DO-e-ALE/RO fileMendonça (PTB), Lebrão (PTN), Luiz Cláudio (PTN), Luizinho Goebel (PV), Marcos...

21 DE MAIO DE 2013Nº 074 1205Pág.8ª LEGISLATURA

Diário assinado digitalmente conforme Resolução nº 211 de 9/05/2012. O respectivo arquivo digitalcom certificação encontra-se no sítio da Assembleia Legislativa de Rondônia http://www.ale.ro.gov.br

D O - e - A L E / R O

PORTO VELHO-RO, TERÇA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2013 ANO IINº 074

SECRETARIA LEGISLATIVA

Secretário Legislativo - Carlos Alberto Martins ManvailerChefe da Divisão de Publicações e Anais - Róbison Luz da Silva

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DERONDÔNIA, INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 211/2012, COMO ÓRGÃO

OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL.

Rua Major Amarante, 390 - ArigolândiaCEP 76.801-911 Porto Velho-RO

DO-e-ALE/RO


MESA DIRETORA

Presidente: HERMÍNIO COELHO1º Vice-Presidente: MAURÃO DE CARVALHO2º Vice-Presidente: EDSON MARTINS

1º Secretário: EURÍPEDES LEBRÃO2ª Secretária: GLAUCIONE RODRIGUES

3° Secretário: MARCELINO TENÓRIO4° Secretário: VALDIVINO TUCURA

SUMÁRIO

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO .......................................... Capa

TAQUIGRAFIA .................................................................. Capa

SUP. DE RECURSOS HUMANOS.......................................... 1216

DEPARTAMENTO LEGISLATIVO

ATO N° 008/2013-P/ALE

Revoga o Ato nº 007/2013-P/ALE, de 16de maio de 2013.

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições regimentais;

R E S O L V E:

Art. 1°. Revogar o Ato nº 007/2013-P/ALE, de 16 de maio de2013, que “Cancela a realização das sessões ordinárias dosdias 28 e 29 de maio de 2013”.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete da Presidência, 20 de maio de 2013.

Deputado HERMÍNIO COELHOPresidente – ALE/RO

TAQUIGRAFIA

ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIADA 3ª SESSÃO LEGISISLATIVA

DA 8ª LEGISLATURA.

Em 14 de maio de 2013

Presidência do SrNeodi – Deputado

Secretariado pelo o Sr.Jaques Testoni - Deputado

(Às 15 horas e 29 minutos é aberta a Sessão)

PARLAMENTARES PRESENTES: Adelino Follador (DEM),Cláudio Carvalho (PT), Edson Martins (PMDB), Epifânia Barbosa(PT), Euclides Maciel (PSDB), Flávio Lemos (PR), Glaucione(PSDC), Hermínio Coelho (PSD), Jaques Testoni (PSD), KakáMendonça (PTB), Lebrão (PTN), Luiz Cláudio (PTN), LuizinhoGoebel (PV), Marcos Donadon (PMDB), Maurão de Carvalho(PP), Neodi (PSDC), Ribamar Araujo (PT), Saulo Moreira (PDT),Valdivino Tucura (PRP) e Zequinha Araujo (PMDB).

PARLAMENTARES AUSENTES: Adriano Boiadeiro (PRP), Anada 8 (PT do B), Jean Oliveira (PSDB) e Marcelino Tenório (PRP).

O SR. NEODI (Presidente) – Havendo número legal, sob aproteção de Deus, e em nome do povo Rondoniense, declaroaberta 23ª Sessão ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ªLegislatura da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia.Solicito ao Senhor Secretário proceder à leitura da Ata daSessão anterior.

O SR. LEBRÃO (1º Secretário) - Procede à leitura da Ataanterior.



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O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão a Ata que acabade ser lida. Não havendo observações, dou-a por aprovada.

Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura doExpediente Recebido.

EXPEDIENTE RECEBIDO

– Mensagem nº 129/2013 – Poder Executivo, encaminhandoProjeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir CréditoAdicional Suplementar até o montante de R$12.999.128,98,em favor da unidade orçamentária, Superintendência de Gestãode Suprimentos, Logística e Gastos Públicos Essenciais –SUGESPE”.

– Mensagem nº 130/2013 – Poder Executivo, encaminhandoProjeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir CréditoSuplementar por Superávit Financeiro até o montante deR$61.420.423,19 em favor das Unidades Orçamentárias,Tribunal de Justiça – TJ e Fundo de Aperfeiçoamento dosServiços Judiciários – FUJU”.

– Mensagem nº 131/2013 – Poder Executivo, encaminhandoProjeto de Lei que “autoriza o Poder Executivo a abrir CréditoSuplementar por Superávit Financeiro até o montante deR$3.664.992,00 em favor das Unidades Orçamentárias, Centrode Educação Técnica Profissional da Área de Saúde – CETAS eAgências Estadual de Vigilância em Saúde – AGEVISA”.

– Mensagem nº 132/2013 – Poder Executivo, encaminhandoVeto Parcial ao Projeto de Lei que “Cria Cargo de DireçãoSuperior de Assessor Especial SINIAV na estrutura do DETRAN/RO”.

- Mensagem nº 134/2013 – Poder Executivo, encaminhandoVeto Total ao Projeto de Lei que “proíbe a cobrança de água novalor do consumo mínimo multiplicado pelo número deeconomias existentes no imóvel, quando houver únicohidrômetro no local”.

- Ofício nº 205/2013 – Tribunal de Contas do Estado,encaminhando o Projeto de Lei Complementar que “dá novaredação ao art. 3º da Lei Complementar nº 307, de 1º de outubrode 2004 e ao art. 5º da Lei Complementar nº 659, de 13 deabril de 2012”.

– Ofício nº 390/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação Parlamentar nº 1469/2013 de autoria do DeputadoFlávio Lemos.

– Ofícios nºs 391, 393 e 450/2013 – COTEL, encaminhandoresposta de Indicações nºs 1432, 1430 e 1513/2013 de autoriado Deputado Lebrão.

– Ofício nº 392/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação Parlamentar nº 1566/2013 de autoria da DeputadaEpifânia Barbosa.

– Ofício nº 444/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação Parlamentar nº 1547/2013 de autoria do DeputadoRibamar Araújo.

– Ofício nº 497/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação nº 1544/2013 de autoria do Deputado Lebrão.

– Ofício nº 498/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação nº 1545/2013 de autoria do Deputado Edson Martins.

– Ofício nº 499/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação nº 1544/2013 de autoria do Deputado AdelinoFollador.

– Ofício 500/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação nº 1542/2013 de autoria do Deputado Luiz Cláudio.

– Ofício nº 501/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação nº 1662/2013 de autoria do Deputado Maurão deCarvalho.

- Ofício nº 524/2013 – COTEL, encaminhando resposta deIndicação nº 1642/2013 de autoria do Deputado KakáMendonça.

– Ofício Circular nº 22/2013 – Ministério do DesenvolvimentoSocial e Combate à Fome, comunicando a transferência derecursos ao Fundo Estadual de Assistência Social destinadosao custeio das ações e serviços sócio assistenciais de carátercontinuado.

– Ofício nº 025/2013 – PDT requer a sustação do andamentoda ação penal nº 0000669-50.2012.8.22.0000, em desfavordo Deputado Estadual Saulo Moreira.

- Ofício nº 309/13 – Secretaria de Estado de AssuntosEstratégicos, encaminhando resposta ao Requerimento 333/2013 de autoria do Deputado Lebrão.

– Memorando nº 034/2013 – Gabinete da Deputada Anada 8, comunicando a sua ausência na Sessão do dia 17 deabril de 2013.

– Memorando nº 035/2013, Gabinete da Deputada Ana da8, comunicando a sua ausência na Sessão do dia 25 de abrilde 2013.

– Requerimento do Senhor Deputado Cláudio Carvalho,justificando sua ausência na Sessão do dia 08 de maio de2013.

– Requerimento da Senhora Deputada Epifânia Barbosa,justificando sua ausência nas Sessões dos dias 24 de abril de2013 e 08 e 09 de maio de 2013.

