Do Inventário e Da Partilha

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  • 7/25/2019 Do Inventrio e Da Partilha

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    CONCEITO: denomina-se inventrio a ao que tem

    por objetivo a verifcao e a distribuio dos bensintegrantes do patrimnio da pessoa alecida,distribuindo-os entre aqueles que tm d. sucessrio

    GENERALIDADES: (ART. 982 AO 1.046)!"#$%&$! '! (&)#((*+ #'!%! %$!(((*+ '+( "#(#)#(('!'# '# '/'&!01!2*+ '+

    3&4*+;NATUREZA:

    5&$('2!+ /+%&%6$!)+72*+ (&6$!O INVENTARIANTE:8!%$9+ : &/#$(!0'!'# '# "#(

    8!$%04! !+ ;!0 '+ /#%6$+

    DO INVENTRIO E DA PARTILHA

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    DO INVENTRIO E DA PARTILHA

    PROCEDIENTO:

    PROPOSITURA ! 60 DIAS" CONTADOS DAA#ERTURA DA SUCESS$O (PRAZOIPR%PRIO)

    &UE PODE RE&UERER:

    3 #(%6 ! 8+((# '+( "#()95&7# +& )+8!4#$+ (&8=$(%%#4#$'#$+%#(%!#%#$+

    )#((+6$+ '# 4#$'#$+ +& '# 0#7!%6$+)$#'+$> de ?erdeiro, de legatrio, do de cujus!'(%$!'+$ 5&')!0 @(A')+B '!

    ;!0C)!> de ?erdeiro, de legatrio, do de cujus,do cnjuge supDrstite

    8 # ;!1#'! 8E"0)!.

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    DO INVENTRIO E DA PARTILHANOEA'$O" COPROISSO DO

    INVENTARIANTE E AS PRIEIRASDECLARA'ES;

    CITA'ES E IPUGNA'ES;AVALIA'$O E CLCULO DO IPOSTO:

    A*+,*-/;+,*3 5+*7*-53;C++/ / ,/3/;COLA'ES;

    PAGAENTO DAS D

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    DO INVENTRIO E DA PARTILHAARROLAENTO ! ODALIDADE SIPLIICADA DE

    INVENTRIO NA HIP%TESE DE PARTILHA AIGVEL"CELE#RADA ENTRE PARTES CAPAZES (ART.10B1)

    ARROLAENTO SURIO. (ART. 10B6) ! I?55?5?55 /3 575,7/3 @/75 //3 **53 / 5 *57 */7/5?75 5+53" *?/ / *+/7 / 53F+,/ @/7 ,>*+ / ,?@57,/7

    * 2.000 OTN / UIR SO#REPARTILHA ! #ENS &UE N$O ORA O#ETO DA

    PARTILHA:SONEGADOS;DESCONHECIDOS;

    RESERVADOS.ARROLAENTO ETRAUDICIAL (*7. 982 / !

    57,5 / ,?5?7,/ 5 * *7,+* /7 537,7* J+,*"/?/" 7**K35" 5,5?55?5" 5 *77/+*5?/ 5 ?/5 ,?5?7,/" /75 5,>5 5 //3 35=* **53 5

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