DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO...

DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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ANO XXXVII - Cachoeiro de Itapemirim Quinta – Feira 29 de Maio de 2003-- Nº 1939 Preço do Exemplar R$ 0,80

P O D E R E X E C U T I V OBOLETIM INFORMATIVO

ROTA SUL SE REÚNE EM CACHOEIRO

O Presidente do Consórcio Turístico Rota Sul,Jathir Moreira, informou que hoje (29/05), às 18h30, estaráem reunião, no Cenciarte, com os representantes dosmunicípios que fazem parte do consórcio, para discutir acriação da Rota Turística do Sul do Espírito Santo.

O consórcio é formado pelos municípios deCachoeiro de Itapemirim, Mimoso do Sul, Muqui eVargem Alta. Para essa reunião, foram convidadosempresários, prefeitos e vereadores dos municípiosparticipantes, além da Subsecretária de Estado de TurismoMárcia Abraão, e toda a sua equipe técnica.

DAVID CRUZ SERÁ O CACHOEIRENSEAUSENTE/2003

O Empresário David Cruz foi eleito ontem(28/05), para receber o titulo de Cachoeirense Ausente Nº01 de 2003. Essa homenagem, criada em 1939, pelo entãoPrefeito Newton Braga, é concedida anualmente pelaPrefeitura de Cachoeiro e Câmara Municipal de Cachoeirode Itapemirim, por ocasião das comemorações do Dia deCachoeiro, que transcorre em 29 de junho.

Ao instituir essa data há 64 anos, de acordo comos manuscritos escritos pelo próprio Prefeito, Newtonqueria apenas criar uma data fixa e magna, para queCachoeiro recebesse de braços abertos, e com muitashomenagens, seus filhos que um dia tiveram que deixaressa terra, seus amigos e familiares, para trilharem outroscaminhos.

A data da entrega do título ainda não foi definida,mas acontecerá por ocasião da Festa da Cidade, emcomemoração ao Dia de Cachoeiro, na última semana domês de junho.

BAIRRO ABELARDO MACHADO VAIGANHAR PSF

O Vice-Prefeito Jathir Moreira anunciou ontem(28/05), que, no próximo dia 05 de junho, às 19 horas, aPrefeitura irá inaugurar o Programa “Saúde da Família”(PSF) do bairro Abelardo Machado. No dia 06 de junho, às19 horas, será inaugurada a ampliação de salas e a quadrapoliesportiva da Escola Municipal “Jenny Guardiã”, nobairro São Geraldo.

Jathir disse ainda que, na primeira semana dejunho, será publicado o edital para a licitação da quadra deskate, que será construída na Praça de Fátima.

PREFEITURA DOA SEDE PARA AASSULCADE

O Vice-Prefeito Jathir Moreira informou que aPrefeitura fará a entrega, nos próximos dias, da sedeprópria da Associação Sul Capixaba de Pessoas Portadorasde Necessidades Especiais (Assulcade), ao lado do prédioda Secretaria Municipal do Meio Ambiente eDesenvolvimento Sustentável – Semmades, no bairroCoronel Borges.

FEIRA DE ARTESANATO AGORA ÉSEMANAL

A Diretora do Departamento de Turismo, daSecretaria Municipal de Cultura e Turismo de Cachoeiro,Fabíola Depes, informou que, a partir desse final desemana, a feira de artesanato, que vem acontecendo à RuaJoaquim Vieira, próximo ao Teatro “Rubem Braga”,passará a ser semanal, sempre às sextas-feiras, das 14horas às 21 horas, e aos sábados, das 09 às 14 horas.

Essa feira, antes quinzenal, passa, agora, aacontecer semanalmente. Todos os produtoscomercializados são confeccionados pelos própriosartesãos.

CASA DA SOPA ENTREGA ENXOVAL ÀSGESTANTES CARENTES

A Secretária Municipal de Ação Social NormaAyub entrega hoje (29/05), às 11 horas, na Casa da Sopa,enxovais de bebê, às gestantes cadastradas, que estãoentre o 7º e 8º mês de gravidez. Para receberem osenxovais, as mães precisam apresentar carteira deacompanhamento médico.

Segundo Norma, a exigência do documento temo objetivo de cuidar da saúde da mãe e preservar a dobebê, e funciona também como incentivo ao pré-natal.

CANAL DA MELHOR IDADE HOJE NO“RUBEM BRAGA”

O Centro de Convivência “Vovô Matilde”realiza hoje (29/05), a partir das 14 horas, mais uma ediçãodo Canal da Melhor Idade, no Teatro Municipal “RubemBraga”. Durante toda a tarde, serão desenvolvidasatividades recreativas e proferidas palestras, para osparticipantes. Esse projeto visa a integração do idoso coma sociedade.

D I Á R I O O F I C I A L

Quinta - Feira, 29 de Maio de 2003 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 1939 Página 2

PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

THEODORICO DE ASSIS FERRAÇOPrefeito Municipal

JATHIR GOMES MOREIRAVice – Prefeito

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO

EDITADO pela:

DD AA TT AA CC II__________________________Empresa de Processamento de Dados do

Município de Cach. de Itapemirim.

Rua 25 de Março, 26 – CentroSEMFA – 2º AndarCachoeiro de Itapemirim – ES

A S S I N A T U R A S_____________

Trimestral .................. ... ...R$ 50,00Semestral .................. . ......R$ 100,00Anual .......................... .....R$ 200,00Publicações e Contatos__ (28) 3521-2001Diário Oficial (28) 3155-5203

SÁBADO TEM CAMPANHA DOAGASALHO

A Secretaria Municipal deAção Social, em parceria com diversossegmentos da sociedade, realizará, nopróximo sábado, a VII Campanha doAgasalho, que tem como finalidadearrecadar cobertores e agasalhos, paraserem doados às famílias cadastradas naCasa da Sopa.

Para realizar a coleta nosbairros, a Semas contará com aparticipação de todos os segmentos dasociedade e de voluntários. Todas aspessoas que atuarão no dia “D” deverãoestar às 07 horas, da manhã, do dia 31/05,na Casa da Sopa, onde será servido umcafé da manhã, e, logo em seguida, asequipes sairão para a visita aos bairros,para fazer a coleta dos agasalhos e roupas,que deverá estender-se até às 14 horas.