– Requerimento do Senhor Deputado Euclides Maciel,justificando sua ausência nas Sessões dos dias 17, 24, 25 e 30de abril de 2013.

– Comunicado nº AL000156/2013 do Ministério da Educaçãoinformando liberação de recursos financeiros destinados agarantir a execução de programa do Fundo Nacional deDesenvolvimento da Educação.



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O SR. NEODI (Presidente) – Lido o Expediente, passemos àsBreves Comunicações.

Não há oradores inscritos.Encerrada as Breves Comunicações, passemos ao

Grande Expediente.No Grande Expediente não há oradores inscritos.Senhores e senhoras, Deputados e Deputadas, conforme

preceitua a alínea O, inciso I do Art. 14 do Regimento Internoanunciarei a seguinte Ordem do Dia para esta Sessão: Projetode Lei nº 849/13 do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 852/13do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 854/13 do PoderExecutivo; Projeto de Lei nº 855/13 do Poder Executivo; Projetode Lei nº 868/13 do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 876/13do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 887/13 do PoderExecutivo; Projeto de Lei nº 869/13 do Poder Executivo; Projetode Lei nº 867/13 do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 850/13do Poder Executivo; Projeto de Lei nº 847 do Poder Executivo;Projeto de Lei nº 878/13 do Poder Executivo; Redação Final aoProjeto de Lei Complementar nº121/13; Projeto de DecretoLegislativo nº 097/13 do Deputado Neodi; Projeto DecretoLegislativo nº098/13 do Deputado Neodi; Projeto de Lei nº 883/13 do Poder Executivo; Projeto de Lei Complementar nº 126/13 do Tribunal de Contas/RO.

Anunciado a Ordem do Dia, passemos às Comunicaçõesde Lideranças.

Nas comunicações de Lideranças, não há oradoresinscritos.

Passemos à Ordem do Dia.Solicito ao Senhor Secretário que proceda à leitura das

Preposições recebidas.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – Procede àleitura das Proposições recebidas.

APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS

- REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLÁVIO LEMOS - Recursocontra o Parecer nº 502/ CCJR/2013 ao Projeto de Lei nº819/13, que “Dispõe sobre obrigatoriedade da comunicação denascimentos sem identificação de paternidade à DefensoriaPública”.

- PROJETO DE LEI DO DEPUTADO LEBRÃO - Declara deutilidade pública Associação dos Produtores Rurais OrganizaçãoUnião – ASPROUNI, no município de Buritis/RO.

- PROJETO DE LEI DA DEPUTADA GLAUCIONE - Declara deUtilidade Pública a Associação dos Produtores Rurais da linha03-APR3, com sede no município de Cacoal/RO.

- REQUERIMENTO DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA -Requer à Mesa Diretora, a realização de Sessão Solene, a serrealizada no dia 19 de junho de 2013, às 15 horas, emhomenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes.

- REQUERIMENTO DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO -Requer Voto de Pesar aos Familiares da Sr.ª Maria José deSouza Johnson, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 demaio de 2013.

- REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO - Requer àMesa Diretora, na forma regimental, “Voto de Louvor” aEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Rondônia –EMBRAPA/RO, pelo 38º aniversário de implantação.

- REQUERIMENTO DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO -Requer a alteração da data da Sessão Solene em Homenagemà Padroeira do município de Porto Velho, para o dia 11 dejunho de 2013.

- REQUERIMENTO DA DEPUTADA ANA DA OITO - Requerao Excelentíssimo Senhor Diretor do Departamento Estadualde Trânsito de Rondônia, informações sobre os servidores dosCIRETRAN dos municípios de Guajará-Mirim e Nova Mamoré.

- INDICAÇÃO DA DEPUTADA GLAUCIONE - Indica ao Governodo Estado de Rondônia, através do Departamento de Estradase Rodagens – DER, a necessidade de recuperar a estrada epontes da Estrada da Produção no Setor Marcos Freire nomunicípio de Pimenta Bueno/RO.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ADELINO FOLLADOR - Indicaao Governo do Estado, com cópia ao DER, necessidade urgentedo recapeamento no trecho da BR 364 ao município deCacaulândia.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ADRIANO BOIADEIRO - Indicaao Poder Executivo, a implantação e estruturação da Equipedo Corpo de Bombeiros no município de Nova Brasilândia doOeste/RO.

- INDICAÇÃO DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA - Indicaao Poder Executivo Estadual através do Departamento deEstradas e Rodagens e Transportes – DER, a necessidade deacrescentar mais 05 KM da obra de execução asfáltica, nomunicípio de Presidente Médici/RO.

- INDICAÇÃO DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA - Indicaao Poder Executivo Estadual, através da Secretaria dos Esportes,da Cultura e do Lazer – SECEL, a necessidade de reforma dapraça localizada no Conjunto 4 de Janeiro 1ª etapa, Rua AntônioMaria Valença, município de Porto Velho.

- INDICAÇÃO DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA - Indicaao Poder Executivo Estadual, através da Secretaria de Estadodo Desenvolvimento Econômico e Social – SEDES, a necessidadede implantação do Sistema Nacional de Empregos – SINE, nomunicípio de São Miguel do Guaporé/RO.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO JEAN OLIVEIRA - Indica aoGoverno do Estado, com cópia ao Departamento de Estradas eRodagens e Transportes – DER, a necessidade de que sejafeito os serviços de tapa buracos, recapeamento asfáltico esinalização das Ruas do 1º e 2º Distrito, na cidade de Ji-Paraná.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO - Indica ao PoderExecutivo, com cópia para a Secretaria de Estado da Saúde –SESAU, a necessidade de contratação de profissionais de



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Fisioterapia para atendimento na UTI Pediátrica do Hospital deBase Ari Pinheiro, em Porto Velho/RO.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO - Indicaao Governo do Estado a necessidade de implantar um Posto deSaúde CAP’S, no município de Candeias.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO - Indicaao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao DER, anecessidade urgente de destacar um mutirão para limpeza eencascalhamento no distrito de Extrema, no município de PortoVelho.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO - Indicaao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao DER, anecessidade urgente de destacar um mutirão para limpeza eencascalhamento no distrito de Nova Califórnia, no municípiode Porto Velho.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO ZEQUINHA ARAÚJO - Indicaao Governo do Estado de Rondônia, com cópia ao DER, anecessidade urgente de destacar um mutirão para limpeza eencascalhamento no distrito de Vista Alegre do Abunã, nomunicípio de Porto Velho.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO -Indica ao Senhor Governador do Estado de Rondônia, sobre anecessidade de 01 (um) Escrivão de Polícia, junto ao Quartelda Polícia Militar, do município de Alto Paraíso.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO -Indica ao Senhor Governador do Estado de Rondônia, sobre aAquisição de 01(um) Trator com Implementos Agrícolas, juntoa EMATER, para atender a Associação dos Produtores RuraisEstrela do Oriente, no PA Menezes Filho, no município de Buritis/RO.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO MAURÃO DE CARVALHO -Indica ao Senhor Governador do Estado de Rondônia, sobre aaquisição de Tubos Ármicos, junto ao DER – Departamento deEstradas e Rodagens, para atender o município de Vale do Anari.

- INDICAÇÃO DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO - Indica ao PoderExecutivo com cópia para a SEDUC – Secretaria de Estado daEducação, a necessidade da implantação do ensino médio nasEscolas Polos Municipais José Veríssimo, localizado na Linha176, esquina com RO-010 - saída para o município de NovoHorizonte do Oeste e Francisca Duran Costa, localizada na LinhaRO-010 Km 13,5 – saída para o município de Pimenta Bueno.

- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO DO DEPUTADO NEODI- Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Subtenente JoãoSeverino da Silva.

Lida as Matérias, Senhor Presidente.

O SR. NEODI (Presidente) – Quero registrar a presença doExcelentíssimo Senhor Vereador Jarlei Batista, da CâmaraMunicipal de Alta Floresta. Obrigado pela presença.

