Doc No: 4: (6) - europarl.europa.eu · Doc No: 4: (6) ***** 24.09.2014 COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS R...

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PROCESSO ORÇAMENTAL 2015

Doc No:

4: (6) *******

24.09.2014

COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS RELATORES:

EIDER GARDIAZÁBAL RUBIAL - SECÇÃO III (COMISSÃO) MONIKA HOHLMEIER - OUTRAS SECÇÕES

POSIÇÃO DO PARLAMENTO

Alterações apresentadas na reunião da Comissão dos

Orçamentos de 29-30 de Setembro et 1 de Outubro de 2014

3

Projeto de alteração 4293 === BUDG/4293 ===

apresentada por Pablo Echenique, Liadh Ní Riada, Martina Anderson, Lynn Boylan, Matt Carthy, Grupo

Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, Ángela Vallina, Lidia Senra Rodríguez,

Paloma López, Marina Albiol Guzmán

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SECÇÃO I — PARLAMENTO EUROPEU

Número 1 0 0 0 — Vencimentos

Alterar os montantes do seguinte modo:

Orçamento 2014 Projeto de orçamento 2015 Posição do Conselho 2015 Diferença Novo montante

Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos

1 0 0 0 73 643 709 73 643 709 71 530 000 71 530 000 71 530 000 71 530 000 -5 007 100 -5 007 100 66 522 900 66 522 900

Reserva

Total 73 643 709 73 643 709 71 530 000 71 530 000 71 530 000 71 530 000 -5 007 100 -5 007 100 66 522 900 66 522 900

JUSTIFICAÇÃO:

Tendo em conta a atual crise financeira e social, os deputados propõem uma taxa de solidariedade de 7 %

sobre os seus vencimentos, à semelhança da aplicada a todos os funcionários europeus.

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Projeto de alteração 553 === EFDD/8487 ===

apresentada por Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta

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1 0 0 0 73 643 709 73 643 709 71 530 000 71 530 000 71 530 000 71 530 000 -7 153 000 -7 153 000 64 377 000 64 377 000

Reserva

Total 73 643 709 73 643 709 71 530 000 71 530 000 71 530 000 71 530 000 -7 153 000 -7 153 000 64 377 000 64 377 000

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, reduzindo os nossos vencimentos.

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Projeto de alteração 835 === GUE//8019 ===

apresentada por Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

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1 0 0 0 73 643 709 73 643 709 71 530 000 71 530 000 71 530 000 71 530 000 -5 007 100 -5 007 100 66 522 900 66 522 900

Reserva

Total 73 643 709 73 643 709 71 530 000 71 530 000 71 530 000 71 530 000 -5 007 100 -5 007 100 66 522 900 66 522 900

4

JUSTIFICAÇÃO:

Tendo em conta a atual crise financeira e social, os deputados propõem uma taxa de solidariedade de 7 %

sobre os seus vencimentos, à semelhança da aplicada a todos os funcionários europeus.

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Número 1 0 0 4 — Despesas ordinárias de viagem




1 0 0 4 65 400 000 65 400 000 72 800 000 72 800 000 72 800 000 72 800 000 -10 920 000 -10 920 000 61 880 000 61 880 000

Reserva

Total 65 400 000 65 400 000 72 800 000 72 800 000 72 800 000 72 800 000 -10 920 000 -10 920 000 61 880 000 61 880 000

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, reduzindo as nossas despesas.

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Projeto de alteração 673 === VERT/8389 ===

apresentada por Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

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Número 1 0 0 4 — Despesas ordinárias de viagem




1 0 0 4 65 400 000 65 400 000 72 800 000 72 800 000 72 800 000 72 800 000 -4 000 000 -4 000 000 68 800 000 68 800 000

Reserva

Total 65 400 000 65 400 000 72 800 000 72 800 000 72 800 000 72 800 000 -4 000 000 -4 000 000 68 800 000 68 800 000

JUSTIFICAÇÃO:

As despesas de viagem poderão ser reduzidas circunscrevendo o reembolso de voos de curta distância aos

bilhetes em classe económica.

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apresentada por Pablo Echenique, Liadh Ní Riada, Martina Anderson, Lynn Boylan, Matt Carthy, Grupo

Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde, Ángela Vallina, Paloma López, Lidia

Senra Rodríguez, Marina Albiol Guzmán

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Número 1 0 0 6 — Subsídio de despesas gerais



5


1 0 0 6 43 418 000 43 418 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 -992 875 -992 875 38 722 125 38 722 125

Reserva

Total 43 418 000 43 418 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 -992 875 -992 875 38 722 125 38 722 125

JUSTIFICAÇÃO:

O subsídio de despesas gerais pode ser diminuído em 25 %, e a administração deverá criar um sistema de

responsabilização concreto e transparente, permitindo que os deputados indiquem claramente a plena

conformidade das despesas efetuadas com o Regimento. A poupança aqui realizada poderia servir para

garantir que outros serviços, como a interpretação e a tradução, fossem plenamente implementados.

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1 0 0 6 43 418 000 43 418 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 -5 957 250 -5 957 250 33 757 750 33 757 750

Reserva

Total 43 418 000 43 418 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 -5 957 250 -5 957 250 33 757 750 33 757 750

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, reduzindo os nossos subsídios.

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1 0 0 6 43 418 000 43 418 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 -992 875 -992 875 38 722 125 38 722 125

Reserva

Total 43 418 000 43 418 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 -992 875 -992 875 38 722 125 38 722 125

JUSTIFICAÇÃO:

O subsídio de despesas gerais pode ser diminuído em 25 %, e a administração deverá criar um sistema de

responsabilização concreto e transparente, permitindo que os deputados indiquem claramente a plena

conformidade das despesas efetuadas com o Regimento. A poupança aqui realizada poderia servir para

garantir que outros serviços, como a interpretação e a tradução, fossem plenamente implementados.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



6

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1 0 0 6 43 418 000 43 418 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 -19 858 000 -19 858 000 19 857 000 19 857 000

Reserva

Total 43 418 000 43 418 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 39 715 000 -19 858 000 -19 858 000 19 857 000 19 857 000

JUSTIFICAÇÃO:

O subsídio de despesas gerais (SDG) pode ser cortado em 50%. Os deputados devem especificar

precisamente as despesas que cobrem com o SDG; as despesas que não têm cabimento no SDG não serão

cobertas.

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Capítulo 10 1 — Reserva para imprevistos




10 1 13 000 000 13 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 -12 500 000 -12 500 000 2 500 000 2 500 000

Reserva

Total 13 000 000 13 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 -12 500 000 -12 500 000 2 500 000 2 500 000

JUSTIFICAÇÃO:

A reserva para imprevistos do Parlamento poderia ser objeto de um corte substancial, porquanto a execução

orçamental dos últimos anos tem evidenciado que os montantes inscritos em muitas rubricas orçamentais

não são utilizados, sendo transferidos durante o exercício. O orçamento dispõe, por conseguinte, de

suficientes reservas latentes.

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Artigo 1 0 2 — Subsídios transitórios




1 0 2 15 784 819 15 784 819 11 810 000 11 810 000 11 810 000 11 810 000 -5 905 000 -5 905 000 5 905 000 5 905 000

Reserva

Total 15 784 819 15 784 819 11 810 000 11 810 000 11 810 000 11 810 000 -5 905 000 -5 905 000 5 905 000 5 905 000

JUSTIFICAÇÃO:

7

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, reduzindo os nossos subsídios.

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Número 1 0 3 0 — Pensões de aposentação DSD




1 0 3 0 11 744 000 11 744 000 11 010 000 11 010 000 11 010 000 11 010 000 -1 610 000 -1 610 000 9 400 000 9 400 000

Reserva

Total 11 744 000 11 744 000 11 010 000 11 010 000 11 010 000 11 010 000 -1 610 000 -1 610 000 9 400 000 9 400 000

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, reduzindo as nossas pensões.

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apresentada por Marco Valli, Marco Zanni, Comissão dos Orçamentos

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Artigo 1 0 5 — Cursos de línguas e de informática




1 0 5 500 000 500 000 600 000 600 000 600 000 600 000 -60 000 -60 000 540 000 540 000

Reserva

Total 500 000 500 000 600 000 600 000 600 000 600 000 -60 000 -60 000 540 000 540 000

JUSTIFICAÇÃO:

É necessário reafectar recursos a setores fulcrais para fazer face à crise atual.

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apresentada por Liadh Ní Riada, Pablo Echenique, Martina Anderson, Lynn Boylan, Matt Carthy, Grupo

Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

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Número 1 2 0 0 — Remuneração e subsídios

Modificar os valores e as observações como segue:



1 2 0 0 589 687 598 589 687 598 604 340 535 604 340 535 604 340 535 604 340 535 560 000 560 000 604 900 535 604 900 535

Reserva

Total 589 687 598 589 687 598 604 340 535 604 340 535 604 340 535 604 340 535 560 000 560 000 604 900 535 604 900 535

8

Observações:

Após o parágrafo:

Uma parte destas dotações deverá ser utilizada para .......... deficientes e em estratégias de não discriminação.

Acrescentar o texto seguinte:

Parte desta dotação destina-se ao recrutamento do número suficiente de funcionários e agentes

temporários de línguas minoritárias e línguas em risco de extinção da UE, de forma a assegurar quer

serviços de interpretação, quer de tradução em plena conformidade com os Tratados da UE.

Tanto as devidas condições de trabalho para os deputados como o acesso pleno e oportuno à informação

para todos os cidadãos da UE e agentes sociais têm de ser garantidos sem demora. Serão desenvolvidas

todas as diligências administrativas para assegurar este serviço.

JUSTIFICAÇÃO:

O irlandês é língua oficial da UE há mais de dez anos sem que, no entanto, seja garantido um serviço de

interpretação completo para os deputados europeus, mesmo durante as sessões plenárias. Este facto tem

enorme impacto tanto nas condições de trabalho dos deputados europeus, como no devido e oportuno acesso

à informação para os cidadãos irlandeses. O aumento proposto visa garantir que sejam envidados todos os

esforços no sentido da prestação quer de serviços de tradução, quer de interpretação em todas as línguas

oficiais da UE, nomeadamente em línguas minoritárias e línguas em risco de extinção.

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Projeto de alteração 1025 === ECR//8560 ===

apresentada por Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

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1 2 0 0 589 687 598 589 687 598 604 340 535 604 340 535 604 340 535 604 340 535 -14 652 937 -14 652 937 589 687 598 589 687 598

Reserva

Total 589 687 598 589 687 598 604 340 535 604 340 535 604 340 535 604 340 535 -14 652 937 -14 652 937 589 687 598 589 687 598

JUSTIFICAÇÃO:

Nos últimos anos, o orçamento administrativo do Parlamento Europeu não cessou de aumentar. O

Parlamento deve dar um bom exemplo e não aumentar o orçamento, mas manter, ao invés, o nível de 2014.

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1 2 0 0 589 687 598 589 687 598 604 340 535 604 340 535 604 340 535 604 340 535 -14 000 000 -14 000 000 590 340 535 590 340 535

Reserva

9



Total 589 687 598 589 687 598 604 340 535 604 340 535 604 340 535 604 340 535 -14 000 000 -14 000 000 590 340 535 590 340 535

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, reduzindo as despesas do PE.

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1 2 0 0 589 687 598 589 687 598 604 340 535 604 340 535 604 340 535 604 340 535 560 000 560 000 604 900 535 604 900 535

Reserva

Total 589 687 598 589 687 598 604 340 535 604 340 535 604 340 535 604 340 535 560 000 560 000 604 900 535 604 900 535

Observações:

Após o parágrafo:

Uma parte destas dotações deverá ser utilizada para .......... deficientes e em estratégias de não discriminação.


Parte desta dotação destina-se ao recrutamento do número suficiente de funcionários e agentes

temporários de línguas minoritárias e línguas em risco de extinção da UE, de forma a assegurar quer

serviços de interpretação, quer de tradução em plena conformidade com os Tratados da UE.

Tanto as devidas condições de trabalho para os deputados como o acesso pleno e oportuno à informação

para todos os cidadãos da UE e agentes sociais têm de ser garantidos sem demora. Serão desenvolvidas

todas as diligências administrativas para assegurar este serviço.

JUSTIFICAÇÃO:







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apresentada por Monika Hohlmeier, relator, em nome da Mesa

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Número 1 2 0 4 — Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções




10



1 2 0 4 4 400 000 4 400 000 4 160 000 4 160 000 4 160 000 4 160 000 -400 000 -400 000 3 760 000 3 760 000

Reserva

Total 4 400 000 4 400 000 4 160 000 4 160 000 4 160 000 4 160 000 -400 000 -400 000 3 760 000 3 760 000

-------------------------------


Número 2 1 0 3 — Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de gestão das aplicações TIC




2 1 0 3 15 666 000 15 666 000 17 980 809 17 980 809 17 980 809 17 980 809 400 000 400 000 18 380 809 18 380 809

Reserva

Total 15 666 000 15 666 000 17 980 809 17 980 809 17 980 809 17 980 809 400 000 400 000 18 380 809 18 380 809

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

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Número 1 4 0 0 — Outros agentes




1 4 0 0 43 796 448 43 796 448 54 199 000 54 199 000 54 199 000 54 199 000 -10 000 000 -10 000 000 44 199 000 44 199 000

Reserva

Total 43 796 448 43 796 448 54 199 000 54 199 000 54 199 000 54 199 000 -10 000 000 -10 000 000 44 199 000 44 199 000

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, reduzindo as despesas do PE.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


apresentada por Liadh Ní Riada, Pablo Echenique, Martina Anderson, Lynn Boylan, Matt Carthy, Grupo

Confederal da Esquerda Unitária Europeia/Esquerda Nórdica Verde

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Número 1 4 0 2 — Despesas de interpretação




1 4 0 2 39 428 991 39 428 991 49 524 900 49 524 900 49 524 900 49 524 900 475 100 475 100 50 000 000 50 000 000

Reserva

Total 39 428 991 39 428 991 49 524 900 49 524 900 49 524 900 49 524 900 475 100 475 100 50 000 000 50 000 000

Observações:

11

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes:

Alterar o texto do seguinte modo:

– os honorários e os subsídios assimilados, as contribuições para a segurança social, as despesas de

deslocação e as outras despesas dos agentes intérpretes de conferência recrutados pelo Parlamento

Europeu para reuniões organizadas pelo Parlamento Europeu para as suas próprias necessidades ou para

as necessidades de outras instituições ou organismos, quando os serviços necessários não podem ser

assegurados por intérpretes funcionários ou temporários do Parlamento Europeu,

– as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões

supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes

temporários ou outros agentes do Parlamento Europeu,

– as despesas relativas aos serviços prestados ao Parlamento Europeu pelos intérpretes de outras

instituições regionais, nacionais e internacionais,

– as despesas relativas a atividades ligadas à interpretação, nomeadamente as respeitantes à preparação de

reuniões, bem como à formação e seleção de intérpretes,.

– Parte desta dotação destina-se ao recrutamento do número suficiente de línguas minoritárias e

línguas em risco de extinção da UE, de forma a assegurar quer serviços de interpretação, quer de

tradução em plena conformidade com os Tratados da UE.

– Tanto as devidas condições de trabalho para os deputados como o acesso pleno e oportuno à

informação para todos os cidadãos da UE e agentes sociais têm de ser garantidos sem demora. Serão

desenvolvidas todas as diligências administrativas, nomeadamente formação e seleção de intérpretes,

para assegurar este serviço.

– Se necessário, deverão ser tomadas medidas transitórias de recrutamento excecional, para que seja

plenamente assegurada a interpretação e a tradução em todas as línguas oficiais da UE, em especial

nas línguas minoritárias.

JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 4 0 2 39 428 991 39 428 991 49 524 900 49 524 900 49 524 900 49 524 900 -7 000 000 -7 000 000 42 524 900 42 524 900

Reserva

Total 39 428 991 39 428 991 49 524 900 49 524 900 49 524 900 49 524 900 -7 000 000 -7 000 000 42 524 900 42 524 900

12

JUSTIFICAÇÃO:

Não se justifica este aumento enorme relativamente ao nível de 2014.


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 4 0 2 39 428 991 39 428 991 49 524 900 49 524 900 49 524 900 49 524 900 475 100 475 100 50 000 000 50 000 000

Reserva

Total 39 428 991 39 428 991 49 524 900 49 524 900 49 524 900 49 524 900 475 100 475 100 50 000 000 50 000 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas seguintes:


– os honorários e os subsídios assimilados, as contribuições para a segurança social, as despesas de

deslocação e as outras despesas dos agentes intérpretes de conferência recrutados pelo Parlamento

Europeu para reuniões organizadas pelo Parlamento Europeu para as suas próprias necessidades ou para

as necessidades de outras instituições ou organismos, quando os serviços necessários não podem ser

assegurados por intérpretes funcionários ou temporários do Parlamento Europeu,

– as despesas relativas aos operadores, técnicos e gestores de conferência para as reuniões

supramencionadas, quando os serviços não puderem ser assegurados por funcionários, agentes

temporários ou outros agentes do Parlamento Europeu,

– as despesas relativas aos serviços prestados ao Parlamento Europeu pelos intérpretes de outras

instituições regionais, nacionais e internacionais,

– as despesas relativas a atividades ligadas à interpretação, nomeadamente as respeitantes à preparação de

reuniões, bem como à formação e seleção de intérpretes,.