A distribuição dos agasalhos edos cobertores começará no próximo dia15 de junho, devendo receber as doações,primeiramente, as famílias cadastradas, edepois, as pessoas carentes que chegam,diariamente, na Ilha da Luz.

PREFEITURA DISCIPLINA VISTORIA DO CORPO DEBOMBEIROS

O Decreto número 14.331, de 16/05/03, do Executivo Municipal,disciplina a exigência de certidão de vistoria do Corpo de Bombeiros, para aconcessão de alvará de licença para localização e funcionamento de todas asatividades no município.

Assim sendo, a partir da publicação desse Decreto, todas asacademias de ginástica, auto-escola, casa de shows e espetáculos, empresasde beneficiamento, confecção de artigos de vestuário acima de 100 metrosquadrados, cinemas, clínicas médicas e hospitalares, clubes e congêneres etodas as atividades comerciais e industriais que funcionam em um espaçofísico acima de 100 metros quadrados, hospitais, gráficas, farmácia, hotéis,motéis, padarias, sanatórios, teatro, templos religiosos, transporte rodoviáriode cargas, emissoras de rádio e televisão, repartições públicas em geral,laboratórios, empresas jornalísticas, lojas de departamento, casas de jogos elocadoras precisam do certificado expedido pelo Corpo de Bombeiros.

Coordenadoria de Comunicação da PMCICoordenadora: Regina Monteiro

Jornalista: Marise Fabber

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL PARA ELEIÇÃO DOCACHOEIRENSE AUSENTE Nº 1 2003

Aos vinte e oito (28) dias do mês de maio do ano de dois mil e três,em Assembléia Geral realizada no Auditório do Gabinete do Prefeito,localizado na Rua Barão de Itapemirim, nº 14, Centro, convocada pelaimpressa local através de edital publicado nos Jornais Folha do Espírito Santoe Diário Capixaba, em edição do dia 13 de maio de 2003, com a finalidade deeleger o Cachoeirense Ausente nº 1, esteve presente o Sr. Silvio Ferreira,Secretário-Chefe de Gabinete e Presidente do Conselho Municipal paraEscolha do Cachoeirense Ausente nº 1 e os demais membros do referidoconselho. Fazendo uso da palavra, o Presidente do Conselho saúda osConselheiros presentes e esclarece aos presentes que o prazo para a inscriçãoencerrou-se no dia 26 de maio, às 18:00 horas. Discorreu, mais uma vez,sobre a importância da tarefa do referido Conselho, pois as homenagens quesão prestadas a alguém que por anos esteve afastado do seu torrão natal ouaquele que adotou como tal, fazem parte da história de Cachoeiro deItapemirim e foi a justificativa principal usada pelo saudoso Newton Bragapara instituir o “DIA DE CACHOEIRO”, ou seja receber de braços abertostodos que um dia tiveram que deixar sua terra, seus familiares e amigos, paratrilhar por outras paragens. Feita a abertura inicial, o Presidente comunicouque somente um candidato se inscreveu ao título de Cachoeirense Ausente nº1 e que o processo referente ao candidato encontrava-se em seu Gabinete àdisposição dos Conselheiros. Após, o Presidente fez a leitura do currículumvitae do único candidato inscrito para que todos tomassem conhecimento.Após a leitura, deu-se início à votação que, após apuração dos votos, sagrou-se eleito, com 96% de votos favoráveis, de um total de 25 membrosconselheiros votantes, para receber o título de Cachoeirense Ausente nº 1,ano de 2003, o Sr. DAVID CRUZ. E o Presidente, encerrado este processo devotação para Escolha do Cachoeirense Ausente nº 1 e usando dasprerrogativas legais e instituídas, fará o comunicado ao vencedor da eleição eo encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo Municipal paraconhecimento. Não havendo mais nada a ser tratado, eu FERNANDO JOSÉSILVA GOMES, fiz transcrever e assino esta ata, juntamente com oPresidente do Conselho e demais membros presentes à Assembléia Geral .Cachoeiro de Itapemirim, 28 de maio de 2003.


ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 190/2003

O Secretário Municipal de Administração, da PrefeituraMunicipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do EspíritoSanto, no uso de suas atribuições delegadas através doDecreto nº 12.676, de 01/01/2001, tendo em vista oprocesso protocolado sob o nº 10845/2002, de 19.06.2002,resolve

Conceder nos termos do Artigo 148, da Lei nº 4.009, de20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais,

ao servidor municipal ROBERTO SILVA PEREIRA,Cavouqueiro III A 05 F, lotado na Gerência Municipal,vinte e cinco por cento (25%) de acréscimo no valor dovencimento do cargo de que é ocupante, a título degratificação assiduidade, em caráter permanente, comefeitos financeiros retroativos a 19 de junho de 2002.

Cachoeiro de Itapemirim, 20 de maio de 2003.

EDSON BANDEIRASecretário Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDEORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A ABRIL/2003 - BIMESTRE MAR/ABR

ADCT, art. 77 - Anexo XVII R$ 1,00

RECEITAS RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

ATUALIZADA <até o bim.> %

(a) (b) (b/a)

Impostos 9.284.830 4.695.403 50,57Receita da Dívida Ativa de Impostos 682.779 247.941 36,31Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União 19.549.408 7.335.033 37,52 Do Estado 28.637.001 10.509.009 36,70TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (I) 58.154.017 22.787.386 39,18

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADASDOTAÇÃO

(Por Grupo de Natureza da Despesa) ATUALIZADA <até o bim.> %(c) (d) (d/c)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais 1 6.321.700 2.148.799 33,99 Outras Despesas Correntes 5.579.202 1.371.147 24,58DESPESAS DE CAPITAL Investimentos 1.999.199 419.065 20,96 Amortização da Dívida 115.000 5.597 4,87TOTAL (II) 14.015.100 3.944.608 28,15

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (III) 3.584.005 1.254.164 34,99 Da União para o Município 3.584.005 1.254.164 34,99 Do Estado para o Município - - - Demais unicípios para o Município - - -

TOTAL DAS DEPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE (IV) = (II-III) 10.431.095 2.690.444 25,79

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS PROPRIAS COM A SAÚDE NA RECEITA DE 11,81 IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL <5>2 (IV/I)

