BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 1

ANO XLVII sÃO jOsÉ DOs CAMPOs, 23 De DezeMbrO De 2015 Nº 2297

eXPeDIeNTe: Publicação semanal da Prefeitura Municipal de São José dos Campos - SP - Brasil - Secretaria de Governo - www.sjc.sp.gov.br e-mail do Boletim do Município: dpiboletim@sjc.sp.gov.br - 55 (12) 3947-8216 - Impressão: Gráfica Municipal

BOLETIM DO MUNICÍPIO

Leisrepublicação da Lei n. 9.237, de 10 de dezembro de 2015, publicada no bM 2294 de 11/12/2015.

LEI COMPLEMENTAR N. 571, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.Desafeta a área de domínio público municipal que especifica, classifica-a como bem dominical, e autoriza a Prefeitura Municipal a doá-la ao Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei Complementar:Art. 1° Fica desafetada área de domínio público municipal, que passa a ser classificada como bem dominical, e a Prefeitura Municipal autorizada à doá-la ao Grupo de Apoio ao Indivíduo com Autismo - GAIA.Parágrafo único. A área de que trata o "caput" deste artigo está mais bem descrita e caracterizada no Memorial Descritivo, Planta e Laudo de Avaliação, inclusos, que são partes integrantes desta Lei Complementar.Art. 2° A presente doação destina-se a construção do Centro de Referência de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no Município, objetivando um atendimento de cunho social, educativo e terapêutico.Art. 3° As despesas que se originarem da lavratura da escritura de doação e do registro no cartório competente correrão por conta do donatário.Art. 4º É vedada a transferência desta doação a terceiros.Art. 5° O donatário deverá apresentar no prazo de seis meses projeto de implantação do prédio, devendo iniciar as obras do Centro de Referência de Atenção à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no prazo de vinte e quatro meses contados da publicação desta Lei Complementar.Art. 6° O imóvel, objeto da doação, reverterá à posse direta da Prefeitura Municipal, passando automaticamente à classificação originária, no caso de inobservância do disposto nos artigos precedentes.Art. 7º Deverão constar obrigatoriamente da escritura de doação os encargos da donatária, a destinação específica, bem como cláusula de inalienabilidade e impenhorabilidade e de reversão do imóvel ao patrimônio do Município em caso de descumprimento dos termos desta Lei Complementar, com a previsão da incorporação de quaisquer benfeitorias e acessões ao imóvel em qualquer hipótese, sem que caiba a donatária qualquer indenização ou direito de retenção.Art. 8° Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosé Jorley do AmaralSecretário de Governo em exercícioPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoMiguel Sampaio JúniorSecretário de ObrasReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa(Projeto de Lei Complementar n. 20/15, de autoria do Poder Executivo)Mensagem 54/ATL/15Obs: Os anexos desta Lei Complementar encontram-se disponíveis na parte Anexos deste Boletim do Município.

L E I N. 9.327, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2015.Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agevap -, objetivando desenvolver ações de restauração e conservação florestal no município de São José dos Campos, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente, a celebrar convênio com a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agevap -, objetivando desenvolver ações de restauração e conservação florestal no município de São José dos Campos.Art. 2º As condições de realização do convênio ora autorizado, estão estabelecidas na minuta de convênio e no plano de trabalho, inclusos, que são partes integrantes desta Lei.

Art. 3º O valor total do convênio é de R$ 1.593.361,98 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil, trezentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos), sendo parte no valor de R$ 1.302.522,53 (um milhão, trezentos e dois mil quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos) a ser repassado pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - Agevap - e parte pelo Município no valor de R$ 290.839,45 (duzentos e noventa mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).Art. 4º Para atender as despesas do presente convênio para o exercício de 2015 fica o Poder Executivo autorizado a abrir um crédito adicional especial no valor de R$ 486.651,40 (quatrocentos e oitenta e seis mil seiscentos e cinquenta e um reais e quarenta centavos), com validade até 31 de dezembro de 2016, por conta dos recursos a serem repassados pela Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, objetivando desenvolver ações de restauração e conservação florestal no município de São José dos Campos, suplementando a seguinte dotação no orçamento vigente:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE .....................................85.30 Departamento de Gestão Ambiental ......................................85.30-1854100.2105.06.100034-AGEVAP Recuperação de Nascentes Urbanas ............85.30-339039 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ... 486.651,40

Art. 5º As despesas com a contrapartida do Município para o exercício de 2015, estão estimadas no valor de R$ 81.406,75 (oitenta e um mil quatrocentos e seis reais e setenta e cinco centavos), com validade até 31 de dezembro de 2016, e correrão por conta da seguinte dotação no orçamento vigente:

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE .....................................85.30 Departamento de Gestão Ambiental ......................................85.30-185410058.2182.03.100068-FMSE Fundo Municipal de Serviços Ecossistêmicos (Lei Municipal n. 8.905/13) .............................. 85.30-339039 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica ..... 81.406,75

Parágrafo único. As despesas para os próximos exercícios serão consignadas nos respectivos orçamentos.Art. 6º Fica alterado no Anexo II e III, relativo à Unidade Executora Secretaria de Meio Ambiente, da Lei n. 9.070, de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações, a Ação constante do Anexo II e III, incluso, que é parte integrante desta Lei.Art. 7º Fica alterado no Anexo VI-A, relativo à Unidade Executora Secretaria de Meio Ambiente, da Lei n. 9.142, de 27 de junho de 2014, com suas alterações, a Ação constante do Anexo VI-A, incluso, que é parte integrante desta Lei.Art. 8º Fica alterado no Anexo VI-A, relativo à Unidade Executora Secretaria de Meio Ambiente, da Lei n. 9.272, de 15 de julho de 2015, com suas alterações, a Ação constante do Anexo VI-A, incluso, que é parte integrante desta Lei.Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 10 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal César Godoy BertazzoniConsultor LegislativoAntônio Carlos Wolff NadolnySecretário de Meio Ambiente em exercícioOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa(Projeto de Lei n. 253/15, de autoria do Poder Executivo)Mensagem 42/ATL/15Obs: Os anexos desta Lei encontram-se disponíveis na parte Anexos deste Boletim do Município.

L E I N. 9.330, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015.Denomina a área verde localizada na Rua das Begônias, fronte ao n. 232 no Loteamento Jardim das Flores de Área Verde Luiz Siqueira Campos.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1° Fica denominada a área verde localizada na Rua das Begônias, fronte ao n. 232 no Loteamento Jardim das Flores de Área Verde Luiz Siqueira Campos.Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 18 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal César Godoy BertazzoniConsultor Legislativo

23 de dezembro de 2015 - página 2 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

Pedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa(Projeto de Lei n. 186/15, de autoria da Vereadora Dulce Rita)

L E I N. 9.332, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Autoriza o Instituto de Previdência do Servidor Municipal a adquirir imóvel para instalação de sua sede, autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica o Instituto de Previdência do Servidor Municipal autorizado a adquirir o imóvel localizado nesta Cidade na Rua Constanzo de Finis, n. 47, Centro, para a instalação de sua sede, no valor de R$ 2.444.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais).§ 1º O imóvel está melhor descrito e caracterizado na matrícula n. 190.665 do 1º Oficial de Registro de Imóveis e Anexos de São José dos Campos/SP, bem como na planta e no laudo de avaliação, inclusos, que são partes integrantes desta Lei.§ 2º A diferença de valor entre o autorizado no “caput” deste artigo e o constante do laudo de avaliação não será ressarcida ao proprietário do imóvel.Art. 2º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, no valor de R$ 2.444.000,00 (dois milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais), com validade até 31 de dezembro de 2016, criando no orçamento vigente do Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM, a seguinte dotação orçamentária:

03 IPSM - INST. DE PREV. DO SERV. MUNICIPAL ..................03.03 Instit. de Previdência do Serv. Municipal ...............................03.03.01 Instit. de Previdência do Serv. Municipal ...............................09.272.3003.2302 Manutenção das Atividades Previdenciárias .........................4.5.90.61.00 Aquisição de Imóveis ........................................ 2.444.000,00

Art. 3º O crédito especial autorizado no artigo 2º desta Lei, corre por conta da anulação parcial da seguinte dotação do orçamento vigente:

03 IPSM - INST. DE PREV. DO SERV. MUNICIPAL ..................03.03 Instit. de Previdência do Serv. Municipal ...............................03.03.01 Instit. de Previdência do Serv. Municipal ...............................09.272.3002.1301 Reforma e Ampliação das Instalações do Instituto de Previdência. ............................................................................4.4.90.51.00 Obras e Instalações .......................................... 2.444.000,00

Art. 4º Fica alterado no Anexo II e III, relativo ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, da Lei n. 9.070, de 16 de dezembro de 2013, com suas alterações, a Ação constante do Anexo II e III, incluso, que é parte integrante desta Lei.”Art. 5º Fica alterado no Anexo VI-A, relativo ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal, da Lei n. 9.142, de 27 de junho de 2014, com suas alterações, a Ação constante do Anexo VI-A, incluso, que é parte integrante desta Lei.Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal César Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosé Jorley do AmaralSecretário de Governo em exercícioAlexandre Gonçalves de AmorimSecretário de AdministraçãoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa(Projeto de Lei n. 254/15, de autoria do Poder Executivo)Mensagem 43/ATL/15Obs: Os anexos desta Lei encontram-se disponíveis na parte Anexos deste Boletim do Município.

L E I N. 9.333, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São José dos Campos para o exercício de 2016.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso VII do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:Art. 1º Fica aprovado o Orçamento Geral do Município de São José dos Campos, para o exercício financeiro de 2016, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei que Estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 2.762.853.000,00 (dois bilhões, setecentos e sessenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais).Art. 2º A receita será realizada mediante arrecadação de tributos, transferências de recursos estaduais e federais, operações de crédito autorizadas por lei, suprimento de fundos e outras fontes de renda, na forma da legislação em vigor e das especificações

constantes do Anexo I da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, atualizada pela Portaria Interministerial STN/MF n. 163, de 4 de maio de 2001, Portaria Conjunta n. 1, de 13 de julho de 2012, da Secretaria Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e suas alterações, de acordo com os seguintes desdobramentos:

I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA ......................................................................................1- RECEITAS CORRENTES .................................................................................... R$.......................................................................................................................................1.1 - Receita Tributária ................................................................. 619.266.000,00 1-2 - Receita de Contribuições ...............................................................19.999.000,001.3 - Receita Patrimonial ........................................................................17.176.000,001.4 - Transferências Correntes ..........................................................1.547.350.000,001.5 - Outras Receitas Correntes .............................................................92.436.000,001.6 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB................... -(212.086.000,00)SUBTOTAL ........................................................................................2.084.141.000,00

2- RECEITAS DE CAPITAL2.1 - Operação de Crédito ....................................................................259.506.000,002.2 - Alienação de Bens..........................................................................37.154.000,002.3 - Transferências de Capital............................................................... 11.389.000,002.4 – Outras Receitas de Capital............................................................52.275.000,00SUBTOTAL ...........................................................................................360.324.000,00TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA .......................2.444.465.000,00

II - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIAS 1 - FUNDAÇÃO HÉLIO AUGUSTO DE SOUZA – FUNDHAS1.1 Receita Patrimonial ...............................................................................316.000,001.2 Transferências Correntes .................................................................13.560.000,001.3 Outras Receitas Correntes ......................................................................74.000,00SUBTOTAL .............................................................................................13.950.000,00

2 - FUMDICAD2.1 Receita Patrimonial ...............................................................................100.000,002.2 Transferências Correntes ......................................................................400.000,00SUBTOTAL ..................................................................................................500.000,00

3 - FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO3.1 Receita Patrimonial ...............................................................................929.000,003.2 Transferências Correntes ...................................................................2.620.000,003.3 Outras Receitas Correntes ......................................................................58.000,00SUBTOTAL ...............................................................................................3.607.000,00

4 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR MUNICIPAL .................................4.1 Receita de Contribuições .................................................................68.950.000,004.2 Receita Patrimonial ..........................................................................82.263.000,004.3 Outras Receitas Correntes ...............................................................20.702.000,004.4 Receitas Intraorçamentárias...........................................................128.416.000,00SUBTOTAL ...........................................................................................300.331.000,00TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.......................318.388.000,00TOTAL GERAL DA RECEITA ............................................................2.762.853.000,00

Art. 3º O incentivo fiscal para projetos culturais e projetos esportivos não profissionais, conforme prevê a Lei Complementar n. 192, de 30 de setembro de 1999, alterada pelas Leis Complementares n. 196, de 26 de novembro de 1999 e 262, de 31 de outubro de 2003, fica fixado em R$ 2.620.000,00 (dois milhões, seiscentos e vinte mil reais) para projetos culturais e R$ 4.382.000,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e dois mil reais) para projetos esportivos não profissionais, perfazendo um total de R$ 7.002.000,00 (sete milhões e dois mil reais).Art. 4º A despesa será realizada na forma dos quadros analíticos da Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, atualizada pela Portaria n. 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão, e pela Portaria Interministerial STN/MF n. 163, de 4 de maio de 2001 e suas alterações, conforme a seguinte discriminação:

A - DESPESAS POR ADMINISTRAÇÃO, POR PODER E POR ÓRGÃO DE GOVERNO.................................................................................................................................. R$I.1 - Poder Legislativo ....................................................................................................Câmara Municipal...................................................................................53.550.000,00I.1 TOTAL DO PODER LEGISLATIVO ..................................................53.550.000,00

I.2 – Poder ExecutivoADMINISTRAÇÃO DIRETAI.2.1 - Órgãos de GovernoGabinete do Prefeito...............................................................................24.572.000,00Secretaria de Governo ...........................................................................18.752.000,00Secretaria de Assuntos Jurídicos .............................................................9.938.000,00Secretaria de Administração...................................................................55.949.000,00Secretaria da Fazenda ...........................................................................23.689.000,00Secretaria de Planejamento Urbano ......................................................19.447.000,00Secretaria de Obras ...............................................................................31.643.000,00Secretaria de Educação .......................................................................549.700.000,00Secretaria de Esportes ...........................................................................58.241.000,00Secretaria de Desenvolvimento Social ...................................................94.684.000,00Secretaria de Serviços Municipais .......................................................156.753.000,00Secretaria de Saúde - Fundo Municipal da Saúde ..............................621.899.000,00Secretaria de Transportes ....................................................................344.238.000,00Secretaria de Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia .18.256.000,00Secretaria Especial de Defesa do Cidadão ............................................41.629.000,00Encargos Gerais do Município .............................................................203.992.000,00Secretaria de Meio Ambiente ...................................................................6.613.000,00Secretaria de Habitação ...........................................................................7.610.000,00Secretaria de Relações do Trabalho ........................................................3.028.000,00Secretaria de Promoção da Cidadania.....................................................2.798.000,00Secretaria de Regularização Fundiária ....................................................2.070.000,00Secretaria de Turismo ..............................................................................1.514.000,00I.2.1TOTAL DOS ÓRGÃOS DE GOVERNO ....................................2.297.015.000,00

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 3

I.2.2 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIASFundação Hélio Augusto de Souza - FUNDHAS....................................73.950.000,00Fundação Hélio Augusto de Souza/Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUNDHAS/FUMDICAD .....................................................1.900.000,00Fundação Cultural Cassiano Ricardo - FCCR........................................24.607.000,00Fundo Municipal da Cultura......................................................................1.500.000,00Previdência Social - Instituto de Previdência do Servidor Municipal - IPSM ...............................................................................................................................310.331.000,00I.2.2 TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AUTARQUIAS .........412.288.000,00.......................................................................................................................................I.2 Total do Poder Executivo ..............................................................2.702.303.000,00I TOTAL GERAL DA DESPESA (I.1 + I.2) .........................................2.762.853.000,00

Art. 5º O orçamento de investimento da Empresa Pública Municipal, Urbanizadora Municipal S/A - URBAM, no montante de R$ 7.250.000,00 (sete milhões, e duzentos e cinquenta mil reais) será financiado com recursos próprios disponíveis.

Descrição dos Investimentos da Urbanizadora Municipal S/A ................................. R$Aquisições de Veículos................................................................................100.000,00Aquisições de Máquinas Pesadas...............................................................200.000,00Total dos Investimentos em Equipamentos (A) ...........................................300.000,00Aumento da Capacidade do Aterro Sanitário na ETRS.............................1500.000,00Automação do Centro de Triagem na ETRS ...............................................450.000,00Infraestrutura do Parque Industrial e Tecnológico .....................................5000.000,00Total dos Investimentos em Edificações e Infraestrutura (B) ....................6950.000,00Total Geral dos Investimentos (A + B) .......................................................7250.000,00

Art. 6º O Orçamento da Seguridade Social do Município, abrangendo todas as entidades da Administração Direta e Indireta, seus Órgãos e Fundos, estima sua receita em R$ 1.057.735.00,00 (um bilhão, cinquenta e sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais) e sua despesa em R$ 1.057.735.000,00 (um bilhão, cinquenta e sete milhões, setecentos e trinta e cinco mil reais) assim discriminados:

Orçamento da Seguridade Social............................................................................. R$Assistência Social...................................................................................97.097.000,00Saúde ...................................................................................................619.823.000,00Previdência Social ................................................................................340.815.000,00Total ...................................................................................................1.057.735.000,00

Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a proceder, por decreto, a abertura de créditos adicionais suplementares, até o limite de 20% (vinte por cento) do total previsto para a receita orçamentária do Município para o exercício de 2016.Art. 8° Ficam excluídos do limite do artigo 7º desta Lei os créditos adicionais suplementares:I - abertos com recursos da Reserva de Contingência.II - destinados a suprir insuficiências nas dotações orçamentárias à conta de recursos vinculados, conforme disposto no artigo 8°, parágrafo único, da Lei Complementar Federal n. 101, de 4 de maio de 2000.III - vinculados ao Programa de Estruturação Urbana de São José dos Campos abertos com recursos próprios ou com recursos obtidos de operação de crédito externo, contratada junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento, até o limite de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais).IV - vinculados ao Programa de Infraestrutura de Transporte da Mobilidade Urbana - BRT - “Bus Rapid Transit”, abertos com recursos próprios ou obtidos de operação de crédito interno contratado junto à Caixa Econômica Federal até o limite de R$ 232.123.000,00 (duzentos e trinta e dois milhões, cento e vinte e três mil reais).V - vinculados ao Programa de Aceleração de Crescimento - PAC2 , para pavimentação e qualificação de Vias Urbanas - Rua Lindaura A. F. Souza, abertos com recursos próprios ou obtidos de operação de crédito interno contratado junto à Caixa Econômica Federal até o limite autorizado pela Lei Complementar n. 503, de 28 de junho de 2013.VI - vinculados ao Programa de Aceleração de Crescimento - PAC2 , para pavimentação e qualificação de Vias Urbanas - Avenida João Batista Ortiz, abertos com recursos próprios ou obtidos de operação de crédito interno contratado junto à Caixa Econômica Federal até o limite de autorizado pela Lei Complementar n. 504, de 28 de junho de 2013.VII - vinculados ao Programa de Aceleração de Crescimento - PAC2 , para pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - Bairro Pousada do Vale, abertos com recursos próprios ou obtidos de operação de crédito interno contratado junto à Caixa Econômica Federal até o limite autorizado pela Lei Complementar n. 505, de 28 de junho de 2013.VIII - que utilizem recursos do superavit financeiro apurado em balanço e do excesso de arrecadação decorrente de convênios e de operações de crédito.Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com órgãos ou entidades públicas e privadas, para aplicação dos recursos externos, sem retorno, até o limite dos valores que lhe forem efetivamente transferidos.Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a contratar operação de crédito por antecipação da receita, até o montante de R$ 103.045.000,00 (cento e três milhões, quarenta e cinco mil reais) correspondente a 5% (cinco por cento) da Receita Corrente Líquida, estimada para o ano de 2016 em R$ 2.060.885.000,00 (dois bilhões, sessenta milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil reais).Art. 11. Fica o Poder Executivo autorizado a contribuir para o custeio de despesas de competência de outros entes da federação, nos casos em que prevalecer o interesse público, mediante convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos adequados a cada caso, formalizados entre as partes, até o limite individual máximo de R$ 1.733.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil reais).Art. 12. Metas fiscais de receita, despesa, resultados primário e nominal, bem como os Programas, Ações e Metas fixados nesta Lei prevalecem sobre aqueles estabelecidos na Lei n. 9273, de 15 de junho de 2015 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016.Art. 13. As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão inscritas em restos a pagar e terão validade conforme legislação vigente e instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, inclusive para efeito de comprovação dos limites constitucionais de aplicação de recursos nas áreas de educação e saúde.Art. 14. Os anexos, tabelas e demais documentos inclusos são partes integrantes desta Lei.Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

César Godoy BertazzoniConsultor LegislativoJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrada na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa(Projeto de Lei n. 239/15, de autoria do Poder Executivo)Mensagem 35/ATL/15Obs: Os anexos desta Lei encontram-se disponíveis na parte Anexos deste Boletim do Município.

DecretosDECRETO N. 16.770, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015.Regulamenta a Lei n. 9.235, de 23 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.”, com sua alteração.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando a Lei n. 9.235, de 23 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.”;Considerando a Lei n. 9.274, de 15 de julho de 2015, Altera a Lei n. 9.235, de 23 de dezembro de 2014, que "Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.";Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 113.712/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica regulamentada a Lei n. 9.235, de 23 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.”, com sua alteração, e autoriza o Poder Executivo, por meio da Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, a fiscalizar as ocorrências de desperdício de água distribuída em todo o Município.Art. 2º O fiscal, ao presenciar qualquer das infrações previstas no parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 9.235, de 23 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.”, seja por ronda ou por meio de denúncia, deverá notificar o infrator, informando que no caso de reincidência este será punido com multa.Art. 3º A denúncia poderá também ser recebida pelo 156, o qual manterá uma linha exclusiva, possibilitando assim a comunicação imediata ao Secretaria Especial de Defesa do Cidadão, conforme dispõe o artigo 6º da Lei n. 9.235, de 23 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.”, com sua alteração.§ 1º A notificação ou multa emitida pela Secretaria Especial de Defesa do Cidadão deverá informar o dia, hora e local da infração.§ 2º A multa será aplicada, no caso dos incisos III e IV do parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 9.235, de 23 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.”, com sua alteração, quando, após dez dias, o fiscal retornar ao local e verificar que o problema não foi sanado.§ 3º No caso dos incisos I, II e V do parágrafo único do artigo 1º da Lei n. 9.235, de 23 de dezembro de 2014, que “Dispõe sobre o controle do desperdício de água potável.”, com sua alteração, caberá a incidência tão logo verificado o flagrante.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 14 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoSergio Augusto Werneck de AlmeidaSecretário Especial de Defesa do CidadãoAntônio Carlos Wolff NadolnySecretário de Meio Ambiente em exercícioMiguel Sampaio JúniorSecretário de ObrasReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos quatorze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.780, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera o Decreto n. 16.736, de 26 de novembro de 2015, que “Estabelece critérios de priorização para atendimentos previstos nos itens 3.2 e 3.3 da Portaria n. 412, de 6 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, que trata da Seleção de Beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida.”.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 108.135/15;D E C R E T A:Art. 1º Ficam alterados os §§ 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º do artigo 2º do Decreto n. 16.736, de 26 de novembro de 2015, que “Estabelece critérios de priorização para atendimentos previstos nos itens 3.2 e 3.3 da Portaria n. 412, de 6 de agosto de 2015, do Ministério das Cidades, que trata da Seleção de Beneficiários do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 2º ...........................................................................................................................:....................................................................................................................................... .§ 1º Somente poderão ser beneficiadas as famílias cujo responsável tenha assinado o Termo de Autorização para Demolição da unidade, validado pela Defesa Civil, onde está residindo ou em que residia, constante do Anexo Único, parte integrante deste Decreto, desde que o local anterior esteja completamente desocupado e desimpedido para demolição.

23 de dezembro de 2015 - página 4 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

§ 2º A validação de que trata o § 1º deste Decreto é a manifestação por escrito e assinada pela Defesa Civil de que o referido local pode ser demolido, sem consequências a outros imóveis próximos, anexados, contíguos ou geminados, que não estejam contemplados no mesmo atendimento habitacional, ou cujas consequências a tais imóveis sejam, segundo critérios de conveniência, oportunidade ou econômicos, admissíveis.§ 3º No caso do inciso II deste artigo, havendo número maior que a disponibilidade de unidades habitacionais, a família remanescente poderá ser atendida por auxílio moradia.§ 4º Quando o número de indicações for maior que o número de unidades habitacionais disponíveis, a hierarquização dar-se-á mediante entendimento entre as Secretarias elencadas no inciso III deste artigo, coordenado pela Secretaria de Habitação, que elaborará uma nova listagem em ordem de priorização.§ 5º Será dada preferência as famílias que provenham de imóveis onde não conste registro, na Secretaria de Habitação, que já ocorrera atendimento anteriormente.§ 6º O interesse público pelo atendimento do artigo 2º deste Decreto constará de expediente originário da Secretaria de Habitação, instruído com as devidas justificativas.§ 7º A Prefeitura Municipal efetuará a imediata demolição das edificações existentes no local, após a saída da família, para atender os objetivos deste artigo.”Art. 2º Fica acrescido um § 8º do artigo 2º Decreto n. 16.736, de 26 de novembro de 2015, com a seguinte redação“Art. 2º ...........................................................................................................................:..................................................................................................................................... .§ 8º Na hipótese de se tratar de imóvel ocupado sob vínculo de locação ou cessão, o Termo de Autorização para Demolição de que trata o § 1º será substituído por processo administrativo aberto pela Secretaria de Habitação e encaminhado para a Secretaria de Assuntos Jurídicos solicitando o ajuizamento de ação demolitória instruído com pedido de remoção dos ocupantes, com Relatório de Ocorrência - RO - ou laudo que aponte grau de risco alto (R3) ou grau de risco muito alto (R4) e indicação da solução de moradia a ser oferecida, bem como solicitação de concessão de medida liminar judicial que, caso concedida, possibilitará o atendimento da família residente com unidade habitacional ou a concessão de auxílio moradia pelo tempo necessário até a solução habitacional definitiva.”Art. 3º Fica substituído o Anexo Único do Decreto n. 16.736, de 26 de novembro de 2015, pelo Anexo Único, incluso, que é parte integrante deste Decreto. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 21 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoMarco Aurelio de SouzaSecretário de HabitaçãoReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-LegislativaObs: O anexo deste Decreto encontra-se disponível na parte Anexos deste Boletim do Município.

DECRETO N. 16.781, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Declara de utilidade pública para desapropriação as áreas de terra abaixo descritas, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956;Considerando que consta no Processo Administrativo n. 31.976/15;D E C R E T A:Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas de terra abaixo descritas que constam pertencer à Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda. destinadas à abertura da Via Cambuí:1 - Imóvel: Gleba B4 registrada sob Matrícula n. 189.382 no 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos.2 - Proprietário: Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda.3 - Localização: a área está localizada na Estrada Municipal Glaudiston Pereira de Oliveira, Putim.4 - Medidas e confrontações:

Área 01:Tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7429904,813240 E=413555,904198. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 343º18'05", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda., numa distância de 6,47m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 341º48'28", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda., numa distância de 5m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 340º30'20", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda., numa distância de 5m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 339º12'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda., numa distância de 5m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 337º54'04", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda., numa distância de 5m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 337º37'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda., numa distância de 103,49m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 02º04'44", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 6,7m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 05º16'55", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,22m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde

deflete a direita, segue em linha reta azimute 06º02'33", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,09m, até chegar ao ponto 10; do ponto 10, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 04º15'16", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,51m, até chegar ao ponto 11; do ponto 11, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 00º56'55", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,24m, até chegar ao ponto 12; do ponto 12, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 06º15'29", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 1,66m, até chegar ao ponto 13; do ponto 13, onde deflete a esquerda, segue em linha reta azimute 331º11'29", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 14,47m, até chegar ao ponto 14; do ponto 14, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 332º09'03", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 11,98m, até chegar ao ponto 15; do ponto 15, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 332º31'40", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,7m, até chegar ao ponto 16; do ponto 16, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 341º16'38", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 17,11m, até chegar ao ponto 17; do ponto 17, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 351º46'42", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10,56m, até chegar ao ponto 18; do ponto 18, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 353º27'04", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 8,18m, até chegar ao ponto 19; do ponto 19, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 05º28'13", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 12,26m, até chegar ao ponto 20; do ponto 20, onde deflete a direita, segue em linha reta azimute 11º03'25", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 23,47m, até chegar ao ponto 21; do ponto 21, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 93º19'29", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a Municipalidade de São José dos Campos, numa distância de 22,09m, até chegar ao ponto 22; do ponto 22, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 176º08'28", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 42,6m, até chegar ao ponto 23; do ponto 23, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 173º40'11", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 20,99m, até chegar ao ponto 24; do ponto 24, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 169º33'02", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 14m, até chegar ao ponto 25; do ponto 25, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 166º15'19", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 14m, até chegar ao ponto 26; do ponto 26, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 162º57'37", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 14m, até chegar ao ponto 27; do ponto 27, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 159º39'54", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 14m, até chegar ao ponto 28; do ponto 28, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 157º21'00", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 5,67m, até chegar ao ponto 29; do ponto 29, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 157º37'12", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 12,11m, até chegar ao ponto 30; do ponto 30, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 157º36'03", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 58,76m, até chegar ao ponto 31; do ponto 31, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 157º40'46", acompanhando a linha de divisa, confrontando com o Ribeirão do Putim, numa distância de 19,07m, até chegar ao ponto 32; do ponto 32, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 243º57'50", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 7,61m, até chegar ao ponto 33; do ponto 33, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 333º48'37", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,77m, até chegar ao ponto 34; do ponto 34, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 189º26'14", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,12m, até chegar ao ponto 35; do ponto 35, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 191º10'53", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,12m, até chegar ao ponto 36; do ponto 36, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 190º05'26", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,02m, até chegar ao ponto 37; do ponto 37, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 191º08'47", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,82m, até chegar ao ponto 38; do ponto 38, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 185º23'14", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,63m, até chegar ao ponto 39; do ponto 39, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 182º40'53", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 4,89m, até chegar ao ponto 40; do ponto 40, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 182º53'06", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,14m, até chegar ao ponto 41; do ponto 41, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 185º56'18", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,31m, até chegar ao ponto 42; do ponto 42, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 189º53'58", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 5,1m, até chegar ao ponto 43; do ponto 43, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 187º45'40", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 2,7m, até chegar ao ponto inicial, fechando assim o perímetro.

Área 02:Tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7429871,9360868 E=413562,58302414. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 351º29'39", acompanhando a linha de divisa, confrontando com Davoli Empreendimentos Imobiliários Ltda., numa distância de 10,72m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 102º33'09", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 13,05m, até chegar ao ponto 3; do ponto

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 5

3, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 192º33'09", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 282º33'09", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 9,2m, até chegar ao ponto inicial, fechando assim o perímetro.

Área 03:Tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7429797,2541153 E=413559,09665998. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 11º03'29", acompanhando a linha de divisa, confrontando com José Carlos Corrêa de Almeida, numa distância de 10,73m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 79º45'12", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 20,3m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 169º45'12", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 10m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 259º45'12", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 24,2m, até chegar ao ponto inicial, fechando assim o perímetro.

Área 04:Tem início no ponto 1, com coordenada UTM N=7429725,48345427 E=413552,02730336. Deste ponto inicial, segue em linha reta azimute 353º40'34", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área objeto do decreto n°. 15.458, numa distância de 3,12m, até chegar ao ponto 2; do ponto 2, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 355º31'04", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área objeto do decreto n°. 15.458, numa distância de 3m, até chegar ao ponto 3; do ponto 3, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 357º19'19", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área objeto do decreto n°. 15.458, numa distância de 3m, até chegar ao ponto 4; do ponto 4, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 359º07'33", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área objeto do decreto n°. 15.458, numa distância de 3m, até chegar ao ponto 5; do ponto 5, onde deflete à esquerda, segue em linha reta azimute 00º55'48", acompanhando a linha de divisa, confrontando com a área objeto do decreto n°. 15.458, numa distância de 3m, até chegar ao ponto 6; do ponto 6, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 359º03'37", acompanhando a linha de divisa, confrontando com José Carlos Corrêa de Almeida, numa distância de 0,95m, até chegar ao ponto 7; do ponto 7, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 04º30'02", acompanhando a linha de divisa, confrontando com José Carlos Corrêa de Almeida, numa distância de 5,05m, até chegar ao ponto 8; do ponto 8, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 170º10'01", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 20,95m, até chegar ao ponto 9; do ponto 9, onde deflete à direita, segue em linha reta azimute 262º18'29", acompanhando o limite de desapropriação, confrontando com a área remanescente, numa distância de 3,27m, até chegar ao ponto inicial, fechando assim o perímetro.

5 - Área total: os perímetros acima perfazem a seguinte área:Área total = Área 1 + Área 2 + Área 3 + Área 4;Área total = 6.276,65m² + 111,29m² + 222,53m² + 42,38m²;Área total = 6.652,85m² ( seis mil seiscentos e cinquenta e dois mil metros e oitenta e cinco decímentros quadrados).

Parágrafo único. O imóvel acima descrito está mais bem caracterizado na planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo n. 31.976/15.Art. 2º Fica declarada de natureza urgente a desapropriação objeto do presente Decreto nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365,de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.Art. 3º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a desapropriação e poderá resolver-se por acordo, mediante escritura pública, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:I - o preço do imóvel não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;II - os proprietários ofereçam:a) traslado de título aquisitivo e prova de transcrição imobiliária;b) certidão vintenária atualizada do imóvel;c) certidão atualizada de aquisição do imóvel e negativa de alienação, hipoteca, arresto, ações reipersecutórias e demais ônus;d) certidão negativa de débitos municipais.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.782, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Declara de utilidade pública para desapropriação as áreas de terra abaixo descritas, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956;

Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 36.316/15;D E C R E T A:Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, as áreas de terra abaixo descritas que constam pertencer à Petróleo Brasileiro S/A - Revap - destinadas à abertura da Via Cambuí:

Área 1:1 - Imóvel: parte da área registrada sob a Transcrição n. 42.980, Área B, Registro n. 21.434, Livro 3.P.2 - Proprietário: Petróleo Brasileiro S/A - Revap.3 - Localização: Rodovia Presidente Dutra, km 143, s/n, Jardim Diamante.4 - Situação: a área está situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, sentido SP/RJ) ao lado da TI Brasil Indústria e Comercio Ltda.5 - Medidas e Confrontações: O perímetro inicia-se no vértice P214, coordenada UTM N-7.434.170,890 e E-412.651,975, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 42.995, e segue acompanhando a referida divisa até o vértice 36 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P214 segue com azimute 55°03’21 e distância de 142,47 m até encontrar o vértice P327, deste segue com azimute de 55°03’21 e distância de 15,43 m até encontrar o vértice P326, deste segue com azimute de 55°03’21 e distância de 15,43 m até encontrar o vértice P325, deste segue com azimute de 55°03’21 e distância de 7,10 m até encontrar o vértice 36, na divisa com a área remanescente, deste deflete a direita segue confrontando com a área remanescente até o vértice 41 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 36 segue com azimute de 155°44’19” e distância de 16,81 m até encontrar o vértice P408, deste segue com azimute de 131°49’41” e distância de 265,90 m até encontrar o vértice P409, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 112°04’24” e distância de 58,80 m até encontrar o vértice 37, deste segue com azimute de 102°04’15” e distância de 86,59 m até encontrar o vértice 38, deste segue com azimute de 105°11’27” e distância de 115,51 m até encontrar o vértice 39, deste segue com azimute de 120°59’38” e distância de 27,98 m até encontrar o vértice 40, deste deflete a direita e segue com azimute de 176°42’54” e distância de 8,94 m até encontrar o vértice 41, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Transcrição n. 42980, Área C, Registro n. 24.010, Livro 3.Q, deste deflete a direita e segue acompanhando a referida propriedade até o vértice P153 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 41 segue com azimute de 231°43’21” e distância de 115,47 m até encontrar o vértice P328, deste segue com azimute de 231°43’21” e distância de 15,23 m até encontrar o vértice P329, deste segue com azimute de 231°43’21” e distância de 15,23 m até encontrar o vértice P330, deste segue com azimute de 231°43’21” e distância de 139,78 m até encontrar o vértice P153, cravado na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua Esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 17.155, deste deflete a direita e segue acompanhando a referida propriedade até o vértice P214 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 153 segue com azimute de 319°00’54” e distância de 2,70 m até encontrar o vértice P153A, deste segue com azimute de 323°46’13” e distância de 2,76 m até encontrar o vértice P154, deste segue com azimute de 324°29’33”e distância de 1,43 m até encontrar o vértice P155, deste segue com azimute de 324°29’33”e distância de 1,15 m até encontrar o vértice P156, deste segue com azimute de 321°32’40”e distância de 18,09 m até encontrar o vértice P157, deste segue com azimute de 317°41’12”e distância de 1,77 m até encontrar o vértice P158, deste segue com azimute de 318°40’52”e distância de 2,17 m até encontrar o vértice P159, deste segue com azimute de 285°12’11”e distância de 2,42 m até encontrar o vértice P160, deste segue com azimute de 277°59’39”e distância de 2,58 m até encontrar o vértice P161, deste segue com azimute de 279°29’28”e distância de 2,71 m até encontrar o vértice P162, deste segue com azimute de 276°35’08” e distância de 2,72 m até encontrar o vértice P163, deste segue com azimute de 295°55’21” e distância de 8,01 m até encontrar o vértice P164, deste segue com azimute de 304°58’49” e distância de 21,16 m até encontrar o vértice P165, deste segue com azimute de 314°41’32” e distância de 5,04 m até encontrar o vértice P166, deste segue com azimute de 318°09’51” e distância de 65,43 m até encontrar o vértice P167, deste segue com azimute de 315°25’35” e distância de 5,27 m até encontrar o vértice P168, deste segue com azimute de 309°19’22” e distância de 5,06 m até encontrar o vértice P169, deste segue com azimute de 300°17’22” e distância de 18,92 m até encontrar o vértice P170, deste segue com azimute de 299°05’43” e distância de 2,79 m até encontrar o vértice P171, deste segue com azimute de 301°54’17” e distância de 2,56 m até encontrar o vértice P172, deste segue com azimute de 297°28’09” e distância de 2,73 m até encontrar o vértice P173, deste segue com azimute de 300°08’09” e distância de 2,79 m até encontrar o vértice P174, deste segue com azimute de 300°30’32” e distância de 7,89 m até encontrar o vértice P175, deste segue com azimute de 299°11’25” e distância de 2,83 m até encontrar o vértice P176, deste segue com azimute de 307°55’46” e distância de 2,70 m até encontrar o vértice P177, deste segue com azimute de 325°17’13” e distância de 59,09 m até encontrar o vértice P178, deste segue com azimute de 327°08’48” e distância de 2,67 m até encontrar o vértice P179, deste segue com azimute de 324°49’53” e distância de 2,77 m até encontrar o vértice P180, deste segue com azimute de 325°40’32” e distância de 5,29 m até encontrar o vértice P181, deste segue com azimute de 324°50’43” e distância de 2,71 m até encontrar o vértice P182, deste segue com azimute de 324°40’03” e distância de 2,64 m até encontrar o vértice P183, deste segue com azimute de 322°19’10” e distância de 5,45 m até encontrar o vértice P184, deste segue com azimute de 323°22’43” e distância de 5,40 m até encontrar o vértice P185, deste segue com azimute de 322°32’30” e distância de 8,26 m até encontrar o vértice P186, deste segue com azimute de 321°47’01” e distância de 2,63 m até encontrar o vértice P187, deste segue com azimute de 314°16’15” e distância de 2,86 m até encontrar o vértice P188, deste segue com azimute de 309°44’33” e distância de 10,76 m até encontrar o vértice P189, deste segue com azimute de 308°29’24” e distância de 12,97 m até encontrar o vértice P190, deste segue com azimute de 304°58’45” e distância de 2,83 m até encontrar o vértice P191, deste segue com azimute de 308°07’55” e distância de 10,61 m até encontrar o vértice P192, deste segue com azimute de 307°57’19” e distância de 15,43 m até encontrar o vértice P193, deste segue com azimute de 307°44’44” e distância de 5,18 m até encontrar o vértice P194, deste segue com azimute de 306°37’09” e distância de 2,96 m até encontrar o vértice P195, deste segue com azimute de 308°07’21” e distância de 2,84 m até encontrar o vértice P196, deste segue com azimute de 303°13’17” e distância de 5,19 m até encontrar o vértice P197, deste segue com azimute de 308°38’23” e distância de 5,84 m até encontrar o vértice P198, deste segue com azimute de 308°05’26” e distância de 5,47 m até encontrar o vértice P199, deste segue com azimute de 306°51’46” e distância de 8,78 m até encontrar o vértice P200, deste segue com azimute de 307°19’58” e distância

23 de dezembro de 2015 - página 6 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

de 8,52 m até encontrar o vértice P201, deste segue com azimute de 307°10’11” e distância de 2,83 m até encontrar o vértice P202, deste segue com azimute de 309°48’35” e distância de 2,84 m até encontrar o vértice P203, deste segue com azimute de 319°37’02” e distância de 13,85 m até encontrar o vértice P204, deste segue com azimute de 292°08’25” e distância de 17,49 m até encontrar o vértice P205, deste segue com azimute de 300°41’30” e distância de 41,59 m até encontrar o vértice P206, deste segue com azimute de 309°02’55” e distância de 3,02 m até encontrar o vértice P207, deste segue com azimute de 299°09’53” e distância de 5,32 m até encontrar o vértice P208, deste segue com azimute de 309°51’44” e distância de 3,18 m até encontrar o vértice P209, deste segue com azimute de 315°01’22” e distância de 46,10 m até encontrar o vértice P210, deste segue com azimute de 314°41’58” e distância de 10,76 m até encontrar o vértice P211, deste segue com azimute de 273°24’32” e distância de 8,94 m até encontrar o vértice P212, deste segue com azimute de 342°47’04” e distância de 8,67 m até encontrar o vértice P213, deste segue com azimute de 336°05’28” e distância de 4,92 m até encontrar o vértice inicial P214.6 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 105.226,58 m² (cento e cinco mil duzentos e vinte e seis metros e cinquenta e oito decímetros quadrados).7 - Faixa da Linha de Transmissão: a área a ser desapropriada possui uma faixa da Linha de Transmissão pertencente a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP - com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P325, distante 173,33 m do vértice P214, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 42995, do vértice P325 segue divisando com a área a ser desapropriada com azimute 131°30’05” e distância de 23,90 m até encontrar o vértice P408, cravado na divisa com a área remanescente, deste segue divisando com a área remanescente com azimute 131°49’41” e distância de 265,90 m até encontrar o vértice P409, cravado na divisa com a área a ser desapropriada, deste segue confrontando com a referida área com azimute de 131°50’38” e distância de 247,77 m até encontrar o vértice P328, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Transcrição n. 42980, Área C, Registro n. 24.010, Livro 3.Q, deste deflete a direita e segue acompanhando a referida propriedade até o vértice P330 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P328 deste segue com azimute de 231°43’21” e distância de 15,23 m até encontrar o vértice P329, deste segue com azimute de 231°43’21” e distância de 15,23 m até encontrar o vértice P330, cravado na divisa com a área a ser desapropriada, deste deflete a direita e segue divisando com a referida área até o vértice P327 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P330 deflete a direita e segue com azimute de 311°50’38” e distância de 242,54 m até encontrar o vértice P410, deste segue com azimute de 311°50’38” e distância de 253,62 m até encontrar o vértice P411, deste segue com azimute de 311°30’05” e distância de 43,27 m até encontrar o vértice P327, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 42.995, deste deflete a direita e segue na divisa com a referida propriedade com azimute de 55°03’21” e distância de 15,43 m até encontrar o vértice P326, deste segue com azimute de 55°03’21” e distância de 15,43 m até encontrar o vértice inicial P325, fechando assim o perímetro com 16.145,36 m² (dezesseis mil cento e quarenta e cinco metros e trinta e seis decímetros quadrados).

Área 2:1 - Imóvel: parte da área registrada sob a Transcrição n. 42.980, Área C, Registro n. 24.010, Livro 3.Q.2 - Proprietário: Petróleo Brasileiro S/A - Revap.3 - Localização: Rodovia Presidente Dutra, km 143, s/n, Jardim Diamante.4 - Situação: a área está situada às margens da Rod. Presidente Dutra, sentido SP/RJ) ao lado da TI Brasil Indústria e Comercio Ltda.5 - Medidas e confrontações: o perímetro inicia-se no vértice P153, coordenada UTM N-7.433.808,673 e E-412.651,974, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Transcrição n. 42980, Área B, Registro n. 21.434, Livro 3.P, e segue acompanhando a referida divisa até o vértice 41 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P153 segue com azimute 51°43’21” e distância de 139,78 m até encontrar o vértice P330, deste segue com azimute de 51°43’21” e distância de 15,23 m até encontrar o vértice P329, deste segue com azimute de 51°43’21” e distância de 15,23 m até encontrar o vértice P328, deste segue com azimute de 51°43’21” e distância de 115,47 m até encontrar o vértice 41, na divisa com a área remanescente, deste deflete a direita segue confrontando com a área remanescente até o vértice P62 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 41 segue com azimute de 176°42’54” e distância de 42,05 m até encontrar o vértice 42, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 121°16’21” e distância de 46,91 m até encontrar o vértice 43, deste deflete a direita e segue com azimute de 140°58’16” e distância de 38,91 m até encontrar o vértice 44, deste segue com azimute de 154°51’48” e distância de 38,38 m até encontrar o vértice 45, deste segue com azimute de 123°29’43” e distância de 31,97 m até encontrar o vértice 46, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 88°27’31” e distância de 64,58 m até encontrar o vértice 47, deste deflete a direita e segue com azimute de 114°14’30” e distância de 10,33 m até encontrar o vértice 48, deste segue com azimute de 153°20’03” e distância de 14,33 m até encontrar o vértice 49, deste segue com azimute de 174°08’08” e distância de 14,89 m até encontrar o vértice 50, deste deflete a direita e segue com azimute de 222°23’18” e distância de 67,42 m até encontrar o vértice 51, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 155°57’28” e distância de 45,39 m até encontrar o vértice 52, deste deflete a direita e segue com azimute de 180°00’00”e distância de 14,01 m até encontrar o vértice 53, deste deflete a direita e segue com azimute de 223°55’51”e distância de 12,53 m até encontrar o vértice 54, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 132°06’26”e distância de 6,40 m até encontrar o vértice P413, deste segue com azimute de 132°06’26”e distância de 103,75 m até encontrar o vértice P414, deste deflete a direita e segue com azimute de 222°53’20”e distância de 30,00 m até encontrar o vértice P415, deste segue com azimute de 222°53’20”e distância de 15,89 m até encontrar o vértice 55, deste defleta a esquerda e segue com azimute de 139°08’32”e distância de 23,32 m até encontrar o vértice 56, deste segue com azimute de 158°49’13”e distância de 100,75 m até encontrar o vértice 57, deste segue com azimute de 165°46’25” e distância de 24,19 m até encontrar o vértice 58, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 103°34’15” e distância de 47,18 m até encontrar o vértice 59, deste deflete a direita e segue com azimute de 143°44’36” e distância de 36,15 m até encontrar o vértice 60, deste segue com azimute de 148°33’12” e distância de 64,45 m até encontrar o vértice 61, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 59°17’47” e distância de 84,21 m até encontrar o vértice 62, deste segue com azimute de 59°17’47” e distância de 4,66 m até encontrar o vértice P62, cravado na divisa com a propriedade da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Matrícula n. 25.396, conhecida como Estrada da Brejauveira, deste deflete a direita e segue com azimute de 145°29’17” e distância de

19,25 m até encontrar o vértice P333, deste segue com azimute de 145°29’17” e distância de 0,71 m até encontrar o vértice P63, cravado na divisa com a propriedade de Moacir Kabakura e sua esposa Neide Kabakura, Matrícula n. 15.701, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até encontrar o vértice P67 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P63 segue com azimute de 236°60’32” e distância de 39,10 m até encontrar o vértice P64, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 165°34’32” e distância de 59,00 m até encontrar o vértice P65, deste deflete a direita e segue com azimute de 219°36’32” e distância de 34,85 m até encontrar o vértice P66, deste segue com azimute de 219°36’32” e distância de 34,85 m até encontrar o vértice P67, cravado na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 24.010 – Remanescente, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até o vértice inicial P153 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P67 segue com azimute de 295°04’42” e distância de 19,27 m até encontrar o vértice P68, deste segue com azimute de 302°47’23” e distância de 5,56 m até encontrar o vértice P69, deste segue com azimute de 305°13’52” e distância de 26,17 m até encontrar o vértice P70, deste segue com azimute de 295°22’55” e distância de 17,31 m até encontrar o vértice P71, deste segue com azimute de 294°19’04” e distância de 22,13 m até encontrar o vértice P72, deste segue com azimute de 294°30’48” e distância de 7,71 m até encontrar o vértice P73, deste segue com azimute de 327°33’42” e distância de 20,74 m até encontrar o vértice P74, deste segue com azimute de 327°33’42” e distância de 30,16 m até encontrar o vértice P75, deste segue com azimute de 327°33’42” e distância de 17,52 m até encontrar o vértice P76, deste segue com azimute de 327°33’42” e distância de 18,04 m até encontrar o vértice P77, deste segue com azimute de 347°33’42” e distância de 14,23 m até encontrar o vértice P78, deste segue com azimute de 341°53’18” e distância de 18,13 m até encontrar o vértice P79, deste segue com azimute de 346°57’21” e distância de 21,29 m até encontrar o vértice P80, deste segue com azimute de 325°2’36” e distância de 67,02 m até encontrar o vértice P81, deste segue com azimute de 323°10’16” e distância de 11,12 m até encontrar o vértice 82, deste segue com azimute de 322°42’17” e distância de 44,72 m até encontrar o vértice P83, deste segue com azimute de 315°35’34” e distância de 29,65 m até encontrar o vértice P84, deste segue com azimute de 279°20’04” e distância de 44,72 m até encontrar o vértice P85, deste segue com azimute de 283°56’24” e distância de 2,74 m até encontrar o vértice P86, deste segue com azimute de 284°20’50” e distância de 2,81 m até encontrar o vértice P87, deste segue com azimute de 285°00’09” e distância de 2,80 m até encontrar o vértice P88, deste segue com azimute de 284°27’46” e distância de 2,78 m até encontrar o vértice P89, deste segue com azimute de 282°59’07” e distância de 2,17 m até encontrar o vértice P90, deste segue com azimute de 286°00’00” e distância de 11,21 m até encontrar o vértice P91, deste segue com azimute de 289°43’53” e distância de 5,58 m até encontrar o vértice 92 deste segue com azimute de 290°24’59” e distância de 2,99 m até encontrar o vértice P93, deste segue com azimute de 289°49’10” e distância de 2,71 m até encontrar o vértice P94, deste segue com azimute de 289°28’26” e distância de 2,99 m até encontrar o vértice P95, deste segue com azimute de 289°52’38” e distância de 2,92 m até encontrar o vértice P96 deste segue com azimute de 290°27’31” e distância de 2,82 m até encontrar o vértice P97, deste segue com azimute de 289°52’12” e distância de 3,21 m até encontrar o vértice P98, deste segue com azimute de 289°52’12” e distância de 2,81 m até encontrar o vértice P99, deste segue com azimute de 289°53’51” e distância de 5,00 m até encontrar o vértice P100, deste segue com azimute de 294°52’56” e distância de 2,98 m até encontrar o vértice P101, deste segue com azimute de 295°37’25” e distância de 2,47 m até encontrar o vértice P102, deste segue com azimute de 299°00’38” e distância de 2,76 m até encontrar o vértice P103, deste segue com azimute de 311°40’35” e distância de 5,65 m até encontrar o vértice P104, deste segue com azimute de 270°02’42”” e distância de 3,33 m até encontrar o vértice P105, deste segue com azimute de 298°53’09” e distância de 5,63 m até encontrar o vértice P106, deste segue com azimute de 302°32’47” e distância de 2,72 m até encontrar o vértice P107, deste segue com azimute de 308°15’54” e distância de 45,57 m até encontrar o vértice P108, deste segue com azimute de 317°16’02” e distância de 2,82 m até encontrar o vértice P109, deste segue com azimute de 315°46’28” e distância de 2,84 m até encontrar o vértice P110, deste segue com azimute de 315°08’02” e distância de 2,75 m até encontrar o vértice P111, deste segue com azimute de 317°12’43” e distância de 8,51 m até encontrar o vértice P112, deste segue com azimute de 316°34’59” e distância de 14,08 m até encontrar o vértice P113, deste segue com azimute de 316°42’09” e distância de 5,69 m até encontrar o vértice P114, deste segue com azimute de 316°20’44” e distância de 11,60 m até encontrar o vértice P115 deste segue com azimute de 316°47’27” e distância de 5,71 m até encontrar o vértice 116 deste segue com azimute de 316°35’21” e distância de 11,09 m até encontrar o vértice P117, deste segue com azimute de 316°30’55” e distância de 2,72 m até encontrar o vértice P118, deste segue com azimute de 317°59’19” e distância de 21,31 m até encontrar o vértice P119, deste segue com azimute de 318°17’25” e distância de 5,68 m até encontrar o vértice P120, deste segue com azimute de 318°43’54” e distância de 2,97 m até encontrar o vértice P121, deste segue com azimute de 320°06’10” e distância de 2,78 m até encontrar o vértice P122, deste segue com azimute de 303°20’58” e distância de 39,94 m até encontrar o vértice P123, deste segue com azimute de 298°20’19” e distância de 2,86 m até encontrar o vértice P124, deste segue com azimute de 289°08’31” e distância de 5,06 m até encontrar o vértice P125, deste segue com azimute de 296°46’51” e distância de 3,15 m até encontrar o vértice P126, deste segue com azimute de 295°27’40” e distância de 2,70 m até encontrar o vértice P127, deste segue com azimute de 294°48’13” e distância de 2,49 m até encontrar o vértice P128, deste segue com azimute de 294°54’31” e distância de 8,26 m até encontrar o vértice P129, deste segue com azimute de 289°00’43” e distância de 32,83 m até encontrar o vértice P130, deste segue com azimute de 280°03’50” e distância de 10,71 m até encontrar o vértice P131, deste segue com azimute de 294°10’54” e distância de 2,49 m até encontrar o vértice P132, deste segue com azimute de 340°08’37” e distância de 16,00 m até encontrar o vértice P133, deste segue com azimute de 341°33’39” e distância de 16,05 m até encontrar o vértice P134, deste segue com azimute de 338°35’11” e distância de 2,49 m até encontrar o vértice P135, deste segue com azimute de 340°22’08” e distância de 2,86 m até encontrar o vértice P136, deste segue com azimute de 338°53’15” e distância de 2,61 m até encontrar o vértice 137, deste segue com azimute de 338°55’44” e distância de 2,87 m até encontrar o vértice P138, deste segue com azimute de 340°17’18” e distância de 2,60 m até encontrar o vértice P139, deste segue com azimute de 339°35’57” e distância de 2,70 m até encontrar o vértice P140, deste segue com azimute de 339°31’04” e distância de 2,90 m até encontrar o vértice P141, deste segue com azimute de 337°58’49” e distância de 3,04 m até encontrar o vértice P142, deste

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 7

segue com azimute de 332°36’49” e distância de 10,11 m até encontrar o vértice P143, deste segue com azimute de 331°01’27” e distância de 2,24 m até encontrar o vértice P144, deste segue com azimute de 311°21’55” e distância de 2,59 m até encontrar o vértice P145, deste segue com azimute de 305°27’14” e distância de 2,33 m até encontrar o vértice P146, deste segue com azimute de 305°23’55” e distância de 2,63 m até encontrar o vértice P147, deste segue com azimute de 306°12’28” e distância de 5,20 m até encontrar o vértice P148, deste segue com azimute de 305°32’40” e distância de 10,05 m até encontrar o vértice P149, deste segue com azimute de 304°12’51” e distância de 2,77 m até encontrar o vértice P150, deste segue com azimute de 305°48’52” e distância de 4,86 m até encontrar o vértice P151, deste segue com azimute de 305°48’252” e distância de 4,86 m até encontrar o vértice P152, deste segue com azimute de 305°43’46” e distância de 1,96 m até encontrar o vértice inicial P153. 6 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 128.640,41 m² (cento e vinte e oito mil seiscentos e quarenta metros e quarenta e um decímetros quadrados).7 - Faixa da Linha de Transmissão: Área AFaixa da Linha de Transmissão pertencente a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP - com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P328, distante 170,23 m do vértice P153, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Transcrição n. 42980, Área B, Registro n. 21.434, Livro 3.P, do vértice P328 segue divisando com a área a ser desapropriada com azimute 131°50’38” e distância de 214,35 m até encontrar o vértice P412, deste segue com azimute 132°06’26” e distância de 117,55 m até encontrar o vértice 54, cravado na divisa com a área remanescente, deste segue divisando com a área remanescente até encontrar o vértice P415 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 54 segue com azimute de 132°06’26” e distância de 6,40 m até encontrar o vértice P413, deste segue com azimute de 132°06’26” e distância de 103,75 m até encontrar o vértice P414, deste deflete a direita e segue com azimute de 222°53’20” e distância de 30,00 m até encontrar o vértice P415, cravado na divisa com a área a ser desapropriada, deste deflete a direita e segue confrontando com a área a ser desapropriada com até encontrar o vértice P330 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P415 segue com azimute de 312°06’26” e distância de 227,63 m até encontrar o vértice P416, deste segue com azimute de 311°50’38” e distância de 219,50 m até encontrar o vértice P330, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Transcrição n. 42980, Área B, Registro n. 21.434, Livro 3.P, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida área até encontrar o vértice P328 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P330 segue com azimute de 51°43’21” e distância de 15,23 m até encontrar o vértice P329, deste segue com azimute de 51°43’21” e distância de 15,23 m até encontrar o vértice inicial P328, fechando assim o perímetro com 13.337,59 m² (dezesseis mil cento e quarenta e cinco metros e trinta e seis decímetros quadrados).Faixa da Linha de Transmissão: Área BFaixa da Linha de Transmissão pertencente a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP - com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P62, cravado na divisa com a propriedade da Prefeitura Municipal de São José dos Campos, Matrícula n. 25.396, conhecida como Estrada da Brejauveira, deste segue com azimute 145°29’17” e distância de 19,25 m até encontrar o vértice P333, deste deflete a direita e segue confrontando com a área remanescente com azimute 139°52’18” e distância de 20,08 m até encontrar o vértice 62, na divisa com a área a ser desapropriada, deste deflete a direita e segue confrontando com a área a ser desapropriada com azimute de 59°17’47” e 4,66m até encontrar o vértice inicial P62, fechando assim o perímetro com 38,68 m² (trinta e oito metros e sessenta e oito decímetros quadrados).8 - Área de Preservação Permanente: APP AA área a ser desapropriada possui uma Área de Preservação Permanente denominada “APP A” com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P85, na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua Esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 24.010 e com a área a ser desapropriada, deste segue até o vértice V21 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P85 segue com azimute de 04°26’22” e distância de 20,10 m até encontrar o vértice V16, deste segue com azimute de 359°52’47” e distância de 3,45 m até encontrar o vértice V17, deste segue com azimute de 350°09’04” e distância de 33,90 m até encontrar o vértice V18, deste segue com azimute de 16°08’07” e distância de 22,48 m até encontrar o vértice V19, deste segue com azimute de 11°59’01” e distância de 4,34 m até encontrar o vértice V20, deste segue com azimute de 06°21’13” e distância de 34,41 m até encontrar o vértice V21, deste segue com azimute de 158°49’13” e distância de 65,72 m até encontrar o vértice V22, deste segue com azimute de 176°00’20” e distância de 19,77 m até encontrar o vértice V23, deste segue com azimute de 186°20’11” e distância de 28,45 m até encontrar o vértice V24, deste segue com azimute de 196°08’07” e distância de 5,96 m até encontrar o vértice V25, deste segue com azimute de 322°42’17” e distância de 37,27 m até encontrar o vértice P83, deste segue com azimute de 315°35’34” e distância de 29,65 m até encontrar o vértice p84, deste segue com azimute de 279°20’04” e distância de 44,72 m até encontrar o vértice inicial P85, fechando assim o perímetro com 3.999,69 m² (três mil novecentos e noventa e nove metros e setenta e nove decímetros quadrados).

Área de Preservação Permanente: APP BA área a ser desapropriada possui uma Área de Preservação Permanente denominada “APP B” com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P74, na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua Esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 24.10 e com a área a ser desapropriada, deste segue confrontando com a área a ser desapropriada até o vértice V33 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P74 segue com azimute de 343°43’42” e distância de 6,62 m até encontrar o vértice V26, deste segue com azimute de 349°17’35” e distância de 15,82 m até encontrar o vértice V27, deste segue com azimute de 347°17’08” e distância de 11,27 m até encontrar o vértice V28, deste segue com azimute de 01°42’39” e distância de 10,52 m até encontrar o vértice V29, deste segue com azimute de 344°48’32” e distância de 13,95 m até encontrar o vértice V30, deste segue com azimute de 329°11’04” e distância de 19,19 m até encontrar o vértice V31, deste segue com azimute de 304°20’36” e distância de 25,47 m até encontrar o vértice V32, deste segue com azimute de 302°19’03” e distância de 21,73 m até encontrar o vértice V33, cravado na divisa com a propriedade de Moacir Kabakura e sua esposa Neide Kabakura, Matrícula n. 15.701, deste deflete a direita e segue com azimute de 219°36’32” e distância de 4,49 m até encontrar o vértice P67, cravado na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua Esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 24.010, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até encontrar o vértice inicial P74 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P67 segue

com azimute de 295°04’42” e distância de 19,27 m até encontrar o vértice P68, deste segue com azimute de 302°47’23” e distância de 5,56 m até encontrar o vértice P69, deste segue com azimute de 305°13’52” e distância de 26,17 m até encontrar o vértice P70, deste segue com azimute de 295°22’55” e distância de 17,31 m até encontrar o vértice P71, deste segue com azimute de 294°19’04” e distância de 22,13 m até encontrar o vértice P72, deste segue com azimute de 294°30’48” e distância de 7,71 m até encontrar o vértice P73, deste segue com azimute de 327°33’42” e distância de 20,74 m até encontrar o vértice inicial P74, fechando assim o perímetro com 2.062,85 m² (dois mil e sessenta e dois metros e oitenta e cinco decímetros quadrados).

Parágrafo único. Os imóveis acima descritos estão mais bem caracterizados nas plantas e memoriais descritivos constantes do Processo Administrativo n. 36.316/15.Art. 2º Fica declarada de natureza urgente a desapropriação objeto deste Decreto nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365,de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.Art. 3º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a desapropriação e poderá resolver-se por acordo, mediante escritura pública, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:

I - o preço dos imóveis não ultrapassem o valor fixado no laudo de avaliação;II - o proprietário ofereça:

a) traslado de título aquisitivo e prova de transcrição imobiliária;b) certidão vintenária atualizada dos imóveis;c) certidão atualizada de aquisição dos imóveis e negativa de alienação, hipoteca, arresto, ações reipersecutórias e demais ônus;d) certidão negativa de débitos municipais.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.783, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Declara de utilidade pública para desapropriação área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 36.717/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita que consta pertencer à Petróleo Brasileiro S/A - Revap - destinada à abertura da Via Cambuí:

1 - Imóvel: parte da área registrada sob a Transcrição n. 23.429, de 17 de abril de 1964, no livro 3Q, folha 167.2 - Proprietário: Petróleo Brasileiro S/A - Revap.3 - Localização: Rodovia Presidente Dutra, km 143, s/n, Jardim Diamante, São José dos Campos, São Paulo.4 - Situação: a área está situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, sentido SP/RJ) ao lado da TI Brasil Indústria e Comércio Ltda.5 - Medidas e confrontações: o perímetro inicia-se no vértice P232, coordenada UTM N-7.435.397,101 e E-412.312,900, cravado as margens da Rod. Presidente Dutra, sentido SP/RJ, na divisa com a propriedade de Satron Empreendimentos Imobiliários S/A, Matrícula 229.717, e segue acompanhando a referida Rodovia com azimute de 61°24’51” e distância de 90,90 m até encontrar o vértice 02, deste segue com azimute de 61°24’51” e distância de 214,05 m até encontrar o vértice 03, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 25.360, deste deflete à direita e segue com azimute de 161°45’43” e distância de 16,90 m até encontrar o vértice 04, na divisa com a área remanescente, deste deflete à direita e segue confrontando com a área remanescente até encontrar o vértice 30 através dos seguintes azimutes e distâncias: do vértice 04 segue com azimute de 241°06’28” e distância de 93,02 m até encontrar o vértice 05, deste segue com azimute de 240°09’58” e distância de 7,74 m até encontrar o vértice 06, deste segue com azimute de 237°35’50” e distância de 5,17 m até encontrar o vértice 07, deste segue com azimute de 234°11’02” e distância de 7,24 m até encontrar o vértice 08, deste segue com azimute de 231°27’25” e distância de 7,62 m até encontrar o vértice 09, deste segue com azimute de 228°20’47” e distância de 7,47 m até encontrar o vértice 10, deste segue com azimute de 230°14’45” e distância de 5,06 m até encontrar o vértice 11, deste segue com azimute de 235°42’44” e distância de 4,91 m até encontrar o vértice 12, deste segue com azimute de 242°43’21” e distância de 4,92 m até encontrar o vértice 13, deste segue com azimute de 248°33’47” e distância de 5,00 m até encontrar o vértice 14, deste segue com azimute de 254°41’16” e distância de 4,86 m até encontrar o vértice 15, deste segue com azimute de 259°26’40” e distância de 12,58 m até encontrar o vértice 16, deste segue com azimute de 255°24’09” e distância de 9,86 m até encontrar o vértice 17, deste segue com azimute de 251°48’22” e distância de 7,82 m até encontrar o vértice 18, deste segue com azimute de 248°51’48” e distância de 7,25 m até encontrar o vértice 19, deste segue com azimute de 246°13’09” e distância de 7,62 m até

23 de dezembro de 2015 - página 8 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

encontrar o vértice 20, deste segue com azimute de 243°13’53” e distância de 13,38 m até encontrar o vértice 21, deste segue com azimute de 280°05’44” e distância de 3,78 m até encontrar o vértice 22, deste segue com azimute de 242°30’06” e distância de 22,91 m até encontrar o vértice 23, deste segue com azimute de 140°54’56” e distância de 43,52 m até encontrar o vértice 24, deste segue com azimute de 140°54’56” e distância de 30,40 m até encontrar o vértice 25, deste segue com azimute de 143°28’56” e distância de 21,77 m até encontrar o vértice 26, deste segue com azimute de 152°04’37” e distância de 75,07 m até encontrar o vértice 27, deste segue com azimute de 156°06’19” e distância de 34,57 m até encontrar o vértice 28, deste segue com azimute de 163°57’57” e distância de 141,01 m até encontrar o vértice 29, deste segue com azimute de 161°35’49” e distância de 538,63 m até encontrar o vértice 30, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 42.994, deste deflete à direita e acompanhando a divisa com a referida propriedade até o vértice P231, através dos seguintes azimutes e distâncias: do vértice 30 segue com azimute de 251°23’55” e distância de 76,05 m até encontrar o vértice P313, deste segue com azimute de 251°23’55” e distância de 15,01 m até encontrar o vértice P314, deste segue com azimute de 251°23’55” e distância de 15,01m até encontrar o vértice P315, deste segue com azimute de 251°23’55” e distância de 5,95 m até encontrar o vértice P231 na divisa com a propriedade de Satron Empreendimentos Imobiliários S/A, Matrícula 229.717, deste deflete à direita e segue com azimute de 341°45’45” e distância de 834,37 m até encontrar o vértice inicial P232, fechando assim o perímetro com área de 94.784,06m² (noventa e quatro mil setecentos e oitenta e quatro metros e seis decímetros quadrados).6 - Faixa da Linha de Transmissão: a área a ser desapropriada possui uma faixa da Linha de Transmissão pertencente à Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP - com a seguinte descrição: inicia-se no vértice 24, coordenada UTM N-7.435.387,446 e E-412.402,753, na divisa com a área remanescente, deste segue com azimute de 140°54’56” e distância de 30,40 m até o vértice 25, na divisa com a área remanescente, deste deflete à direita e segue confrontando com a área a ser desapropriada até o vértice P313 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 25 segue com azimute de 240°14’31” e 63,42 m até encontrar o vértice P400, deste deflete à direita e segue com azimute de 161°44’56” e distância de 300,65 m até encontrar o vértice P401, deste segue com azimute de 161°07’47” e distância de 452,47 m até encontrar o vértice P402, deste segue com azimute de 163°39’27” e distância de 2,68 m até encontrar o vértice P313, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 42.994, deste deflete à direita e acompanhando a divisa com a referida propriedade até o vértice P315 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P313 segue com azimute de 251°23’55” e distância de 15,01 m até encontrar o vértice P314, deste segue com azimute de 251°23’55” e distância de 15,01 m até encontrar o vértice P315, na divisa com a área a ser desapropriada, deste defleta a direita e segue confrontando com a área a ser desapropriada até o vértice inicial 24 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P315 segue com azimute de 343°39’27” e distância de 3,20 m até encontrar o vértice P403, deste segue com azimute de 341°07’47” e distância de 451,98 m até encontrar o vértice P404, deste segue com azimute de 341°44’56” e distância de 325,32 m até encontrar o vértice P405, deste deflete à direita e segue com azimute de 60°14’31” e distância de 305,15 m até encontrar o vértice inicial 24, fechando assim o perímetro com área de 25.240,73m² (vinte e cinco mil duzentos e quarenta metros e setenta e três decímetros quadrados).7 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 94.784,06m² (noventa e quatro mil, setecentos e oitenta e quatro metros e seis decímetros quadrados).Parágrafo único. O imóvel acima descrito está mais bem caracterizado na Planta e Memorial Descritivo constantes do Processo Administrativo n. 36.717/15.Art. 2º Fica declarada de natureza urgente a desapropriação objeto deste Decreto nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365,de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.Art. 3º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a desapropriação e poderá resolver-se por acordo, mediante escritura pública, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:I - o preço do imóvel não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;II - o proprietário ofereça:a) traslado de título aquisitivo e prova de transcrição imobiliária;b) certidão vintenária atualizada do imóvel;c) certidão atualizada de aquisição do imóvel e negativa de alienação, hipoteca, arresto, ações reipersecutórias e demais ônus;d) certidão negativa de débitos municipais.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.784, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 36.318/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita, que consta pertencer a Petróleo Brasileiro S.A. - Revap - destinada a abertura da Via Cambuí:

