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Guarulhos, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 - Ano XIV - nº 1319 D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 www.guarulhos.sp.gov.br LEIS - DECRETOS - PORTARIAS Em, 24 de setembro de 2013. LEI Nº 7.161 Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Guti. Dispõe sobre a notificação obrigatória do atendimento dos casos de gestantes usuárias de drogas ao Gestor Municipal de Saúde e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º É dever dos estabelecimentos de saúde, públicos ou privados, no âmbito do Município de Guarulhos, notificar ao Gestor Municipal de Saúde os casos e atendimentos de gestantes usuárias de drogas. § 1º Na notificação de que trata o caput , deverá constar a espécie e a classificação da droga usada pela gestante. § 2º A notificação de que trata o caput será sigilosa, de acesso restrito à entidade notificante, à família da gestante e às autoridades competentes, devendo ser formulada por escrito, devendo ainda o nome da entidade constar da notificação. Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei consideram-se como drogas as substâncias ou os produtos, naturais ou artificiais, capazes de causar dependência, assim especificados em lei ou relacionados em listas atualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União. Art. 3º A Prefeitura poderá, se julgar conveniente, incluir o quesito “Atendimento de gestantes usuárias de drogas” no Sistema Municipal de Informações de Saúde. § 1º O quesito incluirá informações sobre a idade da gestante, a sua condição social e escolar, o tipo de droga utilizada, e a região em que mora. § 2º As informações constantes do sistema serão inseridas em caráter impessoal, sem o registro de dados de identificação dos envolvidos. § 3º Os dados do sistema são públicos, acessíveis à população e às autoridades. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.162 Projeto de Lei nº 3163/2013 de autoria do Vereador Pr. João Barbosa. Institui nas dependências das escolas públicas e particulares do Município de Guarulhos, campanhas educacionais antitabagismo. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a Campanha Educacional Antitabagismo nas dependências das escolas públicas e particulares, instaladas no Município de Guarulhos. Art. 2º A campanha mencionada no artigo 1º desta Lei refere-se, dentre outras medidas, à fixação de faixas e/ou cartazes alertando, principalmente aos alunos, dos males causados pelo uso do tabaco, de acordo com o preceituado pelo Ministério da Saúde, dentro das dependências das escolas municipais. Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento, suplementadas se necessário. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por meio de Decreto no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.163 Projeto de Lei nº 3722/2013 de autoria do Vereador Professor Rômulo Ornelas. Institui o Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos e cria o Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção Social e dá outras providências. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município de Guarulhos o “Programa Municipal de Reabilitação, Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos - PMRIRDQ”. Art. 2º São objetivos do PMRIRDQ: LEIS I - promover por todos meios legais o acesso ao tratamento de dependentes químicos, suas reabilitações, inclusões e reinserção social; II - promover a inserção no mercado de trabalho de dependentes químicos, em especial durante o seu tratamento; III - promover campanhas institucionais de prevenção ao uso de drogas; IV - articular-se com entidades públicas, civis, de representação, filantrópicas, não governamentais, ONGs, OSCIPs, institutos e associações no combate, recuperação e prevenção da dependência química; V - criar alternativas e meios para custeio e encaminhamento de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes químicos a reinserção social e inclusão no mercado de trabalho, através de ajuda de custo financeiro para auxílio em transporte, alimentação e medicamentos, aos que estiverem em cursos de capacitação e qualificação profissional; VII - prestar auxílio, acompanhamento e, quando for o caso, tratamentos adequados aos familiares e responsáveis por dependentes químicos; VIII - promover a realização de seminários, palestras, encontros, programas de divulgação e radiodifusão sobre prevenção e malefícios do uso de drogas; IX - colaborar com a sociedade e entidades afins no que for possível, visando o combate ao tráfico de drogas e entorpecentes. Art. 3º Fica criado o “Fundo Municipal de Recuperação e Reinserção a Dependentes Químicos - FMRRDQ”. Art. 4º São objetivos e finalidades do FMRRDQ: I - promover e/ou pagar tratamento para dependentes químicos em todos os níveis, inclusive, se necessário, em clínicas especializadas particulares ou em comunidades terapêuticas; II - promover e/ou pagar cursos de capacitação e qualificação profissional de dependentes químicos que estejam em tratamento; III - conceder ajuda de custo para auxílio ao transporte e alimentação para os dependentes químicos que estejam regularmente frequentando tratamento no CAPS AD e inscritos em cursos de capacitação e qualificação profissional; IV - pagamento de campanhas promocionais que visem a prevenção ao uso de drogas. Parágrafo único. Farão jus aos benefícios de que trata este artigo, os dependentes químicos que comprovarem residir no Município de Guarulhos há mais de dois anos de forma ininterrupta, priorizando-se aqueles oriundos de famílias em situação socioeconomicamente mais desfavorável. Art. 5º Os recursos do FMRRDQ serão provenientes de: I - dotação orçamentária própria de recursos municipais, a serem alocados anualmente nas leis orçamentárias; II - recursos provenientes do Estado e da União; III - convênios com Estado e União; IV - convênios com entidades em geral vinculadas ao Poder Público em todos os níveis e/ou à iniciativa privada; V - subvenções sociais; VI - doações voluntárias, a serem depositadas diretamente na conta do fundo; VII - convênios com órgãos, entidades, institutos ou organizações internacionais; VIII - outras desde que comprovada sua origem. Art. 6º A concessão da ajuda de custo ao dependente químico não gera vínculo de qualquer natureza, inclusive, empregatício ou previdenciário com a municipalidade. Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a inclusão e os ajustes necessários nas leis municipais do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento para implementação da presente Lei. Art. 8º O Poder Executivo deverá emitir Decreto regulamentando a presente Lei, sobretudo no que diz respeito a: I - valor da ajuda de custo e critérios de reajustes periódicos; II - qual secretaria ou órgão da Administração será responsável pela execução do programa e administração do fundo instituídos pela presente Lei. Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.164 Projeto de Lei nº 4852/2013 de autoria do Vereador Dr. Alexandre Dentista. Institui no calendário das escolas da rede de ensino do Município de Guarulhos, a Semana do Estudo da Dependência Química e suas consequências neuropsico-sociológicas. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída no calendário da rede de ensino do Município de Guarulhos-SP, a Semana do Estudo da Dependência Química (uso de drogas) e suas consequências neuropsico-sociológicas, a ser realizada na primeira semana do mês de agosto de cada ano. Art. 2º Os setores de supervisão e orientação escolar das unidades de ensino poderão convidar especialistas no assunto para ministrar conferências, palestras, simpósios e outras atividades pedagógicas, preferencialmente dispondo do apoio de núcleos, existentes no Município, das entidades denominadas AA - Alcoólicos Anônimos e Narcóticos Anônimos, notadamente para a finalidade de depoimentos e apresentação de iniciativas e experiências positivas realizadas. Parágrafo único. Para a realização das atividades mencionadas no caput deste artigo, a Secretaria Municipal de Educação poderá se valer do apoio da Secretaria Municipal de Saúde, que poderá alocar recursos e meios ao seu alcance. Art. 3º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo em 90 (noventa) dias. Art. 4º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em Orçamento e suplementadas se necessárias. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito LEI Nº 7.165 Projeto de Lei nº 366/2013 de autoria do Vereador Dr. Vitor da Farmácia. Institui a Semana Municipal para a Conscientização e Apoio aos Portadores da Doença de Parkinson no calendário oficial do Município de Guarulhos. O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e promulga a seguinte lei: Art. 1º Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL PARA A CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON, no calendário oficial do Município de Guarulhos, a ser realizado na segunda semana do mês de abril. Parágrafo único. A semana de que trata o caput deste artigo terá por finalidade esclarecer a população quanto à importância de apoio aos portadores da doença de Parkinson, bem como as problemáticas que acometem seus portadores. Art. 2º A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON prevê a realização de atividades tendentes a: I - esclarecer a comunidade quanto às causas da doença, tratamentos adequados e necessidades de apoio familiar e comunitário aos pacientes; II - promover a integração das pessoas portadoras da doença em todos os níveis sociais; III - promover campanhas educativas visando a conscientização quanto às problemáticas das pessoas portadoras da doença; IV - realizar seminários, encontros e atividades afins, com vistas à troca de experiências e informações entre familiares e demais pessoas envolvidas com os portadores da doença de Parkinson. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Guarulhos, 24 de setembro de 2013. SEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito DECRETOS Em, 26 de Setembro de 2013. DECRETO Nº 31227 Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.740.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2.012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 3.740.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta mil reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 8210.1712200662.130.04.100800.339030.800 Gestão e Administração do SAAE 80.000,00 8210.1712200662.130.04.100800.339039.800 Gestão e Administração do SAAE 700.000,00 8210.1712200662.130.04.100800.449052.800 Gestão e Administração do SAAE 200.000,00 8210.1751200611.064.04.100800.449039.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Distribuição de Água 1.500.000,00 8210.1751200611.064.04.100800.449052.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema de Distribuição de Água 900.000,00 8210.2884609030.002.04.100800.339093.800 Encargos, Restituições e Indenizações Diversas 360.000,00 TOTAL 3.740.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto decorrerão da anulação das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 8210.1751200612.133.04.100800.339035.800 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água 200.000,00 8210.1751200612.133.04.100800.339039.800 Manutenção do Sistema de Abastecimento de Água 500.000,00 8210.1751200621.067.04.100800.339039.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do Sistema do Esgotamento Sanitário 2.880.000,00 8210.1751200622.134.04.100800.339039.800 Manutenção do Sistema de Esgotamento Sanitário 160.000,00 TOTAL 3.740.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DECRETO Nº 31228 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00. SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 693/2013; DECRETA: Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$ 1110.0412600452.095.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia da Informação e Comunicação 65.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente: Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$ 2510.0412200582.071.01.110000.449052.000 Gestão e Administração do Programa 65.000,00 TOTAL 65.000,00 Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 1

Guarulhos, Sexta-feira, 27 de Setembro de 2013 - Ano XIV - nº 1319D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 w w w . g u a r u l h o s . s p . g o v. b r

LEIS - DECRETOS - PORTARIAS

Em, 24 de setembro de 2013.LEI Nº 7.161

Projeto de Lei nº 030/2013 de autoria do Vereador Guti.Dispõe sobre a notificação obrigatória do

atendimento dos casos de gestantes usuárias dedrogas ao Gestor Municipal de Saúde e dá outrasprovidências.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º É dever dos estabelecimentos de saúde,públicos ou privados, no âmbito do Município deGuarulhos, notificar ao Gestor Municipal de Saúde oscasos e atendimentos de gestantes usuárias de drogas.

§ 1º Na notificação de que trata o caput, deveráconstar a espécie e a classificação da droga usadapela gestante.

§ 2º A notificação de que trata o caput será sigilosa,de acesso restrito à entidade notificante, à família dagestante e às autoridades competentes, devendo serformulada por escrito, devendo ainda o nome daentidade constar da notificação.

Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei consideram-secomo drogas as substâncias ou os produtos, naturais ouartificiais, capazes de causar dependência, assimespecificados em lei ou relacionados em listasatualizadas periodicamente pelo Poder Executivo da União.

Art. 3º A Prefeitura poderá, se julgar conveniente, incluiro quesito “Atendimento de gestantes usuárias de drogas”no Sistema Municipal de Informações de Saúde.

§ 1º O quesito incluirá informações sobre a idade dagestante, a sua condição social e escolar, o tipo dedroga utilizada, e a região em que mora.

§ 2º As informações constantes do sistema serãoinseridas em caráter impessoal, sem o registro de dadosde identificação dos envolvidos.

§ 3º Os dados do sistema são públicos, acessíveisà população e às autoridades.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução destaLei correrão por conta de dotações orçamentáriaspróprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 24 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

PrefeitoLEI Nº 7.162

Projeto de Lei nº 3163/2013 de autoria do Vereador Pr.João Barbosa.

Institui nas dependências das escolas públicase particulares do Município de Guarulhos,campanhas educacionais antitabagismo.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a Campanha EducacionalAntitabagismo nas dependências das escolas públicase particulares, instaladas no Município de Guarulhos.

Art. 2º A campanha mencionada no artigo 1º destaLei refere-se, dentre outras medidas, à fixação de faixase/ou cartazes alertando, principalmente aos alunos,dos males causados pelo uso do tabaco, de acordocom o preceituado pelo Ministério da Saúde, dentrodas dependências das escolas municipais.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação destaLei correrão por conta de verbas próprias, consignadasem Orçamento, suplementadas se necessário.

Art. 4º O Poder Executivo regulamentará a presenteLei por meio de Decreto no prazo de 60 (sessenta)dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 24 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

PrefeitoLEI Nº 7.163

Projeto de Lei nº 3722/2013 de autoria do VereadorProfessor Rômulo Ornelas.

Institui o Programa Municipal de Reabilitação,Inclusão e Reinserção Social de DependentesQuímicos e cria o Fundo Municipal de Recuperaçãoe Reinserção Social e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituído no âmbito do Município deGuarulhos o “Programa Municipal de Reabilitação,Inclusão e Reinserção Social de Dependentes Químicos- PMRIRDQ”.

Art. 2º São objetivos do PMRIRDQ:

LEIS I - promover por todos meios legais o acesso aotratamento de dependentes químicos, suasreabilitações, inclusões e reinserção social;

II - promover a inserção no mercado de trabalho dedependentes químicos, em especial durante o seutratamento;

III - promover campanhas institucionais de prevençãoao uso de drogas;

IV - articular-se com entidades públicas, civis, derepresentação, filantrópicas, não governamentais,ONGs, OSCIPs, institutos e associações no combate,recuperação e prevenção da dependência química;

V - criar alternativas e meios para custeio eencaminhamento de dependentes químicos paratratamento em clínicas especializadas, comunidadesterapêuticas e outros;

VI - oportunizar aos dependentes químicos a reinserçãosocial e inclusão no mercado de trabalho, através deajuda de custo financeiro para auxílio em transporte,alimentação e medicamentos, aos que estiverem emcursos de capacitação e qualificação profissional;

VII - prestar auxílio, acompanhamento e, quando foro caso, tratamentos adequados aos familiares eresponsáveis por dependentes químicos;

VIII - promover a realização de seminários, palestras,encontros, programas de divulgação e radiodifusãosobre prevenção e malefícios do uso de drogas;

IX - colaborar com a sociedade e entidades afins noque for possível, visando o combate ao tráfico de drogase entorpecentes.

Art. 3º Fica criado o “Fundo Municipal de Recuperaçãoe Reinserção a Dependentes Químicos - FMRRDQ”.

Art. 4º São objetivos e finalidades do FMRRDQ:I - promover e/ou pagar tratamento para dependentes

químicos em todos os níveis, inclusive, se necessário,em clínicas especializadas particulares ou emcomunidades terapêuticas;

II - promover e/ou pagar cursos de capacitação equalificação profissional de dependentes químicos queestejam em tratamento;

III - conceder ajuda de custo para auxílio aotransporte e alimentação para os dependentes químicosque estejam regularmente frequentando tratamento noCAPS AD e inscritos em cursos de capacitação equalificação profissional;

IV - pagamento de campanhas promocionais quevisem a prevenção ao uso de drogas.

Parágrafo único. Farão jus aos benefícios de quetrata este artigo, os dependentes químicos quecomprovarem residir no Município de Guarulhos hámais de dois anos de forma ininterrupta, priorizando-seaqueles oriundos de famílias em situaçãosocioeconomicamente mais desfavorável.

Art. 5º Os recursos do FMRRDQ serão provenientes de:I - dotação orçamentária própria de recursos

municipais, a serem alocados anualmente nas leisorçamentárias;

II - recursos provenientes do Estado e da União;III - convênios com Estado e União;IV - convênios com entidades em geral vinculadas ao

Poder Público em todos os níveis e/ou à iniciativa privada;V - subvenções sociais;VI - doações voluntárias, a serem depositadas

diretamente na conta do fundo;VII - convênios com órgãos, entidades, institutos ou

organizações internacionais;VIII - outras desde que comprovada sua origem.Art. 6º A concessão da ajuda de custo ao dependente

químico não gera vínculo de qualquer natureza,inclusive, empregatício ou previdenciário com amunicipalidade.

Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizadoa realizar a inclusão e os ajustes necessários nas leismunicipais do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentáriase Orçamento para implementação da presente Lei.

Art. 8º O Poder Executivo deverá emitir Decretoregulamentando a presente Lei, sobretudo no que dizrespeito a:

I - valor da ajuda de custo e critérios de reajustesperiódicos;

II - qual secretaria ou órgão da Administração seráresponsável pela execução do programa e administraçãodo fundo instituídos pela presente Lei.

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,ficando revogadas as disposições em contrário.

Guarulhos, 24 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

PrefeitoLEI Nº 7.164

Projeto de Lei nº 4852/2013 de autoria do VereadorDr. Alexandre Dentista.

Institui no calendário das escolas da rede deensino do Município de Guarulhos, a Semana doEstudo da Dependência Química e suasconsequências neuropsico-sociológicas.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso da

atribuição que lhe confere o inciso VIdo artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona e

promulga a seguinte lei:Art. 1º Fica instituída no calendário da rede de ensino

do Município de Guarulhos-SP, a Semana do Estudo daDependência Química (uso de drogas) e suasconsequências neuropsico-sociológicas, a ser realizadana primeira semana do mês de agosto de cada ano.

Art. 2º Os setores de supervisão e orientação escolardas unidades de ensino poderão convidar especialistas noassunto para ministrar conferências, palestras, simpósiose outras atividades pedagógicas, preferencialmentedispondo do apoio de núcleos, existentes no Município,das entidades denominadas AA - Alcoólicos Anônimos eNarcóticos Anônimos, notadamente para a finalidade dedepoimentos e apresentação de iniciativas e experiênciaspositivas realizadas.

Parágrafo único. Para a realização das atividadesmencionadas no caput deste artigo, a SecretariaMunicipal de Educação poderá se valer do apoio daSecretaria Municipal de Saúde, que poderá alocarrecursos e meios ao seu alcance.

Art. 3º Esta Lei deverá ser regulamentada pelo PoderExecutivo em 90 (noventa) dias.

Art. 4º As despesas decorrentes da presente Leicorrerão por conta de verbas próprias, consignadas emOrçamento e suplementadas se necessárias.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Guarulhos, 24 de setembro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito

LEI Nº 7.165Projeto de Lei nº 366/2013 de autoria do Vereador Dr.

Vitor da Farmácia.Institui a Semana Municipal para a

Conscientização e Apoio aos Portadores da

Doença de Parkinson no calendário oficial doMunicípio de Guarulhos.

O Prefeito da Cidade de Guarulhos, no uso daatribuição que lhe confere o inciso VI

do artigo 63 da Lei Orgânica Municipal, sanciona epromulga a seguinte lei:

Art. 1º Fica instituída a SEMANA MUNICIPAL PARAA CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORESDA DOENÇA DE PARKINSON, no calendário oficial doMunicípio de Guarulhos, a ser realizado na segundasemana do mês de abril.

Parágrafo único. A semana de que trata o caputdeste artigo terá por finalidade esclarecer a populaçãoquanto à importância de apoio aos portadores da doençade Parkinson, bem como as problemáticas queacometem seus portadores.

Art. 2º A SEMANA MUNICIPAL PARACONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AOS PORTADORESDA DOENÇA DE PARKINSON prevê a realização deatividades tendentes a:

I - esclarecer a comunidade quanto às causas dadoença, tratamentos adequados e necessidades deapoio familiar e comunitário aos pacientes;

II - promover a integração das pessoas portadorasda doença em todos os níveis sociais;

III - promover campanhas educativas visando aconscientização quanto às problemáticas das pessoasportadoras da doença;

IV - realizar seminários, encontros e atividades afins,com vistas à troca de experiências e informações entrefamiliares e demais pessoas envolvidas com osportadores da doença de Parkinson.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Guarulhos, 24 de setembro de 2013.

SEBASTIÃO ALMEIDAPrefeito

DECRETOSEm, 26 de Setembro de 2013.

DECRETO Nº 31227Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 3.740.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2.012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 669/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, no detalhamento da despesa do Serviço Autônomo de Água e

Esgoto de Guarulhos, um crédito adicional no valor de R$ 3.740.000,00 (três milhões, setecentos e quarenta milreais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$8210.1712200662.130.04.100800.339030.800 Gestão e Administração do SAAE 80.000,008210.1712200662.130.04.100800.339039.800 Gestão e Administração do SAAE 700.000,008210.1712200662.130.04.100800.449052.800 Gestão e Administração do SAAE 200.000,008210.1751200611.064.04.100800.449039.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do

Sistema de Distribuição de Água 1.500.000,008210.1751200611.064.04.100800.449052.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do

Sistema de Distribuição de Água 900.000,008210.2884609030.002.04.100800.339093.800 Encargos, Restituições e Indenizações

Diversas 360.000,00TOTAL 3.740.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$8210.1751200612.133.04.100800.339035.800 Manutenção do Sistema de Abastecimento

de Água 200.000,008210.1751200612.133.04.100800.339039.800 Manutenção do Sistema de Abastecimento

de Água 500.000,008210.1751200621.067.04.100800.339039.800 Implantação, Ampliação e Melhoria do

Sistema do Esgotamento Sanitário 2.880.000,008210.1751200622.134.04.100800.339039.800 Manutenção do Sistema de Esgotamento

Sanitário 160.000,00TOTAL 3.740.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31228

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 65.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 693/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco

mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1110.0412600452.095.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 65.000,00TOTAL 65.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãoda seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$2510.0412200582.071.01.110000.449052.000 Gestão e Administração do Programa 65.000,00

TOTAL 65.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 3

DECRETO Nº 31229Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 60.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 664/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), no detalhamento

do programa de trabalho da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, alterando as seguintes classificaçõesorçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$3210.0618200292.068.01.110000.339039.000 Manutenção de Ações de

Defesa Civil 30.000,00 -3210.0618200292.068.01.110000.339030.000 Manutenção de Ações de

Defesa Civil 30.000,00 -3210.0618200292.068.01.110000.339048.000 Manutenção de Ações de

Defesa Civil - 60.000,00TOTAL 60.000,00 60.000,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31230

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 345.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 682/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil

reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Finanças, alterando as seguintes classificaçõesorçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$0510.0412200332.071.01.110000.339035.000 Gestão e Administração

do Programa 345.000,00 -0510.0412200332.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração

do Programa - 345.000,00TOTAL 345.000,00 345.000,00

Art. 2º Este Decreto entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31231

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.215,90.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 667/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 6.215,90 (seis mil, duzentos

e quinze reais e noventa centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte derecursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 6.215,90TOTAL 6.215,90

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãoda seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0310.0412200282.069.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secretaria

de Governo 6.215,90TOTAL 6.215,90

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31232

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 41.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 656/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 41.000,00 (quarenta e um

mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1310.1133400482.102.01.110000.339039.000 Apoio aos Desempregados 41.000,00

TOTAL 41.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$2910.0824400212.054.01.110000.339039.000 Coordenação de Assuntos da Juventude 41.000,00

TOTAL 41.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31233Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.840,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 674/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 10.840,00 (dez mil,

oitocentos e quarenta reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos eaplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 10.840,00TOTAL 10.840,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãoda seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1710.2312200512.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 10.840,00

TOTAL 10.840,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31234Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 45.000,00SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 684/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) no

detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Meio Ambiente, alterando as seguintes classificaçõesorçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$1810.1854100092.031.01.110000.339092.000 Manutenção de Parques,

Praças e Áreas de Lazer 45.000,00 -1810.1854100092.031.01.110000.339039.000 Manutenção de Parques,

Praças e Áreas de Lazer - 45.000,00TOTAL 45.000,00 45.000,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31235

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 417,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 684/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 417,00 (quatrocentos e

dezessete reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 417,00TOTAL 417,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1810.1854100092.031.01.110000.339039.000 Manutenção de Parques, Praças e Áreas

de Lazer 417,00TOTAL 417,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31236

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 11.326,47.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 688/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 11.326,47 (onze mil, trezentos e vinte e seis

reais e quarenta e sete centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Serviços Públicos,alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados doorçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$3110.1512200592.157.01.110000.339092.000 Gestão da Administração

de Obras Diretas 11.326,47 -3110.1512200592.157.01.110000.339036.000 Gestão da Administração

de Obras Diretas - 11.326,47TOTAL 11.326,47 11.326,47

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31237

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.769,42.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 688/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 33.769,42 (trinta e três mil,

setecentos e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos), suplementar às seguintes classificaçõesorçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1110.0412600452.095.01.110000.449052.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 6.631,491110.0412600452.095.01.110000.339030.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 8.027,691110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 19.110,24TOTAL 33.769,42

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$3110.1545200591.055.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização dos

Serviços Funerários e Cemiteriais 4.450,353110.1512200592.142.01.110000.339039.000 Gestão e Administração da Secreta

ria de Serviços Públicos 29.319,07TOTAL 33.769,42

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31238

Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 683/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica incluído o elemento de despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente,

conforme descrito abaixo:Classificação Orçamentária Elemento de Despesa2191.1648200541.077.05.100017.4490XX 92

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31239

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 60.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no detalhamento

do programa de trabalho da Secretaria de Habitação, alterando as seguintes classificações orçamentárias,conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2110.1612200542.071.01.110000.339092.000 Gestão e Administração do

Programa 10.000,00 -2110.1612200542.071.01.110000.339036.000 Gestão e Administração do

Programa - 10.000,002191.1648200541.077.05.100017.449092.129 Produção Pública de Unidades

Habitacionais de InteresseSocial 50.000,00 -

2191.1648200541.077.05.100017.449051.129 Produção Pública de UnidadesHabitacionais de Interesse Social - 50.000,00TOTAL 60.000,00 60.000,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31240

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.193.961,28.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município e da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 683/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.193.961,28 (um milhão,

cento e noventa e três mil, novecentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos), suplementar à seguinteclassificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$2191.1648200541.077.01.110000.449093.000 Produção Pública de Unidades H

abitacionais de Interesse Social 1.193.961,28TOTAL 1.193.961,28

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0910.1545200371.034.01.110000.449030.000 Ampliação e Modernização do

Sistema de Iluminação e Energia 300.000,000910.1545200371.034.01.110000.449035.000 Ampliação e Modernização do

Sistema de Iluminação e Energia 47.500,000910.1545200371.034.01.110000.449052.000 Ampliação e Modernização do Sistema

de Iluminação e Energia 125.734,660910.1545200372.082.01.110000.449052.000 Manutenção do Sistema de

Iluminação e Energia 500,001810.1812200112.034.01.110000.449052.000 Gestão e Administração da

Secretaria de Meio Ambiente 33.915,001810.1854100091.013.01.110000.449030.000 Implantação e Reestruturação de Parques,

Praças e Áreas de Lazer 9.500,001810.1854100091.013.01.110000.449039.000 Implantação e Reestruturação de Parques,

Praças e Áreas de Lazer 9.500,001810.1854100091.013.01.110000.449051.000 Implantação e Reestruturação de Parques,

Praças e Áreas de Lazer 120.212,121810.1854100091.013.01.110000.449052.000 Implantação e Reestruturação de Parques,

Praças e Áreas de Lazer 18.050,001810.1854100091.013.01.110000.449061.000 Implantação e Reestruturação de Parques,

Praças e Áreas de Lazer 950,001810.1854100102.032.01.110000.449051.000 Arborização e Combate as Ilhas de Calor 9.500,001810.1854100102.033.01.110000.449052.000 Monitoramento Arbóreo 9.500,00

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Página 4 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

1810.1854100121.014.01.110000.449030.000 Implantação, Ampliação e Reforma deCentros de Educação Ambiental 9.500,00

1810.1854100121.014.01.110000.449039.000 Implantação, Ampliação e Reforma deCentros de Educação Ambiental 9.500,00

1810.1854100121.014.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma deCentros de Educação Ambiental 69.872,88

2110.1612200542.071.01.110000.449052.000 Gestão e Administração do Programa 18.750,002110.1648200541.074.01.110000.449052.000 Regularização de Parcelamentos de

Áreas Públicas e Particulares 57.000,002110.1648200541.074.01.110000.449092.000 Regularização de Parcelamentos de

Áreas Públicas e Particulares 950,002110.1648200542.148.01.110000.449030.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 113.268,502110.1648200542.148.01.110000.449051.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 950,002110.1648200542.148.01.110000.449052.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 42.500,002110.1648200542.148.01.110000.449061.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 950,002110.1648200542.148.01.110000.449092.000 Melhoria das Condições de Habitabilidade 950,002191.1648200541.075.01.110000.449030.000 Regularização Fundiária Integrada

de Assentamentos Precários 950,002191.1648200541.075.01.110000.449039.000 Regularização Fundiária Integrada

de Assentamentos Precários 116.355,122191.1648200541.075.01.110000.449051.000 Regularização Fundiária Integrada

de Assentamentos Precários 33.130,502191.1648200541.075.01.110000.449052.000 Regularização Fundiária Integrada

de Assentamentos Precários 950,002191.1648200541.075.01.110000.449092.000 Regularização Fundiária Integrada

de Assentamentos Precários 950,002191.1648200541.076.01.110000.449051.000 Regularização Jurídica de Assentamentos

de Interesse Social 950,002191.1648200541.077.01.110000.449030.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais

De Interesse Social 2.850,002191.1648200541.077.01.110000.449052.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais

De Interesse Social 28.500,002191.1648200541.077.01.110000.449061.000 Produção Pública de Unidades Habitacionais

de Interesse Social 272,50TOTAL 1.193.961,28

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31241

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 676.007,58.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe

confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da LeiMunicipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativonº 6.903/2009;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 676.007,58 (seiscentos e

setenta e seis mil, sete reais e cinqüenta e oito centavos), suplementar à seguinte classificação orçamentária,conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1691.0824300152.048.01.500001.339030.011 Proteção Social Básica à Criança e

Adolescente 676.007,58TOTAL 676.007,58

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes desuperávit financeiro, referentes aos recursos vinculados do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e doAdolescente nos termos previstos no inciso I, do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320,de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31242

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.789.473,53.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe

confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da LeiMunicipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativonº 2.052/2010;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.789.473,53 (um milhão,

setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e setenta e três reais e cinqüenta e três centavos), suplementar àsseguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1692.0824400152.041.05.500005.339030.099 Proteção Social Básica a Indivíduos

e Famílias 50.000,001692.0824400152.041.05.500005.339039.099 Proteção Social Básica a Indivíduos

e Famílias 1.589.473,531692.0824400152.041.05.500005.449052.099 Proteção Social Básica a Indivíduos

e Famílias 150.000,00TOTAL 1.789.473,53

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto são os provenientes desuperávit financeiro, referentes a repasses do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -Programa Bolsa Família, nos termos previstos no inciso I, do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43, da LeiFederal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31243

Dispõe sobre inclusão do elemento de despesa em ação do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 677/2013;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídos os elementos ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente,

conforme descrito abaixo:Classificação orçamentária Elemento de despesa0810.1236500052.015.01.110000.3390XX 320810.1236100062.021.01.110000.3390XX 32

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31244

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 673.550,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 673.550,00 (seiscentos e setenta e três mil,

quinhentos e cinqüenta reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Educação, alterando asseguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$0810.1236500052.015.01.110000.339032.000 Apoio ao Educando 673.550,00 -0810.1236500052.015.01.110000.339030.000 Apoio ao Educando - 673.550,00

TOTAL 673.550,00 673.550,00Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31245Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.487.381,79.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 677/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.487.381,79 (dois milhões,

quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e oitenta e um reais e setenta e nove centavos), suplementar àsseguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0810.1236100061.010.01.220000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma

de Unidades Educacionais - Fundamental 500.000,000810.1236100062.019.01.220000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 118.390,800810.1236100062.019.01.220000.445042.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 25.372,100810.1236100062.020.01.220000.339039.005 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Fundamental 50.000,00

0810.1236100062.021.01.220000.339047.005 Apoio ao Educando - Fundamental 30.000,000810.1236500051.008.01.210000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma de

Unidades Educacionais - Infantil 500.000,000810.1236500052.013.01.210000.339092.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 50.738,920810.1236500052.013.01.210000.445042.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 849,600810.1236500052.014.01.210000.339039.005 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Infantil 50.000,000810.1236500052.015.01.210000.339047.005 Apoio ao Educando - Infantil 30.000,000810.1236100062.020.05.220001.339031.008 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Fundamental 50.714,750810.1236100062.020.05.220001.339039.008 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Fundamental 35.495,310810.1236500052.014.05.210001.339039.008 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Infantil 35.495,310810.1236100062.021.01.110000.339032.000 Apoio ao Educando - Fundamental 1.010.325,00 TOTAL 2.487.381,79

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0810.1212200081.012.01.210000.449039.005 Implantação, Ampliação e Reforma

de Unidades da Educação 140.000,000810.1212200081.012.01.220000.449039.005 Implantação, Ampliação e Reforma

de Unidades da Educação 140.000,000810.1212200082.027.01.210000.339035.005 Gestão dos Profissionais da Educação 30.000,000810.1212200082.027.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 50.738,920810.1212200082.027.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação 21.143,430810.1212200082.027.01.220000.339035.005 Gestão dos Profissionais da Educação 30.000,000810.1212200082.027.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 118.390,800810.1212200082.027.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação 26.517,180810.1236100062.018.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da

Educação - Fundamental 169.633,080810.1236100062.019.01.220000.335041.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 26.221,700810.1236100062.019.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 100.000,000810.1236100062.019.05.220001.335041.008 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 7.577,020810.1236500052.012.01.210000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação -

Infantil 320.587,270810.1236500052.013.01.210000.339036.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 40.712,290810.1236500052.013.05.210001.335041.008 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 5.422,980810.1236500052.015.01.110000.339030.000 Apoio ao Educando - Infantil 1.010.325,000810.1236500052.015.05.210001.339032.008 Apoio ao Educando - Infantil 50.000,000810.1236600072.023.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação -

Fundamental EJA 125.294,500810.1236600072.023.01.220000.339049.005 Gestão dos Profissionais da Educação -

Fundamental EJA 16.112,250810.1236100062.019.05.220001.339030.008 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 17.141,580810.1236100062.019.05.220001.449052.008 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 7.457,970810.1236500052.013.05.210001.449052.008 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 7.458,000810.1236100062.021.05.220001.339039.008 Apoio ao Educando - Fundamental 10.495,300810.1236500052.015.05.210001.339039.008 Apoio ao Educando - Infantil 10.495,320810.1236100062.019.05.220001.339092.008 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 5.657,20 TOTAL 2.487.381,79

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31246

Dispõe sobre inclusão da aplicação da fonte de recursos em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6o, da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 45.841/2012;

DECRETA:Art. 1º Fica incluída a aplicação da fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento

vigente, conforme descritos abaixo:Classificação orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso0810.1236500052.014.05.XXXXXX.339032. 210020

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31247

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.736.140,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 45.841/2012;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 1.736.140,00 (um milhão,

setecentos e trinta e seis mil, cento e quarenta reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária,conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0810.1236500052.014.05.210020.339032.405 Ações Complementares e Material

de Apoio do Ensino Infantil 1.736.140,00TOTAL 1.736.140,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministérioda Educação - FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, nos termos previstos no inciso II, doparágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31248

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 182,72.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 4143/2011;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 182,72 (cento e oitenta e

dois reais e setenta e dois centavos), suplementar a seguinte classificação orçamentária, conforme fonte derecursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0810.1236100062.018.05.220008.339093.283 Gestão dos Profissionais da Educação -

Fundamental 182,72TOTAL 182,72

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministérioda Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, nos termos previstos no inciso II, doparágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31249

Dispõe sobre inclusão da aplicação da fonte de recursos em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012, do artigo 6o, da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 57.166/2012.

DECRETA:Art. 1º Fica incluída a aplicação da fonte de recursos ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento

vigente, conforme descritos abaixo:Classificação orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso0810.1236500052.015.05.XXXXXX.339032. 200009

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31250

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 77.864,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe

confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da LeiMunicipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativonº 57.166/2012.

