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2014CRH / NFP / NAP

DE – REGIÃO MAUÁ GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO

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SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO- REGIÃO DE MAUÁ Rua Álvares Machado, 194 – Vila Bocaína – Mauá - Fone: 4547-9568

DIGITAÇÃO DA CARGA HORÁRIA

Atualmente, a digitação da carga horária no cadastro PAEC/PAEF, efetua

consistências com o cadastro de escolas com relação aos cursos que a unidade

escolar mantém.

Assim, a ausência de determinado curso no referido cadastro inviabilizará a

digitação da carga horária.

A carga horária decorrente da atribuição de classe/aulas 2014 será digitada

nas unidades escolares conforme segue:

Período de digitação: de 20/01 a 27/01/2014

Transação a ser utilizada: “PAEC” – Opção 09.2 – Escolas e Diretorias de Ensino

“PAEF” – Opção 09.2 – Diretorias de Ensino

Procedimentos para digitação:Após acessar a transação e a opção, digitar o R.G. do docente e teclar

“ENTER”.

Aparecerá na tela:

– Para docente Titular de Cargo:- Dados funcionais do docente

- Vigência pré-informada: 27/01/2014

- Campo jornada: constará a Jornada Atual e a de Opção, digitar a

Jornada Atribuída

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- Campo atribuição de classe/aulas: a tela mostrará a atribuição de

classe/aulas referente a 2013 (última vigência)

O responsável pela digitação confere os dados da tela com o modelo CGRH

preenchido com a atribuição de 2014 e:

a) estando todos os campos iguais à atribuição 2013, tecla “ENTER” para

confirmar a operação.

b) estando um ou mais campos diferentes da atribuição de 2013

- digitar apenas o(s) campo(s) que apresentar(em) disciplina(s)/número

de aulas diferente(s), à vista do modelo CGRH preenchido com a

atribuição de 2014 e tecla “ENTER” para confirmar a operação.

- Para docente Ocupante de Função-Atividade:- Dados funcionais do docente

- Vigência pré-informada : 27/01/2014

- Campo atribuição de classe/aulas: a tela mostrará a atribuição de

classe/aulas referente a 2013 (última vigência)

O responsável pela digitação confere os dados da tela com o modelo CGRH

preenchido com a atribuição de 2014 e:

a) Estando todos os campos iguais à atribuição 2014, tecla “ENTER” para

confirmar a operação.

b) Estando um ou mais campos diferentes da atribuição de 2014: digita

apenas o(s) campo(s) que apresentar(em) disciplina(s)/número de aulas

diferente(s), à vista do modelo CGRH preenchido com a atribuição de

2014 e tecla “ENTER” para confirmar a operação.

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I M P O R T A N T E

Ao término da digitação da carga horária de cada docente, depois de teclar “ENTER” deverá aparecer na tela a informação “OPERAÇÃO EFETUADA”.

Nesse momento, o responsável pela digitação deverá imprimir a tela para conferência à vista do modelo CGRH, observando que ela será a comprovação de que a carga horária realmente foi digitada.

Consultas

Estarão disponíveis para consulta as seguintes transações:

“PAEC” - para as Unidades Escolares e Diretorias de Ensino

“PAEF” - apenas para as Diretorias de Ensino

“PAPC”- para as Unidades Escolares e Diretorias de Ensino

Transações PAEC / PAEF

Opção 7.5 – Geral por RG

Nesta opção, as Unidades Escolares (PAEC) e Diretorias de Ensino (PAEC

e PAEF), poderão consultar todos os dados do funcionário/servidor, selecionando

o item desejado mediante o posicionamento do cursor na janela.

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TPAEM11 SECRETARIA DA EDUCACAO - CADASTRO FUNCIONAL 20/01/14

07.5.0 C O L E T A D E R G 13:10:21

CONSULTA GERAL POR R.G.

R.G. : xx.xxx.xxx DC.: UF.:

+----POSICIONE CURSOR-----+

| 01 - FUNCIONAL |

| 02 - EVENTOS |

| 03 - LAUDAS |

| 04 - PESSOAL |

| 05 - EVENTUAL |

| 06 - CARGA HORARIA |

| 07 - CONV FAZENDA |

| 08 - QUALIFICACAO |

| 09 - CARGA HOR SUBS |

| 10 - HISTORICO |

+-------------------------+

Opção 7.8 – Erros de processamento

Nesta opção, poderão ser consultados/impressos os seguintes relatórios de processamentos rejeitados:

1 – ATRIBUIÇÃO INICIAL

2 – CARGA HORÁRIA

3 – CADASTRAMENTO AUTOMÁTICO

4 – DISPENSA

5 – NOMEAÇÃO

6 – REPOSIÇÃO DE AULAS

7 - RECUPERAÇÃO DE AULAS

8 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DOCENTE

9 – SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

0 – ATRIBUIÇÃO INICIAL – SUBSTITUIÇÃO

A – 1/3 DE FÉRIAS – BIF

B – ADICIONAL/SEXTA PARTE

C – ARTIGO 22 (CADASTRAMENTO)

D – ARTIGO 22 (CARGA)

E – DADOS PESSOAIS

F – DADOS PIS/PASEP

G – EVOL FUNCIONAL ACADEMICA PEB I

H – EVOLUÇÃO FUNCIONAL NÃO ACADÊMICA

I – PROGRESSÃO QSE

J – SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL

K – INCLUSÃO DE AGENTE CATEGORIA L

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Após o processamento do evento atribuição inicial, será disponibilizado

o relatório referente ao item 1 e 0, com os registros rejeitados, que deverá

ser rigorosamente consultado, informando em mês/ano referência: 01/2014.

Imprimir esse relatório e anexá-lo à documentação necessária à

regularização do pagamento junto à DSD, na programação de

fevereiro/2014.

Opção 8.7.3 – Relação de Disciplinas/Classes

Nesta opção poderão ser consultadas as disciplinas/classes disponíveis

para atribuição e digitação da carga horária:

- em ordem de códigos ou, em ordem de nome (alfabética)

Opção 9.7 – Acompanhamento da digitação da atribuição de classe/aulas

Nesta opção, ao iniciar a digitação da carga horária da atribuição,

constarão todos os docentes ativos da Unidade Escolar.

À medida que for sendo digitada a carga horária, o docente será

automaticamente excluído dessa relação.

Se houver durante o processo, alteração de sede de controle de

frequência/remoção “ex-officio” / remoção ou transferência, encaminhar ofício

ao NFP, solicitando as alterações e após inclusão no Cadastro da Educação

(PAEF), para efeito de atualização dessa relação, esse evento será

processado durante a noite e, no dia seguinte, o docente estará excluído

da relação (opção 9.7) da Unidade de Origem e passará a constar da

relação da Unidade de Destino. Neste momento, a Unidade de destino

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deverá efetuar a digitação da carga horária atribuída, conforme modelo

CGRH.

Ao final da digitação, a Unidade Escolar deverá imprimir a relação dos

docentes remanescentes (que não tiveram classe/aulas atribuídas no

processo inicial) e enviá-la à Diretoria de Ensino até 27/01/2014, as

Interrupções de Exercício dos docentes – Categoria “O” juntamente com o

relatório.

Observação: Professores categoria “F” ou “P”, que não tiveram classe/aulas

atribuídas no processo inicial, deverão cumprir 09 aulas de permanência,

digitar a carga horária, vigência em 27/01/2014.

Código 0003 – para categoria “P”

Código 0005 - para categoria “F”

Processamento

SimulaçãoDurante o período de digitação, o Centro de Frequencia e Pagamento e

a Prodesp/Educação estarão realizando testes para detectar possíveis erros

e corrigindo-os.

DefinitivoEm 29/01/2014, será enviada à Secretaria da Fazenda a fita magnética

definitiva, para processamento do pagamento do período de 27/01 a 31/01/2014.

Atribuições da Diretoria de Ensino

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- Orientar e supervisionar criteriosa e rigorosamente o trabalho das

Unidades Escolares durante o período de digitação.

- Viabilizar para que as Unidades Escolares que apresentem problemas

no computador ligado à rede PRODESP, efetuem a digitação da carga

horária na Diretoria de Ensino.

- Orientar, no caso de docentes com dois vínculos que a carga horária

máxima a ser atribuída será de 65 horas semanais, somadas as cargas

dos dois vínculos, não podendo ultrapassar em cada um 40 horas

semanais.

o Se o docente se encontrar afastado/designado em um dos

vínculos por 40 horas semanais, a atribuição de aulas para o

vínculo em que irá exercer a docência, não poderá ultrapassar 25

horas semanais e 100 horas mensais GTCN no máximo (4 horas

diárias X 5 dias da semana X 5 semanas)

A Prodesp/Educação está desenvolvendo no programa da carga horária

consistência para essa situação, até o início da digitação.

Até o momento, a Secretaria da Fazenda vem realizando esta

consistência, em nível de PV, e, se efetivo, será rejeitada a carga

suplementar dos dois PVs, se OFA será rejeitada a carga dos dois

vínculos.