Lida as Proposições recebidas, solicito ao Senhor Secretárioque proceda à leitura das Matérias a serem apreciadas e queforam anunciadas na Ordem do Dia.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) –REQUERIMENTO DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO -Requer Voto de Pesar aos familiares da Senhora Maria Joséde Souza Johnson, pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 demaio de 2013.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação oRequerimento do Excelentíssimo Deputado Ribamar Araújo,que requer Voto de Pesar aos familiares da Senhora MariaJosé de Souza Johnson, pelo seu falecimento ocorrido no dia02 de maio de 2013.

Em discussão. Encerrada a discussão, em votação.Os Deputados favoráveis ao Requerimento permaneçam

como se encontram, os contrários se manifestem.Está aprovado.Vai ao Expediente.Matéria seguinte.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) –REQUERIMENTO DO DEPUTADO RIBAMAR ARAÚJO - Requer àMesa Diretora que seja encaminhada Moção de Pesar aosfamiliares do Desembargador Aldo Alberto Castanheira, pelofalecimento ocorrido no dia 06 de maio 2013, na cidade dePorto Velho.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão única e votaçãoo Requerimento do Excelentíssimo Ribamar Araújo, que requerà Mesa Diretora que seja encaminhado Moção de Pesar aosfamiliares do Desembargador Aldo Alberto Castanheira, pelofalecimento ocorrido no dia 06 de maio 2013, na cidade dePorto Velho.



O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) –REQUERIMENTO DA DEPUTADA EPIFÂNIA BARBOSA -Requer à Mesa Diretora, a realização da Sessão Solene, a serrealizada no dia 19 de junho de 2013, às 15 horas, emhomenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão única e votaçãoo Requerimento da ilustre Deputada Epifânia Barbosa, querequer à Mesa Diretora, a realização da Sessão Solene, a serrealizada no dia 19 de junho de 2013, às 15 horas, emhomenagem ao Dia Nacional dos Vigilantes.

Em discussão. Encerrada a discussão, em votação.Os Deputados favoráveis permaneçam como se

encontram.Está aprovado.Vai ao Expediente.Matéria seguinte.



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O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) –REQUERIMENTO DO DEPUTADO LUIZ CLÁUDIO - Requer àMesa Diretora, na forma regimental, “Voto de Louvor” àEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária em Rondônia –EMBRAPA/RO, pelo 38º aniversário de implantação.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão única e votação oRequerimento do ilustre Deputado Luiz Cláudio, que requer àMesa Diretora, na forma regimental, “Voto de Louvor” àEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária de Rondônia –EMBRAPA/RO, pelo 38º aniversário de implantação.


encontram, os contrários se manifestem.Está aprovado.Vai ao Expediente.Matéria seguinte.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) –REQUERIMENTO DO DEPUTADO HERMÍNIO COELHO - Requera alteração da data da Sessão Solene em homenagem àPadroeira do município de Porto Velho, para o dia 11 de junhode 2013.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação oRequerimento do ilustre Deputado Hermínio Coelho, que requera alteração da data da Sessão Solene em homenagem àPadroeira do município de Porto Velho, para o dia 11 de junhode 2013.


encontram, os contrários se manifestem.Está aprovado.Vai ao Expediente.Matéria seguinte.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) –REQUERIMENTO DO DEPUTADO FLÁVIO LEMOS - Recursocontra o Parecer nº 502/CCJR/2013 ao Projeto de Lei nº 819/2013, que “dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação denascimentos sem identificação de paternidade à DefensoriaPública”.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão única e votação oRequerimento do ilustre Deputado Flávio Lemos, que requerrecursos contra o Parecer nº 502/CCJR/2013 ao Projeto de Leinº 819/2013, que “dispõe sobre a obrigatoriedade dacomunicação de nascimentos sem identificação de paternidadeà Defensoria Pública”.



O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETODE LEI Nº 847/13 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº

080 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar até o montante de R$155.000,00, em favor daUnidade Orçamentária Instituto de Pesos e Medidas – IPEM.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 847/13encontra-se sem o Parecer da Comissão de Constituição eJustiça, de Redação e de Finanças e Orçamento. Solicito aoIlustre Deputado Kaká Mendonça que proceda ao Parecer pelasComissões pertinentes.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem nº 080, que autoriza oPoder Executivo a abrir Crédito Adicional de R$155.000,00, emfavor do IPEM.Pela legalidade e constitucionalidade, somos deParecer favorável, Senhor Presidente.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão o Parecer favoráveldo eminente Deputado Kaká Mendonça. Encerrada a discussão,em votação.

Os Deputados favoráveis ao Parecer permaneçam comose encontram, os contrários se manifestem.

Está aprovado o Parecer.Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº

847/13 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivoabrir crédito adicional suplementar até o montante deR$155.000,00, em favor da Unidade Orçamentária Instituto dePesos e Medidas – IPEM.


encontram, os contrários se manifestem.Está aprovado.Vai à segunda discussão e votação.Matéria seguinte.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETODE LEI Nº 849/13 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº087 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementarpor excesso de Arrecadação até o montante de R$2.845.111,50,em favor da Unidade Orçamentária, Fundo Estadual deAssistência Social – FEAS.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 849/13encontra-se sem Parecer da Comissão de Constituição e Justiçae de Redação e de Finanças e Orçamento.Solicito ao eminente Deputado Kaká Mendonça que proceda oParecer pelas Comissões Pertinentes.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem nº 087 que autoriza oPoder Executivo a abrir crédito suplementar por excesso dearrecadação até o montante de R$2.845.111,50 em favor daUnidade Orçamentária, Fundo Estadual de Assistência Social –FEAS. Pela legalidade e constitucionalidade, somos de Parecerfavorável.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação o Parecerfavorável do ilustre Deputado Kaká Mendonça. Encerrada adiscussão, em votação.




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Está aprovado o parecer.Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 849/

13, do Poder Executivo que a abrir crédito suplementar porexcesso de arrecadação até o montante de R$2.845.111,50,em favor da Unidade Orçamentária, Fundo Estadual deAssistência Social – FEAS.



O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETO DELEI Nº 850/13 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 088- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar porexcesso de arrecadação até o montante de R$660.000,00 emfavor da Unidade Orçamentária, Fundo Penitenciário Nacional– FUPEN.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 850/13encontra-se sem Parecer da Comissão de Constituição e Justiçae de Redação, Finanças e Orçamento.

Solicito ao ilustre Deputado Kaká Mendonça que procedaParecer pelas Comissões pertinentes.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem nº 088, que autoriza oPoder Executivo a abrir Crédito suplementar por excesso dearrecadação até o montante de R$660.000,00 em favor daUnidade Orçamentária, Fundo Penitenciário Nacional – FUPEN.Pela legalidade e constitucionalidade somos de Parecerfavorável.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão o Parecer do ilustreDeputado Kaká Mendonça. Encerrada a discussão, em votação.Os Deputados favoráveis ao Parecer permaneçam como seencontram, os contrários se manifestem.Está aprovado o Parecer.

Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 850/13, Poder Executivo, Mensagem nº 088 que autoriza o PoderExecutivo a abrir crédito suplementar por excesso dearrecadação até o montante de R$660.000,00, em favor daUnidade Orçamentária, Fundo Penitenciário Nacional – FUPEN.



O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETO DELEI Nº 852/ 2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 090.Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar porexcesso de arrecadação até o montante de R$835.667,10, emfavor da unidade orçamentária Secretaria de Estado deAssistência Social – SEAS.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 852/2013,encontra-se sem o Parecer da comissão de Constituição eJustiça e de Redação e da Comissão de Finanças eOrçamentos. Eu solicito ao eminente Deputado Cláudio Carvalhoque proceda ao Parecer pelas Comissões Pertinentes.