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 77.864,00 (setenta e sete

mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte de recursos eaplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0810.1236500052.015.05.200009.339032.008 Apoio ao Educando - Infantil 77.864,00

TOTAL 77.864,00

Page 5: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 5

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dasRestituições da Educação - Recursos Quota Salário Educação - QSE 2011, sendo:

I - no valor de R$ 74.582,56 (setenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e seis centavos),provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43,da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e

II - no valor de R$ 3.281,44 (três mil, duzentos e oitenta e um reais e quarenta e quatro centavos) nos termosprevistos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31251

Dispõe sobre inclusão de aplicação da fonte de recurso em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 57.168/2012;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídos aplicação da fonte de recurso ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento

vigente, conforme descrito abaixo:Classificação Orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso0810.1236100062.021.05.XXXXXX.339032. 2000100810.1236500052.015.05.XXXXXX.339032. 200010

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31252

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 428.893,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS no uso de suas atribuições legais que lhe

confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da LeiMunicipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativonº 57.168/2012;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 428.893,00 (quatrocentos

e vinte e oito mil, oitocentos e noventa e três reais), suplementar às seguintes dotações, conforme fonte derecursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0810.1236100062.021.05.200010.339032.008 Apoio ao Educando - Fundamental 304.054,000810.1236500052.015.05.200010.339032.008 Apoio Ao Educando - Infantil 124.839,00

TOTAL 428.893,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, são os provenientes dos

repasses de Restituições da Educação - Recursos Quota Salário Educação - QSE 2012, sendo:I - no valor de R$ 331.487,20 (trezentos e trinta e um mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e vinte centavos),

provenientes de superávit financeiro, nos termos previstos no inciso I do parágrafo 1º e parágrafo 2º, do artigo 43,da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; e

II - no valor de R$ 97.405,80 (noventa e sete mil, quatrocentos e cinco reais e oitenta centavos), nos termosprevistos no inciso II do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31253

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa, fonte e aplicação de recursos em ações do quadro dedetalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere oinciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 58.206/2013;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídos elementos de despesa, fonte de recursos e aplicação da fonte de recursos ao

detalhamento das seguintes codificações do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo:Classificação Orçamentária Fonte de Recurso Aplicação da Fonte Elemento

de Recurso de Despesa0810.1236100062.020.XX.XXXXXX.339039. 05 220027 -0810.1236500052.014.XX.XXXXXX.339039. 05 210027 -0810.1236100062.020.XX.XXXXXX.3390XX. 05 220027 360810.1236500052.014.XX.XXXXXX.3390XX. 05 210027 36

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31254

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 170.586,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 58.206/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 170.586,00 (cento e setenta

mil, quinhentos e oitenta e seis reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte derecursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0810.1236100062.020.05.220027.339039.442 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Fundamental 83.693,000810.1236500052.014.05.210027.339039.442 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Infantil 83.693,000810.1236100062.020.05.220027.339036.442 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Fundamental 1.600,000810.1236500052.014.05.210027.339036.442 Ações Complementares e Material de

Apoio do Ensino Infantil 1.600,00TOTAL 170.586,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministérioda Educação - FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - Programa Educação Inclusiva: Direitoà Diversidade, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31255

Dispõe sobre inclusão da aplicação da fonte de recursos e elemento da despesa em ações do quadro dedetalhamento da despesa.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere oinciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 31.421/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica incluída a aplicação da fonte de recursos e elemento de despesa ao detalhamento da seguinte

codificação do Orçamento vigente, conforme descritos abaixo:Classificação Orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso Elemento de Despesa0791.1030100021.002.05.XXXXXX.4490XX. 300056 93

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31256

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 55.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 31.421/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e

cinco mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0791.1030100021.002.05.300056.449093.279 Melhoria e Ampliação da Rede de

Atenção Básica 55.000,00TOTAL 55.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãoda seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0791.1030100021.002.05.300056.449051.279 Melhoria e Ampliação da Rede de

Atenção Básica 55.000,00TOTAL 55.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31257

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 10.300,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 29.961/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 10.300,00 (dez mil e

trezentos reais), suplementar as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0791.1030100021.002.05.300045.449093.235 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 500,000791.1030100021.002.05.300054.449093.277 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,000791.1030100021.002.05.300057.449093.280 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,000791.1030100021.002.05.300062.449093.303 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 800,000791.1030100021.002.05.300063.449093.344 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,000791.1030100021.002.05.300064.449093.345 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,000791.1030100021.002.05.300065.449093.346 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,000791.1030100021.002.05.300066.449093.347 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,000791.1030100021.002.05.300067.449093.348 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,000791.1030100021.002.05.300068.449093.349 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,000791.1030100021.002.05.300071.449093.353 Melhoria e Ampliação da Rede

de Atenção Básica 1.000,00TOTAL 10.300,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do Ministérioda Saúde - Transferência Fundo a Fundo - Construção de Unidades Básicas de Saúde, nos termos previstos noinciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31258

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 672/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica incluído elemento da despesa ao detalhamento da seguinte codificação do Orçamento vigente,

conforme descritos abaixo:Classificação Orçamentária Elemento da despesa0691.0242200352.079.02.100023.4490XX 92

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31259

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 15.828,99.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 672/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 15.828,99 (quinze mil, oitocentos e vinte e

oito reais e noventa e nove centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de AssuntosJurídicos, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$0691.0242200352.079.02.100023.339030.023 Acesso à Justiça 15.000,00 -0691.0242200352.079.02.100023.339039.023 Acesso à Justiça - 15.000,000691.0242200352.079.02.100023.449092.023 Acesso à Justiça 828,99 -0691.0242200352.079.02.100023.449052.023 Acesso à Justiça - 828,99

TOTAL 15.828,99 15.828,99Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31260Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 93.274,56.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 03 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 93.274,56 (noventa e três mil, duzentos e

setenta e quatro reais e cinqüenta e seis centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria deSaúde, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$0791.1030100022.007.05.300004.339039.113 Desenvolvimento da

Rede de Atenção Básica 76.824,34 -0791.1030100022.007.05.300004.339092.113 Desenvolvimento da

Rede de Atenção Básica - 76.824,340791.1030300012.005.01.310000.339030.001 Assistência Farmacêutica 11.693,72 -0791.1030300012.005.01.310000.339092.001 Assistência Farmacêutica - 11.693,720791.1030300032.010.05.300005.339030.114 Assistência Farmacêutica

na Rede Hospitalar eAmbulatorial 4.756,50 -

0791.1030300032.010.05.300005.339092.114 Assistência Farmacêutica naRede Hospitalar e Ambulatorial - 4.756,50TOTAL 93.274,56 93.274,56

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31261

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.506.234,41.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 670/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 2.506.234,41 (dois milhões,

quinhentos e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e quarenta e um centavos), suplementar às seguintesclassificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0791.1012200012.001.01.310000.339030.001 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 300.000,000791.1030100022.007.05.300004.339030.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 84.000,000791.1030200032.009.05.300005.339030.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 400.000,000791.1030300012.005.01.310000.339030.001 Assistência Farmacêutica 276.990,910791.1030300022.008.01.310000.339032.001 Assistência Farmacêutica na Atenção

Básica 1.000.000,000791.1030300032.010.05.300005.339030.114 Assistência Farmacêutica na Rede

Hospitalar e Ambulatorial 445.243,50TOTAL 2.506.234,41

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulaçãodas seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$0791.1012800012.003.01.310000.339039.001 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores

do Sistema Único de Saúde 200.000,000791.1012800012.003.01.310000.339047.001 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores

do Sistema Único de Saúde 10.000,000791.1012800012.003.01.310000.449052.001 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores

do Sistema Único de Saúde 20.000,000791.1012800012.003.05.300005.339036.114 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores

do Sistema Único de Saúde 10.000,000791.1012800012.003.05.300005.339039.114 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores

do Sistema Único de Saúde 83.316,200791.1012800012.003.05.300005.339047.114 Qualificação dos Trabalhadores e Gestores

do Sistema Único de Saúde 10.000,00

Page 6: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

Página 6 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

0791.1030100022.007.05.300004.335041.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 70.500,000791.1030100022.007.05.300004.445042.113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 13.500,000791.1030200031.003.05.300005.449052.114 Melhoria da Assistência Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 145.744,900791.1030200032.009.01.310000.339039.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 1.000.000,000791.1030200032.009.01.310000.339047.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 70.000,000791.1030200032.009.05.300005.335041.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 232.250,000791.1030200032.009.05.300005.339039.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 118.000,000791.1030200032.009.05.300005.339092.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 79.295,450791.1030200032.009.05.300005.445042.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 110.750,000791.1030200032.009.05.300005.449052.114 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 53.881,850791.1030300032.010.05.300005.339092.114 Assistência Farmacêutica na Rede

Hospitalar e Ambulatorial 2.005,100791.1030300022.008.01.310000.339092.001 Assistência Farmacêutica na Atenção Básica 18.029,930791.1012200012.001.01.310000.339092.001 Apoio e Gestão do Sistema Único de Saúde 13.477,930791.1030200032.009.01.310000.339092.001 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 245.483,05TOTAL 2.506.234,41

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31262

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 120.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 690/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte

mil reais), suplementar à seguinte classificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicadosdo Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1091.1545300412.087.01.400001.339039.010 Manutenção dos Serviços de Trânsito 120.000,00

TOTAL 120.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

da seguinte dotação, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1091.1512500411.041.01.400001.339039.010 Operação e Fiscalização de Trânsito 120.000,00

TOTAL 120.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31263Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 22.500,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 692/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 22.500,00 (vinte e dois mil e quinhentos reais)

no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria para Assuntos de Segurança Pública, alterando asseguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2010.0618100532.114.01.110000.339036.000 Manutenção dos Serviços

da Guarda Civil Municipal 22.500,00 -2010.0618100532.114.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços

da Guarda Civil Municipal - 22.500,00TOTAL 22.500,00 22.500,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31264

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.282,33.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 692/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 12.282,33 (doze mil,

duzentos e oitenta e dois reais e trinta e três centavos), suplementar às seguintes classificações orçamentárias,conforme fonte de recursos e aplicação indicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1110.0412600452.095.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Tecnologia

da Informação e Comunicação 2.282,332010.0612200532.071.01.110000.339039.000 Gestão e Administração do Programa 10.000,00

TOTAL 12.282,33Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

das seguintes dotações, conforme fonte de recurso e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$2010.0612200532.116.01.110000.339036.000 Apoio a Manutenção dos Serviços de

Segurança Pública 2.282,332010.0618100532.114.01.110000.339039.000 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 10.000,00TOTAL 12.282,33

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31265

Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 600.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 666/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), alterando as

seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$8020.0412200632.057.01.110000.319094.000 Obrigações Trabalhistas 600.000,00 -8020.0412200632.057.01.110000.319092.000 Obrigações Trabalhistas - 600.000,00

TOTAL 600.000,00 600.000,00Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31266Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 210.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS , no uso da atr ibuição que lhe

confere o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da LeiMunicipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processoadministrativo nº 666/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez

mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0610.0212200352.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 15.000,001410.2712200502.071.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 20.000,001410.2781200502.107.01.110000.319016.000 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 15.000,001810.1812200112.034.01.110000.319011.000 Gestão e Administração da Secretaria

De Meio Ambiente 30.000,001810.1854100122.035.01.110000.319016.000 Promoção da Educação Ambiental 10.000,002010.0612200532.071.01.110000.319011.000 Gestão e Administração do Programa 80.000,002010.0612200532.071.01.110000.319016.000 Gestão e Administração do Programa 5.000,002810.0824400202.053.01.110000.319011.000 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 5.000,003210.0618200292.068.01.110000.319011.000 Manutenção de Ações de Defesa Civil 30.000,00

TOTAL 210.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

da seguinte dotação, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$8020.0412200632.057.01.110000.319092.000 Obrigações Trabalhistas 210.000,00

TOTAL 210.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31267Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 141.500,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010 e artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 671/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e

quinhentos reais) no detalhamento do programa de trabalho da Secretaria de Administração e Modernização,alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados doorçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$1110.0412200442.143.01.110000.339039.000 Gestão da Modernização

Administrativa 141.500,00 -1110.0412200442.143.01.110000.339035.000 Gestão da Modernização

Administrativa - 113.000,001110.0412200442.143.01.110000.339036.000 Gestão da Modernização

Administrativa - 28.500,00TOTAL 141.500,00 141.500,00

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31268

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº7.084, de 21 de dezembro de 2012, e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 671/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta

mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados do Orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$1110.0412800421.024.01.110000.449051.000 Implantação, Ampliação e Reforma de Espaços

de Formação de Servidores 115.000,001110.0412200442.143.01.110000.339039.000 Gestão da Modernização Administrativa 65.000,00

TOTAL 180.000,00Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente Decreto, decorrerão da anulação

das seguintes dotações, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Reduz R$1110.0412800422.064.01.110000.339036.000 Formação de Servidores 21.000,001110.0412800422.064.01.110000.339092.000 Formação de Servidores 19.000,001110.0412800422.064.01.110000.339039.000 Formação de Servidores 140.000,00

TOTAL 180.000,00Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31269Dispõe sobre um remanejamento de recursos no valor de R$ 79.721,20.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 13, da Lei Municipal nº6.719, de 3 de agosto de 2010, do artigo 6º, da Lei Municipal nº 7.084, de 21 de dezembro de 2012 e emconformidade com o que consta no processo administrativo nº 663/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aprovado um remanejamento de verba no valor de R$ 79.721,20 (setenta e nove mil, setecentos

e vinte e um reais e vinte centavos) no detalhamento do programa de trabalho da Coordenadoria do Fundo Socialde Solidariedade, alterando as seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicaçãoindicados do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Acrescenta R$ Reduz R$2710.0824400192.051.01.110000.339037.000 Capacitação e Promoção

de Ações Solidárias 79.721,20 -2710.0824400192.051.01.110000.339030.000 Capacitação e Promoção

de Ações Solidárias - 20.000,002710.0824400192.051.01.110000.339032.000 Capacitação e Promoção

de Ações Solidárias - 27.550,002710.0824400192.051.01.110000.339036.000 Capacitação e Promoção

de Ações Solidárias - 27.871,202710.0824400192.051.01.110000.339039.000 Capacitação e Promoção

de Ações Solidárias - 3.800,002710.0824400192.051.01.110000.339047.000 Capacitação e Promoção

de Ações Solidárias - 500,00TOTAL 79.721,20 79.721,20

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31270

Dispõe sobre inclusão de elemento de despesa em ações do quadro de detalhamento da despesa.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 10, da Lei Municipal no7.068, de 13 de julho de 2012 e artigo 6o da Lei Municipal no 7.084, de 21 de dezembro de 2012, e emconformidade com o que consta no processo administrativo no 39.939/2013;

DECRETA:Art. 1º Ficam incluídos elementos de despesa ao detalhamento das seguintes codificações do Orçamento

vigente, conforme descrito abaixo:Classificação Orçamentária Elementos de Despesa0810.1236100061.009.01.220000.3390xx.005 350810.1236500051.007.01.210000.3390xx.005 350810.1236100062.022.01.220000.3390xx.005 300810.1236500052.017.01.210000.3390xx.005 30

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31271

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 23.600.000,00.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 39.939/13;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 23.600.000,00 (vinte e três

milhões e seiscentos mil reais), suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte derecursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0810.1212200082.027.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 150.000,000810.1212200082.027.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação 110.000,000810.1212200082.028.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino 300,000810.1212200082.028.01.210000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino 82.500,000810.1212200082.028.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino 300,000810.1212200082.028.01.220000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino 82.500,000810.1212600081.011.01.210000.449052.005 Incorporação das Tecnologias De

Informação e Comunicação (TIC) 7.850,000810.1212600081.011.01.220000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de

Informação e Comunicação (TIC) 7.850,000810.1213100082.029.01.210000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção

e Divulgação Educacionais 530.000,000810.1213100082.029.01.220000.339039.005 Gestão dos Serviços de Produção

e Divulgação Educacionais 570.000,000810.1236100061.009.01.220000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação

e Comunicação (TIC) no ProcessoEducacional - Fundamental 1.650.100,00

0810.1236100061.009.01.220000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informaçãoe Comunicação (TIC) no ProcessoEducacional - Fundamental 500.000,00

0810.1236100061.010.01.220000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma deUnidades Educacionais - Fundamental 888.150,00

0810.1236100062.018.01.220000.339046.005 Gestão dos Profissionais daEducação – Fundamental 210.000,00

0810.1236100062.019.01.220000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino Fundamental 100.000,00

Page 7: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 7

0810.1236100062.019.01.220000.339039.005 Gestão e Manutenção do EnsinoFundamental 2.117.150,00

0810.1236100062.019.01.220000.449052.005 Gestão e Manutenção do EnsinoFundamental 1.750.000,00

0810.1236100062.020.01.220000.339030.005 Ações Complementares e Material deApoio do Ensino Fundamental 1.200.000,00

0810.1236100062.020.01.220000.339032.005 Ações Complementares e Material deApoio do Ensino Fundamental 1.447.300,00

0810.1236100062.020.01.220000.339039.005 Ações Complementares e Material deApoio do Ensino Fundamental 300.000,00

0810.1236100062.020.01.220000.449052.005 Ações Complementares e Material deApoio do Ensino Fundamental 350.000,00

0810.1236100062.022.01.220000.449052.005 Atendimento aos Alunos com NecessidadesEspeciais - Fundamental 110.000,00

0810.1236500051.007.01.210000.339039.005 Incorporação das Tecnologias de Informação eComunicação (TIC) No ProcessoEducacional - Infantil 1.950.000,00

0810.1236500051.007.01.210000.449052.005 Incorporação das Tecnologias de Informação eComunicação (TIC) no ProcessoEducacional - Infantil 500.000,00

0810.1236500051.008.01.210000.449051.005 Implantação, Ampliação e Reforma deUnidades Educacionais - Infantil 888.150,00

0810.1236500052.012.01.210000.339046.005 Gestão dos Profissionais da Educação -Infantil 300.000,00

0810.1236500052.013.01.210000.339030.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 100.000,000810.1236500052.013.01.210000.339039.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 2.117.150,000810.1236500052.013.01.210000.449052.005 Gestão e Manutenção do Ensino Infantil 1.750.000,000810.1236500052.014.01.210000.339030.005 Ações Complementares e Material

de Apoio do Ensino Infantil 1.200.000,000810.1236500052.014.01.210000.339032.005 Ações Complementares e Material

de Apoio do Ensino Infantil 908.350,000810.1236500052.014.01.210000.339039.005 Ações Complementares e Material

de Apoio do Ensino Infantil 300.000,000810.1236500052.014.01.210000.449052.005 Ações Complementares e Material

de Apoio do Ensino Infantil 350.000,000810.1236500052.017.01.210000.449052.005 Atendimento aos Alunos com Necessidades

Especiais - Infantil 110.000,000810.1236600072.024.01.220000.339032.005 Ações Complementares e Material de Apoio do

Ensino Fundamental EJA 212.350,000810.1236100061.009.01.220000.339035.005 Incorporação das Tecnologias de Informação e

Comunicação (TIC) no ProcessoEducacional - Fundamental 350.000,00

0810.1236500051.007.01.210000.339035.005 Incorporação das Tecnologias de Informação eComunicação (TIC) no ProcessoEducacional - Infantil 350.000,00

0810.1236100062.022.01.220000.339030.005 Atendimento aos Alunos comNecessidades Especiais - Fundamental 25.000,00

0810.1236500052.017.01.210000.339030.005 Atendimento aos Alunos comNecessidades Especiais - Infantil 25.000,00TOTAL 23.600.000,00

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do excessode arrecadação junto à Prefeitura Municipal, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, doartigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31272

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.389.534,39.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 39.939/13;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 12.389.534,39

(doze milhões, trezentos e oitenta e nove mil, quinhentos e trinta e quatro reais e trinta nove centavos),suplementar às seguintes classificações orçamentárias, conforme fonte de recursos e aplicação indicados,do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0791.1012200012.030.01.310000.339047.001 Obrigações Contributivas Diversas 566.600,030810.1212200082.030.01.210000.339047.005 Obrigações Contributivas Diversas 98.074,660810.1212200082.030.01.220000.339047.005 Obrigações Contributivas Diversas 457.983,248010.2884109020.007.01.110000.469077.000 Amortização e Encargos de Refinanciamento

da Dívida Contratual Interna 1.895.462,718010.2884309020.006.01.110000.469071.000 Amortização e Encargos de Financiamento

da Dívida Contratual Interna 6.486.772,538010.2884600602.030.01.110000.339047.000 Obrigações Contributivas Diversas 2.884.641,22

TOTAL 12.389.534,39Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do excesso

de arrecadação junto à Prefeitura Municipal, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, doartigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31273

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 15.151.502,88.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere o

inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 4º, da Lei Municipal nº 7.084,de 21 de dezembro de 2012 e em conformidade com o que consta no processo administrativo nº 39.939/13;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 15.151.502,88 (quinze

milhões, cento e cinqüenta e um mil, quinhentos e dois reais e oitenta e oito centavos), suplementar à seguinteclassificação orçamentária, conforme fonte de recursos e aplicação indicados, do orçamento vigente:Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$8091.1545100372.126.01.110000.339039.000 Manutenção do Sistema Viário

Urbano – FPG 15.151.502,88TOTAL 15.151.502,88

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do excessode arrecadação junto à Prefeitura Municipal, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, doartigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.DECRETO Nº 31274

Dispõe sobre abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 123.823.401,60.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE DE GUARULHOS, no uso da atribuição que lhe confere

o inciso XIV, do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, da autorização contida no artigo 6o, da Lei Municipalno 6.627, de 28 de dezembro de 2009 e em conformidade com o que consta no processo administrativo no39.939/2013;

DECRETA:Art. 1º Fica aberto ao Orçamento do Município, um crédito adicional no valor de R$ 123.823.401,60 (cento e

vinte e três milhões, oitocentos e vinte e três mil, quatrocentos e um reais e sessenta centavos), suplementar àsclassificações orçamentárias, conforme aplicação indicada do orçamento vigente, constante do Anexo Único queacompanha o presente.

Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o presente, são os provenientes do excessode arrecadação junto à Prefeitura Municipal, nos termos previstos no inciso II, do parágrafo 1º e parágrafo 3º, doartigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.ANEXO ÚNICO

Classificação Orçamentária Descrição da Ação Suplementa R$0210.0412200252.061.01.110000.319011 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 140.000,000210.0412200252.061.01.110000.319013 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 30.000,000210.0412200252.061.01.110000.319016 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 25.000,000210.0412200252.061.01.110000.319113 Gestão e Administração do Gabinete do Prefeito 1.000,000210.0412200252.062.01.110000.319011 Serviços do Cerimonial 420.000,000210.0412200252.062.01.110000.319013 Serviços do Cerimonial 60.000,000210.0412200252.062.01.110000.319016 Serviços do Cerimonial 10.000,000210.0412200252.062.01.110000.319113 Serviços do Cerimonial 3.000,000310.0412100262.065.01.110000.319011 Participação Popular 70.000,000310.0412100262.065.01.110000.319013 Participação Popular 20.000,00

0310.0412100262.066.01.110000.319011 Planejamento, Orçamento, Avaliação eMonitoramento da Ação de Governo 350.000,00

0310.0412100262.066.01.110000.319013 Planejamento, Orçamento, Avaliação eMonitoramento da Ação de Governo 40.000,00

0310.0412100262.066.01.110000.319113 Planejamento, Orçamento, Avaliação eMonitoramento da Ação de Governo 10.000,00

0310.0412200282.069.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretariade Governo 5.000.000,00

0310.0412200282.069.01.110000.319013 Gestão e Administração da Secretariade Governo 800.000,00

0310.0412200282.069.01.110000.319016 Gestão e Administração da Secretariade Governo 4.000,00

0310.0412200282.069.01.110000.319113 Gestão e Administração da Secretariade Governo 17.000,00

0310.0412200282.070.01.110000.319011 Apoio às Instituições e Entidades 500.000,000310.0412200282.070.01.110000.319013 Apoio às Instituições e Entidades 15.000,000310.0412200282.070.01.110000.319016 Apoio às Instituições e Entidades 12.000,000310.0412200282.070.01.110000.319113 Apoio às Instituições e Entidades 15.000,000310.0412400262.063.01.110000.319011 Controles Internos 90.000,000310.0412400262.063.01.110000.319013 Controles Internos 15.000,000310.0412400262.063.01.110000.319113 Controles Internos 3.000,000410.0412200302.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 3.000.000,000410.0412200302.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 120.000,000410.0412200302.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 20.000,000410.0412200302.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 130.000,000410.0412500302.072.01.110000.319011 Licenciamento e Controle Urbano 530.000,000410.0412500302.072.01.110000.319013 Licenciamento e Controle Urbano 30.000,000410.0412500302.072.01.110000.319016 Licenciamento e Controle Urbano 8.000,000410.0412500302.072.01.110000.319113 Licenciamento e Controle Urbano 35.000,000410.2369200322.073.01.110000.319011 Abastecimento Alimentar 600.000,000410.2369200322.073.01.110000.319013 Abastecimento Alimentar 40.000,000410.2369200322.073.01.110000.319016 Abastecimento Alimentar 2.000,000410.2369200322.073.01.110000.319113 Abastecimento Alimentar 10.000,000510.0412200332.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 200.000,000510.0412200332.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 25.000,000510.0412400332.075.01.110000.319011 Execução Orçamentária e Contábil 3.000,000510.0412400332.075.01.110000.319013 Execução Orçamentária e Contábil 30.000,000510.0412400332.075.01.110000.319113 Execução Orçamentária e Contábil 10.000,000510.0412900332.076.01.110000.319011 Gestão da Receita 1.000.000,000510.0412900332.076.01.110000.319013 Gestão da Receita 170.000,000510.0412900332.076.01.110000.319016 Gestão da Receita 7.000,000510.0412900332.076.01.110000.319113 Gestão da Receita 90.000,000610.0206200352.077.01.110000.319011 Apoio a Manutenção dos Serviços

do Poder Judiciário 125.000,000610.0206200352.077.01.110000.319013 Apoio a Manutenção dos Serviços

do Poder Judiciário 20.000,000610.0206200352.077.01.110000.319016 Apoio a Manutenção dos Serviços

do Poder Judiciário 20.000,000610.0206200352.077.01.110000.319113 Apoio a Manutenção dos Serviços

do Poder Judiciário 4.000,000610.0206200352.078.01.110000.319011 Manutenção das Procuradorias e

Consultorias 1.500.000,000610.0206200352.078.01.110000.319013 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 270.000,000610.0206200352.078.01.110000.319113 Manutenção das Procuradorias e Consultorias 4.000,000610.0212200352.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 3.000.000,000610.0212200352.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 400.000,000610.0212200352.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 3.000,000610.0212200352.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 50.000,000610.0242200352.079.01.110000.319011 Acesso à Justiça 130.000,000610.0242200352.079.01.110000.319013 Acesso à Justiça 20.000,000610.0242200352.079.01.110000.319113 Acesso à Justiça 1.000,000791.1012200012.001.01.310000.319008 Apoio à Gestão do Sistema Único de Saúde 50.000,000791.1012200012.001.01.310000.319011 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 4.500.000,000791.1012200012.001.01.310000.319013 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 1.500.000,000791.1012200012.001.01.310000.319016 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 40.000,000791.1012200012.001.01.310000.319113 Apoio a Gestão do Sistema Único de Saúde 30.000,000791.1030100022.007.01.310000.319004 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 340.000,000791.1030100022.007.01.310000.319011 Desenvolvimento da Rede de Atenção

Básica 20.000.000,000791.1030100022.007.01.310000.319013 Desenvolvimento da Rede de Atenção

Básica 6.000.000,000791.1030100022.007.01.310000.319016 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 30.000,000791.1030100022.007.01.310000.319113 Desenvolvimento da Rede de Atenção Básica 4.000,000791.1030200032.009.01.310000.319004 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 600.000,000791.1030200032.009.01.310000.319011 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 15.000.000,000791.1030200032.009.01.310000.319013 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 12.000.000,000791.1030200032.009.01.310000.319016 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 240.000,000791.1030200032.009.01.310000.319113 Desenvolvimento da Rede Hospitalar,

Ambulatorial e Especialidades 10.000,000791.1030300012.006.01.310000.319011 Farmácia Popular 2.000,000791.1030300012.006.01.310000.319013 Farmácia Popular 15.000,000791.1030500042.011.01.310000.319011 Apoio as Ações de Vigilância em Saúde 430.000,000791.1030500042.011.01.310000.319013 Apoio as Ações de Vigilância em Saúde 450.000,000791.1030500042.011.01.310000.319016 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 35.000,000791.1030500042.011.01.310000.319113 Apoio às Ações de Vigilância em Saúde 12.000,000910.1512200391.037.01.110000.319011 Implantação, Ampliação e Reforma de

Unidades Municipais 150.000,000910.1512200391.037.01.110000.319013 Implantação, Ampliação e Reforma de

Unidades Municipais 39.000,000910.1512200391.037.01.110000.319016 Implantação, Ampliação e Reforma de

Unidades Municipais 500,000910.1512200391.037.01.110000.319113 Implantação, Ampliação e Reforma de

Unidades Municipais 1.000,000910.1512200402.083.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretaria

de Obras 135.000,000910.1512200402.083.01.110000.319013 Gestão e Administração da Secretaria

de Obras 28.000,000910.1512200402.083.01.110000.319016 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 1.000,000910.1512200402.083.01.110000.319113 Gestão e Administração da Secretaria de Obras 500,000910.1545100371.031.01.110000.319011 Ampliação e Modernização do Sistema de

Drenagem Urbana 170.000,000910.1545100371.031.01.110000.319013 Ampliação e Modernização do Sistema de

Drenagem Urbana 25.000,000910.1545100371.031.01.110000.319016 Ampliação e Modernização do Sistema de

Drenagem Urbana 1.000,000910.1545100371.031.01.110000.319113 Ampliação e Modernização do Sistema de

Drenagem Urbana 6.000,000910.1545100371.032.01.110000.319013 Ampliação e Modernização do Sistema

Viário Urbano 35.000,000910.1545200372.082.01.110000.319011 Manutenção do Sistema de Iluminação

e Energia 500.000,000910.1545200372.082.01.110000.319013 Manutenção do Sistema de Iluminação

e Energia 135.000,000910.1545200372.082.01.110000.319016 Manutenção do Sistema de Iluminação

e Energia 3.000,000910.1545200372.082.01.110000.319113 Manutenção do Sistema de Iluminação

e Energia 1.700,001010.1512200412.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 3.000.000,00

Page 8: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

Página 8 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

1010.1512200412.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 700.000,001010.1512200412.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 210.000,001010.1512200412.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 10.000,001010.1545200411.039.01.110000.319011 Educação para a Mobilidade 40.000,001010.1545200411.039.01.110000.319013 Educação para a Mobilidade 25.000,001010.1545200411.039.01.110000.319016 Educação para a Mobilidade 10.000,001010.1545300412.086.01.110000.319011 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 120.000,001010.1545300412.086.01.110000.319013 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 15.000,001010.1545300412.086.01.110000.319016 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 8.000,001010.1545300412.086.01.110000.319113 Controle e Gestão do Sistema de Transporte 5.000,001010.1545300412.087.01.110000.319011 Manutenção dos Serviços de Trânsito 90.000,001010.1545300412.087.01.110000.319013 Manutenção dos Serviços de Trânsito 76.000,001010.1545300412.087.01.110000.319016 Manutenção dos Serviços de Trânsito 60.000,001010.1545300412.087.01.110000.319113 Manutenção dos Serviços de Trânsito 1.000,001110.0412200422.091.01.110000.319011 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 60.000,001110.0412200422.091.01.110000.319013 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 350.000,001110.0412200422.091.01.110000.319016 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 9.000,001110.0412200422.091.01.110000.319113 Gestão e Desenvolvimento de Políticas de RH 25.000,001110.0412200432.092.01.110000.319011 Manutenção dos Serviços de Atendimento

ao Cidadão 300.000,001110.0412200432.092.01.110000.319013 Manutenção dos Serviços de Atendimento

ao Cidadão 100.000,001110.0412200432.092.01.110000.319016 Manutenção dos Serviços de Atendimento

ao Cidadão 2.000,001110.0412200432.092.01.110000.319113 Manutenção dos Serviços de Atendimento

ao Cidadão 4.000,001110.0412200452.093.01.110000.319011 Gestão da Secretaria de Administração

e Modernização 2.000.000,001110.0412200452.093.01.110000.319013 Gestão da Secretaria de Administração

e Modernização 400.000,001110.0412200452.093.01.110000.319016 Gestão da Secretaria de Administração

e Modernização 170.000,001110.0412200452.093.01.110000.319113 Gestão da Secretaria de Administração

e Modernização 3.000,001110.0412200452.096.01.110000.319011 Manutenção dos Serviços Gerais 15.000,001110.0412200452.096.01.110000.319013 Manutenção dos Serviços Gerais 120.000,001110.0412200452.096.01.110000.319016 Manutenção dos Serviços Gerais 1.500,001110.0412200452.096.01.110000.319113 Manutenção dos Serviços Gerais 9.000,001110.0412800422.064.01.110000.319011 Formação de Servidores 35.000,001110.0412800422.064.01.110000.319013 Formação de Servidores 15.000,001110.0412800422.064.01.110000.319016 Formação de Servidores 1.000,001110.0412800422.064.01.110000.319113 Formação de Servidores 1.000,001210.1312200462.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 550.000,001210.1312200462.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 200.000,001210.1312200462.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 7.000,001210.1312200462.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 3.000,001210.1339100462.098.01.110000.319011 Preservação da Memória e do

Patrimônio Cultural 40.000,001210.1339100462.098.01.110000.319013 Preservação da Memória e do

Patrimônio Cultural 15.000,001210.1339100462.098.01.110000.319016 Preservação da Memória e do

Patrimônio Cultural 7.000,001210.1339200462.097.01.110000.319011 Desenvolvimento e Implementação

das Ações Culturais 105.000,001210.1339200462.097.01.110000.319013 Desenvolvimento e Implementação

das Ações Culturais 100.000,001210.1339200462.097.01.110000.319016 Desenvolvimento e Implementação

das Ações Culturais 50.000,001210.1339200462.097.01.110000.319113 Desenvolvimento e Implementação

das Ações Culturais 4.000,001310.1112200492.104.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretaria

do Trabalho 650.000,001310.1112200492.104.01.110000.319013 Gestão E Administração da Secretaria

do Trabalho 125.000,001310.1112200492.104.01.110000.319016 Gestão e Administração da Secretaria

do Trabalho 8.000,001310.1112200492.104.01.110000.319113 Gestão e Administração da Secretaria

do Trabalho 3.000,001310.1133300472.099.01.110000.319011 Qualificação para o Trabalho 10.000,001310.1133300472.099.01.110000.319013 Qualificação para o Trabalho 15.000,001310.1133300472.099.01.110000.319016 Qualificação para o Trabalho 1.500,001310.1133400472.100.01.110000.319011 Sistema de Microcrédito, Estudos e

Apoio a Empreendimentos Populares 2.500,001310.1133400472.100.01.110000.319013 Sistema de Microcrédito, Estudos e

Apoio a Empreendimentos Populares 1.000,001310.1133400482.102.01.110000.319011 Apoio aos Desempregados 15.000,001310.1133400482.102.01.110000.319013 Apoio aos Desempregados 3.000,001310.1133400482.102.01.110000.319113 Apoio aos Desempregados 500,001310.1133400482.103.01.110000.319011 O Jovem no Mercado de Trabalho 25.000,001310.1133400482.103.01.110000.319013 O Jovem no Mercado de Trabalho 6.000,001310.1133400482.103.01.110000.319113 O Jovem No Mercado de Trabalho 500,001410.2712200502.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 2.000.000,001410.2712200502.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 470.000,001410.2712200502.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 250.000,001410.2712200502.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 10.000,001410.2781100502.106.01.110000.319011 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 75.000,001410.2781100502.106.01.110000.319013 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 25.000,001410.2781100502.106.01.110000.319016 Eventos e Atividades de Competição Esportiva 15.000,001410.2781200502.107.01.110000.319011 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 120.000,001410.2781200502.107.01.110000.319013 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 40.000,001410.2781200502.107.01.110000.319016 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 15.000,001410.2781200502.107.01.110000.319113 Eventos e Atividades de Esporte e Recreação 500,001410.2781200502.108.01.110000.319011 Manutenção das Unidades Municipais

Esportivas 15.000,001410.2781200502.108.01.110000.319013 Manutenção das Unidades Municipais

Esportivas 20.000,001410.2781200502.108.01.110000.319016 Manutenção das Unidades Municipais

Esportivas 3.000,001610.0824300162.044.01.110000.319011 Proteção Social Especial à Criança e

Adolescente 6.000,001610.0824300162.044.01.110000.319013 Proteção Social Especial à Criança e

Adolescente 10.000,001610.0824300162.044.01.110000.319113 Proteção Social Especial à Criança e

Adolescente 300,001610.0824300172.047.01.110000.319011 Gestão e Administração dos Conselhos

Tutelares 3.000,001610.0824300172.047.01.110000.319013 Gestão e Administração dos Conselhos

Tutelares 1.500,001610.0824400152.041.01.110000.319011 Proteção Social Básica à Indivíduos

e Famílias 900.000,001610.0824400152.041.01.110000.319013 Proteção Social Básica à Indivíduos

e Famílias 230.000,001610.0824400152.041.01.110000.319113 Proteção Social Básica à Indivíduos

e Famílias 2.000,001610.0824400162.042.01.110000.319013 Proteção Social Especial à Indivíduos

e Famílias 20.000,001610.0824400172.045.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretaria

de Assistência Social e Cidadania 740.000,001610.0824400172.045.01.110000.319013 Gestão e Administração da Secretaria

de Assistência Social e Cidadania 180.000,001610.0824400172.045.01.110000.319016 Gestão e Administração da Secretaria

de Assistência Social e Cidadania 25.000,00

1610.0824400172.045.01.110000.319113 Gestão e Administração da Secretariade Assistência Social e Cidadania 3.000,00

1610.0824400172.046.01.110000.319011 Gestão e Administração dos ConselhosMunicipais 5.000,00

1610.0824400172.046.01.110000.319013 Gestão e Administração dos ConselhosMunicipais 1.800,00

1710.2312200512.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 400.000,001710.2312200512.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 35.000,001710.2312200512.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 500,001710.2312200512.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 4.000,001710.2369100512.111.01.110000.319011 Desenvolvimento da Economia Local 35.000,001710.2369100512.111.01.110000.319013 Desenvolvimento da Economia Local 5.000,001710.2369100512.111.01.110000.319113 Desenvolvimento da Economia Local 1.000,001710.2369500512.150.01.110000.319011 Desenvolvimento do Turismo 75.000,001710.2369500512.150.01.110000.319013 Desenvolvimento do Turismo 1.000,001710.2369500512.150.01.110000.319113 Desenvolvimento do Turismo 1.000,001810.1812200112.034.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretaria

de Meio Ambiente 1.000.000,001810.1812200112.034.01.110000.319013 Gestão e Administração da Secretaria

de Meio Ambiente 145.000,001810.1812200112.034.01.110000.319016 Gestão e Administração da Secretaria

de Meio Ambiente 15.000,001810.1812200112.034.01.110000.319113 Gestão e Administração da Secretaria

de Meio Ambiente 4.000,001810.1854100092.031.01.110000.319011 Manutenção de Parques, Praças, Áreas

de Lazer 25.000,001810.1854100092.031.01.110000.319013 Manutenção de Parques, Praças, Áreas

de Lazer 370.000,001810.1854100092.031.01.110000.319016 Manutenção de Parques, Praças, Áreas

de Lazer 155.000,001810.1854100092.031.01.110000.319113 Manutenção de Parques, Praças, Áreas

de Lazer 2.000,001810.1854100102.033.01.110000.319011 Monitoramento Arbóreo 125.000,001810.1854100102.033.01.110000.319013 Monitoramento Arbóreo 45.000,001810.1854100102.033.01.110000.319016 Monitoramento Arbóreo 8.000,001810.1854100122.035.01.110000.319011 Promoção da Educação Ambiental 20.000,001810.1854100122.035.01.110000.319013 Promoção da Educação Ambiental 25.000,001810.1854100122.035.01.110000.319016 Promoção da Educação Ambiental 15.000,001810.1854100122.035.01.110000.319113 Promoção da Educação Ambiental 3.000,001810.1854100132.037.01.110000.319011 Manejo Animal e Manutenção das

Atividades do Zoológico Municipal 310.000,001810.1854100132.037.01.110000.319013 Manejo Animal e Manutenção das

Atividades do Zoológico Municipal 70.000,001810.1854100132.037.01.110000.319016 Manejo Animal e Manutenção das

Atividades do Zoológico Municipal 4.000,001810.1854100132.037.01.110000.319113 Manejo Animal e Manutenção das

Atividades do Zoológico Municipal 3.000,001810.1854100132.040.01.110000.319011 Gestão de Unidades de Conservação 8.000,001810.1854100132.040.01.110000.319013 Gestão de Unidades de Conservação 35.000,001810.1854100132.040.01.110000.319016 Gestão de Unidades de Conservação 20.000,001810.1854100132.040.01.110000.319113 Gestão de Unidades de Conservação 500,001810.1854200132.038.01.110000.319011 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 520.000,001810.1854200132.038.01.110000.319013 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 7.000,001810.1854200132.038.01.110000.319016 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 40.000,001810.1854200132.038.01.110000.319113 Monitoramento e Fiscalização Ambiental 45.000,001810.1854200132.039.01.110000.319011 Avaliação e Licenciamento Ambiental 120.000,001810.1854200132.039.01.110000.319013 Avaliação e Licenciamento Ambiental 30.000,001810.1854200132.039.01.110000.319016 Avaliação e Licenciamento Ambiental 5.000,001810.1854200132.039.01.110000.319113 Avaliação e Licenciamento Ambiental 6.000,001910.0412200522.113.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretaria

Especial de Assuntos Legislativos 40.000,001910.0412200522.113.01.110000.319013 Gestão e Administração da Secretaria

Especial de Assuntos Legislativos 55.000,001910.0412200522.113.01.110000.319113 Gestão e Administração da Secretaria

