DO DIREITO - qcon-assets-production.s3.amazonaws.com · O que fazer quando há lacunas? -...
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. Codificação (Direito dos Códigos)
. Montesquieu: Juiz “boca da lei” - o poder de julgar é tímido
. Beccaria: não cabe aos juízes interpretar as leis
. Positivismo Clássico
. Lógica Formal
Hermenêutica tradicional
Hermenêutica jurídica
. Elementos de interpretação
- Gramatical ou literal analisando o texto normativo pelas regras gramaticais.
- Lógico-sistematico desenvolve-se o raciocínio lógico para fixar o alcance e extensão da lei. A lei existe dentro de um sistema, devendo ser pensada de forma conjugada às demais normas
- Histórico averiguação do contexto de produção da norma
- Teleológico busca identificar os fins da norma
Método de interpretação jurídica
Hermenêutica jurídica
. O que fazer quando há lacunas? - Concepção unitarista (analogia, costumes, princípios
gerais de direito e equidade)
. O que fazer com hard cases? - Decisionismo
. Mutação constitucional
Hermenêutica jurídica