Doc No: 5: (5) · pt pt processo orÇamental 2018 doc no: 5: (5) ***** 12.10.2017 comissÃo dos...

PT PT

PROCESSO ORÇAMENTAL 2018

Doc No:

5: (5) *******

12.10.2017

COMISSÃO DOS ORÇAMENTOS RELATORES:

SIEGFRIED MURESAN- SECÇÃO III (COMISSÃO) RICHARD ASHWORTH - OUTRAS SECÇÕES

POSIÇÃO DO PARLAMENTO

Alterações não aprovadas pela Comissão dos Orçamentos

3

Projeto de alteração 1134 === EFDD/8545 ===

apresentada por Grupo Europa da Liberdade e da Democracia Direta

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SECÇÃO I — PARLAMENTO EUROPEU

Número 1 0 0 0 — Vencimentos

Modificar os valores, as observações e as bases jurídicas como segue:

Orçamento 2017 Projeto de orçamento 2018 Posição do Conselho 2018 Diferença Novo montante

Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos Autorizações Pagamentos

1 0 0 0 75 846 000 75 846 000 77 350 000 77 350 000 77 350 000 77 350 000 -15 470 000 -15 470 000 61 880 000 61 880 000

Reserva

Total 75 846 000 75 846 000 77 350 000 77 350 000 77 350 000 77 350 000 -15 470 000 -15 470 000 61 880 000 61 880 000

JUSTIFICAÇÃO:

Tendo em conta a gigantesca disparidade atualmente existente entre os privilégios das pessoas que se

dedicam à vida política e os enormes sacrifícios que são exigidos aos cidadãos comuns, uma redução de,

pelo menos, 15 % dos vencimentos mensais dos deputados enviaria um sinal de ética aos cidadãos europeus,

que evidenciam cada vez mais a sua perceção negativa da política da União.

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Projeto de alteração 645 === ENF//8200 ===

apresentada por Europa das Nações e da Liberdade

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Número 1 0 0 0 — Vencimentos

Modificar os valores e a designação como segue:



1 0 0 0 75 846 000 75 846 000 77 350 000 77 350 000 77 350 000 77 350 000 -1 504 000 -1 504 000 75 846 000 75 846 000

Reserva

Total 75 846 000 75 846 000 77 350 000 77 350 000 77 350 000 77 350 000 -1 504 000 -1 504 000 75 846 000 75 846 000

JUSTIFICAÇÃO:

Afigura-se razoável requerer algumas novas reduções nesta rubrica orçamental, a fim de restabelecer o nível

observado no orçamento de 2017.

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Número 1 0 0 4 — Despesas ordinárias de viagem




1 0 0 4 69 200 000 69 200 000 68 500 000 68 500 000 68 500 000 68 500 000 -2 300 000 -2 300 000 66 200 000 66 200 000

Reserva

4



Total 69 200 000 69 200 000 68 500 000 68 500 000 68 500 000 68 500 000 -2 300 000 -2 300 000 66 200 000 66 200 000

JUSTIFICAÇÃO:

Tendo em conta a difícil situação económica e social que os cidadãos comuns enfrentam atualmente, uma redução das despesas dos deputados enviaria um sinal ético aos cidadãos europeus, que evidenciam cada vez mais a sua perceção negativa da política da União.

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Número 1 0 0 5 — Outras despesas de viagem




1 0 0 5 6 000 000 6 000 000 6 200 000 6 200 000 6 200 000 6 200 000 -1 200 000 -1 200 000 5 000 000 5 000 000

Reserva

Total 6 000 000 6 000 000 6 200 000 6 200 000 6 200 000 6 200 000 -1 200 000 -1 200 000 5 000 000 5 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

Tendo em conta a difícil situação económica e social que os cidadãos comuns enfrentam atualmente, uma

redução das despesas dos deputados enviaria um sinal ético aos cidadãos europeus, que evidenciam cada vez

mais a sua perceção negativa da política da União.

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Número 1 0 0 5 — Outras despesas de viagem




1 0 0 5 6 000 000 6 000 000 6 200 000 6 200 000 6 200 000 6 200 000 -200 000 -200 000 6 000 000 6 000 000

Reserva

Total 6 000 000 6 000 000 6 200 000 6 200 000 6 200 000 6 200 000 -200 000 -200 000 6 000 000 6 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

A presente rubrica orçamental deveria ser mantida ao nível de 2017.

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Número 1 0 0 6 — Subsídio de despesas gerais




1 0 0 6 39 886 000 39 886 000 40 213 000 40 213 000 40 213 000 40 213 000 -8 213 000 -8 213 000 32 000 000 32 000 000

Reserva

Total 39 886 000 39 886 000 40 213 000 40 213 000 40 213 000 40 213 000 -8 213 000 -8 213 000 32 000 000 32 000 000

JUSTIFICAÇÃO:


redução das despesas dos deputados enviaria um sinal ético aos cidadãos europeus, que evidenciam cada vez

mais a sua perceção negativa da política da União.

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Número 1 0 0 6 — Subsídio de despesas gerais




1 0 0 6 39 886 000 39 886 000 40 213 000 40 213 000 40 213 000 40 213 000 -10 213 000 -10 213 000 30 000 000 30 000 000

Reserva

Total 39 886 000 39 886 000 40 213 000 40 213 000 40 213 000 40 213 000 -10 213 000 -10 213 000 30 000 000 30 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, reduzindo os nossos subsídios.

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Número 1 0 0 7 — Subsídios de funções

Modificar os valores e as bases jurídicas como segue:



1 0 0 7 181 500 181 500 185 000 185 000 185 000 185 000 -92 500 -92 500 92 500 92 500

Reserva

Total 181 500 181 500 185 000 185 000 185 000 185 000 -92 500 -92 500 92 500 92 500

JUSTIFICAÇÃO:

Todas as despesas administrativas relacionadas com as instituições europeias devem ser reduzidas tanto

quanto possível através de uma otimização eficiente e económica dos custos da UE.

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6


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Artigo 1 0 2 — Subsídios transitórios




1 0 2 939 000 939 000 960 000 960 000 960 000 960 000 -192 000 -192 000 768 000 768 000

Reserva

Total 939 000 939 000 960 000 960 000 960 000 960 000 -192 000 -192 000 768 000 768 000

JUSTIFICAÇÃO:

Tendo em conta a difícil situação económica e social que os cidadãos comuns enfrentam atualmente, uma redução dos subsídios dos deputados enviaria um sinal ético aos cidadãos europeus, que evidenciam cada vez mais a sua perceção negativa da política da União.

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Número 1 0 3 0 — Pensões de aposentação DSD




1 0 3 0 11 450 000 11 450 000 11 540 000 11 540 000 11 540 000 11 540 000 -5 770 000 -5 770 000 5 770 000 5 770 000

Reserva

Total 11 450 000 11 450 000 11 540 000 11 540 000 11 540 000 11 540 000 -5 770 000 -5 770 000 5 770 000 5 770 000

JUSTIFICAÇÃO:

Os direitos de pensão dos antigos deputados que foram adquiridos antes da entrada em vigor do atual

Estatuto devem ser recalculados com vista ao seu alinhamento com os sistemas sociais dos cidadãos comuns

dos diferentes Estados-Membros, no que respeita tanto ao cálculo do montante como à idade.

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Artigo 1 0 5 — Cursos de línguas e de informática




1 0 5 670 000 670 000 800 000 800 000 800 000 800 000 -240 000 -240 000 560 000 560 000

Reserva

Total 670 000 670 000 800 000 800 000 800 000 800 000 -240 000 -240 000 560 000 560 000

JUSTIFICAÇÃO:



7

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Número 1 2 0 0 — Remuneração e subsídios

Modificar os valores e as observações como segue:



1 2 0 0 645 973 700 645 973 700 666 300 000 666 300 000 666 300 000 666 300 000 -43 300 000 -43 300 000 623 000 000 623 000 000

Reserva

Total 645 973 700 645 973 700 666 300 000 666 300 000 666 300 000 666 300 000 -43 300 000 -43 300 000 623 000 000 623 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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1 2 0 0 645 973 700 645 973 700 666 300 000 666 300 000 666 300 000 666 300 000 -20 326 300 -20 326 300 645 973 700 645 973 700

Reserva

Total 645 973 700 645 973 700 666 300 000 666 300 000 666 300 000 666 300 000 -20 326 300 -20 326 300 645 973 700 645 973 700

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, não aumentando as despesas do PE.

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Número 1 2 2 0 — Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

Modificar os valores, a designação, as observações e as bases jurídicas como segue:



1 2 2 0 1 155 000 1 155 000 1 200 000 1 200 000 1 200 000 1 200 000 -1 200 000 -1 200 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 1 155 000 1 155 000 1 200 000 1 200 000 1 200 000 1 200 000 -1 200 000 -1 200 000 p.m. p.m.

Observações:

8

Suprimir o texto seguinte:

Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar:

– aos funcionários passados à disponibilidade na sequência de uma medida de redução do número de

lugares da instituição,

– aos funcionários colocados em situação de licença por necessidades de organização ligadas à aquisição

de novas competências no seio da instituição,

– aos funcionários e agentes temporários superiores dos grupos políticos que ocupam um lugar dos graus

AD 16 e AD 15 e que foram objeto de afastamento no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte da entidade patronal relativa ao seguro de doença e a incidência dos

coeficientes de correção aplicáveis a estes subsídios (com exceção dos beneficiários do artigo 42.o-C, que

não têm direito ao coeficiente de correção).

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em

100 EUR.

Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 41.o, 42.o-C, 50.o e o anexo IV, bem

como o artigo 48.o-A do Regime aplicável aos outros Agentes da União Europeia.

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, suprimindo os privilégios dos funcionários da UE.

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Número 1 4 0 0 — Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos




1 4 0 0 44 392 000 44 392 000 47 579 000 47 579 000 47 579 000 47 579 000 -5 779 000 -5 779 000 41 800 000 41 800 000

Reserva

Total 44 392 000 44 392 000 47 579 000 47 579 000 47 579 000 47 579 000 -5 779 000 -5 779 000 41 800 000 41 800 000

JUSTIFICAÇÃO:



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9


Número 1 4 0 0 — Outros agentes — Secretariado-Geral e grupos políticos




1 4 0 0 44 392 000 44 392 000 47 579 000 47 579 000 47 579 000 47 579 000 -3 187 000 -3 187 000 44 392 000 44 392 000

Reserva

Total 44 392 000 44 392 000 47 579 000 47 579 000 47 579 000 47 579 000 -3 187 000 -3 187 000 44 392 000 44 392 000

JUSTIFICAÇÃO:

É importante enviar uma mensagem aos cidadãos da UE, não aumentando as despesas do PE.

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Número 1 4 0 2 — Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral




1 4 0 2 6 169 000 6 169 000 6 220 300 6 220 300 6 220 300 6 220 300 -6 220 300 -6 220 300 p.m. p.m.

Reserva

Total 6 169 000 6 169 000 6 220 300 6 220 300 6 220 300 6 220 300 -6 220 300 -6 220 300 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

Um contrato externo bem organizado permitiria mais flexibilidade e um sistema mais otimizado e

económico.

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Número 1 4 0 2 — Outros agentes — Motoristas no Secretariado-Geral




1 4 0 2 6 169 000 6 169 000 6 220 300 6 220 300 6 220 300 6 220 300 -6 220 300 -6 220 300 p.m. p.m.

Reserva

Total 6 169 000 6 169 000 6 220 300 6 220 300 6 220 300 6 220 300 -6 220 300 -6 220 300 p.m. p.m.

Observações:


Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir as despesas seguintes relativas aos outros agentes que

exercem funções de motorista no Secretariado-Geral ou que asseguram a coordenação destes:

– a remuneração de agentes contratuais e agentes contratuais auxiliares, incluindo abonos e subsídios, bem

como a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração desse pessoal,

10

– o recurso a pessoal temporário.


5 000 EUR.

Bases jurídicas:


Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia (Título IV).

Disposições Gerais de Execução que regem os concursos e os procedimentos de seleção, recrutamento e

classificação dos funcionários e outros agentes do Parlamento Europeu (decisão do Secretário-Geral do

Parlamento Europeu de 17 de outubro de 2014).

JUSTIFICAÇÃO:

A internalização do serviço de motoristas constitui uma solução dispendiosa que requer um avultado

investimento de dinheiro público.

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Número 1 4 0 5 — Despesas de interpretação




1 4 0 5 46 244 000 46 244 000 50 858 533 50 858 533 50 858 533 50 858 533 -4 614 533 -4 614 533 46 244 000 46 244 000

Reserva

Total 46 244 000 46 244 000 50 858 533 50 858 533 50 858 533 50 858 533 -4 614 533 -4 614 533 46 244 000 46 244 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 1 4 2 — Serviços externos de tradução

Modificar os valores, a designação e as observações como segue:



1 4 2 8 196 000 8 196 000 8 696 000 8 696 000 8 696 000 8 696 000 -1 778 709 -1 778 709 6 917 291 6 917 291

Reserva

Total 8 196 000 8 196 000 8 696 000 8 696 000 8 696 000 8 696 000 -1 778 709 -1 778 709 6 917 291 6 917 291

JUSTIFICAÇÃO:



11

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Número 1 6 1 0 — Despesas de recrutamento




1 6 1 0 214 000 214 000 253 650 253 650 253 650 253 650 -50 650 -50 650 203 000 203 000

Reserva

Total 214 000 214 000 253 650 253 650 253 650 253 650 -50 650 -50 650 203 000 203 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 1 6 1 2 — Aperfeiçoamento profissional




1 6 1 2 5 515 000 5 515 000 6 210 000 6 210 000 6 210 000 6 210 000 -695 000 -695 000 5 515 000 5 515 000

Reserva

Total 5 515 000 5 515 000 6 210 000 6 210 000 6 210 000 6 210 000 -695 000 -695 000 5 515 000 5 515 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 1 6 3 2 — Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais




1 6 3 2 230 000 230 000 227 000 227 000 227 000 227 000 -113 500 -113 500 113 500 113 500

Reserva

Total 230 000 230 000 227 000 227 000 227 000 227 000 -113 500 -113 500 113 500 113 500

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JUSTIFICAÇÃO:

Tendo em conta as dificuldades económicas e sociais que os cidadãos comuns enfrentam atualmente, as

despesas como as subvenções aos clubes, círculos desportivos e culturais do pessoal, bem como os custos de

um centro permanente de tempos livres não devem ser cobertos.

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1 6 3 2 230 000 230 000 227 000 227 000 227 000 227 000 -227 000 -227 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 230 000 230 000 227 000 227 000 227 000 227 000 -227 000 -227 000 p.m. p.m.

Observações:


Esta dotação destina-se a encorajar e apoiar financeiramente as iniciativas destinadas a promover as relações

sociais entre os agentes das diversas nacionalidades, tais como subvenções aos clubes, círculos desportivos e

culturais do pessoal, bem como a cobrir uma contribuição destinada ao financiamento de um centro

permanente de tempos livres (atividades culturais, desportivas, de lazer, restauração).

Cobre também a participação financeira nas atividades sociais interinstitucionais.


600 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:

A supressão desta rubrica orçamental evitará um maior desperdício do dinheiro dos contribuintes.

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Número 2 0 0 0 — Rendas




2 0 0 0 37 169 000 37 169 000 35 948 000 35 948 000 35 948 000 35 948 000 -7 189 600 -7 189 600 28 758 400 28 758 400

Reserva

Total 37 169 000 37 169 000 35 948 000 35 948 000 35 948 000 35 948 000 -7 189 600 -7 189 600 28 758 400 28 758 400

JUSTIFICAÇÃO:

Os atuais contratos de arrendamento das instituições da UE devem ser renegociados a fim de reduzir os

13

custos tanto quanto possível através de uma otimização eficiente e económica dos recursos da UE.

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2 0 0 0 37 169 000 37 169 000 35 948 000 35 948 000 35 948 000 35 948 000 -5 948 000 -5 948 000 30 000 000 30 000 000

Reserva

Total 37 169 000 37 169 000 35 948 000 35 948 000 35 948 000 35 948 000 -5 948 000 -5 948 000 30 000 000 30 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

A política imobiliária da UE revelou-se ineficaz e com falta de transparência, provocando um enorme

desperdício do dinheiro dos contribuintes. Por isso, o nosso grupo apoia uma ampla revisão neste domínio e

a redução desta rubrica orçamental.

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Número 2 0 0 5 — Construção de imóveis




2 0 0 5 32 970 000 32 970 000 17 888 000 17 888 000 17 888 000 17 888 000 -8 944 000 -8 944 000 8 944 000 8 944 000

Reserva

Total 32 970 000 32 970 000 17 888 000 17 888 000 17 888 000 17 888 000 -8 944 000 -8 944 000 8 944 000 8 944 000

JUSTIFICAÇÃO:

As instalações do PE não devem ser ampliadas.

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Número 2 0 0 5 — Construção de imóveis




2 0 0 5 32 970 000 32 970 000 17 888 000 17 888 000 17 888 000 17 888 000 -7 888 000 -7 888 000 10 000 000 10 000 000

14



Reserva

Total 32 970 000 32 970 000 17 888 000 17 888 000 17 888 000 17 888 000 -7 888 000 -7 888 000 10 000 000 10 000 000

JUSTIFICAÇÃO:




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Projeto de alteração 1239 === ECR//8334 ===

apresentada por Grupo dos Conservadores e Reformistas Europeus

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Número 2 0 0 7 — Arranjo das instalações




2 0 0 7 84 550 000 84 550 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 -2 000 000 -2 000 000 58 820 000 58 820 000

Reserva

Total 84 550 000 84 550 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 -2 000 000 -2 000 000 58 820 000 58 820 000

JUSTIFICAÇÃO:

O Grupo ECR considera que as mudanças de instalações tendo em vista as obras no edifício Paul-Henri

Spaak são prematuras, visto que a Mesa do Parlamento ainda não tomou uma decisão.

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2 0 0 7 84 550 000 84 550 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 -4 000 000 -4 000 000 56 820 000 56 820 000

Reserva

Total 84 550 000 84 550 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 -4 000 000 -4 000 000 56 820 000 56 820 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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15





2 0 0 7 84 550 000 84 550 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 -30 820 000 -30 820 000 30 000 000 30 000 000

Reserva

Total 84 550 000 84 550 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 60 820 000 -30 820 000 -30 820 000 30 000 000 30 000 000

JUSTIFICAÇÃO:




=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 0 0 8 — Gestão imobiliária específica




2 0 0 8 5 114 000 5 114 000 5 196 000 5 196 000 5 196 000 5 196 000 -1 196 000 -1 196 000 4 000 000 4 000 000

Reserva

Total 5 114 000 5 114 000 5 196 000 5 196 000 5 196 000 5 196 000 -1 196 000 -1 196 000 4 000 000 4 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 0 2 2 — Conservação, manutenção, gestão e limpeza dos imóveis




2 0 2 2 59 440 000 59 440 000 57 450 000 57 450 000 57 450 000 57 450 000 -6 250 000 -6 250 000 51 200 000 51 200 000

Reserva

Total 59 440 000 59 440 000 57 450 000 57 450 000 57 450 000 57 450 000 -6 250 000 -6 250 000 51 200 000 51 200 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


16


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Número 2 0 2 4 — Consumo de energia




2 0 2 4 16 690 000 16 690 000 15 800 000 15 800 000 15 800 000 15 800 000 -1 000 000 -1 000 000 14 800 000 14 800 000

Reserva

Total 16 690 000 16 690 000 15 800 000 15 800 000 15 800 000 15 800 000 -1 000 000 -1 000 000 14 800 000 14 800 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 0 2 8 — Seguros




2 0 2 8 784 000 784 000 2 580 000 2 580 000 2 580 000 2 580 000 -1 680 000 -1 680 000 900 000 900 000

Reserva

Total 784 000 784 000 2 580 000 2 580 000 2 580 000 2 580 000 -1 680 000 -1 680 000 900 000 900 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 1 0 0 — Informática e telecomunicações — atividades recorrentes de funcionamento




2 1 0 0 24 920 000 24 920 000 26 112 000 26 112 000 26 112 000 26 112 000 -1 192 000 -1 192 000 24 920 000 24 920 000

Reserva

Total 24 920 000 24 920 000 26 112 000 26 112 000 26 112 000 26 112 000 -1 192 000 -1 192 000 24 920 000 24 920 000

17

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 1 0 5 — Informática e telecomunicações — Investimentos em projetos




2 1 0 5 28 086 500 28 086 500 33 868 000 33 868 000 33 868 000 33 868 000 -5 781 500 -5 781 500 28 086 500 28 086 500

Reserva

Total 28 086 500 28 086 500 33 868 000 33 868 000 33 868 000 33 868 000 -5 781 500 -5 781 500 28 086 500 28 086 500

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 1 2 — Mobiliário




2 1 2 6 005 000 6 005 000 5 680 000 5 680 000 5 680 000 5 680 000 -3 680 000 -3 680 000 2 000 000 2 000 000

Reserva

Total 6 005 000 6 005 000 5 680 000 5 680 000 5 680 000 5 680 000 -3 680 000 -3 680 000 2 000 000 2 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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18



2 1 2 6 005 000 6 005 000 5 680 000 5 680 000 5 680 000 5 680 000 -1 680 000 -1 680 000 4 000 000 4 000 000

Reserva

Total 6 005 000 6 005 000 5 680 000 5 680 000 5 680 000 5 680 000 -1 680 000 -1 680 000 4 000 000 4 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

Devido às medidas de austeridades adotadas pela UE e impostas aos cidadãos europeus, não deveria estar

contemplada a possibilidade de aquisição de obras de arte, como mobiliário, para os seus edifícios. Por esta

razão, é necessário reduzir substancialmente a presente rubrica orçamental.

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Artigo 2 1 4 — Material e instalações técnicas




2 1 4 29 356 100 29 356 100 32 453 500 32 453 500 32 453 500 32 453 500 -4 484 240 -4 484 240 27 969 260 27 969 260

Reserva

Total 29 356 100 29 356 100 32 453 500 32 453 500 32 453 500 32 453 500 -4 484 240 -4 484 240 27 969 260 27 969 260

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 2 1 6 — Transporte de deputados, de outras pessoas e de bens




2 1 6 4 534 000 4 534 000 3 728 000 3 728 000 3 728 000 3 728 000 -1 864 000 -1 864 000 1 864 000 1 864 000

Reserva p.m. p.m.

Total 4 534 000 4 534 000 3 728 000 3 728 000 3 728 000 3 728 000 -1 864 000 -1 864 000 1 864 000 1 864 000

JUSTIFICAÇÃO:

O serviço de viaturas do PE deve ser utilizado pelos deputados exclusivamente para o trajeto entre os edifícios do Parlamento e o aeroporto ou a estação ferroviária ou vice-versa. Para este fim, devem ser utilizados monovolumes e miniautocarros.

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19

Artigo 2 3 0 — Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos




2 3 0 1 440 500 1 440 500 1 449 500 1 449 500 1 449 500 1 449 500 -380 000 -380 000 1 069 500 1 069 500

Reserva

Total 1 440 500 1 440 500 1 449 500 1 449 500 1 449 500 1 449 500 -380 000 -380 000 1 069 500 1 069 500

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 2 3 7 — Mudanças




2 3 7 1 434 000 1 434 000 2 490 000 2 490 000 2 490 000 2 490 000 -1 330 000 -1 330 000 1 160 000 1 160 000

Reserva

Total 1 434 000 1 434 000 2 490 000 2 490 000 2 490 000 2 490 000 -1 330 000 -1 330 000 1 160 000 1 160 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 2 3 8 — Outras despesas de funcionamento administrativo




2 3 8 1 161 000 1 161 000 1 560 000 1 560 000 1 560 000 1 560 000 -560 000 -560 000 1 000 000 1 000 000

Reserva

Total 1 161 000 1 161 000 1 560 000 1 560 000 1 560 000 1 560 000 -560 000 -560 000 1 000 000 1 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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20

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Artigo 3 0 0 — Despesas de deslocações em serviço do pessoal entre os três locais de trabalho




3 0 0 25 370 000 25 370 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 -5 303 000 -5 303 000 24 370 000 24 370 000

Reserva

Total 25 370 000 25 370 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 -5 303 000 -5 303 000 24 370 000 24 370 000

JUSTIFICAÇÃO:

O Grupo ECR considera que esta rubrica orçamental deve regressar aos níveis de 2017. Além disso, o

relatório de 2013 sobre a localização das sedes das Instituições da União Europeia (2012/2308(INI)) assinala

que 78% de todas as deslocações em serviço dos funcionários do Parlamento são uma consequência direta da

dispersão geográfica do Parlamento. Enquanto parte de um roteiro com vista a uma sede única, as dotações

para despesas de deslocações em serviço dos funcionários devem sofrer um corte na mesma proporção.

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3 0 0 25 370 000 25 370 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 -6 673 000 -6 673 000 23 000 000 23 000 000

Reserva

Total 25 370 000 25 370 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 -6 673 000 -6 673 000 23 000 000 23 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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3 0 0 25 370 000 25 370 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 -4 303 000 -4 303 000 25 370 000 25 370 000

Reserva

Total 25 370 000 25 370 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 29 673 000 -4 303 000 -4 303 000 25 370 000 25 370 000

JUSTIFICAÇÃO:

O acordo que estabelece várias sedes para o Parlamento Europeu constitui um desperdício escandaloso de

21

dinheiro. Deve ser posto termo ao uso indecente de fundos públicos. Por esta razão, o Parlamento Europeu

necessita de uma sede única e seria apropriado levar a cabo uma drástica redução desta rubrica orçamental.

