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DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO w w w . c a c h o e i r o . e s . g o v . b r ________________________________________________________________________________________________________________________________ ANO XXXVIII - Cachoeiro de Itapemirim Quarta– Feira 03 de Março de 2004--Nº 2129 Preço do Exemplar R$ 0,80 P O D E R E X E C U T I V O BOLETIM INFORMATIVO CONVITE À IMPRENSA A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, através de sua Assessoria Executiva de Comunicação, convida toda a imprensa para participar do lançamento do programa de Tarifa Social, amanhã, dia 4 de março, às 18h, no Teatro Municipal Rubem Braga. O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Cachoeiro, através de suas secretarias de Ação Social – Semas e da Criança, Adolescente e Juventude – Semcaj, e a Citágua –concessionária de serviços de água e esgoto do município. CONSÓRCIO TURÍSTICO ROTA SUL EM ATIVIDADE O Consórcio Rota Sul, formado pelos municípios de Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta estará, no dia 30 de março realizando uma rodada de negócios entre as agroindústrias e os supermercadistas dos municípios consorciados. De acordo com Jathir Moreira, que é presidente deste Consórcio, esta ‘rodada’ está sendo viabilizada em função da execução de um projeto inédito no País que é a liberação da circulação regional de produtos que possuem o Selo de Inspeção Municipal – SIM. “Este selo garante a qualidade dos produtos produzidos pelas agroindústrias e, hoje, os produtos só podem circular em seu município de origem. Neste encontro, que estamos marcando para o final do mês, estaremos exatamente discutindo esta liberação da circulação dos produtos em toda a nossa região”, disse o presidente. Dada a relevância deste projeto, bem como da rodada de negócios, o diretor executivo do Consórcio Genildo Coelho Hautequestt Filho está solicitando uma sessão no Atlético Clube Ita, aqui em Cachoeiro, para a realização do evento. CASA DO REI ESTÁ PERTO DE COMEMORAR A MARCA DE 50 MIL VISITANTES O diretor da Casa de Cultura Roberto Carlos Arnoldo Silva se prepara para comemorar a marca de 50 mil visitantes àquela casa já nos próximos dias. Com exatos três anos de funcionamento, a casa recebe diariamente visitantes vindos de todas as partes do País e do exterior. Uma curiosidade que a casa registra é o grande número de visitantes do Estado do Rio de Janeiro, principalmente no mês de abril, quando o cantor cachoeirense Roberto Carlos comemora seu aniversário. Do exterior, os visitantes recordistas na casa são vindos de Portugal. O maior número de visitantes fica para Cachoeiro de Itapemirim, com um enorme registro de estudantes em ‘aula-passeio’. Arnoldo Silva acredita que em um prazo de, no máximo, dez dias, esta marca de visitantes já será alcançada. PREFEITURA E SEBRAE/ES REALIZAM CURSOS EM PARCERIA Teve início nesta semana e vai até a próxima sexta-feira, dia 5, o período de inscrições para o curso de tema “Aprender a Empreender”, limitado a trinta pessoas, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Cachoeiro, através da Secretaria Municipal de Educação – Seme e Sebrae/ES. “O curso tem como público alvo pessoas que desejam fazer algo novo ou melhorar o que faz. Micro- empresários, comerciantes, mecânicos, costureiros, sapateiros, doceiras, artesãos e outros profissionais já podem se inscrever”, disse a secretária municipal de Educação Helle’Nice Ferraço Nassif. Os locais das inscrições, que podem ser feitas entre 08h e 11h ou 13h e 17h, são as secretarias das escolas “Profª Inah Werneck”, no bairro Aquidabã, e “Maria Stael de Medeiros Teixeira”, no bairro Village da Luz. O curso é gratuito e o documento exigido para as inscrições é o CPF, também um nível de escolaridade mínimo de Ensino Fundamental (1 a a 4 a séries), idade mínima de 16 anos (menores podem se inscrever com a apresentação do CPF do pai ou da mãe). “O cursista irá aprender noções principais que possibilitarão desenvolver seu próprio negócio, através de assuntos como empreendedorismo, mercado e finanças”, explicou a secretária de Educação Helle’Nice Ferraço Nassif, que já disponibilizou duas professoras que tiveram importante participação, em 2003, em um Curso de Capacitação realizado pelo Sebrae/ES, para o desenvolvimento deste projeto “Aprender a Empreender”. O início do curso será em 8 de março. D I Á R I O O F I C I A L
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DO MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
w w w . c a c h o e i r o . e s . g o v . b r ________________________________________________________________________________________________________________________________
ANO XXXVIII - Cachoeiro de Itapemirim Quarta– Feira 03 de Março de 2004--Nº 2129 Preço do Exemplar R$ 0,80
P O D E R E X E C U T I V O
BOLETIM INFORMATIVO
CONVITE À IMPRENSA A Prefeitura Municipal de Cachoeiro de
Itapemirim, através de sua Assessoria Executiva de Comunicação, convida toda a imprensa para participar do lançamento do programa de Tarifa Social, amanhã, dia 4 de março, às 18h, no Teatro Municipal Rubem Braga.
O programa é uma parceria entre a Prefeitura de Cachoeiro, através de suas secretarias de Ação Social – Semas e da Criança, Adolescente e Juventude – Semcaj, e a Citágua –concessionária de serviços de água e esgoto do município.
CONSÓRCIO TURÍSTICO ROTA SUL EM
ATIVIDADE O Consórcio Rota Sul, formado pelos municípios
de Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Mimoso do Sul, Muqui e Vargem Alta estará, no dia 30 de março realizando uma rodada de negócios entre as agroindústrias e os supermercadistas dos municípios consorciados.
De acordo com Jathir Moreira, que é presidente deste Consórcio, esta ‘rodada’ está sendo viabilizada em função da execução de um projeto inédito no País que é a liberação da circulação regional de produtos que possuem o Selo de Inspeção Municipal – SIM.
“Este selo garante a qualidade dos produtos produzidos pelas agroindústrias e, hoje, os produtos só podem circular em seu município de origem. Neste encontro, que estamos marcando para o final do mês, estaremos exatamente discutindo esta liberação da circulação dos produtos em toda a nossa região”, disse o presidente.
Dada a relevância deste projeto, bem como da rodada de negócios, o diretor executivo do Consórcio Genildo Coelho Hautequestt Filho está solicitando uma sessão no Atlético Clube Ita, aqui em Cachoeiro, para a realização do evento.
CASA DO REI ESTÁ PERTO DE COMEMORAR A
MARCA DE 50 MIL VISITANTES O diretor da Casa de Cultura Roberto Carlos
Arnoldo Silva se prepara para comemorar a marca de 50 mil visitantes àquela casa já nos próximos dias.
Com exatos três anos de funcionamento, a casa recebe diariamente visitantes vindos de todas as partes do País e do exterior.
Uma curiosidade que a casa registra é o grande número de visitantes do Estado do Rio de Janeiro, principalmente no mês de abril, quando o cantor cachoeirense Roberto Carlos comemora seu aniversário. Do exterior, os visitantes recordistas na casa são vindos de Portugal. O maior número de visitantes fica para Cachoeiro de Itapemirim, com um enorme registro de estudantes em ‘aula-passeio’.
Arnoldo Silva acredita que em um prazo de, no máximo, dez dias, esta marca de visitantes já será alcançada.
PREFEITURA E SEBRAE/ES REALIZAM CURSOS EM PARCERIA
Teve início nesta semana e vai até a próxima
sexta-feira, dia 5, o período de inscrições para o curso de tema “Aprender a Empreender”, limitado a trinta pessoas, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Cachoeiro, através da Secretaria Municipal de Educação – Seme e Sebrae/ES.
“O curso tem como público alvo pessoas que desejam fazer algo novo ou melhorar o que faz. Micro-empresários, comerciantes, mecânicos, costureiros, sapateiros, doceiras, artesãos e outros profissionais já podem se inscrever”, disse a secretária municipal de Educação Helle’Nice Ferraço Nassif.
Os locais das inscrições, que podem ser feitas entre 08h e 11h ou 13h e 17h, são as secretarias das escolas “Profª Inah Werneck”, no bairro Aquidabã, e “Maria Stael de Medeiros Teixeira”, no bairro Village da Luz.
O curso é gratuito e o documento exigido para as inscrições é o CPF, também um nível de escolaridade mínimo de Ensino Fundamental (1a a 4a séries), idade mínima de 16 anos (menores podem se inscrever com a apresentação do CPF do pai ou da mãe).
“O cursista irá aprender noções principais que possibilitarão desenvolver seu próprio negócio, através de assuntos como empreendedorismo, mercado e finanças”, explicou a secretária de Educação Helle’Nice Ferraço Nassif, que já disponibilizou duas professoras que tiveram importante participação, em 2003, em um Curso de Capacitação realizado pelo Sebrae/ES, para o desenvolvimento deste projeto “Aprender a Empreender”.
O início do curso será em 8 de março.
D I Á R I O O F I C I A L
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 2
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO Prefeito Municipal
JATHIR GOMES MOREIRA Vice – Prefeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
EDITADO pela:
DD AA TT AA CC II__________________________ Empresa de Processamento de Dados do
Município de Cach. de Itapemirim.
Rua 25 de Março, 26 – Centro SEMFA – 2º Andar Cachoeiro de Itapemirim – ES
A S S I N A T U R A S_____________
Trimestral .................. ... ...R$ 50,00 Semestral .................. . ......R$ 100,00 Anual .......................... .....R$ 200,00
Publicações e Contatos__ (28) 3155-5230 Diário Oficial (28) 3155-5203
UNIMED SUL CAPIXABA RENOVA
PARCERIA COM AÇÃO SOCIAL
Em reunião realizada ontem, dia 2 de março, a secretária municipal de Ação Social de Cachoeiro Norma Ayub e o presidente da Unimed Sul Capixaba Newton Garcia renovaram uma parceria que já dura três anos, beneficiando milhares de pessoas carentes do município, através de pãezinhos que são fabricados e distribuídos gratuitamente pela Padaria “Mãe Dalila”.