O SR. CLÁUDIO CARVALHO – Sr. Presidente, Deputado Neodi,Deputados presentes, servidores da Casa, imprensa, públicopresente. Eu não tenho o costume de dar Parecer em Tribuna,mas nesse caso aqui estou abrindo uma exceção, porque esseProjeto já está comigo, eu sou o relator, desde a última terça-feira. Portanto, tem 08 dias e já emiti o relatório que aqui seencontra em minhas mãos. Deveríamos ter tido hoje a reuniãoda Comissão de Constituição e Justiça, mas por motivo daAudiência Pública que travamos de manhã, um assunto tãopertinente, que foi o tratado aqui nesta Casa, não aconteceu areunião da Comissão de Constituição e Justiça. Por isso passoa ler o relatório, neste momento, do Projeto de Lei emdiscussão. “Trata-se do Projeto de Lei nº 852/2013 do PoderExecutivo Estadual que tramita nesta Casa Legislativa Estaduale que tem por ementa autorizar o Poder Executivo a abrircrédito suplementar por excesso de arrecadação até omontante de R$835.667,10, em favor da Unidade OrçamentáriaSecretaria de Estado de Assistência Social – SEAS”, sobre oqual esta Comissão de Constituição e Justiça e Redação, nostermos do art. 29, § 1º do Regimento Interno desta Casa deLeis, emitirá Parecer. Do Parecer, quanto ao cabimento daMatéria, o presente Projeto de Lei está substanciado nos termosdo art. 39 da Constituição Estadual e art.153, § 1º, Inciso IVdo Regimento Interno, fundamentado assim o cabimento dapresente propositura. Considerando as justificativasapresentadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador e apósanálise do Projeto de Lei, com referência a suaconstitucionalidade, legalidade e regimentabilidade, emitoParecer favorável, e opino pela aprovação do referido Projeto.Plenário das Comissões, 08 de maio de 2013.Relator, Deputado Cláudio Carvalho do PT.

Tendo a necessidade do Parecer da Comissão deFinanças, firmo o presente Parecer em nome das duasComissões, Senhor Presidente.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação o Parecerfavorável do eminente Deputado Cláudio Carvalho. Encerradaa discussão, em votação.

Os Deputados favoráveis ao Parecer permaneçam comose encontram.


852/2013 do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivoa abrir crédito suplementar por excesso de arrecadação até omontante de R$835.667,10, em favor da Unidade OrçamentáriaSecretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.





D O - e - A L E / R O

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETO DELEI Nº 854/2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 092 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar porsuperávit financeiro até o montante de R$1.306.780,35, emfavor da Unidade Orçamentária, Fundo Estadual de AssistênciaSocial – FEAS.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação o Projetode Lei nº 854/13, do Poder Executivo - Autoriza o PoderExecutivo abrir crédito suplementar por superávit financeiroaté o montante de R$1.306.780,35, em favor da UnidadeOrçamentária, Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS.Em discussão. Encerrada a discussão, em votação.

Os Deputados favoráveis permaneçam como seencontram, os contrários se manifestem.

Está aprovado.Vai à segunda discussão e votação.Matéria seguinte.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETODE LEI Nº 855/2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEMNº 093 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementarpor superávit financeiro até o montante de R$1.393.705,73,em favor da Unidade Orçamentária, Secretaria de Estado deAssistência Social – SEAS.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação o Projetode Lei nº 855/13, do Poder Executivo, que autoriza o PoderExecutivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiroaté o montante de R$1.393.705,73, em favor da UnidadeOrçamentária Secretaria de Estado de Assistência Social –SEAS.



O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETODE LEI Nº 868/2013 PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº101 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementarpor anulação até o montante de R$12.814.000,00, em favorda Unidade Orçamentária Secretaria de Estado de AssistênciaSocial – SEAS.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 868/2013,encontra-se sem o Parecer da Comissão de Constituição eJustiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos.Eu solicito ao eminente Deputado Kaká Mendonça que procedaao Parecer pelas comissões pertinentes.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem nº 101, que autorizaCrédito Adicional no valor de R$12.814.000,00, em favor daSEAS.

Pela legalidade e constitucionalidade, somos de Parecerfavorável.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação oParecer do ilustre Deputado Kaká Mendonça. Encerrada adiscussão, em votação.



868/2013 do Poder Executivo. Autoriza o Poder Executivo aabrir crédito adicional suplementar por anulação até o montantede R$12.814.000,00, em favor da Unidade OrçamentáriaSecretaria de Estado de Assistência Social – SEAS.



O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETO DELEI Nº 876/2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 105 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementaraté o montante de R$1.718.284,16, em favor da UnidadeOrçamentária Secretaria de Estado de Planejamento eCoordenação Geral – SEPLAN.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 876/2013,encontra-se sem o Parecer da Comissão de Constituição eJustiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos.Solicito ao eminente Deputado Kaká Mendonça que procedaao Parecer pelas Comissões pertinentes.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem nº 105, que autoriza aabrir crédito adicional no valor de R$1.718.284,16, em favorda SEPLAN.

Pela legalidade e constitucionalidade somos de Parecerfavorável. É o nosso voto, Presidente.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação o Parecerdo ilustre Deputado Kaká Mendonça. Encerrada a discussão,em votação.



876/2013 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo aabrir crédito adicional suplementar até o montante deR$1.718.284,16, em favor da Unidade Orçamentária, Secretariade Estado de Planejamento e Coordenação Geral – SEPLAN.


encontram.Está aprovado.Vai à segunda discussão e votação.Matéria seguinte.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETODE LEI Nº 867/2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEMNº 100 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar



D O - e - A L E / R O

por excesso de arrecadação até o montante de R$231.889,59,em favor da Unidade Orçamentária, Fundação de Hematologiae Hemoterapia do Estado – FHEMERON.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 867/2013,encontra-se sem o Parecer da Comissão de Constituição eJustiça e Redação e da Comissão de Finanças e Orçamentos.Solicito ao Deputado Euclides Maciel que proceda o Parecerpelas Comissões pertinentes.

O SR. EUCLIDES MACIEL – Projeto de Lei nº 867/13 do PoderExecutivo, Mensagem nº 100, Senhor Presidente, abrindocrédito suplementar.

Pela regimentabilidade e constitucionalidade o nossoParecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação o Parecerdo ilustre Deputado Euclides Maciel. Encerrada a discussão,em votação.


Está aprovado o Parecer.Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei nº 867/

2013 de autoria do Poder Executivo, que autoriza o PoderExecutivo a abrir crédito suplementar por excesso dearrecadação até o montante de R$231.889,59 em favor daUnidade Orçamentária, Fundo de Hematologia e Hemoterapiado Estado – FHEMERON.


encontram, os contrários se manifestem.Está aprovado.Vai à segunda discussão e votação.Próxima Matéria, Senhor Secretário.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETO DELEI Nº 869/2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 102 -Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar porsuperávit financeiro até o montante de R$13.078.954,63, emfavor da unidade orçamentária Fundação de Hematologia eHemoterapia do Estado - FHEMERON.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 869/2013,encontra-se sem Parecer da Comissão de Constituição e Justiçae de Finanças e Orçamento.

Solicito ao Deputado Kaká Mendonça que proceda oParecer pelas Comissões Pertinentes.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Projeto de Lei nº 869/13, Mensagem102, que autoriza abrir crédito suplementar no valor deR$13.078.954,63, em favor do FHEMERON.Pela legalidade e constitucionalidade somos de Parecerfavorável.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão o Parecer favoráveldo eminente Deputado Kaká Mendonça. Encerrada a discussão,em votação.


Está aprovado o Parecer.Em primeira discussão e votação o Projeto de Lei 869/

2013 de autoria do Poder Executivo que autoriza o PoderExecutivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiroaté o montante de R$13.078.954,63, em favor da unidadeorçamentária Fundação de Hematologia e Hemoterapia doEstado – FHEMERON.


encontram, os contrários se manifestem.Está aprovado.Vai à segunda discussão e votação.Matéria seguinte, Senhor Secretário.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETODE LEI Nº 887/2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM122 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicionalsuplementar até o montante de R$2.730.409,55, em favor dasUnidades Orçamentárias, Departamento de Obras e ServiçosPúblicos – DEOSP e Secretaria de Estado da Agricultura,Pecuária e Regularização Fundiária – SEAGRI.

O SR. NEODI (Presidente) – A Matéria encontra-se semParecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e deFinanças e Orçamento.