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Artigo 3 0 2 — Despesas de receção e de representação

Alterar os montantes do seguinte modo:



3 0 2 1 015 000 1 015 000 1 045 000 1 045 000 1 045 000 1 045 000 -439 299 -439 299 605 701 605 701

Reserva

Total 1 015 000 1 015 000 1 045 000 1 045 000 1 045 000 1 045 000 -439 299 -439 299 605 701 605 701

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 3 0 4 0 — Despesas diversas com reuniões internas




3 0 4 0 1 712 000 1 712 000 1 230 000 1 230 000 1 230 000 1 230 000 -730 000 -730 000 500 000 500 000

Reserva

Total 1 712 000 1 712 000 1 230 000 1 230 000 1 230 000 1 230 000 -730 000 -730 000 500 000 500 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 3 0 4 2 — Reuniões, congressos, conferências e delegações




3 0 4 2 2 570 000 2 570 000 2 515 000 2 515 000 2 515 000 2 515 000 -900 000 -900 000 1 615 000 1 615 000

Reserva

22



Total 2 570 000 2 570 000 2 515 000 2 515 000 2 515 000 2 515 000 -900 000 -900 000 1 615 000 1 615 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 3 0 4 9 — Despesas relativas aos serviços da agência de viagens




3 0 4 9 2 160 000 2 160 000 2 230 000 2 230 000 2 230 000 2 230 000 -530 000 -530 000 1 700 000 1 700 000

Reserva

Total 2 160 000 2 160 000 2 230 000 2 230 000 2 230 000 2 230 000 -530 000 -530 000 1 700 000 1 700 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 3 2 0 — Aquisição de conhecimentos específicos




3 2 0 9 211 500 9 211 500 8 200 350 8 200 350 8 200 350 8 200 350 -1 700 000 -1 700 000 6 500 350 6 500 350

Reserva

Total 9 211 500 9 211 500 8 200 350 8 200 350 8 200 350 8 200 350 -1 700 000 -1 700 000 6 500 350 6 500 350

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a financiar:

Alterar o texto do seguinte modo:

– os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação para os estudos e as outras

atividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis ou audições de peritos, conferências)

levadas a cabo para os órgãos do Parlamento Europeu, as comissões parlamentares, as delegações

parlamentares e a administração,

– a aquisição ou contratação de fontes de informação especializadas, nomeadamente bases de dados

especializadas, literatura e apoio técnico nesse domínio, sempre que seja necessário complementar os

23

contratos com peritos acima mencionados,

– as despesas de viagem, de estadia e as despesas acessórias dos peritos e de outras personalidades,

incluindo das pessoas que apresentaram petições ao Parlamento Europeu, convocados para participarem

nas comissões, nas delegações e nos grupos de estudo e de trabalho, bem como nos seminários

(workshops),(workshops),

– as despesas de difusão dos produtos dos estudos parlamentares internos ou externos e de outros produtos

pertinentes, em benefício da instituição e do público (nomeadamente através de publicações na Internet,

de bases de dados internas, de brochuras e de publicações),

– as despesas relativas ao recurso a pessoas externas para participarem no trabalho de órgãos como o

conselho disciplinar ou a instância especializada em irregularidades financeiras.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é

estimado em 64 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 3 2 1 — Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento

Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos




3 2 1 8 314 000 8 314 000 7 603 800 7 603 800 7 603 800 7 603 800 -1 000 000 -1 000 000 6 603 800 6 603 800

Reserva

Total 8 314 000 8 314 000 7 603 800 7 603 800 7 603 800 7 603 800 -1 000 000 -1 000 000 6 603 800 6 603 800

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às atividades da DG EPRS, em particular:


– a aquisição de conhecimentos especializados e de apoio às atividades de investigação do Parlamento

Europeu (incluindo artigos, estudos, ateliês, seminários, mesas redondas, grupos de peritos e

conferências), que poderão ser realizadas, se necessário, em parceria com outras instituições,

organizações internacionais, departamentos de investigação e bibliotecas de parlamentos nacionais,

grupos de reflexão, órgãos de investigação e outros peritos qualificados;

– a aquisição de conhecimentos especializados nos domínios do estudo de impacto/avaliação ex anteex

ante e ex post,ex post, do valor acrescentado europeu e da avaliação de opções científico-tecnológicas

(STOA);

– a aquisição ou o aluguer de livros, revistas, jornais, bases de dados, produtos de agências noticiosas e

qualquer outro suporte de informação para a biblioteca em diferentes formatos, incluindo as despesas

com direitos de autor, o sistema de gestão de qualidade, os materiais e o trabalho de encadernação e de

conservação, bem como outros serviços pertinentes;

24

– o custo dos serviços externos de arquivo (organização, seleção, descrição, transposição para diferentes

suportes e desmaterialização, e aquisição de fontes de arquivo primárias);

– a aquisição, o desenvolvimento, a instalação, a exploração e a manutenção de documentação especial de

biblioteca e de arquivo e de materiais especiais de mediateca, incluindo os materiais e/ou sistemas

elétricos, eletrónicos e informáticos, bem como de materiais de encadernação e conservação;

– as despesas de difusão dos produtos da investigação parlamentar interna ou externa e de outros produtos

pertinentes, em benefício da instituição e do público (nomeadamente através de publicações na Internet,

de bases de dados internas, brochuras e publicações);

– as despesas de viagem, de estadia e outras despesas acessórias de peritos e outras pessoas convidadas a

participar em apresentações, seminários, ateliês e outras atividades deste tipo organizadas pela Direção-

Geral EPRS;

– a participação do grupo de avaliação das opções científicas e tecnológicas (grupo STOA) em atividades

de órgãos científicos europeus e internacionais;

– as obrigações do Parlamento Europeu em virtude de acordos de cooperação internacionais e/ou

interinstitucionais, incluindo a contribuição do Parlamento Europeu para os encargos financeiros

relativos à gestão dos arquivos históricos da União nos termos do Regulamento (CEE, Euratom) n.°

354/83 do Conselho.


estimado em 100 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 3 2 1 — Aquisição de conhecimentos especializados para os Serviços de Estudos do Parlamento

Europeu, para a Biblioteca e para os Arquivos




3 2 1 8 314 000 8 314 000 7 603 800 7 603 800 7 603 800 7 603 800 -3 603 800 -3 603 800 4 000 000 4 000 000

Reserva

Total 8 314 000 8 314 000 7 603 800 7 603 800 7 603 800 7 603 800 -3 603 800 -3 603 800 4 000 000 4 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

Consideramos possível uma redução das dotações para esta rubrica orçamental.

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Artigo 3 2 2 — Despesas de documentação

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3 2 2 2 044 000 2 044 000 2 231 500 2 231 500 2 231 500 2 231 500 -281 500 -281 500 1 950 000 1 950 000

Reserva

Total 2 044 000 2 044 000 2 231 500 2 231 500 2 231 500 2 231 500 -281 500 -281 500 1 950 000 1 950 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Projeto de alteração 557 === AFCO/6736 ===

apresentada por Comissão dos Assuntos Constitucionais

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Número 3 2 4 2 — Despesas de publicação, de informação e de participação em manifestações públicas

Alterar as observações do seguinte modo:



3 2 4 2 10 580 000 10 580 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000

Reserva

Total 10 580 000 10 580 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com publicações .......... acessibilidade ao público através de

equipamentos móveis.

Acrescentar o texto seguinte:

Atendendo a que 75 % das atividades de comunicação relativas às eleições europeias de 2019 serão

realizadas em 2018, grande parte desta dotação deve ser utilizada para a promoção de uma maior taxa de

participação eleitoral, devendo para tal os cidadãos ser informados sobre a importância do Parlamento

Europeu e do seu funcionamento e sobre a ligação entre o seu voto e as políticas europeias. Os cidadãos

europeus devem ser sensibilizados para a dimensão europeia do seu voto e as atividades devem ser

simplificadas para explicar o funcionamento do Parlamento, dos seus grupos políticos e das suas relações

com os partidos nacionais. O papel do Parlamento na eleição da Comissão deve também ser objeto das

atividades de comunicação.




JUSTIFICAÇÃO:

2018 será um ano de importância estratégica em termos de atividades de comunicação; consequentemente, o

lançamento da campanha de comunicação para as eleições de 2019 é um dos sete objetivos prioritários do

Parlamento para o orçamento do próximo exercício.Há que destacar a importância das eleições europeias e

dos direitos eleitorais dos cidadãos a fim de aumentar a taxa de participação eleitoral nas eleições de 2019.

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26


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3 2 4 2 10 580 000 10 580 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 -15 410 000 -15 410 000 10 000 000 10 000 000

Reserva

Total 10 580 000 10 580 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 -15 410 000 -15 410 000 10 000 000 10 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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3 2 4 2 10 580 000 10 580 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 -14 830 000 -14 830 000 10 580 000 10 580 000

Reserva

Total 10 580 000 10 580 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 25 410 000 -14 830 000 -14 830 000 10 580 000 10 580 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 3 2 4 3 — Parlamentarium — Centro de Visitantes do Parlamento Europeu




3 2 4 3 5 742 500 5 742 500 8 400 000 8 400 000 8 400 000 8 400 000 -2 000 000 -2 000 000 6 400 000 6 400 000

Reserva

Total 5 742 500 5 742 500 8 400 000 8 400 000 8 400 000 8 400 000 -2 000 000 -2 000 000 6 400 000 6 400 000

JUSTIFICAÇÃO:

O Grupo ECR opõe-se à criação de mini-Parlamentaria, pondo em causa a justificação e a relação custo-

benefício destes projetos.

27

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3 2 4 3 5 742 500 5 742 500 8 400 000 8 400 000 8 400 000 8 400 000 -3 651 620 -3 651 620 4 748 380 4 748 380

Reserva

Total 5 742 500 5 742 500 8 400 000 8 400 000 8 400 000 8 400 000 -3 651 620 -3 651 620 4 748 380 4 748 380

JUSTIFICAÇÃO:



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3 2 4 3 5 742 500 5 742 500 8 400 000 8 400 000 8 400 000 8 400 000 -2 657 500 -2 657 500 5 742 500 5 742 500

Reserva

Total 5 742 500 5 742 500 8 400 000 8 400 000 8 400 000 8 400 000 -2 657 500 -2 657 500 5 742 500 5 742 500

JUSTIFICAÇÃO:

Afigura-se razoável requerer algumas novas reduções nesta rubrica orçamental.

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Projeto de alteração 558 === AFCO/6742 ===

apresentada por Comissão dos Assuntos Constitucionais

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Número 3 2 4 5 — Organização de colóquios, de seminários e de ações culturais




3 2 4 5 4 466 000 4 466 000 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100

Reserva

Total 4 466 000 4 466 000 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100

Observações:

28

Após os travessões que termina por:

– as despesas relacionadas com a organização de colóquios e seminários sobre as TIC.


– despesas relativas a eventos e seminários destinados a reforçar a consulta estrutural da sociedade civil

europeia.

JUSTIFICAÇÃO:

Na perspetiva das eleições europeias, 2018 será um ano estratégico em termos de atividades de

comunicação. O Parlamento Europeu deve organizar uma consulta estrutural da sociedade civil europeia

sobre o futuro da Europa, em conformidade com o artigo 27.º, n.º 5, do seu Regimento.

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3 2 4 5 4 466 000 4 466 000 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100 -1 000 000 -1 000 000 2 649 100 2 649 100

Reserva

Total 4 466 000 4 466 000 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100 -1 000 000 -1 000 000 2 649 100 2 649 100

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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3 2 4 5 4 466 000 4 466 000 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100 -1 649 100 -1 649 100 2 000 000 2 000 000

Reserva

Total 4 466 000 4 466 000 3 649 100 3 649 100 3 649 100 3 649 100 -1 649 100 -1 649 100 2 000 000 2 000 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



29

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Número 3 2 4 6 — Comunicação vídeo e multimédia do Parlamento Europeu




3 2 4 6 4 600 000 4 600 000 4 420 000 4 420 000 4 420 000 4 420 000 -500 000 -500 000 3 920 000 3 920 000

Reserva

Total 4 600 000 4 600 000 4 420 000 4 420 000 4 420 000 4 420 000 -500 000 -500 000 3 920 000 3 920 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 3 2 4 7 — Casa da História Europeia




3 2 4 7 7 470 000 7 470 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 -2 000 000 -2 000 000 4 000 000 4 000 000

Reserva

Total 7 470 000 7 470 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 -2 000 000 -2 000 000 4 000 000 4 000 000

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SECTION III — COMMISSION

Artigo 16 03 04 — Casa da História Europeia

Modificar os valores, as bases jurídicas e os atos de referência como segue:



16 03 04 3 000 000 3 200 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 -3 000 000 -3 000 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 3 000 000 3 200 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000 -3 000 000 -3 000 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

O Grupo ECR sempre manifestou o seu ceticismo quanto ao valor acrescentado da Casa da História

Europeia, não só devido aos atrasos e ao aumento vertiginoso dos custos do projeto, mas também devido ao

espírito subjacente ao próprio projeto. Antes de libertar mais fundos, cumpre, no mínimo, especificar os

impactos esperados da Casa da História Europeia e dar garantias de que este projeto não constituirá uma

duplicação relativamente a estruturas já existentes.

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30





3 2 4 7 7 470 000 7 470 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 -6 000 000 -6 000 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 7 470 000 7 470 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 -6 000 000 -6 000 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

As atividades da Casa da História Europeia não devem estar a cargo do orçamento da UE.

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3 2 4 7 7 470 000 7 470 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 -6 000 000 -6 000 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 7 470 000 7 470 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 6 000 000 -6 000 000 -6 000 000 p.m. p.m.

Observações:


Esta dotação destina-se a financiar as atividades da Casa da História Europeia, como trabalhos específicos de

arranjo das instalações, a aquisição de coleções, a organização de exposições e as despesas de exploração,

incluindo os custos relativos à compra de livros, revistas e outras publicações relacionados com a atividade

da Casa da História Europeia.

Destina-se igualmente o cobrir os custos dos contratos com peritos qualificados e institutos de investigação

para os estudos e as outras atividades de investigação (seminários, mesas redondas, painéis de peritos,

conferências) realizadas pela Casa da História Europeia.


3 000 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:

Este projeto não constitui uma prioridade em termos de apoio.

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Número 3 2 4 8 — Despesas de informação audiovisual




31



3 2 4 8 14 490 000 14 490 000 17 920 000 17 920 000 17 920 000 17 920 000 -3 430 000 -3 430 000 14 490 000 14 490 000

Reserva

Total 14 490 000 14 490 000 17 920 000 17 920 000 17 920 000 17 920 000 -3 430 000 -3 430 000 14 490 000 14 490 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 3 2 4 8 — Despesas de informação audiovisual




3 2 4 8 14 490 000 14 490 000 17 920 000 17 920 000 17 920 000 17 920 000 -3 430 000 -3 430 000 14 490 000 14 490 000

Reserva

Total 14 490 000 14 490 000 17 920 000 17 920 000 17 920 000 17 920 000 -3 430 000 -3 430 000 14 490 000 14 490 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 3 2 5 — Despesas relativas aos Gabinetes de Informação




3 2 5 900 000 900 000 7 800 000 7 800 000 7 800 000 7 800 000 -6 968 895 -6 968 895 831 105 831 105

Reserva

Total 900 000 900 000 7 800 000 7 800 000 7 800 000 7 800 000 -6 968 895 -6 968 895 831 105 831 105

JUSTIFICAÇÃO:



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32

Artigo 3 2 5 — Despesas relativas aos Gabinetes de Informação




3 2 5 900 000 900 000 7 800 000 7 800 000 7 800 000 7 800 000 -6 900 000 -6 900 000 900 000 900 000

Reserva

Total 900 000 900 000 7 800 000 7 800 000 7 800 000 7 800 000 -6 900 000 -6 900 000 900 000 900 000

JUSTIFICAÇÃO:

Uma vez que não existem razões comprovadas que justifiquem esta proposta de aumento, a presente rubrica

deveria ser mantida ao nível de 2017, a fim de pôr termo a este desperdício de dinheiros públicos.

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Artigo 3 2 6 — Plataforma Europeia de Comunicação para a Ciência




3 2 6 p.m. p.m. 800 000 800 000 800 000 800 000 -800 000 -800 000 p.m. p.m.

Reserva

Total p.m. p.m. 800 000 800 000 800 000 800 000 -800 000 -800 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 4 0 0 — Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de

informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos




4 0 0 62 000 000 62 000 000 63 000 000 63 000 000 63 000 000 63 000 000 -7 000 000 -7 000 000 56 000 000 56 000 000

Reserva

Total 62 000 000 62 000 000 63 000 000 63 000 000 63 000 000 63 000 000 -7 000 000 -7 000 000 56 000 000 56 000 000

JUSTIFICAÇÃO:


redução das despesas dos grupos políticos enviaria um sinal ético aos cidadãos europeus, que evidenciam

cada vez mais a sua perceção negativa da política da União.

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33



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Artigo 4 0 0 — Despesas administrativas de funcionamento e despesas ligadas às atividades políticas e de

informação dos grupos políticos e dos deputados não inscritos




4 0 0 62 000 000 62 000 000 63 000 000 63 000 000 63 000 000 63 000 000 -1 000 000 -1 000 000 62 000 000 62 000 000

Reserva

Total 62 000 000 62 000 000 63 000 000 63 000 000 63 000 000 63 000 000 -1 000 000 -1 000 000 62 000 000 62 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 4 0 2 — Financiamento dos partidos políticos europeus




4 0 2 31 905 000 31 905 000 32 447 000 32 447 000 32 447 000 32 447 000 -4 600 000 -4 600 000 27 847 000 27 847 000

Reserva

Total 31 905 000 31 905 000 32 447 000 32 447 000 32 447 000 32 447 000 -4 600 000 -4 600 000 27 847 000 27 847 000

JUSTIFICAÇÃO:

O Grupo ECR considera que os partidos políticos europeus deveriam ser totalmente financiados por

contribuições dos partidos políticos nacionais ou a partir de outras fontes de «recursos próprios». A redução

das dotações para o nível de 2015 deverá marcar o início de um aumento gradual dos recursos próprios dos

partidos políticos europeus e constituirá um passo importante rumo à sua plena autossuficiência.

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Artigo 4 0 2 — Financiamento dos partidos políticos europeus




4 0 2 31 905 000 31 905 000 32 447 000 32 447 000 32 447 000 32 447 000 -32 447 000 -32 447 000 p.m. p.m.

Reserva

34



Total 31 905 000 31 905 000 32 447 000 32 447 000 32 447 000 32 447 000 -32 447 000 -32 447 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

Os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias devem passar a depender totalmente de recursos próprios e cortar a sua dependência em relação ao orçamento do Parlamento.

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Artigo 4 0 3 — Financiamento das fundações políticas europeias




4 0 3 19 000 000 19 000 000 19 323 000 19 323 000 19 323 000 19 323 000 -8 323 000 -8 323 000 11 000 000 11 000 000

Reserva

Total 19 000 000 19 000 000 19 323 000 19 323 000 19 323 000 19 323 000 -8 323 000 -8 323 000 11 000 000 11 000 000

JUSTIFICAÇÃO:

A percentagem do orçamento das fundações políticas europeias financiada pelo Parlamento é

demasiadamente elevada e a subvenção do Parlamento em percentagem das despesas elegíveis deve ser

reduzida de 85 % para 50 %. O ideal seria que as fundações políticas europeias fossem totalmente

financiadas pelos partidos nacionais a que estão ligados ou a partir de outras fontes de recursos próprios. A

redução da subvenção do Parlamento deve funcionar como um trampolim para a autossuficiência total das

fundações.

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Artigo 4 0 3 — Financiamento das fundações políticas europeias




4 0 3 19 000 000 19 000 000 19 323 000 19 323 000 19 323 000 19 323 000 -19 323 000 -19 323 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 19 000 000 19 000 000 19 323 000 19 323 000 19 323 000 19 323 000 -19 323 000 -19 323 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

Os partidos políticos europeus e as fundações políticas europeias devem passar a depender totalmente de recursos próprios e cortar a sua dependência em relação ao orçamento do Parlamento.

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35

Artigo 4 2 2 — Despesas relativas à assistência parlamentar




4 2 2 207 991 000 207 991 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 -519 000 -519 000 207 991 000 207 991 000

Reserva

Total 207 991 000 207 991 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 -519 000 -519 000 207 991 000 207 991 000

JUSTIFICAÇÃO:

Um aumento das dotações relativamente ao nível de 2017 não é aceitável no contexto de elevadas dívidas

públicas e de consolidação orçamental.

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4 2 2 207 991 000 207 991 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 -27 461 164 -27 461 164 181 048 836 181 048 836

Reserva

Total 207 991 000 207 991 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 -27 461 164 -27 461 164 181 048 836 181 048 836

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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4 2 2 207 991 000 207 991 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 -519 000 -519 000 207 991 000 207 991 000

Reserva

Total 207 991 000 207 991 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 208 510 000 -519 000 -519 000 207 991 000 207 991 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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36


Artigo 4 4 0 — Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados




4 4 0 210 000 210 000 220 000 220 000 220 000 220 000 -220 000 -220 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 210 000 210 000 220 000 220 000 220 000 220 000 -220 000 -220 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

Esta rubrica orçamental deve ser suprimida, uma vez que este tipo de atividades não tem de ser financiado

pelo orçamento da UE.

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Artigo 4 4 0 — Despesas de reuniões e outras atividades de antigos deputados




4 4 0 210 000 210 000 220 000 220 000 220 000 220 000 -220 000 -220 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 210 000 210 000 220 000 220 000 220 000 220 000 -220 000 -220 000 p.m. p.m.

Observações:


Este número destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da associação de antigos deputados do

Parlamento Europeu, bem como, se for caso disso, outras despesas conexas.


100 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:


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Artigo 4 4 2 — Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia




4 4 2 210 000 210 000 220 000 220 000 220 000 220 000 -220 000 -220 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 210 000 210 000 220 000 220 000 220 000 220 000 -220 000 -220 000 p.m. p.m.

37

JUSTIFICAÇÃO:

Esta rubrica orçamental deve ser suprimida, uma vez que este tipo de atividades não tem de ser financiado

pelo orçamento da UE.

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Artigo 4 4 2 — Custo das reuniões e de outras atividades da Associação Parlamentar Europeia




4 4 2 210 000 210 000 220 000 220 000 220 000 220 000 -220 000 -220 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 210 000 210 000 220 000 220 000 220 000 220 000 -220 000 -220 000 p.m. p.m.

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de realização de reuniões da Associação Parlamentar Europeia,

bem como, se for caso disso, outras despesas conexas.


100 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:


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S 1 — Secção I — Parlamento Europeu



Grupo de funções

e graus

2018 2017

Lugares permanentes Lugares temporários

Lugares permanentes Lugares temporários

Diversos Grupos políticos Diversos Grupos políticos

Não classificados 1 1

AD 16 13 1 67 13 1 7

AD 15 54 1 35 54 1 5

AD 14 214 2 7 2936 214 2 7 36

AD 13 409 8 2 3738 439 8 2 38

AD 12 329 13 5960 294 13 60

AD 11 159 8 2829 154 7 29

AD 10 253 8 2425 213 7 25

AD 9 339 5 2832 149 6 32

AD 8 341 8 3640 446 7 40

38

AD 7 251 3 5865 311 2 65

AD 6 161 9 4546 181 8 46

AD 5 108 4 6088 143 5 88

AD Subtotal 2 631 10 69 413471 2 611 10 66 471

AST 11 95 10 3537 120 10 37

AST 10 82 19 3235 82 20 35

AST 9 520 4 4142 570 4 42

AST 8 318 6 3739 288 6 39

AST 7 311 2 4147 321 2 47

AST 6 314 5 7073 304 6 73

AST 5 431 18 6870 376 19 70

AST 4 314 4 7690 354 3 90

AST 3 181 14 7784 216 15 84

AST 2 23 5153 38 53

AST 1 2 6594 2 94

AST Subtotal 2 591 10 72 593664 2 671 10 75 664

AST/SC 6

AST/SC 5

AST/SC 4

AST/SC 3

AST/SC 2 50 50

AST/SC 1 134 134

AST/SC Subtotal 184 184

Totais 5 4071 202

1413

1414

1 006

1 135

5 4675

5 4676

207

208

1419

14110 1 135

Total geral 6 554

6 683 6 743

JUSTIFICAÇÃO:

Foi um erro não só isentar os grupos políticos dos anteriores objetivos de redução de pessoal, mas também

conceder-lhes um aumento de 76 lugares compensado por estas reduções. O número de lugares para os

grupos políticos deve sofrer uma redução de 76 e, em seguida, uma redução de 5 %, que é o que deveria ter

acontecido nos anos anteriores a fim de poupar o dinheiro dos contribuintes.

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1Of which threeDos quais três promoções ad personam promotions (three(três AD 14 topara AD 15)

granted in exceptional cases to deserving officials. atribuídas em casos excecionais a funcionários

de mérito. 2Notional reserve for officials seconded in the interests of the service not included in the total. Reserva

virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral. 3Including one temporary AD 12 post for the Director of the Authority for European Parties and

European Political Foundations. 4Incluindo um lugar temporário AD 12 para o Diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e as

Fundações Políticas Europeias. 5Of which three ad personam promotions (three AD 14 to AD 15) granted in exceptional cases to

deserving officials. 6Dos quais três promoções ad personam (três AD 14 para AD 15) atribuídas em casos excecionais a

funcionários de mérito. 7Notional reserve for officials seconded in the interests of the service not included in the total. 8Reserva virtual para os funcionários destacados no interesse do serviço não incluída no total geral. 9Including one temporary AD 12 post for the Director of the Authority for European Parties and

European Political Foundations. 10Incluindo um lugar temporário AD 12 para o Diretor da Autoridade para os Partidos Políticos Europeus e

as Fundações Políticas Europeias.

39


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Secção II — Conselho Europeu e Conselho

Número 1 1 0 0 — Vencimentos de base




1 1 0 0 236 814 000 236 814 000 247 346 000 247 346 000 247 346 000 247 346 000 -24 346 000 -24 346 000 223 000 000 223 000 000

Reserva

Total 236 814 000 236 814 000 247 346 000 247 346 000 247 346 000 247 346 000 -24 346 000 -24 346 000 223 000 000 223 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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1 1 0 0 236 814 000 236 814 000 247 346 000 247 346 000 247 346 000 247 346 000 -10 532 000 -10 532 000 236 814 000 236 814 000

Reserva

Total 236 814 000 236 814 000 247 346 000 247 346 000 247 346 000 247 346 000 -10 532 000 -10 532 000 236 814 000 236 814 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 1 1 0 2 — Direitos estatutários ligados à situação pessoal do agente




1 1 0 2 59 571 000 59 571 000 62 300 000 62 300 000 62 300 000 62 300 000 -2 729 000 -2 729 000 59 571 000 59 571 000

Reserva

Total 59 571 000 59 571 000 62 300 000 62 300 000 62 300 000 62 300 000 -2 729 000 -2 729 000 59 571 000 59 571 000

JUSTIFICAÇÃO:


40

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Número 1 1 0 7 — Adaptação anual das remunerações




1 1 0 7 3 128 000 3 128 000 3 128 000 3 128 000 -3 128 000 -3 128 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 3 128 000 3 128 000 3 128 000 3 128 000 -3 128 000 -3 128 000 p.m. p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

Não consideramos que esta rubrica orçamental seja prioritária em termos de apoio.