Como nos anos anteriores, a Unimed Sul Capixaba estará colaborando com este programa através da doação de uma cota financeira para a aquisição de aproximadamente setecentos sacos de pré-mistura.
“Além da Citágua, da Feito Criança e do Café Campeão, agora também renovamos nossa parceria com a Unimed, fechando, assim, um grupo de colaboradores que estará garantindo cerca de dez mil pães por dia às entidades filantrópicas e pessoas carentes do município assistidas por nossos projetos sociais. Isto muito nos alegra!”, comemorou Norma Ayub.
Outra colaboração da Unimed Sul Capixaba à Secretaria Municipal de Ação Social, é para a Casa de Costura “Mãe Dalila”, através de palestras com seus nutricionistas cooperados, às gestantes carentes que são beneficiadas com enxovais para seus bebês.
DISQUE-IDOSOS SERÁ
IMPLANTADO NO MUNICÍPIO
Em reunião realizada na tarde de ontem, no Centro de Convivência “ Vovó Matilde”, o Conselho Municipal do Idoso
de Cachoeiro discutiu a formatação de seu regimento interno, que segue os moldes do Estatuto Nacional do Idoso. Entre outros assuntos em pauta, ficou acertada a instalação de uma linha “0-800” para o programa de atendimento “Disque-Idoso” que deverá ser implantado já nos próximos dias na Secretaria Municipal de Ação social – Semas.
Segundo o presidente do Conselho Barnes Xavier, diariamente as assistentes sociais daquela entidade recebem denúncias de maus tratos a idosos, com um número semanal de até dez denúncias, o que justifica a implantação deste novo programa.
SECRETARIA DE SAÚDE REALIZARÁ MUTIRÃO DE LIMPEZA EM
COMBATE À DENGUE NESTA SEMANA
A secretária municipal de Saúde Terezinha Dardengo anuncia para esta semana, no próximo sábado, um mutirão de limpeza em combate à Dengue.
Os bairros que serão contemplados com o mutirão, que acontecerá entre 07h e 13h, são o Aquidabã, Bela Vista, BNH, Coramara, Ferroviários, Gilson Carone, Monte Belo, Novo Parque, Recanto, União, Vila Rica e Zumbi.
Os demais bairros e distritos do município estão recebendo desde a última segunda-feira os serviços de dedetização do carro fumacê.
A escala destes serviços, por bairros, é a seguinte: - Até dia 6, em turnos diurnos: Monte Cristo (3.741 prédios), Nova
Brasília (664), Recanto (1.419), Amaral (1.585), Baiminas (1.039), Ibitiquara (1.387), Independência (1.642), Teixeira Leite (1.474), Vila Rica (2.953), Monte Belo (671), N. S. da Glória (155) e Village da Luz (3.467);
- Em turnos noturnos: Gilson Carone (1.281), Parque Laranjeiras (722), Zumbi (4.065), Bela Vista (970), Costa e Silva (225), União (1.799), Boa Vista (1.710), Agostinho Simonato (1.271), Caiçara (1.168), Amarelo (2.110), Novo Parque (3.050) e N. S. da Penha (2.094).
LIMPEZA URBANA É FEITA NOTURNA E DIUTURNAMENTE DE
SEGUNDA A SÁBADO A Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Urbanos – Semsur
ininterruptamente realiza coleta de lixo em todos os bairros e distritos do município diariamente.
- Durante o dia: Às segundas, quartas e sextas-feiras, por exemplo, o serviço é feito em
dez carros, em atendimento aos bairros Valão, Gilson Carone, Coramara, Boa Vista, Caiçara, Agostinho Simonato, Teixeira Leite, Vila Rica, Ruy Pinto Bandeira, Aeroporto, Gilberto Machado, Paraíso, Centro, BNH, Conjunto Marbrasa e Novo Parque. Também às localidades e distritos de Santa Rosa, Sambra, Gironda, Soturno, Aldeia das Águas, Córrego dos Monos, Córrego do Brás, Bebedouro, Conduru, Olho D’Água, São Joaquim, Boa Esperança, Burarama, Jacú, Pacotuba, Coutinho e Monte Alegre, incluindo, ainda, limpeza na Casa Betânia, Circo da Cultura e Presídio Monte Líbano.
Às terças, quintas e sábados, oito carros atendem às localidades de Timbó, Safra e Tijuca, e aos bairros Village da Luz, Conjunto Fé e Raça, Rubem Braga, Recanto, Alto União, Jardim Itapemirim, Residencial Montanha, Campo Leopoldina, Basiléia, Centro, IBC, São Geraldo, Monte Belo, União, N. S. da Glória, Zumbi, Linha Vermelha, Central Parque, Novo Parque e BNH.
- À Noite: O número de carros que atendem com o serviço de coleta noturna é de
07 (sete), distribuídos em duas equipes de trabalho, com escalas às 2a, 4a e 6a feiras e às 3a, 5a e sábados.
A primeira escala de trabalho atende aos bairros Santo Antônio, Parque Laranjeiras, Nova Brasília, Baixo Coronel Borges, Aquidabã, Praça da Bandeira, Centro, Ilha da Luz, Km 90, Abelardo Machado, Santa Cecília, Sumaré, Baiminas, Ibitiquara, Santa Helena, Valão, São Lucas, Maria Ortiz, Arariguaba e N. S. da Penha. Já a segunda escala, trabalhando às terças e quintas-feiras, atende os bairros Amarelo, Jardim América, Ibitiquara, São Luiz Gonzaga, Centro, IBC, Arariguaba, Bela Vista, Independência, Coronel Borges, N. S. de Aparecida, Km 90, Amaral, e Ferroviários.
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 3
ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 005/2004
O Prefeito Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e com fulcro no artigo 37, da Lei nº. 5.471 (Lei de Diretrizes Orçamentárias), de 30 de setembro de 2003, RESOLVE:
Art. 1º - Tornar público os Quadros de Programação Financeira, de Cronograma Anual de Desembolso Mensal e de Metas Bimestrais de Arrecadação, constantes de Orçamentos-Programas das Administrações Direta e Indireta do Município – de forma
consolidada - para o exercício financeiro de 2004, conforme anexos.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data
da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cachoeiro de Itapemirim, 08 de janeiro de 2004
THEODORICO DE ASSIS FERRAÇO Prefeito Municipal
* Republicado por Incorreção
Anexo da Portaria 005/2004
Art. 8º da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Codigo Descrição da Receita
janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro
Total Previsto
10.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
11.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 978.964 855.399 1.731.162 3.254.154 1.248.691 1.223.225 1.218.851 1.099.934 1.133.667 1.225.008 1.053.012 1.015.934 16.038.000
11.10.00.00 IMPOSTOS 941.363 812.097 1.355.823 3.154.570 1.163.718 1.146.234 1.142.671 1.038.217 1.083.127 1.176.062 1.005.837 975.281 14.995.000
11.12.00.00 IMPOSTO S/O PATRIM. E A RENDA 143.697 121.307 432.568 2.333.626 299.559 332.158 267.903 196.457 259.276 285.607 142.722 180.120 4.995.000
11.12.02.00 IMP.S/PROP.PRED.TERRIT.URBANO 14.911 34.258 342.938 2.209.469 208.745 185.847 166.003 62.331 114.637 114.007 37.914 42.940 3.534.000
11.12.02.01 IMPOSTO PREDIAL 13.422 34.258 293.327 1.840.375 178.189 154.004 139.751 49.299 91.649 89.888 27.518 36.319 2.948.000
11.12.02.02 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1.489 0 49.611 369.094 30.556 31.843 26.252 13.032 22.988 24.118 10.396 6.621 586.000
11.12.04.00 IMP S/RENDA E PROV 97.763 64.585 65.102 91.191 49.919 103.839 43.660 95.135 74.745 121.192 75.523 91.348 974.000
11.12.04.31 I R R F S/ RENDIMENTOS DE TRABALHO 97.763 64.585 65.102 91.191 49.919 103.839 43.660 95.135 74.745 121.192 75.523 91.348 974.000
11.12.08.00 IMP S/TRANSM BENS IMOV.-ITBI 31.023 22.464 24.528 32.967 40.895 42.472 58.239 38.991 69.895 50.408 29.285 45.833 487.000
11.13.00.00 IMPOSTO S/ A PROD. E A CIRCUL. 797.666 690.790 923.255 820.944 864.159 814.076 874.768 841.761 823.851 890.455 863.115 795.161 10.000.000
11.13.05.00 IMP.S/SERV. QUALQUER NATUREZA 797.666 690.790 923.255 820.944 864.159 814.076 874.768 841.761 823.851 890.455 863.115 795.161 10.000.000
11.20.00.00 TAXAS 37.602 43.302 375.338 99.584 84.973 76.991 76.181 61.717 50.539 48.946 47.175 40.653 1.043.000
11.21.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO PODER POL 37.602 43.302 375.338 99.584 84.973 76.991 76.181 61.717 50.539 48.946 47.175 40.653 1.043.000
11.21.21.00 TX.DE CONTROLE E FISCAL.AMBIENTAL 6.167 6.167 6.167 6.167 6.167 6.167 6.167 6.167 6.167 6.167 6.167 6.167 74.000