Docentes Adidos:

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Enviar ao N.F.P:

Ofício informando o PEB adido na sua U.E. com nome, R.G. do mesmo e código da U.A

Vigência: 20/01/2014

Ofício informando o PEB removido Ex-Ofício para sua U.E. com nome, R.G. do mesmo e código da U.A

Vigência da cessação de Adido: 21/01/2014

Carga Horária de Afastamento Código da Disciplina: 0006 – CH AFAST. DESIG.

Docente:

- Designado Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico, no mínimo

há 1 (um) ano, na data base de 30 de junho de 2013;

- Designado Diretor do QM/QSE nas Diretorias de Ensino/Órgãos da SEE, no mínimo há 1 (um) ano, na data base de 30 de junho de 2013;

- Nomeado em Comissão em cargo do QSE, no mínimo há 1 (um) ano, na

data base de 30 de junho de 2013;

- Designado em unidade do Programa Ensino Integral. vigência pré-informada: 27/01/2014

campo jornada: constará a Jornada Atual e a Jornada de Opção. No campo

“Jornada Atribuída” digitar a Jornada de Opção (para os casos em que o

docente optou por redução da Jornada digitar a Jornada Atual).

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campo atribuição de classe/aulas: a tela não mostrará a atribuição de

classe/aulas referente a 2013, neste caso, a Unidade Escolar deverá

digitar todas as informações, conforme segue:

Ex: Docente com opção de ampliação de jornada.

VIGENCIA: 27/01/2014 JORNADA - ATUAL: B OPCAO: C ATRIB: C

COD.ACUM: 01 AFAST: (1=GEST,3=SAUDE) HTPC: 3 HTPL: 13 AULAS / HORAS AUL

FASE ESCOLA AD GR CLASSE/DISCIPLINA LIV NOT SUB NOT NOT

1.1 000000 xxxxxxx xxxxxx 1 0006 CH AFAST DESIG 24

1.2 000000 xxxxxxx xxxxxx 1 0006 CH AFAST DESIG 08

TOTAL: 32

Docentes afastados em Licença sem Vencimentos – Art. 202

Será disponibilizado um novo Código de Afastamento para informar este afastamento.

Ao digitar a Carga Horária, digitar no campo “Afastamento” o Código 4 – LSV e no campo “Classe/Disciplina” o Código 0004 – Docente sem Atribuição.

VIGENCIA: 27/01/2014 JORNADA - ATUAL: B OPCAO: C ATRIB: B

COD.ACUM:01 AFAST: 4 (1=GEST,2=ADOC,3=SAUDE,4=LSV) HTPC: 3 HTPL: 13 AULAS / HORAS AUL

FASE ESCOLA AD GR CLASSE/DISCIPLINA LIV NOT SUB NOT NOT

1.1 000000 xxxxxxx xxxxxx 0004 LS/LG SEM C

TOTAL:

Docentes com EX

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EX 04 - Artigo 22

As Unidades Escolares que receberem os professores nos termos do Art. 22,

deverão enviar ao N.A.P o Modelo CGRH (Antigo Modelo DRHU) acompanhado de

ofício contendo nome, R.G., se livres ou substituição, nome e R.G. do substituído,

motivo do afastamento, código da U.A. O primeiro arquivo será enviado para a

Folha no mês de março.

Entretanto, há que observar os cuidados necessários para digitação da carga

do vínculo, especialmente com relação à Jornada, pois não pode haver ampliação

para quem se afasta nestes termos.

EX 18 - PEB I – Titular de Cargo Adido

SITUAÇÃO NO EXERCÍCIO ANTERIOR: J O R N A D A B Á S I C A Terá alterada sua Jornada de Trabalho Docente, de Básica para Inicial, de acordo com o

disposto no parágrafo 1º do artigo 8º do Decreto nº 55.078 de 25/11/2009.

1) Se portador de Licenciatura Plena, com aulas do Ciclo II e/ou Ensino Médio, do componente específico dessa licenciatura, atribuídas em número igual ou superior ao correspondente à Jornada em que estiver incluído, será retribuído pelo total das aulas com base na Faixa 1 – Nível I, Estrutura II - EV / CD.

Observações:

a)Receberá o pagamento através de implantação de “EX” tipo 18;

b)Enquanto perdurar essa situação, estará vedada a atribuição do código 1006;

c)Cessada a condição de adido, enviar de imediato à DSD a Portaria CAF para a exclusão do “EX”;

d)Se a atribuição se der no decorrer do ano ao docente com horas de permanência, enviar à DSD o formulário nº 17, informando o total de horas + GTCN + ALE, quando for o caso, distribuídas conforme o tipo de ensino, acompanhado de ofício solicitando implantação do “EX” tipo18. Receberá todas as aulas como carga suplementar através do “EX”.

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2) Se portador de Licenciatura Curta, receberá as aulas atribuídas do Ciclo II e/ou Ensino Médio, tanto do número correspondente à carga horária da Jornada quanto às relativas à carga suplementar, na Faixa 1 e no Nível em que estiver enquadrado como PEB I.Esta situação somente poderá ocorrer após o processo inicial de atribuição.

EX 14 - Professor Coordenador: Ciclo I, Ciclo II, Ensino Médio e Ciclo II/EM- Serão atualizadas no PV a Jornada e Carga Suplementar (Efetivos) e

a Carga Horária (OFAs)

- Não serão atualizados no PV a G.T.C.N. e o A.L.E. Quando cessar o

EX, encaminhar à DSD, junto com a cessação, o formulário de

pagamento nº 17 para implantação, se for o caso.

- A carga do “EX”, o ALE e GTCN serão mantidos.

EX 19 - Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico- Serão atualizadas no PV a Jornada e Carga Suplementar (Efetivos) e

a Carga Horária (OFAs)



pagamento nº 17 para implantação, se for o caso.

- A carga do “EX” e a GTCN serão mantidos, exceto o ALE, que não faz

jus.

EX 16 - Vice Diretor- Serão atualizadas no PV a Jornada e Carga Suplementar (Efetivos) e

a Carga Horária (OFAs);



pagamento nº 17 para implantação, se for o caso;- A carga do “EX”, o ALE e o GTCN serão mantidos.

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EX 13 - Professor afastados no Código 292 - Escola do Programa de Ensino Integral - PEI

- Será disponibilizada nova opção no Cadastro da Educação para

informar o tipo de ensino que o docente irá ministrar na Escola do

Programa de Ensino Integral – PEI;

Aguardar orientações

- Serão atualizadas no PV a Jornada e Carga Suplementar (Efetivos) e

a Carga Horária (OFAs);



pagamento nº 17 para implantação, se for o caso;

- A carga do “EX” será mantida e o ALE se for o caso.

- EFETIVOS: Jornada + Carga Suplementar = 200 horas / OFAs:

Carga Horária = 200 horas

APLICAÇÃO DA QUARENTENA:

Procedimentos a serem adotados quanto à aplicação da “quarentena”:

- Docentes contratados, que tiveram a extinção automática no final de 2013 e que venham participar do processo inicial de atribuição de classes ou aulas,

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somente poderão ser contratados após o decurso do prazo de 40 (quarenta) dias, contados da data de extinção do contrato anteriormente celebrado.

- Exemplo: Docente contratado em 2012 ou 2013 com decurso de prazo menor que 200 (duzentos) dias contados do contrato anteriormente celebrado somente poderá ter novo contrato de trabalho decorridos, no mínimo, 200 (duzentos) dias da última extinção.

- O decurso do prazo de 40 (quarenta) dias, contados do término do contrato anteriormente celebrado, poderá ser aplicado uma única vez.

- A “quarentena” aplica-se somente ao candidato à contratação para a função docente, que tenha anteriormente celebrado contrato para a mesma função.

- Os docentes contratados, a partir de 2014, com intervalo igual ou maior que 40 (quarenta) dias e menor que 200 (duzentos) dias contados da última contratação, após a extinção do contrato celebrado em 2014, somente poderão ter celebrado novo contrato desde que decorridos, no mínimo, 200 (duzentos) dias da extinção contratual. Aplica-se essa regra para os anos subsequentes.

Exemplos:

1. O docente contratado em 2012, extinção do CTD em 18/12/2013, carência de 40 dias de 18/12/2013 a 26/01/2014, poderá ser contratado em 2014, a partir de 27/01/2014. Esse mesmo docente terá o CTD extinto em dezembro de 2015. Para contratação em 2016 e nos anos subsequentes, deverá ser respeitada a carência, no mínimo, de 200 dias, contados da data da extinção do último CTD.

2. Docente contratado em 2013, extinção de CTD prevista para dezembro de 2014, poderá ser contratado em 2015, observada a carência de 40 dias. Para contratação em 2016 e nos anos subsequentes, deverá ser respeitada a carência, no mínimo, de 200 dias, contados da extinção do último CTD.

Atenção: o docente contratado somente fará jus à “quarentena” uma única vez.