1 - Imóvel: parte da área registrada sob a Matrícula n. 42.995, 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos.2 - Proprietário: Petróleo Brasileiro S/A - Revap.3 - Localização: Rodovia Presidente Dutra, km 143, s/n, Jardim Diamante.4 - Situação: a área está situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, sentido SP/RJ) ao lado da TI Brasil Indústria e Comercio Ltda.5 - Medidas e confrontações: o perímetro inicia-se no vértice P226, coordenada UTM N-7.434.415,103 e E-412.614,451, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 29.089, e segue acompanhando a referida divisa até o vértice 34 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P226 segue com azimute 65°11’34 e distância de 20,71 m até encontrar o vértice P324, deste segue com azimute de 65°11’34” e distância de 15,16 m até encontrar o vértice P323, deste segue com azimute de 65°11’34” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P322, deste segue com azimute de 65°11’34” distância de 84,91 m até encontrar o vértice 34, na divisa com a área remanescente, deste deflete a direita segue confrontando com a referida propriedade até o vértice 36 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 34 segue com azimute de 160°55’34” e distância de 108,87 m até encontrar o vértice 35, deste segue com azimute de 155°44’19” e distância de 101,58 m até encontrar o vértice 36, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Transcrição n. 42980, Área B, deste deflete a direita e segue acompanhando a referida propriedade até o vértice P214 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 36 segue com azimute de 235°03’21” e distância de 7,10 m até encontrar o vértice P325, deste segue com azimute de 235°03’21”e distância de 15,43 m até encontrar o vértice P326, deste segue com azimute de 235°03’21”e distância de 15,43 m até encontrar o vértice P327, deste segue com azimute de 235°03’21”e distância de 142,47 m até encontrar o vértice P214, cravado na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua Esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 17.155, deste deflete a direita e segue acompanhando a referida propriedade até o vértice P225 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 214 segue com azimute de 336°05’28” e distância de 3,50 m até encontrar o vértice P215, deste segue com azimute de 344°05’20”e distância de 6,19 m até encontrar o vértice P216, deste segue com azimute de 346°08’35”e distância de 11,69 m até encontrar o vértice P217, deste segue com azimute de 333°56’09”e distância de 4,37 m até encontrar o vértice P218, deste segue com azimute de 355°11’16”e distância de 8,07 m até encontrar o vértice P219, deste segue com azimute de 18°19’10”e distância de 16,59 m até encontrar o vértice P220, deste segue com azimute de 332°14’57”e distância de 5,58 m até encontrar o vértice P221, deste segue com azimute de 301°58’49”e distância de 4,07 m até encontrar o vértice P222, deste segue com azimute de 315°17’09”e distância de 6,52 m até encontrar o vértice P223, deste segue com azimute de 344°12’31”e distância de 2,22 m até encontrar o vértice P224, deste segue com azimute de 347°58’23”e distância de 35,83 m até encontrar o vértice P225, cravado na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua Esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 17.155, com processo de Usucapião n. 101341478-2014 da 8ª Vara, requerido por Kazumi Moriki e Wilson Cara, deste segue divisando com a referida propriedade com azimute de 347°58’23” e distância de 147,95 m até encontrar o vértice inicial P226.6 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 34.420,91 m² (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte metros e noventa e um decímetros quadrados).7 - Faixa da Linha de Transmissão: a área a ser desapropriada possui uma faixa da Linha de Transmissão pertencente a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP - com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P322, distante 51,04 m do vértice P226, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 29.089, do vértice P322 segue divisando com a área a ser desapropriada até o vértice P325 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P322 segue com azimute de 163°39’27” e distância de 45,71 m até encontrar o vértice P406, deste deflete a esquerda e segue com azimute de 131°30’05” e distância de 181,21 m até encontrar o vértice P235, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Transcrição n. 42980, Área B, deste deflete a direita e segue divisando com a referida propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P325, deste segue com azimute de 235°03’21”e distância de 15,43 m até encontrar o vértice P326, deste segue com azimute de 235°03’21”e distância de 15,43 m até encontrar o vértice P327, cravado na divisa com a área a ser desapropriada, deste deflete a direita e segue divisando com a referida propriedade com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P327 segue com azimute de 311°30’05”e distância de 182,62 m até encontrar o vértice P407, deste segue com azimute de 343°39’27” e distância de 49,89 m até encontrar o vértice P324, deste segue com azimute de 65°11’34” e distância de 15,16 m até encontrar o vértice P323, deste segue com azimute de 65°11’34” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice inicial P322, fechando assim o perímetro com 6.891,44 m² (seis mil oitocentos e noventa e um metros e quatro decímetros quadrados).8 - Área de Preservação Permanente - APP: a área a ser desapropriada possui uma Área de Preservação Permanente com a seguinte descrição: inicia-se no vértice V1, distante 134,39 m do vértice P226, na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua Esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 17.155, com processo de Usucapião n. 101341478-2014 da 8ª Vara, requerido por Kazumi Moriki e Wilson Cara, do vértice V1 segue confrontando com a área a ser desapropriada até o vértice P216 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice V1 segue com azimute de 18°26’42” e distância de 8,77 m até encontrar o vértice V2, deste segue com azimute de 10°50’47” e distância de 21,15 m até encontrar o vértice V3, deste segue em curva com Ângulo Central de 27°08’29”, Raio de 30,00 m e Desenvolvimento de 14,21 m até encontrar o vértice V4, deste segue com azimute de 37°59’16” e distância de 24,41 m até encontrar o vértice V5, deste segue em curva com Ângulo Central de 15°44’24”, Raio de 30,00 m e Desenvolvimento de 8,24 m até encontrar o vértice V6, deste segue em curva com Ângulo Central de 158°23’06”, Raio de 30,00 m e Desenvolvimento de 82,93 m até encontrar o vértice V7, deste segue em curva com Ângulo Central de 08°42’49”, Raio de 30,00 m e Desenvolvimento de 4,56 m até encontrar o vértice V8, deste segue com azimute de 217°59’16” e distância de 17,18 m até encontrar o vértice V9, deste segue com azimute de 190°50’48” e distância de 15,90 m até encontrar o vértice V10, deste segue em curva com Ângulo Central de 07°35’54”, Raio de 30,00 m e Desenvolvimento de 3,98 m até encontrar o vértice V11, deste segue com azimute de 199°03’42” e distância de 21,51 m até encontrar o vértice V12, deste segue com azimute de 193°06’02” e distância de 28,77 m até encontrar o vértice V13, deste segue com azimute de 206°33’53” e distância de 8,50 m até encontrar o vértice V14, deste segue com azimute de 214°42’39” e distância de 20,67 m até encontrar o vértice V15, deste segue com azimute de 205°56’07” e distância de 21,69 m até encontrar o vértice P216, deste segue com azimute de 346°08’35”e distância de 11,69 m até encontrar o vértice P217, deste segue com azimute de 333°56’09”e distância de 8,07 m até encontrar o vértice P218, deste segue com azimute de 355°11’16”e distância de 4,37 m até encontrar o vértice P219, deste segue com azimute de 18°19’10”e

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 9

distância de 16,59 m até encontrar o vértice P220, deste segue com azimute de 332°14’57”e distância de 5,58 m até encontrar o vértice P221, deste segue com azimute de 301°58’49”e distância de 4,07 m até encontrar o vértice P222, deste segue com azimute de 315°17’09”e distância de 6,52 m até encontrar o vértice P223, deste segue com azimute de 344°12’31”e distância de 2,22 m até encontrar o vértice P224, deste segue com azimute de 347°58’23”e distância de 35,83 m até encontrar o vértice P225, cravado na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua Esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 17.155, com processo de Usucapião n. 101341478-2014 da 8ª Vara, requerido por Kazumi Moriki e Wilson Cara, deste segue divisando com a referida propriedade com azimute de 347°58’23” e distância de 13,56 m até encontrar o vértice inicial V1, fechando assim o perímetro com 7.734,78 m² (sete mil setecentos e trinta e quatro metros e setenta e oito decímetros quadrados).Parágrafo único. O imóvel acima descrito está mais bem caracterizado na Planta e Memorial Descritivo constantes do Processo Administrativo n. 36.318/15.Art. 2º Fica declarada de natureza urgente a desapropriação, objeto deste Decreto, nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações dadas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.Art. 3º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a desapropriação e poderá resolver-se por acordo, mediante escritura pública, uma vez satisfeito os seguintes requisitos:I - que o preço do imóvel não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;II - que a proprietária ofereça:a) traslado de título aquisitivo e prova de transcrição imobiliária;b) certidão vintenária atualizada do imóvel;c) certidão atualizada de aquisição do imóvel e negativa de alienação, hipoteca, arresto, ações reipersecutórias e demais ônus;d) certidão negativa de débitos municipais.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.785, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 36.320/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita que consta pertencer à Petróleo Brasileiro S/A - Revap - destinada à abertura da Via Cambuí:

1 - Imóvel: parte da área registrada sob a Matrícula n. 29.089, 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos.2 - Proprietário: Petróleo Brasileiro S/A – Revap.3 - Localização: Rodovia Presidente Dutra, km 143, s/n, Jardim Diamante.4 - Situação: a área está situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, sentido SP/RJ) ao lado da TI Brasil Indústria e Comercio Ltda.5 - Medidas e Confrontações: o perímetro inicia-se no vértice P228, coordenada UTM N-7.434.475,279 e E-412.601,615, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 33.972, e segue acompanhando a referida divisa até o vértice 33 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P228 segue com azimute 65°11’41 e distância de 16,04 m até encontrar o vértice P321, deste segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P320, deste segue com azimute de 65°11’41 e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P319, deste segue com azimute de 65°11’41 e distância de 82,01 m até encontrar o vértice 33, na divisa com a área remanescente, deste deflete a direita segue com azimute de 160°55’34” e distância de 60,31 m até encontrar o vértice 34, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 42.995, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até o vértice P226 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 34, segue com azimute de 245°11’34” e distância de 84,91 m até encontrar o vértice P322, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P323, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P324, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 20,71 m até encontrar o vértice P226, na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua esposa Carolina de Paula Almeida, Transcrição n. 17.155, com processo de Usucapião n. 101341478-2014 da 8ª Vara, requerido por Kazumi Moriki e Wilson Cara, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade com azimute de 347°57’32” e distância de 16,68 m até encontrar o vértice P227, na divisa com a propriedade de José Ferreira de Almeida e sua esposa Carolina de Paula Almeida, Hélio Ferreira de Almeida e sua esposa Julia Marson Ferreira de Almeida, Luiz Eurico Ferreira e sua esposa Maria Alice Brito Ferreira, Transcrição n. 18.230 (Remanescente), deste segue confrontando com a referida propriedade com azimute de 347°57’32” e distância de 44,85 m até encontrar até encontrar o vértice inicial P228.6 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 7.931,19 m² (sete mil novecentos e trinta e um metros e dezenove decímetros quadrados).7 - Faixa da Linha de Transmissão: a área a ser desapropriada possui uma faixa da Linha de Transmissão pertencente a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP - com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P319, distante 46,37

m do vértice P228, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 33.972, do vértice P319 segue divisando com a área a ser desapropriada com azimute de 163°39’27” e distância de 60,67 m até o vértice P322, na divisa com propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 42.995, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até o vértice P226 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P322 segue com azimute de 245°11’41” e 15,17 m até encontrar o vértice P323, deste segue com azimute de 245°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P324, na divisa com a área a ser desapropriada, deste deflete a direita e segue com azimute de 343°39’27” e distância de 60,67 m até encontrar o vértice P321, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matrícula 33.972, deste deflete a direita e segue acompanhando a divisa com a referida propriedade até encontrar o vértice inicial P319 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P321 segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P320, deste segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice inicial P319, fechando assim o perímetro com 1.820,09 m² (hum mil oitocentos e vinte metros e nove decímetros quadrados).Parágrafo único. O imóvel acima descrito está mais bem caracterizado na planta e memorial descritivo constantes do Processo Administrativo n. 36.320/15.Art. 2º Fica declarada de natureza urgente a desapropriação objeto deste Decreto nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365,de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.Art. 3º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a desapropriação e poderá resolver-se por acordo, mediante escritura pública, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:I - o preço do imóvel não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;II - o proprietário ofereça:a) traslado de título aquisitivo e prova de transcrição imobiliária;b) certidão vintenária atualizada do imóvel;c) certidão atualizada de aquisição do imóvel e negativa de alienação, hipoteca, arresto, ações reipersecutórias e demais ônus;d) certidão negativa de débitos municipais.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.786, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 36.321/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita que consta pertencer à Petróleo Brasileiro S/A - Revap - destinada à abertura da Via Cambuí:

1 - Imóvel: parte da área registrada sob a Matricula n. 33.972, 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos.2 - Proprietário: Petróleo Brasileiro S/A - Revap.3 - Localização: Rodovia Presidente Dutra, km 143, s/n, Jardim Diamante.4 - Situação: a área está situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, sentido SP/RJ) ao lado da TI Brasil Indústria e Comércio Ltda.5 - Medidas e confrontações: o perímetro inicia-se no vértice P230, coordenada UTM N-7.434.525,427 e E-412.590,919, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 42.994, e segue acompanhando a referida divisa até o vértice 32 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P230 segue com azimute 65°11’41 e distância de 12,16 m até encontrar o vértice P318, deste segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P317, deste segue com azimute de 65°11’41 e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P316, deste segue com azimute de 65°11’41 e distância de 79,59 m até encontrar o vértice 32, na divisa com a área remanescente, deste deflete a direita segue com azimute de 160°55’34” e distância de 50,26 m até encontrar o vértice 33, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 29.089, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até o vértice P228 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 33, segue com azimute de 245°11’34” e distância de 82,10 m até encontrar o vértice P319, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P320, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P321, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 16,04 m até encontrar o vértice P228, na divisa com a propriedade de Haruo Shigueno, Transcrição 19.675 (Remanescente), deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade com azimute de 347°57’32” e distância de 30,49 m até encontrar o vértice P228A, na divisa com a propriedade de Biga Empreendimentos Imobiliários Ltda., Matricula 202.662, deste segue confrontando com a referida propriedade até encontrar o vértice inicial P230 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P228A segue com azimute de 347°57’32” e distância de 9,12 m até encontrar o vértice P229, deste segue com azimute de 347°57’32” e distância de 11,67 m até encontrar o vértice inicial P230.6 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 6.262,17m² (seis mil duzentos e sessenta e dois metros e dezessete decímetros quadrados).

23 de dezembro de 2015 - página 10 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

7 - Faixa da Linha de Transmissão: a área a ser desapropriada possui uma faixa da Linha de Transmissão pertencente a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP - com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P316, distante 42,49 m do vértice P230, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 42.994, do vértice P316 segue divisando com a área a ser desapropriada com azimute de 163°39’27” e distância de 50,56 m até o vértice P319, na divisa com propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 29.089, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até o vértice P228 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P319 segue com azimute de 245°11’41” e 15,17 m até encontrar o vértice P320, deste segue com azimute de 245°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P321, na divisa com a área a ser desapropriada, deste deflete a direita e segue com azimute de 343°39’27” e distância de 50,56 m até encontrar o vértice P318, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 33.972, deste deflete a direita e segue acompanhando a divisa com a referida propriedade até encontrar o vértice inicial P313 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P318 segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P317, deste segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice inicial P316, fechando assim o perímetro com 1.516,75m² (hum mil quinhentos e dezesseis metros e setenta e cinco decímetros quadrados).

Parágrafo único. O imóvel acima descrito está mais bem caracterizado na Planta e Memorial Descritivo constantes do Processo Administrativo n. 36.321/15.Art. 2º Fica declarada de natureza urgente a desapropriação objeto deste Decreto nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365,de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.Art. 3º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a desapropriação e poderá resolver-se por acordo, mediante escritura pública, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:I - o preço do imóvel não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;II - o proprietário ofereça:a) traslado de título aquisitivo e prova de transcrição imobiliária;b) certidão vintenária atualizada do imóvel;c) certidão atualizada de aquisição do imóvel e negativa de alienação, hipoteca, arresto, ações reipersecutórias e demais ônus;d) certidão negativa de débitos municipais.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.787, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990, e nos termos do artigo 6º do Decreto-Lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 36.325/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita que consta pertencer à Petróleo Brasileiro S/A - Revap - destinada à abertura da Via Cambuí:

1 - Imóvel: parte da área registrada sob a Matricula n. 33.972, 1º Cartório de Registro de Imóveis de São José dos Campos.2 - Proprietário: Petróleo Brasileiro S.A. - Revap.3 - Localização: Rodovia Presidente Dutra, km 143, s/n, Jardim Diamante.4 - Situação: a área está situada às margens da Rodovia Presidente Dutra, sentido SP/RJ ao lado da TI Brasil Indústria e Comércio Ltda.5 - Medidas e Confrontações: o perímetro inicia-se no vértice P230, coordenada UTM N-7.434.525,427 e E-412.590,919, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 42.994, e segue acompanhando a referida divisa até o vértice 32 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P230 segue com azimute 65°11’41 e distância de 12,16 m até encontrar o vértice P318, deste segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P317, deste segue com azimute de 65°11’41 e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P316, deste segue com azimute de 65°11’41 e distância de 79,59 m até encontrar o vértice 32, na divisa com a área remanescente, deste deflete a direita segue com azimute de 160°55’34” e distância de 50,26 m até encontrar o vértice 33, cravado na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 29.089, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até o vértice P228 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice 33, segue com azimute de 245°11’34” e distância de 82,10 m até encontrar o vértice P319, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P320, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P321, deste segue com azimute de 245°11’34” e distância de 16,04 m até encontrar o vértice P228, na divisa com a propriedade de Haruo Shigueno, Transcrição 19.675 (Remanescente), deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade com azimute de 347°57’32” e distância de 30,49 m até encontrar o vértice P228A, na divisa com a propriedade de Biga Empreendimentos Imobiliários Ltda., Matricula 202.662, deste segue confrontando com a referida propriedade até encontrar o vértice inicial P230 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P228A segue com azimute de 347°57’32” e distância de 9,12 m até encontrar o vértice

P229, deste segue com azimute de 347°57’32” e distância de 11,67 m até encontrar o vértice inicial P230, fechando uma área de 6.262,17 m² (seis mil duzentos e sessenta e dois metros e dezessete decímetros quadrados).6 - Faixa da Linha de Transmissão: a área a ser desapropriada possui uma faixa da Linha de Transmissão pertencente a Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista - CTEEP - com a seguinte descrição: inicia-se no vértice P316, distante 42,49 m do vértice P230, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 42.994, do vértice P316 segue divisando com a área a ser desapropriada com azimute de 163°39’27” e distância de 50,56 m até o vértice P319, na divisa com propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 29.089, deste deflete a direita e segue confrontando com a referida propriedade até o vértice P228 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P319 segue com azimute de 245°11’41” e 15,17 m até encontrar o vértice P320, deste segue com azimute de 245°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P321, na divisa com a área a ser desapropriada, deste deflete a direita e segue com azimute de 343°39’27” e distância de 50,56 m até encontrar o vértice P318, na divisa com a propriedade de Petróleo Brasileiro S/A, Matricula 33.972, deste deflete a direita e segue acompanhando a divisa com a referida propriedade até encontrar o vértice inicial P313 com os seguintes azimutes e distâncias: do vértice P318 segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice P317, deste segue com azimute de 65°11’41” e distância de 15,17 m até encontrar o vértice inicial P316, fechando assim o perímetro com 1.516,75 m² (mil quinhentos e dezesseis metros e setenta e cinco decímetros quadrados).7 - Área total: o perímetro descrito perfaz uma área de 6.262,17 m² (seis mil duzentos e sessenta e dois metros e dezessete decímetros quadrados).Parágrafo único. O imóvel acima descrito está mais bem caracterizado na Planta e Memorial Descritivo constantes do Processo Administrativo n. 36.325/15.Art. 2º Fica declarada de natureza urgente a desapropriação objeto deste Decreto nos termos do artigo 15 do Decreto-Lei n. 3.365,de 21 de junho de 1941, com as alterações introduzidas pela Lei n. 2.786, de 21 de maio de 1956.Art. 3º Havendo disponibilidade orçamentária e financeira, bem como concordância quanto ao preço e forma de pagamento, far-se-á a desapropriação e poderá resolver-se por acordo, mediante escritura pública, uma vez satisfeitos os seguintes requisitos:I - o preço do imóvel não ultrapasse o valor fixado no laudo de avaliação;II - o proprietário ofereça:a) traslado de título aquisitivo e prova de transcrição imobiliária;b) certidão vintenária atualizada do imóvel;c) certidão atualizada de aquisição do imóvel e negativa de alienação, hipoteca, arresto, ações reipersecutórias e demais ônus;d) certidão negativa de débitos municipais.Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e dois dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.788, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera o Decreto n. 16.641, de 13 de outubro de 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando que consta no Processo Administrativo n. 36.012/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto n. 16.641, de 13 de outubro 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita, que consta pertencer a Pedro Antonio dos Santos Filho, espólio de Joanice Gonçalves dos Santos, Expedito Antonio dos Santos e sua mulher, Maria Aparecida Gonçalves Seifert e seu marido Thomas Seifert, Maria Raymunda de Lima, Pedro Antonio dos Santos Filho e outros.”

Art. 2º Fica alterado o item 2 do artigo 1º do Decreto n. 16.641, de 13 de outubro 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ......................................................................................................................... .1 - ................................................................................................................................. .2 - Proprietários: Pedro Antonio dos Santos Filho, espólio de Joanice Gonçalves dos Santos, Expedito Antonio dos Santos e sua mulher, Maria Aparecida Gonçalves Seifert e seu marido Thomas Seifert, Maria Raymunda de Lima, Pedro Antonio dos Santos Filho e outros.”

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de Transportes

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 11

Josmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.789, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera o Decreto n. 16.635, de 13 de outubro de 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando que consta no Processo Administrativo n. 36.016/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto n. 16.635, de 13 de outubro 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita, que consta pertencer a Pedro Antonio dos Santos Filho, espólio de Joanice Gonçalves dos Santos, Expedito Antonio dos Santos e sua mulher, Maria Aparecida Gonçalves Seifert e seu marido Thomas Seifert, Maria Raymunda de Lima e outros.”Art. 2º Fica alterado o item 2 do artigo 1º do Decreto n. 16.635, de 13 de outubro 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ................................................................................................................ .1 - ........................................................................................................................ .2 - Proprietários: Pedro Antonio dos Santos Filho, espólio de Joanice Gonçalves dos Santos, Expedito Antonio dos Santos e sua mulher, Maria Aparecida Gonçalves Seifert e seu marido Thomas Seifert, Maria Raymunda de Lima e outros.”Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.790, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera o Decreto n. 16.640, de 13 de outubro de 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando que consta no Processo Administrativo n. 36.010/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto n. 16.640, de 13 de outubro 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita, que consta pertencer a Pedro Antonio dos Santos Filho, espólio de Joanice Gonçalves dos Santos, Expedito Antonio dos Santos e sua mulher, Maria Aparecida Gonçalves Seifert e seu marido Thomas Seifert, Maria Raymunda de Lima e outros.”Art. 2º Fica alterado o item 2 do artigo 1º do Decreto n. 16.640, de 13 de outubro 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ......................................................................................................................... .1 - ................................................................................................................................. .2 - Proprietários: Pedro Antonio dos Santos Filho, Espólio de Joanice Gonçalves dos Santos, Expedito Antonio dos Santos e sua mulher, Maria Aparecida Gonçalves Seifert e seu marido Thomas Seifert, Maria Raymunda de Lima e outros.”Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

editaisPREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOASDIVISÃO DE GESTÃO DE CARGOS E CARREIRASSUPERVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS No 178/2015Edital Concurso: 06/2015Homologação: 31/07/2015O Departamento de Gestão de Pessoas convoca a candidata abaixo relacionada aprovada no concurso de ASSISTENTE EM GESTÃO MUNICIPAL, Processo Interno nº 14.416/2015, para se apresentar até o dia 08/01/2016, no Paço Municipal, 1º andar, sita à rua Jose de Alencar nº 123, Vila Santa Luzia, munida desta convocação, para se submeter a escolha de vagas e posterior exame médico para ingresso no quadro de servidores municipais. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital do referido concurso, implicará na desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso.

DECRETO N. 16.791, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera o Decreto n. 16.643, de 13 de outubro de 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando que consta no Processo Administrativo n. 36.015/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o artigo 1º do Decreto n. 16.640, de 13 de outubro 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º Fica declarada de utilidade pública para desapropriação, por via amigável ou judicial, a área de terra abaixo descrita, que consta pertencer a Pedro Antonio dos Santos Filho, espólio de Joanice Gonçalves dos Santos, Expedito Antonio dos Santos e sua mulher, Maria Aparecida Gonçalves Seifert e seu marido Thomas Seifert, Maria Raymunda de Lima e outros.”Art. 2º Fica alterado o item 2 do artigo 1º do Decreto n. 16.640, de 13 de outubro 2015, que “Declara de utilidade pública para desapropriação a área de terra abaixo descrita, e dá outras providências.”, passando a vigorar com a seguinte redação:“Art. 1º ......................................................................................................................... .1 - ................................................................................................................................. .2 - Proprietários: Pedro Antonio dos Santos Filho, Espólio de Joanice Gonçalves dos Santos, Expedito Antonio dos Santos e sua mulher, Maria Aparecida Gonçalves Seifert e seu marido Thomas Seifert, Maria Raymunda de Lima e outros.”Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoPedro Ribeiro Moreira NetoSecretário de Planejamento UrbanoOsman Alves CordeiroSecretário de TransportesJosmar Nunes de SouzaSecretário da FazendaReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

DECRETO N. 16.792, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015.Altera o Decreto n. 13.651, de 3 e agosto de 2009, que “Cria e institui a Corregedoria da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos e dá outras providências.”.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 93 da Lei Orgânica do Município, de 5 de abril de 1990;Considerando o que consta no Processo Administrativo n. 121.780/15;D E C R E T A:Art. 1º Fica alterado o “caput” do artigo 4º do Decreto n. 13.651, de 3 de agosto de 2009, que passa a vigorar com a seguinte redação:“Art. 4º O Corregedor Adjunto da Guarda Civil Municipal deve pertencer ao Quadro de Profissionais da Guarda Civil Municipal, e será indicado pelo Comandante da Guarda Civil Municipal de São José dos Campos.”Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, 23 de dezembro de 2015.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalCésar Godoy BertazzoniConsultor LegislativoSergio Augusto Werneck de AlmeidaSecretário Especial de Defesa do CidadãoReinaldo Sérgio PereiraSecretário de Assuntos JurídicosRegistrado na Assessoria Técnico-Legislativa da Consultoria Legislativa, aos vinte e três dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quinze.Marisa da Conceição AraujoAssessora Técnico-Legislativa

23 de dezembro de 2015 - página 12 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

LicitaçõesPrefeitura Municipal de são josé dos Campossecretaria de AdministraçãoEm cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 312/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 001/15 para fornecimento de materiais elétricos e parafusos.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor ......................................................................................................................Registrado1........ Caixa de passagem retangular 2 x 4 - em pvc - Marca: Mondiale.....................................................................................................................................pç ......... 0,2500

2........ Eletroduto flexível corrugado de 3/4" - cor amarela - Marca: Dinoplast ............................................................................................................................m.......... 0,2900

3........ Soquete para lâmpada fluorescente anti vibratório - sem porta start - com pressão - Marca: Ingemac .....................................................................pç ......... 0,5400

4........ Pino monofásico de segurança - 10 a x 250 v - Marca: Cerge ...pç ......... 1,0200

5........ Pino monofásico com 03 ramais tipo benjamim - Marca: Cerge pç ......... 1,7700

6........ Abraçadeira galvanizada tipo d de 3/4", com parafuso e porca - Marca: Building ..................................................................................................pç ......... 0,3300

7........ Bucha de alumínio para eletroduto rosqueável 1/2" - Marca: IBR .....................................................................................................................................pç ......... 0,2200

8........ Arruela de alumínio para eletroduto rosqueável 1/2" - Marca: IBR ...................................................................................................................................pç ......... 0,1700

9........ Arruela de alumínio para eletroduto rosqueável 3/4" - Marca: IBR ...................................................................................................................................pç ......... 0,1800

10...... Curva 90 graus de pvc rígido para eletroduto rosqueável1.1/2" - raio curto cachimbo, de acordo com nbr 6150 - Marca: Dantas............................pç ......... 1,7100

11 ...... Curva 90 graus de pvc rígido para eletroduto rosqueável1.1/2" - raio longo, de acordo com nbr 6150 - Marca: Maiko ....................................................pç ......... 1,8400

12...... Curva 90 graus de pvc rígido para eletroduto rosqueável 1" - raio longo, de acordo com nbr 6150 - Marca: Maiko ....................................................pç ......... 0,9000

13...... Curva 90 graus de pvc rígido para eletroduto rosqueável 1" - raio curto cachimbo, de acordo com nbr 6150 - Marca: Maiko ...............................................pç ......... 0,9200

14...... Curva 90 graus em pvc rígido para eletroduto rosqueável 3/4"- raio longo, de acordo com nbr 6150 - Marca: Dantas ..................................................pç ......... 0,6400

15...... Soquete de porcelana e-27 para lâmpada incandescente - Marca: LN ............................................................................................................................pç ......... 0,7500

16...... Eletroduto flexível corrugado de 2" - Marca: Novoduto ..............m.......... 1,7000

17...... Soquete de baquelite externo com rabicho e protetor de borracha be-27 - Marca: Morumbi.................................................................................................pç ......... 1,4100

18...... Fusível nh-00 50a retardado 500v - Marca: Negrini ...................pç ......... 4,4900

19...... Terminal a pressão reforçado para 1 cabo de cobre 150 mm² com 1 furo de fixação - Marca: JNG .............................................................................pç ......... 6,2500

20...... Terminal de compressão tipo olhal para cabo de cobre 10 mm² com 1 furo de fixação de compressão - Marca: JNG ...................................................pç ......... 0,3600

21...... Terminal de compressão tipo olhal para cabo de cobre 120 mm² com 1 furo de fixação de compressão - Marca: JNG ...................................................pç ......... 4,6000

22...... Terminal de compressão tipo olhal para cabo de cobre 240 mm² com 1 furo de fixação de compressão - Marca: JNG ...................................................pç ....... 10,7000

23...... Terminal de compressão tipo olhal para cabo de cobre 35 mm² com 1 furo de fixação de compressão - Marca: Lukma................................................pç ......... 0,9400

24...... Terminal de compressão tipo olhal para cabo de cobre 70 mm² com 1 furo 3/8" de fixação e 1 de compressão - Marca: Intelli .......................................pç ......... 2,2400

25...... Abraçadeira tipo d - 1/2" - Marca: Prensal ..................................pç ......... 0,2900

26...... Haste de cobre para isolação (fio terra) 2,50 m x 1/2" - Marca: Inteli ................................................................................................................................pç ....... 12,6000

27...... Capacitor 20 microfarad x 220 volts - 400 watts - para lâmpada de vapor de mercúrio - Marca: Nog ...........................................................................pç ....... 12,6000

30...... Contator 50 a x 220 v - Marca: JNG ...........................................pç ..... 129,6000

31...... Caixa de passagem 4 x 4", plástica reforçada, anti-chama, com espessura de 2 mm - Marca: Mondiale ...........................................................................pç ......... 0,4400

32...... Parafuso para madeira - cabeça chata - com fenda - 3,2 x 12 mm em aço galvanizado - Marca: Jomarca ..............................................................pç ......... 0,0140

33...... Parafuso para madeira - cabeça chata - com fenda - 3,5 x 12 mm em aço galvanizado - Marca: Jomarca ..............................................................pç ......... 0,0140

34...... Parafuso para madeira - cabeça chata - com fenda - 3,5 x 25 mm em aço galvanizado - Marca: Jomarca ..............................................................pç ......... 0,0220

35...... Parafuso para madeira - cabeça chata - com fenda - 4,2 x 25 mm em aço galvanizado - Marca: Jomarca ..............................................................pç ......... 0,0330

36...... Parafuso para madeira - cabeça chata - com fenda - 4,2 x 40 mm em aço galvanizado - Marca: Jomarca ..............................................................pç ......... 0,0420

37...... Parafuso para madeira - cabeça chata - com fenda - 4,8 x 75 mm em aço galvanizado - Marca: Jomarca ..............................................................pç ......... 0,1080

38...... Parafuso para madeira - cabeça chata - com fenda - 4,8 x 50 mm em aço galvanizado - Marca: Jomarca ..............................................................pç ......... 0,0750

39...... Arruela de aluminio para eletroduto rosqueável - 1" - Marca: Prensal ..............................................................................................................................pç ......... 0,340040...... Abraçadeira tipo "d" - 1" - Marca: Prensal ..................................pç ......... 0,340041...... Cordão paralelo - 2 x 4 mm² - Marca: Naticon ............................m.......... 2,1500

42...... Chuveiro elétrico automático - corpo em plástico 220v/5400w - Marca: Enerbras ................................................................................................pç ....... 17,500043...... Timer digital - 2.000w - 110/220v - Marca: Brasfort ....................pç ....... 39,600044...... Condulete "lb" ¾ - Marca: Tramontina ........................................pç ......... 4,580045...... Junção interna "t" 38 x 38 mm - Marca: Neppe ..........................unid ...... 2,440048...... Juncao interna "i" - 38 x 38 mm - Marca: Neppe ........................pç ......... 1,0600

49...... Caixa blindada - 480 x 380 x 220 mm - Marca: Lukbox..............unid .. 110,0000

50...... Chave seccionadora tripolar de 125 a - nh-00 , 500 v, com porta fusível - Marca: Lukma ....................................................................................................pç ....... 63,000051...... Condulete "lr" 1.1/2" - Marca: Mega ...........................................pç ....... 12,550052...... Unidute reto para eletroduto sextavado - 3/4" - Marca: Alumil ...pç ......... 1,270053...... Unidute reto para eletroduto sextavado - 1" - Marca: Wetzel .....pç ......... 1,950054...... Base para relê - Marca: Mapre ...................................................pç ......... 3,5000

55...... Capacitor de 25 microfarad de 5%, 250 vac, 50/60 hz, 25% c, potência 85% - Marca: Lukma ........................................................................................pç ....... 10,0000

56...... Capacitor de 30 microfarad de 5% 250 vac. 50/60 hz - 25%c - potência máxima 85% - Marca: Lukma .............................................................................pç ....... 10,0000

57...... Condulete em liga de alumínio fundido, tipo "b" 3/4", sem vedação - Marca: Tramontina ............................................................................................pç ......... 4,2300

58...... Canaleta sistema x - 20 x 10 x 2200 mm - Marca: Ilumi .............pç ......... 1,500059...... Eletroduto em pvc 1" x 3 m - Marca: Maiko ................................br ......... 4,2800

( x ) Cédula de Identidade (original e 1 cópia)( x ) Inscrição no PIS ou PASEP (original e 1 cópia)( x ) Diploma de conclusão do Ensino Médio Completo (original e 01 cópia)( x) Certidão negativa dos distribuidores criminais, dos lugares de residência no últimos 05 (cinco) anos (original e 1 cópia)10 – DANIELA LIMA BUSTAMANTE São José dos Campos, 22 de dezembro de 2015.Maria Otilia Silva SantosChefe de Divisão de Gestão de Cargos e CarreirasRosely Aparecida Dias de MascarenhasDiretora Depto. de Gestão de Pessoas

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOASDIVISÃO DE GESTÃO DE CARGOS E CARREIRASSUPERVISÃO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃOEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CONCURSADOS No 179/2015Edital Concurso: 02/2015Homologação: 31/07/2015O Departamento de Gestão de Pessoas convoca a candidata abaixo relacionada aprovada no concurso de ANALISTA EM SAÚDE – PSICÓLOGO, Processo Interno nº 14.416/2015, para se apresentar até o dia 05/01/2016, no Paço Municipal, 1º andar, sita à rua Jose de Alencar nº 123, Vila Santa Luzia, munida desta convocação, para se submeter a escolha de vagas e posterior exame médico para ingresso no quadro de servidores municipais. O não comparecimento no dia, horário e local acima mencionados, bem como a não comprovação dos requisitos previstos no Edital do referido concurso, implicará na desclassificação automática no concurso prestado, não cabendo recurso. ( x ) Cédula de Identidade (original e 1 cópia)( x ) Inscrição no PIS ou PASEP (original e 1 cópia)( x ) Diploma do Curso de Graduação em Nível Superior Bacharel em Psicologia (original e 01 cópia)( x ) Registro no Conselho Regional Competente (original e 01 cópia)( x ) Certidão negativa dos distribuidores criminais, dos lugares de residência no últimos 05 (cinco) anos (original e 1 cópia)02 – NEREIDA MARQUES DA SILVA EDITAL DE RECONVOCAÇÃOSão José dos Campos, 23 de dezembro de 2015.Maria Otilia Silva SantosChefe de Divisão de Gestão de Cargos e CarreirasRosely Aparecida Dias de MascarenhasDiretora Depto. de Gestão de Pessoas

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 13

60...... Canaleta aparente para instalação externa - 50 x 20 x 2000 mm sist x - Marca: Perlex ....................................................................................................br ....... 10,500061...... Capacitor de 5mf +/- 10% 380 vac – siemens - Marca: Nog ......pç ......... 5,0000

62...... Caixa blindada para comando, chapa # 18 - medida: 350 x 200 x 150 mm - (quadro de comando) - Marca: Lukbox .................................................pç ....... 45,0000

63...... Bucha de alumínio para eletroduto rosqueável 3/4" - Marca: Prensal ...............................................................................................................................pç ......... 0,2700

65...... Bucha de alumínio para eletroduto rosqueável 1 1/2" - Marca: Alumil ..............................................................................................................................pç ......... 0,730066...... Abraçadeira galvanizada tipo d - 1.1/2" - Marca: Perfilaco ........pç ......... 0,760067...... Abracadeira galvanizada tipo "d" 1 1/4" - Marca: Perfilaco ........pç ......... 0,7500

68...... Abraçadeira em ferro galvanizado tipo "d" - com cunha 2 1/2" - Marca: Alumil .................................................................................................................pç ......... 0,8900

69...... Trilho para montagem de disjuntor dim - 35 mm - barra com 2 metros - Marca: Lukma ....................................................................................................br ......... 6,190070...... Bucha de fixação n° 08 - de nylon - Marca: Ivplast ....................pç ......... 0,0200

71...... Abraçadeira galvanizada a fogo tipo d com cunha 3" - Marca: Ibr ....................................................................................................................................pç ......... 1,440072...... Bucha de fixação n° 06 - de nylon - Marca: Ivplast ....................pç ......... 0,010073...... Mufla de cabeçote de alumínio 1" - Marca: Alumil ......................pç ......... 1,710074...... Conduíte corrugado 1.1/2" – preto - Marca: Novoduto ...............m.......... 1,650075...... Conduíte corrugado 2" – preto - Marca: Pevduto .......................m.......... 2,110076...... Contator 40a - 220v - Marca: Lukma ..........................................pç ....... 80,000077...... Contator 80a - 220v - Marca: Luckma ........................................pç ..... 169,000078...... Contator 110a - 220v - Marca: Lukma ........................................pç ..... 225,000079...... Contator 65a x 220v - Marca: Lukma..........................................pç ..... 115,0000

80...... Condulete em liga de alumínio fundido tipo "tb" - diâmetro 1" - sem vedação - Marca: Mega..........................................................................................pç ......... 5,800081...... Chave de comando em grupo para iluminação nf 220 v 50 a - com disjuntor, bipolar, acionamento a noite e desligamento pela manhã - iluminação pública - Marca: Exatron ..................................................................................................pç ..... 186,0000

82...... Quadro de distribuição de sobrepor para 24 disjuntores + disjuntor principal com barramento trifásico de 100 a - Marca: Olipe ........................................pç ..... 165,0000

83...... Condulete em liga de alumínio fundido, tipo "c", ø2", sem vedação - Marca: Mega......................................................................................................pç ....... 18,5000

85...... Refletor para lâmpada metálica 400 watts base 40 - Marca: Hge .....................................................................................................................................pç ....... 25,5000

86...... Arruela de alumínio para eletroduto rosqueável 1.1/2" - Marca: Prensal ..........................................................................................................................pç ......... 0,6000

87...... Relê fotoelétrico nf sem base (tomada) 220/240 v 1000 w / 1800 va 50/60 hz. Garantia mínima 12 meses. Deve estar de acordo com as normas da abnt. A marca e modelo devem vir gravados na peça - Marca: Jng.............................pç ......... 9,7300

88...... Relê fotoelétrico na sem base (tomada) 220/240 v 1000 w / 1800 va 50/60 hz. Garantia mínima de 12 meses. Deve estar de acordo com as normas da abnt. A marca e modelo devem vir gravados na peça - Marca: Exatron ...........pç ......... 9,7900

89...... Relê fotoelétrico com base 220 v - 1000 w - tipo nf - Marca: Usiluz ..................................................................................................................................unid .... 11,2500

90...... Chave de nível tipo boia 15 a 220 v com contato reversível com cabo de 2 m - Marca: Lukma ........................................................................................unid .... 15,0000

93...... Terminal de compressão tipo olhal para cabo de cobre 95 mm² com 1 furo de fixação de compressão - Marca: Jng.....................................................pç ......... 2,5500

94...... Unidute reto sem rosca 1" para eletroduto com parafuso - Marca: Tramontina ................................................................................................................pç ......... 1,9300

95...... Mata juntas para canaleta 20 x 10 cotovelo 90° - Marca: Ilumi ..pç ......... 0,4000

96...... Mata juntas para canaleta 20 x 10 cotovelo interno - Marca: Ilumi ...................................................................................................................................pç ......... 0,4000

97...... Mata juntas para canaleta 20 x 10 cotovelo externo - Marca: Ilumi ..................................................................................................................................pç ......... 0,4000

98...... Mata juntas para canaleta 20 x 10 derivação em "t" - Marca: Ilumi ...................................................................................................................................pç ......... 0,4000

99...... Mata juntas para canaleta 20 x 10 luva - Marca: Ilumi ...............pç ......... 0,4000

100.... Terminal de compressão tipo olhal para cabo de cobre 185 mm² com 1 furo de fixação e 1 de compressão - Marca: Jng..............................................pç ......... 7,4600

101.... Caixa multipla condulete em pvc 4 x 2 x 3/4" com 6 entradas (2 nas laterais e 1 nas extremidades) - Marca: Hidrossol ...................................................pç ......... 4,2700

102.... Caixa multipla condulete em pvc 4 x 2 x 1" com 6 entradas (2 nas laterais e 1 nas extremidades) - Marca: Hidrossol ...................................................pç ......... 4,2700

103.... Plug móvel 2p 90° padrão nbr 14136 de 20a/250v gigante - Marca: B-Lux ......................................................................................................................unid ...... 2,6300

104.... Plug móvel 2p 90° padrão nbr 14136 de 10a/250v gigante - Marca: Tramontina ...............................................................................................................unid ...... 1,6100

105.... Plug móvel 2p + t 90° padrão nbr 14136 de 20a/250v gigante - Marca: Tramontina ............................................................................................unid ...... 2,6500

106.... Plug móvel 2p + t 90° padrão nbr 14136 de 10a/250v gigante - Marca: Apoio...............................................................................................................unid ...... 1,9600

107.... Pino adaptador para tomada 2p+t universal para tomada 2p+t 10a padrão nbr 14136 - Marca: Building.........................................................................unid ...... 3,0400

108.... Mini contator auxiliar 220v - 60hz - 2na 2 nf, fixação trilho din 35mm (variação +/- 03%) - Marca: Lukma .......................................................................pç ....... 20,0000

111 .... Quadro de distribuição para 36 disjuntores tipo din de pvc, de embutir - Marca: Jng .........................................................................................................pç ....... 79,0000

112 .... Barramento de alimentação trifásico, 80 a, tensão mínima de 220 v, com 19 conjuntos de 3 polos para disjuntores tipo din, em barra de 1 metro - Marca: Lukma...............................................................................................................m........ 55,0000

113 .... Condulete em liga de alumínio fundido tipo "lb" - 3/4 - Marca: Mega ................................................................................................................................pç ......... 3,3600

114 .... Condulete em liga de alumínio fundido tipo "lr" - 3/4 - Marca: Mega ................................................................................................................................pç ......... 3,3600

115 .... Condulete em liga de alumínio fundido tipo "c" 3/4 - com tampa - Marca: Mega......................................................................................................pç ......... 3,3600

116 .... Condulete em liga de alumínio fundido tipo "e" - 3/4 - Marca: Mega .................................................................................................................................pç ......... 3,1800

117 .... Condulete em liga de alumínio fundido tipo "ll" - 3/4 - Marca: Mega ................................................................................................................................pç ......... 3,3600118 .... Condulete em liga de alumínio fundido tipo "t" - 3/4. - Marca: Mega ................................................................................................................................pç ......... 3,5000

119 .... Condulete em liga de alumínio fundido tipo "x" - 3/4. - Marca: Mega ...............................................................................................................................pç ......... 3,7800

120.... Condulete de alumínio tipo c 11/2", sem rosca - Marca: Mega .pç ......... 9,3000

121.... Condulete de alumínio tipo e 11/2", sem rosca - Marca: Mega ..pç ......... 8,3700

122.... Pino adaptador reverso de tomada 2p + t nbr 14136 10a para tomada 2p + t universal - Marca: Pluzie .......................................................................unid ...... 2,2700

123.... Relê temporizador ret/pulso 0,1s-100h 24-240v - Marca: Clip ...pç ....... 54,6000

124.... Unidute cônico em alumínio de 1", com parafuso - Marca: Mega .....................................................................................................................................pç ......... 1,4700

125.... Unidute cônico em alumínio de 3/4", com parafuso - Marca: Mega ..................................................................................................................................pç ......... 1,2000

126.... Curva eletroduto galvanizado químico 3/4" x 90º - Marca: Daisa ......................................................................................................................................unid ...... 1,6000

128.... Curva eletroduto galvanizado químico 3/4" x 45º - Marca: Alumil .....................................................................................................................................pç ......... 1,7400

129.... Curva eletroduto galvanizado químico 1" x 45º - Marca: Alumil .unid ...... 2,4400

130.... Pino monofásico de segurança 20a x 250v, tipo t - Marca: Building .................................................................................................................................unid ...... 3,1000

131.... Adaptador em porcelana base e40/e27 - Marca: Brasfort ..........unid ...... 2,7000

132.... Caixa polifásica com lente c m 3 n 2, com c d j 3, diâmetro externo 750mm x 281mm x 324mm (variação +/- 10 mm) espessura de 3 mm - Marca: Plastmax .........................................................................................................................unid .. 420,0000

133.... Relê temporizador jth206 - 220v - Marca: Clip ...........................unid .... 54,6000

134.... Mini twister 15w cd luz clara/fria 15w, 220/240v, 50-60 hz, comprimento máximo total de 80 mm - Marca: Ecolume..........................................................unid ...... 7,7000

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 303/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 003/15 para fornecimento de paredes de gesso acartonado, portas, vidro liso, forro e materiais afins com montagem / desmontagem.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor..................................................................................................................... Registrado.......... Item 01 – Fornecimento / instalação de paredes em gesso acartonado ............ 1.1..... Fornecimento e instalação de Vidro Liso Incolor 6 mm fixados com perfis U em alumínio, próprios para parede de gesso acartonado - Marca: Cebrace .....................................................................................................................................m² .......... 91,52

1.2..... Fornecimento de mão de obra para desmontagem de forro de gesso acartonado existente. ...............................................................................................m² ............ 9,22

1.3..... Fornecimento de mão de obra para desmontagem de Parede em Gesso Acartonado Simples. .............................................................................m² ............ 9,22

23 de dezembro de 2015 - página 14 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

1.4..... Fornecimento de material e mão de obra para instalação de Parede de Gesso Acartonado, chapa Dupla Standart de e= 12,5 mm estruturada com montantes galvanizados de 70 mm e espessura final de 120 mm (12,5+12,5+70+12,5+12,5 mm) com miolo acústico de Lã de Rocha de e= 50 mm e D= 32 Kg/m³. Incluso massa, fita e acessórios para fixação - Marca: Placo.................................................m² .......... 89,69

1.5..... Fornecimento e Instalação de Parede em Gesso Acartonado 95 mm, com chapas de 12,5 mm, com tratamento de Lã de Rocha Pa-Rock 50 mm, com densidade de 32 Kg/m³ e Fita de Isolamento 70mm para as extremidades, Perfil de Aço Zincado espaçados a cada 0.60 m. Incluso Massa e Fita para as juntas de dilatação - Marca: Placo......................................................................................................m² .......... 67,55

1.6..... Fornecimento e instalação de porta Naval para gesso de 0.80 x 2.10 x 35 mm, miolo lã de vidro, completa com jogo de batente, jogo de requadro, dobradiças, fechad. tubular e perfis em aço. Incluso visor de 0.20 x 0.80 m em vidro liso incolor 4 mm + mão de obra para instalação. Cores a definir - Marca: Jorsil ........................unid ...... 230,69

1.7..... Fornecimento e instalação de porta Naval Dupla para gesso de 1,60 m x 2,10 m x 35 mm, miolo lã de vidro, completa com jogo de batente, jogo de requadro, dobradiças, fechadura tubular e perfis em aço. Incluso visor de 0.20 x 0.80 m em vidro liso incolor 4 mm + mão de obra para instalação. Cores a definir - Marca: Jorsil ...unid ...... 425,41

1.8..... Fornecimento e instalação de porta naval para gesso de 0,92 m x 2,10 m x 35 mm, miolo lã de vidro, completa com jogo de batente, jogo de requadro, dobradiças, fechadura tubular e perfis em aco, incluso visor de 0,20 x 0,80 m em vidro liso incolor 4 mm + mão de obra para instalação. Cores a definir - Marca: Jorsil ...unid ...... 300,88

.......... Item 02 – Fornecimento / instalação de forro .....................................................2.1..... Fornecimento de instalação de estrutura auxiliar confeccionada com perfilado 38 x 38 mm metálico espaçados a cada 1,25 m, sustentados por tirandes em cabos de aço de 1/8 presos por clips especiais - Marca: Armstrong ....................m² .......... 10,71

2.2 .....Fornecimento e Instalação de Forro em Fibra Mineral na cor Branca 0.625 x 1.250 x 15 mm, com pintura à base de Látex e tratamento Bioblock que não permite a propagação de fungos, resistência ao fogo Classe A, resistência a deformação RH95 - 49ºC e refletância luminosa de 0,86%, NRC (absorção sonora) 0,55%, CAC (isolamento acústico) mínimo de 33%, fixado com sistema de Perfil tipo "T" invertido de Aço Clicado, modelo Prelude na cor Branca, com peso final do sistema de no máximo 4 Kg/m² (para que não haja sobrecarga na estrutura) - Marca: Armstrong ....................m² .......... 47,05

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 308/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 005/15 para fornecimento de equipamentos para piscina (bomba d’água, compressor, conjunto de ventilação, indicador e controlador de temperatura).ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor............................................................................................................... Registrado1........ Bomba d'água para piscina - motor trifásico - 3 cv - 3450 rpm - entrada de água: 2" - saída de água: 2". - Marca: Dancor ................................................pç ...... 1.280,00

2........ Compressor tipo scroll 110.000 btu/h - trifásico 220v - 60 hz - para bomba de calor para piscina com capacidade mínima 100.000 btu´s de 27.720 kcal/h. - Marca: Copeland Sanyo ....................................................................................pç ...... 2.910,00

3........ Conjunto de ventilação completo - motor 1/5cv-grade 570 mm - hélice 20 pol (variação +/- 03 %) - para bomba de calor para piscina com capacidade mínima 80.000 btu´s de 20.815 kcal/h. - Marca: SDM ...................................................cj ....... 1.417,00

4........ Indicador e controlador de temperatura digital - 220v - 60hz -temperatura de controle - 50 a 106 ºc resolução 0,1(-10 a 100 ºc) e 1 ºc no restante da faixa - corrente máxima 10a - carga resistiva temperatura de operação 0º a 60 ºc - umidade de operação 10 a 90% ur (sem condensação) - dimensões diâmetro 60 mm x profundidade 40 mm (variação +/- 03 %). - Marca: Autom ......................................................pç ......... 725,00

5........ Indicador e controlador de temperatura digital - 220v - 60hz -temperatura de controle - 50 a 106 ºc resolução 0,1 (-10 a 100 ºc) e 1 ºc no restante da faixa - corrente máxima 10a - carga resistiva temperatura de operação 0º a 60 ºc - umidade de operação 10 a 90% ur (sem condensação) - dimensões 76 x 60 x 38 mm (variação +/- 03 %). - Marca: F Gauge ..................................................................pç ......... 725,00

6........ Bomba d´água 2 cv para piscina com pré-filtro, trifásica, 220v, carcaça de ferro fundido sucção de 2" recalque de 1 ½" - motor trifásico 3500 rpm. - Marca: Dancor p ç 1.264,007 ........Bomba d´água 4 cv para piscina com pré-filtro, trifásica, 220v, carcaça de ferro fundido sucção de 3", recalque de 2 1/2", motor trifásico. - Marca: Darka pç ......2.570,00

8........ Compressor tipo scroll zr - 108kc-tf5-522 - trifásico 220v, 60hz, para bomba de calor para piscina com capacidade mínima de 180.000 btu's. - Marca: Copeland ......................................................................................................................unid ... 7.567,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 301/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 006/15 para fornecimento de materiais de sinalização viária vertical.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor ......................................................................................................................Registrado1........ Braçadeira em aço galvanizado. Med.: 3" x 0,48 m. - Marca: Rodoeste ...........................................................................................................................pç ........... 16,80

2........ Braçadeira dupla em aço galvanizado 4" x 2,20 m, com furação, parafuso, porca e arruela, conforme padrão cet. - Marca: Rodoeste ..............................pç ........... 74,503........ Braquete de aço galvanizado 3,0 x 4,5 x 3,0 cm. - Marca: Rodoeste ...............................................................................................................................pç ............. 2,15

4........ Película refletiva grau técnico. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor amarela. - Marca: Intertack DM7200 ..................................................................................rl........... 400,00

5........ Película refletiva grau técnico. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor branca. - Marca: Intertack DM7200 ..................................................................................rl........... 350,00

6........ Película refletiva grau técnico. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor vermelha. - Marca: Intertack DM7200 ..................................................................................rl........... 355,00

7........ Película refletiva grau técnico. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor laranja. - Marca: 3m..........................................................................................................rl........... 345,00

8........ Película refletiva grau técnico. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor verde. - Marca: 3m..........................................................................................................rl........... 295,00

9........ Película refletiva grau técnico. Rolo com 510 mm x 20 m. Cor azul. - Marca: Avery .....................................................................................................rl........... 415,00

10...... Película refletiva alta intensidade. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor branca. - Marca: 3m..............................................................................................rl........... 832,27

11 ...... Fita de aço inoxidável de 1/2". - Marca: FBM ............................rl............. 44,95

12...... Selo de aço inoxidável de 3/4" - para fixação 19,05 mm. - Marca: FBM .........................................................................................................................ct ............ 45,40

13...... Fita de aço inoxidável de 3/4" - medidas: 19,05 mm x 0,5 mm x 30 m. - Marca: FBM .......................................................................................................rl............. 39,70

14...... Braçadeira em aço galvanizado - 2 1/2" x 48 cm - com furação, parafuso, porca e arruela - conforme padrão cet. - Marca: Saluti ...................................unid ........ 13,75

15...... Fita de proteção de polietileno transparente(máscara) - autotac - rolo com 50 m x 50 cm. - Marca: Imprimax ...................................................................rl........... 655,00

16...... Braçadeira em aço galvanizado - 3" x 1,00 m, com furação, parafuso, porca e arruela, conforme padrão cet. - Marca: Saluti .......................................unid ........ 41,20

17...... Placa de regulamentação. Fundo, tarjas e orlas em película gt. Chapa de aço. - Marca: STS............................................................................................m² ........ 224,00

18...... Placa de advertência. Fundo gt. Lado 0,50 m. Cor amarela. - Marca: Rodoeste...............................................................................................................unid ........ 65,00

19...... Braçadeira em aço galvanizado 4" x 0,90 m, com furação, parafuso, porca e arruela, conforme cet. - Marca: Saluti ...................................................unid ........ 42,40

20...... Braçadeira em aço galvanizado 4" x 1,40 m, com furação, parafuso, porca e arruela, conforme padrão cet. - Marca: Saluti .......................................unid ........ 53,60

21...... Braçadeira em aço galvanizado 4" x 1,80 m, com furação, parafuso, porca e arruela, conforme padrão cet. - Marca: Saluti .......................................unid ........ 67,00

22...... Coluna de aço galvanizado a fogo 2 1/2" x 3,60 m - para sinalização vertical. - Marca: STS............................................................................................unid ...... 118,00

23...... Película refletiva alta intensidade. Rolo com 1220 mm x 45,72 m. Cor marrom. - Marca: Avery ..........................................................................................rl........ 4.295,00

24...... Película plástica vinílica com adesivo acrílico. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor preta. - Marca: 3m .................................................................................rl........... 385,00

25...... Coluna de 4" x 5,25 m em aço galvanizado a fogo + braço projetado de 3" x 3,70 m para sinalização vertical. - Marca: STS .............................................cj .......... 985,00

26...... Coluna de 4" x 5,25 m em aço galvanizado a fogo, para sinalização vertical. - Marca: Rodoeste ...................................................................................unid ...... 476,20

27...... Braçadeira em aço galvanizado 3" x 0,80 m, com furação, parafuso, porca e arruela, conforme cet. - Marca: Saluti ...................................................pç ........... 41,00

28...... Placa de orientação em alumínio. - Marca: Rodoeste ................m² ........ 276,50

29...... Bracadeira dupla em aço galvanizado 4" x 2,00 m, com furação, parafuso, porca e arruela, conforme padrão cet. - Marca: Saluti ....................................pç ......... 104,50

30...... Coluna 6" x 6,00 m em aço galvanizado a fogo + braço projetado de 4" x 4,50 m para sinalização vertical. - Marca: Saluti ...............................................cj ....... 1.737,00

31...... Selo de aço inoxidável de 1/2" - para fixação 12,70 mm. - Marca: FBM .........................................................................................................................ct ............ 51,95

32...... Coluna de 3" x 5,25 m em aço galvanizado, para sinalização vertical. - Marca: Rodoeste ...............................................................................................pç ......... 375,00

33...... Braçadeira em aço galvanizado a fogo 3" x 0,20 m, com furação, parafusos, porcas e arruelas, especial para placas moduladas de sinalização viária, padrão cet. - Marca: Rodoeste ...................................................................................pç ........... 18,50

34...... Braçadeira em aço galvanizado a fogo 4" x 0,20 m, com furação, parafusos, porcas e arruelas, especial para placas moduladas de sinalização viária, padrão cet. - Marca: Rodoeste ...................................................................................pç ........... 19,80

35...... Coluna de aço galvanizado e pintura branca. Med.: 1 1/2" x 2,00 m. Para ciclovia. - Marca: Rodoeste .................................................................................unid ...... 161,00

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 15

36...... Suporte tipo moldura com diâmetro de 1 1/2" para placa de ciclovia. - Marca: Saluti......................................................................................................unid ...... 200,00

37...... Suporte tipo arco com diâmetro de 2 1/2" para placa de regulamentação de ciclovia. - Marca: Saluti..........................................................................pç ......... 350,00

38...... Placa r1. Diâmetro interno: 0,60 m. Fundo gt, letras e tarjas em gt. Chapa de aço. - Marca: STS..................................................................................unid ........ 78,30

39...... Chapa de aço. - Marca: Rodoeste ..............................................m² .......... 90,0040...... Chapa de alumínio. - Marca: Rodoeste ......................................m² ........ 147,00

41...... Placa de regulamentação para sinalização vertical de ciclovia, fundo, tarjas, orlas e legendas pintadas com processo silk-screen, em chapa de aço. - Marca: Rodoeste ...............................................................................................m² ........ 220,50

42...... Braçadeira de 2 1/2" x 0,40 m - medidas da régua: 40,0 x 3,5 cm, espessura de 3,0 mm - padrão cet. - Marca: Saluti .....................................................pç ........... 14,55

43...... Película refletiva alta intensidade. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor amarela. - Marca: 3m..............................................................................................rl........... 840,00

44...... Placa de regulamentação composta para sinalização vertical. - Marca: STS ...................................................................................................................m² ........ 269,0045........ Placa de advertência composta para sinalização vertical. - Marca: Rodoeste...............................................................................................................m² ........ 269,50

46...... Confecção de placa denominativa de via, em chapa de aço e fundo pintado, sem legenda - tipo dupla face. - Marca: Independência........................m² ........ 146,00

47...... Confecção de placa denominativa de via, em chapa de aço e fundo pintado, sem legenda - tipo mono face. - Marca: Independência .......................m² ........ 126,00

48...... Película refletiva alta intensidade. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor verde. - Marca: 3m..........................................................................................................rl........... 840,00

49...... Película refletiva alta intensidade. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor vermelha. - Marca: 3m..............................................................................................rl........... 840,00

50...... Película refletiva alta intensidade. Rolo com 610 mm x 20 m. Cor azul. - Marca: 3m..........................................................................................................rl........... 840,00

51...... Coluna de aço galvanizado a fogo. Med.: 6" x 6,00 m. - Marca: Saluti .............................................................................................................................pç ...... 1.097,00

52...... Sinal impresso modelo r1 com lado 0,60 m, película refletiva tipo x. - Marca: Avery .....................................................................................................pç ........... 80,00

54...... Placa de orientação confeccionada com película de alta intensidade. - Marca: Rodoeste ...............................................................................................m² ........ 469,00

55...... Película refletiva grau engenharia / técnica tipo prismática. Rolo com (0,61 x 20,0) m. Cor branca. - Marca: 3m .........................................................rl........... 500,00

56...... Película refletiva grau engenharia / técnica tipo prismática. Rolo com (0,61 x 20,0) m. Com amarela. - Marca: 3m......................................................rl........... 500,00

57...... Película refletiva grau engenharia / técnica tipo prismática. Rolo com (0,61 x 20,0) m. Com vermelha. - Marca: 3m ....................................................rl........... 500,00

58...... Película refletiva grau engenharia / técnica tipo prismática. Rolo com (0,61 x 20,0) m. Cor azul. - Marca: 3m ..............................................................rl........... 500,00

59...... Película refletiva grau engenharia / técnica tipo prismática. Rolo com (0,61 x 20,0) m. Cor laranja. - Marca: Avery ......................................................rl........... 659,25

60...... Película refletiva grau engenharia / técnica tipo prismática. Rolo com (0,61 x 20,0) m. Cor verde. - Marca: 3m ...........................................................rl........... 500,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 188/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 007/15 para fornecimento de material esportivo - bolas.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor ......................................................................................................................Registrado1........ Bola de basquete, oficial, em borracha, matrizada, câmara de butil, miolo de válvula substituível, peso 500 a 540 gr, circunferência entre 72 a 74 cm - Marca: Penalty...................................................................................................pç ........... 14,00

3........ Bola de bobath - tam 0,65 m - Marca: Prt ...................................unid ........ 27,30

6........ Bola de vôlei de praia, oficial, em microfibra, costura, com 18 gomos, câmara de butil, miolo de válvula substituível e lubrificado, peso de 260 a 280 g, circunferência de 65 a 67 cm - Marca: Topper ...................................................................unid ........ 33,80

7........ Bola de futebol de areia, em pu pro, costurada, câmara de butil, miolo de válvula substituível e lubrificado, peso 420 a 450 g, circunferência de 68 a 69 cm - Marca: Titan .......................................................................................................pç ........... 35,20

8........ Bola de borracha n° 10 com válvula, infantil, matrizada, câmara de butil, miolo de válvula substituível e lubrificado, peso de 180 a 200 g, circunferência entre 45 a 50 cm - Marca: Prt ......................................................................................unid .......... 7,58

9........ Bola de borracha n° 12 com válvula, infantil, matrizada, câmara de butil, miolo de válvula substituível e lubrificado, peso de 250 a 270 g, circunferência entre 57 a 59 cm - Marca: Prt ......................................................................................unid .......... 8,24

10...... Bola de vôlei oficial da cbv, matrizada, com 18 gomos, confeccionada em microfibra de pu, câmara airbility, miolo slip system removível e lubrificado, diâmetro 65 a 67 cm, peso 260 a 280g. Aprovada pela fivb - Marca: Mikasa ......unid ........ 63,20

11 ...... Bola de handeball oficial confeccionada em poliuretano (pu), costurada, com 32 gomos, câmara airbility, miolo slip system removível e lubrificado, diâmetro 49 a 51 cm, peso 230 a 270 g - Marca: Titan ............................................................unid ........ 26,80

13...... Bola de futebol de campo oficial - adulto - termotec com 08 gomos confeccionada em pu ultra 100% - câmara arbility termotec em pu ultra 100%, com camada neogel- miolo slip system removível e lubrificado - peso 420 a 445 gramas e circunferência 68 a 70 cm - Marca: Penalty.......................................................................unid ........ 45,00

14...... Bola de futebol de campo oficial - infantil - confeccionda em microfibra com 32 gomos, costurada a mão - miolo slip system removível e lubrificado - peso 360 a 390 gramas e circunferência 64 a 66 cm - Marca: Penalty ..........................unid ........ 32,50

16...... Bola de futebol de campo masculino, em pu extra soft com microfibra e substrato kv carbon, 4th edition com butil, miolo de válvula removível, peso 420 a 445 gramas, circunferência 68,5 a 69,5 cm - Marca: Titan ........................................unid ........ 30,90

17...... Bola oficial de futebol de salão 500, costurada a mao, com 32 gomos, câmara airbility, confeccionada em microfibra, miolo slip system, removível e lubrificado, peso de 410 a 440 gr e tamanho de 61 a 64 cm - Marca: Topper .................unid ........ 31,20

18...... Bola oficial de futebol de salão 200, costurada a mão, com 32 gomos, câmara airbility, confeccionada em microfibra, miolo slip system, removível e lubrificado, peso de 350 a 380 gr e tamanho de 55 a 59 cm - Marca: Titan.....................unid ........ 28,50

19...... Bola para pilates com dimensões de 65 cm, capacidade de 200 kg desenvolvida em policloreto de vinila - Marca: Prt...............................................................................................................unid ........ 27,27

20...... Bola para ginástica rítmica, pesando 388 a 400 gramas, tamanho de 56 cm de circuferência, categoria infantil - Marca: Dicat...............................................................................................................unid ........ 20,80

21...... Bola para ginástica rítmica, pesando 400 a 500 gramas, tamanho de 60 a 65 cm de circuferência, categoria juvenil - Marca: Nemesis ............................unid ........ 21,25

22...... Bola para ginástica rítmica, pesando 378 gramas, tamanho de 53 cm de circuferência, categoria mirim-petiz - Marca: Dicat...............................................................................................................unid ........ 23,40

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 014/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 047/15 para prestação de serviços de confecção de tampas de concreto para lacração de jazigos e ossuários dos cemitérios municipais.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor ...............................................................................................................Registrado1........ Confecção de tampa de concreto armado em ferro 3/16” – medidas: 80 x 54 cm x 3 cm ....................................................................................................unid ........ 19,99

2........ Confecção de tampa de concreto armado em ferro 3/16” – medidas: 90 X 60 cm x 3 cm ....................................................................................................unid ........ 24,99

3........ Confecção de tampa de concreto armado em ferro 3/16” – medidas: 38 X 38 cm X 3 cm ...................................................................................................unid ........ 10,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 271/SLI/14 - Ata de Registro de Preços 049/15 para fornecimento de herbicida, raticida, inseticida e cupinicida.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor ...............................................................................................................Registrado01...... Raticida sob forma de blocos parafinados, pronto para uso, a base de anticoagulantes com princípio ativo na concentração 0,005% brodifacoum, broniadiolone, flocoumafem ou a 0,0025% de defethialone - produto registrado no ministério da saúde - Marca: Gramper Bloco ........................................kg ........... 25,00

02...... Raticida em forma de isca peletizadas, dose única, pronto para uso, a base de anticoagulantes, em saches com doses fracionadas, concentração 0,005% brodifacoum, bromadiolone, flocoumafem ou a 0,0025% diefethialone - produto registrado no ministério da saúde - Marca: For Rat / Dominus Química......................................................................................................................................kg ........... 19,50

03...... Cupinicida líquido fenil pirazol, ingrediente ativo fipronil e/ou outros do mesmo grupo, modo de ação contato ou ingestão, na forma concentrada emulsionável (ce) em frascos de 01 litro e concentração a 25% - produto registrado no ministerio da saúde - Marca: Termiex 2,5 CE/ Tecnocell .........................................................fr ............ 87,00

04...... Formicida granulado, princípio ativo (pa) sulfuramida, concentração 3,0 gr/kg , em forma de iscas granuladas, embalagem em pacote de 500 gr. - Marca: Formire's Insectimax .............................................................................................pt.............. 6,00

05...... Inseticida líquido grupo eter difenílico, ingrediente ativo etofenproxi, na forma de concentrado emulsionável, concentração a 20% - frasco de 01 litro. Modo de ação: contato e ingestão, produto registrado no ministério da saúde - Marca: Vectron 20 CE...............................................................................................................fr .......... 134,50

23 de dezembro de 2015 - página 16 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

06...... Inseticida lagarticida para controle e extermínio de lagartas desfolhadoras. Grupo químico piretróide, na forma concentrado emulsionável. Ingrediente ativo: deltametrina. Concentração 25 gr ia / litro. Modo de ação: contato e ingestão. Embalagem de 01 litro - produto registrado no ministério da agricultura e abastecimento - Marca: Keshet 25 CE / Milenia ...........................................................................................fr ............ 59,50

07...... Herbicida de ação pré e pós emergente líquido, princípio ativo imazapyr, modo de ação sistêmico, na forma de concentrado solúvel, classificação toxicológica de pouco a medianamente tóxico, efeito residual prolongado, para aplicação e controle não seletivo em áreas não cultivadas. Produto devidamente registrado no ibama em conformidade com o decreto 991 de 24/11/1993 - galão com 5 litros - Marca: Arsenal NA ..........................................................................................................gl ....... 1.300,00

08...... Herbicida de ação pós emergente, princípio ativo glifosate, modo de ação sistêmico, não residual, na forma de concentrado solúvel, classificação toxicológica iv (pouco tóxico), produto de utilização não agrícola (na), produto devidamente registrado no ibama em conformidade com o decreto 991 de 24/11/1993 - galão com 5 litros - Marca: Glif. Ryvolt/NA Agritec ...............................................................gl .......... 174,80

09...... Inseticida líquido piretróide, princípio ativo deltametrina, modo de ação contato e ingestão, com efeito desalojante e repelente, na forma de concentrado emulsionável (ce), concentração de 25 g/l do princípio ativo. Produto devidamente registrado no ministério da saúde - frasco de 1 litro. - Marca: K-Othrine 25 CE .........fr ............ 94,50

10...... Inseticida larvicida, grupo químico organofosforado, princípio ativo primifos-metílico, na forma de concentrado emulsionável (ce), concentração de 500 g/ia/l, para utilização em ubv e fog. Produto devidamente registrado no ministério da saúde, com certificado de eficácia whopes, emitido pela oms (organização mundial de saúde) - frasco de 1 litro. - Marca: Insetigran / Insetimax....................................fr .......... 158,00

11 ...... Inseticida líquido, organofosforado, ingrediente ativo "diethyl succinate (malationa)", em emulsão aquosa (ea), modo de ação contato e/ou ingestão em embalagens de 200 litros, concentração 40,90 % pp, produto registrado no ministério da saúde. - Marca: Konvectron .............................................................bn.... 13.400,00

12...... Larvicida biológico, ingrediente ativo (ia) espinosade, concentração a 20,6 %, modo de ação contato e/ou ingestão, na forma de concentrado emulsionável e em embalagens de 1 lt - Marca: Natular EC ...............................................fr ....... 2.400,00

13...... Aditivo adjuvante formulado exclusivamente a partir de glicerina e propilenoglicol, para a preparação de caldas preguicidas a serem utilizadas e aplicadas por: termonebulizador, atomizador, ou pulverizador, estabilizante de neblina em bombonas de 5 litros - Marca: Aquafog...................................................................bn......... 169,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 005/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 052/15 para fornecimento de materiais de pintura, discos abrasivos e cola para madeiraItem... Especificação ..............................................................................Unid ........Valor ......................................................................................................................Registrado4........ Trincha para pintura de 3'', com cerdas 100% naturais - Marca: Compel .........................................................................................................................pç ............. 2,90

5........ Espátula de aço carbono - com cabo Nº 08 - Marca: Caboplast pç ............. 2,57

6........ Lixa d'água em folha de 225 x 275 mm - Nº 150 - Marca: Hidrolix ....................................................................................................................................fl ............... 0,70

7........ Lixa d'água em folha de 225 x 275 mm - Nº 220 - Marca: Hidrolux .................................................................................................................................fl ............... 0,69

8........ Lixa d'água em folha 225 X 275 mm, grão 320 - Marca: Hidrolux .....................................................................................................................................fl ............... 0,69

9........ Lixa d'água em folha de 225 x 275 mm - Nº 400 - Marca: Tatu ..fl ............... 0,69

10...... Lixa para ferro e metais em folha de 225 X 275 mm, nº 36 - Marca: Tatu .........................................................................................................................pç ............. 1,75

11 ...... Lixa para ferro e metais de 225 x 275 mm - Nº60 - Marca: Tatu fl ............... 1,22

13...... Lixa d'água em folha de 225 x 275 mm - Nº 100 - Marca: Tatu ..fl ............... 0,73

18...... Lixa para ferro e merais em folha de 225 X 275 mm, nº 220 - Marca: Tatu ......................................................................................................................fl ............... 1,32

19...... Rolo de lã de carneiro para pintura - com cabo de 09 cm - Marca: Compel .....................................................................................................................pç ............. 2,05

21...... Disco de policorte 16 x 3/16" x 1" - conforme normar da ABNT - Marca: Icder .................................................................................................................pç ........... 19,90

22...... Rolo de espuma para pintura - com cabo de 15 cm - Marca: Dragon ...............................................................................................................................pç ............. 1,27

23...... Rolo de espuma para pintura - com cabo de 09 cm - Marca: Compel ..............................................................................................................................pç ............. 0,96

24...... Lixa de papel para madeira, em folha de 225 X 275 mm - n° 100 - Marca: Tatu...............................................................................................................fl ............... 0,28

25...... Lixa de papel para madeira, em folha de 225 X 275 mm - n° 120 - Marca: Tatu...............................................................................................................fl ............... 0,28

28...... Lixa para parede – 100 - Marca: Tatu .........................................fl ............... 0,3529...... Lixa para parede – 60 - Marca: Tatu ...........................................fl ............... 0,44

32...... Disco de corte ferro - 4 1/2" X 1/8" X 7/8" - para uso em lixadeira e fabricado conforme normas ABNT - Marca: Icaper ...............................................pç ............. 1,48

33...... Disco de desbaste de ferro - 4 1/2" X 3/16" X 7/8" - para uso em lixadeira e fabricado conforme normas ABNT - Marca: Icaper ...............................pç ............. 2,30

35...... Disco p/serra circular de widia, 4.3/8" diametro, 24 dentes, furo 20MM - Marca: DT ..........................................................................................................pç ............. 7,90

36...... Lixa para parede – 120 - Marca: Tatu .........................................fl ............... 0,29

40...... Lixa para ferro e metais, em folha de 225 X 275 mm - n° 150 - Marca: Tatu ....................................................................................................................fl ............... 1,43

41...... Disco de corte diamantado para concreto 350 mm X furo central 25 mm de trava 12 mm - conforme normas ABNT - Marca: JRC Diamantados ..............pç ......... 129,90

42...... Lixa para parede – 80 - Marca: Tatu ...........................................fl ............... 0,4643...... Lixa para parede nº 150 - Marca: Tatu ........................................fl ............... 0,34

44...... Disco diamantado corte seco, turbo, diametro 110/20mm, conforme normas ABNT - Marca: JRC Diamantados .........................................................pç ............. 8,37

45...... Disco de corte ferro 4.1/2" X 3/64" X 7/8" (115 X 1,0 X 23) - conf. Normas da ABNT - Marca: Elite ...............................................................................pç ............. 1,75

46...... Disco de corte 14" X 3/16" X 1" de acordo com as normas da ABNT - Marca: Icder.......................................................................................................pç ........... 16,00

47...... Broxa redonda para caiação 66 mm de diâmetro, virola plástica, filamento em fibra de coco tratada 92 mm, cabo anatomico de madeira - Marca: Tigre ...................................................................................................................................pç ........... 11,00

48...... Rolo de pele de carneiro para pintura com 23 cm de comrimento, altura da pele 25 mm para superfície rugora / texturizada, sem cabo - Marca: Atlas ..pç ........... 14,10