11.21.25.00 TX.DE FISC.LOC.,INST.FUNCIONAM 6.327 11.822 268.868 52.484 44.176 37.250 34.194 24.042 16.452 11.948 11.826 10.613 530.000
11.21.26.00 TAXA DE FISCALIZ. DE ANUNCIO 30 1.558 75.969 14.698 8.429 6.729 6.989 3.570 2.411 2.903 1.914 800 126.000
11.21.32.00 TAXA DE FISCALIZ. OBRA PARTICULAR 3.495 2.172 2.752 4.652 4.618 5.262 7.248 6.355 3.927 6.345 5.685 1.489 54.000
11.21.36.00 TAXA DE APREENS.,DEP.OU LIBER.ANIMAIS 750 750 750 750 750 750 750 750 750 750 750 750 9.000
11.21.99.00 OUTRAS TX.EXERC.PODER POLICIA-AGERSA 20.833 20.833 20.833 20.833 20.833 20.833 20.833 20.833 20.833 20.833 20.833 20.833 250.000
12.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 792.500 792.500 792.500 792.500 792.500 792.500 792.500 792.500 792.500 792.500 792.500 792.500 9.510.000
12.10.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 550.833 550.833 550.833 550.833 550.833 550.833 550.833 550.833 550.833 550.833 550.833 550.833 6.610.000
12.10.29.00 CONTRIB.REGIME PROPRIO 319.167 319.167 319.167 319.167 319.167 319.167 319.167 319.167 319.167 319.167 319.167 319.167 3.830.000
12.10.29.01 CONTRIB.PATRONAL - ATIVO CIVIL 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 1.790.000
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 4
12.10.29.03 CONTRIB.PATRONAL - INATIVO 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 96.000
12.10.29.05 CONTRIB.PATRONAL - PENSION.CIVIL 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 24.000
12.10.29.07 CONTRIB.SERVIDOR - ATIVO CIVIL 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 149.167 1.790.000
12.10.29.09 CONTRIB.SERVIDOR - INATIVO CIVIL 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 8.000 96.000
12.10.29.11 CONTRIB. - PENSION.CIVIL 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 2.000 24.000
12.10.29.99 OUTRAS CONTRIB. PREV. 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 10.000
12.10.46.00 COMPENS.PREV.REGIME GERAL E RPPS 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 50.000
12.10.99.00 OUTRAS CONTRIB. SOCIAIS 227.500 227.500 227.500 227.500 227.500 227.500 227.500 227.500 227.500 227.500 227.500 227.500 2.730.000
12.10.99.01 REPASSE INST.PREV.P/INATIVOS 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 2.720.000
12.10.99.99 DEMAIS CONTRIB.SOCIAIS 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 10.000
12.20.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 2.900.000
12.20.29.00 CONTRIB P/CUST SERV ILUM PUBLICA 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 241.667 2.900.000
13.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 238.664 231.881 249.142 261.858 290.282 281.299 282.359 263.604 256.523 251.331 239.672 219.386 3.066.000
13.10.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 496 0 7.970 248 124 124 124 0 640 138 138 0 10.000
13.11.00.00 ALUGUEIS 496 0 7.970 248 124 124 124 0 640 138 138 0 10.000
13.20.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO 194.252 187.964 197.255 217.693 246.241 237.258 238.318 219.688 211.967 207.277 195.617 175.469 2.529.000
13.21.00.00 JUROS E TÍTULOS DE RENDA 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 340.000
13.21.06.00 TITULOS RESP.GOV.FEDERAL 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 340.000
13.21.06.01 TITULOS RESP.GOV.FEDERAL - VINC.RPPS 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 28.333 340.000
13.22.00.00 DIVIDENDOS 1.118 0 0 0 1.834 0 48 0 0 0 0 0 3.000
13.24.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 1.360.000
13.24.01.00 FUNDOS DE INVEST. - RENDA FIXA 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 113.333 1.360.000
13.25.00.00 REMUNERAÇÃO DEP.BANCARIOS 51.467 46.298 55.589 76.027 102.741 95.591 96.603 78.021 70.300 65.610 53.951 33.802 826.000
13.25.01.00 REMUNERAÇÃO DEP.REC.VINCULADOS 51.467 46.298 55.589 76.027 102.741 95.591 96.603 78.021 70.300 65.610 53.951 33.802 826.000
13.25.01.02 RENDIMENTOS FUNDEF 22.204 21.518 23.935 27.386 32.865 32.205 36.244 29.056 28.389 27.154 23.196 5.847 310.000
13.25.01.03 RENDIMENTOS FUNDO DE SAUDE 8.858 8.963 9.661 9.168 11.857 12.926 15.401 12.366 9.696 11.982 10.080 4.041 125.000
13.25.01.05 RENDIMENTOS MDE 5.568 2.442 3.103 2.698 5.019 5.168 1.931 3.615 1.626 1.262 657 5.913 39.000
13.25.01.99 REMUN OUTR DEP REC VINCULADOS 7.725 4.834 5.637 10.159 11.883 9.032 7.196 6.841 8.742 7.641 7.008 6.301 93.000
13.25.02.00 REMUN DEP. DE REC NÃO VINCUL 5.028 6.458 11.169 24.532 39.033 34.177 33.747 24.059 19.764 15.488 10.926 9.619 234.000
13.25.02.99 REMUN DEP. DE REC NÃO VINCUL (AGERSA ) 2.083 2.083 2.083 2.083 2.083 2.083 2.083 2.083 2.083 2.083 2.083 2.083 25.000
13.30.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E PERMISSOES 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 517.000
13.39.00.00 DEMAIS REC.CONC.PERMISSOES 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 517.000
13.39.99.00 OUTRAS REC.CONC.PERMISSOES ( AGERSA ) 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 43.083 517.000
13.90.00.00 OUTRAS REC.PATRIMONIAIS 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 10.000
16.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 12.422 11.220 32.815 62.273 19.915 20.994 23.691 16.587 17.741 18.793 15.331 23.218 275.000
16.00.44.00 SERV.ABATE DE ANIMAIS 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 20.000
16.00.46.00 SERVICOS DE CEMITERIO 1.601 916 475 641 760 888 570 1.331 697 888 1.902 2.329 13.000
16.00.99.00 OUTROS SERVIÇOS 9.155 8.637 30.673 59.965 17.488 18.440 21.453 13.589 15.377 16.238 11.763 19.222 242.000
16.00.99.01 SERV PERT. A OBRAS EM GERAL 2.830 4.270 4.677 6.669 7.846 8.518 10.376 6.894 8.902 10.541 4.927 7.551 84.000
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 5
16.00.99.02 SERV.PERT.AT.COM.OUT.FINS ECO. 2.654 1.653 4.097 2.253 2.899 4.386 2.509 3.255 2.849 2.227 2.298 4.920 36.000
16.00.99.03 SERV.PERT.HIG.E SAUDE PUBLICA 496 183 592 0 0 0 197 394 0 394 197 4.548 7.000
16.00.99.99 SERVICOS DIVERSOS 3.176 2.532 21.307 51.043 6.743 5.536 8.372 3.046 3.626 3.077 4.340 2.202 115.000
17.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 5.151.470 5.845.512 5.157.492 5.478.605 5.650.924 4.540.003 5.034.184 4.937.024 4.818.707 5.223.078 4.488.284 4.928.718 61.254.000
17.20.00.00 TRANSFER. INTERGOVERNAMENTAIS 4.749.542 5.845.512 5.147.703 5.423.846 5.568.924 4.479.003 4.952.184 4.922.024 4.736.707 5.134.552 4.406.284 4.846.718 60.213.000
17.21.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 2.117.624 2.638.169 2.032.127 1.949.302 2.432.798 1.918.246 1.723.393 2.007.831 1.866.568 1.956.311 1.983.194 1.978.438 24.604.000
17.21.01.00 PARTIC. NA RECEITA DA UNIAO 1.425.533 1.499.066 1.300.322 1.237.704 1.736.032 1.219.364 1.023.110 1.341.781 1.165.749 1.231.513 1.341.672 1.265.155 15.787.000
17.21.01.02 COTA-PARTE FUNDO PART MUNICIP. 1.674.086 1.762.736 1.528.935 1.455.738 2.041.851 1.433.908 1.202.263 1.577.265 1.368.564 1.414.192 1.575.086 1.488.375 18.523.000
97.21.01.02 DEDUÇÃO P/ FUNDEF NO FPM -251.072 -264.368 -229.303 -218.325 -306.228 -215.051 -180.310 -236.551 -205.251 -212.094 -236.225 -223.220 -2.778.000
17.21.01.05 COTA-PTE IMP S/A PROP T.RURAL 2.519 698 691 291 409 507 1.157 1.067 2.436 29.415 2.810 0 42.000
17.21.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 194.521 683.186 192.581 214.027 199.197 201.312 202.713 168.480 203.249 227.228 185.607 169.898 2.842.000
17.21.09.01 TRANSF FIN EST E MUNIC LC 87/96 133.035 692.665 119.123 119.123 119.123 119.123 119.123 119.123 119.123 119.123 119.123 152.190 2.050.000
97.21.09.01 DEDUÇÃO P/ FUNDEF NA LC 87/96 -19.922 -103.727 -17.839 -18.850 -17.839 -17.839 -17.839 -17.839 -17.839 -17.839 -17.839 -22.791 -308.000
17.21.22.60 COMPENSA.FINANC.DE EXTRAÇÃO MIN-CFEM 63.288 72.906 63.693 87.866 76.566 82.582 82.049 51.053 80.289 101.348 63.346 25.015 850.000
