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Diário OficialEstado de Pernambuco

Ministério Público Estadual Recife, quinta-feira, 24 de novembro de 2016Ano XCIII • N0 209

CERTIFICADO DIGITALMENTE

A revisão do planejamento estratégico da Instituição para o próximo ciclo (2018/2023) ficou prevista para o ano que vem

AA10ª Reunião de Avaliaçãoda Estratégia (RAE) doMinistério Público de

Pernambuco (MPPE), ocorridanessa terça-feira (22), definiu queo ciclo da Gestão Estratégica seráestendido por mais um ano, com otérmino previsto para 2017, emcumprimento à resolução do Con-selho Nacional do MinistérioPúblico (CNMP) de nº 147, de 21de junho de 2016. Além disso, arevisão do planejamento estraté-gico da Instituição para o próximociclo (2018/2023) ficou previstapara o ano que vem. ARAE é rea-lizada periodicamente e tem comoobjetivo acompanhar os resulta-dos obtidos durante o desdobra-mento do planejamento estratégi-co do MPPE. Durante a reunião com o procu-

rador-geral de Justiça, CarlosGuerra de Holanda, os membrosdo Comitê Gestor, do Núcleo deApoio da Gestão Estratégica e daSecretaria-Executiva de GestãoEstratégica, o membro do Núcleode Apoio, promotor de Justiça An-tônio Fernandes, apresentou os re-sultados obtidos no período de2013 a 2016. “Nós avançamosem iniciativas em todos os objeti-vos estratégicos. Em alguns che-gamos ao número máximo que é100%”, explicou. Com relação aos indicadores es-

tratégicos, o promotor de Justiçadestacou os avanços da Instituiçãoe deu ênfase à área de Tecnologiada Informação, que em 2013 tinhaíndice de satisfação do usuário em71% e em 2015 chegou a 87% (osdados de 2016 ainda não foram fi-

nalizados). Já na área de projetos, Antônio

Fernandes explicou que a Institui-ção tem 62 projetos no portfólio edesses, 24% já foram encerrados.“É preciso destacar que dessesprojetos, cinco foram premiadospelo CNMPe seis foram finalistasno Prêmio Innovare. São prêmiosnacionais, que demonstram a re-percussão dos nossos projetos”,disse. Em seguida, o promotor deJustiça detalhou o andamento decada projeto estratégico, que sãoaqueles escolhidos para serem tra-balhados em todo o Estado: Con-trole à Vista, Pactos dos Municí-pios Pela Segurança Pública, Fis-calizando a Atenção Básica à Saú-de, Pernambuco contra o Crack,Lixo Quem se Lixa? e AdmissãoLegal.

Ainda na reunião, foram apresen-tados os resultados até a primeiraquinzena de novembro dos planosde ação, que definem a atuação daatividade meio, com os Painéis deContribuição de várias áreasinternas do MPPE. “Os Painéis deContribuição são ações a seremdesenvolvidas em bloco e temrepresentatividade de 14 objetivosestratégicos do nosso Mapa Estra-tégico”, explicou Fernandes. O promotor de Justiça ainda deu

destaque a projetos que estão noportfólio, como por exemplo, oprojeto de Humanização do Parto.“Ao estendermos o ciclo por maisum ano, poderemos incrementar oportfólio de projetos, acrescentan-do novos”, definiu, para em segui-da avaliar os projetos da Sede Úni-ca da Capital e o Programa de

Modernização em Governançade TI, que “foi um case desucesso, nascido no MPPE ereplicado pelo CNMP”. Opromotor de Justiça ainda citououtros projetos nesse rol, que tive-ram repercussão positiva dentro efora da Instituição: Protocolo deEnfrentamento da Violência aoIdoso (PEVI) e Sistema de Acom-panhamentos da ComunicaçãoFiscal ao Ministério PúblicoCONFIMP e das Ações PenaisTributárias (Siacap).

Ao final da apresentação, omembro do Núcleo de Apoio fa-lou sobre a proposta ao ComitêGestor, no sentido de aumentar ociclo por mais um ano.”A Reso-lução do CNMPdefine como pe-ríodo mínimo para o planejamen-to estratégico cinco anos. Com es-

te ciclo, até agora, nós implan-tamos um modelo de gestão porprojetos e o Escritório de Projetos.Avantagem de estender por maisum ano é que poderemos fazerindicadores de resultados erenovar o portfólio de projetos,além da criação de painéis para osórgãos de execução da Capital,como projeto-piloto”, disse. Maria Helena Nunes Lyra –A

última RAE do ano trouxetambém emoção a todos os queparticiparam do processo deconstrução e desenvolvimento daGestão Estratégica do MPPEcom a homenagem à procuradorade Justiça Maria Helena NunesLyra, falecida em dezembro de2014.

CARUARU

O Ministério Público de Per-nambuco (MPPE) recomendouà secretaria municipal de Edu-cação de Caruaru que, no prazode 30 dias, promova uma sériede ajustes quanto à merenda es-colar, observando a política na-cional de alimentação escolar,com o fornecimento dos gruposalimentares consistentes em le-guminosas, cereais, tubérculose raízes, leite e derivados, car-nes e ovos, frutas e hortaliças.Dentro do mesmo prazo, o mu-nicípio também deverá adotarum sistema de controle internoefetivo da distribuição da me-renda escolar, garantindo que os

grupos alimentares cheguem àsescolas.De acordo com a promotora de

Justiça Silvia Amélia de MeloOliveira, um inquérito civil foiinstaurado para apurar irregula-ridades, denunciadas pela Co-missão Parlamentar do municí-pio, no fornecimento de meren-da das escolas da zona rural deCaruaru. Após realizar visitas àsescolas municipais, a equipetécnica em exercício na 1ª Pro-motoria de Justiça de Defesa daCidadania de Caruaru (1ªPJDC) elaborou, no dia 29 dejulho, um relatório técnico noqual consta a persistência das ir-

regularidades denunciadas.“O artigo 2º, inciso I, da Lei

Federal nº11.947/2009, estabe-lece como diretriz da alimenta-ção escolar o emprego da ali-mentação saudável e adequada,compreendendo o uso de ali-mentos variados, seguros, querespeitem a cultura, as tradiçõese os hábitos alimentares saudá-veis, contribuindo para o cresci-mento e o desenvolvimento dosalunos e para a melhoria do ren-dimento escolar, em conformi-dade com a sua faixa etária eseu estado de saúde, inclusivedos que necessitam de atençãoespecífica”, argumentou a pro-

motora de Justiça no texto da re-comendação.

A Secretaria de Educação deCaruaru deve, ainda: aumentara diversidade e a quantidade dosprodutos hortifruti fornecidos àsescolas municipais, de modo agarantir a qualidade da merendae o cumprimento da regularida-de do cardápio; fornecer, emquantidade suficiente, frutas,polpas, derivados de leite, cere-ais, ovos, carne, inhame, ma-caxeira, soja, dentre outros, in-dicados pela política de alimen-tação escolar.

Merenda: MPPE recomendaobservar política nacional O Ministério Público de Per-

nambuco (MPPE) recomendouque, no prazo de 48 horas, aprefeita de Condado, SandraFélix, restabeleça o transportegratuito aos estudantes residentesno município que frequentemcurso de nível superior inexis-tentes na cidade. Nenhum valorpoderá ser cobrado dos alunos,seja para arcar com combustívelou qualquer outro fim.

De acordo com o promotor deJustiça Eduardo Henrique Gil, oMPPE recebeu reclamaçõesdando conta de que a atual gestãomunicipal, logo após as eleições,suspendeu o transporte escolargratuito aos alunos de cursosuperior que estudam em insti-tuições de ensino de outras lo-

calidades, como Recife e Tim-baúba. Segundo as denúncias, amunicipalidade passou a cobrardos estudantes o valor do com-bustível do transporte como con-dição para prestação do serviço.

Na recomendação, EduardoHenrique Gil explica que a LeiOrgânica Municipal de 1990obriga legalmente o municípiode Condado a promover gratuita-mente o transporte de estudantesnas já citadas condições.

Para o promotor de Justiça, asuspensão do transporte gratuitoaos universitários causará umcolapso na prestação de umserviço público essencial ligado àeducação.

CONDADO

Prefeita deve restabelecertransporte escolar gratuito

Gestão Estratégica do MPPEestende ciclo por mais um ano

24/11/201607:18:18

96926400043807

COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCOCNPJ: 10921252000107

Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil por:Certificado ICP-Brasil - AC SERASA RFB v2: COMPANHIA EDITORA DE PERNAMBUCO N° de Série do Certificado: 4577888325301812920Hora Legal Brasileira: 24/11/2016 07:18 Autoridade de Carimbo do Tempo (ACT): Comprova.comO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe oferece o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art 1º - Fica instituída a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, para garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica,das aplicações de suporte e das aplicações habilitadas que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras.

2 - Ano XCIII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 24 de novembro de 2016O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DR. CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA, exarou o seguinte despacho:

Dia: 23/11/2016

Expediente n.º: s/n/16 Processo n.º: 0034761-3/2016Requerente: YELENA DE FATIMA MONTEIRO ARAUJOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se ao Colégio de Procuradores de Justiça.

Procuradoria Geral de Justiça, 23 de novembro de 2016.

JOSÉ BISPO DE MELOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, EM EXERCÍCIO, DR. FERNANDO BARROS DE LIMA, exarou os seguintes despachos:

Dia: 23/11/2016

Expediente n.º: 1226/16 Processo n.º: 0034635-3/2016Requerente: ALICE DE OLIVEIRA MORAISAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Criminal.

Expediente n.º: 062/16 Processo n.º: 0033304-4/2016Requerente: ADALBERTO MENDES PINTO VIEIRAAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 045/16 Processo n.º: 0033307-7/2016Requerente: SERGIO ROBERTO DA SILVA PEREIRAAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 327/16 Processo n.º: 0033712-7/2016Requerente: ANA MARIA SAMPAIO BARROS DE CARVALHOAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Cível.

Expediente n.º: 323/16 Processo n.º: 0033905-2/2016Requerente: LUCILE GIRAO ALCANTARAAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 3211/16 Processo n.º: 0033982-7/2016Requerente: PAULO ROBERTO LAPENDA FIGUEIROAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Ciente, arquive-se.

Expediente n.º: 062/16 Processo n.º: 0034030-1/2016Requerente: CARLOS ROBERTO SANTOSAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Secretaria Geral do Ministério Público para publicação.

Expediente n.º: 274/16 Processo n.º: 0034090-7/2016Requerente: GARIBALDI CAVALCANTI GOMES DA SILVAAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar. Expediente n.º: 068/16 Processo n.º: 0034174-1/2016Requerente: FABIANA KIUSKA SEABRA DOS SANTOSAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 025/16 Processo n.º: 0034302-3/2016Requerente: JOAO LUIZ DA FONSECA LAPENDAAssunto: EncaminhamentoDespacho: Junte-se ao presente os expedientes protocolados sob os nºs 0034300-1, 0034299-0, 0034251-6, 0034250-5, 0034243-7, 0034230-3, 0034182-0, 0034123-4, 0034056-0, 0034043-5, 0034041-3, 0034040-2, 0034027-7, 0034025-5, 0034023-3, 0034002-0, 0033890-5, 0033889-4, 0033887-2, 0033884-8, 0033883-7, 0033882-6, 0033881-5, 0033718-4, 0033717-3, 0033500-2/2016 por se tratar da mesma matéria, e, em seguida, arquive-se em pasta própria.

Expediente n.º: 612/16 Processo n.º: 0034634-2/2016Requerente: EDGAR JOSE PESSOA COUTOAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 023/16 Processo n.º: 0034646-5/2016Requerente: ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETOAssunto: ComunicaçõesDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativo-Constitucional.

Expediente n.º: s/n/16 Processo n.º: 0034660-1/2016Requerente: PAULO DIEGO SALES BRITOAssunto: SolicitaçãoDespacho: Tendo em vista que a licença ora requerida já foi deferida através do RE 76951/2016, encaminhe-se à CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: 529/16 Processo n.º: 0034712-8/2016Requerente: ELEONORA MARISE SILVA RODRIGUESAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: s/n/16 Processo n.º: 0034840-1/2016Requerente: MARIA CAROLINA MIRANDA JUCÁ CAVALCANTIAssunto: ComunicaçõesDespacho: À CMGP para anotar e arquivar.

Expediente n.º: Processo n.º: 0034585-7/2016Requerente: MAVIAEL DE SOUZA SILVAAssunto: EncaminhamentoDespacho: À Assessoria Técnica em Matéria Administrativo-Constitucional.

Expediente n.º: RE 76408/2016 Processo n.º: 0031890-3/2016Requerente: DIOGO GOMES VITALAssunto: SolicitaçãoDespacho: Autorizo excepcionalmente. Registre-se e arquive-se em pasta própria.


JOSÉ BISPO DE MELOPromotor de Justiça

Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça

Conselho Superior doMinistério Público

EXTRATO DA ATA DA 41ª SESSÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Data: 16 de novembro de 2016Horário: 14hLocal: Salão dos Órgãos Colegiados da Procuradoria Geral de Justiça, localizado na Rua do Imperador D. Pedro II, n.º 473, Bairro de Santo Antônio, Recife/PE.Presidência: Dr. Carlos Augusto Arruda Guerra de HolandaConselheiros Presentes: Drs. Carlos Augusto Arruda Guerra de Holanda, Renato da Silva Filho-Corregedor, Ivan Wilson Porto (substituindo a Conselheira Drª. Maria Helena da Fonte Carvalho), Janeide Oliveira de Lima, Valdir Barbosa Júnior (substituindo o Conselheiro Dr. Silvio José Menezes de Tavares), José Lopes de Oliveira Filho, Paulo Roberto Lapenda, Lúcia de Assis, José Elias Dubard de Moura Rocha, Gilson Roberto de Melo Barbosa (convocado para apreciação de Sindicância) e Nelma Ramos Maciel Quaiotti (convocação para apreciação de Sindicância).Representante da AMPPE: Dr. Roberto Brayner.Secretário: Dr. Petrúcio José Luna.

Consubstanciada em ata eletrônica, gravada em áudio (Formato MP3). Dando início aos trabalhos o Presidente do Conselho, Dr. Carlos Guerra, cumprimentou todos os presentes. Solicitou que o Secretário desse prosseguimento com a verifi cação da constituição do quorum regimental. Tendo o Secretário constatado o comparecimento dos Conselheiros acima mencionados, ausência justifi cada do Conselheiro Dr Sílvio José Menezes Tavares e da Conselheira Drª. Maria Helena da Fonte Carvalho que se encontram de férias. Com a correspondente constituição do quorum regimental foi passada a palavra ao Presidente que declarou aberta a sessão, passando a tratar dos assuntos previstos em pauta: I – Comunicação: O Corregedor Dr. Renato da Silva Filho informou que a Corregedoria cometeu um erro no somatório dos processos, constantes do relatório do 1º trimestre de Estágio Probatório da Drª. ..., relatado pelo Conselheiro Dr. José Lopes, pelo qual retifi ca a informação e pede que seja juntado ao processo que foi arquivado. O Colegiado DETERMINOU, À UNANIMIDADE, A JUNTADA AO PROCESSO COMO SOLICITADO. A Presidência foi passada ao Dr. Ivan Porto para apreciação do próximo procedimento. Declararam suspeição: Dr. Carlos Guerra e Dr. José Elias; e impedimento: Dr. Renato da Silva Filho e Dr. Paulo Lapenda. Dr. Fernando Barros trouxe Sindicância, em atenção ao comando do art. 95, §2º da Lei Complementar nº57/04. O Conselheiro Dr. Gilson Barbosa levantou questão de ordem quanto à possibilidade de apreciar do procedimento, considerando que o mesmo não constou da pauta. Coloca em votação, o Colegiado, por maioria, entendeu pelo não acatamento da questão de ordem e conseqüente prosseguimento da apreciação, enquanto o Dr. Gilson Barbosa entendia pela impossibilidade. Quanto ao mérito, foi colocado em votação e o Colegiado DECIDIU, À UNANIMIDADE, PELA INSTALAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Reassumiu a Presidência o Dr. Carlos Guerra. Pediram licença para se ausentar o Dr. Gilson Barbosa, Drª. Nelma Quaiotti e o Dr. Fernando Barros. O Conselheiro Dr. José Elias informou que concluiu o relatório e PEDIU PAUTA PARA APRECIAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR INSTAURADO PELA PORTARIA 001/2016, DEVENDO A SECRETARIA CUMPRIR AS NOTIFICAÇÕES NECESSÁRIAS. A Conselheira Drª. Lúcia de Assis trouxe o(s) processo(s): 2016/2421336, Recurso, Dr. ..., relatando e VOTANDO PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DESTE COLEGIADO, DEVOLVENDO AO ÓRGÃO ESPECIAL DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA, A QUEM COMPETE A APRECIAÇÃO DO RECURSO. Colocado em votação, o Colegiado DECIDIU, POR MAIORIA, NÃO CONHECER O RECURSO E ENCAMINHAR AO ÓRGÃO ESPECIAL NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, enquanto o Dr. José Elias entendia pelo conhecimento do recurso. O Representante da AMPPE, Dr. Roberto Brayner, informou o andamento do projeto de Lei Orçamentária Anual do Ministério Público para o ano de 2017 e registrou sua satisfação, pois todos os representantes de entidades relacionadas à Instituição, que estiveram na sessão da Comissão de Orçamento e Finanças da Alepe que apreciou o projeto, se pronunciaram em defesa dos interesses do Ministério Público. Continuando, registrou preocupação com o tratamento dado ao projeto pelo Poder Executivo e que a Associação está à disposição do Procurador Geral de Justiça no que for necessário, não pretendendo lhe tirar o protagonismo político, mas informando que a Associação não descarta judicializar caso seja necessário para assegurar a autonomia administrativa fi nanceira da Instituição. O Presidente do Conselho, Dr. Carlos Guerra, informou que tem adotado gestões junto ao Governo do Estado para atender as necessidades da Instituição, mas a situação fi nanceira de todos Estados está muito difícil. Continuando, registrou que tem buscado outras fontes de receita. O Conselheiro Dr. José Elias PEDIU QUE O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA LEMBRE AO GOVERNADOR, NA CONDIÇÃO DE COMANDANTE EM CHEFE DA POLÍCIA MILITAR, QUE NO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM ESCOLAS OCUPADAS É NECESSÁRIA A PRESENÇA DO PROMOTOR DE JUSTIÇA E, NO CASO QUE TRATA DE ADOLESCENTES, TAMBÉM DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR. II - Aprovação de Ata: Colocada em apreciação a Ata da 40ª Sessão Ordinária/2016 do Conselho Superior do Ministério Público, foi aberta à discussão. Colocada em votação, foi aprovada, por unanimidade. III – Processo Auto 2377896 – Relatora: Dra. Lúcia de Assis: Retirado de pauta. IV – Processo SIIG 31487-7/2015 – Relatora: Dra. Lúcia de Assis: Retirado de pauta. V – Processo Auto 2016/2456962 / Doc.

Procuradoria Geral da JustiçaProcurador Geral: Carlos Augusto Guerra de Holanda

PORTARIA POR- PGJ Nº 2.343/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, contidas no art. 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 12/94, com suas alterações posteriores;

CONSIDERANDO os termos do Ofício CGMP nº 2315/2016-ST, protocolado sob nº 24.166-1/2016;

CONSIDERANDO, ainda, a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

I – Prorrogar até 23/12/2016 o prazo do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria POR-PGJ n° 937/2016, publicada em 07/04/2016.

II – Designar os servidores abaixo relacionados para integrarem o Grupo de Trabalho:

Nome MatrículaAlessandro Barbosa Leal 187.935-9Francisco Antônio Seixas de Castro Junior 189.533-8Juliana Thalita da Silva Monteiro 188.867-6Maria da Conceição Pacheco de Melo Alves 189.254-1Rodrigo da Costa Beltrão 188.995-8

III – Atribuir aos integrantes do Grupo de Trabalho o Adicional previsto no artigo 4º da Lei 13.536/2008, de 08/09/2008;

IV - Os integrantes do Grupo de Trabalho, ao fi nal do prazo, deverão apresentar relatório sobre as atividades desenvolvidas e o resultado alcançado;

V – Esta Portaria retroagirá ao dia 03/10/2016 e produzirá efeitos até o dia 23/12/2016.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Recife, 23 de novembro de 2016.

Carlos Augusto Arruda Guerra de HolandaPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ Nº 2.344/2016

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO a solicitação do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região através do Ofício nº 01306/2016, datado de 21/09/2016, protocolado nesta Procuradoria Geral de Justiça sob nº 29254-4/2016;

RESOLVE:

RENOVAR a cessão dos servidores FERNANDO JORDÃO DE VASCONCELOS FILHO, Analista Ministerial – Área Jurídica, matrícula nº. 189.581-8, e JOÃO GABRIEL SOARES DE MELLO, Técnico Ministerial – Área Administrativa, matrícula nº. 188.941-9, integrantes do Quadro Permanente dos Órgãos de Apoio Técnico e Administrativo do Ministério Público do Estado de Pernambuco, fi cando à disposição do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 5ª REGIÃO, com ônus para o órgão de origem, mediante ressarcimento, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017.



Carlos Augusto Arruda Guerra de HolandaPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 2.345/2.016


CONSIDERANDO a realização, pelo Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, do Mês Nacional do Júri;

CONSIDERANDO a indicação da Coordenação da 4ª Circunscrição Ministerial;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;RESOLVE:

Designar o Bel. HUGO EUGÊNIO FERREIRA GOUVEIA, Promotor de Justiça de Inajá, de 1ª entrância, para atuar nas sessões do Tribunal do Júri da Comarca de Arcoverde, em conjunto ou separadamente com o Bel. Fernando Della Latta Camargo, abaixo indicadas:

PROCESSO Nº DATA5010-45.2013 05/12/20161517-60.2013 13/12/2016


Recife, em 23 de novembro de 2016.

Carlos Augusto Arruda Guerra de HolandaPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

PORTARIA POR-PGJ N.º 2.346/2.016


CONSIDERANDO o término da licença maternidade da Bela. Belize Câmara Correia, bem como os termos da Portaria PGJ nº 1.874/2016;

CONSIDERANDO a necessidade e a conveniência do serviço;

RESOLVE:

Designar a Bela. MAÍSA SILVA MELO DE OLIVEIRA, 2ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, de 2ª entrância, para o exercício cumulativo no cargo de 3º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania de Olinda, de 2ª entrância, durante as férias da Bela. Belize Câmara Correia, no período de 14/11/2016 a 10/12/2016.

Retroagir os efeitos da presente Portaria ao dia 14/11/2016.


Recife, em 23 de novembro de 2016.

Carlos Augusto Arruda Guerra de HolandaPROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA

O EXCELENTÍSSIMO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA, DR. CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDA, exarou o seguinte despacho:

Dia: 23/11/2016

Expediente n.º: 761/16 Processo n.º: 0034983-0/2016Requerente: DINAMERICO WANDERLEY RIBEIRO DE SOUSAAssunto: OfíciosDespacho: Com base na documentação apresentada e na excepcionalidade da solicitação, defi ro o pedido ad referendum do Colégio de Procuradores de Justiça, considerando o disposto no art. 13 da Resolução CPJ nº 010/2016.


CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDAProcurador Geral de Justiça

PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇACarlos Augusto Arruda Guerra de Holanda

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

Fernando Barros de Lima

SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS ADMINISTRATIVOSLais Coelho Teixeira Cavalcanti

SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM ASSUNTOS JURÍDICOS

Clênio Valença Avelino de Andrade

CORREGEDOR-GERALRenato da Silva Filho

CORREGEDOR-GERAL SUBSTITUTOPaulo Roberto Lapenda Figueiroa

OUVIDORAntônio Carlos de Oliveira Cavalcanti

SECRETÁRIO-GERALAguinaldo Fenelon de Barros

CHEFE DE GABINETEJosé Bispo de Melo

COORDENADOR DE GABINETEPetrúcio José Luna de Aquino

ASSESSORA DE COMUNICAÇÃO SOCIALEvângela Andrade

JORNALISTASAlana Moreira, Giselly Veras, Izabela Cavalcanti,

Miguel Rios, Bruno Bastos e Rafael Sabóia

ESTAGIÁRIOSVinicius Maranhão Marques de Melo

e Luiza Ribeiro (Jornalismo), Maria Eduarda Rocha (Publicidade)

RELAÇÕES PÚBLICASEvângela Andrade

PUBLICIDADEAndréa Corradini, Leonardo Martins

DIAGRAMAÇÃOBruno Bastos, Giselly Veras e Izabela Cavalcanti

Rua do Imperador D. Pedro II, 473, Ed. Roberto Lyra, Santo Antônio, Recife-PE

CEP. 50.010-240 fone 3303-1259 / 1279 - fax 3419 [email protected]

Ouvidoria (81) [email protected]

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Recife, 24 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Ano XCIII • NÀ 209 - 3processo(s): 2008/13551, 2015/2025459, 2015/1902939, 2015/1900308, 2015/1918272, 2014/18471961, 2015/1584278, 2015/1858407, 2015/1966945 e 2015/1957721, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. O Conselheiro Dr. Paulo Lapenda trouxe o(s) processo(s): 2010/37774, 2012/686556, 2013/1065877, 2013/1065949, 2013/1065960, 2013/1065995, 2013/1262712, 2013/1372695, 2014/1439954 e 2014/1523920, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. O Conselheiro Dr. José Lopes trouxe o(s) processo(s): 2014/1789751, pelo qual dá conhecimento da DECISÃO PELA CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA, NOS TERMOS DA PREVISÃO NORMATIVA. 2016/2399548, 2015/2161170, 2016/2241169, 2016/2359543, 2016/2245799, 2016/2374086, 2016/2335792, 2014/1436063 e 2015/2035273, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. O Conselheiro Dr. Valdir Barbosa trouxe o(s)

processo(s): 2014/1461450, 2014/1657326, 2014/1753137, 2016/2246047, 2016/2315930, 2014/1457849, 2015/1979283, 2015/1874624, 2016/2403521 e 2014/1523156, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. A Conselheira Drª. Janeide Oliveira trouxe o(s) processo(s): 2010/28278, 2013/1168015, 2014/1417838, 2014/1739629, 2015/1941909, 2016/2255262, 2016/2304303, 2015/1941854, 2015/2051347 e 2015/2009592, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. O Conselheiro Dr. Ivan Porto trouxe o(s) processo(s): 2015/1890883, 2015/2007527, 2015/1991731, 2014/1643495, 2015/1956537, 2014/1790529, 2015/2141702, 2014/1471362, 2014/1643498, 2013/1117232, 2015/2153241, 2012/851995, 2016/2294638 e 2016/2305545, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. O Presidente do Conselho agradeceu a todos e declarou encerrada a sessão.

7403855 – Relator: Dr. José Elias Dubard de Moura Rocha: Retirado de pauta. VI – Comunicações diversas: Retirado de pauta. V - Processos de Distribuições Anteriores: O Conselheiro Dr. Valdir Barbosa trouxe o(s) processo(s): 2016/2456818, Inspeção, Promotoria de Justiça de Jupi, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2330380, Correição, 51ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2400345, Correição, Promotoria de Justiça de Vicência, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2475316, Inspeção, Promotoria de Justiça de Tacaratu, relatando e votando pelo arquivamento. Colocado(s) em votação, foi determinado, por unanimidade, o arquivamento nos termos do voto do relator, tendo se declarado impedido o Dr. Renato da Silva Filho e Dr. Paulo Lapenda. A Conselheira Drª. Lúcia de Assis trouxe o(s) processo(s): 2016/2467130, Inspeção, Promotoria de Justiça de Jurema, relatando e votando pelo arquivamento. 0010289-2/2016, inspeção, Promotoria de Justiça de Glória do Goitá, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2437972, Correição, Promotoria de Justiça de Igarassu com atuação nos feitos da Vara de violência

contra a mulher, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2392392, Correição, Promotoria de Justiça de Petrolina com atuação nos feitos da Vara de violência contra a mulher, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2460890, Correição, 12ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2447298, Correição, Promotoria de Justiça de Aliança, relatando e votando pelo arquivamento. 2016/2468933, Relatório Trimestral, Dr. ..., relatando e votando pelo arquivamento. Colocado(s) em votação, foi determinado, por unanimidade, o arquivamento nos termos do voto da relatora, tendo se declarado impedido o Dr. Renato da Silva Filho e Dr. Paulo Lapenda. O Conselheiro Dr. José Elias trouxe o(s) processo(s): 2014/1500172, 2015/1872038, 2012/701740, 2013/1048132, 2013/1288044, 2015/1850081 e 2011/65977, pelo qual dá conhecimento da decisão monocrática pela homologação do arquivamento, nos termos da previsão normativa. Continuando, PEDIU QUE A SECRETARIA DISPONIBILIZE OS PROCESSOS 2015/1868625, 2013/1377497 E 2011/564330 PARA SEREM APRECIADOS NA PRÓXIMA SESSÃO. A Conselheira Drª. Lúcia de Assis trouxe o(s)

Colégio de Procuradores de Justiça

RESOLUÇÃO RES-CPJ Nº 013/2016

O COLÉGIO DE PROCURADOS DE JUSTIÇA, no uso das atribuições contidas no art. 12, inciso I, da Lei Complementar Estadual nº 12, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações posteriores;

Considerando a necessidade de consolidar o Quadro Geral dos Cargos do Ministério Público de Pernambuco;

Considerando a aprovação na 8ª Sessão Extraordinária deste Colégio de Procuradores de Justiça por unanimidade, do relatório do Grupo de Trabalho criado através da Portaria POR-PGJ nº 937/2016, em atendimento à deliberação deste Colegiado em sua 2ª Sessão Extraordinária, realizada no dia 01/02/2016,

RESOLVE:CONSOLIDAR o Quadro Geral dos Cargos do Ministério Público de Pernambuco, conforme ANEXO.



CARLOS AUGUSTO ARRUDA GUERRA DE HOLANDAPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

PRESIDENTE DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

ANEXO DA RESOLUÇÃO RES-CPJ Nº 013/2016QUADRO GERAL DOS CARGOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO

Município Cargo AtuaçãoLei/Ato de

defi nição de atribuição

Circunscrição Promotor de Justiça Causa do Último Provimento

Data do último provimento

Portaria do Último Provimento

Data Vacância

Portaria de vacância

Último Membro no Cargo

Recife 1º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância ZULENE SANTANA DE LIMA

NORBERTO Remoção por A 17/05/02 Ato PGJ nº 076/2002 ---- ---- ----

Recife 1º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância MÁRIO GERMANO PALHA

RAMOSRemoção por

Permuta 13/02/01 Ato PGJ nº 007/2001 ---- ---- ----

Recife 2º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância LUCIANA MARINHO MARTINS

MOTA E ALBUQUERQUE Promoção por M 07/11/03 668/2003 ---- ---- ----

Recife 2º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância JOSÉ LOPES DE OLIVEIRA

FILHO Promoção por A 24/12/10 1597/2010 ---- ---- ----

Recife 3º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância SINEIDE MARIA DE BARROS

SILVA CANUTO Promoção por M 11/06/15 1181/2015 ---- ---- ----

Recife 3º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância FERNANDO BARROS DE LIMA Remoção por


Recife 4º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância MARIA BETÂNIA SILVA Promoção por A 25/08/06 755/2006 ---- ---- ----

Recife 4º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância ADALBERTO MENDES PINTO

VIEIRA Promoção por M 08/11/12 1818/2012 ---- ---- ----

Recife 5º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância MARIA BERNADETE MARTINS

DE AZEVEDO FIGUEIROA Promoção por M 10/07/02 Ato PGJ nº 106/2002 ---- ---- ----

Recife 5º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância NORMA MENDONÇA GALVÃO

DE CARVALHORemoção por

Permuta 15/02/11 420/2011 ---- ---- ----

Recife 6º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância IVAN WILSON PORTO Remoção por


Recife 6º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância ELEONORA DE SOUZA LUNA Remoção por M 17/10/03 609/2003 ---- ---- ----

Recife 7º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância NELMA RAMOS MACIEL

QUAIOTTI Remoção por A 20/07/03 401/2003 ---- ---- ----

Recife 7º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância JANEIDE OLIVEIRA DE LIMA Remoção por A 01/04/06 261/2006 ---- ---- ----

Recife 8º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância VAGO Promoção por A 08/12/93

Ato PGJ nº 158/1993 (Designação para

antigo 6º Procurador de Justiça em Matéria Cível, renomeado para

8º Procurador de Justiça Cível pela Portaria

PGJ nº 37/1995 – DOE 18/02/95)

15/03/16 750/2016 ITAMAR DIAS NORONHA

Recife 8º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância ANDRÉA KARLA MARANHÃO

CONDÉ FREIRE Remoção por M 02/09/13 1340/2013 ---- ---- ----

Recife 9º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância LAIS COELHO TEIXEIRA

CAVALCANTI Promoção por A 26/04/06 323/2006 ---- ---- ----

Recife 9º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância LAISE TARCILA ROSA DE

QUEIROZ Promoção por M 25/02/11 490/2011 ---- ---- ----

Recife 10º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância IZABEL CRISTINA DE NOVAES

DE SOUZA SANTOS Promoção por A 22/08/03 477/2003 ---- ---- ----

Recife 10º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância GILSON ROBERTO DE MELO

BARBOSA Remoção por A 01/04/06 263/2006 ---- ---- ----

Recife 11º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância LÚCIA DE ASSIS Remoção por A 04/07/14 1064/2014 ---- ---- ----

Recife 11º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância JUDITH PINHEIRO SILVEIRA

BORBA Promoção por A 19/03/11 595/2011 ---- ---- ----

Recife 12º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância GERALDO DOS ANJOS NETTO

DE MENDONÇA JUNIOR Promoção por A 12/11/13 1799/2013 ---- ---- ----

Recife 12º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância RICARDO LAPENDA FIGUEIROA Promoção por A 13/08/14 1249/2014 ---- ---- ----

Recife 13º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância ANA DE FÁTIMA QUEIROZ DE

SIQUEIRA SANTOS Promoção por M 26/04/06 324/2006 ---- ---- ----

Recife 13º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA

CAVALCANTI Promoção por M 30/04/99 Ato PGJ nº 50/1999 ---- ---- ----

4 - Ano XCIII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 24 de novembro de 2016

Recife 14º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância VALDIR BARBOSA JUNIOR Promoção por M 26/08/06 756/2006 ---- ---- ----

Recife 14º Procurador de Justiça Criminal Crime LC nº 12/1994 2ª Instância RENATO DA SILVA FILHO Promoção por M 20/05/95 Ato PGJ nº 116/1995 ---- ---- ----

Recife 15º Procurador de Justiça Cível Cível LC nº 12/1994 2ª Instância THERESA CLÁUDIA DE MOURA

SOUTO Promoção por A 23/04/08 408/2008 ---- ---- ----

Recife 16º Procurador de Justiça Criminal Câmaras Criminais Res-CPJ nº

002/2009 2ª Instância ADRIANA GONÇALVES FONTES Remoção por A 04/03/10 272/2010 ---- ---- ----

Recife 16º Procurador de Justiça Cível Cível Res-CPJ nº

002/2002 2ª Instância JOÃO ANTONIO DE ARAÚJO FREITAS HENRIQUES Remoção por M 03/07/02 Ato PGJ nº 103/2002 ---- ---- ----


002/2009 2ª Instância FERNANDO ANTONIO CARVALHO RIBEIRO PESSOA Promoção por A 15/07/10 887/2010 ---- ---- ----


002/2002 2ª Instância PAULO ROBERTO LAPENDA FIGUEIROA Promoção por M 01/06/13 867/2013 ---- ---- ----


002/2002 2ª Instância FRANCISCO SALES DE ALBUQUERQUE Promoção por M 10/07/02 Ato PGJ nº 108/2002 ---- ---- ----

Recife 19º Procurador de Justiça Cível Câmaras Civeis Res-CPJ nº

003/2009 2ª Instância ALDA VIRGÍNIA DE MOURA Promoção por A 15/07/10 891/2010 ---- ---- ----


002/2009 2ª Instância MARILÉA DE SOUZA CORREIA ANDRADE Promoção por A 15/07/10 889/2010 ---- ---- ----


002/2009 2ª Instância MANOEL CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NETO Promoção por M 15/07/10 890/2010 ---- ---- ----

Recife 20º Procurador de Justiça Cível Matéria Civel Res-CPJ nº

002/2015 2ª Instância SÍLVIO JOSÉ MENEZES TAVARES Promoção por M 13/11/14 1704/2014 ---- ---- ----

Recife 21º Procurador de Justiça Cível Matéria Civel Res-CPJ nº

002/2015 2ª Instância JOSÉ ELIAS DUBARD DE MOURA ROCHA Promoção por A 13/11/14 1705/2014 ---- ---- ----

Recife 21º Procurador de Justiça Criminal Matéria Criminal Res-CPJ nº

002/2015 2ª Instância CLÊNIO VALENÇA AVELINO DE ANDRADE Promoção por M 13/11/14 1702/2014 ---- ---- ----

Recife 22º Procurador de Justiça Criminal Matéria Criminal Res-CPJ nº

002/2015 2ª Instância MARIA HELENA DA FONTE CARVALHO Promoção por A 13/11/14 1703/2014 ---- ---- ----

Caruaru1º Procurador de Justiça

com Atuação junto à Câmara Regional de Caruaru

Comum (Cível e Crime) Res-CPJ nº 003/2016 2ª Instância CHARLES HAMILTON DOS

SANTOS LIMA Promoção por M 26/04/16 1025/2016 ---- ---- ----



Comum (Cível e Crime) Res-CPJ nº 003/2016 2ª Instância TACIANA ALVES DE PAULA

ROCHA Promoção por A 26/04/16 1026/2016 ---- ---- ----



Comum (Cível e Crime) Res-CPJ nº 003/2016 2ª Instância DAIZA MARIA AZEVEDO

CAVALCANTI Promoção por M 26/04/16 1027/2016 ---- ---- ----



Comum (Cível e Crime) Res-CPJ nº 003/2016 2ª Instância CARLOS ROBERTO SANTOS Promoção por A 26/04/16 1028/2016 ---- ---- ----

Capital (Recife) 1º Promotor de Justiça Cível 22ª e 24ª Varas Cíveis Res-CPJ nº001/2001 Capital PAULO HENRIQUE QUEIROZ

FIGUEIREDO Promoção por A 20/10/10 1267/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 2º Promotor de Justiça Cível 23ª e 25ª Varas Cíveis Res-CPJ nº001/2001 Capital AGUINALDO FENELON DE

BARROSRemoção por

Permuta 05/10/16 2207/2016 ---- ---- ----

Capital (Recife) 3º Promotor de Justiça Cível 5ª Vara de Sucessões e Registros Públicos

Res-CPJ nº005/2011 Capital JOSÉ AUGUSTO DOS SANTOS

NETO Remoção por A 07/03/07 395/2007 ---- ---- ----

Capital (Recife) 4º Promotor de Justiça Cível 5ª Vara de Família e Registro Civil

Res-CPJ nº001/2001 Capital MARIA DO SOCORRO SANTOS

OLIVEIRA Remoção por M 12/06/10 756/2010 ---- ---- ----


Res-CPJ nº001/2001 Capital DELUSE AMARAL ROLIM

FLORENTINRemoção por

Permuta 30/03/04 190/2004 ---- ---- ----


Res-CPJ nº001/2001 Capital LUCIANA ALBUQUERQUE

PRADO Promoção por A 27/01/12 207/2012 ---- ---- ----


Res-CPJ nº001/2001 Capital EDUARDO HENRIQUE BORBA

LESSA Remoção por M 12/06/10 760/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 8º Promotor de Justiça Cível 1ª Vara de Família e Registro Civil LC nº21/1998 Capital PAULO CÉSAR DO NASCIMENTO Promoção por A 05/11/14 1711/2014 ---- ---- ----

Capital (Recife) 9º Promotor de Justiça Cível 2ª Vara de Família e Registro Civil LC nº21/1998 Capital VAGO Remoção por M 04/04/13 608/2013 1850/2016 18/05/16

FERNANDA FERREIRA BRANCO

Capital (Recife) 10º Promotor de Justiça Cível 3ª Vara de Família e Registro Civil LC nº21/1998 Capital MAINAN MARIA DA SILVA Promoção por A 05/11/14 1713/2014 ---- ---- ----

Capital (Recife) 11º Promotor de Justiça Cível 4ª Vara de Família e Registro Civil LC nº21/1998 Capital MÔNICA ERLINE SOUZA LEÃO

AZEVEDO LIMA Promoção por A 06/03/07 391/2007 ---- ---- ----


Res- CPJ nº001/2001 Capital NORMA DA MOTA SALES LIMA Remoção por M 13/11/04 653/2004 ---- ---- ----


Res- CPJ nº001/2001 Capital RIVALDO GUEDES DE FRANÇA Remoção por

Permuta 05/10/16 2207/2016 ---- ---- ----


Res- CPJ nº001/2001 Capital RICARDO GUERRA GABÍNIO Remoção por M 15/12/10 1545/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 16º Promotor de Justiça Cível1ª e 2ª Varas de

Sucessões e Registros Públicos

Res-CPJ nº003/2015 Capital MARCO AURÉLIO FARIAS DA

SILVARemoção por

Permuta 05/10/99 ATO 188/1999 ---- ---- ----

Capital (Recife) 18º Promotor de Justiça Cível3ª e 4ª Varas de

Sucessões e Registros Públicos

Res-CPJ nº003/2015 Capital IZABEL CRISTINA HOLANDA

TAVARES LEITE Promoção por M 20/10/10 1266/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 20º Promotor de Justiça Cível 2ª Vara da Fazenda Pública

Res- CPJ nº001/2001 Capital MANOEL ALVES MAIA Promoção por M 27/01/12 210/2012 ---- ---- ----


Res- CPJ nº001/2001 Capital ANA MARIA DO AMARAL

MARINHO Promoção por A 11/07/98 Ato 80/1998 ---- ---- ----

Capital (Recife) 23º Promotor de Justiça Cível 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Res- CPJ nº004/2006 Capital VAGO Remoção por A 15/08/01 Ato 099/2001 13/11/14 1702/2014

CLÊNIO VALENÇA

AVELINO DE ANDRADE

Capital (Recife) 24º Promotor de Justiça Cível Falência e Concordata Res-CPJ nº002/2000 Capital ROSA MARIA DE ANDRADE Promoção por M 20/10/10 1270/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 25º Promotor de Justiça Cível 7ª Vara Fazenda Pública Res- CPJ nº001/2001 Capital VAGO Remoção por A 15/12/2010 1548/2010 13/11/14 1705/2014

JOSÉ ELIAS DUBARD DE

MOURA ROCHA


Res-CPJ nº001/2001 Capital VAGO Remoção por M 15/08/01 Ato 078/2001 05/10/15 1836/2015

LAUDICÉA BARROS DE

SANTANA

Capital (Recife) 27º Promotor de Justiça Cível 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Res-CPJ nº004/2006 Capital VAGO Remoção por M 18/05/11 881/2011 08/02/14 241/2014 LÚCIA DE

ASSIS


Res- CPJ nº001/2001 Capital VAGO Remoção por

Permuta 23/10/98 Ato 143/1998 (Lei 21/98) 26/04/16 1028/2016CARLOS

ROBERTO SANTOS


Res- CPJ nº001/2001 Capital VAGO Remoção por M 12/06/10 758/2010 28/04/15 1010/2015

WALDEMIR TAVARES DE

ALBUQUERQUE FILHO

Capital (Recife) 31º Promotor de Justiça Cível Falências e Concordatas Res- CPJ nº004/2002 Capital CLÓVIS RAMOS SODRÉ DA

MOTTA Promoção por M 23/02/01Ato 012/2001 (Atribuição da 32ª PJCível-RES CPJ

004/2002)---- ---- ----

Recife, 24 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Ano XCIII • NÀ 209 - 5


Res- CPJ nº005/2006 Capital LUCIANA DE BRAGA VAZ DA

COSTA Remoção por A 07/03/07 397/2007 ---- ---- ----

Capital (Recife) 1º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal LC nº21/1998 Capital SÉRGIO ROBERTO DA SILVA

PEREIRA Promoção por A 15/02/02 Ato 004/2002 ---- ---- ----

Capital (Recife) 2º Promotor de Justiça Criminal 2ª Vara Criminal LC nº21/1998 Capital JOSÉ VLADIMIR DA SILVA ACIOLI Remoção por M 17/12/10 1543/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 3º Promotor de Justiça Criminal 3ª Vara Criminal LC nº21/1998 Capital VAGO Remoção por M 13/11/04 657/2004 13/11/14 1709/2014

PATRICIA CARNEIRO TAVARES

Capital (Recife) 4º Promotor de Justiça Criminal 4º Vara Criminal LC nº21/1998 Capital EVA REGINA DE ALBUQUERQUE

BRASIL Remoção por A 12/06/10 757/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 5º Promotor de Justiça Criminal 5ª Vara Criminal LC nº21/1998 Capital MARCOS ANTONIO MATOS DE

CARVALHO Promoção por M 18/03/15 569/2015 ---- ---- ----

Capital (Recife) 6º Promotor de Justiça Criminal 6ª Vara Criminal LC nº21/1998 Capital ALEN DE SOUZA PESSOA Promoção por A 06/11/13 1766/2013 ---- ---- ----

Capital (Recife) 7º Promotor de Justiça Criminal 7ª Vara Criminal LC nº21/1998 Capital FERNANDO CAVALCANTI

MATTOS Remoção por A 21/09/13 1436/2013 ---- ---- ----

Capital (Recife) 8º Promotor de Justiça Criminal 8ª Vara Criminal LC nº21/1998 Capital AMARO REGINALDO SILVA LIMA Remoção por M 21/09/13 1437/2013 ---- ---- ----

Capital (Recife) 9º Promotor de Justiça Criminal

3ª Vara de Entorpecentes (antiga 9ª Vara Criminal),

transformada pela LC 204/2012.

