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8/15/2019 Do Marco Civil à Demarcação de Terras Indígenas, Conheça Últimos Atos de Dilma Antes Do Afastamento _ EBC

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Política [1]

Do Marco Civil à demarcação de terras indígenas, conheça últimos atos

de Dilma antes do afastamentoCriado em 12/05/16 11h08 e atualizado em 12/05/16 17h58Por Gésio Passos* Fonte:Portal EBC

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A presidenta Dilma Rousseff viveu o período mais turbulento do seu mandato durante os últimos dois meses. Aexpectativa de afastamento do comando do Executivo teve início em 17 de abril [2], quando a Câmara dos Deputadosaprovou a admissibilidade do processo de impeachment na Casa, e chegou ao fim na manhã desta quinta-feira (12),quando o Senado decidiu pela instauração oficial do processo e seu afastamento da presidência por até 180 dias.

Nos últimos dias à frente do Planalto, Dilma continuou em busca de apoio popular e manteve a denúncia de que

todo esse processo representaria um “golpe” ao seu governo [3]. Com a base de apoio parlamentar corroída, apresidenta também tomou medidas a fim de favorecer segmentos específicos da sociedade, muitos dessas rejeitadaspelos antigos aliados da Presidência.

O Portal EBC levantou ações de Dilma em resposta a demandasde movimentos sociais que apoiam a presidenta. Confira:

1- Reforma agrária, agricultura familiar e terras quilombolas [4]

Durante anúncio de medidas para fortalecer o desenvolvimento rural, Dilma recebeu apoio derepresentantes de movimentos sociais. Foto: Elza Fiúza/Agência Brasil

Em 1º de abril, a presidenta Dilma Rousseff publ icou 25 decretos de desapropriação de imóveis rurais para reformaagrária e regularização de territórios quilombolas, no total de 56,5 mil hectares. Foram destinados 35,5 mil hectaresde terras para a reforma agrária em 14 estados e regularizados 21 mil hectares de territórios quilombolas noMaranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Sergipe. No dia 4 de maio, o governo ainda anunciou 30 bilhões paraagricultores familiares [5] financiarem projetos destinados à produção de alimentos básicos.

Marco Civil à demarcação de terras indígenas, conheça últimos atos... http://www.ebc.com.br/print/noticias/politica/2016/05/ultimos-atos-de-...

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2- Reconhecimento do nome social em órgãos públicos e campanha parasaúde voltada a homens gays [6]

Presidenta Dilma Rousseff assina decreto que institui e reconhece a identidade de gêneros detravestis e transexuais na administração pública. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

No dia 28 de abril, Dilma assinou decreto que autoriza a adoção do nome social por travestis e transexuais nosórgãos do Poder Público federal como ministérios, autarquias, empresas estatais, instituições de ensino e noSistema Único de Saúde (SUS). A decisão permite que as pessoas tenham seu nome social em crachás e

formulários, por exemplo. O Ministério da Saúde também lançou [7] no dia 26 de abrill a campanha “Cuidar bem dasaúde de cada um. Faz bem para todos. Faz bem para o Brasil”, com foco na saúde integral de homens gays ebissexuais.

3- Demarcação de novas terras indígenas [8]


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Lideranças indígenas de todas as regiões do país lançaram no dia 10/5 um apelo para que apresidenta Dilma Rousseff assinasse outros 12 decretos de demarcação de terras. Foto: Marcello

Casal Jr/Agência Brasil

Além de instalar o Conselho Nacional de Política Indigenista, Dilma confirmou a demarcação de três terras

indígenas. As reservas Piaçaguera, localizada em Peruíbe (SP), e Pequizal do Naruvôtu, em Canarana e Gaúcha do

Norte, em Mato Grosso, tiveram sua demarcação no dia 2 de maio. A reserva da Terra Indígena Cachoeira Seca, no

Pará, foi homologada no dia 5 de maio. No período, o Ministério da Justiça também declarou cinco grandes áreas

como território tradicional indígena.