17.21.22.70 COTA PARTE F. ESPEC PETROL-PETROBR 18.120 21.342 27.604 25.887 21.346 17.445 19.380 16.143 21.675 24.596 20.977 15.483 250.000
17.21.33.00 TRANSF. REC. SUS 367.000 367.000 367.000 367.000 367.000 367.000 367.000 367.000 367.000 367.000 366.998 367.002 4.404.000
17.21.33.01 PISO DE ATENÇAO BASICA 154.500 154.500 154.500 154.500 154.500 154.500 154.500 154.500 154.500 154.500 154.500 154.500 1.854.000
17.21.33.02 VIGILANCIA SANITARIA 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 3.750 45.000
17.21.33.03 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 89.000 89.000 89.000 89.000 89.000 89.000 89.000 89.000 89.000 89.000 89.000 89.000 1.068.000
17.21.33.04 PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 30.000 360.000
17.21.33.06 COMBATE A ENDEMIAS 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 52.000 624.000
17.21.33.07 COMBATE A DST/AIDS 22.583 22.583 22.583 22.583 22.583 22.583 22.583 22.583 22.583 22.583 22.583 22.587 271.000
17.21.33.08 AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS 15.167 15.167 15.167 15.167 15.167 15.167 15.167 15.167 15.167 15.167 15.165 15.165 182.000
17.21.34.00 TRASNF. REC. FNAS 41.653 0 83.307 41.653 41.653 41.653 41.653 41.653 41.653 41.653 0 87.466 504.000
17.21.34.01 AÇAO CONTINUADA 41.653 0 83.307 41.653 41.653 41.653 41.653 41.653 41.653 41.653 0 87.466 504.000
17.21.35.00 TRASNF. REC. FNDE 88.917 88.917 88.917 88.917 88.917 88.917 88.917 88.917 88.917 88.917 88.917 88.917 1.067.000
17.21.35.01 ALIMENTAÇAO ESCOLAR 88.417 88.417 88.417 88.417 88.417 88.417 88.417 88.417 88.417 88.417 88.417 88.417 1.061.000
17.21.35.02 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE 333 333 333 333 333 333 333 333 333 333 333 333 4.000
17.21.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS FNDE 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 2.000
17.22.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.910.246 2.333.153 2.397.288 2.689.759 2.312.903 1.921.278 2.393.012 2.012.264 2.110.974 2.344.047 1.595.898 2.135.179 26.156.000
17.22.01.00 PARTIC. NA RECEITA DOS ESTADOS 1.910.246 2.333.153 2.397.288 2.689.759 2.312.903 1.921.278 2.393.012 2.012.264 2.110.974 2.344.047 1.595.898 2.135.179 26.156.000
17.22.01.01 COTA - PARTE DO ICMS 2.039.237 2.147.060 2.068.871 2.312.693 2.219.073 1.913.961 2.584.176 2.130.529 2.293.845 2.591.752 1.717.365 2.330.437 26.349.000
97.22.01.01 DEDUÇÃO P/ FUNDEF NO ICMS -305.855 -322.027 -310.302 -346.870 -332.841 -287.066 -387.593 -319.548 -344.058 -388.728 -257.581 -349.531 -3.952.000
17.22.01.02 COTA - PARTE DO IPVA 85.214 426.961 557.663 641.428 344.262 212.080 123.872 124.925 75.674 62.235 51.717 45.969 2.752.000
17.22.01.04 COTA-PARTE DO IPI/EXP 82.208 69.826 69.704 71.417 65.399 65.275 59.672 64.159 60.801 67.028 73.648 101.864 851.000
97.22.01.04 DEDUÇÃO P/ FUNDEF NO IPI/EXP -12.558 -10.667 -10.648 -10.910 -9.991 -9.971 -9.116 -9.801 -9.288 -10.239 -11.251 -15.561 -130.000
17.22.01.33 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO SUS 22.000 22.000 22.000 22.000 27.000 27.000 22.000 22.000 34.000 22.000 22.000 22.000 286.000
17.23.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 35.000
17.23.99.00 OUTRAS TRANSF.DOS MUNICIPIOS 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 2.917 35.000
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 6
17.24.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 718.756 871.273 715.371 781.869 820.305 636.563 832.864 899.013 756.249 831.278 824.274 730.185 9.418.000
17.24.01.00 TRANSF REC. FUNDEF 718.756 871.273 715.371 781.869 820.305 636.563 832.864 899.013 756.249 831.278 824.274 730.185 9.418.000
17.60.00.00 TRASNF. DE CONVENIOS 401.927 0 9.788 54.759 82.000 61.000 82.000 15.000 82.000 88.525 82.000 82.000 1.041.000
17.61.00.00 Transf. Conv. Uniao e entidades 36.500 0 0 36.500 82.000 61.000 82.000 15.000 82.000 82.000 82.000 82.000 641.000
17.62.00.00 Trasnf. Conv. Estado e entidades 365.427 0 9.788 18.259 0 0 0 0 0 6.525 0 0 400.000
19.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 516.693 444.275 434.725 462.773 556.804 734.004 485.129 473.947 480.787 524.393 423.530 484.440 6.021.500
19.10.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 116.534 113.201 108.717 120.003 121.433 124.142 136.514 137.652 150.115 156.257 128.548 124.885 1.538.000
19.11.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA TRIBUTOS 7.614 4.515 5.573 7.840 10.399 10.051 12.915 13.640 15.729 14.850 10.604 17.269 131.000
19.12.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA CONTRIB. 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 130.000
19.12.29.00 MULTAS/JUROS DE MORA CONTRIB. PREV.RPPS 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 130.000
19.12.29.01 MULTAS/JUROS CONTRIB. PREV.PATRON.AT.CIVIL 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 10.833 130.000
19.14.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA DIVAT.CONTRIB. 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 820.000
19.14.29.00 MULTAS/JUROS DE MORA DIVAT.CONTRIB.RPPS 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 820.000
19.14.29.01 MULTAS/JUROS DIVAT.CONTRIB.PATRON.AT.CIVIL 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 68.333 820.000
19.19.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 29.754 29.519 23.977 32.997 31.867 34.924 44.432 44.844 55.219 62.240 38.778 28.449 457.000
19.19.15.00 MULTAS PREV.LEG.DE TRANSITO 25.587 25.353 19.810 28.830 27.700 30.757 40.266 40.678 51.052 58.073 34.611 24.282 407.000
19.19.99.00 OUTRAS MULTAS ( AGERSA ) 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 50.000
19.20.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 14.186 54.577 9.100 8.099 5.722 12.143 15.573 13.975 22.056 3.657 15.264 26.148 200.500
19.22.00.00 RESTITUICOES 12.478 52.868 7.392 6.390 4.014 10.434 13.865 12.267 20.348 1.949 13.555 24.439 180.000
19.22.02.00 REST.BENEF.NÃO DESEMBOLSA. ( IPACI ) 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 10.000
19.22.99.00 OUTRAS REST. ( IPACI + AGERSA ) 875 875 875 875 875 875 875 875 875 875 875 875 10.500
19.30.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 268.940 247.483 294.936 308.550 403.065 565.399 279.123 293.901 281.077 249.639 239.730 331.157 3.763.000
19.31.00.00 REC DIV ATIVA TRIBUTARIA 80.480 68.058 98.396 113.391 166.530 260.487 89.100 97.550 86.219 71.019 61.370 101.401 1.294.000
19.31.11.00 REC DIV ATIVA - IPTU 26.053 23.465 36.472 41.595 42.515 105.920 30.585 36.663 30.653 25.690 20.392 11.997 432.000
19.31.13.00 REC DIV ATIVA - ISS 15.473 14.385 15.831 17.177 70.287 53.684 21.465 20.584 20.447 11.751 15.500 60.417 337.000
19.31.99.00 REC DIV ATIVA - OUTROS TRIBUTOS 38.954 30.208 46.093 54.618 53.728 100.883 37.050 40.304 35.119 33.579 25.478 28.987 525.000
19.32.00.00 REC DIV ATIVA NÃO TRIBUTARIA 55.127 46.092 63.207 61.825 103.201 171.579 56.690 63.017 61.525 45.286 45.027 96.423 869.000
19.33.00.00 RECEITA DIVAT.CONTRIB. 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 1.600.000
19.33.29.00 RECEITA DIVAT. CONTRIB. PREV.RPPS 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 133.333 1.600.000
19.33.29.01 REC.DIVAT.CONTRIB.PATRONAIS - AT.CIVIL 108.333 108.333 108.333 108.333 108.333 108.333 108.333 108.333 108.333 108.333 108.333 108.333 1.300.000
19.33.29.99 REC.DIVAT.OUTRAS CONTRIB. 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 25.000 300.000
19.90.00.00 RECEITAS DIVERSAS 117.032 29.015 21.972 26.121 26.585 32.320 53.919 28.420 27.539 114.841 39.988 2.250 520.000
19.90.98.00 DESCONTOS OBTIDOS 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 5.000
19.90.99.00 OUTRAS RECEITAS ( IPACI ) 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 833 10.000
19.90.99.02 REC ADM TEATRO LEI 4766/99 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.000 1.000