LC nº21/1998 Capital FLÁVIA MARIA MAYER FEITOSA GABÍNIO Remoção por M 18/03/15 568/2015 ---- ---- ----


9ª Vara Criminal (antiga 10ª Vara Criminal),


LC nº21/1998 Capital SUELI ARAÚJO COSTA Promoção por M 07/03/07 390/2007 ---- ---- ----




LC nº21/1998 Capital VAGO Remoção por A 15/08/01 Ato 061/2001 13/11/14 1704/2014SÍLVIO JOSÉ

MENEZES TAVARES




LC nº21/1998 Capital EUCLIDES RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR Promoção por A 18/03/15 574/2015 ---- ---- ----


1ª Vara Criminal dos feitos relativos a Entorpecentes

Res- CPJ nº001/2001 Capital NIVALDO RODRIGUES

MACHADO FILHO Promoção por A 27/01/12 209/2012 ---- ---- ----


Vara de Crimes contra a Administração Pública e

Ordem Tributária

Res- CPJ nº004/2002 Capital HELENA MARTINS GOMES E

SILVA Remoção por M 07/03/07 396/2007 ---- ---- ----

Capital (Recife) 15º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara do Tribunal do Júri LC nº21/1998 Capital ANDRÉ MÚCIO RABELO DE

VASCONCELOSRemoção por

Permuta 20/03/10 376/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 16º Promotor de Justiça Criminal 2ª Vara do Tribunal do Júri LC nº21/1998 Capital MÁRCIA BASTOS BALAZEIRO Promoção por M 18/03/15 579/2015 ---- ---- ----

Capital (Recife) 17º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara do Tribunal do Júri LC nº21/1998 Capital CARLOS ALBERTO PEREIRA

VITÓRIORemoção por

Permuta 12/11/02 Ato 112/2002 ---- ---- ----

Capital (Recife) 18º Promotor de Justiça Criminal 2ª Vara do Tribunal do Júri LC nº21/1998 Capital LUIS SÁVIO LOUREIRO DA

SILVEIRA Promoção por M 18/03/15 575/2015 ---- ---- ----


2º Vara de Execuções Penais

Res- CPJ nº002/2000 Capital MARCELLUS DE

ALBURQUERQUE UGIETTE Remoção por A 15/08/01 Ato 068/2001 ---- ---- ----


Vara de Execuções Penais e Penas

Alternativas

Res-CPJ nº005/2011 Capital MARIA HELENA DE OLIVEIRA

E LUNA Promoção por M 08/05/02 Ato 052/2002 ---- ---- ----


1ª Vara de Execuções Penais e Corregedoria LC nº21/1998 Capital IRENE CARDOSO SOUSA Promoção por A 05/11/14 1712/2014 ---- ---- ----


Vara de Auditoria de Justiça Militar Estadual

e Corregedoria da Secretaria de Defesa

Social

Res- CPJ nº001/2001 Capital QUINTINO GERALDO DINIZ DE

MELO Promoção por A 18/03/15 576/2015 ---- ---- ----


2ª Vara Privativa de Entorpecentes

Res- CPJ nº004/2002 Capital ALFREDO PINHEIRO MARTINS

NETO Promoção por M 18/03/15 577/2015 ---- ---- ----


Processos relativos aos crimes praticados contra

a criança e o adolescente, que tramitam perante a 1ª Vara Crimes contra a Criança e o Adolescente

da Capital.

Res- CPJ nº006/2011 Capital GIANI MARIA DO MONTE

SANTOS RODOLFO DE MELO Promoção por M 29/12/98 Ato. 235/1998 (Lei 21/98) ---- ---- ----

Capital (Recife) 25º Promotor de Justiça Criminal Central de Inquéritos POR-PGJ

1205/2008 Capital EDGAR BRAZ MENDES Promoção por A 20/10/10 1271/2010 ---- ---- ----


1205/2008 Capital FRANCISCO EDÍLSON DE SÁ JUNIOR

Remoção por Permuta 09/02/06 104/2006 ---- ---- ----


1205/2008 Capital PATRÍCIA DE FÁTIMA OLIVEIRA TORRES Promoção por M 06/07/04 372/2004 ---- ---- ----


1205/2008 Capital CHRISTIANE ROBERTA GOMES DE FARIAS SANTOS Remoção por M 15/08/01 Ato 080/2001 ---- ---- ----


1205/2008 Capital ÉRICA LOPES CÉZAR DE ALMEIDA Promoção por A 06/07/04 373/2004 ---- ---- ----


1205/2008 Capital CRISTIANE DE GUSMÃOO MEDEIROS Remoção por A 15/08/01 Ato 079/2001 ---- ---- ----

Capital (Recife) 31º Promotor de Justiça Criminal Juizado Especial Criminal LC nº21/1998 Capital VAGO Remoção por A 15/08/01 Ato 081/2001 11/06/15 1181/2015

SINEIDE MARIA DE BARROS

SILVA CANUTO

Capital (Recife) 32º Promotor de Justiça Criminal Juizado Especial Criminal LC nº21/1998 Capital CARLOS AUGUSTO ARRUDA

GUERRA DE HOLANDA Remoção por A 16/12/10 1544/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 33º Promotor de Justiça Criminal Juizado Especial Criminal LC nº21/1998 Capital VAGO Remoção por A 15/08/01 Ato 089/2001 18/03/15 565/2015

YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO

ARAÚJO

Capital (Recife) 34º Promotor de Justiça Criminal Juizado Especial Criminal LC nº21/1998 Capital ANA JAQUELINE BARBOSA

LOPES Promoção por A 18/03/15 578/2015 ---- ---- ----


Corregedoria da Secretaria de Defesa

Social

Res- CPJ nº 001/2001 Capital JOSÉ CORREIA DE ARAÚJO Remoção por A 13/11/14 1706/2014 ---- ---- ----


Corregedoria da Secretaria de Defesa

Social

Res- CPJ nº 001/2001 Capital JOSÉ ROBERTO DA SILVA Promoção por M 08/05/02 Ato 054/2002 ---- ---- ----


4ª Vara de Entorpecentes, (antiga 14ª Vara Criminal),


Res- CPJ nº 004/2002 Capital ANTONIO FERNANDES DE

OLIVEIRA MATOS JUNIOR Promoção por M 18/03/15 571/2015 ---- ---- ----


Capital (Recife) 38º Promotor de Justiça Criminal Central de Inquéritos

Res- CPJ nº 005/2006

Portaria POR-PGJ nº 1205/2008

Capital MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MARTINS Remoção por M 08/05/13 796/2013 ---- ---- 01/01/00




Capital EDUARDO HENRIQUE TAVARES DE SOUZA Remoção por M 23/06/06 489/2006 ---- ---- ----




Capital SÔNIA MARA ROCHA CARNEIRO Remoção por A 23/06/06 490/2006 ---- ---- ----




Capital JURANDIR BESERRA DE VASCONCELOS Remoção por M 23/06/06 491/2006 ---- ---- ----

Capital (Recife) 42º Promotor de Justiça Criminal 13ª Vara Criminal Res - CPJ nº

005/2006 Capital CLÓVIS ALVES ARAÚJO Promoção por M 27/01/12 206/2012 ---- ---- ----


Processos relativos aos crimes praticados contra

a criança e o adolescente, que tramitam perante a 2ª Vara Crimes contra a Criança e o Adolescente

da Capital.

Res-CPJ nº006/2011 Capital ROSEMARY SOUTO MAIOR DE

ALMEIDA Promoção por A 27/01/12 205/2012 ---- ---- ----


1º Vara de Violência Doméstica e Familiar

contra a Mulher

Res-CPJ nº011/2006 Capital JOÃO MARIA RODRIGUES FILHO Remoção por M 07/03/07 402/2007 ---- ---- ----

Capital (Recife) 45º Promotor de Justiça Criminal 3ª Vara Privativa do Júri

Res- CPJ nº 005/2014 e Res- CPJ nº 001/2007

Capital ANTONIO AUGUSTO DE ARROXELAS MACEDO FILHO Promoção por A 18/03/15 572/2015 ---- ---- ----

Capital (Recife) 46º Promotor de Justiça Criminal 4ª Vara Privativa do Júri

Res- CPJ nº 005/2014 e Res- CPJ nº 001/2007

Capital SALOMÃO ABDO AZIZ ISMAIL FILHO Promoção por M 18/03/15 573/2015 ---- ---- ----


Res- CPJ nº006/2014 e LC

nº 229Capital PETRÚCIO JOSÉ LUNA DE

AQUINO Remoção por M 21/09/13 1435/2013 ---- ---- ----


Juizado Especial Criminal do Idoso da Capital

Res- CPJ nº001/2014 Capital YÉLENA DE FÁTIMA MONTEIRO

ARAÚJO Remoção por M 18/03/15 565/2015 ---- ---- ----


1ª Vara Privativa do Júri da Capital

Res- CPJ nº001/2014 Capital ELIANE GAIA ALENCAR DANTAS Promoção por A 11/06/15 1183/2015 ---- ---- ----


2ª Vara Privativa do Júri da Capital

Res- CPJ nº001/2014 Capital DALVA CABRAL DE OLIVEIRA

NETA Remoção por M 18/03/15 566/2015 ---- ---- ----


2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar

contra a mulher da Capital

Res- CPJ nº001/2014 Capital GEOVANA ANDRÉA CAJUEIRO

BELFORTRemoção por

Permuta 27/04/16 1055/2016 ---- ---- ----

Capital (Recife) 52º Promotor de Justiça Criminal Central de Inquéritos Res- CPJ

nº003/2015 Capital SÉRGIO TENÓRIO DE FRANÇA

Cargo novo, resultante da

transformação da 14ª PJ Cível da

Capital (RES-CPJ nº 003/2015)

26/04/16 1029/2016 ---- ---- ----

Capital (Recife) 53º Promotor de Justiça Criminal Central de Inquéritos Res- CPJ

nº003/2015 Capital VAGO

Cargo novo, resultante da

transformação da 17ª PJ Cível da

Capital (RES-CPJ nº 003/2015)

21/05/11 880/2011 02/08/12 1334/2012EUCLYDES RIBEIRO DE

MOURA FILHO

Capital (Recife) 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

1ª Vara da Infância e Juventude LC nº 21/1998 Capital HELOÍSA POLLYANNA BRITO DE

FREITAS Remoção por M 22/06/06 493/2006 ---- ---- ----


2ª Vara da Infância e Juventude LC nº 21/1998 Capital ANA MARIA MOURA MARANHÃO

DA FONTE Promoção por M 15/02/02 Ato 7/2002 ---- ---- ----


1ª Vara da Infância e Juventude LC nº 21/1998 Capital NÚBIA MAURÍCIO BRAGA Promoção por M 06/07/04 368/2004 ---- ---- ----


2ª Vara da Infância e Juventude LC nº 21/1998 Capital VAGO Remoção por A 06/10/11 1613/2011 26/04/16 1027/2016

DAIZA MARIA AZEVEDO

CAVALCANTI


Em todas as etapas dos procedimentos especiais de apuração de práticas

de atos infracionais

Res- CPJ nº006/2011 Capital JOÃO LUIZ DA FONSECA

LAPENDA Promoção por M 23/06/06 486/2006 ---- ---- ----


Promoção e acompanhamento das ações judiciais na tutela de direitos coletivos e difusos

e em relação à política de atendimento das entidades que

desenvolvem programas de execução de todas as medidas

socioeducativas; realização de inspeções nas unidades de internação provisória, de internação e semiliberdade situadas no Recife e na sua Região Metropolitana, onde

tenha atribuição legal, à exceção das localizadas no Cabo de Santo Agostinho, adotando as providências

cabíveis; nos procedimentos especiais judiciais de execução

de medida socioeducativa e de outras medidas aplicadas ao adolescente em confl ito

com a lei e, nos demais feitos que tramitarem perante a Vara Regional da 1ª Circunscrição que não estejam relacionados

a adolescentes em confl ito com a lei

Res-CPJ nº005/2016 Capital ANDRÉA KARLA REINALDO DE

SOUZA QUEIROZ Promoção por A 26/04/16 1030/2016 ---- ---- ----


Promoção e Defesa de Direitos Humanos LC nº 21/1998 Capital WESTEI CONDE Y MARTIN

JUNIOR Remoção por M 13/11/04 661/2004 ---- ---- ----


Promoção e Defesa de Direitos Humanos LC nº 21/1998 Capital MAXWELL ANDERSON DE

LUCENA VIGNOLI Promoção por M 04/07/12 1148/2012 ---- ---- ----


Tutela de Fundações, Entidades e Organizações

SociaisLC nº 21/1998 Capital ULISSES DE ARAÚJO E SÁ

JUNIOR Remoção por M 15/08/01 Ato 070/2001 ---- ---- ----



Tutela de Fundações, Entidades e Organizações

SociaisLC nº 21/1998 Capital MARIA DA GLÓRIA GONÇALVES

SANTOS Remoção por M 31/12/02 Ato 118/2002 ---- ---- ----


Promoção e Defesa à Saúde LC nº 21/1998 Capital MARIA IVANA BOTELHO VIEIRA

DA SILVA Remoção por M 15/08/01 Ato 072/2001 ---- ---- ----


Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-

CulturalLC nº 21/1998 Capital RICARDO VAN DER LINDEN DE

VASCONCELOS COELHORemoção por

Permuta 12/04/13 665/2013 e 1438/2013 ---- ---- ----


Meio Ambiente e Patrimônio Histórico-

CulturalLC nº 21/1998 Capital VAGO Remoção por M 31/12/02 Ato 120/2002 11/06/15 1182/2015

GERALDO MARGELA CORREIA


Promoção e Defesa do Patrimônio Público LC nº 21/1998 Capital ANA JOÊMIA MARQUES DA

ROCHA Remoção por M 13/11/04 655/2004 ---- ---- ----


Promoção e Defesa do Patrimônio Público LC nº 21/1998 Capital LUCILA VAREJÃO DIAS MARTINS Remoção por M 15/08/01 Ato 074/2001 ---- ---- ----


Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor LC nº 21/1998 Capital MAVIAEL DE SOUZA SILVA Promoção por A 23/06/06 487/2006 ---- ---- ----


Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor LC nº 21/1998 Capital VAGO Remoção por A 25/11/01 Ato 069/2001 12/11/13 1799/2013

GERALDO DOS ANJOS NETTO DE MENDONÇA

JUNIOR


Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor LC nº 21/1998 Capital LILIANE DA FONSECA LIMA

ROCHA Remoção por A 15/08/01 Ato 071/2001 ---- ---- ----


Promoção e Defesa dos Direitos do Consumidor LC nº 21/1998 Capital SOLON IVO DA SILVA FILHO Remoção por

Permuta 12/04/13 665/2013 e 1438/2013 ---- ---- ----

Capital (Recife) 20º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Habitação e Urbanismo LC nº 21/1998 Capital VAGO Remoção por M 31/12/02 Ato 124/2002 13/11/14 1708/2014 AURÉA

ROSANE VIEIRA


1ª Vara de Acidentes do Trabalho LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por A 20/10/10 1269/2010 15/11/11 1094/2014

GIPSY SANTOS DA SILVA TELLES


Promoção e Defesa do Direito Humano à

Educação

Res-CPJ nº002/2004 Capital VAGO Remoção por A 15/08/01 Ato 073/2001 26/04/16 1026/2016

TACIANA ALVES DE PAULA

ROCHA


Atuar em todas as etapas dos procedimentos

especiais de apuração de práticas de atos

infracionais

Res-CPJ nº006/2011 Capital LUIZ GUILHERME DA FONSECA

LAPENDA Promoção por A 18/03/15 570/2015 ---- ---- ----




infracionais

Res-CPJ nº006/2011 Capital ANA CAROLINA PAES DE SÁ

MAGALHÃESRemoção por

Permuta 09/02/06 104/2006 ---- ---- ----


Promoção e Defesa do Patrimônio Público

Res-CPJ nº002/2000 Capital ANDRÉA FERNANDES NUNES

PADILHA Remoção por M 31/12/02 Ato 126/2002 ---- ---- ----


Promoção e Defesa do Patrimônio Público

Res-CPJ nº002/2000 Capital VAGO Remoção por A 15/08/01 Ato 075/2001 26/04/16 1025/2016

CHARLES HAMILTON

SANTOS LIMA


Promoção e Defesa do Patrimônio Público LC nº 21/1998 Capital EDUARDO LUIZ SILVA CAJUEIRO Remoção por M 31/12/02 Ato 127/2002 ---- ---- ----


Promoção e Defesa do Direito Humano à Educação

Res-CPJ nº 02/2003 Capital ELEONORA MARISE DA SILVA

RODRIGUES Remoção por M 13/11/04 659/2004 ---- ---- ----


Promoção e Defesa do Direito Humano à

Educação

Res- CPJ nº 02/2003 Capital VAGO Remoção por M 07/03/07 398/2007 04/07/12 1150/2012

KATARINA MORAIS DE

GUSMAO


Promoção e Defesa dos Direitos Humanos à

Pessoa Idosa

Res-CPJ nº 004/2005 Capital LUCIANA MACIEL DANTAS

FIGUEIREDO Remoção por M 07/03/07 394/2007 ---- ---- ----


Promoção e Defesa da Função Social da Propriedade Rural

Res- CPJ nº01/2004 Capital EDSON JOSÉ GUERRA Remoção por A 13/11/04 658/2004 ---- ---- ----


Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da

Criança e do Adolescente (Extrajudicial)

Res-CPJ nº002/2005 Capital ROSA MARIA SALVI DA

CARVALHEIRA Remoção por M 07/03/06 181/2006 ---- ---- ----


Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da

Criança e do Adolescente (Extrajudicial)

Res-CPJ nº002/2005 Capital JECQUELINE GUILHERME

AYMAR ELIHIMAS Remoção por A 07/03/06 182/2006 ---- ---- ----


Promoção e Defesa à Saúde

Res- CPJ nº007/2006 Capital HELENA CAPELA GOMES

CARNEIRO LIMA Promoção por A 04/07/12 1149/2012 ---- ---- ----

Capital (Recife) 35º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Habitação e Urbanismo Res- CPJ

nº010/2006 Capital BETTINA ESTANISLAU GUEDES Remoção por A 07/03/07 401/2007 ---- ---- ----


Direito Humano ao Transporte na Região

Metropolitana do Recife

Res- CPJ nº 010/2006 Capital HUMBERTO DA SILVA GRAÇA Remoção por M 07/03/07 400/2007 ---- ---- ----


Promoção e acompanhamento das ações judiciais e

extrajudiciais na tutela de direitos coletivos e difusos e em relação à política de

atendimento das entidades que desenvolvem programas

de execução de todas as medidas socioeducativas; realização de inspeções

nas unidades de internação provisória, de internação e semiliberdade situadas

no Recife e na sua Região Metropolitana, onde tenha atribuição legal, à exceção das localizadas no Cabo de Santo Agostinho, adotando as providências cabíveis; na fi scalização da implantação da execução das medidas socioeducativas dispostas

no ECA; nos procedimentos especiais judiciais de execução de medidas socioeducativas e de outras medidas aplicadas ao adolescente em confl ito

com a lei e nos demais feitos que tramitarem perante a Vara Regional da 1ª Circunscrição que não estejam relacionados

a adolescentes em confl ito com a lei

Res- CPJ nº 005/2016 Capital JOSENILDO DA COSTA SANTOS Remoção por A 04/07/12 1152/2012 ---- ---- ----





infracionais

Res- CPJ nº006/2011 Capital KATARINA MORAIS DE GUSMÃO Remoção por M 04/07/12 1150/2012 ---- ---- ----




infracionais

Res- CPJ nº006/2011 Capital HÉLIO JOSÉ DE CARVALHO

XAVIER Remoção por A 04/07/12 1151/2012 ---- ---- ----


Promoção e Defesa do Patrimônio Público LC nº229/2013 Capital AURÉA ROSANE VIEIRA Remoção por A 13/11/14 1708/2014 ---- ---- ----


Promoção e Defesa do Patrimônio Público LC nº229/2013 Capital PATRICIA CARNEIRO TAVARES Remoção por M 13/11/14 1709/2014 ---- ---- ----

Capital (Recife) Promotor de JustiçaEspecializado do Torcedor

Juizado Especial do Torcedor LC nº230/2013 Capital JOSÉ BISPO DE MELO Remoção por A 13/11/14 1710/2014 ---- ---- ----

Capital (Recife) 2º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por M 15/02/02 Ato 009/2002 04/04/13 608/2013

FERNANDA FERREIRA BRANCO

Capital (Recife) 4º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por A 15/02/02 Ato 010/2002 04/07/12 1151/2012

HÉLIO JOSÉ DE CARVALHO

XAVIER

Capital (Recife) 5º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por M 15/02/02 Ato 011/2002 17/12/10 1547/2010 SOLON IVO DA

SILVA FILHO

Capital (Recife) 6º Promotor de Justiça Substituto da Capital Comarca da Capital Res-CPJ

nº005/2014 Capital SELMA CARNEIRO BARRETO DA SILVA Promoção por M 04/07/12 1144/2012 ---- ---- ----

Capital (Recife) 7º Promotor de Justiça Substituto da Capital Comarca da Capital Res-CPJ

nº005/2014 Capital LILIANE JUBERT GOUVEIA FINIZOLA DA CUNHA Promoção por M 04/07/12 1146/2012 ---- ---- ----

Capital (Recife) 8º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital ÉDIPO SOARES CAVALCANTE

FILHO Promoção por A 06/11/13 1764/2013 ---- ---- ----


JACY DE BRITO PICORELLI

MASSA

Capital (Recife) 11º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital CRISTIANE MARIA CAITANO

DA SILVARemoção por

Permuta 27/04/16 1055/2016 ---- ---- ----

Capital (Recife) 13º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por A 06/07/04 377/2004 23/09/13

1437/2.013

AMARO REGINALDO SILVA LIMA

Capital (Recife) 14º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por A 15/02/02 Ato 18/2002 17/12/10 1543/2010 JOSE VLADIMIR

DA SILVA ACIOLI

Capital (Recife) 15º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital Res-CPJ

nº005/2011 Capital SHIRLEY PATRIOTA LEITE Promoção por M 15/07/09 881/2009 ---- ---- ----

Capital (Recife) 16º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital Res-CPJ

nº005/2011 Capital VAGO Promoção por A 15/07/09 879/2009 06/02/15 330/2015MAURÍLIO

SÉRGIO DA SILVA

Capital (Recife) 17º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital ROBERTO BRAYNER SAMPAIO Promoção por M 06/11/13 1765/2013 ---- ---- ----

Capital (Recife) 18º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital ANDRÉ FELIPE BARBOSA DE

MENEZES Promoção por A 04/07/12 1147/2012 ---- ---- ----

Capital (Recife) 20º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital FLÁVIO ROBERTO FALCÃO

PEDROSA Promoção por A 04/07/12 1145/2012 ---- ---- ----

Capital (Recife) 22º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital TATIANA DE SOUZA LEÃO

ARAÚJO ANTUNES Promoção por M 15/02/02 Ato 023/2002 ---- ---- ----

Capital (Recife) 23º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital ANDRÉ SILVANI DA SILVA

CARNEIRO Remoção por M 04/04/13 607/2013 ---- ---- ----

Capital (Recife) 26º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por M 08/05/02 Ato 056/2002 18/03/15 567/2015

CRISTIANE MARIA CAITANO

DA SILVA

Capital (Recife) 27º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por M 15/07/09 880/2009 18/03/15 566/2015

DALVA CABRAL DE OLIVEIRA

NETA

Capital (Recife) 28º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital FRANCISCO ORTÊNCIO DE