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 019/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 053/15 para prestação de serviços de cessão de som e iluminação de pequeno, médio e grande porte.Item...Especificação .............Un ................ Valor .............Desconto ..............Desconto ............................................................... registrado ......... fixo para ................fixo para .............................................................. para 01 dia ......... 02 dias ................... 03 dias ............................................................... de evento .......consecutivos .... consecutivos .........................................................................................de locação ............(ou mais) ..................................................................................................................... de locação 01......Cessão de sistema de som de pequeno porte .................................................... .............................................. DI ...............750,00 .................5% ...........................10%02......Cessão de sistema de som de médio porte ........................................................ .............................................. DI ............. 1.930,00 ................5% ...........................10%03......Cessão de sistema de som de grande porte ...................................................... .............................................. DI ............. 3.395,00 ................5% ...........................10%04......Cessão de sistema de luz de pequeno porte ...................................................... .............................................. DI ...............840,00 .................5% ...........................10%05......Cessão de sistema de luz de médio porte .......................................................... .............................................. DI ............. 2.090,00 ................5% ...........................10%06......Cessão de sistema de luz de grande porte ......................................................... .............................................. DI ............. 2.990,00 ................5% ...........................10%

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 015/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 054/15 para fornecimento de materiais para pintura.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor ......................................................................................................................Registrado02...... Tinta zarcão (óxido vermelho de chumbo) galão com 3.600 ml. Validade mínima de 12 meses, constante na embalagem. - Marca: Plastitam.................gl ............ 24,00

03...... Tinta para piso - amarela - lata com 18 litros. Com todos os dados técnicos do produto (rendimento, modo de preparo, validade, composição química, certificado de garantia e abnt nbr 11702 - tipo 4.2.5) estampados na embalagem - validade mínima de 24 meses com tempo para estocagem mínima de 12 meses. - Marca: Supremacor...............................................................................................................lt ............. 41,50

04...... Tinta para piso - branca - lata com 18 litros. Com todos os dados técnicos do produto (rendimento, modo de preparo, validade, composição química, certificado de garantia e abnt nbr 11702 - tipo 4.2.5) estampados na embalagem - validade mínima de 24 meses com tempo para estocagem mínima de 12 meses. - Marca: Nova Tintas ...............................................................................................................lt ............. 46,50

05...... Thinner para pintura e acabamento - lata com 05 litros. Validade mínima de 12 meses a partir da data de entrega. - Marca: Itaqua ..............................lt ............. 29,50

06...... Tinta esmalte sintético brilhante, cor verde limão - galão com 3,600 ml. Validade mínima de 12 meses, constante na embalagem. - Marca: Nova Tintas.......................................................................................................................................gl ............ 23,50

07...... Tinta acrílica, a base de água, lavável, sem cheiro (após 3 horas da aplicação), para uso interno, cor azul claro, acabamento acetinado, lata com 18 litros, rendimento entre 225 a 275 m²/demão. Validade mínima de 12 meses, constante na embalagem. - Marca: Supremacor .............................................................................lt ............. 44,50

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 17

08...... Tinta acrílica, a base de água, lavável, sem cheiro (após 3 horas da aplicação), para uso interno, cor amarelo claro, acabamento acetinado, lata com 18 litros, rendimento entre 225 a 275 m²/demão. Validade mínima de 12 meses, constante na embalagem. - Marca: Supremacor ........................................................lt ............. 41,50

09...... Tinta acrílica, a base de água, lavável, sem cheiro (após 3 horas da aplicação), para uso interno, cor bege, acabamento acetinado, lata com 18 litros, rendimento entre 225 a 275 m²/demão. Validade mínima de 12 meses, constante na embalagem. - Marca: Nova Tintas .............................................................................lt ............. 41,80

10...... Textura acrílica grafiato hidrorepelente na cor branca - barrica com 25 kg. - Marca: Qualicor .....................................................................................ba........... 25,90

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 030/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 055/15 para fornecimento de concreto usinado FCK 18.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor ......................................................................................................................Registrado01...... Concreto usinado fck 18 pedra brita 1 slump 5 +/- 1 – Marca: Polimix .............................................................................................................................m³ ........ 278,50

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 004/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 056/15 para transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos de gesso.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor ......................................................................................................................Registrado01...... Contratação de empresa para transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos de gesso. ...............................t............ 190,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 013/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 057/15 para fornecimento de acessórios de informática.item ... ESPECIFICAÇÃO .......................................................................unid. ........Valor ......................................................................................................................Registrado1........ Estabilizador de voltagem 1,0 kva, entrada bivolt, saída 115 v, 4 tomadas tripolares, em conformidade com a nbr 14.373 - Marca: BMI Microline 3 ML 1000B1 .. ...............................................................................................................pç ......... 146,00

2........ Estabilizador de voltagem 2,0 kva, entrada bivolt, saída 115 v, 4 tomadas tripolares, em conformidade com a nbr 14.373 - Marca: Ragtech Sense Laser SE 2000 DN .........................................................................................................pç ......... 387,00

4........ Fonte de alimentação padrão atx, mínimo de 450 w, conector atx de força de 20 pinos + 4 pinos de 12 v + 4 pinos de 12, 3.3 e 5 v - Marca: Wisecase WS 500 W 1x12 ...............................................................................................................pç ........... 91,50

6........ Estabilizador de voltagem de 0,4 kva, entrada bivolt, em conformidade com a nbr 14373 - Marca: BMI Microline 3 ML0500B1 ....................................unid ........ 98,00

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 037/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 112/15 para fornecimento de utensílios domésticos.item ... ESPECIFICAÇÃO .......................................................................unid. ........Valor ......................................................................................................................Registrado1........ Frigideira de alumínio, com revestimento anti-aderente, 26 cm, com tampa e cabo anti-térmico - Marca: ABC.............................................................pç ........... 53,00

2........ Panela de pressão 12 litros - Marca: Fulgor ...............................pç ......... 232,00

3........ Panela de pressão 20 litros. - Marca: Fulgor ..............................pç ......... 269,00

4........ Colher para sobremesa, toda em inox, com 2 mm de espessura, medindo 15 cm de comprimento (poderá ter variação de +/- 03 cm). - Marca: Q P Best ......................................................................................................................................unid .......... 1,77

5........ Garfo para mesa, todo em inox, com 2 mm de espessura, medindo 20 cm (poderá ter variação de +/- 02 cm). - Marca: Q P Best .........................pç ............. 1,93

6........ Garfo para sobremesa, todo em inox, medidas: 162 x 18 x 16 mm (comprimento x largura x altura) (poderá ter variação de +/- 0,4 mm). Espessura de 2 mm. - Marca: Q P Best ....................................................................................................pç ............. 1,77

7........ Faca para mesa, 20 cm, toda em inox, com 2 mm de espessura, e extremidade arredondada (poderá ter variação de +/- 03 cm). - Marca: Q P Best ....pç ............. 2,53

8........ Colher para sopa, toda em inox, com 2 mm de espessura, medindo 18 cm de comprimento (poderá ter variação de +/- 03 cm). - Marca: Q P Best ....pç ............. 1,75

10...... Caçarola de alumínio, com alças laterais e com tampa - capacidade 17 litros - n° 36. - Marca: Real ...................................................................................pç ........... 83,34

11 ...... prato de polipropileno azul escuro, com borda, 3 cm de altura x 22 cm de diâmetro, resistente a 130°. - Marca: PPH ............................................unid .......... 2,34

13...... Tábua para carne, em polipropileno, inquebrável, de fácil higienização e que não permita a proliferação de fungos, bactérias e odores - espessura 1,5 cm - medidas: 25 x 37 cm (poderá ter variação de +/- 5 cm). - Marca: Futura .............pç ........... 29,43

14...... Escorredor de pratos em aço inox, capacidade 16 pratos, altura: 28 cm, largura: 28 cm, comprimento 42 cm. - Marca: Dinox .........................................pç ........... 52,65

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 082/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 120/15 para fornecimento de madeiras e chapas de madeiras.item ... ESPECIFICAÇÃO .......................................................................unid. ........Valor ......................................................................................................................Registrado1........ Chapa de madeira resinada com 2,20 x 1,10 m esp. 10,0 mm. - Marca: DBS...............................................................................................................pç ........... 21,65

2........ Chapa de madeira resinada com 2,20 x 1,10 m esp. 20,0 mm. - Marca: DBS .................................................................................................................pç ........... 44,40

3........ Caibro de garapeira - medidas: 05 cm x 06 cm x 5,00 m. ..........pç ........... 26,30

4........ Caibro de garapeira - medidas: 05 cm x 06 cm x 3,00 m. - Marca: DFM ..........................................................................................................................pç ........... 15,60

5........ Chapa de madeira compensado laminado de virola com 2,20 x 1,60 m - esp. 10 mm. - Marca: CK ...................................................................................pç ........... 50,25

6........ Chapa de madeira compensado laminado de virola - medidas: 2,20 m x 1,60 m x 15 mm. - Marca: CK ............................................................................pç ........... 67,20

7........ Caibro de garapeira - medidas: 05 cm x 06 cm x 4,50 m. - Marca: DFM ..........................................................................................................................pç ........... 24,90

8........ Tabua de cambará de 1ª, 25 x 300 mm, bruta 5,00 m comprimento. ................................................................................................................................pç ........... 57,00

9........ Viga de garapeira bruta - medidas: 6,0 cm x 16 cm x 3,00 m. - Marca: DFM ...................................................................................................................pç ........... 46,00 10...... Tábua de garapeira bruta - medidas: 2,5 cm x 30 cm x 4,00 m. - Marca: DFM . ...............................................................................................................pç ........... 55,30

11 ...... Prancha de garapeira bruta com 6 cm de espessura x 50 cm de largura x 5,0 metros de comprimento. - Marca: DFM .................................................pç ......... 299,90

12...... Prancha de garapeira bruta com 6 cm de espessura x 50 cm de largura x 6,0 metros de comprimento. - Marca: DFM .................................................pç ......... 358,70

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 128/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 172/15 para fornecimento de material esportivo (ginástica rítmica).item ... ESPECIFICAÇÃO .......................................................................unid. ........Valor..................................................................................................................... Registrado01...... Bastão em pvc, com ponteira de borracha, 1 kg, para ginástica - medidas: 100 x 3 cm - Marca: Nemesis .........................................................................unid .......... 6,70

02...... Bastão em pvc, com ponteira de borracha, 2 kg, para ginástica - medidas: 100 x 3 cm - Marca: Nemesis .........................................................................unid .......... 8,40

03...... Bastão em pvc, com ponteira de borracha, 3 kg, para ginástica - medidas: 100 x 3 cm - Marca: Nemesis .........................................................................unid ........ 10,10

04...... Corda para ginástica rítmica, em material cânhamo, medindo 3,20 metros - Marca: AZL ............................................................................................unid .......... 7,48

05...... Arco para ginástica rítmica em plástico, diâmetro de 84 cm e circunferência de 2,78 m, categoria infantil - Marca: Pangue ............................................unid ........ 11,25

06...... Arco para ginástica rítmica em plástico, diâmetro de 88 cm e circunferência de 2,90 m, categoria juvenil - Marca: Pangue ............................................unid ........ 10,95

07...... Arco para ginástica rítmica em plástico, diâmetro de 80 cm e circunferência de 2,61 m, categoria mirim-petiz - Marca: Pangue.....................................unid ........ 10,50

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue a relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 143/SLI/15 - Ata de Registro de Preços 173/15 para transporte, tratamento e disposição final ambientalmente adequada de resíduos verdes.ITEM . ESPECIFICAÇÃO .......................................................................Unid. ....... Valor..................................................................................................................... Registrado01...... Contratação de empresa para transporte e destinação final, ambientalmente adequada - conforme a lei federal n. 12305/10 - de resíduos verdes, sendo: capina/rocada, galhadas, raízes e madeiras em geral, depositados nas estacoes de transbordo do município. .........................................................................................vg ......... 474,00

secretaria de Desenvolvimento socialRatifico em Dispensa de Licitação. Contratante: Prefeitura Municipal de São José dos Campos. Contratado: EMPRESA DE SEGURANÇA REDEFORT LTDA. Processo nº 117304/15. Ratifico da Sra. Secretária de Desenvolvimento Social data: 18/12/15. Objeto: Contratação emergencial de serviços de vigilância. Prazo: 90 (noventa) dias. Valor: R$ 486.000,00 (Quatrocentos e oitenta e seis mil reais). Fundamento legal: Art. 24, IV, da Lei 8666/93.

23 de dezembro de 2015 - página 18 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

Prefeitura Municipal de são josé dos Campossecretaria Municipal de saúde

Reabertura de Licitação com alteração de Edital: Chamamento Público nº 001/SMS/2015. Objeto: Contratação de Organização Social para a Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Operacionalização, Gerenciamento e Execução das Ações e Serviços de Saúde na Unidade de Pronto Atendimento – UPA Putim. Reabertura: 03/02/2016 às 09h00.

Licitações homologadas pelo Secretário de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg: PP 188/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Equipamentos Odontológicos, nos itens 1 a 10 e 12. Homologado em 02/12/2015.// PP 138/SMS/2015. Objeto: Contratação de Empresa para Realização de Serviços de Cirurgia Oral Menor. Homologado em 02/12/2015.// PP 186/SMS/2015. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Dietas Enterais com Equipamento em Comodato, nos itens 1 a 10, 12 a 18, 20 a 22 e 24 a 26. Homologado em 03/12/2015.// PP 193/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Medicamento Etonogestrel 68 mg. Homologado em 03/12/2015.// PP 182/SMS/2015. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Material de Consumo Hospitalar - Grupo LI, nos itens 1, 2, 4 a 8, 10 a 14, 16 a 25 e 27 a 32. Homologado em 07/12/2015.// PP 172/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Material de Consumo Hospitalar - Grupo IV, no item 3. Homologado em 07/12/2015.// PP 153/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios - Grupo I, nos itens 1 a 8, 10 a 15 e 17 a 25. Homologado em 09/12/2015.// PP 190/SMS/2015. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Limpeza Hospitalar, Com Fornecimento De Mão-De-Obra, Materiais e Equipamentos. Homologado em 10/12/2015.// PP 195/SMS/2015. Objeto: Contratação de Serviços Gráficos. Homologado em 11/12/2015.// PP 174/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Carnes - Grupo I, nos itens 1, 2, 3, 4 e 5. Homologado em 11/12/2015.// PP 192/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Móveis e Equipamentos Hospitalares - Grupo I, nos itens 1, 2, 4, 5, 10, 12, 16, 18 e 20. Homologado em 14/12/2015.// PP 191/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Móveis para Escritório - Grupo I, nos itens 1 a 10 e 12 a 14. Homologado em 21/12/2015.

Deferimento de Recurso: O Secretário de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg, decide DEFERIR o Recurso interposto pela Empresa Ativa Comercial Hospitalar Ltda. (P.I. 109518), referente ao PP 175/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Medicamentos Diversos - Grupo IV. Alterando o julgamento, desclassificando a proposta da empresa Crismed Comercial Hospitalar Ltda. no item 1

Indeferimento de Recurso: O Secretário de Saúde, Dr. Paulo R. Roitberg, decide INDEFERIR o Recurso interposto pela Empresa B.C.R. Comercio de Produtos Nutricionais e Hospitalares Ltda - ME (P.I. 115113/2015), referente ao PP 186/SMS/2015. Objeto: Ata de Registro de Preços para o Fornecimento de Dietas Enterais com Equipamento em Comodato.

Julgamento de habilitação: PP 171/SMS/2015. Objeto: Contratação de Empresa para a Realização de Exames de Colonoscopia e Esofagogastroduodenoscopia. Fica inabilitada a empresa: Skope Servicos de Endoscopia Ltda.

Julgamento de propostas: PP 167/SMS/2015. Objeto: Aquisição de Uniforme. Fica desclassificada a proposta da empresa: Valeworks Confeccoes Ltda. – ME para o item 1. Fica classificada em 1º lugar a proposta da empresa Momilli Comercial Ltda – EPP. para o item 1.

Penalidade: A Prefeitura Municipal de São José dos Campos, através do Sr. Secretário de Saúde, Paulo R. Roitberg, decide aplicar à empresa Medtronic Comercial Ltda., CNPJ 01.772.798/0002-33, estabelecida à Rodovia Vinhedo – Viracopos, nº 0, km 4, Distrito Industrial, Vinhedo - SP, de acordo com o exposto no processo nº 75.011/2015, a penalidade de multa no valor R$ 705,55 (setecentos e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), conforme disposto no item II, alíneas B e E, das condições gerais de fornecimento das autorizações de fornecimento nº 10.065/15, 10.064/15 e 9.648/15, devido atraso na entrega do objeto.// decide aplicar à empresa Cirúrgica Santa Cruz Comércio de Produtos Hospitalares Ltda, CNPJ 94.516.671/0001-53, estabelecida à Rua Cel. Oscar Rafael Jost, nº 1955, Centro, Santa Cruz do Sul - RS, de acordo com o exposto no processo nº 84.844/2015, a penalidade de multa no valor R$ 120,00 (cento e vinte reais), conforme disposto no item II, alíneas E, das condições gerais de fornecimento da autorização de fornecimento nº 11.150/15, devido atraso na entrega do objeto.// decide aplicar à empresa Betaniamed Comercial Eirelli EPP, CNPJ 09.560.267/0001-08, estabelecida à Rua Antonio Gravatá, nº 132, Betânia, Belo Horizonte - MG, de acordo com o exposto no processo nº 91.882/2015, a penalidade de multa no valor R$ 2.295,00 (dois mil duzentos e noventa e cinco reais), conforme disposto no item II, alínea C, das condições gerais de fornecimento da autorização de fornecimento nº 15.944/14, devido atraso na entrega do objeto.

Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Luiz Antonio Lencioni Zanetti – Dir. Depto. Adm. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 318/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 340/14, para o fornecimento de material de ostomia – grupo III.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA E SUPORTE ADESIVO MICROPOROSO HIPOALERGENICO, PRE-CORTADA, DE 45 A 48MM DE DIAMETRO, OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM.. ...................................................PC .................. 50 ..................9,4900

2.......BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA E SUPORTE ADESIVO MICROPOROSO HIPOALERGENICO, PRE-CORTADA, DE 50 A 53MM DE DIAMETRO, OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM.. ...................................................PC .................. 45 ..................9,4900

3.......BOLSA DRENAVEL PARA COLOSTOMIA/ILEOSTOMIA COM BARREIRA PROTETORA DE RESINA SINTETICA E SUPORTE ADESIVO MICROPOROSO HIPOALERGENICO, RECORTAVEL, ATE 64MM DE DIAMETRO, OPACA, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE NA EMBALAGEM.. ...................................................PC ................. 333 .................9,4000

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 334/SMS/14 – Ata de Registro de Preços 336/14, para o fornecimento de materiais diversos para uso no laboratório.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO11 .....LUVA PARA PROCEDIMENTO EM LATEX, ISENTA DE PO, TAMANHO PP, COM BAIXO INDICE DE SUBSTANCIAS QUIMICAS (HIPOALERGENICAS) E NAO PIROGENICAS....................................................PC ................ 1000 ................0,2299

14.....TESTE IMUNOCROMATOGRAFICO RAPIDO PARA DETERMINACAO QUALITATIVA DE HEMOGLOBINA HUMANA (HLLB) EM FEZES, KIT COM ANTICORPO MONOCLONAL, NAO SOFRENDO INTERFERENCIA DE MEDICAMENTOS, ALIMENTACAO E OUTROS, APRESENTACAO - 25 TESTES. .................................................................................KT ................... 12 ................73,5000

1.......LUVA PARA PROCEDIMENTO EM LATEX, ISENTA DE PO, TAMANHO P, COM BAIXO INDICE DE SUBSTANCIAS QUIMICAS (HIPOALERGENICAS) E NAO PIROGENICAS. ..................................................PC ................ 3000 ................0,1850

2.......LUVA PARA PROCEDIMENTO EM LATEX, ISENTA DE PO, TAMANHO M, COM BAIXO INDICE DE SUBSTANCIAS QUIMICAS (HIPOALERGENICAS) E NAO PIROGENICAS. ..................................................PC ................ 3000 ................0,1850

4.......PONTEIRAS PARA PIPETA AUTOMATICA TRANSFERPETTE DE 500 UL E LIO SERUM DE 200 E 250 UI.. .................................PC ................ 1000 ................0,0156

5.......PONTEIRAS PARA PIPETA AUTOMATICA TRANSFERPETTE DE 100 UI, LIOSERUM DE 50 UI E PETCELM DE 10, 20, 25 E 50 UI ( COR AMARELA ). .......................................................................................PC ................ 6000 ................0,0064

6.......ESTANTE EM PVC PARA TUBOS DE ENSAIO TAMANHO 12 X 75 MM, COM CAPACIDADE PARA 12 TUBOS. .......................PC ................... 6 ...................5,2000

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 004/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 44/2015, para fornecimento de medicamentos diversos – grupo IVITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......CEFALEXINA 500 MG - COMPRIMIDO ....CP................82.000 ..............0,1489

2.......CEFALEXINA 250 MG/ 5 ML - SUSPENSAO - FRASCO C/ 100 ML ..............................................................................................FR .................2.100 ...............5,6800

3.......CETOCONAZOL 200 MG - COMPRIMIDO CP................9.500 ...............0,0800

4.......CIPROFLOXACINA, CLORIDRATO 500 MG - COMPRIMIDO .......................................................................................................CP................32.000 ..............0,1390

5.......CLINDAMICINA, FOSFATO 600 MG - AMPOLA C/ 4 ML. .............................................................................................................. AM ................. 600 .................3,4900

8.......CLINDAMICINA, CLORIDRATO 300 MG - CAPSULA. ....................................... .............................................................................CA .................2.500 ...............1,3500

9.......CETOPROFENO 100 MG - USO IV - PO LIOFILIZADO. ................................... .............................................................................FA .................6.300 ...............2,4700

11 .....CARVEDILOL 25 MG. ...............................CP...............120.000 .............0,0819

12.....CARVEDILOL 6,25 MG. ............................CP...............120.000 .............0,0400

14.....CIPROFLOXACINA, CLORIDRATO 0,2% ( 2 MG/ML ) - BOLSA OU FRASCO TRANSPARENTE, GRADUADO, COM UM OU DOIS SITIOS DE CONEXAO, CONTENDO 100 ML DE SOLUCAO P/ INFUSAO ENDOVENOSA - " SISTEMA FECHADO " - COM GOTEJAMENTO CONTINUO, E, AUSENCIA DE CONTATO COM O AR AMBIENTE, QUE NAO OCASIONE PRESSAO NEGATIVA SOBRE O LIQUIDO, SENDO OBRIGATORIO, O COLABAMENTO DAS PAREDES GARANTINDO O ESCOAMENTO TOTAL DO PRODUTO.. ...........UN ................. 650 .................1,5499

15.....CETOCONAZOL 2% (20MG/G) - XAMPU - FRASCO C/ NO MINIMO 100 ML. .............................................................................FR .................. 200 .................3,9000

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 006/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 41/2015, para fornecimento de medicamentos diversos – grupo VI.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......DIMENIDRATO 100 MG. ...........................CP................38.000 ..............0,08702.......DIAZEPAM 5 MG - COMPRIMIDO.............CP................34.000 ..............0,03603.......DIAZEPAM 5 MG/ML - AMPOLA C/ 2 ML. AM ................1.000 ...............0,52904.......DIAZEPAM 10 MG - COMPRIMIDO...........CP...............125.000 .............0,0320

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 19

5.......DIGOXINA 0,25 MG ...................................CP................19.000 ..............0,0340

6.......DIMENIDRATO 50 MG + PIRIDOXINA, CLORIDRATO 50 MG - USO INTRAMUSCULAR - AMPOLA C/ 1 ML ............. AM ................1.000 ...............1,2200

8.......DIPIRONA 500 MG/ML - GOTAS - FRASCO C/ 10 ML ...................................... .............................................................................FR ................29.000 ..............0,4200

9.......DIPIRONA 500 MG/ML - AMPOLA 2 ML. . AM ...............19.000 ..............0,4500

10.....DEXCLORFENIRAMINA, MALEATO 2 MG/5 ML - SOLUCAO ORAL - FRASCO C/ 120 ML. ..........................................................FR .................5.800 ...............0,8020

12.....ENOXAPARINA SODICA 20 MG/ 0,2 ML - SERINGA PRE-ENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANCA QUE ATENDA A NR 32/ PORTARIA 485 DE 11/11/2005 - ADMINISTRACAO SUBCUTANEA E ENDOVENOSA - PARA USO EM ANGINA INSTAVEL E INFARTO DO MIOCARDIO, TROMBOSE VENOSA PROFUNDA E PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO.. ........SG .................. 80 ..................6,8000

13.....DIMENIDRATO 30 MG + PIRIDOXINA, CLORIDRATO 50 MG + GLICOSE 1000 MG + D FRUTOSE 1000 MG - USO ENDOVENOSO - AMPOLA C/ 10 ML. ........................................................................................... AM ................3.800 ...............1,8530

14.....ENOXAPARINA SODICA 40 MG/ 0,4 ML - SERINGA PRE-ENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANCA QUE ATENDA A NR 32/ PORTARIA 485 DE 11/11/2005 - ADMINISTRACAO SUBCUTANEA E ENDOVENOSA - PARA USO EM ANGINA INSTAVEL E INFARTO DO MIOCARDIO, TROMBOSE VENOSA PROFUNDA E PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO.. ........SG ................. 650 ...............13,3000

15.....DICLOFENACO DE SODIO 50 MG . ........CP...............180.000 .............0,0189

16.....ENOXAPARINA SODICA 60 MG/ 0,6 ML - SERINGA PRE-ENCHIDA COM SISTEMA DE SEGURANCA QUE ATENDA A NR 32/ PORTARIA 485 DE 11/11/2005 - ADMINISTRACAO SUBCUTANEA E ENDOVENOSA - PARA USO EM ANGINA INSTAVEL E INFARTO DO MIOCARDIO, TROMBOSE VENOSA PROFUNDA E PROFILAXIA DE TROMBOEMBOLISMO.. ........SG ................. 200 ...............18,6450

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 013/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 43/2015, para fornecimento de medicamentos diversos – grupo XIII.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......NIFEDIPINA 10 MG - COMPRIMIDO .........CP................40.000 ..............0,0230

2.......NIFEDIPINA 20 MG - COMPRIMIDO RETARD ................................................. .............................................................................CP...............300.000 .............0,0400

4.......NORETINDRONA, ACETATO 0,35 MG (NORETISTERONA) - BLISTER C/ 35 CP. ......................................................................CP................17.000 ..............0,1500

5.......NORFLOXACINA 400 MG - COMPRIMIDO CP...............30.000 ..............0,1240

6.......PASTA D AGUA - POTE 100 G ................PO ................. 370 .................1,6800

7.......NEOMICINA, SULFATO + BACITRACINA - POMADA - BISNAGA C/ 15 G ....................................................................................BG ................4.000 ...............1,0000

8.......OLEO MINERAL - FRASCO C/ 100 ML ...FR .................2.100 ...............1,5990

10.....OMEPRAZOL 20 MG. ...............................CP...............580.000 .............0,0390

11 .....PARACETAMOL 200 MG/ML - GOTAS - FRASCO C/ 15 ML. .........................................................................................................FR .................6.000 ...............0,4250

12.....PARACETAMOL 500 MG - COMPRIMIDO. CP .............160.000 .............0,0326

14.....NISTATINA 100.000 UI/ ML - SUSPENSAO - FRASCO C/ 50 ML + CONTA-GOTAS GRADUADO. ........................................FR .................. 700 .................1,4000

15.....NORETISTERONA, ENANTATO 50 MG/ML + ESTRADIOL, VALERATO 5 MG/ML - AMPOLA OU SERINGA PRE-ENCHIDA. ...UN ................3.200 ...............5,4900

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 014/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 42/2015, para fornecimento de medicamentos diversos – grupo XIV.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......PIPERIDOLATO, CLORIDRATO 100 MG + HESPERIDINA 50 MG + ACIDO ASCORBICO 50 MG. ........................................ DG ................8.000 ...............0,4000

3.......POTASSIO, CLORETO 19,1% - AMPOLA PLASTICA 10 ML ......................................................................................................... AM ................1.100 ...............0,1850

4.......PROMETAZINA, CLORIDRATO 25 MG - COMPRIMIDO ............................................ ..................................................................CP................60.000 ..............0,0600

5.......PROMETAZINA, CLORIDRATO 50 MG - AMPOLA C/ 2 ML. ......................................................................................................... AM ................1.200 ...............0,7410

7.......PERMANGANATO DE POTASSIO 100 MG . .................................................... .............................................................................CP.................2.800 ...............0,0480

8.......PREDNISONA 5 MG ...............................CP................40.000 ..............0,0490

9.......PINDOLOL 10 MG. ....................................CP.................1.250 ...............1,7325

10.....PENTOXIFILINA 20 MG/ML - AMPOLA 5 ML. AM ............. 60 ..................1,5700

11 .....PENTOXIFILINA 400 MG. .........................CP................16.500 ..............0,3400

12.....POTASSIO, CLORETO 600 MG - DRAGEA. DG ...........18.500 ..............0,3620

13.....PREDNISOLONA, FOSFATO SODICO 4,02 MG/ML (EQUIVALENTE A 3 MG DE PREDNISOLONA/ML) - SOLUCAO ORAL - FRASCO COM NO MINIMO 60 ML. ...................................................................................FR .................4.600 ...............1,9200

14.....PERMETRINA 5% (50 MG/ 100 ML) - LOCAO - FRASCO COM NO MINIMO 60 ML. ......................................................................FR .................. 420 .................1,8000

15.....PERMETRINA 1% (10 MG/ 100 ML) - LOCAO - FRASCO COM NO MINIMO 60 ML. ......................................................................FR .................1.000 ...............1,0200

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 016/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 51/2015, para fornecimento de medicamentos diversos – grupo XVI.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......TIORIDAZINA, CLORIDRATO 50 MG. .... DG ...............10.000 ..............0,2900

2.......TIORIDAZINA, CLORIDRATO 100 MG ... DG ...............12.000 ..............0,5190

3.......TETRACAINA, CLORIDRATO 1% + FENILEFRINA, CLORIDRATO 0,1% - SOLUCAO OFTALMICA - FRASCO C/ 10 ML. ..FR ................... 30 ..................5,7900

5.......SULFADIAZINA 500 MG. ..........................CP.................2.000 ...............0,1270

6.......SULFAMETOXAZOL 400 MG + TRIMETOPRIM 80 MG - COMPRIMIDO ....................................................................................CP................24.000 ..............0,0600

9.......TINIDAZOL 500 MG ...................................CP.................3.700 ...............0,6250

10.....TEOFILINA 200 MG. .................................CA ................12.000 ..............0,6200

12.....SURFACTANTE PULMONAR DE ORIGEM PORCINA - FRASCO AMPOLA DE 1,5 ML CONTENDO 120 MG.. ...........................FA .................... 3 ...............958,0000

13.....SULFADIAZINA DE PRATA - CREME A 1% - POTE C/ 400 G. .......................................................................................................PO ................. 120 ...............16,3800

14.....SULFATO FERROSO 200 MG (EQUIVALENTE A 40 MG DE FERRO ELEMENTAR) - COMPRIMIDO. .........................CP...............125.000 .............0,0240

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 017/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 45/2015, para fornecimento de medicamentos diversos – grupo XVII.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO2.......TIROXINA SODICA (T4, L-TIROXINA) - 25 MCG ............................................... .............................................................................CP...............225.000 .............0,0873

3.......VITAMINA A 10.000 UI + AMINOACIDOS 2,5% + CLORANFENICOL 0,5% + METIONINA 0,5% - POMADA OFTALMICA - BISNAGA C/ 3,5 G. .........................................................................................................BG .................. 80 ..................7,0500

4.......VITAMINA B1 (TIAMINA) 300 MG .............CP................55.000 ..............0,0750

5.......TOBRAMICINA 0,3% ( 3 MG/G ) - POMADA OFTALMICA - BISNAGA C/ 3,5 G. .............................................................................BG .................. 25 ................18,2700

6.......TRAMADOL 100 MG - AMPOLA 2 ML . ... AM ................1.400 ...............0,9800

7.......UREIA 10% - CREME OU LOCAO - EMBALAGEM CONTENDO NO MINIMO 60 G. ........................................................................UN ................4.000 ...............4,9900

8.......VITAMINA E (TOCOFEROL) 400 MG. ......CP.................8.200 ...............0,2170

9.......VALPROICO, ACIDO 250 MG. .................CA ...............110.000 .............0,1600

11 .....TIROXINA SODICA (T4, L-TIROXINA) - 100 MCG. ............................................ .............................................................................CP...............125.000 .............0,0870

12.....VARFARINA SODICA 5 MG. .....................CP................12.000 ..............0,0900

13.....VASELINA SOLIDA - POTE 90 G. .............PO ................. 230 .................3,1200

14.....TIROXINA SODICA (T4, L-TIROXINA) - 50 MCG. .............................................. .............................................................................CP...............200.000 .............0,0860

23 de dezembro de 2015 - página 20 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 024/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 46/2015, para fornecimento de medicamentos para uso do programa de asma, saúde da mulher e materno infantil.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO2.......FORMOTEROL, FUMARATO 12 MCG - CAPSULA CONTENDO PO MICRONIZADO PARA INALACAO " COM INALADOR" - EMBALAGEM C/ 30 CAPSULAS. .......................................................CA .................3.600 ...............0,3290

3.......FORMOTEROL, FUMARATO 12 MCG - CAPSULA CONTENDO PO MICRONIZADO PARA INALACAO - EMBALAGEM C/ 30 CAPSULAS. ...................................................................................................CA ................70.000 ..............0,4400

4.......SALMETEROL, XINAFOATO 25 MCG + FLUTICASONA, PROPIONATO 50 MCG - AEROSSOL C/ 120 DOSES - ISENTO DE CLOROFLUORCARBONOS CONFORME RESOLUCAO DA ANVISA RDC 88 DE 25/11/08.. ........................................... ..................................................................FR ................... 70 ................59,6400

8.......LEVONORGESTREL 1,5 MG - COMPRIMIDO. CP .......... 42 ..................6,8100

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 032/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 48/2015, para fornecimento de medicamentos dispensados pelo drc – insulinas – refis.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......INSULINA ASPART - REFIL 3 ML. * OBRIGATORIO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CANETAS PARA APLICACAO, EM REGIME DE COMODATO, PARA TODOS OS REFIS. ...................................RF .................. 800 ...............28,1800

2.......INSULINA LISPRO 25/75 ( 25% INSULINA LISPRO E 75% INSULINA LISPRO PROTAMINA ) - REFIL 3 ML. * OBRIGATORIO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CANETAS PARA APLICACAO, EM REGIME DE COMODATO, PARA TODOS OS REFIS. .................................................................RF ................... 90 ................29,8400

3.......INSULINA LISPRO - REFIL 3 ML. * OBRIGATORIO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CANETAS PARA APLICACAO, EM REGIME DE COMODATO, PARA TODOS OS REFIS. ...................................RF .................. 900 ...............24,5000

4.......INSULINA ASPART 30 ( 30% INSULINA ASPART SOLUVEL E 70% INSULINA ASPART PROTAMINA ) - REFIL 3 ML. * OBRIGATORIO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CANETAS PARA APLICACAO, EM REGIME DE COMODATO, PARA TODOS OS REFIS. ...................................RF .................. 300 ...............33,3100

5.......INSULINA HUMANA NPH - REFIL 3 ML . * OBRIGATORIO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CANETAS PARA APLICACAO, EM REGIME DE COMODATO, PARA TODOS OS REFIS. ...................................RF .................. 200 ...............12,9200

6.......INSULINA HUMANA REGULAR - REFIL 3 ML. * OBRIGATORIO CONTRATO DE FORNECIMENTO DE CANETAS PARA APLICACAO, EM REGIME DE COMODATO, PARA TODOS OS REFIS. ...................................RF ................... 30 ................12,9200

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 091/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 111/2015, para fornecimento de material de consumo hospitalar – grupo I.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......LAMINA P/ BISTURI Nº 12 EM ACO CARBONO ANTIOXIDANTE, APRESENTANDO FIO DE CORTE ADEQUADO, ESTERILIZADO A OXIDO DE ETILENO OU RAIO GAMA COBALTO, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM PAPEL LAMINADO COM DADOS DE IDENTIFICACAO, DATA DE VALIDADE . ................................................................................................PC ................. 667 .................0,1580

2.......LAMINA P/ BISTURI Nº 15, EM ACO - CABORNO ANTIOXIDANTE, APRESENTANDO FIO DE CORTE ADEQUADO, ESTERILIZADO AO OXIDO DE ETILENO OU RAIO GAMA COBALTO, EMBALADOS INDIVIDUALMENTE EM PAPEL LAMINADO, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E DATA DE VALIDADE.. .............................................................................................PC ................. 500 .................0,1500

3.......LUVA CIRURGICA, ESTERIL, DE LATEX DE ALTA RESISTENCIA E SENSIBILIDADE TATIL, FORMATO ANATOMICO, LUBRIFICADA COM SUBSTANCIA ANTI-ALERGICA, COMPRIMENTO MINIMO 25 CM, COM BAINHA, EMBALADA AOS PARES EM ENVELOPE DE PAPEL GRAU CIRURGICO E EM CAIXAS COM ATE 200 PARES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, Nº 7,0. .................................................................................PR ................ 1417 ................0,7000

4.......LUVA CIRURGICA, ESTERIL, DE LATEX DE ALTA RESISTENCIA E SENSIBILIDADE TATIL, FORMATO ANATOMICO, LUBRIFICADA COM SUBSTANCIA ANTI-ALERGICA, COMPRIMENTO MINIMO 25 CM, COM BAINHA, EMBALADA AOS PARES EM ENVELOPE DE PAPEL GRAU CIRURGICO E EM CAIXAS COM ATE 200 PARES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, Nº 7,5.. .................................................................................PR ................ 2500 ................0,7100

5.......LUVA CIRURGICA, ESTERIL, DE LATEX DE ALTA RESISTENCIA E SENSIBILIDADE TATIL, FORMATO ANATOMICO, LUBRIFICADA COM SUBSTANCIA ANTI-ALERGICA, COMPRIMENTO MINIMO 25 CM, COM BAINHA, EMBALADA AOS PARES EM ENVELOPE DE PAPEL GRAU CIRURGICO E EM CAIXAS COM ATE 200 PARES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE E REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE, Nº 8,O. ................................................................................PR ................ 1333 ................0,7100

7.......LUVA DE LATEX NATURAL PARA PROCEDIMENTO NAO CIRURGICO, NAO ESTERIL, DE ALTA RESISTENCIA E FLEXIBILIDADE, COM SENSIBILIDADE TATIL, COM BAINHA, AMBIDESTRA, FORMATO ANATOMICO, EMBALADAS EM CAIXAS DE 100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, TAMANHO PEQUENO. ......................................PC .............. 150000 ..............0,1245

8.......LUVA DE LATEX NATURAL PARA PROCEDIMENTO NAO CIRURGICO, NAO ESTERIL, DE ALTA RESISTENCIA E FLEXIBILIDADE, COM SENSIBILIDADE TATIL, COM BAINHA, AMBIDESTRA, FORMATO ANATOMICO, EMBALADAS EM CAIXAS DE 100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, TAMANHO MEDIO. ............................................PC .............. 133333 ..............0,1246

9.......LUVA DE LATEX NATURAL PARA PROCEDIMENTO NAO CIRURGICO, NAO ESTERIL, DE ALTA RESISTENCIA E FLEXIBILIDADE, COM SENSIBILIDADE TATIL, COM BAINHA, AMBIDESTRA, FORMATO ANATOMICO, EMBALADAS EM CAIXAS DE 100 UNIDADES, COM DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA, TAMANHO GRANDE. ........................................PC ............... 25000 ...............0,1246

10.....SONDA PARA OXIGENIO Nº 06, CONFECCIONADA EM PVC, ATOXICO, TRANSPARENTE, FLEXIVEL, EMBALAGEM INDIVIDUAL, ESTERIL, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE VALIDADE DA ESTERILIZACAO. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.. ................................... .............................................................................PC .................. 42 ..................0,3971

11 .....SONDA PARA ASPIRACAO TRAQUEAL Nº04, DE PVC INCOLOR, TRANSPARENTE, FLEXIVEL, CILINDRICA, RETA, COMPRIMENTO MAIOR QUE 42 CM, COM ADAPTACAO PARA SERINGAS SEM VAZAMENTO, COM VALVULA, SILICONIZADA, EXTREMIDADE PROXIMAL (PONTA) ARREDONDADA COM UM ORIFICIO CENTRAL E 2 LATERAIS EM OPOSICAO E NO MESMO NIVEL, ESTERIL, EMBALAGEM INDIVIDUAL COM IDENTIFICACAO, N DE LOTE, PROCEDENCIA E VALIDADE. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. .PC ....... 25 ..................0,5772

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Eletrônico nº 003/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 114/2015, para fornecimento de medicamento – Teriflonomida – ação judicial.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......TERIFLUNOMIDA 14 MG - COMPRIMIDO REVESTIDO .................................... .............................................................................CP................... 30 ..................126,03

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 102/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 113/2015, para fornecimento de Curativos Especiais -Grupo I.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO4.......CURATIVO HIDROCOLOIDE, IMPERMEAVEL A LIQUIDOS, BACTERIAS E GASES. COMPOSTO POR PELICULA OU CAMADA DE POLIURETANO NA PARTE EXTERNA E POLIMEROS ISOMERICOS, CONTENDO NO MINIMO CARBOXIMETILCELULOSE SODICA. EMBALADO INDIVIDUALMENTE. ESTERILIZADO. TAMANHO 10 X 10 CM PODENDO VARIAR +/- 3 CM, COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE NA EMBALAGEM. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.. .............................................................................................PC .................. 10 ..................5,2000

5.......COBERTURA COMPOSTA DE ALGINATO DE CALCIO PODENDO CONTER SODIO, DERIVADO DE ALGAS MARINHAS. TAMANHO 10 X 10 CM PODENDO VARIAR DE +/- 3 CM, COM DADOS DE IDENTIFICACAO. PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.. .......................................................PC .................. 20 ..................5,7000

6.......CURATIVO COMPOSTO POR HIDROFIBRA DE CARBOXIMETIL CELULOSE SODICA E PRATA, COM ABSORCAO E ADSORCAO VERTICAL. TAMANHO 10 X 10 CM PODENDO VARIAR +/- 3 CM COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PROCEDENCIA, LOTE E DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE NA EMBALAGEM. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.. .................................PC .................. 20 ................74,8000

7.......CURATIVO HIDROATIVO NA FORMA GEL, ESTERIL COMPOSTO POR DOIS HIDROCOLOIDES E PROPILENO GLICOL EM UM VEICULO A BASE DE AGUA, COM BISNAGA NO MINIMO DE 30 GR COM DADOS DE IDENTIFICACAO LOTE E DATA DE FABRICACAO E VALIDADE NA EMBALAGEM REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE. ........................................................PC .................. 95 ................10,1800

8.......CURATIVO PRIMARIO NAO ADERENTE, EM MALHA DE ACETATO DE CELULOSE, IMPREGNADO COM PETROLATUM OU OLEO DE ORIGEM VEGETAL COM ACIDOS GRAXOS, TAMANHO 7,5 X 7,5 CM PODENDO VARIAR +/- 3 CM, COM DADOS DE IDENTIFICACAO PROCEDENCIA LOTE E DATA DE FABRICACAO E DE VALIDADE NA EMBALAGEM. REGISTRO NO MINISTERIO DA SAUDE.. ....................................................................................PC .................. 50 ..................2,0600

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 21

Em cumprimento a Lei 8666/93, art. 15º, § 2 e ao Decreto nº 9257/97 que regulamenta o Registro de Preços para compra dos órgãos de Administração Direta do Município de São José dos Campos, segue relação de materiais contemplados no Pregão Presencial nº 142/SMS/2015 – Ata de Registro de Preços 166/2015, para prestação de serviços de frete com veículo leve capacidade mínima de 5 lugares com motorista.ITEM ESPECIFICAÇÃO ......................................UN ..........CONSUMO .......PREÇO................................................................................................MENSAL ......UNITÁRIO1.......PRESTACAO DE SERVICO DE FRETE - VEICULO LEVE, CAPACIDADE P/ 05 LUGARES (COM MOTORISTA) HOSPITAIS DE SÃO PAULO1.1....PRESTACAO DE SERVICO DE FRETE - VEICULO LEVE, CAPACIDADE P/ 05 LUGARES - DESTINO SAO PAULO (COM MOTORISTA) - ( MAO DE OBRA ). PARA TRANSPORTAR PACIENTES ESPECIAIS EM TFD EM HOSPITAIS DE SÃO PAULO, CONFORME PLANILHAS DE TRANSPORTE A SEREM ENCAMINHADAS AO PRESTADOR. EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS RESIDENCIAS. COMUNICAR AO PACIENTE O HORARIO PREVISTO DE SAIDA PARA A VIAGEM. VEICULO COM ANO DE FABRICACAO MÍNIMO 2013, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. .................................................................................. DI .................. 100 ...............93,9306

1.2....PRESTACAO DE SERVICO DE FRETE - VEICULO LEVE, CAPACIDADE P/ 05 LUGARES - DESTINO SAO PAULO (COM MOTORISTA). PARA TRANSPORTAR PACIENTES ESPECIAIS EM TFD EM HOSPITAIS DE SÃO PAULO, CONFORME PLANILHAS DE TRANSPORTE A SEREM ENCAMINHADAS AO PRESTADOR. EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS RESIDENCIAS. COMUNICAR AO PACIENTE O HORARIO PREVISTO DE SAIDA PARA A VIAGEM. VEICULO COM ANO DE FABRICACAO MÍNIMO 2013, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. ................................................................................................. DI .................. 100 .............219,0669

2.......PRESTACAO DE SERVICO DE FRETE - VEICULO LEVE, CAPACIDADE P/ 05 LUGARES (COM MOTORISTA) HOSPITAIS DE CAMPINAS2.1....PRESTACAO DE SERVICO DE FRETE - VEICULO LEVE, CAPACIDADE P/ 05 LUGARES - DESTINO CAMPINAS (COM MOTORISTA) - ( MAO DE OBRA ). PARA TRANSPORTAR PACIENTES ESPECIAIS EM TFD EM HOSPITAIS DE CAMPINAS, CONFORME PLANILHAS DE TRANSPORTE A SEREM ENCAMINHADAS AO PRESTADOR. EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS RESIDENCIAS. COMUNICAR AO PACIENTE O HORARIO PREVISTO DE SAIDA PARA A VIAGEM. VEICULO COM ANO DE FABRICACAO MÍNIMO 2013, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. .................................................................................. DI ................... 15 ..............128,6404

2.2....PRESTACAO DE SERVICO DE FRETE - VEICULO LEVE, CAPACIDADE P/ 05 LUGARES - DESTINO CAMPINAS (COM MOTORISTA). PARA TRANSPORTAR PACIENTES ESPECIAIS EM TFD EM HOSPITAIS DE C AMPINAS, CONFORME PLANILHAS DE TRANSPORTE A SEREM ENCAMINHADAS AO PRESTADOR. EMBARQUE E DESEMBARQUE NAS RESIDENCIAS. COMUNICAR AO PACIENTE O HORARIO PREVISTO DE SAIDA PARA A VIAGEM. VEICULO COM ANO DE FABRICACAO MÍNIMO 2013, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO. ................................................................................................. DI ................... 15 ..............300,2485

Informações: Rua Óbidos, 140 – Parque Industrial. Luiz Antônio Lencioni Zanetti – Dir. Depto. Adm. Editais na íntegra: https://servicos.sjc.sp.gov.br/sa/licitacoes/index.aspx

ContratosDFAT - DIVIsÃO De FOrMALIzAÇÃO e ATOsCONTRATO Nº 3112/15DATA: 16/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E COMGAS COMPANHIA DE GAS SÃO PAULOOBJETO: PERMISSÃO DE USOPRAZO: INDETERMINADOVALOR: R$ 1.825,06MODALIDADE: PERMISSAO DE USOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 70266/15 CONTRATO Nº 3113/15DATA: 16/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E COMGAS COMPANHIA DE GAS SÃO PAULOOBJETO: PERMISSÃO DE USOPRAZO: INDETERMINADOVALOR: R$ 126,44MODALIDADE: PERMISSAO DE USOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 62276/15 CONTRATO Nº 3114/15DATA: 17/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E SAHLIAH ENGENHARIA, CONSTRUCOES E GERENCIAMENTO LTDAOBJETO: RECUPERAÇÃO E REFORMA DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAISPRAZO: 90 DIASVALOR: R$ 216.632,73MODALIDADE: TOMADA DE PRECOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 89995/15 CONTRATO Nº 3115/15DATA: 18/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EMPRESA DE SEGURANÇA REDEFORT LTDA.OBJETO: SERVIÇO DE SEGURANÇA PATRIMONIAL - GRUPO IPRAZO: 12 MESESVALOR: R$ 85.140,00MODALIDADE: PREGAO PRESENCIAL - 166/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 87319/15

CONTRATO Nº 3116/15DATA: 18/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E LAND VALE CONSTRUCOES LTDA - EPPOBJETO: EXECUÇÃO DE TERRAPLENAGEM, DRENAGEM E PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA QUEBRA EIXO E RUA GUARAMIRIM NO JARDIM MAJESTIC.PRAZO: 06 MESESVALOR: R$ 2.980.499,99MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICAPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 88627/15

CONTRATO Nº 3117/15DATA: 21/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ELETROLEX ENGENHARIA LTDAOBJETO: IMPLANTACAO DE SISTEMA DE ILUMINACAO ORNAMENTAL NO CONJUNTO HABITACIONAL JAGUARIPRAZO: 60 DIASVALOR: R$ 29.595,00MODALIDADE: CONVITEPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 39921/15

TERMO DE ADITAMENTO N° 04 DO CONTRATO N° 042/2014DATA: 10/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP – FUNDUNESP.OBJETO: SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE PESQUISAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINOPRAZO: MAIS 265 (DUZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIASVALOR: MAIS R$ 200.000,00MODALIDADE: DISPENSA DE LICITAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 122.613/13

TERMO DE ADITAMENTO N° 05 DO CONTRATO N° 341/14DATA: 18/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS VIEIRA LIMA ENGENHARIA LTDA. EPP OBJETO: OBRA DE CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO ELEVADO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE COMBATE A INCÊNDIO EM UNIDADES ESCOLARESVALOR: MENOS R$ 15.673,46MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 007/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 137.530/13

TERMO DE ADITAMENTO N° 02 DO CONTRATO Nº 13.033/2014DATA: 17/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ECO PLANTAS E MUDAS EIRELI EPPOBJETO: SERVIÇOS CONTÍNUOS DE CORTES E LIMPEZA DE GRAMADOS DE CAMPO DE FUTEBOL PRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 173.250,00MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 235/2014PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 102.685/14

TERMO DE ADITAMENTO N° 06 DO CONTRATO N° 23.308/2010DATA: 07/12/2015PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EMPRESA TELEFÔNICA BRASIL S/AOBJETO: SERVIÇOS DE TELEFONIA MÓVEL DIGITAL, COM COMODATO DE EQUIPAMENTOSPRAZO: MAIS 03 (TRÊS) MESESMODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 222/10PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 50.592/2010

TERMO DE ADITAMENTO N° 04 DO CONTRATO Nº 27.196/12DATA: 15/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ASSOCIAÇÃO JOSEENSE PARA O FOMENTO DA ARTE E DA CULTURA – AJFACOBJETO: EXECUTAR PROJETO DE EDUCAÇÃO MUSICAL E IMPLEMENTAR UM PLANO DE AÇÕES FOCADAS NA PRÁTICA E APRECIAÇÃO DA MÚSICA NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MUNICIPALPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 1.519.485,80MODALIDADE: CONTRATO DE GESTÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO: 36.067/12

TERMO DE ADITAMENTO N° 03 DO CONTRATO N° 28.077/2013DATA: 21/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E DIMEN VALE MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.OBJETO: REALIZAÇÃO DE EXAMES DIVERSOS – CINTILOGRAFIAPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 977.858,38MODALIDADE: PP Nº 288/SMS/12PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 99005/12

TERMO DE ADITAMENTO N° 04 DO CONTRATO N° 28.121/2013DATA: 21/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E ABC TRANSPORTES COLETIVOS VALE DO PARAÍBA LTDAOBJETO: AQUISIÇÃO DE VALES-TRANSPORTE URBANOS DE TAUBATÉPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 130.680,00PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 11319/2013

23 de dezembro de 2015 - página 22 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

TERMO DE ADITAMENTO N° 03 DO CONTRATO N° 29.912/13DATA: 11/12/2015PARTES: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA. OBJETO: SERVIÇOS DE CESSÃO DE MÁQUINA PARA FORNECIMENTO DE BEBIDAS QUENTESPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 134.656,29MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 274/2013PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 108.266/13

TERMO DE ADITAMENTO N°01 DO CONTRATO Nº 29.950/13DATA: 16/12/2015PARTES: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E EMPRESA URBANIZADORA MUNICIPAL S.A. – URBAMOBJETO: SERVIÇOS DE GESTÃO INTEGRADA E GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOSPRAZO: MAIS 12 (DOZE) MESESVALOR: MAIS R$ 28.867.631,04MODALIDADE: DISPENSA DE LICITACAOPROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL: 138.987/13

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 227/15PREGÃO PRESENCIAL Nº 220/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº: 103807/2015VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 220/2015, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 189 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 192 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LIXAS, SERRA DE FITA E FITAS DE BORDA, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELAS EMPRESAS CUJA PROPOSTAS FORAM CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 EMPRESA: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 46.050.464/0001-03, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 244.036.953.117, COM SEDE A RUA FERNANDO MARTINI, Nº 34, VILA NOVA, NA CIDADE DE CAMPINAS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. NEVILE CHAVES, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 133.468.908-30 E DO RG Nº 2.569.236-7, SSPSP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DO ORATÓRIO, Nº 269, JARDIM SÃO DOMINGOS SÁVIO, NA CIDADE DE CAMPINAS/SP E O SR. MANOEL TANCREDO, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 137.730.978-91 E DO RG Nº 4.280.036-5, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ONZE DE AGOSTO, Nº 411, APTO 31, CENTRO, NA CIDADE DE CAMPINAS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1, 2 E 4.

02 EMPRESA: SALUTI & CIA LTDA- EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.620.532/0001-70, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.476.454.115, COM SEDE A AVENIDA CENTRAL, Nº 821, CHÁCARAS REUNIDAS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. THIAGO SALUTI DE PINHO NOGUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 327.065.048-54 E DO RG Nº 32.805.158-5, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DR. CARLINO ROSSI, Nº 230, VILA INDUSTRIAL, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 3, 5 E 6.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE LIXAS, SERRA DE FITA E FITAS DE BORDA, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 189 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS FORNECEDORES, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 10 (DEZ) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1, SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA E SALUTI & CIA LTDA- EPP, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 09 DE DEZEMBRO DE 2015.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOMARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDASALUTI & CIA LTDA- EPPANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDAESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID. PREÇOUNITÁRIO

MARCA

1 17662 LIXA D'ÁGUA EM FOLHA 225 X 275 MM GRAO 120.

1.650 FL R$ 1,03 TATU

2 17698 LIXA PARA FERRO E METAIS EM FOLHA DE 200 X 275 MM - Nº 120.

1.260 FL R$ 1,83 TATU

4 98359 FITA DE BORDA EM PVC TEXTURIZADA, 22MM - ROLO COM 300 METROS.

263 RL R$ 167,00 REHAU

TOTAL R$ 47.926,30 (QUARENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 23

CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO - AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: SALUTI & CIA LTDA- EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID. PREÇOUNITÁRIO

MARCA

3 62232 SERRA DE FITA DE AÇO CARBONO PARA METAIS, DENTES T E M P E R A D O S , CORPO FLEXÍVEL - FB 1/2 X 6RR - ROLO COM 30 METROS.

11 PÇ R$ 565,00 WIKUS

5 98360 FITA DE BORDA EM PVC TEXTURIZADA, 35MM - ROLO COM 50 METROS.

315 RL R$ 67,70 PROADEC

6 105972 FITA BORDO 22MM - COR NIAGARA - ROLO COM 50 METROS.

158 RL R$ 94,00 PROADEC

TOTAL R$ 42.392,50 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO - AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 230/15PREGÃO PRESENCIAL Nº 215/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 102286 / 2015VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 215/2015, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 1062 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 1079 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA SEMAFÓRICA, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELA EMPRESA CUJA PROPOSTA FOI CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 EMPRESA: ELETRO TERRÍVEL LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 61.467.528/0001-60, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 104.851.743.110, COM SEDE A RUA ZILDA, Nº 834, CASA VERDE ALTA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. JOSÉ CLÁUDIO ROCHA CAVALCANTE, BRASILEIRO, CASADO, REPRESENTANTE COMERCIAL, PORTADOR DO CPF Nº 022.136.598-26 E DO RG Nº 17.880.436, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA CAMBARÁ, Nº 60, JARDIM PROGRESSO, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 39.

02 EMPRESA: FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 01.292.729/0001-41, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 001.001.196-43, COM SEDE A AVENIDA QUINTO CENTENÁRIO DO BRASIL, Nº 1553 A – SALA 02, PARQUE MUNICIPAL, NA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES/MG, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. LUCAS RAFAEL ROCHA PIMENTEL, BRASILEIRO, CASADO, REPRESENTANTE COMERCIAL, PORTADOR DO CPF Nº 069.226.346-24 E DO RG Nº MG 14.086.190, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA ÂNGELO GROSSI, Nº 684, SÃO CONRADO, NA CIDADE DE TRÊS CORAÇÕES/MG, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 37.

03 EMPRESA: MARCELO DALIA RUGGI - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.401.239/0001-85, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 149.484.475.115, COM SEDE A RUA MARTIM AFONSO, Nº 182, BELENZINHO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. ELVIO LUIS RUGGI, BRASILEIRO, DIVORCIADO, PORTADOR DO CPF Nº 759.131.438-68 E DO RG Nº 4.777.55922, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MARTIM AFONSO, Nº 182, BELENZINHO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 5, 14, 15 E 25.

04 EMPRESA: MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 49.670.524/0001-89, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 110.613.820.111, COM SEDE A RUA TAGUÁ, Nº 206, LIBERDADE, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. ANTONIO ALBERTO MONTORO, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO CIVIL E AGRIMENSOR, PORTADOR DO CPF Nº 336.779.218-72 E DO RG Nº 2.839.336-, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA TAGUÁ, Nº 210, LIBERDADE, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 26.

05 EMPRESA: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.467.269/0001-33, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 190.183.379.110, COM SEDE A AVENIDA CARVALHO PINOT, Nº 964, SALA 08, ALVINÓPOLIS, NA CIDADE DE ATIBAIA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, A SRA. HEIDI DE OLIVEIRA SANTOS, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 218.781.718-01 E DO RG Nº 9.132.748, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA VLADIMIR HERZOG, Nº 360, VILA ESPERIA, NA CIDADE DE ATIBAIA/SP E O SR. FLAVIO LUIZ ALVES DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 162.560.078-06 E DO RG Nº 22.608.871-6, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA HELIODORA, Nº 51, SANTANA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 17, 30, 32, 34, 35 E 36.

06 EMPRESA: RODOESTE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.466.204/0001-24, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 548.070.990.110, COM SEDE A AVENIDA PERIMETRAL, Nº 1371, DISTRITO INDUSTRIAL II, NA CIDADE DE POMPÉIA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. EDERSON ROBERTO LAZARINI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 311.931.518-48 E DO RG Nº 30.940.483-6, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA ENGENHEIRO JAIME CINTRA, Nº 54, BAIRRO BANDEIRANTES, NA CIDADE DE POMPÉIA/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 12.

07 EMPRESA: SALUTI & CIA LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.620.532/0001-70, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.476.545.115, COM SEDE A AVENIDA CENTRAL, Nº 821, CHÁCARAS REUNIDAS, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU SÓCIO PROPRIETÁRIO, O SR. THIAGO SALUTI DE PINHO NOGUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 327.065.048-54 E DO RG Nº 32.805.158-5, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DR. CARLINO ROSSI, Nº 230, VILA INDUSTRIAL, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 2, 7, 8, 9, 10, 18, 23, 27, 28, 29 E 33.

08 EMPRESA: SINAVIA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 02.486.825/0001-93, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 336.469.508.113, COM SEDE A RUA ATECLA FRATUCELLI LOPES, Nº 170, BAIRRO CIDADE NOVA BONSUCESSO, NA CIDADE DE GUARULHOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. ROBSON LUIZ DOS SANTOS GOMIDES, BRASILEIRO, CASADO, REPRESENTANTE COMERCIAL, PORTADOR DO CPF Nº 300.040.698-03 E DO RG Nº 34.625.227-1, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA SAL DA TERRA, Nº 176, PRÉDIO 3, APTO 44, CONJUNTO JOSÉ BONIFÁCIO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 13, 16 E 19.

09 EMPRESA: SOLITON ELETRÔNICA LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 67.538.769/0001-39, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 113.399.992.111, COM SEDE A RUA MMDC, Nº 521, BUTANTÃ, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. LUIZ NILTON PALLADINO, BRASILEIRO, DIVORCIADO, ENGENHEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 100.240.828-80 E DO RG Nº 14.828.437, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA NOSSA SENHORA DO SABARÁ, Nº 359, APTO Q121, VILA ANHANGUERA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, O SR. GIAN LUCA MARIA MARINI, BRASILEIRO, CASADO, COMERCIANTE, PORTADOR DO CPF Nº 076.368.798-75 E DO RG Nº 8.415.176, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA MARECHAL HASTIMPHILO DE MOURA, Nº 338, APTO E9C - C. ARAUCA, BAIRRO MORUMBI, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, O SR. FÁBIO LUIS NACIF NEAIME, BRASILEIRO, CASADO, ENGENHEIRO, PORTADOR DO CPF Nº 084.802.988-71 E DO RG Nº 14.010.572, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À RUA DR. AUGUSTO DE MIRANDA, Nº 408, APTO 61, BLOCO VIVALDI, BAIRRO POMPÉIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP E A SRA. REGIANE DANTAS ESPOSITO, BRASILEIRA, SEPARADA, PSICÓLOGA, PORTADORA DO CPF Nº 084.861.148-96 E DO RG Nº 12.338.140, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA DR. AUGUSTO DE MIRANDA, Nº 408, APTO 192, CARUSO, BAIRRO POMPÉIA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 20, 21 E 22.

10 EMPRESA: TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.716.447/0001-88, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 398.103.640.110, COM SEDE A RUA JOSÉ MILANÊS, Nº 89, JARDIM ALVORADA, NA CIDADE DE JANDIRA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROCURADOR, O SR. LEONARDO CARVALHO LELO, BRASILEIRO, CASADO, VENDEDOR, PORTADOR DO CPF Nº 033.996.416-21 E DO RG Nº M7681119, SSP/MG, COM ENDEREÇO COMERCIAL À RUA JOSÉ MILANÊS, Nº 89, JARDIM ALVORADA, NA CIDADE DE JANDIRA/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1, 3, 4 E 31.

11 EMPRESA: WRM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 45.795.184/0001-61, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 149.571.475.117, COM SEDE A RUA MUNIZ DE SOUZA, Nº 422, CJ 10, CAMBUCI, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA SÓCIA PROPRIETÁRIA, A SRA. CHRISTIANE WINZ ROCCHETTO LOUZADA, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 275.755.638-06 E DO RG Nº 25.378.070-6, RESIDENTE E DOMICILIADA À AVENIDA LACERDA FRANCO, Nº 1855, APTO 71, ACLIMAÇÃO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 6, 24 E 38.

23 de dezembro de 2015 - página 24 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA SEMAFÓRICA, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 1062 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS FORNECEDORES, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS, ELETRO TERRÍVEL LTDA; FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDA; MARCELO DÁLIA RUGGI – EPP; MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA; OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA – EPP; RODOESTE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS LTDA – ME; SALUTI & CIA LTDA – EPP; SINAVIA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI – EPP; SOLITON ELETRÔNICA LTDA; TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI – EPP E WRM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPP, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.