19.90.99.99 OUTRAS RECEITAS 115.782 27.765 20.722 24.871 25.335 31.070 52.669 27.170 26.289 113.591 38.738 0 504.000
RECEITAS CORRENTES 7.690.713 8.180.788 8.397.835 10.312.162 8.559.116 7.592.024 7.836.714 7.583.597 7.499.925 8.035.103 7.012.328 7.464.195 96.164.500
20.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
21.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 766.667 766.667 766.667 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 0 0 6.500.000
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 7
21.10.00.00 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS 766.667 766.667 766.667 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 0 0 6.500.000
21.14.99.00 OUTRAS OPER. CRED. INTER. PROG. GOV 766.667 766.667 766.667 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 0 0 6.500.000
21.14.99.01 OPER CREDITO BNDES-PMAT 166.667 166.667 166.667 500.000
21.14.99.02 OPER. CRED. BNDES - PROJ N. BAIRRO 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 600.000 6.000.000
22.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 583 583 583 583 583 583 583 583 583 583 583 10.583 17.000
22.10.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 583 583 583 583 583 583 583 583 583 583 583 10.583 17.000
22.10.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - PMCI 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10.000 10.000
22.16.00.00 ALIEN.BENS ADQUIRIDOS REC.VINC. 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 5.000
22.16.03.00 REC.RPPS 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 417 5.000
22.19.00.00 ALIEN.OUTROS BENS MÓVEIS 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 167 2.000
24.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 5.042 21.394 5.042 5.042 5.042 427.026 5.042 5.042 5.042 5.042 7.612.979 3.258.767 11.360.500
24.23.00.00 TRANSF.DOS MUNICIPIOS 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 60.500
24.23.99.00 OUTRAS TRANSF.DOS MUNICIPIOS ( AGERSA ) 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 5.042 60.500
24.70.00.00 TRANSF. DE CONVENIOS 0 16.352 0 0 0 421.984 0 0 0 0 7.607.938 3.253.725 11.300.000
24.71.00.00 TRANSF. CONV. UNIAO E ENTIDADES 0 16.352 0 0 0 421.984 0 0 0 0 1.687.938 1.773.725 3.900.000
24.72.00.00 TRASNF. CONV. ESTADO E ENTIDADES 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5.920.000 1.480.000 7.400.000
25.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 0 0 0 0 6.000 0 0 0 6.000
25.90.00.00 OUTRAS RECEITAS 0 0 0 0 0 0 0 0 6.000 0 0 0 6.000
RECEITAS DE CAPITAL 772.292 788.644 772.292 605.625 605.625 1.027.609 605.625 605.625 611.625 605.625 7.613.563 3.269.350 17.883.500
TOTAL GERAL DA RECEITA 8.463.005 8.969.432 9.170.126 10.917.787 9.164.741 8.619.634 8.442.339 8.189.222 8.111.550 8.640.728 14.625.891 10.733.546 114.048.000
Art. 8º da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Codigo Descrição da Receita 1º Bim. 2º Bim. 3º Bim. 4º Bim. 5º Bim. 6º Bim. Total Previsto
10.00.00.00 RECEITAS CORRENTES
11.00.00.00 RECEITA TRIBUTARIA 1.834.363 4.985.316 2.471.916 2.318.785 2.358.674 2.068.946 16.038.000
11.10.00.00 IMPOSTOS 1.753.460 4.510.394 2.309.952 2.180.888 2.259.189 1.981.118 14.995.000
11.12.00.00 IMPOSTO S/O PATRIM. E A RENDA 265.004 2.766.195 631.717 464.359 544.883 322.843 4.995.000
11.12.02.00 IMP.S/PROP.PRED.TERRIT.URBANO 49.169 2.552.407 394.592 228.334 228.644 80.854 3.534.000
11.12.02.01 IMPOSTO PREDIAL 47.680 2.133.702 332.194 189.050 181.538 63.837 2.948.000
11.12.02.02 IMPOSTO TERRITORIAL URBANO 1.489 418.705 62.399 39.284 47.106 17.017 586.000
11.12.04.00 IMP S/RENDA E PROV 162.347 156.293 153.758 138.795 195.936 166.870 974.000
11.12.04.31 I R R F S/ RENDIMENTOS DE TRABALHO 162.347 156.293 153.758 138.795 195.936 166.870 974.000
11.12.08.00 IMP S/TRANSM BENS IMOV.-ITBI 53.487 57.495 83.366 97.231 120.302 75.118 487.000
11.13.00.00 IMPOSTO S/ A PROD. E A CIRCUL. 1.488.456 1.744.199 1.678.235 1.716.529 1.714.306 1.658.276 10.000.000
11.13.05.00 IMP.S/SERV. QUALQUER NATUREZA 1.488.456 1.744.199 1.678.235 1.716.529 1.714.306 1.658.276 10.000.000
11.20.00.00 TAXAS 80.904 474.922 161.964 137.897 99.485 87.828 1.043.000
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 8
11.21.00.00 TAXAS PELO EXERCICIO PODER POL 80.904 474.922 161.964 137.897 99.485 87.828 1.043.000
11.21.21.00 TX.DE CONTROLE E FISCAL.AMBIENTAL 12.333 12.333 12.333 12.333 12.333 12.333 74.000
11.21.25.00 TX.DE FISC.LOC.,INST.FUNCIONAM 18.149 321.352 81.426 58.236 28.399 22.438 530.000
11.21.26.00 TAXA DE FISCALIZ. DE ANUNCIO 1.588 90.667 15.158 10.559 5.314 2.715 126.000
11.21.32.00 TAXA DE FISCALIZ. OBRA PARTICULAR 5.667 7.403 9.880 13.603 10.272 7.174 54.000
11.21.36.00 TAXA DE APREENS.,DEP.OU
LIBER.ANIMAIS 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 1.500 9.000
11.21.99.00 OUTRAS TX.EXERC.PODER POLICIA-
AGERSA 41.667 41.667 41.667 41.667 41.667 41.667 250.000
12.00.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 1.585.000 1.585.000 1.585.000 1.585.000 1.585.000 1.585.000 9.510.000
12.10.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 1.101.667 1.101.667 1.101.667 1.101.667 1.101.667 1.101.667 6.610.000
12.10.29.00 CONTRIB.REGIME PROPRIO 638.333 638.333 638.333 638.333 638.333 638.333 3.830.000
12.10.29.01 CONTRIB.PATRONAL - ATIVO CIVIL 298.333 298.333 298.333 298.333 298.333 298.333 1.790.000
12.10.29.03 CONTRIB.PATRONAL - INATIVO 16.000 16.000 16.000 16.000 16.000 16.000 96.000
12.10.29.05 CONTRIB.PATRONAL - PENSION.CIVIL 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 24.000
12.10.29.07 CONTRIB.SERVIDOR - ATIVO CIVIL 298.333 298.333 298.333 298.333 298.333 298.333 1.790.000
12.10.29.09 CONTRIB.SERVIDOR - INATIVO CIVIL 16.000 16.000 16.000 16.000 16.000 16.000 96.000
12.10.29.11 CONTRIB. - PENSION.CIVIL 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 4.000 24.000
12.10.29.99 OUTRAS CONTRIB. PREV. 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 10.000
12.10.46.00 COMPENS.PREV.REGIME GERAL E
RPPS 8.333 8.333 8.333 8.333 8.333 8.333 50.000
12.10.99.00 OUTRAS CONTRIB. SOCIAIS 455.000 455.000 455.000 455.000 455.000 455.000 2.730.000
12.10.99.01 REPASSE INST.PREV.P/INATIVOS 453.333 453.333 453.333 453.333 453.333 453.333 2.720.000
12.10.99.99 DEMAIS CONTRIB.SOCIAIS 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 10.000
12.20.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS 483.333 483.333 483.333 483.333 483.333 483.333 2.900.000
12.20.29.00 CONTRIB P/CUST SERV ILUM PUBLICA 483.333 483.333 483.333 483.333 483.333 483.333 2.900.000
13.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL 470.545 510.999 571.581 545.963 507.855 459.057 3.066.000
13.10.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS 496 8.217 248 124 778 138 10.000
13.11.00.00 ALUGUEIS 496 8.217 248 124 778 138 10.000
13.20.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIO 382.216 414.949 483.500 458.006 419.244 371.086 2.529.000
13.21.00.00 JUROS E TÍTULOS DE RENDA 56.667 56.667 56.667 56.667 56.667 56.667 340.000
13.21.06.00 TITULOS RESP.GOV.FEDERAL 56.667 56.667 56.667 56.667 56.667 56.667 340.000
13.21.06.01 TITULOS RESP.GOV.FEDERAL -
VINC.RPPS 56.667 56.667 56.667 56.667 56.667 56.667 340.000
13.22.00.00 DIVIDENDOS 1.118 0 1.834 48 0 0 3.000
13.24.00.00 FUNDOS DE INVESTIMENTOS 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 1.360.000
13.24.01.00 FUNDOS DE INVEST. - RENDA FIXA 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 226.667 1.360.000
13.25.00.00 REMUNERAÇÃO DEP.BANCARIOS 97.765 131.615 198.332 174.624 135.910 87.753 826.000
13.25.01.00 REMUNERAÇÃO DEP.REC.VINCULADOS 97.765 131.615 198.332 174.624 135.910 87.753 826.000
13.25.01.02 RENDIMENTOS FUNDEF 43.722 51.321 65.070 65.300 55.543 29.042 310.000