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Número 1 3 0 0 — Despesas diversas de recrutamento




1 3 0 0 181 000 181 000 192 000 192 000 192 000 192 000 -38 400 -38 400 153 600 153 600

Reserva

Total 181 000 181 000 192 000 192 000 192 000 192 000 -38 400 -38 400 153 600 153 600

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 3 0 1 1 992 000 1 992 000 2 028 000 2 028 000 2 028 000 2 028 000 -405 600 -405 600 1 622 400 1 622 400

Reserva

Total 1 992 000 1 992 000 2 028 000 2 028 000 2 028 000 2 028 000 -405 600 -405 600 1 622 400 1 622 400

JUSTIFICAÇÃO:

41



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Número 1 3 3 1 — Despesas de deslocação em serviço do Secretariado-Geral do Conselho




1 3 3 1 2 980 000 2 980 000 3 130 000 3 130 000 3 130 000 3 130 000 -630 000 -630 000 2 500 000 2 500 000

Reserva

Total 2 980 000 2 980 000 3 130 000 3 130 000 3 130 000 3 130 000 -630 000 -630 000 2 500 000 2 500 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 0 0 1 982 000 1 982 000 1 109 000 1 109 000 1 109 000 1 109 000 -221 800 -221 800 887 200 887 200

Reserva

Total 1 982 000 1 982 000 1 109 000 1 109 000 1 109 000 1 109 000 -221 800 -221 800 887 200 887 200

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 0 1 0 — Limpeza e manutenção




2 0 1 0 19 057 000 19 057 000 19 080 000 19 080 000 19 080 000 19 080 000 -6 680 000 -6 680 000 12 400 000 12 400 000

Reserva

42



Total 19 057 000 19 057 000 19 080 000 19 080 000 19 080 000 19 080 000 -6 680 000 -6 680 000 12 400 000 12 400 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 1 1 942 000 942 000 733 000 733 000 733 000 733 000 -153 000 -153 000 580 000 580 000

Reserva

Total 942 000 942 000 733 000 733 000 733 000 733 000 -153 000 -153 000 580 000 580 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 1 3 — Transporte




2 1 3 1 048 000 1 048 000 1 496 000 1 496 000 1 496 000 1 496 000 -496 000 -496 000 1 000 000 1 000 000

Reserva

Total 1 048 000 1 048 000 1 496 000 1 496 000 1 496 000 1 496 000 -496 000 -496 000 1 000 000 1 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 2 0 0 — Despesas de viagem das delegações

43




2 2 0 0 17 802 000 17 802 000 17 802 000 17 802 000 17 802 000 17 802 000 -1 502 000 -1 502 000 16 300 000 16 300 000

Reserva

Total 17 802 000 17 802 000 17 802 000 17 802 000 17 802 000 17 802 000 -1 502 000 -1 502 000 16 300 000 16 300 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 0 2 — Despesas de interpretação




2 2 0 2 79 816 000 79 816 000 79 816 000 79 816 000 79 316 000 79 316 000 -15 516 000 -15 516 000 63 800 000 63 800 000

Reserva

Total 79 816 000 79 816 000 79 816 000 79 816 000 79 316 000 79 316 000 -15 516 000 -15 516 000 63 800 000 63 800 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 2 0 3 — Despesas de representação




2 2 0 3 150 000 150 000 175 000 175 000 175 000 175 000 -35 000 -35 000 140 000 140 000

Reserva

Total 150 000 150 000 175 000 175 000 175 000 175 000 -35 000 -35 000 140 000 140 000

JUSTIFICAÇÃO:



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44


Número 2 2 0 4 — Despesas diversas de reuniões internas




2 2 0 4 4 174 000 4 174 000 4 040 000 4 040 000 4 040 000 4 040 000 -3 540 000 -3 540 000 500 000 500 000

Reserva

Total 4 174 000 4 174 000 4 040 000 4 040 000 4 040 000 4 040 000 -3 540 000 -3 540 000 500 000 500 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 1 0 — Despesas de documentação e biblioteca




2 2 1 0 2 000 000 2 000 000 3 770 000 3 770 000 3 770 000 3 770 000 -1 770 000 -1 770 000 2 000 000 2 000 000

Reserva

Total 2 000 000 2 000 000 3 770 000 3 770 000 3 770 000 3 770 000 -1 770 000 -1 770 000 2 000 000 2 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 1 0 — Despesas de documentação e biblioteca




2 2 1 0 2 000 000 2 000 000 3 770 000 3 770 000 3 770 000 3 770 000 -1 770 000 -1 770 000 2 000 000 2 000 000

Reserva

Total 2 000 000 2 000 000 3 770 000 3 770 000 3 770 000 3 770 000 -1 770 000 -1 770 000 2 000 000 2 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


45


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Número 2 2 1 3 — Informação e manifestações públicas




2 2 1 3 2 535 000 2 535 000 4 385 000 4 385 000 4 385 000 4 385 000 -2 385 000 -2 385 000 2 000 000 2 000 000

Reserva

Total 2 535 000 2 535 000 4 385 000 4 385 000 4 385 000 4 385 000 -2 385 000 -2 385 000 2 000 000 2 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 2 1 3 — Informação e manifestações públicas




2 2 1 3 2 535 000 2 535 000 4 385 000 4 385 000 4 385 000 4 385 000 -1 850 000 -1 850 000 2 535 000 2 535 000

Reserva

Total 2 535 000 2 535 000 4 385 000 4 385 000 4 385 000 4 385 000 -1 850 000 -1 850 000 2 535 000 2 535 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 3 2 — Despesas com estudos, inquéritos e consultas




2 2 3 2 45 000 45 000 60 000 60 000 60 000 60 000 -30 000 -30 000 30 000 30 000

Reserva

Total 45 000 45 000 60 000 60 000 60 000 60 000 -30 000 -30 000 30 000 30 000

JUSTIFICAÇÃO:



46

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Número 2 2 3 7 — Outras despesas de funcionamento




2 2 3 7 254 000 254 000 281 000 281 000 281 000 281 000 -151 000 -151 000 130 000 130 000

Reserva

Total 254 000 254 000 281 000 281 000 281 000 281 000 -151 000 -151 000 130 000 130 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Secção IV — Tribunal de Justiça da União Europeia

Número 1 0 0 0 — Remunerações e outras prestações

Modificar os valores, as observações, condições para liberar a reserva e as bases jurídicas como segue:



1 0 0 0 29 148 000 29 148 000 29 835 000 29 835 000 29 835 000 29 835 000 -835 000 -835 000 29 000 000 29 000 000

Reserva 835 000 835 000 835 000 835 000

Total 29 148 000 29 148 000 29 835 000 29 835 000 29 835 000 29 835 000 29 835 000 29 835 000

Condições para desbloquear a reserva:


As dotações para a rubrica orçamental serão desbloqueadas quando o Tribunal de Justiça fornecer as

informações sobre atividades externas solicitadas no ponto 15 do Relatório sobre a quitação 2015:

Orçamento geral da UE – Tribunal de Justiça (2016/2154(DEC)).

JUSTIFICAÇÃO:

O processo de quitação de 2015 ao Tribunal de Justiça suscitou uma série de questões em relação às

atividades externas exercidas pelos juízes. O Grupo ECR considera que uma parte da presente rubrica

orçamental deve ser inscrita na reserva até ter sido transmitida a informação solicitada no ponto 15 do

Relatório sobre a quitação 2015: Orçamento geral da UE – Tribunal de Justiça.

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47

Artigo 1 0 4 — Deslocações em serviço




1 0 4 342 000 342 000 342 000 342 000 342 000 342 000 -69 000 -69 000 273 000 273 000

Reserva

Total 342 000 342 000 342 000 342 000 342 000 342 000 -69 000 -69 000 273 000 273 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 1 0 6 — Formação




1 0 6 539 500 539 500 539 500 539 500 539 500 539 500 -108 500 -108 500 431 000 431 000

Reserva

Total 539 500 539 500 539 500 539 500 539 500 539 500 -108 500 -108 500 431 000 431 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Projeto de alteração 856 === ALDE/7750 ===

apresentada por Grupo da Aliança dos Democratas e Liberais pela Europa

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1 2 0 0 246 665 000 246 665 000 252 357 000 252 357 000 249 817 000 249 817 000 2 540 000 2 540 000 252 357 000 252 357 000

Reserva

Total 246 665 000 246 665 000 252 357 000 252 357 000 249 817 000 249 817 000 2 540 000 2 540 000 252 357 000 252 357 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projecto de orçamento (PO).

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48






1 2 0 0 246 665 000 246 665 000 252 357 000 252 357 000 249 817 000 249 817 000 -22 717 000 -22 717 000 227 100 000 227 100 000

Reserva

Total 246 665 000 246 665 000 252 357 000 252 357 000 249 817 000 249 817 000 -22 717 000 -22 717 000 227 100 000 227 100 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Projeto de alteração 1614 === VERT/8401 ===

apresentada por Grupo dos Verdes/Aliança Livre Europeia

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1 2 0 0 246 665 000 246 665 000 252 357 000 252 357 000 249 817 000 249 817 000 2 540 000 2 540 000 252 357 000 252 357 000

Reserva

Total 246 665 000 246 665 000 252 357 000 252 357 000 249 817 000 249 817 000 2 540 000 2 540 000 252 357 000 252 357 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Projeto de alteração 186 === JURI/6701 ===

apresentada por Comissão dos Assuntos Jurídicos

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Número 1 4 0 0 — Outros agentes




1 4 0 0 7 323 500 7 323 500 8 011 000 8 011 000 7 705 000 7 705 000 306 000 306 000 8 011 000 8 011 000

Reserva

Total 7 323 500 7 323 500 8 011 000 8 011 000 7 705 000 7 705 000 306 000 306 000 8 011 000 8 011 000

Observações:


A partir de 2018 e na sequência de um acordo entre ambas as instituições, os montantes necessários para

financiar as remunerações destes agentes são solicitados diretamente pelo Tribunal. Este pedido é, por

conseguinte, neutro do ponto de vista orçamental no orçamento da União Europeia.

JUSTIFICAÇÃO:

49

Esta alteração visa repor as dotações suprimidas pelo Conselho nesta rubrica, sem as quais seria impossível o

recrutamento em 2018 de 5 agentes contratuais para, principalmente, assegurar a revisão dos

textos/verificação linguística no serviço da tradução. De facto, o Tribunal recebeu, desde 2014, dotações do

Serviço das Publicações da União Europeia para realizar estas tarefas de revisão dos textos/verificação

linguística.

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1 4 0 0 7 323 500 7 323 500 8 011 000 8 011 000 7 705 000 7 705 000 306 000 306 000 8 011 000 8 011 000

Reserva

Total 7 323 500 7 323 500 8 011 000 8 011 000 7 705 000 7 705 000 306 000 306 000 8 011 000 8 011 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 1 4 0 4 — Estágios e intercâmbios de pessoal




1 4 0 4 808 000 808 000 896 500 896 500 808 000 808 000 88 500 88 500 896 500 896 500

Reserva

Total 808 000 808 000 896 500 896 500 808 000 808 000 88 500 88 500 896 500 896 500

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 4 0 4 — Estágios e intercâmbios de pessoal




50



1 4 0 4 808 000 808 000 896 500 896 500 808 000 808 000 88 500 88 500 896 500 896 500

Reserva

Total 808 000 808 000 896 500 896 500 808 000 808 000 88 500 88 500 896 500 896 500

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 1 4 0 6 — Prestações externas no domínio linguístico




1 4 0 6 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 1 256 000 1 256 000 15 867 500 15 867 500

Reserva

Total 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 1 256 000 1 256 000 15 867 500 15 867 500

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir:


– as despesas relativas às ações decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação

destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico,

– o pagamento dos intérpretes freelancefreelance do Direção-Geral da Interpretação (Comissão Europeia),

– o pagamento dos agentes intérpretes de conferência,

– o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais,

– os serviços ocasionais no domínio da revisão de textos, nomeadamente os honorários e as despesas de

seguro, de deslocação, de permanência e de missão dos revisores freelance,freelance, bem como as

despesas administrativas correspondentes,

– as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de

datilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de tradução.

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração propõe a reposição das dotações cortadas pela Comissão nesta rubrica (- 8 %)

relativamente às estimativas iniciais do Tribunal de Justiça, a maior parte das quais relativas a uma das

prioridades do orçamento de 2018, a saber, o projeto que visa otimizar o contributo da tradução freelance. Se

estas dotações não forem totalmente restabelecidas, poderão ocorrer estrangulamentos resultantes do

crescimento constante do volume de trabalho de tradução.

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51

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Número 1 4 0 6 — Prestações externas no domínio linguístico




1 4 0 6 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 -2 922 300 -2 922 300 11 689 200 11 689 200

Reserva

Total 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 14 611 500 -2 922 300 -2 922 300 11 689 200 11 689 200

Observações:

Após o parágrafo:



– as despesas relativas às ações decididas pelo Comité Interinstitucional da Tradução e da Interpretação

destinadas a promover a cooperação interinstitucional no domínio linguístico,

– o pagamento dos intérpretes freelancefreelance do Direção-Geral da Interpretação (Comissão Europeia),

– o pagamento dos agentes intérpretes de conferência,

– o pagamento das prestações de operadores de conferência contratados e ocasionais,

– os serviços ocasionais no domínio da revisão de textos, nomeadamente os honorários e as despesas de

seguro, de deslocação, de permanência e de missão dos revisores freelance,freelance, bem como as

despesas administrativas correspondentes,

– as despesas referentes às prestações de tradutores independentes ou interinos ou a trabalhos de

datilografia e outros confiados ao exterior pelo serviço de tradução.

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 1 6 1 0 — Despesas diversas de recrutamento de pessoal




1 6 1 0 197 000 197 000 180 500 180 500 180 500 180 500 -36 100 -36 100 144 400 144 400

Reserva

Total 197 000 197 000 180 500 180 500 180 500 180 500 -36 100 -36 100 144 400 144 400

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

52



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1 6 2 391 500 391 500 498 500 498 500 445 000 445 000 53 500 53 500 498 500 498 500

Reserva

Total 391 500 391 500 498 500 498 500 445 000 445 000 53 500 53 500 498 500 498 500

JUSTIFICAÇÃO:


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1 6 2 391 500 391 500 498 500 498 500 445 000 445 000 -53 500 -53 500 391 500 391 500

Reserva

Total 391 500 391 500 498 500 498 500 445 000 445 000 -53 500 -53 500 391 500 391 500

JUSTIFICAÇÃO:

A verba para deslocações em serviço relativas ao Tribunal de Justiça deve manter-se no nível de 2017.

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1 6 2 391 500 391 500 498 500 498 500 445 000 445 000 -105 000 -105 000 340 000 340 000

Reserva

Total 391 500 391 500 498 500 498 500 445 000 445 000 -105 000 -105 000 340 000 340 000

JUSTIFICAÇÃO:



53

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1 6 2 391 500 391 500 498 500 498 500 445 000 445 000 53 500 53 500 498 500 498 500

Reserva

Total 391 500 391 500 498 500 498 500 445 000 445 000 53 500 53 500 498 500 498 500

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1 6 3 2 264 500 264 500 350 000 350 000 307 250 307 250 42 750 42 750 350 000 350 000

Reserva

Total 264 500 264 500 350 000 350 000 307 250 307 250 42 750 42 750 350 000 350 000

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Número 1 6 5 5 — Despesas do PMO para a gestão de domínios relativos ao pessoal do Tribunal de Justiça




1 6 5 5 86 500 86 500 118 000 118 000 106 500 106 500 11 500 11 500 118 000 118 000

Reserva

Total 86 500 86 500 118 000 118 000 106 500 106 500 11 500 11 500 118 000 118 000

JUSTIFICAÇÃO:


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1 6 3 2 264 500 264 500 350 000 350 000 307 250 307 250 42 750 42 750 350 000 350 000

Reserva

Total 264 500 264 500 350 000 350 000 307 250 307 250 42 750 42 750 350 000 350 000

54

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 6 5 5 — Despesas do PMO para a gestão de domínios relativos ao pessoal do Tribunal de Justiça




1 6 5 5 86 500 86 500 118 000 118 000 106 500 106 500 11 500 11 500 118 000 118 000

Reserva

Total 86 500 86 500 118 000 118 000 106 500 106 500 11 500 11 500 118 000 118 000

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 2 0 0 0 — Arrendamentos




2 0 0 0 9 710 000 9 710 000 9 762 000 9 762 000 9 762 000 9 762 000 -1 952 400 -1 952 400 7 809 600 7 809 600

Reserva

Total 9 710 000 9 710 000 9 762 000 9 762 000 9 762 000 9 762 000 -1 952 400 -1 952 400 7 809 600 7 809 600

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 0 7 895 000 895 000 1 112 000 1 112 000 962 000 962 000 150 000 150 000 1 112 000 1 112 000

Reserva

55



Total 895 000 895 000 1 112 000 1 112 000 962 000 962 000 150 000 150 000 1 112 000 1 112 000

JUSTIFICAÇÃO:


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2 0 0 7 895 000 895 000 1 112 000 1 112 000 962 000 962 000 -302 000 -302 000 660 000 660 000

Reserva

Total 895 000 895 000 1 112 000 1 112 000 962 000 962 000 -302 000 -302 000 660 000 660 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 0 7 895 000 895 000 1 112 000 1 112 000 962 000 962 000 150 000 150 000 1 112 000 1 112 000

Reserva

Total 895 000 895 000 1 112 000 1 112 000 962 000 962 000 150 000 150 000 1 112 000 1 112 000

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Número 2 0 0 8 — Estudos e assistência técnica ligados aos projetos imobiliários




2 0 0 8 1 100 000 1 100 000 1 496 000 1 496 000 1 396 000 1 396 000 100 000 100 000 1 496 000 1 496 000

Reserva

Total 1 100 000 1 100 000 1 496 000 1 496 000 1 396 000 1 396 000 100 000 100 000 1 496 000 1 496 000

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56





2 0 2 2 7 423 000 7 423 000 7 896 000 7 896 000 7 596 000 7 596 000 300 000 300 000 7 896 000 7 896 000

Reserva

Total 7 423 000 7 423 000 7 896 000 7 896 000 7 596 000 7 596 000 300 000 300 000 7 896 000 7 896 000

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Número 2 1 0 0 — Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos




2 1 0 0 6 604 000 6 604 000 7 125 500 7 125 500 7 075 500 7 075 500 50 000 50 000 7 125 500 7 125 500

Reserva

Total 6 604 000 6 604 000 7 125 500 7 125 500 7 075 500 7 075 500 50 000 50 000 7 125 500 7 125 500

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Número 2 1 0 2 — Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos

e dos sistemas




2 1 0 2 11 185 000 11 185 000 11 680 000 11 680 000 11 420 000 11 420 000 260 000 260 000 11 680 000 11 680 000

Reserva

Total 11 185 000 11 185 000 11 680 000 11 680 000 11 420 000 11 420 000 260 000 260 000 11 680 000 11 680 000

-------------------------------


Artigo 2 3 2 — Despesas de contencioso e indemnizações




2 3 2 70 000 70 000 130 000 130 000 100 000 100 000 30 000 30 000 130 000 130 000

Reserva

Total 70 000 70 000 130 000 130 000 100 000 100 000 30 000 30 000 130 000 130 000

-------------------------------


Artigo 2 7 2 — Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo




2 7 2 1 615 000 1 615 000 1 971 000 1 971 000 1 641 000 1 641 000 330 000 330 000 1 971 000 1 971 000

Reserva

Total 1 615 000 1 615 000 1 971 000 1 971 000 1 641 000 1 641 000 330 000 330 000 1 971 000 1 971 000

JUSTIFICAÇÃO:


57

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 0 0 8 1 100 000 1 100 000 1 496 000 1 496 000 1 396 000 1 396 000 -396 000 -396 000 1 000 000 1 000 000

Reserva

Total 1 100 000 1 100 000 1 496 000 1 496 000 1 396 000 1 396 000 -396 000 -396 000 1 000 000 1 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 193 === JURI/6708 ===

apresentada por Comissão dos Assuntos Jurídicos

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2 0 0 8 1 100 000 1 100 000 1 496 000 1 496 000 1 396 000 1 396 000 100 000 100 000 1 496 000 1 496 000

Reserva

Total 1 100 000 1 100 000 1 496 000 1 496 000 1 396 000 1 396 000 100 000 100 000 1 496 000 1 496 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas .......... referentes a projetos imobiliários de grande

envergadura.


Este trabalho de consultoria é essencial para o êxito do projeto, como no caso dos anteriores projetos

imobiliários.

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração visa repor as dotações cortadas pelo Conselho relativas ao trabalho de consultoria

necessário em 2018 para o projeto prioritário de reforço das medidas de segurança nos edifícios desta

Instituição. Devido à escala destes trabalhos, constituídos por diferentes medidas (alteração do acesso aos

edifícios da Instituição, incluindo a construção de infraestruturas para o controlo de acesso extramuros,

proteção do perímetro da totalidade do complexo imobiliário do Tribunal, entre outros).

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


58


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2 0 2 2 7 423 000 7 423 000 7 896 000 7 896 000 7 596 000 7 596 000 300 000 300 000 7 896 000 7 896 000

Reserva

Total 7 423 000 7 423 000 7 896 000 7 896 000 7 596 000 7 596 000 300 000 300 000 7 896 000 7 896 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 0 2 2 7 423 000 7 423 000 7 896 000 7 896 000 7 596 000 7 596 000 -1 279 200 -1 279 200 6 316 800 6 316 800

Reserva

Total 7 423 000 7 423 000 7 896 000 7 896 000 7 596 000 7 596 000 -1 279 200 -1 279 200 6 316 800 6 316 800

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 0 2 4 2 485 000 2 485 000 2 518 000 2 518 000 2 518 000 2 518 000 -378 000 -378 000 2 140 000 2 140 000

Reserva

Total 2 485 000 2 485 000 2 518 000 2 518 000 2 518 000 2 518 000 -378 000 -378 000 2 140 000 2 140 000

JUSTIFICAÇÃO:



59

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 0 — Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos




2 1 0 0 6 604 000 6 604 000 7 125 500 7 125 500 7 075 500 7 075 500 709 500 709 500 7 785 000 7 785 000

Reserva

Total 6 604 000 6 604 000 7 125 500 7 125 500 7 075 500 7 075 500 709 500 709 500 7 785 000 7 785 000

JUSTIFICAÇÃO:

Esta alteração visa, por um lado, repor as dotações cortadas pela Comissão e pelo Conselho, no contexto do

projeto que visa otimizar o contributo da tradução freelance, a fim de criar um ambiente de TI que garanta

uma correspondência segura com os tradutores freelance e lhes permita aceder a determinadas aplicações do

Tribunal e, por outro lado, restaurar o montante necessário para a aquisição do equipamento de rede para a

5.ª extensão do sítio principal do Tribunal de Justiça.

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Número 2 1 0 2 — Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos

e dos sistemas




2 1 0 2 11 185 000 11 185 000 11 680 000 11 680 000 11 420 000 11 420 000 260 000 260 000 11 680 000 11 680 000

Reserva

Total 11 185 000 11 185 000 11 680 000 11 680 000 11 420 000 11 420 000 260 000 260 000 11 680 000 11 680 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 1 2 657 500 657 500 629 500 629 500 629 500 629 500 -125 900 -125 900 503 600 503 600

60



Reserva

Total 657 500 657 500 629 500 629 500 629 500 629 500 -125 900 -125 900 503 600 503 600

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Artigo 2 1 6 — Material de transporte




2 1 6 1 585 500 1 585 500 1 532 000 1 532 000 1 532 000 1 532 000 -459 600 -459 600 1 072 400 1 072 400

Reserva

Total 1 585 500 1 585 500 1 532 000 1 532 000 1 532 000 1 532 000 -459 600 -459 600 1 072 400 1 072 400

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 3 0 690 000 690 000 660 000 660 000 660 000 660 000 -198 000 -198 000 462 000 462 000

Reserva

Total 690 000 690 000 660 000 660 000 660 000 660 000 -198 000 -198 000 462 000 462 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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61

Artigo 2 3 2 — Despesas de contencioso e indemnizações




2 3 2 70 000 70 000 130 000 130 000 100 000 100 000 30 000 30 000 130 000 130 000

Reserva

Total 70 000 70 000 130 000 130 000 100 000 100 000 30 000 30 000 130 000 130 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 3 8 — Outras despesas administrativas




2 3 8 399 000 399 000 423 500 423 500 423 500 423 500 -95 500 -95 500 328 000 328 000

Reserva

Total 399 000 399 000 423 500 423 500 423 500 423 500 -95 500 -95 500 328 000 328 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Artigo 2 5 2 — Despesas de receção e de representação




2 5 2 147 000 147 000 142 000 142 000 142 000 142 000 -56 800 -56 800 85 200 85 200

Reserva

Total 147 000 147 000 142 000 142 000 142 000 142 000 -56 800 -56 800 85 200 85 200

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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62


Artigo 2 5 4 — Reuniões, congressos, conferências e visitas




2 5 4 374 500 374 500 380 000 380 000 380 000 380 000 -110 000 -110 000 270 000 270 000

Reserva

Total 374 500 374 500 380 000 380 000 380 000 380 000 -110 000 -110 000 270 000 270 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 7 2 1 615 000 1 615 000 1 971 000 1 971 000 1 641 000 1 641 000 330 000 330 000 1 971 000 1 971 000

Reserva

Total 1 615 000 1 615 000 1 971 000 1 971 000 1 641 000 1 641 000 330 000 330 000 1 971 000 1 971 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 7 2 1 615 000 1 615 000 1 971 000 1 971 000 1 641 000 1 641 000 -341 000 -341 000 1 300 000 1 300 000

Reserva

Total 1 615 000 1 615 000 1 971 000 1 971 000 1 641 000 1 641 000 -341 000 -341 000 1 300 000 1 300 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



63

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Secção V — Tribunal de Contas





1 0 4 336 000 336 000 336 000 336 000 226 000 226 000 110 000 110 000 336 000 336 000

Reserva

Total 336 000 336 000 336 000 336 000 226 000 226 000 110 000 110 000 336 000 336 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 0 4 336 000 336 000 336 000 336 000 226 000 226 000 -26 000 -26 000 200 000 200 000

Reserva

Total 336 000 336 000 336 000 336 000 226 000 226 000 -26 000 -26 000 200 000 200 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 1 0 6 — Formação profissional




1 0 6 80 000 80 000 80 000 80 000 30 000 30 000 50 000 50 000 80 000 80 000

Reserva

Total 80 000 80 000 80 000 80 000 30 000 30 000 50 000 50 000 80 000 80 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


64


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1 2 0 0 102 261 000 102 261 000 105 514 000 105 514 000 104 887 000 104 887 000 627 000 627 000 105 514 000 105 514 000

Reserva

Total 102 261 000 102 261 000 105 514 000 105 514 000 104 887 000 104 887 000 627 000 627 000 105 514 000 105 514 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 2 0 0 102 261 000 102 261 000 105 514 000 105 514 000 104 887 000 104 887 000 -9 987 000 -9 987 000 94 900 000 94 900 000

Reserva

Total 102 261 000 102 261 000 105 514 000 105 514 000 104 887 000 104 887 000 -9 987 000 -9 987 000 94 900 000 94 900 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 4 0 0 3 216 000 3 216 000 3 830 000 3 830 000 3 664 000 3 664 000 166 000 166 000 3 830 000 3 830 000

Reserva

Total 3 216 000 3 216 000 3 830 000 3 830 000 3 664 000 3 664 000 166 000 166 000 3 830 000 3 830 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

65



-------------------------------






1 4 0 0 3 216 000 3 216 000 3 830 000 3 830 000 3 664 000 3 664 000 166 000 166 000 3 830 000 3 830 000

Reserva

Total 3 216 000 3 216 000 3 830 000 3 830 000 3 664 000 3 664 000 166 000 166 000 3 830 000 3 830 000

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Número 1 4 0 4 — Estágios e intercâmbio de pessoal




1 4 0 4 1 323 000 1 323 000 1 349 000 1 349 000 1 323 000 1 323 000 26 000 26 000 1 349 000 1 349 000

Reserva

Total 1 323 000 1 323 000 1 349 000 1 349 000 1 323 000 1 323 000 26 000 26 000 1 349 000 1 349 000

-------------------------------


Número 1 4 0 5 — Outras prestações externas




1 4 0 5 104 000 104 000 110 000 110 000 100 000 100 000 10 000 10 000 110 000 110 000

Reserva

Total 104 000 104 000 110 000 110 000 100 000 100 000 10 000 10 000 110 000 110 000

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Número 1 6 1 2 — Formação




1 6 1 2 750 000 750 000 750 000 750 000 700 000 700 000 50 000 50 000 750 000 750 000

Reserva

Total 750 000 750 000 750 000 750 000 700 000 700 000 50 000 50 000 750 000 750 000

-------------------------------






1 6 2 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 150 000 3 150 000 300 000 300 000 3 450 000 3 450 000

66



Reserva

Total 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 150 000 3 150 000 300 000 300 000 3 450 000 3 450 000

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Número 1 6 5 5 — Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do

Tribunal de Contas




1 6 5 5 180 000 180 000 325 000 325 000 195 000 195 000 130 000 130 000 325 000 325 000