CARVALHO Promoção por A 04/07/12 1143/2012 ---- ---- ----

Capital (Recife) 29º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital ALLANA UCHOA DE CARVALHO Promoção por M 06/11/13 1761/2013 ---- ---- ----

Capital (Recife) 31º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital DANIELA MARIA FERREIRA

BRASILEIRO Promoção por A 06/11/13 1762/2013 ---- ---- ----

Capital (Recife) 33º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital DELANE BARROS DE ARRUDA

MENDONÇA Promoção por M 08/05/02 Ato 060/2002 ---- ---- ----

Capital (Recife) 34º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital SELMA MAGDA PEREIRA

BARBOSA BARRETO Remoção por M 13/11/14 1707/2014 ---- ---- ----


FERNANDO CAVALCANTI

MATTOS

Capital (Recife) 36º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital VAGO Promoção por A 18/07/09 887/2009 13/03/12 508/2012

VIRGÍNIA BIVAR LEOBALDO DE

MORAES

Capital (Recife) 37º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital HELDER LIMEIRA FLORENTINO

DE LIMA Promoção por M 27/01/12 208/2012 ---- ---- ----

Capital (Recife) 38º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital JOSÉ EDIVALDO DA SILVA Promoção por M 08/05/02 Ato 064/2002 ---- ---- ----

Capital (Recife) 39º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital JOSÉ RAMON SIMONS TAVARES

DE ALBUQUERQUE Promoção por A 02/03/10 268/2010 ---- ---- ----

Capital (Recife) 42º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital ROBERTO BURLAMAQUE

CATUNDA SOBRINHO Promoção por M 08/05/02 Ato 068/2002 ---- ---- ----


FLÁVIA MARIA MAYER

FEITOSA GABÍNIO

Capital (Recife) 44º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital MARIA FABIANNA RIBEIRO DO

VALE ESTIMA Promoção por M 08/05/02 Ato 070/2002 ---- ---- ----

Capital (Recife) 45º Promotor de Justiça Substituto Comarca da Capital LC nº 21/1998 Capital JOSÉ PAULO CAVALCANTI

XAVIER FILHO Remoção por M 08/05/13 798/2013 ---- ---- ----

Araripina 1º Promotor de Justiça

1ª Vara Curadorias Extrajudiciais:

Cidadania, Patrimônio Público e Social,

Fundações e Entidades de Assistência Social e

Sonegação Fiscal

LC nº 21/1998 e Portaria POR-PGJ nº 184/2000

1 VAGO Promoção por M 22/12/11 1948/2011 21/09/13 1417/2013VANESSA

CAVALCANTI DE ARAÚJO

Araripina 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Curadorias Extrajudiciais: Meio

Ambiente, Consumidor e Acidentes de Trabalho


1 JULIANA PAZINATO Promoção por A 18/11/14 1718/2014 ---- ---- ----


Bodocó Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 THIAGO FARIA BORGES DA CUNHA Nomeação 17/09/15 1715/2015 ---- ---- ----

Exu Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 VAGO Nomeação 22/12/11 1956/2011 18/03/15 598/2015 ELSON RIBEIRO

Ipubi Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 VAGO Nomeação 25/04/12 722/2012 21/09/13 1416/2013FERNANDO

DELLA LATTA CAMARGO

Moreilândia Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 VAGO Nomeação 01/12/12 1914/2012 18/03/15 608/2015

CARLOS HENRIQUE TAVARES ALMEIDA

Ouricuri 1º Promotor de Justiça




Sonegação Fiscal


1 VAGO Promoção por M 04/07/12 1153/2012 13/11/14 1714/2014ADRIANO

CAMARGO VIEIRA

Ouricuri 2º Promotor de Justiça


Meio Ambiente, Consumidor e Acidentes

de Trabalho


1 VAGO Promoção por M 18/11/14 1719/2014 18/03/15 584/2015

ALMIR OLIVEIRA

DE AMORIM JÚNIOR

Parnamirim Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 VAGO Nomeação 01/12/12 1909/2012 18/03/15 592/2015ÉRICO DE OLIVEIRA SANTOS

Salgueiro 1ª Promotor de Justiça Substituto

Comarcas de 1ª entrância da 1ª Circunscrição

JudiciáriaLC nº 21/1998 1 CARMEM HELEN AGRA DE

BRITO Nomeação 16/04/16 996/2016 ---- ---- ----

Salgueiro 1º Promotor de Justiça

1ª Vara Curadorias Extrajudiciais: Consumidor, Patrimônio

Público e Social e Fundações e Entidades

de Assistência Social


1 ÂNGELA MÁRCIA FREITAS DA CRUZ Promoção por A 20/10/10 1274/2010 ---- ---- ----

Salgueiro 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Curadorias Extrajudiciais: Meio Ambiente, Cidadania e Acidentes de Trabalho


1 ÉRICO DE OLIVEIRA SANTOS Promoção por A 18/03/15 592/2015 ---- ---- ----

Salgueiro 2º Promotor de Justiça Substituto


JudiciáriaLC nº 21/1998 1 MANOEL DIAS DA PURIFICAÇÃO

NETO Nomeação 01/12/12 1913/2012 ---- ---- ----

Salgueiro 3º Promotor de JustiçaFeitos Criminais

Curadoria Extrajudicial: Sonegação Fiscal


1 ALMIR OLIVEIRA DE AMORIM JÚNIOR Remoção por M 18/03/15 584/2015 ---- ---- ----

Salgueiro 3º Promotor de Justiça Substituto


JudiciáriaLC nº 21/1998 1 DIÓGENES LUCIANO NOGUEIRA

MOREIRA Nomeação 25/04/12 723/2012 ---- ---- ----

Serrita Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 CARLOS HENRIQUE TAVARES ALMEIDA Remoção por M 18/03/15 608/2015 ---- ---- ----

Terra Nova Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 VAGO Nomeação 01/12/12 1915/2012 18/03/15 607/2015 BRUNO DE BRITO VEIGA

Trindade Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 HUDSON COLODETTI BEIRIZ Nomeação 16/04/16 992/2016 ---- ---- ----

Verdejante Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 1 DANIELLE BELGO DE FREITAS Nomeação 01/12/12 1905/2012 ---- ---- ----

Afrânio Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 2 BRUNO DE BRITO VEIGA Remoção por A 18/03/15 607/2015 ---- ---- ----

Cabrobó 1º Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 2 VAGO Nomeação 25/04/12 725/2012 18/03/15 595/2015JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI

ELIHIMAS

Cabrobó 2º Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 2 CARLOS EUGÊNIO DO REGO BARROS QUINTAS LOPES Nomeação 17/09/15 1714/2015 ---- ---- ----

Lagoa Grande Promotor de Justiça Vara Única LC nº 229/2013 2 VAGO Remoção por A 21/09/13 1416/2013 18/03/15 591/2015FERNANDO

DELLA LATTA CAMARGO

Orocó Promotor de Justiça Vara Única LC nº 73/2005 2 VAGO Nomeação 25/04/12 726/2012 18/03/15 601/2015MANUELA

DE OLIVEIRA GONÇALVES

Petrolina 2º Promotor de Justiça Cível

2ª Vara de Família e Registro Civil e Central de Conciliação, Mediação e

Arbitragem

Res-CPJ nº 003/2014 2 VAGO Promoção por M 16/03/00

Ato PGJ nº 18/2000 (Designação para antigo 3º PJ Cível de Petrolina,

cargo posteriormente renomeado para 2º PJ Cível de Petrolina pela Res-CPJ nº 001/2001)

31/12/02 Ato PGJ nº 141/2002

LUCIANA ALBUQUERQUE

PRADO

Petrolina 3º Promotor de Justiça Cível

1ª Vara de Família e Registro Civil e Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Petrolina


Ato PGJ nº 16/2000(Designação para antigo 5º PJ Cível de Petrolina,

cargo posteriormente renomeado para 3º PJ Cível de Petrolina pela Res-CPJ nº 001/2001)

28/03/02 Ato PGJ nº 038/2002

FRANCISCO EDÍLSON DE SÁ

JÚNIOR

Petrolina 1ª Promotor de Justiça Substituto


JudiciáriaLC nº 21/1998 2 CARLAN CARLO DA SILVA Nomeação 21/06/06 478/2006 ---- ---- ----

Petrolina 1º Promotor de Justiça Cível 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis de Petrolina

Res-CPJ nº 003/2014 2 TILEMON GONÇALVES DOS

SANTOS Promoção por M 07/03/96 Ato PGJ nº 013/1996 ---- ---- ----

Petrolina 1º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal LC nº 21/1998 2 DJALMA RODRIGUES

VALADARES Promoção por M 21/10/10 1273/2010 ---- ---- ----

Petrolina 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

Vara da Infância e Juventude

Res-CPJ nº 001/2001 2 FERNANDO PORTELA

RODRIGUES Remoção por A 03/02/12 286/2012 ---- ---- ----

Petrolina 2º Promotor de Justiça Criminal 2ª Vara Criminal


2 JÚLIO CÉSAR SOARES LIRA Promoção por M 24/05/99 Ato PGJ nº 064/1999 ---- ---- ----


Patrimônio Público e Social e Fundações e

Entidades de Assistência Social

Portaria POR-PGJ nº 184/2000 2 LAURINEY REIS LOPES Remoção por A 17/12/10 1551/2010 ---- ---- ----

Petrolina 2º Promotor de Justiça Substituto


JudiciáriaLC nº 21/1998 2 TANUSIA SANTANA DA SILVA Remoção por A 04/12/12 1922/2012 ---- ---- ----

Petrolina 3º Promotor de Justiça Criminal

Juizado Especial Criminal de Petrolina

Res-CPJ nº 002/2014 2 ANA PAULA NUNES CARDOSO Promoção por M 04/04/13 602/2013 ---- ---- ----


Cidadania, Meio Ambiente, Acidentes de

Trabalho

Portaria POR-PGJ nº 184/2000 2 ANA RÚBIA TORRES DE

CARVALHO Remoção por A 28/03/12 Ato PGJ nº 045/2002 ---- ---- ----




JudiciáriaLC nº 21/1998 2 ROSANE MOREIRA CAVALCANTI Remoção por

Permuta 24/08/11 1364/2011 ---- ---- ----

Petrolina 4º Promotor de Justiça Cível Vara da Fazenda Pública Res-CPJ nº 001/2001 2 GUSTAVO LINS TOURINHO

COSTA Remoção por A 17/12/10 1556/2010 ---- ---- ----


Sonegação Fiscal e Consumidor

Res-CPJ nº 001/2001 2 ANA CLÁUDIA DE SENA

CARVALHO Promoção por M 22/05/02 Ato PGJ nº 081/2002 ---- ---- ----



JudiciáriaLC nº 21/1998 2 CÍNTIA MICAELLA GRANJA Nomeação 08/07/10 841/2010 ---- ---- ----

Santa Maria da Boa Vista Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 2 VAGO Remoção por A 22/12/11 1932/2011 18/03/15 588/2015

ZÉLIA DINÁ CARVALHO

NEVES

Afogados da Ingazeira

1ª Promotor de Justiça Substituto


JudiciáriaLC nº 21/1998 3 AURINILTON LEÃO CARLOS

SOBRINHO Nomeação 01/12/12 1911/2012 ---- ---- ----

Afogados da Ingazeira 1º Promotor de Justiça




Sonegação Fiscal


3 LÚCIO LUIZ DE ALMEIDA NETO Promoção por A ########### Ato PGJ nº 017/2000 ---- ---- ----


1º Promotor de Justiça Substituto


JudiciáriaLC nº 21/1998 3 VAGO Cargo nunca provido Cargo nunca

provido Cargo nunca providoCargo nunca provido

Cargo nunca provido

Cargo nunca provido




JudiciáriaLC nº 21/1998 3 FABIANA DE SOUZA SILVA

ALBUQUERQUE Nomeação 01/12/12 1912/2012 ---- ---- ----

Afogados da Ingazeira 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Curadorias Extrajudiciais: Ambiente, Consumidor e Acidentes de Trabalho


3 VAGO Promoção por M 20/03/15 591/2015 26/04/16 1032/2016FERNANDO

DELLA LATTA CAMARGO




JudiciáriaLC nº 21/1998 3 VAGO Nomeação 22/12/11 1959/2011 26/04/12 746/2012

ANTÔNIO ROLEMBERG

FEITOSA JÚNIOR

Carnaíba Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 3 VAGO Nomeação 01/12/12 1906/2012 18/03/15 605/2015 PAULO DIEGO SALES BRITO

Itapetim Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 3 LORENA DE MEDEIROS SANTOS Remoção por M 22/12/11 1929/2011 ---- ---- ----

São José do Egito Promotor de JustiçaVara Única

(Atualmente existem 2 Varas)

LC nº 21/1998 3 ADRIANO CAMARGO VIEIRA Remoção por M 18/11/14 1714/2014 ---- ---- ----

Sertânia Promotor de JustiçaVara Única

(Atualmente existem 2 Varas)

LC nº 21/1998 3 JÚLIO CÉSAR CAVALCANTI ELIHIMAS Promoção por A 18/03/15 595/2015 ---- ---- ----

Tabira Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 3 MANOELA POLIANA ELEUTÉRIO DE SOUZA Nomeação 16/04/16 991/2016 ---- ---- ----

Tuparetama Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 3 VAGO Nomeação 25/04/12 719/2012 18/03/15 603/2015DIEGO

ALBUQUERQUE TAVARES

Alagoinha Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 VAGO Remoção por A 01/06/11 899/2011 26/04/12 748/2012EDEILSON LINS

DE SOUSA JÚNIOR

Arcoverde 1ª Promotor de Justiça Substituto



JANINE BRANDÃO MORAIS

Arcoverde 1º Promotor de Justiça

1ª Vara Curadorias Extrajudiciais: Meio Ambiente, Acidentes de Trabalho e Sonegação

Fiscal


4 WALKIS PACHECO SOBREIRA Promoção por A 19/03/97 Ato PGJ nº 017/1997 ---- ---- ----

Arcoverde 2ª Promotor de Justiça Substituto


JudiciáriaLC nº 21/1998 4 VAGO Remoção por M 04/12/12 1923/2012 18/03/15 604/2015

CAMILA AMARAL DE

MELO

Arcoverde 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Curadorias Extrajudiciais: Consumidor, Cidadania,

Patrimônio Público e Social, Fundações e



4 ÉRICKA GARMES PIRES Remoção por A 21/09/13 1418/2013 ---- ---- ----

Arcoverde 3º Promotor de Justiça 1ª e 2ª Varas LC nº 21/1998 4 FERNANDO DELLA LATTA CAMARGO Remoção por A 26/04/16 1032/2016 ---- ---- ----

Belo Jardim 1º Promotor de Justiça




Sonegação Fiscal


4 DANIEL DE ATAÍDE MARTINS Promoção por M 26/04/16 1038/2016 ---- ---- ----

Belo Jardim 2º Promotor de Justiça



de Trabalho


4 SOPHIA WOLFOVITCH SPINOLA Promoção por M 15/02/14 277/2014 ---- ---- ----

Buíque Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 HENRIQUE DO RÊGO MACIEL SOUTO MAIOR Nomeação 17/09/15 1709/2015 ---- ---- ----

Ibimirim Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 FILIPE WESLEY LEANDRO PINHEIRO DA SILVA Nomeação 17/09/15 1711/2015 ---- ---- ----

Inajá Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 HUGO EUGÊNIO FERREIRA GOUVEIA Nomeação 17/09/15 1716/2015 ---- ---- ----

Pedra Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 TAYJANE CABRAL DE ALMEIDA Remoção por M 22/12/11 1931/2011 ---- ---- ----

Pesqueira 1º Promotor de Justiça




Sonegação Fiscal


4 JEANNE BEZERRA SILVA Promoção por M 25/11/10 1447/2010 ---- ---- ----

Pesqueira 2º Promotor de Justiça



de Trabalho


4 ANDRÉA MAGALHÃES PORTO OLIVEIRA Promoção por A 22/05/99 Ato PGJ nº 077/199 ---- ---- ----


Pesqueira Promotor de Justiça Criminal Vara Criminal Res-CPJ nº 002/2013 4 OSCAR RICARDO DE ANDRADE

NÓBREGA Remoção por A 21/09/13 1422/2013 ---- ---- ----

Poção Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 VAGO Remoção por M 04/12/12 1921/2012 13/11/14 1732/2014 LEÔNCIO TAVARES DIAS

Sanharó Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 EDEILSON LINS DE SOUSA JÚNIOR Remoção por M 13/11/14 1733/2014 ---- ---- ----

São Bento do Una Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 VAGO Promoção por A 25/11/10 1464/2010 23/09/13 1431/2013DOMINGOS

SÁVIO PEREIRA AGRA

Venturosa Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 4 VAGO Remoção por A 04/12/12 1927/2012 05/11/14 1721/2014

MARCUS ALEXANDRE

TIEPPO RODRIGUES

Águas Belas Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 VAGO Nomeação 01/12/12 1910/2012 20/03/15 596/2015EMMANUEL CAVALCANTI

PACHECO

Angelim Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 JORGE GONÇALVES DANTAS JUNIOR Remoção por A 01/06/11 908/2011 ---- ---- ----

Bom Conselho Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 MARIA APARECIDA ALCÂNTARA SIEBRA Promoção por A 07/07/04 400/2004 ---- ---- ----

Brejão Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 5 VAGO Remoção por M 25/10/08 1096/2008 04/12/12 1927/2012

MARCUS ALEXANDRE

TIEPPO RODRIGUUES

Caetés Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 5 BIANCA CUNHA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE Remoção por M 18/11/14 1729/2014 ---- ---- ----

Calçado Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 VAGO Nomeação 08/07/10 853/2010 26/04/12 742/2012 DANIELLY DA SILVA LOPES

Canhotinho Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 ROMUALDO SIQUEIRA FRANÇA Promoção por A 25/11/10 1460/2010 ---- ---- ----

Capoeiras Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 REUS ALEXANDRE SERAFINI DO AMARAL Nomeação 31/05/05 436/2005 ---- ---- ----

Correntes Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 VAGO Remoção por A 01/03/05 141/2005 15/02/14 276/2014FRANCISCO

DIRCEU BARROS

Garanhuns 1ª Promotor de Justiça Substituto



ALICE DE OLIVEIRA MORAIS

Garanhuns 1º Promotor de Justiça Cível 1ª e 2ª Varas Cíveis e Fazenda

Res-CPJ nº 004/2002 5 STANLEY ARAÚJO CORREIA Promoção por A 04/01/11 1450/2010 ---- ---- ----

Garanhuns 1º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal Res-CPJ nº

004/2002 5 WELSON BEZERRA DE SOUSA Remoção por A 06/10/11 1611/2011 ---- ---- ----

Garanhuns 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

Saúde, consumidor, meio ambiente, patrimônio histórico e cultural,

habitação, urbanismo e cidadania residual

Res-CPJ nº 002/2013 5 ALEXANDRE AUGUSTO

BEZERRA Promoção por M 24/05/99


antigo 1º PJ Criminal de Garanhuns, cargo

posteriormente renomeado para PJ de Defesa da Cidadania

pela Res-CPJ nº 004/2002)

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Garanhuns 2ª Promotoria de Justiça Substituta



CAROLINA DE MOURA CORDEIRO

PONTES

Garanhuns 2º Promotor de Justiça Cível3ª Vara Cível (antiga Vara da Assistência Judiciária), transformada pela LC nº

163/10.

Res-CPJ nº 004/2002 5 GIOVANNA MASTROIANNI DE

OLIVEIRA Promoção por A 02/04/97

Ato PGJ nº 19/1997 (Designação para antigo

7º PJ de Garanhuns, cargo transformado em 3º PJ Cível de

Garanhuns pela LC nº 21/1998. Após isso, o cargo de 3º PJ Cível foi transformado em 2ª PJ Cível pela Res-CPJ nº

004/2002)

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Garanhuns 2º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal Res-CPJ nº

004/2002 5 FRANCISCO DIRCEU BARROS Promoção por A 15/02/14 276/2014 ---- ---- ----

Garanhuns 2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

Patrimônio Público e Social, Fundações e

entidades de interesse social, Infância e

Juventude, educação e idoso

Res-CPJ nº 002/2013 5 DOMINGOS SÁVIO PEREIRA

AGRA Remoção por M 21/09/13 1431/2013 ---- ---- ----

Garanhuns 3ª Promotoria de Justiça Substituta


JudiciáriaLC nº 21/1998 5 MARIANA CÂNDIDO SILVA

ALBUQUERQUE Nomeação 08/07/10 851/2010 ---- ---- ----

Garanhuns 3º Promotor de Justiça Cível Vara da Infância e Juventude e Família

Res-CPJ nº 004/2002 5 MARINALVA SEVERINA DE

ALMEIDA Remoção por A 17/05/96

Ato 31/1996 (Designação para antigo

6º PJ de Garanhuns, cargo transformado em 4º PJ Cível de

Garanhuns pela LC nº 21/1998. Após isso, o

cargo de 4º PJ Cível foi transformado em 3º PJ Cível pela Res- CPJ nº

004/2002)

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Garanhuns 3º Promotor de Justiça Criminal

2ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal

Res-CPJ nº 004/2002 5 FRANCISCA MAURA FARIAS

BEZERRA SANTOS Promoção por A 26/02/92


antigo 5º PJ Cível de Garanhuns, cargo

posteriormente renomeado para 3ª PJ Criminal pela Res-CPJ

nº 004/2002)

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Garanhuns 4º Promotor de Justiça Criminal Central de Inquéritos Res-CPJ nº

002/2013 5 ITAPUAN DE VASCONCELOS SOBRAL FILHO Remoção por A 21/09/13 1428/2013 ---- ---- ----

Iati Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 5 VAGO cargo nunca provido cargo nunca provido cargo nunca provido

cargo nunca provido

cargo nunca provido

cargo nunca provido

Itaíba Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 ADEMILTON DAS VIRGENS CARVALHO LEITÃO Remoção por A 13/11/14 1736/2014 ---- ---- ----

Jupi Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 SARAH LEMOS SILVA Remoção por A 18/03/15 602/2015 ---- ---- ----

Jurema Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 VAGO Remoção por M 31/12/02 Ato 154/2002 01/06/11 910/2011 FRANCISCO ASSIS DA SILVA

Lagoa do Ouro Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 ELISA CADORE FOLETTO Nomeação 08/07/10 854/2010 ---- ---- ----


Lajedo Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 DANIELLY DA SILVA LOPES Remoção por M 24/04/12 742/2012 ---- ---- ----

Palmeirina Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 VAGO Remoção por M 01/06/11 911/2011 04/07/12 1164/2012MÁRCIA MARIA

AMORIM DE OLIVEIRA

Saloá Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 VAGO Nomeação 08/07/10 843/2010 22/12/11 1951/2011 FABIANO DE MELO PESSOA

São João Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 5 ANA CRISTINA BARBOSA TAFFAREL Remoção por M 01/06/11 902/2011 ---- ---- ----

Agrestina Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 VAGO Remoção por M 01/06/11 909/2011 21/09/13 1410/2013ANA PAULA

SANTOS MARQUES

Altinho Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 GEOVANY DE SÁ LEITE Remoção por Permuta 20/12/97 141/1997 ---- ---- ----