Especial de Assuntos Legislativos 3.000,002010.0612200532.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 1.500.000,002010.0612200532.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 388.801,602010.0612200532.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 155.000,002010.0612200532.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 7.000,002010.0612200532.116.01.110000.319011 Apoio a Manutenção dos Serviços

de Segurança Pública 190.000,002010.0612200532.116.01.110000.319013 Apoio à Manutenção dos Serviços

de Segurança Pública 35.000,002010.0612200532.116.01.110000.319016 Apoio à Manutenção dos Serviços

de Segurança Pública 5.000,002010.0612200532.116.01.110000.319113 Apoio à Manutenção dos Serviços

de Segurança Pública 7.000,002010.0618100532.114.01.110000.319008 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 20.000,002010.0618100532.114.01.110000.319011 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 5.500.000,002010.0618100532.114.01.110000.319013 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 2.500.000,002010.0618100532.114.01.110000.319016 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 1.000.000,002110.1612200542.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 45.000,002110.1612200542.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 150.000,002110.1612200542.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 1.000,002110.1612200542.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 8.000,002210.1545100552.119.01.110000.319011 Coordenação dos Assuntos Aeroportuários 130.000,002210.1545100552.119.01.110000.319013 Coordenação dos Assuntos Aeroportuários 2.000,002210.1545100552.119.01.110000.319113 Coordenação dos Assuntos Aeroportuários 7.000,002310.0412200562.120.01.110000.319011 Coordenação de Assuntos Federativos 55.000,002310.0412200562.120.01.110000.319013 Coordenação de Assuntos Federativos 15.000,002310.0412200562.120.01.110000.319016 Coordenação de Assuntos Federativos 2.000,002410.0412200572.121.01.110000.319011 Coordenação de Relações Internacionais 50.000,002410.0412200572.121.01.110000.319013 Coordenação de Relações Internacionais 8.000,002410.0412200572.121.01.110000.319113 Coordenação de Relações Internacionais 500,002510.0412200582.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 240.000,002510.0412200582.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 100.000,002510.0412200582.071.01.110000.319113 Gestão e Administração do Programa 2.000,002610.0824400182.049.01.110000.319011 Coordenação de Assuntos de Igualdade

e Gênero 400.000,002610.0824400182.049.01.110000.319013 Coordenação de Assuntos de Igualdade

e Gênero 80.000,002610.0824400182.049.01.110000.319016 Coordenação de Assuntos de Igualdade

e Gênero 2.000,002610.0824400182.049.01.110000.319113 Coordenação de Assuntos de Igualdade

e Gênero 1.000,002710.0812200192.071.01.110000.319011 Gestão e Administração do Programa 10.000,002710.0812200192.071.01.110000.319013 Gestão e Administração do Programa 15.000,002710.0824400192.051.01.110000.319011 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 200.000,002710.0824400192.051.01.110000.319013 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 150.000,002710.0824400192.051.01.110000.319016 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 500,002710.0824400192.051.01.110000.319113 Capacitação e Promoção de Ações Solidárias 300,002710.0824400192.052.01.110000.319011 Combate À Fome e Garantia de

Alimentação Saudável 600.000,002710.0824400192.052.01.110000.319013 Combate À Fome e Garantia de

Alimentação Saudável 145.000,002710.0824400192.052.01.110000.319016 Combate à Fome e Garantia de

Alimentação Saudável 15.000,002810.0824400202.053.01.110000.319011 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 190.000,00

Page 9: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 9

2810.0824400202.053.01.110000.319013 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 45.000,002810.0824400202.053.01.110000.319016 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 800,002810.0824400202.053.01.110000.319113 Coordenação de Assuntos de Igualdade Racial 300,002910.0824400212.054.01.110000.319011 Coordenação de Assuntos da Juventude 125.000,002910.0824400212.054.01.110000.319013 Coordenação de Assuntos da Juventude 25.000,002910.0824400212.054.01.110000.319113 Coordenação de Assuntos da Juventude 300,003010.0824200222.055.01.110000.319011 Coordenação de Assuntos para Integração da

Pessoa Portadora de Deficiência 95.000,003010.0824200222.055.01.110000.319013 Coordenação de Assuntos para Integração da

Pessoa Portadora de Deficiência 8.000,003010.0824200222.055.01.110000.319016 Coordenação de Assuntos para Integração da

Pessoa Portadora de Deficiência 1.800,003010.0824200222.055.01.110000.319113 Coordenação de Assuntos para Integração da

Pessoa Portadora de Deficiência 4.000,003110.1512200592.142.01.110000.319011 Gestão e Administração da Secretaria

de Serviços Públicos 500.000,003110.1512200592.142.01.110000.319013 Gestão e Administração da Secretaria

de Serviços Públicos 80.000,003110.1512200592.142.01.110000.319016 Gestão e Administração da Secretaria

de Serviços Públicos 1.500,003110.1512200592.142.01.110000.319113 Gestão e Administração da Secretaria

de Serviços Públicos 2.000,003110.1512200592.157.01.110000.319011 Gestão da Administração de Obras Diretas 3.500.000,003110.1512200592.157.01.110000.319013 Gestão da Administração de Obras Diretas 1.200.000,003110.1512200592.157.01.110000.319016 Gestão da Administração de Obras Diretas 190.000,003110.1512200592.157.01.110000.319113 Gestão da Administração de Obras Diretas 5.000,003110.1545200592.123.01.110000.319011 Manutenção dos Serviços Funerários

e Cemiteriais 650.000,003110.1545200592.123.01.110000.319013 Manutenção dos Serviços Funerários

e Cemiteriais 310.000,003110.1545200592.123.01.110000.319016 Manutenção dos Serviços Funerários

e Cemiteriais 30.000,003110.1545200592.123.01.110000.319113 Manutenção dos Serviços Funerários

e Cemiteriais 4.000,003110.1545200592.144.01.110000.319011 Reciclagem e Tratamento de Resíduos

Sólidos Urbanos 1.000.000,003110.1545200592.144.01.110000.319013 Reciclagem e Tratamento de Resíduos

Sólidos Urbanos 180.000,003110.1545200592.144.01.110000.319016 Reciclagem e Tratamento de Resíduos

Sólidos Urbanos 8.000,003110.1545200592.144.01.110000.319113 Reciclagem e Tratamento de Resíduos

Sólidos Urbanos 10.000,003210.0618200292.068.01.110000.319011 Manutenção de Ações de Defesa Civil 700.000,003210.0618200292.068.01.110000.319013 Manutenção de Ações de Defesa Civil 120.000,003210.0618200292.068.01.110000.319016 Manutenção de Ações de Defesa Civil 12.000,003210.0618200292.068.01.110000.319113 Manutenção de Ações de Defesa Civil 4.000,008020.0412200632.057.01.110000.319008 Obrigações Trabalhistas 8.000,008020.0412200632.057.01.110000.319009 Obrigações Trabalhistas 3.000,000910.1545100371.032.01.110000.319011 Ampliação e Modernização do Sistema

Viário Urbano 320.000,000910.1545100371.032.01.110000.319113 Ampliação e Modernização do Sistema

Viário Urbano 5.000,001610.0824400152.041.01.110000.319016 Proteção Social Básica à Indivíduos e Famílias 3.000,002010.0618100532.114.01.110000.319113 Manutenção dos Serviços da Guarda

Civil Municipal 4.000,002710.0812200192.071.01.110000.319016 Gestão e Administração do Programa 300,00

TOTAL 123.823.401,60

FUMTUR;III - a participação na renda de filmes, vídeos e

outros suportes de propaganda turística do Município;IV - créditos orçamentários ou especiais que lhe

sejam destinados;V - doações de pessoas físicas;VI - doações, legados, auxílios, contribuições,

subvenções e transferências de entidades nacionais einternacionais, organizações governamentais e nãogovernamentais;

VII - contribuições e transferências de qualquernatureza, sejam públicas ou privadas;

VIII - recursos provenientes de convênios;IX - produtos de operações de créditos realizadas

pela Prefeitura, observada a legislação pertinente;X - os rendimentos provenientes da aplicação

financeira de recursos do Fundo;XI - receitas provenientes das taxas incidentes sobre

as atividades dos estabelecimentos ligados ao setorde turismo, definidas em regulamento; e

XII - outras taxas do setor turístico ou incentivosfiscais, que porventura vierem a ser criados.

Parágrafo único. Todos os recursos previstos naforma deste artigo deverão ser depositados, exclusivae obrigatoriamente, em conta bancária especial, detitularidade do Município de Guarulhos, vinculadaao “Fundo Municipal de Turismo-FUMTUR”, bem comocontabilizados como receita orçamentária, comalocação ao referido Fundo através de dotaçõesconsignadas na lei própria ou através de créditosadicionais, obedecendo sua aplicação às normas geraisde direito financeiro.

Art. 6° Os recursos do FUMTUR serão aplicados em:I - financiamento total ou parcial de programas,

projetos e serviços de turismo aprovados pelo COMTUR;II - aquisição de material permanente e de consumo

e de outros insumos necessários ao desenvolvimentodos trabalhos do COMTUR;

III - desenvolvimento e aperfeiçoamento dosinstrumentos de gestão, planejamento, administraçãoe controle das ações de turismo;

IV - desenvolvimento de programas de capacitaçãoe aperfeiçoamento de recursos humanos na áreaturística; e

V - fomentar:a) as atividades turísticas, sob todas as formas demanifestação;b) a publicação de materiais promocionais acerca dasatrações turísticas do Município, sob todas as formasde mídias.

VI - repasses para prestação de serviços porentidades de direito público ou privado, medianteconvênio, com vistas à execução de programas queobjetivem promover a consolidação e o desenvolvimentoda atividade turística no Município.

Parágrafo único. Será objeto de expressaautorização do COMTUR as aplicações financeirasdos recursos do FUMTUR.

Art. 7º A administração do Fundo será exercida peloCOMTUR e a sua operacionalização orçamentária,financeira e administrativa pela Secretaria deDesenvolvimento Econômico, inclusive a elaboraçãode demonstrativos de receita e despesa, de relatórios,controles bancários e prestação de contas da aplicaçãodos recursos do fundo.

Parágrafo único. O Conselho regulamentará aconcessão, utilização e prestação de contas dastransferências aos programas e projetos das entidadesgovernamentais e não governamentais, emconsonância com as instruções do Tribunal de Contasdo Estado de São Paulo.

Art. 8º O exercício financeiro do Fundo coincidecom o ano civil, devendo ser realizado,obrigatoriamente, o seu balanço em 31 de dezembrode cada ano, para todos os fins de direito.

Art. 9º É vedada a utilização de recursos do FUMTURem despesas com pessoal e respectivos cargos, excetoremuneração por serviços de natureza eventual,vinculados a projetos específicos e outros relacionadosàs atividades do COMTUR.

Art. 10. As despesas do FUMTUR obedecerão àsnormas de execução orçamentária e financeira,mantendo sistema de acompanhamento e controle dareceita arrecadada e das despesas realizadas, atravésda Secretaria de Finanças.

Art. 11. Os casos omissos serão decididos peloCOMTUR através de deliberação normativa.

Art. 12. Este Decreto entrará em vigor na data desua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Em, 26 de Setembro de 2013.PORTARIA Nº 3044/2013-GP

SEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade deGuarulhos, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da LeiOrgânica do Município,

Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,EXONERA a pedido, a contar de 02.10.2013, o

servidor José Severino Sobrinho (código 30648),Assessor de Gabinete I (288-58), lotado na Secretariado Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3045/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando a Lei Municipal nº 7.119/2013,EXONERA o servidor Severino Rodrigues de

Araújo (código 57581), Assessor (a) de Gestão III(293-9), lotado na Secretaria do Governo Municipal.

PORTARIA Nº 3046/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doprocesso nº 59.546/2013,

DISPENSA a pedido, do serviço público municipal,os servidores abaixo relacionados, ocupantes dasrespectivas funções, lotados conforme segue:

DECRETO Nº 31275Revoga o Decreto Municipal nº 29.306, de 06 de

outubro de 2011, e restabelece a vigência do DecretoMunicipal nº 28.697, de 31 de março de 2011.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADEDE GUARULHOS, no uso das atribuições que lhe sãoconferidas pelo inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânicado Município de Guarulhos,

DECRETA:Art. 1º Ficam revogadas as disposições do Decreto

Municipal nº 29.306, de 06 de outubro de 2011,restabelecendo as disposições do Decreto Municipalnº 28.697, de 31 de março de 2011, que alterou oDecreto Municipal nº 22.557, de 29 de março de 2004,o qual institui o Regulamento da Lei Municipal nº 5.986,de 30 de dezembro de 2003.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogando-se as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31276Regulamenta o inciso LXXIV, do artigo 1º, da Lei

Municipal nº 5965/2003.SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE

DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições que lheconferem o inciso XIV, do artigo 63, da Lei Orgânica doMunicípio de Guarulhos e o que consta do processoadministrativo nº 45557/2013;

DECRETA:Art. 1º Este Decreto regulamenta o disposto no inciso

LXXIV, do artigo 1º, da Lei Municipal nº 5965/2003, referenteà área do Núcleo Habitacional de Interesse Social “VilaNova Jacy” identificado sob nº PI-131-98, o qual ocupa áreapública destinada a Espaço de Lazer do Plano de Loteamentodo Jardim Jacy, I.C. nº 131.15.72.1038.00.000 e que passaa ter a seguinte descrição técnica:

“Tomando-se como referência o PI de coordenadas(SIRGAS 2000): E=357.850,60 e N=7.403.588,78;formado pelo alinhamento predial do Lote 29, Quadra26, Loteamento Jardim Jacy, I.C.131.15.72.1028.00.000 e Rua Cachoeira do Sul; seguedesta última citada com azimute de 317°37’42” edistância de 64,00m até encontrar o ponto 01 decoordenadas (SIRGAS 2000): E=357.807,46 e N=7.403.636,06; deste defletindo à direita com o azimutede 47°37’42” e distância de 25,00m, confrontando como Lote 01, Quadra 27, Loteamento Jardim Jacy, I.C.131.15.72.1102.00.000 até encontrar o ponto 02 decoordenadas (SIRGAS 2000): E=357.825,93 e N=7.403.652,91; deste defletindo à direita com o azimutede 137°37’42” e distância de 64,00m, confrontandocom o Lote particular de I.C. 131.25.14.0001.00.000,até encontrar o ponto 03 de coordenadas (SIRGAS2000): E=357.869,06 e N=7.403.605,63, daí defletindoà direita com o azimute de 227°37’42” e distância de25,00m, confrontando com o Lote 29, Quadra 26,Loteamento Jardim Jacy, I.C. 131.15.72.1028.00.000,até encontrar o ponto inicial PI de coordenadas (SIRGAS2000): E=357.850,60 e N=7.403.588,78, início dadescrição do perímetro, encerrando-se uma áreasuperficial de 1.600,00m² (um mil e seiscentos metrosquadrados).”

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

DECRETO Nº 31277Dispõe sobre Regulamentação do FUMTUR -Fundo

Municipal de Turismo criado pela Lei Municipal 6.087,de 19 de setembro de 2005.

SEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADEDE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legais eem especial, com fundamento no disposto no incisoXIV, artigo 63, da Lei Orgânica do Município, e o queconsta do processo administrativo nº 19.494/2005;

DECRETA:Art. 1º Fica regulamentado o Fundo Municipal de

Turismo - FUMTUR, instituído pelo artigo 8º, da LeiMunicipal nº 6.087, de 19 de setembro de 2005 e emconsonância ao disposto no artigo 24 do RegimentoInterno aprovado pela Resolução nº 001/2006 -COMTUR, que visará a concentração de recursos dediversas procedências, objetivando promover aconsolidação e o desenvolvimento da atividade turísticano Município de Guarulhos.

Art. 2º O FUMTUR é instrumento de captação eaplicação de recursos administrado pelo COMTUR -Conselho Municipal de Turismo e tem por objetivoatender aos encargos decorrentes da ação do Municípiona área do turismo.

Art. 3º O FUMTUR será gerido e ficará vinculadodiretamente à estrutura orçamentária da Secretaria Municipalde Desenvolvimento Econômico, a quem compete:

I - administrar e coordenar a execução dos recursosdo Fundo, de acordo com os parâmetros técnicos e asdiretrizes elaboradas pelo COMTUR;

II - ordenar as despesas do Fundo e acompanhar asua execução orçamentária e financeira;

III - manter os controles necessários das receitas edas despesas do Fundo, e apresentar ao COMTUR ademonstração trimestral e anual;

IV - manter o controle dos bens patrimoniais a cargodo FUMTUR;

V - encaminhar à Secretaria de Finanças ademonstração que indique a situação financeira doFUMTUR;

VI - manter o controle administrativo e financeiro doscontratos e convênios firmados conforme deliberaçãodo COMTUR, com instituições governamentais e nãogovernamentais; e

VII - manter os controles necessários à execuçãoorçamentária do Fundo referentes a empenhos,liquidação e pagamento das despesas e aosrecebimentos das receitas do Fundo.

Art. 4º - Na elaboração da proposta orçamentária doFundo a ser submetida ao COMTUR, será respeitada apolítica de aplicação dos recursos formulados pelo Conselho.

Parágrafo único. A política de aplicação dosrecursos envolve as prioridades traçadas pelo Conselhopreviamente, com vistas às necessidades do Municípiosobre a questão do turismo, resguardados os objetivosdo Fundo.

Art. 5º Constituirão receitas do FUMTUR:I - os preços de cessão dos espaços públicos para

eventos de cunho turístico e de negócios e o resultadode suas bilheterias quando não revertidas a título decachês ou direitos;

II - a venda de publicações turísticas editadas pelo

1 - NOME: MARIA RIVANILDA DE OLIVEIRASOUSA (CÓDIGO 42051)

FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃOINFANTIL (5862-978) SE01

DATA: 18.09.20132 - NOME: KÁTIA LEMES DA SILVA (CÓDIGO 56783)FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO

INFANTIL (5862-99) SEDATA: 18.09.20133 - NOME: MARINA PADILHA SILVA MARTINS

(CÓDIGO 26346)FUNÇÃO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO

INFANTIL (5706-244) SE01DATA: 09.09.20134 - NOME: TATIANE QUITÉRIA DA SILVA (CÓDIGO

57691)FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-23) SEDATA: 18.09.20135 - NOME: DANIELLE NUNES DE SOUZA

(CÓDIGO 51204)FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-140) SEDATA: 13.09.20136 - NOME: ZIRLEINE MARIA FERREIRA (CÓDIGO

51063)FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO

BÁSICA (5874-3753) SEDATA: 17.09.20137 - NOME: ANA VAUANNE NICOLAU SILVA

NASCIMENTO (CÓDIGO 47492)FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO

INFANTIL (5862-793) SE01DATA: 17.09.20138 - NOME: ROSEMARY NOVOCHADLO

BRANCAGLION (CÓDIGO 56525)FUNÇÃO: AGENTE ESCOLAR (5933-84) SEDATA: 23.09.20139 - NOME: MARIA AMÁLIA DE TOLEDO

MAZZONI (CÓDIGO 57152)FUNÇÃO: CIRURGIÃO (Ã) DENTISTA (5839-190) SSDATA: 09.09.201310 - NOME: NICLÉCIA MARIA DE BARROS

CARLOS (CÓDIGO 42021)FUNÇÃO: PROFESSOR (A) DE EDUCAÇÃO

INFANTIL (5862-951) SE01DATA: 13.09.201311 - NOME: MARLENE BARBOSA DOS SANTOS

DIAS (CÓDIGO 19589)FUNÇÃO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO (A) (5960-

26) SS03DATA: 18.09.201312 - NOME: FERNANDA FONTES MANGERONA

(CÓDIGO 55923)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL

GERIATRA) (5852-19) SSDATA: 20.09.201313 - NOME: MARCELO DAL ROVERE (CÓDIGO 48180)FUNÇÃO: ATENDENTE SUS (5854-441) SSDATA: 23.09.201314 - NOME: PATRÍCIA DE JESUS RIBEIRO

(CÓDIGO 46595)FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-129) SS01DATA: 24.09.2013, devendo comparecer junto ao

Departamento de Recursos Humanos desta Prefeitura,para darem quitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3047/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doprocesso nº 37.046/2013,

DISPENSA do serviço público municipal, por justacausa, nos termos do artigo 482, letra “a” da C.L.T., aservidora Camila Gomes da Silva (código 50041),Auxiliar em Saúde (Enfermagem) (5832-841), lotadana SS03, devendo comparecer junto ao Departamentode Recursos Humanos desta Prefeitura, para darquitação à rescisão do Contrato de Trabalho.

PORTARIA Nº 3048/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO por desistência, a Portaria nº

2.866/2013-GP, no que diz respeito à senhora SusanaJeanneth Cordova Villegas, admitida para exercer a funçãode Médico (a) (Pediatra) (5500-973), lotada na SS01.

PORTARIA Nº 3049/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,TORNA SEM EFEITO a Portaria nº 3.043/2013-GP,

no que diz respeito aos senhores Alex Sandro MarianoLemos e Rosiane de Jesus da Silva Feitosa.

PORTARIA Nº 3050/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município e o que consta do memorandonº 63/2013-SAM01.02.06,

TORNA SEM EFEITO por não comparecimento, asPortarias abaixo relacionadas, no que dizem respeitoaos senhores admitidos e transferidos para exerceremas seguintes funções, lotados conforme segue:

1 - PORTARIA Nº 2.728/2013-GPNOME: MONICA UDOFUNÇÃO: ENGENHEIRO (A) CIVIL (5892-52) SO2 - PORTARIA Nº 2.730/2013-GPNOME: PATRÍCIA FERREIRA DE OLIVEIRAFUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (5984-93) SAS3 - PORTARIA Nº 2.736/2013-GPNOME: DELMACIO BISPO COUTINHOFUNÇÃO: ELETRICISTA (5943-4) SO05

PORTARIA Nº 3051/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o artigo 63, incisos IX e XIV da Lei

Orgânica do Município,Considerando o artigo 10, item I da Lei Municipal nº

1.429/68 e o que consta do edital nº 02/2002-SAM01,concurso 565/2002, mandado de segurança nº00255013-04.2006.8.26.0224 e face ordem judicial no

PORTARIAS

Page 10: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

Página 10 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

processo nº 30.616/2006,NOMEIA face aprovação em concurso público:LOTAÇÃO: SJ

CLAS. NOME ORDEM62º KELLY CRISTINA DEL BUSSO LUCAS 3

Cargo em caráter efetivo: Agente de Fiscalização“G” (1), com carga horária de 40 (quarenta) horassemanais de trabalho;

Vaga: decorrente da exoneração de Alfredo Barros Júnior,devendo comparecer junto ao Departamento de RecursosHumanos-SAM01, a Av. Pres. Humberto de Alencar CasteloBranco, nº 1041 - Vila Augusta - Guarulhos.

PORTARIA Nº 3052/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/

68, Decreto nº 29.522/2011,DESIGNA no período de 23.09.2013 a 22.10.2013, o

servidor Unaldo Flores Santos (código 55224), Secretário(a) Adjunto (a) (303), para responder cumulativamentepelas atribuições do cargo de Secretário (a) Municipal(304), lotado na Secretaria de Serviços Públicos, noimpedimento de Maria Helena Ribeiro.

PORTARIA Nº 3053/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, Prefeito da Cidade de

Guarulhos, no uso de suas atribuições legais,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e

XIV da Lei Orgânica do Município,Considerando o artigo 15 da Lei Municipal nº 1.429/

68, Decreto nº 29.522/2011,DESIGNA no período de 23.09.2013 a 07.10.2013, a

servidora Cláudia da Gloria Pinheiro Barbosa (código8018) (302), para responder cumulativamente pelasatribuições do cargo de Diretor (a) de Departamento(302), lotado na SJ02, no impedimento de Karen SilviaDias Frade Estanquiere.

PORTARIA Nº 3054/2013-GPSEBASTIÃO ALMEIDA, PREFEITO DA CIDADE

DE GUARULHOS, no uso de suas atribuições legaise, em especial com fundamento no disposto no incisoXIV do artigo 63 da Lei Orgânica do Município, na LeiMunicipal nº 4.213, de 30 de dezembro de 1992 econsiderando o que consta no processo administrativonº 3546/2010;

RESOLVE:1 - Nomear nos termos do artigo 3º, do Decreto

Municipal nº 28286, de 29 de novembro de 2010, osmembros integrantes do CONSELHO CONSULTIVOJURÍDICO, conforme segue:

I - Paulo Sergio Paes - Procurador do MunicípioII - Mirian Vasconcelos Pivisan - Assessora Especial

de Gestão II2 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário, emespecial a Portaria 391/2011-GP, de 28 de fevereiro de 2011.

PORTARIA Nº 529/2013-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

SUSTA a pedido, a contar de 23.09.2013, os efeitosda Portaria nº 61/2011-SAM, que estendeu a cargahorária do servidor João Paulo da Silva (código 50530).

PORTARIA Nº 530/2013-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 92/2013-SAM01.06.02,

DESLIGA a contar de 21.06.2013, do serviço públicomunicipal, face aposentadoria junto ao I.N.S.S. porinvalidez, o servidor Severino Francisco da Silva(código 15008), Auxiliar Operacional (5961-1164),lotado na SSP01.

PORTARIA Nº 531/2013-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

RESOLVE:Reduzir a pedido, a carga horária das funções abaixo

relacionadas, com seus respectivos titulares, lotadosconforme segue:

DE 20 (VINTE) PARA 12 (DOZE) HORAS1-NOME: ANDREA MARIA BARBOSA E SILVA

(CÓDIGO 57634)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (ULTRASSONOGRAFISTA)

(5500-661) SS01DATA: 18.09.2013DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 12 (DOZE) HORAS2-NOME: GUSTAVO HENRIQUE ALVES (CÓDIGO

54602)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA

ORTOPEDISTA) (5500-1297) SSDATA: 01.10.2013

2013-SG/DRA.7- Vagner Alexandre dos Santos (código 46369)

(5939);Para: Gerência I (GG1) (275-597), SSP10.00.01;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/

2013, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/DRA.8- Cristina Maria do Nascimento (código 34703)

(5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-509),

SSP08.00.01.01;Decorrência: sustação da designação de Augusto

Luciano dos Reis, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/DRA.

9- Olisete Bueno dos Santos (código 11996) (5961);Para: Gerência I (GG1) (275-592), SSP05.00.01;Decorrência: sustação da designação de Antonio

José Daniel, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/DRA.

10- Augusto Luciano dos Reis (código 21939)(5961);

Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-511),SSP10.00.01.01;

Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/2013, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/DRA.

11- Dalmo Gonçalves de Matos (código 31608)(5975);

Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-506),SSP05.00.01.01;

Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/2013.

12- João Vieira Filho (código 12968) (5975);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-507),

SSP06.00.01.01;Decorrência: sustação da designação de Anderson

Fernandes Cruz.13- Emerson Leandro Zevoli Azevedo (código

56775) (5892);Para: Gerência I (GG1) (275-594), SSP07.00.01;Decorrência: sustação da designação de Vagner

Alexandre dos Santos.14- Suelho Gomes Patriota (código 42914) (5975);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-508),

SSP07.00.01.01;Decorrência: sustação da designação de Cristina

Maria do Nascimento.15- Bráulio Cesar dos Santos (código 56732)

(5892);Para: Gerência I (GG1) (275-595), SSP08.00.01;Decorrência: sustação da designação de Olisete

Bueno dos Santos.16- Altair Henriques dos Santos (código 57029)

(5892);Para: Gerência I (GG1) (275-596), SSP09.00.01;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/2013.17- Cirene Barbosa de Santana de Miranda

(código 28596) (14);Para: Gerência I (GG1) (275-512), SSP01.04.02;Decorrência: sustação da designação de Joel

Antonio, sustando-se a Portaria nº 242/2011-SG/DRA.18- Joel Antonio (código 23113) (14);Para: Gerência I (GG1) (275-499), SSP01.00.02;Decorrência: sustação da designação de Maria Rita

Gomes, sustando-se a Portaria nº 642/2011-SG/DRA.19- Vantuil Fernandes dos Santos (código 42865)

(5892);Para: Gerência Técnica (GGT) (273-208), SSP00.05;Decorrência: sustação da designação de Oduvaldo

Trielli de Lima.PORTARIA Nº 611/2013-SG/DRA

O Secretário Municipal de Educação MOACIR DESOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.729/2006,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 31-D da LeiMunicipal nº 6.058/2005,

Considerando o disposto na Portaria nº 07/2012-SE eo que consta do memorando nº 978/2013-SE,

DESIGNA a contar de 23.09.2013, a servidora RosaHelena Cervellin de Mendonça (código 26099) (5874),para desempenhar em substituição, as atividades deVice-Diretor (a), Tabela III-B, Grau E, ref. 12, comcarga horária de 40 (quarenta) horas semanais detrabalho, junto à EPG Profª Anita Malfati.

PORTARIA Nº 612/2013-SG/DRAO Secretário Municipal de Educação MOACIR DE

SOUZA, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.729/2006,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 6.058/2005 e o que consta do memorando nº 324/2013-DTCMP,

DESIGNA a contar de 18.09.2013, o servidor CarlosEduardo da Silva (código 42743), Professor de

Educação Básica (5874-1943), para desempenhar asatividades de Coordenador de ProgramasEducacionais, Tabela III-B, Grau A, ref. 5, com jornadade 40 (quarenta) horas semanais, sustando-se a Portarianº 56/2013-SG/DRA.

PORTARIA Nº 613/2013-SG/DRAO Secretário Municipal de Assuntos Legislativos

ABDO LCARIM MAZLOUM, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas pelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o disposto no artigo 31, da Lei Municipalnº 6.814/2011,

DESIGNAServidor (a): Cidinelson da Cruz Ramos (código

15192) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-83), lotado

na SEAL01.08.01.01;Decorrência: sustação da designação de Rogério

Felippe Bello.PORTARIA Nº 614/2013-SG/DRA

O Secretário Municipal do Trabalho RABIH ALIKHALIL, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 300/2013-SR,

DESIGNAServidor (a): Edivaldo da Silva Soares (código

18333) (5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-146), lotado

na SR01.00.06.01;Decorrência: sustação da designação de Magali de

Jesus Gesualdo.PORTARIA Nº 615/2013-SG/DRA

O Secretário Municipal de Esporte, Recreação e LazerWAGNE DE FREITAS MOREIRA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta do memorando nº 261/2013-SD,

DESIGNAServidor (a): José Genildo Ribeiro (código 48676)

(5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-293), lotado

na SD02.04.02.07;Decorrência: sustação da designação de Robson

Teixeira da Silva.PORTARIA Nº 616/2013-SG/DRA

O Secretário Municipal de Desenvolvimento UrbanoBENEDITO APARECIDO DA SILVA, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 40/2013-SDU,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 60/2011-SG/DRA,que designou o servidor Vantuil Fernandes de Lima(código 42865), para exercer as funções de GerênciaI (275-398), lotada na SDU01.06.03

PORTARIA Nº 617/2013-SG/DRAO Secretário Municipal de Serviços Públicos em

Exercício UNALDO FLORES SANTOS, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta dosmemorandos nºs 178, 181 e 182/2013-SSP,

SUSTA os efeitos das Portarias abaixo relacionadas,que designaram os servidores para exercerem asseguintes funções, lotados conforme segue:

1 – 69/2011-SG/DRA, Alberto de Oliveira Pereira(código 33984), Gerência I (275-66), SSP03.03.03,

2 – 69/2011-SG/DRA, João Batista FernandesFilho (código 20869), Supervisão de Setor (277-141),SSP03.05.02.01, e

3 – 367/2011-SG/DRA, Maria Rita Gomes (código43624), Gerência I (275-499), SSP01.00.02.

4 – 378/2013-SG/DRA, Oduvaldo Trielli de Lima(código 31577), Gerência Técnica (273-208), SSP00.05.

PORTARIA Nº 618/2013-SG/DRAO Secretário Municipal do Trabalho RABIH ALI

KHALIL, no uso das atribuições que lhe são conferidaspelo Decreto nº 23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta domemorando nº 300/2013-SR,

SUSTA os efeitos da Portaria nº 571/2013-SG/DRA,que designou a servidora Magali de Jesus Gesualdo(código 29257), para exercer as funções de Supervisãode Setor (277-146), lotada na SR01.00.06.01.

PORTARIA Nº 532/2013-SAMO Secretário Municipal de Administração e Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS, no uso das

atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.310/2001,Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX e XIV da Lei Orgânica do Município,APOSTILA as Portarias abaixo relacionadas, para fazer constar seus nomes corretos, conforme segue:

PORTARIA Nº ANTERIOR ATUAL2.878/2009-GP PAULA DE JESUS RIBEIRO (CÓDIGO 47239) PAULA DE JESUS RIBEIRO DA PAIXÃO768/2010-GP JULIANA MAEDA CAETANO (CÓDIGO 48773) JULIANA MAEDA CAETANO DE SOUSA

PORTARIA Nº 533/2013-SAMO Secretário Municipal de Administração e

Modernização VITOR KLEBER ALMEIDA SANTOS,no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto nº 21.310/2001,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município e o que consta doDecreto nº 25.472/2008,

ESTENDE a carga horária semanal de trabalho, dasfunções abaixo relacionadas, com seus respectivostitulares, lotados conforme segue:

DE 24 (VINTE E QUATRO) PARA 36 (TRINTA ESEIS) HORAS

1-NOME: CARLOS ALBERTO GUTIERREZ IBANEZ(CÓDIGO 25039)

FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA PEDIATRA)(5500-608) SS03

DATA: 01.10.20132-NOME: VICENTE TORRICO ORELLANA (CÓDIGO

57465)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (SOCORRISTA CLÍNICO

GERAL) (5500-417) SS03DATA: 01.10.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA

Nº 485/13-SAM.3-NOME: ALEX ALEXANDRE PEREIRA (CÓDIGO

55185)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (EMERGENCIAL

SOCORRISTA PEDIATRA) (5852-284) SSDATA: 01.10.2013, SUSTANDO-SE A PORTARIA

Nº 284/13-SAM.4-NOME: PRISCILA TEIXEIRA ALVES (CÓDIGO 55072)FUNÇÃO: MÉDICO (A) (CIRURGIÃO (Ã)

PEDIATRA) (5500-636) SS03DATA: 01.10.2013 SUSTANDO-SE A PORTARIA Nº

462/12-SAM.DE 30 (TRINTA) PARA 40 (QUARENTA) HORAS5-NOME: JOSY DE AGUIAR GONÇALVES (CÓDIGO

50929)FUNÇÃO: FARMACÊUTICO (A) (5859-43) SSDATA: 01.10.20136-NOME: FERNANDO NOVAES BARROS (CÓDIGO

46597)FUNÇÃO: ENFERMEIRO (A) (5840-112) SS01DATA: 01.10.20137-NOME: ARLETE ROGADO STRADIOTI (CÓDIGO

28374)FUNÇÃO: ESPECIALISTA EM SAÚDE (PSICÓLOGO

(A)) (5829-798) SSDATA: 23.09.2013

PORTARIA Nº 609/2013-SG/DRAA Diretora do Departamento de Relações

Administrativas, da Secretaria de Governo Municipal,

ADRIANA GALVÃO FARIAS, no uso de suas atribuiçõeslegais e do Decreto Municipal nº 27413/2010;

RESOLVE:1 - COMUNICAR a todos os Secretários, Secretários-

Adjuntos, Coordenadores e Diretores, que todos osfuncionários/servidores desta Municipalidade, nãopoderão ser transferidos a nenhum órgão interno ouexterno, sem a devida autorização da Secretaria doGoverno - Departamento de Relações Administrativas.

2 - O não atendimento quanto ao contido no item 1,acarretará em prejuízo para o funcionário/servidor,ficando o mesmo sem o devido pagamento.

3 - Está Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.

PORTARIA Nº 610/2013-SG/DRAO Secretário Municipal de Serviços Públicos em

Exercício UNALDO FLORES SANTOS, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº23.123/2005,

Considerando o disposto no artigo 63, incisos IX eXIV da Lei Orgânica do Município,

Considerando o artigo 31 da Lei Municipal nº 6.814/2011 e o que consta dos memorandos nºs 178, 181 e182/2013-SSP,

DESIGNA os servidores abaixo relacionados, lotadosconforme segue:

1- Maria Suely dos Santos Calado (código 28425)(5961);

Para: Gerência I (GG1) (275-509), SSP02.08.02;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/

2013, sustando-se a Portaria nº 367/2011-SG/DRA.2- Tânia Roberta Appolinário (código 53514)

(5961);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-423),

SSP02.08.02.01;Decorrência: sustação da designação de Maria Suely

dos Santos Calado.3- Cristina Aparecida Carpinteiro da Silva (código

14338) (13);Para: Gerência II (GG2) (276-297), SSP02.11.01;Decorrência: instituída pela Lei Municipal nº 7.119/2013.4- Antonio José Daniel (código 52528) (5963);Para: Gerência I (GG1) (275-137), SSP03.04.03;Decorrência: sustação da designação de João da

Silva, sustando-se a Portaria nº 378/2013-SG/DRA.5- João da Silva (código 21242) (5970);Para: Gerência I (GG1) (275-66), SSP03.03.03;Decorrência: sustação da designação de Alberto de

Oliveira Pereira, sustando-se a Portaria nº 69/2011-SG/DRA.6- Anderson Fernandes Cruz (código 35041)

(5956);Para: Supervisão de Setor (GSS) (277-141),

SSP03.05.02.01;Decorrência: sustação da designação de João

Batista Fernandes Filho, sustando-se a Portaria nº 378/

Page 11: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 11

Retificação do Decreto Municipal nº 31143, de 19/08/2013, publicado no Diário Oficial do Municípiode Guarulhos nº 061/2013–GP.

DECRETO Nº 31143Onde se lê:“...Classificação Orçamentária Aplicação da Fonte de Recurso Elemento de Despesa0810.1236100062.018.05.XXXXXX.3390XX 220008 930810.1236100062.018.01.220000.3390XX - 93

...”DECRETO Nº 31143

Leia-se:“...Classificação Orçamentária Fonte de RecursoAplicação da Fonte de RecursoElemento deDespesa0810.1236100062.018.XX.XXXXXX.3390XX 05 220008 930810.1236100062.018.01.220000.3390XX - - 93

...”

Edital para PublicaçãoATO nº 015, de 26/09/2013O Secretário de Assuntos Legislativos, no uso dasatribuições do cargo em conformidade com o dispostono artigo 184, da Lei nº 7.119, de 18/04/2013, PUBLICAa Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 5.501/13 e os Projetos de Lei sob os n/s. 6.004 e 6.005/13, deiniciativa do Poder Executivo, protocolizados na Câmarade Vereadores conforme seguem:

ABDO MAZLOUMSecretário Municipal

SEAL

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AOPROJETO DE LEI Nº 5.501/13

DÁ NOVA REDAÇÃO À EMENTA E AO CAPUTDO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 5.501/13.

A ementa e o caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº5.501/13 passam a vigorar com as seguintes redações:Ementa:“Dispõe sobre revisão do Plano Plurianual para o período2010/2013, constante da Lei nº 6.626, de 28/12/2009,com a redação dada pelas Leis n/s. 6.685, de 24/05/2010, 6.795, de 28/12/2010, 6.982, de 19/12/2011,7.061, de 11/06/2012 e 7.086, de 20/12/2012.”Artigo 1º, “caput”:“Art. 1º O Plano Plurianual para os exercícios de 2010/2013 constante da Lei nº 6.626, de 28/12/2009, com aredação dada pelas Leis n/s. 6.685, de 24/05/2010,6.795, de 28/12/2010, 6.982, de 19/12/2011, 7.061, de11/06/2012 e 7.086, de 20/12/2012, passará a vigorarcom os anexos que integram a presente Lei:”

Guarulhos, 17 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito da Cidade de Guarulhos

J U S T I F I C A T I V AJustifica-se a apresentação da Emenda Modificativaao Projeto de Lei nº 5.501/13, em face da necessidadede retificação da ementa e do caput do artigo 1º, quepor erro de digitação deixou de consignar que a Lei nº6.626, de 28/12/2009, que dispõe sobre o PlanoPlurianual para o período 2010/2013, além das Leis n/s. 6.795, de 28/12/2010, 6.982, de 19/12/2011, e 7.061,de 11/06/2012, também foi alterada pelas Leis n/s.6.685, de 24/05/2010, e 7.086, de 20/12/2012.Permanecem inalterados os anexos do Projeto de Lei.