Observação importante:

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Os docentes, que tiveram extinção contratual em 2013, com a vigência posterior 18/12/2013, poderão concorrer à atribuição de classes ou aulas, devendo providenciar de imediato o Atestado de Saúde Ocupacional e assumir o exercício da classe/aulas no 1° dia útil após o cumprimento da “quarentena”. Nesse período, as aulas deverão ser ministradas, preferencialmente pelo Professor de Apoio à Aprendizagem (PAA) e, na ausência deste, por docente eventual.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA À GESTANTE CATEGORIA “O”

Orientações às Unidade Escolares a respeito dos procedimentos a serem adotados referente à concessão da estabilidade provisória à gestante contratada nos termos da Lei Complementar n° 1.093/2009, em atendimento aos Pareceres PA n° 53/2011 e CJ/SE n° 91/2012 e ao Comunicado UCRH n° 18, de 03/10/2013, na seguinte conformidade:

I. Estabilidade

1. Do direito

A servidora contratada fará jus à estabilidade provisória prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, desde a comprovação do estado gravídico até 05 (cinco) meses após o parto.

2. Da comprovação do estado gravídico

A servidora contratada deve comunicar, por escrito, que se encontra em estado gravídico, comprovado mediante atestado médico.

3. Da possibilidade de extinção durante a estabilidade

A servidora contratada em estado gravídico, que tiver reconhecido o direito à estabilidade provisória, não poderá ter seu contrato de trabalho extinto, exceto a pedido da servidora ou por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte da servidora, observado o Decreto nº 58.140, de 15/06/12, que acrescenta os parágrafos 1° a 11 ao artigo 14 do Decreto n° 54.682, de 13/07/09.

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II. Do pagamento

1. A servidora contratada, que na vigência de seu contrato vier a usufruir o auxílio-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, receberá o pagamento do beneficio regularmente pela carga horária de seu contrato de trabalho (providenciar CAF informando o início da Licença Gestante imediatamente).

2. No caso de contratada para uma das funções do Quadro de Apoio Escolar, a mesma continuará recebendo pelo salário correspondente (providenciar CAF informando o início da Licença Gestante imediatamente).

3. A contratada, que obteve o auxílio-maternidade na data do nascimento da criança (parto), após os 120 (cento e vinte) dias, deverá retornar ao exercício de suas funções e será garantindo o direito à estabilidade por mais 30 (trinta) dias, ou seja, não poderá ter a extinção do contrato de trabalho no período, exceto a pedido ou por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte da servidora observado o Decreto nº 58.140, de 15/06/12, que acrescenta os parágrafos 1° a 11 ao artigo 14 do Decreto n° 54.682, de 13/07/09.

4. A contratada, que obteve o auxílio-maternidade nos 28 dias antes do parto, após os 120 (cento e vinte) dias, deverá retornar ao exercício de suas funções e será garantindo o direito à estabilidade até 5 (cinco) meses após o parto, ou seja, não poderá ter a extinção do contrato de trabalho no período, exceto a pedido ou por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte da servidora observado o Decreto nº 58.140, de 15/06/12, que acrescenta os parágrafos 1° a 11 ao artigo 14 do Decreto n° 54.682, de 13/07/09.

III. Procedimentos para prorrogação de contrato de trabalho

1. Quando o término do contrato de trabalho por decurso de prazo ocorra durante o período da estabilidade provisória, o contrato da servidora será prorrogado até 30 dias após o termino do auxílio-maternidade, caso a contratada tenha obtido o auxílio-maternidade na data do nascimento da criança (parto).

2. Caso a contratada obtenha o auxílio maternidade nos 28 dias antes do parto será garantindo o direito à estabilidade provisória até 5 (cinco) meses após o parto.

3. A prorrogação deverá ser efetuada por apostila do Dirigente Regional de Ensino, devidamente publicada no DOE, conforme modelo anexo.

4. Em relação ao pagamento e ao exercício, aplica-se o disposto no inciso II.

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5. O Diretor de Escola deverá dar ciência à interessada de todas as providências adotadas em relação ao seu contrato de trabalho, em documento oficial, ou seja, por escrito, que integrará o prontuário funcional da servidora.

IV. Procedimento junto à DSD

No caso de contrato de trabalho prorrogado, enviar a DSD:- Apostila da prorrogação, com a data da publicação;- Formulário 15 ou 17 para informar a frequência.

V.Casos excepcionais estão sendo objeto de consulta à Unidade Central de Recursos Humanos (UCRH). Aguardar orientações:

- Servidora docente em interrupção de exercício;- Casos ocorridos anteriormente ao Comunicado UCRH n° 18, de 03/10/2013.

VI. Compensação do pagamento correspondente ao auxílio-maternidade

Sob pena de responsabilidade administrativa, ficam obrigados os Diretores de Escola a encaminhar à respectiva DSD, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, o Comunicado de Ocorrências (Portaria CAF), informando o período do afastamento por auxílio-maternidade, de forma a garantir a efetiva compensação do salário da servidora pelo INSS.

VII. A estabilidade provisória à contratada gestante aplica-se aos casos ocorridos a partir da data da publicação do Comunicado UCRH n° 18, de 03/10/2013.

DÚVIDAS ?????

O CRH/NFP/NAP estão à disposição para qualquer esclarecimento, a qualquer hora, sobre qualquer problema...

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Acreditamos que se todas estas Orientações forem seguidas com atenção por todos, teremos este novo ano sem problemas de pagamento, para que não

haja necessidade de processos de apuração de responsabilidade.

Janeiro / 2014CRH / NFP / NAP

DE – REGIÃO MAUÁ

1) PEB-II Titular, Disciplina de Física, Jornada Básica em 2013, afastado em licença saúde no período de 28/12/2013 à 27/01/2014, com opção de Jornada Integral, teve a seguinte atribuição:

24 aulas livres de Física, período noturno. 08 aulas livres de Física, período diurno.

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a) Simular a digitação desta atribuição. Informando as fases a serem digitadas na opção 9.2 do PAEC/PAEF.

RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 2600 FISICA VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: _3 _(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: B OPCAO: C ATRIB: B COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ 2 2600____________ 24 16 __ __ 24 1.3 ______ _____________________ 2 2600____________ 08 __ __ __ __

16 HORAS É O MÁXIMO PERMITIDO, INCLUSIVE PARA ACUMULAÇÃO S.E.E COM S.E.E TOTAL 32_ 16 __ __ 24 b) Quando caracterizará a ampliação da Jornada?

Caracteriza a ampliação com o efetivo exercício em sala de aula, lembrando que abonada, planejamento, etc., não são considerados de efetivo exercício para ampliação. O docente deverá ministrar pelo menos um dia de aula.

c) Simular a digitação ao término do afastamento. Informar a vigência e opção utilizada para digitação.Considerando que ao término da licença saúde em 28/01/2014 e que o docente ministrou aula neste dia, caracterizará a ampliação neste momento. A opção para digitação é a 9.3.1 do PAEC/PAEF. Alterações de Jornada e Inclusões de Jornada após a vigência da atribuição (27/01/2014) providenciar ofício com a informação para publicação em DOE pela Diretoria de Ensino da alteração de jornada.

RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 2600 FISICA VIGENCIA 28 01 2014 AFAST: _____(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: B OPCAO: C ATRIB: _C_ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT1.1 ______ _____________________ 2 2600____________ 24 16 __ __ 241.2 ______ _____________________ 2 2600____________ 08 __ __ __ __ TOTAL 32_ 16 __ __ 24

2) PEB-II Titular, Disciplina de Matemática, Jornada Inicial em 2013, afastado em licença saúde no período de 20/12/2013 à 19/01/2014, com opção de Jornada Básica, teve a seguinte atribuição:

18 aulas livres de Matemática, Anos Finais do Ensino Fundamental, período diurno. 04 aulas de Física em substituição, sendo 02 aulas no período diurno e 02 aulas no período noturno. 10 aulas livres de Física, período noturno.

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Obs.: A partir de 24/01/2014, afastou-se em licença saúde por 30 dias.


RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 2700 MATEMATICA VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: __3_(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: I OPCAO: B ATRIB: _I__ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ 1_ 2700____________ 18 __ __ __ __ 1.1 ______ _____________________ 2 2600____________ 02 02 __ __ 02 1.3 ______ _____________________ 2 _2600 ___________ 08 08 04 02 10 TOTAL 28 10 04 02 12 b) Quando caracterizará a ampliação da Jornada?

Caracterizará a ampliação de jornada ao término da licença saúde, se o docente ministrar pelo menos um dia de aula, ou seja, a partir de 23/02/2014, providenciar ofício para publicação da alteração de jornada em DOE pela Diretoria de Ensino.

21

3) PEB-II Titular, Disciplina de Português, Jornada Inicial em 2013, com opção de Jornada Completa, teve a seguinte atribuição:

18 aulas livres de Língua Portuguesa, Anos Finais do Ensino Fundamental, período diurno. 08 aulas de Inglês em substituição, Ensino Médio, período noturno. 06 aulas livres de Inglês, Anos Finais do Ensino Fundamental, período diurno.