– Parte desta dotação destina-se ao recrutamento do número suficiente de línguas minoritárias e

línguas em risco de extinção da UE, de forma a assegurar quer serviços de interpretação, quer de

tradução em plena conformidade com os Tratados da UE.

– Tanto as devidas condições de trabalho para os deputados como o acesso pleno e oportuno à

informação para todos os cidadãos da UE e agentes sociais têm de ser garantidos sem demora. Serão

desenvolvidas todas as diligências administrativas, nomeadamente formação e seleção de intérpretes,

para assegurar este serviço.

– Se necessário, deverão ser tomadas medidas transitórias de recrutamento excecional, para que seja

plenamente assegurada a interpretação e a tradução em todas as línguas oficiais da UE, em especial

nas línguas minoritárias.

JUSTIFICAÇÃO:


13






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Número 1 4 0 4 — Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

Alterar as observações do seguinte modo:



1 4 0 4 7 573 000 7 573 000 7 390 500 7 390 500 7 390 500 7 390 500 7 390 500 7 390 500

Reserva

Total 7 573 000 7 573 000 7 390 500 7 390 500 7 390 500 7 390 500 7 390 500 7 390 500

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir:


– as remunerações dos estagiários com diploma de ensino superior (bolsas), incluindo eventuais abonos de

lar, bem como os subsídios pagos às pessoas em estágios de formação,

– as despesas de viagem dos estagiários, peritos e funcionários destacados,

– as despesas adicionais, diretamente relacionadas com a deficiência de que são portadores, dos

estagiários do programa-piloto de estágios para pessoas portadoras de deficiência, nos termos do

artigo 20.º, n.º 8, das regras internas relativas aos estágios e visitas de estudo no Secretariado-Geral

do Parlamento Europeu. Incluem os custos de um suplemento em razão de deficiência (até 50 % do

montante da bolsa),

– os subsídios pagos aos peritos destacados e às pessoas em estágios de formação,

– os subsídios a visitas de estudo,

– os custos do seguro de doença para os estagiários e do seguro contra acidentes para os estagiários e os

peritos destacados,

– as despesas relativas a seguro contra riscos de doença e de acidente para osao acolhimento dos

estagiários,

– as despesas relativas à organização de sessões de informação/formação para os estagiários

(nomeadamente, receção aos estagiários),

– as despesas geradas pela disponibilização de pessoal entre o Parlamento Europeu e o setor público dos

Estados-Membros ou outros países especificados na regulamentação,

– as despesas relativas ao destacamento de peritos nacionais junto dono Parlamento Europeu,

nomeadamente subsídios e despesas de deslocação,

– as despesas relativas ao seguro contra riscos de acidente para os peritos nacionais destacados,

– os subsídios a visitas de estudo,

14

– a organização de ações de formação para intérpretes de conferência e tradutores, nomeadamente em

colaboração com escolas de intérpretes e universidades que oferecem formação no domínio da tradução,

bem como a concessão de bolsas de estudo para a formação e o aperfeiçoamento profissional de

intérpretes e tradutores, a compra de material didático e as despesas conexas,

– as despesas adicionais dos estagiários do programa-piloto de estágios para pessoas portadoras de

deficiência diretamente relacionadas com a deficiência de que são portadores, em conformidade com o

n.º 8 do artigo 20.º das regras internas relativas aos estágios e visitas de estudo no Secretariado-Geral do

Parlamento Europeu.

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa.

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Artigo 1 4 2 — Serviços externos de tradução

Modificar os valores e a designação como segue:



1 4 2 7 000 000 7 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 -2 500 000 -2 500 000 7 500 000 7 500 000

Reserva

Total 7 000 000 7 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 -2 500 000 -2 500 000 7 500 000 7 500 000

Designação:

Serviços externos de traduçãoServiços externos de tradução

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Acrescentar: 1 6 5 5



1 6 5 5 200 000 200 000 200 000 200 000

Reserva

Total 200 000 200 000 200 000 200 000

Designação:

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas (de tipo 2)

Observações:


Nova rubrica

15

Aplicação da Decisão C(2013) 4886 da Comissão, de 1 de agosto de 2013.

Esta dotação destina-se a cobrir a contribuição do Parlamento Europeu paga às escolas europeias de tipo

2 acreditadas pelo Conselho Superior das Escolas Europeias ou o da contribuição paga pela Comissão em

nome do Parlamento Europeu às escolas europeias de tipo 2 acreditadas pelo Conselho Superior das

Escolas Europeias, nos termos do acordo de mandato e de serviço celebrado com a Comissão. Cobre as

despesas relativas aos filhos do pessoal estatutário do Parlamento Europeu inscritos nas referidas escolas.

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10 1 13 000 000 13 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 -200 000 -200 000 14 800 000 14 800 000

Reserva

Total 13 000 000 13 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 -200 000 -200 000 14 800 000 14 800 000

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

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Número 2 0 0 0 — Rendas




2 0 0 0 30 653 000 30 653 000 30 817 000 30 817 000 30 817 000 30 817 000 -2 035 000 -2 035 000 28 782 000 28 782 000

Reserva

Total 30 653 000 30 653 000 30 817 000 30 817 000 30 817 000 30 817 000 -2 035 000 -2 035 000 28 782 000 28 782 000

-------------------------------


Número 2 0 0 7 — Arranjo das instalações




2 0 0 7 25 471 000 25 471 000 43 436 000 43 436 000 43 436 000 43 436 000 2 035 000 2 035 000 45 471 000 45 471 000

Reserva

Total 25 471 000 25 471 000 43 436 000 43 436 000 43 436 000 43 436 000 2 035 000 2 035 000 45 471 000 45 471 000

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



16

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Número 2 0 0 7 — Arranjo das instalações




2 0 0 7 25 471 000 25 471 000 43 436 000 43 436 000 43 436 000 43 436 000 -15 000 000 -15 000 000 28 436 000 28 436 000

Reserva

Total 25 471 000 25 471 000 43 436 000 43 436 000 43 436 000 43 436 000 -15 000 000 -15 000 000 28 436 000 28 436 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 4 — Informática e telecomunicações — Investimentos em infraestruturas




2 1 0 4 15 743 215 15 743 215 22 631 000 22 631 000 22 631 000 22 631 000 -1 458 000 -1 458 000 21 173 000 21 173 000

Reserva

Total 15 743 215 15 743 215 22 631 000 22 631 000 22 631 000 22 631 000 -1 458 000 -1 458 000 21 173 000 21 173 000

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Número 2 1 0 5 — Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos




2 1 0 5 11 977 727 11 977 727 13 996 750 13 996 750 13 996 750 13 996 750 1 458 000 1 458 000 15 454 750 15 454 750

Reserva

Total 11 977 727 11 977 727 13 996 750 13 996 750 13 996 750 13 996 750 1 458 000 1 458 000 15 454 750 15 454 750

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

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Número 2 1 0 5 — Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos




17



2 1 0 5 11 977 727 11 977 727 13 996 750 13 996 750 13 996 750 13 996 750 420 000 420 000 14 416 750 14 416 750

Reserva

Total 11 977 727 11 977 727 13 996 750 13 996 750 13 996 750 13 996 750 420 000 420 000 14 416 750 14 416 750

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas .......... e financeiro e às relativas à governação das TIC.


Uma parte das dotações será consagrada a projetos destinados a enquadrar o recurso a um acesso total,

preciso, atempado, de fonte aberta, baseado em normas abertas e de leitura ótica a dados produzidos no e

pelo Parlamento e outras administrações públicas interessadas na UE com obrigações análogas, para que

o público disponha de formas mais adequadas para comunicar com os seus eleitos e possa compreender e

obter conhecimentos o processo legislativo.

Uma parte das dotações será utilizada para efeitos de promoção da cifragem junto dos eleitos do

Parlamento, bem como dos assistentes e funcionários, em estreita cooperação com a comunidade de

"software" livre Debian.

Uma parte das dotações será destinada à integração do desenvolvimento do AT4AM num quadro de Open

Linked Data e de normas de web semântica (RDF) para a produção e a promoção de documentos

conformes às normas no processo decisório.

JUSTIFICAÇÃO:

As dotações beneficiam de um aumento, para que o Parlamento possa desenvolver projetos nos seguintes

domínios:

– Visualização e transparência de dados, para tornar os dados (por exemplo, processos legislativos, sentido

de voto, etc.) ainda mais disponíveis, e mais fáceis de compreender, junto do público,

– Cifragem com software livre,

– Integração do desenvolvimento do AT4AM num quadro de Open Linked Data e de normas de web

semântica (RDF) para a produção e a promoção de documentos conformes às normas no processo

decisório.

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Artigo 2 1 6 — Veículos

Alterar a designação do seguinte modo:



2 1 6 7 265 000 7 265 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000

Reserva

Total 7 265 000 7 265 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000

Designação:

Transporte de deputados, de outras pessoas e bensVeículos

18

JUSTIFICAÇÃO:

Scrisoare rectificativă

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2 1 6 7 265 000 7 265 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 -698 900 -698 900 6 290 100 6 290 100

Reserva

Total 7 265 000 7 265 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 -698 900 -698 900 6 290 100 6 290 100

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 1 6 7 265 000 7 265 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 -1 089 000 -1 089 000 5 900 000 5 900 000

Reserva

Total 7 265 000 7 265 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 6 989 000 -1 089 000 -1 089 000 5 900 000 5 900 000

JUSTIFICAÇÃO:

As despesas relativas a veículos realizadas pelo Parlamento são excessivamente elevadas e poderiam ser

reduzidas adquirindo veículos menos luxuosos.

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Artigo 2 3 8 — Outras despesas de funcionamento administrativo




2 3 8 731 500 731 500 946 000 946 000 946 000 946 000 -214 500 -214 500 731 500 731 500

Reserva

19



Total 731 500 731 500 946 000 946 000 946 000 946 000 -214 500 -214 500 731 500 731 500

JUSTIFICAÇÃO:


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Artigo 3 0 0 — Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho




3 0 0 27 600 000 27 600 000 28 748 281 28 748 281 28 748 281 28 748 281 28 748 281 28 748 281

Reserva

Total 27 600 000 27 600 000 28 748 281 28 748 281 28 748 281 28 748 281 28 748 281 28 748 281

Observações:

Após o parágrafo:

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 71.o e os artigos 11.o, 12.° e 13.o do

anexo VII.


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocaçãodeslocações do pessoal da instituição, dos peritos

nacionais destacados,destacados ou dos estagiários e do pessoal das outras instituições europeias ou

internacionais convidado pela instituição entre o local de afetação e um dos três locais de trabalho do

Parlamento Europeu (Bruxelas, Luxemburgo e Estrasburgo), bem como as despesas de deslocações em

serviço para qualquer outro local distinto dos três locais de trabalho. As despesas cobertas consistem nas

despesas de transporte, nas ajudas de custo, nas despesas de alojamento e nos subsídios de compensação por

horas extraordinárias. São igualmente cobertas as despesas acessórias, incluindo as despesas de anulação de

títulos de transporte e de reservas de alojamento, as despesas ligadas ao sistema de faturação eletrónica e as

despesas relativas ao seguro de deslocação em serviço.

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

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Artigo 3 0 0 — Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho




3 0 0 27 600 000 27 600 000 28 748 281 28 748 281 28 748 281 28 748 281 -2 148 281 -2 148 281 26 600 000 26 600 000

20



Reserva

Total 27 600 000 27 600 000 28 748 281 28 748 281 28 748 281 28 748 281 -2 148 281 -2 148 281 26 600 000 26 600 000

JUSTIFICAÇÃO:

Importa reduzir os custos desta rubrica orçamental, que realçam a necessidade de uma sede única.

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Número 3 0 4 2 — Reuniões, congressos e conferências




3 0 4 2 1 232 500 1 232 500 1 335 000 1 335 000 1 335 000 1 335 000 100 000 100 000 1 435 000 1 435 000

Reserva

Total 1 232 500 1 232 500 1 335 000 1 335 000 1 335 000 1 335 000 100 000 100 000 1 435 000 1 435 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:


– as despesas ligadas à organização de reuniões fora dos locais de trabalho (comissões ou suas delegações,

grupos políticos), incluindo, se for caso disso, as despesas de representação,

– as quotizações para as organizações internacionais das quais o Parlamento ou um dos seus órgãos é

membro (União Interparlamentar, associação dos secretários-gerais dos Parlamentos, Grupo 12 + na

União Interparlamentar),Interparlamentar).

– o reembolso à Comissão, com base num acordo de serviços assinado entre o Parlamento e a

Comissão, da quota-parte devida pelo Parlamento a título das despesas de fabrico dos livres-trânsitos

comunitários (equipamento, pessoal e material), em conformidade com o Protocolo relativo aos

Privilégios e Imunidades (capítulo II, artigo 6.º), o artigo 23.º do Estatuto dos Funcionários da União

Europeia, os artigos 11.º e 81.º do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia, bem como

o Regulamento (UE) n.º 1417/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013.

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10 1 13 000 000 13 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 -100 000 -100 000 14 900 000 14 900 000

Reserva

Total 13 000 000 13 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 15 000 000 -100 000 -100 000 14 900 000 14 900 000

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

21

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Artigo 3 2 0 — Aquisição de conhecimentos específicos




3 2 0 6 701 000 6 701 000 8 957 000 8 957 000 8 957 000 8 957 000 8 957 000 8 957 000

Reserva

Total 6 701 000 6 701 000 8 957 000 8 957 000 8 957 000 8 957 000 8 957 000 8 957 000

Observações:

Após o parágrafo:



– os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras

atividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis ou audições de peritos, conferências)

levadas a cabo pelos órgãos do Parlamento Europeu e pela administração,

– as despesas de viagem, de estadia e as despesas acessórias dos peritos e de outras personalidades,

incluindo das pessoas que apresentaram petições ao Parlamento Europeu, convocados para participarem

nas comissões e nas delegações, bem como em grupos de estudo e de trabalho,

– as despesas relativas ao recurso a pessoas externas para participarem no trabalho de organismos como o

conselho disciplinar ou a instância especializada em irregularidades financeiras.

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 3 2 3 — Apoio à democracia e reforço das capacidades parlamentares dos parlamentos de países

terceiros




3 2 3 1 262 500 1 262 500 1 340 000 1 340 000 1 340 000 1 340 000 1 340 000 1 340 000

Reserva

Total 1 262 500 1 262 500 1 340 000 1 340 000 1 340 000 1 340 000 1 340 000 1 340 000

Observações:

Antes do parágrafo:

Esta dotação destina-se a financiar:

22


Decisão da Mesa de 12 de dezembro de 2012 relativa à criação de uma Direção de Apoio à Democracia na

DG EXPO.Conferências dos presidentes das assembleias parlamentares europeias (junho de 1977) e dos

parlamentos da União Europeia (setembro de 2000, março de 2001). Conclusões da Presidência, Conferência

dos Presidentes dos Parlamentos da União Europeia, Copenhaga 2006 e Bratislava 2007. Decisão da Mesa

de 18 de junho de 2007.

Suprimir o texto seguinte:

Decisão da Mesa de 18 de junho de 2007.

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a financiar:


– as despesas relativas aaos programas de intercâmbio de informaçãoinformações e de cooperação entre o

Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais dos países de pré-adesão, em particular os Balcãs

Ocidentais e a Turquia;Ocidentais, dos países em fase de pré-adesão e da Turquia no âmbito do controlo

parlamenta da PESC/PCSD, em conformidade com o Tratado da União Europeia e o Tratado de

Funcionamento da União Europeia, nomeadamente os artigos 9.º e 10.º do Protocolo (nº 1) sobre o papel

dos parlamentos nacionais na União Europeia,

– as despesas ligadas à promoção das relações entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais

democraticamente eleitos de países terceiros (com a exceção dos indicados no parágrafo anterior), bem

como as correspondentes organizações parlamentares regionais. As atividades em causa destinam-se,

nomeadamente, aquestão visam nomeadamente reforçar a capacidade parlamentaras capacidades

parlamentares nas democracias novas e emergentes, em particular na vizinhança da UE (Sul e

Leste);emergentes e promover a utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação pelos

parlamentos,

– as despesas relativas à promoção dedas atividades de apoio à mediação, e programas para jovens líderes

políticos da União Europeia e demediação e das ações a favor dos jovens dirigentes políticos (em

particular, as despesas ligadas às reuniões conjuntas de jovens dirigentes políticos da União Europeia, de

Israel, da Palestina e dos países da vizinhança da UE;vizinhos da União Europeia),

– as despesas relativas à organização do Prémio Sakharov (nomeadamente o montante do prémio, as

despesas de viagem e de acolhimento do ou dos laureados, as despesas de funcionamento da rede

Sakharov e as missões dos membros da rede) e às atividades destinadas a promover os direitos humanos.