Guarulhos, 17 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito da Cidade de Guarulhos

PROJETO DE LEI Nº 6.004/13DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 13

DA LEI Nº 6.743, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010.Art. 1º O inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.743, de 22 deoutubro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:“I - apoiar com incentivos financeiros, materiais epatrocínio, as comissões técnicas, os profissionais deeducação física (professores e técnicos) e os estagiáriosde educação física para atuarem nos projetos doMunicípio, aprovados pelo Conselho Diretor do FundoMunicipal de Esporte, Recreação e Lazer, bem como,os desportistas de rendimento de modo nãoprofissional;” (NR)Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de suapublicação.

Guarulhos, 25 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito da cidade de Guarulhos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSExcelentíssimo VereadorEDUARDO SOLTURPresidente da E. Câmara Municipal deGuarulhosTenho a honra de submeter à apreciação de VossaExcelência e ilustres Pares para exame, discussão evotação o incluso Projeto de Lei, que versa sobre aalteração do inciso I do artigo 13 da Lei nº 6.743, de 22de outubro de 2010.Como cediço, a Secretaria de Esporte, Recreação e

Lazer tem atuação especialmente em ações sociais:esporte de alto rendimento, massificação esportiva,saúde e qualidade de vida através do esporte, além delazer e recreação.Conforme dispõe o artigo 24, IX, da Constituição Federal,compete concorrentemente aos entes da federaçãolegislar sobre desporto. Assim, compete à Uniãoestabelecer normas gerais e aos Estados e Municípiossuplementá-las.Ademais, o artigo 30, incisos I e II, da ConstituiçãoFederal também assegura aos Municípios suplementara legislação federal e estadual, em âmbito local.Considerando, pois, que o artigo 13, I, da Lei Municipal nº6.743, de 22 de outubro de 2010, tem suscitadointerpretações diversas, implicando dúvida quanto à suaforma de aplicação, é de interesse a modificação do referidodispositivo, com o aperfeiçoamento de sua redação.Com a redação proposta, suprime-se a vinculação legaldo dispositivo à legislação federal, embora mantendo-se o respeito às diretrizes da norma geral.Dessa forma, em face da inegável relevância e doevidente interesse público que a matéria encerra, solicitoa apreciação do presente projeto de lei em conformidadecom o disposto no artigo 43 da Lei Orgânica Municipal,em regime de urgência.Contando com a costumeira eficiência de VossaExcelência e ilustres Pares no trato dos assuntos deinteresse público, aguardo a aprovação do projeto naforma proposta, renovando protestos de elevado apreço.

Guarulhos, 25 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito da Cidade de Guarulhos

PROJETO DE LEI Nº 6.005/13INSTITUI O PROGRAMA DE RECURSOS

DESCENTRALIZADOS - PROREDE CULTURA EDÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º Fica instituído o PROGRAMA DE RECURSOSDESCENTRALIZADOS - PROREDE CULTURAdestinado a transferir recursos financeiros aosequipamentos públicos, vinculados à Secretaria deCultura, através de convênio celebrado com o ConselhoGestor dos Equipamentos Públicos de Cultura.Parágrafo único. Entende-se por Conselho Gestordos Equipamentos Públicos de Cultura, o órgãoregularmente constituído sob forma de associação civil,sem fins lucrativos, para auxiliar na gestão dosequipamentos públicos culturais.Art. 2º Os recursos financeiros serão transferidosquadrimestralmente, mediante aplicação de critérioscumulativos a serem fixados por ato da Secretaria deCultura, considerando o número de beneficiários queserão atendidos e a complexidade do projeto e/ou açãoa serem executados.Parágrafo único. Os repasses financeiros serãocreditados, por meio de depósito bancário, em contacorrente específica aberta para o convênio.Art. 3º A prestação de contas será feita à Secretaria deCultura, que a encaminhará à Secretaria de Finanças eesta ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.Parágrafo único. Os recursos serão repassadosmediante a prestação de contas do período anterior.Art. 4º Os recursos transferidos ao PROREDECULTURA serão utilizados para:I - manutenção, conservação e pequenos reparos oureformas que impliquem em adaptação do imóvel asnecessidades dos equipamentos públicos culturais;II - aquisição de material de consumo ou permanente;III - desenvolvimento de atividades e/ou projetos culturais;IV - contratação de bens e serviços ou outras finalidadesespecíficas vinculadas à Cultura.§ 1º Excepcionalmente, poderão os recursos seraplicados na contratação de obras e serviços de caráteremergencial ou ainda, ser autorizada a liberação deverba especial condicionada à prévia aprovação daSecretaria de Cultura.§ 2º É vedada a contratação de pessoal para exercerfunções contempladas no quadro de servidoresmunicipais, exceto para prestação de serviços mediantecontrato específico, conforme previsto neste artigo.Art. 5º O Conselho Gestor deliberará sobre as prioridadesdas aplicações dos recursos transferidos, consoante oPlano de Trabalho.Art. 6º As despesas decorrentes da aplicação destaLei correrão por conta das dotações orçamentáriaspróprias, no valor de R$ 200.000.00 (duzentos mil reais),codificado e classificado da seguinte forma:

Art. 7º A presente Lei será regulamentada por ato doPoder Executivo no prazo de até noventa dias, a contarda data de sua publicação.Art. 8º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Guarulhos, 25 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito da Cidade de Guarulhos

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOSExcelentíssimo VereadorEDUARDO SOLTURPresidente da E. Câmara Municipal deGuarulhosTenho a honra de submeter à apreciação de VossaExcelência e de seus ilustres Pares para exame,discussão e votação, o incluso Projeto de Lei que dispõesobre: “Institui o Programa de Recursos Descentralizados- PROREDE CULTURA e dá outras providências”.O Programa ora instituído contempla a efetivaimplantação de nova política de gestão nosequipamentos públicos culturais do município,especialmente no que se refere aos serviços demanutenção e funcionamento desses espaços,objetivando descentralizar ações e decisões de modoa garantir o pronto atendimento às necessidades maisimediatas que constituem o seu dia a dia, por meio derepasses diretos de recursos para a consecução dessespropósitos e da consequente autonomia e transparênciaque a medida irá propiciar.Com efeito, com a implementação do Programa deRecursos Descentralizados - PROREDE CULTURApoder-se-á evitar, por exemplo, que o ConservatórioMunicipal de Guarulhos tenha que promover demoradoprocedimento interno para que fosse providenciadomera substituição de torneiras danificadas de bebedourosou pequenos reparos elétricos, que por sua vez iriagerar uma ordem de serviço, com o deslocamento deequipe de manutenção e uso de veículo oficial e outrasprovidências acessórias, até que, enfim, fosse o pedidoinicial, na sua aparente simplicidade, atendido.Essas e outras providências de porte e importânciavariada podem e devem ser objeto de descentralização,de forma que os serviços de pequena monta, bemcomo a aquisição de material que os viabilize, venhama ser executados com maior presteza e menor custooperacional, otimizando assim, o atendimento dasnecessidades mais prementes e imediatas.Serviços de manutenção compreendem a execução depequenos reparos nos equipamentos elétricos ehidráulicos, serviços de marcenaria e carpintaria, reparosem alvenaria e assemelhados.Para o adequado funcionamento dos equipamentos públicosculturais, além dos serviços de manutenção, se impõe ocontínuo suprimento de insumos básicos que lhes garantao funcionamento. Dentre eles, devem ser destacados osmateriais de limpeza e higienização, de escritório, deinformática e assemelhados. Com a implementação doPrograma de Recursos Descentralizados - PROREDECULTURA, poderá a unidade vinculada à Secretaria deCultura, doravante adquiri-Ios.O PROREDE CULTURA visa também garantir maiorautonomia na realização do desenvolvimento deatividades e/ou projetos culturais, de acordo com asdiretrizes emanadas pela Secretaria de Cultura.Os recursos transferidos aos equipamentos públicosculturais serão geridos pelo Conselho Gestor dosEquipamentos Públicos de Cultura, por meio deconvênios a serem formalizados.Tais convênios observarão a Lei Federal nº 8.666, de21/07/1993 - Lei de Licitações e ContratosAdministrativos e seguirão as normas relativas aocontrole de execução e fiscalização do convênio, bemcomo deverá ser apresentada a prestação de contasdos recursos recebidos.Como vantagens adicionais, a medida ensejará amelhoria dos serviços de manutenção e funcionamentoprestados, bem como a elevação dos níveis de qualidadedos projetos, atividades e ações culturais executados.Ante o exposto, em face da relevância e do evidenteinteresse público que a matéria encerra, solicito que sedê a apreciação do presente em conformidade com o

disposto no artigo 43 da Lei Orgânica do Município deGuarulhos, em regime de urgência.Contando com a costumeira eficiência de VossaExcelência e ilustres Pares no trato dos assuntos deinteresse público, aguardo a aprovação do projeto naforma proposta, renovando protestos de elevado apreço.

Guarulhos, 25 de setembro de 2013.SEBASTIÃO ALMEIDA

Prefeito da Cidade de Guarulhos

CONTRATOSEXTRATO DE APOSTILAMENTO

Espécie: Termo de Apostilamento ao Contrato deLocação nº 004405/2012-CL de 10/07/2012, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e MarinezRodrigues VialliObjeto: Reajuste de ValorONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 2.400,00(dois mil, e quatrocentos reais)LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 2.550,48 (doismil, quinhentos e cinquenta reais e quarenta eoito centavos)Data de Assinatura: 13/09/2013Processo Administrativo: 1563/2010Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública

EXTRATO DE APOSTILAMENTOEspécie: Termo de Apostilamento ao Contrato de Locaçãonº 003605/2010-CL, de 05/05/2010, celebrado entre aPREFEITURA DE GUARULHOS e Rita El RifaiObjeto: Alteração da dotaçãoONDE SE LÊ:1610.0824300162.044.01.110000.339036.000LEIA-SE: 1610.0824400162.042.01.110000.339036.000Data de Assinatura: 11/09/2013Processo Administrativo: 6925/2010Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

EXTRATO DE APOSTILAMENTOEspécie: Termo de Apostilamento ao Contrato deLocação nº 003705/2010-CL, de 05/05/2010, celebradoentre a PREFEITURADEGUARULHOS e ChafiMohamad Ibrahim El RifaiObjeto: Alteração da dotaçãoONDE SE LÊ:1610.0824300162.044.01.110000.339036.000LEIA-SE: 1610.0824400162.042.01.110000.339036.000Data de Assinatura: 11/09/2013Processo Administrativo: 6925/2010Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social

EXTRATO DE APOSTILAMENTOEspécie: Termo de Apostilamento ao Contrato deLocação nº 005405/2010-CL de 01/07/2010, celebradoentre a PREFEITURA DE GUARULHOS e IannoniEmpreendimentos e Participações LtdaObjeto: Reajuste de ValorONDE SE LÊ: o preço do aluguel é de R$ 4.999,69(quatro mil, novecentos e noventa e nove reais esessenta e nove centavos)LEIA-SE: o preço do aluguel é de R$ 5.313,17 (cincomil, trezentos e treze reais e dezessete centavos)Data de Assinatura: 02/09/2013Processo Administrativo: 26119/1982Secretaria de Administração e Modernização

RESUMO DE CONTRATOLOCATÁRIA: PREFEITURA DE GUARULHOSLOCADOR: JOSÉ GONÇALVES RIBEIROOBJETO: Locação do imóvel sito à Rua Conceição,nºs 41 e 51, Vila Zanardi, Guarulhos/SPFINALIDADE: Instalações da Delegacia Seccional dePolícia de Guarulhos – Secretaria do Estado dosNegócios da Segurança Pública – Secretaria ParaAssuntos de Segurança PúblicaCONTRATO Nº: 010105/2013-CLPROCESSO Nº: 25296/1993DATA DA ASSINATURA: 10/09/2013VALOR: R$ 9.612,36 (nove mil, seiscentos e dozereais e trinta e seis centavos)PRAZO: 36 (trinta e seis) meses, contados a partir dadata de assinatura do presente instrumentoRECURSO ORÇAMENTÁRIO:2010.0612200532.116.01.110000.339036.000Secretaria Para Assuntos de Segurança Pública

SECRETARIA ESPECIAL DEASSUNTOS LEGISLATIVOS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

E MODERNIZAÇÃO

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOSEDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 13/2013-SAM01

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORA do Concurso Público aberto pelo Edital nº. 07/2013 –SAM01, para a função de ATENDENTE DO SUS, no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO1 – RETIFICA o Edital de Resultado nº. 19/2013- SAM01, publicado no Diário Oficial do Município no dia17/09/2013, no que diz respeito a Lista Especial, fazer constar o correto:Lista Especial (Candidatos com deficiência)Nome do Candidato Nota Inscr. DocumentoALEXANDRA ROSA JOSE 12,00 073633 253242423ANDERSON SANTOS VIEIRA Ausente 062951 33.726.360-7ANDREA SOARES DO NASCIMENTO 10,00 060971 281045847ANGELA RAMOS ESCANUELA DOMINGOS 23,00 047932 33361415APARECIDO DOS REIS FIGUEIREDO 10,00 072127 16687174-6BRUNO EITI YANAGA MORIMOTO Ausente 055831 343127222CARLA MARIA ALVES DA SILVA 12,00 047066 242873364CINTIA CAMARGO CIRQUEIRA DE LIMA 9,00 010015 282359230CLEMENCIA ALVES MACARIO 18,00 043794 188371977DANIELA PEREIRA MIGLIOZZI 21,00 083325 291131001DANIELE PORTUGAL RAMOS DA SILVA 16,00 054170 365474721DONIZETE GONÇALVES 11,00 001051 180880366EDSON MARTINS BRITO 16,00 054820 25472677xEDVALDA COMITRE ESTEVARENGO 16,00 042206 155920200ELAINE CRISTINA DA SILVA 9,00 058188 280069121ELMS MOUTINHO LEAL 19,00 083459 303679086EVALDO DA SILVA BRANDÃO 9,00 010162 284752939FIRMINO MANOEL DA SILVA 9,00 065016 274491448GEORGE MARINHO SILVA 23,00 048159 412223077HUGO DOMINGOS LUCHIARI 8,00 068048 296372961IVANETE BARBOSA 13,00 060946 555782566JACQUELINE RODRIGUES GOMES 17,00 041668 450271420JEFFERSON BORGES DA SILVA 9,00 064706 453964199

Page 12: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

Página 12 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

JOÃO PEREZ GAMBARATTO 7,00 059083 10961112-3JOAQUIM TEODORO MELCHIADES DA SILVA 22,00 059556 411977933JOSIENE AGOSTINHO DA SILVA 15,00 065256 416238634JOSINO CORDEIRO DA SILVA 15,00 062174 9.408.963-2KATIA RIBEIRO VIEIRA 9,00 040907 334733455KELLY DAIANE SILVA FIUZA 12,00 064441 405835917LEIVINHO SANTOS ROCHA 14,00 047743 25.039.268-9LUCAS BARBOZA SANTOS 22,00 042225 36002113xLUCIANA FERREIRA DE SOUZA 22,00 010012 280315223LUCIMARA FAGUNDES 19,00 044270 221881748MARCOS ROBERTO GOMES BEZERRA 18,00 005001 0021426780MARIA ELAINE CHAGAS 11,00 062045 537782126MARIA ERLANE PEREIRA MAGALHAES LANA 10,00 055255 327235470MARIA TOMIE MIYAZAKI VICTOR 7,00 060889 102117949MARIANA LATINI DE SOUZA 14,00 061607 43988629-6MAURICIO JOSE SOARES DA SILVA 12,00 063139 167281884MICHELE DA SILVA RODRIGUES 12,00 065951 455486876MIRIAM KATIA DOS SANTOS 28,00 010028 278478918MOACIR ALENCAR DA SILVA Ausente 047571 249792801PAULO DOMINGOS DE SOUZA 14,00 056901 124628503RENATO FERREIRA DE SANTANA 13,00 010073 246482898RICARDO ANTONIO DA SILVA 16,00 077242 289295154RODRIGO PARREIRA DE MORAIS 22,00 043190 338375454ROGÉRIO PEREIRA DAMIÃO 14,00 058856 232322752SAMUEL DAVID ROCHA MARCONDES 16,00 068572 34701766-6SAULO EDUARDO SOARES CORREIA 14,00 068835 328134995SERGIO JOAQUIM DOS SANTOS Ausente 041699 28929466-6SILVIO CARLOS DE FREITAS Ausente 058592 97665502SIMONE CREUZA SILVA 11,00 005113 288860470SONIA REGINA SOARES 17,00 075472 328522983THIAGO LOPES FAGUNDES 26,00 042787 417261007VALÉRIA APARECIDA PAIXÃO 22,00 080183 4688074VERENA NOVAES MELO 21,00 067836 430513239VICTOR DI STEFANO DI GENNARO 23,00 061679 437206580WELLINGTON RODRIGUES SANTOS 11,00 080874 490385370WENER ALLAN NUNES SARAIVA 16,00 040774 425106445WESLEY OLIVEIRA BISPO 9,00 073587 488837893WILLIAM LOPES TRINDADE 19,00 054740 4673257042 – A Lista Geral constante do Edital de Resultado nº 19/2013-SAM01 permanece inalterada.

VALDEMIR GIL LISBOA 063930 23829218-6 14 horasVALTER PAULINO FERREIRA 060295 259699950 14 horasVITOR MENDES GONÇALO 064103 354355387 14 horasWILIAN GIL PEREIRA GOMES 062982 46736385-7 14 horasFunção: Agente de Manutenção de Automotores (PINTURA DE VEICULOS)Local: Local: Departamento de Transportes Internos – Av. Engenheiro Albert Leimer, 635- TaboãoReferência: Travessa da Av. Otavio Braga de MesquitaHorário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXONome do Candidato Inscr. Documento Horário de

ApresentaçãoALEXANDRE ALVES NIZ 063448 321184853 8 horasCARLOS ALBERTO SILVEIRA 063198 273332351 8 horasDAVID AUGUSTO VIDAL NETO 062172 325546915 8 horasFLAVIO SANTOS CAIROLLI 064862 492897128 8 horasHÉLIO CARDOSO ROCHA 063961 17419408 10 horasJAIR CLEITON FERNANDES PENHA 063422 48647887 10 horasJHONATAS INACIO SILVA BRAGATTI 063793 478548564 10 horasLUIZ EDUARDO GOMES DE VASCONCELOS 064716 205529033 10 horasMARCOS MANOEL VIEIRA 063520 50097835-9 13 horasNINO ZALIM ESPINOZA URDININEA 064307 194663498 13 horasRENILSON COSTA SILVA 062414 35849761 13 horasROMUALDO JOSÉ DA SILVA 061631 250176932 13 horasTADASHI SIGUIMOTO 062837 78327131 15 horasVALDEMAR OSVALDO TORRES 062403 241083886 15 horasVALDIMAR ALVES FLORENCIO 060547 12134658 15 horasVANDERLEI GOMES MARTINS 062753 21864679 15 horasFunção: Agente de Manutenção de Automotores (TAPEÇARIA AUTOMOTIVA)Local: Local: Departamento de Transportes Internos – Av. Engenheiro Albert Leimer, 635- TaboãoReferência: Travessa da Av. Otavio Braga de MesquitaHorário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXONome do Candidato Inscr. Documento Horário de

ApresentaçãoANTONIO DA COSTA CRUZ 060879 18297720 8 horasCLEITON LINO LACERDA 063218 40453059-x 9 horasCRESO DO NASCIMENTO 061993 173282210 10 horasJOSÉ BATISTA DE ALMEIDA FILHO 061938 8094095-x 11 horasRODRIGO JOÃO BEZERRA 063936 426437500 13 horasTIAGO MARTINS DE OLIVEIRA 061248 416971192 14 horasFunção: OPERADOR(A) DE MAQUINA PESADALocal: Fabrica de Pré-Moldados – Rua Delmiro, 219 – Jd. Adriana - GuarulhosHorário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXONome do Candidato Inscr. Documento Horário de

ApresentaçãoEDIVALDO BELARMINO TERRA 064573 13181574X 8 horasEDIVAUDO PONTANEGRA DE LACERDA 062657 36.231.785 - 9 8 horasJOSE MARQUES DA SILVA 061622 371970556 8 horasREGINALDO MARCO ANTONIO 061210 221884300 8 horasVANDERLEI APARECIDO SARTORI 061796 19742431 8 horasFunção: Técnico(a) de Saúde (PRÓTESE DENTÁRIA)Local: Centro de Especialidades Odontológicas Macedo – CEO MacedoRua Michael Andréas Kratz, s/nº - Macedo – GuarulhosReferência: Próximo à Praça Gilberto Van Mill (conhecida como Praça das Pedras)Horário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXONome do Candidato Inscr. Documento Horário de

ApresentaçãoADEILZA NUNES MARQUES CARDOSO 062783 25093856-X 8 horasADEMIR DE ASSIS VIEIRA 061939 25107531-x 8 horasANA CAROLINA AGUIAR 060688 460480911 8 horasANA PAULA DOS SANTOS PINHEIRO 060569 566268991 9 horas e 30 minutosANTONIO EDVARDO CARVALHO 061492 292089695 9 horas e 30 minutosDANIELA LAURA GOMES 064489 15828081 9 horas e 30 minutosDÉBORA CRISTINA VEIGA 064830 293447226 11 horasDEBORA DE BARROS MENDES 063715 413411394 11 horasFLAVIO JOSE DE MENEZES 062393 187058581 11 horasJADERSON ROMÃO DA SILVA 062213 324775350 12 horas e 30 minutosJOÃO BATISTA DE ARAUJO 062201 564686888 12 horas e 30 minutosJOSILENE DA COSTA SILVA 063455 29922711x 12 horas e 30 minutosLUCIANA PEDROSO 061345 34017885-1 14 horasMARISA NOGUEIRA DE SANTANA DALLA PRIA 061794 307770564 14 horasOSWALDO DE SOUZA JUNIOR 063284 268318487 14 horasREINALDO CANHADAS GOMES 062617 174793200 15 horas e 30 minutosSERGIO OHARA HIGUTI 064470 109715238 15 horas e 30 minutosVANDERLEI TALAVEIRA CARDOSO 015005 380883806 15 horas e 30 minutos

EDITAL DE DECISÃO DE RECURSOS N.º 17/2013-SAM01

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORAdo Concurso Público para a função de ATENDENTESUS, aberto através do Edital nº 07/2013-SAM01, nouso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO1 – As decisões proferidas nos recursos interpostosreferentes às notas das provas objetivas divulgadas em17/09/2013, para a função supracitada, conforme segue:Candidato (a) DecisãoAlana Rodrigues Baracho IndeferidoAlexandre Macedo Dias dos Santos IndeferidoAline Maria de Brito Lima IndeferidoBarbara Harumi Gaggiotti IndeferidoCarla Bianca Santos Latorre IndeferidoDaniela Balbino Pereira IndeferidoEllem Adolfo IndeferidoErika Moraes Maschio IndeferidoGreice Alves Zucheli IndeferidoJefferson Giovanni Xavier de Souza IndeferidoJoane Nascimento de Rezende IndeferidoJoaquim Teodoro Machado da Silva DeferidoNatália Galdino de Souza IndeferidoNubia dos Santos Mendes Pereira IndeferidoRenata Aguiar Simão IndeferidoRicardo Bertachi IndeferidoValéria Gomes da Silva Indeferido2 - As manifestações referentes aos recursosinterpostos estarão disponíveis para consulta junto àCentral de Atendimento do Departamento de RecursosHumanos da Prefeitura de Guarulhos à Av. PresidenteHumberto de Alencar Castelo Branco, 1041, VilaAugusta, Guarulhos nos dias 01 e 02/10/2013, no horáriodas 8h às 16h30m.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2013–SAM01

A PRESIDENTE DA COMISSÃO ORGANIZADORAdo Concurso Público aberto através do Edital nº 05/2013-SAM01 para as funções de:- Agente de Manutenção de Automotores(FUNILARIA);- Agente de Manutenção de Automotores(MECANICA DE MOTOS);- Agente de Manutenção de Automotores (PINTURADE VEICULOS);- Agente de Manutenção de Automotores(TAPEÇARIA AUTOMOTIVA);- OPERADOR(A) DE MAQUINA PESADA;- Técnico(a) de Saúde (PRÓTESE DENTÁRIA);no uso de suas atribuições legais,

TORNA PÚBLICO1- A CONVOCAÇÃO dos candidatos habilitados noconcurso público nas funções supracitadas, para arealização da PROVA PRÁTICA que será aplicada em06 de Outubro de 2013.2- Os nomes, local e horários de apresentação doscandidatos constam do ANEXO ÚNICO que acompanhao presente edital.3- Somente prestará a prova prática o candidato que seapresentar dentro do horário estabelecido no Edital deConvocação e estiver munido do original dodocumento de identidade com foto, que permitasua identificação.4- Os candidatos à função de Operador de MáquinaPesada deverão se apresentar munidos do original daCarteira Nacional de Habilitação - Categoria“E”,dentro do prazo de validade, fazendo uso de óculos (oulentes de contato), quando houver tal exigência naCNH.5- Não será permitido ao candidato, sob qualquerpretexto, realizar a avaliação em outra data ou após ohorário estabelecido no edital de convocação.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 20/2013-SAM01Função: Agente de Manutenção de Automotores (FUNILARIA)Local: Departamento de Transportes Internos – Av. Engenheiro Albert Leimer, 635- TaboãoReferência: Travessa da Av. Otavio Braga de MesquitaHorário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXONome do Candidato Inscr. Documento Horário de

ApresentaçãoEZEQUIEL FRANCISCO DE SOUZA 061920 30475146 8 horasFRANCISCO DE ASSIS DA SILVA 061804 205527462 8 horasMARCIO DE OLIVEIRA ESTEVES 062381 30417493 10 horasNORIVALDO DE BARROS SILVA 063341 92630625 10 horasRAMON DIOGO DE SOUSA 061621 481182287 13 horasROGERIO DOS SANTOS MOREIRA 064453 218681720 13 horasSAMER ADRIANO CARNEIRO 060618 450100418 15 horasFunção: Agente de Manutenção de Automotores (MECANICA DE MOTOS)Local: Departamento de Transportes Internos – Av. Engenheiro Albert Leimer, 635- TaboãoReferência: Travessa da Av. Otavio Braga de MesquitaHorário de Apresentação – VIDE ESQUEMA ABAIXONome do Candidato Inscr. Documento Horário de

ApresentaçãoANDRE BASILIO BARBOSA 064251 257533084 8 horasARZENIO MACHADO DOS SANTOS 062035 28835888 8 horasCARLOS DIAS DA COSTA 064798 438999368 8 horasDOUGLAS DA SILVA FERNANDES 064003 346354663 8 horasEDUARDO BORGES 064127 15913058-X 9 horasEMERSON APARECIDO DE ARCANJO 064152 29354953-9 9 horasGIATTI BERTOLOTTI DE SOUZA 061657 480831385 9 horasILSEMAR OZORIO DE REZENDE 063120 807793 9 horasJANAILTON CARDOZO BARBOZA 062265 18686541 10 horasJARDEL SOARES FERREIRA 061787 326205007 10 horasJOAO BATISTA SOUSA FREITAS 062285 426512613 10 horasJOÃO IVANESIO ALVES DE MELO 064538 229086871 10 horasLAÉCIO ALCÂNTARA SILVA 060999 507972788 11 horasMARCO ANTONIO FERREIRA 061764 26174141 11 horasMARCOS GABRIEL DE JESUS 060718 339479334 11 horasNICHOLAS ANDREAS MACARIO ZINK 062847 439729580 11 horasRAFAEL DE ARAUJO LAVRAS 063380 351050450 13 horasRENATO LUIZ OLIVEIRA LIMA 064696 25307969X 13 horasROGERIO BARBOSA GONÇALVES DA SILVA 063690 302167377 13 horasTHIAGO HENRIQUE SANTOS DA SILVA 062498 296085844 13 horasTHIAGO MAIA DE MEDEIROS 062358 350069128 14 horas

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SECRETARIA DE FINANÇAS

DEPARTAMENTO DA DESPESA

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DEPARTAMENTO DO TESOURO “PROCESSOS ADMINISTRATIVOS INDEFERIDOSEm 20/09/2013:45034/2013 – Marinalva Brito de Melo.Em 24/09/2013:44756/2010 – Marlene Lourdes Ferreira Fanganiello.PROCESSOS ADMISNITRATIVOS DEFERIDOSEm 23/09/2013:29001/2009 – Maria de Lourdes Muniz;52480/2009 – José Luiz Rodrigues da Silva;49591/2011 – Martinho Lopes de Menezes;60876/2012 – Daiane Chumilha Ruiz;969/2013 – Paulo Telles de Almeida;1028/2013 – Elaine Cristina Vieira Gomes;1472/2013 – Benedito da Silva; e17021/2013 – Marilene Macedo.Em 24/09/2013:9417/2012 – Pedro Paula e Silva;45288/2012 – Alda Aparecida de Carvalho; e58768/2013 – Renata Grossi Leão.Em 25/09/2013:8895/2009 – Clube de Mães e Casa da Criança.”

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipalnº 5.209, de 1º de outubro de 1998, e artigo 5º da LeiFederal nº 8.666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Secretaria de Finanças e do Gabinete do Prefeito,para conhecimento público, as justificativas dospagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores:Agência de Desenvolvimento e Inovação deGuarulhos – AgendeCONTRATO/PEDIDO: 3401/2011, 6201/2011 e 301/2012.EMPENHOS: 2892/2013, 3787/2013, 13418/2013,14760/2013, 14761/2013, 14877/2013.OBJETO: Serviços para elaborar e ministrar cursos eoficinas com atividades para o programa Oportunidadeao Jovem; serviços de atividades técnico-pedagógicasem cursos de qualificação social e profissional no âmbitodo programa Bolsa Auxílio ao Desempregado; e serviçostécnico-pedagógicos de qualificação profissional parao Programa de Inclusão Digital.VALOR: R$ 368.683,12 (trezentos e sessenta e oitomil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos).EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencial àSecretaria do Trabalho para a execução de atividadesrelativas aos Programas Oportunidade ao Jovem, Bolsa

Auxílio ao Desempregado e Programa de Inclusão Digital.Ascalon Comércio e Serviços LTDA MECONTRATO/PEDIDO: 03/2013.EMPENHO: 9861/2013.OBJETO: Aquisição de refrigerador e forno microondas.VALOR: R$ 3.550,00 (três mil, quinhentos e cinquentareais), NF. 448.EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se justifica pelo fatode o fornecimento dos itens terem sido primordial paraapoio das ações da Coordenadoria de Políticas paraPessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida.

Brasil Veículos Companhia de SegurosPROCESSO ADMINISTRATIVO: 32505/2013.EMPENHO: 9411/2013.OBJETO: Aquisição de seguro total para veículos.VALOR: R$ 730,76 (setecentos e trinta reais e setentae seis centavos).EXIGIBILIDADE: 01/10/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação do seguro é essencialao Departamento de Transportes Internos, considerando-se a essencialidade do serviço prestado, visto que oveículo será utilizado pelo Prefeito.CM Hospitalar LTDACONTRATO/PEDIDO: 151/2013.EMPENHO: 14161/2013.OBJETO: Fornecimento de medicamentos.VALOR: R$ 3.506,40 (três mil, quinhentos e seis reaise quarenta centavos), referente recursos vinculados –Secretaria da Saúde, NF. 147873.EXIGIBILIDADE: 29/08/2013.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, porse tratar de atendimento a Mandado de Segurança,uma vez que o objeto não faz parte dos itens que sãooferecidos à população pela rede deste município.Centro de Integração Empresa Escola - CIEECONTRATO/PEDIDO: 5201/2013.EMPENHO: 8586/2013.OBJETO: Realização de atividades de estágio emdiversas áreas da Secretaria para Assuntos deSegurança Pública.VALOR: R$ 4.608,00 (quatro mil, seiscentos e oitoreais), NFs. 405930 e 405931.EXIGIBILIDADE: 20/09/2013.JUSTIFICATIVA: Tal solicitação se faz necessária, umavez que os serviços de estagiários são de extremaimportância para atendimento das atividades dediversas seções, divisões e Canil da GCM.

Comercial Thialli LTDA – EPPPROCESSO ADMINISTRATIVO: 26654/2013 e 40094/2013.EMPENHOS: 10311/2013, 12322/2013 e 12670/2013.OBJETO: Fornecimento de bordados para vestuário ejaquetas.VALOR: R$ 20.672,50 (vinte mil, seiscentos e setentae dois reais e cinquenta centavos), NFs. 247, 256 e257.EXIGIBILIDADE: 10/08 e 25/08/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial ao Gabinetedo Prefeito, tendo em vista a realização de diversoseventos, visando boa apresentação e personalizaçãodas equipes de trabalho; e à Secretaria para Assuntosde Segurança Pública, tendo em vista que desde a suacriação a Guarda Civil Municipal possui peculiaridadesque a diferenciam do restante do corpo municipal dacidade.Construções e Comércio Camargo Correa S/ACONTRATO/PEDIDO: 32/2006.EMPENHOS: 11634/2013, 11641/2013 e 11643/2013.OBJETO: Medição final referente execução de obras eprojetos executivos para a implantação do complexoviário de ligação entre a rodovia Presidente Dutra e Av.Paulo Faccini.VALOR: R$ 1.055.470,49 (um milhão, cinquenta e cincomil, quatrocentos e setenta reais e quarenta e novecentavos), sendo R$ 177.939,56 (cento e setenta esete mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquentae seis centavos), referente recursos próprios; e R$877.530,93 (oitocentos e setenta e sete mil, quinhentose trinta reais e noventa e três centavos), referenterecursos vinculados – Ministério das Cidades, NFs.9693, 9694 e 11474.EXIGIBILIDADE: 18/06 e 15/07/2013.JUSTIFICATIVA: Os serviços de execução das obrase projetos executivos são indispensáveis para aampliação dos acessos entre a Rodovia PresidenteDutra e a região central da cidade, desafogando otrânsito.D’a Fazenda Madeiras LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 18211/2012.EMPENHOS: 5727/2013, 9457/2013 e 11932/2013.OBJETO: Fornecimento de viga de madeira peroba ecedrinho.VALOR: R$ 8.481,80 (oito mil, quatrocentos e oitenta eum reais e oitenta centavos), NFs. 133, 202 e 203.EXIGIBILIDADE: 25/05 e 25/07/2013.JUSTIFICATIVA: Os materiais adquiridos são essenciais

à Secretaria de Serviços Públicos, para uma constantemanutenção e conservação dos cemitérios municipais,administrações e próprios municipais, sem os quaishaveria paralisação dos serviços.F. Lopes Publicidade LTDACONTRATO/PEDIDO: 2101/2011.EMPENHO: 3014/2013.OBJETO: Publicações de editais em jornal de grandecirculação no Estado de São Paulo.VALOR: R$ 816,60 (oitocentos e dezesseis reais esessenta centavos), NF. 15671.EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços de publicaçãoem jornal de grande circulação atende a preceitos eprazos legais, sem o que a Administração estaria ferindoum dos princípios fundamentais da Lei de Licitações,Artigos 3º e 20º da Lei Federal 8.666/93.Ferrarini Comércio de Peças para Tratores LTDAEPPCONTRATO/PEDIDO: 13511/2012.EMPENHO: 4080/2013.OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dosveículos da frota municipal.VALOR: R$ 13.740,17 (treze mil, setecentos e quarentareais e dezessete centavos), NFs. 2246, 2249, 2259,2260, 2267, 2272, 2286, 2287, 2288, 2289, 2290, 2293,2294, 2298 e 2307.EXIGIBILIDADE: 25/07, 10/08 e 25/08/2013.JUSTIFICATIVA: O fornecimento de peças e acessóriossão indispensáveis para que não ocorra a paralisaçãoda frota municipal e de diversas atividadesimprescindíveis à municipalidade.Fino Sabor Indústria e Comércio LTDACONTRATO/PEDIDO: 9911/2013.EMPENHO: 13393/2013.OBJETO: Fornecimento de café torrado e moído.VALOR: R$ 4.855,70 (quatro mil, oitocentos e cinquentae cinco reais e setenta centavos), NF. 3114.EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.JUSTIFICATIVA: A falta do material relacionadoprejudicaria o bom andamento das atividadesdesenvolvidas pelas Unidades da Prefeitura.Guarani Material Para Construção LTDACONTRATO/PEDIDO: 7111/2013.EMPENHO: 8408/2013.OBJETO: Fornecimento de tubo de concreto armado.VALOR: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais), NFs.21095, 21096 e 21453.EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 25