Reserva

Total 180 000 180 000 325 000 325 000 195 000 195 000 130 000 130 000 325 000 325 000

-------------------------------


Número 2 0 0 7 — Remodelação das instalações




2 0 0 7 220 000 220 000 240 000 240 000 220 000 220 000 20 000 20 000 240 000 240 000

Reserva

Total 220 000 220 000 240 000 240 000 220 000 220 000 20 000 20 000 240 000 240 000

-------------------------------


Número 2 1 0 2 — Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas

informáticos




2 1 0 2 4 694 000 4 694 000 4 792 000 4 792 000 4 702 000 4 702 000 90 000 90 000 4 792 000 4 792 000

Reserva

Total 4 694 000 4 694 000 4 792 000 4 792 000 4 702 000 4 702 000 90 000 90 000 4 792 000 4 792 000

-------------------------------






2 1 2 74 000 74 000 250 000 250 000 74 000 74 000 176 000 176 000 250 000 250 000

Reserva

Total 74 000 74 000 250 000 250 000 74 000 74 000 176 000 176 000 250 000 250 000

-------------------------------

67






2 1 4 215 000 215 000 300 000 300 000 220 000 220 000 80 000 80 000 300 000 300 000

Reserva

Total 215 000 215 000 300 000 300 000 220 000 220 000 80 000 80 000 300 000 300 000

-------------------------------


Artigo 2 3 2 — Despesas com questões jurídicas e indemnizações




2 3 2 100 000 100 000 200 000 200 000 100 000 100 000 100 000 100 000 200 000 200 000

Reserva

Total 100 000 100 000 200 000 200 000 100 000 100 000 100 000 100 000 200 000 200 000

-------------------------------






2 3 8 188 000 188 000 218 000 218 000 188 000 188 000 30 000 30 000 218 000 218 000

Reserva

Total 188 000 188 000 218 000 218 000 188 000 188 000 30 000 30 000 218 000 218 000

-------------------------------


Artigo 2 5 4 — Reuniões, congressos e conferências




2 5 4 101 000 101 000 131 000 131 000 101 000 101 000 30 000 30 000 131 000 131 000

Reserva

Total 101 000 101 000 131 000 131 000 101 000 101 000 30 000 30 000 131 000 131 000

-------------------------------


Número 2 7 4 1 — Publicações de caráter geral




2 7 4 1 975 000 975 000 1 025 000 1 025 000 925 000 925 000 100 000 100 000 1 025 000 1 025 000

Reserva

Total 975 000 975 000 1 025 000 1 025 000 925 000 925 000 100 000 100 000 1 025 000 1 025 000

JUSTIFICAÇÃO:


68

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 4 0 4 — Estágios e intercâmbio de pessoal




1 4 0 4 1 323 000 1 323 000 1 349 000 1 349 000 1 323 000 1 323 000 26 000 26 000 1 349 000 1 349 000

Reserva

Total 1 323 000 1 323 000 1 349 000 1 349 000 1 323 000 1 323 000 26 000 26 000 1 349 000 1 349 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 1 4 0 5 — Outras prestações externas




1 4 0 5 104 000 104 000 110 000 110 000 100 000 100 000 10 000 10 000 110 000 110 000

Reserva

Total 104 000 104 000 110 000 110 000 100 000 100 000 10 000 10 000 110 000 110 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 6 1 2 750 000 750 000 750 000 750 000 700 000 700 000 50 000 50 000 750 000 750 000

Reserva

Total 750 000 750 000 750 000 750 000 700 000 700 000 50 000 50 000 750 000 750 000

JUSTIFICAÇÃO:


69

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 6 1 2 750 000 750 000 750 000 750 000 700 000 700 000 -100 000 -100 000 600 000 600 000

Reserva

Total 750 000 750 000 750 000 750 000 700 000 700 000 -100 000 -100 000 600 000 600 000

Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o-A.24.o-A.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 6 2 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 150 000 3 150 000 -450 000 -450 000 2 700 000 2 700 000

Reserva

Total 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 150 000 3 150 000 -450 000 -450 000 2 700 000 2 700 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 1370 === S&D//7698 ===

apresentada por Grupo da Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas no Parlamento Europeu

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70


1 6 2 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 150 000 3 150 000 300 000 300 000 3 450 000 3 450 000

Reserva

Total 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 450 000 3 150 000 3 150 000 300 000 300 000 3 450 000 3 450 000

JUSTIFICAÇÃO:

Restabelecimento do projeto de orçamento.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 6 5 5 — Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do

Tribunal de Contas




1 6 5 5 180 000 180 000 325 000 325 000 195 000 195 000 130 000 130 000 325 000 325 000

Reserva

Total 180 000 180 000 325 000 325 000 195 000 195 000 130 000 130 000 325 000 325 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 0 0 175 000 175 000 175 000 175 000 175 000 175 000 -35 000 -35 000 140 000 140 000

Reserva

Total 175 000 175 000 175 000 175 000 175 000 175 000 -35 000 -35 000 140 000 140 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------



71




2 0 0 7 220 000 220 000 240 000 240 000 220 000 220 000 -90 000 -90 000 130 000 130 000

Reserva

Total 220 000 220 000 240 000 240 000 220 000 220 000 -90 000 -90 000 130 000 130 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 0 0 7 220 000 220 000 240 000 240 000 220 000 220 000 20 000 20 000 240 000 240 000

Reserva

Total 220 000 220 000 240 000 240 000 220 000 220 000 20 000 20 000 240 000 240 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 0 0 8 — Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários




2 0 0 8 210 000 210 000 210 000 210 000 210 000 210 000 -63 000 -63 000 147 000 147 000

Reserva

Total 210 000 210 000 210 000 210 000 210 000 210 000 -63 000 -63 000 147 000 147 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


72





2 0 2 2 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 -250 000 -250 000 1 000 000 1 000 000

Reserva

Total 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 -250 000 -250 000 1 000 000 1 000 000

Observações:


– a aquisição de produtos de manutenção, de lavagem, .......... seco, bem como os materiais necessários à

manutenção.


Antes da prorrogação ou da celebração dos contratos, a instituição consulta as outras instituições sobre as

condições (preço, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) obtidas por cada uma delas, tendo

em conta o artigo 70.o70.o do Regulamento Financeiro.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 0 2 4 915 000 915 000 850 000 850 000 850 000 850 000 -100 000 -100 000 750 000 750 000

Reserva

Total 915 000 915 000 850 000 850 000 850 000 850 000 -100 000 -100 000 750 000 750 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 1 0 2 — Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas

informáticos




73



2 1 0 2 4 694 000 4 694 000 4 792 000 4 792 000 4 702 000 4 702 000 90 000 90 000 4 792 000 4 792 000

Reserva

Total 4 694 000 4 694 000 4 792 000 4 792 000 4 702 000 4 702 000 90 000 90 000 4 792 000 4 792 000

Designação:

SECÇÃO V — TRIBUNAL DE CONTAS - Número 2 1 0 2 — Prestações de pessoal externo para

exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 1 2 74 000 74 000 250 000 250 000 74 000 74 000 176 000 176 000 250 000 250 000

Reserva

Total 74 000 74 000 250 000 250 000 74 000 74 000 176 000 176 000 250 000 250 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 1 2 74 000 74 000 250 000 250 000 74 000 74 000 -5 000 -5 000 69 000 69 000

Reserva

Total 74 000 74 000 250 000 250 000 74 000 74 000 -5 000 -5 000 69 000 69 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



74

-------------------------------






2 1 4 215 000 215 000 300 000 300 000 220 000 220 000 80 000 80 000 300 000 300 000

Reserva

Total 215 000 215 000 300 000 300 000 220 000 220 000 80 000 80 000 300 000 300 000

Designação:

SECÇÃO V — TRIBUNAL DE CONTAS - Artigo 2 1 4 — Material e instalações técnicas

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 1 6 — Veículos




2 1 6 636 000 636 000 607 000 607 000 607 000 607 000 -182 100 -182 100 424 900 424 900

Reserva

Total 636 000 636 000 607 000 607 000 607 000 607 000 -182 100 -182 100 424 900 424 900

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 3 0 100 000 100 000 90 000 90 000 90 000 90 000 -27 000 -27 000 63 000 63 000

Reserva

Total 100 000 100 000 90 000 90 000 90 000 90 000 -27 000 -27 000 63 000 63 000

JUSTIFICAÇÃO:


75


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 3 2 — Despesas com questões jurídicas e indemnizações




2 3 2 100 000 100 000 200 000 200 000 100 000 100 000 100 000 100 000 200 000 200 000

Reserva

Total 100 000 100 000 200 000 200 000 100 000 100 000 100 000 100 000 200 000 200 000

Designação:

SECÇÃO V — TRIBUNAL DE CONTAS - Artigo 2 3 2 — Despesas com questões jurídicas e

indemnizações

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 3 8 188 000 188 000 218 000 218 000 188 000 188 000 -38 000 -38 000 150 000 150 000

Reserva

Total 188 000 188 000 218 000 218 000 188 000 188 000 -38 000 -38 000 150 000 150 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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76


2 3 8 188 000 188 000 218 000 218 000 188 000 188 000 30 000 30 000 218 000 218 000

Reserva

Total 188 000 188 000 218 000 218 000 188 000 188 000 30 000 30 000 218 000 218 000

Designação:

SECÇÃO V — TRIBUNAL DE CONTAS - Artigo 2 3 8 — Outras despesas de funcionamento

administrativo

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 5 2 — Despesas de representação




2 5 2 233 000 233 000 233 000 233 000 233 000 233 000 -83 000 -83 000 150 000 150 000

Reserva

Total 233 000 233 000 233 000 233 000 233 000 233 000 -83 000 -83 000 150 000 150 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 5 4 101 000 101 000 131 000 131 000 101 000 101 000 -11 000 -11 000 90 000 90 000

Reserva

Total 101 000 101 000 131 000 131 000 101 000 101 000 -11 000 -11 000 90 000 90 000

JUSTIFICAÇÃO:



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77

-------------------------------






2 5 4 101 000 101 000 131 000 131 000 101 000 101 000 30 000 30 000 131 000 131 000

Reserva

Total 101 000 101 000 131 000 131 000 101 000 101 000 30 000 30 000 131 000 131 000

Designação:

SECÇÃO V — TRIBUNAL DE CONTAS - Artigo 2 5 4 — Reuniões, congressos e conferências

JUSTIFICAÇÃO:


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Artigo 2 7 0 — Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

Modificar os valores, a designação e condições para liberar a reserva como segue:



2 7 0 576 000 576 000 296 000 296 000 296 000 296 000 296 000 296 000

Reserva 3 000 000 3 000 000 3 000 000 3 000 000

Total 576 000 576 000 296 000 296 000 296 000 296 000 3 000 000 3 000 000 3 296 000 3 296 000

Designação:

SECÇÃO V — TRIBUNAL DE CONTAS - Artigo 2 7 0 — Consultas, estudos e inquéritos de caráter

limitado

Condições para desbloquear a reserva:


A reserva será desbloqueada:

1) Quando for decidido, nos trílogos em curso sobre a revisão do Regulamento Financeiro, que os

honorários dos auditores externos das agências ficam a cargo do Tribunal de Contas;

2) Aquando da entrada em vigor do Regulamento Financeiro em 2018.

JUSTIFICAÇÃO:

Consequências das alterações propostas pelo Parlamento Europeu ao Regulamento Financeiro.

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78






2 7 2 405 000 405 000 405 000 405 000 405 000 405 000 -105 000 -105 000 300 000 300 000

Reserva

Total 405 000 405 000 405 000 405 000 405 000 405 000 -105 000 -105 000 300 000 300 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 7 4 1 — Publicações de caráter geral




2 7 4 1 975 000 975 000 1 025 000 1 025 000 925 000 925 000 100 000 100 000 1 025 000 1 025 000

Reserva

Total 975 000 975 000 1 025 000 1 025 000 925 000 925 000 100 000 100 000 1 025 000 1 025 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Secção VI –– Comité Económico e Social Europeu

Número 1 0 0 4 — Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas




1 0 0 4 19 889 612 19 889 612 20 247 625 20 247 625 20 247 625 20 247 625 -5 247 625 -5 247 625 15 000 000 15 000 000

Reserva

Total 19 889 612 19 889 612 20 247 625 20 247 625 20 247 625 20 247 625 -5 247 625 -5 247 625 15 000 000 15 000 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos .......... de deslocação e subsídios de viagem e de reunião.


O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o21.o, n.o 3, alíneas a) a h), do Regulamento

79

Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 0 0 4 19 889 612 19 889 612 20 247 625 20 247 625 20 247 625 20 247 625 -10 247 625 -10 247 625 10 000 000 10 000 000

Reserva

Total 19 889 612 19 889 612 20 247 625 20 247 625 20 247 625 20 247 625 -10 247 625 -10 247 625 10 000 000 10 000 000

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 1 0 0 4 — Despesas de

viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 0 0 4 19 889 612 19 889 612 20 247 625 20 247 625 20 247 625 20 247 625 130 000 130 000 20 377 625 20 377 625

Reserva

Total 19 889 612 19 889 612 20 247 625 20 247 625 20 247 625 20 247 625 130 000 130 000 20 377 625 20 377 625

Designação:


viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

JUSTIFICAÇÃO:

Os grupos consultivos internos são o principal veículo para uma participação efetiva da sociedade civil na

aplicação dos capítulos dos acordos comerciais relativos ao comércio e ao desenvolvimento sustentável.

Esses organismos são principalmente apoiados pelos membros e pelo pessoal do CESE. Na perspetiva dos

futuros novos mandatos do CESE (Canadá, México, Mercosul, Japão, Vietname, Singapura e Indonésia), é

solicitado um aumento das dotações da rubrica orçamental destinada às atividades desenvolvidas pelos

80

membros do CESE no âmbito dos grupos consultivos internos.

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Número 1 0 0 8 — Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos

delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais




1 0 0 8 479 468 479 468 488 098 488 098 488 098 488 098 -88 098 -88 098 400 000 400 000

Reserva

Total 479 468 479 468 488 098 488 098 488 098 488 098 -88 098 -88 098 400 000 400 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir os pagamentos aos .......... de deslocação e subsídios de viagem e de reunião.


O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o21.o, n.o 3, alíneas a) a h), do Regulamento

Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 1 0 5 — Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações




1 0 5 65 245 65 245 66 420 66 420 66 420 66 420 -13 420 -13 420 53 000 53 000

Reserva

Total 65 245 65 245 66 420 66 420 66 420 66 420 -13 420 -13 420 53 000 53 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



81

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1 2 0 0 67 296 213 67 296 213 69 169 962 69 169 962 69 169 962 69 169 962 -19 169 962 -19 169 962 50 000 000 50 000 000

Reserva

Total 67 296 213 67 296 213 69 169 962 69 169 962 69 169 962 69 169 962 -19 169 962 -19 169 962 50 000 000 50 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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1 2 0 0 67 296 213 67 296 213 69 169 962 69 169 962 69 169 962 69 169 962 -9 169 962 -9 169 962 60 000 000 60 000 000

Reserva

Total 67 296 213 67 296 213 69 169 962 69 169 962 69 169 962 69 169 962 -9 169 962 -9 169 962 60 000 000 60 000 000

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 1 2 0 0 — Remuneração e

subsídios

JUSTIFICAÇÃO:

Afigura-se razoável requerer uma redução desta rubrica orçamental.

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1 2 0 0 67 296 213 67 296 213 69 169 962 69 169 962 69 169 962 69 169 962 194 000 194 000 69 363 962 69 363 962

Reserva

Total 67 296 213 67 296 213 69 169 962 69 169 962 69 169 962 69 169 962 194 000 194 000 69 363 962 69 363 962

82

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 1 2 0 0 — Remuneração e

subsídios

JUSTIFICAÇÃO:

Os grupos consultivos internos são o principal veículo para uma participação efetiva da sociedade civil na

aplicação dos capítulos dos acordos comerciais relativos ao comércio e ao desenvolvimento sustentável.

Esses organismos são principalmente apoiados pelos membros e pelo pessoal do CESE. Na perspetiva dos

futuros novos mandatos do CESE (Canadá, México, Mercosul, Japão, Vietname, Singapura e Indonésia), é

solicitado um aumento das dotações da rubrica orçamental para o pessoal do CESE que se ocupa dos grupos

consultivos internos. O montante destina-se a cobrir dois lugares AD, um para a Ásia e outro para a

América, bem como um AST para os dois.

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Número 1 2 2 0 — Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço




1 2 2 0 186 841 186 841 300 000 300 000 300 000 300 000 -300 000 -300 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 186 841 186 841 300 000 300 000 300 000 300 000 -300 000 -300 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 1 2 2 0 — Subsídios de

afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios a pagar aos funcionários que passaram à disponibilidade na

sequência de uma medida de redução do número de lugares na instituição, aos funcionários colocados em

situação de licença no interesse do serviço ou aos titulares de um lugar de quadro superior que lhes seja

retirado no interesse do serviço.

Cobre igualmente a quota-parte patronal do seguro de doença e a incidência dos coeficientes de correção

aplicáveis a estes subsídios.

Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 41.º, 42.º-C e 50.º e o anexo IV.

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


83


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1 4 0 0 2 261 081 2 261 081 2 384 121 2 384 121 2 384 121 2 384 121 -884 121 -884 121 1 500 000 1 500 000

Reserva

Total 2 261 081 2 261 081 2 384 121 2 384 121 2 384 121 2 384 121 -884 121 -884 121 1 500 000 1 500 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 1 4 2 0 — Prestações suplementares para o Serviço de Tradução




1 4 2 0 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 -526 075 -526 075 885 000 885 000

Reserva

Total 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 -526 075 -526 075 885 000 885 000

JUSTIFICAÇÃO:

As verbas relativas a esta rubrica orçamental devem refletir melhor a execução orçamental de 2016.

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1 4 2 0 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 -501 075 -501 075 910 000 910 000

Reserva

Total 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 1 411 075 -501 075 -501 075 910 000 910 000

JUSTIFICAÇÃO:



84

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Número 1 4 2 2 — Peritos ligados aos trabalhos legislativos




1 4 2 2 742 851 742 851 731 708 731 708 731 708 731 708 -231 708 -231 708 500 000 500 000

Reserva

Total 742 851 742 851 731 708 731 708 731 708 731 708 -231 708 -231 708 500 000 500 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 1 6 1 0 — Recrutamento




1 6 1 0 50 000 50 000 43 500 43 500 43 500 43 500 -26 500 -26 500 17 000 17 000

Reserva

Total 50 000 50 000 43 500 43 500 43 500 43 500 -26 500 -26 500 17 000 17 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 6 1 2 580 000 580 000 578 200 578 200 554 400 554 400 23 800 23 800 578 200 578 200

Reserva

Total 580 000 580 000 578 200 578 200 554 400 554 400 23 800 23 800 578 200 578 200

Designação:

85

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 1 6 1 2 — Aperfeiçoamento

profissional

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe as dotações propostas pela Comissão no projeto de orçamento, no qual se

determinou um congelamento nominal global de todas as despesas de caráter não salarial ao nível de 2017

para o CESE. O novo acordo de nível de serviço em matéria de formação entre a Comissão e o CESE irá

provavelmente aumentar as tarifas a pagar à Comissão.

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2 0 0 0 2 169 393 2 169 393 2 176 467 2 176 467 2 176 467 2 176 467 -716 467 -716 467 1 460 000 1 460 000

Reserva

Total 2 169 393 2 169 393 2 176 467 2 176 467 2 176 467 2 176 467 -716 467 -716 467 1 460 000 1 460 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 0 0 1 — Foros enfitêuticos e despesas análogas




2 0 0 1 12 049 281 12 049 281 12 302 458 12 302 458 12 302 458 12 302 458 -253 177 -253 177 12 049 281 12 049 281

Reserva

Total 12 049 281 12 049 281 12 302 458 12 302 458 12 302 458 12 302 458 -253 177 -253 177 12 049 281 12 049 281

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 2 0 0 1 — Foros enfitêuticos e

despesas análogas

JUSTIFICAÇÃO:


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86

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2 0 2 2 2 662 728 2 662 728 2 670 606 2 670 606 2 670 606 2 670 606 -670 606 -670 606 2 000 000 2 000 000

Reserva

Total 2 662 728 2 662 728 2 670 606 2 670 606 2 670 606 2 670 606 -670 606 -670 606 2 000 000 2 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 2 4 807 921 807 921 790 311 790 311 790 311 790 311 -100 311 -100 311 690 000 690 000

Reserva

Total 807 921 807 921 790 311 790 311 790 311 790 311 -100 311 -100 311 690 000 690 000

JUSTIFICAÇÃO:

Não se compreende o que levou a um aumento tão substancial das despesas relativas ao consumo energético

desde a execução orçamental de 2016.

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2 0 2 4 807 921 807 921 790 311 790 311 790 311 790 311 -100 311 -100 311 690 000 690 000

Reserva

Total 807 921 807 921 790 311 790 311 790 311 790 311 -100 311 -100 311 690 000 690 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

87



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Número 2 1 0 0 — Compra, conservação e manutenção de equipamento e suportes lógicos e trabalhos

conexos




2 1 0 0 1 549 824 1 549 824 1 590 905 1 590 905 1 558 601 1 558 601 -558 601 -558 601 1 000 000 1 000 000

Reserva

Total 1 549 824 1 549 824 1 590 905 1 590 905 1 558 601 1 558 601 -558 601 -558 601 1 000 000 1 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

Projeto de alteração 812 === EPP//8030 ===

apresentada por Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos)

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Número 2 1 0 0 — Compra, conservação e manutenção de equipamento e suportes lógicos e trabalhos

conexos




2 1 0 0 1 549 824 1 549 824 1 590 905 1 590 905 1 558 601 1 558 601 32 304 32 304 1 590 905 1 590 905

Reserva

Total 1 549 824 1 549 824 1 590 905 1 590 905 1 558 601 1 558 601 32 304 32 304 1 590 905 1 590 905

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 2 — Assistência externa para a exploração, desenvolvimento e manutenção de sistemas de

suporte lógico




2 1 0 2 1 901 512 1 901 512 1 907 138 1 907 138 1 907 138 1 907 138 -407 138 -407 138 1 500 000 1 500 000

Reserva

Total 1 901 512 1 901 512 1 907 138 1 907 138 1 907 138 1 907 138 -407 138 -407 138 1 500 000 1 500 000

88

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 1 2 144 819 144 819 145 073 145 073 112 769 112 769 -39 769 -39 769 73 000 73 000

Reserva

Total 144 819 144 819 145 073 145 073 112 769 112 769 -39 769 -39 769 73 000 73 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 1 2 144 819 144 819 145 073 145 073 112 769 112 769 32 304 32 304 145 073 145 073

Reserva

Total 144 819 144 819 145 073 145 073 112 769 112 769 32 304 32 304 145 073 145 073

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Artigo 2 1 2 — Mobiliário

JUSTIFICAÇÃO:



para o CESE. As dotações destinadas a esta rubrica orçamental já são limitadas.

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89





2 1 4 1 082 549 1 082 549 1 067 343 1 067 343 1 067 343 1 067 343 -217 343 -217 343 850 000 850 000

Reserva

Total 1 082 549 1 082 549 1 067 343 1 067 343 1 067 343 1 067 343 -217 343 -217 343 850 000 850 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 1 6 — Material de transporte




2 1 6 90 885 90 885 88 300 88 300 88 300 88 300 -44 300 -44 300 44 000 44 000

Reserva

Total 90 885 90 885 88 300 88 300 88 300 88 300 -44 300 -44 300 44 000 44 000

JUSTIFICAÇÃO:



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Artigo 2 3 8 — Mudanças e outras despesas de funcionamento administrativo




2 3 8 145 000 145 000 162 968 162 968 162 968 162 968 -52 968 -52 968 110 000 110 000

Reserva

Total 145 000 145 000 162 968 162 968 162 968 162 968 -52 968 -52 968 110 000 110 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



90

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2 5 4 0 255 000 255 000 238 800 238 800 218 800 218 800 -193 800 -193 800 25 000 25 000

Reserva

Total 255 000 255 000 238 800 238 800 218 800 218 800 -193 800 -193 800 25 000 25 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 5 4 0 255 000 255 000 238 800 238 800 218 800 218 800 20 000 20 000 238 800 238 800

Reserva

Total 255 000 255 000 238 800 238 800 218 800 218 800 20 000 20 000 238 800 238 800

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 5 4 2 — Despesas de organização e participação em audições e outros eventos




2 5 4 2 617 132 617 132 604 789 604 789 444 162 444 162 -44 162 -44 162 400 000 400 000

Reserva

Total 617 132 617 132 604 789 604 789 444 162 444 162 -44 162 -44 162 400 000 400 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

91



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Número 2 5 4 2 — Despesas de organização e participação em audições e outros eventos




2 5 4 2 617 132 617 132 604 789 604 789 444 162 444 162 160 627 160 627 604 789 604 789

Reserva

Total 617 132 617 132 604 789 604 789 444 162 444 162 160 627 160 627 604 789 604 789

Designação:


organização e participação em audições e outros eventos

JUSTIFICAÇÃO:



para o CESE. Esta rubrica orçamental apoia a participação de terceiros interessados, que é essencial para que

o CESE execute as suas tarefas.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 5 4 6 99 000 99 000 90 000 90 000 70 000 70 000 -25 000 -25 000 45 000 45 000

Reserva

Total 99 000 99 000 90 000 90 000 70 000 70 000 -25 000 -25 000 45 000 45 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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92


2 5 4 6 99 000 99 000 90 000 90 000 70 000 70 000 20 000 20 000 90 000 90 000

Reserva

Total 99 000 99 000 90 000 90 000 70 000 70 000 20 000 20 000 90 000 90 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 5 4 8 — Intérpretes de conferência




2 5 4 8 7 885 000 7 885 000 7 398 750 7 398 750 7 057 064 7 057 064 -2 257 064 -2 257 064 4 800 000 4 800 000

Reserva

Total 7 885 000 7 885 000 7 398 750 7 398 750 7 057 064 7 057 064 -2 257 064 -2 257 064 4 800 000 4 800 000

Observações:

Antes do parágrafo:

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo .......... do Regulamento Financeiro é estimado em 1

000 EUR.


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação

(disponibilizados por outra instituição ou por intérpretes freelance freelance ao Comité Económico e Social

Europeu, incluindo os honorários, as despesas de viagem e os subsídios de estadia dos intérpretes).

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 5 4 8 7 885 000 7 885 000 7 398 750 7 398 750 7 057 064 7 057 064 -3 557 064 -3 557 064 3 500 000 3 500 000

Reserva

Total 7 885 000 7 885 000 7 398 750 7 398 750 7 057 064 7 057 064 -3 557 064 -3 557 064 3 500 000 3 500 000

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 2 5 4 8 — Intérpretes de

93

conferência

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 5 4 8 7 885 000 7 885 000 7 398 750 7 398 750 7 057 064 7 057 064 341 686 341 686 7 398 750 7 398 750

Reserva

Total 7 885 000 7 885 000 7 398 750 7 398 750 7 057 064 7 057 064 341 686 341 686 7 398 750 7 398 750

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 2 5 4 8 — Intérpretes de

conferência

JUSTIFICAÇÃO:



para o CESE. Esta rubrica orçamental cobre as despesas de interpretação; é necessária uma certa margem de

segurança para garantir que os membros do CESE possam, em qualquer momento, mas em determinadas

condições, trabalhar na sua própria língua.