Bezerros 1º Promotor de Justiça 1ª Vara LC nº 21/1998 6 GUILHERME VIEIRA CASTRO Remoção por A 18/03/15 585/2015 ---- ---- ----

Bezerros 2º Promotor de Justiça 2ª Vara LC nº 21/1998 6 FLÁVIO HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS Remoção por M 30/12/04 692/2004 ---- ---- ----

Brejo da Madre de Deus Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 ANTONIO ROLEMBERG FEITOSA

JUNIOR Remoção por M 21/09/13 1409/2013 ---- ---- ----

Cachoeirinha Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 VAGO Remoção por A 24/12/10 1587/2010 03/07/12 1163/2012

PAULO AUGUSTO

DE FREITAS OLIVEIRA

Camocim de São Félix Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 VAGO Remoção por A 21/09/13 1410/2013 05/11/14 1720/2014

ANA PAULA DOS SANTOS

MARQUES

Caruaru 10º Promotor de Justiça Criminal 4ª Vara Criminal Res-CPJ nº

002/2013 6 GEORGE DIÓGENES PESSOA Remoção por Permuta 13/11/15 2082/2015 ---- ---- ----

Caruaru 1ª Promotor de Justiça Substituto



MARIANA LAMENHA

GOMES DE BARROS

Caruaru 1º Promotor de Defesa da Cidadania

Infância e Juventude e Educação

Res-CPJ nº 001/2008 6 SÍLVIA AMÉLIA DE MELO

OLIVEIRA Promoção por A 09/10/08 1031/2008 ---- ---- ----

Caruaru 1º Promotor de Justiça Cível 1ª , 2ª e 4ª Vara Cíveis de Caruaru

Res-CPJ nº 009/2014 6 ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO Remoção por A 16/03/00

Ato PGJ nº 020/2000(Designação para antigo 4º PJ Cível de Caruaru, cargo transformado em 2º PJ Cível de Caruaru

pela Res- CPJ nº 004/2002. Após isso, o cargo de 2º PJ Cível foi transformado em 1º PJ Cível pela Res-CPJ nº

009/2014)

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004/2002 6 ANA PAULA SANTOS MARQUES Promoção por A 05/11/14 1720/2014 ---- ---- ----

Caruaru 2ª Promotoria de Justiça Substituta


JudiciáriaLC nº 21/1998 6 VAGO Remoção por A 15/02/14 289/2014 26/04/16 1038/2016

DANIEL DE ATAÍDE MARTINS


Patrimônio Público, Fundações e Entidades

Assistenciais

Res-CPJ nº 001/2008 6 MARCUS ALEXANDRE TIEPPO

RODRIGUES Promoção por M 05/11/14 1721/2014 ---- ---- ----

Caruaru 2º Promotor de Justiça Cível3ª e 5ª Varas Cíveis e

Vara da Fazenda Pública de Caruaru

Res-CPJ nº 009/2014 6 FREDERICO JOSÉ SANTOS DE

OLIVEIRA Promoção por M 11/08/94

Ato PGJ nº 103/1994(Designação para antigo 3º PJ Cível de Caruaru, cargo posteriormente

transformado em 2º PJ Cível de Caruaru pela Res. CPJ 009/2014)

---- ---- ----


004/2002 6 VAGO Remoção por M 30/12/04 696/2004 26/04/16 1029/2016SÉRGIO

TENÓRIO FRANÇA


Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo

Res-CPJ nº 001/2008 6 GILKA MARIA DE ALMEIDA

VASCONCELOS DE MIRANDA Remoção por M 28/03/02 Ato PGJ nº 042/2002 ---- ---- ----

Caruaru 3º Promotor de Justiça Cível

1ª Vara de Família e Registro Civil (antiga Vara Privativa da Assistência

Judiciária), transformada pela LC nº 163/10.

Res-CPJ nº 009/2014, de

13/08/14.6 VAGO Promoção por A 29/07/06

651/2006(Designação para antigo 4º PJ Cível de Caruaru, cargo posteriormente renomeado para 3º PJ Cível de Caruaru pela Res-CPJ nº 009/2014)

27/01/12 202/2012 MUNI AZEVEDO CATÃO

Caruaru 3º Promotor de Justiça Criminal

Central de Inquéritos e Juizado Especial Criminal

Res-CPJ nº 004/2002 6 HENRIQUE RAMOS RODRIGUES Remoção por A 17/12/10 1562/2010 ---- ---- ----


Atuação na Defesa da Saúde e do Consumidor

Res-CPJ nº 009/2014 6 PAULO AUGUSTO DE FREITAS

OLIVEIRA Promoção por M 04/07/12 1163/2012 ---- ---- ----

Caruaru 4º Promotor de Justiça Criminal Vara Privativa do Júri Res-CPJ nº

004/2002 6 VAGO Promoção por M 25/11/10 1463/2010 26/04/16 1036/2016ANA CLÁUDIA

DE MOURA WALMSLEY


Promoção e defesa dos direitos da criança e do

adolescente

Res-CPJ nº 002/2013 6 ISABELLE BARRETO DE

ALMEIDA BEZERRA Remoção por M 21/09/13 1433/2013 ---- ---- ----

Caruaru 5º Promotor de Justiça Criminal Vara Privativa do Júri Res-CPJ nº

004/2002 6 MÁRCIA MARIA AMORIM DE OLIVEIRA Remoção por M 18/03/15 586/2015 ---- ---- ----


Central de Inquérito e Juizado Especial Criminal

Res-CPJ nº 004/2002 6 KEYLLER TOSCANO DE

ALMEIDA Promoção por M 22/05/99

Ato PGJ nº 079/1999(Designação para antigo 1º PJ Cível,

cargo posteriormente renomeado para 6º PJ

Criminal de Caruaru pela Res. CPJ 004/2002)

---- ---- ----

Caruaru 6º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

Atuação na Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa

e Cidadania Residual

Res-CPJ nº 009/2014 6 VAGO Promoção por A 16/03/00

Ato PGJ nº 011/2000(Designação para antigo 1º PJ Cível de Caruaru, cargo posteriormente renomeado para 6º PJ

de Defesa da Cidadania de Caruaru pela

Res-CPJ nº 009/2014)

20/10/10 1270/2010 ROSA MARIA DE ANDRADE


Central de Inquérito e Juizado Especial Criminal

Res-CPJ nº 004/2002 6 NATÁLIA MARIA CAMPELO Remoção por M 17/12/10 1563/2010 ---- ---- ----


3ª Vara Regional de Execução Penal

Res-CPJ nº 003/2011 6 RONALDO ROBERTO LIRA E

SILVA Remoção por A 04/07/12 1165/2012 ---- ---- ----


002/2013 6 SARA SOUZA SILVA Remoção por A 21/09/13 1424/2013 ---- ---- ----

Cupira Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 LEÔNCIO TAVARES DIAS Remoção por A 13/11/14 1732/2014 ---- ---- ----

Ibirajuba Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 JOSÉ FRANCISCO BASÍLIO DE SOUZA DOS SANTOS Remoção por A 01/06/11 903/2011 ---- ---- ----


Jataúba Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 VAGO Remoção por A 28/04/12 741/2012 15/02/14 274/2014BIANCA STELLA

AZEVEDO BARROSO

Panelas Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 ERNANDO JORGE MARZOLA Remoção por Permuta 16/03/12 520/2012 ---- ---- ----

Riacho das Almas Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 LUIZ GUSTAVO SIMÕES VALENÇA DE MELO Remoção por A 01/03/05 151/2005 ---- ---- ----

Sairé Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 6 DIEGO ALBUQUERQUE TAVARES Remoção por M 18/03/15 603/2015 ---- ---- ----

Santa Cruz do Capibaribe 1º Promotor de Justiça Cível

Atribuições judiciais junto à 3ª Vara Cível e aos

processos de numeração ímpar da Central de

Conciliação, Mediação e Arbitragem;

Curadorias Extrajudiciais: Infância e Juventude,

Educação, Saúde e Idoso.

Res-CPJ nº 007/2014 6 FABIANO DE MELO PESSOA Remoção por A 13/11/14

1716/2014(Designação para

antigo 1º PJ de Santa Cruz do Capibaribe, cargo posteriormente renomeado para 1º PJ Cível de Santa Cruz pela Resolução CPJ

007/2014, de 01/08/14).

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Santa Cruz do Capibaribe

1º Promotor de Justiça Criminal

Atribuições judiciais junto à Vara Criminal, nos

processos de numeração ímpar, inclusive de

competência do Tribunal do Júri;

Curadorias Extrajudiciais: crimes contra a ordem tributária e no controle externo da atividade

policial



antigo 2º PJ de Santa Cruz do Capibaribe, cargo posteriormente renomeado para 1º

PJ Criminal de Santa Cruz do Capibaribe

pela Resolução CPJ nº 007/2014)

21/09/13 1429/2013

HODIR FLÁVIO GUERRA

LEITÃO DE MELO

Santa Cruz do Capibaribe 2º Promotor de Justiça Cível

Atribuições judiciais junto à 1ª e 2ª Varas Cíveis,

Vara da Fazenda Pública, Juizado Especial Cível

e aos processos de numeração par da Central de Conciliação, Mediação

e Arbitragem; Curadorias Extrajudiciais:

Patrimônio Público e Social, Fundações, Meio Ambiente, Habitação e

Urbanismo, Consumidor e Cidadania Residual



antigo 3º PJ de Santa Cruz do Capibaribe, cargo posteriormente renomeado para 2º PJ Cível de Santa Cruz do Capibaribe pela Resolução CPJ nº

007/2014, de 01/08/14).

26/04/16 1033/2016

BIANCA STELLA

AZEVEDO BARROSO

Santa Cruz do Capibaribe


Atribuições judiciais junto à Vara Criminal, nos

processos de numeração par, inclusive de

competência do Tribunal do Júri;

Curadorias Extrajudiciais: crimes contra a ordem

tributária e controle externo da atividade

policial

Res-CPJ nº 007/2014 6 IRON MIRANDA DOS ANJOS Remoção por A 21/09/13 1420/2013 ---- ---- ----

São Caetano Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 JOSÉ RAIMUNDO GONÇALVES DE CARVALHO Remoção por A 15/07/09 876/2009 ---- ---- ----

Tacaimbó Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 6 VAGO Remoção por A 24/10/08 1103/2008 24/12/10 1585/2010IZABELA MARIA LEITE MOURA DE MIRANDA

Taquaritinga do Norte Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 VAGO Remoção por M 24/12/10 1591/2010 03/07/12 1157/2012

CARLOS EDUARDO DOMINGOS

SEABRA

Toritama Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 6 DANIELLE RIBEIRO DANTAS DE CARVALHO CLEMENTINO Remoção por M 13/11/14 1735/2014 ---- ---- ----

Água Preta 1º Promotor de Justiça

1ª Vara Cidadania, Patrimônio Público, Fundações e

Entidades de Assistência Social, Sonegação Fiscal

LC nº 21/1998, Portaria POR-

PGJ nº 184/20007 VAGO Remoção por A 13/11/14 1715/2014 18/03/15 585/2015 GUILHERME

VIEIRA CASTRO

Água Preta 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Meio Ambiente,

Consumidor e Acidente de Trabalho


PGJ nº 184/20007 VANESSA CAVALCANTI DE

ARAÚJO Remoção por M 21/09/13 1417/2013 ---- ---- ----

Belém de Maria Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 7 VAGO Nomeação 23/01/04 054/2004 04/04/13 603/2013 LUCILE GIRÃO DE ALCÂNTARA

Catende 1º Promotor de Justiça 1ª Vara LC nº 21/1998 7 RÔMULO SIQUEIRA FRANÇA Promoção por A 06/09/96 66/1996 ---- ---- ----

Catende 2º Promotor de Justiça 2ª Vara LC nº 21/1998 7 VAGO cargo nunca provido cargo nunca provido cargo nunca provido

cargo nunca provido

cargo nunca provido

cargo nunca provido

Joaquim Nabuco Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 7 MANUELA DE OLIVEIRA GONÇALVES Remoção por M 18/03/15 601/2015 ---- ---- ----

Lagoa dos Gatos Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 7 MARCELO TEBET HALFELD Remoção por A 13/11/14 1734/2014 ---- ---- ----

Maraial Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 7 EMMANUEL CAVALCANTI PACHECO Remoção por M 18/03/15 596/2015 ---- ---- ----

Palmares 1ª Promotor de Justiça Substituto



RUSSEAX VIEIRA DE ARAUJO

Palmares 1º Promotor de Justiça Cível1ª Vara Cível

Meio Ambiente, Cidadania e Acidente de Trabalho

LC nº 21/1998, Portaria POR-.

PGJ nº 184/20007 CAROLINA DE MOURA

CORDEIRO PONTES Promoção por M 18/03/15 589/2015 ---- ---- ----

Palmares 1º Promotor de Justiça Substituto



ISABEL DE LIZANDRA

PENHA ALVES

Palmares 2ª Promotoria de Justiça Substituta


JudiciáriaLC nº 21/1998 7 VAGO Nomeação 08/07/10 850/2010 05/11/14 1724/2014 EDUARDO LEAL

DOS SANTOS

Palmares 2º Promotor de Justiça Cível

2ª Vara Cível Consumidor, Patrimônio

Público e Social, Fundações e Entidades

de Assistência Social


PGJ nº 184/20007 JOÃO PAULO PEDROSA

BARBOSA Remoção por M 21/09/13 1419/2013 ---- ---- ----

Palmares Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal Sonegação Fiscal


PGJ nº 184/20007 FREDERICO GUILHERME DA

FONSECA MAGALHAES Promoção por A 22/12/11 1943/2011 ---- ---- ----


Quipapá Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 7 VAGO Remoção por A 04/12/12 1929/2012 13/11/14 1734/2014 MARCELO TEBET HALFELD

Amaraji Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 8 LIANA MENEZES SANTOS Remoção por A 18/03/15 597/2015 ---- ---- ----

Barreiros Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 8 CARLA VERÔNICA PEREIRA FERNANDES Promoção por M 25/11/10 1449/2010 ---- ---- ----

Cabo de Santo Agostinho




CAROLINA MACIEL DE

PAIVA

Cabo de Santo Agostinho 1º Promotor de Justiça Cível 2ª, 3ª e 4ª Varas Cíveis Res-CPJ nº

004/2002 8 VAGO Promoção por M 29/07/06 652/2006 04/07/12 1166/2012MARIA IZAMAR

CIRÍACO PONTES


1º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal Res-CPJ nº

004/2002 8 TATHIANA BARROS GOMES Remoção por M 03/02/12 287/2012 ---- ---- ----


1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

Vara Regional da Infância e Juventude e fi scalização do Centro de Atendimento

Socioeducativo (CASE) do Cabo de Santo

Agostinho

Res-CPJ nº 005/2016 8 VAGO Promoção por M 25/11/10 1453/2010 26/04/16 1034/2016

ALLISON DE JESUS

CAVALCANTI DE CARVALHO


1º Promotor de Justiça Substituto


JudiciáriaLC nº 21/1998 8 JULIETA MARIA BATISTA

PEREIRA DE OLIVEIRA Remoção por A 27/01/12 198/2012 ---- ---- ----

Cabo de Santo Agostinho 2º Promotor de Justiça Cível

1ª e 5ª Varas Cíveis ( Assistência Judiciária) e Vara da Fazenda Pública


Ato 71/2000 (Cargo alterado pela Res CPJ

004/02)05/11/14 1711/2014

PAULO CÉSAR DO

NASCIMENTO



004/2002 8 AÍDA ACIOLI LINS DE ARRUDA Promoção por A 25/11/10 1448/2010 ---- ---- ----


2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Defesa da Cidadania Res-CPJ nº

004/2002 8 ALICE DE OLIVEIRA MORAIS Promoção por M 04/07/12 1159/2012 ---- ---- ----



004/2002 8 CLÁUDIA RAMOS MAGALHÃES Promoção por M 25/11/10 1445/2010 ---- ---- ----


3º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Defesa da Cidadania Res-CPJ nº

004/2002 8 JANAÍNA DO SACRAMENTO BEZERRA Remoção por M 09/07/10 867/2010 ---- ---- ----



004/2002 8 GLÁUCIA HULSE DE FARIAS Remoção por A 22/06/07 936/2007 ---- ---- ----

Cortês Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 8 VAGO Remoção por A 22/12/11 1933/2011 05/11/14 1722/2014

PETRÔNIO BENEDITO

BARATA RALILE JUNIOR

Escada Promotor de Justiça 1ª e 2ª Varas LC nº 21/1998 8 IVO PEREIRA DE LIMA Remoção por Permuta ########### 520/2012 ---- ---- ----

Gameleira Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 8 VAGO Remoção por M 31/05/11 904/2011 05/11/14 1728/2014RAFAELA MELO DE CARVALHO

VAZ

Ipojuca 1º Promotor de Justiça Cível

Vara Cível Infância e Juventude,

Educação, Saúde, Idoso e Portador de defi ciência.

Res-CPJ nº 006/2006 e Res-CPJ nº 003/2008

8 EDUARDO LEAL DOS SANTOS Promoção por A 05/11/14 1724/2014 ---- ---- ----

Ipojuca 1º Promotor de Justiça Criminal Vara Criminal Res-CPJ nº

002/2013 8 PAULA CATHERINE DE LIRA AZIZ ISMAIL Promoção por M 22/12/11 1946/2011 ---- ---- ----

Ipojuca 2º Promotor de Justiça Cível

Vara da Fazenda Pública Consumidor,

Meio Ambiente, Defesa do Patrimônio Público,

Histórico e Social, Habitação e Urbanismo, Fundações e Entidades

de Interesse Social, Cidadania (residual

dos interesses difusos, coletivos e individuais

indisponíveis)

Res-CPJ nº 006/2006 e Res-CPJ nº 003/2008

8 BIANCA STELLA AZEVEDO BARROSO Remoção por M 26/04/16 1033/2016 ---- ---- ----

Ipojuca 2º Promotor de Justiça Criminal Vara Criminal Res-CPJ nº

002/2013 8 RINALDO JORGE DA SILVA Remoção por A 21/09/13 1426/2013 ---- ---- ----

Primavera Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 8 ELSON RIBEIRO Remoção por M 18/03/15 598/2015 ---- ---- ----

Ribeirão 1º Promotor de Justiça

Vara Única Cidadania, Fundações,

Patrimônio Público e Sonegação Fiscal


8MARCELO GRENHALG DE

CERQUEIRA LIMA E MORAES PENALVA SANTOS


Ribeirão 2º Promotor de Justiça

Vara Única Acidentes de Trabalho, Consumidor, Infância e Juventude e Meio

Ambiente

Portaria POR-PGJ nº 441/2001 8 EMANUELE MARTINS PEREIRA Remoção por M 17/12/10 1554/2010 ---- ---- ----

Rio Formoso Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 8 VAGO Remoção por M 26/04/12 747/2012 04/04/13 606/2013

MARIA DE FÁTIMA DE

MOURA FERREIRA

São José da Coroa Grande Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 8 VAGO Remoção por A 22/12/11 1938/2011 18/03/15 593/2015

MARCELO GRENHALG DE

CERQUEIRA LIMA E

MORAES PENALVA SANTOS

Sirinhaém Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 8 WESLEY ODEON TELES DOS SANTOS Remoção por M 15/02/14 286/2014 ---- ---- ----

Tamandaré Promotor de Justiça Vara Única LC nº 229/2013 8 DANIEL GUSTAVO MENEGUZ MORENO Remoção por M 21/09/13 1415/2013 ---- ---- ----

Abreu e Lima 1º Promotor de Justiça1ª Vara

Meio Ambiente, Cidadania


PGJ nº 184/20009 MARIA AMÉLIA GADELHA

SCHULER Promoção por M 03/12/10 1465/2010 ---- ---- ----

Abreu e Lima 2º Promotor de Justiça2ª Vara

Consumidor e Acidentes de Trabalho


PGJ nº 184/20009 ROSEMILLY POLLYANA

OLIVEIRA DE SOUZA Promoção por A 25/11/10 1454/2010 ---- ---- ----

Abreu e Lima 3º Promotor de Justiça

3ª Vara Patrimônio Público e Social, Fundações e

Entidades de Assistência Social e Sonegação Fiscal

Res-CPJ nº 001/2001,


9 EPAMINONDAS RIBEIRO TAVARES Promoção por A 09/10/08 1025/2008 ---- ---- ----

Abreu e Lima 4º Promotor de Justiça Vara Criminal da Comarca de Abreu e Lima LC nº 21/1998 9 FABIANA KIUSKA SEABRA DOS

SANTOS Promoção por A 18/03/15 590/2015 ---- ---- ----


Goiana 1º Promotor de Justiça

1ª Vara, Patrimônio Público e social, Fundações e

Entidades de Interesse Social

Res-CPJ nº 002/2013 9 PATRICIA RAMALHO DE

VASCONCELOS Promoção por A 04/07/12 1162/2012 ---- ---- ----

Goiana 2º Promotor de Justiça2ª Vara

Infância e Juventude e Educação

Res-CPJ nº 002/2013 9 GENIVALDO FAUSTO DE

OLIVEIRA FILHO Promoção por M 04/07/12 1155/2012 ---- ---- ----

Goiana Promotor de Justiça Criminal Vara Criminal Sonegação Fiscal

Res-CPJ nº 002/2013 9 MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES

DA LUZ PESSOA Remoção por M 21/09/13 1427/2013 ---- ---- ----

Goiana Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural, Idoso, Saúde, Habitação, Urbanismo,

Consumidor e Cidadania Residual

LC nº 229/2013 e Res-CPJ nº

002/20139 FABIANO DE ARAÚJO SARAIVA Remoção por M 10/10/13 1421/2013 ---- ---- ----

Igarassu 1º Promotor de Justiça

Vara Criminal Consumidor, Patrimônio


de Interesse Social, Sonegação Fiscal

Res-CPJ nº 001/2001,


9 VAGO Promoção por A 29/07/06 657/2006 26/04/16 1035/2016 JOÃO ALVES DE ARAÚJO

Igarassu 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Meio Ambiente,

Cidadania, Acidentes de Trabalho


PGJ nº 184/20009 MARIA LIZANDRA LIRA DE

CARVALHO Remoção por A 18/03/15 582/2015 ---- ---- ----

Igarassu 3º Promotor de Justiça 1ª Vara Res-CPJ nº 001/2001 9 VAGO Remoção por A 22/06/07 928/2007 18/03/15 582/2015

MARIA LIZANDRA LIRA DE CARVALHO

Itamaracá 1º Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 9 VAGO Remoção por M 01/06/11 900/2011 04/04/13 605/2013ERIKA SAMPAIO

CARDOSO KRAYCHETE

Itamaracá 2º Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 9 REJANE STRIEDER Remoção por M 24/12/10 1596/2010 ---- ---- ----

Itapissuma Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 9 VAGO Remoção por M 13/11/14 1737/2014 18/03/15 587/2015RUSSEAX VIEIRA DE ARAÚJO

Olinda 10º Promotor de Justiça Criminal Central de Inquéritos Res-CPJ nº

002/2013 9 CRISTIANE WILIENE MENDES CORREIA


Olinda 1ª Promotor de Justiça Substituto



ANA MARIA SAMPAIO

BARROS DE CARVALHO

Olinda 1º Promotor de Justiça Cível 1ª Vara CívelCidadania

Res-CPJ nº 004/2002 e


9 MARIA CÉLIA MEIRELES DA FONSECA Promoção por A 06/10/11 1158/2012 ---- ---- ----

Olinda 1º Promotor de Justiça Criminal Vara do Tribunal do Júri Res-CPJ nº

004/2002 9 MARIA CAROLINA MIRANDA JUCÁ Promoção por M 06/10/11 1612/2011 ---- ---- ----

Olinda 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

Infância e Juventude (Extrajudicial)

Res-CPJ nº 002/2016 9 ALINE ARROXELAS GALVÃO

DE LIMA Promoção por M 05/11/14 1723/2014 ---- ---- ----

Olinda 2º Promotor de Justiça Cível 2ª e 5ª Varas Cíveis Res-CPJ nº 004/2002 9 PATRÍCIA DA FONSECA

LAPENDA PIMENTEL Remoção por M 11/12/98 Ato PGJ nº 218/1998 ---- ---- ----

Olinda 2º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal Res-CPJ nº

004/2002 9 HODIR FLÁVIO GUERRA LEITÃO DE MELO



Defesa do Consumidor e Saúde LC nº 21/1998 9 MAÍSA SILVA MELO DE OLIVEIRA Promoção por M 15/02/14 275/2014 ---- ---- ----

Olinda 3º Promotor de Justiça Cível 3ª e 4ª Varas Cíveis, Vara de Sucessões e Registros

Públicos.