EVOLUÇÃO DO PERCENTUALMÍNIMO DA DESPESA COM SAÚDE/RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

Ano 2000 2001 2002 2003 2004

% Mínimo a Aplicar 15,02 15,62 15 15

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LÍQUIDASDOTAÇÃO

(Por Subfunção) ATUALIZADA <até o bim.> %(e) (f) (f/e)

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.023.616 275.737 26,94

ASSISTÊNCIA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 84.000 30.000 35,71

APOIO ADMINISTRATIVO 3.000 - 0,00

ATENÇÃO BÁSICA 3.260.916 1.089.439 33,41

ASSIST. HOSPITALAR E AMBULATORIAL 7.774.568 1.872.537 24,09

VIGILÂNCIA SANITÁRIA 172.300 35.379 20,53

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 1.581.700 635.919 40,20

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 115.000 5.597 4,87TOTAL DAS DESPESAS (II) 14.015.100 3.944.608 28,15

FONTE:

1 Limite mínimo ao ser cumprido no encerramento do exercício.


2 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

Theodorico de Assis Ferraço Elizeu Crisóstomo de Vargas Carlos José Souza FerreiraPrefeito Municipal Secr. Municipal de Fazenda Contador CRC Nº 7023

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINOORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A ABRIL/2003 - BIMESTRE MAR/ABR

Lei nº 9.394/96 Art. 72 - Anexo X R$ 1,00

RECEITAS PREVISÃO RECEITAS REALIZADASPREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre <até o bim.> %

(a) (b) (b/a)

RECEITA LIQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (CF, art. 212) (I) 59.229.500 60.102.513 13.102.779 23.677.780 39,40 Impostos 10.250.000 9.967.609 3.769.157 4.943.345 49,59 Receitas e Transferências 47.210.000 48.186.408 8.879.659 17.844.042 37,03 Deduções da Receita p/Formação do FUNDEF (II) (6.730.500) (6.825.539) (1.148.992) (2.414.856) 35,38 Outras Receitas de Transferências 5.209.000 5.445.458 919.625 1.760.473 32,33(-) Transferências Constitucionais e Legais - - - -

-TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS DO FUNDEF (III) 8.500.000 8.774.035 1.602.954 3.305.249 37,67CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - - - -

-TOTAL DAS RECEITAS (IV) 64.438.500 65.547.971 14.022.404 25.438.252 38,81

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR VINCULAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LÍQUIDASDOTAÇÃO


( c ) (d) (d/c)

VINCULADAS ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS (V) 6.626.400 6.718.215 1.050.852 1.973.502 29,38VINCULADAS AO FUNDEF, NO ENSINO FUNDAMENTAL (VI) 11.290.500 11.238.685 1.651.937 2.851.887 25,38 Remuneção dos Profissionais do Magistério 4.877.700 4.877.700 992.912 1.852.887 37,99 Outras Despesas no Ensino Fundamental 6.412.800 6.360.985 659.025 999.000 15,71VINCULADAS À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO - - -

-

TOTAL DAS DESPESAS COM ENSINO (VII) 17.916.900 17.956.900 2.702.789 4.825.389 26,87

PERDAS/GANHO NAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEF (VIII) = (II-III) (890.393)

TOTAL CONSIDERADO P/FINS LIMITE CONSTITUCIONAL (IX) = (V+VI+VIII) 3.934.996

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM O ENSINO NAS RECEITAS CORRESPONDENTES %

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO ÀS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>1 (IX/I)16,62

DESPESAS TOTAIS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO EM RELAÇÃO AO TOTAL DAS RECEITAS CORRESPONDENTES (VII/IV) 18,97

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LÍQUIDASDOTAÇÃO


(e) (f) (f/e)

ADMINISTRAÇÃO GERAL 1.822.100 1.935.708 210.632 565.513 29,21

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 73.200 100.098 - - 0,00

TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO 8.000 8.000 - - 0,00

FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 70.600 70.600 - - 0,00

PREV. DE REGIME ESTATUTARIO 679.300 679.300 111.881 221.766 32,65

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.376.700 1.376.700 148.585 148.585 10,79

ENSINO FUNDAMENTAL 9.142.500 9.090.685 1.412.411 2.429.011 26,72

ENSINO PROFISSIONAL 20.000 7.715 2.715 2.715 35,19

ENSINO SUPERIOR 40.000 120.000 40.000 100.000 83,33

EDUCAÇÃO INFANTIL 3.902.400 3.785.994 640.053 1.113.457 29,41

EDUCAÇÃO ESPECIAL 56.900 56.900 - 22.000 38,66

SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 725.200 725.200 136.512 222.343 30,66

TOTAL DAS DESPESAS (II) 17.916.900 17.956.900 2.702.789 4.825.389 26,87

FONTE:

1 Limite mínimo ao ser cumprido no encerramento do exercício.

Theodorico de Assis Ferraço Elizeu Crisóstomo de Vargas Carlos José Souza FerreiraPrefeito Municipal Secr. Municipal de Fazenda Contador CRC Nº 7023

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioArt. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" da LRF

2º Bimestre/2003: (Março/Abril/2003)

Em R$ 1,00

Receita Despesa

Discriminação Previsão Atual. Realizada a Realizar Discriminação Dotação Liquidada Saldo

Receitas Correntes 82.537.948 30.472.719 52.065.229 Despesas Correntes 68.580.502 19.093.899 49.486.603 Tributária 14.183.980 5.167.646 9.016.333 Pessoal e Enc Sociais 42.003.776 13.400.668 28.603.108


Impostos 9.284.830 4.695.403 4.589.427 Aplicações Diretas42.003.776 13.400.668 28.603.108

Taxas 4.899.149 472.243 4.426.906 Juros/Enc Div Interna 264.379 65.980 198.399 Contribuições 5.940.761 1.592.163 4.348.599 Aplicações Diretas

264.379 65.980 198.399 Contribuições Sociais 5.938.578 1.165.213 4.773.365 Outras Desp Correntes 26.312.347 5.627.251 20.685.096 Contribuições Economicas 2.184 426.950 (424.767) Transf. a Municípios

170.000 - 170.000 Patrimonial 1.586.984 829.104 757.880 Transf. a União

24.000 - 24.000 Receitas Imobiliárias 8.964 7.691 1.273 Transf. a Est e ao Dist

Federal 15.000 - 15.000 Receitas de Val.Mobiliários 930.660 474.549 456.110 Transf. a Inst Privadas