8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 10 DE DEZEMBRO DE 2015.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOELETRO TERRÍVEL LTDAFAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDAMARCELO DÁLIA RUGGI - EPMENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAOPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA – EPPRODOESTE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS LTDA - MESALUTI & CIA LTDA – EPPSINAVIA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI – EPPSOLITON ELETRÔNICA LTDATERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI – EPPWRM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPPESPECIFICAÇÕES TÉCNICASPMSJC - ETM-SM - 01GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO C/ LÂMPADA A LEDS (VEICULAR E DE PEDESTRE)1 OBJETIVO:A PRESENTE ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETIVO FIXAR REQUISITOS MÍNIMOS PARA O FORNECIMENTO DOS GRUPOS FOCAIS SEMAFÓRICOS EM ALUMÍNIO E SEUS COMPONENTES DOS TIPOS: VEICULARES, PEDESTRES, SETA E OUTROS COMPLEMENTOS UTILIZADOS NO SISTEMA SEMCO.2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA NORMA. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT E AGÊNCIAS:ABNT NBR 7995:2007 - SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO EM ALUMÍNIO.ABNT NBR 15889:2010 – SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – FOCO SEMAFÓRICO COM BASE EM DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED).ABNT NBR 5426:1985 – PLANOS DE AMOSTRAGEM E PROCEDIMENTOS NA INSPEÇÃO POR ATRIBUTOS – PROCEDIMENTO.ABNT NBR 7823:2001 – CHAPAS DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS PROPRIEDADES MECÂNICAS.ABNT NBR 8094:1983 – MATERIAL METÁLICO REVESTIDO E NÃO – REVESTIDO – CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO À NÉVOA SALINA- MÉTODO DE ENSAIO.ABNT NBR 10065:1987 – ELEMENTOS DE FIXAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL E AÇO RESISTENTE A CORROSÃO – PROCEDIMENTO.ABNT NBR 11003:1990 – TINTAS- DETERMINAÇÃO DA ADERÊNCIA – MÉTODOS DE ENSAIO.ASTM B26/B26/M:2003 – STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY SAND CASTINGS.ASTM B85:2003 - STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY DIE CASTINGS.ASTM B108:2003 - STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY PERMANENT MOLD CASTINGS.CIE – COMMISSION INTERNATIONALE D’ECLAIRAGE, 1931.CIE 15.2:1986 – COLORIMETRY, 2ª EDIÇÃO.MUNSELL BOOK OF COLOR.3 DEFINIÇÕES: 3.1 ANTEPARO: PAINEL OPACO, JUSTAPOSTO AO GRUPO FOCAL, DESTINADO A DESTACÁ-LO ATRAVÉS DE CONTRASTE COM A PAISAGEM DO ENTORNO, VISANDO MELHORAR SUA VISUALIZAÇÃO.3.2 CAIXA: ELEMENTO ESTANQUE, DOTADO DE UMA PORTINHOLA, O QUAL ACONDICIONA O CONJUNTO ÓPTICO E ACESSÓRIOS. A CAIXA, ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS, DEVE PERMITIR O ACOPLAMENTO COM OUTRAS UNIDADES DO MESMO MODELO.3.3 COBRE-FOCO: ELEMENTO DESTINADO A DIMINUIR A INCIDÊNCIA DE LUZ DE FONTE EXTERNA NA LENTE, CONHECIDO TAMBÉM COMO PESTANA.3.4 CONJUNTO ÓPTICO: É O CONJUNTO OBTIDO ATRAVÉS DO ACOPLAMENTO DE UMA FONTE DE LUZ A UMA LENTE, PODENDO TER OU NÃO UM REFLETOR. 3.5 CONSPICUIDADE: PROBABILIDADE DE UM GRUPO FOCAL SER PERCEBIDO A UMA DISTÂNCIA, QUANDO INSERIDO NO MEIO AMBIENTE.3.6 DISPOSITIVO DE FIXAÇÃO: CONJUNTO DE ELEMENTOS DESTINADOS A SUSTENTAÇÃO DE UM FOCO SEMAFÓRICO OU DE UM GRUPO FOCAL EM COLUNAS, BRAÇOS PROJETADOS, CORDOALHAS E OUTROS.3.7 EFEITO FANTASMA SOLAR:FALSA SINALIZAÇÃO ORIGINADA POR REFLEXÃO DA LUZ DO SOL NO CONJUNTO ÓPTICO.3.8 FOCO SEMAFÓRICO: ELEMENTO MODULAR, INDEPENDENTE E INTERCAMBIÁVEL, QUE FORNECE INFORMAÇÃO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO LUMINOSA AOS CONDUTORES DE VEÍCULOS E AOS PEDESTRES.3.9 FONTE DE LUZ PRIMÁRIA: SUPERFÍCIE OU OBJETO QUE EMITE LUZ, PRODUZIDA POR UMA CONVERSÃO DE ENERGIA.3.10 GRUPO FOCAL: CONJUNTO OBTIDO PELA MONTAGEM DE DOIS OU MAIS FOCOS SEMAFÓRICOS, COM SUAS FACES VOLTADAS PARA O SENTIDO DE MOVIMENTO.3.11 PORTINHOLA:ESTRUTURA ARTICULADA QUE PERMITE O ACESSO AO INTERIOR DO FOCO SEMAFÓRICO.3.12 SEMÁFORO:

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 25

CONJUNTO DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE TRÁFEGO QUE, ATRAVÉS DE INDICAÇÕES LUMINOSAS, ALTERNA O DIREITO DE PASSAGEM DE MOVIMENTOS VEICULARES OU DE PEDESTRES NUMA INTERSEÇÃO DE VIAS OU SEÇÃO DE VIA.4 REQUISITOS:4.1 CADA GRUPO FOCAL CONSISTE EM UMA MONTAGEM DE FOCOS SEMAFÓRICOS, NECESSÁRIOS PARA A INDICAÇÃO REQUERIDA. OS FOCOS DEVEM SER ACOPLADOS DE MANEIRA A PROVIDENCIAR INTEGRIDADE MECÂNICA E PROTEÇÃO CONTRA POEIRA E UMIDADE NO INTERIOR DA CAIXA.4.1.1 OS GRUPOS FOCAIS DEVEM SUPORTAR AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS CONFORME 4.14.4.2 TODOS OS ELEMENTOS DO GRUPO FOCAL DEVEM LEVAR EM CONTA AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E A DISSIPAÇÃO PRÓPRIA A QUE ESTÃO SUBMETIDOS, E NÃO DEVEM SOFRER DETERIORAÇÃO NEM PREJUÍZO DE SUAS CARACTERÍSTICAS.4.3 OS GRUPOS FOCAIS PODERÃO SER CONSTRUÍDOS POR 1 (UM), 2 (DOIS) OU 3 (TRÊS) MÓDULOS INDEPENDENTES E INTERCAMBIÁVEIS ENTRE SI. NA MONTAGEM DOS FOCOS, TODOS OS MÓDULOS DEVERÃO ESTAR RIGIDAMENTE ACOPLADOS, DE MANEIRA A NÃO PERMITIR DESLOCAMENTOS DE UNS EM RELAÇÃO A OUTROS, BEM COMO NÃO PERMITIR A PASSAGEM DE LUZ DE UM MÓDULO A OUTRO.4.4 FOCO SEMAFÓRICO4.4.1 CADA FOCO SEMAFÓRICO COM SEU CONJUNTO ÓPTICO DEVE SER CAPAZ DE OPERAR SATISFATORIAMENTE TANTO NO EIXO VERTICAL COMO NO HORIZONTAL.4.4.2 CADA FOCO SEMAFÓRICO É CONSTITUÍDO DE:A) UMA CAIXA;B) UM CONJUNTO ÓPTICO;C) UM COBRE-FOCO;D) UMA MÁSCARA (OPCIONAL)4.5 CAIXA4.5.1 A CAIXA DE CONCEPÇÃO MODULAR DE POSSUIR DISPOSITIVO QUE PERMITA A LIGAÇÃO DA FIAÇÃO EXTERNA, DE MODO A NÃO COMPROMETER SUA HERMETICIDADE. A CAIXA É CONSTITUÍDA DE PORTINHOLA E ACESSÓRIOS.4.5.2 A CAIXA E SEUS COMPONENTES DEVEM SER DE ALUMÍNIO FUNDIDO, CONFORME O TIPO DE FUNDIÇÃO:A) EM MOLDE DE AREIA, DE ACORDO COM A ASTM B26/B26/M, LIGAS: 356/A356/357/A357/328/B443/319/514/705;B) EM MOLDE PERMANENTE (COQUILHA), DE ACORDO COM A ASTM B108, LIGAS: 356/A356/357/A357/359/319/B443/443/705;C) SOB PRESSÃO, DE ACORDO COM A ASTM B85, LIGAS A413/413/A360/360/384.4.5.3 A ESTRUTURA DA CAIXA DEVE SER LISA E ISENTA DE FALHAS, RACHADURAS, BOLHAS DE FUNDIÇÃO OU OUTROS DEFEITOS. NÃO PODE HAVER INFILTRAÇÃO DE POEIRA E UMIDADE NO INTERIOR DA CAIXA, DEVENDO SER PREVISTA PROTEÇÃO, ATRAVÉS DE GUARNIÇÕES DE BORRACHA E FILTRO DE BRONZE POROSO PARA RESPIRO.4.5.4 A PORTINHOLA DEVE SER DO MESMO MATERIAL DA CAIXA, CONTENDO ORIFÍCIOS, GUIAS, RESSALTOS E REFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A FIXAÇÃO DO COBRE-FOCO E DA LENTE, DEVENDO ABRIR-SE GIRANDO SOBRE DOBRADIÇAS DA DIREITA PARA A ESQUERDA, TOMANDO-SE COMO REFERÊNCIA UM OBSERVADOR FRONTAL. SEU FECHAMENTO DEVE SER FEITO ATRAVÉS DE FECHO SIMPLES, SEM USO DE FERRAMENTA ESPECIAL, DE MODO A GARANTIR A VEDAÇÃO DA CAIXA.4.5.5 TODOS OS ACESSÓRIOS UTILIZADOS NA FIXAÇÃO DOS ELEMENTOS COMPONENTES DA CAIXA TAIS COMO FECHOS, PARAFUSOS E TRAVAS, DEVEM SER CONFORME A NBR 10065.4.5.6 OS PARAFUSOS NÃO DEVEM POSSUIR ROSCA SOBERBA, DE FORMA A PERMITIR SUA REUTILIZAÇÃO.4.6 CONJUNTO ÓPTICOO CONJUNTO ÓPTICO DEVE APARECER ACESO ATRAVÉS DE TODA A SUA SUPERFÍCIE, SEM APRESENTAR SOMBRAS OU BRILHOS EXCESSIVOS, QUANDO VISTO SOB OS ÂNGULOS USUAIS DE SERVIÇO, EM RELAÇÃO AO EIXO GEOMÉTRICO DO FOCO SEMAFÓRICO.4.7 FONTE DE LUZA FONTE DE LUZ DEVE UTILIZAR POTÊNCIA DA REDE ELÉTRICA, UTILIZANDO LÂMPADAS LEDS (FOCOS) COMPATÍVEIS DO REFLETOR E EMITIR FLUXO LUMINOSO ADEQUADO AO DESEMPENHO PRECONIZADO. 4.8 COBRE FOCO4.8.1 DEVEM EXISTIR COBRE-FOCOS INDIVIDUAIS PARA CADA FOCO SEMAFÓRICO, COBRINDO ¾ SUPERIORES DA SUA CIRCUNFERÊNCIA, COM FINALIDADE DE REDUZIR A INTENSIDADE LUMINOSA EXTERNA E IMPEDIR VISÃO LATERAL, CONFECCIONADOS EM ALUMÍNIO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,0MM, COM ACABAMENTO NA COR PRETA FOSCA, FIRMEMENTE FIXADO NA PORTINHOLA.4.8.2 OS COBRE-FOCOS DEVEM SER DE LIGA DE ALUMÍNIO 1100 OU 1200, TÊMPERA H-14. OUTRAS LIGAS PODEM SER UTILIZADAS, DESDE QUE AS PROPRIEDADES MECÂNICAS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES, CONFORME NBR 7823.4.9 ANTEPARO4.9.1 OS ANTEPAROS (SHADOWS) DEVERÃO SER CONFECCIONADOS EM LIGA DE ALUMÍNIO 1100 OU 1200, TÊMPERA H-14 E ESPESSURA MÍNIMA DE 2,0MM. OUTRAS LIGAS PODEM SER UTILIZADAS, DESDE QUE AS PROPRIEDADES MECÂNICAS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES, CONFORME NBR 7823.4.9.2 OS ANTEPAROS DEVEM ENCAIXAR NOS SEMÁFOROS COM BRAÇOS PROJETADOS E DEVERÁ TER TARJA DE 20,0MM EM PELÍCULA REFLETIVA BRANCA DE ALTA INTENSIDADE TIPO III CONFORME NBR 14644 E DEVEM RECEBER TRATAMENTO E ACABAMENTO CONFORME 5.10. 4.9.3 OS ANTEPAROS DEVEM SER FORNECIDOS JUNTAMENTE COM OS GRUPOS FOCAIS NA TOTALIDADE DO LOTE ADQUIRIDO.4.10 PARTE ELÉTRICA4.10.1 OS CONECTORES PARA LÂMPADAS A LEDS DEVEM SER CONSTRUÍDOS EM MATERIAL RESISTENTE AO CALOR E PROJETADOS PARA PROPORCIONAR O CORRETO POSICIONAMENTO DA LÂMPADA NA SUA POSIÇÃO DE TRABALHO.4.10.2 CADA CONECTOR DEVE SER LIGADO ATRAVÉS DE UM PAR DE FIOS COM NO MÍNIMO 1,0MM² DE SEÇÃO, COM ISOLAÇÃO PARA 600V QUE SUPORTE

TEMPERATURAS DE PELO MENOS 85°C, SENDO O FIO-FASE ENCAPADO NA COR DO FOCO SEMAFÓRICO QUE ELE ALIMENTA E O FIO NEUTRO EM COR DIFERENTE DESTA.4.10.3 A FIAÇÃO DENTRO DA CAIXA DO FOCO SEMAFÓRICO DEVE TER UM COMPRIMENTO SUFICIENTE QUE PERMITA A ABERTURA TOTAL DA PORTINHOLA.4.10.4 A BARRA DE CONEXÃO DEVE TER CAPACIDADE DE CORRENTE IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS VEZES O VALOR NOMINAL DA CORRENTE DA LÂMPADA.4.10.5 A FIAÇÃO DE CADA FOCO SEMAFÓRICO DEVE SER CONECTADA NA BARRA DE CONEXÃO NA SEGUINTE DISPOSIÇÃO:VERDE – AMARELO – VERMELHO – NEUTRO.4.10.6 CADA GRUPO FOCAL DEVE POSSUIR EM UM DE SEUS FOCOS SEMAFÓRICOS UMA ABERTURA PARA PASSAGEM DO CABO DE LIGAÇÃO, PROTEGIDA POR UMA GUARNIÇÃO DE VEDAÇÃO, QUE GARANTA, APÓS A PASSAGEM DO CABO ATRAVÉS DE UM MECANISMO DE ROSCA, A PERFEITA ESTANQUEIDADE DO RESPECTIVO FOCO SEMAFÓRICO.4.11 ACABAMENTO EXTERNO4.11.1 OS CAIXAS, SUPORTES, COBRE-FOCOS E ANTEPAROS DEVEM PASSAR POR UM PROCESSO DE DESENGRAXE, DECAPAGEM E FOSFATIZAÇÃO, DE MODO A GARANTIR A PERFEITA ADERÊNCIA DAS TINTAS. 4.11.2 APÓS DESENGRAXADOS, DECAPADOS E FOSFOTIZADOS, DEVEM RECEBER ACABAMENTO EXTERNO NA COR PRETA FOSCA PATRÃO MUNSELL N 0,5 A 1,5 MÁXIMOS, APÓS A APLICAÇÃO DE “WASH-PRIMER” À BASE DE CROMATO DE ZINCO, QUE PODE SER FEITA ATRAVÉS DE UMA DAS OPÇÕES A SEGUIR:1ª OPÇÃO: O ACABAMENTO EXTERNO, EM TINTA A PÓ, A BASE DE RESINA HÍBRIDA EPÓXI-POLIÉSTER, POR DEPOSIÇÃO ELETROSTÁTICA, COM POLIMERIZAÇÃO EM ESTUFA A 200ºC. A ESPESSURA MÍNIMA DA PELÍCULA SECA DEVE SER DE 35 UM. 2ª OPÇÃO: O ACABAMENTO EXTERNO COM UMA DEMÃO DE “WASH-PRIMER” A BASE DE CROMATO DE ZINCO E DUAS DEMÃOS DE TINTA ESMALTE SINTÉTICO À BASE DE RESINA ALQUÍDICA OU POLIÉSTER, DE SECAGEM RÁPIDA AO AR OU COM SECAGEM EM ESTUFA À TEMPERATURA DE 140°C. A ESPESSURA MÍNIMA DA PELÍCULA SECA DEVE SER DE 35 UM.4.12 MONTAGEM4.12.1 O GRUPO FOCAL DEVE SER MONTADO DE TAL MODO QUE NENHUMA LUZ DE UM FOCO SEMAFÓRICO PASSE PARA OUTRO, GARANTINDO QUE CADA LENTE SEJA ILUMINADA ISOLADAMENTE.4.12.2 CADA FOCO SEMAFÓRICO DEVE SER PROVIDO DE ABERTURAS NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR, COMPATÍVEIS ENTRE SI, QUE PERMITAM A MONTAGEM DOS MÓDULOS. A ABERTURA SUPERIOR E INFERIOR NÃO USADA PARA MONTAGEM DEVE SER PROVIDA DE TAMPÕES EM ALUMÍNIO.4.12.3 CADA FOCO SEMAFÓRICO DEVE SER CAPAZ DE GIRAR 360° SOBRE SEU EIXO E DEVE SER CAPAZ DE SER TRAVADO EM INTERVALOS DE 5°. O INTERTRAVAMENTO DEVE SER PROVIDO POR RECORTES NO TOPO SUPERIOR E INFERIOR DA CAIXA E DO SUPORTE DE FIXAÇÃO AO BRAÇO PROJETADO OU COLUNA DA SUSTENTAÇÃO DO GRUPO FOCAL.4.13 FIXAÇÃO DO GRUPO FOCAL4.13.1 A FIXAÇÃO DO GRUPO FOCAL EM BRAÇO PROJETADO DEVE SER FEITA POR UM ÚNICO SUPORTE, FABRICADO EM ALUMÍNIO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL DA CAIXA (VER 4.5) E OBEDECENDO AO EXIGIDO ITEM 4.14.4.13.2 AS FIXAÇÕES DEVEM RECEBER TRATAMENTO E ACABAMENTO CONFORME 4.11.4.13.3 A FIXAÇÃO DO GRUPO FOCAL EM COLUNA SEJA FEITA EM AMBAS AS EXTREMIDADES, POR MEIO DE SUPORTES COM PARAFUSOS DE AÇO INOXIDÁVEL APROPRIADOS.4.13.4 OS SUPORTES DEVERÃO CONTAR COM DISPOSITIVOS PARA ENTRADA DOS CABOS QUE PERMITA MANTER A VEDAÇÃO DO CONJUNTO, SE DANIFICAR A ISOLAÇÃO DOS MESMOS.4.13.5 OS SUPORTES DEVEM PERMITIR O POSICIONAMENTO DO GRUPO FOCAL EM TORNO DE UM EIXO VERTICAL, APÓS A FIXAÇÃO À COLUNA.4.13.6 OS SUPORTES DEVERÃO SER INTERCAMBIÁVEIS COM OS UTILIZADOS ATUALMENTE, SEM A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÕES.4.13.7 O GRUPO FOCAL FIXADO EM COLUNA OU EM BRAÇO PROJETADO DEVE PERMITIR PEQUENOS DESLOCAMENTOS EM TORNO DOS SEUS EIXOS PARA EVENTUAIS AJUSTES DE DIRECIONAMENTO.4.13.8 A FIXAÇÃO EM BRAÇOS PROJETADOS DEVE SER EM SUPORTE FIXADOR BASCULANTE COM DIÂMETRO DE 101,6MM PARA O GRUPO FOCAL VEICULAR TIPO SEMCO, COM PARAFUSOS, PORCAS E ARRUELAS EM AÇO INOXIDÁVEL. OS SUPORTES PARA BRAÇOS PROJETADOS DEVERÃO SER FORNECIDOS DE MANEIRA A SUPRIR AS NECESSIDADES DE 50% DO LOTE DE FORNECIMENTO DOS GRUPOS FOCAIS VEICULARES.4.13.9 PARA FIXAÇÃO DE REPETIDORES OS SUPORTES DEVEM TER DIÂMETRO DE 127,0MM PARA REPETIDOR TIPO SEMCO, FORMANDO UM CONJUNTO DE TRILHOS APARAFUSADOS PARA FIXAÇÃO EM AMBAS AS EXTREMIDADES ATRAVÉS DE PARAFUSOS DE AÇO INOXIDÁVEL. OS SUPORTES COM DIÂMETRO DE 127,0MM PARA COLUNAS (REPETIDOR) DEVERÃO SER FORNECIDOS DE MANEIRA A SUPRIR AS NECESSIDADES DE 50% DO LOTE FORNECIDO DOS GRUPOS FOCAIS VEICULARES, DUAS PEÇAS PARA CADA GRUPO FOCAL.4.13.10 PARA FIXAÇÃO DE GRUPOS FOCAIS PARA PEDESTRES, OS SUPORTES DEVERÃO SER FORNECIDOS DE MANEIRA A SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODO O LOTE FORNECIDO, DUAS PEÇAS PARA CADA GRUPO FOCAL.4.14 CONDIÇÕES AMBIENTAISOS GRUPOS FOCAIS DEVEM SUPORTAR A EXPOSIÇÃO A INTEMPÉRIES, INSOLAÇÃO DIRETA E MUDANÇAS BRUSCAS DE TEMPERATURA, SEM QUE TAIS CONDIÇÕES CAUSEM DEFORMAÇÕES, TRINCAS, RACHADURAS, DESCOLORAÇÕES OU QUAISQUER OUTRAS DEGRADAÇÕES DE QUALIDADE. 4.15 INSPEÇÃOA INSPEÇÃO DEVER SER EFETUADA NAS INSTALAÇÕES DO FABRICANTE, SALVO ACORDO EM CONTRÁRIO NO ATO DA ENCOMENDA. APÓS SIMPLES INSPEÇÃO VISUAL, OS LOTES DE GRUPOS FOCAIS QUE NÃO ATENDAM ÀS CONDIÇÕES GERAIS PREVISTAS NESTA NORMA DEVEM SER AUTOMATICAMENTE REJEITADOS.

23 de dezembro de 2015 - página 26 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

4.16 ENSAIOS DE RECEBIMENTO4.16.1 OS ENSAIOS DE RECEBIMENTO DEVEM SER REALIZADOS EM AMOSTRAS RETIRADAS DE UM LOTE DE FORNECIMENTO, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS. ATÉ 50 (CINQÜENTA) UNIDADES 01 (UMA) AMOSTRA.4.16.2 OS ENSAIOS DE RECEBIMENTOS DEVEM SATISFAZER AS CONDIÇÕES GERAIS DA NBR 5426. 4.16.3 OS GRUPOS FOCAIS DEVEM SER SUBMETIDOS AOS ENSAIOS DE:A) DISTRIBUIÇÃO DE INTENSIDADE LUMINOSA;B) CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS DAS LIGAS;C) COMPOSIÇÃO QUÍMICA DA CAIXA;D) ADERÊNCIA E ESPESSURA DA PINTURA;E) COR DA PINTURA;F) NÉVOA SALINA;G) ESTANQUEIDADE;4.16.4 CADA LOTE DEVE SER APROVADO, DESDE QUE A RESPECTIVA AMOSTRA NÃO APRESENTE FALHA.4.16.5 NOS RELATÓRIOS DE ENSAIO DEVEM CONSTAR PELO MENOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:A) NÚMERO DO LOTE;B) TAMANHO DO LOTE;C) DATA DE FABRICAÇÃO;D) DATA DE EMISSÃO;E) NOME DO FABRICANTE;F) RESULTADO FINAL E CONCLUSIVO.5 MÉTODOS DE ENSAIO:5.1 DISTRIBUIÇÃO DE INTENSIDADE LUMINOSA5.1.1 CONFORME ESPECIFICAÇÃO ETM-SM 03 DA PMSJC (LÂMPADAS BASEADA EM LEDS PARA SEMÁFOROS).5.2 EFEITO FANTASMA5.2.1 A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO ÓPTICO, INCLUINDO REFLETOR, FONTE DE LUZ E LENTE, DEVE SER DE TAL FORMA QUE REDUZA O RETORNO DA LUZ, QUE PENETRA ACIMA DO PLANO HORIZONTAL DO FOCO SEMAFÓRICO, PRODUZINDO O EFEITO DENOMINADO FANTASMA SOLAR.5.3 CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS DAS LIGAS5.3.1 PARA ENSAIOS REALIZADOS EM AMOSTRAS RETIRADAS DE CAIXAS, DEVEM SER ATENDIDAS AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:A) LIMITE DE ESCOAMENTO: 86MPA;B) LIMITE DE ESCOAMENTO: 100MPA;C) ALONGAMENTO EM 50MM: 1,1%5.3.2 OS RESULTADOS DOS ENSAIOS REALIZADOS EM CORPOS-DE-PROVA FUNDIDOS, QUANDO DA FABRICAÇÃO DAS CAIXAS E SUPORTES, DEVEM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS ASTM MENCIONADAS EM 4.5, EM CONFORMIDADE COM O TIPO DE FUNDIÇÃO UTILIZADO.5.3.3 PARA ENSAIOS REALIZADOS EM AMOSTRAS DEVEM SER ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA NBR 7823.5.4 COMPOSIÇÃO QUÍMICA5.4.1 A COMPOSIÇÃO QUÍMICA DAS PEÇAS FUNDIDAS DEVE CORRESPONDER A UMA DAS LIGAS ESPECIFICADAS EM 4.5.5.5 RESISTÊNCIA AO VENTO5.5.1 O GRUPO FOCAL COMPLETO INSTALADO EM SUPORTES IDÊNTICOS AOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS PARA SUSTENTÁ-LOS EM CAMPO DEVE SER CAPAZ DE RESISTIR A UM ESFORÇO EQUIVALENTE À PRESSÃO DE VENTO DE 110 KM/H, APLICADO PERPENDICULARMENTE À SUPERFÍCIE FRONTAL E TRASEIRA DO CONJUNTO POR UM PERÍODO DE 24H. O ESFORÇO DEVE SER UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍDO SOBRE A SUPERFÍCIE. 5.6 NÉVOA SALINA5.6.1 AS PEÇAS COMPONENTES DO FOCO SEMAFÓRICO NÃO DEVEM APRESENTAR CORROSÃO VERMELHA, INCLUSIVE TRAVAS, PARAFUSOS, ETC., EM CICLO DE 24H E 48H, CONFORME NBR8094.5.7 ESTANQUEIDADE5.7.1 O GRUPO FOCAL DEVE SER SUBMETIDO DURANTE 6H00, ATRAVÉS DE OITO BICOS, A UMA VAZÃO DE 500CM³/MIN POR BICO, A UMA DISTANCIA DE 1,0M. APÓS O ENSAIO, NÃO DEVE HAVER MAIS QUE 5,0CM³ DE ÁGUA NO INTERIOR DOS DOIS OU TRÊS FOCOS SEMAFÓRICOS.5.8 PINTURA5.8.1 ADERÊNCIA E ESPESSURA:A) TODOS OS COMPONENTES PINTADOS DEVEM APRESENTAR ENSAIO DE ADERÊNCIA CONFORME 4.11 DA NBR 11003:1990 COM RESULTADOS NO MÍNIMO IGUAIS A GR¹ DA TABELA B.3 DA NBR 11003:1990.B) A ESPESSURA MÍNIMA DA PELÍCULA DEVE SER DE 35 UM.5.9 COR5.9.1 TODOS OS COMPONENTES DO GRUPO FOCAL PINTADOS DEVEM TER ACABAMENTO EXTERNO NA COR PRETA FOSCA, PADRÃO MUNSELL N 0,5 A 1,5 (MÁXIMO). 5.10 DIMENSIONAL5.10.1 A ANÁLISE DIMENSIONAL E VISUAL DO GRUPO FOCAL COMPLETO 03 (TRÊS) FOCOS: VERDE, AMARELO E VERMELHO – VEICULAR E 02(DOIS) FOCOS: VERDE E VERMELHO – PEDESTRE.5.10.2 OS COMPONENTES DO GRUPO FOCAL DEVERÃO TER AS DIMENSÕES CONSTANTES DOS DESENHOS.6 GARANTIAS TÉCNICAS E SOBRESSALENTES:6.1 A CONTRATADA GARANTIRÁ O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, OBJETO DESTA ESPECIFICAÇÃO, CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MATERIAIS, DURABILIDADE E MÃO DE OBRA, DURANTE O PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, A PARTIR DE SUA INSTALAÇÃO NO PONTO SEMAFÓRICO.6.2 A GARANTIA DEVERÁ COBRIR DEFEITOS CAUSADOS POR OMISSÃO, FALHA DE PROJETO, MÃO DE OBRA OU MATERIAL DE BAIXA QUALIDADE. TODO COMPONENTE QUE SE APRESENTAR INADEQUADO, INSUFICIENTE OU DEFEITUOSO, SEJA POR DEFICIÊNCIA DE PROJETO, QUALIDADE DE MATERIAL OU MÃO DE OBRA, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO FORNECEDOR SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PMSJC. 6.3 CASO SE CONSTATE A NECESSIDADE DE REPROJETAR OU EFETUAR QUALQUER MODIFICAÇÃO, DEVERÁ SER FEITO COM A DEVIDA APROVAÇÃO

DA PMSJC. O FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS INSTALAÇÕES DA CONTRATANTE.6.4 A CONTRATADA DEVERÁ, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, INFORMAR TODOS OS COMPONENTES SUBSTITUÍDOS NO GRUPO FOCAL. EM CASO DE FALHAS SISTEMÁTICAS DURANTE ESTE PERÍODO, O FORNECEDOR DEVERÁ REPROJETAR OS EQUIPAMENTOS ENVOLVIDOS, EFETUANDO AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS EM TODOS OS GRUPOS FOCAIS DO LOTE ENTREGUE. ENTENDE-SE POR FALHA SISTEMÁTICA AQUELA QUE OCORRER COM O MESMO ELEMENTO EM MAIS DE 25% DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS. 6.5 DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, O FORNECEDOR SERÁ O RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO PROVISÓRIO DE PEÇAS E/OU LÂMPADAS A LEDS SOBRESSALENTES NECESSÁRIAS À REPOSIÇÃO DAQUELAS DEFEITUOSAS, NO PERÍODO QUE FOR NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO. ESSA SUBSTITUIÇÃO DEVERÁ OBEDECER O TIPO E MODELO DO DISPOSITIVO QUE ESTIVER SENDO EFETUADA A MANUTENÇÃO. NO TÉRMINO DO PERÍODO DE MANUTENÇÃO, AS PEÇAS E DISPOSITIVOS SERÃO DEVOLVIDOS À CONTRATADA.6.6 AS PEÇAS E/OU LÂMPADAS A LEDS ENVIADAS PARA REPARO NAS OFICINAS DO FORNECEDOR, DEVERÃO SER DEVOLVIDOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, EM UM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO MATERIAL PELA CONTRATADA. CASO NÃO FOR POSSÍVEL A MANUTENÇÃO, O MATERIAL DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO DO MESMO TIPO, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIDADE.6.7 TODOS OS REPAROS E REPROJETOS EFETUADOS SOB GARANTIA, NÃO ACARRETARÃO NENHUM ÔNUS PARA A PMSJC.6.8 A CONTRATADA DEVERÁ GARANTIR O FORNECIMENTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES PARA OS EQUIPAMENTOS; ASSIM COMO, EQUIPAMENTOS IDÊNTICOS OU DE IDÊNTICA FUNÇÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA; POR UM PRAZO NÃO INFERIOR A 10 (DEZ) ANOS.6.9 A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL NA VIGÊNCIA DA GARANTIA, PELA SUBSTITUIÇÃO DOS GRUPOS FOCAIS POR DEFEITO OU DURABILIDADE DOS MATERIAIS. OS CUSTOS PELA CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME OS PADRÕES EXIGIDOS PELA PMSJC, MATERIAIS, RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS GRUPOS FOCAIS OU DISPOSITIVOS JÁ INSTALADOS NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL NO PRAZO DE, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA. 6.10 O PRAZO PARA RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DOS GRUPOS FOCAIS INSTALADOS EM COLUNAS OU BRAÇOS PROJETADOS QUE APRESENTAREM DEFEITOS SERÁ IMEDIATO A CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE POR VIA DE NOTIFICAÇÃO PELA CONTRATANTE, VISANDO À SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DAS VIAS DE TRÁFEGO.6.11 A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO MATERIAL OU MORAL GERADO A TERCEIROS OU A PMSJC, CAUSADO POR DEFEITO NA CONSTRUÇÃO ESTRUTURAL DOS GRUPOS FOCAIS E DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO OU RUPTURA DO MATERIAL DURANTE A VIGÊNCIA DA GARANTIA. 7. PRAZO DE ENTREGA:O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.8 LOCAL DE ENTREGA:O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N°401, VILA INDUSTRIAL, N°401, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADO DOS LAUDOS E DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.9 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:9.1 A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR AS VISTORIAS VISUAIS E ENSAIOS DESCRITOS NO ITEM 4 E 5, ÀS SUAS EXPENSAS, EM LABORATÓRIO(S) DE IDONEIDADE RECONHECIDA, BEM CONCEITUADA, CAPACITADO(S) TÉCNICA E INSTRUMENTALMENTE PARA EFETUAR OS DEVIDOS ENSAIOS E VISTORIAS RELACIONADOS NESTA ESPECIFICAÇÃO, O(S) LAUDO(S) CONCLUSIVO(S) ATESTANDO QUE O SEU PRODUTO SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTA ESPECIFICAÇÃO. O LABORATÓRIO DEVERÁ SER ASSOCIADO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO – ABIPTI. O LAUDO DEVERÁ SER FORNECIDO JUNTO COM A ENTREGA DO LOTE DE MATERIAL SOLICITADO PELA PMSJC, CONFORME:9.2 A ELABORAÇÃO DO LAUDO DEVERÁ SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:9.2.1 TODAS AS PEÇAS PERTENCENTES AO LOTE DEVERÃO SER LACRADAS POR SELO(S) PADRONIZADO E INVIOLÁVEL (EIS) DE INSPEÇÃO DO(S) LABORATÓRIO(S) RESPONSÁVEL (EIS) PELOS ENSAIOS, COM NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL CRESCENTE, AINDA NAS INSTALAÇÕES DO FABRICANTE, SENDO RETIRADA ÀS AMOSTRAS NECESSÁRIAS PARA OS DEVIDOS ENSAIOS DO LOTE LACRADO, POR ESCOLHA ALEATÓRIA DO(S) TÉCNICO(S) RESPONSÁVEL (EIS) CAPACITADO(S) E AUTORIZADO(S) DO(S) PRÓPRIO(S) LABORATÓRIO(S). 9.2.2 A EMISSÃO DO(S) LAUDO(S) CONCLUSIVO(S) DEVERÁ (ÃO) CONSTAR À NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DOS SELOS DE INSPEÇÃO REFERENTE AO LOTE ENTREGUE, A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA SOLICITADA, DESTINO DE ENTREGA (PMSJC), QUANTIDADE, MODELO E TIPO DO GRUPO FOCAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE EMISSÃO E RESULTADOS FINAIS E CONCLUSIVOS DOS ENSAIOS.9.2.3 A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DO LAUDO CONCLUSIVO EMITIDO PELO LABORATÓRIO JUNTO COM A ENTREGA DO MATERIAL.9.3 SE OS RESULTADOS DOS ENSAIOS ATENDEREM AS EXIGÊNCIAS DESTA ESPECIFICAÇÃO, O LOTE DEVERÁ SER ACEITO PELO ÓRGÃO COMPRADOR, CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER REJEITADO.9.4 SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE À APRESENTAÇÃO DE UM OU MAIS ENSAIOS PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.9.5 NÃO SERÁ ACEITO LAUDO CONCLUSIVO INTERNO DOS MATERIAIS EMITIDO PELO FABRICANTE.10 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:10.1 - SERÃO ACEITOS OS LOTES QUE SATISFIZEREM TODOS OS ITENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.10.2 - SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DE UM OU MAIS ENSAIOS PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 27

11 EMBALAGEM:OS GRUPOS FOCAIS E DISPOSITIVOS SEMAFÓRICOS DEVERÃO SER FORNECIDOS EMBALADOS EM PAPELÃO ADEQUADO E FITAS RESISTENTES, IDENTIFICANDO OS TIPOS E MODELOS CONTIDOS NAS EMBALAGENS.PMSJC - ETM-SM - 02GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO C/ LÂMPADA A LED / CONTADOR REGRESSIVO 1 OBJETIVO:ESTA NORMA TEM POR OBJETIVO, DETERMINAR OS ASPECTOS CONSTRUTIVOS DO GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO TIPO PEDESTRE COM CONTADOR REGRESSIVO TIPO SEMCO.2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA NORMA. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT E AGÊNCIAS:ABNT NBR 7995:2007 - SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO EM ALUMÍNIO.ABNT NBR 15889:2010 – SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – FOCO SEMAFÓRICO COM BASE EM DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED).ABNT NBR 5426:1985 – PLANOS DE AMOSTRAGEM E PROCEDIMENTOS NA INSPEÇÃO POR ATRIBUTOS - PROCEDIMENTO.ABNT NBR 7823:2001 – CHAPAS DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS PROPRIEDADES MECÂNICAS.ABNT NBR 8094:1983 – MATERIAL METÁLICO REVESTIDO E NÃO – REVESTIDO – CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO À NÉVOA SALINA- MÉTODO DE ENSAIO.ABNT NBR 10065:1987 – ELEMENTOS DE FIXAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL E AÇO RESISTENTE A CORROSÃO – PROCEDIMENTOABNT NBR 11003:1990 – TINTAS- DETERMINAÇÃO DA ADERÊNCIA – MÉTODOS DE ENSAIOASTM B26/B26/M:2003 – STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY SAND CASTINGSASTM B85:2003 - STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY DIE CASTINGSASTM B108:2003 - STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY PERMANENT MOLD CASTINGSCIE – COMMISSION INTERNATIONALE D’ECLAIRAGE, 1931CIE 15.2:1986 – COLORIMETRY, 2ª EDIÇÃOMUNSELL BOOK OF COLOR3 DEFINIÇÕES:3.1 CAIXA: ELEMENTO ESTANQUE, DOTADO DE UMA PORTINHOLA, O QUAL ACONDICIONA O CONJUNTO ÓPTICO E ACESSÓRIOS. A CAIXA, ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS, DEVE PERMITIR O ACOPLAMENTO COM OUTRAS UNIDADES DO MESMO MODELO.3.2 COBRE-FOCO: ELEMENTO DESTINADO A DIMINUIR A INCIDÊNCIA DE LUZ DE FONTE EXTERNA NA LENTE, CONHECIDO TAMBÉM COMO PESTANA.3.3 CONJUNTO ÓPTICO: É O CONJUNTO OBTIDO ATRAVÉS DO ACOPLAMENTO DE UMA FONTE DE LUZ A UMA LENTE, PODENDO TER OU NÃO UM REFLETOR. 3.4 CONSPICUIDADE: PROBABILIDADE DE UM GRUPO FOCAL SER PERCEBIDO A UMA DISTÂNCIA, QUANDO INSERIDO NO MEIO AMBIENTE.3.5 DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO: CONJUNTO DE ELEMENTOS DESTINADOS A SUSTENTAÇÃO DE UM FOCO SEMAFÓRICO OU DE UM GRUPO FOCAL EM COLUNAS.3.6 EFEITO FANTASMA SOLAR: FALSA SINALIZAÇÃO ORIGINADA POR REFLEXÃO DA LUZ DO SOL NO CONJUNTO ÓPTICO.3.7 FOCO SEMAFÓRICO: ELEMENTO MODULAR, INDEPENDENTE E INTERCAMBIÁVEL, QUE FORNECE INFORMAÇÃO ATRAVÉS DA INDICAÇÃO LUMINOSA AOS PEDESTRES.3.8 FONTE DE LUZ PRIMÁRIA: SUPERFÍCIE OU OBJETO QUE EMITE LUZ, PRODUZIDA POR UMA CONVERSÃO DE ENERGIA.3.9 GRUPO FOCAL: CONJUNTO OBTIDO PELA MONTAGEM DE DOIS OU MAIS FOCOS SEMAFÓRICOS, COM SUAS FACES VOLTADAS PARA O SENTIDO DE MOVIMENTO.3.10 PORTINHOLA: ESTRUTURA ARTICULADA QUE PERMITE O ACESSO AO INTERIOR DO FOCO SEMAFÓRICO.3.11 SEMÁFORO: CONJUNTO DE DISPOSITIVOS DE CONTROLE DE TRÁFEGO QUE, ATRAVÉS DE INDICAÇÕES LUMINOSAS, ALTERNA O DIREITO DE PASSAGEM DE MOVIMENTOS VEICULARES OU DE PEDESTRES NUMA INTERSEÇÃO DE VIAS OU SEÇÃO DE VIA.4 DESCRIÇÃO:4.1 OS GRUPOS FOCAIS DEVERÃO SER CONSTRUÍDOS POR 02 (DOIS) MÓDULOS INDEPENDENTES E INTERCAMBIÁVEIS ENTRE SI. NA MONTAGEM DOS FOCOS, TODOS OS MÓDULOS DEVERÃO ESTAR RIGIDAMENTE ACOPLADOS, DE MANEIRA A NÃO PERMITIR DESLOCAMENTOS DE UM EM RELAÇÃO AO OUTRO, BEM COMO NÃO PERMITIR A PASSAGEM DE LUZ DE UM MÓDULO A OUTRO.4.2 O FOCO VERMELHO, ALÉM DO SEU PICTOGRAMA TRADICIONAL, DEVERÁ ADICIONALMENTE SINALIZAR O TEMPO RESTANTE DA TRAVESSIA, ATRAVÉS DE UM DISPLAY NUMÉRICO, COM NO MÍNIMO DOIS DÍGITOS NA COR VERDE. ESTE TEMPO DEVERÁ SER MEDIDO PELO GRUPO FOCAL A CADA CICLO E MOSTRADO NO CICLO SEGUINTE COM O VALOR INICIAL DO CONTADOR REGRESSIVO.4.3 O FOCO VERDE APRESENTARÁ O PICTOGRAMA TRADICIONAL DE PERMISSÃO DE ATRAVESSAR A VIA ATRAVÉS DE LEDS. A COR VERDE DO DISPLAY NUMÉRICO DO FOCO VERMELHO DEVERÁ SER DA MESMA TONALIDADE DA COR DO FOCO VERDE.5 REQUISITOS:5.1 CADA GRUPO FOCAL CONSISTE EM UMA MONTAGEM DE FOCOS SEMAFÓRICOS, NECESSÁRIOS PARA A INDICAÇÃO REQUERIDA. OS FOCOS

DEVEM SER ACOPLADOS DE MANEIRA A PROVIDENCIAR INTEGRIDADE MECÂNICA E PROTEÇÃO CONTRA POEIRA E UMIDADE NO INTERIOR DA CAIXA.5.1.1 OS GRUPOS FOCAIS DEVEM SUPORTAR AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS CONFORME 5.13.5.2 TODOS OS ELEMENTOS DO GRUPO FOCAL DEVEM LEVAR EM CONTA AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS E A DISSIPAÇÃO PRÓPRIA A QUE ESTÃO SUBMETIDOS, E NÃO DEVEM SOFRER DETERIORAÇÃO NEM PREJUÍZO DE SUAS CARACTERÍSTICAS.5.3 OS GRUPOS FOCAIS PODERÃO SER CONSTRUÍDOS POR 02 (DOIS) MÓDULOS INDEPENDENTES E INTERCAMBIÁVEIS ENTRE SI. NA MONTAGEM DOS FOCOS, TODOS OS MÓDULOS DEVERÃO ESTAR RIGIDAMENTE ACOPLADOS, DE MANEIRA A NÃO PERMITIR DESLOCAMENTOS DE UNS EM RELAÇÃO A OUTROS, BEM COMO NÃO PERMITIR A PASSAGEM DE LUZ DE UM MÓDULO A OUTRO.5.4 FOCO SEMAFÓRICO5.4.1 CADA FOCO SEMAFÓRICO COM SEU CONJUNTO ÓPTICO DEVE SER CAPAZ DE OPERAR SATISFATORIAMENTE TANTO NO EIXO VERTICAL COMO NO HORIZONTAL.5.4.2 CADA FOCO SEMAFÓRICO É CONSTITUÍDO DE:A) UMA CAIXA;B) UM CONJUNTO ÓPTICO;C) UM COBRE-FOCO.5.5 CAIXA5.5.1 A CAIXA DE CONCEPÇÃO MODULAR DE POSSUIR DISPOSITIVO QUE PERMITA A LIGAÇÃO DA FIAÇÃO EXTERNA, DE MODO A NÃO COMPROMETER SUA HERMETICIDADE. A CAIXA É CONSTITUÍDA DE PORTINHOLA E ACESSÓRIOS.5.5.2 A CAIXA E SEUS COMPONENTES DEVEM SER DE ALUMÍNIO FUNDIDO, CONFORME O TIPO DE FUNDIÇÃO:A) EM MOLDE DE AREIA, DE ACORDO COM A ASTM B26/B26/M, LIGAS 356/A356/357/A357/328/B443/319/514/705;B) EM MOLDE PERMANENTE (COQUILHA), DE ACORDO COM A ASTM B108, LIGAS: 356/A356/357/A357/359/319/B443/443/705;C) SOB PRESSÃO, DE ACORDO COM A ASTM B85, LIGAS A413/413/A360/360/384.5.5.3 A ESTRUTURA DA CAIXA DEVE SER LISA E ISENTA DE FALHAS, RACHADURAS, BOLHAS DE FUNDIÇÃO OU OUTROS DEFEITOS. NÃO PODE HAVER INFILTRAÇÃO DE POEIRA E UMIDADE NO INTERIOR DA CAIXA, DEVENDO SER PREVISTA PROTEÇÃO, ATRAVÉS DE GUARNIÇÕES DE BORRACHA E FILTRO DE BRONZE POROSO PARA RESPIRO.5.5.4 A PORTINHOLA DEVE SER DO MESMO MATERIAL DA CAIXA, CONTENDO ORIFÍCIOS, GUIAS, RESSALTOS E REFORÇOS NECESSÁRIOS PARA A FIXAÇÃO DO COBRE-FOCO E DA LENTE, DEVENDO ABRIR-SE GIRANDO SOBRE DOBRADIÇAS DA DIREITA PARA A ESQUERDA, TOMANDO-SE COMO REFERÊNCIA UM OBSERVADOR FRONTAL. SEU FECHAMENTO DEVE SER FEITO ATRAVÉS DE FECHO SIMPLES, SEM USO DE FERRAMENTA ESPECIAL, DE MODO A GARANTIR A VEDAÇÃO DA CAIXA.5.5.5 TODOS OS ACESSÓRIOS UTILIZADOS NA FIXAÇÃO DOS ELEMENTOS COMPONENTES DA CAIXA TAIS COMO FECHOS, PARAFUSOS E TRAVAS, DEVEM SER CONFORME A NBR 10065.5.5.6 OS PARAFUSOS NÃO DEVEM POSSUIR ROSCA SOBERBA, DE FORMA A PERMITIR SUA REUTILIZAÇÃO.5.6 CONJUNTO ÓPTICO5.6.1 O CONJUNTO ÓPTICO DEVE APARECER ACESO ATRAVÉS DE TODA A SUA SUPERFÍCIE, SEM APRESENTAR SOMBRAS OU BRILHOS EXCESSIVOS, QUANDO VISTO SOB OS ÂNGULOS USUAIS DE SERVIÇO, EM RELAÇÃO AO EIXO GEOMÉTRICO DO FOCO SEMAFÓRICO.5.7 FONTE DE LUZ5.7.1 A FONTE DE LUZ DEVE UTILIZAR POTÊNCIA DA REDE ELÉTRICA, UTILIZANDO LÂMPADAS A BASE DE LEDS (FOCOS) COMPATÍVEIS DO REFLETOR E EMITIR FLUXO LUMINOSO ADEQUADO AO DESEMPENHO PRECONIZADO. 5.8 COBRE FOCO5.8.1 DEVEM EXISTIR COBRE-FOCOS INDIVIDUAIS PARA CADA FOCO SEMAFÓRICO, COBRINDO ¾ SUPERIORES DA SUA CIRCUNFERÊNCIA, COM FINALIDADE DE REDUZIR A INTENSIDADE LUMINOSA EXTERNA E IMPEDIR VISÃO LATERAL, CONFECCIONADOS EM ALUMÍNIO, COM ESPESSURA MÍNIMA DE 1,0MM, COM ACABAMENTO NA COR PRETA FOSCA, FIRMEMENTE FIXADA NA PORTINHOLA.5.8.2 OS COBRE-FOCOS DEVEM SER DE LIGA DE ALUMÍNIO 1100 OU 1200, TÊMPERA H-14. OUTRAS LIGAS PODEM SER UTILIZADAS, DESDE QUE AS PROPRIEDADES MECÂNICAS SEJAM IGUAIS OU SUPERIORES, CONFORME NBR 7823.5.9 PARTE ELÉTRICA5.9.1 OS CONECTORES DAS LÂMPADAS A LEDS DEVEM SER CONSTRUÍDOS EM MATERIAL RESISTENTE AO CALOR E PROJETADOS PARA PROPORCIONAR O CORRETO POSICIONAMENTO DA LÂMPADA NA SUA POSIÇÃO DE TRABALHO.5.9.2 CADA CONECTOR DEVE SER LIGADO ATRAVÉS DE UM PAR DE FIOS COM NO MÍNIMO 1,0MM² DE SEÇÃO, COM ISOLAÇÃO PARA 600V QUE SUPORTE TEMPERATURAS DE PELO MENOS 85°C, SENDO O FIO-FASE ENCAPADO NA COR DO FOCO SEMAFÓRICO QUE ELE ALIMENTA E O FIO NEUTRO EM COR DIFERENTE DESTA.5.9.3 A FIAÇÃO DENTRO DA CAIXA DO FOCO SEMAFÓRICO DEVE TER UM COMPRIMENTO SUFICIENTE QUE PERMITA A ABERTURA TOTAL DA PORTINHOLA.5.9.4 A BARRA DE CONEXÃO DEVE TER CAPACIDADE DE CORRENTE IGUAL OU SUPERIOR A TRÊS VEZES O VALOR NOMINAL DA CORRENTE DA LÂMPADA A LEDS.5.9.5 A FIAÇÃO DE CADA FOCO SEMAFÓRICO DEVE SER CONECTADA NA BARRA DE CONEXÃO NA SEGUINTE DISPOSIÇÃO:VERDE – AMARELO – VERMELHO – NEUTRO.5.9.6 CADA GRUPO FOCAL DEVE POSSUIR EM UM DE SEUS FOCOS SEMAFÓRICOS UMA ABERTURA PARA PASSAGEM DO CABO DE LIGAÇÃO, PROTEGIDA POR UMA GUARNIÇÃO DE VEDAÇÃO, QUE GARANTA, APÓS A PASSAGEM DO CABO ATRAVÉS DE UM MECANISMO DE ROSCA, A PERFEITA ESTANQUEIDADE DO RESPECTIVO FOCO SEMAFÓRICO.5.10 ACABAMENTO EXTERNO

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5.10.1 OS CAIXAS, SUPORTES, COBRE-FOCOS DEVEM PASSAR POR UM PROCESSO DE DESENGRAXE, DECAPAGEM E FOSFATIZAÇÃO, DE MODO A GARANTIR A PERFEITA ADERÊNCIA DAS TINTAS. 5.10.2 DEPOIS DE DESENGRAXADOS, DECAPADOS E FOSFOTIZADOS, DEVEM RECEBER ACABAMENTO EXTERNO NA COR PRETA FOSCA PATRÃO MUNSELL N 0,5 A 1,5 MÁXIMOS, APÓS A APLICAÇÃO DE “WASH-PRIMER” À BASE DE CROMATO DE ZINCO, QUE PODE SER FEITA ATRAVÉS DE UMA DAS OPÇÕES A SEGUIR:A) 1ª OPÇÃO: O ACABAMENTO EXTERNO, EM TINTA A PÓ, A BASE DE RESINA HÍBRIDA EPÓXI-POLIÉSTER, POR DEPOSIÇÃO ELETROSTÁTICA, COM POLIMERIZAÇÃO EM ESTUFA A 200ºC. A ESPESSURA MÍNIMA DA PELÍCULA SECA DEVE SER DE 35 UM. B) 2ª OPÇÃO: O ACABAMENTO EXTERNO COM UMA DEMÃO DE “WASH-PRIMER” A BASE DE CROMATO DE ZINCO E DUAS DEMÃOS DE TINTA ESMALTE SINTÉTICO À BASE DE RESINA ALQUÍDICA OU POLIÉSTER, DE SECAGEM RÁPIDA AO AR OU COM SECAGEM EM ESTUFA À TEMPERATURA DE 140°C. A ESPESSURA MÍNIMA DA PELÍCULA SECA DEVE SER DE 35 UM.5.11 MONTAGEM5.11.1 O GRUPO FOCAL DEVE SER MONTADO DE TAL MODO QUE NENHUMA LUZ DE UM FOCO SEMAFÓRICO PASSE PARA OUTRO, GARANTINDO QUE CADA LENTE SEJA ILUMINADA ISOLADAMENTE.5.11.2 CADA FOCO SEMAFÓRICO DEVE SER PROVIDO DE ABERTURAS NA PARTE SUPERIOR E INFERIOR, COMPATÍVEIS ENTRE SI, QUE PERMITAM A MONTAGEM DOS MÓDULOS. A ABERTURA SUPERIOR E INFERIOR NÃO USADA PARA MONTAGEM DEVE SER PROVIDA DE TAMPÕES EM ALUMÍNIO.5.11.3 CADA FOCO SEMAFÓRICO DEVE SER CAPAZ DE GIRAR 360° SOBRE SEU EIXO E DEVE SER CAPAZ DE SER TRAVADO EM INTERVALOS DE 5°. O INTERTRAVAMENTO DEVE SER PROVIDO POR RECORTES NO TOPO SUPERIOR E INFERIOR DA CAIXA E DO SUPORTE DE FIXAÇÃO A COLUNA DA SUSTENTAÇÃO DO GRUPO FOCAL.5.12 FIXAÇÃO DO GRUPO FOCAL5.12.1 A FIXAÇÃO DO GRUPO FOCAL EM COLUNA DEVE SER FEITA EM AMBAS AS EXTREMIDADES POR MEIO DE DOIS SUPORTES, FABRICADO EM ALUMÍNIO COM AS MESMAS CARACTERÍSTICAS DO MATERIAL DA CAIXA (VER 5.5) E OBEDECENDO AO EXIGIDO ITEM 5.13.5.12.2 AS FIXAÇÕES DEVEM RECEBER TRATAMENTO E ACABAMENTO CONFORME 5.10.5.12.3 OS SUPORTES DEVERÃO CONTAR COM DISPOSITIVOS PARA ENTRADA DOS CABOS QUE PERMITA MANTER A VEDAÇÃO DO CONJUNTO, SE DANIFICAR A ISOLAÇÃO DOS MESMOS.5.12.4 OS SUPORTES DEVEM PERMITIR O POSICIONAMENTO DO GRUPO FOCAL EM TORNO DE UM EIXO VERTICAL, APÓS A FIXAÇÃO À COLUNA.5.12.5 OS SUPORTES DEVERÃO SER INTERCAMBIÁVEIS COM OS UTILIZADOS ATUALMENTE, SEM A NECESSIDADE DE MODIFICAÇÕES.5.12.6 O GRUPO FOCAL FIXADO EM COLUNA DEVE PERMITIR PEQUENOS DESLOCAMENTOS EM TORNO DOS SEUS EIXOS PARA EVENTUAIS AJUSTES DE DIRECIONAMENTO.5.12.7 OS SUPORTES PARA FIXAÇÃO DOS GRUPOS FOCAIS EM COLUNAS DEVERÃO SER FORNECIDOS DE MANEIRA A SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODO O LOTE DE FORNECIDO, DUAS PEÇAS PARA CADA GRUPO FOCAL.5.13 CONDIÇÕES AMBIENTAIS5.13.1 OS GRUPOS FOCAIS DEVEM SUPORTAR A EXPOSIÇÃO A INTEMPÉRIES, INSOLAÇÃO DIRETA E MUDANÇAS BRUSCAS DE TEMPERATURA, SEM QUE TAIS CONDIÇÕES CAUSEM DEFORMAÇÕES, TRINCAS, RACHADURAS, DESCOLORAÇÕES OU QUAISQUER OUTRAS DEGRADAÇÕES DE QUALIDADE. 5.14 INSPEÇÃO5.14.1 A INSPEÇÃO DEVER SER EFETUADA NAS INSTALAÇÕES DO FABRICANTE, SALVO ACORDO EM CONTRÁRIO NO ATO DA ENCOMENDA. APÓS SIMPLES INSPEÇÃO VISUAL, OS LOTES DE GRUPOS FOCAIS QUE NÃO ATENDAM ÀS CONDIÇÕES GERAIS PREVISTAS NESTA NORMA DEVEM SER AUTOMATICAMENTE REJEITADOS. 5.15 ENSAIOS DE RECEBIMENTO5.15.1 OS ENSAIOS DE RECEBIMENTO DEVEM SER REALIZADOS EM AMOSTRAS RETIRADAS DE UM LOTE DE FORNECIMENTO, COM A FINALIDADE DE VERIFICAR O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS ESPECÍFICOS. PARA ATÉ 50 (CINQUENTA) UNIDADES: 01 (UMA) AMOSTRA. ACIMA DE 50 (CINQUENTA) UNIDADES: 02 (DUAS) AMOSTRAS.5.15.2 OS ENSAIOS DE RECEBIMENTOS DEVEM SATISFAZER AS CONDIÇÕES GERAIS DA NBR 5426. 5.15.3 OS GRUPOS FOCAIS DEVEM SER SUBMETIDOS AOS ENSAIOS DE:A) DISTRIBUIÇÃO DE INTENSIDADE LUMINOSA;B) CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS DAS LIGAS;C) COMPOSIÇÃO QUÍMICA DA CAIXA;D) ADERÊNCIA E ESPESSURA DA PINTURA;E) COR DA PINTURA;F) NÉVOA SALINA;G) ESTANQUEIDADE5.15.4 CADA LOTE DEVE SER APROVADO, DESDE QUE A RESPECTIVA AMOSTRA NÃO APRESENTE FALHA.5.15.5 NOS RELATÓRIOS DE ENSAIO DEVEM CONSTAR PELO MENOS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:A) NÚMERO DO LOTE;B) TAMANHO DO LOTE;C) DATA DE FABRICAÇÃO;D) DATA DE EMISSÃO;E) NOME DO FABRICANTE;F) RESULTADO FINAL E CONCLUSIVO.6 MÉTODOS DE ENSAIO:6.1 DISTRIBUIÇÃO DE INTENSIDADE LUMINOSA6.1.1 CONFORME ESPECIFICAÇÃO ETM-SM 03 DA PMSJC (LÂMPADAS BASEADA EM LEDS PARA SEMÁFOROS).6.2 EFEITO FANTASMA6.2.1 A CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO ÓPTICO, INCLUINDO REFLETOR, FONTE DE LUZ E LENTE, DEVE SER DE TAL FORMA QUE REDUZA O RETORNO DA LUZ, QUE PENETRA ACIMA DO PLANO HORIZONTAL DO FOCO SEMAFÓRICO, PRODUZINDO O EFEITO DENOMINADO FANTASMA SOLAR.

6.3 CARACTERÍSTICAS MECÂNICAS DAS LIGAS6.3.1 PARA ENSAIOS REALIZADOS EM AMOSTRAS RETIRADAS DE CAIXAS, DEVEM SER ATENDIDAS AS SEGUINTES EXIGÊNCIAS:A) LIMITE DE ESCOAMENTO: 86MPA;B) LIMITE DE ESCOAMENTO: 100MPA;C) ALONGAMENTO EM 50MM: 1,1%.6.3.2 OS RESULTADOS DOS ENSAIOS REALIZADOS EM CORPOS-DE-PROVA FUNDIDOS, QUANDO DA FABRICAÇÃO DAS CAIXAS, DEVEM ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DAS NORMAS ASTM MENCIONADAS NO ITEM 5.5, EM CONFORMIDADE COM O TIPO DE FUNDIÇÃO UTILIZADO.6.3.3 PARA ENSAIOS REALIZADOS EM AMOSTRAS DEVEM SER ATENDIDAS AS EXIGÊNCIAS DA NBR 7823.6.4 COMPOSIÇÃO QUÍMICA6.4.1 A COMPOSIÇÃO QUÍMICA DAS PEÇAS FUNDIDAS DEVE CORRESPONDER A UMA DAS LIGAS ESPECIFICADAS NO ITEM 5.5.6.5 RESISTÊNCIA AO VENTO6.5.1 O GRUPO FOCAL COMPLETO INSTALADO EM SUPORTES IDÊNTICOS AOS QUE DEVEM SER UTILIZADOS PARA SUSTENTÁ-LOS EM CAMPO DEVE SER CAPAZ DE RESISTIR A UM ESFORÇO EQUIVALENTE À PRESSÃO DE VENTO DE 110 KM/H, APLICADO PERPENDICULARMENTE À SUPERFÍCIE FRONTAL E TRASEIRA DO CONJUNTO POR UM PERÍODO DE 24H. O ESFORÇO DEVE SER UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍDO SOBRE A SUPERFÍCIE. 6.6 NÉVOA SALINA6.6.1 AS PEÇAS COMPONENTES DO FOCO SEMAFÓRICO NÃO DEVEM APRESENTAR CORROSÃO VERMELHA, INCLUSIVE TRAVAS, PARAFUSOS, ETC., EM CICLO DE 24 H E 48H, CONFORME NBR8094.6.7 ESTANQUEIDADE6.7.1 O GRUPO FOCAL DEVE SER SUBMETIDO DURANTE 6H00, ATRAVÉS DE OITO BICOS, A UMA VAZÃO DE 500CM³/MIN. POR BICO, A UMA DISTANCIA DE 1,0M. APÓS O ENSAIO, NÃO DEVE HAVER MAIS QUE 5,0CM³ DE ÁGUA NO INTERIOR DOS DOIS FOCOS SEMAFÓRICOS.6.8 PINTURA6.8.1 ADERÊNCIA E ESPESSURA:A) TODOS OS COMPONENTES PINTADOS DEVEM APRESENTAR ENSAIO DE ADERÊNCIA CONFORME 4.2 DA NBR 11003:1990 COM RESULTADOS NO MÍNIMO IGUAIS A GR¹ DA TABELA B.3 DA NBR 11003:1990.B) A ESPESSURA MÍNIMA DA PELÍCULA DEVE SER DE 35 UM.6.9 COR6.9.1 TODOS OS COMPONENTES DO GRUPO FOCAL PINTADOS DEVEM TER ACABAMENTO EXTERNO NA COR PRETA FOSCA, PADRÃO MUNSELL N 0,5 A 1,5 (MÁXIMO).6.10 DIMENSIONAL6.10.1 A ANÁLISE DIMENSIONAL DO GRUPO FOCAL COMPLETO COM 02 (DOIS) FOCOS: VERDE E VERMELHO.6.10.2 OS COMPONENTES DO GRUPO FOCAL DEVERÃO TER AS DIMENSÕES CONSTANTES DOS DESENHOS.7 GARANTIAS TÉCNICAS E SOBRESSALENTES:7.1 A CONTRATADA GARANTIRÁ O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, OBJETO DESTA ESPECIFICAÇÃO, CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MATERIAIS, DURABILIDADE E MÃO DE OBRA, DURANTE O PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, A PARTIR DE SUA INSTALAÇÃO NO PONTO SEMAFÓRICO.7.2 A GARANTIA DEVERÁ COBRIR DEFEITOS CAUSADOS POR OMISSÃO, FALHA DE PROJETO, MÃO DE OBRA OU MATERIAL DE BAIXA QUALIDADE. TODO COMPONENTE QUE SE APRESENTAR INADEQUADO, INSUFICIENTE OU DEFEITUOSO, SEJA POR DEFICIÊNCIA DE PROJETO, QUALIDADE DE MATERIAL OU MÃO DE OBRA, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO FORNECEDOR SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PMSJC. 7.3 CASO SE CONSTATE A NECESSIDADE DE REPROJETAR OU EFETUAR QUALQUER MODIFICAÇÃO, DEVERÁ SER FEITO COM A DEVIDA APROVAÇÃO DA PMSJC. O FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DAS INSTALAÇÕES DA CONTRATANTE.7.4 A CONTRATADA DEVERÁ, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, INFORMAR TODOS OS COMPONENTES SUBSTITUÍDOS NO GRUPO FOCAL. EM CASO DE FALHAS SISTEMÁTICAS DURANTE ESTE PERÍODO, O FORNECEDOR DEVERÁ REPROJETAR OS EQUIPAMENTOS ENVOLVIDOS, EFETUANDO AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS EM TODOS OS GRUPOS FOCAIS DO LOTE ENTREGUE. ENTENDE-SE POR FALHA SISTEMÁTICA AQUELA QUE OCORRER COM O MESMO ELEMENTO EM MAIS DE 25% DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS. 7.5 DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, O FORNECEDOR SERÁ O RESPONSÁVEL PELO FORNECIMENTO PROVISÓRIO DE PEÇAS E/OU LÂMPADAS A LEDS SOBRESSALENTES NECESSÁRIAS À REPOSIÇÃO DAQUELAS DEFEITUOSAS, NO PERÍODO QUE FOR NECESSÁRIA A MANUTENÇÃO. ESSA SUBSTITUIÇÃO DEVERÁ OBEDECER O TIPO E MODELO DO DISPOSITIVO QUE ESTIVER SENDO EFETUADA A MANUTENÇÃO. NO TÉRMINO DO PERÍODO DE MANUTENÇÃO, AS PEÇAS E DISPOSITIVOS SERÃO DEVOLVIDOS À CONTRATADA.7.6 AS PEÇAS E/OU LÂMPADAS A LEDS ENVIADAS PARA REPARO NAS OFICINAS DO FORNECEDOR, DEVERÃO SER DEVOLVIDOS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, EM UM PRAZO NÃO SUPERIOR A 30 (TRINTA) DIAS, A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO DO MATERIAL PELA CONTRATADA. CASO NÃO FOR POSSÍVEL A MANUTENÇÃO, O MATERIAL DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO DO MESMO TIPO, ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA E QUALIDADE.7.7 TODOS OS REPAROS E REPROJETOS EFETUADOS SOB GARANTIA, NÃO ACARRETARÃO NENHUM ÔNUS PARA A PMSJC.7.8 A CONTRATADA DEVERÁ GARANTIR O FORNECIMENTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES PARA OS EQUIPAMENTOS; ASSIM COMO, EQUIPAMENTOS IDÊNTICOS OU DE IDÊNTICA FUNÇÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA; POR UM PRAZO NÃO INFERIOR A 10 (DEZ) ANOS.7.9 A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL NA VIGÊNCIA DA GARANTIA, PELA SUBSTITUIÇÃO DOS GRUPOS FOCAIS POR DEFEITO OU DURABILIDADE DOS MATERIAIS. OS CUSTOS PELA CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME OS PADRÕES EXIGIDOS PELA PMSJC, MATERIAIS, RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DE TODOS OS GRUPOS FOCAIS OU DISPOSITIVOS JÁ INSTALADOS NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL NO PRAZO DE, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA.

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7.10 O PRAZO PARA RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DOS GRUPOS FOCAIS INSTALADOS EM COLUNAS OU BRAÇOS PROJETADOS QUE APRESENTAREM DEFEITOS SERÁ IMEDIATO A CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE POR VIA DE NOTIFICAÇÃO PELA CONTRATANTE, VISANDO À SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DAS VIAS DE TRÁFEGO.7.11 A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO MATERIAL OU MORAL GERADO A TERCEIROS OU A PMSJC, CAUSADO POR DEFEITO NA CONSTRUÇÃO ESTRUTURAL DOS GRUPOS FOCAIS E DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO OU RUPTURA DO MATERIAL DURANTE A VIGÊNCIA DA GARANTIA. 8. PRAZO DE ENTREGA:O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.9 LOCAL DE ENTREGA:O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N°401, VILA INDUSTRIAL N°401, NO HORÁRIO DAS 7H ÀS 15H, ACOMPANHADO DOS LAUDOS E DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.10 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:10.1 A CONTRATADA DEVERÁ REALIZAR AS VISTORIAS VISUAIS E ENSAIOS DESCRITOS NO ITEM 4, 5 E 6, ÀS SUAS EXPENSAS, EM LABORATÓRIO(S) DE IDONEIDADE RECONHECIDA, BEM CONCEITUADA, CAPACITADO(S) TÉCNICA E INSTRUMENTALMENTE PARA EFETUAR OS DEVIDOS ENSAIOS E VISTORIAS RELACIONADOS NESTA ESPECIFICAÇÃO, O(S) LAUDO(S) CONCLUSIVO(S) ATESTANDO QUE O SEU PRODUTO SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTA ESPECIFICAÇÃO. O LABORATÓRIO DEVERÁ SER ASSOCIADO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO – ABIPTI. O LAUDO DEVERÁ SER FORNECIDO JUNTO COM A ENTREGA DO LOTE DE MATERIAL SOLICITADO PELA PMSJC, CONFORME:10.2 A ELABORAÇÃO DO LAUDO DEVERÁ SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:10.2.1 TODAS AS PEÇAS PERTENCENTES AO LOTE DEVERÃO SER LACRADAS POR SELO(S) PADRONIZADO E INVIOLÁVEL (EIS) DE INSPEÇÃO DO(S) LABORATÓRIO(S) RESPONSÁVEL (EIS) PELOS ENSAIOS, COM NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL CRESCENTE, AINDA NAS INSTALAÇÕES DO FABRICANTE, SENDO RETIRADA ÀS AMOSTRAS NECESSÁRIAS PARA OS DEVIDOS ENSAIOS DO LOTE LACRADO, POR ESCOLHA ALEATÓRIA DO(S) TÉCNICO(S) RESPONSÁVEL (EIS) CAPACITADO(S) E AUTORIZADO(S) DO(S) PRÓPRIO(S) LABORATÓRIO(S). 10.2.2 A EMISSÃO DO(S) LAUDO(S) CONCLUSIVO(S) DEVERÁ (ÃO) CONSTAR À NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DOS SELOS DE INSPEÇÃO REFERENTE AO LOTE ENTREGUE, A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA SOLICITADA, DESTINO DE ENTREGA (PMSJC), QUANTIDADE, MODELO E TIPO DO GRUPO FOCAL, NÚMERO DO LOTE, DATA DE EMISSÃO E RESULTADOS FINAIS E CONCLUSIVOS DOS ENSAIOS.10.2.3 A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DO LAUDO CONCLUSIVO EMITIDO PELO LABORATÓRIO JUNTO COM A ENTREGA DO MATERIAL.10.3 SE OS RESULTADOS DOS ENSAIOS ATENDEREM AS EXIGÊNCIAS DESTA ESPECIFICAÇÃO, O LOTE DEVERÁ SER ACEITO PELO ÓRGÃO COMPRADOR, CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER REJEITADO.10.4 SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE À APRESENTAÇÃO DE UM OU MAIS ENSAIOS PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.10.5 NÃO SERÁ ACEITO LAUDO CONCLUSIVO INTERNO DOS MATERIAIS EMITIDO PELO FABRICANTE.11 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:11.1 - SERÃO ACEITOS OS LOTES QUE SATISFIZEREM TODOS OS ITENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.11.2 - SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DE UM OU MAIS ENSAIOS PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.12 EMBALAGEM:OS GRUPOS FOCAIS E DISPOSITIVOS SEMAFÓRICOS DEVERÃO SER FORNECIDOS EMBALADOS EM PAPELÃO ADEQUADO E FITAS RESISTENTES, IDENTIFICANDO OS TIPOS E MODELOS CONTIDOS NAS EMBALAGENS.PMSJC - ETM-SM - 03LÂMPADA BASEADA EM LEDS PARA GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO1 OBJETIVO:1.1 ESTA ESPECIFICAÇÃO ESTABELECE AS CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DE LÂMPADAS BASEADAS EM DIODOS EMISSOR DE LUZ (LED) A SEREM UTILIZADAS NOS FOCOS DE SEMÁFOROS VEICULARES E DE PEDESTRES INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DEVENDO SEGUIR AS NORMATIZAÇÕES, DOCUMENTOS COMPLEMENTARES E REGRA DE PROCEDIMENTO PONTUAL ESTABELECIDO PELA PMSJC.1.2 AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA NORMA. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT E AGÊNCIAS:__ ABNT NBR 15889:2010 – SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – FOCO SEMAFÓRICO COM BASE EM DIODOS EMISSORES DE LUZ (LED);__ ABNT NBR 7995:2007 – SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA – GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO EM ALUMÍNIO;__ ABNT NBR IEC 60529 – GRAUS DE PROTEÇÃO PARA INVÓLUCROS DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS (CÓDIGO IP);__ ASTM G 153 – “STANDART PRACTICE FOR OPERATING ENCLOSED CARBON ARC LIGHT APPARATUS FOR EXPOSURE OF NONMETALLIC MATERIALS”;__ ASTM G 154 – “STANDART PRACTICE FOR OPERATING FLUORESCENT LIGHT APPARATUS FOR UV EXPOSURE OF NONMETALLIC MATERIALS”;__ ASTM G 155 – “STANDART PRACTICE FOR OPERATING XENON ARC LIGHT APPARATUS FOR EXPOSURE OF NONMETALLIC MATERIALS”;__ EM 12368 – “TRAFFIC CONTROL EQUIPMENT – WARNING AND SAFETY LIGHT DEVICES”;__ CIE, “COMMISSION INTERNATIONALE DE L’ÉCLAIRAGE”, 1931;__ IEC 61000-4-4 – “ELECTROMAGNETIC COMPATIBILITY (EMC) – PART 4-4: TESTING AND MEASUREMENT TECHNIQUES – ELETRICAL FAST TRANSIENT / BURST IMMUNITY TEST”;

__ IEC 61000-4-5 – “ELECTROMAGNETIC COMPATIBILITY (EMC) – PART 4-5: TESTING AND MEASUREMENT TECHNIQUES – SURGE IMMUNITY TEST”;__ ABNT NBR 5426 – PLANOS DE AMOSTRAGEM E PROCEDIMENTOS NA INSPEÇÃO POR ATRIBUTOS – PROCEDIMENTOS; __ ASTM E308 – STANDART PRACTICE FOR COMPUTING THE COLOURS OF OBJECTS BY USING THE CIE SYSTEM; __ ASTM E308 – STANDART TERMONOLOGY OF APPEARANCE; __ ITE – PEDESTRIAN TRAFFIC CONTROL SIGNAL INDICATIONS – PART 2: LIGHT EMITTING DIODE (LED) – PEDESTRIAN TRAFFIC SIGNAL MODULES; __ ITE – VEHICLE TRAFFIC CONTROL SIGNAL HEADS – LIGHT EMITTING DIODE (LED) CIRCULAR SIGNAL SUPPLEMENT; __ MIL-STD-883E – TEST METHOD STANDART – MICROCIRCUITS.2 DEFINIÇÃO:2.1 LÂMPADA A BASE DE LED (MODELO TIPO BOLACHA) COMO SENDO O CONJUNTO FORMADO PELOS SEGUINTES ELEMENTOS:. PLACAS DE CIRCUITO IMPRESSO COM CIRCUITOS DE DIODOS LEDS;. FONTE DE ALIMENTAÇÃO;. PROTEÇÕES MECÂNICAS E ELÉTRICAS;. TERMINAIS DE CONEXÃO;. LENTE ACRÍLICA TOTALMENTE TRANSPARENTE (FILTRO NÃO SELETIVO);. CAIXA DE ACONDICIONAMENTO (CARCAÇA).2.2 A LÂMPADA A LED DEVERÁ FORMAR UM MÓDULO ELETRÔNICO ÚNICO, QUE FUNCIONALMENTE DEVERÁ SER EQUIVALENTE A UMA LÂMPADA (INCANDESCENTE / HALÓGENA) DE FOCO SEMAFÓRICO. ADMITE-SE COMO CONCEITO DE LÂMPADA A LED, CIRCUÍTOS FORMADOS POR LED. 2.3 NÃO SERÁ ACEITO LÂMPADA A LED COM DISPOSITIVOS DE ADAPTAÇÃO E FIXAÇÃO TRANSFORMANDO O TIPO REDONDA EM QUADRADA E/OU VICE-VERSA.2.4 O GRUPO FOCAL SEMAFÓRICO É O CONJUNTO OBTIDO PELA MONTAGEM DE DOIS OU MAIS FOCOS SEMAFÓRICOS, COM AS FACES VOLTADAS PARA O MESMO SENTIDO DE MOVIMENTO, CONFORME:A) GRUPO FOCAL DE PEDESTRE COMO SENDO O CONJUNTO CONSTITUÍDO PELOS FOCOS VERMELHO E VERDE, COM DISPOSITIVO DE CONTAGEM REGRESSIVA OU NÃO;B) GRUPO FOCAL VEICULAR COMO SENDO O CONJUNTO CONSTITUÍDO PELOS FOCOS VERMELHO, AMARELO E VERDE.3 REQUISITOS GERAIS:3.1 AS LÂMPADAS A LEDS DEVERÃO SER MONTADAS EM GRUPOS FOCAIS TIPO SEMCO OU CONVENCIONAL (BLOCO SEMAFÓRICO PADRÃO DA PMSJC DE ACORDO COM AS NORMAS DA ABNT) ATUALMENTE UTILIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. 3.2 A LÂMPADA A LED DEVERÁ POSSUIR CABO DE ALIMENTAÇÃO DE SEÇÃO MÍNIMA DE 1,5MM2, COM COMPRIMENTO DE PELO MENOS 80,0CM PARA LÂMPADAS VEICULARES E PELO MENOS 50,0CM PARA LÂMPADAS DE PEDESTRES, COM A TERMINAÇÃO DO CABO PARA FIXAÇÃO EM BARRAS DE BORNES DE 2,5MM2.3.3 OS CABOS DE ALIMENTAÇÃO DAS LÂMPADAS A LEDS DEVERÃO OBEDECER À COLORAÇÃO EM CONFORMIDADE COM AS CORES DAS LÂMPADAS (VERDE, VERMELHO OU AMARELO).3.4 PROTEÇÃO MECÂNICA3.4.1 A LÂMPADA A LED DEVERÁ POSSUIR UMA PROTEÇÃO MECÂNICA DO TIPO “CARCAÇA”, QUE NÃO PERMITA ACESSOS AO CIRCUITO, PARA SE EVITAR CURTOS – CIRCUITOS, CHOQUES ELÉTRICOS, DANIFICAÇÕES POR CONTATO, ETC.3.4.2 A PROTEÇÃO DEVERÁ TER ROBUSTEZ COMPATÍVEL COM OS GRUPOS FOCAIS UTILIZADOS ATUALMENTE, DEVENDO SER FABRICADA EM PVC, POLICARBONATO OU ALUMÍNIO.3.4.3 A LÂMPADA A LED DEVERÁ SATISFAZER PLENAMENTE AS RECOMENDAÇÕES DA NORMA ABNT NBR IEC 60529, PARA SER CLASSIFICADO COMO IP55, OU SEJA, À PROVA DE POEIRA E CHUVAS.3.4.4 O ENCAPSULAMENTO DOS DIODOS LED DEVERÁ SER RESISTENTE À RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA.3.4.5 A LÂMPADA A LED DEVERÁ SER PROJETADA DE MANEIRA A GARANTIR SEU ADEQUADO FUNCIONAMENTO NAS MAIS DIVERSAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE EXTERNO, TAIS COMO CHUVAS, VENTOS, INSOLAÇÃO DIRETA SOBRE OS GRUPOS FOCAIS, VIBRAÇÕES MECÂNICAS, ETC.3.5 FILTROS NÃO SELETIVOS (LENTES)3.5.1 AS LENTES DEVERÃO SER INCOLORES E TOTALMENTE TRANSPARENTES, DE MATERIAL EM POLICARBONATO NÃO RECICLADO OU ACRÍLICO NÃO FLEXÍVEL, COM PROTEÇÃO UV NA SUPERFÍCIE EXTERNA, DEVENDO SUPORTAR, SEM DANOS, UMA EXPOSIÇÃO SOLAR DIRETA POR UM PERÍODO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS.3.5.2 AS SUPERFÍCIES INTERNA E EXTERNA DA LENTE DEVERÁ SER LISA, RETA E POLIDA, PARA EVITAR O ACÚMULO DE POEIRA.3.5.3 AS LENTES DEVEM SER PASSÍVEIS DE SUBSTITUIÇÃO, SEM AFETAR OS COMPONENTES DE LED.3.6 PICTOGRAMA3.6.1 O PICTOGRAMA DEVERÁ SER OBTIDO DIRETAMENTE PELA DISPOSIÇÃO DOS LEDS SOBRE A PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO. NO CASO DAS LÂMPADAS PARA GRUPO FOCAL VEICULAR A DISPOSIÇÃO DOS LEDS DEVERÁ SER CIRCULAR, COM CÍRCULOS CONCÊNTRICOS PARA TODAS AS CORES.3.6.2 A DISTRIBUIÇÃO E LIGAÇÕES EM SÉRIE DOS DIODOS LED (CIRCUITO LED) DEVERÃO SER FEITAS DE MANEIRA QUE A FALHA DE UM CIRCUITO NÃO RESULTE NA DESCONFIGURAÇÃO DO PICTOGRAMA.3.6.3 OS PICTOGRAMAS DEVERÃO ESTAR EM CONFORMIDADE COM O DESENHO DO GRUPO FOCAL PARA PEDESTRES E FIGURAS DO ANEXO A E ANEXO B DA ABNT NBR 7995:2007.3.7 FIXAÇÃO3.7.1 A LÂMPADA A LED DEVERÁ SER FIXADA NA PORTINHOLA DOS GRUPOS FOCAIS.3.7.2 A IMPLANTAÇÃO E/OU SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA A LED DEVERÁ SER SIMPLES, DE FÁCIL MANUSEIO, SEM A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTOS ESPECIAIS OU DESMONTAGENS DOS GRUPOS FOCAIS EM CAMPO.