Obs.: A partir de 20/01/2014, afastou-se como Professor Coordenador do Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino.


RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 1100 PORTUGUES VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: _____(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: I OPCAO: C ATRIB: _B_ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ _1 1100____________ 18 __ __ __ __ 1.1 ______ _____________________ _1 1400____________ 02 __ __ __ __ 1.2 ______ _____________________ _1 1400____________ 04 __ __ __ __ 1.3 ______ _____________________ _2 1400____________ __ __ 08 08 08 TOTAL 24 __ 08 08 08 b) Quando caracterizará a ampliação da Jornada e qual a Jornada?

Caracterizará a ampliação de Jornada na vigência de 27/01/2014, sendo que a Jornada será a Básica, pois, não pode ampliar com aulas em substituição. Obs.:

O afastamento como PC do Núcleo Pedagógico da D.E., afastado há menos de um ano deverá participar da atribuição;

Nesta situação a ampliação ocorrerá mesmo afastado como PC do Núcleo Pedagógico; Poderá haver ampliação com aulas livres não específicas da habilitação.

22

4) PEB-II Titular, Disciplina de Português, Jornada Inicial em 2013, com opção de Jornada Completa, afastado na Diretoria de Ensino há mais de 1 (um) ano data base 30/06/2013, não terá aulas atribuídas:

a) Simular a digitação da carga horária. Informando as fases a serem digitadas na opção 9.2 do PAEC/PAEF.

RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 1100 PORTUGUES VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: _____(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: I OPCAO: C ATRIB: _C_ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ 1 0006____________ 19 __ __ __ __ 1.2 ______ _____________________ 1_ 0006____________ 13 __ __ __ __ TOTAL 32 __ __ __ __

ATENTAR PARA O CÓDIGO

b) Quando caracterizará a ampliação da Jornada e qual a Jornada?

Caracterizará a ampliação de Jornada Completa em 27/01/2014.

23

5) PEB-II Titular, Disciplina de Português, Jornada Completa em 2013, com opção de Jornada Básica, afastado no CGRH há mais de 1 (um) ano, não terá aulas atribuídas:


RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 1100 PORTUGUES VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: _____(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: C OPCAO: B ATRIB: _C___ COD.ACUMULACAO : _01___ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ 1 0006 _______ 32 __ __ __ __ ___ ______ _____________________ ____________ __ __ __ __ __ ___ ______ _____________________ ____________ __ __ __ __ __ TOTAL 32 __ __ __ __

b) Qual a Jornada a partir de 2014?

Permanecerá na Jornada Integral _____________________________________________________

24

6) PEB-II Titular, Disciplina de Biologia, Jornada Básica em 2013, afastado em licença sem vencimento no período de 16/07/2012 à 15/07/2014, com opção de Jornada Integral, teve a seguinte atribuição:

24 aulas livres de Biologia, período noturno. 08 aulas livres de Biologia, período diurno.


RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 2400 BIOLOGIA VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: 4 (1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE, 4 = LSV) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: B OPCAO: C ATRIB: B_ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 2 0004

ATENTAR PARA O CÓDIGO TOTAL __ __ __ __ __

Observação: esta atribuição foi indevida, docente afastado em licença sem vencimento não terá aulas atribuídas no processo inicial. b) Quando caracterizará a ampliação da Jornada?

Caracterizará a ampliação na reassunção das aulas, com efetivo exercício das aulas.c) Simular a digitação ao término da licença. Informar a vigência e opção utilizada para digitação, supondo que o docente

interrompeu a LSV em 09/04/2014.Aulas atribuídas: 24 aulas livres de Biologia, período noturno. 08 aulas livres de Ciências, período diurno.

RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 2400 BIOLOGIA VIGENCIA 9 4 2014 AFAST: _____(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: B OPCAO: C ATRIB: __C__ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ 2_ _2400___________ 24 16 __ __ 24 1.2 ______ _____________________ 1 __2500___________ 08 __ __ __ __ TOTAL 32 16 __ __ 24

25

7) PEB-II Titular, Disciplina de Matemática, Jornada Inicial em 2013, com opção de Jornada Básica, teve a seguinte atribuição:

24 aulas livres de Matemática, Anos Finais do Ensino Fundamental, período diurno.


RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II CL/DIS: 2700 MATEMATICA VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: _____(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: I OPCAO: B ATRIB: _I__ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ ______________________ 1 2700____________ 24 __ __ __ __ ___ ______ _____________________ __ ________________ __ __ __ __ __ ___ ______ _____________________ __ ________________ __ __ __ __ __ ___ ______ _____________________ __ ________________ __ __ __ __ __ ___ ______ _____________________ __ ________________ __ __ __ __ __ ___ ______ _____________________ __ ________________ __ __ __ __ __ TOTAL 24 __ __ __ __ b) Quando caracterizará a ampliação da Jornada e qual a Jornada?

Devido as aulas de matemática comporem bloco indivisível de 06 aulas, não haverá ampliação para jornada básica, o docente permanecerá na jornada inicial, recebendo a diferença como carga suplementar.

Observação:Algumas Unidades Escolares fizeram a seguinte digitação:

Jornada Atual I Opção B Atribuída B

1.1 ... 1 2700 20

1.2 ... 1 2700 04

Total 24

ERRADO !

26

8) PEB-II candidato a contratação, Disciplina de Matemática, teve a seguinte atribuição:

RG: XXXXXXXXXXXXX DI: X XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 27 01 2014 CAT: F ACT CARGO: 6409 PROF. EDUCACAO BASICA II QUALIF: 09 VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: (1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) COD.ACUMULACAO : 01 HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AU FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NO 1.3 XXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 2 2700 MATEMATICA 20 1.3 XXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX 1 2700 MATEMATICA 12

TOTAL 32

PAEHX-OPAEJDA - SEM CADASTRO EMERGENCIAL

TECLE ENTER PARA CONTINUAR, CLEAR PARA RETORNAR OU PF12 PARA TERMINAR

CONFERIR JATI 3.8.1 – PROCESSO SELETIVO <ENTER> CONTINUAR <CLEAR> RETORNAR <PF12> ENCERRAR OPCAO TJATCG2 SECRETARIA DA EDUCACAO 2014 29/01/14 03.8.1 PONTOS DO PROCESSO SELETIVO 11:24:44 ULT ALTER: 30/01/2014 RG: XXXXXXXXXX DIGITO: X UF: XX CPF: XXX XXX XXX XX NOME: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX ATUACAO CLASSE:------------------------------------------------------------- DIRETORIA: CAT. U.A.: DISCIPLINA: TIPO PROVA: MES/ANO PROVA: SIT.: PONTOS DIRETORIA: NOTA: TOTAL: ATUACAO EDUCACAO ESPECIAL:--------------------------------------------------- DIRETORIA: CAT. U.A.: DISCIPLINA: TIPO PROVA: MES/ANO PROVA: SIT.: PONTOS DIRETORIA: NOTA: TOTAL: ATUACAO AULA:---------------------------------------------------------------- DIRETORIA: XXXXX XXXXXXXXXX CAT. O CANDIDATO U.A.: XXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX DISCIPLINA: 2700 2500 A SIT.: AUSENTE PONTOS DIRETORIA: NOTA: TOTAL: TIPO PROVA: I MES/ANO PROVA: 00/2014 <ENTER> CONTINUAR <CLEAR> RETORNAR <PF12> ENCERRAR OPCAO ......

a) Com base na mensagem de erro na carga horária e a informação referente a situação do processo seletivo. Analisar se a atribuição está correta, e como proceder para correção e atendimento a esta demanda.

Atribuição foi indevida, o docente candidato a contratação e AUSENTE no processo seletivo, não será classificado entre os

pares, não podendo participar de atribuição de aulas.

27

9) PEB-I Titular, Jornada Inicial em 2013, com opção de Jornada Básica, não teve aulas atribuídas, permanecendo na condição de adido:


RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6407 PROF. EDUCACAO BASICA I VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: ___(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: I OPCAO: B ATRIB: _I__ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ __ 0002____________ __ __ __ __ __ 1.1 ______ _____________________ __ 0001____________ 19 __ __ __ __ TOTAL 19 b) PEB-I Titular, portador de Licenciatura Plena em Letras, teve atribuídas 24 aulas de Língua Portuguesa, período diurno.

Simular digitação:

RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: 31 01 2005 CAT: A EFETIVO CARGO: 6407 PROF. EDUCACAO BASICA I VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: ___(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: I OPCAO: B ATRIB: _I__ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ __ 0002____________ __ __ __ __ __ 1.1 ______ _____________________ _1_ 1100___________ 24 __ __ __ __ TOTAL HOR/AULAS ATRIB-LC: LP: 24 TOTAL 24

28

10) PEB-I Titular, Jornada Básica em 2013, com opção de Jornada Básica, teve a seguinte atribuição na Unidade Escolar:

01 classe de 1º ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental; 08 aulas livres de Arte, Anos Finais do Ensino Fundamental, período diurno.


RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: XX XX XXXX CAT: A EFETIVO CARGO: 6407 PROF. EDUCACAO BASICA I VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: ___(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: B OPCAO: B ATRIB: _B__ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ __ 1000____________ 24 __ __ __ __ 1.3 ______ _____________________ 1_ 1813____________ 08 __ __ __ __ TOTAL 32

29

11) PEB-I Titular, anos iniciais, Jornada Básica em 2013, com opção de Jornada Básica, afastado na Diretoria de Ensino há mais de 1 (um) ano, não terá aulas atribuídas:


RG: XXXXXXXXXXXXXXX DI: X NOME XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX UA: XXXXX EE XXXXXXXXXXXXXXXX EXERC.: XX XX XXXX CAT: A EFETIVO CARGO: 6407 PROF. EDUCACAO BASICA I VIGENCIA 27 01 2014 AFAST: _____(1=GESTANTE, 2=ADOCAO, 3=SAUDE) JORNADA (I,B,R,C) - ATUAL: B OPCAO: B ATRIB: _B_ COD.ACUMULACAO : ____ HTPC: HTPL: AULAS / HORAS AUL FAS.ESCOLA NOME ESCOLA GR CLASSE/DISCIPL LIV NOT SUB NOT NOT 1.1 ______ _____________________ 1 0006____________ 24 __ __ __ __ 1.3 ______ _____________________ 1_ 0006____________ 08 __ __ __ __ TOTAL 32 __ __ __ __

30

PASSO A PASSO

O professor se apresenta em sua U.E. para participar de atribuição de aulas ou cadastrar-se como eventual:

1º passo: Solicitar o RG e consultar o sistema:

- Tem vínculo funcional (PAPC, 11.2 e PAEC 7.5 funcional) ?

- Tem cadastro no JATI ou na D.E. (não interessa a resposta do Profº e

sim a consulta ao sistema, que deve ser impressa e arquivada no

prontuário) ?

- Se tiver cadastro de acordo com as aulas pretendidas e tiver vínculo

funcional, consultar o PAEC opção 7.5 carga horária e verificar qual é a

sede e quantas aulas tem atribuídas. Lembrar sempre que o professor

pode ter no máximo 32 aulas + 3 HTPC + 13 HTPL= num total de 40

horas.

- Se não tiver cadastro, não pode ser contratado.- Se não fez inscrição, não pode ser contratado.

2º passo: O professor pode ter aulas atribuídas:

- Professor Categoria O sem atestado do médico do trabalho com data

posterior à atribuição não está apto a entrar em sala de aula, se isto

ocorrer não há como pagá-lo.

- Para cada contrato novo atestado.

3º passo: O professor pode ter aulas atribuídas e tem o atestado do médico do

trabalho em ordem:

- Vai ser contratado? Vai acumular?

31

- Tem ato decisório publicado? A vigência do ato é a partir da data da

publicação, se o professor entrar em sala de aula sem esta providência, é

impossível pagá-lo.

- O professor deverá fazer uma declaração se acumula ou não cargo /

função atividade.

- Apesar da declaração, não se esqueça, consulte sempre o sistema para

ter certeza.

Muito bem, até aqui já vimos que o professor está apto a entrar em sala de aula –

tem inscrição, tem atestado médico e ato decisório...

Deixar preparado o check-list de documentos necessários, que deve fazer parte do

prontuário funcional, entregar em duas vias ao professor para que ele assine 1

delas e você fique com a garantia da ciência dele.

Lembre-se: palavras o vento leva, tudo que for solicitado, declarado,

notificado, informado e dado ciência deve ser feito por escrito e devidamente

arquivado para evitar que a U.E. tenha futuros problemas. Registre data e

peça assinatura.

O professor teve aulas atribuídas na sua U.E.:

1ª Situação: O professor tem vínculo e as aulas são no mesmo campo de atuação:

- Providência simples: encaminhar BO de atribuição e mensalmente o BO

com a frequência. Qualquer alteração com relação às aulas atribuídas,

informar a escola sede, sempre através de BO, com 1 via assinada ou

32

relação de remessa. Nesta situação o professor já pode estar em sala de

aula.

2ª Situação: O professor não tem vínculo:

- Providenciar CTD no prazo de 24 horas, de acordo com a qualificação e

com as instruções da apostila. Todas as informações que são conferidas

pela D.E. estão anexas ao Contrato entregue pela U.E. , portanto esta

conferência deve ser feita pela escola também, evitando-se assim o vai-e-

vem para concertos.

- Assim que o professor apresentar todos os documentos, encaminhá-los

de acordo com a rotina à D.E não importando a época do mês e sim a

agilidade no atendimento e eficácia no pagamento. (Ver apostila da LC

1093/09)

- Consultar o sistema, opção 7.5 funcional, e assim que constar ativo,

digitar a carga horária e a frequência do BFE, obedecer rigorosamente o

cronograma transmitido mensalmente, os prazos são estipulados pelo

CGRH e não há como fazer “acertos”.

- Digitada a portaria e a carga horária dentro do prazo do cronograma,

temos 90% de chance do pagamento ser automático e não correr o risco

de apuração preliminar.

- Consultar a opção 7.8 cadastramento automático e carga horária. Tudo o

que constar nesta opção depende de encaminhamento de documentos à

Fazenda para pagamento, independente da mensagem apresentada.

Caso a mensagem seja : “Carga Horária igual a da Fazenda” verificar

PAEC e PAPC, se estiver igual, desconsiderar.

- Qualquer alteração ocorrida na sua U.E. ou em outra, sempre com o BO

em mãos, digitar no sistema.

33

- Nesta situação, ou em qualquer outra de Contratação, o CTD é a partir

da data em que o professor entrar em sala de aula, entregue no N.F.P no

prazo de 24 horas e dentro do cronograma.

3ª Situação: O professor tem vínculo e as aulas são em outro campo de atuação:

Lembrando que está tudo certo com relação a inscrição, atestado médico e

ato decisório.

- Providenciar tudo como na 2ª situação; a diferença é que a data da

admissão tem que ser obrigatoriamente igual ou superior à publicação do

ato decisório e igual ao 1º dia em sala de aula.

- O professor que acumula, pode ministrar, no máximo, 65 aulas semanais,

lembrando que em cada função o máximo é de 40 aulas semanais.

Verificar quais as possibilidades de acumulação.

- Qualquer alteração ocorrida na sua U.E. ou em outra, desde que

referente ao vínculo que é de sua responsabilidade, sempre com o BO em

mãos, digitar no sistema.

Professores contratados e com pagamento:

- Sede na sua U.E.: Alimentar a frequência, no sistema, a partir do mês de

admissão, opção 1.2 do PAEC.

- Sede em outra U.E.: Mandar BO mensalmente, de preferência no 1º dia

útil de cada mês.

34

Professores contratados, mas rejeitados pelo sistema:

- Encaminhar documentos de rotina, mais as consultas, ao NFP, para

pagamento.

- Constando da opção 7.8 do PAEC, enquanto não for encaminhado

documento, não gerará pagamento.

- Mesmo atendendo a inconsistência, ou seja, mandando documentos ao

pagador, a informação de rejeição permanecerá na opção.

Contratos de professores eventuais:

- Seguir as instruções anteriores com relação a inscrição, ato decisório e

encaminhamento de documentos para Admissão à D.E.

- Consultar o PAPC, frequentemente, e assim que o cadastro estiver ativo

na categoria “V”, digitar as aulas efetivamente ministradas no PAEC,

opção 15 – substituição eventual docente, sempre dentro do cronograma

transmitido mensalmente.

- Após o encerramento do prazo de digitação, consultar a opção 7.8 e tudo

que constar como rejeição nesta opção, independente da mensagem,

encaminhar documentos à Fazenda para pagamento.

- Não é necessário esperar o retorno de um contrato “V” para encaminhar

outro Categoria O, daí a necessidade de encaminhamento de cópias de

documentos, com confere com original do Diretor em todos os contratos e

imediatamente.

35

LEMBRETES IMPORTANTES

Atender as redes de pagamento e cronograma com mais atenção e urgência.

Lembramos que é de responsabilidade do Diretor de Escola o pagamento do

professor tanto à maior quanto a menor, sob risco de apuração de

responsabilidade.

Para contratação de AOE e ASE os procedimentos são idênticos, excluindo-se é

claro a atribuição de aulas, porém a urgência é necessária e obrigatória.

CTD:

- Quando os CTD forem devolvidos com incorreções, retorná-los o mais

breve possível, para cumprimento dos prazos, sem prejuízo aos

professores.

- Encaminhar cópia dos documentos de rotina junto dos CTD para evitar

transtornos.

- A opção 7.8 do PAEC ficará disponível no dia imediatamente

subsequente ao do término do prazo de digitação para consultas e

providências.

- Apostilar os CTD a cada alteração de Carga Horária em folha a parte e

timbrada, além, é claro, do livro de atribuições de aulas.