2.721.484 585.662 2.135.822 Rec Outorga Serv Agua Esgoto 450.200 162.203 287.997 Aplicações Diretas

23.381.863 5.041.590 18.340.274 Outras Receitas Patrimoniais 197.161 184.661 12.500 Subtotal 68.580.502 19.093.899 49.486.603

Serviços 354.747 127.463 227.284 Serv. de Cemitérios 14.915 2.868 12.047 Outros Serviços 339.832 124.595 215.237 Transferências Correntes 55.609.528 20.494.908 35.114.621 Transf.Intergovernamentais 55.200.687 20.347.312 34.853.375 Transf. De Convênios 379.675 147.596 232.079 Transf Intragovernamentais 29.167 - 29.167 Outras Rec.Correntes 4.861.947 2.261.434 2.600.513 Multas e Juros de Mora 1.337.995 124.077 1.213.918 Indenizações e Restituições 436.544 390.141 46.403 Receitas da Dívida Ativa 2.624.175 1.516.511 1.107.664 Receitas Diversas 463.233 230.705 232.528

Subtotal 82.537.948 30.472.719 52.065.229

Receitas de Capital 13.284.213 639.456 12.644.757 Despesas de Capital 22.902.448 2.281.150 20.621.298 Operações de Crédito 7.991.500 536.000 7.455.500 Investimentos 20.235.738 1.335.309 18.900.429 Oper Cred Internas 7.991.500 536.000 7.455.500 Transf a Municípios

30.000 - 30.000 Alienação de Bens 14.166 - 14.166 Transf a Inst Privadas

118.000 100.000 18.000 Alienação de Bens Móveis 14.166 - 14.166 Aplicações Diretas

20.087.738 1.235.309 18.852.429 Transferências de Capital 5.277.547 103.456 5.174.091 Inversões Financeiras 236.110 - 236.110 Transf. Intergovernamentais 5.227.130 103.456 5.123.674 Aplicações Diretas

236.110 - 236.110 Transf do Munic C Itapemirim 50.417 - 50.417 Amortização da Divida Interna 2.430.600 945.841 1.484.759 Outras Rec. De Capital 1.000 - 1.000 Aplicações Diretas

2.430.600 945.841 1.484.759 Outras Receitas 1.000 - 1.000 Subtotal 22.902.448 2.281.150 20.621.298

Subtotal 13.284.213 639.456 12.644.757 Reserva de Contingência4.972.550 - 4.972.550

Total 95.822.160 31.112.175 64.709.986 Total 96.455.500 21.375.049 75.080.451

Obs.: Estao incluidos os dados da Administracao Direta, da AGERSA e do IPACI.

Theodorico de Assis Ferraço Elizeu Crisóstomo de Vargas Carlos José Souza Ferreira

Prefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda Contador CRC Nº 7023

Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução da Receita, por Categoria Econômica e Fonte

Art. 52, inciso II, alínea "a" da LRF

2º Bimestre/2003: (Março/Abril/2003) R$ 1,00

Receita Previsão Anual No Bimestre No Exercício

Categoria Econômica/Fonte Inicial Atualizada Prevista Realizada Realizada a Realizar

Receitas Correntes 81.767.500 82.537.948 15.981.149 16.773.027 30.472.719 52.065.229

Tributária 15.127.000 14.183.980 5.183.537 4.034.250 5.167.646 9.016.333

Impostos 9.550.000 9.284.830 3.137.737 3.620.661 4.695.403 4.589.427

Taxas 5.577.000 4.899.149 2.045.799 413.589 472.243 4.426.906

Contribuições 5.745.000 5.940.761 957.500 438.901 1.592.163 4.348.599

Contribuições Sociais 5.745.000 5.938.578 957.500 14.135 1.165.213 4.773.365

Contribuições Economicas - 2.184 - 424.767 426.950 (424.767)

Patrimonial 1.445.000 1.586.984 244.372 446.427 829.104 757.880

Receitas Imobiliárias 10.000 8.964 6.039 7.254 7.691 1.273

Receitas de Val.Mobiliários 980.000 930.660 162.500 360.503 474.549 456.110

Rec Outorga Serv Agua Esgoto 440.000 450.200 73.333 78.670 162.203 287.997

Outras Receitas Patrimoniais 15.000 197.161 2.500 - 184.661 12.500

Serviços 385.000 354.747 111.081 106.932 127.463 227.284

Serv. de Cemitérios 15.000 14.915 2.064 881 2.868 12.047

Outros Serviços 370.000 339.832 109.016 106.050 124.595 215.237

Transferências Correntes 54.223.500 55.609.528 8.721.728 10.253.247 20.494.908 35.114.621

Transf.Intergovernamentais 53.893.500 55.200.687 8.654.385 10.231.150 20.347.312 34.853.375

Transf. De Convênios 295.000 379.675 61.509 22.096 147.596 232.079

Transf Intragovernamentais 35.000 29.167 5.833 - - 29.167

Outras Rec.Correntes 4.842.000 4.861.947 762.931 1.493.270 2.261.434 2.600.513

Multas e Juros de Mora 1.520.000 1.337.995 227.562 61.256 124.077 1.213.918

Indenizações e Restituições 240.500 436.544 26.359 172.917 390.141 46.403


Receitas da Dívida Ativa 2.770.000 2.624.175 476.070 1.203.329 1.516.511 1.107.664

Receitas Diversas 311.500 463.233 32.941 55.769 230.705 232.528

Subtotal 81.767.500 82.537.948 15.981.149 16.773.027 30.472.719 52.065.229

Receitas de Capital 14.688.000 13.284.213 1.794.593 590.825 639.456 12.644.757

Operações de Crédito 7.991.500 7.991.500 - 536.000 536.000 7.455.500

Oper Cred Internas 7.991.500 7.991.500 - 536.000 536.000 7.455.500

Alienação de Bens 15.000 14.166 834 - - 14.166

Alienação de Bens Móveis 15.000 14.166 834 - - 14.166

Transferências de Capital 6.680.500 5.277.547 1.792.759 54.825 103.456 5.174.091

Transf. Intergovernamentais 6.620.000 5.227.130 1.782.675 54.825 103.456 5.123.674