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3.7.3 NO CASO DE NECESSIDADE DE UM POSICIONAMENTO ESPECÍFICO PARA A INSTALAÇÃO DA LÂMPADA A LED NO FOCO SEMAFÓRICO, ESTA DEVERÁ APRESENTAR UMA INDICAÇÃO INEQUÍVOCA, QUE FACILITE SEU POSICIONAMENTO ANGULAR CORRETO.3.8 TECNOLOGIA LED3.8.1 OS DIODOS LED DEVERÃO UTILIZAR TECNOLOGIA AIINGAP (ALUMÍNIO ÍNDIO GÁLIO FÓSFORO) PARA AS CORES VERMELHAS E AMARELAS E A TECNOLOGIA INGAN (ÍNDIO GÁLIO NITROGÊNIO) PARA COR VERDE.3.8.2 O ENCAPSULAMENTO DO DIODO LED DEVERÁ TER PROTEÇÃO UVA E DEVERÁ SER INCOLOR, NÃO TINGIDO.4 CARACTERÍSTICA ELÉTRICA:4.1 A ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA NOMINAL DAS LÂMPADAS SERÁ DE 220VCA +/- 44,0VCA, COM TOLERÂNCIA DE ±10% E FREQÜÊNCIA DE 60HZ ±3HZ. ADMITA-SE QUE AS LÂMPADAS DE LEDS POSSUAM CIRCUITOS DE ALIMENTAÇÃO AUTOMÁTICOS DE TENSÃO, MANTENDO AS TOLERÂNCIAS E FREQUÊNCIA DE 60HZ ACIMA DEFINIDAS.4.2 NA TENSÃO NOMINAL DE 220V, CADA DIODO LED DEVERÁ OPERAR NAS CONDIÇÕES NOMINAIS ESPECIFICADAS PELO FABRICANTE.4.3 TODOS OS COMPONENTES UTILIZADOS NA LÂMPADA A LED DEVERÃO SER PROJETADOS PARA OPERAR NORMALMENTE NA FAIXA DE TENSÃO DE ALIMENTAÇÃO DE 144VCA A 276VCA.4.4 A ALIMENTAÇÃO ELÉTRICA DAS LÂMPADAS A LEDS, ATRAVÉS DA SAÍDA DOS CONTROLADORES, DEVERÁ SER BASEADA EM FONTE CHAVEADA.4.5 OS FOCOS SEMAFÓRICOS A LEDS DEVERÃO LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS CARACTERÍSTICAS FUNCIONAIS E COMPATIBILIDADE, ACEITANDO ACIONAMENTO POR CHAVES CONTADORAS OU CHAVEAMENTO ELETRÔNICO (“TRIACS”), DE OPERAÇÃO EM MODO PISCANTE E O CIRCUITO DE MONITORAÇÃO DE VERDE CONFLITANTE E TODO E QUALQUER SISTEMA DE ATUAÇÃO E PROTEÇÃO EXISTENTES EM CONTROLADORES ELETRÔNICOS SEMAFÓRICOS USADOS PELA PMSJC DE TRÁFEGO. NO CASO DA UTILIZAÇÃO DE “TRIACS”, DEVERÁ SER LEVADA EM CONSIDERAÇÃO A POSSÍVEL INFLUÊNCIA QUE O CIRCUITO DE PROTEÇÃO (“SNOBBER”) DO CONTROLADOR PODERÁ TER SOBRE O FUNCIONAMENTO DA LÂMPADA A LED.4.6 A DISTRIBUIÇÃO DOS DIODOS NOS CIRCUITOS LED DA LÂMPADA DEVERÁ PERMITIR OPERAÇÃO NORMAL PARA AS SEGUINTES CONDIÇÕES:A) FALHA DE ATÉ 10% DOS LEDS DAS LÂMPADAS PARA GRUPOS FOCAIS DE PEDESTRES.B) FALHA DE ATÉ 20% DOS LEDS DAS LÂMPADAS PARA GRUPOS FOCAIS VEICULARES.4.7 QUALQUER ANOMALIA EM UM DIODO LED NÃO DEVERÁ RESULTAR EM APAGAMENTO SUPERIOR A 5% DO TOTAL DE DIODOS LEDS DA LÂMPADA.4.8 A POTÊNCIA NOMINAL DE CADA LÂMPADA A LED DEVERÁ SER DE 10W PARA LÂMPADA VEICULAR E DE 10W PARA LÂMPADA DE PEDESTRE, NA TENSÃO NOMINAL DE 220VCA.4.9 O FATOR DE POTÊNCIA DA LÂMPADA A LED DEVE SER IGUAL OU MAIOR QUE 0,92 QUANDO OPERADA EM CONDIÇÃO NOMINAL DE TENSÃO E TEMPERATURA.4.10 A LÂMPADA A LED DEVERÁ POSSUIR PROTEÇÃO CONTRA TRANSIENTES, SURTOS DE TENSÃO NA ALIMENTAÇÃO E OUTRAS INTERFERÊNCIAS ELÉTRICAS.4.11 A LÂMPADA A LED DEVERÁ OPERAR NA TEMPERATURA AMBIENTE DE -10°C (SEM CONTROLE DE UMIDADE) A 60°C E UMIDADE RELATIVA DO AR ATÉ 95%, SEM PREJUÍZO PARA OS SEUS COMPONENTES.4.12 A LÂMPADA A LED DE CADA FOCO SEMAFÓRICO VEICULAR COM DIÂMETRO DE 200MM DEVERÁ TER NO MÍNIMO 105 (CENTO CINCO) LEDS POR UNIDADE E COM DIÂMETRO DE 300MM DEVERÁ TER 264 (DUZENTOS SESSENTA QUATRO) LEDS POR UNIDADE.4.13 A LÂMPADA A LED DE CADA FOCO SEMAFÓRICO PEDESTRE SIMPLES COM LADO DE 200MM DEVERÁ TER NO MÍNIMO 75 (SETENTA CINCO) LEDS POR PICTOGRAMAS NAS CORES VERMELHO OU VERDE. A LÂMPADA A LED DE CADA FOCO SEMAFÓRICO PEDESTRE REGRESSIVO COM LADO DE 200MM DEVERÁ TER NO MÍNIMO 75 (SETENTA CINCO) LEDS NO PICTOGRAMA DE COR VERDE E MÍNIMO DE 195 (CENTO NOVENTA CINCO) LEDS NO PICTOGRAMA VERMELHO COM DISPOSITIVO REGRESSIVO.4.14 A LÂMPADA A LEDS DEVERÁ TER UM DISPOSITIVO PARA DISSIPAR A ENERGIA ARMAZENADA NOS COMPONENTES ELETRÔNICOS (CAPACITORES E INDUTORES) DA FONTE DE ALIMENTAÇÃO, QUANDO FOR DESLIGADA A SUA CORRENTE PELO CONTROLADOR ELETRÔNICO SEMAFÓRICO, PARA QUE NÃO HAJA UMA TENSÃO RESIDUAL NUM TEMPO INFERIOR A 100MS, COM TENSÃO INFERIOR A 20V NA ENTRADA DE ALIMENTAÇÃO DA LÂMPADA, EVITANDO PROVOCAR “CONFLITO DE VERDE” NO CONTROLADOR ELETRÔNICO SEMAFÓRICO.4.15 A RESISTÊNCIA ELÉTRICA DO ISOLAMENTO DA LÂMPADA A LED NÃO PODE SER INFERIOR A 2,0MOHMS.4.16 NÃO PODE OCORRER CENTELHAMENTO OU PERFURAÇÃO DA ISOLAÇÃO DA LÂMPADA A LED, QUANDO ESTA FOR ENSAIADA.4.17 A LÂMPADA A LED DEVERÁ SEGUIR AS DIMENSÕES CONFORME A NECESSIDADE DA CONTRATANTE:A) PARA GRUPO FOCAL PEDESTRE SERÃO DOIS TIPOS – LÂMPADA A LED REDONDA COM DIÂMETRO DE 200MM E QUADRADA COM LADO DE 200MM.B) PARA GRUPO FOCAL VEICULAR SERÃO DOIS TIPOS – LÂMPADA A LED REDONDA COM DIÂMETRO DE 200MM E LÂMPADA A LED REDONDA COM DIÂMETRO DE 300MM.5 CARACTERÍSTICA FOTOMÉTRICA:5.1 A INTENSIDADE LUMINOSA DA LÂMPADA A LED VEICULAR DEVERÁ SER IGUAL OU SUPERIOR AOS VALORES MÍNIMOS DEFINIDOS NA TABELA 1.TABELA 1 – INTENSIDADE LUMINOSA MÍNIMA / LÂMPADA A LED – VEICULARÂNGULO VERTICAL

ÂNGULO HORIZONTAL (DIREITA E ESQUERDA)

INTENSIDADELUMINOSA (CANDEIA)

200 MM 300 MM

VERMELHO AMARELO VERDE VERMELHO AMARELO VERDE

+ 12,5 2,5 17 41 22 37 91 48

7,5 13 33 17 29 73 38

+ 7,5 2,5 31 78 41 69 173 90

7,5 25 62 32 55 137 71

12,5 18 45 24 40 100 52

+ 2,5 2,5 68 168 88 150 373 195

7,5 56 139 73 124 309 162

12,5 38 94 49 84 209 109

17,5 21 53 28 47 118 62

22,5 12 29 15 26 64 33

-2,5 2,5 162 402 211 358 892 466

7,5 132 328 172 292 728 380

12,5 91 226 118 201 501 261

17,5 53 131 69 117 291 152

22,5 28 70 37 62 155 81

27,5 15 37 19 33 82 43

-7,5 2,5 127 316 166 281 701 366

7,5 106 262 138 234 582 304

12,5 71 176 92 157 391 204

17,5 41 103 54 91 228 119

22,5 21 53 28 47 118 62

27,5 12 29 15 26 64 33

-12,5 2,5 50 123 65 110 273 143

7,5 40 98 52 88 218 114

12,5 28 70 37 62 155 81

17,5 17 41 22 37 91 48

22,5 8 21 11 18 46 24

27,5 5 12 6 11 27 14

-17,5 2,5 23 57 30 51 127 67

7,5 18 45 24 40 100 52

12,5 13 33 17 29 73 38

17,5 7 16 9 15 36 19

22,5 3 8 4 7 18 10

-22,5 2,5 17 41 22 37 91 48

7,5 13 33 17 29 73 38

12,5 10 25 13 22 55 29

17,5 5 12 6 11 27 14

-27,5 2,5 12 29 15 26 64 33

7,5 8 21 11 18 46 24

5.2 A INTENSIDADE LUMINOSA DA LÂMPADA A LED DE PEDESTRE DEVERÁ SER IGUAL OU SUPERIOR AOS VALORES MÍNIMOS DEFINIDOS NA TABELA 2.TABELA 2 – INTENSIDADE LUMINOSA MÍNIMA / LÂMPADA A LED – PEDESTRE

 N G U L O VERTICAL (GRAU)

ÂNGULO HORIZONTAL (GRAU

INTENSIDADE LUMINOSA (CD)VERMELHO VERDE

0,0 110 102+15,0 46 43

-5,0 -15,0 46 43+25 14 13-25 14 13

5.3 A INTENSI DADE LUMINOSA MÁXIMA NÃO PODE EXCEDER ATÉ TRÊS VEZES O VALOR DA INTENSIDADE LUMINOSA MÍNIMA NOS SEGUINTES CASOS:A) GRUPO FOCAL VEICULAR DO ÂNGULO VERTICAL DE -2,5 E HORIZONTAL 2,5;B) GRUPO FOCAL PEDESTRE DO ÂNGULO VERTICAL -5,0 E HORIZONTAL 0.5.4 O MÓDULO A LED DEVE APRESENTAR UNIFORMIDADE DE LUMINÂNCIA (CD/M²) NA DISTRIBUIÇÃO DA LUZ ATRAVÉS DA LENTE, SENDO QUE A RELAÇÃO ENTRE VALORES MÁXIMO E MÍNIMO DE LUMINÂNCIA NÃO PODE EXCEDER A PROPORÇÃO 10:1.5.4.1 TODOS OS LEDS DE CADA MÓDULO LED DEVEM TER A MESMA INTENSIDADE LUMINOSA E SER DO MESMO TIPO E CROMATICIDADE.5.5 COMPRIMENTOS DE ONDA:5.5.2 A COR DOMINANTE EMITIDA PELA LÂMPADA A LED DEVERÁ OBEDECER AOS INTERVALOS ESPECIFICADOS NA TABELA 3.TABELA 3 – COR DOMINANTECOMPRIMENTO DE ONDA (± MM)COR VEICULAR PEDESTREVERMELHA 620 - 680 620 - 680AMARELA 585 - 605 NVERDE 515 - 540 515 - 540

5.6 EM CONDIÇÕES OPERACIONAIS NORMAIS, OS VALORES MÍNIMOS DE INTENSIDADE LUMINOSA DEFINIDOS NAS TABELAS DE 1 E 2, DEVERÃO SER PLENAMENTE ATENDIDOS AO LONGO DE TODO PERÍODO DE GARANTIA DE UTILIZAÇÃO DAS LÂMPADAS A LEDS VEICULAR E DE PEDESTRES.5.7 A INTENSIDADE LUMINOSA DA LÂMPADA VEICULAR DEVERÁ SER UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍDA.5.8 A DISTRIBUIÇÃO DA INTENSIDADE LUMINOSA DA LÂMPADA DE PEDESTRES (TABELA 2) DEVERÁ SER UNIFORMEMENTE DISTRIBUÍDA NO PICTOGRAMA FORMADO.6 MÉTODOS DE ENSAIO:6.1 AMOSTRAGEM PARA ENSAIO DE RECEBIMENTO6.1.1 A QUANTIDADE DE LÂMPADAS A ENSAIAR DEVE SER NO MÍNIMO 1% DO NÚMERO DE PEÇAS QUE O LOTE CONTÉM, COM O MÍNIMO DE UMA AMOSTRA.6.2 DEVERÃO SER REALIZADOS OS SEGUINTES ENSAIOS:

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A) ENSAIO DIMENCIONAL• CONSISTIRÁ DA MEDIÇÃO DAS DIMENSÕES DA AMOSTRA E DA ANÁLISE DE CONFORMIDADE DOS DESENHOS FORNECIDOS E DAS FIGURAS DOS ANEXOS A E B DA ABNT NBR 7995:2007; B) ENSAIO ELÉTRICO INICIAL• VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA AMOSTRA COM TENSÃO NOMINAL;• APLICAR TENSÃO DE 1,0KVA, 60HZ, POR 01 MINUTO, ENTRE TODOS OS TERMINAIS DE ALIMENTAÇÃO CURTO-CIRCUITADOS E A CARCAÇA ATERRADA;• VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA AMOSTRA COM TENSÃO NOMINAL;C) ENSAIO CLIMÁTICO• SUBMETER A AMOSTRA À TEMPERATURA DE 60ºC POR UM PERÍODO DE 24 HORAS. MANTER A AMOSTRA ENERGIZADA COM TENSÃO NOMINAL DURANTE TODO ESTE PERÍODO VERIFICANDO O SEU FUNCIONAMENTO;• SUBMETER À AMOSTRA, DESENERGIZADA, A 60ºC POR UM PERÍODO DE 30 MINUTOS, BAIXAR RAPIDAMENTE A TEMPERATURA PARA -10ºC E MANTÊ-LA POR MAIS 30 MINUTOS. REPETIR ESTE PROCEDIMENTO 10 VEZES E VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA AMOSTRA COM TENSÃO NOMINAL;D) ENSAIO ELÉTRICO FINAL• VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA AMOSTRA COM TENSÃO NOMINAL;• APLICAR TENSÃO DE 1,0 KVCA, 60 HZ, POR 01 MINUTO, ENTRE TODOS OS TERMINAIS DE ALIMENTAÇÃO CURTO-CIRCUITADOS E A CARCAÇA ATERRADA;• VERIFICAR O FUNCIONAMENTO DA AMOSTRA COM TENSÃO NOMINAL;• APLICAR POR UM PERÍODO DE 10 SEGUNDOS UMA TENSÃO 40% ACIMA DA NOMINAL E VERIFICAR O FUNCIONAMENTO;• VERIFICAR O FUNCIONAMENTO VARIANDO-SE A TENSÃO NOMINAL EM +/- 20% E A FREQÜÊNCIA NOMINAL EM +/- 5%;• MEDIR A POTÊNCIA APARENTE DE ENTRADA (S EM VA), COM TENSÃO NOMINAL;• MEDIR A POTÊNCIA ATIVA DE ENTRADA (P EM W), COM TENSÃO NOMINAL. OS RESULTADOS DEVERÃO ESTAR CONFORME A TABELA 1;• CALCULAR O FATOR DE POTÊNCIA COMO SENDO A RAZÃO ENTRE AS POTÊNCIAS ATIVA E APARENTE. OS RESULTADOS DEVERÃO ESTAR CONFORME A TABELA 2;• AS LÂMPADAS A LEDS DEVEM SER SUBMETIDAS AOS ENSAIOS CONFORME IEC 61000-4-4 E IEC 61000-4-5 – SOBRETENÇÕES TRANSITÓRIAS DE REDE;E) ENSAIO FOTOMÉTRICO• MEDIR A CROMATICIDADE (COMPRIMENTO DE ONDA DA LUZ EMITIDA). POSICIONAR O MEDIDOR ALINHADO COM O EIXO ÓPTICO DO FOCO E A UMA DISTÂNCIA DE 30,0CM DO FOCO. MANTER O FOCO ENERGIZADO À TENSÃO NOMINAL POR 10 MINUTOS E EFETUAR A MEDIÇÃO. OS RESULTADOS DEVERÃO ESTAR CONFORME A TABELA 3;• MEDIR A INTENSIDADE LUMINOSA. O FOCO E O MEDIDOR DEVERÃO ESTAR MONTADOS EM UM GONIÔMETRO E DISTANCIADOS 4,0M ENTRE SI. PARA CADA PAR DE ÂNGULOS INDICADOS NA TABELA 4, O FOCO DEVERÁ SER ENERGIZADO POR 1 MINUTO E A MEDIÇÃO EFETUADA. DESLIGAR O FOCO PARA REAJUSTAR O ÂNGULO E REPETIR O PROCEDIMENTO. OS RESULTADOS DEVERÃO ESTAR CONFORME A TABELA 4, APÓS A CORREÇÃO DA MEDIDA PELA DISTÂNCIA ENTRE A AMOSTRA E O MEDIDOR.6.3 BURN-IN / FUNCIONAMENTO6.3.1 AS LÂMPADAS LED DEVERÃO SER ENERGIZADAS PERMANENTEMENTE (CICLO OPERACIONAL DE 100%), POR UM PERÍODO MÍNIMO DE 24 HORAS, A TEMPERATURA DE 60º C.APÓS O PERÍODO DE BURN-IN, DEVERÁ SER ATESTADO O FUNCIONAMENTO DAS LÂMPADAS NAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TEMPERATURA DE 25º C E FAIXAS DE TENSÃO ESPECIFICADAS NO ITEM 4.1.6.4 INTENSIDADE LUMINOSA6.4.1 MEDIR A INTENSIDADE LUMINOSA. O FOCO E O MEDIDOR DEVERÃO ESTAR MONTADOS EM UM GONIÔMETRO E DISTANCIADOS 4,0M ENTRE SI. PARA CADA PAR DE ÂNGULOS INDICADOS NA TABELA 4, O FOCO DEVERÁ SER ENERGIZADO POR UM MINUTO E A MEDIÇÃO EFETUADA. DESLIGAR O FOCO PARA REAJUSTAR O ÂNGULO E REPETIR O PROCEDIMENTO. OS RESULTADOS DEVERÃO ESTAR CONFORME A TABELA 4, APÓS A CORREÇÃO DA MEDIDA PELA DISTÂNCIA ENTRE A AMOSTRA E O MEDIDOR. CONSIDERAR-SE-Á MEDIÇÃO CONFORME A MÉDIA DAS INTENSIDADES DE CADA PLANO HORIZONTAL6.5 FATOR POTÊNCIA6.5.1 APÓS O PERÍODO DE BURN – IN DEVERÁ SER MEDIDO O FATOR DE POTÊNCIA DAS LÂMPADAS A LEDS.6.6 POTÊNCIA NOMINAL DA CORRENTE DE CONSUMOAS MEDIDAS DEVERÃO SER FEITAS NAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TEMPERATURA A 25º C.6.7 CROMATICIDADE (COMPRIMENTO DE ONDA DA LUZ EMITIDA).6.7.1 APÓS O PERÍODO DE BURN-IN, DEVERÁ SER VERIFICADO O COMPRIMENTO DE ONDA DA COR DOMINANTE NO ESPECTRO DA LUZ EMITIDA PELA LÂMPADA A LED CONFORME INDICADO NA TABELA 4.6.7.2 A MEDIÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA NAS CONDIÇÕES OPERACIONAIS DE TEMPERATURA A 25ºC E TENSÃO NOMINAL.6.7.3 POSICIONAR O MEDIDOR ALINHADO COM O EIXO ÓPTICO DO FOCO E A UMA DISTÂNCIA DE 30,0CM DO FOCO. MANTER O FOCO ENERGIZADO À TENSÃO NOMINAL POR 10 MINUTOS E EFETUAR A MEDIÇÃO. OS RESULTADOS DEVERÃO ESTAR CONFORME A TABELA 3;6.8 IMUNIDADE A TRANSIENTE 6.8.1 AS LÂMPADAS A LEDS DEVERÃO SER SUBMETIDAS A UMA TENSÃO DE 300VCA, POR UM PERÍODO DE 10 SEGUNDOS, APÓS O QUAL DEVERÁ SER VERIFICADO O SEU FUNCIONAMENTO.6.9 RESISTÊNCIA A CALOR6.9.1 AS LÂMPADAS A LEDS DEVERÃO SER SUBMETIDAS A UM CHOQUE TÉRMICO, COM CICLO DE VARIAÇÃO DA TEMPERATURA ENTRE -10°C A 60°C E UMIDADE RELATIVA DO AR DE 95%. CONFORME DEMONSTRADO NA FIGURA 1 DA PÁG. 7 DA ABNT NBR 15889:2010;6.9.2 APÓS O PERÍODO DE BURN-IN E DO ENSAIO DE RESISTÊNCIA AO CHOQUE TÉRMICO, DEVE SER FEITA A VERIFICAÇÃO DOS VALORES DAS INTENSIDADES LUMINOSAS, MÍNIMAS E MÁXIMAS, CONFORME ITENS 5.1 A 5.4.6.9.3 DEVERÃO SER FEITOS NO MÍNIMO, 20 CICLOS DE 30 MINUTOS DE ELEVAÇÕES E 30 MINUTOS DE DECRÉSCIMOS. APÓS O CHOQUE TÉRMICO DEVERÁ SER VERIFICADA A INTENSIDADE LUMINOSA NOS SEGUINTES

PONTOS DE MEDIDA:(A) EX.: GRUPO FOCAL VEICULAR - (TABELA 1)PONTO 1 ÂNGULO VERTICAL (ABAIXO) = -2,5° ÂNGULO HORIZONTAL (ESQUERDA) = -2,5°PONTO 2 ÂNGULO VERTICAL (ABAIXO) = -5° ÂNGULO HORIZONTAL (DIREITA) = +10º EFETUAR AS MEDIÇÕES CONFORME TABELA:OBS.: OS ÂNGULOS DEVEM TER POR REFERÊNCIA O EIXO CENTRAL DA LÂMPADA LED.(B)EX.: GRUPO FOCAL DE PEDESTRE - (TABELA 2) PONTO 1 ÂNGULO VERTICAL (ABAIXO) = -5º ÂNGULO HORIZONTAL (EIXO CENTRAL) = 0ºPONTO 2 ÂNGULO VERTICAL (ABAIXO) = -5º ÂNGULO HORIZONTAL (DIREITA) =+15º 6.10 RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO E TENSÃO APLICADA AO DIELÉTRICO6.10.1 NO CASO DA LÂMPADA A LED UTILIZAR CARCAÇA METÁLICA, DEVERÁ SER VERIFICADA A RIGIDEZ DIELÉTRICA, ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE UMA TENSÃO DE 1500VCC, PELO PERÍODO DE 01 MINUTO, ENTRE TODOS OS TERMINAIS COLOCADOS EM CURTO CIRCUITO E A CARCAÇA.6.11 RESISTÊNCIA ELÉTRICA DO ISOLAMENTO6.11.1 APLICAR ENTRE AS PARTES VIVAS INTERLIGADAS E O INVÓLUCRO DA LÂMPADA A LED UMA TENSÃO DE 500VCC, POR NO MÁXIMO DOIS MINUTOS. ESTE ENSAIO DEVE SER REALIZADO APÓS O ENSAIO DE AQUECIMENTO, TORNANDO-SE A LEITURA DA RESISTÊNCIA DE ISOLAÇÃO A UM MINUTO APÓS A APLICAÇÃO DA TENSÃO.6.12 TENSÃO APLICADA AO DIELÉTRICO6.12.1 SUBMETER A LÂMPADA A LED A UMA TENSÃO IGUAL A DUAS VEZES A TENSÃO NOMINAL DE SUA ALIMENTAÇÃO MAIS 2.000V, E VALOR MÍNIMO DE 2.500V, 60HZ, APLICADO ENTRE AS PARTES VIVAS INTERLIGADAS E O INVÓLUCRO, DURANTE UM MINUTO.6.12.2 UTILIZAR PARA O ENSAIO UM TRANSFORMADOR DE ALTA TENSÃO PROJETADO PARA QUE A CORRENTE SECUNDÁRIA DE CURTO-CIRCUÍTO SEJA MAIOR OU IGUAL A 200MA. O RELÉ DE SOBRECORRENTE DEVE SER ACIONADO COM UMA CORRENTE MAIOR OU IGUAL A 100MA.6.12.3 O VALOR EFICAZ DA TENSÃO DEVE SER MEDIDO COM TOLERÂNCIA DE +/- 3%.6.12.4 CONSIDERAR A PEÇA SOB ENSAIO APROVADA SE NÃO OCORREREM DESCARGAS NEM PERFURAÇÃO DO DIELÉTRICO. 6.13 LUMINÂNCIA6.13.1 DEVEM SER FEITAS MEDIDAS USANDO UM MEDIDOR DE LUMINÂNCIA NO EIXO GEOMÉTRICO DA LENTE DO MÓDULO, A UMA DISTÂNCIA TAL QUE A ABERTURA SELECIONADA VISUALIZE UMA ÁREA CO TAMANHO DE 25,0MM (1 POL) DA SUPERFÍCIE DA LENTE. A POSIÇÃO DO MEDIDOR DE LUMINÂNCIA DEVE SER TRANSLADADA DE LADO A LADO E PARA CIMA E PARA BAIXO, PARA AMOSTRAR TODA A SUPERFÍCIE EMISSORA DO MÓDULO. DEVEM SER REGISTRADOS OS VALORES MAIS ALTOS E MAIS BAIXOS DE LUMINÂNCIA. DEVEM SER FEITAS MEDIDAS DE UNIFORMIDADE DA LIMINÂNCIA PARA OS SINAIS VERDES, AMARELOS E VERMELHOS COM O MÓDULO DE SINAL OPERANDO A UM CICLO DE UTILIZAÇÃO DE 100%.6.14 ASPECTOS DA LENTE6.14.1 A LENTE NÃO PODERÁ APRESENTAR TRINCAS OU FISSURAS.7 CONTROLE DE QUALIDADE:7.1 TESTES DE ROTINA7.2 EM TODAS AS LÂMPADAS A LEDS FABRICADAS DEVERÃO SER REALIZADOS TESTES DE ROTINA PARA VERIFICAÇÃO DA UNIFORMIDADE E DO PADRÃO DE QUALIDADE DO PROCESSO DE PRODUÇÃO.7.3 O CONJUNTO MÍNIMO DE TESTES DE ROTINA CONSISTE EM:. ENSAIOS DE INSPEÇÃO VISUAL;. BURN – IN;. FUNCIONAMENTO;. NTENSIDADE LUMINOSA. DEVERÁ SER FEITA A VERIFICAÇÃO DE VALORES PARA O SEGUINTE CONJUNTO MÍNIMO DE ÂNGULOS: VERTICAL HORIZONTAL -2,5 2,5 7,5 -7,5 2,5 7,5 -12,5 2,5 7,5 17,5 -17,5 2,5 12,5 22,5. ENSAIO DIMENSIONAL;. ENSAIO ELÉTRICO INICIAL;. ENSAIO CLIMÁTICO;. ENSAIO ELÉTRICO FINAL;. ENSAIO FOTOMÉTRICO;. FATOR DE POTÊNCIA;. POTÊNCIA TOTAL DO CIRCUITO DA LÂMPADA A LED;. COORDENADAS DE CROMATICIDADE.7.4 A VERIFICAÇÃO DA INTENSIDADE LUMINOSA DEVERÁ SER FEITA, PELO MENOS, PARA O CONJUNTO DE PONTOS DE MEDIDA ESPECIFICADOS NOS TESTES DE RESISTÊNCIA AO CALOR.7.5 SELO DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIDADE7.6 TODA LÂMPADA A LED DEVERÁ SER INEQUIVOCAMENTE IDENTIFICADA, ATRAVÉS DE UM SELO DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIDADE, QUE SERÁ UTILIZADO PARA CONTROLE DE MANUTENÇÃO E GARANTIA.7.7 O SELO DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIDADE DEVERÁ SER DE MATERIAL INDELÉVEL E RESISTENTE ÀS CONDIÇÕES DE OPERAÇÃO LÂMPADA, NÃO DEVENDO SOFRER QUALQUER TIPO DE DEGRADAÇÃO, RASURA E/OU DESCOLAMENTO AO LONGO DO PERÍODO DE GARANTIA.7.8 O SELO DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIDADE DEVERÁ CONTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:. NÚMERO DE SÉRIE / LOTE DE FABRICAÇÃO;. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE E MODELO DO PRODUTO; . POTÊNCIA E TENSÃO;. CORRENTE DE CONSUMO;. CONFORMIDADE AOS TESTES DE ROTINA;. SIGLA PMSJC, Nº DA LICITAÇÃO;. DATA DE FABRICAÇÃO.

23 de dezembro de 2015 - página 32 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

7.9 INSPEÇÃO DE RECEBIMENTO7.9.1 A INSPEÇÃO DE RECEBIMENTO DEVERÁ SER FEITA PARA CADA LOTE DE ENTREGA DAS LÂMPADAS A LEDS E DEVERÁ CONSISTIR NA REALIZAÇÃO DOS TESTES DE ROTINA PARA UMA AMOSTRA EQUIVALENTE A 1% DO TOTAL DO LOTE. 7.9.2 A EXECUÇÃO DOS TESTES DE ROTINA PARA INSPEÇÃO DE RECEBIMENTO PODERÁ SER DELEGADA, TOTAL OU PARCIALMENTE, A ENTIDADES EXTERNAS DEVIDAMENTE AUTORIZADAS E QUALIFICADAS.7.9.3 PARA CADA LOTE DE ENTREGA DE LÂMPADAS A LEDS, O FORNECEDOR DEVERÁ APRESENTAR OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) CERTIFICADO DE QUALIDADE E ORIGEM DO COMPONENTE DIODO LED, EMITIDO PELO FORNECEDOR E / OU FABRICANTE DO DIODO LED;B) TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRODUÇÃO, GARANTINDO A CONFORMIDADE DO PRODUTO AOS TESTES DE TIPO.7.9.4 A APROVAÇÃO DA INSPEÇÃO DE RECEBIMENTO E DO CERTIFICADO DE QUALIDADE DO DIODO LED RESULTARÁ NA EMISSÃO DO LAUDO DE ACEITAÇÃO DE FORNECIMENTO PARA O RESPECTIVO LOTE DE LÂMPADAS LED E ENTREGA DOS LAUDOS CONCLUSIVOS, EMITIDOS CONFORME ITEM 6.7.9.5 OS CUSTOS ASSOCIADOS AOS TESTES DE ROTINA PARA A INSPEÇÃO DE RECEBIMENTO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.7.9.6 A CONTRATADA DEVERÁ EFETUAR JUNTO A ÁREA TÉCNICA DA CONTRATANTE UM AJUSTE FINO NAS VARIAÇÕES DIMENSIONAIS DOS TIPOS DE LÂMPADAS QUE IRÁ FORNECER, DEVENDO MONTAR E APRESENTAR UM PROTÓTIPO DE CADA MODELO PARA APROVAÇÃO ANTES DE EFETUAR A CONFECÇÃO DO LOTE DE LÂMPADAS A SER SOLICITADO. APÓS ESSA APROVAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DA CONTRATANTE QUE SERÁ CONTADO O PRAZO DE ENTREGA DOS MATERIAIS.8 GARANTIAS:8.1 O FORNECEDOR DEVERÁ ASSEGURAR O PERFEITO FUNCIONAMENTO DAS LÂMPADAS A LEDS CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO, MATERIAIS, DURABILIDADE E MÃO-DE-OBRA, POR UM PRAZO MÍNIMO DE GARANTIA DE 60 (SESSENTA) MESES, DETERMINADOS DA SEGUINTE FORMA:A) QUANDO A LÂMPADA A LED FOR UTILIZADA DIRETAMENTE PELO FORNECEDOR PARA MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE UM GRUPO FOCAL, A DATA DE REFERÊNCIA INICIAL PARA O PRAZO DE GARANTIA DEVERÁ SER A DATA DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO DA LÂMPADA A LED NO GRUPO FOCAL EM CAMPO.B) QUANDO A LÂMPADA A LED SE DESTINAR À ESTOCAGEM EM ALMOXARIFADO, A DATA DE REFERÊNCIA INICIAL PARA O PRAZO DE GARANTIA DEVERÁ SER A DATA DA EFETIVA IMPLANTAÇÃO NO GRUPO FOCAL EM CAMPO.8.2 DURANTE A VIGÊNCIA DO PERÍODO DE GARANTIA, TODA LÂMPADA A LED QUE APRESENTAR QUALQUER TIPO DE FALHA E/OU DEFEITO DEVERÁ SER SUBSTITUÍDA OU REPARADA, SEM QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC. O LOTE DO MATERIAL SERÁ ENVIADO À CONTRATADA, QUE TERÁ A RESPONSABILIDADE DE FORNECER A MESMA QUANTIDADE, COR, TIPO E QUALIDADE DE LÂMPADA EM SUBSTITUIÇÃO DA(S) QUE APRESENTAR(AM) DEFEITO(S), NO PERÍODO DE TEMPO NECESSÁRIO PARA A MANUTENÇÃO OU TROCA DA(S) PEÇA(S) EM GARANTIA, QUE DEVERÁ(ÃO) SER ENTREGUE(S) EM PERFEITA(S) CONDIÇÃO(ÕES) DE USO NO PRAZO MÁXIMO DE 30(TRINTA) DIAS, SEM GERAR QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC. APÓS A CONCLUSÃO DA MANUTENÇÃO E ENTREGA DO LOTE, AS LÂMPADAS A LEDS SOBRESSALENTES QUE SUBSTITUÍRAM O LOTE AVARIADO SERÃO DEVOLVIDAS A CONTRATADA.8.3 A CONTRATADA DEVERÁ, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, INFORMAR TODOS OS COMPONENTES SUBSTITUÍDOS NAS LÂMPADAS A LEDS. EM CASO DE FALHAS SISTEMÁTICAS DURANTE ESTE PERÍODO, O FORNECEDOR DEVERÁ REPROJETAR OS EQUIPAMENTOS ENVOLVIDOS, EFETUANDO AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS EM TODAS AS LÂMPADAS A LEDS PERTENCENTES AO LOTE DO FORNECIMENTO. ENTENDE-SE POR FALHA SISTEMÁTICA AQUELA QUE OCORRER COM O MESMO ELEMENTO EM MAIS DE 25% DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS.8.4 DEPENDENDO DA FREQÜÊNCIA E TIPO DE FALHAS OCORRIDAS, A PMSJC, A SEU CRITÉRIO, PODERÁ SOLICITAR AO FABRICANTE A REALIZAÇÃO DE TESTES DE TIPO PARA UMA AMOSTRA DO LOTE DE PRODUÇÃO CARACTERIZADO PELO SELO DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIDADE.8.5 SE NOS TESTES DE TIPO APONTADOS NO ITEM 7 FOR CONSTATADA A NÃO CONFORMIDADE A QUALQUER DOS ITENS DE VERIFICAÇÃO, O FORNECEDOR DEVERÁ SUBSTITUIR O LOTE NA SUA TOTALIDADE.8.6 OS CUSTOS ASSOCIADOS AOS TESTES DE TIPO APONTADOS NO ITEM 7 SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.8.7 PARA EFEITO DA SUBSTITUIÇÃO DE LÂMPADA A LED COM DEFEITO, DEVERÃO SER CONSIDERADAS SOMENTE AS FALHAS E/OU DEFEITOS INTRÍNSECOS AO FUNCIONAMENTO DA LÂMPADA E QUE VENHAM A OCORRER EM SITUAÇÃO DE CONDIÇÕES NORMAIS DE OPERAÇÃO. 8.8 FALHAS E/OU DEFEITOS DECORRENTES DE EVENTOS EXTERNOS, FALTA DE ATERRAMENTO, OU FALHAS NAS INSTALAÇÕES OU MÁ UTILIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO NÃO DEVERÃO SER CONSIDERADAS PARA EFEITO DE GARANTIA.8.9 DEGRADAÇÃO DA INTENSIDADE LUMINOSA.8.9.1 AO LONGO DO PERÍODO DE GARANTIA, A DEGRADAÇÃO DA INTENSIDADE LUMINOSA DA LÂMPADA A LED NÃO DEVERÁ RESULTAR EM VALORES ABAIXO DAQUELES ESPECIFICADOS NAS TABELAS 1 E 2.8.9.2 AO LONGO DO PERÍODO DE GARANTIA, O DECRÉSCIMO DA INTENSIDADE LUMINOSA DA LÂMPADA A LED NÃO PODERÁ SER SUPERIOR A 40% DO VALOR INDICADO NO SELO DE IDENTIFICAÇÃO E QUALIDADE (TESTES DE ROTINA).8.9.3 A VERIFICAÇÃO DO CUMPRIMENTO DESSES ITENS SERÁ FEITA ATRAVÉS DE TESTES DE VERIFICAÇÃO QUE SERÃO REALIZADOS CONFORME OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:A) O TESTE DE VERIFICAÇÃO DEVERÁ SER FEITO SOBRE UMA AMOSTRA DE LÂMPADAS A LEDS INSTALADAS EM CAMPO. A AMOSTRA DEVERÁ SER COMPOSTA POR UM CONJUNTO DE GRUPOS SEMAFÓRICOS DE CADA LOTE PRODUZIDO.B) SE HOUVER REJEIÇÃO DE ALGUMA LÂMPADA A LED, DEVERÁ SER FEITO UM NOVO TESTE DE VERIFICAÇÃO PARA AMOSTRA ESPECÍFICA COMPOSTA DE CINCO CONJUNTOS DE GRUPOS SEMAFÓRICOS DO MESMO LOTE DE PRODUÇÃO DA LÂMPADA REJEITADA.

C) SE HOUVER REJEIÇÃO DE ALGUMA LÂMPADA A LED NO TESTE DE VERIFICAÇÃO DA AMOSTRA ESPECIFICA (ITEM B), O FORNECEDOR DEVERÁ ENTREGAR PARA CONSTITUIR RESERVA TÉCNICA E SEM QUALQUER ÔNUS, UM TOTAL DE NOVAS LÂMPADAS A LEDS EQUIVALENTE EM TIPO E COR, A 20% DO MONTANTE DO LOTE REJEITADO.D) OS TESTES DE VERIFICAÇÃO DEVERÃO SER REALIZADOS AO LONGO DO PERÍODO DE GARANTIA, E OS CUSTOS ASSOCIADOS AOS TESTES DE VERIFICAÇÃO SERÃO DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR.8.10 A CONTRATADA DEVERÁ GARANTIR O FORNECIMENTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES PARA OS EQUIPAMENTOS; ASSIM COMO, EQUIPAMENTOS IDÊNTICOS OU DE IDÊNTICA FUNÇÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA; POR UM PRAZO NÃO INFERIOR A 10 (DEZ) ANOS.9 ENSAIOS PARA LAUDO CONCLUSIVO:9.1 O FORNECEDOR DEVERÁ REALIZAR OS ENSAIOS E VISTORIAS VISUAIS DESCRITOS NOS ITENS DE 3 A 6, ÀS SUAS EXPENSAS, EM LABORATÓRIO(S) DE IDONEIDADE RECONHECIDA, BEM CONCEITUADA, CAPACITADO(S) TÉCNICA E INSTRUMENTALMENTE PARA EFETUAR OS DEVIDOS ENSAIOS E VISTORIAS VISUAIS RELACIONADOS NESTA ESPECIFICAÇÃO, O(S) LAUDO(S) CONCLUSIVO(S) ATESTANDO QUE O SEU PRODUTO SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTA ESPECIFICAÇÃO. O LABORATÓRIO DEVERÁ SER ASSOCIADO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO – ABIPTI. O LAUDO DEVERÁ SER FORNECIDO JUNTO COM A ENTREGA DO LOTE DE MATERIAL SOLICITADO PELA PMSJC.9.2 A ELABORAÇÃO DO LAUDO DEVERÁ SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:9.2.1 TODAS AS PEÇAS PERTENCENTES AO LOTE DEVERÃO SER LACRADAS POR SELO PADRONIZADO E INVIOLÁVEL DE INSPEÇÃO DO LABORATÓRIO RESPONSÁVEL PELOS ENSAIOS, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL CRESCENTE, AINDA NAS INSTALAÇÕES DO FABRICANTE, SENDO RETIRADA ÀS AMOSTRAS NECESSÁRIAS PARA OS DEVIDOS ENSAIOS DO LOTE LACRADO, POR ESCOLHA ALEATÓRIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO CAPACITADO E AUTORIZADO DO PRÓPRIO LABORATÓRIO.9.2.2 A EMISSÃO DO(S) LAUDO(S) CONCLUSIVO(S) DEVERÁ(AM) CONSTAR À NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DOS SELOS DE INSPEÇÃO REFERENTE AO LOTE ENTREGUE, A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA SOLICITADA, DESTINO DE ENTREGA (PMSJC), QUANTIDADE, TIPO DE MATERIAL, COR, NÚMERO DO LOTE, DATA DE EMISSÃO E RESULTADOS FINAIS E CONCLUSIVOS DOS ENSAIOS.9.2.3 A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DO LAUDO CONCLUSIVO EMITIDO PELO LABORATÓRIO JUNTO COM A ENTREGA DO MATERIAL.9.3 DEVERÃO SER ENTREGUES OS LAUDOS CONCLUSIVOS DAS LÂMPADAS A LEDS INSTALADAS NOS GRUPOS FOCAIS CORRESPONDENTES AO LOTE FORNECIDO.9.4 SE OS RESULTADOS DE ENSAIO ATENDEREM AS EXIGÊNCIAS DESTA NORMA, O LOTE DEVER SER ACEITO PELA PMSJC, CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER REJEITADO. A CONTRATADA DEVERÁ SANAR AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PRAZO A SER ESTABELECIDO PELA CONTRATANTE.9.5 SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DE UM OU MAIS ENSAIOS PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.9.6 NÃO SERÁ ACEITO LAUDO CONCLUSIVO INTERNO DOS MATERIAIS EMITIDO PELO FABRICANTE.10 PRAZO E LOCAL DE ENTREGA:10.1 O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.10.2 O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N°401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADAS DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.PMSJC - ETM-SM - 06COLUNAS E BRAÇOS PROJETADOS PARA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA1 OBJETIVO:ESTA NORMA FIXA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O FORNECIMENTO DE COLUNAS, BRAÇOS PROJETADOS, DISPOSITIVOS, SUPORTES E ACESSÓRIOS, PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA SEMAFÓRICA.2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS:AS NORMAS RELACIONADAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA ESPECIFICAÇÃO. CABE A CONTRATADA USAR SEMPRE AS NORMAS DA ABNT VIGENTES, SENDO DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT:NBR 6591 – TUBOS DE AÇO CARBONO COM COSTURA DE SEÇÃO CIRCULAR, QUADRADA, RETANGULAR E ESPECIAIS PARA FINS INDUSTRIAIS - ABNT.NBR 6006 – CLASSIFICAÇÃO POR COMPOSIÇÃO QUÍMICA DE AÇOS PARA CONSTRUÇÃO MECÂNICA - ABNT.NBR 6152 – MATERIAIS METÁLICOS - DETERMINAÇÃO DAS PROPRIEDADES MECÂNICAS À TRAÇÃO - ABNT.NBR 6154 – TUBOS DE AÇO DE SEÇÃO CIRCULAR - ENSAIO DE ACHATAMENTO - ABNT.NBR 7397 – PRODUTO DE AÇO OU FERRO FUNDIDO - VERIFICAÇÃO DO REVESTIMENTO DE ZINCO - DETERMINAÇÃO DA MASSA POR UNIDADE DE ÁREA - ABNT.NBR 7398 – PRODUTO DE AÇO OU FERRO FUNDIDO - VERIFICAÇÃO DO REVESTIMENTO DE ZINCO - VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA - ABNT.NBR 7399 – PRODUTO DE AÇO OU FERRO FUNDIDO - VERIFICAÇÃO DO REVESTIMENTO DE ZINCO - VERIFICAÇÃO DA ESPESSURA DO REVESTIMENTO POR PROCESSO NÃO DESTRUTIVO - ABNT.NBR 7400 – PRODUTO DE AÇO OU FERRO FUNDIDO - VERIFICAÇÃO DO REVESTIMENTO DE ZINCO - VERIFICAÇÃO DA UNIFORMIDADE DO REVESTIMENTO – ABNT.3 DEFINIÇÕES:OS TERMOS TÉCNICOS UTILIZADOS NESTA NORMA SÃO DEFINIDOS NA NBR 7397 ABNT.

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 33

4 CONDIÇÕES GERAIS:4.1 - O TRANSPORTE E ARMAZENAMENTO DAS COLUNAS E BRAÇOS PROJETADOS, DEVERÃO SER EFETUADOS DE MODO A NÃO PROVOCAREM DANOS AO REVESTIMENTO.4.2 - AS PEÇAS DOBRADAS NÃO DEVERÃO APRESENTAR RUGOSIDADE NAS DOBRAS, PERCEPTÍVEIS A OLHO NU.4.3 - AS EXTREMIDADES DAS PEÇAS NÃO DEVERÃO APRESENTAR REBARBAS, BORDAS CORTANTES E AVARIAS DE QUALQUER ESPÉCIE. 4.4 - O REVESTIMENTO DE ZINCO DEVERÁ APRESENTAR APARÊNCIA UNIFORME, ISENTA DE MANCHAS ESCURAS OU DE ÁCIDOS, BOLHAS, ESCÓRIAS (BORRA), MANCHAS DE FUNDENTE (FLUXANTES), CORROSÃO BRANCA, ETC...4.5 – AS COLUNAS DEVERÃO SER ENTREGUES COM OS PARAFUSOS 1 ½” COMPATÍVEIS COM AS PORCAS SOLDADAS.5 CONDIÇÕES ESPECÍFICAS:5.1 - MATERIAL5.1.1 - AS PEÇAS SERÃO CONFECCIONADAS COM CHAPAS DE AÇO CARBONO COM COSTURA, CONFORME NORMA NBR 6591 ABNT, EXCETO AS TAMPAS DE VEDAÇÃO QUE SERÃO EM PVC.5.1.2 - AS TAMPAS DE VEDAÇÃO DEVERÃO SER CONFECCIONADAS EM PVC FLEXÍVEL, CONFORME DIÂMETRO DA COLUNA. COR VERDE COLONIAL. DEVERÁ SER ENTREGUE EM EMBALAGEM SEPARADA NA QUANTIDADE NECESSÁRIA PARA SUPRIR O LOTE DE COLUNAS.5.1.3 - COMPOSIÇÃO QUÍMICAA COMPOSIÇÃO QUÍMICA DO MATERIAL DEVERÁ SATISFAZER AO ESPECIFICADO NA NBR - 6006:DESIGNAÇÃO MÍNIMO MÁXIMOTEOR DE CARBONO 0,08% 0,23%TEOR DE FÓSFORO -- 0,04%TEOR DE ENXOFRE -- 0,05%TEOR DE MANGANÊS 0,30% 0,90%TEOR DE SILÍCIO -- 0,10%

5.1.4 - PROPRIEDADES MECÂNICASA) LIMITE DE ESCOAMENTO MÍNIMO ........................................................ 180 MPAB) LIMITE DE RESISTÊNCIA À TRAÇÃO MÍNIMA ....................................... 320 MPAC) ALONGAMENTO MÍNIMO APÓS RUPTURA .................................................. 23%D) ACHATAMENTO: AS PEÇAS QUANDO SUBMETIDAS AOS ENSAIOS DE ACHATAMENTO, NÃO DEVERÃO APRESENTAR FISSURAS NAS SUPERFÍCIES INTERNAS OU EXTERNAS DOS TUBOS. ALÉM DISSO, NÃO DEVEM APARECER EVIDÊNCIAS DE SOLDA NO DECORRER DE TODO O ENSAIO.5.2 - DIMENSÕES E FORMATOAS FORMAS, DIMENSÕES E DEMAIS CARACTERÍSTICAS DAS PEÇAS ENCONTRAM-SE DETALHADAS NOS DESENHOS ANEXOS.5.3 - REVESTIMENTO5.3.1 - PARA PROTEÇÃO CONTRA CORROSÃO, ÀS PEÇAS DEVERÃO SER SUBMETIDAS À GALVANIZAÇÃO À QUENTE, APÓS AS OPERAÇÕES DE FURAÇÃO E SOLDAGEM.5.3.2 - A GALVANIZAÇÃO DEVERÁ SER EXECUTADA NAS PARTES INTERNAS E EXTERNAS DAS PEÇAS, DEVENDO AS SUPERFÍCIES APRESENTAR UMA DEPOSIÇÃO MÉDIA DE 400 GRAMAS DE ZINCO POR METRO QUADRADO E DE NO MÍNIMO 350 GRAMAS DE ZINCO POR METRO QUADRADO NAS EXTREMIDADES DA PEÇA.5.3.3 - A GALVANIZAÇÃO NÃO DEVERÁ SEPARAR-SE DO METAL BASE QUANDO SUBMETIDO AO ENSAIO DE ADERÊNCIA PELO MÉTODO DE DOBRAMENTO.5.3.4 - A GALVANIZAÇÃO DEVERÁ SER UNIFORME, NÃO DEVENDO EXISTIR FALHAS DE ZINCAGEM, MANCHAS, BOLHAS E RUGOSIDADES. NO ENSAIO DE PREECE, AS PEÇAS DEVERÃO SUPORTAR NO MÍNIMO 06 (SEIS) IMERSÕES, SEM APRESENTAREM SINAIS DE DEPÓSITO DE COBRE; OS PARAFUSOS E PORCAS DEVERÃO SUPORTAR UM MÍNIMO DE 4 (QUATRO) IMERSÕES.5.3.5 - A ESPESSURA DA GALVANIZAÇÃO DEVERÁ SER DE NO MÍNIMO 55,0 MICRAS.6 INSPEÇÃO:6.1 - AMOSTRAGEM6.1.1 - PARA LOTES DE ATÉ 100 (CEM) PEÇAS DEVERÁ SER ENSAIADA 01 (UMA) PEÇA.6.1.2 - PARA LOTES COM QUANTIDADES SUPERIORES A 100 (CEM) PEÇAS, DEVERÁ SER ENSAIADO 02 (DOIS) % DO TOTAL DO LOTE.6.2 - ENSAIOS6.2.1 - COMPOSIÇÃO QUÍMICADEVERÃO SER EFETUADOS ENSAIOS, PARA DETERMINAÇÃO DA COMPOSIÇÃO QUÍMICA DO MATERIAL CONFORME OS MÉTODOS BRASILEIROS E OS RESULTADOS DEVERÃO SATISFAZER AO ÍTEM 5.1.1.6.2.2 - PROPRIEDADES MECÂNICASDEVERÃO SER EFETUADOS ENSAIOS DE ACORDO COM AS NBR 6152 E NBR 6154, PARA DETERMINAÇÃO DAS PROPRIEDADES MECÂNICAS DAS PEÇAS E OS RESULTADOS DEVERÃO SATISFAZER AO ÍTEM 5.1.2.6.2.3 - REVESTIMENTOAS PEÇAS DEVERÃO SER ENSAIADAS EM LABORATÓRIO DE ACORDO COM AS SEGUINTES NORMAS:A) PESO DA CAMADA DE ZINCO: ENSAIOS DE ACORDO COM A NBR – 7397;B) ADERÊNCIA DA CAMADA DE ZINCO: ENSAIOS DE ACORDO COM A NBR - 7398 - MÉTODO DE DOBRAMENTO;C) UNIFORMIDADE DA CAMADA DE ZINCO: ENSAIOS DE ACORDO COM A NBR – 7400;D) ESPESSURA DA CAMADA DE ZINCO: ENSAIOS DE ACORDO COM A NBR - 7399.OS VALORES OBTIDOS DEVERÃO SATISFAZER O ESPECIFICADO NO ÍTEM 5.3.6.2.4 - DIMENSIONAL E VISUALAS PEÇAS DEVERÃO SER VISTORIADAS CONFORME AS DIMENSÕES DO PROJETO EM ANEXO E O ITEM 03. DEVERÁ TAMBÉM SER VERIFICADA A ANGULAÇÃO DE TODOS OS BRAÇOS PROJETADOS DOS LOTES A SEREM FORNECIDOS, CONFORME DESENHO ANEXO.

6.3 - O FORNECEDOR DEVERÁ REALIZAR, ÀS SUAS EXPENSAS, EM LABORATÓRIO DE IDONEIDADE RECONHECIDA, BEM CONCEITUADA, CAPACITADO TÉCNICA E INSTRUMENTALMENTE PARA EFETUAR OS ENSAIOS SOLICITADOS NOS ITENS 03, 04, 05 E 06 DESTA ESPECIFICAÇÃO, O LAUDO CONCLUSIVO ATESTANDO QUE O SEU PRODUTO SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTA ESPECIFICAÇÃO. O LABORATÓRIO DEVERÁ SER ASSOCIADO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO – ABIPTI.6.4 - A ELABORAÇÃO DO LAUDO DEVERÁ SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:1. TODAS AS PEÇAS PERTENCENTES AO LOTE DEVERÃO SER LACRADAS POR SELO PADRONIZADO E INVIOLÁVEL DE INSPEÇÃO DO LABORATÓRIO RESPONSÁVEL PELOS ENSAIOS, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL CRESCENTE, AINDA NAS INSTALAÇÕES DO FABRICANTE, SENDO RETIRADA ÀS AMOSTRAS NECESSÁRIAS PARA OS DEVIDOS ENSAIOS DO LOTE LACRADO, POR ESCOLHA ALEATÓRIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO CAPACITADO E AUTORIZADO DO PRÓPRIO LABORATÓRIO. 2. A EMISSÃO DO LAUDO CONCLUSIVO DEVERÁ CONSTAR À NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DOS SELOS DE INSPEÇÃO REFERENTE AO LOTE ENTREGUE, A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA SOLICITADA, DESTINO DA ENTREGA (PMSJC), QUANTIDADE, O TIPO E MEDIDAS DAS PEÇAS, NÚMERO DO LOTE, DATA DE EMISSÃO E RESULTADOS FINAIS E CONCLUSIVOS DOS ENSAIOS. 3. A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DO LAUDO CONCLUSIVO EMITIDO PELO LABORATÓRIO JUNTO COM A ENTREGA DO MATERIAL.6.5 - A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO MATERIAL OU MORAL GERADO A TERCEIROS OU A PMSJC, CAUSADO POR DEFEITO NA CONSTRUÇÃO ESTRUTURAL OU RUPTURA DO MATERIAL DA COLUNA, BRAÇO PROJETADO, SUPORTES, DISPOSITIVOS E ACESSÓRIOS DURANTE A VIGÊNCIA DA GARANTIA.6.6 NÃO SERÁ ACEITO LAUDO CONCLUSIVO INTERNO DOS MATERIAIS EMITIDO PELO FABRICANTE.7 ENTREGA:7.1 - AS COLUNAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.7.2 – A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESCARREGAR O MATERIAL COM CAMINHÃO GUINDAUTO (TIPO “MUNCK”) OU SIMILAR COM A DEVIDA MÃO DE OBRA NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRODUTO NAS INSTALAÇÕES ESCOLHIDAS PELA PMSJC. ESSE PROCESSO NÃO DEVERÁ ACARRETAR QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC.7.3 - OS PARAFUSOS COMPONENTES DAS COLUNAS DEVERÃO SER ENTREGUES PARAFUSADOS ATÉ O FIM EM SEUS LUGARES CORRESPONDENTES NA COLUNA, DE MODO QUE NÃO SEJAM DANIFICADOS DURANTE O TRANSPORTE.7.4 - AS COLUNAS E BRAÇOS DEVERÃO SER ENTREGUES NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N° 401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADA DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.8 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:8.1 - SERÃO ACEITOS OS LOTES QUE SATISFIZEREM AOS ÍTENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.8.2 - SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DE UM OU MAIS ENSAIOS PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.9 GARANTIA:A GARANTIA DAS COLUNAS E BRAÇOS PROJETADOS DEVE SER DE 60 (SESSENTA) MESES PARA DURABILIDADE E ARMAZENAMENTO.10 DIMENSÕES:10.1 - AS COLUNAS E BRAÇOS PROJETADOS SERÃO FORNECIDOS DE ACORDO COM AS DIMENSÕES E ESPESSURA SOLICITADAS PELA PMSJC.10.2 - DEVERÁ SER ESTAMPADA NO CORPO DA PEÇA O NOME E LOGOTIPO DA EMPRESA, NÚMERO DO LOTE E ANO DE FABRICAÇÃO EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO QUANDO IMPLANTADA.PMSJC - ETM-SM - 07CABOS FLEXÍVEIS PARA SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA1 OBJETIVO:ESTA NORMA FIXA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O FORNECIMENTO DE CABOS FLEXÍVEIS TIPO CONDUTOR ELÉTRICO ANTI-CHAMA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA SEMAFÓRICA.2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA NORMA. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT:NBR – 5111 DA ABNT - FIOS DE COBRE NUS, DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA FINS ELÉTRICOS - ESPECIFICAÇÃO.NBR NM 280 DA ABNT - CONDUTORES DE CABOS ISOLADOS (IEC 60228, MOD).NBR NM 243 DA ABNT - CABOS ISOLADOS COM POLICLORETO DE VINILA (PVC) OU ISOLADOS COM COMPOSTO TERMOFIXO ELASTOMÉRICO, PARA TENSÕES NOMINAIS ATÉ 450/750 V, INCLUSIVE – INSPEÇÃO E RECEBIMENTO.3 CABO PP ELÉTRICO COM 4 CONDUTORES:3.1 CABO MULTIPOLAR, FLEXÍVEL, À PROVA DE TEMPO, 750 V E 70°C COM 04 (QUATRO) CONDUTORES DE 1,5 MM2, FORMADOS POR FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO, NU, TÊMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, ISOLADOS COM PVC/A COM ESPESSURA DE 0,8MM, NAS CORES BRANCA, PRETA, VERMELHA E VERDE.3.2 COBERTURA DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) COM ESPESSURA DE 1,0MM, CLASSE ST1, COR PRETA.4 CABO PP ELÉTRICO COM 7 CONDUTORES:4.1 CABO MULTIPOLAR, FLEXÍVEL, À PROVA DE TEMPO, 750 V E 70°C COM 07 (SETE) CONDUTORES DE 1,5 MM2, FORMADOS POR FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO, NU, TÊMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, ISOLADOS COM PVC/A COM ESPESSURA DE 0,8MM, NAS CORES BRANCA, PRETA, VERMELHA, VERDE, AMARELO, AZUL E MARROM.

23 de dezembro de 2015 - página 34 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

4.2 COBERTURA DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) COM ESPESSURA DE 1,0MM, CLASSE ST1, COR PRETA.5 CABO PP ELÉTRICO COM 8 CONDUTORES:5.1 CABO MULTIPOLAR, FLEXÍVEL, À PROVA DE TEMPO, 750 V E 70°C COM 08 (OITO) CONDUTORES DE 1,5 MM2, FORMADOS POR FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO, NU, TÊMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, ISOLADOS COM PVC/A COM ESPESSURA DE 0,8MM, NAS CORES BRANCA, PRETA, VERMELHA, VERDE, AMARELO, AZUL, MARROM E LARANJA. 5.2 COBERTURA DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) COM ESPESSURA DE 1,0MM, CLASSE ST1, COR PRETA.6 CABO PP DE 2 CONDUTORES:6.1 - CONDUTORES DE 2,5MM²:6.1.1 CABO BIPOLAR, FLEXÍVEL, À PROVA DE TEMPO, 750 V E 70°C COM 02 CONDUTORES DE 1,5 MM2, FORMADOS POR FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO, NU, TÊMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, ISOLADOS COM PVC/A COM ESPESSURA DE 0,8MM, NAS CORES VERMELHA E PRETA. 6.1.2 COBERTURA DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) COM ESPESSURA DE 1,0MM, CLASSE ST1, COR PRETA.6.2 - CONDUTORES DE 1,5MM²:6.2.1 CABO BIPOLAR, FLEXÍVEL, À PROVA DE TEMPO, 750 V E 70°C COM 02 CONDUTORES DE 1,5 MM2, FORMADOS POR FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO, NU, TÊMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 5, ISOLADOS COM PVC/A COM ESPESSURA DE 0,8MM, NAS CORES VERMELHA E PRETA. 6.2.2 COBERTURA DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) COM ESPESSURA DE 1,0MM, CLASSE ST1, COR PRETA.7 FIO DE 1 CONDUTOR:7.1 CONDUTOR FORMADO POR FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO NU, TÊMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 2, CONFORME NBR 6880, ÁREA DE 50,0MM².7.2 UTILIZAÇÃO EM ATERRAMENTO DE CONTROLADORES SEMAFÓRICOS ELETRÔNICOS.8 ACONDICIONAMENTO:8.1 OS CABOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM BOBINAS APROPRIADAS, LACRADAS POR EMBALAGEM PLÁSTICA PADRONIZADA PELO FABRICANTE, COM A PONTA DO CABO SELADA, CONTENDO AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, METRAGEM, ESTAMPADA E ADESIVADA POR SELO DE SEGURANÇA DE FÁBRICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PMSJC.8.2 AS BOBINAS SERÃO ENTREGUES CONFORME A METRAGEM INDICADA PELA CONTRATANTE.9 CERTIFICADO DE GARANTIA:O FORNECEDOR, JUNTAMENTE COM O MATERIAL, DEVERÁ ENTREGAR UM CERTIFICADO DE GARANTIA DO FABRICANTE ATESTANDO À PMSJC QUE O LOTE DO MATERIAL QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE ATENDE AS NBR – ABNT EM CONFORMIDADE COM A UCIEE E IMMETRO.10 ENTREGA:10.1 - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N° 401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADO DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.10.2 - AS BOBINAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.10.3 - A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESCARREGAR O MATERIAL COM CAMINHÃO GUINDAUTO (TIPO “MUNCK”) OU SIMILAR COM A DEVIDA MÃO DE OBRA NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRODUTO NAS INSTALAÇÕES ESCOLHIDAS PELA PMSJC. ESSE PROCESSO NÃO DEVERÁ ACARRETAR QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC.11 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:11.1 - SERÃO ACEITOS OS MATERIAIS QUE SATISFIZEREM TODOS OS ITENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.11.2 - SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.11.3 - A CONTRATADA DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA DO MATERIAL PARA APROVAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DA PMSJC.PMSJC - ETM-SM - 09CABO ELETRÔNICO FLEXÍVEL PARA TRANSMISSÃO DE DADOS1 OBJETO:ESTA NORMA FIXA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA FORNECIMENTO DE CABOS ELETRÔNICOS FLEXÍVEIS DE TRANSMISSÃO DE DADOS PARA USO NA COMUNICAÇÃO DE REDE SEMAFÓRICA.2 REFERÊNCIAS NORMINATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA NORMA. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA AGENCIA VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA AGÊNCIA:ANSI/TIA/EIA-568-B.2 CATEGORIA 3 E CATEGORIA 5E. ANSI/TIA/EIA-568-B.2-1 CATEGORIA 6.3 DESCRIÇÃO DO MATERIALCONDUTOR DE COBRE ESTANHADO FLEXÍVEL COM ISOLAÇÃO EM POLIETILENO COLORIDO, TORCIDO EM PARES, BLINDAGEM INDIVIDUAL (PAR-A-PAR) DE FITA METALIZADA COM COBERTURA TOTAL COM A FACE METALIZADA EM CONTATO COM O FIO-DRENO DE COBRE ESTANHADO FLEXÍVEL, COM DUAS GUIAS EM NÁILON, ENFAIXADO DE MATERIAL NÃO HIDROSCÓPIO E CAPA EXTERNA EM PVC ANTICHAMA. 4 DIMENSÕES:__ BITOLA (AWG): 01 (UM) PAR – 24.__ ESPESSURA NOMINAL DA CAPA EXTERNA: 0,6MM.__ DIÂMETRO DO CONDUTOR ISOLADO: 1,25MM.__ IMPEDÂNCIA COM CARACTERÍSTICA NOMINAL A 1,0 MHZ: 85 OHMS.__ CAPACIDADE MÚTUA NOMINAL A 1,0 MHZ: 66 PF/M.5 ACONDICIONAMENTO:OS CABOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM BOBINAS APROPRIADAS, LACRADAS POR EMBALAGEM PLÁSTICA PADRONIZADA PELO FABRICANTE, COM AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, METRAGEM, ESTAMPADA E ADESIVADA POR SELO DE SEGURANÇA DE FÁBRICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PMSJC.

AS BOBINAS SERÃO ENTREGUES CONFORME A METRAGEM INDICADA PELA CONTRATANTE.6 CERTIFICADO DE GARANTIA:O FORNECEDOR, JUNTAMENTE COM O MATERIAL, DEVERÁ ENTREGAR UM CERTIFICADO DE GARANTIA DO FABRICANTE ATESTANDO À PMSJC QUE O LOTE DO MATERIAL QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE ATENDE AS NBR – ABNT EM CONFORMIDADE COM A UCIEE E IMMETRO.7 ENTREGA:7.1 – O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N° 401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADO DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.7.2 – AS BOBINAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.7.3 – A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESCARREGAR O MATERIAL COM CAMINHÃO GUINDAUTO (TIPO “MUNCK”) OU SIMILAR COM A DEVIDA MÃO DE OBRA NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRODUTO NAS INSTALAÇÕES ESCOLHIDAS PELA PMSJC. ESSE PROCESSO NÃO DEVERÁ ACARRETAR QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC.8 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:8.1 – SERÃO ACEITOS OS MATERIAIS QUE SATISFIZEREM TODOS OS ITENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.8.2 – SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.8.3 – A CONTRATADA DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA DO MATERIAL PARA APROVAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DA PMSJC.PMSJC - ETM-SM - 10CABO FLEXÍVEL – 10MM²1 OBJETIVO:ESTA NORMA FIXA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O FORNECIMENTO DE CABO FLEXÍVEL TIPO CONDUTOR ELÉTRICO ANTI-CHAMA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA SEMAFÓRICA.2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA NORMA. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT:NBR – 5111 DA ABNT - FIOS DE COBRE NUS, DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA FINS ELÉTRICOS - ESPECIFICAÇÃO.NBR – 6880 DA ABNT - CONDUTORES DE COBRE MOLE PARA FIOS E CABOS ISOLADOS. NBR – 6980 DA ABNT - CABOS E CORDÕES FLEXÍVEIS COM ISOLAÇÃO SÓLIDA EXTRUDADA DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) PARA TENSÕES ATÉ 750V. NBR – 6148 - CONDUTORES ISOLADOS COM ISOLAÇÃO EXTRUDADA DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) PARA TENSÕES ATÉ 750 V - SEM COBERTURA.NBR – NM 247 – 3 – CABOS ISOLADOS COM POLICLORETO DE VINILA (PVC) PARA TENSÕES NOMINAIS ATÉ 450 / 750V – PARTE 3: CONDUTORES ISOLADOS (SEM COBERTURA) PARA INSTALAÇÕES FIXAS.3 DESCRIÇÃO DO MATERIAL:3.1 – CABO DE COBRE DE 10MM² ENCAPADO POR PVC A . DESIGNAÇÃO: BWF B.TENSÃO NOMINAL: 450 / 750V. ANTI-CHAMA (NBR 247 NM 2). TIPO 247 NM 01 C2. MASSA LÍQUIDA MÍNIMA (KG/100M):11. COR PRETA.3.1.1 – CONDUTOR FORMADO POR FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO NU, TÊMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 2, CONFORME NBR 6880.3.1.2 – ISOLAÇÃO DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE CLORETO DE POLINILA (PVC/A) COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DE NÃO PROPAGAÇÃO E AUTO-EXTINÇÃO DA CHAMA, PARA TEMPERATURA NORMAL DE OPERAÇÃO EM REGIME CONTÍNUO DE 70°C.3.1.3 – UM ENCHIMENTO QUÍMICO E TERMICAMENTE COMPATÍVEL COM OS DEMAIS COMPONENTES É APLICADA SOBRE A VELA QUANDO NECESSÁRIO.3.1.4 – DIMENSÕES:__ DIÂMETRO COND.: (78 X 0,48)MM;__ SEÇÃO: 1 X 10MM² - (7 X 1,35MM).4 ISOLAÇÃO:COBERTURA DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO À BASE DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC/ST1) NA COR PRETA.5 ACONDICIONAMENTO:OS CABOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA PADRONIZADA PELO FABRICANTE, COM AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, METRAGEM, ESTAMPADA E ADESIVADA POR SELO DE SEGURANÇA DE FÁBRICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PMSJC. ROLO DEVERÁ POSSUIR 100 METROS.6 CERTIFICADO DE GARANTIA:O FORNECEDOR, JUNTAMENTE COM O MATERIAL, DEVERÁ ENTREGAR UM CERTIFICADO DE GARANTIA DO FABRICANTE ATESTANDO À PMSJC QUE O LOTE DO MATERIAL QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE ATENDE AS NBR – ABNT EM CONFORMIDADE COM A UCIEE E IMMETRO.7 ENTREGA:7.1 – O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N° 401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADO DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.7.2 – AS BOBINAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.7.3 – A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESCARREGAR O MATERIAL COM CAMINHÃO GUINDAUTO (TIPO “MUNCK”) OU SIMILAR COM A DEVIDA MÃO DE OBRA NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRODUTO NAS INSTALAÇÕES ESCOLHIDAS PELA PMSJC. ESSE PROCESSO NÃO DEVERÁ ACARRETAR QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC.8 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:8.1 – SERÃO ACEITOS OS MATERIAIS QUE SATISFIZEREM TODOS OS ITENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.

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8.2 – SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.8.3 – A CONTRATADA DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA DO MATERIAL PARA APROVAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DA PMSJC.PMSJC - ETM-SM - 11CABO FLEXÍVEL – 4,0MM²1 OBJETIVO:ESTA NORMA FIXA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O FORNECIMENTO DE CABO FLEXÍVEL TIPO CONDUTOR ELÉTRICO ANTI-CHAMA PARA INSTALAÇÃO DE REDE ELÉTRICA DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA SEMAFÓRICA.2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA NORMA. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT:NBR – 5111 DA ABNT - FIOS DE COBRE NUS, DE SEÇÃO CIRCULAR, PARA FINS ELÉTRICOS - ESPECIFICAÇÃO.NBR – 6880 DA ABNT - CONDUTORES DE COBRE MOLE PARA FIOS E CABOS ISOLADOS. NBR – 6980 DA ABNT - CABOS E CORDÕES FLEXÍVEIS COM ISOLAÇÃO SÓLIDA EXTRUDADA DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) PARA TENSÕES ATÉ 750V.NBR – 6148 - CONDUTORES ISOLADOS COM ISOLAÇÃO EXTRUDADA DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC) PARA TENSÕES ATÉ 750 V - SEM COBERTURA.NBR – NM 247 – C3 – CABOS ISOLADOS COM POLICLORETO DE VINILA (PVC) PARA TENSÕES NOMINAIS ATÉ 450 / 750V – PARTE 3: CONDUTORES ISOLADOS (SEM COBERTURA) PARA INSTALAÇÕES FIXAS.3 DESCRIÇÃO DO MATERIAL:3.1.CABO DE COBRE DE 4,0MM² ENCAPADO POR PVC A . DESIGNAÇÃO: BWF B.TENSÃO NOMINAL: 450 / 750V. ANTI-CHAMA NBR 247 NM 03 – TIPO 247 NM 02 C4. MASSA LÍQUIDA MÍNIMA (KG/100M): 4,305. COR VERDE.3.1.1 – CONDUTOR FORMADO POR FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO NU, TÊMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO CLASSE 2, CONFORME NBR 6880.3.1.2 – ISOLAÇÃO DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO A BASE DE CLORETO DE POLINILA (PVC/A) COM CARACTERÍSTICAS ESPECIAIS DE NÃO PROPAGAÇÃO E AUTO-EXTINÇÃO DA CHAMA, PARA TEMPERATURA NORMAL DE OPERAÇÃO EM REGIME CONTÍNUO DE 70°C.3.1.3 – UM ENCHIMENTO QUÍMICO E TERMICAMENTE COMPATÍVEL COM OS DEMAIS COMPONENTES É APLICADA SOBRE A VELA QUANDO NECESSÁRIO.3.1.4 – DIMENSÕES:DIÂMETRO COND.: (29 X 0,40)MM;SEÇÃO: 1 X 4,0MM² 4 ISOLAÇÃO:COBERTURA DE COMPOSTO TERMOPLÁSTICO À BASE DE CLORETO DE POLIVINILA (PVC/ST1) NA COR VERDE.5 ACONDICIONAMENTO:OS CABOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM EMBALAGEM PLÁSTICA PADRONIZADA PELO FABRICANTE, COM AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, METRAGEM, ESTAMPADA E ADESIVADA POR SELO DE SEGURANÇA DE FÁBRICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PMSJC. ROLO DEVERÁ POSSUIR 100 METROS.6 CERTIFICADO DE GARANTIA:O FORNECEDOR, JUNTAMENTE COM O MATERIAL, DEVERÁ ENTREGAR UM CERTIFICADO DE GARANTIA DO FABRICANTE ATESTANDO À PMSJC QUE O LOTE DO MATERIAL QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE ATENDE AS NBR – ABNT EM CONFORMIDADE COM A UCIEE E IMMETRO.7 ENTREGA:7.1 – O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N° 401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H ÀS 15H, ACOMPANHADO DOS LAUDOS E DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.7.2 – AS EMBALAGENS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.7.3 – A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESCARREGAR O MATERIAL COM CAMINHÃO GUINDAUTO (TIPO “MUNCK”) OU SIMILAR COM A DEVIDA MÃO DE OBRA NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRODUTO NAS INSTALAÇÕES ESCOLHIDAS PELA PMSJC. ESSE PROCESSO NÃO DEVERÁ ACARRETAR QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC.8 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:8.1 – SERÃO ACEITOS OS MATERIAIS QUE SATISFIZEREM TODOS OS ITENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.8.2 – SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.8.3 – A CONTRATADA DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA DO MATERIAL PARA APROVAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DA PMSJC.PMSJC - ETM-SM - 15CABO DE COMUNICAÇÃO AUTO SUSTENTADO1 OBJETO:ESTA NORMA FIXA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA FORNECIMENTO DE CABO DE COMUNICAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DE DADOS, BLINDADO, AUTO SUSTENTADO, TIPO CCE – APL – ASF – 65 – 02 (DOIS) PARES.2 REFERÊNCIAS NORMINATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA NORMA. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT:SDT:235-320-705.NBR: 10502 / ABNT.3 DESCRIÇÃO DO MATERIAL3.1 – CONJUNTO CONSTITUÍDO POR CONDUTORES DE COBRE ELETROLÍTICO C/ DIÂMETRO NOMINAL DE 0,65MM COM ISOLAÇÃO EM ALUMÍNIO POLITENADO REVESTIDO POLIETILENO SÓLIDO.