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Número 2 6 0 0 — Comunicação




2 6 0 0 831 000 831 000 789 880 789 880 630 244 630 244 -30 244 -30 244 600 000 600 000

Reserva

Total 831 000 831 000 789 880 789 880 630 244 630 244 -30 244 -30 244 600 000 600 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



94

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Número 2 6 0 0 — Comunicação




2 6 0 0 831 000 831 000 789 880 789 880 630 244 630 244 159 636 159 636 789 880 789 880

Reserva

Total 831 000 831 000 789 880 789 880 630 244 630 244 159 636 159 636 789 880 789 880

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 6 0 2 — Publicação e promoção das publicações




2 6 0 2 482 000 482 000 457 660 457 660 457 660 457 660 -137 660 -137 660 320 000 320 000

Reserva

Total 482 000 482 000 457 660 457 660 457 660 457 660 -137 660 -137 660 320 000 320 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 6 2 0 — Estudos, investigações e audições




2 6 2 0 205 000 205 000 250 000 250 000 205 000 205 000 -118 000 -118 000 87 000 87 000

Reserva

Total 205 000 205 000 250 000 250 000 205 000 205 000 -118 000 -118 000 87 000 87 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

95



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Número 2 6 2 0 — Estudos, investigações e audições




2 6 2 0 205 000 205 000 250 000 250 000 205 000 205 000 45 000 45 000 250 000 250 000

Reserva

Total 205 000 205 000 250 000 250 000 205 000 205 000 45 000 45 000 250 000 250 000

Designação:

SECÇÃO VI –– COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU - Número 2 6 2 0 — Estudos,

investigações e audições

JUSTIFICAÇÃO:



para o CESE. Esta rubrica orçamental prevê trabalhos de prospetiva, incluindo estudos destinados a avaliar a

necessidade de elaboração de pareceres de iniciativa.

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Número 2 6 2 2 — Documentação e despesas de biblioteca




2 6 2 2 158 700 158 700 157 700 157 700 128 652 128 652 -23 995 -23 995 104 657 104 657

Reserva

Total 158 700 158 700 157 700 157 700 128 652 128 652 -23 995 -23 995 104 657 104 657

JUSTIFICAÇÃO:

O aumento não se justifica, tendo em conta os recursos disponibilizados pelo Serviço de Estudos do

Parlamento Europeu.

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96


2 6 2 2 158 700 158 700 157 700 157 700 128 652 128 652 -18 652 -18 652 110 000 110 000

Reserva

Total 158 700 158 700 157 700 157 700 128 652 128 652 -18 652 -18 652 110 000 110 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 6 2 2 158 700 158 700 157 700 157 700 128 652 128 652 29 048 29 048 157 700 157 700

Reserva

Total 158 700 158 700 157 700 157 700 128 652 128 652 29 048 29 048 157 700 157 700

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 6 2 4 — Arquivos e trabalhos conexos




2 6 2 4 93 000 93 000 92 018 92 018 92 018 92 018 -50 018 -50 018 42 000 42 000

Reserva

Total 93 000 93 000 92 018 92 018 92 018 92 018 -50 018 -50 018 42 000 42 000

Observações:

Após o parágrafo:



– as despesas de encadernação do Jornal Oficial da União EuropeiaJornal Oficial da União Europeia e

de diversas brochuras;

– os custos de prestações externas para as operações de arquivo, incluindo a seleção, classificação e

reclassificação nos depósitos, os custos das prestações executadas em matéria de arquivo e a aquisição e

exploração de fundos de arquivo em suportes substitutivos (microfilmes, discos, cassetes, etc.), bem

como a compra, a locação e a manutenção de materiais especiais (eletrónicos, informáticos, elétricos) e

97

as despesas com publicações em todos os suportes (brochuras, CD-ROM, etc.).

JUSTIFICAÇÃO:



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Secção VII — Comité das Regiões Europeu

Número 1 0 0 0 — Vencimentos, subsídios e abonos




1 0 0 0 115 000 115 000 115 000 115 000 115 000 115 000 90 000 90 000 205 000 205 000

Reserva

Total 115 000 115 000 115 000 115 000 115 000 115 000 90 000 90 000 205 000 205 000

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Número 1 0 0 0 — Vencimentos, subsídios e

abonos

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe o montante da previsão de receitas e despesas do CR, que a Comissão reviu em

baixa no projeto do orçamento para 2018. A reposição é necessária para assegurar um financiamento

suficiente das despesas administrativas e dos subsídios para informática dos membros do CR, a fim de

facilitar a utilização da comunicação digital no seu trabalho, também tendo em vista a redução do consumo

de papel (EMAS).

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1 0 0 4 9 077 955 9 077 955 8 746 750 8 746 750 8 746 750 8 746 750 -1 746 750 -1 746 750 7 000 000 7 000 000

Reserva

Total 9 077 955 9 077 955 8 746 750 8 746 750 8 746 750 8 746 750 -1 746 750 -1 746 750 7 000 000 7 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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98


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Artigo 1 0 5 — Cursos para os membros da instituição




1 0 5 15 000 15 000 15 000 15 000 15 000 15 000 10 000 10 000 25 000 25 000

Reserva

Total 15 000 15 000 15 000 15 000 15 000 15 000 10 000 10 000 25 000 25 000

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Artigo 1 0 5 — Cursos para os membros da

instituição

JUSTIFICAÇÃO:

A alteração repõe o montante da previsão de receitas e despesas do CR, que a Comissão reviu em baixa. A

reposição é necessária para assegurar um financiamento suficiente dos cursos de línguas dos membros do

Comité das Regiões.

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Número 1 2 0 0 — Remunerações e subsídios




1 2 0 0 49 549 423 49 549 423 52 300 000 52 300 000 50 893 130 50 893 130 -10 893 130 -10 893 130 40 000 000 40 000 000

Reserva

Total 49 549 423 49 549 423 52 300 000 52 300 000 50 893 130 50 893 130 -10 893 130 -10 893 130 40 000 000 40 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 2 0 0 49 549 423 49 549 423 52 300 000 52 300 000 50 893 130 50 893 130 -5 893 130 -5 893 130 45 000 000 45 000 000

Reserva

99



Total 49 549 423 49 549 423 52 300 000 52 300 000 50 893 130 50 893 130 -5 893 130 -5 893 130 45 000 000 45 000 000

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Número 1 2 0 0 — Remunerações e subsídios

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 2 0 0 49 549 423 49 549 423 52 300 000 52 300 000 50 893 130 50 893 130 1 406 870 1 406 870 52 300 000 52 300 000

Reserva

Total 49 549 423 49 549 423 52 300 000 52 300 000 50 893 130 50 893 130 1 406 870 1 406 870 52 300 000 52 300 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 2 2 0 — Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço




1 2 2 0 200 000 200 000 200 000 200 000 200 000 200 000 -200 000 -200 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 200 000 200 000 200 000 200 000 200 000 200 000 -200 000 -200 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Número 1 2 2 0 — Subsídios em caso de

afastamento do lugar no interesse do serviço

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



100

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1 4 0 0 2 518 975 2 518 975 2 759 231 2 759 231 2 630 312 2 630 312 -1 130 312 -1 130 312 1 500 000 1 500 000

Reserva

Total 2 518 975 2 518 975 2 759 231 2 759 231 2 630 312 2 630 312 -1 130 312 -1 130 312 1 500 000 1 500 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 4 0 0 2 518 975 2 518 975 2 759 231 2 759 231 2 630 312 2 630 312 128 919 128 919 2 759 231 2 759 231

Reserva

Total 2 518 975 2 518 975 2 759 231 2 759 231 2 630 312 2 630 312 128 919 128 919 2 759 231 2 759 231

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Número 1 4 0 0 — Outros agentes

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 4 0 2 — Serviços de interpretação




1 4 0 2 4 021 000 4 021 000 4 113 347 4 113 347 4 016 044 4 016 044 -1 016 044 -1 016 044 3 000 000 3 000 000

Reserva

Total 4 021 000 4 021 000 4 113 347 4 113 347 4 016 044 4 016 044 -1 016 044 -1 016 044 3 000 000 3 000 000

Observações:

Após o parágrafo:

101

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas decorrentes da prestação de serviços de interpretação.


CobreSão-lhe imputados os honorários, as contribuições para a segurança social,quotizações sociais, as

despesas de deslocaçãoviagem e as ajudasos subsídios de custoestadia dos intérpretes.

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 1 4 0 2 — Serviços de interpretação




1 4 0 2 4 021 000 4 021 000 4 113 347 4 113 347 4 016 044 4 016 044 97 303 97 303 4 113 347 4 113 347

Reserva

Total 4 021 000 4 021 000 4 113 347 4 113 347 4 016 044 4 016 044 97 303 97 303 4 113 347 4 113 347

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 4 2 0 1 118 200 1 118 200 935 587 935 587 935 587 935 587 -317 587 -317 587 618 000 618 000

Reserva

Total 1 118 200 1 118 200 935 587 935 587 935 587 935 587 -317 587 -317 587 618 000 618 000

Observações:


São igualmente imputadas a esta rubrica as prestações .......... cooperação interinstitucional no domínio

linguístico.


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às prestações executadas por empresas de tradução

externas: a tradução freelance freelance para as 23 línguas oficiais da União e também para as línguas não

oficiais da União é realizada por empresas externas no âmbito de contratos-quadro, exceto no caso de certas

línguas que não são línguas oficiais da União, para as quais não estão previstos procedimentos semelhantes.

102

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 4 2 0 1 118 200 1 118 200 935 587 935 587 935 587 935 587 200 000 200 000 1 135 587 1 135 587

Reserva

Total 1 118 200 1 118 200 935 587 935 587 935 587 935 587 200 000 200 000 1 135 587 1 135 587

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Número 1 4 2 0 — Prestações suplementares

para o Serviço de Tradução

JUSTIFICAÇÃO:

A alteração repõe as dotações relativas às despesas relacionadas com as prestações executadas por empresas

de tradução externas. A Comissão diminuiu estas dotações na sua consolidação do projeto de orçamento da

UE para um montante bem inferior ao orçamento disponível para 2017. Esta alteração repõe integralmente o

que a Comissão cortou. A reposição é necessária para assegurar o aumento gradual da proporção da

externalização de traduções na sequência da plena aplicação do acordo de cooperação com o PE.

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Número 1 4 2 2 — Apoio de peritos ligados aos trabalhos consultivos




1 4 2 2 421 200 421 200 420 000 420 000 420 000 420 000 -84 000 -84 000 336 000 336 000

Reserva

Total 421 200 421 200 420 000 420 000 420 000 420 000 -84 000 -84 000 336 000 336 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



103

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Número 1 6 1 0 — Despesas diversas com o recrutamento




1 6 1 0 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 -10 000 -10 000 30 000 30 000

Reserva

Total 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 -10 000 -10 000 30 000 30 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 6 1 2 — Aperfeiçoamento profissional, reciclagem e informação do pessoal




1 6 1 2 435 136 435 136 435 136 435 136 435 136 435 136 -87 136 -87 136 348 000 348 000

Reserva

Total 435 136 435 136 435 136 435 136 435 136 435 136 -87 136 -87 136 348 000 348 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 6 2 395 000 395 000 395 000 395 000 395 000 395 000 -100 000 -100 000 295 000 295 000

Reserva

Total 395 000 395 000 395 000 395 000 395 000 395 000 -100 000 -100 000 295 000 295 000

JUSTIFICAÇÃO:

A rubrica orçamental relativa às deslocações em serviço do Comité das Regiões poderia ser reduzida, pois

não se justifica que o comité se reúna fora de Bruxelas com tanta frequência.

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104



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1 6 2 395 000 395 000 395 000 395 000 395 000 395 000 30 000 30 000 425 000 425 000

Reserva

Total 395 000 395 000 395 000 395 000 395 000 395 000 30 000 30 000 425 000 425 000

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Artigo 1 6 2 — Deslocações em serviço

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe as dotações relativas às missões. A Comissão diminuiu estas dotações na sua

consolidação do projeto de orçamento da UE. Esta alteração repõe integralmente o que a Comissão cortou. A

reposição é necessária para executar missões relacionadas com a necessidade de aumentar o diálogo com os

cidadãos, através de um aumento significativo das atividades e iniciativas políticas a nível regional e da

realização de eventos locais que, consequentemente, exigem a presença adicional de pessoal, para além dos

membros do Comité das Regiões.

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2 0 0 0 1 612 135 1 612 135 1 640 339 1 640 339 1 640 339 1 640 339 -540 339 -540 339 1 100 000 1 100 000

Reserva

Total 1 612 135 1 612 135 1 640 339 1 640 339 1 640 339 1 640 339 -540 339 -540 339 1 100 000 1 100 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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105






2 0 0 7 198 469 198 469 198 469 198 469 198 469 198 469 94 356 94 356 292 825 292 825

Reserva

Total 198 469 198 469 198 469 198 469 198 469 198 469 94 356 94 356 292 825 292 825

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Número 2 0 0 7 — Remodelação das instalações

JUSTIFICAÇÃO:

Esta alteração repõe as dotações relativas à renovação dos cinco edifícios conjuntos do CR-CESE em

comparação com o montante solicitado inicialmente pelo CR na sua previsão de receitas e despesas. A

reposição é necessária para resolver o problema do subfinanciamento estrutural neste domínio, a fim de

manter os edifícios em boas condições e assegurar o respeito das obrigações legais, evitando a sua

degradação e continuando a melhorar a sua eficiência energética.

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2 0 2 2 1 971 327 1 971 327 2 350 907 2 350 907 2 200 907 2 200 907 -800 907 -800 907 1 400 000 1 400 000

Reserva

Total 1 971 327 1 971 327 2 350 907 2 350 907 2 200 907 2 200 907 -800 907 -800 907 1 400 000 1 400 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 2 2 1 971 327 1 971 327 2 350 907 2 350 907 2 200 907 2 200 907 150 000 150 000 2 350 907 2 350 907

Reserva

Total 1 971 327 1 971 327 2 350 907 2 350 907 2 200 907 2 200 907 150 000 150 000 2 350 907 2 350 907

106

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 0 2 4 598 137 598 137 606 470 606 470 606 470 606 470 -121 470 -121 470 485 000 485 000

Reserva

Total 598 137 598 137 606 470 606 470 606 470 606 470 -121 470 -121 470 485 000 485 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 0 — Compra, trabalhos de manutenção de equipamento e do suporte lógico e trabalhos

conexos




2 1 0 0 1 220 505 1 220 505 1 220 505 1 220 505 1 220 505 1 220 505 100 722 100 722 1 321 227 1 321 227

Reserva

Total 1 220 505 1 220 505 1 220 505 1 220 505 1 220 505 1 220 505 100 722 100 722 1 321 227 1 321 227

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Número 2 1 0 0 — Compra, trabalhos de

manutenção de equipamento e do suporte lógico e trabalhos conexos

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe as dotações relacionadas com as despesas de TI dos recursos humanos e o

financiamento do software em comparação com o montante solicitado inicialmente pelo CR na sua previsão

de receitas e despesas (ABAC, Sysper, etc.). O software é utilizado pelo CR e fornecido pela Comissão

Europeia. Apesar de a Comissão ter aumentado os preços relativos aos recursos humanos e financiar o

software destinado ao CR, ela reduziu o financiamento solicitado aquando da consolidação do projeto do

orçamento da UE. Este aumento apenas permite ao CR pagar os preços mais elevados cobrados pela

Comissão.

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107


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Número 2 1 0 2 — Prestações externas para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos




2 1 0 2 1 850 184 1 850 184 1 853 131 1 853 131 1 853 131 1 853 131 -853 131 -853 131 1 000 000 1 000 000

Reserva

Total 1 850 184 1 850 184 1 853 131 1 853 131 1 853 131 1 853 131 -853 131 -853 131 1 000 000 1 000 000

JUSTIFICAÇÃO:



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2 1 2 95 657 95 657 95 402 95 402 95 402 95 402 -41 402 -41 402 54 000 54 000

Reserva

Total 95 657 95 657 95 402 95 402 95 402 95 402 -41 402 -41 402 54 000 54 000

JUSTIFICAÇÃO:



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2 1 4 836 091 836 091 1 020 845 1 020 845 1 020 845 1 020 845 -305 845 -305 845 715 000 715 000

Reserva

Total 836 091 836 091 1 020 845 1 020 845 1 020 845 1 020 845 -305 845 -305 845 715 000 715 000

JUSTIFICAÇÃO:



108

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 1 4 836 091 836 091 1 020 845 1 020 845 1 020 845 1 020 845 200 000 200 000 1 220 845 1 220 845

Reserva

Total 836 091 836 091 1 020 845 1 020 845 1 020 845 1 020 845 200 000 200 000 1 220 845 1 220 845

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Artigo 2 1 4 — Material e instalações técnicas

JUSTIFICAÇÃO:

A presente alteração repõe as dotações relativas ao equipamento técnico (cabinas de interpretação). A

Comissão reduziu para metade o financiamento solicitado para esta nova despesa na sua consolidação do

projeto de orçamento da UE. Esta alteração repõe integralmente o que a Comissão cortou. A reposição é

necessária para assegurar um financiamento suficiente para a locação e o equipamento das cabinas de

interpretação para os eventos realizados fora da sede do Comité das Regiões nas regiões e cidades com a

participação dos seus membros.

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Artigo 2 1 6 — Veículos




2 1 6 69 519 69 519 72 858 72 858 72 858 72 858 -36 458 -36 458 36 400 36 400

Reserva

Total 69 519 69 519 72 858 72 858 72 858 72 858 -36 458 -36 458 36 400 36 400

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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109




2 3 0 127 253 127 253 126 752 126 752 126 752 126 752 -38 052 -38 052 88 700 88 700

Reserva

Total 127 253 127 253 126 752 126 752 126 752 126 752 -38 052 -38 052 88 700 88 700

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 3 8 113 681 113 681 115 127 115 127 115 127 115 127 -34 547 -34 547 80 580 80 580

Reserva

Total 113 681 113 681 115 127 115 127 115 127 115 127 -34 547 -34 547 80 580 80 580

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 5 4 0 — Despesas de reuniões organizadas em Bruxelas




2 5 4 0 141 442 141 442 141 250 141 250 141 250 141 250 -111 250 -111 250 30 000 30 000

Reserva

Total 141 442 141 442 141 250 141 250 141 250 141 250 -111 250 -111 250 30 000 30 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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110


Número 2 5 4 1 — Terceiros




2 5 4 1 72 000 72 000 72 800 72 800 72 800 72 800 -36 400 -36 400 36 400 36 400

Reserva

Total 72 000 72 000 72 800 72 800 72 800 72 800 -36 400 -36 400 36 400 36 400

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 5 4 2 — Organização de eventos (em Bruxelas ou em locais descentralizados) em parceria com

órgãos de poder local e regional, suas associações e outras instituições da União




2 5 4 2 439 850 439 850 439 850 439 850 439 850 439 850 -109 850 -109 850 330 000 330 000

Reserva

Total 439 850 439 850 439 850 439 850 439 850 439 850 -109 850 -109 850 330 000 330 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 5 4 6 150 000 150 000 150 000 150 000 150 000 150 000 -50 000 -50 000 100 000 100 000

Reserva

Total 150 000 150 000 150 000 150 000 150 000 150 000 -50 000 -50 000 100 000 100 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=

111



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Número 2 6 0 0 — Relações com a imprensa (europeia, nacional, regional, local ou especializada) e

conclusão de parcerias com os meios de comunicação audiovisuais, escritos ou radiofónicos




2 6 0 0 682 210 682 210 682 210 682 210 682 210 682 210 -136 510 -136 510 545 700 545 700

Reserva

Total 682 210 682 210 682 210 682 210 682 210 682 210 -136 510 -136 510 545 700 545 700

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 6 2 0 — Estudos realizados no exterior




2 6 2 0 449 410 449 410 500 000 500 000 443 700 443 700 -43 700 -43 700 400 000 400 000

Reserva

Total 449 410 449 410 500 000 500 000 443 700 443 700 -43 700 -43 700 400 000 400 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 6 2 0 — Estudos realizados no exterior




2 6 2 0 449 410 449 410 500 000 500 000 443 700 443 700 56 300 56 300 500 000 500 000

Reserva

Total 449 410 449 410 500 000 500 000 443 700 443 700 56 300 56 300 500 000 500 000

Designação:

112

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Número 2 6 2 0 — Estudos realizados no

exterior

JUSTIFICAÇÃO:


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Número 2 6 2 2 — Despesas de documentação e de biblioteca




2 6 2 2 81 647 81 647 90 730 90 730 90 730 90 730 -18 230 -18 230 72 500 72 500

Reserva

Total 81 647 81 647 90 730 90 730 90 730 90 730 -18 230 -18 230 72 500 72 500

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Artigo 2 6 4 — Despesas com publicações, informação e participação em eventos públicos: atividades de

informação e de comunicação




2 6 4 318 944 318 944 318 944 318 944 318 944 318 944 -100 000 -100 000 218 944 218 944

Reserva

Total 318 944 318 944 318 944 318 944 318 944 318 944 -100 000 -100 000 218 944 218 944

JUSTIFICAÇÃO:

À semelhança dos grupos políticos do Parlamento Europeu, os grupos no Comité das Regiões deveriam

reduzir o nível de despesas abrangidas por esta rubrica orçamental.

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Artigo 2 6 4 — Despesas com publicações, informação e participação em eventos públicos: atividades de

informação e de comunicação

113




2 6 4 318 944 318 944 318 944 318 944 318 944 318 944 159 640 159 640 478 584 478 584

Reserva

Total 318 944 318 944 318 944 318 944 318 944 318 944 159 640 159 640 478 584 478 584

Designação:

SECÇÃO VII — COMITÉ DAS REGIÕES EUROPEU - Artigo 2 6 4 — Despesas com publicações,

informação e participação em eventos públicos: atividades de informação e de comunicação

JUSTIFICAÇÃO:

Para assegurar o financiamento suficiente das atividades de comunicação dos grupos políticos do CR, esta

alteração repõe plenamente o montante da previsão de receitas e despesas do CR, que a Comissão reduziu

consideravelmente abaixo do nível de financiamento de 2017 no projeto do orçamento para 2018. As

dotações repostas são iguais às de 2017, a fim de evitar a transferência de dotações ao longo do exercício

(evolução desta rubrica orçamental: 2014: EUR 444 900; 2015: EUR 460 000; 2016: 469 200; 2017: 478

584).

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Secção VIII — Provedor de Justiça

Artigo 1 0 4 — Despesas de deslocações em serviço




1 0 4 35 000 35 000 35 000 35 000 35 000 35 000 -13 000 -13 000 22 000 22 000

Reserva

Total 35 000 35 000 35 000 35 000 35 000 35 000 -13 000 -13 000 22 000 22 000

Bases jurídicas:


Decisão 94/262/CECA, CE, Euratom do Parlamento Europeu, .......... de Justiça Europeu (JO L 113 de

4.5.1994, p. 15).


Regulamento n.on.o 422/67/CEE, n.on.o 5/67/Euratom do Conselho, de 25 de julho de 1967, que fixa o

regime pecuniário do presidente e dos membros da Comissão, do presidente, dos juízes, dos advogados-

gerais e do secretário do Tribunal de Justiça, do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal Geral,

bem como do presidente, dos membros e do secretário do Tribunal da Função Pública Europeia (JO 187 de

8.8.1967, p. 1), nomeadamente o artigo 6.o.6.o.

JUSTIFICAÇÃO:



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114

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1 2 0 0 6 915 883 6 915 883 6 910 883 6 910 883 6 910 883 6 910 883 -710 883 -710 883 6 200 000 6 200 000

Reserva

Total 6 915 883 6 915 883 6 910 883 6 910 883 6 910 883 6 910 883 -710 883 -710 883 6 200 000 6 200 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 6 1 2 95 000 95 000 130 000 130 000 130 000 130 000 -80 000 -80 000 50 000 50 000

Reserva

Total 95 000 95 000 130 000 130 000 130 000 130 000 -80 000 -80 000 50 000 50 000

Bases jurídicas:


Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.



JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 0 0 0 1 000 000 1 000 000 1 050 000 1 050 000 1 050 000 1 050 000 -210 000 -210 000 840 000 840 000

115



Reserva

Total 1 000 000 1 000 000 1 050 000 1 050 000 1 050 000 1 050 000 -210 000 -210 000 840 000 840 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Artigo 3 0 0 — Despesas de deslocações em serviço do pessoal




3 0 0 165 000 165 000 165 000 165 000 165 000 165 000 -25 000 -25 000 140 000 140 000

Reserva

Total 165 000 165 000 165 000 165 000 165 000 165 000 -25 000 -25 000 140 000 140 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, .......... acessórias à emissão e reserva dos títulos

de transporte.


O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.o, n.o21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é


Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 71.o71.o e os artigos 11.o, 12.o11.o,

12.o e 13.o13.o do anexo VII.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Artigo 3 0 3 — Reuniões em geral




116



3 0 3 81 000 81 000 50 000 50 000 50 000 50 000 -26 000 -26 000 24 000 24 000

Reserva

Total 81 000 81 000 50 000 50 000 50 000 50 000 -26 000 -26 000 24 000 24 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------

Secção IX — Autoridade Europeia para a Proteção de Dados





1 0 1 0 25 000 25 000 25 000 25 000 25 000 25 000 -21 000 -21 000 4 000 4 000

Reserva

Total 25 000 25 000 25 000 25 000 25 000 25 000 -21 000 -21 000 4 000 4 000

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 1 0 0 5 185 664 5 185 664 5 436 980 5 436 980 5 382 610 5 382 610 -1 082 610 -1 082 610 4 300 000 4 300 000

Reserva

Total 5 185 664 5 185 664 5 436 980 5 436 980 5 382 610 5 382 610 -1 082 610 -1 082 610 4 300 000 4 300 000

Observações:


– o abono especial para os tesoureiros e gestores de fundos para adiantamentos.


Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

JUSTIFICAÇÃO:



117

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 1 0 0 5 185 664 5 185 664 5 436 980 5 436 980 5 382 610 5 382 610 54 370 54 370 5 436 980 5 436 980

Reserva

Total 5 185 664 5 185 664 5 436 980 5 436 980 5 382 610 5 382 610 54 370 54 370 5 436 980 5 436 980

-------------------------------


Número 1 1 1 1 — Despesas com estágios e intercâmbios de pessoal




1 1 1 1 237 000 237 000 250 000 250 000 224 000 224 000 26 000 26 000 250 000 250 000

Reserva

Total 237 000 237 000 250 000 250 000 224 000 224 000 26 000 26 000 250 000 250 000

-------------------------------


Artigo 2 0 0 — Rendas, encargos e despesas imobiliárias




2 0 0 926 000 926 000 1 413 273 1 413 273 1 213 273 1 213 273 200 000 200 000 1 413 273 1 413 273

Reserva

Total 926 000 926 000 1 413 273 1 413 273 1 213 273 1 213 273 200 000 200 000 1 413 273 1 413 273

-------------------------------


Número 2 0 1 2 — Outras despesas ligadas ao funcionamento




2 0 1 2 130 000 130 000 215 000 215 000 130 000 130 000 130 000 130 000

Reserva

Total 130 000 130 000 215 000 215 000 130 000 130 000 130 000 130 000

-------------------------------


Número 2 0 1 4 — Despesas de publicação e informação




118



2 0 1 4 127 000 127 000 158 000 158 000 112 000 112 000 46 000 46 000 158 000 158 000

Reserva

Total 127 000 127 000 158 000 158 000 112 000 112 000 46 000 46 000 158 000 158 000

-------------------------------


Número 2 0 1 6 — Outras atividades relacionadas com as partes interessadas externas




2 0 1 6 193 000 193 000 250 000 250 000 150 000 150 000 100 000 100 000 250 000 250 000

Reserva

Total 193 000 193 000 250 000 250 000 150 000 150 000 100 000 100 000 250 000 250 000

-------------------------------






3 0 1 0 562 375 562 375 1 198 523 1 198 523 1 186 537 1 186 537 11 986 11 986 1 198 523 1 198 523

Reserva

Total 562 375 562 375 1 198 523 1 198 523 1 186 537 1 186 537 11 986 11 986 1 198 523 1 198 523

-------------------------------


Número 3 0 4 0 — Reuniões do Comité




3 0 4 0 p.m. p.m. 560 000 560 000 440 000 440 000 120 000 120 000 560 000 560 000

Reserva

Total p.m. p.m. 560 000 560 000 440 000 440 000 120 000 120 000 560 000 560 000

-------------------------------


Número 3 0 4 1 — Despesas de tradução e de interpretação




3 0 4 1 p.m. p.m. 580 000 580 000 420 000 420 000 160 000 160 000 580 000 580 000

Reserva

Total p.m. p.m. 580 000 580 000 420 000 420 000 160 000 160 000 580 000 580 000

-------------------------------


Número 3 0 4 3 — Equipamento e serviços informáticos



119


3 0 4 3 385 000 385 000 650 000 650 000 550 000 550 000 100 000 100 000 650 000 650 000

Reserva

Total 385 000 385 000 650 000 650 000 550 000 550 000 100 000 100 000 650 000 650 000

-------------------------------


Número 3 0 4 5 — Consultadoria e estudos externos




3 0 4 5 p.m. p.m. 150 000 150 000 50 000 50 000 100 000 100 000 150 000 150 000

Reserva

Total p.m. p.m. 150 000 150 000 50 000 50 000 100 000 100 000 150 000 150 000

-------------------------------


Número 3 0 4 6 — Despesas associadas às atividades do Comité Europeu para a Proteção de Dados




3 0 4 6 3 000 3 000 70 000 70 000 30 000 30 000 40 000 40 000 70 000 70 000

Reserva

Total 3 000 3 000 70 000 70 000 30 000 30 000 40 000 40 000 70 000 70 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 1 1 2 0 — Despesas de deslocação em serviço, despesas de viagem e outras despesas acessórias




1 1 2 0 135 000 135 000 135 000 135 000 135 000 135 000 -27 000 -27 000 108 000 108 000

Reserva

Total 135 000 135 000 135 000 135 000 135 000 135 000 -27 000 -27 000 108 000 108 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de transporte, .......... efetuadas para a realização de deslocações

em serviço.



Bases jurídicas:


120

Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 71.o71.o e os artigos 11.o, 12.o11.o,

12.o e 13.o13.o do anexo VII.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 1 2 2 80 000 80 000 80 000 80 000 80 000 80 000 -16 000 -16 000 64 000 64 000

Reserva

Total 80 000 80 000 80 000 80 000 80 000 80 000 -16 000 -16 000 64 000 64 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação cobre igualmente a aquisição de material didático e técnico.



Bases jurídicas:



JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 0 0 926 000 926 000 1 413 273 1 413 273 1 213 273 1 213 273 -287 273 -287 273 926 000 926 000

Reserva

Total 926 000 926 000 1 413 273 1 413 273 1 213 273 1 213 273 -287 273 -287 273 926 000 926 000

Observações:

121


Esta dotação constitui um pagamento fixo ou pro rata pro rata e destina-se a cobrir o custo das rendas,

seguros, água, eletricidade, aquecimento, limpeza e manutenção, segurança e vigilância e outras despesas

com imóveis, incluindo a alteração, reparação e renovação dos gabinetes.


JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 0 0 926 000 926 000 1 413 273 1 413 273 1 213 273 1 213 273 -287 273 -287 273 926 000 926 000

Reserva

Total 926 000 926 000 1 413 273 1 413 273 1 213 273 1 213 273 -287 273 -287 273 926 000 926 000

Designação:

SECÇÃO IX — AUTORIDADE EUROPEIA PARA A PROTEÇÃO DE DADOS - Artigo 2 0 0 — Rendas,

encargos e despesas imobiliárias

JUSTIFICAÇÃO:


desperdício do dinheiro dos contribuintes.

Por isso, o nosso grupo apoia uma ampla revisão neste domínio e a redução desta rubrica orçamental.

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Número 2 0 1 3 — Despesas de tradução e de interpretação




2 0 1 3 825 000 825 000 825 000 825 000 825 000 825 000 -442 500 -442 500 382 500 382 500

Reserva

Total 825 000 825 000 825 000 825 000 825 000 825 000 -442 500 -442 500 382 500 382 500

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas dos serviços de tradução e de interpretação e outras despesas

122

conexas.



JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 0 1 5 — Despesas ligadas às atividades da instituição




2 0 1 5 144 000 144 000 144 000 144 000 144 000 144 000 -44 000 -44 000 100 000 100 000

Reserva

Total 144 000 144 000 144 000 144 000 144 000 144 000 -44 000 -44 000 100 000 100 000

Observações:


– as despesas relativas à biblioteca da Autoridade Europeia .......... de imprensa, bem como outras despesas

acessórias.



JUSTIFICAÇÃO:



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Número 3 0 4 0 — Reuniões do Comité




3 0 4 0 p.m. p.m. 560 000 560 000 440 000 440 000 -440 000 -440 000 p.m. p.m.

Reserva

Total p.m. p.m. 560 000 560 000 440 000 440 000 -440 000 -440 000 p.m. p.m.

Observações:

Após o parágrafo:

123

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de viagem, .......... salas, interpretação, serviços de restauração,

etc.).



JUSTIFICAÇÃO:



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Número 3 0 4 4 — Despesas de viagem de peritos externos




3 0 4 4 20 000 20 000 35 000 35 000 35 000 35 000 -15 000 -15 000 20 000 20 000

Reserva

Total 20 000 20 000 35 000 35 000 35 000 35 000 -15 000 -15 000 20 000 20 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de convocação, .......... participar em grupos de estudo ou

reuniões de trabalho.



JUSTIFICAÇÃO:



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Número 3 0 4 5 — Consultadoria e estudos externos




3 0 4 5 p.m. p.m. 150 000 150 000 50 000 50 000 -50 000 -50 000 p.m. p.m.

Reserva

Total p.m. p.m. 150 000 150 000 50 000 50 000 -50 000 -50 000 p.m. p.m.

Observações:

124

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir o financiamento de .......... peritos qualificados e a institutos de investigação



JUSTIFICAÇÃO:



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Número 3 0 4 6 — Despesas associadas às atividades do Comité Europeu para a Proteção de Dados




3 0 4 6 3 000 3 000 70 000 70 000 30 000 30 000 -27 000 -27 000 3 000 3 000

Reserva

Total 3 000 3 000 70 000 70 000 30 000 30 000 -27 000 -27 000 3 000 3 000

Observações:

Após o parágrafo:



– as despesas de receção e de representação, assim como a aquisição dos bens e serviços necessários para o

efeito,

– a organização de seminários, workshopsworkshops e outros programas de formação conjuntos

destinados aos membros das autoridades para a proteção de dados dos Estados-Membros, aos membros

das autoridades para a proteção de dados de países terceiros e a outros peritos para a proteção de dados

convidados pelo Comité Europeu para a Proteção de Dados,

– as atividades destinadas a promover a troca de informações e práticas entre as autoridades de supervisão

em matéria de proteção de dados,

– as atividades destinadas a promover a sensibilização em matéria de proteção de dados,

– as atividades destinadas a promover o intercâmbio de conhecimentos e de documentação em relação a

práticas e ao direito em matéria de proteção de dados com autoridades de controlo de proteção de dados

de todos os países,

– as despesas de consulta de certas bases externas de dados jurídicos,

– as despesas relativas à biblioteca do Comité Europeu para a Proteção de Dados, nomeadamente a

aquisição de livros e CD-ROM, a assinatura de periódicos e de serviços de agências de imprensa e outras

despesas acessórias.


JUSTIFICAÇÃO:

125



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SECÇÃO X — Serviço Europeu para a Ação Externa





1 1 0 0 100 591 000 100 591 000 105 014 000 105 014 000 103 950 248 103 950 248 -8 350 248 -8 350 248 95 600 000 95 600 000

Reserva

Total 100 591 000 100 591 000 105 014 000 105 014 000 103 950 248 103 950 248 -8 350 248 -8 350 248 95 600 000 95 600 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação será utilizada em plena conformidade .......... carta de 13 de setembro de 2016 ao Parlamento

Europeu.


Quantia das receitas afetadas segundo o artigo 21.o, n.os21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

JUSTIFICAÇÃO:



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1 1 0 0 100 591 000 100 591 000 105 014 000 105 014 000 103 950 248 103 950 248 -103 950 248 -103 950 248 p.m. p.m.

Reserva

Total 100 591 000 100 591 000 105 014 000 105 014 000 103 950 248 103 950 248 -103 950 248 -103 950 248 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 1 0 0 — Vencimentos de

base

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir os vencimentos de base dos funcionários e agentes temporários que ocupam

126

um lugar previsto no quadro do pessoal e o subsídio previsto no Anexo IV do Estatuto

Esta dotação será utilizada em plena conformidade com as disposições da Decisão 2010/427/UE do

Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento do Serviço Europeu para

a Ação Externa, nomeadamente o artigo 6.º, n.º 9. Os desequilíbrios existentes no pessoal do SEAE em

termos de proporção de diplomatas dos Estados-Membros e pessoal estatutário da União em determinadas

posições serão colmatados em consonância com os compromissos assumidos pela Vice-Presidente da

Comissão/Alta Representante na sua carta de 13 de setembro de 2016 ao Parlamento Europeu.

Quantia das receitas afetadas segundo o artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia.


JUSTIFICAÇÃO:

A política externa é uma dos aspetos essenciais da soberania de um país. A abordagem da UE em relação a

esta questão revelou-se inútil e onerosa. Ao impor o Serviço Europeu para a Ação Externa, a UE continua a

duplicar atividades já levadas a cabo de forma mais eficiente pelos Estados-Membros. Cumpre pôr termo a

esta tentativa de circunscrever a soberania dos povos e dos países e a este desperdício indecente de dinheiros

públicos. Por esta razão, reclamamos a revogação da decisão do Conselho de 26 de julho de 2010 e a

supressão desta rubrica orçamental.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 1 0 0 100 591 000 100 591 000 105 014 000 105 014 000 103 950 248 103 950 248 1 063 752 1 063 752 105 014 000 105 014 000

Reserva

Total 100 591 000 100 591 000 105 014 000 105 014 000 103 950 248 103 950 248 1 063 752 1 063 752 105 014 000 105 014 000

-------------------------------






1 1 0 2 26 684 000 26 684 000 27 115 000 27 115 000 26 843 742 26 843 742 271 258 271 258 27 115 000 27 115 000

Reserva

Total 26 684 000 26 684 000 27 115 000 27 115 000 26 843 742 26 843 742 271 258 271 258 27 115 000 27 115 000

-------------------------------


Número 1 1 0 3 — Cobertura social

127




1 1 0 3 4 025 000 4 025 000 3 992 000 3 992 000 3 951 578 3 951 578 40 422 40 422 3 992 000 3 992 000

Reserva

Total 4 025 000 4 025 000 3 992 000 3 992 000 3 951 578 3 951 578 40 422 40 422 3 992 000 3 992 000

-------------------------------


Número 1 2 0 5 — Peritos nacionais destacados militares




1 2 0 5 8 169 000 8 169 000 9 230 000 9 230 000 8 937 132 8 937 132 292 868 292 868 9 230 000 9 230 000

Reserva

Total 8 169 000 8 169 000 9 230 000 9 230 000 8 937 132 8 937 132 292 868 292 868 9 230 000 9 230 000

-------------------------------






1 3 0 0 35 000 35 000 100 000 100 000 50 000 50 000 50 000 50 000 100 000 100 000

Reserva

Total 35 000 35 000 100 000 100 000 50 000 50 000 50 000 50 000 100 000 100 000

-------------------------------


Número 1 3 0 2 — Direitos ligados à entrada, às transferências ou à cessação de funções




1 3 0 2 841 000 841 000 1 335 000 1 335 000 1 175 000 1 175 000 160 000 160 000 1 335 000 1 335 000

Reserva

Total 841 000 841 000 1 335 000 1 335 000 1 175 000 1 175 000 160 000 160 000 1 335 000 1 335 000

-------------------------------


Número 1 5 0 1 — Serviço Médico




1 5 0 1 520 000 520 000 715 000 715 000 565 000 565 000 150 000 150 000 715 000 715 000

Reserva

Total 520 000 520 000 715 000 715 000 565 000 565 000 150 000 150 000 715 000 715 000

-------------------------------

128


Número 2 1 0 0 — Tecnologias da informação e comunicação




2 1 0 0 13 030 000 13 030 000 14 291 000 14 291 000 13 291 000 13 291 000 13 291 000 13 291 000

Reserva

Total 13 030 000 13 030 000 14 291 000 14 291 000 13 291 000 13 291 000 13 291 000 13 291 000

-------------------------------


Número 2 1 0 1 — Criptografia e tecnologias da informação e das comunicações altamente sensíveis




2 1 0 1 15 760 000 15 760 000 15 190 000 15 190 000 14 190 000 14 190 000 1 000 000 1 000 000 15 190 000 15 190 000

Reserva

Total 15 760 000 15 760 000 15 190 000 15 190 000 14 190 000 14 190 000 1 000 000 1 000 000 15 190 000 15 190 000

-------------------------------


Número 2 1 0 2 — Segurança das tecnologias da informação e comunicação até ao nível «EU restricted»




2 1 0 2 2 588 000 2 588 000 3 786 000 3 786 000 3 286 000 3 286 000 500 000 500 000 3 786 000 3 786 000

Reserva

Total 2 588 000 2 588 000 3 786 000 3 786 000 3 286 000 3 286 000 500 000 500 000 3 786 000 3 786 000

-------------------------------


Número 2 1 0 3 — Contramedidas técnicas de segurança




2 1 0 3 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 040 000 1 040 000 210 000 210 000 1 250 000 1 250 000

Reserva

Total 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 040 000 1 040 000 210 000 210 000 1 250 000 1 250 000

-------------------------------


Número 2 1 1 1 — Material e instalações técnicas




2 1 1 1 150 000 150 000 105 000 105 000 55 000 55 000 50 000 50 000 105 000 105 000

Reserva

Total 150 000 150 000 105 000 105 000 55 000 55 000 50 000 50 000 105 000 105 000

-------------------------------


129

Número 2 2 1 0 — Despesas de documentação e da biblioteca




2 2 1 0 765 000 765 000 955 000 955 000 805 000 805 000 150 000 150 000 955 000 955 000

Reserva

Total 765 000 765 000 955 000 955 000 805 000 805 000 150 000 150 000 955 000 955 000

-------------------------------


Número 2 2 1 3 — Informações e eventos públicos




2 2 1 3 295 000 295 000 495 000 495 000 345 000 345 000 150 000 150 000 495 000 495 000

Reserva

Total 295 000 295 000 495 000 495 000 345 000 345 000 150 000 150 000 495 000 495 000

-------------------------------


Número 2 2 3 6 — Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações




2 2 3 6 80 000 80 000 293 000 293 000 243 000 243 000 50 000 50 000 293 000 293 000

Reserva

Total 80 000 80 000 293 000 293 000 243 000 243 000 50 000 50 000 293 000 293 000

-------------------------------






2 2 3 7 10 000 10 000 150 000 150 000 100 000 100 000 50 000 50 000 150 000 150 000

Reserva

Total 10 000 10 000 150 000 150 000 100 000 100 000 50 000 50 000 150 000 150 000

-------------------------------


Número 2 2 4 0 — Serviços de prevenção de conflitos e de apoio à mediação (continuação)




2 2 4 0 450 000 450 000 450 000 450 000 400 000 400 000 50 000 50 000 450 000 450 000

Reserva

Total 450 000 450 000 450 000 450 000 400 000 400 000 50 000 50 000 450 000 450 000

-------------------------------


Número 3 0 0 0 — Remuneração e direitos relacionados com o pessoal estatutário

130




3 0 0 0 116 124 000 116 124 000 118 684 000 118 684 000 117 978 520 117 978 520 705 480 705 480 118 684 000 118 684 000

Reserva

Total 116 124 000 116 124 000 118 684 000 118 684 000 117 978 520 117 978 520 705 480 705 480 118 684 000 118 684 000

-------------------------------


Número 3 0 0 3 — Imóveis e despesas acessórias




3 0 0 3 165 623 750 165 623 750 164 387 000 164 387 000 162 617 000 162 617 000 1 770 000 1 770 000 164 387 000 164 387 000

Reserva

Total 165 623 750 165 623 750 164 387 000 164 387 000 162 617 000 162 617 000 1 770 000 1 770 000 164 387 000 164 387 000

JUSTIFICAÇÃO:


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 1 1 0 1 — Direitos estatutários ligados à função




1 1 0 1 555 000 555 000 481 000 481 000 481 000 481 000 -481 000 -481 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 555 000 555 000 481 000 481 000 481 000 481 000 -481 000 -481 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 1 0 1 — Direitos

estatutários ligados à função

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um

lugar previsto no quadro do pessoal:

– Subsídio de secretariado,

– Subsídios de habitação e de transporte,

– Subsídios fixos de deslocação,

– Subsídios para serviço contínuo ou por turnos, no local de trabalho ou em casa,

– Outros subsídios e reembolsos,

– Horas extraordinárias.

131

Montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas:




JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






1 1 0 2 26 684 000 26 684 000 27 115 000 27 115 000 26 843 742 26 843 742 -26 843 742 -26 843 742 p.m. p.m.

Reserva

Total 26 684 000 26 684 000 27 115 000 27 115 000 26 843 742 26 843 742 -26 843 742 -26 843 742 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 1 0 2 — Direitos

estatutários ligados à situação pessoal do agente

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir, designadamente para os funcionários e agentes temporários que ocupam um


– Os subsídios de expatriação e de residência no estrangeiro,

– Os abonos de lar, por filho a cargo e escolar,

– Os subsídios para licença parental ou familiar,

– O pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as

pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem,

– em caso de falecimento de um funcionário ou de uma pessoa dependente do funcionário, os custos

incorridos em conformidade com o artigo 75.º do Estatuto dos Funcionários para o transporte do corpo,

– Os abonos e subsídios diversos.


Bases jurídicas:

132




JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 1 1 0 3 — Cobertura social




1 1 0 3 4 025 000 4 025 000 3 992 000 3 992 000 3 951 578 3 951 578 -3 951 578 -3 951 578 p.m. p.m.

Reserva

Total 4 025 000 4 025 000 3 992 000 3 992 000 3 951 578 3 951 578 -3 951 578 -3 951 578 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 1 0 3 — Cobertura social

Observações:


Esta dotação destina-se principalmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um


– Os riscos de doença, de acidentes e de doenças profissionais e outros encargos sociais,

– O risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a efetuar pela instituição a

favor dos agentes temporários a fim de constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem.


Bases jurídicas:




JUSTIFICAÇÃO:





133



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 1 1 0 4 — Coeficientes de correção e ajustamento das remunerações

Modificar a designação, as observações e as bases jurídicas como segue:



1 1 0 4 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Reserva

Total p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 1 0 4 — Coeficientes de

correção e ajustamento das remunerações

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir, para os Funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto

no quadro do pessoal, a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração e à parte dos

emolumentos transferidos para um país diferente do local de afetação.


Bases jurídicas:




JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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134


Número 1 2 0 0 — Agentes contratuais




1 2 0 0 8 430 250 8 430 250 13 023 000 13 023 000 11 746 684 11 746 684 -3 300 000 -3 300 000 8 446 684 8 446 684

Reserva

Total 8 430 250 8 430 250 13 023 000 13 023 000 11 746 684 11 746 684 -3 300 000 -3 300 000 8 446 684 8 446 684

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação cobre igualmente o custo dos 16 agentes .......... envolvidos em atividades de comunicação

estratégica.


O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.osn.os 2 e 3 do Regulamento Financeiro é estimado

em 1 109 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:

Um aumento de quase 4,5 milhões de EUR (praticamente 50%) não se justifica tendo em conta a execução

orçamental de 2016 no valor de 8,3 milhões de EUR.

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1 2 0 0 8 430 250 8 430 250 13 023 000 13 023 000 11 746 684 11 746 684 -4 546 684 -4 546 684 7 200 000 7 200 000

Reserva

Total 8 430 250 8 430 250 13 023 000 13 023 000 11 746 684 11 746 684 -4 546 684 -4 546 684 7 200 000 7 200 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação cobre igualmente o custo dos 16 agentes .......... envolvidos em atividades de comunicação

estratégica.


O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.osn.os 2 e 3 do Regulamento Financeiro é estimado

em 1 109 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


135


-------------------------------






1 2 0 0 8 430 250 8 430 250 13 023 000 13 023 000 11 746 684 11 746 684 -11 746 684 -11 746 684 p.m. p.m.

Reserva

Total 8 430 250 8 430 250 13 023 000 13 023 000 11 746 684 11 746 684 -11 746 684 -11 746 684 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 2 0 0 — Agentes

contratuais

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração dos agentes contratuais (na aceção do Regime Aplicável aos

Outros Agentes da União Europeia), as contribuições patronais para os diferentes regimes de segurança

social, bem como a incidência dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração desses agentes.

Esta dotação cobre igualmente o custo dos 16 agentes contratuais envolvidos em atividades de comunicação

estratégica.

O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.os 2 e 3 do Regulamento Financeiro é estimado em

1 109 000 EUR.

Bases jurídicas:



JUSTIFICAÇÃO:







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Número 1 2 0 1 — Peritos nacionais destacados não militares




1 2 0 1 3 771 000 3 771 000 3 434 000 3 434 000 3 434 000 3 434 000 -3 434 000 -3 434 000 p.m. p.m.

136



Reserva

Total 3 771 000 3 771 000 3 434 000 3 434 000 3 434 000 3 434 000 -3 434 000 -3 434 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 2 0 1 — Peritos nacionais

destacados não militares

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios e as despesas administrativas referentes aos peritos nacionais

destacados, com exceção dos efetivos destacados junto do Estado-Maior da União Europeia.

O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.°, n.os 2 e 3 do Regulamento Financeiro é estimado em

330 000 EUR.

Bases jurídicas:


Decisão da Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança, de 4 de fevereiro de 2014,

que estabelece o regime aplicável aos peritos nacionais destacados junto do Serviço Europeu para a Ação

Externa.

JUSTIFICAÇÃO:







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Número 1 2 0 2 — Estágios




1 2 0 2 421 000 421 000 420 000 420 000 420 000 420 000 -420 000 -420 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 421 000 421 000 420 000 420 000 420 000 420 000 -420 000 -420 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 2 0 2 — Estágios

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos estágios administrativos destinados a universitários

e que visam dar um panorama geral dos objetivos e desafios da União, dar a conhecer o funcionamento das

137

instituições e permitir completar os conhecimentos adquiridos através de uma experiência de trabalho no

SEAE.

Cobre a concessão de bolsas e outras despesas associadas (complemento para pessoas a cargo ou para

estagiários, pessoas com deficiência, seguros contra acidentes e doenças, etc., reembolso de despesas de

viagem ocasionadas pelo estágio, nomeadamente no início e no fim do mesmo, assim como os custos de

organização de eventos relativos ao programa de estágios, como visitas e custos de acolhimento e receção).

Cobre igualmente as despesas da avaliação, destinada a otimizar o programa de estágios e as ações de

comunicação e de informação.

A seleção dos estagiários baseia-se em critérios objetivos e transparentes, assegurando uma repartição

geográfica equilibrada.


JUSTIFICAÇÃO:







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Número 1 2 0 3 — Prestações externas

Modificar a designação e as observações como segue:




Reserva


Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 2 0 3 — Prestações

externas

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir todas as prestações executadas por pessoas alheias à instituição,

nomeadamente:

– agentes temporários para serviços diversos,

– pessoal suplementar para reuniões,

– peritos no domínio das condições de trabalho.


JUSTIFICAÇÃO:

138







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Número 1 2 0 4 — Agentes auxiliares e conselheiros especiais




1 2 0 4 200 000 200 000 200 000 200 000 200 000 200 000 -200 000 -200 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 200 000 200 000 200 000 200 000 200 000 200 000 -200 000 -200 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 2 0 4 — Agentes auxiliares

e conselheiros especiais

Observações:


Esta dotação destina-se principalmente a cobrir a remuneração dos trabalhadores temporários, agentes

temporários e conselheiros especiais, incluindo no domínio da PCSD/PESC, a contribuição patronal para os

vários regimes de segurança social e o impacto dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração desses

agentes.


Bases jurídicas:



JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------

139


Número 1 2 0 5 — Peritos nacionais destacados militares




1 2 0 5 8 169 000 8 169 000 9 230 000 9 230 000 8 937 132 8 937 132 -8 937 132 -8 937 132 p.m. p.m.

Reserva

Total 8 169 000 8 169 000 9 230 000 9 230 000 8 937 132 8 937 132 -8 937 132 -8 937 132 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 2 0 5 — Peritos nacionais

destacados militares

Observações:


Esta dotação destina-se a financiar o regime pecuniário aplicável aos peritos militares nacionais que devem

desempenhar funções no âmbito da PCSD/PESC e que integram o Estado-Maior da União Europeia.


Bases jurídicas:


Decisão da Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança, de 4 de fevereiro de 2014,

que estabelece o regime aplicável aos peritos nacionais destacados junto do Serviço Europeu para a Ação

Externa.

JUSTIFICAÇÃO:







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Artigo 1 2 2 — Dotação provisional

Modificar a designação, as observações e as bases jurídicas como segue:



1 2 2 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Reserva


Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Artigo 1 2 2 — Dotação provisional

140

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir a incidência de eventuais atualizações das remunerações durante o exercício.

Esta dotação tem carácter provisional e só pode ser utilizada após transferência para as rubricas apropriadas

do presente capítulo.


Bases jurídicas:



JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 3 0 0 35 000 35 000 100 000 100 000 50 000 50 000 -15 000 -15 000 35 000 35 000

Reserva

Total 35 000 35 000 100 000 100 000 50 000 50 000 -15 000 -15 000 35 000 35 000

Observações:

Após o parágrafo:

Nos casos devidamente justificados por necessidades .......... para concursos organizados pela própria

instituição.


Montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.o, n.os21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas:


Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, .......... Comunidades Europeias (JO L 197 de

26.7.2002, p. 56).


Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 27.o27.o a 31.o31.o e 33.o33.o e o

anexo III.

141

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 3 0 0 35 000 35 000 100 000 100 000 50 000 50 000 -50 000 -50 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 35 000 35 000 100 000 100 000 50 000 50 000 -50 000 -50 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 3 0 0 — Recrutamento

Observações:



– as despesas de organização dos concursos previstos no artigo 3.º da Decisão 2002/621/CE e as despesas

de viagem e de estadia dos candidatos a entrevistas de contratação e de consultas médicas para o mesmo

efeito,

– as despesas de organização dos processos de seleção de agentes temporários, agentes auxiliares e agentes

locais.