13.25.01.03 RENDIMENTOS FUNDO DE SAUDE 17.821 18.829 24.783 27.768 21.678 14.121 125.000
13.25.01.05 RENDIMENTOS MDE 8.010 5.801 10.187 5.546 2.887 6.569 39.000
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 9
13.25.01.99 REMUN OUTR DEP REC VINCULADOS 12.559 15.796 20.916 14.037 16.384 13.309 93.000
13.25.02.00 REMUN DEP. DE REC NÃO VINCUL 11.486 35.702 73.209 57.806 35.252 20.545 234.000
13.25.02.99 REMUN DEP. DE REC NÃO VINCUL
(AGERSA ) 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 4.167 25.000
13.30.00.00 RECEITAS DE CONCESSOES E
PERMISSOES 86.167 86.167 86.167 86.167 86.167 86.167 517.000
13.39.00.00 DEMAIS REC.CONC.PERMISSOES 86.167 86.167 86.167 86.167 86.167 86.167 517.000
13.39.99.00 OUTRAS REC.CONC.PERMISSOES (
AGERSA ) 86.167 86.167 86.167 86.167 86.167 86.167 517.000
13.90.00.00 OUTRAS REC.PATRIMONIAIS 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 10.000
16.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 23.642 95.087 40.909 40.278 36.534 38.549 275.000
16.00.44.00 SERV.ABATE DE ANIMAIS 3.333 3.333 3.333 3.333 3.333 3.333 20.000
16.00.46.00 SERVICOS DE CEMITERIO 2.517 1.116 1.648 1.902 1.586 4.231 13.000
16.00.99.00 OUTROS SERVIÇOS 17.792 90.638 35.928 35.042 31.615 30.985 242.000
16.00.99.01 SERV PERT. A OBRAS EM GERAL 7.099 11.345 16.364 17.270 19.443 12.479 84.000
16.00.99.02 SERV.PERT.AT.COM.OUT.FINS ECO. 4.306 6.350 7.286 5.764 5.076 7.219 36.000
16.00.99.03 SERV.PERT.HIG.E SAUDE PUBLICA 679 592 0 591 394 4.745 7.000
16.00.99.99 SERVICOS DIVERSOS 5.708 72.351 12.278 11.418 6.703 6.542 115.000
17.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 10.996.981 10.636.096 10.190.927 9.971.209 10.041.785 9.417.002 61.254.000
17.20.00.00 TRANSFER. INTERGOVERNAMENTAIS 10.595.054 10.571.549 10.047.927 9.874.209 9.871.259 9.253.002 60.213.000
17.21.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 4.755.793 3.981.428 4.351.044 3.731.223 3.822.879 3.961.632 24.604.000
17.21.01.00 PARTIC. NA RECEITA DA UNIAO 2.924.599 2.538.026 2.955.396 2.364.890 2.397.262 2.606.827 15.787.000
17.21.01.02 COTA-PARTE FUNDO PART MUNICIP. 3.436.822 2.984.673 3.475.759 2.779.528 2.782.757 3.063.462 18.523.000
97.21.01.02 DEDUÇÃO P/ FUNDEF NO FPM -515.440 -447.628 -521.279 -416.862 -417.346 -459.445 -2.778.000
17.21.01.05 COTA-PTE IMP S/A PROP T.RURAL 3.217 982 916 2.224 31.851 2.810 42.000
17.21.09.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 877.707 406.609 400.509 371.193 430.477 355.505 2.842.000
17.21.09.01 TRANSF FIN EST E MUNIC LC 87/96 825.700 238.247 238.247 238.247 238.247 271.313 2.050.000
97.21.09.01 DEDUÇÃO P/ FUNDEF NA LC 87/96 -123.649 -36.688 -35.678 -35.678 -35.678 -40.629 -308.000
17.21.22.60 COMPENSA.FINANC.DE EXTRAÇÃO MIN-
CFEM 136.194 151.559 159.148 133.102 181.637 88.361 850.000
17.21.22.70 COTA PARTE F. ESPEC PETROL-
PETROBR 39.463 53.492 38.792 35.523 46.271 36.460 250.000
17.21.33.00 TRANSF. REC. SUS 734.000 734.000 734.000 734.000 734.000 734.000 4.404.000
17.21.33.01 PISO DE ATENÇAO BASICA 309.000 309.000 309.000 309.000 309.000 309.000 1.854.000
17.21.33.02 VIGILANCIA SANITARIA 7.500 7.500 7.500 7.500 7.500 7.500 45.000
17.21.33.03 PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 178.000 178.000 178.000 178.000 178.000 178.000 1.068.000
17.21.33.04 PROGRAMA AGENTES COMUNITARIOS 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 60.000 360.000
17.21.33.06 COMBATE A ENDEMIAS 104.000 104.000 104.000 104.000 104.000 104.000 624.000
17.21.33.07 COMBATE A DST/AIDS 45.166 45.166 45.166 45.166 45.166 45.170 271.000
17.21.33.08 AQUISIÇAO DE MEDICAMENTOS 30.334 30.334 30.334 30.334 30.334 30.330 182.000
17.21.34.00 TRASNF. REC. FNAS 41.653 124.960 83.307 83.307 83.307 87.466 504.000
17.21.34.01 AÇAO CONTINUADA 41.653 124.960 83.307 83.307 83.307 87.466 504.000
17.21.35.00 TRASNF. REC. FNDE 177.833 177.833 177.833 177.833 177.833 177.833 1.067.000
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 10
17.21.35.01 ALIMENTAÇAO ESCOLAR 176.833 176.833 176.833 176.833 176.833 176.833 1.061.000
17.21.35.02 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA - PDDE 667 667 667 667 667 667 4.000
17.21.35.99 OUTRAS TRANSFERENCIAS FNDE 333 333 333 333 333 333 2.000
17.22.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 4.243.398 5.087.047 4.234.181 4.405.275 4.455.021 3.731.077 26.156.000
17.22.01.00 PARTIC. NA RECEITA DOS ESTADOS 4.243.398 5.087.047 4.234.181 4.405.275 4.455.021 3.731.077 26.156.000
17.22.01.01 COTA - PARTE DO ICMS 4.186.297 4.381.565 4.133.034 4.714.705 4.885.597 4.047.803 26.349.000
97.22.01.01 DEDUÇÃO P/ FUNDEF NO ICMS -627.882 -657.172 -619.906 -707.141 -732.786 -607.112 -3.952.000
17.22.01.02 COTA - PARTE DO IPVA 512.175 1.199.091 556.342 248.797 137.909 97.686 2.752.000
17.22.01.04 COTA-PARTE DO IPI/EXP 152.034 141.120 130.674 123.830 127.829 175.512 851.000
97.22.01.04 DEDUÇÃO P/ FUNDEF NO IPI/EXP -23.225 -21.558 -19.962 -18.916 -19.527 -26.811 -130.000
17.22.01.33 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO
SUS 44.000 44.000 54.000 44.000 56.000 44.000 286.000
17.23.00.00 TRANSFERENCIAS DOS MUNICIPIOS 5.833 5.833 5.833 5.833 5.833 5.833 35.000
17.23.99.00 OUTRAS TRANSF.DOS MUNICIPIOS 5.833 5.833 5.833 5.833 5.833 5.833 35.000
17.24.00.00 TRANSFERENCIAS
MULTIGOVERNAMENTAIS 1.590.029 1.497.240 1.456.868 1.731.877 1.587.526 1.554.460 9.418.000
17.24.01.00 TRANSF REC. FUNDEF 1.590.029 1.497.240 1.456.868 1.731.877 1.587.526 1.554.460 9.418.000
17.60.00.00 TRASNF. DE CONVENIOS 401.927 64.547 143.000 97.000 170.525 164.000 1.041.000
17.61.00.00 Transf. Conv. Uniao e entidades 36.500 36.500 143.000 97.000 164.000 164.000 641.000
17.62.00.00 Trasnf. Conv. Estado e entidades 365.427 28.047 0 0 6.525 0 400.000
19.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 960.968 897.498 1.290.808 959.076 1.005.180 907.970 6.021.500
19.10.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 229.735 228.720 245.574 274.166 306.371 253.433 1.538.000
19.11.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA TRIBUTOS 12.128 13.414 20.450 26.556 30.579 27.873 131.000
19.12.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA CONTRIB. 21.667 21.667 21.667 21.667 21.667 21.667 130.000
19.12.29.00 MULTAS/JUROS DE MORA CONTRIB.
PREV.RPPS 21.667 21.667 21.667 21.667 21.667 21.667 130.000
19.12.29.01 MULTAS/JUROS CONTRIB.
PREV.PATRON.AT.CIVIL 21.667 21.667 21.667 21.667 21.667 21.667 130.000
19.14.00.00 MULTAS/JUROS DE MORA
DIVAT.CONTRIB. 136.667 136.667 136.667 136.667 136.667 136.667 820.000
19.14.29.00 MULTAS/JUROS DE MORA
DIVAT.CONTRIB.RPPS 136.667 136.667 136.667 136.667 136.667 136.667 820.000
19.14.29.01 MULTAS/JUROS
DIVAT.CONTRIB.PATRON.AT.CIVIL 136.667 136.667 136.667 136.667 136.667 136.667 820.000
19.19.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS 59.273 56.974 66.790 89.277 117.459 67.227 457.000
19.19.15.00 MULTAS PREV.LEG.DE TRANSITO 50.940 48.640 58.457 80.943 109.126 58.894 407.000
19.19.99.00 OUTRAS MULTAS ( AGERSA ) 8.333 8.333 8.333 8.333 8.333 8.333 50.000
19.20.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 68.763 17.199 17.865 29.548 25.713 41.412 200.500
19.22.00.00 RESTITUICOES 65.346 13.782 14.448 26.132 22.296 37.995 180.000
19.22.02.00 REST.BENEF.NÃO DESEMBOLSA. ( IPACI
) 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 10.000
19.22.99.00 OUTRAS REST. ( IPACI + AGERSA ) 1.750 1.750 1.750 1.750 1.750 1.750 10.500
19.30.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 516.424 603.485 968.464 573.023 530.716 570.887 3.763.000
19.31.00.00 REC DIV ATIVA TRIBUTARIA 148.538 211.786 427.017 186.650 157.238 162.770 1.294.000
19.31.11.00 REC DIV ATIVA - IPTU 49.518 78.067 148.435 67.248 56.343 32.389 432.000
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19.31.13.00 REC DIV ATIVA - ISS 29.858 33.008 123.971 42.049 32.198 75.917 337.000