JUSTIFICATIVA: O material é essencial à Secretariade Serviços Públicos para conservação e execução deobras em todo o município.Guaru Pão Indústria e Comércio LTDA – EPPCONTRATO/PEDIDO: 6511/2012.EMPENHO: 7864/2013.OBJETO: Fornecimento de pão francês com margarina.VALOR: R$ 31.982,09 (trinta e um mil, novecentos eoitenta e dois reais e nove centavos), NF. 33926.EXIGIBILIDADE: 25/05/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial paraalimentação de aproximadamente mil funcionários daSecretaria de Obras e Serviços Públicos, e sua faltaprejudicaria a realização dos trabalhos realizados portodas as Secretarias, Departamentos e Órgãos.Importadora Alvamar Com. de Peças para Autos LTDACONTRATO/PEDIDO: 13111/2012.EMPENHO: 3962/2013.OBJETO: Aquisição de peças para manutenção dosveículos da frota municipal.VALOR: R$ 14.095,91 (catorze mil, noventa e cinco reaise noventa e um centavos), NFs. 17923, 17944, 18005,18008, 18009, 18011, 18013, 18014, 18015, 18016, 18017,18023, 18024, 18068, 18070, 18071, 18080, 18081, 18159,18161, 18163, 18164, 18216, 18217, 18218, 18219, 18220,18222, 18226, 18264 e 18266.EXIGIBILIDADE: 25/07/2013.JUSTIFICATIVA: O fornecimento é indispensável, poisse trata de peças e acessórios de reposição, utilizadosem veículos da frota municipal quando em manutençãomecânica, e sua falta acarretaria em paralisações dediversas atividades imprescindíveis à municipalidade.Imprensa Oficial do Estado S/A – IMESPCONTRATO/PEDIDO: 6501/2009.EMPENHO: 2899/2013.OBJETO: Publicação de atos administrativos domunicípio pelo sistema online.VALOR: R$ 3.982,61 (três mil, novecentos e oitenta edois reais e sessenta e um centavos), NF. 652323.EXIGIBILIDADE: 30/09/2013.JUSTIFICATIVA: A falta dos serviços faz com que aMunicipalidade deixe de cumprir com as obrigaçõeslegais, inclusive no que diz respeito aos prazos.Inter Telecom Comércio e Locação deEquipamentos de Comunicação LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 5501/2011, 6601/2011 e 7001/2011.EMPENHOS: 2424/2013, 10466/2013, 13108/2013 e15560/2013.OBJETO: Prestação de serviços de manutençãocorretiva e preventiva do Sistema deVídeomonitoramento e Radiocomunicação; e locaçãode rádios transceptores portáteis e bases fixas,incluindo manutenção corretiva e preventiva.VALOR: R$ 35.100,00 (trinta e cinco mil e cem reais),NFs. 1049, 1090 e 15673.EXIGIBILIDADE: 25/07, 22/08 e 25/08/2013.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencialpara o Sistema de Vídeomonitoramento eRadiocomunicação da Guarda Civil Municipal, visandouma constante melhora no atendimento à população.IOB Informações Objetivas Publicações JurídicasLTDAPROCESSO ADMINISTRATIVO: 52116/2013.EMPENHO: 15368/2013.OBJETO: Assinatura da Revista IOB online.VALOR: R$ 3.240,00 (três mil, duzentos e quarenta reais).EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.JUSTIFICATIVA: Os serviços fornecidos são necessários,pois se trata da realização de pesquisas legais, realizadopelo Departamento de Recursos Humanos.Ipiranga Produtos de Petróleo S.A.CONTRATO/PEDIDO: 201/2013.EMPENHOS: 4805/2013, 4806/2013, 4807/2013, 4809/2013, 4810/2013, 4812/2013, 4813/2013 e 4814/2013.OBJETO: Fornecimento de combustíveis.VALOR: R$ 80.042,00 (oitenta mil, quarenta e doisreais), sendo R$ 59.679,00 (cinquenta e nove mil,seiscentos e setenta e nove reais), referente recursospróprios; R$ 12.105,00 (doze mil, cento e cinco reais),referente recursos vinculados – Secretaria da Saúde;R$ 2.656,00 (dois mil, seiscentos e cinquenta e seisreais), referente recursos vinculados – Secretaria deEducação; e R$ 5.602,00 (cinco mil, seiscentos e doisreais), referente recursos vinculados – FMTT, NFs.735819, 735965 e 735966.EXIGIBILIDADE: 25/09/2013.JUSTIFICATIVA: Sem o fornecimento de combustível,a frota municipal fica impedida de circular, tornando-seimpossível o atendimento às atividades indispensáveisdo Município.Licitavet Comercial LTDA EPPCONTRATO/PEDIDO: 9111/2012.EMPENHO: 4542/2013.OBJETO: Fornecimento de rações destinados aosanimais do Zoológico Municipal.VALOR: R$ 13.088,45 (treze mil, oitenta e oito reais equarenta e cinco centavos), NFs. 2604 e 2612.EXIGIBILIDADE: 10/07/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para aalimentação dos animais existentes no Zoológico Municipal.Lito Eventos LTDA - MECONTRATO/PEDIDO: 55/2013 e 60/2013.EMPENHOS: 8439/2013 e 8482/2013.OBJETO: Serviços de instalação de praticáveis comtreliças e sonorização para apresentação musical ematividade cultural.VALOR: R$ 15.880,00 (quinze mil, oitocentos e oitentareais), NFs. 140 e 142.EXIGIBILIDADE: 10/06/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para odesenvolvimento das atividades culturais no município.Na Ativa Comercial LTDACONTRATO/PEDIDO: 16011/2012.EMPENHO: 5792/2013.OBJETO: Fornecimento de óleo lubrificantes paramanutenção de veículos.VALOR: R$ 11.500,47 (onze mil, quinhentos reais equarenta e sete centavos), NFs. 3994 e 4002.EXIGIBILIDADE: 25/06/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial aoDepartamento de Transportes Internos, pois a empresaforneceu óleo e graxa, e sua falta acarretaria em

paralisações de diversas atividades imprescindíveis àmunicipalidade.New Quality Indústria e Comércio de Carnes eProdutos Alimentícios LTDACONTRATO/PEDIDO: 3611/2012.EMPENHO: 2621/2013.OBJETO: Aquisição de diversos tipos de carnes.VALOR: R$ 27.226,10 (vinte e sete mil, duzentos evinte e seis reais e dez centavos), NFs. 11728, 11729,11822 e 11875.EXIGIBILIDADE: 10/04/2013.JUSTIFICATIVA: Os alimentos são essenciais àCoordenadoria do Fundo Social de Solidariedade, parao preparo de refeições servidas nos RestaurantesPopulares Solidariedade e Restaurante Escola AprendizSolidário.Nobre Seguradora do Brasil S.A.CONTRATO/PEDIDO: 501/2011 e 4901/2011.EMPENHOS: 2885/2013, 3090/2013 e 13652/2013.OBJETO: Prestação de serviços de seguro de vida emgrupo.VALOR: R$ 466,16 (quatrocentos e sessenta e seisreais e dezesseis centavos), NFs. 25 e 30.EXIGIBILIDADE: 30/09/2013.JUSTIFICATIVA: O pagamento do prêmio ora emreferência cumpre imperativos da legislação em vigor,que cuida de amparar os colaboradores e aderentes aoPrograma Bolsa Auxílio ao Desempregado eOportunidade ao Jovem.Oliveira Alves FontesCONTRATO/PEDIDO: 102/2013 e 160/2013.EMPENHOS: 10005/2013 e 11958/2013.OBJETO: Apresentação musical da orquestra violeirosem atividade cultural.VALOR: R$ 5.000,00 (cinco mil reais).EXIGIBILIDADE: 10/06 e 10/07/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial para odesenvolvimento das atividades culturais no município.Panajó Peças Automotivas Nacional LTDACONTRATO/PEDIDO: 15411/2012 e 1411/2013.EMPENHOS: 4063/2013, 4641/2013, 6259/2013 e 9688/2013.OBJETO: Fornecimento de peças e acessórios para osveículos da frota municipal; e fornecimento de espátula,fita crepe, fita dupla face e thinner.VALOR: R$ 11.037,74 (onze mil, trinta e sete reais esetenta e quatro centavos), NFs. 4466, 4691, 4749,4756, 4757, 4798, 4871, 4909, 4910, 4911, 4912, 4929,4930, 4949, 4950, 4978, 4992 e 4995.EXIGIBILIDADE: 10/05, 10/06, 25/06, 10/07 e 25/07/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial à Secretariade Esporte, Recreação e Lazer, para manutenção epequenos reparos em instalações de equipamentosesportivos; à Secretaria de Serviços Públicos, namanutenção de diversos próprios municipais sem osquais haveria paralisações dos serviços; e aoDepartamento de Transportes Internos, para que nãoocorra a paralisação da frota municipal.P.G. Comunicação Art e Publicidade LTDACONTRATO/PEDIDO: 6501/2012.EMPENHO: 2790/2013.OBJETO: Prestação de serviços de publicidade e marketing.VALOR: R$ 29.790,90 (vinte e nove mil, setecentos enoventa reais e noventa centavos), NF. 7241.EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.JUSTIFICATIVA: Prestação de serviços essenciais parainformação da população sobre campanhas de interessepúblico feitas pela Prefeitura em áreas fundamentais,como saúde pública e educação. Este tipo de campanhatem por objetivo divulgar os serviços oferecidos pelaPG aos munícipes, como abertura de concurso público,criação de vagas nas escolas, diversos procedimentosde combate à dengue, diabetes etc. A falta dessadivulgação impediria que muitas pessoas fossembeneficiadas por esses serviços prestados pelamunicipalidade, causando prejuízo à comunidade e aoscofres públicos.Retilider Retífica de Motores LTDA – EPPCONTRATO/PEDIDO: 4411/2013.EMPENHO: 13603/2013.OBJETO: Serviços de retífica de motores comfornecimento de peças.VALOR: R$ 10.754,61 (dez mil, setecentos e cinquentae quatro reais e sessenta e um centavos), NFs. 1319.EXIGIBILIDADE: 25/08/2013.JUSTIFICATIVA: Os serviços são indispensáveis aoDepartamento de Transportes Internos por se tratar demanutenção e retífica em veículos da frota municipal,e sua falta acarretaria em paralisações de diversasatividades imprescindíveis à municipalidade.Santiago Senen Cavallieri de Oliveira Peças – MECONTRATO/PEDIDO: 13311/2012, 18411/2012 e 3311/2013.EMPENHOS: 3972/2013, 7168/2013 e 7230/2013.OBJETO: Serviços de manutenção e conservação dosveículos da frota municipal, com fornecimento de peças.VALOR: R$ 19.203,80 (dezenove mil, duzentos e trêsreais e oitenta centavos), NFs. 161, 168, 169, 172,1835, 1837, 1838, 1839 e 1840.EXIGIBILIDADE: 10/07 e 25/07/2013.JUSTIFICATIVA: A contratação é essencial aoDepartamento de Transportes Internos, pois sua faltaacarretaria em paralisações de diversas atividadesimprescindíveis à municipalidade.Truckvan Indústria e Comércio LTDACONTRATO/PEDIDO: 5101/2012.EMPENHO: 12205/2013.OBJETO: Serviços de logística de unidade móvel darede Fácil, incluindo manutenção preventiva.VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentosreais), NF. 604.EXIGIBILIDADE: 10/09/2013.JUSTIFICATIVA: A prestação de serviços é essencialpara a logística da Unidade de Atendimento Móvel daRede Fácil, incluindo manutenção preventiva.World Print Suprimentos de Informática LTDA -MECONTRATO/PEDIDO: 17111/2012.EMPENHO: 8641/2013.OBJETO: Aquisição de cartucho de toner diversas corespara impressora.VALOR: R$ 9.687,45 (nove mil, seiscentos e oitenta esete reais e quarenta e cinco centavos), NF. 2380.

EXIGIBILIDADE: 10/08/2013.JUSTIFICATIVA: A aquisição é essencial para o bomandamento das atividades desenvolvidas pelasUnidades da Prefeitura.”REPASSES DE RECURSOS FEDERAIS“Cumprindo as exigências da Lei nº 9.452, de 20 demarço de 1997, notificamos aos interessados sobre odemonstrativo referente a Recursos Federaisrepassados a esta Municipalidade:Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 05/09/2013Conta Corrente 6909-4 (PMG/FMAS - Programa deProteção Social Especial)R$ 108.564,60 (cento e oito mil, quinhentos e sessentae quatro reais e sessenta centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 05/09/2013Conta Corrente 6910-8 (PMG/FMAS – Rede Especial L.A.)R$ 36.750,00 (trinta e seis mil, setecentos e cinquentareais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 17/09/2013Conta Corrente 5014-8 (PMG/FUNDEB)R$ 5.459.095,84 (cinco milhões, quatrocentos ecinquenta e nove mil, noventa e cinco reais e oitenta equatro centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 17/09/2013Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 34.020,51 (trinta e quatro mil, vinte reais e cinquentae um centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 17/09/2013Conta Corrente 6106-9 (PMG/RECURSOS MINERAIS)R$ 248,24 (duzentos e quarenta e oito reais e vinte equatro centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 17/09/2013Conta Corrente 6704-0 (PMG/PCD – Piso de Transiçãode Média Complexidade)R$ 4.950,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 18/09/2013Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 102.240,70 (cento e dois mil, duzentos e quarentareais e setenta centavos);Caixa Econômica Federal – Ag. 0250 – Dia 18/09/2013Conta Corrente 624002-9 (PMG/ Atenção Básica)R$ 768.450,00 (setecentos e sessenta e oito mil,quatrocentos e cinquenta reais);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 19/09/2013Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 117.481,20 (cento e dezessete mil, quatrocentos eoitenta e um reais e vinte centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 20/09/2013Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 186.514,03 (cento e oitenta e seis mil, quinhentos ecatorze reais e três centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 20/09/2013Conta Corrente 6054-2 (PMG/INCRA)R$ 1.156,23 (um mil, cento e cinquenta e seis reais evinte e três centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2013Conta Corrente 41476-X (PMG/ Quota Salário Educação- QSE)R$ 4.029.373,22 (quatro milhões, vinte e nove mil,trezentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 20/09/2013Conta Corrente 96100-0 (PMG/ISS STN)R$ 15.879,06 (quinze mil, oitocentos e setenta e novereais e seis centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8– Dia 23/09/2013Conta Corrente 5021-0 (PMG/Simples Nacional)R$ 253.611,82 (duzentos e cinquenta e três mil,seiscentos e onze reais e oitenta e dois centavos);Banco do Brasil S/A – Ag. 4770-8 – Dia 23/09/2013Conta Corrente 6697-4 (PMG/PAIF – Piso Básico Fixo)R$ 99.000,00 (noventa e nove mil reais).”

DEPARTAMENTO DE RECEITAIMOBILIÁRIA (SF01)01 a 15 de setembro de 2013PROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 03.09.1317.075/04 Joao Francisco de Queiroz19.950/04 Maria Aparecida Rodrigues25.538/05 Jose Marconi Ferreira de Araujo32.000/05 Rita Rezende Travassos23.940/07 Olga Centenario Giampietro27.451/08 Herminio Forsatto Neto20.450/09 Valdemir nPereira da Silva21.689/09 Antonio dos Santos24.251/09 Vitoria Ferreira dos Santos40.271/09 Jorge Mirabeau Kuhlmann03.159/11 Carolina Guerra Vianna03.551/11 Neuza Santos Porto04.017/11 Antonia Santina Ribeiro04.384/11 Rita Rezende Travassos04.554/11 Luzinete da Silva Marques Carbajo Zonari04.646/11 Maria Jose Moreira04.892/11 Vanilda Carvalho Santos Almeida05.087/11 Olga Pereira Lucas05.177/11 Jose Lourenço Filho05.291/11 Geralda Imaculada da Silva05.497/11 Terezinha Alves da Silva05.654/11 Maria Aparecida Lima de Souza06.064/11 Aguinildo Leite da Silva06.173/11 José Marconi Ferreira de Araújo10.609/11 Olga Gracindo Precivale31.020/11 Antônio Batista dos Santos31.973/11 Josenildo Francisco da Silva42.584/11 Herminio Forsatto Neto48.210/11 Francisco Luiz da Silva26.303/12 Maria de Fatima Vasconcelos de Araujo44.073/12 Antonio Jose de Melo20.752/13 Fundo de Arrendamento Residencial48.521/13 Emanuel Alcioli AlmeidaPROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 04.09.1343.740/12 Departamento de Aguas e Energia EletricaPROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 05.09.1322.012/02 Carmen Vallejo Dias35.273/07 Luiz Carlos Quadrado06.716/10 Jorge Alexandrino Caraca37.826/11 Rosalvo José de Aguiar28.471/12 Solange da Cruz Bastos58.067/12 José Alves Avelino18.319/13 Ipiranga Produtos de Petroleo AS27.761/13 Margarida Domingues Lacava29.566/13 Maria Dulce da Apresentação Martins

34.303/13 Carlos Regis Escarlate dos Santos37.252/13 Rosangela Teodoro da SilvaPROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 06.09.1324.263/12 Sonia Paulo de Moraes27.502/13 Alexandre Redondo MarquesPROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 10.09.1322.773/02 João Semensin44.028/04 Francisca Paulo dos Santos57.657/11 Giselle Argolho da Silva62.400/12 Tintas Real Company Industria e Comerciode tintas Ltda03.623/13 Denilson Jeremias33.863/13 Jaime Napoleon TiradoPROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 11.09.1339.588/12 Toshio Hara41.222/12 HSBC Bank Brasil AS Banco MultiploPROCESSO(S) DEFERIDO (S) – DRI – EM 13.09.1352.241/12 Edson Aparecido Rodrigues54.389/13 Jose Filho dos SantosPROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI– EM 05.09.1352.263/12 Sonia Regina ZappaPROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI– EM 06.09.1313.144/07 Orestes Berganzini29.739/08 Lucilene Alves dos Santos22.765/13 Claudia Soares Bezerra22.766/13 Claudia Soares BezerraPROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI– EM 10.09.1321.561/13 Zenaide Gomes da Silva23.726/13 Marcos Paulo Monfardini27.672/13 Alessandra Rodrigues Lacava de Oliveira Lino30.610/13 Vandeli Hilario BorgesPROCESSO(S) DEFERIDO (S) PARCIALMENTE– DRI– EM 11.09.1339.599/12 Toshio HaraPROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 03.09.1340.352/11 Nelson Marco Contiero16.233/11 Ananias Marcelinho Duarte27.388/11 Luiz Pereira da Silva27.948/11 Izaias de Oliveira38.793/11 Ernando Marinho dos Santos45.223/11 Natal de Souza Pinto53.664/11 Maria Guimarães de Brito37.509/12 Jose Carlos dos SantosPROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 04.09.1315.086/03 Ilidia Graciana de Oliveira33.874/07 Arnaldo Gonçalves Dias58.199/12 Wilson Alves da Costa52.566/13 Nilce Aparecida MarquesPROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 05.09.1344.504/09 Dalva Rosa da Silva42.896/12 Maria Almeida de São Leão52.267/12 Rubens de Almeida Barbosa12.175/13 Companhia Imobiliária Polis25.222/13 Bismael Bastista de Moraes43.475/13 Raimundo Mota Trindade52.943/13 Antonio Cavalcanti de Melo FilhoPROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 06.09.1306.998/03 Uerison Saraiva de Lira05.734/12 Atlanta Quimica Industrial Ltda51.766/12 Belem Urbanizadora Ltda51.767/12 Belem Urbanizadora Ltda64.980/12 Maria Aparecida Patrocinio Dentinho04.634/13 João Panucci VentriziPROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 10.09.1311.408/09 Duplo P Consultoria e Participações Ltda31.908/10 Associação Brasil SGI24.003/12 Nello Poli NetoPROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 11.09.1355.359/13 Manuel das Neves GonçalvesPROCESSO(S) INDEFERIDO (S) – DRI – EM 13.09.1358.931/11 Igreja Evangelica Assembleia de DeusMinistério Martires52.944/13 Gafisa SA52.945/13 Gafisa SA60.214/13 Olicio Alves FerreiraPROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 02.09.1336.483/13 Departamento do Tesouro SF05PROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 03.09.1340.352/11 Nelson Marco Contiero15.255/11 Giuseppe Zaffiri16.233/11 Ananias Marcelinho Duarte27.948/11 Izaias de Oliveira38.793/11 Ernando Marinho dos Santos42.584/11 Herminio Forsatto Neto45.223/11 Natal de Souza Pinto37.509/12 Jose Carlos dos Santos47.330/12 Francisco Felix da Silva29.173/13 Walmar Comercio e Representações LtdaPROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 04.09.1315.086/03 Ilidia Graciana de Oliveira54.802/03 Josefa Maria da Cruz33.874/07 Arnaldo Gonçalves Dias28.806/11 Mariano Jose Cotrim33.564/11 Geraldo Pasti48.132/11 Maria das Dores Barbosa43.740/12 Departamento de Aguas e Energia Eletrica46.204/12 Manuel das Neves Gonçalves58.199/12 Wilson Alves da Costa52.566/13 Nilce Aparecida MarquesPROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 05.09.1322.012/02 Carmen Vallejo Dias31.275/04 Domingos Raimundo da Silva61.207/10 Unipapel Manufatureira Ltda51.047/11 Angelstech Gestão e Participações Ltda54.409/11 Antonio Carlos Posse Fuscaldo42.896/12 Maria Almeida de São Leão47.433/12 Nair Garcia Ferreira05.157/13 José Nivaldo da Conceição08.139/13 Rodrigo Fernandes25.599/13 Maria Moreira do Nascimento43.475/13 Raimundo Mota TrindadePROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 06.09.1313.144/07 Orestes Berganzini29.739/08 Lucilene Alves dos SantosPROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 10.09.1306.332/95 Nabais Real Imoveis S/CLTDA28.026/03 Sueko Tomiyoshi12.759/07 Antonio Valter Bernardo11.408/09 Duplo P Consultoria e Participações Ltda

Page 26: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

Página 26 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

31.908/10 Associação Brasil SGI10.859/11 Manoela da Silva Ramos17.234/11 Roberto de Castro Pereira19.465/12 Silvia Cristina Rodrigues Conti03.279/13 Rozilda Alves dos Santos Lima04.421/13 Sergio Nascimento de Castro05.085/13 Marcia Aparecida Bellini10.215/13 Acotubo Industria e Comercio Ltda11.501/13 Seilma dos Santos Dantas NevesPROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 11.09.1304.008/13 Marilu Garcia Guira de Carvalho10.360/13 Antonio Cardoso Lopes36.263/13 Rogerio Rosa Machado36.832/13 Ianci Scalone41.738/13 Inad Incorporadora e Administradora Ltda51.171/13 ABD Consultoria Tributaria Ltda55.359/13 Manuel das Neves Gonçalves58.369/13 Gilmar de FreitasPROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 12.09.1320.302/03 10 Vara Civel de Guarulhos45.559/10 Maria Nepomucena SchmitzPROCESSO(S) AUTORIZADO (S) – DRI – EM 13.09.1343.185/05 Sociedade Guarulhense de Educação29.080/11 Centerleste Empreendimentos Comerciais Ltda60.214/13 Olicio Alves FerreiraPROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) –DRI – EM 04.09.1335.293/06 Maria Hilma da CostaPROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) –DRI – EM 05.09.1301.128/08 Luiz Francisco Leite Siqueira00.666/09 Manoel Oliveira da HoraPROCESSO(S) RETIFICAÇÃO DE DESPACHO (S) –DRI – EM 10.09.1319.465/12 Silvia Cristina Rodrigues ContiPROCESSO(S) RECONHECIMENTO DEIMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DRI – EM 05.09.1332.183/11 Centro Espírita Mariana BruckPROCESSO(S) NÃO RECONHECIMENTO DEIMUNIDADE TRIBUTÁRIA – DRI – EM 05.09.1364.980/12 Maria Aparecida Patrocinio DentinhoDespachos proferidos pela DACI (SF01.05):PROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 05.09.1354.016/13 Andrea Maria Erzsebet de Jarmy DeraniPROCESSO(S) DEFERIDO(S) – DACI – EM 09.09.1342.095/13 Morio Sakamoto

DEPARTAMENTO DE COMPRASE CONTRATAÇÕESPor deliberação da autoridade competente, nos termosda legislação vigente, tornam-se públicos os seguintesatos administrativos:LICITAÇÕES AGENDADAS:PP 239/13 PA 36625/13 RC 33/13-SE04 RP para Aquisiçãode Colchões para berço em espuma de poliuretano embloco inteiriço. ABERTURA: 10/10/13 08:30h.PP 240/13 PA 44041/13 RC 41/13-SE04 RP paraAquisição de Fraldas Descartáveis infantis.ABERTURA: 11/10/13 08:30h.PP 241/13 PA 60609/13 RC 17/13-CFSS RP para Aquisiçãode Cestas Básicas. ABERTURA: 10/10/13 13:30h.PE 242/13 PA 56563/13 RC 51/13-SN Aquisição deVeículos, zero quilômetro, tipo Sedan. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS: até o dia 14/10/13 09h. ABERTURADAS PROPOSTAS: dia 14/10/13 09h. INÍCIO DADISPUTA DE PREÇOS: 15/10/13 09h.PP 243/13 PA 60604/13 RC 91/13-SSP Aquisição deVeículo Elétrico adaptado para transporte de UrnasMortuárias. ABERTURA: 14/10/13 08:30h.PP 244/13 PA 48806/13 RC 04/13-SF Prestação deServiços para fornecimento de Máquina de Café einsumos. ABERTURA: 14/10/13 13:30h.PP 245/13 PA 59375/13 RC 28/13-SSP03 RP paraAquisição de Lona de Ráfia, Lona de Polietileno eEncerado. ABERTURA: 15/10/13 13:30h.PP 246/13 PA 60597/13 RC 32/13-SSP03.02 RP paraAquisição de Materiais para Pintura. ABERTURA: 16/10/13 08:30h.PP 247/13 PA 53874/13 RC 09/13-SE07 Prestação deServiços de transporte com ônibus tipo rodoviário, comcondutor. ABERTURA: 11/10/13 13:30h.REPETIÇÕES DE CERTAMES:PP 200/13 PA 54771/13 RC 20/13-SAM07 Aquisição eInstalação de Bomba Industrial para abastecimento decombustível. ABERTURA: 15/10/13 08:30h.PP 201/13 PA 55929/13 RC 133/13-SJ07.04 Aquisição deSuprimentos de Informática. ABERTURA: 11/10/13 13:30h.PP 203/13 PA 54599/13 RC 22/13-SO05.02 RP paraaquisição de Barra retangular, Grampo de aterramentoe Haste para aterramento. ABERTURA: 15/10/13 08:30h.LICITAÇÃO REPROGRAMADA:PP 226/13 PA 54608/13 RC 055/13-SN Aquisição deVeículos, zero quilômetro, tipo Van. ABERTURA: 14/10/13 08:30h.REVOGAÇÃO:PP 57/13 PA 22914/13O edital e informações poderão ser obtidos no sitewww.guarulhos.sp.gov.br no link: Licitações Agendadas– Secretaria de Assuntos Jurídicos.DISPENSAS E INEXIGIBILIDADESAUTORIZAÇÕES E RATIFICAÇÕESARTIGO 26 – LEI 8666/93PA 60323/2013 – Requisição nº 53/13-DAOEContratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMOLTDA - ME CNPJ 15.373.043/0001-90OBJETO: EVENTO: ATIVIDADE DO GABINETE

Dia: 28 de setembro de 2013Local: Rua Nove de Julho s/n – Centro – Guarulhos/SPHorário de Início: 19 horasARTISTAS: MC RICK LIMA, PATRICIA LAGO E MARINA LIMAVALOR: R$ 78.000,00 (SETENTA E OITO MIL REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO IIIPA 60324/2013 – Requisição nº 54/13-DAOEContratado: RIGMATOUR EVENTOS E TURISMOLTDA - ME CNPJ 15.373.043/0001-90OBJETO: EVENTO: ATIVIDADE DO GABINETE

Dia: 29 de setembro de 2013

Local: Av Humberto de Alencar Castelo Branco, s/n (PçaVI Centenário) – Jd Santa Francisca – Guarulhos/SPHorário de Início: 15 horasARTISTAS: RAINHAS DO FUNK, EFEITO GARAGE, EDJ FILIPE GUERRAVALOR: R$ 42.250,00 (QUARENTA E DOIS MIL E DUZENTOS E

CINQUENTA REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO IIIPA 59935/2013 – Requisição nº 003/13-SDEContratado: ASSOCIAÇÃO DOS EMPRESÁRIOS DECUMBICA - CNPJ 54.796.016/0001-81OBJETO: EVENTO: 10ª RODADA DE NEGÓCIOS DE GUARULHOS

Data: 24 de setembro de 2013- das 14:00 às 23:00LOCAL: ADAMASTOR- AV. MONTEIRO LOBATO, 734 MACEDO GUARULHOS SPVALOR: R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 CAPUTPA 52796/2013 – Requisição nº 013/13-SEContratado: REGINA DALVA FESTA - CPF 044.201.608-53OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA VISANDO APOIAR AELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA AGENDA DO SEMINÁRIO INTERNACIONAL

“O IMPACTO DAS NOVAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO”.DIAS: 25, 26 E 27 DE SETEMBRO DE 2013.VALOR: R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS)FUNDAMENTO: ARTIGO 25 INCISO IILICITAÇÃO DESERTAPP 208/13-DCC PA 44139/13Referente lote 02PP RP210/13-DCC PA 49503/13LICITAÇÃO FRACASSADAPP RP 98/13-DCC PA 37359/13HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOCV 09/13-DCC PA 52703/13HOMOLOGAÇÃO:PP 170/13-DCC PA 42156/13PP 206/13-DCC PA 53003/13PP 208/13-DCC PA 44139/13Referente lote 01PP RP 209/13-DCC PA 54569/13PP RP 211/13-DCC PA 55938/13PP RP 218/13-DCC PA 36624/13JULGAMENTO DE “PROPOSTA COMERCIAL”CP 03/13-DCC PA 44845/13DESCLASSIFICA a empresa COMERCIAL ECOPIADORA LAPEL LTDA por ter cotado com preçoexcessivo e CLASSIFICA e DECLARA VENCEDORApelo critério de julgamento estabelecido no Edital a propostada empresa: CASA DAS CÓPIAS BR LTDA-ME.Transcorrido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, seminterposição de recursos, considere-se homologado eadjudicado a presente licitação.EXTRATO DE CONTRATOS:Contrato: 11701/2013 PA: 49501/2013 Convite: 07/2013 Contratante: PG Contratada: PANGEAGEOLOGIA E ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA. Objeto:Serviços de assessoria técnica especializada na áreade engenharia hidráulica/geologia para análise egerenciamento de áreas contaminadas Valor: R$76.500,00 Assinatura: 24/09/13 Vigência: 08 mesesContrato de Fornecimento: 11801/2013 PA emp.:57429/2013 PA: 45771/2013 ATA RP: 16011/2013Contratante: PG Contratada: W AMARALCOMÉRCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de gênerosalimentícios: Leite e pó integral instantâneo, fórmulainfantil de segmentos em pó para lactentes Valor:25.987.386,00 Assinatura: 25/09/13 Vigência: da datade sua assinatura até 04/09/2014.Publicado por omissão do dia 12/09/2013: Contrato:11401/2013 PA: 51071/2013 Fundamento: inc. XX -Artigo 24 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada:ASSOCIAÇÃO PARA VALORIZAÇÃO DE PESSOASCOM DEFICIÊNCIA - AVAPE. Objeto: Serviços relativosàs ações de intermediação de mão de obra e habilitaçãopara o seguro desemprego. Valor: R$ 1.242.489,60Assinatura: 11/09/13 Vigência: 06 mesesPublicado por omissão do dia 12/09/2013: Contrato:11501/2013 PA: 52536/2013 Fundamento: inc. IV -Artigo 24 da lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada:V. Transpérola Ltda. Objeto: Locação de micro-ônibus eveículos utilitários tipo van dotado de rabeta de engatee transporte de carga Valor: R$ 456.480,00 Assinatura:11/09/13 Vigência: 06 mesesPublicado por omissão do dia 19/08/2013: Termo deAditamento: 05-004001/2010 Contrato: 004001/10 PA:28950/10 Fundamento: Dispensa de Licitação – 24 Inc.XIII da Lei 8.666/93 Contratante: PG Contratada:CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEEObjeto: Encaminhamento de estudantes para a realizaçãode atividades de estágio na área de Arquitetura, emconformidade com a compatibilidade da etapa e modalidadedo curso de formação do estudante, sob supervisão deprofissional vinculado à Secretaria de Saúde. Finalidade:1- Repactuação do valor da Taxa de Administração,conforme parecer econômico às fls. 485/486; 2 -Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses, até o dia03/09/14 Valor: R$ 36.912,00 Assinatura: 15/08/13Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 104/2007PA: 37136/2007 Contratada: COOPER-ALTERNATIVA–COOPERATIVA DE TRABALHADORES NO RAMO DETRANSPORTES DE CARGAS E PASSAGEIROS EMVEÍCULOS UTILITÁRIOS E SIMILARES. Finalidade:reajuste dos preços e atualização do valor estimativoValor: R$ 676.173,63 Assinatura: 16/09/13Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 6601/2011-DCC PA: 47301/2011 Contratada: INTER TELECOMCOMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DECOMUNICAÇÃO LTDA – EPP. Finalidade: reajustedos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$354.312,40 Assinatura: 16/09/13Publicado por omissão do dia 23/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 13404/2011-DCC (SE) PA: 3690/2011 Contratada: FERSIM DOBRASIL LTDA – ME. Finalidade: reajuste dos preçose atualização do valor estimativo Valor: R$ 2.420.352,00Assinatura: 20/09/13Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 14304/2012-SE PA: 4881/2012 Contratada: ANDERSON BONFIMDE OLIVEIRA Finalidade: reajuste dos preços eatualização do valor estimativo Valor: R$ 76.120,80Assinatura: 17/09/2013.

Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 7904/2012-SE PA: 5068/2012 Contratada: JOSÉ MESSIAS DASILVA Finalidade: reajuste dos preços e atualizaçãodo valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura:17/09/2013.Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 6204/2012-SE PA: 54870/2012 Contratada: PEDRO GARCIA DACOSTA Finalidade: reajuste dos preços e atualizaçãodo valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura:17/09/2013.Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 10904/2012-SE PA: 4840/2012 Contratada: JOÃO MARIA DE LIMAFinalidade: reajuste dos preços e atualização do valorestimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura: 17/09/2013.Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 18404/2012-SE PA: 4654/2012 Contratada: MARIA TANIANEGROMONTE DE LUNA LIMA Finalidade: reajustedos preços e atualização do valor estimativo Valor: R$76.120,80 Assinatura: 17/09/2013.Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 16504/2012-SE PA: 4685/2012 Contratada: ALEXANDRECOUTINHO PICCIUTTI Finalidade: reajuste dospreços e atualização do valor estimativo Valor: R$76.120,80 Assinatura: 18/09/2013.Publicado por omissão do dia 19/09/2013: Apostilaao Contrato de Prestação de Serviços: 18004/2012-SE PA: 4841/2012 Contratada: LEANDRO BENEVIDESNUNES Finalidade: reajuste dos preços e atualizaçãodo valor estimativo Valor: R$ 76.120,80 Assinatura:18/09/2013.REVOGAÇÃO DE CERTAMEProcesso Adm.: 33853/2013Tomada de Preços nº 002/2013-DCCFundamento: “caput” do artigo 49 da Lei 8666/93Nos termos do Art. 109 – Inc. I - “c”, fica aberto prazode 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, apartir desta publicação.EXTRATO DE ATA(S):CONFORME PRECEITUA O § 3º DO ARTIGO 15 DODECRETO 23454/05, TORNAMOS PUBLICO:PA 34884/2013 – ARP 010011/13 – Termo de Aditamento01-010011/2013-DCC – Contratante: PG Fornecedor:TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-EPP - Finalidade:Alteração de marca e redução do preço do item 07 - MarcaACP – R$ 3,97 - Ass: 25/09/13.PA 35871/2013 – ARP 017111/13 - Pregão 118/13 –Contratante: PG - Fornecedor: JOSÉ C. ARADIJÚNIOR-ME - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo,descritos - Vigência: 12 meses Ass: 25/09/13.01-Parafuso auto atarraxante cabeça de panela comfenda simples, em aço carbono, acabamento zincadobranco medidas 4,8 X 40mm.-Peça-100-VENDFIX-R$0,14 - 02-Parafuso auto atarraxante cabeça de panelacom fenda simples, em aço carbono, acabamentozincado branco medidas 4,2 X 40mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 0,13 - 03-Parafuso cabeça de lentilha 1/4” X 5/8”, zincado branco, fenda reta.-Peça-100-VENDFIX-R$ 0,19 - 04-Parafuso sextavado em latão,com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M5 X20mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 1,25 - 05-Parafusosextavado em latão, com porca, arruela lisa e depressão, rosca M5 X 40mm.-Peça-100-VENDFIX-R$1,39 - 06-Parafuso sextavado em latão, com porca,arruela lisa e de pressão, rosca M6 X 20mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 1,62 - 07-Parafuso sextavado emlatão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M6 X30mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 1,73 - 08-Parafusosextavado em latão, com porca, arruela lisa e depressão, rosca M6 X 50mm.-Peça-100-VENDFIX-R$4,71 - 09-Parafuso sextavado em latão, com porca,arruela lisa e de pressão, rosca M8 X 40mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 4,38 - 10-Parafuso sextavado emlatão, com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M8 X50mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 4,18 - 11-Parafusosextavado em latão, com porca, arruela lisa e depressão, rosca M10 X 40mm.-Peça-100-VENDFIX-R$7,16 - 12-Parafuso sextavado em latão, com porca,arruela lisa e de pressão, rosca M10 X 50mm.-Peça-100-VENDFIX-R$ 8,65-13-Parafuso sextavado em latão,com porca, arruela lisa e de pressão, rosca M15 X50mm.-Peça-100-JOMARCA-R$ 9,27 - 14-Parafusosextavado em latão, com porca, arruela lisa e depressão, rosca M18 X 50mm.-Peça-100-JOMARCA-R$ 15,70 - 15-Porca losangular com pino rosqueado 1/4”.-Peça-100-JOMARCA-R$ 0,73 - 16-Porca sextavadade 3/8”, acabamento zincado branco.-Peça-100-VENDFIX-R$ 0,09PA 46801/2013 – ARP 017011/13 - Pregão 156/13 –Contratante: PG - Fornecedor: JOSÉ C. ARADIJÚNIOR-ME - Objeto: Fornecimento dos itens abaixo,descritos - Vigência: 12 meses Ass: 25/09/13.01-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 1", EM CHAPAGALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA1mm -Peça-240-VENDFIX-R$ 0,28 - 02-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 1/2", EM CHAPAGALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA1mm-Peça-480-VENDFIX-R$ 0,24 - 03-ABRAÇADEIRATIPO “D” CUNHA 2.1/2", EM CHAPA GALVANIZADA,ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm-Peça-120-VENDFIX-R$ 1,00 - 04-ABRAÇADEIRA TIPO “D”CUNHA 2", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURAMÍNIMA DA CHAPA 1mm -Peça-120-VENDFIX-R$ 0,77- 05-ABRAÇADEIRA TIPO “D” CUNHA 3", EM CHAPAGALVANIZADA, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA1mm-Peça-120-VENDFIX-R$ 1,01 - 06-ABRAÇADEIRATIPO “D” CUNHA 3/4", EM CHAPA GALVANIZADA,ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 1mm-Peça-600-VENDFIX-R$ 0,26 - 07-ABRAÇADEIRA TIPO “D”CUNHA 4", EM CHAPA GALVANIZADA, ESPESSURAMÍNIMA DA CHAPA 1mm-Peça-120-VENDFIX-R$ 2,14- 08-ARRUELA CIRCULAR LISA DE 1/2'’, EM AÇOINOX, DIÂMETRO INTERNO APROXIMADAMENTE0,531”, DIÂMETRO EXTERNO APROXIMADAMENTE1,062”, ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 0,074”-Peça-2.640-VENDFIX-R$ 0,44 - 09-ARRUELA CIRCULARLISA DE 1/4'’, EM AÇO INOX,DIÂMETRO INTERNOAPROXIMADAMENTE 0,281”, DIÂMETRO EXTERNO

APROXIMADAMENTE 0,625”, ESPESSURA MÍNIMADA CHAPA 0,051”-Peça-2.400-VENDFIX-R$ 0,15 - 10-ARRUELA CIRCULAR LISA DE 3/4'’, EM AÇO INOX,DIÂMETRO INTERNO APROXIMADAMENTE 0,812”,DIÂMETRO EXTERNO APROXIMADAMENTE 1,062”,ESPESSURA MÍNIMA DA CHAPA 0,108”-Peça-2.640-VENDFIX-R$ 1,15 - 11-BUCHA EM ALUMÍNIO 1”,PARA ELETRODUTO, PRODUZIDA EM ALUMÍNIOSAE 306 DE ELEVADA RESISTÊNCIA MECÂNICA EA CORROSÃO, ROSCA PADRÃO BSP TIPO GÁS-Peça-120-WETZEL-R$ 2,45 - 12-BUCHA EMALUMÍNIO 3/4”, PARA ELETRODUTO, PRODUZIDAEM ALUMÍNIO SAE 306 DE ELEVADA RESISTÊNCIAMECÂNICA E A CORROSÃO, ROSCA PADRÃO BSPTIPO GÁS-Peça-120-WETZEL-R$ 1,70 - 13-ABRAÇADEIRA COM DENTE INTERIOR, DEPOLIAMIDA INCOLOR, MEDIDAS APROXIMADAS 2,4X 180mm, COM VARIAÇÃO DE + OU – 10%-Peça-2.400-HELLERMAN TYTON-R$ 0,09 - 14-ABRAÇADEIRA COM DENTE INTERIOR, DEPOLIAMIDA INCOLOR, MEDIDAS APROXIMADAS 3,5X 180mm, COM VARIAÇÃO DE + OU – 10%-Peça-4.200-HELLERMAN TYTON-R$ 0,10 - 15-ABRAÇADEIRA COM DENTE INTERIOR, DEPOLIAMIDA INCOLOR, MEDIDAS APROXIMADAS 3,5X 280mm, COM VARIAÇÃO DE + OU – 10%-Peça-3.600-HELLERMAN TYTON-R$ 0,14 - 16-ABRAÇADEIRA COM DENTE INTERIOR, DEPOLIAMIDA INCOLOR, MEDIDAS APROXIMADAS 4,6X 360mm, COM VARIAÇÃO DE + OU – 10%-Peça-2.400-HELLERMAN TYTON-R$ 0,22 - 17-BUCHAPLÁSTICA 6mm, PRODUZIDA EM NYLON,APLICAÇÃO EM MEIOS OCO E CONCRETO-Peça-1.200-VENDFIX-R$ 0,17- 18-BUCHA PLÁSTICA 8mm,PRODUZIDA EM NYLON, APLICAÇÃO EM MEIOSOCO E CONCRETO-Peça-1.200-VENDFIX-R$ 0,12 -19-BUCHA PLÁSTICA 10mm, PRODUZIDA EMNYLON, APLICAÇÃO EM MEIOS OCO E CONCRETOCOM PARAFUSO CABEÇA SEXTAVADA-Peça-1.200-VENDFIX-R$ 0,14.CANCELAMENTO DE PREÇO(s) REGISTRADO(s)EM ATA(s)CONFORME PRECEITUA O § ÚNICO DO DECRETO23454/05, TORNAMOS PUBLICO:PA 56104/2012 – ARP 001511/13 – Contratante: PGFornecedor: MAFICAR PEÇAS E ACESSÓRIOSLTDA-EPP - Finalidade: Cancelamento dos preçosregistrados na ARP 001511/2013-DCC, conformedespacho autorizativo de 23/09/2013.

DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO-SDU03EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 056 /13-

SDU03.08.01 “POSTURAS”Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os

senhores proprietários/compromissários e/ouresponsáveis pelos imóveis de inscrições cadastraisabaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG,(art.273 239 e 240 da Lei Municipal nº 3573/90), no prazode 30 (trinta) dias, e (art.46 Inciso I e 54), no prazo de 08(oito) a contar desta publicação, conforme segue:Notificações Preliminares:69259/69260 - Lavrada em27/02/13Proprietário : DOLOR GOMES DE OLIVEIRAInscr. Cadastral: 113.45.30.0051.01.001-0Endereço:Rua Matutina n°303- Lote 3 - Quadra2- PonteGrande.Solicitação: Providenciar Desobstrução e Reparo doPasseio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/273/274 da Lei Municipal nº 3573/90Notificação Preliminar: 70828 - Lavrada em 06/05/13Proprietário : MOHAMAD BAALBAKIInscr. Cadastral: 111.54.81.0145.01.003-2Endereço: Av. Presidente Humberto de A C. Branco –P/ Lote 8 a 12 - Quadra A- GopouvaSolicitação: Executar Limpeza de seu imóvel de acordocom o artigo 46 Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 70835 - Lavrada em 16/05/13Proprietário : GUSTAVO BRIGATO A DE OLIVEIRA E OUInscr. Cadastral: 111.60.40.0517.00.000-1Endereço: Rua Soldado Benedito E. da Silva n°31 –Lote 12 - Quadra A- Ponte GrandeSolicitação: Providenciar Conservação de seu imóvelde acordo com os artigos 49/54 da Lei Municipal nº3573/90.Notificação Preliminar: 70845 - Lavrada em 29/05/13Proprietário :MARILIA GIROTTO LINO E OUTROSInscr. Cadastral: 111.51.57.0327.00.000-2Endereço: Av. Carlos Ferreira Endres n°466 – Lotes 4a 6 P/7 - Quadra A- V. EndresSolicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvelde acordo com os artigos 239/240 da Lei Municipal nº3573/90.Notificações Preliminares: 70849/70850/71601 -Lavrada em 13/06/13Proprietário :MARIA APARECIDA DE ALMEIDASIMONICInscr. Cadastral: 111.55.94.0158.00.000-7Endereço: Rua Paschoal Conte – Lote 12 - Quadra C-V. SirenaSolicitação: Executar Muro Passeio e Limpeza de seuimóvel de acordo com os artigos 239/240/46 Inciso I daLei Municipal nº 3573/90.Notificações Preliminares: 71602/71603 - Lavradaem 17/06/13Proprietário :MARIA PEREIRA DOS SANTOSInscr. Cadastral: 113.44.70.0947.00.000-3Endereço: Avenida Guarulhos n°4226 – Lotes 10 a13P/A - Quadra A- Ponte GrandeSolicitação: Executar Reparo no Passeio e Limpezade seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/46Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 71604 - Lavrada em 17/06/13Proprietário :ROBERTO PINTOInscr. Cadastral: 111.53.07.0194.00.000-1Endereço: Rua Cavadas n°138 – Lotes 13/14/15 -Quadra 9- Cidade BrasilSolicitação: Providenciar Desobstrução de boca delobo de seu imóvel de acordo com o artigo 48 da Lei

SECRETARIA DE ASSUNTOSJURÍDICOS

SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO URBANO

Page 27: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 27

Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 71606 - Lavrada em 20/06/13Proprietário :JOSAFAR VIEIRA MATTOSInscr. Cadastral: 113.44.66.0017.00.000-4Endereço: Avenida Santana n°439 – Ponte GrandeSolicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seuimóvel de acordo com os artigos 239/240 da LeiMunicipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 71609 - Lavrada em 24/06/13Proprietário :RICARDO BRUCHInscr. Cadastral: 111.52.39.0431.01.000-6Endereço: Rua Dona Olga n°234 – Lote 24- Vila AugustaSolicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seuimóvel de acordo com os artigos 239/240 da LeiMunicipal nº 3573/90Notificação Preliminar: 71611 - Lavrada em 01/07/13Proprietário :ANTONIO PINHEIRO V CINTRA DRInscr. Cadastral: 111.44.34.0187.00.000-9Endereço:Rua Terceiro Sarg. Euber Queiroz Juniorn°38–Lote 10 – Qd B- TranquilidadeSolicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seuimóvel de acordo com os artigos 239/240 da LeiMunicipal nº 3573/90Notificação Preliminar: 71612 - Lavrada em 01/07/13Proprietário :VALDEMAR BLIACHERIENE E S/MInscr. Cadastral: 111.44.42.0001.02.000-1Endereço:Rua Alegre n°85–P/Lote 1 – Quadra C- Vila RuthSolicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seuimóvel de acordo com os artigos 239/240 da LeiMunicipal nº 3573/90Notificação Preliminar: 71613 - Lavrada em 01/07/13Proprietário :FLAVIO MENDES DE OLIVEIRA/MARIACRISTINA R DE OLIVEIRAInscr. Cadastral: 113.55.06.0384.00.000-8Endereço:Rua Progresso n°254–Ponte GrandeSolicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seuimóvel de acordo com os artigos 239/240 da LeiMunicipal nº 3573/90Notificação Preliminar: 71616 - Lavrada em 01/07/13Proprietário :NICANOR HERRAEZInscr. Cadastral: 113.45.94.0083.00.000-8Endereço:Rua Progresso n°297–Ponte GrandeSolicitação: Providenciar Reparo no Passeio de seuimóvel de acordo com os artigos 239/240 da LeiMunicipal nº 3573/90Notificação Preliminar: 71782 - Lavrada em 17/07/13Proprietário : ALVERINDO ALVES PEREIRAInscr. Cadastral: 084.32.41.0268.02.001-5Endereço: Rua Da Fortuna n°409 – Lote 7 - Quadra23- MacedoSolicitação: Providenciar o Fechamento da tubulaçãode águas servidas que escoa para o passeio publico deseu imóvel de acordo com o artigo 46 item III da LeiMunicipal nº 3573/90.Notificações Preliminares:71788/71790 - Lavrada em17/07/13Proprietário : JOSE FERNANDES DE SOUZA E SMRInscr. Cadastral: 084.31.54.0398.01.001-4Endereço:Avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santon°206-Quadra26-Macedo.Solicitação: Executar Reparo no Passeio e Fechamentode tubulação de águas servidas que escoa para opasseio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/46 Item III da Lei Municipal nº 3573/90.Notificações Preliminares:71788/71790 - Lavrada em17/07/13Proprietário : JOSE FERNANDES DE SOUZA E SMRInscr. Cadastral: 084.31.54.0398.01.002-2Endereço:Avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santon°206-Quadra26-Macedo.Solicitação: Executar Reparo no Passeio e Fechamentode tubulação de águas servidas que escoa para opasseio de seu imóvel de acordo com os artigos 239/240/46 Item III da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 71793 - Lavrada em 17/07/13Proprietário : CLEUSA FERREIRA MACHADOInscr. Cadastral: 084.31.54.0410.00.000-1Endereço: Avenida Mariana Ubaldina do Espirito Santon°222 – Quadra 26- MacedoSolicitação: Providenciar que a tubulação paraescoamento de águas pluviais ocorra sob (embaixo) opasseio publico de seu imóvel de acordo com o artigo241 § 4 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 71794 - Lavrada em 17/07/13Proprietário : JOSE RODRIGUES DA SILVA E S/MRInscr. Cadastral: 084.31.49.0021.00.000-0Endereço: Rua Orlando Biagi Angu n°268 – Quadra 24-MacedoSolicitação: : Providenciar o Fechamento da tubulaçãode águas servidas que escoa para o passeio publico deseu imóvel de acordo com o artigo 46 item III da LeiMunicipal nº 3573/90.Notificações Preliminares: 72053/72054 - Lavradaem 22/07/13Proprietário : OSWALDO LUIZ MENEGUETEInscr. Cadastral: 092.15.31.0041.00.000-6Endereço: Rua Nova Canaa n°662 – Lote 19- QuadraE 6 – Jardim Presidente DutraSolicitação: : Providenciar Reparo e Desobstrução do

no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos239/240/273 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 72061 - Lavrada em 22/07/13Proprietário : PONTE ALTA EMPREENDIMENTOSIMOB. LTDAInscr. Cadastral: 064.43.81.0518.00.000-9Endereço: Rua Edmar Bressan – Lote 48- Quadra JJ –Ponte Alta G2.Solicitação: : Executar Passeio de seu imóvel de acordocom o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 72065 - Lavrada em 22/07/13Proprietário:PONTE ALTA EMP. IMOB. LTDA/TEREZINHA DA S. GOMES E OU.Inscr. Cadastral: 064.42.43.0272.00.000-3Endereço: Rua Jose Mantovani – Lote 25- QuadraWW – Ponte Alta G1.Solicitação: : Executar Passeio de seu imóvel de acordocom o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificações Preliminares: 72066/72067 - Lavradaem 22/07/13Proprietário : LUIZ SAULA E OUTROS/IVONETE DEO SILVAInscr. Cadastral: 064.40.39.0158.00.000-0Endereço: Rua Eliane Mendes Ferreira – Lote 41-Quadra K – Jardim Santa Paula.Solicitação: : Executar Muro e Passeio de seu imóvelde acordo com o artigo 239 da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 72068 - Lavrada em 15/07/13Proprietário : LUIZ SAULA E OUTROS/OLINDRINAVICENTE S SANTOSInscr. Cadastral: 064.40.95.0233.00.000-0Endereço: Rua Rodrigo Fernandes – Lote 28- QuadraC – Jardim Santa Paula.Solicitação: : Providenciar Desobstrução do Passeiode seu imóvel de acordo com o artigo 273 da LeiMunicipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 72069 - Lavrada em 22/07/13Proprietário : S/A IND. REUNIDAS F. MATARAZZO/TAKICHI IESUGHIInscr. Cadastral: 092.24.13.0100.01.001-2Endereço: Praça Orobo n°5 – Lote 5- Quadra G 5–Jardim Presidente Dutra.Solicitação: : Providenciar Desobstrução do Passeiode seu imóvel de acordo com o artigo 273 da LeiMunicipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 72377 - Lavrada em 18/07/13Proprietário : LUDOVICO GIACONIAInscr. Cadastral: 111.35.14.0181.00.000-0Endereço: Rua Diogo Feijo n°101 –P/ Lote 23 - Quadra31-Jardim Vila GalvãoSolicitação: Providenciar Desobstrução do Passeiode seu imóvel de acordo com os artigos 273/274 da LeiMunicipal nº 3573/90.Processo Administrativo: 57211/12Proprietário :JOSE BRASIL DE OLIVEIRA E S/MRInscr. Cadastral: 111.84.69.0060.00.000-0Endereço:Rua Rafael Balzani °61 – SEDE.Solicitação: Executar Passeio de seu imóvel de acordocom os artigos 239/8° da Lei Municipal nº 3573/90.Notificação Preliminar: 71313 - Lavrada em 19/06/13Processo Administrativo: 57246/12Proprietário :SILVIA IZILDA DE OLIVEIRA CECCONInscr. Cadastral: 111.85.10.0646.00.000-2Endereço:Rua Luzia Balzani n°357 – Vila Zanardi.Solicitação: Executar Passeio e Conservação de seuimóvel de acordo com os artigos 239/49/54/8° da LeiMunicipal nº 3573/90. Notificações Preliminares:71316/71317 - Lavrada em 19/06/13Processo Administrativo: 57248/12Proprietário :CIAMAN -CONSTR. E MONT.INDUSTRIAL LTDAInscr. Cadastral: 111.85.10.0636.00.000-4Endereço:Rua Luzia Balzani n°345 – Vila Zanardi.Solicitação: Providenciar Desobstrução do Passeiode seu imóvel de acordo com os artigos 273/8° da LeiMunicipal nº 3573/90. Notificação Preliminar: 71318 -Lavrada em 19/06/13Processo Administrativo: 11442/13Proprietário :SEBASTIÃO CORDEIRO.Inscr. Cadastral: 111.64.55.0231.00.000-4Endereço:Rua Conego Valadão n°999- Lote 42- Quadra5 – GopouvaSolicitação: Executar Reparo no Passeio de seu imóvelde acordo com os artigos 239/240/8° da Lei Municipalnº 3573/90. Notificação Preliminar: 71322 - Lavradaem 27/06/13Processo Administrativo: 11470/13Proprietário :LUCIA MILITÃO BRESSANInscr. Cadastral: 083.71.24.0101.00.000-4Endereço:Rua Zita n°15/68 – Lote 31-Quadra 20-GopouvaSolicitação: Executar Muro e Limpeza de seu imóvelde acordo com os artigos 239/46 Inciso I e artigo 8° daLei Municipal nº 3573/90. Notificações Preliminares:71320/71321 - Lavrada em 27/06/13O não cumprimento ao presente implicará na aplicaçãode multa prevista na Legislação vigente no Município.PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DECOSTUME.

PUBLIQUE-SE E AFIXE-SE EM LUGAR PÚBLICO DE COSTUME.EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 048/13 – SDU03.11

Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou deleconhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho13936 2010 José Acrisio de Jesus Gois 34573/13 INDEFERIDO36654 2010 Iva Pinheiro Soares 34470/13 INDEFERIDO29022 2012 Castilho e Lara Comércio e Veiculos Ltda 34476/13 INDEFERIDO38776 2012 Diva Guareschi 34454/13 INDEFERIDO52974 2012 Marileide Jesus da Cruz 34489/13 INDEFERIDO57692 2012 José Aparecido da Silva Mercearia Jas Me 34494/13 INDEFERIDOPA nº Ano Requerente Ofício Despacho30958 2009 Vanderley Ponte Reu 49/13 INDEFERIDO38313 2010 Rosinaldo Antonio da Silva 50/13 INDEFERIDO40591 2012 Luiz Henrique de Araújo Marcondes 48/13 INDEFERIDO

Publique-se e afixe em lugar de costume aos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze.EDITAL DE COMUNIQUE-SE/ OFÍCIO Nº 49 /13 – SDU03.11

Pelo presente Edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, oudele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:PA nº Ano Requerente Comunique-se Despacho27430 2011 ADRIANO DE MIRANDA LELA 39143/13 INDEFERIDO29027 2011 AGUIDA CAVALCANTI LANDOLFI 39146/13 INDEFERIDO3887 2011 ALEXANDRE PARIJIANI DE LUCCA LANCHONETE ME 37621/13 INDEFERIDO29064 2011 ALINE CAMPOS MOREIRA ME 39147/13 INDEFERIDO62500 2012 ANTONIO DA CRUZ MORAES 39756/13 DEFERIDO16198 2011 CIM MULTIMARCAS COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA 37631/13 INDEFERIDO60426 2012 CLARICE MINE MARDA TERUIA 38838/13 INDEFERIDO32902 2012 COSTELARIA PONTE RASA LTDA. ME 39754/13 DEFERIDO32921 2011 CYRO RAMOS NETO EPP 37609/13 INDEFERIDO63527 2012 DINORAH FERNANDES 38818/13 INDEFERIDO22503 2011 ESCOLA SÃO PAULO DE PIRATININGA SS LTDA. 39155/13 INDEFERIDO13198 2011 FABIO VICENTE MANGEA 37605/13 INDEFERIDO17642 2011 FERNANDO VIEIRA DA ROCHA TELHAS ME 39154/13 INDEFERIDO63001 2012 FLORISVALDO PEREZ OLOF 38811/13 INDEFERIDO31605 2011 FRANCISCO ORATIL PIMENTEL DE CASTRO 37614/13 INDEFERIDO68821 2011 GERALDO CARNEIRO FILHO 37617/13 INDEFERIDO68424 2011 HUGO CORDEIRO 39149/13 INDEFERIDO62497 2012 JAIME JOSÉ DE ALMEIDA 38832/13 INDEFERIDO34862 2011 JOEL A DOS SANTOS OTICA ME 37622/13 INDEFERIDO34863 2011 JOEL A DOS SANTOS OTICA ME 37623/13 INDEFERIDO28008 2011 JOSÉ DA CRUZ MESQUITA MERCEARIA 39144/13 INDEFERIDO32503 2011 LINDALVA DE ANDRADE SILVA ME 37611/13 INDEFERIDO24061 2013 MARIA ROZA TEIXEIRA TOLEDO 38829/13 INDEFERIDO35743 2011 MARQUESINI & SILVA PURIFICADORES LTDA. ME 39148/13 INDEFERIDO3535 2008 MULTPARK ESTACIONAMENTO LTDA. ME 39156/13 INDEFERIDO18535 1997 NOVA UNIÃO TRANSPORTES LTDA. 38837/13 INDEFERIDO34382 2011 OLIOD USINAGEM LTDA. ME 37607/13 INDEFERIDO28623 2011 OM & E RESTAURANTE LTDA. ME 39145/13 INDEFERIDO18395 2011 PRM CASA DE CARNES LTDA. EPP 39158/13 INDEFERIDO32214 2011 RISETE GOS RIBEIRO ME 37615/13 INDEFERIDO32447 2011 RODA VIVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA. 37612/13 INDEFERIDO63885 2012 ROGERIO MAYER CAVALCANTE 38808/13 INDEFERIDO8675 2008 SERVTEG SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EM GERAL LTDA. 39151/13 INDEFERIDO8678 2008 SERVTEG SERVIÇOS TEMPORÁRIOS EM GERAL LTDA. 39153/13 INDEFERIDO62649 2012 TEREZINHA DE JESUS INACIO MATHIAS 38814/13 INDEFERIDO4878 2012 VICTOR POLI VERONEZI 38132/13 DEFERIDO68828 2011 VIRGINIA GONÇALVES OLIVEIRA 39758/13 DEFERIDO33261 2011 WAGNER LALLO VENTURA 37618/13 INDEFERIDO62419 2012 YOSHIMITSU NISHI 38835/13 INDEFERIDO16226 2011 ZIAD HUSSEIN ABDOUNI ME 37629/13 INDEFERIDO16227 2011 ZIAD HUSSEIN ABDOUNI ME 37625/13 INDEFERIDOPA nº Ano Requerente Ofício Despacho38054 2010 BAR E LANCHES JOCAP’S LTDA. ME 51/13 INDEFERIDO31762 2010 REGINA RAGAZZI DE PAULA ME 52/13 INDEFERIDO

Publique-se e afixe em lugar de costume aos onze dias do mês de setembro de dois mil e treze.

EDITAL Nº 057/13 – PRAZO SDU 03.08.01Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto ao presente Edital

virem, ou dele, conhecimento tiver, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos ,conforme segue:P. A. N.P. N° Requerente Despacho51666/13 71644 SALOMAO HERMAN GERTNER Deferido prazo por 60 dias51667/13 71645 SALOMAO HERMAN GERTNER Deferido prazo por 60 dias45592/13 71002 JOSE LUIZ DE SANTANA Deferido prazo por 30 dias57999/13 72436 JOSE RODRIGUES Deferido prazo por 30 dias58029/13 72161 ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Deferido prazo por 30 dias58805/13 72387 WALDEMAR AMARAL DE ALMEIDA Deferido prazo por 30 dias59109/13 71845 ELENICE PEREIRA DA SILVA Deferido prazo por 30 dias59175/13 71506 CRISTOVAO MORALES RICARDO Deferido prazo por 30 dias59183/13 72420 SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCAÇÃO Deferido prazo por 30 dias59308/13 72246 FRANCISCO DE PAULA BARRETO Deferido prazo por 30 dias59442/13 72175 DULCINEIA PINHEIRO DA COSTA CARDOSO Deferido prazo por 30 dias59642/13 72477 VICENTE PALUMBO NETO Deferido prazo por 30 dias23871/13 68228 VALERIANO NUNES DA MATA Indeferido Prazo23871/13 68229 VALERIANO NUNES DA MATA Indeferido Prazo59642/13 72476 VICENTE PALUMBO NETO Indeferido Prazo

DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DEABASTECIMENTO – SDU04

EDITAL Nº 10/2013 - SDU04Pelo presente Edital, comunicamos a quem interessar

possa, que nos dias 27 de setembro à 15 de outubrodo corrente ano, encontrar-se-ão abertas as inscriçõespara o comércio eventual de flores e velas, por ocasiãoda celebração do dia de finados que ocorrerá no dia 02e 03 de novembro de 2013, nas proximidades doscemitérios públicos sendo:

1. Necrópole Campo Santo (Vila Rio) -AV. BenjaminH. Hunnicutt– V. Rio de Janeiro;

2. Nossa Senhora de Bonsucesso – Av. CatarinaMaria de Jesus – Bonsucesso;

3. São Judas Tadeu – Av. Dr. Timóteo Penteado – Picanço.As inscrições para os ramos, conforme acima descrito

poderão ser efetuadas em qualquer unidade do Fácil(de 2ª à 6ª feira das 08:00 às 17:00 h) ou no Fácil da Av.Bom Clima nº 90 - Bom Clima (de 2ª feira à 6ª feira das08:00 às 20:00 h e aos sábados das 08:00 às 13:00 h),mediante Ordem de Anexo a ser juntada no processoadministrativo nº 62766/2013, contendo no requerimentoalém das informações pessoais, local pretendido eproduto, bem como juntar cópia dos documentosabaixo relacionados:

a) Xerox do documento de identificação (RG) dotitular, acompanhada do original;

b) Xerox do C.P.F. do titular acompanhada do original;c)Xerox do comprovante de residência (água, luz ou

telefone) recente ou declaração.As vagas para o ramo de alimentação serão

preenchidas pelos permissionários do comércio eventuale que possuem Alvará Sanitário para eventos em áreapública, bem como estiverem em dia junto aos cofresmunicipais, ficando as vagas distribuídas a critério doDRAb, devendo cada permissionário confirmarparticipação no evento no dia 24/10/2013, atravésda presença do mesmo ao sorteio ou derepresentante legal com procuração, no local ehorário descriminado abaixo.

As vagas dos ramos de Flores e Velas, serão preenchidasatravés de sorteio, que realizar-se-a no dia 24 de outubrode 2013, (quinta feira) as 10:00 h, nas dependências doanfiteatro Pedro Gonçalves Dias – Biblioteca Municipal –sito à Rua João Gonçalves nº 439 centro de Guarulhos, eserão distribuídas da seguinte forma:

CEMITÉRIO CAMP0 SANTO (VILA RIO)Alimentação 10 (dez) vagas Flores 12 (doze) vagasVelas 08 (oito) vagas

CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DEBONSUCESSOAlimentação 10 (dez) vagas

Flores 12 (doze) vagasVelas 08 (oito) vagas

CEMITÉRIO SÃO JUDAS TADEU (PICANÇO)Alimentação Não haverá adequação Flores 12 (doze) vagasVelas 08 (oito) vagas

O requerente deverá estar presente ao sorteio, sendoque, em caso de doença o representante deveráapresentar atestado médico e procuração com firmareconhecida, sob pena de exclusão.

Pelo período da atividade será cobrado os valoresabaixo relacionados, de acordo com o previsto na LeiMunicipal nº 2210/1977, tabelas IV, VIII e IX, variandoos valores de acordo com cada ramo de atividade emetragem da barraca, sendo cada valor correspondentea soma da taxa de licença para o exercício do comércioeventual, da taxa de licença para ocupação do solo eda taxa de expedição de alvará.

- Taxa para o ramo de velas, barracas 2 x 2 metros,total = 216,37

- Taxa para o ramo de flores, barraca 4 x 2 metros,total = 216,60

Os habilitados contemplados deverão recolher a (s)taxa (s) previstas em Lei Municipal, que será expedidapela SDU – DRAb, e entregue aos requerentescontemplados nos dias 29 de outubro de 2013 das9:00 h às 16:00 h na SDU sito a Rua Anice nº 200,Jd. Santa Mena – Guarulhos.

As autorizações a título precário serão entreguesaos requerentes no dia 31/10/2013, no período das09:00 h às 16:00 h sito a Rua Anice nº 200, Sta Mena– Guarulhos, mediante a devolução de cópia da taxacom devido comprovante de recolhimento.

Os permissionários se comprometem a cumprirnormas, padrões e procedimentos determinados pelaSecretaria de Saúde, Departamento de Higiene ePrevenção Sanitária (DHPS), pela Secretaria deDesenvolvimento Urbano - Departamento de Relaçõesde Abastecimento e pelo Corpo de Bombeiros, deacordo com cada necessidade, que são:

1. Cumprir com horário de início e término dasatividades comerciais de acordo com o determinado eacertado pela Administração;

2. Montar o equipamento somente no local autorizado;3. O permissionário autorizado deverá estar sempre

presente durante o período das atividades comerciaisportando a autorização;

4. As barracas acima citadas deverão seguir ospadrões e moldes de apresentação do comércioambulante e feiras livres. As de alimentação atenderáas previsões do edital nº 15/2012 – SDU04.

5. Deixar junto ao equipamento extintor de pó químico,peso mínimo de 4 kg;

6. Uso de equipamento de higiene para o autorizado

Page 28: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

Página 28 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

e seus auxiliares (avental/touca e luvas);7. Não será permitido qualquer tipo de ligação na

rede Elétrica local fora dos padrões determinados pelaconcessionária de Energia Elétrica (Bandeirantes);

8. Somente comercializar produtos autorizados deacordo com este edital, com a legislação vigente ecódigo sanitário.

O não cumprimento das normas estabelecidas nopresente implicará na revogação da autorização a TítuloPrecário e encerramento das atividades em caráterimediato e demais sanções a critério da fiscalização.

EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02/13-SDU04.03Pelo presente edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que republicamos o Edital 086/13-SDU04.03, com a devida alteração da data deexpedição da licença : “ 13/06/2012” , conforme segue:

EDITAL Nº 071/2013 - SDU 04.03Pelo presente edital, o Departamento de Relações

de Abastecimento torna público a todos quanto opresente Edital virem, ou dele conhecimento tiver, ouinteressar possa, que Licença de Funcionamento nº884/12 expedida em 13/06/2012, através do PA 22.592/2012, razão social: FIORI PEÇAS E SERVIÇOSAUTOMOTIVOS LTDA ME – CFM 36875, estabelecidoà Avenida Guarulhos, 736 – Jardim Santa Francisca –Guarulhos - SP, foi CASSADA, considerando que oIPTU apresentado para expedição da licença nãocorresponde a área onde está instalada a empresa,estando a mesma em área pública.

DEPARTAMENTO DE TURISMOEDITAL Nº 003/2013

Grupo de Trabalho do Concurso Miss GuarulhosA Presidente do Grupo de Trabalho do Concurso MissGuarulhos, nomeado através da Portaria nº 1110/2013-GP, de acordo com a Lei Municipal nº 6.979/2011,Decreto nº 29.552/2012, alterado pelo Decreto n° 30947/13, TORNA PÚBLICO as inscrições deferidas edesistências das candidatas abaixo relacionadas,inscritas no referido Concurso a ser realizado no dia 27de setembro de 2013, no Internacional ShoppingGuarulhos, Rodovia Presidente Dutra, s/nº - Guarulhosa partir das 19h, bem como RATIFICA que até a datado concurso a Miss Oficial é GLAUCIA TITONELID’ABREU, eleita através do Concurso realizado pelaPrefeitura no ano de 2012.Faz saber também, que com base no Art. 17 do Decretoacima citado, ficou definido que a Comissão Julgadoraserá composta por 05 (cinco) jurados.DEFERIDAS:ALINE DIASANA CAROLINA FARAHANA PAULA GOMES LIMAARIANE SANTOS DA SILVACAROLINA LAVOISIER DOS SANTOSCINTHIA FIDELIS DO NASCIMENTODEBORA SOARES PEREIRADERLIA SILVA ROCHAGABRIELA ZUIMAR FORTIGIORGIA SANTONOCITOGRACE KELLY SIMÃOINDIANA THAIS B DE OLIVEIRAJESSICA TORRES DE AZEVEDOKATH ROCHA SILVALEIDIANE DOS SANTOS ALVESMARINA ALVESMAYARA MONTEIRO MAGNIMAYARA MOURAMAYZA SIMONETTI FIGUEIREDONAYARA URITANPALOMA ALVES SOBRINHOPRISCILA GOMES PEREIRARENATA UCHOA DUTRA DE MORAISROBERTA ROCHA DO NASCIMENTORITA DE CASSIA RODRIGUES SANTOSDESISTÊNCIAS:ALEXANDRA VANESSA ALVES PEREIRAAGATHA ALESSANDRA SALVADOR DOS SANTOSALINE CAROLINA FRANZOIHAGAR CETURA DA SILVA COSTAJÉSSICA CASTROMARRIMANN COSTA DOS SANTOSTHIELY ESTROZANI DE PAULA

PORTARIA Nº 092/2013-SSO SECRETÁRIO DA SAÚDE DA PREFEITURA

MUNICIPAL DE GUARULHOS, CARLOSCHNAIDERMAN, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:INSTITUIR a Comissão de Residência Médica

Municipal – COREME, conforme segue:CoordenaçãoTitular: Afonso César Cabral Guedes Machado –

Hospital Municipal Pimentas BonsucessoSuplente: Maria Letícia Ataíde Braz Vargas

– Região de Saúde III;Coordenador da Residência Médica de Pediatria:

Maria Luiza Ferreira de Souza V. da Cunha – HospitalMunicipal da Criança e do Adolescente;

Coordenador da Residência Médica de Ginecologiae Obstetrícia: Paulo César Augusto de Oliveira Noronha-Hospital e Maternidade José Jesus e Maria;

Coordenador da Residência Médica de ClínicaMédica: Fabio Cattucci Carone - Hospital MunicipalPimentas Bonsucesso;

Coordenador da Residência Médica de MedicinaIntensiva: Paulo Fernando Guimarães MorandoMarzocchi Tiemo.

Membros da COREME:Cristiane Pinto de Souza – Ambulatório da Criança –

Região de Saúde I;Berenice Sabino do Valle Trota – Região de Saúde II;Sérgio Toshio Yamamoto – Hospital e Maternidade

José Jesus e Maria;Izaura Eusébio Coelho – Unidade de Saúde da Família

Jardim Aracília;Roseny dos Reis Rodrigues – Hospital Municipal

Pimentas BonsucessoMichella de Almeida Ribeiro – Hospital Municipal da

Criança e do AdolescenteLuciane Regis de Oliveira Miná – Hospital Municipal

da Criança e do Adolescente1Representante Titular dos Residentes do 1º ano1 Representante Suplente dos Residentes do 1º ano 1 Representante Titular dos Residentes do 2º ano1 Representante Suplente dos Residentes do 2º ano Secretária:Rosangela de Matos Lima- Departamento de Recursos

Humanos da Saúde- DTGES - Escola de SaúdeEsta Comissão terá a competência de organizar,

planejar, monitorar, instituir e destituir membros edeliberar sobre ações a ela relacionadas, ficando nadependência de constituição de Regimento Interno aser publicado, que regulamenta suas competências eatribuições.

Esta Portaria entra em vigor a partir da data dapublicação.

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO EFINANCEIRO DA SAÚDEPor deliberação da(s) autoridade(s) competente(s), nostermos da legislação vigente, tornam-se público osseguintes atos administrativos:LICITAÇÃO AGENDADAPE 167/13-FMS PA 50171/13-SS RC 484/13-FMSObjeto Contratação de empresa para Fornecimento deCesta Básica Recebimento das propostas até o dia 10/10/13 Abertura das propostas dia 10/10/13 às 8h Disputade preços 10/10/13 às 9h00PE 168/13-FMS PA 36151/13-SS RC 338/13-FMS ObjetoContratação de empresa para Fornecimento de Veículospara Transporte de Passageiros e Consultório MóvelRecebimento das propostas até o dia 11/10/13 Aberturadas propostas dia 11/10/13 às 8h Disputa de preços11/10/13 às 9h00PE 169/13-FMS PA 46329/13-SS RC 433/13-FMSObjeto Aquisição de Materiais de Enfermagem: Filmepara USG e outros Recebimento das propostas até odia 11/10/13 Abertura das propostas dia 11/10/13 às 8hDisputa de preços 11/10/13 às 9h00PE 170/13-FMS PA 42538/13-SS RC 396/13-FMS ObjetoRegistro de Preços para Aquisição de Materiais deEnfermagem: Fio Catgut Recebimento das propostasaté o dia 14/10/13 Abertura das propostas dia 14/10/13às 8h Disputa de preços 14/10/13 às 9h00LICITAÇÃO REPROGRAMADAPE 142/13-FMS PA 29264/13-SS RC 263/13-FMSObjeto: Aquisição de Sensor Infravermelho: Placa paracentral de alarme, módulo de conexão IP, Cabo flexívelpara central de alarme e outros. Recebimento daspropostas até o dia 14/10/13 Abertura das propostasdia 14/10/13 às 8h Disputa de preços 14/10/13 às 9hPP 162/13-FMS PA 32914/13-SS RC 293/13-FMS ObjetoContratação de empresa para fornecimento e instalaçãode Campainha Hospitalar para readequação dodescritivo do edital Data de Abertura da Licitação dia10/10/13 às 9h00Os editais de PE poderão ser obtidos no sitewww.licitacoes-e.com.br e o edital de PP poderá serobtido no site www.guarulhos.sp.gov.br LicitaçõesAgendadas Saúde ou na Rua Íris, 320 sala 04 GopoúvaGuarulhos/SP Horário comercial até 16h30, medianterecolhimento de taxa, no horário bancário, sendo ocusto da cópia de R$ 0,47 por folha; gratuitamentemediante apresentação de CD virgem ou pen-drivepara cópia eletrônica do edital.ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃOPP 127/13-FMS PA 46309/13-SS RC 448/13-FMSOxy-Sistem Equipamentos Médicos Ltda – Item 01HOMOLOGAÇÃOPE 125 /13 – FMS PA 42534/13 – SS RC 409/13 -FMSPE 130/13 – FMS PA 37662/13 – SS RC 349/13 -FMSPE 137/13 – FMS PA 51392/13 – SS RC 504/13 -FMSLICITAÇÃO REVOGADAPP 118/13 – FMS PA 22840/11 – SS RC 250/11 -FMSA Administração estará desocupando o prédio atualonde encontra-se instalado o Departamento responsávelpela requisição de compra, e a nova sede possuiElevador como parte da infraestrutura.ADVERTÊNCIATD 31/13-CAL PA 43036/12-SSAplicar à empresa ULTRAPLAST DISTRIBUIDORADE PRODUTOS ODONTO-MEDICO HOSPITALARLTDA-EPP, a penalidade de ADVERTÊNCIA pelo nãocumprimento dos prazos de entrega; nos termos dodisposto no Item 7.1 (letra “a”) do Contrato deFornecimento nº 16402/2012-FMS – PA 43.036/12-SS;e com base no artigo 87, inciso I da Lei nº 8.666/93 ealterações, abrindo-se o prazo de 05 (cinco) dias úteisde recurso, com base no artigo 109 da Lei de Licitações.EXTRATO DE CONTRATO DE FORNECIMENTOPROCESSO: 35.141/2013-SS – CONTRATO DEFORNECIMENTO Nº. 14202/2013-FMS.CONTRATANTE: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: ROMAMED COMERCIAL LTDA-EPP.Modalidade: Pregão Presencial n° 117/2013-FMS.Assinatura: 17/09/2013. Vigência: 12 meses. Objeto:Fornecimento de materiais para procedimentoscirúrgicos (trauma e ortopedia). Valor do contrato: R$37.455,00 (Trinta e sete mil quatrocentos e cinqüenta ecinco reais).EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPROCESSO: 26.151/2013–SS – ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº. 2012/2013-FMS. ÓRGÃOGERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: PRODUTOSROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A.Assinatura: 05/09/2013. Modalidade: Pregão Eletrôniconº. 82/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registrode Preço dos itens abaixo relacionados:LOTE IItem 1 – Frasco – ampola – Bevacizumabe 25 mg/Ml(ou 100 mg/4 mL) – dose única. Cód. 3990. Procedência:EUA / Suíça. NCM: 30021038. Produto: Avastin.

Apresentação: 25 mg/ml sol inj p/ inf iv ct fa vd inc X4ml. Forma Farmacêutica: Solução injetável para infusãointravenosa. Acondicionamento: Frasco ampola de vidroincolor. Embalagem: Cartucho de cartolina. Registro doProduto: 1.0100.0637.001-5. Validade do Produto: 24meses. MARCA/FABRICANTE: ROCHE/GENENTECHINC. / F. HOFFMANN-LA ROCHE LTD. R$ 1.021,37Item 2 – Comprimido - Capecitabina 500 mg. Cód.:4033. Procedência: México. NCM: 30049079. Produto:Xeloda. Apresentação: 500 mg com rev ct 12 bl AL plasinc X 10. Forma Farmacêutica: Comprimido revestido.Acondicionamento: Blister alumínio plástico incolor.Embalagem: Cartucho de cartolina. Registro do Produto:1.0100.0549.004-1. Validade do Produto: 24 meses.MARCA/FABRICANTE: ROCHE/PRODUCTOSROCHE S.A de C.V. R$ 12,66PROCESSO: 26.151/2013–SS – ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº. 2112/2013-FMS. ÓRGÃOGERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: EXPRESSADISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.Assinatura: 24/09/2013. Modalidade: Pregão Eletrôniconº. 82/2013-FMS. Vigência: 12 meses. Objeto: Registrode Preço dos itens abaixo relacionados:LOTE IIItem 1 – Frasco/ampola - Gosserrelina (acetato) 10,8 mg.Código: 4262. Nome Comercial: Zoladex La 10,8 mg 1 fr-amp. Embalagem: cx/01 seringa. R.M.S.: 1161800430021.Procedência: Estrangeira-Ad. Merc. Interno sem similarNacional. Validade do Produto: 36 meses. Detentor Reg.M.S.: Astrazeneca UK – Reino Unido. Código Mercosul:30043929. Marca/Fabricante: Zoladex / AstrazenecaFarmacêutica do Brasil Ltda. R$ 930,53Item 2 – Seringa - Gosserrelina (acetato) 3,6 mg. Código:1795. Nome Comercial: Zoladex Depot 3,6 mg 1 amp-ser inj. Embalagem: cx/01 seringa. R.M.S.:1161800430011. Procedência: Estrangeira-Ad. Merc.Interno sem similar Nacional. Validade do Produto: 36meses. Detentor Reg. M.S.: Astrazeneca UK Limited –Reino Unido. Código Mercosul: 30043929. Marca/Fabricante: Zoladex / Astrazeneca Farmacêutica doBrasil Ltda. R$ 363,44.PROCESSO: 26.151/2013–SS – ATA DE REGISTRODE PREÇOS Nº. 2212/2013-FMS. ÓRGÃOGERENCIADOR: PMG / Secretaria Municipal de Saúde.COMPROMISSÁRIO FORNECEDOR: CMHOSPITALAR LTDA. Assinatura: 21/09/2013.Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 82/2013-FMS.Vigência: 12 meses. Objeto: Registro de Preço dositens abaixo relacionados:LOTE IIIItem 1 – Frasco/ampola – Ranibizumabe 10 mg/mL.Código 4367. Lucentis 10 mg/ml. R.M.S.:1006800850046. Procedência: Internacional.Embalagem: c/1 f/a de 0,23 ml. Marca Novartis.Laboratório: Novartis. R$ 2.422,70

DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDEAutosde Infração conforme segue:Nome: Vilson Macahado Alves – RG 34.426.423-3 –CPF 288.159.288-04AUTO DE INFRAÇÃO Nº 53510 de 21/08/2013 ás11:39h.Infrações do Artigos 65 Inciso I da Lei Municipal 7.114/2013, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brO mesmo será julgado à revelia se não recolher a multadevida ou apresentar defesa / recorrer ao Sr. PrefeitoMunicipal, dentro de 05 (cinco) dias.Nome: Harumi Cazaroti – RG 41.073.119-5 CPF:311.863.338-71AUTO DE MULTA Nº 60016 de 03/09/2013.Infrações do artigo 23 e 29 inciso I da Lei Municipal7.114/13, disponível no site www.guarulhos.sp.gov.brAuto de Infração nº 64035 de 26/03/2013 às 10:00min.Residente a Avenida: Papa João Paulo, nº 100, Pq:Residencial São Luiz – Guarulhos/SPValor do Auto de Multa: 42,00 UFG’s [Noventa e novereais e cinquenta centavos], que deverá ser recolhidaaos cofres públicos dentro do prazo de 05 (cinco) dias,sob pena de cobrança executiva, ou dela recorrer ao Sr.Prefeito Municipal, dentro de 05 (cinco) dias.