Solicito ao ilustre Deputado Euclides Maciel que procedao Parecer pelas Comissões Pertinentes.

O SR. EUCLIDES MACIEL – O Projeto de Lei nº 887/2013 doPoder Executivo, Mensagem nº 122, autorizando o PoderExecutivo a abrir crédito adicional suplementar deR$2.730.409,55 em favor das unidades orçamentárias DEOSPe SEAGRI.

Nosso Parecer é favorável, Senhor Presidente.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão o Parecerfavorável do ilustre Deputado Euclides Maciel. Em discussão.Encerrada a discussão, em votação.



887/2013 do Poder Executivo que autoriza o Poder Executivo aabrir crédito adicional suplementar até o montante deR$2.730.409,55, em favor das unidades orçamentáriasDepartamento de Obras e Serviços Públicos – DEOSP eSecretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e RegularizaçãoFundiária – SEAGRI.

Em discussão. Encerrada a discussão, em votação. OsDeputados favoráveis ao Projeto permaneçam como seencontram, os contrários se manifestem.

Está aprovado.Vai à segunda discussão e votação.Matéria seguinte, Senhor Secretário.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETODE LEI 878/2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM 108- Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por



D O - e - A L E / R O

superávit financeiro até o montante de R$3.305.327,28, emfavor da unidade orçamentária Secretaria de Estado dosEsportes, da Cultura e do Lazer – SECEL.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 878/2013encontra-se sem Parecer da Comissão de Constituição e Justiçae de Redação e de Finanças e Orçamento.

Solicito ao Deputado Kaká Mendonça que proceda oParecer pelas Comissões pertinentes.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Projeto de Lei nº 878/2013,Mensagem 108 que abre crédito suplementar deR$3.305.327,28 em favor da SECEL. Pela legalidade econstitucionalidade sou de Parecer favorável.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação oParecer favorável do eminente Deputado Kaká Mendonça.Encerrada a discussão, em votação.



878/13 de autoria do Poder Executivo, que Autoriza o PoderExecutivo a abrir crédito suplementar por superávit financeiroaté o montante de R$3.305.327,28, em favor da unidadeorçamentária Secretaria de Estado de Esporte, da Cultura e doLazer – SECEL.


encontram, os contrários se manifestem.Está aprovado.Vai à segunda discussão e votação.Matéria seguinte, Senhor Secretário.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETO DELEI Nº 883/2013 DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 118 -Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.375, de 17 de agostode 2004.

O SR. NEODI (Presidente) – O Projeto de Lei nº 883/2013,encontra-se sem Parecer da Comissão de Constituição e Justiçae de Redação e de Finanças e Orçamento.

Solicito ao Deputado Luiz Cláudio que proceda ao Parecerpelas Comissões Pertinentes.

O SR. LUIZ CLÁUDIO – Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº883/2013 é de autoria do Poder Executivo.

Senhor Presidente, de acordo com a regularidade,legitimidade e constitucionalidade o meu parecer é favorável.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão o Parecer doDeputado Luiz Cláudio. Encerrada a discussão, em votação.Os Deputados favoráveis ao Parecer permaneçam como seencontram, os contrários se manifestem.


883/2013 de autoria do Poder Executivo, que altera e acrescentadispositivos da Lei nº 1.375, de 17 de agosto de 2004.

Em discussão. Encerrada a discussão, em votação. OsDeputados favoráveis permaneçam como se encontram. Oscontrários se manifestem.

Está aprovado. Vai à segunda discussão e votação.Matéria seguinte, Senhor Secretário.

O SR. JAQUES TESTONI (1º Secretário) – PROJETO DEDECRETO LEGISLATIVO Nº 097/2013 DO DEPUTADO NEODI.Concede Medalha de Mérito Legislativo ao Cabo Rene Marquesdos Santos.

O SR. NEODI (Presidente) – A Matéria encontra-se semParecer da Comissão de Educação e Cultura.

Solicito ao Deputado Kaká Mendonça que proceda aoParecer pela Comissão.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Projeto de Decreto Legislativo nº097, do Deputado Neodi, que concede Medalha de MéritoLegislativo ao Cabo Rene Marques dos Santos.

Pela legalidade e constitucionalidade somos de Parecerfavorável.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão o Parecer do ilustreDeputado Kaká Mendonça. Encerrada a discussão, em votação.Os Deputados favoráveis ao Parecer permaneçam como seencontram, os contrários se manifestem.

Está aprovado o Parecer.Em discussão e votação única. Encerrada a discussão,

em votação o Projeto de Decreto Legislativo de minha autoria.O Painel eletrônico já está à disposição dos Senhores

Deputados.

VOTAÇÃO ELETRÔNICA

- Deputado Adelino Follador - sim- Deputado Adriano Boiadeiro - ausente- Deputada Ana da Oito - ausente- Deputado Cláudio Carvalho - sim- Deputado Edson Martins - sim- Deputada Epifânia Barbosa - sim- Deputado Euclides Maciel - sim- Deputado Flávio Lemos - sim- Deputada Glaucione - ausente- Deputado Hermínio Coelho - ausente- Deputado Jaques Testoni - sim- Deputado Jean Oliveira - ausente- Deputado Kaká Mendonça - sim- Deputado Lebrão - ausente- Deputado Luiz Cláudio - sim- Deputado Luizinho Goebel - ausente- Deputado Marcelino Tenório - ausente- Deputado Marcos Donadon - ausente- Deputado Maurão de Carvalho - sim- Deputado Neodi - abst.reg.- Deputado Ribamar Araújo - sim- Deputado Saulo Moreira - sim- Deputado Valdivino Tucura - sim- Deputado Zequinha Araújo - sim



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Com 14 votos favoráveis, está aprovado.Vai ao Expediente.Matéria seguinte, Senhor Secretário.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – REDAÇÃOFINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 121/2013 - Dá novaredação aos incisos VII e VIII do artigo 5º da Lei Complementarnº 706, de 10 de abril de 2013, que altera o anexo II da LeiComplementar nº 224, de 04 de janeiro de 2000.

O SR. NEODI (Presidente) – Redação Final ao Projeto de LeiComplementar 121/2013, que dá nova redação ao inciso VII eVIII do artigo 5º da Lei Complementar nº 706, de 10 de abril de2013, e altera anexo II da Lei Complementar nº 224, de 04 dejaneiro de 2000.

Em discussão. Encerrada a discussão, em votação.Os Deputados favoráveis votarão ‘sim’, os contrários

votarão ‘não’.O painel já se encontra aberto para votação.


- Deputado Adelino Follador - sim- Deputado Adriano Boiadeiro - ausente- Deputada Ana da Oito - ausente- Deputado Cláudio Carvalho - ausente- Deputado Edson Martins - sim- Deputada Epifânia Barbosa - sim- Deputado Euclides Maciel - sim- Deputado Flávio Lemos - sim- Deputada Glaucione - ausente- Deputado Hermínio Coelho - ausente- Deputado Jaques Testoni - sim- Deputado Jean Oliveira - ausente- Deputado Kaká Mendonça - sim- Deputado Lebrão - ausente- Deputado Luiz Cláudio - sim- Deputado Luizinho Goebel - ausente- Deputado Marcelino Tenório - ausente- Deputado Marcos Donadon - ausente- Deputado Maurão de Carvalho - sim- Deputado Neodi - abst.reg.- Deputado Ribamar Araújo - sim- Deputado Saulo Moreira - sim- Deputado Valdivino Tucura - sim- Deputado Zequinha Araújo - sim


O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETO DELEI COMPLEMENTAR 126/2013 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO

ESTADO DE RONDÔNIA, OFÍCIO Nº 205/GP/2013 - Dá novaredação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 307, de 1º deoutubro de 2004, e ao artigo 5º da Lei Complementar nº 659,de 13 de abril de 2012.

O SR. NEODI (Presidente) – A Matéria encontra-se semParecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação eFinanças e Orçamento.

Solicito ao ilustre Deputado Kaká Mendonça que procedao Parecer pelas Comissões Pertinentes.