19.31.99.00 REC DIV ATIVA - OUTROS TRIBUTOS 69.162 100.711 154.611 77.353 68.697 54.465 525.000
19.32.00.00 REC DIV ATIVA NÃO TRIBUTARIA 101.219 125.032 274.781 119.707 106.811 141.450 869.000
19.33.00.00 RECEITA DIVAT.CONTRIB. 266.667 266.667 266.667 266.667 266.667 266.667 1.600.000
19.33.29.00 RECEITA DIVAT. CONTRIB. PREV.RPPS 266.667 266.667 266.667 266.667 266.667 266.667 1.600.000
19.33.29.01 REC.DIVAT.CONTRIB.PATRONAIS -
AT.CIVIL 216.667 216.667 216.667 216.667 216.667 216.667 1.300.000
19.33.29.99 REC.DIVAT.OUTRAS CONTRIB. 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 50.000 300.000
19.90.00.00 RECEITAS DIVERSAS 146.047 48.093 58.904 82.339 142.380 42.238 520.000
19.90.98.00 DESCONTOS OBTIDOS 833 833 833 833 833 833 5.000
19.90.99.00 OUTRAS RECEITAS ( IPACI ) 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 1.667 10.000
19.90.99.02 REC ADM TEATRO LEI 4766/99 0 0 0 0 0 1.000 1.000
19.90.99.99 OUTRAS RECEITAS 143.547 45.593 56.404 79.839 139.880 38.738 504.000
RECEITAS CORRENTES 15.871.501 18.709.997 16.151.141 15.420.311 15.535.028 14.476.523 96.164.500
20.00.00.00 RECEITAS DE CAPITAL
21.00.00.00 OPERACOES DE CREDITO 1.533.333 1.366.667 1.200.000 1.200.000 1.200.000 0 6.500.000
21.10.00.00 OPERACOES DE CREDITOS INTERNAS 1.533.333 1.366.667 1.200.000 1.200.000 1.200.000 0 6.500.000
21.14.99.00 OUTRAS OPER. CRED. INTER. PROG.
GOV 1.533.333 1.366.667 1.200.000 1.200.000 1.200.000 0 6.500.000
21.14.99.01 OPER CREDITO BNDES-PMAT 333.333 166.667 0 0 0 0 500.000
21.14.99.02 OPER. CRED. BNDES - PROJ N. BAIRRO 1.200.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 1.200.000 0 6.000.000
22.00.00.00 ALIENACAO DE BENS 1.167 1.167 1.167 1.167 1.167 11.167 17.000
22.10.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS 1.167 1.167 1.167 1.167 1.167 11.167 17.000
22.10.00.00 ALIENACAO DE BENS MOVEIS - PMCI 0 0 0 0 0 10.000 10.000
22.16.00.00 ALIEN.BENS ADQUIRIDOS REC.VINC. 833 833 833 833 833 833 5.000
22.16.03.00 REC.RPPS 833 833 833 833 833 833 5.000
22.19.00.00 ALIEN.OUTROS BENS MÓVEIS 333 333 333 333 333 333 2.000
24.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 26.436 10.083 432.068 10.083 10.083 10.871.746 11.360.500
24.23.00.00 TRANSF.DOS MUNICIPIOS 10.083 10.083 10.083 10.083 10.083 10.083 60.500
24.23.99.00 OUTRAS TRANSF.DOS MUNICIPIOS (
AGERSA ) 10.083 10.083 10.083 10.083 10.083 10.083 60.500
24.70.00.00 TRANSF. DE CONVENIOS 16.352 0 421.984 0 0 10.861.663 11.300.000
24.71.00.00 TRANSF. CONV. UNIAO E ENTIDADES 16.352 0 421.984 0 0 3.461.663 3.900.000
24.72.00.00 TRASNF. CONV. ESTADO E ENTIDADES 0 0 0 0 0 7.400.000 7.400.000
25.00.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0 0 0 0 6.000 0 6.000
25.90.00.00 OUTRAS RECEITAS 0 0 0 0 6.000 0 6.000
RECEITAS DE CAPITAL 1.560.936 1.377.917 1.633.234 1.211.250 1.217.250 10.882.913 17.883.500
TOTAL GERAL DA RECEITA 17.432.436 20.087.913 17.784.375 16.631.561 16.752.278 25.359.436 114.048.000
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Art. 8º da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal Despesa janeiro fevereiro março abril maio junho julho agosto setembro outubro novembro dezembro Total Fixado
Categoria Econômica/Grupo
Despesas Correntes 5.800.814,92 5.800.814,92 5.800.814,92 5.800.814,92 5.805.815,92 5.805.815,92 5.800.815,92 5.800.815,92 5.812.815,92 5.800.815,92 5.800.815,92 5.800.815,92 69.631.787,00
Pessoal e Enc Sociais 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 40.022.158,00
Aplicações Diretas 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 3.335.179,83 40.022.158,00
Juros/Enc Div Interna 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 469.200,00
Aplicações Diretas 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 39.100,00 469.200,00
Outras Desp Correntes 2.426.535,08 2.426.535,08 2.426.535,08 2.426.535,08 2.431.536,08 2.431.536,08 2.426.536,08 2.426.536,08 2.438.536,08 2.426.536,08 2.426.536,08 2.426.536,08 29.140.429,00
Transf. a União 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 2.000,00 24.000,00
Transf. a Est e ao Dist Federal 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 833,33 10.000,00
Transf. ao Município 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 14.166,67 170.000,00
Transf. a Inst Privadas SFL 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 225.291,67 2.703.500,00
Aplicações Diretas 2.184.243,42 2.184.243,42 2.184.243,42 2.184.243,42 2.189.244,42 2.189.244,42 2.184.244,42 2.184.244,42 2.196.244,42 2.184.244,42 2.184.244,42 2.184.244,42 26.232.929,00
Subtotal 5.800.814,92 5.800.814,92 5.800.814,92 5.800.814,92 5.805.815,92 5.805.815,92 5.800.815,92 5.800.815,92 5.812.815,92 5.800.815,92 5.800.815,92 5.800.815,92 69.631.787,00
Despesas de Capital 3.639.294,62 3.619.294,62 3.619.294,60 3.427.626,62 3.427.626,61 3.527.626,60 3.427.626,61 2.870.483,75 2.870.484,74 2.870.484,73 1.637.484,73 1.637.484,73 36.574.813,00
Investimentos 3.265.213,46 3.245.213,46 3.245.213,44 3.053.545,46 3.053.545,45 3.153.545,44 3.053.545,45 2.496.402,59 2.496.403,58 2.496.403,57 1.263.403,57 1.263.403,57 32.085.839,00
Transf. ao Município 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 5.041,67 60.500,00
Transf a Inst Privadas SFL 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 17.083,33 205.000,00
Aplicações Diretas 3.243.088,46 3.223.088,46 3.223.088,44 3.031.420,46 3.031.420,45 3.131.420,44 3.031.420,45 2.474.277,59 2.474.278,58 2.474.278,57 1.241.278,57 1.241.278,57 31.820.339,00
Inversões Financeiras 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 861.388,00
Aplicações Diretas 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 71.782,33 861.388,00
Amortização da Divida 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 3.627.586,00
Aplicações Diretas 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 302.298,83 3.627.586,00
Subtotal 3.639.294,62 3.619.294,62 3.619.294,60 3.427.626,62 3.427.626,61 3.527.626,60 3.427.626,61 2.870.483,75 2.870.484,74 2.870.484,73 1.637.484,73 1.637.484,73 36.574.813,00
Reserva de Contingência - - - - - - - - - - 3.920.700,00 3.920.700,00 7.841.400,00
Total 9.440.109,54 9.420.109,54 9.420.109,52 9.228.441,54 9.233.442,53 9.333.442,52 9.228.442,53 8.671.299,67 8.683.300,66 8.671.300,65 11.359.000,65 11.359.000,65 114.048.000,00
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Anexo III Art. 8º da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Cota Mensal Cota Anual Cód. Órgão
R$ R$
1 Câmara Municipal 366.916,67 4.403.000,00 2 Procuradoria Geral do Município 225.231,25 2.702.775,00 3 Gabinete do Prefeito 197.795,42 2.373.545,00 4 Gerência Municipal 142.467,50 1.709.610,00 5 Gerência Administrativo Regional de Itaóca 15.967,58 191.611,00 6 Secretaria Municipal de Administração 654.221,08 7.850.653,00 7 Secretaria Municipal de Recursos Materiais 44.614,17 535.370,00 8 Secretaria Municipal de Fazenda 455.041,67 5.460.500,00 9 Coordenadoria de Planejamento 200.119,58 2.401.435,00
10 Secretaria Municipal de Captação e Aplicação de Recursos Especiais 10.968,33 131.620,00
11 Secretaria Extraordinário de Auditoria Geral 24.695,00 296.340,00 12 Secretaria Municipal de Segurança e Trânsito 128.221,00 1.538.652,00 13 Secretaria Municipal de Ação Social 184.947,50 2.219.370,00
14 Secretaria Municipal da Criança do Adolescente e da Juventude 63.812,83 765.754,00
15 Secretaria Extraordinária de Articulação Comunitária 9.595,00 115.140,00 16 Secretaria Municipal de Saúde 1.498.902,08 17.986.825,00 17 Secretaria Municipal de Educação 1.871.520,00 22.458.240,00 18 Secretaria Municipal de Cultura 42.254,17 507.050,00 19 Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor 20.556,67 246.680,00 20 Secretaria Municipal de Obras 962.390,00 11.548.680,00 21 Secretaria Municipal de Serviços Urbanos 253.641,67 3.043.700,00 22 Secretaria Extraordinário p/ Projetos Especiais 35.956,25 431.475,00 23 Secretaria Municipal de Trabalho e Habitação 229.941,75 2.759.301,00
24 Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 50.490,50 605.886,00
25 Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia e Assuntos Legislativos 25.387,17 304.646,00
26 Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Rural 61.003,00 732.036,00
27 Secretaria Municipal de Interior 68.233,33 818.800,00
28 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico 91.985,00 1.103.820,00 29 Secretaria Municipal de Transportes 219.209,17 2.630.510,00 30 Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Eventos 216.343,00 2.596.116,00 31 Secretaria Municipal de Defesa Civil 14.285,83 171.430,00 32 Secretaria Municipal de Eletrificação 119.291,67 1.431.500,00
33 Secretaria Espec.Políticas de Promoção da Igualdade Racial 10.077,50 120.930,00
Administração Direta 8.516.083,33 102.193.000,00 IPACI 909.750,00 10.917.000,00
AGERSA 78.166,67 938.000,00
Administração Indireta 987.916,67 11.855.000,00
Total 9.504.000,00 114.048.000,00
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PORTARIA Nº 061/2004 O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 12.676, de 01.01.2001, tendo em vista o que consta no processo protocolado sob o nº 3202/2004, de 13.02.2004, resolve Conceder licença, nos termos do Art. 101 da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, à servidora municipal ROSA MARIA ESTEFANATO, Professor PEF-A I IV A 07 B, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 06 de fevereiro de 2004, conforme atestado médico apresentado.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de Fevereiro de 2004.