Transf do Municipio C Itapemirim 60.500 50.417 10.083 - - 50.417

Outras Rec. De Capital 1.000 1.000 1.000 - - 1.000

Outras Receitas 1.000 1.000 1.000 - - 1.000

Subtotal 14.688.000 13.284.213 1.794.593 590.825 639.456 12.644.757

Total 96.455.500 95.822.160 17.775.741 17.363.852 31.112.175 64.709.986






Demonstrativo da Execução da Despesa, por Categoria Econômica e Grupos de Despesa

Art. 52, inciso II, alínea "b" da LRF


R$ 1,00

Despesa Dotação Anual No Bimestre No Exercício

Categoria Econômica/Grupo Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado Saldo Dotação

Despesas Correntes 67.740.550 68.580.502 10.595.389 10.477.700 28.168.245 19.093.899 40.412.257

Pessoal e Enc Sociais 42.023.950 42.003.776 6.564.775 6.662.195 15.327.990 13.400.668 26.675.786

Aplicações Diretas 42.023.950 42.003.776 6.564.775 6.662.195 15.327.990 13.400.668 26.675.786

Juros/Enc Div Interna 110.700 264.379 30.664 65.980 211.000 65.980 53.379

Aplicações Diretas 110.700 264.379 30.664 65.980 211.000 65.980 53.379

Outras Desp Correntes 25.605.900 26.312.347 3.999.951 3.749.525 12.629.255 5.627.251 13.683.092

Transf. a Municipios 170.000 170.000 - - - - 170.000

Transf. a União 24.000 24.000 - - - - 24.000

Transf. a Est e ao Dist Federal 15.000 15.000 - - - - 15.000

Transf. a Inst Privadas SFL 2.433.100 2.721.484 445.496 366.211 1.504.206 585.662 1.217.278

Aplicações Diretas 22.963.800 23.381.863 3.554.455 3.383.315 11.125.049 5.041.590 12.256.814

Subtotal 67.740.550 68.580.502 10.595.389 10.477.700 28.168.245 19.093.899 40.412.257

Despesas de Capital 23.742.400 22.902.448 1.352.329 1.605.182 7.924.584 2.281.150 14.977.864

Investimentos 20.894.500 20.235.738 857.014 1.062.812 6.307.082 1.335.309 13.928.656

Transf a Municipios 30.000 30.000 - - - - 30.000

Transf a Inst Privadas 38.000 118.000 40.000 40.000 100.000 100.000 18.000

Aplicações Diretas 20.826.500 20.087.738 817.014 1.022.812 6.207.082 1.235.309 13.880.656

Inversões Financeiras 305.500 236.110 - - - - 236.110

Aplicações Diretas 305.500 236.110 - - - - 236.110

Amortização da Divida Interna 2.542.400 2.430.600 495.315 542.371 1.617.502 945.841 813.098

Aplicações Diretas 2.542.400 2.430.600 495.315 542.371 1.617.502 945.841 813.098

Subtotal 23.742.400 22.902.448 1.352.329 1.605.182 7.924.584 2.281.150 14.977.864

Reserva de Contingência 4.972.550 4.972.550

Total 96.455.500 96.455.500 11.947.719 12.082.882 36.092.829 21.375.049 55.390.121







Demonstrativo da Despesa por Função e Subfunção

Art. 52, inciso II, alínea "c" da LRF


R$ 1,00

Despesa Dotação Anual No Bimestre No Exercício

Cód. Função/Subfunção Inicial Atualizada Empenhado Liquidado Empenhado Liquidado Saldo Dotação

01 Legislativa 3.986.500 3.981.326 646.374 564.144 1.291.828 1.158.504 2.689.498

04 Administração 20.913.800 21.075.795 3.362.950 2.915.487 8.453.818 5.326.435 12.621.977

06 Segurança Pública 628.900 637.500 169.788 134.068 272.013 233.443 365.487

08 Assistência Social 2.732.600 2.761.600 519.013 318.230 1.212.228 651.211 1.549.372

09 Previdência Social 5.280.550 5.280.550 516.775 789.203 2.685.977 1.644.494 2.594.573

10 Saúde 13.655.100 14.015.100 2.182.539 2.566.342 6.912.413 3.944.608 7.102.687

11 Trabalho 428.000 429.000 50.074 32.541 84.970 65.437 344.030

12 Educação 17.916.900 17.956.900 2.821.933 2.702.789 6.944.267 4.825.389 11.012.633

13 Cultura 509.300 501.400 71.817 67.198 137.298 112.293 364.102

15 Urbanismo 16.284.700 16.245.700 761.155 1.074.703 4.980.147 1.777.528 11.265.553

16 Habitação 1.260.000 1.260.000 - - - - 1.260.000

17 Saneamento 360.000 - - - - - -

18 Gestão Ambiental 857.800 857.800 60.226 59.539 346.532 135.815 511.268

19 Ciência e Tecnologia 350.700 350.700 30.716 24.277 47.960 40.446 302.740

20 Agricultura 1.501.800 1.378.800 179.059 135.214 367.634 323.788 1.011.166

22 Indústria 975.900 846.150 91.773 26.603 518.737 53.527 327.413

23 Comércio e Serviços 51.700 54.050 10.388 1.548 11.668 1.548 42.382

26 Transporte 184.800 184.800 25.910 25.910 56.828 56.828 127.972

27 Desporto e Lazer 1.811.000 1.811.000 146.566 178.844 338.324 239.873 1.472.676

28 Encargos Especiais 1.792.900 1.854.779 300.664 466.242 1.430.187 783.881 424.592

99 Reserva de Contigencia 4.972.550 4.972.550 - - - - 4.972.550

Total 96.455.500 96.455.500 11.947.719 12.082.882 36.092.829 21.375.049 60.362.671




Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente LíquidaArt. 53, inciso I da LRF

2º Bimestre/2003: (Março/Abril/2003)Em R$ 1,00

Discriminação Previsão Inicial Apuração Ant. Apuração Atual Previsão Final

Receita Corrente 81.767.500 81.705.311 82.646.908 82.537.948Administração Direta 73.010.000 76.070.689 76.772.088 73.742.144