O SR. KAKÁ MENDONÇA – Mensagem do Tribunal de Contasque dá nova redação ao artigo 3º da Lei Complementar 307,de 1º de outubro de 2004.

Pela constitucionalidade e legalidade, somos de Parecerfavorável com relação à criação da Ouvidoria do Tribunal deContas.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação oParecer favorável do ilustre Deputado Kaká Mendonça.Encerrada a discussão, em votação.


Aprovado.Em discussão e votação, Projeto de Lei Complementar

126/2013 de autoria do Tribunal de Contas, que dá novaredação ao artigo 3º da Lei Complementar nº 307, de 1º deoutubro de 2004, e ao artigo 5º da Lei Complementar 659, de13 de abril de 2012.

Em discussão. Encerrada a discussão, em votação.Os Deputados favoráveis votarão ‘sim’ e os contrários

votarão ‘não’.O painel já está aberto para votação.


- Deputado Adelino Follador - sim- Deputado Adriano Boiadeiro - ausente- Deputada Ana da Oito - ausente- Deputado Cláudio Carvalho - sim- Deputado Edson Martins - sim- Deputada Epifânia Barbosa - sim- Deputado Euclides Maciel - sim- Deputado Flávio Lemos - sim- Deputada Glaucione - ausente- Deputado Hermínio Coelho - ausente- Deputado Jaques Testoni - sim- Deputado Jean Oliveira - ausente- Deputado Kaká Mendonça - sim- Deputado Lebrão - ausente- Deputado Luiz Cláudio - sim- Deputado Luizinho Goebel - ausente- Deputado Marcelino Tenório - ausente



D O - e - A L E / R O

- Deputado Marcos Donadon - ausente- Deputado Maurão de Carvalho - sim- Deputado Neodi - abst.reg.- Deputado Ribamar Araújo - sim- Deputado Saulo Moreira - sim- Deputado Valdivino Tucura - sim- Deputado Zequinha Araújo - sim

Com 14 votos favoráveis, está aprovado.Vai à segunda discussão e votação.Matéria seguinte, Senhor Secretário.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – PROJETO DEDECRETO LEGISLATIVO 098/2013 DO DEPUTADO NEODICARLOS. Concede Medalha do Mérito Legislativo ao CoronelAmoan Itaí Garret da Silva.

O SR. NEODI (Presidente) – A Matéria encontra-se semParecer da Comissão de Constituição e Justiça e Redação e deCultura e Educação.

Solicito ao Deputado Flávio Lemos que proceda aoParecer pelas Comissões Pertinentes.

O SR. FLÁVIO LEMOS – Sr. Presidente, Projeto de DecretoLegislativo nº 098/2013 do Deputado Neodi, concede Medalhade Mérito Legislativo ao Coronel Amoan Itaí Garret da Silva.Pela legalidade e regimentabilidade meu Parecer é favorávelao Projeto.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão o Parecer favoráveldo ilustre Deputado Flávio Lemos.Encerrada a discussão, em votação.


Está aprovado o Parecer.Em discussão e votação única, o Projeto de Decreto

Legislativo 098/2013, de autoria do Deputado Neodi, queconcede Medalha do Mérito Legislativo ao Coronel Amoan ItaíGarret da Silva.

Os Deputados favoráveis votarão ‘sim’, os contráriosvotarão ‘não’.

O painel já está aberto.


- Deputado Adelino Follador - sim- Deputado Adriano Boiadeiro - ausente- Deputada Ana da Oito - ausente- Deputado Cláudio Carvalho - sim- Deputado Edson Martins - sim- Deputada Epifânia Barbosa - sim- Deputado Euclides Maciel - não- Deputado Flávio Lemos - sim

- Deputada Glaucione - ausente- Deputado Hermínio Coelho - ausente- Deputado Jaques Testoni - sim- Deputado Jean Oliveira - ausente- Deputado Kaká Mendonça - sim- Deputado Lebrão - ausente- Deputado Luiz Cláudio - sim- Deputado Luizinho Goebel - ausente- Deputado Marcelino Tenório - ausente- Deputado Marcos Donadon - ausente- Deputado Maurão de Carvalho - sim- Deputado Neodi - abst.reg.- Deputado Ribamar Araújo - sim- Deputado Saulo Moreira - sim- Deputado Valdivino Tucura - sim- Deputado Zequinha Araújo - sim


O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) –REQUERIMENTO DO DEPUTADO JAQUES TESTONI - Requerà Mesa, nos termos do parágrafo único do artigo 199, doRegimento Interno, seja dispensado interstício regimental, paraapreciação em segunda discussão e votação dos Projetos nºs.Projeto de Lei 847/13, Projeto de Lei 849/13, Projeto de Lei850/13, Projeto de Lei 852/13, Projeto de Lei 854/13, Projetode Lei 855/13, Projeto de Lei 868/13, Projeto de Lei 876/13,Projeto de Lei 867/13, Projeto de Lei 869/13, Projeto de Lei887/13, Projeto de Lei 878, Projeto de Lei 883/13 e Projeto deLei Complementar 126/13.

O SR. NEODI (Presidente) – Em discussão e votação osRequerimentos de autoria do Deputado Jaques Testoni.

Em discussão. Encerrada a discussão, em votação. OsDeputados favoráveis ao Requerimento permaneçam como seencontram, os contrários se manifestem.

Está aprovado. Vai ao Expediente.Matéria seguinte, Senhor Secretário.

O SR. JAQUES TESTONI (Secretário ad hoc) – Não há maisMatérias, Senhor Presidente.

O SR. NEODI (Presidente) – Encerrada a Ordem do Dia.Passemos às Comunicações Parlamentares. Não há

oradores inscritos.E nada mais havendo a tratar invocando a proteção de

Deus e, antes de encerrar a presente Sessão, convoco SessãoExtraordinária para dentro de um minuto votarmos em segundadiscussão e votação Projetos aprovados nesta Sessão.

Está encerrada a Sessão.

(Encerra-se esta Sessão às 16 horas e 38 minutos).



D O - e - A L E / R O

SUPSUPSUPSUPSUP..... DE RECURSOS HUMANOS DE RECURSOS HUMANOS DE RECURSOS HUMANOS DE RECURSOS HUMANOS DE RECURSOS HUMANOS

ATO Nº0964/2013-SRH/P/ALE

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termosdo Artigo 10 da LC nº 326 de 10 de novembro de 2005,resolve:

N O M E A R

ADAYLTON ALVES SOUZA FILHO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-02, no Gabinete do Deputado Marcelino Tenório, a partirde 1º de abril de 2013.

Porto Velho, 09 de abril de 2013.

JOSÉ HERMÍNIO COELHO ARILDO LOPES DA SILVA PRESIDENTE SECRETÁRIO GERAL



N O M E A R

ADEILTON ANTONIO BONATTO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-30, no Gabinete do Deputado Lebrão, a partir de 1º de abril de2013.





N O M E A R

ADELAIDE FORTE CORTIJO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-02, no Gabinete do Deputado Marcelino Tenório, a partirde 1º de abril de 2013.




O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termosdo Artigo 10 da LC nº 326 de 10 de novembro de 2005,

N O M E A R

ALDEMICE BELFORT DE MORAES, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Técnico, código AST-01, no Gabinete da Ouvidoria Parlamentar, a partir de 1º deabril de 2013, resolve:





N O M E A R

ADRIANA ALBINO, para exercer o Cargo de Provimento emComissão de Assistente Parlamentar, código ASP-01, noGabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de 1º de abrilde 2013.





E X O N E R A R

ADRIANA NOGUEIRA LUZ, do Cargo de Provimento emComissão de Assistente Parlamentar, código ASP-01, queexerce no Gabinete do Deputado Neodi, a partir de 30 de abrilde 2013.





D O - e - A L E / R O



N O M E A R

ADRIANO ARAUJO, para exercer o Cargo de Provimento emComissão de Assessor Técnico, código AT-20, no Gabinete da2ª Vice Presidência - Deputado Edson Martins, a partir de 1ºde abril de 2013.