Res-CPJ nº 002/2016 9 SANDRA MARIA MESQUITA DE

PAULA PESSOA LAPENDA Promoção por M 25/11/10 1443/2010 ---- ---- ----

Olinda 3º Promotor de Justiça Criminal 2ª Vara Criminal Res-CPJ nº

004/2002 9 VALDECY VIEIRA DA SILVA Remoção por M 11/12/98

Ato PGJ nº 212/1998 (Designação para antigo 5º PJ de Olinda, cargo renomeado para 3º PJ

Criminal pela LC nº 21/1998)

---- ---- ----


Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e

CulturalLC nº 21/1998 9 BELIZE CÂMARA CORREIA Remoção por

Permuta 01/06/16 1532/2016 ---- ---- ----

Olinda 4º Promotor de Justiça Cível

1ª e 2ª Varas da Fazenda Públiga (antigas Vara da Fazenda e 6ª Vara

Cível), transformadas pela LC nº 163/10.

Res-CPJ nº 004/2002 9 VIVIANE MARIA FREITAS MELO

MONTEIRO DE MENEZES Remoção por M 24/07/09 875/2009 ---- ---- ----

Olinda 4º Promotor de Justiça Criminal 3ª Vara Criminal LC nº 21/1998 9 HENRIQUETA DE BELLI LEITE

DE ALBUQUERQUE Promoção por A 25/11/10 1446/2010 ---- ---- ----


Defesa do Patrimônio Público LC nº 21/1998 9 ANA MARIA SAMPAIO BARROS

DE CARVALHO Promoção por M 05/11/14 1725/2014 ---- ---- ----

Olinda 5º Promotor de Justiça Cível

3ª Vara de Família e Registro Civil (antiga 9ª

Vara Cível), transformada pela LC nº 163/10.

Res-CPJ nº 004/2002 9 TÂNIA ELIZABETE DE MOURA

FELIZARDO Promoção por M 22/05/99

Ato PGJ nº 081/1999 (Designação para antigo

7º PJ Cível de Olinda, cargo renomeado pela Res-CPJ nº 001/2001)

---- ---- ----

Olinda 5º Promotor de Justiça Criminal

Juizado Especial Criminal e Central de Inquéritos

Res-CPJ nº 004/2002 9 DIEGO PESSOA COSTA REIS Promoção por M 04/07/12 1161/2012 ---- ---- ----


Acidentes do Trabalho e Tutela de Fundações,

Entidades e Organizações Sociais

LC nº 21/1998 9 SÉRGIO GADELHA SOUTO Remoção por M 15/07/09 874/2009 ---- ---- ----

Olinda 6º Promotor de Justiça Cível 1ª Vara de Família e Registro Civil

Res-CPJ nº 002/2016 9 VAGO

Antigo 7º PJ Cível transformado em 6º PJ Cível pela Res-

CPJ nº 002/16

cargo nunca provido cargo nunca provido

cargo nunca provido

cargo nunca provido

cargo nunca provido


Vara Privativa do Tribunal do Júri LC nº 21/1998 9 VAGO Remoção por A 22/06/07 930/2007 11/06/15 1183/2015

ELIANE GAIA ALENCAR DANTAS


Infância e Juventude (Judicial)

Res-CPJ nº 002/2016 9 WALDIR MENDONÇA DA SILVA Remoção por A 26/04/16

Ato 08/1992 (Cargo alterado pela Res. CPJ

004/2002)---- ---- ----

Olinda 7º Promotor de Justiça Cível 2ª Vara de Família e Registro Civil

Res-CPJ nº 002/2016 9 VAGO

Antigo 8º PJ Cível de transformado em 7º PJ pela Res-CPJ nº

002/2016

cargo nunca provido cargo nunca provido

cargo nunca provido

cargo nunca provido

cargo nunca provido



Res-CPJ nº 004/2002 9 VAGO Remoção por M 22/06/07 929/2007 18/03/15 578/2015

ANA JAQUELINE BARBOSA

LOPES



Res-CPJ nº 004/2002 9 ROSÂNGELA FURTADO PADELA

ALVARENGA Remoção por M 14/07/10 865/2010 ---- ---- ----



Juizado Especial Criminal de Central de Inquéritos

Res-CPJ nº 004/2002 9 IZABEL DE LIZANDRA PENHA

ALVESRemoção por

Permuta 14/07/16 1712/2016 ---- ---- ----

Paulista 1º Promotor de Justiça Cível 1ª e 2ª Varas Cíveis Res-CPJ nº 004/2002 9 REGINA COELI LUCENA

HERBAUD Remoção por A 09/07/10 866/2010 ---- ---- ----

Paulista 1º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal Res-CPJ nº

007/2016 9 ALLISON DE JESUS CAVALCANTI DE CARVALHO Remoção por A 26/04/16 1034/2016 ---- ---- ----

Paulista 1º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania

Vara da Infância e Juventude LC nº 21/1998 9 RAFAELA MELO DE CARVALHO

VAZ Promoção por A 05/11/14 1728/2014 ---- ---- ----

Paulista 2º Promotor de Justiça Cível 3ª Vara Cível e Vara da Fazenda Pública

Res-CPJ nº 004/2002 9 VAGO Remoção por A 26/06/07 934/2007 27/01/12 207/2012

LUCIANA ALBUQUERQUE

PRADO

Paulista 2º Promotor de Justiça Criminal

Juizado Especial Criminal das 1ª e 2ª Varas

Criminais e Central de Inquéritos de Paulista (inclusive nos feitos

extrajudiciais relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher e os feitos extrajudiciais relativos à sonegação

fi scal)

Res-CPJ nº 007/2016 9 CAMILA MENDES DE SANTANA Remoção por M 04/07/12 1169/2012 ---- ---- ----


Patrimônio Público, Fundações e Entidades

do terceiro setor

Res-CPJ nº 001/2013 9 MARIA APARECIDA BARRETO

DA SILVA Promoção por M 08/10/05 817/2005 ---- ---- ----

Paulista 3º Promotor de Justiça Cível




Ato 067/2000 (Cargo alterado pela Res. CPJ

004/2002)09/07/10 866/2010

REGINA COELI LUCENA

HERBAUD


Juizado Especial Criminal das 1ª e 2ª Varas

Criminais e Central de Inquéritos de Paulista (inclusive nos feitos

extrajudiciais relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher e os feitos extrajudiciais relativos à sonegação

fi scal)

Res-CPJ nº 007/2016 9 HILÁRIO MARINHO PATRIOTA

JUNIORRemoção por

Permuta 09/09/15 2082/2015 ---- ---- ----


Promoção e Defesa da Saúde e dos Direitos da

Pessoa Idosa

Res-CPJ nº 001/2013 9 CHRISTIANA RAMALHO LEITE

CAVALCANTE Promoção por M 25/11/10 1454/2010 ---- ---- ----

Paulista 4º Promotor de Justiça Cível



Res-CPJ nº 004/2002 9 VAGO Remoção por A 30/12/04 706/2004 06/11/13 1766/2013 ALEN DE

SOUZA PESSOA


2ª Vara Criminal Res-CPJ nº 007/2016 9 VAGO Remoção por M 02/11/06 1022/2006 18/03/15 569/2015

MARCOS ANTONIO

MATOS DE CARVALHO


Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e

Urbanismo

Res-CPJ nº 004/2015 9 MIRELA MARIA IGLESIAS

LAUPMAN Promoção por M 18/03/15 594/2015 ---- ---- ----

Paulista 5º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal Res-CPJ nº

007/2016 9 VAGO Remoção por M 30/12/04 711/2004 18/03/15 577/2015ALFREDO PINHEIRO

MARTINS NETO


Promoção e Defesa dos direitos da Infância e

Juventude

Res-CPJ nº 001/2013 9 MARIA IZAMAR CIRÍACO

PONTES Remoção por M 04/07/12 1166/2012 ---- ---- ----


Educação, Cidadania Residual e Consumidor

Res-CPJ nº 004/2015 9 VAGO Remoção por A 21/09/13 1434/2013 26/04/16 1032/2016

ANDRÉA KARLA REINALDO DE

SOUZA

Aliança Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 10 VAGO Remoção por M 28/12/06 1211/2006 05/11/14 1727/2014SYLVIA

CÂMARA DE ANDRADE

Buenos Aires Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 10 ALINE DANIELA FLORÊNCIO LARANJEIRA Remoção por A 18/03/15 599/2015 ---- ---- ----

Condado Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 10 EDUARDO HENRIQUE GIL MESSIAS DE MELO Remoção por M 18/03/15 600/2015 ---- ---- ----

Ferreiros Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 10 FABIANA MACHADO RAIMUNDO DE LIMA Remoção por M 21/09/13 1413/2013 ---- ---- ----

Itambé Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 10 VAGO Remoção por A 04/07/12 1170/2012 18/03/15 579/2015MÁRCIA BASTOS

BALAZEIRO

Itaquitinga Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 10 VAGO Remoção por M 21/09/13 1411/2013 04/11/14 1723/2014

ALINE ARROXELAS GALVÃO DE

LIMA

Macaparana Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 10 JANINE BRANDÃO MORAIS Remoção por M 14/02/14 288/2014 ---- ---- ----

Nazaré da Mata 1º Promotor de Justiça Substituto



EDUARDO HENRIQUE GIL MESSIAS DE

MELO

Nazaré da Mata Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 10 MARIA JOSÉ MENDONÇA DE HOLANDA QUEIROZ Promoção por A 04/07/12 1156/2012 ---- ---- ----

São Vicente Férrer Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 10 VAGO Remoção por M 04/06/01 ATO 039/2001 03/07/12 1155/2012

GENIVALDO FAUSTO DE OLIVEIRA

FILHO

Timbaúba 1º Promotor de Justiça1ª Vara

Meio Ambiente, Acidentes do Trabalho e Cidadania


PGJ nº 184/200010 ALEXANDRE FERNANDO

SARAIVA DA COSTA Promoção por M 21/05/02 ATO 092/2002 ---- ---- ----

Timbaúba 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Fundações e Entidades

Sociais, Sonegação Fiscal, Consumidor e Patrimônio Público


PGJ nº 184/200010 JOÃO ELIAS DA SILVA FILHO Remoção por M 30/12/02 ATO 148/2002 ---- ---- ----

Tracunhaém Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 10 VAGO Remoção por A 01/10/13 1412/2013 05/11/14 1726/2014

MILENA CONCEIÇÃO

REZENDE MASCARENHAS

SANTOS


Vicência Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 10 VAGO Remoção por M 04/12/12 1930/2012 18/03/15 590/2015

FABIANA KIUSKA

SEABRA DOS SANTOS

Bom Jardim Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 VAGO Remoção por A 29/12/04 693/2004 18/03/15 576/2015QUINTINO GERALDO

DINIZ DE MELO

Carpina 1º Promotor de Justiça 1ª Vara Sonegação Fiscal


PGJ nº 184/200011 VAGO Remoção por M 01/02/12 201/2012 25/04/16 1037/2016

FERNANDO FALCÃO

FERRAZ FILHO

Carpina 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Meio Ambiente e

Patrimônio Público e Cidadania


PGJ nº 184/200011 FERNANDO FALCÃO FERRAZ

FILHO Remoção por M 26/04/16 1037/2016 ---- ---- ----

Carpina 3º Promotor de Justiça

3ª Vara Infância e Juventude,

Acidentes do Trabalho, Consumidor e Fundações

e Entidades de Assistência Social


PGJ nº 184/200011 ISABEL DE LIZANDRA PENHA

ALVES Remoção por M 18/03/15 581/2015 ---- ---- ----

Cumaru Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 VAGO Remoção por A 24/12/10 1589/2010 21/12/11 1942/2011

ISABELLE BARRETO

DE ALMEIDA BEZERRA

Feira Nova Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 VAGO Remoção por A 21/09/13 1414/2013 15/02/14 275/2014MAÍSA SILVA

MELO DE OLIVEIRA

João Alfredo Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 MÁRIO LIMA COSTA GOMES DE BARROS Remoção por M 20/03/15 606/2015 ---- ---- ----

Lagoa de Itaenga Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 VAGO Remoção por M 03/12/12 1928/2012 18/03/15 594/2015MIRELA MARIA

IGLESIAS LAUPMAN

Limoeiro 1ª Promotor de Justiça Substituto



ALINE ARROXELAS GALVÃO DE

LIMA

Limoeiro 1º Promotor de Justiça

1ª VaraFundações e Entidades de Assistência Social,

Sonegação Fiscal, Patrimônio Público e

Social


PGJ nº 184/200011 MUNI DE AZEVEDO CATÃO Remoção por M 27/01/12 202/2012 ---- ---- ----

Limoeiro 2ª Promotoria de Justiça Substituta


JudiciáriaLC nº 21/1998 11 FELIPE AKEL PEREIRA DE

ARAÚJO Remoção por A 15/02/14 287/2014 ---- ---- ----

Limoeiro 2º Promotor de Justiça

2ª VaraInfância e Juventude,

Meio Ambiente, Consumidor, Cidadania, Acidentes do Trabalho


PGJ nº 184/200011 FRANCISCO DAS CHAGAS

SANTOS JUNIOR Remoção por A 03/07/12 1167/2012 ---- ---- ----

Orobó Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 VAGO Nomeação 08/07/10 846/2010 15/02/14 277/2014SOPHIA

WOLFOVITCH SPINOLA

Passira Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 VAGO Remoção por M 24/12/10 1580/2010 03/07/12 1161/2012 DIEGO PESSOA COSTA REIS

Paudalho Promotor de Justiça 1ª e 2ª Varas LC nº 21/1998 11 CARLOS EDUARDO DOMINGOS SEABRA Promoção por M 04/07/12 1157/2012 ---- ---- ----

Santa Maria do Cambucá Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 FABIANO MORAIS DE HOLANDA

BELTRÃO Remoção por M 18/11/14 1731/2014 ---- ---- ----

Surubim 1º Promotor de Justiça

1ª VaraSonegação Fiscal,

Consumidor, Patrimônio Público e Social,

Fundações e Entidades de Assistência Social.


PGJ nº 184/200011 KÍVIA ROBERTA DE SOUZA

RIBEIRO Remoção por M 20/03/15 583/2015 ---- ---- ----

Surubim 2º Promotor de Justiça

2ª Vara Infância e Juventude,

Meio Ambiente, Cidadania, Acidentes do

Trabalho


PGJ nº 184/200011 GARIBALDI CAVALCANTI

GOMES DA SILVA Promoção por M 20/03/97 ATO 021/1997 ---- ---- ----

Vertentes Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 11 JAIME ADRIÃO CAVALCANTI GOMES DA SILVA Promoção por A 17/08/94 ATO 108/1994 ---- ---- ----

Bonito 1º Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 12 LUCIANO BEZERRA DA SILVA Remoção por Permuta 07/07/12 1212/2012 ---- ---- ----

Bonito 2º Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 12 PETRÔNIO BENEDITO BARATA RALILE JUNIOR Promoção por A 05/11/14 1722/2014 ---- ---- ----

Chã Grande Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 12 PAULO DIEGO SALES BRITO Remoção por A 20/03/15 605/2015 ---- ---- ----

Glória do Goitá Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 12 FRANCISCO ASSIS DA SILVA Promoção por A 03/07/12 1154/2012 ---- ---- ----

Gravatá 1º Promotor de Justiça

1ª Vara Patrimônio Público,

Cidadania, Fundações e Entidades Sociais e

Sonegação Fiscal.

Portaria POR-PGJ nº 184/2000 12 LILIANE ASFORA CUNHA

CAVALCANTI DA FONTE Promoção por A 03/07/12 1160/2012 ---- ---- ----

Gravatá 2º Promotor de Justiça

2ª VaraMeio Ambiente,

Consumidor e Acidentes do Trabalho

Portaria POR-PGJ nº 184/2000 12 FERNANDA HENRIQUES DA

NÓBREGA Remoção por A 11/12/98 220/1998 ---- ---- ----

Gravatá Promotor de Justiça Criminal Vara Criminal RES CPJ nº 002/2013 12 RODRIGO COSTA CHAVES Remoção por M 01/10/13 1423/2013 ---- ---- ----

Moreno 1º Promotor de Justiça 1ª Vara LC nº 21/1998 12 LEONARDO BRITO CARIBÉ Remoção por Permuta 06/07/12 1212/2012 ---- ---- ----

Moreno 2º Promotor de Justiça 2ª Vara LC nº 21/1998 12 RUSSEAX VIEIRA DE ARAÚJO Promoção por M 18/03/15 587/2015 ---- ---- ----

Pombos Promotor de Justiça Vara Única LC nº 83/2006 12 CAMILA AMARAL DE MELO Remoção por M 18/03/15 604/2015 ---- ---- ----

São Joaquim do Monte Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 12 VAGO Remoção por A 24/12/10 1595/2010 03/12/12 1931/2012

CAROLINA MACIEL DE

PAIVA

Vitória de Santo Antão



JudiciáriaLC nº 21/1998 12 MARIANA LAMENHA GOMES DE

BARROS Remoção por A 19/11/14 1730/2014 ---- ---- ----



1º Promotor de Justiça Cível e de Cidadania

2ª Vara Cível (Infância e Juventude)

Consumidor, Patrimônio Público, Fundações e Entidades Sociais e Sonegação Fiscal


PGJ nº 184/2000 e Res CPJ nº

004/2002

12 VERA REJANE ALVES DOS SANTOS MENDONÇA Promoção por M 01/08/06 658/2006 ---- ---- ----


1º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara Criminal

LC nº 21/1998, Res CPJ nº

004/2002 e Res CPJ nº 001/2001

12 JOÃO ALVES DE ARAÚJO Promoção por A 26/04/16 1035/2016 ---- ---- ----


2º Promotor de Justiça Cível e de Cidadania

1ª Vara Cível e Defesa da Cidadania e de Cidadania

Meio Ambiente, Cidadania, Acidentes de

Trabalho,


e Res CPJ nº 004/2002

12 LUCILE GIRÃO ALCÂNTARA Promoção por A 04/04/13 603/2013 ---- ---- ----



2ª Vara Criminal e Juizado Especial Criminal

Res CPJ nº 004/2002 12 JOANA CAVALCANTI DE LIMA

MUNIZ Remoção por A 16/03/00

31/2000 (Designação para a 1ª PJ Cível de

Vitória de Santo Antão, cargo alterado para 2ª PJ Criminal através da Res CPJ nº 004/2002)

---- ---- ----

Camaragibe 1º Promotor de Justiça Cível1ª Vara Cível

Cidadania e Acidentes de Trabalho


PGJ nº 184/200013 NANCY TOJAL DE MEDEIROS Promoção por M 07/07/04 397/2004 ---- ---- ----


Consumidor, Meio Ambiente


PGJ nº 184/200013 VAGO Remoção por A 15/07/09 877/2009 03/07/12 1144/2012

SELMA CARNEIRO

BARRETO DA SILVA


Acidentes do Trabalho, Sonegação Fiscal


PGJ nº 184/200013 MARIANA PESSOA DE MELO

VILA NOVA Remoção por M 30/12/04 695/2004 ---- ---- ----

Camaragibe 4º Promotor de Justiça Cível

4ª Vara Cível Patrimônio Público e

Tutela de Fundações e Organizações Sociais

Res CPJ nº 001/2001 13 VAGO Promoção por M 07/10/05 821/2005 01/02/12 199/2012

SELMA MAGDA PEREIRA BARBOSA

Camaragibe Promotor de Justiça Criminal 1ª e 2ª Varas Criminais LC nº 21/1998 13 EDGAR JOSÉ PESSOA COUTO Remoção por M 09/07/10 863/2010 ---- ---- ----

Jaboatão dos Guararapes

10º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara do Tribunal do Juri RES CPJ nº

010/2014 13 ANA CLÉZIA FERREIRA NUNES Remoção por A 20/03/15 580/2015 ---- ---- ----


11º Promotor de Justiça Criminal 2ª Vara do Tribunal do Júri RES CPJ nº

010/2014 13 FABIANA VIRGÍNIO PATRIOTA TAVARES

Remoção por Permuta 01/06/16

1383/2016(Permuta de Dr. Marcelo

Greenhalg e Fabiana Patriota, entre a 1ª PJ

Ribeirão e a 11ª Criminal de Jaboatão dos

Guararapes)

---- ---- ----

Jaboatão dos Guararapes 1º Promotor de Justiça Cível

1ª Vara de Família e Registro Civil e 1ª Vara

Cível

RES CPJ nº 004/2002 13 VAGO Remoção por M 15/07/09 878/2009 20/03/15 571/2015

ANTONIO FERNANDES

OLIVEIRA MATOS JUNIOR


1º Promotor de Justiça Criminal 1ª Vara do Tribunal do Júri

LC nº 21/1998 e RES CPJ nº

010/201413 ANA CLÁUDIA WALMSLEY PAIVA Remoção por A 26/04/16 1036/2016 ---- ---- ----



Vara da Infância e Juventude, Meio

Ambiente, Acidentes do Trabalho, Patrimônio Público, Fundações e



PGJ nº 184/200013 MARIA DE FÁTIMA DE MOURA

FERREIRA Promoção por M 04/04/13 606/2013 ---- ---- ----


4ª Vara de Família eRegistro Civil e 4ª Vara

Cível

RES CPJ nº 010/2014 13 VAGO Remoção por A 21/06/07 932/2007 18/11/14 1713/2014 MAINAN MARIA

DA SILVA



1ª Vara Criminal por Distribuição e Sonegação

Fiscal


e Res CPJ nº 004/2002

13 DILIANI MENDES RAMOS Promoção por M 25/11/10 1455/2010 ---- ---- ----


2º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Consumidor e Saúde


PGJ nº 184/200013 MILENA CONCEIÇÃO REZENDE

MASCARENHAS SANTOS Promoção por A 05/11/14 1726/2014 ---- ---- ----



Cível

RES CPJ nº 010/2014 13 FERNANDA ARCOVERDE

CAVALCANTI NOGUEIRARemoção por

Permuta 01/06/16 1532/2016 ---- ---- ----



2ª Vara Criminal por Distribuição

RES CPJ nº 004/2002 13 CAROLINA MACIEL DE PAIVA Promoção por M 15/02/14 279/2014 ---- ---- ----



Meio Ambiente e Patrimônio Histórico e Cultural e Urbanismo

RES CPJ nº 010/2014 13 ZÉLIA DINÁ CARVALHO NEVES Promoção por A 18/03/15 588/2015 ---- ---- ----



Cível

RES CPJ nº 010/2014 13 VAGO Remoção por A 31/12/04 700/2004 16/07/09 881/2009

SHIRLEY PATRIOTA

LEITE


4º Promotor de Justiça Criminal 3ª Vara Criminal RES CPJ nº

004/2002 13 VAGO Promoção por A 29/07/06 649/2006 26/04/16 1031/2016WALDIR

MENDONÇA DA SILVA


4º Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania Patrimônio Público RES CPJ nº

004/2002 13 ANA LUIZA PEREIRA DA SILVEIRA Promoção por M 22/12/11 1944/2011 ---- ---- ----


Vara de Sucessõese Registros Públicos, 5ª e

6ª Varas Cíveis

RES CPJ nº 010/2014 13 VAGO Promoção por A 24/04/95 Ato 032/1995 21/10/10 1269/2010

GIPSY SANTOS DA SILVA TELLES


5º Promotor de Justiça Criminal 2ª Vara do Tribunal do Júri RES CPJ nº

010/2014 13 IZABELA MARIA LEITE MOURA DE MIRANDA Promoção por A 06/10/11 POR 1610/2011 ---- ---- ----



Promoção e Defesa dosDireitos da Infância e da

Juventude, especialmente na defesa dos direitos

difusos, coletivos e individuais.