- -Administração Indireta 8.757.500 5.634.622 5.874.820 8.795.804 Autarquias - AGERSA 877.500 570.057 583.851 843.410 Autarquias - IPACI 7.880.000 5.064.565 5.290.969 7.952.394 Fundações - - - Empresas Estatais Dependentes - - -

(-) Deduções da Receita Corrente 11.864.365 12.100.749 11.612.318 13.651.244 Cancelamento de Restos a Pagar - - - Transf. Intragovern. - Adm. Direta - - - Transf. Intragovern. - Adm. Indireta - - - Transferências ao FUNDEF 5.700.000 6.786.293 6.936.846 6.730.500 Contrib. dos Servidores para o RPPS 1.800.000 1.348.364 1.029.731 1.783.130 Contrib. Patronal p/Reg Prev Propria 1.407.325 577.455 369.892 1.535.770 Contrib. Especifica p/Pagto Inativos 2.200.000 2.422.498 2.249.607 2.556.844 Receita Conv PACS X PSF 757.040 966.139 1.026.243 1.045.000 Outras Duplicidades

Receita Corrente Líquida 69.903.135 69.604.562 71.034.590 68.886.704

Obs.: Estao incluidos os dados da Administracao Direta, da AGERSA e do IPACI.Obs.: Após orientação da auditoria do TCEES, passamos à excluir nos gastos com pessoal e na Receita Corrente Líquida osvalores referentes ao Conv PACS x PSF, Contrib. Patronal p/Reg Prev Próprio e Contribuição Especifica p/ Pagto de Inativos eContribuição Especifica p/ Pagto de Inativos

Theodorico de Assis Ferraço Elizeu Crisóstomo de Vargas Carlos José Souza FerreiraPrefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda Contador CRC nº 7023




Demonstrativo da Apuração da Receita Corrente Líquida

Art. 53, inciso I da LRFArt. 53, inciso I da LRF


Em R$ 1,00

RCL Mês RCL

Discriminação Anterior Mai/02 Jun/02 Jul/02 Ago/02 Set/02 Out/02 Nov/02 Dez/02 Jan/03 Fev/03 Mar/03 Abr/03 RCL Atual Prevista

Receita Corrente81.705.311 7.903.152 4.543.581

7.298.396 5.867.6435.984.231 6.663.225 6.681.691 6.684.259 7.038.377

7.223.6907.150.835

9.607.829 82.646.90882.537.948

Administração Direta76.070.689 7.622.057

4.449.284 6.497.661 5.715.6615.651.778 6.144.604 6.078.576 6.246.945

6.226.234 6.537.9466.682.105 8.919.237

76.772.08873.742.144

Administração Indireta5.634.622 281.094 94.297

800.734 151.982332.453 518.621 603.116 437.314 812.143 685.745 468.730

688.592 5.874.820 8.795.804

Autarquias - AGERSA570.057 37.093 49.739 45.876

39.17443.407 47.687 48.893 53.522 53.964 58.196 51.782 54.517

583.851 843.410

Autarquias - IPACI5.064.565 244.001 44.558 754.858

112.807289.046 470.934 554.223 383.792 758.179 627.548 416.947 634.075

5.290.969 7.952.394

Fundações

Empresas Estatais Dependentes

(-) Deduções da Receita Corrente12.100.749 902.524 521.114

1.300.808 760.169810.017 1.153.176 1.101.210 1.129.492 1.302.051 1.283.706 183.000 1.165.050

11.612.31813.651.244

Cancelamento de Restos a Pagar

Transf. Intragovern. - Adm. Direta

Transf. Intragovern. - Adm. Indireta

Transferências ao FUNDEF6.786.293 535.785

447.307521.476

570.176487.925

675.125541.786

742.411581.767

684.096561.203 587.789

6.936.846 6.730.500

Contrib. dos Servidores p/o RPPS1.348.364 255 61 341.301

44861 208.269 230.935 808 330.057 123.906 (444.221) 237.851

1.029.731 1.783.130 Ficha 3 BalRec IPACI

Contrib. Patronal p/Reg Prev Propria577.455 119.226 61 280

77.62261 502 80 127.540 380

206.224(171.431) 9.347

369.892 1.535.770 Ficha 2 BalCI

Contrib. Especifica p/Pagto Inativos 2.422.498188.116 12.176 361.007

10.548234.996 185.516 243.844 138.919 305.272 184.905 153.275 231.034

2.249.607 2.556.844 Ficha 6 BalRec IPACI

Receita Conv PACS X PSF966.139

59.143 61.510 76.744 101.374 86.974 83.764 84.564 119.81484.574 84.574 84.174

99.029 1.026.243 1.045.000 1.091.206

Receita Corrente Líquida 69.604.562 7.000.627 4.022.467 5.997.588 5.107.474 5.174.214 5.510.049 5.580.481 5.554.767 5.736.325 5.939.985 6.967.834 8.442.779 71.034.590 68.886.704


Obs.: Após orientação da auditoria do TCEES, passamos à excluir nos gastos com pessoal e na Receita Corrente Líquida os valores referentes ao Conv PACS x PSF, Contrib. Patronal p/Reg Prev Próprio

e Contribuição Especifica p/ Pagto de Inativos






Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias

Art. 53, inciso II da LRF


Em R$ 1,00

Previsão Anual Receita Realizada

Receitas Previdenciárias Inicial Atualizada No Bimestre No Exercício Saldo a Realizar

Contribuições Patronais 1.595.000 1.535.770 (162.084) 44.520 1.491.251Contribuições dos Serv Ativos 1.595.000 1.783.130 (208.233) 245.731 1.537.399Outras Compens Previdênciárias 25.000 20.833 - - 20.833Compensação Previdênciária 50.000 42.000 142 476 41.524

Rep p/Inst Prev p/pg Inativos 2.480.000 2.556.844 384.309 874.486 1.682.357Receita Patrimonial 515.000 613.827 199.202 383.863 229.964Multas e Juros de Mora 920.000 766.667 - 0 766.667Indenizações e Restituições 20.000 17.465 1.350 2.149 15.316Receita da Dívida Ativa 670.000 607.524 834.006 883.196 (275.672)Outras Receitas 10.000 8.333 206 206,20 8.127

Total 7.880.000 7.952.394 1.048.899 2.434.626 5.517.767

Dotação Anual Despesa Realizada

Despesas Previdenciárias Inicial Atualizada No Bimestre No Exercício Saldo Dotação