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

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Projeto de alteração 1 === AFCO/6900 ===

apresentada por Comissão dos Assuntos Constitucionais

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Número 3 2 4 2 — Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas




3 2 4 2 21 036 912 21 036 912 16 501 034 16 501 034 16 501 034 16 501 034 50 000 50 000 16 551 034 16 551 034

Reserva

23



Total 21 036 912 21 036 912 16 501 034 16 501 034 16 501 034 16 501 034 50 000 50 000 16 551 034 16 551 034

Observações:

Após o parágrafo:

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo .......... do Regulamento Financeiro é estimado em 5

000 EUR.


Esta dotação destina-se também a uma avaliação da estratégia de comunicação adotada para as eleições

2014.

JUSTIFICAÇÃO:

No âmbito da cooperação interinstitucional em matéria de comunicação está prevista uma avaliação da

estratégia de comunicação adotada para as eleições de 2014 para o PE.

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apresentada por Bas Belder

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Número 3 2 4 5 — Organização de colóquios, seminários e ações culturais




3 2 4 5 6 300 000 6 300 000 5 077 120 5 077 120 5 077 120 5 077 120 -507 712 -507 712 4 569 408 4 569 408

Reserva

Total 6 300 000 6 300 000 5 077 120 5 077 120 5 077 120 5 077 120 -507 712 -507 712 4 569 408 4 569 408

Observações:

Após o parágrafo:



– as despesas ou subvenções relacionadas com a organização de colóquios e seminários nacionais ou

internacionais para multiplicadores de opinião originários dos Estados-Membros e dos países em vias de

adesão e dos países nos quais o Parlamento Europeu dispõe de um gabinete de ligação, assim como as

despesas com a organização de colóquios e simpósios parlamentares e o financiamento de iniciativas

culturais de interesse europeu, como o Prémio LUX do Parlamento Europeu para o cinema europeu,

– as despesas ligadas à realização das «ações especiais nos hemiciclos» em Estrasburgo e Bruxelas de

acordo com o programa anual aprovado pela Mesa,

– as medidas e os instrumentos de apoio ao multilinguismo, como seminários e conferências, reuniões com

formadores de intérpretes ou de tradutores, as medidas e ações de sensibilização para o multilinguismo e

a promoção da profissão de intérprete ou de tradutor, incluindo um programa de subvenções para

universidades, escolas e outras organizações que oferecem cursos de interpretação ou de tradução,

soluções de comunicação virtual, bem como a participação em ações e medidas semelhantes organizadas

em conjunto com outros serviços no âmbito da cooperação interinstitucional e internacional,

JUSTIFICAÇÃO:

24

A atribuição de prémios de cinema não é função do Parlamento. O orçamento pode ser diminuído em 10 %.

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Projeto de alteração 4 === AFCO/6904 ===

apresentada por Comissão dos Assuntos Constitucionais

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Número 3 2 4 6 — Canal de televisão do Parlamento (Web TV)




3 2 4 6 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000

Reserva

Total 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a financiar os custos relacionados .......... a estratégia de comunicação do Parlamento

Europeu.


Esta dotação destina-se igualmente a avaliar a utilização da Web TV, nomeadamente em comparação

com outras ofertas institucionais de televisão em linha.

JUSTIFICAÇÃO:

A oferta de registos audiovisuais dos procedimentos parlamentares justifica-se pelo facto de fornecer aos

cidadãos acesso ao Parlamento Europeu; contudo, há que avaliar outras programações e os custos às mesmas

associados, a fim de determinar se os índices de audiência justificam as despesas suportadas.

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3 2 4 6 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000

Reserva

Total 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000

Observações:


Esta dotação destina-se a financiar os custos relacionados com a produção e o acolhimento de clipes para a

internet e de material audiovisual pronto a difundir (EuroparlTV), de acordo com a estratégia de

comunicação do Parlamento Europeu. Esta dotação destina-se igualmente a avaliar a utilização da Web

TV, nomeadamente em comparação com outras ofertas institucionais de televisão em linha.

25

JUSTIFICAÇÃO:

A oferta de registos audiovisuais dos procedimentos parlamentares justifica-se pelo facto de facultar aos

cidadãos acesso ao Parlamento Europeu; contudo, há que avaliar outras programações e os custos às mesmas

associados, a fim de determinar se os índices de audiência justificam as despesas suportadas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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3 2 4 6 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 -5 000 000 -5 000 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 -5 000 000 -5 000 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

Uma vez que a disponibilidade de meios de comunicação social é suficiente, não é necessário que o

Parlamento financie um canal de televisão, em particular um canal com custos elevados e índices de

audiência baixos e que, por isso, tem um valor acrescentado limitado.

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3 2 4 6 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 -5 000 000 -5 000 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 5 000 000 -5 000 000 -5 000 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

A Europarl TV deve ser abandonada, uma vez que os seus índices de audiência direta individual são muito

baixos.

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26


Número 3 2 4 7 — Casa da História Europeia




3 2 4 7 9 850 000 9 850 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 -10 000 000 -10 000 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 9 850 000 9 850 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 -10 000 000 -10 000 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

Não existe qualquer justificação para a existência da Casa da História Europeia, especialmente no atual

clima de crise das finanças públicas. A sua existência demonstra uma falta de compreensão por parte do

Parlamento Europeu das condições de vida dos cidadãos dos Estados-Membros da UE, que lutam para

equilibrar os orçamentos, pelo que deve ser encerrada, sem quaisquer outras despesas.

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3 2 4 7 9 850 000 9 850 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 -3 000 000 -3 000 000 7 000 000 7 000 000

Reserva

Total 9 850 000 9 850 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 -3 000 000 -3 000 000 7 000 000 7 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

Este projeto não deve ser considerado prioritário no momento atual.

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3 2 4 7 9 850 000 9 850 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 -10 000 000 -10 000 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 9 850 000 9 850 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 10 000 000 -10 000 000 -10 000 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

O Parlamento Europeu não deve dedicar-se a atividades museológicas.

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27


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Artigo 4 0 0 — Despesas administrativas de funcionamento, atividades políticas e de informação dos grupos

políticos e dos deputados não inscritos




4 0 0 59 800 000 59 800 000 59 800 000 59 800 000 59 800 000 59 800 000 400 000 400 000 60 200 000 60 200 000

Reserva

Total 59 800 000 59 800 000 59 800 000 59 800 000 59 800 000 59 800 000 400 000 400 000 60 200 000 60 200 000

JUSTIFICAÇÃO:

Os grupos políticos dão um contributo indispensável ao tratar-se do trabalho legislativo e não legislativo do

Parlamento e no seu exercício de controlo. As respetivas dotações beneficiam, por isso, de um ligeiro

aumento.

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Artigo 4 0 2 — Financiamento dos partidos políticos europeus




4 0 2 27 794 200 27 794 200 28 350 084 28 350 084 28 350 084 28 350 084 -8 350 084 -8 350 084 20 000 000 20 000 000

Reserva

Total 27 794 200 27 794 200 28 350 084 28 350 084 28 350 084 28 350 084 -8 350 084 -8 350 084 20 000 000 20 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

O ideal seria que os partidos políticos fossem totalmente financiados pelos partidos nacionais a que estão

ligados ou a partir de outros «recursos financeiros próprios». Se o Parlamento desse a estes partidos

transnacionais maior autonomia para aumentar os seus recursos próprios, poderia realizar todos os anos

economias substanciais. O aumento gradual dos recursos próprios dos partidos políticos transnacionais deve

ser um trampolim para a total autossuficiência das organizações.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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4 0 2 27 794 200 27 794 200 28 350 084 28 350 084 28 350 084 28 350 084 -15 000 000 -15 000 000 13 350 084 13 350 084

Reserva

28



Total 27 794 200 27 794 200 28 350 084 28 350 084 28 350 084 28 350 084 -15 000 000 -15 000 000 13 350 084 13 350 084

JUSTIFICAÇÃO:

Não é necessário apoiar os partidos políticos europeus com o dinheiro dos contribuintes da UE.

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4 0 2 27 794 200 27 794 200 28 350 084 28 350 084 28 350 084 28 350 084 -6 000 000 -6 000 000 22 350 084 22 350 084

Reserva

Total 27 794 200 27 794 200 28 350 084 28 350 084 28 350 084 28 350 084 -6 000 000 -6 000 000 22 350 084 22 350 084

JUSTIFICAÇÃO:

Perante a atual crise social e financeira, as dotações atribuídas a esta rubrica orçamental devem ser

congeladas nos níveis de 2013. Os partidos políticos europeus também podem ser financiados por

contribuições dos partidos nacionais e por recursos próprios.

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apresentada por Paul Rübig, Reimer Böge, Siegfried Mureşan, Petri Sarvamaa, Comissão dos Orçamentos,

Jan Marian Olbrycht, Patricija Šulin

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Artigo 4 0 3 — Financiamento das fundações políticas europeias




4 0 3 13 400 000 13 400 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 3 000 000 3 000 000 16 668 000 16 668 000

Reserva

Total 13 400 000 13 400 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 3 000 000 3 000 000 16 668 000 16 668 000

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração é elaborada considerando a necessidade continuada de sensibilizar os cidadãos da UE

sobre questões de política pública europeia. Em consequência das crescentes competências da UE, os

processos da UE alcançam atualmente mais setores políticos e, por conseguinte, um maior número de

cidadãos da UE. Estes processos também tendem a ser mais complexos e, se não fossem devidamente

comunicados, poderiam provocar reações eurocéticas. Por conseguinte, as fundações políticas a nível

europeu têm de intensificar as suas atividades de investigação e de apoio, a fim de comunicar e lançar novas

ideias para o avanço do processo de integração europeia.

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29


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4 0 3 13 400 000 13 400 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 -3 668 000 -3 668 000 10 000 000 10 000 000

Reserva

Total 13 400 000 13 400 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 -3 668 000 -3 668 000 10 000 000 10 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

O ideal seria que as fundações políticas fossem totalmente financiadas pelos partidos nacionais a que estão

ligados ou a partir de outros «recursos financeiros próprios». Se o Parlamento desse a estas fundações

transnacionais maior autonomia para aumentar os seus recursos financeiros próprios, poderia realizar todos

os anos economias substanciais. O aumento gradual dos recursos financeiros próprios das fundações

políticas transnacionais deve ser um trampolim para a total autossuficiência das organizações.

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4 0 3 13 400 000 13 400 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 -8 000 000 -8 000 000 5 668 000 5 668 000

Reserva

Total 13 400 000 13 400 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 -8 000 000 -8 000 000 5 668 000 5 668 000

JUSTIFICAÇÃO:

Não é necessário financiar as fundações políticas europeias com o dinheiro dos contribuintes da UE.

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4 0 3 13 400 000 13 400 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 3 000 000 3 000 000 16 668 000 16 668 000

Reserva

Total 13 400 000 13 400 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 13 668 000 3 000 000 3 000 000 16 668 000 16 668 000

JUSTIFICAÇÃO:

30

As eleições para o Parlamento Europeu evidenciaram um aumento do voto eurocético em muitos Estados-

Membros. Assim sendo, afigura-se necessário consagrar mais financiamento às fundações políticas, a fim de

contrariar esta tendência, reforçando as suas atividades.

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Artigo 4 2 2 — Assistência parlamentar




4 2 2 196 216 430 196 216 430 192 113 500 192 113 500 192 113 500 192 113 500 -10 000 000 -10 000 000 182 113 500 182 113 500

Reserva

Total 196 216 430 196 216 430 192 113 500 192 113 500 192 113 500 192 113 500 -10 000 000 -10 000 000 182 113 500 182 113 500

JUSTIFICAÇÃO:

É possível obter outras reduções nesta rubrica orçamental.

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S 1 — Secção I — Parlamento Europeu


Após o quadro:

Grupo de funções e graus 2014

Lugares permanentes Lugares temporários

Outros Grupos políticos

Além do quadro 1 0 0 0

AD 16 11 0 1 7

AD 15 35 0 1 4

AD 14 227 2 6 26

AD 13 478 8 2 41

AD 12 167 0 12 63

AD 11 170 0 5 32

AD 10 200 0 11 27

AD 9 190 0 2 21

AD 8 335 0 6 28

AD 7 418 0 7 47

AD 6 213 0 2 56

AD 5 211 0 11 63

Total AD 2 655 10 66 415

AST 11 149 10 0 33

AST 10 96 0 18 28

AST 9 290 0 5 41

AST 8 450 0 7 43

AST 7 498 0 1 45

AST 6 353 0 6 66

AST 5 285 0 10 65

31

AST 4 295 0 15 70

AST 3 319 0 6 74

AST 2 159 0 0 65

AST 1 56 0 0 71

Total AST 2 950 10 68 601

SC 6 0 0 0 0

SC 5 0 0 0 0

SC 4 0 0 0 0

SC 3 0 0 0 0

SC 2 25 0 0 0

SC 1 5 0 0 0

Total SC 30 0 0 0

Total 5 6361 20

2 134 1 016

Total geral 6 7863


Grupo de funções e graus 2015

Lugares permanentes Lugares temporários

Outros Grupos políticos

Além do quadro 1 0 0 0

AD 16 13 0 1 7

AD 15 40 0 1 4

AD 14 234235 2 76 26

AD 13 456463 8 2 43

AD 12 204207 0 12 64

AD 11 189190 0 6 29

AD 10 180 0 910 27

AD 9 178180 0 5 24

AD 8 420 0 3 33

AD 7 328 0 7 47

AD 6 198 0 7 53

AD 5 209216 0 6 58

Total AD 26492670 10 66 415

AST 11 147149 10 0 34

AST 10 9596 0 20 30

AST 9 364365 0 4 44

AST 8 421440 0 6 41

AST 7 443463 0 1 44

AST 6 311318 0 7 71

AST 5 295300 0 17 62

AST 4 320 0 68 76

AST 3 270274 0 5 71

AST 2 168169 0 0 60

AST 1 3741 0 0 68

Total AST 28712 935 10 6668 601

AST/SC 6 0 0 0 0

AST/SC 5 0 0 0 0

AST/SC 4 0 0 0 0

AST/SC 3 0 0 0 0

1Dos quais 3 promoções ad personam (três AD 14 para AD 15) atribuídas em casos excecionais a

funcionários de mérito. 2Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral;

3Poderá ser necessário criar até 80 lugares no quadro de pessoal do Parlamento Europeu na sequência da

conclusão das negociações sobre a futura cooperação interinstitucional entre o Parlamento Europeu,

o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões. A transferência gradual destes

lugares do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões dependerá de um acordo

definitivo entre o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das

Regiões.

32

AST/SC 2 5025 0 0 0

AST/SC 1 205 0 0 0

Total AST/SC 7030 0 0 0

Total 55915 6364 20

5 132134 1 016

Total geral 67396 78667

JUSTIFICAÇÃO:

Carta retificativa

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------

Secção II — Conselho Europeu e Conselho

Número 2 0 1 0 — Limpeza e manutenção




2 0 1 0 14 324 000 14 324 000 17 647 500 17 647 500 17 647 500 17 647 500 -3 000 000 -3 000 000 14 647 500 14 647 500

Reserva

Total 14 324 000 14 324 000 17 647 500 17 647 500 17 647 500 17 647 500 -3 000 000 -3 000 000 14 647 500 14 647 500

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


apresentada por Monika Hohlmeier, relator

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4Dos quais 3 promoções ad personamad personam (três AD 14 para AD 15) atribuídas em casos excecionais

a funcionários de mérito; 5Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral;

6Durante o processo orçamental 2014, foram integrados 80 lugares no quadro de pessoal do Parlamento

Europeu (PE) no âmbito da futura cooperação interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o

Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões A transferência gradual destes lugares

do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões dependerá de um acordo definitivo

entre o Parlamento Europeu, o Comité Económico e Social Europeu e o Comité das Regiões. 7O acordo de cooperação interinstitucional, assinado em 5 de fevereiro de 2014 entre o Parlamento, o

Comité das Regiões e o Comité Económico e Social, prevê que até 80 novos lugares (60 AD e 20

AST) sejam transferidos destes comités para o Parlamento. Esta operação será levada a cabo

gradualmente, com início no outono de 2014, e a inclusão dos lugares em questão no quadro de

pessoal do Parlamento (já realizada em 2014) será acompanhada pela supressão do número de

lugares correspondentes nos quadros de pessoal dos comités.A imputação sobre o total, por grau e

categoria, da redução anunciada de 1 % dos efetivos será efetuada durante a leitura do PE sobre o

projeto de orçamento 2015;

33


Número 2 2 0 0 — Despesas de viagem das delegações




2 2 0 0 20 302 000 20 302 000 14 802 000 14 802 000 17 802 000 17 802 000 2 500 000 2 500 000 20 302 000 20 302 000

Reserva

Total 20 302 000 20 302 000 14 802 000 14 802 000 17 802 000 17 802 000 2 500 000 2 500 000 20 302 000 20 302 000

JUSTIFICAÇÃO:

Repõe as previsões do Conselho.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 2 0 0 — Despesas de viagem das delegações




2 2 0 0 20 302 000 20 302 000 14 802 000 14 802 000 17 802 000 17 802 000 -3 000 000 -3 000 000 14 802 000 14 802 000

Reserva

Total 20 302 000 20 302 000 14 802 000 14 802 000 17 802 000 17 802 000 -3 000 000 -3 000 000 14 802 000 14 802 000

JUSTIFICAÇÃO:

É necessário reduzir os custos relativos ao Conselho e reafectar recursos a setores fulcrais para fazer face à

crise atual, enviando assim uma mensagem aos cidadãos.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 2 0 2 86 991 444 86 991 444 81 900 000 81 900 000 83 900 000 83 900 000 3 000 000 3 000 000 86 900 000 86 900 000

Reserva

Total 86 991 444 86 991 444 81 900 000 81 900 000 83 900 000 83 900 000 3 000 000 3 000 000 86 900 000 86 900 000

JUSTIFICAÇÃO:

Repõe as previsões do Conselho.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



34

-------------------------------






2 2 0 2 86 991 444 86 991 444 81 900 000 81 900 000 83 900 000 83 900 000 -1 000 000 -1 000 000 82 900 000 82 900 000

Reserva

Total 86 991 444 86 991 444 81 900 000 81 900 000 83 900 000 83 900 000 -1 000 000 -1 000 000 82 900 000 82 900 000

JUSTIFICAÇÃO:

É necessário reduzir os custos relativos ao Conselho e reafectar recursos a setores fulcrais para fazer face à

crise atual, enviando assim uma mensagem aos cidadãos.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 157 === AFET/5056 ===

apresentada por Comissão dos Assuntos Externos

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SECTION III — COMMISSION

Número 19 03 01 07 — Representantes especiais da União Europeia

Modificar os valores, as observações e as bases jurídicas como segue:



19 03 01 07 25 000 000 15 750 000 20 000 000 9 153 836 20 000 000 9 153 836 -20 000 000 -9 153 836 p.m. p.m.