3.2 – OS CONDUTORES SÃO TORCIDOS EM PARES E REUNIDOS DE FORMA A OBTER UM FORMATO CILÍNDRICO. 3.3 – O NÚCLEO DO CABO É AMARRADO E ENFAIXADO POR UMA FITA DE POLIÉSTER E COBERTO COM UMA BLINDAGEM DE FITA APL (FITA DE ALUMÍNIO, RECOBERTA POR POLIETILENO EM AMBAS AS FACES), APLICADA LONGITUDINALMENTE. 3.4 – SOBRE A BLINDAGEM É APLICADA POR EXTRUSÃO UMA CAPA DE POLIETILENO NA COR PRETA. SUSTENTADOS POR FIBRAS SINTÉTICAS INCORPORADAS E DISTRIBUÍDAS NA CAPA EXTERNA AO LOGO DO PERÍMETRO DO CABO, QUE PROPORCIONAM SUSTENTAÇÃO E ALTA RESISTÊNCIA AS TENSÕES AXIAIS. NÚCLEO SECO.4 CARACTERÍSTICAS4.1 – ELÉTRICAS:DESEQUILÍBRIO CAPACITIVO PAR-PAR (MAX. INDIVIDUAL): 181PF/KM;DESEQUILÍBRIO CAPACITIVO PAR-TERRA (MAX. INDIVIDUAL): 265PF/KM;DESEQUILÍBRIO RESISTIVO MÁXIMO: 4,0%;RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO MÍNIMA: 15.000MOHM.KM;TENSÃO ELÉTRICA APLICADA CONDUTOR X BLINDAGEM: 100.000V.RESISTÊNCIA ELÉTRICA MAX. (20°C): 55,8OHM/KM;CAPACITÂNCIA MÚTUA MÉDIA MÁX.: 56NF/KM;RESISTÊNCIA DE ISOLAMENTO MÍN.: 15.000MOHM.KM;TESTE DE ALTA-TENSÃO: 3.600VDC/3SEG.4.2 – TRANSMISSÃO:RESÍDUO DE TELEDIAFONIA A 150KHZ – MÍNIMO INDIVIDUAL: 58.0DB/KM.4.3 – UTILIZAÇÃO:PROTEÇÃO CONTRA INTEMPÉRIES: RESISTÊNCIA A RADIAÇÃO ULTRAVIOLETA.4.4 – DIMENCIONAIS:DIÂMETRO EXTERNO MÁXIMO: 10,10MM;PESO: 88KG/KM;DIÂMETRO DO CONDUTOR: 0,65MM.5 ACONDICIONAMENTO:5.1 OS CABOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM BOBINAS APROPRIADAS, LACRADAS POR EMBALAGEM PLÁSTICA PADRONIZADA PELO FABRICANTE, COM AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, METRAGEM, ESTAMPADA E ADESIVADA POR SELO DE SEGURANÇA DE FÁBRICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PMSJC.5.2 AS BOBINAS SERÃO ENTREGUES CONFORME A METRAGEM INDICADA PELA CONTRATANTE.6 CERTIFICADO DE GARANTIA:O FORNECEDOR, JUNTAMENTE COM O MATERIAL, DEVERÁ ENTREGAR UM CERTIFICADO DE GARANTIA DO FABRICANTE ATESTANDO À PMSJC QUE O LOTE DO MATERIAL QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE ATENDE AS NBR – ABNT EM CONFORMIDADE COM A UCIEE E IMMETRO.7 ENTREGA:7.1 – O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N° 401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H ÀS 15H, ACOMPANHADO DOS LAUDOS E DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.7.2 – AS BOBINAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.7.3 – A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESCARREGAR O MATERIAL COM CAMINHÃO GUINDAUTO (TIPO “MUNCK”) OU SIMILAR COM A DEVIDA MÃO DE OBRA NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRODUTO NAS INSTALAÇÕES ESCOLHIDAS PELA PMSJC. ESSE PROCESSO NÃO DEVERÁ ACARRETAR QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC.8 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:8.1 – SERÃO ACEITOS OS MATERIAIS QUE SATISFIZEREM TODOS OS ITENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.8.2 – SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.8.3 – A CONTRATADA DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA DO MATERIAL PARA APROVAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DA PMSJC.PMSJC - ETM-SM - 17BOTOEIRA SEMAFÓRICA CONVENCIONAL1 OBJETO:ESTA ESPECIFICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DETERMINAR OS ASPECTOS CONSTRUTIVOS E DE FUNCIONALIDADE DA BOTOEIRA SEMAFÓRICA CONVENCIONAL. 2 DEFINIÇÃO DO EQUIPAMENTO:CONJUNTO FORMADO POR BOTÃO DE ACIONAMENTO MANUAL, ELEMENTOS QUE FORMAM UMA UNIDADE AUTÔNOMA ACONDICIONADA EM CAIXA PRÓPRIA DE LIGA DE ALUMÍNIO, PARA VIABILIZAR A FASE VERDE EM SEMÁFORO ATUADO NAS TRAVESSIAS DE PEDESTRES.3 FUNÇÃO:A BOTOEIRA DEVERÁ OPERAR COMO EQUIPAMENTO AUXILIAR AO GRUPO SEMAFÓRICO DE PEDESTRE E TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO ORIENTAR A TRAVESSIA DO PEDESTRE EM CRUZAMENTOS SEMAFORIZADOS.4 ACIONAMENTO DO EQUIPAMENTO: O ACIONAMENTO DA BOTOEIRA DEVERÁ SER PRECEDIDO DO ACIONAMENTO MANUAL DO BOTÃO INSTALADO AO CENTRO DA FACE FRONTAL DO EQUIPAMENTO. 5 CARACTERÍSTICAS EXTERNAS:5.1 O CORPO DA CAIXA DA BOTOEIRA DEVERÁ SER CONFECCIONADO EM LIGA DE ALUMÍNIO, COM ACABAMENTO NA COR PRATA, EM PINTURA ELETROSTÁTICA MICRONIZADA DE BASE POLIÉSTER.5.2 DIMENSÕES APROXIMADAS: (ALTURA DE 220,0 X LARGURA DE 110,0 X PROFUNDIDADE DE 100,0)MM. TOLERÂNCIA DE 1,0CM.5.3 O EQUIPAMENTO DEVERÁ SER COMPOSTO EM DUAS PARTES, SENDO A BASE TRASEIRA COM CURVATURA E FURAÇÃO PARA FIXAÇÃO COM PARAFUSO DE ½” EM COLUNA METÁLICA, ENTRADA DOS CABOS DE CONTROLE E A TAMPA FRONTAL COMPOSTA PELO BOTÃO DE ACIONAMENTO.5.3.1 BOTÃO DE ACIONAMENTO DO EQUIPAMENTO, CONFECCIONADO EM PVC INJETADO, DE COR VERDE, DISPOSITIVOS RESISTENTES E DE FÁCIL SUBSTITUIÇÃO, INSTALADO COM RABICHO DE 20 CM COM TERMINAL EM CABO FLEXÍVEL DE 1,5MM.

23 de dezembro de 2015 - página 36 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

6 OBSERVAÇÕES TÉCNICAS:6.1 O FUNCIONAMENTO DA BOTOEIRA NÃO DEVERÁ INTERFERIR NA PROGRAMAÇÃO DO CONTROLADOR ELETRÔNICO.6.2 A BOTOEIRA DEVERÁ TER SEU FUNCIONAMENTO COMPATÍVEL COM TODAS AS MARCAS DE CONTROLADORES ELETRÔNICOS SEMAFÓRICOS E DE GRUPOS FOCAIS PEDESTRES COM LÂMPADAS A LEDS COM CROMÔMERO REGRESSIVO, INSTALADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.6.3 O EQUIPAMENTO DEVERÁ POSSUIR UM SISTEMA IMPERMEÁVEL PARA ISOLAÇÃO A PROVA D’ÁGUA, TANTO PARA OS ENCAIXES DA CAIXA QUANTO PARA A SAÍDA DA FIAÇÃO EXTERNA.7 GARANTIAS TÉCNICAS E SOBRESSALENTES:7.1 O FORNECEDOR GARANTIRÁ O PERFEITO FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS, OBJETO DESTA ESPECIFICAÇÃO, CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA INSTALAÇÃO EM CAMPO, CONTROLE QUE SERÁ EFETUADO PELA ÁREA TÉCNICA DA PMSJC E QUE SERÁ REPASSADO, CASO SOLICITADO, AO FORNECEDOR PARA CONTROLE DAS PARTES.7.2 A GARANTIA DEVERÁ COBRIR DEFEITOS CAUSADOS POR OMISSÃO OU FALHA DE PROJETO E POR MÃO DE OBRA OU MATERIAL DE BAIXA QUALIDADE, SENDO QUE QUALQUER COMPONENTE QUE SE APRESENTE INADEQUADO, INSUFICIENTE OU DEFEITUOSO, SEJA POR DEFICIÊNCIA DE PROJETO, QUALIDADE DE MATERIAL OU MÃO DE OBRA, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO FORNECEDOR SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PMSJC. CASO SE CONSTATE A NECESSIDADE DE REPROJETAR OU EFETUAR QUALQUER MODIFICAÇÃO, ISTO DEVERÁ SER FEITO SEM QUALQUER CUSTO E COM A DEVIDA APROVAÇÃO DA PMSJC.7.3 O FORNECEDOR DEVERÁ, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, INFORMAR TODOS OS COMPONENTES SUBSTITUÍDOS NA BOTOEIRA. EM CASO DE FALHAS SISTEMÁTICAS DURANTE PERÍODO DA GARANTIA, O FORNECEDOR DEVERÁ REPROJETAR OS EQUIPAMENTOS ENVOLVIDOS, EFETUANDO AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS EM TODAS AS BOTOEIRAS DO LOTE FORNECIDO. ENTENDE-SE POR FALHA SISTEMÁTICA AQUELA QUE OCORRER COM O MESMO ELEMENTO EM MAIS DE 25% DOS EQUIPAMENTOS FORNECIDOS.7.4 AS BOTOEIRAS QUE APRESENTAREM DEFEITOS DEVERÃO SER RETIRADAS PELA CONTRATADA NO ENDEREÇO ABAIXO INDICADO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA OITO) HORAS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO EMITIDA PELA ÁREA TÉCNICA DA CONTRATANTE. AS BOTOEIRAS DEVERÃO SER DEVOLVIDAS EM PERFEITAS CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DO RETIRADA DO MATERIAL PELA CONTRATADA. 7.4.1 A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL PELA RETIRADA E ENTREGA DOS EQUIPAMENTOS QUE APRESENTAREM DEFEITOS DURANTE A GARANTIA SEM QUALQUER TIPO DE ÔNUS À CONTRATANTE, TENDO ENDEREÇO DE REFERÊNCIA A DIVISÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, SITUADA NA RUA SAIGIRO NAKAMURA, N° 10 – VILA INDUSTRIAL, NESTA CIDADE. 7.5 A CONTRATADA DEVERÁ GARANTIR O FORNECIMENTO DE PEÇAS SOBRESSALENTES PARA OS EQUIPAMENTOS; ASSIM COMO, EQUIPAMENTOS IDÊNTICOS OU DE IDÊNTICA FUNÇÃO, VISANDO À AMPLIAÇÃO DO SISTEMA; POR UM PRAZO NÃO INFERIOR A 10 (DEZ) ANOS.7.6 CADA BOTOEIRA DEVERÁ POSSUIR UM SELO INDESTRUTÍVEL COM NUMERAÇÃO SEQÜENCIAL, INFORMANDO O LOTE, ANO DO FORNECIMENTO E NOME DO FABRICANTE.7.7 A CONTRATADA DEVERÁ TESTAR TODAS AS BOTOEIRAS DO LOTE FORNECIDO PARA VERIFICAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.8 LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:8.1 O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL SITUADO NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N°401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADAS DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.8.2 PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PELO FORNECEDOR EMITIDO PELA PMSJC.PMSJC - ETM-SM - 18BOTÃO DE COMANDO PARA BOTOEIRA SEMAFÓRICA1 OBJETO:ESTA ESPECIFICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO DETERMINAR OS ASPECTOS CONSTRUTIVOS E DE FUNCIONALIDADE DO BOTÃO ACIONADOR DE BOTOEIRA SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES. 2 DEFINIÇÃO DO EQUIPAMENTO:CONJUNTO FORMADO POR TERMINAIS DE LIGAÇÃO, ACIONAMENTO MANUAL, ELEMENTOS QUE FORMAM UMA UNIDADE AUTÔNOMA ACONDICIONADA EM CORPO DE PVC E PARTES PLÁSTICAS.3 FUNÇÃO:O DISPOSITIVO DE COMANDO PARA A BOTOEIRA DEVERÁ OPERAR COMO ACIONADOR MANUAL DO EQUIPAMENTO AUXILIAR AO GRUPO SEMAFÓRICO DE PEDESTRE E TEM COMO PRINCIPAL FUNÇÃO ORIENTAR A TRAVESSIA DO PEDESTRE EM CRUZAMENTOS SEMAFORIZADOS.4 ACIONAMENTO DO EQUIPAMENTO: O BOTÃO DE COMANDO DA BOTOEIRA DEVERÁ SER PRECEDIDO POR ACIONAMENTO MANUAL, INSTALADO AO CENTRO DA FACE FRONTAL DO EQUIPAMENTO. 5 OBSERVAÇÕES TÉCNICAS:5.1 O BOTÃO DE COMANDO DEVERÁ POSSUIR O CORPO CONFECCIONADO EM PVC INJETADO. 5.2 PARTES PLÁSTICAS EM POLIAMIDA 6.6 REFORÇADA C/ FIBRA DE VIDRO, AUTO EXTINGUÍVEL COM FLAMABILIDADE UL 94 HB. 5.3 DIÂMETRO TOTAL (ANEL E BOTÃO) DE 30,5MM – DIÂMETRO DO BOTÃO: 20,2MM. 5.4 COR DO ANEL: PRETA. COR DO BOTÃO: VERDE. 5.5 CONTATOS ELÉTRICOS TIPO NA.5.6 O DISPOSITIVO DEVERÁ SER DE FÁCIL SUBSTITUIÇÃO.6 GARANTIA:PRAZO DE GARANTIA: 06 (SEIS) MESES A CONTAR DA INSTALAÇÃO DO DISPOSITIVO NA BOTOEIRA. A GARANTIA NÃO COBRE ATOS DE VANDALISMOS DEVIDAMENTE COMPROVADOS.

7 RESPONSABILIDADES TÉCNICAS E SOBRESSALENTES:7.1 A CONTRATADA GARANTIRÁ O PERFEITO FUNCIONAMENTO DO DISPOSITIVO, OBJETO DESTA ESPECIFICAÇÃO, CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MATERIAIS E MÃO DE OBRA, DURANTE O PERÍODO DE 06 (SEIS) MESES, A PARTIR DA DATA DE SUA INSTALAÇÃO EM CAMPO, CONTROLE QUE SERÁ EFETUADO PELA ÁREA TÉCNICA DA PMSJC E QUE SERÁ REPASSADO À CONTRATADA CASO SOLICITADO PARA CONTROLE DAS PARTES.7.2 A GARANTIA DEVERÁ COBRIR DEFEITOS CAUSADOS POR OMISSÃO OU FALHA DE PROJETO E POR MÃO DE OBRA OU MATERIAL DE BAIXA QUALIDADE, SENDO QUE QUALQUER COMPONENTE QUE SE APRESENTE INADEQUADO, INSUFICIENTE OU DEFEITUOSO, SEJA POR DEFICIÊNCIA DE PROJETO, QUALIDADE DE MATERIAL OU MÃO DE OBRA, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELA CONTRATADA SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PMSJC. CASO SE CONSTATE A NECESSIDADE DE REPROJETAR OU EFETUAR QUALQUER MODIFICAÇÃO, ISTO DEVERÁ SER FEITO SEM QUALQUER CUSTO E COM A DEVIDA APROVAÇÃO DA PMSJC.7.3 A CONTRATADA DEVERÁ, DURANTE O PERÍODO DE GARANTIA, INFORMAR TODOS OS COMPONENTES SUBSTITUÍDOS NA BOTOEIRA. EM CASO DE FALHAS SISTEMÁTICAS DURANTE PERÍODO DA GARANTIA, DEVERÁ REPROJETAR O DISPOSITIVO, EFETUANDO AS MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS EM TODO O LOTE FORNECIDO. ENTENDE-SE POR FALHA SISTEMÁTICA AQUELA QUE OCORRER COM O MESMO ELEMENTO EM MAIS DE 25% DO LOTE ENTREGUE.8 LOCAL E PRAZO DE ENTREGA:8.1 O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL SITUADO NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N°401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADAS DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.8.2 PRAZO DE ENTREGA: EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO PELO FORNECEDOR EMITIDO PELA PMSJC.PMSJC - ETM-SM – 21CAIXA DE ENTRADA PARA INSTALAÇÃO ELÉTRICA1 OBJETIVO:ESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA TEM POR OBJETIVO, DETERMINAR OS ASPECTOS CONSTRUTIVOS DA CAIXA DE ENTRADA DE LIGAÇÃO ELÉTRICA PARA PONTOS SEMAFÓRICOS, DEVIDAMENTE PREPARADA COM DISPOSITIVOS PARA INSTALAÇÃO DA REDE ELÉTRICA.2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA ESPECIFICAÇÃO. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT E AGÊNCIAS:ABNT NBR 5426:1985 – PLANOS DE AMOSTRAGEM E PROCEDIMENTOS NA INSPEÇÃO POR ATRIBUTOS - PROCEDIMENTO.ABNT NBR 7823:2001 – CHAPAS DE ALUMÍNIO E SUAS LIGAS PROPRIEDADES MECÂNICAS.ABNT NBR 8094:1983 – MATERIAL METÁLICO REVESTIDO E NÃO REVESTIDO – CORROSÃO POR EXPOSIÇÃO À NÉVOA SALINA – MÉTODO DE ENSAIO.ABNT NBR 10065:1987 – ELEMENTOS DE FIXAÇÃO DE AÇO INOXIDÁVEL E AÇO RESISTENTE A CORROSÃO – PROCEDIMENTO.ABNT NBR 11003:1990 – TINTAS – DETERMINAÇÃO DA ADERÊNCIA – MÉTODOS DE ENSAIO.ASTM B26/B26/M:2003 – STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY SAND CASTINGS.ASTM B85:2003 – STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY DIE CASTINGS.ASTM B108:2003 – STANDART SPECIFICATION FOR ALUMININUM-ALLOY PERMANENT MOLD CASTINGS.CIE – COMMISSION INTERNATIONALE D’ECLAIRAGE, 1931.CIE 15.2:1986 – COLORIMETRY, 2ª EDIÇÃO.MUNSELL BOOK OF COLOR.3 DESCRIÇÂO: 3.1 A CAIXA DE ENTRADA É UM ELEMENTO DOTADO DE UMA PORTINHOLA COM GRAMPO DE PRESSÃO, O QUAL ACONDICIONA O CONJUNTO DE DOIS DISJUNTORES TERMOMAGNÉTICOS, INSTALADOS SOB UMA BASE FIXADA A PAREDE DA CAIXA.3.2 A CAIXA, ATRAVÉS DE DISPOSITIVOS ESPECÍFICOS, DEVE PERMITIR O ACOPLAMENTO DE FIAÇÃO DE REDE ELÉTRICA.3.2 A PORTINHOLA É UMA ESTRUTURA ARTICULADA QUE PERMITE O ACESSO AO INTERIOR DA CAIXA DE ENTRADA.4 REQUISITOS:4.1 CADA CAIXA DE ENTRADA CONSISTE EM UMA MONTAGEM DA LIGAÇÃO ELÉTRICA DA REDE EXTERNA AO PONTO SEMAFÓRICO. O DISPOSITIVO DEVE SER ACOPLADO DE MANEIRA A PROVIDENCIAR INTEGRIDADE DAS LIGAÇÕES ELÉTRICAS E A PROTEÇÃO CONTRA POEIRA E UMIDADE NO INTERIOR DA CAIXA.4.1.1 A CAIXA DEVERÁ SUPORTAR AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS.4.1.2 A CONSTRUÇÃO DA CAIXA DEVERÁ LEVAR EM CONTA AS CONDIÇÕES AMBIENTAIS, DISSIPAÇÃO PRÓPRIA A QUE ESTÃO SUBMETIDOS E NÃO DEVEM SOFRER DETERIORAÇÃO NEM PREJUÍZO DE SUAS CARACTERÍSTICAS.4.2 CAIXA4.2.1 A CAIXA DE LIGAÇÃO DEVERÁ POSSUIR DUAS ENTRADAS LATERAIS, UMA NO LADO DIREITO E OUTRA DO LADO ESQUERDO PARA INSTALAÇÃO, COM ORIFÍCIOS COM DIÂMETRO MÍNIMO INTERNO DE 15 MM, EM POSIÇÃO INCLINADA PARA EVITAR A ENTRADA DA ÁGUA DE CHUVA QUE PERMITA A LIGAÇÃO DA FIAÇÃO EXTERNA, DE MODO A NÃO COMPROMETER SUA HERMETICIDADE.4.2.2 A CAIXA É CONSTITUÍDA DE PORTINHOLA E ACESSÓRIOS.4.2.3 A CAIXA E PORTINHOLA DEVEM SER DE ALUMÍNIO FUNDIDO, CONFORME O TIPO DE FUNDIÇÃO:A) EM MOLDE DE AREIA, DE ACORDO COM A ASTM B26/B26/M, LIGAS: 356/A356/357/A357/328/B443/319/514/705;B) EM MOLDE PERMANENTE (COQUILHA), DE ACORDO COM A ASTM B108, LIGAS: 356/A356/357/A357/359/319/B443/443/705;

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C) SOB PRESSÃO, DE ACORDO COM A ASTM B85, LIGAS: A413/413/A360/360/384.4.2.4 A ESTRUTURA DA CAIXA DEVE SER LISA E ISENTA DE FALHAS, RACHADURAS, BOLHAS DE FUNDIÇÃO OU OUTROS DEFEITOS. NÃO PODE HAVER INFILTRAÇÃO DE POEIRA E UMIDADE NO INTERIOR DA CAIXA, DEVENDO SER PREVISTA PROTEÇÃO, ATRAVÉS DE GUARNIÇÃO DE BORRACHA SE NECESSÁRIO.4.2.5 A PORTINHOLA DEVE SER DO MESMO MATERIAL DA CAIXA, DEVENDO ABRIR-SE GIRANDO SOBRE DOBRADIÇAS DE BAIXO PARA CIMA, TOMANDO-SE COMO REFERÊNCIA UM OBSERVADOR FRONTAL. SEU FECHAMENTO DEVE SER FEITO ATRAVÉS DE GRAMPO DE PRESSÃO, SEM USO DE FERRAMENTA ESPECIAL, DE MODO A GARANTIR A VEDAÇÃO DA CAIXA OU OUTRA FORMA EFICIENTE.4.3 PARTE ELÉTRICA4.3.1 DOIS DISJUNTORES TERMOMAGNÉTICOS 220 / 380V DE 25A CADA, CONFORME NBR NM 60 898 / NBR IEC 60 947-2. DEVEM SER CONSTRUÍDOS EM MATERIAL RESISTENTE AO CALOR E PROJETADOS PARA PROPORCIONAR O CORRETO POSICIONAMENTO NA SUA POSIÇÃO DE TRABALHO.4.4 ACABAMENTO EXTERNO4.4.1 AS PARTES DA CAIXA DEVEM PASSAR POR UM PROCESSO DE DESENGRAXE, DECAPAGEM E FOSFATIZAÇÃO, DE MODO A GARANTIR A PERFEITA ADERÊNCIA DAS TINTAS. 4.4.2 DEPOIS DE DESENGRAXADOS, DECAPADOS E FOSFOTIZADOS, DEVEM RECEBER ACABAMENTO EXTERNO NA COR PRETA FOSCA PATRÃO MUNSELL N 0,5 A 1,5 MÁXIMOS, APÓS A APLICAÇÃO DE “WASH-PRIMER” À BASE DE CROMATO DE ZINCO, QUE PODE SER FEITA ATRAVÉS DE UMA DAS OPÇÕES A SEGUIR:A) 1ª OPÇÃO: O ACABAMENTO EXTERNO, EM TINTA A PÓ, A BASE DE RESINA HÍBRIDA EPÓXI-POLIÉSTER, POR DEPOSIÇÃO ELETROSTÁTICA, COM POLIMERIZAÇÃO EM ESTUFA A 200ºC. A ESPESSURA MÍNIMA DA PELÍCULA SECA DEVE SER DE 35 UM. B) 2ª OPÇÃO: O ACABAMENTO EXTERNO COM UMA DEMÃO DE “WASH-PRIMER” A BASE DE CROMATO DE ZINCO E DUAS DEMÃOS DE TINTA ESMALTE SINTÉTICO À BASE DE RESINA ALQUÍDICA OU POLIÉSTER, DE SECAGEM RÁPIDA AO AR OU COM SECAGEM EM ESTUFA À TEMPERATURA DE 140°C. A ESPESSURA MÍNIMA DA PELÍCULA SECA DEVE SER DE 35 UM.4.5 FIXAÇÃO DA CAIXA4.5.1 A INSTALAÇÃO DA CAIXA EM COLUNAS DEVE SER FEITA POR DUAS BRAQUETES DE AÇO GALVANIZADO JÁ FIXADAS EXTERNAMENTE NA PARTE TRASEIRA DA PEÇA, PARA FIXAÇÃO POR MEIO DE FITA DE AÇO INOX DE ¾ E SELOS.4.5.2 AS BRAQUETES DEVEM PERMITIR O POSICIONAMENTO DA CAIXA EM TORNO DE UM EIXO VERTICAL, APÓS A FIXAÇÃO À COLUNA.4.5.3 AS BRAQUETES PARA FIXAÇÃO DA CAIXA DE ENTRADA EM COLUNAS DEVERÃO SER FORNECIDAS DE MANEIRA A SUPRIR AS NECESSIDADES DE TODO O LOTE ENTREGUE, DUAS UNIDADES PARA CADA PEÇA.4.6 ISOLAMENTO PARA CONDIÇÕES AMBIENTAISAS CAIXAS DE ENTRADA DEVERÃO SUPORTAR A EXPOSIÇÃO A INTEMPÉRIES, INSOLAÇÃO DIRETA E MUDANÇAS BRUSCAS DE TEMPERATURA, SEM QUE TAIS CONDIÇÕES CAUSEM DEFORMAÇÕES, TRINCAS, RACHADURAS, DESCOLORAÇÕES, INFILTRAÇÃO DE ÁGUA OU QUAISQUER OUTRAS DEGRADAÇÕES DE QUALIDADE. 4.7 DIMENSIONAL4.7.1 A CAIXA DE ENTRADA DEVERÁ POSSUIR AS SEGUINTES DIMENSÕES (VARIAÇÃO MÁXIMA DE 0,5CM):A) PARTE FRONTALALTURA DE 18CM / LARGURA DE 13CMB) PORTINHOLAALTURA DE 17CM / LARGURA DE 12CMC) CORPOALTURA DE 16,5CM / LARGURA DE 11,5CM / PROFUNDIDADE DE 8,5CM5 GARANTIAS TÉCNICAS E SOBRESSALENTES:5.1 A CONTRATADA GARANTIRÁ O OBJETO DESTA ESPECIFICAÇÃO, CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MATERIAIS, DURABILIDADE E MÃO DE OBRA, DURANTE O PERÍODO DE 60 (SESSENTA) MESES, A PARTIR DE SUA INSTALAÇÃO NO PONTO SEMAFÓRICO, EXCETO DISJUNTORES QUE TERÃO 90 (NOVENTA) DIAS DE GARANTIA A CONTAR DA DATA DE INSTALAÇÃO NO PONTO SEMAFÓRICO.5.2 A GARANTIA DEVERÁ COBRIR DEFEITOS CAUSADOS POR OMISSÃO, FALHA DE PROJETO, MÃO DE OBRA OU MATERIAL DE BAIXA QUALIDADE. TODO COMPONENTE QUE SE APRESENTAR INADEQUADO, INSUFICIENTE OU DEFEITUOSO, SEJA POR DEFICIÊNCIA DE PROJETO, QUALIDADE DE MATERIAL OU MÃO DE OBRA, DEVERÁ SER SUBSTITUÍDO PELO FORNECEDOR SEM QUALQUER ÔNUS PARA A PMSJC. 5.3 CASO SE CONSTATE A NECESSIDADE DE REPROJETAR OU EFETUAR QUALQUER MODIFICAÇÃO, DEVERÁ SER FEITO COM A DEVIDA APROVAÇÃO DA PMSJC. O FORNECEDOR SERÁ RESPONSÁVEL PELO TRANSPORTE DA RETIRADA E DEVOLUÇÃO DAS CAIXAS NAS INSTALAÇÕES DA CONTRATANTE.5.4 EM CASO DE FALHAS SISTEMÁTICAS DURANTE ESTE PERÍODO, A CONTRATADA DEVERÁ SUBSTITUIR TODO O LOTE ENTREGUE. ENTENDE-SE POR FALHA SISTEMÁTICA AQUELA QUE OCORRER COM O MESMO ELEMENTO EM MAIS DE 25% DOS DISPOSITIVOS FORNECIDOS. 5.5 TODAS AS SUBSTITUIÇÕES EFETUADAS SOB GARANTIA, NÃO ACARRETARÃO NENHUM ÔNUS PARA A PMSJC.5.6 A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL NA VIGÊNCIA DA GARANTIA, PELA SUBSTITUIÇÃO DAS CAIXAS POR DEFEITO OU DURABILIDADE DOS MATERIAIS. OS CUSTOS PELA CONTRATAÇÃO DA MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA, CONFORME OS PADRÕES EXIGIDOS PELA PMSJC, MATERIAIS, RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DESSES DISPOSITIVOS QUE JÁ FORAM INSTALADOS NA MALHA VIÁRIA MUNICIPAL, SERÁ DE RESPONSABILIDADE DA CONTRATADA, CONFORME PRAZO ESTIPULADO PELA CONTRATANTE. 5.7 O PRAZO PARA RETIRADA E SUBSTITUIÇÃO DAS CAIXAS INSTALADAS EM COLUNAS QUE APRESENTAREM DEFEITOS SERÁ IMEDIATO A CONSTATAÇÃO DA IRREGULARIDADE POR VIA DE NOTIFICAÇÃO PELA CONTRATANTE, VISANDO À SEGURANÇA E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS DAS VIAS DE TRÁFEGO.

5.8 A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO MATERIAL OU MORAL GERADO A TERCEIROS OU A PMSJC, CAUSADO POR DEFEITO NA CONSTRUÇÃO ESTRUTURAL DOS CONJUNTOS DE MÓDULOS DOS GRUPOS FOCAIS COMO RUPTURA DO MATERIAL DURANTE A VIGÊNCIA DA GARANTIA. 6 PRAZO DE ENTREGA:O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.7 LOCAL DE ENTREGA:O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N°401, VILA INDUSTRIAL, N°401, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADO DOS LAUDOS E DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.8 EMBALAGEM:AS PEÇAS DEVERÃO SER FORNECIDAS EMBALADAS EM CAIXAS DE PAPELÃO ADEQUADO E FITAS RESISTENTES, IDENTIFICANDO AS QUANTIDADES.PMSJC - ETM-SM - 24CONJUNTO DE ILUMINAÇÃO PARA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE1 OBJETIVO:ESTA ESPECIFICAÇÃO TEM POR OBJETIVO, DETERMINAR OS ASPECTOS TÉCNICOS PARA FORNECIMENTO DE CONJUNTO DESTINADO À ILUMINAÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE.2 REFERÊNCIAS NORMINATIVAS:AS NORMAS A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA ESPECIFICAÇÃO. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR AS EDIÇÕES MAIS RECENTES DA ABNT VIGENTES, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT:NBR 5123 – RELÉ FOTOELÉTRICO E TOMADA PARA ILUMINAÇÃO – ESPECIFICAÇÃO E MÉTODO DE ENSAIO.NBR 6120 – CARGAS PARA CÁLCULO DE ESTRUTURAS DE EDIFICAÇÕES.NBR 6880 – CONDUTORES DE CABOS ISOLADOS.NBR 7397 – PRODUTO DE AÇO OU FERRO FUNDIDO REVESTIDO DE ZINCO POR IMERSÕES A QUENTE – DETERMINAÇÃO DA MASSA DO REVESTIMENTO POR UNIDADE DE ÁREA – MÉTODO DE ENSAIO.NBR 7398 – PRODUTO DE AÇO OU FERRO FUNDIDO REVESTIDO DE ZINCO POR IMERSÕES A QUENTE – VERIFICAÇÃO DA ADERÊNCIA DO REVESTIMENTO.NBR 7399 – PRODUTO DE AÇO OU FERRO FUNDIDO REVESTIDO DE ZINCO POR IMERSÕES A QUENTE – VERIFICAÇÃO DE ESPESSURA DO REVESTIMENTO POR PROCESSO NÃO DESTRUTÍVEL.NBR 13249 – CABOS E CORDÕES FLEXÍVEIS PARA TENSÕES ATÉ 750V – ESPECIFICAÇÃO.NBR 14305 – REATOR E IGNITOR PARA LÂMPADA DE VAPOR METÁLICO – REQUISITOS E ENSAIOS.NBR 15129 – LUMINÁRIAS PARA ILUMINAÇÃO PÚBLICA – REQUISITOS PARTICULARES.NBR IEC 60598-1 – LUMINÁRIAS – REQUISITOS GERAIS E ENSAIOS.NBR IEC 61167 – LÂMPADAS A VAPOR METÁLICO (HALOGENETOS).3 DEFINIÇÃO: 3.1 EQUIPAMENTO DESTINADO A ILUMINAR FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE IMPLANTADAS EM VIAS PÚBLICAS. 3.2 COMPOSTO POR CORPO FECHADO COM GRAU DE PROTEÇÃO IP MAIOR OU IGUAL A 65, REFLETOR, SOQUETE, LÂMPADA DE VAPOR METÁLICO DE ALTA PRESSÃO, FIOS ANTICHAMAS, REATOR MAGNÉTICO, CAPACITOR, IGNITOR, RELÉ FOTOELETRÔNICO, HASTE FIXADA A UMA BASE COM ARTICULAÇÃO E ABRAÇADEIRAS.4 REQUISITOS GERAIS4.1 A LUMINÁRIA DEVERÁ ATENDER ÀS EXIGÊNCIAS DA NBR 15129 – ABNT.4.2 A ABERTURA E FECHAMENTO DA LUMINÁRIA DEVERÃO SER EFETUADOS PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE FECHO ÚNICO FRONTAL DE ALUMÍNIO EXTRUDADO EMBUTIDO NO PRÓPRIO CORPO DA LUMINÁRIA E PINTADO NA COR PRETA. DEVERÁ SER MANIPULADO SEM QUE HAJA NECESSIDADE DE USO DE FERRAMENTAS.4.3 O CORPO DA LUMINÁRIA DEVERÁ SER NA COR PRETA.4.4 A LUMINÁRIA DEVERÁ POSSUIR DISPOSITIVO QUE POSSIBILITE A REGULAGEM DO FECHO DE LUZ.4.5 O CONJUNTO DE ILUMINAÇÃO DEVERÁ SUPORTAR VENTOS DE ATÉ 110KM/H POR 24 (VINTE QUATRO) HORAS, SEM SOFRER DANOS, CONFORME NBR 6120 – ABNT.4.6 A FORMA DA LUMINÁRIA FICARÁ A CRITÉRIO DA CONTRATADA E SUAS DIMENSÕES DEVERÃO ATENDER O PROJETO FORNECIDO PELA PMSJC.4.7 AS DIMENSÕES E FORMATOS DA HASTE E DEMAIS PEÇAS PARA FIXAÇÃO DA LUMINÁRIA DEVERÃO ATENDER OS PROJETOS FORNECIDOS PELA PMSJC.5 REQUISITOS ESPECÍFICOS:5.1 CORPO DA LUMINÁRIA5.1.1 DEVERÁ SER DE ALUMÍNIO INJETADO A ALTA PRESSÃO, RESISTENTE ÀS INTEMPÉRIES E A CORROSÃO, COM ALOJAMENTO PARA EQUIPAMENTOS AUXILIARES, SEM POROSIDADES E ACABAMENTO REGULAR, PINTADO COM EPÓXI OU PINTURA ELETROSTÁTICA DE POLIÉSTER EM PÓ COM ADITIVOS VISANDO A PROTEÇÃO CONTRA RAIOS UV.5.2 TAMPA DO CORPO5.2.1 DEVERÁ SER UNIDA AO CORPO DA LUMINÁRIA POR DUAS ARTICULAÇÕES OU DOBRADIÇAS, DEVENDO RESISTIR AS ABERTURAS TANTAS VEZES QUANTO NECESSÁRIO, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO DOS COMPONENTES ELÉTRICOS, SEM CAUSAR QUALQUER DANO A LUMINÁRIA. 5.2.2 CONFECCIONADO EM POLICARBONATO ESTABILIZADO CONTRA EFEITOS UV, COM ALTA RESISTÊNCIA A IMPACTOS E AGENTES ATMOSFÉRICOS. 5.2.3 BASE EM POLICARBONATO. 5.2.4 A JUNÇÃO ENTRE A TAMPA E A BASE DEVE SER POR MEIO DE SOLDAGEM POR ULTRA-SOM.5.3 VEDAÇÃO5.3.1 INTERNAMENTE A LUMINÁRIA DEVERÁ POSSUIR JUNTA DE VEDAÇÃO DE SILICONE SUBSTITUÍVEL DEVIDAMENTE DIMENSIONADO, INSTALADO NA BORDA DO CORPO, RESISTENTE AO ENVELHECIMENTO, ASSEGURANDO VEDAÇÃO DO CONJUNTO COM GRAU DE PROTEÇÃO IP 66 TOTAL (CORPO ÓTICO E ALOJAMENTO PARA EQUIPAMENTOS AUXILIARES).

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5.4 DIFUSOR OU REFLATOR5.4.1 DEVERÁ SER DE VIDRO TEMPERADO DE ALTA RESISTÊNCIA TÉRMICA (IK 08), COM ESPESSURA DE 4,0MM.5.5 REFLETOR5.5.1 O REFLATOR DEVERÁ SER DE ALUMÍNIO COM ESPESSURA DE 0,8MM, TEOR DE PUREZA MAIOR OU IGUAL A 99,0%, ESTAMPADO, ANODIZADO E POLIDO POR PROCESSO QUÍMICO COM CAMADA DE ANODIZAÇÃO MAIOR OU IGUAL 4,0 MICRONS.5.5.2 PARTES NÃO CONDUTORAS EM BAQUELITE OU POLIAMINA COM FIBRA DE VIDRO E CONTATOS EM LATÃO ESTANHADO5.6 LÂMPADA5.6.1 A LÂMPADA UTILIZADA DEVERÁ SER DE DESCARGA DE ALTA INTENSIDADE, COMPOSTA POR UM TUBO DE DESCARGA DE QUARTZO, PREENCHIDO POR VAPOR DE MERCÚRIO EM ALTA PRESSÃO, ALIADO A UMA MISTURA DE GASES METÁLICOS (MULTI VAPOR METÁLICO), 70W, 230V/60HZ, D.T. 65°, TEMPERATURA DA COR 4.200°K, 6700 LUMENS, COM VIDA ÚTIL MÉDIA DE 12.000 HORAS, SEM A EMISSÃO DE RAIOS UVA / UVB QUANDO LIGADA, CONFORME NBR IEC 61167 – ABNT. GRAU DE PROTEÇÃO IP 67 (INVÓLUCRO).5.6.2 VIDA ÚTIL: MÍNIMO DE 10.000 CICLOS DE OPERAÇÃO. CONSUMO MENOR QUE 1,2W MEDIDO A 220V COM CARGA NOMINAL DE 1800VA.5.6.3 CAPACIDADE DE COMUTAÇÃO DE 1.800VA PARA LÂMPADAS DE DESCARGA, COM FATOR DE POTÊNCIA MENOR QUE 1 (UM). TIPO FAIL-OFF: (EM CASO DE FALHA A CARGA FICA DESLIGADA).5.6.4 DEVERÁ TER GRAVADO NO BULBO A TENSÃO, POTÊNCIA E NOME DO FABRICANTE.5.7 SOQUETE5.7.1 DEVERÁ SER UTILIZADO O G12. DEVERÁ SER FABRICADO DE LATÃO MACIÇO, COM APLICAÇÃO DE BANHO DE PRATA. 5.7.2 OS FIOS NOS TERMINAIS DO SOQUETE DEVERÃO SER DO TIPO ANTICHAMA COM DIÂMETRO DE 0,75MM², REVESTIDOS DE SILICONE, RESISTENTES A TEMPERATURA DE 200°C E A TENSÃO DE 750V.5.8 REATOR, IGNITOR E CAPACITOR:5.8.1 O REATOR DEVERÁ SER DO TIPO METÁLICO, COM ALTO FATOR DE POTÊNCIA DE ACORDO COM A NBR 14305 – ABNT. 5.8.2 AS ESPECIFICAÇÕES DO REATOR DEVERÃO ESTAR IMPRESSAS EM ETIQUETA COLADA AO SEU CORPO. 5.8.3 PODERÁ SER INTEGRADO, O QUAL, JUNTAMENTE COM O CAPACITOR E IGNITOR, SERÁ FIXADO A PLACA DE EQUIPAMENTOS AUXILIARES PRÓPRIA PRÉ-ZINCADO COM CONECTOR TIPO “MATE-N-LOCK”. 5.8.4 DEVERÁ POSSUIR RENDIMENTO FOTOMÉTRICO MÍNIMO DE 75% (LÂMPADAS TUBULARES), CONFORME NBR 15129, NBR 5101 E NBR IEC 60598.5.8.5 O IGNITOR E O CAPACITOR NECESSÁRIOS DEVERÃO SER AQUELES INDICADOS, PREFERENCIALMENTE DO MESMO FABRICANTE DO REATOR METÁLICO.5.8.6 AS EMENDAS DOS FIOS DO REATOR, IGNITOR, CAPACITOR E DO SOQUETE DEVERÃO SER FEITAS COM CONECTORES DE TORÇÃO, SEM USOS DE FITA ISOLANTE OU DE ALTA FUSÃO.5.8.7 A FIXAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS DEVERÁ SER FEITA POR ELEMENTO PRÓPRIO DE AÇO ZINCADO A FOGO.5.9 RELÉ FOTOELETRÔNICO5.9.1 DEVERÁ SUPORTAR CARGA MÁXIMA DE 1.000W, NA TENSÃO DE 220V E DEVERÁ ATENDER A NBR 5123 – ABNT. 5.9.2 DEVERÁ SER FORNECIDO SEPARADAMENTE NA MESMA QUANTIDADE DE LUMINÁRIAS ADQUIRIDAS.5.10 LUMINOSIDADE5.10.1 DEVERÁ SER UNIFORME COM O MÍNIMO DE 40 LUX NO MEIO DA VIA E 150 LUX NA CALÇADA, PRÓXIMO AO MEIO FIO. 5.10.2 ESSAS MEDIDAS SERÃO TOMADAS COM O LUXÍMETRO DISTANTE 1,20M DO SOLO. 5.10.3 O MÍNIMO DESEJÁVEL NA VIA É DE 20 LUX.5.11 HASTE ARTICULADA DE SUSTENTAÇÃO E SISTEMA DE FIXAÇÃO.5.11.1 A HASTE ARTICULADA DE SUSTENTAÇÃO DAS LUMINÁRIAS DEVERÁ SER CONFECCIONADA COM TUBO DE AÇO COM DIÂMETRO DE 31,75MM (1 ¼ “), COM 3,0MM DE ESPESSURA. 5.11.2 A HASTE SERÁ FIXADA POR MEIO DE 02 (DOIS) PARAFUSOS.5.11.3 O SISTEMA DE FIXAÇÃO DA LUMINÁRIA DEVERÁ SER CONFECCIONADO COM AÇO SAE 1010/1020 E DEVERÁ SER ZINCADO A FOGO COM CAMADA MÍNIMA DE 400G/M².6 INSPEÇÃO E ENSAIOS PARA LAUDO CONCLUSIVO:6.1 O FORNECEDOR DEVERÁ REALIZAR OS ENSAIOS E VISTORIAS VISUAIS DESCRITOS NOS ITENS DE 3 A 6, ÀS SUAS EXPENSAS, EM LABORATÓRIO(S) DE IDONEIDADE RECONHECIDA, BEM CONCEITUADA, CAPACITADO(S) TÉCNICA E INSTRUMENTALMENTE PARA EFETUAR OS DEVIDOS ENSAIOS E VISTORIAS VISUAIS RELACIONADOS NESTA ESPECIFICAÇÃO, O(S) LAUDO(S) CONCLUSIVO(S) ATESTANDO QUE O SEU PRODUTO SATISFAZ AS EXIGÊNCIAS CONTIDAS NESTA ESPECIFICAÇÃO. O LABORATÓRIO DEVERÁ SER ASSOCIADO NA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INSTITUIÇÕES DE PESQUISA TECNOLÓGICA E INOVAÇÃO – ABIPTI. O LAUDO DEVERÁ SER FORNECIDO JUNTO COM A ENTREGA DO LOTE DE MATERIAL SOLICITADO PELA PMSJC, DEVENDO CONTER:A) ENSAIO DE RENDIMENTO ÓPTICO.B) ENSAIO DE AQUECIMENTO TÉRMICO.C) ENSAIO DE RESISTÊNCIA MECÂNICA (IK 08).D) DIMENSÕES E FUNCIONAMENTO DAS PEÇAS ARTICULADAS DA LUMINÁRIA.E) DIMENSÕES DAS PEÇAS E ARTICULAÇÕES QUE FAZEM PARTE DO CONJUNTO DE FIXAÇÃO.F) ENSAIOS REFERENTES AO REVESTIMENTO DE ZINCO DAS PEÇAS CONFECCIONADAS EM AÇO.6.2 A ELABORAÇÃO DO LAUDO DEVERÁ SEGUIR OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS:6.2.1 TODAS AS PEÇAS PERTENCENTES AO LOTE DEVERÃO SER LACRADAS POR SELO PADRONIZADO E INVIOLÁVEL DE INSPEÇÃO DO LABORATÓRIO RESPONSÁVEL PELOS ENSAIOS, COM NUMERAÇÃO SEQUENCIAL CRESCENTE, AINDA NAS INSTALAÇÕES DO FABRICANTE, SENDO RETIRADA ÀS AMOSTRAS NECESSÁRIAS PARA OS DEVIDOS ENSAIOS DO LOTE LACRADO, POR ESCOLHA

ALEATÓRIA DO RESPONSÁVEL TÉCNICO CAPACITADO E AUTORIZADO DO PRÓPRIO LABORATÓRIO. 6.2.2 A EMISSÃO DO(S) LAUDO(S) CONCLUSIVO(S) DEVERÁ(AM) CONSTAR À NUMERAÇÃO INICIAL E FINAL DOS SELOS DE INSPEÇÃO REFERENTE AO LOTE ENTREGUE, A ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA SOLICITADA, DESTINO DE ENTREGA (PMSJC), QUANTIDADE, TIPO DE MATERIAL, COR, NÚMERO DO LOTE, DATA DE EMISSÃO E RESULTADOS FINAIS E CONCLUSIVOS DOS ENSAIOS.6.2.3 A CONTRATADA DEVERÁ FORNECER A DOCUMENTAÇÃO ORIGINAL DO LAUDO CONCLUSIVO EMITIDO PELO LABORATÓRIO JUNTO COM A ENTREGA DO MATERIAL.6.3 SE OS RESULTADOS DE ENSAIO ATENDEREM AS EXIGÊNCIAS DESTA NORMA, O LOTE DEVER SER ACEITO PELA PMSJC, CASO CONTRÁRIO, DEVERÁ SER REJEITADO. 6.4 A CONTRATADA DEVERÁ SANAR AS IRREGULARIDADES CONSTATADAS NO PRAZO A SER ESTABELECIDO PELA CONTRATANTE.6.5 SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DE UM OU MAIS ENSAIOS PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.6.6 NÃO SERÁ ACEITO LAUDO CONCLUSIVO INTERNO DOS MATERIAIS EMITIDO PELO FABRICANTE.7 PRAZO DE ENTREGA:AS LUMINÁRIAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.8 LOCAL DE ENTREGA:O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N°401, VILA INDUSTRIAL, N°401, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHA PELA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE E RELATÓRIOS DE ENSAIOS CONCLUSIVOS.9 EMBALAGEM:A LUMINÁRIA E PEÇAS DO CONJUNTO DEVERÃO SER FORNECIDA ENVOLTA EM PLÁSTICO BOLHA COM EMBALAGEM DE PAPELÃO ADEQUADO COM FITAS RESISTENTES, IDENTIFICANDO O MODELO E QUANTIDADE.10 GARANTIA:10.1 A LUMINÁRIA DEVERÁ POSSUIR GARANTIA DE 60 (SESSENTA) MESES, CONTRA DEFEITOS DE FABRICAÇÃO E / OU FUNCIONAMENTO, A PARTIR DA DATA DE INSTALAÇÃO EM CAMPO, QUE SERÁ INFORMADA PELA CONTRATANTE À CONTRATADA.10.2 O REATOR DEVERÁ POSSUIR GARANTIA DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA DATA DE INSTALAÇÃO EM CAMPO, QUE SERÁ INFORMADA PELA CONTRATANTE À CONTRATADA.10.3 LÂMPADA DEVERÁ POSSUIR A DECLARAÇÃO DO FABRICANTE ATESTANDO A VIDA ÚTIL, GARANTIA CONTRA DEFEITO DE FABRICAÇÃO E DEMAIS CARACTERÍSTICAS LUMINOTÉCNICAS.PMSJC - ETM-SM - 25CABO FLEXÍVEL DE 2,5MM² - ISOLADO POR BORRACHA EPR PARA LAÇO DETECTOR SEMAFÓRICO1 OBJETIVO:ESTA NORMA FIXA CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA O FORNECIMENTO DE CABO FLEXÍVEL, TIPO CONDUTOR ELÉTRICO COM ISOLAÇÃO DE BORRACHA DE ETILENO-PROPILENO, PARA INSTALAÇÃO DE LAÇO DETECTOR PARA SINALIZAÇÃO VIÁRIA SEMAFÓRICA.2 REFERÊNCIAS NORMATIVAS:A NORMA A SEGUIR CONSTITUEM PRESCRIÇÕES PARA ESTA ESPECIFICAÇÃO. COMO TODA NORMA ESTÁ SUJEITA A REVISÃO, É DE RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR, USAR A EDIÇÃO MAIS RECENTE DA ABNT VIGENTE, SENDO TAMBÉM DE SUA RESPONSABILIDADE BUSCAR TAL INFORMAÇÃO NA ABNT:NBR 9114 – CONDUTORES ISOLADOS FLEXÍVEIS PARA LIGAÇÕES INTERNAS DE BORRACHA ETILENOPROPILENO (EPR) PARA 130°C E TENSÕES ATÉ 750V – ESPECIFICAÇÃO.NBR 5426 – PLANOS DE AMOSTRAGEM E PROCEDIMENTOS NA INSPEÇÃO POR ATRIBUTOS.NBR 5471 – CONDUTORES ELÉTRICOS.NBR 6251 – CABOS DE POTÊNCIA COM ISOLAÇÃO EXTRUDADA PARA TENSÕES DE 1KV A 35KV – REQUISITOS CONSTRUTIVOS.NBR 6813 – FIOS E CABOS ELÉTRICOS – ENSAIO DE RESISTÊNCIA A ISOLAMENTO.NBR 6814 – FIOS E CABOS ELÉTRICOS – ENSAIO DE RESISTÊNCIA ELÉTRICA.NBR 6881 – FIOS E CABOS ELÉTRICOS DE POTÊNCIA OU CONTROLE – ENSAIO DE TENSÃO ELÉTRICA.NBR NM 280 – CONDUTORES DE CABOS ISOLADOS (IEC 60228;MOD).NBR NM-IEC 60811-1-1 – MÉTODOS DE ENSAIOS COMUNS PARA MATERIAIS DE ISOLAÇÃO E COBERTURA DE CABOS ELÉTRICOS – PARTE 1: MÉTODOS DE APLICAÇÃO GERAL – CAPÍTULO 1: MEDIÇÃO DE ESPESSURAS E DIMENSÕES EXTERNAS – ENSAIOS PARA A DETERMINAÇÃO DAS PROPRIEDADES MECÂNICAS.3 DESCRIÇÃO DO MATERIAL:3.1CONDUTOR: FIOS DE COBRE ELETROLÍTICO NU OU ESTANHADO, TÊMPERA MOLE. CLASSES DE ENCORDOAMENTO: DE ACORDO COM O ENCORDOAMENTO NAS SEGUINTES CLASSES: - CLASSES 4 E 5 - CONDUTORES FLEXÍVEIS. SEPARADOR: FITA NÃO HIGROSCÓPICA DE POLIÉSTER APLICADA QUANDO NECESSÁRIO.3.2 ISOLAÇÃO CONSTITUÍDA POR UMA CAMADA DE TERMOFIXO DE BORRACHA ETILENO-PROPILENO.3.3 SECÇÃO NOMINAL DE 2,5MM².3.4 FORMAÇÃO DE NÚMERO DE FIOS: 50/0,25MM².3.5 ESPESSURA DE ISOLAÇÃO: 1,20MM3.6 RESISTÊNCIA ELÉTRICA A 20°C: (O/KM) : 7,98.3.7 DIÂMETRO EXTERNO NOMINAL: 4,5MM.3.8 CAPACIDADE DE CORRENTE (A): 43.3.9 ESTABILIDADE TÉRMICA ATÉ 130°C.3.10 FLEXIBILIDADE A BAIXAS TEMPERATURAS MENOR QUE 0°C ( ATÉ -40°C).3.11 RESISTENTE A UMIDADE, ÓLEOS, GRAXAS, ÁCIDOS, OZONA E VAPORES CORROSIVOS.

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 39

4 ISOLAÇÃO:CONSTITUÍDA POR UMA CAMADA DE COMPOSTO TERMOFIXO DE BORRACHA ETILENO-PROPILENO (EPR), APLICADA SOBRE O CONDUTOR, DEVE SER CONCÊNTRICA, CONTÍNUA, UNIFORME E HOMOGÊNEA, AO LONGO DE TODO O COMPRIMENTO DO CONDUTOR.5 ACONDICIONAMENTO:OS CABOS DEVERÃO SER ACONDICIONADOS EM BOBINAS APROPRIADAS, LACRADAS POR EMBALAGEM PLÁSTICA PADRONIZADA PELO FABRICANTE, COM AS INFORMAÇÕES TÉCNICAS, METRAGEM, ESTAMPADA E ADESIVADA POR SELO DE SEGURANÇA DE FÁBRICA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PMSJC.AS BOBINAS SERÃO ENTREGUES CONFORME A METRAGEM INDICADA PELA CONTRATANTE.6 CERTIFICADO DE GARANTIA:O FORNECEDOR, JUNTAMENTE COM O MATERIAL, DEVERÁ ENTREGAR UM CERTIFICADO DE GARANTIA DO FABRICANTE ATESTANDO À PMSJC QUE O LOTE DO MATERIAL QUE ESTÁ SENDO ENTREGUE ATENDE AS NBR – ABNT EM CONFORMIDADE COM A UCIEE E IMMETRO.7 ENTREGA:7.1 - AS BOBINAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM ATÉ 40 DIAS CORRIDOS A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO EXPEDIDA PELA PMSJC À CONTRATADA.7.2 - A CONTRATADA SERÁ RESPONSÁVEL EM DESCARREGAR O MATERIAL COM CAMINHÃO GUINDAUTO (TIPO “MUNCK”) OU SIMILAR COM A DEVIDA MÃO DE OBRA NECESSÁRIA DE MODO A GARANTIR A INTEGRIDADE FÍSICA DO PRODUTO NAS INSTALAÇÕES ESCOLHIDAS PELA PMSJC. ESSE PROCESSO NÃO DEVERÁ ACARRETAR QUALQUER TIPO DE ÔNUS A PMSJC.7.3 - O MATERIAL DEVERÁ SER ENTREGUE NO ALMOXARIFADO CENTRAL DA PMSJC, NA RUA FELÍCIO SAVASTANO N° 401, VILA INDUSTRIAL, NO HORÁRIO DAS 7H00 ÀS 15H00, ACOMPANHADO DA NOTA FISCAL CORRESPONDENTE.8 ACEITAÇÃO E REJEIÇÃO:8.1 - SERÃO ACEITOS OS MATERIAIS QUE SATISFIZEREM TODOS OS ITENS DESTA ESPECIFICAÇÃO TÉCNICA.8.2 - SERÁ DE EXCLUSIVO CRITÉRIO DA PMSJC SER DISPENSADO PROVISORIAMENTE A APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO PARA RECEBIMENTO DO MATERIAL.8.3 - A CONTRATADA DEVERÁ ENVIAR AMOSTRA DO MATERIAL PARA APROVAÇÃO DA ÁREA TÉCNICA DA PMSJC.ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: ELETRO TERRÍVEL LTDAESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

39 128548 CONJUNTO DE ILUMINAÇÃO PARA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRE, COMPOSTO POR LUMINÁRIA E DISPOSITIVOS DE FIXAÇÃO.

600 CJ R$ 1.490,00 SCHEREDER

TOTAL R$ 894.000,00 (OITOCENTOS E NOVENTA E QUATRO MIL REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: FAROL SINALIZAÇÃO VIÁRIA LTDAESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

37 118293 LÂMPADA A LEDS PARA GF VEICULAR, REDONDA. DIÂMETRO DE 300 MM, COR VERMELHA.

500 PÇ R$ 255,00 CONTRANSIN

TOTAL R$ 127.500,00 (CENTO E VINTE E SETE MIL E QUINHENTOS REAIS) A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: MARCELO DALIA RUGGI - EPPESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

5 51838 C O L U N A EXTENSORA EM AÇO GALVANIZADO A FOGO - MEDIDA: 4" X 3,0 M.

100 PÇ R$ 520,00 STS

14 52281 BRAÇO PROJETADO EM AÇO GALVANIZADO A FOGO, MEDIDA: 4" X 3,70 M X 4,25 MM.

100 PÇ R$ 800,00 STS

15 52282 BRAÇO PROJETADO EM AÇO GALVANIZADO A FOGO, MEDIDA: 4" X 4,70 M X 4,25 MM.

100 PÇ R$ 900,00 STS

25 90226 COLUNA EM AÇO GALVANIZADO A FOGO. MEDIDA: 4" X 6,0 M, PARA REPETIDOR.

300 PÇ R$ 920,00 STS

TOTAL R$ 498.000,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO MIL REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: MENG ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

26 98528 GRUPO FOCAL VEICULAR EM ALUMÍNIO - TIPO SEMCO (3 X 200) M, COM LÂMPADAS A LEDS.

400 PÇ R$ 1.120,00 MENG

TOTAL R$ 448.000,00 (QUATROCENTOS E QUARENTA E OITO MIL REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: OPTO COMERCIAL DE SINALIZAÇÃO LTDA - EPPESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

17 52285 BOTOEIRA PARA PEDESTRE, MODELO DSV.

400 PÇ R$ 150,00 OPTO

30 106367 LÂMPADA A LEDS PARA GF PEDESTRE, LADO COM 200 MM, COR VERMELHA.

500 PÇ R$ 181,00 OPTO

32 112569 LÂMPADA A LEDS PARA GF PEDESTRE, LADO COM 200 MM, COR VERDE.

500 PÇ R$ 180,00 OPTO

34 118290 LÂMPADA A LEDS PARA GF PEDESTRE, REDONDA. DIÂMETRO DE 200 MM, COR VERDE.

500 PÇ R$ 180,00 OPTO

35 118291 LÂMPADA A LEDS PARA GF PEDESTRE, REDONDA. DIÂMETRO DE 200 MM, COR VERMELHA.

500 PÇ R$ 180,00 OPTO

36 118292 LÂMPADA A LEDS PARA GF PEDESTRE, REDONDA. DOIS P I C T O G R A M A S : PADRÃO NA COR VERMELHA E CONTAGEM REGRESSIVA NA COR VERDE.

500 PÇ R$ 400,00 OPTO

TOTAL R$ 620.500,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: RODOESTE SINALIZAÇÃO E SERVIÇOS VIÁRIOS LTDA - MEESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

12 52279 COLUNA EM AÇO GALVANIZADO A FOGO 5" X 6,0 M X 4,75 MM, COM ALETAS PARA TRAVAR.

300 UNID R$ 1.400,00 RODOESTE

TOTAL R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: SALUTI & CIA LTDA - EPPESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

2 29340 CABO DE C O M U N I C A Ç Ã O FISABYTE-BMS 20 AWG X 1 PAR CAPA AZUL.

10.000 M R$ 8,97 CONDUCAB

23 de dezembro de 2015 - página 40 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

7 51909 CABO PARA S I N A L I Z A Ç Ã O SEMAFÓRICA 2 X 2,5 MM² (ALIMENTAÇÃO).

8.000 M R$ 6,85 ICE

8 51910 CABO PARA S I N A L I Z A Ç Ã O SEMAFÓRICA - 2 X 1,5 MM² (BOTOEIRA).

8.000 M R$ 5,85 ICE

9 51911 CABO PARA S I N A L I Z A Ç Ã O SEMAFÓRICA 4 X 1,5 MM² (FASE SEMAFÓRICA).

8.000 M R$ 6,80 ICE

10 51912 CABO PARA S I N A L I Z A Ç Ã O SEMAFÓRICA - 7 X 1,5 MM² (FASE SEMAFÓRICA).

4.000 M R$ 8,95 ICE

18 52286 CAIXA DE ENTRADA COM DISJUNTOR, MODELO EBE.

300 PÇ R$ 360,00 SALUTI

23 86596 CABO FLEXÍVEL DE 750 V, COM SEÇÃO NOMINAL DE 10 MM², CONDUTOR DE COBRE ELETROLÍTICO NU, TEMPERA MOLE, ENCORDOAMENTO F L E X Í V E L , ANTICHAMA BWF - PRETA.

2.000 M R$ 9,90 COBRECOM

27 99808 CABO DE COBRE FLEXÍVEL, BITOLA 4,0 MM², 750V, ISOLAÇÃO DE PVC 70ºC, COR VERDE.

5.000 M R$ 6,40 COBRECOM

28 101549 CABO PARA S I N A L I Z A Ç Ã O SEMAFÓRICA 8 X 1,5 MM² (FASE SEMAFÓRICA).

2.000 M R$ 7,97 ICE

29 101800 CABO FLEXÍVEL DE SEÇÃO NOMINAL DE 2,5 MM², CONDUTOR COM FIOS ESTANHADOS, TÊMPERA MOLE, ISOLAÇÃO DE BORRACHA DE EPR PARA TEMPERATURA DE 130ºC, TENSÃO NOMINAL 750V - COR PRETA.

3.000 M R$ 9,40 TRAMAR

33 116716 CABO DE C O M U N I C A Ç Ã O , BLINDADO AUTO-S U S T E N T A D O , FORMADO POR C O N D U T O R E S IDENTIFICADOS TIPO CCE - APL - ASF - 65 - 02 PARES.

10.000 M R$ 11,90 COOPERSALTO

TOTAL R$ 604.440,00 (SEISCENTOS E QUATRO MIL E QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS) A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: SINAVIA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI - EPPESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

13 52280 COLUNA EM AÇO GALVANIZADO A FOGO, 5" X 6,0 M X 4,75 MM, COM ALETAS PARA TRAVAR - 2 BOCAS.

200 UNID R$ 1.600,00 SINAVIA

16 52283 BRAÇO PROJETADO EM AÇO GALVANIZADO A FOGO, MEDIDA: 4" X 5,5 M X 4,25 MM.

100 PÇ R$1.000,00 SINAVIA

19 80473 BRAÇO PROJETADO EM AÇO GALVANIZADO A FOGO, MEDIDA: 4" X 6,0 M X 4,25 MM.

100 PÇ R$ 1.050,00 SINAVIA

TOTAL R$ 525.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS)

A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: SOLITON ELETRÔNICA LTDAESPECIFICAÇÃO DO OBJETOITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA UNID VALOR UNITÁRIO MARCA20 85630 LÂMPADA A LEDS PARA GF VEICULAR, DIÂMETRO DE 200 MM, COR VERMELHA. 500 PÇ R$ 178,00 SOLITON 21 85631 LÂMPADA A LEDS PARA GF VEICULAR, DIÂMETRO DE 200 MM, COR AMARELA. 500 PÇ R$ 189,00 SOLITON 22 85632 LÂMPADA A LEDS PARA GF VEICULAR, DIÂMETRO 200 MM, COR VERDE. 500 PÇ R$ 189,00 SOLITONTOTAL R$ 278.000,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: TERRA SINALIZAÇÃO VIÁRIA EIRELI - EPPESPECIFICAÇÃO DO OBJETOITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA UNID VALOR UNITÁRIO MARCA1 23713 SUPORTE BASCULANTE PARA GF SEMCO EM ALUMÍNIO. 300 PÇ R$ 55,00 FOKUS 3 51651 SUPORTE FIXADOR COM 127MM PARA GF VEICULAR TIPO SEMCO EM ALUMÍNIO - REPETIDOR. 300 PÇ R$ 50,00 FOKUS4 51652 SUPORTE FIXADOR COM 101,6 MM PARA GF PEDESTRE TIPO SEMCO EM ALUMÍNIO. 300 PÇ R$ 50,00 FOKUS31 112559 GRUPO FOCAL PEDESTRE EM ALUMÍNIO, TIPO SEMCO, COM PICTOGRAMA A BASE DE LEDS E CONTADOR REGRESSIVO. 300 P Ç R$ 1.050,00 FOKUS TOTAL R$ 361.500,00 (TREZENTOS E SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS)A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: WRM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - EPPESPECIFICAÇÃO DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

6 51842 ANTEPARO PARA GF VEICULAR TIPO SEMCO.

600 PÇ R$ 185,00 ROCCHETTO

24 88701 GRUPO FOCAL PEDESTRE EM ALUMÍNIO, TIPO SEMCO, COM LÂMPADA A LEDS.

300 PÇ R$ 880,00 ROCCHETTO

38 122186 BOTÃO DE COMANDO PARA BOTOEIRA SEMAFÓRICA, CORPO CONFECCIONADO EM PVC INJETADO.

500 PÇ R$ 49,00 ARALPLAS

TOTAL R$ 399.500,00 (TREZENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS) A ENTREGA DEVERÁ SER EM ATÉ 40 (QUARENTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 233/15PREGÃO PRESENCIAL Nº 201/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº: 97193/2015VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 201/2015, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 589 / 635 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 644 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E ESCOLAR, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELAS EMPRESAS CUJA PROPOSTAS FORAM CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 EMPRESA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 10.439.346/0001-44, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 350.059.242.112, COM SEDE A RUA IRINEU PRIANTI CHAVES, S/Nº, BAIRRO ALTO, NA CIDADE DE IGARATÁ/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS PROPRIETÁRIOS, A SRTA. GABRIELA DE BARROS MISCHIATTI, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 409.150.558-99 E DO RG Nº 38.334.517-0, SSP/SP, E O SR. RAFAEL DE BARROS MISCHIATTI, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 349.475.418/73 E DO RG Nº 35.008.913-9, SSP/SP, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS À ALAMEDA EL SALVADOR, Nº 96, BAIRRO ALPHAVILLE RESIDENCIAL, NA CIDADE DE BARUERI/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 2, 5, 11, 14 E 17.

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 41

02 EMPRESA: FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA- EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.725.489/0001-36, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 392.127.255.117, COM SEDE A RUA FRANZ DE CASTRO HOLZWARTH, Nº 103, LOJA 01, EDIFICIO SAN DIEGO, JARDIM PEREIRA DO AMPARO, NA CIDADE DE JACAREÍ/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, A SRA. ELISA CINQUETTI DE RAMOS, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 254.594.898-57 E DO RG Nº 7.931.584-7, SSP/SP, E O SR. FABRICIO DE RAMOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 274.304.668-69 E DO RG Nº 28.089.138-6, SSP/SP, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS À RUA SALIM DAHER, Nº 263, BLOCO B, APTO 52, VILA MACHADO, NA CIDADE DE JACAREÍ/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 8 E 12.

03 EMPRESA: HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 15.657.876/0001-82, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 145.344.553.110, COM SEDE A RUA IBITINGA, Nº 80, VILA BERTIOGA, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA SÓCIA PROPRIETÁRIA, A SRTA. CARLA SANCHEZ, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 256.333.748/86 E DO RG Nº 23.084.696-8, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA JOÃO BATISTA MENDO, Nº 36, APTO 32, JARDIM AVELINO, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 1, 3, 4 E 7.

04 EMPRESA: LOURDES P S MARTINS PAPELARIA EIRELI - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 17.942.231/0001-17, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 454.371.924.116, COM SEDE A RUA ANITA BIANCO BOVOLENTA, Nº 75, JARDIM IVETE, NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROPRIETÁRIA, A SRA. LOURDES DA PENHA SIQUEIRA MARTINS, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 248.905.528-39 E DO RG Nº 21.109.634, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA VICTOR CARRIERI, Nº 165, CONJUNTO RESIDENCIAL ALVARO BOVOLENTA, NA CIDADE DE MOGI DAS CRUZES/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 9, 10, 15, 20 E 21.

05 EMPRESA: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 04.013.164/0001-04, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 688.221.030.110, COM SEDE A RUA DR. FLÁVIO BELLEGARDE NUNES, Nº 80, JARDIM PAULISTA, NA CIDADE DE TAUBATÉ/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROPRIETÁRIO, O SR. ORLANDO ABUD JUNIOR, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 215.090.678-33 E DO RG Nº 30.708.140-0, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA INDEPENDÊNCIA, Nº 1931, JARDIM INDEPENDÊNCIA, NA CIDADE DE TAUBATÉ/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 13, 18, 19 E 22.

06 EMPRESA: TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 08.610.916/0001-75, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 379.166.320.113 COM SEDE A AVENIDA UBERABA, Nº 728, VILA VIRGÍNIA, NA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEUS SÓCIOS PROPRIETÁRIOS, O SR. RODRIGO TEIXEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 216.593.178-94 E DO RG Nº 29.805.044-4, E O SR. THIAGO TEIXEIRA DOS SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 327.903.288-11 E DO RG Nº 45.124.743-7, SSP/SP, AMBOS RESIDENTES E DOMICILIADOS À RUA ALAGOINHAS, Nº 30 , VILA VIRGINIA, NA CIDADE DE ITAQUAQUECETUBA/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 6.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO E ESCOLAR, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 589 / 635 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS FORNECEDORES, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE.6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA

DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1, SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDA; FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA- EPP; HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPP; LOURDES P S MARTINS PAPELARIA EIRELI – EPP; ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI E TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 14 DE DEZEMBRO DE 2015.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOCOMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDAFABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA- EPPHOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA – EPPLOURDES P S MARTINS PAPELARIA EIRELI – EPPORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELITR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: COMVALLE PRODUTOS E ALIMENTOS LTDAESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

2 11187 G R A M P E A D O R MANUAL TIPO A L I C A T E , P R O D U Z I D O TOTALMENTE EM AÇO COM BASE DE APOIO EM PLÁSTICO, PINTURA ELETROSTÁTICA DE ALTA RESISTÊNCIA, CAPACIDADE PARA GRAMPEAR ATÉ 20 FOLHAS DE PAPEL 75G/M², BASE DE FECHAMENTO DO GRAMPO COM DUAS POSIÇÕES (GRAMPO FECHADO E ABERTO) E COM CAPACIDADE PARA 150 GRAMPOS 24/6 OU 200 GRAMPOS 16/6.

PÇ 748 R$ 12,96 JOCAR

23 de dezembro de 2015 - página 42 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

5 17134 ELÁSTICO TIPO LÁTEX - PACOTE COM 01 KG.

PT 220 R$ 11,07 REF BOR

11 51579 G R A M P E A D O R GRANDE, TAMANHO 26/6, MEDIDAS: 163 X 40 X 54 MM (VARIAÇÃO +/- 05 MM).