PORTARIA n° 080/2013 – SEDispõe sobre:“Acompanhamento da frequência

escolar dos educandos matriculados na rede municipalde ensino”

O Secretário Municipal de Educação, ProfessorMOACIR DE SOUZA, no uso de suas atribuiçõeslegais, e

Considerando o constante nos artigos 2º e 3º; noinciso III, parágrafo 1º, artigo 5º; e, no inciso VI, artigo 24,da Lei Federal nº 9.394/1996 - Lei de Diretrizes e Basesda Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996;Considerando o que consta no parágrafo 3º, artigo 54e no inciso II, artigo 56, Capítulo IV da Lei Federal nº8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança edo Adolescente;

Considerando a frequência escolar como forma degarantia do acesso, construção e sistematização doconhecimento, constituindo-se como dever da família,da escola e do Poder Público o zelo pela permanênciade cada educando; e

Considerando, ainda, a necessidade de normatizar oacompanhamento da frequência escolar dos educandosmatriculados na rede municipal de ensino;

RESOLVE:Art.1º. O registro da frequência escolar na rede

municipal de ensino deverá ser diário, sendo deresponsabilidade do professor da classe, mesmoquando substituto, o apontamento fidedigno da presençaou ausência dos educandos.

Parágrafo único. O Diário de Classe será considerado odocumento oficial para o registro citado no “caput” do artigo.

Art.2º. As ausências dos educandos deverão serimediatamente comunicadas, por escrito, pelo professorem exercício, à direção, vice-direção e/ou coordenaçãopedagógica, para as providências necessárias, sempreque houver:

I-03 (três) faltas consecutivas; ou

II -05 (cinco) faltas alternadas no mês.Art.3º. Ao ser comunicado sobre as ausências dos

educandos, caberá à direção, vice-direção e/oucoordenação pedagógica, prover formas de contatocom a família.

Parágrafo único. Todas as informações, desde ocomunicado do professor, bem como as tentativasde comunicação e/ou contatos da escola com afamília ou, ainda, qualquer ação referente ao caso,deverão ser registradas e arquivadas no prontuáriodo educando.

Art.4º. Para todos os educandos da Educação Infantil- Creche e Pré-Escola, do Ensino Fundamental e daEducação de Jovens e Adultos - EJA, após tentativade contato sem sucesso e não havendo retorno doeducando às aulas, a escola deverá solicitar aoDepartamento de Ensino Escolar- Divisão Técnica deCadastro de Alunos e Escolas, pesquisa junto aoSistema de Cadastro de Alunos do Estado de SãoPaulo - PRODESP, para verificar se o educandoencontra-se matriculado em outra unidade escolar noestado de São Paulo. Na solicitação deverá constar:

I - nome do educando por extenso;II - registro do aluno – R.A. (se tiver);III - data de nascimento;IV - nome da mãe por extenso; eV - motivo da pesquisa.§ 1º. Para os educandos localizados com matrícula

em outra rede de ensino, a escola deverá proceder aocancelamento da matrícula no período de planejamentoou à baixa por “transferência” quando o sistema estiverativo, e arquivar a pesquisa no prontuário do aluno.

§ 2º. Para os educandos da Educação Infantil – Crechee Pré-escola e da Educação de Jovens e Adultos - EJAmaiores de 18 (dezoito) anos não localizadose, que,durante o decorrer do ano letivo tiverem 15 (quinze)faltas injustificadas consecutivas, a escola, após trêstentativas de contato ou informação de que o educandonão retornará, deverá cancelar a matrícula no períodode planejamento ou proceder à baixa por “abandono”quando o sistema estiver ativo.

§ 3º. Para os educandos do Ensino Fundamental eda Educação de Jovens e Adultos - EJA menores de 18(dezoito) anos não localizados, esgotada a adoção detodas as providências pela escola, e não sendorestabelecida a frequência regular, deverá serencaminhado, ofício ao Conselho Tutelar, juntamentecom um relatório individual onde constem:

I - nome do educando por extenso;II - filiação;III - endereço;IV - telefone; eV - ações realizadas para localização do educando.Art.5º. O encaminhamento do ofício ao Conselho

Tutelar deverá ocorrer sempre que o educando atingir,no decorrer do ano letivo, o limite de 25 (vinte e cinco)faltas injustificadas, sejam elas consecutivas oualternadas, no caso dos educandos do EnsinoFundamental e da Educação de Jovens e Adultos -EJA menores de 18 (dezoito) anos.

Parágrafo único. Os ofícios encaminhados aoConselho Tutelar deverão ser registrados em livro própriopara acompanhamento pela Supervisão Escolar.

Art.6º. Após adoção de todas as medidas necessáriasjunto à família e ao Conselho Tutelar, não havendoretorno do educando às aulas, a escola deverá procedera baixa da matrícula por “abandono”, quando:

I - o educando do Ensino Fundamental ou daEducação de Jovens e Adultos - EJA menores de 18(dezoito) anos atingirem 51 (cinquenta e uma) faltasconsecutivas; ou

II- se a direção da escola possuir comprovação deque o educando não reside mais na região.

§ 1º. Caso o Conselho Tutelar emita, para a escola,parecer de que a família mudou de endereço, antesque o educando atinja o número de faltas previstas noinciso I do presente artigo, a escola deverá,imediatamente, adotar a medida constante no “caput”do artigo.

§ 2º. Educandos com baixa de matrícula por“abandono” que retornarem à mesma unidade escolar,no ano letivo em pauta:

I - na existência de vaga, deverão ser matriculadosimediatamente; e

II - na inexistência de vaga, o Departamento deEnsino Escolar - Divisão Técnica de Planejamentoda Demanda Escolar deverá ser comunicado, paraestudos de atendimento imediato, nos casos deeducandos do Ensino Fundamental e da Educaçãode Jovens e Adultos - EJA menores de 18 (dezoito)anos.

Art.7º. Será de competência da Divisão Técnica deSupervisão Escolar o acompanhamento dosprocedimentos adotados pelas unidades escolares parazelar pela frequência dos educandos.

Art.8º . Se após providências da escola e doConselho Tutelar junto ao educando faltoso e suafamília, o mesmo retornar às aulas, e posteriormentevoltar a reincidir em faltas excessivas, sejamconsecutivas ou alternadas, caberá à escolacomunicar a situação via memorando à DivisãoTécnica de Supervisão Escolar, que fará a análise eencaminhamento do caso para um grupo de trabalhoformado por representantes do Departamento deEnsino Escolar, Depar tamento de Or ientaçõesEducacionais e Pedagógicas e Divisão Técnica deSupervisão Escolar, tendo como objetivo identificaras causas da infrequência e apontarencaminhamentos visando à permanência doeducando na escola.

Art.9º. Caberá à escola, durante todo o ano letivo,propor ações junto aos pais e/ou responsáveis, nosvários espaços de discussão, com o objetivo deconscientizar a todos sobre o direito da permanência eda aprendizagem do educando na escola, conformediretrizes do Departamento de OrientaçõesEducacionais e Pedagógicas.

Art.10. Esta Portaria entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário,em especial os incisos I e II, Parágrafo único, artigo34, da Portaria nº 078/2012-SE.

SECRETARIA DE

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA DA SAÚDE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 29

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Página 30 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

DEPARTAMENTO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOSREVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA E

RECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONALConsiderando o que consta do Processo

Administrativo nº 54.876/2013, onde restou apuradoque o Sr. SINVAL OLIVEIRA PEREIRA, RG nº1162880783 e CPF nº 812.135.575-34, beneficiário doimóvel localizado à Rua 1, Unidade Habitacional nº115 – Jardim Centenário I faleceu em 07/07/2013;

Considerando que o Sr. Roberto Oliveira Pereira residiacom o Sr. Sinval Oliveira Pereira desde os tempos daantiga ocupação localizada no bairro Cidade JardimCumbica II (área do Projeto do PAC-PPI), fazendo partede sua composição familiar;

Considerando que, com a entrega da referida unidadehabitacional, o Sr. Sinval Oliveira Pereira passou a residircom o Sr. Roberto Oliveira Pereira juntamente com a suacompanheira Sra.Ediléa de Souza Santos e suas filhas;

REVOGO os termos compromisso e de entrega erecebimento de unidade habitacional referentes ao imóvel,originados do Processo Administrativo nº 10.150/2010.

Façam-se as devidas anotações à margem dostermos ora revogados e elaborem-se novos termos,com o nome da beneficiária Ediléia de Souza Santos,RG nº 53.544.514-3 e CPF nº 029.330.085-21, que viveem união estável com Roberto Oliveira Pereira, RGnº 53.712.889-X e CPF nº 017.326.815-38. Nada maishavendo a constar, em 18/09/2013, lavrou-se o presentetermo de revogação, em duas vias, para os devidosefeitos e que seguem assinadas. Eu, Eli Rosário___________, Gerência I, digitei. Eu, Maria Inês Volpato________________, Diretora do Departamento deAssuntos Fundiários, li e achei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINIPrefeito Secretário de Habitação

REVOGAÇÃO DE TERMOS DE ENTREGA ERECEBIMENTO DE UNIDADE HABITACIONALConsiderando o que consta do Processo

Administrativo nº 45.774/2013, no sentido de que oSr. DELISVAN SANTOS, RG nº 45.009.629-4 e CPF nº327.779.408.35, beneficiário do imóvel localizado à RuaFrancisco Pereira da Silva, Unidade Habitacionalnº 1 – Bloco 1 – Pimentas II, com a concordância daMunicipalidade, DESISTIU de sua parte no referidoimóvel em favor da também beneficiária MariaAlexsandra Gomes Coimbra,

REVOGO os termos compromisso e de entrega erecebimento de unidade habitacional referentes aoimóvel, originados do Processo Administrativo nº 671/2.011.

Façam-se as devidas anotações à margem dostermos ora revogados e elaborem-se novos termos,

com o nome da beneficiária MARIA ALEXSANDRAGOMES COIMBRA, RG nº 14.068.540-MG e CPF nº327.779.408-35. Nada mais havendo a constar, em 18/9/2013, lavrou-se o presente termo de revogação, emduas vias, para os devidos efeitos e que seguemassinadas. Eu, Eli Rosário ___________, Gerência I,digitei. Eu, Maria Inês Volpato ________________,Diretora do Departamento de Assuntos Fundiários, li eachei conforme.

SEBASTIÃO ALMEIDA ORLANDO FANTAZZINIPrefeito Secretário de Habitação

PORTARIA Nº 021/2013-SCO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, SR.

EDMILSON SOUZA, no uso de suasatribuições legaise considerando o contido noProcesso Administrativo nº56125/2013;

RESOLVE:Art. 1º- Constituir Comissão de Sindicância para

proceder à apuração dos fatos narrados no ProcessoAdministrativo supramencionado, composta pelosseguintes servidores:

Presidente: Marcos Silva de Sousa – CF 40203;Secretária:Aldeli Maria de Aguiar – CF 12582;Membro: Jerry Adriane Saraiva Souza – CF 19202.Art. 2º –A Comissão ora instituída terá o prazo de 30

(trinta) dias para realização e conclusão dos trabalhos.Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua

publicação, revogando-se as disposições em contrário.COMUNICADO Nº 08/2013-SC

O Secretário de Cultura, no uso de suas atribuiçõeslegais e atendendo exigência do Tribunal de Contas doEstado de São Paulo, COMUNICA que a entidadeabaixo relacionada está IMPEDIDA de receber auxíliofinanceiro da Prefeitura Municipal de Guarulhos, enquantoperdurar as irregularidades descritas conforme seguem:

ASSOCIAÇÃO DOS MORADORESDESAPROPRIADOS DA ZONA AEROPORTUÁRIADE GUARULHOS - AMODEZAG

CNPJ: 09.218.299/0001-20PA Nº 10379/2012CONVÊNIO: 000729/2011Motivo: Em razão do não atendimento, dentro

dos prazos legais, das irregularidades apontadas eda competente apresentação da Prestação deContas, ainda a não devolução de saldo de recursosnão utilizados, despesas indevidas com multa/jurose despesas sem comprovação fiscal, nos termosdas alíneas “a”, “j”, “k”, “l” e “m”, do inciso II, daCláusula Terceira, ensejando na aplicabilidade doparágrafo segundo da Cláusula Oitava, ambas doreferido Convênio (prestação de contas do exercíciode 2012).

PORTARIA Nº 023/2013-STTATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipaln.º 30.965, publicado em 25 de Junho de 2.013;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 11/2013-STT, de 28 de Junho de 2.013;

CONSIDERANDO, por fim, o contido no ProcessoAdministrativo n.º 56.965/2013.

RESOLVE:Art. 1.º Credenciar a empresa denominada FABIO

DE SOUZA FERNANDO – MEI, situada na EstradaDavid Correia, n.º 734 – Recreio São Jorge – Guarulhos/SP, registrada no CNPJ sob o n.º 12.523.160/0001-02,para a realização do serviço de padronização visual dafrota de táxis do Município, de acordo com as diretrizesestabelecidas no Decreto Municipal nº 30.965, publicadoem 25 de Junho de 2.013, e Portaria n.º 11/2013 – STT,de 28 de Junho de 2.013.

Parágrafo único. O presente credenciamento nãoacarretará qualquer ônus à Prefeitura de Guarulhos, seusórgãos ou servidores, ficando a cargo exclusivo dospermissionários do serviço de táxi as despesas relativasà padronização visual dos respectivos veículos, nostermos do art. 6º do Decreto Municipal nº 30.965/13.

Art. 2.º O presente credenciamento poderá serrevogado a qualquer tempo, em caso de não atendimentoaos requisitos do Decreto Municipal nº 30.965, publicadoem 25 de Junho de 2.013, e Portaria n.º 11/2013 – STT,de 28 de Junho de 2.013, sem que disso decorra qualquerdireito oponível à Administração Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

PORTARIA Nº 024/2013-STTATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso das atribuiçõesque lhe são conferidas por Lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipaln.º 30.965, publicado em 25 de Junho de 2.013;

CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 11/2013-STT, de 28 de Junho de 2.013;

CONSIDERANDO, por fim, o contido no ProcessoAdministrativo n.º 56.367/2013.

RESOLVE:Art. 1.º Credenciar a empresa denominada MARCEL

RINALDO DA SILVA – MEI, nome fantasia “MEDLEYPICTURES ADESIVOS ESPECIAIS”, situada na RuaTabajara, n.º 510 – Macedo – Guarulhos/SP, registradano CNPJ sob o n.º 18.455.314/0001-44, para a realizaçãodo serviço de padronização visual da frota de táxis doMunicípio, de acordo com as diretrizes estabelecidasno Decreto Municipal nº 30.965, publicado em 25 deJunho de 2.013, e Portaria n.º 11/2013 – STT, de 28 deJunho de 2.013.

Parágrafo único. O presente credenciamento nãoacarretará qualquer ônus à Prefeitura de Guarulhos, seusórgãos ou servidores, ficando a cargo exclusivo dospermissionários do serviço de táxi as despesas relativasà padronização visual dos respectivos veículos, nostermos do art. 6º do Decreto Municipal nº 30.965/13.

Art. 2.º O presente credenciamento poderá serrevogado a qualquer tempo, em caso de não atendimentoaos requisitos do Decreto Municipal nº 30.965, publicadoem 25 de Junho de 2.013, e Portaria n.º 11/2013 – STT,de 28 de Junho de 2.013, sem que disso decorra qualquerdireito oponível à Administração Municipal.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

PORTARIA Nº 051/2013- AMTATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, Secretário de Transportes e

Trânsito, no uso de suas atribuições legais conferidas peloDecreto Municipal nº 28.505 de 10 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO o disposto nos artigos 21 e 24 eno parágrafo 4º do artigo 280 da Lei Federal nº 9503, de23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro);

RESOLVE:Art 1º Credenciar os servidores, abaixo relacionados

para exercerem a fiscalização de trânsito nas viasterrestres do Município de Guarulhos, incluindo alavratura de Auto de Infração para Imposição dePenalidades (AIIP), aos condutores de veículos emdesacordo às normas estabelecidas no Código deTrânsito Brasileiro (CTB) e legislação vigente.NOME C FAlessandro Dorta Abranches 57289Alexandre José de Aguiar 57674Altemar Barbosa dos Santos 57346Airton José Pinto Rosa 57385Bao-O Myamura 53036Braz Ventuini da Silva 43497Carlos Rodrigues Dias 28843Fábio Renato Machado 57394Genival dos Santos 54142Janete Marques Souza 55844Jean Paulo Fernandes 57256Juarez da Silva Fausto 46878Julia Luisa dos Santos 24314Kelson Afonso Lopes de Souza 57262

Layla Fordeloni Campaner 57326Lindomar Pedroso 57265Marivaldo de Oliveira 53164Maria Dilza da Silva 12244Neusa Maria de Souza 27144Paulo Ernesto B. Do Nascimento 44755Radamez Viana Bertate 57284Ricardo de Souza 57373Ronaldo Martucci 57348Sergio Antonio Salvador 11288Sergio Ricardo Alves de Oliveira 57296Sidney Francisco Jorge Barreto 50931Silvio Carlos Grande Molina 57389Silvio Rogério Querentino 57249Wagner Dias Paes 43727Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data suapublicação.

PORTARIA Nº 052/2013- AMTATÍLIO ANDRÉ PEREIRA, SECRETÁRIO DE

TRANSPORTES E TRÂNSITO, no uso de suasatribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº28.505 de 10 de fevereiro de 2011.

CONSIDERANDO que é competência origináriadesta Secretaria as atribuições da Lei Federal nº 9503,de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código deTrânsito Brasileiro;

CONSIDERANDO o constante no Processo GS-2451/2010, que versa sobre a celebração de convêniocom o Estado de São Paulo, por sua Secretaria daSegurança Pública, publicado no Diário Oficial doEstado, em 14 de fevereiro de 2011 e;

CONSIDERANDO por fim, que a Policia Militar contacom toda a estrutura e pessoal adequado parafiscalização e operação no sistema viário do município.

RESOLVE:1º - Descredenciar os Policiais Militares do 31º BPMM

abaixo relacionados, para exercerem as fiscalizaçõesde trânsito nas vias terrestres do Município deGuarulhos, incluindo a lavratura de Auto de Infraçãopara Imposição de Penalidades (AIPP), aos condutoresde veículos em desacordo às normas estabelecidas noCódigo de Trânsito Brasileiro (CTB) e legislaçãosuperveniente:GRADUAÇÃO RE NOME1º SGT. .PM 894076-2 JOSÉ ROBERTO DE SOUZA2º SGT. PM 880117-7 ARNALDO TAVARES JUNIORSD PM 104768-0 WALTER VIEIRA GALDINOSD PM 111306-2 ROBSON SALUSTIANO DA SILVASD PM 122047-A ANTONY ANDERSON MILITÃO

2º - Esta Por taria entra em vigor na data suapublicação.

JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DEINFRAÇÕES DE TRANSPORTES – JARIT

Republicação por erro de imprensaATA DE JULGAMENTO DA 15ª SESSÃOORDINÁRIA DA JUNTA ADMINISTRATIVA DERECURSOS DE INFRAÇÕES DE TRANSPORTES– JARIT, REALIZADA EM 11/06/2013.Às 09 horas do dia 11 de Junho do ano de dois mil etreze, nesta cidade de Guarulhos, nas dependênciasda Secretaria de Transportes e Trânsito, reuniu-se aJunta Administrativa de Recursos de Infrações deTransportes – JARIT para realizar a Décima QuintaReunião Ordinária do corrente ano, sob a Presidênciado Sr. Jair Alexandre Gonçalves, secretariado pela SrªEliana Aparecida Pontes e com a presença dosmembros: Sidnei Soares, Sival Ildon Gonçalves, GessiAparecida da Silva e José Monteiro Gonçalves. Naordem do dia foram apreciados 29 (vinte e nove)processos, sendo convertidos em DILIGÊNCIA paramaiores esclarecimentos junto às seções competentes,04 (quatro) processos, como segue: Proc. 56391/12;Proc. 58840/12; Proc. 2753/13; Proc. 29781/13, 25 (vintee cinco) processos julgados como INDEFERIDOS,conforme segue: Proc. 58827/12 Req. João Alves; Proc.60485/12 Req. Ernesto Polato Junior; Proc. 60825/12Req. Bernadete Firmino Correa; Proc. 2685/13 Req.Marcos Jose Soares de Oliveira; Proc. 2819/13 Req.William da Costa Muniz; Proc. 2823/13 Req. William daCosta Muniz ; Proc. 2824/13 Req. William da CostaMuniz; Proc. 2827/13 Req. William da Costa Muniz;Proc. 2828/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2836/13 Req. William da Costa Muniz; Proc. 2838/13 Req.William da Costa Muniz; Proc. 2841/13 Req. William daCosta Muniz; Proc. 2843/13 Req. William da CostaMuniz; Proc. 17240/13 Req. Viação Campo dos OurosLTDA; Proc. 17241/13 Req. Viação Campo dos OurosLTDA; Proc. 25928/13 Req. Viação Campo dos OurosLTDA; Proc. 25931/13 Req. Viação Campo dos OurosLTDA; Proc. 25948/13 Req. Viação Campo dos OurosLTDA; Proc. 29776/13 Req. Viação Campo dos OurosLTDA; Proc. 33328/13 Req. Paulo Augusto Adão; Proc.33362/13 Req. Paulo Augusto Adão; Proc. 35805/13Req. Jose Fabio Tavares de Lima; Proc. 35964/13 Req.Viação Urbana Guarulhos S/A; Proc. 36010/13 Req.Viação Urbana Guarulhos S/A; Proc. 36023/13 Req.Viação Urbana Guarulhos S/A, devendo os respectivosautos de infração serem regularizados no prazo de 15(quinze) dias desta data, ou ser interposto recurso emsegunda instância no mesmo período, sob pena deinscrição do(s) débito(s) em dívida ativa.

SECRETARIA DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE CULTURA

COMUNICADO Nº 9 / 2013 - SCO Secretário de Cultura Edmilson Souza, no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado da

segunda etapa por obras, do 12º Salão de Artes Visuais de Guarulhos – Arte Moderna e Contemporânea,realizada no dia 19 de setembro de 2013, pelo Júri Técnico de Seleção e Premiação: Ana Maria Pimenta Hoffmann,Antonio Busnardo Filho e Daniela Maura Ribeiro.

Informações Gerais:275 Obras Inscritas nas Categorias: Objeto (21), Pintura (78), Instalação (14), Arte Digital (15), Desenho (39),

Gravura (21), Escultura (15), Fotografia (72)100 Inscrições: SP (78), RJ (9), PR (5), MG (4), BA (1), SC (1), PI (2), Artistas Inscritos (91)Relação de Selecionados para 2ª fase(97) Obras, nas categorias: Pintura (19), Escultura (9), Desenho (9), Instalação (4), Fotografia (24), Gravura

(14), Objeto (14) e Arte Digital (4)(37) Inscrições, MG (1), PR (3), RJ (7), SC (1), SP (25) - Artistas (36)Relação de Selecionados para Exposição(63) Obras, nas categorias: Pintura (5), Escultura (8), Desenho (6), Instalação (1), Fotografia (16), Gravura (14),

Objeto (9) e Arte Digital (4)(27) Inscrições, PR (2), RJ (4), SP (20) - Artistas (26)Abertura:5 de outubro de 2013, às 20hLocal: Centro Municipal de Educação AdamastorAv. Monteiro Lobato, 734 – Macedo - GuarulhosPeríodo da exposição:De 5 de outubro a 3 de novembro de 2013, diariamente,Das 9 às 22h, exceto feriadosDe 5 a 20 de outubro, a população poderá votar pelo site oficial www.guarulhos.sp.gov.br, sendo atribuídos

primeiro, segundo e terceiro lugares para os trabalhos mais votados pelo Júri Popular.

SECRETARIA DE TRANSPORTESE TRÂNSITO

ÓRGÃO AUTUADOR 264770EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO

Considerando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, queinstituiu o Código de Trânsito Brasileiro;O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro no artigo 281 do Código de TrânsitoBrasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração deTrânsito ( AIT) validados e processados no período de 24/09/2013 a 26/09/2013, nesta Secretaria e notifica osproprietários dos veículos que, caso queiram, terão o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação,para oferecer defesa da autuação e/ou informar condutor infrator.A informação de condutor infrator aqui autorizada somente é cabível quando este não tiver sido identificado nalavratura do auto de infração.Placa Ait Cod. Infr Data Infr Placa Ait Cod. Infr Data InfrAAD8672 R000472651 60503 16/09/2013 ABB0779 R000473659 74550 09/09/2013ABF5888 P000113080 55500 13/09/2013 ABJ5917 R000472382 60503 14/09/2013ABR6061 P000078447 55500 13/09/2013 ABX9917 R000473760 60503 08/09/2013ACG9056 R000473299 74550 18/09/2013 ACI5612 P000129277 55500 10/09/2013

Page 31: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 31

ADE5448 R000470900 74550 07/09/2013 ADQ4145 R000474065 74550 08/09/2013AEF5927 P000107168 54521 17/09/2013 AFC6808 R000471897 74550 08/09/2013AFU0092 R000470912 74550 07/09/2013 AFY0813 R000471362 60503 08/09/2013AGP0035 C000348541 60501 02/09/2013 AGV1492 P000113085 51851 13/09/2013AGZ7476 P000091213 55500 16/09/2013 AHB3775 P000035868 59591 10/09/2013AHC1278 R000472569 74550 08/09/2013 AHI2141 R000474238 60503 08/09/2013AHK9310 R000470901 74550 07/09/2013 AHL5146 R000474368 74630 08/09/2013AHL7515 R000474357 60503 08/09/2013 AHQ5449 P000119042 54100 17/09/2013AHT2641 R000472760 74550 08/09/2013 AHT3549 R000470436 74550 06/09/2013AHU0766 R000471597 74630 08/09/2013 AHU6659 R000472482 74550 08/09/2013AHX3578 P000121573 73662 12/09/2013 AHZ2632 R000472596 56732 06/09/2013AID3123 R000472060 74550 07/09/2013 AIF9936 P000129426 51851 13/09/2013AIL8318 R000473079 74550 19/09/2013 AIN5168 R000473648 74550 09/09/2013AIW9715 R000470744 60503 07/09/2013 AIZ7127 R000470407 60503 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08/09/2013AKQ5572 R000471731 74630 09/09/2013 AKS6447 R000473405 60503 08/09/2013ALB5191 R000474401 60503 09/09/2013 ALC4205 R000474099 60503 08/09/2013ALC6014 R000471072 74550 07/09/2013 ALD1838 R000474623 60503 09/09/2013ALD3988 P000121583 55500 13/09/2013 ALH3818 R000470302 60503 15/09/2013ALH3818 R000470303 74630 15/09/2013 ALH7642 P000035891 55500 11/09/2013ALI3853 R000471749 74550 08/09/2013 ALO4877 R000474284 60503 13/09/2013ALO4877 R000474287 74550 13/09/2013 ALO4877 R000471170 74550 16/09/2013ALS9231 P000107153 51852 16/09/2013 ALU0628 R000472884 74550 15/09/2013ALV7758 P000119060 55680 19/09/2013 AMG6516 C000387112 73662 16/09/2013AMH4861 R000472959 60503 08/09/2013 AMJ3712 P000113148 58196 17/09/2013AMM8305 R000472578 60503 07/09/2013 AMN8789 R000473843 60503 09/09/2013AMR9218 P000035889 55500 11/09/2013 AMS0574 P000129257 54521 11/09/2013AMS2413 R000471098 74550 07/09/2013 AMS6311 P000120582 73662 12/09/2013AMT3475 R000471194 60503 07/09/2013 AMT7545 R000469813 60503 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Page 32: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

Página 32 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 33

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Página 34 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 35

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Página 36 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 37

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Página 38 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 39

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Page 40: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

Página 40 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 41

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Página 42 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 43

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Página 44 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 45

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Página 46 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADEConsiderando o disposto no artigo 24 e seus incisos, da Lei Federal nº 9.503 de 23 de Setembro de 1997, queinstituiu o Código de Trânsito Brasileiro;O Secretário de Transportes e Trânsito, no uso de suas atribuições, com fulcro nos artigos 281 e 282 e seusparágrafos, todos do Código de Trânsito Brasileiro, torna público, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 404/12, a relação de Auto de Infração de Trânsito (AIT) com imposição de penalidade processadas no período de 24/09/2013 a 26/09/2013, nesta Secretaria e notifica os proprietários dos veículos que, caso queiram, terão prazo de30 (trinta) dias, a contar da data de publicação, para interporem recurso.Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$ Placa Ait Cod. Infr Data Infr Valor R$AAY8702 P000048395 73662 12/07/2013 85.13 ABE0244 B010774854 55500 14/07/2013 85.13ABI9817 R000407567 60503 12/07/2013 191.54 ABP6724 R000409180 74550 14/07/2013 85.13ABT7748 R000407924 60503 12/07/2013 191.54 ABZ1177 R000408121 74550 13/07/2013 85.13ABZ9767 R000410153 60503 14/07/2013 191.54 ACI4141 R000407840 74550 12/07/2013 85.13ACK1270 R000407729 60503 12/07/2013 191.54 ACK7575 R000408783 74550 13/07/2013 85.13ADE1017 R000409415 74630 14/07/2013 127.69 ADG3191 R000409577 74550 13/07/2013 85.13ADJ7783 R000409162 74550 14/07/2013 85.13 AES8880 R000407642 60503 12/07/2013 191.54AHH7262 R000408182 74550 13/07/2013 85.13 AHJ9813 P000101698 54521 12/07/2013 127.69AHK6096 R000410155 60503 14/07/2013 191.54 AIE4310 R000414762 74550 14/07/2013 85.13AIO3378 R000410147 74550 14/07/2013 85.13 AIO4063 R000407736 60503 12/07/2013 191.54AIY4935 R000408504 60503 13/07/2013 191.54 AJH8603 R000408765 60503 13/07/2013 191.54AJJ3996 R000407766 56732 12/07/2013 85.13 AJM9043 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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 47

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Página 48 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

CIB1451 P000105321 51851 14/07/2013 127.69 CIB3983 R000409299 74550 14/07/2013 85.13CIC6819 R000410138 60503 14/07/2013 191.54 CIC9493 R000410163 74630 14/07/2013 127.69CID4379 R000408463 60503 13/07/2013 191.54 CID7183 C000380971 60501 14/07/2013 191.54CID7933 R000409697 56732 14/07/2013 85.13 CIG9011 R000411840 60503 14/07/2013 191.54CII1235 R000407817 74550 12/07/2013 85.13 CIL2084 R000407895 74550 12/07/2013 85.13CIL4882 R000407952 60503 12/07/2013 191.54 CIN0726 R000407966 74550 12/07/2013 85.13CIN0745 R000407688 60503 12/07/2013 191.54 CIN0860 R000409252 60503 14/07/2013 191.54CIN8584 R000408628 60503 13/07/2013 191.54 CIN9862 P000105176 51851 12/07/2013 127.69CIO5240 R000414744 74550 13/07/2013 85.13 CIO8504 R000408301 60503 13/07/2013 191.54CIR0274 R000409751 56732 14/07/2013 85.13 CIS3020 R000410012 56732 14/07/2013 85.13CIS4561 R000407781 60503 12/07/2013 191.54 CIT3169 R000407720 60503 12/07/2013 191.54CIT7635 R000407349 56732 12/07/2013 85.13 CIT7645 R000409082 60503 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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 49

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Página 50 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 51

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Página 52 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 53

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Página 54 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

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E para constar, eu (ADRIANA GALVÃO FARIAS), Diretora do Departamento de Relações Administrativas,tornei público o presente Diário Oficial.

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LICITAÇÃO AGENDADAPREGÃO PRESENCIAL: 003/2013-IPREF.PA nº723/2013. OBJETO: Aquisição de Materiais de Escritório eInformática. ABERTURA: Dia: 10/10/2013 às 10h00min.O Edital completo e qualquer informações poderá serobtidos gratuitamente através do site:www.iprefguarulhos.sp.gov.br – Link: LICITAÇÕES, peloe-mail: [email protected], ou ainda pelotelefone: 2461-2821 R. 142.