Inativos 2.080.000 2.080.000 328.909 640.795 1.439.205

Pensionistas 400.000 400.000 66.664 130.631 269.369Outros Benefícios 505.000 505.000 56.751 159.506 345.494Despesas Administrativas 557.550 557.550 44.042 136.164 421.386Reserva de Contingência 4.342.450 4.342.450 - - 4.342.450

Total 7.885.000 7.885.000 496.365 1.067.096 6.817.904

Superávit / Déficit 552.534 1.367.531

Previsão Superavit/Orçamento 4.282.450

Disponibilidades Financeiras

Receitas Despesas Receitas Orçamentárias 2.434.626 Orçamentárias Pagas (*) 998.462

Receitas Extra-orçamentárias 101.267 Extra-orçamentárias 237.473

Saldo do Exercício Anterior Saldo Atual Caixa - Caixa -

Bancos 91.237 Bancos 8.492 Aplicações Financeiras 4.628.520 Aplicações Financeiras 6.011.223

Total 7.255.650 Total 7.255.650

Theodorico de Assis Ferraço Elizeu Crisóstomo de Vargas Carlos José Souza FerreiraPrefeito Municipal Sec Municipal da Fazenda Contador CRC Nº 7023



Demonstrativo dos Resultados Nominal e Primário

'Art. 53, inciso III da LRF


Em R$ 1,00

Previsão Inicial Receita Realizada

Receitas Fiscais Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Exerc. Ant.

Receitas Correntes 82.537.948 15.981.149 28.910.394 16.773.027 30.472.719 79.468.556Receitas de Capital 13.284.213 1.794.593 3.247.011 590.825 639.456 3.540.991

Subtotal 95.822.160 17.775.741 32.157.405 17.363.852 31.112.175 83.009.547

(-) Deduções

Receita de Oper. de Crédito 7.991.500 - - 536.000 536.000 1.129.000

Receita de Privatizações

Rec. Anulação de Restos a Pagar

Rendimento de Aplic. Financeiras 930.660 162.500 325.887 360.503 474.549 797.302

Rendimento de Alienação de Ativos 14.166 834 1.668 - - 103.440

Receita de Amortiz. de Empr.

Rec. Transf. Intragovernamentais

Subtotal 8.936.326 163.334 327.555 896.503 1.010.549 2.029.742

Total das Receitas Fiscais 86.885.835 17.612.407 31.829.850 16.467.349 30.101.625 80.979.805

Dotação Inicial Despesas Liquidadas

Despesas Fiscais Anual Do Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre Exerc. Ant.

Despesas Correntes 68.580.502 11.430.084 22.860.167 10.477.700 19.093.899 68.204.796(-) Juros e Encargos da Dívida 264.379 44.063 88.126 65.980 65.980 7.998

Subtotal 68.316.124 11.386.021 22.772.041 10.411.720 19.027.919 68.196.798

Despesas de Capital 22.902.448 3.817.075 7.634.149 1.605.182 2.281.150 13.602.492


(-) Deduções 2.430.600 405.100 810.200 542.371 945.841 2.374.405

Amortização de Dívidas 2.430.600 405.100 810.200 542.371 945.841 2.374.405

Concessão de Empréstimos

Aquis. Títulos Capital Integralizado

Transf. Intragovernamentais

Total das Despesas Fiscais 88.787.971 14.797.995 29.595.990 11.474.531 20.363.228 79.424.885

Resultado Primário (1.902.137) 2.814.412 2.233.860 4.992.818 9.738.397 1.554.920

Saldo Resultado Nominal

Especificação Exerc. Ant. Bim. Ant. (B) Bim. Atual No Bimestre Até o Bimestre

(A) (B) (C) (C-B) (C-A)

I - Dívida Consolidada 38.708.457 39.710.318 39.730.858 20.540 1.022.401

(-) Disponibilidade de Caixa 636.109 413.147 300.227 (112.920) (335.882)

(-) Aplicações Financeiras 8.167.477 8.841.565 13.256.300 4.414.735 5.088.823

(-) Outros Ativos Financeiros - -

(+) Restos a Pagar processados 4.830.721 2.390.944 1.873.092 (517.852) (2.957.630)

II - Dívida Consolidada Líquida 34.735.592 32.846.550 28.047.423 (4.799.127) (6.688.169)

III - Receita de Privatizações - -

IV - Dívida Fiscal Líquida (II +III) 34.735.592 32.846.550 28.047.423 (4.799.127) (6.688.169)






Demonstrativo dos Restos a Pagar

Art. 53, inciso V da LRF


Movimento no Período

PODER/ÓRGÃO/ENTIDADES Exerc. Ant. Inscrições Baixas Disp. Financ.(*)

Processados Não Process. Canc. Pagamento Saldo a Pagar

Poder Legislativo

Câmara Municipal 23.043 - - - 7.627 15.416 -

Soma 23.043 - - - 7.627 15.416 -

Poder Executivo 9.775.782 - - 42.806 6.368.101 3.364.874 13.556.527

Administração Direta 9.596.898 - - 42.806 6.216.401 3.337.691 7.384.185

Prefeitura 9.596.898 - - 42.806 6.216.401 3.337.691 7.384.185

Fundos

Administração Indireta 178.884 - - - 151.700 27.184 6.172.342

Autarquias-AGERSA 29.781 - - 2.597 27.184 152.627

Autarquias-IPACI 149.103 - - - 149.103 - 6.019.715

Fundações

Soma 9.775.782 - - 42.806 6.368.101 3.364.874 13.556.527

Total 9.798.825 - - 42.806 6.375.729 3.380.290 13.556.527

Ob.: (1) Valores apurados ao final do exercício, a serem lançados no demonstrativo do último bimestre.

(2) Destacar os restos a pagar não processados referentes aos serviços/fornecimentos de caráter continuado que não podem sofre solução de continuidade,

e cujas medições ocorrerão no ano seguinte.


Obs2.: Feito acerto valor Restos a Pagar do IPACI, cancelamento de R$ 161.057,37, ref exercício anterior para acerto, devido não atualização a época.