RES CPJ nº 002/2013 e RES CPJ nº 010/2014

13 MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO FERREIRA Remoção por A 21/09/13

1432/2013 (Remoção para o cargo de 7º PJ de Defesa da

Cidadania, alterado para 5ª PJ de Defesa

da Cidadania através da RES CPJ nº 010/2014)

---- ---- ----

Jaboatão dos Guararapes 6º Promotor de Justiça Cível 1ª, 2ª e 3ª Varas da

Fazenda PúblicaRES CPJ nº

010/2014 13 VAGO Remoção por M 22/06/06 496/2006 03/07/12 1146/2012

LILIANE JUBERT

GOUVEIA FINIZOLA DA

CUNHA


6º Promotor de Justiça Criminal Juizado Especial Criminal RES CPJ nº

010/2014 13 RAIMUNDA NONATA BORGES PIAUILINO FERNANDES Remoção por M 21/06/07 933/2007 ---- ---- ----




Educação, Idoso, Grupos em Situação de

Vulnerabilidade, Tutela de Fundações e Entidades

de Interesse Público e dos Direitos

Humanos não especifi cados nas

atribuições dos demais cargos.

RES CPJ nº 010/2014 13 ISABELA RODRIGUES

BANDEIRA CARNEIRO LEÃO Promoção por M 25/11/10 1459/2010 ---- ---- ----


7º Promotor de Justiça Criminal Central de Inquéritos RES CPJ nº

010/2014 13 ERIKA SAMPAIO CARDOSO KRAYCHETE Promoção por A 05/04/13 605/2013 ---- ---- ----


8º Promotor de Justiça Criminal Central de Inquéritos RES CPJ nº

010/2014 13 DINAMÉRICO WANDERLEY RIBEIRO DE SOUZA Remoção por M 17/12/10 1561/2010 ---- ---- ----



Vara de Violência Doméstica e Familiar

contra Mulher

RES CPJ nº 002/2013 13 ÉRIKA LOAYSA ELIAS DE FARIAS

SILVA Remoção por A 21/09/13 1430/2013 ---- ---- ----

São Lourenço da Mata

1ª Promotor de Justiça Criminal

Vara Criminal, Fiscalização daatividade policial

e combate àsonegação fiscal

RES-CPJ nº 004/2016 13 BRUNO MELQUÍADES DIAS

PEREIRA Promoção por A 25/11/10 1442/2010 ---- ---- ----

São Lourenço da Mata 1º Promotor de Justiça Cível

1ª Vara CívelPatrimônio público,tutela de fundações

e entidades deorganização

social, consumidor,transporte e

cidadania residual

RES-CPJ nº 004/2016 13 VAGO Remoção por A 15/07/09

873/2009 (Remoção para a 2ª PJ de São

Lourenço da Mata, cargo transformado em 1ª PJ Cível através da RES-

CPJ nº 004/2016)

20/03/15 570/2015

LUIZ GUILHERME DA FONSECA

LAPENDA


2ª Vara CívelSaúde, meioambiente ,

urbanismo e idoso

RES-CPJ nº 004/2016 13 VAGO Remoção por M 04/01/11

1555/2010(Remoção para a 4ª PJ de São Lourenço

da Mata, cargo transformado em 2ª PJ Cível através da RES-

CPJ nº 004/2016)

18/03/15 573/2015SALOMÃO ABDO AZIZ

ISMAIL FILHO


3ª Varas Cíveis Infância e

Juventude eEducação

RES-CPJ nº 004/2016 13 MÁRCIA CORDEIRO

GUIMARÃES LIMA Promoção por A 25/11/10

1462/2010(Promoção para a 3ª PJ de São Lourenço

da Mata, cargo transformado em 3ª PJ Cível através da RES-

CPJ nº 004/2016)

---- ---- ----

Belém do São Francisco 1º Promotor de Justiça

Feitos Criminais da Vara Única Curadorias

Extrajudiciais: Patrimônio Público, Sonegação Fiscal e Fundações e Entidades

de Interesse Social

Res-CPJ nº 004/2014 14 MANUELA XAVIER CAPISTRANO

LINS Nomeação 17/09/15 1717/2015 ---- ---- ----

Belém do São Francisco 2º Promotor de Justiça

Feitos Cíveis da Vara Única Curadorias

Extrajudiciais: Infância e Juventude, Saúde e Cidadania Residual

Res-CPJ nº 004/2014 14 VAGO Nomeação 25/04/12 724/2012 21/09/13 1413/2013

FABIANA MACHADO

RAIMUNDO DE LIMA

Betânia Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 RHYZEANE ALAIDE CAVALCANTI DE MORAIS Nomeação 16/04/16 995/2016 ---- ---- ----

Custódia Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 KATARINA KIRLEY DE BRITO GOUVEIA Nomeação 17/09/15 1710/2015 ---- ---- ----

Flores Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 DIOGO GOMES VITAL Nomeação 16/04/16 994/2016 ---- ---- ----

Floresta 1º Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 EVÂNIA CÍNTIAN DE AGUIAR PEREIRA Nomeação 09/10/13 1599/2013 ---- ---- ----

Floresta 2º Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 VAGO Cargo nunca provido Cargo nunca provido Cargo nunca provido

Cargo nunca provido

Cargo nunca provido

Cargo nunca provido

Mirandiba Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 THINNEKE HERNALSTEENS Nomeação 17/09/15 1713/2015 ---- ---- ----

Petrolândia Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 RODRIGO ALTOBELLO ÂNGELO ABATAYGUARA Nomeação 16/04/16 993/2016 ---- ---- ----

São José do Belmonte Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 VAGO Nomeação 25/04/12 717/2012 18/03/15 606/2015

MÁRIO LIMA COSTA GOMES

DE BARROS

Serra Talhada 1º Promotor de Justiça1ª Vara Criminal

Curadoria Extrajudicial: Sonegação Fiscal

LC nº 21/1998Portaria Por-PGJ

nº 184/200014 VAGO Promoção por A 22/12/11 1951/2011 13/11/14 1716/2014 FABIANO DE

MELO PESSOA

Serra Talhada 2º Promotor de Justiça

1ª Vara Cível Curadorias Extrajudiciais: Consumidor, Patrimônio


de Interesse Social

LC nº 21/1998Portaria Por-PGJ

nº 184/200014 VAGO Promoção por M 09/10/08 1024/2008 17/12/10 1557/2010

CAMILA MENDES DE

SANTANA COUTINHO

Serra Talhada 3º Promotor de Justiça

2ª Vara Cível Curadorias Extrajudiciais:

Meio Ambiente, Cidadania, Acidentes de

Trabalho

LC nº 21/98 Portaria Por-PGJ

nº 184/20014 VANDECI SOUZA LEITE Promoção por A 08/10/05 820/2005 ---- ---- ----

Tacaratu Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 JOSÉ DA COSTA SOARES Nomeação 22/07/16 1719/2016 ---- ---- ----

Triunfo Promotor de Justiça Vara Única LC nº 21/1998 14 GUILHERME GRACILIANO ARAÚJO LIMA Nomeação 17/09/15 1708/2015 ---- ---- ----

20 - Ano XCIII • NÀ 209 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Recife, 24 de novembro de 2016NOTICIANTE: CORPO DOCENTE E DISCENTE DA

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE

NOTICIADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.

ASSUNTO TUTELADO: TRANSPORTE TERRESTRE (TABELA UNIFICADA CNMP CÓDIGO 10076)

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 36ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa do Direito Humano ao Transporte na Região Metropolitana do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, inciso III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1º, inciso II e 8º, parágrafo primeiro, da Lei Federal nº 7.347/1985, artigo 4º, inciso IV, alínea a, da Lei Complementar Estadual nº 12/1994, com as alterações da Lei Complementar Estadual nº 21/1998;

CONSIDERANDO o teor da Resolução nº 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco, e da Resolução nº 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentam a instauração e tramitação do inquérito civil e, de igual sorte, do procedimento preliminar;

CONSIDERANDO que, em conformidade com citadas resoluções, o prazo para conclusão do procedimento preliminar é de 90 (noventa) dias, prorrogável por igual prazo, uma única vez, vencido o qual deverá ser promovido o seu arquivamento, ajuizada a respectiva medida judicial ou a sua conversão em inquérito civil;

CONSIDERANDO que, no referido prazo, não foi possível concluir o Procedimento Preliminar, instaurado e em trâmite no âmbito desta Promotoria, o qual tem por assunto tutelado o transporte terrestre (Tabela Unifi cada CNMP código 10076), e como objeto da investigação, Notícia de Fato apresentando pleito do Campus da Mata Norte da Universidade de Pernambuco-UPE e do seu corpo docente e discente para reativação do serviço de transporte de passageiros por trem que atendia a Mata Norte do Estado de Pernambuco.

CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir-se na investigação dos fatos, para o seu fi el esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário, oportunizando-se, inclusive, a possibilidade de resolução dos problemas noticiados de forma extrajudicial;

RESOLVE converter o Procedimento Preliminar em Inquérito Civil, mantendose a mesma numeração e adotando-se as seguintes providências:

Encaminhe-se cópia desta portaria, por meio eletrônico, ao CAOP de Defesa da Cidadania para conhecimento e à Secretaria Geral do Ministério Público para publicação no Diário Ofi cial do Estado, nos termos do artigo 3º, § 2º, da Resolução CSMP nº 001/2012;

Comunique-se, por meio eletrônico, ao Conselho Superior do Ministério Público e à Corregedoria-Geral do Ministério Público, nos termos do artigo 3º, § 2º, c/c artigo 13, § 6º, da Resolução CSMP nº 001/2012;

Registre-se na planilha eletrônica desta Promotoria de Justiça e no Sistema Arquimedes;

Considerando que na resposta a apresentada pelo Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, foi informado que, por se tratar de transporte metropolitano, o pleito apresentado pela UPE poderia ser apresentado ao Ministério das Cidades para avaliação de sua viabilidade e, de outra banda, que o Ministro das Cidades possui escritório político nesta cidade, determino seja agendada reunião com o referido Ministro para tratar do pleito contido nos presentes autos.


Humberto da Silva GraçaPromotor de Justiça

44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

PROMOÇÃO E DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICOPORTARIA Nº. 035 /2016

REGISTRO ARQUIMEDESNº. DOC: .......................

Nº DO AUTO: 2016/2270205

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por seu representante que a esta subscreve, em exercício cumulativo na 44ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação na Promoção e Defesa do Patrimônio Público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 127 e 129, III, da Constituição Federal, combinados com os artigos 1º, inciso IV e 8º, § 1º, da Lei Federal nº. 7.347/85 e artigo 4º, inciso IV, ‘a’, da Lei Complementar Estadual nº. 12, de 27 de dezembro de 1994, com as alterações da Lei Complementar nº. 21, de 28 de dezembro de 1998;

CONSIDERANDO os termos da Resolução RES CSMP nº. 001/2012, do Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco e da Resolução RES-CNMP nº. 003/007, do Conselho Nacional do Ministério Público, que regulamentaram o Inquérito e outros instrumentos destinados à Tutela Extrajudicial de Direitos Transindividuais;

CONSIDERANDO a disposição contida no art. 22 e seu § único da Resolução RES CSMP nº. 001/2012, determinado que ‘o procedimento deverá ser concluído no prazo de 90 (noventa) dias prorrogável por igual prazo, uma única vez, em caso de motivo justifi cável’, e que ‘vencido este prazo, o membro do Ministério Público promoverá seu arquivamento, ajuizará à respectiva ação civil pública ou o converterá em inquérito civil’;

CONSIDERANDO, portanto, a necessidade de adoção de providências no sentido de adequar os procedimentos em tramitação nesta Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania;

CONSIDERANDO que os autos em apreço, sob a denominação de Procedimento Preparatório nº. 047/16, diz respeito a Representação oriunda do Ministério Público de Contas (Ofício nº 00089/2016/TCE-PE/MPCO-RCD), segundo a qual a Universidade de Pernambuco deixou de realizar seleção simplifi cada para contratação temporária de pessoal no exercício de 2013;

CONSIDERANDO ainda que, conforme a referida Representação, o curso de capacitação de docentes e o serviço de confecção de impressos teriam sido contratados mediante dispensa indevida de licitações, bem como que restou evidenciado o fracionamento de despesas com serviço de informática mediante a contratação direta;

CONSIDERANDO as informações prestadas pela Fundação Universidade de Pernambuco – UPE, por meio do Ofício nº 22/2016;

CONSIDERANDO o quantitativo de procedimentos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, bem como da complexidade inerente à matéria, conjugada à necessidade de adoção de procedimentos outros imprescindíveis a fi rmar a convicção do Ministério Público na condução dos feitos extrajudiciais, tais como: solicitações e requisições instrutórias; observância de prazos respectivos; realização de vistorias in loco, ministeriais ou dos órgãos competentes; realização de audiências e reuniões, e adequação destas com a disponibilidade de pauta; além da necessária análise de todos os documentos jurídicos e técnicos juntados aos autos;

CONSIDERANDO a premente necessidade de se prosseguir com a investigação dos fatos para o esclarecimento e adoção de medidas corretivas, se necessário for;

CONSIDERANDO, enfi m, às atribuições desta Promotoria de Justiça, RESOLVE CONVERTER o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO em INQUÉRITO CIVIL, adotando as seguintes providências:Mantenha-se no Inquérito Civil, para fi ns de registro, a numeração designada para o ora convertido Procedimento Preparatório;Dê-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público de Pernambuco – CSMP/PE, bem como à Corregedoria a respeito das medidas adotadas através da presente portaria;Encaminhe-se por meio eletrônico o inteiro teor dessa Portaria a Secretaria Geral do Ministério Público de Pernambuco, para fi ns de publicação no Diário Ofi cial do Estado de Pernambuco e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Promoção e Defesa do Patrimônio Público, para registro e estatística;Junte-se aos autos o Documento nº 7185492;Ofi cie-se ao Tribunal de Contas de Pernambuco, por meio do Ministério Público de Contas, solicitando cópia do recurso interposto por Maria Rozangela Ferreira Silva nos autos do Processo TC nº 1401824-0;Observe a Secretaria da Promotoria de Justiça o número máximo de 150 (cento e cinquenta) páginas por volume e/ou anexo;Anotações de costume;Concluídas as providências elencadas venham os autos para análise.

Recife, 18 de outubro de 2016.HODIR FLÁVIO GUERRA LEITÃO DE MELOPromotor de Justiça em exercício cumulativo

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

20ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital - Habitação e Urbanismo

Número do Auto: 2016/2475667Número do documento: 7515329

PORTARIA INSTAURAÇÃO DE IC Nº 53/2016 – 20ª PJHU

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 20ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, com atuação em Habitação e Urbanismo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 129, III, da Constituição Federal, e pelo art. 8º, § 1º, da Lei n. 7.347/85, e art. 26, I, c/c o art. 27, parágrafo único, ambos da Lei 8.625/93, e:

CONSIDERANDO notícia de fato elaborada pelo condomínio do Edifício Maria do Carmo Alves, localizado na Rua Serrita, nº 19, no bairro da Jaqueira, nesta cidade, na qual comunica possíveis irregularidades em processo de licenciamento de reforma com acréscimo de área do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, situado na Avenida Rosa e Silva, nº 1767, no bairro da Jaqueira, nesta capital;

CONSIDERANDO ser atribuição da Secretaria-Executiva de Licenciamento e Urbanismo do Recife – SELURB, vinculada à Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, a análise e aprovação de projetos de construção e reforma nas edifi cações no âmbito do município do Recife;

CONSIDERANDO que o Ministério Público tem a atribuição de exercer a tutela do patrimônio paisagístico, estético e urbanístico, bem como dos interesses difusos e coletivos concernentes ao pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana;

INSTAURA o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para investigar os fatos relatados na notícia de fato, no âmbito de suas atribuições, com a fi nalidade de apurar as responsabilidades para adoção das medidas legais cabíveis;

RESOLVE, assim, promover as diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências:

I – autue-se e registre-se no sistema de gestão de autos Arquimedes, nos termos do art. 7º, parágrafo único, da supramencionada Resolução;

II – ofi cie-se à SELURB, com cópia da notícia de fato, solicitando encaminhar a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia de processo referente ao Projeto de Legalização de Reforma com Acréscimo de Área do Colégio Nossa Senhora de Lourdes, situado na Avenida Rosa e Silva, nº 1767, no bairro

Secretaria Geral

PORTARIA POR SGMP- 582/2016

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, por delegação do Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, contidas na RES – PGJ nº 002/2014, de 17.03.14, publicada no Diário Ofi cial do Estado de 19.03.14;

Considerando o teor da Comunicação Interna n.º 114/2016, da Coordenadoria Ministerial da Tecnologia da Informação, protocolada sob o nº 0033885-0/2016;

RESOLVE:

I – Designar o servidor THIAGO GOMES RODRIGUES, matrícula nº 189.659-8,Técnico Ministerial – Informática, para o exercício das funções de Gerente Ministerial da Divisão de Banco de Dados, Segurança e Auditoria, atribuindo-lhe a correspondente gratifi cação símbolo FGMP-3, por um prazo de 30 dias, contados a partir de 21/11/2016, tendo em vista o gozo de licença prêmio do titular BRUNO JOSÉ DE MORAES MELO, Técnica Ministerial - Informática matrícula nº 188.599-5.

II - Esta Portaria retroagirá ao dia 21/11/2016.



Aguinaldo Fenelon de BarrosSECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO

O Exmo. Sr. Secretário-Geral do Ministério Público de Pernambuco, Dr. Aguinaldo Fenelon de Barros, exarou os seguintes despachos:

No dia 23/11/2016

Expediente: CI 149/2015Processo nº. 0034915-4/2016Requerente: CMADAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AJM, Autorizo. Segue para providências necessárias quanto ao atendimento Contrato.

Expediente: CI 182/2016Processo nº. 0032012-8/2016Requerente: DIMMSAssunto: SolicitaçãoDespacho: Encaminhe-se ao Gabinete do Exmo. Sr. PGJ para colhimento da assinatura.

Expediente: Req./2016Processo nº. 0029701-1/2016Requerente: Almir Douglas de FreitasAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP, Defi ro o pedido do requerente nos exatos Termos do Parecer nº 270/2016, da AJM. Segue para anexar planilha de impacto fi nanceiro.

Expediente: CI 168/2016Processo nº. 0034652-2/2016Requerente: DEMAPEAssunto: SolicitaçãoDespacho: Publique-se. Após, devolva-se à CMGP, para as necessárias previdências.

Expediente: Ofício 603/2016Processo nº. 0034799-5/2016Requerente: 3ª Circunscrição Afogados da IngazeiraAssunto: SolicitaçãoDespacho: À AMSI, para pronunciamento.

Expediente: Ofício Conj. 001/2016 Processo nº. 0034840-4/2016Requerente: 39ª PJ de defesa da Cidadania da capitalAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao DMDRH, para análise e pronunciamento.

Expediente: CI 190/2016Processo nº. 0034751-2/2016Requerente: ESMPAssunto: SolicitaçãoDespacho: À CMGP, Autorizo. Segue para as providências necessárias.

Expediente: Ofício 531/2016Processo nº. 0032949-0/2016Requerente: 1ª Promotoria de Justiça de GravatáAssunto: SolicitaçãoDespacho: Ao Chefe de Gabinete, Informo a V. Exa. que não é atribuição do Secretário Geral incluir nomes em Comissões ou mesmo cria-las, sendo de competência exclusiva do Procurador Geral de Justiça. Assim, solicito o mais breve possível, se o pedido conforme ofício 531/16, for deferido pelo PGJ, elaboraremos uma nova portaria para que o mesmo subscreva.

Recife, 23 de Novembro de 2016.

Aguinaldo Fenelon de BarrosSecretário-Geral do Ministério Público

O Exmo. Senhor Secretário-Geral Adjunto do Ministério Público de Pernambuco, Valdir Francisco de Oliveira, exarou os seguintes despachos:

No dia 21 e 23/11/2016

Expediente: CI 178/2016Processo nº. 0033378-65/2016Requerente: Administração Roberto LyraAssunto: solicitaçãoDespacho: À AJM para respostar as notifi cações em tela, conforme despacho da CMTI.

Expediente: CI 409/2016Processo nº. 0034665-6/2016Requerente: AMSIAssunto: solicitaçãoDespacho: A CMFC para cumpridas as formalidades legais, providenciar a realização da despesa.

Expediente: OF 2016Processo nº. 0034912-1/2016Requerente: SEC.Administração – TRE PEAssunto: solicitaçãoDespacho: A CMGP para informar o impacto fi nanceiro.

Expediente: ofi cio 0123/2016Processo nº. 0034996-4/2016Requerente: central de DenunciasAssunto: solicitaçãoDespacho: Ao Apoio Considerando as informações prestada a PJ requerente. Arquive-se.

Secretaria - Geral do Ministério Público - Recife, 23 de novembro de 2016.

Valdir Francisco de OliveiraSecretário-Geral Adjunto do Ministério Público

Comissão Permanente de Licitação - CPL

AVISO DE LICITAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 024/2016 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2016. OBJETO - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SEGURO PARA COBERTURA DE 34 (TRINTA E QUATRO) VEÍCULOS DA FROTA DA PGJ-PE, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA E PARTE INTEGRANTE DO EDITAL. Comunicamos a realização da abertura da sessão do processo em referência para o dia 07/12/2016, quarta-feira, às 14:00h (horário local), ou na mesma hora do primeiro dia útil subsequente, na hipótese de não haver expediente na referida data, no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, situada à Rua do Sol nº 143, 5º andar, Edifício IPSEP, Santo Antônio, nesta cidade. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos no site do Ministério Público do Estado de Pernambuco: www.mppe.mp.br. As dúvidas e/ou esclarecimentos poderão ser sanados através dos telefones (81) 3182-7361/7362. Valor máximo aceitável: R$ 16.749,89. Recife, 23 de novembro de 2016. Onélia Carvalho de Oliveira Holanda - Pregoeira / CPL.