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COMUNICADOCumprindo as exigências do Artigo 1o. da Lei Municipal No.5.209 de 01 Outubro de 1998 e Artigo 5o. da Lei Federal No.8.666/93, encontra-se afixado neste Serviço em lugar públicode costume, para conhecimento a justificativa de pagamentoao(s) credor(es) desta Autarquia:CREDOR: MANESCO RAMIRES, PEREZ, AZEVEDOMARQUES ADVOCACIACONTRATO/PROCESSO: 2003/003867OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 445,50(Quatrocentos equarenta e cinco reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária aoDepartamento de Assuntos Jurídicos para esgotar todosos recursos possíveis para proteger o SAAE frente àexecução de título extrajudicial da MM 31ª Vara cível SP.CREDOR: TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDACONTRATO/PROCESSO: 2010/000912OBJETO: AQUISIÇÃO DE GASOLINA COMUM, ÓLEODIESEL, ÁLCOOL HIDRATADO AUTOMOTIVO ESERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE ABASTECIMENTODE VEICULOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 58.261,12(Cinquenta e oitomil, duzentos e sessenta e um reais e doze centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria paradisponibilização de cartão combustível a ser usadopelos funcionários quando em serviço nas viaturas daautarquia no desempenho de suas funções.CREDOR: PLANINVESTI ADMINISTRAÇÃO ESERVIÇOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2010/002883OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAFORNECIMENTO DE VALE REFEIÇÃO OUALIMENTAÇÃOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.660,35(Hum mil,seiscentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos)R$ 431.787,49(Quatrocentos e trinta e um mil, setecentose oitenta e sete reais e quarenta e nove centavos)R$ 1.530,21(Hum mil, quinhentos e trinta reais e vintee um centavos)R$ 1.829,61(Hum mil, oitocentos e vinte e nove reais esessenta e um centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013 - 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária paraatender o programa de alimentação do trabalhador -PAT instiruido pela Lei nº 6.321 de 14/04/1976 eregulamentada pelo Decreto nº 5 de 14/01/1993.CREDOR: DIÁRIO DE SÃO PAULO COMUNICAÇÕESLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2011/005663OBJETO: CONTRATAÇÃO DE JORNAL DIÁRIO DEGRANDE CIRCULAÇÃO PARA PÚBLICAÇÃO DEMATÉRIAS RELATIVAS À LICITAÇÕESVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.626,00(Hum mil,seiscentos e vinte e seis reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços serão utilizados para publicação de materiasrelativas as licitações da autarquia.CREDOR: CONSÓRCIO HAGAPLAN SANEARCONTRATO/PROCESSO: 2011/005705OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEENGENHARIA PARA ATUAR NO CONTROLE EREDUÇÃO DE PERDAS NO SISTEMA DEABASTECIMENTO DE ÁGUA DE GUARULHOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 426.238,44(Quatrocentose vinte e seis mil, duzentos e trinta e oito reais equarenta e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços da empresa serão utilizados para atuar nocontrole de redução de perdas do sistema deabastecimento de água no município de Guarulhos.CREDOR: ENORSUL SERVIÇOS EM SANEAMENTOLTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2011/005726OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARASERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE HIDROMETROSE PESQUISA DE VAZAMENTOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 127.400,98(Cento e vintee sete mil, quatrocentos reais e noventa e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados no programade redução de perdas do sistema de abastecimento deágua do municipio.CREDOR: POINTER DO BRASIL COMERCIAL S .A.CONTRATO/PROCESSO: 2011/005884OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS E INSTALAÇÃO DEEQUIPAMENTOS PARA MONITORAMENTO ERASTREAMENTO DE VIATURASVALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.794,10(Quinze mil,setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados nomonitoramento e rastreamento das viaturas da autarquia.CREDOR: ENIGMA TRANSPORTES LOCAÇÕES ETERRAPLENAGEM LTDA - MECONTRATO/PROCESSO: 2012/002453OBJETO: LOCAÇÃO DE VEICULOS, CAMINHÃO LEVE

SAAE

JUSTIFICATIVA: A contratação e fornecimento de peçassão necessarios para o recondicionamento completo depeças de veículos e equipamentos da Autarquia.CREDOR: AUXTER SOLUÇÕES EM MÁQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/005829OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇASGENUINAS P/MÁQUINAS JCB - EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.083,46(Cinco mil,oitenta e tres reais e quarenta e seis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação e aquisição de peçasse fazem necessárias, pois serão utilizados namanutenção das máquinas JCB que compõem a frotada autarquia.CREDOR: IBG INDÚSTRIA BRASILEIRA DE GASESLTDACONTRATO/PROCESSO: 2012/005832OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARALOCAÇÃO E RECARGA DE CILINDROS DEOXIGENIO E ACETILENO E MISTURA GASOSA, PARAO EXERCÍCIO DE 2.013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.145,53(Hum mil, centoe quarenta e cinco reais e cinquenta e tres centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços da empresa serão utilizados nos serviçosde manutenção da frota.CREDOR: CURIÓ COMERCIAL AUTOMOTIVALTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2012/005833OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS EACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM,KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE,FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADAMERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.836,55(Tres mil,oitocentos e trinta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços serão utilizados na manutenção econservação dos veículos e máquinas que compõem afrota da autarquia.CREDOR: ELION COMERCIAL LTDA. EPPCONTRATO/PROCESSO: 2012/005833OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS EACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM,KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE,FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADAMERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 116,85(Cento e dezesseisreais e oitenta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços serão utilizados na manutenção econservação dos veículos e máquinas que compõem afrota da autarquia.CREDOR: RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM - MECONTRATO/PROCESSO: 2012/005833OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS EACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM,KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE,FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADAMERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.569,44(Seis mil, quinhentose sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços serão utilizados na manutenção econservação dos veículos e máquinas que compõem afrota da autarquia.CREDOR: TEKCOM IMPORTADORA DE AUTOPEÇAS LTDACONTRATO/PROCESSO: 2012/005833OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA P/FORNECIMENTO DE PEÇAS EACESSÓRIOS ORIGINAIS LINHA FIAT, FORD, GM,KIA, LINHA PESADA VW, MÁQUINAS JCB, CASE,FIAT ALLIS, LINHA LEVE VW, FORD, PESADAMERCEDES BENZ - EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.512,11(Oito mil,quinhentos e doze reais e onze centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços serão utilizados na manutenção econservação dos veículos e máquinas que compõem afrota da autarquia.CREDOR: CRISTIANE ANTONELLI - MECONTRATO/PROCESSO: 2012/005995OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EESTRUTURAÇÃO DE EVENTOS A SEREMREALIZADOS NAS DEPENDÊNCIAS DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 7.400,00(Sete mil,quatrocentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária poisserá utilizada na alimentação e estruturação de eventosa serem realizados nas dependencias da autarquia.CREDOR: PIGMA GRÁFICA E EDITORA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/006066OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPRESSÃO DOJORNAL DO SAAEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.081,98(Hum mil, oitentae um reais e noventa e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poiso Jornal do SAAE visa estabelecer um elo decomunicação entre a autarquia e seus funcionários.CREDOR: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A -IMESPCONTRATO/PROCESSO: 2012/006477OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEPÚBLICAÇÕES OFICIAIS NO DIARIO OFICIAL DOESTADO DE SÃO PAULO - EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.673,51(Dois mil,seiscentos e setenta e tres reais e cinquenta e um centavos)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A falta de pagamento faz com que aautarquia deixe de cumprir com as obrigações legais.CREDOR: GASBALL ARMAZENADORA EDISTRIBUIDORA LTDACONTRATO/PROCESSO: 2012/006512OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DEPETRÓLEOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 260,00(Duzentos esessenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessaria pois seráutilizada no setor de copa e cozinha e aquecimento deagua em diversas unidades da autarquiaCREDOR: ÁGUA & SOLO ASSESSORIA, PROJETOE CONSULTORIA EM ÁGUAS SUBTERRÂNEAS S/C LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2013/000467OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE CONSULTORIA EM HIDROGEOLOGIAPARA ASSESSORIA TÉCNICA RELACIONADA AEXPLORAÇÃO DE MANANCIAL SUBTERRÂNEOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.800,00(Doze mil,oitocentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação e necessaria paraprestação de serviços de consultoria em hidrogeologiapara assessoria técnica relacionada a exploração demanancial subterrâneaCREDOR: INVESTY - SOLUÇÕES, IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO LTDA. - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2013/000951OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS MATERIAISELÉTRICOS P/ MANUTENÇÃO CORRETIVA DEQUADROS DE COMANDO DO ACIONAMENTO DEBOMBAS DA AUTARQUIAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.932,00(Cinco mil,novecentos e trinta e dois reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faznecessaria, pois o material sera utilizado na execuçãode serviços de manutençao elétrica nos quadros decomandos para acionamento de conjuntos moto bombasda autarquia.CREDOR: ANHANGUERA DISTRIBUIDORA DEVEICULOS E PEÇAS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/001049OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO ACONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARAFORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOSGENUÍNOS DAS LINHAS LEVE VW E GM, PARA OEXERCÍCIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 10.323,28(Dez mil,trezentos e vinte e tres reais e vinte e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição do material se faznecessaria, pois as peças e acessórios serão utilizadospara manutenção dos veiculos da Autarquia da linhaWV e GM.CREDOR: COMCURSAM COMÉRCIO EASSISTÊNCIA EM MEIO AMBIENTE LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2013/001061OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAACOMPANHAMENTO E TREINAMENTO DEPESSOAL PARA A OPERAÇÃO DE ESTAÇÃO DETRATAMENTO DE ESGOTO DOMÉSTICO - ETE SÃOJOÃO E ETE BONSUCESSO, NO MUNICÍPIO DEGUARULHOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.400,00(Oito mil,quatrocentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 29/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisserá utilizado no acompanhamento de pessoal para aoperação de tratamento de esgoto domestico no municipio.CREDOR: EDITORA WMF MARTINS FONTES LTDA.- EPPCONTRATO/PROCESSO: 2013/001126OBJETO: AQUISIÇÃO DE LIVROS: ORACLE DA ASE11G RMAN BACKUP AND RECOVERY EPROFESSIONAL TEAM FOUDATION SERVER 2010VALOR DO PAGAMENTO: R$ 162,00(Cento e sessentae dois reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: Aquisição se faz necessária àimplantação do gerenciamento de projetos dedesenvolvimento de softwares.CREDOR: GUARU PÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/001669OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃO FRANCES SEM/COMMARGARINA DE 1ª QUALIDADE E LEITE ESPECIALPASTEURIZADOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 9.380,42(Nove mil,trezentos e oitenta reais e quarenta e dois centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição de pão francês e leite énecessária pois serão oferecidos aos funcionários daautarquia no café da manhã.CREDOR: ESTÁTICA ENGENHARIA DE PROJETOS LTDACONTRATO/PROCESSO: 2013/002385OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGªCONSULTIVA, ASSESSORIA E APOIO TÉCNICOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 58.800,00(Cinquenta eoito mil, oitocentos reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços serão utilizados para ampliação do sistemade tratamento de esgoto do município de Guarulhos.CREDOR: STEMAC S/A GRUPOS GERADORES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/002693OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DEMANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVAMENSAL EM GRUPO GERADOR MARCA STEMACPARA AS ETES TANQUE GRANDE, BONSUCESSO,SÃO JOÃOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 5.984,00(Cinco mil,novecentos e oitenta e quatro reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços da empresa serão utilizados na manutençãopreventiva e corretiva mensal em grupo gerador para

F 4000, BASCULANTE, POLIGUINDASTE C/8CAÇAMBAS E UTILITÁRIO TIPO S - 10VALOR DO PAGAMENTO: R$ 21.801,28(Vinte e ummil, oitocentos e um reais e vinte e oito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos veiculos serão utilizados no deslocamento deequipamentos e funcionários para apoio das atividadestécnico-operacionais desenvolvidas pela autarquia.CREDOR: QUEIROZ E LAUTENSCHLAGERADVOGADOSCONTRATO/PROCESSO: 2012/003329OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICAPARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOSESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA NAÁREA DE DIREITO PÚBLICO EM DEFESA DOSINTERESSES DO SAAE PERANTE O TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO SÃO PAULOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 11.160,00(Onze mil,cento e sessenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária aprestação de serviços jurídicos de direito público emdefesa do SAAE perante o TCU.CREDOR: DASCO ENGENHARIA LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/003661OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DEENGENHARIA P/EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DEEXTENSÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUAE LIGAÇÕES DOMICILIARES EM DIVERSASLOCALIDADES DO MUNICIPIO DE GUARULHOSVALOR DO PAGAMENTO: R$ 183.722,03(Cento e oitentae tres mil, setecentos e vinte e dois reais e tres centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 28/09/2013JUSTIFICATIVA: A Contratação de empresa deengenharia se faz necessaria, pois os serviços serãoutilizados na execução dos serviços de extensão derede, distribuição de água e ligações domiciliares emdiversas localidades do município de Guarulhos.CREDOR: GR INDÚSTRIA, COMÉRCIO ETRANSPORTES DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOSQUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 6.566,25(Seis mil,quinhentos e sessenta e seis reais e vinte e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois omaterial será utilizado no processo de tratamento daágua nas diversas estações do municipio.CREDOR: QUIMISA S/A.CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOSQUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 15.240,00(Quinze mil,duzentos e quarenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois omaterial será utilizado no processo de tratamento daágua nas diversas estações do municipio.CREDOR: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/005814OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIVERSOS PRODUTOSQUIMICOS PARA O TRATAMENTO DE ÁGUAVALOR DO PAGAMENTO: R$ 12.643,16(Doze mil,seiscentos e quarenta e tres reais e dezesseis centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois omaterial será utilizado no processo de tratamento daágua nas diversas estações do municipio.CREDOR: SOUZA RAMOS COMÉRCIO DECAMINHÕES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2012/005822OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO ACONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARAFORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOSGENUÍNOS DAS LINHAS PESADA E LEVE VW, PESADAE LEVE FORD E GM, PARA O EXERCÍCIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 3.653,18(Tres mil,seiscentos e cinquenta e tres reais e dezoito centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação e aquisição de peçasse faz necessária, pois serão utilizados na manutençãode veiculos e reposição de peças genuínas da linhaFord e GM utilizadas em viaturas.CREDOR: SANTIAGO SENEN CAVALLIERI DEOLIVEIRA PEÇAS - MECONTRATO/PROCESSO: 2012/005824OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃODE RETRO ESCAVADEIRA P/O EXERCICO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.146,50(Hum mil, centoe quarenta e seis reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz mecessaria, pois seráutilizada no recondicionamento completo de peças de retro-escavadeiras necessárias a manutenção e conservação dasmáquinas que compõem a frota da autarquia.CREDOR: JOB DIESEL COMÉRCIO DE BOMBASINJETORAS LTDA. - MECONTRATO/PROCESSO: 2012/005826OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESAESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE PEÇASPARA CONSERTO DE BOMBAS E BICOSINJETORES DAS MARCAS BOSCH E CAV -EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.595,30(Dois mil,quinhentos e noventa e cinco reais e trinta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos serviços e peças serão utilizados na manutenção ereparo das bombas do sistema de abastecimento de água.CREDOR: SANTIAGO SENEN CAVALLIERI DEOLIVEIRA PEÇAS - MECONTRATO/PROCESSO: 2012/005828OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADAEM SERVIÇOS DE RECONDICIONAMENTOCOMPLETO DE PEÇAS DE VEICULOS EEQUIPAMENTOS - EXERCICIO DE 2013VALOR DO PAGAMENTO: R$ 2.843,32(Dois mil,oitocentos e quarenta e tres reais e trinta e dois centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013

Page 57: D.O. Nº 072/2013-GP DE 27/09/2013 Guarulhos, … de dependentes químicos para tratamento em clínicas especializadas, comunidades terapêuticas e outros; VI - oportunizar aos dependentes

27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 57

as ETEs Tanque Grande , Bonsucesso e São João.CREDOR: EDSON ALVES SANTOS 10474215857CONTRATO/PROCESSO: 2013/003007OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARAREFORMA DE BANCOS DE MAQUINAS,CAMINHÕES, CAMIONETAS E VEICULOS LEVEVALOR DO PAGAMENTO: R$ 160,00(Cento e sessentareais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessária, poisos materiais serão utilizados para reforma dos bancosdos caminhões e caminhonetes da autarquiaCREDOR: FILGUEIRAS & GAYOSO AUDITORES ECONSULTORES SSCONTRATO/PROCESSO: 2013/003161OBJETO: CONTRATAÇÃO DE AUDITORIAINDEPENDENTE PARA AVALIAR OS CONTROLESINTERNOS DA AUTARQUIA, BEM COMO OENCERRAMENTO DOS BALANÇOS CONTÁBEIS ERESPECTIVOS BALANCETES MENSAISVALOR DO PAGAMENTO: R$ 8.000,00(Oito mil de reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação se faz necessaria, poisos serviços da empresa serão utiliados na auditoriaindependente para avaliar os controles internos daautarquia, bem como encerramento dos balançoscontábeis e respectivos balancetes mensais.CREDOR: ITAVEMA ITÁLIA VEÍCULOS EMÁQUINAS LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/004135OBJETO: CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADAPARA FORNECIMENTO DE PEÇAS E ACESSÓRIOSGENUÍNOS DA LINHA FIATVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.073,35(Hum mil,setenta e tres reais e trinta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois aspeças e acessórios serão utilizados na manutenção dosveículos da marca Fiat que compõem a frota da autarquia.CREDOR: SNF DO BRASIL LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/004211OBJETO: AQUISIÇÃO DE POLIMERO CATIÔNICOPARA DENSAMENTO DE LODOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 660,00(Seiscentos esessenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 31/08/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária paraadensamento de lodo nas diversas estações detratamento de esgoto.CREDOR: VALLOY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEVÁLVULAS E ACESSÓRIOS LTDACONTRATO/PROCESSO: 2013/004310OBJETO: AQUISIÇÃO DE VALVULA DE RETENÇÃOFECHAMENTO RÁPIDO C/ DISCO DEDESLOCAMENTO AXIAL DN 150VALOR DO PAGAMENTO: R$ 4.530,00(Quatro mil,quinhentos e trinta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária, pois omaterial sera utilizado na execução de manutençãomecânica das bombas dos boosters, estação detratamento e estações elevatórias de água da autarquia.CREDOR: BIOLACQUA LABORATORIO DEANÁLISE DE ÁGUA E EFLUENTES LTDA.CONTRATO/PROCESSO: 2013/004762OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARACARACTERIZAÇÃO DE LODO DE CENTRIFUGA EMESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.180,00(Hum mil, centoe oitenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 30/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessária a análisede caracterização do lodo em centrífuga da Estação deTratamento de Esgoto, conforme NBR1004,1005,1006,1007/2004 e 12988/1993.CREDOR: VALOR ECÔNOMICO S.ACONTRATO/PROCESSO: 2013/004802OBJETO: CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA ANUALDO JORNAL VALOR ECONÔMICOVALOR DO PAGAMENTO: R$ 669,90(Seiscentos esessenta e nove reais e noventa centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação da assinatura énecessária a consulta e arquivamento de informaçõesde assuntos pertinentes a autarquia.CREDOR: SINTEGLAS INDÚSTRIA E COMÉRCIODE RESINAS E PLASTICOS LTDA - EPPCONTRATO/PROCESSO: 2013/004930OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLA ACRILICA S-330VALOR DO PAGAMENTO: R$ 170,00(Cento e setenta reais)DATA DA EXIGIBILIDADE: 27/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição é necessária a restauraçãoda cúpula da maquete de Estação de Tratamento deEsgoto que fica em Gopoúva, visto que a mesma estásem proteção e se deteriorando com o tempo.

Guarulhos, sexta-feira, 27 de setembro de 2013SUPERINTENDENTE

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ERRATAInformamos que no de pagamento publicado em 24/09/2013 não constou(ram) o(s) pagamento(s) ao(s)credor(es):OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DETRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS.CONTRATO/PROCESSO: 2007/002562CREDOR: CLARO S/AVALOR DO PAGAMENTO: R$ 598,50(Quinhentos enoventa e oito reais e cinquenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/09/2013JUSTIFICATIVA: A contratação é necessaria pois será utilizadana transmissão de dados via GPRS (tais como: pressão,vazão, etc.) entre Unidades Operacionais possibilitando melhorcontrole e distribuição do abastecimento.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DETRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS DE UNIDADEOPERACIONAL DO SAAE E FORNECIMENTO DECHIP PARA APARELHO CELULARCONTRATO/PROCESSO: 2008/006582CREDOR: CLARO S/AVALOR DO PAGAMENTO: R$ 495,95(Quatrocentos enoventa e cinco reais e noventa e cinco centavos)

DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária paramanutenção e transmissão de dados via gprs nos centrosoperacionais da autarquiaOBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DETRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS BEM COMO OFORNECIMENTO DE CHIP P/APARELHO CELULARCONTRATO/PROCESSO: 2009/004628CREDOR: CLARO S/AVALOR DO PAGAMENTO: R$ 638,85(Seiscentos etrinta e oito reais e oitenta e cinco centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária paramanutenção e transmissão de dados via gprs nos centrosoperacionais da autarquia e fornecimento de chip paraaparelhos celulares.OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DETRANSMISSÃO DE DADOS VIA GPRS PARA AUNIDADE OPERACIONAL DO SAAECONTRATO/PROCESSO: 2011/003329CREDOR: CLARO S/AVALOR DO PAGAMENTO: R$ 1.612,60(Hum mil,seiscentos e doze reais e sessenta centavos)DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/09/2013JUSTIFICATIVA: A aquisição se faz necessária paramanutenção e transmissão de dados via gprs nos centrosoperacionais da autarquia.

SUPERINTENDENTEGuarulhos, sexta-feira, 27 de setembro de 2013

AFRANIO DE PAULA SOBRINHO

ABERTURA LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 099/13 – Proc 5308/13 – Aq.de armários tipo roupeiro com 04 portas fabricado emaço inox aisi-304 com acabamento escovado.ABERTURA: 10/10/13, às 9h. Aquisição edital no sitewww.saaeguarulhos.sp.gov.br ou contra apresentaçãode CD-R gravável na Gerencia Licitações, AvTiradentes, 3198 – Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 112463-7062/7065.PREGÃO ELETRÔNICO 030/13 – Proc. 5153/13 – Aq. deareia média lavada, pedra britada nº 1 e 4 e tijolos comumde barro recosido - ABERTURA: 10/10/13, às 9h(*)PREGÃO ELETRÔNICO 031/13 – Proc. 5152/13 – Aq.de conjunto completo de pedestal para instalação debomba submersível - ABERTURA: 10/10/13, às 14h(*).PREGÃO ELETRÔNICO 032/13 – Proc. 4924/13 – Aq.de refrigerador, fogões, forno micro-ondas, suporte paratv lcd e led 10 a 47 polegadas e televisor led de 42polegadas - ABERTURA: 11/10/13, às 9h(*)(*) Edital disponível no site:www.saaeguarulhos.sp.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br ou ainda contra apresentação de CD-Rgravável na Gerencia Licitações, Av Tiradentes, 3198 –Bom Clima – Guarulhos/SP. Inf: 11 2463-7062/7065.ADJUDICAÇÃO / HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/13 - Proc 3295/13 – Aq.de ultrabook, scaner portátil e scaner de mesa de altavelocidade. TR2 COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP –R$ 7.100,00. REVOGAÇÃO dos lotes 01, 02 e 03.PREGÃO PRESENCIAL Nº 092/13 - Proc 3947/13 –Cont. de empresa para prestação de serviços delavagem e lubrificação de veículos pertencentes à frotado SAAE. RENATA VIEIRA SANTIAGO SALLUM ME– R$ 39.999,80.PREGÃO PRESENCIAL Nº 096/13 - Proc 4828/13 –Registro de preços para contratação de empresas paralocação de veículos tipo caminhão munck, empilhadeira,mini escavadeira, caminhão poliguindaste com oitocaçambas, caminhão poliguindaste duplo com oitocaçambas e veículos utilitários tipo pick-up cabine dupla,de acordo com o anexo I. LESTENTULHO LOCAÇÃODE CAÇAMBAS LTDA. ME., lotes 01 e 06 - R$760.368,00; - LPR TRANSPORTES E LOGÍSTICALTDA. ME., lote 02 - R$ 28.500,00; - VINI VANSTRANSPORTES LTDA. EPP., lote 03 - R$ 21.500,00; -MITIRO KAGAMIDA ME., lote 05 - R$ 36.480,00;PARTNER LOCAÇÕES, TRANSPORTES ELOGÍSTICA LTDA. EPP. lote 04 - R$ 97.200,00.CETESBO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos -SAAE, torna público que protocolou na CETESB, asolicitação de renovação da Licença de Operação (LO)nº 00124, referente ao Sistema Produtor Cabuçu, nomunicípio de Guarulhos/SP.

Departamento Administrativo

E R R A T ARetifica, a Resolução de nº 836/2013;Onde se lê – Fica aprovado o leilão de carcaças dehidrômetros do Serviço Autonomo de Água e Esgoto deGuarulhos.Leia-se – Fica aprovado o leilão de carcaças dehidrômetros e sucata ferrosa em geral, do ServiçoAutônomo de Água e Esgoto de Guarulhos.

Guarulhos, 24 de setembro de 2013.Vera Lúcia Dalphorno

Coordenadoria de Expediente AdministrativoConselho Deliberativo

PORTARIA Nº 19283O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Memorando nº 013/13-CS, de 04/9/2013,que diz respeito à COMISSÃO DE SINDICÂNCIA,visando apurar a responsabilidade quanto aodesaparecimento dos bens descritos às fls.3, doProcesso nº 3.517/13, fatos noticiados pelo Setor dePatrimônio, instituída através da Portaria nº 19.103,de 14/6/13, PRORROGA, por 30 (trinta) dias, noperíodo de 09/09/2013 à 08/10/2013, o prazo concedidopara a conclusão dos trabalhos.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de setembro de 2013.

PORTARIA Nº 19284O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,

CAMARA MUNICIPAL

Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta do Memorando nº 072/13-SCG de 18/09/2013,RELOTA, a servidora MAVILDA NEVES (cód.5786),ocupante do cargo de Oficial Legislativo VI, NE-4, naDiretoria de Assuntos Administrativos.

CUMPRA-SE.Câmara Municipal de Guarulhos, em 20 de setembro de 2.013.

PORTARIA Nº 19285O Presidente da Câmara Municipal de Guarulhos,Senhor EDUARDO SOLTUR, usando das atribuiçõesque lhe são conferidas em lei e tendo em vista o queconsta dos Processos n.º 5.643 e 5.839/13, de 06/09e 17/09/2013, e ainda de acordo com a Lei Municipalnº 6.824, de 29/3/2011, que tratam da lotação doGabinete do Vereador AURIEL BRITO LEAL – PROF.AURIEL (cód. 73), RESOLVE, a partir de 01/09/2013:EXONERAR-LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - (cód. 15951), docargo de Assessor de Gabinete de Vereador VI, NE-0,em comissão;-MARIA JOSÉ DE LIMA DA SILVA - (cód. 21076), docargo de Assessor de Gabinete de Vereador VIII, NE-0, em comissão;-MARIA JOSÉ MORENO PEREIRA - (cód. 21348),do cargo de Assessor de Gabinete de Vereador III,NE-0, em comissão;NOMEAR-LUIZ FRANCISCO DE SOUZA - (cód. 15951), nocargo de Assessor de Gabinete de Vereador IV, NE-0,em comissão;-MARIA JOSÉ DE LIMA DA SILVA - (cód. 21076), nocargo de Assessor de Gabinete de Vereador VII, NE-0, em comissão;-MARIA JOSÉ MORENO PEREIRA - (cód. 21348),no cargo de Assessor de Gabinete de Vereador V, NE-0, em comissão.

CUMPRA-SECâmara Municipal de Guarulhos, em 24 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicadas na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos, e afixadas em lugar público de costume,aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dedois mil e treze.

APARECIDO DOS REIS MACHADODiretor de Administração de Pessoal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/13De 24 de setembro de 2013.Autor: Vereador RAMOS DA PADARIA“CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE

CIDADÃO GUARULHENSE AO EXCELENTÍSSIMOSENHOR ADRIANO ELI CORRÊA – ‘ELI CORRÊAFILHO’, DIGNÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL”.A CÂMARA MUNICIPAL DE GUARULHOS DECRETA:Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de CidadãoGuarulhense ao Excelentíssimo Senhor Adriano Eli Corrêa– “Eli Corrêa Filho”, Digníssimo Deputado Federal.Art. 2º O pergaminho respectivo será entregue emSessão Solene a ser convocada pela Presidência, emdata previamente firmada com o homenageado.Art. 3º As despesas decorrentes da execução dopresente Decreto Legislativo correrão por conta deverbas próprias, consignadas em Orçamento,suplementadas se necessário.Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor nadata de sua publicação.Câmara Municipal de Guarulhos, em 24 de setembro de 2013.

EDUARDO SOLTURPresidente

Publicado na Secretaria da Câmara Municipal deGuarulhos e afixado em lugar público de costume,aos vinte e quatro dias do mês de setembro do ano dedois mil e treze.

JOÃO PEDRO DEL BUSSOSecretário de Assuntos Legislativos

Processo nº 787/11AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Comissão Permanente de Licitações e Contratossolicita aos interessados agendamento de visita paraenvio de orçamento, visando a contratação de reformaelétrica dos prédios da Administração e do Plenárioda Câmara Municipal de Guarulhos. Aos interessados,enviar email para [email protected],ou ligar para 2440-6154.

Guarulhos, 24 de setembro de 2.013.COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E

CONTRATOS

Processo nº 3441/13RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOPregão Presencial nº 020/2013.Objeto: Contratação de empresa especializada paraa prestação de serviços de manutenção preventiva ecorretiva, sem fornecimento de peças, de elevador eplataformas hidráulicas.Para conhecimento de interessados, o Presidente daCâmara Municipal de Guarulhos comunica quedeliberou pelo indeferimento do recurso interpostopela empresa ELEVADORES SÃO PAULO LTDA ME.

Guarulhos, 26 de setembro de 2013.EDUARDO ANTÔNIO DA SILVA PIRES

Presidente

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Página 58 - 27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos

CRONOLOGIA DE PAGAMENTO“Cumprindo as exigências do Artigo 1º da Lei Municipaln.º 5.209 de 01 de outubro de 1998 e artigo 5º da LeiFederal n.º8666/93, encontram-se afixadas nos Átriosda Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A -Proguaru, para conhecimento público, a justificativados pagamentos que serão efetuados fora da ordemcronológica de pagamento aos seguintes credores”:CREDOR: AÇOS CARDOSO LTDA – EPP.COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material para serralheriaVALOR: R$ 2.871,30 (dois mil, oitocentos e setenta eum reais e trinta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: ANDRESA DA SILVA SANTOS- ME.PROCESSO: 105/2013OBJETO: Manutenção dos tacógrafos digitais eeletrônicos.VALOR: R$ 130,00 (cento e trinta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aprestação de serviço.CREDOR: BERTOLOCINE COM. E REP PECAS AUT.LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 309,40 (trezentos e nove reais e quarentacentavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oreparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.CREDOR: COMERCIAL NEMETH LTDA.PROCESSO: 140/2013OBJETO: Prestação de serviços de alinhamento ebalanceamento dos veículos da frota leve.VALOR: R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013.JUSTIFICATIVA: A falta do pagamento, poderia causara interrupção dos serviços ocasionando problemas nafrota leve desta empresa que prestam serviçosconsiderados de relevante interesse público.CREDOR: CONTAINERS FLADAFI LTDA. - EPP.PROCESSO: 285/2009OBJETO: Locação de container habitável.VALOR: R$ 293,45 (duzentos e noventa e três reais equarenta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia alocação, ocasionando problemas nas atividadescotidianas do setor de limpeza urbana que são derelevante interesse público.CREDOR: COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS S.A.PROCESSO: 251/2013OBJETO: Aquisição de gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de 13 Kg.VALOR: R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de gás.CREDOR: DATASUPRI DISTRIBUIDORA LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material de expediente.VALOR: R$ 765,00 (setecentos e sessenta e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: DENAC COMÉRCIO DE PEÇAS PARATRATORES LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em máquinas eequipamentos.VALOR: R$ 7.591,06 (sete mil, quinhentos e noventa eum reais e seis centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 12-19/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção de equipamentos utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: DRAXPAV - MÁQUINAS E PEÇAS PARAPAVIMENTAÇÃO LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em máquinas eequipamentos.VALOR: R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção de equipamentos utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: EDITORA MANTOVANI LTDA. ME.COMPRA DIRETAOBJETO: Serviços de publicidade.VALOR: R$ 3.447,50 (três mil, quatrocentos e quarentae sete reais e cinqüenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 20/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aprestação de serviços necessários para a plenarealização de atividades de relevante interesse público.CREDOR: F. LOPES PUBLICIDADE LTDA.PROCESSO: 182/2010OBJETO: Prestação de serviço de arquivamento naJunta Comercial de São Paulo dos atos societários epublicações de interesse da empresa em jornais.VALOR: R$ 1.569,10 (um mil, quinhentos e sessenta enove reais e dez centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 15/8/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia apublicação dos editais que são de obrigatoriedade pelalegislação vigente.CREDOR: HERNANDES MARCELINO MOREIRAMATERIAIS – ME.COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material elétrico.VALOR: R$ 581,00 (quinhentos e oitenta e um reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia o

PROGUARU fornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: JOB DIESEL COM.DE BOMBASINJETORAS LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 4.673,00 (quatro mil, seiscentos e setentae três reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção de veículos utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: KALUNGA COM. E IND. GRÁFICA LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material de informática.VALOR: R$ 6.615,72 (seis mil, seiscentos e quinzereais e setenta e dois centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: M ROCHA SOLUCOES EMINFORMATICA E SISTEMAS DE SEGURANCALTDA – ME.COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material de informática.VALOR: R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 23/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: MARCO COSTA & SERGIO MORIMEDICOS ASSOCIADOS S/S LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Serviços médicos.VALOR: R$ 5.355,75 (cinco mil, trezentos e cinqüentae cinco reais e setenta e cinco centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aprestação de serviços necessários para a plenarealização de atividades de relevante interesse público.CREDOR: MIDIA GUARULHOS LTDA – EPP.COMPRA DIRETAOBJETO: Serviços de publicidade.VALOR: R$ 3.840,70 (três mil, oitocentos e quarentareais e setenta centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia aprestação de serviços necessários para a plenarealização de atividades de relevante interesse público.CREDOR: MP DISTRIBUIDORA DE MATERIAISLTDA – EPP.PROCESSO: 020/2013OBJETO: Fornecimento de louças sanitárias.VALOR: R$ 195,00 (cento e noventa e cinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 24/8/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria emprejuízos aos relevantes serviços prestados pelaProguaru à municipalidade.CREDOR: NEXT SHOP INFORMÁTICA LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de material de informática.VALOR: R$ 6.317,51 (seis mil, trezentos e dezessetereais e cinqüenta e um centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 19/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de materiais utilizados em atividades derelevante interesse público.CREDOR: NOVA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 370,00 (trezentos e setenta reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oreparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.CREDOR: PEAN HIDRAÚLICA LTDA-ME.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em máquinas eequipamentos.VALOR: R$ 673,12 (seiscentos e setenta e três reais edoze centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia amanutenção de equipamentos utilizados em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.PROCESSO: 229/2013OBJETO: Fornecimento de emulsão asfáltica RR-2C.VALOR: R$ 25.728,14 (vinte e cinco mil, setecentos evinte e oito reais e quatorze centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento do material necessário para a realizaçãode obras efetuadas pela empresa que são de relevanteinteresse público.CREDOR: SIDNEI FOLINI MONTEIRO – EPP.PROCESSO: 147/2013OBJETO: Fornecimento de papéis gráficos.VALOR: R$ 14.100,00 (quatorze mil e cem reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 13/7/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria emprejuízos aos serviços gráficos prestados pela Proguaruà municipalidade.CREDOR: TECH TRON COMERCIAL ELETRICALTDA – ME.COMPRA DIRETAOBJETO: Aquisição de ferramentas.VALOR: R$ 2.094,10 (dois mil e noventa e quatro reaise dez centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 26/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia ofornecimento de ferramentas utilizadas em atividadesde relevante interesse público.CREDOR: TIGRE S/A. - TUBOS E CONEXÕES.PROCESSO: 149/2013OBJETO: Fornecimento de tubos de PVC.VALOR: R$ 1.543,90 (um mil, quinhentos e quarenta etrês reais e noventa centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 22/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria emprejuízos para as obras realizadas no município.

CREDOR: TIRADENTES COMÉRCIO E SERVIÇOSDE PEÇAS PARA AUTOS LTDA- ME.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 21/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oreparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.CREDOR: TREZE COMERCIAL LTDA. ME.PROCESSO: 162/2013OBJETO: Fornecimento de açúcar.VALOR: R$ 2.835,00 (dois mil, oitocentos e trinta ecinco reais).DATA DA EXIGIBILIDADE: 18/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento implicaria emprejuízos ao fornecimento de açúcar para a alimentaçãodos funcionários da empresa.CREDOR: V G AUTO PEÇAS LTDA.COMPRA DIRETAOBJETO: Consertos e reparos em veículos.VALOR: R$ 336,48 (trezentos e trinta e seis reais equarenta e oito centavos).DATA DA EXIGIBILIDADE: 25/9/2013.JUSTIFICATIVA: O não pagamento interromperia oreparo de veículos utilizados em atividades de relevanteinteresse público.Guarulhos (SP), 27 de setembro de 2013.JOSÉ LUIZ FERREIRA GUIMARÃESDiretor PresidenteRELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS EMCONCURSO PÚBLICOA Progresso e Desenvolvimento de Guarulhos S/A –PROGUARU, torna público que foram convocados osseguintes candidatos aprovados em concurso público.Cargo: AtendenteClassificação Nome20 Diego Augusto Cogo Lyra2 E Renata Erica Barbosa De AraujoCargo: Auxiliar de Serviços GeraisClassificação Nome41 Tatiana Olimpio42 Shirlei Gomes Pereira43 Tania Regina Simoes Moreira44 Edivania Fernandes Da Silva Nunes45 Fernado Rodrigues De Miranda46 Francisco Valdevino De Brito47 Ione Quirino Pereira Cardoso48 Cely Ferreira Martins49 Maria Aparecida Farina50 Mirian Almeida Silva51 Ivanilda Dos Santos Silva LimaCargo: MotoristaClassificação Nome20 Marcelo Marques De Castro21 Neurisvan Nunes De Araujo22 Julio Cesar Bafume

23 Pedro Martinkovitsck24 Luiz Batista Dos Santos25 David Rodrigues Dos Santos26 Adriano Ferreira Botelho27 Edson Jose Marques

Guarulhos, 27 de setembro de 2013José Luiz Ferreira Guimarães

Diretor Presidente

ABERTURA DE LICITAÇÃOA Comissão de Licitações da Progresso eDesenvolvimento de Guarulhos S/A, torna público quefará realizar à Rua Pedro de Toledo, 360 - Taboão –Guarulhos – S/P.CONVITE Nº 004/2013 – Contratação de empresa pararealização de exames laboratoriais. Abertura 04/10/2013às 10:00 horas. Processo Administrativo nº 236/2013.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 017/2013 – Registrode preços para filtros automotivos. Abertura 29/10/2013às 15:00 horas. Processo Administrativo nº 336/2013.CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 018/2013 –Contratação de empresa especializada para execuçãode obras de construção da UBS – Unidade Básica deSaúde Parque Primavera, sito a Rua Gama, LoteamentoParque Primavera, Bairro Invernada, neste Município.Abertura 29/10/2013 às 10:00 horas. ProcessoAdministrativo nº 269/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2013 – Registro depreços para diversas tintas. Recebimento dos envelopesaté 08/10/2013 às 09:00 horas. Processo Administrativonº 192/2013.PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2013 – Prestação deserviços de confecção de envelopes, corte e vinco emcartolina. Recebimento dos envelopes até 09/10/2013às 10:00 horas. Processo Administrativo nº 310/2013.OS EDITAIS deverão ser retirados no site:www.guarulhos.sp.gov.br, no link Licitações Agendadas– Proguaru.PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2013 – Registro depreços para execução de estacas Strauss. EDITALCOMPLETO e envio das propostas até 04/10/2013 às14h00 através do site www.licitacoes-e.com.br.Processo Administrativo nº 300/2013.

LIILIAN GONÇALES DA COSTA OLIVEIRAPresidente da Comissão de Licitações

RETIFICAÇÃOFace o equívoco, constante no Termo de Aditamento nº006 ao Contrato nº 084/2010, Processo Administrativonº 322/2010, faça-se a seguinte correção:Onde se lê:ATO AUTORIZATIVO: Despacho do SenhorDiretor Presidente, Yutaka Kanbe, as fls. 815 anverso doProcesso Administrativo nº 322/10.Leia-se: ATO AUTORIZATIVO: Despacho do Senhor DiretorAdministrativo Financeiro, Yutaka Kanbe, as fls. 815 anverso doProcesso Administrativo nº 322/10.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOSProcesso nº: 316/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 078/2013. Pregão Eletrônico nº 031/2013.Objeto: Registro de preços para leite longa vida integral. Compromissário Fornecedor: Nutricionale Comérciode Alimentos Ltda. Prazo: 12 meses - assinado em: 24/09/2013.

Processo nº: 255/2013 torna pública a Ata de Registro de Preços nº 077/2013. Concorrência Pública nº 014/2013. Objeto: Registro de preços para materiais hidráulicos. Compromissário Fornecedor: Guarutelha Materiaispara Construção Ltda. EPP. Prazo: 12 meses - assinado em: 24/09/2013.

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27 de Setembro de 2013 Diário Oficial do Município de Guarulhos - Página 59

PUBLICAÇÃO PARA CONVALIDAÇÃO DOS ATOSO Departamento de Compras e Licitações da Progressoe Desenvolvimento de Guarulhos S/A – Proguaru – tornapúblico o TERMO ADITIVO Nº 001 ao Contrato 051/2012, firmado com a empresa Palug´Inox ComercialLtda. ME. Objeto: contratação de empresa parafornecimento e instalação de divisórias de granito eacessórios. Finalidade deste termo: Fica prorrogado ocontrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento noart. 57, II, da lei 8.666/93, com vigência de 20 de agostode 2013 a 19 de agosto de 2014, com valor do contratode R$ 84.018,45 (oitenta e quatro mil dezoito reais equarenta e cinco centavos). Assinado em: 19/08/2013.

TERMO ADITIVOProcesso Administrativo nº 404/2010 - TermoAditivo nº 001 ao contrato nº 103/2010 – Contratada:Firpavi Construtora e Pavimentadora S.A. Objeto:contratação de empresa especializada para executarserviços de pavimentação asfáltica, guias, sarjetas edrenagem de águas pluviais nas ruas Ruas Muribeca,Lage de Muriaé, Feira Nove e Jopitá, Jardim MonteAlegre – Bairro Pimentas. Finalidade deste termo:Fica aditado qualitativamente o objeto do contrato emmais 13,65%, no valor de R$ 48.757,16 (quarenta eoito mil, setecentos e cinqüenta e sete reais e dezesseiscentavos), com fundamento no art. 65, § 1º, da lei

8.666/93 e reajustado o contrato no período de outubrode 2010 a outubro de 2011, em 2,4036% paraPavimentação, 5,4887% para Drenagem, 3,9281% paraTerraplenagem, 5,1607% para Obras de Ar te emConcreto e 6,7812% para Edificações, de acordo como ÍNDICE FIPE DE CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRASPÚBLICAS – SÃO PAULO. Considerando o percentualde variação dos índices, o valor do reajuste é R$11.276,89 (onze mil, duzentos e setenta e seis reais eoitenta e nove centavos), a partir de 05 de outubro de2011. No período de outubro de 2011 a outubro de2012, em 2,8474% para Pavimentação, 5,8272% paraDrenagem, 7,3104% para Terraplenagem, 6,2090% paraObras de Arte em Concreto e 6,6587% para Edificações,de acordo com o ÍNDICE FIPE DE CONSTRUÇÃOCIVIL E OBRAS PÚBLICAS – SÃO PAULO.Considerando o percentual de variação dos índices, ovalor do reajuste é R$ 13.743,45 (treze mil, setecentose quarenta e três reais e quarenta e cinco centavos), apartir de 05 de outubro de 2012. Considerando os valoresdos reajustes e do aditamento qualitativo, previsto naCláusula Primeira, o valor do contrato passa a ser deR$ 431.069,79 (quatrocentos e trinta e um mil, sessentae nove reais e setenta e nove centavos). Assinadoem: 24/09/2013.

Guarulhos, 26 de setembro de 2013.THOMAZ GUILHERME DO CARMO FIGUEIREDO

Gerente de Recursos Materiais

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