Relatório de Gestão Fiscal

Comparativo da Observação aos Limites

Art. 55, inciso I e II da LRF

1º Quadrimestre/2003: (Jan a Abr/2003) Anexo I

Valor Apurado

Discriminação R$ %

Receita Corrente Líquida - R$ 71.034.590 100,00

Despesa Total com Pessoal - Executivo 33.784.967 47,56

Limite Prudencial (95%) 36.440.745 51,30

Limite - art. 71 36.660.952 51,61

Limite Legal 38.358.679 54,00

Excesso a Regularizar - 0,00

Despesa Líquida c/ Inativos e Pensionistas 4.187.709 5,90

Limite Legal 8.524.151 12,00

Excesso a Regularizar - 0,00

Dívida Consolidada Líquida

Saldo Devedor 28.047.423 39,48

Limite Legal 85.241.508 120,00

Excesso a Regularizar 0,00

Dívida Mobiliária

Saldo Devedor

Limite Legal

Excesso a Regularizar

Concessões de Garantias

Montante

Limite Legal


Operações de Crédito (exceto ARO)

Realizadas no Período 536.000 0,75

Limite Legal 11.365.534 16,00

Excesso a Regularizar 0,00

Antecipação de Receitas Orçamentárias

Saldo Devedor

Limite Legal


Total

II - MEDIDAS ADOTADAS OU A ADOTAR (Se ultrapassado qualquer limite) Art. 55, inciso II da LRF

A Dívida Consolidada Liquida refere-se apenas a Dívida Previdenciária devidamente parcelada.



Prefeito Municipal Secr. Municipal de Fazenda Contador CRC Nº 7023


Prefeitura Municipal de Cachoeiro de ItapemirimRelatório de Gestão Fiscal

Demonstrativo da Apuração da Despesa com PessoalArts 22, 55 e 59, § 2º da LRF

1º Quadrimestre/2003: (Jan a Abr/2003)

Em R$ 1,00

Despesa Mês Despesa DespesaDiscriminação Anterior mai/02 jun/02 jul/02 ago/02 set/02 out/02 nov/02 dez/02 jan/03 fev/03 mar/03 abr/03 Atual Prevista

Despesa Com Pessoal 38.436.734 3.039.524 3.811.102 3.295.471 3.070.2953.161.737

2.573.678 3.536.680 2.840.971 2.761.369 2.895.705 3.141.178 3.308.208 37.435.919 40.058.961

Aposentadorias e Reformas 3.777.897 308.732455.434

157.559149.418 479.618 158.938

280.638 198.288 310.985 305.348 303.867 343.950 3.452.775 3.782.500

Pensões 772.978 40.604131.719

31.08335.388 82.476 32.034

71.676 46.259 64.162 64.158 66.805 68.571 734.934 706.400

Salário-Família 215.835 21.10918.359

19.87021.621 22.876 21.342

17.415 632 12.611 15.011 14.825 17.687 203.358 373.000

Outros Benef Natureza Social 28.544 597710

2306.639 -

461 3.190 10.296 132 134 22.391 99.600

Vencimentos e Vantag Fixas - P.Civil 29.814.452 2.358.6962.974.985

2.402.2512.425.904 2.386.354 2.369.344

2.709.804 2.457.677 2.380.425 2.018.288 2.626.619 2.411.116 29.521.462 31.264.201

Obrigações Patronais 3.827.028 309.786229.896

684.478431.325 190.414 (7.979)

456.686 138.115 (10.003) 482.604 128.930 461.538 3.495.788 3.803.260

Diarias - Pessoal Civil - 5.211 5.211Sentenças Judiciais do Período - - 30.000

Subtotal 38.436.734 3.039.5243.811.102

3.295.4713.070.295 3.161.737 2.573.678

3.536.680 2.840.971 2.761.369 2.895.705 3.141.178 3.308.208 37.435.919 40.058.961

(-) Deduções 3.501.871 366.48573.747

438.031189.545 322.031 269.782

328.489 386.273 390.227 475.703 66.018 339.410 3.645.741 4.364.365

Indenização por DemissãoIncentivosà demissão voluntária

Decisão Judicial de CompetênciaAnt.

Pgto c/recursos Conv PACS/PSF 923.163 59.14361.510

76.744101.374 86.974 83.764

84.564 119.814 84.574 84.574 84.174 99.029 1.026.243 757.040

Contrib. Patronal p/Reg Prev Propria 451.605 119.22661

28077.622 61 502

80 127.540 380 206.224 (171.431) 9.347 369.892 1.407.325

Contrib. Especifica p/Pagto Inativos 2.127.103 188.11612.176

361.00710.548 234.996 185.516

243.844 138.919 305.272 184.905 153.275 231.034 2.249.607 2.200.000

Inativos (custeio recursosespecíficos)

Total 34.934.863 2.673.040 3.737.355 2.857.440 2.880.751 2.839.706 2.303.896 3.208.191 2.454.698 2.371.143 2.420.002 3.075.160 2.968.798 33.790.178 35.694.596Obs.: Estao incluidos os dados da Administracao Direta, da AGERSA e do IPACI.Obs.: Após orientação da auditoria do TCEES, passamos à excluir nos gastos com pessoal e na Receita Corrente Líquida os valores referentes ao Conv PACS x PSF, Contrib. Patronal p/Reg Prev Próprio e Contribuição Especifica p/ Pagto de Inativose Contribuição Especifica p/ Pagto de Inativos

Theodorico de Assis Ferraço Elizeu Crisóstomo de Vargas Carlos José Souza FerreiraPrefeito Municipal Secretário Municipal da Fazenda Contador CRC Nº 7023

Informamos que os Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária referentes ao 2º Bimestre/2003 e os Relatórios de Gestão Fiscal, do 1º Quadrimeste de 2003,encontram-se à disposição dos interessados, na Secretaria Municipalda Fazenda, bem como na Internet, podendo acessar no Site da PMCI, cujo endereço é:http:/www.cachoeiro.es.gov.br/contaspublicas

Carlos José Souza Ferreira Contador CRC Nº 7023

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

M.J.C. Norbiato ME torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeiro de Itapemirim–E.S a LicençaPrévia Ambiental, para Oficina Auto Elétrica, a Av. Antonio Benincá, nº 7,Coramara- Cachoeiro de Itapemirim – E.S. Foi pedido estudo de impacto ambiental.

DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO...

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