SILVIO FERREIRA Secretário Municipal de Administração em Exercício
PORTARIA Nº 062/2004 O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 12.676, de 01.01.2001, tendo em vista o que consta no processo protocolado sob o nº 302/2004, de 07.01.2004, resolve Conceder ao servidor municipal WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO, Procurador II VI B 12 C, lotado na Procuradoria Geral do Município, 20% (vinte por cento) de gratificação especial de especialização acadêmica, em conformidade com o Art. 52, Inciso II, da Lei nº 4.000/94, a partir de 07 de janeiro de 2004.
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de Fevereiro de 2004.
SILVIO FERREIRA Secretário Municipal de Administração em Exercício
PORTARIA Nº 063/2004
O Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições delegadas através do Decreto nº 12.676, de 01.01.2001, tendo em vista o que consta nos processos protocolados sob os nºs 9978/1998, de 04.11.1998 e 20018/2002, de 21.11.2002, resolve Retificar a Portaria n° 217/2000, de 15 de junho de 2000, que passa a ter a seguinte redação: “Conceder nos termos do Artigo 148, da Lei nº 4.009, de 20.12.94 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, ao servidor municipal JOÃO FERNANDES DE SOUZA JÚNIOR, Médico Socorrista VI A 11 G, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, vinte e cinco por cento (25%) de acréscimo no valor do vencimento do cargo de que é ocupante, a título de gratificação assiduidade, em caráter permanente, referente ao decênio 1982/1992, com
efeitos financeiros retroativos a 04 de novembro de 1998.”
Cachoeiro de Itapemirim, 17 de Fevereiro de 2004.
SILVIO FERREIRA Secretário Municipal de Administração em Exercício
INDÚSTRIA E COMÉRCIO
COMUNICADO GRIMAR GRANITOS MÁRMORES LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeiro de Itapemirim–E.S a Licença de Operação, através do protocolo nº 22167/2003, para a atividade de Beneficiamento de mármores e granitos, a Av Principal, s/n, Gironda - Cachoeiro de Itapemirim/E.S. Foi pedido estudo de impacto ambiental
COMUNICADO STARGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA , torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeiro de Itapemirim–E.S a Licença Prévia Ambiental, através do protocolo nº 2089/2004, para a atividade de Desdobramento e beneficiamento de mármores e granitos, a Av. Newtom Braga, s/n, Arariguaba - Cachoeiro de Itapemirim/E.S. Não foi pedido estudo de impacto ambiental.
COMUNICADO COBRA POLIMENTOS LTDA , torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Município de Cachoeiro de Itapemirim–E.S a Licença Prévia Ambiental, através do protocolo nº 220/20004, para a atividade de Beneficiamento de mármores e granitos, a Rua 8, Lote 3, Distrito Industrial, Morro Grande - Cachoeiro de Itapemirim/E.S. Não foi pedido estudo de impacto ambiental.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOS ESPÉCIE: Contrato nº 032/2004. CONTRATADA: A. D. PEREIRA FILHO – TRIBAL MARKETING & CIA EVENTOS. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPROTES E LAZER - SEMEL. OBJETO: Prestação de Serviços de Sonorização e Iluminação, com fornecimento e instalação de Palco, Camarim e Camarote, no período do Carnaval 2004, em Cachoeiro de Itapemirim. VALOR: R$24.990,00 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.507.2 – 27.813.0013.2.108 – Realização e Apoio a Eventos e Festividades – 3.3.90.39.19 – Exposições, Congressos e Conferências – 30.01 - SEMEL.
Quarta - Feira, 03 de Março de 2004 E X E C U T I V O Diário Oficial do Município 2129 Página 15
VIGÊNCIA: De 20/02/2004 a 25/03/2004. DATA DA ASSINATURA: 20/02/2004. SIGNATÁRIOS: Theodorico de Assis Ferraço - Prefeito Municipal, Mário Pires Martins Filho - Procurador Geral do Município, Hermogênio Volpato Neto – Titular da SEMEL e Antônio Duarte Pereira Filho – Contratada. PROCESSO: Carta Convite nº 008/2004 - Prot. nº 3427/2004.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº 066/2001. LOCADOR: MOACYR MACHADO DUARTE. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SEMDECON. OBJETO: Prorrogar o prazo da Locação do imóvel onde funciona parte das instalações da SEMDECON, objeto do Contrato de Locação nº 066/2001, firmado em 11/07/2001. VIGÊNCIA: Até 31/12/2004. DATA DA ASSINATURA: 30/12/2003. SIGNATÁRIOS: Jathir Gomes Moreira - Prefeito Municipal em Exercício, Mário Pires Martins Filho - Procurador Geral do Município, Giuseppe Paulo Valoni D’Etorres – Titular da SEMDECON e Moacyr Machado Duarte – Locador. PROCESSO: Prot. nº 21508/2003.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE OBRA
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato de Obras nº 053/2003. CONTRATADA: F. G. CARVALHO CONSTRUÇÕES LTDA. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. OBJETO: Acréscimo de serviço objeto do Contrato nº 053/2003, ORIUNDO DA Carta convite nº 087/2003, conforme justificativa, planilha orçamentária e projeto, e prorrogação do prazo. VALOR: R$9.628,55 (nove mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinqüenta e cinco centavos), passando o novo valor contratual para R$48.626,82 (quarenta e oito mil, seiscentos e vinte e seis reais e oitenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.451.0010.1.083 - 4.4.90.51.03. PRAZO: Mais 60 (sessenta) dias a partir de 15/12/2003, passando o total para 165 (cento e sessenta e cinco) dias. DATA DA ASSINATURA: 10/12/2003. SIGNATÁRIOS: Ary Roberto Moreira - Secretário Municipal de Obras, Jathir Gomes Moreira - Prefeito Municipal em Exercício, Mário Pires Martins Filho - Procurador Geral do Município e Deusevit de Carvalho – Contratada. PROCESSO: Prot. nº 4404/2004.
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
ESPÉCIE: Convênio nº 010/2004. CONVENIADO: PROJETO NOSSA CRIANÇA - BASILÉIA
CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SEMEL. OBJETO: Repasse de Verba ao PNC, a título de subvenção, para custear despesas gerais com a manutenção da entidade, no atendimento às crianças da sede e da localidade de Monte Alegre, no exercício de 2004. VALOR: R$3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2.471.4 – 27.811.0013.2.105 – Apoio Financeiro a Associações Esportivas/Atletas – 3.3.50.43.34 – Subvenção ao Projeto Nossa Criança - 30.01 - SEMEL. VIGÊNCIA: De 27/02/2004 a 31/12/2004. DATA DA ASSINATURA: 27/02/2004. SIGNATÁRIOS: Theodorico de Assis Ferraço - Prefeito Municipal, Mário Pires Martins Filho - Procurador Geral do Município, Hermogênio Volpato Neto – Titular da SEMEL e Abel Sant’Anna – Presidente do PNC. PROCESSO: Prot. nº 23302/2003. ESPÉCIE: Convênio nº 011/2004. CONVENIADO: LAR DOS VELHOS “NINA ARUEIRA” CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS. OBJETO: Repasse de verba ao LVNA, a título de subvenção, destinada a custear despesas de manutenção da entidade, com execução das ações vitais planejadas para o exercício de 2004, incluindo despesas de água, luz e telefone; obras e serviços; pagamento da folha e demais encargos sociais e outras. VALOR: R$5.000,00 (cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 786.7 – 08.241.0005.2.027 – Atenção à Pessoa Idosa – 3.3.50.43.04 – Subvenção ao Asilo Nina Arueira – 13.01 – SEMAS. VIGÊNCIA: De 01/03/2004 a 31/12/2004. DATA DA ASSINATURA: 01/03/2004. SIGNATÁRIOS: Theodorico de Assis Ferraço - Prefeito Municipal, Mário Pires Martins Filho - Procurador Geral do Município, Norma Ayub Alves – Titular da SEMAS e Anfilóquio de Souza Filho – Presidente do LVNA. PROCESSO: Prot. nº 22911/2003. ESPÉCIE: Convênio nº 012/2004. CONVENIADA: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE. CONVENENTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL - SEMAS. OBJETO: Execução, de forma descentralizada, do Serviço Assistencial de Ação Continuada - Programa Apoio à Pessoa Portadora de Deficiência, apoiado pelo MPAS/SAS. VALOR: R$96.610,32 (noventa e seis mil, seiscentos e dez reais e trinta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 892.1 - 08.242.0005.2.029 – Apoio aos Portadores de Necessidades Especiais – 3.3.50.43.01- Subvenção à APAE - 13 – SEMAS - Fundo Municipal de Ação Social – Cento de Custos – Convênio MPAS. VIGÊNCIA: De 01/01/2004 a 31/12/2004. DATA DA ASSINATURA: 02/03/2004. SIGNATÁRIOS: Theodorico de Assis Ferraço - Prefeito Municipal, Mário Pires Martins Filho - Procurador Geral do Município, Norma Ayub Alves – Titular da SEMAS e Jathir Gomes Moreira – Presidente da APAE. PROCESSO: Prot. nº 22646/2003.