Reserva

Total 25 000 000 15 750 000 20 000 000 9 153 836 20 000 000 9 153 836 -20 000 000 -9 153 836 p.m. p.m.

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relacionadas com a nomeação dos Representantes

Especiais da União Europeia (REUE), em conformidade com o disposto no artigo 33.º do Tratado da União

Europeia.

Os REUE devem ser nomeados no respeito das políticas de igualdade entre homens e mulheres e de

integração da dimensão do género, razão pela qual deverá ser promovida a nomeação de mulheres para este

cargo.

Cobre as despesas relacionadas com os vencimentos dos REUE e com a criação das respetivas equipas e/ou

estruturas de apoio, incluindo custos de pessoal não relacionados com o pessoal destacado pelos Estados-

Membros ou pelas instituições da União. Além disso, esta dotação cobre também os custos relativos a

eventuais projetos executados sob a responsabilidade direta de um REUE.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo

em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados

projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome,

podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do

mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento

Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem

prejuízo do disposto no artigo 187.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições

de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa

correspondente de cada capítulo.

35

Bases jurídicas:


Decisão 2013/133/PESC do Conselho, de 18 de março de 2013, que nomeia o Representante Especial da

União Europeia para o Sael (JO L 75 de 19.3.2013, p. 29).

Decisão 2013/306/PESC do Conselho, de 24 de junho de 2013, que prorroga o mandato do Representante

Especial da União Europeia para a Ásia Central (JO L 172 de 25.6.2013, p. 25).

Decisão 2013/307/PESC do Conselho, de 24 de junho de 2013, que altera e prorroga o mandato do

Representante Especial da União Europeia para a região do Sul do Mediterrâneo (JO L 172 de 25.6.2013, p.

28).

Decisão 2013/350/PESC do Conselho, de 2 de julho de 2013, que altera e prorroga o mandato do

Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente (JO L 185 de 4.7.2013,

p. 3).

Decisão 2013/351/PESC do Conselho, de 2 de julho de 2013, que altera a Decisão 2011/426/PESC que

nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (JO L 185 de 4.7.2013, p. 7).


nomeia o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (JO L 185 de 4.7.2013, p. 8)


Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (JO L 185 de

4.7.2013, p. 9).


prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Corno de África (JO L 189 de

10.7.2013, p. 8).


Representante Especial da União Europeia no Kosovo (JO L 189 de 10.7.2013, p. 9).


Representante Especial da União Europeia no Afeganistão (JO L 193 de 16.7.2013, p. 22).


Representante Especial da União Europeia junto da União Africana (JO L 193 de 16.7.2013, p. 25).


prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão e Sudão do Sul (JO L 193 de

16.7.2013, p. 29).


prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão (JO L 198 de 23.7.2013,

p. 47).

Decisão 2013/527/PESC do Conselho, de 24 de outubro de 2013, que altera e prorroga o mandato do

Representante Especial da União Europeia para o Corno de África (JO L 284 de 26.10.2013, p. 23).

Decisão 2014/22/PESC do Conselho, de 20 de janeiro de 2014, que altera a Decisão 2013/353/PESC que

altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na

Geórgia (JO L 16 de 21.1.2014, p. 30).

-------------------------------

SECÇÃO X — Serviço Europeu para a Ação Externa

Acrescentar: 1 6

Designação:

36

Remunerações e despesas relativas aos Representantes Especiais da União Europeia

-------------------------------


Acrescentar: 1 6 0

Designação:


-------------------------------





1 6 0 0 20 000 000 9 153 836 20 000 000 9 153 836

Reserva

Total 20 000 000 9 153 836 20 000 000 9 153 836

Designação:


Observações:



Especiais da União Europeia (REUE), em conformidade com o disposto no artigo 33.º do Tratado da

União Europeia.

Os REUE devem ser nomeados tendo em devida conta as políticas de igualdade entre homens e mulheres

e a integração da dimensão do género, razão pela qual deverá ser promovida a nomeação de mulheres

para este cargo.

Cobre as despesas relacionadas com os vencimentos dos REUE e com a criação das respetivas equipas

e/ou estruturas de apoio, incluindo custos de pessoal não relacionados com o pessoal destacado pelos

Estados-Membros ou pelas instituições da União. Além disso, esta dotação cobre também os custos

relativos a eventuais projetos executados sob a responsabilidade direta de um REUE.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros,

incluindo, em ambos os casos, as suas agências públicas, entidades jurídicas e pessoas singulares,

relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos

pela Comissão em seu nome poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas

contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos

do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas

de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.º, n.º 7, do

Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não

podendo exceder 4%, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas:






37


Representante Especial da União Europeia para a região do Sul do Mediterrâneo (JO L 172 de 25.6.2013,

p. 28).


Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente (JO L 185 de

4.7.2013, p. 3).


nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (JO L 185 de 4.7.2013, p.

7).


nomeia o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (JO L 185 de 4.7.2013, p.

8)



4.7.2013, p. 9).



10.7.2013, p. 8).








prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão e Sudão do Sul (JO L

193 de 16.7.2013, p. 29).


prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão (JO L 198 de

23.7.2013, p. 47).




altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a

crise na Geórgia (JO L 16 de 21.1.2014, p. 30).

JUSTIFICAÇÃO:

Transferir a rubrica orçamental dos Representantes Especiais da União Europeia para o orçamento do SEAE.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


apresentada por Ingeborg Gräßle

-------------------------------


Número 19 03 01 07 — Representantes especiais da União Europeia

38

Modificar os valores, as observações e as bases jurídicas como segue:



19 03 01 07 25 000 000 15 750 000 20 000 000 9 153 836 20 000 000 9 153 836 -20 000 000 -9 153 836 p.m. p.m.

Reserva

Total 25 000 000 15 750 000 20 000 000 9 153 836 20 000 000 9 153 836 -20 000 000 -9 153 836 p.m. p.m.

Observações:



Especiais da União Europeia (REUE), em conformidade com o disposto no artigo 33.º do Tratado da União

Europeia.


integração da dimensão do género, razão pela qual deverá ser promovida a nomeação de mulheres para este

cargo.

Cobre as despesas relacionadas com os vencimentos dos REUE e com a criação das respetivas equipas e/ou

estruturas de apoio, incluindo custos de pessoal não relacionados com o pessoal destacado pelos Estados-

Membros ou pelas instituições da União. Além disso, esta dotação cobre também os custos relativos a

eventuais projetos executados sob a responsabilidade direta de um REUE.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros, incluindo

em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a determinados

projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela Comissão em seu nome,

podem dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições, no âmbito do artigo 6 3 3 do

mapa de receitas, constituem receitas afetadas no âmbito do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento

Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas de apoio administrativo serão determinadas, sem

prejuízo do disposto no artigo 187.º, n.º 7, do Regulamento Financeiro, pelo acordo relativo a contribuições

de cada programa operacional, com uma média não superior a 4 % das contribuições para o programa

correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas:







Representante Especial da União Europeia para a região do Sul do Mediterrâneo (JO L 172 de 25.6.2013, p.

28).


Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente (JO L 185 de 4.7.2013,

p. 3).


nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (JO L 185 de 4.7.2013, p. 7).


nomeia o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (JO L 185 de 4.7.2013, p. 8)



4.7.2013, p. 9).

39



10.7.2013, p. 8).








prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão e Sudão do Sul (JO L 193 de

16.7.2013, p. 29).


prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão (JO L 198 de 23.7.2013,

p. 47).




altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na

Geórgia (JO L 16 de 21.1.2014, p. 30).

-------------------------------


Acrescentar: 4

Designação:

Representantes especiais da União Europeia

-------------------------------


Acrescentar: 4 0

Designação:


-------------------------------


Acrescentar: 4 0 0

Designação:


-------------------------------





4 0 0 0 20 000 000 9 153 836 20 000 000 9 153 836

40



Reserva

Total 20 000 000 9 153 836 20 000 000 9 153 836

Designação:


Observações:



Especiais da União Europeia (REUE), em conformidade com o disposto no artigo 33.º do Tratado da

União Europeia.


integração da dimensão do género, razão pela qual deverá ser promovida a nomeação de mulheres para

este cargo.

Esta dotação cobre as despesas relacionadas com os vencimentos dos REUE e com a criação das

respetivas equipas e/ou estruturas de apoio, incluindo custos de pessoal não relacionados com o pessoal

destacado pelos Estados-Membros ou pelas instituições da União. Além disso, esta dotação cobre também

os custos relativos a eventuais projetos executados sob a responsabilidade direta de um REUE.

As eventuais receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países

terceiros, incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares,

relativas a determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos

pela Comissão em seu nome, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas

contribuições, contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa de receitas, constituem receitas afetadas nos termos

do artigo 21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As quantias inscritas na rubrica de despesas

de apoio administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.º, n.º 7, do

Regulamento Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não

podendo exceder 4%, em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas:







Representante Especial da União Europeia para a região do Sul do Mediterrâneo (JO L 172 de 25.6.2013,

p. 28).


Representante Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente (JO L 185 de

4.7.2013, p. 3).


nomeia o Representante Especial da União Europeia na Bósnia-Herzegovina (JO L 185 de 4.7.2013, p.

7).


nomeia o Representante Especial da União Europeia para os Direitos Humanos (JO L 185 de 4.7.2013, p.

8)

41



4.7.2013, p. 9).



10.7.2013, p. 8).








prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sudão e Sudão do Sul (JO L

193 de 16.7.2013, p. 29).


prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Afeganistão (JO L 198 de

23.7.2013, p. 47).




altera e prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a

crise na Geórgia (JO L 16 de 21.1.2014, p. 30).

JUSTIFICAÇÃO:

Por razões de coerência, clareza e responsabilização perante os contribuintes europeus, as dotações para

cobertura da despesa relacionada com os Representantes Especiais da União Europeia (REUE) do Conselho

deverão fazer parte do orçamento do SEAE.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Subnúmero XX 01 02 12 01 — Despesas relativas às deslocações em serviço, conferências e receções




XX 01 02 12

01 5 797 000 5 797 000 5 717 000 5 717 000 5 717 000 5 717 000 -60 000 -60 000 5 657 000 5 657 000

Reserva

Total 5 797 000 5 797 000 5 717 000 5 717 000 5 717 000 5 717 000 -60 000 -60 000 5 657 000 5 657 000

-------------------------------

42


Subnúmero XX 01 02 12 02 — Aperfeiçoamento profissional do pessoal das delegações




XX 01 02 12

02 350 000 350 000 329 000 329 000 329 000 329 000 -55 000 -55 000 274 000 274 000

Reserva

Total 350 000 350 000 329 000 329 000 329 000 329 000 -55 000 -55 000 274 000 274 000

-------------------------------


Subnúmero XX 01 03 02 01 — Aquisição, arrendamento e despesas conexas




XX 01 03 02 01

45 057 000 45 057 000 44 751 000 44 751 000 44 751 000 44 751 000 -17 879 000 -17 879 000 26 872 000 26 872 000

Reserva

Total 45 057 000 45 057 000 44 751 000 44 751 000 44 751 000 44 751 000 -17 879 000 -17 879 000 26 872 000 26 872 000

-------------------------------


Subnúmero XX 01 03 02 02 — Equipamento, mobiliário, fornecimentos e serviços




XX 01 03 02

02 8 741 000 8 741 000 8 092 000 8 092 000 8 092 000 8 092 000 -7 186 000 -7 186 000 906 000 906 000

Reserva

Total 8 741 000 8 741 000 8 092 000 8 092 000 8 092 000 8 092 000 -7 186 000 -7 186 000 906 000 906 000

-------------------------------


Número 08 01 05 03 — Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Programa-

Quadro Horizonte 2020




08 01 05 03 37 484 811 37 484 811 51 750 000 51 750 000 48 750 000 48 750 000 -577 587 -577 587 48 172 413 48 172 413

Reserva

Total 37 484 811 37 484 811 51 750 000 51 750 000 48 750 000 48 750 000 -577 587 -577 587 48 172 413 48 172 413

-------------------------------


Número 09 01 05 03 — Outras despesas de gestão dos programas de investigação e inovação — Horizonte

2020




09 01 05 03 17 868 053 17 868 053 10 900 000 10 900 000 10 900 000 10 900 000 -10 079 -10 079 10 889 921 10 889 921

Reserva

43



Total 17 868 053 17 868 053 10 900 000 10 900 000 10 900 000 10 900 000 -10 079 -10 079 10 889 921 10 889 921

-------------------------------


Número 11 01 04 01 — Despesas de apoio aos Assuntos marítimos e pescas — Assistência administrativa e

técnica não operacional




11 01 04 01 4 100 000 4 100 000 3 700 000 3 700 000 3 420 000 3 420 000 -77 390 -77 390 3 342 610 3 342 610

Reserva

Total 4 100 000 4 100 000 3 700 000 3 700 000 3 420 000 3 420 000 -77 390 -77 390 3 342 610 3 342 610

-------------------------------


Número 19 01 04 01 — Despesas de apoio ao Instrumento para a estabilidade e a paz




19 01 04 01 7 000 000 7 000 000 7 100 000 7 100 000 7 000 000 7 000 000 -619 823 -619 823 6 380 177 6 380 177

Reserva

Total 7 000 000 7 000 000 7 100 000 7 100 000 7 000 000 7 000 000 -619 823 -619 823 6 380 177 6 380 177

-------------------------------


Número 19 01 04 04 — Instrumento de Parceria — Despesas de apoio




19 01 04 04 4 265 336 4 265 336 4 640 000 4 640 000 4 240 000 4 240 000 -680 000 -680 000 3 560 000 3 560 000

Reserva

Total 4 265 336 4 265 336 4 640 000 4 640 000 4 240 000 4 240 000 -680 000 -680 000 3 560 000 3 560 000

-------------------------------


Número 21 01 04 01 — Despesas de apoio relativas ao Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento

(ICD)




21 01 04 01 97 496 612 97 496 612 100 104 098 100 104 098 98 104 098 98 104 098 -22 187 702 -22 187 702 75 916 396 75 916 396

Reserva

Total 97 496 612 97 496 612 100 104 098 100 104 098 98 104 098 98 104 098 -22 187 702 -22 187 702 75 916 396 75 916 396

-------------------------------


Número 21 01 04 02 — Despesas de apoio relativas ao Instrumento Europeu de Vizinhança (IEV)



44


21 01 04 02 59 351 299 59 351 299 57 921 007 57 921 007 57 921 007 57 921 007 -13 283 002 -13 283 002 44 638 005 44 638 005

Reserva

Total 59 351 299 59 351 299 57 921 007 57 921 007 57 921 007 57 921 007 -13 283 002 -13 283 002 44 638 005 44 638 005

-------------------------------


Número 21 01 04 03 — Despesas de apoio relativas ao Instrumento Europeu para a Democracia e os

Direitos Humanos (IEDDH)




21 01 04 03 10 390 810 10 390 810 10 874 002 10 874 002 10 199 002 10 199 002 -1 068 073 -1 068 073 9 130 929 9 130 929