Nos casos devidamente justificados por necessidades funcionais, e após consulta do Serviço Europeu de

Seleção do Pessoal, esta dotação pode ser utilizada para concursos organizados pela própria instituição.


Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente os artigos 27.o a 31.o e 33.o e o anexo III.

Decisão 2002/620/CE do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do

Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social, do Comité das Regiões e do Provedor de Justiça, de 25

de julho de 2002, que institui o Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias (JO L 197 de

26.7.2002, p. 53) e Decisão 2002/621/CE dos Secretários-Gerais do Parlamento Europeu, do Conselho e da

Comissão, do Escrivão do Tribunal de Justiça, dos Secretários-Gerais do Tribunal de Contas, do Comité

Económico e Social e do Comité das Regiões e do representante do Provedor de Justiça, de 25 de julho de

2002, relativa à organização e funcionamento do Serviço de Seleção do Pessoal das Comunidades Europeias

(JO L 197 de 26.7.2002, p. 56).

JUSTIFICAÇÃO:



142





=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 3 0 1 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 -301 000 -301 000 900 000 900 000

Reserva

Total 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 -301 000 -301 000 900 000 900 000

Observações:


– as despesas de inscrição em seminários e conferências.



Bases jurídicas:





JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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1 3 0 1 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 -1 201 000 -1 201 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 1 201 000 -1 201 000 -1 201 000 p.m. p.m.

143

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 3 0 1 — Formação

Observações:



– as despesas resultantes de formação adicional e reconversão profissional, incluindo os cursos de línguas

de âmbito interinstitucional, as propinas dos cursos, o custo dos formadores e os custos logísticos, como

a locação de salas e equipamento, bem como diversos custos conexos, como bebidas e alimentos e

despesas de participação em cursos, conferências e congressos no quadro do mandato do Estado-Maior

da União Europeia,

– as despesas de inscrição em seminários e conferências.


Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 24.o-A.


Decisão 2001/80/PESC do Conselho, de 22 de janeiro de 2001, que cria o Estado-Maior da União Europeia

(JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).

Decisão da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 4 de

fevereiro de 2014, que estabelece o regime aplicável aos peritos nacionais destacados no Serviço Europeu

para a Ação Externa.

JUSTIFICAÇÃO:







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Número 1 3 0 2 — Direitos ligados à entrada, às transferências ou à cessação de funções




1 3 0 2 841 000 841 000 1 335 000 1 335 000 1 175 000 1 175 000 -1 175 000 -1 175 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 841 000 841 000 1 335 000 1 335 000 1 175 000 1 175 000 -1 175 000 -1 175 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 3 0 2 — Direitos ligados à

144

entrada, às transferências ou à cessação de funções

Observações:



– as despesas de viagem devidas aos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais (incluindo os

membros da família) por ocasião da entrada em funções ou da cessação de funções,

– os subsídios de instalação/reinstalação e as despesas de mudança de residência devidas aos Funcionários,

agentes temporários e agentes contratuais obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções

ou aquando da sua afetação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação definitiva de

funções seguida de reinstalação numa outra localidade,

– as ajudas de custo diárias devidas aos Funcionários, agentes temporários e agentes contratuais que

comprovem ser obrigados a mudar de residência após a sua entrada em funções ou aquando da sua

afetação a um novo local de trabalho,

– a indemnização por despedimento a um funcionário estagiário despedido por inaptidão manifesta,

– a indemnização por rescisão do contrato de um agente temporário ou de um agente contratual pela

instituição.


Bases jurídicas:




JUSTIFICAÇÃO:







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1 4 0 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 -1 752 000 -1 752 000 6 700 000 6 700 000

Reserva

Total 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 -1 752 000 -1 752 000 6 700 000 6 700 000

Observações:


145

– As despesas de deslocação em serviço do presidente do Comité Militar da UE.


O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.°, n.osn.os 2 e 3 do Regulamento Financeiro é estimado

em 85 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:



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1 4 0 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 -8 452 000 -8 452 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 8 452 000 -8 452 000 -8 452 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Artigo 1 4 0 — Deslocações em

serviço

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de deslocação em serviço:

– as despesas de deslocação em serviço incorridas pela Alta Representante e pessoal de acompanhamento,

nomeadamente guardas de corpo da Comissão,

– dos funcionários, agentes temporários e agentes contratuais, bem como dos conselheiros especiais do

SEAE, e as despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo diárias, bem como as despesas

acessórias ou excecionais efetuadas numa deslocação em serviço,

– decorrentes do mandato do Estado-Maior da União Europeia,

– dos peritos nacionais destacados junto do SEAE,

– dos conselheiros especiais e enviados especiais da alta-representante,

– as despesas de deslocação em serviço dos candidatos aprovados convocados para estagiar antes da

entrada em funções,

– As despesas de deslocação em serviço do presidente do Comité Militar da UE.


85 000 EUR.

146

Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia e, em especial, os artigos 11.º, 12.º e 13.º do seu anexo VII.

Decisão da alta-representante da União para a Política Externa e de Segurança relativa às regras aplicáveis à

deslocação em serviço do pessoal do SEAE.


(JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).

Decisão da Alta Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, de 4 de

fevereiro de 2014, que estabelece o regime aplicável aos peritos nacionais destacados no Serviço Europeu

para a Ação Externa.

JUSTIFICAÇÃO:







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Número 1 5 0 0 — Serviços sociais e de assistência ao pessoal




1 5 0 0 191 000 191 000 198 000 198 000 198 000 198 000 -198 000 -198 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 191 000 191 000 198 000 198 000 198 000 198 000 -198 000 -198 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 5 0 0 — Serviços sociais e

de assistência ao pessoal

JUSTIFICAÇÃO:







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147


Número 1 5 0 1 — Serviço Médico




1 5 0 1 520 000 520 000 715 000 715 000 565 000 565 000 -565 000 -565 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 520 000 520 000 715 000 715 000 565 000 565 000 -565 000 -565 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 5 0 1 — Serviço Médico

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

– as despesas de funcionamento dos postos médicos, as despesas de material de consumo, de cuidados e

medicamentos da creche, as despesas relativas aos exames médicos e aos exames previstos a título das

comissões de invalidez e o reembolso das despesas com óculos,

– as despesas com a aquisição de certos instrumentos de trabalho considerados necessários por motivos

médicos.


Bases jurídicas:


Estatuto dos Funcionários da União Europeia, nomeadamente o artigo 59.o e o artigo 8.o do anexo II.

JUSTIFICAÇÃO:







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Número 1 5 0 2 — Restaurantes e cantinas





Reserva


Designação:

148

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 5 0 2 — Restaurantes e

cantinas

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir a remuneração pelos serviços prestados pela entidade que explora os

restaurantes e cantinas.


JUSTIFICAÇÃO:







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Número 1 5 0 3 — Creches e infantários




1 5 0 3 600 000 600 000 568 000 568 000 568 000 568 000 -568 000 -568 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 600 000 600 000 568 000 568 000 568 000 568 000 -568 000 -568 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 1 5 0 3 — Creches e

infantários

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir a quota-parte do SEAE nas despesas do Centro da primeira infância e de

outras creches e infantários (a pagar à Comissão e/ou Conselho).

As receitas relativas à contribuição dos pais e às contribuições das organizações que empregam os pais dão

lugar a receitas afetadas.


JUSTIFICAÇÃO:






149


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Capítulo 10 1 — Reserva para imprevistos




10 1 p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m. p.m.

Reserva


Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Capítulo 10 1 — Reserva para

imprevistos

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas não previsíveis decorrentes de decisões orçamentais tomadas

durante o exercício.

JUSTIFICAÇÃO:







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Número 2 0 0 0 — Rendas e foros enfitêuticos




2 0 0 0 18 698 000 18 698 000 18 187 000 18 187 000 18 187 000 18 187 000 -3 687 000 -3 687 000 14 500 000 14 500 000

Reserva

Total 18 698 000 18 698 000 18 187 000 18 187 000 18 187 000 18 187 000 -3 687 000 -3 687 000 14 500 000 14 500 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir os foros .......... contratos em vigor ou de contratos em

150

elaboração.


O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.°, n.osn.os 2 e 3 do Regulamento Financeiro é estimado

em 985 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:



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Número 2 0 0 0 — Rendas e foros enfitêuticos




2 0 0 0 18 698 000 18 698 000 18 187 000 18 187 000 18 187 000 18 187 000 -18 187 000 -18 187 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 18 698 000 18 698 000 18 187 000 18 187 000 18 187 000 18 187 000 -18 187 000 -18 187 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 0 0 0 — Rendas e foros

enfitêuticos

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir em Bruxelas as rendas e os impostos relativos aos imóveis ocupados pelo

SEAE, bem como o aluguer de salas, de um entreposto e de parques de estacionamento.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir os foros enfitêuticos relativos aos imóveis ou partes de imóveis

em virtude de contratos em vigor ou de contratos em elaboração.


985 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:







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151


Número 2 0 0 1 — Aquisição de bens imóveis





Reserva


Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 0 0 1 — Aquisição de bens

imóveis

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir a aquisição de imóveis.


JUSTIFICAÇÃO:







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Número 2 0 0 2 — Trabalhos de remodelação e de segurança




2 0 0 2 235 000 235 000 337 000 337 000 337 000 337 000 -102 000 -102 000 235 000 235 000

Reserva

Total 235 000 235 000 337 000 337 000 337 000 337 000 -102 000 -102 000 235 000 235 000

Observações:


– a adaptação das instalações e das instalações técnicas às exigências e normas de segurança e higiene em

vigor.



JUSTIFICAÇÃO:


152


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Número 2 0 0 2 — Trabalhos de remodelação e de segurança




2 0 0 2 235 000 235 000 337 000 337 000 337 000 337 000 -337 000 -337 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 235 000 235 000 337 000 337 000 337 000 337 000 -337 000 -337 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 0 0 2 — Trabalhos de

remodelação e de segurança

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de remodelação, nomeadamente:

– estudos de adaptação e de ampliação dos edifícios da instituição,

– trabalhos de remodelação de edifícios no que diz respeito à segurança física das pessoas e bens,

– a remodelação e a transformação das instalações de acordo com as necessidades funcionais,

– a adaptação das instalações e das instalações técnicas às exigências e normas de segurança e higiene em

vigor.


Bases jurídicas:


Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a

promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

JUSTIFICAÇÃO:







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153






2 0 1 0 4 956 000 4 956 000 4 715 000 4 715 000 4 715 000 4 715 000 -915 000 -915 000 3 800 000 3 800 000

Reserva

Total 4 956 000 4 956 000 4 715 000 4 715 000 4 715 000 4 715 000 -915 000 -915 000 3 800 000 3 800 000

Observações:


– contratos de manutenção para os vários equipamentos .......... equipamento de segurança e salas à prova

de escuta).


Montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.o, n.os 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

JUSTIFICAÇÃO:



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2 0 1 0 4 956 000 4 956 000 4 715 000 4 715 000 4 715 000 4 715 000 -4 715 000 -4 715 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 4 956 000 4 956 000 4 715 000 4 715 000 4 715 000 4 715 000 -4 715 000 -4 715 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 0 1 0 — Limpeza e

manutenção

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas de limpeza e manutenção:

– limpeza dos escritórios, oficinas e armazéns (incluindo cortinados, alcatifas, persianas, etc.),

– renovação de cortinados e alcatifas usados,

– trabalhos de pintura,

– trabalhos de manutenção diversos,

– trabalhos de reparação nas instalações técnicas,

– material técnico,

154

– contratos de manutenção para os vários equipamentos técnicos (ar condicionado, aquecimento,

tratamento de lixo, ascensores, equipamento de segurança e salas à prova de escuta).


JUSTIFICAÇÃO:







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Número 2 0 1 1 — Água, gás, eletricidade e aquecimento




2 0 1 1 1 410 000 1 410 000 1 383 000 1 383 000 1 383 000 1 383 000 -1 383 000 -1 383 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 1 410 000 1 410 000 1 383 000 1 383 000 1 383 000 1 383 000 -1 383 000 -1 383 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 0 1 1 — Água, gás,

eletricidade e aquecimento

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de consumo de água, gás, eletricidade e aquecimento.


45 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


155

Número 2 0 1 2 — Segurança e vigilância dos edifícios




2 0 1 2 6 700 000 6 700 000 6 420 000 6 420 000 6 420 000 6 420 000 -6 420 000 -6 420 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 6 700 000 6 700 000 6 420 000 6 420 000 6 420 000 6 420 000 -6 420 000 -6 420 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 0 1 2 — Segurança e

vigilância dos edifícios

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir os custos de manutenção e vigilância dos edifícios ocupados pelo SEAE.


280 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 0 1 3 — Seguros




2 0 1 3 45 000 45 000 40 000 40 000 40 000 40 000 -40 000 -40 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 45 000 45 000 40 000 40 000 40 000 40 000 -40 000 -40 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 0 1 3 — Seguros

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir os prémios dos contratos celebrados com as seguradoras relativamente aos

edifícios ocupados pelo SEAE e um seguro de responsabilidade civil que cubra os visitantes desses edifícios.


JUSTIFICAÇÃO:

156







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 0 1 4 — Outras despesas relativas aos edifícios




2 0 1 4 130 000 130 000 120 000 120 000 120 000 120 000 -33 000 -33 000 87 000 87 000

Reserva

Total 130 000 130 000 120 000 120 000 120 000 120 000 -33 000 -33 000 87 000 87 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas .......... controlos realizados por órgãos especializados, etc.



JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 0 1 4 — Outras despesas relativas aos edifícios




2 0 1 4 130 000 130 000 120 000 120 000 120 000 120 000 -120 000 -120 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 130 000 130 000 120 000 120 000 120 000 120 000 -120 000 -120 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 0 1 4 — Outras despesas

relativas aos edifícios

Observações:

157


Esta dotação destina-se a cobrir as outras despesas correntes relacionadas com imóveis (incluindo os

edifícios Cortenberg e ER) não previstas nos outros artigos do presente capítulo, nomeadamente as despesas

relativas à recolha de lixo, o material de sinalização, os controlos realizados por órgãos especializados, etc.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 0 — Tecnologias da informação e comunicação




2 1 0 0 13 030 000 13 030 000 14 291 000 14 291 000 13 291 000 13 291 000 -13 291 000 -13 291 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 13 030 000 13 030 000 14 291 000 14 291 000 13 291 000 13 291 000 -13 291 000 -13 291 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 1 0 0 — Tecnologias da

informação e comunicação

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com as tecnologias da informação e comunicação

não classificadas, ou seja, as despesas relativas ao seguinte:

– compra ou aluguer de equipamento ou software para os sistemas e aplicações informáticos,

– assistência e formação prestadas por empresas de serviços e consultoria informática para a exploração e

o desenvolvimento de sistemas e aplicações informáticos, incluindo o apoio aos utilizadores,

– manutenção do equipamento e sistemas informáticos e do software das aplicações,

– prestadores de serviços de comunicação,

– preço das comunicações e da transmissão de dados.


JUSTIFICAÇÃO:




158




=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 1 — Criptografia e tecnologias da informação e das comunicações altamente sensíveis




2 1 0 1 15 760 000 15 760 000 15 190 000 15 190 000 14 190 000 14 190 000 -14 190 000 -14 190 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 15 760 000 15 760 000 15 190 000 15 190 000 14 190 000 14 190 000 -14 190 000 -14 190 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 1 0 1 — Criptografia e

tecnologias da informação e das comunicações altamente sensíveis

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com a criptografia e a elevada segurança das

tecnologias da informação e comunicação, ou seja, as despesas relativas ao seguinte:

– compra ou aluguer de equipamento ou software para os sistemas e aplicações informáticos seguros,


o desenvolvimento de sistemas e aplicações informáticos, incluindo o apoio aos utilizadores, manutenção

do equipamento e sistemas informáticos seguros e do software das aplicações,

– subscrição de serviços de comunicações seguros,

– preço das comunicações e da transmissão de dados em condições de segurança.


50 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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159

Número 2 1 0 2 — Segurança das tecnologias da informação e comunicação até ao nível «EU restricted»




2 1 0 2 2 588 000 2 588 000 3 786 000 3 786 000 3 286 000 3 286 000 -3 286 000 -3 286 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 2 588 000 2 588 000 3 786 000 3 786 000 3 286 000 3 286 000 -3 286 000 -3 286 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 1 0 2 — Segurança das

tecnologias da informação e comunicação até ao nível «EU restricted»

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas destinadas a garantir a segurança das informações até ao nível

«EU restricted», ou seja, as despesas relativas ao seguinte:

– compra ou aluguer de equipamento ou software,


o desenvolvimento de sistemas e aplicações informáticos seguros, incluindo o apoio aos utilizadores,

– manutenção do equipamento e sistemas informáticos e do software das aplicações,

– subscrição de serviços de comunicações,

– preço das comunicações e da transmissão de dados.

Montante das receitas afetadas segundo o disposto no artigo 21.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro:

p.m.

JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 0 3 — Contramedidas técnicas de segurança




2 1 0 3 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 040 000 1 040 000 -1 040 000 -1 040 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 250 000 1 040 000 1 040 000 -1 040 000 -1 040 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 1 0 3 — Contramedidas

160

técnicas de segurança

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas destinadas a garantir a segurança das informações mediante

contramedidas técnicas de segurança, ou seja, as despesas relativas ao seguinte:

– compra ou aluguer de equipamento ou software para inspeção das instalações na sede, nas delegações e

em edifícios utilizados para conferências e reuniões,

– assistência e formação prestadas por empresas de serviços especializadas, fabricantes e empresas de

consultoria para a exploração e o desenvolvimento deste tipo de equipamentos ou software, incluindo o

apoio aos utilizadores,

– manutenção de equipamentos e sistemas informáticos e do software das aplicações,

– transporte do equipamento para inspeção das instalações,

– aquisição, transporte e instalação de equipamento específico necessário para as salas à prova de escutas,

– custos das deslocações em serviço do pessoal necessárias para inspecionar as instalações ou equipar as

salas à prova de escutas,

– aquisição ou aluguer de sistemas de segurança para os edifícios do SEAE.

Montante das receitas afetadas segundo o disposto no artigo 21.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro:

p.m.

JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 1 0 — Mobiliário




2 1 1 0 155 000 155 000 153 000 153 000 153 000 153 000 -31 000 -31 000 122 000 122 000

Reserva

Total 155 000 155 000 153 000 153 000 153 000 153 000 -31 000 -31 000 122 000 122 000

Observações:


– a manutenção e a reparação do mobiliário.

161



JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 1 0 — Mobiliário




2 1 1 0 155 000 155 000 153 000 153 000 153 000 153 000 -153 000 -153 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 155 000 155 000 153 000 153 000 153 000 153 000 -153 000 -153 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 1 1 0 — Mobiliário

Observações:



– compra ou substituição de mobiliário normal e especial,

– o aluguer de mobiliário para deslocações em serviço e reuniões fora das instalações do SEAE,

– a manutenção e a reparação do mobiliário.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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162


Número 2 1 1 1 — Material e instalações técnicas




2 1 1 1 150 000 150 000 105 000 105 000 55 000 55 000 -55 000 -55 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 150 000 150 000 105 000 105 000 55 000 55 000 -55 000 -55 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 1 1 1 — Material e

instalações técnicas

Observações:



– a compra ou a substituição de diversos equipamentos e instalações técnicos fixos e móveis,

nomeadamente no que diz respeito aos arquivos, segurança, conferências, cantinas e edifícios,

– a assistência e controlo técnicos, nomeadamente no que diz respeito às conferências e cantinas,

– a locação de equipamentos e instalações técnicos, bem como as despesas da sua manutenção e reparação.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 1 1 2 — Transporte




2 1 1 2 95 000 95 000 95 000 95 000 95 000 95 000 -95 000 -95 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 95 000 95 000 95 000 95 000 95 000 95 000 -95 000 -95 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 1 1 2 — Transporte

Observações:


163

Esta dotação destina-se a cobrir, nomeadamente:

– a locação ou aquisição de veículos de serviço,

– as despesas de aluguer de automóveis em caso de impossibilidade de utilizar os meios de transporte de

que o SEAE dispõe, nomeadamente por ocasião de deslocações em serviço,

– as despesas correntes e de manutenção dos veículos de serviço (aquisição de combustível, pneus, etc.).


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 0 0 — Organização de reuniões, conferências e congressos




2 2 0 0 500 000 500 000 515 000 515 000 515 000 515 000 -103 000 -103 000 412 000 412 000

Reserva

Total 500 000 500 000 515 000 515 000 515 000 515 000 -103 000 -103 000 412 000 412 000

Observações:


– atividades ligadas ao protocolo.



JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 0 0 — Organização de reuniões, conferências e congressos



164


2 2 0 0 500 000 500 000 515 000 515 000 515 000 515 000 -515 000 -515 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 500 000 500 000 515 000 515 000 515 000 515 000 -515 000 -515 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 0 0 — Organização de

reuniões, conferências e congressos

Observações:


.Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas ao seguinte:


– organização de reuniões informais do Conselho dos Negócios Estrangeiros e de outras reuniões

informais,

– organização de reuniões de diálogo político a nível de ministros e de Funcionários superiores,

– organização de conferências e congressos,

– reuniões internas, incluindo, se necessário, as despesas de bebidas e alimentos servidos em ocasiões

especiais,

– receção e representação no cumprimento de obrigações da instituição,

– atividades ligadas ao protocolo.


JUSTIFICAÇÃO:







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Número 2 2 0 1 — Despesas de viagem dos peritos




2 2 0 1 50 000 50 000 50 000 50 000 50 000 50 000 -50 000 -50 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 50 000 50 000 50 000 50 000 50 000 50 000 -50 000 -50 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 0 1 — Despesas de

viagem dos peritos

165

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir os subsídios de viagem e de estadia de peritos convidados para reuniões ou

enviados em deslocação de serviço pelo SEAE.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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2 2 1 0 765 000 765 000 955 000 955 000 805 000 805 000 -105 000 -105 000 700 000 700 000

Reserva

Total 765 000 765 000 955 000 955 000 805 000 805 000 -105 000 -105 000 700 000 700 000

Observações:


– as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos.


Montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.osn.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

JUSTIFICAÇÃO:



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166



2 2 1 0 765 000 765 000 955 000 955 000 805 000 805 000 -805 000 -805 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 765 000 765 000 955 000 955 000 805 000 805 000 -805 000 -805 000 p.m. p.m.

Designação:


documentação e da biblioteca

Observações:



– as despesas de acesso a bases de dados externas documentais e estatísticas, incluindo para dados

geográficos,

– as assinaturas de jornais, periódicos e serviços de análise do seu conteúdo, bem como de outras

publicações em linha; esta dotação cobre igualmente as eventuais despesas de direitos de autor para a

reprodução e a difusão dessas publicações sob forma impressa e/ou eletrônica,

– a aquisição de livros e outras obras para a biblioteca sob forma impressa e/ou eletrônica,

– as despesas de assinaturas em agências noticiosas por teleimpressora,

– as despesas de encadernação e outras, indispensáveis à conservação das obras e periódicos.

Montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas:



(JO L 27 de 30.1.2001, p. 7).

JUSTIFICAÇÃO:







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Número 2 2 1 1 — Imagens de satélite




2 2 1 1 450 000 450 000 450 000 450 000 450 000 450 000 -450 000 -450 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 450 000 450 000 450 000 450 000 450 000 450 000 -450 000 -450 000 p.m. p.m.

167

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 1 1 — Imagens de

satélite

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de aquisição de imagens de satélite para o SEAE, com vista

nomeadamente à prevenção e gestão de crises.


JUSTIFICAÇÃO:







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Número 2 2 1 2 — Publicações de carácter geral




2 2 1 2 41 000 41 000 40 000 40 000 40 000 40 000 -40 000 -40 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 41 000 41 000 40 000 40 000 40 000 40 000 -40 000 -40 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 1 2 — Publicações de

carácter geral

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de elaboração, de publicação nas línguas oficiais dos Estados-

Membros, por meio tradicional (em papel ou microfilme) ou eletrónico, e de difusão das publicações do

SEAE, incluindo as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.


JUSTIFICAÇÃO:






168


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2 2 1 3 295 000 295 000 495 000 495 000 345 000 345 000 -50 000 -50 000 295 000 295 000

Reserva

Total 295 000 295 000 495 000 495 000 345 000 345 000 -50 000 -50 000 295 000 295 000

Observações:

Após o parágrafo:



– os serviços audiovisuais para informação do público sobre a política externa da União e as ações da alta-

representante,

– o desenvolvimento e a manutenção do sítio webweb do SEAE,

– as despesas de divulgação e de promoção das publicações e os eventos públicos relativos às atividades da

instituição, incluindo as despesas de gestão e de infraestruturas conexas,

– as despesas de informação no âmbito da PCSD/PESC,

– as despesas relativas a informações diversas e a atividades de relações públicas, incluindo elementos

promocionais.


JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 2 1 3 295 000 295 000 495 000 495 000 345 000 345 000 -345 000 -345 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 295 000 295 000 495 000 495 000 345 000 345 000 -345 000 -345 000 p.m. p.m.

169

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 1 3 — Informações e

eventos públicos

Observações:



– os serviços audiovisuais para informação do público sobre a política externa da União e as ações da alta-

representante,

– o desenvolvimento e a manutenção do sítio web do SEAE,

– as despesas de divulgação e de promoção das publicações e os eventos públicos relativos às atividades da

instituição, incluindo as despesas de gestão e de infraestruturas conexas,

– as despesas de informação no âmbito da PCSD/PESC,

– as despesas relativas a informações diversas e a atividades de relações públicas, incluindo elementos

promocionais.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 2 0 — Tradução





Reserva


Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 2 0 — Tradução

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas aos serviços de tradução prestados ao SEAE pelo

Secretariado-Geral do Conselho e pela Comissão.


170

JUSTIFICAÇÃO:







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Número 2 2 2 1 — Interpretação




2 2 2 1 450 000 450 000 520 000 520 000 520 000 520 000 -520 000 -520 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 450 000 450 000 520 000 520 000 520 000 520 000 -520 000 -520 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 2 1 — Interpretação

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir os serviços prestados ao SEAE pelos intérpretes da Comissão.

Esta dotação destina-se igualmente a cobrir os serviços prestados ao SEAE pelos intérpretes da Comissão

por ocasião das sessões do Comité Político e de Segurança, do Comité Militar e de outras reuniões

específicas que se realizam no âmbito da PCSD/PESC.


Bases jurídicas:


Decisão n.º 111/2007 do Secretário-Geral do Conselho/Alto-Representante para a Política Externa e de

Segurança Comum relativa à interpretação para o Conselho Europeu e suas instâncias preparatórias

JUSTIFICAÇÃO:







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171

-------------------------------


Número 2 2 3 0 — Material de escritório




2 2 3 0 340 000 340 000 340 000 340 000 340 000 340 000 -340 000 -340 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 340 000 340 000 340 000 340 000 340 000 340 000 -340 000 -340 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 3 0 — Material de

escritório

Observações:



– a aquisição de papel,

– as fotocópias e encargos,

– papelaria e material de escritório (material corrente),

– os impressos,

– o material para a expedição do correio (sobrescritos, papel de embrulho, placas para a máquina de

franquiar),

– o material para o serviço de reprodução de documentos (tintas, chapas de offset, filmes e produtos

químicos).