N O M E A R

ALESANDRA COELHO, para exercer o Cargo de Provimentoem Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-14, noGabinete do Deputado Marcelino Tenório, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

ALESSA HEVELINY FERREIRA FALONE, para exercer o Cargode Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

ALESSANDRA FERREIRA DA ROCHA NUNES, para exercer oCargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar,código ASP-02, no Gabinete do Deputado Marcelino Tenório, apartir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

ALINE CRISTINA BOÇO, para exercer o Cargo de Provimentoem Comissão de Assessor Técnico, código AT-17, no Gabinetedo Deputado Adelino Follador, a partir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

ALINE DE PAIVA PESSOA MONACO, para exercer o Cargode Provimento em Comissão de Assessor Técnico, código AT-26, no Departamento Legislativo, a partir de 1º de abril de2013.





D O - e - A L E / R O



E X O N E R A R

ALYSSON CRISTIANO DE SOUZA, do Cargo de Provimentoem Comissão de Assistente Técnico, código AST-19, que exerceno Gabinete da Presidência, a partir de 31 de março de 2013.

Porto Velho, 07 de março de 2013.




N O M E A R

AMANDA DE ALENCAR MOREIRA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assessor Técnico, código AT-29,no Gabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

ANA LUCIA DE SOUZA LUCAS, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assessor Técnico, código AT-30,no Gabinete da Ouvidoria Parlamentar, a partir de 1º de abrilde 2013.





N O M E A R

ANA LUCIA LIMOEIRO OLIVEIRA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

ANA MARIA GOMES BARRETO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Técnico, código AST-14, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

ANA PAULA SANTOS DE SOUZA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Secretário de Apoio, código DGS-9, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de 1º deabril de 2013.





D O - e - A L E / R O



N O M E A R

ANDRE RICARDO ALBUQUERQUE DE NOVAES, para exercero Cargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico,código AST-09, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

ANDREIA DE FATIMA FREIRE, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assessor Técnico, código AT-24,no Gabinete da 2ª Vice Presidência - Deputado Edson Martins,a partir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

ANDRESSA APARECIDA CARPANEDO, para exercer o Cargode Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-02, no Gabinete do Deputado Marcelino Tenório, a partirde 1º de abril de 2013.





N O M E A R

ANDREZA MARTA DE LIMA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

ANGELA MARIA VIANA OLIVEIRA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

DOMINGO DONIZETH DE ARAUJO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de1º de abril de 2013.





D O - e - A L E / R O



N O M E A R

APARECIDA DE FATIMA VANDEKOQUE, para exercer o Cargode Provimento em Comissão de Assistente Técnico, código AST-01, no Gabinete do Deputado Euclides Maciel, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

ARGEO PEREIRA DA SILVA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-09, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de 1ºde abril de 2013.





N O M E A R

BIANCA NUNES WEIS, para exercer o Cargo de Provimentoem Comissão de Assistente Técnico, código AST-15, noGabinete da 2ª Vice Presidência - Deputado Edson Martins, apartir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

CAIO ARAUJO DE AZEVEDO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Técnico, código AST-01, no Gabinete do Deputado Jean Oliveira, a partir de 1º deabril de 2013.



ATO Nº 1536/2013-SRH/P/ALE


TORNAR SEM EFEITO,

A nomeação dos servidores relacionados, no ATO Nº 0850/2013-SRH/P/ALE, de 1º de abril de 2013, publicado no DiárioOficial da ALE/RO nº.049 de 08 de abril de 2013.

CAIO ARAUJO DE AZEVEDOMARTIZAEL AUGUSTO LOPESUILIAN DIEGO MARTINS SIQUEIRA





N O M E A R

CAMILA CARDOSO DA SILVA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Técnico, código AST-15, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de abril de2013.





D O - e - A L E / R O



N O M E A R

CAMILA MILANI, para exercer o Cargo de Provimento emComissão de Assistente Parlamentar, código ASP-01, noGabinete do Deputado Edson Martins, a partir de 1º de abril de2013.





N O M E A R

CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-23, no Gabinete da 3ª Secretaria -Deputado Marcelino Tenório,a partir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

CELI IVONE DE ARAUJO OLIVEIRA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Chefe de Gabinete, código DGS-2, no Gabinete do Deputado Adelino Follador, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

CESAR BATISTA, para exercer o Cargo de Provimento emComissão de Assistente Parlamentar, código ASP-01, noGabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de 1º de abrilde 2013.





N O M E A R

CLAUDIO NIVALDO GASPAR MESQUITA, para exercer oCargo de Provimento em Comissão de Assistente Técnico,código AST-01, no Gabinete da Ouvidoria Parlamentar, a partirde 1º de abril de 2013.





N O M E A R

CLEIDE DE OLIVEIRA BASILIO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-19, no Gabinete do Deputado Marcelino Tenório, a partirde 1º de abril de 2013.





D O - e - A L E / R O



N O M E A R

CRISTIELE BARBOSA DE JESUS, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Lebrão, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

CRISTINE LOPES BARBOSA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-20, no Gabinete da 3ª Secretaria - Deputado Marcelino Tenório,a partir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

DAIANY CRISTINA COSTA DE ANDRADE, para exercer oCargo de Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar,código ASP-03, no Gabinete do Deputado Marcelino Tenório, apartir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

DAMARES BARROSO ANTUNES, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Secretário Executivo, código DGS-3, no Gabinete do Deputado Lebrão, a partir de 1º de abril de2013.





L O T A R

DANIEL OLIVEIRA DA PAIXAO, matricula nº 253, AuxiliarAdministrativo, pertencente ao Quadro Efetivo dos ServidoresPúblicos do Município de Cacoal/RO, no Gabinete da Presidência,a partir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

DANIEL SILVA COSTA, para exercer o Cargo de Provimentoem Comissão de Secretário de Apoio, código DGS-9, noGabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de 1º de abrilde 2013.





D O - e - A L E / R O



N O M E A R

DARCY GOMES DA SILVA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

DEYSI LOPES DE LIMA, para exercer o Cargo de Provimentoem Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-14, noGabinete do Deputado Lebrão, a partir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

DILVA LUIZ MACHADO, para exercer o Cargo de Provimentoem Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-23, noGabinete do Deputado Edson Martins, a partir de 1º de abril de2013.





N O M E A R

DIRCEU LOUREIRO MOTTA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

DOMINGO DONIZETH ARAUJO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

DURVAL BEZERRA, para exercer o Cargo de Provimento emComissão de Assistente Técnico, código AST-01, no Gabineteda Ouvidoria Parlamentar, a partir de 1º de abril de 2013.





D O - e - A L E / R O



N O M E A R

EDI CREUZA NASCIMENTO DOS REIS, para exercer o Cargode Provimento em Comissão de Secretario de Apoio, códigoDGS-9, no Gabinete do Deputado Claudio Carvalho, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

EDMILSA MARIA GICO DE SOUZA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-23, no Gabinete do Deputado Marcelino Tenório, a partir de 1ºde abril de 2013.





N O M E A R

EDNA MARIA GOMES DE SANTANA, para exercer o Cargode Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-09, no Gabinete do Deputado Adelino Follador, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

EDENILDON NEVES DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Ribamar Araujo, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

EDSON CARVALHO, para exercer o Cargo de Provimento emComissão de Assistente Técnico, código AST-14, no Gabinetedo Deputado Adelino Follador, a partir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

EDSON JESUS VICENTIN, para exercer o Cargo de Provimentoem Comissão de Assistente Parlamentar, código ASP-01, noGabinete do Deputado Edson Martins, a partir de 1º de abrilde 2013.





D O - e - A L E / R O



N O M E A R

EGIGLIANA DA SILVA FREIRE, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

ELANE DE MORAES CARDOSO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Secretario Executivo, código DGS-3, no Gabinete do Deputado Claudio Carvalho, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

ELIANE SALLES DA SILVA PINHEIRO, para exercer o Cargode Provimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-09, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de1º de abril de 2013.





N O M E A R

ELIEL MARCOS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assessor Parlamentar, código AP-22, no Gabinete do Deputado Edson Martins, a partir de 1º deabril de 2013.