Reserva

Total 10 390 810 10 390 810 10 874 002 10 874 002 10 199 002 10 199 002 -1 068 073 -1 068 073 9 130 929 9 130 929

-------------------------------


Número 22 01 04 01 — Despesas de apoio ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão (IPA)




22 01 04 01 50 498 220 50 498 220 49 004 624 49 004 624 47 104 624 47 104 624 -7 829 730 -7 829 730 39 274 894 39 274 894

Reserva

Total 50 498 220 50 498 220 49 004 624 49 004 624 47 104 624 47 104 624 -7 829 730 -7 829 730 39 274 894 39 274 894

-------------------------------


Artigo A3 01 03 — Imóveis e despesas conexas




A3 01 03 11 520 000 11 520 000 11 655 000 11 655 000 11 655 000 11 655 000 -23 000 -23 000 11 632 000 11 632 000

Reserva

Total 11 520 000 11 520 000 11 655 000 11 655 000 11 655 000 11 655 000 -23 000 -23 000 11 632 000 11 632 000

-------------------------------


Número 3 0 0 2 — Outras despesas relativas ao pessoal




3 0 0 2 19 035 000 19 035 000 20 245 000 20 245 000 20 145 000 20 145 000 342 285 342 285 20 487 285 20 487 285

Reserva

Total 19 035 000 19 035 000 20 245 000 20 245 000 20 145 000 20 145 000 342 285 342 285 20 487 285 20 487 285

-------------------------------


Número 3 0 0 3 — Imóveis e despesas acessórias



45


3 0 0 3 103 062 000 103 062 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 48 422 301 48 422 301 155 799 301 155 799 301

Reserva

Total 103 062 000 103 062 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 48 422 301 48 422 301 155 799 301 155 799 301

-------------------------------


Número 3 0 0 4 — Outras despesas administrativas




3 0 0 4 20 379 000 20 379 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 22 771 800 22 771 800 41 937 800 41 937 800

Reserva

Total 20 379 000 20 379 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 22 771 800 22 771 800 41 937 800 41 937 800

JUSTIFICAÇÃO:

Simplificação da estrutura do orçamento relativo a despesas administrativas das delegações: dotações

transferidas da secção III para a secção X.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Secção IV — Tribunal de Justiça da União Europeia

Capítulo 10 0 — Dotações provisionais

Modificar os valores e condições para liberar a reserva como segue:



10 0 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Reserva 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000

Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. 2 000 000 2 000 000 2 000 000 2 000 000

Condições para desbloquear a reserva:


As dotações colocadas na reserva podem ser desbloqueadas mediante acordo dos dois ramos da

autoridade orçamental com base na decisão de modificação do Protocolo relativo ao Estatuto do Tribunal

de Justiça da União Europeia que aumenta em 9 o número de juízes do Tribunal Geral.

JUSTIFICAÇÃO:

Na sequência da proposta do Tribunal de Justiça de março de 2011 de aumentar o número de juízes do

Tribunal Geral, que contou com o apoio da Comissão, o Parlamento e o Conselho deram o seu acordo de

princípio à designação de 9 juízes suplementares para o Tribunal Geral. Todavia, esta decisão ainda não é

definitiva, uma vez que o Conselho não chegou a acordo quanto ao seu modo de designação. Para que o

reforço do Tribunal Geral possa processar-se logo que o Conselho tome uma decisão, 2 milhões de euros

serão colocados na reserva.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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46


Capítulo 1 2 — Funcionários e agentes temporários


Observações:


Foi aplicada uma redução fixaforfetária de 34 % às dotações inscritas no presente capítulo.

-------------------------------


Número 1 2 0 0 — Remunerações e outras prestações




1 2 0 0 209 556 000 209 556 000 213 303 000 213 303 000 211 136 000 211 136 000 2 678 000 2 678 000 213 814 000 213 814 000

Reserva

Total 209 556 000 209 556 000 213 303 000 213 303 000 211 136 000 211 136 000 2 678 000 2 678 000 213 814 000 213 814 000

-------------------------------


S 1 — Secção IV — Tribunal de Justiça da União Europeia



GRUPO DE FUNÇÕES E GRAUS

Tribunal de Justiça da União Europeia

2014 2015

LUGARES PERMANENTES LUGARES TEMPORÁRIOS LUGARES PERMANENTES LUGARES TEMPORÁRIOS

AD 16 5 — 5 —

AD 15 10 1 10 1

AD 14 458 47

9 45

10 49

11

AD 13 120 — 120 —

AD 12 9912

72 9913

75

AD 11 50 79 50 82

AD 10 52 37 80 3837

AD 9 196 2 222221 2

AD 8 100 1 79 1

AD 7 175 — 160

154

—

AD 6 27 — 19 —

AD 5 52 28 48

47

28

TOTAL 931 267 937

929

276

275

AST 11 10 — 10 —

AST 10 17 1 17 1

AST 9 30 — 32 —

8Dos quais 1 AD 15 a título pessoal.






47



2014 2015


AST 8 47 5 63 5

AST 7 56 31 48 31

AST 6 62 24 52 24

AST 5 65 49 83 51

AST 4 91 42 102 42

AST 3 167 11 131

128

13

AST 2 40 6 32 5

AST 1 39 — — —

TOTAL 624 169 570

567

172

AST/SC 6 — —

AST/SC 5 — —

AST/SC 4 — —

AST/SC 3 — 3

AST/SC 2 40 —

AST/SC 1 — —

TOTAL 4014

315

TOTAL GERAL 1 55516

436 1 54717

1 53618

451

450

Total geral 1 99119

1 99820

1 98621

JUSTIFICAÇÃO:

A fim de evitar um estrangulamento suscetível de prejudicar a produtividade dos tribunais no contexto de

um aumento contínuo de novos casos, há que assegurar a criação de lugares inicialmente solicitada pelo

Tribunal, bem como as dotações correspondentes para um período de 6 meses em 2015 [ou seja, 3 lugares

para os tribunais e a secretaria (1 AD 10, 1 AD 9 e 1 AST 3), 6 juristas linguistas (AD 7) para o serviço de

tradução e 3 lugares para outros serviços (1 AD 5 e 2 AST 3)].

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 194 === JURI/6400 ===

apresentada por Comissão dos Assuntos Jurídicos

-------------------------------

14Nesta fase, a instituição não está em situação de avaliar com precisão o número de lugares necessários.


16Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos

membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral ou do Tribunal da Função Pública (6 AD 12, 12

AD 11, 18 AD 10, 9 AD 7, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4 e 8 AST 3). 17

Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos

membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral ou do Tribunal da Função Pública [6 AD 12,

12 AD 11, 20 AD 10, 15 AD 7, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4, 8 AST 3]. 18


membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral ou do Tribunal da Função Pública [6 AD 12, 12

AD 11, 20 AD 10, 15 AD 7, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4, 8 AST 3]. 19

A ocupação a tempo parcial de determinados lugares pode ser compensada pela contratação de outros

agentes até ao limite do saldo de lugares por categoria deste modo libertados. 20




agentes até ao limite do saldo de lugares por categoria deste modo libertados.

48






1 2 0 0 209 556 000 209 556 000 213 303 000 213 303 000 211 136 000 211 136 000 2 167 000 2 167 000 213 303 000 213 303 000

Reserva

Total 209 556 000 209 556 000 213 303 000 213 303 000 211 136 000 211 136 000 2 167 000 2 167 000 213 303 000 213 303 000

JUSTIFICAÇÃO:

Face às muito elevadas taxas de ocupação de lugares e de execução orçamental do Tribunal de Justiça, o

corte imposto pelo Conselho (equivalente ao aumento da redução fixa de 3 para 4 %) deve ser anulado, a fim

de evitar uma insuficiência de dotações suscetível de pôr em risco a plena utilização do quadro de pessoal e,

consequentemente, de diminuir a capacidade do Tribunal para desempenhar a sua missão no contexto de um

número de processos em aumento contínuo e preocupante.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 2 0 0 209 556 000 209 556 000 213 303 000 213 303 000 211 136 000 211 136 000 511 000 511 000 211 647 000 211 647 000

Reserva

Total 209 556 000 209 556 000 213 303 000 213 303 000 211 136 000 211 136 000 511 000 511 000 211 647 000 211 647 000

-------------------------------


S 1 — Secção IV — Tribunal de Justiça da União Europeia





2014 2015


AD 16 5 — 5 —

AD 15 10 1 10 1

AD 14 4522

4723

4524

4925

AD 13 120 — 120 —

AD 12 9926

72 9927

75

AD 11 50 79 50 82







49



2014 2015


AD 10 52 37 80 3837

AD 9 196 2 222221 2

AD 8 100 1 79 1

AD 7 175 — 160

154

—

AD 6 27 — 19 —

AD 5 52 28 48

47

28

TOTAL 931 267 937

929

276

275

AST 11 10 — 10 —

AST 10 17 1 17 1

AST 9 30 — 32 —

AST 8 47 5 63 5

AST 7 56 31 48 31

AST 6 62 24 52 24

AST 5 65 49 83 51

AST 4 91 42 102 42

AST 3 167 11 131

128

13

AST 2 40 6 32 5

AST 1 39 — — —

TOTAL 624 169 570

567

172

AST/SC 6 — —

AST/SC 5 — —

AST/SC 4 — —

AST/SC 3 — 3

AST/SC 2 40 —

AST/SC 1 — —

TOTAL 4028

329

TOTAL GERAL 1 55530

436 1 54731

1 53632

451

450

Total geral 1 99133

1 99834

1 98635



30Não inclui a reserva virtual, sem atribuição de dotações, para os funcionários destacados junto dos

membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral ou do Tribunal da Função Pública (6 AD 12, 12

AD 11, 18 AD 10, 9 AD 7, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4 e 8 AST 3). 31


membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral ou do Tribunal da Função Pública [6 AD 12,

12 AD 11, 20 AD 10, 15 AD 7, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4, 8 AST 3]. 32


membros do Tribunal de Justiça, do Tribunal Geral ou do Tribunal da Função Pública [6 AD 12, 12

AD 11, 20 AD 10, 15 AD 7, 11 AST 6, 17 AST 5, 21 AST 4, 8 AST 3]. 33






agentes até ao limite do saldo de lugares por categoria deste modo libertados.

50

JUSTIFICAÇÃO:


um número de novos casos em aumento contínuo e preocupante e de limitar a eventual impossibilidade de

emissão de sentenças dentro de um prazo razoável, há que assegurar a criação de lugares inicialmente

proposta pelo Tribunal, bem como as dotações correspondentes para um período de seis meses em 2015 [ou

seja, 3 lugares para os tribunais e a secretaria (1 AD 10, 1 AD 9 e 1 AST 3), 6 juristas linguistas (AD 7) para

o serviço de tradução e 3 lugares para outros serviços (1 AD 5 e 2 AST 3)].

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 2 0 4 — Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções




1 2 0 4 2 210 500 2 210 500 2 322 000 2 322 000 2 322 000 2 322 000 126 000 126 000 2 448 000 2 448 000

Reserva

Total 2 210 500 2 210 500 2 322 000 2 322 000 2 322 000 2 322 000 126 000 126 000 2 448 000 2 448 000

JUSTIFICAÇÃO:


um aumento contínuo de novos casos, há que assegurar a criação de lugares inicialmente solicitada pelo

Tribunal, bem como as dotações correspondentes para um período de 6 meses em 2015 [ou seja, 3 lugares

para os tribunais e a secretaria (1 AD 10, 1 AD 9 e 1 AST 3), 6 juristas linguistas (AD 7) para o serviço de

tradução e 3 lugares para outros serviços (1 AD 5 e 2 AST 3)].

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 1 2 0 4 — Direitos ligados à entrada em funções, à mudança de residência e à cessação de funções




1 2 0 4 2 210 500 2 210 500 2 322 000 2 322 000 2 322 000 2 322 000 126 000 126 000 2 448 000 2 448 000

Reserva

Total 2 210 500 2 210 500 2 322 000 2 322 000 2 322 000 2 322 000 126 000 126 000 2 448 000 2 448 000

JUSTIFICAÇÃO:


um número de novos casos em aumento contínuo e preocupante e de limitar a eventual impossibilidade de

emissão de sentenças dentro de um prazo razoável, há que assegurar a criação de lugares inicialmente

proposta pelo Tribunal, bem como as dotações correspondentes para um período de seis meses em 2015 [ou

seja, 3 lugares para os tribunais e a secretaria (1 AD 10, 1 AD 9 e 1 AST 3), 6 juristas linguistas (AD 7) para

o serviço de tradução e 3 lugares para outros serviços (1 AD 5 e 2 AST 3)].

51

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 1 4 0 6 — Prestações externas no domínio linguístico




1 4 0 6 10 728 000 10 728 000 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500

Reserva

Total 10 728 000 10 728 000 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500

Observações:

Após os travessões que termina por:

– as despesas referentes às prestações de tradutores .......... outros confiados ao exterior pelo serviço de

tradução.


O Tribunal de Justiça envidará esforços para cooperar com outras instituições, por via de um acordo

interinstitucional, a fim de evitar duplicações desnecessárias de esforços na tradução de documentos

processuais, garantindo assim a realização de economias no orçamento geral da UE.

JUSTIFICAÇÃO:

Sempre que o língua de um processo não é francês, o Tribunal de Justiça traduz todos os documentos para

francês para efeitos de uso interno. As outras instituições procedem do mesmo modo sempre que o advogado

responsável não dominar a língua do processo. A cooperação interinstitucional proposta a nível da partilha

de traduções disponíveis evitará a duplicação de esforços e a realização de despesas desnecessárias no

orçamento da União.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 4 0 6 — Prestações externas no domínio linguístico




1 4 0 6 10 728 000 10 728 000 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500

Reserva

Total 10 728 000 10 728 000 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500 11 449 500

Observações:

Após os travessões que termina por:

– as despesas referentes às prestações de tradutores .......... outros confiados ao exterior pelo serviço de

tradução.

52


O Tribunal de Justiça disponibiliza a todas as instituições que sejam parte, intervenham ou apresentem

observações num processo traduções das peças processuais, possibilitando assim uma economia dos

recursos do orçamento geral da UE.

JUSTIFICAÇÃO:

Sempre que a língua do processo não seja a língua francesa, o tribunal procede à tradução de todas as peças

para francês para utilização interna, mas não transmite esses documentos às outras instituições ou partes no

processo. Isto implica, para as outras instituições, novas despesas de tradução, sempre que o advogado

responsável não domine a língua do processo. Esta alteração evita a imputação de despesas desnecessárias

ao orçamento da União.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 2 2 7 962 000 7 962 000 7 996 000 7 996 000 7 996 000 7 996 000 -34 000 -34 000 7 962 000 7 962 000

Reserva

Total 7 962 000 7 962 000 7 996 000 7 996 000 7 996 000 7 996 000 -34 000 -34 000 7 962 000 7 962 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 2 2 7 962 000 7 962 000 7 996 000 7 996 000 7 996 000 7 996 000 -1 000 000 -1 000 000 6 996 000 6 996 000

Reserva

Total 7 962 000 7 962 000 7 996 000 7 996 000 7 996 000 7 996 000 -1 000 000 -1 000 000 6 996 000 6 996 000

JUSTIFICAÇÃO:

O montante atribuído a esta rubrica é desproporcionado em comparação com outras instituições.

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53


Artigo 2 1 6 — Material de transporte




2 1 6 1 403 500 1 403 500 1 450 000 1 450 000 1 450 000 1 450 000 -186 850 -186 850 1 263 150 1 263 150

Reserva

Total 1 403 500 1 403 500 1 450 000 1 450 000 1 450 000 1 450 000 -186 850 -186 850 1 263 150 1 263 150

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 5 4 — Reuniões, congressos e conferências




2 5 4 291 000 291 000 320 500 320 500 320 500 320 500 -29 500 -29 500 291 000 291 000

Reserva

Total 291 000 291 000 320 500 320 500 320 500 320 500 -29 500 -29 500 291 000 291 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Secção V — Tribunal de Contas



Observações:


Foi aplicada uma redução fixa de 3%3,1 % às dotações inscritas neste capítulo.

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1 2 0 0 91 758 575 91 758 575 96 113 000 96 113 000 95 235 000 95 235 000 878 000 878 000 96 113 000 96 113 000

54



Reserva

Total 91 758 575 91 758 575 96 113 000 96 113 000 95 235 000 95 235 000 878 000 878 000 96 113 000 96 113 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projecto de orçamento (PO).

Repõe a taxa de redução do Tribunal de Contas.

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1 2 0 0 91 758 575 91 758 575 96 113 000 96 113 000 95 235 000 95 235 000 -3 000 000 -3 000 000 92 235 000 92 235 000

Reserva

Total 91 758 575 91 758 575 96 113 000 96 113 000 95 235 000 95 235 000 -3 000 000 -3 000 000 92 235 000 92 235 000

JUSTIFICAÇÃO:

Não se justifica este aumento relativamente ao nível de 2014.

Não se justifica este aumento relativamente ao nível de 2014.