Promotorias de Justiça

10ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital

Tutela de Fundações, Entidades e Organizações Sociais

P.A 004/2016 – ARQ: 2016/2203941Assunto: Aprovação de Ata

Fundação: Fundação para Inovações Tecnológicas - FITEC

RESOLUÇÃO nº 050/2016

A 10ª Promotoria de Justiça da Cidadania com Atuação na Tutela de Fundações, Entidades e Organizações Sociais desta Capital, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas funcionais,

Considerando o requerimento protocolado nesta Promotoria pela Fundação para Inovações Tecnológicas – FITEC que solicita a análise e a aprovação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho Curador, realizada em 03 de dezembro de 2015 para deliberação sobre o orçamento anual para o ano de 2016 e consequente registro e cartório;

Considerando que a mencionada Assembleia fora realizada com observância das disposições contidas no Estatuto da Fundação, quanto à forma e conteúdo, respeitados o quorum deliberativo, e, de igual modo, as fi nalidades da Fundação;

Considerando, ainda, que os objetos das deliberações da mencionada reunião são lícitos, jurídicos e faticamente possíveis, respeitando-se o balizamento legal atinente à matéria;

APROVAR a Ata acima mencionada e AUTORIZAR seu registros no Cartório competente.Deferir o prazo de 30 (trinta) dias, a fi m de que o representante da Fundação para Inovações Tecnológicas - FITEC adote as seguintes providências:

1- Providencie, no Cartório competente, o registro da ata;2- Protocole, nesta Promotoria de Justiça, a certidão com inteiro teor dos registros no Cartório.


Maria da Gloria Gonçalves SantosPromotora de Justiça

36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

PROMOÇÃO E DEFESA DO DIREITO HUMANO AO TRANSPORTE NA REGIÃO METROPOLITANA DO RECIFE

PORTARIA Nº 036/2016

REGISTRO NO SISTEMA ARQUIMEDESAUTO Nº 2015/2113911DOCUMENTO Nº 7552609

Recife, 24 de novembro de 2016 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Ministério Público Estadual Ano XCIII • NÀ 209 - 21evento. Por outro lado, assentou a necessidade de o Ministério Público defl agrar atuação concreta para assegurar a observância das regras fi xadas pela ABVAQ, assim como dos padrões erigidos pela ABQM, visando à proteção da dignidade, saúde e bem-estar dos animais, além da própria população dado o risco de zoonoses.

6) Ao fi nal da COMUNICAÇÃO, por entender que a proibição pura e simples das vaquejadas não se afi gurava opção mais adequada, o CAOP Meio Ambiente optou pela sugestão de condicionar a realização dos eventos à observância dos cuidados objetivos necessários ao efetivo respeito aos animais, disponibilizando minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para, respeitada a independência funcional de cada Promotor de Justiça, ser tomado compromisso de ajuste de conduta dos realizadores de vaquejada em Pernambuco, absorvendo as regras do Regulamento da ABVAQ como condicionantes para a realização dos eventos.

7) Ainda a título de sugestão, ressaltou-se que, respeitada a independência funcional dos Membros do MPPE, os Promotores Ambientais poderiam instaurar Procedimento Preparatório ou Inquérito Civil, em cujos autos poderiam ser requisitadas informações preliminares às autoridades públicas e aos promotores de vaquejadas, bem como expedir Recomendação e/ou celebrar TAC, sem prejuízo do ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP), em sendo o caso, e da instauração de Procedimento de Investigação Criminal ou requisição de instauração de Inquérito Policial visando ao ajuizamento da Ação Penal na hipótese de crime ambiental.

8) Como parte da atuação ministerial integrada, foi celebrado ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA entre o MPPE, por meio do Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, e a ABVAQ, por meio de seu Presidente, publicado no DOE de 29/04/2016, páginas 14 e 15, cujo objeto consistiu na “proteção e defesa animal nos eventos de vaquejada em Pernambuco, mediante ações permanentes por parte da ABVAQ de orientação sobre os cuidados objetivos necessários ao efetivo respeito aos animais nesses eventos, e mediante atuação das Promotorias de Justiça nas cidades em que tais eventos são realizados”;

9) Ultimado o julgamento da ADI 4983, no dia 06/10/2016, em que o STF declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 15.299/2013 do Ceará, o CAOP Meio Ambiente no dia 11/10/2016 expediu a Nota Técnica nº 1, publicada no DOE de 14/10/2016, noticiando a declaração de inconstitucionalidade por 6 votos a favor e 5 votos contrários, nos termos do voto do Relator, Min. Marco Aurélio, acompanhado pelos Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Carmem Lúcia, vencidos os Ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Luiz Fux e Dias Toffoli.

10) Na Nota Técnica nº 1, o CAOP Meio Ambiente asseverou que, por se tratar de declaração de inconstitucionalidade em sede de controle concentrado, ainda que de norma estadual, os efeitos erga omnes dessa declaração transcendem os limites territoriais do Estado que promulgou a norma impugnada, em face do disposto no art. 102, § 2º, da Constituição da República, e por isso produzem efi cácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal.

11) Contudo, o CAOP Meio Ambiente ponderou a necessidade de aguardar a publicação do acórdão e do inteiro teor dos votos escritos dos integrantes da Suprema Corte, para aferir o real alcance da ratio decidendi e dos obiter dicta do julgamento, de modo a verifi car a abrangência da prestação jurisdicional entregue em face do pedido formulado na petição inicial, para então determinar se o STF apenas rejeitou a regulamentação das vaquejadas tal qual posta na Lei Estadual do Ceará, ou se nos motivos determinantes a Corte erigiu proibição geral da realização de vaquejadas no país.

12) Nesse cenário, o CAOP Meio Ambiente orientou que, até ulterior comunicação em contrário, os Membros do MPPE continuassem a atuar na forma da Comunicação publicada no DOE de 31/07/2015, páginas 5 e 6, e na forma do Acordo de Cooperação Técnica fi rmado entre MPPE e ABVAQ, publicado no DOE de 29/04/2016, páginas 14 e 15, em especial quanto à fi scalização do seu cumprimento, e, a fi m de evitar lacunas na efetiva proteção animal em face da realização de novas vaquejadas, continuassem a celebrar TACs com condicionantes para a realização dos eventos, em especial quanto à fi scalização do seu cumprimento, conforme minuta de TAC disponibilizada.

13) Porém, fato superveniente trouxe elemento modifi cador do contexto fático-jurídico que norteou a Nota Técnica nº 1: a publicação da Ata da Sessão de Julgamento da ADI 4983, em 17/10/2016. O fato foi discutido na Comissão Permanente de Meio Ambiente (COPEMA) do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), órgão ligado ao Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), durante os trabalhos da 2ª Reunião Ordinária ocorrida em Belém/PA de 09 a 11/11/2016, na qual a Coordenadora do CAOP Meio Ambiente do MPCE apresentou histórico da ADI 4983, desde a representação de inconstitucionalidade perante o PGR até o julgamento pelo STF, suscitando debate em torno do alcance da decisão e do marco temporal da sua efi cácia.

14) No debate colegiado ocorrido no âmbito da COPEMA quanto ao alcance da ratio decidendi e dos obiter dicta do julgamento da ADI 4983, fi rmou-se o entendimento de que o STF, para além de rejeitar a regulamentação das vaquejadas tal qual posta na Lei Estadual do Ceará, erigiu proibição geral da realização de vaquejadas no país, uma vez que o Plenário, ainda que por maioria, decidiu “nos termos do voto do Relator”, Ministro Marco Aurélio, segundo o qual “a intolerável crueldade com os bovinos mostra-se inerente à vaquejada”, isto é, fazer o boi correr na arena para ser derrubado pela cauda seria, por si só, maus-tratos.

15) Também fruto do debate colegiado ocorrido no âmbito da COPEMA, fi rmou-se o entendimento de que, quanto ao marco temporal da efi cácia da decisão do Plenário em sede de ADI, o seu cumprimento é exigível a partir da publicação da Ata da Sessão de Julgamento no Diário da Justiça, sendo dispensável aguardar a publicação do respectivo Acórdão, mesmo que ainda cabível a oposição de Embargos de Declaração com Efeitos Infringenciais, aplicando-se, in casu, a orientação jurisprudencial consolidada no STF a partir da Reclamação Constitucional Rcl 2576/SC:

“(...) Desnecessário o trânsito em julgado para que a decisão proferida no julgamento do mérito em ADI seja cumprida. (…)

Além disso, é de ser aplicado o critério adotado por esta Corte, quando do julgamento da Questão de Ordem, na ADI 711 em que a decisão, em julgamento de liminar, é válida a partir da data da publicação no Diário da Justiça da ata da sessão de julgamento.” (STF, Rcl 2576/SC, Rel. Min. Ellen Gracie, j. 23/06/2004, DJ 20/08/2004)

16) A par do precedente da Rcl 2576/SC, o Novo Código de Processo Civil dispõe, em seu artigo 1.026, que “Os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de recurso”, e por isso a oposição de Embargos de Declaração com Efeitos Infringenciais, pela ABVAQ ou outro legitimado, não constitui óbice à imediata implementação da decisão do STF. Por todas as razões expostas, a partir da publicação da Ata da Sessão de Julgamento da ADI 4983 a decisão do STF passou a irradiar seus efeitos jurídicos, de modo que o CAOP Meio Ambiente expediu a Nota Técnica nº 2, com novas orientações aos Membros do MPPE.

17) Com a presente CONSOLIDAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES SOBRE VAQUEJADAS, o CAOP Meio Ambiente REITERA as diretrizes da Nota Técnica nº 2 e traz COMPLEMENTAÇÃO face ao recebimento de consultas sobre a situação dos Parques de Vaquejada que já tinham celebrado TAC com o MPPE, sobretudo diante de eventual invocação do TAC como ato jurídico perfeito, o que estaria gerando insegurança jurídica quanto à possibilidade ou não de realização de vaquejadas já agendadas com base no instrumento fi rmado.

18) As ações do Ministério Público devem visar à pacifi cação social, e por isso a atuação ministerial deve buscar conciliação entre o julgamento da ADI 4983 e as legítimas expectativas geradas com a celebração de TACs permitindo a vaquejada até a expedição da Nota Técnica nº 2, com orientação em sentido contrário. Não seria justo frustrar a realização de um empreendimento lastreado em um TAC fi rmado com o Ministério Público, forte nos princípios da razoabilidade, proporcionalidade, transparência e segurança jurídica.

19) À LUZ DE TODO O EXPOSTO, de modo a neutralizar confl ito entre TAC celebrado e superveniência da declaração de inconstitucionalidade pelo STF, o CAOP Meio Ambiente fornece as seguintes ORIENTAÇÕES CONSOLIDADAS aos Membros do MPPE, para que, respeitada a sua independência funcional:

A) Não celebrem novos TACs com condicionantes para a realização de vaquejadas, a fi m de evitar que se possa equivocadamente considerar o TAC como legitimador de evento já declarado inconstitucional pelo STF;

B) Na ausência de TAC fi rmado com o MPPE, atuem para coibir a realização das vaquejadas, seja por meio do ajuizamento de Ação Civil Pública com Tutela Inibitória (ver item D), seja por meio de TAC impondo obrigação de não fazer aos realizadores dos eventos e aos donos de Parques de Vaquejada, sem prejuízo do oferecimento de denúncia se restar confi gurado ilícito penal;

C) Caso exista TAC fi rmado com Parque de Vaquejada (parque privado) ou Município (parque público), condicionando a realização do evento à observância do Regulamento da ABVAQ, sejam toleradas só até o mês de dezembro de 2016 unicamente as vaquejadas programadas com lastro no TAC e que já tenham sido divulgadas ao público, em respeito à segurança jurídica das relações já estabelecidas, inclusive para a proteção e defesa do consumidor;

D) Antes de promover medida judicial, procedam à NOTIFICAÇÃO DO COMPOMISSÁRIO para tornar sem efeito o compromisso de ajuste tomado (ver ANEXO ÚNICO), e, cientifi cado o Compromissário do distrato do instrumento, à vista da própria notifi cação, ajuizem Ação Civil Pública com Tutela Inibitória contra o empreendedor (pessoa física/jurídica) – responsável pelo evento – e contra o Município – responsável pela emissão de autorizações e licenças, caso reste infrutífera proposição de celebração de TAC com imposição de obrigação de não fazer (ver item B);

E) Por fi m, o CAOP Meio Ambiente reiterará à Procuradoria-Geral de Justiça sugestão de distrato do Acordo de Cooperação Técnica fi rmado entre MPPE e ABVAQ, publicado no DOE de 29/04/2016, páginas 14 e 15, como consequência do julgamento da ADI 4983 pelo STF.

20) O CAOP Meio Ambiente está à inteira disposição dos Membros do MPPE para quaisquer esclarecimentos complementares, podendo ser contactado pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones institucionais.

Recife, 23 de novembro de 2016

ANDRÉ FELIPE BARBOSA DE MENEZESPromotor de Justiça Coordenador do CAOP Meio Ambiente

ANEXO ÚNICO

(MINUTA DE TEXTO PARA NOTIFICAÇÃO DE DISTRATO DO TAC)

Pela presente NOTIFICAÇÃO, fi ca V. Sa. cientifi cado do DISTRATO do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público de Pernambuco, por meio da Promotoria de Justiça Ambiental deste Município, no qual, na qualidade de Compromissário, assumiu obrigações como condicionantes para a realização de eventos de vaquejada.

O referido TAC fi ca rescindido por força do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4983 pelo Supremo Tribunal Federal, proposta pelo Procurador Geral da República contra a Lei nº 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado do Ceará, haja vista que a decisão da Suprema Corte produz efi cácia contra todos e efeito vinculante, relativamente aos demais órgãos do Poder Judiciário e à administração pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal (CF, art. 102, § 2º).

No ensejo, fi ca ainda V. Sa. NOTIFICADO para, querendo, comparecer a esta Promotoria de Justiça a fi m de celebrar novo TAC com obrigação de não fazer, para abster-se de realizar novas vaquejadas, sendo certo que serão toleradas só até o mês de dezembro de 2016 unicamente aquelas programadas com lastro no TAC e que já tenham sido divulgadas ao público, em respeito à segurança jurídica das relações já estabelecidas, inclusive para a proteção e defesa do consumidor.

da Jaqueira, nesta cidade, bem como, relatório circunstanciado acerca dos fatos elencados naquela denúncia, notadamente quanto:

a) à classifi cação da atividade, nos termos do artigo 37 da Lei 16.176/1996 – Lei de Uso e Ocupação do Solo da Cidade do Recife, tendo em vista a notória interferência no tráfego da localidade;

b) ao quantitativo de vagas de veículos uma vez que, segundo noticiado, o projeto contempla apenas 22 vagas, contrariando dispositivo legal que estabelece a obrigatoriedade de 1 vaga por 30m2 de área construída (Anexo 5 da Lei 16.719/2001 – Lei dos Doze Bairros);

c) à dispensa de exigência de Memorial Justifi cativo de Impacto, com o fundamento de que o impacto já ocorreu quando da implantação da mencionada instituição de ensino, ocorrida há 50 anos, consoante pontuado em notícia de fato.

III – encaminhe-se a presente Portaria, por meio magnético, à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Ofi cial e ao CAOP de Defesa da Cidadania. Comunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral do Ministério Público;

IV – dê-se ciência ao noticiante da instauração do presente Inquérito Civil, se possível por meio eletrônico.


JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS20ª Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital –

Habitação e UrbanismoExercício cumulativo

PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

35ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital – Habitação e Urbanismo

PORTARIA CONVERSÃO IC Nº 49/2016 – 35ª PJHUAssunto: Posturas Municipais (11839)


CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório nº 61/2016-35ªPJHU, instaurado para investigar a falta de vagas destinadas às pessoas com defi ciência em empresarial localizado na Avenida Dezessete de Agosto, nº 335, no bairro de Parnamirim, nesta cidade;

CONSIDERANDO encontrar-se ultrapassado o prazo fi xado no art. 22, parágrafo único da Resolução RES-CSMP 001/2012, publicada no Diário Ofi cial de 13/06/2012 para conclusão do procedimento preparatório antes mencionado;

CONVERTE o procedimento acima referido em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fi m de investigar os fatos e responsabilidades que já vêm sendo apurados, e, dessa forma, dar continuidade às diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências:

I – autue-se e registre-se no sistema de gestão de autos Arquimedes as peças oriundas do procedimento enunciado na forma de inquérito civil;

II – Reitere-se o Ofício nº 237/2016-35ªPJHU, assinalando prazo de 15 (quinze) dias;

III – encaminhe-se a presente Portaria, por meio magnético, à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Ofi cial e ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente. Comunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral e à Ouvidoria do Ministério Público a instauração do presente Inquérito. Dê-se ciência ao noticiante.


JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS35ª Promotor de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital –


PORTARIA CONVERSÃO IC Nº 50/2016 – 35ª PJHU

Assunto: Posturas Municipais (11839)


CONSIDERANDO o Procedimento Preparatório nº 21/2016-35ªPJHU, instaurado para investigar abandono de imóvel situado na Rua Leonardo Bezerra Cavalcanti, nº 119-A, no bairro da jaqueira, nesta cidade, de propriedade da Prefeitura do Recife, o qual estaria sendo indevidamente ocupado;

CONSIDERANDO encontrar-se ultrapassado o prazo fi xado no art. 22, parágrafo único da Resolução RES-CSMP 001/2012, publicada no Diário Ofi cial de 13/06/2012 para conclusão do procedimento preparatório antes mencionado;

CONVERTE o procedimento acima referido em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO a fi m de investigar os fatos e responsabilidades que já vêm sendo apurados, e, dessa forma, dar continuidade às diligências necessárias para posterior promoção de compromisso de ajustamento de conduta, ação civil pública ou arquivamento das peças de informação, nos termos da lei, determinando as seguintes providências:

I – autue-se e registre-se no sistema de gestão de autos Arquimedes as peças oriundas do procedimento enunciado na forma de inquérito civil;

II – fi ndo o prazo concedido, que termina em três dias, acaso não enviada a resposta neste período, reitere-se o Ofício nº 907/2016-35ªPJHU;

III – encaminhe-se a presente Portaria, por meio magnético, à Secretaria-Geral do Ministério Público para publicação no Diário Ofi cial e ao CAOP de Defesa do Meio Ambiente. Comunique-se ao Conselho Superior, à Corregedoria Geral e à Ouvidoria do Ministério Público a instauração do presente Inquérito. Dê-se ciência ao noticiante.


JECQUELINE GUILHERME AYMAR ELIHIMAS35ª Promotora de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital –


CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀSPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DO

MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL

– CONSOLIDAÇÃO DAS ORIENTAÇÕES SOBRE VAQUEJADAS –

O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente) do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por seu Coordenador, na forma do art. 23, II, da Lei Complementar Estadual nº 12/1998 e posteriores alterações,

CONSIDERANDO a necessidade de consolidar as orientações fornecidas pelo CAOP Meio Ambiente sobre as vaquejadas em Pernambuco, a fi m de facilitar tanto a visualização do conjunto de ações já desenvolvidas quanto a compreensão das medidas a serem implementadas, com foco na atuação ambientalmente adequada dos Membros do MPPE na Defesa do Meio Ambiente;

RESOLVE CONSOLIDAR AS ORIENTAÇÕES SOBRE VAQUEJADAS em Comunicação Única, com histórico das principais atuações ministeriais nesse contexto e orientações de atuação em face da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, proposta pelo Procurador Geral da República (PGR) contra a Lei nº 15.299, de 08 de janeiro de 2013, do Estado do Ceará, que “regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural no Estado do Ceará”:

1) Em face de Notícia de Fato pedindo atuação do MPPE para coibir a prática de vaquejadas em Pernambuco, o CAOP Meio Ambiente publicou dois Avisos no Diário Ofi cial do Estado (DOE), nos dias 17/01/2015 e 12/02/2015, informando a realização de mapeamento das vaquejadas no Estado, visando à proteção animal, e solicitando aos Promotores de Justiça em exercício nas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente que informassem por e-mail ao CAOP sobre a ocorrência ou não das atividades de vaquejada ou eventos afi ns em seus Municípios de atuação.

2) O mapeamento realizado pelo CAOP Meio Ambiente do MPPE, inclusive junto aos órgãos de fi scalização, levantou a ocorrência de vaquejadas num total de 67 (sessenta e sete) cidades pernambucanas, quais sejam (em ordem alfabética):

- Afogados da Ingazeira, Água Preta, Águas Belas, Altinho, Amaraji, Araripina- Bezerros, Bodocó, Bom Conselho, Brejo da Madre de Deus- Cachoeirinha, Calçado, Camaragibe, Canhotinho, Carnaíba, Carpina, Casinhas, Caruaru, Correntes, Cumaru, Custódia- Exu- Flores, Floresta, Frei Miguelinho- Glória do Goitá, Gravatá- Ibimirim, Iguaraci, Itaíba- Jataúba- Garanhuns- Jaboatão dos Guararapes, Jatobá, Jupi- Lagoa de Itaenga, Lagoa do Ouro, Lajedo, Limoeiro- Ouricuri- Paranatama, Pedra, Petrolândia, Petrolina- Quipapá- Ribeirão- Sairé, Salgueiro- Pão de Açúcar- Salgadinho, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria da Boa Vista, Santa Terezinha, São Bento do Una, São João, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Serrita, Sertânia- Tabira, Taquaritinga do Norte- Surubim- Timbaúba, Tupanatinga, Tuparetama- Vitória de Santo Antão

3) Em 20/03/2015, o CAOP Meio Ambiente realizou vistoria no Parque Rufi na Borba, um dos mais conhecidos parques de vaquejada de Pernambuco, no Município de Bezerros, a fi m de visualizar in loco o desenvolvimento dos trabalhos, em paralelo à coleta de informações junto às Promotorias de Justiça Ambientais em todo o Estado. Durante a vistoria, realizava-se o 6º Congresso e Derby Brasileiro de Vaquejada da Associação Brasileira de Quarto de Milha (ABQM), além do leilão de cavalos Quarto de Milha Parque Rufi na Borba 2015, com a presença da Associação Brasileira de Vaquejada (ABVAQ) e da ABQM.

4) A partir da referida vistoria, o CAOP Meio Ambiente expediu COMUNICAÇÃO sobre as Vaquejadas em Pernambuco, publicada no DOE de 31/07/2015, páginas 5 e 6, na qual destacou que no Ceará foi editada a Lei Estadual 15.299/2013, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural, assim como na Paraíba foi editada a Lei Estadual 10.428/2015, e no Piauí, a Lei Estadual 6265/2012, também reconhecendo a vaquejada como prática esportiva, estando em tramitação no Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar a vaquejada como esporte (PL 2452/2011, com dois apensos: PL 3024/2011 e 4977/2013).

5) À luz dos subsídios colhidos na vistoria, concluiu o CAOP Meio Ambiente que a vaquejada não constituía crime ambiental em si mesma, não entendendo razoável afi rmar que a sua tão-só realização tipifi ca o delito de maus-tratos pelas características do

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