4- Reajuste do Bolsa Família, correção da tabela do imposto de renda eampliação da licença paternidade [9]


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Dilma Rousseff participa de ato, organizado pela CUT, no Vale do Anhangabaú, para comemorar oDia do Trabalho. Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

No 1º de maio, Dilma Rousseff anunciou várias medidas em comemoração do dia do trabalhador. O pacote

contemplou o reajuste de 9% para os beneficiários do Programa Bolsa Família e a correção da tabela do imposto de

renda em 5%, ambas para 2017, e a ampliação da licença-paternidade para 20 dias aos funcionários públicos

federais. As medidas garantiram que a isenção do imposto de renda passasse de R$ 1.903,98 para R$ 1.999,18,

além de ampliação de alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Física para heranças acima de R$ 5 milhões e

doações acima de R$ 2 milhões.

5- Contratação de 25 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida porassociações e cooperativas [10]


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Presidenta Dilma Rousseff durante a cerimônia de contratação de 25 mil unidades habitacionais doprograma Minha Casa, Minha Vida. Foto: José Cruz/Agência Brasil

No dia 6 de maio, a presidenta assinou contratos para a construção de 25 mil unidades habitacionais no programaMinha Casa, Minha Vida nas modalidades Entidades e Rurais. Nesta proposta as moradias serão construídas emparceria com cooperativas, associações e movimentos sociais, com 100 mil pessoas beneficiadas.

6- Prorrogação de permanência de estrangeiros no programa MaisMédicos [11]

A lei que criou o Mais Médicos em 2013 previa a dispensa da revalidação do diploma nos trêsprimeiros anos de atuação. Foto: José Cruz/Agência Brasil

No dia 29 de abril, a presidenta assinou Medida Provisória que permite que esses médicos continuem atuando no


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programa sem que o diploma tenha que ser revalidado no Brasil por mais três anos. A proposta permite a

permanência de 7 mil profissionais estrangeiros no atendimento à população.

7- Cotas na pós-graduação e criação de novas universidades [12]

A presidente Dilma Rousseff também anunciou a criação de cinco universidades federais no dia 9de maio. Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O Ministério da Educação publicou em 11 de maio uma portaria para que universidades e institutos federais

apresentem em 90 dias proposta de uma política de inclusão de negros, indígenas e pessoas com deficiência nos

programas de pós-graduação. Apesar de estipular prazo para a definição, a portaria não estabelece uma data para

que as cotas sejam implementadas. A presidenta também autorizou a criação [13]de cinco novas universidades

federais em Goiás (2), no Piauí, no Tocantins e no Mato Grosso, além da inauguração de 41 campi de institutosfederais de educação, ciência e tecnologia.

8 - Regulamentação do Marco Civil da Internet [14]

Na quarta-feira (11), a presidente Dilma Rousseff regulamentou o Marco Civil da Internet, o que pode ter sido um dosseus últimos atos à frente do governo federal. O decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União tratada neutralidade de rede e do tratamento dos dados pessoais dos usuários . O texto estabelece que o Comitê Gestorda Internet no Brasil (CGI.br) será responsável por determinar as diretrizes da internet no País. O Marco Civil daInternet foi aprovado pelo Senado no dia 23 de abril de 2014. As regras que regulamentam a lei foram elaboradaspor meio de quatro consultas públicas elaboradas pela Agência Nacional de Telecomunicações, CGI e Ministério daJustiça.

9- Novas regras para a “lista suja” do trabalho escravo [15]

Na tarde do dia 11, o governo publicou uma portaria conjunta do Ministério do Trabalho e Previdência e o Ministériodas Mulheres, da Igualdade Racial, da Juventude e dos Direitos Humanos como novas regras e critérios parao Cadastro de Empregadores flagrados com mão de obra análoga à de escravo, conhecida com "lista suja". Emdezembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal suspende a publicação da “lista suja'', que ainda não tem previsãopara nova publicação.

*Atualiazada às 17h54

Tags: Dilma [16], presidenta [17], impeachment [18], ações [19]


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