PÇ 1.870 R$ 8,74 JOCAR

14 70379 PAPEL SULFITE,

GRAMATURA 75G/M2,

FORMATO A3,

MEDINDO (297X420)MM,

ALVURA MÍNIMA DE 90%,

CONFORME

NORMA ISO,

OPACIDADE MÍNIMA

DE 87%, UMIDADE

ENTRE 3,5%(+/-1,0),

CONFORME NORMA

TAPPI, CORTE

ROTATIVO,

PH ALCALINO,EMBALAGEM BOPP, COR BRANCA. (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

RM 715 R$ 27,50 REPORT

17 101527 C A D E R N O BROCHURA C/PAUTA, 96 FOLHAS, 20 X 27,5CM (VARIAÇÃO +/- 1 CM)

PÇ 1.320 R$ 2,54 PANAMERICANA

VALOR TOTAL R$ 51.488,58 (CINQUENTA E UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO, AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E):ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: FABRICIO DE RAMOS & CIA LTDA- EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

8 17454 PAPEL ESPELHO - 65 X 50 CM - ROSA (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

FL 8.250 R$ 0,21 VMP

12 63591 PAPEL KRAFT 80G/M2 - 66 CM X 96 CM (PAPEL PARDO) (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

FL 5.280 R$ 0,19 SAMPA

VALOR TOTAL R$ 2.735,70 (DOIS MIL, SETECENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E SETENTA CENTAVOS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO, AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E):ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: HOPEMIX SUPRIMENTOS E SERVIÇOS LTDA - EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

1 11059 ALMOFADA ENTINTADA P/ CARIMBO - PEQUENA (L=50/60 XC=80/100 MM DO TECIDO)

PÇ 253 R$ 1,52 STAR PRINT

3 11287 COLCHETE LATONADO N° 08 - CAIXA COM 72 UNIDADES.

CX 550 R$ 1,89 IARA

4 11448 CORRETIVO LIQUIDO A BASE DE ÁGUA - FR C/ 18 ML.

FR 1.760 R$ 0,75 ATMA

7 17452 PAPEL ESPELHO - 60 X 50 CM - PRETO (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

FL 5.500 R$ 0,19 H7

VALOR TOTAL R$ 3.789,06 (TRÊS MIL, SETECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SEIS CENTAVOS)

TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO, AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E):ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: LOURDES P S MARTINS PAPELARIA EIRELI - EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANT UNID P R E Ç O UNITÁRIO

MARCA

9 27147 PAPEL HECTOGRAFICO C/ MATRIZ P/ MIMEOGRAFO A ALCOOL (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

FL 330 R$ 0,29 HARDCOPY

10 37713 PAPEL ESPELHO - 65 X 50 CM - AZUL CLARO (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

FL 3.300 R$ 0,19 VMP

15 92842 PAPEL SULFITE COATED HP 914 MM X 45 M GRAMATURA 90G/M² PARA PLOTER, HP DESIGNJET SERIE 4000 (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

RL 56 R$ 29,50 VR PAPEIS

20 112088 FITA ADESIVA DE CELULOSE COLORIDA DE 12MM X 10 M

RL 3.300 R$ 0,29 FITPEL

21 118456 FITA ADESIVA, TIPO DUPLA FACE, FITA EM FILME TISSUE PAPER, REVESTIDO EM AMBOS OS LADOS COM ADESIVO ACRILICO BASE ÁGUA SENSÍVEL A PRESSÃO, PROTEGIDA COM LINER DE PAPEL SILICONADO - MEDIDAS: ALONGAMENTO: 3 (%) X COMPRIMENTO: 30 M X ESPESSURA TOTAL: 0,095MM X LARGURA: 19 MM

RL 5.500 R$ 4,20 FITPEL

VALOR TOTAL R$ 26.431,70 (VINTE E SEIS MIL, QUATROCENTOS E TRINTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO, AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E):ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: ORLA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELIESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

13 65812 CADERNO BROCHURA, PAUTADO, MEDIDAS: 210 X 145 MM - 96 FOLHAS (VARIAÇÃO +/- 10 MM)

PÇ 1.980 R$ 1,37 FORONI

18 109160 DVD GRAVÁVEL (DVD-R) LACRADO, 4.7 GB/ 120 MIN, ATE 16X, COM CAIXA ACRÍLICA TRANSPARENTE.

UNID 3.850 R$ 2,38 ELGIN

19 109169 CD GRAVÁVEL (CD-R) LACRADO, 700 MB/ 80 MIN, ATÉ 48X MULTI-SPEED, COM CAIXA ACRÍLICA TRANSPARENTE.

UNID 6.160 R$ 2,38 ELGIN

22 130624 PAPEL CRIATIVO FLUORESCENTE, TIPO LUMIPAPER, 5 CORES VIBRANTES, COLORIDO NAS DUAS FACES, TAMANHO A4 (210 X 297 MM), GRAMATURA: 75 G/M² - PACOTE COM 50 FOLHAS (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

PT 3.300 R$ 5,33 JANDAINHA

VALOR TOTAL R$ 44.125,40 (QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E VINTE E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 43

401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO, AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E):ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

6 17299 P A P E L MONOLUCIDO - 120 G/M2 660 X 960 MM - PACOTE C/ 250FOLHAS (VARIAÇÃO +/- 05 CM).

PT 3.080 R$ 115,90 S A N T A MARIA

VALOR TOTAL R$ 356.972,00 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL, NOVECENTOS E SETENTA E DOIS REAIS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 30 (TRINTA) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO, AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E):ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 235/15PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2015PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL Nº 103972 / 2015VALIDADE: 12 (DOZE) MESESA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM SEDE NA RUA JOSÉ DE ALENCAR Nº 123, VILA SANTA LUZIA, INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº 46.643.466/0001-06, INSCRIÇÃO ESTADUAL ISENTO, ATRAVÉS DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, NOS TERMOS DO ART. 15 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DO DECRETO MUNICIPAL Nº 9.853/00 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS APLICÁVEIS, EM FACE DA CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS APRESENTADAS NO PREGÃO PRESENCIAL Nº 221/2015, CONFORME RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL DOS AUTOS CONSTANTES ÀS FOLHAS NºS 303 DO PROCESSO LICITATÓRIO, HOMOLOGADO PELO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, SR. ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIM, ÀS FOLHAS 307 DO MESMO PROCESSO, REGISTRA OS PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ENCOSTO, ASSENTO E TAMPO EM MADEIRA, CONFORME ANEXO ÚNICO DESTA, TENDO SIDO OS REFERIDOS PREÇOS OFERECIDOS PELAS EMPRESAS CUJA PROPOSTAS FORAM CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME ACIMA NUMERADO.

01 EMPRESA: A. P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO – ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 11.193.693/0001-00, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 645.567.307.115, COM SEDE A AVENIDA PEDRO FRIGGI, Nº 2600, CIDADE VISTA VERDE, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU PROPRIETÁRIO, O SR. ARIOVALDO PINTO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, DIVORCIADO, EMPRESÁRIO, PORTADOR DO CPF Nº 019.304.178-29 E DO RG Nº 12350145, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADO À AVENIDA PEDRO FRIGGI, Nº 5427, BLOCO 14, APTO 3, CIDADE VISTA VERDE, NA CIDADE DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 1.

02 EMPRESA: ANDRESSA PANINI ALBISSU - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº10.794.168/0001-70, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 146.324.022.110, COM SEDE A RUA SÃO JOÃO DO PARAÍSO, Nº 422, JARDIM IMPERADOR, NA CIDADE DE SÃO PAULO/SP, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROPRIETÁRIA, A SRTA. ANDRESSA PANINI ALBISSU, BRASILEIRA, SOLTEIRA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 365.221.778-03 E DO RG Nº 32.949.828-9, SSP/SP, RESIDENTE E DOMICILIADA À RUA MANILA, Nº 232, PARQUE ORATÓRIO, NA CIDADE DE SANTO ANDRÉ/SP, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NO ITEM 4.

03 EMPRESA: LOJA DA ESCOLA LTDA - EPP, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 06.052.615/0001-48, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 518.294.054.00-76, COM SEDE A RUA DOUTOR MARIO DE PAIVA, Nº 612-D,BAIRRO VILA NOVA, NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS/MG, NESTE ATO REPRESENTADA POR SUA PROPRIETÁRIA, A SRA. IRACEMA SIQUEIRA DA SILVA, BRASILEIRA, CASADA, EMPRESÁRIA, PORTADORA DO CPF Nº 523.239.356-15 E DO RG Nº M-3721.130, RESIDENTE E DOMICILIADA À ALAMEDA CEDRO, Nº 30, RESIDENCIAL PITANGUEIRAS, NA CIDADE DE POÇOS DE CALDAS/MG, CLASSIFICADA EM 1º LUGAR NOS ITENS 2 E 3.

CLÁUSULA I - DO OBJETO1.1. O OBJETO DA PRESENTE ATA É O REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE ENCOSTO, ASSENTO E TAMPO EM MADEIRA, CONFORME DESCRITO NO PREÂMBULO DO PRESENTE INSTRUMENTO.CLÁUSULA II - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS2.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS TERÁ VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DA SUA ASSINATURA.2.2. DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS NÃO SERÁ OBRIGADA A ADQUIRIR OS MATERIAIS REFERIDOS NO ANEXO ÚNICO DESTA, EXCLUSIVAMENTE PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, PODENDO LICITAR QUANDO JULGAR CONVENIENTE, SEM QUE CAIBA RECURSO OU INDENIZAÇÃO DE QUALQUER ESPÉCIE ÀS EMPRESAS DETENTORAS OU

CANCELAR A ATA NA OCORRÊNCIA DE ALGUMA DAS HIPÓTESES LEGALMENTE PREVISTAS, PARA TANTO, GARANTIDOS À DETENTORA, NESTE CASO, O CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA.CLÁUSULA III - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER USADA POR TODAS AS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, DESDE QUE AUTORIZADA A SUA UTILIZAÇÃO, MEDIANTE REQUISIÇÃO DE COMPRA DE MATERIAL E JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO.CLÁUSULA IV - DO PREÇO4.1. OS PREÇOS OFERTADOS PELAS EMPRESAS SIGNATÁRIAS DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS SÃO OS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DESTA, DE ACORDO COM A RESPECTIVA CLASSIFICAÇÃO, CONSTANTE NO RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO FINAL CONSTANTE ÀS FLS. Nº 303 DO PROCESSO.4.2. A CADA FORNECIMENTO DECORRENTE DESTA ATA, SERÃO OBSERVADAS, QUANTO AO PREÇO, AS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES CONSTANTES DO EDITAL QUE PRECEDEU, E INTEGRA, A PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.4.3. A CADA FORNECIMENTO SERÃO PAGOS AOS COMPROMISSÁRIOS FORNECEDORES, OS PREÇOS UNITÁRIOS CONSTANTES DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. EM CADA FORNECIMENTO, O PRAZO E O LOCAL DE ENTREGA DOS MATERIAIS SERÃO ESTABELECIDOS EM CADA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO.CLÁUSULA VI - DOS PAGAMENTOS6.1. OS PAGAMENTOS SERÃO FEITOS EM ATÉ 30 (TRINTA) DIAS CORRIDOS, APÓS O RECEBIMENTO DE CADA ENTREGA DOS MATERIAIS COM A RESPECTIVA NOTA FISCAL/FATURA, DEVIDAMENTE ASSINADA PELA SECRETARIA REQUISITANTE. 6.1.1. NAS HIPÓTESES EM QUE SEJA OBRIGATÓRIA A EMISSÃO DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E), CONFORME PREVISTO NA PORTARIA CAT-162, DE 29/12/2008, DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, A MESMA DEVERÁ SER ENCAMINHADA PARA O E-MAIL CONSTANTE DO ANEXO ÚNICO DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.6.1.2. OS PAGAMENTOS DEVERÃO OCORRER ATRAVÉS DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE, DEVENDO A CONTRATADA INDICAR O BANCO PARA RECEBIMENTO, PREFERENCIALMENTE UM DOS SEGUINTES BANCOS: BANCO DO BRASIL E CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.6.2. O PAGAMENTO FORA DO PRAZO ESTABELECIDO SUJEITARÁ AO MUNICÍPIO À MULTA DE 1% (UM POR CENTO) EM FAVOR DA FUTURA CONTRATADA, ALÉM DOS JUROS DE MORA DE 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS.6.3. SE, QUANDO DA EFETIVAÇÃO DO PAGAMENTO, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE SITUAÇÃO REGULAR EM RELAÇÃO AO INSS, AO FGTS E AO CNDT OU OUTRO APRESENTADO EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DE HABILITAÇÃO, ESTIVEREM COM VALIDADE EXPIRADA O PAGAMENTO FICARÁ RETIDO ATÉ A APRESENTAÇÃO DE NOVOS DOCUMENTOS DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE.CLÁUSULA VII - DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS7.1. A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PODERÁ SER CANCELADA, DE PLENO DIREITO PELA ADMINISTRAÇÃO, QUANDO:7.1.1. A DETENTORA NÃO CUMPRIR AS OBRIGAÇÕES CONSTANTES DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.2. A DETENTORA NÃO RETIRAR A AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO NO PRAZO ESTABELECIDO E A ADMINISTRAÇÃO NÃO ACEITAR SUA JUSTIFICATIVA;7.1.3. A DETENTORA DER CAUSA À RESCISÃO ADMINISTRATIVA DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.4. EM QUALQUER DAS HIPÓTESES DE INEXECUÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE CONTRATO DECORRENTE DE REGISTRO DE PREÇOS;7.1.5. OS PREÇOS REGISTRADOS SE APRESENTAREM SUPERIORES AOS PRATICADOS NO MERCADO;7.1.6. POR RAZÕES DE INTERESSE PÚBLICO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS E JUSTIFICADAS PELA ADMINISTRAÇÃO;7.1.7. A COMUNICAÇÃO DO CANCELAMENTO DO PREÇO REGISTRADO NOS CASOS PREVISTOS NO ITEM 7.1., SERÁ FEITA PESSOALMENTE OU POR CORRESPONDÊNCIA COM AVISO DE RECEBIMENTO, JUNTANDO-SE O COMPROVANTE AOS AUTOS QUE DERAM ORIGEM AO REGISTRO DE PREÇOS. NO CASO DE SER IGNORADO, INCERTO OU INACESSÍVEL O ENDEREÇO DA DETENTORA, A COMUNICAÇÃO SERÁ FEITA POR PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, POR 2 (DUAS) VEZES CONSECUTIVAS, CONSIDERANDO-SE CANCELADO O PREÇO REGISTRADO A PARTIR DA ÚLTIMA PUBLICAÇÃO.CLÁUSULA VIII - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS8.1 INTEGRAM À PRESENTE ATA, COMO SE NELA ESTIVESSEM TRANSCRITOS, O EDITAL E AS PROPOSTAS DAS EMPRESAS A. P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO – ME; ANDRESSA PANINI ALBISSU – EPP E LOJA DA ESCOLA LTDA - EPP, CLASSIFICADAS EM 1º LUGAR NO CERTAME SUPRA NUMERADO, NOS ITENS ACIMA MENCIONADOS.8.2. PARA TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS NA EXECUÇÃO DESTA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, NÃO RESOLVIDAS ADMINISTRATIVAMENTE, O FORO SERÁ O DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, COM RENÚNCIA DE QUALQUER OUTRO, POR MAIS PRIVILEGIADO QUE SEJA.8.3. OS CASOS OMISSOS SERÃO RESOLVIDOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 8.666/93 E DEMAIS NORMAS APLICÁVEIS. SUBSIDIARIAMENTE, APLICAR-SE-ÃO OS PRINCÍPIOS GERAIS DE DIREITO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 17 DE DEZEMBRO DE 2015.ALEXANDRE GONÇALVES DE AMORIMSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOA P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO – MEANDRESSA PANINI ALBISSU – EPPLOJA DA ESCOLA LTDA - EPP

23 de dezembro de 2015 - página 44 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

ANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: A. P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO – MEESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

1 26503 E N C O S T O EM MADEIRA C O M P E N S A D A M U LT I L A M I N A D A , COM FRENTE E VERSO REVESTIDA EM LAMINADO MELAMÍNICO LISO, BRILHANTE, NA COR VERDE CLARO, MEDIDAS: 400MM X 200MM X 10MM.

1.890 PÇ R$ 12,80 EXPASSO

TOTAL R$ 24.192,00 (VINTE E QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO - AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: ANDRESSA PANINI ALBISSU – EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

4 104755 TAMPO PARA C A R T E I R A , EM MADEIRA C O M P E N S A D A M U LT I L A M I N A D A , R E V E S T I D A EM LAMINADO MELAMÍNICO LISO, BRILHANTE, NA COR VERDE CLARO, COM BORDAS EM PVC OU MATERIAL S E M E L H A N T E , 400MM X 600MM X 18MM. OBS.: COM QUINAS ARREDONDADAS.

1.100 PÇ R$ 16,40 LBSMÓVEIS

TOTAL R$ 18.040,00 (DEZOITO MIL E QUARENTA REAIS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO - AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BRANEXO ÚNICO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOSCONTRATADA: LOJA DA ESCOLA LTDA - EPPESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADEESTIMADA

UNID VALORUNITÁRIO

MARCA

2 26508 ASSENTO EM MADEIRA REVESTIDO COM LAMINADO MELAMÍNICO 10MM, LISO, MEDIDAS: 37 X 35,5 CM, NA COR VERDE CLARO.

1.890 PÇ R$ 16,50 LOJA DAESCOLA

3 102443 TAMPO EM COMPENSADO DE 18MM REVESTIDO EM LAMINADO MELAMÍNICO, ACABAMENTO EM PERFIL DE PVC - 0,73 X 0,42 X 0,40M (VARIAÇÃO DE +/- 5 CM).

158 PÇ R$ 45,00 LOJA DA ESCOLA

TOTAL R$ 38.295,00 (TRINTA E OITO MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS)TODAS AS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS, BEM COMO: MARCA, FABRICANTE, DATA DE VALIDADE, ABNT/NBR, DEVERÃO (QUANDO APLICÁVEL) CONSTAR NA EMBALAGEM OU NO PRÓPRIO PRODUTO.

A ENTREGA DEVERÁ SER EM 10 (DEZ) DIAS, APÓS O RECEBIMENTO DA AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO, NA QUAL CONSTARÁ O LOCAL DE ENTREGA QUE PODERÁ SER NO ALMOXARIFADO CENTRAL, RUA FELÍCIO SAVASTANO Nº 401 - VILA INDUSTRIAL, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 7H30 ÀS 11H30 E DAS 13H30 ÀS 15H30 OU NO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CONDOMÍNIO INDUSTRIAL ELDORADO - AVENIDA DR. JOÃO BATISTA DE SOUZA SOARES, 4110 - PORTARIA II, NO SEGUINTE HORÁRIO: DAS 08H ÀS 15H.OBS.: NO CASO DE GRANDES QUANTIDADES E QUANDO FOR DE INTERESSE DA CONTRATANTE, A EFETIVA ENTREGA DEVERÁ SER FEITA NOS LOCAIS DESIGNADOS PELO ALMOXARIFADO CENTRAL.E-MAIL PARA NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-E): ALMOX@SJC.SP.GOV.BR // PAULO.GALVAO@SJC.SP.GOV.BR

PortariasPORTARIA CONJUNTA Nº 010/GP/SDECT-DFAT/15DE 05 DE NOVEMBRO DE 2015DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PARA RESPONDER PELA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO-UMC, CONFORME PREVISÃO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, E O MUNICÍPIO.O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NOS TERMOS DO ARTIGO 118, INCISO II E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E, CONSIDERANDO O OBJETIVO DE REALIZAR A MANUTENÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL – SNCR/SIR E A EMISSÃO DE CERTIFICADO DE CADASTRO DE IMÓVEL RURAL – CCIR,RESOLVEM:ART. 1° NOMEAR A SERVIDORA RITA DE CASSIA CARVALHO – MATRÍCULA 29893/9 PARA TITULARIDADE DA REPRESENTAÇÃO ORA DESTACADA E NOMEAR O SERVIDOR CLAUDIO ROBERTO AMIM CALDAS – MATRÍCULA 491500/2 COMO SUPLENTE.§ÚNICO. REFERIDO REPRESENTANTE PODERÁ ASSINAR OS DOCUMENTOS E REQUERIMENTOS, EM CONJUNTO OU ISOLADAMENTE, PARA BEM ZELAR PELO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRAMENTO – UMC, ZELANDO PELO CUMPRIMENTO DAS NORMAS DE SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES VIGENTES NO INCRA E DO SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL SNCR/SIR A QUE TIVER ACESSO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO.ART. 2° ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 05 DE NOVEMBRO DE 2015.CARLINHOS DE ALMEIDAPREFEITO MUNICIPALSEBASTIÃO GILBERTI MAIA CAVALISECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAREGISTRADA NA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE.MARIA TERESA NEGRÃO BATISTACHEFE DE DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS

PORTARIA Nº 017/SAJ/SF/DFAT/2015DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015.DISPÕE SOBRE O PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA) DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS AJUIZADOS OU NÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, NO USO DAS SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDEM A PRESENTE PORTARIA CONJUNTA, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO 1997, COM A REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DIGITAL N° 48.910/2015, CONSIDERANDO AINDA O GRANDE VOLUME DE CRÉDITOS DO MUNICÍPIO INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, O QUE TEM MOTIVADO SUCESSIVOS APONTAMENTOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – TCE/SP, E CONSIDERANDO TAMBÉM O ELEVADO NÚMERO DE EXECUÇÕES FISCAIS EM ANDAMENTO E DE OUTROS CRÉDITOS AINDA PENDENTES DE AJUIZAMENTO, E CONSIDERANDO, FINALMENTE, SER DO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A ADOÇÃO DE MEDIDAS QUE CONTRIBUAM PARA O CONTROLE E A EFICIÊNCIA DA ARRECADAÇÃO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO,RESOLVEM:ART. 1º. FICA A SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DA RECEITA, AUTORIZADA A UTILIZAR O PROTESTO EXTRAJUDICIAL DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA COMO MEIO DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS, OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA E OS CUSTOS DE SUA ADMINISTRAÇÃO E COBRANÇA.ART. 2º. DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA ENCAMINHADAS PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL POR FALTA DE PAGAMENTO DEVERÃO CONSTAR O VALOR TOTAL DO CRÉDITO CONSOLIDADO, ACRESCIDO DOS ENCARGOS LEGAIS OU CONTRATUAIS ATUALIZADOS ATÉ A DATA DE SUA EMISSÃO, BEM COMO:I - O NOME DO DEVEDOR E DOS CO-RESPONSÁVEIS, SE HOUVER;II - O NÚMERO DO CPF/MF DO DEVEDOR E DOS CO-RESPONSÁVEIS, EM SE TRATANDO DE PESSOA FÍSICA, OU NÚMERO DO CNPJ/MF EM SE TRATANDO DE PESSOA JURÍDICA;III - O ENDEREÇO DO DOMICILIAR OU RESIDENCIAL DO DEVEDOR OU DOS CO-RESPONSÁVEIS;

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 45

IV - O VALOR ORIGINÁRIO DA DÍVIDA, BEM COMO O TERMO INICIAL E A FORMA DE CALCULAR OS JUROS DE MORA E DEMAIS ENCARGOS PREVISTOS EM LEI OU CONTRATO;V - A ORIGEM, A NATUREZA E O FUNDAMENTO LEGAL OU CONTRATUAL DA DÍVIDA;VI - A INDICAÇÃO, SE FOR O CASO, DE ESTAR A DÍVIDA SUJEITA À ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA, BEM COMO O RESPECTIVO FUNDAMENTO LEGAL E O TERMO INICIAL PARA O CÁLCULO;VII - A DATA E O NÚMERO DA INSCRIÇÃO NO REGISTRO DE DÍVIDA ATIVA;VIII - O NÚMERO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO OU DO AUTO DE INFRAÇÃO, SE NELES ESTIVER APURADO O VALOR DA DÍVIDA.ART. 3º. AS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA SERÃO ENCAMINHADAS PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL AOS TABELIONATOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS COMPETENTES, JUNTAMENTE COM O RESPECTIVO DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, COM DATA DE VALIDADE ATÉ O ÚLTIMO DIA ÚTIL DO MÊS EM QUE FOR EMITIDA, E O ENCAMINHAMENTO CONSTARÁ DE ANOTAÇÃO ESPECÍFICA NO SISTEMA SIRF.ART. 4º. APÓS ENCAMINHAMENTO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA AO TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS E ANTES DA LAVRATURA DO PROTESTO, O PAGAMENTO DO CRÉDITO PELO DEVEDOR DEVERÁ SER REALIZADO JUNTO AO TABELIONATO COMPETENTE, NOS TERMOS DA LEI Nº 9.492, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, COM REDAÇÃO QUE LHE FOI CONFERIDA PELA LEI FEDERAL Nº 12.767, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012.§ 1º. NÃO SERÃO LEVADOS A PROTESTO OS CRÉDITOS MUNICIPAIS COM EXIGIBILIDADE SUSPENSA E NÃO SERÁ ADMITIDO O PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO DE CRÉDITO LEVADO A PROTESTO NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A REMESSA DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E A LAVRATURA DO PROTESTO.§ 2º. EFETUADO O PAGAMENTO DO CRÉDITO LEVADO A PROTESTO, FICARÁ O TABELIONATO OBRIGADO A EFETUAR RECOLHIMENTO DOS VALORES ARRECADADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQUENTE AO DO SEU RECEBIMENTO.§ 3º. NA HIPÓTESE DO PAGAMENTO SER REALIZADO MEDIANTE CHEQUE ADMINISTRATIVO OU VISADO, NOMINATIVO AO APRESENTANTE, FICA O TABELIONATO AUTORIZADO A ENDOSSÁ-LO E DEPOSITÁ-LO EM CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DO CARTÓRIO, A FIM DE VIABILIZAR A TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEVIDO AO MUNICÍPIO.ART. 5º. APÓS O REGISTRO DO PROTESTO, O PAGAMENTO DO CRÉDITO DEVERÁ SER EFETUADO MEDIANTE GUIA DE ARRECADAÇÃO MUNICIPAL - DAM, EMITIDA PELO DEPARTAMENTO DA RECEITA, DIRETAMENTE PELA INTERNET OU EM POSTOS DE ATENDIMENTO.§ 1º. O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO COM REGISTRO DE PROTESTO PODERÁ SER OBJETO DE PARCELAMENTO NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.§ 2º EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL DO CRÉDITO PROTESTADO OU DA PRIMEIRA PARCELA, QUANDO SE TRATAR DE PARCELAMENTO, A DIRETORIA DA RECEITA DEVERÁ AUTORIZAR O CANCELAMENTO DO PROTESTO, QUE SOMENTE SERÁ EFETIVADO APÓS O PAGAMENTO, PELO DEVEDOR, DOS EMOLUMENTOS, TAXAS E DEMAIS DESPESAS PREVISTAS EM LEI, NO TABELIONATO COMPETENTE.§ 3º. NA HIPÓTESE DE CANCELAMENTO DO PARCELAMENTO OU REPARCELAMENTO NÃO CUMPRIDO, A DIRETORIA DA RECEITA DEVERÁ APURAR O VALOR DO SALDO REMANESCENTE, PODENDO EMITIR NOVA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E ENCAMINHÁ-LA PARA PROTESTO EXTRAJUDICIAL.ART. 6º. A INSCRIÇÃO E COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO OBSERVARÁ O SEGUINTE PROCEDIMENTO:I - EFETUADO O LANÇAMENTO E VENCIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, A DIRETORIA DA RECEITA PODERÁ PROMOVER SUA IMEDIATA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA;II - APÓS A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO EM DÍVIDA ATIVA, A DIRETORIA DA RECEITA EMITIRÁ CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA REPRESENTATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO E REMETERÁ PARA PROTESTO NA FORMA INDICADA NESTA PORTARIA CONJUNTA, SEM PREJUÍZO DE EVENTUAL AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL OU QUALQUER OUTRA MEDIDA ACAUTELATÓRIA;III - PROTESTADO O TÍTULO SEM QUE HAJA PAGAMENTO, SERÁ PROMOVIDO O AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PELA PROCURADORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA.ART. 7º. OS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, DE VALOR ATUALIZADO IGUAL OU INFERIOR A R$ 391,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM REAIS), NÃO SERÃO OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL E DEVERÃO SER COBRADOS ADMINISTRATIVAMENTE, INCLUSIVE MEDIANTE PROTESTO EXTRAJUDICIAL.PARÁGRAFO ÚNICO. O VALOR DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO SERÁ REAJUSTADO ANUALMENTE PELO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL - IPCA-E, DO IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA.ART. 8º. QUANDO O LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO OU NÃO TRIBUTÁRIO FOR EFETUADO POR MEIO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, APÓS DECORRIDO O PRAZO ESTIPULADO NA NOTIFICAÇÃO, O CRÉDITO DEVERÁ SER IMEDIATAMENTE INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA.PARÁGRAFO ÚNICO. HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE INFRAÇÃO NA HIPÓTESE DE QUE TRATA O CAPUT DESTE ARTIGO, O CRÉDITO TERÁ A SUA EXIGIBILIDADE SUSPENSA NA FORMA DA LEI, COM AS DEVIDAS ANOTAÇÕES NO SISTEMA.ART. 9º. A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO OBSERVARÁ O SEGUINTE PROCEDIMENTO:I - VENCIDO O PRAZO PARA O PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, PODERÁ OCORRER A SUA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA;II - APÓS 30 DIAS DA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, O CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO TERÁ INICIADA A SUA COBRANÇA AMIGÁVEL;III - VENCIDO O PRAZO DE QUE TRATA O INCISO II DESTE ARTIGO SEM PAGAMENTO, A CDA REPRESENTATIVA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO PODERÁ SER REMETIDA A PROTESTO NA FORMA INDICADA NESTE DECRETO;

IV - APÓS 6 (SEIS) MESES DO PROTESTO DO TÍTULO, CASO NÃO HAJA PAGAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E NÃO TRIBUTÁRIO, SERÁ AJUIZADA EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DA CDA;ART. 10. O MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS CELEBRARÁ CONVÊNIO COM O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO - IEPTB/SP PARA A EFETIVAÇÃO DO PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA.§ 1º. O PROCEDIMENTO DE PROTESTO EXTRAJUDICIAL DAR-SE-Á DE FORMA CENTRALIZADA, PREFERENCIALMENTE POR MEIO DE ARQUIVO ELETRÔNICO, ASSEGURADO O SIGILO DAS INFORMAÇÕES PELA CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS - CRA DO INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTOS DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SÃO PAULO - IEPTB/SP.§ 2º. A CDA DEVERÁ SER ENCAMINHADA, JUNTAMENTE COM A GUIA DE RECOLHIMENTO - GUIA, PARA A CENTRAL DE REMESSA DE ARQUIVOS ELETRÔNICOS - CRA, QUE AS ENCAMINHARÁ AO CARTÓRIO COMPETENTE.§ 3º. A DESISTÊNCIA OU O CANCELAMENTO DO PROTESTO A PEDIDO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA NÃO IMPLICARÁ EM ÔNUS PARA O DEVEDOR.ART. 11. A PROCURADORIA FISCAL E TRIBUTÁRIA OU O DEPARTAMENTO DA RECEITA, CONFORME SE TRATE DE FATO JUDICIAL OU ADMINISTRATIVO, RESPECTIVAMENTE, ENCAMINHARÃO AO TABELIONATO RESPONSÁVEL ANUÊNCIA PARA A RETIRADA DO PROTESTO NOS CASOS DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO OU DE PAGAMENTO INTEGRAL PELO DEVEDOR APÓS A LAVRATURA DO PROTESTO.ART. 12. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, 11 DE DEZEMBRO DE 2015.REINALDO SÉRGIO PEREIRASECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOSJOSMAR NUNES DE SOUZASECRETÁRIO DA FAZENDAREGISTRADA NA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS DA SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, AOS ONZE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E QUINZE.MARIA TERESA NEGRÃO BATISTACHEFE DA DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO E ATOS

Portaria nº 61 /ST/1521 de dezembro de 2015A Autoridade de Trânsito de São José dos Campos, designada pelo Secretário Municipal de Transportes por meio da Portaria número 003/ST/14 para o desempenho das atividades específicas, no âmbito da circunscrição do Município, no uso de suas atribuições legais, e considerando os termos do § 4º do Artigo 280 da Lei Federal nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro). RESOLVE:Art. 1º - Designar e credenciar como Agente da Autoridade de Trânsito o servidor relacionado abaixo:Nome MatrículaFrancisco Roberto de Oliveira Couto 33318-1

Art. 2° - Os agentes neste ato designados e credenciados deverão seguir estritamente as normas, procedimentos e critérios estabelecidos pela Autoridade de Trânsito ou por quem for designado para tal no que se refere a:Recebimento, guarda, manuseio, preenchimento, anulação, cancelamento e devolução de Autos de Infração de Trânsito – AIT e seus talões.Caracterização de Infrações de Trânsito e sua autuação, bem como a adoção de Medidas Administrativas cabíveis à infração de Trânsito.Tipificação de infrações nos termos da legislação e nos seus respectivos enquadramentos utilizados para efeito de processamento de dados.Art. 3° - O cumprimento do disposto no artigo anterior não desobriga os agentes neste ato designados e credenciados de seguir as demais normas e regulamentos funcionais cabíveis e aplicáveis aos funcionários da Prefeitura Municipal de São José dos Campos.Art. 4° - Quando o Agente da Autoridade de Trânsito deixar de desempenhar as suas funções em razão de afastamento, transferência funcional, aposentadoria, demissão ou por qualquer outra razão que implique no término do exercício funcional das atribuições de Agente da Autoridade de Trânsito será formalizada através de portaria específica o cancelamento de sua designação.Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.Athanasia Janet MichalopoulosAutoridade de TransitoOsman Alves CordeiroSecretário de Transportes

Portaria Nº 2093/201504 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. RITA DE CASSIA DA SILVA, para exercer o cargo de AGENTE EDUCADOR, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 08/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatro dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2094/201504 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. LEANDRO SANTOS, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 08/12/2015.

23 de dezembro de 2015 - página 46 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatro dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2160/201511 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0180/SA/DRH/2015, resolve:NOMEAR, a Sra. RUTE DE OLIVEIRA SANTANA BEDOIA, matrícula 304050/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, a contar de 10/12/2015, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) onze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2163/201514 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0179/GP/GAB/2015, resolve:EXONERAR, o Sr. MILTON ROBERTO DINIZ, matrícula 599211/1, do cargo de DIRETOR, padrão 22, do DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 07/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria de Administração - Departamento de Recursos Humanos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2164/201514 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. MILTON ROBERTO DINIZ, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, padrão 22, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 4167/1992, a contar de 07/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2165/201514 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0291/SA/GAB/2015, resolve:NOMEAR, o Sr. MARCOS MATOS MAXIMO, para exercer o cargo de DIRETOR DE DEPARTAMENTO, padrão 22, do DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA INFORMAÇÃO E MODERNIZAÇÃO, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 3939/1991, a contar de 07/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2167/201514 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 360/SG/2015, resolve:NOMEAR, o Sr. ADENIR BARBOSA, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, padrão 17, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 6462/2003, a contar de 01/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2170/201514 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 361/SG/2015, resolve:NOMEAR, a Sra. CAMILA DA SILVA LOPES, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO II, padrão 18, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 3939/1991, a contar de 01/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2172/201514 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0340/SG/GAB/2015, resolve:NOMEAR, o Sr. ISRAEL ROCHA DE SOUZA, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, padrão 17, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 6337/2003, a contar de 01/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2173/201514 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0176/GP/GAB/2015, resolve:NOMEAR, a Sra. OLGA DE FATIMA PRIANTE, para exercer o cargo de ASSESSOR TÉCNICO, padrão 17, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 6462/2003, a contar de 10/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quatorze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2174/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 113/ZE 282ª/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. ADELSON CASSIANO FIRMO, matrícula 252688/1, ocupante do cargo ESTOQUISTA, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2175/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consa no OFÍCIO nº 113/ZE 282ª/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula 285209/1, ocupante do cargo SECRETÁRIO/A DE ESCOLA, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2176/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 113/ZE 282ª/2015, resolve:REVOGAR, os efeitos da Portaria nº 1791/2015, de 15/10/2015. COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. IARA PATRICIA CLARO, matrícula 289654/1, ocupante do cargo SECRETÁRIO/A DE ESCOLA, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, até 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2177/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 113/ZE 282ª/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. IVANIL DA SILVA RODRIGUES, matrícula 190968/1, ocupante do cargo TÉCNICO DE PESSOAL, de provimento estatutário, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 47

Portaria Nº 2178/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 113/ZE 282ª/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. JACQUELINE HALTER DA SILVA HASHIMOTO, matrícula 296600/1, ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, de provimento efetivo, da SECRETARIA ESPECIAL DE DEFESA DO CIDADÃO, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2179/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 113/ZE 282ª/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 282ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. PAULO ROBERTO DE SOUZA, matrícula 84955/1, ocupante do cargo COORDENADOR III, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2180/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 129/412ª ZE/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 412ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. ADRIANA DO PATROCINIO, matrícula 304386/1, ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, de provimento efetivo, da SECRETARIA DA FAZENDA, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2181/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 129/412ª ze/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 412ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. CARLOS RODOLFO GREGORIO, matrícula 78742/1, ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVO III, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2182/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 129/412ª-ZE/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 412ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. MARTA ROSA BASILIO, matrícula 272484/1, ocupante do cargo AGENTE SOCIAL, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2183/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 129/412ª-ZE/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 412ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. RAQUEL LUCINDA BUENO, matrícula 215162/1, ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2184/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista no OFÍCIO nº 129/412ª-ZE/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 412ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. RUTH FERNANDES DA COSTA, matrícula 438285/1, ocupante do cargo COZINHEIRO/A, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2185/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, a Sra. SANDRA DE FATIMA CARDOSO ARANTES DE SOUZA, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 17/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2186/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 207/411ª-ZE/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO DA 411ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. JANE APARECIDA DOS SANTOS, matrícula 290270/1, ocupante do cargo AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2187/201515 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO nº 207/411ª-ZE/2015, resolve:COLOCAR, à disposição do JUÍZO da 411ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, a Sra. SILVIA ALVES, matrícula 206279/1, ocupante do cargo COZINHEIRO/A, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, no período de 01/01/2016 a 31/12/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) quinze dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2188/201516 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0259/DPA/2015, resolve:EXONERAR, o Sr. JOAO RODRIGUES ARAUJO, matrícula 271780/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 16/12/2015, para o qual foi nomeado interinamente em 28/04/2008, pela Portaria nº 917/2008, cessando seu afastamento das atribuições de AGENTE ADMINISTRATIVO II.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2189/201516 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0259/DPA/2015, resolve:EXONERAR, a Sra. SILVIA DE SOUZA MENDES, matrícula 218102/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, criado pela lei 4204/1992, a contar de 16/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2190/201516 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0259/DPA/2015, resolve:

23 de dezembro de 2015 - página 48 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

NOMEAR, a Sra. SILVIA DE SOUZA MENDES, matrícula 218102/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, a contar de 16/12/2015, afastando-a das atribuições de AGENTE ADMINISTRATIVO II, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2191/201516 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0259/DPA/2015, resolve:NOMEAR, a Sra. ROSELI LOBO DE ALMEIDA MONTEIRO, matrícula 249024/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, a contar de 16/12/2015, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2192/201516 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com o artigo 78 da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no OFÍCIO SNº/2ª VARA CRIMINAL/2015, resolve:COLOCAR, à disposição da 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, o Sr. JOAO RODRIGUES ARAUJO, matrícula 271780/1, ocupante do cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, a partir de 16/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2199/201516 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0339/SG/GAB/2015, resolve:NOMEAR, o Sr. LAZARO SEBASTIAO DE SOUZA, para exercer o cargo de ASSISTENTE TÉCNICO II, padrão 18, do(a) ST - ASSESSORIA GERAL, da SECRETARIA DE TRANSPORTES, de provimento COMISSÃO, criado pela Lei 4399/1993, a contar de 01/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2200/201516 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0834/SAJ/GAB/2015, resolve:NOMEAR, a Sra. FABIANA DE ARAUJO PRADO FANTINATO CRUZ, matrícula 531200/1, para exercer a função de confiança de PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA JUDICIAL TRABALHISTA, da SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS, a contar de 10/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezesseis dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2201/201517 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. RENATO TEODORO DE PAULA, para exercer o cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 21/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2202/201517 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com a Lei Complementar 079/93, de 2 julho de 1993, a vista do que consta no PROCESSO nº 40232/2015, resolve:CESSAR, os efeitos da portaria 1170/2015, de 18/06/2015, que concedeu licença sem vencimentos a Sra. ROSEMARY DAS GRACAS PEREIRA MACHADO, matrícula 565848/1, ocupante do cargo PROFESSOR I, de provimento efetivo, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, a partir de 04/02/2016.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2203/201517 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 34 inciso I, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0527/GP/AUD/2015, resolve:EXONERAR, a Sra. MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 198705/1, do cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de provimento COMISSÃO, criado pela lei 3939/1991, a contar de 16/12/2015, para a qual foi nomeada interinamente em 17/03/2008, pela Portaria nº 775/2008, cessando seu afastamento das atribuições de TÉCNICO DE PESSOAL.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2204/201517 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0527/GP/AUD/2015, resolve:EXONERAR, a Sra. LEONICE APARECIDA DA SILVA, matrícula 245894/1, da função gratificada de MONITOR, do GABINETE DO PREFEITO, criado pela lei 4204/1992 e suas alterações, a contar de 16/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2205/201517 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 9º, item II, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0527/GP/AUD/2015, resolve:NOMEAR, a Sra. LEONICE APARECIDA DA SILVA, matrícula 245894/1, para exercer interinamente o cargo de SUPERVISOR, padrão 19B, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, a contar de 16/12/2015, afastando-a das atribuições de AGENTE ADMINISTRATIVO III, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2206/201517 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0527/GP/AUD/2015, resolve:NOMEAR, a Sra. MARCIA APARECIDA DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula 198705/1, para exercer a função gratificada de MONITOR, do GABINETE DO PREFEITO, a contar de 16/12/2015, com as vantagens previstas em leis.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

Portaria Nº 2207/201517 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 9º, item I, da Lei Complementar 056/92, resolve:NOMEAR, o Sr. GUSTAVO DE LIMA ROSOLEN, para exercer o cargo de AGENTE EDUCADOR, da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, de provimento efetivo, criado pela lei 453/2011, a contar de 21/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezessete dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2209/201518 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, de acordo com o artigo 74 da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 79615/2015, resolve:CONCEDER, a Sra. LETICIA DE MAGALHAES SOUZA FONSECA, matrícula 337276/1, ocupante do cargo de PROFESSOR I, de provimento efetivo, lotada na SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, licença sem vencimentos durante o período de 03/02/2016 a 01/02/2017.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezoito dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2211/201518 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, nos termos do artigo 32, inciso VII da da Lei Complementar 056/92, resolve:DECLARAR, a vacância do cargo INSTRUTOR DE APRENDIZAGEM, da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, de provimento efetivo em razão do falecimento do seu ocupante, o Sr. JOSE CARLOS DE TOLEDO, matrícula 117420/1, a contar de 04/12/2015.

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 49

Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) dezoito dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2213/201521 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, a vista do que consta no PROCESSO nº 60437/2015, resolve:EXONERAR, a Sra. ANA PAULA DA COSTA NASCIMENTO, matrícula 582912/1, da função gratificada de MONITOR, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, criado pela lei 4204/1992, a contar de 21/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e um dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito MunicipalRegistrada e publicada na Secretaria de Administração - Departamento de Recursos Humanos, ao(s) vinte e um dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2214/201521 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com os artigos 107, inciso III, 111, incisos IV e XIII, e artigo 116, da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no PROCESSO nº 60437/2015, resolve:DEMITIR, a Sra. ANA PAULA DA COSTA NASCIMENTO, matrícula 582912/1, do cargo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS, a partir de 21/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e um dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria Nº 2216/201522 de Dezembro de 2015O Secretário de Administração de São José dos Campos, usando de suas atribuições, nos termos do Decreto nº 16.080, de 29/08/2014, e de acordo com os artigos 107, inciso III, 111, incisos IV, V e XIII, e artigo 116, da Lei Complementar 056/92, e à vista do que consta no PROCESSO nº 38699/2015, resolve:DEMITIR, o Sr. BERNARDO ANTONIO DE ARAUJO, matrícula 291160/1, do cargo de ASSISTENTE DE ENFERMAGEM NÍVEL II, de provimento efetivo, da SECRETARIA DE SAUDE, a partir de 21/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Alexandre Goncalves De AmorimSecretário de Administração

Portaria nº 2217/2015 de 22 de Dezembro de 2015.O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0304/SA/GAB/2015, resolve:DESIGNAR, o Sr. OSMAN ALVES CORDEIRO, matrícula 635099/2, ocupante do cargo de SECRETÁRIO/A, da SECRETARIA DE TRANSPORTES, de provimento em comissão, para cumulativamente responder pelas atribuições do cargo de SECRETÁRIO/A, da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, de provimento em comissão, criado pela lei 3939/1991 em substituição ao Sr. ALEXANDRE GONCALVES DE AMORIM, durante o período de impedimento do titular de 04/01/2016 a 12/01/2016. Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês de Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos Almeida Prefeito Municipal

Portaria Nº 2220/201522 de Dezembro de 2015O Prefeito Municipal de São José dos Campos, usando de suas atribuições, de acordo com o artigo 36, parágrafo 1º e 2º da Lei Complementar 056/92, a vista do que consta no MEMORANDO nº 0183/GP/GAB/2015, resolve:DESIGNAR, o Sr. JOSE JORLEY DO AMARAL, matrícula 644527/1, ocupante do cargo de ASSESSOR DE GABINETE, de provimento comissão, para cumulativamente responder pelas atribuições do cargo de SECRETÁRIO/A, da SECRETARIA DE GOVERNO, de provimento em comissão, criado pela lei 3939/1991 em substituição ao Sr. MARCOS AURELIO DOS SANTOS, durante o período de gozo de férias de 14/12/2015 a 23/12/2015.Registre-se e Publique-se.Prefeitura Municipal de São José dos Campos, ao(s) vinte e dois dia(s) do mês Dezembro do ano de dois mil quinze.Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

PROCESSO INTERNOProcesso nº 60437/2015Processo nº 93540/2013Conclusão Final:Após conclusão final da Comissão Processante, o Secretário de Administração determinou a aplicação da penalidade de demissão à servidora Ana Paula da Costa Nascimento, matricula 582912/1, nos termos do artigo 107, inciso III, c. c. artigo 111, incisos IV e XIII, e artigo 116, da Lei Complementar nº 056/92, e arquivamento do feito em relação ao servidor Mario dos Santos, matrícula 233012/1, e posteriormente arquivamento do processo.Alexandre Goncalves de AmorimSecretário de Administração

PROCESSO INTERNOProcesso nº 38699/2015Bernardo Antonio de AraújoMatrícula: 291160/1Conclusão Final:Após conclusão final da Comissão Processante, o Secretário de Administração determinou a aplicação da penalidade de demissão, nos termos do artigo 107, inciso III, c. c. artigo 111, incisos IV, V, e XIII, e artigo 116, da Lei Complementar nº 056/92, e posteriormente arquivamento do processo.Alexandre Goncalves de AmorimSecretário de Administração

Câmara MunicipalPORTARIA Nº 541/15De 16 de dezembro de 2015A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Prof. Calasans Camargo, resolve:I – EXONERAR, a contar de 04 de janeiro de 2016, a senhora JULIANA VIANA PIRES do cargo de Oficial Parlamentar, padrão “P”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 16 de dezembro de 2015.

Ver. Shakespeare CarvalhoPresidente

Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dezesseis dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze.Marina de Fátima de OliveiraSecretária-Geral

PORTARIA Nº 542/15De 18 de dezembro de 2015A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Prof. Calasans Camargo, resolve:I – NOMEAR, a contar de 05 de janeiro de 2016, a senhora JULIANA VIANA PIRES para o cargo de Oficial Legislativo, padrão “G-1”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 18 de dezembro de 2015.

Ver. Shakespeare CarvalhoPresidente

Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze.Marina de Fátima de OliveiraSecretária-Geral

PORTARIA Nº 543/15De 18 de dezembro de 2015A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o requerimento do Ver. Prof. Calasans Camargo, resolve:I – NOMEAR, a contar de 05 de janeiro de 2016, o senhor ANDRÉ NOGUEIRA MACHADO para o cargo de Oficial Parlamentar, padrão “P”, de provimento em comissão, conforme Res. 06/2013, de 24 de outubro de 2013.II – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEPlenário “Mário Scholz”, 18 de dezembro de 2015.

Ver. Shakespeare CarvalhoPresidente

Ver. Dilermando Dié Ver. Rogério Cyborg 1º. Vice-Presidente 2º. Vice-Presidente Ver. Willis Goulart Verª. Amélia Naomi 1º. Secretário 2º. SecretárioRegistrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de São José dos Campos, aos dezoito dias do mês de dezembro do ano dois mil e quinze.Marina de Fátima de OliveiraSecretária-Geral

Fundação CulturalEDITAL Nº 016/ FCCR/P/2015 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES PARA GESTÃO COLABORATIVA NÃO ONEROSA DE PROJETOS CULTURAIS DA FCCR EM 2016. Os proponentes, poderão solicitar recurso desde que, protocolada na secretaria geral da FCCR no período de 11/12/15 a 08/01/2016 em dias úteis das 8h às 16h30min na Secretaria Geral da FCCR – Fundação Cultural Cassiano Ricardo – Av. Olivo Gomes, 100 – Santana – Parque da Cidade São José dos Campos/SP.O resultado final da seleção e homologação será publicado no dia 11/01/2016 conforme prorrogação do edital na Secretaria Geral da FCCR ou no sítio www.fccr.sp.gov.br .

23 de dezembro de 2015 - página 50 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

IPsMRATIFICOTorna-se público o RATIFICO pelo Superintendente do IPSM – José Roberto Pereira Rodrigues, Processo nº 551/IPSM/2015, que versa sobre para contratação de empesa para fornecimento de mão de obra de 02 (duas) auxiliares de serviços gerais, para execução de serviços de limpeza e copa, nos termos do art. 57-II, da Lei Federal Nº 8.666/93.

EXTRATO DO TERMO ADITIVOPROCESSO ADMINISTRATIVO: 551/IPSM/2015.SUPORTE LEGAL: Lei Federal Nº 8.666/93 – artigo 57-II.CONTRATADA: Alpha Secure Mão de Obra e Facilidades Ltda.PRAZO: 12 meses,DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.03.01.09.272.3003.2302.3.3.90.39-99.VALOR: R$ 74.982,88

Registre-se e Publique-se.José Roberto Pereira RodriguesSuperintendenteSão José dos Campos, 21 de dezembro de 2015.

Ratifico Publicação da Resolução nº. 02/IPSM/2015 de 14 de dezembro de 2015 no Boletim do Município nº. 2296 de 18 de dezembro de 2015: Onde se lê; Art. 1º. Conforme Decreto nº. 16.760 de 10 de dezembro de 2015, não haverá expediente nos dias 28, 29 e 30 de dezembro de 2015, leia-se; Art. 1º. Conforme Decreto nº. 16.760 de 10 de dezembro de 2015, não haverá expediente nos dias 28 e 29 de dezembro de 2015. Registre-se e publique-se.José Roberto Pereira RodriguesSuperintendente IPSM

OutrosA secretaria da jUNTA MUNICIPAL De reCUrsOs torna público o resultado dos julgamentos dos recursos nas sessões do mês de DezeMbrO/2015 RECURSO ORDINÁRIO (RO) PROCESSO RESULTADO495/2015 109565/2014 PROVIMENTO INTEGRAL771/2015 72599/2014 PROVIMENTO INTEGRAL490/2013 21052/2013 PROVIMENTO INTEGRAL421/2015 133460/2014 PROVIMENTO INTEGRAL630/2015 42779/2014 PROVIMENTO INTEGRAL527/2015 38750/2014 PROVIMENTO INTEGRAL397/2014 42174/2013 PROVIMENTO INTEGRAL257/2014 42155/2013 PROVIMENTO INTEGRAL262/2014 42166/2013 PROVIMENTO INTEGRAL261/2014 42161/2013 PROVIMENTO INTEGRAL264/2014 42154/2013 PROVIMENTO INTEGRAL456/2014 13875/2014 PROVIMENTO INTEGRAL258/2014 42162/2013 PROVIMENTO INTEGRAL457/2014 13892/2014 PROVIMENTO INTEGRAL695/2014 42164/2013 PROVIMENTO INTEGRAL254/2014 42170/2013 PROVIMENTO INTEGRAL471/2015 38856/2014 PROVIMENTO INTEGRAL260/2014 66016/2013 PROVIMENTO INTEGRAL623/2014 91113/2014 PROVIMENTO INTEGRAL152/2015 130251/2014 PROVIMENTO PARCIAL554/2015 83579/2013 PROVIMENTO PARCIAL833/2015 9685/2015 PROVIMENTO PARCIAL390/2015 58160/2015 PROVIMENTO PARCIAL218/2015 33029/2015 PROVIMENTO PARCIAL703/2015 9457/2015 PROVIMENTO PARCIAL750/2015 116498/2014 PROVIMENTO PARCIAL863/2015 33792/2015 PROVIMENTO PARCIAL318/2013 21368/2013 PROVIMENTO PARCIAL709/2015 12315/2015 PROVIMENTO PARCIAL217/2015 33023/2015 PROVIMENTO PARCIAL797/2015 123992/2014 PROVIMENTO PARCIAL830/2015 127678/2014 PROVIMENTO PARCIAL216/2015 33031/2015 PROVIMENTO PARCIAL754/2015 1383/2015 PROVIMENTO PARCIAL476/2015 25046/2010 PROVIMENTO PARCIAL696/2015 61119/2014 PROVIMENTO PARCIAL747/2015 25471/2014 PROVIMENTO PARCIAL568/2015 92600/2011 PROVIMENTO PARCIAL565/2014 45632/2014 PROVIMENTO PARCIAL748/2015 25470/2014 PROVIMENTO PARCIAL147/2015 61246/2013 PROVIMENTO PARCIAL876/2015 32038/2014 PROVIMENTO PARCIAL880/2015 137161/2014 PROVIMENTO PARCIAL669/2015 35723/2012 PROVIMENTO PARCIAL675/2015 53598/2012 PROVIMENTO PARCIAL104/2015 39871/2014 PROVIMENTO PARCIAL500/2015 50828/2015 PROVIMENTO PARCIAL865/2015 9382/2015 IMPROVIMENTO868/2015 9374/2015 IMPROVIMENTO897/2015 9381/2015 IMPROVIMENTO821/2015 9364/2015 IMPROVIMENTO871/2015 9384/2015 IMPROVIMENTO867/2015 9379/2015 IMPROVIMENTO

956/2014 80080/2014 IMPROVIMENTO826/2015 9369/2015 IMPROVIMENTO875/2015 9376/2015 IMPROVIMENTO870/2015 9383/2015 IMPROVIMENTO891/2015 9380/2015 IMPROVIMENTO820/2015 9367/2015 IMPROVIMENTO439/2015 112633/2013 IMPROVIMENTO873/2015 9375/2015 IMPROVIMENTO828/2015 9371/2015 IMPROVIMENTO825/2015 9363/2015 IMPROVIMENTO893/2015 9386/2015 IMPROVIMENTO872/2015 9387/2015 IMPROVIMENTO869/2015 9372/2015 IMPROVIMENTO874/2015 9378/2015 IMPROVIMENTO822/2015 9370/2015 IMPROVIMENTO864/2015 9385/2015 IMPROVIMENTO884/2015 9377/2015 IMPROVIMENTO966/205 78136/2015 IMPROVIMENTO690/2015 127334/2014 IMPROVIMENTO896/2015 103391/2013 IMPROVIMENTO585/2015 61245/2015 IMPROVIMENTO759/2015 3066/2014 IMPROVIMENTO512/2015 74067/2015 IMPROVIMENTO567/2015 51671/2011 IMPROVIMENTO650/2015 27758/2015 IMPROVIMENTO682/2015 112883/2014 IMPROVIMENTO812/2015 75675/2015 IMPROVIMENTO796/2015 116463/2014 IMPROVIMENTO608/2015 29884/2012 IMPROVIMENTO673/2015 21453/2011 IMPROVIMENTO706/2015 86147/2011 IMPROVIMENTO389/2014 103989/2013 IMPROVIMENTO716/2015 89704/2015 IMPROVIMENTO674/2015 31693/2011 IMPROVIMENTO783/2015 127685/2014 IMPROVIMENTO451/2014 93907/2012 IMPROVIMENTO209/2014 73300/2013 IMPROVIMENTO663/2015 43289/2015 IMPROVIMENTO369/2015 41958/2015 IMPROVIMENTO219/2015 4376/2015 IMPROVIMENTO523/2015 82068/2013 IMPROVIMENTO530/2015 38388/2014 IMPROVIMENTO596/2015 28375/2015 IMPROVIMENTO236/2015 36098/2015 IMPROVIMENTO870/2014 10978/2013 IMPROVIMENTO950/2014 130641/2014 IMPROVIMENTO501/2015 45705/2015 IMPROVIMENTO595/2014 81450/2014 NÃO CONHECIMENTO639/2015 134606/2014 NÃO CONHECIMENTO596/2014 81446/2014 NÃO CONHECIMENTO468/2015 60429/2015 NÃO CONHECIMENTO1865/2011 103273/2010 NÃO CONHECIMENTO

96/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 90156/2013 PROVIMENTO PARCIAL813/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 118634/2014 PROVIMENTO PARCIAL606/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 85597/2014 PROVIMENTO PARCIAL1038/2013 (PEDIDO DE REVISÃO) 94581/2013 PROVIMENTO PARCIAL367/2013 (PEDIDO DE REVISÃO) 96952/2012 PROVIMENTO PARCIAL976/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 67248/2014 PROVIMENTO PARCIAL644/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 41922/2014 IMPROVIMENTO945/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 347055/2013 IMPROVIMENTO202/2015 (PEDIDO DE REVISÃO) 9465/2015 NÃO CONHECIMENTO582/2014 (PEDIDO DE REVISÃO) 77732/2014 NÃO CONHECIMENTO794/2013 (PEDIDO DE REVISÃO) 76836/2013 NÃO CONHECIMENTO821/2013 (PEDIDO DE REVISÃO) 76840/2013 NÃO CONHECIMENTO PROCESSOS REGISTRADOS: 261

ERIKA FERNANDA DE MOURA PEREIRA PRADO PRESIDENTE

VIGILÂNCIA sANITÁrIADesPACHOsPresTADOres De serVIÇO De sAÚDeLICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – INICIAL – DEFERIDAFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTOProcesso: 131274/2011CEVS: 354990401-206-000013-1-7 Data de Validade: 29/10/2016Razão Social: W & W Química Indústria e Comercio de Ceras e Abrasivos LtdaCNPJ/CPF: 13.427.871/0001-38Responsável Legal: Wesley Junho CarvalhoResponsável Técnico: Erica Martinho ThuzukiEndereço: Estrada Municipal do Jaguari, 2911 – Vl DirceSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADE ODONTOLÓGICAConsultório Odontológico Tipo IProcesso: 38732/2012CEVS: 354990401-863-001610-1-2 Data de Validade: 28/08/2016Razão Social: Luis Eduardo Ferreira Cotrim CNPJ/CPF: 799.933.036-15Responsável Legal: Luis Eduardo Ferreira CotrimResponsável Técnico: Luis Eduardo Ferreira CotrimEndereço: Rua Conselheiro Rodrigues Alves, 345 – sala 02 – CentroSão José dos Campos – SP

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 51

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRURGICOSClínica / Ambulatório IProcesso: 049052-4/02CEVS: 354990401-863-001162-1-1 Data de Validade: 13/11/2016Razão Social: Clinica de Olhos Jikei S/C LtdaCNPJ/CPF: 57.531.147/0001-25Responsável Legal: Elza Hitomi Takata KanematsuResponsável Técnico: Elza Hitomi Takata KanematsuResponsável Técnico Substituto: Noelci Tutui DelhayeEndereço: Rua Francisco Rafael, 34 – CentroSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADES DE PSICOLOGIA E PSICANALISEConsultório IsoladoProcesso: 1645-9/06CEVS: 354990401-865-000289-1-6 Data de Validade: 03/07/2016Razão Social: Vera Pereira da Silva RichterCNPJ/CPF: 764.524.928-53Responsável Legal: Vera Pereira da Silva RichterResponsável Técnico: Vera Pereira da Silva RichterEndereço: Rua Euclides Miragaia, 394 – sala 1612 – CentroSão José dos Campos – SP

Processo: 1715-3/06CEVS: 354990401-865-000428-1-1 Data de Validade: 23/09/2016Razão Social: Cecilia de Gennaro ChagasCNPJ/CPF: 098.638.368-69Responsável Legal: Cecilia de Gennaro ChagasResponsável Técnico: Cecilia de Gennaro ChagasEndereço: Rua das Arraias, 80 – sala 51/1 – Res AquariusSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 3720/2012CEVS: 354990401-865-000662-1-4 Data de Validade: 19/11/2016Razão Social: Felicitá Centro de Estética LtdaCNPJ/CPF: 05.263.740/0001-34Responsável Legal: Paula Silvestrini Amarelli LeiteResponsável Técnico: Verusa Cardoso CarvalhoResponsável Técnico Substituto: Liliane Pereira PintoEndereço: Rua Jorge Barbosa Moreira, 140 – sala 07 – Vl EmaSão José dos Campos – SP

Processo: 37181-2/07CEVS: 354990401-865-000324-1-7 Data de Validade: 13/10/2015Razão Social: Sociedade Holística HumanitáriaCNPJ/CPF: 65.045.734/0001-32Responsável Legal: Vilma Carneiro GonçalvesResponsável Técnico: Nathalia Rodrigues FlorianoEndereço: Rua Capitão Raul Fagundes, 492 – Monte CasteloSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDASERVIÇOS DE HEMOTERAPIAAgência TransfusionalProcesso: 101382-3/2010CEVS: 354990401-864-000041-1-1 Data de Validade: 16/09/2016Razão Social: Serviço de Hemoterapia de São José dos Campos LtdaCNPJ/CPF: 50.459.395/0005-97Responsável Legal: Claudio Marcelo Tavares Pessoa de MeloResponsável Técnico: Leila Magalhaes Pessoa de MeloResponsável Técnico Substituto: Claudio Marcelo Tavares Pessoa de MeloEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDASERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIAServiço de Terapia AntineoplásicaProcesso: 87574-0/2010CEVS: 354990401-864-000364-1-2 Data de Validade: 06/11/2016Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social PIO XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Adriano Diniz Baptista MendesResponsável Técnico Substituto: Flávia Guimaraes Paes P DiasResponsável Técnico Substituto: Henrique Zanoni FernandesEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADES VETERINARIASDispensário de MedicamentoProcesso: 2782-0/08CEVS: 354990401-750-000017-1-6 Data de Validade: 26/10/2016Razão Social: Mateus Nunes Teixeira da SilvaCNPJ/CPF: 276.269.408-65Responsável Legal: Mateus Nunes Teixeira da SilvaResponsável Técnico: Mateus Nunes Teixeira da SilvaEndereço: Av Dr João Batista Soares de Queiros Junior, 566 – Jd das IndustriasSão José dos Campos – SP

Processo: 53270-3/08CEVS: 354990401-750-000028-1-0 Data de Validade: 29/10/2016Razão Social: Clinica Veterinaria e Pet Shop Unicão LtdaCNPJ/CPF: 04.335.886/0001-85Responsável Legal: Thiago ChorfiResponsável Técnico: Thiago ChorfiResponsável Técnico Substituto: Marcelo Pereira ValiasEndereço: Av Ouro Fino, 1101 – Bosque dos EucaliptosSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTURBIOS PSIQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDENCIA QUIMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEProcesso: 5221-3/2010CEVS: 354990401-872-000007-1-0 Data de Validade: 05/11/2016Razão Social: Comunidade Terapêutica Lar Cristão CNPJ/CPF: 06.996.042/0001-00Responsável Legal: Agnaldo GonçalvesResponsável Técnico: Luciclei Ribeiro da SilvaResponsável Técnico Substituto: Ana Beatriz Monteiro de Oliveira PiresEndereço: Estrada Municipal do Jaguari, 19300 – JaguariSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia ClínicaProcesso: 101419-6/2010CEVS: 354990401-864-000331-1-1 Data de Validade: 13/11/2016Razão Social: Valeclin Laboratório de Análises Clínicas S/SCNPJ/CPF: 50.008.812/0006-66Responsável Legal: José Plácido Almeida SgavioliResponsável Técnico: Bruno Kano SassiResponsável Técnico Substituto: Dhiene das Dores Ribeiro de SouzaEndereço: Rua Dolzani Ricardo, 620 – CentroSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDASERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANAServiço de VacinaçãoProcesso: 15466-3/09CEVS: 354990401-863-001128-1-0 Data de Validade: 18/11/2016Razão Social: Instituto de Pediatria Empresa Medica SS Ltda - EPPCNPJ/CPF: 57.538.209/0001-20Responsável Legal: Ronaldo Pereira Mello MacedoResponsável Técnico: Rosangela Henrique de Araujo SantosResponsável Técnico Substituto: Jose Frederico Carvalho BacigalupoResponsável Técnico Substituto: Ronaldo Pereira Mello MacedoResponsável Técnico Substituto: Vera Lucia Lopes BorgesEndereço: Rua Draco, 40 – sala 05 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNICASFarmácia HospitalarProcesso: 101220-7/2010CEVS: 354990401-861-000350-1-7 Data de Validade: 20/11/2016Razão Social: Associação Instituto Chuí de PsiquiatriaCNPJ/CPF: 00.698.882/0001-00Responsável Legal: Daniela Arana FeroldiResponsável Técnico: Beatriz Bustamante Scarpa FernandesEndereço: Praça Chuí, 76 – Jd MaringáSão José dos Campos – SP

Processo: 71762-5/2011CEVS: 354990401-861-000395-1-9 Data de Validade: 06/11/2016Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social PIO XII CNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Vanessa Graziela de Souza MaiaResponsável Técnico Substituto: Flávia Guimarães Paes P DiasEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDAINSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOSProcesso: 062392-0/01CEVS: 354990401-871-000012-1-0 Data de Validade: 12/08/2016Razão Social: Unidade Vicentina Promocional CNPJ/CPF: 46.644.217/0001-35Responsável Legal: Joana D´Arc Pereira de ToledoResponsável Técnico: Claudia Cesar CastaginiEndereço: Rua Monteiro Lobato, 95 – SantanaSão José dos Campos – SP

LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (DISPENSAR E MANIPULAR: MEDICAMENTO, DISPENSAR: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 40559-4/02CEVS: 354990401-477-000216-1-0 Data de Validade: 24/11/2016Razão Social: Yukiko Eto e Cia Ltda CNPJ/CPF: 47.513.205/0001-34Responsável Legal: Yukiko EtoResponsável Técnico: Renata InoueResponsável Técnico Substituto: Aline Freitas de Castro RosaEndereço: Av Nove de Julho, 542 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

23 de dezembro de 2015 - página 52 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 3720/2012CEVS: 354990401-865-000662-1-4 Data de Validade: 19/11/2016Razão Social: Felicitá Centro de Estética LtdaCNPJ/CPF: 05.263.740/0001-34Responsável Legal: Paula Silvestrini Amarelli LeiteResponsável Técnico: Verusa Cardoso CarvalhoResponsável Técnico Substituto: Liliane Pereira PintoEndereço: Rua Jorge Barbosa Moreira, 140 – sala 07 – Vl EmaSão José dos Campos – SP

Processo: 37181-2/07CEVS: 354990401-865-000324-1-7 Data de Validade: 13/10/2015Razão Social: Sociedade Holística HumanitáriaCNPJ/CPF: 65.045.734/0001-32Responsável Legal: Vilma Carneiro GonçalvesResponsável Técnico: Michele Tamiris RibeiroEndereço: Rua Capitão Raul Fagundes, 492 – Monte CasteloSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia ClínicaProcesso: 101419-6/2010CEVS: 354990401-864-000331-1-1 Data de Validade: 13/11/2016Razão Social: Valeclin Laboratório de Análises Clínicas S/SCNPJ/CPF: 50.008.812/0006-66Responsável Legal: José Plácido Almeida SgavioliResponsável Técnico: Bruno Kano SassiResponsável Técnico Substituto: Dhiene das Dores Ribeiro de SouzaEndereço: Rua Dolzani Ricardo, 620 – CentroSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA - DEFERIDAINSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOSProcesso: 062392-0/01CEVS: 354990401-871-000012-1-0Razão Social: Unidade Vicentina PromocionalCNPJ/CPF: 46.644.217/0001-35Responsável Legal: João Carlos MachadoResponsável Técnico: Patricia Sampaio CamposEndereço: Rua Monteiro Lobato, 95 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 062392-0/01CEVS: 354990401-871-000012-1-0 Data de Validade: 12/08/2016Razão Social: Unidade Vicentina PromocionalCNPJ/CPF: 46.644.217/0001-35Responsável Legal: Joana D´Arc Pereira de ToledoResponsável Técnico: Claudia Cesar CastaginiEndereço: Rua Monteiro Lobato, 95 – SantanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNICASFarmácia HospitalarProcesso: 71762-5/2011CEVS: 354990401-861-000395-1-9 Data de Validade: 06/11/2016Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social PIO XII CNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Vanessa Graziela de Souza MaiaResponsável Técnico Substituto: Flávia Guimarães Paes P DiasEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (DISPENSAR E MANIPULAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 8316-9/04CEVS: 354990401-477-000100-1-4 Data de Validade: 17/12/2015Razão Social: Farmácia Homeopatica Farmavitae Ltda – ME CNPJ/CPF: 61.620.308/0001-24Responsável Legal: Leonardo Fernandes Maciel EstevesResponsável Técnico: Ana Caroline Lemes dos ReisEndereço: Av Andrômeda, 1709 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAFABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTOProcesso: 131274/2011CEVS: 354990401-206-000013-1-7 Data de Validade: 29/10/2016Razão Social: W & W Química Indústria e Comercio de Ceras e Abrasivos LtdaCNPJ/CPF: 13.427.871/0001-38Responsável Legal: Wesley Junho CarvalhoResponsável Técnico: Erica Martinho ThuzukiEndereço: Estrada Municipal do Jaguari, 2911 – Vl DirceSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 3720/2012CEVS: 354990401-865-000662-1-4 Data de Validade: 19/11/2016Razão Social: Felicitá Centro de Estética LtdaCNPJ/CPF: 05.263.740/0001-34Responsável Legal: Paula Silvestrini Amarelli LeiteResponsável Técnico: Verusa Cardoso CarvalhoResponsável Técnico Substituto: Liliane Pereira PintoEndereço: Rua Jorge Barbosa Moreira, 140 – sala 07 – Vl EmaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDASERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIAServiço de Terapia AntineoplásicaProcesso: 87574-0/2010CEVS: 354990401-864-000364-1-2 Data de Validade: 06/11/2016Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social PIO XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Adriano Diniz Baptista MendesResponsável Técnico Substituto: Flávia Guimaraes Paes P DiasResponsável Técnico Substituto: Henrique Zanoni FernandesEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTURBIOS PSIQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDENCIA QUIMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEProcesso: 5221-3/2010CEVS: 354990401-872-000007-1-0 Data de Validade: 05/11/2016Razão Social: Comunidade Terapêutica Lar CristãoCNPJ/CPF: 06.996.042/0001-00Responsável Legal: Agnaldo GonçalvesResponsável Técnico: Luciclei Ribeiro da SilvaResponsável Técnico Substituto: Ana Beatriz Monteiro de Oliveira PiresEndereço: Estrada Municipal do Jaguari, 19300 – JaguariSão José dos Campos – SP

ASSUNÇÃO DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (DISPENSAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 101598/2014CEVS: 354990401-477-000608-1-0 Data de Validade: 04/03/2016Razão Social: MA Conde Drogaria Ltda – EPPCNPJ/CPF: 16.758.545/0011-73Responsável Legal: Manoel Conde NetoResponsável Técnico: Wagner Xavier SoaresResponsável Técnico Substituto: Aline da SilvaResponsável Técnico Substituto: Ariane Pereira Gonçalves OliveiraEndereço: Rua dos Lírios, 569 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

Processo: 101598/2014CEVS: 354990401-477-000608-1-0 Data de Validade: 04/03/2016Razão Social: MA Conde Drogaria Ltda – EPP CNPJ/CPF: 16.758.545/0011-73Responsável Legal: Manoel Conde NetoResponsável Técnico: Wagner Xavier SoaresResponsável Técnico Substituto: Aline da SilvaResponsável Técnico Substituto: Ariane Pereira Gonçalves OliveiraEndereço: Rua dos Lírios, 569 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 3720/2012CEVS: 354990401-865-000662-1-4 Razão Social: Felicitá Centro de Estética Ltda CNPJ/CPF: 05.263.740/0001-34Responsável Legal: Paula Silvestrini Amarelli LeiteResponsável Técnico: Cintia Cristina MenecucciEndereço: Rua Jorge Barbosa Moreira, 140 – sala 07 – Vl EmaSão José dos Campos – SP

Processo: 37181-2/07CEVS: 354990401-865-000324-1-7Razão Social: Sociedade Holística Humanitária CNPJ/CPF: 65.045.734/0001-32Responsável Legal: Vilma Carneiro GonçalvesResponsável Técnico: Nathalia Rodrigues FlorianoEndereço: Rua Capitão Raul Fagundes, 492 – Monte CasteloSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia ClínicaProcesso: 101419-6/2010CEVS: 354990401-864-000331-1-1Razão Social: Valeclin Laboratório de Análises Clínicas S/SCNPJ/CPF: 50.008.812/0006-66Responsável Legal: José Plácido Almeida SgavioliResponsável Técnico: Viviane Paula dos SantosResponsável Técnico Substituto: Dhiene das Dores Ribeiro de SouzaEndereço: Rua Dolzani Ricardo, 620 – CentroSão José dos Campos – SP

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 53

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNICASFarmácia HospitalarProcesso: 71762-5/2011CEVS: 354990401-861-000395-1-9Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social PIO XII CNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Maria Apparecida KoenigkamResponsável Técnico: Adalberto Gilvan FernandesResponsável Técnico Substituto: Flávia Guimaraes Paes PassosEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAINSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOSProcesso: 062392-0/01CEVS: 354990401-871-000012-1-0Razão Social: Unidade Vicentina Promocional CNPJ/CPF: 46.644.217/0001-35Responsável Legal: João Carlos MachadoResponsável Técnico: Monica de Campos NozakiEndereço: Rua Monteiro Lobato, 95 – SantanaSão José dos Campos – SP

Processo: 062392-0/01CEVS: 354990401-871-000012-1-0Razão Social: Unidade Vicentina Promocional CNPJ/CPF: 46.644.217/0001-35Responsável Legal: João Carlos MachadoResponsável Técnico: Patricia Sampaio CamposEndereço: Rua Monteiro Lobato, 95 – SantanaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (DISPENSAR E MANIPULAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 8316-9/04CEVS: 354990401-477-000100-1-4Razão Social: Farmácia Homeopatica Farmavitae Ltda – MECNPJ/CPF: 61.620.308/0001-24Responsável Legal: Ana Maria F Maciel EstevesResponsável Técnico: Ana Maria F Maciel EstevesResponsável Técnico Substituto: Ana Caroline Lemes dos ReisEndereço: Av Andrômeda, 1709 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDAATIVIDADE DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL E À SAÚDE A PORTADORES DE DISTURBIOS PSIQUICOS, DEFICIÊNCIA MENTAL E DEPENDENCIA QUIMICA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTEProcesso: 5221-3/2010CEVS: 354990401-872-000007-1-0Razão Social: Comunidade Terapêutica Lar Cristão CNPJ/CPF: 06.996.042/0001-00Responsável Legal: Agnaldo GonçalvesResponsável Técnico: Luciclei Ribeiro da SilvaResponsável Técnico Substituto: Debora Pereira RufinoEndereço: Estrada Municipal do Jaguari, 19300 – JaguariSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FORMULAS (DISPENSAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 101598/2014CEVS: 354990401-477-000608-1-0Razão Social: MA Conde Drogaria Ltda – EPP CNPJ/CPF: 16.758.545/0011-73Responsável Legal: Manoel Conde NetoResponsável Técnico: Wagner Xavier SoaresResponsável Técnico Substituto: Angélica Elisa Vieira SerodioResponsável Técnico Substituto: Leidelaine Messa MatiasEndereço: Rua dos Lírios, 569 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

Processo: 101598/2014CEVS: 354990401-477-000608-1-0Razão Social: MA Conde Drogaria Ltda – EPP CNPJ/CPF: 16.758.545/0011-73Responsável Legal: Manoel Conde NetoResponsável Técnico: Wagner Xavier SoaresResponsável Técnico Substituto: Angélica Elisa Vieira SerodioResponsável Técnico Substituto: Leidelaine Messa MatiasEndereço: Rua dos Lírios, 569 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SP

BAIXA DE CO-RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (DISPENSAR E MANIPULAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 8316-9/04CEVS: 354990401-477-000100-1-4Razão Social: Farmácia Homeopatica Farmavitae Ltda – MECNPJ/CPF: 61.620.308/0001-24Responsável Legal: Ana Maria F Maciel EstevesResponsável Técnico: Ana Maria F Maciel EstevesResponsável Técnico Substituto: Ana Caroline Lemes dos ReisEndereço: Av Andrômeda, 1709 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDAATIVIDADES DE FISIOTERAPIAConsultório IsoladoProcesso: 37181-2/07CEVS: 354990401-865-000324-1-7 Data de Validade: 13/10/2015Razão Social: Sociedade Holística HumanitáriaCNPJ/CPF: 65.045.734/0001-32Responsável Legal: Vilma Carneiro GonçalvesResponsável Técnico: Nathalia Rodrigues FlorianoEndereço: Rua Capitão Raul Fagundes, 492 – Monte CasteloSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDASERVIÇOS DE QUIMIOTERAPIAServiço de Terapia AntineoplásicaProcesso: 87574-0/2010CEVS: 354990401-864-000364-1-2 Data de Validade: 06/11/2016Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social PIO XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Adriano Diniz Baptista MendesResponsável Técnico Substituto: Flávia Guimaraes Paes P DiasResponsável Técnico Substituto: Henrique Zanoni FernandesEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDASERVIÇOS DE HEMOTERAPIAAgência TransfusionalProcesso: 101382-3/2010CEVS: 354990401-864-000041-1-1 Data de Validade: 16/09/2016Razão Social: Serviço de Hemoterapia de São José dos Campos LtdaCNPJ/CPF: 50.459.395/0005-97Responsável Legal: Claudio Marcelo Tavares Pessoa de MeloResponsável Técnico: Leila Magalhaes Pessoa de MeloResponsável Técnico Substituto: Claudio Marcelo Tavares Pessoa de MeloEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDASERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANAServiço de VacinaçãoProcesso: 15466-3/09CEVS: 354990401-863-001128-1-0 Data de Validade: 18/11/2016Razão Social: Instituto de Pediatria Empresa Medica SS Ltda - EPPCNPJ/CPF: 57.538.209/0001-20Responsável Legal: Ronaldo Pereira Mello MacedoResponsável Técnico: Rosangela Henrique de Araujo SantosResponsável Técnico Substituto: Jose Frederico Carvalho BacigalupoResponsável Técnico Substituto: Ronaldo Pereira Mello MacedoResponsável Técnico Substituto: Vera Lucia Lopes BorgesEndereço: Rua Draco, 40 – sala 05 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDAINSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANENCIA PARA IDOSOSProcesso: 062392-0/01CEVS: 354990401-871-000012-1-0 Data de Validade: 12/08/2016Razão Social: Unidade Vicentina PromocionalCNPJ/CPF: 46.644.217/0001-35Responsável Legal: Joana D´Arc Pereira de ToledoResponsável Técnico: Claudia Cesar CastaginiEndereço: Rua Monteiro Lobato, 95 – SantanaSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDAATIVIDADES DE ATENDIMENTO HOSPITALAR – EXCETO PRONTO-SOCORRO E UNIDADES PARA ATENDIMENTO A URGÊNICASFarmácia HospitalarProcesso: 71762-5/2011CEVS: 354990401-861-000395-1-9 Data de Validade: 06/11/2016Razão Social: IPMMI Obra de Ação Social PIO XIICNPJ/CPF: 60.194.990/0006-82Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: Vanessa Graziela de Souza MaiaResponsável Técnico Substituto: Flávia Guimarães Paes P DiasEndereço: Rua Paraguassu, 51 – SantanaSão José dos Campos – SP

ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, COM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (DISPENSAR E MANIPULAR: MEDICAMENTO E MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 8316-9/04CEVS: 354990401-477-000100-1-4 Data de Validade: 17/12/2015Razão Social: Farmácia Homeopatica Farmavitae Ltda – MECNPJ/CPF: 61.620.308/0001-24Responsável Legal: Leonardo Fernandes Maciel EstevesResponsável Técnico: Ana Caroline Lemes dos ReisEndereço: Av Andrômeda, 1709 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

23 de dezembro de 2015 - página 54 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – DEFERIDASERVIÇOS DE VACINAÇÃO E IMUNIZAÇÃO HUMANAServiço de VacinaçãoProcesso: 15466-3/09CEVS: 354990401-863-001128-1-0 Data de Validade: 18/11/2016Razão Social: Instituto de Pediatria Empresa Medica SS Ltda - EPPCNPJ/CPF: 57.538.209/0001-20Responsável Legal: Ronaldo Pereira Mello MacedoResponsável Técnico: Rosangela Henrique de Araujo SantosResponsável Técnico Substituto: Jose Frederico Carvalho BacigalupoResponsável Técnico Substituto: Ronaldo Pereira Mello MacedoResponsável Técnico Substituto: Vera Lucia Lopes BorgesEndereço: Rua Draco, 40 – sala 05 – Jd SatéliteSão José dos Campos – SP

AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE – DEFERIDACOMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS, SEM MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS (AFERIR PARÂMETROS FISIOLÓGICOS E BIOLÓGICOS, DISPENSAR: MEDICAMENTO DE CONTROLE ESPECIAL)Processo: 100198-1/08CEVS: 354990401-477-000287-1-1 Data de Validade: 12/01/2016Razão Social: Empreendimentos Pague Menos S/A CNPJ/CPF: 06.626.253/0322-74Responsável Legal: Francisco Deusmar de QueirósResponsável Técnico: Angelita Cecilia Pisa da SilvaResponsável Técnico Substituto: Eusley Rodrigo dos SantosEndereço: Av Dr Nelson D´Avila, 202 – Centro São José dos Campos – SP

CEVS – CANCELADOSERVIÇOS DE FONOAUDIOLOGIAConsultório IsoladoProcesso: 1704-6/09CEVS: 354990401-865-000318-1-0Razão Social: Elisa da Cunha Barros Diniz CNPJ/CPF: 054.847.806-67Responsável Legal: Elisa da Cunha Barros DinizResponsável Técnico: Elisa da Cunha Barros DinizEndereço: Av Dr Adhemar de Barros, 1114 – Jd São DimasSão José dos Campos – SPCEVS cancelado, conforme parecer técnico.