N O M E A R

ELINEIDE LOPES ARCENIO, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Técnico, código AST-09, no Gabinete da Presidência, a partir de 1º de abril de 2013.





N O M E A R

ELISANGELA LEMOS DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo deProvimento em Comissão de Assistente Parlamentar, códigoASP-01, no Gabinete do Deputado Lebrão, a partir de 1º deabril de 2013.





D O - e - A L E / R O

ATO N°2421/2013-SRH/P/ALE

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termosdo Artigo 10 da LC nº 326 de 10 de novembro de 2005,

R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, aoservidor ANTONILSON DA SILVA MOURA, cadastro nº200155932, Chefe de Divisão, lotado no Departamento deInformática, para deslocar-se a Recife - PE, para prestar serviçoa esta Casa de Leis, conforme Processo nº. 00670/2013.

Porto Velho, 15 de maio de 2013.




R E S O L V E:

Conceder 02 (duas) diárias no período de 17 a 18/05/2013, aoservidor ARILDO LOPES DA SILVA, cadastro nº 200157401,Secretário Geral, lotado na Secretaria Geral, para deslocar-seaos municípios de Ouro Preto D’Oeste e Ji-Paraná - RO paraprestar serviço a esta Casa de Leis, conforme Processo nº.00686/2013.





R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, aoservidor CARLOS ALBERTO MARTINS MANVAILER, cadastronº 100007626, Cargo de Secretário Legislativo, lotado noGabinete da Secretaria Legislativa, para deslocar-se a Recife -PE, a serviço desta Casa Legislativa, conforme Processo nº.00671/2013.





R E S O L V E:

Conceder 04 (quatro) diárias no período de 09 a 12/05/2013,ao servidor CLAUDEMIR ANTONIO DE ABREU, cadastro nº200157439, Assessor Técnico, lotado na CorregedoriaAdministrativa, para deslocar-se aos municípios de AltaFloresta, Alto Paraíso, Rolim de Moura e Santa Luzia - ROpara prestar serviço a esta Casa de Leis, conforme Processonº. 00668/2013.





R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 à 25/05/2013 aoDeputado Estadual LUIZINHO ALBERTO GOEBEL, cadastro nº.200121913, para deslocar-se à Recife - PE, para tratar deassuntos de interesse desta Casa Legislativa, conformeProcesso nº. 00673/2013.





R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, aoservidor EDNO MARQUES ASSUNÇÃO, cadastro nº 100003484,Cargo de Advogado Geral Adjunto, lotado na Advocacia Geral,para deslocar-se a Recife - PE, a serviço desta Casa Legislativa,conforme Processo nº. 00682/2013.





D O - e - A L E / R O



R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, aoservidor FERNANDO LUIS BRUM PRETTZ, cadastro nº200156001, Chefe da Policia Legislativa, lotado na PoliciaLegislativa, para deslocar-se a Recife - PE, para prestar serviçoa esta Casa de Leis, conforme Processo nº. 00666/2013.





R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, aoservidor IRIMAR INAJOSA FERREIRA, cadastro nº 200156026,Assessor Parlamentar, lotado no Gabinete da Presidência, paradeslocar- se a Recife - PE, a serviço desta Casa Legislativa,conforme Processo nº. 00684/2013.

Porto velho, 16 de maio de 2013.




R E S O L V E:

Conceder 04 (quatro) diárias no período de 16 a 19/05/2013,ao servidor JOSIVAL RODRIGUES SILVA, cadastro nº200156060, Assessor Técnico, lotado no Departamento deLogística, para deslocar-se ao município de Guajará-Mirim -RO para prestar serviço a esta Casa de Leis, conforme Processonº. 00680/2013.





R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, aservidora LUCIANA CALDEIRAS SIMÕES DA SILVA NOBREDE SOUZA, cadastro nº 200156076, Cargo de SecretáriaAdministrativa, lotada no Gabinete da Secretaria Administrativa,para deslocar-se a Recife - PE, a serviço desta Casa Legislativa,conforme Processo nº. 00685/2013.





R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, aservidora, REGINA CELIA DE ALMEIDA EL RAFIHI, cadastronº100002676, Cargo de Técnico Legislativo, para deslocar-sea Recife - PE, a serviço desta Casa Legislativa, conformeProcesso nº. 00669/2013.





R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, aoservidor ROBERTO JORGE FERREIRA, cadastro nº200156170,cargo de Diretor de Departamento, lotado no Departamento deInformática, para deslocar-se a Recife - PE, a serviço destaCasa Legislativa, conforme Processo nº. 00672/2013.





D O - e - A L E / R O


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e, nos termos doArtigo 10 da LC nº 326 de 10 de novembro de 2005,

R E S O L V E:

Conceder 06 (seis) diárias no período de 20 a 25/05/2013, a servidora SANDRA MARIA CARVALHO BARCELOS, cadastro nº100007444, cargo de Controlador Geral, lotada na Controladoria Geral, para deslocar-se a Recife - PE, para prestar serviço a estaCasa de Leis, conforme Processo nº. 00667/2013.





R E S O L V E:

Conceder 03 (três) diárias no período de 27 a 29/05/2013, aos servidores relacionados, para se deslocarem – se ao município dePimenta Bueno - RO, a serviço desta Casa Legislativa, conforme Processo nº. 00683/2013.

Cad. Nome Cargo Lotação2001555945 Calixto Melo de Souza Assessor Técnico Policia Legislativa200156049 José Claudio dos Santos Assessor Técnico Policia Legislativa100001511 Jose Boaventura de Andrade Agente de Serviços Policia Legislativa200156087 Luiz Ozório Braga Assessor Técnico Policia Legislativa100008856 Rosa Elva Cuellar Vargas Oficial Legislativo Policia Legislativa200156209 Vicente de Souza Mairink Assessor Técnico Policia Legislativa200156001 Fernando Luis Brum Prettz Chefe da Policia Legislativa Policia Legislativa200156028 Ivanildo Soares da Silva Assessor Técnico Policia Legislativa200156153 Paulo Sergio Figueiredo Assessor Técnico Policia Legislativa





R E S O L V E:

Conceder 04 (quatro) diárias no período de 16 a 19/05/2013, aos servidores relacionados, para se deslocarem – se Guajará-Mirim - RO, a serviço desta Casa Legislativa, conforme Processo nº. 00681/2013.



D O - e - A L E / R O

Cad. Nome Cargo Lotação200155955 Cícero Evangelista Moreira Chefe de Gabinete Gab. Presidência200156092 Manoel Nazareno C. S. Junior Assessor Técnico Gab. Presidência200155949 Carlos Alberto Holanda Junior Assistente Técnico Policia Legislativa200155908 Alan José de Melo Machado Assistente Técnico Policia Legislativa200155913 Alcimar Salustiano Santos Assistente Técnico Polícia Legislativa200155965 Daniel Amorim Assessor Técnico Polícia Legislativa200156101 Maria Avenilde Bezerra Lima Assessor Técnico Depto. Apoio P. Parlamentar200156026 Irimar Inajosa Ferreira Assessor Técnico Gab. Presidência200155989 Elton Bordine Bittencourt Assessor Técnico Gab. Presidência200156078 Luciana Neves da Silva Assessor Técnico Policia Legislativa200156041 João Batista da Costa Filho Assessor Técnico Depto. De Logística





R E S O L V E:

Conceder 04 (quatro) diárias no período de 16 a 19/05/2013 aos servidores relacionados, para deslocarem-se a Guajará-Mirim -RO, a serviço desta Casa de Leis, conforme Processo n° 00675/2013.

Cad. Nome Cargo Lotação200155960 Claudio Alves da Silva Assessor Técnico DECOM200156052 José Hilde Tacanã Vila Forte Assessor Técnico DECOM





R E S O L V E:

Conceder 05 (cinco) diárias no período de 20 a 24/05/2013 aos servidores relacionados, para deslocarem-se a Recife - PE, aserviço desta Casa de Leis, conforme Processo n° 00676/2013.

Cad. Nome Cargo Lotação100009028 Paulo Ayres de Almeida Diretor DECOM200155999 Fábio José Vieira de Moraes Assessor Técnico DECOM



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