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 2 3 1 — Franquias postais




2 2 3 1 155 000 155 000 155 000 155 000 155 000 155 000 -155 000 -155 000 p.m. p.m.

Reserva

172



Total 155 000 155 000 155 000 155 000 155 000 155 000 -155 000 -155 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 3 1 — Franquias postais

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir a franquia de correspondência.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 2 3 2 — Despesas com estudos, inquéritos e consultas




2 2 3 2 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 -40 000 -40 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 40 000 -40 000 -40 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 3 2 — Despesas com

estudos, inquéritos e consultas

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas com estudos e consultas confiados por contrato a peritos

altamente qualificados.


JUSTIFICAÇÃO:






173


=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 3 3 — Cooperação interinstitucional




2 2 3 3 3 082 000 3 082 000 3 600 000 3 600 000 3 600 000 3 600 000 -3 600 000 -3 600 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 3 082 000 3 082 000 3 600 000 3 600 000 3 600 000 3 600 000 -3 600 000 -3 600 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 3 3 — Cooperação

interinstitucional

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relativas às atividades interinstitucionais, nomeadamente o custo

do pessoal administrativo da Comissão, das agências e do Conselho responsável pela gestão do pessoal,

edifícios e arquivos do SEAE.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 3 4 — Mudança




2 2 3 4 120 000 120 000 120 000 120 000 120 000 120 000 -120 000 -120 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 120 000 120 000 120 000 120 000 120 000 120 000 -120 000 -120 000 p.m. p.m.

Designação:

174

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 3 4 — Mudança

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as despesas de mudança e de transporte de material.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------


Número 2 2 3 5 — Encargos financeiros




2 2 3 5 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 -5 000 -5 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 5 000 -5 000 -5 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 3 5 — Encargos

financeiros

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas financeiras, nomeadamente as despesas bancárias.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



175

-------------------------------


Número 2 2 3 6 — Despesas de contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações




2 2 3 6 80 000 80 000 293 000 293 000 243 000 243 000 -243 000 -243 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 80 000 80 000 293 000 293 000 243 000 243 000 -243 000 -243 000 p.m. p.m.

Designação:


contencioso, despesas jurídicas, perdas e danos, indemnizações

Observações:



– as custas que possam ser imputadas ao SEAE pelo Tribunal de Justiça, pelo Tribunal Geral e pelo

Tribunal da Função Pública e os encargos com a contratação de advogados externos para representar o

SEAE nos tribunais,

– as despesas de consulta resultantes do recurso à assistência de advogados externos,

– as perdas e danos, bem como as indemnizações que possam ser imputadas ao SEAE.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 2 3 7 10 000 10 000 150 000 150 000 100 000 100 000 -90 000 -90 000 10 000 10 000

Reserva

Total 10 000 10 000 150 000 150 000 100 000 100 000 -90 000 -90 000 10 000 10 000

Observações:


176

– a aquisição de fardas e acessórios, nomeadamente para .......... segurança responsáveis pelos edifícios

Cortenberg e ER.



JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






2 2 3 7 10 000 10 000 150 000 150 000 100 000 100 000 -100 000 -100 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 10 000 10 000 150 000 150 000 100 000 100 000 -100 000 -100 000 p.m. p.m.

Designação:


de funcionamento

Observações:



– as despesas de compra de fardas de serviço para o serviço de conferências e para o serviço de segurança,

de equipamento de trabalho para o pessoal das oficinas e dos serviços internos, assim como de reparação

e manutenção das fardas,

– a participação do SEAE nas despesas de algumas associações cuja atividade se relaciona diretamente

com as das instituições da União,

– outras despesas de funcionamento não especialmente previstas nas rubricas anteriores,

– credenciação de segurança pessoal para o pessoal do SEAE,

– a aquisição de fardas e acessórios, nomeadamente para os agentes da segurança responsáveis pelos

edifícios Cortenberg e ER.


JUSTIFICAÇÃO:







177

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 2 2 4 0 — Serviços de prevenção de conflitos e de apoio à mediação (continuação)




2 2 4 0 450 000 450 000 450 000 450 000 400 000 400 000 -400 000 -400 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 450 000 450 000 450 000 450 000 400 000 400 000 -400 000 -400 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 2 2 4 0 — Serviços de

prevenção de conflitos e de apoio à mediação (continuação)

Observações:



– o destacamento de pessoal da União de apoio à mediação e aos processos de diálogo,

– contratação de peritos internos em processos de mediação e diálogo e acesso a serviços externos de apoio

de mediação, tendo em conta o trabalho em curso nas Nações Unidas e noutras organizações para a

organização de listas,

– a gestão de conhecimentos, incluindo a organização de seminários e a análise de conflitos, o

desenvolvimento e a publicação dos estudos sobre as experiências adquiridas, melhores práticas e

orientações,

– a formação e o reforço das capacidades internas no referente aos alertas precoces, análises de conflitos e

mediação e diálogo dirigidas ao pessoal da União que trabalha na sede, ao pessoal da UE destacado em

missões, aos Representantes Especiais da UE e aos chefes de delegação e ao seu pessoal.


JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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178




3 0 0 0 116 124 000 116 124 000 118 684 000 118 684 000 117 978 520 117 978 520 -8 878 520 -8 878 520 109 100 000 109 100 000

Reserva

Total 116 124 000 116 124 000 118 684 000 118 684 000 117 978 520 117 978 520 -8 878 520 -8 878 520 109 100 000 109 100 000

Observações:


– As incidências das eventuais atualizações das remunerações no decurso do exercício.


Montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.osn.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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3 0 0 0 116 124 000 116 124 000 118 684 000 118 684 000 117 978 520 117 978 520 -117 978 520 -117 978 520 p.m. p.m.

Reserva

Total 116 124 000 116 124 000 118 684 000 118 684 000 117 978 520 117 978 520 -117 978 520 -117 978 520 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 3 0 0 0 — Remuneração e

direitos relacionados com o pessoal estatutário

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas nas delegações da União Europeia fora da mesma e

nas delegações junto de organizações internacionais com sede na União, relativamente aos funcionários e

agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro do pessoal:

– Os vencimentos de base, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

– Os riscos de acidentes e de doença e outros encargos sociais,

– O risco de desemprego dos agentes temporários, bem como os pagamentos a seu favor a fim de constituir

ou manter os direitos à pensão nos seus países de origem,

– Outros abonos e subsídios diversos,

– As horas extraordinárias,

– A incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração,

179

– As incidências das eventuais atualizações das remunerações no decurso do exercício.

Montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas:




Modalidades de designação e de retribuição e outras condições financeiras adotadas pelo SEAE.

JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 3 0 0 1 — Pessoal e serviços externos




3 0 0 1 68 517 000 68 517 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 -1 000 000 -1 000 000 70 127 000 70 127 000

Reserva

Total 68 517 000 68 517 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 -1 000 000 -1 000 000 70 127 000 70 127 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas .......... de organizações internacionais com sede na

União:


– As remunerações dos agentes locais e/ou contratuais, bem como os encargos e benefícios sociais que

incumbem à entidade empregadora,

– As contribuições patronais para o regime de segurança social complementar dos agentes locais,

– As prestações dos trabalhadores temporários e independentes (freelance).(freelance).

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.osn.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

JUSTIFICAÇÃO:

O aumento é excessivo em comparação com orçamento do ano passado.

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=


180


-------------------------------






3 0 0 1 68 517 000 68 517 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 -7 027 000 -7 027 000 64 100 000 64 100 000

Reserva

Total 68 517 000 68 517 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 -7 027 000 -7 027 000 64 100 000 64 100 000

Observações:

Após o parágrafo:

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas .......... de organizações internacionais com sede na

União:





– As prestações dos trabalhadores temporários e independentes (freelance).(freelance).

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.osn.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



-------------------------------






3 0 0 1 68 517 000 68 517 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 -71 127 000 -71 127 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 68 517 000 68 517 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 71 127 000 -71 127 000 -71 127 000 p.m. p.m.

Designação:

SECÇÃO X — SERVIÇO EUROPEU PARA A AÇÃO EXTERNA - Número 3 0 0 1 — Pessoal e serviços

externos

Observações:



181

nas delegações junto de organizações internacionais com sede na União:




– As prestações dos trabalhadores temporários e independentes (freelance).

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas:



JUSTIFICAÇÃO:







=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 3 0 0 2 — Outras despesas relativas ao pessoal




3 0 0 2 27 961 000 27 961 000 27 433 000 27 433 000 27 433 000 27 433 000 -2 733 000 -2 733 000 24 700 000 24 700 000

Reserva

Total 27 961 000 27 961 000 27 433 000 27 433 000 27 433 000 27 433 000 -2 733 000 -2 733 000 24 700 000 24 700 000

Observações:


– Os custos relacionados com o programa de intercâmbio .......... instalação, em conformidade com o

Estatuto dos Funcionários,


O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.°, n.osn.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro é


JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



182

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Número 3 0 0 2 — Outras despesas relativas ao pessoal




3 0 0 2 27 961 000 27 961 000 27 433 000 27 433 000 27 433 000 27 433 000 -27 433 000 -27 433 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 27 961 000 27 961 000 27 433 000 27 433 000 27 433 000 27 433 000 -27 433 000 -27 433 000 p.m. p.m.

Designação:


relativas ao pessoal

Observações:




– As despesas relacionadas com o destacamento dos jovens peritos (licenciados universitários) nas

delegações da União Europeia,

– As despesas relativas aos seminários organizados para jovens diplomatas dos Estados-Membros e de

países terceiros,

– As despesas relativas ao destacamento ou à afetação temporária de funcionários dos Estados-Membros

para as delegações,

– Os subsídios de instalação e de reinstalação devidos em caso de mudança de residência após a entrada

em funções ou aquando da afetação a um novo local de trabalho, bem como aquando da cessação

definitiva de funções seguida da reinstalação num outro local,

– As despesas de viagem, incluindo as dos membros da família, por ocasião da entrada em funções, da

mutação para outro lugar de afetação ou da cessação definitiva de funções junto da instituição,

– As despesas de mudança em caso de mudança de residência após a entrada em funções ou aquando da

mutação para outro lugar de afetação, bem como aquando da cessação definitiva das funções seguida da

reinstalação num outro local,

– Em caso de falecimento de um membro do pessoal do SEAE ou de uma pessoa a cargo, os custos

incorridos em conformidade com o artigo 75.º do Estatuto dos Funcionários para o transporte do corpo,

– as despesas e subsídios diversos relativos aos membros do pessoal, incluindo consultas jurídicas,

– As despesas ocasionadas pelos processos de recrutamento de funcionários, agentes temporários, agentes

contratuais e pessoal local, nomeadamente: as despesas de publicação, de viagem e de estadia, bem como

o seguro contra os riscos de acidentes dos candidatos convocados para provas e entrevistas, as despesas

resultantes da organização de provas coletivas de recrutamento e as despesas médicas de pré-

recrutamento,

– A aquisição, a renovação, a transformação e a manutenção do equipamento de caráter médico instalado

nas delegações,

– As despesas relacionadas com o custo dos exames médicos anuais de funcionários, agentes contratuais e

pessoal local, incluindo análises e testes realizados no quadro de tais exames, o custo dos consultores

médicos e dentários e os custos referentes à política relativa à SIDA no local de trabalho,

– As atividades e iniciativas culturais destinadas a incentivar os contactos sociais entre os agentes

183

expatriados e o pessoal local,

– Os subsídios fixos concedidos aos funcionários obrigados a efetuar regularmente despesas de

representação no quadro do desempenho das respetivas funções, bem como o reembolso das despesas

efetuadas por funcionários habilitados para o cumprimento de obrigações de representação da Comissão

e/ou do SEAE, no interesse do serviço e no quadro do desempenho das respetivas funções (no que se

refere às delegações no território da União, uma parte das despesas de alojamento será coberta pelo

subsídio fixo de representação),

– As despesas de transporte, o pagamento das ajudas de custo por deslocação em serviço e as despesas

acessórias ou excecionais efetuadas para a execução de uma deslocação em serviço pelos funcionários e

outros agentes,

– As despesas de viagem e os subsídios diários dos candidatos selecionados convocados para estagiar antes

da sua entrada ao serviço,

– as despesas de viagem e de estadia dos peritos convocados para as reuniões das delegações,

– As despesas de transporte, os subsídios diários e os seguros ligados a evacuações sanitárias,

– As despesas decorrentes de situações de crise, incluindo viagens, alojamento e o pagamento das ajudas

de custo,

– As despesas relativas à formação geral e linguística com vista ao melhoramento das competências do

pessoal, bem como do desempenho da instituição,

– Os honorários de peritos para identificar as necessidades de formação, conceber, elaborar e realizar

cursos e avaliar e acompanhar os resultados,

– Os honorários de consultores em diversos domínios, nomeadamente em matéria de métodos de

organização, planeamento, gestão, estratégia, qualidade e gestão do pessoal,

– As despesas relacionadas com a conceção, realização e avaliação da formação organizada pela instituição

sob a forma de cursos, seminários e conferências (formadores/conferencistas e respetivas despesas de

viagem e de estadia, bem como os materiais didáticos),

– As despesas relacionadas com os aspetos práticos e logísticos da organização de cursos, incluindo

instalações, transportes e aluguer de equipamento para a formação e para os seminários organizados a

nível local e regional, bem como custos diversos conexos, como bebidas e alimentos,

– As despesas de participação em conferências e colóquios, e de inscrição em associações profissionais e

científicas,

– As despesas de formação ligadas às publicações e à informação, aos sítios Internet associados e à

aquisição de material didático, às assinaturas e licenças para a formação à distância, aos livros, à

imprensa e aos produtos multimédia,

– Os custos relacionados com o programa de intercâmbio diplomático, como despesas de viagem e de

instalação, em conformidade com o Estatuto dos Funcionários,

O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.°, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro é estimado em

120 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:







184

=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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3 0 0 3 165 623 750 165 623 750 164 387 000 164 387 000 162 617 000 162 617 000 -42 617 000 -42 617 000 120 000 000 120 000 000

Reserva

Total 165 623 750 165 623 750 164 387 000 164 387 000 162 617 000 162 617 000 -42 617 000 -42 617 000 120 000 000 120 000 000

Observações:

Após o parágrafo:

O Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento .......... aquisição de ativos imobiliários para as

delegações.


O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.osn.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro é

estimado em 26 770 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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3 0 0 3 165 623 750 165 623 750 164 387 000 164 387 000 162 617 000 162 617 000 -162 617 000 -162 617 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 165 623 750 165 623 750 164 387 000 164 387 000 162 617 000 162 617 000 -162 617 000 -162 617 000 p.m. p.m.

Observações:




– Os subsídios de alojamento provisório e os subsídios diários para funcionários, agentes temporários e

agentes contratuais,

– No que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos às delegações fora da União:

– Para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da União ou pelos

185

funcionários colocados fora da União: as rendas (incluindo residência provisória) e encargos fiscais,

os prémios de seguro, as despesas de adaptação e reparação e as despesas correntes relativas à

segurança das pessoas e dos bens (cifras, cofres-fortes, gradeamentos, etc.),

– Para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações fora da União e para as

residências dos delegados: as despesas de consumo de água, gás, eletricidade e combustíveis, as

despesas de conservação e de reparação, de manutenção, de remodelação e outras despesas correntes

(taxas locais de limpeza de ruas e recolha de lixo, compra de material de sinalização),

– No que respeita às rendas e encargos imobiliários relativos a edifícios no território da União:

– Para todos os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelas delegações: rendas; despesas de consumo

de água, gás, eletricidade e aquecimento; prémios de seguro; despesas de conservação e reparação;

despesas de adaptação e grandes reparações; despesas relativas à segurança, nomeadamente os

contratos de vigilância, aluguer e renovação de extintores; aquisição e manutenção do material de

combate a incêndios e substituição do equipamento dos funcionários bombeiros voluntários; despesas

com inspeções obrigatórias, etc.,

– Para os imóveis ou partes de imóveis ocupados pelos funcionários: o reembolso das despesas

relativas à segurança das instalações,

– As despesas relativas à aquisição de terrenos para construção e de imóveis (aquisição ou locação-

aquisição) e à construção de imóveis e outras instalações, incluindo as despesas de estudos preliminares

e honorários diversos.

O Regulamento (UE, Euratom) n.º 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de

2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o

Regulamento (CE, Euratom) n.º 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1) introduziu no artigo 203.º a

possibilidade de as instituições financiarem a aquisição de ativos imobiliários através da contração de

empréstimos. Este número irá cobrir os encargos decorrentes desses empréstimos (capital e juros) relativos à

aquisição de ativos imobiliários para as delegações.

O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro é estimado em

26 770 000 EUR.

JUSTIFICAÇÃO:







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Número 3 0 0 4 — Outras despesas administrativas




3 0 0 4 45 033 000 45 033 000 43 446 000 43 446 000 43 446 000 43 446 000 -8 746 000 -8 746 000 34 700 000 34 700 000

Reserva

Total 45 033 000 45 033 000 43 446 000 43 446 000 43 446 000 43 446 000 -8 746 000 -8 746 000 34 700 000 34 700 000

186

JUSTIFICAÇÃO:



=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-=-==-=-=-=



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Número 3 0 0 4 — Outras despesas administrativas




3 0 0 4 45 033 000 45 033 000 43 446 000 43 446 000 43 446 000 43 446 000 -43 446 000 -43 446 000 p.m. p.m.

Reserva

Total 45 033 000 45 033 000 43 446 000 43 446 000 43 446 000 43 446 000 -43 446 000 -43 446 000 p.m. p.m.

Observações:




– A aquisição, locação, locação financeira, manutenção e reparação de móveis e equipamento,

nomeadamente material audiovisual, de arquivo, de reprodução, de biblioteca, de interpretação, e o

material especializado de burótica (fotocopiadoras, leitores-reprodutores, telecopiadoras, etc.), bem como

a aquisição de documentação e de materiais destinados a estes equipamentos,

– A aquisição, manutenção e reparação de material técnico, tais como geradores e aparelhos de ar

condicionado, bem como as despesas de instalação de equipamento de caráter social nas delegações,

– A aquisição, renovação, locação, locação financeira, manutenção e reparação do material de transporte,

incluindo ferramentas,

– Os prémios de seguro dos veículos,

– A compra de livros, documentos e outras publicações não periódicas, incluindo atualizações, bem como

as despesas relativas às assinaturas de jornais, periódicos e publicações diversas, as despesas de

encadernação e outras despesas indispensáveis para a conservação dos periódicos,

– As despesas de assinatura das agências noticiosas,

– A compra de papel, envelopes, material de escritório, produtos de reprografia, bem como de certos

trabalhos de impressão confiados a terceiros,

– As despesas de transporte e desalfandegamento de equipamento, a compra e limpeza de uniformes para

contínuos, motoristas, etc., os seguros diversos (nomeadamente, responsabilidade civil e contra furtos),

as despesas ligadas às reuniões internas (bebidas e, em situações especiais, refeições ligeiras),

– As despesas com estudos, inquéritos e consultas no âmbito do funcionamento administrativo das

delegações, bem como todas as outras despesas de funcionamento não especificamente previstas nos

outros números do presente artigo,

– As despesas de franquia e de porte da correspondência, relatórios e publicações, bem como as despesas

relativas a encomendas postais e outras efetuadas por via aérea, terrestre, marítima e ferroviária,

– As despesas relativas à mala diplomática,

187

– O conjunto das despesas em matéria de mobiliário e de equipamento para as habitações colocadas à

disposição dos funcionários,

– A aquisição, locação ou locação financeira de equipamento de informática, nomeadamente

computadores, terminais, microcomputadores, periféricos, equipamentos de ligação e software

necessário ao seu funcionamento,

– Os serviços externalizados, nomeadamente quanto ao desenvolvimento, manutenção e apoio dos

sistemas de tecnologia da informação das delegações,

– A aquisição, locação ou locação financeira de equipamento ligado à reprodução de informação em papel,

nomeadamente impressoras e scâneres,

– A aquisição, locação ou locação financeira de centrais e sistemas de distribuição telefónica e de

equipamento para a transmissão de dados, bem como o software necessário ao seu funcionamento,

– Taxas de assinatura e despesas fixas ligadas às comunicações por cabo ou via rádio (telefone, telégrafo,

telex, fax), redes de transmissão de dados, serviços telemáticos, etc., bem como a aquisição de listas

telefônicas,

– Instalação, configuração, manutenção, assistência e documentação e material associados a esses

equipamentos,

– As eventuais despesas relativas às operações de segurança ativa nas delegações em caso de urgência,

– Todas as despesas financeiras, nomeadamente as despesas bancária,

– As regularizações de fundos para adiantamentos, quando tenham sido tomadas todas as medidas

adequadas pelo gestor orçamental em função da situação e quando não for possível imputar a despesa de

regularização a uma outra rubrica orçamental específica,

– As regularizações de situações em que um crédito tenha sido total ou parcialmente anulado ao passo que

já fora objeto de uma contabilização nas receitas (nomeadamente, nos casos de compensação com uma

dívida),

– As regularizações de casos de não recuperação do IVA, na medida em que já não seja possível proceder

à imputação na rubrica que cobriu a despesa principal,

– As regularizações de juros eventualmente relacionados com os referidos casos, na medida em que não

possam ser imputados a uma outra rubrica orçamental específica.

Além disso, o presente número destina-se a receber a eventual inscrição de uma dotação destinada a cobrir as

perdas resultantes da liquidação ou da cessação de atividades dos bancos junto dos quais a Comissão detém

contas relativas a fundos para adiantamentos,

O presente número pode financiar custos incorridos pelas delegações no quadro da cooperação local com os

Estados-Membros, nomeadamente no contexto de uma crise.

O montante das receitas afetadas segundo o artigo 21.º, n.os 2 e 3 do Regulamento Financeiro é estimado em

9 360 000 EUR.

Bases jurídicas:


Decisão 2010/427/UE do Conselho, de 26 de julho de 2010, que estabelece a organização e o funcionamento

do Serviço Europeu para a Ação Externa (JO L 201 de 3.8.2010, p. 30), nomeadamente o artigo 5.º, n.º 10.

JUSTIFICAÇÃO:




188




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Número 3 0 0 5 — Contribuição da Comissão para as delegações





Reserva


Observações:


As receitas provenientes das contribuições da Comissão ou do Fundo Europeu de Desenvolvimento (FED)

para cobrir as despesas nas delegações resultantes da presença de pessoal da Comissão nas mesmas podem

dar lugar à inscrição de dotações suplementares em conformidade com o artigo 21.o do Regulamento

Financeiro.

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas relativas ao pessoal da Comissão, incluindo o pessoal

financiado pelo FED, destacado para as delegações externas da União Europeia e para as delegações junto de

organizações internacionais com sede na União:

– Remunerações e despesas conexas relativamente aos agentes locais (e trabalhadores temporários),

– A parte nas despesas abrangida pelos números 3 0 0 0 (Remuneração e direitos relacionados com o

pessoal estatutário), 3 0 0 1 (Pessoal e serviços externos), 3 0 0 2 (Outras despesas relativas ao pessoal),

3 0 0 3 (Imóveis e despesas acessórias) e 3 0 0 4 (Outras despesas administrativas) que se destina ao

pessoal em causa.

Além disso, esta dotação pode cobrir outras despesas, tais como as atividades de imprensa e de informação,

executadas com base em acordos de nível de serviço celebrados com outras instituições.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.º, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

JUSTIFICAÇÃO:







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189


Acrescentar: 3 0 0 6



3 0 0 6 23 700 000 23 700 000 23 700 000 23 700 000

Reserva

Total 23 700 000 23 700 000 23 700 000 23 700 000

Designação:

Representantes especiais da União Europeia

Observações:


Esta dotação destina-se a cobrir todas as despesas relacionadas com a nomeação dos Representantes

Especiais da União Europeia (REUE), em conformidade com o disposto no artigo 33.º do Tratado da

União Europeia.

Os REUE devem ser nomeados no respeito das políticas de igualdade entre homens e mulheres e de

integração da dimensão do género, razão pela qual deverá ser promovida a nomeação de mulheres para

este cargo.

Cobre as despesas relacionadas com os vencimentos dos REUE e com a criação das respetivas equipas

e/ou estruturas de apoio, incluindo custos de pessoal não relacionados com o pessoal destacado pelos

Estados-Membros ou pelas instituições da União. Além disso, esta dotação cobre também os custos

relativos a eventuais projetos executados sob a responsabilidade direta de um REUE.

As receitas provenientes das contribuições financeiras dos Estados-Membros e de países terceiros,

incluindo em ambos os casos as respetivas agências públicas, entidades ou pessoas singulares, relativas a

determinados projetos ou programas de assistência externa financiados pela União e geridos pela

Comissão em seu nome, poderão dar lugar à inscrição de dotações suplementares. Estas contribuições,

contabilizadas no artigo 6 3 3 do mapa das receitas, constituem receitas afetadas nos termos do artigo

21.º, n.º 2, alínea b), do Regulamento Financeiro. As verbas inscritas na rubrica das despesas de apoio

administrativo serão determinadas, sem prejuízo do disposto no artigo 187.º, n.º 7, do Regulamento

Financeiro, pelo acordo de contribuição relativo a cada programa operacional, não podendo exceder 4%,

em média, das contribuições para o programa correspondente de cada capítulo.

Bases jurídicas:


Decisão (PESC) 2015/2005 do Conselho, de 10 de novembro de 2015, que prorroga o mandato do

Representante Especial da União Europeia para o Afeganistão (JO L 294 de 11.11.2015, p. 53).


Representante Especial da União Europeia para o Corno de África (JO L 294 de 11.11.2015, p. 58).


Representante Especial da União Europeia para a Bósnia e Herzegovina (JO L 294 de 11.11.2015, p. 64).


Representante Especial da União Europeia para o Sul do Cáucaso e a crise na Geórgia (JO L 306 de

24.11.2015, p. 26).

Decisão (PESC) 2015/2274 do Conselho, de 7 de dezembro de 2015, que nomeia o Representante Especial

da União Europeia para o Sael (JO L 322 de 8.12.2015, p. 44).

Decisão (PESC) 2016/208 do Conselho, de 15 de fevereiro de 2016, que altera a Decisão (PESC)

2015/260 que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia para os Direitos

190

Humanos (JO L 39 de 16.2.2016, p. 47).

Decisão (PESC) 2016/596 do Conselho, de 18 de abril de 2016, que prorroga o mandato do Representante

Especial da União Europeia para a Ásia Central (JO L 103 de 19.4.2016, p. 24).

Decisão (PESC) 2016/597 do Conselho, de 18 de abril de 2016, que prorroga o mandato do Representante

Especial da União Europeia para o Processo de Paz no Médio Oriente (PPMO) (JO L 103 de 19.4.2016,

p. 29).

Decisão (PESC) 2016/1338 do Conselho, de 4 de agosto de 2016, que altera a Decisão (PESC) 2015/2052

que prorroga o mandato do Representante Especial da União Europeia no Kosovo (JO L 212 de 5.8.2016,

p. 109).

JUSTIFICAÇÃO:

A transferência dos representantes especiais da UE do capítulo PESC para o orçamento do SEAE tem por

finalidade garantir a coerência e a eficácia da representação externa da UE.

Doc No: 5: (5) · pt pt processo orÇamental 2018 doc no: 5: (5) ***** 12.10.2017 comissÃo dos...

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