CEVS – CANCELADOCOMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOSProcesso: 1705-4/09CEVS: 354990401-477-000288-1-9Razão Social: Tele Vale Comercio de Aparelhos Auditivos Ltda – EPPCNPJ/CPF: 10.298.053/0001-94Responsável Legal: Luciana Valerio Mendes da CostaEndereço: Av Dr Adhemar de Barros, 1114 – Jd São DimasSão José dos Campos – SPCEVS cancelado, conforme parecer técnico.

2ª VIA DE LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – DEFERIDACOMERCIO ATACADISTA DE PRÓTESES E ARTIGOS DE ORTOPEDIA (ARMAZENAR, DISTRIBUIR, EXPEDIR E IMPORTAR: CORRELATO/PRODUTO PARA SAUDE)Processo: 43847/2012CEVS: 354990401-464-000100-1-4Data de Validade: 19/02/2016Razão Social: Rehatec do Brasil Comercial e Importadora LtdaCNPJ/CPF: 14.249.216/0001-08Responsável Legal: Elisangela Regina da SilvaResponsável Técnico Substituto: Pablo Ferreira MartinsEndereço: Av Dr Adhemar de Barros, 566 – sala 1204 – Vila AdyanaSão José dos Campos – SP

RETIFICAÇÃORetifico Boletim do Município nº 2296 de 18/12/2015 pág 45LEIA-SE:LICENÇA SANITARIA DE FUNCIONAMENTO – RENOVAÇÃO – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia ClínicaProcesso: 69309/2013CEVS: 354990401-864-003309-1-4Data de Validade: 27/10/2016Razão Social: Instituto das Pequenas Missionárias de Maria ImaculadaCNPJ/CPF: 60.194.990/0007-63Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: João Carlos Bernardes da SilvaResponsável Técnico Substituto: Rubens Rezende de OliveiraEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 1961 – Jd RenataSão José dos Campos – SPE NÃO COMO CONSTOU.

RETIFICAÇÃORetifico Boletim do Município nº 2296 de 18/12/2015 pág 47LEIA-SE:ASSUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE TECNICA – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia Clínica

Processo: 69309/2013CEVS: 354990401-864-003309-1-4 Data de Validade: 27/10/2016Razão Social: Instituto das Pequenas Missionárias de Maria ImaculadaCNPJ/CPF: 60.194.990/0007-63Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: João Carlos Bernardes da SilvaResponsável Técnico Substituto: Rubens Rezende de OliveiraEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 1961 – Jd RenataSão José dos Campos – SPE NÃO COMO CONSTOU.

RETIFICAÇÃORetifico Boletim do Município nº 2296 de 18/12/2015 pág 49LEIA-SE:ALTERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL – DEFERIDALABORATÓRIOS CLÍNICOSAnálises Clínicas / Patologia ClínicaProcesso: 69309/2013CEVS: 354990401-864-003309-1-4 Data de Validade: 27/10/2016Razão Social: Instituto das Pequenas Missionárias de Maria ImaculadaCNPJ/CPF: 60.194.990/0007-63Responsável Legal: Sandra Maciel NotoliniResponsável Técnico: João Carlos Bernardes da SilvaResponsável Técnico Substituto: Rubens Rezende de OliveiraEndereço: Av Heitor Villa Lobos, 1961 – Jd RenataSão José dos Campos – SPE NÃO COMO CONSTOU.

COMUNICADO – VISAEm face do artigo 28 da Portaria 344/98 comunica que o estabelecimento abaixo relacionado:Processo: 101598/2014Razão Social: MA Conde Drogaria Ltda – EPPCNPJ/CPF: 16.758.545/0011-73Responsável Legal: Manoel Conde NetoResponsável Técnico: Wagner Xavier SoaresResponsável Técnico Substituto: Aline da SilvaResponsável Técnico Substituto: Ariane Pereira Gonçalves OliveiraEndereço: Rua dos Lírios, 569 – Jd MotoramaSão José dos Campos – SPFoi cadastrado a adquirir e dispensar medicamento de uso sistêmico à base de substância da lista “C2” (retinóides) da Portaria 344/98.

A Prefeitura Municipal de São Jose dos Campos torna Público a retificação da Habilitação para o Programa Minha Casa Minha Vida residencial Campos de são josé, conforme comunicação recebida da Caixa econômica Federal, abaixo reproduzido:

De: sr2578sp13@caixa.gov.br [mailto:sr2578sp13@caixa.gov.br] Enviada em: segunda-feira, 21 de dezembro de 2015 15:35 Para: Thiago José Maria Cc: gihabsj03@caixa.gov.br Assunto: ENC: CE GIHABCAMPINAS/SP 01236/2015 #10: 06 PROPONENTES INDEFERIDOS E SOLICITAÇÃO DE ATA COMPLEMENTAR : RESIDENCIAL CAMPOS DE SÃO JOSÉ

Thiago

Boa tarde

Segue informação de indeferimento para os seguintes proponente do empreendimento Campos de são José II para publicação por parte da Prefeitura de São José dos Campos: Prezados Senhores,Referente ao empreendimento Residencial Campos de São José, informamos que os proponentes abaixo relacionados, apesar de terem escolhido unidade, estão indeferidos por renda superior:

NOME EDIFICIO APTOLuciano Sebastião 01 31Célio Gomes Ribeiro 02 11Georgio Erminio de Morais 03 11Valmir Ricardo 03 22Aline Aparecida Machado 05 11Ana dos Santos Camargo Andrade 07 32

Sendo assim, solicitamos ata complementar com as escolhas dos suplentes para que possamos finalizar as assinaturas deste empreendimento.

Aguardamos o retorno e colocamo-nos à disposição para demais esclarecimentos.AttLívia SpagnulAssistente de atendimento Henrique FariaGerenteSala PlataformaSR Vale do Paraiba

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 55

Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos Edital de Ciência e Eliminação de Documentos nº 40/CG/2015 Fundação Hélio Augusto de Souza - Fundhas As Coordenadoras do Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de são José dos Campos, Nadia Csoknyai Del Monte Kojio e Rosa Elaine Gonzalez Teixeira, escolhidas em Reunião Ordinária deste Conselho, conforme registrado na Ata nº 002 de 18 de setembro de 2013, de acordo com a Resolução nº 05, de 30 de setembro de 1996, do CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos, faz saber que por este Edital divulga a listagem de Eliminação de Documentos nº 01/FUNDHAS/2015, em conformidade com os prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidade, oficializados pelo Decreto Municipal nº 10.891 de 05 de fevereiro de 2003, B.M. nº 1547 de 21 de fevereiro de 2003. A Diretora presidente da Fundhas, do Município de São José dos Campos, Vanda S. Siqueira, nos termos da Lei Federal nº 8.159, de 08 de janeiro de 1991, art. 9º, aprova a referida eliminação e faz saber a quem possa interessar que a partir do trigésimo (30º) dia subseqüente a data de publicação deste Edital no Boletim do Município de nº 2297 de 23 de Dezembro de 2015; se não houver oposição, o Arquivo de Processos da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de São José dos Campos eliminará os documentos conforme relação anexa. Os interessados no prazo supracitado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou sua cópia, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Conselho Gestor do Sistema de Arquivos do Município de São José dos Campos, com sede no Arquivo Público do Município de São José dos Campos, a Av. Olivo Gomes, 100 – Santana, São José dos Campos, SP, CEP: 12.211-115. São José dos Campos, 21 de Dezembro de 2015. Nadia Csoknyai Del Monte Kojio Rosa Elaine Gonzalez Teixeira Coordenadoras do Conselho Gestor do Sistema de Arquivos

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA ELIMINAÇÃO

RELAÇÃO Nº 01/URBAM/2015 FOLHA Nº 001

SECRETARIA

DEPARTAMENTO

GRUPO FUNCIONAL:

SUB -GRUPO FUNCIONAL:

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO: 5.6.12 – Gestão ADM./Financeira.

Fundhas Divisão de Suprimentos 5.0 – Serviços Públicos 5.6 – Assistência Social

CÓD. CLASSIFICAÇÃO SÉRIE DOCUMENTAL DATAS - LIMITE

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO DATAS ELIMINAÇÃO OBSERVAÇÕES

QUANT. ESPEC. Prevista Realização

5.6.12.00.10 Processos de Compra Direta/Licitação 2002 A 2007 3.556 Cm Proc. Compra Fev/2016

Medida das Caixas – 14x96 Cm. Utilizadas: 254 Caixas, Portanto 254 x14 = 3.556 Cm.

ARQUIVO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Av. Olívio Gomes, 100 - Santana São José dos Campos – SP - CEP: 12.211-420

Fone: (12) 39247309 Fax: (12) 39418577 - E-mail: arquivopublico@fccr.org.br

Anexos

RECEITA NO MÊS ACUMULADO CÓDIGO DESPESAS MÊS ACUMULADO

RECEITAS CORRENTES 30000000 DESPESAS CORRENTES31000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 97.212.209,91 650.355.687,43

RECEITA TRIBUTÁRIA 44.538.403,92 510.723.653,00 31900000 APLICAÇÕES DIRETAS 80.835.169,91 561.924.555,41RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.409.079,50 7.877.513,26 31910000 APLIC.DIR.DEC.OCUP.ENTRE ORGÃO 16.377.040,00 88.431.132,02

RECEITA PATRIMONIAL 1.932.971,28 24.493.049,62 32000000 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 316.915,54 8.776.044,2732900000 APLICAÇÕES DIRETAS 316.915,54 8.776.044,27

TRANSF. CORRENTES 94.843.050,96 1.279.837.970,59

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.617.232,41 75.740.555,98 33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.897.021,49 1.062.353.460,1833500000 TRANSF. A INST. PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 6.210.153,03 271.376.386,5033300000 TRANSF. A EST. E AO DISTR.FEDERAL 0,00 0,0033700000 TRANSF. A INST. PRIV. MULTIGOV. NAC. 72.443,09 605.198,66

TOTAL RECEITA CORRENTES 148.340.738,07 1.898.672.742,45 33710000 TRANSF. A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00 2.487.684,89

RECEITAS DE CAPITAL33900000 APLICAÇÕES DIRETAS 33.614.425,37 787.884.190,13

ALIENAÇÃO DE BENS 7.087,67 305.298,21 33910000 APLIC. DIRETA DEC.OP.ENTRE ORGÃO 0,00 0,00137.426.146,94 1.721.485.191,88

TRANSF. DE CAPITAL 1.164.750,34 16.556.905,4140000000 DESPESAS DE CAPITAL

OUTRAS RECEITAS 304.000,00 3.754.098,64 44000000 INVESTIMENTO 14.724.148,73 191.690.634,5044300000 TRANSF.A ESTADOS E AOS DISTR.FEDERAL 0,00 0,00

OPERAÇÃO DE CRÉDITOS 2.017.152,00 12.640.443,62 44500000 TRANSF. A INST. PRIV. S/FINS LUCRATIVOS 0,00 0,0045000000 INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 40.594.500,0044900000 APLICAÇÕES DIRETAS 14.724.148,73 151.096.134,50

TOTAL RECEITA DE CAPITAL 3.492.990,01 33.256.745,88 46000000 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 1.038.845,85 15.230.811,6846900000 APLICAÇÕES DIRETAS 1.038.845,85 15.230.811,68

RECEITAS RETIFICADORA 12.743.742,43 177.058.390,17DEV. DE REPASSE FINANCEIRO 0,00 167.352,52 15.762.994,58 206.921.446,18TOTAL RECEITA RETIFICADORA 12.743.742,43 177.058.390,17 (-) REPASSE FINANCEIRO 15.149.494,50 122.089.416,55TOTAL GERAL DA RECEITA 139.089.985,65 1.755.038.450,68 168.338.636,02 2.050.496.054,61

RESUMO GERALDEV. DE REPASSE FINANCEIRO 0,00 167.352,52 REPASSE FINANCEIRO 15.149.494,50 122.089.416,55RECEITAS CORRENTES 148.340.738,07 1.898.672.742,45 DESPESAS CORRENTES 137.426.146,94 1.721.485.191,88RECEITAS CAPITAL 3.492.990,01 33.256.745,88 DESPESAS DE CAPITAL 15.762.994,58 206.921.446,18RECEITAS RETIFICADORA 12.743.742,43 177.058.390,17 (-) RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0,00 0,00DEFICIT NO MÊS 29.248.650,37 SUPERÁVIT NO MÊSDEFICIT ACUMULADO 295.457.603,93 (+) SUPERÁVIT NO ACUMULADOTOTAL DAS RECEITAS 168.338.636,02 2.050.496.054,61 TOTAL DAS DESPESAS 168.338.636,02 2.050.496.054,61

TOTAL GERAL DA DESPESAS

TOTAL DE DESPESAS CORRENTES

TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOSCOMPARATIVO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO MÊS DE NOVEMBRO 2015

DESPESAS EMPENHADA - SINTÉTICO

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23 de dezembro de 2015 - página 58 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 59

23 de dezembro de 2015 - página 60 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

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23 de dezembro de 2015 - página 62 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 63

23 de dezembro de 2015 - página 64 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 65

23 de dezembro de 2015 - página 66 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

ANeXOs à L e I N. 9.327, De 10 De DezeMbrO De 2015.

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CONVÊNIO ENTRE A ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL – AGEVAP E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

A Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul –

AGEVAP sediada na Elza da Silva Duarte n° 48, Loja 1ª – Manejo - Resende- RJ,

inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.422.000/0001-01, neste ato representada por seu

Diretor-Presidente, Sr. André Luís de Paula Marques, brasileiro, casado, Engenheiro

Mecânico, portador da Cédula de Identidade RG nº e inscrito no

CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado à

e por seu Diretor Administrativo-Financeiro, Sr. Diego Elias Moreira

Nascimento Gomes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da RG nº

e inscrito no CPF sob o n° , residente e domiciliado na

, doravante denominada simplesmente AGEVAP; e

de outro lado, Prefeitura Municipal de São José dos Campos, sediada na rua José de

Alencar, 123 – Vila Santa Luzia – São José dos Campos/SP, inscrita no CNPJ/MF sob

nº 46.643.466/0001-06; neste ato representada por , Secretário

Municipal de Meio Ambiente, , portador da RG no ,

e inscrita no CPF sob o no , residente e domiciliado na Av Olivo

Gomes, 100 – Parque da Cidade (Casa do Café) – Santana – São José dos

Campos/SP – CEP 12.211-115, doravante denominada simplesmente CONVENENTE, resolvem celebrar o presente Convênio de Cooperação Técnica, decorrente do

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Processo Administrativo Nº 161/2013, aplicando-se no que couber as disposições da

Resolução ANA nº 552, de 08 de agosto de 2011, Resolução INEA 13. 05 de julho de

2010 e Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores, de

acordo com as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Desenvolver ações de restauração e conservação florestal, conforme definições do

Programa de Pagamento por Serviço Ambiental com foco em Recursos Hídricos – PSA

Hídrico do CEIVAP, no âmbito do Projeto “PSA Couves”; Conservação de solo e água

na microbacia do Ribeirão das Couves.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ATIVIDADES As atividades a serem executas pelo partícipe estão descritas no item Plano de

Trabalho, constante no Projeto “PSA Couves”; Conservação de solo e água na

Microbacia do Ribeirão das Couves anexado, nesta oportunidade, como parte

integrante deste instrumento.

I - Qualquer alteração no Plano de Trabalho esta deverá ser feita através de

termo aditivo ao Convênio.

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS RECURSOS FINANCEIROS

Ao presente Convênio de Cooperação Técnica é dado o valor de R$ 1.302.522,53 (um milhão, trezentos e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais e cinquenta e três centavos), cujo pagamento se dará de acordo com o cronograma de desembolso e/ou

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 67

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plano de aplicação em anexo que passa a fazer parte integrante do presente

instrumento. A contrapartida financeira por parte da CONVENENTE será de R$ 290.839,45 (duzentos e noventa mim, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos).

CLÁUSULA QUARTA – DOS COMPROMISSOS DA AGEVAP

Compete à AGEVAP:

I. repassar ao CONVENENTE, em tempo hábil, os recursos financeiros

correspondentes à sua participação nas despesas objeto deste Convênio,

obedecendo ao Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho;

II. aprovar, excepcionalmente, a alteração da programação de execução deste

Convênio, mediante proposta do CONVENENTE, fundamentada em razões

concretas que a justifique;

III. monitorar, supervisionar, avaliar e fiscalizar todos os serviços objeto deste

Convênio, realizando vistorias, sempre que julgar conveniente, com vistas ao

fiel cumprimento do ajuste;

IV. fornecer ao CONVENENTE as normas e instruções para prestação de contas

dos recursos do Convênio;

V. analisar e decidir pela aprovação ou não das prestações de contas parciais e

finais dos recursos aplicados na consecução do objetivo deste Convênio;

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VI. prorrogar a vigência do Convênio, quando houver atraso na liberação dos

recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado.

CLÁUSULA QUINTA – DOS COMPROMISSOS DO CONVENENTE Compete ao CONVENENTE:

I. utilizar os recursos deste instrumento exclusivamente na execução do seu

objeto, observando os prazos e formas estabelecidos neste Instrumento;

II. assegurar o provimento tempestivo dos recursos complementares necessários

a execução do objeto;

III. garantir a conclusão do objeto deste Convenio no prazo assinalado;

IV. permitir e facilitar à AGEVAP o acesso a toda documentação, dependências e

locais do projeto;

V. prestar contas dos recursos recebidos e devolver os valores que não tenham

sido aprovados na prestação de contas;

VI. manter e movimentar os recursos repassados por este Instrumento, em Conta

única e específica;

VII. assumir todas as obrigações legais decorrentes de contratações necessárias

a consecução do objeto;

VIII. manter atualizado as certidões de regularidade fornecidas pela Secretaria da

Receita Federal – SRF; Certidão Negativa de Débitos – CND, atualizada do

Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; certificado de regularidade do

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, fornecido pela Caixa

Econômica Federal;

IX. manter a disposição da AGEVAP pelo prazo de 5 (cinco) anos, contados da

apresentação do Relatório de Execução e da Prestação de Contas Final, os

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documentos comprobatórios e registros contábeis das despesas realizadas e

demais documentos necessários.

X. restituir à AGEVAP o saldo eventualmente existente na data de extinção,

denúncia ou rescisão do Convênio; XI. restituir à AGEVAP o valor repassado, integralmente e atualizado

monetariamente desde a data do recebimento, acrescido de juros legais, na

forma da legislação aplicável aos débitos, nos seguintes casos:

a) não ser executado o objeto da avença;

b) terem utilizados os recursos recebidos por este convênio em finalidade

diversa da estabelecida neste Termo.

XII. Não substabelecer as obrigações assumidas sem anuência expressa da

AGEVAP;

XIII. Manter a AGEVAP informada sobre quaisquer eventos que dificultem ou

interrompam o curso normal de execução do Convênio;

XIV. movimentar os recursos somente por meio de cheque nominativo ao efetivo

credor, comprovando-se o pagamento com documentação idônea .

CLÁUSULA SEXTA – DOS ÓRGÃOS EXECUTORES As atividades por força deste convênio serão executadas pelo CONVENENTE

conforme plano de trabalho em anexo ou por terceiros contratados pelo

CONVENENTE, mediante procedimento licitatório legalmente aplicável.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO

O presente instrumento terá validade de 24 meses, conforme definido no Edital

AGEVAP nº. 004/2014 , contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser

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prorrogados por igual período, mediante a celebração de Termos Aditivos.

CLÁUSULA OITAVA – DA DENÚNCIA Este instrumento de Cooperação Técnica poderá ser denunciado por qualquer dos

participes, através de notificação escrita, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias,

que poderá ser dispensada em caso de consenso, salvaguardando-se as atividades

que porventura estiverem em andamento.

CLÁUSULA NONA – DA PUBLICAÇÃO A AGEVAP publicará, sob suas expensas, o extrato deste Convênio de Cooperação

Técnica.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA AUDITORIA O Presente instrumento ficará arquivado na AGEVAP à disposição das equipes de

auditoria dos órgãos gestores.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO O Diretor-Presidente da AGEVAP indicará, no início da vigência do presente Convênio

de Cooperação Técnica um empregado para fiscalizar e acompanhar a execução deste

Convênio.

23 de dezembro de 2015 - página 68 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

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CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão analisados pelos representantes legais das partes com o

intuito de solucionar o impasse, sem que haja prejuízo para nenhuma delas, tendo por

base o que dispõe a legislação vigente aplicável à espécie.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO O Foro competente para dirimir questões relativas ao presente Convênio de

Cooperação Técnica será o da Justiça Comum, da Comarca do Município de São José

dos Campos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E assim, por estarem de acordo ajustados e contratados, após lido e achado conforme,

as partes, a seguir, firmam o presente Convênio de Cooperação Técnica, em 03 (três)

vias, de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas,

abaixo assinado, sendo uma via arquivada na administração da AGEVAP.

São José dos Campos, de de 2015.

___________________________________

André Luis de Paula Marques Diretor Presidente - AGEVAP

___________________________________

Diego Elias Moreira Nascimento Gomes Diretor Administrativo-Financeiro

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______________________________________

Secretário de Meio Ambiente

TESTEMUNHAS:

______________________________ ______________________________

Carlos José de Almeida NOME:

Prefeito Municipal de São José dos Campos

CPF: CPF:

RG: RG:

PLANO DE TRABALHO

PROGRAMA DE PAGAMENTO POR SERVIÇO AMBIENTAL COM FOCO EM RECURSOS HÍDRICOS

(PSA HÍDRICO DO CEIVAP)

PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

(PROGRAMA “SÃO JOSÉ MAIS ÁGUA”)

PROJETO: PSA COUVES - CONSERVAÇÃO DE ÁGUA E SOLO

NA MICROBACIA DO RIBEIRÃO DAS COUVES

Plano de Trabalho relativo ao Convênio entre a Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP) e Prefeitura Municipal de São José dos Campos.

I. IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO:

Desenvolver ações de restauração e conservação florestal, conforme definições do

Programa de Pagamento por Serviço Ambiental com foco em Recursos Hídricos – PSA

Hídrico do CEIVAP, no âmbito do Projeto “PSA Couves”; Conservação de solo e água

na microbacia do Ribeirão das Couves.

II. METAS A SEREM ATINGIDAS: Restauração florestal de 60 hectares através de plantio de aproximadamente

100.000 mudas de espécies arbóreas nativas, executados em 24 meses; Implantação de 4.000 metros de cercas para isolamento das áreas objeto de

plantio, executados em 24 meses; Remuneração, à título de bonificação, aos provedores selecionados em Edital,

nos valores máximos de R$ 200,00 por hectare/ ano (áreas em boa estágio de conservação) e R$ 160,00 por hectare/ ano (áreas em processo de restauração ecológica), tendo como meta o aporte total de aproximadamente R$ 105.000,00 ao longo de dois anos).

III. ETAPAS DE EXECUÇÃO:

A execução dos trabalhos subdivide-se em seis etapas: a) Articulação institucional; b) Chamamento e mobilização; c) Habilitação e hierarquização das propostas; d) Implantação de Ações de Conservação e Restauração Florestal; e) Conservação e Manutenção das áreas; f) Conclusão das Atividades

IV. PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS.

As aplicações dos recursos se concentram nas atividades relativas à restauração florestal, remuneração dos provedores e implantação de uma rede de monitoramento hidrológico, além dos custos operacionais da PMSJC, conforme ilustrado no quadro resumo abaixo.

Atividade Fonte AGEVAP Contrapartida PMSJC Ações de restauração florestal R$ 1.282.696,96 -------------------- Custos Operacionais ------------------- R$ 85.885,85 Remuneração aos provedores R$ 19.825,60 R$ 144.953,60 Implantação de rede de monitoramento ---------------- R$ 60.000,00

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 69

O detalhamento desse plano de aplicação é apresentado na tabela abaixo:

Nº Item Unidade Quant. Valor Unitário Frequência Valor Total FONTE

1 Elaboração de Projeto Executivo (1º mês) R$ 37,021.05

1.1 Elaboração, Confecção e Adequação de Projetos Executivo Propriedade 9 R$ 4,113.45 1 R$ 37,021.05 AGEVAP

2 Preparo das áreas (2º mês) R$ 449,914.00

2.1 Mourões Dúzia 917 R$ 90.00 1 R$ 82,530.00 AGEVAP2.2 Arame fio 14 - Rolo (400m) Rolo 550 R$ 240.00 1 R$ 132,000.00 AGEVAP2.3 Balancins Unidade 20,000 R$ 1.77 1 R$ 35,400.00 AGEVAP2.4 Grampos Kg 384 R$ 6.00 1 R$ 2,304.00 AGEVAP2.5 Mão de Obra para os cercamentos Metro 55,000 R$ 3.50 1 R$ 192,500.00 AGEVAP2.6 Técnico de nível superior Horas 14 R$ 100.00 1 R$ 1,400.00 AGEVAP2.7 Técnico Agrícola - nível médio Horas 21 R$ 60.00 1 R$ 1,260.00 AGEVAP2.8 Técnico de nível médio Horas 42 R$ 60.00 1 R$ 2,520.00 AGEVAP

3 Pré-Plantio (3º mês) R$ 308,866.00

3.1 Mão de obra para roçada manual das áreas Hectare 52.18 R$ 550.00 1 R$ 28,699.00 AGEVAP3.2 Mao de obra para aplicação de isca formicida Hectare 52.18 R$ 150.00 1 R$ 7,827.00 AGEVAP3.3 Aquisição isca formicida MIPs – 4kg/ha Kg 209 R$ 15.00 1 R$ 3,135.00 AGEVAP3.4 Mão de obra para alinhamento e marcação Ha 52.18 R$ 70.00 1 R$ 3,652.60 AGEVAP3.5 Mão de obra para coroamento (01 aplicação – 12º) Ha 52.18 R$ 610.00 1 R$ 31,829.80 AGEVAP3.6 Preparo solo com motocoveador Ha 52.18 R$ 1,300.00 1 R$ 67,834.00 AGEVAP3.7 Aquisição de calcário 0,3 Kg/cova Kg 26,096 R$ 0.35 1 R$ 9,133.60 AGEVAP3.8 Aplicação de calcário 300 gramas/cova Ha 52.18 R$ 150.00 1 R$ 7,827.00 AGEVAP3.9 Aquisição Adubo de base 10/30/10 – 200gr/cova Kg 17,397 R$ 2.50 1 R$ 43,492.50 AGEVAP

3.10 Aquisição Adubo orgânica 5Kg/cova Kg 434,925 R$ 0.10 1 R$ 43,492.50 AGEVAP3.11 Mão de obra para adubação e cobrimento de cova 600 covas/homem/dia Ha 52.18 R$ 350.00 1 R$ 18,263.00 AGEVAP3.12 Mão de obra para confecção Aceiro Metro 55,000 R$ 0.70 1 R$ 38,500.00 AGEVAP3.13 Técnico de nível superior Horas 14 R$ 100.00 1 R$ 1,400.00 AGEVAP3.14 Técnico agrícola Nível Médio Horas 21 R$ 60.00 1 R$ 1,260.00 AGEVAP3.15 Técnico nível médio Horas 42 R$ 60.00 1 R$ 2,520.00 AGEVAP

AGEVAP4 Plantios (4º mês) R$ 339,791.30

4.1 Aquisição de mudas porte de (0,50 m) Unidade 86,985 R$ 3.00 1 R$ 260,955.00 AGEVAP4.2 Mão de obra para distribuição e plantio 300 mudas/homem/dia Ha 52.18 R$ 810.00 1 R$ 42,265.80 AGEVAP4.3 Aquisição tutores (bambu) para as mudas Unidade 86,985 R$ 0.10 1 R$ 8,698.50 AGEVAP4.4 Mão de obra para tutoramento (300 tutor/dia) Ha 52.18 R$ 400.00 1 R$ 20,872.00 AGEVAP4.5 Técnico de nível superior Horas 16 R$ 100.00 1 R$ 1,600.00 AGEVAP4.6 Técnico Agrícola Nível Médio Horas 30 R$ 60.00 1 R$ 1,800.00 AGEVAP4.7 Técnico Nível Médio Horas 60 R$ 60.00 1 R$ 3,600.00 AGEVAP

AGEVAP5 Tratos culturais / Manutenções (5º ao 24º mês) R$ 147,104.61

5.1 Adubação de cobertura – 05 aplicações (100 gramas/muda) 20-05-20 – (8º, 12º, 16º, 20º e 24º mês) Kg 8,698.50 R$ 1.70 5 R$ 73,937.25 AGEVAP5.2 Mão de obra Adubação de cobertura – aplicações (8º, 12º, 16º, 20º e 24º mês) Ha 52.18 R$ 350.00 5 PROPRIETÁRIO5.5 Mudas para replantio Unidade 17,397 R$ 3.00 1 R$ 52,191.00 AGEVAP5.6 Mão de obra para disposição e replantio de mudas 300 mudas/homem/dia Ha 10.436 R$ 810.00 1 R$ 8,453.16 AGEVAP5.7 Mão de obra para capina manual coroa (6º, 9º, 12º, 15º, 18º, 21º e 24º mês) Ha 52.18 R$ 620.00 7 PROPRIETÁRIO5.8 Roçada Manual nas entrelinhas (07 aplicações) – (6º, 9º, 12º, 15º, 18º, 21º e 24º mês) Ha 52.18 R$ 400.00 7 PROPRIETÁRIO5.9 Roçada Manual na l inha de plantio (07 aplicações) – (6º, 9º, 12º, 15º, 18º, 21º e 24º mês) Ha 52.18 R$ 350.00 7 PROPRIETÁRIO

5.10 Aquisição isca formicida MIPs – 4Kg/ha (4 aplicações) Kg 208.72 R$ 15.00 4 R$ 12,523.20 AGEVAP5.11 Mão de obra combate à formigas Ha 52.18 R$ 70.00 4 PROPRIETÁRIO5.12 Mão de obra para (02) manutenções dos Aceiros Metros 55,000 R$ 0.50 2 PROPRIETÁRIO

6 Custos Operacionais R$ 85,885.85

6.1 Custos Operacionais R$ 85,885.85 PMSJC

7 REMUNERAÇÃO SERVIÇOS AMBIENTAIS (2 anos) R$ 164,779.20

7.1 Remuneração APP Hídrica em restauração (1º e 2º) hectares 52.18 R$ 160.00 2 R$ 16,697.60 AGEVAP7.2 Remuneração APP Hídrica em restauração (3º e 4º) hectares 52.18 R$ 160.00 2 R$ 16,697.60 PMSJC7.3 Remuneração APP Hídrica em bom estado de conservação (1º e 2º) hectares 7.82 R$ 200.00 2 R$ 3,128.00 AGEVAP7.4 Remuneração APP Hídrica em bom estado de conservação (3º e 4º) hectares 7.82 R$ 200.00 2 R$ 3,128.00 PMSJC

7.5 Remuneração demais áreas em bom estado de conservação (4 anos) hectares 156.41 R$ 200.00 4 R$ 125,128.00 PMSJC

8 MONITORAMENTO R$ 60,000.00

8.1 Implantação de Estações de Monitoramento unid. 3 R$ 20,000.00 R$ 60,000.00 PMSJC

R$ 1,302,522.56TOTAL PMSJC R$ 290,839.45

TOTAL DO PROJETO: R$ 1,593,362.01

PSA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

TOTAL PLEITEADO À AGEVAP

V. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:

A liberação dos recursos por parte da AGEVAP, através de transferência para conta específica para tal projeto, se dará condicionada à apresentação e validação dos seguintes produtos (para informações mais detalhadas ver item VII – Cronograma Físico-financeiro Detalhado):

PRODUTO DESCRITIVO PREVISÃO DE APRESENTAÇÃO (PMSJC) E

RESPECTIVO DESEMBOLSO (AGEVAP)

DATA VALOR

Produto 1 Plano de Trabalho Mês 1

R$ 78,151.35

Produto 2 Relatório de alinhamento de atividades - AGEVAP, Prefeitura e Instituição executora

Mês 1 R$ 26,050.45

Produto 3 Edital de chamamento Mês 1

R$ 52,100.90

Produto 4 Elaboração do material de divulgação do edital

Mês 1 R$ 52,100.90

Produto 5 Relatório do evento de mobilização do PSA Mês 1

R$ 52,100.90

Produto 6 Relatório de análise documental das propriedades inscritas

Mês 1 R$ 65,126.13

Produto 7 Visita técnica as propriedades habilitadas Mês 1

R$ 52,100.90

Produto 8 Relatório de propriedades hierarquizadas Mês 1

R$ 65,126.13

Produto 9 Relatório do evento de assinatura dos

contratos com os proprietários contemplados

Mês 2 R$ 52,100.90

Produto 10 Elaboração do Planejamento Integrado da Propriedade

Mês 2 R$ 65,126.13

Produto 11 Documento consolidado das áreas contempladas

Mês 2 R$ 65,126.13

Produto 12 Placa de identificação de PSA Hídrico Mês 3 R$ 65,126.13

Produto 13 Relatório de isolamento das áreas contempladas

Mês 4 R$ 65,126.13

Produto 14 Relatório de restauração florestal Mês 6 Mês 12

R$ 130.252,25 R$ 130.252,25

Produto 15 Relatório de conservação e manutenção de área

Mês 14; Mês 17 Mês 22; Mês 24

4 x R$ 52.100,90

Produto 16 Relatório de monitoramento hidrológico Mês 24 R$ 26.050,45

VI. PREVISÃO DE INÍCIO E FIM DA EXECUÇÃO DO OBJETO, BEM ASSIM DA CONCLUSÃO DAS ETAPAS PROGRAMAS:

ETAPA INÍCIO CONCLUSÃO Articulação institucional Mês 1 Mês 1 Chamamento e mobilização Mês 1 Mês 1 Habilitação e hierarquização das propostas Mês 1 Mês 2 Implantação de Ações de Conservação e Restauração Florestal

Mês 2 Mês 12

Conservação e Manutenção das áreas Mês 13 Mês 24 Conclusão das Atividades Mês 24 Mês 24

VII. CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO DETALHADO

ETAPA PRODUTO DESCRIÇÃO ETAPA/PRODUTO 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24

1

Produto Zero Assinatura Convênio

Produto 1 Plano de trabalho 6% 78.151,35R$

Produto 2 Relatório de alinhamento de atividades - AGEVAP, Prefeitura e Instituição

2% 26.050,45R$

2

Produto 3 Edital de chamamento 4% 52.100,90R$

Produto 4 Elaboração do material de divulgação do edital

4% 52.100,90R$

Produto 5 Relatório do evento de mobilização do PSA

4% 52.100,90R$

3

Produto 6 Relatório de análise documental das propriedades inscritas

5% 65.126,13R$

Produto 7 Visita técnica as propriedades habilitadas

4% 52.100,90R$

Produto 8 Relatório de propriedades hierarquizadas

5% 65.126,13R$

Produto 9 Relatório do evento de assinatura dos contratos com os proprietários

4% 52.100,90R$ 48.473,24R$

4

Produto 10 Elaboração do Planejamento Integrado da Propriedade

5% 65.126,13R$

Produto 11 Documento consolidado das áreas contempladas

5% 65.126,13R$

Produto 12 Placa de identificação de PSA Hídrico 5% 65.126,13R$

Produto 13 Relatório de isolamento das áreas contempladas

5% 65.126,13R$ 48.473,24R$

Relatório de restauração florestal 10% 130.252,25R$

Relatório de restauração florestal 10% 130.252,25R$ 48.473,24R$

5

Relatório de conservação e manutenção de área

4% 52.100,90R$

Relatório de conservação e manutenção de área

4% 52.100,90R$ 48.473,24R$ Relatório de conservação, replantio e

manutenção de área4% 52.100,90R$

Relatório de conservação, replantio e manutenção de área

4% 52.100,90R$

Produto 16 Relatório de monitoramento hidrológico 2% 26.050,45R$

6

Produto 17 Relatório final de atividades 2% 26.050,45R$ 48.473,24R$

Produto 18 Apresentação dos resultados obtidos em evento organizado pela AGEVAP

2% 26.050,45R$

100% 1.302.522,53R$ 290.839,45R$

CONTRAPARTIDA PMSJC

CRONOGRAMA DE ENTREGA PRODUTOS RECURSOS AGEVAP

PERCENTUAL DESEMBOLSO

AGEVAP

VALOR A SER DESEMBOLSADO

AGEVAP

CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES

Produto 15

Produto 14

INSTITUCIONAL

CHAMAMENTO E MOBILIZAÇÃO

HABILITAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES

IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO FLORESTAL

CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS

DESCRIÇÃO DAS ETAPAS E PRODUTOS

VIII - DESCRITIVO DAS PRINCIPAIS ATIVIDADES ASSOCIADAS A CADA ETAPA E PRODUTO:

ETAPA

1 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL

Produto 1 - Plano de trabalho

Atividade 1.1- Elaborar o plano de trabalho de acordo com a implantação de cada etapa e suas respectivas

atividades.

Produto 2 - Relatório de alinhamento de atividades - AGEVAP, Prefeitura e Instituição

executora

Atividade 2.1- Readequar o plano de trabalho, caso seja necessário, a realidade local

Atividade 2.2- Realizar uma reunião na AGEVAP com o gestor do projeto da prefeitura e a equipe gestora da instituição executora com o objetivo de alinhar informações, definir atores importantes e os papeis de cada ator.

Atividade 2.3- Definir com a prefeitura as responsabilidades da mesma com o programa - PSA, conta específica, prestação de contas dos valores pagos aos produtores rurais, etc.

Atividade 2.4- Definir em conjunto com a prefeitura a estratégia mais adequada para chegar aos produtores rurais.

ETAPA 2 CHAMAMENTO E MOBILIZAÇÃO

Produto 3 - Edital de chamamento

Atividade 3.1 - Elaborar minuta de edital de chamamento público dos produtores rurais em parceria com a

prefeitura.

Atividade 3.2 - Acompanhar o lançamento do edital, publicação e documentos pertinentes.

Produto 4 - Elaboração do material de divulgação do edital

Atividade 4.1 - Elaborar todo material estratégico de comunicação e ações divulgação do programa PSA, forma de mobilização dos produtores rurais para se inscreverem no edital

Produto 5 - Relatório do evento de mobilização do PSA

Atividade 5.1 - Realizar evento com os possíveis interessados em participarem do programa e

multiplicadores institucionais.

23 de dezembro de 2015 - página 70 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

ETAPA

3 HABILITAÇÃO E HIERARQUIZAÇÃO DAS PROPRIEDADES

Produto 6 - Relatório de análise documental das propriedades inscritas

Atividade 6.1 - Analisar as proposta em parceria com a prefeitura, em relação a parte documental definidas

no edital.

Apresentar anexo ao produto as publicações dos resultados feitas pela municipalidade.

Produto 7 - Visita técnica as propriedades habilitadas

Atividade 7.1 - Visitar todas as propriedades habilitadas de acordo com os critérios estabelecidos no edital para a hierarquização. Por exemplo priorizar primeiramente as propriedades com as nascentes.

Produto 8 - Relatório de propriedades hierarquizadas

Atividade 8.1 - Elaborar em parceria com a prefeitura a relação das propriedades hierarquizadas.

Produto 9 - Relatório do evento de assinatura dos contratos com os proprietários contemplados

Atividade 9.1 - Realizar um evento com a prefeitura para assinatura dos contratos com os produtores rurais.

ETAPA

4 IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE CONSERVAÇÃO E RESTAURAÇÃO FLORESTAL

Produto 10 - Elaboração do Planejamento Integrado da Propriedade

Atividade 10.1 - Elaborar mapas por propriedade e definições das áreas que receberão as ações de PSA.

Produto 11 - Documento consolidado das áreas contempladas

Atividade 11.1 - Consolidar todos os PIPs em um documento único e comparativo com o projeto inicial.

Atividade 11.2 - Apresentar este documento à equipe técnica da AGEVAP em Resende.

A apresentação deve ser feita em powerpoint.

Produto 12 - Placa de identificação de PSA Hídrico

Atividade 12.1 - Confecionar e implantar a placa de desenvolvimento de ações do programa de PSA Hídrico nas propriedades com o PIP pronto. Identificando os financiadores do projeto.

Produto 13 - Relatório de isolamento das áreas contempladas

Atividade 13.1 - Isolar as áreas de acordo com os PIPs tanto de conservação como de restauração

Produto 14 - Relatório de restauração florestal

Atividade 14.1 - Restaurar as áreas de acordo com os PIPs de restauração.

ETAPA 5 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ÁREAS

Produto 15 - Relatório de conservação e manutenção de área

Atividade 15.1 - Conservar e manter as áreas isoladas e isoladas e plantadas.

Produto 16 - Relatório de monitoramento hidrológico

Atividade 16.1 - implantar um sistema de monitoramento hidrológico com medição qualitativa e

quantitativa

ETAPA 6 CONCLUSÃO DAS ATIVIDADES

Produto 17 - Relatório final de atividades

Atividade 17.1 - Elaborar relatório final de todas as atividades realizadas comparando os resultados

previstos e os implantados.

Produto 18 - Apresentação dos resultados obtidos em evento organizado pela AGEVAP

Atividade 18.1 - Apresentar em parceria com a prefeitura os resultados obtidos em um evento a ser

realizado pela AGEVAP.

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14.5

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BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 71

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igo

Açã

oM

eta

Físi

caC

usto

Est

imad

o

2002

PE

RC

EN

TUA

LM

anut

ençã

o do

s S

ervi

ços

4.27

8.00

0,00

100

2003

Nº

DE

AD

IAN

TAM

EN

TOS

Adi

anta

men

tos

70.0

00,0

048

2024

PE

RC

EN

TUA

LS

ervi

ços

de A

sses

soria

1.46

0.00

0,00

100

Tota

l do

Pro

gram

a :

5.80

8.00

0,00

Tota

l da

Uni

dade

:5.

808.

000,

00

91

69/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

10.

17.2

5O

FR00

388

23 de dezembro de 2015 - página 72 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297P

RE

FEIT

UR

A M

UN

ICIP

AL

DE

SÃ

O J

OS

É D

OS

CA

MP

OS

PLA

NE

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RÇ

AM

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LEI D

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ME

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S -

LDO

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O V

I A -

DE

MO

NS

TRA

TIV

O D

E P

RO

GR

AM

AS

E A

ÇÕ

ES

PO

R Ó

RG

ÃO

E U

NID

AD

E -

FÍS

ICO

E F

INA

NC

EIR

O

EX

ER

CÍC

IO 2

015

Uni

dade

:30

DE

PA

RTA

ME

NTO

DE

GE

STÃ

O A

MB

IEN

TAL

Pro

gram

a :

0057

GE

STÃ

O E

CO

NTR

OLE

AO

ME

IO A

MB

IEN

TEO

bjet

ivo

:P

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bien

tal,

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indo

pol

ítica

s, d

iretri

zes,

pro

gram

as e

açõ

es e

m a

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men

to c

om o

s pr

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tos

da A

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sile

ira. C

onte

mpl

ar p

riorit

aria

men

te d

iretri

zes

da R

egiã

o 19

.

Just

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tiva

:

Púb

lico

Alv

o :

Pla

neja

men

to E

stra

tégi

co: P

rese

rvaç

ão d

o m

eio

ambi

ente

par

a su

sten

tabi

lidad

e de

futu

ras

gera

ções

.

Índi

ceR

ecen

teIn

dica

dor

Ref

erên

cia

Uni

dade

Med

ida

Índi

ceFu

turo

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S S

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ÍDO

S S

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ELA

ÇÃ

O E

NTR

E R

ES

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OS

TR

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DO

S E

M R

ELA

ÇÃ

O A

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OLE

TAD

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ER

CE

NTU

AL

9,75

Uni

dade

Med

ida

Cód

igo

Açã

oM

eta

Físi

caC

usto

Est

imad

o

2102

PE

RC

EN

TUA

LC

riaçã

o de

inst

rum

ento

de

gest

ão e

con

trole

am

bien

tal

201.

000,

0070

2103

UN

IDA

DE

SP

lano

s de

ges

tão

ambi

enta

l1.

000,

001

2104

PE

RC

EN

TUA

LH

abili

tar a

SE

ME

A c

omo

órgã

o lic

enci

ador

am

bien

tal

1.00

0,00

100

2105

PE

RC

EN

TUA

LR

ecup

eraç

ão d

e na

scen

tes

urba

nas

487.

651,

4010

0

2106

UN

IDA

DE

SR

evis

ão e

pro

posi

ção

de n

orm

as e

legi

slaç

ões

mun

icip

ais

volta

das

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eio

ambi

ente

1.00

0,00

1

2107

UN

IDA

DE

SG

estã

o de

com

pens

açõe

s e

de p

assi

vos

ambi

enta

is2.

000,

006

Tota

l do

Pro

gram

a :

693.

651,

40

91

70/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

10.

17.2

5O

FR00

388

PR

EFE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

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JO

SÉ

DO

S C

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TO O

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AM

EN

TÁR

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LEI D

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LDO

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I A -

DE

MO

NS

TRA

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O D

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RO

GR

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AS

E A

ÇÕ

ES

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RG

ÃO

E U

NID

AD

E -

FÍS

ICO

E F

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NC

EIR

O

EX

ER

CÍC

IO 2

015

Pro

gram

a :

0058

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RA

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DE

SE

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IME

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RU

RA

L S

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Obj

etiv

o :

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es a

rticu

lada

s no

cam

po d

o de

senv

olvi

men

to ru

ral s

uste

ntáv

el e

da

cons

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ção

da b

iodi

vers

idad

e.

Just

ifica

tiva

:

Púb

lico

Alv

o :

Pla

neja

men

to E

stra

tégi

co: C

onsi

dera

ndo

que

cerc

a de

2/3

do

terr

itório

mun

icip

al s

e co

nfig

ura

enqu

anto

rura

l, e

que

adic

iona

lmen

te p

arte

sig

nific

ativ

a de

sses

esp

aços

são

hoj

e es

peci

alm

ente

pro

tegi

dos

(áre

as d

e pr

oteç

ãoam

bien

tal)

se fa

zem

nec

essá

rias

açõe

s ar

ticul

adas

tant

o na

ade

quaç

ão a

mbi

enta

l das

prio

ridad

es ru

rais

e n

o fo

men

to a

cad

eias

pro

dutiv

as s

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ntáv

eis,

bem

com

o es

traté

gias

esp

ecífi

cas

volta

das

à co

nser

vaçã

o do

sre

man

esce

ntes

dos

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mas

cer

rado

e m

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ntic

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da a

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ieda

de

Índi

ceR

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teIn

dica

dor

Ref

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cia

Uni

dade

Med

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ceFu

turo

20.0

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AS

PR

OTE

GID

AS

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IDA

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S D

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SE

RV

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ÃO

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BIT

O M

UN

ICIP

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AM

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PLA

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TAR

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6

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EC

TIV

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ME

NTO

S F

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TAIS

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RR

ED

OR

ES

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FR

AG

ME

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ÂN

TIC

A E

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O D

O M

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S D

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Uni

dade

Med

ida

Cód

igo

Açã

oM

eta

Físi

caC

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Est

imad

o

2108

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TUA

LIm

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tar u

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e co

nser

vaçã

o em

áre

a re

man

esce

nte

de b

iom

a ce

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000,

0010

0

2109

PE

RC

EN

TUA

LIm

plan

tar P

arqu

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o B

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do (F

ase

1)1.

000,

0030

2110

PE

RC

EN

TUA

LE

labo

raçã

o do

pla

no d

e co

nser

vaçã

o e

prot

eção

dos

frag

men

tos

do c

erra

do1.

000,

0010

0

2111

PE

RC

EN

TUA

LIm

plan

tar a

pol

ítica

de

paga

men

tos

por s

ervi

ços

ambi

enta

is1.

000,

0050

2112

PE

RC

EN

TUA

LIm

plan

tar o

pla

no m

unic

ipal

de

dese

nvol

vim

ento

rura

l sus

tent

ável

120.

000,

0030

2113

N°

DE

HE

CTA

RE

SIm

plan

taçã

o do

s co

rred

ores

eco

lógi

cos

nos

biom

as c

erra

do e

da

Mat

a A

tlânt

ica

3.00

0,00

20

2182

PE

RC

EN

TUA

LFu

ndo

Mun

icip

al d

e S

ervi

ços

Eco

ssis

têm

icos

(Lei

Mun

icip

al n

° 8.

905/

2013

)16

5.00

0,00

100

Tota

l do

Pro

gram

a :

293.

000,

00

91

71/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

10.

17.2

6O

FR00

388

PR

EFE

ITU

RA

MU

NIC

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JO

SÉ

DO

S C

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PO

S

PLA

NE

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LEI D

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S -

LDO

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O V

I A -

DE

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TIV

O D

E P

RO

GR

AM

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ÇÕ

ES

PO

R Ó

RG

ÃO

E U

NID

AD

E -

FÍS

ICO

E F

INA

NC

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O

EX

ER

CÍC

IO 2

015

Pro

gram

a :

0059

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UC

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ÃO

AM

BIE

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L E

AR

TIC

ULA

ÇÃ

O IN

STI

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Obj

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cas,

dire

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s, p

rogr

amas

e a

ções

em

alin

ham

ento

com

os

prec

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s da

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nda

21 B

rasi

leira

.

Just

ifica

tiva

:

Púb

lico

Alv

o :

Pla

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men

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stra

tégi

co: P

rese

rvaç

ão d

o m

eio

ambi

ente

par

a su

sten

tabi

lidad

e de

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ras

gera

ções

.

Índi

ceR

ecen

teIn

dica

dor

Ref

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cia

Uni

dade

Med

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Índi

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turo

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ER

TUR

A D

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S D

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MB

IEN

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OM

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PE

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EA

PE

RC

EN

TUA

L1

5C

OM

PR

AS

PÚ

BLI

CA

S S

US

TEN

TÁV

EIS

PE

RC

EN

TUA

L0

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LEC

IME

NTO

INS

TITU

CIO

NA

L D

OS

CO

NS

ELH

OS

AM

BIE

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IS (C

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AM

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ON

SE

LHO

S G

ES

TOR

ES

)P

ER

CE

NTU

AL

12

38,4

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TER

NA

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ÇÃ

O D

A A

GE

ND

A A

MB

IEN

TAL

NA

AD

MIN

ISTR

AÇ

ÃO

PÚ

BLI

CA

PE

RC

EN

TUA

L3,

85

Uni

dade

Med

ida

Cód

igo

Açã

oM

eta

Físi

caC

usto

Est

imad

o

2114

PE

RC

EN

TUA

LIm

plan

tar n

úcle

o co

orde

nado

r do

prog

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a A

3P e

CP

S1.

000,

0010

0

2115

QU

AN

TID

AD

EFo

rmaç

ão d

e ed

ucad

ores

pop

ular

es2.

000,

0070

2116

QU

AN

TID

AD

EIn

corp

orar

est

raté

gias

de

educ

ação

am

bien

tal à

arb

oriz

ação

urb

ana

e ár

eas

verd

es1.

000,

008

2117

QU

AN

TID

AD

EIn

corp

orar

est

raté

gias

de

educ

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am

bien

tal a

pro

teçã

o de

eco

ssis

tem

as e

de

dese

nv. r

ural

2.00

0,00

8

2118

PE

RC

EN

TUA

LFo

rtale

cim

ento

Inst

ituci

onal

do

CO

MA

M2.

000,

0010

0

2119

PE

RC

EN

TUA

LIn

stitu

ir e

capa

cita

r os

cons

elho

s ge

stor

es d

as u

nida

des

de c

onse

rvaç

ão d

e âm

bito

mun

icip

al1.

000,

0025

2120

QU

AN

TID

AD

EE

duco

mun

icaç

ão1.

000,

0020

2121

QU

AN

TID

AD

EC

ampa

nhas

e e

vent

os1.

000,

0020

2183

PE

RC

EN

TUA

LFu

ndo

Mun

icip

al d

e C

onse

rvaç

ão A

mbi

enta

l - L

ei M

unic

ipal

n°

4.61

8/19

9416

5.00

0,00

100

Tota

l do

Pro

gram

a :

176.

000,

00To

tal d

a U

nida

de :

1.16

2.65

1,40

91

72/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

10.

17.2

7O

FR00

388

PR

EFE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

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JO

SÉ

DO

S C

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PO

S

PLA

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O V

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GR

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PO

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E U

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AD

E -

FÍS

ICO

E F

INA

NC

EIR

O

EX

ER

CÍC

IO 2

015

6.97

0.65

1,40

Tota

l do

Órg

ão

91

73/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

10.

17.2

7O

FR00

388

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 73

PR

EFE

ITU

RA

MU

NIC

IPA

L D

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JO

SÉ

DO

S C

AM

PO

S

PLA

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TO O

RÇ

AM

EN

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IO -

LEI D

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TRIZ

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OR

ÇA

ME

NTÁ

RIA

S -

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AN

EX

O V

I A -

DE

MO

NS

TRA

TIV

O D

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RO

GR

AM

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E A

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ES

PO

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ÃO

E U

NID

AD

E -

FÍS

ICO

E F

INA

NC

EIR

O

EX

ER

CÍC

IO 2

016

Org

ão :

85S

EC

RE

TAR

IA D

E M

EIO

AM

BIE

NTE

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SE

CR

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GE

RA

LP

rogr

ama

:00

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ES

TÃO

AD

MIN

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VA

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SE

CR

ETA

RIA

DE

ME

IO A

MB

IEN

TEO

bjet

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er d

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da d

os s

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ços

dese

nvol

vido

s na

s se

cret

aria

s vi

sand

o o

aten

dim

ento

aos

mun

ícip

es.

Just

ifica

tiva

:

Púb

lico

Alv

o :

Man

ter a

org

aniz

ação

adm

inis

trativ

a e

aten

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de

qual

idad

e.

Todo

s os

cid

adão

s.

Índi

ceR

ecen

teIn

dica

dor

Ref

erên

cia

Uni

dade

Med

ida

Índi

ceFu

turo

80TA

XA

DE

CU

MP

RIM

EN

TO D

OS

IND

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DO

RE

S D

OS

DE

MA

IS P

RO

GR

AM

AS

DA

SE

CR

ETA

RIA

DE

ME

IO A

MB

IEN

TEP

ER

CE

NTU

AL

0

Uni

dade

Med

ida

Cód

igo

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oM

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caC

usto

Est

imad

o

2002

PE

RC

EN

TUA

LM

anut

ençã

o do

s S

ervi

ços

4.59

0.00

0,00

100

2003

Nº

DE

AD

IAN

TAM

EN

TOS

Adi

anta

men

tos

53.0

00,0

048

2024

PE

RC

EN

TUA

LS

ervi

ços

de A

sses

soria

1.66

8.00

0,00

100

Tota

l do

Pro

gram

a :

6.31

1.00

0,00

Tota

l da

Uni

dade

:6.

311.

000,

00

90

69/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

09.

04.2

4O

FR00

388

PR

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654.

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90

70/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

09.

04.2

4O

FR00

388

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MU

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nec

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ipal

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050

2182

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icip

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2013

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100

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235.

000,

00

90

71/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

09.

04.2

5O

FR00

388

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MU

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cim

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unic

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9416

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100

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173.

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1.06

2.00

0,00

7.37

3.00

0,00

Tota

l do

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ão

90

72/

Ver

são

24/0

4/20

15 -

16:1

102

/09/

2015

09.

04.2

5O

FR00

388

23 de dezembro de 2015 - página 74 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

ANeXOs à L e I N. 9.332, De 22 De DezeMbrO De 2015.

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 75

23 de dezembro de 2015 - página 76 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 77

23 de dezembro de 2015 - página 78 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 79

ANeXO AO DeCreTO N. 16.780, De 21 De DezeMbrO De 2015.

23 de dezembro de 2015 - página 80 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

ANeXOs à LeI COMPLeMeNTAr N. 571, De 23 De DezeMbrO De 2015.

BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 81

23 de dezembro de 2015 - página 82 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

1/4

LAU

DO

DE

AV

ALI

AÇ

ÃO

DE

IMÓ

VEL

N.º

32D

AA

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Jos

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A

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23 –

cen

tro.

2.

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A –

Gru

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oio

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divi

duo

com

Aut

ism

o.

3.

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o do

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min

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São

Jos

é do

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P.

5.

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rímet

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áre

a de

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70,3

1m2 :

6.

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: in

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iona

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lote

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loca

lizad

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m b

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cnol

ogia

.

7. P

ara

aval

iar

o te

rreno

util

izam

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s no

rmas

do

IBAP

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P -

Ins

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de

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Eng

enha

ria d

e S

ão P

aulo

.

8. P

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isa

de

valo

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fon

tes

de

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rmaç

ões

pesq

uisa

das

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m

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os n

o jo

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l, qu

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s.

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a 19

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2.01

5.

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anov

a.

Áre

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2 . To

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pla

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Val

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R$2

80.0

00,0

0.

Val

or u

nitá

rio =

280

.000

,00/

356,

00 =

R$7

86,5

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2 . If

= 32

4,31

. E

lem

ento

n.º

02:

Info

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ão p

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19/0

7/2.

015.

A

nunc

iant

e im

obiliá

ria M

acie

l, te

l. 39

38-6

000.

Lo

cal:

Urb

anov

a.

Áre

a de

277

,00m

2 . To

pogr

afia

pla

na.

Val

or =

R$2

15.0

00,0

0.

Val

or u

nitá

rio =

215

.000

,00/

277,

00 =

R$7

76,1

7/m

2 . If

= 32

4,31

. E

lem

ento

n.º

03:

Info

rmaç

ão p

ublic

ada

dia

19/0

7/2.

015.

A

nunc

iant

e im

obiliá

ria M

acie

l, te

l. 39

38-6

000.

Lo

cal:

Alto

s da

Ser

ra IV

, Urb

anov

a IV

. Á

rea

de 2

53,0

0m2 .

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graf

ia p

lana

. V

alor

= R

$270

.000

,00.

V

alor

uni

tário

= 2

70.0

00,0

0/25

3,00

= R

$1.0

67,1

9/m

2 . If

= 32

4,31

.

2/4

Ele

men

to n

.º 04

: In

form

ação

pub

licad

a di

a 19

/07/

2.01

5.

Anu

ncia

nte

imob

iliária

Inve

st, t

el. 3

916-

4000

ou

3919

-604

0.

Loca

l: P

orta

l da

Ser

ra, U

rban

ova

I. Á

rea

de 3

48,0

0m2 .

Topo

graf

ia p

lana

. V

alor

= R

$350

.000

,00.

V

alor

uni

tário

= 3

50.0

00,0

0/34

8,00

= R

$1.0

05,7

5/m

2 . If

= 32

4,31

. E

lem

ento

n.º

05:

Info

rmaç

ão p

ublic

ada

dia

19/0

7/2.

015.

A

nunc

iant

e im

obiliá

ria M

etró

polis

, tel

. 392

1-21

21 o

u 39

22-4

722.

Lo

cal:

Alto

s da

Ser

ra V

I, U

rban

ova

VII.

Á

rea

de 2

60,0

0m2 .

Topo

graf

ia p

lana

. V

alor

= R

$255

.000

,00.

V

alor

uni

tário

= 2

55.0

00,0

0/26

0,00

= R

$980

,77/

m2 .

If =

324,

31.

9.

H

omog

enei

zaçã

o do

s va

lore

s: c

onsi

dera

ndo

com

o lo

te p

adrã

o um

a ár

ea p

lana

, co

m

10,0

0m d

e fre

nte

e pr

ofun

dida

de d

e 30

,00m

, co

m o

s m

elho

ram

ento

s pú

blic

os d

e ru

a pa

vim

enta

da, e

nerg

ia e

létri

ca, á

gua

potá

vel e

esg

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Fa

tor

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onte

(Ff

), C

onsi

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do 0

,90

para

im

óvei

s em

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rta d

e ve

nda,

que

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õe

exis

tir u

ma

elas

ticid

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egoc

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o.

Fato

r de

test

ada

= Ft

= (T

i/Tr)

0,25

. Ti

= 1

0,00

m, t

esta

da id

eal c

orre

spon

dent

e à

zona

ond

e se

situ

a o

imóv

el.

Tr =

test

ada

real

do

elem

ento

pes

quis

ado.

N

ão c

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dera

ndo

do F

t o q

ue e

xtra

pola

r o in

terv

alo:

(1

/2)0,

25 <

= Ft

<=

(2)0,

25.

Fato

r de

prof

undi

dade

(Fp)

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(mi)

= P

rofu

ndid

ade

mín

ima

padr

ão =

20,

00m

. P

(máx

) = P

rofu

ndid

ade

máx

ima

padr

ão =

40,

00m

.

P(e

q) =

Pro

fund

idad

e eq

uiva

lent

e =

Áre

a/te

stad

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BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297 23 de dezembro de 2015 - página 83

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23 de dezembro de 2015 - página 84 BOLETIM DO MUNICÍPIO Nº 2297

CIrCULAr N. 009/GP/15de 23 de dezembro de 2015

O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições legais, bem como diante da Resolução TSE 23.450, de 10 de novembro de 2015, encaminha as seguintes DETERMINAÇÕES contidas na legislação e detalhadas pela Auditoria Geral, em conjunto com a Secretaria de Assuntos Jurídicos, conforme anexo que integra a presente circular.

Ficam todos os agentes públicos em geral, Secretários, Diretores, Chefes de Divisão, servidores, empregados, CIENTIFICADOS, das condutas proibidas no período eleitoral, devendo respeitá-las, bem como orientar e determinar expressamente aos seus subordinados que também observem irrestritamente, sob pena de responsabilização pessoal pela conduta ilegal.

As Entidades de Terceiro Setor, que utilizem com recursos públicos municipais deverão ser NOTIFICADAS pela Secretaria responsável, para o cumprimento da presente circular, no que couber.

Carlinhos AlmeidaPrefeito Municipal

ANeXO jANeIrO De 20161º de janeiro – sexta-feira

1. Data a partir da qual fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público Eleitoral poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa (Lei n° 9.504/1997, art. 73, caput e § 10).

2. Data a partir da qual ficam vedados os programas sociais executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida, ainda que autorizadas em lei ou em execução orçamentária no exercício anterior (Lei n° 9.504/1997, art. 73, caput e § 11).

3. Atenção: a realização de eventos oficiais, ou o apoio econômico e financeiro para eventos de terceiros e festividades comunitárias pela Administração Municipal, pode caracterizar privilégio a candidatos ou pré-candidatos, estando VEDADOS, nos termos das restrições dispostas na Lei n° 9.504/1997, art. 73, § 10, e, caso persistam as dúvidas, deve ser formalizada consulta prévia e por escrito à Secretaria de Assuntos Jurídicos.

JULHO DE 20162 de julho – sábado (3 meses antes)1. Data a partir da qual são vedadas aos agentes públicos as seguintes condutas (Lei n° 9.504/1997, art. 73, V e VI, a):

1.1. nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:

1.1.1. nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de função de confiança;

1.1.2. nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até 7 de julho de 2016;

1.1.3. nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do chefe do Poder Executivo;

1.2. Realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

2. Data a partir da qual é vedado aos agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição (Lei n° 9.504/1997, art. 73, VI, b e c, e § 3º):

2.1. com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral;

2.2. Fazer pronunciamento em cadeia de rádio e de televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

3. Fata a partir da qual é vedada, na realização de inaugurações, a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos (Lei n° 9.504/1997, art. 75).

4. Data a partir da qual é vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas, mesmo que não suba no palanque (Lei n° 9.504/1997, art. 77).

5. Data a partir da qual é vedada qualquer propaganda eleitoral no site da PMSJC (Administração Pública Direta e Indireta), inclusive com o uso de email, skype, facebook, whatsApp, twiter, ou qualquer outro aplicativo de comunicação na internet, a partir da rede de informática da Administração Direta e Indireta.

6. Data a partir da qual é vedado o uso de bens móveis e imóveis, servidores públicos e recursos públicos da Administração Pública Direta e Indireta em benefício de candidato.

7. Data a partir da qual é vedado fazer ou permitir o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, da distribuição gratuita de bens custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

8. Data a partir da qual é vedada a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da Administração Pública, devendo ser retiradas quaisquer expressões que possam identificar a Administração Pública e/ou o Governo atual, autoridades e servidores públicos, de placas, internet, faixas, uniformes, etc.

9. Data a partir da qual é vedado fazer revisão geral da remuneração dos servidores públicos, até a posse dos eleitos.

10. Data a partir da qual os órgãos da Administração Pública Direta e Indireta poderão, quando solicitados pelos Tribunais Eleitorais, ceder funcionários em casos específicos e de forma motivada pelo período de até 3 meses depois da eleição.

Elke Gomes Veloso Reinaldo Sérgio PereiraAuditora Geral Secretário de Assuntos Jurídicos