B.F.E (Boletim de Frequência da Educação):

- O transporte, código 9B, é pago somente para dias úteis, sendo utilizado

para professores, vice-diretores e coordenadores.

- Atentar para os códigos utilizados.

36

- Todos os nomes constantes no BFE devem ter código informativo de

frequência ou não.

- Verificar mensalmente o BFE, as informações que constam pré-

impressas, devem condizer com a realidade.

- Lembre-se: da digitação correta do BFE depende o pagamento do Bônus,

Transporte, Auxilio Alimentação e vantagens automáticas de todos.

- Se houve lançamento incorreto no BFE e você só percebeu depois do

encerramento do prazo de digitação, enviar ofício para alterar o sistema

anexo aos documentos para a Fazenda.

- Incluir os funcionários / servidores assim que admitidos ou nomeados.

Férias:

- Encaminhar escala de férias, somente do Diretor de Escola, para

homologação do dirigente.

- Digitar a escala no sistema (SIPAF).

- Encaminhar 1 via da escala do diretor; devidamente homologada, e 1 via

da escala dos demais funcionários ao setor de pagamento para

homologação no sistema (1ª quinzena de novembro de cada ano)

- Apontar mês a mês, no prazo do cronograma, as férias dos funcionários

não docentes.

- Em caso de rejeição, encaminhar o formulário 5 + consultas normais e

consulta de erro (internet) para pagamento manual.

- A mensagem “período de férias não enviado a Secretaria da Fazenda”

não é mensagem de rejeição, indica que não houve homologação e / ou

apontamento.

37

Cadastro:

- Verificar sempre o cadastro de seus professores / funcionários no

sistema e providenciar acertos quando necessário (qualificação, e-mail,

endereço, telefones)

- Problemas no PAEC: será efetuado pela própria U.E ou D.E.

- Problemas no PAPC: será efetuado pela Fazenda; encaminhar na

maioria das vezes o Formulário 02.

Códigos:

- Tabela de disciplinas – imprimir na opção 8.7.3 do PAEC.

- Tabela de cursos por nível – imprimir na opção 14.3 do PAEC com

variação de: Ensino Médio, Bacharelado, Mestrado, Doutorado, E.M.

Supletivo, E.F. Regular, E.F. Supletivo I, E.F Supletivo II, Especialização,

Aperfeiçoamento, Cursos mínimo 30 horas, Superior Licenciatura.

Cálculo do GTN Administrativo:

- Salário Base + todas as gratificações=

- Dividir por 240 horas mensais=

- Multiplicar pelas horas trabalhadas no noturno=

- Multiplicar por 20% (diretor de escola)

- Multiplicar por 10% (QAE e QSE).

38

ATENÇÃO !!! PERIGO !!!

INSTRUÇÕES PARA PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO DE AULAS – 2014

Modelo CGRH-GDAE – ANTIGO DRHU – 2

As unidades escolares que ainda não emitiram os formulários Modelo CGRH dos professores efetivos, favor fazê-lo com urgência. Estão disponíveis para impressão os Modelos CGRH de docentes Categoria: A, P, N, F no GDAE ou, se necessário, em branco.

Docentes que serão Contratados – Cat. “O”

Atentar para necessidade do Atestado do Médico do Trabalho e ato decisório (solicitar declaração de acúmulo ou não de cargo ou função no momento da atribuição ou apresentação do professor em sua U.E) – Para todos os docentes efetivos ou não.

Remoção Ex Ofício / Transferência de Sede

Entregar os ofícios dos professores declarados adidos e removidos ex-ofício imediatamente no Núcleo de Frequência e Pagamento ou via Fax (4547-9575).Encaminhar ofício ao Núcleo de Frequência e Pagamento solicitando transferência de sede dos professores que tiveram carga horária atribuída na sua Unidade Escolar (processo inicial não é necessário encaminhar Formulário 02).Em ambos ofícios deverá constar o nome e o número da U.A de destino, além do nome e R.G correto dos professores.

Carga Horária:

Na inclusão da Carga Horária de atribuição inicial, não esquecer do código de afastamento (Licença Gestante, Licença Saúde ... ).

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Professor não entrou em sala de aula no 1º dia letivo, verificar o porquê, se estiver em Licença Saúde, excluir a Carga Horária e incluí-la novamente com o código da Licença Saúde (3)

Aulas de Professor Auxiliar são livres! Se o professor se afastar em Licença Saúde, permanece com as aulas até o término da mesma.

Durante o período de digitação da carga horária da atribuição inicial, mesmo que confirmada, notando divergências, digitar por cima.

Para exclusão de carga horária, encaminhar ofício solicitando a exclusão e acompanhar no sistema. Assim que for excluído pelo Núcleo de Frequência e Pagamento, a Unidade Escolar deverá fazer a nova inclusão. Atentar para os códigos de afastamento na atribuição inicial.

CTD:

Acompanhar a inclusão do Contrato no sistema e digitar a Carga Horária IMEDIATAMENTE, e caso algo não dê certo, informar o Núcleo de Frequência e Pagamento no mesmo instante.

Extinção Contratual:

- Encaminhar a documentação, conforme rotina, imediatamente. Inciso I: Com solicitação do contratado, assinada e datada;Inciso IV: Anexar notificação assinada pelo interessado que terá prazo de até 3 dias úteis, contados da data de seu recebimento, para exercício de sua defesa e ofício da U.E. esclarecendo se o motivo da extinção é por faltas ou outra penalidade;

Inciso VIII: Fazer cálculo da indenização, anexar cópia do penúltimo holerite e comprovante de conta bancária ativa do Banco do Brasil;§ 2º do Art. 7º: Fazer cálculo das férias, anexar cópia do penúltimo holerite e comprovante de conta bancária ativa do Banco do Brasil.

Lembre-se, todas as providências referentes a pagamento devem ser adotadas com a maior rapidez possível, não deixe nada pendente (no sistema) para ser providenciado após o encaminhamento da extinção contratual.

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Recadastramento:

Todos devem fazer o recadastramento no mês do respectivo aniversário. Fazer o controle mensal de quem ainda não o fez. Lembre-se: Falta de recadastramento gera bloqueio de pagamento.

Formulário 04 – Portaria CAF:

Enviar CAF IMEDIATAMENTE sempre nos casos de:

Licença Saúde do Categoria “O” superior a 15 dias;

Licença Maternidade Categoria “O”;

Extinção Contratual;

Cessação – EX;

Dispensa / Exoneração;

Licença Sem Vencimentos;

Afastamentos;

Aposentadoria...

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CONSULTAS QUE DEVEM ESTAR IMPRESSAS E ANEXAS AOS FORMULÁRIOS PARA ENVIO AO NÚCLEO DE

FREQUÊNCIA E PAGAMENTO

FORMULÁRIO 02 – ALTERAÇÃO DE DADOS OU ALTERAÇÃO DE SEDE

Alteração de Sede de ExercícioPAEC - 7.5 – Eventos (Alteração de S.C.F)PAEC - 7.5 – FUNCIONALPAPC - 11.2.1

Transferência/Remoção - QAE/QSE – Atentar para campo correto no formulário

PAEC - 7.5 – Eventos – Transferência/RemoçãoPAEC - 7.5 – FUNCIONALPAPC - 11.2.1

Alteração da Conta BancáriaPAEC - 7.5 – FUNCIONALPAPC - 11.3.1

Alteração de Dados Cadastrais (RG, CPF,...)PAEC - 7.5 – PessoalPAEC - 7.5 – FUNCIONALPAPC - 11.2.1*OBS: Atentar para a necessidade de anexar Xerox dos documentos (informação no rodapé do formulário)

FORMULÁRIO 04 / CAF ELETRÔNICA (ENVIAR EM 24H)

Cessação EX, Artº 202, Falecimento, Exoneração, (Auxílio Doença Superior a 15 dias), Auxílio Maternidade, rejeição no 7.8, etc.

PAEC - 7.5 – (Motivo da CAF)PAPC - 11.3.1 (ATIVO)

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Dispensa/Extinção ContratualRelatório do erro na CAF eletrônica ou PAEC - 7.8 RejeiçãoPAPC - 11.2.1 (PV Ativo)PAEC - 7.5 – FUNCIONAL

FORMULÁRIO 05 - FÉRIAS

Férias do Docente/AdministrativoPAEC - 7.8 RejeiçãoPAEC - 2.2 – Frequência, se for de meses anterioresPAEC - 7.5 – FUNCIONALPAPC - 11.3.1

*OBS: Não esquecer que se as férias já tiverem sido pagas, informar o devido cancelamento para pagamento do período correto. Com o motivo da anulação.