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Número 1 4 0 0 — Outros agentes




1 4 0 0 2 743 000 2 743 000 2 947 000 2 947 000 2 822 000 2 822 000 125 000 125 000 2 947 000 2 947 000

Reserva

Total 2 743 000 2 743 000 2 947 000 2 947 000 2 822 000 2 822 000 125 000 125 000 2 947 000 2 947 000

JUSTIFICAÇÃO:


Esta dotação destina-se principalmente a cobrir a remuneração dos outros agentes, em particular dos agentes

auxiliares, contratuais e locais.

O orçamento neste domínio é bastante limitado e reflete a despesa do pessoal existente. O aumento

solicitado em relação a 2014 reflete as subidas de escalão previstas do pessoal existente.

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55


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Número 1 4 0 4 — Estágios e intercâmbio de pessoal




1 4 0 4 987 000 987 000 987 000 987 000 862 000 862 000 125 000 125 000 987 000 987 000

Reserva

Total 987 000 987 000 987 000 987 000 862 000 862 000 125 000 125 000 987 000 987 000

JUSTIFICAÇÃO:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao destacamento e à afetação temporária nos serviços

do Tribunal de Contas de funcionários dos Estados-Membros, prioritariamente, ou de outros Estados, e de

outros especialistas, bem como as despesas com consultas de curta duração.

O orçamento neste domínio é bastante limitado e qualquer redução porá em risco o destacamento de

funcionários dos Estados-Membros no Tribunal.

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2 0 2 2 1 214 000 1 214 000 1 280 000 1 280 000 1 280 000 1 280 000 -66 000 -66 000 1 214 000 1 214 000

Reserva

Total 1 214 000 1 214 000 1 280 000 1 280 000 1 280 000 1 280 000 -66 000 -66 000 1 214 000 1 214 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 3 8 — Outras despesas de funcionamento administrativo




2 3 8 158 000 158 000 166 000 166 000 166 000 166 000 -8 000 -8 000 158 000 158 000

Reserva

Total 158 000 158 000 166 000 166 000 166 000 166 000 -8 000 -8 000 158 000 158 000

56

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Secção VI –– Comité Económico e Social Europeu

Número 1 0 0 4 — Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas




1 0 0 4 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 550 000 550 000 19 451 194 19 451 194

Reserva 110 000 110 000 110 000 110 000

Total 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 660 000 660 000 19 561 194 19 561 194



Uma parte das dotações é inscrita na reserva. A reserva será libertada logo que tenha sido tomada a

decisão definitiva sobre a transferência dos restantes 6 lugares num total de 36 lugares.

JUSTIFICAÇÃO:

Aplicação do acordo de cooperação com o Parlamento Europeu - Reforço para atividades políticas.

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1 0 0 4 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 -5 000 000 -5 000 000 13 901 194 13 901 194

Reserva

Total 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 18 901 194 -5 000 000 -5 000 000 13 901 194 13 901 194

JUSTIFICAÇÃO:

Não é necessário dar um apoio tão forte a uma Instituição que deverá ser inteiramente reformada.

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Artigo 1 0 5 — Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações

57




1 0 5 54 281 54 281 64 281 64 281 64 281 64 281 -10 000 -10 000 54 281 54 281

Reserva

Total 54 281 54 281 64 281 64 281 64 281 64 281 -10 000 -10 000 54 281 54 281

JUSTIFICAÇÃO:


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Observações:


Foi aplicada uma redução fixa de 4,55,5 % às dotações inscritas neste capítulo.

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1 2 0 0 64 467 848 64 467 848 66 428 443 66 428 443 65 924 993 65 924 993 -1 776 550 -1 776 550 64 148 443 64 148 443

Reserva -570 000 -570 000 -570 000 -570 000

Total 64 467 848 64 467 848 66 428 443 66 428 443 65 924 993 65 924 993 -2 346 550 -2 346 550 63 578 443 63 578 443





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S 1 — Secção VI –– Comité Económico e Social Europeu



Categorias e graus

Comité Económico e Social Europeu

2015 2014

Lugares permanentes Lugares temporários Lugares permanentes Lugares temporários

Não classificados 1 1

AD 16 1

AD 15 5 6

AD 14 19 1 21 1

58

Categorias e graus

Comité Económico e Social Europeu

2015 2014


AD 13 37 3 37 3

AD 12 40 38

AD 11 30 30

AD 10 20 3 20 3

AD 9 23 7 23 7

AD 8 38 33

AD 7 49 2 48 2

AD 6 48 1 48 1

AD 5 32 2 40 2

Total AD 342 20 344 20

AST 11 4 5

AST 10 10 10

AST 9 12 1 12 1

AST 8 19 18

AST 7 42 1 43 1

AST 6 54 4 54 4

AST 5 47 5 47 4

AST 4 42 1 42 1

AST 3 61 3 61 3

AST 2 34 34

AST 1 6 0 15 1

Total AST 331 15 341 15

AST/SC 6

AST/SC 5

AST/SC 4

AST/SC 3

AST/SC 2

AST/SC 1 5

Total AST/SC

Total 678 35 685 35

Total geral 713*

713

720

* 36 lugares devem ser transferidos para o PE em 2015 em conformidade com o acordo de cooperação de 5 de fevereiro de 2014.

JUSTIFICAÇÃO:

Aplicação do acordo de cooperação com o Parlamento Europeu.

Reposição da taxa de redução inicial.

Uma diminuição de 2 850 000 EUR corresponde à transferência de 30 lugares para o PE (primeira fase). Em

2015, um mínimo de 6 lugares adicionais será transferido para o Parlamento (transferência total de 60

lugares em relação aos dois comités: 36 lugares para o CESE e 24 lugares para o CdR).

Metade das dotações correspondente aos lugares adicionais a transferir será inscrita na reserva. A reserva

será libertada logo que tenha sido tomada a decisão definitiva sobre a transferência desses lugares adicionais

para 2015. O Parlamento espera que a transferência esteja concluída até 1 de julho de 2015.

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59






1 2 0 0 64 467 848 64 467 848 66 428 443 66 428 443 65 924 993 65 924 993 -3 000 000 -3 000 000 62 924 993 62 924 993

Reserva

Total 64 467 848 64 467 848 66 428 443 66 428 443 65 924 993 65 924 993 -3 000 000 -3 000 000 62 924 993 62 924 993

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 4 2 0 — Prestações suplementares para o Serviço de Tradução




1 4 2 0 424 810 424 810 424 810 424 810 424 810 424 810 1 012 500 1 012 500 1 437 310 1 437 310

Reserva 187 500 187 500 187 500 187 500

Total 424 810 424 810 424 810 424 810 424 810 424 810 1 200 000 1 200 000 1 624 810 1 624 810





JUSTIFICAÇÃO:

Aplicação do acordo de cooperação com o Parlamento Europeu - Reforço para externalização de traduções.

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Número 2 5 4 8 — Intérpretes de conferência




2 5 4 8 8 440 336 8 440 336 8 459 349 8 459 349 8 459 349 8 459 349 -2 500 000 -2 500 000 5 959 349 5 959 349

Reserva

Total 8 440 336 8 440 336 8 459 349 8 459 349 8 459 349 8 459 349 -2 500 000 -2 500 000 5 959 349 5 959 349

JUSTIFICAÇÃO:


60

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 6 2 4 — Arquivos e trabalhos conexos




2 6 2 4 42 250 42 250 87 884 87 884 87 884 87 884 -45 634 -45 634 42 250 42 250

Reserva

Total 42 250 42 250 87 884 87 884 87 884 87 884 -45 634 -45 634 42 250 42 250

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Secção VII — Comité das Regiões





1 0 0 4 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 219 996 219 996 8 533 080 8 533 080

Reserva 220 004 220 004 220 004 220 004

Total 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 440 000 440 000 8 753 084 8 753 084





JUSTIFICAÇÃO:

Aplicação do acordo de cooperação com o Parlamento Europeu - Reforço para atividades políticas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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61



1 0 0 4 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 -1 700 000 -1 700 000 6 613 084 6 613 084

Reserva

Total 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 -1 700 000 -1 700 000 6 613 084 6 613 084

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 1012 === S&D//7600 ===

apresentada por Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

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1 0 0 4 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 332 523 332 523 8 645 607 8 645 607

Reserva

Total 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 8 313 084 332 523 332 523 8 645 607 8 645 607

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe as dotações relativas à participação dos membros do Comité das Regiões nas

atividades políticas da instituição. A Comissão diminuiu estas dotações na sua consolidação do projeto de

orçamento da UE. A reposição é necessária para assegurar que o nível de atividades políticas não seja

reduzido em comparação com anos anteriores, à luz do início do novo mandato dos membros do Comité das

Regiões.

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Número 1 2 0 0 — Remunerações e subsídios




1 2 0 0 47 013 867 47 013 867 48 154 465 48 154 465 47 871 864 47 871 864 -857 399 -857 399 47 014 465 47 014 465

Reserva -1 140 000 -1 140 000 -1 140 000 -1 140 000

Total 47 013 867 47 013 867 48 154 465 48 154 465 47 871 864 47 871 864 -1 997 399 -1 997 399 45 874 465 45 874 465





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62

S 1 — Secção VII — Comité das Regiões



Grupo de funções e grau

Comité das Regiões

2015 2014


Sem funções 1 1

AD 16

AD 15 6 6

AD 14 23 1 21 1

AD 13 19 3 19 3

AD 12 25 3 23 2

AD 11 22 1 23 2

AD 10 19 3 17 3

AD 9 27 3 19 2

AD 8 58 1 51 2

AD 7 39 5 46 3

AD 6 50 9 65 10

AD 5 1 1

Total AD 288 30 291 30

AST 11 5 5

AST 10 5 5

AST 9 6 4

AST 8 12 11

AST 7 20 3 17 3

AST 6 28 27

AST 5 49 7 45 7

AST 4 39 2 39 1

AST 3 10 15 1

AST 2 21 2 28 2

AST 1 1

Total AST 195 14 197 14

AST/SC 6

AST/SC 5

AST/SC 4

AST/SC 3

AST/SC 2

AST/SC 1

Total AST/SC

Total geral 483 44 488 44

Total de lugares 527*

527

532

* 24 lugares devem ser transferidos para o PE em 2015 em conformidade com o acordo de cooperação de 5 de fevereiro de 2014.

JUSTIFICAÇÃO:

Aplicação do acordo de cooperação com o Parlamento Europeu.

Uma diminuição de 1 140 000 EUR corresponde à transferência de 12 lugares para o PE (primeira fase). Em

2015, um mínimo de 12 lugares adicionais será transferido para o Parlamento (transferência total de 60

lugares em relação aos dois comités: 36 lugares para o CESE e 24 lugares para o CdR).

Metade das dotações correspondente aos lugares adicionais a transferir será inscrita na reserva. A reserva

será libertada logo que tenha sido tomada a decisão definitiva sobre a transferência desses lugares adicionais

para 2015. O Parlamento espera que a transferência esteja concluída até 1 de julho de 2015.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


apresentada por Ryszard Czarnecki, Comissão dos Orçamentos

63

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1 2 0 0 47 013 867 47 013 867 48 154 465 48 154 465 47 871 864 47 871 864 59 898 59 898 47 931 762 47 931 762

Reserva

Total 47 013 867 47 013 867 48 154 465 48 154 465 47 871 864 47 871 864 59 898 59 898 47 931 762 47 931 762

-------------------------------







2015 2014


Sem funções 1 1

AD 16

AD 15 6 6

AD 14 23 1 21 1

AD 13 19 3 19 3

AD 12 25 3 23 2

AD 11 22 1 23 2

AD 10 19 3 17 3

AD 9 27 3 19 2

AD 8 58 1 51 2

AD 7 39 5 46 3

AD 6 50 9 65 10

AD 5 1 1

Total AD 288 30 291 30

AST 11 5 5

AST 10 5 5

AST 9 6 4

AST 8 12 11

AST 7 20 3 17 3

AST 6 28 27

AST 5 49 7 45 7

AST 4 39

3

2

39 1

AST 3 10 15 1

AST 2 21 2 28 2

AST 1 1

Total AST 195

15

14

197 14

AST/SC 6

AST/SC 5

AST/SC 4

AST/SC 3

AST/SC 2

AST/SC 1

Total AST/SC

Total geral 483

45

44

488 44

64



2015 2014


Total de lugares 528

527

532

JUSTIFICAÇÃO:

Criação de um lugar de agente temporário (AST 4) com dotações para 12 meses de vencimento necessário

para o novo grupo político constituído no Comité das Regiões em 2013.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 2 0 0 47 013 867 47 013 867 48 154 465 48 154 465 47 871 864 47 871 864 -3 000 000 -3 000 000 44 871 864 44 871 864

Reserva

Total 47 013 867 47 013 867 48 154 465 48 154 465 47 871 864 47 871 864 -3 000 000 -3 000 000 44 871 864 44 871 864

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


apresentada por Ryszard Czarnecki

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Artigo 1 2 9 — Dotação provisional




1 2 9 p.m. p.m. 403 592 403 592 403 592 403 592 510 510 404 102 404 102

Reserva

Total p.m. p.m. 403 592 403 592 403 592 403 592 510 510 404 102 404 102

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2015 2014


Sem funções 1 1

AD 16

AD 15 6 6

65



2015 2014


AD 14 23 1 21 1

AD 13 19 3 19 3

AD 12 25 3 23 2

AD 11 22 1 23 2

AD 10 19 3 17 3

AD 9 27 3 19 2

AD 8 58 1 51 2

AD 7 39 5 46 3

AD 6 50 9 65 10

AD 5 1 1

Total AD 288 30 291 30

AST 11 5 5

AST 10 5 5

AST 9 6 4

AST 8 12 11

AST 7 20 3 17 3

AST 6 28 27

AST 5 49 7 45 7

AST 4 39

3

2

39 1

AST 3 10 15 1

AST 2 21 2 28 2

AST 1 1

Total AST 195

15

14

197 14

AST/SC 6

AST/SC 5

AST/SC 4

AST/SC 3

AST/SC 2

AST/SC 1

Total AST/SC

Total geral 483

45

44

488 44

Total de lugares 528

527

532

JUSTIFICAÇÃO:

Criação de um lugar de agente temporário (AST 4) com dotações para 12 meses de vencimento necessário

para o novo grupo político constituído no Comité das Regiões em 2013.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 4 0 2 — Serviços de interpretação




1 4 0 2 4 566 700 4 566 700 4 430 760 4 430 760 4 430 760 4 430 760 -1 500 000 -1 500 000 2 930 760 2 930 760

Reserva

Total 4 566 700 4 566 700 4 430 760 4 430 760 4 430 760 4 430 760 -1 500 000 -1 500 000 2 930 760 2 930 760

66

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 1 4 2 0 — Prestações suplementares para o Serviço de Tradução




1 4 2 0 347 200 347 200 347 200 347 200 347 200 347 200 399 996 399 996 747 196 747 196

Reserva 400 004 400 004 400 004 400 004

Total 347 200 347 200 347 200 347 200 347 200 347 200 800 000 800 000 1 147 200 1 147 200





JUSTIFICAÇÃO:

Aplicação do acordo de cooperação com o Parlamento Europeu - Reforço para externalização de traduções.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 5 4 0 — Reuniões internas




2 5 4 0 110 000 110 000 100 000 100 000 100 000 100 000 -40 000 -40 000 60 000 60 000

Reserva

Total 110 000 110 000 100 000 100 000 100 000 100 000 -40 000 -40 000 60 000 60 000

JUSTIFICAÇÃO:

Afigura-se importante reafetar os recursos a rubricas relativas a setores-chave para fazer face à grave

situação de crise que se vive atualmente.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 6 0 2 — Edição e difusão de informação em suporte papel, audiovisual, eletrónico ou cibernético

67

(Internet/Intranet)




2 6 0 2 808 305 808 305 808 305 808 305 808 305 808 305 71 695 71 695 880 000 880 000

Reserva

Total 808 305 808 305 808 305 808 305 808 305 808 305 71 695 71 695 880 000 880 000

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe as dotações relativas às atividades de comunicação do Comité das Regiões A

Comissão diminuiu estas dotações na sua consolidação do projeto de orçamento da UE. Esta alteração repõe

integralmente o que a Comissão cortou. A reposição é necessária para assegurar um financiamento suficiente

das atividades de comunicação do Comité das Regiões.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 6 4 — Despesas com publicações, informação e participação em eventos públicos: actividades de

informação e de comunicação




2 6 4 399 000 399 000 379 000 379 000 379 000 379 000 81 000 81 000 460 000 460 000

Reserva

Total 399 000 399 000 379 000 379 000 379 000 379 000 81 000 81 000 460 000 460 000

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe a totalidade das dotações relativas às atividades de comunicação dos grupos

políticos do Comité das Regiões que a Comissão cortou na sua consolidação do projeto de orçamento da UE.

