeira da FCJOL

Id: 1541119

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO N.º 2012.019.000252-7-PR

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS)

CONTRATO Nº 098/2013

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SER-VIÇOS DE ENGENHARIA E LOCAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PAL-CO E ACESSÓRIOS DE PALCO E CAMARINS, PARA ATENDERAOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOS E COMEMORATIVOS.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: WORKING EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LT-DA.VALOR GLOBAL: R$ 501.215,00 (quinhentos e um mil, duzentos equinze reais)PRAZO DE EXECUÇÃO: 60 (sessenta) dias.PUBLIQUE-SE

Campos dos Goytacazes, 01 de julho de 2013.

PATRICIA CORDEIRO ALVES=PRESIDENTE DA FCJOL=

Id: 1541117

CÂMARA MUNICIPALEXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N.º 077/2013

CONVITE Nº 014/2013


OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICOCONTRATANTE: Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes

CONTRATADA: BRIEFING MARKETING LTDAVALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)PRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze meses)

CAMPOS DOS GOYTACAZES 02 de agosto de 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO N.º 190/2013

CONVITE Nº 029/13


OBJETO: Prestação de Serviços de Copeiragem e Garçom sem ma-terial para atender a Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes.CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTA-CAZES

CONTRATADA: L M MACHADO DO ROSÁRIO EVENTOSVALOR GLOBAL: R$ 49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentosreais)PRAZO DE EXECUÇÃO: 05 (cinco) MESES.

CAMPOS DOS GOYTACAZES 09 DE AGOSTO DE 2013.

EDSON BATISTA=PRESIDENTE DA C.M.C.G.=

PORTARIA Nº 0251/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Es-tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0249/2013.


EDSON BATISTA- Presidente -

PORTARIA Nº 0252/2013

O Presidente da Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes, Es-tado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,R-E-S-O-L-V-E, tornar sem efeito a Portaria nº 0087/2013, que no-meou Mariza Alves Barreto, para exercer o cargo de provimento emcomissão de Secretária de Gabinete, da Câmara Municipal de Cam-pos dos Goytacazes, Símbolo CC-4, partir de 1º de agosto de 2013.


EDSON BATISTA- Presidente -

Id: 1541076

riados do Município de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacio-nais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e a en-trega de 01(uma) resma de papel A-4.


Claudia Márcia Alves da Silva- Pregoeira da FME-

Id: 1541118

DO 13/08/2013

Documents

Transcript of DO 13/08/2013