FORMULÁRIO 09 + FORMULÁRIO 17 - REASSUNÇÃO

PAEC - 7.5 – FUNCIONALPAEC - 7.5 – Carga horária completaPAPC - 11.2.1Certidão ou confissão de dívida SPPREV e IAMSPE

FORMULÁRIO 12 - VERIFICAÇÃO DE PAGAMENTO

04 Vias Preenchidas e assinadas pelo Interessado, bem como pelo diretor e infomação da U.E. no verso (parte superior)PAEC - 7.5 – FUNCIONALPAEC - Carga horária ou o motivo da reclamaçãoPAPC - 11.3.1

FORMULÁRIO 13 – SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL QAE E QSE

Substituição de Gerente de Organização Escolar (própria U.E.)PAEC - 7.5 - FUNCIONALPAPC - 11.3.1

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FORMULÁRIO 14 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL QM

Substituição de Vice-DiretorPortaria de DesignaçãoPAEC - 7.5 - FUNCIONALPAEC - 7.5 – Carga horária CompletaPAPC - 11.3.1*OBS: Proporcionalizar somente as Horas, GTCN e ALE

Substituição de Diretor de EscolaPAEC - 7.5 – FUNCIONALPAPC - 11.3.1

FORMULÁRIO 15 - QAE

Implantar ou Cessar ALE ou GTNPAPC - 11.3.1PAEC - 7.5 – FUNCIONAL

Pagar ou Descontar FrequênciaPAEC - 7.5 - FUNCIONALPAPC - 11.3.1PAEC - 2.2 (Já com Alteração)

Designar Gerente de Organização EscolarPortaria de DesignaçãoPAEC - 7.5 – DesignaçãoPAPC - 11.3.1

Pagar ou Descontar Auxílio TransportePAEC - 7.5 – FUNCIONALPAPC - 11.3.1PAEC - 2.2 (Já com Alteração)

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FORMULÁRIO 16 - SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL DOCENTE

Digitar as aulas na opção 15, verificar no PAPC, 11.2.1, se o “PV” ativo é o correto.

Aula Eventual (Verificar a Categoria)PAEC - 7.8 - RejeitadosPAEC - 15.5 - Quadro Geral e Quadro dos RGsPAPC - 11.2.1Nota: O Contrato da Categoria “V” e/ou Categoria “S” é bloqueado assim que o Contrato da Categoria “O” é cadastrado no PAPC.

FORMULÁRIO 17 - PARA AULAS LIVRES

Pagar ou Descontar FrequênciaPAEC - 2.2 (Já com alteração)PAPC - 11.3.1PAEC - 7.5 - FUNCIONAL

Implantar ALE e/ou GTCN como PEB de Diretor de Escola, Vice Diretor, P.C., Professor Readaptado

PAEC - 7.5 - FUNCIONALPAPC - 11.3.1

Implantar ALE e GTCN como PEB na Cessação do Afastamento de Diretor de Escola, Vice Diretor, Coordenador e Artº 22.

PAEC- 7.5 – FUNCIONAL 7.5 - Carga Horária e resumo da Carga HoráriaPAPC - 11.3.1

Designação Vice Diretor, P.C., Artº 22Portaria de DesignaçãoPAEC - 7.5 - Designação 7.5 - Carga horária do Afastamento (Art. 22)PAPC - 11.3.1

Designação de Diretor de EscolaPortaria de DesignaçãoPAEC - 7.5 - Designação de DiretorPAPC - 11.3.1

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Carga Horária - Aulas LivresPAEC - 7.8 - Rejeição 7.5 - Carga Horária e Resumo (Multiplicar cada campo do resumo “folha” por 5)PAPC- 11.3.1

Afastamento do ReadaptadoApostila do AfastamentoPAEC - 7.5 – Eventos - ReadaptadoPAPC - 11.3.1

Pagar Auxílio TransportePAEC - 2.2PAPC - 11.3.1PAEC - 7.5 - FUNCIONAL

FORMULÁRIO 26 (NESTE CASO, ENVIAR SOMENTE AS CONSULTAS)

Acerto de JornadasPAEC - 7.5 - Eventos (Atribuição de Jornada) Carga Horária e ResumoPAPC - 11.3.1PAEC - 7.5 - FUNCIONALPAEC - 7.8 - Rejeição

FORMULÁRIO 29 - AULAS EM SUBSTITUIÇÃO

PAEC - 7.8 - Rejeição 7.5 - Carga horária Substituição (Fazer a cópia no Formulário 29) 7.5 - FUNCIONALPAPC - 11.3.1

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CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO – CTD DOCENTE

1 Via do ContratoFormulário 17 e/ou 29 ou 16PAEC - 7.8 - Rejeitados 7.5 - FUNCIONAL 7.5 - Carga Horária e ResumoPAPC - 11.2.1PAEC - 15.5 (Quando for o caso)

OBSERVAÇÕES:

- De posse de todos os relatórios é que se preenchem os formulários acima citados:- Conferir sistematicamente o sistema PAEC e PAPC.- Após o fechamento e abertura do PAPC (Aproximadamente dia 20 de cada mês), verificar sempre o PAEC- 7.8 - REJEITADOS. Ao final do mês voltar a conferir a mesma opção, pois às vezes aparece outro rejeitado e para que não fique sem pagamento é necessário elaborar documentos, sempre obedecendo o cronograma de entrega.- Conferir toda a documentação feita durante o mês, tanto no PAEC como PAPC: Alteração de dados, CTD - Extinções, Frequência, Designação, Cessação, alteração de S.C.F., Carga horária,...- Obedecer criteriosamente o cronograma estabelecido pela DIRETORIA DE ENSINO mensalmente.

COMO CALCULAR:

Auxílio Transporte:A) Bruto a Receber (Menos salário família, auxílio transporte e descontos) X 6%B) Valor diário do transporte X total de dias trabalhadosC) B – A = Auxílio Transporte, se positivo “Paga”, se negativo nada a pagar.

Vice Diretor Formulário 14:A) HORAS: 200 horas de vice subtrair horas de PEB mensal ÷ por 30 dias X os dias trabalhados como Vice.B) GTCN: Horas do Noturno X os dias trabalhados na semana X 5 semanas = “HORAS/MÊS”.

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Aplicar a regra de 3: 100 está para 100, assim como X está para horas mês X = 100 X “hora/Mês” ÷ por 100Observação: Este mesmo cálculo poderá ser usado para outros cargos, observar apenas a quantidade máxima possível: Funcionários= 92 horas, Vice = 100 horas e Diretor= 120 horas.

Cálculo do 13º Salário:Soma dos Vencimentos Líquidos ÷ por 12 meses.Período: Soma dos vencimentos de dezembro do ano anterior até novembro do ano vigente.

1/3 de Férias:É Sobre o salário do mês.Só fará Jus se possuir 1 (hum) ano de exercício e menos de 11 dias de interrupção entre as funções ou cargos (Apenas 1 uma)30 dias = Salário ÷ por 315 dias = Salário ÷ por 620 dias = Salário ÷ por 30 (Multiplicado) por 20 ÷ por 310 dias = Salário ÷ por 30 (Multiplicado) por 10 ÷ por 3

Férias Regulamentares de Docentes:Lei 10.261/68, artigos 167 a 168. Período de 01 a 15 de janeiro e de 01 a 15/07, conforme calendário escolar, salvo alterações autorizadas por autoridade competente.Licença Gestante: Inicia o gozo das Férias ou Saldo no dia imediatamente posterior ao término da Licença.Cessação de Designação: Inicia o gozo das férias, imediatamente após a cessação.

Condições para Fazer Jus às Férias:

- Ter no mínimo 1 ano de exercício no serviço público estadual. Poderá ser levado em conta o tempo de outro cargo público, desde que entre a cessação do anterior e o inicio do subsequente exercício, não haja interrupção superior a 10 (dez) dias.

- Período para Gozo de Férias do exercício dos funcionários administrativos:

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Entre 01 de Janeiro e 31 de Dezembro. Somente poderá se estender o gozo de férias no exercício subsequente quando o funcionário completar o 1º ano de exercício durante o mês de Dezembro.

- Quantidade de dias:Parcela única de 30 (trinta) dias ou 2 parcelas iguais de 15 (quinze) diasParcela única de 20 (vinte) dias ou 2 parcelas iguais de 10 (dez) dias.

*Obs.: O período de férias será reduzido para 20 dias se o funcionário tiver mais de 10 dias de não comparecimentos consignados no exercício anterior (entre 01 de Janeiro e 31 de dezembro).Obs.: CPV = com prejuízo de vencimentos; SV= Sem Vencimentos, licença motivo 107 (Art. 202 da lei 10.261/68).

- Resumo de ocorrência para fins de 1/3 de férias.Na opção PAEC, 2.3.2, a unidade poderá verificar o total de faltas computadas por mês, para efeito da redução de 30 para 20 dias do período de férias.

- Legislação de Férias Regulamentares:Lei 10.261/68, Artigos 176 A 180.Decreto N° 29.439/88 – Artigo 3ºRes. S.E Nº 306/89

BFE

- Incluir no BFE a Frequência dos Professores contratados, dentro da programação normal mensal.- Incluir afastamentos no PAEC na opção 13.6.1 . Deverão Constar os Códigos dos afastamentos (L.S, L.P, L.S.V, L.F., etc), CID, períodos e DOEs.Nos ofícios de Cessação de Interrupção, a escola que estiver fazendo a Cessação deverá também elaborar o Formulário 02 de alteração de Sede, caso seja necessário- Para acerto de Frequência no BFE, encaminhar ofício solicitando acerto, constando o que está divergente e o que deve constar (modelo no site do NFP).