A reposição é necessária para assegurar um financiamento suficiente das atividades de comunicação dos

grupos políticos do Comité das Regiões na sequência da criação do quinto grupo político, como visitas de

estudo para jornalistas, profissionais da comunicação e estudantes de mestrado, o Prémio para os Líderes

Locais e Regionais, concursos nas escolas secundárias sobre assuntos europeus, etc.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Artigo 2 6 4 — Despesas com publicações, informação e participação em eventos públicos: actividades de

informação e de comunicação




2 6 4 399 000 399 000 379 000 379 000 379 000 379 000 81 000 81 000 460 000 460 000

Reserva

Total 399 000 399 000 379 000 379 000 379 000 379 000 81 000 81 000 460 000 460 000

68

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe as dotações relativas às atividades de comunicação dos grupos políticos do

Comité das Regiões. A Comissão diminuiu estas dotações na sua consolidação do projeto de orçamento da

UE. Esta alteração repõe integralmente o que a Comissão cortou. A reposição é necessária para assegurar um

financiamento suficiente das atividades de comunicação dos grupos políticos do Comité das Regiões e para

refletir a criação do quinto grupo político.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Secção VIII — Provedor de Justiça

Artigo 1 0 4 — Despesas de deslocações em serviço




1 0 4 45 000 45 000 50 000 50 000 42 000 42 000 8 000 8 000 50 000 50 000

Reserva

Total 45 000 45 000 50 000 50 000 42 000 42 000 8 000 8 000 50 000 50 000

JUSTIFICAÇÃO:


A posição do Conselho baseia-se na execução de 2013, devido à mudança de Provedor de Justiça em

Outubro desse ano, foi excecionalmente baixa. A verdadeira despesa em 2011 e 2012 foi de 47 000 EUR.

Por conseguinte, é necessário um pequeno aumento, em particular na perspetiva da eleição do Provedor de

Justiça nos finais de 2014, inícios de 2015, e atendendo a que será importante que o novo Provedor tenha

condições para chegar às partes interessadas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 2 0 0 6 509 633 6 509 633 6 699 510 6 699 510 6 649 510 6 649 510 50 000 50 000 6 699 510 6 699 510

Reserva

Total 6 509 633 6 509 633 6 699 510 6 699 510 6 649 510 6 649 510 50 000 50 000 6 699 510 6 699 510

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO). O aumento proposto pelo Provedor de Justiça para este

número deve-se na quase totalidade ao efeito dos aumentos salariais e das subidas de escalão normais. O

corte efetuado pelo Conselho impediria assim na prática o Provedor de Justiça de contratar e remunerar

pessoal que já foi autorizado, bem como de assegurar a rápida substituição de membros do pessoal que

abandonem a instituição em 2015.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

69



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Número 1 4 0 0 — Outro pessoal




1 4 0 0 316 116 316 116 407 502 407 502 397 502 397 502 10 000 10 000 407 502 407 502

Reserva

Total 316 116 316 116 407 502 407 502 397 502 397 502 10 000 10 000 407 502 407 502

JUSTIFICAÇÃO:


Na sua previsão de receitas e despesas, a Provedora de Justiça apontou para a necessidade de recrutar um

agente contratual para contribuir para diversos projetos no domínio da tecnologia da informação, incluindo a

reformulação da página Web do Provedor. Todavia, a necessidade de reforçar as dotações para o pessoal

sublinhada pela Provedora na sua previsão de receitas e despesas vai para além desta exigência específica. O

montante adicional de 10 000 EUR que é necessário para satisfazer essa necessidade é reduzido em termos

absolutos, mas essencial para o Provedor de Justiça.

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Número 1 4 0 4 — Organização de estágios, bolsas e intercâmbio de funcionários




1 4 0 4 136 000 136 000 155 000 155 000 140 000 140 000 15 000 15 000 155 000 155 000

Reserva

Total 136 000 136 000 155 000 155 000 140 000 140 000 15 000 15 000 155 000 155 000

JUSTIFICAÇÃO:


Em março de 2014, a Provedora de Justiça recrutou uma perita nacional destacada para lhe permitir um

melhor tratamento das questões relacionadas com a deficiência. Essa perita já efetuou um trabalho muito útil

e precioso neste domínio. Para que possa dar continuidade aos importantes projetos em que trabalha

atualmente, seria desejável prolongar o seu destacamento, idealmente, por mais um ano. O montante cortado

pelo Conselho é necessário para esse efeito.

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70

Número 2 1 0 0 — Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico




2 1 0 0 83 000 83 000 133 000 133 000 113 000 113 000 20 000 20 000 133 000 133 000

Reserva

Total 83 000 83 000 133 000 133 000 113 000 113 000 20 000 20 000 133 000 133 000

JUSTIFICAÇÃO:


O aumento solicitado para esta rubrica para 2015 destina-se à implementação de diversos projetos no

domínio da tecnologia da informação, incluindo a reformulação da página Web do Provedor de Justiça. O

corte sugerido pelo Conselho representa 40% do montante previsto para esses projetos e, consequentemente,

ditaria o seu fim.

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Artigo 2 1 2 — Mobiliário




2 1 2 15 000 15 000 15 000 15 000 13 000 13 000 2 000 2 000 15 000 15 000

Reserva

Total 15 000 15 000 15 000 15 000 13 000 13 000 2 000 2 000 15 000 15 000

JUSTIFICAÇÃO:


Não estava previsto qualquer aumento para esta rubrica. Caberá assinalar que o Provedor de Justiça já tinha

decidido, em 2013, reduzir as dotações desta rubrica de 18 000 EUR no orçamento de 2013 para 15 000

EUR no orçamento de 2014. Qualquer outro corte tornará muito difícil a substituição do equipamento e do

mobiliário que precisam de ser substituídos.

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Artigo 2 1 6 — Material de transporte




2 1 6 19 000 19 000 19 000 19 000 17 000 17 000 2 000 2 000 19 000 19 000

Reserva

Total 19 000 19 000 19 000 19 000 17 000 17 000 2 000 2 000 19 000 19 000

JUSTIFICAÇÃO:

71


A posição do Conselho baseia-se nos valores da execução de 2013 que não incluíam os pagamentos

efetuados em 2014 de despesas de 2013. O montante deixado na rubrica pelo corte do Conselho pagaria

apenas a locação da viatura de serviço colocada à disposição do Provedor de Justiça pelo Parlamento, mas

não permitiria pagar as despesas relacionadas com a utilização do veículo.

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Número 2 3 0 0 — Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos




2 3 0 0 20 000 20 000 18 000 18 000 15 000 15 000 3 000 3 000 18 000 18 000

Reserva

Total 20 000 20 000 18 000 18 000 15 000 15 000 3 000 3 000 18 000 18 000

JUSTIFICAÇÃO:


A previsão de receitas e despesas do Provedor de Justiça para o orçamento de 2015 prevê um corte de 10%

desta rubrica orçamental relativamente ao orçamento de 2014. Apesar dos esforços realizados para reduzir as

despesas, como um recurso cada vez maior a procedimentos sem suporte de papel, um corte adicional de

15% não é realista.

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Número 2 3 0 1 — Franquias de correspondência e despesas de porte




2 3 0 1 12 000 12 000 12 000 12 000 11 000 11 000 1 000 1 000 12 000 12 000

Reserva

Total 12 000 12 000 12 000 12 000 11 000 11 000 1 000 1 000 12 000 12 000

JUSTIFICAÇÃO:


Os serviços do Provedor de Justiça estão a envidar os maiores esforços para reduzir as despesas de correio.

Contudo, esses esforços têm um limite. O montante indicado na previsão de receitas e despesas para 2015 já

é inferior em 1000 EUR ao previsto no orçamento de 2014. Um corte adicional privaria a instituição da

necessária margem de manobra que é essencial para aumentar a visibilidade do Provedor de Justiça, em

particular no que se refere os cidadãos aos quais não se pode chegar através de canais de comunicação

alternativos.

72

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 3 2 — Apoio às actividades




2 3 2 94 000 94 000 95 000 95 000 89 000 89 000 6 000 6 000 95 000 95 000

Reserva

Total 94 000 94 000 95 000 95 000 89 000 89 000 6 000 6 000 95 000 95 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO). Esta rubrica orçamental cobre as despesas relacionadas

com a cooperação interinstitucional e o pagamento das despesas de gestão, cujo valor foi aumentado pela

Comissão a fim de o aproximar dos custos reais, e a utilização do instrumento de gestão do pessoal Sysper

II, com início em 2015.

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Artigo 3 0 0 — Despesas de deslocações em serviço do pessoal




3 0 0 157 000 157 000 157 000 157 000 147 000 147 000 10 000 10 000 157 000 157 000

Reserva

Total 157 000 157 000 157 000 157 000 147 000 147 000 10 000 10 000 157 000 157 000

JUSTIFICAÇÃO:


Uma parte importante das despesas de deslocações em serviço é utilizada para chegar às partes interessadas

nas atividades do Provedor de Justiça. O corte proposto pelo Conselho teria uma incidência negativa na

capacidade do Provedor para desempenhar as suas funções, manter um nível adequado de intercâmbio com

as partes interessadas e aumentar o impacto e a visibilidade da instituição. Caberá assinalar que o Provedor

de Justiça não propôs qualquer aumento nesta rubrica relativamente ao orçamento de 2014.

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Artigo 3 0 3 — Reuniões em geral

73




3 0 3 36 000 36 000 36 000 36 000 30 000 30 000 6 000 6 000 36 000 36 000

Reserva

Total 36 000 36 000 36 000 36 000 30 000 30 000 6 000 6 000 36 000 36 000

JUSTIFICAÇÃO:


A Provedora de Justiça considera essencial aumentar a visibilidade e o impacto dos seus serviços. A

comunicação da sua mensagem através de reuniões é, por conseguinte, fundamental. Um corte de 16%

prejudicaria gravemente a capacidade da Provedora para atingir esse objetivo. Caberá assinalar que a

Provedora de Justiça não propôs qualquer aumento nesta rubrica relativamente ao orçamento de 2014.

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Artigo 3 0 4 — Reuniões internas




3 0 4 35 000 35 000 35 000 35 000 20 000 20 000 15 000 15 000 35 000 35 000

Reserva

Total 35 000 35 000 35 000 35 000 20 000 20 000 15 000 15 000 35 000 35 000

JUSTIFICAÇÃO:


Nos últimos anos, a despesa a título desta rubrica orçamental tem andado constantemente em torno dos 35

000 EUR. Um corte de 43% e a redução correspondente a um montante remanescente de 20 000 EUR,

conforme proposto pelo Conselho, teria um grave impacto na comunicação interna do Provedor de Justiça.

Em particular, tornaria impossível o prosseguimento do formato atual dos retiros anuais, que se têm

revestido de grande importância para o funcionamento dos serviços do Provedor de Justiça.

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Número 3 2 1 0 — Comunicação e publicações




3 2 1 0 290 000 290 000 310 000 310 000 290 000 290 000 20 000 20 000 310 000 310 000

Reserva

Total 290 000 290 000 310 000 310 000 290 000 290 000 20 000 20 000 310 000 310 000

JUSTIFICAÇÃO:

74


Em 2015, o Provedor de Justiça celebrará o seu vigésimo aniversário. Por este motivo, foi previsto um

modesto aumento de 20 000 EUR para permitir que o Provedor de Justiça organize um evento relacionado

com o aniversário, com o objetivo de aumentar a visibilidade e o impacto da instituição. O corte proposto

inviabiliza esta ideia. Caberá assinalar que o Provedor de Justiça decidiu deliberadamente sacrificar verbas

que teriam sido previstas para outra rubrica orçamental (231) para tornar possível o aumento desta rubrica

sem custos adicionais.

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Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

Número 1 0 1 0 — Aperfeiçoamento profissional




1 0 1 0 15 000 15 000 15 000 15 000 12 500 12 500 2 500 2 500 15 000 15 000

Reserva

Total 15 000 15 000 15 000 15 000 12 500 12 500 2 500 2 500 15 000 15 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental das necessidades

em matéria de formação da nova Autoridade e da Autoridade Adjunta. É provável que os novos membros

tenham necessidades em matéria de formação que devem ser imediatamente satisfeitas após a sua nomeação

(finais de 2014 ou inícios de 2015).

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Número 1 0 1 1 — Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias




1 0 1 1 59 394 59 394 59 394 59 394 55 894 55 894 3 500 3 500 59 394 59 394

Reserva

Total 59 394 59 394 59 394 59 394 55 894 55 894 3 500 3 500 59 394 59 394

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental das deslocações

em serviço efetuadas pela nova Autoridade e pela Autoridade Adjunta. É muito provável que os novos

membros tenham de efetuar um número considerável de deslocações em serviço após a sua nomeação (finais

de 2014 ou inícios de 2015) para se encontrarem com as partes interessadas e se familiarizarem com a

atividade fundamental da instituição.

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Número 1 1 1 0 — Agentes contratuais




1 1 1 0 197 389 197 389 251 756 251 756 236 756 236 756 15 000 15 000 251 756 251 756

Reserva

Total 197 389 197 389 251 756 251 756 236 756 236 756 15 000 15 000 251 756 251 756

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental para 5 agentes

contratuais autorizados em 2014 e o recrutamento de um agente suplementar. Devido à sua reduzida

dimensão, a AEPD precisa de recorrer a pessoal contratual para substituir funcionários em licença de parto,

licença parental, licença sem vencimento ou baixa por doença, ou para ocupar lugares do quadro para os

quais não foram encontrados candidatos adequados (em razão da especificidade das funções ou da falta de

peritos em proteção de dados entre os funcionários da UE).

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1 1 2 0 112 686 112 686 157 398 157 398 142 398 142 398 15 000 15 000 157 398 157 398

Reserva

Total 112 686 112 686 157 398 157 398 142 398 142 398 15 000 15 000 157 398 157 398

JUSTIFICAÇÃO:


em serviço efetuadas pela nova Autoridade e pela Autoridade Adjunta. É muito provável que os novos

membros tenham de efetuar um número considerável de deslocações em serviço após a sua nomeação (finais

de 2014 ou inícios de 2015) para se encontrarem com as partes interessadas e se familiarizarem com a

atividade fundamental da instituição.

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76



1 1 2 2 78 500 78 500 78 500 78 500 75 500 75 500 3 000 3 000 78 500 78 500

Reserva

Total 78 500 78 500 78 500 78 500 75 500 75 500 3 000 3 000 78 500 78 500

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental das necessidades

em matéria de formação dos membros do pessoal. A aprendizagem e o desenvolvimento do pessoal são

essenciais para uma organização baseada no conhecimento como a AEPD. Facultando aos membros do

nosso pessoal novas capacidades e competências (incluindo aos que ocupam cargos de gestão), melhoramos

o desempenho global da organização e podemos fazer mais com menos a médio e a longo prazo.

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Número 2 0 1 0 — Equipamento




2 0 1 0 350 000 350 000 367 500 367 500 352 500 352 500 15 000 15 000 367 500 367 500

Reserva

Total 350 000 350 000 367 500 367 500 352 500 352 500 15 000 15 000 367 500 367 500

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental da despesa

proporcional resultante dos três novos membros do grupo de trabalho do CEPD em termos de necessidades

informáticas e equipamento de escritório.

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Número 2 0 1 2 — Outras despesas ligadas ao funcionamento




2 0 1 2 105 000 105 000 110 250 110 250 100 250 100 250 10 000 10 000 110 250 110 250

Reserva

Total 105 000 105 000 110 250 110 250 100 250 100 250 10 000 10 000 110 250 110 250

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental da despesa

proporcional resultante dos três novos membros do grupo de trabalho do CEPD em termos de despesas de

gestão por utilizador que a AEPD paga aos diferentes parceiros da UE (PMO, Comissão Europeia,

Parlamento Europeu, etc.) que prestam assistência administrativa à instituição.

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Número 2 0 1 3 — Despesas de tradução e de interpretação




2 0 1 3 775 000 775 000 775 000 775 000 755 000 755 000 20 000 20 000 775 000 775 000

Reserva

Total 775 000 775 000 775 000 775 000 755 000 755 000 20 000 20 000 775 000 775 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura das necessidades orçamentais

atuais e potenciais relacionadas com o novo mandato da AEPD e o provável aumento das atividades

resultante da nova Comissão, do novo Parlamento Europeu e do novo regulamento e da nova diretiva em

matéria de proteção de dados. As dotações afetadas a esta rubrica foram reduzidas em três anos

consecutivos. Uma nova redução poderá pôr em causa o cumprimento das funções no âmbito do novo

mandato da AEPD.

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Número 2 0 1 4 — Despesas de publicação e informação




2 0 1 4 112 000 112 000 112 000 112 000 102 000 102 000 10 000 10 000 112 000 112 000

Reserva

Total 112 000 112 000 112 000 112 000 102 000 102 000 10 000 10 000 112 000 112 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura das necessidades orçamentais

atuais e potenciais relacionadas com o novo mandato da AEPD e o provável aumento das atividades

resultante da nova Comissão, do novo Parlamento Europeu e do novo regulamento e da nova diretiva em

matéria de proteção de dados. As dotações afetadas a esta rubrica foram reduzidas ou congeladas em quatro

anos consecutivos. Uma nova redução poderá pôr em causa a satisfação das necessidades em matéria de

publicação e informação do novo mandato da AEPD .