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CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO DOCENTE - CTD

Entregar no Núcleo de Freqüência e Pagamento 4 vias do CTD devidamente assinadas e com toda documentação exigida dentro de 24 horas e dentro do cronograma;1 – Atentar para o cronograma mensal de entrega de documentos;2 – Incluir carga horária para geração do vínculo e pagamento, dentro do cronograma;3 - No campo de contratante, no verso do contrato, nunca preencher com os dados da Dirigente, sempre deixar em branco.

Segue abaixo modelos de check-list, um para ser entregue ao interessado no momento da apresentação na U.E. e outro que deverá vir anexo às vias do CTD com a documentação, devidamente assinados pelo interessado e responsável na U.E. (G.O.E, Diretor, Secretário)

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(TIMBRE DA U.E.)

DOCUMENTOS PARA C.T.D DOCENTE - ORIGINAIS + 2 CÓPIAS – PRAZO DE 24 HORAS

Elaborar este documento em 2 vias, uma entregue ao interessado e outra para arquivo no prontuário funcional.

DOCENTE: ________________________________________________ R.G. _______________________

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido pelo SUS ou por Médico do Trabalho devidamente credenciado.

Cédula de identidade (R.G), comprovando ser brasileiro (nato/naturalizado) e ter, no mínimo 18 anos de idades completos;

Cadastro de pessoas físicas regularizado – C.P.F.;

Certidão de nascimento ou casamento;

Título de eleitor e prova de que votou na última eleição ou quitação perante a justiça eleitoral;

Comprovante de Conta Bancária: APENAS do Banco do Brasil – Conta Corrente ou Conta Salário desde que seja INDIVIDUAL;

Documento de inscrição no P.I.S. / P.A.S.E.P ou Cartão Cidadão, se possuir;

Carteira de Trabalho - As páginas da foto (frente e verso) e registro do 1º emprego;

Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, isto é, o Certificado de Reservista;

Comprovante de Endereço atualizado e com dados completos: CEP, Bairro, Logradouro, Nº, etc;

Diploma e Histórico de Curso Superior ambos devidamente registrados por órgão de competência, conforme previsto na legislação vigente; (Professores de Educação Física deverão ter obrigatoriamente o Registro Profissional no Sistema CONFEF/CREFs, devendo apresentar prova deste registro ao Diretor da U.E.)Obs. Na falta de diploma deverá ser entregue certificado de conclusão de curso constando data de colação de grau, juntamente com declaração da instituição de ensino com data atual, onde conste a conclusão do curso, a data da colação de grau e que o diploma está sendo expedido com previsão de entrega do mesmo. Anexar declaração manuscrita do contratado constando a previsão de entrega do diploma;

Estudantes: Cópia da declaração de aluno regularmente matriculado com data atual e histórico do curso;

Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas;

Declaração de parentesco conforme os anexos do decreto nº 54376/2009;

Declaração de acúmulo ou não de cargo ou função pública, inclusive de proventos de inatividade;

Declaração de próprio punho, de boa conduta; Declaração de não ter sofrido penalidades, dentre as previstas nos inciso VI, V e VI da Lei 10.261/68 nos últimos 5 anos, com relação à demissão ou nos últimos 10 anos , quando se tratar de demissão a bem do serviço público;

DECLARO QUE ESTOU CIENTE QUE ENTRAREI EM EXERCÍCIO SOMENTE APÓS A ENTREGA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO ACIMA, SOLITADA NESTA DATA, E QUE O FAREI NO PRAZO DE 24 HORAS.

Mauá, ______/______/________.

Documentos Entregues em _____/_____/ 20_____

Assinatura do G.O.E.:

__________________________________________

Assinatura do Docente:

__________________________________________

Recebi em _____/_____/ 20____

Assinatura do Docente:

______________________________________

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CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO – ENTREGAR NO N.F.P. IMEDIATAMENTEDOCUMENTOS QUE DEVEM ESTAR EM ANEXO ÀS VIAS DO C.T.D. DOCENTE

(ESTE CHECKLIST DEVERÁ VIR NA FRENTE DAS VIAS DO C.T.D. E DOCUMENTAÇÃO):

Professor ministrou aulas como eventual antes deste CTD? ( ) Sim ( ) Não

Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, expedido pelo SUS ou por Médico do Trabalho devidamente credenciado.

Cópia da Cédula de identidade (R.G), comprovando ser brasileiro (nato/naturalizado) e ter, no mínimo 18 anos de idade completos;

Cópia do Cadastro de pessoas físicas regularizado – C.P.F.;

Cópia da Certidão de nascimento ou casamento;

Cópia do Título de eleitor e prova de que votou na última eleição ou quitação perante a justiça eleitoral;

Cópia do Comprovante de Conta Bancária: APENAS do Banco do Brasil – Conta Corrente ou Conta Salário desde que seja INDIVIDUAL;

Cópia do Documento de inscrição no P.I.S. / P.A.S.E.P ou Cartão Cidadão, se possuir;

Cópia da Carteira de Trabalho - As páginas da foto (frente e verso) e registro do 1º emprego;

Cópia do Comprovante de estar em dia com as obrigações militares, isto é, o Certificado de Reservista;

Cópia do Comprovante de Endereço atualizado e com dados completos: CEP, Bairro, Logradouro, Nº, etc;

Cópia do Diploma e Histórico de Curso Superior ambos devidamente registrados por órgão de competência, conforme previsto na legislação vigente (Professores de Educação Física deverão ter obrigatoriamente o Registro Profissional no Sistema CONFEF/CREFs, devendo apresentar prova deste registro ao Diretor da U.E.)Obs. Na falta de diploma deverá ser entregue certificado de conclusão de curso constando data de colação de grau ou declaração da instituição de ensino com data atual, onde conste a conclusão do curso, a data da colação de grau e que o diploma está sendo expedido com previsão de entrega do mesmo. Em ambos, anexar declaração manuscrita do contratado constando a previsão de entrega do diploma;

Estudantes: Cópia da declaração de aluno regularmente matriculado com data atual e histórico do curso;

Cópia do Comprovante de inscrição para o processo de atribuição de aulas + consulta do JATI;

Declaração de parentesco conforme os anexos do decreto nº 54376/2009;

Declaração de acúmulo ou não de cargo ou função pública, inclusive de proventos de inatividade;

Em casos de acúmulo: página da publicação Ato Decisório - D.O.E.;

Declaração de próprio punho, de boa conduta;

Declaração de não ter sofrido penalidades, dentre as previstas nos inciso VI, V e VI da Lei 10.261/68 nos últimos 5 anos, com relação à demissão ou nos últimos 10 anos , quando se tratar de demissão a bem do serviço público;

Modelo CGRH, contendo o Registro da Carga Horária;

Apostilamento do Contrato em papel timbrado constando as aulas / classe atribuídas;

Consulta ao cadastro funcional (7.5 – Pessoal) com os dados devidamente atualizados;

Consulta ao cadastro funcional comprovando a ocorrência de extinção contratual pelo descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do contratado nos termos do inciso IV do artigo 8º Da LC 1093/2009;

Cópia do Livro Ponto com o primeiro dia de exercício assinado.

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CONTRATO DE TRABALHO DOCENTE EVENTUAL CATEGORIA “V”

Instruções para entrega do contrato do GDAE COM STATUS EM HOMOLOGAÇÃO (LIBERAR MÃOZINHA):

- Não Entrar em Exercício: Sem ato decisório publicado;

- Anexar Xerox de publicação do Ato Decisório (a vigência da admissão, neste caso,

só poderá ser no dia da publicação do Ato Decisório, ou posterior);

- Classificação na D.E. (Consulta JATI)

- Anexar todos os documentos solicitados para o CTD categoria “O”;- Cópia do Livro Ponto com o 1º dia de Exercício;- CONSULTAS:

- PAEC: 7.5 - Funcional e Pessoal;

- PAPC: 11.2.1 / 11.3.1 (Verificar se os dados do PAEC e do PAPC conferem com a documentação

original) Caso necessite de correções:

Se o erro constatado for no RG (Verificar também o dígito) ou CPF, enviar

primeiramente o OFÍCIO (anexar cópia do RG e CPF) para a Diretoria de Ensino

(N.F.P), para a devida correção. Somente após a correção no PAEC é que se deve

enviar o Contrato de Trabalho Docente do GDAE para a Diretoria de Ensino.

Constando homologado no GDAE, status Aceito, digitar as aulas eventuais no

PAEC, opção 15.

- Após cronograma verificar se há rejeição na opção 7.8 do PAEC. Verificar no

PAPC, caso não tenha implantado a Categoria V, providenciar formulário 16, CTD,

e Formulário 2 (se for o caso).

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