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78





3 0 3 0 p.m. p.m. 15 000 15 000 10 000 10 000 5 000 5 000 15 000 15 000

Reserva

Total p.m. p.m. 15 000 15 000 10 000 10 000 5 000 5 000 15 000 15 000

JUSTIFICAÇÃO:


em serviço efetuadas pelos três novos membros do grupo de trabalho do Comité Europeu para a Proteção de

Dados (CEPD). Estes terão muito provavelmente necessidade de visitar as autoridades nacionais de proteção

de dados a fim de solicitar o seu contributo e acordo para a constituição do Comité Europeu para a Proteção

de Dados, em especial no que respeita ao novo mecanismo de controlo da coerência no qual têm de ser

estreitamente envolvidas.

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Número 3 0 3 1 — Despesas de recrutamento




3 0 3 1 p.m. p.m. 4 500 4 500 3 500 3 500 1 000 1 000 4 500 4 500

Reserva

Total p.m. p.m. 4 500 4 500 3 500 3 500 1 000 1 000 4 500 4 500

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental das despesas de

recrutamento dos três novos membros do grupo de trabalho do Comité Europeu para a Proteção de Dados

(CEPD).

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3 0 3 2 p.m. p.m. 4 710 4 710 3 710 3 710 1 000 1 000 4 710 4 710

Reserva

Total p.m. p.m. 4 710 4 710 3 710 3 710 1 000 1 000 4 710 4 710

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental das eventuais

79

necessidades de formação dos três novos membros do grupo de trabalho do Comité Europeu para a Proteção

de Dados (CEPD). Uma vez que terão de desempenhar novas funções e tarefas, é provável que tenham

grandes necessidades de formação em 2015.

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Número 3 0 3 4 — Centro da Primeira Infância e creches convencionadas da União




3 0 3 4 p.m. p.m. 16 000 16 000 13 000 13 000 3 000 3 000 16 000 16 000

Reserva

Total p.m. p.m. 16 000 16 000 13 000 13 000 3 000 3 000 16 000 16 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO) a fim de permitir a cobertura orçamental das despesas com

eventuais serviços de infantário para os três novos membros do grupo de trabalho do Comité Europeu para a

Proteção de Dados (CEPD).

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Número 1 1 0 0 — Vencimentos de base




1 1 0 0 90 740 207 90 740 207 93 271 000 93 271 000 92 581 564 92 581 564 689 436 689 436 93 271 000 93 271 000

Reserva

Total 90 740 207 90 740 207 93 271 000 93 271 000 92 581 564 92 581 564 689 436 689 436 93 271 000 93 271 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 1 1 0 0 — Vencimentos de base




80



1 1 0 0 90 740 207 90 740 207 93 271 000 93 271 000 92 581 564 92 581 564 689 436 689 436 93 271 000 93 271 000

Reserva

Total 90 740 207 90 740 207 93 271 000 93 271 000 92 581 564 92 581 564 689 436 689 436 93 271 000 93 271 000

JUSTIFICAÇÃO:


O Conselho aumentou a taxa de vagas por preencher para funcionários dos 5,3% propostos para os 6,0%, na

sede, e de 2,7% para 3,7% nas delegações. No entanto, as taxas de vagas por preencher propostas para 2015

são as autorizadas para 2014 e verificadas na realidade tanto na sede como nas delegações.

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Número 1 2 0 5 — Peritos nacionais destacados militares




1 2 0 5 7 074 928 7 074 928 7 460 000 7 460 000 7 160 000 7 160 000 300 000 300 000 7 460 000 7 460 000

Reserva

Total 7 074 928 7 074 928 7 460 000 7 460 000 7 160 000 7 160 000 300 000 300 000 7 460 000 7 460 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 1 2 0 5 — Peritos nacionais destacados militares




1 2 0 5 7 074 928 7 074 928 7 460 000 7 460 000 7 160 000 7 160 000 300 000 300 000 7 460 000 7 460 000

Reserva

Total 7 074 928 7 074 928 7 460 000 7 460 000 7 160 000 7 160 000 300 000 300 000 7 460 000 7 460 000

JUSTIFICAÇÃO:


O Conselho aumentou a redução fixa para as vagas e os PNE sem custos na sede dos 27% propostos para

30%. Tal levaria, no entanto, a que as dotações para 2015 fossem inferiores ao nível da despesa de 2013 (7

494 284 euros). Tal implicaria igualmente uma redução do número de PND de cerca de 3% num ano,

diminuindo drasticamente o pessoal e o nível de conhecimento especializado à disposição do SEAE.

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Artigo 1 4 0 — Deslocações em serviço




1 4 0 7 723 305 7 723 305 8 123 000 8 123 000 8 123 000 8 123 000 130 000 130 000 8 253 000 8 253 000

Reserva

Total 7 723 305 7 723 305 8 123 000 8 123 000 8 123 000 8 123 000 130 000 130 000 8 253 000 8 253 000

JUSTIFICAÇÃO:

As dotações adicionais deverão ser utilizadas para cobrir as despesas de deslocação em serviço de um

Enviado Especial para Guantânamo.

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2 0 1 0 3 999 000 3 999 000 4 330 000 4 330 000 4 030 000 4 030 000 300 000 300 000 4 330 000 4 330 000

Reserva

Total 3 999 000 3 999 000 4 330 000 4 330 000 4 030 000 4 030 000 300 000 300 000 4 330 000 4 330 000

JUSTIFICAÇÃO:


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2 0 1 0 3 999 000 3 999 000 4 330 000 4 330 000 4 030 000 4 030 000 300 000 300 000 4 330 000 4 330 000

Reserva

Total 3 999 000 3 999 000 4 330 000 4 330 000 4 030 000 4 030 000 300 000 300 000 4 330 000 4 330 000

JUSTIFICAÇÃO:


82

Salas à prova de escuta.

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Número 2 1 0 1 — Criptografia e tecnologias da informação e das comunicações altamente sensíveis




2 1 0 1 13 745 000 13 745 000 13 745 000 13 745 000 11 775 000 11 775 000 1 970 000 1 970 000 13 745 000 13 745 000

Reserva

Total 13 745 000 13 745 000 13 745 000 13 745 000 11 775 000 11 775 000 1 970 000 1 970 000 13 745 000 13 745 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 1 — Criptografia e tecnologias da informação e das comunicações altamente sensíveis




2 1 0 1 13 745 000 13 745 000 13 745 000 13 745 000 11 775 000 11 775 000 1 970 000 1 970 000 13 745 000 13 745 000

Reserva

Total 13 745 000 13 745 000 13 745 000 13 745 000 11 775 000 11 775 000 1 970 000 1 970 000 13 745 000 13 745 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO).

O SEAE necessita urgentemente de melhorar a segurança das suas comunicações a fim de permitir que a

Alta Representante e os seus quadros superiores participem de forma eficiente em negociações muito

delicadas. Os sistemas de comunicação do SEAE, em particular, devem estar protegidos contra a intrusão e

os dois antigos sistemas de comunicações entre o SEAE e os Estados-Membros, por um lado, e entre a sede

e as delegações, por outro, devem ser substituídos por sistemas novos e mais seguros.

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Número 2 1 0 2 — Segurança das tecnologias da informação e das comunicações até ao nível «EU

restricted»

83




2 1 0 2 2 550 000 2 550 000 2 150 000 2 150 000 400 000 400 000 2 550 000 2 550 000

Reserva

Total 2 550 000 2 550 000 2 150 000 2 150 000 400 000 400 000 2 550 000 2 550 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 2 1 0 2 — Segurança das tecnologias da informação e das comunicações até ao nível «EU

restricted»




2 1 0 2 2 550 000 2 550 000 2 150 000 2 150 000 400 000 400 000 2 550 000 2 550 000

Reserva

Total 2 550 000 2 550 000 2 150 000 2 150 000 400 000 400 000 2 550 000 2 550 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO). O SEAE necessita urgentemente de melhorar a segurança

das suas comunicações a fim de permitir que a Alta Representante e os seus quadros superiores participem

de forma eficiente em negociações muito delicadas. Em particular, os sistemas de comunicação do SEAE

têm de estar protegidos contra a intrusão e os dois sistemas antigos de comunicações entre o SEAE e os

Estados-Membros, por um lado, e entre a sede e as delegações, por outro, devem ser substituídos por

sistemas novos e mais seguros.

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Número 2 1 0 3 — Contramedidas técnicas de segurança




2 1 0 3 1 250 000 1 250 000 550 000 550 000 700 000 700 000 1 250 000 1 250 000

Reserva

Total 1 250 000 1 250 000 550 000 550 000 700 000 700 000 1 250 000 1 250 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas destinadas .......... segurança, ou seja, as despesas relativas ao

seguinte:

84


– compra ou aluguer de equipamento ou software para inspeção das instalações na sede, nas delegações e

em edifícios utilizados para conferências e reuniões;

– assistência e formação prestadas por empresas de serviços especializadas, fabricantes e empresas de

consultoria para a exploração e o desenvolvimento deste tipo de equipamentos ou software, incluindo o

apoio aos utilizadores,

– manutenção de equipamentos e sistemas informáticos e do software das aplicações,

– o custo do transporte do equipamento para inspeção das instalações,the cost of transporting the

equipment for sweeping premises,

– a aquisição, o transporte e a instalação do equipamento específico necessário nas salas à prova de

escuta,the acquisition, transport and installation of specific equipment necessary for safe-speech rooms,

– despesas de missão incorridas pelo pessoal necessário para inspecionar as instalações ou equipar as salas

à prova de escutas.

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 3 — Contramedidas técnicas de segurança




2 1 0 3 1 250 000 1 250 000 550 000 550 000 700 000 700 000 1 250 000 1 250 000

Reserva

Total 1 250 000 1 250 000 550 000 550 000 700 000 700 000 1 250 000 1 250 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas destinadas .......... segurança, ou seja, as despesas relativas ao

seguinte:


– compra ou aluguer de equipamento ou software para inspeção das instalações na sede, nas delegações e

em edifícios utilizados para conferências e reuniões;

– assistência e formação prestadas por empresas de serviços especializadas, fabricantes e empresas de

consultoria para a exploração e o desenvolvimento deste tipo de equipamentos ou software, incluindo o

apoio aos utilizadores,

– manutenção de equipamentos e sistemas informáticos e do software das aplicações,

– o custo do transporte do equipamento para inspeção das instalações,the cost of transporting the

equipment for sweeping premises,

– a aquisição, o transporte e a instalação do equipamento específico necessário nas salas à prova de

escuta,the acquisition, transport and installation of specific equipment necessary for safe-speech rooms,

85

– despesas de missão incorridas pelo pessoal necessário para inspecionar as instalações ou equipar as salas

à prova de escutas.

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO). O SEAE necessita urgentemente de melhorar a segurança

das suas comunicações a fim de permitir que a Alta Representante e os seus quadros superiores participem

de forma eficiente em negociações muito delicadas. Em particular, os sistemas de comunicação do SEAE

têm de estar protegidos contra a intrusão e os dois sistemas antigos de comunicações entre o SEAE e os

Estados-Membros, por um lado, e entre a sede e as delegações, por outro, devem ser substituídos por

sistemas novos e mais seguros.

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Número 2 2 1 3 — Informações e eventos públicos




2 2 1 3 232 650 232 650 295 000 295 000 235 000 235 000 60 000 60 000 295 000 295 000

Reserva

Total 232 650 232 650 295 000 295 000 235 000 235 000 60 000 60 000 295 000 295 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 2 2 1 3 — Informações e eventos públicos




2 2 1 3 232 650 232 650 295 000 295 000 235 000 235 000 60 000 60 000 295 000 295 000

Reserva

Total 232 650 232 650 295 000 295 000 235 000 235 000 60 000 60 000 295 000 295 000

JUSTIFICAÇÃO:


A nova Alta Representante tem de ter condições para informar o público sobre a sua política e as suas

atividades. Uma informação pública adequada é essencial para angariar o apoio do público de que a política

externa da União Europeia necessita.

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86


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Número 3 0 0 0 — Remuneração e direitos relacionados com o pessoal estatutário




3 0 0 0 103 417 857 103 417 857 105 510 000 105 510 000 104 893 137 104 893 137 616 863 616 863 105 510 000 105 510 000

Reserva

Total 103 417 857 103 417 857 105 510 000 105 510 000 104 893 137 104 893 137 616 863 616 863 105 510 000 105 510 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 3 0 0 0 — Remuneração e direitos relacionados com o pessoal estatutário




3 0 0 0 103 417 857 103 417 857 105 510 000 105 510 000 104 893 137 104 893 137 616 863 616 863 105 510 000 105 510 000

Reserva

Total 103 417 857 103 417 857 105 510 000 105 510 000 104 893 137 104 893 137 616 863 616 863 105 510 000 105 510 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento (PO). O Conselho aumentou a taxa de vagas por preencher para

funcionários nas delegações de 2,7% para 3,7%. No entanto, as taxas de vagas por preencher propostas para

2015 são as autorizadas para 2014 e verificadas na realidade.

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Número 3 0 0 1 — Pessoal e serviços externos




3 0 0 1 59 835 029 59 835 029 60 068 000 60 068 000 60 068 000 60 068 000 160 000 160 000 60 228 000 60 228 000

Reserva

Total 59 835 029 59 835 029 60 068 000 60 068 000 60 068 000 60 068 000 160 000 160 000 60 228 000 60 228 000

JUSTIFICAÇÃO:

Financiamento da delegação da UE na região do Golfo.

87

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Número 3 0 0 1 — Pessoal e serviços externos




3 0 0 1 59 835 029 59 835 029 60 068 000 60 068 000 60 068 000 60 068 000 160 000 160 000 60 228 000 60 228 000

Reserva

Total 59 835 029 59 835 029 60 068 000 60 068 000 60 068 000 60 068 000 160 000 160 000 60 228 000 60 228 000

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas .......... de organizações internacionais com sede na

União:


Esta dotação destina-se a cobrir a criação de uma nova delegação da União Europeia na região do Golfo

em 2015.

JUSTIFICAÇÃO:

A União Europeia dispõe apenas de duas delegações na região do Golfo: Uma na Arábia Saudita (com 3

administradores do SEAE) e uma nos Emiratos Árabes Unidos (com 3 administradores do SEAE). Deve ser

criada uma nova delegação nesta região, tendo em conta a sua importância política e as eventuais evoluções.

Atendendo aos esforços de poupança já realizados pelo SEAE, tal requer a previsão de dotações adicionais

para cobrir os custos pontuais do arranque e as despesas de funcionamento para os primeiros seis meses.

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3 0 0 2 19 035 000 19 035 000 20 245 000 20 245 000 20 145 000 20 145 000 100 000 100 000 20 245 000 20 245 000

Reserva

Total 19 035 000 19 035 000 20 245 000 20 245 000 20 145 000 20 145 000 100 000 100 000 20 245 000 20 245 000

JUSTIFICAÇÃO:


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88

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3 0 0 2 19 035 000 19 035 000 20 245 000 20 245 000 20 145 000 20 145 000 100 000 100 000 20 245 000 20 245 000

Reserva

Total 19 035 000 19 035 000 20 245 000 20 245 000 20 145 000 20 145 000 100 000 100 000 20 245 000 20 245 000

JUSTIFICAÇÃO:


O Conselho reduziu arbitrariamente as previsões de despesas de mudança e instalação devido à rotatividade

de/para delegações da UE. Em 2015, os funcionários designados aquando da instituição do SEAE há quatro

anos estão pela primeira vez sujeitos ao regime de rotatividade. Espera-se que o número de lugares

abrangidos por este sistema suba de 138 em 2014 para 195 em 2015.

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3 0 0 3 103 062 000 103 062 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 1 570 000 1 570 000 108 947 000 108 947 000

Reserva

Total 103 062 000 103 062 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 1 570 000 1 570 000 108 947 000 108 947 000

JUSTIFICAÇÃO:


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3 0 0 3 103 062 000 103 062 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 1 570 000 1 570 000 108 947 000 108 947 000

Reserva

Total 103 062 000 103 062 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 107 377 000 1 570 000 1 570 000 108 947 000 108 947 000

Observações:


89


União:



em 2015.

JUSTIFICAÇÃO:

A União Europeia dispõe apenas de duas delegações na região do Golfo: uma na Arábia Saudita (com 3





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3 0 0 4 20 379 000 20 379 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 520 000 520 000 19 686 000 19 686 000

Reserva

Total 20 379 000 20 379 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 520 000 520 000 19 686 000 19 686 000

JUSTIFICAÇÃO:


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3 0 0 4 20 379 000 20 379 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 520 000 520 000 19 686 000 19 686 000

Reserva

Total 20 379 000 20 379 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 19 166 000 520 000 520 000 19 686 000 19 686 000

Observações:



União:


90


em 2015.

JUSTIFICAÇÃO:

A União Europeia dispõe apenas de duas delegações na região do Golfo: uma na Arábia Saudita (com 3





Doc No: 4: (6) - europarl.europa.eu · Doc No: 4: (6) ***** 24.09.2014 COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS R...

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